Digesto Econômico

DIGESTO ECONÔMICO - JANEIRO/FEVEREIRO 2012 - ANO LXVII - Nº 466

JANEIRO/FEVEREIRO 2012 ANO LXVII – Nº 466 – R$ 4,50

Garanta maior retorno e visibilidade ao seu anúncio A internet é o meio que mais cresce em difusão no Brasil. Já atinge aproximadamente 40% da população. Alcança 85% do público masculino de 10 a 24 anos das classes A e B. O tempo de uso do computador com internet também continua crescendo e já chegou a 69 horas por pessoa, em agosto/2011, representando um aumento de 6,4% em relação ao mês anterior. Também no mesmo período o total de pessoas com acesso à internet atingiu 77,8 milhões.

Tabela de preços WEB

ww www.dcomercio.com.br

Super Banner (leaderboard) - 1 Full Banner

Selo Lateral

Localizado na parte topo da home e de todas as páginas internas.

Dimensões: 650 x 62 pixels - Formatos: .swf .gif .jpg - Peso máximo: 50 kb Banner animado: até 15 segundos .swf, versão Flash Player 10 ou superior.

Localizado na parte lateral direita. O conteúdo é o logotipo aplicado, preferencialmente, sobre oum fundo branco.

Dimensões: 300 x 250 pixels - Formatos: .gif - Peso máximo: 2 kb Não pode ter animação

Super Banner (leaderboard) - 2 Banners

Retângulo Lateral

Localizado na parte topo da home e de todas as páginas internas.

Dimensões: 320 x 62 pixels - Formatos: .swf .gif .jpg - Peso máximo: 50 kb Banner animado: até 15 segundos .swf, versão Flash Player 10 ou superior.

Localizado na parte lateral da home e de todas as páginas internas.

Dimensões: 300 x 90 pixels - Formatos: .swf .gif .jpg - Peso máximo: 50 kb Banner animado: até 15 segundos .swf, versão Flash Player 10 ou superior.

Retângulo Intermediário

Retângulo Inferior

Localizado na parte intermerdiária da home e de todas as páginas internas Dimensões: 628 x 90 pixels - Formatos: .swf .gif .jpg - Peso máximo: 50 kb Banner animado: até 15 segundos .swf, versão Flash Player 10 ou superior.

Localizado na parte inferior da home e de todas as páginas internas Dimensões: 300 x 90 pixels - Formatos: .swf .gif .jpg - Peso máximo: 50 kb Banner animado: até 15 segundos .swf, versão Flash Player 10 ou superior.

Anuncie em nosso site Ligue: (11) 3244-3197

O

Índice Nacional de Confiança (INC), medido pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e o instituto de pesquisas Ipsos, mostra que o brasileiro está bastante confiante em relação à economia. Em janeiro, o INC atingiu 178 pontos, o maior valor para o período nos últimos dois anos, 17 pontos acima do índice alcançado em janeiro de 2011. Se não ocorrer um agravamento da crise europeia, tudo leva a crer que esta percepção otimista dos consumidores poderá se concretizar este ano, já que o mercado interno continua aquecido, o emprego permanece estável e o salário mínimo subiu 14%.

Por outro lado, um importante setor da economia não está tão otimista assim. Dados recentes divulgados pelo IBGE mostram um fraco desempenho da produção industrial, que no total cresceu apenas 0,3% em 2011. O setor têxtil amargou uma queda de quase 15% e o de calçados e artigos de couro caiu mais de 10%. Para o economista Julio Sergio Gomes de Almeida, diretor executivo do IEDI - Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial, está havendo uma desindustrialização em alguns setores com a invasão de produtos importados. Para ele, "no chão de fábrica, a indústria nacional não deixa nada a desejar em relação aos padrões internacionais. O problema está da porta da fábrica para fora". Para salvar a nossa indústria, é preciso urgentemente reduzir os custos de produção, provocados pela alta carga tributária, encargos trabalhistas, logística precária, custos de energia, entre outros fatores. Em entrevista para o Digesto Econômico, o diretor do IEDI diz que o governo federal deveria ser mais rígido no controle do câmbio, para que o real não fique supervalorizado, beneficiando as importações.

A crise dos países da área do euro é a grande incógnita hoje. Depende dos líderes europeus, e das soluções que eles encontrarem, se 2012 será um ano de recuperação ou recessão econômica. O artigo da economista Maria Cristina Penido de Freitas, da Fundap, analisa a trajetória da moeda europeia – que acaba de completar dez anos –, do Tratado de Maastricht, aprovado em fevereiro de 1992, até a crise atual.

Outro destaque desta primeira edição de 2012 da revista Digesto Econômico é a nova estratégia de defesa dos Estados Unidos, anunciada pelo presidente Barack Obama em janeiro. Na análise do professor Gunther Rudzit, da Faap, o combate ao terrorismo deixa de ser prioridade e o foco se volta para a China, que caminha para ser uma potência bélica.

Rudzit comenta as estratégias militares dos dois países e como serão as guerras no futuro.

Boa leitura!

Masao Goto Filho/e-SIM

Os dois lados de uma mesma moeda

Rogério Amato Presidente da Associação Comercial de São Paulo e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo.

JANEIRO/FEVEREIRO 2012 DIGESTO ECONÔMICO

3

ÍNDICE Valter Campanato/ABr

6

Rua Boa Vista, 51 - PABX: 3244-3737 CEP 01014-911 - São Paulo - SP home page: http://www.acsp.com.br e-mail: acsp@acsp.com.br

O charme perdido Denis Rosenfield

Presidente Rogério Amato Superintendente Institucional Marcel Domingos Solimeo

12

A crise do judiciário Ives Gandra da Silva Martins

Zilberman

ISSN 0101-4218

Tasso Marcelo/AE

Diretor-Responsável João de Scantimburgo

16

Diretor de Redação Moisés Rabinovici Editor-Chefe José Guilherme Rodrigues Ferreira

A indústria pede socorro Carlos Ossamu e José Maria dos Santos

Editores Carlos Ossamu e Domingos Zamagna Chefia de Reportagem José Maria dos Santos Editor de Fotografia Alex Ribeiro

Reprodução

Pesquisa de Imagem Mirian Pimentel

22

Editor de Arte José Coelho Projeto Gráfico Evana Clicia Lisbôa Sutilo

Instinto de sobrevivência Aldo M. Azevedo

Diagramação Evana Clicia Lisbôa Sutilo Ilustração e Infográficos Max e Zilberman Gerente Executiva de Publicidade Sonia Oliveira (soliveira@acsp.com.br) 3244-3029 Gerente de Operações Valter Pereira de Souza Impressão Log & Print Gráfica e Logística S.A. REDAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E PUBLICIDADE Rua Boa Vista, 51, 6º andar CEP 01014-911 PABX (011) 3244-3737 REDAÇÃO (011) 3244-3055 FAX (011) 3244-3046 www.dcomercio.com.br

4

DIGESTO ECONÔMICO JANEIRO/FEVEREIRO 2012

Operários, obra de Tarsila do Amaral, muda com a invasão chinesa.

CAPA Arte: MAX

Tony Gentile/Reuters

24

A crise na área do euro Maria Cristina Penido de Freitas

42 SXC

O gato de Deng Xiaoping está cansado Guy Sorman

56 Luiz Prado/LUZ

Um barão que valeu milhões Carlos Ossamu e José Maria dos Santos

48

66

ução

Reprod

O apocalipse revelado Marleine Cohen

62

Estamos sozinhos no Universo?

Valdir Sanches Reprodução

Divulgação

Novidades no front: o alvo agora é a China Carlos Ossamu e José Maria dos Santos

JANEIRO/FEVEREIRO 2012 DIGESTO ECONÔMICO

5

Newton Santos/Hype

O E M R CHA O D I D PER

Denis Rosenfield Graduado em Filosofia pela Universidade Autônoma do México e Doutor de Estado pela Universidade de Paris I Panthéon Sorbonne. Professor titular de Filosofia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul

6

DIGESTO ECONÔMICO JANEIRO/FEVEREIRO 2012

"B

em-vindo aqui ao Rio Grande do Sul" disse, com um largo sorriso no rosto, Tarso Genro, o governador do Estado, ao ex-terrorista Cesare Battisti. Após o abraço fraternal, Battisti fez questão de agradecer ao exministro da Justiça pela sua permanência no País: "Vim assistir à reunião, visitar o palácio, que é muito bonito, e agradecer ao governador pela coragem política e pelo alto valor moral que mostrou". O homem condenado por quatro homicídios na Itália quando militava no grupo de extrema esquerda Proletários Armados pelo Comunismo (PAC) exaltou as qualidades morais do homem que embalou e despachou para Cuba os pugilistas cubanos que pediram asilo político ao Brasil.

Temos, aqui, um emblema das contradições de um evento – e mesmo de um partido – que se coloca como o de um "mundo alternativo" e, ao mesmo tempo, se caracteriza pelas posições mais retrógradas de uma esquerda que se recusa à renovação, flertando, mesmo, com a violência. Pode-se dizer que, na verdade, não há nenhuma novidade aqui, pois o "flerte totalitário" faz parte da própria essência do Fórum Social Temático, cujas afinidades eletivas são a ditadura dos irmãos Castro, a narcoguerrilha das FARC e o projeto "socialista bolivariano" de Chávez. O mundo tão proclamado de paz está baseado na violência esquerdista, justificando-a.

Fotos:Valter Campanato/ABr

O Fórum Social Temático desse ano, que ocorreu de 24 a 29 de janeiro em Porto Alegre, foi um fracasso, não tendo tido nem um comparecimento de público equivalente ao de anos anteriores. Taxistas e proprietários de hotéis reclamaram da pequena presença de turistas, o que tinha, inclusive, servido no passado para justificar generosas contribuições de dinheiro público – municipal, estadual e federal. Na verdade, tratavase de um argumento que tinha como função legitimar esse mau uso de dinheiro público, dinheiro dos contribuintes, para financiar um Fórum nitidamente anticapitalista. Se o norte principal do evento foi a crise capitalista, só não houve crise no financiamento, já que o patrocínio é exclusivamente estatal – o bolso do contribuinte brasileiro: Banrisul (Banco do Estado do Rio Grande do Sul) , Badesul (banco de fomento da região sul), Fiocruz, Corsan (Companhia estadual de águas), Petrobras, etc.

Os recursos ganhos com o trabalho em uma sociedade capitalista eram – e são – ideologicamente justificados para financiar organizações que visam a destruir essas mesmas condições de trabalho. A volta do Fórum a Porto Alegre, nesse ano, serviria para ser a antessala de um evento maior nessa mesma cidade. Assim, em todo caso, era entendido o apoio financeiro desde uma ótica política. Ora, os próprios organizadores do Fórum já deixaram claro que abandonarão no ano que vem a capital gaúcha, indo

Mesmo com a presença da presidente Dilma Rousseff, o Fórum Social Temático deste ano foi um fracasso de público.

Só não houve crise no financiamento, já que o patrocínio foi estatal: Banrisul, Badesul, Fiocruz, Corsan, Petrobras, etc.

JANEIRO/FEVEREIRO 2012 DIGESTO ECONÔMICO

7

para o norte da África. Estão à procura de um público, pois o atual se mostrou perdido.

Uma das razões dessa "retirada" foi a ausência de público. Nada comparável a anos anteriores, onde os hotéis ficaram lotados e casas particulares vieram a albergar os participantes. O mais surpreendente aqui é que em um ano de forte crise do capitalismo, principalmente nos países europeus, o discurso anticapitalista, baseado no "fim do capitalismo", conforme prognosticado pelos socialistas e comunistas, não tenha conseguido atrair multidões. Seria de se esValter Campanato/ABr

Uma questão que pode ser colocada é se o público jovem, tão acostumado no passado a esse tipo de evento, não estaria um pouco cansado da retórica esquerdista do PT e do seu pragmatismo "neoliberal".

8

perar um maior apelo de participantes globais, nacionais e locais. Nada disto aconteceu, o que sinaliza para uma questão importante no que toca à vigência de ideias anticapitalistas no Brasil, que estariam se enfraquecendo. Do ponto de vista eleitoral, o evento serviu para que o governador Tarso Genro procurasse extrair dividendos políticos, assim como o candidato do PT à prefeitura de Porto Alegre. A presidente Dilma Rousseff, por sua vez, apesar de sua retórica esquerdista, tampouco conseguiu angariar público. Falou para uma plateia que lotou em apenas 50% o recinto utilizado.

Uma questão que pode ser colocada é a de se o público jovem, tão acostumado no passado a esse tipo de evento, não estaria um pouco cansado da retórica esquerdista do PT e do seu

DIGESTO ECONÔMICO JANEIRO/FEVEREIRO 2012

pragmatismo "neoliberal" na arte de governar.

Enquanto o PT estava na oposição e nos primeiros anos do governo Lula, o charme petista ainda vibrava. A partir do momento em que o governo, apesar de sua retórica, seguiu as linhas básicas do governo anterior, falando contra as privatizações, por exemplo, porém não as revertendo e mesmo ampliando, o charme tende a diminuir. Acrescente-se a isto os escândalos da era petista, com especial realce para o mensalão, para que se possa talvez melhor avaliar o fracasso desse Fórum Social. A ideologia petista parece não resistir aos governos petistas.

Anteriormente, o público jovem era muito atraído por questões ambientais e alternativas em geral, primando valores do que poderia ser consid e r a d o c o m o p o l i t i c amente correto. Discursos "utópicos", de paz e solidariedade, muitas vezes ganhavam a cena, concorrendo com o discurso esq u e rd i s t a t r a d i c i o n a l , sempre presente nas grandes mesas e debates. Era uma forma das ideias esquerdistas tradicionais se legitimarem, capturando jovens que estavam preocupados com políticas alternativas. O PT se apoderou cada vez mais desse evento, pois ainda exercia o charme de ou não ser governo ou de ser jovem governo, que necessitava, ainda, de tempo para implementar suas mudanças. O encanto foi minguando.

Em eventos passados, ocorridos em Porto Alegre, os grandes jornais e os meios de comunicação em geral davam muito destaque a esse acontecimento, com grandes coberturas, que chegavam a ser manchetes de primeira página.

Nada disto ocorreu nesse ano, com a cobertura, restrita, sem maior abrangência, ficando limitada a páginas interiores, sem nenhuma chamada. Ademais, os espaços dedicados ao evento foram pequenos. Do ponto de vista midiático, poder-se-ia dizer que o evento foi um nãoevento, sem maior repercussão. No passado, muitos formadores de opinião, simpáticos ao Fórum, se deliciavam com ele, dedicando-lhe um enorme espaço.

Agora, a tônica foi a do desencanto, a das pequenas notícias, a repetição de velhos slogans sem nenhuma consistência. Mesmo a retórica do "um outro mundo é possível" não mais ressoou. O novo mundo possível do governo petista parece não exercer nenhum encanto. Assinale-se, ainda, que o Fórum Social deixou Porto Alegre quando da eleição de um prefeito do PMDB, José Fogaça. Os organizadores do Fórum deixaram claro, naquele então, que deixavam a cidade, pois os eleitores de Porto Alegre tinham abandonado o PT! De um lado, eles se diziam apartidários, de outro afirmavam o seu partidarismo.

Um pouco de passado não faz mal para refrescar a memória. Nas primeiras edições do Fórum, tivemos acontecimentos dignos do melhor esquerdismo, com o apoio explícito do PT local, tanto no nível municipal quanto estadual, sem contar, evidentemente, os apoios nacionais. As FARC foram recepcionadas pelo então governador Olívio Dutra. Ou seja, os narcoguerrilheiros foram recebidos no Palácio Piratini com tapete vermelho, embora os organizadores do Fórum tivessem ficado embaraçados diante da cobrança da opinião pública e procuraram manter certa distância. Note-se que o atual governador petista recepciona Cesare Battisti, o anterior as FARC. A linha de continuidade é clara. Esse setor do partido teima em não se renovar.

Hugo Chávez, por sua vez, compareceu com toda a pompa, discursando para o público de uma das sacadas do Palácio. Militantes de esquerda uivavam em apoio ao regime comunista, socialista, em implantação na Venezuela.

Tratava-se, para os organizadores do Fórum, de uma grande personalidade, objeto de elogio e de exemplo. Hoje, há setores do PT que querem distância do protoditador, enquanto outros apostam ainda em trazer para o País aquele projeto de nítidos pendores totalitários.

Assinale-se, também, que os representantes dos ditadores cubanos eram recebidos com o maior entusiasmo, participando de mesas importantes no Fórum e ganhando grande repercussão midiática. No caso, foi o presidente do Parlamento cubano, instituição, aliás, inexistente naquele país, senão sob o modo de uma mera formalidade para legitimar as decisões do partido comunista. No Fórum, foi apresentado como representante de uma instituição legislativa, o que é claramente uma piada.

Observe-se que a própria presidente Dilma, no Fórum Social, teve uma espécie de recaída esquerdista, logo reconfirmada em sua viagem posterior a Cuba. No que diz respeito ao Brasil,

Marc Klein

Marc Klein

A estabilidade monetária do País, tendo uma moeda forte, é fruto dos governos Itamar Franco e Fernando Henrique, tendo o PT, igualmente, se posicionado contra o Plano Real.

foi assinalado que o fato de o País estar superando bem a crise internacional deve-se, em ampla medida, a outras soluções aqui implementadas.

Um parêntese se torna aqui necessário.

Omite-se um fato absolutamente central do passado brasileiro, que explica em boa parte a nossa diferença. O País seguiu estritamente as diretrizes do FMI enquanto condição de saneamento de suas contas públicas. Quando de crises anteriores, que foram muitas com moratórias e planos heterodoxos, o País praticamente afundou. Graças ao fato de ter aceito e implementado um novo receituário – neoliberal no dizer do PT –, o Brasil pode sair da situação de insolvência na qual se encontrava. Logo, foi graças ao FMI e junto com ele, que o País criou condições para ser o que é hoje.

Enquanto isso, os países europeus, com especial menção a Grécia, Irlanda, Portugal e, também, Espanha e Itália, seguiram um caminho distinto, com endividamentos públicos progressivos e, alguns, impagáveis. Foram generosos em políticas salariais e previdenciárias, como se não coubesse a eles o pagamento dessas. Foram fiscalmente irresponsáveis e, agora, chamados à responsabilidade, se posicionam contra o FMI e outras instâncias financeiras internacionais. Eles se recusam a fazer o que o Brasil fez no passado. Gostariam de permanecer na mais completa irresponsabilidade como se a culpa não fosse deles. Quando o problema era do "outro", no caso o Brasil, foram favoráveis às políticas do FMI. Quando situação similar se apresenta a eles, rasgam o seu próprio discurso e concepção passados.

O PT tem, definitivamente, memória curta.

Aproveita-se de distorções no processo de formação da opinião pública para avançar ideias que não resistem a um mínimo confronto com a realidade. Foram os dois mandatos do governo Fernando Henrique que criaram as condições de o Brasil ser o que é hoje. Os petistas, no passado, foram contra a maior parte das medidas das quais são, hoje, beneficiários. Não se sentem minimamente comprometidos com qualquer reconhecimento.

Se o Brasil não sofreu a mesma crise das instituições financeiras e bancárias americanas e europeias, foi porque o governo tucano, com apoio do PFL/DEM, empreendeu o laborioso trabalho de saneamento das finanças públicas e do sistema bancário público, privatizando os bancos públicos estaduais, fontes de inflação e de malversação de fundos públicos pelos governadores.

Estabeleceu, também, melhores formas de fiscalização e regulação pelo Banco Central, que foram seguidas à risca. Graças a isto, o País pode

JANEIRO/FEVEREIRO 2012 DIGESTO ECONÔMICO

9

enfrentar a atual crise bancária e financeira internacional, pois não era aqui feito o mesmo tipo de operação que deu origem a essa crise.

Os governos Lula e Dilma nada aqui inventaram e, no entanto, se colocam como se fossem os autores dessa façanha. Observe-se, aliás, que o PT foi contra todas essas medidas e, agora, se diz autor dos seus benefícios. O fato de que o PSDB não saiba defender o seu passado e a herança que deixou é um problema desse partido e não de uma análise voltada para a verdade.

A estabilidade monetária do País, tendo uma moeda forte, é fruto dos governos Itamar Franco e Fernando Henrique, tendo o PT, Divulgação igualmente, se posicionado contra o Plano Real. Aliás, a derrota de Lula para Fernando Henrique em muito se deve a esse grande equívoco, pois o povo brasileiro soube bem distinguir quem estava contra a inflação, já colhendo os seus benefícios, e quem terminava por apregoar a instabilidade monetária, com fortes repercussões sociais. Ou seja, nada do que está acontecendo no País, distinguindo-o de outros países, teria sido possível sem um Plano que conseguisse controlar a inflação.

Outras medidas poderiam ser também elencadas como a autonomia operacional do Banco Central, o começo da reforma da Previdência Pública e a Lei de Responsabilidade Fiscal. O PT foi contra todas essas iniciativas, embora as tenha também adotado posteriormente, procurando omitir o que fazia. Lula falava de uma "herança maldita" quando, se tivesse um mínimo compromisso com a verdade, deveria tê-la chamado de bendita. O País é outro, tendo inclusive, ultrapassado, pelo critério do PIB, a Grã-Bretanha graças, precisamente, a essa "herança bendita".

O grande desafio das oposições consiste em mostrar que se o Brasil se encontra em uma posição invejável em relação a outros países, isto não se deve a ter adotado uma política anticapitalista, mas, pelo contrário, por ter seguido políticas que o PT hoje considera como "neoliberais". Foi devido a medidas tomas pelos governos Itamar Franco e Fernando Henrique, como o Plano Real, a Lei de Responsabilidade Fiscal, a autonomia operacional do Banco Central e o saneamento do sistema bancário, em particular, estadual, que o Brasil pode usufruir um longo período de bonança no comércio internacional. Foi também pelo fato de ter seguido as orientações do FMI, quando de suas cri-

10

DIGESTO ECONÔMICO JANEIRO/FEVEREIRO 2012

Em Cuba, dentre outras violações, a liberdade de ir e vir é negada a todo cidadão, que se torna um mero servo do Estado.

Na foto, a blogueira cubana Yoani Sánchez, impedida pelo governo de sair de seu país.

ses, que o País criou condições de ser, hoje, o que é. Nada disto foi fruto de "um outro mundo possível", no dizer dos representantes do Fórum Social de Porto Alegre.

Em Cuba, dias depois, a presidente Dilma preferiu se abster de condenar o desrespeito sistemáticos dos ditadores cubanos aos direitos humanos, contentando-se com criticar a base americana de Guantánamo. Após conceder o visto de entrada no País a uma dissidente cubana, algo novo, o seu posicionamento foi uma espécie de anticlímax para todos os que pensavam que a política externa lulista pudesse ter aqui um tipo de inflexão. Aliás, uma vez tendo deixado o país, a ditadura comunista nem teve a cortesia de justificar o ato presidencial brasileiro, negando à blogueira Yoani Sánchez o direito de sair de Cuba. O Itamaraty ficou de mãos abanando.

A presidente claramente privilegiou as posições tradicionais de seu partido, que se caracterizam por um apoio incondicional à ditatura comunista. Fidel, em particular, continua sendo um símbolo para o PT, revestido, inclusive, com uma aura de santidade. A própria presidente chegou a dizer que se encontraria, "com muito orgulho", com esse longevo ditador.

A Secretária dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, nem viajou à ilha-prisão, também relativizando a violação dos direitos humanos em Cuba.

O assassinato de opositores no "paredón", as condições deploráveis das masmorras castristas, a morte de dissidentes que morrem em greve de forme, nada disto parece impactar a representante dos direitos humanos. Tudo indica que, para esse governo, assim como para o anterior, tudo o que acontece em Cuba é ideologicamente filtrado na ótica da "solidariedade" esquerdista.

O ministro de Relações Exteriores, Antônio Patriota, chegou a sair com uma pérola, a de que a situação dos direitos humanos não é "emergencial" em Cuba. Deveria ele, para ter um mínimo de coerência, perguntar para os dissidentes, os que padecem em prisões insalubres, aos que são sistematicamente perseguidos, aos que são objeto de um controle total da polícia política. Se tivesse algo de memória, poderia se socorrer do destino dos opositores dos comunistas, muitos opositores também de Fulgêncio Batista, que foram simplesmente assassinados. Alguns pelas próprias mãos de Che

Guevara. O escárnio dos representantes do governo brasileiro foi total.

O conceito de direitos humanos tem seu significado historicamente dado pela afirmação das liberdades. Em Cuba, dentre outras violações, a liberdade de ir e vir é negada a todo cidadão, que se torna um mero servo do Estado. Deslocamentos internos na ilha dependem da autorização policial. A saída do país é submetida a um rígido controle, a polícia de fronteiras se comportando como se fossem guardas de um imenso presídio coletivo. As pessoas estão tão "felizes" em Cuba que estão proibidas de lá saírem. Se essa dita "felicidade" estivesse assegurada, sair voluntariamente desse paraíso estaria fora de cogitação.

A liberdade de imprensa e dos meios de comunicação em geral, um dos bens mais preciosos da humanidade, fruto de um longo processo civilizatório, simplesmente inexiste sob a ditadura comunista.

Aliás, os esquerdistas só defendem a liberdade de imprensa quando estão na oposição, pois, assim, abrem espaço para o seu caminho para o Poder. Já instalados no governo, proíbem qualquer tipo de manifestação que os contrarie, mostrando a sua verdadeira face opressiva.

Qualquer liberdade de imprensa é identificada à "burguesia" e ao "imperialismo", não tendo nenhum valor universal.

A liberdade de moradia, de comprar e/ou alugar uma casa ou um apartamento tampouco existe, tudo sendo implacavelmente controlado pelo Estado, que desconhece liminarmente o direito de propriedade. Ao vincular um tipo de trabalho obrigatório a um tipo também obrigatório de moradia, aliás, de péssima qualidade, o regime comunista consegue, assim, controlar os cidadãos naquilo que é um dos seus mais importantes bens. A liberdade política tampouco existe. Em regime comunista vigora a ditadura do partido único e, em seu topo, do ditador mor, no caso de Cuba, os irmãos Castro. Partidos políticos são proibidos e tudo se faz interiormente ao partido, que controla com mãos de ferro os seus membros. Outra pérola castrista consiste na recente "decisão" de

que os dirigentes comunistas terão um mandato de 5 anos, renovável por igual período. Considerando que os irmãos Castro têm mais de 80 anos, eles teriam ainda assegurados mais 10 anos de Poder. Se forem mais longevos do que isto, certamente mudarão a nova regra.

Economicamente, o país está falido. O governo brasileiro está abrindo linhas de financiamento para a compra de alimentos, pois nem disso a ditadura comunista dá conta. No passado, viveram da mesada dos comunistas soviéticos; no presente, vivem do petróleo venezuelano, apropriado pelo proto-ditador Chávez. Nem açúcar conseguem produzir em Adalberto Roque/AFP

quantidade suficiente para as próprias necessidades da população. É essa ditadura comunista que a presidente Dilma e o seu séquito consideram como não devendo ser objeto de uma manifestação a respeito de suas violações sistemáticas aos direitos humanos. É essa ditadura que é defendida em nome de uma relativização dos direitos humanos, como se cada ditador, em nome da soberania nacional, pudesse tratar os seus cidadãos, verdadeiros servos, como se fossem objeto de qualquer tipo de manipulação, dentre as quais o assassinato e a tortura. É essa ditadura que continua a ser defendida pelo PT, o que mais uma vez mostra o longo caminho que esse partido deve ainda percorrer para levar a cabo uma revisão doutrinária, cada vez mais urgente.

No encontro com o colega Raul Castro, a presidenta Dilma Rousseff preferiu se abster de condenar o desrespeito sistemático dos ditadores cubanos aos direitos humanos.

JANEIRO/FEVEREIRO 2012 DIGESTO ECONÔMICO

11

A CRISE DO JUDICIÁRIO

E

m palestra proferida quando recebeu o título de professor honorário do Centro de Extensão Universitária, Departamento de Direito do Instituto Internacional de Ciências Sociais, o Ministro Ricardo Lewandowsky fez interessante observação: se o Século 19 foi o século do Poder Legislativo, o Século 20 do Poder Executivo, o Século 21 será o século do Poder Judiciário, pois o protagonismo deste poder será maior que o dos outros dois.

Nada obstante a observação do eminente doutrinador, a quem me coube saudar naquela cerimônia, a Constituição brasileira não outorga ao Poder Judiciá-

12

DIGESTO ECONÔMICO JANEIRO/FEVEREIRO 2012

rio forças maiores do que a de ser, somente, um legislador negativo, visto que, no § 2º do artigo 103, não permite, nas ações diretas de inconstitucionalidade por omissão, que o Supremo Tribunal Federal edite a norma não produzida pelo Parlamento. Está o dispositivo assim redigido: "§ 2º - Declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional, será dada ciência ao Poder competente para a adoção das providências necessárias e , em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em trinta dias" (grifo meu).

Nada obstante, a clareza da disposição da Lei Maior,

Luiz Prado/LUZ

Ives Gandra da Silva Martins Professor Emérito das Universidades Mackenzie, UNIP, UNIFIEO, UNIFMU, do CIEE/O ESTADO DE SÃO PAULO, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército - ECEME, Superior de Guerra - ESG e da Magistratura do Tribunal Regional Federal-1a. Região; Professor Honorário das Universidades Austral (Argentina), San Martin de Porres (Peru) e Vasili Goldis (Romênia); Doutor Honoris Causa das Universidades de Craiova (Romênia) e da PUC-Paraná, e Catedrático da Universidade do Minho (Portugal); Presidente do Conselho Superior de Direito da FECOMERCIO - SP; Fundador e Presidente Honorário do Centro de Extensão Universitária-CEU/Instituto Internacional de Ciências Sociais-IICS.

tem o Supremo Tribunal Federal legislado, como o fez ao assegurar a nomeação de candidatos a Governador na Paraíba e Maranhão, quando a Constituição Federal exige novas eleições diretas ou indiretas, no caso de cassação dos Governadores eleitos, antes ou depois de 2 anos (art. 80 e 81); na definição da fidelidade partidária como obrigatória, quando a Constituição deixou ao arbítrio dos partidos adotá-la (art. 17); na definição de pares do mesmo sexo como unidade familiar, quando a Constituição só permite que assim sejam considerados os casais constituídos de homem e mulher (art. 226 § 3º); e em muitos outros casos.

Em outras palavras, de guardião da Constituição (art. 102), o Supremo Tribunal Federal alterou seu perfil para o de "constituinte derivado 'ad hoc' ", produzindo as normas que entende de justiça, para suprir o que considera ser omissão do Legislativo, na atividade de elaborar as leis necessárias para o País.

Não entro no mérito dos ministros que levaram à conformação desse perfil, desde a assunção do Poder Central pelo PT (nomeação de 10 ministros para o Pretório Excelso), que jamais foi ostentado pela Suprema Corte, nos seus mais de 100 anos de atuação republicana, embora, como velho advogado com 55

JANEIRO/FEVEREIRO 2012 DIGESTO ECONÔMICO

13

anos de exercício profissional, sempre tenha preferido que o Poder Legislativo legisle, o Executivo aplique a legislação e o Judiciário faça justiça DENTRO DAS LEIS PRODUZIDAS PELOS PODERES POLÍTICOS. É que o Poder Judiciário é um poder técnico, que não representa a vontade popular, não foi eleito pelo povo.

Neste quadro, há de se compreender que os choques, interpretações, presença na mídia, divergências públicas tornem-se mais evidentes e os magistrados que, anteriormente, apenas falavam nos autos, agora, não poucas vezes, falam sobre questões que vão decidir, inclusive avançando suas opiniões sobre o caso.

Os tempos são outros, não cabendo – como dizia o símbolo maior da Suprema Corte do Brasil, na segunda metade do século 20, Ministro Moreira Alves – a nós, os velhos, julgar a atuação dos novos magistrados. Mesmo tendo participado de três bancas examinadoras de concurso para ingresso na magistratura (duas federais e uma estadual) sinto-me à vontade, como advogado da velha geração, não para julgar os novos hábitos e costumes dos magistrados, mas apenas para comentá-los.

O certo é que este protagonismo tem gerado instabilidades, que, muitas vezes, desbordam do aspecto técnico para o emocional, quando a matéria deveria ser apenas jurídica. É neste quadro que a recente crise, desventrada para a sociedade, entre CNJ e STF – e que teve solução definitiva no dia 2 de fevereiro último, quando por 6x5 manteve os poderes do CNJ –, merece reflexão exclusivamente jurídica.

O primeiro aspecto a considerar é que a Emenda Constitucional nº45/04 não criou um controle externo da magistratura, como a grande maioria dos advogados desejava. Criou, isto sim, um controle "interno qualificado", visto que deslocou para uma instituição de Brasília o exame dos desvios funcionais dos servidores do Judiciário, principalmente dos magistrados. Assim é que, dos 15 conselheiros, 9 são magistrados, 4 representam instituições fundamentais à judicatura (2 advogados e 2 membros do "Parquet") e apenas 2 elementos são externos (1 representante do Senado e outro da Câmara dos Deputados).

Em audiência pública, a convite do Senador Bernardo Cabral, opus-me, ainda na fase de discussão do projeto original, a um controle externo, que, a meu ver, feriria o artigo 2º da Constituição Federal, segundo o qual os Poderes são harmônicos e independentes. Naquela audiência, de que participaram os presidentes do STF, STJ e um Ministro do TST (Marco Aurélio de Mello, Costa Leite e Ives Gandra Filho), expus as razões de minha postura, de resto, publicamente manifestada em palestras e artigos. É bem verdade que o bom senso do Congresso Nacional, do Ministro Márcio Thomas Bastos e de Sergio Renault, terminou por desaguar em fórmula

14

DIGESTO ECONÔMICO JANEIRO/FEVEREIRO 2012

Andre Dusek/AE

na qual o artigo 2º da Constituição Federal não saiu maculado, outorgando-se ao CNJ competência originária, concorrente e recursal para todos os casos de desvios funcionais, no Poder Judiciário.

A inércia de grande parte das Corregedorias ou Conselhos da Magistratura, que não puniam – mas que tiveram suas competências preservadas (artigo 103-B artigo 4º inciso V), cabendo, em face de suas decisões, recurso ao CNJ –, levou à criação do inciso III, do § 4º, do artigo 103-B, ou seja, o direito de o CNJ conhecer, originariamente, de qualquer reclamação contra servidores do Judiciário, Magistrados ou Serventuários, sendo essa norma, de rigor, a mais relevante da E.C. 45/04 e a verdadeira razão da criação do CNJ. Está o inciso III assim redigido: "III - receber e conhecer das reclamações contra membros ou órgãos do Poder Judiciário, inclusive contra seus serviços auxiliares, serventias e órgãos prestadores de serviços notariais e de registro que atuem por delegação do poder público ou oficializados, sem prejuízo da competência disciplinar e correicional dos tribunais, podendo avocar processos disciplinares em curso e determinar a remoção, a disponibilidade ou a aposentadoria com subsídios ou proventos proporcionais ao tempo de serviço e aplicar outras sanções administrativas, assegurada ampla defesa;" (Grifos meus).

Ora, pretender que esta competência fosse apenas protocolar, ou seja, de receber reclamações e enviá-las para as Corregedorias ou Conselhos de Magistratura, seria, à evidência, nulificar, por inteiro, a razão de ser da criação do CNJ.

Sergio Lima/Folhapress

Wilson Pedrosa/AE

De guardião da Constituição, o Supremo Tribunal Federal alterou seu perfil para o de "constituinte derivado 'ad hoc' ", produzindo as normas que entende de justiça, para suprir o que considera ser omissão do Legislativo. Nas fotos, os ministros Ricardo Lewandowski e Cesar Peluso; acima, a corregedora do CNJ, Eliana Calmon.

Tanto é coerente esta linha de raciocínio, que, tão logo criado e dirigido, durante seis anos, por 3 presidentes do STF (Nelson Jobim, Gilmar Mendes e Ellen Gracie) e integrado por 45 Conselheiros, em 3 mandatos, o CNJ decidiu, no exercício de sua competência originária, concorrente e recursal, dezenas de processos contra Magistrados, sem que se pusesse em questão sua linha de ação, de resto, reconhecida pela Nação como necessária para punir desvios que existem em quaisquer instituições e realçar o fato de ser o Poder Judiciário, de todos os Poderes, aquele em que tais distorções menos ocorrem.

Ora, a decisão inicial do Ministro Marco Aurélio de Mello, a quem devoto particular admiração – é antológico o voto que proferiu na questão Raposa Terra do Sol – de suspender o exercício de tal competência até manifestação do Plenário, pareceu-me equivocada.

De início, porque desautorizava seis anos de atuação do CNJ no exercício das competências atribuídas pela Constituição; depois, porque autorizava todos os que foram punidos pela instituição a pedirem imediata reintegração nas funções exercidas e indenizações por danos morais, em face de terem sido condenados por órgão incompetente.

Do ponto de vista jurídico, portanto, nada obstante o indiscutível valor do Ministro – participei de dois livros organizados em justa homenagem a sua atuação como Magistrado – considerei equivocada a decisão, tanto assim que três Ministros que presidiram o CNJ e 45 Conselheiros, nos seis anos de sua atuação anterior,

jamais detectaram qualquer vício de competência.

Do ponto de vista político, a decisão poderia levar o Congresso a instituir um verdadeiro controle externo da Magistratura, e não um controle interno qualificado, como existe atualmente.

Por fim, do ponto de vista social, a decisão terminou colocando a mídia e a sociedade contra o Poder Judiciário, gerando, de rigor, uma desconfiança no mais respeitável dos Poderes, o que não é bom para a democracia brasileira.

Tais considerações eu as faço, pelas preocupações que me assaltavam, nestes meus 55 anos de exercício profissional, na esperança de que o Plenário da Suprema Corte, ao examinar esta decisão, ao lado das outras duas prolatadas pelos Ministros Cezar Peluso e Ricardo Lewandowski – igualmente Magistrados e doutrinadores de escol neste País –, reconhecessem aquela competência originária, exercida, sem quaisquer contestações, durante seis anos, pelo CNJ. Felizmente, foi o que ocorreu, mantendo-se a competência originária do CNJ. Desta forma, a injusta desfiguração do Judiciário, promovida pelos mais variados comentários, diante da divergência, publicamente manifestada, entre os Ministros Peluso e Eliana Calmon, foi apagada. Na democracia, que tem como símbolo maior o direito de defesa – nas ditaduras ele inexiste –, cabe ao Poder Judiciário a relevantíssima função de garanti-lo.

E um Poder Judiciário forte e respeitado é a maior garantia de um Estado Democrático de Direito.

JANEIRO/FEVEREIRO 2012 DIGESTO ECONÔMICO

15

A indústria pede SOCORRO Carlos Ossamu e José Maria dos Santos Paulo Pampolin/Hype

Tasso Marcelo/AE

N

o último dia de janeiro, o IBGE divulgou os dados da produção industrial de 2011. A indústria fechou o ano passado com uma expansão de apenas 0,3%. Os vilões pelo fraco desempenho foram o câmbio desfavorável às exportações, que beneficiaram os produtos importados, e a desaceleração da economia nos meses finais de 2011, principalmente pela crise europeia. Segundo os dados consolidados para o ano, setores que são mais sensíveis à concorrência de produtos importados tiveram desempenho negativo, como o têxtil (-14,9%), calçados e artigos de couro (-10,4%) e outros produtos químicos (-2,1). Já os bens de consumo duráveis, como eletrodomésticos, tiveram queda de -2% e bens semi e não duráveis (alimentos, vestuários e outros) apresentaram queda de -0,2%. O setor de veículos automotores cresceu 2,4%, mas o responsável por isso foi a fabricação de caminhões. A produção de automóveis de passeio despencou -7,8% em 2011.

Em entrevista ao Digesto Econômico, o economista e diretor executivo do IEDI - Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial, Julio Sergio Gomes de Almeida, explica o que vem ocorrendo no setor industrial. Em sua opinião, o governo federal deveria ser mais rígido no controle do câmbio, para que o real não fique supervalo-

16

DIGESTO ECONÔMICO JANEIRO/FEVEREIRO 2012

rizado, além de reduzir os custos de produção no Brasil, principalmente a carga tributária e os encargos trabalhistas. "No chão de fábrica não estamos tão ruins em comparação aos padrões internacionais. O problema está da porta da fábrica para fora", afirma Almeida.

Digesto Econômico - Fala-se muito em desindustrialização e sucateamento da indústria brasileira. Isso realmente vem ocorrendo?

Julio Sergio Gomes de Almeida - Infelizmente sim. Esta discussão envolve várias dimensões. Em primeiro lugar, é preciso deixar claro que o Brasil sempre vai ter sua indústria, por mais que se importe, já que é um país continental.

Um exemplo é o setor automotivo, que vende em torno de 3 milhões de unidades. Não dá para importar tudo. Temos também de alimentar a população, o que envolve a transformação de alimentos. Por mais que a gente perca a indústria de vestuário, e estamos perdendo muito, sempre teremos empresas neste setor, já que o mercado é muito pulverizado. Então, não precisamos temer perder toda a nossa indústria, mas a perda tem sido grande, sobretudo nos últimos três anos. Desde a crise de 2008, o nosso mercado interno consumidor, baseado no índice de varejo do IBGE, cresceu pouco mais de 35%. A nossa indústria poderia ter suprido parte desse crescimento, mas a produção industrial neste mesmo período não aumentou mais do que 12%.

Isso significa dizer que a nossa indústria não foi capaz de

Zé Carlos Barretta/Hype

Bobby Yip/Reuters

Desde a crise de 2008, o mercado interno consumidor no Brasil, baseado no índice de varejo do IBGE, cresceu pouco mais de 35%.

Já a produção industrial neste mesmo período não aumentou mais do que 12%.

JANEIRO/FEVEREIRO 2012 DIGESTO ECONÔMICO

17

acompanhar o aumento do mercado. Para mim, isso é um sinal de desindustrialização. É quando se tem um potencial de crescimento do mercado interno, mas a indústria não é capaz de acompanhar, a ponto de gerar essa distorção que estamos vendo – o mercado cresceu 35% e a indústria apenas 12%.

Quais setores estão sendo mais prejudicados hoje? Há setores que estão em boa situação?

Entre os mais prejudicados temos o setor químico, que vem sofrendo uma desindustrialização forte; na área de defensivos agrícolas e adubos, a queda é muito forte; a indústria de plástico está sendo muito prejudicada, assim como a de papel. Na área de bens de capital, a nossa indústria de máquinas está perdendo muito e perdendo duplamente, no produto final, a máquina pronta, e perdendo densidade, ou seja, está se transformando em uma montadora. Na indústria de bens de consumo, a indústria automobilística perdeu muito, mas o governo elevou o IPI para importados, o que deve melhorar a situação; o setor de vestuário vem sofrendo muito, assim como a de calçados; a de brinquedos já vinha sofrendo há muito tempo. Temos outras áreas que sofrem, mas possuem uma relativa capacidade para se manterem, como as siderúrgicas, de cimento e outras. Dentre as que não estão sofrendo, que são em número bem menor, estão a de alimentos – pois há toda uma população para se alimentar e a logística para se importar é complexa –, a farmacêutica, cosméticos e aeronaves.

Essa desindustrialização vem ocorrendo somente no Brasil ou também em outros países?

Vem ocorrendo em outros países sim, mas no caso do Brasil o efeito é mais perverso. Em um país com renda per capita de 40 mil, 50 mil dólares, como no caso do Japão, que está sofrendo uma forte desindustrialização, ou dos Estados Unidos, que já sofreram, a dor de perder sua indústria é a de perder aquilo que o fez grande, mas a população não sofre tanto, pois o país já atingiu um grau de desenvolvimento grande. Eu diria que o fenômeno é grave de acordo com o momento em que o país se encontra. O Brasil tem uma renda per capita de 13 mil dólares.

Para começar a pensar em ser um país desenvolvido é preciso ter uma renda per capita superior a 25 mil dólares. Temos ainda que dobrar a nossa renda e a indústria tem papel fundamental para dar este impulso. Nós não temos ainda uma economia tão madura a ponto de dispensar um setor, que pode compor com outros, um contexto de levar o País ao progresso.

Diante deste quadro, o que está faltando para o Brasil? Seria uma política industrial?

Acho que o Brasil ficou muito tempo sem uma política industrial. Mas o que acontece para termos um mercado em crescimento e uma indústria patinando? Não acho que o problema seja tanto a indústria, mas o País. Se olharmos por vários critérios, tudo indica de que está muito caro produzir no Brasil. Isso vale para a agricultura, para o setor de serviços e também para a indústria.

Acontece que, neste caso, a indústria tem uma especificidade, que o setor de serviços e o comércio não têm, e a agricultura tem um pouco: todo aumento de custo sistêmico, que aparece para todos, poderia ser contestado por um produto importado, mas

18

DIGESTO ECONÔMICO JANEIRO/FEVEREIRO 2012

não é o caso de serviços e comércio – eventualmente, o cliente pode comprar pela internet no exterior, mas não é uma coisa corriqueira; alguns serviços é possível importar, como call center, software, diagnóstico médico, ensino a distância, etc, mas o grosso são serviços locais. A agricultura poderia ser contestada por produtos importados, mas ela é muito forte, os outros países é que devem se preocupar e não a gente, pois temos bons preços internacionais. Mas a indústria não. Ou seja, a agricultura tem como lidar com esse aumento de custos e os setores de serviços e comércio não são contestados. Esse aumento de custos tira a competitividade da indústria. Por isso que eu digo que o problema não é a indústria, mas o País. Temos que discutir os custos e como podemos produzir neste País.

O que acontece para termos um mercado em crescimento e uma indústria patinando?

Não acho que o problema seja tanto a indústria, mas o País. Se olharmos por vários critérios, tudo indica de que está muito caro produzir no Brasil.

O Brasil tem uma política Julio Sergio Gomes industrial? de Almeida, diretor O que é política indusexecutivo do IEDI trial? É olhar o setor e suas necessidades. Nós temos uma política e acho que estamos fazendo uma boa política industrial, o que falta é olharmos os problemas do País como um todo e nos darmos conta de que o Brasil precisa mudar. Do contrário, continuaremos a perder competitividade.

Se temos uma política industrial, o governo e o setor sabem como estaremos daqui a dez anos, por exemplo?

Eu gostaria que a nossa política fosse mais definidora, mais clara do que queremos para o futuro. É como termos "avenidas", como ocorre na China – eles têm uma política industrial muito mais clara. Mas isso exige uma articulação que o governo não tem; exigiria algum tipo de recurso, pelo menos durante algum tempo, que eventualmente o governo não dispõe; mas o que eu acho que falta, sobretudo na nossa indústria, e aí sim o governo poderia ter feito muito mais, é uma política para aumentar a produtividade da indústria e dos setores que se relacionam com ela, principalmente o de serviços. Acho que a principal falha da nossa política industrial está na produtividade.

Newton Santos/Hype

de produtividade nós não temos. O Japão tem no caso da indústria e o alemão a segue à risca. O Brasil ainda não se deu conta de que, para competir com os chineses, nesta nova fase da economia mundial pós-crise de 2008, é preciso aumentar a produtividade. Quando falo Brasil, não é apenas o governo, mas a sociedade, os políticos, a elite, os formadores de opinião, que ainda não perceberam que precisamos ser um país de maior produtividade. Esse alto custo e baixa produtividade em comparação a padrões internacionais vão nos cobrar um preço. Em primeiro lugar, é uma indústria que perde potencialidade. Temos visto a indústria do vestuário perder competitividade, assim como a de bens de capital, a de eletrônicos ser dizimada, a de plástico está perdendo muita competitividade, a de papel está sofrendo uma forte contração, a indústria de calçados está sofrendo muito. Outro dia, um jornalista me perguntou como era possível exportarmos couro e não sermos competitivos em sapatos? Na primeira transformação é que vêm os custos, como encargos trabalhistas, custos tributários, o câmbio, o custo do capital para quem não tem acesso ao BNDES, entre outros. Isso significa que estamos perdendo gradativamente competitividade em setores que achávamos que, por termos a matéria prima, tínhamos o produto acabado competitivo. Nós produzimos o produto petroquímico que produz o plástico, o couro que faz o sapato, a celulose de onde vem o papel. O problema está na transformação, onde o custo é alto, dizimando a competitividade.

Como se melhora essa produtividade?

Eu falei produtividade como uma palavra síntese, que envolve várias coisas, por exemplo, melhorar o maquinário. O nosso parque industrial não é ruim, mas pode ser melhorado. Não produzimos mais carroças, me referindo àquela frase do ex-presidente Collor, mas podemos melhorar. Caberia então fazer uma política de produtividade neste ponto. Em relação à mão de obra qualificada, e precisamos muito disso, passa por educação, treinamento, por informação dos empresários, incentivo ao empreendedorismo, incentivo à pequena e média empresa. O aumento de produtividade também envolve os fornecedores que vendem para a indústria, pela eficiência no sistema de transporte, fornecimento da energia elétrica, de serviços, nos quais o Brasil está muito atrasado – em serviços, o aumento da produtividade passa por gestão, maquinário, mas sobretudo pela educação. Inovação também é um tema importante – a nossa indústria precisa inovar mais, assim como as empresas de serviços. Essa avenida

O empresário brasileiro, principalmente os pequenos e médios, sabem gerir os seus custos de forma a serem mais competitivos?

Quando a coisa é tão grave quanto é hoje, com o mercado crescendo tanto e o setor tão pouco, a causa é um conjunto de fatores.

A gestão é um fator, mas há outros. Nós temos de ter uma preocupação maior em reduzir custos e aumentar a produtividade.

Mas têm custos que os empresários não comandam, como o acesso ao capital para quem não tem acesso ao BNDES, a carga tributária elevada, os custos trabalhistas, os custos de logística, de energia elétrica, etc. Parece que eu estou chorando, mas cada um desses custos que eu falei está entre os mais altos do mundo.

Se o Brasil quer ser um país desenvolvido, ele não pode se dar ao luxo de ter o custo mais alto do mundo. Isso afeta todos os setores, mas a indústria sofre a concorrência do importado.

Mesmo com tantos entraves que o senhor elencou, desde os altos custos até a falta de mão de obra qualificada, ainda assim o senhor afirma que o Brasil tem uma política industrial?

JANEIRO/FEVEREIRO 2012 DIGESTO ECONÔMICO

19

Sim, o Brasil tem uma política industrial. Isso tudo que eu comentei, a política industrial não pode cuidar. A política industrial abrange políticas ligadas especificamente ao setor. Onde eu acho que tem uma lacuna é na questão da produtividade e no custo industrial, que podem melhorar, não que estejamos tão ruins, mas pode melhorar. A nossa política industrial peca por não incentivar a questão de redução de custos e melhoria da produtividade. O maior problema está fora do chão de fábrica, fora da porteira da fazenda, fora da loja do comércio, mas que afeta todo mundo, que é o custo de se produzir no Brasil. Se o País quer ser desenvolvido, ele precisa repensar isso, pois do jeito que está fica muito difícil. A falta de competitividade já está afetando setores industriais tão inquestionáveis como o de celulose – tem gente que está preferindo produzir celulose em outros países.

Neste caso, vários fatores se misturam, há problemas de inovação, de custos, de produtividade, mas também há um problema do País, que enveredou por um caminho que amontoou diversos fatores de custos, somados a um câmbio desfavorável.

O senhor comentou que a desindustrialização já ocorreu nos EUA e vem ocorrendo no Japão. Trata-se de um processo inevitável?

O Japão tem poucos recursos naturais e agrícolas. Ele fez o seu processo de desenvolvimento baseado na indústria, e agora está se desindustrializando. Digamos que nos EUA e no Japão, a indústria já cumpriu o seu papel. No Brasil, esse fenômeno é muito precoce. A desindustrialização é um processo doloroso, os americanos continuam reclamando, ainda mais com essa crise – uma parte dos problemas dos americanos foi essa excessiva ida para fora de suas empresas. Mas isso faz parte do processo quando o país alcança determinado patamar.

Não é esse o caso do Brasil.

A entrada de produtos chineses vem acelerando esse processo no Brasil?

A China faz parte de um novo ciclo de desenvolvimento industrial no mundo, como foi a Inglaterra na Revolução Industrial, Estados Unidos, Alemanha, Japão. Esse processo, até os anos 80, teve a participação de vários países industrializados, mas nenhum deles muito forte – a Coreia era uma potência média –, houve um declínio dos EUA e a emergência nos últimos 25 anos da China. Esse foi o circuito dos grandes blocos de industrialização, claro que há outros países no meio. O fenômeno China é um novo ciclo industrial, mas diferente, pois é um país muito particular. Ela junta o que há de mais impulsionador no capitalismo com uma grande capacidade de monitorar e balizar, por meios não mercado, o seu desenvolvimento econômico. A China tem coisas que nem os EUA tiveram, como por exemplo uma escala de produção monstruosa e um câmbio manipulado. Ela junta fatores da sua essência – é um país gigantesco, com uma população muito grande – , com práticas de não mercado. Há outras questões menos éticas, que são práticas desleais de mercado na área de comércio internacional.

Como competir com um país com uma mão de obra quase escrava e que manipula o seu câmbio?

Não se consegue. Além da mão de obra quase escrava, a China agrega fatores de competitividade. Já não é mais verdade

20

DIGESTO ECONÔMICO JANEIRO/FEVEREIRO 2012

que a China é somente um país de mão de obra barata. Entre os países que mais investem em pesquisa e desenvolvimento, em primeiro aparece os EUA e em segundo está a China, já não é mais o Japão. A China já é uma potência industrial fora do circuito onde a mão de obra barata é o definidor de competitividade. Ela já está agregando competitividade pela tecnologia. O Brasil não pode querer competir com o avanço em P&D da China, mas temos que nos proteger um pouco do câmbio chinês, que é totalmente manipulado. Já as práticas desleais de comércio, isso deve ser coibido de fato. O que são essas práticas desleais? Por exemplo, temos um acordo com os países do Mercosul, cujos bens podem entrar no Brasil sem pagar impostos.

Em alguns casos ocorre uma triangulação, em que o produto, não apenas chinês, mas também de outros países, entra primeiro em um dos países do Mercosul e depois vem para o Brasil sem pagar imposto. Isso é uma prática desleal de comércio.

Como é possível combater o câmbio manipulado da China?

Este é um ponto extremamente delicado e difícil de mensurar.

O nosso valor do dólar em relação ao real há pouco tempo estava chegando na faixa de R$ 1,60. Neste valor, não tem produtividade que dê jeito, não tem redução de custos que consiga suportar um real tão valorizado. Agora, o câmbio chegou a R$ 1,85.

Para alguns setores melhorou e não piorou significativamente o custo de trazer produtos de fora. Na questão do câmbio, precisamos ter o bom senso para não deixarmos o produto importado tão barato e não encarecer os nossos produtos lá fora. Da mesma forma, também não devemos deixar o câmbio chegar a R$ 3, por exemplo. A China adota uma política para manter a sua moeda subvalorizada. Acho que o Brasil não deve adotar isso, mas também não deve deixar o real supervalorizado.

O Brasil adota a política do câmbio flutuante, que varia de acordo com a entrada ou saída de dólares. O País deveria mudar essa política?

Não, mas o governo precisa ser rígido em determinadas questões. Por exemplo: a cotação do dólar chegou a R$ 1,85, mas já está a R$ 1,75, pela onda de receios por conta da crise europeia. Acho que o governo deve acender uma luz amarela e não permitir mais valorização do real. Se começar a chegar a R$ 1,60, a nossa competitividade começa a ficar difícil.

O governo tem instrumentos para fazer esse controle do câmbio?

O governo tem instrumentos, não é verdade que não tenha. Ele não tem um instrumento infalível para fixar um câmbio, mas quando está valorizando demais, ele tem como intervir. Tem a compra de dólar no mercado à vista, e ele tem feito isso, e tem também como afetar os mercados futuros. A fixação da taxa de câmbio é um tema complexo, pois depende de entrada e saída de recursos, mas também depende de avaliações sobre o futuro. O governo tem que intervir nessa entrada e saída de recursos – se está entrando muito, coloca um IOF – e também tem como intervir nos mercados futuros do dólar. O Brasil não tem de ser radical no câmbio, como a China é. O Brasil já fez isso e não cabe fazer agora.

Dentro desse contexto, como está sendo o governo Dilma Rousseff ?

Petar Kujundzic/Reuters

Acho que a presidente Dilma tem mais essa visão de que o Brasil precisa melhorar a sua gestão, seus custos, a sua produtividade, a forma de gerir a coisa pública. Não é uma crítica aos governos anteriores, pois estas são características dela. Acho que agora a gente pode caminhar para uma economia em que as variáveis de custos, produtividade, eficiência na infraestrutura, tributação, no custo de capital sejam melhor tratados, abordados nas políticas públicas, do que foram até agora. Essa é a minha expectativa. Mas se não fizer isso, vamos ter uma indústria relativamente boa, mas com baixa produtividade. Tendo o fenômeno China, este problema aumenta de dimensão. Para combater esse problema, temos que ter compensações, não deixar o câmbio valorizar demais, impedir a concorrência desleal. O que eu quero dizer é que há questões que a indústria tem que resolver ela mesma e outras depende de políticas públicas.

A China é nosso maior parceiro comercial e de certa forma ficamos reféns dela. Se dificultarmos a entrada de seus produtos aqui, ela pode dificultar a entrada de nossos produtos lá.

A área comercial é assim, todo mundo é refém de alguém.

Somos um grande fornecedor da China, então, de certa forma, ela também é refém do Brasil. Somos reféns dos alemães, pois compramos bens de capital deles, ou dos softwares dos americanos. Isso é um jogo e é preciso saber coordenar. Eu acho que o Brasil não deveria ter reconhecido a China como economia de mercado, porque ela não é. Se ela quer ser, tem certas coisas que ela deve respeitar.

Em uma palestra na Associação Comercial de São Paulo, o ex-ministro Delfim Netto comentou sobre um estudo com algumas empresas multinacionais com fábricas aqui e na China.

Eles viram que a produtividade no chão de fábrica é a mesma, quando não é melhor aqui.

Eu também acho que no chão de fábrica, ou da porteira para dentro, no caso da agricultura, nós não fazemos feio. É quando sai o produto da fábrica ou da fazenda que começamos a perder em termos de custo. No caso da agricultura, que tem bons preços internacionais, esse aumento de custos atrapalha, mas pode ser compensada. No caso da indústria, não. Então, é um problema do custo Brasil – eu não gosto muito da expressão, pois parece aquela choradeira. Mas também acho que, com a China, estamos perdendo produtividade, pois ela está agregando cada vez mais tecnologia. Precisamos nos preocupar em melhorar também dentro da fábrica, melhorando a produtividade e os nossos custos.

A agricultura sempre caminhou com referências muito concretas de tecnologia e conhecimento, primeiramente com o IAC e depois com a Embrapa. No setor petroquímico, pessoas como o exsenador Alberto Pasqualini, pensaram o desenvolvimento do

setor. Parece que na indústria de bens de consumo não ocorreu isso, o senhor concorda?

Perfeitamente. Aqui precisamos pensar a seguinte coisa: o nosso sistema industrial está sofrendo. Tudo o que se individualizar está correto, mas não dá a dimensão do sistema. O nosso sistema industrial está em xeque, não conseguimos responder ao dinamismo do mercado. Essa sua colocação é uma função da política industrial. Nós ficamos muito tempo sem ter uma política industrial. Precisamos ter políticas para desenvolver os setores que temos mais potenciais. Acho muito bom termos uma Petrobras, com gente lá pensando nas cadeias de produção, para fornecer para a indústria de petróleo e gás – e tomara que eles tenham a felicidade de acertar e desenvolver a nossa indústria e equipamentos e serviços associados à economia do petróleo. Acho que é isso justamente o que falta no Brasil: gente do Estado que, juntamente com a iniciativa privada, com as associações empresariais, pensem o desenvolvimento do setor. Mas a coordenação deve ser do Estado. Para mim, política industrial é, sobretudo, olhar para fora para ver o que está acontecendo, olhar para dentro para saber das potencialidades e tentar juntar uma coisa com outra, hora fomentando o empresariado nacional com iniciativas em alguns setores promissores, hora trazendo de fora as empresas que já acumularam capacitações para produzir aqui dentro aquilo que a gente ainda não produz, mas que pode ser um vetor do futuro. A nossa indústria automobilística nasceu assim: atraímos para cá empresas de fora e construímos uma cadeia de fornecedores de autopeças. Por outro lado, deixamos muitas oportunidades passarem, como na eletrônica, em tecnologia da informação, farmacêutica – a Coreia desenvolveu uma indústria naval ao mesmo tempo em que nós dizimamos a nossa aqui. Tem coisas que passaram e agora não adianta chorar, mas ainda temos como pegar carona em algumas áreas. Na farmacêutica, tenho ouvido declarações de que temos muito potencial. Política industrial para mim é pensar essas potencialidades e articular os instrumentos para o seu desenvolvimento, tipos de incentivos, o potencial do mercado, financiamentos, etc., para transformar isso em realidade.

JANEIRO/FEVEREIRO 2012 DIGESTO ECONÔMICO

21

Instinto de sobrevivência Aldo M. Azevedo

Texto publicado no Digesto Econômico nº 108 novembro de 1953

22

DIGESTO ECONÔMICO JANEIRO/FEVEREIRO 2012

P

ercorre o Brasil todo um anseio de reerguimento moral. Se, às vezes, esse poderoso sentimento provém de uma semente demagógica, a verdade é que há outros pontos de partida e outras origens, cuja realidade e solidez ninguém pode negar. Generaliza-se por todas as camadas da população brasileira a convicção de que basta de abusos e que chegou o momento de corrigir os defeitos e fraquezas do regime, restabelecendo entre nós a austeridade e a honestidade nos negócios públicos. A hora é de definições. Não é possível declinar da responsabilidade de assumir uma posição clara a esse respeito. Também nenhum homem, qualquer que seja a sua situação social e atividade econômica, por mais conceituado que se julgue, está em condições de isentar-se de uma sincera prestação de contas às autoridades e ao público. É exato que nessa corrente benéfica que visa uma regeneração político-administrativa se encontram aproveitadores. Fato inevitável que, entretanto, não terá força suficiente para desvirtuar os objetivos da grande maioria. No ponto em que chegou a desordem moral do Brasil, a separação do joio do trigo não pode, como na parábola do Salvador, realizar-se desde já. Devemos esperar mais um pouco, pacientemente, até que a erva daninha se denuncie e facilite, pela evidência da diversidade de essência e de finalidade, uma separação inequívoca e justa.

A reação do povo diante dos escândalos oficialmente apurados e relatados é uma esperança que vem tranquilizar aqueles que de há muito vinham advertindo a nação, preocupados com o rumo que tomavam seus negócios, cada vez mais orientados pelo interesse particular dos agentes governamentais e cada vez mais indiferentes ao verdadeiro interesse público. A ausência de espírito público naqueles que aceitavam encargos oficiais, seja em mandatos políticos, seja em funções burocráticas, estava se tornando impressionante. As poucas e honrosíssimas exceções isolavam-se impotentes diante do realismo brutal do avança.

O povo brasileiro, em sua tradicional benevolência, alimentada por infantil boa fé, custou muito para realizar a exploração de que era vítima. A razão principal dessa demora se encontra no fato muito comum, que entre nós se repetiu, de encontrarem-se entre os que mais gritam ser

amigos do povo, seu defensor e advogado, exatamente os mais audaciosos exploradores. Também sob esse aspecto funcional, a conjuntura política a que chegamos serviu de lição, e de dolorosa lição, abrindo os olhos crédulos dos brasileiros para a malícia da situação.

Devemos aceitar e estimular essa extraordinária reação popular como a vitalização do instinto de sobrevivência da nação brasileira. O Brasil ainda possui energias suficientes para reagir e enveredar pelo caminho da honestidade político-administrativa, escoimando das posições de relevo, eletivas ou de nomeação, os elementos moralmente incapazes. O processo seletivo e separador é lento, mas não devemos desanimar por esse motivo. A vida de uma nação como o Brasil se conta por séculos e não por anos ou lustros. Pouco importa que levemos cinco ou dez anos de depuração, contanto que não interrompamos a cura. O processo infeccioso levou anos para dominar o nosso organismo e tornar-se o deprimente espetáculo, com as supurações repugnantes que estamos sofrendo.

As acusações, porém, são fáceis. Há numerosos "atravessadores" que desejam aproveitar a confusão para expandir ódios recalcados e sentimentos pessoais de antipatia, às vezes em função de competições e rivalidades que não interessam ao povo, testemunha insuspeita dos acontecimentos.

Por conseguinte, é indispensável que o povo seja bem informado pelas rigorosas apurações, ouvidos os acusadores e acusados, cumprindo seguir o aforismo jurídico de que o ônus da prova cabe ao acusador. Como é sabido, é muito difícil a uma pessoa provar que "não é elefante..."

O Brasil está presentemente transformado em um vasto tribunal.

Todos os brasileiros com senso de responsabilidade devem ficar preparados para prestar o seu depoimento, não só como testemunhas, mas eventualmente, como acusados. Ninguém é bastante importante ou conceituado para julgar-se dispensado desse dever.

Ninguém é bastante humilde ou desconhecido para não ser ouvido, quando tiver o que declarar.

Queira Deus que essa onda milagrosamente nascida do caos moral em que nos encontrávamos possa purificar-se e, no devido tempo, extirpar do organismo brasileiro as impurezas que o atormentam, contaminando gerações sobre gerações, em terrível tara hereditária. Essa onda popular é o sinal de que a hora é chegada. Que ninguém fique indiferente ou ausente a ela, a não ser que seja usufrutuário da sordidez que vamos eliminar. Mas, mesmo para esses, o arrependimento é possível e a penitência os absolverá.

Essa hora é decisiva e marcará a sobrevivência da nacionalidade brasileira.

Reprod

ução

JANEIRO/FEVEREIRO 2012 DIGESTO ECONÔMICO

23

Tony Gentile/Reuters

Esse artigo foi elaborado com informações disponíveis até o dia 9 de dezembro de 2011. A autora agradece os comentários da equipe do Grupo de Economia da Fundap, bem como a leitura atenta e sugestões de Daniela Magalhães Prates e Maria Luiza Levi, responsabilizando-se pelos erros e omissões remanescentes.

24

DIGESTO ECONÔMICO JANEIRO/FEVEREIRO 2012

Doutora em Economia, consultora do Grupo de Economia / Fundap

JANEIRO/FEVEREIRO 2012 DIGESTO ECONÔMICO

Divulgação

Maria Cristina Penido de Freitas

25

Introdução

titucional da UME, definida pelo Tratado da União Europeia, também conhecido como Tratado de Maastricht, aprovado em fevereiro de 1992 pelos 12 membros da Comunidade Euroste artigo tem como objetivo traçar um panorama da peia(4) (EU, 1992). Essa arquitetura apresenta falhas que estão grave crise econômica e financeira em curso na área na origem dos problemas enfrentados atualmente pelos países do euro, cujos determinantes podem ser encontrada área do euro, dos quais a crise soberana grega foi somente a dos no arranjo institucional da União Monetária Euprimeira manifestação mais séria. ropeia (UME). Como ponto de partida apresenta-se um breUm dos pilares institucionais fundamentais da UME é o Sisve retrospecto da criação da moeda única e suas implicações tema Europeu de Bancos Centrais (SEBC) e o Banco Central para os países-membros da união monetária. A seguir, exaEuropeu (BCE), cujo Conselho é responsável pela emissão do mina-se a evolução da crise mais recente e seus desdobraeuro e pela formulação e execução da política monetária comentos. Na sequência, discutem-se os prováveis impactos e mum dos países-membros do euro. O SEBC é formado pelo as perspectivas futuras.

BCE e pelos bancos centrais nacionais dos estados-membros que aderiram à moeda única. Com a união monetária, esses Do Tratado de Maastricht à crise financeira bancos centrais perderam a atribuição de formular e executar a política monetária, função exclusiva do Conselho do BCE, que Nos últimos meses, o mundo acompanha, com um misto de define a taxa básica de juros comum a todos os países da área do perplexidade e temor, o aprofundamento da crise na área do euro, euro. Igualmente, com a entrada em vigor do euro, esses banque ameaça a própria sobrevivência da União Monetária Eurocos centrais deixaram de executar a política cambial. Por exipeia (UME). Esta crise, a mais grave enfrentada pela Europa desgência da Alemanha, o Tratado de Maastricht instituiu a estade o final da Segunda Guerra Mundial, teve início em meados de bilidade dos preços como objetivo primordial maio de 2010, a partir das crescentes dificuldades do BCE e do SEBC, subordinando todas as suas de financiamento de um dos países economicademais atribuições a esse objetivo. Estabeleceu mente mais fracos da zona do euro, a Grécia, que Como um efeito igualmente a total e completa independência se encontrava fortemente endividada junto a do BCE e dos bancos centrais nacionais em rebancos e investidores estrangeiros. Naquela ocadominó, a crise de lação a qualquer órgão ou entidade da Comusião, o aumento da desconfiança quanto à capaconfiança se espalhou e nidade Europeia e dos governos nacionais (5). cidade do governo grego em honrar seus comas turbulências O BCE e o SEBC respondem também pela espromissos financeiros reavivou as dúvidas sobre atingiram, ainda no final tabilidade financeira da área do euro. Contudo, a qualidade dos balanços dos bancos. Em consede 2010, a Espanha e existe uma contradição entre a função de garanquência, inúmeros bancos, sobretudo na Europa, tir a estabilidade dos preços e a função de garanenfrentaram sérios problemas na obtenção de também, a partir de tir a estabilidade financeira. Ao atuar como funding nos mercados interbancários (1). meados de 2011, países prestamista em última instância para evitar Desencadeada no momento em que as princicentrais do bloco, como uma crise sistêmica, cumprindo o seu papel espais economias avançadas se recuperavam da Itália e França. sencial de fornecer aos bancos toda a liquidez de severa recessão associada à crise sistêmica de que necessitam em momentos de graves dificul2008/09, a crise transbordou no segundo semesdades, o banco central é obrigado a deixar de latre de 2010 para os demais países da periferia da do suas preocupações com a estabilidade dos preços. Como a área do euro, como Irlanda e Portugal (2). Não obstante as situaestabilidade dos preços é o seu objetivo primordial, o BCE tem ções econômicas nacionais diversas, todos esses países se defronevitado adotar medidas mais efetivas para a resolução da crise taram com elevação dos custos, tanto de financiamento da dívida na área do euro, a qual exige sua atuação como prestamista em soberana, como de captação dos seus bancos. Como Grécia e Irúltima instância do sistema bancário e, indiretamente, dos golanda, Portugal também precisou de ajuda financeira da Comuvernos, garantindo ampla monetização das dívidas soberanas, nidade Europeia e do Fundo Monetário Internacional, a qual foi à semelhança do que fez o Federal Reserve na crise de 2008/9 no solicitada em abril de 2011. caso das dívidas bancárias privadas (6).

Como um efeito dominó, a crise de confiança se espalhou e Pela mesma razão, o BCE demorou bem mais do que seus conas turbulências atingiram, ainda no final de 2010, a Espanha e gêneres americano, japonês e inglês para cortar a taxa básica de também, a partir de meados de 2011, países centrais do bloco, juros quando a crise financeira se revelou sistêmica (ver Gráfico 1A como Itália e França, esta última em menor medida. Nem mesno Apêndice). Ademais, no primeiro semestre de 2011, em meio ao mo a maior e mais forte economia do bloco escapou da desconaprofundamento da crise na área do euro, o BCE subiu por duas fiança crescente dos investidores. Além de enfrentar dificuldavezes, em abril e em julho, a meta da taxa oficial de juros para condes na venda dos bônus de 10 anos leiloados no dia 23 de noter as pressões inflacionárias que levaram a inflação a superar a vembro, a Alemanha está atualmente sob ameaça de perder o zona considerada de conforto (abaixo de 2% ao ano). rating triplo A, concedido pela agência de classificação de risco O Tratado também estabeleceu critérios de convergência Standard & Poor's (3). macroeconômica para a adesão à moeda única – estabilidade Inéditos, esses acontecimentos são reveladores da dimende preços (7), estabilidade das taxas nominais de câmbio das são que a crise pode alcançar em curto espaço de tempo se nada moedas nacionais (8), estabilidade de juros (9) e viabilidade das for feito para alterar e aperfeiçoar a complexa arquitetura ins-

E

26

DIGESTO ECONÔMICO JANEIRO/FEVEREIRO 2012

Kai Pfaffenbach/Reuters

Como a estabilidade dos preços é o seu objetivo primordial, o BCE tem evitado adotar medidas mais efetivas contra a crise.

contas públicas (definindo teto de 3% do PIB para o déficit fiscal e de 60% do PIB para a dívida pública). Entre 1º de janeiro de 1994 e 31 de dezembro de 1998, os países-membros deveriam coordenar as suas políticas econômicas e monetárias para alcançar esses objetivos fixados quantitativamente para a redução da inflação, dos juros e das flutuações do câmbio entre as moedas nacionais europeias e para o controle do déficit e da dívida pública. Esses critérios quantitativos foram tornados permanentes e complementados por regras de ajuste fiscal definidas no âmbito do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Aprovado em 1997, esse Pacto foi firmado com o propósito de coibir políticas fiscais irresponsáveis dos países-membros da União Europeia, que em caso de desrespeito às regras sofreriam sanções financeiras. Todavia, não houve observância estrita dos critérios de convergência quando o processo de constituição da União Monetária e Econômica entrou em sua terceira e última fase. Iniciada em janeiro de 1999, essa última fase teve como marco a entrada em funcionamento do BCE e do SEBC e a introdução do euro como unidade de conta de todos os ativos financeiros em 11 dos 15 países-membros da Comunidade Europeia. Além da Grécia, cuja adesão ao euro só foi aprovada em junho de 2000 (10), a Bélgica e a Itália, com dívida pública superior a 110% do PIB em 1999, estavam em flagrante desacordo com as regras de Maastricht (ver Tabela 1A no Apêndice).

Terceira maior economia do bloco e membro de primeira hora da Comunidade Econômica Europeia, seria, obviamente,

insustentável excluir a Itália da União Monetária. Porém, nenhuma sanção foi imposta à Itália por não proceder aos ajustes previstos no Pacto de Estabilidade e Crescimento. De igual modo, não foram aplicadas sanções a Alemanha, França, Portugal e outros que, nos anos seguintes à introdução do euro, também descumpriram as regras de Maastricht relativas ao desequilíbrio das contas públicas.

Ao invés de a União Monetária ser complementada pela união fiscal e a formulação de uma política econômica coordenada e comum, com transferências fiscais entre os países-membros em caso de necessidade, ocorreu afrouxamento das regras do Tratado. O poder executivo da Comissão Europeia foi sendo paulatinamente esvaziado, com transferência de algumas de suas atribuições para o Conselho Europeu, o qual é formado pelos chefes de estado e de governo dos países-membros.

Além disso, não foi estabelecido, seja no Tratado, seja no Pacto de Estabilidade, qualquer limite ou recomendação para a composição da dívida do setor público (11). Com a introdução da moeda única, e consequente eliminação do risco cambial, os governos de vários países-membros passaram a se endividar, em euros, no mercado internacional, o que resultou na ampliação do endividamento junto a investidores não residentes, deixando os países potencialmente expostos aos humores voláteis dos mercados financeiros. Não foi previsto no Tratado, contudo, nenhum limite para o endividamento externo como proporção da

JANEIRO/FEVEREIRO 2012 DIGESTO ECONÔMICO

27

dívida nacional total. Com a crise sistêmica de 2008/9, essa questão viria a se mostrar um enorme problema.

Para os grandes bancos americanos, ingleses e europeus, bem como para os grandes fundos de pensão americanos e japoneses, a constituição da área do euro representou imensas oportunidades de negócios, lucrativos e de baixo risco. Bancos americanos e ingleses propunham ativamente seus serviços de conversão de dívida em títulos negociáveis, tanto para bancos provinciais europeus como para empresas públicas e governos de municipalidades em distintos países da zona do euro, ao mesmo tempo em que concediam empréstimos ou organizavam emissões de títulos de dívida pública e privada nos mercados internacionais.

Até a quebra do banco de investimento americano Lehman Brothers, não havia grande diferença entre os rendimentos pagos pelos bônus alemães e os rendimentos pagos por bônus de Portugal, Irlanda ou mesmo Grécia. Isto porque as emissões soberanas dos países-membros da área do euro eram consideradas de baixo risco e, portanto, possuíam grau de investimento. O grau de investimento dos bônus soberanos europeus eliminava, no caso dos bancos, a exigência de capital adicional determinada pelo Acordo de Basileia (capital mínimo equivalente a 8% dos ativos ponderados pelos riscos) e atendia a exigência de prudência no caso dos grandes fundos de pensão americanos.

De acordo com a revista alemã Der Spiegel, em 2003 os bônus gregos pagavam apenas 0,09 p.p. acima dos títulos alemães de maturidade comparável (THE TICK…, 2011). Isto porque prevalecia a crença entre os bancos e os investidores de que, não obstante a cláusula de não resgate dos países membros (12) prevista no Tratado de Maastricht, os países economicamente mais fortes socorreriam os mais fracos em caso de surgimento de dificuldades.

Esse típico comportamento míope do sistema bancário e dos investidores, já sublinhado por Keynes na década de 1930, está na origem da crise da área do euro, tal como nas demais crises financeiras que eclodiram nas últimas duas décadas.

Tampouco se definiu qualquer mecanismo de correção para potenciais desequilíbrios em transações correntes, que certamente surgiriam em razão dos diferenciais de inflação e de competitividade dos países-membros (ARESTIS e SAWYER, 2011). Como principal economia exportadora do bloco, a Alemanha se beneficiou particularmente dessa lacuna no Tratado (PRIEWE, 2011) (13). Nos anos que se seguiram à introdução do euro, a Alemanha ampliou de forma considerável seus saldos, tanto comercial como em transações correntes, vis-à-vis os demais países da área do euro (Gráfico 1). Após um déficit da ordem de 1,2 bilhão de euros em 1999, a Alemanha registrou, desde então, saldos positivos em transações correntes, os quais cresceram em média 29,8% ao ano em termos nominais ao lon-

28

DIGESTO ECONÔMICO JANEIRO/FEVEREIRO 2012

go do período 2000-2008, beneficiando-se da introdução da moeda comum, mais desvalorizada do que o marco alemão.

Parte do sucesso da máquina exportadora alemã pode ser atribuído à política governamental de reforma do mercado de trabalho e do welfare state, implementada pelo governo de coalizão dos sociais-democratas e dos verdes entre 2003 e 2005, com o intuito de estimular a economia e reduzir o déficit fiscal.

Sob a liderança do primeiro-ministro Gerhard Schroder, o governo alemão flexibilizou a legislação trabalhista e promoveu a redução da proteção social concedida aos desempregados e suas famílias. Ao permitir a contratação a tempo parcial e ao reduzir o auxílio-desemprego de longa duração e alocações familiares, as reformas propostas por Schroder asseguraram a evolução dos salários abaixo da produtividade e a redução do custo unitário do trabalho na Alemanha (Gráfico 2). Como nos demais países da área do euro, os salários nominais subiram (Gráfico 3, as vantagens competitivas da Alemanha aumentaram ainda mais (UNCTAD, 2010).

Na ausência de um mecanismo de ajuste dos desequilíbrios em transações correntes, países como Alemanha, mas também Holanda, Finlândia e Bélgica, lograram ampliar seus superávits, enquanto os demais parceiros do bloco tornaram-se cada vez mais deficitários. Com livre movimentação de capitais instituída pelo Tratado (14), esses déficits, por sua vez, eram finan-

ciados com crescente endividamento bancário externo, tanto público como privado, bem como fluxos de investimento estrangeiro de portfólio, originários dos países-membros superavitários que, por sua vez, alimentaram espirais ascendentes de preços de ativos, dando origem a bolhas imobiliárias, tais como as da Irlanda, Espanha, Holanda e Grécia.

A unificação monetária viabilizou uma crescente interdependência das posições financeiras credoras e devedoras entre os países-membros e entre os bancos, estimulada pela inexistência de risco cambial, que não foi adequadamente monitorada pelo SEBC. Essas interrelações altamente explosivas vieram à tona quando eclodiu a crise sistêmica de 2008/9 (15). Embora a Grécia não tivesse exposição aos ativos financeiros tóxicos que conduziram à quebra do Lehman em setembro de 2008, o episódio do default da Islândia (167) de 2008 chamou a atenção das agências internacionais de classificação de risco de crédito para o elevado endividamento de alguns países europeus como proporção do PIB. Assim, no dia 14 de janeiro de 2009, apenas cinco dias depois de ter anunciado que o rating soberano grego

estava sob observação, a agência americana Standard & Poor's (S&P) rebaixou a classificação de risco da Grécia de "A" para "A-" e, na semana seguinte, cortou as notas da Espanha e Portugal; em março, rebaixou a nota dos títulos soberanos da Irlanda (17). Subjacente a esses rebaixamentos estava a avaliação dos analistas da S&P de que as medidas de estímulo fiscal adotadas por esses países para combater a recessão econômica resultariam em séria deterioração das contas públicas.

O rebaixamento da classificação de risco de crédito desses países da periferia da área do euro desencadeou o temor de alguns investidores de que esses países pudessem deixar de pagar as suas dívidas, o que se traduziu na exigência de prêmio de risco mais alto. No caso da Grécia, em particular, a aversão ao risco foi tão forte, que bastou o anúncio da perspectiva de rebaixamento para que o diferencial entre o rendimento pago pelos bônus soberanos gregos e alemães de maturidade equivalente disparasse (ver Gráfico 4), alcançando 232 pontos base no dia 12 de janeiro de 2009, quase 10 vezes acima do nível de 2007, o que levou alguns analistas a sugerir, caso do colunista do Financial Times John Authers, que a moeda única até poderia se dissolver em consequência da moratória da dívida soberana (18).

Não obstante o rebaixamento na classificação de risco com consequente elevação do custo de financiamento, os demais países da periferia do euro mantiveram o grau de investimento, o que lhes garantiu o acesso aos mercados financeiros. Passado o impacto inicial do corte da nota de crédito, as diferenças de rendimento nos bônus governamentais entre a Alemanha e as economias mais fracas do bloco também se reduziram consideravelmente. Com o recuo dos prêmios de risco exigidos pelos investidores, as pressões sobre essas economias também diminuíram.

Desse modo, mesmo a Grécia, considerada a economia mais fraca

JANEIRO/FEVEREIRO 2012 DIGESTO ECONÔMICO

29

John Kolesidis/Reuters

A crise teve início em meados de maio de 2010, a partir das crescentes dificuldades de financiamento da Grécia, que se encontrava fortemente endividada junto a bancos e investidores estrangeiros.

e mais vulnerável à elevação do custo de refinanciamento de suas dívidas, logrou captar 50 bilhões de euros ao longo de 2009.

Todavia, nos meses finais de 2009, com a crise da dívida soberana de Dubai em novembro de 2009 (19) e o reconhecimento público pelo recém-empossado governo grego de que a dívida soberana do país era muito mais elevada do que se sabia, a Grécia voltou a sofrer com as desconfianças dos investidores, que temiam um novo default. Para isso contribuíram, sem dúvida, os alertas emitidos pelas agências de rating. No dia 7 de dezembro de 2009, a S&P colocou a nota da Grécia em perspectiva negativa, sinalizando que a classificação do país poderia baixar, dentro de dois meses, de AA para A-, a mais baixa notação de todos os 16 países da zona do euro, o que desencadeou queda nos preços das ações e elevação dos prêmios de risco dos bônus do governo. A essa iniciativa seguiu-se a decisão da agência Fitch de rebaixar a dívida da Grécia para "BBB+". Assim, pela primeira vez em 10 anos, um país da área do euro recebeu uma nota inferior a "A" de uma das três principais agências internacionais de classificação de risco de crédito.

A decisão da Fitch foi sancionada pela S&P, que, antecipando o alerta emitido no dia 7 de dezembro de 2009, rebaixou a classificação dos títulos soberanos gregos de AA- para BBB+ no dia 16. Como justificativa para o corte de dois níveis na classificação grega, a S&P considerou que, como a crise econômica e financeira em curso aprofundava a perda de competitividade da economia grega, o governo enfrentaria dificuldades para rolar uma dívida que superava 110% do PIB, ou seja, quase o dobro da permitida pelo Pacto de Estabilidade, a qual, além disso, era detida, majoritariamente, por não residentes. De fato, grandes fundos americanos, de investimento e de pensão, e grandes bancos europeus, em particular os alemães e franceses, possuíam alta exposição ao risco soberano grego. Em movimento similar, no dia 23 de dezembro, a agência Moody's também rebaixou a classi-

30

DIGESTO ECONÔMICO JANEIRO/FEVEREIRO 2012

ficação soberana grega, mesmo após o anúncio pelo governo grego de medidas de austeridade fiscal, as quais, contudo, foram consideradas insuficientes pelos analistas.

Esse rápido rebaixamento do rating soberano grego, que foi o primeiro de uma série, revelou aos bancos e aos investidores a existência de diferença expressiva de qualidade de risco de crédito entre os países-membros do euro (20). Além disso, esse episódio mostrou quão contagiosa poderia ser a deterioração da situação financeira de um pequeno país, como a Grécia. Como na fábula da roupa nova do rei, a partir daí ficou exposta a enorme fragilidade do euro.

Percebida inicialmente como uma crise de dívida soberana, a crise na área do euro é na verdade uma crise com várias dimensões, fortemente imbricadas, que evoluem em simultâneo. Como será visto a seguir, a demora dos líderes europeus em enfrentá-la com tempestividade e determinação só tem agravado os problemas, com ampliação dos seus custos econômicos e sociais, ao mesmo tempo em que propicia lucros para os especuladores financeiros.

A crise e seus desdobramentos recentes Com a rápida deterioração da classificação de risco da dívida soberana grega (21) e a crescente desconfiança dos investidores, expressa na exigência de maiores prêmios de risco em relação aos demais países da periferia do euro com déficit fiscal elevado, como Irlanda, Portugal e Espanha, o euro passou a ser objeto de ataques especulativos nos primeiros meses de 2010. Além desses ataques, contribuíram para sua forte desvalorização em relação à moeda americana, nos primeiros meses de 2010, os movimentos de realocação de portfólio dos bancos e administradores de recursos dos EUA, os quais diminuíram as aplicações na Europa, com repercussão nos diversos mercados de dívida, pública e privada.

Como essas instituições possuem patrimônio de grande magnitude (US$ 3 trilhões em conjunto, considerando apenas os fundos mútuos de investimento de curto prazo), qualquer realocação de portfólio por menor que seja causa turbulência nos mercados.

Também os grandes bancos europeus, principais credores dos governos dos países em dificuldade, passaram a enfrentar crescentes dificuldades de captação nos mercados financeiros internacionais em razão da elevação do risco de contraparte (22). No mercado interbancário em euro, o temor dos bancos europeus em conceder empréstimos até de curto prazo a outros bancos ocasionou um empoçamento da liquidez similar ao que havia ocorrido em 2008/2009, pois os bancos preferiam depositar suas disponibilidades junto ao BCE (23). Em consequência, alguns dos bancos passaram a depender crescentemente do refinanciamento do BCE. As turbulências na área do euro intensificaram-se a partir do final do mês de abril, quando a S&P rebaixou o rating soberano grego para o nível especulativo (junk bond), ou seja, com alta probabilidade de a dívida não ser paga em sua integralidade, inviabilizando o refinanciamento da Grécia nos mercados financeiros (24). O anúncio do rebaixamento causou violentos protestos populares em Atenas, porque sinalizava que novas medidas de austeridade seriam adotadas. No mesmo dia 27, essa agência cortou a nota de Portugal de "A+" para "A-", e no dia seguinte fez o mesmo com relação à nota da Espanha. Assim, a classificação para a dívida de longo prazo desse país passou de "AA+" para "AA", com perspectiva negativa.

Para conter os movimentos especulativos contra o euro, bem como o efeito contágio e a ameaça de grave crise de confiança em relação ao sistema bancário, os governos da área do euro fecharam, no início de maio de 2010, depois de demoradas negociações, um acordo, com participação do Fundo Monetário Internacional (FMI), para a criação de uma rede de segurança para a defesa do euro e para as economias fragilizadas. Além do pacote de suporte financeiro de 110 bilhões de euros da Grécia (25), a um custo médio de 5,2% a.a., foi criado, em caráter temporário, o Fundo Europeu de Estabilização Financeira (EFSF), com recursos da ordem de até 750 bilhões de euros, dos quais 440 bilhões de euros sob a forma de garantia de empréstimos, 60 bilhões de euros de funding de emergência da CE e contribuição potencial de 250 bilhões de euros do FMI. Dada a gravidade da situação dos bancos europeus, altamente expostos ao risco soberano, o BCE, inicialmente reticente, concordou em participar do plano, comprando títulos soberanos em poder dos bancos em suas operações de mercado aberto (26). Como emissor do euro, o BCE é a única instituição da União Europeia em condições de atuar com a rapidez necessária, fornecendo liquidez às instituições e aos mercados.

Proibido pelo Tratado de Maastricht de conceder créditos, quer sob forma descoberta, quer sob qualquer outra forma, e a qualquer instituição, autoridade ou entidade do setor público da Comunidade ou dos estados-membros, excetuando as instituições de crédito público, bem como de realizar compra direta de títulos de dívida emitidos por essas entidades, o BCE adquiriu no mercado secundário 60,1 bilhões de euros de dívida soberana em poder dos bancos entre maio e julho de 2010 (27). No início de agosto de 2011, com o aprofundamento da crise e o contágio da Espanha e da Itália, o banco central retomou e ampliou o programa de compra de bônus soberanos no mercado secundário, realizando a aquisição de 22 bilhões de euros na semana do dia 13 de agosto. Em quatro meses (até o dia 28 de novembro), já foram comprados 143,2 bilhões de euros em dívida soberana da zona do euro (Gráfico 5), bem mais do que o dobro do volume adquirido ao longo de 10 meses em 2010 (28).

Com as contas públicas abaladas pelo custo do resgate do sistema financeiro e pela ampliação do gasto para estimular a reativação da economia, em um contexto de arrecadação de tributos em queda, os governos europeus permaneceram sob intensa pressão dos mercados financeiros e dos políticos conservadores para reduzir os gastos e diminuir o endividamento. Assim, na sequência do anúncio do acordo entre os líderes da EU e do compromisso de um novo ajuste fiscal assumido pela Grécia, vários outros países da área do euro (e também o Reino Unido) anunciaram, em junho de 2010, medidas de consolidação fiscal, que combinavam corte de gasto, inclusive de investimentos públicos, e elevação de imposto sobre consumo.

Estes foram os casos da Itália, Espanha, Irlanda, Portugal, França, Alemanha, embora as situações nacionais fossem bastante diversas. Além do congelamento de salários do funcionalismo público, de pensões e aposentadorias, redução de pessoal, diminuição expressiva de benefícios sociais, alguns países, como Grécia, Espanha, Itália, França e Alemanha, elevaram igualmente a idade mínima para aposentadoria.

Contudo, nem a criação do Fundo Europeu de Estabilização Financeira, nem a adoção de políticas de austeridade fiscal, comemoradas pelo BCE e pela CE como uma sinalização positiva para os mercados de dívida soberana, acalmaram os investidores. Os prêmios de risco dos bônus governamentais dos países da periferia do euro continuaram a se descolar do prêmio dos bônus alemães de maturidade comparável (Gráfico 1).

Em um claro movimento de fuga para a qualidade dos investidores, o rendimento dos bônus de 10 anos da Alemanha declinou ao longo de 2010 e de 2011, enquanto, em contrapartida, os rendimentos dos títulos dos demais países aumentavam à medida que a crise se aprofundava.

Em um cenário de fraco crescimento econômico e desemprego elevado e persistente, o espraiamento da desconfiança

JANEIRO/FEVEREIRO 2012 DIGESTO ECONÔMICO

31

crescente em relação à capacidade financeira dos países altamente endividados resultou, ao longo de 2010-2011, em um círculo vicioso de rebaixamento da classificação de risco da dívida soberana pelas três principais agências internacionais de rating e elevação do custo de financiamento dos governos já fragilizados, bem como dos seus bancos credores, pressionados para fortalecer o capital (29). Para evitar novas pressões sobre o custo financeiro da dívida, os governos da área do euro se comprometem com novos cortes de gastos que só agravam a situação econômica já bastante frágil.

A Espanha procurou evitar, sem sucesso, o terceiro rebaixamento da sua classificação de risco pela S&P (ameaça concretizada em 14 de outubro de 2011) com a rápida aprovação pelo Parlamento, em meados de setembro de 2011, de uma emenda constitucional que introduz uma regra de ouro para manter no futuro o déficit fiscal dentro do limite estrito do Pacto de Estabilidade. Também, em setembro, a Itália aprovou, depois de semanas de acaloradas discussões no Parlamento, a proposta de redução de gasto da ordem de 50 bilhões de euros para o orçamento de 2013. Novos planos de austeridade fiscal têm sido adotados também por países centrais da área do euro, como é o caso da França, que respondeu à ameaça de rebaixamento da sua classificação de risco triplo A com o anúncio de mais um pacote de ajuste fiscal, em novembro de 2011.

Esse círculo vicioso de degradação dos ratings de crédito dos países da periferia do euro e elevação do custo de rolagem das dívidas tornou-se uma fonte de lucros consideráveis para os especuladores, que passaram a comprar credit default swap (CDS) para títulos soberanos gregos, portugueses, irlandeses, espanhóis e também italianos. Embora os CDS tenham surgido como um instrumento de proteção adquirido de terceiros por um credor contra o risco de um devedor dar calote em suas dívidas, esses contratos tornaram-se objeto de especulação, podendo ser adquiridos por qualquer investidor que queira lucrar com apostas de um eventual default de um devedor (30). Desse modo, à medida que a

32

DIGESTO ECONÔMICO JANEIRO/FEVEREIRO 2012

situação financeira da Grécia se deteriorava, os prêmios dos CDS gregos aumentavam progressivamente (Gráfico 6) (31) A divulgação, em julho de 2010, dos detalhes e resultados dos testes de estresse (32) realizados pelos bancos europeus ocasionou uma reversão apenas momentânea na trajetória ascendente dos prêmios de risco exigidos de governos e bancos. Dos 91 bancos europeus submetidos ao teste, apenas sete não foram aprovados – o banco estatal Agricultural Bank of Greece, cinco caixas de poupança espanholas (resultado já esperado, em razão da forte exposição à crise do mercado imobiliário espanhol em decorrência do estouro da bolha especulativa) e o alemão Hypo Real Estate, estatizado pelo governo em 2009 –, por terem ficado aquém do piso de 6% definido pelo conselho de supervisão do SECB para os requisitos de capital (capital nível 1 na classificação de Basileia), com um déficit conjunto de capital de 3,5 bilhões de euros. Esse volume de capital extra revelado pelo teste foi largamente inferior às estimativas dos analistas dos mercados financeiros e, sobretudo, das agências de rating, que se basearam em cenários com percentuais de deságio sobre as dívidas soberanas, sobretudo a grega, muito superiores aos definidos como referência para o cenário adverso pelos supervisores europeus (33). Desse modo, as desconfianças sobre a solidez do sistema bancário europeu ressurgiram com força e com elas as pressões sobre os países altamente endividados da periferia do euro.

Em agosto, a Irlanda começou a enfrentar dificuldade para rolar suas dívidas, desencadeando novas ondas de especulação contra o euro e pressões sobre Portugal e Espanha. Os líderes europeus reagiram com o anúncio de um pacote de socorro financeiro da ordem de 85 bilhões de euros para a Irlanda (34) no dia 28 de novembro. Na mesma ocasião, decidiu-se pela criação, em caráter permanente, do Mecanismo Europeu de Estabilidade (ESM na sigla em inglês), que sucederá o EFSF em 2013. Em contrapartida ao suporte, que contou com a contribuição financeira do Reino Unido, Suécia e Dinamarca, países da União Europeia

que não adotam o euro, a Irlanda, a exemplo da Grécia, assumiu o compromisso de adotar cortes de gasto da ordem de 15 bilhões de euros nos próximos quatro anos (35).

Tão logo a ajuda à Irlanda se tonou conhecida, os especuladores concentraram suas apostas em Portugal (ver Gráficos 4 e 6), o que, depois de inúmeros desmentidos, tanto pelo governo português como pelo presidente da CE, se tornou mais uma profecia autorrealizada do chamado "mercado". A elevação do custo de rolagem da dívida soberana a partir de dezembro de 2009 fragilizou ainda mais a situação fiscal do país. Assim, em abril de 2011, após uma grave crise política em razão das sucessivas medidas de austeridade adotadas, Portugal formalizou o pedido de ajuda financeira à CE e ao FMI. E em meados de maio de 2011, os Ministros das Finanças da União Europeia e o FMI aprovaram um pacote de assistência financeira a Portugal no montante de 78 bilhões de euros, a partir de contribuição do FMI, do EFSF e do recém-criado ESM de 26 bilhões de euros cada.

Também a partir de abril de 2011, a Grécia voltou a sofrer pressões dos investidores. Boatos sobre uma possível reestruturação da dívida soberana grega e as exigências de adoção de novas medidas de austeridade fiscal pelo governo, como condição para a EU liberar mais uma tranche do pacote de ajuda financeira de abril de 2010, levaram os prêmios de risco

exigidos para os títulos gregos a atingir recordes históricos sucessivos (ver Gráfico 2).

Igualmente, o custo do CDS para os títulos gregos explodiu (Gráfico 6), atingindo no mês de junho o seu patamar mais elevado até então (2.500 pontos-base). Esse recorde foi batido, várias vezes, entre os meses de setembro e novembro, mesmo após a aprovação de um novo pacote de ajuda financeira da ordem de 109 bilhões de euros à Grécia em julho e do acordo voluntário de redução de 50% da dívida soberana com os credores privados, fechado em outubro (36).

Os crescentes rumores de reestruturação da dívida grega e de que o país seria forçado a abandonar o euro repercutiram fortemente nos bancos europeus ao longo de 2011. Em conjunto, esses bancos detinham, em junho de 2011, direitos da ordem de 127 bilhões de euros sobre devedores gregos, públicos e privados (Gráfico 7). Desse total, os bancos franceses e alemães respondiam, respectivamente, por 40,5% e 26,4% (Gráfico 8).

Uma eventual reestruturação da dívida soberana da Grécia implicaria contabilização de prejuízos pelos bancos credores e correspondente reforço de capital para adequação das normas de Basileia.

Com a exposição cruzada dos bancos europeus com dívidas públicas e privadas de terceiros, países alcançavam, segundo dados do BIS, a expressiva magnitude de 8 trilhões de euros (posição em junho de 2011), a ocorrência de uma grave crise sistêmica, com consequências similares à que se seguiu à falência do Lehman Brothers, tornou-se uma possibilidade concreta. Afinal, além de os bancos alemães, franceses, holandeses estarem altamente expostos ao risco da Espanha e Itália, assim como os bancos espanhóis estão altamente expostos ao risco de Portugal e vice-versa (Gráfico 8), grandes bancos americanos, britânicos, japoneses e suíços também são detentores de direitos sobre devedores dos cinco países mais endividados da área do euro (Gráfico 9).

Os bancos da área do euro têm sido particularmente afetados pelo agravamento da crise e pela demora excessiva dos líderes europeus em adotar ações mais efetivas. De um lado, como detêm parcela importante das dívidas dos governos, essas instituições sofrem o impacto do rebaixamento da classificação de risco dos países nos seus próprios rating de crédito, o que resulta em maior custo de captação. De outro lado, enfrentam dificuldade de obtenção de funding de capital porque os investidores, ao buscarem reduzir suas exposições ao risco na área do euro, se desfazem não só dos títulos soberanos, como também de suas participações nos bancos europeus. Em consequência, os bancos estão reduzindo seus graus de alavancagem, vendendo ativos e reduzindo a concessão de crédito, o que é um ingrediente a mais

JANEIRO/FEVEREIRO 2012 DIGESTO ECONÔMICO

33

de enfraquecimento da demanda interna de países que, além de desemprego elevado, estão sob forte austeridade fiscal.

Com o agravamento da crise e o espraiamento da desconfiança dos investidores para além da periferia da área do euro, expresso na elevação dos prêmios de risco dos títulos da Itália (37) e Espanha (38), o BCE voltou a deixar de lado sua excessiva preocupação com a inflação. A partir do início de agosto de 2011, como já mencionado, recomeçou a comprar títulos de dívida soberana no mercado secundário.

Em outubro, com o sinal de alerta da quase falência do banco franco-belga Dexia, que, vítima de um ataque especulativo contra as suas ações negociadas em bolsa, foi socorrido pelos governos da França, Bélgica e Luxemburgo, o BCE lançou um novo programa de empréstimos emergenciais ilimitados de um ano mediante a compra de ativos, denominados covered bonds (39). E em novembro, já sob o comando do novo presidente, o italiano Mario Draghi, o BCE surpreendeu efetuando um corte de 0,25 pontos percentuais na meta oficial de juros, trazendo-a para 1,25%, não obstante a inflação em 12 meses da área do euro permanecer no patamar de 3,0% ao ano.

A decisão de reduzir a meta da taxa de juros em 0,25% foi repetida no dia 8 de dezembro, na última reunião de 2011 do conselho de política monetária do BCE. Nessa mesma data, o BCE anunciou a adoção de novas medidas de suporte ao sistema bancário, que incluem: duas operações de refinanciamento de longo prazo, com vencimento de 36 meses, com opção de pagamento antecipado após um ano; redução de 2% para 1% da alíquota dos depósitos compulsórios; e ampliação dos tipos de colaterais elegíveis, com redução da classificação de risco mínimo para "A" em certos ativos e admitindo, em caráter temporário, que empréstimos bancários sejam aceitos como colaterais pelos bancos centrais nacionais.

Também no dia 8 de dezembro, os 27 líderes de governo dos países-membros da EU reuniram-se para discutir a reforma do Tratado de Maastricht, com vistas a superar a crise e salvar o euro e, com ele, o projeto político da Europa unificada. Os principais pontos da proposta discutida nessa cúpula foram previamente acordados pelos primeiros-ministros da Alemanha e França. Após longas e duras negociações, foi fechado um acordo, no qual 27 países concordaram em estabelecer um novo Tratado que assegure a estabilidade fiscal, impondo severas limitações aos déficits orçamentários (teto de 0,5% do PIB para o déficit estrutural anual) e estabelecendo punições automáticas por desobediência se o déficit ultrapassar o teto de 3% do PIB. Para tanto, os organismos da União Europeia terão poder de intervenção nos orçamentos dos países signatários, os quais terão de incluir regra de ouro em suas constituições nacionais, tal como fez a Espanha no mês de outubro. Apenas o Reino Unido recusou a adesão ao novo Tratado, cuja redação será finalizada até 2012, enquanto a Suécia, República Checa, Polônia condicionaram sua adesão à posterior aprovação dos respectivos Parlamentos. O

34

DIGESTO ECONÔMICO JANEIRO/FEVEREIRO 2012

mesmo fez a Hungria, que voltou atrás da sua recusa inicial ao novo Tratado (MEVEL, 2011).

Os líderes europeus também decidiram que os países da área do euro, junto com alguns outros integrantes da União Europeia, irão fornecer até 200 bilhões de euros em recursos extras para o Fundo Monetário Internacional (FMI), para que sejam usados para ajudar os países a consolidar suas contas fiscais. Foi acertado igualmente que o ESM, fundo de resgate permanente da Europa, criado em novembro de 2010, irá substituir o EFSF em julho de 2012, ou seja, um ano antes do previsto. Isto porque, como instituição permanente que possui capital integralizado, semelhante a um banco, o ESM é considerável mais crível pelos participantes do mercado financeiro do que o EFSF, o qual está sob controle dos governos da área do euro.

A tomada de decisão no ESM foi simplificada em situações de emergência, dando à maioria de 85% dos detentores de capital o poder de decidir a concessão de socorro a um país. Ou seja, a decisão poderá ser tomada à revelia dos governos dos pequenos países. Contudo, foram flexibilizadas as regras relativas à assunção obrigatória de perdas pelos credores privados (outros investidores privados) em caso de socorro financeiro do ESM de um país-membro.

Impactos e perspectivas A irrupção da crise atual da área do euro desencadeada a partir da revelação do excessivo endividamento da Grécia e da maquiagem das contas públicas conduziu à interpretação errônea de que os problemas atuais do bloco foram causados por comportamentos irresponsáveis dos governos das economias da periferia do euro. Essa é a visão que prevalece na Alemanha e em outros países setentrionais, bem como entre o corpo burocrático da CE, que defendem a revisão das medidas de austeridade fiscal do Tratado e do Pacto de Estabilidade, com endurecimento das exigências e punições. É fato que houve fraude contábil e endividamento excessivo na Grécia, mas o mesmo não se aplica à Espanha e à Irlanda, países que até a eclosão da crise de 2008/09 estavam enquadrados nos critérios de Maastricht. O endividamento recente dos governos desses países e de outros da área do euro decor-

reu das medidas adotadas para socorrer os bancos privados e para sustentar a demanda agregada em contexto de profunda recessão. A reversão prematura dos incentivos fiscais e os sucessivos planos de austeridade adotados na área do euro em 2010 e 2011 como resposta às pressões dos investidores internacionais contribuíram tão somente para aprofundar a fragilidade de vários dos países do bloco, com sérias repercussões sobre o sistema bancário europeu como um todo, em razão das complexas e intrincadas relações financeiras entre bancos, governos e empresas da área do euro, construídas em um ambiente de finanças globalizadas e desregulamentadas.

A crise tem, como foi visto acima, raízes bem mais profundas e múltiplas causas interrelacionadas. Para o seu efetivo enfrentamento será necessário aperfeiçoar a arquitetura institucional da UME, tarefa difícil e demorada, porque depende de acordos políticos e decisões que precisam ser referendadas pela população de cada um dos 27 países-membros da União Europeia. Contudo, o risco sistêmico é uma ameaça séria que exige pronta resposta tanto do BCE como dos governos da área do euro.

As recentes decisões tomadas pelo BCE, bem como a instituição em caráter permanente do fundo de estabilidade financeira, foram passos importantes, porém insuficientes, para reduzir a incerteza e o risco sistêmico nos mercados finan-

ceiros. O montante de dívidas soberanas que precisam ser refinanciadas no curto prazo é de tal magnitude que apenas o BCE, enquanto emissor do euro, teria condição de garantir mercado para esses papéis, seja mediante a ampliação de suas compras no mercado secundário, seja mediante refinanciamento do EFSF e do seu sucessor, o ESM. Ainda que essa alternativa possa resultar em pressões inflacionárias, seria melhor opção do que o desmembramento da área do euro e/ou uma profunda crise sistêmica.

Quanto à reunião de cúpula, os seus resultados não poderiam ser mais decepcionantes. Não obstante a decisão de avançar na construção da união fiscal europeia, nada foi decidido para resolver as sérias lacunas na arquitetura da UME, dentre as quais se destacam a estabilidade dos preços como objetivo primordial do BCE e a ausência de regras para os desequilíbrios em transações correntes entre os países da área do euro.

Ademais, a ênfase excessiva na austeridade fiscal pode se revelar um agravante da já difícil situação dos países menos competitivos e já altamente endividados.

Mesmo a Alemanha, que se opõe ferozmente à ajuda do BCE aos países fragilizados, sofreria consideráveis perdas econômicas com o fracasso do projeto da moeda única, sem falar do custo social e político. Estimativas feitas por analistas de instituições financeiras indicam que a saída da Alemanha do euro

JANEIRO/FEVEREIRO 2012 DIGESTO ECONÔMICO

35

implicaria expressiva redução do PIB, que varia de 12% até 25% no primeiro ano (BÖCKING, 2011).

Caso seja a Grécia que abandone o euro, haveria consequências deletérias para os demais países do bloco em razão das dívidas cruzadas dos bancos. Como a dívida grega é denominada em euro, o país teria dificuldade ainda maior em honrar seus compromissos financeiros, o que ampliaria as pressões de reforço do capital dos bancos, agravando a ameaApêndice

36

DIGESTO ECONÔMICO JANEIRO/FEVEREIRO 2012

ça de crise sistêmica. Afinal, além do ônus financeiro da própria dívida, a Grécia passaria a enfrentar problema de descasamento de moedas, tendo que gerar receitas em uma moeda desvalorizada (dracma) para o serviço da dívida denominada em moeda forte (euro). Essas instituições já precisam atualmente de 114,7 bilhões de euros de capital adicional, de acordo com recomendações divulgadas no dia 8 de dezembro pela Autoridade Bancária Europeia.

Mais um pacote de austeridade Protestos violentos em Atenas contra o pacote do governo

Yiorgos Karahalis/Reuters

O

parlamento grego aprovou no último dia 12 de fevereiro um pacote de austeridade, que resultou em violentas manifestações por parte da população na capital do país. O pacote faz parte das exigências dos credores para a liberação de 130 bilhões de euros da União Europeia e do Fundo Monetário Internacional, vital para que a Grécia possa honrar uma dívida de 14,5 bilhões de euros, que vence no próximo dia 20 de março.

O pacote de austeridade prevê uma redução de

mais de 20% no valor do salário mínimo e cortes de mais de 3 bilhões de euros em pensão, remuneração e empregos públicos. A aprovação das medidas restritivas deve também acelerar o programa de privatizações, que poderá arrecadar neste primeiro semestre 4,5 bilhões de euros por meio da venda de empresas nacionais de fornecimento de gás e água, de exploração de petróleo e de jogos de azar. Os novos cortes são o quinto plano de austeridade do país.

JANEIRO/FEVEREIRO 2012 DIGESTO ECONÔMICO

37

Notas (1) Sobre os eventos sucessivos que culminaram na irrupção da crise atual da área do euro, ver, entre outros, BIS (2010).

(2) Por serem países relativamente menos desenvolvidos, Grécia, Portugal, Espanha e Irlanda são conhecidos como países periféricos da área do euro, enquanto Alemanha, França e Itália compõem o centro.

(3) No dia 5 de dezembro, essa agência colocou sob revisão negativa quinze países da área do euro, incluindo os seis que possuem a notação máxima - Áustria, Alemanha, Finlândia, França, Holanda e Luxemburgo. Alguns deles poderão perder até duas posições na escala do rating se não houver uma ação rápida e coordenada para enfrentamento e resolução da crise.

Essa ameaça de rebaixamento contribuiu para o aumento das pressões sobre o euro. Esse ponto será retomado na seção final do artigo.

(4) Na época, a Comunidade Europeia era integrada pela Alemanha, Bélgica, França, Holanda, Luxemburgo, Dinamarca, Irlanda, Reino Unido, Portugal, Espanha e Grécia.

Posteriormente, em 1995, Áustria, Finlândia e Suécia aderiram ao Tratado de Maastricht. A adesão ao Tratado não significava, contudo, a adoção do euro como moeda única. Assim, optaram por ficar de fora da zona do euro o Reino Unido, a Dinamarca e a Suécia.

(5) O Tratado estabeleceu um prazo para que os países que aderissem ao euro modificassem a legislação nacional para assegurar a independência de seus bancos centrais.

(6) Como será visto na próxima seção, o BCE realizou compras de títulos de dívida soberana no mercado secundário em 2010 e voltou a fazê-lo a partir de agosto de 2011 com o agravamento da crise grega e o contágio da Itália. Contudo, tais compras são em quantidades muito limitadas ante a magnitude da dívida soberana nas mãos dos bancos da área do euro.

(7) O critério de estabilidade de preços estabeleceu que, em um período de um ano, o índice de inflação não deve superar em mais de 1,5% a média dos três estados-membros da UE com menor índice de inflação. Para o cálculo da inflação, definiu-se o índice de preços ao consumidor (IPC) harmonizado, levando em consideração as diferenças nas definições nacionais.

(8) De acordo com o critério de estabilidade do câmbio, a taxa de câmbio nominal da moeda nacional não poderia flutuar além dos 15% em torno de sua paridade central durante os dois anos anteriores à adesão do país à UME. (9) Para assegurar a estabilidade das taxas de juros, ficou estabelecido que a taxa de juros nominal média a longo prazo sobre a dívida pública não podia superar em mais de 2% a média dos três estados-membros da UE que registram as menores inflações do bloco.

(10) Em 2004, com troca no comando do governo grego, a Comissão Europeia foi informada da manipulação contábil que permitiu a entrada da Grécia na área do euro. A fraude foi denunciada pelo novo governo, o qual efetuou novas maquiagens nas contas públicas com a ajuda do banco de investimento americano Goldman Sachs, descobertas no final de 2009 com o retorno do partido trabalhista ao poder. Em

38

DIGESTO ECONÔMICO JANEIRO/FEVEREIRO 2012

dezembro, o primeiro ministro George Papandreou admitiu que a dívida grega havia atingido 300 bilhões de euros, o equivalente a 113% do PIB, o que desencadeou o rebaixamento do rating do governo e dos bancos gregos.

(11) Na avaliação de Arestis e Sayer (2011), as regras de Maastricht e do Pacto de Estabilidade seriam falhas, entre outras razões, por serem assimétricas em condições deflacionárias, ao determinarem teto apenas para os déficits fiscais, sem estabelecer um limite para os superávits.

(12) A cláusula de não resgate dos países-membros do Tratado estabelece que, excetuando garantias financeiras mútuas para a execução conjunta de projetos específicos, nem a CE nem estados-membros são responsáveis pelos compromissos dos governos centrais, das autoridades regionais ou locais, ou de outras autoridades públicas, dos outros organismos do setor público ou das empresas públicas de qualquer estado-membro, nem assumirão esses compromissos.

(13) De acordo com Priewe (2011), a Alemanha responde sozinha por entre 70 a 80% do superávit da área do euro.

Também são superavitários Holanda, Áustria, Finlândia, Luxemburgo e Bélgica.

(14) A plena liberalização da circulação de capitais (que se aplica não somente aos países membros da UE, como também a terceiros países) constituía a primeira fase prevista pelo Tratado para a UME e para a introdução do euro, devendo ser concluída até 31 de dezembro de 1993.

(15) A constatação de que houve falha no monitoramento e supervisão do sistema bancário europeu levou à criação, pelo Parlamento Europeu, da Autoridade Bancária Europeia (ABE), em 24 de novembro de 2010, a qual, ao lado de outros três organismos - o Comitê Europeu de Risco Sistêmico, a Autoridade Europeia de Valores Mobiliários e a Autoridade Europeia de Seguro e Pensões Profissionais -, integra o novo sistema europeu de supervisão financeira.

(16) Em decorrência da estatização do seu sistema bancário fortemente exposto aos ativos americanos de alto risco, o governo da Islândia declarou-se insolvente, em outubro de 2009, sendo resgatado pelo FMI e pelos demais países nórdicos (Dinamarca, Finlândia, Noruega e Suécia), que, em novembro, concederam empréstimos no montante total de US$ 4,2 bilhões.

Os recursos do FMI seriam liberados em oito tranches, sujeito a revisão trimestral.

(17) No dia 19, a dívida soberana de longo prazo da Espanha perdeu seu triplo A, a melhor nota da escala dessa agência, caindo para "AA+". No dia 21, a nota de Portugal passou de "AA-" para "A+", porque, na avaliação da agência, ao tentar impulsionar a competitividade e elevar o crescimento persistentemente baixo, Portugal enfrenta desafios cada vez mais difíceis em razão da elevada carga da dívida pública. E no dia 30 de março, alegando piora na condição das contas públicas do país, a S&P retirou a classificação triplo A da Irlanda, cuja nota caiu para "AA+".

(18) Segundo Auther, uma eventual moratória da dívida soberana de um país-membro da área do euro acarretaria uma fuga de

recursos do já fragilizado sistema bancário, o que forçaria esse país a abandonar o euro e a imprimir moeda. Essa avaliação foi fortemente refutada pelo também colunista do Financial Times Willem Buiter, na época professor da London School of Economic e atual economista do Citigroup, para quem um país-membro da área do euro que porventura declarasse moratória teria todo o interesse em permanecer na UME. Isto porque, como a dívida do país é denominada em euros, o abandono resultaria numa enorme desvalorização da nova moeda e, consequentemente, no aumento abrupto da dívida em proporção ao PIB, piorando ainda mais a já difícil situação financeira do país (BUITER, 2009).

(19) No dia 24 de novembro de 2009, a Dubai World, companhia estatal de Dubai, anunciou suspensão do pagamento de parte da dívida contraída no mercado financeiro internacional, desencadeando um temor sobre a solvência do próprio Estado de Dubai.

(20) Na sequência da divulgação do relatório da S&P sobre a Grécia, a gestora de investimentos americana PIMCO, que controla ativos financeiros da ordem de 1,3 trilhão de dólares e é o maior investidor em bônus governamentais do mundo, desfez-se, em poucas semanas, de suas posições em títulos gregos (THE TICK…, 2011).

(21) Para essa rápida deterioração contribuiu a divulgação, em 12 de janeiro de 2010, de um relatório da União Europeia condenando as graves irregularidades nos procedimentos contábeis da Grécia, confirmando a denúncia feita em outubro de 2009 pelo primeiroministro recém-eleito sobre a existência de um rombo nas finanças públicas do país. A revisão das contas fiscais gregas revelou que o déficit fiscal de 2009 era na verdade equivalente a 12,7% e não a 3,7% (como informado pelo governo grego à Eurostat, o órgão de estatística da CE), superando em mais de quatro vezes o máximo permitido pelo Tratado.

(22) As instituições financeiras americanas também reduziram os empréstimos de curto prazo para bancos europeus, especialmente os da Grécia, Espanha e Itália. Um dos maiores bancos espanhóis, o BBVA, por exemplo, perdeu acesso ao mercado monetário americano, onde rotineiramente obtinha funding de curto prazo em dólar mediante a emissão de commercial papers; e, em maio, enfrentou sérias dificuldades para rolar US$ 1 bilhão em linhas de curto prazo que estavam vencendo. Igualmente, os grandes bancos franceses e britânicos com forte exposição ao risco soberano grego sofriam dificuldade de refinanciamento no interbancário em dólar, expressa na elevação dos prêmios de risco pagos acima da Libor (ENRICH et al, 2010).

(23) No início de maio de 2010, o volume diário de depósitos dos bancos europeus junto ao BCE alcançou cerca de 290 bilhões de euros, nível três vezes mais elevado do que o patamar pré-crise de 2008-09 (ENRICH et al, 2010).

(24) No dia 14 de junho de 2010, a agência Moody's também fez o mesmo, cortando de uma só vez quatro notações da dívida soberana grega, que passou de A3 para Ba1, nível de grau especulativo.

(25) Em contrapartida ao suporte financeiro de 110 bilhões de euros, que incluiu empréstimo stand-by de 30 bilhões de euros do FMI, o governo grego se comprometeu com um programa de ajuste bastante duro, que incluiu congelamento dos salários e pensões,

elevação de impostos, imposição de teto para os bônus de férias, com vistas a reduzir o déficit fiscal do patamar atual de 13,6% do PIB para 3,6% em 2013 e abaixo de 3,0% em 2014.

(26) Além disso, o BCE renovou as linhas de swaps com os principais bancos centrais - Federal Reserve, Banco da Inglaterra, Banco do Canadá, Banco Nacional da Suíça - para emprestar dólares e outras moedas aos bancos europeus, que enfrentam dificuldades para captar no interbancário. Esse tipo de swap já havia sido utilizado após a falência do Lehman Brothers, em setembro de 2008, para assegurar liquidez em moeda estrangeira aos bancos domésticos. Tal expediente voltou a ser utilizado em outubro de 2011 quando houve nova rodada de agravamento da crise na área do euro e o BCE se viu premido a adotar novas medidas emergenciais de empréstimos aos bancos europeus.

(27) Enquanto a Grécia possuía grau de investimentos, os seus títulos serviam de colateral nos empréstimos realizados pelos bancos junto ao BCE para obtenção de liquidez. Com o rebaixamento da classificação de risco soberano para grau especulativo, esses títulos não eram mais elegíveis para servir de colateral nas operações de refinanciamento. Com a crise da área do euro, o BCE passou a comprar, no mercado secundário, títulos gregos e de outros países altamente endividados em poder dos bancos. Em maio de 2010, por exemplo, o BCE adquiriu cerca de 25 bilhões de euros em títulos gregos, em uma decisão fortemente criticada pelo então presidente do Bundesbank, Axel Weber, que alertava para as pressões inflacionárias dessa ação de socorro indireto aos países da periferia do euro.

(28) Boatos circularam na imprensa em novembro de 2011 a respeito do limite semanal de compra do BCE, o qual é mantido em segredo para evitar movimentos especulativos. De acordo com notícia veiculada pelo jornal Frankfurter Allgemeine Zeitung no dia 18 e reproduzida por toda mídia mundial, o limite semanal seria da ordem de 20 bilhões. Como era de se esperar, essa notícia provocou reação indignada do ministro da Economia da Alemanha, país que se opõe frontalmente à decisão do BCE de comprar títulos da dívida soberana no mercado secundário com o objetivo político de ajudar os países da zona do euro. Ante as pressões da Alemanha e para reafirmar o seu compromisso com a ortodoxia monetária que impera no BCE desde a sua criação, o novo presidente do BCE, Mario Draghi declarou, no dia 8 de dezembro, que as compras de títulos públicos realizadas pelo BCE no mercado secundário são limitadas e temporárias, reiterando que a instituição não pode atuar fora de seu mandato, estabelecido pelo Tratado, que é manter a estabilidade dos preços.

(29) As agências de rating desempenharam papel central no aprofundamento e transbordamento da crise da área do euro. O custo da dívida soberana de Portugal (e, por consequência, dos seus bancos e empresas) passou a subir depois que a agência Moodys divulgou um relatório, publicado a 13 de janeiro de 2010, no qual equiparava as situações de Portugal e Grécia (CARREGUEIRO, 2010). Depois de veementes protestos do governo português e críticas de analistas portugueses, a agência publicou, no dia 10 de fevereiro de 2010, outro relatório, intitulado, "Espanha, Portugal e Grécia: contágio ou confusão", no qual reiterava a necessidade de

JANEIRO/FEVEREIRO 2012 DIGESTO ECONÔMICO

39

diferenciar os riscos entre Portugal, Espanha e Grécia. Porém, o mal já estava feito e os prêmios de risco exigidos pelos investidores para os títulos soberanos portugueses desde então acompanharam a forte subida ocorrida nas obrigações gregas, o que agravou a fragilidade financeira de Portugal.

(30) Nesse tipo de CDS, também conhecido como "naked" credit default swap, um investidor compra a proteção contra a ocorrência de um evento de crédito (moratória, reestruturação) mesmo sem deter direito sobre a dívida, apostando no ganho que obterá ao comprá-la, no futuro, a um preço bem mais barato.

(31) Por considerar que esse tipo de instrumento financeiro contribuiu para exacerbar a crise no mercado europeu de dívida soberana, o Parlamento Europeu aprovou, no dia 16 de novembro de 2011, a proibição desse tipo de CDS a partir do dia 1º de dezembro de 2011 em todos os 27 países-membros da UE. Espera-se que com essa regra se torne impossível adquirir um CDS apenas com o propósito de especular com o risco de um país deixar de honrar a sua dívida. Uma tentativa anterior de banir os "naked" CDS já havia sido feito em julho de 2011, porém alguns países, dentre os quais a Itália, se opuseram à decisão por temer que tal medida pudesse dificultar o refinanciamento das dívidas. Para superar essa oposição, chegou-se a um acordo pelo qual uma autoridade nacional poderá suspender a proibição por até 12 meses se o seu mercado de dívida soberana não estiver funcionando corretamente e, eventualmente, ampliá-la por seis meses.

(32) Os testes de estresse são realizados para verificar se os bancos possuem nível de capital próprio adequado para enfrentar cenários hipotéticos, mas plausíveis, de condições econômicas e financeiras extremamente adversas, que implicariam elevação de inadimplência e contabilização de prejuízos em seus balanços.

Quanto maior a adequação de capital dos bancos, maior sua resistência à ampliação dos riscos. A realização desses testes tornou-se uma exigência a partir do Acordo de Basileia de 2001, também conhecido como Basileia II. Em geral, os bancos centrais e/ou autoridades de supervisão bancária não divulgam os detalhes dos resultados dos testes de estresse realizados pelos bancos. Contudo, com o intuito de acalmar os "mercados" e reduzir as pressões sobre os países da periferia do euro, os líderes europeus concordaram em divulgar pela primeira vez o resultado do teste de estresse, seguindo o exemplo dos Estados Unidos, que também haviam adotado tal procedimento, o que ocorreu em duas etapas, na segunda quinzena do mês de julho.

(33) O cenário de estresse para as dívidas soberanas europeias previa deságios de 23% sobre a dívida soberana grega, 14% no caso de Portugal, 12% da Espanha e 10% do Reino Unido. Esses deságios, baseadas no valor dos bônus de cinco anos no fim de 2009, foram considerados insuficientes pelos analistas, em razão, especialmente, da dramática queda no valor da dívida grega no mês de abril. Naquela ocasião, quando rebaixou a nota grega para grau especulativo, a S&P havia estimado que os detentores de títulos soberanos gregos poderiam sofrer perdas de até 70%. Assim, nas estimativas dos analistas do mercado financeiro, os bancos europeus poderiam precisar de até 100

40

DIGESTO ECONÔMICO JANEIRO/FEVEREIRO 2012

bilhões de euros em capital adicional, o que representava excelentes oportunidades de negócios para os bancos de investimento que se encarregariam de estruturar as emissões para captação dos recursos junto aos investidores privados.

(34) Do valor total do pacote, 17,5 bilhões de euros serão aportados pela própria Irlanda e 67,5 bilhões de euros serão concedidas sob a forma empréstimo de três anos, com custo médio e 5,8% ao ano. Do total, 10 bilhões de euros se destinaram a capitalização imediata dos bancos irlandeses; 25 bilhões de euros para constituição de fundo de contingência para o sistema bancário e 50 bilhões de euros para o financiamento das despesas correntes do governo.

(35) As medidas de austeridade da Irlanda incluíram: redução de 7% do quadro de pessoal do serviço público; aumento dos impostos (redução de isenção do IR; novo imposto sobre imóveis), elevação da idade para aposentadoria e cortes de benefícios sociais.

(36) Como o acordo de redução da dívida (haircut) soberana grega prevê a adesão voluntária dos credores, o deságio de 50% não será considerado um "evento de crédito" capaz de acionar os seguros dos CDS gregos. A soma de CDS para a Grécia é desconhecida, bem como a identidade das instituições financeiras que venderam a proteção contra o default, o que torna o seu risco incalculável.

(37) No dia 19, a agência S&P rebaixou a classificação de longo prazo da dívida soberana da Itália de "A+" para "A", com perspectiva negativa, em razão das perspectivas de baixo crescimento e dificuldades políticas que limitam a capacidade do governo italiano de responder à deterioração dos cenários macroeconômicos externo e doméstico. A classificação da dívida soberana de longo prazo da Itália pela agência Moody's, em observação desde o mês de julho, cortou a nota, no dia 4 de outubro, de "Aa2" para "A2", com uma perspectiva negativa, em razão das incertezas políticas e econômicas para atingir os objetivos de consolidação fiscal do governo.

(38) Em julho, a agência Moody's colocou em revisão o rating "Aa2" da Espanha para possível rebaixamento, citando o aumento da vulnerabilidade das finanças do governo às pressões do mercado financeiro. No início de outubro, a agência Fitch rebaixou a Espanha em dois graus, para "AA-", citando a intensificação da crise da zona do euro e o enfraquecimento do crescimento econômico. Uma semana depois, no dia 13 de outubro, o rating soberano da Espanha sofreu novo rebaixamento na escala de classificação de risco de crédito da agência S&P, caindo para "AA-", devido às perspectivas de fraco crescimento para o país e os desafios do setor privado espanhol na busca de financiamento externo para rolar os altos níveis de dívida externa. Também foram rebaixadas as classificações de risco de 10 bancos espanhóis, inclusive as dos dois maiores, Banco Santander e do Banco Bilbao Vizcaya Argentaria S.A. (BBVA), cuja nota de crédito de longo prazo passou de "AA" para "AA-".

(39) Os convered bonds são pacotes de hipotecas e outros empréstimos garantidos por colateral.

Dado Ruvic/Reuters

Referências ARESTIS, Philip; SAWYER, Malcolm. The Design Faults of the Economic and Monetary Union, Journal of Contemporary European Studies, Vol 19, nº 1, p. 21- 32, March, 2011.

IMF - International Monetary Fund. Regional Outlook Report: Europe: navigating in stormy water. Washington, D.C.: International Monetary Fund, October 2011.

BIS - Bank for International Settlement. 80th Annual report.

Basle: BIS. June 2010. Disponível em http://www.bis.org

____ Global Financial Stability Report. Washington, D.C.: International Monetary Fund, September 2011.

BÖCKING, David. Preparing for the worst: the high price of abandoning the euro. Spiegel Online - International Newsletter, November 29, 2011.

MEVEL, Jean-Jacques, La zone euro renforce sa discipline budgétaire. Le Figaro, 09/12/2011, disponível em http://www.lefigaro.fr/economie

BUITER, Willem. Sovereign default in the eurozone and the breakup of the eurozone: Sloppy thinking 101, Financial Times, January 14, 2009.

PRIEWE, Jan. European imbalances and the crisis of European Monetary Union. Paper prepared for the conference "From Crisis to Growth? The Challenge of imbalances, debt, and limited resources", Berlin, 28-29 October 2011, 15th Conference of Research Net-work Macroeconomics and Macroeconomic Policies (FMM) mimeo, 2011.

CARREGUEIRO, Nuno. Moody's diz que situação de Portugal não é comparável com a da Grécia. Jornal de Negócios, 10 Fevereiro 2010. Disponível em: http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template= SHOWNEWS_V2&id=409483 ENRICH, David et al., Cresce dificuldade para banco europeu se financiar no mercado, The Wall Street Journal, America, republicado no Valor Econômico. 26/05/2010.

EU - União Europeia. Tratado da União Europeia, Jornal Oficial da União Europeia, nº C 191 de 29 de Julho de 1992.

Disponível em http://eurlex.europa.eu/pt/treaties/dat/11992M/htm/ 11992M.html#0068000004 GROS, Daniel; MAYER, Thomas. Refinancing the EFSF via the ECB. CEPS Commentaries, Brussels: Centre for European Policy Studies. 18 August 2011. Disponível em www.ceps.eu

THE TICK…The ticking euro bomb: how a good idea became tragedy. Spiegel Online - International Newsletter, October 5-7, 2011.

UNCTAD - United Nation Conference on Trade and Development. Trade and Development Report 2010.

Geneva: Unctad, 2010.

WYPLOSZ, Charles. Resolving the current European mess. in: BECK, Thorsten (org). The future of banking. London: Centre for Economic Policy Research (CEPR), p. 9-14, VoxEU.org Book, October 2011. Disponível em http://www.voxeu.org/sites/default/files/file/the_future_ of_banking.pdf

JANEIRO/FEVEREIRO 2012 DIGESTO ECONÔMICO

41

SXC

O gato de Deng Xiaoping está cansado Reprodução

Não importa se um gato é branco ou preto, ele é um bom gato quando pega o rato.

Deng Xiaoping 42

DIGESTO ECONÔMICO JANEIRO/FEVEREIRO 2012

Liang Zhen/Xinhua/AFP

Divulgação

gravidade, depois anunciou que o serviço de trens iria recomeçar. Mas a verdade estava lá, em todas as cabeças. Duas horas mais tarde, conta Michael Anti, o Partido entregou as armas e a agência oficial de notícias, a Xinhua, admitiu defeitos do material de fabricação chinesa e suspendeu o serviço, que só voltou a funcionar bem depois, a uma velocidade reduzida. "O Partido", comenta Michael Anti, "perdeu a batalha da informação e o controle das mentes".

Para 80% dos chineses com menos de 40 anos, segundo um estudo da Academia de Ciências Sociais, órgão, portanto, subserviente ao Partido, o Weibo se tornou a única fonte de informação sobre as atualidades chinesas e internacionais.

Evidentemente, no Weibo encontram-se também as trapaças, os sites das celebridades, os boatos. Contudo os fatos verdadeiros prevalecem. Sem capacidade para controlar essa nova mídia, o governo tenta desajeitadamente concorrer com ela: as administrações centrais e os governos provinciais criam seus próprios microblogs para "conter os boatos" como se diz no Partido.

Michael Anti, que não tem 40 anos e cujo microblog tem diariamente milhares de leitores, pertence à nova geração instruída e cosmopolita que encarna a nova China. Sua

Guy Sorman Editor contribuinte do City Journal, autor de "A economia não mente" e outros livros

Tradução: Rodrigo Garcia

Michael Anti: o regime comunista começou a ruir após o acidente com o trem-bala.

A censura foi driblada pelo Weibo.

Reprodução

"E

m cinco anos, o regime comunista terá desaparecido", afirma Michael Anti, sem hesitação. Se ele tivesse de indicar o começo do fim dessa ditadura, ele o situaria em 23 de julho de 2011. Naquela noite, um trem-bala de Pequim a Xangai descarrilou na estação de Wenhzou, matando 40 passageiros e ferindo outras centenas. O governo tentou abafar o caso ou minimizá-lo.

Qualquer menção ao acidente na internet foi censurada e aqueles que falavam dele viam desaparecer dos monitores as imagens e os comentários que tinham postado.

Censura inútil. Uma hora depois da catástrofe, a China inteira sabia o que houve realmente graças ao Weibo.

Weibo, uma tradução para "microblog" e que, por causa da ambivalência dos ideogramas chineses, significa também "tipoia". A China com tipoia.

Criados nos telefones celulares, os microblogs, que não podem ultrapassar os 140 caracteres, se conectam entre cerca de 300 milhões de chineses. Eles eram apenas 60 milhões de 2010, o primeiro ano dessa versão local do Twitter. O governo não consegue censurar o Weibo tão facilmente quanto a internet, uma comunicação instantânea de textos e fotos.

Após o acidente de Wenhzou, o governo negou o acidente, depois minimizou sua

JANEIRO/FEVEREIRO 2012 DIGESTO ECONÔMICO

43

Karen Bleier/AFP

formação e suas relações familiares lhe permitiram se unir à classe dirigente, a dos "novos ricos" integrados ao aparelho do Partido, para fazer carreira e fortuna. Mas o Partido perdeu essa classe média, que foi durante 30 anos a base política e social de sua legitimidade. Agora poucos se filiam e creem nele porque suas mentiras se tornaram insuportáveis e porque sua rigidez o impede de governar de outro modo que não seja pela coação.

"A sociedade mudou", afirma Michael Anti, "os chineses são informados, a economia perde o fôlego, mas o Partido continua com seus rituais, suas regras de sucessão, sua brutalidade, sua incapacidade de respeitar as minorias, de se adaptar a um contexto econômico em transformação". Como essa esclerose faz parte de sua própria natureza, ele não consegue evoluir e vai morrer. O que vai substituí-lo, ninguém sabe.

Nossa "Revolução das Peônias", afirma o filósofo liberal Liu Junnin, assemelha-se às do mundo árabe: Sabemos o que não queremos mais, porém estamos mal preparados para assumir o poder porque o Partido destruiu as organizações intermediárias e reduziu ao silêncio todos os líderes democráticos.

AFP

44

DIGESTO ECONÔMICO JANEIRO/FEVEREIRO 2012

Os jovens idolatram o Dalai Lama, líder espiritual do Tibete, no Weibo, a versão chinesa do Twitter.

A crise na Europa afetou o crescimento da China e as fábricas já não conseguem absorver o fluxo de trabalhadores que saem do campo.

Isso também é característica dessa revolução Weibo, ela não tem estrutura, não tem hierarquia, não tem organização. "Uma nova geração nasceu", me disse Cui Weiping, professor de artes – vigiado de perto por ter assinado a carta democrática escrita pelo Nobel de Paz Liu Xiaobo – uma "geração que se educou pela internet e pelo Weibo". Essa geração é diferente da velha guarda dos dissidentes, os Wei Jinsheng, os Liu Xiaobo, que atacavam a ditadura diretamente, com golpes de declarações democráticas no estilo das revoluções europeias soviéticas. A nova geração evita o confronto que só abre o caminho para a violência e para o fiasco, pois o Partido e o Exército dispõem de forças superiores. Essa geração Weibo inventa um mundo novo, sem líderes – porque eles desconfiam dos líderes – e suas palavras de ordem variam, em função das circunstâncias.

Para além dessa anarquia deliberada, os princípios comuns aparecem, ressaltados por Liu Junnin e Michael Anti. Deseja-se, pelo Weibo, uma China descentralizada, com poderes locais autônomos e responsáveis, deseja-se votar neles; deseja-se uma China confederada onde os direitos das minorias (budistas, uiugures, taiwaneses e outras) serão respeitados.

O crescente encanto dos jovens chineses educados pelo budismo e pelas religiões cristãs, protestantes sobretudo, contribuem com essa esperança em uma China livre e plural: o Dalai Lama, um diabo para o Partido, é idolatrado no Weibo.

A força da verdade (o Satyagraha de Mahatma Gandhi) será o suficiente para derrubar o Partido Comunista Chinês? Na Índia, a verdade foi o suficiente para expulsar os colonizadores ingleses porque no fundo eles mesmos compartilhavam os valores propagados por Gandhi. De uma certa maneira, Gorbatchev também compartilhava os valores ocidentais de Andrei Sakharov e de Soljenitsyne: essa consciência cruel da Nomenklatura soviética contribuiu para sua queda. No dia em que Gorbatchev ordenou que não se atirasse contra os manifestantes independentistas da Letônia, a URSS ficou condenada, porque o comunismo sem violência está destinado a desaparecer. Na China, duvida-se do estado de ânimo dos apparatchiks comunistas. Mas, os dissidentes observam, por qual motivo os dirigentes chineses enviam suas famílias aos Estados Unidos para estudar e muitas vezes morar?

Eles são chamados em Pequim de os "just in

Christian Barthold/Image Source/Folhapress

case": nunca se sabe. Os líderes não estão totalmente tranquilos sobre o futuro pessoal deles na China. Gorbatchev não comprou, por precaução, uma casa na Califórnia, mas a Nomenklatura chinesa sim.

O Weibo, até o momento, certamente não é o suficiente para derrubar uma máfia poderosa, de 60 milhões de apparatchiks que controlam o poder político e a economia, embora eles tenham perdido a guerra da informação.

A verdadeira ameaça, segundo o economista Mao Yushi, de 85 anos, respeitado por todos, incluindo seus adversários, seria uma crise econômica. Ela é possível. O crescimento se desacelerou por causa da relativa estagnação da demanda mundial. Recuando de 10% para 8% de crescimento anual, a indústria chinesa não consegue mais receber o fluxo de trabalhadores rurais que deixam os campos miseráveis para trabalhar nas fábricas. Os salários são pequenos, mas pelo menos estão menos ameaçados pela fome e pelas doenças. Para restaurar a taxa de crescimento, o regime comunista,

paradoxalmente, recorreu à panóplia keynesiana: a diminuição das taxas de juros bancários e um aumento das obras públicas.

As leis da economia são aplicadas universalmente, mesmo na China. Algumas rodovias e aeroportos extras se mostraram uma solução provisória para o desemprego, sem melhorar nem os empregos duráveis nem os investimentos produtivos. Pior, a queda nas taxas de juros agravou a especulação imobiliária, salpicando o território com moradias e escritórios vazios, características atuais de todas as cidades da China. Pelo terceiro ano consecutivo, os preços dos imóveis caíram, o que arruína os poupadores: Os imóveis são o mealheiro da classe média chinesa que não tem outros investimentos já que a moeda nacional não é conversível. Esse desastre imobiliário arruína também os governos das províncias, nos quais a venda de terrenos é a principal fonte de renda e também meio de enriquecimento para os apparatchiks. Os bancos locais que financiaram generosamente essas aventuras estão virtualmente quebrados. O governo

JANEIRO/FEVEREIRO 2012 DIGESTO ECONÔMICO

45

46

DIGESTO ECONÔMICO JANEIRO/FEVEREIRO 2012

contanto que ele pegue o rato. Tendo sido encerrado a época da ideologia maoísta e o direito ao enriquecimento proclamado, os "ricos" empresários foram encorajados e convidados a se filiar ao Partido Comunista.

Esse gato fez seu trabalho: Tirou da pobreza centenas de milhões de chineses, pôs a China no mapa do mundo, criou uma casta de milionários vermelhos e uma classe média que compartilha os valores ocidentais. Esse gato permitiu que os ocidentais baixassem os preços de nossos brinquedos, roupas, computadores... tudo, de passagem, sacrificando alguns de nossos empregos. Mas o gato de Deng está cansado: Pega menos ratos, não tem espírito criativo, abandonou na miséria metade da população chinesa que lhe parece improdutiva.

Esse gato tem direto à aposentadoria.

Os estudantes aplaudiram e depois me perguntaram pelo que substituí-lo? Por uma economia livre, sem dúvida, na qual a moeda seria conversível, a propriedade intelectual respeitada, os créditos concedidos sob os critérios da eficiência econômica e não os do clientelismo político.

SXC

A sociedade mudou, os chineses são informados, a economia perde o fôlego, mas o Partido continua com seus rituais, sua brutalidade, sua incapacidade de respeitar as minorias, de se adaptar a um contexto econômico em transformação.

Takahiro Igarashi/Image Source/Folhapress

anunciou que o sistema bancário chinês conseguiria sobreviver a uma queda de 40% do valor do imóvel. Segundo Mao Yushi, isso se aproxima. "As classes médias chinesas renunciaram, há duas gerações, à liberdade, mas se elas vierem, além disso, a perder suas economias, jamais vão perdoar o Partido!"

Os imóveis afundam e o poupador desaparece; o mercado interior vai substituir uma demanda externa cambaleante? Esse mito da força interior é um fantasma, bastante evocado na China. O mercado interior, em seu estado atual, continua bem modesto, pois a renda média por habitante na China é de US$ 4 mil por habitante, o centésimo lugar no ranking mundial. Alguns milionários pequineses não formam um mercado interior e eles, aliás, só consomem produtos de luxo não chineses. A saída definitiva seria a inovação. A China vai entrar no campo dos inovadores, como o Japão e a Coreia do Sul? Poucos indícios estão sendo vistos. A pirataria que é a norma nos setores de ponta (transporte, energia, biotecnologia, comunicações) substitui a inovação nacional e condena as empresas chinesas a continuarem sendo as eternas copiadoras (isso já foi entendido no Japão e na Coreia do Sul, onde a inovação se tornou originalidade).

Liu Junnin completa que, no momento, as condições intelectuais não estão reunidas: As ciências sociais estão em um estado de grande deterioração, o que, segundo Liu, cria um clima desfavorável à compreensão do mundo e à sua melhoria. Quanto às escolas de engenharia, cujo nome e a própria qualidade causaram inveja ao mundo ocidental, seu nível, afirma Liu, é só o suficiente para ser admitido a continuar os estudos superiores na América do Norte ou na Europa.

Inovações decisivas, por enquanto, não estão sendo esperadas.

A China deveria mudar de modelo, abrir caminho para as pequenas empresas inovadoras, como no Japão, se desfazer dos grandes conglomerados industriais públicos que continuam numerosos, poluentes e caros? Ela deveria se interessar finalmente ao desenvolvimento da agricultura, à transformação dos produtos alimentares, à economia da saúde? Para evitar o crash, sim.

Em resposta aos estudantes de administração pública na Universidade do Povo, eu propus que se aposentasse o famoso gato de Deng Xiaoping.

Em 1979, Deng iniciou uma nova era, observando que não importava a cor do gato,

Também é importante escutar, tanto na China como em outros lugares, os que não compartilham de nossa visão de mundo.

Zhao Tingyang, filósofo de tradição confucionista, tira do Weibo e da incerteza econômica, conclusões opostas às minhas ou às de Michael Anti, Cui Weiping ou Liu Junnin. Segundo ele, sendo os valores da China radicalmente diferentes dos do Ocidente, o governo da China jamais poderá ser democrático nem liberal. Isso seria inútil e contraproducente. Por que, me pergunta Zhao, se unir a uma democracia europeia ou aos Estados Unidos, incapazes de resolver um problema técnico tão simples quanto o da dívida? Sabe-se o que precisaria ser feito, mas a democracia impede que se faça. Assim, seria preferível uma tecnocracia esclarecida, com um partido sob uma forma moderna do despotismo esclarecido da tradição chinesa.

Eu perguntei a Zhao quando o despotismo imperial chinês tinha sido realmente esclarecido. "Sob a era das Três Dinastias, há 2.500 anos." Isso pode parecer antigo, ele admite, mas a experiência mostra que é possível, ao passo que os ocidentais não têm à disposição nenhum modelo de referência que definiria um governo perfeito.

Além disso, de acordo com Zhao, o Weibo, ao fotografar a cada instante os desejos do povo, tornaria a democracia mais inútil do que nunca: a tecnocracia agora sabe a

qualquer momento o que o povo quer. Na filosofia chinesa (que Zhao identifica rapidamente ao confucionismo, fazendo o impasse com Lao Zi, o anarquista), a eficiência seria mais importante do que a liberdade e a liberdade não existiria em si mesmo, mas só dentro de uma relação com o outro. Por dedução, o melhor governo possível seria aquele que garantisse os interesses concretos da comunidade e não a liberdade dos indivíduos. Graças ao Weibo esse melhor governo possível estaria mais acessível do que nunca. A China de amanhã, segundo Zhao: a aliança do confucionismo com o microblog.

A influência de Zhao Tingyang, me disseram, seria crescente. O suficiente para salvar a Nomenklatura vermelha? Eu duvido, mas a China surpreende ainda mais quando ela está inquieta. A um jornalista da China Weekly, próximo ao Partido, que me fazia pergunta sobre as mudanças em seu país, desde minha primeira visita em 1967, eu respondi: Qual China? A cada viagem desde então eu encontro uma nova China.

Apesar de suas imperfeições, tirania, pobreza, corrupção, cada uma se revela com certeza preferível a anterior. Mas a China só avançava depois de um século, de uma revolução a outra. Espera-se que, a próxima revolução, a primeira vez em 40 anos, possa ser democrática.

JANEIRO/FEVEREIRO 2012 DIGESTO ECONÔMICO

47

Novidades no front: o alvo agora é a China

A

Carlos Ossamu e José Maria dos Santos

Luiz Prado/LUZ

pós a morte de Osama Bin na série especial Propostas para o PróLaden no ano passado, os ximo Presidente (nº 460 de julho de Estados Unidos anuncia2010), eu chamo a atenção para isso. A ram agora sua nova estranossa política de defesa nacional não tégia de defesa: o combate ao terrorismostra a estrutura militar que o País mo cai para segundo plano e entra na vai ter. Ao ler o documento (de estramira a China, que além de invadir cotégia de defesa nacional) elaborado mercialmente o mundo com seus propelo governo brasileiro, se entende dutos, também vem investindo pesaque há o desejo de comprar produtos damente em armamentos e no desenfeitos aqui com transferência de tecvolvimento de tecnologias bélicas. nologia, mas ficamos sem saber qual a Nesta entrevista para o Digesto Ecoestrutura militar que o Brasil quer ter; nômico, Gunther Rudzit, professor e quais são as situações que o governo coordenador dos cursos de graduação vê como sendo necessárias o uso da e pós-graduação em Relações Internaforça militar. No documento nortecionais da Faculdade de Economia da americano isso é explícito.

Faap, fala sobre essa nova estratégia Isso significa que não temos uma de defesa norte-americana, da corrida política de defesa? armamentista da China e sobre a guerNós não temos uma política de dera do futuro, com aviões e tanques não fesa como ela é entendida no mundo tripulados e ataques cibernéticos.

Rudzit: o foco agora é a Ásia/Pacífico. desenvolvido. A nossa política fala Rudzit é Doutor em Ciência Política de objetivos de defesa, mas também pela Universidade de São Paulo, com de objetivos que são alcançados por tema na área de Segurança Internaciooutros instrumentos do governo, como por exemplo, garantir nal, Mestre em National Security pela Georgetown University e a integridade territorial e garantir a unidade nacional. Em um Mestre em Geografia Humana na área de Geopolítica pela Uniseminário recente eu coloquei esta questão: como se garante a versidade de São Paulo. unidade nacional? O Brasil tem uma unidade como nação? É Digesto Econômico - No início de janeiro, o presidente nortepossível fazer isso com o Exército, com a Marinha, a Aeronáuamericano, Barack Obama, anunciou a nova estratégia de defesa tica? A resposta é não. Isso é feito com educação, saúde, etc. A dos Estados Unidos, que também inclui cortes no orçamento sociedade deve olhar para Brasília e se reconhecer naquele gomilitar de quase 500 bilhões de dólares em dez anos. O que mudou verno. Esta preocupação com unidade nacional seria imporna estratégia? tante para países com movimentos separatistas, o que eu não Gunther Rudzit - O documento divulgado mostra como eles vejo no Brasil. Os movimentos separatistas do Rio Grande do vão articular suas forças armadas, que tipo de equipamento vão Sul acabaram há muito tempo. Nem na Amazônia isso existe. utilizar para atingir os objetivos que foram estabelecidos na esLá há duas instituições com forte atuação: o Exército e a Funai. tratégia de segurança nacional. Isso é importante, porque no O Exército brasileiro tem uma das principais forças de selva do Brasil, por exemplo, há uma confusão entre defesa e segurança mundo, pois os soldados são indígenas. Com isso, quero dizer nacionais. No artigo que eu escrevi para o Digesto Econômico que existe um foco errado do que deve ser uma política de de-

48

DIGESTO ECONÔMICO JANEIRO/FEVEREIRO 2012

Russell Boyce/Reuters

Nicholas A. Hernandez/AFP

Com a morte de Bin Laden, o capítulo foi encerrado, virou-se a página. O foco agora já não é o combate ao terrorismo.

fesa. No documento sobre a nova estratégica de defesa dos Estados Unidos você só encontra o que vai ser feito na estrutura de defesa militar norte-americana.

O que lhe chamou atenção nesse documento?

Lá eles dizem que, como uma superpotência, os EUA têm interesses em todas as regiões do planeta, já que fazem comércio com o mundo todo e há empresas e cidadãos americanos em outros países. O documento traz por ordem quais são as regiões de interesse. No topo está a Ásia-Pacífico. Isso mostra um deslocamento do Oriente Médio/Sul da Ásia, que era o principal foco do governo George W. Bush. É a mudança do foco de combate ao terror como principal ameaça aos Estados Unidos, para a tradicional visão de que as principais ameaças estão ligadas a Estados. O terrorismo não deixou de ser uma ameaça, o documento deixa isso claro, mas não é isso que vai moldar a estrutura militar americana. Quem prestar atenção vai notar que estamos voltando a janeiro de 2001. Quando o presidente Bush assumiu o governo dos EUA, ele dizia que a China era a principal concorrente dos americanos – não dizia inimiga.

Em sua opinião, esse deslocamento de foco para a Ásia tem a ver com a morte de Osama Bin Laden? Se ele ainda estivesse vivo, essa nova estratégia poderia ser diferente?

Sim, acredito nisso. Eu tive a sorte de estar em Washington no dia 1º de maio de 2011 a convite do Departamento de Estado americano, no dia em que Bin Laden foi morto. Vi a festa que os americanos fizeram. No elevador do hotel, um senhor que eu nunca tinha visto perguntou se eu estava mais feliz naquele dia – um americano perguntar isso para uma pessoa que ele nunca viu antes, mostra o seu grau de euforia. Para eles, o capítulo foi encerrado, virou-se a página, ou como eu vi muito nos jornais de lá: a justiça foi feita. É bem o espírito americano, parece coisa do velho oeste.

O senhor está dizendo que 11 de setembro foi um episódio que desviou o foco de uma política traçada em 2001, favorecendo muito a China, já que a atenção estava em outra direção. Em sua opinião, se não houvesse o atentado às torres gêmeas, isso

influenciaria a invasão de produtos chineses no mundo, incluindo aqui no Brasil?

A invasão comercial se daria de qualquer jeito. A China entrou na OMC (Organização Mundial do Comércio) em novembro de 2001. Ela aceitou as regras da OMC, mas a OMC também aceitou as regras da China, baseada em uma mão de obra quase escrava – 26 centavos de dólar a hora em média, o que significa que tinha gente ganhando menos, enquanto que a média do trabalhador americano era de 60 dólares a hora. Não é à toa que as empresas saíram dos EUA e foram para a China, que cresceu devido a isso. Apesar do combate ao terrorismo que o governo Bush sempre colocou como foco principal, o olho na China sempre esteve presente. A estrutura militar americana é dividida em comandos regionais no mundo: o Comando Sul toma conta da fronteira com o México até a Terra do Fogo (sul da Argentina); tem o Comando Europeu, junto com a África; o Comando da Ásia, que cobre todo o continente; e o Comando do Pacífico. Depois de 11 de setembro, eles criaram o Comando da América do Norte – os americanos perceberam que deviam se preparar para agir internamente, coisa que a constituição proibia, mas eles tiveram de criar uma estrutura de comando para agir em território americano. Então, o foco ficou com o Comando da Ásia, que atua na Ásia Central – os oficiais dessa área passaram a ser os mais prestigiados. Cabia a eles combater o terrorismo no Afeganistão, Iraque e naquela região como um todo, incluindo o Iêmen, onde vários integrantes da Al-Qaeda foram mortos, incluindo um americano que se juntou a este grupo terrorista. Este comando teve muito prestígio. O Comando do Pacífico estava em segundo lugar, seguido do Comando da América do Norte, Europa, depois vinha a América do Sul e África. Com a desestruturação da Al-Qaeda, a morte de Bin Laden e esse sentimento que se virou a página, o foco mudou. Onde estão as ameaças aos principais interesses americanos? Na região asiática. Por quê? Aí aparece outro lado da armadilha que o governo Bush caiu: aumentar excessivamente os gastos militares, fazer cortes de impostos e ter de reanimar a economia. Isso tudo só pode resultar em déficit orçamentário, pois a conta não fecha. Os gastos ficaram excessivos e eles agora têm de se adequar ao orçamento. Em 2010, Michael Man-

JANEIRO/FEVEREIRO 2012 DIGESTO ECONÔMICO

49

AFP

Alaor Filho/AE

Porta-aviões USS Abraham Lincoln, que atualmente se encontra no Golfo Pérsico por causa da tensão entre EUA e Irã.

delbaum escreveu o livro "The Frugal Superpower" (A Superpotência Frugal), chamando a atenção para isso. Existe uma geração do "baby boomers" (que nasceram após a Segunda Guerra Mundial, de 1946 a 1964) que está se aposentando. Essas obrigações o governo americano vai ter de pagar. Os trabalhadores podem adiar por alguns anos, mas em algum momento eles vão se aposentar. E existe o aumento dos gastos militares e o orçamento ficou menor. Em algum lugar eles vão ter de cortar. Na aposentadoria não pode ser, então será nos gastos militares, que eles chamam de política externa. Se discute isso desde 2010. O governo de George W. Bush deixou essa herança maldita. O Obama está tendo de arrumar a casa, priorizar os objetivos e os instrumentos, não dá mais para fazer tudo como eles sempre fizeram.

O povo americano já não está cansado de tantas guerras?

Com esse novo quadro – fim do Bin Laden, enfraquecimento da Al-Qaeda, a Europa despencando na importância desde o fim da Guerra Fria, sobraram os interesses comerciais e estratégicos no leste e sul da Ásia. Com a diminuição dos gastos, é preciso se readequar. Depois de dez anos de guerra no Afeganistão, o povo americano não vai mais aceitar outra guerra.

Afeganistão era uma guerra que eles não tinham como evitar, pois Bin Laden e a Al-Qaeda arquitetaram o ataque de lá. O Iraque, como o próprio Obama colocou, foi uma guerra por opção, uma opção errada – não tinha de ter entrado lá, desviou, inclusive, recursos do Afeganistão. Os americanos já saíram do Iraque e em 2014, ou até antes, eles vão sair do Afeganistão. Outra guerra terrestre o povo americano não vai aceitar. Eles vão diminuir o exército e reforçar a marinha, que sempre foi a espinha dorsal do poder americano. Desde a 2ª Guerra, o poder ficou para quem tem o domínio aéreo. Antes, as guerras eram bidimensionais, aconteciam em terra. Com o avião, se tornaram tridimensionais. Quem tem o domínio aéreo tem liberdade de ação e opções. Os americanos aprenderam isso na 2ª Guerra Mundial. O famoso Dia D na Normandia só foi possível depois que eles acabaram com a Luftwaffe, a força aérea alemã.

Com isso eles puderam fazer o que bem entender. Não teve confronto aéreo na Normandia. Os americanos conseguiram

50

DIGESTO ECONÔMICO JANEIRO/FEVEREIRO 2012

também acabar com a força aérea japonesa e seus porta-aviões, e foram avançando ilha a ilha. A força aérea é fundamental em qualquer guerra, por isso a importância dos porta-aviões. Os americanos terminaram a 2ª Guerra Mundial com 15 grandes porta-aviões, que existem até hoje, garantindo a projeção do poder norte-americano.

Quinze porta-aviões são suficientes para eles cobrirem o mundo todo?

Sim, atualmente são. Os jornais divulgaram que já são dois porta-aviões americanos no Golfo Pérsico por causa da tensão com o Irã. Olhando a foto, eu contei no convés de cada um 32 caças, sem contar aviões de reabastecimentos e alerta aéreo antecipado. Ainda pode ser que na parte de baixo haja mais aviões. A Força Aérea divulga essas fotos justamente para mostrar o seu poderio. Um porta-aviões desses tem uma capacidade militar maior que 80% das forças aéreas do mundo.

Com isso, eles têm a capacidade de projetar o seu poder no mundo. E o porta-aviões não vai sozinho, mas com um grupo de batalha. São 10 a 15 outros navios e submarinos, que garantem a sua proteção. Um porta-aviões é um alvo estratégico. Foi um desses que os argentinos tentaram afundar dos ingleses na Guerra das Malvinas, mas não conseguiram. Pegar um desses vira manchete em todos os jornais. Um portaaviões tem capacidade de atacar num raio de 300 km, ou um diâmetro de 600 km. Por isso, na crise do Estreito de Taiwan, em 1998, quando o primeiro presidente eleito de Taiwan pediu visto de entrada para fazer palestras em duas universidades na Califórnia, e foi concedido pelo governo americano, Pequim elevou o tom, dizendo que era o primeiro passo para os americanos reconhecerem a independência de Taiwan. A China então realizou o maior exercício militar da sua história, com munição real, no Estreito de Taiwan. O presidente Bill Clinton reuniu dois desses grupos de batalhas, a maior força aero-naval desde a Guerra da Coreia, e mandou passar pelo Estreito também. Foi um claro aviso de que, se os chineses tentarem retomar Taiwan pela força, os EUA vão intervir. O Estreito de Taiwan tem 300 km de largura. Imagine dois desses porta-aviões passando lá.

Johannes Eisele/AFP

EUA têm investido em aviões não tripulados para evitar morte de soldados.

Nessa época, a China ainda não possuía porta-aviões, eles estão testando o seu agora e desejam ter outros.

Naquela época eles ainda não tinham. Os chineses aprenderam com essa crise. Eles não sabiam onde esses porta-aviões americanos estavam, ficaram à mercê. O que eles fizeram? Desde então, os chineses vêm investindo muito em tecnologia espacial.

Eles agora têm satélites. Todo esse programa espacial chinês, com estação espacial, vem daí. Eles viram a necessidade de ter esse controle do que está acontecendo. Eles sabem que o único empecilho que pode atrapalhar os interesses chineses na região são os Estados Unidos. Os chineses estão desenvolvendo uma arma que é o terror para os militares americanos: um míssil balístico antinavio, apelidado de Matador de Porta-aviões, que ainda está em desenvolvimento. Eles lançam um míssil que terá a capacidade, na reentrada da atmosfera, de procurar o porta-aviões e ir atrás. Como se para uma arma dessas? É o programa antimísseis Guerra nas Estrelas que os americanos estão tentando desenvolver. Já existe essa corrida armamentista na região, pois os chineses perceberam que não podem deixar os americanos chegarem perto do litoral. Se isso ocorrer, eles não conseguem fazer mais nada. Os chineses começaram também a desenvolver submarinos nucleares de ataque, não só balísticos, mas que vão caçar outros submarinos, para tirar os inimigos de suas águas. Ter o próprio porta-aviões era outra parte que faltava, pois ele significa a projeção do poder. Com ele, os chineses poderão começar a sair de seu litoral – a marinha chinesa ainda é de litoral. É difícil construir um porta-aviões?

Sim, pois ele requer diversas competências. Lançar e capturar um avião em pleno mar, num espaço aproximado de um campo de futebol, com o navio chacoalhando, é uma habilidade muito difícil. Mas tecnologicamente, talvez mais difícil seja construir um submarino. Ele depende de uma série de válvulas, que enchem e expelem água do mar, que é corrosiva. São poucos os países que dominam essa tecnologia e o Brasil é um deles. A Marinha brasileira pegou um submarino argentino, trouxe para o Rio de Janeiro, dividiu em três e recuperou tudo por dentro. Fazer um submarino submergir e emergir não é pouca coisa. A China vem desenvolvendo isso faz tempo.

Como os EUA estão vivendo essa nova realidade no campo militar?

A nova estratégia divulgada dá ênfase a esse novo campo de batalha. É uma nova realidade, em que não faz sentido gastar em tudo indiscriminadamente, como eles fizeram na Guerra Fria. Isso não existe mais. Eles tiveram de dar prioridades, fizeram cortes fundamentalmente no Exército e estão investindo muito em tecnologia, até para não perder mais pilotos, como é o caso dos aviões não tripulados. Perder um piloto é muito caro.

Quando ele é capturado, é a pior coisa: o inimigo usa aquilo como propaganda. Se ele morre, o inimigo também usa isso, mas o governo perde eleitores e um investimento gigantesco. É mais caro um piloto do que um avião. Hoje, se calcula que 40% da frota de aviões americanos já são não tripulados. As guerras no Afeganistão e Iraque fizeram isso. Boa parte desses aviões fica circulando e os pilotos estão em Nebrasca, Wyoming, no noroeste dos EUA. São jovens, que estão sentados lá em frente a uma tela de computador – até o joystick eles estão mudando, pois a nova geração de pilotos está acostumada com aqueles comandos de videogames. E essas novas gerações de aviões não tripulados já podem vir armados. Por enquanto, são aviões de patrulha, pois não foram desenhados para combates aéreos. Os americanos estão desenvolvendo aviões não tripulados que tenham a capacidade de combate aéreo. Esses aviões seriam controlados por um piloto em um avião, que pode não entrar diretamente no combate. Há uma discussão nos EUA sobre isso, pois, se não irá mais morrer americanos em combate, a tendência é de o país entrar cada vez mais em guerra.

A cultura americana é militarizada, não é mesmo?

Sim. Quem já viveu algum tempo nos EUA sabe que, em qualquer festinha tem sempre um militar presente. É um país que, depois da 2ª Guerra Mundial, tem a tradição de fazer intervenções militares no mundo para defender os seus interesses. O grande problema sempre foi a morte de soldados. Se não tiver isso, essa barreira política tende a cair. Acadêmicos de ética e política estão começando a discutir isso. Além de aviões, haverá tanques de guerra controlados a distância. Não se trata de um futuro tão longe, mas daqui a 20 anos. A atual estratégia militar vai nessa direção.

JANEIRO/FEVEREIRO 2012 DIGESTO ECONÔMICO

51

Reuters

A China já desenvolveu seu caça invisível a radares.

Em apenas algumas décadas, a China saiu de uma situação econômica precária para a segunda maior economia do mundo, pulando etapas. Militarmente, isso também vai ocorrer?

Eles estão dando saltos. Desenvolveram submarinos próprios. Antes, eles compravam dos russos, desmontavam e melhoravam. Hoje, eles estão desenhando os próprios submarinos nucleares de ataques e lançadores de mísseis balísticos. A TV estatal chinesa mostrou testes do míssil balístico antinavio para destruir porta-aviões, é um orgulho para eles. A tecnologia espacial está sendo usada para programas militares. Muitos analistas americanos afirmam que o orçamento oficial militar chinês não é de 80 bilhões de dólares, chegaria a 160 bilhões de dólares, pois há vários outros programas, que recebem a chancela de civil, como o programa espacial, que seriam de ciência e tecnologia, mas no fundo têm uso militar. Um caso curioso é o da última visita do agora ex-secretário de defesa Robert Gates a Pequim. Ele estava lá para ressuscitar as relações militares entre os dois países.

Na pista do aeroporto, os chineses deixaram um caça invisível a radares que eles desenvolveram (com as mesmas características do caça americano F-22 Raptor) para todos fotografarem. Os chineses estão começando a focar em tecnologia. Eles sabem que não serão os 3 milhões de homens do Exército de Libertação Popular da China que farão a diferença na guerra do futuro, mas a tecnologia. Tanto que a economia deles começa a mudar. Eles não querem somente ser mão de obra barata, eles começam a investir em tecnologia. Isso casa com os interesses militares.

Em quanto tempo os chineses poderiam equiparar sua força militar ao dos americanos?

Isso é muito difícil de prever. O grande medo dos americanos é que outro país, como a China, consiga o que eles chamam de "breaking through", uma descoberta que proporcione um grande salto tecnológico. Esse receio dos americanos serve de justificativa para que eles gastem cada vez mais em tecnologia. Há um tempo atrás, a China conseguiu derrubar um satélite deles mesmo, que estava inoperante, por meio de um míssil. A razão é simples. Um avião não tripulado é comandado via satélite. Esse é o "calcanhar de aquiles" americano. Eles dependem da rede Internet transmitida por satélite. Bem ao estilo Sun Tzu (autor de A

52

DIGESTO ECONÔMICO JANEIRO/FEVEREIRO 2012

Arte da Guerra), eles se preparam, não para uma guerra frontal, mas indireta, cortando as comunicações americanas.

Isso também inclui a ciberguerra, a guerra eletrônica?

Toda série de ataques de hackers aos computadores do governo americano, e também de empresas americanas, é fruto da guerra cibernética que a China vem travando, pois eles sabem que é esse o ponto fraco dos EUA. Alguns ataques são de hackers civis, protestando contra alguma atitude do governo, mas muitos, principalmente ataques ao Departamento de Defesa, de Estado, são sim dessa guerra cibernética que já existe.

Na viagem que fiz em maio do ano passado aos EUA, eu perguntei a um professor americano de segurança nacional quais eram as maiores ameaças aos EUA. Ele disse que, em primeiro lugar, era a guerra cibernética, pois o país não está preparado e a sociedade depende disso. A China vem se preparando para esse outro tipo de guerra.

Os americanos inventaram o computador, o microprocessador, a Internet. Não soa estranho eles não estarem preparados para uma guerra cibernética?

Eles se preparam para utilizar isso a seu favor. Eles sabem há muito tempo que a comunicação é fundamental. Forças armadas só existem como tal se tem o que eles chamam de C3I - Controle, Comando, Comunicação e Informação. No mundo cibernético de hoje isso só funciona nas forças armadas americanas por meio da Internet. Todo soldado americano tem hoje uma espécie de iPad na mão. O soldado do futuro que eles planejam vai carregar uma câmera e ter um visor nos olhos. O que ele está vendo será transmitido para um comandante que está em Washington. Ao mesmo tempo, ele vai receber informações em sua tela do que está acontecendo ao seu redor.

O senhor acredita que há condições hoje de ocorrer uma nova Guerra Fria? E dentro do atual contexto, como ficam as armas nucleares?

Uma Guerra Fria nos moldes que ocorreu não deve acontecer, pois na época havia dois blocos muito claros: um capitalista democrático e outro socialista comunista, ou seja, americanos e so-

Divulgação

Divulgação

O soldado do futuro estará conectado via satélite.

viéticos. Dificilmente haverá isso hoje no mundo. Por mais que o capitalismo de Estado esteja crescendo em vários países, não é um bloco fechado como era o soviético. Está muito mais difuso, mas uma rivalidade entre EUA e China, isso está claro. As armas nucleares são uma grande discussão hoje nos EUA. Qual é o tamanho do arsenal necessário para uma dissuasão nuclear? Um modelo tradicional que ainda prevalece diz acima de mil ogivas.

Se há mil de um lado e mil do outro, se um dos lados conseguir pegar o outro desprevenido e destruir 2/3 do arsenal, ou seja, tudo que está em terra e só sobrassem os submarinos, abaixo de mil ogivas seria insuficiente para contra-atacar. Portanto, acima de mil iria garantir que nenhuma das partes começasse uma guerra.

Mas isso também começa a ser questionado. Em minha última visita aos EUA eu ouvi de alguns professores civis que 200 a 300 ogivas já seriam suficientes. Em minha opinião, ainda é muito.

Uma única bomba de hidrogênio acabaria com a cidade de São Paulo inteira. Em apenas um milissegundos mataria milhões de pessoas. Há outros que dizem que, quanto mais, melhor. Olhe Índia e Paquistão. O medo da destruição é tão grande que os dois acabam não entrando em guerra. Por isso, ter um programa global de contenção, impedindo que outros países tenham armas nucleares, é tão importante. Isso inclui hoje a questão do Irã, coisa que muita gente em Brasília ainda não entendeu. O Irã é uma das questões centrais para o mundo, não só para os EUA, tanto que os europeus aprovaram o embargo econômico.

A questão do Irã pode mudar a estratégia de defesa dos EUA? No documento sobre a nova estratégia militar americana, o Oriente Médio aparece em segundo lugar como foco. Não é que deixou de ter importância, continua tendo, mas não tanto quanto na guerra ao terror do governo Bush. Eles deixam claro isso por causa das ameaças iranianas – a nuclear e a de fechar o Estreito de Ormuz, por onde passam 40% do petróleo do mundo. O presidente iraniano, Mahmoud Ahmadinejad, já disse que, se eles forem atacados, será pouco se o preço do barril de petróleo subir para 200 dólares.

Como a nova estratégia militar americana atinge o Brics, em particular o Brasil?

É importante esclarecer que o Brics nasceu de uma avaliação de um banco de investimentos, o Goldman Sachs em 2001, em que se previa quais seriam as maiores economias do mundo. Os quatro países (Brasil, Rússia, Índia e China), depois a África do Sul, formaram depois um bloco político, mas não existe unidade entre esses países. Veja uma questão que é cara ao Brasil, a do câmbio. Você pode manipular o câmbio? O Brasil, com o ministro Mantega, diz que não. Mas pergunta isso a Pequim, que mantém o câmbio deles mais barato que o dólar. Agora, parece que até o ministro Mantega está acordando, o problema não são os Estados Unidos, é a China que mantém o câmbio artificialmente barato. Qualquer que seja a questão, seja câmbio, liberalização comercial, segurança nacional, cada um fala uma coisa, não há unidade entre os Brics. O Brasil precisa ver quais são os nossos reais interesses e defendê-los no exterior, seja pelas vias diplomáticas, econômicas e, se preciso for, militarmente.

JANEIRO/FEVEREIRO 2012 DIGESTO ECONÔMICO

53

Fábio Motta/AE

O Brasil é um dos poucos países a dominar a tecnologia de submarinos.

Existe uma discussão ampla e profunda de quais são os interesses do Brasil?

Ainda não, mas começa a ter. O Brasil só está há 20 anos nesta discussão de internacionalização – até o governo Collor, o Brasil era um dos países mais fechados do mundo. Só depois no governo FHC, com o "exportar ou morrer" (frase de efeito que disse em 2001), que se começou a discutir sobre competitividade, interesses comerciais, Alca, Rodada Doha etc.

O Brasil tem recursos para investir em um bom sistema de defesa?

Sim, tem. Basta pegar qualquer instituto internacional e ver os gastos do Brasil nesta área. Não vamos olhar a liga principal, com Estados Unidos e China, mas uma intermediária em ascensão, como a Índia, que gasta por ano não muito mais que o Brasil.

Um dos maiores problemas que temos, que é sempre muito delicado, é que gastamos em torno de 70% do orçamento com folha de pagamento. Sobra pouco para manutenção, e só com gastos extra do orçamento se compra alguma coisa. Desses 70%, 54% são de aposentadoria. Isso é muito complicado para os militares.

Foram criadas leis que beneficiaram várias gerações e que não existem em nenhum lugar no mundo, seja para civil ou militar, como se aposentar e ganhar mais – o Brasil fazia isso até 2002.

Fora as famosas pensões para filhas de militares, que também já começou a ser mexido. O orçamento brasileiro fica entre 16 e 18 bilhões de dólares, o que nos deixa no patamar da Índia.

O Brasil tem fama de ser um país pacífico...

O Itamaraty adora repetir isso, de que somos o único a ter fronteiras com dez países e estarmos há mais de 140 anos sem guerra. Mas isso não significa que vamos ter mais dez anos de paz. Em 1980, alguém imaginava na Inglaterra que a Argentina iria atacá-los? O povo brasileiro precisa ter a clareza de que o Brasil tem os seus interesses, e neste mundo cada vez mais instável, é preciso ter o seu seguro como nação, que se chama forças armadas.

Fala-se muito na rivalidade com a Argentina, mas a Venezuela parece ser uma ameaça maior, por causa do petróleo.

O senhor concorda?

54

DIGESTO ECONÔMICO JANEIRO/FEVEREIRO 2012

A nossa relação militar com a Argentina é muito melhor que a política e mais ainda que a econômica. Existe uma interação muito forte. E militarmente, a Argentina ficou para trás. Na região, há uma série e circunstância que podem afetar os interesses brasileiros, como por exemplo, uma desestabilização interna da Bolívia. O governo venezuelano deixaria Evo Morales ser derrubado do poder, mesmo por uma revolta popular? Se a Venezuela tentar alguma intervenção, só tem um jeito de levar tropas para lá, que já existem: pelo ar, pela Amazônia brasileira. Como o governo brasileiro reagiria? Este é um cenário extremo que muitos vão dizer que nunca vai acontecer, mas não é implausível, ao contrário, pois a situação na Bolívia está ficando cada vez mais complicada. Muita gente esquece aqueles aviões líbios, que no início dos anos 80 estavam indo para a América Central e pousaram na Amazônia cheia de armas militares. E se acontece isso com um avião venezuelano?

Quando se fala em riquezas naturais, lembra-se muito da Amazônia, mas temos agora o petróleo do pré-sal.

Muito bem lembrado. Uma das justificativas de todos os gastos com submarinos e aviões é defender o pré-sal – o ex-presidente Lula adorava falar isso. Olha a dificuldade da Petrobras em explorar o pré-sal, utilizando o litoral brasileiro como base. Que empresa ou governo teria capacidade de fazer isso sem um território do lado como base? Não existe. Um segundo argumento que eu uso: veja a Quarta Frota dos Estados Unidos (divisão da marinha americana responsável pelo Atlântico Sul). De todos os países que os EUA importam petróleo, em terceiro lugar está a Venezuela. Quando se passa a ser um fornecedor dos EUA, eles passam a te defender, pois querem um fluxo constante, não pode faltar como em 1973. Eles compram, vendem, arrecadam imposto, geram emprego, é isso que o governo americano quer. Por outro lado, pelo o que eu tenho visto, os americanos querem acabar com a dependência do petróleo – meio de transporte baseado em petróleo está com os dias contados lá. Eles estão indo para carros híbrido, elétrico ou hidrogênio, não se sabe qual será. Como foi até hoje, base única, só gasolina, não será mais.

A guerra cibernética já começou

Reuters

Instalações nucleares iranianas de Natanz, alvo do vírus Stuxnet

E

m meados de 2010, pesquisadores descobriram um vírus eletrônico altamente sofisticado e destrutivo, que de jeito algum foi criado por um jovem nerd no computador de seu quarto. Tudo indica que foi financiado por governos. Batizado de Stuxnet, este vírus não prejudica computadores comuns. Ele foi especialmente desenvolvido para atacar sistemas industriais que utilizam CLPs (Controladores Lógicos Programáveis) da Siemens com sistema operacional Scada. São esses CLPs que controlam as centrífugas de enriquecimento de urânio do Irã e de outros países. Depois de infectar as máquinas, o vírus esconde suas ações – tudo parece normal, mas as centrífugas passam a operar em uma velocidade extremamente alta, danificando os equipamentos. O governo iraniano chegou a admitir que o Stuxnet era uma das razões para o atraso sem seu programa nuclear, ao mesmo tempo em que acusava os Estados Unidos e Israel de terem desenvolvido o vírus eletrônico para sabotar suas instalações.

Em sua edição de 15 de janeiro de 2011, o jornal The New York Times publicou uma matéria assinada por William J. Broad, John Markoff e David E. Sanger, em que procurava explicar como os Estados Unidos e Israel desenvolveram o Stuxnet e como foi feito o ataque às instalações iranianas de Natanz. Segundo o jornal, este foi o vírus eletrônico mais sofisticado já colocado em

AFP

ação, uma verdadeira arma cibernética, e que há evidências de que foi o principal responsável pelo retardamento do ritmo de desenvolvimento nuclear do Irã. As fontes do jornal afirmam que a praga fez as centrífugas girarem sem controle, provocando rachaduras, e que um quinto delas foram destruídas.

Os autores da matéria dizem ter ouvido especialistas militares familiarizados com este tipo de operação. Segundo eles, o vírus foi desenvolvido em Israel, no complexo de Dimona, no deserto de Negev, famoso por abrigar o programa nuclear israelense, com várias fábricas de enriquecimento urânio. As centrífugas que lá operaram são as mesmas usadas pelo Irã nas instalações de Natanz. "Para verificar se o vírus é eficiente, você tem que conhecer as máquinas", disse um especialista americano em inteligência nuclear. "A razão pela qual o vírus tem sido eficaz é que os israelenses fizeram estes testes." Segundo o jornal, para cientistas da computação, especialistas de enriquecimento nuclear e ex-funcionários de governo ouvidos, não há dúvidas de que o Stuxnet foi um projeto conjunto entre os governos americano e israelense, com alguma ajuda, voluntária ou não, de britânicos e alemães, já que a Siemens é uma empresa alemã.

Como as centrífugas não estão conectadas à internet, a contaminação utilizou uma estratégia arriscada e com graves efeitos colaterais: o vírus foi disseminado para centenas de milhares de computadores conectados à internet, principalmente no Irã, até que algum funcionário da usina conectasse um pen drive ou notebook à rede interna, concluindo a infecção. Porém, o Stuxnet tamO presidente bém afetou máquinas nos Estados Uniiraniano dos, Indonésia, Austrália, Inglaterra, PaMahmoud quistão e Malásia. Uma outra ameaça em Ahmadinejad potencial é que alguém agora pode ter visita as acesso ao vírus e ao seus códigos, estudáinstalações de lo e modificá-lo, criando uma nova versão.

Natanz, onde o Há sites na internet em que é possível fazer Irã estaria o download do vírus. Essa é uma prática desenvolvendo comum no mundo cibernético: quando armas um vírus fica famoso, logo em seguida nucleares surgem as suas variantes. (C.O.)

JANEIRO/FEVEREIRO 2012 DIGESTO ECONÔMICO

55

Um barão que valeu milhões

Após cem anos de sua morte, o Barão do Rio Branco é venerado até hoje como o maior diplomata brasileiro.

Carlos Ossamu e José Maria dos Santos

O

ção

DIGESTO ECONÔMICO JANEIRO/FEVEREIRO 2012

eprodu

56

Fotos: R

s mais antigos devem se lembrar da sua efígie impressa na nota de cinco cruzeiros, lançada em 1942, quando Getúlio Vargas trocou a moeda réis pelo cruzeiro. Outros, já não tão velhos, devem se lembrar do vasto bigode estampado na cédula de mil cruzeiros, que começou circular em 1978, Desta vez, por representar valor tão alto, seu título nobiliárquico – barão – passou a significar o top do dinheiro. É possível que, se não fossem tais aparições, o Barão do Rio Branco, aliás, José Maria da Silva Paranhos Júnior (1845-1912) seria menos conhecido entre os brasileiros. No entanto, a História do País ensina que a nação lhe deveria tributar mais reconhecimento, pois lhe deve a preservação do território e o alargamento de suas fronteiras dilatadas.

Essas evocações vêm a propósito do seu centenário de morte, transcorrido em 10 de fevereiro passado, que passou praticamente em branco. É verdade que seu nome está inscrito no livro dos heróis, guardado no Panteão da Pátria, em Brasília. Mas quem sabe disso, além de historiadores e diplomatas? O embaixador Rubens Ricúpero, 74 anos, é um desses gatos pingados. Acresce que, por ser embaixador, sabe valorizar com maior propriedade os extraordinários feitos diplomáticos do barão, conforme atesta na entrevista que se segue.

Mas os seus contemporâneos souberam valorizá-la em vida. A cada vitória territorial nos tribunais internacionais em favor do Brasil era recebido como herói no Rio de Janeiro. Não por acaso, quando faleceu, o jornal "A Noite" escancarou a manchete que pretendia resumir o sentimento nacional. "A morte do Barão do Rio Branco é uma tragédia nacional". Era natural que tal projeção cercasse sua vida pessoal de lendas.

Uma das mais conhecidas referia-se às opulentas noitadas nos

velhos restaurantes portugueses do Rio, pois, além de gourmet refinado, também era um bon vivant. Uma das suas características, segundo levanta Ricúpero, era o hábito de atulhar sua mesa de trabalho com livros e papéis e não permitir que ninguém a arrumasse para ele não perder o senso de orientação naquela desordem. Mas esta prática o fez ser vítima da própria bagunça. Quando era vencido por uma mesa atulhada, sem qualquer possibilidade de reordená-la, mandava vir outra a qual dava o mesmo destino. Consta que, ao morrer, havia mais de 10 delas atravancando seu gabinete.

Digesto Econômico - Qual é a real importância do Barão do Rio Branco na história da diplomacia brasileira?

Rubens Ricúpero - Rio Branco foi o verdadeiro Founding Father da nossa diplomacia. Antes que ele se tornasse ministro das Relações Exteriores, em dezembro de 1902, a política externa da nação independente já havia completado 80 anos e possuía uma respeitável tradição. Contudo, os problemas e as soluções da fase heroica da criação e consolidação do novo Estado – o reconhecimento da Independência, as pressões britânicas contra o tráfego de escravos, a política das "intervenções" no Uruguai e na Argentina, a partir de 1850, no início sob a orientação do Visconde do Uruguai – se haviam esgotado após a Guerra da Tríplice Aliança contra o ditador paraguaio Solano López. Coube a Rio Branco a tarefa de reinventar e modernizar a política exterior, tornando-se nesse processo o criador da moderna diplomacia brasileira. A começar pelo próprio instrumento físico da diplomacia – a chancelaria ou Secretaria de Estado, que era em 1902 repartição acanhada, com duas dezenas de empregados, como eram chamados. É verdade que esse número não incluía as carreiras diplomática e consulares, que permaneceRaimundo Paccó/Folhapress riam separadas até 1934. Coube-lhe ampliar e profissionalizar os quadros, construir novas instalações, criar a biblioteca, a mapoteca, organizar os arquivos, dar ao ministério meios eficazes de trabalho.

"O Barão teve competência e sorte. É um filho político de Maquiavel"

Quais foram as circunstâncias ou virtudes pessoais que explicam esse sucesso?

Rio Branco desfrutou das duas condições que, segundo Maquiavel, são indispensáveis para o êxito do Estadista: virtù e fortuna, isto é, competência e sorte. Em realidade, pode-se dizer que sua virtù é que tornou possível a sua boa fortuna. Após estudos de Direito, sem distinção particular e início frouxo como promotor, professor e deputado em duas legislaturas, levou uma existência obscura, vivendo 26 anos esquecido na Europa, a maior parte do tempo como cônsul-geral em Liverpool. Só era lembrado como o filho do Visconde do Rio Branco. Durante esse período, dedicou-se a suas paixões intelectuais: a história militar e naval do Brasil, a história colonial, a geografia colonial das Américas, o estudo dos mapas e de documentos de velhos arquivos.

Acumulou assim a erudição assombrosa de especialista que lhe serviu para vencer em nome do Brasil a questão de Palmas ou Missões, com a Argentina, submetida à decisão arbitral do presidente Cleveland, dos EUA em 1895. De um dia para o outro, aos 50 anos, alcançou a notoriedade. Era uma idade avançada para a época. Só teria a viver ainda 17 anos. Sua reputação se consolidou com novo triunfo, contra a França dessa vez, na questão da fronteira do Amapá com a Guiana Francesa, entregue ao julgamento do presidente da ConRubens Ricupero: sem o Barão, o mapa do Brasil seria outro. federação Suíça, Walter Hauser em 1900.

Como foi exatamente essa reinvenção da nossa diplomacia?

A obra de Rio Branco, que se estende de 1902 a 1912 pode, de forma esquemática, ser resumida nas seguintes realizações: 1) solução sistemática e completa de todos os problemas de limites herdados do passado; 2) a concepção e execução do primeiro paradigma abrangente e consistente de política externa para o Brasil, numa espécie de "aliança não-escrita" com os Estados Unidos, a potência hegemônica emergente. Essa aproximação era concebida pragmaticamente como meio de utilizar a influência norte-americana em favor dos interesses brasileiros em relação às potências imperialistas europeias vizinhas na zona das Guianas e a fim de neutralizar manobras de eventuais rivais latino-americanos; 3) a construção de relações de cooperação concreta com os vizinhos latino-americanos, uma vez superados os conflitos limítrofes, recorrendo ao entendimento e coordenação entre as três principais potências do sul do Continente – a Argentina, o Brasil e o Chile –, o pacto do A.B.C., antecipação da atual política de integração sul-americana; 4) a projeção do prestígio e dos interesses do País mais além dos limites da política hemisférica, buscando posição de reconhecimento nas esferas da grande política mundial, como ocorreu, por exemplo, na 2ª Conferência de Paz de Haia.

Além do triunfo diplomático, essas vitórias tiveram algum peso na, vamos dizer, auto-estima da jovem república que tentava se firmar?

Essas vitórias sucessivas produziram efeito extraordinário no Brasil do começo da República, fase ingrata marcada pelas intervenções militares, o Encilhamento na economia, as atrocidades de Canudos, da Revolta da Armada, da Rebelião Federalista, no Rio Grande do Sul. Quando parecia que o Brasil se tinha convertido em mais uma republiqueta sul-americana, instável e sujeita a caprichos de chefes militares, os sucessos do Barão restituíram aos brasileiros o sabor da vitória, a recordação do antigo prestígio dos dias do Império. Paradoxalmente, coube a um monarquista convicto como ele, Paranhos Júnior, fornecer os primeiros êxitos que legitimaram a República aos olhos dos contemporâneos. Essa constituiu a primeira razão da imensa popularidade que atingiria, a ponto de ser então considerado o "maior de todos os brasileiros", ao que ele respondia sempre que o maior dos brasileiros havia sido o imperador D. Pedro II, e o segundo seu pai, o Visconde do Rio Branco.

JANEIRO/FEVEREIRO 2012 DIGESTO ECONÔMICO

57

"Era a prudência e a firmeza.

Era suave, mas enérgico" O senhor se referiu a duas grandes conquistas, mas ainda não mencionou a importantíssima questão do Acre, de l903.

A reputação de vencedor, a prudência com que se manteve longe das disputas políticas internas, o fizeram o candidato natural a ministro quando a agravamento da Reprodução questão do Acre havia convertido as relações internacionais num problema perigoso e imediato no momento da inauguração do período de Rodrigues Alves. A maneira magistral com que conduziu a questão a um feliz desfecho acabou por consolidar sua fama e o Barão passou a ser visto como figura às vezes mais importante e indispensável até mesmo do que os presidentes sob cujas ordens teoricamente servia. Desse modo, enquanto viveu, era considerado ministro obrigatório em todos os governos, só deixando o Itamaraty por morte.

cundário. O fator decisivo nessas e na maioria das questões que valeram a Rio Branco a reputação de grande diplomata foi a competência magistral no manejo do poder político, aquilo que os anglo-saxões denominam de political craftmanship, que não se confunde de forma alguma, com o uso da força. O Barão foi um mestre do que modernamente o professor Joseph Nye batizou de soft power, o poder brando ou suave, o recurso à negociação, à transação, à oferta de compensações e de smart power, o poder inteligente, o poder que nasce da cultura, a superioridade oriunda do conhecimento, a soma dos quais no fundo corresponde à habilidade no uso da diplomacia para resolver conflitos, ganhar concessões e aumentar a influência, sem a imposição pela força.

Pela descrição do senhor, o Barão era um diplomata perfeito.

Mas além desses dotes políticos e intelectuais, sua personalidade sobressaía por outras virtudes diplomáticas: a prudência associada à firmeza ("suave na forma, enérgico no conteúdo"), o equilíbrio, o comedimento, a moderação, o horror à prepotência, à arrogância, ao excesso de ênfase e de retórica, o cuidado extremo de jamais cantar vitória, de não humilhar os adversários. Típicos do seu temperamento calculista e ao mesmo tempo generoso eram traços como o de procurar invariavelmente apresentar todos os resultados, inclusive os das arbitragens, como vitórias dos dois lados, o esforço de minimizar seu próprio triunfo, frases como "há vitórias que não se devem comemorar".

Essa prudência a qual o senhor se refere, se confundiria om recato?

Como ele próprio era o primeiro a recordar, Rio Branco não possuía as qualidades brilhantes de orador, escritor e historiador de Joaquim Nabuco e outros. Havia, no entanto, acumulado erudição sólida nos domínios de sua especialidade. De acordo com os depoimentos de contemporâneos, era dotado de extraordinária capacidade de concentração, de inteligência analítica que esgotava todos os aspectos de uma questão, do poder de se deNeste caso, houve algum outro nome que se dicar a cada desafio com espírito sistemático e tenha equiparado em habilidade diplomática? abrangente. Gostava de lembrar que muito Nenhum outro governo ou ministro cheNo alto, o diplomata Joaquim do que sabia havia sido aprendido na sala de gou perto de realizar obra de envergadura e Nabuco; acima, o presidente visitas do pai, político excepcional que cheimportância comparável, antes ou depois, Rodrigues Alves. fiou o gabinete de mais longa duração do Senem é provável que isso possa ocorrer de nogundo Império. Foi o produto acabado da esvo. O Barão dispôs para isso de tempo, tanto cola de estadistas da monarquia, resultado da o tempo físico, a continuidade sob quatro educação elitista que se ministrava aos integrantes da classe dipresidentes (Rodrigues Alves, Afonso Pena, Nilo Peçanha e rigente no Liceu D. Pedro II e nas Academias de Direito de São Hermes da Fonseca), quanto do tempo espiritual, isto é, as conPaulo e Recife (apesar de que nem o pai, nem ele jamais tiveram dições favoráveis de época em que se acreditava nas virtudes terras e fortuna, dependendo essencialmente de empregos púdo arbitramento e a influência nefasta do nacionalismo exacerblicos para ganhar a vida e havendo constantemente enfrentado bado não tinha envenenado os espíritos, conforme ocorreria dificuldades financeiras). Embora costumasse dizer que lhe faldepois da Primeira Guerra Mundial. tavam as qualidades necessárias para a política interna, talvez o mais correto fosse afirmar que preferiu aplicar em outro campo, o das relações internacionais, as virtudes políticas herdadas e aperfeiçoadas. A historiografia brasileira exaltou com certo exagero o que se devia à erudição e ao conhecimento histórico nas Se vivo fosse, teria o Barão espaço na diplomacia atual? suas vitórias. Com efeito, a afirmação é procedente no caso dos dois arbitramentos citados, o de Palmas e do Amapá. Em outras Certamente um homem com as qualidades de exceção de questões, muito mais complicadas e arriscadas, como a do Acre, Rio Branco se distinguiria em qualquer época e quaisquer fospor exemplo, a erudição desempenhou papel extremamente sesem os problemas. Não gozaria hoje, entretanto, de uma van-

"Sem ele, o mapa do Brasil seria provavelmente outro"

58

DIGESTO ECONÔMICO JANEIRO/FEVEREIRO 2012

Reprodução

tagem que o favoreceu de maneira particular. No mundo em que viveu e atuou, era pouco frequente que os chefes de Estado ou de governo se envolvessem diretamente na diplomacia. Essa era domínio que se deixava de bom grado aos especialistas e profissionais. Em nossos dias, a diplomacia presidencial abre menos espaço aos ministros e, quanto mais poderoso o país, maior é a ingerência do círculo imediato do presidente na condução das grandes iniciativas da política exterior. O Barão, homem centralizador, seguro de si mesmo, pouco inclinado a sofrer interferências, não desfrutaria das condições ideais ao seu temperamento e provavelmente a glória quase exclusiva dos acertos não lhe seria atribuída tão facilmente.

O mapa do Brasil seria outro sem a atuação de Rio Branco?

Provavelmente sim. Até a chegada do Barão, os governos e ministros que se sucederam reconheciam como boliviano o território do Acre e é bem possível que não tivessem tido a clarividência e a energia para aproveitar a rebelião chefiada por Plácido de Castro para reabrir e ganhar a questão. Também nos dois arbitramentos contra a Argentina e a França, não é certo que o Brasil tivesse alcançado vitória tão completa com advogados de menor competência. Mas eu chamo a atenção pelas dificuldades do problema acreano logo no início de sua gestão. A propósito, Rio Branco decidiu resolver, um por um, todos os contenciosos existentes ou potenciais em matéria de fronteira. Tendo contribuído decisivamente para definir a fronteira com a Argentina na questão de Palmas ou das Missões (1895) e com a França no Amapá (1900), prosseguiu essa obra pela assinatura do Tratado de Petrópolis com a Bolívia (1903), com o Equador, ressalvados os eventuais direitos peruanos (1904), com a Guiana Inglesa, pela arbitragem do rei da Itália (1904), com a Venezuela (1905), a Holanda-Suriname (1906), a Colômbia (1907), com o Peru (1909) e o tratado retificatório da fronteira com o Uruguai (1909). Como ele mesmo declarou, havia "construído o mapa do Brasil". Tratase de uma "das maiores realizações da história diplomática de qualquer país, em qualquer tempo", conforme escreveu o embaixador Álvaro Teixeira Soares.

Não há um certo ufanismo na afirmação?

A afirmação não é exagerada. O Brasil ocupa posição rara: a de ter dez vizinhos (que teriam podido ser onze, com o acréscimo do Equador). Poucas são as nações com número comparável de vizinhos, bastando pensar em países de grande extensão como o Canadá, os EUA, a Austrália, sem vizinhos ou com pouquíssimos. O que é notável na obra de Rio Branco é que todas as fronteiras foram definidas por negociações ou arbitramento, sem que houvesse o recurso a guerras e a violências. Se lembrarmos da tradição histórica belicosa da Rússia, Alemanha, França, China, Índia, apreciaremos melhor o caráter excepcional de tamanha façanha.

"Para ele, o perigo não vinha dos Estados Unidos, mas da França e Inglaterra" Vamos então falar detalhadamente de cada vitória. Qual é o significado no caso do contencioso com a França, levando em

Mapa do Brasil antes do Tratado de Petrópolis, sem o Acre.

conta tratar-se de uma das grandes potências mundiais da época?

Rio Branco estava convencido de que, por ocasião dos choques armados nos garimpos do Calçoene, com mortos e feridos, a França não havia ocupado militarmente a zona litigiosa apenas por temer a eventual reação dos Estados Unidos, guardiães da Doutrina Monroe. Pouco antes do arbitramento sobre o Amapá, o presidente Cleveland, dos EUA, o mesmo que fora o juiz da questão de Palmas, se referira de forma quase ameaçadora à Grã-Bretanha, que mantinha um dissídio de fronteira com a Venezuela na região do Essequibo, limite com a Guiana Inglesa. Os britânicos, envolvidos na Guerra dos Boers, na África do Sul, aceitaram submeter o problema a um tribunal arbitral, tendo posteriormente ganho a pendência. Julgava também o Barão que os franceses receavam a interferência inglesa, pois era aguda naquele momento a rivalidade entre França e Grã-Bretanha na luta por colônias e por zonas de influência. Aliás, para que o leitor de hoje possa compreender na sua justa importância a gravidade das questões limítrofes contra potências europeias como eram as vizinhas do Brasil, é preciso recordar que se estava no auge do imperialismo europeu, que não hesitava em recorrer à sua esmagadora superioridade militar para dividir a África entre diversos países da Europa, ao mesmo tempo em que impunha concessões humilhantes à China imperial, colonizava a Indochina, enfraquecia o Império Otomano.

Quer dizer que a França e Reino Unidos se nos apresentavam como uma ameaça?

Para Rio Branco, Joaquim Nabuco e seus contemporâneos, a ameaça ao Brasil não provinha dos Estados Unidos do presidente Teddy Roosevelt, o homem que brandia o big stick, o cacetão, na tradução de Oliveira Lima. Isso seria problema para o México, a América Central, o Caribe. Para o Brasil, longe dos EUA, mas vizinho territorial de possessões europeias, o perigo vinha da França e do Reino Unido. Daí a racionalidade da diplomacia de Rio Branco e Nabuco, ao buscar a aliança norteamericana como proteção contra potências extracontinentais.

Para isso estavam dispostos a oferecem a Washington o apoio

JANEIRO/FEVEREIRO 2012 DIGESTO ECONÔMICO

59

do Brasil na política ianque no Hemisfério, em especial na fundação da União Panamericana, início do panamericanismo.

"Teríamos uma tira de Terra e o Rio Grande do Sul ficaria até separado" Qual a importância do litígio de Palmas com a Argentina. Em caso de derrota, o Brasil teria perdido Itaipu?

A importância da questão era, na época, não econômica, mas político-estratégica. Aliás, a tendência de querer perceber a motivação econômica nos problemas de fronteiras é novidade de nossos dias. Fora exemplos excepcionais como o do Acre, onde já existia uma riqueza importante em exploração, a borracha, na maior parte dos litígios, a disputa se referia quase sempre em torno de territórios desertos, só povoados por indígenas ou quase desertos, como era a zona de Palmas. O Barão não gostava de denominar a questão com o nome hispânico de Missões, por sustentar que a zona jamais havia feito parte das missões jesuíticas, patrimônio reclamado por paraguaios, argentinos e uruguaios. Estava convencido de que, se porventura pudesse existir algum direito, além da área propriamente dita, esse direito caberia aos paraguaios e nunca aos argentinos, que, em sua opinião, jamais haviam tido qualquer presença histórica nessas terras. Na época nem se sonhava com o aproveitamento hidrelétrico na zona. De qualquer modo, a área litigiosa se situa mais ao sul da confluência das três fronteiras.

Mas o senhor estava falando de questões estratégicas da região.

A extensão total do território em disputa era de menos de 40.000 km². O problema é que esse é o ponto onde mais se estreita o território brasileiro, onde menor é a distância que medeia entre a fronteira oeste do Brasil e o Oceano Atlântico. Para se entender bem a intensidade do interesse e das paixões despertadas pela questão, deve-se ter presente a viva rivalidade que ainda separava o Brasil da Argentina. Cada um desses países olhava o outro como o inimigo estratégico tradicional. Os planos do Estado Maior de um e outro previam um conflito brasileiro-argentino, razão que explica porque até muito tarde não se abriam estradas, nem se construíam pontes na região fronteiriça, a fim de não facilitar eventual invasão das tropas vizinhas. Ora, caso se perdesse a zona de Palmas, no extremo oeste dos estados do Paraná e de Santa Catarina, o território brasileiro ficaria reduzido a uma tira delgada na região, o que possibilitaria em tese, em caso de conflito, cortar o Brasil em dois, isolando o Rio Grande do Sul do resto do País.

"Eram cerca de 60 mil brasileiros no território do Acre" Chegamos finalmente à questão do Acre. Como foi o contexto dela?

A questão do Acre apresenta singularidade que a distingue de todas as demais disputas de limites. A primeira delas é que se trata do único litígio em torno de um território onde já existia uma importante fonte de riqueza em pleno processo de explo-

60

DIGESTO ECONÔMICO JANEIRO/FEVEREIRO 2012

ração: a borracha. Seria quase o equivalente nos dias atuais a um território rico em petróleo. A segunda especificidade é que o território era disputado não só por outro país – a Bolívia – mas também pelo Peru (que pretendia chegar quase até Manaus!). Além disso, como a Bolívia havia cedido por 30 anos seus direitos a um consórcio de investidores internacionais, o Bolivian Syndicate, havia o risco, nada fantasista para os costumes da época, de envolvimento ativo dos países das nacionalidades dos investidores, dentre os quais os Estados Unidos e a Grã-Bretanha.

Havia variados interesses em jogo. Qual era o nosso?

Diversamente dos demais litígios, o Acre havia sido colonizado e povoado por brasileiros, em grande parte provenientes do Nordeste, que chegavam talvez a 60.000 pessoas, contra um punhado insignificante de bolivianos. Não obstante essa maciça presença de brasileiros, todos os governos do Brasil, da Monarquia e da República, tinham reconhecido como de soberania boliviana a maior parte do Acre, em decorrência da fronteira estipulada pelo Tratado de La Paz de Ayacucho, assinado em 1867, durante a Guerra do Paraguai, em momento no qual o Brasil buscava evitar fornecer razões para agravar a antipatia que lhe devotavam outros países hispano-americanos. Excepcional foi também a história da contenda, já que, antes do envolvimento oficial do Brasil, a região tinha sido o cenário de várias sublevações de seringalistas brasileiros, apoiados sub-repticiamente pelos governos estaduais de Manaus (não, porém, pelo governo federal), das quais as mais importantes foram as chefiadas pelo espanhol Gálvez e a de Plácido de Castro, esta última de consequências mais decisivas. Tal aspecto levou alguns escritores a comparar a questão do Acre à do Texas, entre os Estados Unidos e o México.

Na verdade, o Acre foi seu primeiro desafio como chanceler, posto que assumiu em l902.

Foi o primeiro e o mais difícil de todos, tanto pelas características resumidas acima, quanto pela intensa e expressiva oposição que teve de vencer no Congresso e na imprensa. A arma da erudição histórica e geográfica de pouco servia num caso precedido por longa tradição de reconhecimento da soberania boliviana pelo Brasil. O problema era essencialmente de natureza política e assim teria de ser resolvido. O Barão compreendeu isso perfeitamente e desde o início afirmou e repetiu que existia apenas uma razão para que o governo brasileiro desejasse adquirir o Acre: o fato de sua população ser totalmente brasileira. No Acre se manifesta em toda a sua força a maestria de Rio Branco no manejo legítimo do poder, isto é, de todos os elementos legais válidos para obter seu objetivo exceto o uso da força militar em guerra de conquista. Para tanto, teve de continuamente dosar e alternar atitudes enérgicas com ofertas de concessão. Começou por recusar negociar com os adversários em conjunto, como pretendia o Peru.

Separou, um por um, os contendores, concentrando-se, no princípio, no consórcio de investidores. Desejava eliminar a possibilidade de intervenção americana ou inglesa e para isso, renovou a proibição decretada pelo governo anterior (de Campos Sales) de navegação do rio Amazonas por parte do consórcio. Como essa era a única via de acesso ao Acre, a concessão passava a não ter nenhum valor para os investidores, obrigando-os a negociar. Embora a concessão fosse erro cometido pelo governo boliviano, o

Reprodução

Barão dispôs-se a pagar uma indenização para levar os investidores à desistência, o que aplacou os governos de origem dos especuladores. Em seguida, voltou-se para a Bolívia, dispondo-se a adquirir o Acre. Ante a recusa de La Paz e ao anúncio de que o general Pando, presidente da Bolívia e seu ministro da Guerra se preparavam para marchar contra os sublevados de Plácido de Castro à frente de forças importantes, Rio Branco obteve do presidente Rodrigues Alves a decisão de ocupar provisoriamente o território com tropas brasileiras, o que se fez em meio a inúmeras dificuldades, dado o nosso despreparo militar. Iniciada a negociação, ela rapidamente se concluiu com a assinatura do Tratado de Petrópolis, de novembro de 1903, pelo qual a Bolívia cedia o Acre ao Brasil, em troca de alguns pequenos trechos de terra em Mato Grosso povoados por bolivianos, do pagamento de soma equivalente hoje a mais de 200 milhões de dólares e ao compromisso de construir a Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, que asseguraria à Bolívia uma saída pelo Atlântico pelo rio Madeira.

"Fez nossa primeira embaixada nos Estados Unidos em 1905" Por que ele teve tanta oposição do Congresso Nacional?

Rio Branco sofreu oposição violenta durante todo o processo. Destacavam-se os opositores ao governo liderados pelo senador gaúcho Pinheiro Machado e os parlamentares de Mato Grosso, contrários à perda de parte (insignificante) do seu território. Opositor perigoso foi o senador Rui Barbosa, que havia sido um dos plenipotenciários na negociação e tinha renunciado por discordar também da cessão de terras. Rui Barbosa acreditava erroneamente que o Brasil teria maiores chances de vitória numa arbitragem. Apesar desse evidente engano (uma vez que o Brasil reconhecera durante décadas a soberania boliviana), o prestígio de Rui enfraquecia muito a posição de Rio Branco, que acabara de ser nomeado ministro e não adquirira ainda a projeção e influência que teria mais tarde. Também foram contrários os monarquistas, os positivistas, O Correio da Manhã e outros órgãos da imprensa.

Qual é o significado da política de fronteiras de Rio Branco no contexto mais amplo de sua diplomacia?

A definição das fronteiras, do espaço dentro do qual se exerce a soberania, é uma espécie de ato fundador da política externa. Países que não logram completar o processo de forma rápida e eficiente permanecem reféns do problema por décadas e até séculos, como se pode ver dos inúmeros exemplos existentes no mundo e na América Latina. Igualmente conta de maneira decisiva a forma pela qual se efetua a definição do perfil territorial. Um dos méritos primordiais da orientação de Rio Branco foi o de ter levado avante o projeto de modo invariavelmente fiel à opção de resolver todas as questões por métodos pacíficos e jurídicos – negociações e arbitragens – sem o recurso à imposição pela força militar. Criou assim as condições para uma política de conteúdo positivo de colaboração, sem deixar ressentimentos.

Essa doutrina de fronteiras também é de sua lavra?

Não foi obra exclusiva do Barão, herdeiro de rica tradição des-

Estrada de ferro Madeira-Mamoré: acordo com a Bolívia.

de a monarquia, com destaque para nomes como o de Duarte da Ponte Ribeiro, Miguel Maria Lisboa, o Visconde do Uruguai; seu pai, o visconde do Rio Branco, entre outros. Tal doutrina resultou de uma construção jurídica, como todas as orientações desse tipo e correspondeu perfeitamente à situação concreta de um país nas condições do Brasil, para o qual era mais interessante valorizar a importância da ocupação efetiva do território do que os títulos jurídicos em si mesmos. Estes, desde o Tratado de Tordesilhas e, mais tarde, os de Madri e, sobretudo, de Santo Ildefonso, haviam sido superados pela expansão brasileira secular e pelos acontecimentos. Daí a doutrina brasileira, segunda a qual os derradeiros tratados coloniais, Madri e Santo Ildefonso, não passaram de acordos provisórios, não seguidos pela demarcação completa no terreno e, de qualquer forma, anulados por eventos subsequentes. O mais relevante seria, portanto, a aplicação do princípio do uti possidetis de facto, isto é, a ocupação efetiva, com ou sem título jurídico. Uma vez definido o perfil da fronteira, passaram a existir condições para políticas de cooperação, que dependiam, contudo, da disponibilidade de vias de transporte e do desenvolvimento das relações econômicas, o que apenas vai ocorrer progressivamente. Rio Branco era sensível à importância das considerações econômicas e comerciais.

O Barão teve clarividência ao criar nossa primeira embaixada em Washington ainda em l905?

Uma das razões que o levaram a criar em Washington, em 1905, a primeira embaixada do Brasil (até então só tínhamos legações, chefiadas por ministros plenipotenciários) e, conforme declarou, "deslocar de Londres para Washington o eixo de nossa diplomacia", foi a constatação de que, desde 1870, os Estados Unidos se tinham tornado o maior mercado para as exportações brasileiras. Os americanos adquiriam praticamente metade do café exportado pelo Brasil e eram também os maiores compradores do cacau e da borracha nacionais. Os EUA chegaram a absorver 36% do total das exportações brasileiras (hoje a cifra oscila entre 10% e 11%). O Brasil ocupava em 1905-06 o sexto lugar no intercâmbio total dos EUA, vindo logo após da Grã-Bretanha, Alemanha, França, Canadá e Cuba (açúcar) e nessa mesma época atingiu o posto de terceiro maior fornecedor do mercado americano. Tratava-se de intercâmbio altamente favorável ao Brasil, que acumulou vultosos superávits.

JANEIRO/FEVEREIRO 2012 DIGESTO ECONÔMICO

61

Valdir Sanches

C

omo a ciência busca vestígios de vida fora da Terra? Marte, nosso velho conhecido, está a curta distância: 60 milhões de quilômetros. Pode-se mandar uma sonda, que em um ano e meio de viagem o alcança. E em distâncias infinitamente maiores, fora do Sistema Solar, como a busca é feita? A resposta é (para os cientistas) simples: estudando cores. As mesmas do arco-íris, e as não visíveis a olho nu.

O astrobiólogo Douglas Galante, da Universidade de São Paulo (USP), e seus pares, procuram desvendar não pouca coisa: origem, evolução e futuro da Terra e do Universo. E a questão eletrizante: há vida em outros planetas? Estaremos sós na infinidade do espaço? Até hoje, não foi encontrado nenhum vestígio comprovadamente de vida fora da Terra.

Douglas conta que os estudos fora do sistema solar são feitos com telescópios cada vez mais potentes. O pioneiro e revolucionário Hubble, com espelho de 2,5 metros de diâmetro, lançado ao espaço em 1990, é pequeno, comparado com o que se está preparando hoje. O James Webb (da Nasa, como o primeiro) terá um conjunto de 18 espelhos hexagonais, que somarão 18 metros de diâmetro.

O maior telescópio terrestre do mundo (lente de 42 metros de diâmetro) será construído no Chile, por um consórcio europeu de 15 países, entre eles o Brasil. Os trabalhos de detecção de vida em outros planetas não são mais tarefa de um só país, mas de consórcios internacionais.

Digesto Econômico - O que se vê pelos telescópios apontados para fora do Sistema Solar?

Douglas Galante - Os planetas distantes estão orbitando em

62

DIGESTO ECONÔMICO JANEIRO/FEVEREIRO 2012

Newton Santos/Hype

Estamos sozinhos no Universo?

suas estrelas. São sistemas planetários como o nosso, como a Terra, o Sol. Toda vez que um planeta passa em frente de sua estrela, a luz da estrela atravessa a atmosfera do planeta, para chegar até a gente. O que eu faço é estudar essa luz. Quando atravessa a atmosfera, a luz é modificada pela composição química dessa atmosfera. Então, comparando a luz que vem Fotos: Divulgação

Imagem do telescópio Hobble, lançado ao espaço em 1990.

Galante: analisando as cores dos planetas é possível conhecer a composição da atmosfera.

da estrela, sem o planeta, e a luz que vem quando atravessa a atmosfera do planeta, eu consigo dizer a composição química da atmosfera. Dessa forma, é possível fazer a comparação com a nossa atmosfera. Se for muito parecida com a atmosfera terrestre, então tem chance de ter vida; ou pode ser uma atmosfera só feita de hidrogênio, sem vida.

Como se pode saber a composição química só de enxergar?

Com o uso de equipamentos especiais que fazem isso. Eles pegam a luz da estrela, que é composta pelas diferentes cores ou pelo diferente espectro eletromagnético. Todas as cores, desde o ultravioleta até o infravermelho, invisíveis, passando pelas visíveis, vermelho, laranja, amarelo, verde, azul e todas as cores do arcoíris. Então, você decompõe a luz no seu espectro eletromagnético, e o que acontece é: os elementos químicos, as moléculas, absorvem luz de maneira característica. Então, se você coloca oxigênio, ele vai absorver tais cores do seu espectro. Se você tem hidrogênio, ele vai absorver outras cores. Se você tem metano, vão ser outras cores. Essa análise é feita com o espectrógrafo. Ao olhar para a luz, você vai ver exatamente essas linhas, você vai ver essas absorções de cores. Você olha e diz 'ah, aqui tem a característica típica do oxigênio'. Então, naquela atmosfera tem oxigênio.

Já detectaram oxigênio em algum planeta?

Oxigênio ainda não, tem poucas detecções. Foram detectadas algumas poucas moléculas. Já foi detectada água, na atmosfera de alguns planetas. É uma técnica muito difícil, porque você precisa de instrumentos extremamente sensíveis. Hoje em dia a gente não tem telescópios grandes e sensíveis para fazer isso.

O telescópio Hubble é pequeno para o que precisa ser feito. A próxima geração de telescópios, como o James Webb, provavelmente vai conseguir.

Robôs foram mandados em sondas para Marte e Vênus.

Como estão as pesquisas para identificar vida fora da Terra?

Aqui mais perto, no Sistema Solar, o homem pisou na Lua há 43 anos (1969). Robôs foram mandados em sondas para Marte e Vênus, e para a lua Titã, de Saturno. Os robôs estudam o planeta

JANEIRO/FEVEREIRO 2012 DIGESTO ECONÔMICO

63

Divulgação

Um olho no céu, outro na Terra

Até hoje, não foi encontrado vestígio de vida fora da Terra.

diretamente no solo. Fazem uma série de testes químicos, biológicos, físicos, para tentar detectar a presença de vida. Quando você manda uma sonda dessas, tem que saber o que está procurando. Obviamente, ela não está buscando homenzinhos verdes, e nada de civilização. Mas sim indícios químicos da vida.

De que tipo?

Enquanto a gente vive, produz uma série de metabólicos (resultados do metabolismo) liberados na atmosfera. Moléculas que a gente libera e podem ser usadas como indício de vida. Quando respiramos, por exemplo, liberamos CO2, gás carbônico, na atmosfera. E em princípio ele pode ser relacionado ou não com a presença de microorganismos. Diversas plantas e animais liberam metano. O metano é um gás que, quando presente na atmosfera, pode ser relacionado com a presença de vida. Nós mesmos liberamos uma série de outras moléculas que podem ser indicativo de vida. Por exemplo: ureia (eliminada pela urina) e vários outros que são subprodutos típicos da vida. Quando você manda uma sonda, ela procura essas moléculas que são normalmente sintetizadas por organismos vivos.

O envio de sondas e robôs é importante?

Quando se envia uma sonda para Marte, digamos, há a vantagem de se tentar encontrar moléculas mais complexas, de clorofila, por exemplo. Se tem um organismo fotossintetizante, ele deve ter clorofila, a molécula verde que faz a fotossíntese. Você pode usar métodos químicos para tentar detectar essas moléculas, espalhadas no solo. Isso pode indicar a presença de vida no passado de Marte.

64

DIGESTO ECONÔMICO JANEIRO/FEVEREIRO 2012

Newton Santos/Hype

Há algumas mais evidentes?

Existe uma pergunta na ciência, hoje, que é: qual é a melhor molécula indicativa de vida? Isso não tem uma resposta fácil. Muita gente dizia que era o oxigênio. Porque se eu tenho oxigênio em um planeta, ele foi produzido por plantas ou organismos fotossintetizantes (que têm clorofila e obtém nutriente pela energia da luz). Hoje em dia a gente sabe que existem maneiras não biológicas de produzir oxigênio. Então, mesmo que eu detecte oxigênio em outro planeta, não quer dizer que lá tem plantas. Pode ser que exista alguma outra fonte produzindo isso. O que parece a melhor resposta, hoje é: não se pode procurar uma única molécula, tem que se procurar uma série de moléculas presentes juntas. Você precisa ter água, oxigênio, metano, CO2. Quando você tiver a combinação certa, vai poder dizer com maior segurança que ali tem vida. Essas moléculas são chamadas de bioassinaturas. As pessoas que se dedicam a isso estudam bioassinaturas.

D

ouglas Galante não passa seus dias só em laboratórios do Instituto de Astronomia e Geofísica (IAG) da Universidade de São Paulo (USP), onde trabalha. Com frequência viaja para lugares como a região do deserto de Atacama (do Chile ao Peru), de onde voltou recentemente.

Esta é uma parte de seu trabalho, o de coleta. No Atacama, recolheu bactérias que resistem a temperaturas 5 mil vezes mais altas do que suporta o ser humano. Os cientistas como Douglas fazem suas pesquisas e coletas na Antártica, em desertos (ele esteve em muitos), no fundo do mar, em ambientes extremos do planeta.

Os microorganismos recolhidos são trazidos para o laboratório, onde Douglas busca respostas para esta questão: por que eles são capazes de sobreviver a condições tão difíceis, às altas e baixas temperaturas, à radiação solar e outras situações adversas?

No laboratório, entra a segunda fase das pesDouglas Galante, em seu quisas, a das simulalaboratório na USP. ções. Estudam-se os mi-

Fotos: Divulgação

O maior telescópio terrestre do mundo, com lente de 42 metros, está sendo construído no Chile, no deserto de Atacama, por um consórcio de 15 países, entre eles o Brasil.

O cientista Douglas Galante já esteve diversas vezes no Atacama, onde recolheu bactérias que resistem a temperaturas 5 mil vezes mais altas do que suporta o ser humano.

croorganismos e isolam-se os mais resistentes. Estes são chamados extremófilos, gostam de ambientes extremos. "Serão usados como modelo para a vida que pode existir fora da Terra", diz Douglas.

Os extremófilos são colocados no acelerador de partículas, "numa condição como se fosse fora da Terra". Ficam em vácuo, para simular o espaço. Ou em alta radiação de luz ultravioleta, ou de partículas, para simular uma explosão estelar. Ou ainda em situação que pareça a mesma de Marte, entre outras.

O computador também entra nas simulações. Muitas vezes

Galante também estuda o processo de explosão estelar.

não é possível simular todas as condições necessárias, no laboratório. Vem então um estudo teórico, no computador, "para estudar a radiação sobre a vida, sobre as moléculas".

O resultado de tudo é este: "Nossas pesquisas vão nos dizer como a vida pode suportar condições tão adversas. E a gente vê como esses organismos terrestres se comportariam em um ambiente fora da Terra." Afinal, se conseguem entender como esses organismos conseguem sobreviver aqui na Terra, entendem como eles poderiam sobreviver fora do nosso planeta.

Uma pesquisa à qual Douglas também se dedicou é a das supernovas: saber como as criações nucleares acontecem durante um processo de explosão estelar, chamado de supernova.

"Nesse processo tem uma liberação enorme de energia. Uma estrela, como se fosse o nosso Sol, explode e libera essa energia, e boa parte dela serve para produzir reações nucleares." Estas provocam um processo de transmutação. "Alguns elementos se transformam em outros, alguns são quebrados, alguns fundidos. Então você tem vários processos nucleares, que modificam a abundância química do Universo."

"O nosso Sol, na verdade, não vai virar uma supernova porque é muito pequeno (mesmo assim, um milhão de vezes maior que a Terra). Mas uma estrela grande consegue ter elementos químicos até o ferro. Os mais pesados, como urânio, não são produzidos em processos estelares normais. Mas quando uma estrela explode, produz energia suficiente para produzir todos esses elementos químicos."

Douglas e seus pares querem saber como esses processos físicos de associações nucleares acontecem durante o processo de explosão de uma estrela. "Hoje, na verdade, o mecanismo físico que faz com que uma estrela exploda não é totalmente conhecido. Ainda é um grande problema a ser resolvido." (V.S.)

JANEIRO/FEVEREIRO 2012 DIGESTO ECONÔMICO

65

O apocalipse revelado

Reprod

ução

Marleine Cohen

D

e cabo a rabo, o Livro do Apocalipse (também chamado, erroneamente, de Apocalipse de São João) – que integra as páginas da Sagrada Bíblia do cristianismo – não passa de um instrumento de pregação ideológica que tem na figura de Jesus Cristo seu melhor e mais influente garoto-propaganda.

Escrito em linguagem simbólica, onírica, profética, sua maior qualidade está no fato de se prestar a várias interpretações, a começar pelo mal-entendido gerado pela tradução do termo apocalipse, do grego apokálypsis, que significa "revelação" – a revelação divina de fatos até então mantidos secretos a um profeta escolhido por Deus (João de Patmos) –, e não tem o sentido obscuro que lhe foi atribuído, de Armagedom: fim dos tempos.

Mas esta é apenas uma das muitas revelações que a historiadora e professora de Religião da Universidade de Princeton, Elaine Pagels, faz no livro que acaba de lançar no mercado norte-americano, The Book of Revelation: Prophecy and Politics.

"O Livro do Apocalipse é o mais estranho da Bíblia, o mais controverso. Ele não apresenta histórias; não propõe nenhum aprendizado moral. Reúne unicamente alegorias, devaneios, sonhos.

Poucas pessoas afirmam tê-lo entendido, pois é de difícil interpretação. No entanto, por quase dois mil anos, ele se manteve extremamente popular. Como justificar isso?", questiona a também autora dos livros The Gnostic Gospels e Beyond Belief.

66

DIGESTO ECONÔMICO JANEIRO/FEVEREIRO 2012

Para Elaine Pagels, "é possível atribuir algum interesse antropológico redentor aos mitos da criação, quando constatamos que eles são versões condensadas de valores culturais". Mas este não é o caso do Livro do Apocalipse: "Aqui, não há ideias. Nem o menor ensinamento de ética social. Apenas visões fantásticas de seres monstruosos, prostitutas e anjos lutando contra demônios. Como explicar, então, que desde que foi escrito, o livro exerce enorme influência sobre a cultura ocidental?"

Para esclarecer este fenômeno, aponta a historiadora, é necessário voltar no tempo e entender inicialmente quem escreveu o livro – e o que pretendia ao fazê-lo. Em seguida, é preciso se perguntar por que, em meio a tantos outros registros de revelações que estavam sendo produzidos quase simultaneamente, este – e apenas este – teve apelo suficiente para fazer parte da Bíblia. E mais: teria sido sua influência de cunho psicológico, literário ou político?

Segundo a historiadora, todas as evidências apontam que o Livro do Apocalipse foi escrito por João, o apóstolo, um profeta judeu exilado na Ilha de Patmos, perto da costa da Turquia, na Ásia Menor, por volta do ano 90 d.C. Ele teria transcrito as palavras que lhe foram sopradas por Jesus Cristo – sendo, portanto, o escriba, não o autor do texto –, quando, ao olhar para cima, certo dia, ouviu uma voz convidando-o para "ir até o céu" e viu uma porta se abrir no firmamento.

Em transe extático, João de Patmos relata que avistou o trono de Deus tal como Ezequiel o havia descrito cerca de 600 anos antes, em sua profecia, emergindo em meio a labaredas, relâmpagos, trovões e clarões de luz formando um arco-íris e um mar de cristais brilhantes. Deus, que se apresentava numa forma angelical e luminosa – exatamente como o profeta Daniel teria enunciado, seis séculos antes –, tinha ao seu lado um cordeiro imolado que lhe revelou, então, o que estava por acontecer.

De fato, a estrutura do Livro do Apocalipse obedece a uma linha cronológica: após um prólogo, apresenta o momento atual e, a partir do quarto capítulo, trata do futuro. É justamente neste tempo futuro revelado ao profeta por Deus que reside, segundo Elaine Pangels, o caráter dúbio, enigmático do livro e sua posterior utilização como peça de propaganda e, em seguida, como instrumento de catequização.

Explorando o medo e carregando nas cores do infortúnio – guerras, fome, cataclismos, devastação ambiental, privações –, o tempo futuro descrito por João de Patmos abre caminho, segundo interpretações, para uma era de muito sofrimento na Terra e, por fim, para a volta de Cristo para salvar seus fiéis, pretensamente no ano de 2000.

Reprodução

Difamação por escrito Para Elaine Pagels, não há como entender o Livro do Apocalipse sem levar em conta que João era um refugiado. Viveu em tempo de guerra e testemunhou o levante de judeus no ano de 66, depois que o Império Romano invadiu e devastou a terra natal deles, a Judeia. João também presenciou o massacre de milhões de pessoas quando, quatro anos depois da chamada "Guerra dos Judeus", 60 mil romanos invadiram Jerusalém, mataram, estupraram, saquearam e, por fim, incendiaram o Grande Templo, que ocupava o centro da cidade.

Segundo a professora de Religião, "o que João fez, no Livro do Apocalipse, foi colocar o seu próprio grito de angústia na boca de pessoas que ele afirma ter visto aos pés do trono de Deus".

Seguidor de Cristo, o apóstolo havia sido convencido de que Ele era o rei de Israel, embora para o imperador Nero e os romanos não passasse, naquele momento, de um simples militante judeu que havia incitado a rebelião contra o Império.

Uma geração antes, João de Patmos havia ouvido dizer que Jesus voltaria à Terra para acabar com o mal, cuja última encarnação, aos olhos dele, eram os romanos. Fugido da Judeia, viu se passarem 15 anos, e depois 20, e por fim 30 anos sem que a profecia se realizasse.

Em lugar disso, o que testemunhou por todas as províncias do Império Romano por onde passou, foi a consolidação do poderio militar do inimigo: templos majestosos, bustos colossais, painéis retratando sucessivos imperadores subjugando e humilhando os mais fracos, numa grande campanha iniciada por Augusto para enaltecer a força e a presença de Roma em todos os territórios ocupados.

Diante desta incontestável superioridade, só restava aos conquistados o exercício lento da contrapropaganda. Estes panfletos arcaicos, escritos por turcos, gregos, judeus e sírios, são os chamados documentos apócrifos, que, segundo Elaine Pagels, teriam tido por função expurgar o medo e a esperança, a raiva e o sentimento de vingança dos povos subjugados pelos romanos – sentimentos estes escondidos por trás da fé em Deus e na ressurreição.

O Livro do Apocalipse se inscreve neste contexto, segundo a professora. "João aproveitou os recursos culturais de seu povo para criar uma propaganda antiromana. Usou, em especial, as referências e registros de profetas clássicos, como Isaías, Daniel ou Ezequiel" – que profetizou por meio das visões que teve du-

O grande mérito da obra de Elaine Pagels consiste em contextualizar os simbolismos e arquétipos que persistem até hoje.

rante o exílio da Babilônia, quase 600 anos antes de Cristo, e anteviu a queda de Jerusalém e a construção de um mundo novo. A principal motivação do escriba, de acordo com a estudiosa, era denegrir o Império Romano, abreviar seus dias, e, neste sentido, "o Apocalipse surge como uma ideia radical": "Tal como nos livros da Revelação de origem egípcia e babilônica, cuja finalidade era fundamentar o divino numa nova era, admitindo a incapacidade dos povos conquistados de suplantar Roma no plano militar, João passa a pregar o fim do mundo e o surgimento do reino de Cristo, numa alusão à queda do Império Romano".

Assim, o grande mérito da obra de Pagels consiste em contextualizar os simbolismos e arquétipos que persistem até hoje – como o número 666, da "besta", uma alusão ao trágico ano de 66 d.C., quando os judeus foram aniquilados pelos romanos – e dar nome aos terríveis personagens míticos evocados por João, como a própria "besta", que nada mais seria do que o imperador Nero.

Tecendo uma trama sórdida – que o homem moderno está propenso a associar às grandes mazelas atuais –, estes dias de sofrimento para os povos subjugados têm um fim previsto, no Livro do Apocalipse de João de Patmos: a volta de Cristo à Terra para promover a justiça divina, não sem antes ocorrer o Armagedom.

Um medo e uma esperança que movem o mundo até hoje.

JANEIRO/FEVEREIRO 2012 DIGESTO ECONÔMICO

67

Um golpe de mestre

E

se o Livro do Apocalipse, escrito por um refugiado de guerra, João de Patmos, durante um transe extático, nada mais fosse do que uma praga que ele rogou aos romanos por ter devastado sua terra natal, a Judeia?

E se a descrição dos eventos que antecedem a volta de Cristo à Terra, tão profetizada nos sagrados livros, representasse apenas uma alegoria cheia de verve, dor e desejo de vingança deste exilado político que clama por Justiça perante Deus e o exorta a destruir Roma?

Esta é a surpreendente tese que Elaine Pagels, professora de Religião da Universidade de Princeton, desenvolve no seu novo livro The Book of Revelation: Prophecy and Politics. Para ela, o Apocalipse se resume a uma crítica mordaz ao Império Romano e constitui uma fagulha de esperança de que Roma entre em decadência, o quanto antes.

Por algum motivo, porém, a obra extrapolou o seu sentido original – e é nisto que reside seu maior interesse, segundo a historiadora.

Debulhando mito atrás de mito nas páginas do seu novo livro, Elaine Pagels nos conta que textos apócrifos, como o de João de Patmos, eram na verdade muito numerosos nos primeiros séculos após a morte de Cristo, "uma época em que o poder militar de Roma sufocava todo o mundo ocidental – do Oriente Baixo (Síria e Turquia), aos gauleses, britânicos, gregos, egípcios e judeus". Assim sendo, "rogar pragas já fazia muito sucesso naqueles tempos, e há passagens particularmente terríveis no Apocalipse que dão uma noção da angústia e do desejo de vingança dos povos conquistados, como aquela onde João anuncia o retorno de Cristo para acorrentar a "besta" (Nero) e aprisioná-lo num lago de angústias e aflições por milhares de anos".

Mas se tudo isso era normal, o que parece ter fugido ao previsível é o uso que se fez, posteriormente, deste registro, e a reinterpretação que se impôs aos fatos.

Com efeito, em meio à consolidação da nova religião, cerca de três séculos depois da morte de Cristo, quando tudo o que se pregava era o batismo em nome de Jesus – isto é, a conversão dos gentios –, o Livro do Apocalipse pareceu atender perfeitamente aos objetivos da nova política de Roma, agora conduzida por Constantino, o primeiro imperador romano a professar o cristianismo e perseguir a criação de uma igreja católica, apoiada pelo Império Romano: o Sacro Império Romano.

Assim, uma vez assumido o cristianismo como religião oficial e erguida a igreja católica em Roma, esta assumiu a função de órgão oficial de censura aos panfletos apócrifos.

E, com a edição de seus cânones, passou a determinar quais

68

DIGESTO ECONÔMICO JANEIRO/FEVEREIRO 2012

Reprodução

O Apocalipse é uma crítica mordaz ao Império Romano. documentos apócrifos podiam ser publicados, sendo o Novo Testamento uma espécie de resenha dos registros permitidos pelo Império Romano através da sua igreja.

"Mas o que é mais interessante", conta Elaine Pagels, "é que, naquele momento em que o divino passava a fundamentar o Sacro Império e os bispos estavam escolhendo os 27 livros que iam compor o Novo Testamento, justamente o Livro do Apocalipse chamou a atenção de Atanásio, o bispo de Alexandria, no Egito, em meio a dezenas de outros".

"Eu me perguntei: o que fez Atanásio lançar um olhar diferente sobre o Apocalipse?", questiona ela, para em seguida explicar: "É o fato de ele ter realmente podido reinterpretar todas as profecias de João. Em vez de tomá-las como uma referência à vitória de Deus sobre os poderes do mal encarnados por Roma, Anastásio decidiu aplicar a visão da guerra cósmica de João à luta do imperador Constantino contra os hereges". Em suma, a "besta" poderia não ser Roma, mas a heresia – sua associação ao Armagedom e todas as consequências que implica.

Estava assim inventada a contrapropaganda. E uma verdade oficial. (M.C.)

Divulgação

Um olhar crítico sobre o cristianismo dos homens

A

professora de História da Religião da Universidade de Princeton Elaine Pagels não tinha 13 anos quando começou a colocar em xeque verdades tidas como absolutas. Autora de vários livros, abandonou ainda na puberdade a zona de conforto do protestantismo, onde seus pais a tinham educado, para começar a frequentar uma igreja evangélica. Pouco depois, porém, também largou o culto quando anunciaram que uma amiga dela iria para o inferno, pois não tinha "nascido de novo".

Nos anos 70, não hesitou em mergulhar nas aulas de grego e copta (egípcios cujos ancestrais se tornaram cristãos) para destrinchar as origens do cristianismo e, em 1972, integrou uma equipe de tradutores que havia tido acesso antecipado a uma mina de ouro: os manuscritos de Nag Hammadi – conjunto de 52 textos sagrados, alguns tão antigos quanto os evangelhos, descobertos por um camponês egípcio que estava à procura de fertilizantes, em 1945.

"Percebi que os conceitos tradicionais da fé cristã que eu conhecia haviam sido simplesmente inventados e constatei que vários episódios da história do cristianismo primitivo tinham sido deixados de fora", relata.

De fato, o que mais tarde se denominou de evangelhos gnósticos é um olhar crítico – herege para alguns – sobre a evolução do movimento cristão e as evidências de um feroz debate teológico antes do cristianismo. "O que descobrimos ali", sustenta Elaine Pagels, "é muito distinto da história que nos foi contada, como

cristãos, porque a Igreja cristã escolheu nos dar uma versão simplificada dela".

As pesquisas da historiadora resultaram num primeiro best seller, Gnostics Gospels (Evangelhos Gnósticos), e uma carreira repleta de sucessos. No entanto, quis o destino colocar novamente à prova as convicções de Elaine Pagels – e em 1987, ela amargava a morte do filho único, Mark, com seis anos de idade. Um ano depois, Heinz, seu marido e alma-gêmea, também desapareceria em um acidente de alpinismo.

"Pode-se pensar: eu tenho feito o bem. Logo, as coisas deveriam andar bem. Mas quando você faz isso e as coisas dão errado, o primeiro impulso, por causa da nossa tradição, é jogar a culpa sobre nós mesmos. Afinal, está dito no livro do Gênesis que quem faz o bem, colhe o bem. Mas isso não é verdade, e fatos como este certamente têm o poder de acabar com qualquer tipo de fé convencional."

Longe de abalar seus valores mais arragaidos e o trabalho de dar alguma luz a estes textos antigos – tirando-os da instituição acadêmica e trazendo-os ao cotidiano dos comuns mortais –, os percalços de vida de Elaine Pagels não só a desafiaram num plano pessoal, mas também acabaram por enfraquecer a visão histórica da religião que domina o Mundo Ocidental.

Em uma palestra na Califórnia em julho do ano passado (cujo vídeo pode ser visto no endereço http://edge.org/conversation/-thebook-of-revelation-prophecy-and-politicsedge-master-class-2011), Elaine Pagels respondeu a algumas questões do público presente.

JANEIRO/FEVEREIRO 2012 DIGESTO ECONÔMICO

69

Por que as religiões ainda persistem?

Elaine Pagels: Penso que é uma questão emocional. Não é conceitual. As pessoas que tratam do assunto como se ele se resumisse a acreditar ou não em Deus, não entenderam nada. Dito assim, acaba por ser demais intelectualizado. Religião tem a ver com esperança e medo. Com a forma como sonhamos. E creio que estas imagens todas – os monstros, as prostitutas, os animais –, tudo isso tem a ver com medo e esperança. Revanche e raiva. Tudo isso ainda funciona para algumas pessoas.

Você acha que a crença que Jesus é Deus foi excessivamente enfatizada no cristianismo?

Creio que sim. A maioria das pessoas acredita que quando se fala de religião, o que se coloca sobre a mesa é o fato de acreditar em Deus e que Cristo seja o filho de Deus. Não se pergunta ao seu interlocutor no que ele acredita, por exemplo, se está comprometido com o fato de a vida ser sagrada. O que se busca são os valores partilhados.

Algumas pessoas dizem que você estaria sugerindo uma religiosidade da Nova Era. De fato, ouvi dizerem que isso parecia ser um ensinamento ligado à Nova Era. Bem, se você considerar que dois mil anos é 'novo', então, tenho de concordar....

Depois da morte de seu filho e de seu marido, você nunca imaginou ser possível ser feliz novamente. Agora, 15 anos depois, você está

novamente casada e quem sabe tenha desenvolvido sua espiritualidade mais do que jamais tenha imaginado poder fazer....

Percebi que não posso viver sem uma dimensão espiritual na minha vida. Isto é, eu fui levada a acreditar que havia uma espécie de relíquia arcaica sem a qual podíamos viver. Não creio mais que isso seja verdade. A dimensão espiritual tem um sentido extremamente importante na vida e as comunidades religiosas são igualmente importantes. A questão de acreditar em um conjunto de cânones é muito menos importante, porque percebo que o movimento cristão prosperou, e com isso pôde se impor sobre outros elementos da tradição. (M.C.)

Fotos: Reprodução

A dimensão espiritual tem um sentido extremamente importante na vida.

70

DIGESTO ECONÔMICO JANEIRO/FEVEREIRO 2012

Anuncie no Diário do Comércio e divulgue a sua marca.

Seu anúncio será visto por milhares de empresários.

Entre em contato com o Departamento de Publicidade Comercial.

Pensou em Anunciar, ligue:

Publicidade Comercial 11

3244-3197

www.dcomercio.com.br materiaisdc@dcomercio.com.br

O Jornal do Empreendedor

Você quer vender mais? www.acspshop.com.br

www.acspshop.com.br Central de Relacionamento: 11 3244 3737

O ACSP Shop é a nova plataforma para o comerciante montar sua loja virtual sem complexidade e com baixo custo.E se você é associado, sua vantagem é ainda maior!

Acompanhe o crescimento do comércio eletrônico

Associado tem o dobro de vantagens

ACSP Shop, um sistema de lojas virtuais, adquirido por meio de assinatura, que oferece a melhor relação custo beneficio do mercado. Nossas lojas são personalizáveis, e com foco em segurança de informações e nos resultados financeiros das empresas. O lojista pode criar e gerenciar sua loja virtual de forma simples e rápida, além de outras vantagens exclusivas.

Se você já é associado ACSP, você tem direito ao dobro de recursos para sua loja virtual, confira: www.acspshop.com.br

ACSP. A voz do empreendedor

pages view por mês

+ número de produtos

x2