Diário do Comércio

São Paulo, quarta-feira, 28 de setembro de 2011

R$ 1,40

Jornal do empreendedor

Giuliano Gomes/Folhapress

Sem carta, sem banco... Sem paz.

70% dos carteiros de braços cruzados no País; 15% dos bancários parados na Grande SP. A já complicada vida paulistana só 'melhora'. Pág. 16 Newton Santos/Hype

Vivi Andreani/LUZ

Conclusão: 23h50

Ano 87 - Nº 23.467

www.dcomercio.com.br

Wesley Santos/AE

Corrida dos motoboys Com os Correios parados, triplicam os serviços de entrega rápida. Página 16

Kassab, Afif Domingos, Alckmin e Rogério Amato, presidente da ACSP.

O QUARTETO DA NOVA ZONA LESTE

PSD de Kassab em festa. É um partido oficial.

O TSE confirmou o registro da legenda fundada pelo prefeito de SP. O PSD, que já nasce com 40 deputados, poderá concorrer em 2012. Pág. 6 Almeida Rocha/Folhapress

O governador e o vice, o prefeito e o presidente da ACSP ofereceram incentivos aos empreendedores que quiserem garimpar "a esquina de ouro de SP" – a Zona Leste em que a Copa de 2014 será aberta. Página 9

Ordem: fechar o Center Norte.

Decisão: resistir.

Prefeitura aplica multa de R$ 2 milhões por falta de sistema de exaustão de gás (e risco de explosão) e manda fechar. Shopping rebate: não há risco e não fecha. Pág. 10 Menahem Kahana/AFP

1.100 casas em 5772

Demissões de primeiro mundo Aviso prévio proporcional aguarda sanção de Dilma – e traz custos. Pág. 15 HOJE Parcialmente nublado Máxima 23 C. Mínima 12º C.

AMANHÃ Parcialmente nublado Máxima 29 C. Mínima 13º C. ISSN 1679-2688

23467

9 771679 268008

Arrocho para evitar a quebra Grécia cria novo imposto imobiliário. Pág. 18

Em mais um Ano Novo sem paz, Israel anuncia mais colonos em Jerusalém Oriental. Pág. 8

DIÁRIO DO COMÉRCIO

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quarta-feira, 28 de setembro de 2011

É, no fundo, mais um gesto de insensatez para evitar ir direto no foco dos problemas.

José Márcio Mendonça

pinião

Marcha da insensatez U

m tanto quanto na surdina, o governo publicou no D iá r i o Oficial de ontem uma portaria reduzindo o valor da Cide que recai sobre os combustíveis no Brasil. Como se sabe, Cide é a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, um imposto cujos recurso são em tese destinados a obras rodoviárias e que não é dividido pela União com os Estados e municípios por não ter formalmente o nome de "imposto".

Em tese é uma medida que deve ser aplaudida – a proposta de reduzir um imposto num governo cuja voracidade fiscal se revela em toda esquina – como ficou mais uma vez comprovado há duas semanas com a solução dada para o caso dos carros importados.

Conversa, nesse caso, que come-

çou, no programa Brasil Maiorcom o papo de reduzir o IPI para os produtos automobilísticos com maior conteúdo nacional brasileiro e terminou com uma elevação para os carros considerados não nacionais.

A

Na questão da Cide não há aplauso, porque ela é circunstancial – e não veio por que, de repente, descobriu-se em Brasília que há imposto demais. Faz parte, na verdade, das incongruências da política econômica e da influência da política pura e simples nas decisões oficiais. É, no fundo, mais um gesto de insensatez para evitar ir direto no foco dos problemas. redução da Cide visa apenas evitar que o preço dos combustíveis, principalmente os da gasolina e do óleo diesel, dois preços

sensíveis na economia e com influência direta e imediata na inflação, tenham de ser aumentados neste momento. É um momento delicado de turbulência econômica externa e interna e no qual, contrariando boa parte dos analistas privados, aposta-se que a inflação, já furando o teto de zinco das metas oficiais, vai voltar a cair. Um aumento de combustíveis pressionaria os preços e poria em xeque parte do discurso brasiliense adotado para explicar a queda

abrupta dos juros.

Assim, com essa operação, a Petrobras poderá cobrar mais caro pelo litro da gasolina e do óleo diesel na porta de suas refinarias, mantendo sua margem de lucro mesmo pagando mais em dólares pelo petróleo, sem que o consumidor pague mais. Ótimo, dirá quem vai à bomba. Ótimo nada. A conta virá uma hora, e sempre mais salgada, não se tenha dúvida. O artificial em economia não vinga.

O que se tem, com a ampliação

O governo está incentivando, por preços falsamente baixos, o consumo de combustíveis fósseis escassos e caros, que o mundo inteiro está fazendo de tudo para diminuir.

dos subsídios nos preços dos combustíveis é apenas uma grande insensatez. O governo está incentivando, por preços falsamente baixos, o consumo de combustíveis fósseis escassos e caros, que o mundo inteiro faz de tudo para diminuir. Vai também, ainda, contra o seu próprio discurso ecológico da economia sustentável e do combustível verde.

C

omo nossa autossuficiência de petróleo é relativa, amplia os gastos com importação, quando precisa e deve economizar dólares. E de quebra, na contramão das boas políticas urbanas e de mobilidade, mantém o incentivo ao transporte individual e aos nossos campeonatos de congestionamento, poluição atmosférica e mortes no trânsito.

Mas não tem nada, a Petrobras vai continuar sendo altamente lucrativa, sem se preocupar com questões comezinhas como as de

JOSÉ MÁRCIO MENDONÇA boa gerência. Esses artificialismos se repetem e se repetirão, quer ou não que o Brasil cresça pouco – o que nenhuma pessoa sensata quer também – mas o governo se recusa a enfrentar os problemas reais do País, como, por exemplo, o excesso de gastos oficiais. Como não se ataca desse lado, o negócio é segurar a inflação no laço. É uma opção política para a política econômica e uma aposta de risco.

JOSÉ MÁRCIO MENDONÇA É JORNALISTA E ANALISTA POLÍTICO

QUAL FILHO VALE MAIS? P

elos rincões do Brasil e em algumas culturas pelo mundo afora ainda se recebe com muito mais alegria a vinda de um menino ao mundo. Se for o primogênito, a festa está feita. Para quem vive em sociedades modernas, esse comportamento parece coisa de outro planeta. Mas ele existe.

Na verdade, persiste.

De onde vem essa mentalidade? De tradições muito antigas, em que o primogênito – de preferência homem – tinha a obrigação, por exemplo, de manter os cultos religiosos e, por isso, recebia todo o poder e herança. É dessa tradição religiosa que surgiu, entre os sistemas de sucessão hereditária, a chamada "concentração obrigatória", em que a herança é destinada a uma só pessoa, em geral o primogênito, sendo excluidos os demais descendentes.

Ao fortalecer o primogênito, a função da família (principalmente manter o culto religioso) era mantida.

Mas alma lá! Isso não vigora no Brasil. Aqui, o sistema é de "divisão necessária" e significa que pelo menos metade da herança deve ser obrigatoriamente dividida por igual entre os descendentes.

Não existem mais privilégios com a progenitura, nem diferenciação entre filhos biológicos e adotados, frutos do casamento ou de outros

relacionamentos eventuais.

Se houver algum filho preferido, primogênito ou não, é da outra metade dos bens – a chamada "parte disponível da herança", com a obrigatoriedade de indicação em testamento – que este pode ser privilegiado. Esse sistema facilita o exercício do critério de justiça nas famílias em que um dos filhos assumiu negócios ou mais responsabilidades que os demais. Ou nas famílias em que a religião, cultura e costumes determinam o favorecimento do primogênito. as ao primogênito ainda cabem algumas obrigações. Por exemplo: na sucessão de bens ele pode ser nomeado o inventariante.

O encargo, a princípio, é do cônjuge ou companheiro, na constância do casamento ou da união estável; na impossibilidade deste, o inventariante será o primogênito ou o filho que administra os negócios da família.

O primogênito também pode ser chamado a assumir obrigações em relação aos irmãos menores ou aos pais. Quando os pais estão ausentes e for necessário instituir a tutela para um irmão mais novo, o primogênito – se for maior – pode ser considerado pelo juiz a pessoa mais indicada para tutor. Ou, quando a

M

sabe-se que os abusos de poder foram bem maiores do que os benefícios.

IVONE ZEGER mãe ou o pai, por algum motivo, sofrem interdição, o primogênito é uma das primeiras opções do juiz para a nomeação do curador. m algumas culturas, a seriedade das tradições se traduz em ações e benefícios concretos, como no caso do filho primogênito na família japonesa. A ele cabem várias responsabilidades, como cuidar dos progenitores quando estes se tornam dependentes.

Os outros descendentes podem até abrir mão de sua parte na

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herança em favor do que cuidará dos pais.

Voltando à evolução da família patriarcal, eram os primogênitos – homens – que tinham lugar nos tronos dos reinos medievais. Então recebiam a melhor educação, o melhor tratamento. epois, no Brasil, a família patriarcal também legava ao filho homem, de preferência primogênito, os maiores regalos e direitos. As obrigações também eram muitas, mas

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Presidente Rogério Amato Vice-Presidentes Alfredo Cotait Neto Antonio Carlos Pela Carlos Roberto Pinto Monteiro Cláudio Vaz Edy Luiz Kogut Érico Sodré Quirino Ferreira Francisco Mesquita Neto João de Almeida Sampaio Filho João de Favari Lincoln da Cunha Pereira Filho Luciano Afif Domingos Luís Eduardo Schoueri Luiz Gonzaga Bertelli Luiz Roberto Gonçalves Nelson Felipe Kheirallah Nilton Molina Paulo Roberto Pisauro Renato Abucham Roberto Faldini Roberto Mateus Ordine

m primogênito homem era o sonho de qualquer família. Mulheres que não geravam homens eram quase tão "amaldiçoadas" quanto as que não conseguiam ter filhos.

O primogênito homem recebia, desde o berço, honrarias de senhor. Também nesse caso vigorava a ideia de que, ao privilegiá-lo, se preservava o poder econômico e a projeção social da família.

Parece surreal ou parte de um passado distante? Mas não é. Até 2002, antes das alterações que resultaram no atual Código Civil, existia o chamado "pátrio poder".

Ou seja, o homem detinha o poder de decisão sobre a esposa e filhos. Sem a assinatura do marido ou do pai, pouco se podia fazer: a mulher tinha, por força da lei, de andar com o marido a tiracolo. Com a substituição do "pátrio poder" pelo "poder familiar", direitos e deveres do homem e da mulher em relação à família tornaram-se iguais.

Ainda ouve-se aqui e ali : "Quero um filho homem para dar continuidade ao nome da família". Mas quem diz isso desconhece a evolução da lei. Hoje em dia, as mulheres não são mais obrigadas a adotar o

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sobrenome do marido ao casar.

E a partir da vigência do atual Código Civil, caso queira, o homem pode adotar o sobrenome da esposa. Assim, se no futuro os filhos homens darão ou não continuidade ao nome da família. é uma incógnita.

Em relação aos primogênitos, homem ou mulher, estudos na área da psicologia mostram que, em geral, eles se tornam adultos mais afeitos às tradições e mais vinculados aos pais.

São modelos para os irmãos menores. E, depois dos pais, os primogênitos são os mais maduros e, teoricamente, mais aptos a tomar decisões. uanto aos costumes da sociedade patriarcal, que submeteram a mulher por séculos, eles não somem da noite para o dia, nem com as leis impulsionando a igualdade entre os sexos. Se, por um lado, a mulher passou a ter as mesmas responsabilidades do homem perante a família e os filhos, não conquistou todos os direitos no âmbito profissional: os melhores salários ainda são dos homens. Como diz uma frase antiga do linguajar popular: "que vantagem Maria leva?".

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IVONE ZEGER É ADVOGADA ESPECIALISTA EM DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÃO, AUTORA DE "HERANÇA:

PERGUNTAS E RESPOSTAS" E "FAMÍLIA: PERGUNTAS E RESPOSTAS"

Fundado em 1º de julho de 1924 CONSELHO EDITORIAL Rogério Amato, Guilherme Afif Domingos, João Carlos Maradei, João de Scantimburgo, Marcel Solimeo Diretor-Responsável João de Scantimburgo (jscantimburgo@acsp.com.br) Diretor de Redação Moisés Rabinovici (rabino@acsp.com.br) Edi tor - Ch e fe: José Guilherme Rodrigues Ferreira (gferreira@dcomercio.com.br) Chefia de Reportagem: Teresinha Leite Matos (tmatos@acsp.com.br) Editor de Reportagem: José Maria dos Santos (josemaria@dcomercio.com.br) Editores Seniores: Bob Jungmann (bob@dcomercio.com.br), Carlos de Oliveira (coliveira@dcomercio.com.br), chicolelis (chicolelis@dcomercio.com.br), Estela Cangerana (ecangerana@dcomercio.com.br), Luiz Octavio Lima (luiz.octavio@dcomercio.com.br), Luiz Antonio Maciel (maciel@dcomercio.com.br) e Marino Maradei Jr. (marino@dcomercio.com.br) Editor de Fotografia: Alex Ribeiro (aribeiro@dcomercio.com.br) Editores: Cintia Shimokomaki (cintia@dcomercio.com.br), Ricardo Ribas (rribas@dcomercio.com.br) e Vilma Pavani (pavani@dcomercio.com.br) Subeditores: Fernanda Pressinott, Kleber Gutierrez, Marcus Lopes e Rejane Aguiar Redatores: Adriana David, Eliana Haberli, Evelyn Schulke, e Sérgio Siscaro Repórteres: Anderson Cavalcante (acavalcante@dcomercio.com.br), André de Almeida, Fátima Lourenço, Ivan Ventura, Kelly Ferreira, Kety Shapazian, Lúcia Helena de Camargo, Mário Tonocchi, Neide Martingo, Paula Cunha, Rejane Tamoto, Renato Carbonari Ibelli, Rita Alves, Sandra Manfredini, Sergio Leopoldo Rodrigues, Sílvia Pimentel, Vera Gomes e Wladimir Miranda.

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 28 de setembro de 2011

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CAPACIDADE DE EXPANSÃO DA ECONOMIA BRASILEIRA TAMBÉM JÁ DÁ SINAIS DE ESGOTAMENTO.

pinião

Momento confuso O

mundo desacelera, a economia americana não dá sinais de recuperação e a Europa se afoga em lágrimas gregas. As causas são conhecidas e remetem à crise mundial de 2008 e seus reflexos.

O Brasil também engata uma marcha forçada e é bom nos prepararmos para esse cenário. Quem alerta é a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), entidade internacional e intergovernamental com sede na França. Agrupando diversas das maiores economias de mercado do mundo, a entidade foi criada para estudar, analisar e propor políticas que levem ao crescimento econômico e desenvolvimento dos países membros.

O Brasil não faz parte da entidade, mas nem por isso deixa de ser analisado. Em estudo divulgado no último dia 12, a OCDE apontou que o Brasil é, das economias mundiais, a que mais vem dando sinais claros de desaceleração de sua atividade econômica.

Estamos longe de uma recessão, é verdade, mas a capacidade de expansão da nossa economia dá sinais de esgotamento. E se a recente mexida no dólar permite sonhar com uma melhoria do desempenho das exportações, já que torna os produtos brasileiros mais competitivos lá fora, traz consigo a ameaça de uma aceleração da inflação, caso a alta do dólar persista e a crise se agrave. Se isso acontecer, obrigará a novas intervenções do Banco Central.

Os cariocas têm um dito popular para esses tempos nebulosos: "Farinha pouca, meu pirão primeiro". Isso explica a recente alta do IPI (Impostos sobre Produtos Industrializados) sobre veículos importados. Sem espalhafato, o governo cedeu à pressão dos sindicalistas e dos empresários da indústria automobilística. Olhada de maneira isolada, não é uma me-

dida ruim. Mas, demonstra nossas fragilidades. O período de bonança não foi aproveitado para estruturar, expandir e diversificar nosso modelo fortemente apoiado em commodities, sejam elas agrícolas ou minerais. E, por melhores que sejam as intenções agora, mesmo que façamos esse movimento, encontraremos um cenário externo desfavorável, diferente daquele que vivemos até 2008.

Outro órgão que apontou o dedo para a desaceleração na economia brasileira foi o FMI (Fundo Monetário Internacional), que reduziu a previsão de crescimento do Brasil, em 2011, de 4% para 3,8%. Além disso, o Fundo chamou a atenção para a questão fiscal, em particular para o nosso elevado nível de endividamento, que pode se ampliar num cenário econômico mundial adverso, muito embora a recente disparada do dólar contribua para reduzir a relação dívida/PIB, pois nosso nível de reservas supera os passivos externos.

MANUELITO MAGALHÃES JÚNIOR deria essa divisão? Certamente, não aos seus habitantes.

Não é difícil imaginar as consequências em termos de cargos públicos e eletivos. Isso sem se falar nos custos de edifícios novos e faraônicos para abrigar as máquinas públicas. Um absurdo!

A

busca da eficiência no gasto público precisa ser adotada como princípio de conduta. Quem sabe, poderíamos pensar em financiar o necessário aumento de gastos com a saúde sem recorrer a novos impostos, como está sendo pensado (e gestado) em Brasília.

Por falar nisso, na última sextafeira, a Receita Federal divulgou que a carga tributária brasileira (somatória de todos os tributos, nos três níveis de governo) alcançou, no ano passado, a marca de 33,5% do PIB, acima do alcançado em 2009 (33,1% do PIB). É hora de qualificar cada gasto e espremer o desperdício. A "marolinha" virá – resta o País se preparar para ela.

S

ob este aspecto, é importante ficarmos atentos para a aceleração dos gastos do governo. Temos enormes desafios à frente, como a realização da Copa do Mundo de Futebol em 2014 e das Olimpíadas em 2016, a essa altura, inegociáveis. Mas, nos últimos meses avolumaram-se exemplos de desperdício e má gestão. Alguns deles, inclusive, fizeram com que a presidente alterasse seu ministério muito antes do que imaginava.

Por outro lado, não faltam ideias para aumentar a gastança.

Um exemplo claro disso são as propostas de criação de novos estados na federação. Se mantida a disposição do Congresso, o Brasil passará a contar com 45 estados, ao invés dos 27 atuais!

Em sã consciência, quem acredita que a criação de novos estados, ainda que pelo desmembramento de outros, será realizada

sem mais despesas? O que isso trará de importante para os moradores que passarão a viver nos estados do Tapajós, Carajás, Triângulo Mineiro, São Paulo do Oeste ou do Maranhão do Sul? Recentemente, a revista britânica The Economist traçou um curioso mapa do Brasil. Ao comparar o PIB per capita (Produto Interno

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DE LIDERANÇA

assustadoramente pequena.

O que é pior, ambos os partidos parecem ter concluído que não é possível qualquer negociação e assim suas diferenças terão de ser resolvidas somente pela eleição de 2012. Sem problema! Estou certo de que nossos mercados serão pacientes até o próximo presidente assumir no começo de 2013! E tenho certeza que a crise da dívida europeia pode esperar o próximo ano acabar.

Aliás, deve ser esse o motivo pelo qual os republicanos realizaram outro debate presidencial na noite de quinta-feira – mas a crise econômica da Europa, como ela pode nos atingir e o que devemos fazer para nos blindar não mereceram nenhuma discussão. ossos líderes perderam a cabeça? Nos fins de semana, essas pessoas vão para suas casas em alguma ilha no exterior, onde o fundo de aposentadoria de todo mundo está bem, os filhos de todos têm emprego e nenhuma hipoteca está afundando? Onde fica a urgência? Isto é código vermelho!

Estamos enfrentando um possível contágio financeiro global provocado pelos bancos europeus sufocados com dívidas soberanas e que estão espalhando suas desgraças para o já enfraquecido sistema financeiro dos EUA. O presidente Barack Obama diz que tentou fazer um Grande Acordo com Boehner sobre impostos e gastos, mas que o presidente da Câmara dos Deputados recuou quando ficou claro que ele não poderia apresentá-lo em sua própria convenção. Boehner afirma que

rou "Rússia", Minas Gerais apareceu como "Líbano" e o Mato Grosso como "Gabão".

Pois bem, ao dividir estados como o Pará, que hoje tem o PIB per capita semelhante ao da Tunísia, ou o Maranhão, cujo PIB per capita é o mesmo do Reino de Tonga, que tipo de estado nasceria de sua partilha? A quem aten-

PRECISA-SE

THOMAS L. FRIEDMAN ara Barack Obama, John Boehner, Harry Reid, Mitch McConnell, Nancy Pelosi e Eric Cantor tenho apenas duas palavras como conselho: Herbert Hoover. Sei que esse nome é familiar a vocês. Hoover vive na infâmia, na história dos EUA, por estar no comando enquanto ocorria a Grande Depressão. Todos vocês se arriscam a um destino parecido.

Seu comportamento coletivo os está levando a serem conhecidos como os Herbert Hoovers de nossa geração – os líderes que estavam no poder quando entramos em nossa segunda grande catástrofe econômica.

Mas, ao contrário de Hoover, que simplesmente estava aplicando o conhecimento econômico convencional da época, quando caímos na Depressão, vocês não têm desculpas. Nós sabemos o que é preciso fazer: um Grande Acordo, um estímulo de curto prazo para aliviar-nos durante esse processo de desalavancagem, restruturação das dívidas no mercado imobiliário e cortes de longo prazo no orçamento para pôr em ordem nossa casa fiscal.

Nada disso é fácil e a economia não vai ser consertada da noite para o dia; levará anos.

Mas há uma boa chance de ela se recuperar se nossos dois partidos construírem o Grande Acordo de que precisamos.

Contudo, quanto mais leio os jornais mais fico convencido de que "nós, o povo," estamos tendo uma crise econômica e "vocês, os políticos", estão tendo uma eleição – e entre as duas só há uma sobreposição

Bruto por habitante) dos estados brasileiros com o de alguns países, o mapa brasileiro foi redesenhado com o nome desses países. Assim, por exemplo, em vez de termos grafado São Paulo, o solo paulista foi rebatizado de "Polônia", pois ambos, o nosso estado e o país do leste europeu, têm semelhante PIB per capita. O Rio de Janeiro vi-

MANUELITO P. MAGALHÃES JÚNIOR É ECONOMISTA E DIRETOR DA

COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (SABESP). FOI PRESIDENTE DA EMPRESA PAULISTA DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO (EMPLASA) E SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO DA CIDADE DE SÃO PAULO.

cortes de obrigações e com uma reforma tributária que aumente a arrecadação.

Precisamos desesperadamente disso por duas razões: temos de fazer nossa parte para tirar o mundo dessa crise, estabilizando nossa própria economia. E precisamos mostrar que ainda conseguimos agir coletivamente.

A paralisia tóxica em Washington está, por si mesma, retardando o crescimento. Ela mantém uma nuvem negra sobre o centro do país e cria um clima azedo no qual as pessoas só querem se agarrar ao que já tem.

Como um banqueiro em Dallas me disse: "Hoje, você só contrata alguém quando absolutamente tem de contratar". e eu acho que os republicanos tentaram derrubar Obama desde o primeiro dia? Sim, eu acho. E o interesse deles por outra interrupção do governo é pura loucura. Mas o presidente não é inocente. Ele se afastou de sua própria Comissão Simpson-Bowles para a redução do déficit, que ainda poderia ser os fundamentos para um Grande Acordo razoável.

Mais importante, Obama está no comando. Ele será mais responsabilizado pela história pelo que ocorre; assim, ele precisa assumir a liderança ao levar os líderes de ambos os partidos de volta à mesa do Grande Acordo.

Se entre hoje e novembro de 2012 tudo o que tivermos de nossos dois partidos for um duelo de morte, e não um Grande Acordo – os republicanos culpando Obama pela economia ruim e Obama insistindo em quão maluco o Partido Republicano ficou –, vamos pagar um preço muito, muito alto.

S

N

foi o presidente quem minou o acordo, quando pediu mais receita tributária do que os dois já tinham concordado. udo o que sei é isso: se qualquer um de vocês fosse um líder de verdade, realmente comprometido com um Grande Acordo, vocês não teriam simplesmente se retirado das negociações. Vocês teriam levado a questão ao país e nenhum desistiria até o outro cara voltar à mesa.

Em vez disso, vocês resmungaram publicamente sobre um Grande Acordo e como estavam preparados para ele, mas como o outro cara se recolheu, então voltaram para suas bases.

Boehner voltou argumentando que mais cortes de impostos

T

podem nos tirar disso, e Obama voltou com o foco em tributar os milionários. (Na minha próxima vida, quero ser membro da "base" – qualquer base. Eles parecem ser bem mais divertidos e influentes.)

Se o presidente realmente quisesse liderar no fronte, ele deveria convocar as lideranças democratas e republicanas, além

de todos os 12 membros da "supercomissão" do Senado e da Câmara sobre o déficit, para se reunirem com ele em Camp David e dizer ao mundo que eles não vão sair de lá sem um Grande Acordo – um que ofereça algum estímulo de curto prazo, um plano confiável de redução de dívida a longo prazo com

Precisamos de um acordo.

Temos de fazer nossa parte para tirar o mundo dessa crise, estabilizando nossa própria economia, e mostrar que ainda conseguimos agir coletivamente.

THOMAS L. FRIEDMAN É COLUNISTA DO NEW YORK TIMES E TRÊS VEZES GANHADOR DO PRÊMIO PULITZER TRADUÇÃO: RODRIGO GARCIA

DIà RIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 28 de setembro de 2011

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 28 de setembro de 2011

5 ARTILHARIA Integrantes do alto poder do Judiciário trocam acusações sobre corrupção.

olítica

Judiciário começa a lavar a roupa suja em público

DESCARREGO Justiça manda Assembleia de São Paulo a mostrar seus fantasmas.

Corregedora do Conselho Nacional de Justiça, Eliana Calmon afirmou que há "bandidos de toga". O presidente do CNJ, Cezar Peluso, deu tapa na mesa, exigiu provas e redigiu nota de repúdio. A OAB defendeu posição da ministra e a AMB disse que não há juízes ladrões nem bandidos na magistratura.

Andre Dusek/AE

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Supremo Tribunal de magistratura nunca li uma Federal (STF) po- coisa tão grave". Segundo reladerá restringir hoje to de conselheiros presentes, o os atuais limites do presidente do CNJ e do STF Conselho Nacional de Justiça disse que se tratava "de um (CNJ). Na pauta, ação da Asso- atentado ao estado democráticiação dos Magistrados do co de direito".

Brasil (AMB), que questiona o Bandidos – A irritação de controle do conselho sobre Peluso foi provocada pelas deprocessos administrativos que clarações de Eliana Calmon à investigam e punem juízes que APJ, no domingo, e reproduzicometeram desvios. da em partes, ontem, pela Folha O procurador-geral da Re- de S. Paulo. Na entrevista, a mipública, Roberto Gurgel, em nistra afirmou que há juízes entrevista ao G1, reconheceu bandidos infiltrados no Judique no julgamento "o que esta- ciário. "Acho que isto é o prirá em discussão é a efetividade meiro caminho para a impunida atuação do conselho sob pe- dade da magistratura, que hona de se esvaziar o CNJ". Em je está com gravíssimo problenota, o presidente da Ordem ma de infiltração de bandidos d o s A d v o g a d o s d o B r a s i l que estão escondidos atrás da (OAB), Ophir Cavalcante, afir- toga". Falou também claramou que "limente que Pemitar o CNJ é luso, por ter "um retrocesvindo do Triso". Para ele, a bunal de Justiação da AMB ça de São PauNão existe juiz fará com que lo, seria refraladrão no Brasil, " h a j a u m retário às inspenem bandidos torno às trevas ç õ e s d a e à escuridão corregedoria. na magistratura. no Judiciário".

"Sabe que O que há são Cavalcante dia eu vou insdesvios, como em acredita que a pecionar São qualquer categoria. Paulo? No dia proposta é de que o Judiciáem que o sarNELSON CALANDRA rio volte a ser gento Garcia uma caixaprender o Zorpreta, "cenário com o qual a ro. É um Tribunal de Justiça feOAB não pode concordar". chado, refratário a qualquer A crise – A discussão sobre o ação do CNJ e o presidente do alcance da atividade do CNJ STF é paulista". dividiu o conselho entre os que Tapa na mesa – Enquanto o acreditam numa atuação de texto circulava entre os consefiscalização restrita ao campo lheiros, Peluso desferiu um taadministrativo e os que defen- pa na mesa e perguntou o que dem o trabalho de investigar e "o conselho vai fazer?". Para punir juízes acusados de cor- amenizar a tensão, o conselheirupção e ineficiência. A ideia ro Wellington Cabral, que ocude que o CNJ teria competên- pa uma das duas vagas desticia complementar às ativida- nada ao Ministério Público, des das corregedorias dos tri- sugeriu que Eliana esclarecesbunais estaduais é defendida se o que havia dito. Peluso não pelo presidente do CNJ e STF, gostou. "Só se esclarece o que ministro Cezar Peluso. A prin- não está claro. O que está na encipal defensora de um conse- trevista está clarissímo". lho mais atuante é a corregedoEliana pediu a palavra, afirra nacional de Justiça, ministra mou desconhecer a repercusEliana Calmon. são da entrevista, mas reafirOntem, numa reunião con- mou que há juízes que se vavocada às pressas por Peluso, lem do cargo para cometer criatrasou em mais de duas horas mes. Peluso pediu, então, para a sessão do CNJ e causou uma que ela cumprisse a sua funcrise sem precedentes no con- ção. "Traga os nomes, monte o selho. O presidente, carregan- processo, traga as provas e nós do cópia das declarações feitas punimos todos eles". Eliana por Eliana à Associação Pau- explicou que enfrentava prolista de Jornais (APJ), disse aos blemas na corregedoria que conselheiros que "em 40 anos atrapalham em certos momen-

Andre Dusek/AE

Eliana Calmon colocou a toga sob suspeita e irritou Cezar Peluso, que bateu na mesa e exigiu nota de repúdio do CNJ. Conseguiu.

tos as investigações. Peluso atacou novamente. "Então diga quais sãos os problemas".

O presidente do CNJ decidiu então exigir uma nota. "É o mínimo que podemos fazer". E assim, ele leu a nota em que "repudia veementemente acusações levianas e que sem identificar pessoas nem propiciar qualquer defesa lançam sem prova dúvidas sobre a honra de milhares de juízes que diariamente se dedicam ao ofício de julgar com imparcialidade e honestidade".

Em end a – Independentemente da crise no CNJ, ministros do STF dizem que é grande a chance de prevalecer, no julgamento, a tese de restringir o poder da corregedoria, embora a falta de dois integrantes possa comprometer o tema –

Joaquim Barbosa e uma vaga ainda aberta. Para o presidente da AMB, Nelson Calandra, o CNJ transformou-se num tribunal de exceção, avançando sobre as atribuições do Judiciário para realizar julgamento sumários e punir magistrados de forma arbitrária.

Calandra disse ainda, ao rebater as acusações da ministra

Eliana, que "não existe juiz ladrão no Brasil, nem bandidos na magistratura". Para ele, o que há são desvios, "como em qualquer categoria".

Nesta briga entrou também o senador Demóstenes Torres (DEM-GO). Ele protocolou Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que poderá anular os efeitos da possível deci-

são do STF de restringir o CNJ. "Mudamos e resolvemos o problema", assegurou. Com isso, o CNJ ficaria livre para investigar e agir. Desde que foi instalado, em junho de 2005, foram condenados em processos administrativos 49 juízes e punidos com a pena máxima (aposentadoria compulsória) 24 magistrados. (Agências)

PT vai propor CPI das Emendas, mas faltam assinaturas A bancada, que tem 24 deputados, teria ainda o apoio de mais quatro da oposição. Mesmo assim, não é suficiente. O número mínimo exigido é 32.

A

bancada do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo, anunciou ontem que vai propor a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar suposta prática de venda de emendas entre deputados. Para aprovar a CPI, é preciso no mínimo 32 assinaturas. Além dos 24 deputados, o PT deve ter o apoio de mais quatro da oposição. Major Olímpio (PDT), Carlos Giannazi (PSol) e os dois deputados do PC do B, Leci Brandão e Pedro Bigardi.

As denúncias de que cerca de "25% a 30% dos 94 deputados estaduais vendem emendas parlamentares, feitas pelo deputado Roque Barbiere (PTB) serão investigadas pelo Conselho de Ética da Assembleia. O Ministério Público também investiga o caso.

Divulgação – O governador Geraldo Alckmin confirmou ontem que, "até sexta-feira", estarão publicadas na internet todas as emendas parlamentares referentes à convênios do

Paulo Liebert/AE - 15.05.09

STF obriga Assembleia a contar funcionários

Dentro da Alesp, a denúncia de suposta venda de emendas caiu "como uma bomba".

Nem por isso, a instalação de uma CPI para investigar o caso ganhou apoio. Há muita reticências dos partidos da situação.

Estado entre 2010 e 2011. Para o deputado Carlão Pignatari (PSDB) a denúncia "caiu como uma bomba na Casa". A investigação também é defendida pelo deputado tucano Marcos Zerbini. "Agora, é importante que elas sejam acompanhadas de provas", ressaltou. Ele afirmou que, junto com seus colegas, vai pressionar Barbiere a dizer o que sabe sobre o caso:

D

"Quem faz uma acusação deste tipo tem que falar, porque coloca em suspeita toda a Casa".

Bruno Covas – O PT e o PSol também querem ouvir o secretário de Meio Ambiente e deputado estadual licenciad o , B ru n o C o v a s ( P S D B ) , sobre suposto esquema de venda de emendas. O deputado Giannazi colocou em suspeição o recuo do secretário

nas declarações de que um prefeito teria lhe oferecido propina para o recebimento de emendas. "O Bruno tem que denunciar, ele é um deputado e um deputado estadual é um fiscal". Para o líder do PT, Ênio Tatto, a providência adotada por Covas para que o prefeito doasse os R$ 5 mil da propina a uma Santa Casa, "foi grave". (AE)

epois de uma briga de 11 anos, a Justiça ordenou à Assembleia Legislativa de São Paulo que publique em "períódico oficial" a lista completa de seus servidores e os cargos ocupados. A relação de funcionários, provavelmente quatro mil, e suas respectivas funções são um tabu. O único número que se sabe ao certo é o deputados, 94. Os dados sobre os gastos com folha de pessoal são preservados.

Na sucessão de recursos e apelações por meio dos quais tentou evitar a publicação do extenso rol de efetivos e apaniguados, a Procuradoria da Assembleia argumentou, reiteradamente, que a decisão ofende o princípio da separação dos poderes e artigo da Constituição que prescreve a competência da Assembleia para dispor sobre seu regi-

mento interno e serviços administrativos. Oficialmente, a presidência da Assembleia informou que desconhece a ordem judicial.

Ação civil pública foi proposta em 2000 por uma entidade fundada por alunos de Direito de São José dos Campos, a Associação de Defesa da Harmonia da Ordem Constitucional, que se insurgiu ante suspeitas de fantasmas remunerados na Casa. A ação foi vitoriosa em todos os níveis do Judiciário. No dia 27 de maio, no STF, a então ministra Ellen Gracie, relatora, deu voto decisivo, de acordo com manifestação da Procuradoria-Geral da República.

"A transparência é princípio constitucional que decorre do regime democrático e sujeita todos os Poderes da República". (AE)

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

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quarta-feira, 28 de setembro de 2011

A saúde precisa de mais recursos, não sabemos de onde virão, só que tem de ser dinheiro novo.

Humberto Costa (PE), líder do PT no Senado.

olítica

William Volcov/News Free/25.09.11

TSE confirma registro do PSD Aprovação foi por 6 votos a 1 e legenda comemora vitória

O

Tribunal Superior defendeu a ministra relatora.

Eleitoral (TSE) O julgamento de ontem foi aprovou ontem, retomado após pedido de vista por 6 votos a 1, o re- do ministro Marcelo Ribeiro. gistro nacional do PSD (PartiO tribunal viveu um impasdo Social Democrático), fun- se na semana passada, pois dado pelo prefeito de São Pau- uma resolução do TSE exigia lo, Gilberto Kassab. Com a de- que o partido incluísse em seu c i s ã o , a n o v a s i g l a e s t á pedido de registro as listas de autorizada a filiar candidatos e apoio da população certificaconcorrer nas eleições munici- das pelos TREs (Tribunais Repais de 2012 e assim o Brasil gionais Eleitorais), mas o PSD passa a ter 28 partidos políticos apresentou essas listas certiem atividade. ficadas apenas pelos cartóAlém da relatorios eleitorais. ra do processo, Acontece que a ministra Nancy legislação eleitoAndrighi, que já Não só a lei ral não chega a havia se declara- prescreve que as falar sobre as cerdo a favor do re- certidões serão tificação dos trigistro, os minisbunais, limitanentregues ao TSE do-se à apreciatros Marcelo Ribeiro, Teori Za- como a resolução ç ã o d o s c a r t óvascki, Arnaldo não contraria rios. Ribeiro Versiani, Cármen tal regra. entendeu que Lúcia e Ricardo tratava-se, na L e w a n d o w s k i MINISTRO MARCELO RIBEIRO r e a l i d a d e , d e também se maniu m a " f a l s a i nfestaram favoráveis à criação compatibilidade". da legenda. O únivo voto em Segundo ele, a resolução do contrário foi do ministro Mar- TSE cita os tribunais regioco Aurélio Mello. nais somente porque o parti"Eventuais índicos de ilíci- do precisaria apresentar o retos no processo de coleta de gistro em pelo menos 9 Estaapoiamento estão submetidos dos para então fazer o pedido ao crivo do Ministério Público à corte superior.

Eleitoral, titular da ação penal, Ribeiro diz que, como nos que poderá requerer a instau- TREs o partido precisaria aperação de inquérito criminal", nas do apoio de 0,1% do eleito-

Kassab: partido criado pelo prefeito paulistano teve a sigla referendada e agora pode filiar candidatos. É o 28º partido brasileiro.

rado local, e no TSE, necessitava de apoio equivalente a 0,5% do total de votos recebidos nas eleições para deputado federal, o partido não precisaria entregar todas as listas certificadas nos tribunais regionais.

"Os TREs não consolidam apenas por consolidar. Não os compete examinar para atestar apenas a sua regularidade.

Exercem tal função como meio para atingir a finalidade que é aprovação de juízo de valor sobre o diretório regional. Nessa hipótese, não vejo por quê aplicar a lei. A meu juízo não só a lei prescreve que as certidões cartorárias serão entregues ao TSE como a resolução não contraria tal regra", justificou o ministro, em seu parecer.

Ao final de seu voto, ele entendeu que o PSD entregou tudo necessário, tendo conseguido cerca de 510 assinaturas – a lei exige 492 mil, seguindo a relatora Nancy Andrighi. "A resolução não contraria a lei,

apenas não cogitou da hipótese (de listas certificadas apenas pelos cartórios)".

Após o voto do ministro, o colega Teori Zavascki, que tinha votado pela realização de investigações, mudou de voto.

Ele, Arnaldo Versiani e Cármen Lúcia também acompanharam a relatora.

"Para efeito de registro de diretório faz sentido que o tribunal (regional) consolide, mas para efeito de comprovar o caráter nacional se exige muito mais e é aqui que entraria a lei.

E não há como negar que a lei admite essa prova mediante certidão direta de cartório", destacou Zavascki.

B an ca d a – O PSD já nasce com 40 deputados federais em exercício – representando a sexta maior bancada da Câmara dos Deputados, ao lado do PP-, mas planeja chegar a 52.

Com a criação do novo partido, o DEM encolhe na Câmara: perde 17 dos 44 deputados

Marina e FHC cobram mais debate do Código Florestal

Manifestantes insistem em 10% das receitas da União para financiar a saúde

Leonardo Soares/AE

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Marina e Fernando Henrique: "Nossa relação é antiga".

emendas e os destaques dos senadores, já que as propostas sequer foram debatidas no relatório aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. "Estão se repetindo os mesmos erros, de ficar um foco muito grande num mesmo relator. Na Câmara foi com Aldo (Rebelo – PCdoB-SP) e até agora com Luiz Henrique".

Marina ressaltou que "é preciso que esses acolhimentos sejam feitos nas comissões de mérito para quando chegar na

SECRETARIA DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS Subprefeitura de M’Boi Mirim

SPMB/COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES/PREGÕES A Subprefeitura M’Boi Mirim através da Comissão Permanente de Licitações/ Pregão Comunica a quem possa interessar a nova data de abertura das licitações abaixo relacionadas: Tomada de Preços n° 03/SPMB/2011 Processo n° 2011-0.042.620-1 Objeto: Contratação de empresa para obra de contenção de talude em área de risco na Rua Mahamed Aguil.

Abertura: 18/10/2011 às 10h00min Tomada de Preços n° 04/SPMB/2011 Processo n° 2011-0.042.624-4 Objeto: Contratação de empresa para obra de contenção de talude em área de risco na Rua Orlando de Araujo Braga.

Abertura: 18/10/2011 às 14h00min

comissão final, que é a de Meio Ambiente, termos um processo que vá se depurando no caminho, senão vai ficar um peso excessivo no Jorge Viana".

O ex-presidente, que fez a apresentação de Marina no evento, acredita que ainda há tempo para mudanças no projeto aprovado pela Câmara.

"No Senado, talvez seja mais fácil se chegar a um consenso que não seja oco". Durante as perguntas, a advogada da Frente Ruralista, Samantha Piñeda, brincou com FHC, dizendo que até ele já havia morado em Brasília, numa área de proteção permanente. Ele retrucou: "Mas eu não sabia".

Afagos – No evento, os dois trocaram elogios. "Temos uma relação de respeito e amizade desde 95", contou ela. "É sempre bom estar com ela, nossa relação é antiga", relatou ele.

Marina disse que FHC é fonte de inspiração, "como Chico Mendes, Darcy Ribeiro e Florestan Fernandes. Eu tive Luiz Inácio Lula da Silva, Fernando Henrique Cardoso e ainda os tenho vivos". (AE)

ara pressionar o Senado a votar o projeto que regulamenta a Emenda 29 – sobre o financiamento da saúde pública do País – estudantes, Frente Parlamentar e representantes do Conselho Nacional de Saúde e do Conselho de Medicina lançaram o movimento Primavera da Saúde.

Distribuíram flores e caminharam do Congresso ao Palácio do Planalto.

O protesto – conduzido pelo deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) – reuniu secretários e pessoas ligadas à área da Saúde. A intenção foi mobilizar os senadores a aprovarem a proposta que vincula 10% das receitas brutas da União ao setor.

O texto, já aprovado no Senado, foi modificado pela

Câmara – que manteve o reajuste anual dos gastos federais na área de acordo com o crescimento do PIB, o Produto Interno Bruto.

O jornal Folha de S. Paulo noticiou ontem que 43 dos 81 senadores dizem apoiar a retomada da proposta original, vinculando os 10%, ao contrário do que quer a presidente Dilma Rousseff. A proposta é considerada "inviável" por ela – representaria cerca de R$ 30 bilhões a mais por ano para o setor.

Nas últimas semanas, a presidente vem afirmando que não aceitará aumento de despesas se o Congresso não indicar nova fonte de recursos para a saúde.

Frente – Integrada por deputados da base e de oposição, a Frente Parlamentar da

Saúde iniciou ontem um trabalho de mobilização para convencer os senadores a ressuscitarem a obrigatoriedade da União de investir 10% de sua receita no setor.

"Eu acho que há uma falta de recursos muito grande para a saúde. Tem que se encontrar uma fonte de recursos. Agora, como encontrar, essa é uma coisa que naturalmente tem que depender do governo, do Executivo juntamente com o Legislativo", disse José Sarney (PMDBAP), presidente do Senado. "É impossível fazer essa vinculação. A saúde precisa de mais recursos, mas não sabemos de onde virão. Só sabemos que tem de ser dinheiro novo", reafirmou o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE). (Agências)

Celso Junior/AE

A

presente que no Direito, com princípios, institutos, o bem justifica o fim, mas não o fim ao meio e que a segurança jurídica é o preço módico que pagamos inclusive para viver em um estado democrático de direito e que a segurança jurídica pressupõe o respeito irrestrito às regras", manifestou-se Mello.

Comemoração – O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, comemorou pelo Twitter a obtenção do registro. "Encerrada a Sessão do TSE. Nasceu o PSD! Parabéns a todos os brasileiros que participaram das diversas etapas da sua criação", escreveu.

Depois, elogiou o tribunal.

"Cumprimento a Justiça Eleitoral brasileira por sua eficiência e seriedade". O terceiro post serviu para marcar atividades da sigla. "Amanhã às 9:00h faremos a 1ª reunião da Executiva Nacional, na sede do PSD, em Brasília". (Agências)

Emenda 29 faz florescer a 'Primavera da Saúde'

Ex-senadora afirma que é preciso aprofundar muito mais a discussão sobre a matéria ex-senadora e ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva disse ontem estar preocupada com a concentração de poder do senador Luiz Henrique (PMDB-SC), relator do projeto do Novo Código Florestal, em tramitação no Senado Federal.

Em palestra no Instituto Fernando Henrique Cardoso, ela disse que viu pouca evolução no projeto aprovado pela Câmara dos Deputados e espera que as discussões sejam aprofundadas ao longo do processo para que o trabalho mais difícil não fique nas mãos do relator do projeto na Comissão de Meio Ambiente, o senador Jorge Viana (PT-AC).

"Se passar o mesmo relatório sem mudanças nas três comissões (Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Ciência e Tecnologia e Comissão de Agricultura) vamos criar uma situação desbalanceada", disse após a palestra, com a participação do ex-presidente FHC (PSDB).

Marina espera que Luiz Henrique bote em discussão as

em atividade, ficando com uma bancada de 27.

Maior alvo do PSD, o DEM cai um ponto no ranking de bancadas, passando de sexta para sétima maior da Casa.

Oficialmente, o PSD tem 43 deputados eleitos e mais quatro suplentes. Mas sete de seus titulares estão licenciados para ocupar cargos de secretários em seus Estados. Por isso, na atual configuração da Câmara, ele fica com 40 deputados federais em exercício. (Folhapress) Contrário – Único ministro a contra a criação do PSD, Marco Aurélio Mello não aceitou a apresentação de assinaturas sem a verificação dos TREs. De acordo com ele, a nova sigla deveria ter acompanhado as regras tanto da lei quanto da resolução do TSE – e por isso defendeu a extinção do processo de criação do PSD. "Aprendi desde cedo que é muito difícil consertar o que começa errado e sempre tive

Flores no Congresso: estudantes, parlamentares e profissionais da saúde querem mobilizar Senado.

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 28 de setembro de 2011

7 Não é mais possível tratar de assunto global sem consultar as autoridades brasileiras.

Richard Descoings, diretor do instituto Sciences-Po de Paris

olítica

Doutor Lula encarna o conselheiro Ovacionado, o ex-presidente recebe o honoris causa em Paris e aproveita para distribuir receitas de sucesso a líderes europeus a partir de medidas de seu governo

O

ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve uma recepção de pop star ontem, em Paris, na cerimônia de entrega do título de doutor honoris causa pelo Instituto de Estudos Políticos (SciencesPo). Em discurso, enalteceu o próprio mandato e multiplicou conselhos a líderes políticos europeus.

A cerimônia foi no auditório do instituto, com acadêmicos franceses e quatro ex-ministros: José Dirceu, Luiz Dulci, Márcio Thomaz Bastos e Carlos Lupi. De toga, Lula chegou acompanhado de uma batucada promovida por estudantes e foi aplaudido em pé pela plateia, aos gritos de "Olé, Lula".

Assim, tornou-se o primeiro latino-americano a receber o título da Sciences-Po, já conce-

dido a líderes políticos como o tcheco Vaclav Havel. Em seu discurso, o diretor do instituto Richard Descoings afirmou: "O senhor lutou para que o Brasil alcançasse um novo patamar internacional. Não é mais possível tratar de assunto global sem consultar as autoridades brasileiras".

No discurso em homenagem a Lula, o economista JeanClaude Casanova, presidente da Fundação Sciences-Po, lamentou que a Europa não tenha um líder "de trajetória política tão iluminada". E pediu que Lula aproveitasse a ocasião "para dar conselhos aos europeus".

Lula não titubeou. Encarnou o conselheiro e, por 40 minutos, citou os avanços de seu governo, a criação de empregos, a redução da miséria, o aumento

do salário mínimo, a criação do bolsa família. E elogiou sua sucessora, Dilma Rousseff, no tom ufanista que lhe é peculiar.

"Não conheço um governo que tenha exercido a democracia como nós exercemos".

E disparou conselhos. Criticou "a geração de líderes" que "passou muito tempo acreditando em Reagan e Tatcher", e recomendou que assumam as rédeas da crise com intervenções políticas – não com mais decisões econômicas. "Não é a hora de negar a política. A União Europeia é um patrimônio da humanidade".

"A última vez que vi isso foi com Gorbachev, há cinco ou seis anos. Mas com Lula foi ainda mais caloroso", afirmou Descoings na saída, impressionado com a euforia manifestada pelos estudantes. (AE)

Ricardo Stuckert/Instituto Lula

Lula: "Não conheço um governo que tenha exercido a democracia como nós exercemos".

Mehdi Fedouach/AFP

E cacique Raoni vira cidadão honorário parisiense Raoni usou a semana da condecoração para obter apoio da causa indígena

O

Cacique Raoni é condecorado pelo prefeito da cidade de Paris, Bertrand Delanoe.

cacique da tribo dos Caiapós, Raoni Metuktire, de 81 anos, recebeu ontem o título de cidadão honorário de Paris das mãos do prefeito Bertrand Delanoe. Raoni visitou o castelo de Cheverny acompanhado da marquesa de Vibrary, proprietária do local, plantou uma árvore e visitou museus.

O cacique chegou à França no último dia 19, em busca de apoio para a preservação da floresta amazônica e pelos direitos indígenas. Segundo a prefeitura de Paris, o líder in-

dígena é um símbolo e uma inspiração na luta pelos direitos humanos, pelo desenvolvimento sustentável e pela conservação da biodiversidade.

Raoni é o décimo-segundo cidadão honorário da capital francesa. Durante sua estadia na Europa, ele se reuniu com diversas personalidades para obter apoio contra a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte e para a demarcação da Terra Kapõt Nhinore, do povo Kaiapó, no Pará.

Apoio – O caiapó – que ganhou notoriedade no mundo

inteiro por ter recebido em 1989 o apoio do cantor inglês Sting na sua luta pela proteção da Floresta Amazônica – recebeu de uma ONG francesa um abaixo-assinado com mais de 100.000 assinaturas contra o projeto de Belo Monte. A campanha foi lançada há mais de um ano pelo site Raoni.com, baseado na França.

Apesar dos protestos de tribos indígenas e de ambientalistas, o governo brasileiro autorizou a construção da usina que será a terceira maior hidrelétrica do mundo. (Agências)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

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quarta-feira, 28 de setembro de 2011 Reuters

CHINA Mais de 270 pessoas ficaram feridas ontem em Xangai quando um trem de metrô bateu contra outra composição que estava parada. A operadora do metrô informou que o acidente teria sido causado por problemas no equipamento de sinalização.

nternacional Baz Ratner/Reuters

Resolução de Ano -Novo: mais moradias.

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governo de Israel aprovou ontem a construção de mais 1.100 moradias para colonos em Gilo, assentamento em Jerusalém Oriental, setor árabe da disputada cidade. No mesmo dia em que o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu descartou qualquer congelamento nas obras, ele sinalizou que aceita retomar as negociações com os palestinos, segundo proposta do Quarteto de mediadores de paz – Estados Unidos, União Europeia, Rússia e Organização das Nações Unidas (ONU). As decisões foram tomadas na véspera do Rosh Hashaná, o Ano-Novo Judaico, quando os judeus celebram a chegada do ano 5.772.

A construção de novas moradias em Jerusalém vai complicar os esforços internacionais para retomar negociações de paz e piorar uma crise sobre o pedido palestino de adesão à ONU. Ontem, o organismo, os EUA e a União Europeia criticaram a medida israelense.

O Ministério do Interior is-

raelense disse que a construção poderá começar em 60 dias, após ser cumprido um período para debates, um processo que o porta-voz ministerial, Roi Lachmanovich, disse ser apenas uma mera formalidade.

Os palestinos, que reivindicam Jerusalém Oriental como capital de seu futuro Estado, condenaram a medida. Para o negociador Saeb Erekat, ela equivale a "1.100 'nãos' ao comunicado do Quarteto".

O grupo pediu que as negociações começassem dentro de um mês e exortou os dois lados a não tomar medidas unilaterais que poderiam impedir a obtenção da paz.

Sem efeito - O premiê israelense apoiou a iniciativa do Quarteto – após dar sinal verde às construções em Gilo.

Em entrevista, Binyamin Netanyahu, negou totalmente a possibilidade de congelar os assentamentos, condição palestina para o diálogo. Netanyahu alega que, em 2010, a suspensão de novas construções por dez meses não surtiu efeito.

Assentamento de Gilo, região disputada por israelenses e palestinos, retomará construções de novas casas para colonos judeus.

No total, 200 mil colonos judeus vivem em Jerusalém Oriental, em enclaves no meio de 250 mil palestinos.

Represália - Para Meir Margalit, membro da Câmara Municipal de Jerusalém contrário a construções na região leste da cidade, o aval para as novas moradias em Gilo não seria um obstáculo ao processo de paz, uma vez que a área já é ocupada por judeus e, em eventual acordo com os palestinos, deve permanecer com Israel.

O vereador disse, porém, que o ministro do Interior, Eli Yishai, fez o anúncio oficial como represália à reivindicação palestina na ONU.

Reação - Autoridades norteamericanas criticaram ontem a decisão israelense. A secretária de Estado dos EUA, Hillary Clinton, afirmou que os novos assentamentos prejudicam o esforço por um diálogo direto entre israelenses e palestinos e pediu aos dois lados que se abstenham de "ações provocativas".

"Isso envia um sinal errado em uma época bastante sensível", disse Richard Miron, porta-voz do enviado da ONU para o Oriente Médio, Robert Serry.

Já a chefe da diplomacia da UE, Catherine Ashton, declarou que foi com "profundo pesar" que ficou sabendo do plano israelense. (Agências)

AFP - 26/09/11

Um troféu para os rebeldes

Mulher só como passageira

Elas agora querem assumir o volante

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m tribunal condenou a saudita Shaima Ghassaniya a dez chibatadas por ter desafiado a proibição existente na Arábia Saudita para que mulheres dirijam.

Não há leis que proíbam as mulheres de dirigir no país, mas éditos religiosos impedem que elas conduzam veículos. A sentença foi anunciada dois dias depois de o rei Abdullah garantir às mulheres o direito de votar nas eleições locais. (Agências)

AFP

A

pós semanas de intensos tiroteios, as forças rebeldes da Líbia conseguiram entrar ontem no centro de Sirte, cidade natal de Muamar Kadafi, e controlam vários pontos considerados estratégicos, como o porto, a universidade Etthadi e a ilha de Dhoran. A ofensiva foi realizada no mesmo dia em que o ex-líder disse a seus partidários que ainda está lutando no país e está pronto para morrer como um mártir.

"Não há dúvida que Sirte será conquistada nas próximas 48 horas. Alcançamos pontos estratégicos", disse um porta-voz do Conselho Nacional de Transição líbio (CNT), Shams Eddin, à agência EFE ontem.

Sirte é um troféu simbólico importante para o novo regime líbio. O local é um dos últimos redutos das forças próKadafi, ao lado de Bani Walid.

Ao longo do dia de ontem, a intensidade dos combates diminuiu, e as autoridades locais decretaram um cessar-

O

Foto mostra nora de Kadafi deitada em uma mesa de sinuca

fogo para permitir a saída da população civil.

Combatentes do CNT e pessoas que fugiram de Sirte dizem que as forças de Kadafi estão usando os civis como escudos humanos, impedindo-os de deixarem a cidade.

Apesar de as tropas de Kadafi estarem praticamente derrotadas, o ex-ditador usou uma rádio de Bani Walid para enviar uma mensagem a seus seguidores. "Heróis resisti-

ram e caíram como mártires e nós também estamos aguardando o martírio", disse.

Vida em família - Aos poucos, o CNT divulga documentos que revelam a vida íntima da família de Kadafi. Ontem foram divulgadas fotos de Hannibal, filho caçula do exlíder, e a esposa Aline. Em uma das imagens, encontradas no laptop de Hannibal, Aline está deitada sobre uma mesa de sinuca. (Agências)

OS JUSTICEIROS DO MÉXICO

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Irã aumentou ontem a vulgadas no momento em possibilidade de en- que outra alta autoridade iraviar navios militares niana parece rejeitar um pedipara perto da costa Atlântica do de Washington para o estados Estados Unidos, no que se- belecimento de uma "linha ria uma importante escalada vermelha" entre os dois paíde tensões entre os adversários ses, com o objetivo de evitar de longa data. confrontos indesejados entre "Como as potências arrogan- suas forças armadas na região tes que estão presentes perto de do Golfo Pérsico. nossas fronteiras marítimas, "Quando estivermos no Goltambém teremos uma presença fo do México vamos estabelecer poderosa perto das fronteiras contato direto com os Estados marítimas norte-americanas", Unidos", disse Ali Fadavi, codisse o chefe da Marinha, almi- mandante da Marinha da Guarrante Habibollah Sayyari, se- da Revolucionária do Irã, em gundo a agência de notícias ofi- declarações à mídia. (Agências) Reuters - 28/02/11 cial Irna.

Sayyari não forneceu detalhes de quando seria o envio das embarcações.

Em julho, o almirante já havia afirmado que o Irã enviaria uma "flotilha para o Atlântico".

A s d e c l a r ações foram di- Sayyari (sentado): navios de guerra no Atlântico.

Morales não convenceu ninguém. E crise continua.

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Reprodução/YouTube

m grupo de extermínio no México divulgou ontem um vídeo polêmico, no qual prometeu erradicar o cartel Zetas do estado oriental de Veracruz. Integrantes do cartel, que controla o narcotráfico na região, seriam responsáveis pelos assassinatos que aterrorizam a população e membros da imprensa local.

No vídeo, cinco homens mascarados aparecem sentados atrás de uma mesa. O porta-voz diz que eles são parte de um grupo chamado "Mata Zetas", ou matadores de Zetas. Segundo a CNN, eles se descrevem como um grupo de "extermínio" que funciona como a frente armada "do povo e para o povo."

Provocação iraniana nas águas do inimigo

Os supostos paramilitares prometem erradicar o cartel Zetas, mas as suspeitas recaem sobre o grupo rival.

O porta-voz diz que o único objetivo do grupo é para matar membros do Zetas. No entanto, membros do Mata Zetas são proibidos de cometer crimes, como extorsão ou sequestro, de acordo com o vídeo.

O grupo paramilitar, porém, é visto com desconfiança. As suspeitas são de que os homens teriam ligações com o cartel Sinaloa, rival de Zetas. O vídeo seria semelhante a outras que já foram postadas na

internet e atribuídas ao Sinaloa, informou a CNN. A Procuradoria Geral do México se comprometeu a investigar o vídeo e qualquer grupo que tenta fazer justiça com as próprias mãos. (Agências)

decisão do presidente da Bolívia, Evo Morales, de suspender a construção de uma estrada financiada pelo Brasil não conseguiu estancar a crise política: indígenas anunciaram que seguirão mobilizados e setores urbanos, incluindo a maior central sindical do país, prometem fazer greve hoje. Após a renúncia da ministra da Defesa, o titular da pasta de Interior e seu vice entregaram seus cargos ontem.

Acuado pelos protestos contra a repressão violenta aos manifestantes no último

domingo, Morales anunciou na segunda-feira a interrupção das obras, a cargo da brasileira OAS. No entanto, ele não precisou se a paralisação só afetaria o trecho polêmico – o 2, que cortará um parque nacional – ou abarcará toda a estrada.

Os indígenas mobilizados contra a estrada decidiram seguir com a marcha a La Paz. Os líderes dizem que as medidas do governo Morales, cuja base eleitoral é justamente formada pelos indígenas, visam apenas "distrair" os manifestantes e ganhar tempo. (Agências)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 28 de setembro de 2011

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9 Reproduções

PIONEIROS Tela de Jean-Baptiste Debret, de 1827, mostra tropeiros em direção ao Rio de Janeiro. Pioneiros no transporte do progresso rumo ao leste. A Penha era ponto de descanso.

idades

Quadro de William John Burchell/1827

A estrada para a Penha, retratada em tela de 1827: o então caminho para a região leste era de chão batido. Santas cruzes homenageavam os que morriam pelo caminho. Hoje, o leste é vetor de desenvolvimento.

Indústria têxtil vai seguir o rumo leste Empresas de call center também receberão incentivos para se fixar nessa região da cidade. O objetivo principal é gerar empregos para a população local.

Ivan Ventura

Ale Vianna/AE - 16/09/2011

Uma longa história de fé e de lutas

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Prefeitura de São Paulo pretende estimular a criação de um polo de indústria têxtil e de empresas do setor de call center nos arredores do futuro estádio do Corinthians, em Itaquera, e no extremo leste da cidade.

Os investidores serão atraídos por incentivos fiscais e por isenções de impostos municipais dentro do Programa de Incentivos Seletivos da zona leste da cidade.

O anúncio foi feito ontem pelo secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho, Marcos Cintra, durante o seminário "Zona Leste: o futuro da cidade passa por aqui", realizado pelo Conselho de Política Urbana (CPU) da Associação Comercial de São Paulo e a Nova Bienal de Arquitetura, em parceria com a Prefeitura, além do apoio de diversas entidades da sociedade.

A abertura do evento contou com a participação do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, de seu vice, Guilherme Afif Domingos, além do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, e o presidente da Câmara Municipal, José Police Neto. Patrono do evento e o primeiro a discursar, o presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Rogério Amato, lembrou da relação da centenária entidade com a zona leste de São Paulo.

"A primeira distrital (Pinheiros) da Associação Comercial completará 60 anos no próximo mês. A segunda foi a Penha, que também completa 60 anos neste ano. Isso ilustra bem a importância da zona leste para a ACSP, que surgiu muitas décadas antes da implantação da primeira subprefeitura da cidade. Hoje, temos quatro distritais na zona leste, todas atentas às mudanças na região", disse Amato.

O governador também prometeu futuros incentivos fiscais do Estado para a região, sem, contudo, citar datas ou formas de investimento. "Temos de incentivar essa região, também conhecida como a esquina de ouro de São Paulo ou mesmo do Brasil", disse. Sobre os investimentos já em andamento, o vice-governador Afif lembrou as obras no transporte público e as previstas pelo Plano Integrado de Transportes Urbanos (PITU) a ser implantado até 2025. "A zona leste está no projeto e deveremos antecipar a conclusão do programa para 2018, sendo que parte dele ficará pronto em 2014, ano da Copa", afirmou.

Incentivos - O prefeito Kassab enfatizou a criação dos incentivos fiscais. Os detalhes da proposta foram explicados pouco depois pelo secretário Cintra. Segundo ele, as isenções e incentivos serão ofereci-

Em www.dcomercio.com.br

FÉ A história da zona leste de São Paulo se confunde com a da própria cidade de São Paulo. Marcos de fé estavam espalhados pelos caminhos que saíam de uma ainda incipiente capital paulistana. Na aquarela sobre papel de Miguel Dutra, a fachada do Convento da Luz, na hoje avenida Tiradentes.

Futuro estádio do Corinthians terá empresas de call center em seu entorno: estímulo ao primeiro emprego Newton Santos/Hype

Pela, Kassab, Afif, Alckmin e Amato: esforço conjunto pela região Almeida Rocha/Folhapress - 08/09/2011

Meta no leste: empresas com alta capacidade de geração de emprego

dos após o chamado investimento real, ou seja, somente depois de concluída a implantação das empresas ou de qualquer outro tipo de investimento em qualquer uma das 14 áreas da zona leste previstas no programa. Entre as isenções, a Prefeitura promete oferecer 50% de abatimento do IPTU para os imóveis prontos, num prazo de até 10 anos. Haverá ainda desconto de até 60% no ISS pelos serviços prestados às futuras empresas, pelo prazo de 10 anos, e 50% de desconto no ISS sobre a construção civil. Por fim, a Prefeitura promete isenção de 50% no ITBI. Já o incentivo será oferecido aos empresários por meio da emissão dos Certificados de Investimento e Desenvolvimento (CID), uma espécie de título da divida pública que pode ser usado no pagamento de impostos municipais no prazo de até

cinco anos. Para esses incentivos, a Prefeitura promete reservar R$ 50 milhões no orçamento do próximo ano. "O valor é apenas emergencial, apenas para o primeiro edital. Dependendo da aceitação do empresariado, esse valor pode crescer", informou Cintra.

Critérios - Na prática, nem todas as empresas terão acesso aos descontos oferecidos pela Prefeitura. Segundo Cintra, os potenciais investidores serão submetidos a uma avaliação pelo Conselho de Programa de Incentivos Seletivos da Zona Leste (Copis-Leste), grupo que já existe na cidade e que agora aguarda o anúncio dos critérios técnicos para a concessão desses benefícios. "São 10 critérios a serem divulgados em até 15 dias", disse Cintra, sem mencionar quais serão eles.

Mesmo assim, um dos critérios revelados pelo secretá-

rio na semana passada, ao DC, é a implantação de empresas com alta capacidade de geração de emprego. Há ainda um segundo critério, que é a chegada de empresas de tecnologia, capazes de disseminar as tecnologias em escolas técnicas da região - como é o caso da Fatec, em construção bem ao lado do futuro estádio do Corinthians.

Cintra citou as empresas de call center e a indústria têxtil como exemplos de empresas que a Prefeitura pretende atrair para a região. Segundo ele, as duas empresas não apenas atendem aos critérios, como estão incluídas em dois programas municipais já em andamento: "São Paulo, costurando o Futuro" (voltado para a área têxtil) e "São Paulo Criativa" (que prevê o incentivo a empresas do setor de tecnologia). Com os benefícios fiscais, os dois programas seriam impulsionados.

"O extremo leste da cidade tem um conhecido histórico de indústrias e de pequenas oficinas de confecções. Sobre o call center, a zona leste concentra uma grande quantidade de jovens que necessitam do primeiro emprego. A atividade, portanto, poderá oferecer esse primeiro emprego. Por isso, queremos levar essas empresas para a região", disse Cintra.

Está previsto também outro importante critério: o econômico, ou seja, um investimento com um valor mínimo para ter acesso aos descontos nos impostos ou aos incentivos. Cintra não deu maiores detalhes, mas informou que eles serão publicados em até 15 dias no Diário Oficial do município.

"A zona norte está limitada pela Serra da Cantareira. A zona sul pelos reservatórios. A oeste já está unida com os municípios vizinhos. A zona leste, por sua vez, é a última da cidade que ainda comporta investimentos de grande porte", disse o vice-presidente da Associação Comercial de São Paulo e coordenador da CPU, Antonio Carlos Pela.

BONDE No ramal da Central do Brasil, em 1906, uma alternativa de transporte à região leste de São Paulo. Hoje há metrô.

HORIZONTE Em 1817, Thomas Ender pintou a cidade de São Paulo ao longe, no horizonte, vista desde a torre da igreja de Nossa Senhora da Penha.

CULTURA O Teatro da Penha, marco cultural no leste da cidade.

Em cartaz, o Gato Preto.

LUTAS Greve geral de 1917, na Mooca.

Reivindicação de sindicalistas contra o trabalho noturno.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

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O Center Norte assegura que a normalidade não coloca em risco a segurança.

Trecho da nota do Shopping Center Norte

idades Clayton de Souza/AE

O Shopping Center Norte, um dos maiores e mais movimentados da cidade de São Paulo, deve suspender suas atividades por tempo indeterminado. Ontem, técnicos da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente aplicaram multa de R$ 2 milhões e deram prazo de 72 horas para que o estabelecimento encerrasse suas atividades, por risco de explosão. Em nota, o estabelecimento afirma que não há risco.

Movimento foi normal nos corredores do Shopping Center Norte, ontem. Prefeitura ordenou o fechamento do estabelecimento, por causa do risco de explosão.

Prefeitura manda fechar o Center Norte Cristiano Novais/AE

Raphael Patrasso/AE

O

shopping Center Norte, na zona norte da Capital, foi multado em R$ 2 milhões ontem pela Prefeitura. Os técnicos da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente também determinaram a suspensão das atividades do shopping, dos estacionamentos e das lojas Carrefour e Lar Center, que funcionam no mesmo complexo.

O motivo da multa e da suspensão é o não atendimento às exigências feitas pela Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), que multou o estabelecimento na semana passada por não ter instalado um sistema de extração de gases. Ontem, foi dado prazo de 72 horas para suspensão das atividades. O fechamento é por tempo indeterminado, até que seja comprovado o cumprimento de todas as exigências ambientais.

Na inspeção de ontem, o Center Norte também foi intimado a atender medidas previstas na legislação municipal: manter o piso de 30% da área dos estacionamentos permeável e que haja uma árvore para cada 40 metros quadrados de estacionamento.

O estabelecimento, que tem 331 lojas e estacionamento com capacidade para 7.000 vagas, foi construído em 1984 sobre um antigo lixão e sofre com a decomposição de material orgânico do subsolo, o que tem jogado gás metano, em níveis perigosos, para o interior de algumas lojas, segundo relatórios da Cetesb.

Nota – O Center Norte informou, por meio de comunicado, que mantém a normalidade de suas operações e que está tomando as medidas legais e administrativas em relação à decisão da Prefeitura.

O estabelecimento diz ainda que o gás metano identificado está localizado abaixo do piso do empreendimento, sob a camada de concreto, onde, segundo a nota oficial, as condições para que ocorra uma explosão são nulas. Segundo o Center Norte, um sistema para extração do gás opera há 40 dias e outros oito sistemas similares estão sendo instalados em pontos estratégicos.

"O shopping Center Norte assegura que a normalidade de suas atividades não coloca em risco a segurança e a saúde de seus lojistas, funcionários, clientes e fornecedores, razão pela qual não concorda com a decisão do órgão público", diz o comunicado distribuído à imprensa. (Agências)

A ordem de suspensão das atividades vale para todo o complexo Center Norte. Construído sobre um antigo lixão, estabelecimento sofre com a emissão de gases, mas nega perigo.

Acidente: Ecovias culpa motoristas Adriano Lima/Folhapress - 15/09/2011

O

superintendente da concessionária Ecovias, José Carlos Cassaniga, disse ontem que o grande engavetamento ocorrido na Rodovia dos Imigrantes, há duas semanas, foi provocado pela imprudência dos motoristas.

Por causa do acidente, que envolveu cerca de 300 veículos, parte da estrada ficou interditada por mais de 22 horas. Uma pessoa morreu.

A declaração foi feita à Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa de São Paulo, que convocou o superintendente para prestar esclarecimentos sobre o acidente.

Cassianga afirmou que todas as medidas de segurança possíveis foram tomadas pela Ecovias, como avisos à imprensa e alertas em painéis luminosos sobre as condições de neblina densa na região.

Citando rodovias de outros países, o executivo disse que não existem outros recursos que poderiam ter sido empregados na ocasião e que o modo de condução de alguns motoristas contribuiu para as colisões em série.

Como exemplo de má conduta no volante, Cassianga citou o hábito de não se respeitar a distância de segurança entre os veículos, velocidade incompatível com as condições de tráfego e a mudança brusca entre as faixas da rodovia.

O superintendente afirmou que a investigação sobre as causas ainda está em andamento, mas que a apuração da concessionária

Ao lado e abaixo, o mega engavetamento envolvendo mais de 300 veículos e que interditou a Rodovia dos Imigrantes por mais de 22 horas. Uma pessoa morreu.

aponta a imprudência como causa provável. Um radar instalado no local detectou excesso de velocidade pouco antes do acidente.

Medidas – Apesar da posição da Ecovias, Cassianga disse que a concessionária estuda adotar novos procedimentos para evitar colisões, como restringir a circulação de produtos perigosos sob neblina, forçar veículos de grande porte a andar em fila única e reduzir o limite de velocidade para 40 km/h em situações de visibilidade ruim.

Sobre os casos de furtos nos veículos envolvidos no acidente, o superintendente disse que o assunto não era de responsabilidade da Ecovias.

Os deputados também convocaram o representante

da Polícia Militar Rodoviária para tratar do assunto. Hoje será ouvido o coronel Jean Charles Oliveira Diniz Serbeto,

do Comando de Policiamento Rodoviário. Também será ouvido Marco Antonio Assalve,

diretor de operações da Artesp (agência paulista que regula as concessões). (Folhapress)

DIÁRIO DO COMÉRCIO

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º

DESCONHECIDO Aproximadamente 80% dos pacientes diagnosticados com linfoma nunca ouviram falar da doença.

setor

Linfoma:

CONHECIMENTO PELAS redes sociais Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia lança a campanha Se toca. Quando antes você descobrir, Melhor. Anônimos e pessoas conhecidas do grande público participam da divulgação nas redes sociais.

Em 2010, mais de 300 mil assistiram, curtiram, compartilharam e entraram no movimento.

Kelly Ferreira Fotos: Divulgação

S

Artistas na campanha: Amanda Leeh, Odilon Wagner, Caco Ciocler, Sarah Oliveira, Camila Morgado, Mateus Solano e Marcelo Arioldi

Parceria garante novas turmas do Toca, Zezinho!

O

projeto Toca, Zezinho!, que começou em 2009 e visa o ensino de canto coral, musicalização infantil e o uso dos instrumentos por jovens da zona sul, já atendeu mais de 650 jovens, sendo 346 só no primeiro semestre deste ano. Parceria com a incorporadora Yuny possibilitou a abertura de turmas matinais e a organização de 25 apresentações da orquestra estudantil.

Neste ano foram 13 espetáculos.

Utilizando um repertório de música erudita internacional,

brasileira clássica e folclórica, o Toca, Zezinho! conta também com a participação de músicos das principais orquestras da capital paulista. Hoje, os alunos do projeto têm quatro horas de aulas semanais, divididas entre o aprendizado de um instrumento a sua escolha e ensaios com a orquestra, grupos menores ou coral.

Os instrumentos disponíveis são flauta doce e transversal, clarineta, saxofone, trompete, trombone, violinos, violoncelo, viola, contrabaixo, violão, cavaquinho, guitarra e baixo elétrico.

Mata atlântica vai para o papel

C

rianças e jovens, de 7 a 14 anos, poderão inscrever seus desenhos, com o tema Atitudes pela Mata Atlântica, na 2ª edição do Concurso de Desenhos da Fundação SOS Mata Atlântica. O prazo termina em 28 de outubro. Os desenhos devem estar em papel A4 e não há restrições de técnicas e materiais, mas precisa ser feito a mão livre. Cada participante poderá inscrever um trabalho.

As inscrições devem ser enviadas por correio ou feitas na sede da SOS, de segunda a sexta, das 9h às

18h. Junto ao desenho deve estar anexada a ficha de inscrição preenchida e assinada pelo responsável.

A ficha e o regulamento estão no site www.sosma.org.br.

Serão premiados 10 trabalhos com kits da SOS Mata Atlântica (camiseta, bicho de pelúcia, caneca).

O primeiro colocado ganhará uma maleta com materiais para colorir e desenhar. A avaliação será feita por um júri com profissionais da ONG e convidados. Dúvidas e mais informações pelo email info@sosma.org.br ou telefone (11) 3262-4088.

AACD abre mais duas unidades

A

Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD) abriu duas novas unidades na capital, a AACD Santana, na zona norte, e a AACD Campo Grande, na zona sul. Com a abertura, será possível atender mais pacientes na cidade, como também reduzir a distância daqueles que já se tratam em outras unidades.

Os novos centros foram construído pelo Governo do Estado em terrenos cedidos pela Prefeitura, que será responsável pelo custeio de sua operação. A AACD administrará o processo, além de promover treinamento técnico dos profissionais envolvidos nas terapias e demais tratamentos dos pacientes. O custo das obras foi de R$ 5,3 milhões.

Em 2010, a AACD realizou mais de 1,3 milhão de atendimentos entre cirurgias, consultas, aulas e terapias, distribuídos entre todas as unidades do País.

Foram mais de 5,8 mil atendimentos diários, 6,4 mil cirurgias e 60,6 mil aparelhos ortopédicos fabricados e comercializados, que contribuíram para a melhoria na qualidade de vida de milhares de deficientes físicos.

e toca. Quando antes você descobrir, melhor. Com este slogan, a Abrale (Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia) pretende alcançar o mesmo sucesso da primeira campanha, Movimento contra o Linfoma, realizada no ano passado. Este ano, assim como em 2010, a campanha irá acontecer nas redes sociais, com o engajamento de milhares de pessoas, algumas delas bem conhecidas, para divulgar os sinais e os sintomas da doença.

Os atores Amanda Leeh, Caco Ciocler, Camila Morgado, Matheus Solano, Marcelo Airoldi e Odilon Wagner, e a apresentadora Sarah Oliveira são os padrinhos da campanha este ano. A atriz Drica Moraes, que em 2010 realizou um transplante de medula óssea depois de ser diagnosticada com leucemia, também participará da ação pelo segundo ano consecutivo.

"Esta campanha é de extrema importância para que toda a população conheça o linfoma e se conscientize que, com um simples movimento, muitas vidas podem ser salvas", afirmou Merula Steagall, presidente da Abrale. No ano passado, mais de 300 mil pessoas assistiram, curtiram, compartilharam e entraram no Movimento Contra o Linfoma.

P er s o na l id a d es – Infelizmente, os linfomas se tornaram mais conhecidos por causa de diagnóstico da doença feito em pessoas conhecidas do grande público, como o ator Reinaldo Gianecchini, que no momento faz quimioterapia para tentar se curar de um linfoma não-Hodgkin. A presidente Dilma Rousseff e a novelista Glória Perez também tiveram a doença.

No mundo todo, em torno de um milhão de pessoas têm linfoma, um câncer do sistema linfático que origina-se da alteração de um tipo de glóbulo branco, o linfócito – parte da defesa natural do corpo contra infecções. "O ideal seria divulgar a campanha em rede nacional, mas precisamos de parcerias para isso. Por enquanto, queremos o envolvimento do maior número de pessoas possível nas redes sociais para a proliferação dessa bandeira", disse a gerente de Comunicação da Abrale, Carolina Cohen.

Esta campanha é de extrema importância para que toda a população conheça o linfoma.

MERULA STEAGALL, PRESIDENTE DA ABRALE

Tipos - O câncer linfático é dividido em dois subtipos, linfoma de Hodgkin (maior incidência em jovens de 15 a 19 anos) e linfoma não-Hodgkin (mais comum em crianças) e seu principal sintoma é o inchaço indolor dos linfonodos (as ínguas) no pescoço, nas axilas ou na virilha. Outros sinais também comuns são febre, suor (geralmente à noite), cansaço, dor abdominal, perda de peso, pele áspera e coceira.

"Felizmente, a área dos linfomas foi a que mais teve avanços na medicina nas últimas duas décadas. É uma doença frequente e desconhecida.

Cerca de 80% dos pacientes com linfoma nunca ouviram falar do problema", explicou o diretor médico do Hemocentro da Santa Casa de São Paulo, Carlos Sérgio Chiattone, em uma palestra na Abrale.

O sintoma inicial mais comum do linfoma de Hodgkin é um aumento indolor dos linfonodos no pescoço, porção superior e interior do peito, axilas, abdome ou virilha. Nos nãoHodkgin muitos pacientes costumam notar linfonodos aumentados no pescoço, axilas ou virilha. Este aumento dos linfonodos é menos frequente próximo às orelhas, cotovelo, garganta ou perto das amígdalas.

História – A Abrale, criada em 2002 por Merula Steagall e um grupo da sociedade civil formado por pacientes e seus familiares, tem como objetivo levar informações e alternativas de tratamentos para os portadores das doenças onco-hematológicas (linfoma, leucemia, mieloma múltiplo e mielodisplasia). Com a sua fundação, começava um desafio ainda maior: disponibilizar o melhor tratamento em nosso País, transformando exemplos de exceções em regra para as terapias hematológicas complexas.

No momento, o trabalho da ONG está apoiado, basicamente, em quatro pilares: apoio ao paciente, educação, informação e defesa de políticas públicas. Trinta e três médicos, além de enfermeiros, psicólogos, nutricionistas, dentistas, terapeutas ocupacionais e advogados compõem o quadro da Abrale e orientam os quase 30 mil filiados. A entidade integra o Conselho Nacional de Saúde do Ministério da Saúde e é fundadora da Alianza Latina, liga que reúne 56 entidades do gênero em 17 países.

A Abrale tem hoje núcleos parceiros nas cidades de Campinas, Curitiba, Fortaleza, Goiânia, Porto Alegre, Recife, Belo Horizonte, Rio de Janeiro e Salvador. A entidade atua no Brasil e pretende crescer mais, uma vez que seu objetivo é tornar-se referência latino-americana na promoção da saúde e bem-estar do paciente com linfoma e leucemia.

M AIS INFORMAÇÕES NO www.movimentocontraolinfoma.com.br

Paulo Pampolin/Hype

A área dos linfomas foi a que mais teve avanços na medicina nas últimas duas décadas.

CARLOS SÉRGIO CHIATTONE, DIRETOR MÉDICO DO

HEMOCENTRO DA SANTA CASA

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 28 de setembro de 2011

www.dcomercio.com.br

Logo Logo

12 -.LOGO

Máquina de lavar geek

Lee Wei Chen criou esta máquina de lavar que é, ao mesmo tempo, um console de videogame. Útil e divertida. http://bit.ly/rmzDQh

C ELEBRIDADES M ARKETING

Foco em médico de Michael

O mundo como obra de arte

F Uma empresa francesa de molduras para obras de arte criou uma ação de marketing de guerrilha invejável. "Emoldurou" os retorvisores dos carros de seus potenciais clientes. http://bit.ly/r8URWI

P RÊMIO

otos de Michael Jackson morto num leito hospitalar, imagens de ensaios e gravações de sua voz marcaram ontem o início do julgamento do cardiologista Conrad Murray. O julgamento pode durar até seis semanas.

Murray, que recebia US$ 150 mil por mês para cuidar do astro, é acusado de homicídio culposo por aplicar diariamente o anestésico Propofol no paciente. O advogado do médico disse que o cantor tomou dois medicamentos diferentes enquanto Murray se ausentou de seu quarto e isso teria causado sua morte em 25 de junho de 2009.

Fotos: Reuters

Ativistas árabes podem levar Nobel O Prêmio Nobel da Paz de 2011 pode ser concedido a ativistas que ajudaram a desencadear a onda revolucionária que varreu o Norte da África e o Oriente Médio neste ano, e que ficou conhecida como Primavera Árabe. Segundo especialistas no prêmio, a escolha, a ser anunciada em 7 de outubro, pode recair sobre um ou mais dos seguintes ativistas: o egípcio Wael Ghonin, executivo do Google; o

Movimento Juvenil 6 de Abril, também do Egito, e seu cofundador Israa Abdel Fattah; ou a blogueira tunisiana Lina Ben Mhenni. Uma lista recorde de 241 candidatos, incluindo 53 organizações, foi apresentada neste ano aos cinco membros do comitê, que farão sua última reunião em 30 de setembro. O ganhador receberá o equivalente a US$ 1,5 milhão. (Reuters)

Murray e seus advogados, ontem

Promotoria apresentou ontem a imagem, inédita para o público, de Michael Jackson em maca de hospital

AFP

M ERCADO

Morre nos EUA o criador do Doritos

M EMÓRIA

O homem considerado o criador do Doritos será sepultado junto com alguns desses famosos salgadinhos de milho. Arch West morreu em 20 de setembro, aos 97 anos, por causas naturais, em um hospital de Dallas, Texas. Seus restos foram cremados e a família pretende enterrar a urna no sábado em um cemitério local.

A família pediu que amigos e parentes participantes da cerimônia possam jogar Doritos em torno da urna, como forma de homenagem. "Ele acharia isso hilário", disse sua filha, Jana Hacker.

Leonardo Soares/AE

C IBERCRIME

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PROTEGIDOS - Filhotes de panda gigante dormem em um berçário para a espécie em Chengdu, na província chinesa de Sichuan. A China tem atuado na proteção da espécie. Há no país 1.596 pandas, sendo que 1.206 deles vivem em Sichuan.

Cristiano Couto/Hoje em Dia/AE

L

C A R T A Z

DANÇA

E M

Instalação da Cidade da TV, em São Bernardo do Campo, SP. O espaço conta a história da televisão brasileira. Uma das atrações é o "Boa Noite" do apresentador Cid Moreira.

Microsoft desmonta rede A Microsoft anunciou ontem ter desmontado uma rede de envio de spams através de computadores infectados por vírus. Além de desmantelar este 'botnet' (conjunto de computadores conectados à internet, chamados 'bots', usados para causar danos), de onde acredita-se que tenham sido enviados spams e executadas fraudes e exploração sexual de menores, a Microsoft processou o proprietário do domínio usado para controlar as operações.

Dominique Alexander Piatti, residente na República Tcheca, foi notificado da ação na segunda-feira.

L OTERIAS Concurso 1006 da DUPLA SENA

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AMEAÇADOS - Aves, lobos-guará, jaguatiricas e demais espécies que vivem no parque do Rola Moça, uma das mais importantes áreas verdes da região metropolitana de Belo Horizonte (MG), sofrem com incêndio que já dura seis dias.

Primeiro sorteio 19

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Companhia Parsons Dance apresenta a coreografia 'Remember Me' no Teatro Abril. Av. Brigadeiro Luis Antônio, 411, Bela Vista. R$ 50 a R$ 150. 21h.

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Segundo sorteio 04

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Acesse www.dcomercio.com.br para ler a íntegra das notícias abaixo:

Mano Menezes escala seleção mais ofensiva para jogo contra a Argentina

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Diretor Roman Polanski é premiado em Festival de Cinema de Zurique

Concurso 2707 da QUINA 11

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 28 de setembro de 2011

e

13 PREVIDÊNCIA As contas do INSS tiveram rombo 32,5% menor em agosto sobre 2010

conomia

GUARULHOS Infraero autorizou Emirates a pousar o jato A380, o maior do mundo, em SP.

Paulo Liebert/ AE

Governo reduz Cide sobre a gasolina

Como a mistura do álcool anidro vai diminuir no sábado, de 25% para 20%, contribuição do combustível baixou para compensar alta de preço – que seria de alguns centavos por litro.

O

governo reduziu ontem em R$ 0,04 por litro o valor da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Combustível) cobrada sobre a gasolina.

Com a medida, a equipe econômica quer evitar um aumento do preço na bomba, a partir de sábado, quando a participação do álcool anidro na mistura com a gasolina será reduzida de 25% para 20%.

"Esta medida é única e exclusivamente para conter a pressão sobre o preço da gasolina", afirmou o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Antônio Henrique Silveira.

Como a gasolina "A", que é vendida às distribuidoras, tem valor mais alto que o do etanol, a alteração na mistura poderia levar a uma elevação de preço de alguns centavos para o consumidor. Para compensar, o governo reduziu a contribuição de R$ 0,23 por litro para R$ 0,19 por litro.

A determinação veio em decreto publicado na segundafeira no Diário Oficial da

União. O secretário explicou que o cálculo considerou o preço médio da gasolina "A" e m s e t e m b ro – q u e f o i d e R$ 1,5496 o litro, e o do álcool anidro – de R$ 1,4321 o litro.

"O decreto foi feito essencialmente para manter o preço da gasolina "C" (com mistura de etanol)", insistiu o secretário do Ministério da Fazenda.

Desde o início do ano, o governo vem tentando reduzir pontos geradores de pressão inflacionária para trazer a inflação para dentro da meta, cujo teto fixado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) é de 6,5%.

Nos 12 meses até agosto, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulou alta de 7,23 %.

A própria decisão de reduzir a participação do etanol na mistura foi tomada para evitar nova escalada de preços, como a ocorrida no início do ano, quando a oferta ficou abaixo da demanda. Analistas de mercado preveem que a redução da Cide deverá provocar queda entre 0,05 e 0,07 ponto percentual na inflação para o consumidor, a partir de outu-

Alteração na cobrança da Cide não se refletirá em queda de preço do combustível ao consumidor. Mas medida pode ajudar a segurar a inflação.

bro. (Leia mais nesta página) Petrobras – O governo já usou a Cide em outros momentos para regular o preço do combustível na bomba. No entanto, Silveira negou ontem que a medida também tenha sido tomada para dar um alívio de caixa para a Petrobras.

A estatal tenta obter autorização do governo para elevar o preço da gasolina vendida para as distribuidoras para repassar as altas internacionais do petróleo neste ano e, agora, o impacto da alta do dólar sobre as importações de gasolina "A questão da margem e as importações da Petrobrás não estão sendo consideradas nesta mudança da Cide", afirmou Silveira.

Com a redução da Cide, a renúncia fiscal estimada é de até R$ 50 milhões no ano. O valor pode cair se o consumo de gasolina no País crescer além do projetado pelo governo. (A E) (Leia mais em Opinião, página 2)

Discurso coeso na defesa do IOF

C

om o objetivo de dissipar críticas sobre divergências entre a equipe econômica, o presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, saíram ontem em defesa das medidas de regulação do mercado de derivativos.

A medida, anunciada em julho, taxa em 1% os investidores que elevarem suas apostas de mercado na valorização do real e concede ao Conselho

Monetário Nacional autoridade para regular o mercado, definindo valores de investimento e margens de lucro.

Em entrevistas separadas, Tombini e Mantega disseram que o governo não pretende alterar a medida provisória sobre derivativos e negaram diferenças. "Não há divergência entre o BC e a Fazenda," explicitou Tombini, após participar de audiência na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. "Estamos no mesmo bar-

co em relação a este assunto."(...) "Acho importante o CMN ter capacidade para ajustar os parâmetros."

"As medidas prudenciais já foram tomadas. Por isso, não vamos mudar nada no IOF ( s o b r e d e r i v a t i v o s c a mbiais)", completou Mantega.

O pacote foi criticado por economistas, que o consideram uma intervenção estatal no mercado, e é apontado como um dos fatores para a valorização do dólar no País. (AE)

Novas variáveis na projeção inflacionária Rejane Tamoto

A

s reduções e aumento de impostos entraram nos cálculos dos analistas de mercado para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Recentemente, três decisões do governo mudaram as projeções para a inflação deste e do próximo ano.

Somado a isso, a desvalorização da taxa de câmbio divide o mercado sobre o impacto no IPCA. A Consultoria LCA diz que revisou a projeção para o IPCA de outubro de 0,47% para 0,39% por causa da redução da alíquota da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para a gasolina, que começa a valer no próximo sábado. Para o ano, a perspectiva da consultoria para o IPCA passou de 6,3% para 6,25%.

Para a Consultoria Tendências, o impacto da redução da Cide será de 0,06% no IPCA de outubro. "A medida dará um alívio na inflação, mas não compensa o impacto cambial", afirma o economista da empresa Thiago Curado. Segundo ele, para cada 1% de valorização do dólar, o impacto na

inflação é de 0,05 ponto percentual. "Em um cenário pessimista, com taxa de câmbio de R$ 1,90, o IPCA ficaria em 7,07%. Mesmo para uma taxa de R$ 1,80, a inflação ficaria acima do teto, em 6,92%", diz. Curado afirma que está revendo estimativas para o IPCA deste ano em função da taxa de câmbio.

O economista da LCA Fábio Romão diz não acreditar em um impacto do dólar sobre a inflação. "A desvalorização da taxa de câmbio pode causar impacto nos preços, mas o que provocou isso, a crise, também pode mitigar a alta dos preços das commodities no cenário internacional", afirma Romão. A opinião é compartilhada pelo presidente do Conselho Regional de Economia de São Paulo (Corecon-SP), Heron do Carmo, que considera que o câmbio será pouco relevante para a inflação. "O câmbio reflete mais no preço do petróleo, que tem peso grande na composição do IPCA, em transporte urbano e público. O governo acabou de reduzir a Cide, o que vai compensar os efeitos."

Impostos – Segundo Romão, da LCA, a decisão do governo de adiar a cobrança do Imposto sobre Produtos

Presidente do BC vê turbulência grave. Como o Copom previa.

Industrializados (IPI) dos cigarros para o começo de 2012 também ajudou a aumentar as chances do IPCA ficar abaixo do teto da meta de 6,5%.

Outro fator é a recente decisão de aumentar o IPI para automóveis importados produzidos fora do México e da Argentina e agora do Uruguai. Embora os veículos importados não façam parte do cálculo do IPCA, o economista da LCA diz que eles geram impacto no índice, já que a redução de concorrência abre espaço para aumento de preços do produto nacional. "Desde 2008 o automóvel novo nacional registrava deflação.

Antes da medida, a previsão era de deflação de 2% para o automóvel novo neste ano.

Agora é de zero. A perspectiva para a queda do preço do veículo usado passou de - 0,5% para -0,3%", afirma Romão.

Nos cálculos de Curado, o impacto do aumento do IPI dos importados será de 0,35% no IPCA até o final de 2012.

"Haverá aumento significativo de preço dos carros importados, mas também dos nacionais, em cerca de 10%, até o final de 2012."

(Leia mais na página 17)

Ed Ferreira/ AE

Alexandre Tombini falou ontem em audiência pública no Senado. Disse que as grandes economias estão com "menos munição".

O

presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, disse ontem que o momento atual é de "grande turbulência" na economia mundial. Durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, ele disse que o quadro reforça o entendimento de que é preciso uma "reação das autoridades, sobretudo do BC, um esforço analítico redobrado para agir e uma leitura mais precisa possível da economia mundial e das repercussões".

Tombini observou que o Brasil tem sido convidado a todos os principais fóruns internacionais para debater e avaliar a crise financeira. Essa posição, explicou, dá uma "visão privilegiada" para avaliar a situação da crise e as consequências desse ambiente.

O presidente do BC disse que a crise vivida atualmente ainda é conse-

quência da crise de 2008. "Isso tornou-se mais complexo nos meses recentes, nas semanas recentes. É algo que nós já havíamos alertado", disse.

Ele acrescentou que a exposição do sistema bancário dos Estados Unidos às hipotecas geradas naquele mercado acabou se expandindo e se tornou também uma crise no mercado de reserva interbancária. "Com isso, outros mercados, como a Europa, sofreram as consequências."

Para Tombini, as principais economias estão atualmente "com menos munição" para reagir a uma eventual piora do quadro econômico internacional. Ele comentou também que empresas com ações listadas em bolsas perderam US$ 10 trilhões nos últimos quatro meses, segundo estudos internacionais.

O presidente do BC afirmou que as políticas econômicas das principais

economias do globo geraram consequências, como o forte custo para as contas públicas. "Muitas dessas economias usaram grande quantidade de estímulos e não tiveram oportunidade de reverter esses estímulos. Essas economias têm menos munição para tratar da crise", disse.

O agravamento dos problemas econômicos e financeiros mundiais nas últimas semanas tem ocorrido em linha com o que o Comitê de Política Monetária (Copom) previa na sua reunião de agosto, quando surpreendeu o mercado ao reduzir a taxa de juros em 0,5 ponto, afirmou Tombini.

Ele comentou que, apesar de não ter "bola de cristal", o BC tem posição privilegiada para compreender o cenário internacional, e por isso não foi pego de surpresa pela piora recente da economia global.

Inflação – Tombini disse aos parla-

Tombini: necessidade de esforço redobrado de análise.

mentares que a inflação em 12 meses atingirá o seu pico no terceiro trimestre e começará a retroceder a partir do quarto trimestre, chegando ao centro da meta de 4,5 % em 2012.

Ele destacou que dados recentes

de emprego, uso da capacidade instalada e confiança do empresário já sinalizam moderação da atividade.

Com isso, a inflação reagirá menos a pressões sazonais. (Agências) (Leia mais em Opinião na página 3)

14 -.ECONOMIA

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 28 de setembro de 2011

DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 28 de setembro de 2011

e Aviso prévio vai pesar para a empresa

15

A Riachuelo irá inaugurar 40 unidades em 2012

conomia

A aprovação da medida aumenta em 10% as despesas com demissão. Segundo a ACSP, indiretamente poderá haver aumento da informalidade.

Newton Santos/Hype

Renato Carbonari Ibelli

um ano na empresa. Mas a esse período deverão ser acrescentados três dias para cada ano de serviço prestado na mesma empresa. O acréscimo, no entanto, fica limitado a 60 dias, que equivalem a 20 anos.

Ou seja, o aviso prévio pode chegar a 90 dias.

Embora o aviso prévio proporcional seja previsto pela Constituição de 1988, em seu artigo 7°, inciso 21, o dispositivo nunca foi regulamentado. Assim, hoje, o aviso prévio é fixado em 30 dias. Uma série de projetos de lei que regulamentam o dispositivo constitucional tramita há anos no Congresso, mas só agora um deles, o PL 3941, de 1989, foi aprovado, após a pressão do Judiciário.

O projeto precisa de detalhamentos. Segundo Alessandra Souza Costa, gerente de conteúdo trabalhista e previdenciário da consultoria Fiscosoft, o texto atual deixa lacunas importantes. O projeto, por exemplo, não especifica se o empregado terá de acumular mais um ano inteiro na empresa para ter direito ao acréscimo dos três dias no aviso prévio. O texto também não esclarece como ficarão as regras para o aviso prévio trabalhado. "São situações que trazem insegurança jurídica ao empregador", diz Alessandra.

O

Saldo de crédito sobe 1,7%

O

crédito bancário registrou aceleração em agosto, "mantendo, porém, a trajetória de moderação observada ao longo do ano", de acordo com avaliação do Banco Central (BC).

Relatório mensal da instituição mostra que o saldo das operações de crédito cresceu 1,7% entre julho e agosto. Em 12 meses, o crescimento foi de 19,4%, para R$ 1,89 trilhão (47,8% do PIB).

O aumento foi puxado pelo crédito para habitação (3,7%), empréstimos para exportadores (3,4%), cheque especial (4,6%) e cartão de crédito (2,7%).

Os bancos públicos, incluindo BNDES, puxaram a expansão no mês (2,2%), seguidos por bancos estrangeiros que atuam no País (1,9%) e instituições privadas nacionais (1,2%).

Projeção – O BC aumentou a previsão para o crescimento do crédito neste ano de 15% para 17%. A mudança foi puxada, principalmente, pelo aumento dos financiamentos habitacionais. O BC também avalia que o crédito pessoal e para compra de veículo teve um desempenho acima do estimado anteriormente, apesar da perda de ritmo em relação a 2010.

"Estamos vendo o crédito

crescendo um pouco acima do que havia sido estimado, fundamentalmente o crédito habitacional", disse o chefe do Departamento Econômico do BC, Tulio Maciel.

Para ele, esse ritmo de crescimento é "adequado e sustentável", além de ser a menor taxa nos últimos sete anos, com exceção do registrado em 2009 (15,2%), devido à crise naquele ano.

Como a maior parte do crédito habitacional está concentrada na Caixa Econômica Federal (CEF), os bancos públicos vão novamente liderar o crescimento do crédito, com aumento de 18%.

Inadimplência – A taxa de inadimplência das pessoas físicas e das empresas, que mede atrasos de pagamento superiores a 90 dias, subiu de 5,2% em julho para 5,3% em agosto deste ano, informou o Banco Central ontem. Foi o segundo aumento seguido nessa comparação.

Com isso, a inadimplência atingiu o patamar mais alto desde janeiro de 2010, quando estava em 5,5%.

Entre janeiro a julho deste ano, a inadimplência geral subiu 0,8 ponto percentual – no mês de dezembro de 2010, estava em 4,5%, informou a autoridade monetária. (Agências)

não pode ser visto como "uma verba indenizatória, mas como um compromisso entre as duas partes, empresa e trabalhador". A mesma posição tem a Confederação Nacional da Indústria (CNI).

A C N I a c re s c e n t a q u e a aprovação da medida aumenta em cerca de 10% as despesas com demissão. Se essa conta fosse aplicada aos gastos com aviso prévio de 2010, o ônus da

Pelo projeto, faltam detalhes sobre o aviso prévio trabalhado.

indústria subiria de R$ 1,1 bilhão para R$ 1,2 bilhão.

O PL 3941/89 determina que o aviso prévio deve ser

Varejo tem muito espaço para crescer Paula Cunha

O

varejo representa 30% do Produto Interno Bruto (PIB) dos países mais desenvolvidos, mas corresponde a apenas 15% no Brasil. Apesar de o comércio ter evoluído significativamente após a abertura da economia no início da década de 1990, da estabilização da moeda com o Plano Real e das políticas de crescimento de renda a partir de 2003, ainda há espaço significativo para a sua expansão.

Também devem contribuir para isso, o aumento dos investimentos provenientes das parcerias entre setor privado e instituições de crédito como bancos governamentais e fundos de private equities.

Essa é a conclusão do "Fórum de Líderes Ibevar: investimentos no varejo brasileiro", realizado ontem na Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP).

Durante o primeiro debate, representantes de grandes varejistas afirmaram que o consumo sustentou a economia brasileira e aliviou os impactos da crise financeira iniciada em setembro de 2008.

Por isso, é preciso aproveitar este momento para prospectar as tendências e antecipar as necessidades do setor. "O processo

adaptar a elas, principalmente pelo avanço das importações.

Segundo ele, o Brasil produz 9 bilhões de peças anualmente e a participação das grandes varejistas não chega a 10% deste mercado em razão do alto nível de informalidade p ro v o c a d o p e l a brutal carga tributária imposta ao setor produtivo.

Mas isso está muFlávio Rocha, da Riachuelo: expansão com segmentação e rede da marca Pool. dando. Com medidas como a nota de investimentos no varejo tem tamento de Bens de Consumo fiscal eletrônica e o maior uso gerado fusões, aquisições e a en- do banco, explicou que o BN- do cartão de crédito por parte trada dos fundos de private DES investe em projetos de de uma enorme massa de noequity. Eles promovem tanto o expansão de redes, reformas vos consumidores da classe crescimento quanto a concen- de lojas e centros de distribui- C, há mais formalização.

Em função do quadro econôtração no setor. E existe espaço ção e construção de shopping para a inovação", ressaltou centers, principalmente em mico atual, a empresa optou Eduardo Salles Terra, vice-presi- cidades de médio porte da por uma estratégia de crescimento orgânico com a inaugudente do Instituto Brasileiro de Região Nordeste.

Ela informou que os percen- ração de 40 unidades em 2012.

Executivos do Varejo (Ibevar).

Parcerias – Para consolidar tuais de desembolsos de re- Além disso, pretende criar uma as estratégias de crescimento, o cursos para o segmento estão rede com a marca própria Pool varejo busca parcerias para ob- crescendo. Eles foram de 9% e, até março do próximo ano, ter financiamento. Órgãos go- em 2009, 16% em 2010 e já atin- inaugurar a Riachuelo Mulher.

Para ele, essas iniciativas são vernamentais estão atentos aos giram 18% neste ano.

Flávio Rocha, CEO da Ria- para expandir seus negócios potenciais que o varejo oferece e o Banco Nacional de Desen- chuelo, ressaltou que o setor pela segmentação dos públicos volvimento Econômico e So- têxtil passou por inúmeras atendidos. Grande parte dos cial (BNDES) tem estratégia es- transformações em seus pro- seus clientes pertence à classe C cessos de produção nos últi- e, dentro desse segmento, a renpecífica para a atividade.

Ana Costa, chefe do Depar- mos anos e o varejo teve que se da da mulher é superior.

Consumidor está mais cauteloso

D

epois de puxarem o consumo nos últimos meses, os consumidores das classes C, D e E estão mais cautelosos, segundo a Pesquisa Nacional de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), divulgada pela Confederação Nacional do Comércio (CNC).

O endividamento das famílias registrou em setembro a quarta queda consecutiva, puxada pelo grupo com renda inferior a dez saláriosmínimos. Nessa faixa de consumidores, 62,7% declararam possuir dívidas em setembro, ante 64,2% que estavam endividados em

agosto. "Você vê uma trajetória de queda no endividamento. Além de estarem mais cautelosos em relação ao futuro e, por isso, terem mais receio na contratação de dívidas, há desaceleração nas concessões de crédito", disse a economista Marianne Hanson, da CNC. Porém, enquanto o endividamento diminui nas classes mais baixas, a contratação de dívidas aumentou no grupo de famílias com renda superior a dez salários-mínimos. O percentual de famílias endividadas nas classes A e B subiu de 52,6% em agosto

proporcional ao tempo de trabalho. Ele estabelece 30 dias de aviso mínimo para empregados que permaneçam até

para 55,1% em setembro.

O mesmo fenômeno ocorreu com a inadimplência, que diminuiu entre as famílias de mais baixa renda e aumentou no grupo de renda maior. Na faixa de menor renda, o percentual de inadimplentes alcançou 25,4% em setembro, ante 26,1% em agosto. O número é menor que o registrado em setembro de 2010, quando ficou em 26,5%. Porém, na faixa de maior renda, a inadimplência alcançou 17,3% em setembro, um aumento considerável tanto em relação a agosto (14,5%) quanto a setembro de 2010 (13,8%). Os aumentos tanto

no endividamento quanto na inadimplência das classes A e B estão relacionados à tomada de crédito para a compra de veículos, segundo a CNC. ICC – Pelo segundo mês consecutivo, o consumidor apresentou sinais de pessimismo, conforme revelou ontem a Fundação Getúlio Vargas (FGV) ao divulgar o Índice de Confiança do Consumidor (ICC), que recuou de 3,4% em setembro ante agosto. A nova queda do ICC reflete diminuição da satisfação com o momento atual da economia, além de aumento do pessimismo em relação aos próximos meses. (Agências)

DC

lei ruim para evitar uma medida ainda pior". Segundo ele, "ao elevar o custo de demissão, indiretamente se onera a admissão, o que leva ao aumento da informalidade".

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) informou que não há nenhuma movimentação da entidade reivindicando veto ao projeto. A posição oficial da Fiesp é a de que o aviso prévio

Patrícia Cruz/LUZ

projeto de lei que regulamenta o aviso prévio proporcional deve ser sancionado pela Presidente Dilma Rousseff sem grandes contestações formais dos empregadores. Embora entidades tenham apontado que a medida eleva os custos das empresas, em um momento de incertezas econômicas, há o receio de que o veto do projeto abra espaço para que o Supremo Tribunal Federal (STF) defina as regras para o aviso prévio, estabelecendo critérios ainda mais onerosos.

Vale lembrar que o STF forçou o Congresso a aprovar o projeto em questão – o PL 3941/89 – após ameaçar fixar por conta própria as normas para o aviso prévio proporcional. Os ministros do Supremo declaram haver "omissão inconstitucional por parte do Congresso". Nesse contexto, o ministro do STF Luiz Fux chegou a citar experiências na Dinamarca, Alemanha e Suíça, países onde o aviso prévio pode chegar a seis meses. O STF ainda abria a possibilidade de as novas regras serem retroativas.

Para Marcel Solimeo, economista-chefe da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), "será aprovada uma

os de e inte Requ

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

16

e

quarta-feira, 28 de setembro de 2011

Os motoboys realizam o mesmo trabalho, só que o valor é um pouco maior.

Gilberto Almeida dos Santos, presidente do SindimotoSP

conomia

Luis Cleber/AE

Luis Cleber/AE

CORRE

BANCO

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Greve da categoria em todo o País já completou duas semanas

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4/9.

ento de R $ 200, reposiçã o da infla ção de 7,16% , aumento do piso para R$ 1.635 e contrata ção dos aprovad os no últ imo concurso dos Corr eios.

Ab rangênc ia: Naciona l.

Correios parados...

Mariana Missiaggia

C

om a paralisação de 70% dos funcionários dos Correios em todo o Brasil, desde o último dia 13, a procura por serviços de entrega rápida triplicou. Motoboys e empresas de logística aproveitam para lucrar com o crescimento das solicitações e até dobrar o preço do serviço. De acordo com a assessoria de imprensa dos Correios, 35% das entregas estão atrasadas.

A motogirl Andreia Cristina Pavin encontrou na crise uma oportunidade. Na última semana, sua demanda au-

mentou em 50% devido a indicações de seus clientes fixos, e assim ela está formando um novo círculo de negócios garantindo um bom preço. "Para esses novos clientes estou fazendo corridas para Santos, Campinas e Sorocaba a R$ 80, abaixo do cobrado normalmente. Mas assim conquisto a confiança", disse a motogirl, que todos os dias deixa de atender pelo menos duas corridas por falta de tempo.

Roberto Ferreira Scarpato, motoboy, aumentou três corridas por dia depois da greve. "As empresas estão procurando muito pelo serviço, principalmente para entrega de volumes maiores. Então A motogirl Andreia teve sua demanda aumentada em 50% devido à paralisação dos Correios

2010

ANO XXV ANO XXV

APOIO:

CENOFISCO Apoio: Cenofisco

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QUARTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2011

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ Qual será o procedimento da empresa em relação a um funcionário com concessão de aposentadoria espécie 32 (invalidez)? Saiba mais acessando a íntegra no site:[www.empresario.com.br/legislacao].

EMPRESA REGISTRA SEUS FUNCIONÁRIOS EM LIVRO DE REGISTRO DE FUNCIONÁRIOS, PERMANECENDO O MESMO NA SEDE DA EMPRESA. POSSUI FUNCIONÁRIOS TRABALHANDO EM VÁRIOS OUTROS ESTADOS DO PAÍS. QUANDO DA RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO. PODE ANEXAR CÓPIA DO TERMO DE RESCISÃO, DEVIDAMENTE ASSINADO PELO EMPREGADO, JUNTO AO LIVRO DE REGISTRO PARA COMPROVAR SUA SAÍDA? Informamos que não há previsão expressa em lei, porém o ideal é que a empresa envie cópia autenticada da página do livro de registro do empregado, o mesmo assine e devolva via correio ou sedex ao empregador AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO EM DINHEIRO Empresa regida pela CLT pode pagar no HOLERIT auxílio-alimentação em dinheiro e se isto pode ser considerado salário e ter que pagar INSS e FGTS? Saiba mais acessando:[www.empresario.com.br/legislacao].

DESCONTO DO AVISO PRÉVIO Funcionário que pede demissão e não vai cumprir aviso, a empresa pode descontar o aviso prévio do funcionário? Saiba mais acessando a íntegra no site:[www.empresario.com.br/legislacao].

DURANTE A LICENÇA REMUNERADA O FUNCIONÁRIO DEVE RECEBER CESTA BÁSICA? O VALE-REFEIÇÃO E VALE-TRANSPORTE NÃO É DEVIDO NESTE PERÍODO? Informamos que o vale-refeição e vale-transporte não é devido no período de licença remunerada tendo em vista sua finalidade ser para uso durante a jornada de trabalho. Com relação a cesta básica nossa orientaçãoéquecontinuesendoconcedidanoperíododalicençaremunerada uma vez que é um benefício voltado ao bem-estar da família.

CALCULAR O DSR Como calcular DSR de um colaborador que trabalha em escala 12x36h e faz horas extras? Saiba mais:[www.empresario.com.br/legislacao].

BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL Qual deve ser à base de cálculo da contribuição sindical dos funcionários quando recebem o salário fixo mais horas extra, anuênio e adicional noturno? Saiba mais:[www.empresario.com.br/legislacao].

eu cobro o dobro para valer o trabalho." Ele comentou que muitos motoboys estão fechando de duas a três viagens por dia para Santos, para entregar documentos de importação e exportação.

Demanda – Para Gilberto Almeida dos Santos, presidente do Sindicato dos Mensageiros Motociclistas do Estado de São Paulo (SindimotoSP), o aumento da demanda triplicou e já era esperado. "Os motoboys praticamente realizam o mesmo trabalho dos Correios, só que o valor é um pouco maior. Mas, com a greve, as pessoas ficam sem opção e acabam pagando", explicou. Segundo o presidente, os serviços mais procurados são os de entrega de documentos para até 100 km de distância.

A companhia de logística e transportes TNT Express ainda não conseguiu contabilizar o crescimento de suas entregas, mas afirma que as ligações do serviço de atendimento ao consumidor cresceram 150% desde o início da greve.

Custo – Enquanto os profissionais de delivery faturam, quem utiliza o serviço gasta mais. Um cálculo rápido mostra que a diferença entre os valores cobrados pelos Correios e por motoboys é grande.

Uma mercadoria leve com peso de até um quilo é enviada por um dos serviços contratados dos Correios a um custo de R$ 12,60 e leva até 24 horas para chegar ao seu destino.

A mesma encomenda ou um documento e uma carta convencional podem ser entregues por um motoboy por aproximadamente R$ 30, se a distância percorrida não ultrapassar 20 km. Nos Correios, cartas e envelopes com até 20 gramas podem ser depositadas por até R$ 4.

Greve – Os Correios retomaram ontem as negociações com o sindicato dos trabalhadores em greve. Do lado do governo, o ponto de partida é a proposta reapresentada pela empresa na semana passada, que prevê reajuste de 6,87%, aumento real de R$ 50 e abono de R$ 800. Essa é a oferta que foi feita antes da greve.

A reunião não foi conclusiva e deve ser retomada hoje, segundo nota divulgada pela estatal. O acordo é dificultado pelo fato de os Correios estarem determinados a descontar os dias parados. Os trabalhadores querem reverter essa decisão. (Com AE)

N

o primeiro dia da g re v e n a c i o n a l dos bancários, a paralisação atingiu 4.191 agências e centros administrativos de bancos públicos e privados em 25 Estados e no Distrito Federal. O balanço foi divulgado ontem à noite pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Financeiro (ContrafCUT). Apesar de parcial (existem cerca de 19,8 mil agências no País), o movimento começou com mais força do que no ano passado. Cerca de 15% dos trabalhadores aderiram à greve dos bancários na Grande São Paulo, de acordo com o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e região.

As ações de protesto estão concentradas na região central de São Paulo. Muitos bancos também estão fechados na zona norte da cidade. Caixas de autoatendimento, operações por telefone e internet, e correspondentes bancários, como casas lotéricas, seguem funcionando normalmente.

Os bancários rejeitaram

proposta de reajuste de 8% sobre pisos, salários e participações nos lucros feita pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban). Os trabalhadores pedem 12,8%. Não há previsão de uma nova rodada de negociação entre banqueiros e trabalhadores. A greve dos bancários é por tempo indeterminado.

A Fenaban orientou as instituições a buscarem todos os meios legais para garantir o atendimento à população, "uma vez que este é o seu papel na sociedade". Aos clientes, a recomendação é para que seja feita a utilização de canais alternativos, como internet, telefone, terminais de autoatendimento e correspondentes bancários.

Pagamento de contas – Em função da greve, o Procon do Rio de Janeiro recomenda que os consumidores procurem pagar as contas em caixas eletrônicos, pela internet ou em casas lotéricas, para que não sejam prejudicados com a cobrança de juros.

De acordo com a consultora

O

número de trabalhadores brasileiros tanas (relação entre a população com renda incom rendimento médio per capita fami- ferior a meio salário-mínimo e a população ecoliar de até meio salário-mínimo caiu de nomicamente) caiu 30,7%, de 39,1% em julho 17 milhões em julho de 2002 para 12,8 milhões de 2002 para 27,1% em julho de 2011. A maior em julho de 2011 em seis das principais regiões redução ocorreu em Belo Horizonte, onde a tametropolitanas do País. A constatação foi feita xa caiu 47,6%, de 45,6% para 23,9%. Em São por um estudo do Instituto de Pesquisa Econô- Paulo, a proporção de ocupados de baixa renda mica Aplicada (Ipea), divulgado ontem. A redu- caiu 36,9%, de 35,2% para 22,2%.

Em Porto Alegre, a redução foi de 36,7%, de ção foi de 24,8% no período, segundo o instituto, que se baseou em dados do Instituto Brasileiro de 34,6% em 2002 para 21,9% em 2011. Em SalvaGeografia e Estatística (IBGE) dor, a redução da taxa foi de 32,1%, de 55,2% em julho de para fazer o levantamento.

2002 para 37,5% em julho de Neste período de nove anos, a maior redução no nú2011. No Recife, a taxa caiu 21,2% no período, de 58,1% mero de trabalhadores de baiem julho de 2002 para 45,8% xa renda ocorreu em Belo Horizonte (MG), que passou de 2 em julho de 2011. No Rio, a por cento foi queda da taxa foi de 15,3%, o milhões para 1,2 milhão de trao índice de pior resultado entre as rebalhadores – uma queda de paulistanos que 40,5%. Em seguida aparece giões, de 33,9% para 28,7%.

De acordo com o Ipea, a Porto Alegre (RS), com uma diconquistaram região metropolitana do Rio minuição de 32,7%, de 1,3 mirendimento superior a lhão de pessoas para 860 mil. foi a única a apresentar elemeio salário-mínimo vação absoluta relativa no Em São Paulo (SP), a redução número de trabalhadores foi de 32,5%, de 6,3 milhões de em nove anos trabalhadores para 4,2 mide baixa renda entre os meses de julho de 2010 e 2011. lhões. Já em Salvador (BA), a diminuição foi de 16%, de 1,7 milhão para 1,4 mi- No período, a taxa de pessoas de baixa renda lhão. No Recife (PE), o recuo no número de traba- ocupadas subiu 4,4%, de 27,5% para 28,7%; e lhadores de baixa renda foi de 12,4%, de 1,9 mi- a quantidade de trabalhadores aumentou lhão de pessoas em julho de 2002 para 1,7 milhão 5,1%, de 3,1 milhões para 3,3 milhões. em julho de 2011. O pior resultado foi apurado no Também segundo o instituto, no período Rio de Janeiro (RJ), onde a diminuição foi de analisado, a participação relativa das regiões no total da população ocupada de baixa renda 11,3%, de 3,8 milhões para 3,3 milhões.

Segundo o estudo, a taxa de pessoas ocupa- caiu em São Paulo, Porto Alegre e Belo Horizondas de baixa renda nas seis regiões metropoli- te e subiu no Rio, Salvador e Recife. (AE)

32,5

FERRAMENTAS

CONTABILIDADE E ASSESSORIA

• GESTÃO FISCAL • ADMINISTRAÇÃO DO RH • CONTABILIDADE • LEGALIZAÇÃO • MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM

jurídica do Procon fluminense, Maria Rachel Pereira, o órgão orienta que os clientes entrem em contato o quanto antes com os credores para encontrar um meio alternativo de pagar as contas.

"Embora o consumidor não tenha culpa por essas greves todas, dos Correios e, agora, dos bancários, ele tem conhecimento do débito e da data de vencimento. Então, o consumidor tem que, realmente, correr atrás para tentar uma forma alternativa de fazer o pagamento."

A consultora lembrou que a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) recomendou que as instituições financeiras procurassem as prefeituras e as concessionárias de serviços públicos para isentar o consumidor de multas durante o período de greve dos Correios, mas a proposta não foi aceita.

"Os consumidores têm que ficar atentos porque não vai haver nenhuma isenção na mora de qualquer débito", afirmou. (Agências)

Menos famílias com baixa renda

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AGENDA

... e bancos também

ve desde 2

7/9. juste de 12,8%, aumento do piso p ara R$ 2.297 ,51, e participa ção nos lu cros e resulta dos (PLR ) de três salá rios acre scidos de R$ 4,5 mil.

Ab rangênc ia: Naciona l.

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Categoria concentra ações na região central

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DIÁRIO DO COMÉRCIO

quarta-feira, 28 de setembro de 2011

e

17 Chegamos a um acordo com o governo brasileiro sobre o aumento do IPI Luis Porto, vice-ministro uruguaio de Economia

conomia

IPI: Uruguai livre de aumento. A Medida do governo brasileiro libera veículos do país vizinho de novas alíquotas

O

governo brasileiro decidiu isentar o U r u g u a i d o a umento do imposto incidente sobre importação de automóveis. Em comunicado divulgado ontem à noite, o Ministério da Fazenda informou que o governo brasileiro se comprometeu a adotar "no prazo mais breve possível" as medidas necessárias para que os veículos produzidos no país vizinho sejam liberados do aumento do imposto.

O governo elevou em 30 pontos percentuais as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos automóveis que tenham menos de 65% de peças e componentes produzidos no país ou no Mercosul, em uma tentativa de proteger a indústria local dos produtos importados. Inicial-

mente, escaparam do aumento automóveis produzidos na Argentina e no México.

"Chegamos a um acordo", disse o vice-ministro uruguaio de Economia, Luis Porto, depois de conversas com autoridades brasileiras em Brasília.

O Brasil adotará em breve uma medida que permite às empresas que estão dentro do marco do acordo bilateral sobre exportação de automóveis se beneficiarem da redução do IPI. No entanto, o comunicado ressaltou que os dois países concordaram em autorizar os integrantes do Mercosul a elevar tarifas de forma transitória, desde que respeitadas as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC).

A revisão do aumento do imposto beneficia as montadoras chinesas estabelecidas no

Uruguai, como a Lifan e a Chery, que exportam para o Brasil.

Porto afirmou que a isenção poderá ser aplicada em um prazo de 15 dias. Ainda que pequenas para o gigantesco mercado brasileiro, as exportações de automóveis montados no Uruguai estão crescendo. Em 2010, o vizinho exportou para o Brasil US$ 49 milhões em carros de origem chinesa. Somente nos primeiros nove meses de 2011, o valor das exportações foi de US$ 88 milhões.

O aumento do imposto levou, na semana passada, ao fechamento temporário de uma fábrica da Lifan no Uruguai, causando a paralisação de cerca de 400 trabalhadores.

As marcas chinesas montadas no Uruguai para o mercado brasileiro são Lifan, Chery e os caminhões Bongo. (Reuters)

Aprovada ampliação no enquadramento do Simples

Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou ontem o projeto de lei complementar 77/2011, que amplia as faixas de enquadramento das micro e pequenas empresas no Simples Nacional. Em votação simbólica e decisão unânime, a comissão aprovou o relatório do senador José Pimentel (PTCE), que manteve o texto aprovado na Câmara. O projeto seguiu em regime de urgência direto ao plenário. A alteração passa a valer em 1 de janeiro de 2012.

Pimentel afirmou que não alterou os subtetos do Simples Nacional previstos na lei 123/2006 – a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa – a fim de evitar impacto no Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) das unidades da Federação que respondem por mais de 5%

Monimed Equipamentos Ltda.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

FDE AVISA: TOMADA DE PREÇOS A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE comunica às empresas interessadas que se acha aberta licitação para execução de Construção de Ambientes Complementares e Reforma de Prédio Escolar: TOMADA DE PREÇOS Nº - PRÉDIO - LOCALIZAÇÃO - PRAZO - ÁREA (se houver) - PATRIMÔNIO LÍQUIDO MÍNIMO P/ PARTICIPAR - GARANTIA DE PARTICIPAÇÃO - ABERTURA DA LICITAÇÃO (HORA E DIA) 70/00507/11/02 - EE Irma Annette Marlene Fernandes de Mello - Rua Arlindo Bettio (Via de Acesso ao Parque), 45B - CEP: 03828-000 - Cangaíba - São Paulo-SP - 150 - R$ 69.648,00 - R$ 6.964,00 - 09:30 - 17/10/2011.

As empresas interessadas poderão obter informações e verificar o Edital e o respectivo Caderno de Encargos e Composição do BDI na SEDE DA FDE, na Supervisão de Licitações, na Av. São Luís, 99 - República - CEP: 01046-001 - São Paulo/SP ou através da Internet pelo endereço eletrônico www.fde.sp.gov.br.

Os interessados poderão adquirir o Edital completo através de CD-ROM a partir de 28/09/2011, na SEDE DA FDE, de segunda a sexta-feira, no horário das 08:30 às 17:00 horas, mediante pagamento não reembolsável de R$ 40,00 (quarenta reais).

Todas as propostas deverão estar acompanhadas de garantia de participação, a ser apresentada à Supervisão de Licitações da FDE, conforme valor indicado acima.

Os invólucros contendo a PROPOSTA COMERCIAL e os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO deverão ser entregues, juntamente com a Solicitação de Participação, a Declaração de Pleno Atendimento aos Requisitos de Habilitação e a garantia de participação, no Setor de Protocolo da Supervisão de Licitações - SLI na SEDE DA FDE, até 30 minutos antes da abertura da licitação.

Esta Licitação será processada em conformidade com a LEI FEDERAL nº 8.666/93 e suas alterações, e com o disposto nas CONDIÇÕES GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DA FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE. As propostas deverão obedecer, rigorosamente, ao estabelecido no edital.

JOSÉ BERNARDO ORTIZ Presidente

HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO LUIZ S.A. CNPJ/MF nº 06.047.087/0001-39 - NIRE 35.300.318.099 EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Ficam convocados os acionistas do HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO LUIZ S.A. (“Companhia”) para se reunirem no dia 06 de outubro de 2011, às 11:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Rua Francisco Marengo, nº 1.312, Cidade e Estado de São Paulo, em Assembleia Geral Extraordinária, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: aprovar a emissão, pela Companhia, de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, através de oferta pública com esforços restritos e dispensa automática de registro perante a Comissão de Valores Mobiliários, nos termos da Instrução CVM nº. 476, de 16 de janeiro de 2009, no montante de até R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), assim como seus termos e condições, conforme previsto no artigo 59 da Lei nº 6.404/76. O acionista ou seu representante legal deverá comparecer à Assembleia Geral munido dos documentos hábeis para comprovação de sua identidade e, na hipótese de representação do acionista, instrumento de mandato regularizado na forma da lei. São Paulo, 28 de setembro de 2011. Jorge Neval Moll Filho - Presidente do Conselho de Administração.

AEROGLASS BRASILEIRA S/A - FIBRAS DE VIDRO CNPJ: 61.665.212/0001-82 - NIRE: 35300057970 Edital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária Convocação: Estão convidados os senhores acionistas da Aeroglass Brasileira S.A. - Fibras de Vidro a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária (AGE), a ser realizada no dia 14 de outubro de 2011, às 10:00 horas, em sua sede social à Rua Balão Mágico 1.003 - Bairro do Rio Cotia - Cotia - SP, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I - Reforma do Estatuto Social da Companhia, no que tange exclusivamente à complementação do artigo 2° do Estatuto Social, referente ao objeto da empresa, para nele incluir a indústria e comércio de filtros de Ar, de véu de vidro impregnados de asfalto, impermeabilizantes, seladores de juntas, lâminas asfálticas, materiais de revestimentos na construção civil e a fabricação de produtos para a saúde (correlatos), fabricação de mobiliário para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório.

Encontram-se à disposição dos senhores acionistas, na sede da Companhia, os documentos a que se refere o § 3° do artigo 135 da Lei 6.404/76, relativos à reforma do artigo 2° do Estatuto Social. Cotia, 27 de setembro de 2011. Waldemar Cortez Manso - Diretor.

(28,29,30)

CNPJ (MF) nº 67.870.642/0001-12 – NIRE 35.210.884.281 Assembléia Geral dos Sócios Quotistas realizada em 26 de abril de 2011 I. Data, Hora e Local: Dia 26/04/2011, às 15:00 horas, na sede social, em São Paulo - Capital. II. Edital de Convocação: Editais publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo e no Diário do Comércio, ambas publicações em suas respectivas edições de 16,19 e 20/04/2011. III. Quorum de Instalação: Sócios quotistas representando 70,58% do capital social, conforme se comprova pelas assinaturas apostas no final desta ata e na Lista de Presença de Sócios Quotistas que compõem os documentos oficiais desta Assembléia. IV. Mesa: Presidente da Assembléia: Dr. Luis Veras Lobo e Secretário da Assembléia: Dr. Walter Masaru Yoshimoto. V. Ordem do Dia: 1. Exame, discussão e aprovação do Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2010; 2. Destinação do resultado do exercício; 3. Fixação da remuneração dos membros da Diretoria; 4. Nos estritos termos do disposto na Cláusula III, item B.3 do Contrato Social em vigor, determinar a orientação a ser atendida pela Diretoria da sociedade nas deliberações da ordem do dia da assembléia geral ordinária da Casa de Saúde Santa Rita S/A, a ser realizada no dia 26/04/2011, às 16:00 horas; VI. Sumário dos Fatos Ocorridos Transcrição das Deliberações Tomadas: 1. Os senhores sócios dispensaram a leitura dos documentos legais relativos à presente Assembléia, a saber: Ordem do Dia, Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras, destacando o fiel cumprimento do quanto disposto nos artigos 1.078 e 1.152 do Código Civil; 2. Após a discussão das matérias constantes da Ordem do Dia relativa à Assembléia Anual, foram tomadas as seguintes deliberações: a) Aprovação integral do Relatório da Administração, Balanço Patrimonial, Demonstrações do Resultado do Exercício, dos Lucros ou Prejuízos Acumulados e das Origens e Aplicações de Recursos e as respectivas Notas Explicativas, relativos ao exercício encerrado em 31/12/2010, com abstenção dos legalmente impedidos, ratificando-se integralmente os atos praticados pelos administradores; b) Aprovação da destinação do resultado do exercício, no importe de R$ 1.751.326,01 (hum milhão, setecentos e cinquenta e um mil, trezentos e vinte e seis reais e um centavo) para a conta de lucros acumulados, tendo em vista que o referido lucro é decorrente da equivalência patrimonial na Casa de Saúde Santa Rita S/A no valor de R$ 1.211.291,34 (hum milhão, duzentos e onze mil, duzentos e noventa e um reais e trinta e quatro centavos) e do lucro operacional de R$ 540.034,67 (quinhentos e quarenta mil, e trinta e quatro reais e sessenta e sete centavos). c) Fixação da remuneração da Diretoria para o exercício de 2011 a saber: 32,83 salários mínimos para o Diretor Presidente; 22,81 salários mínimos para o Diretor Superintendente e 22,81 salários mínimos para o Diretor Secretário. d) Nos estritos termos do disposto na Cláusula III, item B.3 do Contrato Social em vigor, determinar à Diretoria a comparecer na assembléia geral ordinária da Casa de Saúde Santa Rita S/A, a ser realizada no dia 26/04/2011, às 16:00 horas, a fim de tomar as seguintes deliberações: 1) aprovação integral do Relatório da Administração, Balanço Patrimonial, Demonstrações do Resultado do Exercício, dos Lucros ou Prejuízos Acumulados e do Fluxo de Caixa e as respectivas Notas Explicativas, relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2010; 2) aprovação da destinação do resultado do exercício, no importe de R$ 1.953.870,92 (hum milhão, novecentos e cinquenta e três mil, oitocentos e setenta reais e noventa e dois centavos), da seguinte forma: R$ 97.693,55 (noventa e sete mil, seiscentos e noventa e três reais e cinquenta e cinco centavos) para a conta de Fundo de Reserva Legal (5%); R$ 195.387,09 (cento e noventa e cinco mil, trezentos e oitenta e sete reais e nove centavos) para a conta de Reserva para Contingências (10%); R$ 234.464,51 (duzentos e trinta e quatro mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e um centavos) para pagamento da distribuição de dividendos obrigatórios (12%); R$ 1.426,325,77 (hum milhão, quatrocentos e vinte e seis mil, trezentos e vinte e cinco reais e setenta e sete centavos) para conta de lucros acumulados; 3) Fixação da remuneração da Diretoria daquela sociedade para o exercício de 2011, a saber: em até 119 salários mínimos para o Diretor Presidente, em até 119 salários mínimos para o Diretor Financeiro, em até 55 salários mínimos para o Diretor Administrativo Operacional, em até 43 salários mínimos para os demais Diretores, respectivamente, já incluídos os valores relativos aos benefícios e verbas de representação dos administradores, nos termos do disposto na redação atual do artigo 152 da Lei nº 6.404/76, com as modificações introduzidas pela Lei nº 9.457/97. VII. Quorum de Deliberação: Todas as deliberações foram tomadas por unanimidade dos sócios quotistas presentes, com as abstenções legais. VIII. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e como ninguém mais se manifestou, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente Assembléia, que lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes para encaminhamento à Junta Comercial do Estado de São Paulo-SP, para seu respectivo arquivamento. São Paulo, 26/04/2011. (aa) Presidente da Assembléia: Dr. Luis Veras Lobo e Secretário da Assembléia: Dr.Walter Masaru Yoshimoto. Sócios Quotistas Presentes: Dr. Luis Veras Lobo; Dr. Walter Masaru Yoshimoto; p.p. Dra. Patrícia Moreira de Sousa, representando Espólio de Manoel Luiz Moreira de Sousa; p.p.

Dr. Aurélio Augusto Bellini, representando a inventariante do Espólio Raphael Augusto Bellini; Dr. Carlos Eduardo Lichtenberger, Dr. Ricardo Carvalhaes Machado, Dr. Raimundo Rebuglio, Dr. Jose Slikta Filho, Dr. Luiz Branco Junior, Dr. Carlos Lascala, Dr. João Soares de Almeida e Semesp Serv.

Médicos São Paulo Sociedade Cooperativa Ltda., todos representados por sua procuradora Dra. Maria Silvia de Campos Lilla, OAB/SP nº 61.839, conforme procurações devidamente arquivadas na sociedade. (ass.) Dra. Paula Proce de Queiroz Paulino, OAB/SP nº 287.654. Certidão: Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia. Junta Comercial do Estado de S.Paulo. Certifico o registro sob o nº 350.043/11-5 em 15/09/2011. Kátia Regina Bueno de Godoy – Secretária Geral.

COMPANHIA DE CIMENTO RIBEIRÃO GRANDE

SASCO DO BRASIL S.A. CNPJ/MF nº 69.054.112/0001-21 - NIRE Nº 35300 135075 Ata da Assembléia Geral Ordinária realizada em 29 de Abril de 2011 Data, Hora e Local: 29/04/2011,13hs, sede social da Cia.. Presença: Os acionistas da Companhia representando a totalidade do capital social. Convocação: Dispensada a convocação em virtude do comparecimento de todas as Acionistas, de acordo com o disposto no § 4º do art. 124, da Lei nº 6.404/76. Mesa: Enrico Zito, Presidente; Sra. Nádia Ricas Xavier, Secretária. Ordem do Dia: Aprovar as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2010.

Deliberações: Foram aprovadas as Demonstrações Financeiras do exercício social encerrado em 31/12/2010, cuja cópia autenticada ficará arquivada no registro do comércio juntamente com esta ata. Considerando estar a Companhia inativa operacionalmente, não há resultados a serem distribuídos. Aprovação: Todas as deliberações foram tomadas por unanimidade de votos. As publicações desta Ata serão efetuadas no “DOESP” e no jornal “Diário do Comércio”. Encerramento e Lavratura: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente que, foi por todos os presentes assinada. São Paulo, 29/04/2011. Mesa: Enrico Zito, Presidente e Nádia Ricas Xavier, Secretária. Acionistas:Latin America Sales and Service Company p.p. Adriana Duarte de Carvalho e Whirlpool do Brasil Ltda. p.p. Adriana Duarte de Carvalho. A presente é cópia fiel da Ata, lavrada no Livro próprio, Nádia Ricas Xavier - Secretária. Jucesp nº 201.098/11-8, em 30/05/2011. Kátia Regina Bueno de Godoy - Secr.Geral.

Comunicado de Extravio A empresa Brasvending Comercial S.A., CNPJ 01342499/0001-88, IE 114.990.746.113, situada à Rua Campos Vergueiro, 80 - Vila Anastácio/SP, comunica o extravio dos Talonários de Abastecimeto nºs 162601 a 163000; 163401 a 163600; 171501 a 171600; 202601 a 203000; 209801 a 209900; 252401 a 252600; 260001 a 260300; 276801 a 277000; 214001 a 214200; 316701 a 317100; 362101 a 362200; 368301 a 368500; 219001 a 219200; 258301 a 258400; 258501 a 258600; 298401 a 298500; 434201 a 434400; 262601 a 262700; 275101 a 275200; 278401 a 278500; 414401 a 414500; 204001 a 204100; 237801 a 238100; 259001 a 259100; 282601 a 282700; 293701 a 293800; 442301 a 442400; 442601 a 442700; 442701 a 442900; 435901 a 436000; 198101 a 198200; 327101 a 327300; 364201 a 364300; 364401 a 364500; 391301 a 391800; 413301 a 413400; 187101 a 187400; 269301 a 269400; 338001 a 338100; 354801 a 355200; 357901 a 358000; 393201 a 393300; 411901 a 412000; 420101 a 420200; 242201 a 243000; 225801 a 226100; 290901 a 291000; 417701 a 417800; 275901 a 276400; 192201 a 192400; 192901 a 193000; 218401 a 218600; 344201 a 344300; 156201 a 156600; 244701 a 244800; 265801 a 265900; 277301 a 277400; 167601 a 167700; 174501 a 174600; 269801 a 270400; 299101 a 299700; 301301 a 301400; 301401 a 301500; 317301 a 317400; 331401 a 331500; 332201 a 332300; 335501 a 335700; 347501 a 347700; 355201 a 355300; 307101 a 307200.

ABRALIMP - Associação Brasileira do Mercado de Limpeza Profissional CONVOCAÇÃO AGO Nos termos do artigo 35 do Estatuto Social, ficam os Associados da ABRALIMP, CNPJ 56.821.812/ 0001-52 convocados por este Edital para se reunirem em AGO, a realizar-se em 27/10/2011, na A.C.M. – localizada na Rua Nestor Pestana, nº 147, 1º andar, auditório – Consolação, às 09h00 em primeira chamada ou às 10h00, em segunda chamada e com qualquer número de presentes para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Aprovação das contas exercício de 2010; 2) Eleições dos Conselhos, apuração e divulgação dos resultados. Lucian Henry Galea – Presidente.

CNPJ Nº 27.184.944/0001-12 - NIRE 35300149068 ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA, REALIZADA EM 11 DE JUNHO DE 2011 1. HORÁRIO E LOCAL: às 08h00, na sede social situada no Estado de São Paulo, na Avenida José Cesar de Oliveira, n.º 111 – 8º andar. 2. PRESENÇA: acionistas representando a totalidade do capital social, também, administradores da Sociedade e representantes de auditores independentes. A Sociedade não tem Conselho Fiscal instalado. 3. MESA DIRIGENTE: Walter Schalka, como presidente e Luiz Alberto de Castro Santos, como secretário. 4. PUBLICAÇÕES: a) o edital de convocação foi publicado nos dias 1º, 02 e 05/07/11, nos jornais Diário Oficial de São Paulo e no Diário do Comércio; b) o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2010, foram publicados nos jornais Diário Oficial de São Paulo e no Diário do Comércio no dia 07/06/11, dispensando-se, por conseqüência, a publicação dos anúncios que trata o art. 133 da Lei n.º 6.404/76. 5. ORDEM DO DIA: deliberação sobre as matérias de que tratam os incisos I a III do art. 132 da Lei n.º 6.404/76; 6.

DELIBERAÇÕES: submetidos os assuntos constantes da ordem do dia à discussão e, logo depois, à votação, os presentes, à unanimidade, deliberaram: I – sem o voto dos legalmente impedidos, aprovar o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes, referente ao exercício social encerrado em 31/12/2010, II –aprovar a seguinte destinação do lucro liquido do exercício findo em 2010, já deduzida a parcela destinada à composição da Reserva Legal, sendo: a) o valor de R$ 10.492.357,13 (dez milhões quatrocentos e noventa e dois mil, trezentos e cinqüenta e sete reais e treze centavos), a título de dividendos mínimos obrigatórios destacadas do resultado do exercício findo, a ser distribuído a todos os acionistas; e b) o valor de R$ 32.030.642,87 (trinta e dois milhões, trinta mil, seiscentos e quarenta e dois reais e oitenta e sete centavos), a título de dividendos complementares, destacados do resultado do exercício findo e de parte dos lucros acumulados, a ser distribuído, ou ratificada a distribuição a todos os acionistas; III - eleger os membros da Diretoria, tendo sido reeleito, como Diretor Presidente: Walter Schalka, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 6.567.956-8-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº 060.533.238-02 e reeleitos como diretores: Marcos Roberto Farias Lobo, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da Cédula de Identidade RG nº. 521.483-SSP/ PR, inscrito no CPF/MF sob nº. 161.123.349-68; Luiz Alberto de Castro Santos, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Carteira de Identidade RG n.º 4.447.247-X SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob n.º 213.852.898-72 e Marcelo Chamma, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Cédula de Identidade RG 4.794.790, inscrito no CPF/MF nº. 901.651.878-91, domiciliados na capital do Estado de São Paulo, com endereço na Praça Professor José Lannes, nº. 40 9º andar, Brooklin Novo; todos para o prazo de gestão de 1 (um) ano, devendo permancer em seus cargos até a próxima eleição; III – atribuir aos diretores a remuneração mensal de acordo com os lançamentos a serem feitos, incluídos os benefícios disponíveis e as verbas de representação. 7. INFORMAÇÕES: a) o Capital Social subscrito e totalmente integralizado permanece o de R$ 122.000.000,00 (cento e vinte e dois milhões de reias); b) Conselho fiscal não instalado. 8. DECLARAÇÕES: todos os diretores declararam que não estão impedidos por lei especial ou condenados por quaisquer crimes que os impeçam de exercer atividade mercantil (art. 147, § 1º da Lei nº 6.404/76). 9. ENCERRAMENTO: nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. São Paulo, 11 de junho de 2011. aa) Walter Schalka e Luiz Alberto de Castro Santos, respectivamente presidente e secretário. VOTORANTIM CIMENTOS S.A.: Luiz Alberto de Castro Santos e Marcelo Chamma, diretores. A presente transcrição é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. São Paulo, 11 de junho de 2011. LUIZ ALBERTO DE CASTRO SANTOS - secretário. SECRETARIA DA FAZENDA – JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – CERTIDÃO – Certifico o Registro sob o nº 363.246/11-3 em 09/09/2011 (a) Kátia Regina Bueno de Godoy, Secretária Geral.

FALÊNCIA, RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL E RECUPERAÇÃO JUDICIAL Conforme informação da Distribuição Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, foram ajuizados no dia 27 de setembro de 2011, na Comarca da Capital, os seguintes pedidos de falência, recuperação extrajudicial e recuperação judicial: Requerente: Severino Marcolino Cavalcanti. Requerido: CLV Empreendimentos Imobiliários Ltda. Praça Augusto de Freitas, 56 – Vila Mariana. 1ª Vara de Falências.

Requerente: Miner Fund Industrial e Comercial Ltda. Requerido: Bastien Indústria Metalúrgica Ltda. Avenida Guido Caloi, 2.560 – Santo Amaro 2ª Vara de Falências.

ADEX EDITORIAL GRÁFICA LTDA.-EPP torna público que solicitou junto à CETESB a Licença Prévia de Instalação e de Operação para a atividade de “ Livros em geral (inclusive mapas e atlas, partituras, etc.), Impressão” localizada à Rua Almirante Marques Leão, 408 – Bela Vista, Município de SÃO PAULO/SP.

do Produto Interno Bruto (PIB). Os subtetos aplicam-se a 23 estados.

O governo quer a aprovação imediata da proposta, sem alterações no texto, para que o projeto siga diretamente à sanção presidencial. Nesse contexto, o relator rejeitou todas as emendas apresentadas ao projeto, justificando que a ampliação das faixas do Supersimples deve entrar em vigor o quanto antes para aliviar a carga tributária dos microempresários.

O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que o relatório de Pimentel será votado, em conjunto, com o PLS 467/2008, da ex-senadora Ideli Salvatti. Esse projeto amplia o rol de empresas beneficiárias do Simples Nacional, prevendo a entrada no regime dos seguintes segmentos de prestação de serviços: medicina,

veterinária, odontologia, psicologia, terapia ocupacional, fonoaudiologia, clínicas de nutrição, fisioterapia, advocacia, serviços de despachante, tradução, arquitetura, engenharia, agronomia, corretagem de seguros, representação comercial, perícia e leilão, auditoria, consultoria, jornalismo e publicidade.

O relatório de Pimentel considera microempresa aquela com rendimento anual bruto igual ou inferior a R$ 360 mil e empresa de pequeno porte, aquela que perceba receita bruta anual máxima de R$ 3,6 milhões.

O parecer prevê, ainda, que as empresas exportadoras poderão exceder os limites de enquadramento e continuar no Simples, desde que o excesso provenha de receitas decorrentes da exportação de mercadorias. (AE)

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

FDE AVISA: TOMADAS DE PREÇOS - TIPO TÉCNICA E PREÇO A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE comunica às empresas interessadas que se acha aberta licitação para execução de Projetos: TOMADA DE PREÇOS Nº - PRÉDIO - LOCALIZAÇÃO - ÁREA (se houver) - PRAZO - ABERTURA DA LICITAÇÃO (HORA E DIA) 46/00465/11/02 - Elaboração de Projeto Executivo de Engenharia de Segurança Contra Incêndio e de Sistema de Proteção Contra Descargas Atmosféricas Contemplando a Documentação Relativa ao Projeto Técnico de Segurança EE Poetisa Cora Coralina - Est. do Rio Pequeno, 1147 - CEP: 09450-000 - Prq. América - Rio Grande da Serra/SP 1.876; EE Prof Roque Passarelli - Rua Artur de Oliveira Porto, 201 - CEP: 12288-460 - Jd Rafael - Caçapava/SP 1.811 - 150 - 1.876 - 09:30 - 31/10/2011.

46/00487/11/02 - Implantação de Projeto de Acessibilidade - Terreno Aldeia Uruity - Rod. Pe Manoel da Nóbrega - SP 55, Km 385 Aldeia Uruity/Musacea - Miracatu/SP; Terreno Aldeia Indígena Djaikoaty - Rod. Regis Bitencourt, Km 377,5 - CEP: 11850-000 - Lambari - Miracatu/SP - 150 - 1.876 - 09:50 - 31/10/2011.

46/00488/11/02 - Elaboração de Projeto Executivo de Acessibilidade e Apresentação de Pasta Técnica contemplando a documentação relativa ao Projeto Técnico de Segurança - EE Prof. Gualter da Silva - Rua Anatole France, 76 CEP: 04283-050 - Sacomã - São Paulo-SP - 120 (Elab. de Proj.) / 210 (Pasta Técnica) E EE/ETEC Godofredo Furtado/ Maria Augusta Saraiva (Cl Descentr) - Rua Joao Moura, 727 - Cep: 05412-001 - Jd América - São Paulo-SP - 120 (Elab. de Proj.) / 210 (Pasta Técnica) - 10:10 - 31/10/2011.

46/00489/11/02 - Elaboração de Projeto Executivo de Engenharia de Segurança Contra Incêndio e de Sistema de Proteção Contra Descargas Atmosféricas Contemplando a Documentação Relativa ao Projeto Técnico de Segurança EE Prof Walter Scheppis - Rua Joana Menezes de Melo Faro, 867 - CEP: 11462-300 - Paecara - Guarujá/SP - 3.662; EE Profa Philomena Cardoso de Oliveira - Rua Guilherme Backeuser, 250 - CEP: 11450-410 - Paecara – Guarujá/SP 3.124 - 150 - 10:30 - 31/10/2011.

46/00490/11/02 - Elaboração de Projeto Executivo de Acessibilidade e Apresentação de Pasta Técnica contemplando a documentação relativa ao Projeto Técnico de Segurança - EE Regina Bartelega da Cunha M.J.Ortiz Monteiro - Av. Profª Luiza Chagas, 618 - CEP: 12605-000 - Sto Antônio - Lorena-SP - 120 (Elab. deProj.) / 210 (Pasta Técnica); EE Antonio Alcantara Machado - Rua Américo Ribeiro, 97 - CEP: 04130-050 - Vila Gumercindo - São Paulo-SP - 120 (Elab. de Proj.) / 210 (Pasta Técnica) - 10:50 - 31/10/2011.

46/00492/11/02 - Elaboração de Projeto Executivo de Acessibilidade e Apresentação de Pasta Técnica contemplando a documentação relativa ao Projeto Técnico de Segurança - EE Prof. Mario Bombassei Filho - Rua Zeferino Alves De Oliveira, s/nº - Cep: 07178-250 - Ponte Alta - Guarulhos-SP - 120 (Elab. de Proj.) / 210 (Pasta Técnica); EE Prof Sergio da Silva Nobreza - Rua Francesco Melzi, 305 - Cep: 03579-140 - Jd Marília - São Paulo-SP - 120 (Elab. de Proj.) / 210 (Pasta Técnica) - 11:10 - 31/10/2011.

46/00493/11/02 - Elaboração de Projeto Executivo de Acessibilidade e Apresentação de Pasta Técnica contemplando a documentação relativa ao Projeto Técnico de Segurança - EE Pe Giuseppe Pisoni - Rua Joaquim Lopes, 222 Cep: 09450-000 - Vila Lopes - Rio Grande da Serra-SP - 120 (Elab. de Proj.) / 210 (Pasta Técnica); EE Antônio Lucas - Rua Benedito Cordeiro, 255 - Cep: 09450-000 - Jd Novo Horizonte - Rio Grande da Serra-SP - 120 (Elab. de Proj.) / 210 (Pasta Técnica); EE Prof. Antônio de Campos Goncalves - Rua das Laranjeiras, 1177 - Cep: 09070-561 - Campestre - Santo André-SP - 120 (Elab. de Proj.) / 210 (Pasta Técnica) - 11:30 - 31/10/2011.

46/00494/11/02 - Elaboração de Projeto Executivo de Acessibilidade e Apresentação de Pasta Técnica contemplando a documentação relativa ao Projeto Técnico de Segurança - EE Wilson Rachid - Av Itaim, s/nº - Cep: 08110-750 Itaim Paulista - São Paulo-SP - 120 (Elab. de Proj.) / 210 (Pasta Técnica); EE Pe Nildo do Amaral Junior - Rua Varzelândia (Rua Tropicália, s/nº), 96 - Cep: 08061-320 - Jd. Pedro José Nunes - São Paulo-SP - 120 (Elab. de Proj.) / 210 (Pasta Técnica); EE Profa Herminia de Andrade Pfuhl Neves - Rua Rainha da Noite, 85 - Cep: 08230-110 - Vila Verde - São Paulo-SP - 120 (Elab. de Proj.) / 210 (Pasta Técnica) - 14:00 - 31/10/2011.

46/00498/11/02 - Elaboração de Projeto Executivo de Acessibilidade e Apresentação de Pasta Técnica contemplando a documentação relativa ao Projeto Técnico de Segurança - EE Maria Jovita - Rua Vila Nova Sta Cruz, s/nº - Cep: 03813-060 - Ermelino Matarazzo - São Paulo/SP - 120 (Elab. de Proj.) / 210 (Pasta Técnica); EE Escultor Galileo Emendabili - Rua Jeribatuba, 700 - Cep: 08250-090 - Parada XV de Novembro - São Paulo/SP - 120 (Elab. de Proj.) / 210 (Pasta Técnica); EE Prof Gabriel Peliciotti - Rua Tito Capinam, 25 - Cep: 08062-270 - Vila Síria - São Paulo/SP 120 (Elab. de Proj.) / 210 (Pasta Técnica) - 14:20 - 31/10/2011.

46/00508/11/02 - Elaboração de Projeto Executivo de Acessibilidade e Apresentação de Pasta Técnica contemplando a documentação relativa ao Projeto Técnico de Segurança - EE Miss Browne - Rua Pe Chico, 102 - Cep: 05008-010 - Vila Pompeia - São Paulo-SP - 120 (Elab. de Proj.) / 210 (Pasta Técnica); EE Prof Roldao Lopes de Barros - Rua Colônia da Glória, 580 - Cep: 04113-001 - Jd da Glória - São Paulo/SP - 120 (Elab. de Proj.) / 210 (Pasta Técnica); EE Ignácio Miguel Estefno - Rua Des. Plínio de Carvalho Pinto, 695 - Cep: 11442-002 - Jardim Bairro Julião - Guarujá/SP - 120 (Elab. de Proj.) / 210 (Pasta Técnica) - 14:40 - 31/10/2011.

46/00513/11/02 - Elaboração de Projeto Executivo de Acessibilidade e Apresentação de Pasta Técnica contemplando a documentação relativa ao Projeto Técnico de Segurança - EE/EMEF Nascimento Satiro da Silva - Av Iporanga, 386 - Cep: 18330-000 - Centro - Iporanga-SP - 120 (Elab. de Proj.) / 210 (Pasta Técnica); EE/CEL Maria Falconi de Felício - Praça Rio Branco, 31 - Cep: 14750-000 - Centro - Pitangueiras-SP - 120 (Elab. de Proj.) / 210 (Pasta Técnica) - 15:00 - 31/10/2011.

46/00515/11/02 - Elaboração de Projeto Executivo de Engenharia de Segurança Contra Incêndio e de Sistema de Proteção Contra Descargas Atmosféricas contemplando a documentação relativa ao Projeto Técnico de Segurança EE Alfredo Inácio Trindade - Rua João Rosa, 86 - Cep: 02255-130 - Vila Nivi - São Paulo/SP - 3.227,12; EE Ricardina Campello Fonseca Rodrigues - Rua Luiz Franca de Carvalho, 10 - Cep: 06324-510 - Vila Dirce - Carapicuiba/SP 1.208,95; EE Pe José Bonifácio Carreta - Rua João Pessoa, 177 - Cep: 13360-000 - Eng. Velho - Capivari/SP 1.736,00 - 150 - 15:20 - 31/10/2011.

46/00516/11/02 - Elaboração de Projeto Executivo de Acessibilidade e Apresentação de Pasta Técnica Contemplando a Documentação Relativa ao Projeto Técnico de Segurança - EE/EMEF Des. Affonso de Carvalho - Av Antônio Joaquim Oliveira, 458 - Cep: 12450-000 - Centro - Santo Antônio do Pinhal-SP - 120 (Elab. de Proj.) / 210 (Pasta Técnica); EE Dona Alice Fontoura de Araujo - Rua Antônio Prado, 555 - Cep: 14795-000 - Centro - Colômbia/SP - 120 (Elab. de Proj.) / 210 (Pasta Técnica); EE/EMEF Adolpho Thomas de Aquino - Rua Francisco Malzoni, s/nº - Cep: 14835-000 - Centro - Motuca/SP - 120 (Elab. de Proj.) / 210 (Pasta Técnica) - 15:40 - 31/10/2011.

46/00517/11/02 - Elaboração de Projeto Executivo de Acessibilidade e Apresentação de Pasta Técnica Contemplando a Documentação Relativa ao Projeto Técnico de Segurança - EE Profª Laudelina de Oliveira Pourrat - Rua José Calsoni, 50 - Cep: 13720-000 - Vila do Redentor - São José do Rio Pardo-SP - 120 (Elab. De Proj.) / 210 (Pasta Técnica); EE Prof Alpheu Dominiguetti - Rua Feliciano Alves Faria, 273 - Cep: 14093-160 - Vila Abranches - Ribeirão Preto-SP - 120 (Elab. de Proj.) / 210 (Pasta Técnica); EE Profa Glete de Alcântara - Rua Wladimir Pinto Ferraz, 156 Cep: 14031-440 - Prq Ribeirão Preto - Ribeirão Preto-SP - 120 (Elab. De Proj.) / 210 (Pasta Técnica) - 16:00 - 31/10/ 2011.

As empresas interessadas poderão obter informações e verificar o Edital na SEDE DA FDE, na Supervisão de Licitações, na Av. São Luís, 99 - República - CEP: 01046-001 - São Paulo/SP ou através da Internet pelo endereço eletrônico www.fde.sp.gov.br.

Os interessados poderão adquirir o Edital completo através de CD-ROM a partir de 28/09/2011, na SEDE DA FDE, de segunda a sexta-feira, no horário das 08:30 às 17:00 horas, mediante pagamento não reembolsável de R$ 40,00 (quarenta reais).

Os invólucros contendo a Proposta Técnica, a Proposta Comercial e os documentos de Habilitação deverão ser entregues, juntamente com a Solicitação de Participação, a Declaração de Pleno Atendimento aos Requisitos de Habilitação e a garantia de participação, no Setor de Protocolo da Supervisão de Licitações - SLI na SEDE DA FDE, até 30 minutos antes da abertura da licitação.

Esta Licitação será processada em conformidade com a LEI FEDERAL nº 8.666/93 e suas alterações, e com o disposto nas CONDIÇÕES GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DA FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE. As propostas deverão obedecer, rigorosamente, ao estabelecido no edital.

JOSÉ BERNARDO ORTIZ Presidente

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

FDE AVISA: CONCORRÊNCIAS A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE comunica às empresas interessadas que se acha aberta licitação para execução de Obras: CONCORRÊNCIA Nº - PRÉDIO - LOCALIZAÇÃO - ÁREA (se houver) - PRAZO - PATRIMÔNIO LÍQUIDO MÍNIMO P/ PARTICIPAR - GARANTIA DE PARTICIPAÇÃO - ABERTURA DA LICITAÇÃO (HORA E DIA) 70/00479/11/01 - Reforma de Prédio Escolar - EE Prof. Ovídio Pires de Campos - Rua Espírito Santo, 79 - Cep: 09111-660 - Cid. São Jorge - Santo André/SP - 240 - R$ 172.504,00 - R$ 17.250,00 - 16:20 - 31/10/2011.

70/00528/11/01 - Reforma de Prédio Escolar, Construção de Cobertura de Quadra em Estrutura Mista e Construção de Ambientes Complementares com Fornecimento, Instalação, Licenciamento e Manutenção de Elevador - EE Prof. Paulo Monte Serrat - Rua Toriba, 141 - Cep: 03191-130 - Vila Leme - São Paulo/SP - 613,86 - 210 - R$ 158.386,00 - R$ 15.838,00 - 16:40 - 31/10/2011.

As empresas interessadas poderão obter informações e verificar o Edital e o respectivo Caderno de Encargos e Composição do BDI, na SEDE DA FDE, na Supervisão de Licitações, na Av. São Luís, 99 - República - CEP: 01046-001 - São Paulo/SP ou através da Internet pelo endereço eletrônico www.fde.sp.gov.br.

Os interessados poderão adquirir o Edital completo através de CD-ROM a partir de 28/09/2011, na SEDE DA FDE, de segunda a sexta-feira, no horário das 08:30 às 17:00 horas, mediante pagamento não reembolsável de R$ 50,00 (cinquenta reais).

Todas as propostas deverão estar acompanhadas de garantia de participação, a ser apresentada à Supervisão de Licitações da FDE, conforme valor indicado acima.

Os invólucros contendo a PROPOSTA COMERCIAL e os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO deverão ser entregues, juntamente com a Solicitação de Participação, a Declaração de Pleno Atendimento aos Requisitos de Habilitação e a garantia de participação, no Setor de Protocolo da Supervisão de Licitações - SLI na SEDE DA FDE, até 30 minutos antes da abertura da licitação.

Esta Licitação será processada em conformidade com a LEI FEDERAL nº 8.666/93 e suas alterações, e com o disposto nas CONDIÇÕES GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DA FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE. As propostas deverão obedecer, rigorosamente, ao estabelecido no edital.

JOSÉ BERNARDO ORTIZ Presidente

TRANSPORTE RODOVIÁRIO MICHIGAN LTDA., estabelecido desde outubro de 1993, à Rua João Roberto Thut nº 425 - CEP 02751-010 - Vl. Carbone - São Paulo/SP, vem a público declarar, para os devidos fins de direitos, que desconhece a existência da ou o estabelecimento e muito menos tem qualquer envolvimento com a Transmar Transportes Carga Ltda, que, segundo alegação, encontra-se estabelecida no mesmo local, sendo que o Transporte Rodoviário Michigan Ltda., através de seus direitos, nunca alugou, cedeu ou transferiu ou mesmo permitiu o uso dos Armazéns de sua sede à empresa de Transporte concorrente.

DIÁRIO DO COMÉRCIO

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quarta-feira, 28 de setembro de 2011

As decisões de 21 de julho são como uma Bíblia institucional para nós.

Evangelos Venizelos, minsitro das Finanças da Grécia

conomia John Kolesidis/Reuters

Atenas reforça medidas de austeridade Novo imposto deverá ser pago também por desempregados e aposentados

O

parlamento grego aprovou ontem uma impopular taxa imobiliária para que os credores do Eurogrupo e do Fundo Monetário Internacional (FMI) liberem os 8 bilhões de euros do sexto lance do primeiro resgate para evitar a quebra do país. Atenas introduziu este imposto extraordinário – que também deverá ser pago por desempregados e aposentados – com o objetivo de arrecadar 2 bilhões de euros para cobrir o rombo orçamentário de 1,7 bilhão de euros que afastava o país do objetivo de redução do déficit.

"Devemos fazer mais esforços e o governo deve assumir medidas de mais austeridade para conseguir seus objetivos", declarou o ministro das Finanças grego, Evangelos Venizelos. Segundo ele, "se a Grécia perder esta batalha, o país retrocederá dezenas de anos e terá sofrido uma catástrofe equivalente à derrota em uma guerra, com a exceção da perda de vidas humanas".

Estima-se que 5,5 milhões de imóveis serão afetados pela taxação, e o custo médio para as famílias pode variar de 800 a 1,5 mil euros. À medida se somará a redução adicional de 20% nos salários públicos, a um corte nas pensões superiores a 1,2 mil euros, e

ao envio à reserva (um passo prévio à demissão) de 30 mil funcionários públicos.

A votação foi um teste para a capacidade do governo de levar adiante a nova série de medidas de austeridade anunciadas na semana passada para garantir ao FMI e à União Europeia (UE) que Atenas merece o desembolso de sua próxima parcela do pacote de ajuda. "As decisões de 21 de julho são como uma Bíblia institucional para nós", disse Venizelos.

Protestos – Mas os cidadãos gregos estão irritados com mais medidas de austeridade.

Motoristas de ônibus e condutores de metrô iniciaram uma greve, e trabalhadores do setor tributário anunciaram uma paralisação de 48 horas. Uma coluna de caminhões de lixo e trabalhadores municipais em motos seguia lentamente em frente ao Parlamento.

Cerca de 92% dos gregos acreditam que as medidas não

são justas, enquanto 72% acham que elas não vão funcionar, segundo pesquisa. Outros 23% disseram que não pagarão os novos impostos.

Inspeção – Venizelos afirmou também que os inspetores internacionais chegarão nesta semana a Atenas para analisar se a Grécia está cumprindo seus compromissos de cortes de gastos públicos.

"A 'troika' virá esta semana", declarou Venizelos em referência aos analistas da Comissão Europeia (CE), do FMI e do Banco Central Europeu (BCE), que devem recomendar a entrega à Grécia dos 8 bilhões de euros que correspondem ao lance de outubro do empréstimo aprovado em 2010.

O ministro explicou que, por meio de uma teleconferência, já chegou a um acordo com a "troika" sobre os orçamentos de 2011 e 2012, e que "agora faltam detalhes para 2013 e 2014 a partir dos novos dados fiscais".

Venizelos, que analisou a situação da crise com a diretoragerente do FMI, Christine Lagarde, no fim de semana passado, afirmou que seu país receberá os 8 bilhões de euros em outubro e reconheceu que há "necessidades de pagamento", em referência aos problemas para pagar pensões e salários públicos caso a ajuda não seja liberada. (Agências)

Os gregos voltaram a protestar ontem em Atenas contra a imposição de medidas de austeridade Henning Schacht/Reuters

Papandreau garantiu a industriais alemães que seu país cumprirá os compromissos. Merkel, por sua vez, defendeu os esforços de Atenas.

Grécia busca ajuda na Alemanha

A

chanceler alemã, Angela Merkel, e o primeiro-ministro grego, Giorgos Papandreou, se esforçaram ontem para convencer representantes da indústria da Alemanha de que as perspectivas de sucesso do resgate da Grécia são viáveis.

"Não se trata de um investimento nos erros do passado, mas nos sucessos do futuro", defendeu Papandreou em sua visita à Alemanha, na qual garantiu que a "Grécia completará todos os compromissos adquiridos".

"Podemos alcançá-los. Podemos transformar a crise em

uma oportunidade", afirmou Papandreou em seu discurso na Confederação da Indústria Alemã (BDI).

Merkel ressaltou os esforços feitos pelo governo de Atenas e pelas reformas estruturais realizadas, e ressaltou que a Europa e a Alemanha estão inevitavelmente unidas à Grécia por um destino comum. "O euro é nosso futuro comum. Se a Grécia vai mal, a Europa não irá bem e a Alemanha também não, o mais tardar no médio prazo", disse a chanceler.

Papandreau fez uma nova chamada aos membros da União Europeia (UE) para que

se aprove a ampliação do Fundo Europeu de Estabilização Financeira (EFSF, na sigla em inglês), que hoje passará pelo parlamento da Finlândia e amanhã pelo da Alemanha.

Ele também pediu investimentos alemães em seu país, e citou como setor com possibilidades de receber recursos o de energia alternativa, no qual a "Alemanha é um exemplo".

Já a chanceler alemã voltou a manifestar sua rejeição à possibilidade de se criarem eurobônus – que ela considera uma coletivização da dívida – como uma ferramenta para sair da crise. (EFE)

G20 pede 'dimensão social'

R

eunido desde segunda-feira em Paris, os ministros do Trabalho do G20 anunciaram ontem uma série de compromissos para dar uma dimensão social às ações do grupo para estimular a recuperação da economia global e "fazer do emprego uma prioridade na política macroeconômica".

No entanto, o ministro do Trabalho francês, Xavier Bertrand, advertiu que "os tempos difíceis ainda não ficaram para trás". Ao encerramento da reunião

China e Índia se aproximam

O

s governos da China e da Índia anunciaram ontem uma iniciativa para estreitar os laços econômicos entre ambos. "Uma relação econômica mais próxima também irá elevar a confiança dos demais países em desenvolvimento", avaliou para o jornal China Daily o ministro de Desenvolvimento Nacional e da Comissão de Reforma da China, Zhang Ping.

Os dois países já têm atuado juntos no G20 e no Brics (que também reúne Brasil, Rússia e África do Sul). No ano passado, o comércio bilateral entre China e Índia atingiu US$ 61,76 bilhões.

pairavam no ar as sombrias perspectivas divulgadas na véspera em tom de advertência pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Ambas preveem que, se persistir o atual arrefecimento econômico, o desemprego pode dobrar até 2015 e atingir 40 milhões de pessoas.

Bertrand garantiu que "a partir de agora vai ser aberta uma nova etapa",

porque os membros do G20 "se comprometeram a estabelecer proteção social adaptada às condições", e de acordo com as oito convenções básicas da OIT sobre leis trabalhistas.

Na mesma linha, esses estados apostaram por uma maior coordenação das organizações internacionais, e em particular por consultar de forma "mais sistemática" a OIT para que sejam respeitadas as normas trabalhistas mínimas em escala internacional. (EFE)

Divisão europeia

A

zona do euro continua dividida quanto ao montante de dívida grega que deve ser perdoada pelos credores privados.

Pelo menos, sete países da região, entre eles a Alemanha e a Holanda, exigem destes uma maior par ticipação na nova ajuda à Grécia.

De acordo com o jornal Financial Times, os termos do segundo pacote de ajuda à Grécia criaram uma cisão, acentuada pela percepção de que as necessidades de financiamento do país

sejam superiores ao estimado há dois meses.

Saída – O presidente d o E u r o gr u p o, J e a n Claude Juncker, declarou ser "totalmente contrário" à saída da zona do euro de países com problemas, como Grécia, Irlanda e Portugal.

Em debate realizado no Parlamento Europeu, Juncker considerou que a saída do euro agravaria os problemas para os países em questão e para a zona da moeda únic a e m s e u c o n j u n t o, acarretando riscos importantes. (Agências)