Diário do Comércio

Jornal do empreendedor

Ano 87 - Nº 23.407

Conclusão: 23H50

www.dcomercio.com.br

R$ 1,40

Casino discute a relação.

No BNDES. Tenta barrar fusão. Pág. 11

São Paulo, terça-feira, 5 de julho de 2011

Arte de MAX sobre foto de Renato Araújo/ABr

Afastada a cúpula do Ministério dos Transportes, sobrou o ministro Alfredo Nascimento, a quem Dilma ordenou investigação sobre superfaturamento de obras.

Mas ele próprio está sendo apagado? Pág. 5

O APAGÃO DO MINISTRO Anselmo Nascimento/Futura Press

Harold Escanola/EFE

Tempo ótimo.

Para boneco de neve.

Revolução de Chávez agora contra doença

"Ter uma vida feliz" é o mote da Chi Mei, que fatura US$ 25 bi por ano. Pág. 20

Ele adorou a geada em São Joaquim.

Em SP, vamos degelar. Pág. 8

Presidente é recebido com festa em Caracas, depois de cirurgias e 30 dias em Cuba. Pág. 9

Divulgação

Taiwan: lucros sob a luz da felicidade

Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr

Patrícia Cruz/LUZ

Almirante defende mais recursos para a Marinha Almirante Álvaro Monteiro diz na ACSP que só assim é possível defender as riquezas do litoral brasileiro. Pág. 7

HOJE Dia de sol com algumas nuvens.

Máxima 18º C. Mínima 6º C.

AMANHÃ Sol com algumas nuvens. Não chove.

Máxima 19º C. Mínima 6º C.

ISSN 1679-2688

9 771679 268008

23407

Saudades de Itamar Franco "Eu choro de saudade dele e o Brasil também chora", disse FHC. De Dilma a amigos, milhares se despediram de Itamar. No final, cantaram: "Quem te conhece não esquece jamais..." Pág. 6

Um novo produto nas redes sociais: você.

Sabe seu perfil e gostos?

Pois é, eles podem ser capturados e vendidos – como já acontece nos EUA. Informática. Pág. 21

DIÁRIO DO COMÉRCIO

2

o

terça-feira, 5 de julho de 2011

Um indicador de que uma economia pode estar superaquecendo é a aceleração da inflação.

Roberto Fendt

pinião

Luiz Prado/LUZ

PAULO SAAB

NO PAÍS DA BOLA, COMMODITY JOGA.

N

Comércio de rua em São Paulo: consumo em alta e oferta excessiva de crédito são dados importantes na análise da economia do Brasil.

A economia está superaquecida?

ROBERTO FENDT pressões inflacionárias.

Também o mercado de trabalho pode servir de indicador de superaquecimento de uma economia.

Quando a taxa de desemprego cai abaixo de seus níveis históricos, os reajustes de salários tendem a mais que compensar a inflação passada. Em consequência, aumentam os custos de produção e formam-se novas pressões autônomas de reajustes de preços pelas empresas. Os últimos dados sobre o mercado de trabalho brasileiro mostram que o desemprego (formal) está nos níveis mais baixos desde que esse índice começou a ser apurado.

A

excessiva expansão do crédito é um indicador importante, já que pode promover tanto o superaquecimento como bolhas nos mercados de ativos e aumentar as pressões inflacionárias. O crédito está crescendo a taxas muito maiores que o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em vários países emergentes, notadamente na Argentina, no Brasil e na Turquia.

Na semana passada, o Banco Central aumentou sua projeção do saldo do crédito do sistema financeiro em 2011, que passou de 13% para 15%.

Isso a despeito das medidas de restrição ao crédito ao consumidor tomadas em dezembro do ano passado e das chamadas medidas "macroprudenciais" que afetam a oferta de crédito como um todo à economia.

P

or outro lado, a expectativa de crescimento do PIB vem caindo a cada nova previsão. Há duas semanas, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) reduziu sua expectativa de crescimento do PIB para este ano, de 4,1% em maio para 3,9%. Se o crédito crescer 15% e a economia 4%, teremos claramente um crescimento excessivo do crédito em 2011, o que pode comprometer a inflação deste e do próximo ano.

De positivo, do ponto de vista apenas dos indicadores de aquecimento da economia, somente um quesito nos coloca mais afastado dela, relativamente a outros países emergentes: a taxa real de ju-

Entre os países com economias aquecidas, sete estariam em uma situação de superaquecimento. O Brasil é um deles. A avaliação é da revista britânica The Economist.

ros. A taxa de juros brasileira, descontada a expectativa de inflação futura, está entre as mais altas do mundo, situando-se hoje em torno de 6% ao ano.

Na Argentina e no Vietnã, a taxa de juros anual média do mercado é negativa, no sentido que é menor que a taxa esperada de inflação nos próximos 12 meses. Taxas de juros reais negativas induzem um aumento da demanda de bens duráveis pelos consumidores e de bens de capital pelas empresas, agravando as pressões inflacionárias sobre a economia.

Analisados os efeitos dos indicadores apontados anteriormente, estaríamos de fato correndo um risco de superaquecimento da economia?

A

análise da The Economist concentra-se muito nos efeitos do "superaquecimento" sobre a inflação. Mas não há referências aos efeitos do superaquecimento sobre o balanço de pagamentos.

O falecido professor Mário Henrique Simonsen costumava dizer que a inflação aleija, mas o desequilíbrio do balanço de pagamentos mata.

Não há qualquer indicação de que venhamos, no futuro visível, a ter qualquer tipo de problemas com o balanço de pagamentos. Os problemas nessa área decorrem da acumulação de reservas e da consequente valorização do câmbio, e não de seu oposto.

Se o Banco Central persistir em sua política de trazer de volta a inflação para mais próximo do centro da meta, com o aval da senhora presidente, quem sabe, até o final de 2012, tenhamos exaurido a herança do último ano do governo anterior e escapemos dos efeitos de um superaquecimento da economia sobre a inflação.

Já a Argentina . . .

ROBERTO FENDT É ECONOMISTA

Presidente Rogério Amato Vice-Presidentes Alfredo Cotait Neto Antonio Carlos Pela Carlos Roberto Pinto Monteiro Cláudio Vaz Edy Luiz Kogut Érico Sodré Quirino Ferreira Francisco Mesquita Neto João de Almeida Sampaio Filho João de Favari Lincoln da Cunha Pereira Filho Luciano Afif Domingos Luís Eduardo Schoueri Luiz Gonzaga Bertelli Luiz Roberto Gonçalves Nelson Felipe Kheirallah Nilton Molina Paulo Roberto Pisauro Renato Abucham Roberto Faldini Roberto Mateus Ordine

MAX.

E

m meio a uma economia mundial ainda claudicando no caminho da recuperação, alguns países podem estar padecendo do risco oposto, se é que faz sentido falar-se de "risco" de aquecimento econômico.

Não são poucos os países nessa situação de risco, já que nela se encontrariam muitos dos 27 países emergentes. E dentre esses países com suas economias supostamente aquecidas, sete deles estariam em situação de super aquecimento. O Brasil estaria entre esses sete. Essa é a opinião da conceituada revista britânica The Economist, considerada por muitos a melhor do mundo no seu nicho de mercado.

O que se entende por "superaquecimento" e, caso de fato ele esteja ocorrendo, quais os seus riscos? Um indicador de que uma economia pode estar dando sinais de superaquecimento é a aceleração da inflação. A inflação média dos 27 países emergentes situou-se em 6,7% em maio último. A Venezuela lidera a corrida pela maior inflação, seguida pela Argentina (se forem utilizados cálculos das consultorias privadas em lugar do índice oficial) e pelo Vietnã. É claro que parte da aceleração da inflação no início deste ano tem a ver com a alta de preços das commodities no mercado internacional, mas talvez essa aceleração conte apenas parte da história.

Outro indicador importante da presença ou não do superaquecimento é a capacidade ociosa na economia. Quanto menor a capacidade ociosa, maior a possibilidade de que forçar o crescimento resulte em aceleração da inflação. Na Rússia e na África do Sul os dados indicam que há ainda muita capacidade ociosa. Mas os dados parecem também mostrar que na Argentina, Brasil, Índia e Indonésia a economia está crescendo muito próximo do seu potencial, aumentando o risco de que, nesses países, aumentem as

o domingo passado, três seleções brasileiras de futebol entraram em campo em torneios internacionais. A seleção feminina venceu jogando no Campeonato Mundial da categoria. A seleção sub-17 venceu jogando no campeonato mundial da categoria. A seleção principal, masculina, empatou num ridículo zero a zero com a poderosa Venezuela, pela Copa América, que está sendo disputada na Argentina.

A única seleção que não venceu foi a que teve seu jogo transmitido pela Globo, na televisão aberta. Claro que essa história de pé frio é bobagem, seja da Globo ou do Galvão Bueno, misto de locutor/comentarista/promotor que veste a camisa amarela.

O que parece ocorrer, na verdade, é que a seleção brasileira se tornou um gigantesco negócio que mexe com muito, mas muito, dinheiro, além de egos e oportunidades de se ganhar mais dinheiro. O investimento da Globo no futebol e, certamente, na seleção, é monumental. E seu retorno deve ser maior ainda, claro. Razão pela qual a emissora de televisão promove de forma acentuada a seleção, os jogadores, tudo que ocorre no entorno do negócio da bola travestido naquilo que Nelson Rodrigues chamou lá atrás de "a pátria em chuteiras".

ois bem, a pátria em chuteiras representa números em dinheiro capazes de estimular não só a ênfase patriótico-melada do seu famoso narrador como também dar destaque acentuado na programação líder de audiência, fazendo do jogo não mais uma simples competição esportiva, mas, acima de tudo, um show de promoção, vitrine de exposição de talentos, passarela de desfile de acrobacias com a bola, capazes de despertar a cobiça de empresários, clubes estrangeiros e patrocinadores ávidos pelas vendas de seus produtos.

P

Tudo isto até seria legítimo não fosse o excesso, sem nenhum comedimento, de cada um desses ingredientes colocados em cima do gramado para competir com o jogo de bola.

Neste cenário, vale pensar que a seleção feminina bem como a sub-17, com uma visibilidade infinitamente menor, tanto que a Globo não transmite na TV aberta os jogos, jogam ainda futebol pelo esporte em si. É possível que o sonho de todos seja ter um dia a divulgação da seleção principal e entrar para esse circo da mídia global que se transformou o futebol. É de se notar que Marta, por exemplo, já eleita cinco vezes a melhor jogadora de futebol feminino do mundo, ainda se aplique em cada partida objetivando apenas o que dela (da partida e de Marta), se possa esperar: vitória e um bom desempenho.

E a molecada do sub-17 se empenha como se a vida estivesse em jogo. Pode ser que também sonhando em um dia ser astro global. Pode ser não.

Tenho certeza, mas ainda se empenham para jogar bola e não parecer atleta adestrado. ode também não ser o único nem o maior problema que acomete a seleção principal. E nem só a Globo dá aos atletas e técnico dos penta campeões mundiais cobertura excessiva, glamourosa, melosa. A mídia em geral faz isso. A Globo potencializa por sua ainda maior audiência de massa.

A impressão que se tem quando a seleção principal entra em campo hoje em dia não é a de jogadores de futebol se apresentando. É a de uma trupe de artistas na qual, contrariando a vocação do futebol de equipe, cada um quer ser o alvo das atenções, quer fazer mais que os outros, quer ser o destaque, valorizar sua exposição e contratação e se tornar herói, ídolo, esquecendo-se do principal: a simplicidade de se jogar bola em um time que deve coletivamente, mesmo tendo destaques individuais, buscar vencer. Dar show é detalhe. Não adianta dar show e empatar ou perder. Pior do que isso, como se viu no domingo, é se apresentar de artista, não vencer e nem dar show. Ao contrário dos times feminino e sub-17 que, mesmo com transmissão por emissoras de menor audiência, coincidência ou não, venceram sem ter os holofotes exageradamente voltados para si.

A seleção brasileira de futebol não tem mais atletas, jogadores. Tem commodities em campo.

P

PAULO SAAB É JORNALISTA E ESCRITOR

Fundado em 1º de julho de 1924 CONSELHO EDITORIAL Rogério Amato, Guilherme Afif Domingos, João Carlos Maradei, João de Scantimburgo, Marcel Solimeo Diretor-Responsável João de Scantimburgo (jscantimburgo@acsp.com.br) Diretor de Redação Moisés Rabinovici (rabino@acsp.com.br) Editor-Chefe: José Guilherme Rodrigues Ferreira (gferreira@dcomercio.com.br) Chefia de Reportagem: Teresinha Leite Matos (tmatos@acsp.com.br) Editor de Reportagem: José Maria dos Santos (josemaria@dcomercio.com.br) Editores Seniores: Bob Jungmann (bob@dcomercio.com.br), Carlos de Oliveira (coliveira@dcomercio.com.br), chicolelis (chicolelis@dcomercio.com.br), Estela Cangerana (ecangerana@dcomercio.com.br), Luiz Octavio Lima (luiz.octavio@dcomercio.com.br), Luiz Antonio Maciel (maciel@dcomercio.com.br) e Marino Maradei Jr. (marino@dcomercio.com.br) Editor de Fotografia: Alex Ribeiro (aribeiro@dcomercio.com.br) Editores: Cintia Shimokomaki (cintia@dcomercio.com.br), Ricardo Ribas (rribas@dcomercio.com.br) e Vilma Pavani (pavani@dcomercio.com.br) Subeditores: Fernanda Pressinott, Kleber Gutierrez, Marcus Lopes e Rejane Aguiar Redatores: Adriana David, Eliana Haberli, Evelyn Schulke, e Sérgio Siscaro Repórteres: Anderson Cavalcante (acavalcante@dcomercio.com.br), André de Almeida, Fátima Lourenço, Geriane Oliveira, Ivan Ventura, Kelly Ferreira, Kety Shapazian, Lúcia Helena de Camargo, Mário Tonocchi, Neide Martingo, Paula Cunha, Rejane Tamoto, Renato Carbonari Ibelli, Rita Alves, Sandra Manfredini, Sergio Leopoldo Rodrigues, Sílvia Pimentel, Vera Gomes e Wladimir Miranda.

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 5 de julho de 2011

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o A INFANTILIZAÇÃO DO CIDADÃO pinião

O VERDADEIRO INIMIGODA DEMOCRACIA É A DE MAGOGIA DE CULTURA POLÍTICA MISERÁVEL..

T

á certo que a raça humana não chegará à força de um quadrúpede qualquer que, mal ejetado do útero materno para o pó da terra, levanta-se imediata e desajeitadamente para cambalear os primeiros passos. Daí para o galope é questão de horas.

Enquanto nós, os bípedes ditos superiores, permanecemos por meses mamando nas tetas maternas, quando não pelo resto da vida, no concreto dos derivados do leite ou no figurativo da adoração de um deus qualquer em troca da promessa de retorno ao paraíso – o que corresponde no mundo mesquinho da política à servidão do oligarca da vez em troca de uma providencial sinecura.

O fato é que a natureza humana é tão vil quanto à de qualquer mamífero do reino animal. E entregamos a dignidade de nossa liberdade à primeira ameaça a nossa segurança. Como se o Leviatã que nos prometeu a paz não acabasse sendo o mesmo a nos devolver ao estado do medo original.

Não acredito no mundo de hoje na perenidade e estabilidade de Estados fortes a ponto de infantilizar os cidadãos. Aliás, não acredito que sejam realmente cidadãos os que se deixam inf a n t i l i z a r.

Há que se distinguir com urgência nas democracias emergentes as diferentes funções dos governantes e das instituições de Estado. O Estado absolutista morreu na guilhotina. Mas muito antes dele se construía, no mundo da cultura saxã, o Estado como limite institucional ao poder monárquico inglês e o Estado republicano promotor de justiça e cidadania americano.

Há que se entender definitivamente que o verdadeiro inimigo da democracia, longe de ser a tirania contra qual lutamos toda nossa geração, é na verdade a demagogia sem rosto de uma cultura política miserável de clientelismo, patrimonialismo e impunidade. E se governantes demagogos persistem na infantilização do povo é porque nós, os cidadãos formadores de opinião, pagadores de impostos, eleitores e consumidores assim permitimos. Como dizia o

JORGE MARANHÃO vos e benefícios fiscais, fora os custos do tesouro para a capitalização de empresas estatais como Petrobras e bancos como o BNDES que, por sua vez, vão contratar e financiar os grandes grupos empresariais "vencedores", leia-se financiadores das campanhas de políticos demagogos.

O grande historiador inglês Arnold Toynbee: "O maior castigo para aqueles que não se interessam por política é que serão governados pelos que se interessam".

A questão nas democracias emergentes é que as elites abdicaram de construir as instituições do Estado democrático, em troca das benesses dos governantes, sem a visão histórica de que acabarão como joguetes dos interesses políticos dos mesmos.

do são meras dependências de seus partidos. E assim como o Estado na verdade é feito de instituições republicanas a serviço dos cidadãos que lhes sustentam, os partidos políticos nada mais são do que instrumentos de exercício do poder político temporário e jamais hegemônico por exigência da própria democracia.

Se partidos assaltam o Estado é em conivência com grupos econômicos que assaltam o tesouro público e financiam as campanhas políticas de seus governantes.

O déficit público é a imagem refletida no espelho do déficit de cidadania. Pois cidadania não é solidariedade, filantropia, sequer urbanidade nem civilidade apenas. Cida-

Não acredito na perenidade e estabilidade de Estados fortes a ponto de infantilizar os cidadãos.Não acredito que sejam realmente cidadãos os que se deixam infantilizar.

S

e não, consultem a história!

Quais empresas conseguiram perdurar ajoelhando aos pés dos demagogos? Há, no entanto, quem postule que vivemos numa ordem econômica de capitalismo de Estado quando isto se trata de uma contradição em termos – assim como os políticos acham que as instituições do Esta-

dania é controle social sobre mandatos de governos e a fiscalização da melhor aplicação dos recursos públicos e dos orçamentos.

A

reforma política é o divisor de águas entre a nossa farsa de representação política, uma demagogia barata de direitos sociais ilimitados, e uma cultura política de qualidade, republicana e de pleno respeito aos cidadãos eleitores e pagadores de impostos.

Eu que não sou economista, já pedi inúmeras vezes a amigos economistas: me provem matematicamente que o Estado brasileiro é deficitário e me apresentem o total de todas as chamadas contas subsídios – não apenas as bolsas assistenciais, que estas são trocado, mas as contas de todos os subsídios, isenções tributárias, incenti-

O LIMITE DA DÍVIDA DOS EUA E

m aproximadamente um mês, se nada for feito, o governo dos Estados Unidos vai atingir seu limite legal de endividamento. Haverá consequências terríveis se esse teto não for ampliado. Na melhor das hipóteses, vamos sofrer uma desaceleração econômica. Na pior, vamos cair novamente nas profundezas da crise financeira de 2008-2009.

Então um fracasso em aumentar o teto da dívida é impensável? Nem tanto. Muitos comentaristas continuam complacentes sobre o teto da dívida. A própria gravidade das consequências se o teto não for ampliado, afirmam eles, garante que no fim os políticos vão fazer o que deve ser feito.

Essa complacência, porém,

esquece dois fatos importantes sobre a situação: o extremismo do Partido Republicano moderno e a necessidade urgente do presidente Barack Obama em traçar uma linha na areia contra mais extorsões.

Vamos explicar como chegamos até aqui. O limite da dívida federal é uma estranha particularidade da lei orçamentária dos EUA: como a dívida é a consequência de decisões sobre impostos e gastos, e o Congresso já toma as decisões sobre esses impostos e gastos, por que exigir uma votação adicional?

E tradicionalmente o limite da dívida tem sido tratado como um detalhe menor.

Durante o governo do presidente George W. Bush, que aumentou em mais de US$ 4 trilhões a dívida dos Estados Unidos, o Congresso, com pouca fanfarra, aprovou o aumento do teto da dívida nada menos do que sete vezes.

Assim, o uso do teto da dívida para chantagear por concessões políticas é

algo novo na política norteamericana. E ela parece que surgiu como uma surpresa completa para Obama. m dezembro, após Obama ter concordado em ampliar os cortes de impostos de Bush – uma jogada que muitas pessoas, incluindo eu, consideramos como uma concessão de fato à chantagem republicana –, Marc Ambinder, do The Atlantic, perguntou por que o acordo não incluiu um aumento no teto da dívida, a fim de evitar uma situação em que fosse refém (palavras minhas, não de Ambinder).

Mesmo assim, a resposta do presidente pareceu ingênua.

Ele declarou que "ninguém, democrata ou republicano, está querendo ver colapsar a fé plena e o crédito do governo dos Estados Unidos", e que ele tinha certeza que John Boehner, como presidente da Câmara dos Deputados, aceitaria suas "responsabilidades com o governo".

Bem, vemos como isso funcionou. Agora, Obama estava certo sobre os perigos do fracasso no aumento do limite da dívida.

Aliás, ele compreendeu o

E

caso focando apenas na confiança financeira. Não que a questão da confiança seja trivial. Um fracasso em aumentar o limite da dívida – que iria, entre outras coisas, interromper pagamentos de dívidas já existentes – poderia convencer os investidores que os Estados Unidos não são mais um país sério e responsável, com consequências terríveis. lém disso, ninguém sabe o que um default dos EUA poderia causar ao sistema financeiro internacional, que é montado no pressuposto que a dívida do governo dos EUA é o ativo seguro fundamental.

Mas confiança não é a única coisa em jogo. Um fracasso em aumentar a dívida também forçaria o governo dos EUA a fazer cortes de gastos drásticos e imediatos, numa escala que iria ultrapassar a austeridade que está sendo imposta à Grécia.

E não acreditem nas besteiras sobre os benefícios de cortes de gastos que têm ocupado grande parte de nosso discurso público: reduzir drasticamente os gastos numa época em que a economia está bastante deprimida iria destruir centenas de milhares

A

u alguém me diga que democracias fortes e estáveis foram construídas no ocidente sem o concurso de verdadeiros empreendedores de visão histórica e preocupados em financiar o desenvolvimento das instituições de Estado e das organizações da sociedade civil que lhes garantem autonomia e estabilidade. Pois a história do capitalismo, graças ao niilismo do pensamento liberal e o otimismo de sua ação política, é mais cheia de empreendedores que deram limites a governantes corruptos do que de governantes que destruíram empresas independentes de seus favores.

A esmagadora maioria dos empreendedores brasileiros é feita deste DNA até por que vivem da competição do mercado aberto.

Basta apenas se entenderem enquanto cidadãos adultos e livres de quaisquer demagogias, e escolherem em que lado vão apostar no futuro do País. Pois não há como prosperar seus negócios em uma sociedade politicamente fracassada.

JORGE MARANHÃO É DIRETOR DO INSTITUTO DE CULTURA DE CIDADANIA A VOZ DO CIDADÃO. JORGE@AVOZDOCIDADAO.COM.BR

PAUL KRUGMAN e muito possivelmente milhões de empregos. Assim, um fracasso em se chegar a um acordo sobre a dívida teria consequências muito ruins.

Mas eis a questão: Obama tem de estar preparado para enfrentar essas consequências se ele deseja que sua presidência sobreviva. Tenham em mente que os líderes do Partido Republicano realmente não se importam com o nível da dívida. Em vez disso, eles estão usando a ameaça de uma crise da dívida para impor uma agenda ideológica. e vocês tinham alguma dúvida sobre isso, o acesso de raiva da semana retrasada deve tê-los convencido.

Democratas engajados nas negociações das dívidas afirmaram que, como estamos supostamente em graves apertos fiscais, nós deveríamos falar sobre limitar os incentivos fiscais para jatos corporativos e administradores de fundo hedge bem como cortar a ajuda aos pobres e desafortunados. E os republicanos, em resposta, abandonaram as negociações.

O que está ocorrendo é uma extorsão pura e simples. Como Mike Konczal, do Roosevelt Institute, afirma, o Partido

S

Republicano de fato chegou com um taco de beisebol e declarou: "Bela economia vocês têm aqui. Seria uma grande vergonha se algo acontecesse com ela".

E a razão pela qual os republicanos estão fazendo isso é porque eles devem acreditar que vai funcionar: Obama cedeu em mais cortes de impostos e assim eles esperam que o presidente ceda outra vez. creditam que estão com vantagem porque o povo vai culpar o presidente pela crise econômica que estão ameaçando criar. Aliás, é difícil evitar a suspeita que os líderes do Partido Republicano realmente desejam que a economia vá mal.

Em resumo, os republicanos acreditam que descobriram a verdadeira característica de Obama, que ele ainda pode estar vivo na Casa Branca, mas para objetivos práticos, sua presidência já acabou. É hora – aliás, já passou da hora – de o presidente provar que eles estão errados.

A

PAUL KRUGMAN É ECONOMISTA, COLUNISTA DO NEW YORK TIMES E PRÊMIO NOBEL DE ECONOMIA. TRADUÇÃO: RODRIGO GARCIA

DIà RIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 5 de julho de 2011

5 de Julho

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ilho de uma rica família de Cremona, na Itålia, era um jovem mÊdico dedicado aos pobres. Em 1528, trocou a medicina pelo sacerdócio e foi para Milão onde, com outros companheiros, fundou a Congregação dos Barnabitas, promotora da adoração ao Santo Antônio SS. Sacramento. carias

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 5 de julho de 2011

5 O RESPONSÁVEL Ministro Alfredo Nascimento vai investigar quem roubava na Casa

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ALFREDO!!!

Pressionado por Dilma, ministro diz que está rodeado de incompetentes.

O ministro vai investigar o seu ministério A presidente Dilma Rousseff manteve Alfredo Nascimento no cargo e ainda determinou que ele próprio comande as apurações do esquema de propina na sua pasta

A

presidente Dilma consultorias que participavam Rousseff, depois de licitações do governo na de determinar que área de transportes. Nesses ena cúpula do Minis- contros, os empresários e o potério dos Transportes fosse lítico acertavam quais seriam afastada por suspeita de cor- os vencedores das concorrênrupção, decidiu ontem, após cias. O acordo era feito para reunião com Alfredo Nasci- que todos saíssem ganhando. mento, não só manter o minisMais acusações – O próprio tro no comando da pasta como ministro Alfredo Nascimento, pediu para que ele conduza as que nega qualquer envolviinvestigações do suposto es- mento com o esquema, é nome quema de superfaturamento de confiança de Valdemar, paenvolvendo servidores e ór- drinho do presidente da Valec, gãos ligados ao ministério. Em Juquinha. A Valec e o Dnit são nota, o governo "reiterou responsáveis por obras vitais apoio" e manifestou "a sua con- do Programa de Aceleração do fiança no ministro".

Crescimento (PAC). Mesmo Todos os servidores afasta- assim, investigações da Polícia dos pela presidente eram as- Federal apontam para supersessores diretos do ministro. faturamento de R$ 71 milhões Entre eles, o diretor-geral do somente no trecho de 105 quiDepartamento Nacional de In- lômetros da Ferrovia Nortefraestrutura de Transportes Sul, que liga Santa Isabel a (Dnit), Luiz Antônio Pagot, e o Uruaçu, em Goiás, de respondiretor-presidente da Enge- sabilidade da Valec. nharia, Construções e FerroAs investigações revelam vias (Valec), José Francisco das que, desde o edital, as regras Neves. Na deadotadas direnúncia de Vecionavam a licija, os particitação em favor pantes do esda Constran e quema eram seus cúmplices A fraude pode co ma nd ad os na fraude. Para ser a ponta p e l o p r e s io p ro c u r a d o r de um gigantesco dente do PR, do Ministério esquema de desvio Público FedeVa l d e m a r de dinheiro Costa Neto. ral, Pedro CorAs propinas rêa Filho, que público na Valec. rendiam ao assina a ação, PEDRO CORRÊA FILHO, partido até "não houve disPROCURADOR. 5% da Dnit e p u t a e n t re a s d a Va l e c . O empresas, houPR emitiu nota negando parti- ve divisão de fatias de bolo", cipação no esquema. escreveu. Para ele, "a fraude Passado – Réu no inquérito pode ser a ponta de um gigansobre o mensalão, Valdemar tesco esquema de desvio de difoi acusado pela ex-mulher nheiro público na estatal". Os Maria Christina Mendes Cal- indícios de irregularidades se deira de receber propinas de estendem a todos os trechos.

Delúbio Soares. Renunciou ao Além de José Francisco das mandato de deputado federal Neves, o Juquinha, estão enem 2005 para escapar da cassa- volvidos os diretores Ulisses ção, se reelegendo em seguida. Assad (Engenharia), Jorge AnAtualmente está no sexto man- tonio de Almeida (Projetos) e dato e foi o responsável pela André de Oliveira (Comissão fusão do antigo PL com o Pro- de Licitação). na, formando o atual PR. Para o lugar de Juquinha, o De acordo com a Veja, mes- Ministério dos Transportes mo sem ter cargo na estrutura anunciou ontem que Felipe federal, Valdemar comandava Sanches, atual diretor finanreuniões com empreiteiros e ceiro, vai acumular a presidên-

Arte de Max sobre foto de Renato Araújo/ABr

cia. O diretor-executivo José Enrique Sadok, assumirá no Dnit o cargo de Luiz Antônio Pagot. Para o lugar de Mauro Barbosa Silva, chefe de gabinete, foi escolhido Wilson Wolter Filho, que era assessor especial do ministro dos Transportes.

Auditoria – Além disso, Nascimento abriu sindicância interna e pediu para que a Controladoria-Geral da União (CGU) faça uma auditoria nos contratos em questão. A CGU também emitiu nota informando que fará "uma auditoria aprofundada" por ordem da presidente Dilma.

Na nota, a CGU afirma ainda que o Ministério dos Transportes possui um "histórico" de irregularidades, mas tem demonstrado "esforço de melhoria" nos últimos anos. Apesar da gravidade da situação, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, deverá pedir aos líderes aliados que evitem a abertura de uma Comis-

Oposição no Senado vai convocar Nascimento

são Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso.

O Ministério dos Transportes faz parte da cota do PR, partido da base aliada que faz dobradinha com o PT desde o primeiro governo Lula. O partido tem 40 deputados federais e seis senadores. Um deles, o líder do PR no Senado, Magno Malta (ES) disse que a nota da presidente "encoraja' o partido. "Temos de dar o crédito para o ministro", afirmou.

Apesar de manter Nascimento no cargo, a presidente não morre de amores por ele. O ministro chegou a ser humilhado por ela quando chefiava a Casa Civil. Ao ser cobrado por que as obras do PAC não andavam, respondeu que era por falta de dinheiro. Então, obra por obra, Dilma foi apontando: "Isto é falta de dinheiro?" e "Isto também é falta de dinheiro, Alfredo?" Sem saída, admitiu que estava "rodeado de incompetentes". (Agências)

Quando a ficção é real e o real é ficção José L. Carvalho*

O PSDB e o DEM defendem uma 'investigação profunda' nos Transportes

O

governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), recentemente atacou o ministro Alfredo Nascimento chamando-o de "inepto, incompetente e desonesto" e que a sua pasta era um "antro de corrupção". As declarações foram dadas no dia 7 de maio, em Sobral (CE) e, só agora, passados quase dois meses, a oposição resolveu convocar o ministro. Entre essas duas datas, há uma reportagem da Veja des-

crevendo as fraudes.

O PSDB e o DEM vão apresentar um requerimento para convocar Nascimento à Comissão de Infraestrutura do Senado e encaminhar pedido à Procuradoria Geral da República para que investigue as denúncias. A iniciativa é do líder tucano no Senado, Álvaro Dias (PR). Além disso, vão convidar Luiz Antônio Pagot, diretor afastado do Departamento Nacional de Infraestru-

Dorivan Marinho/AE

Álvaro Dias atribui a corrupção no Ministério dos Transportes ao modelo de loteamento adotado pelo governo.

tura de Transportes (Dnit).

Para o senador, a suspeita de irregularidades é consequência do modelo "em que se loteia o governo entre os partidos aliados", disse. Dias ainda defendeu que o ministro também se afaste da pasta. "Acho que ele deveria fazer isso, até a conclusão das investigações", sugeriu. "Isso é o normal em um governo sério".

O líder tucano pediu para acabar com a "transferência" de responsabilidade. "Quem c o m a n d a é re s p o n s á v e l e quando há uma denúncia dessa gravidade, o responsável maior também deve se afastar". Foi o que lembrou o ex-governador do Ceará, Ciro Gomes, durante velório de Itamar Franco, de quem foi ministro da Fazenda. "Para ser presidente e bem governar não é preciso contemporizar nem fazer acordo com a falta de honestidade". Ciro lembrou o episódio no qual Itamar afastou o então ministro da Casa Civil, Henrique Hargreaves, amigo de 50 anos, após uma suspeição falsa. Mesmo assim, pediu apuração e só, então, inocentado, voltou ao cargo.

Quem defendeu uma "investigação profunda" foi o senador Aécio Neves (PSDBMG). "São muito graves para ficar apenas no afastamento de algumas pessoas". (Agências)

Costa Neto: histórico de denúncias de corrupção em seis mandatos.

O

governo federal determinou, sábado, o afastamento dos principais dirigentes do Ministério dos Transportes. A decisão foi tomada após den ú n c i a s d e s u p e r f a t u r amento em obras públicas apontadas em reportagem na última edição da revista Veja. O ministro Alfredo Nascimento continuará no cargo. Nascimento também aproveitou para negar qualquer envolvimento ou conivência com o caso, e informou que vai abrir segundafeira uma sindicância para investigar as denúncias, com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU).

De acordo com a reportagem, a presidente Dilma Rousseff se reuniu dia 24 de junho com representantes do Ministério dos Transportes.

"Vocês ficam insuflando o valor das obras. Não há orçamento fiscal que resista aos aumentos propostos pelo Ministério. Eu teria de dobrar a carga tributária do País para dar conta. Vocês precisam de babá. E terão três a partir de agora: a Míriam, a Gleisi e eu", teria dito Dilma.

A manchete dessa notícia é uma ficção, uma vez que o Ministro não foi afastado e tão pouco afastou-se do cargo. Por coincidência,

após ter lido essa notícia, li um e-mail de um amigo contendo a seguinte citação: Orçamento deve ser equilibrado, o tesouro deve ser reabastecido, a dívida pública deve ser reduzida, a arrogância dos funcionários públicos deve ser moderada e controlada, e ajuda a outros países ser eliminada para que Roma não vá à falência.

As pessoas devem aprender novamente a trabalhar, em vez de viver à custa do Estado. (Trecho de discurso do senador romano Marcus Tullius Cícero – 55 A.C.) Embora muito atual, e se ajustando como uma luva aos últimos anos que estamos vivendo na República Brasil, a citação não consta de qualquer documento escrito por Cícero ou de qualquer outro documento histórico sobre o eminente senador romano.

Em 20 de abril de 1971, John H. Collins, professor de história da Northen Illinois University, em carta ao periódico The Chicago Tribune, esclareceu que tal citação consta do livro A Pillar of Iron (p.483) de Taylor Caldwell (Janet Miriam Holland Taylor Caldwell), uma obra de ficção sobre a vida de Cícero.

A informação veiculada na notícia sobre a reação da Presidente Dilma aos descalabros no Ministério dos Transportes suscita respostas a, pelo menos, três per-

guntas. Se um ministro de Estado precisa de três babás, não seria o caso de se admitir que a escolha para ocupar o cargo recaiu sobre a pessoa errada? Se seus assessores de confiança estão sob suspeita e foram afastados, não seria o caso de afastar o ministro que os escolheu? O tratamento dispensado pela presidente ao Sr. Ministro não deveria levá-lo a demitirse? As respostas a essas três perguntas são uma só: SIM! Os fatos são contrários à lógica e aos bons costumes e, embora pareça, não se trata de ficção. Contrariamente às prometidas apurações que parecem e são realmente ficções.

Ainda que a citação atribuída a Cícero seja ficção, ela se aplica claramente ao presente caso no que se refere ao orçamento público e à arrogância dos funcionários públicos. Que as pessoas devem aprender novamente a trabalhar, em vez de viver à custa do Estado se aplica a uma vasta parcela de Brasileiros, em especial aos empresários-ficção que têm se desenvolvido nessa nossa Pindorama à custa do Estado, graças à ficção da manutenção do emprego do pacato cidadão por meio do protecionismo e nacionalismo econômicos. *Vice-Presidente do Instituto Liberal

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

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terça-feira, 5 de julho de 2011

Itamar foi um homem muito simples no jeito de falar, viver e se relacionar.

Fernando Henrique Cardoso (PSDB), ex-presidente

olítica

'Fifa não tem moral para puxar orelha', diz Silva

Ministro dos Esportes rebate secretário-geral da entidade, Jerome Valcke, de que faltam estádios e aeroportos para o Brasil receber a Copa do Mundo: segundo Orlando Silva, 12 cidades receberão os jogos por decisão voluntária, e não por uma imposição da Fifa.

Marcelo Camargo/Folhapress

A

lentidão do Brasil nas obras para a Copa do Mundo de 2014 tem provocado constantes críticas da Fifa.

Na última semana, o secretário-geral da entidade, Jerome Valcke, expressou publicamente esta insatisfação: "Não temos estádios, nem aeroportos". O 'puxão de orelha' não foi bem recebido pelo ministro do Esporte, Orlando Silva.

"A Fifa não puxa a orelha de ninguém, até porque não tem moral nem autoridade para isso. Assim como o governo brasileiro não puxa a orelha dela.

O que acontece é que às vezes ocorrem divergências entre o governo brasileiro e a Fifa, e isso é natural. Cada um defende seu interesse e não se surpreenda se houver mais divergências até a Copa do Mundo", declarou Orlando Silva, em entrevista nesta segunda-feira à Rádio Estadão ESPN. Durante entrevista à rádio Estadão ESPN, Silva defendeu a isenção tributária que a Fifa terá no Brasil para a realização da Copa de 2014. "Quando o

Brasil se inscreveu para tentar sediar a Copa do Mundo, a Fifa pediu 11 garantias ao governo brasileiro. Uma delas foi a de isenção tributária para ela e para os parceiros envolvidos com a organização do evento em si.

Então foi um acordo".

Ele ressaltou que a entidade não tem superpoderes na organização do Mundial, como pôde ser visto na escolha das sedes dos jogos. "O Brasil vai receber a Copa do Mundo e cada uma das 12 cidades receberá jogos da competição por decisão voluntária, não por imposição da Fifa. O País se candidatou e cada cidade também, então foi um acordo".

Entre essas sedes está São Paulo, que usará o novo estádio do Corinthians para os jogos da competição. Apesar dos atrasos nas obras em Itaquera, ele rechaçou a possibilidade de a cidade ficar de fora do Mundial e garantiu que prefeituras e governos estaduais vão cumprir o compromisso firmado.

"Ainda dá tempo, mas São Paulo está no limite. São pelo menos 30 meses para que um

estádio padrão Fifa fique pronto, e estamos há 35 meses do início da competição".

O governo está ajudando na construção dos estádios. "O BNDES faz um empréstimo.

Vai emprestar para os estádios no Brasil como empresta para outros segmentos. A operação é bancária, o BNDES ganha com isso, cobra juros por isso e não tem nada de aportar dinheiro do governo federal".

Diante dos atrasos em São Paulo, cresce a disputa para sediar o jogo inaugural da Copa – a final já está garantida pelo Maracanã, no Rio. Segundo Silva, Brasília é forte candidata na briga pela abertura, além de Belo Horizonte.

"O estádio Mané Garrincha ter executado mais de um terço do programado é resultado extraordinário e aumenta nossa confiança de que esse será um dos estádios que cumprirão o cronograma". Previsto para ficar pronto em dezembro de 2012, o estádio já soma 33% em obras concluídas. Custará R$ 671 milhões e terá capacidade para 70 mil torcedores. (AE)

PSDB quer que Eunício se explique

A

oposição quer investigar os contratos sem licitação firmados entre a Petrobras e empresa do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE). O PSDB vai propor a aprovação de convite ao presidente da estatal, José Sérgio Gabrielli, na comissão de Fiscalização Financeira e Controle, para falar sobre o tema.

Os tucanos querem ainda que o Tribunal de Contas da União abra uma auditoria especial para investigar os contratos firmados. Segundo reportagem do Estado, a empresa Manchester Serviços Ltda firmou contratos no valor de R$ 57 milhões entre fevereiro de 2010 e junho deste ano com a Petrobras – sem licitação.

Eunício também é sócio da

Brizza Cavalcante/Ag. Câmara

Eunício: contratos sem licitação.

Manchester Serviços Ltda., que doou, oficialmente, R$ 400 mil para sua campanha ao Senado em 2010, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral.

Foram R$ 200 mil em cheque (02/09) e R$ 200 mil, em dinheiro vivo, 20 dias depois.

No período, vigorava um

contrato de 43 dias – de 13 de agosto a 24 de setembro – no valor de R$ 4,3 milhões da empresa com a Petrobrás. De novo, o contrato foi assinado por meio de "dispensa de licitação", segundo a estatal.

Eunício também é sócio da Confere Comércio e Serviços de Alimentos. A empresa doou R$ 160 mil para sua campanha ao Senado e mais R$ 240 mil para o comitê regional do PSB no Ceará. Em 2010, a Confere faturou R$ 5,7 milhões com o governo federal, 5 vezes mais que nos 2 anos anteriores. Já foram R$ 2,7 milhões pagos em 2011 por contratos com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), o Ministério dos Transportes e a Fundação da Universidade de Brasília. (AE)

Orlando Silva: "Prefeituras e governos estaduais vão cumprir o compromisso. Ainda dá tempo".

Marina anuncia saída do PV Nesta quinta-feira, com transmissão pela internet, ela explica porque sai da sigla.

A

ex-senadora Marina Silva anunciará oficialmente sua saída do PV nesta quinta-feira, em São Paulo. Ontem, os "marineiros" começaram a receber os convites para o "Encontro por uma nova Política", que deve reunir, além da ex-presidenciável, os empresários Guilherme Leal e Roberto Klabin, o ex-candidato ao Senado por São Paulo, Ricardo Young, o ex-candidato ao governo de São Paulo, Fábio Feldmann, o deputado federal Alfredo Sirkis (RJ), o ex-candidato ao governo do Rio de Janeiro, Fernando Gabeira, o ex-coordenador da campanha do PV à Presidência da República, João Paulo Capobianco e o ex-presidente do diretório do PV paulista, Maurício Brusadin.

O anúncio estava previsto para a última terça-feira, mas Marina foi convencida a adiar seu pronunciamento ao retornar da Alemanha, onde parti-

Sergio Neves/AE - 26.10.10

Marina se despede do PV, mas mas não deve mencionar novo partido.

cipou do congresso do Partido Verde alemão. Para alguns interlocutores, a participação da ex-senadora num evento do PV internacional poderia fortalecê-la no Brasil e forçar um acordo com a ala do presidente do PV nacional, o deputado federal José Luiz Penna (SP).

Nós últimos meses, o grupo de Marina vem travando guerra interna com os aliados de

Penna pela democratização interna da legenda.

A formalização de sua saída do PV deve ter transmissão ao vivo pela internet. No evento, marcado para as 14h, Marina anunciará os motivos pelo qual vai deixar a legenda, mas não deve mencionar a criação de um novo partido, projeto que será discutido em somente em 2013. (AE)

Líderes choram a ausência de Itamar Mensagens de Portugal, Bolívia e de políticos brasileiros marcaram o velório do homem 'simples e honrado'.

Juliana Flister/AE

A

s principais lideranças do PSDB estiveram presentes ao velório do corpo do ex-presidente Itamar Franco, ontem, no Palácio da Liberdade, antiga sede do governo mineiro.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC) lembrou que, quando foi ministro da Fazenda, o então presidente lhe deu pleno apoio à equipe econômica que planejou e executou o Plano Real. "Devo ao Itamar por ele ter aberto espaço para mim. Como ministro da Fazenda, quando o real foi feito por minha equipe, nada teria sido feito sem o apoio irrestrito do então presidente".

FHC também elogiou a simplicidade e a ética de Itamar : "Itamar foi um homem muito simples, no jeito de falar, no modo de viver e de se relacionar com as pessoas. Nunca se deixou fascinar pelo poder. Tinha sentimento ético, que faz falta no Brasil atualmente".

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, afirmou que Itamar foi exemplo para o Brasil desde o primeiro cargo público que ocupou, como prefeito de Juiz de Fora (MG).

"Fica marcado como alguém que fez uma política que servia ao País e aos brasileiros".

O senador mineiro Aécio Neves (PSDB) disse que o povo fez a Itamar uma grande homenagem em vida, ao elegê-lo para o Senado nas últimas eleições. "De minha parte, além de lamentar pelo homem público, choro a perda de um grande

Serra, Aécio, FHC, Dilma e Anastasia: respeito e boas lembranças de um ex-presidente 'ético e honrado'.

amigo", destacou.

O ex-governador de São Paulo e candidato derrotado à Presidência nas últimas eleições, José Serra (PSDB), lembrou justamente do pleito para homenagear o ex-senador. "A coisa que me deu mais satisfação durante a campanha foi ter o apoio, aqui em Minas, do presidente Itamar Franco, ao lado do senador Aécio e do governador (de Minas Gerais) Antonio Anastasia".

A morte de Itamar também repercutiu entre políticos estrangeiros. "O seu legado inclui uma inestimável contribuição para o aprofundamen-

to das relações entre Portugal e o Brasil, permanecendo viva entre nós a memória de suas qualidades humanas e da sua sincera amizade pelo nosso país", afirmou Cavaco Silva, o presidente de Portugal Já o presidente da Bolívia, Evo Morales, enviou ao velório uma coroa de flores. Na mensagem que acompanhava o arranjo de flores brancas, Evo Morales expressava "suas mais profundas condolências ao governo e ao povo do Brasil", assim como à família de Itamar, pela morte do senador e ex-presidente.

Em nota divulgada no sába-

do, a presidente Dilma decretou luto oficial de sete dias – que acaba nesta sexta-feira – e lamentou a morte de Itamar.

"O ex-presidente nos deixa uma trajetória exemplar de honradez pública. O Brasil e Minas sentirão a sua falta. Neste momento de dor, quero transmitir meus sentimentos a seus familiares e amigos".

O vice-presidente Michel Temer, destacou o respeito de Itamar a princípios e convicções. "Foi um homem excepcional e singular no que é tão precioso e raro na vida pública: a fidelidade aos seus princípios e convicções". (Agências)

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 5 de julho de 2011

7 Não podemos ser ingênuos na política entre os países.

Amirante Álvaro Augusto Dias Monteiro

olítica

Patrícia Cruz/LUZ

Investimento.

Ou nosso litoral desprotegido O alerta é do almirante Álvaro Augusto Dias Monteiro, em palestra na ACSP Mário Tonocchi

O

almirante de esquadra Álvaro Augusto Dias Monteiro defendeu ontem, em debate da Reunião Plenária da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), plenos investimentos governamentais na Marinha

brasileira. Para ele, somente isso vai garantir a defesa nacional das descobertas do pré-sal e de outras, como as crostas cobaltíficas, fonte de produção do precioso minério cobalto, localizadas dentro Zona Econômica Exclusiva (ZEE - 200 milhas náuticas ou 370,4 quilômetros do litoral brasileiro).

"Temos que garantir a defesa de nossas descobertas para

além disso. Garantir nosso uso das descobertas para até as 350 milhas náuticas do litoral como define nosso projeto Amazônia Azul", disse.

O Brasil assina a Convenção da ONU sobre o Direito do Mar e possui soberania sobre sua plataforma continental para exploração e produção de recursos naturais do leito e do subsolo. O processo de am-

ACSP antecipa comemoração Movimento de 1932 Revolução constitucionalista de 9 de julho foi destacada ontem pela entidade Patrícia Cruz/LUZ

A

"A Associação Comercial pode ser considerada a verdadeira intendência da revolução constitucionalista", lembrou Og Pozzoli, membro da Comissão Cívica e Cultural da entidade.

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Reunião Plenária da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), que debateu a Amazônia Azul, também comemorou antecipadamente, ontem, o Movimento Constitucionalista de 1932, lembrado em São Paulo todo 9 de julho.

O conselheiro da Associação e membro da Comissão Cívica e Cultural da entidade, Og Pozzoli, discursou sobre a importância da entidade no movimento.

"A Associação Comercial pode ser considerada a verdadeira intendência da revolução constitucionalista, principalmente na arrecadação de verbas para o financiamento da campanha por meio da campanha Ouro para o bem de São Paulo", disse o conselheiro.

Pozzoli lembrou ainda que a luta entre os paulistas e o resto do Brasil foi desigual, mas não foi em vão, já que a nova Constituição brasileira – resultado do esforço de São Paulo como forma de manter a democracia no Brasil – foi promulgada em 1934. "É com muita emoção que esta casa homenageia sempre os que lutaram por São Paulo e pela nação", disse o vicepresidente da ACSP, Luiz Roberto Gonçalves, que substituiu o presidente Rogério Amado na presidência da mesa da Plenária. (MT)

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Almirante Álvaro Monteiro: "Temos de garantir nosso uso das descobertas até 350 milhas náuticas".

pliação da faixa para além do litoral que até pouco tempo limitava-se a 12 milhas náuticas ou 22,2 quilômetros, começou em maio de 2004 quando o País encaminhou à Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC) um pedido de extensão para formar o que denomina Amazônia Azul.

Em 2007, a CLPC acatou 85% da solicitação brasileira, nele incluída toda a área relativa ao pré-sal. A decisão estende a possibilidade de aumentar para até 350 milhas náuticas desde que o País justifique necessidades científicas ou econômicas. Para além das 200 milhas, acredita-se também há petróleo. O problema, segundo o almirante, é que muitos países, inclusive os Estados Unidos, não assinaram o reconhecimento dessa ampliação territorial brasileira no mar. (veja a ilustração dos limites em 200 milhas náuticas, em azul escuro).

Bélicos - Mais que não assinar o reconhecimento, os EUA

Como sempre foi, manda quem tem mais poder bélico. É o que nos dá base para gerenciar a diplomacia.

ALMIRANTE ÁLVARO AUGUSTO DIAS MONTEIRO reativaram, em abril de 2008, uma força especial marítima composta por 22 navios: quatro cruzadores com mísseis, quatro destróieres com mísseis, 13 fragatas com mísseis e um navio hospital. Denominada "Quarta-frota", a esquadra foi criada em 1943 para derrotar a marinha nazista no Atlântico Sul. Foi desativada em 1950. Agora, os EUA alegam que reativaram a frota para atuar em questões humanitárias. "Não podemos ser ingênuos na política entre os países. Como sempre foi, manda

quem tem mais poder, principalmente bélico. É o que nos dá base para gerenciar diplomacia", observou o almirante.

Desde 2008, o Brasil debate investimentos na Marinha.

Um dos pontos fundamentais é a compra de submarinos franceses, entre eles um movido a energia nuclear por R$ 20 bilhões. As negociações emperraram nos debates de aquisição de helicópteros para o Exército brasileiro.

Roya lties - O reconhecimento da CLPC para o Brasil explorar dentro das 200 milhas, entretanto, define o pagamento de royalties internacion a i s , q u e d e v e rá s e r f e i t o anualmente à taxa de 1% sobre o valor ou o volume total da lavra, a partir do 6º ano de produção. Depois, haverá reajuste de 1% ao ano até o limite máximo de 7% no 12º ano, quando então permanecerá estável.

Pela regulamentação, estão isentos os países em desenvolvimento que não são autossuficientes no mineral.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

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terça-feira, 5 de julho de 2011

ALÔ CIDADÃO Polícia Civil vai ter um Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC).

idades

FRIO POLAR No interior de Santa Catarina, sensação térmica chegou a -27° C.

Lauro Alves/AE

São Paulo registra a tarde mais fria do ano

A

Em São José dos Ausentes, no Rio Grande do Sul, termômetros registraram ontem quatro graus negativos. Em Santa Catarina, sensação térmica em Urubici foi de -27° C.

Polícia Civil muda tudo para aumentar eficiência

cidade de São Paulo registrou ontem a tarde mais fria do ano. Os termômetros do Mirante de Santana marcaram 15,6°C, às 15 h – inferior aos 15,8°C registrados no dia 9 de junho.

Hoje, a quantidade de nuvens na capital paulista deve diminuir e o sol aparece.

As temperaturas, porém, não sobem muito e as máximas permanecem abaixo dos 20°C. Só amanhã o sol volta a predominar, elevando um pouco as temperaturas no decorrer do dia. As mínimas oscilam em torno dos 10°C, enquanto as máximas podem chegar aos 22°C. O frio intenso que está sobre os estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina deve persistir até o final da semana.

Na madrugada de ontem, a mínima em Urubici, município na região da Serra Catarinense, chegou a -6,2°C, e a sensação térmica foi de -27°C. Na capital Florianópolis, a mínima foi de 4,6°C e, em São Joaquim, chegou a -4,7°C. (Agências)

Ó RBITA Crystian de Lima/Folhapress/Arquivo

Reforma de gestão inclui Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) e delegacias com funcionamento 24 horas

M

etade dos 93 distritos policiais (DPs) da capital paulista começou ontem a funcionar com uma nova estrutura administrativa, cujo objetivo é acelerar o atendimento ao público e melhorar as investigações de crimes. Com as mudanças, a polícia espera que o registro de boletins de ocorrência demore, no máximo, 20 minutos. No dia 1º de agosto, todos os DPs da cidade passarão a funcionar no novo formato.

Caso seja mal atendido, é possível reclamar no Serviço de Atendimento ao Cidadão (11) 3815-5446. O endereço eletrônico é sac-decap@policiacil.sp.gov.br. "É a primeira grande mudança em 40 anos de polícia. Precisamos contar com a ajuda e fiscalização da população para que a gente saiba o que de fato ocorre nos distritos", diz o delegado Carlos Paschoal de Toledo, diretor do Departamento de Polícia Judiciária da Capital (Decap).

Escalas – As mudanças abrangem desde escalas de plantões dos funcionários das delegacias até a redistribuição de pessoal. Os 6,2 mil funcionários deixam de trabalhar em escala de 12 horas (o que os obrigava a cumprirem horários de manhã e de madrugada na mesma semana) para trabalhar em horário fixo de oito horas. Até 1º

Moacyr Lopes Jr./Folhapress

Entre as novidades anunciadas, está a criação de uma Central de Flagrantes nas delegacias da Capital (ao lado).

de agosto, todas as delegacias vão ficar abertas 24 horas Em relação à estrutura, as delegacias que registram menor quantidade de BOs, como o 18.º DP, no Alto da Mooca, na zona leste, com menos de 2 mil boletins por ano, cedem funcionários para locais mais movimentados, como o 1º DP, no Centro, com mais de 15 mil ocorrências anuais. "A divisão de pessoal não seguia nenhum critério. A reestruturação vai agilizar e melhorar o trabalho", diz o delegado assistente Pablo Rodrigo França, do Decap.

Flagrantes – As prisões em flagrante, que obrigavam a interrupção do atendimento ao público nas delegacias, passam agora a ser feitas em centrais

voltadas para esse serviço.

Ontem, no 20º DP, na zona norte, foram feitos cinco flagrantes ao longo do dia. A central é fisicamente separada do distrito que atende ao público.

Já no distrito, com entrada separada, entre 7 e 18 horas, foram 16 boletins de ocorrência.

O sistema caiu por 30 minutos e tornou o serviço mais lento.

A comerciária Sonia Regina foi fazer um B.O. de preservação de direito, que não é criminal e demanda mais tempo.

Gostou. "Fui bem atendida."

Deic – A reestruturação da Polícia Civil na Capital prevê ainda a extinção da Divisão de Investigações Gerais (DIG), do Departamento de Investigações sobre Crime Organizado (Deic)

e a reformulação do Grupo de Operações Especiais (GOE). Após 15 anos, a DIG encerra suas atividades.

A Divisão é especializada nas investigações de estelionato, contra a fé pública e vadiagem. A atribuição de combater esses crimes passará às unidades territoriais, que serão fortalecidas.

O GOE foi criado em 1991, numa época de elevação dos crimes contra a vida e patrimônio. Os distritos policiais abrigavam presos de alta periculosidade e constantemente sofriam ameaças. As rebeliões eram frequentes. Em resposta a este cenário turbulento, a polícia criou um grupo de policiais civis preparados para intervir em momentos de crise.

O GOE vai passar por uma reestruturação para atuar de uma forma diferenciada em todas as regiões da Capital, conforme as necessidades de combate a crimes atuais.

(Agências)

Trânsito: carreta só deve sair no sábado André Bueno/AE

Mariana Missiaggia *

U

ma faixa da avenida Washington Luís, na zona sul, deve ficar interditada até o próximo sábado, segundo a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego).

O bloqueio no sentido bairro ocorre por causa do tombamento de uma carreta superdimensionada, que transportava um transformador, num acesso da via para a avenida Professor Vicente Rao, na madrugada de sábado.

A previsão inicial era que a via fosse liberada antes das 6h

de ontem. Um superguindaste alemão, com capacidade para 1.200 toneladas, foi levado ao local, mas não foi possível remover a carreta de 428 toneladas (198 da carga) e 92 metros.

Desde sábado, os motoristas enfrentam lentidão na região.

"Estamos trabalhando para um nivelamento adequado da pista, que é inclinada. Temos que montar estratégias para montar esse equipamento (de remoção da carreta), pois haverá interdição nos dois sentidos da avenida (Washington Luís)", explicou Paulo Roberto Millano, gerente de operações da CET. (Com agências)

MISS BRASIL É ROUBADA EM SÃO PAULO

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miss Brasil Débora Lyra foi assaltada por volta das 15 horas de domingo, quando chegava no condomínio onde mora, na Vila Leopoldina, na zona oeste. Segundo a assessoria da miss, Débora foi abordada por um homem bem vestido e armado com uma pistola na portaria do condomínio. Ele anunciou o assalto e mandou que ela descesse o carro.

Débora chegou a pegar a bolsa com seus pertences antes de deixar o veículo, um

Honda Fit, que ganhou ao ser eleita miss Minas, mas o bandido ordenou que ela entregasse a bolsa. Na bolsa havia documentos, celulares e cartões de crédito e débito.

Depois do roubo, a miss foi a uma delegacia registrar um boletim de ocorrência.

Ninguém foi preso. “A ação dele deve ter demorado entre 30 segundos e um minuto. Ele nem me olhou. A beleza não serve para nada nessa hora”, brincou Débora Lyra. (Agências)

VIOLÊNCIA ATINGE 43% DAS MULHERES

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uatro em cada dez mulheres brasileiras já foram vítimas de violência doméstica. O número consta do Anuário das Mulheres Brasileiras 2011, divulgado ontem pela Secretaria de Políticas para as Mulheres do governo federal e Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).

O anuário reúne dados referentes à situação das

mulheres no país. Os números sobre a violência doméstica, por exemplo, são da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), de 2009, feita pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

De acordo com a Pnad, 43,1% das mulheres já foram vítimas de violência em sua própria residência. Entre os homens, esse percentual é de 12,3%. (Folhapress)

CÂMARA APROVA VENDA DE TERRENO

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Câmara de São Paulo aprovou ontem, em segunda votação, o projeto de lei que autoriza a Prefeitura a vender um terreno de 20 mil metros quadrados no Itaim Bibi.

Apesar dos protestos de moradores contra a venda, a proposta da Prefeitura foi aprovada por 36 votos a favor, 15 contra e uma abstenção. No quarteirão há uma creche, uma escola

Desde sábado, equipes da CET tentam, sem sucesso, retirar carreta

municipal, uma escola estadual, um teatro, uma biblioteca pública, um Caps (Centro de Atendimento Psicossocial) 24 horas, uma unidade básica de saúde e uma unidade da Apae.

O quarteirão será negociado, por meio de licitação. A empresa vencedora deverá oferecer 200 creches, que atenderiam cerca de 32 mil crianças, em troca do terreno. (Folhapress)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 5 de julho de 2011

9 AFP

CARGA EXPLOSIVA

O

governo da Líbia disse ontem ter interceptado dois barcos a oeste de Trípoli com um carregamento de ar-

nternacional

mas do Catar, que seriam entregues aos rebeldes que lutam para derrubar Muamar Kadafi.

Onze rebeldes foram detidos.

Juan Barreto/AFP

Um retorno triunfal para Chávez

Foro de São Paulo apoia venezuelano

M

embros do Foro d e S ã o Pa u l o man ifesta ram ontem sua solidariedade a Hugo Chávez. A organização, que reúne partidos políticos e movimentos sociais de esquerda da América Latina e do Caribe, destacou seu "otimismo e confiança" na melhora da saúde do presidente da Venezuela, informou o jornal venezuelano El Universal.

"Sabemos que esta difícil experiência foi convertida pelo povo revolucionário venezuelano em uma nova jornada de luta... pela construção de uma alternativa continental ao neoliberalismo", disse o grupo, em comunicado.

Líder venezuelano desembarca na Venezuela a tempo para as comemorações da independência. Mas ele admite que a batalha contra o câncer ainda não acabou.

A

pós um mês fora do país, o presidente venezuelano, Hugo Chávez, reapareceu ontem, na sacada do Palácio de Miraflores, perante milhares de seguidores que receberam o líder com aplausos.

O retorno inesperado de Chávez veio em momento oportuno: hoje, a Venezuela comemora o bicentenário de sua independência. Mas o líder reconheceu ontem que ainda não ganhou a batalha contra o câncer, doença que, garantiu ele, vai obrigá-lo a se submeter a um severo controle médico, mas que acabará vencendo.

"Que ninguém pense que minha presença aqui neste dia 4 de julho signifique que ganhamos a batalha. Não. Começamos a vencer o mal que se incubou em meu corpo", disse o mandatário, da varanda do palácio presidencial.

De traje militar e mais magro que o habitual, acompanhado por suas duas filhas e posteriormente também por seu irmão Adán, explicou que no dia 20 de junho extraiu um tumor cancerígeno e esteve em terapia intensiva até o dia 24. Inicialmente, o governo descreveu o tratamento como a reti-

rada de um abscesso pélvico.

"Esta nova batalha também ganharemos e a ganharemos juntos", indicou o líder em um discurso de meia hora, na qual mostrou o crucifixo que usou no dia 13 de abril de 2002 no seu retorno a Caracas após superar o golpe de Estado que durante quase 48 horas o afastou do poder.

Ele indicou que a operação foi "profunda", de mais de seis horas, e que se entregou a Deus, à ciência e "em última instância ao amor e paixão do povo".

Seguindo com sua doença, disse que superou a primeira etapa da recuperação e inicia agora uma segunda fase, por isso que pediu compreensão do povo e afirmou que agora tem que seguir um plano restrito "passo a passo".

O líder venezuelano também agradeceu ao ex-presidente cubano Fidel Castro. Segundo Chávez, na prática, Fidel foi seu "médico-chefe" durante a convalescença em Cuba.

O presidente falou de pé.

Após 20 minutos, sua voz começou a falhar. Bebeu água.

Após meia hora, a multidão gritou: "Que descanse! Que descanse!". Chávez pediu dois minutos mais. Ficou dez.

Lar, doce lar: na sacada do palácio presidencial em Caracas, Chávez beija a bandeira venezuelana.

'Vida pura' - A declaração de Chávez havia sido anunciada na manhã de ontem, após seu desembarque surpresa no aeroporto de Maiquetía, a 40 quilômetros de Caracas.

O retorno de Cuba, onde ele foi operado no último dia 10 e estava em tratamento, foi exibido pela TV estatal. "Volto ao epicentro de Bolívar, e aqui é pura chama, vida pura!", afirmou.

O presidente de 56 anos cantou, citou poemas e memórias de juventude, em contraste com o mandatário taciturno que anunciou ter câncer na última quinta-feira.

A volta de Chávez cessa por ora o debate sobre o vazio de poder que se instalou enquanto governava de Havana, mas a incerteza persiste sobre seu estado de saúde.

Não há sinais de que o governo será claro sobre a doença e o tratamento de Chávez, apesar dos protestos da oposição por transparência. Ontem, o vice-presidente Elias Jaua dis-

se apenas que Chávez não necessitará ser hospitalizado.

Chávez voltou à Venezuela às vésperas da festa pelo bicentenário da declaração da independência do país. Ele não confirmou se participará da parada militar prevista para hoje.

"A jogada emocional pode ser positiva e adequada a curto prazo sobre a percepção de

JUSTIÇA

Novo julgamento para Strauss-Kahn. Na França.

Mladic é acusado pelo massacre de 8.000 homens muçulmanos

Escritora acusa político de tentativa de estupro Reuters - 17/05/11

A

batalha nos tribunais ainda não acabou para Dominique StraussKahn. Desta vez, o ex-diretorgerente do Fundo Monetário Internacional (FMI) é alvo de processo da jornalista e escritora francesa Tristane Banon que apresentará hoje uma denúncia contra o político por tentativa de estupro, informou ontem seu advogado, David Koubbi.

Por sua vez, Strauss-Kahn anunciou imediatamente depois, através de seus advogados, que processará a jornalista por calúnia.

Tristane, de 32 anos, afirmou na TV francesa em 2007 que o político tinha tentado estuprála em 2003, quando ela o entrevistou para escrever um livro.

"Primeiro quis pegar em minha mão para responder, depois no braço... Acabamos lutando no chão, chutei ele. Ele abriu meu sutiã e tentou tirar minha calça", relatou.

O advogado da escritora disse que ela não foi à polícia antes porque sua mãe, que é conselheira do Partido Socialista, a demoveu da ideia.

A medida ocorre quando um caso nos Estados Unidos contra Strauss-Kahn envolvendo acusações de tentativa de estupro e agressão sexual a uma funcionária de um hotel parece estar próximo ao fim, depois que promotores reconheceram que ela mentiu sob juramento e mudou sua história.

A reviravolta no caso de No-

seus seguidores, mas a pergunta é se ela resolve ou não os embate sobre sua doença e suas limitações ao futuro", disse o analista Luis Vicente León, do Datánalisis.

Os analistas concordam que a questão crucial é se Chávez poderá ou não concorrer às eleições presidenciais em 2012 e como os independentes "nem

A vida nada fácil de um ex-ditador Tunisiano é condenado a 15 anos de prisão AFP - 09/05/10

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Valerie Kuypers/Reuters

Artimanhas de um general Servo-bósnio boicota audiência de tribunal da ONU

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Tristane: entrevista violenta.

AFP - 01/07/11

Strauss-Kahn: 'calúnia'.

va York levou alguns a pedirem pelo retorno do ex-ministro das Finanças francês à política. Antes da prisão dele em maio, Strauss-Kahn era considerado a melhor chance da esquerda para vencer a eleição presidencial de 2012. (Agências)

general servo-bósnio Ratko Mladic enfrentou ontem um juiz do Tribunal Penal Internacional para a Antiga Iugoslávia (TPII) e familiares das vítimas de Srebrenica e provocou sua expulsão da sala de audiência, o que o livrou de ter que se declarar culpado ou inocente das acusações de crimes contra a humanidade e genocídio.

Mladic já havia ameaçado boicotar a audiência, a segunda desde que foi preso e extraditado da Sérvia para Haia (Holanda) em maio. O réu acabou comparecendo, mas passou vários minutos exigindo novos advogados e pleiteando um adiamento na etapa em que deveria se declarar culpado ou inocente.

Proibido de usar seu boné, também se queixou do frio.

O juiz Alphons Orie lia as acusações contra Mladic quando o servo-bósnio o interrompeu. "Sem a presença do meu advogado, eu não

vou ouvir isso", disse Mladic, de 69 anos. O general dizia que os juízes não o estavam "deixando respirar".

O magistrado acabou perdendo a paciência diante das constantes interrupções do réu, com seus comentários voltados para o público na galeria. Após a série de interrupções, o juiz ordenou que o sérvio fosse retirado do tribunal, pedindo aos seguranças que o escoltassem.

Após a expulsão de Mladic, o juiz então leu as acusações – são 11 no total –, fazendo constar for malmente que o réu se declarava inocente de todas elas.

Mladic é acusado pelo cerco de 43 meses a Sarajevo, na década de 1990, e pelo assassinato de 8.000 homens e meninos muçulmanos em Srebrenica – o pior massacre na Europa desde a 2ª Guerra Mundial.

O general foi preso em 26 de maio, após 16 anos foragido. (Agências)

chavistas nem antichavistas"" reagirão à nova condição dele.

Do ponto de vista do governo, a presença de Chávez também atuaria para apaziguar as disputas entre facções internas do chavismo. Centralizador, é considerado o único com capacidade para mantê-las unidas.

Pressão - Chávez enfrentará, porém, a pressão da oposição, que exige informações médicas mais detalhadas e criticou o líder por governar de outro país.

"Institucionalmente, é importante que o presidente esteja de volta", disse Ramón José Medina, diretor da principal organização oposicionista, a aliança Mesa Unidade Democrática (MUD).

Medina disse, no entanto, que os deputados da oposição seguirão pedindo uma investigação sobre a legalidade da estadia de mais de três semanas de Chávez em Cuba, de onde ele continuou a administrar. "Tudo que o governo fez de Havana é ainda ilegal", disse. (Agências)

m tribunal da Tunísia c o n de n o u ontem o ex-ditador Zine El Abidine Ben Ali a 15 anos e meio de prisão após declará-lo culpado de tráfico de drogas, armas e artefatos arqueológicos. Trata-se da segunda condenação à revelia do líder deposto em janeiro. Além da pena de reclusão, o Ben Ali é acusado de tráfico de drogas e armas ex-líder foi condenado a pagar multa equivalen- dor tunisiano e sua esposa fote a US$ 72 mil. ram condenados a 35 anos de A audiência de ontem come- prisão por apropriação indébiçou com a defensoria pública ta de recursos públicos. O casal designada para representar Ben foi julgado à revelia, na corte Ali deixando o recinto depois de criminal de Túnis. Além da o tribunal ter rejeitado um novo sentença de reclusão, Ben Ali pedido de adiamento. foi condenado pelo juiz TouhaMembros do público presen- mi Hafi a pagar multa equivate na corte gritaram aos advoga- lente a 25 milhões de euros. A dos: "Saiam! Vocês traíram a Tu- esposa de Ben Ali, Leila Trabelnísia ao defender Ben Ali". si, foi condenada a restituir Na ausência da defesa, a cerca de 20 milhões de euros ao promotoria apresentou as pro- erário tunisiano. vas das apreensões de armas, Ben Ali, que governou a Tunídrogas e artefatos arqueológi- sia durante 23 anos, e sua famícos em um palácio de Ben Ali lia saíram da Tunísia às pressas e em Cartago. fugiram para a Arábia Saudita Do exílio na Arábia Saudita, em 14 de janeiro, no desfecho de Ben Ali, de 74 anos, declarou um levante popular que serviu recentemente que as joias e as de estopim para uma série de rearmas apreendidas eram "pre- voltas da "Primavera Árabe" sentes" de chefes de Estado e pelo Oriente Médio e o norte da alegou que o dinheiro e as dro- África. O governo da Arábia gas encontrados em seus palá- Saudita não atendeu ao pedido cios haviam sido "plantados". de extradição apresentado pela No último dia 20, o ex-dita- Tunísia. (Agências)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

10 -.LOGO

terça-feira, 5 de julho de 2011

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P ATRIMÔNIO

Seja uma 'pin up'

Veneza, cidade ameaçada

A artista Lulu Guinness instalou um painel gigante cheio de pinos no centro de Londres e convidou os passantes a deixarem sua marca no painel. Valia fazer pose ou simplesmente registrar a própria silhueta no quadro, que depois era fotografado. A principal ideia da artista era deixar seus 'colaboradores' livres para criar formas divertidas no painel e observar a reação de cada um ao observar o formato do próprio corpo, mas sem medo do espelho.

O

grupo italiano de defesa do patrimônio histórico Italia Nostra iniciou ontem uma campanha para convencer a Organização das Nações Unidas (ONU) a colocar a cidade de Veneza em sua lista de patrimônios ameaçados. O grupo aponta o turismo de massa, o descaso ambiental e a construção desenfreada como causas para o futuro desaparecimento de Veneza.

O grupo acusa o governo italiano de subestimar os efeitos devastadores de seus projetos de desenvolvimento e sua po-

http://bit.ly/9gvOGS

lítica de turismo para o futuro da cidade. Segundo Lidia Fersuoch, chefe do capítulo veneziado do Italia Nostra, "o governo italiano não fez jus ao compromisso assumido com a UNESCO para salvaguardar Veneza e sua lagoa ".

Veneza, cujos palácios e igrejas são construídos em ilhas baixas, aterros e palafitas, tem inúmeros problemas sociais, ambientais e estruturais. Conservacionistas dizem que a lagoa é um delicado ecossistema gravemente danificado por construções, dragagens e a passagem de navios de cruzeiro.

Stefano Rellandini/Reuters

Marés do mar Adriático inundam a cidade cerca de 80 dias por ano

Luke MacGregor/Reuters

A NIMAIS o/Reuters

Bernadett Szab

Em seu blog, a artista Lulu Guiness mantém o registro de todo o 'making of' da instalação e fotos dos participantes de sua criação interativa Tigresa siberiana Niva, do zoo de Budapeste, carrega um de seus três filhotes nascidos em maio para fora da jaula.

O RIENTE Bobby Yip/Reuters

N OBREZA

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NOVA FASE A Maison Dior apresentou ontem em Paris sua primeira coleção sem o toque do estilista britânico John Galliano, que por 13 anos foi o nome da marca. Para substituir as coleções ousadas do estilista, acusado de racismo, a Dior levou à passarela uma coleção eclética e colorida.

Óculos criados pelo designer Mink Chan, da China, apresentados ontem durante a semana de moda de Hong Kong. O evento é um dos maiores do mundo da moda e reúne esta semana na região mais de 1.700 expositores.

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Os rolinhos de papel higiênico vazios podem ser transformados em adoráveis corujas e gatos.

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L OTERIAS Concurso 649 da LOTOFÁCIL 05

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A TÉ LOGO

Twitter da Fox News noticia morte de Obama; emissora acusa hackers Fifa veta jogo das Eliminatórias Asiáticas da Copa na Síria por insegurança Mano Menezes está preocupado com a ineficiência do ataque da seleção

Concurso 2635 da QUINA 08

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Otto von Habsburg, o filho mais velho e herdeiro do último imperador da Áustria, morreu ontem, aos 98 anos, em Poecking, no sul da Alemanha. A Casa dos Habsburgo chegou ao poder na Europa no final do século 13. Otto von Habsburg tornou-se o príncipe herdeiro quando seu pai, Charles I, foi coroado imperador em 1916, durante a Primeira Guerra Mundial. Mas depois que a Áustria e a Alemanha perderem a guerra, o Império Austro-Húngaro foi desmantelado e o país se transformou numa república.

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C A R T A Z

SENSAÇÕES

Gonzalo Fuentes/Reuters

O último príncipe Habsburgo

Reuters

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TUDO VERDE - Modelo posa para uma série de fotos no World Vision, um jardim criado em Kingston-upon-Thames, a sudoeste de Londres. A localidade recebe esta semana uma exposição de paisagismo.

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 5 de julho de 2011

e

11 DÓLAR Moeda fechou a R$ 1,554, menor valor desde janeiro de 1999.

conomia

ELÉTRICA BNDES prepara retomada da venda de sua participação na Eletropaulo

Casino vai a BNDES discutir fusão Grupo varejista francês, que é contrário à união entre Pão de Açúcar e Carrefour proposta na semana passada, vai a Brasília. E seu rival saúda o negócio.

Vanderlei Almeida/AFP

A

novela em torno da possível fusão entre os grupos varejistas Pão de Açúcar e Carrefour ganhou um novo capítulo na noite de ontem.

O controlador do grupo francês Casino, Jean-Charles Naouri, se reuniu ontem por cerca de 50 minutos com o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em Brasília.

O conteúdo do encontro não foi divulgado.

O Casino, que detém participação no capital da Companhia Brasileira de Distribuição (CBD, controladora do Pão de Açúcar), se opõe ao negócio – que fortaleceria seu rival francês Carrefour. E o BNDES é uma das peças essenciais para a operação – o banco de fomento já manifestou sua intenção de participar com um aporte de até R$ 4,5 bilhões.

Pelos termos do acordo proposto na semana passada, o Casino passaria a ser sócio minoritário na Novo Pão de Açúcar (NPA), que teria 50% de seu capital nas mãos do Carrefour.

E, em contrapartida, o NPA teria 11% do controle do Carrefour na França.

Após registrarem altas na semana passada, as ações do Pão de Açúcar caíram ontem 1,23% no mercado, liderando as quedas do Ibovespa.

Valor – O encontro aconteceu no mesmo dia em que o conselho administrativo do Carrefour divulgou um comunicado no qual se posicionou favorável à fusão. "O conselho de diretores considerou que essa proposta criará valor para o Carrefour e a CBD, bem como para seus acionistas, e acredita, nessas condições, que os méritos do projeto vão favorecer um consenso", informou.

O Carrefour também considerou que a proposta está alinhada à sua estratégia de fortalecer sua presença em seus principais mercados de crescimento. As sinergias que serão obtidas com o negócio são calculadas entre 600 bilhões de euros e 800 bilhões de euros por ano, de acordo com os cálculos do Carrefour.

Se a transação for concluída, o Carrefour aumentará significativamente sua exposição a mercados em crescimento, que corresponderão a mais de 40% de suas vendas consolidadas em 2013. "A entidade resultante da fusão se beneficiaria do conhecimento do Carrefour e do CBD sobre o formato de hipermercados, da posição forte do CBD no segmento de supermercados e da liderança do Carrefour em 'Cash & Carry'.

A companhia também seria um líder no mercado de rápido crescimento para aparelhos domésticos por meio das marcas Ponto Frio e Casas Bahia", acrescentou o Carrefour.

Autonomia - O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Fernando Pimentel, disse ontem que o BNDES tem autonomia para decidir se participa da fusão. Ele preferiu não dar mais detalhes, dizendo que não quer atrapalhar as conversas em andamento. "O BNDES tem autonomia para fazer essa operação. Qualquer coisa que eu fale pode atrapalhar as negociações em curso."

Ontem o BNDES decidiu impor condições para participar da fusão. O banco estatal disse que seu apoio só sai se os dois sócios chegarem a um acordo. A instituição também quer uma cláusula que dificulte a possibilidade de o empresário Abílio Diniz vender sua participação como fez em 2005, segundo informaram fontes do BNDES. A ud i ên c ia – A fusão também chamou a atenção da bancada de oposição no Senado – que considerou ilegal a participação do BNDES. De acordo com o líder tucano Alvaro Dias (PSDB-PR), o PSDB solicitará a audiência à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O senador disse que, se o requerimento for aprovado, serão convidados a participar o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, o presidente do Pão de Açúcar, Abílio Diniz, e o ex-presidente do BNDES Luiz Carlos Mendonça de Barros, crítico da participação do banco. (Agências)

Negócio desagrada defesa do consumidor

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Wilton Junior/AE

Vanderlei Almeida/AFP

A possível união entre as duas redes de varejo fez o Casino ir ao BNDES para tratar do assunto com o presidente do banco, Luciano Coutinho.

GRUPO ACUSA CARREFOUR

O

Casino afirmou ontem que o concorrente Carrefour "pode ser responsabilizado" por se envolver em uma transação hostil com o grupo Pão de Açúcar (Companhia Brasileira de Distribuição, ou CBD), parceiro do Casino no Brasil. A empresa varejista francesa também decidiu ingressar com um segundo pedido de arbitragem sobre o assunto junto à Câmara de Comércio Internacional (ICC, na sigla em inglês).

"O grupo Casino considera

que o Carrefour e os integrantes de seu conselho de diretores podem ser responsabilizados por aceitar, apesar de repetidos alertas, uma transação hostil resultante de negociações ilegais", disse o Casino em comunicado. Segundo o grupo, a arbitragem permitirá "assegurar a observância dos procedimentos estabelecidos nos acordos de acionistas".

A declaração marcou o mais recente ataque em uma batalha cada vez mais hostil entre as duas companhias francesas

depois que o Pão de Açúcar começou a negociar com o Carrefour para fazerem uma associação de seus ativos no Brasil.

O Casino reiterou que qualquer mudança na CBD exigirá sua aprovação. Na última semana, o grupo francês elevou sua participação na empresa onde é sócio para 43,1%.

Processo – A CBD divulgou ontem fato relevante no qual revelou o teor de correspondência recebida do Casino sobre o novo pedido de arbitragem, e informou que "não rece-

beu qualquer citação processual ou peça do procedimento arbitral mencionado por Casino, não tendo ainda tomado conhecimento do seu teor".

Já na correspondência enviada à CBD, o Casino afirmou que não recebeu qualquer resposta do presidente do Pão de Açúcar, Abilio Diniz, sobre o requerimento feito no último dia 28 para que, na sua qualidade de presidente do conselho de administração da Wilkes – empresa compartilhada entre Casino e Diniz e que con-

trola o Grupo Pão de Açúcar – convocasse uma reunião desse conselho. Segundo o Casino, nos termos do acordo de acionistas, Diniz teria até hoje para convocar a reunião, "e a partir de então o Casino poderá fazêlo diretamente".

No entanto, Diniz anunciou ontem à noite, por meio de comunicado, que convocará a reunião do conselho – que deverá acontecer em 2 de agosto, "o que dará tempo suficiente para os conselheiros analisarem a proposta". (AE)

m dos pontos apresentado para justificar a fusão entre o grupo Pão de Açúcar e a rede francesa Carrefour é que a união permitirá ganhos ao consumidor, uma vez que será possível combinar as estruturas e sinergias dos dois gigantes varejistas. No entanto, as entidades de defesa do consumidor têm se mostrado refratárias a essa interpretação dada para os resultados do negócio. Elas ressaltam que, com a concentração no setor e diminuição do número de competidores, pode ocorrer exatamente o inverso do mencionado.

"Os maiores problemas que o consumidor tem ocorrem quando a concorrência não existe ou é pequena", afirmou ontem o assessor-chefe do ProconSP, Carlos Coscarelli. De acordo com ele, isso deverá se mostrar de forma mais clara na venda de bens industrializados – uma vez que, no caso dos produtos in natura, ainda há a concorrência com o pequeno comércio. "O que não acontece no caso de produtos industrializados, como leite e alguns tipos de carne", ponderou.

De forma semelhante, o gerente de informação do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Carlos Thadeu de Oliveira, avaliou negativamente a operação, dada a posição de Carrefour e Pão de Açúcar no mercado brasileiro de produtos essenciais.

"Ninguém pode deixar de comprar feijão. Com a união de dois grupos tão fortes, o consumidor fica muito à mercê de um ator só", disse Thadeu.

A coordenadora institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), Maria Inês Dolci, levantou outro ponto: a possível queda na qualidade dos serviços hoje oferecidos pelas duas redes – que, juntas, não precisariam mais se esforçar para conquistar o cliente. "É preciso saber se a qualidade de produtos e serviços será mantida e se os grupos irão investir no consumidor", questionou a coordenadora do Proteste. (Agências)

Mais tempo do Cade para a BRF Brasil Foods

O

presidente da BRF Brasil Foods, José Antonio Fay, gostaria que a empresa tivesse um tempo maior para negociar com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a proposta que pode levar a autarquia a aprovar a fusão entre Sadia e Perdigão. Ontem ele esteve mais uma vez em Brasília, cercado de advogados e consultores, para apresentar números sobre a união aos integrantes do órgão antitruste. O executivo disse,

porém, que nenhuma sugestão fechada foi apresentada ao conselho.

"O tempo não deveria ser limitante", afirmou ao sair do encontro. Em princípio, o caso volta a julgamento no próximo dia 13. Há, no entanto, tempo hábil para que a avaliação seja adiada mais uma vez para o dia 27 deste mês.

Para o Cade, essa nova postergação não seria tão confortável, pois estaria às vésperas do prazo final de 60 dias que tem para colocar um ponto final no processo.

O julgamento começou no dia 8 de junho, quando o relator Carlos Ragazzo votou contra a operação. Ele demonstrou preocupação em relação à concentração excessiva do mercado e com a perspectiva de elevação de preços de algumas mercadorias em até 40%.

Para o relator, o negócio é inviável. No mesmo dia, no entanto, o conselheiro Ricardo Ruiz pediu vista dos autos, o que resultou na suspensão do processo. É ele que está à frente das negociações com a

empresa agora.

Fay reconhece que a decisão sobre a data caberá exclusivamente ao Cade e afirmou que não solicitará formalmente um novo adiamento. Sem dar pistas sobre o andamento de um acordo, ele disse somente que os encontros têm sido proveitosos. "Cada reunião é um ponto de avanço, ajuda a construir o processo."

Concorrência – Ao mesmo tempo em que a BRF tenta convencer o conselho sobre a viabilidade do negócio,

empresas concorrentes se esforçam em mostrar justamente o contrário: que a operação pode ser prejudicial ao setor. Representantes da Sampaio Ferraz Advogados, defensores da Dr. Oetker, agendaram uma série de reuniões com cada um dos quatro conselheiros que ainda precisam votar.

No primeiro dia do julgamento, o advogado da Dr. Oetker, Thiago Brito, solicitou ao Cade que vetasse a união e reforçou que a fusão traz "altíssimas concentrações" de

mercado. "Prevalece a lei do mais forte", pontuou o advogado.

Antes da leitura do voto de Ragazzo, em 8 de junho, Brito, apresentou suas alegações contra a operação. Ele solicitou ao Cade que vetasse a união.

"A Dr. Oetker entende que a reprovação da operação é a saída tendo em vista os moldes em que se encontra a operação. A não ser que se crie um terceiro player para rivalizar, o que é impossível, no nosso entender", avaliou o advogado na ocasião. (AE)

12 -.ECONOMIA

DIÁRIO DO COMÉRCIO

COMÉRCIO

terça-feira, 5 de julho de 2011

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 5 de julho de 2011

13

e Semestre histórico para os veículos Será preciso concentração para ter grupos com capacidade de oferecer preços menos voláteis.

Fernando Sarti, economista da Unicamp

conomia

No melhor período de começo de ano, vendas alcançam 1,7 milhão de unidades no total, quase 10% a mais que no ano passado.

Rodrigo Paiva/ Folhapress

Anderson Cavalcanti

A

Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave) divulgou ontem os dados do setor referentes ao mês de junho e aos seis primeiros meses do ano. O período foi o melhor primeiro semestre da história do setor automotivo com o emplacamento de 1.737.275 unidades, incluindo automóveis, comerciais leves, caminhões e ônibus – um volume 9,97% maior que o do igual período de 2010.

O mês de junho atingiu alta de 15,82% em comparação a igual mês do ano passado, passando de 262.773 emplacamentos para os atuais 304.334 veículos vendidos. Mas a queda na temperatura observada nos últimos dias parecem ter influído no desaquecimento das vendas, uma vez que, se comparadas com maio (318.539 emplacamentos), elas

tiveram queda de 4,46%.

"A onda de frio gelou o movimento das concessionárias durante um fim de semana de junho, o que prejudicou as vendas no mês, mas o semestre foi muito bom. Um crescimento moderado que acompanha o da economia, assim como estamos vivendo, é salutar para o País e salutar para o setor", explicou o presidente da federação, Sergio Reze.

Para o representante do setor, a grande surpresa do mês foi a queda nas vendas de segmentos que estavam apresentando seguidas altas: motos e caminhões. Mas o executivo explicou que não há justificativas para que estes mercados não voltem a apresentar crescimento nos próximos meses.

Segundo Tereza Maria Fernandez, consultora da MB Associados, que presta assessoria para a Fenabrave, o recuo nas vendas de caminhões deve ter ocorrido devido a uma dificuldade momentânea na liberação de crédito para financia-

A Fenabrave refez as previsões de emplacamentos em todos os segmentos neste ano – para cima.

Só um fim de semana frio de junho atrapalhou os negócios.

mentos. As vendas desses veículos caíram 2,38% de maio (15,128 mil) para junho (14,768 mil), mas o acumulado do semestre teve alta de 17,02%. No setor de "duas rodas", foram comercializadas 161,771 mil

motocicletas em junho, 16,68% mais que em igual mês de 2010 e 5,78% menos que em maio último. Durante todo o primeiro semestre foram emplacadas 918,212 mil motos, registrando alta de 10,47% nas vendas.

Etanol cresce mas não vira commodity Nem a preocupação com o ambiente elevará o status do combustível originário da cana-de-açúcar Lucas Lacaz Ruiz/ AE

Renato Carbonari Ibelli

O

Brasil produz álcool combustível em escala comercial desde a década de 1970, sendo que hoje 90% dos veículos fabricados no País podem ser abastecidos com o produto. Motores bicombustíveis são também incorporados a parte da frota dos Estados Unidos e do Canadá desde os anos 1980. E diferentes países têm aprovado legislações que ampliam a proporção de álcool misturado à gasolina. No entanto, ainda que o interesse pelo etanol mobilize diferentes economias, o combustível nunca conseguiu status de commodity.

Ocorreram, é verdade, bons momentos para o etanol nas últimas décadas. Um deles, em meados dos anos 1970, se deu com a escalada do preço do petróleo. Para manter a soberania energética, o Brasil lançou o Programa Nacional do Álcool (Proálcool). À época, grande parte da frota nacional passou a rodar exclusivamente com esse combustível. A questão é: o Brasil poderia ter aproveitado o knowhow adquirido com o Proálcool para hoje estar fornecendo o combustível para o mundo? Para Eduardo Leão de Sousa, diretor-executivo da União da Indústria da Cana-de-Açúcar (Unica), a resposta é não.

"Nos anos 1980 o preço do petróleo se estabilizou em níveis baixos e desestimulou a produção de álcool."

Mas um novo marco para o etanol começou a se desenhar recentemente. Desafios ambientais passaram a fazer parte das po-

O Brasil, grande produtor de etanol, tem boas oportunidades.

Mas a estrutura do setor tem que mudar.

líticas públicas de diferentes países. O álcool combustível apareceu como a solução para reduzir emissões de poluentes. Em 2007 os EUA fixaram a meta de chegar a 2022 consumindo no mínimo 136 bilhões de litros de biocombustíveis por ano. Em 2008 a União Européia (UE) também estipulou suas metas de expansão do consumo de biocombustível, sendo que a necessidade de importação é ainda maior.

Ou seja, tudo se desenha para que gradualmente o etanol seja negociado nas bolsas de mercadorias mundiais. E o Brasil tem o produto com o melhor custo-benefício. Para Fernando Sarti, economista do Instituto de Economia da Universidade de Campinas (Unicamp), se o País não quiser ver a oportunidade escapar terá de promover profundas mudanças na estrutura sucroalcooleira. "Será preciso ter concentração, o que propiciaria a formação de gru-

pos com capacidade para se internacionalizar e oferecer preços menos voláteis."

Segundo ele, a internacionalização permitiria também ao País novas tecnologias de produção e experiência na comercialização em escala. É exatamente o oposto do que se vê hoje no País, onde há cerca de 400 usinas de processamento de cana-de-açúcar, pertencentes a 200 grupos. A novidade é a fusão da brasileira Cosan, maior processadora de cana do mundo, com a gigante britânica Shell. "Assim conseguiremos ganhar escala", disse o diretor da Única.

Segundo Sarti, é ilusão, no entanto, achar que o etanol atingirá a dimensão alcançada pelos derivados do petróleo. "O etanol é uma boa solução para o curto e médio prazo. Mas certamente novas formas de geração de energia limpa mais eficientes aparecerão no longo prazo."

Prezado Sr. Welington Alves Damasceno, empregado desta empresa desde 01/04/2010, o senhor vem continuamente se ausentando de seus serviços, causando problemas e transtornos. Em razão disso, venho, por meio desta, solicitar o seu retorno imediato ao trabalho, sob o risco de se caracterizar o abandono de emprego, motivando a rescisão do contrato de trabalho por justa causa conforme art.

482 CLT. TERRA PRETA PNEUS LTDA. Av. Desidério Serafim, 100 - Terra Preta - Mairiporã/SP

DECLARAÇÃO DE PROPÓSITO

DECLARAÇÃO DE PROPÓSITO

Milca Pereira Zambrini, portadora da Cédula de Identidade RG nº 15.215.505-3 - SSP-SP e inscrita no CPF/MF sob o nº 066.668.978.46, brasileira, casada, securitária, residente e domiciliada em São Paulo - SP. Declara sua intenção de exercer cargo de direção na Alfa Previdência e Vida S.A. para a qual foi eleita e que preenche as condições estabelecidas nos artigos 3º e 4º da resolução CNSP nº 65, de 03 de setembro de 2001. Esclarece que, nos termos da regulamentação em vigor, eventuais impugnações à presente declaração deverão ser comunicadas diretamente a Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no endereço abaixo, no prazo máximo de quinze dias, contados da data desta publicação, por meio de documento em que os autores estejam devidamente identificados, acompanhado da documentação comprobatória, observado que a declarante poderá, na forma da legislação em vigor, ter direito a vista do respectivo processo. São Paulo, 1º de julho de 2011. Milca Pereira Zambrini.

Superintendência de Seguros Privados - SUSEP Coordenação Geral de Registros e Autorizações - CGRAT Avenida Presidente Vargas, 730 - 9º andar - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20071-004

Milca Pereira Zambrini, portadora da Cédula de Identidade RG nº 15.215.505-3 - SSP-SP e inscrita no CPF/MF sob o nº 066.668.978.46, brasileira, casada, securitária, residente e domiciliada em São Paulo - SP. Declara sua intenção de exercer cargo de direção na Alfa Seguradora S.A. para a qual foi eleita e que preenche as condições estabelecidas nos artigos 3º e 4º da resolução CNSP nº 65, de 03 de setembro de 2001. Esclarece que, nos termos da regulamentação em vigor, eventuais impugnações à presente declaração deverão ser comunicadas diretamente a Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no endereço abaixo, no prazo máximo de quinze dias, contados da data desta publicação, por meio de documento em que os autores estejam devidamente identificados, acompanhado da documentação comprobatória, observado que a declarante poderá, na forma da legislação em vigor, ter direito a vista do respectivo processo. São Paulo, 1º de julho de 2011. Milca Pereira Zambrini.

Superintendência de Seguros Privados - SUSEP Coordenação Geral de Registros e Autorizações - CGRAT Avenida Presidente Vargas, 730 - 9º andar - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20071-004

Previsões - A Fenabrave, em conjunto com a MB Associados, refez as projeções de crescimento para o ano de 2011 após a conclusão do primeiro semestre. A expectativa de vendas de automóveis e co-

merciais leves, que havia sido projetada no final do ano passado em 4,2% de alta (3,468 milhões de unidades) agora passou para 5,9% (3,525 milhões de emplacamentos). As vendas de caminhões tinham previsão de crescimento de 15,2% e agora espera-se que alcancem 17,7% de alta sobre 2010, com 185.534 unidades.

A expectativa para o segmento de ônibus, que era de crescimento de 10,3%, ficou em 11,4% após a revisão, e no setor de motos a previsão de elevação nas vendas passou de 6,1% para surpreendentes 12,1%. No total, o setor tinha uma previsão inicial de crescer 5,2%, mas, após o ótimo primeiro semestre, a expectativa chega a 8,38%, podendo atingir 8,6% com o segmento de implementos rodoviários.

Álcool volta a subir em junho, com safra e tudo.

A

relação entre o preço médio do etanol e o valor médio da gasolina atingiu a marca de 64,57% no fechamento do mês de junho, segundo o Índice de Preços ao Consumidor (IPC), da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). O número apurado no mês passado ficou abaixo do observado em maio de 2011, de 69,51%, mas ficou bem acima do verificado em junho de 2010, de 53,05%.

De acordo com especialistas, o uso do etanol deixa de ser vantajoso em relação à gasolina quando o preço do derivado da cana-de-açúcar representa mais de 70% do valor da gasolina.

A relação entre o etanol e a gasolina medida pela Fipe levou em conta o comportamento dos preços dos combustíveis no período de 30 dias encerrado no último dia de junho. No mês passado, o valor médio do etanol caiu 10,38%, enquanto o preço médio da gasolina mostrou baixa de 3,98% nos postos da capital paulista. Os recuos nos valores de ambos os combustíveis foram determinantes para que o IPC de junho mostrasse variação de apenas 0,01%, a menor desde junho de 2006, quando houve deflação de -0,31%.

No acumulado de 2011, o etanol mostrou alta de 2,67%

até junho. A gasolina, por sua vez, subiu 7,62%. Segundo o coordenador do IPC, Antonio Evaldo Comune, as variações acumuladas indicam que ainda haveria espaço para novas quedas nos preços.

Ele ressaltou, porém, que já existe um movimento de baixas menores sendo observado em ambos os combustíveis, já que, na terceira quadrissemana do mês passado (período de 30 dias terminado em 22 de junho), a queda no etanol havia sido de 15,39% e a da gasolina, de 4,03%. "O álcool está numa gangorra", disse, sobre o combustível que caiu bastante no começo do mês e, agora, ameaça um movimento contrário.

Os comportamentos de baixa menor dos combustíveis já foram captados por pesquisas semanais mais atualizadas da Fipe e já influenciam a relação etanol/gasolina nesta base de comparação. Segundo o instituto, a última semana de junho mostrou uma relação de 68,01% entre os dois combustíveis, maior do que as de 65,7% da terceira semana do mesmo mês e de 61,95% da última semana de maio.

Para Comune, não há explicação para a volta da alta dos preços num período seguinte ao início da safra da cana, a não ser a "demanda maior por etanol dos carros flex". (AE)

HSC COM. E SERVIÇOS DE JATEAMENTO LTDA.-ME torna público que recebeu da CETESB /Ag. Ambiental de Guarulhos, a Licença de Operação nº 15005316,válida até 20/06/2014 para tratamento de Superfície por Meio de Jateamento, serviço de, sito à Rua Mineiros, 401, Cidade Industrial Satélite Cumbica, Guarulhos/SP

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O Jornal do Empreendedor

DIÁRIO DO COMÉRCIO

14

e Santander teme falta de recursos

terça-feira, 5 de julho de 2011

Esteban Cobo/EFE

conomia

Variação de tarifas bancárias chega a 61,9% Ricardo Lisboa/AE

Diretor-geral para as Américas do Grupo Santander, Francisco Luzón: empresa está preparada para regras de Basilea 3.

Crédito imobiliário pode ficar escasso em dois anos

ecm

(PIB). Ele reconhece que os preços das propriedades estão subindo bastante, especialmente em São Paulo. "Há sentido se preocupar daqui a cinco anos, mas falar disso hoje é uma brincadeira."

Basileia 3 – O Grupo Santander acredita que se preparou para o novo ambiente de regulação global mais apertada e, por isso, deve sentir menos o impacto das normas adicionais que entrarão em vigor. "Isso vai afetar mais os nossos concorrentes", afirmou o diretor-geral para as Américas do Grupo Santander, Francisco Luzón.

Os bancos terão de reforçar sua base de capital para se adaptar às regras de Basileia 3.

Pelo acordo, o índice de capital de alta qualidade (tier 1) terá de subir para 7% até 2019.

Além disso, como reflexo da crise global, o Banco de Compensações Internacionais (BIS, na sigla em inglês) decidiu recentemente que as instituições globais, que podem representar risco sistêmico, precisarão de esforço adicional entre 1% e 2,5%, o que elevará o indicador para entre 8% e 12% até 2019.

Luzón disse que o Santander está entre as grandes instituições a serem enquadradas pelo

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Safra é citado entre os que cobram pacote de serviços mais alto

P

BIS. "Nosso índice de capital está hoje em 9%, o que nos permite cumprir a nova regra."

Latinos – O Santander tem estratégia de crescimento orgânico na América Latina como banco comercial, provendo crédito e novos produtos. O objetivo é aproveitar o aumento da classe média e a ascensão social registrada em outros países da região. "A intenção é acompanhar esse fluxo, pois nunca vi uma transformação

tão rápida como essa", disse Marcial Portela a jornalistas.

Luzón prevê que a América Latina crie mais 25 milhões de clientes bancários para todo o sistema em até quatro anos.

"Queremos atrair de 15% a 25% desse aumento", afirmou.

O banco tem 40 milhões de clientes na América Latina, onde busca expandir a área de microempresas. No Brasil, o banco possui R$ 1 bilhão em microcrédito. (AE)

Mercado reduz projeção de inflação de 2011

O

mercado financeiro reduziu a projeção para a inflação em 2011 e 2012, conforme o boletim Focus, divulgado ontem pelo Banco Central (BC). Segundo a pesquisa, a projeção para a inflação oficial neste ano recuou de 6,16% para 6,15%, um patamar distante do centro da meta de inflação, que é de 4,5%. A meta tem margem de tolerância de dois pontos percentuais para cima ou para baixo.

A projeção para a inflação em 2012 caiu de 5,15% para 5,1%. No caso da inflação de curto prazo, o mercado manteve em 0,05% a previsão para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de junho de 2011. Para a inflação de julho, a taxa prevista segue em 0,16%.

O mercado financeiro reduziu levemente a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2011, de 3,95% para 3,94%, segundo o boletim Focus. A estimativa para o crescimento da produção industrial em 2011 caiu de 3,44% para 3,34%. Para 2012, a projeção para a expansão da indústria segue em 4,5%.

Juros e dólar – De acordo com a pesquisa, os analistas

mantiveram a previsão para a Selic (a taxa básica de juros da economia) para o fim de 2011 em 12,5% ao ano. Atualmente, a taxa está em 12,25% ao ano. A projeção para a Selic no fim de 2012 também continua em 12,5% ao ano.

Para o mercado de câmbio, os analistas preveem que o dólar encerre 2011 em R$ 1,60, mesmo patamar estimado na semana anterior. A projeção do câmbio médio no decorrer de 2011 seguiu em R$ 1,61. Para o fim de 2012, a previsão para o câmbio diminuiu de R$ 1,70 para R$ 1,69.

Contas externas – A previsão do mercado financeiro para o déficit em conta corrente neste ano caiu de US$ 60 bilhões para US$ 59,75 bilhões.

Já a previsão de superávit comercial em 2011 recuou de US$ 20,05 bilhões para US$ 20 bilhões. Para 2012, a estimativa para o saldo da balança comercial seguiu em US$ 10,10 bilhões. Analistas elevaram a estimativa de ingresso de Investimento Estrangeiro Direto (IED) em 2011, de US$ 51,85 bilhões para US$ 52 bilhões. Para 2012, a previsão caiu de US$ 46 bilhões para US$ 45 bi. (AE)

esquisa da Fundação Procon-SP feita em sete bancos mostra que os pacotes padronizados de tarifas têm diferença de até 61,9% de uma instituição para outra. Segundo o levantamento, o menor valor mensal verificado no dia 16 de maio foi de R$ 10,50 (Itaú) e o maior, de R$ 17 (Safra). Conforme estipulado pelo Banco Central (BC), o pacote padronizado inclui confecção de cadastro para início de relacionamento, oito saques mensais, quatro extratos por mês, além de dois extratos do mês imediatamente anterior, e quatro transferências entre contas do mesmo banco.

Comparados com os valores cobrados em 3 de maio de 2010, as tarifas do Itaú se mantiveram no mesmo nível, enquanto as do Safra tiveram redução de 15%.

O pacote do Banco do Brasil registrou aumento de

3,85% e o da Caixa teve expansão de 15%. Além do Safra, outros bancos apresentaram redução de preços: Bradesco (13,79%), HSBC (20,59%) e Santander (22,22%). Na média, o valor do pacote padronizado ficou em R$ 13,71, ante R$ 15,43 de maio do ano passado (diminuição de 11,11%).

Para cartões de crédito, algumas tarifas cobradas pelos bancos chegam a ter diferença de 100%. É o caso da tarifa para segunda via do cartão. O maior valor cobrado, de R$ 10, pelo Itaú, é o dobro dos custos na Caixa e no Santander (R$ 5). No caso das anuidades, o maior valor (R$ 60) é cobrado pelo Santander e o menor (R$ 45) pelos estatais Banco do Brasil e Caixa – diferença de 33,33%. A pesquisa feita pelo Procon é baseada em preços divulgados pelos sites das instituições financeiras. (AE)

Bolsa negocia US$ 3,497 bilhões no semestre

A

Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (BM&F Bovespa) alcançou, no primeiro semestre deste ano, o maior volume financeiro médio (mercado à vista – lote padrão) já registrado na história, de acordo com levantamento realizado pela consultoria Economatica. Em 2011, até o dia 30 de junho, a bolsa brasileira negociou em média por dia US$ 3,497 bilhões. No ano passado, a bolsa brasileira teve movimento diário de US$ 3,212 bilhões em média. No cálculo, elaborado em dólares, não entram os valores de futuros e outros tipos de negociação.

O estudo da Economatica revela também que os American Depositary Receipts (ADRs) negociados na bolsa norte-americana apresentam estabilidade em comparação com 2010. Nos primeiros seis meses de 2011, o volume médio diário dos ADRs brasileiros foi de

US$ 2,965 bilhões, valor próximo ao volume médio de 2010, quando os ADRs negociaram em média US$ 2,953 bilhões por dia. O maior volume médio diário entre os ADRs e a bolsa local aconteceu no ano de 2008 quando os ADRs brasileiros movimentaram, em média, por dia US$ 3,5 milhões.

Entre os meses de janeiro e junho deste ano, o ADR da Petrobras ON apresentou o maior volume financeiro médio diário com US$ 646,8 milhões, seguido pelo ADR de Vale ON (US$ 637,1 milhões), ADR de Petrobras PN (US$ 278,7 milhões), ADR de Itaú Unibanco PN (241,6 milhões) e ADR de Vale PNA (US$ 221,9 milhões).

Volume diário – Já a ação com maior volume médio diário no primeiro semestre deste ano foi VALE PNA com US$ 420,4 milhões dia, seguida de Petrobras PN (US$ 344,9 milhões), OGX ON (US$ 202,8 milhões), Itaú Unibanco (US$ 148,7 milhões) e Vale ON (US$ 100,2 milhões). (AE)

DC

P

oderá faltar recursos para o crédito imobiliário em dois anos se o cenário atual for mantido, afirmou ontem, na Espanha, o presidente do Santander Brasil, Marcial Portela.

Para ele, é preciso resolver a falta de poupança de longo prazo no País, de forma a evitar o estrangulamento dos financiamentos.

O executivo prevê aumento de 40% para o crédito imobiliário no Brasil neste ano. Em contrapartida, os bancos têm à disposição somente mecanismos de captação de recursos (funding) de curto prazo, ao contrário do que ocorre em outros países. Ele avalia que é necessário criar instrumentos de prazos mais amplos, além de desenvolver o mercado secundário de títulos imobiliários.

Hoje, os bancos captam recursos de curto prazo e alegam que isso dificulta a concessão de crédito de longo prazo. "Isso precisa ser resolvido com certa agilidade porque pode haver gargalo de financiamento no Brasil", disse Portela.

O executivo não acredita na ocorrência de bolha imobiliária no Brasil, já que o crédito dessa área representa apenas 5% do Produto Interno Bruto

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 5 de julho de 2011

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ORIENTAÇÃO LEGAL LEGISLAÇÃO N DOUTRINA N JURISPRUDÊNCIA INSTITUTO JURÍDICO DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Coordenação: Carlos Celso Orcesi da Costa

AGENDA TRIBUTÁRIA PAULISTA - JULHO /2011 COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA Comunicado CAT nº 14, de 28-06-2011 (DOE 29-06-2011) O Coordenador da Administração Tributária declara que as datas fixadas para cumprimento das OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS e ACESSÓRIAS, do mês de julho de 2011, são as constantes da Agenda Tributária Paulista anexa.

OBSERVAÇÕES:

1) o Decreto 45.490, de 30-11-2000 - DOE de 01-12-2000, que aprovou o RICMS, estabeleceu em seu Anexo IV os prazos do recolhimento do imposto em relação às Classificações de Atividades Econômicas ali indicadas.

O não recolhimento do imposto até o dia indicado sujeitará o contribuinte ao seu pagamento com juros estabelecidos pela Lei n° 10.175, de 30-12-98 - DOE de 31-12-98, e demais acréscimos legais.

2) o prazo previsto no Anexo IV do RICMS para o recolhimento do ICMS devido na condição de sujeito passivo por substituição, pelas operações subsequentes com as mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária referidas nos itens 11 a 33 do § 1° do artigo 3° do mencionado anexo, fica prorrogado para o último dia do segundo mês subsequente ao do mês de referência da apuração.

A prorrogação de prazo citada anteriormente aplica-se também ao prazo (Decreto nº 55.307, de 30-12-09; DOE 3112-09, produzindo efeitos para os fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2012): 1. estabelecido no item 3 do § 2º do art. 268 do RICMS, para que o contribuinte sujeito às normas do Simples Nacional recolha o imposto devido na condição de sujeito passivo por substituição tributária; 2. correspondente ao Código de Prazo de Recolhimento - CPR indicado no item 2 do § 1º do art. 3º do Anexo IV do Regulamento do ICMS, para o recolhimento do imposto devido, na condição de sujeito passivo por substituição tributária, pelas operações subsequentes com água natural, mineral, gasosa ou não, ou potável, em embalagem com capacidade igual ou superior a 5.000 ml.

3. Encontro da Moda - O Decreto 57.078 de 22-06-2011 (DOE 23-06-2011) prorrogou, nas formas e condições nele estabelecidas, o prazo para o recolhimento do ICMS incidente nas saídas de mercadorias decorrentes de negócios firmados durante a realização do evento Encontro da Moda, realizado no período de 20 a 22 de junho de 2011, na cidade de São Paulo .

4. Salão Moda Brasil - SMB 2011 - O Decreto 57.079 de 2206-2011 (DOE 23-06-2011) prorrogou, nas formas e condições nele estabelecidas, o prazo para o recolhimento do ICMS incidente nas saídas de mercadorias decorrentes de negócios firmados durante a realização do evento Salão Moda Brasil - SMB 2011, realizado no período de 19 a 21 de junho de 2011, na cidade de São Paulo .

INFORMAÇÕES ADICIONAIS - DO IMPOSTO RETIDO ANTECIPADAMENTE POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA:

Os contribuintes, em relação ao imposto retido antecipadamente por substituição tributária, estão classificados nos códigos de prazo de recolhimento abaixo indicados e deverão efetuar o recolhimento até os seguintes dias (Anexo IV, art. 3°, § 1° do RICMS): DIA 05 N cimento - 1031; N refrigerante, cerveja, chope e água - 1031; N álcool anidro, demais combustíveis e lubrificantes derivados de petróleo - 1031;

DIA 11 N veículo novo - 1090; N veículo novo motorizado classificado na posição 8711 da

NBM/SH - 1090; câmaras-de-ar e protetores de borracha 1090; N fumo e seus sucedâneos manufaturados - 1090; N tintas, vernizes e outros produtos químicos - 1090; N energia elétrica - 1090; N sorvete de qualquer espécie e preparado para fabricação de sorvete em máquina – 1090; N pneumáticos,

DIA 29 N medicamentos e contraceptivos referidos no § 1° do ar-

tigo 313-A do RICMS – 1090; N bebida alcoólica, exceto cerveja e chope - 1090; N produtos de perfumaria referidos no § 1° do artigo 313-E do RICMS - 1090; N produtos de higiene pessoal referidos no § 1° do artigo 313-G do RICMS - 1090; N ração tipo "pet" para animais domésticos, classificada na posição 23.09 da NBM/SH - 1090; N produtos de limpeza referidos no § 1° do artigo 313-K do RICMS - 1090; N produtos fonográficos referidos no § 1° do artigo 313-M do RICMS - 1090; N autopeças referidas no § 1° do artigo 313-O do RICMS - 1090; N pilhas e baterias novas, classificadas na posição 85.06 da NBM/SH - 1090; N lâmpadas elétricas referidas no § 1° do artigo 313-S do RICMS - 1090; N papel referido no § 1° do artigo 313-U do RICMS – 1090; N produtos da indústria alimentícia referidos no § 1° do artigo 313-W do RICMS - 1090; N materiais de construção e congêneres referidos no § 1° do artigo 313-Y do RICMS - 1090.

N produtos de colchoaria referidos no § 1° do artigo 313-Z1 do RICMS - 1090; N ferramentas referidas no § 1° do artigo 313-Z3 do RICMS - 1090; N bicicletas e suas partes, peças e acessórios referidos no § 1° do artigo 313-Z5 do RICMS - 1090; N instrumentos musicais referidos no § 1° do artigo 313-Z7 do RICMS - 1090.

N brinquedos referidos no § 1° do artigo 313-Z9 do RICMS - 1090.

N máquinas, aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos referidos no § 1° do artigo 313-Z11 do RICMS - 1090.

N produtos de papelaria referidos no § 1° do artigo 313-Z13 do RICMS - 1090.

N artefatos de uso doméstico referidos no § 1° do artigo 313Z15 do RICMS - 1090.

N materiais elétricos referidos no § 1° do artigo 313-Z17 do RICMS - 1090.

N produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos referidos no § 1° do artigo 313-Z19 do RICMS – 1090.

O prazo previsto no Anexo IV do RICMS para o recolhimento do ICMS devido na condição de sujeito passivo por substituição, pelas operações subsequentes com as mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária referidas nos itens 11 a 33 do § 1° do artigo 3° do mencionado anexo,

AGENDA TRIBUTÁRIA PAULISTA Nº 263 MÊS: JULHO DE 2011 DATAS PARA RECOLHIMENTO DO ICMS E OUTRAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

Classificação de atividade econômica

Código de prazo de recolhimento

Regime periódico de apuração Recolhimento do ICMS

Caso o dia do vencimento para apresentação indicado recair em dia não útil, a transmissão poderá ser efetuada por meio da Internet no endereço http://www.fazenda.sp.gov.br ou http://pfe.fazenda.sp.gov.br.

Registro eletrônico de documentos fiscais na Secretaria da Fazenda

Fato gerador CPR

CNAE

10333, 11119, 11127, 11135, 11216, 11224, 17109, 17214, 17222, 17311, 17320, 17338, 17419, 17427, 17494, 19101, 19217, 19225, 19322; 20118, 20126, 20134, 20142, 20193, 20215, 20223, 20291, 20312, 20321, 20339, 20401, 20517, 20525, 20614, 20622, 20631, 20711, 20720, 20738, 20916, 20924, 20932, 20941, 20991, 21106, 21211, 21220, 21238, 22218, 22226, 22234, 22293, 23206, 24113, 24121, 24211, 24229, 24237, 24245, 24318, 24393, 24415, 24431, 24491, 24512, 24521, 25110, 25128, 25136, 25217, 25314, 25322, 25390, 25411, 25420, 25438, 25501, 25918, 25926, 25934, 25993, 26108, 26213, 26221, 26311, 26329, 26400, 26515, 26523, 26604, 26701, 26809, 27104, 27210, 27317, 27325, 27333, 27511, 27597, 27902, 28135, 28151, 28232, 28241, 28518, 28526, 28534, 28542, 29107, 29204, 29506; 30113, 30121, 30318, 30504, 30911, 32124, 32205, 32302, 32400, 32507, 32914, 33112, 33121, 33139, 33147, 33155, 33198, 33210, 35115, 35123, 35131, 35140, 35204, 35301; 46214, 46222, 46231, 46311, 46320, 46338, 46346, 46354, 46362, 46371, 46397, 46419, 46427, 46435, 46443, 46451, 46460, 46478, 46494, 46516, 46524, 46613, 46621, 46630, 46648, 46656, 46699, 46711, 46729, 46737, 46745, 46796, 46818, 46826, 46834, 46842, 46851, 46869, 46877, 46893, 46915, 46923, 46931, 49302, 49507; 50114, 50122, 50211, 50220, 50912, 50998, 51111, 51129, 51200, 51307, 53105, 53202; 60217, 60225, 63917.

01113, 01121, 01130, 01148, 01156, 01164, 01199, 01211, 01229, 01318, 01326, 01334, 01342, 01351, 01393, 01415, 01423, 01512, 01521, 01539, 01547, 01555, 01598, 01610, 01628, 01636, 01709; 02101, 02209, 02306; 03116, 03124, 03213, 03221; 05003; 06000; 07103, 07219, 07227, 07235; 07243, 07251, 07294; 08100, 08916, 08924, 08932, 08991; 09106, 09904; 12107, 12204; 23915, 23923; 33163, 33171; 41204, 42111, 42120, 42138, 42219, 42227, 42235, 42910, 42928, 42995, 43118, 43126, 43134, 43193, 43215, 43223, 43291, 43304, 43916, 43991, 45111, 45129, 45200, 46117, 46125, 46133, 46141, 46150, 46168, 46176, 46184, 46192, 47318, 47326, 49400; 50301, 52117, 52125, 52214, 52222, 52231, 52290, 52311, 52320, 52397, 52401, 52508, 55108, 55906; 62015, 62023, 62031, 62040, 62091, 63119, 63194, 63992, 64107, 64212, 64221, 64239, 64247, 64310, 64328, 64336, 64344, 64352, 64361, 64379, 64409, 64506, 64611, 64620, 64638, 64701, 64913, 64921, 64930, 64999, 66134, 69117, 69125, 69206; 70204, 71111, 71120, 71197, 71201, 73114, 73122, 73190, 73203, 74102, 74200, 74901, 75001, 77403, 78108, 78205, 78302, 79112, 79121; 80111, 80129, 80200, 80307, 81214, 81222, 81290, 81303, 82113, 82199, 82202, 82300, 82911, 82920, 85503, 86101, 86216, 86224, 86305, 86402, 86500, 86607, 86909, 87115, 87123, 87204, 87301, 88006; 95118; 60101, 61108, 61205, 61302, 61418, 61426, 61434, 61906; 10538; 36006, 37011, 37029, 38114, 38122, 38211, 38220, 39005; 41107, 45307, 45412, 45421, 45439, 47113, 47121, 47130, 47229, 47237, 47245, 47296, 47415, 47423, 47431, 47440, 47512, 47521, 47539, 47547, 47555, 47563, 47571, 47598, 47610, 47628, 47636, 47717, 47725, 47733, 47741, 47814, 47822, 47831, 47849, 47857, 47890, 49116, 49124; 56112, 56121, 56201, 59111, 59120, 59138, 59146; 65111, 65120, 65201, 65308, 65413, 65421, 65502, 66118, 66126, 66193, 66215, 66223, 66291, 66304, 68102, 68218, 68226; 72100, 72207, 77110, 77195, 77217, 77225, 77233, 77292, 77314, 77322, 77331, 77390, 79902; 81117, 81125, 82997, 84116, 84124, 84132, 84213, 84221, 84230, 84248, 84256, 84302, 85112, 85121, 85139, 85201, 85317, 85325, 85333, 85414, 85422, 85911, 85929, 85937, 85996; 90019, 90027, 90035, 91015, 91023, 91031, 92003, 93115, 93123, 93131, 93191, 93212, 93298, 94111, 94120, 94201, 94308, 94910, 94928, 94936, 94995, 95126, 95215, 95291, 96017, 96025, 96033, 96092, 97005, 99008; 25225, 28119, 28127, 28143, 28216, 28224, 28259, 28291, 28313, 28321, 28330, 28402, 28615, 28623, 28631, 28640, 28658, 28666, 28691; 10112, 10121, 10139, 10201, 10317, 10325, 10414, 10422, 10431, 10511, 10520, 10619, 10627, 10635, 10643, 10651, 10660, 10694, 10716, 10724, 10813, 10821, 10911, 10929, 10937, 10945, 10953, 10961, 10996, 15106, 15211, 15297, 16102, 16218, 16226, 16234, 16293, 18113, 18121, 18130, 18211, 18229, 18300, 19314; 22111, 22129, 22196, 23117, 23125, 23192, 23303, 23494, 23991, 24423, 27228, 27406, 29301, 29417, 29425, 29433, 29441, 29450, 29492; 30326, 30920, 30997, 31012, 31021, 31039, 31047, 32116, 33295, 38319, 38327, 38394; 47211, 49213, 49221, 49230, 49248, 49299; 58115, 58123, 58131, 58191, 58212, 58221, 58239, 58298, 59201; 13111, 13120, 13138, 13146, 13219, 13227, 13235, 13308, 13405, 13511, 13529, 13537, 13545, 13596, 14118, 14126, 14134, 14142, 14215, 14223, 15319, 15327, 15335, 15394, 15408; 23419, 23427; 30415, 30423, 32922, 32990;

fica prorrogado para o último dia do segundo mês subsequente ao do mês de referência (Decreto 55.307, de 30-12-09; DOE 31-12-09, produzindo efeitos para os fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2012).

OBSERVAÇÕES EM RELAÇÃO AO ICMS DEVIDO POR ST: a) O contribuinte enquadrado em código de CNAE que não identifique a mercadoria a que se refere a sujeição passiva por substituição, observado o disposto no artigo 566, deverá recolher o imposto retido antecipadamente por sujeição passiva por substituição até o dia 9 do mês subsequente ao da retenção, correspondente ao CPR 1090 (Anexo IV, art. 3°, § 2° do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-00, DOE de 01-12-00; com alteração do Decreto 46.295, de 23-11-01, DOE de 24-11-01). b) Em relação ao estabelecimento refinador de petróleo e suas bases, observar-se-á o que segue: 1) no que se refere ao imposto retido, na qualidade de sujeito passivo por substituição tributária, 80% (oitenta por cento) do seu montante será recolhido até o 3º dia útil do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador - CPR 1031 e o restante, até o dia 10 (dez) do correspondente mês - CPR 1100; 2) no que se refere ao imposto decorrente das operações próprias, 95% (noventa e cinco por cento) será recolhido até o 3º dia útil do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador - CPR 1031 e o restante, até o dia 10 (dez) do correspondente mês - CPR 1100.

3) no que se refere ao imposto repassado a este Estado por estabelecimento localizado em outra unidade federada, o recolhimento deverá ser efetuado até o dia 10 de cada mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador CPR 1100 (Anexo IV, art. 3º, § 5º do RICMS, acrescentado pelo Decreto nº 47.278, de 29-10-02).

06/2011

05/2011

Dia

Dia

1031

5

-

Os contribuintes sujeitos ao registro eletrônico de documentos fiscais devem efetuá-lo nos prazos a seguir indicados, conforme o 8º dígito de seu número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ (12.345.678/xxxx-yy).(Portaria CAT - 85, de 4-92007 - DOE 05-09-2007)

OBS.: Na hipótese de Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, emitida por contribuinte sujeito ao Regime Periódico de Apuração - RPA, de que trata o artigo 87 do Regulamento do ICMS, cujo campo "destinatário" indique pessoa jurídica, ou entidade equiparada, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ, e cujo campo "valor total da nota" indique valor igual ou superior a R$ 1.000,00 (mil reais), o registro eletrônico deverá ser efetuado em até 4 (quatro) dias contados da emissão do documento fiscal. (Portaria CAT-127/07, de 21-12-2007; DOE 22-12-2007).

3) DIA 11 - Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS – Substituição Tributária: O contribuinte de outra unidade federada obrigado à entrega das informações na GIA-ST, em relação ao imposto apurado no mês de março de 2011, deverá apresentá-la até essa data, na forma prevista no Anexo V da Portaria CAT 92, de 23-12-98 acrescentado pela Portaria CAT 89, de 22-11-00, DOE de 23-11-00 (art.

254, parágrafo único do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-00, DOE de 01-12-00).

1100 1150

11 15

-

1200

20

-

1220

22

-

1250

25

-

2100

-

11

até esta data os seguintes recolhimentos: a) O valor do imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual, nos termos do Artigo 115, inciso XV-A, do RICMS (Portaria CAT-75, de 15-5-2008); b) O valor do imposto devido na condição de sujeito passivo por substituição, nos termos do § 2º do Artigo 268 do RICMS. O prazo para o pagamento do DAS referente ao período de apuração de junho de 2011 encontra-se disponível no portal do Simples Nacional (http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/) por meio do link Agenda do Simples Nacional - 2010.

FABRICANTES DE CELULAR, LATAS DE CHAPA DE ALUMÍNIO OU PAINÉIS DE MADEIRA MDF – CPR 2100

DIA 11 – O estabelecimento com atividade preponderante de fabricação de telefone celular, de latas de chapa de alumínio ou de painéis de madeira MDF, independente do código CNAE em que estiver enquadrado, deverão efetuar o recolhimento do imposto apurado no mês de maio de 2011 até esta data.

OUTRAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS Guia de Informação e Apuração do ICMS – GIA

A GIA, mediante transmissão eletrônica, deverá ser apresentada até os dias a seguir indicados de acordo com o último dígito do número de inscrição estadual do estabelecimento. (art. 254 do RICMS, aprovado pelo decreto 45.490, de 30-11-00 - DOE DE 01-12-00 - Portaria CAT 92, DE 23-12-98, Anexo IV, artigo 20 com alteração da Portaria CAT 49, de 26-06-01 - DOE de 27-06-01).

4) DIA 15 - Relação das Entradas e Saídas de Mercadorias em Estabelecimento de Produtor: O produtor não equiparado a comerciante ou a industrial que se utilizar do crédito do ICMS deverá entregar até essa data, no Posto Fiscal a que estiver vinculado, a respectiva relação referente ao mês de junho de 2011 (art.70 do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-00, DOE de 01-12-00 e art. 18 da Portaria CAT 17/03).

5) DIA 15 - Arquivo Com Registro Fiscal: 5.1) Contribuintes do setor de combustíveis: Os seguintes contribuintes deverão enviar até essa data à Secretaria da Fazenda, utilizando o programa TED (Transmissão Eletrônica de Dados), arquivo com registro fiscal de todas as suas operações e prestações com combustíveis derivados de petróleo, gás natural veicular e álcool etílico hidratado combustível efetuadas a qualquer título no mês de junho de 2011: a) Os fabricantes e os importadores de combustíveis derivados de petróleo, inclusive de solventes, as usinas e destilarias de açúcar e álcool, as distribuidoras de combustíveis, inclusive de solventes, como definidas e autorizadas por órgão federal competente, e os Transportadores Revendedores Retalhistas - TRR (art.

424-B do RICMS, aprovado pelo decreto 48.139 de 0810-03, DOE de 09-10-03, normatizada pela Portaria CAT-95 de 17-11-2003, DOE de 19-11-2003). b) Os revendedores varejistas de combustíveis e os contribuintes do ICMS que adquirirem combustíveis para consumo (art. 424-C do RICMS, aprovado pelo decreto 48.139 de 08-10-03, DOE de 09-10-03 e normatizada pela Portaria CAT-95 de 17-11-2003, DOE de 19-11-2003).

5.2) SINTEGRA: Os contribuintes usuários de sistema eletrônico de processamento de dados remeterão até essa data às Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação das unidades da Federação, utilizando o programa TED (Transmissão Eletrônica de Dados), arquivo magnético com registro fiscal das operações e prestações interestaduais efetuadas no mês de junho de 2011.

O contribuinte notificado pela Secretaria da Fazenda a enviar mensalmente arquivo magnético com registro fiscal da totalidade das operações e prestações fica dispensado do cumprimento desta obrigação (art. 10 da Portaria CAT 32/96 de 28-03-96, DOE de 29-03-96).

NOTAS GERAIS: 1) Unidade Fiscal do Estado de São Paulo - UFESP: O valor da UFESP para o período de 01-01-2011 a 31-122011 será de R$ 17,45 (Comunicado DA - 88, de 17-12-10, DOE 18-12-10).

2) Nota Fiscal de Venda a Consumidor: No período de 01-01-2011 a 31-01-2011, na operação de saída a título de venda a consumidor final com valor inferior a R$ 9,00 (nove reais) e em não sendo obrigatória a emissão do Cupom Fiscal, a emissão da Nota Fiscal de Venda a Consumidor (NFVC) é facultativa, cabendo a opção ao consumidor (RICMS/SP art. 132A e 134 e Comunicado DA-89 de 17-12-2010, DOE 1812-2010).

O Limite máximo de valor para emissão de Cupom Fiscal e Nota Fiscal de Venda a Consumidor (NFVC) é de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a partir do qual deve ser emitida Nota Fiscal (modelo 1) ou Nota Fiscal Eletrônica (modelo 55) (RICMS/SP art. 132-A, Parágrafo único e 135, § 7º).

Simples Nacional:

3) Esta Agenda Tributária foi elaborada com base na legislação vigente em 27/06/2011.

DIA 15 – O contribuinte enquadrado no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - “Simples Nacional” deverá efetuar

4) A Agenda Tributária em formato permanente encontra-se disponível no site da Secretaria da Fazenda (www.fazenda.sp.gov.br) no módulo Legislação Tributária – Agendas, Pautas e Tabelas.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

16

terça-feira, 5 de julho de 2011

ORIENTAÇÃO LEGAL LEGISLAÇÃO N DOUTRINA N JURISPRUDÊNCIA INSTITUTO JURÍDICO DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Coordenação: Carlos Celso Orcesi da Costa

Agenda Tributária Federal - Julho/2011 MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 42, DE 28 DE JUNHO DE 2011.

O COORDENADOR-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III

judicial da partilha, sobrepartilha ou adjudicação dos bens inventariados.

do art. 305 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010, declara:

Art. 8º A Declaração de Saída Definitiva do País, relativa ao período em que tenha permanecido na condição de residente no Brasil, deverá ser apresentada:

Art. 1º Os vencimentos dos prazos para pagamento dos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil

I - no ano-calendário da saída, até o último dia útil do mês de abril do ano-calendário subsequente ao da

(RFB) e para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos por esse órgão, definidas em le-

saída definitiva, bem como as declarações correspondentes a anos-calendário anteriores, se obrigatórias

gislação específica, no mês de julho de 2011, são os constantes do Anexo Único a este Ato Declaratório Executivo (ADE).

e ainda não entregues;

§ 1º Em caso de feriados estaduais e municipais, os vencimentos constantes do Anexo Único a este ADE deverão ser an-

II - no ano-calendário da caracterização da condição de não residente, até o último dia útil do mês de abril do ano-

tecipados ou prorrogados de acordo com a legislação de regência.

calendário subsequente ao da caracterização.

§ 2º O pagamento referido no caput deverá ser efetuado por meio de:

Parágrafo único. A pessoa física residente no Brasil que se retire do território nacional deverá apresentar também a

I - Guia da Previdência Social (GPS), no caso das contribuições sociais previstas nas alíneas “a”, “b” e “c” do parágrafo

Comunicação de Saída Definitiva do País:

único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, das contribuições instituídas a título de substituição e das

I - a partir da data da saída e até o último dia do mês de fevereiro do ano-calendário subsequente, se esta ocorreu

contribuições devidas, por lei, a terceiros; ou

em caráter permanente; ou

II - Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), no caso dos demais tributos administrados pela RFB.

II - a partir da data da caracterização da condição de não residente e até o último dia do mês de fevereiro do ano-

§ 3º A Agenda Tributária será disponibilizada na página da RFB na Internet no endereço eletrônico <http://www.receita.fa-

calendário subsequente, se a saída ocorreu em caráter temporário.

zenda.gov.br>.

Art. 9º No caso de incorporação, fusão, cisão parcial ou total, extinção decorrente de liquidação, a pessoa jurídica deverá apre-

Art. 2º As referências a "Entidades financeiras e equiparadas", contidas nas discriminações da Contribuição para

o PIS/Pasep e da Cofins, dizem respeito às pessoas jurídicas de que trata o § 1º do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho

sentar a Declaração sobre a Opção de Tributação de Planos Previdenciários (DPREV), contendo os dados do próprio ano-calendário e do ano-calendário anterior, até o último dia útil do mês subsequente ao de ocorrência do evento.

de 1991.

Art. 10. Nos casos de extinção, fusão, incorporação e cisão total da pessoa jurídica, a Declaração de Informações

Art. 3º Ocorrendo evento de extinção, incorporação, fusão ou cisão de pessoa jurídica em atividade no ano do evento, a pessoa

jurídica extinta, incorporadora, incorporada, fusionada ou cindida deverá apresentar: I - o Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon Mensal) até o 5º (quinto) dia útil do 2º (segundo)

sobre Atividades Imobiliárias (Dimob) de Situação Especial deverá ser apresentada até o último dia útil do mês subsequente à ocorrência do evento.

Art. 11. No recolhimento das contribuições previdenciárias decorrentes de Reclamatória Trabalhista sob os có-

mês subsequente ao do evento;

digos 1708, 2801, 2810, 2909 e 2917, deve-se considerar como mês de apuração o mês da prestação do serviço e como

II - a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Mensal (DCTF Mensal) até o 15º (décimo quinto) dia

vencimento a data de vencimento do tributo na época da ocorrência do fato gerador, havendo sempre a incidência de

útil do 2º (segundo) mês subsequente ao do evento;

acréscimos legais.

III - a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) até o último dia útil:

§ 1º Na hipótese de não reconhecimento de vínculo, e quando não fizer parte da sentença condenatória ou do acordo ho-

a) do mês de junho, para eventos ocorridos nos meses de janeiro a maio do respectivo ano-calen-

mologado a indicação do período em que foram prestados os serviços aos quais se refere o valor pactuado, será adotada a

dário; ou

competência referente, respectivamente, à data da sentença ou da homologação do acordo, ou à data do pagamento, se este

b) do mês subsequente ao do evento, para eventos ocorridos no período de 1º de junho a 31 de

anteceder aquelas.

dezembro;

§ 2º O recolhimento das contribuições sociais devidas deve ser efetuado no mesmo prazo em que devam ser pagos

IV - o Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI (DCP) até o último dia útil:

os créditos encontrados em liquidação de sentença ou em acordo homologado, sendo que nesse último caso o re-

a) do mês de março, para eventos ocorridos no mês de janeiro do respectivo ano-calendário; ou

colhimento será feito em tantas parcelas quantas as previstas no acordo, nas mesmas datas em que sejam exigíveis

b) do mês subsequente ao do evento, para eventos ocorridos no período de 1º de fevereiro a 31 de

e proporcionalmente a cada uma.

dezembro.

§ 3º Caso a sentença condenatória ou o acordo homologado seja silente quanto ao prazo em que devam ser pagos os créditos

§ 1º A obrigatoriedade de apresentação da DIPJ, da DCTF Mensal e do Dacon Mensal, na forma prevista no caput, não se aplica

neles previstos, o recolhimento das contribuições sociais devidas deverá ser efetuado até o dia 20 (vinte) do mês seguinte ao da

à incorporadora nos casos em que as pessoas jurídicas, incorporadora e incorporada, estejam sob o mesmo controle societário

liquidação da sentença ou da homologação do acordo ou de cada parcela prevista no acordo, ou no dia útil imediatamente

desde o ano-calendário anterior ao do evento.

anterior, caso não haja expediente bancário no dia 20 (vinte).

§ 2º Excepcionalmente o Dacon relativo a fatos geradores ocorridos nos meses de abril e maio de 2011 deverá ser apresentado

até o 5º (quinto) dia útil do mês de agosto de 2011.

Art. 12. Nos casos de extinção, cisão total, cisão parcial, fusão ou incorporação, a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) deverá ser entregue até o último dia do mês subsequente ao do evento, exceto nos casos em que

§ 3º Nos casos extinção, incorporação, fusão, cisão parcial ou cisão total ocorridos nos meses de abril e maio de 2011, o Dacon

deverá ser entregue até o 5º (quinto) dia útil do mês de agosto de 2011.

essas situações especiais ocorram no 1º (primeiro) quadrimestre do ano-calendário, hipótese em que a declaração deverá ser entregue até o último dia do mês de junho.

Art. 4º Ocorrendo evento de extinção, incorporação, fusão ou cisão de pessoa jurídica que permanecer inativa du-

Parágrafo único. Com relação ao ano-calendário de exclusão da Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Por-

rante o período de 1º de janeiro até a data do evento, a pessoa jurídica extinta, incorporada, fusionada ou cindida

te (EPP) do Simples Nacional, esta deverá entregar a DASN, abrangendo os fatos geradores ocorridos no período

deverá apresentar a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa até o último dia útil do mês subse-

em que esteve na condição de optante, até o último dia do mês de março do ano-calendário subsequente ao de

quente ao do evento.

ocorrência dos fatos geradores.

Art. 5º No caso de extinção, decorrente de liquidação, incorporação, fusão ou cisão total, a pessoa jurídica extinta deverá apre-

Art. 13. Nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação, a Escrituração Contábil Digital

sentar a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf), relativa ao respectivo ano-calendário, até o último dia útil do mês

(ECD) deverá ser entregue pelas pessoas jurídicas extintas, cindidas, fusionadas, incorporadas e incorporadoras até

subsequente ao da ocorrência do evento.

o último dia útil do mês subsequente ao do evento.

Parágrafo único. A Dirf, de que trata o caput, deverá ser entregue até o último dia útil do mês de março quando o evento

Parágrafo único. A obrigatoriedade de entrega da ECD, na forma prevista no caput, não se aplica à incorporadora

ocorrer no mês de janeiro do respectivo ano-calendário.

nos casos em que as pessoas jurídicas, incorporadora e incorporada, estejam sob o mesmo controle societário desde

Art. 6º Na hipótese de saída definitiva do País ou de encerramento de espólio, a Dirf de fonte pagadora pessoa física, relativa

o ano-calendário anterior ao do evento.

ao respectivo ano-calendário, deverá ser apresentada:

Art. 14. No caso de extinção decorrente de liquidação, incorporação, fusão ou cisão total ocorrida no ano-calendário de 2011,

I - no caso de saída definitiva do Brasil, até:

a pessoa jurídica extinta deverá apresentar a Declaração de Serviços Médico e de Saúde (Dmed) 2011, relativa ao ano-calendário

a) a data da saída do País, em caráter permanente; e

de 2011, até o último dia útil do mês subsequente ao da ocorrência do evento.

b) 30 (trinta) dias contados da data em que a pessoa física declarante completar 12 (doze) meses consecutivos

Art. 15. O Controle Fiscal Contábil de Transição (Fcont) deverá ser entregue no mesmo prazo da apresentação da

de ausência, no caso de saída do País em caráter temporário;

DIPJ.

II - no caso de encerramento de espólio, no mesmo prazo previsto para a entrega, pelos demais declarantes, da Dirf

§ 1º Excepcionalmente para os dados relativos ao ano-calendário de 2010, o Fcont deverá ser entregue até o dia 30

relativa ao ano-calendário.

de novembro de 2011.

Art. 7º A Declaração Final de Espólio deve ser apresentada até o último dia útil do mês de abril do ano-calendário

§ 2º Nos casos cisão, cisão, cisão parcial, fusão, incorporação ou extinção ocorridos em 2010 e em 2011, até o mês de junho

subsequente ao:

de 2011, o Fcont deverá ser entregue até o dia 30 de novembro de 2011.

I - da decisão judicial da partilha, sobrepartilha ou adjudicação dos bens inventariados, que tenha transitado em

Art. 16. Art. 16. Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação.

julgado até o último dia do mês de fevereiro do ano-calendário subsequente ao da decisão judicial; II - da lavratura da escritura pública de inventário e partilha;

JOÃO PAULO R. F. MARTINS DA SILVA

(Fl. 1 do Ato Declaratório Executivo Codac nº 42, de 28 de junho de 2011.)

III - do trânsito em julgado, quando este ocorrer a partir de 1º de março do ano-calendário subsequente ao da decisão ANEXO ÚNICO Agenda Tributária Federal

Agenda Tributária Federal

Mês de Julho de 2011

Mês de Julho de 2011

Data de vencimento: data em que se encerra o prazo legal para pagamento dos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Data de Código Código Período de apuração Vencimento Tributos Darf GPS do fato gerador (FG)

Data de vencimento: data em que se encerra o prazo legal para pagamento dos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Data de Código Código Período de apuração Vencimento Tributos Darf GPS do fato gerador (FG)

Diária

5

Diária

Diária

Diária

Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Rendimentos do Trabalho Tributação exclusiva sobre remuneração indireta Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior Royalties e pagamentos de assistência técnica Renda e proventos de qualquer natureza Juros e comissões em geral Obras audiovisuais, cinematográficas e videofônicas Fretes internacionais Remuneração de direitos Previdência privada e Fapi Aluguel e arrendamento Outros Rendimentos Pagamento a beneficiário não identificado Imposto sobre a Exportação (IE)

2063

FG ocorrido no mesmo dia

0422 0473 0481 5192 9412 9427 9466 9478

FG ocorrido no mesmo dia “ “ “ “ “ “ “

5217

FG ocorrido no mesmo dia

0107

Exportação, cujo registro da declaração para despacho aduaneiro tenha se verificado 15 dias antes.

Cide - Combustíveis - Importação - Lei nº 10.336/01 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível.

9438

Importação, cujo registro da declaração tenha se verificado no mesmo dia.

Contribuição para o PIS/Pasep Importação de serviços (Lei nº 10.865/04)

5434

FG ocorrido no mesmo dia

5

5 Diária

Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) Importação de serviços (Lei nº 10.865/04) Diário (até 2 dias úteis após a realização do evento) Associação Desportiva que mantém Equipe de Futebol Profissional - Receita Bruta de Espetáculos Desportivos - CNPJ - Retenção e recolhimento efetuado por entidade promotora do espetáculo (federação ou confederação), em seu próprio nome.

Diário (até 2 dias úteis após a realização do evento) Pagamento de parcelamento de clube de futebol - CNPJ - (5% da receita bruta destinada ao clube de futebol)

5442

FG ocorrido no mesmo dia

2550

Data da realização do evento (2 dias úteis anteriores ao vencimento) 7

4316

Até o 2º dia útil após a data do pagamento das remunerações dos servidores públicos Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSSS) CPSSS - Servidor Civil Licenciado/Afastado, sem remuneração 1684 Data de vencimento do tributo na época da ocorrência do fato gerador (vide art. 11 do ADE Codac nº 42/2011) Reclamatória Trabalhista - NIT/PIS/Pasep 1708 Reclamatória Trabalhista - CEI 2801 Reclamatória Trabalhista - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.)

2810 Reclamatória Trabalhista - CNPJ 2909 Reclamatória Trabalhista - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.)

2917 5 Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Rendimentos de Capital Títulos de renda fixa - Pessoa Física 8053

Data da realização do evento (2 dias úteis anteriores ao vencimento)

8 8

Junho Mês da prestação do serviço “ “ “ “

21 a 30/junho/2011

13

Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica Fundo de Investimento - Renda Fixa Fundo de Investimento em Ações Operações de swap Day-Trade - Operações em Bolsas Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95) Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas Demais rendimentos de capital Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos Juros remuneratórios de capital próprio Outros Rendimentos Prêmios obtidos em concursos e sorteios Prêmios obtidos em bingos Multas e vantagens Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) Operações de Crédito - Pessoa Jurídica Operações de Crédito - Pessoa Física Operações de Câmbio - Entrada de moeda Operações de Câmbio - Saída de moeda Aplicações Financeiras Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) Seguros Ouro, Ativo Financeiro Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSSS) CPSSS - Servidor Civil Ativo CPSSS - Servidor Civil Inativo CPSSS - Pensionista Civil CPSSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intraorçamentária CPSSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intraorçamentária CPSSS - Decisão Judicial Mandado de Segurança

CPSSS - Patronal - Decisão Jud. Mandado Segurança - Operação Intraorçamentária Comprev - recolhimento efetuado por RPPS - órgão do poder público -CNPJ Comprev - recolhimento efetuado por RPPS - órgão do poder público - CNPJ - estoque Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Cigarros do código 2402.20.00 da Tipi Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Outros Rendimentos Juros de empréstimos externos Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Rendimentos de Capital Títulos de renda fixa - Pessoa Física Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica Fundo de Investimento - Renda Fixa Fundo de Investimento em Ações Operações de swap Day-Trade - Operações em Bolsas Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95)

3426 6800 6813 5273 8468 5557 5706 5232 0924

21 a 30/junho/2011 “ “ “ “ “ “ “ “

5286

21 a 30/junho/2011

0490 9453

“ “

0916 8673 9385

21 a 30/junho/2011 “ “

1150 7893 4290 5220 6854 6895 3467 4028

21 a 30/junho/2011 “ “ “ “ “ “ “

1661 1700 1717 1769 1814 1690

7307

21 a 30/junho/2011 “ “ “ “ 21 a 30/junho/2011 (pagamento implantado em folha) “ o 1 a 30/junho/2011

7315

“

1808

1020

Junho/2011

5299

Junho/2011

8053 3426 6800 6813 5273 8468 5557 5706

1o a 10/julho/2011 “ “ “ “ “ “ “

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 5 de julho de 2011

17

ORIENTAÇÃO LEGAL LEGISLAÇÃO N DOUTRINA N JURISPRUDÊNCIA INSTITUTO JURÍDICO DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Coordenação: Carlos Celso Orcesi da Costa Agenda Tributária Federal

Agenda Tributária Federal

Mês de Julho de 2011

Mês de Julho de 2011

Data de vencimento: data em que se encerra o prazo legal para pagamento dos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Data de Código Código Período de apuração Vencimento Tributos Darf GPS do fato gerador (FG)

Data de vencimento: data em que se encerra o prazo legal para pagamento dos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Data de Código Código Período de apuração Vencimento Tributos Darf GPS do fato gerador (FG)

13

13

14

15

15

15

Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas Demais rendimentos de capital Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos Juros remuneratórios de capital próprio Outros Rendimentos Prêmios obtidos em concursos e sorteios Prêmios obtidos em bingos Multas e vantagens Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) Operações de Crédito - Pessoa Jurídica Operações de Crédito - Pessoa Física Operações de Câmbio - Entrada de moeda Operações de Câmbio - Saída de moeda Aplicações Financeiras Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) Seguros Ouro, Ativo Financeiro Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSSS) CPSSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor CPSSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor CPSSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor CPSSS - Patronal - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor - Operação Intraorçamentária CPSSS - Decisão Judicial Mandado de Segurança

5232 0924

1o a 10/julho/2011 “

5286

1o a 10/julho/2011

CPSSS - Patronal - Decisão Jud Mandado Segurança - Operação Intraorçamentária Contribuição para o PIS/Pasep Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado Retenção - Aquisição de autopeças Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado Retenção - Aquisição de autopeças Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado

0490 9453

“ “

0916 8673 9385

1o a 10/julho/2011 “ “

1150 7893 4290 5220 6854 6895 3467 4028

1o a 10/julho/2011 “ “ “ “ “ “ “

20

20

1723 1730 1752

Junho “ “

1837 1690

1808

“ Junho (pagamento não implantado em folha) “

5952 5979 3770

16 a 30/junho/2011 “ “

5952 5960 3746

16 a 30/junho/2011 “ “

16 a 30/junho/2011 “

Cide - Combustíveis - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível.

9331

Junho/2011

Cide - Remessas ao Exterior - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a remessa de importâncias ao exterior nas hipóteses tratadas no art. 2º da Lei nº 10.168/2000, alterado pelo art. 6º da Lei nº 10.332/2001.

8741

Junho/2011

25

15

15

15 Contribuinte Individual - recolhimento mensal NIT/PIS/Pasep Contribuinte Individual - recolhimento mensal - com dedução de 45% (Lei nº 9.876/99) - NIT/PIS/Pasep Contribuinte Individual - Opção: aposentadoria apenas por idade - Recolhimento Mensal - NIT/PIS/Pasep Segurado Facultativo - recolhimento mensal - NIT /PIS /Pasep Facultativo - Opção: aposentadoria apenas por idade - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep Segurado Especial - recolhimento mensal - NIT /PIS/Pasep Empregado Doméstico - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep

1007

1o a 30/junho/2011

1120

“

1163 1406

“ “

1473 1503 1600

“ “ “

1104

1o abril a 30/junho/2011

25

15

15

20

20 20

Contribuinte Individual - Recolhimento Trimestral NIT/PIS/Pasep Contribuinte Individual - Recolhimento Trimestral - Com dedução de 45% (Lei no 9.876/99) - NIT/PIS/Pasep Contribuinte Individual - Opção: aposentadoria apenas por idade Recolhimento Trimestral - NIT/PIS/Pasep Segurado Facultativo - recolhimento trimestral NIT/Pasep Facultativo - Opção: aposentadoria apenas por idade Recolhimento Trimestral - NIT/PIS/Pasep Seguro Especial - recolhimento trimestral - NIT/PIS/Pasep Empregado Doméstico - recolhimento trimestral - NIT/PIS/Pasep Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSSS) CPSSS - Servidor Civil Ativo CPSSS - Servidor Civil Inativo CPSSS - Pensionista Civil CPSSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária CPSSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária CPSSS - Decisão Judicial Mandado de Segurança

CPSSS - Patronal - Decisão Jud Mandado Segurança - Operação Intra-Orçamentária Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Rendimentos de Capital Aluguéis e royalties pagos a pessoa física Rendimentos de partes beneficiárias ou de fundador Rendimentos do Trabalho Trabalho assalariado Trabalho sem vínculo empregatício Resgate previdência privada e Fapi Benefício ou resgate de previdência privada e Fapi Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 Rendimentos Acumulados - art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 Outros Rendimentos Remuneração de serviços prestados por pessoa jurídica Pagamentos de PJ a PJ por serviços de factoring Pagamento PJ a cooperativa de trabalho Juros e indenizações de lucros cessantes Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) Indenização por danos morais Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça dos Estados/Distrito Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 Demais rendimentos Contribuição para o PIS/Pasep Entidades financeiras e equiparadas Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) Entidades financeiras e equiparadas

1147

“

1180 1457

“ “

1490 1554 1651

“ “ !

25

1o a 10/julho/2011 “ “ “ “ 1o a 10/julho/2011 (pagamento implantado em folha) “

1661 1700 1717 1769 1814 1690

1808

25 3208 3277

Junho/2011 “

0561 0588 3223 5565

Junho/2011 “ “ “

5936 1889

“ “

1708 5944 3280 5204 6891 6904

Junho/2011 “ “ “ “ “

5928

“

1895 8045

“ “

4574

Junho/2011

7987

Junho/2011

25

20 Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CEI Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc) Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CNPJ Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc)

2852

Diversos

2879

“

2950

“

25

2976

“

2003

1o a 30/junho/2011

2011

“

2020 2100

“ “

2119

“

2127 2208

“ “

29

2216 2305 2321 2402 2429

“ “ “ “ “

29

20 Simples - CNPJ Empresas optantes pelo Simples - CNPJ - recolhimento sobre aquisição de produto rural do produtor rural pessoa física.

Empresas optantes pelo Simples - CNPJ - recolhimento sobre contratação de transportador rodoviário autônomo.

Empresas em geral - CNPJ Empresas em geral - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.)

Cooperativa de Trabalho - CNPJ - contribuição descontada do cooperado - Lei nº 10.666/2003.

Empresas em geral - CEI Empresas em geral - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.)

Filantrópicas com isenção - CNPJ Filantrópicas com isenção - CEI Órgãos do poder público - CNPJ Órgãos do poder público - CEI Órgãos do poder público - CNPJ - recolhimento sobre aquisição de produto rural do produtor rural pessoa física. Órgão do Poder Público - CNPJ - recolhimento sobre contratação de transporte rodoviário autônomo Associação Desportiva que mantém Equipe de Futebol Profissional - Receita Bruta a Título de Patrocínio, Licenciamento de Uso de Marcas e Símbolos, Publicidade, Propaganda e Transmissão de Espetáculos - CNPJ - retenção e recolhimento efetuado por empresa patrocinadora em seu próprio nome.

Comercialização da produção rural - CNPJ Comercialização da produção rural - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (Senar) Contribuição retida sobre a NF/Fatura da empresa prestadora de serviço - CNPJ Contribuição retida sobre NF/Fatura da prestadora de serviço - CNPJ (uso exclusivo do órgão do poder público - administração direta, autarquia e fundação federal, estadual, do distrito federal ou municipal) Contribuição retida sobre a NF/Fatura da empresa prestadora de serviço - CEI Contribuição retida sobre NF/Fatura da prestadora de serviço - CEI (uso exclusivo do órgão do poder público - administração direta, autarquia e fundação federal, estadual, do distrito federal ou municipal) Comercialização da produção rural - CEI Comercialização da produção rural - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (Senar)

29

29 2437

“

2445

“

2500 2607

“ “

2615 2631

“ “

2640 2658

“ “

2682 2704

“ “

2712

“

29

20 Simples Nacional - Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

20

20

Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções

DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional)

29

29 Junho/2011

4095

Junho/2011

1068

“

4112

“

4095

Junho/2011

1068

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4095

Junho/2011

1068

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4095

Junho/2011

1068

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“

20

25

5952 5987

Contribuição para o PIS/Pasep Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções

29

29

Pagamento de parcelamento administrativo - número do título de cobrança (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Pagamento de dívida ativa parcelamento - referência (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Comprev - pagamento de dívida ativa - parcelamento de regime próprio de previdência social RPPS - órgão do poder público - referência Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Cigarros do código 2402.90.00 da Tipi Todos os produtos, com exceção de: bebidas (Capítulo 22), cigarros (códigos 2402.20.00 e 2402.90.00) e os das posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da Tipi Bebidas do capítulo 22 da Tipi Cervejas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.

Demais bebidas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.

Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Posição na Tipi Produto 87.03 Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posição 87.02), incluídos os veículos de uso misto (“station wagons”) e os automóveis de corrida; 87.06 Chassis com motor para os veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05; 84.29 “Bulldozers”, “angledozers”, niveladores, raspo-transportadores (“scrapers”), pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsados; 84.32 Máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou florestal, para preparação ou trabalho do solo ou para cultura; rolos para gramados (relvados), ou para campos de esporte; 84.33 Máquinas e aparelhos para colheita ou debulha de produtos agrícolas, incluídas as enfardadeiras de palha ou forragem; cortadores de grama (relva) e ceifeiras; máquinas para limpar ou selecionar ovos, frutas ou outros produtos agrícolas, exceto as da posição 84.37; 87.01 Tratores (exceto os carros-tratores da posição 87.09); 87.02 Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista; 87.04 Veículos automóveis para transporte de mercadorias; 87.05 Veículos automóveis para usos especiais (por exemplo: autossocorros, caminhões-guindastes, veículos de combate a incêndios, caminhões-betoneiras, veículos para varrer, veículos para espalhar, veículos-oficinas, veículos radiológicos), exceto os concebidos principalmente para transporte de pessoas ou de mercadorias; 87.11 Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais.

Contribuição para o PIS/Pasep Faturamento Folha de salários Pessoa jurídica de direito público Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária Combustíveis Não-cumulativa Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária Cervejas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.

Demais bebidas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no §º 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998.

Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) Demais Entidades Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária Combustíveis Não-cumulativa Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária Cervejas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.

Demais bebidas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no §º 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998.

Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSSS) CPSSS - Servidor Civil Ativo CPSSS - Servidor Civil Inativo CPSSS - Pensionista Civil CPSSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intraorçamentária CPSSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intraorçamentária CPSSS - Decisão Judicial Mandado de Segurança

CPSSS - Patronal - Decisão Jud. Mandado Segurança - Operação Intraorçamentária Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Rendimentos de Capital Títulos de renda fixa - Pessoa Física Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica Fundo de Investimento - Renda Fixa Fundo de Investimento em Ações Rendimentos de Capital Operações de swap Day-Trade - Operações em Bolsas Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95) Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas Demais rendimentos de capital Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos Juros remuneratórios de capital próprio Outros Rendimentos Prêmios obtidos em concursos e sorteios Prêmios obtidos em bingos Multas e vantagens Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) Operações de Crédito - Pessoa Jurídica Operações de Crédito - Pessoa Física Operações de Câmbio - Entrada de moeda Operações de Câmbio - Saída de moeda Aplicações Financeiras Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) Seguros Ouro, Ativo Financeiro Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) Recolhimento mensal (Carnê Leão) Ganhos de capital na alienação de bens e direitos Ganhos de capital na alienação de bens e direitos e nas liquidações e resgates de aplicações financeiras, adquiridos em moeda estrangeira Ganhos líquidos em operações em bolsa 4ª quota do imposto apurado na Declaração de Ajuste Anual Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Rendimentos de Capital Fundos de Investimento Imobiliário - Rendimentos e Ganhos de Capital Distribuídos Imposto de Renda Retido na Fonte (IRPJ) PJ obrigadas à apuração com base no lucro real Entidades Financeiras Balanço Trimestral (1a quota) Estimativa Mensal Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) Demais Entidades Balanço Trimestral (1a quota) Estimativa Mensal PJ não obrigadas à apuração com base no lucro real Optantes pela apuração com base no lucro real Balanço Trimestral (1a quota) Estimativa Mensal Lucro Presumido (1a quota) Lucro Arbitrado (1a quota) IRPJ - Saldo decorrente do ajuste, a ser pago em quota única Renda Variável FINOR/Balanço Trimestral - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91 (1a quota) FINOR/Estimativa - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91 FINAM/Balanço Trimestral - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91 (1a quota) FINAM/Estimativa - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91 FUNRES/Balanço Trimestral - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91 (1a quota) FUNRES/Estimativa - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91 Ganho de Capital - Alienação de Ativos de ME/EPP optantes pelo Simples Nacional Contribuição para o PIS/Pasep Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado Retenção - Aquisição de autopeças Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado Retenção - Aquisição de autopeças Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real Entidades Financeiras Balanço Trimestral (1a quota) Estimativa Mensal Demais Entidades Balanço Trimestral (1a quota) Estimativa Mensal PJ que apuram o IRPJ com base no lucro presumido ou arbitrado (1a quota) Programa de Recuperação Fiscal (Refis) Parcelamento vinculado à receita bruta Parcelamento alternativo

4308

Diversos

6106

“

6505

“

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Junho/2011

5123 0668

“ “

0821

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0676 0676

Junho/2011 “

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Junho/2011

1097

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1097 1097

“ “

1097 1097

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1097

“

1097

“

8109 8301 3703 8496 6824 6912 1921

Junho/2011 “ “ “ “ “ “

0679

“

0691

“

0906

“

2172 8645 6840 5856 1840

Junho/2011 “ “ “ “

0760

“

0776

“

0929

“

1661 1700 1717 1769 1814 1690

1808

11 a 20/julho/2011 “ “ “ “ 11 a 20/julho/2011 (pagamento implantado em folha) “

8053 3426 6800 6813

11 a 20/julho/2011 “ “ “

5273 8468 5557 5706 5232 0924

11 a 20/julho/2011 “ “ “ “ “

5286

11 a 20/julho/2011

0490 9453

“ “

0916 8673 9385

11 a 20/julho/2011 “ “

1150 7893 4290 5220 6854 6895 3467 4028

11 a 20/julho/2011 “ “ “ “ “ “ “

0190 4600

Junho/2011 “

8523 6015 0211

“ “ Ano-calendário de 2010

5232

Junho/2011

1599 2319

Abril a Junho/2011 Junho/2011

0220 2362

Abril a Junho/2011 Junho/2011

3373 5993 2089 5625

Abril a Junho/2011 Junho/2011 Abril a Junho/2011 “

3317 9004 9017 9020 9032 9045 9058 0507

Junho/2011 Abril a Junho/2011 Junho/2011 Abril a Junho/2011 Junho/2011 Abril a Junho/2011 Junho/2011 “

5952 5979 3770

1o a 15/julho/2011 “ “

5952 5960 3746

1o a 15/julho/2011 “ “

5952 5987

1o a 15/julho/2011 “

2030 2469

Abril a Junho/2011 Junho/2011

6012 2484 2372

Abril a Junho/2011 Junho/2011 Abril a Junho/2011

9100 9222

Diversos “

DIÁRIO DO COMÉRCIO

18

terça-feira, 5 de julho de 2011

ORIENTAÇÃO LEGAL LEGISLAÇÃO N DOUTRINA N JURISPRUDÊNCIA INSTITUTO JURÍDICO DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Coordenação: Carlos Celso Orcesi da Costa Agenda Tributária Federal

Agenda Tributária Federal

Mês de Julho de 2011

Mês de Julho de 2011

Data de vencimento: data em que se encerra o prazo legal para pagamento dos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Data de Código Código Período de apuração Vencimento Tributos Darf GPS do fato gerador (FG)

Data de vencimento: data em que se encerra o prazo legal para pagamento dos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Data de Código Código Período de apuração Vencimento Tributos Darf GPS do fato gerador (FG)

ITR/Exercícios até 1996 9113 ITR/Exercícios a partir de 1997 9126 Parcelamento Especial (Paes) Pessoa física 7042 Microempresa 7093 Empresa de pequeno porte 7114 Demais pessoas jurídicas 7122 Paes ITR 7288 Parcelamento Excepcional (Paex) Art. 1º MP nº 303/2006 Pessoa jurídica optante pelo Simples 0830 Demais pessoas jurídicas 0842 Parcelamento Excepcional (Paex) Art. 8º MP nº 303/2006 Pessoa jurídica optante pelo Simples 1927 Parcelamento Excepcional (Paex) Art. 9º MP nº 303/2006 Pessoa jurídica optante pelo Simples 1919 Parcelamento Especial - Simples Nacional Art. 7º § 3º IN/RFB nº 767/2007 Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional 0285 Parcelamento Especial - Simples Nacional Art. 7º § 4º IN/RFB nº 767/2007 Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional - 2009 Art. 7º § 3º IN/RFB nº 902/2008 Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional 0873 Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional - 2009 Art. 7º § 4º IN/RFB nº 902/2008 Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º 1136 PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º 1165 PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º 1194 PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º 1204 PGFN - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º 1210 RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º 1233

29

29

29 29 29 29 29 29 29

“ “

RFB -

Diversos “ “ “ “ 29 Diversos “ Diversos Diversos Diversos 4324

Diversos Diversos

4359

Diversos

Diversos “ “ “ “ “

Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º RFB - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º Acréscimos Legais de Contribuinte Individual, Doméstico, Facultativo e Segurado Especial - Lei nº 8.212/91 NIT/PIS/Pasep GRC Trabalhador Pessoa Física (Contribuinte Individual, Facultativo, Empregado Doméstico, Segurado Especial) - DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) ACAL - CNPJ ACAL - CEI GRC Contribuição de empresa normal - DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Pagamento de débito - DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Pagamento/Parcelamento de débito - CNPJ Pagamento de débito administrativo - Número do título de cobrança (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Depósito Recursal Extrajudicial - Número do Título de Cobrança - Pagamento exclusivo na Caixa Econômica Federal (CDC=104) Pagamento de Dívida Ativa Débito - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Pagamento de Dívida Ativa Ação Judicial - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Pagamento de Dívida Ativa Cobrança Amigável - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Pagamento de Dívida Ativa Parcelamento - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Comprev - pagamento de dívida ativa não parcelada de regime próprio de previdência social RPPS - órgão do poder público - referência

1240

“ “

1279

“

1285

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1291

“ 1759

Diversos

1201 3000 3107

“ “ “

3204

“

4006 4103

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4200

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4995

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6009

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6513

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Agenda Tributária

Agenda Tributária

Julho de 2011 Data de apresentação: data em que se encerra o prazo legal para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil sem a incidência de multa.

Data de Declarações, Demonstrativos e Documentos Período de Apresentação Apuração

Julho de 2011 Data de apresentação: data em que se encerra o prazo legal para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil sem a incidência de multa.

Data de Declarações, Demonstrativos e Documentos Período de Apresentação Apuração

De Interesse Principal das Pessoas Jurídicas GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos.

DCTF Mensal - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - Mensal DCide - Combustíveis - Declaração de Dedução de Parcela da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Incidente sobre a Importação e Comercialização de Combustíveis das Contribuições para o PIS/Pasep e Cofins

7 8 21 25

1o a 30/junho/2011 1o a 30/junho/2011 Maio/2011

Julho/2011

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DIF Bebidas - Declaração Especial de Informações Fiscais relativa à tributação das Bebidas DIPI - TIPI 33 - produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumaria DNF - Demonstrativo de Notas Fiscais DPREV - Declaração sobre a Opção de Tributação de Planos Previdenciários

7 29

De Interesse Principal das Pessoas Físicas GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias

e

Junho/2011 Maio e Junho/2011 Junho/2011 Ano-calendário de 2010

1o a 30/junho/2011 Maio/2011

O valor médio dos aluguéis apresentou alta de 0,82% em junho na cidade de São Paulo

conomia Danilo Verpa/Folhapress

Gol tem melhor eficiência operacional Relatório da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) indica que a média do setor aéreo foi de 77%.

A

G o l / Va r i g f o i a companhia aérea que apresentou o maior índice de eficiência operacional no ano passado: 84%, ante a média do setor, de 77%. O dado foi divulgado ontem pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Em segundo lugar ficaram as empresas Azul e Air Minas, com 83%. A TAM obteve 75%, enquanto a Avianca, 78%, a Trip, 72%, e a Webjet, 69%.

Com relação ao resultado financeiro, a companhia aérea que apresentou a melhor margem líquida em 2010 foi a TAM: 5%, seguida pela Gol (4%), a Webjet e a Trip (ambas com 3%). A Azul e a Avianca apresentaram margem líquida negativa, com recuos de 10% e 11%, respectivamente.

O tráfego aéreo brasileiro doméstico, composto por voos com origem e destino dentro do País, registrou crescimento de 4% em comparação com o ano de 2009. Assim, a participação internacional de voos com destino fora do Brasil no total de rotas operadas por empresas aéreas brasileiras diminuiu, passando de 10% em 2009 para 6% em 2010.

O aeroporto internacional de Guarulhos superou em 2010 a oferta doméstica do aeroporto de Congonhas (ambos ficam em São Paulo). Aeroporto exclusivamente doméstico, Congonhas manteve seus 75 mil voos programados, enquanto Guarulhos passou de 65 mil voos domésticos, em 2009, para cerca de 80 mil no ano passado.

Paulo Pampolin/Hype

Entre as companhias aéreas brasileiras, a que apresentou a melhor margem líquida em 2010 foi a TAM: 5%, seguida pela Gol, com 4%.

Já as operações internacionais de Guarulhos, que somavam 20 mil voos, chegaram a cerca de 30 mil. As companhias brasileiras aumentaram sua participação no aeroporto de Guarulhos e foram responsáveis por 82% das operações, em 2010, enquanto em 2009 eram responsáveis por 81,3%.

Ponte aérea – De acordo com o documento da Anac, a ponte aérea Rio-São Paulo é a rota brasileira com a maior quantidade de assentos e voos oferecidos. No mercado doméstico, essa ligação representou 5% dos assentos oferecidos e 4,7% dos voos realizados no Brasil em todo ano de 2010. A ponte aérea é operada entre os aeroportos de Congonhas e Santos Dumont, exclusivamente domésticos, e registrou aproxi-

mente 700 mil passageiros transportados a mais em relação a 2009; Portugal, que fechou 2010 com cerca de 1,4 milhão passageiros transportados, e França, que recebeu quase o dobro de passageiros em oito anos, passando de 560 mil para 1,016 milhão.

De acordo com o levantamento da Anac, os passageiros da região Sudeste foram os que mais viajaram no ano de 2010: cerca de 32 milhões de passageiros transportados com origem no Sudeste para as outras regiões do Brasil. Em seguida ficou o Nordeste, com 14 milhões de passageiros.

Ca rga s – Com relação ao mercado de carga, a rota doméstica Guarulhos - Manaus é a que mais transporta carga aérea no País. No ano passado,

Aluguel registra a maior variação positiva desde agosto de 1997

O NAS LOTÉRICAS, BOLETO SÓ ATÉ R$ 700 – Os pagamentos de boletos de cobrança na Rede Lotérica do Brasil passarão hoje a ser limitados a R$ 700, segundo informou a Caixa Econômica Federal. O limite anterior era de R$ 1 mil. De acordo com a Caixa, a mudança é por "motivos de segurança" e para "valorização do canal das lotéricas". (Agências)

madamente 5,7 milhões assentos oferecidos e quase 40 mil voos realizados.

A segunda rota mais movimentada é a ligação entre Congonhas e Brasília, com cerca de 2,7 milhões assentos oferecidos e 17 mil voos realizados. A terceira e a quarta rota fazem a ligação Guarulhos-Salvador e Congonhas-Confins.

O ano de 2010 fechou com cerca de 3,24 milhões passageiros pagos transportados entre Estados Unidos e o Brasil, a maior média registrada desde 2002. Nos últimos oito anos, o número de passageiros transportados entre os dois países quase dobrou.

Já as outras origens e destinos mais procurados pelos passageiros são a Argentina, que registrou aproximada-

valor médio dos aluguéis apresentou alta de 0,82% em junho na cidade de São Paulo, conforme levantamento realizado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) por meio do Índice de Preços ao Consumidor (IPC). A variação mensal, segundo a Fipe, foi a mais expressiva desde agosto de 1997, quando a alta observada foi de 1,04%. Em maio de 2011, o preço médio dos aluguéis na capital paulista havia mostrado variação de 0,54%.

Com a elevação de junho, o item aluguel foi o que liderou o

ranking de contribuições de alta no cálculo do IPC do período. Conforme o levantamento da Fipe, ele respondeu sozinho por 0,07 ponto percentual da taxa geral de inflação do período, que foi de 0,01%. No IPC, as altas do aluguel costumam causar grande impacto por conta do peso do item na composição do índice da Fipe, que é de 8,97%.

Para o coordenador do IPC da Fipe, Antonio Evaldo Comune, o comportamento do aluguel reflete o cenário atual de "aquecimento do mercado imobiliário" na cidade de São

Paulo. Segundo ele, outro fator importante para a alta é o repasse dos reajustes de contratos que são influenciados pelo Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M), que, em 2010, acumulou alta de 11,32%.

No primeiro semestre de 2011, o preço médio dos aluguéis acumulou alta de 3,5%, superior à variação acumulada do IPC no período, que foi de 3,15%. Nos últimos 12 meses encerrados em junho, o aluguel mostrou aumento acumulado de 6,1%, inferior à alta de 6,46% do índice geral da Fipe no mesmo período. (AE)

foram transportadas 98.337 toneladas entre as duas cidades, o que representou um aumento de 40% na quantidade de carga transportada em relação a 2009. O volume é mais do que o triplo da segunda rota ranqueada, que foi de 20 mil toneladas, entre os aeroportos de Guarulhos e Fortaleza.

Já o aeroporto de Manaus manteve a terceira posição entre os 20 que mais movimentam cargas no Brasil. O número registrado, em 2010, chegou a 175 mil toneladas de carga embarcada e desembarcada por empresas brasileiras e estrangeiras. A primeira e a segunda posição ficaram com os aeroportos de Guarulhos e Campinas, em São Paulo, com mais de 600 mil toneladas juntos. (AE)

CVM suspende registros de oito empresas

A

Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informou a suspensão do registro de oito empresas, entre elas a Brinquedos Estrela. Segundo a nota, a medida ocorreu porque as companhias descumpriram obrigações periódicas nos últimos 12 meses.

Enquanto os registros estiverem suspensos, as empresas não podem ter suas ações negociadas em mercados regulamentados.

(Folhapress)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 5 de julho de 2011

ECONOMIA/LEGAIS - 19

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ANDRADINA EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 37/11 – Tomada de Preços nº 03/11 CONTRATANTE: Prefeitura do Município de Andradina. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de pavimentação asfáltica, tipo CBUQ, área de 26.049,11 m², construção de guias e sarjetas, área de 4.235,91 m, com fornecimento de materiais e mão de obra referente ao contrato 331977-05/2010 – Ministério do Turismo. DO PAGAMENTO: 15 (quinze) dias após a emissão da Nota Fiscal. DO PRAZO DE EXECUÇÃO: 90 (noventa) dias, contados a partir da data da ordem de serviço. CONTRATADO: Demop Participações Ltda. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.214.765,42 (Um milhão, duzentos e quatorze mil, setecentos e sessenta e cinco reais e quarenta e dois centavos). DATA DO CONTRATO: 01 de julho de 2011.

JAMIL AKIO ONO – PREFEITO

COMPANHIA DE CIMENTO RIBEIRÃO GRANDE

CNPJ Nº 27.184.944/0001-12 - NIRE 35300149068 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Ficam convocados os senhores Acionistas da Companhia de Cimento Ribeirão Grande a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a ser realizada na sede social situada no Estado de São Paulo, na Avenida José Cesar de Oliveira, nº 111 – 8º andar, no dia 11 de julho de 2011 às 08:00 horas, para deliberarem sobre os assuntos constantes da seguinte Ordem do Dia: I - Aprovação do Relatório de Administração, Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Independentes, referente ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010; II - Destinação do Resultado do Exercício e eventual distribuição de dividendos; III - Fixação da remuneração anual dos Administradores. Os acionistas, para se fazerem representar na Assembléia por procurador, deverão depositar na sede da Companhia, com antecedência de cinco dias da data da realização da mesma, o instrumento de mandato com poderes suficientes. São Paulo, 1º de julho de 2011.

LUIZ ALBERTO DE CASTRO SANTOS Diretor.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ANDRADINA EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 61/11 – Dispensa nº 04/11 CONTRATANTE: Prefeitura do Município de Andradina. OBJETO: Contratação, em caráter emergencial, de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza urbana. DO PAGAMENTO: No dia 20 (vinte) do mês subsequente ao da execução dos serviços. DO PRAZO DE EXECUÇÃO: 180 (cento e oitenta) dias, ou o término do processo licitatório nº 54/2011, Concorrência 03/2011. CONTRATADO: Constroeste Construtora e Participações Ltda. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.911.794,52 (Um milhão, novecentos e onze mil, setecentos e noventa e quatro reais e cinquenta e dois centavos). DATA DO CONTRATO: 30 de junho de 2011.

JAMIL AKIO ONO – PREFEITO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ANDRADINA EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 40/11 – Tomada de Preços nº 04/11 CONTRATANTE: Prefeitura do Município de Andradina. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a execução de fechamento metálico na quadra EMEF Josepha de Jesus Carreira e prestação de serviços complementares (Arquibancada, Muro de Arrimo e Drenagem) na quadra EMEF Dr. Humberto Passarelli. DO PAGAMENTO: 15 (quinze) dias após a emissão da Nota Fiscal. DO PRAZO DE EXECUÇÃO: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data da ordem de serviço. CONTRATADO: W J Saleme Engenharia e Construção Ltda. VALOR DO CONTRATO: R$ 102.876,61 (Cento e dois mil, oitocentos e setenta e seis reais e sessenta e um centavos). DATA DO CONTRATO: 06 de junho de 2011.

JAMIL AKIO ONO – PREFEITO

DECLARAÇÃO DE PROPÓSITO Bernhard Mader, inscrito no CPF/MF sob o nº 218.799.998-03, DECLARA sua intenção de exercer cargo de administração na sociedade empresária limitada MERCEDES-BENZ ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA., com sede na Avenida Alfred Jurzykowski, 562, parte, Vila Pauliceia, na Cidade de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo, CEP 09680-900, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 36.770.683/0001-03 e na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob o NIRE 35219225060, e que preenche as condições estabelecidas no art.

22 da Circular 3.433, de 3 de fevereiro de 2009. ESCLARECE que, nos termos da regulamentação em vigor, eventuais objeções à presente declaração devem ser comunicadas diretamente ao Banco Central do Brasil, no endereço abaixo, no prazo de quinze dias contados da data da publicação desta, por meio formal em que os autores estejam devidamente identificados, acompanhadas da documentação comprobatória, observado que os declarantes podem, na forma da legislação em vigor, ter direito a vistas do processo respectivo. BANCO CENTRAL DO BRASIL - Deorf - Departamento de Organização do Sistema Financeiro - Gerência Técnica em São Paulo - Av. Paulista, 1.804 - 5º andar - 01310-922 - São Paulo (SP).

São Bernardo do Campo, 27 de junho de 2011.

Bernhard Mader

VSP PARTICIPAÇÕES S.A.

CNPJ/MF nº 06.928.167/0001-01 - NIRE nº 35.300.317.041 ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2011 1. DATA, HORÁRIO E LOCAL - Dia 29 de abril de 2011, às 14:30 horas, na sede social, localizada na Avenida das Nações Unidas, nº 14.171, Torre A, 16º andar, conjunto “A”, Vila Gertrudes, CEP 04794-000. 2. CONVOCAÇÃO - Dispensada, tendo em vista a presença de todos os acionistas, nos termos do parágrafo 4o do artigo 124 da Lei n.º 6.404/76. 3. PRESENÇA - Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no livro “Presença de Acionistas”. 4.

MESA DIRIGENTE – José Ermírio de Moraes Neto, Presidente; Marcus Olyntho de Camargo Arruda, Secretário. 5. PUBLICAÇÕES – As previstas no parágrafo 3º do Artigo 133 da Lei nº 6.404/76, nos jornais “Diário Oficial do Estado de São Paulo”, em 20 de abril de 2011, e “Diário do Comércio”, em 20/21 de abril de 2011. 6. DELIBERAÇÕES ORDINÁRIAS: Por unanimidade de votos, foram aprovados o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial, a Demonstração do Resultado e as demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2010. Conseqüentemente, foi aprovada a seguinte destinação do lucro líquido do exercício, que totalizou R$ 903.300,41 (novecentos e três mil, trezentos reais e quarenta e um centavos): (a) R$ 45.165,02 (quarenta e cinco mil, cento e sessenta e cinco reais e dois centavos) foram destinados para a reserva estatutária denominada “Reserva Legal”; (b) R$ 214.533,85 (duzentos e quatorze mil, quinhentos e trinta e três reais e oitenta e cinco centavos) foram provisionados para distribuição aos acionistas como dividendos mínimos obrigatórios do exercício, a serem pagos em 2011; e (c) R$ 643.601,54 (seiscentos e quarenta e três mil, seiscentos e um reais e cinqüenta e quatro centavos) foram destinados para reserva estatutária denominada “Reserva de Expansão”. 7. DELIBERAÇÕES EXTRAORDINÁRIAS: (i) Alterar a sede da Sociedade, que passará a ser localizada na Avenida das Nações Unidas, n° 14.171, Torre A, 6° andar, Conjunto 602, Sala C, Vila Gertrudes, CEP 04794-000; (ii) Em virtude da deliberação acima, fica alterado o Artigo 2º, caput, do Estatuto Social, que passa a ter a seguinte e nova redação: “Artigo 2º - A Companhia tem sede e foro jurídico em São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida das Nações Unidas, n° 14.171, Torre A, 6° andar, Conjunto 602, Sala C, Vila Gertrudes, CEP 04794-000”. (iii) Permanecem inalteradas e em vigor as cláusulas do Estatuto Social não modificadas pelo presente instrumento. 8. OBSERVAÇÕES FINAIS - a) O Sr. Presidente franqueou o uso da palavra, não havendo, todavia, nenhuma manifestação. b) Os trabalhos foram suspensos para a lavratura da presente ata, que tendo sido lida e achada conforme, vai assinada pelo Presidente, Secretário e demais acionistas presentes. (aa) José Ermírio de Moraes Neto, Presidente; Marcus Olyntho de Camargo Arruda, Secretário. Acionistas: p. Votorantim Finanças S.A., José Ermírio de Moraes Neto, Marcus Olyntho de Camargo Arruda; José Ermírio de Moraes Neto e Marcus Olyntho de Camargo Arruda. A presente transcrição é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. São Paulo, 29 de abril de 2011. MARCUS OLYNTHO DE CAMARGO ARRUDA - Secretário. Arquivado na JUCESP em 16.06.11, sob nº 230.265/11-0. Kátia Regina Bueno de Godoy - Secretária Geral.

BRK INVESTIMENTOS PETROQUÍMICOS S.A. CNPJ nº 11.395.617/0001-70 NIRE nº 35.300.374.771

FALÊNCIA, RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL E RECUPERAÇÃO JUDICIAL

NOS TERMOS PROVIMENTO CSM CXC/84, INFORMAMOS QUE HOJE (04/07/2011) NÃO HOUVE PEDIDO DE FALÊNCIA NA COMARCA DA CAPITAL.

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Ata da Reunião do Conselho de Administração da BRK Investimentos Petroquímicos S.A. Realizada em 20 de Maio de 2011 Aos 20 dias do mês de maio de dois mil e onze, às 14h, na sede social da BRK Investimentos Petroquímicos S.A., localizada à Avenida Rebouças, nº 3.970, 32º andar-parte, Pinheiros, São Paulo - SP, CEP 05402-920, reuniram-se os abaixo assinados, membros do Conselho de Administração da Companhia sob a presidência do Sr. Marcelo Odebrecht, tendo sido convidada como Secretária a Sra. Marcella Menezes Fagundes. A matéria constante da ordem do dia foi posta em discussão e votação, tendo sido tomada, a seguinte deliberação: 1. Eleição da Diretoria: tendo em vista o encerramento do mandato dos atuais Diretores da Companhia, foi aprovada, a eleição e a reeleição, conforme o caso, dos membros da Diretoria da Companhia para cumprirem um mandato que se encerrará na primeira Reunião do Conselho de Administração que ocorrer após a Assembléia Geral Ordinária a ser realizada no ano de 2014, quais sejam: Antônio Aparecida de Oliveira, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da Carteira de Identidade nº M-1.179.862 SSP-MG e inscrito no CPF/MF sob o nº 370.844.456-68, residente e domiciliado no Rio de Janeiro/RJ, com endereço comercial na Av. República do Chile, nº 65, 9º andar, sala 903, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.031-912; Andrea Damiani Maia de Andrade, brasileira, casada, advogada, inscrita na OAB/RJ sob o nº 113.985 e inscrita no CPF/MF sob o nº 245.431.308-12, inscrita na OAB/RJ sob o nº 113.985 e inscrita no CPF/MF sob o nº 245.431.308-12, residente e domiciliada no Rio de Janeiro/RJ, com endereço comercial na Av. República do Chile, nº 65, 9º andar, sala 903, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.031-912; Carla Gouveia Barretto, brasileira, casada, administradora de empresas, portadora da Carteira de Identidade nº 03.191.314-83 SSP/BA, inscrita no CPF sob o nº 617.162.195-15, residente e domiciliada em São Paulo/SP, com endereço comercial na Av. das Nações Unidas, nº 8.501, 28º andar, Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05.425-070; Luciano Nitrini Guidolin, brasileiro, casado, engenheiro de produção, portador da Carteira de Identidade RG nº 23655538-8 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 268.477.068-99, residente e domiciliado em São Paulo/SP, com endereço comercial na Av. das Nações Unidas, nº 8.501, 32º andar, Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05.425-070; Mônica Bahia Odebrecht, brasileira, divorciada, advogada, portadora da Carteira de Identidade RG 02598721-64 SSP/BA e inscrita no CPF/MF sob o nº 541.080.715-49, residente e domiciliada em São Paulo/SP, com endereço comercial na Av. das Nações Unidas, nº 8.501, 32º andar, Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05.425-070. Os Diretores ora eleitos tomaram posse na presente data, tendo apresentado declarações, por escrito, para efeito do disposto no art. 37, inciso II, da Lei nº 8.934 de 18/11/94, com redação dada pela Lei nº 10.194, de 14/02/01, de acordo com o disposto no parágrafo 1º do art. 147, da Lei nº 6.404 de 15/12/76, de que não estão impedidos por lei especial ou condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, o exercício do comércio ou de administração de sociedade mercantil.

2. Individualização da Remuneração dos Administradores: foi aprovada a individualização da remuneração dos administradores da Companhia, conforme valores anuais aprovados pela Assembléia Geral Ordinária realizada em 29 de abril de 2011, nos termos constantes de documento em apartado, que após rubricado pelos membros da Mesa, foi devidamente arquivado na sede da Companhia. Encerramento: em seguida, o senhor Presidente franqueou a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, declarou encerrada a sessão, lavrando-se a presente ata que vai assinada pelos membros da Mesa e pelos Conselheiros presentes. São Paulo/SP, 20 de maio de 2011. (Ass.: Marcelo Bahia Odebrecht - Presidente; Marcella Menezes Fagundes Secretária; Alfredo Lisboa Ribeiro Tellechea; Almir Guilherme Barbassa; Alvaro Fernandes da Cunha Filho; Francisco Pais; José Carlos Grubisich Filho; Maria das Graças Silva Foster; Luciano Nitrini Guidolin; Paulo Roberto Costa e Newton Sergio de Souza). Confere com o original lavrado em livro próprio. Marcella Menezes Fagundes - Secretária. JUCESP nº 241.714/11-4 em 28/06/2011.

Kátia Regina Bueno de Godoy - Secretária Geral.

BVIP – BV INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.

CNPJ/MF nº 12.009.683/0001-27 - NIRE 35300379471 ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2011 1. DATA, HORÁRIO E LOCAL - Dia 29 de abril de 2011, às 15:20 horas, na sede social, localizada na Avenida das Nações Unidas, nº 14.171, Torre A, 16º andar, Conjunto B, na Capital do Estado de São Paulo. 2. CONVOCAÇÃO – Dispensada em virtude da presença da totalidade dos acionistas.

3. PRESENÇA - Acionistas representando a totalidade do capital social, ficando dispensados, conseqüentemente, os Editais de Convocação, de acordo com o Parágrafo 4º do Artigo 124 da Lei nº 6.404/76. 4. MESA DIRIGENTE – Walter Guilherme Piacsek Junior, Presidente; Marta Cibella Knecht, Secretária. 5. PUBLICAÇÕES – Dispensadas em razão do disposto no Artigo 294, inciso II, da Lei nº 6.404/76. 6. DELIBERAÇÕES ORDINÁRIAS – Por unanimidade de votos, foram aprovados: (i) O Relatório da Diretoria, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Contábeis referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2010. Não foi apurado qualquer resultado no referido exercício; (ii) A reeleição dos seguintes membros da Diretoria: Srs. Wilson Masao Kuzuhara, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 4.626.032-8 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 662.210.308-97; Milton Roberto Pereira, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 29.081.291-4 SSP/RS e inscrito no CPF/MF sob o nº 224.193.060-15; Walter Guilherme Piacsek Junior, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade RG nº 11.758.887 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 127.230.358-67; e Mário Antonio Thomazi, brasileiro, casado, contador, portador da Cédula de Identidade RG nº 600.208.785-3 SSP/ RS e inscrito no CPF/MF sob o nº 290.272.500-6, todos domiciliados na Capital do Estado de São Paulo, na Avenida das Nações Unidas, nº 14.171, Torre A, 18º andar, CEP 04794-000, para ocuparem os cargos de Diretores sem designação específica. O mandato dos Diretores ora eleitos vigorará por 2 (dois) ano, até a Assembleia Geral Ordinária da Sociedade a realizar-se em 2013. Os membros da Diretoria aceitaram o cargo para o qual foram eleitos, afirmando que conhecem plenamente a legislação e declarando finalmente que não estão incursos em qualquer dos crimes previstos em lei, que os impeçam de exercer a atividade mercantil. Os Acionistas aprovam, também, o término do mandato do Sr. Marcelo Parente Vives, brasileiro, casado, engenheiro elétrico, portador da Cédula de Identidade RG nº 1.138.146 SSP/DF e inscrito no CPF/MF sob o nº 584.276.431-87, domiciliado na Capital do Estado de São Paulo, na Avenida das Nações Unidas, nº 14.171, Torre A, 18º andar, CEP 04794-000, sendo, nesta data, por iniciativa da Sociedade, destituído de suas atribuições. 7.

DELIBERAÇÕES EXTRAORDINÁRIAS – Por unanimidade de votos, foram aprovados: (i) A alteração do prazo de mandato da Diretoria, de 1 (um) ano para 2 (dois) anos, de forma que o Caput do Artigo 6º do Estatuto Social passa a vigorar com a seguinte e nova redação: “Artigo 6º - A Sociedade será administrada por uma Diretoria composta de 02 (dois) a 05 (cinco) Diretores, acionistas ou não, residentes no País, eleitos pela Assembleia Geral Ordinária para um mandato de 02 (dois) anos, admitida a reeleição”. (ii) Permanecem em vigor e inalterados os demais artigos do Estatuto Social não alterados pelo presente instrumento. 8. OBSERVAÇÕES FINAIS - a) O Sr. Presidente franqueou o uso da palavra, não havendo, todavia, nenhuma manifestação. b) Os trabalhos foram suspensos para a lavratura da presente ata, que tendo sido lida e achada conforme, vai assinada pelo Presidente, Secretária e demais acionistas presentes. (aa) Walter Guilherme Piacsek Junior, Presidente; Marta Cibella Knecht, Secretária; p. Banco Votorantim S.A., Walter Guilherme Piacsek Junior e Milton Roberto Pereira. A presente transcrição é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. São Paulo, 29 de abril de 2011. Marta Cibella Knecht - Secretária. Arquivado na JUCESP em 20.06.11, sob nº 235.282/11-0. Kátia Regina Bueno de Godoy - Secretária Geral.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

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e

terça-feira, 5 de julho de 2011

Cada um deve viver uma vida feliz.

Hsu Wen-Lung, fundador da Chi Mei

conomia

Moisés Rabinovici/DC

Moisés Rabinovici/DC

A sede central da Chi Mei possui um jardim repleto de réplicas de esculturas famosas.

São sete mil metros quadrados com arte comprada em leilões na Europa e nos Estados Unidos.

Matéria-prima do lucro: felicidade.

A Chi Mei, empresa taiwanesa que fatura US$ 25 bilhões ao ano e tem entre seus clientes a Apple, aposta que uma marca ganha valor somente ao contribuir para o bem-estar das pessoas.

Moisés Rabinovici

F

Fotos: Raymond Kuo/Divulgação

elicidade traz dinheiro. Prova-o Hsu Wen-Lung: em 1953, aos 25 anos, com US$ 700 e quatro empregados, ele fundou uma empresa que hoje fatura US$ 25 bilhões e emprega 36 mil pessoas. "Somos a mais feliz empresa de Taiwan", garante uma porta-voz na sede da Chi Mei, localizada na cidade de Tainan, em Taiwan, louvando os lucros da felicidade.

Mas quando um repórter lembra a recente aliança entre a Chi Mei e a Foxconn, a gigante mundial de eletrônicos taiwanesa em Shenzhen, na China, onde alguns de seus 200 mil empregados começaram a se matar em série, infelizes com US$ 50 mensais por 15 horas de trabalho diário, a reação da mesma porta-voz é de espanto: "Mas não somos nós".

As letras chinesas que formam a marca Chi (única) Mei (beleza) representam "humanismo".

O I e o H, desenhados como contorno de um corpo expandindo em quatro direções, são interpretados como demonstração de respeito pela natureza humana. E a cor azul da porcelana tradicional reflete nobreza, lógica e confiança.

A empresa, que iniciou suas atividades O conceito de emhá 40 anos no ramo petroquímico, hoje presa feliz não foi Os negócios tem vários braços e produz monitores e l a b o r a d o p e l o s são apenas LCD para o iPad da Apple. marqueteiros da um meio Chi Mei, nem por para se agência de propa- para a área de optoeletrônicos, produzindo versidades Cheng Kung e Chiao Tung, além alcançar a ganda. Vem do do- monitores LCD, hoje até para o iPad da Apple, de várias iniciativas sociais públicas, como no, Hsu Wen-Lung, e painéis luminosos instalados por conta pró- polpudas doações em dinheiro para escolas, felicidade que professa desde pria nos quatro aeroportos de Taiwan, em vá- projetos de pesquisa que aproximam a acadeHSU WEN-LUNG sempre, como se rios museus e em espaços públicos. Filiais sur- mia e a indústria, obras de caridade e proteção fosse mais líder es- giram em Shenzhen e Xangai, na China, e nos ao meio ambiente. Produz até mesmo um sapiritual do que de negócios, que "cada um deve Estados Unidos, Holanda e Cingapura, com bonete com óleo reciclado. viver uma vida feliz". A felicidade, para ele, montadoras na Alemanha, Checoslováquia e "Consideramo-nos uma verdadeira empresa consiste em investir sua fortuna, uma das cidadã"– repete-se na Chi Mei como mantra. em três cidades chinesas. maiores da Ásia na lista da revista Forbes, Arte – Um jardim com réplicas de escultuPode até parecer que é o dinheiro que traz em bens sociais. felicidade. Como Wen-Lung sustenta o con- ras famosas confunde quem visita a sede cenA Chi Mei cresceu por 40 anos, trário, ao lado das 31 empresas que formam tral da Chi Mei em Jen Te, Tainan, o coração de desde sua fundação em 1959, no o seu conglomerado global, estão os divi- Taiwan – a capital, Taipei, é considerada o bolsetor petroquímico. O feliz dendos para os taiwaneses, como o so. Nada que lembre tecnologia da informaHsu Wen-Lung foi chamaChi Mei Hospital, a Chi Mei ção, ou acrílico. Nenhum painel dos que prodo, por muito tempo, de C u l t u r a l F o u n d a t i o n , o duz indica o que contém o prédio modernoso "Pai do Acrílico". Com museu Chi Mei, a Orquestra de oito andares. O feliz Hsu Wen-Lung preenseu filho, Acrypolyr, Sinfônica Chi Mei, a Or- cheu uma área de cerca de sete mil metros quaconquistou o merq u e s t r a C h i drados com arte comprada em leilões na Eucado mundial.

M e i d e M a n- ropa e nos Estados Unidos, em 1992. Aqui reuE m 2 0 0 2 , e ndolim, o Chi Mei niu mais de dez mil peças que cobrem os petrou também Edifício nas Uni- ríodos do Império Romano, Renascença, Barroco, Rococó, neoclassicismo e romantismo até o pós-impressionismo.

Obra abstrata, não, que tende a manter os visitantes distanciados.

No acervo estão originais do francês Julien Dupre (1851-1910), do greco-espanhol El Greco (1540-1614), do inglês Thomas Cooper Gotch (1854-1931), do francês August Rodin (a famosa escultura Le Baiser) e de sua amada Camille Claudel (L'Abandon, que marca a separação dos dois).

Antes de dormir, Hsu Wen-Lung tem o hábito de tocar violino – e assim colecionou 450 deles, feitos por 340 artesãos, incluindo um de 1722 e Lâmpada de mesa um cello de 1730 feitos por Stradivari, e o último criada pela Chi Mei do mestre Joseph Guarnieri del Gesu, de 1744. ganhou recentemente o Múmias egípcias, enorme coleção de espadas prêmio de inovação e de samurais, animais empalhados e impressiodesign iF de Hannover, nantes caixas de música em pleno funcionana Alemanha. mento estão espalhados por três andares guar-

dados por seguranças e com clima controlado.

O taiwanês conhece o mundo das artes e música do Ocidente sem sair do Oriente.

Os negócios, para Hsu Wen-Lung, são apenas um meio de alcançar a felicidade, abordados com harmonia e "humana" administração. A marca Chi Mei, ou outra, será valiosa apenas se contribuir para o bem-estar das pessoas. Daí a justificativa para milhões de dólares que premiaram, em 20 anos, mais de 200 músicos e artistas de Taiwan. "A isso chamamos devolver para a sociedade".

Aos 83 anos, Hsu Wen-Lung gosta de pescar, além de tocar violino. Sua vida não é contada pela Chi Mei, da qual está afastado desde que experimentou um pouco de política. De pró-independência passou a defender "Uma China", a fusão da Republic Of China (ROC) e a People's Republic of China (PRC), separadas por um estreito e duas identidades. Anunciou-o por carta, "Em apoio a uma só China", publicada nos jornais de Taipei em março de 2005. Era natural que mudasse ao expandir seu império pelo continente chinês, onde usufrui de mão de As lâmpadas da obra mais Chi Mei estão barata e de chegando menos impostos aos do que em Taiwan. OuEstados tros empresários taiwaneses o Unidos e apoiaram. Mas políticos, não.

Europa.

Mas o momento muito mais infeliz, principalmente para quem prega felicidade geral, foi a entrevista que Hsu WenLung deu a Yoshinori Kobayashi, autor de um livro em forma de história em quadrinhos sobre "mulheres de conforto", as taiwanesas feitas escravas sexuais pelos militares japoneses durante a Segunda Guerra Mundial.

"Foi a melhor coisa que poderia ter acontecido a elas" – disse Hsu Wen-Lung, para espanto e comoção nacional. E explicou que assim, prostituídas, elas escapavam da pobreza, protegidas por rigoroso padrão de higiene. O livro as mostra em fila diante de um oficial japonês, ansiosas para serem recrutadas. Cada mulher servia a 29 soldados por dia. Formavam um exército de 360 mil para três milhões de japoneses lutando no continente chinês e no sudeste da Ásia desde 1937.

O livro, On Taiwan, tornou-se rapidamente best-seller, em 2001. Mas, enfurecidos, dezenas de taiwaneses os confiscaram na maior livraria de Taipei, empilharam-nos na rua e os queimaram, junto a bandeiras do Japão. Hsu WenLung, na época conselheiro do presidente Chen Shui-bian, "lamentou profundamente a controvérsia e ofensa às mulheres envolvidas". Retratou-se. Afastou-se da política e da presidência da Chi Mei. Não se informa se continua feliz.

Sua obra, sim. E cresce cada ano mais. Agora acabou de lançar, em Hong Kong, uma lâmpada de mesa que já ganhou o prêmio de inovação e design iF de Hannover, na Alemanha. Já populares no mercado de Taiwan, estão chegando às lojas dos Estados Unidos, da Europa e da China continental.

O repórter viajou a convite do Taiwan Trade Development Council (Taitra).

DIÁRIO DO COMÉRCIO

terça-feira, 5 de julho de 2011

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Esse tipo de invasão à vida digital das pessoas está acontecendo Ademilson Alves, diretor de segurança da EZ-Security

nformática

Rastros de lucro Nos EUA, já há comércio especializado em venda de perfis e de gostos de internautas, capturados diretamente de redes sociais. No Brasil, esse e-commerce deve chegar em breve.

SÉRGIO VINÍCIUS os Estados Unidos, uma nova modalidade de compra e venda ligada à internet que não tem a ver com o tradicional e-commerce cresce diariamente. Trata-se da coleta de perfis, de gostos e de dados de usuários de internet por empresas especializadas, que repassam as informações a outras companhias. Essas, por sua vez, utilizam esse "genoma digital" para diferentes fins, seja para traçar perfil de público, iniciar ações específicas ou oferecer publicidade certeira e focada nos gostos do internauta. Segundo reportagem do The Wall Street Journal publicada recentemente, há companhias especializadas em capturar tudo o que você faz na internet, criar um perfil (contendo, por exemplo, seus filmes, suas cores e suas canções preferidas) e revender essa "alma digital".

Analistas entrevistados pelo Diário declaram, no Brasil, dizem que não é possível afirmar que já há um mercado como esse.

A coisa parece tão incipiente por aqui que duas das maiores empresas de pesquisa, IDC e Gartner Group, informam não haver estudo a respeito. Entretanto, especialistas ouvidos pela reportagem são unânimes em apontar que esse comércio pode – e deve – desembarcar logo mais em terras brasileiras. "Isso irá ocorrer no Brasil, sim. Esse tipo de invasão a vida digital das pessoas está acontecendo. Com a venda desses arquivos, os acessos para essas informações irão aumentar", acredita Ademilson Alves, diretor de segurança da EZ-Security, companhia que presta serviços de proteção a grandes empresas como Medial Saúde, Itaú, Serasa e TAM. Além de parecer iminente, alguns especialistas acreditam que o maior problema não está no ato da compra e da venda. De acordo com alguns entrevistados, o cerne da questão é o usuário, se ele sabe que está cedendo informações e se concorda.

"Você é ciente que empresas estão atualmente guardando registro dos seus movimentos na internet para se beneficiar destes? Alguma vez pensou que toda a informação que você procura nos sites de busca é armazenada e identificada com sua conta ou IP?", questiona Juan Antônio Duran, especialista em segurança da Site Blindado S/A, que tem clientes como Extra.com, WalMart, iG, Casas Bahia, PontoFrio.com. "Rastreamentos do comportamento do usuário não são prejudiciais desde que o site ofereça a opção para aceitar ou não, voluntariamente, o uso deste mecanismo".

No Brasil e no mundo, serviços famosos utilizam dados e perfis do usuário na internet para entregar conteúdo específico, seja ele de publicidade ou não. Gmail e Facebook, por exemplo, mostram aos usuários, em formato de banners, assuntos, relacionados ao conteúdo de seus e-mails ou do seu perfil, respectivamente. Tudo tão normal que o e-mail do Google permite o descadastramento dessa opção (http://goo.gl/DZ5cs).

N

Não deixe pistas na rede possível evitar, ou gerenciar níveis de privacidade, com relação a cookies ou flash cookies durante a navegação. Em www.networkadver tising.org, há uma ferramenta chamada "Opt-Out".

Ela é encarregada de apagar cookies dentro de uma lista de empresas que usam este mecanismo como forma de rastreamento de clientes. Com relação aos flash cookies, é possível configurar as opções de privacidade em: http://phtshp.us/ldGxJA

É

Marcas digitais na web

H

á diferentes formas de "capturar" gostos e perfis de usuários de internet.

Basicamente a maior parte das ações online dos usuários podem ser registradas por meio de cookies, flash cookies, web beacon. São dados gerados por esses "armazenadores de informação digital" que são vendidos. André Jaccon, diretor da rede social brasileira BUBLE.ME (www.bubble.me), que agrega diversas outras e trabalha com perfis e gostos de usuários para

oferecer conteúdo, explica as diferenças: Cookies Ainda a principal forma de identificar usuários, eles são a troca de informações realizadas entre o navegador de internet e o servidor da página. Um exemplo clássico é quando você digita a senha em um site e na próxima vez não será necessário digitar o código. A informação fica gravada no cookie.

Flash cookies Agem de forma semelhante aos cookies, mas são

utilizados pelo Flash Player. Eles guardam informações relacionadas ao programa, muito comuns em sites de músicas ou vídeos.

Web beacon É uma imagem eletrônica, que é colocada em um código de uma página de internet. Um exemplo: o visitante entra em um site e este já conhece usuário, oferecendo ou mostrando itens de acordo com seus gostos previamente registrados.

SMARTPHONES

TABLETS

n GADGETS

Novo smartphone slim Fino e poderoso Samsung lançou, na semana passada, o Galaxy S II para concorrer com o iPhone 4. Com tela de 4,3 polegadas e sistema Android 2.3, o aparelho é bem fininho, (espessura é de 8,4 mm) e leve (116 gramas).

Ele possui processador dual-core de 1.2 GHz, câmera de 8 MP, e traz três portais de conteúdo pré-instalados: o Social Hub, para sincronizar contatos da agenda com as redes sociais e as contas de e-mail; o Readers Hub, com mais de 2 milhões de títulos de jornais e revistas em 49 idiomas, e o Games Hub, para acesso aos jogos em rede e HD. Suporta 4G e Wi-Fi, além de vídeos online e páginas com animações em Flash. Edita e cria arquivos em Word, Excel e PowerPoint e visualiza PDF. Tem 16 GB de memória interna. Por R$ 1.999

A

Optimus Black é a novidade em smartphones da LG. Com 9,2 mm de espessura em sua parte mais robusta, e com design plano e tela de 4 polegadas, ele vem com processador de 1 GHz e sistema operacional Android 2.2. Ele dá suporte à rede Wi-Fi Direct, para trocar fotos, filmes e músicas entre aparelhos compatíveis em velocidades superiores à do Bluetooth. A câmera é de 5 MPixel na parte traseira. Na dianteira, a resolução é de 2 MPixel. O cartão microSD é de 4 GB. Por R$ 1.499.

O

Para incrementar a máquina abos para recarga e sincronismo via USB são muito úteis na hora de reuniões ou em viagens, quando se está usando o tablet.

Este kit é o Galaxy Tab Cable justamente para sincronizar ou carregar o aparelho portátil da Samsung. Outros acessórios para o equipamento são a base carregadora (basta conectar o tablet na conexão dock e esta é ligada por um cabo num PC) e um protetor de tela antirreflexo, que protege contra riscos e manchas. Já nas lojas.

C

NETBOOKS

Made in Brazil Asus está anunciando o netbook Eee PCT 1015, de 10 polegadas, e fabricado no Brasil.

Vem nas cores vermelha, preta ou branca. Com processador Intel AtomT N550 dual core, o modelo é o primeiro netbook com esse chip, 23% mais rápido do que máquinas com processador de núcleo único em portáteis. Traz disco de 320 GB e memória de 2 GB

A

e vem com Wi-Fi. Pesa 1,23 kg e tem preço de R$ 1.099. http://asusbr.com.br/comprar

DIÁRIO DO COMÉRCIO

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terça-feira, 5 de julho de 2011

A meta é ampliar o portfólio de soluções para pequenas e médias empresas Xia Li, presidente de operações da Lenovo no Brasil nformática

Lenovo investe em linha para o varejo BARBARA OLIVEIRA*

lgação

O B300 (abaixo) é um All in One que permite manipular games sem a necessidade de controles. Já o notebook X1 resiste a tudo.

Fotos: Divu

D

equipamentos no Brasil. O gerente de produtos Idea, Jorge Moncau, acrescentou que o portátil terá uma versão mais robusta para o consumidor final e softwares em português. "Tem muitos fabricantes botando uma placa de celular em tela de 10 polegadas e vendendo como tablet", ironizou o executivo O País foi incluído na lista dos mercados emergentes da Lenovo e passa a ocupar um papel importante dentro do planejamento global da empresa, o que significa mais investimentos e ampliação do portfólio local.

Para reforçar esse objetivo, a companhia trouxe para o Brasil um executivo da China, Xia Li, pa-

ra assumir a presidência de operações. Li também trabalhou em projetos globais da marca nos Estados Unidos. "Além de buscar uma expansão no varejo, nossa meta é ampliar o portfólio em soluções voltadas para pequenas e médias empresas", explicou o presidente. Para as PMEs, a Lenovo lançou quatro modelos da linha Edge, "com design diferenciado e a robustez da linha Think, mas com preço mais em conta", disse o diretor de produtos da linha Think, Jaison Patrocínio.

A meta da Lenovo para se aproximar mais do varejo é incrementar o número de lojinhas da marca dentro de uma grande loja, a exemplo do que já fazem a

sergiokulpas@gmail.com

Pagamento móvel

O

Empresa lança para as lojas computadores robustos com alto processamento e prontos para a nuvem

ez novas máquinas para o consumidor doméstico e destinadas a pequenas e médias empresas foram lançadas pela Lenovo na semana passada. As principais ca rac te rís tic as dos computadores portáteis ou de mesa são a segurança, maior capacidade de processamento e estarem prontas para executarem aplicações na nuvem (cloud computing).

Entre os destaques dos portáteis está o notebook X1, ThinkPad de 16 mm de espessura e uma bateria com promessa de durar 10 horas.

Seu acabamento em liga de magnésio e tela em vidro Gorilla Glass permitem mais resistência na hora de acidentes. O teclado também resiste a derramamento de líquidos e é retroiluminado. Com foco no varejo, a novidade é o B300, um computador de mesa All-in-One que permite aos jogadores manipularem seus games sem a necessidade de controles.

Tablets – A empresa anunciou, para agosto, a chegada de sua primeira família de tablets ThinkPad. Inicialmente eles serão importados. Mas a intenção da empresa é aproveitar os incentivos fiscais para fabricar os

Sergio Kulpas

Apple e a Samsung. Já existem três desses pontos de venda da Lenovo em São Paulo, duas em parceria com a rede CTIS, especializada em eletrônicos, no shopping Vila Olímpia e em Campinas. "Nossa estratégia de aumentar as ações no varejo é diferente da do corporativo, onde é muito mais fácil mostrarmos os equipamentos para as empresas, que conhecem nossa tecnologia.

Para convencer o consumidor final nas lojas, será um trabalho de formiguinha", avalia Luciano Beraldo, gerente de produto da marca. Os preços das máquinas desktops, notebooks e all-in-one variam de R$ 1.300 a R$ 6.500. *colaborou Fernando Porto

Yankee Group acaba de publicar um novo estudo sobre o mercado de transações comerciais através do celular, e prevê que o volume mundial vai crescer de US$ 241 bilhões em 2011 para mais de US$ 1 trilhão em 2015. Esse crescimento, somado a uma base de 500 milhões de usuários de mobile banking ao redor do mundo no mesmo período, deve criar uma série de novas oportunidades para as empresas.

O estudo do Yankee Group, chamado Mobile Money Strategies, indica que os varejistas mais criativos e empreendedores poderão ampliar muito seu faturamento com essas novas tecnologias. Segundo Gigi Wang, diretora de pesquisas do Yankee Group, há um crescimento muito acentuado na adoção dos sistemas de pagamento via celular. A executiva diz que os aparelhos móveis da nova geração abrem caminho para uma imensa variedade de aplicativos de pagamento.

O estudo é para varejistas, bancos, redes de pagamentos, operadores de telefonia móvel e outros participantes do mercado. Entre as principais conclusões do estudo estão: 1) O uso da tecnologia NFC (near field communications, ou comunicação de curto alcance) está deslanchando como meio seguro e prático de usar o celular para pagamentos no comércio. Basta aproximar o celular do caixa do estabelecimento comercial para autorizar a transação. O número de celulares equipados com NFC deve saltar de 7 milhões em 2011 para 203 milhões em 2015, uma taxa composta de crescimento anual de 208%.

2)A região chamada de EMEA (Europa, Oriente Médio e África) é con-

siderada o grande foco das transações via celular. A EMEA representa 41% do volume total das transações, a América do Norte atinge 35%, a Ásia-Pacífico chega a 22% e a América Latina tem apenas 1% do total.

3) Os usuários estão adotando o mobile banking em ritmo acelerado.

Atualmente, 27% dos entrevistados já usam serviços bancários no celular – muito mais que o m-commerce (13%), cupons digitais (11%) e pagamentos via celular (9%).

Uma demonstração de como esse mercado de pagamentos e serviços bancários móveis está aquecido é a notícia de que a Square anunciou a captação de US$ 100 milhões em investimentos, o que eleva o valor da empresa para US$ 1 bilhão.

Aplicativo – A Square é uma empresa de transações monetárias via celular, e em 2009 lançou um aplicativo para o iPhone que rapidamente se tornou um grande sucesso. O sistema permite que pequenas empresas e outros usuários aceitem pagamentos de débito e crédito usando um pequeno adaptador ligado na entrada de fone de ouvido do celular.

A Square cobra uma tarifa de 2,75% em cada transação, e os usuários não precisam pagar taxas mensais.

No final de junho, a Square lançou o Register, um aplicativo de pontode-venda que funciona no iPad da Apple, transformando o tablet numa alternativa para a caixa registradora e leitor de cartões. Keith Rabois, executivo operacional da Square, disse ao Wall Street Journal que a Square atingiu a marca de US$ 4 milhões em pagamentos processados por dia.

O estudo completo está no site: http://yank eegroup.com/ research/mobileM oneyStrategies.html