Revista Pesquiseduca v1n2

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Editorial A presente Revista Pesquiseduca, em seu número especial “Reflexões e Debates sobre a Conferência Nacional de Educação/CONAE 2010”, foi pensada após a realização da Conferência Intermunicipal de Educação – CONAE/Polo Santos, realizada nos dias 26 e 27 de junho de 2009, na Universidade Católica de Santos/UniSantos. A CONAE/Polo Santos foi um momento histórico de extrema importância, pois mobilizou instituições e organizações de nove municípios da Baixada Santista (Bertioga, Cubatão, Guarujá, Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe, Praia Grande, Santos e São Vicente), envolvidas com a educação básica, a educação profissional e a educação superior, para a discussão da temática da CONAE 2010 – Construindo o Sistema Nacional Articulado de Educação: o Plano Nacional de Educação, Diretrizes e Estratégias de Ação. Precedida por inúmeras Conferências Municipais, a CONAE/Polo Santos teve como finalidade refletir sobre o significado/sentido do que se entende sobre o Sistema Nacional de Educação, que passa por um sistema articulado de planejamento e gestão, de avaliação, de financiamento, de formação dos trabalhadores em educação e de garantia das condições de oferta com qualidade social, como aponta um dos objetivos da Conferência Nacional de Educação. Também, é importante assinalar que foram tomados, como base da discussão da Conferência, assim como desta Revista, os eixos temáticos desenvolvidos pelo Documento Referência, tais como: 1º O papel do Estado na garantia do direito à Educação de qualidade: organização e regulação da Educação Nacional; 2º Qualidade da Educação, Gestão Democrática e Avaliação; 3º Democratização do Acesso, Permanência e Sucesso Escolar; 4º Formação e Valorização dos Profissionais da Educação; 5º Financiamento da Educação e Controle Social; e 6º Justiça Social, Educação e Trabalho: Inclusão, Diversidade e Igualdade. Nesta perspectiva, o conteúdo que aqui se expressa foi organizado a partir das reflexões e debates que ocorreram durante a CONAE/Polo Santos por alguns dos autores que participaram do evento, compondo, assim, os nove artigos da primeira parte da Revista. A segunda foi delineada por quatro entrevistas realizadas com educadores que têm contribuído para ampliar este debate em torno da construção de um Sistema Nacional de Educação. O primeiro artigo, “Gestão da educação básica: dilemas no regime de colaboração”, de autoria de Angela Maria Matins, pesquisadora da Fundação Carlos Chagas/FCC e professora do Programa de Mestrado em Educação da UniSantos, ao discutir o Eixo I do Documento Referência, intitulado “Papel do Estado na Garantia do Direito à Educação de Qualidade: Organização e Regulação da Educação Nacional”, apresenta uma reflexão teórica sobre a gestão da educação básica, colocando o acento nos dilemas do regime de colaboração. Segundo a autora, tais processos de colaboração delegam poder às instâncias locais para priorizarem objetivos, definirem projetos e negociarem sua realização com parceiros já definidos; mas, por outro lado, podem instaurar processos de cooptação de práticas democráticas alternativas, por meio da burocratização da participação, reintroduzindo formas de clientelismo e fisiologismo, manipulando, assim, interesses locais em âmbito partidário. O segundo texto, “Qualidade da educação, gestão democrática e avaliação”, de Sandra Zákia Sousa, professora da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo, introduz algumas reflexões a respeito do Eixo II do Documento Referência, cujo título é o mesmo. A autora indica que a concepção


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