Diário do Comércio - 05/10/2011

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São Paulo, quarta-feira, 5 de outubro de 2011

DIA DA AVE

Êxodo dos sabiás

Jornal do empreendedor

Falta de árvores frutíferas em São Paulo faz o sabiá-laranjeira, o pássaro-símbolo do Brasil, desistir da cidade. Pág. 9

Conclusão: 23h55

Ano 87 - Nº 23.472

www.dcomercio.com.br

DIA DE VOLTAR AO TRABALHO

Cada Estado no seu galho Antônio Gaudério/Folhapress

Marcelo Camargo/Folhapress

AGORA, O CENTER NORTE É OBRIGADO A FECHAR. A liminar que mantinha o local aberto foi cassada e o próprio shopping informou aos lojistas que não abrirá hoje, mas que tentará continuar funcionando. Segundo a Cetesb, gás acumulado no subsolo pode causar uma explosão. Pág. 10

Carteiro esperou na árvore pelo acordo no TST em Brasília: reajuste de 6,78%. Cada Estado define hoje data de volta ao trabalho. Pág. 21

DIA DE SÃO FRANCISCO

A DIETA COMEÇOU. NAS FARMÁCIAS.

Animais abençoados Donos levaram seus bichos à igreja do padroeiro dos animais. Pág. 9 Nilton Fukuda/AE

Os inibidores de apetite derivados das anfetaminas, como femproporex, mazinodol e anfepramona, não poderão ser vendidos, mas a sibutramina, proibida em vários países, está liberada.

Decisões da Anvisa explicadas na pág. 9 Robert Galbraith/Reuters

Roberto Stuckert Filho/PR

DIA DAS MICRO E PEQUENAS

Grandes empregadores Bruno Poletti/LUZ

iPhone 4S. O mundo queria o 5.

Design do modelo anterior, com câmera de oito megapixels. Pág. 19 Luiz Prado/LUZ

HOJE Sol com pancadas de chuva Máxima 27º C. Mínima 14º C.

AMANHÃ Sol com pancadas de chuva Máxima 31º C. Mínima 16º C. ISSN 1679-2688

23472

9 771679 268008

Uma graça: Dilma búlgara.

Roteiro de Ziraldo e humor búlgaro estão engatilhados para disparar risos de Dilma e seus anfitriões a partir de hoje. A Bulgária é cheia de graça. Pág. 5

O sabor e casos da Bulgária estão com Shoshana (esq.), no Bom Retiro. Peça uma bureka. E pergunte se o búlgaro é pão duro...

Hoje é o dia de empresas como a ZipCode, de Ricardo Sleilman, que devem criar 1,7 milhão de empregos no ano. Pág. 13

DIÁRIO DO COMÉRCIO

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quarta-feira, 5 de outubro de 2011

A conclusão é que o Judiciário precisa de uma reformulação muito mais profunda do que a empreendida até agora.

José Márcio Mendonça

pinião

O Judiciário está no fundo do poço

JOSÉ MÁRCIO MENDONÇA

André Dusek/AE

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smeram-se alguns líderes do Poder Judiciário – à exceção das entidades representativas dos magistrados – em encontrar uma solução para a crise que se instalou no setor depois que, por indução da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), caiu nas malhas do Supremo Tribunal Federal (STF) uma representação para podar o poder do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de julgar e punir os juízes, de qualquer instância que saírem dos trilhos comportamentais.

Uma reação da sociedade, contra o que ficou evidente ser uma atitude corporativa do Judiciário, evitou que a representação fosse votada pelo Supremo na semana passada, com todas as possibilidades de ser aprovada.

Valeu a posição da ministra corregedora do CNJ, Eliana Calmon, que reagiu duramente contra a tentativa de cercear suas ações, forçando o presidente do Supremo, o ministro César Peluso, a um recuo – ele, que é o maior defensor da "censura" ao Conselho.

O tema deve voltar à pauta do STF e a busca de uma conciliação visa, no momento, apagar o desgaste em que incorreu o Judiciário com a história. As informa-

ções são de que será uma decisão, para ficarmos com uma expressão do meio, "salomônica", que não deixe Peluso mal nem irrite a opinião pública com o cerceamento do controle das ações dos membros do Judiciário. Não agradará, no entanto, aos magistrados, infensos a qualquer tipo de controle que eles próprios não possam controlar.

Polícia – 55 Eleições/Sistema Eleitoral – 52 Governo Federal – 52 Poder Judiciário – 49 Governo Municipal – 47 Sindicatos – 44 Sistema Público de Saúde – 41 Congresso Nacional – 35 Partidos Políticos – 28 (Ibope Inteligência)

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sso não tirará o Judiciário do foco. As restrições à instituição são muito mais profundas e o desgaste é bem maior do que o provocado pela simples discussão da punição ou não de magistrados, do grau de corporativismo existente nos aplicadores da Justiça.

Trata-se de uma instituição em xeque, como se pode ver nas duas pesquisas que estamos reproduzindo logo abaixo. A primeira é referente ao últimos quadrimestre do ano passado, e a segunda, do Ibope, foi divulgada ontem.

Mesmo com métodos diferentes, as pesquisas mostram a ladeira inclinada em que se encontra o Judiciário brasileiro. Em uma uma delas, o prestígio da instituição é inferior até mesmo ao do Congresso Nacional, que não tem nenhuma medalha de honra.

Corregedora Eliana Calmon: declarações sobre "bandidos de toga" provocaram crise no Judiciário.

1- Índice de confiança na Justiça (em %) Forças Armadas – 60 Igreja Católica – 56 Grandes empresas – 52 Emissoras de Tv – 47 Imprensa – 43 Polícia – 40

Partidos – 37 Congresso Nacional – 36 Judiciário – 33 Governo Federal – 25 (Escola de Direito da FGV em São Paulo) 2- Confiança da população nas Instituições (em %)

Corpo de Bombeiros - 86 Igreja - 72 Forças Armadas – 72 Meios de Comunicação – 65 Presidente – 60 Empresas – 59 Organizações Civis – 59 Bancos – 57 Escolas Públicas – 55

conclusão que se pode tirar é que o Judiciário precisa de uma reformulação muito mais profunda do que a que foi empreendida até agora, com esforço de alguns de um lado e má vontade de muitos de outro.

Qualquer limitação às ações do CNJ significa um recuo – que, este sim, compromete a democracia brasileira, e não as declarações da ministra Eliana Calmon, como chegou a dizer Peluso.

Por essas pesquisas, aliás, percebe-se que a longo prazo há, sim, sérios comprometimentos à democracia no País, a partir das fraquezas das nossas instituições políticas e de Estado – Congresso, partidos, governos e suas obrigações – que fecham sempre a raia das pesquisas sobre o assunto.

JOSÉ MÁRCIO MENDONÇA É JORNALISTA E ANALISTA POLÍTICO

IGUALDADE DO QUE, MESMO? N

as últimas décadas são espantosas as mudanças pelas quais as famílias estão passando. No artigo anterior citei várias alterações no Código Civil Brasileiro, vigentes desde 2002, que em seu conjunto constituem um golpe final na estrutura patriarcal da sociedade.

Entre elas está a substituição do termo "pátrio poder" por "poder familiar" que, basicamente, legitima a igualdade de direitos e deveres entre homens e mulheres em relação à família e aos filhos.

Não menos significativo no que se refere à igualdade entre os sexos é o fato de a mulher não ser mais obrigada a adotar o sobrenome do marido e este, se quiser, adotar o sobrenome da esposa. Além disso, no dia 05/05/2011 a união civil de casais homossexuais foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, que lhes conferiu os mesmos direitos dos casais heterossexuais.

Em relação às mulheres, essa sociedade antiga também se desmorona . Dados de 2011 do Dieese nas regiões metropolitanas mostram que cerca de 40 % dos lares são chefiados por mulheres.

Nas cidades ou regiões urbanas, em média, as mulheres chefiam 36% das famílias.

Parece bom? Sim, ser ouvida, ter seu valor reconhecido, poder educar os filhos a partir de novas relações pautadas pela igualdade de direitos e deveres, traz um contexto bastante positivo. Mas sabe-se que no Brasil 11 milhões de pessoas que vivem em situação

de extrema miséria; metade desse contingente é formado por mulheres, e cerca de 3 milhões delas recorrem a sucessivas maternidades para aumentar sua cota no Bolsa Família, como única alternativa de sobrevivência delas e dos filhos.

Em outro viés, nos deparamos com situações inusitadas, como a recente utilização por um homem de uma lei criada especificamente para as mulheres, a Lei Maria da Penha, para punir a violência de homens contra mulheres e extinguir a violência doméstica.

Não é bem interessante ver como os instrumentos criados para a proteção da mulher logo se tornam utilizáveis para ambos os sexos? utro fato propalado é que o homem conquistou o direito de pleitear pensão alimentícia para si, em caso de separação do casal.

Isso ocorre quando o homem , assim como fazem muitas mulheres, se dedicou ao lar e à educação dos filhos e tem dificuldades para voltar ao mercado de trabalho após a separação. E, claro, no caso de a mulher ter condições de pagar.

Mas aqui é bom que nenhum pai ou mãe esqueça que a pensão do cônjuge ou companheiro não tem relação com a pensão alimentícia devida aos filhos, e que o Judiciário tem estado atento, evitando que o débito alimentar devido aos cônjuges ou companheiros se perpetue.

Também a guarda compartilhada dos filhos,

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IVONE ZEGER intolerância sobre as atividades que a mulher tem de exercer como mãe são desvantagens desse novo tempo. Para ser uma uma evolução da sociedade, o direito à escolha entre carreira e filhos deveria estar assegurada – ou, mais do que isso, o direito de exercer uma carreira sem que isso represente mais acúmulo de trabalho e responsabilidade.

surgida a partir de 2002, tem gerado confusão em relação ao pagamento da pensão alimentícia.

Antes disso, a única opção era a "guarda unilateral", em que um dos cônjuges detinha a guarda dos filhos e ao outro eram reservados fins de semana e visitas.

A denominada "guarda compartilhada" veio estabelecer um plano de guarda conjunta do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, e que passam a dividir a responsabilidade conjunta pela tomada de todas as decisões que afetem os filhos menores.

Assim, muitos pais imaginam que não haveria necessidade de se arbitrar, a um ou ao outro, a obrigatoriedade do pagamento da pensão alimentícia. Isso tem tem feito com que muitos homens

imaginem que, optando pela guarda compartilhada, ficam eximidos de pagar a pensão aos filhos. Mas quando o ex-cônjuge ou ex-companheiro está impossibilitado de pagar pensão aos filhos, o Judiciário tem entendido que o dever alimentar recaia entre outros parentes que podem e devem ser considerados para assumir o pagamento total da pensão ou ajudem a compor valores da mesma. om ou sem um parceiro, por necessidade econômica, cada vez mais as mulheres avançam no mercado de trabalho.

Mas em países emergentes, como o Brasil, antes de comemorar a liberdade, a mulher está às voltas com a obrigação de compor a

C

Presidente Rogério Amato Vice-Presidentes Alfredo Cotait Neto Antonio Carlos Pela Carlos Roberto Pinto Monteiro Cláudio Vaz Edy Luiz Kogut Érico Sodré Quirino Ferreira Francisco Mesquita Neto João de Almeida Sampaio Filho João de Favari Lincoln da Cunha Pereira Filho Luciano Afif Domingos Luís Eduardo Schoueri Luiz Gonzaga Bertelli Luiz Roberto Gonçalves Nelson Felipe Kheirallah Nilton Molina Paulo Roberto Pisauro Renato Abucham Roberto Faldini Roberto Mateus Ordine

omo se faz isso? Com o exercício da responsabilidade paterna de um lado e a garantia de serviços de qualidade e respaldo por parte do Poder Público .Garantidos os direitos e a segurança da prole, a mulher pode seguir em frente com seus objetivos. Mas a necessidade de que essa "dobradinha" – pai e poder público - funcione ainda é mal compreendida, tanto pelo público masculino, quanto pelas mulheres que - mesmo depois de séculos de submissão – acabam por transformar direitos em deveres. Pelo jeito, ainda temos muito chão pela frente!

C renda familiar. E porque vem correspondendo a essa demanda com enorme responsabilidade, é à mulher que o governo entrega escrituras definitivas de imóveis, nos projetos de habitação popular.

A conquista de mais direitos implica ais deveres. As mulheres são responsáveis, tanto quanto os homens, no que se refere ao sustento da prole; por outro lado, os salários são desiguais. Mas novos elementos nessa discussão estão surgindo. Um deles é que para ter uma carreira sólida e remunerações mais altas, a mulher tem de abrir mão, ao menos em parte, da educação dos filhos. A opção de menos responsabilidades para cuidar da prole seria a causa da desigualdade. A verdade é que as pesadas jornadas de trabalho e a

IVONE ZEGER É ADVOGADA ESPECIALISTA EM DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÃO, AUTORA DOS LIVROS "HERANÇA: PERGUNTAS E RESPOSTAS" E "FAMÍLIA: PERGUNTAS E RESPOSTAS" - DA MESCLA EDITORIAL WWW.IVONEZEGER.COM.BR

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 5 de outubro de 2011

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ESTADOS UNIDOS ESTÃO POUCO A POUCO PERDENDO TERRENO PARA OUTROS PAÍSES.

pinião

Democracia normal e patológica – I A

patologia depende da fisiologia. Não é possível saber se um órgão está doente quando não se tem ideia de como ele deveria funcionar normalmente. O mesmo princípio vigora na análise política.

Não se pode falar de uma doença política da democracia quando não se tem uma ideia clara do que é uma democracia normal.

Felizmente para o estudioso, as democracias normais não somente existem, mas são mesmo as nações mais visíveis e influentes do mundo.

Malgrado as forças patológicas que permanentemente as assaltam desde dentro e desde fora, e malgrado a inabilidade com que por vezes se defendem, essas democracias ainda exibem uma vitalidade invejável.

A Inglaterra e os EUA são as mais antigas. Alguns países escandinavos consolidaram-se como democracias normais desde a segunda metade do século 19. A Alemanha, a Itália e a França, após várias tentativas falhadas, só conseguiram se estabilizar nessa condição após o término da II Guerra Mundial. A democracia israelense nasceu junto com o próprio Estado de Israel, em 1947.

As democracias normais mais novas são a Espanha, Portugal e alguns países do Leste Europeu libertados do jugo comunista no começo dos anos 90. Material para estudo e comparação, portanto, não falta. Só um cretino ou alguém interessado em confundir propositadamente as coisas pode ignorar o que é normalidade democrática, ou chamar por esse nome algo que não é nem democracia nem muito menos normal.

OLAVO DE CARVALHO Que é, no período histórico nascido desde a Revolução Americana, uma democracia política normal no Ocidente? Se o conceito genérico de "democracia" pode ser definido por traços meramente jurídico-formais, como a existência de uma ordem constitucional, partidos políticos, liberdade de imprensa etc., a mera presença desses traços é comum às democracias saudáveis e as doentes. A normalidade do sistema democrático tem de ser aferida por diferenças substantivas que o mero formalismo não apreende.

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ormalidade democrática é a concorrência efetiva, livre, aberta, legal e ordenada de duas ideologias que pretendem representar os melhores interesses da população: de um lado, a "esquerda", que favorece o controle estatal da economia e a interferência ativa do governo em todos os setores da vida social, colocando o ideal igualitário acima de outras considerações de ordem moral, cultural, patriótica ou religiosa. De outro, a "direita", que favorece a liberdade de mercado, defende os direitos individuais e os poderes sociais intermediários contra a intervenção do Esta-

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lgumas das expressões mais usadas pelo mercado financeiro vêm do verbo "derreter". Os operadores costumam usá-lo ao mencionar algum valor que está em franco decréscimo. Geralmente as ações de uma empresa e o verbo é entendido como "fujam delas". Exatamente como acontece com uma montanha de gelo, que no inverno é mais alta porque está coberta de neve, e diminui no verão quando o gelo derrete. É isso, em poucas palavras, o que Thomas Friedman e Michael Mandelbaum acham que está começando a acontecer com os Estados Unidos em todas as dimensões – o país que ainda é grande em muitos aspectos, mas que está pouco a pouco perdendo terreno, em prejuízo de aspectos internos importantíssimos como, por exemplo, emprego e renda.

Apesar disso, eles acham que nem o povo americano nem os políticos do país se deram conta do que está de fato acontecendo.

A América não quer aceitar que andou vivendo num estilo muito além dos seus recursos e se tornou meio preguiçosa, dizem Friedman e Mandelbaum, autores de That Used to Be Us: How America Fell Behind in the World It Invented (ou "A gente era assim: como a América ficou para trás no mundo que ela inventou", editora Farrar, Straus and Giroux, 400 páginas).

A melhor analogia que eles encontraram para representar essa situação é uma frase na música do filme Crazy Heart, de 2009: "Engraçado que

do e coloca o patriotismo e os valores religiosos e culturais tradicionais acima de quaisquer projetos de reforma da sociedade.

Representadas por dois ou mais partidos e amparadas nos seus respectivos mentores intelectuais e órgãos de mídia, essas forças se alternam no governo conforme o resultado de eleições livres e periódicas, de modo que os sucessos e fracassos de cada uma, na sua passagem pelo poder, sejam mutuamente compensados e tudo concorra, enfim, para o benefício da população.

Entre a esquerda e a direita estende-se uma zona indecisa de mesclagens e transigências, que podem assumir a forma de partidos menores independentes ou consolidar-se co-

mo política permanente de concessões mútuas entre as duas facções maiores. É o "centro", que se define precisamente por não ser nada além da própria forma geral do sistema indevidamente transmutada, às vezes em arremedo de facção política, como se numa partida de futebol o manual de instruções pretendesse ser um terceiro time em campo.

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as beiradas do quadro legítimo, florescendo em zonas fronteiriças entre a política e o crime, há os "extremismos" de parte a parte: a extrema esquerda prega a submissão integral da sociedade a uma ideologia revolucionária personificada num Partido-Estado, a extinção completa dos valores morais e religiosos tradicionais, o igualitarismo forçado por meio da intervenção fiscal, judiciária e policial.

A extrema direita propõe a criminalização de toda a esquerda, a imposição da uniformidade moral e religiosa sob a bandeira de valores tradicionais, a transmutação de toda a sociedade numa militância patriótica obediente e disciplinada. Não é o apelo à violência que define, osten-

Só um cretino ou alguém interessado em confundir as coisas pode ignorar o que é normalidade democrática, ou chamar assim algo que não é nem democracia nem normal.

sivamente e em primeira instância, os dois extremismos: tanto um quanto o outro admitem alternar os meios violentos e pacíficos de luta conforme as exigências do momento, submetendo a frias considerações de mera oportunidade, com notável amoralismo e não sem uma ponta de orgulho maquiavélico, a escolha entre o morticínio e a sedução.

Isso permite que forjem alianças, alternadamente ou ao mesmo tempo, com gangues de delinquentes e com os partidos legítimos, às vezes desfrutando de uma espécie de direito ao crime. Não é uma coincidência que, quando sobem ao poder ou se apropriam de uma parte dele, os dois favoreçam uma economia de intervenção estatista. Isso não se deve ao slogan de que "os extremos se tocam”" mas à simples razão de que nenhuma política de transformação forçada da sociedade se pode realizar sem o controle estatal da atividade econômica, pouco importando que seja imposto em nome do igualitarismo ou do nacionalismo, do futurismo utópico ou do tradicionalismo mais obstinado.

Por essa razão, ambos os extremismos são sempre inimigos da direita, mas, da esquerda, só de vez em quando. A extrema esquerda se distingue da esquerda por uma questão de grau (ou de pressa relativa), pois ambas visam em última instância ao mesmo objetivo.

Já a extrema direita e a direita, mesmo quando os discursos convergem no tópico dos valores morais ou do anti-esquerdismo progra-

anto Friedman quando Mandelbaum são autoridades no tema "desenvolvimento". O primeiro é um jornalista reconhecido internacionalmente, com três Prêmios Pulitzer e best sellers como De Beirute a Jerusalém e O Mundo É Plano. E Michael Mandelbaum é um líder entre os estudiosos da política externa americana: escreveu 13 livros e editou outros 12, é professor de política externa na Universidade Johns Hopkins, em Washington, onde também chefia o De-

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OLAVO DE CARVALHO É ENSAÍSTA, JORNALISTA E PROFESSOR DE FILOSOFIA

sso poderá acontecer com mais facilidade caso apareça um candidato de um terceiro partido nas próximas eleições, como foi o caso de Ross Perot em 1992 – nesse caso, democratas e republicanos se sentiriam ameaçados e, ao menos em tese, buscariam consenso em termos de metas para o país. O resultado seria, com certeza, uma ampliação dos investimentos em educação, infraestrutura, pesquisa e desenvolvimento, assim como também dos programas de imigração. Pode parecer estranho, mas Friedman e Mandelbaum estão convencidos de que, como no passado, a imigração faz parte da receita para o sucesso da América.

I

Americanos têm de poupar mais, consumir menos e trabalhar ainda mais.

partamento da Política Externa Americana.

Os dois se dizem "otimistas frustrados" em relação ao que estão vendo acontecer com seu país. Ambos têm certeza de que os Estados Unidos continuam tendo muito o que realizar, especialmente em termos de empreendimentos, inovação e criatividade, mas reconhecem que neste momento o país está fora do jogo, justamente quando os emergentes (como a China e nós) estão se desenvolvendo e aproveitando a tecnologia para isso.

Pior, será preciso que o povo todo sofra na travessia para tempos melhores, porque, segundo eles, não existe atalho

E

mbora essas noções sejam óbvias e facilmente comprováveis pela observação do que se passa no mundo, você não pode adquiri-las em nenhuma universidade brasileira nem na leitura dos comentários políticos usuais, pois praticamente todo mundo que abre a boca para falar de política nesse país, com exceções tão minguadas quanto inaudíveis, é parte interessada e beneficiária da confusão geral, a começar pelos professores universitários e comentaristas de mídia.

No próximo artigo, aplicarei os conceitos aqui resumidos à análise da democracia brasileira.

ticos que precisam urgentemente encontrar um ponto comum de harmonia, para negociar o desenvolvimento do país. Esse, na opinião dos dois, é o ponto de partida para recuperar o passo e iniciar a retomada da posição do país.

OS DESAFIOS DOS EUA quando a gente cai, a gente sente que está voando... mas só por um instante". Não que haja um clima como o do baile da Ilha Fiscal, a última festa do Império no Brasil, em 9 de novembro de 1889, seis dias antes da proclamação da República – o império brasileiro gastou nessa festa 10% do orçamento do ano seguinte, enquanto faltava dinheiro para pagar os funcionários públicos.

mático, acabam se revelando incompatíveis em essência: é impossível praticar ao mesmo tempo a liberdade de mercado e o controle estatal da economia, a preservação dos direitos individuais e a militarização da sociedade.

Isso é uma vantagem permanente a favor da esquerda: alianças transnacionais da esquerda com a extrema esquerda sempre existiram, como a Internacional Comunista, o Front Popular da França e, hoje, o Foro de São Paulo. Uma "internacional de direita" é uma impossibilidade pura e simples. Essa desvantagem da direita é compensada no campo econômico, em parte, pela inviabilidade intrínseca do estatismo integral, que obriga a esquerda a fazer periódicas concessões ao capitalismo.

PAULO BRITO

çamento do ano que vem.

Os dois partidos se tornaram tão polarizados, a ponto de já não poderem mais oferecer soluções viáveis nem trabalhar juntos para construir uma boa saída para os EUA –ao menos por enquanto.

nem poção mágica para levar a América de volta ao lugar onde estava. Até porque outros países querem esse lugar. Para evitar que os EUA continuem "derretendo", eles afirmam que será preciso os americanos pouparem mais, consumirem menos, estudarem mais e trabalharem ainda mais do que nas últimas décadas.

O cenário que os autores pintam é sustentado por estatísticas e informações públicas analisadas à luz das tendências mais marcantes do mercado internacional, e dos últimos acontecimentos da política americana, entre eles o embate dos partidos Democrata e Republicano pelo or-

s desafios que o país tem pela frente são muitos, mas Friedman e Mandelbaum conseguiram condensá-los em quatro grandes: 1) adaptar-se à globalização; 2) ajustar-se à era da informação; 3) dar um jeito nos déficits orçamentários; 4) administrar o consumo de energia e retardar as mudanças climáticas.

O caminho para resolver isso tudo é longo, pedregoso e íngreme. Mas há como percorrê-lo e uma das maneiras de fazer isso, na opinião dos autores, é usar a fórmula que já funcionou uma vez, tornando os Estados Unidos uma superpotência política e econômica. A começar com os partidos polí-

O

PAULO BRITO É JORNALISTA, GRADUADO EM ECONOMIA E MESTRE EM

COMUNICAÇÃO E SEMIÓTICA

DIà RIO DO COMÉRCIO

3 MAIS: aĂ­, do alto de seus 80

estava escolhendo um secretĂĄrio para disputar sua sucessĂŁo no governo do MaranhĂŁo em 2014.

anos, JosĂŠ Sarney entrou em cena e decidiu: serĂĄ o ministro Edison LobĂŁo e nĂŁo se fala mais nisso.

k Se os homens parissem, o aborto seria legalizado hĂĄ muito tempo e

Modainadimplente

gibaum@gibaum.com.br

PadrĂŁo Globo Num dos Ăşltimos episĂłdios da novela A Vida da Gente, a personagem Eva (Ana Beatriz Nogueira) conversa com uma argentina, que falava espanhol e muito rapidamente. AĂ­, colocaram legendas no vĂ­deo, com direito a assassinato da lĂ­ngua portuguesa: escreveram “enchovalâ€?. É por isso que JosĂŠ BonifĂĄcio (Boni) de Oliveira Sobrinho tem saudades do antigo PadrĂŁo Globo de Qualidade.

333

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Estofados com flores.

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Acabou a alegria: auxiliar de palco de Silvio Santos, LĂ­via Andrade, que jĂĄ apareceu nua em revistas e que havia atĂŠ diminuĂ­do o volume de silicone do busto para viver a professora Helena na versĂŁo brasileira de Carrossel, ficou de fora. Era uma escolha pessoal de Silvio Santos e sua mulher (e autora da novela) Ă?ris Abravanel virou o jogo e escolheu a atriz Rosanne Mulholand para o papel.

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Depois de três anos de tentativas, a Associação de Moradores e Empresårios da Rua Amauri, em São Paulo, conseguiram autorização e acaba de promover a primeira edição da Amauri Fashion Street, que teve como atração a modelo brasileira Camila Alves (esquerda), casada com o ator Mathew McConaughey e que mora em Nova York.Ainda lå, numa noite de poucas celebridades , Giovanna Lancelotti (segunda foto), Cleo Pires (terceira) e a exuberante cantora Paula Lima (direita).

333

Uma rua de moda

OUT

Estofados com oncinha.

ABC para aspirantes Quem viu o primeiro capĂ­tulo da nova sĂŠrie do canal Multishow, Oscar Freire 279, jĂĄ ficou com a impressĂŁo de que serĂĄ uma verdadeira cartilha para aspirantes a garota de programa.

A autora, Antonia Pellegrino, tem 30 anos, assinou o roteiro do filme Bruna Surfistinha e alguns capítulos de Alice (HBO). A diretora Mårcia Faria tambÊm atuou atrås das câmeras em Alice. A personagem Dora (Lívia de Bueno) vai logo tirando a roupa e aceitando dinheiro e apartamento. A personagem Rita (Maria Ribeiro) Ê a prostituta experiente. Hå quem aposte que, no final, vendeuses da Oscar Freire, shoppings e outras åreas acabarão se convencendo que a alternativa Ê muito melhor do que salårio mínimo, mais comissþes.

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ATÉ DEZEMBRO, estarå sendo inaugurada no Fashion Mall, no Rio, a primeira loja da AmÊrica Latina de moda da Ferrari. São roupas e acessórios para quem gosta de produtos made in Italy, mas que não quer sair fantasiado de piloto de corridas. Em cinco anos, a Ferrari quer ter cinco lojas próprias no Brasil e 90 pontos de venda. Lå fora, jå são 40 Ferrari stores na Europa, Estados Unidos e à sia.

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QUEM DIRIA: a viceprimeira-dama Marcela Temer voltou de Nova York com apenas uma sacola de compras. Nela, alguns acessĂłrios, produtos de beleza e um vestido simplesinho comprado no Saks.

O maridĂŁo, que estĂĄ no exercĂ­cio da PresidĂŞncia, comprou dois pares de tĂŞnis e foi cumprimentado nas ruas de Manhattan por duas senhoras, Ă s quais atendeu prontamente.

Acharam que ele tinha “cara conhecidaâ€? e perguntaram: “VocĂŞ nĂŁo ĂŠ diplomata?â€? E Temer: “Sou advogadoâ€?.

Quem decidiu

OS MINISTROS Gilmar Mendes e Marco AurÊlio, do Supremo Tribunal Federal, estão mais do que estremecidos: não trocam nem uma palavra e não têm a menor intenção de fazer as pazes. Hå dias, num julgamento que envolvia o senador Romero Jucå, Mendes dirigiu-se a Marco AurÊlio reclamando de colocaçþes feitas no plenårio. Foi o suficiente para o tom subir – e para valer – e o bate-boca só terminou com a intervenção do ministro Luis Fux.

333 Depois das vacas, São Paulo estå infestada de rinocerontes, em criaçþes de diversos artistas. As entidades GLTB acham que estão sendo discriminadas e tentarão organizar evento semelhante, com bambis distribuídos pela cidade – e devidamente assinados por designers integrantes de suas hostes.

SEGUINDO o exemplo da New York Fashion Week , lå patrocinada pela Mercedes Benz, a próxima temporada das semanas de moda entre São Paulo e Rio (janeiro de 2012) deverão ter um capítulo virtual. Muitas grifes jå estão negociando com o YouTube para a transmissão em tempo real da apresentação das novas coleçþes, o que facilita a vida dos fashionistas, produtores e compradores.

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Solução

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REAĂ‡ĂƒO

MISTURA FINA

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Outra rodada Jå ficou decidido em Bruxelas que, dentro de pouco tempo, haverå nova reunião no Brasil entre a presidente Dilma Rousseff e Joseph Blatter, o poderoso da Fifa. Do lado dela, não hå a menor chance de recuo no que se refere a meiaentrada para idosos. E tambÊm em Bruxelas, foi novamente confirmado: na nova reunião, o Planalto faz questão de dispensar a presença de Ricardo Teixeira, presidente da CBF que, a propósito, agora espalha que não foi ele que convidou Henrique Meirelles para a direção executiva da Copa. Jura que foi o expresidente Lula que recomendou.

333 Lenny Kravitz, depois de sua apresentação no Rock in Rio, ganhou uma festa na cobertura de Ana Vitória e Mark Zammit, organizada pela paulista Ana Paula Junqueira.

Era para 80 pessoas, apareceram mais de 200 e a proporção era de quatro mulheres para cada homem. E quem rodopiava pelos salþes era o senador AÊcio Neves (PSDBMG), eventual candidato à Presidência, literalmente encantado com aquele harÊm.

333 A 16ª Parada do Orgulho LGBT do Rio, no próximo dia 9, pedirå a paz. Com 15 trios elÊtricos, promoverå vacinação gratuita contra hepatite B, distribuição de meio milhão de condoms e Hino Nacional cantado por um dos mais veteranos travestis do Brasil, Jane di Castro, que Ê síndica de prÊdio em Copacabana. O governador SÊrgio Cabral, que estå dando todo apoio, deverå estar em cima de um dos trios elÊtricos e o tema deste ano Ê Somos todos iguais perante a paz – Toda forma de violência deve ser crime.

A greve dos bancårios não prejudica os bancos. Aleija o cliente, especialmente o pequeno e o mÊdio que, nesse período, não consegue sacar e tampouco pagar suas contas, que ganharão juros, conforme decisão da Febraban. Por outro lado, Guido Mantega, ministro da Fazenda, acompanha a greve: teme que grandes aumentos ajudem a empurrar para cima a curva inflacionåria. No passado, nos anos de chumbo, quando bancårios eram quase heróis, impediam demissþes em massa. Hoje, para quem não sabe, foram demitidos nada menos do que 40 mil deles, nos últimos três anos, por conta de fusþes e aquisiçþes e ainda seqßelas da crise de 2008. O brasileiro não consegue ser solidårio com os bancårios: são aqueles que empurram seguros, capitalização, não explicam taxas, fazem carreira às custas dos juros extorsivos e, num momento de sufoco do cliente, lhe viram as costas. São dados do Databank.

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Antigos herĂłis

FESTA DE ROCK

BIBAS DA PAZ

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333 Voltando de sua viagem entre BÊlgica, Bulgåria e Turquia, a presidente Dilma nem desarruma as malas e dia 18, voa para Pretória, na à frica do Sul, para uma reunião do Ibas, grupo que reúne �ndia, Brasil e o país anfitrião. As três naçþes destinam, todos os anos, desde 2004, US$ 1 milhão para um fundo que promove açþes em países menos desenvolvidos. Entre os beneficiados estå o Haiti, que jå recebeu US$ 2,8 milhþes para tentar resolver dois problemas: coleta de lixo e pouca oferta de gås encanado.

Ex-comissåria de bordo e estudante de Direito, Fernanda Tedeschi, irmã da vice-primeiradama do país, Marcela Temer, acabou capitulando ao convite (e ao cachê oferecido) da revista Palyboy e deverå ser capa e recheio, toda nua, de uma das próximas ediçþes da revista.

Enquanto o ensaio completo nĂŁo fica pronto, posou para o fotĂłgrafo Luis Crispino e serĂĄ a atração deste mĂŞs da seção Happy Hour. E conta que sua decisĂŁo de tirar a roupa surpreendeu todo mundo: “No começo, meu cunhado (Michel Temer) nĂŁo gostou muito, minha mĂŁe ficou brava e minha irmĂŁ se surpreendeuâ€?. Fernanda, agora sem namorado, avisa que vai entrar na polĂ­tica: quer se eleger vereadora em PaulĂ­nia. Pelo PMDB, se supĂľe.

Cunhada e candidata

Nova viagem

Os números da SP Fashion Week, maior evento de moda do país, não são pequenos: um milhão de visitantes em dez anos, mÊdia de 350 modelos, investimento de R$ 10 milhþes em 2010 e R$ 1,8 bilhão de negócios diretos ou indiretos gerados nos dois eventos que acontecem a cada ano. Agora, o Portal da Transparência do governo federal revela que a SP Fashion Week, em meio a essa dinheirama, permanece inadimplente com o MinistÊrio do Turismo em relação a evento de 2008, no valor de R$ 300 mil. A SP Fashion Week Ê controlada pela InBrands, braço do Pactual Capital Partners, de AndrÊ Esteves. Para quem não sabe: hå quase 500 convênios irregulares firmados pelo MinistÊrio do Turismo entre 2003 e 2009, gerando um rombo de R$ 80 milhþes.

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Fotos: Paula Lima

DRà UZIO VARELLA // mÊdico, dando sua contribuição sobre o polêmico tema.

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no mundo todo.

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3 Roseana Sarney jĂĄ

quarta-feira, 5 de outubro de 2011

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Colaboração: Paula Rodrigues,Alexandre Favero

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 5 de outubro de 2011

5 DAMA BÚLGARA Dilma vai conhecer a terra do seu pai, a capital do humor e do pão duro.

olítica

MULHER GATO Dilma tem encontro com o Batman de Sófia, o primeiro-ministro.

Dilma na terra dos Rousseff, com humor Trata-se do tema de um salão organizado em sua homenagem, na Bulgária.A piada pronta: hoje ela terá audiência com o "Batman de Sófia", o primeiro-ministro.

C

om a cumplicidade sassinatos e sequestros. Mas do escritor e cartu- Borisov, que foi bombeiro, técnista Ziraldo, a pre- nico de judô e guarda-costas, s i d e n t e D i l m a também foi sócio de Alexei Rousseff será homenageada "Trator" Petrov, um dos chede forma inusitada durante a fões do crime organizado que sua passagem pela Bulgária, atuou até 2007 como agente do que começou ontem à noite serviço secreto. Ele foi preso na com a sua chegada na capital chamada Operação Polvo e, lodo país, Sófia. Em parceria com go solto, disse que não "havia artistas búlgaros, Ziraldo pre- polvo algum" e que seria canparou um salão de humor. E da didato a presidente. Segundo a terra onde nasceu o pai de Dil- Transparência Internacional, ma, Petar Rosdevem atuar no sev, a exposição país cerca de 223 virá para o Brachefes de organisil. A explicação O que une Brasil e zações criminodada pelo artista Bulgária também sas, dos quais é a de que o huapenas 50 foram mor é um dos as- inclui a questão presos. Acreditapectos comuns da corrupção. se que o mercado que unem os bra- ANNA TSOLOVA, ÂNCORA DA de drogas movisileiros e os búl- BTV, PRINCIPAL CANAL mente cerca de garos, segundo PRIVADO BÚLGARO, AO US$ 123 milhões, sua avaliação. o c o m e rc i o s eENUMERAR A QUEDA DE Dilma desemxual, US$ 166 miMINISTROS BRASILEIROS. barcou com stalhões e o contratus de líder de superpotência, bando de cigarro, US$ 432 mitanto que a sua chegada teve o lhões. Talvez esses números poder de suspender a campa- expliquem a dificuldade da nha eleitoral no país. Porém, delegação brasileira em colonem tudo é festa para a delega- car conteúdo na visita. Apesar ção brasileira, preocupada da vontade política do Brasil, com as informações que envol- está difícil encontrar quem esvem políticos, corrupção e cri- teja interessado em fechar neme organizado na terra do pai gócios numa relação de fluxo de Dilma. Por conta disso, a insignificante, de apenas US$ União Europeia, num ato inu- 113 milhões. (Leia mais em Ecositado, suspendeu o repasse nomia, página 22). Tanto que aldo dinheiro para o integrante guns presidentes de empresas mais pobre do bloco. que estão na Bulgária tentaO tema corrupção também ram driblar a viagem, mas fofoi tratado pela BTV, principal ram convocados por Dilma. rede de televisão privada. A Amanhã, ela vai visitar Gaâncora Anna Tsolova deixou brovo, cidade de 60 mil habiclaro que o que "une Brasil e tantes, onde seu pai nasceu, Bulgária" também inclui a encontrar familiares e particiquestão da corrupção e enu- par das festividades. Conhecimerou os ministros que já caí- da entre os búlgaros como "caram na gestão de Dilma. pital do humor", a cidade proHoje, a presidente terá reu- move um dos salões mais coniões com o colega búlgaro, nhecidos do mundo, segundo Georgi Parvanov, e com o pri- Ziraldo. "Por causa da ordem meiro-ministro Boyko Bori- alfabética, Brasil e Bulgária fisov, que se auto-intitula o "Bat- cam sempre juntos", disse. Paman de Sofia". Ele chegou ao ra Dilma, é visita de presidenpoder em 2009 e tem afirmado te, é visita a "uma parte da mique acabou com a onda de as- nha raiz". (Agências)

Dida Sampaio/AE

Grevistas bloquearam eixo em frente ao Planalto: protestos e gritos.

Enquanto isso, em Brasília, um pedido dos servidores para a presidente: 'fora'

E

m greve há dois meses, servidores federais da educação bloquearam ontem o trecho do Eixo Monumental, em frente ao Palácio do Planalto, em Brasília. Com gritos de "fora Dilma" e críticas à gestão da Educação, tanto do governo atual quanto o do expresidente Lula, os cerca de 400 manifestantes, segundo estimativa da Polícia Militar, esperavam ser recebidos no Planalto pela ministra Gleisi Hoffmann, da Casa Civil.

Os manifestantes sentaram na pista e, além dos gritos, utilizavam as vuvuzelas para aumentar o barulho.

O grupo do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), que engloba professores, técnicos e servidores administrativos da área da Educação em nível federal, ligados ao Conlutas, que representa sindicatos dissi-

dentes da CUT e ligados ao PSTU e PSol, além do "fora Dilma", gritavam "Dilma, que papelaão, no país da Copa, não tem educação". Eles também carregaram um caixão em tamanho real, com faixas pedindo 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a Educação.

Na semana passada, o grupo já havia protocolado um pedido de audiência com a presidente Dilma Rousseff, que está na Bulgária. Eles pedem reajuste nos salários e melhor infraestrutura para a expansão dos institutos federais, além dos 10% do PIB para o setor. Érica Souza Tupirá, servidora grevista, dizia que "o governo que disse ser dos trabalhadores não aceita negociar com grevistas". Segundo ela, o grupo foi recebido no Ministério da Educação, mas sem sucesso. Pelo menos 50 seguranças do Planalto e PMs acompanharam o protesto. (Folhapress)

Robert Stuckert Filho/PR

Dilma chega em Sófia com status de líder de superpotência, mas nem tudo será festa. O governo búlgaro reclama de corrupção.

Um Brasil sem futebol e cachaça O País é tema do maior festival de cultura da Europa, mas quer mostrar a sua diversidade sem estereótipos

C

om a abertura da exposição Brazil, Brazil, a presidente Dilma Rousseff cumpriu ontem, em Bruxelas, um dos seus últimos compromissos antes de embarcar para a Bulgária. Tratase da 23ª edição do Europália, maior festival de cultura da Europa, que tem neste ano a cultura brasileira como tema.

O governo federal investiu no festival mais de R$ 30 milhões, que serão revertidos em espetáculos, exposições, shows e debates com escritores. Os eventos, que vão acontecer até janeiro do ano que vem, totalizam 130 shows, 60 apresentações de dança, 40 de teatro, 20 exposições de artes visuais e 80 conferências literárias espalhados pela Bélgica, Luxemburgo, França, Alemanha e Holanda e deverão atrair cerca de 2 milhões de visitantes. Para o secretário de Políticas Culturais, Sérgio Mamberti, do Ministério da Cultura, este é o momento mais importante da cultura brasileira.

O secretário acredita que "a Europa inteira vai ver um Brasil muito maior do que a imagem cristalizada, baseada em clichês". Em sua opinião, é um

Robert Stuckert Filho/PR

Dilma na Europália observa o quadro Eu Vi o Mundo, de Cícero Dias, a mais celebrada obra do pintor.

momento tão importante quanto foi a participação da presidente Dilma na abertura da Assembleia Geral das Nações Unidas. Mamberti explicou que uma das preocupações foi mostrar que na cultura brasileira predominam diferentes estilos.

Durante a Europália do Bra-

sil haverá apresentações de sambistas da chamada Velha Guarda da Portela, e também de instrumentistas como Hermeto Paschoal e Egberto Gismonti, com suas experiências sonoras, além do rapper Marcelo D2, que mistura black music, rock e rap. A banda Pedro Luís e a Parede vai mostrar ro-

ck, samba, rap e funk e o grupo mineiro Corpo, reconhecido pela originalidade do balé contemporâneo, vai apresentar seus últimos trabalhos. Também estarão presentes o Giramundo, teatro de bonecos, e a Intrépida Trupe. Entre os escritores, Augusto Campos e João Ubaldo Ribeiro. (ABr)

Um pedaço da Bulgária no Bom Retiro Na casa especializada em culinária búlgara, os passos de Dilma são acompanhados atentamente Luiz Prado/LUZ

Ivan Ventura

Q

ualquer notícia da visita da presidente Dilma Rousseff à Bulgária é rapidamente comentada pela comerciante Shoshana Baruch, de 62 anos, 37 deles vividos em São Paulo. A mais recente é sobre a ida a Gabrovo, amanhã, onde nasceu o pai da presidente. "Dizem que é a terra do pão duro", contou essa filha de búlgaros.

"Eles falam que Gabrovo foi o primeiro lugar no mundo a usar centavos na moeda". Verdade ou não, os restaurantes de lá "só vendem valores quebrados e nunca inteiros".

Ela mesma desconfia da história, mas seus clientes da Casa Búlgara se divertem. A lanchonete do Bom Retiro se especializou na venda da Bureka, salgados folheados com diferen-

Shoshana, ou Rosa, fez da comida búlgara o seu ganha pão.

tes recheios. Até mesmo Shoshana não é búlgara – nasceu em Israel. Búlgara mesmo é a mãe, Nina Levi, de 84 anos, natural de Sófia que, em 1948, seguiu com o marido para Israel. Em 1974, com a guerra do Yom Kippur, a família fugiu para o Brasil e abriu a loja especializada na culinária búlgara.

Em casa, a Bulgária era assunto apenas nas conversas familiares, mas pouco atraía a atenção dos clientes até a candidata Dilma revelar a sua relação com o país. "Eu li uma reportagem sobre os Rousseff e fiquei encantada", contou Shoshana, que teve a atenção atraída por um detalhe. "Não

existe Rousseff na Bulgária, o certo é Roussev, que é comum.

Acho que foi um erro no registro brasileiro".

Por isso, Nina fez questão de votar e eleger a primeira presidente do Brasil e de origem búlgara. "Eu votei nela", afirmou. E olhando para a televisão, acrescentou que dá para ver que ela tem características da mulher búlgara. "É forte, é batalhadora". Nina só espera que ela seja "uma boa presidente" e torce para que a Dilma ajude a Bulgária, que tem "uma economia bem menor que a brasileira".

E o que a presidente Dilma vai encontrar na Bulgária? Segundo Shoshana, o país é conhecido pelos enormes e floridos campos de rosas das mais variadas cores, em especial a vermelha. Na época da colheita, há uma festa, com cantos, danças e vestes típicas.

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

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quarta-feira, 5 de outubro de 2011

Só fui lá (no ato pela reforma política) porque o Henrique Fontana (PT-RS) me pediu e eu prometi.

Valdir Raupp (RO), presidente interino do PMDB.

olítica

Pedro Ladeira/Frame/AE

Royalties: votação adiada Líderes tentam acordo para votar o veto do ex-presidente Lula à distribuição igualitária

R Sem acordo: reunidos com José Sarney e Marco Maia, líderes decidem pelo adiamento.

Dornelles reclama da 'ganância da União' Senador fluminense diz que entrave na questão dos royalties vem do próprio governo

U

ma das principais lideranças dos estados produtores, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) fez ontem duras críticas à postura do Palácio no Planalto e da equipe econômica na discussão sobre a distribuição dos royalties de petróleo. Dornelles disse que a "ganância" da União é o que impede um entendimento entre estados produtores e não produtores.

De acordo com ele, a União "finge" que está fazendo concessões e está "contra os estados produtores". "A União quer fazer uma aliança com os não produtores para depenar os produtores".

O governo federal abriu mão de R$ 1,8 bilhão em royalties e participação especial.

Mas o senador argumenta que

esse valor não é significativo diante da arrecadação total do governo.

"Na verdade, o que existe é União contra estados produtores. O acordo com os estados não produtores seria possível se não fosse a União. A União praticamente não cedeu. Finge que cedeu, diz que abriu mão de R$ 1,8 bilhão, mas o que isso representa diante de arrecadação de R$ 700 bilhões?".

Para o senador, estados produtores e não produtores deveriam se unir.

Dornelles disse que os estados produtores não aceitam alterar as áreas já licitadas, mas apresentam quatro alternativas. A primeira delas prevê au-

mentar ou ajustar as tabelas das participações especiais das petroleiras.

"Isso foi calculado quando o barril estava a US$ 10 e hoje está em US$ 100. Hoje você tem dos 300 campos, 22 pagando.

Isso é um absurdo".

A segunda solução apresentada pelo senador seria criar um imposto de exportação sobre petróleo. Outra medida, segundo ele, seria dividir a receita do campo de Libra, no pré-sal da Bacia de Santos calculada em R$ 40 bilhões.

"A União não pode dar isso para a Petrobras. Ela podia destinar cerca de R$ 5 bilhões a R$ 6 bilhões para os não produtores", reclama. (Folhapress)

Lia de Paula/Agência Senado

O que existe é União contra estados produtores.

O acordo com os não produtores seria possível se não fosse a União.

FRANCISCO DORNELLES (PP-RJ )

Queixa: "A União não pode dar isso para a Petrobras", diz Dornelles.

Reforma política: ato esvaziado

N

em o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nem governadores de Estado compareceram ontem ao ato em defesa da reforma política realizado na Câmara dos Deputados. Com essas ausências, o evento acabou esvaziado. Apesar dos apelos do deputado Henrique Fontana (PT-RS), relator da reforma política, o texto com as propostas de mudanças no sistema eleitoral não deverá ser votado amanhã na Comissão Especial.

"Não vota nada", decretou o deputado Almeida Lima (PMDB-SE), presidente da Comissão Especial da Reforma Política, que também não apareceu ao ato organizado por Fontana. Sem consenso, a reforma proposta pelo petista foi criticada pelos presidentes de partido que estiveram no evento. "Só fui lá (no ato) porque o Fontana me pediu e eu havia prometido", contou o presidente interino do PMDB, Valdir Raupp (RO), que chegou ao final do evento.

SECRETARIA DA SAÚDE COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE LESTE PREGÃO PRESENCIAL: 22/2011-CRSL PROCESSO: 2011-0.198.886-6 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL DESARMADA, COM INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE MONITORAMENTO E ALARME. COMUNICADO Comunicamos que o Pregão Presencial n° 22/2011-CRSL, tendo como objeto: Contratação de Empresa Especializada em Prestação de Serviço de Vigilância e Segurança Patrimonial Desarmada, com Instalação e Manutenção de Monitoramento e Alarme, com abertura prevista para o dia 10/10/2011, será realizada no dia 18/10/2011, visto a readequação do Edital, que se encontra disponível no site e-negocioscidadesp.sp.gov.br. Informamos que as vistorias realizadas serão convalidadas.

SECRETARIA DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS SUBPREFEITURA DE JAÇANÃ/TREMEMBÉ

EXTRATO DO EDITAL TOMADA DE PREÇOS Nº 02/SP - JT/2011 TIPO: Menor preço REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2005-0.280.053-0 I - OBJETO DA LICITAÇÃO A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa para execução de obra de estabilização em área de risco localizada na Rua Kotinda no Jardim Corisco, na circunscrição da Subprefeitura de Jaçanã/Tremembé.

II - DATA A sessão pública de abertura do certame será realizada às 11:00 horas do dia 21/10/2011, na Sala de Reuniões da Subprefeitura de Jaçanã/Tremembé, situada na Avenida Luis Stamatis, nº 300, Jaçanã.

Assim como os partidos aliados, a oposição também é contra a proposta do petista.

"O relatório dele (Fontana) é confuso e excessivamente original", disse o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), integrante da Comissão Especial.

Mais cedo, Fontana se reuniu com o vice-presidente da República, Michel Temer, na expectativa de conseguir apoio do PMDB a sua proposta. Os peemedebistas permanecem, no entanto, divididos em relação à proposta. (AE)

Retificação de texto

O

jurista Ives Gandra Martins, especialista em Direito Constitucional, esclarece, a respeito da entrevista publicada na edição de segunda-feira passada ("E por que não um Judiciário menos político"), que houve uma pequena incorreção.

"Quando pediram o confisco de meus bens e a abertura de inquérito policial militar no dia 13/2/1969, à luz de meus honorários declarados para o I. Renda, meus clientes não eram comunistas, mas empresários. O IPM foi arquivado e o caso da Sudam, nós ganhamos no STF por 5 x 3".

O jurista informa também ter decidido abandonar a política após a edição do Ato Institucional nº 2 pelo regime militar", e não após a queda do parlamentarismo", como foi publicado.

eunidos em torno do presidente do Congresso, José Sarney (PMDB-AP), líderes do Senado e da Câmara tentaram ontem à tarde um consenso, mas em vão: acabaram adiando a votação do veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à emenda que estabelece uma distribuição igualitária dos royalties do petróleo entre os estados produtores e não produtores.

O nó da questão se situa exatamente aí: os governadores dos principais estados produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo, são contra a emenda, sob a justificativa que perderão arrecadação. E os governadores de estados não produtores argumentam que seria injusto que os royalties não fossem partilhados.

Com isso, a votação, que deveria ocorrer nesta quarta-feira no Senado, só deve ser retomada em duas semanas.

No fogo cruzado da disputa, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), procurou acalmar as partes, assegurando que tanto os parlamentares da Câmara quanto os do Senado irão buscar um acordo para o projeto do senador senador Wellington Dias, apresentado como uma tentativa de agradar a todos.

"O entendimento é que nós queremos votar", suavizou Jucá. "Já se avançou bastante na construção de uma proposta.

A pauta está trancada. O presidente Sarney (do Senado) e o presidente (da Câmara dos Deputados), Marco Maia, combinaram que as duas casas vão se debruçar durante esta semana sobre a proposta. No dia 19, votaremos no Senado a proposta e posteriormente votaremos na Câmara dos Deputados. Se até o dia 26 de outubro, a proposta não tiver sido votada em nenhuma das casas, será votado o veto do Congres-

so Nacional", afirmou.

Nada feito – Sobre a iniciativa dos governadores do Centro-Oeste de pleitear a votação do veto, Romero Jucá disse que não há como o presidente do Senado fazer isso sem que haja uma alternativa votada pelo Senado.

Segundo ele, colocar o veto em votação significa levar a questão para a Justiça. "Nós não queremos isso".

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), confirmou esse empenho. Afirmou que a Câmara vai procurar não obstruir das votações durante a semana para que o projeto dos royalties seja então finalmente votado.

Caso isso aconteça no Senado no dia 19 de outubro, a estimativa é a de que vá para apreciação da Câmara até o dia 25 de outubro – um dia antes da nova data colocada para a análise do veto à emenda Ibsen. (Agências)

Quadro com supersalário pode crescer 840% Número de servidores com honorário acima do salarial iria de 512 para 4.814

A

proposta do Judiciário para elevar os vencimentos de servidores pode aumentar em pelo menos 840% o número de funcionários que recebem os chamados supersalários – acima do teto do funcionalismo (hoje de R$ 26,7 mil). Segundo levantamento da Associação Nacional dos Analistas, Técnicos e Auxiliares do Judiciário e do Ministério Público da União (Anata), saltaria de 512 para 4.814 o número de servidores com contracheque mensal acima do teto, que é o salário de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), nos oito tribunais com dados disponíveis para esse tipo de cálculo.

A p ro p o s t a d e re a j u s te consta do projeto de lei 6.613, que prevê correção média de 54% para analistas e 56% para técnicos, dependendo do estágio da carreira em que o servidor se encontra. Como o projeto eleva de forma linear o sa-

lário, os servidores que recebem "penduricalhos", como funções comissionadas e gratificações, superariam o teto.

"Se esses dados forem confirmados, é absolutamente inviável aprovar esse projeto de lei," avaliou o deputado Clau-

Se esses dados forem confirmados, é inviável aprovar esse projeto de lei.

CLAUDIO PUTY (PT-PA) dio Puty (PT-PA), que preside a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. "Acho pouco provável que o Executivo não faça um acordo com o Judiciário, mas não nos termos dessa lei. A tendência é que a proposta seja alterada".

A Anata fez o levantamento em apenas oito dos cerca de 50 tribunais instalados no País, o que sugere que os servidores com supersalários, caso o projeto venha a ser aprovado, pode atingir número superior aos 4.814 encontrados. O Judiciário tem cerca de 120 mil servidores, de acordo com o levantamento.

A associação verificou dados do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, dos Tribunais Regionais Federais da 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Regiões, do Tribunal Eleitoral do Paraná e do Tribunal do Trabalho de Minas Gerais.

A amostra se limita a essas cortes porque só elas seguem as regras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para divulgação dos gastos com folha de pagamento. As demais, segundo a Anata, usam outros critérios, impedindo o monitoramento das despesas. (AE)

MP do Pará tenta impedir Belo Monte É a 12ª ação contra a construção da hidrelétrica por "ilegalidades" cometidas

O

Ministério Público Federal do Pará entrou com a 12ª ação contra a Usina Hidrelétrica de Belo Monte. O novo processo, conforme nota divulgada ontem pelo órgão, pede novamente a suspensão das obras para que sejam resolvidas as "arbitrariedades e ilegalidades" cometidas pela Norte Energia – o consórcio responsável pelas obras – contra agricultores da região da Transamazônica que deverão perder suas terras para dar lugar à usina.

O MPF/PA acusa o consórcio de expropriar as terras sem ter elaborado o cadastro socioeconômico da população atingida. Segundo apurou o órgão, os agricultores não sabem quando terão que deixar suas casas, para onde serão removidos nem os critérios que serão usados no processo de indenização.

Segundo os procuradores, a Norte Energia vem sendo acusada seguidas vezes de invadir a residência de trabalhadores rurais e já há um caso de uma

Eduardo Knapp/Folha Imagem - 21.04.10

Problema: expropriação sem cadastramento da região.

casa derrubada sem que tenha sequer ocorrido um acordo entre o consórcio e a família de agricultores.

Outro complicador apontado pelo MPF/PA é a recusa do Ministério do Desenvolvimento Agrário de fazer a regularização fundiária na região afetada, conforme estava previsto no programa Terra Legal.

"O MDA informou que, já que a região será alagada, decidiu não implantar o programa", diz a nota. Para o MPF, isso deixa os agricultores vulneráveis diante da empresa.

"Tal situação coloca a chamada Volta Grande do Xingu em evidência e com necessidade de máxima prioridade no cronograma do MDA. As ocupações regularizadas pelo MDA terão seu real valor estimado por órgão governamental, fazendo com que a indenização prévia, justa e em dinheiro a ser feita tenha como origem trabalho realizado não apenas pelo maior interessado em estipular o preço a ser oferecido aos ocupantes: a Norte Energia", diz o MPF (AE)

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 5 de outubro de 2011

7 Isso é igual a camelô. Cada um vende de um jeito, cada um tem um preço.

Roque Barbiere (PTB-SP)

olítica

Crime em negócios de Palocci

Wilson Pedrosa/AE - 13.10.09

Depois de ter que deixar o cargo de ministro duas vezes, Palocci é acusado mais uma vez de extrapolar atividades.

Órgão da Justiça afirma que há indício de crime nas atividades do ex-ministro e decide analisar o caso antes da resposta do procurador-geral da República

E

m nota divulgada ontem, a Procuradoria da República no Distrito Federal reafirmou ter encontrado "fatos novos" ao examinar os negócios particulares do ex-ministro Antonio Palocci, conforme revelou ontem uma reportagem da Folha de S. Paulo.

"Em 8 de agosto, foram encaminhadas ao procurador-geral da República informações apuradas no inquérito civil público que investiga eventual enriquecimento ilícito do exministro da Casa Civil, Antônio Palocci, referentes a contratos firmados pela empresa

Projeto. A comunicação reúne informações que não foram citadas, implícita ou explicitamente, na decisão de arquivamento da representação criminal divulgada pela imprensa e analisada no bojo do inquérito civil", explica a nota.

A Procuradoria informa ainda que, em razão do afastamento da procuradora titular, o caso será analisado pelo substituto, Gustavo Pessanha Velloso, titular do 3º Ofício Criminal. "Caberá a ele a decisão sobre eventual abertura de inquérito criminal, após análise da documentação recebida".

A decisão da Procuradoria

da República no Distrito Federal de instaurar o procedimento foi tomada antes mesmo de o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, responder ao ofício que o informava dos novos fatos encontrados pelos procuradores no caso.

Palocci deixou a Casa Civil em junho deste ano, após denúncias de que ele multiplicou seu patrimônio por 20 entre 2006 e 2010, quando foi deputado federal e manteve, paralelamente, uma empresa de consultoria privada.

A Projeto, empresa aberta por Palocci em 2006 – quando ele afirmou ter patrimônio de

R$ 356 mil – também comprou, em 2009 e 2010, imóveis em região nobre de São Paulo no valor total de R$ 7,5 milhões. À Folha, Palocci afirmou que não revelou sua lista de clientes à presidente Dilma Rousseff, atribuiu as acusações a ele a uma "luta política" e disse que ninguém provou qual-

Barbiere compara Assembleia a camelódromo

A

discussão sobre o papel do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) não deve ocorrer no STF (Supremo Tribunal Federal) antes de 15 dias. Segundo a assessoria da Corte, o presidente Cezar Peluso optou por não levar o assunto ao plenário nesta semana, porque o ministro Gilmar Mendes está viajando e só volta na sexta-feira.

Na próxima quarta-feira, o caso também não entra na pauta por ser feriado nacional de Nossa Senhora Aparecida.

Além de Mendes, a Corte tem mais dois desfalques. A vaga da ministra Ellen Gracie, que se aposentou, ainda não foi ocupada, e o ministro Joaquim Barbosa está de licença médica. Ontem, ele participou da sessão de julgamento da Segunda Turma do STF, mas seu gabinete informou que,

Ernesto Rodrigues/AE - 04.10.11

Barbiere: "Para os mais antigos, a venda de emendas não é surpresa".

usava São José dos Campos como exemplo por ser a cidade de Emanuel. Na segunda-feira, O Estado de S. Paulo revelou que o deputado Gilmaci Santos (PRB) destinou oito emendas parlamentares a municípios do noroeste paulista, onde não tem votos. Todas estão dentro do limite de R$ 150 mil, dentro do qual não é necessária licitação. Todas eram para pagar a mesma empreiteira.

Mas o pivô das acusações dá mostras de ter recuado da intenção de contar quais deputados estariam vendendo emendas. Disse vai mandar por es-

crito, ao conselho de Ética da Assembleia, suas manifestações, sem citar nomes. "Nem com revólver na cabeça. O objetivo não é dedurar ninguém. É acabar com a prática (de confecção de emendas) ou dar a ela mais transparência".

Para Barbiere, a venda de emendas é antiga. "Estou contando histórias de 20 anos. Tem gente até que já morreu". Assegurou que os parlamentares com mais tempo de Casa sabem do suposto esquema. "Para os mais antigos, não é nenhuma surpresa. Se fingirem surpresa, é hipocrisia". (AE)

12 anos depois, morte de deputada é julgada Demora na tramitação levou o processo a ser incluído em programa do CNJ

A

lagoas, no próximo mês e 12 anos depois do crime, será palco do julgamento dos acusados das mortes da médica e deputada federal Ceci Cunha, de seu marido e de mais dois parentes – em dezembro de 1998. A decisão do júri popular foi tomada no último dia 19, pela 1ª Vara Federal.

A demora na tramitação levou o processo a ser incluído no Programa Justiça Plena, do CNJ, e sob a responsabilidade da Corregedoria Nacional de Justiça, que visa monitorar o andamento de processos de grande repercussão social.

O crime aconteceu horas depois de Ceci ser diplomada deputada federal pelo PSDB de Alagoas. Ceci, o marido Juvenal Cunha, o cunhado dela, Iran Carlos Maranhão e a mãe dele, Ítala Maranhão iam comemorar o fato quando foram mortos por pistoleiros.

Os réus são o ex-deputado federal Talvane Luiz Gama de Albuquerque Neto, acusado de ser o mandante do crime, e Jadielson Barbosa da Silva, Alécio César Alves Vasco, José Alexandre dos Santos e Mendonça Medeiros Silva apontados como os executores. (AE)

Assassinato da médica e deputada Ceci Cunha entra em julgamento.

por enquanto, ele não voltará a participar das sessões.

A ação direta de inconstitucionalidade que provocou o debate no Supremo sobre as atribuições do CNJ foi ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em 16 de agosto. Ela contesta resolução do CNJ que regulamenta o papel do órgão na apuração de condutas supostamente ilegais de juízes. Para a AMB, o CNJ só pode agir depois que as corregedorias dos tribunais estaduais apurem esses casos.

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) é contra a ação da AMB e defende a plena independência do CNJ. "Tentativas de diminuir seu poder, sobretudo no que se refere à competência de realizar inspeções em tribunais, fiscalizar e punir condutas impróprias de magistrados, refletem o in-

cômodo que essa nova realidade impôs a alguns setores pouco habituados a agir com transparência", declarou Ophir Cavalcante, presidente nacional da entidade, em nota divulgada no último dia 30.

Na terça-feira passada, véspera da data do julgamento no STF, as declarações da corregedora-geral da Justiça, ministra Eliana Calmon, deram novo rumo ao caso. Segundo ela, a limitação dos poderes do CNJ abriria mais espaço para os "bandidos escondidos atrás da toga". Houve reação no próprio CNJ, que divulgou nota considerando as afirmações "levianas" por não especificarem quais eram os juízes criminosos. Assim, o julgamento da ação no STF foi adiada para os ministros pensarem em uma solução conciliadora para o futuro do CNJ. (Folhapress)

Presidente da Funai é liberado por índios. Na paz Trabalho, não sequestro: foi como o grupo da Funai definiu as horas entre os índios

O

presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Augusto Freitas de Meira, e mais 11 servidores do órgão ficaram retidos durante oito horas pelos guaranis da aldeia da Estiva, em Viamão (RS), entre a noite de segunda-feira e a madrugada de terça-feira.

A equipe foi à reserva entregar 30 casas aos 164 índios que vivem na área de sete hectares, a 45 quilômetros da sede do município da região metropolitana de Porto Alegre. No fim da cerimônia, o grupo foi impedido de deixar o local, sob a alegação de que os índios queriam apresentar suas reivindicações ao governo federal.

O período em que os funcionários da Funai ficaram no galpão da comunidade indígena

foi tratado como reunião de trabalho, não como sequestro, pelos dois lados. O cacique Eloir de Oliveira disse que a oportunidade da visita de Meira era única para tratar das necessidades dos guaranis.

Eloir admitiu que o visitante não estava liberado, mas ressalvou que ele também não estava preso. Ao sair, Meira definiu a conversa como "reunião tranquila", na qual não se sentiu pressionado, e adequada para dar as explicações que os guaranis mereciam receber do Estado brasileiro.

Durante essas oito horas, os guaranis divulgaram uma carta à nação brasileira, publicada pelo site do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), manifestando "repúdio, indignação e inconformismo com o Lauro Alves/AE

Divulgação

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ex-ministro Antonio Palocci, José Roberto Batochio, disse que acompanha, desde o início, as investigações do Ministério Público Federal na área cível e afirmou com veemência que "não existe absolutamente nenhum fato novo" que justifique um outro inquérito na área criminal. (Folhapress)

Supremo adia decisão sobre CNJ

Após o escândalo das emendas, Barbiere diz que deputado é igual camelô o retornar pela primeira vez à Assembleia, após deflagrar o escândalo de suposto esquema de venda de emendas parlamentares na Casa, o deputado Roque Barbiere (PTB) comparou a atividade dos parlamentares à dos camelôs.

"Isso é igual a camelô. Cada um vende de um jeito. Cada um tem uma maneira, cada um tem um preço".

Barbiere sustentou que, em duas audiências separadas, "há coisa de quatro meses", alertou o secretário de Planejamento, Emanuel Fernandes, e a subsecretária de Assuntos Parlamentares da Casa Civil, Delegada Rose, sobre possíveis irregularidades na destinação de emendas.

"Eu disse pra ele: 'O dia que eu, Roquinho, destinar R$ 1 milhão pra São José dos Campos, você vai saber que eu vendi, filho. Eu nunca fui pra São José. Nem sei ir'. Viu como é fácil controlar? Não precisa eu ficar dando nomes". Em seguida, Barbiere afirmou que vê em Emanuel "uma pessoa super-honesta, de integridade acima de qualquer suspeita".

Barbiere, que é de Birigui,

quer irregularidade na sua atuação como consultor.

Foi a segunda vez que Palocci deixou o governo após escândalo – em 2006, ele deixou o Ministério da Fazenda depois de suspeitas de ter quebrado o sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa.

Outro lado – O advogado do

Márcio de Meira, oito horas depois de ser detido.

Um período que não foi propriamente um sequestro, de acordo com os dois lados, mas uma longa e necessária conversa sobre as reivindicações dos indígenas ao governo federal.

descaso do Estado brasileiro com os povos indígenas".

O texto cita como exemplos desse descaso a situação do Mato Grosso do Sul, "onde há mais de 30 anos os governos estaduais se colocam contrários às demarcações de nossas terras", e de todo o litoral do Sul e Sudeste do País, onde "centenas de famílias guaranis vivem sem terras demarcadas, sem teto e sem a mínima assistência do Estado". O documento pede políticas justas de habitação, saúde, agricultura e direitos para a comunidade.

Pelo acordo firmado, uma comissão de representantes de 10 aldeias guaranis do Sul irá a Brasília em breve para apresentar suas demandas à presidência da Funai e a um procurador da República. (AE)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

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quarta-feira, 5 de outubro de 2011

ACIDENTE Helicóptero cai no East River em Nova York; uma pessoa morre.

nternacional

Caminhão-bomba volta a aterrorizar a Somália Um dos atentados mais violentos no país mata mais de 70 pessoas, sendo a maioria estudantes que esperavam resultados de seus exames. Insurgentes islâmicos ligados ao grupo Al-Qaeda assumem a autoria do ataque e lançam uma advertência: mais explosões estão por vir.

Omar Faruk/Reuters

Soldados somalis isolam local do atentado na capital Mogadiscio. O caminhão-bomba explodiu em uma das áreas mais movimentadas da cidade, matando dezenas de pessoas.

AFP

retirou a maioria de suas forças da área, em agosto, em meio a uma ofensiva da Amisom.

A Somália vive uma guerra civil e sofre com a falta de um governo efetivo há duas décadas, e também com a fome, que afeta em sua maior parte o sul do país, controlado pelos insurgentes islâmicos.

A Al-Shabab luta para derrubar o governo de transição apoiado pela ONU, que o grupo considera uma marionete do Ocidente, e quer impor sua própria versão mais rígida da sharia (lei islâmica) na nação do Chifre da África. (Agências)

Até navio da Petrobras vira alvo de piratas somalis

A

Tanzânia prendeu sete supostos piratas somalis depois de um ataque a um navio de exploração de petróleo e gás operado pela Petrobras na costa do país, localizado no leste da África, informaram autoridades marítimas ontem.

O incidente ocorreu na noi-

Rússia e China: em defesa da Síria na ONU.

NARCOTRÁFICO Marinha mexicana detém 18 policiais por receberem propina do cartel Los Zetas

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Ó RBITA

PROCURADO EUA oferecem recompensa de US$ 10 milhões pelo líder da Al-Qaeda no Iraque

Reuters - 21/08/96

CONFISSÕES

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uma intervenção militar ao estilo da Líbia.

A Rússia, assim como os demais membros do grupo do Brics (Brasil, Índia, China e África do Sul) rejeitaram a resolução. Os emergentes vem criticando há meses os EUA e a Europa pela intervenção na Líbia, que, segundo eles, ultrapassou o mandato aprovado pelo Conselho de Segurança que previa a proteção de civis.

Os EUA mostraram "indignação" frente ao resultado da votação e a embaixadora norteamericana na ONU, Susan Rice, chegou a condenar os países que, segundo ela, "preferem vender armas ao regime sírio".

Ameaça - Mais cedo, o ditador sírio disse que seu país vai "incendiar" o Oriente Médio e atacar Israel caso o Ocidente promova uma intervenção contra seu regime.

"Se uma medida louca for tomada contra Damasco, eu não precisarei de mais de seis horas para mover centenas de foguetes e mísseis às Colinas de Golã para lançá-los contra Tel Aviv", disse Assad, segundo a agência iraniana Fars.

Além disso, Assad prometeu que convocaria o Irã e militantes do Hezbollah, no Líbano, para também atacar Israel e os navios de guerra dos EUA no Golfo Pérsico. (Agências)

jornalista francesa Tristane Banon, que acusou o ex-diretor do Fundo Monetário Internacional (FMI) Dominique Strauss-Kahn de tentativa de estupro, decidiu contar sua versão da polêmica. O livro, "La bal de hypocrites" (O baile dos hipócritas), estará à venda na França a partir da próxima semana. (EFE)

BARRADO NA ÁFRICA DO SUL

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04

Rússia e a China uniram forças ontem para vetar uma resolução defendida pelos países europeus contra a Síria no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU). Segundo a própria entidade, a repressão do ditador sírio, Bashar al-Assad, já deixou ao menos 2.700 mortos desde o início dos protestos pelo fim do regime. O Brasil se absteve na votação.

Nove membros votaram a favor da aprovação da resolução; a China e a Rússia votaram contra, na prática vetando as medidas. Quatro países – África do Sul, Índia, Brasil e Líbano – se abstiveram.

O embaixador chinês, Li Baodong, disse que Pequim se opôs à ideia de "interferência nos assuntos internos (da Síria)".

Já o embaixador russo, Vitaly Churkin, disse que Moscou estava firmemente contra a ameaça de sanções contra Damasco e reiterou sua preocupação de que se a resolução europeia sobre a Síria passasse, poderia ter aberto a porta para

te de segunda-feira, a cerca de 82 milhas náuticas da capital Dar es Salaam.

Segundo autoridades locais, o ataque foi contra o barco de exploração Ocean Rig Poseidon, que iniciou seus trabalhos em Mtwara, no sudeste da Tanzânia, em setembro.

A Petrobras, que investiu US$ 11 milhões na Tanzânia e planeja injetar outros US$ 14 milhões para desenvolver o porto de Mtwara, disse que o navio trabalhará na exploração por 20 meses. (Agências)

Multidão ajuda no resgate das vítimas. Mais de 150 ficaram feridos.

AFP - 28/09/

R

ebeldes ligados à rede Al-Qaeda deton a r a m u m c a m inhão-bomba ontem em frente ao Ministério da Educação em Mogadiscio, matando mais de 70 pessoas, no ataque mais violento do grupo desde o início de uma insurgência na Somália em 2007.

O presidente somali, Sharif Ahmed, classificou a explosão, que causou a maior parte de vítimas entre jovens estudantes esperando por resultados de exames no Ministério da Educação, como "cruel e um ato de violência desumano".

O representante especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para a Somália, Agustine Mahiga, e o presidente da Comissão da União Africana, Jean Ping, também condenaram o ataque.

Outras 150 pessoas ficaram feridas no ataque, realizado em uma das ruas mais movimentadas do centro da capital da Somália. No local, também funcionam outros dois ministérios do governo de transição do país.

Segundo autoridades locais, a explosão ocorreu quando o caminhão foi parado em um posto de controle.

A carcaça retorcida de um veículo permanecia no chão.

As pessoas usavam ferro, tapetes e lençóis brancos para carregar os corpos do local da devastação em um cruzamento normalmente movimentado.

As ambulâncias corriam de um lado para o outro, ao lado de árvores queimadas e um carro incendiado. Centenas de pais permaneciam aos prantos diante do Hospital Madina, após terem acesso negado por questões de segurança. As enfermeiras falaram que o hospital estava superlotado.

'Ataque divino' - Insurgentes da Al-Shabab, que assumiram a responsabilidade pelo incidente, disseram que o ataque tinha como alvo "funcionários do governo e estrangeiros", uma referência às tropas de países como Uganda e Burundi, que compõem a missão de paz da União Africana, a Amisom.

O grupo islâmico ainda advertiu os somalis para ficarem longe de prédios do governo e de bases militares. "Mais explosões sérias estão por vir", disse o porta-voz Sheikh Ali Mohamud Rage aos repórteres.

Segundo Rage, este foi um "ataque divino" e uma prova de que os insurgentes "ainda estão em Mogadiscio".

Foi o maior ataque na capital somali desde que a Al-Shabab

CHILE Presidente Piñera defende prisão para manifestantes estudantis

dalai-lama cancelou a viagem que faria à África do Sul nesta semana por falta de visto. O arcebispo Desmond Tutu havia convidado o líder budista, que assim como ele recebeu o prêmio Nobel da Paz, para seu aniversário de 80 anos. Tutu comparou o atual governo sul-africano ao antigo regime do apartheid, por ter se submetido à pressão da China. (Agências)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 5 de outubro de 2011

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9 ADEUS, SABIÁS O ornitólogo Dalgas Frisch alerta para o risco de diminuição do número de sabiás.

O motivo é o crescimento desordenado da cidade, em detrimento da natureza.

idades

Rodrigo Baleia/Folhapress - 23/09/2007

Nilton Fukuda/AE

DIA DE SÃO FRANCISCO – - Fiéis paulistanos levaram ontem Sabiá-laranjeira, pássaro que é símbolo no País e um dos mais comuns nos ares paulistanos: falta de árvores apropriadas ameaça quantidade de aves

os seus animais de estimação à Igreja de São Francisco de Assis, na Vila Mariana, zona sul de São Paulo, para a tradicional bênção no dia do santo padroeiro.

Falta de árvores ameaça o canto do sabiá Somos a cidade que abriga o maior número de sabiás em todo o planeta. Porém, esse título pode ser perdido em pouco tempo por causa da falta de árvores nas ruas e casas que atraiam os pássaros, como as frutíferas.

Valdir Sanches

H

oje, dia da ave, há uma boa e uma má notícia para São Paulo. Primeiro, a boa. Esta é a cidade que mais tem sabiás em todo o mundo.

Agora, a ruim: se as coisas continuarem como andam, não só os sabiás, mas todos os pássaros, acabarão por rarear. Entre eles, o sabiá-laranjeira, que é o pássaro símbolo do País, tipo "o Roberto Carlos de nossos pássaros" (canta muito bem e é amado pelo público).

Trata-se apenas de previsões, mas elas partem de um homem que se dedica aos pássaros desde os seis anos. Hoje, Johan Dalgas Frisch está com oitenta. A essência do que diz é que a cidade vai tornar-se um lugar cada vez mais inóspito para as aves.

Motivo: ou não se plantam árvores, ou são plantadas as que não atraem pássaros. "O Parque do Ibirapuera tem 35 mil árvores, e menos de 200 atraem

O número de sabiás cresceu após uma campanha realizada na cidade, por comunicadores de rádio, nos anos 1960, pedindo o plantio de árvores

pássaros." Outro problema está nos conjuntos habitacionais populares, feitos pelo governo: "Não têm uma árvore".

Moradias que atendem a classe média, e residências de alto padrão, estas sim têm verde.

"Vemos flores e árvores, mas plantadas sem a menor ideia de que não servem aos pássaros.

E l a s n ã o t ê m á r v o re s q u e atraem pássaros, nem flores para o beija-flor".

Frisch diz que as espécies certas podem ser compradas na Ceagesp, na zona oeste da cidade, a central de abastecimento do governo estadual.

São árvores como amoreira, pitangueira, jabuticabeira. Flo-

res, chapéu chinês, grevilha anã, russeia e brinco de princesa, entre outras. "São plantas simples e custam pouco".

Frisch, paulistano formado engenheiro industrial pela Universidade Mackenzie, implica com algumas pequenas obras de engenharia, como as fontes luminosas. "Existem cidades do

interior com fonte luminosa na praça, em vez de árvores."

A pe l o s – A cidade de São Paulo tem tantos sabiás, diz Frisch, devido a um movimento que aconteceu na década de 1960. Conhecidos comentaristas de rádio, como Moraes Sarmento e Vicente Leporace, além de Hebe Camargo, passaram a fazer apelos. Foi algo assim: "Se você plantar um pé de amora, pitanga, ou jabuticaba, um sabiá virá cantar em sua casa."

Em seis meses, explica Frisch, essas árvores alcançam meio metro de altura e dão frutos.

Frisch cita Bal Harbour, luxuosa praia de Miami, nos Estados Unidos, como um exemplo do que não se deve fazer.

Ele passou vinte dias nesse lugar, que é muito arborizado.

"Quantos pássaros eu vi? Só um solitário pardal."

Impostos – "Aquilo foi demais para mim. Fui à Universidade da Flórida e perguntei: 'Vocês comeram os passarinhos'?" O que aconteceu é que

as casas com até 3 mil metros quadrados, que tinham horta, pomar e piscina desapareceram, ameaçadas de pagar muitos impostos. E, para livrar a prefeitura de gastos, diz Frisch, foram empregadas "plantas da moda". Não soltam folhas, o que exige limpeza, e precisam de pouca água. "Só vi palmeira que não tinha coco."

As crianças do lugar, explica o ornitólogo, nunca mais viram um pássaro. E ver essas aves, ouvir seu canto, é importante para desenvolver a sensibilidade das crianças. "Você quer que elas vejam beija-flor só em zoológico?", indaga.

Silêncio – O canto do sabiá é muito importante. Frisch conheceu Neil Armstrong, o cosmonauta americano que foi o primeiro homem a pisar na Lua, em 1969. Guarda na lembrança, até hoje, a frase de Armstrong: "Ele disse que a pior coisa que existe é o silêncio lunar. É insuportável."

Mais sobre sabiás em ww.dcomercio.com.br

Anvisa proíbe venda de remédios que inibem o apetite André Dusek/AE

André Dusek/AE

O

remédio sibutramina permanece em circulação no País, com novas regras, enquanto os inibidores de apetite do grupo das anfetaminas (femproporex, mazindol e anfepramona) terão que sair do mercado.

A decisão foi tomada ontem pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). A nova determinação passa a valer 60 dias após a publicação da resolução, o que deve ocorrer até sexta-feira.

Segundo os quatro diretores da Anvisa, o risco trazido pelo uso dos anfetamínicos, aliado à falta de estudos sobre sua eficácia, torna o uso das drogas desaconselhável.

A presença da sibutramina, que também é um moderador de apetite, no mercado foi mantida por três votos a um. O remédio foi banido, no ano passado, dos mercados europeu e americano. Também foi rejeitado na Argentina, na Austrália, no Canadá, no Paraguai e Uruguai.

Parte desses vetos está ligada ao estudo conhecido como "Scout", que mostrou risco maior de problemas cardiovasculares graves em

Maria Cecilia Martins Brito, diretora da Anvisa: agência determinou o controle rigoroso dos inibidores de apetite no País, por riscos de doenças

usuários da sibutramina. Mas a pesquisa testou o remédio em pessoas que já tinham doenças cardíacas, para quem a droga não é indicada.

A própria Anvisa vinha se manifestando contra a manutenção da sibutramina no mercado. Em fevereiro, a agência divulgou uma nota desaconselhando o uso dela e dos anfetamínicos.

Já a área técnica da agência passou a indicar a possibilidade de manter a comercialização da sibutramina, desde que sob restrições. Foi essa a linha seguida pelo diretorpresidente da agência e relator do caso, Dirceu Barbano. Ele e os dois diretores entendem que a relação risco-benefício pode ser positiva para obesos

Dirceu Barbano, que também é diretor da Anvisa: moderador sibutramina, pode continuar a ser vendido, desde que sob restrições

sem doenças cardiovasculares.

Barbano diz que não há comprovação de que os malefícios identificados pelo "Scout" possam ser extrapolados para quem não tem doença cardiovascular.

A agência definiu novas regras para uso e prescrição da sibutramina, como a apresentação de um termo de responsabilidade assinado por médico e paciente sobre os riscos de usar o remédio. A notificação de efeitos colaterais à Vigilância Sanitária será

obrigatória para médicos e farmácias. Em um ano, a Anvisa vai reavaliar a permissão de venda da sibutramina.

Justiça – O CFM (Conselho Federal de Medicina) promete ir à Justiça contra a Anvisa. Essa decisão deve ser ratificada pelo plenário do conselho hoje, segundo Desiré Callegari, secretário do CFM. "É a maneira de garantir a autonomia na prescrição e no acompanhamento dos pacientes, por meio de drogas que usamos há 40 anos no país,

sem casos de complicação secundária grave", diz.

Ricardo Meirelles, expresidente da Sociedade Brasileira de Endocrinologia, diz que a falta de estudos sobre os anfetamínicos não é justificativa para proibi-los: "Quando esses remédios entraram no mercado, não havia essa exigência." Meirelles afirma que os pacientes que usam os emagrecedores anfetamínicos devem procurar seus médicos para mudar o tratamento. (Folhapress)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

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c Justiça de SP derruba liminar e Center Norte fecha hoje A

quarta-feira, 5 de outubro de 2011

O shopping continuará a tomar todas as medidas cabíveis para continuar aberto.

Nota do Shopping Center Norte

idades

Ó RBITA Rahel Patrasso/Frame/Folhapress

Para juiz Emílio Migliano Neto, da 7ª Vara da Fazenda Pública, o mandado de segurança não é adequado para esse tipo de pedido Clayton de Souza/AE - 27/09/2011

novela da interdição do shopping Center Norte, na z o n a n o r t e , g anhou ontem mais um capítulo.

A Justiça cassou a liminar que impedia o fechamento do shopping e a Prefeitura de São Paulo já pode, a qualquer momento, interditar o prédio. À noite, o Shopping Center Norte divulgou uma circular aos lojistas informando que o estabelecimento não abrirá suas portas hoje. Na circular, o shopping disse que "é importante ressaltar que a decisão judicial não refere à existência de perigo iminente de explosão".

"O shopping continuará a tomar todas as medidas cabíveis para continuar com suas portas abertas e funcionando regularmente", segundo o comunicado.

Pela manhã, horas antes da cassação da liminar, o prefeito Gilberto Kassab disse que poderia dar novo prazo de 72 horas para o shopping se adequar às exigências feitas pela Cetesb (agência ambiental do Estado) ou fechar suas portas.

"Tem produtos perecíveis, são milhares de pessoas que lá trabalham que têm de definir seu futuro nos próximos dias.

Seria incoerência eu mudar de posição (não conceder novo prazo)", disse. A liminar foi cassada por volta das 17h. No início da noite, a prefeitura não sabia que medida iria tomar.

O juiz Emílio Migliano Neto, da 7ª Vara da Fazenda Pública, extinguiu a ação pela qual o Center Norte tentava garantir seu funcionamento. Migliano Neto considerou que o mandado de segurança, instrumento jurídico utilizado pelos advoga-

dos do shopping, não é adequado para esse tipo de pedido.

Não cabe recurso, mas o shopping pode iniciar um novo processo, conforme o juiz escreveu na sentença.

O Center Norte foi construído sobre um antigo lixão. A matéria orgânica do subsolo produz gás metano, que pode causar explosão caso não haja tratamento. Desde sua inauguração, em 1984, o shopping faz medições do nível de gás no local, mas as medidas adotadas para evitar explosões não foram suficientes, na avaliação da Cetesb.

Multa - No mês passado, a agência anunciou que o Center Norte seria multado em R$ 17.450 por dia durante 30 dias ou até que o sistema de drenagem do gás fosse instalado. O prazo vence no próximo dia 18.

Na semana passada, o shopping fez um acordo com o Ministério Público para instalar o sistema em 20 dias. A Prefeitura ignorou o acordo e pediu a interdição do shopping, que tinha sido suspensa por liminar, mas que agora pode ser executada. A gestão Kassab também multou o centro de compras em R$ 2 milhões.

No pedido de liminar, os advogados do shopping argumentaram que a empresa estava tomando todas as medidas para a solução do problema, sempre com supervisão dos técnicos da Cetesb. O shopping informou que faz medições diárias nos níveis de gás metano no local e nega que haja risco de explosão. Na semana passada, após assinatura de acordo com o Ministério Público, o Center Norte começou a instalar um sistema de drenagem dos gases. (Agências)

ARSENAL

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A polêmica em torno do Shopping Center Norte fez com que o número de clientes sofresse uma queda Nelson Antoine/Fotoarena/AE - 28/09/2011

s criminosos que ontem roubaram um arsenal de uma empresa de segurança, na zona oeste, renderam, agrediram e ameaçaram os funcionários (foto).

Os bandidos diziam ser policiais federais e teriam informações sobre os familiares dos três funcionários rendidos, que foram ameaçados de morte. A ação ocorreu por volta das 12h na rua Camargo, no bairro do Butantã. O número estimado de armas roubadas é de 120 (entre elas estão 50 escopetas calibre 12). (Agências)

MAIS ARMA

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Pelo emprego: funcionários do shopping chegaram a fazer um protesto em frente ao centro de compras

Fotos de Paulo Pampolin/Hype

m revólver calibre 22 (foto) foi encontrado por volta das 18h de anteontem com um menino de 10 anos na Escola Estadual Padre Giuseppe Pisoni, na Vila Lopes, em Rio Grande da Serra, no Grande ABC. A Polícia Militar informou que o motorista da van escolar que transportava as crianças foi quem informou à direção que o garoto estaria armado.

Ao chegar, o menino foi revistado e, na mochila dele, encontrada a arma, sem munição e com numeração raspada. (AE)

SEM RESPOSTA

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A artista plástica Nazaré Brazil, que mora com a filha em apartamento invadido: tudo arrumadinho

Na madrugada: prédio na avenida São João foi invadido ontem

No Centro, uma invasão de 'resultados' Mariana Missiaggia

O

dia de ontem marcou o primeiro aniversário da invasão do edifício número 588 da avenida São João, feita pelo Movimento Sem Teto pela Reforma Urbana (MSTRU). Ali vivem 83 famílias, distribuídas em seis andares. De início, eram 600. Ali, a prática de invasão tomou um rumo surpreendente.

Da porta de entrada, já é possível notar que muita coisa mudou por ali. Há um ano, móveis quebrados, ralos entupidos, pombos mortos, janelas quebradas, entulhos bloqueando passagens e muito lixo formavam o cená-

rio do antigo Hotel Columbia Palace. O local estava fechado há 20 anos. Em princípio, os invasores souberam organizar a rotina. Há, por exemplo, multas para quem descarta o lixo inadequadamente ou faça barulho após as 22h.

"A nossa intenção é educ á - l o s p a ra q u e, q u a n d o conseguirem moradia fixa, saibam como se comportar e evitem problemas com seus vizinhos", disse Dayana Lopes da Silva, 23 anos, estudante e coordenadora de base do MSTRU. Os ocupantes também criaram nova rede de encanamento de água e de energia elétrica. Instalaram câmeras para monitorar a entrada e saída do prédio. Os acessos

ao elevador foram bloqueados para prevenir acidentes e todas as crianças estão matriculadas em escolas da região. Cada apartamento tem seu banheiro, cozinha e lavanderia improvisados. Mas o espaço de tomar banho é coletivo. Existe apenas um banheiro com chuveiro para todo o prédio, no primeiro andar. O sistema é organizado por fila e as crianças devem tomar banho antes das 18h. E todo domingo, entre 10h e 13h, acontece uma limpeza coletiva nos corredores e escadas do prédio.

Também são programadas atividades culturais para as crianças: teatro, aulas de circo, cavaquinho, Inglês, leitura, desenho e oficina de construção

criativa. Há uma biblioteca no segundo andar, onde é possível emprestar brinquedos.

Nesse prédio, o apar tamento de Nazaré Brazil, 37 anos, merece destaque. Ela se tornou artista plástica e seu lar não sugere um local invadido, pois é muito bem arrumado e organizado. "Tudo que eu tenho peguei no lixo ou comprei em brechó", diz ela, que mora com a filha de 13 anos, estudante da Escola Estadual Caetano de Campos, na Consolação.

A maioria dos moradores têm emprego regular na zona leste de onde, aliás, vieram.

Mais invasões - Desde a madrugada de segunda-feira, a cidade está somando três novas invasões de sem-teto. Dois

prédios e um terreno foram ocupados por cerca de 800 pessoas ligadas ao Movimento de Moradia do Centro e à União de Luta dos Cortiços. As ações foram acompanhadas de passeatas e atos públicos para marcar a semana mundial dos moradores sem-teto.

A primeira iniciativa ocorreu contra o antigo prédio do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), na rua Martins Fontes, na madrugada de segunda-feira. Foram 400 pessoas. As duas restantes se deram na madrugada de ontem, na avenida Cásper Líbero e na rua Cristóvão Colombo Gonçalves, Vila Santo Antônio, zona sul. Neste último caso tratouse de um terreno, também propriedade do INSS.

delegada Lucy Fernandes, responsável pelo caso do aluno de 10 anos que atirou na professora e em seguida se matou, em São Caetano, disse ontem que a resposta para o caso foi enterrada com o menino.

Segundo ela, ainda não há uma explicação para a tragédia, ocorrida no último dia 22, mas é possível dizer que a criança não tinha o perfil de um assassino e não planejou o crime.

"Ele não deu nenhuma dica de que cometeria o crime. Ele era carinhoso e não tinha um histórico de violência", disse a delegada. (Agências)

ULTRALEVE

O

brigadeiro-do-ar da reserva Hermano Vianna, pai de Herbert Vianna, músico do grupo Paralamas do Sucesso, sofreu um acidente de ultraleve ao tentar pousar no Clube Esportivo de Ultraleves, na Barra da Tijuca, por volta das 16h30 de ontem. As causas da queda serão investigadas pela polícia. Em fevereiro de 2001, Herbert Vianna e sua mulher Lucy Needhan-Vianna sofreram um acidente com um ultraleve em Angra dos Reis, no RJ. A aeronave, pilotada por Vianna, caiu no mar. Lucy morreu afogada e o músico ficou paraplégico. (Agências)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 5 de outubro de 2011

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ATENDENDO MILHARES Em 2010, as 12 unidades nacionais da AACD realizaram quase 1,4 milhão de atendimentos. De janeiro a agosto deste ano, foram feitos 793 mil.

setor Divulgação AACD

Fernandinho (acima), o símbolo do Teleton, quer ter dois empregos: músico e dentista. Á esquerda, bailarina em anúncio da campanha.

O Teleton quer saber: qual o seu sonho?

O da AACD é arrecadar R$ 24 milhões para garantir a manutenção das 12 unidades do País e construir mais uma. A 14ª edição do Teleton, pelo SBT e Cultura, acontece nos dias 21 e 22.

Fotos: Marcos Mendes/Luz

Kelly Ferreira

Q

ual é o seu sonho? O de Fernando Formagio Filho, o Fernandinho, de 10 anos, é ser músico e dentista. Portador de uma patologia chamada Osteogenesis Imperfecta, conhecida também como Ossos de Vidro, ele faz tratamento na AACD, a Associação de Assistência à Criança Deficiente, e garante que quer ter dois empregos. Simpático e inteligente, Fernandinho é há dois anos o símbolo da campanha do Teleton, realizada anualmente pela rede de tevê SBT. É com a história de superação e alegria de Fernandinho e e de tantos outros pacientes que a AACD quer mostrar o quanto é importante a colaboração de todos para que estes sonhos se tornem realidade.

A expectativa para este ano é arrecadar R$ 24 milhões em uma maratona de mais de 24 horas de programação ao vivo, com a presença de artistas de várias áreas. "A AACD me ajudou muito com terapia e fisioterapia. Por isso sou o garoto propaganda. Nossos sonhos dependem da participação das pessoas", disse o sorridente Fernandinho.

M a n u te n ç ã o – Nesta 14ª edição do Teleton, as doações serão destinadas à manutenção das 12 unidades da AACD espalhadas pelo Brasil e à construção de mais um c e n t ro d e re a b i l i t a ç ã o . O evento será transmitido ao vivo pelo SBT e pela TV Cultura nos dias 21 e 22 de outubro e terá a participação de artistas de outras emissoras.

A arrecadação é obtida por meio de doações de empresas e contribuição do público, que irá acompanhar histórias de vida e atrações musicais.

"No ano passado, nossa meta era R$ 20 milhões e arrecadamos R$ 23,9 milhões. Esperamos, mais uma vez, contar com a solidariedade do povo brasileiro nesta conquista", disse o presidente voluntário da AACD, Eduardo de Almeida Carneiro.

O cantor Daniel é o padrinho do Teleton: "me sinto honrado"

Esperamos, mais uma vez, contar com a solidariedade do povo brasileiro nesta conquista EDUARDO DE ALMEIDA CARNEIRO, PRESIDENTE VOLUNTÁRIO DA AACD O Teleton é uma maratona televisiva realizada no mundo todo. No Brasil, é comandada pela AACD com o objetivo de captar doações para a continuidade do tratamento de pacientes atendidos, além de manter as unidades existentes e levantar recursos para a construção de novos centros de reabilitação.

24 horas – A maratona começa no próximo dia 21, às 22h30, com a participação do apresentador Silvio Santos, e vai até o início da madrugada do dia 23.

No palco, artistas se revezarão incentivando o público a fazer doações, aumentando as contri-

buições para a causa. Serão mais de 70 artistas envolvidos, além de colaboradores, entre eles Claudia Leitte, Adriane Galisteu, Marina Person, Luciana Gimenez e Raul Gil. "Fico muito feliz em participar mais uma vez de um evento com uma causa tão nobre. Me sinto honrado", disse o cantor Daniel, padrinho do Teleton.

Pelo menos 80 personalidades da web, entre blogueiros e twitteiros, irão utilizar as redes sociais para divulgar o evento e pedir doações. Serão apresentados também vídeos com histórias de pacientes, presta-

ção de contas, depoimentos de artistas e duas entrevistas exclusivas feitas pelo pequeno Fernandinho com a cantora Ivete Sangalo e a dupla sertaneja Fernando e Sorocaba.

Trabalho – Somente em 2010, as 12 unidades nacionais da AACD realizaram quase 1,4 milhão de atendimentos, com 5,8 mil atendimentos/dia, 6,4 mil cirurgias e entrega de mais de 60 mil aparelhos ortopédicos. De janeiro a agosto deste ano, já foram realizados 793 mil atendimentos. A previsão é encerrar o ano com quase 1,5 milhão de pacientes atendidos.

"Nos últimos anos, o Teleton conquistou um público cativo que contribuiu para a AACD alcançar suas metas financeiras, graças ao engajamento da sociedade e de empresas que aderem à causa. As doações são recursos fundamentais para promover o crescimento da instituição e, dessa maneira, transformar a realidade dos deficientes físicos no Brasil por meio do tratamento, reabilitação e integração social", disse Carneiro.

Doações – As doações já podem ser feitas por telefone e pelo portal do Teleton. Pelas linhas 0500, o atendimento eletrônico permite doações de até R$ 10, que serão debitadas na conta telefônica (R$ 0,39 + impostos). Para contribuições acima desta quantia, a ligação é gratuita via 0800.

Quem acessar os sites da AACD e do SBT será direcionado ao site oficial do Teleton, onde poderá colaborar com qualquer quantia, a partir de

Jerry Lewis criou o projeto

O

Teleton não é um projeto brasileiro. A primeira edição foi realizada há 42 anos nos Estados Unidos pelo ator e comediante Jerry Lewis, que tem um filho deficiente físico. O formato, que busca conscientizar a população a respeito das possibilidades reais de um deficiente físico, já existe em mais de 20 países da Europa, Américas do Norte e do Sul. Na América do Sul, o primeiro país a realizá-lo foi o Chile, em 1978. A América Latina já possui até uma organização dos 13 países que fazem o Teleton, a Oritel, Organização Internacional dos Teletons.

No Brasil, o primeiro Teleton aconteceu em 1998, é anual e hoje já faz parte do calendário nacional da solidariedade. O projeto, apoiado pelo SBT, beneficia o trabalho de reabilitação de deficientes físicos realizado pela Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD), que recebe o dinheiro arrecadado. O Teleton também é acompanhado por emissoras de rádio, revistas, jornais e internet, formando a Rede da Amizade. Por conta desse apoio, logo a primeira campanha já alcançou seu objetivo: duração de 27 horas ininterruptas em rede nacional de televisão.

R$ 5. Durante a programação do Teleton, o atendimento será feito por centenas de postos.

A pedidos, os bonecos Tonzinho e Nina estão de volta, mas com novas roupas. Para recebêlos em casa basta colaborar com valores acima de R$ 60, pelo 0800 ou pela internet. Doações acima de R$ 100 dão direito a receber o casal. "Para atender ao número de pedidos, que superou nossas expectativas no último ano, aumentamos em 20% a produção", explicou o presidente voluntário da AACD.

S ERVIÇO Teleton - Dias 21 (a partir das 22h30) e 22 pelo SBT e TV Cultura 0500 12345 05 – para doar R$ 5 0500 12345 10 – para doar R$ 10 0800 774 2011 – para doar acima de R$ 30 As doações podem ser feitas no www.teleton.org.br , a partir de R$ 5.

Ethan Miller/AFP/Arquivo/DC

O ator Jerry Lewis fez o primeiro Teleton há 42 anos

DIÁRIO DO COMÉRCIO

12 -.LOGO

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Raridades do rei do bangue-bangue

T ECNOLOGIA Yoshikazu Tsuno/AFP

Objetos pessoais do ator norte-americano John Wayne, entre eles o Globo de Ouro que ganhou por Bravura Indômita, serão leiloados nesta sexta-feira na casa Heritage Auctions de Los Angeles. Os objetos foram colecionados pelo filho do ator, Ethan Wayne. A lista inclui mais de 400 roupas, roteiros, documentos pessoais e prêmios.

Astro de filmes de faroeste, John Wayne, que morreu em 1979, é ainda hoje amado nos EUA. Uma pesquisa da consultoria Harris aponta que ele é o terceiro ator favorito dos norte-americanos, depois de Johnny Deep e Denzel Washington.

Robyn Beck/AFP

Pedala, robozinho A empresa japonesa de eletrônicos Murata lançou ontem o robô "Murata Seisaku-kun", um ciclista capaz de manter o equilíbrio em vias estreitas como a plataforma da foto. O robô foi apresentado no maior evento de eletrônicos da Ásia, a CEATEC, que acontece em Chiba, nos arredores de Tóquio. Este ano, mais de 600 fabricantes apresentam suas novidades na feira, e mais de 200 mil visitantes devem circular pelo evento, que termina sábado.

Ao lado, John Wayne por Andy Warhol. No alto, coldre usado no filme 'Eldorado' e, acima, os filhos do ator, Patrick, Marisa e Ethan.

Logo Logo

VISUAIS

www.dcomercio.com.br

Instalação 'Panorama Imaginista', da artista Erica Ferrari ocupa Galeria Emma Thomas. Rua Barra Funda, 216, tel.: 3666-6489. Grátis.

N OBEL G @DGET DU JOUR

Inspirado no nariz sugestivo do porco, este hub para aparelhos eletrônicos tem 17 entradas. Dá para ligar todos os gadgets de uma vez sem perigo de curto cirucuito. A criação, ainda um conceito, é do estúdio russo Art Lebedev. http://bit.ly/notvsK

I NTERNET

Vêm aí os canais de TV do YouTube Maior portal de vídeos na internet, o site YouTube planeja investir mais de US$ 100 milhões para começar a produzir conteúdos televisivos próprios em sua página, informou ontem o jornal norte-americano The Wall Street Journal. Segundo fontes próximas à companhia, a popular plataforma, de propriedade do Google, estaria negociando com

várias produtoras para se transformar em um fornecedor de conteúdo e apresentar dezenas de canais gratuitos com seus próprios programas. Para financiar o custo dessa operação, o YouTube deve contar com o dinheiro de publicidade dos próprios canais gratuitos, que devem ser lançados já no próximo ano, segundo o jornal nova-iorquino.

Saul Perlmutter Nasa/AFP

Nariz de tomada

Belinda Pratten/Reuters

A

Real Academia Sueca de Ciências concedeu ontem o Nobel de Física a três astrônomos que descobriram que o universo se expande de forma acelerada, ao contrário do que se pensava.

A descoberta foi apresentada ao mesmo tempo em 1998 por duas equipes de cientistas: uma delas era liderada por Saul Perlmutter e a outra, por Brian P. Schmidt, com ajuda de Adam G. Riess. Perlmutter levará a metade do prêmio de 10 milhões de coroas suecas (US$ 1,5 milhão); seus dois colegas repartirão a outra metade.

As duas equipes iniciaram seus trabalhos no fim dos anos 1980 para tentar demonstrar que a expansão do universo estava se desacelerando. Registraram o movimento de supernovas distantes a partir de imagens. Ao analisar os registros, perceberam que a luz das supernovas enfraquecia com o passar do tempo, sinal de que estavam sendo transportadas para mais longe; ou seja, a expansão do universo estava, na verdade, se acelerando, não o contrário. (EFE)

AFP

O universo em expansão

C ELEBRIDADES

Bieber e Selena veem o Rio. Do alto.

Brian Schmidt

Adam Riess

B IODIVERSIDADE Laurent Fievet/AFP

Tartarugas retornam a seu habitat

D ESIGN

Vinhos na mesa

Conservacionistas de Hong Kong divulgaram ontem detalhes de uma apreensão de 785 filhotes de tartarugas nariz-de-porco contrabandeadas da Indonésia. As tartarugas da espécie têm narinas carnudas na extremidade do focinho e são muito populares na China e na Indonésia como animais de estimação. Capturados em estado selvagem em janeiro, os animais receberam cuidados veterinários. As 600 tartarugas que sobreviveram serão levadas hoje de volta à Indonésia, de avião, e devem ser soltas em seu habitat natural, em regiões remotas da costa sudeste do país, na província de Papua.

Don Vino é o nome de batismo dessa mesa feita artesanalmente que serve como adega e ainda decora de forma sofisticada sua sala de estar. À venda na Etsy, a mesa só é feita sob encomenda e custa a partir de US$ 2,5 mil. http://etsy.me/nz5P8M

A TÉ LOGO

Acesse www.dcomercio.com.br para ler a íntegra das notícias abaixo:

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Adriano treina, faz três gols, mas estreia no domingo ainda é incerta

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Cesar Cielo revela preocupação com altitude no Pan de Guadalajara

L

Brasil Open deixa a Bahia e será disputado em São Paulo em 2012

O cantor Justin Bieber, que fará shows no Rio de Janeiro hoje e amanhã, e sua namorada, Selena Gomez, fizeram ontem um passeio de helicóptero pela cidade. O roteiro incluiu o sobrevoo às praias do Leblon, Ipanema e Copacabana, passagem pelo Pão de Açúcar, pela da Baía de Guanabara, praia de Icaraí, Sambódromo e Maracanã, além de fazer uma volta no Cristo Redentor. Bieber, assustado com o assédio dos fãs, preferiu ver a cidade do alto.

Márcio Honorato/AE

L OTERIAS Concurso 1008 da DUPLA SENA Primeiro sorteio 27

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32

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50

21

24

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Segundo sorteio 10

14

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Concurso 2713 da QUINA 07

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 5 de outubro de 2011

e

13 REDES SOCIAIS Google Brasil é condenado a pagar multa por mulher difamada no Orkut

conomia

BOLSA Tim deve captar R$ 1,72 bilhão com oferta primária de ações amanhã

Bruno Poletti/LUZ

Micro e pequenas um dia podem virar médias Hoje, dia 5 de outubro, se comemora o dia das MPEs. Alguns alcançam mais que o sucesso e têm muito o que comemorar.

Zé Carlos Barretta/Hype

Rafael Nardini O empresário Ricardo Sleilman, da ZipCode, e sua equipe, atualmente composta por 40 funcionários bem capacitados.

O

Dia das Micro e Pequenas Empresas (MPEs) é comemorado hoje em todo o País. Para se ter uma noção mais aproximada da importância desses empreendedores, basta observar alguns dados divulgados recentemente. Segundo projeção do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) com base nos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e Emprego, as MPEs devem gerar 1,3 milhão de empregos em 2011.

O Sebrae acredita que o volume de novos postos de trabalho cresça e alcance a marca de 1,7 milhão ao final do ano.

Nascida micro, a Fluência Idiomas encontrou uma fórmula menos convencional de ensinar línguas em São Paulo.

Fundada há 20 anos, a escola que nasceu como microempresa, concentra 97% de seus alunos fora das salas de aula em sua sede no Jardim Vila Mariana, Zona Sul da Capital. Quase a totalidade dos R$ 2,6 milhões de faturamento bruto obtidos no ano passado veio de parcerias estabelecidas com empresas que contratam a escola para ensinar inglês, espanhol, alemão, francês, russo e mandarim aos funcionários.

"Nossos primeiros clientes foram o Banco Francês, a Avon e a Sadia. A partir daí começou o boca a boca e ganhamos indicações", diz Lígia Velozo Crispino, uma das fundadoras da Fluência. A m i c ro e m p re s a a b e r t a e m 1991 tinha quatro colaboradores e, agora, 17 funcionários e 100 colaboradores (tradutores, professores e consultores). "Há uns dez anos, tivemos de sair da sala de aula para cuidar da empresa."

Mas engana-se quem acha que a ideia do projeto surgiu de planejamento e estratégia. "Era professora de inglês, tive a oportunidade de dar aula em empresas e fiquei. O banco em que tra-

Para MPEs, o grande problema é a falta mão de obra qualificada.

A

ZipCode, uma das principais provedoras de informação de marketing direto, crédito, cobrança e antifraude para empresas no País, nasceu há dez anos em um dos quartos da casa do empresário Ricardo Sleilman, em uma conversa com o sócio Alexandre Costa. "Trabalhava em uma produtora e meu sócio, em banco. Não tínhamos dinheiro para abrir um escritório", diz Sleilman.

Mão de obra para o negócio era uma dificuldade.

"Quando você é microempresa, o maior problema é encontrar mão de obra qualificada e que você consiga pagar de forma justa. É um período difícil para trazer pessoas capacitadas."

As coisas começaram a mudar entre 2006 e 2007, com a ampliação de crédito ao consumo e a alta na inadimplência. "Começamos a reunir dados para buscas de clientes, localização de cobrança e inadimplência.

Fazíamos todo o ciclo para facilitar o desempenho das

empresas", afirma.

Listada pela consultoria Deloitte que apontou a ZipCode como uma das 250 pequenas e médias empresas que mais crescem, hoje, a companhia que tem 40 funcionários pretende investir em tecnologia para se consolidar como empresa de médio porte.

Uma década após o início das atividades, a ZipCode espera encerrar 2011 com receita de R$ 11,5 milhões, após faturar R$ 8,5 milhões no ano passado. (RN)

Rosângela Souza e Lígia Crispino, fundadoras da Fluência Idiomas, levaram as aulas para fora da escola.

balhava precisava que abrisse pessoa jurídica. Nesse tempo, fiquei grávida e autônomo não tem essa de ficar em casa", conta Lígia. Com isso, a então professora se juntou à colega de profissão Rosângela de Fátima Souza e iniciaram o projeto.

Em 2009, as sócias Lígia e Rosângela foram a Brasília para receber o Prêmio de Competitividade para Micro e Pequenas Empresas oferecido pelo Sebrae. De lá para cá, as coisas evoluíram ainda mais. Na última semana, foram iniciadas as avaliações de inglês aplicadas a 1,5 mil candidatos às vagas de trainee na Braskem. A escola tem se desdobrado para encontrar soluções para os clientes. "A gente tem cursos específicos para diferentes áreas de uma empresa", afirma a empresária Lígia.

Para César Fischer, superintendente de Pequenas e Médias

Empresas do Santander, o bom momento das MPEs pode ser estendido com a estabilização de novas empresas, a possibilidade de outras quedas na Selic, o aumento de investimentos externos e a abertura de franquias internacionais no País. "Nosso indicador de Confiança do Pequeno e Médio Empresário está em 73,7%. A maior expectativa está no comércio, com a possibilidade de boas vendas no quarto trimestre", afirma Fischer.

Conforme o Caged, a participação das MPEs representou 72,5% no número de empregos formais criados de janeiro a agosto deste ano. Esses números podem ser em parte resultado da criação do Simples Nacional, segundo Pedro Gonçalves, consultor do Sebrae. "O projeto acabou reduzindo a carga tributária e desburocratizou um pouco as coisas", diz.

Consultoria na medida certa Paula Cunha

Q

uem enfrenta os dilemas que envolvem a formação e a gestão de um empreendimento reconhece o valor de uma orientação especializada no momento certo.

Dúvidas em relação à escolha do ramo de atuação e às melhores práticas de gerenciamento podem ser obtidas por meio de consultorias. O problema é que, geralmente, essas empresas cobram cifras expressivas por estudos de viabilidade e análise de desempenho.

Para micro, pequenos e médios empreendedores há alternativas que cabem no caixa. Uma delas é a FEA Júnior USP, da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo. A consultoria, gerida pelos alunos da FEA-USP, registrou 223 consultas de janeiro

a setembro, 38,5% superior às 161 realizadas no ano passado. Esse crescimento expressivo indica que quem opta por ter seu próprio negócio está cada vez mais consciente da necessidade de capacitação constante.

O presidente da entidade – sem fins lucrativos –, Caio Colvi Lemos da Cunha, explica que já foram realizados mais de 300 projetos de consultoria em 21 anos de existência. De acordo com ele, no início de suas atividades, os empreendedores que a procuravam buscavam orientação para resolver dificuldades em pesquisas de marketing. Atualmente, eles precisam de conteúdos e informações para reformular setores específicos, aumentar lucros e se reestruturar em fase de crescimento.

A FEA Júnior USP personaliza cada projeto conforme as necessidades dos clientes e de

seu campo de atuação, auxiliando principalmente micro e pequenas empresas. Seu presidente ressalta que a equipe, formada por três a quatro profissionais encarregados do diagnóstico inicial, realiza estudos e projetos nos campos de estrutura e processos, planos de negócios, recursos humanos, planejamento estratégico, finanças e marketing.

A primeira fase é gratuita para todos os empreendedores. Nas etapas seguintes, os preços podem variar de acordo com o tamanho e as necessidades de cada cliente. "Um plano de digitalização de documentos para uma empresa de marketing custou R$ 13 mil e elevou seu faturamento em 200%", afirma Cunha. Neste ano, a expectativa é realizar 15 projetos. Em 2010, foram 13.

Para o varejo – No caso do varejo, Lemos da Cunha observa

que aumentou o número de empresários que o procuram para expandir seus negócios e atender ao crescimento do consumo observado nos últimos anos – especialmente com a expansão recente do poder aquisitivo da classe C. No começo das atividades, havia mil reais foi o mais pessoas investimento de uma interessadas em entrar no varejo e a empresa em maioria pretendia digitalização de montar sua primeira documentos, que loja. Hoje, eles optam pelo setor de elevou sua receita serviços, disse. em 200% Como funciona – Os empreendedores interessados em marcar uma entrevista podem acessar o site www.feajr.org.br ou agendar pelos telefones 11 3091-5928 e 3091-5904.

13

14 -.ECONOMIA

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 5 de outubro de 2011

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 5 de outubro de 2011

e

15 Os recursos do capital de giro para empresas devem crescer menos neste ano, 11%, ante expansão de 16% em 2010. A taxa de juros é estimada em 27,3% ao ano.

conomia Newton Santos/Hype

Empresário está otimista com vendas

Dia da Criança anima comércio

P

esquisa de Indicadores de Mercado da Câmara Americana de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham), realizada com 231 empresas, mostra que os executivos estão otimistas com relação às vendas neste e no próximo ano, apesar de a maioria estar atenta à alta da inflação.

Para 71% dos consultados, as vendas deverão encerrar 2011 em níveis superiores ao ano passado; para 20%, elas ficarão estáveis; e para 9%, fecharão em queda. Já para 2012, 77% trabalham com a expectativa de crescimento das vendas, enquanto 21% projetam estabilidade e 1%, recuo (em números arredondados cuja soma não atinge 100%).

Sobre a inflação para este ano, 79% projetam aumento, 20% esperam por preços estáveis e 1%, queda. Para 2012, 44% projetam aumento de preços, 50% estabilidade e 6% deflação.

O Produto Interno Bruto (PIB) deve crescer para 39% dos entrevistados – 35% esperam estabilidade e 26%, diminuição da atividade econômica. Para 2012, 44% preveem crescimento do PIB, 42% que ele ficará no mesmo nível e 14% projetam queda.

O dólar deverá fechar 2011 com aumento, na opinião de 58% deles; estável, para 30%; e em queda para 12% Para a projeção do ano que vem, 29% esperam alta do câmbio, 63% que ele permaneça no patamar e 8% recuo.

Apesar de o Comitê de Política Monetária (Copom) ter reduzido a Selic em 0,5 ponto percentual na reunião de agosto – de 12,5% para 12% ao ano –, há quem trabalhe com aumento ou manutenção da taxa básica de juros: 42% esperam estabilidade; 35%, aumento; e 23%, corte.

Durante o evento da Amcham, o conselheiro do Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV) Jorge Gonçalves, disse que o comércio deverá encerrar 2011 com crescimento nas vendas de 10% na comparação com 2010.

"O varejo tem sido muito feliz porque tem superado as crises", disse, lembrando que em 2008 o governo reduziu o imposto sobre as vendas dos produtos da linha branca.

Para 2012, o executivo prevê crescimento na mesma proporção de 2011, ancorado pelo aumento da renda, crescimento da economia e expansão do emprego. "Será um ano bom, só faço ressalvas porque o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, tem afirmado que fará de tudo para chegar ao fim de 2012 com uma inflação em 4,5%", disse.

Estoque vai aliviar efeito da alta do dólar para lojistas Karina Lignelli

cluindo participação de mercado) para 7%, devido à alta da moeda americana. Conforme e por um lado os lojis- o presidente da Associação tas estão otimistas e es- Brasileira dos Fabricantes de peram crescimento Brinquedos (Abrinq) Synésio nas vendas entre 8% e Batista da Costa, apesar de o 13% para o Dia da Criança, o setor ter começado o ano "com mercado está cauteloso com toda a energia do planeta", um possível desaquecimento com o lançamento de 1,5 mil brinquedos e o crescimento de com a alta do dólar.

Pelo lado "positivo", o diretor 14% nas vendas para varejistas de relações institucionais na As- em comparação a 2010, o câmsociação Brasileira de Lojistas bio "sacaneou" o mercado.

Compras – Entre os consude Shopping (Alshop) Luís Augusto Ildefonso da Silva afirma midores que se acotovelavam que os centros de compras não em busca de ofertas ou empisentiram o desaquecimento. lhavam caixas de presentes de "Apesar dos planos de paga- todos os tipos na matriz do Armento e filtros de crédito esta- marinhos Fernando, gastar era rem mais exigentes, há uma boa aparentemente a menor preofluidez na relação de compra e cupação do passeio. A manicuvenda. Os comerciantes de rou- re Eunice Maria da Silva gaspas e brinquedos esperam uma tou um pouco mais do que os alta de 9%", diz. Já a Associação R$ 100 planejados para presenBrasileira de Shopping Centers tear os filhos Arthur e Eduar(Abrasce) estima um cresci- do, de dez e três anos. Arthur, que acompanhava a mento de 13%. mãe, se deu bem e Mesmo acreditanganhou um relógio do que a valorização "incrementado" do dólar seja vista O varejo além do "Dragão com temor pelo vaestá 100% Bakugan". "A gente rejo e o mercado em geral, as vendas dos aquecido e o gasta mais mesmo. produtos estocados consumidor Aproveitei pra levar bonecas para pelos lojistas antes muito minhas sobrinhas." da subida não serão motivado As colegas de traafetadas, segundo balho Glória BertaSilva. "SeguramenONDAMAR lha e Marcela de Soute, no próximo fim ANTÔNIO FERREIRA za comemoravam de semana, teremos que a "vaquinha" de shopping centers R$ 500, feita com os colegas da entupidos", prevê.

No Armarinhos Fernando, empresa para presentear as tradicional reduto de compras crianças de uma comunidade de presentes da Rua 25 de Mar- carente da Zona Leste, deu mais ço, a expectativa de crescimen- do que certo. "Vamos levar cerca to na data é de 8%. "O varejo es- de 80 carrinhos e bonecas Polly, tá 100% aquecido e o consumi- a R$ 9,99 cada. Os preços aqui dor muito motivado", conta o são imperdíveis", diz Glória.

Mariza da Silva e Soní dos gerente Ondamar Antônio Ferreira, lembrando que o flu- Santos Nascimento, que vieram especialmente de Vitória xo de clientes já aumentou.

O alto índice de confiança do (ES) comprar produtos na Rua consumidor e do nível de em- 25 de Março para revender pregos são dois indicadores (80%, segundo elas) e presenque respondem por 83% do va- tear filhos e sobrinhos (os ourejo como um todo, segundo o tros 20%), voltaram carregaprofessor da EAESP/FGV es- das. Frequentadora assídua da pecialista em varejo e marke- região, Mariza diz ter sentido ting Maurício Morgado. Por is- que os brinquedos neste ano so, as expectativas têm sido estão com valores maiores do boas. "São dois indicadores po- que em 2010. "Mesmo assim sitivos (Dia da Criança e Na- extrapolamos R$ 2 mil do orçatal), que mostram que o consu- mento previsto para as commidor está otimista. Por isso pras", diz, entre risos. Já Soní acredito que até o fim do ano acha que o aumento nos preços é "culpa do dólar", conforme dá para segurar as pontas."

Na contramão do varejo, a ouviu falar. "Mas, mesmo mais indústria de brinquedos dimi- caro, a gente não deixa de comnuiu suas projeções de cresci- prar aqui. O comércio em São mento para 2011 de 15% (in- Paulo é imbatível", comenta.

S

Arthur Silva (acima) foi com a mãe Eunice comprar o seu Dragão Bakugan na Rua 25 de Março e acabou levando mais um relógio. As amigas Marcela de Souza e Maria Bertalha (ao lado) foram atrás de brinquedos para distribuir em uma comunidade da Zona Leste. As comerciantes capixabas Marisa da Silva e Soní Nascimento (à direita) compraram brinquedos para revender no Espírito Santo.

Crédito terá expansão moderada até 2014 Rejane Tamoto

E

m sintonia com as perspectivas para a economia mundial, o crédito deverá crescer de forma moderada até o ano que vem. Neste cenário, algumas linhas de financiamento deverão recuar por causa da seletividade maior dos bancos na concessão. Segundo a Tendências Consultoria Integrada, o crescimento real (descontado da inflação) no saldo destinado para pessoa jurídica será de 8,8% neste ano e de 7,4% para pessoa física. A perspectiva de elevação do estoque para empresas e consumidores é maior em 2012, de 9,5% cada.

Segundo o economista-che-

fe da Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi), Nicola Tingas, a expectativa do mercado é que o crédito cresça em ritmo moderado até 2014. "Mas não na mesma intensidade de 2008", afirma.

As linhas voltadas para as empresas que devem ter queda ou menor crescimento do saldo neste ano são o desconto de duplicata e o capital de giro – que é utilizado por 53% das pequenas e médias empresas para a manutenção do fluxo de caixa. Segundo a Tendências, a linha desconto de duplicata deve encerrar o ano em queda de 0,9% com a segunda maior taxa de juros para pessoa jurídica, de 42% ao ano.

Os recursos do capital de giro para empresas devem crescer menos neste ano, 11%, ante expansão de 16% em 2010. A taxa de juros é estimada em 27,3% ao ano.

"A maior exigência dos bancos na concessão de crédito deve diminuir o acesso de pequenas empresas. Elas acabam sofrendo mais por oferecerem inadimplência e risco maiores", diz o sócio da Tendências Consultoria, Márcio Nakane.

Segundo ele, a inadimplência das empresas deve continuar elevada este ano, em 3,8%, mesmo patamar de 2009, ano do pós-crise. A perspectiva é de redução para 3,4% em 2012.

A taxa de juros média anual para pessoas jurídicas deverá

ser de 28,6% em 2011 e de 27,1% em 2012.

Para o consumidor as perspectivas são positivas. As taxas de juros tendem a diminuir no próximo ano. Para 2011, a estimativa é de 40,2% ao ano e, para 2012, de 38,7% ao ano.

Segundo a Tendências, as linhas que mais devem crescer para esse público são cheque especial (7,4%) e cartão de crédito (8,2%). A projeção é que o cheque especial encerre 2011 com a maior taxa anual de juro ao consumidor, de 182,9%.

O s f i n a n c i a m e n to s p a ra aquisição de bens ao consumidor, segundo a projeção, devem registrar a maior inadimplência do ano, de 14,5%, e oferecer a segunda maior ta-

xa de juros anual, de 50,9%. Os recursos para esta linha devem cair 3,3% neste ano.

Cenário – Segundo Nakane, a inadimplência média do consumidor tende a estabilizar por causa dos dados do mercado de trabalho, que continua robusto, e encerrar este ano nos atuais 6,7%.

O prazo para pagamento de financiamentos deverá ser de 573 dias corridos neste ano, como reflexo das medidas de restrição ao consumo adotadas pelo governo em dezembro do ano passado. Para as empresas, o prazo tende a ser ainda menor, de 394 dias corridos em 2011.

O cenário analisado pela Tendências é baseado na baixa probabilidade de contaminação

da crise internacional para o crédito no Brasil e não considera o possível agravamento da situação no exterior. A consultoria estima que o Produto Interno Bruto (PIB) cresça 3,5% neste ano e taxa básica de juros (Selic) caia para 10,5% no início de 2012. Mas, com a inflação acima do teto da meta de 6,5%, Nakane avalia que o governo pode voltar a subir a Selic para 13% até o final de 2012.

O sócio da Tendências diz acreditar que o governo não conseguirá cumprir a meta de superávit primário de 3,1% em 2012, que é a economia para pagar a dívida pública. "O cálculo é que esse número seja de 2,2% sem manobras contábeis", afirma.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

16

e

quarta-feira, 5 de outubro de 2011

Não há nada que diga que o resultado da produção vá mudar nos últimos meses do ano.

Rogério César de Souza, do Iedi

conomia Monalisa Lins/ AE

Produção industrial cai 0,2% em agosto Alta esperada para o fim de ano não ocorreu e só setor de bens de capital cresce se aumento dá qualidade para o resultado da produção de agosto" avaliou André Macedo, gerente da Coordenação de Indústria do IBGE. M od er ni za çã o – Macedo ressaltou que houve investimento em modernização de parque produtivo, o que poderia significar um futuro melhor para a indústria. "Embora os índices de confiança do empresário mostrem uma redução contínua nos últimos meses, esse resultado e a maior importação de máquinas e equipamentos também podem ser uma leitura de um horizonte melhor lá na frente", apontou o gerente.

Na avaliação do economista do Besi Brasil, Flávio Serrano, a produção industrial deve avançar entre 1% e 2% em 2011. Serrano disse que a queda de 0,2% de bens intermediários em agosto, em relação a julho, comprova que os temores sobre o cenário internacional e a demanda externa mais fraca estão impedindo a indústria brasileira de crescer.

Mas a produção de máquinas e equipamentos mostra, de acordo com a sua análise, que a tese de desindustrialização é 'furada'. "Não se pode dizer que o setor está se desindustrializando se está produzindo e importando bens de capital. É uma indústria que está investindo e que não está passando por um colapso", avaliou o economista. (AE)

Produção industrial de alimentos puxou desaceleração ocorrida em agosto. Uma explicação é o mau desempenho das vendas externas.

Maior queda foi nos alimentos

O

recuo de 0,2% na produção industrial na passagem de julho para agosto foi influenciado principalmente pela queda de 4,6% registrada no setor de alimentos, segundo a Pesquisa Industrial Mensal, divulgada ontem

O

Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi) atenta que há forte desaceleração da produção de bens de capital desde dezembro de 2010. "Esse segmento fechou 2 0 1 0 c o m c re s c i m e n t o d e 20,9%, e hoje o crescimento está em 6,8% (no acumulado) em 12 meses. Está desacelerando

muito rápido", alertou o economista-chefe da instituição, Rogério César de Souza.

O Iedi prevê que a produção industrial feche 2011 entre 2% e 2,3%. No acumulado de 12 meses encerrados em agosto, o índice já está em 2,3%.

"Não há nada nesse horizonte que diga que (o resultado da produção) vá mudar nos últi-

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QUARTA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 2011

ADVOGADOS ISENTOS DO PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL Os advogados que pagam a Contribuição anual direto para a OAB têm que apresentar o comprovante de pagamento para a empresa,para que possa ser atualizado o livro de Registro dos Empregados? Saiba mais acessando a íntegra no site:[www.empresario.com.br/legislacao].

EMPRESA PRETENDE PAGAR COMISSÕES SOBRE VENDAS A FUNCIONÁRIOS SOBRE O VALOR LÍQUIDO DA MESMA (DESCONTADOS OS ENCARGOS DE PIS/COFINS/ICMS). EXISTE LEGISLAÇÃO SOBRE O ASSUNTO? Não existe legislação expressa, contudo, tendo em vista serem PIS/COFINS/ICMS encargos do empregador, estes não poderão ser repassados para o empregado.

OBRIGATORIEDADE DE ELABORAÇÃO DO PCMSO/PPRA Qual o enquadramento de uma empresa em relação à obrigatoriedade de PCMSO / PPRA? Saiba mais:[www.empresario.com.br/legislacao].

OPERADOR DE EMPILHADEIRA Para operador de empilhadeira,deve-se pagar insalubridade ou periculosidade? Ou só podemos pagar mediante laudo técnico pericial?

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AUXILIAR DE ELETRICISTA MENOR Funcionário de 16 anos completos poderá trabalhar como auxiliar de eletricista em uma oficina de veículos automotores (autoelétrico)?

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s possibilidades favoráveis abertas pelo mercado automotivo brasileiro estão atraindo investimentos das grandes montadoras. E também tornam o País a plataforma ideal para o lançamento de produtos de ponta.

Incentivador da utilização do carro elétrico como alternativa sustentável, o presidente mundial do grupo Renault-Nissan, Carlos Ghosn, afirmou que ele será realidade no mundo em dois anos.

Contudo, em 2012 uma frota de 150 veículos já estará circulando por São Paulo, em uma ação conjunta com a Prefeitura e a Eletropaulo.

Até hoje já foram vendidos 15 mil carros elétricos no Japão e nos Estados Unidos, e neste mês a Europa começa a receber suas primeiras unidades. Na semana passada, Ghosn esteve com a presidente Dilma Rousseff e falou da necessidade de o Brasil apoiar

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afirmou que o grupo que dirige não discute as prioridades de cada país onde está atuando – apenas se adapta a elas, como acontece aqui.

"E neste momento a política do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) favorece a quem já está instalado no Brasil e isto dá segurança a todos nós."

Ele esteve ontem em Foz do Iguaçu para o lançamento do novo modelo da Renault, o SUV Duster – que estará nas revendas da marca a partir de hoje, custando entre R$ 50.900 e R$ 64.600. Ghosn aproveitou para lembrar que o País precisa se tornar mais competitivo, e lembrou do alto preço do aço – que eleva os custos de produção e os preços finais dos carros.

O executivo ressaltou ainda a necessidade de se aumentar o índice de nacionalização brasileira, hoje em torno de 70%, ante mais de 80% na China e acima de 90% na Índia – dois países emergentes pertencentes ao Brics (que também reúne Rússia e África do Sul).

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essa iniciativa, criando incentivos para a sua produção e uso.

Sobre as questões relacionadas a autonomia do carro elétrico, Ghosn lembrou do início da telefonia celular. "Eram aparelhos que pesavam dois quilos, ficavam carregando 12 horas e só se falava 20 minutos. Hoje isto se inverteu. Os celulares estão levíssimos, carregam em meia hora e a carga dura dois dias. Vai ser assim com o carro elétrico", profetizou.

Investimentos – Diante do cenário atual, no qual o Brasil precisou desvalorizar o real diante do dólar e estabelecer novas taxas para a importação de veículos – a fim de salvaguardar a produção, o desenvolvimento interno e o mercado de trabalho – o seu mercado é bastante disputado pelas montadoras. Ghosn afirmou que anunciará, ainda nesta semana, novos e "maciços" investimentos das duas marcas no Brasil.

Além de falar sobre o interesse geral do setor no Brasil, o executivo

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da, então não era para ter apresentado recuo. No ano, creio que o crescimento da produção feche em torno de 1% a 1,5%", disse o professor.

O Departamento de Pesquisas e Estudos Econômicos do Bradesco prevê crescimento de 2% para a indústria em 2011 e a LCA Consultores estima avanço de apenas 1,6%. (AE)

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RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA Pessoa física autônoma, ao prestar serviço de marcenaria para uma associação privada, estará sujeita a retenção previdenciária?

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11

mos meses do ano", afirmou o economista do Iedi.

O professor do Ibmec-RJ, Nelson de Sousa, tampouco é otimista, e acredita que as previsões ainda em torno de 2% para a produção industrial devem ser revistas para baixo já na próxima divulgação. "O mês de agosto teve uma quantidade de dias úteis mais eleva-

Carro elétrico chega a SP em 2012

A

2010

ANO XXV ANO XXV

guardam relação com exportações menores. Mas a carne bovina também apresentou queda, já que o setor estava sofrendo com o embargo da Rússia, o que também pode ser uma explicação para esse resultado menor em agosto", acrescentou. (AE)

Análise: desaceleração é rápida.

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pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). "Alimentos têm peso relevante dentro da produção, de cerca de 10%", explicou André Macedo, gerente da Coordenação de Indústria do IBGE. "Houve recuos na produção de açúcar e de suco de laranja, que

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s encomendas para o fim do ano costumam impulsionar a atividade industrial em agosto, mas não foram suficientes para estimular a produção do setor, que caiu 0,2% em relação a julho. Além da concorrência com os importados, várias atividades ainda têm estoques em níveis altos.

As perdas no setor de alimentação chegaram a 4,6%, tornando-se a maior contribuição negativa para o recuo.

No entanto, o bom desempenho da produção de bens de capital, única categoria a registrar expansão no período, aponta para uma possível recuperação em futuro próximo, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na comparação com agosto do ano passado, a indústria chegou a registrar aumento de 1,8%, graças ao maior número de dias úteis no mês neste ano.

Mas, tanto na comparação com 2010 quanto com o mês imediatamente anterior, a produção de bens de capital é o que tem sustentado a atividade: o aumento foi de 0,9% ante julho e de 8,6% na comparação com agosto do ano passado. O resultado foi impulsionado pelos bens para equipamentos de transporte (18,4%), fins industriais (10,5%) e construção (13,8%).

"Dada a relação de bens de capital com investimento, es-

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 5 de outubro de 2011

17

ORIENTAÇÃO LEGAL LEGISLAÇÃO N DOUTRINA N JURISPRUDÊNCIA INSTITUTO JURÍDICO DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Coordenação: Carlos Celso Orcesi da Costa

Agenda Tributária Federal - Outubro/2011 MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 72, DE 28 DE SETEMBRO DE 2011.

O COORDENADOR-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III

judicial da partilha, sobrepartilha ou adjudicação dos bens inventariados.

do art. 305 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010, declara:

Art. 8º A Declaração de Saída Definitiva do País, relativa ao período em que tenha permanecido na condição de residente no Brasil, deverá ser apresentada:

Art. 1º Os vencimentos dos prazos para pagamento dos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil

I - no ano-calendário da saída, até o último dia útil do mês de abril do ano-calendário subsequente ao da

(RFB) e para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos por esse órgão, definidas em le-

saída definitiva, bem como as declarações correspondentes a anos-calendário anteriores, se obrigatórias

gislação específica, no mês de outubro de 2011, são os constantes do Anexo Único a este Ato Declaratório Executivo (ADE).

e ainda não entregues;

§ 1º Em caso de feriados estaduais e municipais, os vencimentos constantes do Anexo Único a este ADE deverão ser an-

II - no ano-calendário da caracterização da condição de não residente, até o último dia útil do mês de abril do ano-

tecipados ou prorrogados de acordo com a legislação de regência.

calendário subsequente ao da caracterização.

§ 2º O pagamento referido no caput deverá ser efetuado por meio de:

Parágrafo único. A pessoa física residente no Brasil que se retire do território nacional deverá apresentar também a

I - Guia da Previdência Social (GPS), no caso das contribuições sociais previstas nas alíneas “a”, “b” e “c” do parágrafo

Comunicação de Saída Definitiva do País:

único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, das contribuições instituídas a título de substituição e das

I - a partir da data da saída e até o último dia do mês de fevereiro do ano-calendário subsequente, se esta ocorreu

contribuições devidas, por lei, a terceiros; ou

em caráter permanente; ou

II - Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), no caso dos demais tributos administrados pela RFB.

II - a partir da data da caracterização da condição de não residente e até o último dia do mês de fevereiro do ano-

§ 3º A Agenda Tributária será disponibilizada na página da RFB na Internet no endereço eletrônico

calendário subsequente, se a saída ocorreu em caráter temporário.

<http://www.receita.fazenda.gov.br>.

Art. 9º No caso de incorporação, fusão, cisão parcial ou total, extinção decorrente de liquidação, a pessoa jurídica deverá apre-

Art. 2º As referências a "Entidades financeiras e equiparadas", contidas nas discriminações da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, dizem respeito às pessoas jurídicas de que trata o § 1º do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho

sentar a Declaração sobre a Opção de Tributação de Planos Previdenciários (DPREV), contendo os dados do próprio ano-calendário e do ano-calendário anterior, até o último dia útil do mês subsequente ao de ocorrência do evento.

de 1991.

Art. 10. Nos casos de extinção, fusão, incorporação e cisão total da pessoa jurídica, a Declaração de Informações

Art. 3º Ocorrendo evento de extinção, incorporação, fusão ou cisão de pessoa jurídica em atividade no ano do evento, a pessoa jurídica extinta, incorporadora, incorporada, fusionada ou cindida deverá apresentar: I - o Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon Mensal) até o 5º (quinto) dia útil do 2º (segundo)

sobre Atividades Imobiliárias (Dimob) de Situação Especial deverá ser apresentada até o último dia útil do mês subsequente à ocorrência do evento.

Art. 11. No recolhimento das contribuições previdenciárias decorrentes de Reclamatória Trabalhista sob os có-

mês subsequente ao do evento;

digos 1708, 2801, 2810, 2909 e 2917, deve-se considerar como mês de apuração o mês da prestação do serviço e como

II - a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Mensal (DCTF Mensal) até o 15º (décimo quinto) dia

vencimento a data de vencimento do tributo na época da ocorrência do fato gerador, havendo sempre a incidência de

útil do 2º (segundo) mês subsequente ao do evento;

acréscimos legais.

III - a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) até o último dia útil:

§ 1º Na hipótese de não reconhecimento de vínculo, e quando não fizer parte da sentença condenatória ou do acordo ho-

a) do mês de junho, para eventos ocorridos nos meses de janeiro a maio do respectivo ano-calen-

mologado a indicação do período em que foram prestados os serviços aos quais se refere o valor pactuado, será adotada a

dário; ou

competência referente, respectivamente, à data da sentença ou da homologação do acordo, ou à data do pagamento, se este

b) do mês subsequente ao do evento, para eventos ocorridos no período de 1º de junho a 31 de

anteceder aquelas.

dezembro;

§ 2º O recolhimento das contribuições sociais devidas deve ser efetuado no mesmo prazo em que devam ser pagos

IV - o Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI (DCP) até o último dia útil:

os créditos encontrados em liquidação de sentença ou em acordo homologado, sendo que nesse último caso o re-

a) do mês de março, para eventos ocorridos no mês de janeiro do respectivo ano-calendário; ou

colhimento será feito em tantas parcelas quantas as previstas no acordo, nas mesmas datas em que sejam exigíveis

b) do mês subsequente ao do evento, para eventos ocorridos no período de 1º de fevereiro a 31 de

e proporcionalmente a cada uma.

dezembro.

§ 3º Caso a sentença condenatória ou o acordo homologado seja silente quanto ao prazo em que devam ser pagos os créditos

§ 1º A obrigatoriedade de apresentação da DIPJ, da DCTF Mensal e do Dacon Mensal, na forma prevista no caput, não se aplica

neles previstos, o recolhimento das contribuições sociais devidas deverá ser efetuado até o dia 20 (vinte) do mês seguinte ao da

à incorporadora nos casos em que as pessoas jurídicas, incorporadora e incorporada, estejam sob o mesmo controle societário

liquidação da sentença ou da homologação do acordo ou de cada parcela prevista no acordo, ou no dia útil imediatamente

desde o ano-calendário anterior ao do evento.

anterior, caso não haja expediente bancário no dia 20 (vinte).

§ 2º Excepcionalmente o Dacon relativo a fatos geradores ocorridos nos meses de abril a agosto de 2011 deverá ser apresentado até o dia 31 de outubro de 2011.

Art. 12. Nos casos de extinção, cisão total, cisão parcial, fusão ou incorporação, a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) deverá ser entregue até o último dia do mês subsequente ao do evento, exceto nos casos em que

§ 3º Nos casos extinção, incorporação, fusão, cisão parcial ou cisão total ocorridos nos meses de abril a agosto de 2011, o Dacon deverá ser entregue até o dia 31 de outubro de 2011.

essas situações especiais ocorram no 1º (primeiro) quadrimestre do ano-calendário, hipótese em que a declaração deverá ser entregue até o último dia do mês de junho.

Art. 4º Ocorrendo evento de extinção, incorporação, fusão ou cisão de pessoa jurídica que permanecer inativa du-

Parágrafo único. Com relação ao ano-calendário de exclusão da Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Por-

rante o período de 1º de janeiro até a data do evento, a pessoa jurídica extinta, incorporada, fusionada ou cindida

te (EPP) do Simples Nacional, esta deverá entregar a DASN, abrangendo os fatos geradores ocorridos no período

deverá apresentar a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa até o último dia útil do mês subse-

em que esteve na condição de optante, até o último dia do mês de março do ano-calendário subsequente ao de

quente ao do evento.

ocorrência dos fatos geradores.

Art. 5º No caso de extinção, decorrente de liquidação, incorporação, fusão ou cisão total, a pessoa jurídica extinta deverá apre-

Art. 13. Nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação, a Escrituração Contábil Digital

sentar a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf), relativa ao respectivo ano-calendário, até o último dia útil do mês

(ECD) deverá ser entregue pelas pessoas jurídicas extintas, cindidas, fusionadas, incorporadas e incorporadoras até

subsequente ao da ocorrência do evento.

o último dia útil do mês subsequente ao do evento.

Parágrafo único. A Dirf, de que trata o caput, deverá ser entregue até o último dia útil do mês de março quando o evento

Parágrafo único. A obrigatoriedade de entrega da ECD, na forma prevista no caput, não se aplica à incorporadora

ocorrer no mês de janeiro do respectivo ano-calendário.

nos casos em que as pessoas jurídicas, incorporadora e incorporada, estejam sob o mesmo controle societário desde

Art. 6º Na hipótese de saída definitiva do País ou de encerramento de espólio, a Dirf de fonte pagadora pessoa física, relativa

o ano-calendário anterior ao do evento.

ao respectivo ano-calendário, deverá ser apresentada:

Art. 14. No caso de extinção decorrente de liquidação, incorporação, fusão ou cisão total ocorrida no ano-calendário de 2011,

I - no caso de saída definitiva do Brasil, até:

a pessoa jurídica extinta deverá apresentar a Declaração de Serviços Médico e de Saúde (Dmed) 2011, relativa ao ano-calendário

a) a data da saída do País, em caráter permanente; e

de 2011, até o último dia útil do mês subsequente ao da ocorrência do evento.

b) 30 (trinta) dias contados da data em que a pessoa física declarante completar 12 (doze) meses consecutivos

Art. 15. O Controle Fiscal Contábil de Transição (Fcont) deverá ser entregue no mesmo prazo da apresentação da

de ausência, no caso de saída do País em caráter temporário;

DIPJ.

II - no caso de encerramento de espólio, no mesmo prazo previsto para a entrega, pelos demais declarantes, da Dirf

§ 1º Excepcionalmente para os dados relativos ao ano-calendário de 2010, o Fcont deverá ser entregue até o dia 30

relativa ao ano-calendário.

de novembro de 2011.

Art. 7º A Declaração Final de Espólio deve ser apresentada até o último dia útil do mês de abril do ano-calendário

§ 2º Nos casos cisão, cisão, cisão parcial, fusão, incorporação ou extinção ocorridos em 2010 e em 2011, até o mês de

subsequente ao:

outubro de 2011, o Fcont deverá ser entregue até o dia 30 de novembro de 2011.

I - da decisão judicial da partilha, sobrepartilha ou adjudicação dos bens inventariados, que tenha transitado em

Art. 16. Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação.

julgado até o último dia do mês de fevereiro do ano-calendário subsequente ao da decisão judicial; II - da lavratura da escritura pública de inventário e partilha;

JOÃO PAULO R. F. MARTINS DA SILVA

(Fl. 1 do Ato Declaratório Executivo Codac nº 72, de 28 de setembro de 2011.)

III - do trânsito em julgado, quando este ocorrer a partir de 1º de março do ano-calendário subsequente ao da decisão ANEXO ÚNICO Agenda Tributária Federal

Agenda Tributária Federal

Data de vencimento: data em que se encerra o prazo legal para pagamento dos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Data de vencimento: data em que se encerra o prazo legal para pagamento dos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Diária

5

Diária

Diária

Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Rendimentos do Trabalho Tributação exclusiva sobre remuneração indireta Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior Royalties e pagamentos de assistência técnica Renda e proventos de qualquer natureza Juros e comissões em geral Obras audiovisuais, cinematográficas e videofônicas Fretes internacionais Remuneração de direitos Previdência privada e Fapi Aluguel e arrendamento Outros Rendimentos Pagamento a beneficiário não identificado Imposto sobre a Exportação (IE)

Cide - Combustíveis - Importação - Lei nº 10.336/01 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível.

Contribuição para o PIS/Pasep Importação de serviços (Lei nº 10.865/04) Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) Importação de serviços (Lei nº 10.865/04) Diário (até 2 dias úteis após a realização do evento) Associação Desportiva que mantém Equipe de Futebol Profissional - Receita Bruta de Espetáculos Desportivos - CNPJ - Retenção e recolhimento efetuado por entidade promotora do espetáculo (federação ou confederação), em seu próprio nome.

2063

FG ocorrido no mesmo dia

0422 0473 0481 5192 9412 9427 9466 9478

FG ocorrido no mesmo dia “ “ “ “ “ “ “

5217

FG ocorrido no mesmo dia

0107

Exportação, cujo registro da declaração para despacho aduaneiro tenha se verificado 15 dias antes.

9438

Importação, cujo registro da declaração tenha se verificado no mesmo dia.

5434

FG ocorrido no mesmo dia

5442

FG ocorrido no mesmo dia

5

Diária

5

Diária

Diário (até 2 dias úteis após a realização do evento) Pagamento de parcelamento de clube de futebol - CNPJ - (5% da receita bruta destinada ao clube de futebol)

2550

Data da realização do evento (2 dias úteis anteriores ao vencimento)

4316

Data da realização do evento (2 dias úteis anteriores ao vencimento)

Até o 2º dia útil após a data do pagamento das remunerações dos servidores públicos Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSSS) CPSSS - Servidor Civil Licenciado/Afastado, sem remuneração 1684 Data de vencimento do tributo na época da ocorrência do fato gerador (vide art. 11 do ADE Codac nº 72/2011) Reclamatória Trabalhista - NIT/PIS/Pasep 1708 Reclamatória Trabalhista - CEI 2801 Reclamatória Trabalhista - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.)

2810 Reclamatória Trabalhista - CNPJ 2909 Reclamatória Trabalhista - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.)

2917 5 Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Rendimentos de Capital Títulos de renda fixa - Pessoa Física 8053 Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica 3426

7

10 Setembro/2011

10

Mês da prestação do serviço “

14

“ “ “

21 a 30/setembro/2011 “

Fundo de Investimento - Renda Fixa 6800 21 a 30/setembro/2011 Fundo de Investimento em Ações 6813 “ Operações de swap 5273 “ Day-Trade - Operações em Bolsas 8468 “ Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados 5557 “ Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95) 5706 “ Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas 5232 “ Demais rendimentos de capital 0924 “ Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo 5286 21 a 30/setembro/2011 Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos 0490 “ Juros remuneratórios de capital próprio 9453 “ Outros Rendimentos Prêmios obtidos em concursos e sorteios 0916 21 a 30/setembro/2011 Prêmios obtidos em bingos 8673 “ Multas e vantagens 9385 “ Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) Operações de Crédito - Pessoa Jurídica 1150 21 a 30/setembro/2011 Operações de Crédito - Pessoa Física 7893 “ Operações de Câmbio - Entrada de moeda 4290 “ Operações de Câmbio - Saída de moeda 5220 “ Aplicações Financeiras 6854 “ Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) 6895 “ Seguros 3467 “ Ouro, Ativo Financeiro 4028 “ Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSSS) CPSSS - Servidor Civil Ativo 1661 21 a 30/setembro/2011 CPSSS - Servidor Civil Inativo 1700 “ CPSSS - Pensionista Civil 1717 “ CPSSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intraorçamentária 1769 “ CPSSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intraorçamentária 1814 “ CPSSS - Decisão Judicial Mandado de Segurança 1690 21 a 30/setembro/2011 (pagamento implantado em folha) CPSSS - Patronal - Decisão Jud. Mandado Segurança - Operação Intraorçamentária 1808 “ o Comprev - recolhimento efetuado por RPPS - órgão do poder público -CNPJ 7307 1 a 30/setembro/2011 Comprev - recolhimento efetuado por RPPS - órgão do poder público - CNPJ - estoque 7315 “ Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Setembro/2011 Cigarros do código 2402.20.00 da Tipi 1020 Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Outros Rendimentos Setembro/2011 Juros de empréstimos externos 5299 Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Rendimentos de Capital Títulos de renda fixa - Pessoa Física 8053 1o a 10/outubro/2011 Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica 3426 “ Fundo de Investimento - Renda Fixa 6800 “ Fundo de Investimento em Ações 6813 “ Operações de swap 5273 “ Day-Trade - Operações em Bolsas 8468 “ Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados 5557 “ Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95) 5706 “

DIÁRIO DO COMÉRCIO

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quarta-feira, 5 de outubro de 2011

ORIENTAÇÃO LEGAL LEGISLAÇÃO N DOUTRINA N JURISPRUDÊNCIA INSTITUTO JURÍDICO DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Coordenação: Carlos Celso Orcesi da Costa Agenda Tributária Federal

Agenda Tributária Federal

Data de vencimento: data em que se encerra o prazo legal para pagamento dos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Data de vencimento: data em que se encerra o prazo legal para pagamento dos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

14

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17

Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas 5232 1o a 10/outubro/2011 Demais rendimentos de capital 0924 “ Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo 5286 1o a 10/outubro/2011 Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos 0490 “ Juros remuneratórios de capital próprio 9453 “ Outros Rendimentos o Prêmios obtidos em concursos e sorteios 0916 1 a 10/outubro/2011 Prêmios obtidos em bingos 8673 “ Multas e vantagens 9385 “ Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) Operações de Crédito - Pessoa Jurídica 1150 1o a 10/outubro/2011 Operações de Crédito - Pessoa Física 7893 “ Operações de Câmbio - Entrada de moeda 4290 “ Operações de Câmbio - Saída de moeda 5220 “ Aplicações Financeiras 6854 “ Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) 6895 “ Seguros 3467 “ Ouro, Ativo Financeiro 4028 “ Contribuição para o PIS/Pasep Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) 5952 16 a 30/setembro/2011 Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado 5979 “ Retenção - Aquisição de autopeças 3770 “ Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) 5952 16 a 30/setembro/2011 Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado 5960 “ Retenção - Aquisição de autopeças 3746 “ Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) 5952 16 a 30/setembro/2011 Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado 5987 “ Cide - Combustíveis Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural, Setembro/2011 exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível.

9331 Cide - Remessas ao Exterior Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a remessa de importâncias ao exterior nas hipóteses tratadas no art. 2º da Lei nº 10.168/2000, Setembro/2011 alterado pelo art. 6º da Lei nº 10.332/2001.

8741 Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSSS) o CPSSS - Servidor Civil Ativo 1661 1 a 10/outubro/2011 CPSSS - Servidor Civil Inativo 1700 “ CPSSS - Pensionista Civil 1717 “ CPSSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intraorçamentária 1769 “ CPSSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intraorçamentária 1814 “ CPSSS - Decisão Judicial Mandado de Segurança 1690 1o a 10/outubro/2011 (pagamento implantado em folha) CPSSS - Patronal - Decisão Jud. Mandado de Segurança - Operação Intraorçamentária 1808 “ Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSSS) CPSSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 1723 Setembro/2011 CPSSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 1730 “ CPSSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 1752 “ CPSSS - Patronal - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor - Operação Intraorçamentária 1837 “ CPSSS - Decisão Judicial Mandado de Segurança 1690 Setembro/2011 (pagamento não implantado em folha) 1808 “ CPSSS - Patronal - Decisão Jud. Mandado de Segurança - Operação Intraorçamentária

20

20

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25

o

1007

1 a 30/setembro/2011

1120

“

1163 1406

“ “

1473 1503 1600

“ “ “

Contribuinte Individual - recolhimento trimestral NIT/PIS/Pasep Contribuinte Individual - recolhimento trimestral - Com dedução de 45% (Lei nº 9.876/99) - NIT/PIS/Pasep Contribuinte Individual - Opção: aposentadoria apenas por idade - recolhimento trimestral - NIT/PIS/Pasep Segurado Facultativo - recolhimento trimestral - NIT/PIS/Pasep Facultativo - Opção: aposentadoria apenas por idade - recolhimento trimestral - NIT/PIS/Pasep Segurado Especial - recolhimento trimestral - NIT/PIS/Pasep Empregado Doméstico - recolhimento trimestral - NIT/PIS/Pasep Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Rendimentos de Capital Aluguéis e royalties pagos a pessoa física Rendimentos de partes beneficiárias ou de fundador Rendimentos do Trabalho Trabalho assalariado Trabalho sem vínculo empregatício Resgate previdência privada e Fapi Benefício ou resgate de previdência privada e Fapi Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 Rendimentos Acumulados - art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 Outros Rendimentos Remuneração de serviços prestados por pessoa jurídica Pagamentos de PJ a PJ por serviços de factoring Pagamento de PJ a cooperativa de trabalho Juros e indenizações de lucros cessantes Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) Indenização por danos morais Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça dos Estados/Distrito Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 Demais rendimentos Contribuição para o PIS/Pasep Entidades financeiras e equiparadas Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) Entidades financeiras e equiparadas

1104

1o/julho a 30/setembro/2011

1147

“

1180 1457

“ “

1490 1554 1651

“ “ “

17

20

20 20

3208 3277

Setembro/2011 “

0561 0588 3223 5565

Setembro/2011 “ “ “

5936 1889

“ “

1708 5944 3280 5204 6891 6904

Setembro/2011 “ “ “ “ “

5928

“

1895 8045

“ “

4574

Setembro/2011

7987

Setembro/2011

25

25

20 Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CEI Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.)

Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CNPJ Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.)

2852

Diversos

2879

“

2950

“

25

2976

“

20

20

20

20

Simples - CNPJ Empresas optantes pelo Simples - CNPJ - recolhimento sobre aquisição de produto rural do produtor rural pessoa física.

Empresas optantes pelo Simples - CNPJ - recolhimento sobre contratação de transportador rodoviário autônomo.

Empresas em geral - CNPJ Empresas em geral - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.)

Cooperativa de Trabalho - CNPJ - contribuição descontada do cooperado - Lei nº 10.666/2003.

Empresas em geral - CEI Empresas em geral - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.)

Filantrópicas com isenção - CNPJ Filantrópicas com isenção - CEI Órgãos do poder público - CNPJ Órgãos do poder público - CEI Órgãos do poder público - CNPJ - recolhimento sobre aquisição de produto rural do produtor rural pessoa física. Órgão do Poder Público - CNPJ - recolhimento sobre contratação de transporte rodoviário autônomo Associação Desportiva que mantém Equipe de Futebol Profissional - Receita Bruta a Título de Patrocínio, Licenciamento de Uso de Marcas e Símbolos, Publicidade, Propaganda e Transmissão de Espetáculos - CNPJ - retenção e recolhimento efetuado por empresa patrocinadora em seu próprio nome.

Comercialização da produção rural - CNPJ Comercialização da produção rural - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (Senar) Contribuição retida sobre a NF/Fatura da empresa prestadora de serviço - CNPJ Contribuição retida sobre NF/Fatura da prestadora de serviço - CNPJ (uso exclusivo do órgão do poder público - administração direta, autarquia e fundação federal, estadual, do distrito federal ou municipal) Contribuição retida sobre a NF/Fatura da empresa prestadora de serviço - CEI Contribuição retida sobre NF/Fatura da prestadora de serviço - CEI (uso exclusivo do órgão do poder público - administração direta, autarquia e fundação federal, estadual, do distrito federal ou municipal) Comercialização da produção rural - CEI Comercialização da produção rural - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (Senar) Simples Nacional Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções

o

2003

1 a 30/setembro/2011

2011

“

2020 2100

“ “

2119

“

2127 2208

“ “

2216 2305 2321 2402 2429

“ “ “ “ “

2437

“

2445

“

2500 2607

“ “

2615 2631

“ “

2640 2658

“ “

31

31

31

31 2682 2704

“ “

2712

“

DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional)

Setembro/2011

4095

Setembro/2011

4095

Setembro/2011

1068

“

4138

“

4095

Setembro/2011

1068

“

4166

“

20

17 Contribuinte Individual - recolhimento mensal NIT/PIS/Pasep Contribuinte Individual - recolhimento mensal - com dedução de 45% (Lei nº 9.876/99) - NIT/PIS/Pasep Contribuinte Individual - Opção: aposentadoria apenas por idade - Recolhimento Mensal - NIT/PIS/Pasep Segurado Facultativo - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep Facultativo - Opção: aposentadoria apenas por idade - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep Segurado Especial - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep Empregado Doméstico - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep

Contribuição para o PIS/Pasep Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Pagamento Unificado - Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções

31

31

31

1068

“

4112

“

4095

Setembro/2011

31

1068

“

31

4153

“

Pagamento de parcelamento administrativo - número do título de cobrança (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) 4308 Diversos Pagamento de dívida ativa parcelamento - referência (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) 6106 “ Comprev - pagamento de dívida ativa - parcelamento de regime próprio de previdência social RPPS - órgão do poder público - referência 6505 “ Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Rendimentos de Capital Títulos de renda fixa - Pessoa Física 8053 11 a 20/outubro/2011 Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica 3426 “ Fundo de Investimento - Renda Fixa 6800 “ Fundo de Investimento em Ações 6813 “ Operações de swap 5273 “ Day-Trade - Operações em Bolsas 8468 “ Rendimentos de Capital Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados 5557 11 a 20/outubro/2011 Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95) 5706 “ Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas 5232 “ Demais rendimentos de capital 0924 “ Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo 5286 11 a 20/outubro/2011 Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos 0490 “ Juros remuneratórios de capital próprio 9453 “ Outros Rendimentos Prêmios obtidos em concursos e sorteios 0916 11 a 20/outubro/2011 Prêmios obtidos em bingos 8673 “ Multas e vantagens 9385 “ Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) Operações de Crédito - Pessoa Jurídica 1150 11 a 20/outubro/2011 Operações de Crédito - Pessoa Física 7893 “ Operações de Câmbio - Entrada de moeda 4290 “ Operações de Câmbio - Saída de moeda 5220 “ Aplicações Financeiras 6854 “ Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) 6895 “ Seguros 3467 “ Ouro, Ativo Financeiro 4028 “ Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Cigarros do código 2402.90.00 da Tipi 5110 Setembro/2011 Todos os produtos, com exceção de: bebidas (Capítulo 22), cigarros (códigos 2402.20.00 e 2402.90.00) e os das posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da Tipi 5123 “ Bebidas do capítulo 22 da Tipi 0668 “ Cervejas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.

0821 “ Demais bebidas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.

0838 “ Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Posição na Tipi Produto 87.03 Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posição 87.02), incluídos os veículos de uso misto (“station wagons”) e os automóveis de corrida; 0676 Setembro/2011 87.06 Chassis com motor para os veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05; 0676 “ 84.29 “Bulldozers”, “angledozers”, niveladores, raspo-transportadores (“scrapers”), pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsados; 1097 Setembro/2011 84.32 Máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou florestal, para preparação ou trabalho do solo ou para cultura; rolos para gramados (relvados), ou para campos de esporte; 1097 “ 84.33 Máquinas e aparelhos para colheita ou debulha de produtos agrícolas, incluídas as enfardadeiras de palha ou forragem; cortadores de grama (relva) e ceifeiras; máquinas para limpar ou selecionar ovos, frutas ou outros produtos agrícolas, exceto as da posição 84.37; 1097 “ 87.01 Tratores (exceto os carros-tratores da posição 87.09); 1097 “ 87.02 Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista; 1097 “ 87.04 Veículos automóveis para transporte de mercadorias; 1097 “ 87.05 Veículos automóveis para usos especiais (por exemplo: autossocorros, caminhões-guindastes, veículos de combate a incêndios, caminhões-betoneiras, veículos para varrer, veículos para espalhar, veículos-oficinas, veículos radiológicos), exceto os concebidos principalmente para transporte de pessoas ou de mercadorias; 1097 “ 87.11 Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais.

1097 “ Contribuição para o PIS/Pasep Faturamento 8109 Setembro/2011 Folha de salários 8301 “ Pessoa jurídica de direito público 3703 “ Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária 8496 “ Combustíveis 6824 “ Não-cumulativa 6912 “ Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária 1921 “ Cervejas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.

0679 “ Demais bebidas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.

0691 “ Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no §º 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998.

0906 “ Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) Demais Entidades 2172 Setembro/2011 Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária 8645 “ Combustíveis 6840 “ Não-cumulativa 5856 “ Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição Tributária 1840 “ Cervejas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.

0760 “ Demais bebidas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.

0776 “ Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no §º 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998.

0929 “ Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSSS) CPSSS - Servidor Civil Ativo 1661 11 a 20/outubro/2011 CPSSS - Servidor Civil Inativo 1700 “ CPSSS - Pensionista Civil 1717 “ CPSSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intraorçamentária 1769 “ CPSSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intraorçamentária 1814 “ CPSSS - Decisão Judicial Mandado de Segurança 1690 11 a 20/outubro/2011 (pagamento implantado em folha) CPSSS - Patronal - Decisão Jud. Mandado de Segurança - Operação Intraorçamentária 1808 “ Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) Recolhimento mensal (Carnê Leão) 0190 Setembro/2011 Ganhos de capital na alienação de bens e direitos 4600 “ Ganhos de capital na alienação de bens e direitos e nas liquidações e resgates de aplicações financeiras, adquiridos em moeda estrangeira 8523 “ Ganhos líquidos em operações em bolsa 6015 “ a 0211 Ano-calendário de 2010 7 quota do imposto apurado na Declaração de Ajuste Anual Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Rendimentos de Capital Setembro/2011 Fundos de Investimento Imobiliário - Rendimentos e Ganhos de Capital Distribuídos 5232 Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) PJ obrigadas à apuração com base no lucro real Entidades Financeiras 1599 Julho a Setembro/2011 Balanço Trimestral (1a quota) Estimativa Mensal 2319 Setembro/2011 Demais Entidades 0220 Julho a Setembro/2011 Balanço Trimestral (1a quota) Estimativa Mensal 2362 Setembro/2011 PJ não obrigadas à apuração com base no lucro real Optantes pela apuração com base no lucro real 3373 Julho a Setembro/2011 Balanço Trimestral (1a quota) Estimativa Mensal 5993 Setembro/2011 a 2089 Julho a Setembro/2011 Lucro Presumido (1 quota) a 5625 “ Lucro Arbitrado (1 quota) IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa - Lucro Real 3317 Setembro/2011 9004 Julho a Setembro/2011 FINOR/Balanço Trimestral - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91 (1a quota) FINOR/Estimativa - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91 9017 Setembro/2011 9020 Julho a Setembro/2011 FINAM/Balanço Trimestral - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91 (1a quota) FINAM/Estimativa - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91 9032 Setembro/2011 9045 Julho a Setembro/2011 FUNRES/Balanço Trimestral - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91 (1a quota) FUNRES/Estimativa - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91 9058 Setembro/2011 Ganho de Capital - Alienação de Ativos de ME/EPP optantes pelo Simples Nacional 0507 “ Contribuição para o PIS/Pasep Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) 5952 1o a 15/outubro/2011 Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado 5979 “ Retenção - Aquisição de autopeças 3770 “ Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) 5952 1o a 15/outubro/2011 Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado 5960 “ Retenção - Aquisição de autopeças 3746 “ Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) 5952 1o a 15/outubro/2011 Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privado 5987 “ Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real Entidades Financeiras 2030 Julho a Setembro/2011 Balanço Trimestral (1a quota) Estimativa Mensal 2469 Setembro/2011 Demais Entidades 6012 Julho a Setembro/2011 Balanço Trimestral (1a quota) Estimativa Mensal 2484 Setembro/2011 2372 Julho a Setembro/2011 PJ que apuram o IRPJ com base no lucro presumido ou arbitrado (1a quota) Imposto Territorial Rural (ITR) 1070 1o/janeiro/2011 2a quota ou quota única do ITR relativo ao exercício de 2011 Programa de Recuperação Fiscal (Refis) Parcelamento vinculado à receita bruta 9100 Diversos Parcelamento alternativo 9222 “

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 5 de outubro de 2011

19

ORIENTAÇÃO LEGAL LEGISLAÇÃO N DOUTRINA N JURISPRUDÊNCIA INSTITUTO JURÍDICO DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Coordenação: Carlos Celso Orcesi da Costa Agenda Tributária Federal

Agenda Tributária Federal

Data de vencimento: data em que se encerra o prazo legal para pagamento dos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Data de vencimento: data em que se encerra o prazo legal para pagamento dos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

ITR/Exercícios até 1996 9113 ITR/Exercícios a partir de 1997 9126 Parcelamento Especial (Paes) Pessoa física 7042 Microempresa 7093 Empresa de pequeno porte 7114 Demais pessoas jurídicas 7122 Paes ITR 7288 Parcelamento Excepcional (Paex) Art. 1º MP nº 303/2006 Pessoa jurídica optante pelo Simples 0830 Demais pessoas jurídicas 0842 Parcelamento Excepcional (Paex) Art. 8º MP nº 303/2006 Pessoa jurídica optante pelo Simples 1927 Parcelamento Excepcional (Paex) Art. 9º MP nº 303/2006 Pessoa jurídica optante pelo Simples 1919 Parcelamento Especial - Simples Nacional Art. 7º § 3º IN/RFB nº 767/2007 Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional 0285 Parcelamento Especial - Simples Nacional Art. 7º § 4º IN/RFB nº 767/2007 Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional - 2009 Art. 7º § 3º IN/RFB nº 902/2008 Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional 0873 Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional - 2009 Art. 7º § 4º IN/RFB nº 902/2008 Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º 1136 PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º 1165 PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º 1194 PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º 1204 PGFN - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º 1210 RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º 1233

31

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RFB -

Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1º RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3º RFB - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2º Acréscimos Legais de Contribuinte Individual, Doméstico, Facultativo e Segurado Especial - Lei nº 8.212/91 NIT/PIS/Pasep GRC Trabalhador Pessoa Física (Contribuinte Individual, Facultativo, Empregado Doméstico, Segurado Especial) - DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) ACAL - CNPJ ACAL - CEI GRC Contribuição de empresa normal - DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Pagamento de débito - DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Pagamento/Parcelamento de débito - CNPJ Pagamento de débito administrativo - Número do título de cobrança (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Depósito Recursal Extrajudicial - Número do Título de Cobrança - Pagamento exclusivo na Caixa Econômica Federal (CDC=104) Pagamento de Dívida Ativa Débito - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Pagamento de Dívida Ativa Ação Judicial - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Pagamento de Dívida Ativa Cobrança Amigável - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Pagamento de Dívida Ativa Parcelamento - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Comprev - pagamento de dívida ativa - não parcelada de regime próprio de previdência social RPPS - órgão do poder público - referência

Diversos “ “ “ “ Diversos “ Diversos Diversos Diversos 4324

Diversos Diversos

4359

Diversos

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1240

Diversos

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1201 3000 3107

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Agenda Tributária

Agenda Tributária

Data de apresentação: data em que se encerra o prazo legal para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil sem a incidência de multa.

Data de Declarações, Demonstrativos e Documentos Período de Apresentação Apuração

Data de apresentação: data em que se encerra o prazo legal para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil sem a incidência de multa.

Data de Declarações, Demonstrativos e Documentos Período de Apresentação Apuração

De Interesse Principal das Pessoas Jurídicas GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos.

DCTF Mensal - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - Mensal DCide - Combustíveis - Declaração de Dedução de Parcela da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Incidente sobre a Importação e Comercialização de Combustíveis das Contribuições para o PIS/Pasep e Cofins

7 10 24 25

e Novo Apple identifica voz do usuário

1o a 30/setembro/2011

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Dacon Mensal - Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal DIF Bebidas - Declaração Especial de Informações Fiscais relativa à Tributação das Bebidas DNF - Demonstrativo de Notas Fiscais

7 31

De Interesse Principal das Pessoas Físicas GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias

Abril a Agosto/2011 Setembro/2011 Setembro/2011

1o a 30/setembro/2011 Agosto/2011

Outubro/2011

1o a 30/setembro/2011 Setembro/2011

Companhias brasileiras ou não têm valor ou não têm penetração global para entrar no ranking da Interbrand Alejandro Pinedo, diretor da Interbrand do Brasil

conomia

Empresa lançou ontem o iPhone 4S, que traz uma série de melhorias, é mais rápido e inclui uma câmera de oito megapixels. No entanto, o design do aparelho foi mantido.

A

Apple anunciou ontem o iPhone 4S em um evento em Cupertino, na Califórnia, Estados Unidos. Por fora, o produto permanece com o mesmo design. Mas, por dentro, há mudanças significativas – como a incorporação de um sistema inteligente de interação via voz, chamado de Siri, que "lê e responde" mensagens ditadas em inglês, francês e alemão.

Mesmo assim, parece ter havido uma certa decepção pelo fato de não ter sido lançado um iPhone 5 totalmente remodelado. Após o anúncio, ontem à tarde, as ações da Apple caíam 4,63% em Nova York.

Foi o primeiro grande anúncio da companhia sem o comando de Steve Jobs, que passou o cargo de CEO para Tim Cook, em agosto, e se afastou devido a problemas de saúde.

O iPhone 4S terá o chip A5, o mesmo microprocessador usado no iPad 2. Ele é duas vezes mais rápido e processa gráficos em uma velocidade sete vezes superior. O novo produto terá uma câmera de oito megapixels.

Nos EUA, o preço do iPhone 4S será de US$ 199 para a versão com 16 GB, de US$ 299 para aquela com 32 GB, e de US$ 399 para a de 64 GB. A Apple afirmou que o novo produto chegará às lojas em 14 de outubro.

A empresa também começou ontem a vender novos iPods Nano, e comercializará os iPods Touch (inclusive na cor branca) a partir de 12 de outubro – mesma data em que será possível realizar a atualização gratuita do sistema iOS, e em e que estará disponível o iCloud. (AE)

Robert Galbraith/Reuters

Preços do iPhone 4S da Apple nos EUA irão de US$ 199 a US$ 399

Tecnologia no topo das marcas

D

as dez marcas mais valiosas do mundo atualmente, sete são do setor de tecnologia. A conclusão é da Interbrand, consultoria de marcas (branding), na 12ª edição do ranking 100 Melhores Marcas Globais. Coca-Cola segue como a marca mais valiosa do mundo, de acordo com o levantamento.

A famosa fabricante de bebidas vale US$ 71,8 bilhões, aumento de 2% em relação ao levantamento anterior, quando valia US$ 70,4 bilhões.

A segunda marca mais valiosa é a IBM, que se valorizou 8%, de US$ 64,7 bilhões em 2010 para US$ 69,9 bilhões na edição deste ano. Em seguida aparecem, na ordem: Microsoft, Google, GE, McDonald’s, Intel, Apple, Disney e HP. Dessas, a que mais cresceu foi a Apple, que saltou da 17ª colocação no ano passado para a 8ª neste ano. "A Apple aumentou seu valor de marca em 58% e pela primeira vez se encontra entre as dez maiores", diz o diretor da Interbrand do Brasil, Alejandro Pinedo.

Ascensão – Além de Apple, a Amazon.com (26ª), Google (4ª) e Samsung (17ª) são as quatro empresas que mais subiram no ranking. Uma das poucas novatas é a HTC (98ª), fabricante de aparelhos móveis. "O setor é extremamente valorizado. Entretanto, algumas empresas de tecnologia

enfrentam grandes problemas", disse o diretor da Interbrand, citando como exemplo a marca Nokia, que caiu da 8ª para a 14ª posição, depois de ter enfrentado forte concorrência em smar tphones.

Pinedo lembra ainda que o último ano foi marcado por uma melhora nos mercados, depois da crise de 2008 que acabou abalando o desempenho das companhias também em 2009. A melhora do humor no ano passado, segundo ele, contribuiu para o ressurgimento da indústria automotiva americana e a alta demanda por carros na China.

Dessa forma, a Toyota (11ª) mantém sua posição como a maior marca automotiva no estudo. Como novidade, a Interbrand informa que a Nissan Motor, a segunda maior fabricante de veículos do Japão e ausente das Melhores Marcas Globais desde 2007, retornou ao ranking agora, na 90ª posição.

A próxima edição do ranking deve apresentar reflexos do cenário de turbulências nos mercados da Europa e EUA. Porém, como ressalta Pinedo, para uma marca permanecer na lista das mais valiosas é importante "manter a consistência, relevância e comprometimento, especialmente em época de mudanças".

Conforme o levantamento, o mercado

financeiro é um dos que continua lutando para manter o valor das marcas após a crise econômica de 2008. Citi (42ª posição), Barclays (79ª), Credit Suisse (82ª) e UBS (92ª) viram uma pequena redução no valor de seus nomes. Porém, algumas instituições financeiras com sede na Europa registraram crescimento de 5% ou mais, como o suíço Zurich (em 94° lugar) e o espanhol Santander (68°).

Brasil - Não há empresas brasileiras entre as 100 marcas mais valiosas do mundo. "Várias companhias brasileiras poderiam entrar para o ranking, pelo valor da marca. Porém, elas precisam avançar em outros quesitos", disse o representante da Interbrands brasileira. É preciso que a empresa tenha um terço de sua receita fora do local de origem e deve ser lembrada por pessoas em qualquer lugar do mundo, mesmo fora de sua área de atuação.

Segundo ele, Vale e Petrobras são fortes candidatas a entrar no ranking por causa da atuação em outros países.

Porém, as duas são pouco conhecidas fora de seu ramo de atividades. Já o Itaú Unibanco atingiu o valor de marca necessário, mas não possui presença global. Diferentemente da Alpargatas – que, apesar da presença mundialmente reconhecida, ainda não atingiu o valor mínimo para entrar na lista.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

20 -.ECONOMIA

quarta-feira, 5 de outubro de 2011

ORIENTAÇÃO LEGAL LEGISLAÇÃO N DOUTRINA N JURISPRUDÊNCIA INSTITUTO JURÍDICO DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Coordenação: Carlos Celso Orcesi da Costa

AGENDA TRIBUTÁRIA PAULISTA - OUTUBRO /2011 COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA Comunicado CAT nº 24, de 29-09-2011 (DOE 30-09-2011) O Coordenador da Administração Tributária declara que as datas fixadas para cumprimento das OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS e ACESSÓRIAS, do mês de outubro de 2011, são as constantes da Agenda Tributária Paulista anexa.

AGENDA TRIBUTÁRIA PAULISTA Nº 266

OBSERVAÇÕES: 1) o Decreto 45.490, de 30-11-2000 - DOE de 01-122000, que aprovou o RICMS, estabeleceu em seu Anexo IV os prazos do recolhimento do imposto em relação às Classificações de Atividades Econômicas ali indicadas.

O não recolhimento do imposto até o dia indicado sujeitará o contribuinte ao seu pagamento com juros estabelecidos pela Lei n° 10.175, de 30-12-98 - DOE de 31-12-98, e demais acréscimos legais.

2) o prazo previsto no Anexo IV do RICMS para o recolhimento do ICMS devido na condição de sujeito passivo por substituição, pelas operações subsequentes com as mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária referidas nos itens 11 a 33 do § 1° do artigo 3° do mencionado anexo, fica prorrogado para o último dia do segundo mês subsequente ao do mês de referência da apuração.

A prorrogação de prazo citada anteriormente aplica-se também ao prazo (Decreto nº 55.307, de 30-12-09; DOE 3112-09, produzindo efeitos para os fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2012): 1 - estabelecido no item 3 do § 2º do art. 268 do RICMS, para que o contribuinte sujeito às normas do Simples Nacional recolha o imposto devido na condição de sujeito passivo por substituição tributária; 2 - correspondente ao Código de Prazo de Recolhimento - CPR indicado no item 2 do § 1º do art. 3º do Anexo IV do Regulamento do ICMS, para o recolhimento do imposto devido, na condição de sujeito passivo por substituição tributária, pelas operações subsequentes com água natural, mineral, gasosa ou não, ou potável, em embalagem com capacidade igual ou superior a 5.000 ml.

3 - O Decreto 57.254, de 19-08-2011 - DOE 20-082011, ajustou o prazo de recolhimento do ICMS previsto no Anexo IV do Regulamento do ICMS dos contribuintes de CNAE 49302, passando o vencimento a ser o dia 25 do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador, produzindo efeitos para os fatos geradores ocorridos em agosto de 2011.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS - DO IMPOSTO RETIDO ANTECIPADAMENTE POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA: Os contribuintes, em relação ao imposto retido antecipadamente por substituição tributária, estão classificados nos códigos de prazo de recolhimento abaixo indicados e deverão efetuar o recolhimento até os seguintes dias (Anexo IV, art. 3°, § 1° do RICMS): DIA 05 N cimento - 1031; N refrigerante, cerveja, chope e água - 1031; N álcool anidro, demais combustíveis e lubrificantes derivados de petróleo - 1031;

DIA 10 N veículo novo - 1090; N veículo novo motorizado classificado na posição 8711 da

NBM/SH - 1090; câmaras-de-ar e protetores de borracha 1090; N fumo e seus sucedâneos manufaturados - 1090; N tintas, vernizes e outros produtos químicos - 1090; N energia elétrica - 1090; N sorvete de qualquer espécie e preparado para fabricação de sorvete em máquina – 1090; N pneumáticos,

DIA 31 N medicamentos e contraceptivos referidos no § 1° do ar-

tigo 313-A do RICMS – 1090; N bebida alcoólica, exceto cerveja e chope - 1090; N produtos de perfumaria referidos no § 1° do artigo 313-E do RICMS - 1090; N produtos de higiene pessoal referidos no § 1° do artigo 313-G do RICMS - 1090; N ração tipo "pet" para animais domésticos, classificada na posição 23.09 da NBM/SH - 1090; N produtos de limpeza referidos no § 1° do artigo 313-K do RICMS - 1090; N produtos fonográficos referidos no § 1° do artigo 313-M do RICMS - 1090; N autopeças referidas no § 1° do artigo 313-O do RICMS - 1090; N pilhas e baterias novas, classificadas na posição 85.06 da NBM/SH - 1090; N lâmpadas elétricas referidas no § 1° do artigo 313-S do RICMS - 1090; N papel referido no § 1° do artigo 313-U do RICMS – 1090; N produtos da indústria alimentícia referidos no § 1° do artigo 313-W do RICMS - 1090; N materiais de construção e congêneres referidos no § 1° do artigo 313-Y do RICMS - 1090.

N produtos de colchoaria referidos no § 1° do artigo 313-Z1 do RICMS - 1090; N ferramentas referidas no § 1° do artigo 313-Z3 do RICMS - 1090; N bicicletas e suas partes, peças e acessórios referidos no § 1° do artigo 313-Z5 do RICMS - 1090; N instrumentos musicais referidos no § 1° do artigo 313-Z7 do RICMS - 1090.

N brinquedos referidos no § 1° do artigo 313-Z9 do RICMS - 1090.

N máquinas, aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos referidos no § 1° do artigo 313-Z11 do RICMS - 1090.

N produtos de papelaria referidos no § 1° do artigo 313-Z13 do RICMS - 1090.

N artefatos de uso doméstico referidos no § 1° do artigo 313Z15 do RICMS - 1090.

N materiais elétricos referidos no § 1° do artigo 313-Z17 do RICMS - 1090.

N produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos referidos no § 1° do artigo 313-Z19 do RICMS – 1090.

O prazo previsto no Anexo IV do RICMS para o recolhimento do ICMS devido na condição de sujeito passivo por substituição, pelas operações subsequentes com as mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária referidas nos itens 11 a 33 do § 1° do artigo 3° do mencionado anexo, fica prorrogado para o último dia do segundo mês subsequente ao do mês de referência (Decreto 55.307, de 30-12-09; DOE 31-12-09, produzindo efeitos para os fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2012).

MÊS: OUTUBRO DE 2011 DATAS PARA RECOLHIMENTO DO ICMS E OUTRAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

Classificação de atividade econômica

Código de prazo de recolhimento

Regime periódico de apuração Recolhimento do ICMS

Caso o dia do vencimento para apresentação indicado recair em dia não útil, a transmissão poderá ser efetuada por meio da Internet no endereço http://www.fazenda.sp.gov.br ou h tt p: // pf e. fazenda.sp.gov.br.

Registro eletrônico de documentos fiscais na Secretaria da Fazenda

Fato gerador CPR

CNAE

10333, 11119, 17320, 17338, 20126, 20134, 20401, 20517, 20924, 20932, 22234, 22293, 24393, 24415, 25314, 25322, 25993, 26108, 26701, 26809, 28135, 28151, 29506; 30113, 32507, 32914, 35123, 35131, 46338, 46346, 46451, 46460, 46656, 46699, 46842, 46851, 50122, 50211, 53202; 60217, 01113, 01121, 01326, 01334, 01547, 01555, 03116, 03124, 07243, 07251, 12107, 12204; 42219, 42227, 43215, 43223, 46125, 46133, 49400; 50301, 52397, 52401, 63119, 63194, 64336, 64344, 64701, 64913, 71111, 71120, 74901, 75001, 80200, 80307, 82911, 82920, 86909, 87115, 60101, 61108, 10538; 36006, 45307, 45412, 47296, 47415, 47563, 47571, 47814, 47822, 56201, 59111, 65421, 65502, 68218, 68226; 77314, 77322, 84132, 84213, 85201, 85317, 90019, 90027, 93191, 93212, 94995, 95126, 25225, 28119, 28330, 28402, 10112, 10121, 10520, 10619, 10813, 10821, 15211, 15297, 18211, 18229, 23303, 23494, 29441, 29450, 32116, 33295, 49299; 49302, 59201; 13111, 13120, 13529, 13537, 15319, 15327, 32990;

11127, 11135, 11216, 17419, 17427, 17494, 20142, 20193, 20215, 20525, 20614, 20622, 20941, 20991, 21106, 23206, 24113, 24121, 24431, 24491, 24512, 25390, 25411, 25420, 26213, 26221, 26311, 27104, 27210, 27317, 28232, 28241, 28518, 30121, 30318, 30504, 33112, 33121, 33139, 35140, 35204, 35301; 46354, 46362, 46371, 46478, 46494, 46516, 46711, 46729, 46737, 46869, 46877, 46893, 50220, 50912, 50998, 60225, 63917.

01130, 01148, 01156, 01342, 01351, 01393, 01598, 01610, 01628, 03213, 03221; 05003; 07294; 08100, 08916, 23915, 23923; 33163, 42235, 42910, 42928, 43291, 43304, 43916, 46141, 46150, 46168, 52117, 52125, 52214, 52508, 55108, 55906; 63992, 64107, 64212, 64352, 64361, 64379, 64921, 64930, 64999, 71197, 71201, 73114, 77403, 78108, 78205, 81214, 81222, 81290, 85503, 86101, 86216, 87123, 87204, 87301, 61205, 61302, 61418, 37011, 37029, 38114, 45421, 45439, 47113, 47423, 47431, 47440, 47598, 47610, 47628, 47831, 47849, 47857, 59120, 59138, 59146; 66118, 66126, 66193, 72100, 72207, 77110, 77331, 77390, 79902; 84221, 84230, 84248, 85325, 85333, 85414, 90035, 91015, 91023, 93298, 94111, 94120, 95215, 95291, 96017, 28127, 28143, 28216, 28615, 28623, 28631, 10139, 10201, 10317, 10627, 10635, 10643, 10911, 10929, 10937, 16102, 16218, 16226, 18300, 19314; 22111, 23991, 24423, 27228, 29492; 30326, 30920, 38319, 38327, 38394; 58115, 58123, 58131,

09/2011

08/2011

Dia

Dia

11224, 17109, 17214, 17222, 17311, 19101, 19217, 19225, 19322; 20118, 20223, 20291, 20312, 20321, 20339, 20631, 20711, 20720, 20738, 20916, 21211, 21220, 21238, 22218, 22226, 24211, 24229, 24237, 24245, 24318, 24521, 25110, 25128, 25136, 25217, 25438, 25501, 25918, 25926, 25934, 26329, 26400, 26515, 26523, 26604, 27325, 27333, 27511, 27597, 27902, 28526, 28534, 28542, 29107, 29204, 30911, 32124, 32205, 32302, 32400, 33147, 33155, 33198, 33210, 35115, 46214, 46222, 46231, 46311, 46320, 46397, 46419, 46427, 46435, 46443, 46524, 46613, 46621, 46630, 46648, 46745, 46796, 46818, 46826, 46834, 46915, 46923, 46931, 49507; 50114, 51111, 51129, 51200, 51307, 53105, 1031 01164, 01199, 01211, 01229, 01318, 01415, 01423, 01512, 01521, 01539, 01636, 01709; 02101, 02209, 02306; 06000; 07103, 07219, 07227, 07235; 08924, 08932, 08991; 09106, 09904; 33171; 41204, 42111, 42120, 42138, 42995, 43118, 43126, 43134, 43193, 43991, 45111, 45129, 45200, 46117, 46176, 46184, 46192, 47318, 47326, 52222, 52231, 52290, 52311, 52320, 62015, 62023, 62031, 62040, 62091, 64221, 64239, 64247, 64310, 64328, 64409, 64506, 64611, 64620, 64638, 66134, 69117, 69125, 69206; 70204, 73122, 73190, 73203, 74102, 74200, 78302, 79112, 79121; 80111, 80129, 81303, 82113, 82199, 82202, 82300, 86224, 86305, 86402, 86500, 86607, 88006; 95118; 61426, 61434, 61906; 38122, 38211, 38220, 39005; 41107, 47121, 47130, 47229, 47237, 47245, 47512, 47521, 47539, 47547, 47555, 47636, 47717, 47725, 47733, 47741, 47890, 49116, 49124; 56112, 56121, 65111, 65120, 65201, 65308, 65413, 66215, 66223, 66291, 66304, 68102, 77195, 77217, 77225, 77233, 77292, 81117, 81125, 82997, 84116, 84124, 84256, 84302, 85112, 85121, 85139, 85422, 85911, 85929, 85937, 85996; 91031, 92003, 93115, 93123, 93131, 94201, 94308, 94910, 94928, 94936, 96025, 96033, 96092, 97005, 99008; 28224, 28259, 28291, 28313, 28321, 28640, 28658, 28666, 28691; 10325, 10414, 10422, 10431, 10511, 10651, 10660, 10694, 10716, 10724, 10945, 10953, 10961, 10996, 15106, 16234, 16293, 18113, 18121, 18130, 22129, 22196, 23117, 23125, 23192, 27406, 29301, 29417, 29425, 29433, 30997, 31012, 31021, 31039, 31047, 47211, 49213, 49221, 49230, 49248, 58191, 58212, 58221, 58239, 58298,

13138, 13146, 13219, 13227, 13235, 13308, 13405, 13511, 13545, 13596, 14118, 14126, 14134, 14142, 14215, 14223, 15335, 15394, 15408; 23419, 23427; 30415, 30423, 32922,

OBSERVAÇÕES EM RELAÇÃO AO ICMS DEVIDO POR ST: a) O contribuinte enquadrado em código de CNAE que não identifique a mercadoria a que se refere a sujeição passiva por substituição, observado o disposto no artigo 566, deverá recolher o imposto retido antecipadamente por sujeição passiva por substituição até o dia 9 do mês subsequente ao da retenção, correspondente ao CPR 1090 (Anexo IV, art. 3°, § 2° do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-00, DOE de 01-12-00; com alteração do Decreto 46.295, de 23-11-01, DOE de 24-11-01). b) Em relação ao estabelecimento refinador de petróleo e suas bases, observar-se-á o que segue: 1) no que se refere ao imposto retido, na qualidade de sujeito passivo por substituição tributária, 80% (oitenta por cento) do seu montante será recolhido até o 3º dia útil do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador - CPR 1031 e o restante, até o dia 10 (dez) do correspondente mês - CPR 1100; 2)no que se refere ao imposto decorrente das operações próprias, 95% (noventa e cinco por cento) será recolhido até o 3º dia útil do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador - CPR 1031 e o restante, até o dia 10 (dez) do correspondente mês - CPR 1100.

3) no que se refere ao imposto repassado a este Estado por estabelecimento localizado em outra unidade federada, o recolhimento deverá ser efetuado até o dia 10 de cada mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador - CPR 1100 (Anexo IV, art. 3º, § 5º do RICMS, acrescentado pelo Decreto nº 47.278, de 29-10-02).

Simples Nacional:

DIA 14 – O contribuinte enquadrado no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - “Simples Nacional” deverá efetuar até esta data os seguintes recolhimentos: a) O valor do imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual, nos termos

5

-

Os contribuintes sujeitos ao registro eletrônico de documentos fiscais devem efetuá-lo nos prazos a seguir indicados, conforme o 8º dígito de seu número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ (12.345.678/xxxx-yy).(Portaria CAT - 85, de 4-9-2007 - DOE 05-09-2007)

OBS.: Na hipótese de Nota Fiscal, modelo 1 ou 1A, emitida por contribuinte sujeito ao Regime Periódico de Apuração - RPA, de que trata o artigo 87 do Regulamento do ICMS, cujo campo "destinatário" indique pessoa jurídica, ou entidade equiparada, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ, e cujo campo "valor total da nota" indique valor igual ou superior a R$ 1.000,00 (mil reais), o registro eletrônico deverá ser efetuado em até 4 (quatro) dias contados da emissão do documento fiscal. (Portaria CAT-127/07, de 21-12-2007; DOE 22-12-2007).

3) DIA 10 - Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS – Substituição Tributária: O contribuinte de outra unidade federada obrigado à entrega das informações na GIA-ST, em relação ao imposto apurado no mês de setembro de 2011, deverá apresentá-la até essa data, na forma prevista no Anexo V da Portaria CAT 92, de 23-12-98 acrescentado pela Portaria CAT 89, de 22-11-00, DOE de 23-1100 (art. 254, parágrafo único do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-00, DOE de 01-12-00).

1100 1150

10 17

-

1200

20

-

1220

24

-

1250

25

-

2100

-

10

do Artigo 115, inciso XV-A, do RICMS (Portaria CAT75, de 15-5-2008); b) O valor do imposto devido na condição de sujeito passivo por substituição, nos termos do § 2º do Artigo 268 do RICMS. O prazo para o pagamento do DAS referente ao período de apuração de setembro de 2011 encontra-se disponível no portal do Simples Nacional (http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/) por meio do link Agenda do Simples Nacional - 2010.

FABRICANTES DE CELULAR, LATAS DE CHAPA DE ALUMÍNIO OU PAINÉIS DE MADEIRA MDF – CPR 2100

DIA 10 – O estabelecimento com atividade preponderante de fabricação de telefone celular, de latas de chapa de alumínio ou de painéis de madeira MDF, independente do código CNAE em que estiver enquadrado, deverão efetuar o recolhimento do imposto apurado no mês de agosto de 2011 até esta data.

OUTRAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS Guia de Informação e Apuração do ICMS – GIA

A GIA, mediante transmissão eletrônica, deverá ser apresentada até os dias a seguir indicados de acordo com o último dígito do número de inscrição estadual do estabelecimento. (art. 254 do RICMS, aprovado pelo decreto 45.490, de 30-11-00 - DOE DE 01-12-00 - Portaria CAT 92, DE 23-12-98, Anexo IV, artigo 20 com alteração da Portaria CAT 49, de 26-06-01 - DOE de 27-06-01).

4) DIA 17 - Relação das Entradas e Saídas de Mercadorias em Estabelecimento de Produtor: O produtor não equiparado a comerciante ou a industrial que se utilizar do crédito do ICMS deverá entregar até essa data, no Posto Fiscal a que estiver vinculado, a respectiva relação referente ao mês de setembro de 2011 (art.70 do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-00, DOE de 01-12-00 e art. 18 da Portaria CAT 17/03).

5) DIA 15 - Arquivo Com Registro Fiscal: 5.1) Contribuintes do setor de combustíveis: Os seguintes contribuintes deverão enviar até essa data à Secretaria da Fazenda, utilizando o programa TED (Transmissão Eletrônica de Dados), arquivo com registro fiscal de todas as suas operações e prestações com combustíveis derivados de petróleo, gás natural veicular e álcool etílico hidratado combustível efetuadas a qualquer título no mês de setembro de 2011: a) Os fabricantes e os importadores de combustíveis derivados de petróleo, inclusive de solventes, as usinas e destilarias de açúcar e álcool, as distribuidoras de combustíveis, inclusive de solventes, como definidas e autorizadas por órgão federal competente, e os Transportadores Revendedores Retalhistas - TRR (art. 424-B do RICMS, aprovado pelo decreto 48.139 de 08-10-03, DOE de 09-10-03, normatizada pela Portaria CAT-95 de 17-11-2003, DOE de 19-11-2003). b)Os revendedores varejistas de combustíveis e os contribuintes do ICMS que adquirirem combustíveis para consumo (art. 424-C do RICMS, aprovado pelo decreto 48.139 de 08-10-03, DOE de 09-10-03 e normatizada pela Portaria CAT-95 de 17-11-2003, DOE de 19-11-2003).

5.2) SINTEGRA: Os contribuintes usuários de sistema eletrônico de processamento de dados remeterão até essa data às Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação das unidades da Federação, utilizando o programa TED (Transmissão Eletrônica de Dados), arquivo magnético com registro fiscal das operações e prestações interestaduais efetuadas no mês de setembro de 2011.

O contribuinte notificado pela Secretaria da Fazenda a enviar mensalmente arquivo magnético com registro fiscal da totalidade das operações e prestações fica dispensado do cumprimento desta obrigação (art. 10 da Portaria CAT 32/96 de 28-03-96, DOE de 29-03-96).

NOTAS GERAIS: 1) Unidade Fiscal do Estado de São Paulo - UFESP: O valor da UFESP para o período de 01-01-2011 a 31-122011 será de R$ 17,45 (Comunicado DA - 88, de 17-12-10, DOE 18-12-10).

2) Nota Fiscal de Venda a Consumidor: No período de 01-01-2011 a 31-01-2011, na operação de saída a título de venda a consumidor final com valor inferior a R$ 9,00 (nove reais) e em não sendo obrigatória a emissão do Cupom Fiscal, a emissão da Nota Fiscal de Venda a Consumidor (NFVC) é facultativa, cabendo a opção ao consumidor (RICMS/SP art. 132-A e 134 e Comunicado DA-89 de 17-12-2010, DOE 18-12-2010).

O Limite máximo de valor para emissão de Cupom Fiscal e Nota Fiscal de Venda a Consumidor (NFVC) é de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a partir do qual deve ser emitida Nota Fiscal (modelo 1) ou Nota Fiscal Eletrônica (modelo 55) (RICMS/SP art. 132-A, Parágrafo único e 135, § 7º).

3) Esta Agenda Tributária foi elaborada com base na legislação vigente em 26/09/2011.

4) A Agenda Tributária em formato permanente encontra-se disponível no site da Secretaria da Fazenda (www.fazenda.sp.gov.br) no módulo Legislação Tributária – Agendas, Pautas e Tabelas.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 5 de outubro de 2011

e Greve dos Correios pode acabar hoje

ECONOMIA/LEGAIS - 21 A greve nacional dos bancários resultou no fechamento de 8.328 agências e centros administrativos em todas os estados

conomia

André Dusek/ AE

Trabalhadores em manifestação ontem em Brasilia.

Acordo que põe fim ao movimento tem corte inédito dos dias parados.

Acordo com reajuste de 6,78% foi fechado no Tribunal Superior do Trabalho

O

s Correios e grevistas fecharam ontem um acordo que pode pôr fim hoje à greve dos funcionários da estatal, que já dura 21 dias e provocou 136 milhões de correspondências atrasadas. Depois de quase quatro horas de negociação, mediada pela ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maria Cristina Peduzzi, os trabalhadores aceitaram a proposta de reajuste de 6,87% a partir de 1º de agosto e aumento linear de R$ 80 a partir de 1º de outubro.

Na prática, o impacto total na base salarial da categoria será de 16,78% a partir de outubro, o que representa aumento real de 9,9%. Em relação ao desconto dos dias parados, o ponto mais crítico das negociações, os Correios fizeram a concessão de

não descontar 15 dos 21 dias de duração da greve.

A estatal, porém, não abriu mão dos seis dias já descontados na folha de pagamento de setembro, mas aceitou a proposta da ministra de que os valores descontados sejam devolvidos rapidamente, em folha suplementar, em um prazo de até cinco dias úteis após o retorno ao trabalho. Os grevistas, no entanto, serão novamente descontados desses valores em 12 parcelas a partir de janeiro de 2012.

Como esse parcelamento incide sobre o salário com os reajustes estabelecidos e afeta a data-base da categoria do ano que vem, ficará a critério de cada trabalhador manter o desconto já realizado ou aderir ao parcelamento.

O desconto dos dias para-

Dificultada entrada de calçados chineses

A

s importações de calçados provenientes da China, Indonésia e Vietnã entraram em licença não automática, ou seja, dependentes de uma autorização do governo brasileiro que pode levar até 60 dias para sair. Portaria publicada ontem pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) no Diário Oficial da União determina a investigação, que durará de seis a nove meses, de possíveis exportações desleais desse produto para o Brasil.

A portaria afirma que possíveis "práticas elisivas", que impossibilitam a aplicação do direito antidumping, serão investigadas. Quando um produto é vendido no exterior a valores inferiores ao preço de custo no seu país de origem, se caracteriza o chamado dumping. Nesses casos, o país prejudicado pode aplicar tarifas para evitar a concorrência desleal. Em relação aos calçados da China, o governo brasileiro determinou no ano passado uma sobretaxa de

US$ 13,85 para cada par importado do país asiático.

A suspeita da Secex é de que a chamada triangulação esteja sendo usada para burlar a sobretaxa. Os solados e cabedais (partes superiores dos sapatos) estariam sendo exportados separadamente para Indonésia e Vietnã, que por sua vez montariam os calçados e os venderiam para o Brasil.

Se isso estiver ocorrendo, como defendem empresários brasileiros, os exportadores chineses estariam se livrando de pagar a sobretaxa. Outra suspeita é de que os empresários chineses estejam exportando os componentes separados diretamente para o Brasil, para montar aqui. Nesse caso, também fugiriam do pagamento da sobretaxa.

A Associação Brasileira das Indústrias de Calçados informou que a diferença entre o número do governo chinês de pares exportados e os registros de importação do governo brasileiro chega a quase 30 milhões de calçados. (Folhapress)

Inflação dá sinais de alta em SP

O

Índice de Preços ao Consumidor (IPC) em São Paulo encerro u s e t e m b ro c o m a l t a d e 0,25%, informou ontem a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). A taxa desacelerou em relação a agosto, quando fechou com 0,39%, mas subiu na comparação com a terceira quadrissemana do mês passado, que havia ficado em 0,22%.

Os preços do grupo Habitação mantiveram a variação positiva de 0,17% apurada na terceira leitura de setembro. Já no grupo Alimentação, houve desaceleração da alta para 0,37% na última quadrissemana do mês passado, ante 0,44% na pesquisa anterior. O grupo Transportes teve inflação de 0,06%, abaixo da marca de 0,11%, na mesma base de comparação.

No grupo Despesas Pessoais, os preços migraram de uma queda de 0,09% para uma alta de 0,15%, na passagem da terceira para a quarta quadrissemana de setembro. O grupo Saúde desacelerou de 0,64% na terceira leitura para 0,61% no fechamento do mês.

Com a alta mais expressiva entre os grupos, Vestuário saiu de 0,09% para 0,64% no

encerramento de setembro.

Por fim, Educação pouco variou, passando de 0,06% para 0,05%, no mesmo período.

Câmbio – O coordenadoradjunto IPC, Rafael Costa Lima, afirmou que a depreciação cambial ainda não foi sentida pelos preços ao consumidor em São Paulo. "Ainda não houve reflexo do câmbio no IPC", disse. De acordo com ele, o impacto sobre a inflação no varejo dependerá da persistência do dólar em níveis elevados nos próximos meses – que, se confirmada, pode pressionar produtos eletrônicos, que têm boa parte de itens importados em sua composição.

Outro item sujeito às pressões no câmbio são as passagens aéreas. "O dólar pode puxar mais adiante", comentou sobre esse produtos, que em setembro esteve em segundo lugar na lista de quedas dos que mais contribuíram para o IPC. No mês passado, as passagens aéreas tiveram recuo de 2,52%, com variação ponderada de -0,01 ponto percentual no IPC – o equivalente a uma contribuição de -5,3%. O primeiro lugar do ranking foi ocupado por tomate, com recuo de 6,12%. (AE)

dos, fato inédito na estatal, além de ser uma orientação do governo da presidente Dilma Rousseff, era também um pleito dos funcionários da empresa que não aderiram ao movimento (80%). Os dias que não foram descontados serão compensados aos sábados e domingos até maio de 2012.

A aprovação do acordo terá de passar pelo crivo das assembleias que serão realizadas hoje por 35 sindicatos regionais em todo o País. Se a proposta for aprovada por 18 sindicatos, o movimento grevista chegará ao fim na quinta-feira. "Quem vai dizer sim são os trabalhadores", afirmou José Rivaldo, secretáriogeral da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect). (AE)

Bancários mantêm paralisação

E

m seu oitavo dia de paralisação, completado ontem, a greve nacional dos bancários resultou no fechamento de 8.328 agências e centros administrativos em todas os estados. A informa-

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO/SP PREGÃO Nº 024/2011 - PROCESSO Nº 4826/2011 RESUMO DE EDITAL ARNALDO SHIGUEYUKI ENOMOTO, Prefeito de Pereira Barreto-SP, faz saber que se acha aberto até às 09h00min do dia 27 de outubro de 2011, o Pregão Presencial nº 024/2011, do tipo maior oferta, que tem por objeto a contratação de instituição financeira para prestação de serviços bancários, com exclusividade, objetivando o pagamento de salários dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas, e a operacionalização sem exclusividade de empréstimo consignado, em conformidade com o Anexo I – Termo de Referência. Maiores informações no Dep. de Licitações, pelo fone/ fax (18) 3704-8505, pelo e-mail licitacao@pereirabarreto.sp.gov.br, ou ainda o Edital e seus anexos no site www.pereirabarreto.sp.gov.br.

Pereira Barreto-SP, 04 de Outubro de 2011.

Arnaldo Shigueyuki Enomoto Prefeito

COMPANHIA METALÚRGICA PRADA

CNPJ nº 56.993.900/0001-31 Aviso aos Acionistas Conforme deliberado na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (“AGOE”) realizada em 15 de setembro de 2011, na sede da Companhia, às 10h, foi aprovado o aumento do capital social em R$ 41.000.150,84 (quarenta e um milhões, cento e cinquenta mil e oitenta e quatro centavos), mediante a emissão de 433.268 (quatrocentas e trinta e três mil, duzentas e sessenta e oito) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, pelo preço de emissão de R$ 94,63 (noventa e quatro reais e sessenta e três centavos) por ação, sendo que, em respeito ao artigo 171 da Lei nº 6.404/76, fica garantido aos acionistas o direito de preferência na subscrição do referido aumento, na proporção em que participam do capital social, nos seguintes termos: (a) o eventual exercício de direito de preferência somente será aceito pela Companhia mediante integralização das ações subscritas à vista, em dinheiro ou com créditos líquidos e exigíveis detidos pelo acionista subscritor contra a Companhia, (b) a importância paga pelos acionistas que exercerem o direito de preferência será entregue à Companhia Siderúrgica Nacional nos termos do § 2º, do art. 171, da Lei nº 6.404/76, (c) a intenção de exercício de direito de preferência deverá ser comunicada à Companhia, por escrito, no prazo de 30 dias a contar de 04 de outubro de 2011 e (d) o silêncio de qualquer acionista, decorrido o prazo aqui estabelecido, será entendido como renúncia ao direito de preferência. A ata da AGE de 15 de setembro de 2011 encontra-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia.

A Diretoria

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SP

SERVIÇO MUNICIPAL AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SEMAE AUTARQUIA MUNICIPAL - CNPJ nº 04.691.691/0001-78 EXTRATO DA ATA DE RECEBIMENTO DOS ENVELOPES E ADIAMENTO DA SESSÃO DE ABERTURA – TOMADA DE PREÇOS Nº 12/2011 – PROCESSO Nº 106/2011. Objeto: Contratação de empresa para construção de alambrado e travas de segurança no entorno de 6 (seis) poços no loteamento Residencial Nova Esperança; em 1(um) poço no distrito industrial Ulisses Guimarães e em 1 (um) poço no bairro Jardim Yolanda, em São José do Rio Preto/SP, incluindo fornecimento de todos os materiais, mão de obra, máquinas e equipamentos necessários à execução da obra. Em decorrência de apenas uma licitante ter apresentado proposta, a Comissão de Licitações decidiu suspender a sessão e remarcar a data de entrega dos envelopes e abertura dos documentos de habilitação para o dia 21.10.2011, sendo até às 08h45 para entrega dos envelopes e a abertura a partir das 09h00, no mesmo local.

São José do Rio Preto/SP, 04/10/2011. Sonia Maria Franco da Silva Gomes - Presidente da C.L.

ACTIO PARTICIPAÇÕES LTDA. - CNPJ/MF nº 02.995.626/0001-00 COMUNICADO ACTIO PARTICIPAÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.995.626/0001-00, com sede na Rua dos Pinheiros, nº 870, 20º andar, conjunto 203/204-sala 22, Pinheiros, São Paulo/SP, CEP: 05422-001, COMUNICA, para os devidos fins, que devido ao incêndio ocorrido nos dias 04 e 05 de julho de 2011, nas dependências da empresa INTERFILE GESTÃO DE DOCUMENTOS E PROCESSOS LTDA., na cidade de Jandira-SP, empresa com a qual mantém contrato de prestação de serviços de guarda e gestão de arquivo, foram destruídos pelo fogo os seguintes documentos de sua propriedade: documentos fiscais, documentos contábeis, documentos financeiros, documentos e papéis diversos relativos a escrituração e sua atividade, do período compreendido entre os anos de 2004 a 2007, além de outros que possam ser apurados durante o trâmite do Inquérito Policial nº 316/11.

CONSTRUTER PARTICIPAÇÕES LTDA. CNPJ/MF nº 03.633.105/0001-76

COMUNICADO CONSTRUTER PARTICIPAÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 43.036.540/0001-38, com sede Rua Joaquim Floriano, nº 72, conjunto 113-11º andar-sala 02, Itaim Bibi, São Paulo/SP, COMUNICA, para os devidos fins, que devido ao incêndio ocorrido nos dias 04 e 05 de julho de 2011, nas dependências da empresa INTERFILE GESTÃO DE DOCUMENTOS E PROCESSOS LTDA., na cidade de Jandira-SP, empresa com a qual mantém contrato de prestação de serviços de guarda e gestão de arquivo, foram destruídos pelo fogo os seguintes documentos de sua propriedade: documentos fiscais, documentos contábeis, documentos financeiros, documentos e papéis diversos relativos a escrituração e sua atividade, do período compreendido do ano de 2008, além de outros que possam ser apurados durante o trâmite do Inquérito Policial nº 316/11.

ROSA GOLDFARB COMUNICADO ROSA GOLDFARB, brasileira, viúva, empresária, portadora da Cédula de Identidade RG n° 918.269 SSP/SP inscrita no CPF/MF sob o n° 186.758.408-53, residente e domiciliada na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com escritório na Rua dos Pinheiros, n° 870, 20° andar, conjunto 203 e 204, Pinheiros, CEP 05422-001, COMUNICA, para os devidos fins, que devido ao incêndio ocorrido nos dias 04 e 05 de julho de 2011, nas dependências da empresa INTERFILE GESTÃO DE DOCUMENTOS E PROCESSOS LTDA., na cidade de Jandira-SP, empresa com a qual mantém contrato de prestação de serviços de guarda e gestão de arquivo, foram destruídos pelo fogo os seguintes documentos de sua propriedade: documentos fiscais, documentos contábeis, documentos financeiros, documentos e papéis diversos relativos a escrituração e sua atividade, do período compreendido entre os anos de 1997 à 2001, além de outros que possam ser apurados durante o trâmite do Inquérito Policial nº 316/11.

BEGOLDI PARTICIPAÇÕES LTDA. - CNPJ/MF nº 43.036.540/0001-38 COMUNICADO BEGOLDI PARTICIPAÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 43.036.540/0001-38, com sede na Rua dos Pinheiros, nº 870, 20º andar, conjunto 203-sala 14, Pinheiros, São Paulo/SP, CEP: 05422-001, COMUNICA, para os devidos fins, que devido ao incêndio ocorrido nos dias 04 e 05 de julho de 2011, nas dependências da empresa INTERFILE GESTÃO DE DOCUMENTOS E PROCESSOS LTDA., na cidade de Jandira-SP, empresa com a qual mantém contrato de prestação de serviços de guarda e gestão de arquivo, foram destruídos pelo fogo os seguintes documentos de sua propriedade: documentos fiscais, documentos contábeis, documentos financeiros, documentos e papéis diversos relativos a escrituração e sua atividade, do período compreendido entre os anos de 1993 a 1996, além de outros que possam ser apurados durante o trâmite do Inquérito Policial nº 316/11.

FALÊNCIA, RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL E RECUPERAÇÃO JUDICIAL Conforme informação da Distribuição Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, foram ajuizados no dia 04 de outubro de 2011, na Comarca da Capital, os seguintes pedidos de falência, recuperação extrajudicial e recuperação judicial: Requerente: Djavan Montagens Ltda - ME. Requerido: SMI Serviços e Montagens Inteligentes Ltda. Avenida Engenheiro Luis Carlos Berrini, 1.500 - Brooklin Novo - 1ª Vara de Falências.

Requerente: TJ Distribuidora de Abrasivos e Soldas Ltda. Requerido: Magnus Serviços Automotivos Ltda. Avenida Doutor Eduardo Cotching, 410 – Vila Formosa - 2ª Vara de Falências.

Requerente: Banco Sofisa S/A. Requerido: KM Indústria e Comércio de Papel Ltda. Avenida Brigadeiro Faria Lima, 2.954 - Conjunto 53/54 - 5° andar - Jardim Paulistano - 1ª Vara de Falências.

ção é da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf ). O movimento ganhou força depois que os bancários de Roraima aderiram ao movimento na segunda-feira.

De acordo com a Contraf, o número de agências fechadas tem aumentado diariamente.

A adesão é quase o dobro da registrada em 27 de setembro, primeiro dia da paralisação, quando 4.191 agências deixaram de funcionar.

Em nota divulgada ontem, o Comando Nacional dos Bancários repudiou o silêncio dos bancos, que não retomaram as negociações nem apresentaram nova proposta.

A pauta de reivindicações inclui reajuste de 12,8% nos salários – o que representa 5% de aumento acima da inflação. A Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) ofereceu à categoria 0,56% de reajuste superior à inflação e participação nos lucros. (ABr)

Banco Bradesco Cartões S.A.

CNPJ no 59.438.325/0001-01 - NIRE 35.300.120.990 Ata das Assembleias Gerais Extraordinária e Ordinária realizadas cumulativamente em 26.4.2011 Data, Hora, Local: Aos 26 dias do mês de abril de 2011, às 9h, na sede social, Cidade de Deus, Prédio Prata, 4o andar, Vila Yara, Osasco, SP. Presenças: Compareceram, identificaram-se e assinaram o Livro de Presença os representantes do Banco Bradesco S.A., único acionista da Sociedade. Verificou-se também a presença dos senhores Domingos Figueiredo de Abreu, Diretor Vice-Presidente, e do senhor Luís Carlos Matias Ramos, representante da empresa PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes. Constituição da Mesa: Presidente: Domingos Figueiredo de Abreu; Secretário: Antonio Jose da Barbara. Convocação: Dispensada a publicação do Edital de Convocação, de conformidade com o disposto no Parágrafo Quarto do Artigo 124 da Lei n o 6.404/76. Ordem do Dia: Assembleia Geral Extraordinária - examinar proposta da Diretoria para alterar o Estatuto Social no Artigo 7 o, elevando de 22 (vinte e dois) para 23 (vinte e três) o número máximo de cargos na Diretoria, criando mais um cargo de Diretor na Sociedade. Assembleia Geral Ordinária: I) tomar conhecimento dos Relatórios da Administração e dos Auditores Independentes, e examinar, discutir e votar as Demonstrações Contábeis relativas ao exercício social findo em 31.12.2010; II) deliberar sobre proposta da Diretoria para destinação do lucro líquido do exercício encerrado em 31.12.2010 e distribuição de dividendos; III) eleger os membros da Diretoria; IV) fixar o montante global anual da remuneração dos Administradores, de acordo com o que dispõe o Estatuto Social. Deliberações: Assembleia Geral Extraordinária: - aprovada, sem qualquer alteração ou ressalva, a proposta da Diretoria, registrada na Reunião daquele Órgão, de 20.4.2011, conforme segue: “Alterar o Estatuto Social no Artigo 7o , elevando de 22 (vinte e dois) para 23 (vinte e três) o número máximo de cargos na Diretoria, criando mais um cargo de Diretor na Sociedade. Se aprovada esta proposta, a redação do Artigo 7o do Estatuto Social passará a ser a seguinte: “Art. 7 o) A Sociedade será administrada por uma Diretoria, eleita pela Assembleia Geral, com mandato de 1 (um) ano, composta de 5 (cinco) a 23 (vinte e três) membros, sendo 1 (um) Diretor-Presidente, de 1 (um) a 10 (dez) Diretores Vice-Presidentes, 1 (um) Diretor Superintendente, 1 (um) Diretor Geral e de 1 (um) a 10 (dez) Diretores.”. Assembleia Geral Ordinária: I) tomaram conhecimento dos Relatórios da Administração e dos Auditores Independentes, e aprovaram, sem ressalvas, as Demonstrações Contábeis relativas ao exercício social findo em 31.12.2010, de conformidade com a publicação efetivada em 24.2.2011, nos jornais “Diário do Comércio”, páginas 7 a 10, e “Diário Oficial do Estado de São Paulo”, páginas 9 a 14; II) aprovada a proposta da Diretoria, registrada na Reunião daquele Órgão, de 28.1.2011, para a destinação do lucro líquido do exercício encerrado em 31.12.2010 e distribuição de dividendos, conforme segue: “Tendo em vista que a Sociedade obteve no exercício social encerrado em 31.12.2010 lucro líquido de R$661.903.272,40, propomos que seja destinado da seguinte forma: R$33.095.163,62 para a conta “Reserva de Lucros - Reserva Legal de 2010”; R$622.520.027,70 para a conta “Reserva de Lucros - Estatutária de 2010”; e R$6.288.081,08 para pagamento de Dividendos, o qual deverá ser feito até 31.12.2011.” III) reeleitos membros da Diretoria, com mandato até a Assembleia Geral Ordinária de 2012, os senhores: Diretor-Presidente - Luiz Carlos Trabuco Cappi, brasileiro, casado, bancário, RG 5.284.352/SSP-SP, CPF 250.319.028/68; Diretores Vice-Presidentes - Laércio Albino Cezar, brasileiro, casado, bancário, RG 3.555.534/SSP-SP, CPF 064.172.724/00; Julio de Siqueira Carvalho de Araujo, brasileiro, casado, bancário, RG 3.272.499/IFP-RJ, CPF 425.327.017/49; Norberto Pinto Barbedo, brasileiro, divorciado, bancário, RG 4.443.254/SSPSP, CPF 509.392.708/20; e Domingos Figueiredo de Abreu, brasileiro, casado, bancário, RG 6.438.883/SSP-SP, CPF 942.909.898/53; Diretor Superintendente - Marcelo de Araújo Noronha, brasileiro, casado, bancário, RG 2.062.931/SSP-PE, CPF 360.668.504/15, todos com domicílio na Cidade de Deus, Vila Yara, Osasco, SP, CEP 06029-900; Diretor Geral: Marcos Bader, brasileiro, casado, bancário, RG 6.894.640/SSP-SP, CPF 030.763.738/70; Diretores: Alexandre Rappaport, brasileiro, casado, bancário, RG 23.102.640-7/SSP-SP, CPF 261.852.188/ 95; Cesário Narihito Nakamura, brasileiro, casado, engenheiro, RG 14.130.520-4/SSP-SP, CPF 065.816.148/23; Marcos Valério Tescarolo, brasileiro, casado, bancário, RG 16.367.864-9/SSPSP, CPF 085.195.768/42; Artur Padula Omuro, brasileiro, casado, bancário, RG 9.379.198/SSPSP, CPF 024.712.498/25; Marcio Henrique Araujo Parizotto, brasileiro, solteiro, bancário, RG 23.006.774-8/SSP-SP, CPF 256.358.578/33; Vinicius Urias Favarão, brasileiro, casado, bancário, RG 19.674.792-2/SSP-SP, CPF 177.975.708/50; Wagner Rodrigues Aguado, brasileiro, casado, bancário, RG 17.212.991-6/SSP-SP, CPF 089.696.018/80, todos com domicílio na Alameda Rio Negro, 585, 12o andar, Edifício Demini, Alphaville, Barueri, SP, CEP 06454-000; e eleitos Diretores, os senhores: Alexandre de Freitas Monteiro, brasileiro, casado, bancário, RG 24.177.000-2/SSP-SP, CPF 154.746.878/50; Carlos Giovane Neves, brasileiro, solteiro, bancário, RG 09.002.454-8/IFP-RJ, CPF 019.600.887/50; e Francisco José Pereira Terra, brasileiro, casado, bancário, RG 13.739.154-7/SSP-SP, CPF 111.112.668/24, todos com domicílio na Alameda Rio Negro, 585, 12o andar, Edifício Demini, Alphaville, Barueri, SP, CEP 06454-000, cujos nomes serão levados à aprovação do Banco Central do Brasil, após o que tomarão posse de seus cargos, sendo que permanecerão em suas funções até que a Diretoria a ser eleita no ano de 2012 receba a homologação do Banco Central do Brasil e seja a Ata arquivada na Junta Comercial e publicada. Os Diretores reeleitos e eleitos declararam, sob as penas da lei, que não estão impedidos de exercer a administração de sociedade mercantil em virtude de condenação criminal; IV)fixados: a) o montante global anual da remuneração dos Administradores, no valor de até R$6.000.000,00 (seis milhões de reais), a ser distribuída em Reunião da Diretoria, conforme determina a letra “g” do Artigo 9o do Estatuto Social; b) a verba de até R$6.000.000,00 (seis milhões de reais), para custear Plano de Previdência Complementar Aberta destinado aos Administradores e Funcionários da Organização Bradesco; Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente esclareceu que, para as deliberações tomadas, o Conselho Fiscal da Companhia não foi ouvido por não se encontrar instalado e encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente Ata, que lida e achada conforme, foi aprovada por todos os presentes, que a subscrevem, inclusive pelo representante da empresa PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes. aa) Presidente: Domingos Figueiredo de Abreu; Secretário: Antonio José da Barbara; Administrador: Domingos Figueiredo de Abreu; Acionista: Banco Bradesco S.A., por seus Diretores, senhores Julio de Siqueira Carvalho de Araujo e Marcelo de Araújo Noronha; Auditor: Luís Carlos Matias Ramos. Declaração: Declaro para os devidos fins que a presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. a) Antonio José da Barbara - Secretário. Certidão - Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia - Junta Comercial do Estado de São Paulo - Certifico registro sob número 365.876/11-2, em 12.9.2011. a) Kátia Regina Bueno de Godoy - Secretária Geral.

Welded Participações S.A.

CNPJ/MF n° 10.620.389/0001-21 - NIRE 35.300.365.691 Ata da Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 26 de Março de 2010 Data, Hora e Local: Aos 26 dias do mês de março de 2010, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Avenida Brigadeiro Luís Antônio, n° 1564, 3º piso, sala 4, Conjunto 13, Bairro Bela Vista, CEP 01318-002, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. Convocação: Dispensada a convocação em razão da presença de acionistas detentores da totalidade do capital social da Companhia, nos termos do disposto no §4° do artigo 124 da Lei n° 6.404/76, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”). Presenças: Acionistas detentores de 100% (cem por cento) do capital social, nos termos da lista de presença, constante do Anexo I à presente ata. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) a alteração da sede social da Companhia; (ii) a alteração do quadro de acionistas da Companhia; e (iii) apreciar a renúncia e eleição dos membros da Diretoria da Companhia. Mesa: Presidente Sr. Valdison Amorim dos Santos; Secretário - Sr. Ivan dos Santos Freire. Deliberações por Unanimidade: Após leitura, análise e discussão, os acionistas presentes deliberaram por unanimidade, sem ressalvas: (i) alterar a sede social da Companhia que atualmente está localizada na Avenida Brigadeiro Luís Antônio, n° 1564, 3º piso, sala 4, Conjunto 13, Bairro Bela Vista, CEP 01318-002, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo para a Rua Tabapuã, 41, 14° andar, Itaim Bibi, CEP 04533-010, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo e consequentemente, alterar o artigo segundo do Estatuto Social da Companhia, nos seguintes termos: “Artigo Segundo - A Companhia tem sede e foro na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Tabapuã, n°41,14° andar, Bairro Itaim Bibi, CEP 04533-010, podendo abrir filiais, representações ou escritórios, em qualquer localidade do país ou do exterior, por deliberação da diretoria.”; (ii) alterar o quadro de acionistas da Companhia, mediante a transferência de ações ordinárias nominativas, sem valor nominal do capital social da Companhia, cujos valores devem ser pagos em moeda corrente nacional, dando os cedentes e cessionários plena, total, irrevogável e irretratável quitação em relação às ações cedidas e o recebimento do valor total das ações, da seguinte forma: a) Valdison Amorim dos Santos, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade RG n° 17.467.888-5 - SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 084.933.198-64, com endereço comercial na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Brigadeiro Luís Antônio, 1564, 3º piso, sala 4, Bela Vista, CEP 01318-002, retirando-se da Companhia neste ato, cede e transfere 50 (cinqüenta) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, do capital social da Companhia de sua propriedade, com tudo o que as mesmas representam, livres de quaisquer ônus ou gravames, à Siderca S.A.I.C., sociedade devidamente constituída e validamente existente de acordo com as leis da Argentina, com sede em Dr. Simini, 250, 2804, Campana, Província de Buenos Aires - Argentina, inscrita no CNPJ/MF sob o n°05.723.758/0001-71, neste ato representada por: (i) Airton de Paiva, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade RG n° 8.962.310-1 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n° 997.234.688-91; e (ii) Ricardo Ourique Marques, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade RG n° 53.137.922-X SSP/SP, ambos residentes e domiciliados na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Tabapuã, 41, 14° andar, Itaim Bibi, CEP 04533-010, que desta forma ingressa na Companhia; e b) Ivan dos Santos Freire, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade RG n° 26.670.699-X, inscrito no CPF/MF sob o n° 267.241.188-32, com endereço comercial na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Brigadeiro Luís Antônio, 1.564, 3º piso, sala 4, Bela Vista, CEP 01318-002, retirando-se da Companhia neste ato, cede e transfere 50 (cinqüenta) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal do capital social da Companhia e de sua propriedade, com tudo o que as mesmas representam, livres de quaisquer ônus ou gravames, à Siderca S.A.I.C., conforme acima qualificada; e c) Siderca S.A.I.C., conforme acima qualificada, cede e transfere a título oneroso 1 (uma) ação ordinária nominativa, sem valor nominal do capital social da Companhia e de sua propriedade, com tudo o que a mesma representa, totalmente livre e desembaraçada de quaisquer ônus ou gravames, à Airton de Paiva, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade RG n° 8.962.310-1 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n°997.234.688-91, com endereço comercial na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Tabapuã, n°41, 14° andar, Itaim Bibi, CEP 04533-010; e (iii) a concordância da: (i) renúncia dos atuais membros da Diretoria, os Senhores Valdison Amorim dos Santos e Ivan dos Santos Freire, ambos qualificados acima, que foram eleitos na Assembleia Geral de Constituição da Companhia, em 20 de janeiro de 2009, com mandato até a realização da primeira Assembleia Geral Ordinária e; (ii) eleição dos novos membros da Diretoria, os Srs. (a) Airton de Paiva, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade RG n° 8.962.310-1 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n° 997.234.688-91, com escritório na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Tabapuã, n°41 - 14° andar, Bairro Itaim Bibi, CEP 04533-010; e (b) Ricardo Ourique Marques, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade RG n° 53.137.922-X SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n° 788.622.057-91, com escritório na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Tabapuã, n°41, 14° andar, Itaim Bibi, CEP 04533-010, ambos para o cargo de Diretor sem designação específica, com mandato de 2 (dois) anos. Os Diretores ora eleitos declararam, sob as penas da lei, não estarem impedidos de exercer a administração da Companhia por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, ou de penas que vedem, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, dessa forma não estando incursos em quaisquer crimes previstos em lei que os impeçam de exercer a atividade mercantil, estando cientes do disposto no artigo 147 da Lei das Sociedades por Ações.

Esclarecimentos: Foi autorizada a lavratura da presente ata na forma sumária, nos termos do artigo 130, § 1º, da Lei das Sociedades por Ações. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata lavrada, lida, aprovada e assinada por todos os presentes. Assinaturas - Mesa: Sr.Valdison Amorim dos Santos (Presidente) e Sr. Ivan dos Santos Freire (Secretário). Acionistas presentes: Siderca S.A.I.C. (p.p. Sr. Airton de Paiva e Sr. Ricardo Ourique Marques) e Airton de Paiva. São Paulo, 26 de março de 2010. Ivan dos Santos Freire - Secretário. JUCESP nº 118.126/10-6 em 07/04/2010. Kátia Regina Bueno de Godoy - Secretária Geral.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

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e Grécia tem reserva de caixa só até novembro

quarta-feira, 5 de outubro de 2011

A política monetária não é a panaceia para os problemas dos EUA. Ben Bernanke, presidente do Fed

conomia

Louisa Gouliamaki/AFP

Apenas no próximo mês deverá sair nova ajuda

A

Grécia deverá esperar até novembro para receber o o u t ro a p o r t e d e ajuda financeira que precisa para manter-se, à espera de que seus sócios europeus decidam sobre um segundo pacote de resgate. O ministro de Finanças Evangelos Venizelos afirmou ontem que o país tem dinheiro em caixa até meados de novembro para cobrir seus compromissos.

"Podemos ter problema para alcançar o objetivo de fechar o déficit em 8,5% de Produto Interno Bruto (PIB) neste ano. Está em nossas mãos, do Estado e dos cidadãos alcançarmos esse objetivo", disse.

Venizelos deixou em suspense o objetivo que o governo havia fixado há dois dias, no Conselho de Ministros extraordinário, onde foi aprovada a minuta do orçamento geral de 2012 – na qual foi revisado o déficit para este ano de 7,6%, previsto inicialmente para 8,5%.

Depois da zona do euro resolver adiar a decisão sobre a liberação do sexto aporte de ajuda de 8 bilhões de euros, ele declarou que a Grécia não tem problema de liquidez até meados de novembro.

No Conselho de Ministros, realizado após uma semana de negociações com o grupo formado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), Banco Central Europeu (BCE) e Comissão Europeia (CE), o governo anunciou novas medidas de austeridade que deverão reportar 7,11 bilhões de euros.

Protestos – Ontem o sindicato de funcionários públicos ocupou seis ministérios em Atenas e impediu funcionários de comparecerem ao trabalho. O grupo protestava pela perda de 40% de seu poder aquisitivo nos últimos dois anos, fruto de cortes nos pagamentos extraordinários, reduções salariais e um novo imposto.

Hoje os sindicatos gregos deverão realizar mais uma greve geral de 24 horas. (EFE)

O ministro das Finanças grego, Evangelos Venizelos, disse que o país poderá ter problemas para reduzir o seu déficit até o final deste ano.

Crise dita ritmo dos mercados

O

principal índice das ações europeias fechou em forte queda ontem, se aproximando do menor nível em 26 meses, em meio às discussões entre autoridades europeias sobre bancos sofrerem mais prejuízos com a dívida grega e ao atraso do pagamento de uma importante parcela de ajuda a Atenas (leia mais nesta página).

"Os mercados estão nervosos porque há muita incerteza política. Enquanto não encontrarmos uma solução para a situação na Grécia, o ambiente continuará desafiador", afirmou ontem o economista-

chefe da G enerali Investments, Klaus Wiener.

O índice das principais ações europeias FTSEurofirst 3 0 0 fe c h o u e m q u e d a d e 2,68%. Em Londres, o FTSE 100 caiu 2,58%, enquanto que o Dax de Frankfurt teve desvalorização de 2,98%, e o CAC-40 de Paris recuou 2,61%.

Nos Estados Unidos, contudo, as bolsas saíram do vermelho. O Dow Jones subiu 1,44%, o S&P avançou 2,25%, e o Nasdaq ganhou 2,95%. Já o Ibovespa recuou 0,21%, aos 50.686,34 pontos. O giro financeiro totalizou R$ 7,748 bilhões. (Agências)

Moody's rebaixa nota da Itália

A

agência de classificação de risco de crédito Moody's rebaixou ontem o rating dos bônus do governo da Itália em três graus, de Aa2 para A2, com perspectiva negativa, concluindo assim uma revisão iniciada pela agência em 17 de junho.

Por meio de nota, a Moody's mencionou três fatores como principais motivos para o rebaixamento da dívida italiana.

Em primeiro lugar, a agência citou "o aumento material do

risco de financiamento de longo prazo de países com alto nível de endividamento público, como a Itália".

Outro motivo citado pela Moody's foi "o aumento do risco negativo para o crescimento econômico por conta de fragilidades estruturais macroeconômicas e do enfraquecimento do panorama global".

Por fim, a agência classificadora salientou "os riscos de implementação e o tempo necessário para se alcançar as metas de consolidação fiscal do governo italiano, com vistas a reverter a tendência adversa observada na dívida pública, por conta de incertezas econômicas e políticas". (AE)

John Thys/AFP

Dilma recebeu ontem de autoridades da UE garantias de que irão controlar a crise – invertendo a relação do Brasil com os países ricos.

Brasil dá conselhos para a Europa

A

travessando conjunturas econômicas opostas, líderes políticos do Brasil e da Europa viveram na manhã de ontem, em Bruxelas, uma inédita inversão de papeis na cúpula entre União Europeia (UE) e Brasil.

A presidente Dilma Rousseff destacou a estabilidade e o crescimento brasileiros, deu conselhos sobre desenvolvimento e ouviu garantias dos presidentes do Conselho Europeu, Herman Van Rompuy, e da Comissão Europeia (CE), José Manuel Durão Barroso, de que a Europa controlará sua crise e estabilizará o euro.

Dilma reiterou a necessida-

de de parceria com a UE para assuntos de política externa, mas ressaltou a pauta econômica. A presidente afirmou que o G20 de Londres, em 2009, evitou o colapso do sistema financeiro e reduziu os efeitos da recessão, mas não trouxe o crescimento sustentável e a redução do desemprego. "É preciso ter claro que a ausência de regulação do sistema financeiro está na origem de todo esse processo", disse.

Críticas – Na edição de ontem do blog beyondbrics, do jornal britânico Financial Times, a postura do Brasil foi criticada pelo fato de Dilma alertar para os riscos de medidas fiscais res-

tritivas – como as adotadas na América Latina na década de 1980. "Sim, você leu direito. O país que está listado em 152º lugar no ranking do Banco Mundial por seu desajeitado e pesado sistema de impostos está dando conselhos sobre impostos restritivos."

A autora do texto, Samantha Pearson, também criticou a proposta do ministro da Fazenda, Guido Mantega, de ajudar a Europa por meio do Brics, e qualificou como "hipócrita" a crítica brasileira à manipulação cambial, uma vez que o Banco Central (BC) intervém quase que diariamente no mercado. (Agências)

Fed quer dividir responsabilidades Bancos na mira

O

presidente do Federal Reserve (Fed, banco central norte-americano), Ben Bernanke, indicou ontem diante do Congresso dos Estados Unidos que o crescimento saudável é "responsabilidade compartilhada" de autoridades econômicas e do setor privado. "A política monetária pode ser uma ferramenta poderosa, mas não é a panaceia para os problemas que encara atualmente a economia dos EUA", afirmou.

Bernanke ressaltou, contudo, que o Fed está preparado para tomar mais medidas a fim de ajudar a frágil recuperação econômica. "O Comitê [o Fede-

ral Open Market Committee, ou F om c ] vai continuar monitorando de perto os acontecimentos econômicos, e está preparado para tomar mais ações apropriadas para promover uma recuperação econômica mais forte no contexto da estabilidade de preços", disse Ele ressaltou que os "indicadores mais recentes apontam para um maior arrefecimento da geração de emprego", e por isso previu que a taxa de desemprego ficará em 9% nos próximos meses. Bernanke recomendou aos legisladores que não adotem medidas que possam contrair a recuperação econômica. (Agências)

O

s ministros das Finanças dos países da zona do euro estão considerando fazer os bancos assumirem perdas maiores sobre a dívida grega. Reunidos em Luxemburgo, eles pediram ontem a revisão do acordo com os detentores privados sobre a troca de dívida grega de 21 de julho. Sob o acordo, os credores privados concordaram com uma baixa de 21% sobre os títulos gregos que detêm.

Agora que o crescimento econômico grego e a situação de déficit pioraram, esse acordo precisa ser revisto, avaliou o chairman do Eurogroup, Jean-Claude Juncker. (Reuters)