8. Conclusões e recomendações

Conclusões

A Missão concluiu plenamente os objectivos definidos para a sua realização, tendo contribuído fortemente para o reforço dos laços de amizade e solidariedade que unem os dois povos irmãos da Guiné-Bissau e TimorLeste, no que pôde ser considerado um caso exemplar de cooperação sul-sul, dentro do espaço dos países membros da CPLP e G7+. Este facto foi repetidas vezes referido nas diversas intervenções de Sua Excelência o Senhor Primeiro-Ministro da República da Guiné-Bissau, Nuno Gomes Nabian e Sua Excelência, o Senhor Ministro da Administração Territorial e Poder Local, Fernando Gomes, nas cerimónias realizadas e entrevistas aos Media.

O objectivo de apoio e criação de condições para a realização do processo de recenseamento eleitoral de raiz, foi plenamente alcançado, de modo a que possam ser realizadas as próximas eleições legislativas, assegurando em continuidade a actualização da base de dados eleitoral para futuros sufrágios, contribuindo deste modo para o retorno à ordem constitucional no país.

Relevando o interesse da República da Guiné-Bissau em dar continuidade ao trabalho de cooperação e solidariedade que se tem vindo a realizar na área eleitoral, Sua Excelência o Senhor Primeiro-Ministro da GuinéBissau, dirigiu ofício a Sua Excelência o Senhor Primeiro-Ministro de Timor-Leste, para que os trabalhos da MAPRE-GB pudessem ter continuidade, prolongando a Missão até ao acto eleitoral acompanhando assim todo o processo, expressando igualmente o propósito de firmar um protocolo de cooperação na área a longo termo, por forma a consolidar experiências e conhecimentos que confiram a necessária autonomia, criando-se assim cinergias que resultem em mútuos benéficos para ambos os países.

A MAPRE-GB 2022, a par das outras missões de apoio realizadas na área eleitoral, quer seja na Guiné-Bissau, na República Centro Africana ou na República Democrática de São Tomé e Príncipe, contribuiu de forma clara e inequívoca para o prestígio de Timor-Leste a nível internacional, constituindo-se como uma verdadeira “embaixada”, que honrou e dignificou internacionalmente, o bom nome e prestígio do Estado e Governo Timorense.

Recomendações

Em face às dificuldades identificadas, recomendam-se entre outras, que futuramente e em missões de apoio eleitoral, a realizar na Guiné-Bissau ou em outros países, seja considerado melhorar as condições necessárias para o seu melhor desempenho, dentre as quais referimos as seguintes:

• Aprovisionamento - O surto pandémico Covid, e as restrições à circulação de pessoas e bens, tiveram como consequência uma acentuada quebra da economia global, afectando especialmente os países mais frágeis, cujas economias se ressentiram profundamente, resultando numa quebra acentuada do consumo interno e existência de estoques de bens, materiais e equipamentos nos mercados locais. A aquisição e fornecimento destes items na Guiné-Bissau foi por este facto extremamente difícil, tendo de se recorrer em alguns casos, pela inexistência de quantidades suficientes, à importação dos países vizinhos, nomeadamente da Gâmbia e Senegal, alargando os prazos de entrega e quase comprometendo o cumprimento dos seus objectivos. Constitui este constrangimento um dos motivos pelos quais se recomenda entre outros o alargamento do prazo de duração de futuras missões deste tipo e um levantamento criterioso das condições à priori para suprimento no mercado nacional ou por alternativa considerar desde logo a sua aquisição no estrangeiro. Neste particular, referir que deverá ser igualmente assegurado o transporte de equipamentos e bens via aérea dentro dos prazos estipulados, procurando-se alternativas que os possam garantir, sabendo que, as companhias aéreas que estabelecem ligações com a Guiné-Bissau e outros países onde Timor-Leste tem realizado Missões de Apoio na área eleitoral, não cumprem com as datas estipuladas para o transporte Air Cargo dos referidos equipamentos.

• Tutela - Sendo a MAPRE-GB 2022, um serviço público integrado na administração direta do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, com autonomia administrativa, importa que em casos futuros seja

Página 46 clarificada a capacidade de intervenção das diversas instituições envolvidas, nomeadamente da ACTL, por forma a que as actividades possam decorrer com a necessária fluidez, transparência e normalidade, assegurando a boa execução e cumprimento dos seus objectivos.

• Condições de trabalho da Equipa - A Guiné-Bissau, tem passado por sucessivos momentos de instabilidade, social, política e militar, que resultaram em diversas situações de crise. Historicamente, a ocorrência de sucessivos períodos de conturbação social e violência civil e militar, colocam-na entre os considerados países de risco, que comprometem o normal desempenho dos expatriados em missão. A MAPRE-GB 2022, desenvolveu a sua atividade neste contexto, com um conjunto de tarefas e responsabilidades de relevância para o processo eleitoral, a realizar com escassos recursos, quer seja ao nível dos recurso humanos, condições de trabalho, materiais e sobretudo condicionadas pelo reduzido espaço temporal para a concretização dos seus objectivos, face ao que sucedeu comparativamente, com a realização das missões anteriores de 2014 e 2018. O contexto de trabalho na Guiné-Bissau, sendo de grande exigência, obriga a grande resiliência por parte dos membros da missão, no desempenho das suas tarefas, por vezes em condições muito difíceis, nomeadamente ao nível logístico, transportes, estradas e acessos, alojamento, alimentação, entre outros. O Decreto-Lei n.º 9/2015, de 22 de Abril, e demais legislação complementar, regula e dispõe sobre as Ajudas de Custo por Deslocações em Serviço ao Estrangeiro, que têm como pressuposto e finalidade exclusiva, a atribuição de uma compensação aos funcionários públicos e titulares e membros dos órgãos de soberania, pelas despesas por estes suportadas, em consequência de deslocações ao estrangeiro, ao serviço do Estado, criando as necessárias condições para o seu desempenho. A referida compensação segue a tabela DSA (Daily Subsistence Allowance). Foi reconhecido por esta Missão e resultado da experiência das missões anteriores no país, que a referida tabela se encontra desajustada em face à realidade e ao custo de vida existente, pelo que se recomenda que seja considerado a actualização desta prestação de forma a que sejam conferidas aos membros da equipa as condições de dignidade necessárias ao exercício da Missão.

• Procedimentos Administrativos e Financeiros - importa assegurar para o normal desempenho das tarefas e sucesso da Missão, que estejam reunidas as condições necessárias para o cumprimento integral dos seus procedimentos administrativos e financeiros, mormente pela disponibilização atempada das transferências e meios financeiros para a implementação das actividades.

Em referência ao saldo remanescente depositado na conta da MAPRE-GB no Banco da África Ocidental (BAO), sugere-se que o mesmo seja transferido para os órgãos de administração eleitoral da Guiné-Bissau, Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral (GTAPE) e Comissão Nacional de Eleições (CNE), para apoio ás operações de realização do processo eleitoral das eleições legislativas próximas, conforme pedido apresentado pela Exmo. Senhor Presidente da CNE.

• Duração da missão - Tendo em referência a quantidade de actividades a realizar pela Missão e necessidade de cumprimento de procedimentos de forma faseada, nomeadamente ao nível do aprovisionamento, que incluí a obtenção de equipamentos e materiais provenientes do exterior, deverá ser considerado um prazo mais alargado para a realização deste tipo de missões. Neste particular referir, que o prazo definido de 5 dias úteis para apresentação de relatório, se afigura reduzido, tendo em conta que, entre outras situações, por atraso do banco em que se encontrava sediada a conta da MAPRE-GB, na realização das ordens de transferência para pagamento a fornecedores, as mesmas vêm a acontecer já depois do fim determinado para o encerramento das actividades da Missão, não sendo por este motivo possível apresentar em tempo útil, documentação da concretização destas operações e extracto bancário que espelhe o saldo final.

9. Breve apontamento biográfico dos membros da Missão

Chefia da Missão

Acilino Manuel Jesus Tilman Miranda Branco

Nascido a 1 de Julho de 1973 em Same, Distrito de Manufahi. Director-Geral do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) [desde 2012]

Adjunto do Chefe de Delegação e Chefe da Assessoria Técnica da MAPE-GB [2013

Membro da Membro da Missão Exploratória de Apoio ao Processo de Recenseamento Eleitoral da Guiné 2022

Túlia Onorina Andrade Jesus

Nascida a 2 de Outubro de 1980 em Same, Distrito de Manufahi Directora Nacional para a Gestão da Base de dados do Recenseamento Eleitoral, Informação ao Público e Relações Externas do STAE

Técnica de Base de dados da MAPE-GB [04.11.13 - 09.06.14]

Técnica de Base de dados da MAPE-STP [02.2016 - 03.2016]

Técnica de Base de dados da MAPE-GB [2018]

Técnica de Base de dados da Missão Exploratória RCA [2015]

Equipa Técnica

Ângelo Urbano Fernandes

Nascido a 17 de outubro de 1969 em Díli, Município de Díli

Assessor de Gestão de finanças Públicas na Direção Nacional de Finanças e Património do Ministério da Administração Estatal

Missão de acompanhamento do processo eleitoral das eleições antecipadas na diáspora (Lisboa, 2017)

Missão de acompanhamento do processo eleitoral das eleições gerais na diáspora (Londres, 2018)

Isa Vaz Lemos Rosa Quintão

Natural de Díli, Município de Díli.

Ingressa em 2010 no Ministério dos Negócios Estrangeiros, colocada em 2015 como segunda secretária da embaixada em Camberra.

Directora dos Recursos Humanos do MNEC [SET/2019 - JAN/2021]

Directora do Protocolo do MENC [FEV/2021 - AGO/2022]

Directora de Finanças da Agência de Cooperação de Timor-Leste [AGO/2022 - …]

Terezinha Carvalho Silva Nascida a 3 de outubro de 1983, em Díli, Município de Díli. Iniciou actividade em 2010, tendo assumido o cargo de chefe do departamento de TI desde junho de 2021 até ao presente.

Coadjuvante nas eleições presidenciais em Darwin, Austrália [2017]

Membro da equipe de apoio ao registro eleitoral na Coréia do Sul [2018].

Membro da equipe de apoio para as eleições presidenciais em Peterborough, Reino Unido [2021].

Rui Manuel Sá Pinto Correia

Assessor de Comunicação do Ministério da Administração Estatal [2020 - …]

Assessor de Comunicação do Gabinete do Secretário de Estado da Descentralização

Administrativa [2013 - 2020]

Assessor de Operações e Logística Eleitoral no Secretariado Técnico da Administração

Eleitoral [2007 - 2013]

Observador da Missão de Observação Eleitoral CPLP às Eleições Presidenciais e Legislativas [1999]

Observador da Missão de Observação Eleitoral CPLP às Eleições Presidenciais [2005]

Observador de Longa Duração na Missão de Observação Eleitoral da União Europeia [2008]

Membro da Missão de Apoio ao Processo Eleitoral da Guiné-Bissau [2014]

Membro da Missão Exploratória de Apoio ao Processo de Recenseamento Eleitoral da Guiné [2022]

Joel M. Correia de Araújo

Nascida a 28 de abril de 1987 em Maliana, Município de Bobonaro Exerce funções de Oficial de Manutenção na Direção Nacional de Finanças e Património, Departamento de Logística do Ministério da aDministração Estatal, desde novembro de 2014.

Alfin Barriky Nurlham Achmad

Nascido a 17 de Julho de 1991 em Surabaya , Indonésia. Técnico de Programação da MAPE-GB [04.11.13 - 20.04.14]

10. Acrónimos

ACTL Agência de Cooperação de Timor-Leste

ANP Assembleia Nacional Popular

CEDEAO Conselho Económico para o Desenvolvimento da África Ocidental

CNE Comissão Nacional de Eleições

CPLP Comunidade de Países de Língua Portuguesa

ECOWAS Council for Economic Development of West Africa (Ver CEDEAO)

G7+ International Dialogue on Peacebuilding and State Building

GTAPE Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral

MAE Ministério da Administração Eleitoral

MPTL-CPLP Missão Permanente de Timor-Leste junto da CPLP

MNEC Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação

PALOP Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa

PNUD Programa das Nações Unidas de Desenvolvimento

RCA República Centro Africana

STAE Secretariado Técnico da Administração Eleitoral

STJ Supremo Tribunal de Justiça

STP São Tomé e Príncipe

UE União Europeia

UNDP United Nations Development Programme (Ver PNUD)