Diário do Comércio

Vendas de 2011 embalam otimismo do varejo

Foram 3,4 milhões de unidades em 2011, num crescimento de 2,8% – mas o setor esperava 5,9%.

Pág. 17

O comércio paulistano cresceu 4% no ano passado em relação a 2010, mostram dados da ACSP – o resultado é satisfatório devido à alta base de comparação. Para 2012, a previsão está na casa dos 6%. Pág. 11

A MELHOR BALANÇA COMERCIAL EM 4 ANOS Diferença entre exportações e importações foi de US$ 29,79 bilhões – valor é 47,8% superior ao de 2010. Pág. 13

Ebrahim Noroozi/AFP

Ano 87 - Nº 23.533

Jornal do empreendedor

R$ 1,40

IRÃ Exibição de força no estreito de Hormuz.

Pág. 7. O país e a reeleição de Obama. Pág. 3

Conclusão: 23h30

www.dcomercio.com.br

São Paulo, terça-feira, 3 de janeiro de 2012 Marcelo Camargo/Folhapress

Estamos de folga.

Voltamos já, já.

A exemplo de Dilma, 13 integrantes do primeiro escalão estão de férias. Todos voltam até o dia 21. Pág. 5

Lúcio Távora/Agên cia A Tarde/AE

Rivaldo Gomes/Folhapress

Quilombolas X Marinha Integrantes de comunidade vizinha de vila militar onde descansa Dilma, em Aratu, denunciam: querem expulsá-los da área. Pág. 5

Polícia contra o 'deus-nos-acuda' na Dutra Polícia Rodoviária encaminha ao MPF dossiê sobre a inauguração de templo da Igreja Mundial do Poder de Deus em Guarulhos e exige providências.

Evento travou a Dutra anteontem. Pág. 9

CPTM: o perigo mora ao lado.

Prefeitura libera hoje circulação de trens em linhas ao lado das frágeis ruínas do Moinho, complexo de construções que implosão não conseguiu levar ao chão. Pág. 8 Eduardo Anizelli/Folhapress

Cada vez mais velozes e furiosos

Novo presidente do TJ-SP assume: investigações, sim.

Mas dentro da lei.

Eletrônicos ainda mais finos e potentes, chips econômicos e dados na nuvem são tendências para 2012. Informática. Pág. 20 HOJE

ISSN 1679-2688

23533

Pancadas de chuva à tarde e à noite.

Máxima 29º C. Mínima 15º C.

AMANHÃ 9 771679 268008

Pancadas de chuva à tarde e à noite.

Máxima 29º C. Mínima 16º C.

Ivan Ricardo Sartori defende mudanças nas ações do Conselho Nacional de Justiça para apurar irregularidades de juízes. Pág. 6

DIÁRIO DO COMÉRCIO

2

o

terça-feira, 3 de janeiro de 2012

A despeito de tudo, a situação fiscal da área do euro como um todo é melhor que a dos EUA ou da Inglaterra.

Roberto Fendt

pinião

PAULO SAAB

VAMOS EXIGIR QUE NOS RESPEITEM

N

UMA DÉCADA "HORRIBILIS"?

E

m 24 de novembro de 1992, envolta em toda s o r t e d e p ro b l e m a s com seus familiares, a rainha Elizabeth II chamou aquele de o "annus horribilis". Não era para menos: por qualquer critério, tinha sido um "ano horrível". Em 1º de janeiro de 2002, pouco mais de dez anos depois, entrava em circulação o euro, que nesse domingo completou dez anos. Serão os próximos dez anos uma "década horrível" para o euro?

Afinal, o que deu errado? Na origem da criação do euro os pressupostos, naturalmente, pareciam corretos. A experiência com a união comercial que deu origem ao Mercado Comum e à União Europeia mostrou que há benefícios com a cooperação entre as nações.

A eliminação das barreiras à livre movimentação de bens, capitais e pessoas dentro da União Europeia produziu ganhos para todos, pequenas e grandes economias da região. Por que o mesmo não se daria se alguns dos países da região também adotassem uma moeda comum?

Os benefícios de uma moeda comum não seriam desprezíveis.

Dois deles foram suficientes para a adoção do euro. Primeiro, a eliminação do risco cambial nas transações na área do euro; segundo, a rápida queda da taxa de juros dentro de toda a área. Países como Irlanda, Portugal, Espanha e Grécia puderam lançar títulos soberanos no mercado pagando taxas de juros apenas levemente mais altas que os correspondentes títulos da dívida soberana alemã.

De início não surgiram problemas. Ao contrário, a maior parte da década passada foi um período extremamente favorável para os países que compartilharam a moeda comum. Em troca da ausência de risco cambial e com taxas de juros alemães, os países do sul

ROBERTO FENDT da Europa abriam mão de compensar, via desvalorizações de suas moedas nacionais, a perda de competitividade frente aos parceiros do norte europeu. Os ganhos de credibilidade advindos com a moeda comum mais do que contrabalançavam a perda de soberania monetária.

É

claro que os arquitetos da união monetária esperavam que os países do sul da Europa, de alguma forma, introduzissem reformas que modernizassem suas economias e aumentassem sua competitividade. Seriam essas reformas e a modernização que aumentariam a renda per capita. Contudo, isso não ocorreu. É claro também que os países do norte da Europa se beneficiaram da moeda comum, aumentando suas exportações para o sul e os saldos de seus balanços de pagamentos, na mesma proporção em que se deterioravam os saldos dos balanços de paga-

mentos de Portugal, Espanha, Grécia, Irlanda e Itália.

Desde o início, também, faltavam dois ingredientes importantes à área do euro. Primeiro, a ausência de uma união fiscal, com um Tesouro comum à área; segundo, um banco central que agisse como emprestador de última instância aos bancos e aos tesouros da zona do euro em momentos de crise.

A

despeito de tudo que já ocorreu, a situação fiscal da área do euro como um todo ainda é melhor que a dos Estados Unidos ou da Inglaterra, como observou Guillermo de la Dehesa: em 2001, o déficit fiscal é de 4% do PIB da área, frente a 10% dos EUA e 9,4% da Grã-Bretanha.

Além disso, sua dívida bruta é de 88% do PIB, enquanto é de 101% nos EUA e 85% na Grã-Bretanha.

Esses dois últimos países, contudo, não têm problemas com suas dívidas soberanas, a despeito de apresentarem um quadro fiscal pior que o da área do euro.

A área do euro padeceu desde o início da ausência de uma união fiscal, com um Tesouro comum e um banco central que agisse como emprestador em momentos de crise na região.

Por certo os EUA crescem, enquanto a Europa como um todo está mais para estagnação do que para crescimento. Isso explica em parte porque há uma crise das dívidas soberanas na zona do euro e não nos EUA, mas não explica porque a Grã-Bretanha até agora não padece dos problemas dos países do continente.

U

ma diferença importante entre os dois grupos de países é a existência, nos dois primeiros, de bancos centrais que podem atuar como emprestadores dos tesouros nacionais em momentos de crise, enquanto o Banco Central Europeu (BCE) não tem esse mandato.

Outra característica importante com relação aos países da zona do euro é o fato de, em conjunto, não apresentarem déficit em seu balanço de pagamentos: ao déficit dos países do sul corresponde um superávit dos países do norte.

Portanto, em tese, há poupança suficiente para, dentro da área do euro, financiar os países em déficit e evitar um calote na dívida soberana dos deficitários.

Por fim, como já apontei em outra ocasião nesse espaço, a moeda comum impede que parte do ajuste dos países do sul se dê via preços (desvalorização cambial), em lugar de recessão e do desemprego.

Os países da zona do euro estão tão perto geograficamente e, ao mesmo tempo, tão longe em suas concepções sobre como parar a crise. São essas diferenças de opinião que justificam as palavras da chanceler Angela Merkel, da Alemanha, ao afirmar que 2012 será ainda mais difícil do que o ano anterior, o que prenuncia, a permanecer tudo como está, uma "década horrível".

ROBERTO FENDT É ECONOMISTA

Presidente Rogério Amato Vice-Presidentes Alfredo Cotait Neto Antonio Carlos Pela Carlos Roberto Pinto Monteiro Cláudio Vaz Edy Luiz Kogut Érico Sodré Quirino Ferreira Francisco Mesquita Neto João de Almeida Sampaio Filho João de Favari Lincoln da Cunha Pereira Filho Luciano Afif Domingos Luís Eduardo Schoueri Luiz Gonzaga Bertelli Luiz Roberto Gonçalves Nelson Felipe Kheirallah Nilton Molina Paulo Roberto Pisauro Renato Abucham Roberto Faldini Roberto Mateus Ordine

este ano de 2012 vamos incomodar os políticos e governantes que não demonstram respeito por nós – eleitores e brasileiros em geral – e que tratam os recursos públicos como se fossem propriedades pessoais.

A legislação punitiva do País é um emaranhado de recursos que estimulam a infração.

Não há caminhos diretos, objetivos, para a punição de culpados nem meios de fazêlos devolver o que roubam dos cofres da nação. A impunidade os favorece e faz com que a sociedade em geral seja desrespeitada por muitos dos que deveriam dar o exemplo de probidade.

Nós, os cidadãos comuns, cansados de tanta falta de vergonha, de desrespeito, precisamos e vamos exigir respeito e comportamento sério, honesto, honrado, de quem tem a responsabilidade de fazer leis e gerir a coisa pública – lembrando que será um ano eleitoral.

Comecemos por um crime denunciado, processado e em fase de julgamento pelo Supremo Tribunal Federal: o famoso "mensalão". Existe uma possibilidade, que não deve comprometer aquela Corte, de não ocorrer o julgamento de 36 denunciados, com arquivamento das denúncias por prescrição de tempo. O ministro Ricardo Lewandowski, indicado ao Supremo pelo governo Lula, e tido como de ligações políticas com o PT e, por conseguinte, com muitos dos processados, levantou a hipótese da prescrição. Os advogados dos petistas acusados de corrupção buscam desesperadamente escaninhos legais para aliviar seus clientes.

Ministro Joaquim Barbosa, relator da matéria, assegurou que até meados deste ano dará seu voto para julgamento pelo plenário do STF, sem risco de prescrição.

Não podemos correr o mínimo risco de que os responsáveis pelo escabroso escândalo do "mensalão" saiam impunes. Por isto, caro leitor, exija respeito. Mostre ao STJ, neste primeiro passo para manifestar nossa insatisfação, que deseja ver os acusados julgados. Podem até ser inocentados, se de fato o forem. Mas não haver julgamento por chicanismos protelatórios, até o arquivamento por prescrição de prazo, jamais.

Entre no site

O

Não podemos correr o risco de ver impunes os responsáveis pelo escabroso escândalo do "mensalão" .

Por isto, meu caro leitor, exija respeito. www.euquerorespeito.org.br e de forma clara, aberta, direta, manifeste seu apoio à realização do julgamento. esta demonstração de cansaço, de intolerância para com a impunidade que os corruptos querem fazer valer no País – protegidos pela legislação criada para garantir liberdade no exercício do cargo , e não para impedir punições a faltosos – vamos nos manifestar claramente.

Faça circular nas redes sociais e em todos os seus níveis de relacionamento o endereço citado, pedindo a manifestação de todos em favor da dignidade no exercício da função pública e o o respeito que merecemos

N

Elza Fiuza/ABr

como pagadores de impostos e cumpridores de nossos deveres. disseminação das falcatruas, a impassividade dos que deveriam agir para impedir a roubalheira, a ineficácia e ineficiência de nosso Judiciário, a absoluta ausência de punição, a não cobrança pela sociedade, tudo isso contribui para estimular os maus políticos, os governantes corruptos, a agir de forma ostensiva contra os interesses do Brasil.

Mesmo os comprovadamente corruptos conseguem dar um jeitinho de voltar, contando com a ingenuidade do eleitor e com o beneplácito da Justiça.

Alguma coisa, ao menos, podemos fazer. Exercer nosso "jus esperniandi", nosso direito de espernear, protestar, reclamar, mostrar nossa indignação.

Faça isso pelo site www.euquerorespeito.org.br E conclame aos demais a exigir respeito também.

A

PAULO SAAB É JORNALISTA E

Fundado em 1º de julho de 1924 CONSELHO EDITORIAL Rogério Amato, Guilherme Afif Domingos, João Carlos Maradei, João de Scantimburgo, Marcel Solimeo Diretor-Responsável João de Scantimburgo (jscantimburgo@acsp.com.br) Diretor de Redação Moisés Rabinovici (rabino@acsp.com.br) Edi tor - Ch e fe: José Guilherme Rodrigues Ferreira (gferreira@dcomercio.com.br) Chefia de Reportagem: Teresinha Leite Matos (tmatos@acsp.com.br) Editor de Reportagem: José Maria dos Santos (josemaria@dcomercio.com.br) Editores Seniores: Bob Jungmann (bob@dcomercio.com.br), Carlos de Oliveira (coliveira@dcomercio.com.br), chicolelis (chicolelis@dcomercio.com.br), Estela Cangerana (ecangerana@dcomercio.com.br), Luiz Octavio Lima (luiz.octavio@dcomercio.com.br), Luiz Antonio Maciel (maciel@dcomercio.com.br) e Marino Maradei Jr. (marino@dcomercio.com.br) Editor de Fotografia: Alex Ribeiro Editores: Cintia Shimokomaki (cintia@dcomercio.com.br), Fernando Porto (fporto@dcomercio.com.br), Kleber Gutierrez (kgutierrez@dcomercio.com.br), Ricardo Ribas (rribas@dcomercio.com.br) e Vilma Pavani (pavani@dcomercio.com.br) Subeditores: Marcus Lopes e Rejane Aguiar Redatores: Adriana David, Darlene Delello, Eliana Haberli e Evelyn Schulke Repórteres:Anderson Cavalcante (acavalcante@dcomercio.com.br), André de Almeida, Fátima Lourenço, Ivan Ventura, Karina Lignelli, Kelly Ferreira, Kety Shapazian, Lúcia Helena de Camargo, Mariana Missiaggia, Mário Tonocchi, Paula Cunha, Rafael Nardini, Rejane Tamoto, Renato Carbonari Ibelli, Rita Alves, Sandra Manfredini, Sergio Leopoldo Rodrigues, Sílvia Pimentel, Vera Gomes e Wladimir Miranda.

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ESCRITOR

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 3 de janeiro de 2012

o

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KHAMENEI E OBAMA PODEM, NA VERDADE, CAUSAR PROBLEMAS UM AO OUTRO.

pinião

Teerã e a reeleição de Obama O

fim formal da guerra dos Estados Unidos no Iraque, em 15/12/2011, aumentou a importância do papel do vizinho Irã, que se tornou um grande e imprevisível fator na eleição presidencial americana em 2012.

Primeiramente, uma breve recapitulação: os mulás iranianos já experimentaram uma oportunidade de afetar a política interna americana em 1980. A tomada e a ocupação da embaixada americana em Teerã por 444 dias assombraram a campanha de reeleição do Presidente Jimmy Carter e – graças a acontecimentos tais como as fitas amarelas (yellow ribbons)que se espalharam por todos os cantos dos EUA (as fitas amarelas , afixadas nas residências, árvores, roupas, são um tradicional sinal de pesar, consternação e solidariedade), a Estratégia "Rose Garden" (a decisão de Carter de anunciar que permaneceria na Casa Branca trabalhando sem parar para libertar os reféns americanos em Teerã em vez de fazer campanha), uma fracassada operação de resgate e o programa de TV da rede ABC America Held Hostage (A América Mantida Refém) – contribuíram para a sua derrota eleitoral.

O aiatolá Khomeini acabou com as esperanças de Carter de uma libertação dos reféns americanos em outubro (a então propalada "surpresa de outubro", considerando as eleições em novembro), dando a estocada final ao libertá-los exatamente quando Ronald Reagan fazia seu discurso de posse em janeiro de 1981.

Hoje, o Irã tem dois papéis potenciais na campanha de reeleição de Obama: atuando como elemento perturbador no Iraque ou como alvo de ataques americanos. Examinemos as duas possibilidades.

Quem perdeu o Iraque? Embora a administração de George W. Bush tenha assinado o acordo de status das forças com o governo iraquiano, que estipulava que "todas as forças armadas dos Estados Unidos se retirarão de todo o território iraquiano até 31 de dezem-

bro de 2011", a decisão de Obama contra a manutenção de uma força militar residual no Iraque fez da retirada das tropas uma escolha e um fardo dele. Isto o coloca em risco: se as coisas não forem bem no Iraque em 2012, ele, e não Bush, será culpabilizado. Em outras palavras, o guia supremo do Irã, Ali Khamenei, pode tornar bastante infeliz a vida de Obama em 2012.

Khamenei tem muitas opções: ele pode exercer um controle maior sobre os muitos líderes islamistas xiitas iraquianos cujo ponto de vista é pró-Irã; alguns deles chegaram a viver como exilados no Irã. Por exemplo, o Primeiro Ministro Nouri al-Maliki se encaixa nesse molde.

oposição de Obama à guerra no Iraque, isso pode causar um grande estrago eleitoral.

De forma alternativa, os iranianos podem fazer valer a antiga ameaça de fechar o Estreito de Ormuz, colocando em perigo o fluxo de 17% do petróleo mundial que passa por esse canal e, desse modo, criar instabilidade econômica global.

Os mulás iranianos escolheram prejudicar um já enfraquecido Democrata em 1980 e podem fazê-lo novamente; ou podem decidir que Obama é mais ao seu gosto e desistir. O ponto chave é que a retirada das tropas norte americanas lhes dá opções extras. Obama poderá bem vir a lamentar não têlas mantido lá até depois das eleições, uma coisa que lhe daria plausibilidade para afirmar: "Eu fiz o melhor que pude".

O

s iranianos também podem influenciar a política iraquiana através dos serviços de inteligência, que, aliás, já foram substancialmente infiltrados. Ou então, agora que dezenas de milhares de soldados americanos foram embora da fronteira leste do Iraque, podem movimentar tropas iranianas para o interior do país à vontade, com toda a liberdade para escolher que danos e prejuízos podem causar. Finalmente, os iranianos podem apoiar paus- mandados, tais como Muqtada al-Sadr, ou enviar ag ent es t e r r oristas.

Em 1980, o s i r anianos manipularam o processo político americano usando reféns americanos; em 2012, o Iraque é o seu joguete. Caso os líderes iranianos decidam causar problemas antes de 6 de novembro, o candidato Republicano culpará Obama por "perder o Iraque". Dada a longa

B

o m b a rdear as i n s t a l ações nucleares iranianas? Quase dois anos atrás, quando Obama ainda tinha uma margem positiva de aprovação popular de 3%, eu sugeri que um ataque americano às instalações nucleares do Irã despacharia o ineficiente primeiro ano de Obama para baixo do buraco da memória e transformaria o cenário político doméstico. Marginalizaria o plano de assistência de saúde, estimularia os Republicanos a trabalharem em conjunto com os Democratas, faria com que os netroots (ativistas da internet) guinchassem, os independentes reconsiderassem e os conservadores desmaiassem.

Na medida em que a popularidade de Obama está negativa (4,4%) e as eleições ocorrerão daqui a menos de um ano, seu estímulo para bombardear o Irã cresceu substancialmente. É um

Hoje, o Irã tem dois papéis potenciais na campanha de reeleição de Obama: atuando como elemento perturbador no Iraque ou como alvo de ataques norte-americanos.

TRIBUTOS: FALTA DE VISÃO C

aminhamos para o encerramento de 2011 com a perspectiva de ver a carga tributária brasileira superar a marca de 36% do PIB. Os valores arrecadados ao longo das últimas décadas revelam tendência contínua de crescimento da carga tributária em relação à produção econômica do País. No ano de 1991, a partir de quando se pode considerar praticamente implantado o atual sistema tributário introduzido pela Constituição de 1988, a carga global registrada encontrava-se na casa dos 25% do PIB. No período de 20 anos desde então, os tributos administrados pela Receita Federal do Brasil, incluídas as contribuições destinadas à Previdência Social, são responsáveis pela quase integralidade do crescimento da carga tributária no País, intensificando ainda mais a elevada concentração da receita arrecadada pela União.

O crescimento das receitas de impostos e contribuições administrados pela Receita Federal do Brasil é ainda mais significativo quando se observa que, após a extinção da CPMF, cuja arrecadação no último ano em que esteve vigente (2007) foi da ordem de 1,37% do PIB, a carga tributária nacional aumentou, compensando sobejamente a perda decorrente daquela contribuição com o incremento da arrecadação dos demais tributos Federais.

Apesar da arrecadação tributária ter aumentado desde a extinção da CPMF, continuamos sendo assombrados pela ameaça da sua reedição. Recentemente, o Senado Federal, ao regulamentar a Emenda Constitucional no. 29,rejeitou

FRANCISCO SALES V. BOEIRA a instituição da chamada CSS, Contribuição Social destinada à Saúde, que constava do Projeto. sob esse cenário que cresce na Câmara dos Deputados, como alternativa para solucionar o problema da saúde pública no País, a ideia de criação de vários tributos para financiar o Sistema Único de Saúde, quais sejam: o Imposto sobre Grandes Movimentações Financeiras (IGMF), semelhante, portanto, à extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF); o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF); o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das instituições financeiras e a tributação da remessa de lucros para o exterior.

Esta a sugestão contida no extenso relatório aprovado pelos deputados integrantes da Comissão de Seguridade Social.

É

Sustentam os deputados que defendem a criação de novos tributos para o financiamento do SUS que se a saúde não tiver dinheiro, sofrerá um "apagão"; pois os recursos hoje disponíveis são insuficientes; o SUS caminha para "morrer de inanição". Além disso, argumentam os defensores do novo imposto sobre cheque que o mesmo não é uma mera reedição da CPMF, uma vez que alberga o conceito de "justiça fiscal", incidindo apenas sobre as camadas mais ricas da população. em adentrar no exame da constitucionalidade das novas fontes de custeio ora propostas, até mesmo porque nenhum novo tributo foi instituído até o momento, chama atenção o fato de que, não obstante tenha a União compensado com grande folga a perda de arrecadação com a extinção da CPMF, a área da

S

Empresários, economistas e autoridades governamentais sabem que o crescimento econômico depende, em última análise, de investimentos, da eficiência do Estado e da educação. E precisamos estimular a inovação e a produção de tecnologia.

saúde continua gravemente carente de recursos.

Em um país como o nosso, com imensas demandas sociais, dentre tantas outras que clamam pela ação dos responsáveis pela gestão dos recursos públicos, não é de admirar que outros imperativos tenham surgido, redefinindo assim as diretrizes que deveriam nortear as dotações orçamentárias para a área da saúde. e outra parte, é voz corrente entre empresários, economistas e autoridades governamentais que o crescimento econômico depende, em última análise, de investimentos, da eficiência do Estado e da educação. E que precisamos aumentar o nível de poupança do País e da população, estimular a inovação e a produção de tecnologia, imprimir uma gestão austera e eficiente dos recursos, reduzir e simplificar o sistema tributário, investir mais em infraestrutura, reduzir a burocracia, ganhar competitividade, enfim.

Não há escassez de recursos, falta aplicá-los de modo mais criterioso.

Segundo o ex-ministro Furlan, "não falta diagnóstico para melhorar o País, falta fazer", mas a julgar pela iniciativa do Congresso que uma vez mais pretende avançar sobre o bolso dos contribuintes, alimentando a tendência de crescimento da já elevada carga tributária, mais do que o senso de urgência aliado à vontade de fazer, ainda nos falta, ao que tudo isso indica, uma visão de longo prazo.

D

FRANCISCO SALES VELHO BOEIRA É ADVOGADO, PRESIDENTE DA PACTUM

CONSULTORIA EMPRESARIAL E SÓCIO DA PIAZZETA, BOEIRA & RASADOR AD

DANIEL PIPES ponto discutido publicamente por uma ampla pletora de figuras, americanas (Sarah Palin, Pat Buchanan, Dick Cheney, Ron Paul, Elliott Abrams, George Friedman, David Broder, Donald Trump) ou não (Mahmoud Ahmadinejad, Fidel Castro).

O

s temas de assistência à saúde, emprego e da dívida oferecem pouco consolo ao presidente; a esquerda americana está decepcionada e o voto dos independentes é de quem conseguir convencê-los. As atuais discussões sobre sanções e os ataques de aviões não tripulados (drones) podem vir a ser mera distração; presumivelmente, um ataque às instalações nucleares iranianas ocorreria na primeira metade de 2012, não demasiadamente perto das eleições nos Estados Unidos, é claro.

Concluindo: Khamenei e Obama podem causar problemas um ao outro. Se assim o fizerem, Irã e Iraque desempenharão papéis desproporcionais na disputa presidencial americana, continuando uma atuação de 30 anos no papel de bonecas de piche da política americana.

DANIEL PIPES É JORNALISTA E HISTORIADOR, ESPECIALISTA EM TEMAS RELACIONADOS AO ISLAMISMO E ORIENTE MÉDIO, MEMBRO DO U.S.

INSTITUTE OF PEACE E COLUNISTA DO NEW YORK SUN E THE JERUSALEM POST. TRADUÇÃO: HENRIQUE DMYTERKO PUBLICADO POR WWW.MIDIAAMAIS.COM.BR

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 3 de janeiro de 2012

Solução

L ME T V E N T A L A R N E R C C A N E L A T A P C A R L O D O I T A E H M S A U O B N U RS E R O I B A O A C U A L P R O A C O B C U R I A LDA O N

T A C A O R T I T E

V G A D G

A

D A A DE

4 -.GERAL

Por: José Nassif Neto Careco; tralha.

'Dez' em inglês.

Lenço grande e de má qualidade.

Curral de vacas.

Sim, em russo.

Lugar para guardar e conservar vinhos.

Presa;comprimida.

Rio Grande do Norte. ...e sem...

Haste de madeira ou de ferro.

Onde está?

Parte da perna entre o pé e o joelho.

Inflamação da artéria aorta.

Aparência; aspecto.

Incomoda o ferimento.

'Batida', em inglês.

'Estrela', em inglês.

Lama.

'Ele', em inglês.

'Louco', em inglês.

Bovino macho para abate.

(?) polar, grande mamífero branco.

Giovana Antonelli, atriz.

Taddeo Gaddi, pintor italiano.

Aposento Expressa para as satisfação; crianças. surpresa.

Consoantes de sítio.

Duas vezes campeão.

Que tem 'Lombo', pouca resistência; em inglês. quebradiço.

Pêlos no rosto do homem.

Sensação de calor; quentura.

Golpe de capoeira.

23ª letra 5, em do alfabeto algarismo espanhol. romano.

Liga de ferro com carbono.

A favor; em defesa de...

Medida que equivale a um metro. (antigo)

Ela movimenta barcos sem motores.

Hidratado de chumbo e urânio.

'Ligar', em inglês.

Carlos Alberto, jogador de futebol.

(1019) 2-he; on; da; aú; 3-mad; pró; aço; tap; ten; 4-star; cadê; loin; acro; 6-curita (altamente radiativo); 7-aortite; 8-nurseria (do inglês nursery - nas casas inglesas, aposento reservado às crianças).

p

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 3 de janeiro de 2012

5 ANO NOVO Para Dilma, 2012 "será um marco de consolidação do modelo brasileiro"

olítica

NOVA FAXINA Nos passos de Dilma, ministro Paulo Sérgio Passos demite e destitui.

Dilma libera mais ministros para férias Assim como a presidente, 13 integrantes do primeiro escalão do governo deixam Brasília rumo ao descanso. Todos devem estar de volta até o dia 21.

Marcelo Camargo/Folhapress Ed Ferreira/AE - 31.08.11

José Cruz/ABr - 20.04.11

Gilberto Carvalho

Paulo Bernardo Dida Sampaio/AE - 10.08.11

Antonio Cruz/ABr - 04.05.11

Jorge Hage

Mario Negromonte

M

to, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel; do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence; do Esporte, Aldo Rebelo; além de sair de Ana de Hollanda, da Cultura, Miriam Belchior, do Planejamento, Ideli Salvatti, da Secretaria de Relações Institucionais, e Maria do Rosário Nunes, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, além dos ministros do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, José Elito Siqueira e da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, sairá em férias hoje e voltará dia 16. Dilma está descansando na Bahia e retorna entre 9 e 10. (AE)

ais três ministros foram autorizados a sair de férias a partir de ontem. São os titulares das pastas das Comunicações, Paulo Bernardo; da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho; e das Cidades, Mário Negromonte. Também entrou em férias o presidente da Controladoria Geral da União, Jorge Hage. O retorno varia entre 16 e 21 de janeiro. No total, 13 ministros foram autorizados a tirar férias neste início de ano.

Nas duas últimas edições do Diário Oficial, em 2011, despachos da presidente Dilma Rousseff já haviam autorizado as férias, a partir de ontem, dos ministros do Desenvolvimen-

No rádio, presidente anuncia 2012 'ainda melhor'

A

presidente Dilma aumento do emprego, distriRousseff fez um ba- buição de renda e diminuição lanço positivo do de desigualdades".

A presidente reafirmou ano de 2011 e afirmou que 2012 "será ainda que o novo ano "será mais um melhor". A avaliação foi feita marco de consolidação do na edição de ontem do pro- modelo brasileiro". Segundo grama semanal de rádio Café ela, 2012 começará com mecom a Presidenta, com tre- nos tributos para as mais de 5 chos do pronunciamento de milhões de pequenas empreDilma à nação transmitidos sas que estão no Simples e para os Microempreendedores em 23 de dezembro.

In div id uai s.

No progra" E s t e s e mma, ela repep re e nd e d otiu ainda esres também tar longe de Estamos vão ter crédise sentir satransformando to mais fácil e tisfeita, mas um momento de mais barato". ter cada vez crise em um de "Todos os mais convicb r asileiros ção de que oportunidade e vão ter mais "podemos e entrando em uma f ac il id ad es vamos avannova era de p a r a c o mçar muito prosperidade. prar a casa mais". própria. Até "Com plaDILMA ROUSSEFF 2014, a Caixa nejamento e políticas acertadas, estamos Econômica Federal e o Banco conseguindo proteger a nos- do Brasil vão investir mais de sa economia, os nossos seto- R$ 125 bilhões no Minha Cares produtivos e, sobretudo, o sa, Minha Vida", prometeu.

Mais desenvolvimento e emprego dos brasileiros", comentou. "Estamos transfor- melhor infraestrutura virão mando um momento de crise com as obras do Programa de em momento de oportunida- Aceleração do Crescimento de e entrando numa nova era, (PAC) que, em 2012, "ganharão mais ímpeto em todo teruma era de prosperidade".

Dilma ressaltou a criação ritório". O governo deve amde mais de dois milhões de pliar políticas de apoio aos novos postos de trabalho em mais necessitados.

"O programa Brasil Sem Mi2011, além de "um bom crescimento, porque ele está séria, que já deu grandes reacompanhado de inflação sultados, vai se consolidar em baixa, de juros descendentes, 2012". (AE)

Vazio governamental: Palácio do Planalto vive momentos de tranquilidade com férias ministeriais, reforçados pelo recesso parlamentar.

Quilombolas contra a Marinha Grupo reclama de supostos atos de violência de militares contra a comunidade de Rio dos Macacos

C

om instrumentos de percussão e faixas, c e r c a d e 5 0 i n t egrantes da Comunidade Quilombola de Rio dos Macacos, em Simões Filho (BA), na região metropolitana de Salvador, aproveitaram a presença da presidente Dilma Rousseff na Base Naval de Aratu, vizinha à área do quilombo, para promover um bumba-meu-boi em protesto contra a Marinha.

Segundo os quilombolas, os oficiais têm promovido reiterados atos de violência contra os moradores da comunidade, tentando pressionar os habitantes a deixar o local.

Os manifestantes reuniramse, no fim da manhã de ontem, ao lado do muro que separa a Praia de Inema (exclusiva para os militares) e a de São Tomé de Paripe. Gritaram palavras de ordem, como "Presidenta, cadê você? Com a Marinha, quilombola não aguenta".

"A Marinha diz que somos nós os invasores, mas foram os militares que invadiram a nossa comunidade na década de 70", afirmou uma das líderes

Danilo Verpa/Folhapress

Bumba-meu-boi: forma de protesto para denunciar pressão da Marinha para que deixem o local.

do movimento, Rose Meire dos Santos Silva, 33. A gente veio pedir socorro à presidente, porque os militares ameaçam até crianças com armas".

Segundo moradores, parte da área onde a comunidade está instalada é disputada judi-

cialmente há cerca de 200 anos pela Marinha, que pretende usar o local para ampliar as instalações da base naval.

Alheia à manifestação, a presidente ignorou a manhã ensolarada na orla e não apareceu na Praia de Inema até o início

da tarde. Segundo barqueiros e pescadores, ela tem passeado por ilhas da Baía de Todos os Santos, em lanchas da Marinha. A informação não é confirmada pela assessoria. Dilma não aparece em público desde 27 de dezembro. (Agências)

Faxina: exonerados mais 3 no Dnit Ex-governador do MS e dois técnicos caem por não informarem ministro sobre irregularidades na região

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epois de várias denúncias do Ministério Público Federal (MPF) e constatações feitas pelo Tribunal de Consta da União (TCU) sobre irregularidades em obras de rodovias federais em Mato Grosso do Sul, o ministério dos Transportes afastou do cargo em comissão o superintendente Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) no MS, Marcelo Miranda Soares, ex-governador do

Divulgação

Mato Grosso do Sul. A decisão, assinada pelo ministro Paulo Sérgio Passos, foi publicada no Diário Oficial da União de ontem. A publicação acrescenta ainda a demissão de Carlos Roberto Milhorim, engenheiro-chefe do Dnit em Dourados (MS) e a destituição do cargo de confiança exercido por Guilherme Alcântara de Carvalho, também lotado em Dourados.

As questões relacionadas ao trabalho que os três presta-

vam ao Dnit no MS envolviam irregularidades ocorridas por falta de fiscalização das obras do Dnit-MS. De acordo com o despacho do ministro, eles "não observaram as normas legais e regulamentares, como levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo".

Para o ex-governador do MS, Marcelo Miranda Soares, "foi um acontecimento normal. Não sou funcionário concursado do Dnit, meu cargo está à disposição do ministro".

Conforme relatório do TCU, concluído no final do ano passado, foram constatadas falhas graves na recuperação de 50 quilômetros da BR-163, ocorrências que causaram prejuízos aos cofres públicos, cujo Marcelo Miranda Soares: segundo o ministro, o ex-governador não comunicou superfaturamento em obras rodoviárias.

montante está sendo totalmente levantado.

Também foram verificadas as mesmas falhas em 62 quilômetros da BR-267. Por enquanto há confirmação de que em dezembro último o MPF constatou um total de R$ 216 mil, faturados a mais que o valor fixado para obras da BR-262, em Corumbá, no Pantanal.

Fora – Integrante do grupo do ex-ministro do Esporte, Orlando Silva, o secretário Nacional de Futebol, Alcino Reis Rocha, também foi exonerado ontem do cargo. Seguindo uma liturgia concedida ao primeiro escalão, o afastamento foi publicado no Diário Oficial como "a pedido".

O estopim para a queda foi a decisão de Aldo de mandar cancelar o convênio com o Sindicato Nacional das Associações de Futebol (Sindafebol) para cadastramento de torcidas organizadas. O então ministro repassara R$ 6,2 milhões ao sindicato, presidido pelo ex-presidente do Palmeiras, Mustafá Contursi (AE)

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

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terça-feira, 3 de janeiro de 2012

Minha vida é um livro aberto. Não temo nada, não recebi nada adiantado.

Ivan Ricardo Garisio Sartori, ao tomar posse como presidente do TJ-SP

olítica

O novo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo negou que esteja trabalhando para limitar os poderes do Conselho Nacional de Justiça e garantiu que as portas do TJ estarão sempre abertas, desde que respeitado o pacto federativo e a Constituição brasileira. Ele também abriu mão do seu sigilo fiscal.

Sartori toma posse no TJ e questiona ação do CNJ Eduardo Anizelli/Folhapress

Mário Tonocchi

Para o novo presidente do TJ-SP, o CNJ não tem estrutura suficiente para investigar tod e s e m b a rg a d o r dos os juízes e, por isso mesmo, paulista Ivan Ri- deve compartilhar as investicardo Garísio Sar- gações com as corregedorias. tori defendeu on- Para ele, o conselho tem instrutem mudanças na metodolo- mentos para mapear todos os gia de investigação adminis- processos em andamento nas trativa do Conselho Nacional corregedorias. "O que não pode Justiça (CNJ) nas suspeitas de é o CNJ querer pinçar um ou de irregularidades no trabalho outro processo sem critério, dos juízes brasileiros. Ele assu- porque existe o duplo grau de miu a presidência do Tribunal jurisdição e a Constituição. São de Justiça de São Paulo (TJ-SP) as regras do jogo", afirmou.

Dinheiro – Sartori garantiu para o biênio 2012/2013. De cordo com o desembargador, também que não há malversaas investigações do CNJ de- ção de verbas no Judiciário vem respeitar os procedimen- com o recebimento antecipado tos legais de investigação e a de verbas pelos juízes.

"São valores devidos, pois se própria Constituição.

O desembargador negou ve- acumularam. São verbas como ementemente que o TJ-SP tra- férias, auxílio-moradia que foram estendibalhe para a lidas ao Judiciámitar os poderio por lei e res de investique não foram gação do CNJ, Nós queremos, sim, pagas.O pagac o m o f o i que os maus juízes mento foi paranunciado. " N ó s q u e r esejam processados, c e l a d o e a lguns colegas mos andar investigados e receberam anjunto com o estamos com as tecipadamenC N J " , a f i rportas do Tribunal te. Vamos ver m o u , a c r e sabertas para o CNJ. porque eles recentando que o CNJ é uma IVAN RICARDO GARÍSIO SARTORI c e b e r a m a ntes. Isso vou criação saluapurar". tar. "Nós queSigilo – O desembargador remos, sim, que os maus juízes sejam processados, investiga- garantiu ainda que abre mão dos e estamos com as portas do de seu sigilo fiscal, como fizeTribunal de São Paulo abertas ram ontem seis magistrados para o CNJ". Sartori, no entan- do Rio de Janeiro em apoio ao to, defendeu que o CNJ "res- CNJ (leia abaixo). "Minha vida é peite o devido processo legal, um livro aberto. Não temo narespeite o duplo grau de juris- da, não recebi nada adiantado dição, o pacto federativo e o agora, abrir o sigilo é um direiconstituinte primitivo porque to, uma prerrogativa constitunós não estamos em um regi- cional. O que não pode é alme de exceção". O desembar- guém vir invadir o sigilo fiscal gador refere-se à possibilidade do outro sem ordem judicial".

Transparência – Um levandos casos serem investigados nas corregedorias locais dos tamento do CNJ apontou que suspeitos como garante a 45% dos desembargadores Constituição. Ele lembrou ain- não apresentaram a declarada que nos últimos seis anos ção de bens prevista na lei de apenas 49 juízes entre os apro- improbidade administrativa. ximadamente 17 mil magistra- "O que aconteceu foi uma irredos em atuação em São Paulo gularidade de alguns, mas isso já está sendo regularizado". foram apenados.

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Ivan Ricardo Sartori: o CNJ não tem estrutura suficiente para investigar todos os juízes, diz. Daí a necessidade do apoio das corregedorias.

Proposta é dobrar o orçamento

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novo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo quer praticamente dobrar o orçamento anual da Justiça de São Paulo, atualmente em torno de R$ 5 bilhões. Ao tomar posse ontem no TJ, Ivan Ricardo Garísio Sartori disse que vai fazer gestões junto ao governador Geraldo Alckmin (PSDB) para que o orçamento do Judiciário paulista chegue a 6% do orçamento estadual. Com isso, a verba alcançaria a cifra de R$ 9 bilhões.

Sartori explicou que a folha de pagamento do Judiciário paulista consome mais de 99% do orçamento atual.

Como está, deputado não sobra estadual praticamente tucano Barros nada para os Munhoz. investimentos Imprensa – em pessoal e O presidente bilhões de reais é a infraestrutura, do TJ-SP disse a qual Sartori ainda que quantia que o novo classificou aberto presidente do Tribunal estará como bastante à imprensa de Justiça pretende precária. para explicar Na posse de para a dotar para o Ivan Ricardo, população orçamento, que é de dos como integrantes do funciona o R$ 5 bilhões.

Executivo e trabalho dos do Legislativo juízes. Ele de São Paulo, compareceram criticou, porém, o que apenas o prefeito Gilberto chamou de "certos setores da Kassab (PSD) e o presidente imprensa" por ter anunciado da Assembléia Legislativa, o que ele seria contra a atuação

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do CNJ. "Isso é patrulhamento ideológico".

Eleição - A eleição de Sartori foi polêmica e questionada no CNJ, já que ele não é um dos mais antigos do tribunal, como determina o regimento interno.

A expectativa era ainda que o presidente anterior, José Roberto Bedran, fosse reeleito. Sartori foi eleito por 164 votos contra 147 para Bedran. O desembargador José Gaspar Gonzaga Franceschini, com 273 votos, assumiu a vice-presidência do TJ-SP. Já desembargador José Renato Nalini foi eleito para a Corregedoria Geral da Justiça com 210 votos. (MT)

José Leomar/Diário do Nordeste/Folhapress

Magistrados do Rio abrem mão do sigilo bancário Com a decisão, eles anunciaram que pretendem fortalecer o poder do CNJ

Soldados do Exército e da Força Nacional chegam a Fortaleza para fazer o trabalho da polícia, que está em greve.

Militares patrulham Fortaleza

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proximadamente 2,5 mil militares do Exército Brasileiro e da Força Nacional de Segurança estão patrulhando as ruas de Fortaleza e região metropolitana. Recém-chegados à capital cearense em aviões e em comboios, eles passaram a substituir o efetivo dos policiais militares e bombeiros cearenses que paralisaram as atividades na quinta-feira, às vésperas das festas de Ano Novo.

Segundo o Comando da 10ª Região Militar, órgão do Exército responsável por coordenar a chamada Operação Ceará, 710 homens do Exército, 169 da Força Nacional e 1.620 integrantes de órgãos federais de segurança pública farão o patrulhamento ostensivo pelo tempo que for necessário.

De acordo com o comando, somados aos policiais militares e bombeiros que não aderiram à paralisação, a operação conta com cerca de 5 mil ho-

2,5 mil militares do Exército e da Força Nacional de Segurança foram destacados para manter a ordem na capital cearense mens para garantir segurança à população.

Embora, inicialmente, as operações se concentrem na região metropolitana da capital, não está descartado, se necessário, o envio de parte do contingente a outras cidades.

Além do patrulhamento, os militares também podem fazer operações como busca e apreensão, controle de distúrbios, interdição de áreas, desocupa-

ção de instalações públicas, desobstrução de vias de circulação e defesa de pontos e áreas sensíveis.

A operação foi deflagrada no sábado, logo após o governador Cid Gomes ter decretado situação de emergência em todo o estado. Em seu apoio, a presidente Dilma Rousseff autorizou o envio imediato das tropas para garantir a segurança da população e de turistas que passaram as festas de final de ano na região.

Em vista disso, a grande queima de fogos na praia de Iracema, assistida por milhares de pessoas, não foi prejudicada, como já garantira o governador.

Além de reivindicar reajuste salarial de 80% até o fim de 2015, concessão de promoções e escala de 40 horas semanais, os policiais e bombeiros querem garantias de que os militares que aderiram à greve não sofram represálias. (ABr)

E

m apoio às investigações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre movimentação financeira de juízes, cinco magistrados abriram ontem mão do sigilo bancário, fiscal e telefônico.

"Sou dos que não confundem pedido de informação sobre folha de pagamento com quebra de sigilo. Minha decisão é para fortalecer o poder do CNJ", defendeu João Batista Damasceno, juiz titular da 7ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu (RJ), em ofício enviado na semana passada à corregedora Eliana Calmon.

Desde que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) identificou 3,4 mil movimentações financeiras atípicas nas contas de integrantes do Judiciário, o CNJ começou uma investigação que despertou polêmica entre os juízes. O conselho apura o pagamento retroativo referente ao auxílio-moradia que era pago a deputados e que foi estendido a magistrados de todo o País. No Tribunal de Justiça de São Paulo, 17 desembargadores receberam pagamentos individuais de R$ 1 milhão de uma só vez. Na maioria dos tribunais, o pagamento foi dividido em várias parcelas.

Além de Damasceno, o juiz Marcos Peixoto e os desembargadores Siro Darlan, Rogério Oliveira e Márcia Perrini também abriram mão do sigilo. Já o presidente do TJ-RJ, Manoel

Alberto Rebêlo dos Santos, não vai acompanhar os juízes.

Ele acha suficiente a prestação de contas que faz anualmente à Receita Federal.

Damasceno disse que há um grande exagero na reação dos magistrados à decisão do CNJ de investigar as movimentações financeiras. "As pessoas estão se manifestando contra a quebra de sigilo como se esti-

véssemos vivendo um movimento de caça às bruxas. É uma reação desproporcional.

O fato é muito simples. O Coaf identificou movimentação atípica. É só justificar e acabou", disse. Para ele, a discussão é outra. "Quem ordenou o pagamento de uma vez só para alguns e parcelou para os demais cometeu improbidade administrativa". (AE)

A atuação do Legislativo, em revista

A

Câmara Municipal de São Paulo acaba de lançar o primeiro número da Revista do Parlamento Paulistano , de periodicidade semestral, com reportagens sobre a atuação institucional do Legislativo e temas municipais, além de artigos acadêmicos sobre assuntos relevantes para o município. A publicação, em formato de brochura, com 182 páginas e tiragem de 5 mil exemplares, é dividida em dois cadernos: o de reportagens e o de debates, cada um com A publicação, com182 páginas, tem tiragem de 5 mil exemplares.

editorial específico. A revista abre com a Palavra do Presidente e entre as reportagens, destaque para Drogas – Os Caminhos da Cracolândia.

Reprodução

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 3 de janeiro de 2012

7 ESTADOS UNIDOS Republicanos iniciam hoje em Iowa escolha de rival de Obama nas eleições

nternacional

ESPANHA Investigação aponta que genro do rei desviou 5,8 milhões de euros

Mísseis iranianos.

Versão 2012.

Irã anunciou ontem que testou com sucesso o que descreveu como sendo mísseis de longo alcance, que podem ameaçar navios norteamericanos no Bahrein, durante um exercício naval que simula o fechamento do Estreito de Ormuz - por onde passa cerca de 40% do petróleo mundial.

O míssil Ghader (capaz, em farsi) é a última demonstração de força do Irã após as críticas do Ocidente por causa de seu programa nuclear. (Agências)

IRINN/Reuters

O

O PROPINODUTO FRANCÊS O Justiça francesa investiga desvio de fundos na venda de submarinos ao Paquistão. Testemunhas dizem que Sarkozy sabia das irregularidades.

Coreia do Sul pede paz no Ano Novo

Charles Platiau/Reuters - 01/01/12

A

Então ministro do Orçamento, Sarkozy é acusado de estar ciente do pagamento de comissões ilegais ao Paquistão em 1994.

pós um período de silêncio por ocasião do funeral do ex-ditador norte-coreano Kim Jong-il, a Coreia do Sul resolveu falar. Ontem, o presidente Lee Myungbak pediu ao novo líder nortecoreano, Kim Jong-un, filho de Jong-il, que aproveite a transição do poder para retomar o diálogo, e acenou com ajuda econômica caso o regime comunista do Norte abdique do seu programa nuclear.

"Deixamos a janela da oportunidade aberta", disse Lee em pronunciamento de Ano Novo. "Se a Coreia do Norte vier com sinceridade, poderemos abrir uma nova era para a península coreana unida", disse o mandatário (foto abaixo).

/AFP

Kim Jae-hwan

Divulgação/Reuters - 30/12/11

ano de 2012 não começou bem para o presidente da França, Nicolas Sarkozy. Além da tarefa hercúlea de enfrentar a crise do euro, novas revelações publicadas ontem pelo jornal Libération ligam o mandatário a um suposto desvio de fundos relacionado ao pagamento de comissões ilegais ao Paquistão na venda de submarinos franceses.

O diário revelou que o agora presidente, que era ministro do Orçamento em 1994, quando supostamente aconteceu este desvio, estava ciente de um dos elementos chave do fato.

Para isso, o jornal divulgou a declaração de um alto funcionário do Ministério da Defesa, Gérard Philippe Menayas, ao juiz do caso, Renaud Van Ruymbeke, em dezembro passado.

Menayas disse ao juiz que "está claro" que o Ministério do Orçamento "teve necessariamente que dar seu acordo para a criação de Heine", uma sociedade de direito luxemburguesa, considerada uma peça fundamental neste assunto.

A investigação judicial tenta esclarecer se a França pagou comissões ilegais ao Paquistão para assinar a venda de submarinos em 1994 e se a interrupção do pagamento fez com que os serviços secretos paquistaneses quisessem se vingar e organizassem em 2002 um atentado em Karachi contra engenheiros militares franceses no qual morreram 11 pessoas.

O caso tem ramificações políticas, já que algumas testemunhas disseram que parte das comissões pagas ao Paquistão voltaram à França para financiar a campanha das eleições presidenciais de 1995 do ex-premiê Edouard Balladur, que tinha Sarkozy como porta-voz.

A sociedade Heine, explicou o Libération, era a empresa que recebia as comissões destinadas aos intermediários encarregados da venda de armamento.

As novas revelações são divulgadas justo quando Sarkozy começa uma intensa agenda de mensagens de felicitação do Ano Novo que o levará de viagem por várias partes do país.

O mandatário não declarou oficialmente sua candidatura à reeleição no pleito de 22 de abril e 6 de maio, embora a expectativa é de que ele anuncie nas próximas semanas.

Reação - Em setembro passado, quando foi divulgada a acusação de dois antigos colaboradores de Sarkozy, a Presidência francesa classificou como "caluniosos" os "ataques" contra o Chefe de Estado por este caso. O Eliseu não reagiu ontem às novas revelações, mas levou políticos a se manifestarem.

O porta-voz do Partido Socialista, da oposição, afirmou à rádio France Inter que "sobre assuntos como esse, evidentemente, o ministro de então não podia não estar ciente". (EFE)

Garoto sírio segura cartaz de protesto contra a atuação dos observadores da Liga Árabe em Marrat Hrama

Sai o tanque. Violência fica.

Liga Árabe admite que atiradores ainda atuam na Síria, apesar do pedido de cessar-fogo.

O

secretário-geral da Liga Árabe, Nabil Elaraby, reconheceu ontem que o regime de Bashar al-Assad retirou seus tanques que estavam nas cidades sírias e que libertou 3.500 presos. No entanto, ele afirmou que a violência na Síria persiste, apesar da presença de uma missão de

observadores árabes no país.

Segundo Elraby, franco-atiradores pró-Assad continuam a operar, apesar do pedido de cessar-fogo. "Sim, as mortes continuam. Nosso objetivo é acordar de manhã e ouvir que ninguém é morto", disse ele.

Os inspetores estão no país há uma semana, período em

que 150 pessoas foram mortas, segundo ativistas.

Para os Comitês de Coordenação Local, a Liga Árabe "mostrou, apesar de suas boas intenções, sua ignorância sobre a realidade". "O trabalho dos monitores é dificultado pelo regime, e a Liga Árabe caiu na armadilha do protoco-

lo que obriga os observadores a se movimentar sob a vontade do regime", disseram.

Perto do fim - O ministro da Defesa de Israel, Ehud Barak, acredita que o regime sírio está com os dias contados. "A família Assad não tem mais do que algumas semanas no controle da Síria", opinou. (Agências)

"Novas oportunidades sempre emergem em meio a essas mudanças", acrescentou Lee. Embora amigável, o mandatário se mostrou taxativo ao afirmar que "responderá duramente" a qualquer "provocação", referindo-se ao naufrágio do navio de guerra Cheonan, atingido por um torpedo nortecoreano em 2010.

Lee ainda exortou Pyongyang a parar suas atividades atômicas. "Assim que a Coreia do Norte suspender as atividades nucleares em progresso, as negociações podem recomeçar... Estamos preparados para atenuar a preocupação de segurança do Norte e oferecer os recursos necessários para ressuscitar sua economia." As negociações a seis partes – envolvendo EUA, China, Rússia, Japão e as duas Coreias – estão paralisadas desde 2008.

A declaração foi feita após o regime norte-coreano ter adotado uma retórica agressiva nos últimos dias. Na sexta-feira, Pyongyang criticou o governo de Lee por não ter declarado luto por Kim Jong-il, morto em 17 de dezembro, e prometendo manter a política de confronto.

Mas a mensagem de Ano Novo de Pyongyang não incluiu, desta vez, as ferozes críticas aos EUA e evitou mencionar as ambições nucleares de Pyongyang, um sinal de que o Norte pode estar aberto às negociações multilaterais. (Agências)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

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terça-feira, 3 de janeiro de 2012

VOLTA DOS TRENS A circulação de trens na região da Barra Funda será normalizada a partir de hoje. Até ontem à noite, a CPTM havia colocado ônibus à disposição dos usuários para atender os trechos interditados por causa da implosão do prédio na zona oeste.

idades

Implosão: circulação de trens é liberada Composições estavam impedidas de passar na região do prédio parcialmente destruído na Barra Funda. Engenheiros peritos em explosões criticam a Prefeitura.

A

Prefeitura de São Paulo decidiu liberar hoje a circulação de trens ao lado do prédio de seis andares parcialmente implodindo anteontem, na região central da Capital.

A decisão, anunciada ontem pelo prefeito Gilberto Kassab (PSD), contraria a opinião de engenheiros ouvidos pela Folha de S. Paulo, segundo os quais a implosão parcial do prédio aumentou os riscos no local.

O edifício foi danificado por um incêndio na favela Moinho no último dia 22. Três especialistas ouvidos pela Folha, que optaram pelo anonimato, afirmam que a edificação está mais vulnerável agora do que antes da implosão, já que seus pilares e lajes foram danificados pelas detonações de anteontem.

Segundo engenheiros, há risco real de desabamento parcial das estrutura do edifício. Duas linhas da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) cortam o local. A estimativa é que passem pelo local cerca de 50 mil pessoas por dia.

O prefeito também afirmou que os R$ 3,5 milhões pagos pela implosão incluem a limpeza e a reciclagem de todo entulho. O custo da operação foi criticado por causa do resultado.

Durante todo o dia, equipes da Defesa Civil fizeram inspeções no terreno onde ocorreu a implosão parcial. Segundo a Prefeitura, o restante do imóvel será demolido, pela maneira tradicional, em um processo que deve durar até 90 dias, incluindo a retirada dos entulhos.

Danos – Moradores em um raio de 500 metros do prédio precisaram deixar suas casas e alguns reclamaram que tiveram danos em seus imóveis.

Segundo Jair Paca de Lima, coordenador da Defesa Civil, quem acredita ter sido afetado pela implosão deve ligar para

Fotos de Rivaldo Gomes/Folhapress

Ao lado, funcionários da Prefeitura dão início à demolição do prédio localizado na Favela do Moinho, na Barra Funda, na zona oeste, cuja estrutura resistiu à implosão realizada no domingo. Prefeito afirmou que o custo de R$ 3,5 milhões incluiu a limpeza e remoção dos entulhos do local.

o telefone 199 ou procurar alguém da Defesa Civil no local, para que seja feita uma vistoria. Se for comprovado que houve algum problema, a empresa responsável pela implosão terá que ressarcir os proprietários dos imóveis.

Para Manoel Jorge Dias, engenheiro especialista em implosão, a quantidade de explosivos utilizada foi exagerada.

“Eu posso classificar como um absurdo. Uma coisa como essa demandaria 75 quilos de explosivos, desde que instalados em pontos estratégicos”, afirmou. “A implosão, por mais que tenham mencionado que foi um sucesso, mesmo para o mais leigo a expectativa era de que o resultado fosse melhor”, completou. (Agências)

Engenheiros afirmam que a estrutura do prédio está mais vulnerável após a implosão ocorrida no fim de semana. Trens voltam a circular na região.

Chuvas deixam 4 mortos em Minas

A

s chuvas continuam castigando Minas Gerais. Subiu para quatro o número de mortos em razão dos temporais que atingem o Estado. A confirmação foi feita ontem pela Defesa Civil mineira.

Maria Estevão Rocha, de 78 anos, estava no quintal de sua residência, em Visconde do Rio Branco, na Zona da Mata, quando houve o deslizamento de uma encosta por volta das 4 horas da madrugada de ontem. Ela foi soterrada e seu corpo foi encontrado por bom-

beiros e policiais militares.

Ainda ontem de madrugada, um prédio de dois andares, localizado na região noroeste de Belo Horizonte, desabou.

Onze moradores foram retirados momentos antes do desabamento. Um casal não conseguiu deixar o local, sendo que a mulher foi resgatada dos escombros e hospitalizada. O marido dela morreu no local.

As outras duas mortes foram registradas no ano passado. Em novembro, uma mulher de 27 anos morreu arrastada pelo rio em Governa-

dor Valadares e, em outubro, um homem de 43 anos morreu atingido pela queda de árvore na cidade de Reduto.

Equipes de resgate ainda buscavam ontem à noite uma mulher de 74 anos que estava desaparecida em Santo Antônio do Rio Abaixo. Ela morava às margens do córrego dos Bambus, quando foi surpreendida pela súbita elevação do nível d'água, no dia 30 de dezembro de 2011.

Segundo dados da Defesa Civil, o Estado já contabiliza 32 feridos desde outubro, quando

começou o período chuvoso.

Já são 9.365 desalojados e 404 desabrigados. No total, 56 municípios foram atingidos por inundações, temporais e desabamentos ou deslizamentos. Desses, 46 decretaram estado de emergência.

Estradas – As fortes chuvas provocaram quedas de barreiras nas rodovias mineiras. Ontem à tarde, três estradas apresentavam interdição total e sete tinham bloqueio parcial da via. (Agências) Mais sobre chuvas na página seguinte

SECRETARIA DA SAÚDE DIVISÃO TÉCNICA DE SUPRIMENTOS - SMS.3 ABERTURA DE LICITAÇÃO Encontra-se aberto no Gabinete: PREGÃO PRESENCIAL 347/2011-SMS.G, processo 2011-0.277.924-1, destinado ao registro de preços de EQUIPO PARA SORO - MACROGOTEJADOR e EQUIPO COM RESERVATÓRIO GRADUADO E MICROGOTEJADOR, para a Divisão Técnica de Suprimentos - SMS.3/Grupo Técnico de Compras/Área Técnica de Material Médico Hospitalar, do tipo menor preço. A sessão pública de pregão ocorrerá a partir das 14 horas do dia 13 de janeiro de 2012, a cargo da 3ª Comissão Permanente de Licitações da Secretaria Municipal da Saúde.

RETIRADA DE EDITAL O edital do pregão acima poderá ser consultado e/ou obtido nos endereços: http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br, ou, no gabinete da Secretaria Municipal da Saúde, na Rua General Jardim, 36 - 3º andar - Vila Buarque São Paulo/SP - CEP 01223-010, mediante o recolhimento de taxa referente aos custos de reprografia do edital, através do DAMSP, Documento de Arrecadação do Município de São Paulo.

DOCUMENTAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Os documentos referentes ao credenciamento, os envelopes contendo as propostas comerciais e os documentos de habilitação das empresas interessadas, deverão ser entregues diretamente ao pregoeiro, no momento da abertura da sessão pública de pregão.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 3 de janeiro de 2012

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9 Isso não pode se repetir. Nem que a igreja tenha de ser fechada.

Luciana Rocha, inspetora-chefe da PRF

idades Jorge Araújo/Folhapress - 01/01/2012

Rafael Andrade/Folhapress

Nova Friburgo (RJ) está em alerta máximo por causa das chuvas

Um ano depois, região serrana do Rio volta a sofrer com as chuvas

C

erca de 300 moradores de Nova Fribu r g o, n a r e g i ã o serrana do estado do Rio, tiveram de deixar suas casas desde anteontem por risco de inundações, deslizamentos ou desmoronamentos. No fim de semana, em 48 horas choveu o esperado para 15 dias de janeiro, o que deixou a cidade em estado de alerta máximo para acidentes decorrentes da chuva.

Segundo o coordenador da Defesa Civil da cidade, coronel João Paulo Mori, 150 pessoas foram para pontos de apoio da prefeitura e a outra metade foi para casas de amigos ou familiares.

Quase um ano após a maior catástrofe natural da História do País – mais de 900 mortes na região serrana, 429 delas em Friburgo –, a população reclama de atraso nas obras de prevenção na cidade.

A prefeitura reconheceu o atraso. Segundo o prefeito Sérgio Xavier (PMDB), apenas 30% do que a cidade precisa está sendo feito.

Falta limpar rios, conter encostas e construir casas para as mais de 10 mil pessoas que vivem numa das 58 áreas de risco.

Ontem, quatro equipes da Defesa Civil percorreram as comunidades em risco. Das 35 sirenes de alerta da cida-

de, 18 foram acionadas. Três apresentaram defeito e os agentes tiveram de alertar de casa em casa a população.

Além de Friburgo, estão em alerta máximo São João de Meriti e Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Em Piabetá, no município de Magé, também na Baixada, 13 famílias residentes em áreas de risco foram orientadas a deixar suas casas. Elas teriam prazo até a noite de ontem para fazer isso. Segundo a Defesa Civil do município, os moradores só poderão voltar às suas casas após autorização do órgão.

Equipes da Defesa Civil e da Guarda Municipal de Nova Friburgo vão se manter em alerta máximo enquanto houver chuva. Além de atender requisições de moradores, as equipes estão visitando locais onde ocorreram deslizamentos no ano pass a d o. E m V i s c o n d e d e Mauá, uma família teve que sair do seu imóvel.

Enxurrada – Equipes do Cor po de Bombeiros de Campinas procuram desde a tarde de domingo por um menino de 5 anos levado pela enxurrada durante chuva que atingiu a cidade. O garoto estava com a mãe, Maria Queiroz, quando foi levado pela correnteza ao atravessar um córrego no Jardim Santo Antônio. (Agências)

Rafael Andrade/Folhapress

O prefeito de Nova Friburgo reconhece atrasos nas obras

Inca prevê mais casos de câncer de pele em 2012

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stimativas do Instituto Nacional do Câncer (Inca) indicam que o Brasil deve registrar este ano 134.170 novos casos de câncer de pele (62.680 em homens e 71.490 em mulheres). A doença responde por 25% do total de tumores malignos detectados no País e é o tipo de câncer mais comum em pessoas com mais de 40 anos. A recomendação é que todos estejam atentos para o uso de protetor

solar, sobretudo durante o período de férias de verão.

A orientação, de acordo com o Inca, é aplicar o filtro solar meia hora antes de sair de casa e reaplicá-lo a cada duas horas. O protetor também deve ser reforçado após mergulhos ou em casos de suor intenso. Pessoas de pele clara, sensível à ação dos raios solares ou com doenças cutâneas prévias são as principais vítimas do câncer de pele. (AE)

Congestionamento provocado pela inauguração de tempo da Igreja Mundial do Poder de Deus, domingo, envolveu 20 quilômetros de vias

Caos na Dutra: polícia quer ação do Ministério Público Igreja Mundial do Poder de Deus diz lamentar tumulto em abertura de templo. Congestionamento durou 6 horas.

A

Polícia Rodoviária Federal (PRF) preparou e encaminhou ao Ministério Público Federal um relatório pedindo providências contra o caos promovido pela Igreja Mundial do Poder de Deus na rodovia Presidente Dutra, no último domingo. A inauguração de um novo tempo, localizado às margens da Dutra, na região de Guarulhos, recebeu uma quantidade de fiéis quatro vezes superior à capacidade permitida e registrada no alvará de funcionamento, segundo informou ontem a prefeitura de Guarulhos.

Durante seis horas, um congestionamento de oito km na pista local sentido São PauloRio e outros 12 km no entorno da igreja praticamente isolaram o Aeroporto de Cumbica, em Guarulhos. "Isso não pode se repetir. Nem que a igreja tenha de ser fechada", afirmou ontem a inspetora-chefe da PRF, Luciana Rocha.

Localizado no km 217 da Dutra, no domingo o templo atraiu mais de 100 mil fiéis (2 milhões, segundo o apóstolo Valdemiro Santiago, líder da igreja, em post no twitter). Ontem, por meio de sua assessoria, a igreja disse "lamentar muito o ocorrido".

Segundo a assessoria de imprensa da prefeitura de Guarulhos, o alvará de funcionamento do templo é provisório e válido por 90 dias. "A prefeitura já procurou a direção da Igreja Mundial do Poder de Deus a fim de que medidas sejam tomadas para que os problemas de domingo não voltem a ocorrer", informou a prefeitura em nota, sem especificar o que será feito de concreto. Sobre a lotação máxima do templo, a prefeitura informou que a quantidade máxima permitida de pessoas consta do documento entregue à Igreja Mundial. Ela é de 30 mil pessoas, completa a nota.

Ainda de acordo com a prefeitura de Guarulhos, a igreja informou que esperava dois mil ônibus de passageiros - o que daria 90 mil pessoas. Contudo, pelos cálculos da Secretaria de Transportes, seis mil ônibus chegaram à Dutra. Eles estacionaram no meio da rodovia, nos acostamentos e nos canteiros, instaurando o caos.

Em nota divulgada anteontem, a prefeitura de Guarulhos informou que os preparativos para a inauguração da igreja foram definidos em reunião no dia 27. Participaram do encontro a Polícia Rodoviária Federal,

Jorge Araújo/Folhapress - 01/01/2012

O Aeroporto de Cumbica, em Guarulhos, ficou praticamente isolado em função do super engarrafamento Eduardo Anizelli/Folhapress

Cai número de acidentes nas estradas de SP

O

Ao todo, 20 quilômetros de vias foram afetados pela inauguração

a Igreja Mundial e a prefeitura.

No encontro, a prefeitura cedeu uma área para o estacionamento de ônibus dentro do Parque Cecap, próximo ao templo.

Além disso, ofereceu agentes de trânsito. A Polícia Rodoviária Federal também cedeu agentes para o evento. Na primeira nota, a prefeitura apontou a forte chuva e o retorno do paulistano (após o réveillon) como as causas do congestionamento.

Já a concessionária CCR Nova Dutra responsabilizou a Igreja Mundial do Poder de Deus pelo caos. Segundo o gestor de atendimento da concessionária, Marcos Brunelli, a Nova Dutra foi informada do evento entre o Natal e o Ano Novo. No dia 27, houve uma reunião convocada às pressas entre a concessionária, a prefeitura de Guarulhos e Polícia Rodoviária Federal. Segundo Brunelli, no encontro a igreja reconheceu que o número de fiéis poderia superar o permitido pelo alvará.

"Eles (a igreja) informaram que o evento levaria 30 mil pessoas, podendo chegar a 100

mil. Ontem (anteontem) o número foi muito maior. Houve má organização no evento", afirmou Brunelli.

Segundo o gestor de atendimento da concessionária, houve falha também na execução do plano para o uso da área cedida pela prefeitura, dentro do Parque Cecap. Inicialmente, a rodovia seria utilizada apenas para a saída dos veículos e não para a entrada no parque.

"O combinado na reunião foi que carros e ônibus entrariam pela área da prefeitura e sairiam pela Dutra. O que se viu foi má organização. Não tenho outra palavra", disse.

Responsável pela fiscalização do transporte de passageiros nas estradas, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou que vai investigar o transtorno . "A ANTT vai proceder à apuração dos fatos, inclusive no tocante às infrações de trânsito cometidas pelos condutores, buscando informações junto à prefeitura de Guarulhos, a Concessionária e a Policia Rodoviária Federal", informou em nota.

Ivan Ventura, com agências

total de mortes nas estradas de S ã o Pa u l o d urante o feriado de anonovo foi 43% menor em relação ao mesmo período do ano passado, segundo balanço divulgado ontem pela Polícia Rodoviária Estadual. Entre os dias 29 de dezembro e 1.º de janeiro, foram registradas 24 mortes, em 934 acidentes. Na virada de 2010 para 2011, haviam sido 40 vítimas.

O total de acidentes caiu ao longo dos 22 mil quilômetros de rodovias paulistas. A queda é de 15,9% - passou de 1.109 para 934. Também houve redução de 19,8% no número total de feridos: 528, contra 673 no ano passado.

Nesse período, 12 mil infrações de trânsito foram computadas e mil veículos, apreendidos.

Os policiais ainda flagraram 38 motoristas bêbados e apreenderam 168 carteiras de habilitação e quase 2 mil documentos de veículos por irregularidades. Vinte pessoas foram presas em flagrante por crimes não especificados e houve captura de sete criminosos procurados pela justiça. (Agências)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

10 -.LOGO

terça-feira, 3 de janeiro de 2012 Waltraud Grubtzsch/AFP

Ano Novo, vida nova.

E M

C A R T A Z

www.dcomercio.com.br

Recém-nascidos foram fotografados ontem no hospital da Universidade de Leipzig, no leste da Alemanha. No ano passado, mais de 2,1 mil crianças nasceram na maternidade.

ARTE Mostra Proporção Áurea traz obras do artista plástico argentino Manuel Alvarez. Galeria Berenice Arvani. Rua Oscar Freire, 540, tel.: 3088-2843. Grátis.

I MPLANTE

R ECUPERAÇÃO

Silicone? Problema seu.

Miss Brasil tem alta da UTI

C HILE

Bombeiros lutam contra 3 incêndios Bombeiros combatiam ontem três enormes incêndios florestais que atingem os bosques no sul do Chile e que já queimaram áreas correspondentes a 23 mil hectares, destruíram mais de 100 casas e forçaram a retirada de milhares de turistas da região andina.

O parque Torres del Paine continua a ser atingido pelo fogo, que se alastrou para regiões vizinhas, como Bío Bío. A estimativa do governo chileno é que 7% da cobertura vegetal de

Torres del Paine foi destruída e 750 bombeiros tentam conter as chamas. Os incêndios também cobraram sua primeira vítima fatal: um idoso de 75 anos que ignorou os avisos para deixar sua casa na região de Bío Bío, no sul do país.

Apenas naquela área, os incêndios devastaram 10 mil hectares. As regiões sulistas do Chile, que em tempos normais têm muita chuva, enfrentam uma estação seca.

No total, bombeiros lutam contra 48 incêndios no país. (AE)

T ÊNIS

Serena volta às quadras com vitória

Prakash Singh/AFP

Daniel Munoz/Reuters

médicos para uma avaliação do estado do produto.

Os especialistas brasileiros dizem que, no momento, não há razão para desespero.

Na França, pela última contagem, 20 mulheres que usavam o implante da PIP tiveram câncer, mas não há prova concreta do vínculo entre a doença e o produto. (Folhapress)

AE

se PIP está suspensa desde abril de 2010, mas ainda restam cerca de 10 mil unidades com a importadora. No sábado, a Anvisa anunciou que vai cancelar o registro do produto.

As próteses restantes serão recolhidas e destruídas.

A orientação para as brasileiras com a prótese PIP implantada é que procurem seus

José Patrício/

Afastada das quadras desde a sua derrota na final do US Open em setembro, a americana Serena Williams estreou com vitória no Torneio de Brisbane, na Austrália, ao derrotar a sul-africana Chanelle Scheepers por 2 sets a 0 em apenas 1 hora e 8 minutos. Dona de 13 títulos dos torneios do Grand Slam, Serena vai enfrentar na segunda rodada a sérvia Bojana Jovanovski.

P

or enquanto, o governo não planeja financiar a remoção das próteses de silicone adulteradas produzidas pela empresa francesa PIP. A informação é da assessoria de imprensa da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária, órgão federal).

Quase 25 mil implantes de seio da marca (hoje falida) foram vendidos no Brasil, com risco aumentado de rompimento da prótese e inflamações no músculo e nas glândulas mamárias, por exemplo. O governo francês está custeando a troca das próteses das mulheres do país.

Segundo o Procon-SP, se o médico recomendar a troca ou retirada da prótese, todas as despesas das intervenções devem ser cobertas pelo fabricante ou pela importadora do produto no Brasil.

A comercialização da próte-

A miss Débora Lyra recebeu alta da UTI e foi transferida ontem para um apartamento do Centro Integrado de Atenção à Saúde de Vitória. De acordo com boletim médico, a modelo e estudante responde satisfatoriamente ao tratamento, alimentando-se, respirando e conversando normalmente, além de já conseguir ficar sentada fora do leito hospitalar. Débora Lyra, 22, faz tratamento fisioterápico para reabilitação motora e respiratória. Ela deu entrada no hospital na terça-feira, 27, depois de um grave acidente de carro na BR-101, na região de Guarapari, no Espírito Santo, e foi submetida a uma cirurgia para retirada de uma das vértebras. Seu namorado, Hermon de Souza Lopes, que dirigia o carro no momento da batida contra outro veículo, também está internado e fora de perigo. (AE)

Sebastian Nogier/AFP

D UBLÊ

Morre esgrimista de Guerra nas Estrelas H UMORISTA

O esgrimista britânico Bob Anderson, responsável por coreografias de lutas com espadas em filmes como Guerra nas Estrelas e O Senhor dos Anéis, morreu no domingo, aos 89 anos. Anderson, que durante 50 anos atuou no ramo cinematográfico como dublê e “diretor de lutas”, estava internado no English Hospital.

Ele vestiu o capacete negro de Darth Vader e empunhou o sabre de luz em dois dos filmes da série Star Wars: O Império Contra-Ataca (1980) e O Retorno de Jedi (1983).

L

G ADGET DU JOUR

Chico Anysio: discreta melhora.

REUNIÃO - Indianos jogam comida para centenas de pássaros no rio Yamuni, em Nova Déli. Aves migratórias vindas da Sibéria, na Rússia, sudeste asiático e outras partes da Índia se encontram todos os anos, durante o inverno, na capital.

KLIMT O artista austríaco Gustav Klimt, que faria 150 anos em junho, terá vida e obra celebrada em 2012. Seus maiores trabalhos incluem pinturas, murais e esboços.

Vilão no café da manhã Os fãs de Guerra nas Estrelas vão adorar a torradeira que 'imprime' no pão a máscara de Darth Vader, o vilão da série.

Dieter Nagl/AFP

C ELEBRAÇÃO

Apesar de não ter ainda previsão de alta, o quadro de saúde do humorista Chico Anysio, 80, começa a registrar uma discreta melhora.

Segundo boletim médico, não houve mudança no quadro clínico do paciente, mas "aos poucos está diminuindo a sedação para iniciar a retirada do respirador (mecânico)."

Internado desde o dia 22 de dezembro no Hospital Samaritano, em Botafogo (zona sul do Rio), o paciente ainda respira com a ajuda de aparelhos. Seu médico particular, Luiz Alfredo Lamy, decidiu ontem reduzir a sedação. "O estado clínico do doente inspira cuidados. Não há previsão de alta", diz o médico, no boletim. Chico Anysio passou mais de três meses internado no começo de 2011 por problemas cardiorrespiratórios.

Em novembro último, foi hospitalizado com dores nas costas. (Folhapress) L OTERIAS Concurso 701 da LOTOFÁCIL 03

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Concurso 2787 da QUINA 08

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 3 de janeiro de 2012

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11 PETROBRAS Empresa descobre reserva de gás e óleo leve no Espírito Santo

conomia

CARBONO Lufthansa irá repassar ao cliente taxa de poluição de aviões

Marcio Fernandes/AE

Varejo vende 4% a mais em 2011 Em comparação com o ótimo desempenho do comércio em 2010, o resultado do ano passado foi considerado satisfatório pela ACSP. Fátima Lourenço A perspectiva da Associação Comercial de são Paulo é de um primeiro semestre melhor este ano, desde que a crise na zona do euro não piore.

O

v a re j o f e c h o u o ano passado com crescimento médio de 4% nas vendas, com expansão tanto nos negócios à vista quanto nos fechados a prazo em relação a 2010, segundo a Associação Comercial de São Paulo (ACSP), a partir dos dados da Boa Vista Serviços, que administra o Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC).

As vendas a prazo, medidas pelo SCPC, subiram 4,1% no ano e as transações à vista, acompanhadas pelo SCPC/Cheque aumentaram 3,8% no mesmo período.

Os números foram considerados positivos pela instituição, uma vez que ocorreram sobre uma base forte de comparação. Em 2010 (em relação a 2009) as vendas a prazo haviam acumulado alta de 10,4% e as à vista tiveram variação positiva de 9,8%. Além disso, 2011 também foi marcado por fatores externos, como a crise na Europa.

"O ano registrou uma desaceleração contínua das vendas no varejo, agravada pela crise mundial. Apesar disso, o governo se mostrou atento, revertendo a alta dos juros, adotando medidas de incentivo ao crédito e redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para alguns setores da indústria. Com essas medidas, a perspectiva é de reversão desse quadro ao longo do primeiro

Luiz Prado/LUZ

semestre de 2012, desde que não haja uma piora acentuada na crise mundial", afirmou o presidente da ACSP e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), Rogério Amato.

Para o economista do Instituto de Economia Gastão Vidigal (IEGV) da ACSP, Emílio Alfieri, em 2012, o varejo brasileiro não retomará o patamar de crescimento registrado em 2010, no entanto, contabilizará vendas anuais maiores que as do ano passado, na casa de 6%.

"Isso se não houver um evento de crédito (como quebra de um grande banco) na zona do euro", ressalvou o economista. Na opinião de Alfieri, as condições internas, no cenário atual, são favoráveis ao crescimento.

Dezembro – No mês passado, a expansão na movimentação do comércio também se manteve, na comparação com dezembro de 2010, dentro das

expectativas da ACSP. Houve crescimento de 1,7% nas vendas a prazo e de 2,6% nas transações à vista. Os indicadores definiram o aumento médio de 2,1% para o mês. "O crescimento das vendas em dezembro pode ser considerado bom por causa da base alta de comparação", comentou Alfieri.

Os indicadores divulgados ontem pela ACSP apontam, na comparação de dezembro de 2011 com o mês anterior, variação sazonal de 23,7% nas transações a prazo e de 48,5% para as vendas à vista. A análise histórica desses desempenhos mostra, de acordo com o economista, compras a prazo um pas, calçados e cosméticos", pouco abaixo da média (de afirmou Alfieri.

25%) considerada boa.

Os números do mês de deJá as aquisições à vista se es- zembro também sinalizam, tabeleceram em patamar bem acrescentou, que o consumisuperior ao considerado nor- dor brasileiro deu maior prefemal para o período. "Isso mos- rência às viagens, em vez de ir tra que esse foi um Natal de às compras. O item, lembrou presentes pessoais, como rou- Alfieri, já aparecia na pesquisa

O governo se mostrou atento, revertendo a alta dos juros, adotando medidas de incentivo ao crédito e redução do IPI. ROGÉRIO AMATO, ACSP E FACESP

ACSP/Ipsos, entre os destaques na intenção de compras que o consumidor faria com o décimo-terceiro salário.

Inadimplência – O economista da Associação Comercial acrescentou que os indicadores do mês de dezembro também indicam que o consumidor preferiu pagar as dívidas, em vez de realizar compras a crédito, "um sinal de amadurecimento financeiro", de acordo com o especialista.

Na comparação com o mês de dezembro de 2010, houve crescimento de 12% nos registros recebidos de maus pagadores, com expressivo aumento de 21,6% nos cancelados (pessoas que renegociaram as dívidas). "É o mais alto nível de renegociação desde 2004", ressaltou Alfieri.

Naquele ano, o índice alcan-

Febraban também divulga projeção

Expansão só com o mercado interno Renato Carbonari Ibelli

A

expansão da economia brasileira em 2012 dependerá basicamente do mercado interno. Embora economistas esperem uma maior estabilidade no cenário externo, é consenso que a recuperação de mercados importantes, como o dos países da zona do euro e dos Estados Unidos, será lenta. Dessa maneira, as projeções para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro deste ano variam entre 3% e 4,5%, um desempenho considerado moderado por eles.

A agência classificadora de risco Austin Rating projeta avanço de 4,2% para a economia do País neste ano.

De acordo com Felipe Queiroz, analista da Austin, a oferta de crédito continuará a impulsionar a demanda doméstica.

Ele projeta que o volume de crédito direcionado à pessoa física tenha um crescimento de 15% em 2012. Nesse cenário, a inflação esperada pelo analista, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), é de 6%.

Juros – Nesse patamar a inflação ainda estará dentro dos limites traçados pelo Banco Central (BC), o que, de acordo com o analista, possibilitará reduzir a taxa básica de juros (Selic) para 9% ao ano até o fim de 2012. "Se olharmos somente para o mercado doméstico, o ano será positivo. Por outro lado, o cenário externo causa muita preocupação e vai segurar o crescimento brasileiro", afirma Queiroz.

O analista da Austin Rating vê perspectivas de melhora no ambiente externo. Na opinião dele, o fato de os investimentos estrangeiros diretos nos parques produtivos instalados no País estarem aumentando causa essa percepção otimista. "Se não houvesse no mercado a sensação de melhora no cenário externo, esses investimentos seriam direcionados para a compra de ações. Estamos vendo exatamente o contrário", declara Queiroz.

No entanto, de acordo com o analista, essa melhora será lenta, o que anula qualquer expectativa de que as exportações possam ajudar no crescimento da economia do Brasil em 2012.

Essa também é a percepção de

Marcio Salvato, professor de economia do Ibmec. Segundo ele, as medidas fiscais adotadas pelos países da zona do euro irão restringir o crescimento dessa região no médio ou longo prazo, o que afetará as exportações brasileiras direta e indiretamente. "A China também será afetada pelo crescimento próximo do zero da Europa e, assim como o Brasil, terá de se voltar mais para o mercado interno. Nossas vendas para a China também devem diminuir", diz Salvato.

Com esse cenário, a projeção do professor do Ibmec para o crescimento da economia brasileira em 2012 é de 3%. "Esse é um PIB mais próximo da realidade atual, que é totalmente dependente do mercado interno", afirma Salvato.

"Mesmo que o governo estimule o consumo doméstico com desonerações tributárias, com investimentos voltados aos eventos esportivos que o País receberá (Olimpíada e Copa do Mundo de Futebol) e com o avanço significativo do crédito, não há espaço para a economia crescer mais sem ajuda das vendas para o mercado externo", completa o professor do Ibmec.

çou o percentual de 28,4%. Na comparação com o mês anterior (confira quadro ao lado), na opinião do economista, a inadimplência acompanhou o movimento sazonal esperado para o período.

Descontrole – No acumulado anual de 2011, houve maior crescimento dos registros recebidos, em relação aos cancelados – na comparação com o ano de 2010. De acordo com Alfieri, esse movimento se deu, ao longo do ano, mais em função de descontrole de gastos da população, "visto que o desemprego continuou em baixa".

Historicamente, explicou Alfieri, o crescimento das dívidas em atraso se dá pela falta de emprego. No entanto, o comportamento do consumidor, no final do ano, ressalvou, reverteu esse quadro.

Rejane Tamoto

A

economia deve crescer mais neste ano, e de forma mais intensa a partir do segundo semestre, na opinião dos analistas ouvidos pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Pelo informativo da entidade divulgado ontem, a estimativa para o Produto Interno Bruto (PIB) em 2012 é de 3,3% a 3,5%, um aumento superior ao esperado para 2011, de 2,87% a 3,1%.

As projeções da entidade apontam para uma inflação em recuo, mas longe de atingir o centro da meta de 4,5%. A estimativa para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) é de 5,3% a 5,5% neste ano. Já a taxa básica de juros (Selic) deve chegar a 9,5% e cair mais se houver uma piora na situação econômica europeia.

O cenário externo deve continuar difícil, mas a entidade não vê rupturas: o crescimento será baixo nos Estados Unidos e a Europa deve sair da crise de forma lenta com um quadro de

recessão ou de estagnação. Para a China, a perspectiva é de crescimento moderado.

Crédito – O crédito deve crescer de 16% a 17% neste ano – número próximo ao de 2011 – e encerrar 2012 na casa dos R$ 2,4 trilhões, de acordo com a projeção da Febraban.

A distribuição da expansão do crédito tende a ser mais homogênea entre pessoas físicas e jurídicas neste ano. De janeiro a novembro, o crédito foi puxado pelas pessoas físicas, com alta de 15%, ante os 13,5% de pessoas jurídicas.

Os analistas esperam que haja uma recuperação do crédito às empresas no segundo semestre deste ano. A projeção considera a retomada do setor industrial e não espera a piora da crise na Europa.

No cenário doméstico o risco fiscal existe, no entanto é baixo na opinião dos analistas.

Para eles, o governo tem enfatizado o seu compromisso com a meta de superávit, que é necessário para que seja mantido o afrouxamento da política monetária.

12 -.ECONOMIA

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 3 de janeiro de 2012

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 3 de janeiro de 2012

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13

Destacamos que a queda no ritmo de exportações quando comparado a novembro é reflexo do cenário internacional.

Tatiana Prazeres, do MDIC

conomia

Valter Campanato/ABr

Tatiana Prazeres detalha dados da balança comercial brasileira: números foram positivos tanto nas exportações como nas importações.

Superávit comercial é o maior em 4 anos O saldo entre as exportações e importações brasileiras de janeiro a dezembro de 2011 somou US$ 29,79 bilhões; valor 47,8% superior ao registrado em 2010.

A

balança comercial brasileira registrou superávit de US$ 29,79 bilhões em 2011. O resultado é o maior desde 2007, segundo dados divulgados ontem pelo Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior (MDIC). O saldo foi 47,8% superior ao registrado em 2010.

De janeiro a dezembro do

ano passado, as exportações somaram US$ 256 bilhões. O valor é 26,8% maior que o registrado em 2010. As importações no período foram recordes, somando US$ 226 bilhões, aumento 24,5% ante o mesmo período do ano anterior.

Nos 251 dias úteis de 2011, as exportações tiveram média diária de US$ 1,02 bilhão e as importações, uma média de

US$ 901,4 milhões.

No mês de dezembro, as vendas externas alcançaram os US$ 22,129 bilhões, recorde para meses de dezembro.

Idem com as importações, que totalizaram US$ 18,312 bilhões. Mesmo com os números positivos, houve recuo de 7,6% e 21,4%, respectivamente, frente aos resultados analisados em novembro.

Segundo a secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Prazeres, o decréscimo se deve as incertezas em relação à crise mundial. "Foi um mês importante para exportações e importações, e para o comércio exterior brasileiro. Destacamos que a queda no ritmo de exportações quando comparado a novembro é reflexo do cenário internacional."

A corrente de comércio, pela primeira vez, ultrapassou os US$ 300 bilhões, atingindo US$ 482,29 bilhões. O principal destino das vendas brasileiras no exterior foi a Ásia, com 30% do total, com a China respondendo sozinha por 17,3%.

O superavit registrado no ano passado é explicado, em boa parte, pela valorização das cotações internacionais das

commodities agrícolas e minerais. As exportações de petróleo, por exemplo, subiram 64,4% em dezembro em relação a novembro.

De acordo com secretárioexecutivo do MDIC, Alessandro Teixeira, o comércio exterior brasileiro deve fechar 2011 representando 1,42% do comércio mundial. Em 2010, essa fatia foi de 1,3%. (Agências)

Miolo exporta 40% mais em 2011 Ayrton Vignola/Folhapress

A

Barris do Grupo Miolo: empresa se consolidou como maior exportadora de vinhos finos brasileira.

Reservas internacionais do País sobem 22%

A

s reservas internacionais do País cresceram 22% em 2011 em relação a 2010. Dados divulgados ontem pelo Banco Central (BC) mostram que o montante passou de US$ 288,575 bilhões no fim de 2010 para US$ 352,012 bilhões no último dia do ano passado no conceito de liquidez internacional, com aumento de US$ 63,4 bilhões.

A taxa de crescimento observada no ano passado é comparável à evolução vista nos dois anos anteriores, já que em 2010 as reservas cresceram 21% e, em 2009, avançaram 23,1%.

Com o resultado, as reservas internacionais brasileiras aumentaram pelo 11º ano conse-

cutivo. Ou seja, o montante avança ininterruptamente desde 2001. Nesse período, o valor saltou impressionantes 966,3% e aumentou mais de dez vezes.

As reservas, porém, não fecham o ano no maior patamar da história. Sem compras de dólar no mercado à vista desde 13 de setembro, o montante tem oscilado pouco nos últimos meses e acompanha, apenas, a oscilação do valor de mercado dos ativos que compõem as reservas, como os títulos da dívida dos Estados Unidos e outros países. O maior patamar das reservas na história ainda é o de 1 de setembro de 2011, quando o saldo atingiu US$ 353,460 bilhões. (AE)

s vendas externas da empresa de bebidas Miolo Wine Group aumentaram 40% em 2011 ante 2010, para 320 mil garrafas com destino a 31 países. O resultado consolidou a empresa na posição de maior exportadora de vinhos finos brasileira, com a conquista, pelo terceiro ano, do troféu "Saca-Rolhas" do Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin) na categoria maior valor exportado e maior número de países.

Segundo a empresa, em nota, as exportações aumentaram para destinos em que a Miolo já está presente, como o Canadá, com crescimento de 140% no volume de vendas, e para Hong Kong, com aumento

Entrada no Supersimples

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omeçou no dia 1, e vai até 31 de janeiro, o prazo para a entrada de micro e pequenas empresas no Simples Nacional. Também a partir deste mês passa a valer o ajuste das faixas de enquadramento das empresas no sistema, instituído pela Lei Complementar 139/11. O limite para a microempresa passa de R$ 240 mil para R$ 360 mil, e o da pequena, de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões.

O reajuste nos tetos do Simples Nacional alcança diretamente as mais de 5,7 milhões de empresas do sistema, incluindo 1,8 milhão de empreendedores individuais (EI) que terão seu limite de faturamento anual ampliado de R$ 36 mil para R$ 60 mil. O nú-

mero representa 96,6% dos micro e pequenos negócios formais do Brasil e 95% de todas as empresas existentes no País.

O pedido de entrada no Supersimples é feito pelo portal do Simples Nacional. Como a adesão ocorre apenas em janeiro de cada ano, quem perder o prazo só poderá entrar no sistema em 2013. Os pedidos agendados em novembro ou dezembro e que não tiverem pendências serão incluídos automaticamente.

Som ente as empresas em início de atividades podem se registrar no Simples depois do mês de janeiro. Mas é preciso observar o prazo: elas têm até 30 dias, a partir da obtenção do registro, para fazer o pedido. (Agência Sebrae)

de 95%. A empresa também ampliou sua atuação na Finlândia em dezembro, quando venceu licitação para exportar o espumante Brut Millésime para o monopólio Alko. A Inglaterra se manteve como principal destino, importando o total

320 mil garrafas foi quanto aumentaram as vendas externas da empresa em 2011, para 31 países.

de 106 mil garrafas.

Outro destaque foi a ação inédita de apresentar a primeira loja exclusiva da marca no exterior. O local escolhido foi Shanghai, na China. A loja pertence à importadora Ningbo Ke Peng. "Esta é a hora do vinho brasileiro no mundo. O feedback do mercado nos mostra que estamos no caminho certo", afirmou a gerente de Relações Internacionais da Miolo, Morgana Miolo. Conforme Morgana, a empresa pretende manter a trajetória de crescimento no próximo ano, ampliando sua participação no mercado nos principais centros consumidores de vinho do mundo. (AE)

Ênfase no microcrédito

O

Diário Oficial da União publicou ontem carta-circular do Banco Central (BC) que regulamenta as normas sobre o direcionamento obrigatório de 2% dos depósitos à vista para operações de microcrédito.

A medida foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional em agosto para fomentar a inclusão financeira da população de menor renda, em linha com o Programa Crescer do governo federal.

A principal novidade é a ênfase no microcrédito produtivo orientado, que corresponde ao financiamento das atividades produtivas do microempreendedor. A norma prevê que, dos 2% do saldo de depósitos à vista que devem ser aplicados em

microcrédito, pelo menos 80% sejam direcionados para microcrédito produtivo orientado. Os 20% restantes podem ser direcionados para o consumo. A aplicação será progressiva: 10% a partir deste mês, 40% a partir de julho e 60% a partir de janeiro de 2013, atingindo os 80% em julho de 2013.

A medida permite que o tomador possa contratar mais de uma operação do gênero, inclusive para diferentes propósitos –investimentos em bens, capital de giro etc, respeitando o teto de R$ 20 mil.

Também reduz o teto da Tarifa de Abertura de Crédito (TAC), prevista em lei para operações do gênero, para microempreendedores, de 4% para 3%. (Folhapress)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

14

e

terça-feira, 3 de janeiro de 2012

A produção parece ter caído em todo o bloco da zona do euro a uma taxa trimestral de aproximadamente 1,5%.

Chris Williamson, economista-chefe do Markit

conomia

Sarkozy e Merkel retomam no dia 9 negociações sobre crise Presidente da França, Nicolas Sarkozy, e a chanceler da Alemanha, Angela Merkel, vão se reunir na próxima segunda-feira em Berlim.

O

presidente francês, Nicolas Sarkozy, vai se encontrar com a chanceler alemã, Angela Merkel, em Berlim na segunda-feira, dia 9 de janeiro, para negociações sobre novas regras que visam impor disciplina orçamentária à União Europeia (UE).

Os dois líderes devem detalhar um plano acertado em dezembro em Bruxelas por todos os membros da UE, exceto a Grã-Bretanha, sobre um novo tratado que prevê uma integração fiscal mais próxima, à medida em que a Europa luta para conter sua crise de dívida soberana.

O gabinete do presidente francês anunciou a reunião, mas não deu mais detalhes sobre o assunto.

Ministros de Finanças dos 27 Estados-membros da UE irão se encontrar em 23 de janeiro, antes que seus líderes se reúnam em cúpula uma semana depois. Eles estarão sob pressão intensa para encontrar uma solução definitiva para a crise, que ameaça a sobrevivência da moeda única.

O euro acaba de completar dez anos desde que entrou em circulação.

O primeiro-ministro da Itália, Mario Monti, que ainda batalha para conquistar confian-

Philippe Wojazer/AFP Photo

No primeiro encontro de 2012, os líderes Sarkozy e Merkel devem dar continuidade às conversas sobre o novo tratado da União Europeia (UE) que deverá garantir maior disciplina orçamentária aos paísesmembros. O assunto foi tratado inicialmente em Bruxelas, em dezembro.

ça para a economia italiana, também se encontrará com os líderes de França e Alemanha neste mês, assim como o primeiro-ministro da Grã-Bretanha, David Cameron.

Todos os líderes da UE, exceto Cameron, concordaram em realizar uma cúpula de emergência em 9 de dezembro sobre

um novo tratado para impor regras mais duras de disciplina orçamentária, incluindo sanções automáticas para países que desrespeitarem limites de endividamento. Pode levar tempo, no entanto, até que um tratado seja concluído.

Riscos – Somando-se à pressão já existente, agências de

classificação de risco anunciaram que estão investigando 17 Estados-membros do bloco monetário para possíveis reduções nas notas de suas dívidas soberanas. Tais cortes elevariam imediatamente os custos de tomada de empréstimos governamentais e pesariam sobre os esforços para por or-

dem nas contas públicas.

No momento, crescem as exigências para que o Banco Central Europeu (BCE) tome medidas mais definitivas para frear a crise ao elevar as compras de títulos de governos.

Mas a ideia, que teve apoio da França, enfrentou oposição da Alemanha. (Reuters)

Andrea Comas/Reuters

Bolsas europeias iniciam o ano novo em alta

A

LIQUIDAÇÃO EM TEMPOS DE RECESSÃO – Vitrines de loja de Madri anunciam liquidação do inverno europeu com até 50% de desconto. É uma tentativa de atrair os consumidores, afastados pela crise econômica. A previsão é de recessão na Espanha no primeiro trimestre de 2012.

Nova carteira do Ibovespa Rejane Tamoto

O

mais importante indicador e termômetro do mercado financeiro brasileiro – o índice da Bolsa de Valores de São Paulo (Ibovespa) – passa a ter 70 ações de 65 companhias, com a entrada dos papéis ordinários (ON, com direito a voto) da locadora de veículos Localiza e da empresa de medicina diagnóstica Dasa. A nova carteira do Ibovespa é válida até o dia 30 de abril e é reavaliada a cada quatro meses. A participação das novas ações no índice é de 0,594% (Localiza ON) e de 0,589% (Dasa ON).

Com a mudança, houve um reposicionamento dos cinco papéis de maior peso no índice (veja quadro). A participação ou peso equivale ao número de pontos das ações dividido pelo número total de pontos do índice. Ele é calculado a partir da quantidade teórica de ações multiplicada pelo preço do papel no último pregão.

Assim, as ações preferenciais da Vale e do Bradesco passam a ter participações diferentes no índice. O papel preferencial da Vale (Vale PNA), ocupa o topo da lista, com peso de 9,285% e superou o da Pe-

s ações europeias registraram alta ontem em seu primeiro pregão do ano, puxadas por papéis defensivos de companhias do setor de serviços essenciais, como os da E.ON e da GDF Suez. O giro financeiro, contudo, foi fraco, uma vez que os mercados da Grã-Bretanha e dos Estados Unidos permaneceram fechados com o feriado do Ano Novo.

O FTSEurofirst 300, principal índice das bolsas europeias, fechou com alta de 1%, a 1.011 pontos. Tratase do maior nível de fechamento em dois meses, com investidores minimizando a importância de dados da zona do euro que revelaram um declínio na atividade manufatureira em dezembro pelo quinto mês consecutivo.

Papai Noel – No entanto, alguns operadores e analistas alertaram para o risco de uma ressaca após o rali no fim de 2011, quando a maio-

ria dos investidores voltou a trabalhar depois do Natal.

"A probabilidade de que ocorra uma dor de cabeça pós-festa será realmente alta", disse o consultor de operações do Saxo Bank Didier Abbato. "A notícia ruim é que o Papai Noel não trouxe uma solução rápida para os problemas da Europa."

O índice de serviços essenciais STOXX 600, cuja performance foi uma das piores na Europa em 2011, com perda de 17% no ano, puxou os ganhos ontem, subindo 2,61%. A ação da E.ON teve valorização de 4,2%, e a da GDF Suez avançou 2,9%.

Em Frankfur t, o índice DA X ava n ç o u 3 % , p a r a 6.075 pontos. Em Paris, o índice CAC-40 teve alta de 1,98%, a 3.222 pontos.

Em Milão, o índice Ftse/Mib registrou ganho de 2,42 %, para 15.454 pontos.

Em Madri, o índice Ibex-35 subiu 1,84 %, a 8.723 pontos. (Reuters)

Ocupe Wall Street invade desfile nos EUA

C

trobras (Petrobras PN), de 8,230%. Na carteira vigente de setembro a dezembro do ano passado, a mesma ação da Petrobras tinha o maior peso, de 9,740%.

Petroleira – A ação ordinária da petroleira OGX tem participação de 5,198%, enquanto o papel preferencial do Itaú Unibanco, tem 4,694%. Outra mudança na lista das ações de maior peso é a entrada da Bradesco PN, que participa com 3,364%. O posto, antes, era ocupado pelas ações da

BM&FBovespa ON, que tinham participação de 3,447% e, agora têm de 3,203%.

O Ibovespa existe desde 1968 e reflete o comportamento das ações mais negociadas, ou seja, as mais líquidas e responsáveis pelo maior volume financeiro do mercado à vista.

Para compor o índice a ação precisa ter sido negociada em 80% do total de pregões da bolsa ao longo de 12 meses. Além disso, outro fator é o preço do papel, já que isso faz com que a carteira valorize ou não.

entenas de manifestantes do movimento Ocupe Wall Street tentaram ontem roubar a cena na 123ª edição do tradicional desfile Torneio das Rosas, realizado na cidade de Pasadena, ao organizarem um "carro alegórico humano" que seguiu atrás do desfile oficial. Os manifestantes abriram um cartaz de 76 metros reproduzindo a Constituição dos Estados Unidos, e também mostraram um polvo com cerca de 70 metros, feito de sacos plásticos reciclados.

"Nem tudo são rosas", dizia um cartaz. "É assim que é a democracia."

Mas as manifestações foram praticamente ignoradas pelas redes de TV, que costumam dar grande espaço ao desfile de Ano Novo, que acontece desde 1890. Pedestres foram autorizados a caminhar atrás do desfile dos carros alegóricos oficiais. Os manifestantes contra Wall Street tiveram a companhia de milhares de curiosos e até mesmo de alguns cidadãos contrários ao movimento.

Três ativistas conseguiram abrir um cartaz que dizia "Chega de despejos", no momento em que um carro patrocinado pelo banco Wells Fargo desfilava. (Reuters)

Manufaturados em fase de desaceleração

A

atividade manufatureira da zona do euro declinou pelo quinto mês consecutivo em dezembro, embora a uma taxa menor que a da mínima em 28 meses atingida em novembro, mostrou uma pesquisa divulgada ontem, sugerindo que a queda continuará nos primeiros meses de 2012.

O índice de gerentes de compras da zona do euro (PMI) calculado pelo Markit subiu levemente em dezembro para 46,9, ante 46,4 em novembro, mas marcou seu quinto mês seguido abaixo da marca de 50, que divide crescimento de contração.

O dado final ficou estável na comparação com a leitura preliminar.

O Markit informou que os níveis de produção e as novas encomendas caíram em todos os países da zona do euro cobertos pela pesquisa pelo segundo mês consecutivo.

Estoques – "Apesar da taxa de declínio ter diminuído ligeiramente em dezembro, a produção parece ter caído em todo o bloco monetário a uma taxa trimestral de aproximadamente 1,5%", disse o economista-chefe do Markit, Chris Williamson, referindo-se ao último trimestre de 2011. "A pesquisa aponta uma forte probabilidade de mais declínios no primeiro trimestre do novo ano, com os produtores reduzindo seu número de funcionários, estoques e compras." (Reuters)

Na China, indústria em marcha lenta.

A

s grandes indústrias da China evitaram por pouco uma contração em dezembro, mostrou uma pesquisa, mas os riscos de baixa persistem e sugerem que a segunda maior economia do mundo vai precisar de novo suporte de medidas para conter uma desaceleração em seu crescimento.

O índice oficial de gerentes de compras (PMI) da China, compilado pela Federação Chinesa de Logística e Compras em nome do Escritório Nacional de Estatísticas, subiu para 50,3 em dezembro, ante 49 em novembro.

O número indicou uma ligeira expansão na atividade empresarial no vasto setor fabril chinês, mas a leitura mal ficou acima da marca de 50, que separa expansão de contração. Em novembro, o índice caiu abaixo dessa marca pela primeira vez desde o início de 2009.

Analistas esperavam que o índice PMI oficial ficasse em 49,1 em dezembro.

"A recuperação no PMI de dezembro mostra que não haverá uma grande desaceleração na economia chinesa", escreveu o pesquisador Zhang Liqun, do Centro de Desenvolvimento de Pesquisa do Conselho Estatal, em comunicado da Federação Chinesa de Logística e Compras.

Economistas acreditam que haverá uma resposta da política monetária com o objetivo de combater o que os bancos acreditam que seja uma concreta desaceleração na atividade econômica. (Reuters)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 3 de janeiro de 2012

ECONOMIA - 15

ORIENTAÇÃO LEGAL LEGISLAÇÃO N DOUTRINA N JURISPRUDÊNCIA INSTITUTO JURÍDICO DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Coordenação: Carlos Celso Orcesi da Costa

Agenda Tributária Federal - Janeiro/2012 MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 97, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011.

O COORDENADOR-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 305 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010, declara: Art. 1º Os vencimentos dos prazos para pagamento dos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos por esse órgão, definidas em legislação específica, no mês de janeiro de 2012, são os constantes do Anexo Único a este Ato Declaratório Executivo (ADE). § 1º Em caso de feriados estaduais e municipais, os vencimentos constantes do Anexo Único a este ADE deverão ser antecipados ou prorrogados de acordo com a legislação de regência. § 2º O pagamento referido no caput deverá ser efetuado por meio de: I - Guia da Previdência Social (GPS), no caso das contribuições sociais previstas nas alíneas “a”, “b” e “c” do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, das contribuições instituídas a título de substituição e das contribuições devidas, por lei, a terceiros; ou II - Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), no caso dos demais tributos administrados pela RFB. § 3º A Agenda Tributária será disponibilizada na página da RFB na Internet no endereço eletrônico <http://www.receita.fazenda.gov.br>.

Art. 2º As referências a "Entidades financeiras e equiparadas", contidas nas discriminações da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, dizem respeito às pessoas jurídicas de que trata o § 1º do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.

Art. 3º Ocorrendo evento de extinção, incorporação, fusão ou cisão de pessoa jurídica em atividade no ano do evento, a pessoa jurídica extinta, incorporadora, incorporada, fusionada ou cindida deverá apresentar: I - o Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon Mensal) até o 5º (quinto) dia útil do 2º (segundo) mês subsequente ao do evento; II - a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Mensal (DCTF Mensal) até o 15º (décimo quinto) dia útil do 2º (segundo) mês subsequente ao do evento; III - a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) até o último dia útil: a) do mês de junho, para eventos ocorridos nos meses de janeiro a maio do respectivo anocalendário; ou b) do mês subsequente ao do evento, para eventos ocorridos no período de 1º de junho a 31 de dezembro; IV - o Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI (DCP) até o último dia útil: a) do mês de março, para eventos ocorridos no mês de janeiro do respectivo ano-calendário; ou b) do mês subsequente ao do evento, para eventos ocorridos no período de 1º de fevereiro a 31 de dezembro.

Parágrafo único. A obrigatoriedade de apresentação da DIPJ, da DCTF Mensal e do Dacon Mensal, na forma prevista no caput, não se aplica à incorporadora nos casos em que as pessoas jurídicas, incorporadora e incorporada, estejam sob o mesmo controle societário desde o ano-calendário anterior ao do evento.

Art. 4º Ocorrendo evento de extinção, incorporação, fusão ou cisão de pessoa jurídica que permanecer inativa durante o período de 1º de janeiro até a data do evento, a pessoa jurídica extinta, incorporada, fusionada ou cindida deverá apresentar a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa até o último dia útil do mês subsequente ao do evento.

Art. 5º No caso de extinção, decorrente de liquidação, incorporação, fusão ou cisão total, a pessoa jurídica extinta deverá apresentar a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf), relativa ao respectivo anocalendário, até o último dia útil do mês subsequente ao da ocorrência do evento.

Parágrafo único. A Dirf, de que trata o caput, deverá ser entregue até o último dia útil do mês de março quando o evento ocorrer no mês de janeiro do respectivo ano-calendário.

Art. 6º Na hipótese de saída definitiva do País ou de encerramento de espólio, a Dirf de fonte pagadora pessoa física, relativa ao respectivo ano-calendário, deverá ser apresentada: I - no caso de saída definitiva do Brasil, até: a) a data da saída do País, em caráter permanente; e b) 30 (trinta) dias contados da data em que a pessoa física declarante completar 12 (doze) meses consecutivos de ausência, no caso de saída do País em caráter temporário; II - no caso de encerramento de espólio, no mesmo prazo previsto para a entrega, pelos demais declarantes, da Dirf relativa ao ano-calendário.

Art. 7º A Declaração Final de Espólio deve ser apresentada até o último dia útil do mês de abril do ano-calendário subsequente ao: I - da decisão judicial da partilha, sobrepartilha ou adjudicação dos bens inventariados, que tenha transitado em julgado até o último dia do mês de fevereiro do ano-calendário subsequente ao da

decisão judicial; II - da lavratura da escritura pública de inventário e partilha; III - do trânsito em julgado, quando este ocorrer a partir de 1º de março do ano-calendário subsequente ao da decisão judicial da partilha, sobrepartilha ou adjudicação dos bens inventariados.

Art. 8º A Declaração de Saída Definitiva do País, relativa ao período em que tenha permanecido na condição de residente no Brasil, deverá ser apresentada: I - no ano-calendário da saída, até o último dia útil do mês de abril do ano-calendário subsequente ao da saída definitiva, bem como as declarações correspondentes a anos-calendário anteriores, se obrigatórias e ainda não entregues; II - no ano-calendário da caracterização da condição de não residente, até o último dia útil do mês de abril do ano-calendário subsequente ao da caracterização.

Parágrafo único. A pessoa física residente no Brasil que se retire do território nacional deverá apresentar também a Comunicação de Saída Definitiva do País: I - a partir da data da saída e até o último dia do mês de fevereiro do ano-calendário subsequente, se esta ocorreu em caráter permanente; ou II - a partir da data da caracterização da condição de não residente e até o último dia do mês de fevereiro do ano-calendário subsequente, se a saída ocorreu em caráter temporário.

Art. 9º No caso de incorporação, fusão, cisão parcial ou total, extinção decorrente de liquidação, a pessoa jurídica deverá apresentar a Declaração sobre a Opção de Tributação de Planos Previdenciários (DPREV), contendo os dados do próprio ano-calendário e do ano-calendário anterior, até o último dia útil do mês subsequente ao de ocorrência do evento.

Art. 10. Nos casos de extinção, fusão, incorporação e cisão total da pessoa jurídica, a Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob) de Situação Especial deverá ser apresentada até o último dia útil do mês subsequente à ocorrência do evento.

Art. 11. No recolhimento das contribuições previdenciárias decorrentes de Reclamatória Trabalhista sob os códigos 1708, 2801, 2810, 2909 e 2917, deve-se considerar como mês de apuração o mês da prestação do serviço e como vencimento a data de vencimento do tributo na época da ocorrência do fato gerador, havendo sempre a incidência de acréscimos legais. § 1º Na hipótese de não reconhecimento de vínculo, e quando não fizer parte da sentença condenatória ou do acordo homologado a indicação do período em que foram prestados os serviços aos quais se refere o valor pactuado, será adotada a competência referente, respectivamente, à data da sentença ou da homologação do acordo, ou à data do pagamento, se este anteceder aquelas. § 2º O recolhimento das contribuições sociais devidas deve ser efetuado no mesmo prazo em que devam ser pagos os créditos encontrados em liquidação de sentença ou em acordo homologado, sendo que nesse último caso o recolhimento será feito em tantas parcelas quantas as previstas no acordo, nas mesmas datas em que sejam exigíveis e proporcionalmente a cada uma. § 3º Caso a sentença condenatória ou o acordo homologado seja silente quanto ao prazo em que devam ser pagos os créditos neles previstos, o recolhimento das contribuições sociais devidas deverá ser efetuado até o dia 20 (vinte) do mês seguinte ao da liquidação da sentença ou da homologação do acordo ou de cada parcela prevista no acordo, ou no dia útil imediatamente anterior, caso não haja expediente bancário no dia 20 (vinte).

Art. 12. Nos casos de extinção, cisão total, cisão parcial, fusão ou incorporação, a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) deverá ser entregue até o último dia do mês subsequente ao do evento, exceto nos casos em que essas situações especiais ocorram no 1º (primeiro) quadrimestre do ano-calendário, hipótese em que a declaração deverá ser entregue até o último dia do mês de junho.

Parágrafo único. Com relação ao ano-calendário de exclusão da Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) do Simples Nacional, esta deverá entregar a DASN, abrangendo os fatos geradores ocorridos no período em que esteve na condição de optante, até o último dia do mês de março do ano-calendário subsequente ao de ocorrência dos fatos geradores.

Art. 13. Nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação, a Escrituração Contábil Digital (ECD) deverá ser entregue pelas pessoas jurídicas extintas, cindidas, fusionadas, incorporadas e incorporadoras até o último dia útil do mês subsequente ao do evento.

Parágrafo único. A obrigatoriedade de entrega da ECD, na forma prevista no caput, não se aplica à incorporadora nos casos em que as pessoas jurídicas, incorporadora e incorporada, estejam sob o mesmo controle societário desde o ano-calendário anterior ao do evento.

Art. 14. No caso de extinção decorrente de liquidação, incorporação, fusão ou cisão total ocorrida no anocalendário de 2011, a pessoa jurídica extinta deverá apresentar a Declaração de Serviços Médico e de Saúde (Dmed) 2011, relativa ao ano-calendário de 2011, até o último dia útil do mês subsequente ao da ocorrência do evento.

Art. 15. Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO PAULO R. F. MARTINS DA SILVA

ANEXO ÚNICO Agenda Tributária Federal

Agenda Tributária Federal

Mês de Janeiro de 2012

Mês de Janeiro de 2012

Data de vencimento: data em que se encerra o prazo legal para pagamento dos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Data de Código Código Período de apuração Vencimento Tributos Darf GPS do fato gerador (FG)

Data de vencimento: data em que se encerra o prazo legal para pagamento dos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Data de Código Código Período de apuração Vencimento Tributos Darf GPS do fato gerador (FG)

Diária

4

Diária

Diária

Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Rendimentos do Trabalho Tributação exclusiva sobre remuneração indireta Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior Royalties e pagamentos de assistência técnica Renda e proventos de qualquer natureza Juros e comissões em geral Obras audiovisuais, cinematográficas e videofônicas Fretes internacionais Remuneração de direitos Previdência privada e Fapi Aluguel e arrendamento Outros Rendimentos Pagamento a beneficiário não identificado Imposto sobre a Exportação (IE)

Cide - Combustíveis - Importação - Lei nº 10.336/01 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível.

Contribuição para o PIS/Pasep Importação de serviços (Lei nº 10.865/04) Diária Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) Importação de serviços (Lei nº 10.865/04) Diário (até 2 dias úteis após a realização do evento) Associação Desportiva que mantém Equipe de Futebol Profissional - Receita Bruta de Espetáculos Desportivos - CNPJ - Retenção e recolhimento efetuado por entidade promotora do espetáculo (federação ou confederação), em seu próprio nome.

2063

FG ocorrido no mesmo dia

0422 0473 0481 5192 9412 9427 9466 9478

FG ocorrido no mesmo dia “ “ “ “ “ “ “

5217

FG ocorrido no mesmo dia

0107

Exportação, cujo registro da declaração para despacho aduaneiro tenha se verificado 15 dias antes.

9438

Importação, cujo registro da declaração tenha se verificado no mesmo dia.

5434

FG ocorrido no mesmo dia

5442

FG ocorrido no mesmo dia

4

Diária

Diário (até 2 dias úteis após a realização do evento) Pagamento de parcelamento de clube de futebol - CNPJ - (5% da receita bruta destinada ao clube de futebol)

2550

Data da realização do evento (2 dias úteis anteriores ao vencimento)

4316

Data da realização do evento (2 dias úteis anteriores ao vencimento)

5

6

Até o 2º dia útil após a data do pagamento das remunerações dos servidores públicos Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSSS) CPSSS - Servidor Civil Licenciado/Afastado, sem remuneração 1684 Data de vencimento do tributo na época da ocorrência do fato gerador (vide art. 11 do ADE Codac nº 95/2011) Reclamatória Trabalhista - NIT/PIS/Pasep 1708 Reclamatória Trabalhista - CEI 2801 Reclamatória Trabalhista - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.)

2810 Reclamatória Trabalhista - CNPJ 2909 Reclamatória Trabalhista - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.)

2917 4 Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Rendimentos de Capital Títulos de renda fixa - Pessoa Física 8053 Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica 3426

10 10

Dezembro/2011 Mês da prestação do serviço “ “ “ “

21 a 31/dezembro/2011 “

13

Fundo de Investimento - Renda Fixa Fundo de Investimento em Ações Operações de swap Day-Trade - Operações em Bolsas Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95) Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas Demais rendimentos de capital Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos Juros remuneratórios de capital próprio Outros Rendimentos Prêmios obtidos em concursos e sorteios Prêmios obtidos em bingos Multas e vantagens Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) Operações de Crédito - Pessoa Jurídica Operações de Crédito - Pessoa Física Operações de Câmbio - Entrada de moeda Operações de Câmbio - Saída de moeda Aplicações Financeiras Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) Seguros Ouro, Ativo Financeiro Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSSS) CPSSS - Servidor Civil Ativo CPSSS - Servidor Civil Inativo CPSSS - Pensionista Civil CPSSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intraorçamentária CPSSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intraorçamentária CPSSS - Decisão Judicial Mandado de Segurança

CPSSS - Patronal - Decisão Jud. Mandado Segurança - Operação Intraorçamentária Comprev - recolhimento efetuado por RPPS - órgão do poder público -CNPJ Comprev - recolhimento efetuado por RPPS - órgão do poder público - CNPJ - estoque Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Cigarros do código 2402.20.00 da Tipi Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Outros Rendimentos Juros de empréstimos externos Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Rendimentos de Capital Títulos de renda fixa - Pessoa Física Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica Fundo de Investimento - Renda Fixa Fundo de Investimento em Ações Operações de swap Day-Trade - Operações em Bolsas Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95) Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas

6800 6813 5273 8468 5557 5706 5232 0924

21 a 31/dezembro/2011 “ “ “ “ “ “ “

5286

21 a 31/dezembro/2011

0490 9453

“ “

0916 8673 9385

21 a 31/dezembro/2011 “ “

1150 7893 4290 5220 6854 6895 3467 4028

21 a 31/dezembro/2011 “ “ “ “ “ “ “

1661 1700 1717 1769 1814 1690

21 a 31/dezembro/2011 “ “ “ “ 21 a 31/dezembro/2011 (pagamento implantado em folha) “ 1o a 31/dezembro/2011

1808 7307 7315

“

1020

Dezembro/2011

5299

Dezembro/2011

8053 3426 6800 6813 5273 8468 5557 5706 5232

1o a 10/janeiro/2012 “ “ “ “ “ “ “ “

DIÁRIO DO COMÉRCIO

16 -.ECONOMIA

terça-feira, 3 de janeiro de 2012

ORIENTAÇÃO LEGAL LEGISLAÇÃO N DOUTRINA N JURISPRUDÊNCIA INSTITUTO JURÍDICO DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Coordenação: Carlos Celso Orcesi da Costa Agenda Tributária Federal

Agenda Tributária Federal

Mês de Janeiro de 2012

Mês de Janeiro de 2012

Data de vencimento: data em que se encerra o prazo legal para pagamento dos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Data de Código Código Período de apuração Vencimento Tributos Darf GPS do fato gerador (FG)

Data de vencimento: data em que se encerra o prazo legal para pagamento dos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Data de Código Código Período de apuração Vencimento Tributos Darf GPS do fato gerador (FG)

13

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Demais rendimentos de capital 0924 1o a 10/janeiro/2012 Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo 5286 1o a 10/janeiro/2012 Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos 0490 “ Juros remuneratórios de capital próprio 9453 “ Outros Rendimentos Prêmios obtidos em concursos e sorteios 0916 1o a 10/janeiro/2012 Prêmios obtidos em bingos 8673 “ Multas e vantagens 9385 “ Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) Operações de Crédito - Pessoa Jurídica 1150 1o a 10/janeiro/2012 Operações de Crédito - Pessoa Física 7893 “ Operações de Câmbio - Entrada de moeda 4290 “ Operações de Câmbio - Saída de moeda 5220 “ Aplicações Financeiras 6854 “ Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) 6895 “ Seguros 3467 “ Ouro, Ativo Financeiro 4028 “ Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSSS) CPSSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 1723 Dezembro/2011 CPSSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 1730 “ CPSSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 1752 “ CPSSS - Patronal - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor - Operação Intraorçamentária 1837 “ CPSSS - Decisão Judicial Mandado de Segurança 1690 Dezembro/2011 (pagamento não implantado em folha) CPSSS - Patronal - Decisão Jud Mandado Segurança - Operação Intraorçamentária 1808 “ Contribuição para o PIS/Pasep Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) 5952 16 a 31/dezembro/2011 Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado 5979 “ Retenção - Aquisição de autopeças 3770 “ Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) 5952 16 a 31/dezembro/2011 Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado 5960 “ Retenção - Aquisição de autopeças 3746 “ Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) 5952 16 a 31/dezembro/2011 Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado 5987 “

20

20

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9331

Cide - Remessas ao Exterior - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a remessa de importâncias ao exterior nas hipóteses tratadas no art. 2º da Lei nº 10.168/2000, alterado pelo art. 6º da Lei nº 10.332/2001.

Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSSS) CPSSS - Servidor Civil Ativo CPSSS - Servidor Civil Inativo CPSSS - Pensionista Civil CPSSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intraorçamentária CPSSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intraorçamentária CPSSS - Decisão Judicial Mandado de Segurança

25

8741

Dezembro/2011

1661 1700 1717 1769 1814 1690

CPSSS - Patronal - Decisão Jud Mandado Segurança - Operação Intraorçamentária

1808

1o a 10/janeiro/2012 “ “ “ “ 1o a 10/janeiro/2012 (pagamento implantado em folha) “

Dezembro/2011

13

16

25

16 Contribuinte Individual - recolhimento mensal NIT/PIS/Pasep Contribuinte Individual - recolhimento mensal - com dedução de 45% (Lei nº 9.876/99) - NIT/PIS/Pasep Contribuinte Individual - Opção: aposentadoria apenas por idade - Recolhimento Mensal - NIT/PIS/Pasep Segurado Facultativo - recolhimento mensal - NIT /PIS /Pasep Facultativo - Opção: aposentadoria apenas por idade - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep Segurado Especial - recolhimento mensal - NIT /PIS/Pasep Empregado Doméstico - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - Complemento para Plano simplificado da Previdência Social - PSPS - Lei no 12.470/2011 MEI - Complementação Mensal Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - Complemento Contribuinte Individual - Recolhimento Trimestral NIT/PIS/Pasep

1007

1o a 31/dezembro/2011

1120

“

1163 1406

“ “

1473 1503 1600

“ “ “

1830 1910 1929 1945

“ “ “ “

1104

1o outubro a 31 de dezembro/2011

1147

“

1180 1457

“ “

1490 1554 1651

“ “ “

1848 1937 1953

“ “ “

25

25

16

20

20 20

Contribuinte Individual - Recolhimento Trimestral - Com dedução de 45% (Lei no 9.876/99) - NIT/PIS/Pasep Contribuinte Individual - Opção: aposentadoria apenas por idade - Recolhimento Trimestral - NIT/PIS/Pasep Segurado Facultativo - recolhimento trimestral - NIT/PIS/Pasep Facultativo - Opção: aposentadoria apenas por idade - Recolhimento Trimestral NIT/PIS/Pasep Segurado Especial - recolhimento trimestral - NIT/PIS/Pasep Empregado Doméstico - recolhimento trimestral - NIT/PIS/Pasep Facultativo Baixa Renda - recolhimento trimestral - Complemento para Plano Simplificado da Previdência Social - PSPS - Lei no 12.470/2011 Facultativo Baixa Renda - recolhimento trimestral - NIT/PIS/Pasep Facultativo Baixa Renda - recolhimento trimestral - Complemento Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Rendimentos de Capital Aluguéis e royalties pagos a pessoa física Rendimentos de partes beneficiárias ou de fundador Rendimentos do Trabalho Trabalho assalariado Trabalho sem vínculo empregatício Resgate previdência privada e Fapi Benefício ou resgate de previdência privada e Fapi Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 Rendimentos Acumulados - art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 Outros Rendimentos Remuneração de serviços prestados por pessoa jurídica Pagamentos de PJ a PJ por serviços de factoring Pagamento PJ a cooperativa de trabalho Juros e indenizações de lucros cessantes Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) Indenização por danos morais Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça dos Estados/Distrito Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 Demais rendimentos Contribuição para o PIS/Pasep Entidades financeiras e equiparadas Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) Entidades financeiras e equiparadas

3208 3277

Dezembro/2011 “

0561 0588 3223 5565

Dezembro/2011 “ “ “

5936 1889

“ “

1708 5944 3280 5204 6891 6904

Dezembro/2011 “ “ “ “ “

5928

“

1895 8045

“ “

4574

Dezembro/2011

7987

Dezembro/2011

25

25

20 Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CEI Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.)

Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CNPJ Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.)

2852

Diversos

2879

“

2950

“

25

2976

“

2003

1o a 31/dezembro/2011

2011

“

2020 2100

“ “

2119

“

2127 2208

“ “

2216 2305 2321 2402 2429

“ “ “ “ “

20 Simples - CNPJ Empresas optantes pelo Simples - CNPJ - recolhimento sobre aquisição de produto rural do produtor rural pessoa física.

Empresas optantes pelo Simples - CNPJ - recolhimento sobre contratação de transportador rodoviário autônomo.

Empresas em geral - CNPJ Empresas em geral - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.)

Cooperativa de Trabalho - CNPJ - contribuição descontada do cooperado - Lei nº 10.666/2003.

Empresas em geral - CEI Empresas em geral - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.)

Filantrópicas com isenção - CNPJ Filantrópicas com isenção - CEI Órgãos do poder público - CNPJ Órgãos do poder público - CEI Órgãos do poder público - CNPJ - recolhimento sobre aquisição de produto rural do produtor rural pessoa física. Órgão do Poder Público - CNPJ - recolhimento sobre contratação de transporte rodoviário autônomo Associação Desportiva que mantém Equipe de Futebol Profissional - Receita Bruta a Título de Patrocínio, Licenciamento de Uso de Marcas e Símbolos, Publicidade, Propaganda e Transmissão de Espetáculos - CNPJ - retenção e recolhimento efetuado por empresa patrocinadora em seu próprio nome.

Comercialização da produção rural - CNPJ Comercialização da produção rural - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (Senar) Contribuição retida sobre a NF/Fatura da empresa prestadora de serviço - CNPJ Contribuição retida sobre NF/Fatura da prestadora de serviço - CNPJ (uso exclusivo do órgão do poder público - administração direta, autarquia e fundação federal, estadual, do distrito federal ou municipal) Contribuição retida sobre a NF/Fatura da empresa prestadora de serviço - CEI Contribuição retida sobre NF/Fatura da prestadora de serviço - CEI (uso exclusivo do órgão do poder público - administração direta, autarquia e fundação federal, estadual, do distrito federal ou municipal) Comercialização da produção rural - CEI Comercialização da produção rural - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (Senar)

“

2445

“

2500 2607

“ “

2615 2631

“ “

31

31

31 2640 2658

“ “

2682 2704

“ “

2712

“ 31

20 Simples Nacional - Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

20

31

31

2437

Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções

DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional)

Dezembro/2011

4095

Dezembro/2011

1068 4112

“ “

4095

Dezembro/2011

1068

“

4153

“

4095

Dezembro/2011

1068

“

4138

“

4095

Dezembro/2011

1068

“

4166

“

2985 2991

Dezembro/2011 “

20

13 Cide - Combustíveis - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível.

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções Contribuição para o PIS/Pasep Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta Empresa Prestadora de Serviços de Tecnologia da Informação - TI e Tecnologia da Informação e Comunicação TIC Demais

31

31

Pagamento de parcelamento administrativo - número do título de cobrança (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) 4308 Diversos Pagamento de dívida ativa parcelamento - referência (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) 6106 “ Comprev - pagamento de dívida ativa - parcelamento de regime próprio de previdência social RPPS - órgão do poder público - referência 6505 “ Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Rendimentos de Capital Títulos de renda fixa - Pessoa Física 8053 11 a 20/janeiro/2012 Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica 3426 “ Fundo de Investimento - Renda Fixa 6800 “ Fundo de Investimento em Ações 6813 “ Operações de swap 5273 “ Day-Trade - Operações em Bolsas 8468 “ Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados 5557 “ Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95) 5706 “ Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas 5232 “ Demais rendimentos de capital 0924 “ Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo 5286 11 a 20/janeiro/2012 Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos 0490 “ Juros remuneratórios de capital próprio 9453 “ Outros Rendimentos Prêmios obtidos em concursos e sorteios 0916 11 a 20/janeiro/2012 Prêmios obtidos em bingos 8673 “ Multas e vantagens 9385 “ Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) Operações de Crédito - Pessoa Jurídica 1150 11 a 20/janeiro/2012 Operações de Crédito - Pessoa Física 7893 “ Operações de Câmbio - Entrada de moeda 4290 “ Operações de Câmbio - Saída de moeda 5220 “ Aplicações Financeiras 6854 “ Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) 6895 “ Seguros 3467 “ Ouro, Ativo Financeiro 4028 “ Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Cigarros do código 2402.90.00 da Tipi 5110 Dezembro/2011 Todos os produtos, com exceção de: bebidas (Capítulo 22), cigarros (códigos 2402.20.00 e 2402.90.00) e os das posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da Tipi 5123 “ Bebidas do capítulo 22 da Tipi 0668 “ Cervejas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei no 10.833, de 29 de dezembro de 2003.

0821 “ Demais bebidas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da 0838 “ Lei no 10.833, de 29 de dezembro de 2003.

Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Posição na Tipi Produto 87.03 Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posição 87.02), incluídos os veículos de uso misto (“station wagons”) e os automóveis de corrida; 0676 Dezembro/2011 87.06 Chassis com motor para os veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05; 0676 “ 84.29 “Bulldozers”, “angledozers”, niveladores, raspo-transportadores (“scrapers”), pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsados; 1097 Dezembro/2011 84.32 Máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou florestal, para preparação ou trabalho do solo ou para cultura; rolos para gramados (relvados), ou para campos de esporte; 1097 “ 84.33 Máquinas e aparelhos para colheita ou debulha de produtos agrícolas, incluídas as enfardadeiras de palha ou forragem; cortadores de grama (relva) e ceifeiras; máquinas para limpar ou selecionar ovos, frutas ou outros produtos agrícolas, exceto as da posição 84.37; 1097 “ 87.01 Tratores (exceto os carros-tratores da posição 87.09); 1097 “ 87.02 Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista; 1097 “ 87.04 Veículos automóveis para transporte de mercadorias; 1097 “ 87.05 Veículos automóveis para usos especiais (por exemplo: autossocorros, caminhões-guindastes, veículos de combate a incêndios, caminhões-betoneiras, veículos para varrer, veículos para espalhar, veículos-oficinas, veículos radiológicos), exceto os concebidos principalmente para transporte de pessoas ou de mercadorias; 1097 “ 87.11 Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais.

1097 “ Contribuição para o PIS/Pasep Faturamento 8109 Dezembro/2011 Folha de salários 8301 “ Pessoa jurídica de direito público 3703 “ Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária 8496 “ Combustíveis 6824 “ Não-cumulativa 6912 “ Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária 1921 “ Cervejas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei no 10.833, de 29 de dezembro de 2003.

0679 “ Demais bebidas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da o 0691 “ Lei n 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no 0906 “ §º 4o do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998.

Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) Demais Entidades 2172 Dezembro/2011 Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária 8645 “ Combustíveis 6840 “ Não-cumulativa 5856 “ Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária 1840 “ Cervejas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da 0760 “ Lei no 10.833, de 29 de dezembro de 2003.

Demais bebidas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da 0776 “ Lei no 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no §º 4º do art. 5º da 0929 “ Lei no 9.718, de 27 de novembro de 1998.

Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSSS) CPSSS - Servidor Civil Ativo 1661 11 a 20/janeiro/2012 CPSSS - Servidor Civil Inativo 1700 “ CPSSS - Pensionista Civil 1717 “ CPSSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intraorçamentária 1769 “ CPSSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intraorçamentária 1814 “ CPSSS - Decisão Judicial Mandado de Segurança 1690 11 a 20/janeiro/2012 (pagamento implantado em folha) CPSSS - Patronal - Decisão Jud. Mandado Segurança - Operação Intraorçamentária 1808 “ Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) Recolhimento mensal (Carnê Leão) 0190 Dezembro/2011 Ganhos de capital na alienação de bens e direitos 4600 “ Ganhos de capital na alienação de bens e direitos e nas liquidações e resgates de aplicações financeiras, adquiridos em moeda estrangeira 8523 “ Ganhos líquidos em operações em bolsa 6015 “ Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) Contrato de Derivativos 2927 16/setembro a (Alterado pelo ADE Codac no 97 de 27/12/2011) 31/dezembro/2011 Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Rendimentos de Capital Fundos de Investimento Imobiliário - Rendimentos e Ganhos de Capital Distribuídos 5232 Dezembro/2011 Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) PJ obrigadas à apuração com base no lucro real Entidades Financeiras 1599 Outubro a Dezembro/2011 Balanço Trimestral (1a quota) Estimativa Mensal 2319 Dezembro/2011 Demais Entidades a 0220 Outubro a Dezembro/2011 Balanço Trimestral (1 quota) Estimativa Mensal 2362 Dezembro/2011 PJ não obrigadas à apuração com base no lucro real Optantes pela apuração com base no lucro real 3373 Outubro a Dezembro/2011 Balanço Trimestral (1a quota) Estimativa Mensal 5993 Dezembro/2011 2089 Outubro a Dezembro/2011 Lucro Presumido (1a quota) 5625 “ Lucro Arbitrado (1a quota) Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa - Lucro Real 3317 Dezembro/2011 IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa - Lucro Presumido ou Arbitrado 0231 “ 9004 Outubro a Dezembro/2011 FINOR/Balanço Trimestral - Opção art. 9o da Lei nº 8.167/91 (1a quota) 9017 Dezembro/2011 FINOR/Estimativa - Opção art. 9o da Lei no 8.167/91 9020 Outubro a Dezembro/2011 FINAM/Balanço Trimestral - Opção art. 9o da Lei nº 8.167/91 (1a quota) o o 9032 Dezembro/2011 FINAM/Estimativa - Opção art. 9 da Lei n 8.167/91 9045 Outubro a Dezembro/2011 FUNRES/Balanço Trimestral - Opção art. 9o da Lei nº 8.167/91 (1a quota) 9058 Dezembro/2011 FUNRES/Estimativa - Opção art. 9o da Lei no 8.167/91 Ganho de Capital - Alienação de Ativos de ME/EPP optantes pelo Simples Nacional 0507 “ Contribuição para o PIS/Pasep Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) 5952 1o a 15/janeiro/2012 Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado 5979 “ Retenção - Aquisição de autopeças 3770 “ Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) 5952 1o a 15/janeiro/2012 Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado 5960 “ Retenção - Aquisição de autopeças 3746 “ Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) 5952 1o a 15/janeiro/2012 Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado 5987 “

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terça-feira, 3 de janeiro de 2012

ECONOMIA - 17

ORIENTAÇÃO LEGAL LEGISLAÇÃO N DOUTRINA N JURISPRUDÊNCIA INSTITUTO JURÍDICO DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Coordenação: Carlos Celso Orcesi da Costa Agenda Tributária Federal

Agenda Tributária Federal

Mês de Janeiro de 2012

Mês de Janeiro de 2012

Data de vencimento: data em que se encerra o prazo legal para pagamento dos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Data de Código Código Período de apuração Vencimento Tributos Darf GPS do fato gerador (FG)

Data de vencimento: data em que se encerra o prazo legal para pagamento dos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Data de Código Código Período de apuração Vencimento Tributos Darf GPS do fato gerador (FG)

31

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real Entidades Financeiras 2030 Balanço Trimestral (1a quota) Estimativa Mensal 2469 Demais Entidades 6012 Balanço Trimestral (1a quota) Estimativa Mensal 2484 2372 PJ que apuram o IRPJ com base no lucro presumido ou arbitrado (1a quota) Programa de Recuperação Fiscal (Refis) Parcelamento vinculado à receita bruta 9100 Parcelamento alternativo 9222 ITR/Exercícios até 1996 9113 ITR/Exercícios a partir de 1997 9126 Parcelamento Especial (Paes) Pessoa física 7042 Microempresa 7093 Empresa de pequeno porte 7114 Demais pessoas jurídicas 7122 Paes ITR 7288 o o Parcelamento Excepcional (Paex) Art. 1 MP n 303/2006 Pessoa jurídica optante pelo Simples 0830 Demais pessoas jurídicas 0842 Parcelamento Excepcional (Paex) Art. 8o MP no 303/2006 Pessoa jurídica optante pelo Simples 1927 Parcelamento Excepcional (Paex) Art. 9o MP no 303/2006 Pessoa jurídica optante pelo Simples 1919 Parcelamento Especial - Simples Nacional Art. 7º § 3o IN/RFB no 767/2007 Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional 0285 Parcelamento Especial - Simples Nacional Art. 7o § 4o IN/RFB no 767/2007 Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional - 2009 Art. 7o § 3o IN/RFB no 902/2008 Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional 0873 Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional - 2009 Art. 7o § 4o IN/RFB no 902/2008 Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional Parcelamento Lei no 11.941, de 2009 PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º 1136 PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º 1165

31

31

31

31 31 31 31 31 31 31

Outubro a Dezembro/2011 Dezembro/2011 Outubro a Dezembro/2011 Dezembro/2011 Outubro a Dezembro/2011 Diversos “ “ “ Diversos “ “ “ “

31

Diversos “ Diversos Diversos Diversos 4324

Diversos Diversos

4359

Diversos

Diversos “

PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º PGFN - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º RFB - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º Acréscimos Legais de Contribuinte Individual, Doméstico, Facultativo e Segurado Especial - Lei nº 8.212/91 NIT/PIS/Pasep GRC Trabalhador Pessoa Física (Contribuinte Individual, Facultativo, Empregado Doméstico, Segurado Especial) - DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) ACAL - CNPJ ACAL - CEI GRC Contribuição de empresa normal - DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Pagamento de débito - DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Pagamento/Parcelamento de débito - CNPJ Pagamento de débito administrativo - Número do título de cobrança (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Depósito Recursal Extrajudicial - Número do Título de Cobrança - Pagamento exclusivo na Caixa Econômica Federal (CDC=104) Pagamento de Dívida Ativa Débito - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Pagamento de Dívida Ativa Ação Judicial - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Pagamento de Dívida Ativa Cobrança Amigável - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Pagamento de Dívida Ativa Parcelamento - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Comprev - pagamento de dívida ativa - não parcelada de regime próprio de previdência social RPPS - órgão do poder público - referência

1194

Diversos

1204

“

1210

“

1233 1240

“ “ “

1279

“

1285

“

1291

“ 1759

Diversos

1201 3000 3107

“ “ “

3204 4006 4103

“ “ “

4200

“

4995

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6009

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6203

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6300

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6408

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6513

“

Agenda Tributária

Agenda Tributária

Janeiro de 2012 Data de apresentação: data em que se encerra o prazo legal para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil sem a incidência de multa.

Data de Declarações, Demonstrativos e Documentos Período de Apresentação Apuração

Janeiro de 2012 Data de apresentação: data em que se encerra o prazo legal para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil sem a incidência de multa.

Data de Declarações, Demonstrativos e Documentos Período de Apresentação Apuração

De Interesse Principal das Pessoas Jurídicas GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social Dacon Mensal - Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos.

DCTF Mensal - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - Mensal DCide - Combustíveis - Declaração de Dedução de Parcela da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Incidente sobre a Importação e Comercialização de Combustíveis das Contribuições para o PIS/Pasep e Cofins DIPI - TIPI 33 - produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumaria DNF - Demonstrativo de Notas Fiscais

6 6 10 20 25

31 31

e Vendas de automóveis batem mais um recorde

1º a 31/dezembro/2011 Novembro/2011 1º a 31/dezembro/2011 Novembro/2011

Janeiro/2012 Novembro e Dezembro/2011 Dezembro/2011

31

GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social - competência 13

31

6 31

Opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional Opção pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional (SIMEI) pelo Microempreendedor Individual (MEI) De Interesse Principal das Pessoas Físicas GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social - competência 13

31

DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias

31

Imóvel usado: financiamento registra queda

A

Concessionárias procuraram vender carros importados sem repassar aumento do imposto ao consumidor

7,8

1º a 31/dezembro/2011 1º/Janeiro/2011 a 31/Dezembro/2011 Dezembro/2011

Newton Santos/Hype

Mesmo com alta de 2,89% ante 2010, desempenho ficou abaixo do esperado pelo mercado. Procura por carros importados desacelerou após anúncio do governo de elevação do IPI sobre esses veículos

E

-------------------Ano-calendário de 2011

Desde outubro, o setor de veículos passou a registrar queda, em meio a dúvidas sobre a medida do governo que elevaria o IPI dos importados

conomia

m 2011, as vendas de elevaria a tributação de veícuautomóveis e veícu- los importados, que foi posterlos comerciais leves gada para dezembro. somaram 3,426 miNo fim do mês passado, polhões de unidades. O cresci- rém, entrou em vigor a elevamento foi de 2,89% sobre recor- ção em 30 pontos percentuais de registrado em 2010, infor- do Imposto sobre Produtos Inmou uma fonte do mercado. dustrializados (IPI), que valeApenas em dezembro, as rá até o fim de 2012. vendas da principal categoria Estimativa anterior da Fededo mercado nacional de veícu- ração Nacional de Distribuilos foram de 329.237 unidades. ção de Veículos Automotores A expansão (Fenabrave) foi de 7,85% apostava em sobre novemu m c r e s c ibro, porém mento das houve queda vendas de aude 8,9% no tomóveis e co mpa rati vo v e í c u l o s c opor cento foi a anual, informerciais leves expansão nas vendas para 2011 de mou a fonte, c i t a n d o n ú5,9%, ou 3,525 em dezembro sobre m e ro s p re l imilhões de novembro. Porém, no minares. unidades.

O desempeM o n t a d ocomparativo anual, a nho no ano firas - A montaqueda registrada foi cou abaixo do dora italiana de 8,9% esperado pelo Fiat encerrou setor de auto2011 com venmóveis, devidas de cerca de do à elevação pelo governo de 754,3 mil automóveis e comerimposto sobre veículos impor- ciais leves, na liderança do setados, que vinha apresentando tor e perto das 760,5 mil unidavendas bastante significativas des comercializadas em 2010. desde o início do ano passado. E n q u a n t o i s s o , a a l e m ã Desde outubro, o desempe- Volkswagen registrou licennho do setor passou a registrar ciamentos de cerca de 698,4 mil queda na venda de automó- automóveis e comerciais leves veis e comerciais leves, em ante 700,6 mil no ano anterior, meio a dúvidas do mercado so- informou a fonte do mercado. bre a medida do governo que A General Motors apurou

1º/Janeiro/2011 a 31/Dezembro/2011

Concessionárias abrem dois domingos mensais

A

s concessionárias de veículos de todas as marcas, localizadas na cidade de São Paulo, poderão funcionar apenas dois domingos mensais a partir deste mês. No próximo domingo (08/01) essas empresas já não abrirão, pois a medida começa a valer.

A decisão consta na convenção coletiva firmada entre o Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos no Estado de São Paulo (SincodivSP) e o Sindicato dos Comerciários de São Paulo, após a aprovação do tema em assembleias das empresas e trabalhadores.

A atividade nos domingos e em feriados também dependerá de concordância formal dos trabalhadores comprovada junto ao sindicato da categoria de empregados, sendo proibida a convocação compulsória.

Convivência - Octavio Leite Vallejo, presidente do Sincodiv-SP, informou que a maioria dos concessionários da capital paulista votou a favor da reivindicação

vendas de 632,2 mil unidades em 2011 após 657,7 mil em 2010, enquanto a Ford teve 314 mil emplacamentos ante 336,3

apresentada pelo sindicato dos trabalhadores — de limitar o trabalho a dois domingos por mês.

Entre as razões para a aprovação, Vallejo destaca os custos para a abertura das concessionárias nesses dias. Ele também aponta o reconhecimento de que há uma forte demanda por parte de empresários e trabalhadores para que haja mais descanso semanal, além de melhor convivência familiar.

"Embora não exista consenso no tema, pois de um lado há o fato de que aos domingos existe um grande fluxo de consumidores que visitam as concessionárias, de outro está o 'alto preço emocional' deste ritmo de atividades, tanto para empreendedores e colaboradores”, destacou o presidente do sindicato das concessionárias.

O calendário de trabalho aos domingos nas concessionárias para o ano de 2012 foi definido conjuntamente entre empregados e empresas. (Agências)

mil na mesma comparação.

Amanhã, a Fenabrave divulga os números consolidados sobre o cenário das vendas

de veículos em 2011, que incluem ônibus, caminhões, motocicletas e implementos rodoviários. (Reuters)

participação dos financiamentos nas vendas de imóveis usados em São Paulo caiu para 38,37% do total de negócios em outubro, aponta o Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo (Creci-SP). Este foi o menor índice registrado no ano de 2011. As vendas à vista, por sua vez, totalizaram 60,47%. Consórcios e a venda a prazo bancada pelos proprietários ficaram em 0,58%.

Segundo o estudo, realizado com 469 imobiliárias do Estado, em 2011 as vendas financiadas só haviam ficado abaixo de 50% do total dos negócios fechados em fevereiro, março e julho. Mas, mesmo assim, até então, oscilaram, na faixa de 45%. O Creci-SP ainda não finalizou levantamento de novembro e dezembro.

A maior participação de financiamento na venda de usados foi em junho, quando ficou em 55,48%. "A queda de 15 pontos percentuais nos financiamentos, de setembro para outubro, teve como consequência direta queda nas vendas. Mas não é possível afirmar que a fonte do crédito bancário para compra da casa esteja minguando", afirmou o presidente do Creci-SP, José Augusto Viana Neto.

As vendas de usados na cidade de São Paulo tiveram queda de 33,21% em outubro ante setembro. Para Viana, a redução pode ser devido à dificuldade de candidatos a mutuários em solucionar pendências burocráticas ou financeiras, do que um indício de crise no segmento.

"Até onde sabemos não há a fartura desejada, mas não falta dinheiro nos bancos para financiar a casa de quem cumpre exigências. Vamos esperar para ver como virão os resultados de novembro e dezembro", ressaltou.

Em outubro, venderam-se mais apartamentos (69,19%) que casas (30,81%). O preço médio dos usados ficou 2,43% menor do que setembro. No acumulado de 12 meses (até outubro), porém, a alta é 12,39%, quase o dobro da inflação de 6,97% no período. (Folhapress)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

18 -.ECONOMIA

terça-feira, 3 de janeiro de 2012

ORIENTAÇÃO LEGAL LEGISLAÇÃO N DOUTRINA N JURISPRUDÊNCIA INSTITUTO JURÍDICO DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Coordenação: Carlos Celso Orcesi da Costa

AGENDA TRIBUTÁRIA PAULISTA - JANEIRO /2012 COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA Comunicado CAT nº 32, de 28-12-2011 (DOE 29-12-2011) O Coordenador da Administração Tributária declara que as datas fixadas para cumprimento das OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS e ACESSÓRIAS, do mês de janeiro de 2012, são as constantes da Agenda Tributária Paulista anexa.

AGENDA TRIBUTÁRIA PAULISTA Nº 269

OBSERVAÇÕES: 1) o Decreto 45.490, de 30-11-2000 - DOE de 01-12-2000, que aprovou o RICMS, estabeleceu em seu Anexo IV os prazos do recolhimento do imposto em relação às Classificações de Atividades Econômicas ali indicadas.

O não recolhimento do imposto até o dia indicado sujeitará o contribuinte ao seu pagamento com juros estabelecidos pela Lei n° 10.175, de 30-12-98 - DOE de 31-12-98, e demais acréscimos legais.

2) o prazo previsto no Anexo IV do RICMS para o recolhimento do ICMS devido na condição de sujeito passivo por substituição, pelas operações subsequentes com as mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária referidas nos itens 11 a 33 do § 1° do artigo 3° do mencionado anexo, fica prorrogado para o último dia do segundo mês subsequente ao do mês de referência da apuração.

A prorrogação de prazo citada anteriormente aplica-se também ao prazo (Decreto nº 55.307, de 30-12-09; DOE 31-1209, produzindo efeitos para os fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2012): 1 - estabelecido no item 3 do § 2º do art. 268 do RICMS, para que o contribuinte sujeito às normas do Simples Nacional recolha o imposto devido na condição de sujeito passivo por substituição tributária; 2 - correspondente ao Código de Prazo de Recolhimento CPR indicado no item 2 do § 1º do art. 3º do Anexo IV do Regulamento do ICMS, para o recolhimento do imposto devido, na condição de sujeito passivo por substituição tributária, pelas operações subsequentes com água natural, mineral, gasosa ou não, ou potável, em embalagem com capacidade igual ou superior a 5.000 ml.

3)O Decreto 57.607, de 12-12-2011 - D.O. De 13-12-2011, dispõe sobre a possibilidade de contribuintes que exercem a atividade de comércio varejista parcelarem o ICMS devido pelas saídas de mercadorias promovidas em dezembro de 2011.

Esse benefício aplica-se aos contribuintes que, em 31-122011, tenham a sua atividade principal enquadrada em um dos seguintes códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE: 36006, 45307 (exceto 4530-7/01, 4530-7/02 e 4530-7/06), 45412 (exceto 4541-2/01 e 4541-2/02), 47113, 47121, 47130, 47211, 47229, 47237, 47245, 47296, 47415, 47423, 47431, 47440, 47512, 47521, 47539, 47547, 47555, 47563, 47571, 47598, 47610, 47628, 47636, 47717, 47725, 47733, 47741, 47814, 47822, 47831, 47857 e 47890.

As parcelas deverão ser recolhidas até as seguintes datas: 1ª parcela: até o dia 20-01-2012; 2ª parcela: até o dia 22-02-2012.

O recolhimento do ICMS dessa forma é opcional ficando facultado ao contribuinte efetuar o recolhimento integral do imposto no mês de janeiro de 2012, até a data estabelecida no Anexo IV do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS - DO IMPOSTO RETIDO ANTECIPADAMENTE POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA: Os contribuintes, em relação ao imposto retido antecipadamente por substituição tributária, estão classificados nos códigos de prazo de recolhimento abaixo indicados e deverão efetuar o recolhimento até os seguintes dias (Anexo IV, art. 3°, § 1° do RICMS): DIA 04 N cimento - 1031; N refrigerante, cerveja, chope e água - 1031; N álcool anidro, demais combustíveis e lubrificantes derivados de petróleo - 1031; DIA 09 N veículo novo - 1090; N veículo novo motorizado classificado na posição 8711 da NBM/SH - 1090; N pneumáticos, câmaras-de-ar e protetores de borracha 1090; N fumo e seus sucedâneos manufaturados - 1090; N tintas, vernizes e outros produtos químicos - 1090; N energia elétrica - 1090; N sorvete de qualquer espécie e preparado para fabricação de sorvete em máquina – 1090; DIA 31 N medicamentos e contraceptivos referidos no § 1° do artigo 313-A do RICMS – 1090; N bebida alcoólica, exceto cerveja e chope - 1090; N produtos de perfumaria referidos no § 1° do artigo 313-E do RICMS - 1090; N produtos de higiene pessoal referidos no § 1° do artigo 313-G do RICMS - 1090; N ração tipo "pet" para animais domésticos, classificada na posição 23.09 da NBM/SH - 1090; N produtos de limpeza referidos no § 1° do artigo 313-K do RICMS - 1090; N produtos fonográficos referidos no § 1° do artigo 313-M do RICMS - 1090; N autopeças referidas no § 1° do artigo 313-O do RICMS - 1090; N pilhas e baterias novas, classificadas na posição 85.06 da NBM/SH - 1090; N lâmpadas elétricas referidas no § 1° do artigo 313-S do RICMS - 1090; N papel referido no § 1° do artigo 313-U do RICMS – 1090; N produtos da indústria alimentícia referidos no § 1° do artigo 313-W do RICMS - 1090; N materiais de construção e congêneres referidos no § 1° do artigo 313-Y do RICMS - 1090.

N produtos de colchoaria referidos no § 1° do artigo 313-Z1 do RICMS - 1090; N ferramentas referidas no § 1° do artigo 313-Z3 do RICMS - 1090; N bicicletas e suas partes, peças e acessórios referidos no § 1° do artigo 313-Z5 do RICMS - 1090; N instrumentos musicais referidos no § 1° do artigo 313-Z7 do RICMS - 1090.

N brinquedos referidos no § 1° do artigo 313-Z9 do RICMS - 1090.

N máquinas, aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos referidos no § 1° do artigo 313-Z11 do RICMS - 1090.

N produtos de papelaria referidos no § 1° do artigo 313-Z13 do RICMS - 1090.

N artefatos de uso doméstico referidos no § 1° do artigo 313Z15 do RICMS - 1090.

N materiais elétricos referidos no § 1° do artigo 313-Z17 do RICMS - 1090.

MÊS: JANEIRO DE 2012 DATAS PARA RECOLHIMENTO DO ICMS E OUTRAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

Classificação de atividade econômica

Código de prazo de recolhimento

Regime periódico de apuração Recolhimento do ICMS Fato gerador

CPR

CNAE

10333, 11119, 17320, 17338, 20126, 20134, 20401, 20517, 20924, 20932, 22234, 22293, 24393, 24415, 25314, 25322, 25993, 26108, 26701, 26809, 28135, 28151, 29506; 30113, 32507, 32914, 35123, 35131, 46338, 46346, 46451, 46460, 46656, 46699, 46842, 46851, 50122, 50211, 53202; 60217, 01113, 01121, 01326, 01334, 01547, 01555, 03116, 03124, 07243, 07251, 12107, 12204; 42219, 42227, 43215, 43223, 46125, 46133, 49400; 50301, 52397, 52401, 63119, 63194, 64336, 64344, 64701, 64913, 71111, 71120, 74901, 75001, 80200, 80307, 82911, 82920, 86909, 87115, 60101, 61108, 10538; 36006, 45307, 45412, 47296, 47415, 47563, 47571, 47814, 47822, 56201, 59111, 65421, 65502, 68218, 68226; 77314, 77322, 84132, 84213, 85201, 85317, 90019, 90027, 93191, 93212, 94995, 95126, 25225, 28119, 28330, 28402, 10112, 10121, 10520, 10619, 10813, 10821, 15211, 15297, 18211, 18229, 23303, 23494, 29441, 29450, 32116, 33295, 49299; 49302, 59201; 13111, 13120, 13529, 13537, 15319, 15327, 32990;

11127, 11135, 11216, 17419, 17427, 17494, 20142, 20193, 20215, 20525, 20614, 20622, 20941, 20991, 21106, 23206, 24113, 24121, 24431, 24491, 24512, 25390, 25411, 25420, 26213, 26221, 26311, 27104, 27210, 27317, 28232, 28241, 28518, 30121, 30318, 30504, 33112, 33121, 33139, 35140, 35204, 35301; 46354, 46362, 46371, 46478, 46494, 46516, 46711, 46729, 46737, 46869, 46877, 46893, 50220, 50912, 50998, 60225, 63917.

01130, 01148, 01156, 01342, 01351, 01393, 01598, 01610, 01628, 03213, 03221; 05003; 07294; 08100, 08916, 23915, 23923; 33163, 42235, 42910, 42928, 43291, 43304, 43916, 46141, 46150, 46168, 52117, 52125, 52214, 52508, 55108, 55906; 63992, 64107, 64212, 64352, 64361, 64379, 64921, 64930, 64999, 71197, 71201, 73114, 77403, 78108, 78205, 81214, 81222, 81290, 85503, 86101, 86216, 87123, 87204, 87301, 61205, 61302, 61418, 37011, 37029, 38114, 45421, 45439, 47113, 47423, 47431, 47440, 47598, 47610, 47628, 47831, 47849, 47857, 59120, 59138, 59146; 66118, 66126, 66193, 72100, 72207, 77110, 77331, 77390, 79902; 84221, 84230, 84248, 85325, 85333, 85414, 90035, 91015, 91023, 93298, 94111, 94120, 95215, 95291, 96017, 28127, 28143, 28216, 28615, 28623, 28631, 10139, 10201, 10317, 10627, 10635, 10643, 10911, 10929, 10937, 16102, 16218, 16226, 18300, 19314; 22111, 23991, 24423, 27228, 29492; 30326, 30920, 38319, 38327, 38394; 58115, 58123, 58131,

12/2011

11/2011

Dia

Dia

2) Registro eletrônico de documentos fiscais na Secretaria da Fazenda Os contribuintes sujeitos ao registro eletrônico de documentos fiscais devem efetuá-lo nos prazos a seguir indicados, conforme o 8º dígito de seu número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ (12.345.678/xxxx-yy).(Portaria CAT - 85, de 4-9-2007 DOE 05-09-2007)

11224, 17109, 17214, 17222, 17311, 19101, 19217, 19225, 19322; 20118, 20223, 20291, 20312, 20321, 20339, 20631, 20711, 20720, 20738, 20916, 21211, 21220, 21238, 22218, 22226, 24211, 24229, 24237, 24245, 24318, 24521, 25110, 25128, 25136, 25217, 25438, 25501, 25918, 25926, 25934, 26329, 26400, 26515, 26523, 26604, 27325, 27333, 27511, 27597, 27902, 28526, 28534, 28542, 29107, 29204, 30911, 32124, 32205, 32302, 32400, 33147, 33155, 33198, 33210, 35115, 46214, 46222, 46231, 46311, 46320, 46397, 46419, 46427, 46435, 46443, 46524, 46613, 46621, 46630, 46648, 46745, 46796, 46818, 46826, 46834, 46915, 46923, 46931, 49507; 50114, 51111, 51129, 51200, 51307, 53105, 1031 01164, 01199, 01211, 01229, 01318, 01415, 01423, 01512, 01521, 01539, 01636, 01709; 02101, 02209, 02306; 06000; 07103, 07219, 07227, 07235; 08924, 08932, 08991; 09106, 09904; 33171; 41204, 42111, 42120, 42138, 42995, 43118, 43126, 43134, 43193, 43991, 45111, 45129, 45200, 46117, 46176, 46184, 46192, 47318, 47326, 52222, 52231, 52290, 52311, 52320, 62015, 62023, 62031, 62040, 62091, 64221, 64239, 64247, 64310, 64328, 64409, 64506, 64611, 64620, 64638, 66134, 69117, 69125, 69206; 70204, 73122, 73190, 73203, 74102, 74200, 78302, 79112, 79121; 80111, 80129, 81303, 82113, 82199, 82202, 82300, 86224, 86305, 86402, 86500, 86607, 88006; 95118; 61426, 61434, 61906; 38122, 38211, 38220, 39005; 41107, 47121, 47130, 47229, 47237, 47245, 47512, 47521, 47539, 47547, 47555, 47636, 47717, 47725, 47733, 47741, 47890, 49116, 49124; 56112, 56121, 65111, 65120, 65201, 65308, 65413, 66215, 66223, 66291, 66304, 68102, 77195, 77217, 77225, 77233, 77292, 81117, 81125, 82997, 84116, 84124, 84256, 84302, 85112, 85121, 85139, 85422, 85911, 85929, 85937, 85996; 91031, 92003, 93115, 93123, 93131, 94201, 94308, 94910, 94928, 94936, 96025, 96033, 96092, 97005, 99008; 28224, 28259, 28291, 28313, 28321, 28640, 28658, 28666, 28691; 10325, 10414, 10422, 10431, 10511, 10651, 10660, 10694, 10716, 10724, 10945, 10953, 10961, 10996, 15106, 16234, 16293, 18113, 18121, 18130, 22129, 22196, 23117, 23125, 23192, 27406, 29301, 29417, 29425, 29433, 30997, 31012, 31021, 31039, 31047, 47211, 49213, 49221, 49230, 49248, 58191, 58212, 58221, 58239, 58298,

4

-

1100 1150

10 16

-

1200

20

-

1220

23

-

1250

25

-

2100

-

12

Simples Nacional:

cos referidos no § 1° do artigo 313-Z19 do RICMS – 1090.

O prazo previsto no Anexo IV do RICMS para o recolhimento do ICMS devido na condição de sujeito passivo por substituição, pelas operações subsequentes com as mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária referidas nos itens 11 a 33 do § 1° do artigo 3° do mencionado anexo, fica prorrogado para o último dia do segundo mês subsequente ao do mês de referência (Decreto 55.307, de 30-12-09; DOE 31-1209, produzindo efeitos para os fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2012).

OBSERVAÇÕES EM RELAÇÃO AO ICMS DEVIDO POR ST: a) O contribuinte enquadrado em código de CNAE que não identifique a mercadoria a que se refere a sujeição passiva por substituição, observado o disposto no artigo 566, deverá recolher o imposto retido antecipadamente por sujeição passiva por substituição até o dia 9 do mês subsequente ao da retenção, correspondente ao CPR 1090 (Anexo IV, art.

3°, § 2° do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-1100, DOE de 01-12-00; com alteração do Decreto 46.295, de 2311-01, DOE de 24-11-01). b) Em relação ao estabelecimento refinador de petróleo e suas bases, observar-se-á o que segue: 1) no que se refere ao imposto retido, na qualidade de sujeito passivo por substituição tributária, 80% (oitenta por cento) do seu montante será recolhido até o 3º dia útil do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador - CPR 1031 e o restante, até o dia 10 (dez) do correspondente mês - CPR 1100; 2) no que se refere ao imposto decorrente das operações próprias, 95% (noventa e cinco por cento) será recolhido até o 3º dia útil do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador - CPR 1031 e o restante, até o dia 10 (dez) do correspondente mês - CPR 1100.

3) no que se refere ao imposto repassado a este Estado por estabelecimento localizado em outra unidade federada, o recolhimento deverá ser efetuado até o dia 10 de cada mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador - CPR 1100 (Anexo IV, art. 3º, § 5º do RICMS, acrescentado pelo Decreto nº 47.278, de 29-10-02).

OBS.: Na hipótese de Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, emitida por contribuinte sujeito ao Regime Periódico de Apuração - RPA, de que trata o artigo 87 do Regulamento do ICMS, cujo campo "destinatário" indique pessoa jurídica, ou entidade equiparada, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ, e cujo campo "valor total da nota" indique valor igual ou superior a R$ 1.000,00 (mil reais), o registro eletrônico deverá ser efetuado em até 4 (quatro) dias contados da emissão do documento fiscal. (Portaria CAT-127/07, de 21-12-2007; DOE 22-12-2007).

3) DIA 10 - Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS – Substituição Tributária: O contribuinte de outra unidade federada obrigado à entrega das informações na GIA-ST, em relação ao imposto apurado no mês de dezembro de 2011, deverá apresentá-la até essa data, na forma prevista no Anexo V da Portaria CAT 92, de 23-12-98 acrescentado pela Portaria CAT 89, de 22-11-00, DOE de 23-11-00 (art. 254, parágrafo único do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-00, DOE de 01-12-00).

13138, 13146, 13219, 13227, 13235, 13308, 13405, 13511, 13545, 13596, 14118, 14126, 14134, 14142, 14215, 14223, 15335, 15394, 15408; 23419, 23427; 30415, 30423, 32922,

N produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésti-

Caso o dia do vencimento para apresentação indicado recair em dia não útil, a transmissão poderá ser efetuada por meio da Internet no endereço http://www.fazenda.sp.gov.br ou http://pfe.fazenda.sp.gov.br.

DIA 13 – O contribuinte enquadrado no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - “Simples Nacional” deverá efetuar até esta data os seguintes recolhimentos: a) O valor do imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual, nos termos do Artigo 115, inciso XV-A, do RICMS (Portaria CAT-75, de 155-2008); b) O valor do imposto devido na condição de sujeito passivo por substituição, nos termos do § 2º do Artigo 268 do RICMS. O prazo para o pagamento do DAS referente ao período de apuração de dezembro de 2011 encontra-se disponível no portal do Simples Nacional (h tt p :/ / w ww 8 .re c ei t a. f a ze nda.gov.br/SimplesNacional/) por meio do link Agenda do Simples Nacional - 2010.

FABRICANTES DE CELULAR, LATAS DE CHAPA DE ALUMÍNIO OU PAINÉIS DE MADEIRA MDF – CPR 2100

DIA 10 – O estabelecimento com atividade preponderante de fabricação de telefone celular, de latas de chapa de alumínio ou de painéis de madeira MDF, independente do código CNAE em que estiver enquadrado, deverão efetuar o recolhimento do imposto apurado no mês de novembro de 2011 até esta data.

OUTRAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS 1) Guia de Informação e Apuração do ICMS – GIA A GIA, mediante transmissão eletrônica, deverá ser apresentada até os dias a seguir indicados de acordo com o último dígito do número de inscrição estadual do estabelecimento. (art. 254 do RICMS, aprovado pelo decreto 45.490, de 30-11-00 - DOE DE 01-12-00 - Portaria CAT 92, DE 23-12-98, Anexo IV, artigo 20 com alteração da Portaria CAT 49, de 26-06-01 - DOE de 27-06-01).

4) DIA 16 - Relação das Entradas e Saídas de Mercadorias em Estabelecimento de Produtor: O produtor não equiparado a comerciante ou a industrial que se utilizar do crédito do ICMS deverá entregar até essa data, no Posto Fiscal a que estiver vinculado, a respectiva relação referente ao mês de dezembro de 2011 (art.70 do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-00, DOE de 01-12-00 e art.

18 da Portaria CAT 17/03).

5) DIA 15 - Arquivo Com Registro Fiscal: 5.1) Contribuintes do setor de combustíveis: Os seguintes contribuintes deverão enviar até essa data à Secretaria da Fazenda, utilizando o programa TED (Transmissão Eletrônica de Dados), arquivo com registro fiscal de todas as suas operações e prestações com combustíveis derivados de petróleo, gás natural veicular e álcool etílico hidratado combustível efetuadas a qualquer título no mês de dezembro de 2011: a) Os fabricantes e os importadores de combustíveis derivados de petróleo, inclusive de solventes, as usinas e destilarias de açúcar e álcool, as distribuidoras de combustíveis, inclusive de solventes, como definidas e autorizadas por órgão federal competente, e os Transportadores Revendedores Retalhistas - TRR (art. 424-B do RICMS, aprovado pelo decreto 48.139 de 08-10-03, DOE de 09-10-03, normatizada pela Portaria CAT-95 de 17-11-2003, DOE de 19-11-2003). b) Os revendedores varejistas de combustíveis e os contribuintes do ICMS que adquirirem combustíveis para consumo (art. 424-C do RICMS, aprovado pelo decreto 48.139 de 08-1003, DOE de 09-10-03 e normatizada pela Portaria CAT-95 de 17-11-2003, DOE de 19-11-2003).

5.2) SINTEGRA: Os contribuintes usuários de sistema eletrônico de processamento de dados remeterão até essa data às Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação das unidades da Federação, utilizando o programa TED (Transmissão Eletrônica de Dados), arquivo magnético com registro fiscal das operações e prestações interestaduais efetuadas no mês de dezembro de 2011.

O contribuinte notificado pela Secretaria da Fazenda a enviar mensalmente arquivo magnético com registro fiscal da totalidade das operações e prestações fica dispensado do cumprimento desta obrigação (art. 10 da Portaria CAT 32/96 de 28-03-96, DOE de 29-03-96).

NOTAS GERAIS: 1) Unidade Fiscal do Estado de São Paulo - UFESP: O valor da UFESP para o período de 01-01-2011 a 3112-2011 será de R$ 17,45 (Comunicado DA - 88, de 17-1210, DOE 18-12-10).

2) Nota Fiscal de Venda a Consumidor: No período de 01-01-2011 a 31-01-2011, na operação de saída a título de venda a consumidor final com valor inferior a R$ 9,00 (nove reais) e em não sendo obrigatória a emissão do Cupom Fiscal, a emissão da Nota Fiscal de Venda a Consumidor (NFVC) é facultativa, cabendo a opção ao consumidor (RICMS/SP art. 132-A e 134 e Comunicado DA-89 de 17-122010, DOE 18-12-2010).

O Limite máximo de valor para emissão de Cupom Fiscal e Nota Fiscal de Venda a Consumidor (NFVC) é de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a partir do qual deve ser emitida Nota Fiscal (modelo 1) ou Nota Fiscal Eletrônica (modelo 55) (RICMS/SP art. 132-A, Parágrafo único e 135, § 7º).

3) Esta Agenda Tributária foi elaborada com base na legislação vigente em 26/12/2011.

4) A Agenda Tributária em formato permanente encontra-se disponível no site da Secretaria da Fazenda (www.fazenda.sp.gov.br) no módulo Legislação Tributária – Agendas, Pautas e Tabelas.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 3 de janeiro de 2012

ECONOMIA/LEGAIS - 19

e Brasil tem maior juro da América Latina As condições econômicas dos países pesquisados, quando confrontadas com as do Brasil, mostram claramente que a taxa média dos juros praticados aqui é exagerada.

conomia

O

juro do cartão de crédito no Brasil é o mais alto na comparação com cinco países da América do Sul e o México. Foi o que apontou uma pesquisa divulgada ontem pela Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste).

A soma das taxas dos seis países não chega ao valor médio dos juros cobrados pelas operadoras de cartão de crédito no Brasil.

Segundo a Proteste, o brasileiro que recorre ao financiamento por meio do cartão de crédito, o chamado de crédito rotativo, está submetido a uma taxa média de juros de 237,9% ao ano. Essa taxa é quase cinco vezes superior à da Argentina, que aparece na segunda colocação e cuja taxa média de juros cobrada nas operações de cartão de crédito chega a 50% ao ano.

"As condições econômicas dos países pesquisados, quando confrontadas com as do Brasil, mostram claramente

que a taxa média dos juros praticados no Brasil realmente é exagerada; caso fosse a metade, ou seja, de 119% ao ano (equivalente a 6,75% ao mês) ainda seria maior que o dobro da segunda colocada", diz a Proteste.

Atrás da Argentina aparece o Chile, com taxa média de 40,7%, seguido pelo Peru, com taxa de 40%, o México, com taxa de 36,2%, e a Venezuela, com taxa de 29%. A menor taxa entre os países analisados foi a da Colômbia, com taxa média de juros de 28,5% ao ano no cartão de crédito.

Os cartões de crédito, de acordo com a associação, têm sido o maior fator de endividamento dos consumidores porque as taxas cobradas no sistema rotativo se tornam impagáveis. Em dezembro, uma pesquisa divulgada pela Boa Vista Serviços, administradora do Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC), apontou que, entre os inadimplentes do País, 64,1% têm dívidas no cartão de crédito. (ABr)

Richard Lewisohn/Image Source

Acréscimo cobrado pelas operadoras de cartão de crédito é superior à soma das taxas da modalidade em cinco países da América do Sul e no México

Segundo a Proteste, o brasileiro que recorre ao financiamento por meio do cartão de crédito paga taxa média de juros de 237,9% ao ano.

Portabilidade bancária chega a servidores

O

servidor público que recebe pagamento em conta-salário já pode, desde ontem, pedir a transferência automática do dinheiro para o banco que escolher. Esses trabalhadores foram os últimos a ter acesso ao benefício.

Os da iniciativa privada têm esse direito desde 2009.

Com o prazo maior para a entrada em vigor do benefício ao funcionalismo público, os estados e municípios puderam oferecer por mais tempo o atrativo dos pagamentos aos servidores na hora de leiloar as folhas às instituições financeiras.

Segundo as regras estabelecidas pelo governo, para transferir o salário para outra conta bancária diferente da aberta pelo empregador, é preciso que a indicação seja feita por escrito à instituição financeira.

O banco é obrigado a aceitar a ordem no prazo de até cinco dias úteis e os recursos devem ser transferidos para o banco escolhido pelo empregado no mesmo dia do crédito do salário, até as 12 horas.

A conta-salário é diferente da conta-corrente por ser destinada ao pagamento de salários, aposentadorias e pensões e por

Sergio Kulpas sergiokulpas@gmail.com

Previsões 2012

J

aneiro é tradicionalmente o mês de se fazer previsões para o ano todo. Em um setor tão dinâmico e complexo como o varejo, são muitas firmas e consultorias olhando em suas bolas de cristal para identificar tendências. A firma Strange Loop (https://thestrangeloop.com/) é um grupo multidisciplinar que avalia o impacto de novas tecnologias sobre o varejo. Seu presidente, Joshua Bixby, acaba de divulgar algumas previsões interessantes para o setor este ano: 1. As empresas vão aumentar o foco no desenvolvimento do comércio móvel. As compras no final de 2011 provaram que a web móvel deixou de ser uma simples novidade. Cerca de 15% do tráfego do varejo nos EUA nesse final de ano veio de aparelhos móveis, como smartphones e tablets, um crescimento de mais de 100% em comparação com 2010. Além disso, os consumidores móveis gastaram mais na média que os usuários de computadores de mesa.

2. O comportamento dos consumidores móveis continuará em rápida evolução, com o aumento da expectativa por novas ofertas. A rede de hotéis Marriot informou que 47% das reservas feitas por aparelhos móveis ocorrem no mesmo dia do check-in - indicando que os clientes se acostumaram com a ideia de atendimento instantâneo.

Esses consumidores não voltam a visitar um site com desempenho fraco, e procuram imediatamente um concorrente que atenda sua necessidade imediata.

3. O tamanho médio de uma página na web vai superar 1 MB. Segundo a Strange Loop, entre janeiro e novembro de 2011, os mil sites

mais visitados elevaram o tamanho médio da página de 716 KB para 926 KB - um crescimento de 30% em menos de um ano. Em 1995, o tamanho médio da página era de apenas 14,1 KB. Imagens e aplicativos de terceiros são os responsáveis por esse crescimento.

4. Os varejistas online vão exigir mais transparência e controle sobre conteúdos e scripts gerados por terceiros. Um dilúvio de queixas de violação de privacidade nos sites de e-commerce é o principal motivo para essa tendência. Um site de varejo tem em média sete scripts ou aplicativos de terceiros, e alguns sites chegam a ter 25 scripts terceirizados. Esses itens são potenciais focos de vírus, invasões e outras ameaças.

5. O Chrome se tornará o browser mais usado no mundo. No ano passado, os browsers Internet Explorer e Firefox perderam lentamente sua popularidade, enquanto o Chrome do Google foi ganhando terreno. O IE da Microsoft ainda é dominante, mas o Chrome já superou o Firefox. Com a integração entre o Chrome e o sistema operacional Android (também do Google), o uso do browser deve crescer rapidamente em 2012.

6. O Windows deve surpreender com iniciativas de comércio móvel.

Para muitos analistas, a grande batalha no cenário móvel é entre o iOS da Apple e o Android do Google , mas aparelhos móveis com Windows 7 podem surpreender na nova geração de aparelhos da Nokia. Talvez o Windows 7 não repita o sucesso do Internet Explorer na superação do Netscape na década de 90, mas certamente será um player de grande importância.

se tratar de um contrato firmado entre a instituição financeira e a empresa empregadora e não entre o banco e o empregado. Na conta-salário, o cliente não tem direito a talão de cheques e não pode receber outros depósitos além do salário.

A instituição que processa o maior número de folhas de pagamento de servidores públicos no País é o Banco do Brasil (BB). Segundo o diretor de Clientes Pessoa Física do BB, Sérgio Nazaré, são 1,516 milhão de servidores federais, o que representa 71% dos pagamentos a esses trabalhadores. No caso

dos servidores estaduais, são 3,104 milhões (59%), e dos municipais, o número chega a 2,058 milhões (27%).

O diretor do BB disse que o banco não espera perder clientes com a nova regra. Segundo ele, a instituição tem investido em estratégias não somente para manter, mas para aumentar o número de clientes. Desde 2009 está sendo ampliada a rede de atendimento, são trocados equipamentos de autoate n d i m e n to p a ra g a ra n t i r maior velocidade e são ofertados aos clientes produtos e serviços customizados. "Há um re-

Indústria cresce menos em dezembro, diz HSBC

A

produção industrial brasileira manteve-se abaixo do patamar mínimo de crescimento em dezembro pelo sétimo mês consecutivo, segundo o índice de Produção Industrial (PMI) HSBC Brasil. O PMI atingiu no último mês de 2011 a marca de 49,1 pontos, em uma escala de 0 a 100 pontos, ficando abaixo dos 50 pontos que separam crescimento de contração. A pesquisa abordou executivos de 400 indústrias nacionais.

Na comparação com novembro, mesmo abaixo da pontuação mínima, a produção industrial apresentou leve melhora. Segundo economistas do HSBC e do Markit Economics Limited (especializada em pesquisas globais), "a deterioração refletiu quedas adicionais no volume de novos

pedidos e no nível de emprego. Porém, a taxa de redução do volume de trabalhos diminuiu em relação a novembro".

Os fabricantes, em grande parte atribuíram a deterioração à demanda mais fraca por parte dos clientes. O volume de novos pedidos caiu pelo nono mês consecutivo. A quantidade de insumos comprados no período foi reduzida e, consequentemente, os estoques caíram pelo sétimo mês consecutivo. Em geral, a queda nas compras foi atribuída à necessidade menor de produção.

O nível de emprego voltou a cair em dezembro pela sétima vez consecutiva. Segundo o indicador, 6% dos entrevistados reduziram forças de trabalho no mês. A contratação menor foi atribuída pelos entrevistados à queda nas vendas. (AE)

BV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. CNPJ/MF Nº 08.959.996/0001-79 - NIRE 35.300.386.329 ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 04 DE NOVEMBRO DE 2011 1. DATA, HORÁRIO E LOCAL – Dia 04 de novembro de 2011, às 15:00 horas, na sede social, na Avenida das Nações Unidas, nº 14.171, Torre A, 6º andar, Conjunto 604, Sala A, Vila Gertrudes, CEP 04794-000, na Capital do Estado de São Paulo. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA – Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração.

3. MESA – Os trabalhos foram presididos pelo Sr. João Roberto Gonçalves Teixeira, e secretariados pela Sra. Marta Cibella Knecht. 4. DELIBERAÇÕES: Os Conselheiros, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, aprovaram, em observância ao disposto no Artigo 8º do Estatuto Social da Sociedade, a estratégia de desinvestimento da Companhia de Locação das Américas (“Locamérica”), autorizando a oferta pública de ações e condições mínimas necessárias para participar da oferta (valuation aceitável pela Sociedade; e venda secundária de acordo com o máximo permitido pelo mercado, limitado a 75% da posição atual da Sociedade), ficando a Diretoria autorizada a praticar todos os atos necessários para a realização da oferta pública de ações, inclusive aprovar o valor do preço por ação. 5. OBSERVAÇÕES FINAIS - O Sr. Presidente franqueou o uso da palavra, não havendo, todavia, nenhuma manifestação. Os trabalhos foram suspensos para a lavratura da presente ata, que tendo sido lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. (aa) João Roberto Gonçalves Teixeira, Presidente; Marta Cibella Knecht, Secretária; João Roberto Gonçalves Teixeira, Milton Roberto Pereira, Walter Guilherme Piacksek Junior. A presente transcrição é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio.

São Paulo, 04 de novembro de 2011. Marta Cibella Knecht - Secretária. Arquivado na JUCESP em 06.12.11, sob nº 486.709/11-5. Kátia Regina Bueno de Godoy - Secretária Geral.

ASSOCIAÇÃO SAÚDE DA FAMÍLIA - ASF Seleção de Fornecedores - Modalidade Coleta de Preços nº 001/2012 A ASSOCIAÇÃO SAÚDE DA FAMÍLIA - ASF comunica às empresas interessadas que se acha aberta a seleção de fornecedores para aquisição de EPIs (Jaleco, Camiseta, Mochila, Boné, Avental, Camisa Polo e Agasalho). Informações e Edital: Sítio: www.saudedafamilia.org e Associação Saúde da Família - Praça Marechal Cordeiro de Farias, 65 (11) 3154-7050. Esclarecimentos: endereço eletrônico nmarussi@saudedafamilia.org e achinem@saudedafamilia.org. Entrega de documentos, amostras e abertura de envelopes dia 10/01/2012 às 9h30. Local da Sessão: Praça Marechal Cordeiro de Farias, 65 - Higienópolis - São Paulo/SP.

forço na estrutura de relacionamento", disse. Ele lembrou que servidores federais têm livre opção bancária por decisão do Ministério do Planejamento e, mesmo assim, não houve redução de clientes no segmento.

Segundo o Ministério do Planejamento, os servidores federais sempre puderam escolher o banco onde querem receber o salário. A maior concentração de pagamentos está no BB, com 76,41% – R$ 4,9 bilhões – do total de pagamentos a servidores ativos e aposentados feitos em outubro de ano 2011. Em seguida vêm a Caixa, com 12,65%, o

Banco de Brasília (BRB) – 4,01%, o Itaú (2,79%) e o Bradesco (1,31%). Além dessas cinco, outras instituições financeiras fazem os pagamentos, mas, formam um percentual pequeno na preferência dos servidores.

Em nota, o Banco Itaú disse que apoia a portabilidade, que é um legítimo direito do trabalhador. O Bradesco informou apenas que paga salários de 2 milhões de servidores em todo o País. A Caixa, por meio da assessoria de imprensa, disse que prefere não se pronunciar sobre o assunto "por uma questão estratégica". (ABr)

Comércio promete dar descontos de até 70%

A

lgumas redes varejistas já começaram a anunciar as suas primeiras promoções de 2012, com descontos de até 70%. A Casas Bahia iniciou ontem a sua tradicional campanha "Primeira Grande Liquidação Anual".

Consumidores podem aproveitar as ofertas em todas as lojas da rede, distribuídas em 12 estados das regiões Sul, Sudeste, Centro Oeste e Nordeste, além do Distrito Federal.

Estarão à disposição do público até o fim desta semana ou enquanto durarem os estoques promoções do mostruário, itens de saldo, além de lotes de produtos novos negociados especialmente

para essa ação.

Já a rede Magazine Luiza realiza a 19ª "Liquidação Fantástica" nesta sextafeira, a partir das 5 horas.

Pela primeira vez, a iniciativa, simultaneamente, será realizada em 16 estados, nas 728 lojas da rede. Serão ofertados cerca de 3 milhões de produtos de setores como eletrodomésticos, eletroeletrônicos, móveis, utilidades domésticas, brinquedos e informática com até 70% de desconto.

Durante a liquidação, o site do Magazine Luiza ficará fora do ar. Somente após o fechamento das lojas o portal será reativado, também com ofertas, de acordo com a rede. (AE)

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO/SP Processo nº 6281/2011 - Tomada de Preço nº 009/2011 RESUMO DO EDITAL Acha-se aberto, na Prefeitura de Pereira Barreto, Processo Licitatório na modalidade de Tomada de Preço 009/2011, objetivando a contratação de empresa qualificada, para a execução da obra de reforma da Escola Municipal de Ensino Básico COMENDADOR HIRAYUKI ENOMOTO. Encerramento: dia 19 de janeiro de 2012, às 14h. O edital completo será fornecido aos interessados na Avenida Jonas Alves de Mello, 1.947, na cidade de Pereira Barreto, mediante o recolhimento da taxa de expediente, no valor de R$ 10,00. Maiores informações poderão ser obtidas pelo telefone (18) 3704-8505, pelo e-mail licitacao@pereirabarreto.sp.gov.br, ou ainda o Edital no site www.pereirabarreto.sp.gov.br Pereira Barreto, 29 de dezembro de 2011.

Arnaldo Shigueyuki Enomoto - Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto - SeMAE Abertura de Licitação – Concorrência 01/2012 – Proc. 03/2012 Entrega dos envelopes: até 10.02.2012 às 8h45. Abertura da licitação: 10.02.2012 a partir das 9h00.

Objeto: Contratação de empresa para construção e complementação de interceptores de esgoto sanitário na margem esquerda da represa do município de São José do Rio Preto, incluindo fornecimento de todos os materiais, mão de obra, máquinas e equipamentos necessários à execução dos serviços de acordo com o Memorial Descritivo (Anexos 1 e 1A deste Edital). Custo global estimado: R$4.394.436,00.

Prazo de execução: 03 meses. Custo do Edital: R$10,00 (dez reais). Demais informações e retirada do edital com a C.L., na Rua Antônio de Godoy, 2181, Jd. Seixas, S. J. do Rio Preto/SP, das 7h30 às 12h00 e 13h30 às 17h00 de segunda a sexta, fone/fax: (17) 3211-8105, e página do SeMAE na internet: www.semae.riopreto.sp.gov.br. São José do Rio Preto, 02.01.2012 – Sonia Maria Franco da Silva Gomes – Presidente da C.L. FUNDAÇÃO SABESP DE SEGURIDADE SOCIAL AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO A Comissão de Licitações da SABESPREV torna público, para fins e efeitos, que as empresas QUALICORP ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. e o CONSÓRCIO GAMA/ CONNECTMED-CRC interpõem recurso contra a decisão desta Comissão que habilitou o CONSÓRCIO IMPACTO & BENNER na Concorrência 021/2011.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

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terça-feira, 3 de janeiro de 2012

nformática

2012 será mais veloz e eficiente Aparelhos mais finos e potentes, chips econômicos, dados na nuvem e redes sociais são tendências para este ano BARBARA OLIVEIRA uso intensivo de smartphones, tablets e notebooks dentro e fora do ambiente doméstico e da empresa; chips mais robustos e econômicos, permitindo equipamentos ultrafinos; softwares com sensores de reconhecimento de voz e de pupilas; virtualização de dados na nuvem (seja de software ou de infraestrutura, pública ou privada); e a preocupação das empresas com as mídias sociais – estas são as principais tendências que devem vingar em 2012 na área de TIC (Tecnologia da Informação e Telecomunicações), de acordo com institutos de pesquisas do mundo todo. Todas essas previsões decolam neste ano, mas seguem firmes para os próximos, dizem analistas de tecnologia.

Se os smartphones foram destaques nos dois últimos anos, a partir de 2012 os tablets, apesar dos preços ainda elevados, devem vingar como o segundo aparelho do usuário. A consultoria IDC reviu suas previsões para esses equipamentos diante do forte crescimento dos dois últimos trimestres no mundo todo. As vendas dessas tabuletas eletrônicas devem alcançar 63,3 milhões de unidades em 2011, um milhão a mais do que o previsto. Só a Apple deve representar cerca de 80% desse mercado com o iPad, embora essa posição não tenha intimidado as marcas concorrentes, cujos lançamentos foram pródigos, com praticamente todas as marcas importantes tendo o seu modelo.

Sem falar dos fabricantes chineses menos tradicionais, que lançaram tablets mais baratos, com menos recursos e bem portáteis. Essas tabuletas devem, também, acelerar a criação de aplicativos móveis, ampliando ainda mais o mercado para os desenvolvedores.

O

Mobilidade – "A popularização dos aparelhos móveis, sejam eles tablets ou smartphones, não significa a substituição dos notebooks", observa o consultor da Bridge Consulting, Carlos Eduardo de Carvalho. São equipamentos que disputarão um nicho. Para deslocamentos em que a internet, leitura e envio de mensagens, entretenimento e trabalhos de campo são essenciais, eles se tornam ideais, até porque são bem leves (entre 400 e 600 gramas), mas os notebooks ainda se mantêm como PC importante no campo da mobilidade, especialmente agora que eles estão ficando bem mais leves, com processadores robustos e garantindo até 50% de economia de energia, graças às próximas arquiteturas de chips previstas para 2012.

A Intel aposta fortemente nesses notebooks bem finos, batizados de ultrabooks, e acha que há lugar para todos na área da mobilidade. Alguns modelos da Acer, HP, Lenovo, Asus já estão à venda, mas é para o final do ano que estão previstos os ultraportáteis com chips minúsculos e características mais marcantes: segurança integrada, bateria de grande autonomia (até nove horas), alta performance, redução no consumo de energia e resposta rápida na hora da inicialização da máquina. Segundo o presidente da Intel, Fernando Martins, esse é o conceito do aparelho "sempre conectado" que o equipamento deve ter para permitir agilidade no uso. A próxima geração de processadores Ivy Bridge, prevista para essas máquinas no final deste ano, terá 22 nm (nanômetros). São os menores chips já fabricados pela empresa e o novo design dessa arquitetura permite justamente agregar mais funcionalidades ao processador. Telas touch nos ultrabooks – a exemplo dos tablets – e sensores para reconhecimento da fala

SMARTPHONES

também estão previstos para essa geração.

Quanto aos smartphones, eles ficam mais velozes com os chips duplos e quádruplos (Tegra 3, da Nvidia, e Snapdragon, da Qualcomm), cuja performance de processamento fica até 150% acima do que estamos acostumados. Sem falar da longa duração das baterias. Os celulares também serão usados como meios de pagamento por aproximação, graças à tecnologia NFC (Near Field Communication) já embutida em aparelhos da Nokia, BlackBerry e Samsung. Os smartphones também devem agregar inteligência artificial para reconhecimento de fala, similar ao Siri do iPhone 4S. Em um ou dois anos, já teremos smartphones com sensores embutidos numa câmera para rastrear movimentos dos olhos para mudar páginas e controlar games, sem a necessidade de mãos e de voz.

Soluções de mobilidade devem ser prioridade para 74% das empresas em nível global, segundo a IBM. Com essas soluções, as empresas esperam aumentar a produtividade dos seus colaboradores; ter agilidade nas respostas e nas decisões; e resolver mais rapidamente os problemas de clientes e equipes de TI. Nuvem – Em 2012 as empresas investirão mais em dados na nuvem, segundo os analistas de TI. A Cisco calcula que até 2014 mais da metade do tráfego mundial de dados estará em servidores conectados na internet, com mídias físicas migrando para a nuvem e podendo ser acessadas a qualquer momento e de qualquer dispositivo na web. A virtualização de dados como serviços, seja de softwares ou de infraestrutura (IaaS), pela qual a empresa contrata redes ou espaço num grande HD para armazenamento e backup com confiabilidade e segurança vem crescendo no Brasil, diz José Luis Spagnuolo,

diretor de cloud da IBM. "Muitas empresas fizeram pilotos no ano passado, mas agora partirão para a conclusão de projetos na nuvem". Empresas importantes como a Apple, Amazon, SAP, HP, IBM investem pesado nesse segmento de negócios.

Os serviços mais procurados são na área de desenvolvimento e teste, isto é, quem precisa testar aplicações se utiliza da infraestrutura de cloud privada (interna) ou pública (fora de casa). Fazer backup de dados é outro serviço bastante procurado por diversos segmentos, lembra o diretor da IBM. No Brasil, 21% das empresas usam serviços de cloud computing e 28% estudam adotar a tecnologia, e entre os aplicativos que estão migrando para a nuvem estão os softwares de ERP, CRM e de recursos humanos. A redução de custos operacionais, melhorias de desempenho dos sistemas de armazenamento e recuperação de desastres são as razões apontadas pelos Gartner para a adoção da virtualização dos sistemas.

Dados e redes sociais – Outro grande desafio dos executivos da área de informação é o chamado big data, ou seja, os bilhões de gigabytes que estão sendo gerados em vários dispositivos e distribuídos dentro e fora dos escritórios, na web, em redes sociais, no ecommerce. O foco dos projetos dos CIOs deve contemplar soluções de programas de Business Intelligence e de análises visando a avaliar melhor esses dados, como se comportam os internautas quando estão comprando numa loja online ou falando de alguma marca no Facebook e Twitter, por exemplo, avalia Carvalho, da Bridge Consulting. O e-commerce também será cada vez mais móvel e social, com os consumidores comprando também nas redes sociais e compartilhando suas experiências de compras.

PORTÁTEIS

ACESSÓRIOS

Fire tem duplo chip

Headset sem ruído

n GADGETS

Câmera com visão noturna Motorola está lançando o smartphone Fire com chip duplo, para permitir mais liberdade de escolha pelo usuário, nas cores preto e branco. O aparelho vem com teclado QUERTY e tela de 2,8 polegadas touch, que pode ser personalizada. O Fire roda Android 2.3 e permite navegação rápida na internet.

A bateria permite até sete horas de conversação e o aparelho possui a interface Moto Switch para que o usuário configure um modo para privilegiar amigos e familiares. A câmera é de 3 MP e a conexão, Wi-Fi. Preço médio de R$ 700.

A

Webcam Night Vision, da Multilaser, possui LED noturno para garantir que as imagens fiquem boas mesmo nos ambientes com pouca luz ou até escuros.

A resolução interpolada é de 16 MP e vem com um botão snap shot para fotos. Com acabamento black piano e clip para monitor LCD dos notebooks, a câmera dispensa a instalação do driver, pois basta ligar na USB do computador. Por R$ 42.

A

om um design diferente e três opções de uso (sobre a orelha, sobre a cabeça e atrás da cabeça), o Savi 740S, da Plantronics, é uma opção de headset para profissionais que precisam de praticidade e mobilidade dentro do escritório ou em casa. Por ter conexão Bluetooth de alta capacidade, é possível manter a distância de até 100 metros do aparelho e com qualidade do som. Dispõe de filtro de cancelamento de ruído externo no microfone. Com um toque, atende e encerra ligações e amplia ou diminui volume.

A bateria garante conversas por nove horas seguidas. Por R$ 1.099

C

Tablet de baixo custo Breeze é o tablet da AOC com tela de 8 polegadas sensível ao toque e rodando Android 2.3.1 (Gingerbread). A memória flash é de 4 GB e conexões Bluetooth e Wi-Fi. Possui uma porta USB e slot para cartão de memória microSD, alto falante e microfones integrados.

O tablet pesa 525 g, permite leitura e envio de e-mails e de e-books, acesso à internet (por WiFi), e visualização de filmes e fotos. O programa ConfigFácil é acionado quando o equipamento é ligado para o usuário escolher idioma, acertar data e hora e respectivos formatos.

Acompanham adaptador de bateria, cabo USB e duas canetas Stylus. Por R$ 699.

O