Planeta Ameaçado

DIGESTO ECONÔMICO - MARÇO/ABRIL 2012 - ANO LXVII - Nº 467

MARÇO/ABRIL 2012 ANO LXVII – Nº 467 – R$ 4,50

Rio + 20: hora de agir À espera de um choque de organização À beira do abismo Impactos econômicos da mudança climática A nossa sentinela do clima Como salvar o mundo em 18 minutos Ambientalistas, governos, grandes negócios

Garanta maior retorno e visibilidade ao seu anúncio A internet é o meio que mais cresce em difusão no Brasil. Já atinge aproximadamente 40% da população. Alcança 85% do público masculino de 10 a 24 anos das classes A e B. O tempo de uso do computador com internet também continua crescendo e já chegou a 69 horas por pessoa, em agosto/2011, representando um aumento de 6,4% em relação ao mês anterior. Também no mesmo período o total de pessoas com acesso à internet atingiu 77,8 milhões.

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O Brasil precisa de planejamento e estratégias Masao Goto Filho/e-SIM

E

m um seminário sobre Energias Alternativas e Renováveis, realizado no fim de março na sede da Associação Comercial de São Paulo, o nosso vice-presidente Luiz Gonzaga Bertelli traçou um panorama do setor energético brasileiro: o Brasil tem um potencial excepcional, sobram recursos naturais, mas por outro lado falta uma política clara para o setor, ou seja, não temos um planejamento de médio e longo prazo, nos falta estratégia.

Essa mesma situação se repete em outros setores da economia. No começo do ano, a desindustrialização foi tema recorrente nas discussões econômicas, inclusive abordada na edição de janeiro/fevereiro do Digesto Econômico. Como resposta, o governo federal anunciou no início de abril algumas medidas para estimular a indústria, que vem sofrendo com a concorrência de produtos importados, principalmente chineses.

O governo vem adotando apenas medidas casuísticas e pontuais, beneficiando alguns setores, como se o problema fosse localizado, as quais poderão permitir maior poder de competição aos produtos beneficiados, mas às custas dos consumidores, que terão aumento de preços e menos opção de escolha; e dos contribuintes, que suportarão não apenas os ônus da renúncia fiscal, como o custo do subsídio dos financiamentos do BNDES. Sustentabilidade é o principal tema desta edição do Digesto. A cidade do Rio de Janeiro será sede, em junho, da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20. O tom do evento foi dado pelo secretário geral do evento, Sha Zukang: "Chega de conversa. Nós já falamos muito. Agora, nosso trabalho é agir." Desde a Rio 92 até agora, houve vários encontros mundiais para se discutir medidas contra o aquecimento global, mas todas sem sucesso. O mundo espera que medidas concretas sejam tomadas neste evento.

O professor Jacques Marcovitch, da Universidade de São Paulo, coordenou um estudo chamado "Economia das Mudanças do Clima no Brasil", que mostra que o País corre o risco de ter uma perda na economia de até R$ 3,6 trilhões em 2050. A Amazônia e o Nordeste serão as regiões mais atingidas.

A previsão é de forte impacto no sistema de geração de energia hidrelétrica, com redução de 31,5% da energia firme.

Outro destaque da edição é o Seminário sobre Energias Alternativas, realizado pela ACSP, que contou com a presença do secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia e ex-presidente da Eletrobras, Altino Ventura Filho. Segundo o secretário, a matriz energética mundial tem 81% de combustíveis fósseis e apenas 13% de fontes renováveis, enquanto que no Brasil esses números são de 53% e 45%, respectivamente. Neste ponto, estamos em uma situação confortável, mas poderíamos estar melhor. No ano passado, o inimaginável aconteceu: o Brasil teve de importar etanol de milho dos Estados Unidos por falta de planejamento no setor sucroalcooleiro .

Boa leitura!

Rogério Amato Presidente da Associação Comercial de São Paulo e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo.

MARÇO/ABRIL 2012 DIGESTO ECONÔMICO

3

ÍNDICE

6 Rua Boa Vista, 51 - PABX: 3244-3737 CEP 01014-911 - São Paulo - SP home page: http://www.acsp.com.br e-mail: acsp@acsp.com.br Presidente Rogério Amato Superintendente Institucional Marcel Domingos Solimeo

10

Distorções da carga tributária brasileira Carlos Ossamu, Domingos Zamagna e José Maria dos Santos

MAX.

ISSN 0101-4218

Diretor de Redação Moisés Rabinovici Editor-Chefe José Guilherme Rodrigues Ferreira

18

Dida Sampaio/AE

Diretor-Responsável João de Scantimburgo

À espera de um choque de organização Carlos Ossamu

Editores Carlos Ossamu e Domingos Zamagna Chefia de Reportagem José Maria dos Santos

30

Editor de Fotografia Alex Ribeiro

Rio + 20: hora de agir Marleine Cohen

AFP

Pesquisa de Imagem Mirian Pimentel Editor de Arte José Coelho Projeto Gráfico Evana Clicia Lisbôa Sutilo

36

Diagramação Evana Clicia Lisbôa Sutilo

À beira do abismo Carlos Ossamu

Ilustração e Infográficos Max e Zilberman Gerente Executiva de Publicidade Sonia Oliveira (soliveira@acsp.com.br) 3244-3029

SXC

Gerente de Operações Valter Pereira de Souza Impressão Log & Print Gráfica e Logística S.A. REDAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E PUBLICIDADE Rua Boa Vista, 51, 6º andar CEP 01014-911 PABX (011) 3244-3737 REDAÇÃO (011) 3244-3055 FAX (011) 3244-3046 www.dcomercio.com.br

4

DIGESTO ECONÔMICO MARÇO/ABRIL 2012

CAPA Arte: MAX

Ricardo Stuckert/Instituto Lula

Xadrez paulistano Denis Rosenfield

Dida Sampaio/AE

40

Joel Silva/Folhapress

Impactos econômicos da mudança climática Carlos Ossamu

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A nossa sentinela do clima José Maria dos Santos

50 SXC

54

Como salvar o mundo em 18 minutos Cintia Shimokomaki

çã eprodu Fotos: R

o

Masao Goto Filho/e-Sim

SXC

Os valores representados pelo crucifixo incomodam Ives Gandra da Silva Martins

56

Meios de comunicação e democracia: para além do confronto entre governos e empresas Bernardo Sorj

66

Ambientalistas, governos, grandes negócios Domingos Zamagna

MARÇO/ABRIL 2012 DIGESTO ECONÔMICO

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Wilson Pedrosa/AE

Xadrez paulistano Marta Suplicy ainda não se engajou na campanha.

Evelson de Freitas/AE

Ex-ministro Fernando Haddad, candidato do PT.

Newton Santos/Hype

Alex Silva/AE

Denis Rosenfield Graduado em Filosofia pela Universidade Autônoma do México e Doutor de Estado pela Universidade de Paris I Panthéon Sorbonne.

Professor titular de Filosofia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul

José Serra: a eleição reforça sua imagem nacional.

6

DIGESTO ECONÔMICO MARÇO/ABRIL 2012

Contexto

A

Lula trouxe para si a disputa municipal.

Lula Lula fez uma aposta arriscada. Trouxe para si a disputa municipal, contrariando, inclusive, setores do seu próprio partido, que foram obrigados a ele se curvar. Produziu um descontentamento interno, a ponto de a ex-prefeita Marta Suplicy não ter, até agora, se engajado na campanha. Mais importante ainda consiste o fato de que o resultado da disputa eleitoral recairá diretamente sobre ele, seja em seu efeito positivo quanto negativo. Positivamente, se Fernando Haddad conquistar a prefeitura, o ex-presidente terá consolidada a sua imagem de grande estrategista, contrariando, se necessário, interesses mais imediatos de seu próprio partido. O caminho estaria pavimentado para a eleição presidencial de 2014 (dele ou de Dilma) e para a conquista do governo estatual paulista. Se Fernando Haddad for derrotado, Lula se verá obrigado a arcar com a responsabilidade do fracasso, prejudicando, inclusive, a sua imagem de ser capaz de transferir votos. Ademais, prejudicará fortemente a eleição paulista de 2014 e, mesmo, a presidencial.

Ricardo Stuckert/Instituto Lula

entrada do ex-presidente Lula na disputa pela prefeitura de São Paulo, praticamente escolhendo o candidato do partido, Fernando Haddad, e confrontando lideranças estaduais importantes, como a ex-prefeita Marta Suplicy, sinalizou fortemente para a nacionalização da campanha eleitoral nessa cidade. Em decorrência, a entrada de José Serra na disputa é, em parte, uma decorrência da estratégia lulista, impulsionando o candidato tucano com maior potencial eleitoral a entrar no processo eleitoral.

Logo, o resultado do pleito paulistano terá forte efeito para as eleições de 2014, tanto no nível federal quanto estadual, incluindo a escolha de deputados e senadores. São Paulo surge, assim, como uma eleição propriamente nacional.

Lula 2 Observe-se que Lula não tinha nenhuma necessidade de nacionalizar, neste momento, a eleição paulistana, Dilma usufruindo de alta popularidade e o seu governo sendo muito bem avaliado. O ex-presidente encontrou pessoalmente um meio de voltar a ser destaque e notícia, pavimentando, talvez, o seu próprio caminho. O PT poderia, perfeitamente, ter dado uma conotação propriamente municipal a um pleito municipal, sem necessidade de nenhuma nacionalização direta. Uma eventual derrota seria muito melhor assimilada e uma eventual vitória poderia ser muito melhor explorada. Ocorre que contou aqui o que poderíamos denominar de fator hegemônico do PT, ou seja, partir para a conquista do mais importante bastião tucano, o Estado de São Paulo e a prefeitura. Esse é o fato mais propriamente político da nacionalização, isto é, levar o PSDB à lona antes do pleito de 2014, onde já estaria previamente derrotado na opinião desses estrategistas

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William Volcov/AE

petistas. O risco, para o partido, também se tornou alto, essa hegemonia não sendo necessariamente relevante para uma eventual reeleição de Dilma. Há uma recaída no lado mais hegemônico do PT, avesso a compor e a tolerar as oposições, o que, aliás, não condiz tampouco com as políticas de aliança seja do governo Lula, seja do governo Dilma.

Serra Segundo essa lógica, tornou-se, por assim dizer, "natural", que Serra tenha entrado na disputa eleitoral, pois o fator "nacional" lhe é necessariamente conveniente. Ele não está apenas disputando a prefeitura de São Paulo, mas a sobrevivência de seu próprio partido e, mais do que isto, reforçando a sua imagem nacional. Para ele, conquistar a prefeitura será um feito nacional e não somente municipal. Ao nacionalizar a eleição, Lula deu a Serra o foco nacional do qual tanto carecia. Ademais, a atração que Lula exerceu e exerce sobre Kassab foi um fator que pesou na decisão de Serra em uma perspectiva nacional, pois a perda da prefeitura para Haddad, secundado por seu aliado, prejudicaria também a sua posição propriamente partidária. Não faltariam maledicentes para dizer que o aliado íntimo de Serra fez o jogo do PT contra o PSDB. As oscilações de Kassab exerceram, assim, um efeito negativo sobre Serra que teve de correr atrás do prejuízo.

Serra 2 Serra já mostrou que a palavra nada vale, de modo que nada lhe impede de vir a disputar o pleito presidencial de 2014, uma vez tendo sido eleito prefeito. Como o pleito já é nacional, nada impede que ele siga na mesma toada. Em todo caso, considerando a sua idade, ele não teria nada a perder. Vitorioso no pleito municipal, ele poderia, seguindo essa lógica, se colocar como alternativa nacional, pois, afinal, teria ele derrotado Lula em São Paulo, mostrando, praticamente, que a capacidade de o ex-presidente Lula transferir votos estaria esgotada. Quisera aqui frisar que, apesar de todas as declarações, nada o obriga a permanecer prefeito. Ademais, a sua posição dentro do seu próprio partido também seria reforçada, conquistando um lugar próprio e não ficando a mercê do governador Alckmin. A afeição entre ambos, conforme se sabe, não é muito grande. A sua união, neste momento, é fruto de mera conveniência recíproca. Derrotado, Serra deverá abandonar qualquer projeto nacional, sendo um eventual fracasso uma aposentadoria antecipada.

Kassab O prefeito Kassab certamente não sairá bem na foto. Primeiro, oscilou entre o PT e o PSDB ao sabor de conveniências pessoais, percebidas como mero oportunismo eleitoral, sem nenhuma consistência partidária. Na verdade, terminou não ficando bem com um nem com o outro partido. Segundo, na melhor das hipóteses, conseguirá emplacar um vice na chapa tucana, isto se os democratas e o próprio Alckmin não colocarem um obstáculo maior. Um vice não é muito para as pretensões do prefeito paulistano, sobretudo considerando que as criaturas não seguem costumeiramente o criador. Ter-

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DIGESTO ECONÔMICO MARÇO/ABRIL 2012

Kassab oscilou entre o PT e o PSDB por conveniências.

ceiro, a situação seria outra se o vice-governador Afif tivesse sido escolhido cabeça de chapa, pois, além de ter um perfil liberal próprio, reforçaria o partido em São Paulo. Essa hipótese está agora completamente descartada.

Kassab 2 Quarto, Gilberto Kassab terminou descontentando o seu próprio partido, agindo à revelia da direção partidária nacional, colocando as suas ambições próprias à frente das necessidades partidárias e reduzindo a questão partidária nacional às questões municipais de São Paulo. Um novo partido não pode ter sua atividade principal reduzida a uma cidade, por maior que seja. Um partido de corte municipal não tem necessariamente relevância nacional.

Quinto, as pirotecnias do prefeito Kassab podem terminar produzindo um efeito análogo ao do ex-governador Leonel Brizola. Este terminou confundindo os seus militan-

Antonio Cruz/ABr

Katia Abreu se reafirmou como liderança nacional.

Antonio Cruz/ABr

tes, eleitores e até os mais fiéis seguidores. Um dia era ferrenho adversário de Collor, outro dia, seu mais fraterno amigo. Um dia era companheiro de Lula, outro dia, era esse o "sapo barbudo". Foi numa dessas confusões que uma fiel, Dilma Rousseff, abandonou o partido.

Katia Abreu Em entrevista concedida ao jornal O Estado de São Paulo (02/03/2012), a senadora Katia Abreu tomou uma clara e corajosa posição em relação ao prefeito Gilberto Kassab, reafirmando-se como liderança nacional e mostrando-se pouco disposta a ficar refém das maquinações do prefeito. Dentre outros pontos, salientou: 1) uma oposição responsável deve agir segundo princípios e valores, como os da autonomia do indivíduo frente ao Estado, a economia de mercado e o EsMichel Temer: de olho na eleição de São Paulo.

Ayrton Vignola/AE

Chalita: opção para a polarização entre PT e PSDB.

tado democrático de direito, o que manifestamente não corresponde aos posicionamentos do prefeito; 2) Gilberto Kassab estaria agindo à revelia da direção nacional do partido, que não estaria nem sendo consultada; 3) não é admissível que, um dia, o prefeito seja a favor de uma aliança com o PT, contra os tucanos, e no dia seguinte, as posições sejam invertidas. Tal tipo de postura não transmite nenhuma credibilidade, além de, acrescentemos, criar uma imensa confusão entre os eleitores; 4) um novo partido não pode, nem deve, se reduzir às articulações partidárias de um município, por perder precisamente uma dimensão nacional.

Michel Temer O vice-presidente da República, Michel Temer, está igualmente se posicionando como um player da eleição de São Paulo, tendo, precisamente, em vista o caráter nacional que esta recebeu. O Brasil, nas eleições presidenciais, tem se mos-

trado fortemente polarizado entre, de um lado, o PT, capitaneando um leque de alianças e, de outro lado, o PSDB, por sua vez capitaneando um outro leque. A polarização tem se mostrando a regra, não tendo surgido, até agora, uma terceira via. Ademais, tal tipo de polarização, reproduzindo-se em eleições municipais, pode prejudicar a eleição de prefeitos, algo particularmente importante para o PMDB. Neste sentido, o posicionamento de Michel Temer se insere, ao mesmo tempo, em uma lógica nacional e em uma lógica municipal.

Do ponto de vista nacional, fortalece sua posição como player, cacifando-se, segundo as circunstâncias, a seguir na posição de vice-presidente em uma eventual chapa de reeleição da presidente Dilma. Diga-se de passagem que essa posição está sendo ameaçada pelo governador de Pernambuco, Eduardo Campos. Do ponto de vista municipal, se a candidatura de Gabriel Chalita vingar, o vice-presidente terá conseguido romper a polarização PT x PMDB, criando uma terceira via.

Chalita A aposta da candidatura de Gabriel Chalita consiste em se colocar em uma posição de terceira via, indo além da polarização entre PT e PSDB. Boa parte dos eleitores brasileiros, e paulistanos em particular, está cansada de uma opção reduzida a petistas ou tucanos, almejando por algo novo. A sua viabilidade em muito consistirá em conseguir se colocar nessa posição, apresentando-se efetivamente como um outro tipo de alternativa. Seu discurso, nesse sentido, deverá ser muito equilibrado para conseguir alcançar esse objetivo. Se chegar ao segundo turno, suas chances serão muito grandes, pois, contra Fernando Haddad, terá o apoio do eleitorado não petista e dos tucanos, com Alckmin entrando fortemente na disputa. Se o seu opositor for Serra, terá o apoio do eleitorado petista e, principalmente, o apoio de Dilma e de Lula. Se, ademais, conseguir o apoio de Russomano, este entrando na chapa na posição de vice, terá, ainda, o apoio do eleitorado evangélico, muito importante em São Paulo.

MARÇO/ABRIL 2012 DIGESTO ECONÔMICO

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DISTORÇÕES da CARGA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA Carlos Ossamu, Domingos Zamagna e José Maria dos Santos

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DIGESTO ECONÔMICO MARÇO/ABRIL 2012

Agliberto Lima/DC

O Brasil tem uma carga tributária elevada para a sua renda per capita e um péssimo nível de distribuição de renda.

Digesto Econômico - A carga tributária brasileira sempre foi alta?

Juarez Rizzieri - A carga tributária brasileira teve um processo contínuo desde o pós-guerra até os dias de hoje, saindo da ordem de 14% no pós-guerra e atingindo hoje a casa dos 35%. Ela teve mais ou menos três períodos – uma evolução contínua e modesta até o início do governo militar, atingindo 20%, para depois começar uma escalada acentua-

da, passando por uma grande e moderna reforma tributária no ano de 1967, até atingir o nível de 25%. Assim permaneceu até o Plano Real em 1994, mas apresentando fortes flutuações por conta da hiperinflação vivida ao longo dos últimos 10 anos desse período. Depois do Plano Real, ela teve mais 10 pontos percentuais de alta, atingindo os 35% nos dias de hoje.

Entre 1995 e 2011, ela cresceu a uma taxa média de 0,6% ao ano. Ao longo desse processo evolutivo foram incorporadas muitas distorções na estrutura tributária, inclusive no comparativo mundial, em que o Brasil, de um lado, apresenta uma carga muito elevada para a renda per capita que tem, e

Juarez Rizzieri, da FEA/USP.

Cesar Diniz/Hype

N

esse momento em que tanto o governo quanto o setor privado estão preocupados com a desindustrialização do País, volta à tona a discussão da necessidade de uma reforma tributária. Em 2011, o Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) registrou mais de R$ 1,5 trilhão em impostos. A alta carga tributária, que já ultrapassa 35% do PIB, é um dos principais vilões que compõe o chamado "custo Brasil", que reduz a competitividade do setor produtivo e freia o desenvolvimento do País.

Para o economista Juarez Alexandre Baldini Rizzieri, professor doutor do Departamento de Economia da Universidade de São Paulo (USP) e pesquisador da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), o primeiro passo para uma reforma tributária é a transparência: a população tem o direito de saber o quanto paga de impostos, principalmente os indiretos, aqueles que recaem sobre o consumo e não são discriminados nas notas fiscais. Em entrevista para a revista Digesto Econômico, Rizzieri critica a política assistencialista do governo e aponta como alternativa o aumento dos investimentos do governo em infraestrutura. Segundo conta, o Estado investe apenas 2% do PIB, enquanto a carga tributária supera 35%.

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Evolução da Carga Tributária em % sobre o PIB Brasil 1947 a 2011 35 30 25

Ajuste Fiscal: Estados/privatização

Reforma: Estrutura Moderna (IVA)

PIS = 1970 COFINS = 1982 CSLL = 1988 CPMF = 1996/2007

LRF

Imposto Inflacionário 3% PIB

20] 15

Mais contribuições e menos impostos Em % do PIB Ano Impostos Contribuições 12,94 7,67 2010 12,57 7,55 2009 12,60 8,37 2008 13,70 7,50 2007 13,54 7,15 2006 14,43 7,22 2005 14,12 6,63 2004 13,30 6,78 2003 13,10 7,30 2002 12,37 7,04 2001 11,85 6,67 2000 10,68 7,01 1999 9,57 6,93 1998 9,89 6,24 1997 9,40 6,35 1996 8,10 6,77 1995 8,95 7,97 1994

Impostos/ Contribuições (%) Soma 37 20,61 38 20,13 40 20,96 35 21,20 35 20,69 33 21,65 32 20,74 34 20,07 36 20,40 36 19,41 36 18,52 40 17,69 42 16,51 39 16,13 40 15,74 46 14,87 47 16,91

Fonte primária: STN (Balanços)

por outro lado, também apresenta uma carga elevada em comparação ao seu péssimo nível de distribuição de renda.

As distorções que têm ocorrido historicamente são de várias naturezas: baixa transparência, regressividade, alíquotas elevadas, burocracia etc.

Como são essas distorções?

Em primeiro lugar, o sistema é bastante regressivo, ele onera mais o lado do consumo, atingindo mais as pessoas de baixa renda (na aquisição de bens de consumo todos pagam o mesmo imposto, independentemente da renda que tenham). Assim, a carga tributária no consumo não é compensada por um imposto de renda mais progressivo, para se ter uma carga mais justa de acor-

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DIGESTO ECONÔMICO MARÇO/ABRIL 2012

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Taxa crescimento 1995 a 2001 = 0,6 aa

do com as classes de renda. Essa é a primeira distorção – ela é regressiva em relação à renda. Em segundo lugar, em consequência da reforma de 1988, que retirou receita da União e a transferiu para Estados e Municípios, sem a devida transferência das respectivas despesas, a União para compensar lançou mão das contribuições fiscais (que não são partilhadas com outras esferas de governo). Contribuição é uma aberração tributária, ela atua em cascata sobre todas a etapas do processo produtivo, cobrando imposto sobre imposto, onerando o consumo e retira dos impostos tradicionais essa função tributária. Hoje, a participação das contribuições (Cofins, PIS, CSLL, Cide) supera os 50% dos impostos tradicionais, como IPI, ICMS, ISS e IOF. A contribuição é politicamente mais vendável do que o aumento do imposto tradicional, pois ela é sempre destinada a alguma função social (saúde, educação, previdência, integração social etc), sendo assim mais tolerada pela sociedade.

Como estão as discussões sobre a reforma tributária?

As propostas de reformas hoje estão concentradas em impostos indiretos sobre o consumo em particular. Existem várias ideias fermentando, mas todas de reestruturação e não para a redução da carga tributária. Então, o custo Brasil continuaria sendo um fator perverso para a competitividade da economia brasileira. Isso é para onde as coisas estão caminhando. O Brasil, ao contrário do resto do mundo mais desenvolvido, tem uma carga tributária muito concentrada no consumo, praticamente metade dos impostos é no consumo e metade em impostos diretos. No resto do mundo é diferente: 70% são impostos diretos e 30% sobre o consumo, o que desonera a baixa renda, é mais justo, reduz a regressividade e é um sistema mais equitativo.

Parece que há uma questão política neste cenário tributário brasileiro. Historicamente, as elites sempre tiveram benefícios do Estado, em detrimento da população mais pobre, que sempre foi mais penalizada.

Pode haver uma pressão dos mais ricos de resistir em dar uma contribuição maior, pois no Brasil eles não recebem

Estrutura do Sistema Tributário Brasileiro Carga tributária bruta, 2009 Participação por bases de incidência Propriedade

Bens e Serviços

3,37%

47,36%

Transações Financeiras

1,82%

Renda

Outros

1,52%

19,88%

Folha de salários

26,05%

Fonte: www.receita.fazenda.gov.br (capturado em fevereiro de 2011)

Brasil x Países da OCDE Carga Tributária por Base de Incidência 2008 (em % da carga tributária total) OCDE Brasil Máximo Mínimo Média Base de Incidência 37,0 20,5 60,6 (a) 20,8 (e) Renda 25,3 2,0 (a) 24,1 43,8 (b) Folha de Salários 5,8 1,1 (b) 3,3 15,1 (c) Propriedade 31,5 48,7 60,7 (d) 17,0 (f) Bens e Serviços 2,1 Transações Financeiras 0,9 0,0 5,3 1,3 Outros 100 Total Fonte: RFB e OCDE Revenue Statistics Ed. 2009 Tabela 40 (dados de 2008 estimados) Obs: (a) Dinamarca, (b) Rep. Tcheca, (c) Japão, (d) México, (e) Rep. Eslovaca, (f) Estados Unidos

muitos benefícios. Os benefícios também são concentrados nas pessoas de renda menor – elas pagam proporcionalmente mais, mas também recebem mais benefícios de alguma forma. Nos países mais ricos, onde os impostos estão concentrados mais na riqueza, na renda mais alta, essa parcela recebe os benefícios. O contribuinte sente que o imposto tem contrapartida. No Brasil, o imposto de renda sobre pessoa física deveria ter um peso maior na arrecadação. Não se deve concentrar impostos nas empresas, porque os lucros devem ser reinvestidos para benefício do País. Hoje, já temos uma progressividade no IR da pessoa física, mas existem muitas brechas na legislação, exceções, isenções e vantagens, que acabam reduzindo a carga tributária excessivamente. Claro que a distribuição de renda no Brasil é muito concentrada e logo não se pode exagerar na progressividade das alíquotas, porque se ficar insuportável pode haver evasão fiscal legal, como acontece em muitos países. Mas acho que poderíamos ser mais ousados no imposto de renda e menos no imposto sobre consumo, isso eu não tenho dúvidas.

Mas esse é um processo de longo prazo.

"Democracia é isso: todo mundo tem que pagar de acordo com a sua capacidade de contribuição, sem isenções ou exceções."

Até a reforma de 1967, os jornalistas, por exemplo, não pagavam imposto de renda. É o que eu disse. Existem furos e privilégios criados pelo Estado e pelos que têm acesso ao poder, o que não deveria existir.

Não deveria existir isenção, exceção, renúncia fiscal; tem que ser taxativo, não pode deixar que o político ponha a mão para criar privilégios. É como a Previdência: o sujeito que contribuiu pela regra se aposenta, se não contribuiu, não deveria receber. O que eu quero dizer é que é preciso ter um sistema rígido, extremamente rígido: o sujeito tem que pagar de acordo com a sua capacidade de contribuição, coisa que hoje há inúmeras fugas. Por isso, no Brasil, o sucesso do planejamento tributário, onde estão concentrados os maiores esforços técnicos, exatamente para usar as isenções, as brechas, para ganhar privilégios. Isso não deveria existir. Ainda temos um longo avanço político e de maturidade também, o País tem de ir em direção do que é mais consistente no mundo inteiro, mais consistente também com a democracia. Democracia é isso: todo mundo tem que pagar de acordo com a sua capacidade de contribuição, sem isenções. Ainda temos que avançar muito nesta direção, mas o norte está dado: é preciso reduzir os impostos no consumo e aumentar os impostos diretos.

O senhor acha que temos maturidade suficiente para levar esta discussão adiante? Se a população soubesse o que se faz com os impostos arrecadados, ela reagiria nas urnas, faria passeatas públicas nas ruas e até renunciaria ao consumo como represália.

Nossa democracia ainda não é plenamente exercida, ela é, muitas vezes, conceitual: temos os princípios, mas na hora da execução se criam castas, privilégios, vantagens – geralmente é

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o Estado quem produz isso. Para se ter uma ideia, ao se medir a distribuição de renda no Brasil, ela é injusta no setor privado, mas quando entra o governo, o cenário piora, pois o governo é muito mais o celeiro de injustiças do que o setor privado, vai desde a remuneração dos funcionários públicos, que é muito maior no equivalente do setor privado, até os privilégios que eles têm com aposentadoria integral, tudo isso sem precisar re-

Carga Tributária Injusta e Regressiva Distribuição da Carga Tributária Estimada por Famílias em proporção da Renda Mensal (%) 1996 2004 Renda Mensal Familiar 48,8 28,2 Até 2 SM 38,0 22,6 2a3 33,9 19,4 3a5 32,0 18,0 5a6 31,7 18,0 6a8 31,7 16,1 8 a 10 30,5 15,1 10 a 15 28,4 14,9 15 a 20 28,7 14,8 20 a 30 26,3 17,9 Mais de 30 SM

2008 53,9 41,9 37,4 35,3 35,0 35,0 33,7 31,3 31,7 29,0

Elaboração própria. Compilado de: 1996 Zockun et alli (2007); 2004 e 2008 IPEA (2008). Metodologias não são iguais, ma ambas calcularam para 2004 resultados muito próximos.

nunciar às greves que fazem, privando a sociedade dos serviços de utilidade pública.

O senhor defende que não haja privilégios, mas no caso da Cultura, que não tem proteção no Brasil, a Lei Rouanet prevê uma renúncia fiscal. O que o senhor acha disso?

Isso depende da base com que se analisam os fatos. Neste caso, o benefício social que a cultura gera é maior que o privado, ao mesmo tempo que certos tipos de cultura se assemelham a bens públicos (aqueles que têm custo e não têm como fazer receita) então é preciso dar o estímulo. Tem que se incentivar a cultura, pois ela enriquece todo mundo, independentemente de quem paga por ela. Então, o benefício social é maior porque privadamente o setor tem desvantagem, então é preciso estimular. Não é preciso uma grande análise para entender porque certas atividades precisam de estímulo. Por que se dá isenção de imposto de renda para a educação? Porque investir em educação melhora o bem estar de todo mundo, você propaga o conhecimento, como a cultura. O contrário também é válido. Em alguns casos, o imposto é punitivo. Usa-se o imposto para punir a contaminação do meio ambiente, como por exemplo taxando a gasolina. Então, sistema tributário pode ser desenhado de diversas formas, mas é preciso ser transparente e esse é o drama brasileiro. Somente com transparência as pessoas podem entender por que ele tem esse formato, por que se pune determinadas atividades e se dá vantagens a outras. Mas isso não pode ter exceções. Ocorre que a política invade a área técnica e passa a ser dominante. Esse é o problema. A nossa democracia não está ainda desenhada em toda a sua extensão do

Investimento público do setor público (1995 2009) em R$ milhões Estados e União municípios (B) (A) Ano 11.776 2.710 1995 15.366 2.991 1996 14.290 3.700 1997 19.425 4.147 1998 13.695 2.857 1999 17.483 2.781 2000 19.128 5.398 2001 26.328 6.590 2002 22.992 3.270 2003 27.719 4.055 2004 28.655 7.005 2005 37.899 8.935 2006 37.233 11.459 2007 55.269 13.673 2008 57.719 2009* 19.973

FBCF da adm.

Pública (C) 14.486 18.357 17.990 23.572 16.552 20.264 24.525 32.918 26.263 31.774 35.660 46.834 48.692 6.894 77.592

(C) (% PIB) 2,05 2,18 1,92 2,41 1,55 1,72 1,88 2,23 1,54 1,64 1,66 1,98 1,83 2,29 2,48

Estatais federais (D) 11.446 12.338 14.175 13.124 8.366 9.283 11.212 16.591 18.665 19.695 21.827 23.371 29.125 42.637 59.841

FBCF do setor público (E=C+D) 25.932 30.695 32.165 36.695 24.918 29.547 35.737 49.509 44.928 51.468 57.487 70.205 77.817 111.579 137.433

(E) (% do PIB) 3,67 3,64 3,42 3,75 2,34 2,51 2,74 3,35 2,64 2,65 2,68 2,96 2,93 3,71 4,38

Taxas médias por período de governo (proporção do PIB) FHC1 FHC2 Lula1 Lula2

2,14 1,85 1,70 2,20

*Estimativa preliminar para Estados e municípios considerando RREO de outubro de 2009 Fonte: Tabela 1. Gobetti, S. (2010)

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3,62 2,73 2,73 3,68

de, pode se mostrar equivocada. Os resultados mundiais revelam que em várias épocas, essa correlação é zero. A longo prazo, é preciso promover a produtividade do indivíduo para ele próprio garantir sua subsistência e não alimentá-lo somente com políticas assistencialistas permanentes. O modelo desenvolvimentista vai mais na direção de promover o investimento em capital físico e humano, a produtividade e o emprego. O modelo assistencialista, adotado pela Social Democracia e intensificado nos últimos 10 anos gerou grandes benefícios sociais, mas começa a se esgotar como fonte de crescimento econômico, precisa do apoio de um modelo que premie a produtividade, até pela maior competição externa que o país esta enfrentando.

"O Brasil cresce pouco porque tanto o setor público como o setor privado investem pouco."

dial, já que não há a intenção de reduzi-la ao atual nível de renda. Só resta promover o crescimento da renda.

A alta carga tributária tira a competitividade do Brasil, não é mesmo?

Há países que convivem muito bem com uma carga tributária menor – Estados Unidos, Japão e Coreia do Sul são exemplos. Até o México é mais competitivo que o Brasil. São todos países que competem conosco. Nós estamos com a carga tributária excessivamente elevada por causa de um modelo mais assistencialista do que desenvolvimentista. Se não houver uma plataforma de governo para promover a competitividade, reduzir a carga tributária e incentivar o desenvolvimento, nós vamos ficar a reboque. Hoje já começamos a acionar medidas de proteção à indústria, devido a perda de competitividade condicionada ao elevado custo do país, e assim parece que vamos voltar aos anos 70, quando crescemos protegidos.

Newton Santos/Digna Imagem

Há correntes que dizem o contrário.

O que importa são os resultados. A realidade tem revelado que essa opção não tem correlação com o nível de PIB per capita, o PIB não vai crescer mais acelerado por causa dessa política. A questão é: o que o Brasil está fazendo? No início dos anos 90, gastava-se com transferências de renda e gastos não financeiros 15% do PIB e hoje estamos em 22% do PIB, com projeção de que chegue a 27% em 2020, o que revela que o País está insistindo em usar a carga tributária para A carga tributária é concentrada no consumo, penalizando a população de menor renda. promover mais a distribuição de renda, que pouco tem a ver com o crescimento. A preferência é mais acomodar socialmente os conflitos distributivos, do que O senhor não acha que essa alta carga tributária também serve usar o Estado para promover o crescimento econômico, a propara sustentar um Estado pesado, ineficiente e uma vítima dos dutividade. Isso é importante principalmente em um mundo descaminhos da corrupção? Veja os problemas em grandes fortemente competitivo e globalizado. Nós estamos cuidanobras, como, por exemplo, a transposição do Rio São Francisco do do passado e não do futuro. Esse cenário evidencia tamentre outras. bém os baixos investimentos do Estado, que não vão além de É isso mesmo. O que acontece no Brasil? Os poucos projetos 2% do PIB. Um Estado que arrecada 35% do PIB e faz apenas de infraestrutura que estão em andamento, que são os do PAC, 2% de investimento é porque o resto está sendo distribuído de eles são facilmente aprovados, mas dificilmente acompanhauma maneira ou de outra, alguns com muitos privilégios, oudos e executados. A gestão é um dos grandes problemas do tros seguramente de forma justa, mas também há muitas denosso setor público, entre outros. A gestão pública é extremaformações. Isso também reflete que a falta de infraestrutura mente precária, tem leniência de todos os lados e é comum que reduz as chances de investimentos do setor privado. O Brasil um projeto, mais de cunho eleitoreiro, jamais seja avaliado, cresce pouco porque tanto o setor público como o setor priprincipalmente aqueles com pífios resultados sociais. É um vado investem pouco. Novamente digo que o grande desafio desperdício de dinheiro público, desde que garanta os divique estamos enfrentando no Brasil é que o modelo distribudendos das urnas. O projeto fica no orçamento, independentivo, de crescimento via consumo, está se esgotando, face à temente dos resultados. As políticas públicas são precariapressão mundial e exigência de competitividade. Precisamos mente avaliadas, o que hoje torna a gestão da coisa pública o usar a carga tributária para promover o investimento e o cresmaior desafio do País, pois não se sabe a que custo se está rescimento, para assim torná-la compatível com o padrão mungatando socialmente essas pessoas beneficiadas.

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Comparações internacionais investimento público % do PIB, meados da década FMI (fonte primária) 20

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10 6,4 5

exercício, pois na democracia a transparência é fundamental. O governo, quando ele está gastando ou recebendo, precisa ser transparente. Por que não se tem na nota fiscal a declaração dos impostos cobrados? Porque o governo cobra imposto sobre imposto, por isso tem vergonha de colocar na nota. Se ele não precisa ser transparente na receita, também não precisa ser nos gastos. Isso é um desastre, uma coisa encobrindo a outra. É preciso um amadurecimento da sociedade neste sentido. Eu diria que isso não é um problema técnico, pois tecnicamente tem solução. O problema é o exercício da imoralidade política. Este País só vai evoluir na democracia se ele cobrar parâmetros de moralidade, não só dos políticos ou dos governos, mas de todos os cidadãos.

"A ideia que se tem é que o Estado é a unidade de poder para abrigar privilégios para poucos e proteção para todos."

O Estado brasileiro é muito paternalista, não é mesmo?

O pobre, de uma forma geral, acha que o Estado é o seu grande protetor, pois ele acena com políticas sociais, como o Bolsa Família ou empreguismo. O País tem, no governo federal, 81 mil cargos em funções de confiança. Em qualquer país civilizado esse número não chega a 10 mil. Isso é uma vergonha. A ideia que se tem é que o Estado é a unidade de poder para abrigar privilégios, para abrigar proteção. Esta é a visão de democracia que o

Turcomenistão

Brasil

República Dominicana

Chile

África do Sul

Uruguai

Turquia

República Checa

Argentina

Peru

Equador

México

Rússia

Paraguai

Indonésia

Bulgária

Média (28 países)

Colômbia

Tailândia

Bolívia

Índia

Nigéria

Irã

Emirados Árabes Unidos

Malásia

Arábia Saudita

Qatar

Venezuela

0

China

1,7

pobre tem no Brasil. Isso vai na mesma direção quando o assunto é privatização: fica a sensação de que estão tirando algo dele, quando as empresas estatais que estão aí são privilégios apenas de um grupo que tem acesso. Boa parte da imagem dos políticos é se constituírem no canal de acesso à benesse do governo, quando atua sem mérito. Isso não é o exercício pleno da democracia, quando o acesso às oportunidades deveria ser igual para todos . O pobre não tem noção da carga tributária, mas acha que o Estado pode lhe dar alguma benesse, que privadamente ele não vai ter sem dar uma contribuição. Ao mesmo tempo, ele acusa o político quando é um malversador na gestão da coisa pública, mas o político, quase sempre se constitui no canal de acesso dele, o passaporte para se ter alguma vantagem, participar do concebido Estado protetor. Então, ele critica, mas apoia. Isso vale para toda a população. Estudos revelam que 90% dos eleitores não sabem se os políticos nos quais votaram estão cumprindo o que prometeram, pois ninguém fiscaliza os compromissos assumidos por ninguém (fenômeno quase universal). É preciso mudar certas realidades absurdas, como por exemplo, o que vemos nos dados da Previdência – funcionários públicos federais, em média, aposentaram ganhando R$ 6 mil/mês, quando 28 milhões da Previdência (INSS) aposentaram, em média, com R$ 700/mês. Esse privilégio é uma violência para um país de tantas desigualdades. Deveríamos caminhar nas manifestações públicas em busca da moralidade, mesmo que a recém iniciativa que houve, a da Ficha Limpa, não teve a consequência no momento esperado. É preciso paciência, construir uma democracia transparente na gestão da coisa pública é um processo demorado,

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Gratificações e funções de confiança no Governo Federal (em mil unidades)

81,0

80 76,9 71,4

70,7 70

68,9

60

59,7 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009

Fonte: Boletim Estatístico de Pessoal março de 2009

pois passa primordialmente pelo zelo na conduta dos que exercem as funções que os cargos públicos exigem. Um dos canais são as válvulas de pressão social. Por isso é que a transparência é a virtude número um da democracia.

Além da alta carga tributária, o sistema é muito burocrático.

As estatísticas internacionais revelam que o Brasil tem uma carga tributária altamente burocrática: se gasta 2.600 horas para atender o fisco, enquanto que em qualquer país civilizado isso não passa de 180 horas. Quer dizer, estamos muito distante do resto do mundo. As empresas têm um custo adicional imenso, um desperdício descomunal para lidar com as necessidades tributárias. Isso mostra o longo caminho que temos de percorrer: precisamos simplificar o sistema, acabar com privilé-

Correlação: transferências sociais e PIB 1880 2000 Crescimento do PIB per capita Ano 0,10 1880s 0,34 1890s -0,23 1900s 0,12 1910s -0,24 1920s -0,17 1960s 0,14 1970s -0,07 1980s 0,01 1990s (a2000) 0,00 Média simples -0,02 De 1880 a 1910 -0,11 De 1960 a 2000

PIB per capita -0,18 -0,05 0,09 0,31 0,49 -0,07 0,00 0,12 0,12 0,09 -0,18 -0,07

Fonte: Peter Lindert (2004), PP. 17, tabela 1.3 Os 18 países que constam nesta tabela são: Austrália. Áustria, Bélgica, Canadá, Dinamarca, Finlândia, França, Alemanha. Grécia (a partir de 1960), Irlanda, Itália, Japão, Holanda, Nova Zelândia, Noruega, Suíça, Reino Unido e Estados Unidos

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gios, diminuir as contribuições, ter mais transparência, enfim, ter um sistema mais civilizado.

Mas como sair dessa situação? É preciso uma estratégia de compatibilização da carga tributária com padrões internacionais. O Brasil deveria estar com uma carga tributária da ordem de no máximo 25% do PIB, e não 35%.

As estatísticas mostram que o País está fora do padrão internacional, com uma carga tributária muito elevada em relação ao nível de renda. Para compatibilizar, ou ele reduz a carga, ou fomenta o crescimento. Já que o País não quer reduzir a carga tributária, teria que usá-la para promover o desenvolvimento econômico.

Assim, ele avançaria na renda e ficaria compatível com a carga que tem. O que ele precisaria fazer? O Estado precisa ser mais investidor, promover a infraestrutura, educação etc. Até os anos 80, o Brasil tinha um Estado desenvolvimentista, a exemplo da China hoje. Este é um caminho. Da mesma forma, dados mostram uma carga tributária elevada em relação à distribuição de renda. Ou o Brasil baixa a carga, ou melhora a distribuição. Como não vai reduzir a carga, é preciso melhorar a distribuição. Este é um dilema a que o Estado brasileiro chegou. Ele tem que usar a receita para promover as duas coisas, simultaneamente, promover e incentivar o investimento para alcançar o aumento da renda e melhorar sua distribuição. A pergunta que fazemos é: o que é mais eficiente? Qual seria a estratégia dominante? O ideal é melhorar as duas. Só que hoje, o Estado brasileiro está sendo mais assistencialista, querendo promover o padrão mundial com política assistencialista, voltada para ampliar o consumo e menos desenvolvimentista, voltada aos ganhos de produtividade. Por que o Estado brasileiro estaria escolhendo excessivamente o modelo assistencialista? Primeiro, por uma política de cunho eleitoreiro. Essa preferência política, e não econômica, é equivocada.

Os testes mundiais realizados revelam que não tem correlação entre gastos sociais e o crescimento do PIB per capita. A escolha do gasto público, priorizando o bem estar da população via consumo em detrimento do investimento público e da produtivida-

À espera de um choque

O

L.C. Leite/Luz

Brasil tem um potencial excepcional em termos de fornecimento e produção de energia, principalmente as energias renováveis, como etanol, hidroelétrica e eólica. Mas se por um lado sobram recursos naturais, por outro faltam políticas energéticas claras. "As políticas energéticas dependem muito de pressão dos grupos econômicos, dos grupos empresariais interessados em seus desenvolvimentos. Nos falta uma coordenação maior", afirmou Luiz Gonzaga Bertelli, vice-presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), conselheiro e diretor da Fiesp/Ciesp, durante o seminário "Energias Alternativas: perspectivas para o aproveitamento em nosso País", realizado no fim de março. Em sua opinião, está faltando a organização, como no passado, da Comissão Nacional de Energia, que era subordinada diretamente ao presidente da República, fazendo com que se acabasse com a burocracia no tocante ao tratamento de um insumo tão fundamental para o desenvolvimento da nação.

"A Comissão Nacional de Energia deveria voltar a funcionar. Hoje,

no seu planejamento, temos muitos órgãos opinando no que se refere às questões energéticas,", salientou.

Leia a seguir os principais trechos da palestra de Luiz Gonzaga Bertelli no evento.

Panorama da matriz energética A queima de lenha representa 12,4% da nossa matriz energética. O consumo de lenha nos últimos anos voltou a ser muito grande, em função principalmente dos preços dos gases, seja o natural ou o liquefeito de petróleo.

Infelizmente, voltamos a queimar muita lenha neste País, nos fornos de pizzaria, de restaurantes e até por certo saudosismo, recuperando os fogões a lenha que as nossas avós usavam.

Se considerarmos a questão do meio ambiente, isso é muito sério para o País.

Em relação ao gás natural, que representa 9,3% da matriz, quase tudo é importado da Bolívia, gerando uma dependência muito

Luciano Andrade/AE

Marlene Bergamo/Folhapress

Luiz Gonzaga Bertelli

À esquerda, duto de gás natural na refinaria de Paulínea (SP); à direita, usina nuclear de Angra dos Reis (RJ).

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DIGESTO ECONÔMICO MARÇO/ABRIL 2012

de organização

derivados, o que gera também a uma dependência e um dispêndio fantástico de divisas.

As hidrelétricas, por sua vez, representam 14% da matriz e os produtos derivados da cana-de-açúcar, como bagaço e etanol, representam 16%. As outras energias, e aqui se incluem a eólica e solar, contribuem com apenas 3% até agora, com a eólica representando pouco mais de 1%.

Nós continuamos com uma matriz energética invejável, mas a cada ano a participação dos energéticos limpos e renováveis lamentavelmente diminui, enquanto que cresce o consumo dos combustíveis fósseis e não renováveis. Em 2011, todos os dados apresentados mostram um crescente consumo de combustíveis fósseis, principalmente gasolina e diesel, em detrimento dos renováveis, como é o caso do etanol e de todos os energéticos derivados da biomassa.

Energia elétrica

Lucas Lacaz Ruiz/AE

A energia elétrica ainda é a que apresenta a maior demanda e cresce a passos largos no Brasil, graças ao desenvolvimento econômico dos últimos anos. Dessa forma, verificamos um acentuado consumo residencial, comercial e industrial. No ano passado, por exemplo, o uso da energia elétrica cresceu perto de 8% em comparação ao ano anterior. Nos últimos anos, a

Divulgação

grande. O carvão mineral representa 6% e é consumido em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul. Como é de conhecimento geral, o carvão brasileiro é de baixa qualidade, altamente poluente, mas há um esforço de desenvolvimento tecnológico para o seu melhor aproveitamento.

O Brasil tem o quarto ou quinto potencial mundial de aproveitamento de energia nuclear, por conta de uma grande reserva de urânio. Temos três usinas, a primeira foi a de Angra 1, instalada com uma tecnologia superada e que foi um erro estratégico. A segunda usina foi a Angra 2, que utiliza tecnologias modernas e que praticamente atende às necessidades de consumo do Rio de Janeiro, gerando mil megawatts. Já a Angra 3, comprada da Siemens há alguns anos, se encontra totalmente encaixotada no Rio de Janeiro. O Brasil paga, só de aluguéis, perto de R$ 500 mil mensais para armazenar esses equipamentos. Diz-se que estão esperando ver quem colocará o guizo no pescoço do gato, se será a atual presidente, ou será uma decisão do Congresso Nacional, mas enquanto isso a usina está lá para ser montada.

Petróleo e seus derivados representam 36% de toda matriz energética brasileira. O consumo de derivados do petróleo tem crescido, com um aumento sensível nas importações – a tão proclamada autossuficiência não existe. Nós estamos importando 20% de petróleo e

Carlos Ossamu

As usinas hidrelétricas respondem por quase 15% da matriz energética. No ano passado, o País teve de importar etanol.

MARÇO/ABRIL 2012 DIGESTO ECONÔMICO

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Matriz energética Brasileira 2012 Em %

Carvão mineral

6,1%

Gás natural

9,3%

Outras

Lenha

12,4%

Hidroelétrica

14,7%

3,0%

Cana-de-açúcar

16,1%

Petróleo e derivados

Urânio (energia nuclear)

36,8%

1,6%

Consumo de energia por setor no Brasil Em % - Indústria responde por quase metade da demanda 50

44,2

40 30

23,8

20

15

10 0

4,7 Indústria

Residencial

Comercial

Fonte: Balanço Energético nacional de 2011 EPE

população brasileira passou a ter maior acesso aos bens de consumo duráveis, como micro-ondas, que se tornou uma conquista social das classes menos favorecidas, além de geladeiras e televisores. Ao mesmo tempo, 63 milhões de pessoas ascenderam das classes D e E para a C, e da classe C para a B. isso contribuiu para que o Brasil se tornasse a sexta maior economia do mundo. O Brasil precisará construir pelo menos três hidrelétricas equivalentes a Itaipu para suprir a demanda prevista de energia em 2021, caso o consumo se mantenha dentro da proporção até agora alcançada.

Segundo as previsões do governo, o consumo de energia elétrica crescerá a uma taxa média de 4,5% ao ano, mais do que o PIB estimado. O consumo saltará dos 472 mil gigawatts hora em 2011 para 736 mil gigawatts em 2021. Isso significará que a demanda por energia em 2021 será 56% superior a de 2011 e que o País terá de aumentar a energia gerada em 264 mil gigawatts nos próximos anos.

Nós colocamos de lado o fantástico potencial hídrico da nação. Nós só aproveitamos 25% do nosso potencial

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DIGESTO ECONÔMICO MARÇO/ABRIL 2012

Público

3,9

0,4

Empresas Agropecuário Transporte de energia

hídrico, 75% desse potencial ainda não são aproveitados.

As usinas hidrelétricas que poderiam ser construídas têm amplas condições de produzir energia mais limpa, mais barata do que as outras ofertas de energia e competitivas com outros sistemas. E polui menos do que as usinas térmicas acionadas com óleo combustível e diesel, que passou a ser um modismo no Brasil.

Falta um maior entrosamento e sinergia entre os órgãos governamentais. O Ministério Público tem uma posição sempre de contestador no que se refere à instalação de usinas hídricas, com o pretexto do desequilíbrio do modus vivendi da população em torno das barragens, ou ainda alega que há uma deterioração das condições ambientais. Hoje, 70% da energia que o Brasil necessitará até 2020 já estariam contratadas, incluindo as usinas de Santo Antônio e Belo Monte.

No consumo de energia por setores, a indústria continua liderando com 44,2%, seguido do setor residencial com 23,8%, comercial e serviços com 15%, setor público com 8,1%, agropecuário com 3,9% e transporte com 0,4%. O setor

comercial e de serviços será Outra questão Bioeletricidade: potencial para venda preocupante aquele que mais é que, impulsionará doravante o lamentavelmente, 15 crescimento de energia no vergonhosamente, o Brasil 13.168 MW (Três Belo Monte) Brasil na próxima década. passou a importar etanol.

12 Com aumento em sua O País pode produzir todo demanda estimado em 5,8% o etanol de que precisa e ao ano, seguido pelo setor também exportar. No 9 residencial, com 4,5%, e a entanto, deixamos espaço Realizado só indústria, com 4,4%, por para os americanos, que 6 conta da passaram a construir as 4.158 MW MW desindustrialização, suas destilarias e produzir médios 3 principalmente em São etanol de milho, com Paulo. Apesar do elevado tecnologia desenvolvida 0 consumo do setor de lá – é muito mais cara a 2020/21 2015/16 2011/12 comércio e serviço, a produção do etanol de indústria se mantém como o milho e o governo setor responsável por quase americano passou a metade do consumo total de eletricidade do País em 2021. O conceder subsídios muito grandes. Em 2011, o Brasil consumo da indústria saltará de 225 mil gigawatts para 345 importou quase 10 bilhões de dólares FOB de gasolina, mil gigawatts hora em 2021. diesel e etanol, correspondendo a 4,4% do total.

A energia no Brasil sempre foi abundante e barata, Em relação à importação e exportação de etanol. Em produzidas pelas hidrelétricas. Hoje ela está caríssima e nós face de contratos celebrados, o Brasil importou 1,2 bilhão deixamos de ser competitivos em relação aos grandes de litros de etanol dos EUA e exportou 1,9 bilhão de litros produtores mundiais, já que recolhemos perto de 40% em de etanol. No ano passado, a produção de etanol no Brasil impostos na energia consumida, principalmente no setor alcançou 21 bilhões de litros, caindo 20% em relação ao doméstico, que é o que tem maior incidência de impostos. ano anterior em função de dificuldades econômicas, quando os investimentos ficaram praticamente Falta uma política energética suspensos. Se considerarmos em termos de economia de divisas para o País, com o etanol substituindo a gasolina, Está faltando para nós a organização, como no passado, isso representará uma economia de divisas da ordem de da Comissão Nacional de Energia, que era subordinada 15 bilhões de dólares neste ano, com a substituição do diretamente ao presidente da República, fazendo com que álcool que será consumido nos veículos bicombustíveis, se acabasse com a burocracia no tocante ao tratamento substituindo a gasolina. Isso, se considerarmos o preço do deste insumo, que é fundamental para a nação e dessa petróleo, que já supera 115 dólares o barril. forma, essa Comissão Nacional de Energia deveria voltar A falta de estratégia na área de energia é a responsável a funcionar. Hoje, no seu planejamento, temos muitos pelo Brasil perder a liderança mundial na produção de órgãos opinando no que se refere às questões energéticas. etanol, bem como o empobrecimento da nossa matriz limpa, Outro fato negativo é a lamentável opção pelo diesel. O renovável, que sempre foi orgulho de nós brasileiros. Nos Brasil, equivocadamente, optou pelo transporte de ônibus últimos anos, os americanos construíram 200 destilarias ou caminhão a diesel e nos dias atuais praticamente tudo é para produzir etanol de milho, enquanto que nós transportado por diesel. São Paulo já teve uma das praticamente suspendemos a instalação de novas usinas melhores ferrovias da nação, igual a uma TGV francesa, produtoras de etanol. que era a Companhia Paulista de Estradas de Ferro. Ao O Brasil, lamentavelmente, é a única nação no mundo onde invés de seguirmos no desenvolvimento das ferrovias, combustíveis limpos, ecológicos e renováveis têm uma houve um fantástico lobby da indústria de caminhões na tributação muito alta. No mundo inteiro, quando se produz época no sentido de aumentar o consumo e hoje combustíveis limpos e renováveis, não há tributos. O Brasil praticamente levamos parafusos fabricado em Caxias (RS) tem uma altíssima tributação – o etanol, por exemplo, tem para Belém do Pará transportados em caminhões a diesel. uma tributação igual à gasolina. Isso é um absurdo.

O resultado é que batemos recorde, no ano passado, mais É sabido que, para não aumentar a inflação, o governo de 20% de todo diesel consumido no Brasil foi importado, não corrige os preços da gasolina há bastante tempo. Com pois o Brasil não produz diesel suficiente devido à isso, o setor de etanol, que obedece às leis de mercado, dificuldade de construção de novas refinarias. Com o não tem como competir. Os preços dos derivados do aumento atual do petróleo e a instabilidade no Oriente petróleo estão totalmente defasados em relação aos Médio em torno do Irã, essa situação pode se agravar. preços internacionais. É fundamental estabelecermos Teremos ainda de importar petróleo de boa qualidade principalmente uma política de indexação do óleo diesel para as nossas refinarias e importar diesel. e da gasolina.

MARÇO/ABRIL 2012 DIGESTO ECONÔMICO

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L.C. Leite/Luz

O outro lado da mesma moeda

P

Altino Ventura Filho: posição privilegiada do Brasil

O mundo e o Brasil Da energia que o mundo utiliza hoje, 32% vêm do petróleo, seguido do carvão mineral, com 28%, e 21% do gás natural. Estes três combustíveis fósseis totalizam 81% da energia que o mundo usa. São os combustíveis que emitem o CO2 e contribuem para as mudanças climáticas. Esta participação de 81% quase não tem variado nos anos recentes, apesar de todos os esforços da sociedade mundial, dos eventos sobre mudanças climáticas, para se sair dos combustíveis fósseis. Os resultados práticos são ainda muito pequenos. Não se visualiza no curto prazo, num horizonte de pelo menos dez anos, que o panorama irá mudar. O mundo continuará aumentando a emissão de gases de efeito estufa, por conta do uso do carvão pela China, Índia e outros países que se servem intensamente deste combustível. Por enquanto não há um substituto no montante que permita à sociedade mundial reverter essa situação.

Francisco Siqueira/AE

Ari Versiani/AFP

ara Altino Ventura Filho, secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia e ex-presidente da Eletrobras, que também participou do evento sobre energias alternativas, o Brasil se encontra em uma posição privilegiada quando o assunto é energia sustentável. Segundo contou, a matriz energética mundial tem 81% de combustíveis fósseis e apenas 13% de fontes renováveis. Essa matriz energética mundial, a médio e longo prazo, é inviável de ser mantida.

Na opinião do secretário, o Brasil se encontra em uma situação extremamente confortável neste ponto. Dos combustíveis fósseis, o País usa bastante petróleo, mais do que a média mundial de 32%. Aqui, o petróleo representa 37% da matriz energética, mas temos pouco uso de carvão e de gás. Esses combustíveis fósseis representam 53%, em comparação aos 81% dos valores mundiais. No que diz respeito às fontes renováveis, temos 45%, e o mundo apenas 13%. Poucos países ou regiões do mundo têm uma situação de matriz energética com estas características brasileiras.

Acompanhe os principais pontos abordados pelo secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia no seminário.

Na matriz energética brasileira, as fontes renováveis representam 45%, enquanto o mundo tem apenas 13%.

22

DIGESTO ECONÔMICO MARÇO/ABRIL 2012

A matriz energética mundial tem 81% de combustíveis fósseis e apenas 13% de fontes renováveis. Esses números mostram que o mundo, no momento atual, ainda não está utilizando de maneira racional este recurso natural que é a energia. Essa matriz energética mundial, a médio e longo prazo, é inviável de ser mantida. Vai ser preciso encontrar outro caminho.

Quando olhamos o Brasil, a situação brasileira é extremamente confortável neste ponto. Dos combustíveis fósseis, usamos bastante petróleo, que representa 37% da nossa matriz energética, mas temos pouco uso de carvão e relativamente pouco de gás. Esses combustíveis fósseis representam apenas 53%, em comparação aos 81% dos valores mundiais. No que diz respeito às fontes renováveis, nós temos 45%, e o mundo apenas 13%. Poucos países ou regiões do mundo têm uma situação de matriz energética com estas características brasileiras. Outro ponto interessante na matriz brasileira é o uso do petróleo, que está acima da média internacional, mas temos uma política clara de redução e nos próximos dez anos chegaremos a valores abaixo da média mundial, coisa como 28%.

palha que, quando queimados, produzem calor e energia elétrica para a própria indústria do açúcar e do álcool, com excedentes para a rede de uma forma competitiva.

Qual é o sinal positivo de ter essa fonte? É o sinal que vem do mercado nacional, por conta do etanol e do açúcar, e também do cenário internacional. O Brasil está respondendo satisfatoriamente a esse desafio, pois temos ampla possibilidade de expandir a nossa fronteira agrícola, produzindo alimentos e energia, ambos de forma competitiva, sem ter uma competição entre eles, ao contrário do que existe no resto do mundo; e sem entrar em nossos ecossistemas que queremos preservar. É um modelo autossustentável, uma fonte renovável, competitiva e com tecnologia nacional.

Fim da dependência As políticas energéticas só têm resultados quando são implantadas e preservadas no médio e longo prazo.

Chegamos a importar 45% da energia que o País precisava em meados da década de 70, depois da crise do petróleo.

O País importava quase metade da energia que precisava, concentrado no petróleo. Na época só produzíamos 20% e importávamos 80%, numa situação em que o País estava grandemente fragilizado, uma dependência externa, uma commodity com preço descontrolado, utilizado

Energia e alimento A nossa segunda fonte de energia são os derivados da cana-de-açúcar, que são o etanol e a utilização do bagaço e

Matriz de oferta de energia Mundo x Brasil Em %

32

30

21

20

11

10 0

6 Petróleo

Carvão

40

Gás Natural

Nuclear

2

0

Hidro

Outras

14,1

13,9

Hidro

Outras

Derivados da Cana

Brasil 2010 270 milhões tep (2% do Mundial) Renováveis: 45% Combustíveis Fósseis: 53%

30 20 10 0

Mundo - 2010 13.000 milhões tep Renováveis: 13% Combustíveis Fósseis: 81%

5,3 Petróleo

Fonte: IEA e MME/BEN

Carvão

10,3 1,4 Gás Natural

Nuclear

Derivados da Cana

MARÇO/ABRIL 2012 DIGESTO ECONÔMICO

23

politicamente e o País tendo de enfrentar esta situação de saída de dólar de uma forma intensa: todos nós lembramos o que o País viveu naquela época. Nesse momento, o Brasil teve quatro reações, três delas extremamente positivas, políticas que foram mantidas a longo prazo, e a quarta um pouco discutível. A primeira reação foi aumentar a nossa produção de petróleo, buscar o petróleo na plataforma continental e os resultados estão aí. Com o pré-sal agora, o Brasil vai ser um exportador importante de petróleo.

A segunda reação foi o Pro-álcool, uma iniciativa corajosa na época, pois não era competitivo, havia uma série de dúvidas, o Brasil manteve esta política no médio prazo e estamos hoje com o etanol competitivo e um exemplo para o mundo de uma fonte renovável, não derivado do petróleo de combustível líquido, com tecnologia nacional.

A terceira reação foi a construção das grandes hidrelétricas. Foi quando a Eletrobras decidiu que o setor elétrico devia ficar dependente de hidrelétrica, que é a situação mais adequada para o nosso País. Era, e continua sendo, até certo ponto, a mais adequada e competitiva.

E a quarta reação foi o programa nuclear, que foi antecipado e que os resultados deixam um pouco a desejar.

Mas de qualquer maneira, o País o manteve durante os últimos 30 anos e resultou na matriz atual.

também, uma parte do petróleo, do gás, do carvão, a parte da biomassa. Quando a gente olha a matriz da energia elétrica brasileira – hidrelétrica, nuclear, petróleo, gás e biomassa – , a situação brasileira é mais favorável ainda, quando se compara ao resto do mundo.

O mundo continua usando os combustíveis fósseis – 41% da energia elétrica que o mundo usa vem do carvão mineral.

O programa chinês, indiano, australiano é algo surpreendente. Quando se fala no programa chinês de carvão mineral dá a impressão de que a ordem de grandeza está equivocada. A China está inaugurando uma usina a carvão mineral de 600 megawatts em média a cada três ou quatro dias. Como é que vamos reduzir a emissão de CO2 dessa forma? Por mais que haja eficiência no processo, a quantidade em termos absolutos vai crescer. O mundo utiliza, para produzir energia elétrica, 68% dos combustíveis fósseis – carvão, gás e petróleo. Ouve redução no uso do petróleo, que foi substituído pelo gás. Mas se usa somente 18% de fontes renováveis.

Quando a gente vai para o lado brasileiro, nós utilizamos apenas 10% de fontes fósseis para produzir energia elétrica, sendo que usamos 86% de fontes renováveis, em cima da hidroeletricidade, dos derivados da cana e de outras fontes, como a eólica. A situação brasileira é extremamente favorável na matriz total e de energia elétrica.

Eletricidade Autossuficiência É evidente que, quando a gente olha para a nossa matriz, uma parte da energia primária passa para a energia elétrica, toda a hidrelétrica passa para energia elétrica, a nuclear

O Brasil já foi um grande importador de energia, mas isso foi se reduzindo ao longo do tempo. Hoje temos uma

Matriz de oferta de eletricidade Mundo x Brasil Em % 40

22

20 0

Mundo - 2010 22.000 TWh Renováveis: 18% Combustíveis Fósseis: 68%

41

Carvão

Gás Natural

Hidro

80

Nuclear

5

3

0

Petróleo

Outras

Derivados da Cana

Brasil 2010 550 TWh (2,5% do Mundial) Renováveis: 86% Combustíveis fósseis: 10%

60 40 20 0

5,7

1,3 Carvão

Gás Natural

Fonte: IEA e MME/BEN

24

DIGESTO ECONÔMICO MARÇO/ABRIL 2012

Hidro

2,7

2,7

Nuclear

Petróleo

8,2 Outras

5,1 Derivados da Cana

importação de 6% a 8% da energia, concentrada na parcela paraguaia de Itaipu, no gás natural da Bolívia e um pouco de carvão mineral para as nossas siderurgias. Podemos considerar que o País é praticamente autossuficiente. E dentro do horizonte do plano nacional, com a exploração do pré-sal, nós seremos um exportador importante de petróleo e provavelmente de alguma quantidade de gás natural, dependendo do montante de gás associado à camada de petróleo.

Para o futuro, quando a gente olha para o horizonte dos próximos dez anos, será preciso quase que dobrar o nosso sistema energético. Se eu tenho uma oferta de energia hoje de 270 milhões tep (tonelada equivalente de petróleo), isso vai para 440 milhões tep em dez anos; se eu tenho energia elétrica em 550 milhões de KW/h, vai para 870 milhões de KW/h, isso para manter o crescimento dos 4,5% da nossa economia, que é o crescimento mínimo razoável, associada à distribuição de renda, como está acontecendo nos últimos anos, fazendo com que a qualidade de vida dos brasileiros melhore significativamente. Isso vai exigir um esforço de investimento muito grande da sociedade brasileira, em termos de questões ambientais e de outros tipos, que devemos tratar com muito cuidado. Felizmente, o Brasil tem uma condição que poucas regiões no mundo têm, com abundância de fontes, não existe escassez de fontes para atender as nossas necessidades. Temos que ter a sabedoria de escolher estas fontes de tal maneira que, com segurança energética, tenhamos uma energia competitiva e que os investimentos no setor energético, que são muito elevados, produzam os melhores benefícios para a sociedade, em termos de criação de empregos nobres, desenvolvimento tecnológico.

Programas de energia Quando nós olhamos agora o futuro, ao vemos a matriz energética brasileira nos próximos dez anos, observamos que ela se torna, de alguma maneira, ligeiramente mais

vantajosa do que hoje. O petróleo apresenta uma redução, de 37% para 30% neste horizonte de dez anos – o Brasil está tentando utilizar o petróleo de uma maneira mais nobre.

A gente observa que os derivados da cana continuam tendo um papel relevante no nosso sistema; o gás natural também. O Brasil sempre utilizou pouco gás, pois não tinha esse combustível disponível, mas hoje tem ampla possibilidade de utilizá-lo.

Não tem nenhuma lei ou decreto que diz que a biomassa da cana vai passar de 17% para 21%, e que o petróleo vai passar de 37% para 30%. O que existe é que as políticas energéticas adotadas pelo Ministério, através do Programa de Expansão, através de leilões, vai conduzir a sociedade nessa direção, que parece ser uma das mais adequadas para o atendimento de nossas necessidades energéticas. Quando a gente observa a questão das fontes renováveis, nós vemos uma pequena elevação em sua participação. E também uma pequena redução na utilização de combustíveis fósseis, mostrando que estamos priorizando as fontes renováveis.

Em relação à energia elétrica, é interessante destacar que, dentro da competitividade das fontes primárias de energia elétrica, a mais econômica é a hidrelétrica – as usinas da Amazônia estão custando da ordem de R$ 100/MW/h; outras usinas de menor porte estão em torno de R$ 120/ MW/h.

A segunda fonte é a eólica, que aparece como uma das mais competitivas, também nessa faixa próxima a R$ 100.

A terceira fonte mais competitiva é a biomassa, do bagaço de cana. Depois vêm as demais: carvão, energia nuclear, etc.

As três primeira, hidrelétrica, eólica e biomassa, são as que apresentam maior índice de competitividade, que se obtém energia com o menor custo unitário.

Quando olhamos a evolução do balanço da energia elétrica, a gente observa que, por causa das políticas adotadas, está havendo uma redução na participação da hidroeletricidade, isso dentro do desejo de diversificar a nossa matriz, abrir espaço para outras fontes, inclusive as fontes alternativas. Mas a hidroeletricidade ainda é o carro-

Matriz Elétrica Brasileira anos de 2010 e 2020 Em % 80

80,6

60

Oferta de Energia Elétrica TWh 2010 550 2020 870 (4,7% a.a.)

Combustíveis Fósseis Brasil: 2010 10% 2020 8% Mundo: 2010 68%

2010 2020

Renováveis Brasil: 2010 86% 2020 88% Mundo: 2010 18%

40 20

5,7 4,6 5,1 0

Hidro

10

Gás Natural Biomassa

Fonte: Balanço Energético nacional e Plano 2020

2,7 2,8 2,7 1 Nuclear

1,5 1,6 1,3 2,3 0,4 4,3

Petróleo Gás e derivados industrial

Carvão

Eólica

MARÇO/ABRIL 2012 DIGESTO ECONÔMICO

25

Energia Solar Em relação à energia fotovoltaica (solar), ela já apresenta redução de custos significativas. Há quatro ou cinco anos atrás, o custo era de mil reais o megawatt/hora, hoje já temos sinais claros na faixa de 300 reais, sem impostos. É importante destacar que, para um programa comercial, esse custo deverá ser compatível com as opções que o País tem de 100 a 120 reais o megawatt/hora. Isso significa que a tecnologia ainda não tem um nível de competição comercial, mas começa a dar os primeiros sinais de competição.

O Ministério de Minas e Energia tem recebido sinais concretos dos fabricantes de vários países do mundo – Alemanha, Coreia, Japão, China, etc – , com sinalizações claras de que o custo da energia fotovoltaica está se reduzindo na faixa de 15% a 20% ao ano. E o Brasil é um país que tem sol o ano inteiro, as nossas condições são muito mais favoráveis. Se o painel fotovotaico funciona na Alemanha, no Japão, imagine aqui, onde temos sol várias horas do dia.

Se hoje o custo está em 300 reais e há perspectivas de queda de 15% a 20% ao ano, isso significa que dentro de cinco anos os custos estarão em 150 reais, um horizonte relativamente rápido. Estamos em um esforço junto a Aneel para a regulação, de forma que, ainda dentro do plano decenal, o Brasil tenha mais uma opção de fonte energética importante, renovável e com baixa emissão de gases de efeito estufa.

No nosso entendimento, a energia fotovoltaica é a próxima fronteira nas fontes alternativas. (C.O.)

26

DIGESTO ECONÔMICO MARÇO/ABRIL 2012

Eólica: setor avança de vento em popa

O

Brasil é o 16º país com maior capacidade eólica instalada no mundo, mas em 2014 vamos ter 7 GW em operação – hoje estamos com 1,4 GW – e isso vai corresponder a 5,3% da matriz energética brasileira.

Assim, entraremos na lista dos dez maiores produtores de energia eólica do mundo já no final de 2014, resultante dos leilões que foram realizados em 2009, 2010 e 2011.

A capacidade instalada brasileira está crescendo exponencialmente, resultado desses leilões de energia.

Para Elbia Melo, presidente da ABEeólica - Associação Brasileira de Energia Eólica, não restam dúvidas de que há grandes oportunidades para a energia eólica crescer no Brasil. Primeiro pelo nosso potencial. "Em 2001, o nosso potencial foi estimado em 143 GW, mas estudos recentes do Cepel, que serão divulgados em breve, fizeram um novo mapa eólico, mostrando que o potencial é de 300 GW. O principal fator que explica esse aumento é o avanço tecnológico – os aerogeradores chegam hoje a uma altura de 120 metros, equivalente a um prédio de 40 andares", explicou

Dida Sampaio/AE

chefe, aquela que tem, em valores absolutos, maior participação. A eólica tem participação de 0,4% em 2010 e vai para 4,3 em 2020, multiplicando-se por dez. Mas esses números já estão subestimados. Hoje, a gente imagina que a participação será ainda maior da energia eólica em relação às demais fontes. Há também um aumento da biomassa, sua participação dobre, passando de 5,1% em 2010 para 10% em 2020. E as demais fontes praticamente se complementam.

Em relação à capacidade instalada, em 2010 o Brasil tinha 112,4 mil megawatts. Nesse horizonte de dez anos, de acordo com nosso plano decenal, até 2020, este número chegaria a 181,6 mil megawatts, o que representa um programa de 70 mil megawatts nesses dez anos, incluindo a autoprodução, não é só o sistema elétrico das concessionárias. Desse programa de 70 mil megawatts, a gente observa que a hidroeletricidade participa com 49%, quase 35 mil megawatts baseado nas hidrelétricas de todo o País, em particular as grandes hidrelétricas da região Norte – Madeira, Jirau e Santo Antônio, que estão entrando em operação agora, depois Belo Monte e Baixo Tapajós, que é a última fronteira da hidroeletricidade do Brasil. Em seguida, vem a eólica e a biomassa, com cerca de 15% cada uma, o que dá 81% do programa em cima destas três fontes.

Energia eólica: o potencial do Brasil é de 300 GW.

L.C. Leite/Luz

Elbia no Seminário sobre Energias Alternativas.

Veja a seguir os principais temas abordados pela executiva no evento:

Elbia Melo: a tecnologia vem evoluindo.

História

Dida Sampaio/AE

Quando se fala em energia eólica, vem à mente os moinhos de ventos utilizados nos séculos 17 e 18. Com o processo da revolução Industrial, essa tecnologia foi naturalmente abandonada e posteriormente retomada para a geração de energia eólica, principalmente após os anos 70, quando se começou a pensar em fontes alternativas de energia. A sua evolução se deu a partir dos países europeus e nos EUA. No Brasil, a tecnologia chegou com um pouco de atraso e tem sofrido uma evolução muito rápida nos últimos anos. Isso tem permitido que a energia eólica se torne uma fonte competitiva, inclusive no Brasil.

A cronologia histórica da energia eólica no Brasil começa em 1992. O primeiro aerogerador foi instalado em Fernando

O Brasil é o 16º país em capacidade eólica instalada.

de Noronha em 1992. Esse aerogerador era de 75 kilowatts.

Em 2001 foi lançado o primeiro atlas do potencial eólico brasileiro pelo Cepel (Centro de Pesquisas de energia Elétrica), a partir de um estudo no fim da década de 90. Os maiores potenciais identificados estão nas regiões Nordeste e Sul do País. O potencial foi estimado em 143 gigawatts de energia eólica. Note que a capacidade instalada de geração do Brasil de todas as fontes é de 117 gigawatts. Em 2001 já tínhamos um potencial bem superior a que temos hoje de capacidade instalada.

Incentivo Em 2003 surgiram algumas iniciativas no Nordeste do País, principalmente no Ceará e tínhamos a ordem de 22 megawatts de capacidade instalada de energia eólica. Em 2004, quando foi lançado o primeiro programa de incentivo para fontes alternativas de energia, aí sim começou a fase da energia eólica no Brasil. O Proinfa, que é o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica, tinha por objetivo contratar 3.300 megawatts de energia, sendo que 1.100 MW para fonte eólica, 1.100 para biomassa e 1.100 para as PCHs (Pequenas Centrais Hidrelétricas). Foi realizado um processo de leilão, uma chamada pública no âmbito do Ministério de Minas e Energia, na época, o decreto foi regulamentado pela então ministra Dilma Roussef, e o leilão dizia o seguinte: vamos contratar 1.100 de cada fonte, mas caso falte, podemos complementar com outra. Naquela ocasião, foram contratados cerca de 1.400 megawatts de fonte eólica, pois as demais fontes não atingiram os objetivos.

Depois do Proinfa, temos outro momento da energia eólica no Brasil, que é o momento competitivo, que foi em 2009, quando foi realizado o primeiro leilão de energia elétrica já no ambiente de contratação regulada no novo modelo do setor elétrico, onde foram vendidos cerca de 2 gigawatts de energia eólica, mas desta vez sem incentivo, de maneira

MARÇO/ABRIL 2012 DIGESTO ECONÔMICO

27

Capacidade Instalada Mundial de Eólica 10 maiores Produtores Acumulados DEZ 2010 Índia

13.065 MW

Itália

5.797 MW

França

5.660 MW

6,7%

3%

Espanha

20.676 MW

10,6%

Alemanha

27.214 MW

14%

20,7%

2,9%

Reino Unido

Resto do Mundo

5.264 MW

2,7%

Canadá

Dinamarca

4.099 MW 3.752 MW Fonte: GWEC

Energia eólica no mundo No mundo, em termos de capacidade instalada, o Brasil ocupava a 21ª posição em 2010, sendo que o País começou a investir somente a partir de 2004, mas mais fortemente a partir de 2009. Os leilões de 2009 estão na categoria de A-3, você contrata três anos antes. Tudo o que foi vendido em 2009 começou a ser construído e entra em operação justamente agora em 2012. Por isso, a nossa capacidade instalada hoje ainda está baixa, pois os projetos ainda não entraram. Então, em termos de capacidade instalada, o país que domina é a China, vindo os EUA em segundo lugar. A China é o país que mais investe em energia eólica, ela coloca 18 gigawatts de energia eólica por ano. Esta capacidade instalada mundial mostra que temos 200 gigawatts de capacidade instalada mundial e sendo dominado pela China, seguido dos EUA, Alemanha, Espanha e os demais países.

Hoje, o Brasil é o 16º país com maior capacidade eólica instalada no mundo, mas em 2014 vamos ter 7 GW em operação, hoje estamos com 1,4 GW , e isso vai corresponder a 5,3% da nossa matriz e vamos entrar na lista dos dez maiores países produtores de energia eólica já no final de 2014, resultante dos leilões que foram realizados em 2009, 2010 e 2011. A nossa capacidade instalada está crescendo exponencialmente.

Oportunidades e crescimento Em termos de perspectivas, considerando que a demanda no Brasil cresce cerca de 6 GW de potência por ano e há uma forte sinalização do governo no sentido de inserir as fontes renováveis na matriz, não somente a eólica, mas também a solar, biomassa e hidrelétrica, há realmente uma grande perspectiva dessas fontes no País. A eólica tem bastante oportunidade e o nosso sistema, do ponto de vista de fonte

28

26.546 MW

13,7%

China

42.287 MW

21,8%

2,1% 1,9%

competitiva. Este é um marco da energia eólica no momento competitivo no Brasil.

DIGESTO ECONÔMICO MARÇO/ABRIL 2012

EUA

40.180 MW

Total

194.340 MW

renovável, tem uma característica interessante: a complementaridade. A hidrelétrica, a eólica, PCH, a solar e a biomassa, elas têm uma alta complementaridade entre si.

Há uma sazonalidade inversa entre a eólica e a hidroelétrica.

Quando os reservatórios estão vazios, não está chovendo, é o período que mais venta. E o contrário também é verdade. Isso faz com que nós aproveitemos de forma otimizada a nossa matriz e evitemos também a geração de energias com base em combustíveis fósseis, o que reduz a produção de CO2.

Também estamos percebendo que a energia solar tem forte complementaridade com a eólica, pois durante o dia não venta muito, mas é a hora de maior incidência de sol, e durante a noite, quando não tem produção solar, nós temos produção eólica. Além disso, temos uma complementaridade geopolítica. Na região Norte nós estamos com as hidrelétricas, no Sudeste e Centro-Oeste temos a bioeletricidade e no Sul e Nordeste temos a energia eólica. Este é um fator muito vantajoso para o Brasil, é uma característica nossa.

Benefícios para o País Um fator importantíssimo para a indústria de energia eólica é o efeito na cadeia produtiva e que tem trazido de benefício para o País em termos de indústria. Quando falamos em energia eólica, nós não estamos falando da simples geração de energia elétrica para atender a demanda.

Estamos falando de uma cadeia produtiva como um todo.

E essa cadeia produtiva é resultado de uma política adotada no passado. As políticas energéticas precisam de médio e longo prazo. A do Proinfa foi clara, naquele momento em 2004, quando fizemos um programa de incentivo, nós fizemos esse programa com o objetivo de trazer a tecnologia e os investimentos para o Brasil para no futuro auferir esses benefícios. Esses benefícios estão sendo sentidos agora quando a fonte eólica está indo para os leilões competitivos, a preços competitivos, sendo a segunda fonte mais competitiva do País e trazendo toda uma cadeia produtiva.

Nós já estamos com 11 fábricas no Brasil e duas chegando,

Preços Médios da Eólica Em R$ 300 250 200

167,4

150 100

101,3

101,3

105,5

LER 2011

A-3 2011

A-5 2011

50 0

Proinfa

LER 2009

LER 2010

LFA 2010

Fonte: BNDES 31/01/2012

sendo que dessas 11 fábricas, sete são de aerogeradores.

Estamos gerando toda uma cadeia produtiva, gerando emprego e renda para o País.

Falando de cadeia produtiva, nós temos um aspecto que chama a atenção que é a consolidação desta indústria, os investimentos em pesquisa e desenvolvimento. Na linha do que vem dizendo o próprio governo federal, nós estamos trabalhando no âmbito da ABEeólica entendendo a importância dessa cadeia produtiva para trazer os benefícios da pesquisa e desenvolvimento, buscando as instituições de pesquisas, as universidades, os centros de treinamentos, com o objetivo de desenvolver uma tecnologia nacional para a geração eólica. A tecnologia que está no Brasil é de fora, pois não tivemos tempo para desenvolver a nossa e não tivemos incentivos para tal. Hoje estamos vendo condições de se desenvolver uma tecnologia nacional e estamos trabalhando no âmbito da ABEeólica em um projeto que consideramos de muita importância, que é o projeto de uma Rede de Pesquisa de Energia Eólica, que tem como objetivo integrar todos os centros de pesquisas e mapear essas instituições, agregar as demandas de ofertas por pesquisas, com o sentido de desenvolver a pesquisa no Brasil para a geração eólica.

Competitividade Em termos de competitividade, falando em mercado de energia eólica, nós fizemos os leilões competitivos desde 2009 e foram contratados quase 7 GW, que foram contratados em um contexto em que se foi aumentado a capacidade instalada associada a uma redução dos preços, dos custos de produção. Quando fizemos o Proinfa em 2004, nós pagamos pela eólica cerca de 300 reais por megawatts/hora. No leilão de 2011, a eólica foi vendida por 100 reais o megawatts/hora.

Aí se percebe o importante sina dos resultados de uma acertada política pública quando se faz um investimento, um programa de incentivo e depois se tem os benefícios desse programa de incentivo.

As condições de financiamento para a eólica, PCH e biomassa são as mesmas. O BNDES dá incentivo para fonte renovável de energia, não há nada específico para a tecnologia eólica. Para fontes emissores de CO2, o BNDES é um pouco duro - no caso de prazo de financiamento para energias renováveis, são 16 anos e ele empresta 100% de TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) e empresta 80% dos investimentos. Quando vai para termoelétrica, ele dá 14 anos de prazo, só empresta 50% e cobra 50% de TJLP e mais um custo adicional. Mas para fontes renováveis, as condições são as mesmas. Por isso, o fato de a eólica estar competitiva não se deve a uma condição especíal do BNDES. Este s são o que chamamos de fatores estruturais e competitividade da eólica e que tem explicado o seu caminho. Além disso, temos os fatores que chamamos de conjunturais, por exemplo, a crise na Europa. A partir de 2008 houve uma redução dos investimentos na Europa por conta da crise, Os países que continuaram investindo em fontes renováveis foram China, Índia e Brasil. A China é um país extremamente fechado, tem mais de cem fábricas e não aceita novos fabricantes; a Índia segue uma trajetória similar; e o único país que tem recebido investimentos de fora é o Brasil. Como o Brasil é o único mercado aberto a investimentos, os investidores vêm para cá e entram num processo natural de competição, o que faz com que eles estejam dispostos a vender mais barato.

A energia eólica tem hoje um incentivo de ICMS e IPI, mas isso não explica toda essa competitividade – estamos falando de um preço de 100 reais o MW/hora. O custo marginal de expansão do Brasil é em torno de 150 reais; ainda que a eólica venha a crescer 10% ou 20% no preço, ela ainda vai continuar a segunda fonte mais competitiva do País. Não há uma perspectiva de retrocesso dessa fonte, ela está seguindo um caminho virtuoso. É uma fonte limpa, renovável, que está trazendo benefícios sociais, econômicos e tecnológicos para o Brasil. É um momento muito oportuno e é muito fácil defender a energia eólica neste País. (C.O.)

MARÇO/ABRIL 2012 DIGESTO ECONÔMICO

29

AFP

RIO+20: HORA DE AGIR Marleine Cohen Chega de conversa. Nós já falamos muito. Agora, nosso trabalho é agir."

30

DIGESTO ECONÔMICO MARÇO/ABRIL 2012

Esta é a tônica que permeia a próxima Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, nas palavras de seu secretário geral, Sha Zukang. A ser realizado em junho, duas décadas depois do seu similar, o encontro internacional sobre meio ambiente nasce sob o signo da ação, rejeita balanços comparativos, dispensa definições conceituais e por isso mesmo lança a humanidade num lusco-fusco de apreensão: teria a ECO 92 falhado nos seus propósitos?

A urgência que perpassa os argumentos de Zukang não deixa dúvidas: "Definições (como a de 'desenvolvimento sustentável' e 'economia verde') não importam mais porque nós já

Estudos indicam que a calota polar vem derretendo mais rapidamente do que se esperava por conta do aquecimento global.

Ueslei Marcelino/Reuters

discutimos isso. Precisamos agora de um plano para implementá-las. Afinal, o que aconteceu com todos os documentos que produzimos até aqui? Eles são maravilhosos. Falavam em muitos acordos. Mas o que nós temos hoje? Sua implementação está muito longe de acontecer".

E esta premência ganha ares de ultimato: "O desenvolvimento sustentável não é opcional. O mundo está se tornando cada vez mais insustentável. Os sete bilhões de pessoas na Terra estão consumindo, a cada ano, mais de 1,3 vezes os recursos naturais que o planeta pode renovar. Este padrão de consumo insustentável tem de acabar".

Sha Zukang: O mundo está se tornando cada vez mais insustentável

MARÇO/ABRIL 2012 DIGESTO ECONÔMICO

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Newton Santos/Hype

Em outras palavras, segundo os organiMudança de postura zadores, a Rio+20 não pretende se ater ao fracasso de tratados relevantes, como a De fato, não precisa ser nenhum cientista Convenção Marco das Nações Unidas soou estar no auge da maturidade para percebre Mudanças Climáticas, que em 1997 deu ber que, em vinte anos, longe de ter freado a origem ao Protocolo de Kyoto; a Convenação predatória do homem sobre o meio amção sobre Biodiversidade (CDB) ou a Conbiente, a ECO 92 só fez abrir as portas para venção sobre a Luta contra a Desertificatodos os fantasmas do imaginário coletivo, e ção: não há mais tempo para isso. Este tamalimentá-los regularmente com evidências, bém não é o momento de fazer avaliações advertências e dedos em riste, até com o audo que se conseguiu nestas duas décadas, xílio da mídia, sem, no entanto, lançar os alimesmo porque o balanço seria desanimacerces de um mundo sustentável. dor: "Há um déficit gigantesco de impleOfuscada pelo brilho de um evento piomentação das decisões da ECO 92, uma vez neiro, considerado um marco ambiental que a própria Agenda 21 pretendia ser o ropor ter colocado o dedo na ferida do planeteiro de transição para o desenvolvimento ta – o de 1992 –, a Rio+20 deve atrair menos Fábio Feldman: a Rio+20 sustentável através da execução dos seus participantes: da primeira vez, 172 países deve ser mais instrumental 40 capítulos e a Convenção do Clima já dese reuniram para discutir problemas ligado que conceitual. terminava a redução das emissões para não dos à preservação do meio ambiente e ao afetar o sistema climático do planeta", lemdesenvolvimento sob uma perspectiva bra o ambientalista Fábio Feldmann. "O global e cerca de 22 mil pessoas de mais de grande desafio agora será, portanto, transformar as deci9 mil ONGs participaram do Fórum Global. Mesmo assim, o sões multilaterais em políticas nacionais, subnacionais e lopresente encontro postula ser "a conferência que vai tratar cais. Nesse sentido, a Rio+20 deve ter um caráter mais insda sobrevivência da espécie humana" e, para início de contrumental do que conceitual, criando mecanismos de menversa, advoga o uso inteligente de papel (paper smart): "É suração e de monitoramento", advertiu. claro que temos de produzir documentos, mas não perca-

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mos mais tempo com papéis", pediu Sha Zukang, explicando que, por mais que os países tenham interpretações diferentes para o projeto, o momento é de ação.

Mais pragmática e enxuta que a de 1992, apoiada em dois eixos básicos – "arquitetura institucional para o desenvolvimento sustentável" e "economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza" –, a conferência mundial prevista para junho promoverá discussões em sete áreas prioritárias: produção de energia renovável, alimentação e agricultura sustentáveis, emprego e sociedade inclusiva, cidades sustentáveis, água, oceanos e mitigação de impactos e desastres naturais. Mas, basicamente, vai se limitar a exortar os mais de cem chefes de Estado que se reunirão na cidade do Rio de Janeiro a entrarem num acordo para viabilizar decisões ambientais tomadas ao longo da história e que jamais saíram do papel. "É hora de criar um plano de ação. Na ECO 92, debatemos os princípios; agora, vamos agir", resume o coordenador executivo da conferência, Brice Lalonde, ex-ministro de Meio Ambiente da França.

O primeiro ponto de discussão da conferência é a reforma das instituições da ONU voltadas ao meio ambiente. Ainda não houve consenso sobre a criação de uma agência para o meio ambiente do porte de uma Unesco, mas, segundo Sha Zukang, "está claro que as formas como lidamos com o desenvolvimento sustentável têm de ser fortalecidas e sua representatividade, aumentada". Uma das opções a serem analisadas é

transformar o PNUMA (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente) em uma organização mundial do meio ambiente, a exemplo da OMC (Organização Mundial do Comércio), que baliza as regras do comércio internacional, ou da OMS (Organização Mundial da Saúde), responsável pelas ações das Nações Unidas na área.

O segundo tema de discussão estratégico, a chamada "economia verde", é um plano recomendado pelo PNUMA que prevê a aplicação de 2% do PIB mundial em programas que conduzam à sustentabilidade em sete setores-chave – agricultura, construção, energia, pesca, florestas, indústria, turismo, transporte, água e gerenciamento de lixo –, uma versão sem dúvida atualizada e algo inspirada num dos capítulos da Agenda 21, que já em 1992 definia que as nações mais ricas endereçariam 0,36% do seu PIB aos países pobres, a título de contribuição para erradicar a fome. Um cálculo apresentado pelo jornalista Washington Novaes, autor de Meio Ambiente no Século 21, entre outros títulos, mostra que, com 0,70% deste PIB, seria gerado um fundo anual de 120 bilhões de dólares destinado às populações mais carentes do globo. Esta decisão, segundo o jornalista, não só não vingou, como também o patamar caiu para 0,30% do PIB ao longo dos anos, um retrocesso "que levou a ONU a tirar o foco dos resultados da ECO 92".

Com isso, num mundo onde mais 1,5 bilhão de pessoas nasceram e cresceram entre 1992 e 2010 (aumento de 26%), segun-

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Jason Lee/Reuters

do o relatório Keeping Track of Our Changing Environment From Rio to Rio+20 (1992-2012), da ONU, o número absoluto de indivíduos vivendo em favelas passou de 656 milhões em 1990 para 827 milhões em 2010, ou 171 milhões de favelados adicionais. Mais: a extensão da rede de saneamento básico, que em 1990 mal chegava a 54%, alcançaria 60% em 2008, deixando à margem 2,5 bilhões de pessoas. Metade das populações dos países em desenvolvimento ainda não tem acesso à rede e, a julgar o ritmo de crescimento atual, é praticamente certo que o mundo não atingirá os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), de reduzir pela metade, até 2015, a proporção de pessoas privadas de saneamento básico. Para estender o benefício a 75% da população mundial, será preciso empurrar a data para 2049.

Apu Gomes/Folhapress Não menos digna de registro é a pressão desta assombrosa escalada demográfica sobre os recursos naturais existentes, seja apenas para alimentar tantas bocas, ou para lhes dar água de beber. Em suma, como explica Moema Miranda, diretora do Ibase (Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas), "assim como o 'desenvolvimento sustentável' em 1992, que ganhou força ideológica e política apesar de suas ambiguidades, a 'economia verde' é candidata a ser um novo marco nos debates e propostas alternativas. É definida pelo PNUMA como aquela capaz de 'garantir o bem-estar humano e a equidade social ao mesmo tempo em que reduz os riscos ambientais e a escassez ecológica'. E mais: 'Em sua expressão mais simples, pode ser pensada como aquela que se baseia em baixo carbono, no uso eficiente dos reJá não basta diagnosticar o mal, é preciso extirpar o órgão responsável cursos e na inclusão social'". pela doença, sob risco de condenar o organismo todo à falência.

Que seja adotada em teoria durante a Rio+20, resta saber então, segundo Moema, quais ações serão adotadas pela comunidade internacional – e no entendimento de cada país – para "redeZukang estima que evitar o naufrágio das negociações sobre finir um sistema que gera destruição ambiental crescente, enmeio ambiente passa necessariamente, agora, pela definição quanto amplia os índices de concentração de riquezas, a gerade metas. Não basta diagnosticar o mal; é preciso extirpar o órção de pobreza e a desigualdade, uma vez que existe uma forgão responsável pela doença, sob risco de condenar o organisma de produzir e consumir dominante no mundo, que é inmo todo à falência. Para isso, Zukang idealizou um plano suscompatível com os recursos disponíveis no planeta": o tentado por três pilares: o mapa do caminho a ser percorrido chamado american way of life, modelo de consumo insustenpelas 'economias verdes', os cronogramas de ação e, por fim, tável que, se aplicado à China, exigiria, por exemplo, segundo mas não menos importante, um menu de opções políticas. "É cálculos, a existência de sete planetas como a Terra. muito difícil conseguir um acordo entre tantos países, convenCiente das dificuldades impostas pela queda de braço entre cer instituições locais, nacionais e internacionais", reconheceu. países ricos e pobres quanto à manutenção (ou conquista) de "Mas nós precisamos de um acordo que cubra as prioridades e indicadores de desenvolvimento socioeconômico consoantes o maior desafio é reunir todo o mundo em torno de metas." com o modelo vigente – como uma numerosa frota nacional de carros ou uma febril industrialização a despeito da consequenResultados comprometedores te emissão de dióxido de carbono na atmosfera – e dos numerosos impasses que opõem centenas de nações com realidades Nos anos 90, praticar a sustentabilidade parecia mais fácil. sociais, ambientais, políticas e econômicas tão diferentes, Sha "Os países desenvolvidos acreditavam que haviam resolvido

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Gabriel Paiva/O Globo

suas questões econômicas e sociais e dirigiam o foco das discussões para os temas exclusivamente ambientais. Enquanto isso, os países em desenvolvimento mantinham foco no desenvolvimento econômico apoiado no contexto da sustentabilidade", explica o embaixador Luiz Alberto Figueiredo Machado, subsecretário-geral de Meio Ambiente, Energia e Ciência e Tecnologia do Ministério das Relações Exteriores (MRE). "Mas, vinte anos depois, o mundo virou de cabeça para baixo."

Ao lado da Primavera Árabe e das crises e protestos na zona do euro, os malogros que retratam este quadro não faltam: "O chamado Acordo do Clima não tem sido cumprido com o devido senso de urgência", aponta o jornalista, professor de Geologia Ambiental e autor do livro Mundo Sustentável - Abrindo Espaço na Mídia para um Planeta em Transformação, André Trigueiro.

Ponto de partida para o Protocolo de Kyoto, assinado em 97 e ratificado somente em 2005, o acordo estabelecia que as nações industrializaAs atenções do mundo estarão voltadas para a Rio+20, Conferência das das signatárias do documento teriam até 2012 Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, que ocorrerá em junho. para diminuir suas emissões de gases de efeito estufa em 5,2% em relação aos níveis de 1990 e com isso frear as mudanças climáticas em curso no planeta. Mas foi preciso esperar 2008 para que ele comedemanda mundial por gasolina subiu de 0,8 trilhão de litros çasse a valer. No relatório Keeping Track of Our Changing Enpor ano para quase 1,3 trilhão de litro", anuncia Goldemberg vironment From Rio to Rio+20 (1992-2012) vê-se, todavia, que - o que mostra que, na prática, a humanidade está longe de não só a emissão de CO2 aumentou 36% entre 1992 e 2008 como buscar formas alternativas de mobilidade urbana para presua concentração na atmosfera também cresceu, passando de servar o seu habitat.

357 ppmv (partes por milhão por volume) em 1992 para 389 Os resultados da Convenção sobre Biodiversidade tampouppmv em 2011. Por outro lado, 80% do CO2 gerado é hoje creco são alentadores, e o mesmo se pode dizer da Declaração de ditado a um seleto grupo de 19 países.

Princípios sobre Florestas – eventos realizados durante a ECO Não bastasse, em 2010 a temperatura média do planeta re92. Enquanto a área florestada do planeta sofreu confisco de gistrou aquecimento de 0,4º C em relação a 1992 e os dez re300 milhões de hectares, desde 1990, em prol de atividades ancordes de temperatura anuais ocorreram depois de 1998. trópicas como a agricultura, a taxa de biodiversidade tropical Consequência disso tudo, a temperatura média dos oceanos caiu 30% a partir de 1992, e, anualmente, 52 vertebrados pasdobrou no período: 0.22ºC acima da média de longo prazo em sam a integrar a lista de espécies ameaçadas de extinção. "Já 1992 contra 0.50ºC em 2010, gerando aumento do nível do perdemos um terço das espécies comprometendo seus habimar da ordem de 2,5 milímetros por ano, entre 1992 e 2011. tats naturais e o planeta não tem mais como repor 25% deles", Assim, conclui Trigueiro, "apesar do reconhecimento da graexplica Washington Novaes. vidade da questão das mudanças climáticas durante a ECO O quadro se mostra tão grave que mais um encontro foi con92, pouquíssimo se avançou em termos de enfrentamento divocado em Nagoya, no Japão, em outubro do ano passado, reto, efetivo, do problema". com vistas a definir novos critérios de preservação dos ecosAo lado disso, o relatório do Blue Planet Prize, pelo qual o sistemas terrestres e marítimos. "Decidiu-se que 17% das áreas físico José Goldemberg, professor do Instituto de Eletrotécterrestres e 13% das zonas costeiras e marinhas seriam legalnica e Energia da USP e ex-secretário do Meio Ambiente dumente conservadas entre 2011 e 2020", lembra Novaes. No enrante a ECO 92 também responde, mostra que o mundo está tanto, até o presente momento, segundo o relatório da ONU, cada vez mais dependente de fontes fósseis de energia: apenas 13% da superfície terrestre, 7% das águas costeiras e "Atualmente, mais de 80% da energia consumida provém 1,4% dos oceanos passaram a contar com proteção ambiental. do petróleo (34,6%), do gás (22,1%) e do carvão (28,4%), senDiante destes resultados, o bom senso reza que cada país, do que as energias renováveis correspondem a apenas rico ou pobre, dê a mão à palmatória antes de iniciar a Rio+20.

12,9% do total". A tendência de alta do número de carros parMas a situação é tão grave que, pelo discurso adotado, os orticulares e a crescente dependência do homem moderno em ganizadores do evento se contentam em trocar a pregação do relação ao petróleo são tamanhas que, "entre 1980 e 2010, a mea culpa pelo mantra da ação.

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À beira do abismo Carlos Ossamu

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ara um grupo de ex-ministros de Meio Ambiente e de outras pastas, tendo à frente o embaixador Rubens Ricupero – que foi ministro da Fazenda e do Meio Ambiente, além de presidente da Unctad – há um sério risco de que a Rio+20 seja um grande fracasso, e pior, seja um marco no retrocesso das discussões sobre as mudanças climáticas. O grupo divulgou em meados de abril um documento chamado "Rio mais ou menos 20?" , que conta com o apoio da ex-ministra Marina Silva e dos ex-ministros José Carlos de Carvalho, Gustavo Krau-

Alexandre Moreira/AE

A ex-ministra Marina Silva e o embaixador Rubens Ricupero: a Rio+20 pode ser um grande fracasso.

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se e José Goldemberg, além do ex-deputado e ex-secretário de Meio Ambiente de São Paulo Fábio Feldmann. Eles esperam que as pessoas do governo que estão incumbidas com a realização do evento leiam e reflitam sobre este documento, incluindo a presidente Dilma Rousseff. "Este é um documento de um grupo de pessoas preocupadas com o rumo da conferência e que defendem a adoção de medidas em direção a uma economia de baixo carbono no Brasil. Não se trata de oposição ou situação, mas uma tomada de posição", explicou Rubens Ricupero.

SXC

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Segundo o grupo, apesar de a agenda não estar totalmente fechada, há sinalizações claras do governo que metas ambientais não estarão na pauta da conferência, que diz se tratar de um evento sobre desenvolvimento sustentável, e não de meio ambiente. De acordo com o documento, "os padrões atuais de produção e consumo estão desafiando os limites naturais do planeta. Não se deve aceitar passivamente que este problema e suas implicações para as estratégias de desenvolvimento econômico e social sejam escamoteados da agenda de uma reunião, cujo próprio nome e objeto é o desenvolvimento sustentável. As evidências dramáticas do processo de aquecimento global – expressas em eventos climáticos extremos – se multiplicam no Brasil e no mundo e os impactos, inclusive econômicos desta trajetória, já se fazem notar em diversos países".

O manifesto afirma ainda que: "frente aos desafios e urgência da agenda climática e ambiental, há um elevado risco de que a Rio+20 seja, não apenas irrelevante, mas configure um retrocesso. Essa percepção começa a se generalizar e pode, inclusive, conduzir a um esvaziamento da conferência em termos de presença de chefes de estado e governos, configurando embaraçoso contraste com a Rio 92, cujo aniversário se pretende comemorar".

Na opinião da ex-ministra de Meio Ambiente e ex-senadora Marina Silva, há um elevado risco de que a Rio+20 dê margens a retrocessos importantes.

"Não há uma preocupação com processo histórico que começou em 92. Naquela oportunidade, o Brasil estava alavancando uma agenda, tanto interna como externa, e que tem resultados relevantes até hoje", disse. Para o grupo, não se trata de ignorar que o ambiente global é hoje pouco propício às negociações e iniciativas de cooperação internacional. Ao contrário, é preciso reconhecer honestamente que a crise econômica serve de aparente justificativa a esforços unilaterais de crescimento, que não levam em consideração os limites naturais aos atuais padrões de consumo e produção. "É importante discutir as questões econômicas e sociais, mas isso não precisa ser colocado em oposição a uma agenda de desenvolvimento sustentável e da economia de baixo carbono. Se prevalecer essa posição de que meio ambiente não será discutido, será um retrocesso em relação à visão que foi colocada em 92, quando se definiu que as questões deveriam ser abordadas de forma integral", observou Marina Silva. "Existe sim uma crise econômica, mas não há como se discutir uma saída para a crise em prejuízo de outra crise, que é igualmente relevante".

Para a ex-ministra, o Brasil tem um papel importante neste processo por ser o país anfitrião, no sentido de ter uma forte mobilização interna, dando relevância às suas conquistas, que ao longo desses 20 anos foram muito significativas. "O Brasil precisa

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ser protagonista neste processo, liderar pelo exemplo. Não podemos ficar diluídos dentro de um alinhamento com os países em desenvolvimento", disse Marina, referindo-se ao grupo do G77. "Temos de pressionar no sentido do avanço, de propostas e aí a governança para mim não é outra: é a criação de um organismo para o meio ambiente semelhante à Organização Mundial de Comércio (OMC) ou à Organização Mundial de Saúde (OMS), para que recebam instrumentos econômicos.

Essa posição é defendida também pelo ex-ministro José Carlos de Carvalho. "Precisamos tratar do fortalecimento da governança para que estas questões possam ser tratadas não no baixo perfil que tem hoje, mas em outro nível. Dentro do sistema das Nações Unidas, meio ambiente aparece no PNUMA (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente), um programa que não tem autonomia e por conta disso não tem poder de articulação no âmbito do próprio sistema para contrabalançar com as outras organizações, como a OMC (Organização Mundial do Comércio), a FAO (Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação)", diz.

Segundo Carvalho, logo após a divulgação do quarto relatório do IPCC (Intergovernmental Panel on Climate Change), em 2007, um economista do Banco Mundial fez um estudo em que calculava em torno de US$ 800 bilhões os investimentos necessários para fazer a transição do modelo atual para uma economia de baixo carbono. "Por conta disso, este documento foi esnobado pelas grandes lideranças mundiais, disseram que era um absurdo, que não havia possibilidade de obter esses recursos para fazer essa transição. Logo em seguida, eclodiu a crise de 2008 e o mundo torrou literalmente US$ 3 trilhões para salvar o sistema financeiro".

Exemplo da Rio 92 Para o ex-ministro José Carlos Carvalho, não faz sentido desvincular a questão ambiental do econômico. "Quando fazemos uma leitura de que o uso predatório dos recursos naturais é um problema somente ambiental, pois traz desequilíbrios ecológicos gra-

Mauricio Lima/AFP

O mundo torrou US$ 3 trilhões para salvar o sistema financeiro, mas reluta em investir em meio ambiente.

ves, nós deixamos de mencionar que ele também é um problema econômico. O uso predatório dos recursos naturais está subtraindo do desenvolvimento futuro insumos necessários ao processo de desenvolvimento. Em minha opinião, é isso que dá a dimensão fundamental do conceito de sustentabilidade que foi consagrado na Rio 92. Estamos falando de um problema ambiental que tem repercussão no campo da economia, sobretudo para um país que tem sua economia fortemente baseada na exploração de recursos naturais. Nós tínhamos uma participação na pauta de exportação que era de 60% de manufaturados e 40% de commodities, e nos últimos dez anos invertemos esta situação", observou Carvalho. Neste modelo de exportação de commodities, hoje somos a 6ª economia do mundo, mas com grandes chances de terminarmos o século em 50º lugar".

Para o embaixador Rubens Ricupero, o maior problema em relação à postura diplomática do Brasil nesta fase preparatória da conferência é o fato de que o País não está assumindo plenamente a função de anfitrião, como fez em 92. "O anfitrião de uma conferência tem que ser o facilitador do consenso, ele tem de ser

a força que leve a uma posição que represente um avanço", observou. "O anfitrião não pode repetir a posição de um grupo, por mais respeitável que seja. A tendência da diplomacia brasileira tem sido a de se limitar à posição do G77, que é o grupo de reúne os países em desenvolvimento", afirmou, explicando que é um grupo respeitado, mas muito grande – apesar de ter o nome de 77, são mais de 130 países com posições diferentes.

As posições são sempre muito diluídas, porque no grupo estão tanto as ilhas ameaçadas de desaparecer pela elevação dos oceanos, e que têm posições muito incisivas, até os países produtores de petróleo, que não querem ouvir falar de economia de baixo carbono. "É óbvio que um grupo tão heterogêneo, que reúne países tão díspares, não pode determinar a posição do governo brasileiro, que tem que procurar, na medida do possível, extrair das posições do grupo aquilo que ele acha mais adequado.

O Brasil não pode esquecer que esta conferência não é puramente uma discussão Norte-Sul. Em um tema comercial, essa discussão teria razão de ser, mas em um tema global, em que se falharmos o mundo todo sofrerá, não tem sentido assumir esta postura, mas é o que o Brasil está fazendo, assumindo a posição do G77", ressaltou.

Rubens Ricupero explicou que, em geral, se afirma que o desenvolvimento sustentável tem três pilares: o econômico, o social e o ambiental.

"Eles devem ser tratados igualmente, mas é preciso evitar dois erros: o primeiro é de não perceber que o ambiental é a condição de possibilidade dos dois outros. Se nós falharmos em evitar um aquecimento global de 5ºC, como é mais provável no cenário atual, não haverá nem economia e nem o social, pois o próprio planeta estará ameaçado. O ambiental, neste ponto de vista, vem antes. Outro erro que se comete é não perceber que, quando se fala em desenvolvimento sustentável, não é qualquer econômico, é o econômico e social com conteúdo ambiental, pois o problema ambiental vem do crescimento econômico, que começou com a Revolução Industrial em 1750. É esse crescimento econômico que no relatório de Sir Nicholas Stern (Relatório Stern sobre mudanças do clima e aquecimento global) se lê logo no início que o aquecimento global é o exemplo mais impressionante de falência de mercado de toda a história", comentou o embaixador.

Para ele, o mercado entregue a si mesmo destrói o planeta, pois a lógica do mercado é de um produtivismo e um consumismo sem nenhum tipo de limite.

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A previsão é de forte impacto no sistema de geração de energia hidroelétrica, com redução de 31,5% a 29,3% da energia firme.

Impactos econômicos

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rasil, ano de 2050. Na aula de Geografia, alunos assistem a um vídeo em 3D, que mostra que o País tinha a maior floresta tropical do mundo, abrigando a maior bacia hidrográfica do planeta. O verde luxuriante que aparece no vídeo nada se parece com a Amazônia atual: árvores esparsas, arbustos isolados e algumas gramíneas baixas. A usina hidrelétrica de Belo Monte, que no início do século rendeu tantas discussões, vem operando com 30% da sua capacidade e já não atende a demanda de energia elétrica da região. As hidrelétricas do Nordeste fecharam, pois a região vem sendo castigada por uma forte seca e a população tem migrado para cidades do Sul e Sudeste.

Este é um cenário possível, caso as mudanças climáticas, ocasionadas pelo aquecimento global, continuem ocorrendo na mesma velocidade. Isso é o que mostra o estudo "Economia das Mudanças do Clima no Brasil" (EMCB), uma iniciativa pioneira que analisa e quantifica o impacto da mudança do clima na agenda de desenvolvimento do País. Coordenado pelo professor Jacques Markovitch, da Faculdade de Economia e Administração de Empresas da Universidade de São Paulo Dida Sampaio/AE

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(FEA/USP), o estudo reuniu uma grande equipe interdisciplinar, formada principalmente por cientistas das principais instituições de pesquisa do País.

O estudo adotou como base os modelos climáticos desenvolvidos pelo CPTEC (Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos) do INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) e o horizonte do ano de 2050. Assim, o estudo aborda vários setores cruciais para o Brasil: agricultura, energia, uso da terra e desmatamento, biodiversidade, recursos hídricos, zona costeira, migração e saúde.

As conclusões são assustadoras: o Brasil corre o risco de ter uma perda na economia de R$ 719 bilhões a R$ 3,6 trilhões em 2050, caso nada seja feito para reverter os impactos das mudanças climáticas. As regiões mais vulneráveis à mudança do clima no Brasil seriam a Amazônia e o Nordeste, com perdas expressivas para a agricultura em quase todos os Estados. Além disso, a previsão é de forte impacto no sistema de geração de energia hidroelétrica, com redução de 31,5% a 29,3% da energia firme.

O ponto de partida do estudo foram modelos computacionais que forneceram projeções sobre o comportamento futuro

Segundo o estudo, as regiões mais vulneráveis à mudança do clima no Brasil seriam a Amazônia e o Nordeste.

da mudança climática Carlos Ossamu Divulgação

O professor Jacques Marcovitch foi o coordenador do EMCB.

do clima no território nacional, como temperatura e precipitação. Estas projeções alimentaram modelos de simulação de algumas áreas estratégicas da economia, que traduziram em termos econômicos os impactos esperados em cada setor, de acordo com duas possíveis trajetórias do clima futuro desenvolvidas por outro estudo, chamado Painel Intergovernamental de Mudança do Clima (IPCC, sigla em inglês), que chamou os cenários de A2 e B2.

O cenário A2 projeta um mundo heterogêneo, voltado para a autossuficiência nacional e a preservação das identidades locais. Os padrões de fertilidade entre as regiões convergem muito lentamente, o que acarreta um aumento crescente da população. O crescimento econômico não ocorre de forma homogênea e a disparidade de renda entre países ricos e pobres se mantém. Pressupõe-se um fluxo menor de comércio, menor difusão de tecnologia e menor ênfase nas interações econômicas entre regiões.

O roteiro do cenário B2 distingue-se do A2 principalmente pela adoção de políticas para enfrentar os problemas do meio ambiente e da sustentabilidade social. É um mundo em que a Jorge Araújo/Folha Imagem

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Diego Vara/Folhapress

Na agropecuária, com exceção da cana-deaçúcar, todas as demais culturas sofreriam redução das áreas com baixo risco de produção, em especial soja (-34% ), milho (-15%) e café (18%). A produtividade cairia em particular nas culturas de subsistência no Nordeste.

Na zona costeira, considerando-se o pior cenário de elevação do nível do mar e de eventos meteorológicos extremos, a estimativa dos valores materiais em risco ao longo da costa brasileira é de R$ 136 bilhões a R$ 207,5 bilhões Ações práticas O estudo sugere ações para que o País se adapte à mudança do clima de forma a reduzir seus impactos. Na área da agricultura, as modificações genéticas seriam alternativas altaNo Nordeste, as chuvas tenderiam a diminuir de 2 a 2,5 mm/dia até 2100. mente viáveis para minimizar impactos da mudança do clima, exigindo investimento em pesquisa da ordem de R$ 1 bilhão por ano. A irrigação também foi investigada como alternativa de adaptapopulação global aumenta a uma taxa inferior à do cenário A2, ção, mas com razões benefício-custo em geral menores. com níveis intermediários de desenvolvimento econômico e No setor de energia, seria preciso instalar uma capacidade mudança tecnológica menos rápida e mais dispersa. As dispaextra para gerar entre 162 TWh (25% da oferta interna de enerridades internacionais de renda decrescem um pouco mais do gia elétrica em 2008) e 153 TWh por ano (31% da oferta interna que no cenário A2. de energia elétrica em 2008), de preferência com geração por gás natural, bagaço de cana e energia eólica, a um custo de caPrincipais efeitos da mudança do clima pital da ordem de US$ 51 bilhões a US$ 48 bilhões.

Para frear o desmatamento, um preço médio de carbono na Segundo o estudo, com ou sem mudança do clima, o PIB braAmazônia de US$ 3 por tonelada, ou US$ 450 por hectare, desileiro é sempre maior em B2-BR do que em A2-BR. Isto quer sestimularia entre 70% e 80% da pecuária na região. Ao preço dizer que na trajetória mais limpa do cenário B2-BR, a economédio de US$ 50 por tonelada de carbono, seria possível redumia cresce mais. Em ambos cenários, a pobreza aumenta por zir em 95% o desmatamento. conta da mudança do clima, mas de forma quase desprezível.

A substituição de combustíveis fósseis poderia evitar emisHaveria uma perda média anual para o cidadão brasileiro em sões domésticas de 92 milhões a 203 milhões de toneladas de 2050 entre R$ 534 (ou US$ 291) e R$ 1.603 (ou US$ 874). O valor CO2 equivalente em 2035. Exportações de etanol acrescentapresente em 2008 das reduções no consumo dos brasileiros acuriam de 187 milhões a 362 milhões de toneladas às emissões muladas até 2050 ficaria entre R$ 6 mil e R$ 18 mil, representanevitadas em escala global. do de 60% a 180% do consumo anual per capita atual.

O crescimento da área plantada de 17,8 milhões a 19 milhões Na Amazônia, o aquecimento pode chegar a 8°C em 2100, o de hectares não causaria substituição de áreas destinadas às que prenuncia uma alteração radical da Floresta Amazônica - a culturas de subsistência em nenhuma região brasileira, nem chamada "savanização". Estima-se que as mudanças climátipressionaria o desmatamento da Amazônia, mas nas regiões cas resultariam em redução de 40% da cobertura florestal na Sudeste e Nordeste poderia afetar florestas e matas dos estaregião sul-sudeste-leste da Amazônia, que será substituída pebelecimentos agrícolas, caso as políticas para o setor não sejam lo bioma savana. implementadas adequadamente.

No Nordeste, as chuvas tenderiam a diminuir de 2 a 2,5 Os custos e riscos potenciais da mudança do clima para o mm/dia até 2100, causando perdas agrícolas em todos os esBrasil seriam ponderáveis e pesariam mais sobre as populatados da região. O déficit hídrico reduziria em 25% a capacições pobres do Norte e Nordeste, de modo que políticas de prodade de pastoreio de bovinos de corte, favorecendo assim um teção social nestas regiões devem ser reforçadas. retrocesso à pecuária de baixo rendimento. É possível e necessário associar metas ambiciosas de cresO declínio de precipitação afetaria a vazão de rios em bacias cimento com a redução de emissões de gases de efeito estufa, do Nordeste, importantes para geração de energia, como a do para assegurar acesso a mercados que favoreçam produtos Parnaíba e a do Atlântico Leste, com redução de vazões de até com baixa emissão de carbono em seu ciclo de vida.

90% entre 2070 e 2100.

A mudança do clima deve integrar as políticas governaHaveria perdas expressivas para a agricultura em todos os mentais do setor ambiental , incluindo a emissão e sequestro de Estados, com exceção dos mais frios no Sul e Sudeste, que pasgases do efeito estufa no processo de licenciamento, tanto no sariam a ter temperaturas mais amenas.

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caso da agenda marrom (poluição) quanto no da agenda verde (setor rural e afins) - setores de transportes, habitação, agricultura e indústria.

Recomendações A principal recomendação dos cientistas que participaram do estudo é estancar o desmatamento da Amazônia. O desmatamento gera significativas mudanças do clima local e regional e resulta em uma perda projetada de até 38% das espécies e de 12% de serviços ambientais em 2100.

Também é preciso aumentar o conhecimento técnico sobre o problema, com o desenvolvimento de modelos climáticos, modelos que traduzam as mudanças esperadas do clima em impactos físicos nos diversos setores da economia e apresentar alternativas de mitigação e adaptação mais eficientes. Investir em pesquisa agrícola de ponta, em particular na modificação genética de cultivares.

Finalmente, cumpre notar que, principalmente em decorrência do debate nacional sobre a posição que o Brasil deveria adotar nas Dida Sampaio/AE

Com a palavra, o coordenador do estudo

O

professor Jacques Marcovitch foi o coordenador geral do estudo Economia da Mudança do Clima no Brasil (EMCB). Para sua realização, congregaram-se no âmbito da Academia Brasileira de Ciências, representantes de 11 instituições nacionais de pesquisa. O alto número de especialistas naturalmente gerou um saudável antagonismo crítico e, por este meio, obteve-se o consenso possível sobre os pontos principais.

Segundo Marcovitch, foi um desafio estimulante. Em viagem pela Europa, o professor Marcovitch gentilmente respondeu algumas questões por email sobre o estudo que coordenou.

Digesto Econômico - O estudo Economia da Mudança do Clima no Brasil será apresentado na Rio+20?

Jacques Marcovitch - É possível.

Trata-se de um estudo que abrange as mais relevantes variáveis econômicas das mudanças climáticas no Brasil. A nossa governança ambiental poderá buscar em seu conteúdo importantes insumos para as suas políticas. Entretanto, a pauta da Rio+20 ainda está em construção. Tudo vai A presidente Dilma Rousseff visita obras da hidrelétrica de Santo Antônio. depender das discussões em andamento. Foi positivo que diplomatas, reunidos em Nova York, tenham chegado ao consenso de que a Conferência deve estabelecer negociações internacionais, tem-se discutido intensamente cenáum conjunto de metas e criar Objetivos do Desenvolvirios que levam em consideração o grande potencial de mitigação mento Sustentável. Alguns países, porém, ainda não do país, ao se buscar uma economia de baixo carbono. Alguns têm concordam. Com isso, favorecem a retórica e desencodenominado esta trajetória de "Brasil Potência Ambiental". O rerajam a fixação de métricas. A fortuna de estudos acuferencial de modelagem aqui desenvolvido será útil na elaboramulados no Brasil sobre o meio ambiente e as mudanças ção de uma série de diferentes cenários econômicos, sociais e cliclimáticas, originários de universidades, agências de fomático-ambientais que incorporem as medidas de mitigação que mento, ONGs, instituições diversas e Ministérios, podese queira testar. Recomenda-se, assim, como trabalho para o furia contribuir para a fixação de objetivos e prazos no âmturo imediato que se incorpore esta modelagem às recém criadas bito local. Presume-se que assim aconteça, mas não poredes de pesquisa, como a Rede Brasileira de Pesquisas sobre Mudemos ignorar que a implementação de novas políticas danças Climáticas Globais (Rede CLIMA) e o Instituto Nacional implica elevados custos, o que não é bem recebido por de Ciência e Tecnologia para Mudanças Climáticas, as quais inpaíses em crises financeiras. corporam a maioria dos grupos de pesquisa do EMCB.

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Quais os desafios para elaborar um estudo deste porte?

Foram dois grandes desafios. Quanto ao desafio metodológico do estudo, foi relacionar as projeções sobre o clima futuro com os setores econômicos e com inúmeras características ambientais e socioeconômicas locais e regionais. Outro desafio foi conceber, realizar e avaliar o estudo Economia da Mudança do Clima no Brasil (EMCB). Para sua concretização, congregaram-se no âmbito da Academia Brasileira de Ciências, representantes de 11 instituições nacionais de pesquisa. O alto número de especialistas naturalmente gerou um saudável antagonismo crítico e, por este meio, obteve-se o consenso possível sobre os pontos principais. Estes foram os dois desafios mais estimulantes.

O senhor poderia comentar sobre a importância deste estudo?

Trata-se de estudo pioneiro centrado num Modelo de Equilíbrio Geral, que combinou a perspectiva macroeconômica, que integra as análises setoriais de forma agregada, com a perspectiva setorial (microeconômica). Os estudos setoriais incorporam as variáveis climáticas e analisam seus efeitos econômicos sobre os setores, enquanto que no nível nacional um modelo macroeconômico integra as análises entre setores e entre estes e as variáveis climáticas. Sua realização coincidiu com o debate e promulgação de três diplomas legais que passaram a vigorar entre 2009 e 2010: a Lei Federal nº 12.187 de Dezembro de 2009 - Política Nacional das Mudanças Climáticas; a Lei Estadual nº 13.798 de Novembro de 2009 - Política Estadual de Mudanças do Clima - SP; e a Lei Municipal nº 14.933 de Junho de 2009- Política Municipal de Mudança do Clima - SP. Neste sentido, houve uma importante sinergia entre a elaboração deste estudo e a preparação das politicas públicas de âmbito federal, estadual e municipal.

Este estudo, de alguma forma, desmistificou ideias ou conceitos que antes vinham sendo veiculados?

A ideia de provocar impactos pela via do desmonte de conceitos anteriores, ou de trazer surpresas, não move estudos científicos. O que se pretende, especialmente no campo da economia, é acrescentar elementos que justifiquem determinadas políticas.

Em sua opinião, houve algum dado surpreendente?

O EMCB prevê que o setor de energia, por exemplo, impactado pelas mudanças climáticas, exigirá uma capacidade anual extra entre 162 TWh e 156 TWh, acarretando custos de capital de US$ 51 bilhões e US$ 48 bilhões. O custo operacional e de combustível, a cada ano, poderá chegar a R$ 7,2 bilhões. O relatório também alinha números para estimar as perdas, nos próximos 40 anos, em consequência de uma intensificação das mudanças climáticas. Apresenta dois cenários possíveis nas próximas quatro décadas, com reduções de 0,5% a 2,3% em nosso Produto Interno Bruto, caso não ocorram ações concretas de adaptação para atenuar os efeitos do fenômeno. As perdas, até o ano 2050, chegariam a um patamar de R$ 719 bilhões na melhor hipótese, e R$ 3,6 trilhões na pior, durante o período. Ambas as projeções demonstram que é melhor antecipar todas as medidas mitigadoras por parte do Estado e da iniciativa privada.

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O estudo foi inspirado no Relatório Stern, do Reino Unido, que fez uma análise global. O que eles dizem sobre o Brasil é compatível com o que vocês apuraram ou há divergências?

O Relatório Stern inspirou o EMCB na busca de projetar e quantificar perdas ocasionadas pela inércia global de governos e empresas. O estudo brasileiro apontou algumas delas, em território nacional.

Evidenciou-se que no Brasil a incidência maior recairá sobre as populações pobres. Em consequência desta significativa relevância social, as mudanças do clima impõem uma articulação maior entre as políticas públicas.

Nos próximos 40 anos, de acordo com as projeções calculadas, o fenômeno climático, embora impactando a economia, poderá ser neutralizado com a redução nas emissões de gases de efeito estufa. Considera-se viável a realização de metas ambiciosas de crescimento, desde que em paralelo com a adoção de políticas mitigadoras de poluentes. Será sempre necessário manter a competitividade nacional e garantir a presença do nosso País em mercados externos cada vez mais receptivos a produtos e serviços com emissão mínima de carbono. Matriz energética "limpa" e PIB gerado numa economia também sustentável. Esta é a premissa que o Brasil deverá cumprir para atenuar todos os impactos previstos.

Caso não haja uma estratégia que combine fortemente o desenvolvimento e a sustentabilidade, teremos dois cenários a temer nas décadas vindouras. É importante insistir que, mantidas as mudanças climáticas no ritmo atual, calcula-se para 2050, no melhor cenário, uma queda de 0,5% no PIB. Em cenário mais desfavorável, tais alterações implicarão uma redução de 2,3% na taxa de crescimento econômico. Fez-se também um exercício para verificar o que ocorreria se os custos das mudanças climáticas no Brasil, até a primeira metade do século, fossem antecipados para hoje, a uma taxa de desconto intertemporal de 1% ao ano, por exemplo. Estes custos implicariam perdas substantivas, entre 25% e 125% do PIB de 2008.

Se houver inércia na mitigação das mudanças climáticas e faltarem medidas de adaptação serão graves as consequências. O estudo revela que, exceto a cana-de-açúcar, todas as outras culturas diminuirão as áreas com baixo risco de produção. Os maiores impactos são nas culturas de soja, milho e café. Sugere-se também que poderá ocorrer uma redução significativa das áreas de florestas e matas nos estabelecimentos agrícolas. A produtividade nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, em particular a das culturas de subsistência no Nordeste, deverá cair impactando ainda mais suas débeis condições socioeconômicas e aumentando as desigualdades regionais brasileiras.

Mesmo se o Brasil se esforçasse para reduzir a emissão de carbono e o desmatamento, isso mudaria o cenário se os demais países não fizessem o mesmo, principalmente os mais poluidores, como EUA e China?

A pergunta faz sentido e já contém uma lógica em sua formulação. Efetivamente, quando grandes poluidores globais ausentam-se de um esforço para mitigar as emissões de GEE, isso prejudica o cenário geral. Esta ausência não deve, entretanto, justificar a inércia dos demais países. Quando o Brasil

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estabeleceu suas metas para reduzir o desmatamento local, ganhou autoridade para pleitear que os Estados Unidos e a China adotassem procedimentos assemelhados.

O senhor acredita que é possível compatibilizar o crescimento econômico com redução de emissão de carbono? Como isso pode ser feito?

O desatrelamento entre crescimento econômico, emissão de carbono e uso dos recursos naturais é precondição para um futuro sustentável. Em 2011, os pós-graduandos da disciplina "Estratégias Empresariais e Mudanças Climáticas", do programa de pós-graduação em Administração FEA/USP, abordaram vários casos de tecnologias inovadoras para a sustentabilidade no empreendedorismo privado.

O Brasil corre o risco de ter uma perda de até R$ 3,6 trilhões em 2050.

Além da descrição de processos, foi analisada a sua viabilidade econômica e utilização em grande escala. Entre as tecnologias examinadas estão um sistema que elimina o reservatório de gasolina os dados que venham a municiar novos projetos. Há também, para dar partida em veículos flex e a inovação estrutural no vino campo diplomático, obrigações do Estado brasileiro para rabrequim com redução no gasto de combustível. Outros protornar operacional outro Fundo, ajustado nas Cúpulas de Cocessos são a concepção de um sistema multicombustível para penhague e Durban. Urge definir em que medida o nosso país aviões de pequeno porte e uma plataforma inteligente de geauferirá benefícios deste mecanismo. O Brasil dispõe em seu renciamento de eletricidade. Trata-se portanto, de exemplos território de 70% da floresta amazônica, o maior espaço de senos quais a redução de emissão de carbono se associa ao cresquestro de carbono em todo o mundo e notoriamente regulacimento via inovação tecnológica. dor do clima global.

A eliminação dos combustíveis fósseis, que são finitos, ocorrerá no futuro por esta razão natural. Por que não adotar meCom a savanização da Amazônia, quais os impactos na bacia didas, hoje, que comecem a neutralizar os seus efeitos poluihidrográfica e como ficarão as grandes hidrelétricas que estão dores? A matriz energética da maior economia do mundo, a sendo construídas na região? norte-americana, pode perfeitamente ser redirecionada pela A bacia hidrográfica da Amazônia ocupa 7 milhões de quitecnologia verde. Na qual, aliás, o governo central dos EUA lômetros quadrados, 60% dos quais em território brasileiro. Só vem investindo pesadamente. a bacia do seu rio principal, o Amazonas, corresponde a 70% da Os investimentos dos Estados Unidos em tecnologias limdisponibilidade planetária de água doce. É natural, portanto, pas cresceram 31% no ano passado, atingindo o patamar de que todas as análises sobre a região se ocupem da hidroeletriUS$ 6,8 bilhões contra US$ 5,2 bilhões em 2010. O setor acumucidade. Renomados cientistas, como o inglês James Lovelock, la milhões de empregos - o que não é fácil em tempos de crise consideram todas as usinas desse tipo como fontes de energia global. Tais resultados originaram-se da incomparável contrilimpa. Outros, igualmente respeitáveis, argumentam que albuição dos especialistas americanos em ciências climáticas. guns lagos formados pelas usinas liberam grandes volumes de carbono e de metano para a atmosfera, em consequência da veEste estudo já rendeu algum fruto? Quais os próximos passos? getação que morre e se decompõe. É inegável, porém, a conHá, no corpo do estudo, proposições que reclamam a sua tribuição das usinas atuais e futuras para a segurança energécontinuidade ou desdobramentos. Mas o resultado de qualtica do País. No EMCB, recomenda-se a instalação regional de quer estudo científico é a sua tradução operacional pelos goalternativas de geração ainda mais limpas. vernos e pela sociedade civil, a começar pelas empresas. O Com base em modelos de probabilidade, o estudo desenha EMCB está em poder desses agentes e acreditamos que já tenha um cenário para o final do século, caso prevaleça a inação. Na contribuído para a adoção de políticas apropriadas.

Amazônia, se o aquecimento chegar a 8°C, pode ocorrer, em Avançar na mensuração dos custos de adaptação seria uma 2100, uma alteração radical da floresta – a chamada savanizadiretriz oportuna, inclusive para dirimir dúvidas quanto a efeção. As mudanças climáticas sem controle reduziriam em 40% tiva relevância do item no Brasil. Quanto a recursos, o Fundo a cobertura florestal nas áreas sul-sudeste-leste da Amazônia.

Amazônia, sempre vinculado exclusivamente a objetivos de É considerada a hipótese de perda de confiabilidade no sistemitigação, teria um grande papel a desempenhar se incluísse ma de energia hidrelétrica, com redução de 31,5% a 29,3% da mais pontualmente entre suas metas a inovação tecnológica energia firme. Os impactos mais pronunciados seriam no Norexigida para fins imediatos de adaptação às mudanças do clite e Nordeste, sem que as demais regiões do País pudessem ma no Brasil. Para tanto, é necessário armazenar desde agora compensar tais perdas. (C.O.)

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A nossa sentinela do clima José Maria dos Santos

Digesto Econômico - A Rede Clima começou a funcionar há cerca de três anos. Ela tem boas ou más notícias a nos dar?

Paulo Nobre - Depende das expectativas, pois as respostas dependem da nossa conscientização em relação à questão ambiental. Nossos hábitos

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Paulo Nobre: se as pessoas compreenderem o risco que nos ameaça, mudarão o comportamento.

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individuais e coletivos representam a sociedade como um todo e sua posição diante do equilíbrio climático do planeta. É sabido que nossa sociedade não possui essa conscientização. O senhor tem alguma ideia de como introduzi-la na cultura brasileira? Seria através dos bancos escolares? De ensinamentos associados ao civismo?

O atual cenário das mudanças climáticas é decorrente da forma como as sociedades se desenvolveram. É um processo de vários séculos. Portanto, exige uma mudança generalizada de padrões de comportamento. Há duas direções para a mudança de comportamento: a imitação e a compreensão. Por exemplo: se as pessoas compreenderem o risco que nos ameaça, mudarão o comportamento. Em principio, é um processo de longa duração. Mas nós precisamos nos apressar. É imprescindível mudar nossos hábitos de viver e consumir. Isso precisa ser inserido nas classes das escolas primárias. É uma ação essencial. Outra ação primordial é que os meios de comunicação consigam introduzir a população adulta, para que ela participe das decisões com profundidade. Não apenas nos limitarmos ao aconselhamento de fechar torneiras, de apagar a luz e continuar vivendo como antes, como sempre.

Veja bem: o governo brasileiro criou esta Rede Brasileira de Pesquisa de Mudanças Climáticas com mais de 400 doutores; 13 sub-redes. É uma grande infraestrutura de pesquisas. De modo que há ações sendo tomadas no tópico das pesquisas. Mas não podemos imaginar que as mudanças climáticas possam ser lidadas simplesmente com a criação de uma rede de pesquisa.

Não obstante ser um empreendimento notável, isso seria subestimar a gravidade do problema. Trata-se de uma situação com muitas ramificações, uma imensa capilaridade. O setor produtivo precisa ser incluso verdadeiramente. Veja o exemplo que vem da Inglaterra, que estabeleceu como obrigatória a redução da pegada de carbono em todas as instituições governamentais.

Idem para a colocação da pegada nos rótulos de cada produto no Joel Silva/Folhapress

N

este momento, aliás, em qualquer momento, um contingente de mais de 400 especialistas está observando o clima em todo território nacional. Trata-se de uma vigilância cerrada e minuciosa durante as 24 horas do dia que opera quase como se estivéssemos sob situação de emergência. Na verdade, estamos. Errou, portanto, quem imaginou mais um serviço de previsão meteorológica para ser anunciada nos telejornais da noite. Esta mobilização, como seu próprio nome indica – Rede Brasileira de Pesquisa Sobre Mudanças Climáticas Globais – está voltada para aquele que certamente é o tema mais trepidante do século 21. Conhecida familiarmente como Rede Clima na comunidade científica, ela é coordenada por Paulo Nobre, 55 anos, diretamente de sua sala no INPE - Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, em São José dos Campos, no Vale do Paraíba. Dali, ele está conectado do Oiapoque ao Chuí. Meteorologista por formação, Nobre está nessa empreitada desde 2008, quando a Rede começou a ser instalada.

Evidentemente, Nobre está preocupado com as alterações climáticas que o planeta está conhecendo. No entanto, sua apreensão não traz o tom apocalíptico que costuma caracterizar a abordagem do assunto. Para Nobre, o apregoado "fim do mundo" somente ocorrerá se nada for feito Divulgação para preveni-lo. A boa notícia é que essa temida inércia não terá espaço, conforme atesta a existência da própria Rede Clima, bem explicada por Paulo Nobre na entrevista que se segue.

comércio. O consumidor poderá optar entre um produto que custa uma libra, mas que foi feito na China com mão de obra aviltante e que consumiu muito petróleo para chegar à Inglaterra, e outro que, embora sendo mais caro, implica em muito menor pegada e sendo socialmente mais justo.

Em todo caso nós avançamos. Hoje, por exemplo, não se admite mais detergente que não seja biodegradável.

Fica claro que a consciência estabeleceu mudança do padrão de consumo. E, na verdade, as novas opções não são necessariamente mais caras. Aliás, há ações que nada custam, como a separação do lixo doméstico que pode ser reciclável e o orgânico. Não tem custo adicional e significa uma diminuição espantosa no impacto ambiental.

No momento parece que está havendo uma espécie de ecoterrorismo relativo à degradação ambiental. Essa circunstância não atemorizaria as pessoas, prejudicando a compreensão clara do problema

"A economia verde vai gerar milhões de empregos" Sim, porque a questão passa a ser vista como uma disputa entre duas alas, o que levanta estigmas significativos. Por exemplo: quem é a favor do meio ambiente, automaticamen-

te é contra o desenvolvimento e contra a geração de empregos. Trata-se de uma falácia. Justamente através da chamada economia verde nós poderemos gerar milhões de empregos. Apenas deve ser entendido que os geradores são setores de uma nova economia. O terro r i s m o a m b i e n t a l n ã o compreendeu a preocupação das pessoas com salários e com sua sobrevivência associada à proteção ambiental. Eu diria que o verde tem que ser defendido de uma maneira holística. A propósito, há uma experiência interessante da produção de óleo de dendê como combustível a partir da coleta na floresta da Amazônia. Porém, ficou constatado que o preço desse óleo no mercado seria dez vezes superior ao diesel. Diante disso, a cooperativa passou a vender seu dendê para a indústria de cosmético e de produtos farmacêuticos. E passou a comprar diesel para impulsionar suas máquinas de moagem. Criou-se um círculo virtuoso. É muito provável que os filhos dessa geração de coletores de dendê não seguirão a atividade dos pais. Haverá um salto através da educação e da relação sustentável com o meio ambiente.

A Rede já tem condições de apresentar diagnósticos sobre a situação brasileira ou ainda é muito cedo?

A Rede foi criada de fato em dezembro de 2007. Nós estamos no estágio de aprender a fazer largas pesquisas em conjunto. É uma nova realidade colocar em rede para trabalhar um grupo de mais de 400 pesquisadores doutores. Foi um esforço inicial muito grande, de modo que a Rede ainda está se articulando, não obstante já existirem resultados de pesquisas muito interessantes a partir da criação de bancos de dados, referentes, por exemplo, às variações climáticas com surtos de asma e de dengue. A produção científica e de resultados em favor da sociedade está emergindo. Por outro lado, a Rede Clima conta hoje com 23 programas de pós-graduação. Nos dois últimos anos nós tivemos 64 mestrados e 59 doutorados em andamento nesse tema. É um número pequeno em relação à quantidade de mestrados e doutorados no Brasil, mas muito significativo para o ambiente. Com o passar do tempo, o Brasil vai contar com uma classe de pesquisadores experientes e especializados nos variados temas das mudanças climáticas que possam gerar insumos para a criação de políticas públicas a respeito.

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"Haverá o fim do mundo se nada fizermos a respeito" Este cenário de dengue e asma faz lembrar as pragas do Egito. Será que não houve algum desequilíbrio climático bíblico por lá? É uma possibilidade (risos).

A propósito de cenários, professor, o que está ocorrendo concretamente em termos de mudanças climáticas em nosso País?

Trata-se de um processo que se dá lentamente, não é?

Está acontecendo agora na Inglaterra uma reunião chamada "planeta sob pressão". Os trabalhos ali apresentados podem ser resumidos em uma única frase: "As mudanças climáticas estão acontecendo numa velocidade muito maior do que a comunidade científica mundial supôs". Isso envolve o degelo do Ártico e da Antártica. Isso implica na liberação do gás metano que estava aprisionado nos solos gelados do Hemisfério Norte e nos oceanos. Todas as evidências indicam que as mudanças climáticas apontadas para 2100 já estão acontecendo agora ou devem acontecer até 2030. Este quadro requer atenção dos governos, dos meios de comunicação e, por fim, da população de uma maneira muito mais intensa do que nós supúnhamos anteriormente. O ecoterrorismo acena com o fim do mundo. Eu acredito que as mudanças serão o fim do mundo apenas se não fizermos nada a respeito. Nós não somos como os dinossauros, extintos por mudanças climáticas brutais associadas a outros fenômenos. Nós somos pessoas que pensam. E os fenômenos estão diante de nós para chamar nossa atenção.

De fato, há uma pesquisa recente indicando variação de até 14 graus na temperatura da cidade de São Paulo.

Este trabalho é da pesquisadora Magda Lombardo. Realmente, a diferença de temperatura durante o dia entre a zona leste e a região ali da Cantareira é de 14 graus Celsius. É um absurdo, mas não tem a ver com as mudanças climáticas globais. Trata-se de uma mudança que nós, como seres humanos, introduzimos na cidade, no seu microclima. É a mesma situação da incidência de raios na capital. Vale repetir que a circunstância mais grave das mudanças climáticas é o fato de não nos mobilizarmos em relação a elas, e que a ação preventiva é muito mais barata que a ação corretiva.

"O plantio obedecerá as mudanças de temperatura" Biólogos de São Paulo estão observando informalmente maior presença da asa branca, aquela ave que inspirou a famosa canção de Luiz Gonzaga e Humberto Teixeira, no Estado. Mas são aves do semi-árido, que já estariam ao sabor das alterações climáticas.

Não estudei esse caso específico. Mas posso dizer que mudanças climáticas estão alterando os padrões migratórios das aves e insetos. Observa-se também a incidência e ocorrências de cardumes que antes aconteciam em latitudes mais baixas por estarem migrando para o sul devido ao aquecimento dos oceanos.

O fenômeno da mudança está tão evidente, que a ONU está es-

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tudando uma proposta de Paulo Krurtzen, Prêmio Nobel de Química/2002, de nominar nossa época atual como uma época geológica do Antropoceno, sucessora da época do Holoceno, que é a atual. Nós estamos mudando o planeta numa velocidade tão grande que, no passado, alterações dessa escala só aconteciam em épocas geológicas de milhares de anos. Estamos diante de uma situação em que requer a seriedade de estudarmos o ambiente para podermos nos adaptar a ele. Os peixes estão se adaptando ao procurar uma região ideal para eles.

Já é possível falar em deslocamentos humanos nesse sentido?

Esse deslocamento é muito complexo. Há muitos fatores envolvidos. Mas já se pode fazer projeções, com um estudo da Embrapa relativo às mudanças de cultivares. Ou seja: regiões onde podem ser cultivados o café, o milho, a soja etc., conforme o aumento de temperatura e a afinidade dos cultivares com ele.

"A biodiversidade vale mais do que o petróleo" Aqui chegamos a uma questão crucial: é possível conciliar a prática do capitalismo com a preservação ambiental? Parece que boa parte dos ambientalistas pensa que não.

Ao contrário. Essa é o segredo do futuro, particularmente no Brasil, país que tem a maior riqueza de biodiversidade do planeta. Traduzindo: essa biodiversidade vale mais do que o petróleo. Seu valor econômico embutido é imenso. No entanto, nós precisamos somar conhecimento para acessá-la. Seria como ter no quintal de sua casa uma grande reserva de petróleo, sem, no entanto, ter uma broca para explorá-la. O Brasil é um país potencialmente rico. O que fazemos com essa riqueza? Tocamos fogo para plantar soja ou a eliminamos em favor das patas de boi. O caminho está numa nova fórmula de convívio com o meio ambiente. De modo que devemos procurar um novo capitalismo. Ou um capitalismo renovado, se preferirem.

Os agentes econômicos têm sido refratários a essas mensagens?

Os agentes econômicos já entenderam a questão. Existe, porém, uma inércia; existe um tempo necessário para os agentes econômicos se adequarem a essa nova realidade e conseguirem ter lucro dentro dela. Essa nova economia deve ser uma economia de conhecimento. Por exemplo: hoje somos sete bilhões no planeta.

Essa gente precisa de alimentos, de energia. Em vez de produzir milho nos semi-árido do Nordeste, nós poderemos produzir energia solar devido à alta insolação; ou pimenta, própria desse meio ambiente, cujo quilo em Londres custa R$ 100. Além disso, no Nordeste a produção de milho não é farta, o milho não cresce com vigor. A chave é o conhecimento. Por que a China está formando 300 mil doutores por ano? Porque sabe que a economia do futuro é a economia do conhecimento.

"Somos um carro sem o cinto de segurança" Há tempo para esperarmos pela adequação à qual o senhor se refere?

Não. A grande pergunta da comunidade científica é se existe um ponto de inflexão a respeito. Se nós já passamos dele ou se ele está distante ou próximo. É uma situação próxima de dirigir um carro sem cinto de segurança. A Rede Clima é uma indicação: temos que investir na pesquisa de uma maneira sustentada, continuada e cada vez maior de modo a oferecer opções e soluções ao Poder Público, do federal ao municipal. Não se repetirá o procedimento de buscar solução em uma universidade norte-americana. Esta solução precisa ser gerada entre nós. É muito mais eficiente e produtivo.

Esse supercomputador nos permite fazer os estudos referidos, inclusive a essencial descoberta sobre El Niño. Ele é o nosso quarto supercomputador dentro do INPE. Em relação ao terceiro, o MAC FX3, é 50 vezes mais rápido do que o anterior que, por sua vez, era 50 vezes mais rápido que o antecessor. Está entre o quarto ou quinto computador mais rápido do mundo em centros de meteorologia. Ele nos dá a possibilidade de fazermos cenários com escalas espaciais de 20 quilômetros. É algo absolutamente sem precedentes.

Professor: traduza isso em Como a Rede está exemplo prático.

Diego Vara/RBS/Folhapress Por exemplo: verificar se estruturada? um aumento da frequência Ela está bem estruturada. do total de água capturada na Ainda padecemos da falta bacia do Rio Tietê vai afetar a de gente. Mas isso é coisa capacidade de geração de que requer tempo. É um proenergia elétrica das usinas ao cesso algo parecido com longo do Rio Paraná, do qual nossa boa condição aeroeso Tietê é tributário. Ou se a inpacial de hoje. Trata-se de cidência de chuvas acima de um processo iniciado em 100 mm vai se tornar mais ou l930. Nós temos condições menos frequente. A partir de de sair de uma condição de modelos matemáticos, podenão-conhecimento para remos dizer com mais preciuma condição de liderança. são quais serão as conseTenho a convicção de que o A destruição de florestas tem influência intensa no clima. quências regionais do aqueBrasil vai ser líder em producimento global. Podemos inção de energia solar. Aliás, formar sobre eventos uma das metas da Rede é a extremos nas regiões onde as pessoas moram, como o aumento produção de energia limpa. Atualmente, a Rede tem centros da incidência de raios no sentido de prevenir acidentes e probledistribuídos no Amazonas, Pará e Ceará. Estes centros têm as mas na rede elétrica, nos equipamentos domésticos etc. seguintes sub-redes, a saber: Amazonas, com os serviços ambientais do Inpa; Pará, com diversidades e oceanos; PernamPela sua exposição até aqui, a questão das mudanças climáticas buco, com recursos híbridos; Brasília, com desenvolvimento não é o fim do mundo, mas apenas uma necessidade de adaptação. regional; Rio de Janeiro, com a Fiocruz na área de saúde; com o Ocorre-me agora, diante dessa ideia, que o Brasil poderia perINPE de Cachoeira Paulista, em modelagem; com a Unicamp feitamente levantar essa bandeira no mundo. No momento, ela na Economia em São Paulo; idem em São Paulo, em Campinas, está arriada. Trata-se de uma responsabilidade a ser dividida encom agricultura; com desastres naturais em Florianópolis e tre nossa mídia, as instituições de pesquisa e de governo, a partir com zonas costeiras no Rio Grande do Sul. de um pacto social da nação. Não é hora de procurar ou apontar A propósito, a Rede já tem um estudo por ela produzido sobre a culpados, mas de pensar com cuidado sobre o que nós podemos redução de chuvas no Amazonas em função das alterações. fazer realisticamente para transformar essa ameaça numa vantaSim, eu próprio estive envolvido. O estudo identifica uma gem. A Rede Clima é um exemplo. As redes de estudos passaram diminuição da estabilidade pluvial e que a remoção da mata a atuar de uma maneira cooperativa no País. Está nos levando a aumenta a variabilidade climática planetária. A Floresta Amaentender que as mudanças climáticas não são contos da carochizônica tem efeito regulador do clima planetário. A Rede desnha e nem o fim do mundo como prenuncia o ecoterrorismo e que cobriu, por exemplo, que a floresta contribui para que o fenôessas mudanças climáticas que estão em curso podem represenmeno El Niño seja mais moderado. É algo extraordinário, intar uma união nacional em torno de objetivos maiores em favor clusive se levarmos em conta sua influência intensa no clima. do País. Podem, por extensão, nos fazer compreender que é intolerável existir no Brasil uma criança sem escola, sem dentista, sem computador, sem psicólogos, sem educadores em geral.

"Nosso supercomputador é algo sem precedentes"

A Rede também possui um supercomputador que já está ficando célebre pelas suas notáveis possibilidades. Que máquina é essa, professor?

Onde está instalado o supercomputador?

Em Cachoeira Paulista, no Vale do Paraíba. É atendido por uma equipe de quatro ou cinco técnicos – engenheiros que zelam pelo seu funcionamento 24 horas por dia. E há uma equipe de suporte com outras 20 pessoas que atendem aos usuários.

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SXC

O M U N D O

COMO SALVAR

EM 18 MINUTOS Cintia Shimokomaki

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que é preciso para salvar o mundo?

Aquecimento global, gases de efeito estufa, combustíveis fósseis... Todos sabem quais são os problemas e todos têm a melhor solução, desde autoridades, ONGs, cientistas e até mesmo o padeiro da esquina. No entanto, alguns dos trabalhos mais inovadores atualmente podem ser encontrados na conferência do TED. Por lá, já passaram Bill Gates, James Cameron e Al Gore. Para participar, não é preciso ser nenhum ganhador do prêmio Nobel. Basta ter uma ideia brilhante.

O encontro anual, criado em 1984, reunia inicialmente especialistas das áreas de Tecnologia, Entretenimento e Design – daí o nome do evento. Desde o começo, o TED era conhecido como algo diferente. Algumas invenções, como o computador Macintosh da Apple e o CD da Sony, foram apresentadas lá pela primeira vez.

Desde então, o TED ultrapassou fronteiras. Filósofos, cantores e ativistas foram convidados para falar sobre suas paixões. Basicamente, qualquer pessoa com uma ideia arrebatadora. O desafio era o mesmo: apresentar, de forma descontraída, a palestra mais fascinante de suas vidas em apenas 18 minutos.

Os palcos da Califórnia ficaram pequenos demais para o sucesso da conferência. Logo, os organizadores promoveram reuniões em outras partes do mundo e motivaram outros grupos a criar encontros independentes que seguem o mesmo formato – os TEDx. Uma pequena amostra das palestras relacionadas ao meio ambiente é apresentada a seguir. Algumas soluções envolvem milhões de dólares, anos de pesquisa e tecnologia de ponta. Outras, porém, exigem apenas um quintal. É o espírito do TED: o importante é ser inovador. (www.ted.com)

PAUL GILDING

Mike Biddle

A Terra está cheia.

Nós podemos reciclar plástico.

À primeira vista, Paul Gilding pode parecer um pessimista. O ex-CEO do Greenpeace alerta que estamos vivendo uma ilusão: a de que teremos crescimento infinito em um planeta finito. Segundo Gilding, estamos vivendo além dos nossos meios. Cientistas afirmam que precisamos de um planeta Terra e meio para sustentar a nossa economia atual. E os sinais da crise já começam a aparecer. A alta dos preços de alimentos e petróleo, revoltas nas ruas de Londres e manifestações do Ocupe Wall Street... Nenhum desses avisos nos fez mudar de curso.

Para Gilding, adoramos uma boa crise. Quando sentimos medo, somos capazes de realizar coisas extraordinárias.

Desta vez, se errarmos, será o fim desta civilização. Mas, no final, ele é otimista: se acertarmos, será o começo de uma civilização, mais forte e feliz.

Quando pensamos em reciclagem, pensamos em metais.

Quase 90% deles são recuperados. E o lixo plástico? A história é diferente: apenas 5% do total é reaproveitado.

O resto é incinerado ou depositado em aterros. O que a maioria das pessoas enxerga como montanha de lixo, Mike Biddle vê como uma mina de oportunidades.

Até hoje, recuperar materiais plásticos é visto como algo caro e complicado. Irritado com o desperdício, Biddle resolveu enfrentar o que considera a última fronteira da reciclagem. A partir de sua garagem, o engenheiro desenvolveu um sistema capaz de reciclar plástico utilizando menos de 10% da energia necessária para produzir o mesmo material a partir do petróleo. Hoje, ele possui usinas na China e Áustria, e tem planos de construir mais plantas na Europa. Para Biddle, o lixo vale ouro.

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Por que JAMES HANSEN preciso falar sobre mudanças climáticas?

O que você faria se um asteroide gigante estivesse em rota de colisão direta com a Terra? James Hansen não ficaria parado, ele tentaria alertar o mundo para o perigo. Pois esta é a missão do climatologista: avisar o mundo sobre as ameaças do aquecimento global.

O derretimento das geleiras, o aumento do nível do mar, ondas de calor intercaladas com inundações... tudo isso já faz parte do imaginário coletivo, graças aos estudos pioneiros de Hansen sobre o impacto dos gases de efeito estufa na Terra.

Hansen já enfrentou censura do governo dos EUA e prisões por criticar a falta de uma política energética adequada. Defensor do planeta desde o final da década de 1970, ele é considerado uma referência para uma geração inteira de ativistas e cientistas. Mas Hansen se considera apenas um avô preocupado. "Seria imoral deixar aos jovens um sistema climático fora de controle", afirma.

ROGER DOIRON

BILAL BOMANI Combustíveis vegetais que podem alimentar jatos.

A busca por fontes renováveis de energia não é novidade.

O etanol é um dos exemplos mais conhecidos. No entanto, um cientista da Nasa tem como missão criar um biocombustível verdadeiramente sustentável, a partir de elementos abundantes na natureza. Se a sua pesquisa for bem-sucedida, a próxima geração de combustíveis virá de água salgada e algas.

Bilal Bomani é um dos líderes do projeto. Como funcionário da agência espacial norte-americana, nada mais natural do que concentrar seus estudos em aviação, um dos meios de transporte mais poluentes do mundo. Tecnologia é fundamental, assim como a criatividade. Além de água salgada e algas, Bomani trabalha com ondas e dejetos de peixe. E no meio de sua pesquisa, ele percebeu que sua matéria-prima pode ser usada como alimento. Combustível para aeronaves e para a humanidade.

JONATHAN FOLEY

Minha horta subversiva.

Para mudar o mundo, não é preciso investir bilhões de dólares ou inventar tecnologia de ponta. Basta cultivar uma horta.

Roger Doiron quer provar que, a partir de um simples quintal, é possível revolucionar o mundo. Um passatempo prazeroso como jardinagem pode, na realidade, ser uma atividade subversiva. O alimento é uma forma de energia, assim como uma forma de poder. Incentivar pessoas a cultivar seu próprio alimento também as estimula a tomar o poder em suas próprias mãos. As pessoas passam a controlar a sua dieta, saúde e também o seu próprio bolso.

Fundador da organização Kitchen Gardeners International, Doiron já convenceu 20 mil pessoas em mais de cem países a adotar uma horta. Até mesmo a primeiradama dos EUA, Michelle Obama, que decidiu aderir à campanha ao plantar verduras no quintal da Casa Branca.

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A outra verdade inconveniente.

Jonathan Foley começa a sua palestra mostrando a evolução do desmatamento em Rondônia. A partir de pequenas clareiras na Amazônia, ele mostra como a agricultura se tornou um dos maiores perigos para o planeta.

Quando se pensa em meio ambiente, uma das maiores preocupações é o impacto das mudanças climáticas. Mas Foley acredita que a agricultura rivaliza com este fenômeno em termos de importância. A agricultura é o maior emissor de gases de efeito estufa – acima dos meios de transporte, indústria e produção energética. Cultivar alimentos também é responsável pelo uso de 70% da água mundial.

Como conter o desastre? A solução é a "terracultura", um novo tipo de agricultura que une a produção convencional com a orgânica, aliadas à conservação ambiental.

DONALD SADOWAY O elo perdido para a energia renovável.

PAUL SNELGROVE

Um censo do oceano.

Donald Sadoway tem orgulho de ser professor. Apesar de ter uma profissão menosprezada pelas pessoas, ele acredita que tem o dever de prestar serviço à sociedade. O seu maior mérito é "inventar inventores". Além de ser orientador de mentes brilhantes, o professor de engenharia do MIT é criador de um novo produto: baterias para energias renováveis.

O grande desafio das energias alternativas é armazenagem. Disponibilizar energia quando o sol não brilha ou o vento não sopra não é tarefa fácil. Com a ajuda de seus alunos, Sadoway descobriu que é possível realizar esta façanha com baterias de metal líquido – um solução barata, viável e extremamente eficiente. Como engenheiro, Sadoway quer maximizar o potencial energético. Como professor, ele quer maximizar o potencial humano.

T. BOONE PICKENS

Após dez anos de pesquisa, Snelgrove conseguiu elaborar um censo da vida marinha, um feito que nunca tinha sido realizado. Foram 540 expedições, envolvendo cerca de 2.700 cientistas em 80 países. No planeta Oceano, mais de 6.000 novas espécies foram encontradas, em meio a paisagens desconhecidas e sinais de degradação ambiental.

As novas espécies incluem desde micróbios até lulas de sete metros de comprimento. Descobriu-se também que a natureza é resistente. Camarões que se achavam extintos há mais de 50 anos foram vistos na Austrália. Por outro lado, nas águas profundas do Mediterrâneo, mais lixo foi encontrado do que animais.

No entanto, apenas 9% das espécies marinhas são conhecidas. Sabe-se menos do mundo marinho do que a superfície da Lua ou de Marte. No final de dez anos, Snelgrove percebeu que a sua odisseia estava apenas no começo.

PAVAN SUKHDEV

Vamos transformar a energia – com gás natural.

Pickens foi apelidado de "Oráculo do Petróleo", mas ele agora quer ser conhecido como "Oráculo do Gás Natural".

Para o magnata norte-americano, o futuro, pelo menos a curto prazo, não são as energias renováveis, mas o gás natural.

Pickens até tentou investir em energia eólica, mas perdeu.

Perdeu muito – US$ 150 milhões, para ser exato. No final, ele descobriu que as energias alternativas ainda não conseguem competir com o petróleo.

Enquanto um substituto melhor não for encontrado, Pickens sugere o uso de uma "energia-ponte", o gás natural. Abundante nos Estados Unidos, ele é mais limpo e não requer refino. A maior vantagem é que gás natural reduzirá a dependência dos EUA em relação ao petróleo do Oriente Médio, o que Pickens considera a maior ameaça à segurança norte-americana.

Ponha valor na natureza!

A natureza tem um preço? Atualmente, não pagamos nada pelo ar que respiramos. Mas Pavan Sukhdev quer mudar isso. O banqueiro da natureza quer botar um preço nos ativos do planeta e defende que economias verdes são um motor para criar riqueza e empregos.

Os beneficiados serão justamente aqueles que abrigam esses ecossistemas. Sukhdev cita a Amazônia. Além de acolher uma floresta de rara biodiversidade, a região é uma fábrica de chuva que sustenta uma economia agrícola de US$ 240 bilhões na América Latina, incluindo o Estado do Mato Grosso. Mas quanto é pago para o Estado do Amazonas, uma das regiões mais pobres do continente, que produz estas chuvas? Zero.

Antes invisível, agora Sukhdev quer tornar a economia da natureza visível. Para o analista, somente conhecendo o valor real das riquezas naturais, teremos mais cuidado com o que usamos.

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Os valores representados Luiz Prado/LUZ

Ives Gandra da Silva Martins Professor Emérito das Universidades Mackenzie, Unip, Unifieo, UNIFMU, do CIEE/O Estado de São Paulo, das Escolas de Comando e EstadoMaior do Exército ECEME, Superior de Guerra - ESG e da Magistratura do Tribunal Regional Federal-1a. Região; Professor Honorário das Universidades Austral (Argentina), San Martin de Porres (Peru) e Vasili Goldis (Romênia); Doutor Honoris Causa das Universidades de Craiova (Romênia) e da PUC-Paraná, e Catedrático da Universidade do Minho (Portugal); Presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio SP; Fundador e Presidente Honorário do Centro de Extensão UniversitáriaCEU/Instituto Internacional de Ciências Sociais-IICS.

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O

Conselho da Magistratura do Tribunal do Rio Grande do Sul decidiu que os crucifixos deveriam ser eliminados das salas de sessão do Poder Judiciário daquele Estado, sem que tivesse até o fim do mês de Março, quando escrevi este artigo, sido referendada tal decisão, que depende ainda de manifestação do órgão especial ou de todo o colegiado daquele Sodalício.

Muitos dos magistrados rebelaram-se contra a manifestação de seus cinco componentes, tendo alguns deles afirmado que continuariam a manter os crucifixos, respeitando decisão do CNJ, em sentido contrário ao da Corte Sulina.

Os Ministros aposentados do STF, Paulo Brossard e Carlos Mário Velloso, criticaram a decisão dos cinco desembargadores, chegando Paulo Brossard a dizer que o Tribunal atravessava "tempos apocalípticos".

Os cinco componentes do Conselho da Magistratura curvaram-se a um pedido de entidade civil de lésbicas, as quais se sentiam incomodadas em ver o crucifixo representativo de um dos mais injustos e sangrentos julgamentos da história e que induz reflexão permanente a cada magistrado de que é sua obrigação fazer justiça, sem preconceitos e não agir como os julgadores que condenaram Cristo à cruz.

O problema exterioriza o que já denominei de ditadura do laicismo, ou melhor de um falso laicismo. É interessante que tal decisão de uma esmagadora minoria do Tribunal gaúcho, mas assentada no Conselho da Magistratura, está na linha de decisão da Corte de Direitos Humanos Europeia, lá não provocada por lésbicas, mas por uma única senhora, que perdera na Justiça Italiana o pedido de retirada dos crucifixos de todas as repartições públicas italianas.

Esta uma única senhora, que, certamente, no dia de comemoração do nascimento de Cristo, ofertou a seus filhos e familiares presentes natalinos e a Corte Europeia de Direitos Humanos, constituída de juízes não-italianos, e que também, em homenagem ao Natal, não funcionou no dia 25 de dezembro, impuseram à nação peninsular, berço do Cristianismo universal, contra a opinião de dezenas de milhões de pessoas que lá vivem, a obrigatoriedade de retirada dos crucifixos de suas escolas.

Os próprios juízes daquela Corte, que impuseram a eliminação dos crucifixos – símbolo integrante da cultura da esmagadora maioria dos cidadãos italianos –, certamente também festejaram as festas natalinas , presentearam familiares e amigos e comemoraram a data de confraternização mundial, por excelência, tal-

Celso Junior/AE

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Paulo Brossard: os tempos lembram o Apocalipse, em face da tirania dos poucos que não acreditam em Deus (...)

pelo crucifixo incomodam

SXC

vez, a mais importante para a difusão da paz e da fraternidade entre os povos.

A hipocrisia entre a eliminação dos crucifixos e a comemoração do Natal, signos que lembram a morte e o nascimento de Cristo, é evidente, demonstrando a falta de razoabilidade da decisão da Corte Europeia de Direitos Humanos, por impor aos italianos a vontade de uma única pessoa.

Não cogitou, entretanto, de instituir a proibição dos feriados natalinos a todos os países da Europa.

Este e outros episódios, que vão se multiplicando pelo mundo, estão a atestar que os valores do Cristianismo incomodam hoje, como incomodaram, nos primeiros 300 anos, os detentores do poder, no império romano, cujo padrão de comportamento moral não serviria de lição para nenhuma escola de governantes.

Para o referido órgão decisório, acostumado a condenar todos aqueles que , na sua preconceituosa visão laicista, ferem seu conceito amesquinhado de dignidade humana, realmente a figura do crucifixo deve perturbar, pois, como julgador, Cristo, na cruz, não só absolveu todos os que o condenaram, mas também aquele criminoso (Dimas), que com ele foi crucificado. E para essa Corte acostumada a condenar, a figura de um juiz que absolve, é perturbadora, como lembra Américo Lacombe.

O certo é que há uma minoria, com forte influência política, que busca solapar os valores éticos e culturais do Cristianismo, a título de impor a ditadura do ateísmo, pela qual, no Estado Laico, apenas os que não têm religião podem se manifestar, impor as suas regras e exigir que todos os que acreditam em Deus se submetam à tirania agnóstica.

A decisão, por outro lado, fere um princípio fundamental, o da subsidiariedade no direito europeu, segundo o qual todas as questões que podem ser decididas de acordo com a tradição, costumes e legislação locais não devem ser levadas às Cortes da comunidade, por dizerem respeito, exclusivamente, ao direito interno de cada país.

Bem por isso a decisão referida recebeu fortes críticas, terminou não sendo cumprida em um país onde as leis que contrariem seus costumes, são de difícil cumprimento.

No Brasil, o Conselho Nacional de Justiça, em resolução tomada por 12 votos e uma abstenção, deliberou que , nos Tribunais , caberá a cada magistrado decidir, de acordo com suas convicções, a manutenção ou não do crucifixo na sala de julgamentos. E uma tentativa do Ministério Público de retirar os crucifixos desses recintos foi rejeitada pelo Poder Judiciário.

Se a Turquia vier a ingressar na União Europeia – já estando avançadas as tratativas neste sentido - certamente a Corte Europeia não terá coragem de proibir, nas sessões de julgamento, os símbolos da cultura e da crença islâmica, diante de possíveis reações "talebanísticas" .

Os valores do Cristianismo incomodam sempre. Embora sem a virulência dos tempos dos mártires do Coliseu, a reação dos que querem impor sua maneira de ser é a mesma. Uma visão deturpada do Estado Laico, que não é UM ESTADO SEM DEUS, mas um Estado em que a liberdade de pensar é plena e não pode reputar-se ameaçada pelo respeito às tradições do povo e do País. Numa democracia, é a maioria que deve decidir os seus destinos. E a maioria acredita em Deus. É por esta razão que magistrados do Rio Grande do Sul católicos tenderão a manter ou não os crucifixos em suas salas de audiência, conforme suas convicções até que haja uma decisão final do órgão especial ou do Tribunal Pleno. Como disse Paulo Brossard, os tempos lembram o Apocalipse, em face da tirania dos poucos que não acreditam em Deus, que ignoram, inclusive, que o Estado laico é o Estado em que se respeita a opinião de todos e que as decisões do Estado não são determinadas pela religião, mas sim pela maioria da população.

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Masao Goto Filho/e-Sim

Meios de comunicação e democracia:

para além do confronto entre governos e empresas

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Divulgação

Bernardo Sorj (1) Diretor do Centro Edelstein de Pesquisas Sociais e codiretor do projeto Plataforma Democrática www.bernardosorj.org

Introdução

N

este trabalho buscamos identificar os problemas que a regulação pública dos meios de comunicação deve enfrentar nos regimes democráticos, a partir das contribuições de um grupo de especialistas de dentro e de fora da região, lembrando sempre que as generalizações sobre a América Latina mascaram situações nacionais muito diferentes. (2) Na última década, a maioria dos países da América Latina viveu confrontações constantes entre governos e meios de comunicação. Por vezes de forma velada, e frequentemente de forma explícita, alguns governos buscaram, por meio de novas legislações, modificar o quadro atual de distribuição dos meios de comunicação, em nome de maior diversidade de opiniões e participação social. Por sua vez, os meios de comunicação reagiram contra estas declarações e medidas denunciando-as como ataques à liberdade de imprensa e tentativas de amordaçar a atividade jornalística (3).

Em sociedades modernas, não existe democracia sem um jornalismo capaz de agir livremente para informar e investigar os erros, abusos e excessos do poder público e do poder econômico. Sem dúvida, um jornalismo totalmente livre e aberto à diversidade de opiniões é um ideal que nunca se concretiza totalmente. Mas é um ideal que deve guiar os esforços de regulação. E denúncias sobre distorções existentes não podem ser um álibi para intervenções autoritárias. Do ponto de vista de um compromisso com os valores democráticos, entre os quais se encontra a defesa da plena liberdade de expressão - que supõe a existência de um jornalismo livre, sem nenhum tipo de censura governamental, investigativo, vigilante e crítico, com diversidade de opiniões, desconcentração da propriedade dos meios de comunicação e acesso à informação dos mais diversos setores sociais -, o debate público sobre a regulação dos meios de comunicação é, portanto, legítimo e necessário. Mas, para avançar este debate, é fundamental que ele não seja dominado, como ocorre atualmente, pela polarização entre empresários e governos, que inviabiliza um diálogo cujo objetivo seja o bem público.

Em nome da diversidade e da participação social, vários governos promoveram legislações e, sobretudo, as aplicaram sobre os meios de comunicação, em função de seus interesses políticos conjunturais, algumas vezes atacando diretamente o livre exercício da atividade jornalística e a liberdade de expressão. Por sua vez, em nome da defesa da liberdade de expressão, os meios de comunicação privados mascararam problemas reais de concentração de propriedade e do uso dos meios para defender seus próprios interesses empresariais, muitas vezes aceitando acordos tácitos com os governos em exercício, que lhes permitem manter situações oligopolistas oferecendo como contraparte um jornalismo "controlado".

Em muitas ocasiões, a aparente oposição esconde uma imbricação de interesses, chantagens e apoios mútuos entre governos e setor privado, associados à distribuição de concessões públicas (muitas vezes autoatribuídas aos próprios políticos) ou de recursos oficiais para publicidade e cooptação individual de jornalistas. Por sua vez, inclusive em países onde a liberdade de imprensa é efetivamente respeitada, em geral se impõe uma lei de silêncio entre os meios de comunicação, que, por interesse corporativo, não aplicam o jornalismo crítico e investigativo em relação a outras empresas de comunicação.

O desafio da regulação É importante lembrar que há formas de regulação pública dos meios de comunicação presentes em todos os países democráticos. O que está em jogo, sobretudo, é garantir o direito de expressão, que inclui em primeiro lugar a liberdade de cada indivíduo e grupo de se expressar livremente no espaço público e o acesso universal à informação. Por esta razão, nos países democráticos, não existe nenhuma legislação particular de regulação específica para jornais e revistas - fora de temas relacionados à difamação, ao uso de linguagem obscena ou de incitação ao ódio -, pois se supõe que qualquer pessoa ou grupo pode produzir sua própria publicação. Esta possibilidade deixou de existir com o rádio e depois com a televisão, pois o espectro eletromagnético é limitado, o que deter-

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mina dois desafios fundamentais: 1) o acesso a um canal de diferenciando entre veículos de comunicação de utilidade pútransmissão é sempre, em última instância, uma concessão blica (correio, telégrafo e telefone) e produtoras de conteúdo, pública, fazendo com que o árbitro na distribuição de priviproibindo o acesso de companhias telefônicas ao mercado de telégios seja uma instituição governamental ou agência regulevisão a cabo ou de publicações eletrônicas. (5) Em ambos os casos, a legislação supunha que a entrada das companhias telefôladora e, 2) dado o número limitado de canais, faz-se necesnicas em ambos os mercados limitaria a concorrência. (6) As norsária uma regulação que limite a concentração e garanta a mas de licenciamentos exigem que os licenciados incluam promaior diversidade de vozes e opiniões. gramas de interesse público e educativos, acesso equitativo aos A experiência europeia, dentro da qual o exemplo da BBC, candidatos a cargos eleitorais, limitação do número de emissodo Reino Unido, criada em 1921, desempenhou um papel pioras que podem pertencer ao mesmo proprietário - seja em nível neiro e exemplar, é de uma forte presença dos canais públicos estadual ou nacional -, regras de renovação e de transferência de no rádio e na televisão. Inclusive, por vários anos, em muitos licenças, uma porcentagem do tempo de capacidade de transpaíses europeus, a televisão pública foi a única existente, com missão de TV por satélite para programas educacionais, embora um horário de programação limitado a certos períodos do a legislação nem sempre seja aplicada na prática. dia. Esta situação se diversificou, nas últimas décadas, com a As regras relativas à TV a cabo, que permitem maior divercrescente participação de canais privados, mas as rádios e tesidade de canais, são menos exigentes. Embora por um períolevisões públicas mantêm ainda uma porção relevante da audo, as empresas de telefonia tenham sido proidiência nacional, enquanto na televisão a cabidas de entrar no setor - decisão que foi posbo o setor privado é dominante. teriormente revogada -, pois poderiam ser criaA televisão pública se caracteriza por não das barreiras para concorrentes, afetando o ter fins lucrativos e transmitir conteúdos culA televisão princípio da liberdade de expressão. turais e educativos que não se orientam sopública se Portanto, o tema da escassez é central na demente pelos níveis de audiência, fator central cisão de regular ou não um meio de comunipara as televisões privadas para obter publicicaracteriza por não cação. De acordo com a Suprema Corte dos Esdade. Os modelos de gestão e de indicação das ter fins lucrativos e tados Unidos: o poder público deve intervir autoridades de governança variam entre os transmitir conteúdos quando o número de possíveis transmissores países europeus, mas em todos, se espera das culturais e educativos for limitado por barreiras físicas. Esta visão televisões públicas autonomia e independênque não se orientam tem consequências sobre a regulação da intercia frente ao governo. As formas de financianet, pois se trata de um meio no qual não há mento vão de uma taxa anual paga pelos usuásomente pelos níveis limitações ao acesso universal para a transrios de rádio e televisão (modelo britânico sede audiência, fator missão de conteúdos. A Suprema Corte de guido pela Alemanha e pelos países escandicentral para as Justiça dos Estados Unidos considerou que as navos) ao financiamento público direto televisões privadas regulamentações necessárias para meios "es(França e Espanha) e a formas de produção de para obter cassos" não são aplicáveis à internet. Como conteúdo que incluem, como na Holanda, veremos na próxima seção, a convergência apoio a associações não governamentais, relipublicidade. dos meios de comunicação leva ao desmorogiosas ou políticas, que geram seus programas namento da tipologia clássica dos meios difee obtêm espaço de transmissão nos canais púrenciados entre fornecedores de linhas de blicos. A publicidade, originalmente excluída transmissão e produtores de conteúdo. Consideremos por dos canais públicos, passou a ser aceita em quase todos eles, exemplo o telefone, que deixou de ser um instrumento de coem geral com certas restrições do tempo que pode ocupar. municação para se transformar em fonte de informação (tanNos Estados Unidos, o nível de financiamento público (4) diminuiu com o passar do tempo e a importância das emissoras to escrita como audiovisual), um prestador de serviços copúblicas é muito menor que na Europa. As doações do setor merciais on-line e um emissor de publicidade. privado são importantes e as situações diferem bastante de esA situação da América Latina se encontra no extremo opostado a estado. Em alguns casos, redes nacionais se entrelaçam to da europeia, com uma regulação e apoio público bastante com emissoras estaduais, como a NPR (National Public Ralimitados e, quando existentes, uma baixa audiência dos cadio), PSB (Public Broadcasting Service), APT (American Punais públicos de rádio e televisão, que em geral não transmitem blic Television) e APM (American Public Media). O apoio de material jornalístico investigativo. Considerando o histórico recursos públicos é realizado pela CPB (Corporation for Public da região, pontuada por regimes autoritários, quiçá este quaBroadcasting). Embora muitas vezes a programação dos cadro tenha tido uma consequência não intencional positiva, nais não comerciais seja criticada pelos setores conservadores, pois limitou a capacidade das ditaduras de usar os meios púpor transmitir conteúdos críticos ao establishment, o sistema blicos de comunicação como instrumento de propaganda goda CPB é avaliado positivamente por 75% do público, que tamvernamental. Contudo, com a consolidação da democracia, é bém considera a PBS como a fonte mais confiável de notícias. legítimo que seja levantado o problema da regulação, mas este Em 1934 foi criada a FCC (Federal Communications Comdetalhe deve levar em consideração a dificuldade dos países mission), a agência reguladora do setor, ligada ao governo dos da região de criar agências reguladoras e empresas públicas inEstados Unidos, que regulamentou os meios de comunicação, dependentes do poder governamental, o que exige cuidados e

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Shannon Stapleton/Reuters

garantias redobradas. Soma-se a isso que o problema da regulação se coloca em um novo contexto histórico, de transformação profunda dos meios de comunicação, a qual levou a uma crise do modelo tradicional do jornalismo, particularmente mas não apenas - dos jornais impressos.

O impacto das novas tecnologias sobre o jornalismo A internet se transformou na principal fonte de notícias, em particular entre os jovens, superando inclusive o número de espectadores de noticiários de televisão. Trata-se não só de uma mudança de veículo, mas também de tipo de leitor e de leitura: orientado pela busca de informação específica, na qual o navegador se concentra por pouco tempo e da qual rapidamente um hiperlink o leva a outro site. (7) Relatórios recentes da FCC (Federal Communications Commission), sobre "The Information Needs of Communities" (8) e da FTD (Federal Trade Commission), sobre "Potential Policy Recommendations to Support the Reinvention of Journalism" (9) enfocam a situação do jornalismo nos Estados Unidos, apresentando uma visão de conjunto que, apesar das variações nacionais, é indicativa de tendências globais:

A Internet se transformou na principal fonte de notícias, em particular entre os jovens, superando até mesmo os espectadores de noticiários da televisão.

- Desde o ano 2000, as receitas de publicidade dos jornais caíram 45 por cento. A publicidade sempre foi a principal fonte de financiamento dos grandes jornais, ou seja, a produção de notícias era "subsidiada" pela publicidade. Apesar de, hoje em dia, os jornais chegarem por meio da web a um número maior de leitores e continuarem sendo a principal fonte de notícias associadas ao jornalismo investigativo, eles não conseguiram transformar esses acessos em fonte relevante de receitas. Os recursos de publicidade para os jornais continuam associados à versão impressa. A publicidade que se dirige à internet tende a se concentrar em sistemas de busca (que colhem informação produzida por outros), redes sociais, centrais de venda e sistemas que identificam preferências individuais, nenhum dos quais é produtor de notícias originais de interesse público (10).

A isso se soma que a internet multiplicou e fragmentou enormemente os sites entre os quais se distribui a publicidade. Em suma, se antigamente a publicidade se acoplava e dependia da produção de notícias, esta conjunção já não é mais necessária.

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- A diminuição de receitas levou a cortes de pessoal. Em televisão, internet ou no momento da compra dos aparelhos; 2008 foram eliminados nos Estados Unidos 16 mil cargos de políticas fiscais favoráveis aos jornais; aumentar os recursos jornalistas associados à produção de notícias. No mesmo pepúblicos para as redes públicas existentes; apoiar as escolas ríodo, o quadro de jornalistas trabalhando em jornais imde comunicação das universidades para que seus alunos fapressos diminuiu 25% e, em alguns grandes jornais, os cortes çam jornalismo investigativo; distribuir cupões para que os chegaram a 50%. Nas redes de televisão, desde os anos 80, o cidadãos os utilizem para apoiar meios de comunicação; aunúmero de jornalistas trabalhando no setor de notícias caiu à mentar a disponibilidade, qualidade e facilidade de acesso à metade. (11) Tendência similar se deu em revistas de informainformação disponível na internet sobre gastos públicos, doção e em rádios locais, dedicadas exclusivamente a notícias. cumentos, avaliações e debates em instituições governamenO efeito destes cortes se concentra nos jornais locais, com tais, para facilitar o acompanhamento e monitoramento do menos jornalistas trabalhando fora da redação na cobertura trabalho das instituições públicas, diminuindo os custos do de temas de interesse da comunidade e em áreas como ciêntrabalho jornalístico; aumentar os recursos de publicidade cias ou artes. A diminuição da cobertura dos acontecimentos pública para os meios de comunicação locais; garantir o acesque afetam a comunidade reduz a capacidade dos jornais de so universal à internet. monitorar, auditar e denunciar os abusos, desperdícios, ineA convergência tecnológica entre os diferentes meios de ficiência e corrupção dos órgãos públicos. Ainda que parte comunicação é uma realidade em curso e a preocupação com da investigação jornalística possa ser feita o futuro do jornalismo é comum aos Estados por meio da internet, permitindo diminuir Unidos e à Europa (13). Ocorre que estamos vivendo processos incessantes de mudanças e, custos, a necessidade de pesquisa de campo portanto, difíceis de regular. Os sistemas de não foi eliminada.

Em 2008 foram regulação precedentes supunham a existên- A internet gerou uma massa enorme de ineliminados nos EUA cia de uma clara diferenciação entre cada formação, mas esta se encontra enormemente 16 mil cargos de meio, o que permitia um tratamento legal e refragmentada e em geral os sites se concentram jornalistas gulações separadas, seja com subvenções, deem textos de opinião e comentários, baseados associados à finição de conteúdos ou de espaços do especem material produzido originalmente pela tro eletromagnético dedicados a emissoras imprensa profissional. A informação pública produção de públicas. À medida que os meios convergem e inédita na internet se dá fundamentalmente notícias. No mesmo as fronteiras se diluem, a noção de espaço púao nível microlocal, mas dificilmente supera período, o quadro blico (e privado) se transforma drasticameneste limite. Até o momento, não surgiu um de jornalistas te. Por exemplo, um e-mail enviado a uma modelo comercial jornalístico na web e boa trabalhando em pessoa equivale a uma carta privada, um eparte dos sites jornalísticos se sustentam gramail enviado a 100 mil pessoas é uma mensaças ao trabalho voluntário ou semivoluntário jornais impressos gem no espaço público; conteúdos escritos ou e a doações, com capacidade limitada de padiminuiu 25% e, em audiovisuais sobre os quais incidem direitos gar pela produção de material de pesquisa alguns grandes autorais transmitidos em um e-mail de pessoa original, similar aos meios "tradicionais" (12). jornais, os cortes Muitos dos sites com informações jornalístia pessoa é diferente dos mesmos conteúdos chegaram a 50%. cas não possuem as características dos jorserem distribuídos em massa, mas as fronteinais, tanto em termos de responsabilidade juras nem sempre são claras. rídica pela informação transmitida, como nas Em que momento a defesa do direito à pripráticas profissionais que regem os jornais de excelência. Parvacidade dá lugar a regras aplicáveis ao espaço público é um te do problema se encontra nas características da internet, tema urgente, que deve ser tratado cuidadosamente. Da com uma variedade enorme de fontes de informação, ao conmesma forma, surgem novos problemas: a transparência trário do quase monopólio que os poucos jornais e canais de que a internet oferece tem também uma contraparte extretelevisão tinham até pouco tempo atrás. A possibilidade de mamente perigosa, pois está criando uma espécie de totaliobter informação gratuita na internet conspira contra pagar tarismo voluntário pela colocação na rede, pelos próprios cipor conteúdos informativos (mas não podemos esquecer que dadãos (muitas vezes menores de idade), de informações o usuário está pagando indiretamente pelo acesso à informapessoais, inclusive intencionalmente, pois os dados são exição ao provedor do serviço de comunicação, gastando inclugidos para realizar transações virtuais. A transparência que sive mais que antigamente em jornais). exige dos organismos públicos a maior quantidade possível Entre as várias possíveis soluções apresentadas nos relade informação sobre suas atividades deve ser acompanhada tórios mencionados, incluem-se: considerar regras pelas da proteção (frente ao Poder Público e às empresas) das inquais os sistemas de busca e portais de notícias que se alimenformações que os cidadãos colocam no espaço virtual. Surtam de informação obtida de órgãos de imprensa paguem pegiram igualmente novas tendências oligopolistas, nas quais los conteúdos que usam; taxar as rádios e televisões pelo uso alguns poucos portais, sistemas de busca e redes sociais condo espectro e utilizar estes recursos para apoiar redes de cocentram a maior parte do tráfego e possuem bancos de dados municação sem fins lucrativos; aumentar os subsídios posde usuários, cujas consequências para a vida democrática tais para o envio de jornais; criar taxas para usuários de rádio, podem ser questionáveis.

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O contexto político e econômico mais amplo

nos proponham mudanças, que, se por um lado se fazem necessárias, muitas vezes são utilizadas para favorecer novos grupos empresariais e/ou visões estatizantes.

Existem fatores sociais mais amplos que, nas últimas décadas, transformaram as relações entre meios e governos. Tais fatores estão presentes em todos os contextos democráticos, mas Mapeando desafios a fragilidade das instituições democráticas na América Latina faz com que seus efeitos sejam mais difíceis de enfrentar: Na América Latina, as transformações apontadas anterior1) A crise de representação política expressada no enframente já se encontram em curso. Mas tal processo de transquecimento das ideologias e dos partidos políticos. A miformação não deve levar a que se subestime a permanência de diatização da política, das campanhas eleitorais e dos canestruturas estabelecidas de propriedade dos principais veídidatos presidenciais aprofundou o desgaste do papel das culos de informação. Igualmente, os jornais impressos, geralideologias e da capacidade convocatória dos partidos polímente diários, mas às vezes também semanários, continuam ticos e sindicatos. O enfraquecimento dos mecanismos trasendo a principal fonte de jornalismo investigativo. Seus nodicionais de identificação e mobilização política, por sua ticiários são centrais para pautar a agenda política e para a vez, projetou os meios de comunicação como principal força formação de opinião nas elites sociais e nas classes médias. aglutinadora de oposição ao governo. Dizer que os meios se Por sua vez, a televisão ainda é a principal fonte de notícias "transformaram em um poder" é uma afirpara a maioria da população. mação errada, no sentido de que os meios de Para entender o funcionamento do novo comunicação sempre foram um poder nas sistema de informação em formação, em ludemocracias modernas. Em sociedades urgar de contrapor um veículo a outro, que pasA notícia publicada banas e de massas, os meios de comunicação saria a ser considerado obsoleto, devemos em um jornal é tiveram um papel central na formação da acompanhar as novas interrelações que vão transformada na versão opinião pública e são um componente essensendo tecidas entre eles. A notícia publicada que aparece – quando cial para garantir as liberdades públicas. Se o em um jornal é transformada na versão que que se deseja afirmar é que seu poder relativo aparece – quando aparece – na televisão, a aparece – na televisão, aumentou exageradamente, é preciso fundaqual, por sua vez, gera um tráfego de comena qual, por sua vez, mentar esta afirmação empiricamente. Se tários na internet, muito diversificado, onde gera um tráfego de confirmada, possivelmente as razões estepredomina o comentário opinativo. Além comentários na internet, jam, sobretudo, associadas à incapacidade disso, a internet começa ser uma fonte de nomuito diversificado, dos partidos políticos de representar e orientícias para televisões e jornais, que, por sua tar a opinião pública. Neste contexto, o que se vez, dão coberturas diferentes. onde predomina o pode esperar dos meios de comunicação é O jornalismo investigativo, com uma ética comentário opinativo. que redobrem sua responsabilidade com a cijornalística que o leva a transformar uma pista dadania, busquem uma cobertura ampla e ou rumor em informação sólida, que busca mantenham sua autonomia em relação ao identificar e defender o interesse público, ou governo em exercício e deem espaço à maior diversidade seja, o jornalismo de qualidade é uma das condições de exispossível de opiniões e análises. tência de regimes democráticos. Este jornalismo não depen2) A revolução tecnológica em curso. A convergência tecde do formato no qual é veiculado, mas só pode existir se os nológica – e em particular a revolução no sistema de produveículos de comunicação não estiverem sob controle direto ção e distribuição da informação representada pela internet dos governos em exercício. Seguramente, situações de con– está modificando profundamente as relações entre os ditrole oligopolista dos meios de comunicação não são favoráferentes grupos empresariais que atuam no setor de comuveis ao livre exercício do jornalismo. nicações, alguns dos quais desejam frear e outros avançar Em muitos países da região, o jornalismo está sofrendo a novas formas de regulamentação. Assim, por um lado, os diminuição de vagas nas redações de jornais impressos, que meios de comunicação viram seu lugar na sociedade potenem geral não são compensadas pela abertura de postos de cializado pelo enfraquecimento do sistema de representatrabalho nas suas versões online. O novo quadro dos sisteção política tradicional. Por outro lado, as empresas associamas de informação na América Latina exige uma análise em das aos meios jornalísticos tradicionais, em particular, os profundidade de cada situação nacional. Em alguns países, jornais, se veem acossados e por vezes fragilizados pelas os governos intervieram para modificar o quadro de protransformações que lhes retiram público e recursos de pupriedade das empresas de comunicação, como na Venezueblicidade, ao mesmo tempo em que surgem concorrentes la, ou para apoiar a criação de uma rede de jornais locais com econômica e politicamente poderosos, em particular os forum claro viés político, direta ou indiretamente subsidiados necedores de serviços de comunicação e os grandes portais pelo governo, como na Argentina. da internet. A convergência tecnológica exige modificações Em cada país da América Latina, a elaboração de uma nova na legislação sobre meios de comunicação - na América Lalegislação enfrenta uma variedade de problemas, alguns assotina por vezes ainda associada a regimes autoritários - que a ciados a pesos mortos do passado, outros às complexidades do ajuste aos novos tempos. Isto abre espaço para que os goverpresente. É essencial tratar destes problemas de forma não ma-

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Cleones Ribeiro/Divulgação

niqueísta, separando-os de maneira a que não se amalgamem e transformem em blocos opostos, que levam à ideologização e simplificação excessiva. Não é demais lembrar que qualquer legislação deverá orientar-se em primeiro lugar pelo objetivo de garantir a liberdade de expressão dos cidadãos frente ao poder do Estado e ao poder econômico.

Regulação da ação do Poder Público: 1. A distribuição de concessões para rádio e televisão deve passar pela criação de uma agência reguladora que aja com transparência e cujas decisões sejam abertas ao debate e escrutínio público. A distribuição do espectro deve garantir que parte do mesmo seja atribuído a instituições sem fins lucrativos.

Entretanto, deve-se reconhecer que este último princípio é de fácil enunciação, mas de difícil aplicação. Por exemplo, a nova lei argentina de serviços de comunicação audiovisual outorga 33% do espectro à sociedade civil. A pergunta que se apresenta é: quem define as instituições da sociedade civil que receberão a concessão, pois, como sabemos, a sociedade civil é diversa, não possui mecanismos de representatividade e, por outro lado, ninguém pode arvorar-se em representante dela. A decisão sobre a distribuição de concessões para organizações sem fins lucrativos deve ser tomada por instituições independentes, com mecanismos transparentes e regras que assegurem a maior diversidade possível.

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2. Garantir a autonomia dos canais ou emissoras públicas, direta ou indiretamente dependentes de recursos públicos.

Aqui novamente é fundamental ter regras que assegurem a autonomia e independência de qualquer ingerência externa, em particular do Poder Executivo, e que considerem as mais diversas opiniões, como um Conselho de Administração independente, que reflita os diversos setores da sociedade. A legislação e sua efetiva execução devem assegurar que canais subsidiados com recursos públicos tenham regras de gestão e financiamento que garantam sua independência frente ao sistema político.

3. O uso e a distribuição da dotação pública para publicidade oficial devem ser transparentes e politicamente neutros. Idealmente, o governo e os organismos paraestatais não deveriam ter nenhum recurso público para publicidade. Quando necessário, por exemplo, para transmitir notícias de interesse público, como no caso de uma campanha de vacinação, os concessionários (rádio e televisão) deveriam transmitir esta informação gratuitamente e, caso necessário, utilizar jornais impressos. Nesse caso, o pagamento deveria seguir critérios universais. Seguramente, a eliminação de recursos públicos de publicidade não acabará com a prática de políticos e governos pagarem ilegalmente a jornais e jornalistas, mas com certeza diminuirá enormemente a capacidade de cooptação dos governos.

4. O favorecimento de certos meios, quando realizado em nome do apoio a pequenas e médias empresas de comunica-

Marcelo Camargo/Folhapress

O jornalismo livre é uma das condições de existência de regimes democráticos. Nas fotos, os ex-ministros Orlando Silva (à esq.) e Wagner Rossi (à dir.), que saíram do governo por denúncias da imprensa. Abaixo, o policial João Dias Ferreira, que denunciou o desvio de verbas no Ministério dos Esportes.

Valter Campanato/ABr

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ção, deve ser realizado com critérios transparentes e universais, abertos ao debate e escrutínio público.

5. A liberdade de informação inclui a obrigação dos governos de informar. A disponibilidade pública da informação sobre orçamentos e gastos efetivos dos governos já é por si só um obstáculo contra os abusos do poder e é fundamental para a transparência e o monitoramento pelos cidadãos em geral e pelos jornalistas em particular.

6. Garantir o acesso público aos conteúdos sem que eles sejam parasitados por sites comerciais e garantir a neutralidade da rede. O desafio é respeitar o uso da rede para transmitir livremente conteúdos entre indivíduos, não permitindo o uso comercial dos mesmos, sem o reconhecimento dos direitos de propriedade intelectual. As regras de neutralidade devem impedir que os fornecedores de transmissão apliquem qualquer tipo de discriminação no conteúdo ou na qualidade dos serviços oferecidos.

Regulação do setor privado 1. Uma crítica constante aos meios de comunicação em vários países da América Latina é o alto nível de concentração da propriedade e, por vezes, o controle cruzado de diversos meios (jornais, rádio e televisão) (14). Se a concentração da propriedade é prejudicial em qualquer área da atividade econômica, pelos abusos de poder que acarreta, no caso da mídia, tal concentração adquire uma nocividade adicional, pelo caráter específico do bem público que ela produz e dissemina. Paradoxalmente, esta mesma concentração exacerba o embate entre meios de comunicação e governos, pois a concentração de poder de certos grupos empresariais os transforma em alvos fáceis de atacar por governos que se sentem prejudicados por estes grupos. Em suma, a concentração extrema pode fragilizar o próprio sistema privado de comunicação. A extrema concen-

tração não deve ser confundida com a existência de grupos de mídia economicamente sólidos, pois isto lhes oferece maior independência frente aos poderes de estado e governo em exercício. Tanto na formulação legal como em sua aplicação, o combate à concentração da propriedade deve ser orientado por regras claras e universais, por agências reguladoras autônomas do poder governamental.

2. Comoindicamosanteriormente,osistemadecomunicação vive uma profunda revolução que fragiliza em particular os jornais, que sempre foram, e continuam sendo, o principal espaço do jornalismo investigativo. A internet permitiu o desenvolvimento de novos sistemas de produção e disseminação de informação, mas até hoje não se substituiu o jornalismo profissional investigativo associado a empresas comerciais de comunicação, em particular os jornais. Como garantir a continuidade destes meios de comunicação no novo contexto? Trata-se de uma pergunta para a qual não existem respostas óbvias. Uma linha de defesa em favor de permitir certo nível de controle cruzado de vários meios de comunicação (por exemplo, jornais e televisão e/ou sistemas de comunicação) pela mesma empresa argumenta que os lucros de um setor possibilitam o financiamento do setor jornalístico. Cremos que este é um argumento válido, mas não uma justificativa para a existência ou formação de oligopólios. Outro tema, cuja análise detalhada escapa aos limites deste texto, é o dos direitos intelectuais, particularmente os que se referem ao uso pelos grandes portais comerciais de conteúdo produzido pela mídia tradicional. Acreditamos que é importante diferenciar o uso da internet para transmitir conteúdos para usos não comerciais da apropriação dos mesmos pelos sites comerciais. O debate atual encontra-se polarizado entre uma posição que defende o uso livre na internet de todos os conteúdos (e que aglutina paradoxalmente desde libertários a grandes portais de internet) e aqueles que buscam a aplicação estrita do reconhecimento da propriedade intelectual.

Notas (1) Bernardo Sorj é diretor do Centro Edelstein de Pesquisas Sociaes e professor de Sociología da Universidad Federal do Río de Janeiro. E diretor do Projeto Plataforma Democrática. Estudou antropologia e filosofia no Uruguai, cursou o B.A. e M.A. em História e Sociologia na Universidade de Haifa, Israel, e obteve o título de Ph.D. em Sociologia na Universidade de Manchester, Inglaterra. Foi professor visitante em várias universidades da Europa e nos Estados Unidos.

Autor de 23 livros publicados em vários linguas. Entre os mais recentes incluem: O Desafio Latino-American. Civilização Brasileira, 2008; Poder político e meios de comunicação - da representação política ao reality show (Ed.), Paz e Terra, 2010; Usos, abusos e desafios da sociedade civil na América Latina.(Ed.), Paz e Terra, 2010 e A Democracia Inesperada, Jorge Zahar, 2005.

(2) Este texto se baseia nos trabalhos elaborados para Plataforma Democrática e Fundação Konrad Adenauer, disponíveis em www.plataformademocratica.org. Agradeço pelos comentários recebidos na reunião realizada em Buenos Aires, com a participação de Carlos Mesa, Martín Becerra, Doris Reniz,

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Raúl Trejo, Eugenio Bucci, Javier Couso, Javier Darío Restrepo, Roberto Guareschi, Rubén Aguilar, Sergio Fausto e Peter-Alberto Behrens, e os realizados sobre a versão original por Raúl Trejo, Sergio Fausto e EiLing Díaz. A análise e as interpretações aqui apresentadas são de responsabilidade única do autor.

(3) Embora esta tenha sido a tônica em boa parte dos países da região, não podemos deixar de mencionar que, em outros, os governos e meios de comunicação estão profundamente imbricados. Ver, por exemplo, a contribuição de Raul Tejo, disponível em www.plataformademocratica.org.

(4) Parte do apoio público aos jornais se deu por meio de tarifas subsidiadas para o envio de jornais pelo correio.

(5) A missão da FCC é: - Promover a concorrência, inovação e o investimento nos serviços e instalações de radiodifusão; - Dar suporte à economia nacional, garantindo um quadro competitivo apropriado para o desenvolvimento da revolução nas comunicações;

3. Um dos trabalhos dos especialistas (15) indica que, em poder de negociação das associações de jornalistas frente aos pelo menos um país da região, o Chile, a concentração dos grandes órgãos de comunicação, sua fragmentação e estratijornais em torno de uma única linha político-ideológica, ficação e as estratégias de diversificação profissional indiviproduto da supressão dos jornais alternativos pela ditadura dual, que leva muitos jornalistas a se transformarem em asde Pinochet, pode exigir do Poder Público políticas que fasessores de comunicação empresarial. voreçam um maior pluralismo. Possivelmente, o mecanisÉ preciso haver uma pesquisa mais detalhada sobre o esmo mais adequado seria uma política de apoio universal ao tado atual e o papel do jornalismo em nossos países. Muito se surgimento de novos jornais, com subsídios que diminuam fala da capacidade dos meios de comunicação de influenciar os custos de entrada no setor. a opinião pública, mas de fato pouco se sabe 4. Finalmente, não podemos deixar de mendas relações entre emissores e receptores de cionar a necessidade de conscientizar a socieinformação. O fato de que na região várias O fato de que dade sobre a importância de ter acesso à inforeleições tenham sido vencidas por candidatos mação e ser capaz de realizar uma leitura críque não possuíam a simpatia da maioria dos na região várias tica da informação recebida. Com a internet, meios de comunicação indica uma maior aueleições tenham onde circula informação anônima que torna tonomia dos cidadãos, distante da pintada sido vencidas praticamente impossível que o autor possa ser por certos autores que consideram o povo por candidatos que responsabilizado judicialmente, este desafio é uma manada. Isto obviamente não justifica as amplificado. Deve-se fomentar nas escolas a práticas erradas dos meios privados, mas innão possuíam a promoção de palestras e atividades jornalístidica que a situação não seja apresentada, cosimpatia da maioria cas e o ensino de problemas éticos, bem como o mo fazem alguns políticos, como se a mídia dos meios de desenvolvimento da capacidade de análise crípossuísse o controle da opinião pública. comunicação indica tica do conteúdo que circula dentro da rede.

O impacto dos novos meios de comunicação maior autonomia tem ramificações que afetam a qualidade de viConclusões da, a educação, a noção de público e privado, as dos cidadãos. formas de construção de conhecimento, que Como indicamos ao longo deste texto, é imexigem repensar o papel do Estado e das empreportante que o debate sobre os vários temas associados à resas, mas, sobretudo, conscientizar os cidadãos para que partigulação dos meios não seja apropriado unicamente pelas parcipem do debate público para que o futuro, em lugar de atrotes diretamente interessadas. É preciso haver maior participelar, possa ser construído coletivamente. Trata-se de um desapação da comunidade acadêmica, que não reflita simplesfio difícil, que deve ser promovido pela sociedade civil, pois os mente os interesses particulares em conflito, para orientar o parlamentos estão colonizados pela ação dos lobbies políticos e debate público. Não temos clara a razão da baixa incidência e empresariais, que, em função de interesses corporativos ou de participação dos sindicatos de jornalistas frente às transforcurto prazo, não permitem que se avance um debate necessário mações em curso. Certamente, contribuem para isso o baixo para criar regras que fortaleçam a democracia.

- Estimular o maior e melhor uso do espectro, internamente e internacionalmente; - Revisar a regulação de mídia de forma que as novas tecnologias floresçam em conjunto com a diversidade e o localismo; - Liderar o fortalecimento da defesa da infraestrutura nacional de comunicações.

(6) Embora, como indica Corn-Revere em seu texto sobre os Estados Unidos, que informa esta seção, os controles começaram a ser afrouxados nos anos 90.

(7) Embora os usuários de tablets pareçam permanecer mais tempo folheando a mesma publicação.

(8) http://www.fcc.gov/info-needs-communities, acesso em 25 de junho de 2011.

(9) "Potential Policy Recommendations to Support the Reinvention of Journalism" http://www.ftc.gov/opp/workshops/news/jun15/docs/new-staffdiscussion.pdf (acesso em 26 de junho de 2011).

(10) Embora alguns grandes portais comecem a ser produtores

de notícias e a empregar jornalistas, geralmente em expediente parcial.

(11) O que indica uma queda no interesse público por notícias, anterior à chegada da Internet.

(12) Os problemas judiciais que o The Huffington Post está sofrendo por blogueiros que contribuíram com o jornal e se sentiram traídos com a venda para a AOL indicam que o modelo de negócios para o jornalismo na internet ainda não está definido.

(13) Sobre o contexto europeu, ver o trabalho de Christoph Keese neste volume.

(14) Ver, por exemplo, o texto de Martín Becerra, desta coleção.

(15) Ver o trabalho de Javier Couso. O autor também indica que os empresários chilenos adotam uma política de somente colocar publicidade em meios de comunicação que simpatizam com suas opiniões políticas. Se este for o caso, deve ser claramente condenado, mas dificilmente podem-se criar mecanismos legais para obrigar a publicidade privada a obedecer a critérios universalistas.

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AMBIENTALISTAS, GOVERNOS, GRANDES NEGÓCIOS

Duas obras que discutem os imperceptíveis vínculos entre os diversos agentes que se apresentam como salvadores do planeta (*).

Reprod

ução

A

s Ongs, assim denominadas pelas Nações Unidas desde o ano 1950, proliferaram no Brasil a partir da redemocratização, e hoje são contadas em centenas de milhares. No meio dessa imensa constelação temos instituições ótimas, outras boas, outras sofríveis e até aquelas que certamente devemos classificar de péssimas.

Das que prestam relevantes serviços nas áreas de meioambiente, desenvolvimento social, saúde, educação, reciclagem, combate à pobreza, etc., só podemos agradecêlas e apoiá-las. Mas, para além da capa de respeitabilidade que muitas procuram demonstrar, encontramos também a mediocridade, o desperdício e até a criminalidade.

Num país de muitas carências, como é o caso do Brasil, teoricamente deveríamos nos alegrar com o surgimento de tantas Ongs, pois elas nasceram para ajudar a superar falhas dos governos, despertar o civismo, a cooperação, a solidariedade. Mas, neste caso, não devemos comprar gato por lebre...

As duas obras em questão ajudam-nos a discernir entre o joio e o trigo no emaranhado de informações que a mídia lança diariamente no mercado, colocando o leitor brasileiro na difícil situação de saber se está realmente conhecendo a realidade ou uma fantasia.

Elaine Dewar é uma premiada jornalista canadense que um dia ouviu, numa igreja em Toronto, uma palestra em que o cacique Paulinho Paiakan pedia aos canadenses que pressionassem politicamente o governo brasileiro, e lhe dessem dinheiro para salvar a floresta equatorial amazônica. A jornalista resolveu mergulhar a fundo na questão e durante mais de seis anos vasculhou imensa literatura, visitou o Brasil, entrevistou cientistas, técnicos, economistas, diplomatas, juristas, políticos, jornalistas especializados; arguiu autoridades governamentais do Canadá e Estados Unidos, seguiu os intrincados itinerários internacionais de transferências de altas somas monetárias, bem como as linhas e entrelinhas dos vistosos relatórios das agências financiadoras de projetos.

Lastreando cada afirmação em farta documentação, sua

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Domingos Zamagna

obra desvenda os laços entre grupos ambientais, governos e um imenso e – para o leigo – insuspeito balcão de negócios: uma trilha de milhões e milhões de dólares.

As conferências ambientais de Estocolmo (1972), do Rio de Janeiro (1982), de Kyoto (1997), de Durban (2011), etc. e tantos outros capítulos do ambientalismo têm o suporte de uma agenda internacional que serve de plataforma para interesses do primeiro mundo, travestidos de proteção ambiental. O desconhecimento dos bastidores dessas articulações nos torna presas fáceis de "achismos" e espectadores ingênuos do panorama onde se desdobram os grandes lances das agências que controlam as finanças internacionais.

O livro de Dewar poderá ser completado, com proveito, pela leitura de outra obra, esta do geólogo e professor Geraldo Luís Lino, um dos expoentes da climatologia no Brasil. Ele contesta o que chama de catastrofismo ambiental, especialmente os dados alarmantes do aquecimento global - que ele não hesita em chamar de fraude - com informações pormenorizadas e sempre muito bem documentadas. Avaliza a tese de que aos países do terceiro mundo está sendo imposta uma política de condenação ao baixo desenvolvimento, em troca de uma proteção, e mesmo salvação, do planeta pelos países ricos, que são os mais poluidores.

Os benefícios do progresso da ciência e da tecnologia, se compartilhados adequadamente entre as nações, não inviabilizam uma Terra com pelo menos mais três bilhões de habitantes até 2050. É claro que essa política supõe uma outra ordem mundial, mais solidária, em que as nações pobres deixem de viver sob a compressão do hemisfério norte quando almejam lançar mão responsavelmente de seus recursos naturais.

Num Brasil em que a média de leitura anual é de 2,1 livros por habitante, essas duas instigantes obras, se lidas com atenção, já seriam suficientes para a provisão de informações que tornariam menos improvisados os nossos debates em questão ambiental. (*) DEWAR, Elaine. Uma demão de verde. Rio de Janeiro: Capax

Dei, 2008.

LINO, Geraldo Luís. A fraude do aquecimento global. Rio de Janeiro: Capax Dei, 2009.

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