Diário do Comércio

São Paulo, sábado, domingo e segunda-feira, 17, 18 e 19 de setembro de 2011

R$ 1,40

China, Coreia do Sul, Europa, Japão e EUA estão se aliando para atacar o Brasil na OMC – a Organização Mundial do Comércio. O 1º tiro da nova guerra comercial foi dado por Mantega ao elevar o IPI para importados. O governo Dilma admitiu o protecionismo, mas "no curto prazo". Houve uma corrida aos carros importados nos últimos dias. Págs. 15 e 16

Conclusão: 23h30

Ano 87 - Nº 23.460

www.dcomercio.com.br

Jornal do empreendedor

BRASIL IMPORTA GUERRA COMERCIAL

Bem-vinda a Nova York, 'Dilma Dinamite'.

Capa da Newsweek, que lhe acrescenta o apelido explosivo, o pavio de Dilma já está aceso para a ONU: ela vai pedir um estado palestino. Pág. 7

Paulo Pampolin/Hype

Nilton Fukuda/AE

Reprodução

Fuiz Fernando Menezes/Fotoarena/Folhapress

Peixe, voltando à tona.

O Santos vira o jogo, bate o ex-líder Timão por 3 a 1 e sente o gostinho de poder lutar pelo Brasileiro. Esporte

Neymar quer jogar no time da paz "Espalharam essa notícia (de que teria fechado com o Real Madrid) de forma maldosa. Eu quero tranquilidade, quero paz para trabalhar no Santos." Pág. 24 Alexandre Rezende/Folhapress

HOJE Parcialmente nublado Máxima 28º C. Mínima 13º C.

AMANHÃ Parcialmente nublado Máxima 27º C. Mínima 16º C. ISSN 1679-2688

23460

9 771679 268008

Virada Espor tiva radicaliza Modalidades radicais como skate e rapel na Av. Sumaré (à dir.) foram destaque no evento. Pág. 12

Paulo Liebert/AE

Paulo Leandro Moraes/Luz

Táxi paulistano: deu branco.

Com faixas.

Verde, azul, desenhos de cartões postais da Cidade nas laterais. Tudo isso quase foi adotado, mas, após seis meses de estudos, o novo visual ficou mesmo com o branco, só que repaginado. Pág. 9

DIÁRIO DO COMÉRCIO

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o

sábado, domingo e segunda-feira, 17, 18 e 19 de setembro de 2011

À medida que as consciências se entorpecem, as aspirações morais perdem toda ligação com a realidade.

Olavo de Carvalho

pinião

PAULO SAAB

É PROIBIDO PERCEBER

S

erá que já esqueceram?

O projeto de lei que dá à corrupção o estatuto de "crime hediondo" não teve origem inocente, nem sequer decente: foi enviado à Câmara em 2009 por aquele mesmo indivíduo que, acusado de inventor e gestor do maior esquema de corrupção que já se viu neste País, apostou na lentidão da Justiça como garantia de sua eterna e tranquilíssima impunidade.

Nada mais típico da mentalidade criminosa que a afetação de honestidade exagerada, hiperbólica, histriônica. Encobrindo com uma máscara de severidade o sorrisinho cínico que lhe vai por dentro, o capomafioso não se satisfaz com ostentar a idoneidade média do cidadão comum. Não. Ele tem de ser o mais honesto, o mais puro, o modelo supremo das virtudes cívicas e, no fim das contas, o caçador de meliantes, a garantia viva da lei e da ordem.

Confiante, como sempre, na eficácia da sua performance, o indivíduo permitia-se até blefar discretamente, sabendo que, no ambiente de culto reverencial montado em torno da sua pessoa, ninguém se permitiria perceber que ele falava de si mesmo: "corrupto é o que mais denuncia, porque acha que não será pego."

OLAVO DE CARVALHO a sinceridade e o fingimento?

Li outro dia um estudo sobre os males do botox, que, travando o jogo natural dos músculos da face, destroi a expressão emocional espontânea e confunde a leitura imediata de sinais em que se baseia toda a convivência humana. Mais que o botox, porém, têm esse efeito as imposições legais e morais de um Estado psicologicamente prepotente e invasivo, que em nome dos direitos humanos extingue o direito às reações naturais.

S

e por lei é proibido distinguir, na fala e no tratamento, entre uma mulher e um homem vestido de mulher, ou entre a voz feminina e a sua imitação masculina, se a simples associação da cor preta com o temor da noite é alusão racista, se o simples fato de designar uma espécie animal pelo seu exemplar masculino é um ato de opressão machista, todas as de-

I

sso era, de fato, mais que o resumo sintético de trinta anos de luta de um partido que galgou os degraus do poder escalando pilhas de cadáveres políticos embalsamados em acusações de corrupção. Era a definição do que aquele homem estava fazendo naquele mesmo momento. Mas quem, neste País, ainda é capaz de comparar a fala com a situação e distinguir entre

mais distinções espontâneas, naturais, autoevidentes, arraigadas no fundo do subconsciente humano pela natureza das coisas e por uma experiência arquimilenar, tornam-se automaticamente suspeitas e devem ser refreadas até prova suficiente de que não infringem nenhum código, não ofendem nenhum grupo de interesses, não magoam nenhuma suscetibilidade protegida pelo Estado.

Q

uantas mais condutas pessoais são regradas pela burocracia legiferante, mais complexa e dificultosa se torna a percepção humana, até que todas as intuições instantâneas se vejam paralisadas por uma escrupulosidade mórbida e estupidificante, e o temor das convenções arbitrárias suprima, junto com as reações espontâneas, todo sentimento moral genuíno.

Não é de espantar que, nessa at-

Aos poucos, o código de inibições dos grupos de pressão é elevado à condição de sistema moral vigente, e não se nota que o nível de corrupção tem algo a ver com a moralidade comum.

"É PRECISO PARAR ESSA GENTE..."

E

is abaixo alguns emails recebidos de leitores, comentando as propostas de combate à corrupção, como acabar com o foro privilegiado de políticos e governantes flagrados em irregularidades contra o erário público. Esses leitores serão identificados pelas iniciais de seus nomes.

mosfera de inibição geral das consciências, a encenação de combate moralista por um corrupto notório não desperte nem mesmo o riso, e que a proposta cínica com que ele encobre seus próprios crimes seja levada literalmente a sério no instante mesmo em que ele, brincando com a plateia como gato com rato, se permite mostrar sua face de denunciante hipócrita sem o menor temor de que alguém venha a comparar suas palavras com seus atos.

A

desgraça vai mais fundo.

Pouco a pouco, o código de inibições fabricado por grupos de pressão vai sendo elevado à condição de único sistema moral vigente, e ninguém parece se dar conta de que o nível de corrupção tem algo a ver com a moralidade comum. À medida que as consciências se entorpecem, as aspirações morais perdem toda ligação com a realidade e se enrijecem num ritual mecânico de poses e caretas sem sentido. Todos parecem imaginar que, num ambiente de degradação geral onde cinquenta mil homicídios anuais são aceitos como uma banalidade indigna de discussão, é possível preservar intacto e imune um único bem – o dinheiro público –, isolado e protegido de todos os pecados.

Num Estado para o qual as fantasias sexuais são mais santas, mais dignas de proteção do que os direitos da consciência religiosa e os princípios da moral popular, todo combate oficial à corrupção nunca pode passar de uma farsa – esta sim – hedionda.

OLAVO DE CARVALHO É ENSAÍSTA, JORNALISTA E PROFESSOR DE FILOSOFIA

Presidente Rogério Amato Vice-Presidentes Alfredo Cotait Neto Antonio Carlos Pela Carlos Roberto Pinto Monteiro Cláudio Vaz Edy Luiz Kogut Érico Sodré Quirino Ferreira Francisco Mesquita Neto João de Almeida Sampaio Filho João de Favari Lincoln da Cunha Pereira Filho Luciano Afif Domingos Luís Eduardo Schoueri Luiz Gonzaga Bertelli Luiz Roberto Gonçalves Nelson Felipe Kheirallah Nilton Molina Paulo Roberto Pisauro Renato Abucham Roberto Faldini Roberto Mateus Ordine

"Parabéns por suas colunas no DC e pelas iniciativas anunciadas.

Essas são as atitudes que esperamos ver dos brasileiros patriotas que têm o poder de se expressar através de um veículo de comunicação. Chega de corrupção. Se não tomarmos iniciativas fortes, em pouco tempo teremos o País inteiramente dominado, nas mãos dos ladrões, corruptos e corruptores. É preciso parar essa gente.

Eu não só coloco minha assinatura para uma emenda constitucional que revogue todos os privilégios dos políticos (e do funcionalismo público em geral) na esfera judicial e crie um rito sumário de processo e julgamento para os que roubam a Nação, como me ofereço para trabalhar para conseguir muitas outras assinaturas." (ACS) "Vejo uma luz no fim do túnel quando leio seus artigos no Diário do Comércio. E me parece que não é um trem no sentido contrário. Em função de tanta corrupção, bandalheira, formação de quadrilhas, compra de votos no Congresso, impunidade, falta de interesse público, formação de bancadas com interesses nocivos à Nação, falta de rito sumário de processo de julgamento para os ladrões de colarinho branco... etc., fica cada vez mais difícil acreditar nos governantes, para termos um Brasil melhor. Sabemos que tanto a Câmara Federal como o Senado, estão infestados de ladrões, de pelegos, de oportunistas e, por aí vai, mas vamos tentar!

Estou contigo, pois suas ideais vão ao encontro dos meus anseios por um Brasil melhor. Chega de bandalheira. Cadeia neles." (RP) "Acabar com o foro privilegiado? É evidente que apoio. Aliás, todos deviam apoiar. O político é pago para exercer a função, o povo é o patrão.

Punição neles. Devolução de dinheiro e cinquenta anos de direitos políticos cassados. Assim seja."(OF)

"Mais um artigo lúcido, que põe o dedo na ferida e aponta soluções. E concordo 100% com tudo o que você escreveu. Entre tantos problemas e causas para o caos em que vivemos – caos político, material e moral – certamente o primeiro a ser sanado é o fim dos privilégios. Apoiadíssimo!

Recentemente, no Painel do Leitor da Folha de S. Paulo desses últimos dias, um comentário de Matheus Paschoarelli Veiga sobre Jaqueline Roriz diz: 'Em seu discurso na Câmara dos Deputados, a deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF) disse que as acusações de corrupção ocorreram antes de ela se tornar deputada e quando ainda era uma cidadã comum. Isso significa que, agora que é deputada, as leis dos "cidadãos comuns" não lhe cabem mais? Que, por ser parlamentar, sua ética não pode mais ser questionada? Que, devido ao seu novo cargo, está acima de punições? O fato dela ter sido inocentada responde a todas essas perguntas.' Tudo a ver com seu artigo e com seu posicionamento." (EG) "Uma ideia, uma opinião, só são válidas se traduzidas em atos e depois fatos.

Apoiaremos sua iniciativa que, aliás, é o que a sociedade quer, mas se esconde de dizer." (RM) "Concordo plenamente com sua campanha contra o foro privilegiado. Pena que não possa incluir também a retirada de certos privilégios dos parlamentares e outras autoridades, como veículos para transporte pessoal, casa, telefone, correios, passagens etc., haja vista que nenhum brasileiro recebe essas mordomias, embora pela Constituição sejamos iguais perante a lei.

O diferencial é que não trabalhamos para o governo da situação, é claro." (DAL) Nota do colunista: Há mais, muito mais manifestações de apoio recebidas. E você leitor, já expressou sua opinião? É favorável à mudança na legislação para acabar com o foro privilegiados de políticos e governantes, para rito sumário de seu julgamento?

Para acabar com a impunidade de servidores públicos corruptos? Para dizer o que pensa, escreva para: psaab@institutocidadania.org.br

PAULO SAAB É JORNALISTA

Fundado em 1º de julho de 1924 CONSELHO EDITORIAL Rogério Amato, Guilherme Afif Domingos, João Carlos Maradei, João de Scantimburgo, Marcel Solimeo Diretor-Responsável João de Scantimburgo (jscantimburgo@acsp.com.br) Diretor de Redação Moisés Rabinovici (rabino@acsp.com.br) Edi tor - Ch e fe: José Guilherme Rodrigues Ferreira (gferreira@dcomercio.com.br) Chefia de Reportagem: Teresinha Leite Matos (tmatos@acsp.com.br) Editor de Reportagem: José Maria dos Santos (josemaria@dcomercio.com.br) Editores Seniores: Bob Jungmann (bob@dcomercio.com.br), Carlos de Oliveira (coliveira@dcomercio.com.br), chicolelis (chicolelis@dcomercio.com.br), Estela Cangerana (ecangerana@dcomercio.com.br), Luiz Octavio Lima (luiz.octavio@dcomercio.com.br), Luiz Antonio Maciel (maciel@dcomercio.com.br) e Marino Maradei Jr. (marino@dcomercio.com.br) Editor de Fotografia: Alex Ribeiro (aribeiro@dcomercio.com.br) Editores: Cintia Shimokomaki (cintia@dcomercio.com.br), Ricardo Ribas (rribas@dcomercio.com.br) e Vilma Pavani (pavani@dcomercio.com.br) Subeditores: Fernanda Pressinott, Kleber Gutierrez, Marcus Lopes e Rejane Aguiar Redatores: Adriana David, Eliana Haberli, Evelyn Schulke, e Sérgio Siscaro Repórteres: Anderson Cavalcante (acavalcante@dcomercio.com.br), André de Almeida, Fátima Lourenço, Ivan Ventura, Kelly Ferreira, Kety Shapazian, Lúcia Helena de Camargo, Mário Tonocchi, Neide Martingo, Paula Cunha, Rejane Tamoto, Renato Carbonari Ibelli, Rita Alves, Sandra Manfredini, Sergio Leopoldo Rodrigues, Sílvia Pimentel, Vera Gomes e Wladimir Miranda.

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E ESCRITOR

sábado, domingo e segunda-feira, 17, 18 e 19 de setembro de 2011

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

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O ESTADO GREGO É FALSO, TENDO SIDO INVENTADO PELAS POTÊNCIAS EUROPEIAS EM 1830.

pinião

O MITO GREGO E A DÍVIDA

O

Estado grego é uma invenção das potências europeias. Esse é o motivo pelo qual ele é pouco legítimo até para os próprios gregos. Essa invenção da Grécia, em 1830, explica o comportamento dos contribuintes, pouco interessados em pagar seus impostos, e de um Estado que nunca se livrou de suas origens questionáveis. Essa história contemporânea explica, bem mais do que análises contábeis, o risco de falência do país.

Tudo começou com os românticos, quando Chateaubriand, um grande escritor, mas também um mentiroso magnífico, e Lorde Byron, acreditaram ter encontrado na Grécia as origens da civilização ocidental. Um mal-entendido cujas consequências nós pagamos.

Se é correto que os gregos contemporâneos vivem no mesmo endereço de Aristóteles e Péricles, quase não existe ligação entre a civilização helenística e a Grécia moderna. A relação com Bizâncio, que os gregos modernos alegam, também é muito fraca.

Mais realista, o escritor Mark Twain, visitando Atenas em 1885, admitiu só ter encontrado alguns pastores cujos carneiros pastavam entre as colunas em ruínas do Partenon. Esses gregos, na verdade, eram de uma tribo otomana.

Contudo, da mesma forma que Don Quixote sonhava que uma camponesa feia era sua Dulcineia, os europeus insistiam que a qualquer preço os gregos fossem helênicos. Não se pode repreender os gregos por terem se aproveitado.

Em todo o século 19, as finanças do Estado grego foram mantidas pelos britânicos, pelos franceses e pelos alemães. Estes pagaram para impor um príncipe alemão como rei da Grécia, no ano de 1833.

Esse descendente de Alexandre

chamava-se, curiosamente, Oto da Baviera e reinava sobre uma tribo otomana.

Foi assim que o p r i n c i p a l recurso do novo Estado grego veio da exploração do mito helenístico, como condição para que os outros europeus o financiassem. Assim, mesmo que o Estado e a economia gregos não preenchessem nenhuma das condições necessárias para a adesão à União Europeia, a Grécia faz parte dela desde 1981, com o apoio em particular de Valéry Giscard d’Estaing, que era um grande leitor de Chateaubriand.

"Sendo a Grécia", declarou d'Estaing, "o berço da civilização europeia, os artesãos da Europa têm para com ela uma dívida histórica". Pode-se bem ler: não é a Grécia que não paga suas dívidas, é a Europa que tem uma dívida.

Não há dúvida que a maioria dos gregos compartilha essa visão exagerada deles mesmos, pois ela é um presente do exterior. E por que pagar a dívida do dia, se a dívida histórica não foi saldada?

GUY SORMAN ciso que a Grécia aderisse ao euro. Ainda a dívida histórica.

E novamente, quando Atenas se candidatou para ser sede da Olimpíada de 2004, o Comitê Olímpico Internacional sabia que a Grécia não possuía as condições necessárias para tal, mas como recusar os Jogos Olímpicos a Atenas quando eles foram criados lá, ou perto dali, e reinventados por Pierre de Coubertin em 1896?

muitos gregos não engoliram a guerra civil de 1947, encerrada com uma intervenção militar anglo-americana.

Junte-se a isso vários milhões de cidadãos membros de minorias culturais, obrigados a falar grego, aos quais qualquer legitimidade é negada, pois são de origem albanesa ou turca! No total, a base cidadã, que considera o Estado legítimo, é tão frágil quanto a base econômica que, na maioria das vezes, está localizada "off shore", longe do Fisco.

P

or todos esses motivos históricos e culturais, o governo grego é levado a multiplicar seus compromissos, que não conseguirá cumprir (os impostos não vão entrar repentinamente nas caixas do Estado) ou não vai querer cumprir (as privatizações diminuem a influência do Estado e reduzem o clientelismo) com a esperança implícita de que os europeus cedam mais uma vez ao fascínio do mito.

O caminho é incerto, pois a Europa tem em relação à Grécia um "complexo de Édipo". Ou seja: se a Grécia é tanto nosso pai quanto nossa mãe, é conveniente matar o mito. Que os europeus e os gregos admitam que a Grécia é um país normal – para saldar a Dívida e resolver as suas dívidas.

or todas essas razões, o Estado grego não se sente de fato obrigado a pagar seus credores, da mesma forma que os cidadãos gregos não se sentem forçados a pagar seus impostos a esse Estado vindo de fora. Certo, o governante não é mais alemão nem militar (desde 1975), mas a República ainda não é totalmente legítima por causa da corrupção generalizada dos políticos, da ineficiência administrativa e também – e se fala menos disso – porque

A

mistificação, inesgotável, foi reiterada em 2001, quando a Grécia entrou na zona do euro sem satisfazer nenhuma das condições de acesso.

Hoje, acusa-se os líderes gregos de terem fraudado as contas até que os mercados financeiros descobrissem a farsa. Mas isso não é verdade. Em 2001, os dirigentes europeus sabiam e confessaram, em particular, que os números divulgados pelo Estado grego eram falsos, mas simbolicamente era pre-

Se é correto que os gregos contemporâneos vivem no mesmo endereço de Aristóteles e Péricles, quase não há ligação entre a civilização helenística e a Grécia moderna.

UMA GRANDE AMEAÇA AOS TESOUROS AMERICANOS

P

GUY SORMAN É ECONOMISTA E ESCRITOR FRANCÊS, AUTOR DE O ESTADO MÍNIMO TRADUÇÃO: RODRIGO GARCIA

NICHOLAS D. KRISTOF

Reprodução

N

uma época em que os norteamericanos se preocupam com o terrorismo e a guerra, e em que somos atormentados pela pior crise econômica em 70 anos, vamos olhar para um tesouro que é de todos os cidadãos. Ele não entra na conta de patrimônio líquido, mas seu valor é incalculável: os parques nacionais, florestas e outras terras públicas.

Passei parte do verão com uma mochila nas costas, caminhando na Pacific Crest Trail out West. Esse passeio possibilitou que minha família apreciasse, de graça, alguns dos melhores locais dos EUA. Os bens mais valiosos dos EUA não são controlados pelos fundos hedge; são compartilhados por todos nós.

Ponha uma esteira, abra o saco de dormir e as vistas são suas. Na era pós 11 de Setembro, marcada pelo medo e desconfiança, é muito terapêutico se reconectar com a natureza.

Após caminhar 32 km, boa parte subindo ladeiras, às vezes lutando contra gigantescos campos nevados, chegamos a Thielsen Creek, no centro do Oregon. A imponência do nevado Mount Thielsen pairando no alto, o riacho borbulhando sob a gente, nos deixou sem fôlego.

Embora essas terras públicas sejam uns dos maiores triunfos dos EUA, duas questões devem ser observadas. A primeira é que elas estão sob ameaça.

Os republicanos propuseram abrir mais de 50 milhões de acres de terras federais para explorar madeira, fazer pastos e outras utilidades. Eles argumentam que isso iria permitir "múltiplos usos" de terras atualmente protegidas por serem selvagens. É doloroso ver o Partido Republicano tomar essa atitude porque foi um republicano – Theodore Roosevelt – que ajudou a preservar os tesouros naturais dos EUA. O segundo desafio é mais

Os bens mais valiosos dos EUA não são controlados pelos fundos hedge; são compartilhados por todos nós. Ponha uma esteira, abra o saco de dormir e as vistas são suas.

Parque Yellowstone, um tesouro americanos. Mas projetos de exploração de madeira ameaçam várias belezas naturais. complicado: os americanos amam seus parques, mas às vezes amam mais os videogames. O Serviço de Parques Nacionais informa que o número de visitantes a nossos parques foi menor em 2010 do que uma década antes .

"Cada vez menos jovens se dirigem aos campos", concluiu a Outdoor Foundation num “relatório especial sobre a juventude. "A infância norteamericana se move para dentro de casa, causando níveis epidêmicos de obesidade e sedentarismo".

É

difícil fazer a defesa do campo quando os americanos revelam menos entusiasmo por ele. Caça e pesca já foram a porta de entrada para as atividades ao ar livre, mas elas estão caindo e fazedores de trilha,

esquiadores e alpinistas não estão conseguindo preencher essa lacuna.

Os conservacionistas precisam ampliar seu foco de preservar a natureza para encorajar o público a experimentá-la. A única forma de proteger o campo a longo prazo é montar uma clientela para ele, é aumentar o número de pessoas que se divertem acampando sob as estrelas (não sou um fã de barracas!), norteamericanos que aceitem picadas de mosquitos como um preço barato por alguns dos ares mais puros do mundo.

Há alguns anos, um escritor chamado Richard Louv cunhou o termo "transtorno de déficit da natureza" para descrever a forma como as crianças estão crescendo privadas de atravessar riachos lamacentos.

Ele prosseguiu com um novo livro, The Nature Principle , argumentando que os adultos também precisam da natureza – como um tônico, como uma força de equilíbrio, como terapia.

E

stou convencido disso.

Nossa caminhada em família nos deixou exaustos, com bolhas, sujos e suados, e beber água de riachos e lagos deixou minha esposa arrepiada. Contudo, nós também ganhamos perspectiva.

Em um trecho da Pacific Crest Trail perto do Crater, enfrentamos este ano, em agosto, 42 quilômetros sem um riacho ou outra fonte de água – um lembrete de que no campo a natureza não existe para a nossa conveniência.

Em outros dias, nos arrastamos e

deslizamos enquanto percorríamos uma área coberta de gelo.

O campo corta nossas bravatas e nos põe no devido lugar.

Particularmente em épocas traumáticas como esta, a natureza nos desafia, nos revitaliza, nos humilha, nos estimula e restaura nossas almas.

Ela nos lembra de que somos parte de um universo maior; somos mais os zeladores do que os donos de nosso mundo. Essa é a lição que se aprende quando se deita exausto no saco de dormir e se cai no sono ao ar livre, com a vista mágica de corujas voando diante de estrelas cadentes.

NICHOLAS D. KRISTOF É COLUNISTA DO JORNAL THE NEW YORK TIMES TRADUÇÃO: RODRIGO GARCIA

DIà RIO DO COMÉRCIO

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

sábado, domingo e segunda-feira, 17, 18 e 19 de setembro de 2011

5 CONSENSO Entidades acreditam que só a união pode levar à ação conjunta.

olítica

UNIÃO Pressão popular aprimora democracia, prega a OAB.

Corrupção, uma causa sem rebeldes Pedro Ladeira/AE

Eu não sou genérico porque não sou aquilo que serve para qualquer doença. Eu tenho imensa capacidade de ouvir a equipe técnica.

Deputado federal Gastão Vieira (PMDB-MA) ao explicar a sua nomeação para o Ministério do Turismo.

O que o PMDB decidiu foi dizer à presidente 'somos 79, pesque um desses'. Ela pescou bem, porque o deputado Gastão Vieira tem muita experiência, é traquejado, muito preparado.

Deputado federal Marcelo Castro (PMDB-PI), que tinha o apoio do líder do partido na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), para assumir o Ministério do Turismo, mas foi barrado pelo Palácio do Planalto.

Não sei qual reunião é, só vou saber quando chegar lá ao conversar com meu amigo Michel Temer.

Pedro Novais, ainda ministro do Turismo, evitando confirmar a sua saída do cargo, o que acabou acontecendo após encontro com o vicepresidente da República.

Pedro Ladeira/AE

Pedro Novais é um homem de reputação ilibada.

José Sarney (PMDB-AP), presidente do Senado, ao defedender seu apadrinhado – sem falar nas diversas acusações de irregularidades que pesam contra o ex-ministro do Turismo.

Roberto Jayme/AE - 07.02.07

corrupção aumentou a indignação, que se manifestou pela internet. A questão tornou-se moral com base em episódios específicos sobre ilegalidades", avalia Cláudio Weber Abramo, presidente da Transparência Brasil. Para ele, embora saudável, essa indignação mostrou, mais uma vez, que ainda não há uma compreensão ampla sobre as falcatruas no Estado, que são extensas e complexas.

"A corrupção ainda é de difícil compreensão", lamenta.

"Muito cidadão não percebe que ela o afeta agudamente, lhe traz prejuízo. Mas só a união em torno de uma causa específica, exposta de forma clara e bem definida, pode funcionar e trazer mudança", avalia. Ele considera que um movimento amplo, conduzido por várias instituições, com muitas propostas, torna-se inviável, por conta de interesses divergentes e inconciliáveis.

"Por exemplo, a Igreja considera muitos atos de corrupção como de fundo moral. Outras entidades entendem que tem causas estruturais. Há pontos de vista diferentes para uma mesma questão", observa Abramo.

No entanto, acredita, quando houver consenso em torno de uma causa específica será possível a atuação conjunta da sociedade. No momento, entre as várias ações de combate à corrupção, a Transparência Brasil age para mudar a lei que garante a existência dos cargos de livre nomeação. "São uma usina de corrupção".

A

indignação e a revolta contra a corrupção no País – que levaram à queda três ministros em poucos meses, mais o afastamento de Pedro Novais, do Turismo, na semana passada, por uso de dinheiro público em benefício próprio, e ainda a ação entre amigos na Câmara Federal que livrou a deputada Jaqueline Roriz (DEM-DF) da cassação por falta de decoro – resultaram nas manifestações anticorrupção em várias cidades do País, no 7 de Setembro.

As mobilizações para as manifestações ocorreram pelo uso de redes sociais na web, em especial pelo Facebook. De repente os manifestantes tomaram ruas e avenidas, principalmente em Brasília. Mas pediam o fim da roubalheira de uma forma geral, sem oferecer propostas concretas para pôr fim às ilegalidades.

Diante desse cenário e da proximidade de novos protestos, organizados virtualmente para os dias 12 de outubro e 15 de novembro, feriados do Dia de N. Senhora Aparecida e da Proclamação da República, respectivamente, o que se põe em debate é como essas marchas poderão avançar, se podem se tornar um movimento nacional, suprapartidário, contra os ataques aos cofres públicos. Sem isto, avalia-se, há o risco de esses protestos se perderem e caírem no vazio.

Os envolvidos no debate

Abramo lamenta: "A corrupção ainda é de difícil compreensão".

apontam vários exemplos de propostas, como a exigência de votação da lei que propõe o fim do voto secreto em decisões do Congresso; a criação e aprovação de uma lei que reduza os cargos de livre nomeação nas três esferas do poder; extinção do foro privilegiado com o qual parlamentares e autoridades são julgados; e pressão para que o Supremo Tribunal Federal aprove a validade da Lei da Ficha Limpa já nas próximas eleições, entre outras alterações no sistema político-eleitoral.

D iv e rg ên c ia – Embora já apresentem propostas contra a corrupção no Estado e se empenhem para que sejam apro-

vadas no Congresso Nacional, instituições da sociedade civil, apontadas como condutoras de um possível movimento anticorrupção, divergem sobre a formação dessa organização política temporária.

Por exemplo, a Transparência Brasil, organização autônoma e independente, criada em 2000, cuja finalidade é o combate a todas as formas de corrupção no Estado, avalia que é impossível a criação de um movimento assim, que agregue agentes públicos, privados e parlamentares. No entanto, acredita numa união em torno de iniciativas específicas contra a corrupção.

"O noticiário recente sobre

José Patrício/AE Eliária Andrade/Agência O Globo

O dinheiro da Universal era obtido por meio de oferecimento de falsas promessas.

Sílvio Luís Martins de Oliveira, procurador da República, ao acusar o bispo Edir Macedo de lavar dízimo de fiéis.

A

Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Instituto Ethos estão entre as entidades que consideram viável a criação de um movimento popular de combate à corrupção. Ambos avaliam que só com propostas concretas esse movimento terá chance de prosperar.

Na quarta-feira, em Brasília, o instituto, o Confea (Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia) e a Patri, entidade de avaliação e o monitoramento de políticas públicas, encontraram-se com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS). Ele se comprometeu a criar comissão para analisar o Projeto de Lei 6826, de 2010, de iniciativa federal.

"Lutamos para que seja votado e aprovado, porque ele estabelece a punição das empresas envolvidas. Hoje, elas agem livres. Quem é punido é sempre um funcionário de nível médio ou de escalão mais baixo", afirma Caio Magri, gerente executivo de Políticas Públicas do Ethos. O instituto também faz pressão no Congresso para que outros dois projetos tenham os trâmites apressados. Um deles é sobre o acesso à informação, como a divulgação de todas as nomeações e dados sobre orçamentos. O segundo, do deputado federal Carlos Zarattini (PT-

SP), regulamenta o lobby.

Com outras entidades, o Ethos cobra do Supremo Tribunal Federal que considere constitucional a lei da Ficha Limpa. O instituto também aguarda uma reforma política. "Neste caso, somos a favor do financiamento público das campanhas. Continuamos abertos ao debate e à organização do combate à corrupção. Quanto mais união, mais força teremos para mudar o Brasil para melhor", diz Magri.

OA B – Em sintonia com o Ethos, a OAB Nacional prepara projeto para reduzir os cargos comissionados no governo. A OAB também considera a reforma política importante para evitar distorções eleitorais. A entidade sustenta que o financiamento público das campanhas é necessário e defende o voto em listas organizadas pelos partidos para acabar com as coligações nas eleições proporcionais.

"O eleitor vota em um candidato. Ele não consegue ser eleito, mas seus votos ajudam a eleger outro nome da coligação. Enfim, o eleitor muitas vezes elege um candidato com o qual não tem identidade política alguma. Isto tem de acabar", diz Paulo Brêda, presidente da Comissão Especial de Combate à Corrupção e à Impunidade, no Conselho Federal da OAB.( GC)

Neste caso, somos a favor do financiamento público das campanhas.

CAIO MAGRI

DC

Acho a palavra faxina errada, porque faxina você faz às 6 da manhã e às 8 da noite acabou. A atividade de controle do gasto público jamais se encerra.

Presidente Dilma Rousseff em entrevista ao 'Fantástico', explicando o combate à corrupção no seu governo.

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DC

Este senhor já está há não sei quanto anos como deputado e não tem tradição ou história e ocupa uma pasta importante para o País. Vamos ver agora se não tem mesmo o toma-lá-dá-cá.

Senador Pedro Simon (PMDB-RS) pedindo à presidente Dilma Rousseff a saída do então ministro Pedro Novais.

Que me julguem nos autos. É a única coisa que peço, mais nada.

José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil no governo Lula, reclamando pressa no seu julgamento no processo do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal.

Guilherme Calderazzo

Patrícia Cruz/LUZ - 02.12.09

Jonas Pereira/Agência Senado

99% desse pessoal que canta gospel por aí são endemoniados. É tudo pertubado.

Edir Macedo, que tem uma gravadora de música gospel.

Entidades contestam protestos como o de 7 de Setembro e pregam a união em torno de um foco específico.

p Diretas Já, para manter a memória viva DIÁRIO DO COMÉRCIO

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sábado, domingo e segunda-feira, 17, 18 e 19 de setembro de 2011

Tancredo Neves era uma velha raposa. Tinha um faro e um jeito próprio de fazer política.

Fafá de Belém

olítica

O jornalista Paulo Markun cria o site Brado Retumbante para explicar para muitos e relembrar para outros o que foi esse movimento que reuniu multidões no Brasil Victória Brotto

lo Congresso Nacional.

A cantora Fafá de Belém também conta o que viu e ourado retumbante, do viu naquele ano de 1984. Ela filatim validum clamo- cou conhecida como " a musa rem : forte grito que das Diretas", graças à sua parprovoca eco. A defi- ticipação ativa nos comícios. nição do dicionário Houaiss de Fafá conviveu com os mais diLíngua Portuguesa talvez seja versos políticos durante a a melhor forma de traduzir um campanha: Teotônio Vilela dos maiores movimentos já (PMDB), a quem dedicou a vistos no País, o da campanha música Menestrel das Alagoas, Diretas Já! Multidões reuni- Ta n c re d o N e v e s ( P M D B ) , ram-se em comícios por todo o Franco Montoro (PSDB), UlysBrasil exigindo eleições diretas ses Guimarães (PMDB), Ferpara presidente da República, nando Henrique Cardoso (PSDB), Lula depois de 20 (PT), Paulo Pianos de regime menta (PT). militar. Foi no S o b r e a lano de 1984. guns deles, A pergunta Nenhum outro dedica um esagora é: 17 político teve a paço maior em anos depois, grandeza de sua memória. os gritos desUlisses, de abrir "Sobre Ulyssas grandes mão da candidatura ses (o político ag lom er açõ es Ulysses Guiem torno da em nome da marães, um democracia democracia. dos idealizaainda ressoam FAFÁ DE BELÉM dores da camna memória panha Diretas do brasileiro?

Já! e um dos O jornalista Paulo Markun aposta que nomes mais importantes na sim. Para relembrar a uns e ex- criação da Constituição Cidaplicar a outros os significados dã de 1988), todo mundo sabe do movimento, o jornalista do seu papel nas Diretas. Eu lança hoje o site b r a d o re t u m- não vejo nenhum outro político que tenha tido a grandeza bante.org.br.

São 70 depoimentos inédi- que ele teve de abrir mão da tos de personalidades, políti- sua própia candidatura em nocos e ativistas sobre os cenários me da democracia".

Aí, a cantora faz referência e os bastidores de um momento da história brasileira em que ao fracasso da candidatura de o movimento militar via-se Ulysses a presidente, após vedesgastado e trilhava cami- to do Congresso e à preferência nhos de uma abertura lenta, dos parlamentares pela chapa gradual e segura materializa- Tancredo Neves-José Sarney da no veto do Congresso à em eleições indiretas. "Ele era o Emenda Dante de Oliveira, senhor da causa (da democraque propunha eleições presi- cia)", arrematou a artista.

Sobre Tancredo Neves, a denciais diretas em 1985.

A emenda foi para votação cantora dispara: "Era uma veno dia 25 de abril de 1984. Os lha raposa. Ele entrou nas Di298 votos em oposição aos 65 retas pressionado pela popucontra não foram suficientes lação, tinha um faro e um jeito para aprová-la – não se atin- próprio de fazer política. Degiu os dois terços necessários pois da morte dele, ninguém para mudanças na Consti- sabia direito que acordos ele tuinte. Especialistas disse- tinha fechado. Acho que isso ram, na época, que o fracasso d e u u m e m b a r a l h a m e n t o da emenda foi o grande "balde muito grande na época".

C a d ê vo c ê ? – E m 1 6 d e de água fria" na campanha das Diretas. As eleições indiretas e abril de 1984, cerca de 1,5 mia chapa Tancredo Neves-José lhão de pessoas participaram do comício Sarney, mesn o Va l e d o clando PMDB A n ha n g ab a ú e PFL, ficaram em São Pauconhecidas O nome do site é lo. As fotos como "Diretas deste e de oujá-já", em refepara valorizar um tros, como o rência ao fratermo do hino. q u e a c o n t ecasso da camAté pelo fato de que ceu em frente panha. na minha juventude à i g r e j a d a DepoimenCandelária tos – Entre os a gente tinha depoim entos, vergonha de cantar. no Rio de Jan e i ro e o d a o petista José PAULO MARKUN Praça da Sé, Dirceu, ex-miem São Paunistro da Casa lo, estão disCivil, tece elogios a Franco Montoro, funda- poníveis no site, e nelas o vidor do PSDB e governador de sitante pode marcar o lugar São Paulo na época das Dire- exato em que estava, além de tas. Fernando Henrique Car- também poder inserir vídeos doso fala da importância de e textos contando suas expeLuiz Inácio Lula da Silva e das riências com o Diretas Já!

Hino – O nome do site Brado greves do ABC no processo de redemocratização. José Sarney Retumbante surgiu da vontarevela os bastidores do veto da de de quebrar o estigma que o Emenda Dante de Oliveira pe- Hino Nacional tinha no regi-

Fábio Motta/AE -26.04.2006

Andre Dusek/AE - 17.03.2011

Divulgação

B

Adalberto Diniz/Folhapress - 10.04.84

me, afirma o jornalista Paulo Markun. "O nome é para valorizar um termo do hino. Até pelo fato de que na minha juventude a gente tinha vergonha de cantar. Não sentíamos orgulho daquilo".

A ideia de reunir documentos e depoimentos do movimento Diretas Já! nasceu de 1986, diz Markun. A partir de suas entrevistas com os candidatos à presidência da República, ele decidiu "escrever um livro sobre a luta pela democracia mesclando a biografia de candidatos e ativistas". Mas só em 2010 é que o jornalista conseguiu retomar o projeto, que ganhou um novo formato – agora aproveitando os recursos do mundo virtual.

O site será mantido com recursos da Uninove e do Instituto de Cultura Democrática. Os depoimentos serão entregues ao acervo digital do Museu de Arte e Som (MIS) de São Paulo e da Cinemateca Brasileira.

Fernando Santos/Folhapress - 25.01.84

DC

À esquerda, o movimento no Rio de Janeiro, em frente à Igreja da Candelária e acima, em São Paulo, na Praça da Sé: momentos de um dos movimentos que marcaram a recente história do País – o Diretas Já, em 1984.

A mobilização foi forte, mas as eleições diretas só vieram no final da década, depois da morte de Tancredo.

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

sábado, domingo e segunda-feira, 17, 18 e 19 de setembro de 2011

7 Dilma receberá o prêmio do Woodrow Wilson International Center for Scholars.

olítica

Roberto Stuckert Filho/ Presidência da República

Dilma vai apoiar palestinos na ONU Primeira mulher abrir sessão da ONU, a presidente discursará sobre a importância do reconhecimento do Estado palestino

N

a quarta-feira, quando se tornar a primeira mulher a subir à tribuna para abrir a Assembleia-Geral das Nações Unidas, a presidente Dilma Rousseff deve ignorar o desconforto de americanos e israelenses e afirmar a necessidade do reconhecimento do Estado palestino.

O reconhecimento do Estado palestino entra em debate na 66ª Assembleia-Geral da ONU por meio da presidente Dilma. No discurso, ela dirá que passou da hora de o mundo reconhecer a existência da Palestina. Dessa maneira, a presidente pretende reforçar a posição de líder internacional que o Brasil busca.

Dilma chegou em Nova York na manhã de ontem. Com duração de cinco dias, a viagem inclui ainda uma reunião com seu colega americano, Barack Obama, e outros quatro chefes de Estado.

A presidente não tinha compromissos marcados para ontem, dia em que pretendia des-

cansar e se preparar para a agenda intensa que começa hoje e termina na quinta-feira, incluindo encontros particulares com líderes dos EUA, da França, do Reino Unido, do México e da Nigéria.

Hoje, Dilma conversa com Michelle Bachellet – ex-presidente do Chile e chefe da agência ONU Mulher – para discutir esforços conjuntos que podem ser desenvolvidos para incentivar a participação das mulheres em ações políticas e institucionais no mundo.

Também hoje, a presidente participa da reunião sobre doenças crônicas não transmissíveis, para discutir a prevenção e o controle no mundo com foco nos desafios sociais e econômicos.

Amanhã, ela vai se encontrar com Obama, para dar continuidade aos assuntos já discutidos em março, quando o líder norte-americano esteve aqui no Brasil.

Mais tarde, ela receberá o prêmio Woodrow Wilson para Serviços Públicos, concedido

Dilma será a primeira mulher a abrir uma sessão da ONU, na quarta-feira, ao discursar na 66ª Assembleia Geral das Nações Unidas.

pelo instituto Woodrow Wilson International Center for Scholars. O prêmio já foi outorgado ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e à médica e fundadora da Pastoral da Criança, Zilda Arns, que morreu em 2010, no Haiti, durante o terremoto.

Com o francês Nicolas Sarkozy, ela conversará sobre a crise econômica mundial, os impactos dos conflitos nos países muçulmanos, além de questões sociais envolvendo a saúde e o combate à pobreza.

A presidente ainda participará dos debates do grupo denominado Governo Aberto – que engloba 60 países que se comprometem a discutir e executar políticas públicas transparentes.

ONU – Na quarta-feira, o

Divulgação

dia será dedicado à abertura da 66ª Assembleia Geral da ONU. Segundo assessores, Dilma pretende, em seu discurso, mencionar os efeitos da crise econômica internacional, a preocupação com os conflitos nos países muçulmanos, a necessidade de adotar medidas que levem ao desenvolvimento sustentável – lembrando a Conferência Rio+20 que ocorrerá em 2012 no Rio de Janeiro – e a defesa da reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

O primeiro discurso corresponde, por tradição, ao Brasil.

E, desta vez, inaugura a participação de uma mulher no encontro dos líderes mundiais .

Na quinta-feira, a presidenta retorna ao Brasil. Antes porém, conversará sobre uma das

principais preocupações da comunidade internacional: a segurança nuclear. Nesse dia, chefes de Estado deverão avaliar a segurança de usinas nucleares como fontes de energia.

Em março deste ano, um terremoto no Japão provocou vazamento radioativo na usina nuclear Fukushima Daiichi, em Okumamachi, na província de Fukushima.

Dilma e sua comitiva retornam a Brasília na sexta-feira.

Integram a comitiva os ministros Antonio Patriota (Relações Exteriores), Alexandre Padilha (Saúde), Fernando Pimente (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), Orlando Silva (Esporte), Helena Chagas (Comunicação Social) e Maria do Rosário (Direitos Humanos). (Agências)

Brasil presidiu sessão que levou à criação de Israel

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diplomata brasileiro Oswaldo Aranha presidiu, em 1947, a Assembléia Geral da ONU que tomou a decisão da partilha que levou à criação do Estado de Israel, em 1948. O ato constituiu um importante marco nas relações do Brasil com o nascente Estado de Israel. Agora, com o reconhecimento do Estado palestino entrando em debate na 66ª AssembleiaGeral, a presidente Dilma dirá que pé hora de o mundo reconhecer a Palestina.

26ª TRADE EXPO INDONÉSIA

DC

Exibição - Fórum - Apresentação Comercial - Recepção Comercial

19 a 23 de Outubro de 2011 LOCAL: Jakarta International Expo Kemayoran, Jakarta - Indonésia

Presidente é capa da revista

A

presidente Dilma Rousseff, que chegou neste domingo a Nova York para abertura de sessão histórica na ONU, é capa da próxima edição da revista N ew s w ee k inter nacional e da edição nacional americana. Essa é a primeira vez que um mesmo assunto recebe capa das duas edições, simultaneamente. A revista deve chegar às bancas nesta semana.

Chamada de 'Dilma dinamite', ela estampa a capa com o título 'Don't mess with Dilma' ('Não mexa com Dil-

ma') e entra na reportagem principal, que aborda o governo, a história política e também a vida pessoal da presidente, que revela que, quando criança, queria ser bailarina ou bombeira.

A revista menciona com detalhes do crescimento econômico do País e a participação de Dilma nesse processo, iniciado com a gestão Lula. O assunto é endossado pela frase do presidente Obama, quando esteve no Rio de Janeiro em março deste ano, dizendo que o Brasil era o país do futuro.

D

possam ter o mesmo fim, a partir de interpretações de ministros dos tribunais superiores que acolhem argumentos da defesa.

"A PF não inventa, ela investiga nos termos da lei e sob severa fiscalização", disse o delegado Marcos Leôncio Sousa Ribeiro, diretor de Assuntos Parlamentares da Associação Nacional dos Delegados da PF. "No Brasil não há interesse em deixar investigar", afirma Leôncio. "As operações da PF são executadas sob duplo grau de controle, do

Ministério do Comércio da República da Indonésia

T R A D E X P O Indonesia

À vontade, a presidente pergunta ao repórter se ele sabe qual é a diferença entre o Brasil e o resto do mundo. E ela mesma responde dizendo que, em nosso País, os instrumentos de controle políticos existentes são fortes o bastante para combater um crescimento mais lento ou até mesmo a estagnação da economia mundial – diferentemente de outros países.

Segundo Dilma, o Brasil até pode cortar as taxas de juros porque fez um empréstimo cauteloso e tem um Banco Central rígido. (Agências)

STJ criticado por livrar clã Sarney elegados da Polícia Federal se declaram perplexos com a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que mandou anular as provas da Operação Boi Barrica. A operação investigou os negócios do filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) – o empresário Fernando Sarney – e outros familiares dele.

Para os delegados, o Judiciário se curva diante investigados que detêm poderes político e econômico.

Eles temem que outras operações de grande porte

26 Serving Global Market

Ministério Público Federal, que é o fiscal da lei, e do Judiciário, que atua como garantidor de direitos. Não existe nenhum país no mundo que a polícia sofre essa dupla fiscalização."

Unanimidade – Os ministros entenderam que os grampos que originaram as quebras de sigilo foram ilegais, devolvendo as investigações à estaca zero. Em 2010, a Justiça havia invalidado parte das provas obtidas por interceptação de e-mails na operação Boi Barrica, rebatizada de Faktor. (Agências)

Será um grande privilégio contarmos com a participação dos senhores nessa missão comercial. Aproveitamos também esta oportunidade para convidá-los a conhecer um pouco mais das belezas e riquezas naturais da República da Indonésia.

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

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AGRESSÃO 1 Strauss-Kahn admite 'deslize moral' em caso envolvendo camareira

nternacional

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Palestina em xeque

Ahmad Gharabli/AFP

s potências mundiais se mobilizaram no final de semana para tentar dissuadir a Autoridade Nacional Palestina (ANP) de apresentar um pedido de adesão à ONU como Estado de pleno direito durante a Assembleia Geral, que começa esta semana. A esperança do Quarteto para o Oriente Médio (EUA, União Europeia, Rússia e ONU) é que um acordo possa ser fechado antes que o presidente da ANP, Mahmoud Abbas, faça o pedido na sexta-feira. Segundo Tony Blair, enviado especial do Quarteto, esse acordo satisfaria as aspirações de independência dos palestinos ao mesmo tempo que a ANP retomaria as negociações diretas de paz com Israel.

"O que buscaremos nos próximos dias é um modo de unir algo que permita as suas reivindicações e legitime as suas aspirações de ter reconhecida a condição de Estado, embora, na verdade, renovando a única coisa que resultará em um Estado – que é a negociação direta entre os dois lados", afirmou o ex-premiê britânico à emissora ABC. A tarefa é difícil, já que o Quarteto acumula fracassos em suas tentativas de retomar as negociações de paz entre israelenses e palestinos.

Os palestinos rejeitaram recentemente outra proposta de Blair e de diplomatas norteamericanos enviados à região na semana passada. Segundo essa proposta, seriam dados aos palestinos os "atributos de um Estado", incluída a adesão a organizações internacionais não jurídicas. "Agora é muito tarde", disse então o assessor palestino Nabil Shaath. "Essas propostas não são boas nem mesmo para recomeçar a negociar".

As negociações de paz entre

Mercado na Cidade Antiga de Jerusalém já vende camisetas que celebram a Palestina como o 194º país-membro da ONU

Terremoto sacode Himalaia: 19 mortos.

Um forte terremoto de 6,8 graus de magnitude atingiu o nordeste da Índia, o Nepal e Bangladesh no começo da noite de ontem (pelo horário local, às 18h10), disseram autoridades, matando pelo menos 19 pessoas, danificando prédios e levando muitas pessoas na capital do Nepal, Katmandu, a correrem assustadas pelas ruas.

A emissora de TV indiana NewsLive relatou que entre 10 e 12 edifícios desmorona-

ram em Gangtok, capital do Estado indiano de Sikkim. Pelo menos cinco pessoas foram mortas em Sikkim, epicentro do tremor, e mais de 50 ficaram feridas.

O governo do Nepal disse que cinco pessoas foram mortas na capital Katmandu e que dezenas estão feridas. Entre as vítimas estão um motociclista e sua filha de oito anos. Os dois foram atingidos por uma parede do prédio da Embaixada da

Grã-Bretanha, que desabou sobre eles.

Em Bangladesh, o tremor sacudiu prédios na capital e em áreas vizinhas.

A região do Himalaia é vulnerável a deslizamentos e muitos edifícios foram construídos nas cidades montanhosas de Sikkim nos últimos anos, por conta do "boom" econômico. Há temores de que o número de vítimas cresça, conforme as informações chegam de áreas remotas. (Agências)

AGRESSÃO 2 O ex-diretor do FMI anunciou que desistiu de concorrer à presidência da França

a ANP e Israel foram interrompidas em setembro de 2010, quando Israel não renovou uma moratória a construções de colonos israelenses na Cisjordânia, um território palestino ocupado.

'Fracasso' - O premiê israelense, Benjamin Netanyahu, disse ontem que o pedido de adesão da ANP fracassará porque ultrapassa as negociações que os palestinos deveriam ter com o Estado judeu.

Netanyahu afirmou que trabalha junto com os Estados Unidos para garantir que o pedido dos palestinos seja vetado no Conselho de Segurança.

Ele ainda culpou os palestinos pelo impasse nas negociações.

"A verdade é que Israel quer a paz e os palestinos estão fazendo tudo o que podem para torpedear as negociações diretas de paz", disse Netanyahu em uma reunião de gabinete.

"Eles precisam entender que apesar da atual tentativa de ultrapassar as negociações diretas ao irem à ONU, essa paz será conquistada apenas com negociações", disse Netanyahu.

"A tentativa deles de serem aceitos como membros plenos da ONU fracassará".

Os EUA já anunciaram o veto na votação do pedido no Conselho de Segurança.

Obstáculos - A ANP, que governa a Cisjordânia, também enfrenta divergências entre os próprios palestinos. Ontem, o Hamas, grupo que controla a Faixa de Gaza, disse que só concorda com a iniciativa na ONU caso a Palestina renegue Israel.

O primeiro-ministro do Hamas, Ismail Haniyeh, que faz oposição a Abbas, declarou que só concordará com a iniciativa se não houver concessões territoriais e se os acordos com Israel forem desfeitos. (Agências)

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

9 DE VISUAL NOVO Aos poucos, os táxis de São Paulo começam a circular repaginados. Num primeiro momento serão 1.200. Mais adiante, o novo visual deverá ser estendido aos demais carros.

idades

Táxi escapa do azul e do verde, mas ganha faixas

Meio de transporte vira cartão-postal Cada cidade tem um táxi que é a sua cara Timothy A. Clary/AFP

Nova York

Em São Paulo, táxi continua branco, mas é repaginado. Taxistas têm dificuldades para cumprir exigências.

Ivan Ventura

O "yellow cab" é uma das características mais marcantes da cidade de Nova York. Em fotos e filmes, eles sempre se destacam na "Big Apple".

Fotos de Leandro Moraes/Luz

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Reprodução

Londres A capital inglesa é outra cidade que pode ser facilmente reconhecida pelos seus táxis pretos tão característicos

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O taxista Pedro Acelino de Freitas: três vistorias para o novo visual de seu carro ser aprovado pelo DTP

Atta Kenare/AF

Teerã Na capital do Irã existem táxis exclusivos para mulheres, mas eles são opcionais. Outros táxis transportam homens e mulheres, num serviço semelhante ao de lotações.

Toshiyuki Aizama/Reuters

Os fiscais do DTP são muito rigorosos e medem com trenas o tamanho das letras de palavras e siglas

Tóquio Sempre surpreendente, a capital japonesa exibe um táxi-triciclo movido a vigorosas pedaladas.

Antônio Milena

táxi amarelo ou yellow cab é um dos mais marcantes cartões postais de Nova York e até ganhou as telas do cinemas, com o filme Taxi Driver, de Martin Scorcese. A mesma associação desse transporte particular com a sua cidade pode ser aplicada em Londres, por onde ainda circulam os tradicionais táxis pretos. No Rio de Janeiro, destaca-se o táxi amarelinho.

Na semana passada, chegou a vez de São Paulo refinar sua busca por um táxi que tenha sua cara. Nesse sentido, 50 novos veículos brancos começaram a circular repaginados pelas ruas paulistanas. Nas laterais, faixas quadriculadas em amarelo-ouro e preto, além da sigla Táxi SP. O novo visual levou seis meses para ser definido e por pouco não se adotou as cores azul ou verde. Também foi cogitada a aplicação na lataria dos carros de pequenas e repetitivas reproduções dos mais famosos cartões postais da cidade, entre eles o Monumento às Bandeiras, de Victor Brecheret.

"Ainda há resistência de taxistas mais antigos ao novo visual, já que ele implica despesas. Mesmo assim, a cidade quer um táxi com design exclusivo, principalmente com a proximidade de um evento como a Copa do Mundo, em 2014.

Além disso, a adoção de faixas e siglas poderá reduzir a possibilidade de os táxis clandestinos (os geladeiras) se infiltrarem ilegalmente na frota que hoje supera a casa de 32 mil veículos", disse Helder Pereira, diretor do Departamento de Transporte Público (DTP), órgão ligado à Secretaria Municipal de Transportes, divisão responsável pela vistoria e fiscalização dos táxis paulistanos.

Reprovado - As primeiras vistorias deixaram claro que ainda sobram dúvidas entre motoristas e principalmente entre as empresas responsáveis pela colocação dos adesivos nos carros –serviço não realizado pela Prefeitura, que somente fiscaliza.

Prova disso foram as constantes reprovações de taxistas no DTP. Na lista de motivos, o mais comum era o erro na tonalidade do amarelo-ouro exigido pela Prefeitura nas faixas laterais. Mas apareceram outros problemas, como letras fora do padrão.

O DC acompanhou a peregrinação do taxista Pedro Acelino de Freitas, de 51 anos, em busca do táxi com o visual correto. No último dia 31, ele foi um dos contemplados no primeiro sorteio dos 1.200 novos alvarás de taxista que a Prefeitura promete entregar até o fim do ano.

Freitas gastou R$ 100 para "envelopar" seu veículo. No entanto, foi reprovado no primeiro teste por causa da faixa em amarelo-ouro e preto, fora da posição exigida pela Prefeitura. Foi então que ele decidiu mudar de loja. "Tive que refazer o serviço anterior", disse Wellington Breschi Borges, de 30 anos, sócio da Dois Irmãos, loja do Pari especializada na colagem desse tipo de adesivos. O trabalho que começou às 17h só terminou a uma da manhã de sexta-feira.

No mesmo dia voltou ao DTP para uma nova vistoria. Foi reprovado. O motivo: tamanho errado das letras na lateral do carro. Só na terceira vistoria Acelino foi aprovado e obteve o alvará.

"Vou comemorar", disse Freitas.

Pequim Na capital chinesa, o riquixá movido a pedal é um serviço de táxi diferenciado para turistas.

Frota ainda é insuficiente, mostra pesquisa

R

ecente estudo desenvolvido pelo site Hoteis.com apontou que o serviço de táxi de São Paulo é um dos melhores oferecidos no Brasil, embora seja um dos mais caros do mundo. Na Capital, a bandei-

rada custa R$ R$ 4,10. Divulgada no início desse mês, a pesquisa aponta que o táxi de Londres mais é o mais bem avaliado pelos usuários. O pior é o de Buenos Aires.

Além do preço, os táxis da Capital são insuficientes para a demanda, especialmente nos horários de pico, geralmente das 17h às 20h.

Recente estudo desenvolvido pelo Departamento de Transporte Público (DTP), que

serviu de base para a emissão dos 1.200 alvarás a serem liberados até o fim do ano, mostra que existem 32.542 táxis para 11,2 milhões de habitantes - ou um táxi para 355 habitantes.

Para o DTP, o ideal seria um carro para 300 pessoas. Assim, deveriam rodar por São Paulo 37.511 táxis. O acréscimo de novos carros é visto com ressalvas por taxistas, que falam em maior concorrência nas ruas. (I.V.)

Fotos de Adriana David/DC

Havana Na capital cubana, o serviço de táxis pode ser feito por veículos relativamente novos (esq.). Para turistas existe o Coco Táxi, movido a pedal (foto acima).

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acsp

EM 2012 Os projetos básicos devem estar prontos em março de 2012.

distritais

MILHÕES Para os projetos da Vila Sônia, R$ 5,8 milhões. Para os de Itaquera, R$ 17,6.

Cidade terá mais duas rodoviárias André de Almeida

Divulgação

Vila Sônia, na zona sul, e Itaquera, na zona leste, abrigarão os novos terminais. Os bairros são considerados de localização estratégica para a saída da capital.

D

ois novos terminais rodoviários deverão fazer parte do cotidiano dos paulistanos dentro de um curto espaço de tempo. A Prefeitura paulistana pretende construir, após muitos anos de discussões, a rodoviária da Vila Sônia, na zona sul, e o terminal de Itaquera, na zona leste da capital.

Segundo nota divulgada pela São Paulo Transporte S.A. (SPTrans), as licitações dos projetos foram finalizadas e estão atualmente em fase de assinatura dos contratos para emissão das ordens de serviços iniciais. A expectativa é de que os projetos básicos estejam concluídos em março de 2012.

A opção por Vila Sônia e Itaquera para receber as duas novas rodoviárias foi definida pelo Plano Integrado de Terminais Rodoviários de Passageiros (Piterp). Um dos pontos decisivos para a escolha foi a localização estratégica dos dois bairros paulistanos.

Ligações - O terminal da Vila Sônia facilitará a ligação à região Sul do País, principalmente para as linhas de ônibus que utilizam o Rodoanel Mário Covas e as rodovias Régis Bittencourt e Raposo Tavares. Por ela deverão passar também ônibus que utilizam alguns itinerários que usam as rodovias Anchieta, Imigrantes e Castello Branco, além de conexões com cidades do entorno, como Taboão da Serra, Embu das Artes, Cotia, Carapicuíba e Osasco.

A rodoviária de Itaquera, por sua vez, facilitará a ligação com os eixos rodoviários Norte e Nordeste do País, principalmente para Leonardo Rodrigues/Digna Imagem/Arquivo/DC Newton Santos/Hype/Arquivo/DC Divulgação os roteiros que têm saída pelas rodovias Fernão Dias, Presidente Dutra, Ayrton Senna e Carvalho Pinto, além do Rodoanel Mário Covas.

Para o superintendente da Distrital São Miguel da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Antônio Abrão Assem, o terminal complementará a grande oferta de serviços que passará a ser oferecida no bairro, com a construção do estádio do Corinthians, do Polo Institucional da Zona Leste e a chegada de uma universidade federal para Itaquera.

"A descentralização é uma medida boa em todas as áreas. Com o terminal em Itaquera, os moradores da zona leste não precisarão mais ir até a rodoviária do Tietê para viajar ao Vale do Rita Campagnoli, da distrital Santo Amaro, Antônio Abrão Assem, de São Miguel e Marcos Bicalho, da ANTP Paraíba, por exemplo", disse Assem. No Paulo Pampolin/Hype/Arquivo/DC Masao Goto Filho/e-SIM/Arquivo/DC entanto, segundo ele, é importante a manutenção de algumas linhas saindo do Tietê, principalmente para os moradores vindos das regiões norte, sul e oeste da capital.

Ainda não foram definidas as linhas que operarão nos novos terminais. Também ainda não há definição de quais serão remanejadas ou mantidas nos terminais Tietê, Jabaquara e Barra Funda.

Conforme nota divulgada pela SPTrans, o Terminal Estação Corinthians Rodoviário Itaquera será Itaquera (acima) e a construído junto à estação Linha 4 - Amarela Itaquera do Metrô. Já a (esquerda): novas rodoviária da Vila Sônia rodoviárias terão fácil dever ser implantada acesso por metrô próxima à futura estação da Linha 4 - Amarela do Metrô, em local a ser definido pelos estudos do projeto funcional.

Investimentos - Para a realização dos projetos funcional, básico e executivo do Terminal Vila Sônia e a reconfiguração do Sistema Viário Principal serão investidos R$ 5,8 milhões.

Quanto aos projetos do Terminal Itaquera, que inclui a ampliação das instalações do atual terminal urbano, estão previstos R$ 17,6 milhões. Os valores foram publicados no stão abertas as inscrições para a 7ª edição do Prefeitura paulistana vai inaugurar, na quartaDiário Oficial do Município.

Passeio sobre Rodas pela Zona Leste, que aconfeira, mais uma área verde: o Parque GuanhemOs valores das obras dependerão dos estudos tecerá no dia 25. Promovido pelo Centro Cobu, localizado em Interlagos, em área de marealizados pelos projetos e das licitações mercial Aricanduva, em parceria com a Obra Social nancial e a poucos metros da represa Billings. O novo específicas para as obras. "Todo o processo deve Dom Bosco, o evento deve reunir seis mil participanparque possui 71.920 m² de muito verde e duas áreas ser transparente. Descentralizar a Rodoviária do tes. Pessoas de todas as idades podem participar, de mata atlântica, dois campos de futebol de areia e Tietê é interessante, já que aliviará o tráfego desde que estejam com bicicleta, patins, skate ou paduas pistas de caminhada. O Guanhembu é o 80º parpesado de ônibus na marginal e outras vias ", tinete. O trajeto a ser percorrido é de oito quilômeque da cidade e a sua abertura será marcada por plandisse Rita de Cássia Campagnoli, tros pela avenida Aricanduva. A saída está marcada tio de árvores e atividades de educação ambiental. superintendente da Distrital Santo Amaro. para as 10h, mas a concentração já começa a partir A área verde e as duas áreas de mata atlântica estão O mais importante e fundamental, na das 9h no estacionamento do shopping. em regeneração natural e são compostas por diversas opinião da superintendente, é que haja uma Para garantir a segurança, monitores preparados e espécies nativas e algumas exóticas. O novo espaço interligação dos dois novos terminais com uma ambulância estarão disponíveis durante todo o terá também uma quadra de futsal e uma poliesportodos os modais, como trens do Metrô e CPTM percurso. É recomendado o uso de trajes adequados tiva, pergolado, dois quiosques para atividades sociais, e terminais urbanos de ônibus. para a prática de exercícios físicos, antecedência na além de praças de estar internas e externas, mesas com De acordo com o superintendente da chegada ao local da concentração para retirada de tabuleiro, bebedouros e paraciclos.

Associação Nacional de Transportes Públicos material (camiseta) e checagem da condição dos Completam a infraestrutura sanitários masculino e fe(ANTP), Marcos Bicalho, a regionalização dos equipamentos. O Passeio sobre Rodas é gratuito. minino e com acessibilidade para cadeirantes. O projeto atendimentos em terminais localizados Os interessados podem comparecer pessoalmenClube Escola, da Secretaria Municipal de Esportes, utiestrategicamente perto de rodovias é uma te, até o dia 23 em um dos seguintes postos: Shopliza as quadras do parque. O Guanhembu serve como tendência. "Essa medida evita ping Aricanduva (3444-2000), Obra Social Dom rota de passagem para aves que circulam entre as reprecongestionamentos desnecessários. Apoio Bosco (2205-1100), Scatt Bikes (2693-3808), Via Lessas Guarapiranga e Billings. O parque fica na rua Daniel integralmente a construção dos terminais. No te (2041-6351), Life Bike (2053-6959 / 2254-7602) Ribeiro Calado, 40, na subprefeitura Capela do Socorro, entanto, é importante haver um planejamento e Ciclo Valdir (3493-3305). zona sul. O funcionamento é das 5h30 às 18h. que ordene as viagens", conclui Bicalho.

Zona leste sobre rodas

E

Novo parque na zona sul

A

O Terminal Itaquera ficará junto à estação e ao shopping Metrô Itaquera (esq.), com acesso mais rápido para a Fernão Dias, Dutra, Ayrton Senna e Carvalho Pinto

GIr Agendas da Associação e das distritais Hoje

I Mooca – Às 18h30,

encontro empresarial de 200 Mulheres de Negócios – parceria da distrital, Círculo de Trabalhadores Cristãos de V. Prudente e Sebrae. Tema: Sensibilidade e Negócios. Rua José Zappi, 120, V. Prudente.

I Tatuapé – Às 19h30, reunião do Núcleo Automotivo do Empreender. Rua Apucarana, 1.388.

Amanhã

I Comus – O conselheiro

da ACSP José Candido Senna coordena a reunião do Comus, com a presença do presidente do Sindicato das Empresas de Transporte Comercial de Carga do Litoral Paulista (Sindisan), Marcelo Marques da Rocha. Às 17h, rua Boa Vista, 51, 11º.

I Penha – Às 19h, reunião da Associação Viva Penha.

Av. Gabriela Mistral, 199.

I Noroeste – Às 19h, reunião ordinária da Diretoria Executiva e Conselho Diretor da distrital. Rua Luís Braille, 8.

Quarta

I Mooca – Às 11h, palestra

gratuita – parceria distrital e Sebrae. Tema: A empresa e os novos tempos, com Reinaldo Messias Miguel. R. Madre de Deus, 222.

I Curso – Às 13h30, parceria do Santander e as distritais Sudeste e Jabaquara realiza o curso Sustentabilidade na Prática.

Rua Afonso Celso, 1659 I Norte – Às 15h, inauguração do Marco da Paz da distrital. Parque da Juventude, av. Cruzeiro do Sul, 2500, Santana.

I Centro, Norte e Vila Maria – Às 19h30, homenagem a policiais e Forças Armadas. Av. Luiz Dumont Villares, 579.

Quinta I Penha – Às 9h30, curso

de coral infanto juvenil, realização Conselho da Mulher. O curso acontece também amanhã, às 14h30.

Av. Gabriela Mistral, 199.

I Comex – O conselheiro da ACSP Roberto Ticoulat coordena a reunião do Comex. Às 17h, rua Boa Vista, 51/11º andar.

I Penha 1 - Às 19h30, 7ª reunião ordinária e premiação da 5ª Edição Concurso Literário Viva a Penha. King Contabilidade, rua Cel. Meireles, 170/186.

Sábado

I Mooca – Às 18h30, a

distrital, em parceria com a Sociedade Amigos de Vila Alpina, faz baile pelos 90 anos do bairro. Rua Barão de Itapoá, 67, Vila Alpina.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

sábado, domingo e segunda-feira, 17, 18 e 19 de setembro de 2011

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facesp

SEMINÁRIO O Fórum de Ciência e Tecnologia integra o 7º Seminário Gás na Economia.

regionais

NA LEI O Parque de Santos foi instituído por lei complementar de janeiro de 2009.

Itamar Miranda/AE/Arquivo/DC

Um parque tecnológico para Santos André de Almeida

A

A s s o c i a ç ã o C omercial de Santos (ACS), por meio de sua Câmara Setorial de Instituições de Ensino, promoverá, amanhã, a primeira edição do Fórum de Ciência e Tecnologia, Pesquisa e Inovação. O evento integra o 7º Seminário Gás na Economia, que tem como principal objetivo discutir os mais relevantes temas relacionados à tecnologia para o desenvolvimento regional sustentável a partir das atividades da extração de petróleo e gás na Bacia de Santos.

O tema central do fórum será o projeto e a implantação definitiva do Parque Tecnológico de Santos, que integrará em breve o Sistema de Parques Tecnológicos do Governo do Estado. Autoridades dos governos estadual e federal e dos setores tecnológico e científico confirmaram presença no evento, que acontece, a partir das 8h30, no Mendes Convention Center. O fórum é organizado pela ACS, Ministério da Ciência e Tecnologia, Prefeitura e Sistema A Tribuna de Comunicação.

Painéis - Ao longo do dia, os painéis abordarão temas como: Políticas de Inovação no Estado de São Paulo; Programas Federais de Fomento à Inovação; Instrumentos Estaduais de Fomento à Pesquisa e Inovação; Desafios em Inovação para o Pré-Sal; Inovação e Empreendedorismo; entre outros. No entanto, os destaques ficarão mesmo para os painéis dedicados ao Parque Tecnológico de Santos.

Um deles, inclusive, abordará a questão da geração de incentivos e como atrair empresas inovadoras para o complexo.

Segundo o coordenador da Câmara Setorial de Instituições de Ensino da ACS, Edison Monteiro, a ideia do fórum surgiu em junho, durante visita do ministro de Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, à entidade. "É uma ótima oportunidade para discutir estratégias voltadas para pesquisa e inovação tecnológica na nossa região. Esperamos a presença de 300 participantes, entre autoridades, técnicos e empresários das áreas da educação, pesquisa, da cadeia de petróleo e gás e fornecedores de produtos e serviços, entre outros", afirma Monteiro.

Outro entusiasta da iniciativa é o presidente da ACS, Michael Timm. Para ele, os debates sobre o parque tecnológico mostrarão as fontes de recursos existentes para financiamento de pesquisa e inovação. Na sua opinião, o fórum é uma grande oportunidade de aproximação entre os centros universitários de pesquisa e as empresas públicas e privadas de base tecnológica.

Parque - O Parque Tecnológico de Santos foi instituído pela Lei Complementar nº 648, de 1º de janeiro de 2009.

Atualmente o empreendimento está em fase de ampliação e consolidação, permitindo, dessa forma, seu credenciamento definitivo no Sistema de Parques Tecnológicos do Governo do Estado de São Paulo.

São José dos Campos foi o primeiro

E

xistem 12 parques tecnológicos implantados em todo o Estado de São Paulo. O primeiro a ser criado foi o de São José dos Campos (foto à direita ), no Vale do Paraíba.

Atualmente, além de Santos, outros 17 estão com credenciamento provisório: Araçatuba, Barretos, Botucatu, Campinas (três iniciativas: Polo de Pesquisa e Inovação da Unicamp, CPqD e CTI-TEC), Ilha Solteira, Mackenzie-Tamboré, Piracicaba, Ribeirão Preto, Santo André, São Carlos (duas iniciativas: ParqTec e EcoTecnológico), São José do Rio Preto, São Paulo (duas iniciativas: Jaguaré e Zona Leste) e Sorocaba.

Para fazer parte do Sistema Paulista de Parques Tecnológicos (SPTec), a prefeitura ou a entidade gestora do parque tecnológico deve encaminhar um ofício à

Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia do Estado, solicitando a inclusão. Após a aprovação dos documentos, o credenciamento será feito por meio de uma resolução válida por dois anos.

Já para obter o credenciamento provisório, o interessado (prefeitura ou entidade gestora) deve comprovar a propriedade de uma área de, no mínimo, 200 mil m², enviar documento manifestando apoio à implantação do parque subscrito por empresas locais, bem como centros de pesquisa e instituições de ensino e pesquisa, além do projeto básico do empreendimento, contendo o esboço do projeto urbanístico e estudos prévios de viabilidade econômica, financeira e técnicocientífica. (AA)

"Espero que, até o final do ano, possamos obter o credenciamento definitivo. Para isso, estão sendo elaborados os planos de marketing e de atração de novas empresas para o complexo", diz o secretário de Desenvolvimento e Assuntos Estratégicos da Prefeitura de Santos, Márcio Lara. "Nesse sentido, o Fórum terá um papel muito importante", afirma.

De ponta – Estratégico, o Parque Tecnológico de Santos proporcionará para a região pesquisa de ponta, não somente nas áreas de petróleo, gás natural e energias renováveis, mas também para outros setores econômicos em potencial: porto, desenvolvimento urbano e tecnologia da informação/comunicações.

O governo estadual já reconheceu como área tecnológica e de produção as instalações constituídas pelas sete universidades privadas locais, caracterizando este como o primeiro Parque Tecnológico Urbano do País. As universidades públicas e as que forem construídas farão parte do complexo.

Fazem parte do Conselho de Administração do Parque Tecnológico de Santos as universidades do município, a Petrobrás, Usiminas, Codesp, ACS e Fiesp, entre outras instituições.

"Com o Pré-Sal e a ampliação do porto, Santos vive um momento único em sua história. O Parque Tecnológico estará preparado para receber as instituições interessadas em colaborar com o desenvolvimento e inovação tecnológicos, aproximando as universidades das reais necessidades das empresas e da economia local", conclui Márcio Lara.

Divulgação/Arquivo/DC

Fórum irá debater tecnologia e pesquisa, de olho na implantação do parque

Luiz F. Menezes/Folha Imagem/Arquivo/DC

Nas fotos, o porto de Santos, que passa por ampliação, o prédio da ACS, plataforma da Petrobras na cidade e o Parque Tecnológico de São José dos Campos.

Divulgação/Arquivo/DC

Manoel F.F. Santos/Codesp/Arquivo/DC

Pablo de Sousa/Luz/Arquivo/DC

Fórum é uma chance de aproximação entre universidades e empresas.

MICHAEL TIMM, PRESIDENTE DA ACS

O Parque Tecnológico de Santos trará pesquisa de ponta nas áreas de petróleo, gás e para o porto

DIÁRIO DO COMÉRCIO

12 -.LOGO

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O

bordão Pimba na Gorduc hinh a, do querido locutor esportivo Osmar Santos, promete voltar com tudo na Copa de 2014. Em homenagem a Osmar, o publicitário da Rádio Globo Delen Bueno lançou a campanha Gorduchinha 2014. A intenção é batizar a bola oficial da Copa de 2014 como "Gorduchinha".

Assim como a "Jabulani", de 2010, todas as bolas da Copa recebem nomes que valorizem a cultura local do país sede.

Se depender da torcida virtual, a "Gorduchinha" vai deitar e rolar nos gramados do Brasil em 2014. A ideia ganhou repercussão nacional e inva-

diu as redes sociais. O propósito é popularizar a campanha e atingir 1 milhão de seguidores no Twitter e no Facebook para que o assunto atinja representantes da Fifa. Gostando ou não de futebol, os internautas apostam que a energia de Osmar trará sucesso à seleção.

Mesmo com dificuldade para falar por ter sofrido um grave acidente de carro em 1994, Osmar luta pela recuperação e está confiante no apadrinhamento. "Será Gorduchinha com certeza", disse ele sorrindo, em visita à Associação Comercial de São Paulo (ACSP), na sexta-feira (16).

MANHATTAN

'Gorduchinha' em campo

Yutaka Sone recriou em mármore a ilha de Manhattan tendo o Google Earth como referência. www.davidzwirner.com/ar tists/20/

Mariana Missiaggia

Logo Logo www.dcomercio.com.br

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SETEMBRO F URTO E PERSEGUIÇÃO NO RIO

A RTE

Universitário 'do Bope' rouba ônibus

Romantismo e melancolia

U

BONEQUINHAS DE LUXO A delicadeza e doçura das bonecas de porcelada do artista Sasha Petrov não conseguem esconder um certo ar de extravagância, modernidade e estranhamento. Suas criações são consideradas desconcertantes porque remetem tanto à mais refinada beleza quanto a figuras distorcidas e assustadoras. Veja outras bonecas no site. http://bit.ly/o2ARnm

Charme fashion

m jovem bateu em 18 carros e deixou uma pessoa ferida após furtar um ônibus na zona sul do Rio, na manhã de ontem. Ele foi identificado como Pedro Henrique Garcia de Souza, 24, estudante de Direito da Universidade Candido Mendes.

De acordo com a Polícia Militar e o Centro de Operações da Prefeitura do Rio, ele furtou o veículo no terminal Alvorada, na Barra da Tijuca (zona oeste), aparentemente alcoolizado e drogado. Ele havia acabado de sair de uma festa à fantasia e usava uma camisa cinza com a inscrição "operações táticas", como a do Bope.

Souza percorreu toda a avenida das Américas até chegar à Lagoa Rodrigo de Freitas. Ao passar pelo túnel Zuzu Angel, a forma como o ônibus era con-

Tasso Marcelo/AE

Souza (à esq) havia ido a uma festa à fantasia com roupa do Bope

duzido chamou a atenção de um operador da CET-Rio, que avisou a polícia.

Duas viaturas da PM iniciaram perseguição próximo à Sociedade Hípica Brasileira, na Lagoa (zona sul). Os poli-

ciais somente conseguiram interceptar o veículo a mais de 20 km do local do furto.

A pessoa ferida, ainda não identificada, foi encaminhada para o hospital Souza Aguiar.

Souza prestou depoimento e foi

levado para o Instituto Médico Legal. O jovem saiu da delegacia ferido na perna e no rosto.

"Eu sei que estou errado. Vi a chave na ignição e resolvi pegar o ônibus", disse rapidamente, na saída da 12ª DP. O estudante pode responder por tentativa de homicídio, furto, dano doloso e lesão corporal, em razão da pessoa que ficou ferida em uma das colisões, afirmou o delegado-adjunto Bruno Gilaberte.

Segundo o delegado, o rapaz resistiu à prisão. "Os policiais tiveram que usar a força. Ele falava palavras desconexas e dizia que é protegido da presidente Dilma Rousseff e do Nilo Batista." Gilaberte disse que Souza já tem quatro passagens pela polícia, por injúria, violação doméstica, danos morais e porte de drogas. (Folhapress)

V IRADA ESPORTIVA

Esportes radicais são sucesso na Virada A Arena Juventude Radical, montada no Vale do Anhangabaú, no centro de São Paulo, foi um dos destaques da 5ª Virada Esportiva, com modalidades como tirolesa, escalada, arvorismo, asa delta, surfe mecânico e skate. A estudante Ana Carolina Passo Pontes aguardava na fila para subir uma parede de escalada e estava ansiosa para testar os seus limites.

Leonardo Victor de Siqueira, 23, é mineiro e está em São Paulo para estudar, mas aproveitou para repetir a emoção da tirolesa, atividade da qual já havia participado na edição do ano passado da Virada Esportiva. "Este ano, experimentei o surfe eletrônico, arvorismo, skate, e, pela segunda vez, a tirolesa. É muita adrenalina, mas é muito bom." Modalidades radicais também fizeram sucesso em outros locais, como o rapel na Avenida Sumaré (à esq.). As atividades foram encerradas às 16h.

Estilo vintage

E M

C A R T A Z

C OLEÇÕES Reprodução

FOTO

Os cães do barão austríaco

Obras de Fernanda Naman. Arte Aplicada.

Rua Haddock Lobo, 1406.

Grátis.

A maior coleção de cães empalhados do mundo – da qual a foto ao lado mostra apenas alguns animais – foi criada pelo barão austríaco George Haas, o último proprietário do castelo de Bitov, na República Tcheca.

O barão, que cometeu suicídio em 1945, antes de ser deportado para a Áustria, tinha cerca de 200 cães e mandou empalhar 51 deles. Os outros cães de Haas foram enterrados em cemitérios ao redor do castelo, e suas sepulturas estão marcadas com cruzes de madeira e pequenas placas de metal esculpidas com seus nomes. A coleção integra o Guinness Book of World Records.

F AVORITOS

São Paulo em 360 graus No site SP360º você encontra fotos dinâmicas e interativas de mais de 3.500 atrações da cidade de São Paulo. As fotos, em 360 graus, permitem visualizar em detalhes locais como parques, museus, centros culturais, teatros, oficinas, monumentos, bares, danceterias e restaurantes. O site também traz detalhes sobre história, características, endereço, serviços, site oficial e mapa de cada uma das atrações. Assim, além de visualizar cada atração virtualmente, você também tem acesso a todas as informações necessárias para conferir o lugar pessoalmente. www.sp360.com.br

e CAIXA 1 conomia

O seu consultor financeiro

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sábado, domingo e segunda-feira, 17, 18 e 19 de setembro de 2011

Com cuidados, dá para LUCRAR COM LOCAÇÃO.

Avaliação correta de preços, escolha adequada da região e atenção ao perfil da demanda são essenciais.

ADRIANA GAVAÇA

Danilo Verpa/Folhapress – 3/1/08

E

Especialistas recomendam que investidor acompanhe de perto projetos de desenvolvimento para pagar valor justo hoje e ganhar mais no futuro

como se faz com ações, implica gastos, como impostos e taxas de transferências, que reduzem o retorno", completa.

Outra recomendação importante: antes de comprar uma unidade, o investidor deve pesquisar a fundo se há pendências judiciais, diz o professor do Ibmec Educacional Nelson de Freitas. Ele também aconselha a contratação de uma administradora, que possa ficar com a responsabilidade de acompanhar o inquilino, os pagamentos e as garantias do contrato. Esse cui-

Investimento de longo prazo

dado é importante porque um dos maiores riscos de depender da renda de um aluguel – seja para completar o orçamento ou reforçar os investimentos – é sofrer com a inadimplência.

Estabelecer cláusulas relativas à manutenção do imóvel evita dor de cabeça em caso de rescisão de uma locação. Quando um inquilino sai, o investidorproprietário precisa alugar de novo rapidamente, o que pode ser difícil se a casa ou apartamento não estiver em bom estado. Sem atenção a esses deta-

lhes, os prejuízos são quase certos – ainda mais considerando que, em especial nos imóveis mais antigos – o condomínio pode ser um gasto pesado.

Mais um risco que não deve ser desprezado: se o imóvel alugado tiver que ser vendido no meio de um contrato, o investidor provavelmente vai perder dinheiro por precisar se desfazer do bem por um preço menor que o de mercado e ter a obrigação de arcar com a multa pela rescisão do contrato que assinou com o locatário.

Calma e estratégia Dar importância aos preços na hora de comprar é fundamental. Funciona como na bolsa: o investidor deve se preparar para ter o timing adequado para não comprar na alta e ser obrigado a vender na baixa. "Não faltam casos de imóveis em regiões antes disputadas hoje desvalorizados. O investidor precisa lembrar que, embora seja um mercado seguro, pode ter maus momentos", diz o vice-presidente

Nas zonas leste e oeste, há quem cobre de aluguel 1,2% do valor de venda do imóvel.

Aplicar recursos nesse mercado, entretanto, exige muitos cuidados. Afinal, ele tem características bem diferentes dos investimentos do mercado financeiro, como os fundos e as ações.

"Quem compra imóveis para alugar deve saber que esse segmento não serve para especulação. Deve-se sempre pensar em médio e longo prazos", destaca o diretor Comercial e de Marketing do Secovi-SP, Luiz Fernando Gambi. "Ficar comprando e vendendo imóveis, da mesma forma Brígida Rodrigues/e-SIM - 7/8/08

JOSÉ AUGUSTO VIANA NETO, PRESIDENTE DO CRECI-SP

Nilani Goettems/e-SIM - 23/7/08

m um cenário de juros em baixa e desempenho ruim das ações, cada vez mais investidores pensam em imóveis para locação como forma de aumentar as reservas financeiras. Os altos preços das casas e apartamentos na cidade de São Paulo e a consequente elevação dos valores de locação podem garantir ganhos superiores aos de outros investimentos. Existem alguns riscos, mas, com conhecimento e atenção, o investidor pode diversificar bem sua carteira.

No mês passado, os aluguéis de unidades residenciais na capital paulista correspondiam a percentuais entre 0,8% e 1,2% dos valores de mercado dos imóveis, segundo o Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci-SP). Como o segmento ainda tem tendência de alta, os donos dessas unidades podem ganhar mais com as locações – deve-se considerar, também, que a procura continua muito aquecida em várias partes da cidade. Levantamento do Secovi-SP (Sindicato da Habitação) referente a julho mostra que os valores dos novos contratos aumentaram 18,1% nos 12 meses anteriores, variação superior à da inflação no período. A pesquisa mostrou também que, em média, as unidades demoraram 26,5 dias para serem alugadas.

"Além de o cenário ser favorável, em outras aplicações, na hora de conhecer o retorno real o investidor precisa descontar a inflação. Isso não acontece no caso dos imóveis para locação", afirma o presidente do Creci-SP, José Augusto Viana Neto.

do Instituto Brasileiro dos Executivos de Finanças (Ibef-SP), Luiz Roberto Calado. É indispensável conhecer o perfil da região, o que existe no entorno (universidades, hospitais, complexos empresariais) para decidir se é melhor investir em um imóvel grande, para famílias, ou em um menor, para estudantes. Portanto, a hora de escolher o que comprar, vale priorizar o que o mercado demanda e as perspectivas de uma área do que prestar atenção apenas ao gosto pessoal, observa Calado.

"Procure sempre as regiões em que a demanda é maior ou que estejam em desenvolvimento", recomenda, citando como exemplo o entorno do futuro Itaquerão, estádio do Corinthians na zona leste que está sendo construído para a Copa de 2014. "Os preços por lá ainda não dispararam. Por causa do evento, devem melhorar o transporte e a oferta de emprego, o que gera demanda para a locação de imóveis." Ou seja, provavelmente muita gente vai precisar morar perto do estádio.

Segundo Viana Neto, presidente do Creci-SP, o investidor deve sempre procurar um imóvel cujo aluguel seja pelo menos 1% do seu valor de venda. "Há regiões em que não se consegue mais do que um percentual de 0,8%, caso de bairros nobres da zona sul. Já nas zonas leste e oeste, temos registros de imobiliárias conseguindo até 1,2%."

14 -.ECONOMIA

e

DIÁRIO DO COMÉRCIO

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conomia

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AGENDA 19

Segunda-feira

A FGV divulga o IPC-S Capitais da 3ª quadrissemana do mês

22

Quinta-feira

Anunciado o resultado de agosto da Pesquisa Mensal de Emprego, pelo IBGE.

23

Sexta-feira

O Banco Central divulga o Balanço de Pagamentos de agosto

A

turbulência internacional ainda deixa os investidores receosos, mas algumas notícias relativamente positivas levaram a Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) a encerrar a última semana no azul. A alta foi discreta (2,56%), mas pelo menos ajudou a manter o sinal positivo no acumulado do mês (1,27%). O problema é que a breve recuperação nem de longe compensa a enorme perda de 17,45% acumulada no ano.

Em geral, o mercado brasileiro de ações acompanhou o externo, onde o desempenho das bolsas melhorou (leia mais em texto nesta página) com algu-

Trégua na bolsa, surpresa do dólar. mas ações de dirigentes de países, em especial Alemanha e França, e bancos centrais para minar a desconfiança dos investidores em relação à Grécia. De acordo com o estrategista-chefe da SLW Corretora, Pedro Galdi, de fato aumentou o otimismo com novos acordos na zona do euro. Ele também citou dados positivos sobre a confiança do consumidor nos EUA.

Dólar perto de R$ 1,73 A surpresa da semana passada no mercado financeiro ficou com o repique das cotações do dólar no mercado nacional de câmbio. Depois de meses ladeira abaixo, rapidamente a caminho da casa de R$ 1,50, a moeda norte-americana inverteu a tendência e fechou a semana perto

de R$ 1,73. Com esse movimento, nas últimas sessões, alguns analistas chegaram a sugerir a clientes que voltassem a cogitar proteção (hedge) dos passivos denominados em dólar. Outros criticaram a postura do Banco Central (BC) nesse cenário, já que a autoridade monetária não teria interrompido as compras de moeda no mercado mesmo com a alta.

Na abertura dos negócios de sexta-feira, o mercado foi surpreendido com a publicação, no Diário Oficial, do decreto número 7.536, que se refere à cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre derivativos cambiais. Mas, segundo os técnicos da Fazenda, que concederam entrevista no início da tarde, não houve mudança na abrangência da tributação e as alterações foram um "ajuste da linguagem" em relação à decisão anterior. Eles explicaram que o acerto foi determinado após negociação com o próprio mercado financeiro: BM&FBovespa, Cetip, Febraban e Andima. (DC/Agências)

sábado, domingo e segunda-feira, 17, 18 e 19 de setembro de 2011

DIÁRIO DO COMÉRCIO

e O 'mundo' contra a alta do IPI dos importados conomia

15 Pelos cálculos da Abeiva, a alta das alíquotas do IPI varia de 120% a 428%.

Vários países vendedores de carros ao Brasil podem fazer uma denúncia coletiva contra o País.

Nilton Fukuda/AE

C

onsumidores brasileiros e importadoras de veículos reagem negativamente ao aumento de alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de automóveis e caminhões para as montadores que não cumprirem os requisitos estabelecidos pelo governo. Pelo Decreto 7.567, publicado no Diário Oficial da União , no último dia 16, foi elevada em 30 pontos percentuais a alíquota do IPI para os veículos que não utilizarem no mínimo 65% de conteúdo nacional ou regional (Mercosul) e não fizerem investimento em pesquisa e desenvolvimento.

Ontem, os principais jornais do País receberam informe publicitário da Associação Brasileira das Empresas Importadoras de Veículos Automotores (Abeiva) (leia ao lado) anunciando que pediu ao governo que reveja o Decreto 7.567 conforme a Constituição e as leis internacionais do livre comércio. Pelos cálculos da Abeiva, a alta das alíquotas do IPI varia de 120% a 428%.

A decisão do governo deve provocar uma batalha jurídica internacional. Diplomatas da China, Coreia do Sul, Europa, Japão e Estados Unidos avaliam as medidas e podem fazer uma denúncia coletiva contra o Brasil, se ficar provado que suas indústrias serão afetadas.

A decisão brasileira foi uma

União Europeia alertou que a medida pode violar as regras da OMC.

surpresa para vários governos, principalmente diante do posicionamento estratégico do Brasil para montadoras de todo o mundo nos próximos cinco anos, como mercado consumidor aquecido.

A União Europeia (UE) alertou que a medida tem potencial de violar as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC). Bruxelas negocia um acordo de livre comércio com o Mercosul e o setor automotivo é um dos pilares do tratado.

Sem maior acesso a carros europeus, não haveria acordo.

Bruxelas pretende falar de acesso a mercados em outubro, quando a UE e o Brasil realizam sua reunião de cúpula para redesenhar a relação estratégica, com a participação da presidente Dilma Rousseff.

A UE quer garantir mais acesso ao mercado brasileiro a seus

produtos, para compensar a estagnação na economia local.

Mas, a UE ficou impressionada com o tom protecionista do governo de Dilma.

O governo norte-americano também avalia a decisão. Mas Washington lembrou que já questionou o IPI na OMC, em reunião no primeiro semestre.

No caso, o IPI diferenciado para estrangeiros e brasileiros era usado para obrigar que a empresa investisse em ciência e tecnologia no Brasil.

O governo do Japão confirmou que avalia a iniciativa. Tóquio já levantou em Genebra questões sobre o uso do IPI no País como protecionismo.

Mas não são apenas os tradicionais exportadores de carros que criticam o Brasil. A Coreia do Sul aposta no mercado nacional para fortalecer suas vendas e deixou claro que não quer

ver seus produtos discriminados. A China é outra que não poupa alertas ao Brasil e informa que não esperava de outro país emergente a adoção de barreiras do mesmo estilo que enfrenta para exportar seus carros aos mercados da Europa e Estados Unidos.

Da parte do governo, porém, a medida foi desenhada para dificultar a abertura de processos na OMC. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, colocou a data-limite da lei no final de 2012. Como um processo na OMC leva vários meses para ser avaliado e depois denunciado, o Brasil poderia argumentar que iria retirar a barreiras em pouco mais de 12 meses.

Sairia, sem punição.

Protecionismo – O governo Dilma admite que o aumento do IPI para carros importados é uma medida "protecionista" no curto prazo, mas no médio prazo acredita que ela gerará investimentos e mais empregos no Brasil.

O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aloizio Mercadante, rebateu a crítica da Abeiva de que é inconstitucional a alta imediata do IPI, e que seriam necessários 90 dias para a medida entrar em vigor.

"O princípio de noventena (90 dias) é para a criação de impostos e não para uma mudança de alíquota", disse. (Agências)

Clientes tentam evitar aumentos Paulo Pampolin/Hype

C

orrida. A alta da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os veículos provenientes do exterior provocou no fim de semana uma corrida dos consumidores às revendas de carros importados.

Na tentativa de inibir a demanda por conta da perspectiva das medida, anunciado na quinta-feira passada pelo governo federal, descontos que eram praticados até quatro dias atrás desapareceram.

O novo Veloster, da Hyundai, que acaba de chegar ao mercado nacional, está com o preço R$ 2 mil maior que o cobrado na pré-venda. O modelo top agora sai por R$ 77,9 mil.

As vendas nas concessionárias Hyundai foram 70% maiores

Nas lojas da Chery, vendas se concentraram neste fim de semana.

que o normal.

O médico Carlos Gun, que já tinha dado sinal para garantir o seu Veloster na pré-venda, correu para uma loja para concluir a compra antes do au-

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Ata da Assembleia Geral Ordinária realizada em 30 de abril de 2011 1. Data, hora e local: Em 30 de abril de 2011, às 12:00 (doze) horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida das Nações Unidas, 4.777, 3º andar, parte, Alto de Pinheiros, CEP 05477-000. 2. Convocação e presença: Dispensada a publicação de editais de convocação, nos termos do art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (“Lei das S.A.”), tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença dos Acionistas. Em observância ao artigo 133 da Lei das S.A., foi efetuada a publicação do relatório da Administração, balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010 nos jornais “Empresas e Negócios” e “Diário Oficial do Estado de São Paulo”, ambos em edição de 28 de abril de 2011. 3. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Rodrigo José de Pontes Seabra Monteiro Salles, que convidou a Sra. Cristiana de Povina Cavalcanti Shayer para secretariá-lo. 4. Ordem do dia: Reuniram-se os acionistas da Companhia para deliberar a respeito da seguinte ordem do dia: (i) apreciação do relatório da Administração, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2010; (ii) destinação do resultado apurado no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010; e (iii) fixação da remuneração global da Diretoria para o corrente exercício. 5. Deliberações: Instalada a Assembleia Geral Ordinária, os acionistas presentes deliberaram, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas ou restrições: 5.1. Aprovar o relatório da Administração, o balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2010, nos termos das demonstrações financeiras previamente publicadas. 5.2. Aprovar a destinação do lucro líquido apurado no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010, no valor total de R$ 17.960.322,66 (dezessete milhões, novecentos e sessenta mil, trezentos e vinte e dois reais e sessenta e seis centavos), conforme constou do balanço patrimonial de 31 de dezembro de 2010 aprovado nos termos do item 5.1 acima, conforme segue: (i) R$ 898.016,13 (oitocentos e noventa e oito mil, dezesseis reais e treze centavos) à constituição de reserva legal, nos termos da legislação aplicável; e (ii) o saldo remanescente, no valor de R$ 17.062.306,53 (dezessete milhões, sessenta e dois mil, trezentos e seis reais e cinquenta e três centavos), à constituição da reserva de lucros prevista no artigo 25, § 7º, do Estatuto Social da Companhia. 5.3. Aprovar a verba global de até R$ 32.240,00 (trinta e dois mil, duzentos e quarenta reais) para a remuneração dos membros da Diretoria para o corrente exercício social. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente deu por encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos. São Paulo, 30 de abril de 2011. (aa) Mesa: Rodrigo José de Pontes Seabra Monteiro Salles – Presidente; Cristiana de Povina Cavalcanti Shayer – Secretária. Acionistas: Odebrecht Realizações Imobiliárias S.A., p.p. Cristiana de Povina Cavalcanti Shayer; e Banco Votorantim S.A., p.

Marcos R. Monteiro e Pedro Paulo Mollo Neto. Confere com a original lavrada em livro próprio. Cristiana de Povina Cavalcanti Shayer – Secretária. Secretaria da Fazenda. Junta Comercial do Estado de São Paulo. Certifico o registro sob o número 261.061/11-2, em 08.07.11. Kátia Regina Bueno de Godoy, Secretária Geral.

Quer falar com 26.000 empresários de uma só vez?

mento do IPI. "Se tiver que pagar mais 28% de imposto, eu desisto da compra", disse.

Da popular chinesa Chery à alemã de luxo BMW, o clima no sábado era de muita apreensão

com relação ao futuro. "O que eu costumo vender normalmente em sete dias devo vender neste final de semana", disse Robson Costa, gerente da Chery Pequim na Freguesia do Ó. Costa esperava vender de 20 a 30 carros no período, ante uma média de sete.

Nacionais – "Nós (importados) temos uma participação muito pequena. Se o pátio das nacionais está cheio, é por conta dos preços que eles praticam", afirmou o gerente, que teme uma retração nas vendas a partir de hoje.

Na BMW Osten, a expectativa era de alta de vendas de 10% a 15, com tabela cheia. Até a última quinta-feira, a concessionária estava dando descontos de 1% a 2% para estimular a demanda. (Folhapress)

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Ata de Assembleia Geral Extraordinária Data, hora e local: Em 31 de janeiro de 2011, às 10:00 horas, na sede da Companhia, na Avenida das Nações Unidas, nº 4.777, 1º andar, sala 01, Alto de Pinheiros, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 05477-000. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a publicação de Edital de Convocação, conforme disposto no artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das S.A.”). Mesa: Rodrigo José de Pontes Seabra Monteiro Salles, Presidente da Mesa; Marcelo Britto Sinay Neves, Secretário da Mesa. Deliberações: 1) Os acionistas decidem destituir dos cargos de conselheiro e suplente, respectivamente, os Srs. Paulo Henyan Yue Cesena, brasileiro, divorciado, engenheiro químico, portador da carteira de identidade RG nº 19.951.4483 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 173.429.088-94, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida das Nações Unidas, nº 8.501, 28º andar, Pinheiros, CEP 05425-070; e Marcos Luiz Abreu de Lima, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade RG nº M-308.941 SSP/MG e inscrito no CPF/MF sob o nº 042.613.056-15, residente e domiciliado na Cidade de Salvador, Estado da Bahia, com endereço comercial na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida das Nações Unidas, nº 8.501, 26º andar, Pinheiros, CEP 05425-070. Os acionistas aproveitam a oportunidade para agradecer a excelente atuação durante o período de seus mandatos. 2) Aprovada a eleição dos seguintes membros titular e respectivo suplente, ambos com mandato até a Assembleia Geral Ordinária que aprovar as contas do exercício findo em 2010. Membro Titular: Luciano Nitrini Guidolin, brasileiro, casado, engenheiro de produção, inscrito no CPF/MF sob o nº 268.477.068-99, portador da carteira de identidade RG nº 23.655.538-8 SSP/SP, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida Rebouças, nº 3.970, 32º andar, Pinheiros, São Paulo, SP. Respectivo Suplente: Mauro Mota Figueira, brasileiro, casado, engenheiro de produção, portador da carteira de identidade RG nº 11.335.092-2 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 115.134.858-90, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida Rebouças, nº 3.970, 32º andar, Pinheiros, São Paulo, SP. Os membros do Conselho de Administração ora nomeados declararam, expressamente, sob as penas da lei, que não estão impedidos para o exercício de atividade empresarial, nem incursos em qualquer dos crimes previstos no artigo 147, § 1º, da Lei das S.A. Assim sendo, os membros do Conselho de Administração foram então investidos em seus cargos, mediante a assinatura dos respectivos termos de posse, após o cumprimento das formalidades legais, permanecendo em seus cargos até a eleição de seus respectivos substitutos. Quorum das deliberações: As deliberações aprovadas foram tomadas por unanimidade, sem reservas ou restrições, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. Documentos arquivados: Os respectivos termos de posse foram lavrados em livro próprio e devidamente arquivados na sede da Companhia. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia Geral, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. São Paulo, 31 de janeiro de 2011. Mesa: Rodrigo José de Pontes Seabra Monteiro Salles, Presidente da Mesa; Marcelo Britto Sinay Neves, Secretário da Mesa.

Acionistas: Odebrecht S.A., Odebrecht Realizações Imobiliárias S.A. e Gif Realty Participações S.A. Certifico e dou fé que esta é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Marcelo Britto Sinay Neves, Secretário da Mesa. Secretaria da Fazenda. Junta Comercial do Estado de São Paulo. Certifico o registro sob o número 95.021/11-5, em 03.03.11. Kátia Regina Bueno de Godoy, Secretária Geral.

Avnet Technology Solutions Brasil S.A.

Publicidade - 11 3244-3852 Fax: 11 3244-3894

CNPJ 06.135.938/0001-03 - NIRE 35.300.314.131 Edital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária São convidados os acionistas da Avnet Technology Solutions Brasil S.A. (“Companhia”) a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, que ocorrerá em 23 de setembro de 2011, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, na rua Dr. Rafael de Barros, 209, 12º andar, Paraíso, CEP 04003-041, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, a fim de deliberar acerca dos seguintes assuntos: (i) a alteração do Artigo 4º do Estatuto Social da Companhia, relativo às disposições sobre a administração da Companhia, para formalizar a criação de um Conselho de Administração e alterar a denominação dos cargos da Diretoria da Companhia; (ii) a eleição dos membros do Conselho de Administração, cuja criação dependerá da aprovação da alteração mencionada no item “(i)” acima; (iii) a consolidação do Estatuto Social da Companhia; e (iv) a eleição dos membros da Diretoria da Companhia, que será realizada, de forma extraordinária, pela Assembleia Geral, não obstante a proposta de criação do Conselho de Administração mencionada no item “(i)” acima.

São Paulo, 15 de setembro de 2011. Alexandre dos Santos Barbosa - Diretor Presidente.

Companhia Agrícola Caiuá CNPJ/MF nº 61.083.002/0001-86 - NIRE 35.3.0006234-5 Ata da Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária Realizada em 26 de Julho de 2011 Data, Hora e Local: Aos vinte e seis dias do mês de julho de dois mil e onze, às 10:00 horas, no prédio da sede social, na Rua São Bento, nº 329, 12º andar, nesta Capital. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinatura lançada no Livro de Presença de Acionistas, dispensada a convocação nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76.

Mesa: Sr. Paulo Roberto Nunes, como Presidente, eleito entre os acionistas presentes e Sra. Suzana de Oliva Mesquita, como Secretária.

Ordem do Dia: Assembléia Geral Ordinária (a) prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício de 2010 e destinação do resultado; (b) eleição dos membros da Diretoria para o próximo triênio; e (c) fixação dos honorários globais da Diretoria. Assembléia Geral Extraordinária: (a) Aumento do capital social da Companhia mediante a capitalização de reservas. Deliberações: Os acionistas presentes, deliberaram, por unanimidade, em sede de Assembléia Geral Ordinária: (a) aprovar o balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2010, sendo que do lucro do exercício de R$ 37.111.588,34, após a constituição da reserva legal de R$ 1.855.579,42 e a reversão da reserva de reavaliação reflexa em empresas controladas/coligadas de R$ 2.156.894,14, apurou-se um lucro final de R$ 37.412.903,06. O dividendo mínimo obrigatório será de R$ 9.353.225,77. Durante o exercício de 2010 foi destacada a importância de R$ 2.800.000,00 a título de dividendos antecipados por conta do lucro do exercício. O saldo de dividendos complementares ao mínimo obrigatório de R$ 6.553.225,77 teve as seguintes destinações: i) distribuição do valor de R$ 3.400.000,00; ii) constituição de reserva de lucros a realizar no valor de R$ 771.989,28, de acordo com o previsto no art. 197 da Lei nº 6.404/76; e iii) constituição de reserva especial de dividendos no valor de R$ 2.381.236,49, de acordo com o previsto nos § 4º e 5º do art. 202 da Lei das Sociedades por Ações. O saldo remanescente de lucros acumulados de R$ 28.059.677,29 e os ajustes positivos de exercícios anteriores decorrentes de mudança de prática contábil relativos aos saldos de aberturas de adoção aos CPC’s - Comitê de Pronunciamentos Contábeis de R$ 33.055.694,54 foram destinados para a reserva de lucros/reserva estatutária de equivalência patrimonial. Além do dividendo por conta do exercício de 2010, a Companhia distribuiu a importância de R$ 290.000,00 a título de dividendo por conta de reserva de lucros/reserva especial de dividendos. As demonstrações financeiras foram devidamente auditadas pela KPMG Auditores Independentes Ltda.; (b) por unanimidade eleger, para o próximo triênio, os seguintes membros para a Diretoria da Companhia: Srs. Antonio Carlos Srougé, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da cédula de identidade RG nº 4.244.946-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº 702.379.308-97, com escritório na Capital do Estado de São Paulo, na Rua São Bento, nº 329, 10º andar, para o cargo de Diretor Presidente, e os Srs.: Gastão de Souza Mesquita, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade RG nº 4.290.003-SSP/SP, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob nº 531.065.208-68, com escritório na Capital do Estado de São Paulo, na Rua São Bento, nº 329, 12º andar; Paulo Roberto Nunes, brasileiro, casado, empresário, portador da Cédula de Identidade RG. nº 4.591.253-2 SSP-SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 697.647.788-87, com escritório na Capital do Estado de São Paulo, na Rua São Bento, nº 329, 10º andar e Suzana de Oliva Mesquita, brasileira, separada judicialmente, desenhista, portadora da Cédula de Identidade RG nº 4.279.372-5-SSP/SP, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº 011.152.148-37, com escritório na Capital do Estado de São Paulo, na Rua São Bento nº 329, 10º andar, para os cargos de Diretores, que investir-se-ão nos respectivos cargos mediante a assinatura do termo de posse a ser lavrado no livro de atas de reunião de diretoria, no prazo legal; e (c) por unanimidade, fixar os honorários da Diretoria pelo limite global mensal de R$ 24.251,12 (vinte e quatro mil, duzentos e cinquenta e um reais e doze centavos), montante a ser corrigido no mês de maio de cada ano pelo índice do INPC referente aos últimos doze meses. Em sede de Assembléia Geral Extraordinária: (a) por unanimidade aprovar o aumento do capital social da Companhia em R$ 35.607.610,44, passando dos atuais R$ 76.392.389,56 (setenta e seis milhões, trezentos e noventa e dois mil, trezentos e oitenta e nove reais e cinquenta e seis centavos) para R$ 112.000.000,00 (cento e doze milhões de reais), por meio da capitalização de parte da reserva de lucros/reserva estatutária de equivalência patrimonial, em atendimento ao quanto previsto no art. 199 da Lei nº 6.404/76 e no parágrafo 2º do art. 18 do Estatuto Social da Companhia, sem a emissão de novas ações.

Como conseqüência da deliberação ora tomada, o caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia passa a ter a seguinte nova redação: “Do Capital e das Ações - Artigo 5º - O capital social é de R$ 112.000.000,00 (cento e doze milhões de reais), dividido em 218.975.540 (duzentas e dezoito milhões, novecentas e setenta e cinco mil quinhentas e quarenta) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal”.

Por fim, decidem os acionistas por unanimidade de votos, alterar o Estatuto Social da Companhia para refletir a alteração capital social da Companhia. Por esta razão, os acionistas decidem consolidar o Estatuto Social da Companhia, apenas para refletir os pontos relativos as alterações aprovadas nesta Assembleia, que passa a vigorar na sua íntegra na forma do Anexo I à presente Ata. Nada mais havendo a tratar e ninguém pedindo a palavra, o Sr. Presidente suspendeu os trabalhos da Assembléia até a lavratura desta ata, que, conforme aprovação unânime dos presentes, foi lavrada na forma de sumário dos fatos ocorridos. São Paulo, 26 de julho de 2011. (a.a.) PNPER Participações Ltda. (pp. Antonio Carlos Srougé e Caio Baccarat Silva); MMPER Participações Ltda. (pp. Antonio Carlos Srougé e Caio Baccarat Silva); Roberto de Oliva Mesquita; Gastão de Souza Mesquita; Suzana de Oliva Mesquita; Lucia de Mesquita Nunes e Paulo Roberto Nunes.

Esta ata confere com a original lavrada em livro próprio. Secretário - Suzana de Oliva Mesquita. Anexo I - Consolidação do Estatuto Social da Companhia Agrícola Caiuá - NIRE 35.300.062345 - CNPJ/MF nº 61.083.002/0001-86 - Estatuto Social Aprovado na Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária Realizada em 26 de Julho de 2011 - Capítulo I - Denominação, Sede, Objeto e Duração - Artigo 1º - A Companhia Agrícola Caiuá é uma sociedade por ações que reger-se-á pelo presente Estatuto Social e pelas disposições legais e regulamentares que lhe forem aplicáveis. Artigo 2º - A Companhia tem sede e foro na Capital do Estado de São Paulo, podendo, por deliberação da Diretoria, respeitadas as prescrições e normas legais, abrir ou fechar, em qualquer parte do território nacional e internacional, filiais, subsidiárias, agências, armazéns, sucursais, escritórios ou quaisquer outras dependências. Artigo 3º - A Companhia tem por objeto a participação em outras sociedades por ações; sociedades limitadas ou empresas constituídas sobre qualquer outro tipo societário, podendo exercer o controle sob essas sociedades ou, apenas, participar de seus lucros sociais. Artigo 4º - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. Capítulo II - Capítulo II - Do Capital Social e das Ações - Artigo 5º - O capital social é de R$ 112.000.000,00 (cento e doze milhões de reais), totalmente integralizado, dividido em 218.975.540 (duzentas e dezoito milhões, novecentas e setenta e cinco mil quinhentas e quarenta) de ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. Parágrafo Único - As ações são indivisíveis em relação à Companhia e nominativas, sendo facultada adoção de forma escritural, mediante prévia deliberação da Diretoria, em conta corrente de depósito, mantida em nome de seus titulares junto à instituição financeira indicada pela Diretoria, podendo ser cobradas dos acionistas a remuneração de que trata o parágrafo 3º, do artigo 35 da Lei 6.404/1976. Artigo 6º - Cada ação ordinária nominativa dará direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral. Capítulo III - Da Assembléia Geral - Artigo 7º - A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, em um dos 4 (quatro) meses seguintes ao término do exercício social e extraordinariamente nos casos legais, guardados os preceitos de direito nas respectivas convocações. Parágrafo 1º - A Assembléia Geral será convocada pela Diretoria da Companhia, mediante anúncio assinado por 02 (dois) Diretores, nos termos do artigo 124 da Lei 6.404/1976. Parágrafo 2º A Assembléia Geral será instalada pelo Diretor Presidente, sendo que, no caso de sua ausência, poderá ser instalada por outro Diretor.

Parágrafo 3º - Os acionistas escolherão, por maioria de votos, dentre os presentes, acionista ou não, o Presidente da Assembléia, cabendo a este a designação de um Secretário para secretariar os trabalhos. Parágrafo 4º - Somente serão admitidos a votar os acionistas cujas ações tenham sido transferidas e registradas no livro próprio da sociedade até as 17:00 horas do dia útil imediatamente anterior à realização da Assembléia. Capítulo IV - Da Diretoria - Artigo 8º - A Companhia será administrada por uma Diretoria composta de até 04 (quatro) membros, sendo 01 (um) designado Diretor Presidente e os demais Diretores sem designação específica, acionistas ou não, eleitos pela Assembléia Geral, com prazo de gestão de 03 (três) anos, permitida a reeleição, devendo sua remuneração global ser deliberada em Assembléia Geral. Todos os membros da Diretoria deverão ter residência no País. Parágrafo 1º - Os membros da Diretoria ficam dispensados de prestar caução como garantia de sua gestão. Parágrafo 2º - Em caso de ausência ou impedimento de qualquer Diretor, bem como, vagando tal cargo, a Diretoria convocará Assembléia Geral para eleger um diretor substituto para completar o mandato do substituído. Artigo 9º - A investidura no cargo dar-se-á por termo lavrado no “Livro de Atas de Reuniões de Diretoria”, assinado pelos respectivos Diretores nos 30 (trinta) dias após a eleição/designação. Artigo 10 - A Diretoria reunir-se-á sempre que necessário, por convocação de qualquer dos Diretores, sendo as convocações realizadas por carta e/ou telegrama e/ou correio eletrônico e/ou fac-símile, com pelo menos 03 (três) dias de antecedência. Parágrafo 1º - O quorum para a instalação da reunião será de no mínimo 03 (três) Diretores, sendo as deliberações tomadas por maioria de votos. No caso de empate, o Diretor Presidente terá voto adicional.

Parágrafo 2º - As reuniões de Diretoria serão presididas pelo Diretor Presidente, sendo que, no caso de sua ausência, poderá ser presidida por outro Diretor. Parágrafo 3º - Das reuniões de Diretoria será lavrada ata, em livro próprio que será mantido na sede da Companhia.

Artigo 11 - Compete à Diretoria: a) dirigir e superintender todos os negócios sociais e praticar todos os atos necessários ao regular funcionamento da Companhia; b) administrar a Companhia e assumir quaisquer obrigações; c) convocar a Assembléia Geral; d) apresentar proposta à Assembléia Geral para escolher e destituir, se necessário, auditores independentes; e) representar ativa e passivamente a Companhia, incumbindo-lhe executar e fazer executar, dentro das respectivas atribuições, as deliberações tomadas pela Assembléia Geral, nos limites estabelecidos pelo presente Estatuto; f) representar a Companhia em Juízo ou fora dele e em suas relações com terceiros, indicando diretor(es) ou representante(s) para esta função, nomeando e constituindo procuradores, em nome da Companhia, devendo ser especificados no instrumento de mandato, os atos ou operações que os procuradores poderão praticar e a duração do mandato que, no caso de mandato judicial, poderá ser por tempo indeterminado; g) cuidar para que os negócios sociais sejam conduzidos com probidade de modo a preservar o bom nome da Companhia; h) deliberar sobre a alienação e a constituição de ônus reais sobre bens móveis ou imóveis da Companhia; i) deliberar sobre a prestação de fiança, aval ou outra garantia, mesmo real, para companhias ou empresas controladoras, controladas, coligadas ou pertencentes ao mesmo Grupo Econômico, bem como em negócios ou operações de interesse da Companhia; j) resolver sobre a aplicação de recursos ou disponibilidades em títulos públicos ou particulares, inclusive ações e debêntures; k) indicar, mediante assinatura conjunta de pelo menos 03 (três) Diretores, representante da Companhia em Assembléias de empresas coligadas, controladas e/ou em que a Companhia detenha participação societária; l) deliberar sobre a alienação ou aquisição de bens do ativo permanente até o limite de 1% (um por cento) do patrimônio líquido da Companhia, em uma operação ou série de operações correlatas, sendo que, a alienação ou aquisição do ativo permanente acima do limite estabelecido deverá ser previamente aprovada em Assembléia Geral; m) deliberar e apresentar proposta à Assembléia Geral para pagamento de dividendos e/ou juros de capital próprio, bem como a destinação dos lucros e constituição de reservas; n) deliberar e apresentar proposta à Assembléia Geral para aquisição de ações da própria Companhia; e o) deliberar e apresentar à Assembléia Geral proposta objetivando aumento ou redução do capital social, grupamento, bonificação ou desdobramento de suas ações, operações de fusão, incorporação ou cisão e reformas estatutárias da Companhia.

Artigo 12 - A Diretoria, representada por 02 (dois) Diretores em conjunto, tem amplos poderes de administração e gestão dos negócios sociais, competindo-lhe a prática de todos os atos e a realização das operações que se relacionarem com o objeto social da Companhia.

Parágrafo Único - É vedado aos Diretores prestar garantias reais ou pessoais em nome da Companhia a assuntos que não se relacionarem diretamente aos interesses sociais, excetuando-se as hipóteses dispostas no item i) do Artigo 11. Artigo 13 - A Companhia poderá, também, ser validamente representada por procuradores, sempre em conjunto de 02 (dois), com poderes específicos, ou por 01 (um) Diretor em conjunto com 01 (um) procurador. Para fins judiciais, a Companhia poderá ser representada por 01 (um) procurador.

Parágrafo Único - Os procuradores deverão ser devidamente nomeados por instrumento particular ou público firmado por 02 (dois) Diretores. Exceto quando para fins judiciais, as procurações terão prazo limitado de validade e conferirão poderes específicos.

Capítulo V - Do Conselho Fiscal - Artigo 14 - A Companhia terá um Conselho Fiscal composto por 3 (três) membros e suplentes em igual número, acionistas ou não, que terá seu funcionamento nos exercícios sociais em que for devidamente instalado, nos termos do artigo 161 da Lei 6.404/1976. Artigo 15 - O Conselho Fiscal, quando em funcionamento, terá seus membros substituídos nos respectivos impedimentos, faltas ou em caso de vaga nos cargos correspondentes, pelos suplentes e os honorários dos membros efetivos serão fixados pela Assembléia Geral que os eleger. Artigo 16 - A investidura dos membros do Conselho Fiscal dar-se-á por termo lavrado no “Livro de Atas de Reuniões e Pareceres do Conselho Fiscal”, a ser assinado nos 30 (trinta) dias seguintes à sua eleição. Capítulo VI - Do Exercício Social, Balanço, Lucros e sua Aplicação - Artigo 17 - O exercício social coincide com o ano civil, terminando, portanto, em 31 de dezembro de cada ano e os resultados serão apurados em balanço realizado no último dia do ano civil, de conformidade com as prescrições legais. Artigo 18 - O lucro líquido anual, apurado na forma da lei, terá as seguintes destinações, na ordem de sua enunciação: a) fundo de reserva legal nos termos do artigo 193 da Lei 6.404/1976; b) fundo de reserva para contingências nos termos do artigo 195 da Lei 6.404/1976; e c) provisão para dividendos aos acionistas, em porcentagem não inferior a 25% do lucro líquido, ajustado na forma do artigo 202 da Lei 6.404/1976. Parágrafo 1º - Poderá a Diretoria autorizar a distribuição de lucros aos acionistas a título de juros sobre o capital próprio, podendo o valor correspondente a juros pagos ou creditados ser imputado ao dividendo mínimo obrigatório. Parágrafo 2º A Assembléia Geral poderá, após: (i) constituição da reserva legal e da reserva de contingências; (ii) pagamento do dividendo obrigatório; (iii) constituição da reserva de lucros a realizar, prevista no artigo 197 da Lei 6.404/1976, com a redação dada pela Lei 10.303/2001; e (iv) as retenções de lucro vinculadas a orçamentos de capital; aprovar a destinação de 100% (cem por cento) do saldo remanescente do lucro líquido do exercício, desde que tal saldo, na época de realização da Assembléia, não se refira ao montante do lucro líquido realizado, para a constituição de uma Reserva Estatutária de Equivalência Patrimonial, que obedecerá às seguintes regras: a) sua constituição não prejudicará o direito dos acionistas em receber o pagamento do dividendo obrigatório; b) seu saldo, não poderá ultrapassar a 90% (noventa por cento) do capital social; c) a reserva tem por finalidade assegurar aos acionistas, a distribuição, a título de dividendos, de parcela não realizada do lucro líquido da Companhia, posteriormente, a medida que ocorra sua realização. Parágrafo 3º - Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos prazos da lei, somente incidindo correção monetária e/ou juros se assim for determinado pela Assembléia Geral, e se não reclamados dentro de 03 (três) anos contados da publicação do ato que autorizou sua distribuição, prescreverão em favor da Companhia. Parágrafo 4º - O dividendo previsto no item c) do “caput” deste artigo não será obrigatório no exercício social em que a Diretoria informar à Assembléia Geral ser ele incompatível com a situação financeira da Companhia, mas os lucros que assim deixarem de ser distribuídos serão registrados como reserva especial e, se não absorvidos por prejuízos em exercícios subsequentes, deverão ser pagos como dividendos, logo que o permitir a situação financeira da Companhia. Artigo 19 - Sempre “ad referendum” da Assembléia Geral Ordinária, que se realizar subsequente, a Diretoria poderá determinar o levantamento de balancete mensal, trimestral ou semestral, antecipando o pagamento de dividendos aos acionistas, baseado no balancete levantado na época, observadas as disposições legais. Capítulo VII - Da Liquidação da Companhia - Artigo 20 - A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei, observadas as normas legais pertinentes. Parágrafo Único - Compete à Assembléia Geral, convocada e instalada com observância das formalidades legais, estabelecer o modo de liquidação, nomear o liquidante e o Conselho Fiscal que deve funcionar durante o período de liquidação. O Conselho Fiscal durante a liquidação somente funcionará a pedido de acionistas. Capítulo VIII - Das Disposições Finais Artigo 21 - Os casos omissos e as hipóteses não previstas neste Estatuto reger-se-ão pelas disposições legais em vigor.

JUCESP nº 370.555/11-9 em 15/09/2011. Kátia Regina Bueno de Godoy - Secretária Geral.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

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e Consumidor paga conta da indústria automotiva

sábado, domingo e segunda-feira, 17, 18 e 19 de setembro de 2011

O aumento do IPI viola o princípio da isonomia.

Letícia Mary do Amaral, do IBPT

conomia

Fotos: Paulo Pampolin/Hype

Nova alíquota do IPI dos veículos importados abre espaço para aumento de preço Renato Carbonari Ibelli

A

decisão do governo de aumentar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis e caminhões importados que venham de fora do Mercosul ou do México, como forma de deixar a indústria nacional mais competitiva, pode, na verdade, refletir negativamente no consumo interno.

Segundo Marcel Solimeo, economista-chefe da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), "ao se tirar do consumidor opções que pressionam os preços dos veículos para baixo, abre-se espaço para aumentos no setor, o que acaba por afetar o consumo."

Solimeo disse ainda que a ACSP é entusiasta de medidas que reduzam os custos internos de produção, e não de políticas que a restrinjam.

As novas determinações do governo, publicadas na sextafeira no Diário Oficial da União (DOU), aumentam em 30 pontos percentuais a alíquota do IPI para os veículos importados. Para que automóveis ou caminhões que chegam de fora do Mercosul ou do México não sejam submetidos à elevação da alíquota, precisarão ter, no

mínimo, 65% de conteúdo na- dos preços dependerá da escional e cumprir seis de 11 re- tratégia de cada uma das monquisitos de investimentos pre- tadoras afetadas, que costumam ter boa margem de mavistos pela determinação.

Dentre os 40 carros importa- nobra para seus planos.

Populares – A JAC Motors, dos mais vendidos no País, 19 deles estão sujeitos à elevação que tem ganhado espaço no do IPI (veja tabela), segundo le- mercado brasileiro ao vender vantamento da Agência Au- carros completos por valores toInforme. Os demais vêm da competitivos, disse na sextaArgentina ou do México, trazi- feira, em nota, que ao menos dos por montadoras instala- pelos próximos 30 dias "não das no Brasil e, portanto, que vai alterar os preços de seus veículos" por ter não se submeterão boa quantidade de à medida. carros nacionaliEntre os impor- Ao se tirar zados no estoque. tados afetados pe- opções que Por outro lado, o la medida enconpressionam os presidente dessa tra-se o J3, da chimontadora chinenesa JAC Motors. preços para sa no Brasil, Sérgio O modelo, que ho- baixo, abre-se Habib, afirmou je pode ser com- espaço para que o aumento do prado por R$ 37,9 aumentos.

IPI, que afeta seus mil, passaria a ser modelos, vai inv e n d i d o p o r MARCEL SOLIMEO, viabilizar a consR$ 47,4 mil, consi- ECONOMISTA DA ACSP trução de fábrica derando que a elevação do IPI tenha um impacto no País. O investimento prede 25% no preço final do veícu- visto pela JAC nesta operação lo. Para essa conta considerou- é de US$ 600 milhões. "Do jeito se que, ao anunciar a medida, o que está hoje, fica inviável [a Ministro da Fazenda Guido construção]", disse Habib, na Mantega antecipou que o au- última sexta-feira. "Mas tenho mento dos preços dos veículos certeza que vamos acertar isso afetados pela elevação da alí- com o governo e alguma coisa vai mudar", acrescentou. quota ficará entre 25% a 30%.

Letícia Mary do Amaral, viPondera-se que o aumento

ce-presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) vê incostitucionalidade na medida do governo, que "viola o princípio da isonomia". Letícia disse ainda que "a medida irá prejudicar a maior parte da indústria automotiva nacional que, a partir de agora, terá de comprovar uma série de requisitos para poder se beneficiar da redução das alíquotas".

Justiça – As marcas integrantes da Associação Brasileira das Empresas Importadoras de Veículos Automotores (Abeiva) anunciaram que entrarão na Justiça com mandado de segurança coletivo contra o prazo de vigência do aumento IPI para carros importados. A medida vigora desde a última sexta-feira, quando foi publicado o decreto, e tem validade até 31 de dezembro de 2012.

José Luiz Gandini, presidente da Abeiva, afirmou que a medida do governo é resultado de lobby da indústria nacional contra o crescimento do comércio de carros importados. "A concorrência com os importados impede que as montadoras elevem os preços no País", disse Gandini.

Após as medidas protecionistas, JAC Motors (no topo) já não garante fábrica de US$ 600 milhões no Brasil.

Medida pode gerar retaliação

O

aumento da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos importados pode ter efeito indesejável para o comércio exterior. Segundo o tributarista Raul Haidar, a medida tem potencial para desencadear retaliações por parte dos países cujas montadoras serão afetadas pelo aumento do imposto – como China e Coreia do Sul. "Esses países podem contra-atacar impondo novas tarifas às commodities

que importam do Brasil", disse.

Embora a medida do governo seja potencialmente nociva para a economia do País, Haidar não vê ilegalidade no aumento da alíquota do IPI. Segundo o tributarista, o imposto tem justamente uma função regulatória, podendo ser elevado ou reduzido por uma simples portaria.

Ele não vê como a Organização Mundial do Comércio (OMC) poderia interferir na medida do governo brasileiro atendendo o

apelo de montadoras afetadas por ela. "Nesse caso específico, o único acordo que o Brasil tem com a OMC se refere ao limite da alíquota do Imposto de Importação (II), que não pode ultrapassar 35%", disse o tributarista.

Haidar é crítico do IPI pelo fato de ele se sobrepor ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Ambos são calculados sobre valores agregados, que vão se acumulando ao longo da cadeia. (RCI)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

sábado, domingo e segunda-feira, 17, 18 e 19 de setembro de 2011

e

17 A inadimplência se mantém em um patamar alto, mas sob controle.

Emílio Alfieri, economista da ACSP

conomia

Vendas têm expansão moderada Apesar do efeito das medidas de contenção do consumo adotadas pelo governo, o varejo conseguiu registrar alta de 3,7% na primeira quinzena de setembro.

Rejane Tamoto

A

s vendas no varejo cresceram em ritmo moderado na primeira quinzena deste mês, em razão das medidas de restrição ao consumo adotadas desde dezembro pelo Banco Central (BC).

De acordo com os dados medidos pelo Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC), as vendas a prazo apresentaram uma expansão de 3,7% na primeira quinzena de setembro, em relação a igual período de 2010. De forma semelhante, as operações à vista (SCPC Cheque) aumentaram 5% na mesma comparação entre os perío-

dos. As informações foram fornecidas pela Boa Vista Serviços (BVS) – da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), que publica este Diário do Comércio.

"Considerando a nova sinalização de queda da taxa Selic, a expectativa é de que as vendas no varejo possam apresentar alguma aceleração nos próximos meses", disse Rogério Amato, presidente da ACSP e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp). Embora a diminuição de 0,5 ponto percentual da taxa de juros demore de seis a oito meses para surtir efeito, ela já ajudou de "forma psicológica" as vendas a prazo na comparação entre as pri-

A expectativa é de que as vendas no varejo possam apresentar alguma aceleração nos próximos meses.

ROGÉRIO AMATO, PRESIDENTE DA ACSP E DA FACESP

meiras quinzenas de setembro e de agosto. Neste mês, as vendas no crediário e parceladas aumentaram 1,4%.

Redução – As vendas à vista, por outro lado, caíram 18,8% entre a quinzena de setembro e a primeira de agosto.

O economista da ACSP, Emílio Alfieri, disse que parte dessa redução (8%) é atribuída ao fato de a quinzena deste mês ter um dia útil a menos – são 12 ante 13 em agosto. Na primeira quinzena de setembro do ano passado, as vendas à vista caíram 12% em relação aos primeiros 15 dias de agosto, dentro da média de 2009, por causa da sazonalidade.

No mês do Dia dos Pais, o consumidor faz mais pagamentos à vista, de presentes de pequeno valor. No mês passado, a procura por roupas e calçados era maior por causa das liquidações de inverno.

Neste início de mês, as temperaturas baixas ainda não incentivaram os consumidores a

iniciar as compras das coleções primavera-verão. "Outra hipótese é que o consumidor esteja segurando o orçamento agora para ver o que acontece com a crise. Além disso, ele pode estar se preparando para comprar presentes para o Dia da Criança", disse Alfieri.

Inadimplência – Na primeira quinzena deste mês a inadimplência cresceu 13,8% na comparação com igual período do ano passado.

O número de registros cancelados – que indica a renegociação das dívidas – teve alta de 10,6%, na comparação do mesmo período.

"A inadimplência se mantém em um patamar alto, mas sob controle, por causa do em-

13,8 por cento foi a alta verificada na inadimplência na primeira quinzena de setembro, ante igual período de 2010. prego. O mês que deve registrar mais renegociações de débitos é novembro, por causa do pagamento da primeira parcela do 13º salário", afirmou.

ODEBRECHT REALIZAÇÕES IMOBILIÁRIAS E PARTICIPAÇÕES S.A. NIRE 35.300.387.872 – CNPJ/MF Nº 12.346.670/0001-43

Ata de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 28 de junho de 2011 1. Data, hora e local da Assembleia: Realizada no dia 28 de junho de 2011, às 11 horas, na sede social, localizada à Avenida das Nações Unidas, 4.777, 3º andar, parte, Alto de Pinheiros, CEP 05477-000, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. 2. Convocação e presença: Dispensada a publicação de Editais de Convocação conforme o disposto no artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”), tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme assinaturas constantes do “Livro de Presença de Acionistas”. 3.

Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Marcelo Britto Sinay Neves e secretariados pelo Sr. André Ackermann. 4. Ordem do dia: Deliberar sobre as propostas de (i) criação e emissão de ações preferenciais resgatáveis de classes C e D da Companhia; (ii) aumento do capital social da Companhia; e (iii) alteração e reforma do Estatuto Social da Companhia. 5. Deliberações: Os acionistas, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, deliberaram o quanto segue: 5.1. Aprovar a criação e emissão pela Companhia de 30.095.737 (trinta milhões, noventa e cinco mil, setecentas e trinta e sete) ações preferenciais resgatáveis, todas nominativas, sendo 15.047.869 (quinze milhões, quarenta e sete mil, oitocentas e sessenta e nove) ações preferenciais resgatáveis classe C e 15.047.868 (quinze milhões, quarenta e sete mil, oitocentas e sessenta e oito) ações preferenciais resgatáveis classe D, todas nominativas e sem valor nominal (“Ações Preferenciais Resgatáveis”), pelo preço de emissão de R$ 4,98409459 por cada Ação Preferencial Resgatável. Os referidos valores foram fixados com base no valor econômico da Companhia, conforme apurado em laudo de avaliação nos termos da lei. O valor total da emissão das Ações Preferenciais Resgatáveis é de R$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de reais), sendo que deste total (i) 1% (um por cento), equivalente a R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), será destinado ao capital social da Companhia; e (ii) 99% (noventa e nove por cento), equivalente a R$ 148.500.000,00 (cento e quarenta e oito milhões e quinhentos mil reais), será destinado à reserva de capital. As Ações Preferenciais Resgatáveis ora emitidas são totalmente subscritas e integralizadas em moeda corrente nacional pelo acionista Banco Votorantim S.A., conforme Boletim de Subscrição transcrito no Anexo I desta ata. As Ações Preferenciais Resgatáveis ora emitidas farão jus, cada uma, às seguintes vantagens patrimoniais, nos termos do novo Estatuto Social da Companhia: (a) recebimento de dividendos fixos cumulativos a serem pagos semestralmente; (b) prioridade no recebimento do dividendo fixo cumulativo, em relação ao pagamento de dividendos, juros sobre capital próprio e quaisquer outras distribuições, bonificações, pagamentos ou proventos a que possam fazer jus as demais ações de emissão da Companhia; (c) prioridade no pagamento de resgates, em relação a quaisquer outras classes de ações que venham a ser emitidas pela Companhia; (d) em caso de liquidação da Companhia, os dividendos a que fazem jus as Ações Preferenciais Resgatáveis serão distribuídos à conta do capital social, conforme facultado pelo artigo 17, § 3º, da Lei das Sociedades por Ações; e (e) serão resgatáveis. Ademais, as matérias elencadas nos itens (a) a (s) do parágrafo terceiro do novo artigo 5º do Estatuto Social dependerão do voto favorável, em assembleia geral especial da Companhia, de pelo menos 50,01% (cinquenta vírgula zero um por cento) dos acionistas titulares de Ações Preferenciais Resgatáveis. Tais assembleias gerais especiais serão convocadas e instaladas conforme o previsto nos parágrafos quarto e quinto do novo artigo 5º do Estatuto Social, respectivamente. 5.2. Tendo em vista a emissão das Ações Preferenciais Resgatáveis, aprovar o aumento do capital social da Companhia dos atuais R$ 75.653.462,00 (setenta e cinco milhões, seiscentos e cinquenta e três mil, quatrocentos e sessenta e dois reais) para R$ 77.153.462,00 (setenta e sete milhões, cento e cinquenta e três mil, quatrocentos e sessenta e dois reais), sendo esse aumento no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), mediante a emissão de 30.095.737 (trinta milhões, noventa e cinco mil, setecentas e trinta e sete) Ações Preferenciais Resgatáveis. O acionista Odebrecht Realizações Imobiliárias S.A. expressamente renuncia ao seu direito de preferência à subscrição do presente aumento de capital, nos termos do artigo 171 da Lei das Sociedades por Ações. 5.3. Ratificar a constituição de reserva estatutária de lucros da Companhia, cujos recursos serão utilizados única e exclusivamente para pagamento dos Dividendos Fixos Cumulativos devidos aos acionistas titulares de Ações Preferenciais Resgatáveis, sendo inclusive destinado para essa reserva de lucros o saldo do lucro líquido do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010, no valor de R$ 17.062.306,53 (dezessete milhões, sessenta e dois mil, trezentos e seis reais e cinquenta e três centavos), conforme deliberado na Assembleia Geral Ordinária da Companhia realizada em 28 de abril de 2011. 5.4. Aprovar a alteração de parte do Estatuto Social da Companhia visando conformar a alteração na dinâmica societária da Companhia decorrente da emissão de ações preferenciais, bem como ratificar a constituição de reserva estatutária de lucros, incluindo, mas sem limitação, as disposições estatutárias sobre capital social e destinação dos resultados. O novo Estatuto Social da Companhia passa a vigorar conforme consolidado no Anexo II da presente ata, cujo conteúdo foi lido e achado conforme pela unanimidade dos acionistas da Companhia. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. São Paulo, 28 de junho de 2011. (aa) Marcelo Britto Sinay Neves, Presidente; André Ackermann, Secretário.

Acionistas: Banco Votorantim S.A. e Odebrecht Realizações Imobiliárias S.A. Confere com a original, lavrada em livro próprio. André Ackermann, Secretário. Secretaria da Fazenda. Junta Comercial do Estado de São Paulo. Certifico o registro sob o número 261.105/11-5, em 08.07.11. Kátia Regina Bueno de Godoy, Secretária Geral. Anexo II – ESTATUTO SOCIAL DA ODEBRECHT REALIZAÇÕES IMOBILIÁRIAS E PARTICIPAÇÕES S.A. – Capítulo I – Nome, Sede, Objetivo e Duração – Artigo 1º – A Odebrecht Realizações Imobiliárias e Participações S.A., sociedade por ações, com sede e foro na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida das Nações Unidas, nº 4.777, 3º andar, parte, Edifício Villa Lobos, Alto de Pinheiros, São Paulo, SP, CEP 05477-000 (“Companhia”), rege-se por este Estatuto e pela legislação que lhe for aplicável. Parágrafo único – A Companhia, mediante ato de sua Diretoria, pode abrir e encerrar filiais, agências e escritórios, em qualquer parte do território brasileiro ou no exterior. Artigo 2º – A Companhia tem por objeto social a participação, na qualidade de sócia, acionista ou quotista, em outras sociedades, simples ou empresárias, nacionais ou estrangeiras e que tenham por objeto o desenvolvimento de atividades no setor imobiliário. Parágrafo único – A Companhia poderá exercer as atividades de seu objeto social no país, seja diretamente ou através de subsidiárias, ou através de participação no capital de outras sociedades. Artigo 3º – O tempo de duração da Companhia é indeterminado. Capítulo II – Capital e Ações – Artigo 4º – O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 77.153.462,00 (setenta e sete milhões, cento e cinquenta e três mil, quatrocentos e sessenta e dois reais), dividido em 145.521.084 (cento e quarenta e cinco milhões, quinhentos e vinte e um mil e oitenta e quatro) ações, sendo 74.838.348 (setenta e quatro milhões, oitocentas e trinta e oito mil, trezentas e quarenta e oito) ações ordinárias e 70.682.736 (setenta milhões, seiscentas e oitenta e duas mil, setecentas e trinta e seis) ações preferenciais resgatáveis, das quais 20.293.500 (vinte milhões, duzentos e noventa e três mil e quinhentas) são ações preferenciais resgatáveis classe A, 20.293.499 (vinte milhões, duzentos e noventa e três mil, quatrocentas e noventa e nove) são ações preferenciais resgatáveis classe B, 15.047.869 (quinze milhões, quarenta e sete mil, oitocentas e sessenta e nove) são ações preferenciais resgatáveis classe C e 15.047.868 (quinze milhões, quarenta e sete mil, oitocentas e sessenta e oito) são ações preferenciais resgatáveis classe D, todas nominativas e sem valor nominal (tais ações preferenciais resgatáveis, em conjunto, “Ações Preferenciais Resgatáveis”).

Parágrafo 1º – Cada ação ordinária dará direito a um voto nas deliberações da Assembleia Geral. Parágrafo 2º – As Ações Preferenciais Resgatáveis terão direito a voto restrito, nos termos do artigo 5º, parágrafo terceiro, deste Estatuto Social. Parágrafo 3º – Os titulares das Ações Preferenciais Resgatáveis adquirirão o exercício integral do direito de voto caso a Companhia deixe de realizar o pagamento dos Dividendos Fixos Cumulativos por 3 (três) exercícios sociais consecutivos e conservarão tal direito até que sejam pagos todos os Dividendos Fixos Cumulativos em atraso. Artigo 5º – As Ações Preferenciais Resgatáveis terão os seguintes direitos e vantagens adicionais, observadas as demais disposições deste Estatuto Social: (a) dividendos fixos, prioritários e cumulativos a serem pagos semestralmente (“Dividendos Fixos Cumulativos”), nas seguintes datas (cada data, uma “Data de Pagamento de Dividendo Fixo”), independentemente de deliberação da Assembleia Geral e de levantamento de balanço ou balancete especial para tanto: (i) Ações Preferenciais Resgatáveis Classes A e B: 17 de junho de 2011, 19 de dezembro de 2011, 18 de junho de 2012, 17 de dezembro de 2012, 17 de junho de 2013, 17 de dezembro de 2013, 17 de junho de 2014, 17 de dezembro de 2014, 17 de junho de 2015, 17 de dezembro de 2015, 17 de junho de 2016 e 19 de dezembro de 2016; (ii) Ações Preferenciais Resgatáveis Classes C e D: 28 de dezembro de 2011, 28 de junho de 2012, 28 de dezembro de 2012, 28 de junho de 2013, 30 de dezembro de 2013, 30 de junho de 2014, 29 de dezembro de 2014, 29 de junho de 2015, 28 de dezembro de 2015, 28 de junho de 2016 e 28 de dezembro de 2016 e 28 de junho de 2017; (b) os Dividendos Fixos Cumulativos, a serem pagos em cada Data de Pagamento de Dividendo Fixo: (i) para cada Ação Preferencial Resgatável Classe A e B, será o valor em reais equivalente ao resultado de 100% (cem por cento) da Variação do Índice (abaixo definido), acrescido de 1,15% (um inteiro e quinze centésimos por cento) ao ano desde a respectiva data de subscrição ou desde a Data de Pagamento de Dividendo Fixo imediatamente anterior, conforme o caso, inclusive, até a Data de Pagamento de Dividendo Fixo em questão, exclusive, multiplicado por R$ 3,69576474; e (ii) para cada Ação Preferencial Resgatável Classe C e D, será o valor em reais equivalente a 109% (cento e nove por cento) do montante resultante da Variação do Índice (abaixo definido), aplicada sobre R$ 4,98409459, pro rata temporis, desde a respectiva data de subscrição ou desde a Data de Pagamento de Dividendo Fixo imediatamente anterior, conforme o caso, inclusive, até a Data de Pagamento de Dividendo Fixo em questão; (b.1) para fins do disposto no item (b) acima, a “Variação do Índice” significa o fator cumulativo resultante das taxas médias diárias referenciais dos depósitos interfinanceiros – CDI Extra Grupo, apuradas e divulgadas pela CETIP S.A. – Balcão Organizado de Ativos e Derivativos, com base em um ano de 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, expressas na forma percentual ao ano (“Índice”); (b.2) caso, em qualquer Data de Pagamento de Dividendo Fixo, não haja divulgação do Índice em tempo hábil, será aplicada a Taxa do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (“SELIC”), apurada e divulgada pelo Banco Central do Brasil, pro rata temporis, não sendo devida qualquer compensação financeira entre a Companhia e os titulares de Ações Preferenciais Resgatáveis em questão quando da divulgação posterior do Índice que seria aplicável.

Caso o Índice deixe de ser divulgado por prazo superior a 10 (dez) dias consecutivos, aplicar-se-á o disposto no item (b.3) abaixo; (b.3) no caso de extinção, ausência de apuração e/ou divulgação por mais de 10 (dez) dias consecutivos após a data esperada para sua apuração e/ou divulgação, ou impossibilidade legal de aplicação do Índice ao valor do Dividendo Fixo Cumulativo, os titulares de Ações Preferenciais Resgatáveis e a Companhia decidirão, de comum acordo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar do evento, os novos parâmetros aplicáveis, sendo que, caso não haja acordo, prevalecerá o índice legal que substituir o Índice, ou, na falta deste, a taxa SELIC; (c) prioridade no recebimento do Dividendo Fixo Cumulativo, em relação ao pagamento de dividendos, juros sobre capital próprio e quaisquer outras distribuições, bonificações, pagamentos ou proventos, de qualquer natureza, a que possam fazer jus as demais ações de emissão da Companhia. A prioridade prevista neste item é também válida entre as Ações Preferenciais Resgatáveis, devendo as ações preferenciais Classe “D” sempre ter a prioridade no recebimento dos Dividendos Fixos Cumulativos em relação às demais ações preferenciais, seguida das ações preferenciais Classe “C”, das ações preferenciais Classe “B” e das ações preferenciais Classe “A”; (d) serão resgatáveis, nos termos previstos neste Estatuto Social; (e) prioridade no pagamento de resgate, conforme previsto no parágrafo segundo abaixo, em relação a quaisquer outras classes de ações que venham a ser emitidas pela Companhia; (f) direito de voto em Assembleia Geral Especial nos termos do parágrafo terceiro abaixo; (g) em caso de liquidação da Companhia, os Dividendos Fixos Cumulativos serão distribuídos à conta do capital social, conforme facultado pelo artigo 17, § 3º, da Lei das Sociedades por Ações. Parágrafo 1º – Caso a Companhia deixe de realizar, nas respectivas datas, qualquer pagamento dos Dividendos Fixos Cumulativos por ausência de resultado suficiente, observada as disposições legais, os valores em atraso serão acumulados e pagos em conjunto na Data de Pagamento de Dividendo Fixo imediatamente subsequente. Caso a Companhia possua resultado suficiente e ainda assim deixe de realizar, nas respectivas datas, qualquer pagamento dos Dividendos Fixos Cumulativos, os valores devidos e não pagos, além de acumulados e pagos na Data de Pagamento de Dividendo Fixo imediatamente subsequente, serão (i) no caso das Ações Preferenciais Resgatáveis Classes A e B, corrigidos por 100% (cem por cento) da Variação do Índice acrescida de 3% (três por cento) ao ano, calculados pro rata temporis entre a data de vencimento aplicável e a data do efetivo pagamento dos valores em atraso, e (ii) no caso das Ações Preferenciais Resgatáveis Classe C e D, calculados pela variação de 130% (cento e trinta por cento) da Variação do Índice até o seu efetivo pagamento. Parágrafo 2º – O resgate

de cada uma das classes de Ações Preferenciais Resgatáveis, nos casos em que tal resgate é devido nos termos deste Estatuto Social, será efetuado da seguinte forma: (a) O resgate de cada Ação Preferencial Resgatável se dará pelos valores indicados na tabela a seguir, líquidos de qualquer imposto, taxa e/ou tributo, a serem pagos em moeda corrente nacional, em fundos imediatamente disponíveis, nas seguintes datas: Classe de Ação Preferencial Data de resgate Valor do resgate Classe A ............................................................

17 de dezembro de 2015 R$ 3,69576474 Classe B ...........................................................

17 de dezembro de 2016 R$ 3,69576474 Classe C ...........................................................

28 de junho de 2016 R$ 4,98409459 Classe D ...........................................................

28 de junho de 2017 R$ 4,98409459 (b) Sem prejuízo do disposto no item (a) acima, a totalidade das Ações Preferenciais Resgatáveis poderá ser, mediante deliberação majoritária da Assembleia Geral Especial de acionistas detentores de tais ações, integralmente resgatada, dentro do prazo de 10 (dez) dias a contar de tal deliberação caso: (A) ocorra qualquer redução, direta e/ou indireta, da participação acionária da Odebrecht Realizações Imobiliárias S.A. (“OR”) na Companhia; ou (B) alteração do Controle, direto ou indireto da OR, exceto se tal alteração ou aquisição do Controle seja para, com ou entre controladoras, controladas e/ou sociedades sob Controle comum da OR. Para fins deste Estatuto Social “Controle” significa, em relação a uma pessoa jurídica, (a) o poder de eleger, por meio de acordo de voto ou propriedade de valores mobiliários, a maioria dos administradores e de determinar e conduzir as políticas e administração da pessoa jurídica em questão e/ou (b) a titularidade, direta ou indireta, de pelo menos 50% (cinquenta por cento) mais uma ação ordinária ou quota do capital votante da pessoa jurídica em questão; ou (C) a Companhia deixe de efetuar, integral e pontualmente, o pagamento (i) de Dividendos Fixos Cumulativos por 2 (duas) vezes consecutivas; e/ou (ii) de Dividendos Fixos Cumulativos por 3 (três) vezes não consecutivas; e/ou (iii) de qualquer um dos resgates das Ações Preferenciais Resgatáveis; ou (D) a Companhia e/ou qualquer de suas controladoras (diretas e/ou indiretas), controladas ou sociedades sob Controle comum (i) tenham realizado pedido de autofalência, recuperação judicial ou extrajudicial, ou (ii) tenham tido decretada a falência ou aprovado o processamento de recuperação judicial ou extrajudicial da Companhia, e/ou de qualquer de suas controladoras (diretas e/ou indiretas), controladas e/ou sociedades sob Controle comum; ou (E) a Companhia e/ou qualquer de suas controladoras (diretas e/ou indiretas), controladas ou sociedades sob Controle comum deixarem de cumprir qualquer obrigação prevista neste Estatuto Social aplicável a elas; (F) caso não sejam arquivadas perante a JUCESP as alterações dos contratos sociais das sociedades de propósito específico contribuídas ao capital social da Companhia, incluindo a Companhia como sua quotista majoritária. Na hipótese referida neste item (F), o resgate antecipado de cada uma das (I) Ações Preferenciais Resgatáveis Classes A e B será feito por valor equivalente ao (w) seu respectivo preço de emissão multiplicado (x) por 100% (cem por cento) da Variação do Índice, acrescido de 1,15% (um inteiro e quinze centésimos por cento) ao ano desde a data de emissão das Ações Preferenciais Resgatáveis Classes A e B até a data do seu efetivo resgate pela Companhia, e (II) Ações Preferenciais Resgatáveis Classes C e D será feito por valor equivalente ao (y) seu respectivo preço de emissão multiplicado (z) por 109% (cento e nove por cento) da Variação do Índice, desde a data de emissão das Ações Preferenciais Resgatáveis Classes C e D até a data do seu efetivo resgate pela Companhia. (c) O preço de resgate antecipado de cada uma das Ações Preferenciais Resgatáveis será um percentual do preço constante do item (a) deste parágrafo segundo. O percentual aplicável será aquele correspondente ao ano em que se dará eventual resgate antecipado da totalidade das Ações Preferenciais Resgatáveis, conforme tabela abaixo: Ano Percentual 1º ano a contar da data de subscrição das Ações Preferenciais Resgatáveis ................

140% 2º ano a contar da data de subscrição das Ações Preferenciais Resgatáveis ................

140% 3º ano a contar da data de subscrição das Ações Preferenciais Resgatáveis ................

135% 4º ano a contar da data de subscrição das Ações Preferenciais Resgatáveis ................

125% 5º ano a contar da data de subscrição das Ações Preferenciais Resgatáveis ................

115% 6º ano a contar da data de subscrição das Ações Preferenciais Resgatáveis ................

105% (d) Imediatamente antes do (mas na mesma data do) pagamento do resgate, ainda que antecipado, a Companhia deverá pagar aos titulares das Ações Preferenciais Resgatáveis todos os Dividendos Fixos Cumulativos, pro rata temporis, devidos até a Data de Resgate. (e) Os resgates (antecipado ou não) das Ações Preferenciais Resgatáveis nas hipóteses previstas neste Estatuto Social serão efetivados nos termos aqui previstos, independentemente de aprovação por Assembleia Geral, restando a Diretoria autorizada e obrigada a praticar todos os atos necessários à sua implementação. Parágrafo 3º – As seguintes matérias somente poderão ser adotadas e/ou aprovadas pela Companhia após sua aprovação, em Assembleia Geral Especial, por voto favorável de pelo menos 50,01% (cinquenta vírgula zero um por cento) da totalidade dos acionistas detentores de Ações Preferenciais Resgatáveis: (a) qualquer alteração das disposições do Estatuto Social da Companhia e/ou de suas controladas, conforme o caso, em questões relacionadas a: (i) duração da respectiva sociedade; (ii) objeto social; (iii) direitos, preferências e vantagens atribuídos às Ações Preferenciais Resgatáveis e demais classes de ações emitidas pela Companhia, incluindo, mas sem limitação, conforme aplicável, Dividendos Fixos Cumulativos, prazos de resgate de ações e conversibilidade em ações ordinárias da Companhia; (iv) redução de capital da Companhia; (v) criação de outras espécies ou classes de ações; (vi) exercício social; (vii) destinação do lucro líquido do exercício; (viii) transformação do tipo societário da Companhia; (ix) aumento de capital com a contribuição de ativos; e (x) emissão de novas Ações Preferenciais Resgatáveis; (b) capitalização da reserva de capital da Companhia, ou qualquer outra forma de redução ou utilização da conta de reserva de capital da Companhia, que não seja resultante do ou objetivando o pagamento de resgates (antecipado ou não) das Ações Preferenciais Resgatáveis; (c) capitalização de reservas de lucro da Companhia, ou qualquer outra forma de redução ou utilização das contas de reserva de lucro da Companhia que não seja resultante do ou objetivando o pagamento de Dividendos Fixos Cumulativos ou de resgates (antecipado ou não) das Ações Preferenciais Resgatáveis; (d) utilização da conta de reserva de capital da Companhia para pagamento de Dividendos Fixos Cumulativos; (e) criação e utilização de quaisquer outras reservas pela Companhia, tais como reserva para contingências e outras reservas estatutárias; (f) obtenção ou renovação de empréstimos, financiamentos e/ou emissão ou renovação de títulos de créditos comerciais ou valores mobiliários que impliquem aumento do endividamento das controladas da Companhia, ficando excetuadas as captações de recursos destinadas exclusivamente ao desenvolvimento de projetos imobiliários pela Companhia e/ou suas controladas; (g) requerimento de falência, recuperação judicial e extrajudicial da Companhia e/ou qualquer de suas controladas ou, ainda, a dissolução, liquidação ou cessação do estado de liquidação da Companhia e/ou qualquer de suas controladas; (h) associação estratégica da Companhia, sob qualquer forma, com outras sociedades, bem como a criação de subsidiária integral ou aquisição de participação societária em outras sociedades, consórcios, associações e parcerias, bem como a criação de grupos de sociedades ou a participação da Companhia e/ou de suas controladas em grupos de sociedades, exceto pela realização de quaisquer das atividades acima pela Companhia e/ou suas controladas com as sociedades integrantes do mesmo grupo econômico da OR; (i) concessão, pela Companhia, ou por suas controladas, de quaisquer garantias a terceiros, seja ela real ou fidejussória, incluindo a celebração de qualquer instrumento de penhor, hipoteca, alienação ou cessão fiduciária, gravame ou oneração de quaisquer direitos, negócios, ativos ou bens da Companhia ou de suas controladas, inclusive ações de tais sociedades, exceto as garantias necessárias para captações de recursos destinadas exclusivamente ao desenvolvimento de projetos imobiliários pela Companhia e/ou suas controladas; (j) a celebração, pela Companhia, ou por suas controladas, de quaisquer acordos, contratos, negócios, associações ou arranjos de qualquer natureza com Partes Relacionadas e a resolução dos mesmos pela Companhia, qualquer que seja o valor envolvido, exceto (i) se relacionados à consecução do objeto social da Companhia e/ou das suas controladas, conforme o caso, incluindo financiamentos e empréstimos; (ii) se celebrado com a OR e suas controladas; ou (iii) na hipótese de alienação, a preço de mercado, de unidade imobiliária objeto de empreendimento de qualquer controlada da Companhia para Parte Relacionada.

Para fins deste Estatuto Social o termo “Partes Relacionadas” significa em relação a uma sociedade, quaisquer outras sociedades ou pessoas físicas que, direta e/ou indiretamente, a qualquer tempo, controle, seja controlada por, ou esteja sob Controle comum, conforme aplicável; (k) aprovação de qualquer operação societária envolvendo a Companhia e/ou suas controladas, incluindo, mas sem limitação, aquisição, fusão, cisão, incorporação, incorporação de ações, transformação, criação de subsidiárias, sociedades controladas e/ou coligadas da Companhia com a participação de terceiros; (l) aprovação de quaisquer declarações, distribuição e/ou pagamento de dividendos pela Companhia, ou por suas controladas, incluindo dividendos intermediários e/ou intercalares, bem como juros sobre o capital próprio; (m) aprovação do pagamento de resgate antecipado das Ações Preferenciais Resgatáveis, nos termos do artigo 5º, parágrafo segundo, item (b), deste Estatuto Social; (n) alienação de quaisquer ativos pela Companhia ou por suas controladas, exceto a venda de unidades imobiliárias objeto de tais controladas, no exercício ordinário de suas atividades; (o) escolha e destituição de auditores independentes, com exceção da Deloitte, PricewaterhouseCoopers, KPMG e Ernst & Young; (p) aprovação do pagamento de resgate das ações ordinárias detidas pela OR, que está condicionado ao prévio pagamento de Dividendos Fixos Cumulativos e resgates (antecipado ou não) das Ações Preferenciais Resgatáveis; (q) aprovação de qualquer contratação pela Companhia de empregados, incluindo, mas sem limitação, aqueles contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho; (r) celebração pela Companhia ou por suas controladas de quaisquer operações de derivativos; e (s) criação de qualquer participação dos administradores da Companhia ou de suas controladas nos lucros destas. Parágrafo 4º – As Assembleias Gerais Especiais mencionadas no parágrafo terceiro acima serão convocadas pela Companhia ou por acionistas representando, pelo menos, 30% (trinta por cento) das Ações Preferenciais Resgatáveis, devendo a primeira convocação ser feita com, no mínimo, 8 (oito) dias de antecedência, contados da primeira publicação do edital de convocação.

Não se realizando tal assembleia, será publicado edital de segunda convocação com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, sendo certo que, em qualquer hipótese, a Assembleia Geral Especial deverá ser realizada com antecedência mínima de 3 (três) dias à Assembleia Geral que deliberará sobre as mesmas matérias ou à adoção de tais matérias pela Companhia, conforme o caso. Parágrafo 5º – As Assembleias Gerais Especiais mencionadas no parágrafo terceiro acima serão instaladas com a presença de: (i) titulares de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das Ações Preferenciais Resgatáveis, em primeira convocação; e (ii) com qualquer número de Ações Preferenciais Resgatáveis emitidas pela Companhia, em segunda convocação. Parágrafo 6º – Independentemente das formalidades previstas nos parágrafos acima, serão consideradas regulares as Assembleias Gerais Especiais a que comparecerem todos os acionistas detentores de Ações Preferenciais Resgatáveis. Parágrafo 7º – O pagamento dos Dividendos Fixos Cumulativos devidos às Ações Preferenciais Resgatáveis será realizado, primeiramente, com os lucros apurados no exercício social (i) encerrado anteriormente ao ano do pagamento dos respectivos Dividendos Fixos Cumulativos ou (ii) corrente. Caso tais lucros apurados não sejam suficientes, os Dividendos Fixos Cumulativos serão pagos à conta de reserva de lucros e, finalmente, à conta de reserva de capital da Companhia, sempre respeitada a ordem aqui prevista e, neste último caso, desde que aprovado pelos acionistas titulares das Ações Preferenciais Resgatáveis. Capítulo III – Órgãos Permanentes da Companhia – Artigo 6º – São órgãos permanentes da Companhia: a) a Assembleia Geral; e b) a Diretoria.

Capítulo IV – Assembleia Geral – Artigo 7º – A Assembleia Geral se reunirá ordinariamente nos 4 (quatro) primeiros meses que se seguirem ao término de cada exercício social e extraordinariamente sempre que os interesses da Companhia o exigirem (inclusive para a aprovação das matérias previstas no parágrafo terceiro do artigo 5º deste Estatuto Social). Parágrafo único – A Assembleia Geral será convocada pelo Diretor Presidente ou na forma da lei. Artigo 8º – A convocação para a Assembleia Geral se fará pela imprensa, observadas as disposições legais. Artigo 9º – Só poderão tomar parte da Assembleia Geral os acionistas titulares de ações que estiverem registradas em seu nome, no livro próprio, até 48 (quarenta e oito) horas antes da data marcada para a realização da Assembleia. Parágrafo único – O acionista poderá fazer representar-se por procurador, respeitadas as disposições da lei. Artigo 10 – As Assembleias Gerais serão presididas pelo Diretor Presidente. O Presidente da Assembleia Geral indicará um dos presentes para ocupar a função de Secretário, sendo a Mesa responsável por registrar as discussões e deliberações ocorridas em atas, as quais serão lavradas na forma sumária. Capítulo V – Diretoria – Artigo 11 – A Diretoria é composta de, no mínimo, 3 (três) e, no máximo, 10 (dez) membros, sendo

um Diretor Presidente e os demais Diretores sem designação específica, eleitos pela Assembleia Geral.

Artigo 12 – O mandato da Diretoria será de 2 (dois) anos, permitida a reeleição. Parágrafo 1º – Os Diretores serão investidos nos seus cargos mediante assinatura de termo de posse lavrado no Livro de Atas de Reuniões da Diretoria. Parágrafo 2º – Os Diretores permanecerão em seus cargos, no exercício pleno de seus poderes, até a posse de seus substitutos. Artigo 13 – Nas ausências e impedimentos de qualquer dos Diretores, caberá ao Diretor Presidente a indicação de seu substituto, entre os demais Diretores. Parágrafo único – O Diretor Presidente poderá indicar, dentre os demais Diretores, seu substituto temporário em caso de ausências temporárias e impedimentos. Artigo 14 – Ocorrendo vacância no cargo de Diretor, caberá à Assembleia Geral eleger o substituto que exercerá o cargo pelo período remanescente do mandato. Caso a Diretoria seja composta de 5 (cinco) ou mais membros, será facultado à Assembleia Geral preencher ou não o cargo vago. Artigo 15 – Compete à Diretoria: a) a prática de todos os atos necessários ao funcionamento da Companhia, exceto os que, por lei ou por este Estatuto, sejam atribuição de outros órgãos; b) elaborar o relatório anual da Administração, as demonstrações financeiras e a proposta de destinação de resultado do exercício, a serem submetidas à Assembleia Geral; e c) elaborar o Plano de Ação Anual, o qual deverá estabelecer, dentre outros pontos, os limites anuais para a realização de investimentos e de endividamento consolidado da Companhia e das empresas controladas por ela Companhia. Artigo 16 – Compete ao Diretor Presidente: a) propor à Assembleia Geral a macroestrutura organizacional da Companhia; b) definir o âmbito de responsabilidade e coordenar a atuação dos Diretores na execução do Programa de Ação do Diretor Presidente para a Companhia que deve incluir, dentre outros itens, os objetivos empresariais e estratégicos de curto, médio e longo prazo e os orçamentos anuais e plurianuais da Companhia, e acompanhar a sua execução; c) representar a Companhia ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, sem prejuízo do disposto no artigo 18 deste Estatuto; e d) convocar e presidir as reuniões da Diretoria. Artigo 17 – É facultado à Companhia nomear procuradores, devendo o instrumento respectivo ser assinado por 2 (dois) membros da Diretoria. Parágrafo único – As procurações deverão conter poderes específicos e, com exceção daquelas outorgadas a advogados para representação da Companhia em processos judiciais ou administrativos, terão prazo de validade limitado a, no máximo, 1 (um) ano e vedarão o substabelecimento. Artigo 18 – Com as exceções constantes neste Estatuto, a Companhia só será obrigada pela assinatura conjunta de: a) 2 (dois) Diretores; ou b) 1 (um) Diretor e 1 (um) Procurador ou 2 (dois) Procuradores com poderes específicos conferidos na forma do artigo 17 deste Estatuto. Parágrafo 1º – Poderão ser assinados por apenas 1 (um) Diretor, ou por 1 (um) Procurador nomeado na forma deste Estatuto Social, os seguintes atos: a) endosso de cheques e ordens de pagamento para depósito bancário na conta da Companhia; b) autorização para movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço; c) registro e emissão de documentos relacionados a assuntos trabalhistas, fiscais e alfandegários; e d) recebimento de quaisquer importâncias devidas, assinando os recibos e dando quitação. Parágrafo 2º – Em casos especiais poderão ser outorgados a 1 (um) só Diretor ou Procurador, poderes expressos para a prática de atos especificados nos respectivos instrumentos, respeitada a regra do artigo 17 deste Estatuto. Artigo 19 – A Diretoria se reunirá quando convocada pelo Diretor Presidente. Parágrafo único – A Diretoria poderá reunir-se com a presença de, no mínimo, a metade dos seus membros em exercício, sendo um deles o Diretor Presidente ou seu substituto, na forma do artigo 13, parágrafo único. Artigo 20 – É vedado à Diretoria: a) contrair empréstimos em instituições que não sejam bancos que integrem a rede bancária oficial ou privada, no país ou no exterior, salvo mediante autorização expressa da Assembleia Geral e, nos casos previstos no item “(f)” do parágrafo terceiro do artigo 5º deste Estatuto, da Assembleia Geral Especial; e b) a prática de atos de qualquer natureza relativa a negócios ou operações estranhas ao objeto social, tais como a prestação de garantias a obrigações de terceiros, exceto às empresas controladas, ou se autorizado expressamente pela Assembleia Geral e, nos casos previstos no item “(i)” do parágrafo terceiro do artigo 5º deste Estatuto, pela Assembleia Geral Especial. Capítulo VI – Conselho Fiscal – Artigo 21 – O Conselho Fiscal, composto de, no mínimo, 3 (três) e, no máximo, 5 (cinco) membros e seus respectivos suplentes, eleitos pela Assembleia Geral, funcionará de forma não permanente, na forma da lei. Artigo 22 – O mandato do Conselho Fiscal será de 1 (um) ano, permitida a reeleição, sendo que a eleição deverá acontecer sempre por ocasião da Assembleia Geral Ordinária. Parágrafo único – O Conselho Fiscal deverá adotar um Regimento próprio no qual serão estabelecidos procedimentos sobre suas atribuições. Artigo 23 – Os membros do Conselho Fiscal terão a remuneração que for estabelecida pela Assembleia que os eleger, observado, a respeito, o que dispuser a lei. Capítulo VII – Exercício Social, Demonstrações Financeiras e Distribuição de Lucros – Artigo 24 – O exercício social se inicia em 1º de janeiro e termina em 31 de dezembro de cada ano. Artigo 25 – Ao fim de cada exercício social, será levantado o balanço patrimonial e preparadas as demais demonstrações financeiras exigidas por lei, as quais deverão ser preparadas e auditadas por empresa de auditoria independente registrada perante a Comissão de Valores Mobiliários.

As demonstrações financeiras da Companhia elaboradas em 30 de junho de cada ano civil, também serão revisadas por empresa de auditoria independente registrada perante a Comissão de Valores Mobiliários. Parágrafo 1º – Do resultado do exercício, após as deduções dos prejuízos acumulados e das provisões para o Imposto de Renda, serão deduzidas, observados os limites legais, as participações nos lucros eventualmente concedidas aos administradores e/ou empregados da Companhia por deliberação da Assembleia Geral Ordinária, que somente aprovará a distribuição de tais participações após assegurado aos acionistas preferencialistas os Dividendos Fixos Cumulativos e aos acionistas ordinaristas o dividendo mínimo obrigatório previsto no artigo 202 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das S.A.”). Parágrafo 2º – Do lucro líquido verificado na forma da lei, serão deduzidos 5% (cinco por cento) para a constituição da reserva legal, que não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social. Parágrafo 3º – O montante do lucro líquido não destinado à reserva legal e ao pagamento dos Dividendos Fixos Cumulativos será retido em reserva estatutária de lucros da Companhia, cujos recursos serão utilizados única e exclusivamente para pagamento dos Dividendos Fixos Cumulativos nos termos previstos neste Estatuto Social, até o limite do capital social, observado o disposto no artigo 199 da Lei 6.404/76 e no parágrafo 8º abaixo. Parágrafo 4º – Fica facultado à Companhia o levantamento de balanços trimestrais e/ou semestrais; havendo lucro em tais balanços e no balanço anual, poderá haver distribuição de dividendos, observadas as disposições da lei, por deliberação prévia da Assembleia Geral e da Assembleia Geral Especial, vedada a distribuição ad-referendum pela Diretoria. Parágrafo 5º – A Assembleia Geral poderá declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral e, no caso de pagamento às ações ordinárias, desde que previamente aprovado pela Assembleia Geral Especial. Parágrafo 6º – A Companhia, por deliberação da Assembleia Geral e da Assembleia Geral Especial, poderá pagar juros sobre o capital próprio aos seus acionistas, nos termos do artigo 9º, parágrafo 7º, da Lei nº 9.249 de 26.12.95 e legislação pertinente, imputando-se o valor dos juros pagos ou creditados ao valor do dividendo obrigatório, mas não deverão ser considerados como valor dedutível dos Dividendos Fixos Cumulativos, previstos no artigo 5º deste Estatuto. Parágrafo 7º – Se o valor do lucro do exercício for inferior aos pagamentos relativos aos Dividendos Fixos Cumulativos devidos às Ações Preferenciais Resgatáveis, os titulares das Ações Preferenciais Resgatáveis receberão a totalidade do lucro do exercício, e o valor remanescente de Dividendos Fixos Cumulativos devido às Ações Preferenciais Resgatáveis será pago à conta dos lucros acumulados, à conta da reserva de lucros, ou ainda, à conta da reserva de capital e, neste último caso, desde que aprovado pelos acionistas titulares das Ações Preferenciais Resgatáveis. Parágrafo 8º – Enquanto houver Ações Preferenciais Resgatáveis e a Companhia auferir lucro contábil, a Companhia obriga-se a destinar recursos suficientes à reserva de lucros, mencionada no parágrafo 3º acima, até que esta alcance o montante equivalente a 120% (cento e vinte por cento) dos Dividendos Fixos Cumulativos a serem pagos na próxima Data de Pagamento de Dividendo Fixo e do valor de resgate a vencer (“Valor Mínimo”), comprometendo-se ainda a comprovar aos titulares das Ações Preferenciais Resgatáveis a disponibilidade da integralidade dos recursos necessários ao pagamento dos Dividendos Fixos Cumulativos a serem pagos na próxima Data de Pagamento de Dividendo Fixo e do valor do resgate devido na próxima Data de Resgate. Caso a reserva de lucros não alcance o Valor Mínimo, sem prejuízo das demais obrigações previstas neste Estatuto Social, a Companhia compromete-se a apresentar em condições financeiramente aceitáveis pelos acionistas detentores das Ações Preferenciais Resgatáveis, projeção de lucro e de geração de caixa para o semestre seguinte que complemente a reserva de lucros até o Valor Mínimo.

Parágrafo 9º – A reserva de capital da Companhia, constituída com os recursos decorrentes da subscrição das Ações Preferenciais Resgatáveis, será utilizada apenas e exclusivamente para os resgates (antecipado ou não) das Ações Preferenciais Resgatáveis, desde que aprovado pelos acionistas titulares das Ações Preferenciais Resgatáveis, ou para o pagamento dos Dividendos Fixos Cumulativos a que as Ações Preferenciais Resgatáveis fizerem jus. Parágrafo 10 – As Ações Preferenciais Resgatáveis não participarão dos lucros remanescentes após a distribuição dos Dividendos Fixos Cumulativos. Artigo 26 – Os dividendos e os juros sobre o capital próprio de que trata o parágrafo 5º do artigo 25, atribuídos aos acionistas não renderão juros e, se não reclamados após 3 (três) anos a contar da data em que forem colocados à disposição dos acionistas, prescreverão em favor da Companhia. Capítulo VIII – Acordos de Acionistas – Artigo 27 – Os Acordos de Acionistas devidamente registrados na sede da Companhia que, dentre outras disposições, estabeleçam cláusulas e condições para compra e venda de ações de emissão da Companhia, preferência para adquiri-las, exercício do direito de voto, ou poder de controle, serão respeitados pela Companhia, por sua Administração e pelo Presidente das Assembleias Gerais.

Parágrafo único – As obrigações e responsabilidades resultantes de tais acordos serão válidas e obrigarão terceiros tão logo tais acordos tenham sido devidamente averbados nos livros de registro da Companhia. A Administração da Companhia zelará pela observância desses acordos e o Presidente da Assembleia Geral deverá agir de acordo com o estabelecido em lei. Capítulo IX – Arbitragem – Artigo 28 – A Companhia, seus acionistas, administradores e os membros do Conselho Fiscal obrigam-se a resolver toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada ou oriunda, em especial, da aplicação, validade, eficácia, interpretação ou liquidação das obrigações aqui previstas e à violação de quaisquer das disposições contidas na Lei das Sociedades por Ações e no Estatuto Social da Sociedade (“Disputas”), as quais serão definitivamente resolvidas por meio de arbitragem, nos termos da Lei nº 9.307/ 96, de acordo com o Regulamento do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio BrasilCanadá (o “Regulamento Brasil-Canadá”). Parágrafo 1º – A arbitragem será realizada em português na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, e será administrada pelo Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá. O tribunal arbitral será composto por 3 (três) árbitros, competindo a uma parte indicar 1 (um) árbitro e à Sociedade e/ou uma outra parte indicar 1 (um) árbitro, sendo o terceiro árbitro indicado de comum acordo pelos árbitros, conforme as disposições do Regulamento BrasilCanadá. Parágrafo 2º – Independentemente da controvérsia a ser dirimida por meio de arbitragem, todos os acionistas dela deverão participar, seja como parte (quando a disputa o envolver diretamente, na qualidade de requerente, requerido ou reconvinte), seja na qualidade de terceiro interessado (quando o acionista puder ser, de alguma forma, direta ou indiretamente afetado pelas decisões a serem proferidas no curso ou ao fim da arbitragem). Da mesma forma, a sentença arbitral será definitiva e vinculante a todos os acionistas, independentemente da recusa, por qualquer deles, em participar do procedimento arbitral, seja como parte ou como terceiro interessado. Parágrafo 3º – Sem prejuízo da validade desta cláusula arbitral, qualquer das partes envolvidas terá o direito de recorrer ao Poder Judiciário com o objetivo de, se e quando necessário, requerer medidas cautelares de proteção de direitos para garantia do resultado útil da arbitragem ou para a execução das decisões arbitrais, incluindo, mas sem limitação, o laudo final.

Para tanto, as partes elegem o foro da Comarca da Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, renunciando a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser, ficando ressalvado que esta eleição de foro não será interpretada como limitação das disposições deste artigo 28. Parágrafo 4º – A parte vencida pagará à parte vencedora todas as custas e despesas em relação à arbitragem, honorários advocatícios, limitados a 10% (dez por cento) do valor em discussão, e os custos dos árbitros. Parágrafo 5º – O laudo arbitral, emitido de acordo com as regras do Regulamento Brasil-Canadá, será prolatado na sede da arbitragem e será definitivo e obrigatório para as partes envolvidas, e a sentença sobre ele poderá ser executada em qualquer juízo que tiver jurisdição. Capítulo X – Disposições Gerais – Artigo 29 – A Companhia se dissolverá nos casos previstos em lei. Parágrafo único – Em caso de dissolução extrajudicial da Companhia, compete à Assembleia Geral determinar o modo de liquidação, eleger o liquidante e o Conselho Fiscal para funcionar durante a fase de liquidação. Artigo 30 – Os casos omissos neste Estatuto serão resolvidos pela Assembleia Geral e regulados de acordo com o que preceitua a Lei das S.A.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

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sábado, domingo e segunda-feira, 17, 18 e 19 de setembro de 2011

Atualmente, de 80% a 90% dos interessados que solicitam adaptações são cadeirantes.

conomia Clóvis Deangelo/Divulgação/Simulação

Paula Cunha

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Procura-se imóveis adaptados Mercado imobiliário é restrito para pessoas com deficiência e idosos

sas de construção realizam projetos e obras com unidades destinadas a esse público, mas Miriam afirma que já existem ações judiciais por parte de compradores de imóveis que exigiram adaptações que foram acatadas e, portanto, tornaram-se jurisprudência, ou seja, base para que se aprove outras ações desse tipo.

Miriam ressalta que o Desenho Universal prevê a inclusão de todos os tipos de deficiência, o que inclui rampas de acesso e pisos especiais, com rodapés diferenciados, para cadeirantes e pessoas com locomoção limitada, sinalização em braile para portadores de deficiência visual, sinalização para deficiência auditiva etc.

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A executiva ressalta que as despesas de adaptação são pouco expressivas nos custos de construção e que São Paulo é o estado que registra o maior número de unidades adaptadas mediante solicitação de seus compradores, mas ela não cita números específicos. Mesmo com a baixa procura, ela afirma que a iniciativa da empresa visa cumprir a lei tanto nas áreas comuns quanto dentro das unidades construídas.

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ganização não governamental (ONG) especializada na inclusão de pessoas com deficiência, tem sido pouco procurado por construtoras e empreendimentos imobiliários. Danilo Namo, consultor, informa que a ONG trabalha com arquitetos que elaboram estudos para a construção de moradias e estabelecimentos comerciais inclusivos. "Os governos estaduais e federais levam em conta a construção inclusiva", explica.

N

o setor público, existem mais iniciativas de construções inclusivas.

A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), órgão do governo do Estado de São Paulo, reserva desde 1996 uma cota de suas unidades habitacionais a famílias com pessoas com deficiência. A partir de 2001, a Lei Estadual 10.844/01 determinou que o percentual de apartamentos ou casas seja de 7% do total construído por ele.

De acordo com a assessoria de imprensa da CDHU, todas as adaptações seguem os conceitos do Desenho Universal e as alterações foram realizadas em parceria entre a CDHU e as Secretarias do Estado da Habitação e a dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Desde 1995, foram reservadas 11.145 residências para pessoas com diversos tipos de deficiência.

As principais alterações no interior das unidades são as portas de 90 centímetros de largura, tomadas e interruptores instalados em alturas adequadas a todos os usuários, campainhas com sinais sonoros e luminosos (para pessoas com deficiências auditivas e visuais), elementos de sinalização e visualização, barras de apoio, maçanetas, torneiras, mobiliários e pisos antiderrapantes.

As mudanças também são instaladas nas áreas comuns das residências como hall de entrada, corredor, elevador e vagas de garagem.

Leia mais sobre imóveis na página 13. (PC)

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SEGUNDA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2011

de construção em começar a atender esse público com algumas unidades que contemplam essas alterações, mas eles não têm expectativa alguma quanto à possibilidade de construir edifícios residenciais com todos os apartamentos acessíveis", diz Ângela.

Entre as construtoras que cumprem as leis de acessibilidade, a Gafisa tem há cerca de dez anos um programa de adaptação de imóveis conforme as necessidades dos clientes. Batizado Personal Line, ele passou por um processo de padronização do atendimento em todo o País há quatro anos.

Sua gerente, Silvia Amaral, enfatiza que os arquitetos encarregados das adaptações seguem as regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que contemplam portas mais largas, rampas, pias e outros acessórios rebaixados.

Atualmente, de 80% a 90% dos interessados que solicitam adaptações são cadeirantes. "Recebemos de uma a duas solicitações de clientes por empreendimento com uma média de 200 apartamentos no total", explica.

CDHU segue a legislação e oferece unidades habitacionais adaptadas tanto interna quanto externamente, com portas mais largas (acima), campainhas com sinais sonoros e luminosos e barras de apoio (esq.).

Setor público segue lei

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construção de imóveis adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, o que inclui os idosos, ainda é tímida no Brasil. Essa é uma das conclusões do estudo Desenho Universal e Mercado Imobiliário: Moradia Acessível como Alvo dos Empreendimentos, elaborado pelas arquitetas Ângela dos Santos Silva e Miriam Renata Modesto dos Santos. Dentre 14 empresas do setor de construção entrevistadas para o levantamento, apenas quatro estudam a oferta de unidades adaptadas. O aumento do custo é uma das alegações das corporações para não investirem nesse tipo de moradia. Entretanto, Ângela e Miriam estimam que as adaptações e as despesas das obras têm acréscimo de até 5%.

De acordo com elas, a falta de regras específicas na "legislação que trata da acessibilidade" (Decreto 5.296/2004) é outro impeditivo para o aumento de imóveis adaptados. "A lei estabeleceu normas apenas para as áreas comuns de edifícios residenciais, sem mencionar as unidades autônomas, como são denominados os apartamentos. E essa situação perdura até hoje", diz Miriam.

A adoção da norma técnica que trata do Desenho Universal, que contempla espaços acessíveis a todas as pessoas levando em conta suas limitações, faz parte da convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os direitos das pessoas com deficiência realizada em 2006 e ratificada em 2008 pelo Brasil e possui peso de norma constitucional.

Apesar disso, poucas empre-

DIÁRIO DO COMÉRCIO

sábado, domingo e segunda-feira, 17, 18 e 19 de setembro de 2011

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Ata de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 06 de junho de 2011

Ata da Assembleia Geral Ordinária realizada em 28 de abril de 2011

1. Data, hora e local da Assembleia: Realizada no dia 06 de junho de 2011, às 11:00 horas, na sede social, localizada na Avenida das Nações Unidas, 4.777, 3º andar, parte, Alto de Pinheiros, CEP 05477000, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. 2. Convocação e presença: Dispensada a publicação de Editais de Convocação conforme o disposto no artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”), tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme assinaturas constantes do “Livro de Presença de Acionistas”. 3. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Marcelo Britto Sinay Neves e secretariados pela Sra. Cristiana de Povina Cavalcanti Shayer. 4. Ordem do dia: Deliberar sobre as propostas de (i) aumento do capital social da Companhia, mediante emissão de 5.038.961 (cinco milhões, trinta e oito mil, novecentas e sessenta e uma) novas ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal; e (ii) alteração do caput do artigo 4º do Estatuto Social da Companhia. 5. Deliberações: Os acionistas, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, deliberaram o quanto segue: 5.1. Aprovar o aumento do capital social da Companhia dos atuais R$ 70.386.236,00 (setenta milhões, trezentos e oitenta e seis mil, duzentos e trinta e seis reais) para R$ 75.653.462,00 (setenta e cinco milhões, seiscentos e cinquenta e três mil, quatrocentos e sessenta e dois reais), sendo esse aumento no valor de R$ 5.267.226,00 (cinco milhões, duzentos e sessenta e sete mil, duzentos e vinte e seis reais), mediante a emissão de 5.038.961 (cinco milhões, trinta e oito mil, novecentas e sessenta e uma) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, pelo preço de emissão de R$ 1,0453 (um real, quatro centavos e cinquenta e três centésimos de centavos) por ação, fixado com base no artigo 170, § 1º, II, da Lei das Sociedades por Ações, para integralização em bens nos termos dos itens 5.1.1, 5.1.2, 5.1.3 e 5.1.4 abaixo. As ações ora emitidas são totalmente subscritas pela acionista Odebrecht Realizações Imobiliárias S.A., sociedade por ações com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida das Nações Unidas, 4.777, 3º andar, Alto de Pinheiros, CEP 05477-000, inscrita na Junta Comercial do Estado de São Paulo (“JUCESP”) sob NIRE 35.300.354.338 e no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (“CNPJ/ MF”) sob nº 06.206.132/0001-50, representada nesta Assembleia por sua procuradora. 5.1.1. O acionista Banco Votorantim S.A., neste ato, expressamente renuncia ao seu direito de preferência na subscrição das ações emitidas em razão do aumento de capital ora deliberado, nos termos do artigo 171 da Lei das Sociedades por Ações. 5.1.2. Tendo em vista que o aumento de capital social acima deliberado seria integralizado pela Odebrecht Realizações Imobiliárias S.A. mediante conferência, à Companhia, de quotas de emissão das sociedades abaixo indicadas, fica neste ato ratificada a indicação da empresa especializada Guimarães e Sieiro Consultoria e Serviços Contábeis Ltda., com sede na Cidade de Salvador, Estado da Bahia, na Avenida Tancredo Neves, 939, Edifício Esplanada Tower, sala 907, CEP 41810-021, inscrita no CNPJ/MF sob nº 07.533.214/0001-72 e no Conselho Regional de Contabilidade sob nº CRC-2BA 004903/O-5 “S” SP (“Avaliadora”), que em cumprimento ao disposto no artigo 8º, § 1º, da Lei das Sociedades por Ações, foi incumbida de avaliar as quotas das seguintes sociedades, as quais foram oferecidas pela Odebrecht Realizações Imobiliárias S.A. em pagamento das novas ações da Companhia ora emitidas, tudo conforme indicado no Laudo de Avaliação abaixo referido: (i) Odebrecht Realizações SP 04 – Empreendimento Imobiliário Ltda., sociedade empresária limitada com sede social na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida das Nações Unidas, 4.777, 1º andar, Alto de Pinheiros, CEP 05477-000, com seu ato constitutivo devidamente registrado perante a JUCESP sob NIRE 35.224.569.944 e inscrita no CNPJ/MF sob nº 12.513.049/0001-27; e (ii) Odebrecht Realizações SP 09 – Empreendimento Imobiliário Ltda., sociedade empresária limitada com sede social na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida das Nações Unidas, 4.777, 1º andar, Alto de Pinheiros, CEP 05477-000, com seu ato constitutivo devidamente registrado perante a JUCESP sob NIRE 35.224.537.511 e inscrita no CNPJ/MF sob nº 12.513.103/0001-34. 5.1.3. O Laudo de Avaliação elaborado pela Avaliadora foi então lido e aprovado expressamente pelos acionistas e uma cópia sua, rubricada pelos presentes, passou a fazer parte integrante desta ata como Anexo I. Nos termos do referido Laudo, as quotas de emissão da Odebrecht Realizações SP 04 – Empreendimento Imobiliário Ltda. e da Odebrecht Realizações SP 09 – Empreendimento Imobiliário Ltda., de propriedade da Odebrecht Realizações Imobiliárias S.A., e por ela oferecidas em pagamento das novas ações da Companhia, foram avaliadas, em 31 de maio de 2011, com base nos respectivos valores de patrimônio líquido, conforme mencionado no item 5.1.4 abaixo. 5.1.4. Nessas condições, a Odebrecht Realizações Imobiliárias S.A., nos termos do disposto no artigo 8º, § 4º, da Lei das Sociedades por Ações, conferiu à Companhia, em integralização do aumento de capital ora aprovado, a totalidade das 5.046.615 (cinco milhões, quarenta e seis mil, seiscentas e quinze) quotas de emissão da Odebrecht Realizações SP 04 – Empreendimento Imobiliário Ltda., pelo valor de R$ 4.985.550,55 (quatro milhões, novecentos e oitenta e cinco mil, quinhentos e cinquenta reais e cinquenta e cinco centavos), e das 285.920 (duzentas e oitenta e cinco mil, novecentas e vinte) quotas de emissão da Odebrecht Realizações SP 09 – Empreendimento Imobiliário Ltda., pelo valor de R$ 281.676,30 (duzentos e oitenta e um mil, seiscentos e setenta e seis reais e trinta centavos), tendo esses valores sido aceitos pelo acionista Banco Votorantim S.A., sem ressalvas, totalizando o valor de R$ 5.267.226,00 (cinco milhões, duzentos e sessenta e sete mil, duzentos e vinte e seis reais), conforme Boletim de Subscrição transcrito no Anexo II. 5.2. Em virtude das deliberações tomadas acima, aprovar a alteração do caput do art. 4º do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 4º – O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 75.653.462,00 (setenta e cinco milhões, seiscentos e cinquenta e três mil, quatrocentos e sessenta e dois reais), dividido em 115.425.347 (cento e quinze milhões, quatrocentas e vinte e cinco mil, trezentas e quarenta e sete) ações, sendo 74.838.348 (setenta e quatro milhões, oitocentas e trinta e oito mil, trezentas e quarenta e oito) ações ordinárias e 40.586.999 (quarenta milhões, quinhentos e oitenta e seis mil, novecentas e noventa e nove) ações preferenciais resgatáveis, das quais 20.293.500 (vinte milhões, duzentos e noventa e três mil e quinhentas) são ações preferenciais resgatáveis classe A e 20.293.499 (vinte milhões, duzentos e noventa e três mil, quatrocentas e noventa e nove) são ações preferenciais resgatáveis classe B, todas nominativas e sem valor nominal (tais ações preferenciais resgatáveis, em conjunto, “Ações Preferenciais Resgatáveis”).” 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. São Paulo, 06 de junho de 2011. (aa) Marcelo Britto Sinay Neves – Presidente; Cristiana de Povina Cavalcanti Shayer – Secretária. Acionistas: Odebrecht Realizações Imobiliárias S.A., p.p. Cristiana de Povina Cavalcanti Shayer, e Banco Votorantim S.A., p.p.

Marcos R. Monteiro e Pedro Paulo Mollo Neto. Confere com a original, lavrada em livro próprio. Cristiana de Povina Cavalcanti Shayer – Secretária. Secretaria da Fazenda. Junta Comercial do Estado de São Paulo. Certifico o registro sob o número 240.149/11-7, em 22.06.11. Kátia Regina Bueno de Godoy, Secretária Geral.

1. Data, hora e local: Em 28 de abril de 2011, às 14:00 (quatorze) horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida das Nações Unidas, 4.777, 1º andar, sala 01, Alto de Pinheiros, CEP 05477-000. 2. Convocação e presença: Dispensada a publicação de editais de convocação, nos termos do art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, conforme alterada (“Lei das S.A.”), tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença dos Acionistas. Compareceu, ainda, o Sr. Marcelino Bispo do Sacramento, membro do Conselho Fiscal da Companhia. Em observância ao artigo 133 da Lei das S.A., foi efetuada a publicação do relatório da Administração, balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010 no jornal “Empresas e Negócios” e no “Diário Oficial do Estado de São Paulo”, ambos em edição de 26 de abril de 2011. 3. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Rodrigo José de Pontes Seabra Monteiro Salles, que convidou a Sra. Cristiana de Povina Cavalcanti Shayer para secretariá-lo. 4. Ordem do dia: Reuniram-se os acionistas da Companhia para deliberar a respeito da seguinte ordem do dia: (i) apreciação do relatório da Administração, exame, discussão e votação do balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2010; (ii) destinação do resultado apurado no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010; (iii) eleição e reeleição de membros do Conselho de Administração; e (iv) fixação da remuneração global dos administradores para o corrente exercício. 5. Deliberações: Instalada a Assembleia, os acionistas presentes deliberaram, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas ou restrições: 5.1. Aprovar o relatório da Administração, o balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2010, conforme publicadas nos termos do item 2 acima. 5.2. Fazer constar que a Companhia apurou prejuízo no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010, no montante de R$ 106.781.805,18 (cento e seis milhões, setecentos e oitenta e um mil, oitocentos e cinco reais e dezoito centavos), não havendo lucros a serem distribuídos aos acionistas referentes ao aludido exercício. 5.2.1.

Consignar que o prejuízo apurado no exercício será destinado à conta de prejuízos acumulados da Companhia. 5.3. Eleger ou reeleger, conforme o caso, para os cargos de membros do Conselho de Administração da Companhia, todos com mandato até a realização da Assembleia Geral Ordinária que tomar as contas dos administradores referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2011, os Srs.: Membros Titulares: (i) Marcelo Bahia Odebrecht, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade RG nº 2.598.834 SSP/BA, inscrito no CPF/MF sob o nº 487.956.235-15, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida das Nações Unidas, 8.501, 32º andar, Pinheiros, CEP 05425-070; (ii) André Amaro da Silveira, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade RG nº 1.238.071 SSP/MG, inscrito no CPF/ MF sob o nº 520.609.346-72, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida das Nações Unidas, 8.501, 32º andar, Pinheiros, CEP 05425-070; (iii) Paulo Oliveira Lacerda de Melo, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade RG nº 762.473 SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 069.488.394-87, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida das Nações Unidas, 8.501, 32º andar, Pinheiros, CEP 05425-070; (iv) Newton Sergio de Souza, brasileiro, casado, advogado, portador da Cédula de Identidade RG nº 03.604.882-5 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 261.214.417-04, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida das Nações Unidas, 8.501, 32º andar, Pinheiros, CEP 05425-070; (v) Luciano Nitrini Guidolin, brasileiro, casado, engenheiro de produção, portador da Cédula de Identidade RG nº 23.655.538-8 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 268.477.068-99, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida das Nações Unidas, 8.501, 32º andar, Pinheiros, CEP 05425-070; (vi) Christopher David Meyn, americano, casado, economista, portador da Cédula de Identidade RNE nº V289-720-I SE/DPMAF/DPF, inscrito no CPF/MF sob o nº 056.084.127-29, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Rua Ataulfo de Paiva, 1.100, 7º andar, Leblon, CEP 22440-035; e (vii) Amaury Guilherme Bier, brasileiro, casado, economista, portador da Cédula de Identidade RG nº 11.927.825 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 013.102.298-99, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Rua Amauri, 255, 7º andar, Itaim Bibi, CEP 01448-000; e Membros Suplentes: (i) Benedicto Barbosa da Silva Júnior, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade RG nº 03.999.956-0 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 015.225.538-94, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida das Nações Unidas, 8.501, 32º andar, Pinheiros, CEP 05425-070, como suplente do membro efetivo Marcelo Bahia Odebrecht; (ii) Carla Gouveia Barreto, brasileira, casada, administradora de empresas, portadora da Cédula de Identidade RG nº 03.191.314-83 SSP/BA, inscrita no CPF/MF sob o nº 617.162.195-15, residente e domiciliada na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida das Nações Unidas, 8.501, 32º andar, Pinheiros, CEP 05425070, como suplente do membro efetivo André Amaro da Silveira; (iii) Marcos Wilson Spyer Rezende, brasileiro, casado, jornalista, portador da Cédula de Identidade RG nº 6.940.046 SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 387.604.268-72, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida das Nações Unidas, 8.501, 32º andar, Pinheiros, CEP 05425-070, como suplente do membro efetivo Paulo Oliveira Lacerda de Melo; (iv) Felipe Montoro Jens, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade RG nº 17.032.674-3 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 166.417.478-83, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida das Nações Unidas, 8.501, 32º andar, Pinheiros, CEP 05425-070, como suplente do membro efetivo Newton Sergio de Souza; (v) Mauro Motta Figueira, brasileiro, casado, engenheiro de produção, portador da Cédula de Identidade RG nº 11.335.092-2 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 115.134.858-90, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida das Nações Unidas, 8.501, 32º andar, Pinheiros, CEP 05425-070, como suplente do membro efetivo Luciano Nitrini Guidolin; (vi) Piero Paolo Picchioni Minardi, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Cédula de Identidade nº 3.285.022 SSP/SP e inscrito no CPF/ MF sob nº 051.575.478-11, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com escritório na Rua Amauri, 255, 7º andar, Itaim Bibi, como suplente do membro efetivo Christopher David Meyn; e (vii) Luiz Henrique Fraga, brasileiro, casado, economista, portador da Cédula de Identidade RG nº 04.606.800-6, inscrito no CPF/MF sob o nº 665.698.507-68, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Rua Ataulfo de Paiva, 1.100, 7º andar, Leblon, CEP 22440-035, como suplente do membro efetivo Amaury Guilherme Bier. 5.3.1. Os membros do Conselho de Administração ora eleitos/reeleitos declaram para os devidos fins, sob as penas da lei, preencher todos os requisitos legais para o exercício dos cargos para os quais foram eleitos/reeleitos e não estar impedidos de exercer a administração da Companhia (a) por lei especial, em virtude de condenação criminal ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou (b) por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. Os membros do Conselho de Administração ora eleitos/reeleitos tomam posse em seus cargos por meio da assinatura dos respectivos termos de posse lavrados no Livro de Registro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração, nos termos da legislação aplicável. 5.4. Aprovar a verba global de até R$ 96.720,00 (noventa e seis mil, setecentos e vinte reais) para a remuneração dos administradores da Companhia para o corrente exercício social. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente deu por encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos. São Paulo, 28 de abril de 2011. (aa) Mesa: Rodrigo José de Pontes Seabra Monteiro Salles – Presidente; Cristiana de Povina Cavalcanti Shayer – Secretária. Acionistas: Odebrecht S.A., p.p. Mônica Bahia Odebrecht; e GIF Realty Participações S.A., p. Luiz Henrique Fraga e Christopher David Meyn. Confere com a original lavrada em livro próprio. Cristiana de Povina Cavalcanti Shayer – Secretária. Secretaria da Fazenda. Junta Comercial do Estado de São Paulo. Certifico o registro sob o número 335.806/11-9, em 25.08.11. Kátia Regina Bueno de Godoy, Secretária Geral.

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Ata de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 04 de fevereiro de 2011 1. Data, hora e local da Assembleia: Realizada no dia 04 de fevereiro de 2011, às 11:00 horas, na sede social, localizada na Avenida das Nações Unidas, 4.777, 3º andar, parte, Alto de Pinheiros, CEP 05477-000, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. 2. Convocação e presença: Dispensada a publicação de Editais de Convocação conforme o disposto no artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”), tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme assinaturas constantes do “Livro de Presença de Acionistas”. 3. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Rodrigo José de Pontes Seabra Monteiro Salles e secretariados pelo Sr. Sérgio Bernardi Benini. 4. Ordem do dia: deliberar sobre as propostas de (i) aumento do capital social da Companhia, mediante emissão de 6.310.647 (seis milhões, trezentos e dez mil, seiscentas e quarenta e sete) novas ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal; e (ii) alteração do caput do artigo 4º do Estatuto Social da Companhia. 5. Deliberações: Os acionistas, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, deliberaram o quanto segue: 5.1. Aprovar o aumento do capital social da Companhia dos atuais R$ 64.988.740,00 (sessenta e quatro milhões, novecentos e oitenta e oito mil, setecentos e quarenta reais) para R$ 70.386.236,00 (setenta milhões, trezentos e oitenta e seis mil, duzentos e trinta e seis reais), sendo esse aumento no valor de R$ 5.397.496,00 (cinco milhões, trezentos e noventa e sete mil, quatrocentos e noventa e seis reais), mediante a emissão de 6.310.647 (seis milhões, trezentos e dez mil, seiscentas e quarenta e sete) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, pelo preço de emissão de R$ 0,8553 (oitenta e cinco centavos e cinquenta e três centésimos de centavos) por ação, fixado com base no art. 170, § 1º, II, da Lei das Sociedades por Ações, para integralização em bens nos termos dos itens 5.1.1, 5.1.2 e 5.1.3 abaixo. As ações ora emitidas são totalmente subscritas pela acionista Odebrecht Realizações Imobiliárias S.A., sociedade por ações com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida das Nações Unidas, 4.777, 3º andar, Alto de Pinheiros, CEP 05477-000, inscrita na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob o NIRE 35.300.354.338 e no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (“CNPJ/MF”) sob o nº 06.206.132/0001-50, representada nesta Assembleia por seus representantes legais (“OR”).

5.1.1. O acionista Banco Votorantim S.A., neste ato, expressamente renuncia ao seu direito de preferência na subscrição das ações emitidas em razão do aumento de capital ora deliberado, nos termos do art.

171 da Lei das Sociedades por Ações. 5.1.2. Tendo em vista que o aumento de capital social acima deliberado seria integralizado pela OR mediante conferência, à Companhia, da totalidade das quotas de emissão da Vistas do Vale Empreendimento Imobiliário Ltda., sociedade limitada com sede na Cidade de Nova Lima, Estado de Minas Gerais, na Avenida das Constelações, 700, Bairro Vale dos Cristais, CEP 34000-000, com seu ato constitutivo devidamente registrado na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (“JUCEMG”) sob o NIRE 31.208.238.510, com a 3ª (terceira) e última alteração do seu Contrato Social em fase de arquivamento perante a JUCEMG, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.315.942/0001-12 (“Vistas do Vale”), fica neste ato ratificada por todos os acionistas presentes a indicação da empresa especializada Guimarães e Sieiro Consultoria e Serviços Contábeis Ltda., com sede na Cidade de Salvador, Estado da Bahia, na Avenida Tancredo Neves, 939, Edifício Esplanada Tower, sala 907, CEP 41810-021, inscrita no CNPJ/MF sob nº 07.533.214/0001-72 e no Conselho Regional de Contabilidade sob nº CRCBA 004903/O-5 “S” SP (“Avaliadora”), que em cumprimento ao disposto no art. 8º, § 1º, da Lei das Sociedades por Ações, foi incumbida de avaliar as quotas da Vistas do Vale oferecidas pela OR em pagamento das novas ações da Companhia ora emitidas, tudo conforme indicado no Laudo de Avaliação abaixo referido. 5.1.3. O Laudo de Avaliação elaborado pela Avaliadora foi então lido e aprovado expressamente pelos acionistas e uma cópia sua, rubricada pelos presentes, passou a fazer parte integrante desta ata como Anexo I. Nos termos do referido Laudo, a totalidade das quotas de emissão da Vistas do Vale e de propriedade da OR, e por ela contribuídas ao capital social da Companhia em pagamento das novas ações ora emitidas, foram avaliadas com base no valor do patrimônio líquido da Vistas do Vale em 31 de janeiro de 2011. Nessas condições, a OR, nos termos do disposto no artigo 8º, § 4º, da Lei das Sociedades por Ações, concordou em transferir as quotas de emissão da Vistas do Vale, de sua propriedade, pelo valor do patrimônio líquido da Vistas do Vale, valor esse que também foi aceito pelo acionista Banco Votorantim S.A., sem ressalvas, ficando o capital da Companhia, portanto, aumentado em R$ 5.397.496,00 (cinco milhões, trezentos e noventa e sete mil, quatrocentos e noventa e seis reais). 5.1.4. A OR conferiu à Companhia, em integralização do aumento de capital ora aprovado, a totalidade das 5.447.043 (cinco milhões, quatrocentas e quarenta e sete mil e quarenta e três) quotas de emissão da Vistas do Vale, totalizando o valor de R$ 5.397.496,00 (cinco milhões, trezentos e noventa e sete mil, quatrocentos e noventa e seis reais), conforme Boletim de Subscrição transcrito no Anexo II. 5.2. Em virtude das deliberações tomadas acima, aprovar a alteração do caput do art. 4º do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 4º – O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 70.386.236,00 (setenta milhões, trezentos e oitenta e seis mil, duzentos e trinta e seis reais), dividido em 110.386.386 (cento e dez milhões, trezentos e oitenta e seis mil, trezentas e oitenta e seis) ações, sendo 69.799.387 (sessenta e nove milhões, setecentos e noventa e nove mil, trezentas e oitenta e sete) ações ordinárias e 40.586.999 (quarenta milhões, quinhentos e oitenta e seis mil, novecentas e noventa e nove) ações preferenciais resgatáveis, das quais 20.293.500 (vinte milhões, duzentos e noventa e três mil e quinhentas) são ações preferenciais resgatáveis classe A e 20.293.499 (vinte milhões, duzentos e noventa e três mil, quatrocentas e noventa e nove) são ações preferenciais resgatáveis classe B, todas nominativas e sem valor nominal (tais ações preferenciais resgatáveis, em conjunto, “Ações Preferenciais Resgatáveis”). 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. São Paulo, 04 de fevereiro de 2011. Rodrigo José de Pontes Seabra Monteiro Salles, Presidente; Sérgio Bernardi Benini, Secretário. Acionistas: Odebrecht Realizações Imobiliárias S.A. e Banco Votorantim S.A. Confere com a original, lavrada em livro próprio. Rodrigo José de Pontes Seabra Monteiro Salles, Presidente. Sérgio Bernardi Benini, Secretário. Secretaria da Fazenda. Junta Comercial do Estado de São Paulo. Certifico o registro sob o número 95.022/11-9, em 03.03.11. Kátia Regina Bueno de Godoy, Secretária Geral.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

FDE AVISA: COMUNICADO Referente à Concorrência n.º 19/00002/11/01 - Contratação de Sociedade de Advogados. Em razão de problemas Administrativos, comunicamos a suspensão do processamento da Concorrência em referência.

MILTON FERNANDO LAMANAUSKAS, economista, inscrito no Registro nº 26.745-7 do CORECON-SP, faz saber que foram extraviados sua carteira de registro no CORECON-SP e seu diploma de graduação da faculdade de economia da USP. São Paulo, 2 de setembro de 2011.

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Ata da Assembleia Geral Extraordinária Data, hora e local: Em 30 de julho de 2010, às 17 horas, na sede social da Companhia, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida das Nações Unidas, nº 4.777, 1º andar, Edifício Villa Lobos, Alto de Pinheiros, São Paulo, SP, CEP 05477-000 (“Companhia”). Publicações: Dispensada a publicação de editais de convocação, na forma do disposto no § 4º do art. 124 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”). Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença dos Acionistas. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Rodrigo José de Pontes Seabra Monteiro Salles e secretariados pela Sra. Cristiana de Povina Cavalcanti Shayer. Ordem do dia: Reuniram-se os acionistas da Companhia para deliberar a respeito da seguinte ordem do dia: (i) retificação do item 3.1 do “Instrumento Particular de Protocolo e Justificação de Incorporação da Alpha Corporate Empreendimento Imobiliário SPE Ltda. pela Odebrecht Realizações Imobiliárias S.A.” (o “Protocolo de Incorporação”); (iii) retificação da 6ª Alteração de Contrato Social da Alpha Corporate Empreendimento Imobiliário SPE Ltda. (“Alpha Corporate”), arquivada perante a Junta Comercial do Estado de São Paulo (“JUCESP”) sob o nº 479.976/09-0, em sessão de 29 de dezembro de 2009 (a “6ª ACS da Alpha Corporate”); (iiii) retificação da Ata de Assembleia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 1º de dezembro de 2009, registrada na JUCESP sob o nº 479.975/09-7, em sessão de 29 de dezembro de 2009 (“AGE 01.12.2009”); e (iv) ratificação dos demais itens, cláusulas e condições do Protocolo de Incorporação, bem como as deliberações constantes da 6ª ACS da Alpha Corporate e da AGE 01.12.2009. Deliberações tomadas por unanimidade: Colocadas em discussão e votação as matérias objeto da ordem do dia, os acionistas presentes, titulares da totalidade do capital, deliberaram, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas ou restrições: (i) Aprovar a retificação do Protocolo de Incorporação onde, por um lapso, constou equivocadamente no item 3.1 que entre os elementos patrimoniais da Alpha Corporate a serem vertidos à Companhia incluíase, sem limitação, os direitos aquisitivos do bem imóvel constante da Matrícula nº 138.678 junto ao Registro de Imóveis da Comarca de Barueri, SP, quando na verdade deveria ter constado a seguinte redação: “3.1 Versão Patrimonial. Em razão da Incorporação, a totalidade do patrimônio da Incorporada será transferido à Incorporadora, com a consequente extinção da Incorporada. Consignar que, entre os elementos patrimoniais da Alpha a serem vertidos à Incorporadora em razão da Incorporação incluem-se, mas sem limitação, os direitos e deveres que a Alpha detém, na qualidade de incorporadora, autorizada pela São Paulo Wellness S/A (proprietária do domínio útil), do imóvel objeto da matrícula nº 138.678 Registro de Imóveis de Barueri, SP, tudo conforme Memorial de Incorporação Imobiliária registrado sob o nº 04 na referida matrícula”. (ii) Aprovar, considerando que a Companhia é a sucessora legal de todos os direitos e obrigações da Alpha Corporate, a retificação da 6ª ACS da Alpha Corporate que tratou acerca de (a) a cessão de 1 (uma) quota de emissão da Alpha Corporate da Odebrecht S.A. para a Companhia; (b) aprovação dos termos e condições do Protocolo de Incorporação; (c) ratificação da contratação da empresa avaliadora para elaboração do laudo de avaliação contábil do patrimônio líquido da Alpha Corporate; (d) aprovação do laudo de avaliação contábil do patrimônio líquido da Alpha Corporate; e (e) aprovação da incorporação da Alpha Corporate pela Companhia, para retificar o item II.3.2, no qual constou erroneamente, por um lapso, que entre os elementos patrimoniais da Alpha Corporate a serem vertidos à Companhia incluíam-se, sem limitação, os direitos aquisitivos do bem imóvel constante da Matrícula nº 138.678 junto ao Registro de Imóveis da Comarca de Barueri, SP, onde, na verdade, deveria ter constado: “II.3.2 Consignar que, entre os elementos patrimoniais da Sociedade a serem vertidos à Incorporadora em razão da Incorporação incluem-se, mas sem limitação, os direitos e deveres que a Sociedade detém, na qualidade de incorporadora, autorizada pela São Paulo Wellness S/A (proprietária do domínio útil), do imóvel objeto da matrícula nº 138.678 Registro de Imóveis de Barueri, SP, tudo conforme Memorial de Incorporação Imobiliária registrado sob o nº 04 na referida matrícula”. (iii) Aprovar a retificação da AGE 01.12.2009, que deliberou acerca de (a) aprovação dos termos e condições do Protocolo de Incorporação; (b) ratificação da contratação da empresa avaliadora para elaboração do laudo de avaliação contábil do patrimônio líquido da Alpha Corporate a ser vertido em razão da Incorporação; (c) aprovação do laudo de avaliação contábil do patrimônio líquido da Alpha Corporate; e (d) aprovação da incorporação da Alpha Corporate pela Companhia, de modo a corrigir o item 3.1 do qual constou erroneamente, por um lapso, que entre os elementos patrimoniais da Alpha Corporate a serem vertidos à Companhia incluíam-se, sem limitação, os direitos aquisitivos do bem imóvel constante da Matrícula nº 138.678 junto ao Registro de Imóveis da Comarca de Barueri, SP, onde, na verdade, deveria constar: “3.1 Consignar que, entre os elementos patrimoniais da Alpha a serem vertidos à Incorporadora em razão da Incorporação incluem-se, mas sem limitação, os direitos e deveres que a Alpha detém, na qualidade de incorporadora, autorizada pela São Paulo Wellness S/A (proprietária do domínio útil), do imóvel objeto da matrícula nº 138.678 Registro de Imóveis de Barueri, SP, tudo conforme Memorial de Incorporação Imobiliária registrado sob o nº 04 na referida matrícula”. (iv) Ratificar todos os demais itens, cláusulas e condições do Protocolo de Incorporação, bem como as demais deliberações constantes da 6ª ACS da Alpha Corporate e da AGE 01.12.2010, bem como autorizar os diretores da Companhia a praticarem todos os atos complementares à efetivação das deliberações acima tomadas, inclusive os registros, averbações e transferências necessários. Encerramento e lavratura da ata: Nada mais havendo a ser tratado, foram os trabalhos suspensos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, em forma de sumário, conforme faculta o artigo 130, § 1º, da Lei das Sociedades por Ações, que, lida, conferida, e achada conforme, foi por todos assinada. São Paulo, 30 de julho de 2010. Mesa: (aa) Rodrigo José de Pontes Seabra Monteiro Salles – Presidente; (aa) Cristiana de Povina Cavalcanti Shayer – Secretária. Acionistas presentes: Odebrecht Realizações Imobiliárias Investimentos S.A. e ODBINV S.A. Certifico e dou fé que essa ata é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. São Paulo, 30 de julho de 2010. Cristiana de Povina Cavalcanti Shayer – Secretária. Secretaria da Fazenda. Junta Comercial do Estado de São Paulo. Certifico o registro sob o número 320.957/10-0, em 02.09.10. Kátia Regina Bueno de Godoy, Secretária Geral.

FALÊNCIA, RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL E RECUPERAÇÃO JUDICIAL Conforme informação da Distribuição Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, foram ajuizados no dia 16 de setembro de 2011 na Comarca da Capital, os seguintes pedidos de falência, recuperação extrajudicial e recuperação judicial: Reqte: Nova Piramidal Thermoplásticos Ltda. Reqdo: Indústria Plástica Santa Catarina Ltda. End.: R. Paulo Andrighetti, 175 – Alto do Pari - 2ª V. de Falências.

Reqte: Kalimo Têxtil Ltda. Reqdo: Negrão & Vieira Comércio e Confecções de Roupas Ltda EPP. End.: R. Ribeiro de Lima, 681 Sala 32 – Bom Retiro - 2ª V. de Falências.

Reqte: Paulo César Costa Tureta. Reqdo: Ortopedia Germânia. End.: R. Vasconcelos Drumont, 04 – Vila Monumento - 1ª V. de Falências.

Reqte: Santana Factoring Fomento Coml. Ltda. Reqdo: WS Tubos e Conexões Ltda.

End.: R. Maria Luiz Americano, 1.-232 – Cidade Líder - 1ª V. de Falências

ECONOMIA/LEGAIS - 19

ODEBRECHT REALIZAÇÕES IMOBILIÁRIAS S.A. CNPJ/MF Nº 06.206.132/0001-50 – NIRE 35.300.354.338

Ata da Assembleia Geral Ordinária realizada em 30 de abril de 2011 1. Data, hora e local: Em 30 de abril de 2011, às 11:00 (onze) horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida das Nações Unidas, 4.777, 3º andar, parte, Alto de Pinheiros, CEP 05477-000. 2. Convocação e presença: Dispensada a publicação de editais de convocação, nos termos do art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, conforme alterada (“Lei das S.A.”), tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença dos Acionistas. Compareceu, ainda, o Sr. Marcelino Bispo do Sacramento, membro do Conselho Fiscal da Companhia. Em observância ao artigo 133 da Lei das S.A., foi efetuada a publicação do relatório da Administração, balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010 nos jornais “Empresas e Negócios” e “Diário Oficial do Estado de São Paulo”, ambos em edição de 26 de abril de 2011. 3. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Rodrigo José de Pontes Seabra Monteiro Salles, que convidou a Sra. Cristiana de Povina Cavalcanti Shayer para secretariá-lo.

4. Ordem do dia: Reuniram-se os acionistas da Companhia para deliberar a respeito da seguinte ordem do dia: (i) apreciação do relatório da Administração, exame, discussão e votação do balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2010; (ii) destinação do resultado apurado no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010; (iii) reeleição dos membros da Diretoria; (iv) eleição e reeleição de membros do Conselho Fiscal; e (v) fixação da remuneração global da Diretoria e do Conselho Fiscal para o corrente exercício. 5. Deliberações: Instalada a Assembleia, os acionistas presentes deliberaram, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas ou restrições: 5.1. Aprovar o relatório da Administração, o balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2010, conforme publicadas nos termos do item 2 acima. 5.2. Aprovar a destinação do lucro líquido apurado no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010, no valor total de R$ 112.807.684,92 (cento e doze milhões, oitocentos e sete mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e noventa e dois centavos), conforme constou do balanço patrimonial de 31 de dezembro de 2010 aprovado nos termos do item 5.1 acima, conforme segue: (i) o valor de R$ 38.563.019,35 (trinta e oito milhões, quinhentos e sessenta e três mil, dezenove reais e trinta e cinco centavos) à absorção de prejuízos acumulados da Sociedade; (ii) o valor de R$ 3.712.250,00 (três milhões, setecentos e doze mil, duzentos e cinquenta reais) à constituição de reserva legal, nos termos da legislação aplicável; e (iii) o saldo remanescente, no valor de R$ 70.532.415,57 (setenta milhões, quinhentos e trinta e dois mil, quatrocentos e quinze reais e cinquenta e sete centavos), à constituição de reserva de lucros a realizar, nos termos do artigo 197 da Lei das S.A. 5.3. Reeleger os Srs. Paul Elie Altit, brasileiro, casado, engenheiro de produção, portador da Cédula de Identidade RG nº 4.172.718 IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 667.368.977-34, Ciro Barbosa de Pereira Cardoso, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade RG nº 01.086.848-81 SSP/BA e inscrito no CPF/MF sob o nº 227.662.355-15, Marcelo Britto Sinay Neves, brasileiro, casado, economista, portador da Cédula de Identidade RG nº 05.172.476-66 SSP/BA e inscrito no CPF/MF sob o nº 796.905.565-68, Marcelino Enes de Carvalho Neto, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade RG nº 03.082.908-95 SSP/BA e inscrito no CPF/MF sob o nº 294.538.605-49, Rodrigo José de Pontes Seabra Monteiro Salles, brasileiro, solteiro, advogado, portador da Cédula de Identidade RG nº 24.799.096 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 289.381.93896, e Sergio Kertész, brasileiro, casado, analista de sistemas, portador da Cédula de Identidade RG nº 01.674.374-10 SSP/BA e inscrito no CPF/MF sob o nº 407.146.595-68, todos residentes e domiciliados na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com escritório na Avenida das Nações Unidas, 4.777, 3º andar, Alto de Pinheiros, CEP 05477-000, para ocupar os cargos de Diretores da Companhia, observado que o Sr. Paul Elie Altit ocupará o cargo de Diretor Presidente, todos com mandato até a realização da Assembleia Geral Ordinária que tomar as contas dos administradores referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2011. Os Diretores ora reeleitos declararam conhecer plenamente a legislação, preencher todos os requisitos legais para o exercício dos cargos para os quais foram reeleitos e não estar impedidos de exercer a administração da Companhia (a) por lei especial, em virtude de condenação criminal ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou (b) por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. 5.4. Aprovar a verba global de até R$ 6.003.518,68 (seis milhões, três mil, quinhentos e dezoito reais e sessenta e oito centavos) para a remuneração dos membros da Diretoria para o corrente exercício social. 5.5. Eleger ou reeleger, conforme o caso, para os cargos de membros do Conselho Fiscal da Companhia, todos com mandato até a realização da Assembleia Geral Ordinária que tomar as contas dos administradores referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2011, os Srs.: Membros Titulares: (i) Ismael Campos de Abreu, brasileiro, casado, contador, portador da Cédula de Identidade RG nº 007.188.2090 CER-CAS CM-Salvador BA, inscrito no CPF/MF sob o nº 075.434.415-00, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida das Nações Unidas, 8.501, 27º andar, Pinheiros, CEP 05425-070; (ii) Dimitri Lopes Ojevan, brasileiro, casado, economista, portador da Cédula de Identidade RG nº 25.947.115-X, inscrito no CPF/MF sob o nº 280.900.138-30, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Rodrigo Cláudio, 161, apto. 131, Aclimação, CEP 01532-020; (iii) Aluízio da Rocha Coelho Neto, brasileiro, casado, contador, portador da Cédula de Identidade RG nº 923.502 SSP/ES, inscrito no CPF/MF sob o nº 031.525.087-94, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida Rebouças, 3.970, 32º andar, Pinheiros, CEP 05402-600; (iv) Marcelino Bispo do Sacramento, brasileiro, casado, contador, portador da Cédula de Identidade RG nº 0061587-41, inscrito no CPF/MF sob o nº 003.860.495-72, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida das Nações Unidas, 8.501, 27º andar, Pinheiros, CEP 05425-070; (v) André Luis Reis Dima Domingos, brasileiro, casado, contador, portador da Cédula de Identidade RG nº RJ-086591/O-0 CRC-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 035.396.207-45, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida das Nações Unidas, 8.501, 27º andar, Pinheiros, CEP 05425-070; e Membros Suplentes: (i) Afonso Celso Florentino de Oliveira, brasileiro, casado, contador, portador da Cédula de Identidade RG nº 5.752.270-MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 874.220.506-91, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida das Nações Unidas, 8.501, 27º andar, Pinheiros, CEP 05425070, como suplente do membro efetivo Ismael Campos de Abreu; (ii) Alexandre Pereira do Nascimento, brasileiro, solteiro, economista, portador da Cédula de Identidade RG nº 23.685.952-3, inscrito no CPF/MF sob o nº 255.296.248-39, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua São Vicente de Paula, 457, apto. 91, Higienópolis, CEP 01229-010, como suplente do membro efetivo Dimitri Lopes Ojevan; (iii) Tatiana Macedo Costa Rego Tourinho, brasileira, casada, administradora, portadora da Cédula de Identidade RG nº 08237103-27 SSP/BA, inscrita no CPF/MF sob o nº 951.929.135-00, residente e domiciliada na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida das Nações Unidas, 8.501, 27º andar, Pinheiros, CEP 05425-070, como suplente do membro efetivo Aluízio da Rocha Coelho Neto; (iv) Carolina Carvalho de Abreu, brasileira, solteira, economista, portadora da Cédula de Identidade RG nº 25.004.798-8 SSP/SP, inscrita no CPF/ MF sob o nº 253.424.938-03, residente e domiciliada na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida das Nações Unidas, 8.501, 27º andar, Pinheiros, CEP 05425-070, como suplente do membro efetivo Marcelino Bispo do Sacramento; e (v) Eduardo Felipe da Silva Soares, brasileiro, divorciado, contador, portador da Cédula de Identidade RG nº 061.132.710-2, inscrito no CPF/MF sob o nº 776.754.877-53, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida das Nações Unidas, 8.501, 27º andar, Pinheiros, CEP 05425070, como suplente do membro efetivo André Luis Reis Dima Domingos. Os acionistas, neste ato, expressamente dispensam o Sr. Dimitri Lopes Ojevan do cumprimento do requisito previsto no art. 147, § 3º, I, da Lei das S.A., em razão de sua atuação como membro do Conselho Fiscal de sociedades consideradas concorrentes diretas da Companhia, confirmando sua eleição para o cargo de membro efetivo do Conselho Fiscal da Companhia, conforme aqui deliberado. 5.5.1 Os membros do Conselho Fiscal ora eleitos/reeleitos declararam para os devidos fins, sob as penas da lei, preencher todos os requisitos legais para o exercício dos cargos para os quais foram eleitos/reeleitos e não estar impedidos de exercer a administração da Companhia (a) por lei especial, em virtude de condenação criminal ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou (b) por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. 5.6. Aprovar a verba global de até R$ 600.351,87 (seiscentos mil, trezentos e cinquenta e um reais e oitenta e sete centavos) para a remuneração dos membros do Conselho Fiscal para o corrente exercício social. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente deu por encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos. São Paulo, 30 de abril de 2011. (aa) Mesa: Rodrigo José de Pontes Seabra Monteiro Salles – Presidente; Cristiana de Povina Cavalcanti Shayer – Secretária. Acionistas: Odebrecht S.A., p.p. Mônica Bahia Odebrecht; e Odebrecht Realizações Imobiliárias Investimentos S.A., p.p. Cristiana de Povina Cavalcanti Shayer. Confere com a original lavrada em livro próprio. Cristiana de Povina Cavalcanti Shayer – Secretária. Secretaria da Fazenda. Junta Comercial do Estado de São Paulo. Certifico o registro sob o número 242.609/11-9, em 28.06.11. Kátia Regina Bueno de Godoy, Secretária Geral.

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Ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 17 de junho de 2011 Data, hora e local: 17 de junho de 2011, às 9h, na sede social da Companhia, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. das Nações Unidas, nº 4.777, 3º andar, CEP 05477-000. Convocação e presença: Dispensada face à presença de acionistas representando a totalidade do capital social, nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Presente também membro do Conselho Fiscal em exercício. Mesa: Presidente, Sr. Marcelo Britto Sinay Neves; Secretário, Sr. Rodrigo José de Pontes Seabra Monteiro Salles. Ordem do dia: Deliberar sobre: (i) o Protocolo de Incorporação e Justificação de incorporação, pela Companhia, da Reserva do Paiva S.A., sociedade por ações, com sede na Cidade de Cabo de Santo Agostinho, Estado de Pernambuco, na Avenida A (Via Parque), s/nº, lote 21-A1, quadra D-04, Praia do Paiva, CEP 54590-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.202.925/ 0001-79 e registrada perante a Junta Comercial do Estado de Pernambuco sob NIRE nº 26.300.016.982 (“Reserva do Paiva”), celebrado em 17 de junho de 2011 pelas administrações da Companhia e da Reserva do Paiva (“Protocolo”); (ii) a nomeação e contratação da Guimarães e Sieiro Consultoria e Serviços Contábeis Ltda., sociedade com sede na Cidade de Salvador, Estado da Bahia, na Av. Tancredo Neves, nº 939, Edifício Esplanada Tower, sala 907, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.533.214/0001-72 (“Avaliadora”), para proceder à elaboração do laudo de avaliação do patrimônio líquido da Reserva do Paiva (“Laudo de Avaliação”), trabalho este já iniciado e concluído; (iii) o Laudo de Avaliação; (iv) a incorporação da Reserva do Paiva pela Companhia; (v) caso aprovada a incorporação, aprovar o correspondente aumento de capital da Companhia e a consequente alteração do artigo 4º do Estatuto Social; e (v) deliberar sobre as demais questões e consequências relativas à pretendida Incorporação. Deliberações tomadas por unanimidade de votos dos acionistas: Foram aprovados pela unanimidade dos acionistas, sem quaisquer ressalvas ou restrições, e ouvido o parecer favorável do Conselho Fiscal: (i) a celebração do Protocolo pela Companhia, o qual integra a presente ata como “Anexo I”; (ii) a nomeação da Avaliadora para proceder à avaliação do patrimônio líquido da Reserva do Paiva e à elaboração do respectivo Laudo de Avaliação, trabalho este já iniciado e concluído; (iii) o Laudo de Avaliação, o qual integra a presente ata como “Anexo II”; (iv) a incorporação da Reserva do Paiva pela Companhia, nos termos e condições estabelecidos no Protocolo e no Laudo de Avaliação; (v) em razão da Incorporação, o capital social da Companhia é neste ato aumentado de R$ 611.335.444,00 (seiscentos e onze milhões, trezentos e trinta e cinco mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais) para R$ 618.770.106,00 (seiscentos e dezoito milhões, setecentos e setenta mil, cento e seis reais), o que representa um aumento efetivo no valor de R$ 7.434.662,00 (sete milhões, quatrocentos e trinta e quatro mil, seiscentos e sessenta e dois reais), mediante a emissão de 7.434.662 (sete milhões, quatrocentas e trinta e quatro mil, seiscentas e sessenta e duas) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, atribuída à Odebrecht Realizações Imobiliárias Investimentos S.A., antiga acionista da Reserva do Paiva nos termos do Protocolo.

Desta forma, o caput do artigo 4º do Estatuto Social da Companhia passa a vigorar com a seguinte nova redação: “Artigo 4º – O capital social é de R$ 618.770.106,00 (seiscentos e dezoito milhões, setecentos e setenta mil, cento e seis reais), dividido em 618.770.106 (seiscentos e dezoito milhões, setecentas e setenta mil, cento e seis) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.”; e (vi) tendo sido aprovada a incorporação, a Companhia passa a ser sucessora da Reserva do Paiva em todos os direitos e obrigações, a título universal e para todos os fins de direito. A administração da Companhia fica desde logo autorizada a praticar todos os atos complementares e/ou decorrentes da incorporação ora aprovada, com amplos e gerais poderes para proceder a todos os registros, transcrições, averbações ou comunicações que se fizerem necessários de modo a aperfeiçoar a referida incorporação. Lavratura e leitura da ata: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém a pedisse, declarou encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada e por todos os presentes assinada. Mesa: Presidente, Sr. Marcelo Britto Sinay Neves; Secretário, Sr. Rodrigo José de Pontes Seabra Monteiro Salles. Acionistas presentes: Odebrecht Realizações Imobiliárias Investimentos S.A. e Odebrecht S.A. Membro do Conselho Fiscal presente: Aluízio da Rocha Coelho Neto. Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no livro próprio. São Paulo, 17 de junho de 2011. Rodrigo José de Pontes Seabra Monteiro Salles, Secretário. Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia. Junta Comercial do Estado de São Paulo. Certifico o registro sob o número 321.449/11-3, em 04.08.11. Kátia Regina Bueno de Godoy, Secretária Geral.

GENOVESI HOLDING LTDA.

Cooperativa Brasileira dos Profissionais Autônomos - COOBIC CNPJ Nº 07.027.953/0001-92 – NIRE 35400097299 Edital de Convocação de Assembleia Geral Ordinária A Cooperativa Brasileira dos Profissionais Autônomos - COOBIC convoca os seus associados para comparecerem à ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA, a se realizar na Rua Ituxi, nº 21, Bairro Mirandópolis, na cidade de São Paulo, às 10:00 horas, do dia 30 de setembro de 2011. Os assuntos da Assembleia Geral Ordinária serão deliberados em primeira convocação, às 08:00 horas, com 2/3 (dois terços) dos seus associados; em 2ª convocação, às 09:00 horas, com metade mais um dos seus associados, ou em terceira convocação, às 10:00 horas, com o mínimo de 10 associados, para tratar da seguinte ordem do dia: a) Prestação de contas do órgão de administração, compreendendo Balanço Geral do exercício de 2010, das Contas de Sobras e Perdas, Parecer do Conselho Fiscal e do Relatório da Diretoria, documentos esses que estão à disposição dos associados em sua sede social; b) Destinação das sobras apuradas no exercício (ou rateio das perdas); c) Eleição de membro da Diretoria para preencher cargo vago; d)Eleição anual de membros para compor o conselho fiscal; e) Deliberar sobre a alteração de endereço da sede social.

São Paulo, 19 de setembro de 2011. Luiz Carlos da Silva - Diretor.

CNPJ nº 10.468.265/0001-72 - NIRE 35.222.786.042 Ata da Reunião dos Sócios Quotistas realizada em 12/09/2011 Data: 12 de setembro de 2011. Local: na sede social, localizada em São Paulo - SP, na Avenida Ibirapuera n° 2.332, Torre 2, Cj. 142, CEP 04028-002. Presença: totalidade dos sócios quotistas. Ordem do Dia: 1.

Deliberação sobre a redução de capital social por considerar excessivo em relação ao objeto da sociedade, na forma de reembolso do valor do mesmo aos sócios quotistas. 2. Outros assuntos de interesse social. Deliberações por unanimidade: 1. Aprovada a redução do capital social, de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) para o valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), por meio de cancelamento e reembolso de quotas no valor de R$ 18.000.000,00 (dezoito milhões de reais).

2. Aprovado o pagamento do reembolso aos sócios ALEXANDRE REYES PIRES e LINEU ROCHA PIRES seja realizado proporcionalmente à participação detida no capital da Sociedade, mediante a entrega de bens, direitos e recursos financeiros do ativo da Sociedade, avaliados conforme seu valor contábil, conforme disposto no art. 22 da Lei nº 9.249/95. Os sócios quotistas promoverão a alteração do contrato social consignando o novo valor do capital social. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, sendo a presente ata lavrada e assinada pelos sócios quotistas presentes, a qual será publicada na forma do § 1º do art. 1.084 do Código Civil, para que se produzam os devidos efeitos legais. São Paulo, 12 de setembro de 2011. Cópia Fiel do Livro Próprio. ALEXANDRE REYES PIRES. LINEU ROCHA PIRES Representado por Alexandre Reyes Pires.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

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e

sábado, domingo e segunda-feira, 17, 18 e 19 de setembro de 2011

Os Procons não têm como obrigar empresas infratoras a recompor os danos.

José Antônio Machado Reguffe, deputado federal (PDT-DF)

conomia

O

Código de De- artigo 4, em uma audiência fesa do Consu- de conciliação na Justiça de m i d o r ( C D C ) Belo Horizonte ficou acerbrasileiro não tado que uma consumidora estabelece período de refle- devolverá uma geladeira e xão para quem adquiriu um terá cancelado o contrato de produto numa loja física, ou compra e venda. A ação foi seja, um prazo para o con- mediada pelo Movimento sumidor refletir e avaliar o das Donas de Casa de Mique comprou e, caso queira nas Gerais e, conforme a addesistir, o direito vogada Gabriea devolver e ser la Vieira, emboreembolsado do ra a conciliação valor pago. Nos abra precedente No Brasil, é países da Europara outros cacomplicado pa e nos Estados sos parecidos, estabelecer Unidos há o enesse foi atípico. período de tendimento de "A conciliação que o consumifoi feita com bareflexão para dor possa ter se na constatao consumidor. comprado sob ção de que a conANTONIO GUIDO impulso, ou ter sumidora não tiJÚNIOR, ADVOGADO sido convencido nha condições Apesar disso, aposentada conquistou o a levar o item por financeiras de vendedores ou promoções pagar a compra. Se fosse direito de devolver uma geladeira dias – razão pela qual ele tem até mantida, por um ano e meio depois da efetivação da compra. uma semana para dar a pa- a aposentada teria de usar lavra final se quer ou não fi- mais de um terço de seu sacar com o item adquirido. lário para pagar as presta"Em se tratando de Brasil, ções do refrigerador, sem mas foi induzida a levar al- cas comerciais do século é muito complicado estabe- contar que só de juros de- go acima de suas possibili- passado, um contraponto a lecer período de reflexão sembolsaria mais de R$ 1 dades de pagamento. "Nos- todo avanço tecnológico para o consumidor, porque mil. Ela acreditou no ven- sa primeira orientação jurí- que temos hoje. o nosso povo é mal-educa- dedor por pura inocência e dica quando fomos procu"Precisamos investir nas do", assinalou Antonio Car- não leu o contrato." rados pela aposentada foi relações humanas, tanto no los Guido Júnior, advogado Gabriela lembrou que o de que não aceitasse rece- consumidor como no venda Viseu Advogados.

Código de Deber o produto, dedor, por mais que estejaEle lembrou, entretanto, fesa do Consupois configu- mos informatizados. Asque o artigo 4 do CDC enfa- midor (CDC) raria má-fé." sim, evitaremos conflitos." tiza a vulnerabilidade do só estabelece o A consumidora M á- fé – As Conforme o advogado, a consumidor no mercado de direito ao arreempresas que oferta ao consumidor tem acreditou no consumo, o que significa p e n d i m e n t o vendedor e não se aproveitam de ser clara, ostensiva, obque ele é a parte mais fraca e p a r a q u e m da fraqueza ou jetiva, assegurar informaleu o contrato. está exposto à ação da pu- c o m p r a f o r a da ignorância ções corretas e precisas. "É blicidade enganosa e abu- do estabelecid o c o n s u m i- isso o que diz o artigo 31 do GABRIELA VIEIRA, siva e de vendedores mal- mento físico, e d o r p a r a i m- CDC." Ele acrescentou que ADVOGADA intencionados. Assim, con- a devolução só pingir-lhe pro- é extremamente importansumidores que se sintam em caso de vício e se não dutos ou serviços correm o te se estabelecer o equilílesados por práticas abusi- for reparado pelo fornece- risco de viver situações co- brio entre a oferta, o que o vas devem buscar a prote- dor em determinado pra- mo a da rede de loja que consumidor deseja comção de entidades de defesa zo (artigo 18). vendeu a geladeira para a prar e pode pagar, caso A aposentada de Minas aposentada de Belo Hori- contrário prevalecerá o ato do consumidor – e até mesGerais foi à loja e teve a zonte. O advogado Guido do vendedor mal-intenciomo o apoio da Justiça.

Conciliação – Corrobo- oportunidade de saber o Júnior salientou que ainda nado com resultados negarando essa interpretação do que estava comprando, prevalecem no Brasil práti- tivos para a empresa.

quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos; III - o abatimento proporcional do preço.

Artigo 31 A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores.

Parágrafo único. As informações de que trata este artigo, nos produtos refrigerados oferecidos ao consumidor, serão gravadas de forma indelével (incluído pela lei 11.989/2009).

Artigo 49 O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.

Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.

CDC estipula apenas prazo

A

conciliação do caso da aposentada de Minas Gerais poderá trazer mais confusão entre os fornecedores sobre direito de arrependimento. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) não trata de prazo de reflexão e, sim, de arrependimento. A lei garante a devolução no prazo de sete dias, contados a partir da entrega, de produtos que foram adquiridos por telefone, internet, na porta de casa ou por catálogos – ou seja, se o consumidor não foi a uma loja e adquiriu o bem. "É a compra não presencial", conforme definiu Fábio Lopes Soares, advogado, consultor e professor de Direito em Relações de Consumo na FGV-Rio.

Ele acrescentou que, se o vendedor ou qualquer outro funcionário de uma loja física informar ao cliente que ele pode retornar em um determinado prazo para a troca em caso de defeito, esse ato é uma deferência da empresa, e não está respaldado no CDC. Para Lopes, a empresa é livre para criar relacionamentos positivos com seus consumidores e são inúmeras as que usam desse expediente para fidelizá-los.

Mas nessa situação há a troca da mercadoria, não arrependimento. "Por arrependimento se entende que a situação deve ser igual à existente antes da compra, ou seja, o consumidor não recebe nada e não paga nada."

Negar uso de cartão leva a indenização

O QUE DIZ O CDC Artigo 4 A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo, atendidos os seguintes princípios (redação dada pela lei 9.008/1995): I - reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo.

Artigo 18 Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com a indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas. § 1° - Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha: I - a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso; II - a restituição imediata da

Ramon Souza/SXC

Comprador não tem direito de refletir

A

quarta câmara do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinou a um supermercado o pagamento de R$ 3 mil, a título de indenização por danos morais, a um consumidor que teve recusado o pagamento de suas compras com o cartão do próprio estabelecimento.

Conforme o supermercado, em sua defesa, o consumidor estava inadimplente com a fatura do cartão, portanto, não poderia utilizá-lo. Mas ficou provado que a situação era inversa. O consumidor apresentou a fatura paga com antecedência, que estava em seu poder inclusive na data da compra negada. Em primeira instância, o

supermercado foi condenado, mas recorreu ao TJ-SC. O relator da decisão final, desembargador Eládio Torret Rocha, afirmou que "se o estabelecimento comercial coloca à disposição de seus clientes atrativo que objetiva incrementar a relação negocial, facilitando, de um lado, o pagamento das compras e, de outro, aproximando a clientela por meio da fidelidade à empresa,

não pode cogitar-se, em absoluto, seja ele (parte) ilegítima para responder por fato inerente à prestação do serviço".

Conforme os desembargadores, não há como dizer que o transtorno causado ao consumidor foi um mero contratempo, pois o fato de ter de devolver os produtos em frente a outros clientes, sob a alegação inverídica de ser devedor, gerou um grande constrangimento. A decisão foi unânime.

Fique por dentro

Proposta dá garantias a consumidor lesado

O

s órgãos de defesa do consumidor de todo o País serão obrigados a fornecer aos consumidores que os procurarem um documento que comprove o valor exato do prejuízo causado pela empresa denunciada, quando ficar provado que o consumidor foi lesado. É isso o que determina o projeto de lei 1.018/2011, do deputado José Antônio Machado Reguffe (PDT-DF), aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara e que será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Conforme a proposta de lei, o

documento terá valor de título executivo extrajudicial, o que vai acelerar a ação movida pelo consumidor na Justiça para garantir o ressarcimento do prejuízo.

"A ação executiva dá maior garantia quanto ao ressarcimento, uma vez que a empresa, primeiramente, deverá quitar seu débito com o consumidor, mesmo que em juízo, para depois poder questioná-lo", disse o deputado. "Da forma como atuam, os Procons não dispõem de instrumentos legais para obrigar as empresas infratoras a recompor os danos causados", acrescentou.

O relator do projeto, deputado Gean Loureiro (PMDB-SC), apresentou parecer favorável.

"Munido desse documento com eficácia de título executivo extrajudicial, o consumidor defrontará um processo judicial muito mais ágil, que se iniciará já na fase de execução."

De acordo com emenda aprovada pela Comissão de Defesa do Consumidor, esse documento será emitido pelo Procon após a conclusão de processo administrativo que leve em conta o contraditório e a ampla defesa.

Angela Crespo é jornalista especializada em consumo.

E-mail: doislados@dcomercio.com.br

DIÁRIO DO COMÉRCIO

sábado, domingo e segunda-feira, 17, 18 e 19 de setembro de 2011

e

21 Grigory Dukor/Reuters

PALMEIRAS Em 24 jogos, o 1 a 1 com o Avaí foi o 11º empate.

Pág. 22

sporte

COPA DAVIS Pelo sexto ano seguido, Brasil de Bellucci fica na repescagem.

Pág. 23

Ricardo Nogueira/Folhapress

S

ubstituição na liderança do Campeonato Brasileiro: sai o Corinthians, derrotado pelo Santos no domingo, por 3 a 1, no Pacaembu, e entra o Vasco, que no sábado fez 4 a 0 no Grêmio. Além disso, a segunda posição passa a pertencer ao São Paulo, que no sábado goleou o Ceará por 4 a 0, no Morumbi. O Corinthians, agora, é terceiro, e ainda reanimou o Santos, outro que também está chegando, pois, além de já ocupar a 11ª posição, com 32 pontos, ainda tem dois jogos a menos a disputar (Grêmio, em Porto Alegre, e Botafogo, na Vila Belmiro).

“A equipe está voltando a jogar bem no momento certo, em velocidade, que é o seu estilo, e a ser ofensiva”, comemorou o técnico Muricy Ramalho após o sétimo jogo sem perder - são 17 pontos ganhos em sequência - e a possibilidade cada vez mais real de chegar para disputar o título do Brasileiro. Ao ser questionado se o Corinthians poderia ter decidido o jogo no primeiro tempo, quando Liedson marcou o primeiro gol do jogo, aos 12 minutos, e chegou a acertar o travessão, aos 23, Muricy discordou: “As principais defesas do primeiro tempo foram do goleiro do Corinthians. Não houve domínio do adversário”.

Ainda na primeira etapa, aos 37 minutos, após cobrança de escanteio, Henrique finalizou rasteiro no canto esquerdo de Júlio César e empatou a partida. No segundo tempo, o Santos virou o placar, aos 8 minutos, com Borges, o artilheiro do Brasileiro. Aos 21 minutos, o santista Henrique recebeu o segundo cartão amarelo e acabou expulso, deixando a equipe visitante em desvantagem numérica. Mas aos 35 minutos, após nova escapada de Alan Kardec pela direita, Chicão dividiu com Júlio César na pequena área e mandou contra as próprias redes, selando a vitória santista. Nos instantes finais, Alex sofreu um forte choque com Alan Kardec, acertou a cabeça no joelho do rival, mas não chegou a perder a consciência. Atendido no gramado, ele deixou o jogo em uma ambulância, mas passa bem.

Sem disfarçar a satisfação pelo futebol de alto nível que o time mostrou no segundo tempo, Muricy Ramalho argumenta que primeiro é preciso igualar o número de jogos (tem dois a menos) e se aproximar dos líderes. “O Campeonato Brasileiro é complicado. Para que isso aconteça (entrar briga pelo título), precisamos encaixar um bom número de vitórias e encurtar a distância para os primeiros colocados.” O treinador também disse estar impressionado pela fácil e convincente adaptação de Alan Kardec à sua nova função tática. “No dia a dia dos treinos ele mostrou ser um jogador inteligente e que sabe se posicionar bem nos espaços livres. Quando eu perdi o (Paulo Henrique) Ganso, tinha que encontrar uma solução e não imaginava

Danilo Verpa/Folhapress

ELES ESTÃO CHEGANDO

Com a vitória por 3 a 1 sobre o Corinthians, no Pacaembu, Santos sobe na classificação do Brasileiro, que agora tem o Vasco na liderança Rahel Patrasso/AE

Rivaldo marcou o quarto do São Paulo na goleada por 4 a 0 sobre o Ceará, sábado, no Morumbi, que acabou valendo a vice-liderança

que pudesse ser o Kardec.”

O meio-campista Ibson não esteve entre os destaques da vitória santista, mas saiu de campo satisfeito por ter voltado ao time, depois de quase um mês fora, e não ter sentido a lesão na coxa esquerda. “Para mim a vitória tem um significado especial porque estava voltando contra o Corinthians depois de quatro semanas parado para tratar do problema na coxa”, disse o meia, contratado do Spartak Moscou, da Rússia. “Retornar com vitória dá mais confiança.” Para o exflamenguista, daqui para a frente vai ser difícil segurar o Santos. “Voltamos de vez ao Brasileiro. Sabemos das dificuldades da competição, mas vamos brigar pelo título.”

Outro que está chegando, assim como o Santos, é o São Paulo. Após a goleada de sábado por 4 a 0 sobre o Ceará, a equipe já é a segunda colocada.

Na quarta-feira, tem um jogo decisivo contra seu mais direto perseguidor, o Corinthians (leia mais abaixo). O resultado deixou o São Paulo com 44 pontos, apenas um a menos que o Vasco, novo líder da competição. Juan, Piris, Casemiro e Rivaldo foram os autores dos gols da partida, marcada pelo forte domínio dos anfitriões, principalmente no segundo tempo. O Ceará chegou a ameaçar na etapa inicial, mas não soube aproveitar suas oportunidades e levou dois gols em dois minutos no final do primeiro tempo.

Jogando pelo lado esquerdo, a dupla Carlinhos Paraíba e Juan se entendeu bem contra o Ceará, e foi neste setor que as principais jogadas de ataque do São Paulo aconteceram.

Agora, os dois pensam em repetir a dose no clássico da próxima quarta-feira, contra o Corinthians, e garantem que as atuações ruins de outras partidas são coisa do passado. “Eu e o Carlinhos temos um entrosamento legal, a gente se movimenta e conversa bastante”, disse Juan. Carlinhos completa: “É bom poder participar das jogadas, fazer gols e dar assistência. A gente está bem entrosado, trocamos de lugar um com o outro e isso ajuda. Nos treinamentos já fazemos isso".

O clássico contra o Corinthians é importante para Carlinhos Paraíba porque, no último confronto entre as equipes, ele foi expulso. Também recebeu cartão vermelho contra o Santos, o que gerou desconfiança na torcida. “Fui expulso contra o Corinthians, contra o Santos também, mas isso é muito relativo. Infelizmente aconteceu”, explicou. “A gente sabe a dificuldade que é jogar um clássico. É um jogo que se entra a mil. Tem de ter mais tranquilidade”, alertou. Contra o Ceará, ele deu a assistência para Juan, que marcou de cabeça seu segundo gol com a camisa do São Paulo, o primeiro na casa tricolor. “Eu já vinha querendo fazer gol no Morumbi, diante da nossa torcida.

Saiu no momento bom, no primeiro tempo.”

AGORA, É OUTRO JOGO

A

São Paulo é próximo adversário do time de Liedson

o ser lembrado sobre o duelo do primeiro turno, quando o Corinthians goleou o São Paulo por 5 a 0, o técnico tricolor, Adilson Batista, utilizou uma frase que se aplica também ao atual monento do adversário: “Agora é outro jogo”.

"A gente acompanhou [o jogo do primeiro turno]. É um resultado atípico. Houve a expulsão [de Carlinhos Paraíba] que acabou facilitando. Agora é outro jogo", disse o treinador são-paulino. "Precisamos nos concentrar e nos preparar para vencer e retomar a liderança, que é o nosso objetivo", concluiu. O São Paulo tem 44 pontos, um a mais do que o próprio Corinthians e um a

menos que o líder Vasco. Uma vitória dará a liderança isolada, pois o Vasco entra em campo só na quinta, contra o Atlético-GO, no Rio. "Vai ser um jogo duro, difícil, de muita rivalidade. Terá grande público e esperamos o incentivo do nosso torcedor. Sabemos da importância deste jogo e vamos nos preparar para vencer", concluiu Adilson.

Tudo que os corintianos também querem é que o clássico de quarta seja um outro jogo, mas em relação ao de domingo, diante do Santos, no qual a equipe saiu na frente, mas acabou perdendo a partida e caindo da liderança para a terceira posição no Brasileiro. Ao final do jogo, torcedores de uma organizada ten-

taram invadir os vestiários para, segundo eles, conversar com o treinador. "Peço que respeitem a minha conduta, não falo com ninguém", disse Tite na entrevista coletiva do lado de dentro dos vestiários. "Devo explicações ao meu comando (diretoria)".

Coube ao gerente de futebol Edu Gaspar, ex-jogador, que foi formado nas categorias de base do clube, atender a facção. "Se não conversasse, a ira poderia ser maior", afirmou. "Disse a eles para terem tranquilidade, estamos trabalhando em busca do título". Com a derrota, o Corinthians perdeu a liderança do Campeonato Brasileiro após 17 rodadas. Agora é o terceiro colocado,

com 43 pontos, um atrás do São Paulo, seu próximo adversário, e dois a menos que o agora líder isolado Vasco.

Foi a segunda derrota consecutiva, resultado que só comprova a queda de rendimento do time, que teve um início de campeonato arrasador mas vem patinando há um bom tempo. Não será surpresa se a torcida tentar comparecer mais uma vez ao treinos no CT antes do clássico contra o São Paulo, na quarta-feira, no Morumbi. "Não era isso que a gente queria. Mas não podemos cair de vez; se baixarmos a cabeça, a gente afunda. Vamos continuar trabalhando", prometeu o atacante Emerson.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

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e

sábado, domingo e segunda-feira, 17, 18 e 19 de setembro de 2011

Não subo jogador porque não tem jogador bom na base.”

Luiz Felipe Scolari

sporte

FILME

O

1 a 1 de domingo contra o Avaí, em Florianópolis, foi o 11º empate do Palmeiras em 24 jogos neste Brasileiro. Um filme repetido (e cada vez mais aborrecido) para a torcida e o técnico Luiz Felipe Scolari, que vêm a equipe se distanciar cada vez mais das primeiras colocações: o Palmeiras, agora, é oitavo.

Folhapress

César Greco/

REPETIDO Felipão, que durante a semana fez duras críticas às categorias de base do clube, viu sua equipe sofrer o primeiro gol do Avaí, marcado por Batista, logo a 5 minutos de jogo. Depois, teve o lateral-esquerdo Rivaldo expulso, mas conseguiu chegar ao empate, ainda no primeiro tempo, com Chico.

Na segunda etapa, Gerley, que havia entrado em campo justa-

mente para jogar na posição deixada por Rivaldo, também foi expulso. Apesar de o time ter conseguido segurar o empate, o discurso dos jogadores era de derrota.

“Lutamos, mas a falta de sorte é grande”, reclamou o atacante Kleber. “Falta muita coisa para o time, mas isso também está nos dificultando. No gol do Avaí, a bola bateu no

Henrique e encobriu o Marcos.

A sorte não está no nosso lado.” Em seguida, o atacante disse que a pressão da torcida é decorrente da ausência de títulos. “Torcedores estão insatisfeitos mesmo. Faz muito tempo que não ganhamos um título. Quem chega no clube carrega isso.” Já o zagueiro Henrique espera que a equipe mostre a mesma postura ado-

Técnico palmeirense gesticula, pressiona a arbitragem, mas, no fim, conforma-se com o 11º empate em 24 jogos de seu time neste Brasileiro: 1 a 1 com o Avaí, em Florianópolis

PELO BRASIL

SÉRIE B

Foram definidos neste fim Célio Messias/AE

Portuguesa: cada vez mais líder

A

Portuguesa segue sobrando no Campeonato Brasileiro da Série B. Na terça-feira passada, no Canindé, fez 4 a 2 no Grêmio Barueri. No sábado, completou seu sétimo jogo sem derrota - quatro empates e três vitórias - ao vencer o Guarani por 2 a 0, na Arena da Fonte Luminosa, em Araraquara (SP).

Boquita abriu o placar aos nove minutos do primeiro tempo e Júnior Timbó definiu já nos acréscimos da segunda etapa. Foi o quinto e último jogo do Guarani em Araraquara, como pena imposta pelo STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) devido aos incidentes no dérbi contra a Ponte Preta. O time de Campinas permanece com 27 pontos, na 16ª colocação. A Portuguesa se mantém em primeiro, com vantagem de cinco pontos sobre o Náutico, vice-líder, que fez 1 a 0 no Salgueiro.

Na sexta-feira, a Ponte Preta, terceira colocada, foi derrotada, jogando fora de casa, pelo Grêmio Barueri, por 2 a 1.

tada neste domingo para os próximos jogos. “Buscamos até o fim a vitória mesmo com dois jogadores a menos. Isso que vale. Temos de ter essa atitude daqui em diante.”

Apesar da boa atuação, o volante Marcos Assunção deixou o campo vaiado pelos palmeirenses. “Pela posição do time, alguém tem de ser culpado.

Faz parte”, disse, resignado.

Estão rebaixados para a

de semana os oito

Série D em 2012: Rio

classificados para

Branco-AC, Campinense-

a segunda fase

PB, Marília-SP e Brasil-RS.

da Série C e os quatro

O tradicional Fortaleza-CE

rebaixados para a Série D.

escapou por pouco do rebaixamento, graças a

Esses são os grupos da

dois gols marcados nos

próxima fase da Série C:

últimos minutos da vitória

Grupo E - Paysandu-PA,

por 4 a 0 sobre o CRB-AL.

Luverdense-MT, AméricaRN e CRB-AL. Boquita fez o primeiro gol nos 2 a 0 sobre o Guarani, em Araraquara

Completa o G-4 o Americana, que também no sábado empatou como São Caetano, 1 a 1, no ABC. A um ponto da zona de classificação para a Série A do ano que vem está o Sport, que na sexta-feira foi ao Rio de Janeiro e apenas empatou, 1 a 1, com o lanterna Duque de Caxias. Sexto colocado, o Bragantino continua sua ascensão: fez 2 a 1 no Vila Nova, na sexta-feira, jogando em Goiânia. Os demais resultados da rodada fo-

ram: na sexta-feira, ASA 3 x 1 Criciúma; no sábado, Paraná 1 x 1 Goiás, Icasa 0 x 1 Boa e ABC 0 x 0 Vitória.

Amanhã, ABC x Vila Nova, em Natal, e Americana x Guarani, em Americana, abrem a 25ª rodada. Na sexta, tem Paraná x Náutico, Goiás x Salgueiro e Boa x Criciúma. No sábado, Sport x Vitória, Ponte Preta x Duque de Caxias, Bragantino x Portuguesa, ASA x Grêmio Barueri e São Caetano x Icasa.

Estão classificados para

Grupo F - Ipatinga-MG,

os mata-matas da Série D:

Brasiliense-DF,

Cuiabá-MT x Sampaio-MA,

Chapecoense-SC e

Independente-PA x

Joinville-SC.

Penarol-AM, Santa Cruz-RN

Os dois primeiros

x Treze-PB, Coruripe-AL x

colocados de cada grupo

Santa Cruz-PE, Tupi-MG x

sobem automaticamente

Volta Redonda-RJ, Villa

para a Série B, mas só

Nova-MG x Itumbiara-GO,

os primeiros de cada

Oeste-SP x Cianorte-PR e

grupo decidirão o título.

Juventude-RS x Mirassol-SP.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

sábado, domingo e segunda-feira, 17, 18 e 19 de setembro de 2011

e

23 "Tênis é assim, infelizmente um dos dois tem que perder, desta vez fui eu.”

Thomaz Bellucci

sporte

ESPANHOL

DE SEGUNDA

Gustau Nacarino/Reuters

Fotos: Grigory Dukor/Reuters

Jaime Reina/AFP

F

O Barça de Fábregas e Messi goleou; o Real de Ronaldo se deu mal

Altos e baixos A

pontado como exemplo de disparidade no futebol atual, o Campeonato Espanhol teve mais uma surpresa na rodada deste fim de semana: o poderoso Real Madrid perdeu para o modesto Levante por 1 a 0 e deixou a liderança com Betis e Valencia, os únicos com 100% de aproveitamento após três rodadas.

Na véspera, o Barcelona foi impiedoso com o Osasuna e venceu por 8 a 0, com três gols de Messi, em mais uma exibição de gala, mas que ampliou as críticas à divisão dos direitos de TV, por provocar um abismo entre os dois rivais e as demais equipes. Um abismo que, como o Levante provou, às vezes pode ser superado.

CAMPEONATOINGLÊS Fotos: Phil Noble/Reuters

altou apenas um pontinho, uma mísera bola na hora certa, para que o Brasil voltasse à primeira divisão da Copa Davis. Thomaz Bellucci teve duas chances, dois match points, mas acabou derrotado por Mikhail Youzhny no quarto jogo, o primeiro deste domingo, que poderia ter selado a classificação. No jogo decisivo, Ricardo Mello, o 120º do ranking mundial, caiu diante do apenas regular Dmitry Tursunov, 41º, e a equipe brasileira terá de esperar mais um ano pelo sonho de enfrentar os melhores do mundo. A final deste ano, aliás, será entre Argentina, que bateu a Sérvia de Novak Djokovic, que saiu machucado de seu único jogo de simples, e a Espanha de Rafael Nadal, que atropelou a França. Será uma repetição de final de 2008, vencida pelos espanhóis.

Membro do time da Rússia que ganhou a Davis em 2006, Youzhny já foi um top 10, mas está hoje longe de seus melhores dias. Mesmo assim, atropelou Mello na sexta-feira e, ontem, fez um confronto épico contra Bellucci, com mais de cinco horas e parciais de 2/6, 6/3, 5/7, 6/4 e 14/12. O brasileiro teve seus match points no 16º game no quinto set, mas Youzhny conseguiu se salvar.

"Só conseguimos vencer porque o apoio da torcida foi fundamental. E porque tive um pouco mais de sorte.”

Presente em todas as derrotas desde 2007, Bellucci acha que nunca tinha visto o Brasil tão perto de vencer - nem no

Derrotas de Bellucci e Mello no domingo selaram queda do Brasil na repescagem da Copa Davis pelo sexto ano seguido

ano passado, quando abriu 2 a 0 contra a Índia no primeiro dia e depois levou a virada a partir do jogo de duplas. “Uma vitória era muito importante para mim. Não é justo que algum dos dois devesse perder.

Estou frustrado. Mas talvez,

de alguma maneira, ele tenha merecido mais”, tentou se explicar. No quinto jogo, Mello até se esforçou, mas levou 3 a 1 (6/1, 7/6 (7/5), 2/6 e 6/3).

O técnico João Zwetsch ainda elogiou seus pupilos. “Lutar de igual para igual com o ti-

me russo já foi uma grande vitória para nós”, disse. No Twitter, Gustavo Kuerten também tentou incentivar. “Batemos na trave de novo, mas a equipe jogou muito bem. Podemos melhorar muito, mas já avançamos bastante”.

BASQUETE

As mulheres em busca de Londres Divulgação/CBB

M

Rooney escorregou e perdeu pênalti , mas o Manchester United venceu

Líder, apesar do mico M anchester United e Chelsea fizeram um grande clássico ontem, e a vitória por 3 a 1 garantiu aos donos da casa a liderança isolada no Campeonato Inglês, com 15 pontos em cinco jogos - graças ao tropeço do Manchester City, que perdeu seus primeiros pontos num empate por 2 a 2 com o Fulham.

O lance mais lembrado do jogo, porém, será o pênalti perdido por Rooney, aos 11 minutos do segundo tempo, quando o Chelsea pressionava em busca do segundo gol. O craque poderia matar a partida, mas escorregou de forma bisonha e isolou a bola. Menos mal que o placar de 3 a 1 e a liderança já estavam garantidos.

PELO MUNDO

Quatro líderes no Italiano

N

apoli, Juventus, Udinese e Cagliari dividem a ponta do Campeonato Italiano: após a segunda rodada, são as únicas equipes com duas vitórias. O Napoli tem melhor saldo de gols, depois de bater o Milan por 3 a 1 - o atual campeão só tem um ponto, assim como a Inter, que só empatou com a Roma, por 0 a 0.

Nos outros jogos dos líderes, a Juventus venceu o Siena por 1 a 0, a Udinese fez 2 a 0 na Fiorentina e o Cagliari derrotou o Novara por 2 a 1.

Bayern se isola no Alemão

C

om uma vitória por 2 a 0 no clássico contra o Schalke 04, fora de casa, o Bayern de Munique se isolou na liderança no Campeonato Alemão, com 15 pontos, beneficiado pelo empate do Werder Bremen com o Nuremberg, por 1 a 1, também como visitante.

O time alviverde agora está em segundo, com 13 pontos, ao lado do Borussia Moenchengladbach, que venceu o Hamburgo por 1 a 0, gol do brasileiro Igor de Camargo, que joga na seleção da Bélgica.

al acabou a festa pela classificação da seleção masculina de basquete para a Olimpíada de Londres e já começa a torcida pelo time feminino, que não fica de fora de uma edição dos Jogos desde Barcelona-1992. A tarefa da equipe treinada por Enio Vecchi, no entanto, está longe de ser fácil: das 10 seleções que disputam o torneio em Neiva, na Colômbia, a partir do próximo sábado, apenas a campeã vai carimbar seu passaporte para Londres.

Quem ficar do segundo ao quarto lugar vai ter de encarar o Pré-Olímpico Mundial, no ano que vem, que classificará cinco seleções - ainda não tem data e nem lugar definidos. Foi dessa forma que o Brasil conseguiu sua vaga em Pequim, em 2008, mas Vecchi e a diretora da seleção, a eterna rainha Hortência, já disseram que a meta é levantar o título na Colômbia e evitar o prolongamento da tensão.

Adrianinha, aos 32 anos, é a principal armadora da seleção brasileira

O Brasil estreia no sábado, diante do Paraguai. Ainda pela primeira fase, enfrenta depois Canadá, Jamaica e México. O regulamento é mais simples que o masculino: os dois primeiros de cada grupo jogam as semifinais, e os vencedores fazem a decisão no sábado seguinte, dia 1º de outubro.

Quem vencer comemora o título e a vaga em Londres.

Para a disputa, a seleção não contará com a talentosa e geniosa Iziane, a mesma que arrumou briga com o então técnico Paulo Bassul no último PréOlímpico Mundial e que, por isso, não foi aos Jogos de Pequim. Perdoada pela CBB, ela vai ficar nos Estados Unidos para a reta final da WNBA. Mesmo assim, Vecchi se mostra otimista com as chances de sucesso do Brasil. “Todas as jogadoras têm um nível técnico muito bom. Nossa expectativa é de fazer um Pré-Olímpico muito bom e conquistar a vaga em Londres-2012.”

VÔLEI

Descanso para os veteranos Alexandre Arruda/CBV

C

om Murilo como capitão e os veteranos Giba e Gustavo poupados, o Brasil entra como favorito disparado no Sul-Americano masculino de vôlei, que começa nesta segunda-feira, em Cuiabá. O time da casa, que só não ganhou uma das 28 edições do torneio, em 1967, porque não a disputou, deve fazer uma série de “treinos de luxo” para confirmar sua vaga na Copa do Mundo, que será no fim do ano, no Japão, e classifica os três primeiros para a Olimpíada de Londres-2012.

O Brasil estreia às 19h, contra o Uruguai. “Existe o favoritismo, mas teremos que dar tudo pelo título. Jogaremos em casa e sabemos que as pessoas esperam por isso”, afirmou o técnico Bernardinho.

Murilo será o capitão do Brasil, que busca seu 28º título sul-americano a partir de amanhã, em Cuiabá

DIÁRIO DO COMÉRCIO

24 -.ESPORTE

sábado, domingo e segunda-feira, 17, 18 e 19 de setembro de 2011

FIM DE JOGO

L

Já estão à venda 62.039 ingressos para São Paulo x Corinthians

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Brasil goleia Argentina por 5 a 1 e fatura título da Copa América de Futsal

L

Espanha vence França e conquista o bicampeonato europeu de basquete

L

Vídeo em destaque - Beckham troca de profissão - www.dcomercio.com.br

www.dcomercio.com.br/esporte/

RESERVA ESPECIAL PROMESSA PAGA

Tiago Queiroz/AE

Luis Moura/AE

Foto: http://www.sandefjordfotball.no/

O Sandefjord, clube de futebol da Noruega, festejou no site

oficial o bom ambiente entre seus jogadores: "Houve risos e bom humor ao final do treino de hoje". E publicou a comprovação: a foto dos goleiros Stian Antonsen e Marius Bentzen, obrigados pelos companheiros a treinar nus em pagamento de uma aposta. Os pagadores perderam uma disputa de tênis.

Domingo, 18

ANTES DA DERROTA

Anderson Silva faz a alegria dos corintianos

P

rimeiro cliente da empresa de marketing esportivo de Ronaldo Nazário, o lutador de MMA Anderson Silva dá a volta olímpica no Pacaembu antes do clássico de domingo. Muito animado, brincou com as cheerleaders do Corinthians, segurou uma faixa dizendo que era mais um para o Bando de Loucos e conseguiu entusiasmar a torcida, que correu para recebê-lo e tirar fotos com ele.

Anderson só não conseguiu animar o time, que perdeu para o Santos, de virada, por 3 a 1.

Eles estão voltando

Domingo, 18 Ricardo Trida/AE

O são-paulino Luís Fabiano e o corintiano Adriano ainda não jogarão o clássico desta quarta-feira

DE VOLTA AO TRABALHO?

Ricardo Gomes tem alta e já se trata em casa

I

nternado desde 28 de agosto, quando sofreu um acidente vascular encefálico durante o Flamengo 0 x 0 Vasco, o técnico Ricardo Gomes recebe alta do hospital Pasteur, no Rio, e, segundo o neurocirurgião José Antônio Guasti, deve voltar às atividades: "Ele está em casa, feliz,

perfeitamente lúcido, recuperando toda a habilidade motora do lado direito. É questão de tempo para ele retomar suas atividades", disse o médico. Roberto Dinamite, feliz com a volta do Vasco à liderança do Brasileirão, torce: "Estaremos juntos nessa caminhada".

Domingo, 18

A DESCULPA DO TÉCNICO

Luxemburgo atribui fracasso do Fla ao juiz

N

a sexta-feira, Luís Fabian o bateu bola com os companheiros do São Paulo durante o treino da equipe no CT da Barra Funda para o jogo do sábado, contra o Ceará; e Adriano treinou duro com os preparadores físicos do Corinthians no CT Joaquim Grava durante a preparação da equipe para a partida de ontem contra o Santos. Maiores contratações de São Paulo e Corinthians nesta temporada, os dois goleadores finalmente estão perto de voltar aos campos.

No Morumbi, Adilson Batista chegou a insinuar que Luís Fabiano poderia reestrear contra o Corinthians, já nesta quarta-feira, mas, depois dos 4 a 0 sobre o Ceará, o médico José Sanchez baixou a bola: “Do ponto de vista físico, ele está fazendo tudo o que qualquer outro atleta do nosso elenco faz. Só não está apto a disputar o rachão ou atividades que exijam maior esforço da parte aeróbica, o que será feito de maneira gradual. Em determinado momento, ele será liberado para a comissão técnica,

mas é difícil prever quando isso vai acontecer. O importante é que ele segue muito bem e vai se reapresentar na segunda para continuarmos o trabalho.”

No Corinthians, a estreia de Adriano ainda não entrou nos planos de Tite, que, aliás, foi contrário à sua contratação. O atacante, no entanto, garante que logo estará em campo: "Estou confiante, espero que as pessoas tenham paciência. Estou bem, tenho treinado bastante, estou feliz, falta pouco para voltar a jogar." Na sexta-feira, o treino do

Corinthians lhe deu prejuízo: depois de trabalho de fortalecimento muscular, ele apostou com o goleiro Caíque uma série de cobranças de falta. Cobrou 28, acertou só seis. O goleiro de 16 anos ganhou R$ 100 reais.

O pequeno prejuízo do Imperador animou os corintianos, que agora apostam em sua volta aos campos muito em breve, mas não a tempo de se confrontar com o são-paulino Luís Fabiano no clássico desta quarta-feira. Em poucas rodadas, porém, os dois estarão voltando.

AGORA, NEM REAL NEM BARÇA

Neymar: "Vou ficar aqui"

N

o começo da tarde de domingo, em nota assinada pela colunista Sonia Racy, o portal do Estadão, abriu a manchete: "Neymar fecha com o Real Madrid".

Pouco antes de Corinthians 1 x 3 Santos, a informação de que o jogador teria feito exames médicos a pedido do Real deslanchou, no Pacaembu, mais uma avalanche de negativas. "Isso é especulação, uma maldade", lamentou Wagner Ribeiro, agente do jogador. "Todos sabem do interesse do Real pelo Neymar, mas não existe nada acertado."

O presidente do Santos, Luis

Rudy Trindade/AE

V

anderlei Luxemburgo encontra um culpado pelo mau futebol do Flamengo no 1 a 1 com o Botafogo: o juiz Péricles Bassols Corte. O técnico do Fla esbravejou: "Só eu coloco a cara para bater nessa questão de arbitragem. Está na hora de algum dirigente se posicionar e dizer à Federação que certos árbitros não

podem mais apitar jogo do Flamengo." Luxemburgo reclamou também do campo: "É duro demais jogar em um gramado desses." O empate foi o nono jogo seguido do Fla sem vitória neste Campeonato Brasileiro - com diferentes juízes e em diferentes estádios.

Domingo, 18

almanaque

R

onaldo começou jogando futebol de campo e de salão no São Cristóvão. Descoberto pelo ex-jogador Jairzinho, o Furacão da Copa de 70, antes de completar 17 anos ele já estava no Cruzeiro.

Campeão do mundo pela Seleção Brasileira em 1994, embora sem disputar nenhuma partida, transferiu-se a seguir para o futebol europeu, onde se consagraria como o Fenômeno com as camisas de PSV Eindhoven-HOL, Barcelona-ESP, Inter-ITA, Real Madrid-ESP e MilanITA. Mesmo atrapalhado por seguidas e sérias contusões nos

Celso Unzelte

Fenômeno Ronaldo chega aos 35 anos

N

a próxima quinta-feira, Ronaldo Luiz Nazário de Lima, o Ronaldo Fenômeno, completa 35 anos de vida. Ele nasceu no subúrbio de Bento Ribeiro, no Rio de Janeiro, no dia 22 de setembro de 1976. Na foto ao lado, Ronaldo aparece na modesta casa de seus pais, aos 2 anos de idade, quando ainda não falava (aprenderia somente aos 4), mas, segundo amigos e familiares, já sabia chutar bolas de futebol.

Reprodução/Arquivo Celso Unzelte

Ernesto Rodrigues/AE

Alvaro de Oliveira Ribeiro, não quis nem conversa: "Não falo mais sobre Neymar. Já encheu."

Em Madri, o jornal Marca noticiou que Carlos Díez, médico do Real, esteve em São Paulo na sexta-feira para supervisionar os exames a que Neymar teria sido submetido.

No Pacaembu, o craque confirmou que realmente esteve num hospital de São Paulo, como publicou o portal do Estadão, mas garantiu: "Foi uma questão familiar, nada de Barcelona ou Real Madrid. Espalharam essa notícia de forma maldosa. Eu quero tranquilidade, quero paz para trabalhar no Santos. Vou ficar aqui."

joelhos e por uma estranha convulsão horas antes da final da Copa de 1998, contra a França, Ronaldo sempre se superou. Eleito o melhor jogador do mundo pela Fifa em 1996, 1997 e 2002, pela Seleção Brasileira ele foi campeão mundial e artilheiro, com 8 gols, da Copa disputada na Coreia do Sul e no Japão, em 2002. Em 2006, sua última Copa, completou 15 gols, tornando-se o maior artilheiro da história dos Mundiais. Ronaldo encerrou a carreira de jogador em 2011, pelo Corinthians, onde ganhou o Campeonato Paulista e a Copa do Brasil de 2009.

Sou Ronaldo, o desafio sempre esteve e estará em minha vida e eu já nem me espanto."

Trecho da música Sou Ronaldo, do rapper Marcelo D2.

414

gols marcou Ronaldo nas 615 partidas oficiais os que disputou em 18 an l como jogador de futebo o, profissional, por Cruzeir PSV-HOL, BarcelonaESP, Inter-ITA, Real , Madrid-ESP, Milan-ITA Corinthians e Seleção de Brasileira. Uma média 0,67 gol por jogo.

CURTAS

Cláudio Deodato,

lateral-direito do São Paulo de 1966 a 1970, morreu no domingo retrasado, 11 de setembro, aos 64 anos.

Há 65 anos, em 18 de

setembro de 1946, nascia Joel Camargo, ex-zagueiro do Santos e campeão mundial pela Seleção em 1970.