Diario da Costa do Sol 06-08-2013 by DIÁRIO DA COSTA DO SOL

CULTURA

Denise Rangel traz as principais notícias da sociedade em Macaé e região

| CADERNO D

www.diariodacostadosol.com

DIÁRIO DA COSTA DO SOL

R$ 1,00

Nova exposição aberta para o público no Parque dos Pássaros, em Rio das Ostras CADERNO D

Macaé/RJ | Terça - feira, 6 de agosto de 2013 | Número 3021 | Ano 10 ROSANNA COZZI

Oito pessoas, sendo duas crianças, morrem em três acidentes nas estradas da região DIVULGAÇÃO

Um final de semana sangrento nas estradas da região. Pelo menos três graves acidentes foram registrados, vitimando oito pessoas, sendo duas crianças de 5 e 11 anos. Dentre as vítimas, estavam o casal Louise e Heverton, de Macaé.

Confronto entre PM e bandidos deixa um morto nas Malvinas

Mar revolto destrói rua e deixa dezenas de moradores apreensivos no litoral de Macaé

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GUGA MALHEIROS

Casal Louise e Heverton, morto em Carapebus

Técnicos de Macaé acompanham a colheita de feijão na zona rural Técnicos da prefeitura acompanharam na manhã desta segunda-feira (5) a primeira colheita de feijão de produtores do assentamento Celso Daniel. A previsão é de que sejam colhidos 700 quilos de feijão até o final do mês de agosto, quando será concluído o trabalho. A ação é coordenada pela secretaria de Agroeconomia. De acordo com informações do secretário de Agroeconomia, Aurélio Vasconcelos, o feijão é uma cultura cujo ciclo leva em torno de 90 dias. PÁGINA 07 DIVULGAÇÃO

ESPORTES

Seleção Brasileira de Volei disputa Sul-Americano hoje em Cabo Frio

Dr. Aluízio participa da reabertura do período Legislativo WESLEI RADAVELLI

No mesmo dia, Dr. Aluízio recebe a visita do governador Sérgio Cabral em Macaé

PÁGINA 03 POLÍTICA

Justiça nega novo pedido de cassação de mandato de prefeita de Macabu PÁGINA 03 CIDADES

Quissamã realiza nesta semana a II Conferência de Cultura

A 30ª edição do Campeonato Sul-Americano de Vôlei começará a ser disputada nesta terça-feira, em Cabo Frio. A partida que irá abrir a competição será disputada entre Argentina e Paraguai. A Seleção Brasileira fará a sua estreia às 20h30, contra o Chile.

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CIDADES

Ouvidoria proporciona melhorias na saúde de Cabo Frio

ESPORTES

Jogando em Goiás, Macaé perde para o Crac por 1 x 0 PÁGINA 14 capa 06 - 08.p65

POLÍTICA

Os comandados do técnico Bernardinho são francos favoritos e chegam como fortíssimos candidatos ao titulo em Cabo Frio 05/08/2013, 22:26

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02 DIÁRIO DA COSTA DO SOL

OPORTUNIDADES Novas vagas de emprego em Macaé A segunda-feira (22) começa com oportunidades de emprego em diversas áreas. Os profissionais que procuram por uma colocação no mercado de trabalho devem ficar atentos à listagem disponível na secretaria de Trabalho e Renda da Prefeitura de Macaé. Ao todo, são oferecidas 1.577 vagas em diversas áreas para ambos os sexos. Para fazer o cadastro é necessário comparecer à sede da secretaria com os seguintes documentos originais: carteira de identidade, CPF, carteira de trabalho e currículo atualizado. O horário de atendimento ao público é das 8 às 16hrs, de segunda a sexta-feira. Os telefones são (22) 2762.4518 e 2796-1226 e o endereço é Rua Télio Barreto, 28, Centro. Se preferir, o trabalhador pode realizar o pré-cadastro no portal da prefeitura: www.macae.rj.gov.br/trabalhoerenda. Para validar o cadastro é necessário comparecer à secretaria de Trabalho e Renda. Confira abaixo a listagem total de vagas: Vaga 1/2 Oficial Bombeiro Hidráulico Acabador Açougueiro Agente de negócios Ajudante de churrasqueiro Ajudante de cozinha Ajudante de eletricista Ajudante de instalação Ajudante de limpeza Ajudante de marcenaria Ajudante de marceneiro Ajudante de marmoraria Ajudante de mecânico automotivo Ajudante de montador Ajudante de motorista Ajudante de padeiro Ajudante de pizzaiolo Almoxarife Analista contábil Analista da informação ii Analista de recursos humanos Analista de sistemas Analista de suporte computacional i Assistende de contabilidade jr Assistente administrativo Assistente comercial Assistente contábil Assistente de departamento de pessoal Assistente de faturamento Assistente de vendas Assistente financeiro comercial Atendente Auxiliar administrativo Auxiliar de atendimento Auxiliar de controle operacional Auxiliar de cozinha Auxiliar de escritório Auxiliar de funileiro Auxiliar de jardinagem Auxiliar de limpeza Auxiliar de logística Auxiliar de marceneiro Auxiliar de perecíveis Auxiliar de pintor predial Auxiliar de pintura automotiva Auxiliar de prevenção e perdas Auxiliar de serviços gerais Auxiliar operacional Auxiliar técnico Balconista Barman Bartender Bombeiro civil Bombeiro hidráulico Borracheiro Cabeleireiro Caldeireiro Camareira Caseiro Chapeiro Chefe de padeiro Churrasqueiro Confeiteiro Copeiro Corretor de imóveis Cortador Costureira Cozinheiro Cumim Cumin Depiladora Designer i Diarista Digitador Doceiro Doméstica Eletricista predial Empacotador Empregado doméstico Encarregado de operações Encarregado de restaurante Engenheiro mecânico Entregador Estágio - comunicação Estágio - engenharia Esteticista Estoquista Farmacêutico substituto Gestão em serviços de ti

Qtd 3 3 3 1 2 24 1 2 1 1 3 1 2 3 8 3 1 1 1 1 1 1 10 1 1 2 1 1 1 6 1 13 3 30 1 6 2 1 7 5 1 1 2 1 2 1 45 2 2 7 1 1 10 30 3 4 51 1 1 4 1 4 1 5 16 3 1 23 5 2 7 1 1 2 2 3 2 1 1 1 1 1 4 1 1 3 2 1 10

TERÇA-FEIRA, 6 DE AGOSTO DE 2013

COMUNICAÇÃO

A participação dos usuários é essencial, pois revelam denúncias, sugestões e reclamações que possibilitam aperfeiçoar o sistema de saúde do município.

CIDADES

“Ouvidoria proporciona melhorias para os pacientes em Cabo Frio

Canal de comunicação com a população está em funcionamento no PAM de São Cristóvão A Ouvidoria da Secretaria Municipal de Saúde de Cabo Frio foi criada pelo Sistema Único de Saúde - SUS - para ser um canal de comunicação mais efetivo entre paciente e instituição. A Ouvidoria da SMS funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na sala 05, no segundo andar do PAM de São Cristóvão. Em todo o país, as Ouvidorias de Saúde são instrumentos de gestão em que o usuário pode se manifestar com relação aos serviços públicos de saúde. "Estamos aqui não apenas para receber reclamações ou denúncias. Os usuários podem nos procurar com sugestões, informações, solicitações e elogios também. O objetivo da Ouvidoria é proporcionar melhorias no atendimento", diz a Ouvidora, Ana Paula Viggiani. O atendimento pode ser presencial, por telefone ou por e-mail. Os usuários podem fazer uma visita à Ouvidoria ou entrar em contato através dos telefones 2646-2511, 136 ou pelo email: ouvidoria sus. cabofrio @gmail.com. - As pessoas que precisam fazer o Prontuário Unificado e não possuem comprovante de residência, nós prestamos todos os esclarecimentos e ajudamos a solucionar os problemas. O morador de Cabo Frio não pode ficar sem o Cartão Unificado, então nós avaliamos caso a caso, fazendo visita domiciliar; solicitando uma declaração do ESF próximo à sua residência ou declaração do Bolsa Família.

DIVULGAÇÃO

Segundo a ouvidora Ana Paula, a manifestação dos moradores ajuda a proporcionar melhorias no atendimento

Também contamos com a Sub-rede da Ouvidoria na Central de Marcação do Jardim Esperança para facilitar o acesso dos moradores do bairro e adjacentes - explica Ana Paula Viggiani. As conversas geradas na Ouvidoria são registradas. Tal processo de registro é feito pelo Sistema Ouvidor SUS. É por meio dele que o Ministério da Saúde pode fazer uma avaliação sobre as manifestações geradas no município. Através do sistema, todas as reclamações, denúncias, solicitações, informações ou elogios são transformados em relatórios, cada um com seu

número de identificação. O sistema registra todas as informações do usuário, que não é obrigado a se identificar. Logo após o lançamento das informações é gerado um número de protocolo que permite ao solicitante saber o andamento da sua manifestação. As mesmas são divididas em categorias de prioridade (baixa, média, alta e urgente), definidas pelo sistema Ouvidor SUS, conforme a situação apresentada pelo usuário. Se for urgente, a Ouvidoria responde o usuário em até 15 dias. Em âmbito nacional, a Ouvidoria do SUS foi implantada pelo Ministério da Saúde

para ordenar as percepções e a opinião geral da população em relação ao funcionamento do Sistema de Saúde. A Ouvidoria Geral do SUS engloba uma rede de ouvidorias de municípios de todo o país, reúne as informações das Secretarias de Saúde e agrupa as informações em um mesmo banco de dados. - A participação dos usuários é essencial, pois revelam denúncias, sugestões e reclamações que possibilitam aperfeiçoar o sistema de saúde do município. As pessoas não precisam ter medo de reclamar, elas podem solicitar o sigilo, conclui Ana Paula Viggiani.

CULTURA DIVULGAÇÃO

Durante a Conferência será apresentado ao público o documentário "O Gancho", gravado nas dependências do antigo engenho da Usina

Quissamã realiza nesta semana a II Conferência Municipal de Cultura A II Conferência Municipal de Cultura de Quissamã será realizada esta semana no Centro Cultural Sobradinho. A programação começa na quinta-feira, dia 08 e será encerrada na sexta, dia 09. Organizada pela Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Lazer e pelo Conselho Municipal de Cultura, a conferência antecede a etapa estadual que ocorrerá em 29/ 09, em local a ser definido e a Conferência Nacional que será em novembro, em Bra-

sília. Foram programadas apresentações de coral, jongo e fado, exposição de fotografias, palestras com temas como: a Implementação do Sistema Nacional de Cultura, Produção Simbólica e Diversidade Cultural, Cidadania e Direitos Culturais e Cultura e Desenvolvimento. Também serão discutidos os eixos temáticos e realizada a eleição dos delegados. Durante a II Conferência Municipal de Cultura será apresentado ao público o

documentário "O Gancho", gravado recentemente nas dependências do antigo engenho da Usina Quissaman que foi o primeiro da América Latina. A produção é resultado de uma parceria entre o IFF Campus Quissamã com a participação de alunos da rede estadual, IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Lazer, cujo objetivo é fomentar a salva-

guarda do patrimônio material e imaterial do Engenho Central. A arquiteta da Fundação Mariana Barcellos, destaca a importância da participação da população no evento. "É necessário que o cidadão quissamaense participe ativamente desse momento de discussão, expondo suas ideias a respeito dos eixos temáticos apresentados na ocasião, pois eles serão discutidos também nas conferências Estadual e Nacional", ressaltou.

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TERÇA-FEIRA, 6 DE AGOSTO DE 2013

ELEIÇÕES

“Justiça Eleitoral julga improcedente processo POLÍTICA

Desta vez, a Justiça Eleitoral do município julgou improcedente a representação eleitoral n.º 26407/2012 que visava a cassação do mandato da chefe do Executivo

de cassação de Tedi em Conceição de Macabu Representação feita pelo ex-prefeito Cláudio Linhares foi rejeitada por juíza da Comarca

RUI PORTO FILHO

Daniel Galvão Mais uma tentativa de tirar, no tapetão, a prefeita de Conceição de Macabu, Lídia Mercedes, a Tedi (PT), do poder foi derrotada. Desta vez, a Justiça Eleitoral do município julgou improcedente a representação eleitoral n.º 26407/2012 que visava a cassação do mandato da chefe do Executivo. Promovida pelo candidato derrotado pela petista nas Eleições de 2012, Claudio Linhares (PMDB), a Ação tentava provar que a prefeita teria realizado contratações de pessoal em período vedado pela Lei Eleitoral. No entanto, a juíza titular da Comarca de Conceição de Macabu, Mônica Ribeiro Teixeira, entendeu que a afronta a Lei eleitoral sustentada pelo candidato do PMDB, não implicou desequilíbrio no pleito. Em trecho da decisão publicada no dia 05/08, a Magistrada afirma que "(...) No presente caso, a conduta supramencionada

não teve o condão de abalar, de forma difusa, a lisura e a isonomia do pleito eleitoral ou a igualdade de oportunidades entre os candidatos nos pleitos eleitorais, influenciando, ilegitimamente, a maioria da população macabuense, em prol dos representados". Por conta disso, ainda segundo o texto, a Ação foi julgada improcedente contra "a Coligação Macabu que soma". Em contato com a reportagem do DIÁRIO, O advogado eleitoralista Tiago Santos, que patrocina judicialmente a prefeita, afirmou que a decisão representa que as Eleições Municipais de Conceição de Macabu, transcorreram de forma transparente e com estrita observância da Lei. "A louvável decisão reafirma que a Justiça Eleitoral está atenta as condutas daqueles que abusam do seu direito de ação para tentar usurpar a vontade da urna, e assim chegar ao Poder de forma ilegítima" enfatizou Tiago Santos.

Justiça Eleitoral do município julgou improcedente a representação eleitoral n.º 26407/2012 que visava a cassação do mandato da chefe do Executivo

MACAÉ

CONFERÊNCIA DIVULGAÇÃO

Com a presença aguardada do prefeito Dr. Aluízio, presidente da Câmara vai reiniciar semestre legislativo

Com a presença de Dr. Aluízio, Legislativo de Macaé reinicia os trabalhos nesta terça Weslei Radavelli A Câmara Municipal de Macaé reinicia, nesta terçafeira, novamente às 10 da manhã, os trabalhos para o segundo semestre do ano legislativo de 2013. Com a presença aguardada do prefeito Dr. Aluízio (PV), os dezessete vereadores da atual legislatura voltam a se reunir no plenário do Palácio Dr. Cláudio Moacyr de Azevedo, no Centro da cidade. Ao contrário da expectativa gerada antes do início do recesso, em julho, as sessões ordinárias ainda não acontecerão no plenário do Palácio Natálio Salvador Antunes, construído às margens da Rodovia do Petróleo, no bairro Virgem Santa. Inaugurado no fim de 2012 e reinaugurado no último dia 29

de julho, o prédio já abriga diversos setores administrativos da Câmara, mas, para receber as reuniões públicas, o plenário principal ainda não está pronto. “Nós fizemos o pregão há poucos dias para a compra do equipamento de som para o novo plenário da Câmara, mas não apareceu nenhuma empresa interessada. Teremos que abrir um novo pregão para a compra deste equipamento especial para que, então, possamos realizar as sessões no novo prédio junto à população. Até que este sistema não esteja estabelecido, as sessões prosseguem na Câmara antiga”, anunciou o presidente do Legislativo, Dr. Eduardo Cardoso (PPS). Para o presidente, a expectativa é de que o segundo semestre legislativo, as-

sim como no primeiro período, seja de muito trabalho por parte dos vereadores. “Esperamos que seja um período de muitas indicações, projetos e requerimentos, bem como foi no início do ano, com os vereadores trabalhando para o bem de Macaé”, avaliou o presidente. VISITA DO GOVERNADOR – Além da reabertura nos trabalhos da Câmara, a agenda política de Macaé ainda contará com a vinda do Governador Sérgio Cabral (PMDB) à cidade. Após compromissos em Casimiro de Abreu pela manhã, Cabral é aguardado à tarde para um encontro com o prefeito Dr. Aluízio, onde serão celebrados convênios entre os Governos Estadual e Municipal, afim de trazer benefícios e projetos à cidade.

Rio das Ostras reúne centenas de pessoas em Conferência de Meio Ambiente A Prefeitura de Rio das Ostras realizou no último sábado, dia 3, a 8ª Conferência Municipal do Meio Ambiente, que teve como objetivo debater a gestão de resíduos sólidos no Município e ampliar a participação da população, a fim de gerar qualidade de vida com responsabilidade ambiental. Cerca de 250 pessoas participaram dos grupos de trabalho. No evento, realizado no Colégio Municipal Profa. América Abdalla, foram abordados três eixos principais: Diagnóstico da Gestão de Resíduos no Município; Política Estadual de Resíduos Sólidos e Consumo Sustentável. Ao final, foi elaborado um documento com propostas para a área ambiental do município que será

enviado para a Comissão Estadual de Meio Ambiente. Entre as propostas eleitas como prioritárias é possível destacar: Responsabilidade Social das empresas e do comércio com a criação de selo ambiental; implantação de um sistema de coleta seletiva, incluindo a separação nos domicílios, empresas e órgãos públicos, com calendário semanal para coleta de materiais recicláveis com destinação adequada conforme legislação vigente; implantação de programas públicos de geração de emprego e renda, através de diagnóstico de apoio aos catadores com equipe multiprofissional. "A nossa expectativa é de que possamos aplicar nos próximos dois anos as ações discutidas e aprovadas na

Conferência", disse a assessora técnica da secretaria do Ambiente e integrante da comissão organizadora do evento, Mônica Linhares. Para o secretário do Ambiente, Sustentabilidade, Agricultura e Pesca do Município, Nivaldo Talon, a Conferência foi realizada num momento importante em que Rio das Ostras está buscando aplicar as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos. "Com o crescimento acelerado do município, é necessário aprimorar o sistema de coleta da cidade e a área de preservação, e essa é a oportunidade para tratarmos desses assuntos", disse ele, ressaltando a importância da participação da população nesse tipo de evento com o objetivo de direcionar as metas. DIVULGAÇÃO

Evento abordou três eixos: Gestão de Resíduos; Política de Resíduos Sólidos e Consumo Sustentável

04 DIÁRIO DA COSTA DO SOL

TERÇA-FEIRA, 6 DE AGOSTO DE 2013

DIÁRIO

Painel Diário

da Costa do Sol

DIRETOR ADMINISTRATIVO: DÉBORA RIBEIRO - debora.odiario@gmail.com EDITOR CHEFE: DANIEL GALVÃO (danielgalvaorj@gmail.com) EDITORA-ADJUNTA: CRIS ROSA (crisrosa@gmail.com) - EDITOR-ADJUNTO: WESLEI RADAVELLI (weslei.radavelli@gmail.com) DIAGRAMAÇÃO: BERNADETE F. GUIMARÃES e FERNANDO VITOR MARQUES DA SILVA

DIVULGAÇÃO

Renda Melhor é lançado hoje em Rio das Ostras I Os programas Renda Melhor e Renda Melhor Jovem, do Governo do Estado do Rio de Janeiro, serão lançados oficialmente em Rio das Ostras nesta terça-feira, dia 6. A solenidade, com a presença do prefeito Sabino e do governador Sérgio Cabral, será às 10h, no Colégio Municipal Professora América Abdalla, que fica na Rua Carlos Viana, s/n.º, em Nova Esperança. Os assistidos pelo Renda Melhor em Rio das Ostras estão recebendo o benefício desde o dia 18 de julho.

Renda Melhor é lançado hoje em Rio das Ostras II

ROSANNA COZZI

Esporte

Calçadas

Expo de Macabu recebe a 6ª etapa do Campeonato Carioca de Motocross 2013.

odiariocs@gmail.com

Calçadas irregulares no bairro Sâo Marcos.

Elaborado pela Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, o Programa Renda Melhor integra o Plano de Erradicação da Pobreza Extrema no Rio de Janeiro e tem o objetivo de assistir com benefício financeiro as famílias que são integrantes do Programa Bolsa Família, do governo federal. Já o Programa Renda Melhor Jovem é uma poupança-escola anual, destinada aos jovens integrantes de famílias beneficiadas pelo Programa Bolsa Família e Renda Melhor, que sejam matriculados na Rede Regular de Ensino Médio Estadual até 18 anos incompletos.

Cai apreensão de mercadorias irregulares no país

ROSANNA COZZI

DIVULGAÇÃO

Atendimento

Trânsito

Atendimento médico nos tatames do Brazilian Cup JJ em Búzios.

Pessoas arriscam atravessar a rua fora da faixa em Macaé.

Artigo Os cinco passos fundamentais para sua empresa crescer *Orlando Oda O foguete espacial é projetado para atingir uma determinada missão, alcançando um ponto no espaço para lá colocar em órbita um satélite, ou seja, ele nasce sabendo a distância que deve atingir e o objetivo de sua existência. Da mesma forma, tudo na vida tem um objetivo, uma razão de ser, de existir. Muitas vezes, quando criamos uma empresa não temos a noção exata sobre esta questão tão importante. É uma coisa até meio óbvia, mas se a empresa não tiver o propósito certo, se não for necessária ao mundo, ela não tem que existir. O ponto fundamental é verificar na concepção da empresa se ela será útil. E olha que nem estamos falando de um plano estratégico de negócios. Penso que se uma empresa não for importante para a sociedade não há razão para nascer, crescer, progredir. Assim sendo, a chave para garantir a sobrevivência e o crescimento da empresa está em ser e continuar sendo necessária ao longo de toda a sua existência. Cabe

ao administrador direcioná-la no sentido de continuar sendo sempre indispensável. Com essa resposta na ponta da língua, é hora de seguir os cinco passos fundamentais para sua empresa crescer: - Seja útil: Antes de mais nada, a empresa precisa produzir produtos e/ou serviços que possuam pelo menos duas características fundamentais: eliminar a dificuldade, o desconforto, o medo, a infelicidade ou o descontentamento do consumidor. - Traduza o propósito de servir: A empresa precisa ser útil para transformar propostas e metodologias de trabalhos simples em ações que possam ser percebidas pelos clientes com uma real intenção de encantar o consumidor, de modo que este sinta confiança e facilidade de uso no seu produto ou serviço. - Cuide de seus funcionários: As primeiras pessoas que precisam perceber a vontade que a empresa tem de servir são os seus próprios funcionários, pois são eles que irão representar a empresa perante os clientes. Estabeleça canais de

comunicação aberta com os seus colaboradores. - Cuide dos clientes atuais: Muitas empresas se atem mais à conquista de novos clientes do que à fidelização dos que já possuem. Os clientes são a razão de existir uma empresa e é graças a eles que podemos sobreviver, crescer e honrar os nossos compromissos. O custo de aquisição de um novo cliente é muito maior do que o de ampliar a sua base de clientes existente. - Invista em marketing e publicidade: Não basta produzir o melhor produto ou serviço se você não comunicar isso aos seus clientes e potenciais clientes. Para a empresa crescer é necessário que as pessoas percebam a vontade de servir e principalmente a qualidade de seus produtos ou serviços. Quem me ajudou a entender todos esses propósitos foi Konosuke Matsushita, fundador da Panasonic. Em seu livro "Modo de ver e analisar os fatos", ele dizia que "uma empresa que só pensa em lucros próprios, não se responsabilizando pelo bem estar

E L MIDIA EDITORA LTDA CNPJ: 09298880/0001-07 Redação: Av. Rui Barbosa, 1453 - Centro - Macaé - CEP 27915-010 IMPRESSÃO: CIRCULAÇÃO: Av B s/n / São José do Barreto Macaé, Rio das Ostras, Búzios, Cabo Frio, Carapebus, Macaé - Rio de Janeiro Conceição de Macabu, Casimiro de Abreu e Quissamã

da comunidade, pode prejudicar muito a sociedade e não ter progresso". Penso que uma empresa deve ter o propósito de compartilhar a sua prosperidade e o seu destino com a sociedade. Portanto devo afirmar que a empresa é da sociedade, da comunidade a que pertence. Se a sociedade ou a comunidade perceber que numa empresa não existe vontade de servir ao público, certamente ela acabará falindo. Em suma, devemos entender que a empresa não é de seu fundador ou proprietário. A empresa é da sociedade, da comunidade a que pertence. Vale lembrar que a sociedade e a comunidade são formadas por pessoas, portanto, a empresa nasce para servir as pessoas, nasce para ser útil às pessoas. E, como um foguete, precisa saber exatamente para que serve e a quem serve. Porque como dizia o poeta inglês William Shakespeare, para quem não sabe para onde está indo, qualquer lugar serve. *Administrador de empresas

A apreensão total de mercadorias resultante da atuação da Receita Federal nas áreas de fiscalização, repressão e controle sobre o comércio exterior (inclusive bagagem) registrou queda em valores de 3,5%, chegando a R$ 738 milhões no primeiro semestre do ano. A queda no volume de apreensão da Receita Federal decorre da percepção de que a entrada irregular de mercadorias hoje no Brasil envolve maior risco. Outro fator que também contribuiu para a diminuição das apreensões foi a menor atratividade exercida pelos produtos importados em decorrência do aumento do dólar. Entre as mercadorias apreendidas, estão produtos falsificados, tóxicos, medicamentos, armas, munições e drogas. DIVULGAÇÃO

Se depender do secretário estadual de Turismo, Ronald Ázaro, até o final deste ano Cabo Frio receberá uma série de investimentos que alavancarão o turismo na cidade. Durante reunião na noite da última sexta-feira (dia 2) com o vereador Emanoel Fernandes, o prefeito Alair Corrêa, o subsecretário de Meio Ambiente Jailton Dias e os coordenadores da Secretaria de Turismo, Aldenir Soares e Milton Roberto, o secretário anunciou que todos os requerimentos apresentados na Câmara Municipal pelo vereador Emanoel Fernandes serão atendidos pelo Governo do Estado, entre eles a instalação de um totem informações digitais no Terminal Rodoviário de Cabo Frio, a construção de uma Marina Pública na cidade, e a construção do Centro de Convenções.

em alta

em baixa

Sancionada lei que dá meia-entrada a jovens carentes.

54% conhecem mulher que já foi agredida por parceiro.

GUIA DO LEITOR JORNAL DIÁRIO DA COSTA DO SOL Telefone: (22) 2762-5175 e-mail: odiariocs@gmail.com www.diariodacostadosol.com

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TELEFONES ÚTEIS: Aeroporto Alcoólicos Anônimos Ampla Capitania dos Portos de Macaé Cartório Eleitoral - Zona 109 Cartório Eleitoral - Zona 254 Corpo de Bombeiros Conselho Tutelar Conselho TutelarPlantão Noite Defesa Civil Delegacia de Polícia Delegacia de Polícia Federal Delegacia da Mulher Juizado Criminal Juizado Pequenas Causas 3ª Vara Civil 1ª Vara Familiar 2ª Vara Familiar Guarda Municipal HPM Hospital São João Batista Polícia Militar – Rádio Patrulha Prefeitura de Macaé Pronto Socorro Pronto Socorro - Parque Aeroporto Pronto Socorro Pediátrico (Asilo) Rodoviária - Administração Telegrama Fonado Iluminação Pública Táxis Rodoviária

2772 - 0950 2772 - 4202 0800- 24022 2772 - 1889 2772 - 9214 2772 - 2256 193 2762 0405 22 9879 5521 / Disque 100 199 2762 0620 2762 0820 2772-0620 Ramal 34 2757 9346 2757- 9341 2757 9351 2757 9375 2757 9380 2773 0440 2773-0061 2796-1500 / 2796-1505 190 / 2762 0052 Geral: 2791 9008 2762-0192 2762-7095 2762-0340 2762-0987 0800-5700100 0800-7277173 2762-1510

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TERÇA-FEIRA, 6 DE AGOSTO DE 2013

CADASTRO

“Cadastro positivo começa a fazer parte ECONOMIA

Como a inclusão dos nomes no cadastro positivo é opcional, aqueles que quiserem ingressar devem fazer um pedido formal à instituição financeira

da vida dos macaenses na hora de comprar

Para as empresas será uma garantia a mais na hora de conceder crédito e realizar vendas e financiamentos ROSANNA COZZI

Douglas Smmithy Uma nova modalidade de consulta de crédito começou a valer e desde a semana passada faz parte da vida dos macaenses. Com o nome incluído neste novo sistema, o consumidor terá mais chances de negociar menores taxas e prazos mais longos quando for pedir empréstimo em uma instituição financeira ou fizer o financiamento de um bem, no ato da compra. Em Macaé, a quem goste da idéia, e quem desgoste. Como a inclusão dos nomes no cadastro positivo é opcional, aqueles que quiserem ingressar devem fazer um pedido formal à instituição financeira com a qual tem ligação ou nos serviços de proteção ao crédito. Será possível solicitar a retirada do nome do cadastro a qualquer momento. A gerente de crédito de uma loja no calçadão da Avenida Rui Barbosa, Maria Elena da Conceição, acredita que o sistema deve facilitar na hora da consulta. Ainda de acordo com ela,

a consulta na hora de realizar a primeira compra é sempre mais demorada. "Isso deve ajudar bastante ao comercio local. Em média realizo por mês cerca de 20 consultas para crediário. Trabalhamos com uma financeira que geralmente realiza a consulta no SPC, Serasa e até no CDL", contou. O cadastro funcionará da seguinte forma: quando uma pessoa quiser buscar crédito em uma instituição financeira, poderá autorizála a acessar seus dados nesse cadastro positivo. Considerado "bom pagador", o consumidor prova que tem as contas em dia e, deste modo, barganha melhores condições. Já o presidente da Associação Comercial Industrial de Macaé, Evandro Cunha, frisa que ter o nome incluído no Cadastro Positivo será um grande benefício, tanto para o consumidor como para as empresas. "No caso do consumidor, ele terá maior facilidade para conseguir crédito, pois não será analisado somente o seu cadastro no SPC e SERASA e sim todo o seu histórico de com-

Considerado "bom pagador", o consumidor prova que tem as contas em dia e, deste modo, barganha melhores condições de pagamento

pras. Já para as empresas será uma garantia a mais na hora de conceder crédito e realizar vendas e financiamentos a longo prazo", declarou A dona de casa Maria Al-

ves, acha que o sistema chega a boa hora, e aguarda ansiosa pela operação, conta. Com isso, os consumidores que pagam bem terão uma reputação de crédito positiva. A expectativa é que

as empresas, reconhecendo isso, atraiam esses consumidores, ofertando melhores condições, o que antes não tinham chance de fazer. Os serviços de proteção ao crédito fazem uma varredura de

todos os locais onde o consumidor tem compras financiadas, crédito contratado e repassa essas informações ao cadastro. Assim será o serviço chamado Cadastro Positivo.

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TERÇA-FEIRA, 6 DE AGOSTO DE 2013

E a cada hora que passa, a força das ondas avança sobre o local, chegando até as casas. A quantidade de água foi tão forte que destruiu ruas inteiras.

“Ressaca do mar destruiu várias ruas CIDADES

e casas da Fronteira e Barra de Macaé

Temendo o pior, nesse período algumas pessoas improvisaram contenção de areia com enxada ROSANNA COZZI

Douglas Smmithy As imagens impressionam. No bairro Barra de Macaé, divisa com a comunidade da Fronteira, a força do mar parece querer destruir tudo. Ruínas de muros e casas, ruas interditadas e tudo parcialmente destruído num raio de mais de dois quilômetros. Conforme a água bate nas pedras e avança, traz um monte de areia, e muita, mas muita tristeza para quem mora no local. Desde a madrugada de ontem, alguns moradores tiveram que sair de casa por causa da ressaca do mar. E a cada hora que passa, a força das ondas avança sobre o local, chegando até as casas. A quantidade de água foi tão forte que destruiu ruas inteiras. Para tentar conter a destruição, algumas pessoas improvisaram um muro de contenção com pneus e concreto. Outra, foi a união dos moradores para tentar com uma enxada juntar areia para que parte da rua que não foi atingida, ficasse preservada para um caso de ter que sair do ponto com urgência. A dona de casa Sandra de Andrade, 31 anos mora no bairro há quase uma década

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e conta que teme pelo pior. Ela, que atualmente reside na Avenida Beira Mar, também conhecida como Avenida Atlântica, conta que em tudo que a onda bate no muro de contenção de pedras construído pela prefeitura de Macaé, o susto e o medo de continuarem no local aumenta. Ainda segundo ela, com a batida e a força das águas, o estouro e os respingos caem parcialmente dentro do quintal onde mora, causando pequenos fiascos de água salgada, que escoam em direção a parte baixa da casa. "Tenho uma filha pequena e minha maior preocupação é à noite, quando tudo parece piorar por conta da maré alta. Com a ressaca ficamos a menos de cinco metros de onde as ondas batem. Temo muito por isso tudo. A casa chega a estremecer", conta. Os moradores disseram que as barreiras improvisadas não são suficientes para conter a ressaca. Patrícia Gomes mora no local há 33 anos e lembra com tristeza os anos em que a ressaca tentava destruir tudo. "Gente é uma coisa muito feia. Se eu pudesse mudaria daqui. Minha filha tem apenas dois anos de idade, e parece que vai viver a mesma coisa que eu. Se

Moradores estão preocupados com o avanço do mar. Segundo a Defesa Civil, há previsão de que a maré suba ainda mais durante a madrugada

reparar as ondas trouxeram pedras e lixo para as ruas. Meu sonho é que a prefeitura construa aqui um deck de pedras tipo o que tem no bairro de Imbetiba. Assim, quem sabe, o problema seria parcialmente resolvido", sugere. Funcionários da prefeitura fizeram a limpeza das ruas. Todos os moradores já voltaram para suas casas. A Defesa Civil do município informou em nota que está realizando um

trabalho diário de monitoramento em 20 residências do bairro e que nenhuma ocor-

rência mais grave foi registrada até o fechamento desta edição. O alerta de ressa-

ca da Capitania dos Portos, em Macaé, e as ondas podem variar de 3 a 6 metros.

Ressaca interdita estrada de acesso a Barra do Furado A ressaca que atinge o mar da região chegou também à localidade de Farol de São Tomé, em Campos. As ondas atingiram cerca de três metros e invadiu a estrada que liga a praia campista a

05/08/2013, 20:08

Barra do Furado, em Quissamã. A camada de areia formada pela força das ondas chegou a 30 centímetros. De acordo com a Marinha do Brasil, o alerta de ressaca continua até hoje. A

Defesa Civil do município informou que a desobstrução da pista será feita depois que o fenômeno natural terminar. O órgão orientou para que os motoristas evitem trafegar pela Avenida Atlântica.

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TERÇA-FEIRA, 6 DE AGOSTO DE 2013

AGRICULTURA

“Técnicos de Macaé acompanham a colheita de GERAL

Esta foi a primeira colheita e segundo informações do secretário, o município é um dos maiores produtores de feijão do estado.

feijão de produtores do assentamento Celso Daniel Expectativa de técnicos da Prefeitura é que produção chegue a 700 quilos até o fim de agosto

Técnicos da prefeitura acompanharam na manhã desta segunda-feira (5) a primeira colheita de feijão de produtores do assentamento Celso Daniel. A previsão é de que sejam colhidos 700 quilos de feijão até o final do mês de agosto, quando será concluído o trabalho. A ação é coordenada pela secretaria de Agroeconomia. De acordo com informações do secretário de Agroeconomia, Aurélio Vasconcelos, o feijão é uma cultura cujo ciclo leva em torno de 90 dias. Ele informou ainda que no assentamento Celso Daniel são 40 produtores beneficiados, em 450 mil metros quadrados de plantação. Já no assentamento de Bendizia, são 16 famílias, em 125 mil metros quadrados. "A secretaria entra com todo o preparo do solo, análise, correção, aragem, gradagem e adubos, além do maquinário. As famílias ficam responsáveis pela manutenção da colheita,

acompanhamento para verificar a existência de pragas e, caso isso ocorra, deverá ser comunicado imediatamente aos técnicos. A nossa intenção é que o feijão seja utilizado em breve na merenda escolar", explicou. Esta foi a primeira colheita e segundo informações do secretário, o município é um dos maiores produtores de feijão do estado. Além desse projeto, a secretaria tem incentivado também a cultura da subsistência, ou seja, os alimentos são produzidos para serem consumidos pelas próprias famílias. "Ao todo são 147 hectares no assentamento Celso Daniel, onde as famílias plantam abóbora, milho, aipim, hortaliças em geral e feijão de corda. Nós damos todo o apoio técnico e fornecemos as mudas que são produzidas no horto municipal, o que garante uma melhora na produtividade e qualidade na genética", destacou o secretário.

Produtores elogiam parceria

GUGA MALHEIROS

Assentamento Celso Daniel, em Macaé, tem quarenta produtores beneficiados, em 450 mil metros quadrados de plantação de feijão

GUGA MALHEIROS

Estima-se que até o final de agosto o trabalho de colheita de feijão esteja concluído em todo o assentamento

Para os produtores rurais do assentamento Celso Daniel - Gleba Maria Amália, a parceria entre a prefeitura e as famílias do local veio em boa hora. O produtor rural Maurício José Pinheiro conta que produz no assentamento há três anos e, pela primeira vez viu uma parceria como essa. "Nós tivemos todo o apoio da secretaria e já estamos colhendo o feijão", conta. Outro produtor que comemorou a parceria foi Darli de Oliveira, que já está colhendo bons resultados com o plantio. "Estou comercializando o meu produto em estabelecimentos e também a granel. Tive a oportunidade de participar junto com os técnicos da secretaria de todo o planejamento, para selecionar

quais seriam os produtores que teriam o perfil para plantar o feijão. É a parceria que faz funcionar", observou. Para a produtora Tânia Falcão, que vive no assentamento Celso Daniel há sete anos, a ajuda da batedeira de cereais fornecida pela secretaria de Agroeconomia economizou bastante tempo. "Se tivéssemos que fazer o trabalho manual iria demorar muito. A parceria está dando certo e eles ajudam no que for necessário. Pretendemos fornecer o feijão para a merenda escolar e estamos realizando a colheita há duas semanas", disse. O produtor Carlos Renato Silva, que mora no assentamento Celso Daniel há dez anos, também está feliz com a parceria, pois, segundo ele, a prefeitura possibilitou

o fortalecimento da agricultura familiar, dando inclusive o suporte necessário para que ocorresse o projeto. "Não basta só arar a terra. O trabalho tem que ter continuidade e o projeto nas minhas terras deu bons resultados. Já consegui colher 11 sacas de feijão com 50 quilos cada um. Os técnicos chegaram no momento certo ao assentamento, pois as condições climáticas também foram favoráveis para o sucesso da colheita", pontuou. Os técnicos da secretaria de Agroeconomia realizarão visitas ao assentamento Celso Daniel e Bendizia diariamente durante este mês. Estima-se que até o final de agosto o trabalho de colheita de feijão esteja concluído.

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CONFRONTO

“

POLÍCIA

Em 20 dias ocorreram na comunidade quatro confrontos, sendo que em dois deles dois suspeitos mortos, arsenal apreendido e dois foragidos da Justiça capturados.

Mais um morto em confronto nas Malvinas, em Macaé, entre policiais militares e bandidos Tiroteio de ontem foi o quarto em menos de 20 dias na comunidade

VIOLÊNCIA

Guerra entre traficantes acaba com três feridos em Conceição de Macabu

ROSANNA COZZI

Sandra Santos

Mais um morto no quarto confronto na comunidade das Malvinas, em Macaé entre policiais militares e traficantes. Por quase duas horas o tiroteio se manteve, já que de um lado a polícia precisava se aproximar da vítima que morreu agarrado a uma espingarda calibre 12, do outro traficantes atiravam para impedir a apreensão da arma e a retirada do corpo da comunidade. Em 20 dias ocorreram na comunidade quatro confrontos, sendo que em dois deles dois suspeitos mortos, arsenal apreendido e dois foragidos da Justiça capturados. Até o fechamento desta edição a Pol´ciia não havia divulgado o nome do homem morto. De acordo com o comando do 32º Batalhão da Polícia Militar, por volta das 16h um grupo de traficantes teria se aproximado do contêiner - onde foi instalada a base de pacificação na comunidade - e teria surpreendido os policiais atirando contra os policiais. Em resposta os militares revidaram os tiros iniciando assim mais um confronto. Durante o tiroteio, um dos suspeitos acabou sendo atingido por um toro de fuzil que teria sido disparado da arma

Três pessoas foram feridas a tiros durante uma guerra de integrantes de facções criminais na manhã e noite de domingo em dois bairros de Conceição de Macabú. Dentre as vítimas, uma mulher de 56 anos atingida na perna. Ninguém foi preso, nas a Polícia já identificou os suspeitos e trabalha com objetivo de prende-los. As investigações, segundo os inspetores da 122ª Delegacia de Polícia de Conceição de Macabu, tem como hipótese para os dois tiroteios a de que, criminosos, integrantes de facões criminais rivais estejam em guerra pelo domino do tráfico nos bairros Vila São José e Rhodia. Logo pela manhã um homem foi baleado por atiradores que seriam integrantes de uma facção rival. Durante todo o dia a Polícia Militar percorreu bairros a procura dos suspeitos. Por volta das 20h houve a revanche. Traficantes passaram atirando em um grupo de pessoas que estavam em um bar. Um homem que seria integrante dea outra facção foi atingido nas nádegas e uma mulher ferida na perna por bala perdida. Ambos foram socorridos e não correm risco de morte.

Em 20 dias ocorreram na comunidade 4 confrontos, sendo que em dois deles dois suspeitos mortos, arsenal apreendido e dois foragidos da Justiça capturados

usada pelos militares e morreu no local - Rua H, mais conhecida na comunidade como rua Pula Pula, a pouco mais de 100 metros do contêiner policial.. Somente às 17h40 peritos do Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE), Macaé puderam ter acesso ao local e ao corpo. Dificuldade teve também o Corpo

de Bombeiros para remover o cadáver ao Instituto Médico Legal (IML). Alguns moradores revoltados com a morte do rapaz, mais uma vez se manifestaram contra a ação policial. Nas ruas destruíram lixeiras e espalharam sua revolta em todos os becos tentando impedir a passagem das viaturas policiais que acaba-

ram se concentrando na frente da UPP. Como o confronto aconteceu no meio da comunidade, a maioria do comercio nas duas entradas das Malvinas manteve de portas abertas até às 18h, as demais fecharam logo no inicio do tiroteio.A maioria dos moradores da comunidade, meio ao confronto se

TRÂNSITO VIOLENTO

CASIMIRO DE ABREU

Dois acidentes matam sete pessoas, dentre elas duas crianças, e deixam outras duas feridas Sandra Santos Sete pessoas morreram em acidentes ocorridos no final de semana na Região. Em um deles, na Rodovia Estadual 162, que liga o distrito de Rio Dourado, em Casimiro de Abreu, à Rio das Ostras, quatro vitimas de uma mesma família, dentre elas duas crianças e outras duas de 5 e 11 anos ficaram gravemente feridas. Em Carapebus, outras três pessoas morreram e em Rio das Ostras Samuel Alves de Lima, de 24 anos, foi atropelado e morto na manhã de domingo. O acidente aconteceu na tarde de sábado, quando a família seguia de Quissamã para Rio das Ostras. No carro, além de Ocione Bento, de 39 anos, a esposa Liana Macedo da Silva, 28 anos, a filha do casal Layara Macedo Pinto, um ano, e a filha de Liana, Lorrany da Silva Monteiro, de 9 anos - mortos no local do acidente estavam ainda os outros dois filhos de LIane , um de cinco e outro de 11 anos, sobreviventes graves da tragédia em família. Segundo agentes do Batalhão da Polícia Rodoviária Estadual (BPRV), Ocione teria perdido o controle da direção ao tentar desviar de um

escondiam de todas as formas. "Quando vi que mais um tiroteio estava acontecendo corri e fiquei embaixo d cama com m eu neto até que tudo se acalmasse. Aqui está muito perigoso morar. Todos os dias está tendo tiroteio na comunidade. Se eu pudesse me mudaria hoje mesmo", disse uma moradora.

buraco na pista e bateu no caminhão carregado de galões de água. De acordo com testemunhas, o acidente pode ter sido provocado pela péssima condição de manutenção da pista, que além de buracos não conta com acostamento ou sinalização. De acordo com o motorista do caminhão, Celso Franco, o carro teria se desviado de um buraco e ao tentar retornar à pista o veículo ficou desgovernado e foi para contramão, em sua direção. "Quando percebi que o veículo estava desgovernado tentei desviar para evitar a colisão, mas infelizmente não consegui. A rodovia não tem acostamento. Foi uma fatalidade que jamais esquecerei. Assistir à morte de crianças é angustiante e muito doloroso", lembrou Celso, que sofreu ferimentos leves nas pernas. Usuários da rodovia que passavam no momento do acidente, com barras de ferro conseguiram resgatar uma das vítimas feridas que estaria presa às ferragens. O menino de cinco anos foi socorrido por uma equipe do Corpo de Bombeiros. Um dos feridos está internado em Araruama e o outro foi levado para o Hospital Público, em Macaé. Em príncípio, a Polícia afirmou que todos os ocu-

DIVULGAÇÃO

Casal também foi vítima de acidente no fim de semana na Região

pantes do carro não usavam o cinto de segurança e as quatro crianças não estavam nas cadeirinhas obrigatórias para transporte infantil. Outro - Em outro acidente, desta vez na RJ 178, estrada que liga Macaé a Carapebus, a tragédia vitimou mais uma família. Heverton da Rocha, de 25 anos, a namorada Louise Souza da Silva Prado, de 20 anos e a sogra Lucilla Souza da Silva, 88 anos, morreram em uma capotagem na noite de sábado. De acordo com pessoas que presenciaram o aciden-

te, o rapaz ao tentar desviar de um cachorro na pista fez uma manobra brusca e acabou provocando o acidente. O veículo ficou completamente destruído e as vitimas morreram presas às ferragens. "Eu trafegava logo atrás deles, quando de repente vi o carro virar, desgovernado. Foi então que percebi que um cachorro havia atravessado na pista. Tentei ajudar, mas vi que não conseguiria. Foi então que acionei o Corpo de Bombeiros e a Polícia", contou Jorge Vercilio Gomes, 56 anos.

Armamento apreendido e homem preso em ação da Polícia Militar Sandra Santos Um arsenal com sete espingardas de diferentes calibres, grande quantidade de munição e um arpão foram apreendidos e uma pessoa presa. Foi o saldo de uma ação realizada em Casimiro de Abreu no domingo, por policiais do 32º Batalhão da Polícia Militar de Macaé. De acordo com os militares, após receber uma denúncia anônima via 190, a guarnição da Cia de Casimiro de Abreu procedeu à uma residência na Rua Morro Aurora, no bairro Aurora, para verificar as informações de que havia um arsenal guardado pelo dono do imóvel. Ao chegar ao local, o proprietário Josué dos DIVULGAÇÃO

Santos Neto, de 58 anos, sem reação permitiu que os policiais entrassem para revista no imóvel. Em um dos cômodos foram encontrados um arpão, três munições de calibres 38, 445, 28, 36, 20, 32, 9.1, 24, espoletas para calibre 28, 12, um quilo e meio de balim, quatro frascos de pólvora, além das sete espingardas calibres 36,9.1, 24, 36, 32, e duas calibres 28. Diante das evidências, Josué e todo material foram conduzidos à delegacia, onde a autoridade policial de plantão, após avaliação autuou Josué em flagrante. Em depoimento, o suspeito alegou que o material era usado para caça. Na manhã de ontem, ele foi transferido para a Casa de Custódia Dalton Crespo de Castro, em Campos dos Goytacazes. Segundo o comando do 32º BPM, as operações nos cinco municípios sob área de policiamento do batalhão em Macaé estão acontecendo diariamente, mas na maioria das ocorrências positivas, como essa, a participação da população tem sido fundamental. Através do Disque Denúncia (22) 27915379 ou para 190, todas as informações são investigadas.

DIĂ RIO DA COSTA DO SOL 09

TERĂ&#x2021;A-FEIRA, 6 DE AGOSTO DE 2013

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAĂ&#x2030; GABINETE DO PREFEITO ERRATA RepĂşblica Federativa do Brasil - Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMĂ&#x192; Rua Conde de Araruama, 425 - QuissamĂŁ - Rio de Janeiro - Rj

RepĂşblica Federativa do Brasil - Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMĂ&#x192; Rua Conde de Araruama, 425 - QuissamĂŁ - Rio de Janeiro - Rj

ERRATA

P O R T A R I A NÂş 11.838/2013

ERRATA DO 01Âş TERMO ADITIVO AO CONTRATO NÂş 02/2013 â&#x20AC;&#x201C; BANCO DO BRASIL S/A, publicado no jornal DiĂĄrio da Costa do Sol, em 30 de abril de 2013.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUISSAMĂ&#x192;, no uso de suas atribuiĂ§Ăľes legais,

ONDE SE LĂ&#x160;: 5 - FundamentaĂ§ĂŁo: ProrrogaĂ§ĂŁo de prazo e valor, com fundamento no Art. 57, inciso II da Lei 8.666/93. LEIA-SE: 5 â&#x20AC;&#x201C; FundamentaĂ§ĂŁo: ProrrogaĂ§ĂŁo de prazo e valor, com fundamento no Art. 24, inciso IV da Lei 8.666/93. QuissamĂŁ (RJ), 05 de agosto de 2013 Controladoria Geral Viviane da ConceiĂ§ĂŁo Diretora de Departamento de Normas de Controle Interno Matr.4569

RESOLVE: conceder a cessĂŁo com Ă´nus para a Prefeitura Municipal de Carapebus, a servidora ANGĂ&#x2030;LICA GOMES DA SILVA CARDOSO, Professor I, mat.nÂ° 2907, nos termos do Decreto nÂ° 1362/2010, que passarĂĄ a exercer suas funĂ§Ăľes naquele municĂpio, a partir de 01 de agosto de 2013.

No Jornal DiĂĄrio da Costa do Sol, ediĂ§ĂŁo 2978, dia 15/06/13 Na pĂĄg. 10, Portaria nÂş. 1.258/2013. Onde se lĂŞ: â&#x20AC;&#x153;Mayara Ferreira Viana... Leia-se: ... Mayra Ferreira Viana. â&#x20AC;? No Jornal DiĂĄrio da Costa do Sol, ediĂ§ĂŁo 2987, dia 26/06/13 Na pĂĄg. 13, Portaria nÂş. 1.306/2013, item 2. Onde se lĂŞ: â&#x20AC;&#x153;Secretaria Municipal de SaĂşde... Leia-se: ...FundaĂ§ĂŁo Municipal Hospitalar de MacaĂŠ. â&#x20AC;?

Gabinete do Prefeito, 02 de agosto de 2013. OCTĂ VIO CARNEIRO DA SILVA Prefeito

Sindicato dos Trabalhadores de serviĂ§os Gerais Onshore e Offshore de MacaĂŠ, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, ConceiĂ§ĂŁo de Macabu,QuissamĂŁ, Carapebus/RJ CNPJ: 06.099.179/0001 -62

No Jornal DiĂĄrio da Costa do Sol, ediĂ§ĂŁo 2992, dia 02/07/13 Na pĂĄg. 10, Portaria nÂş. 1.353/2013. Onde se lĂŞ: â&#x20AC;&#x153;Luciane Lopes da Silva â&#x20AC;&#x201C; Professor A... Leia-se: ... Luciane Lopes da Silva â&#x20AC;&#x201C; Professor C. â&#x20AC;?

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAĂ&#x2030; GABINETE DO PREFEITO

EDITAL DE CONVOCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O LEI NÂş 3.982/2013

RepĂşblica Federativa do Brasil - Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMĂ&#x192; Rua Conde de Araruama, 425 - QuissamĂŁ - Rio de Janeiro - Rj EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1 - 02Âş TERMO ADITIVO AO CONTRATO NÂş 002/2013. 2 - Fato gerador: Processo nÂş 134/2013, Dispensa de LicitaĂ§ĂŁo nÂş 003/2013- SEMAD. 3- Celebrado entre o MunicĂpio de QuissamĂŁ e BANCO DO BRASIL S/A. 4 - Objeto: ContrataĂ§ĂŁo de serviĂ§os de pagamento Ă favorecidos indicados ao convenente, compreendendo pagamentos assalariados, fornecedores e outros pagamentos (pagamentos diversos), conforme projeto bĂĄsico. 5 - FundamentaĂ§ĂŁo: ProrrogaĂ§ĂŁo de prazo e valor, com fundamento no Art. 24, inciso IV da Lei 8.666/93. 6 â&#x20AC;&#x201C; Prazo do Aditivo: 30 (trinta) dias. 7 â&#x20AC;&#x201C; Valor do Aditivo: R$ 22.128,00 (vinte e dois mil, cento e vinte e oito reais). QuissamĂŁ (RJ), 05 de agosto de 2013. Controladoria Geral Viviane da ConceiĂ§ĂŁo Diretora d e Departamento de Normas de Controle Interno Mat. 4569

A Diretoria do SINTEPSGAP/RJ, no uso de suas atribuiĂ§Ăľes, CONVOCA os Trabalhadores pertencentes ĂĄ Empresa PRAFOR CONSTRUĂ&#x2021;Ă&#x192;O E CONSERVAĂ&#x2021;Ă&#x192;O LTDA, para se reunir em Assembleia Geral ExtraordinĂĄria a ser realizada na Sede Sindicato na Rua Vila Muria,31 Visconde AraĂşjo â&#x20AC;&#x201C; MacaĂŠ-RJ no dia 16 de Agosto de 2013, Ă s 18:00h em 1ÂŞ convocaĂ§ĂŁo com a presenĂ§a de 2/3 dos Trabalhadores da Empresa ou em 2ÂŞ convocaĂ§ĂŁo com qualquer numero ĂĄs 18:30, no mesmo endereĂ§o indicado, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: AprovaĂ§ĂŁo do Acordo Coletivo de Trabalho de 2013/2014,Aprovar data base 1Âş de Junho de cada ano, Aprovar Pauta ReivindicaĂ§ĂŁo, Aprovar convĂŞnio ,Aprovar InstauraĂ§ĂŁo DissĂdio, Aprovar Poderes de representaĂ§ĂŁo perante negociaĂ§ĂŁo junto a Empresa, MacaĂŠ, 06 de Agosto de 2013-Presidente â&#x20AC;&#x201C; Joelson Nunes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAĂ&#x2030; SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAĂ&#x2021;Ă&#x192;O

Edital de ConvocaĂ§ĂŁo O SecretĂĄrio Municipal de HabitaĂ§ĂŁo, Sr.ÂŞ Marcus TĂşlio Abreu Aguiar, na qualidade de Presidente do Conselho Municipal de HabitaĂ§ĂŁo Interesse Social, no uso de suas atribuiĂ§Ăľes legais, em conformidade com a LEI 3.278/2009, convoca os membros do Conselho Municipal de HabitaĂ§ĂŁo para reuniĂŁo ordinĂĄria, que acontecerĂĄ no dia 27/08/2013 na sede da Secretaria Municipal de HabitaĂ§ĂŁo, situada no 2Âş andar do Centro Administrativo Luiz OsĂłrio, Ă Av. Presidente Feliciano SodrĂŠ, 466 â&#x20AC;&#x201C; Centro â&#x20AC;&#x201C; MacaĂŠ com o inĂcio para as 9:00 com 50% dos membros ou Ă s 9:30 com qualquer nĂşmero de integrantes.

RepĂşblica Federativa do Brasil - Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMĂ&#x192; Rua Conde de Araruama, 425 - QuissamĂŁ - Rio de Janeiro - Rj

MacaĂŠ, 05 de Agosto de 2013. Marcus TĂşlio Abreu Aguiar SecretĂĄrio Municipal de HabitaĂ§ĂŁo

P O R T A R I A NÂş 11.836/2013 O PREFEITO DO MUNICĂ?PIO DE QUISSAMĂ&#x192;, no uso de suas atribuiĂ§Ăľes legais e conforme inciso IX, art. 37 da CF/88 e Lei Municipal nÂ° 988/2007 alterada pela Lei Municipal nÂ° 1357/2013 em seu inciso X. RESOLVE: Admitir temporariamente os senhores abaixo relacionados. Mat. 15426 15431 15432 15433 15434 15435 15436 15437 15438 15439 15440 15441 15442 15443 15444 15445 15446 15447 15448 15449 15450 15451

FuncionĂĄrio Dellis Santana de Souza Roselina Viana do Amaral Alessandra B. dos Santos Maria da Paz do E.Santo Daiana da Silva Machado AngĂŠlica Maria F.Pinto Diva dos Santos Neves Fabiana Pereira de Melo Drielle EuzĂŠbio de Souza Michele dos S.Barreto Juciane dos S. Antonio Ariana Souza Jakson Machado Andrade Adriano R. de Souza Lucilene de Deus Ribeiro BĂĄrbara M.Pessanha Dulcineia Silva da Costa Ana Maria da Silva Alves Aline Alessandra da Costa Valdeia do D. Fernandes Dalva Nascimento Maia Letice Ferreira Ribeiro

Cargo Auxiliar de Creche Auxiliar de Creche Auxiliar de Creche Auxiliar de Creche Ass.Administrativo Auxiliar de Creche Ag.Administrativo PNS-Fonoaudiologia Auxiliar de Creche Auxiliar de Creche Merendeiro Aux.Administrativo Aux.Administrativo Ag.Administrativo Auxiliar de Creche Aux.Administrativo Auxiliar de Creche Auxiliar de Creche PNS-Psicologia Merendeiro Auxiliar de Creche Auxiliar de Creche

LotaĂ§ĂŁo Semed Semed Semed Semed Semed Semed Semed Semed Semed Semed Semed Semed Segov Semed Semed Semad Semed Semed Semed Semed Semed Semed

PerĂodo 01.07.13 a 31.12.13 01.07.13 a 31.12.13 01.07.13 a 31.12.13 01.07.13 a 31.12.13 01.07.13 a 31.12.13 01.07.13 a 31.12.13 01.07.13 a 31.12.13 01.07.13 a 31.12.13 01.07.13 a 31.12.13 01.07.13 a 31.12.13 01.07.13 a 31.12.13 01.07.13 a 31.12.13 01.07.13 a 31.12.13 01.07.13 a 31.12.13 03.07.13 a 31.12.13 03.07.13 a 31.12.13 08.07.13 a 31.12.13 08.07.13 a 31.12.13 09.07.13 a 31.12.13 09.07.13 a 31.12.13 10.07.13 a 31.12.13 11.07.13 a 31.12.13

Gabinete do Prefeito, 02 de agosto de 2013. OCTĂ VIO CARNEIRO DA SILVA Prefeito

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAĂ&#x2030; GABINETE DO PREFEITO DECRETO NÂ° 161/2013 Determina a instauraĂ§ĂŁo de processo licitatĂłrio para concessĂŁo de serviĂ§os de transportes coletivos no MunicĂpio de MacaĂŠ. CONSIDERANDO TXH R WUDQVSRUWH S~EOLFR FROHWLYR HÂżFLHQWH p XP GLUHLWR do cidadĂŁo e do trabalhador macaense, cujos padrĂľes de qualidade devem ser preservados e orientados pelo Poder PĂşblico Municipal; CONSIDERANDO que a atual situaĂ§ĂŁo socioeconĂ´mica do MunicĂpio de MacaĂŠ sofreu grandes e relevantes mudanĂ§as na Ăşltima dĂŠcada, inclusive em UHODomR DR DGHQVDPHQWR GHPRJUiÂżFR CONSIDERANDO que a atual delegaĂ§ĂŁo dos serviĂ§os de transporte coletivo tem vigĂŞncia contratual prĂłxima ao seu tĂŠrmino, havendo necessidade de promover modernizaĂ§ĂŁo e adequaĂ§ĂŁo no instrumento contratual respectivo e no plano de trabalho estabelecido para os serviĂ§os de transporte coletivos, sobretudo em relaĂ§ĂŁo Ă s reais necessidades da populaĂ§ĂŁo; CONSIDERANDO que o plano de governo desta atual gestĂŁo municipal tem como diretriz a melhoria da Mobilidade Urbana, mediante investimentos em infraestrutura e modernizaĂ§ĂŁo dos instrumentos contratuais e legais pertinentes; CONSIDERANDO que ĂŠ premissa desta atual gestĂŁo municipal a outorga de transparĂŞncia e publicidade dos atos administrativos, bem como a respeitabilidade aos primados da legislaĂ§ĂŁo aplicĂĄvel; CONSIDERANDO a necessidade de observĂ˘ncia aos princĂpios constitucionais que regem a AdministraĂ§ĂŁo PĂşblica, especialmente em relaĂ§ĂŁo aos procedimentos licitatĂłrios e de execuĂ§ĂŁo da despesa pĂşblica; O PREFEITO DO MUNICĂ?PIO DE MACAĂ&#x2030;, no uso de suas atribuiĂ§Ăľes legais, que lhe confere a Lei OrgĂ˘nica do MunicĂpio, em especial o artigo 11, incisos XII e XXII, e, artigos 147 e 155

RepĂşblica Federativa do Brasil - Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMĂ&#x192; Rua Conde de Araruama, 425 - QuissamĂŁ - Rio de Janeiro - Rj P O R T A R I A NÂş 11.837/2013 O PREFEITO MUNICIPAL DE QUISSAMĂ&#x192;, no uso de suas atribuiĂ§Ăľes legais, RESOLVE: Conceder LicenĂ§a Maternidade Ă servidora JANILCE LEILA RODRIGUES MALAFAIA DE LIMA, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, mat.nÂş 2414, no perĂodo de 01.08.2013 a 28.11.2013, lotada na Secretaria Municipal de EducaĂ§ĂŁo, com base no artigo 7Âş, inciso XVIII da ConstituiĂ§ĂŁo da RepĂşblica Federativa do Brasil. Gabinete do Prefeito, 02 de agosto de 2013. OCTĂ VIO CARNEIRO DA SILVA Prefeito

EXTRAVIO DE DOCUMENTOS

Memorina Aparecida CorrĂŞa Sobrinha, CPF nÂş124. 678.957-42, residente na Rua Jesus Soares Pereira, 72, Costa do Sol, MacaĂŠ-RJ - (UF), declara para os devidos fins que, no Ano de 2013 foi extraviado o Certificado de ConclusĂŁo do Curso do Ensino MĂŠdio realizado no CEFET-Campos (atual IFF-Campos) concluĂdo em 2006.

DECRETA: Art. 1Â° Fica determinada a imediata instauraĂ§ĂŁo de processo licitatĂłrio para a concessĂŁo de serviĂ§os de transporte coletivo no MunicĂpio de MacaĂŠ, observando-se o disposto na Lei OrgĂ˘nica do MunicĂpio e nas demais legislaĂ§Ăľes aplicĂĄveis. Art. 2Âş SerĂĄ constituĂda ComissĂŁo Especial para elaboraĂ§ĂŁo e instruĂ§ĂŁo da fase interna do processo licitatĂłrio, integrada por representantes da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, Procuradoria Geral do MunicĂpio, Procuradoria Geral Adjunta de LicitaĂ§Ăľes, Contratos e ConvĂŞnios e Controladoria Geral do MunicĂpio. Â§ 1Âş $ IDVH LQWHUQD D TXH DOXGH R FDSXW FRQVLVWH QD GHÂżQLomR GH WHUPR GH UHferĂŞncia, projetos bĂĄsicos, estudos tĂŠcnicos, condiĂ§Ăľes de participaĂ§ĂŁo e habilitaĂ§ĂŁo dos interessados e demais instrumentos pertinentes, observando-se o disposto no artigo 5Âş deste Decreto. Â§ 2Âş Os membros da ComissĂŁo Especial mencionada no caput serĂŁo designados mediante Portaria, apĂłs indicaĂ§ĂŁo dos respectivos titulares, na qual tambĂŠm serĂĄ indicado o seu Presidente, responsĂĄvel por promover a conduĂ§ĂŁo dos trabalhos. Art. 3Âş A ComissĂŁo Especial referida no artigo anterior terĂĄ 180 (cento e oitenWD GLDV SDUD ÂżQDOL]DU D IDVH LQWHUQD GR SURFHVVR OLFLWDWyULR ParĂĄgrafo Ăşnico. 2 SUD]R GHÂżQLGR QR FDSXW GHVWH DUWLJR SRGHUi VHU SURUURJDGR PHGLDQWH MXVWLÂżFDWLYD UHOHYDQWH Art. 4Âş Durante o transcurso da fase interna da licitaĂ§ĂŁo, serĂĄ promovida AudiĂŞncia PĂşblica, para apresentaĂ§ĂŁo dos tĂłpicos e premissas relevantes e dos estudos preliminares e para ampla participaĂ§ĂŁo do Poder Legislativo, dos demais Poderes constituĂdos e da sociedade civil organizada. Art. 5Âş O Edital de LicitaĂ§ĂŁo serĂĄ elaborado pela ComissĂŁo Permanente de LicitaĂ§ĂŁo da Prefeitura Municipal de MacaĂŠ, sob orientaĂ§ĂŁo da Procuradoria Geral Adjunta de LicitaĂ§Ăľes, Contratos e ConvĂŞnios, tendo por base os documentos, termos e projetos subscritos pela ComissĂŁo Especial referida no artigo 2Âş deste Decreto. Art. 6Â° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaĂ§ĂŁo, revogando-se as disposiĂ§Ăľes em contrĂĄrio. GABINETE DO PREFEITO, em 05 de julho de 2013. ALUĂ?ZIO DOS SANTOS JĂ&#x161;NIOR PREFEITO

Institui a ComissĂŁo Municipal da Verdade no Ă˘mbito do MunicĂpio de MacaĂŠ e dĂĄ outras providĂŞncias. A CĂ&#x201A;MARA MUNICIPAL DE MACAĂ&#x2030; delibera e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1Âş Fica instituĂda a ComissĂŁo Municipal da Verdade, no Ă˘mbito do MuniFtSLR GH 0DFDp TXH WHP SRU ÂżQDOLGDGH GH DFRPSDQKDU H VXEVLGLDU D &RPLVVmR Nacional da Verdade nos exames e esclarecimentos Ă s graves violaĂ§Ăľes aos Direitos Humanos praticadas no perĂodo de 1961 a 1985. Art. 2Âş A ComissĂŁo Municipal da Verdade de MacaĂŠ â&#x20AC;&#x201C; CMVM terĂĄ como prioULGDGH D DSXUDomR GDV YLRODo}HV DRV GLUHLWRV KXPDQRV FRPHWLGDV QR HVSDoR territorial de MacaĂŠ, por representante do Estado, ocorridas no perĂodo referido QR DUWLJR DQWHULRU HP HVSHFLDO DR VXEVHTÂ HQWH DR *ROSH GH D ÂżP GH FRQtribuir para a efetivaĂ§ĂŁo do Direito Ă MemĂłria e Ă Verdade HistĂłrica. Art. 3Âş A ComissĂŁo Municipal da Verdade de MacaĂŠ â&#x20AC;&#x201C; CMVM serĂĄ composta SRU VHWH PHPEURV HQWUH EUDVLOHLURV GH UHFRQKHFLGD LGRQHLGDGH H FRQGXWD pWLFD LOLEDGD LGHQWLÂżFDGRV FRP D GHIHVD GD GHPRFUDFLD GD LQVWLWXFLRQDOLGDGH FRQVWLWXFLRQDO H GR UHVSHLWR DRV 'LUHLWRV +XPDQRV H LGHQWLÂżFDGRV GD VHJXLQWH IRUPD I â&#x20AC;&#x201C; Dois vereadores que estejam exercendo mandato no MunicĂpio de MacaĂŠ, indicados pelo Presidente da CĂ˘mara Municipal; II â&#x20AC;&#x201C; Dois advogados atuantes no MunicĂpio de MacaĂŠ, indicados pela 15ÂŞ SubseĂ§ĂŁo da Ordem dos Advogados do Brasil/RJ; III â&#x20AC;&#x201C; Um advogado atuante no Estado do Rio de Janeiro, indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil /RJ; IV â&#x20AC;&#x201C; Dois CidadĂŁos macaenses indicados pela sociedade civil. Â§ 1Âş A ComissĂŁo elegerĂĄ o Presidente que a representarĂĄ nos atos formais e um secretĂĄrio a quem caberĂĄ Ă redaĂ§ĂŁo do RelatĂłrio Conclusivo e Circunstanciado de Atividades. Â§ 2Âş O funcionamento da ComissĂŁo Municipal da Verdade de MacaĂŠ â&#x20AC;&#x201C; CMVM serĂĄ regido por um Regimento Interno a ser elaborado pela PresidĂŞncia da CĂ˘mara Municipal de MacaĂŠ. Art. 4Âş A participaĂ§ĂŁo na ComissĂŁo Municipal da Verdade de MacaĂŠ â&#x20AC;&#x201C; CMVM serĂĄ considerada ServiĂ§o PĂşblico Relevante e os membros serĂŁo designados para manGDWR FRP GXUDomR DWp R WpUPLQR GRV WUDEDOKRV GD &RPLVVmR 0XQLFLSDO GD 9HUGDGH Art. 5Âş $ &RPLVVmR 0XQLFLSDO GD 9HUGDGH GH 0DFDp Âą &090 GHYHUi DR ÂżQDO de dois anos a partir de sua instalaĂ§ĂŁo, apresentar Ă sociedade um RelatĂłrio Conclusivo e Circunstanciado de Atividades. Â§ 1Âş O RelatĂłrio de que trata o caput deste artigo deverĂĄ contemplar as atividades realizadas, os fatos examinados, as conclusĂľes e recomendaĂ§Ăľes, respeitando a legislaĂ§ĂŁo vigente, em especial as Leis Federais nÂş 6.683/1979, 9.140/1995 e 10.559/2002. Â§ 2Âş O relatĂłrio se dedicarĂĄ ainda ao estudo da restituiĂ§ĂŁo dos mandados legislativos cassados arbitrariamente no perĂodo de exceĂ§ĂŁo de que trata esta Lei. Â§ 3Âş A elaboraĂ§ĂŁo do RelatĂłrio referido no caput deste artigo deverĂĄ ser apresentado aos demais membros da ComissĂŁo Municipal da Verdade de MacaĂŠ â&#x20AC;&#x201C; CMVM para aprovaĂ§ĂŁo. Art. 6Âş SerĂŁo declaradas encerradas as atividades e extinta a ComissĂŁo com a apresentaĂ§ĂŁo Ă sociedade do RelatĂłrio Conclusivo e Circunstanciado de Atividades e publicaĂ§ĂŁo de seu extrato. Art. 7Âş A ComissĂŁo Municipal da Verdade de MacaĂŠ â&#x20AC;&#x201C; CMVM colaborarĂĄ com a conVHFXomR GRV REMHWLYRV GDV &RPLVV}HV (VWDGXDO H 1DFLRQDO GD 9HUGDGH GHQWUH RV TXDLV I â&#x20AC;&#x201C; $X[LOLDU QR HVFODUHFLPHQWR GRV IDWRV QD LGHQWLÂżFDomR H QD DSUHVHQWDomR S~blica das estruturas, locais, instituiĂ§Ăľes e circunstĂ˘ncias relacionadas Ă prĂĄtica de violaĂ§Ăľes aos Direitos Humanos referidos nesta lei e ocorridos nos perĂodo disposto no artigo 1Âş; II â&#x20AC;&#x201C; %XVFDU LQIRUPDo}HV VREUH HYHQWXDLV UDPLÂżFDo}HV QRV GLYHUVRV DSDUHOKRV estatais e na sociedade concernente Ă prĂĄtica de violaĂ§Ăľes aos Direitos Humanos; III â&#x20AC;&#x201C; (QFDPLQKDU j &RPLVVmR 1DFLRQDO GD 9HUGDGH WRGD H TXDOTXHU LQIRUPDomR obtida que possa auxiliar no alcance dos objetivos aqui expostos; IV â&#x20AC;&#x201C; Colaborar com todas as instĂ˘ncias do Poder PĂşblico para apuraĂ§ĂŁo de violaĂ§ĂŁo de Direitos Humanos, observadas as disposiĂ§Ăľes Legais; V â&#x20AC;&#x201C; Recomendar a adoĂ§ĂŁo de medidas e PolĂticas PĂşblicas preventivas; VI â&#x20AC;&#x201C; Promover, com base nos informes obtidos, a reconstruĂ§ĂŁo da HistĂłria dos casos de graves violaĂ§Ăľes de direitos Humanos, bem como colaborar para que seja SUHVWDGD DVVLVWrQFLD jV YtWLPDV H VHXV IDPLOLDUHV QD KLSyWHVH GH yELWR GDTXHODV Art. 8Âş PoderĂĄ a ComissĂŁo Municipal da Verdade de MacaĂŠ â&#x20AC;&#x201C; CMVM para a FRQVHFXomR GRV REMHWLYRV SUHYLVWRV QHVWD /HL I â&#x20AC;&#x201C; 5HFHEHU WHVWHPXQKRV LQIRUPDo}HV GDGRV H GRFXPHQWDGRV TXH OKH IRUHP HQFDPLQKDGRV YROXQWDULDPHQWH DVVHJXUDGD D QmR LGHQWLÂżFDomR GR GHWHQWRU RX depoente, quando solicitado; II â&#x20AC;&#x201C; Requisitar informaĂ§ĂŁo, dados e documentos de Ă&#x201C;rgĂŁo e Entidades do PoGHU 3~EOLFR DLQGD TXH FODVVLÂżFDGRV HP TXDOTXHU JUDX GH VLJLOR III â&#x20AC;&#x201C; &RQYRFDU SDUD HQWUHYLVWDV RX WHVWHPXQKR SHVVRDV TXH SRVVDP JXDUGDU qualquer relaĂ§ĂŁo com os fatos e circunstĂ˘ncias examinados; IV â&#x20AC;&#x201C; Solicitar a realizaĂ§ĂŁo de perĂcias e diligĂŞncias para coleta ou recuperaĂ§ĂŁo de informaĂ§Ăľes, documentos e dados; V â&#x20AC;&#x201C; Promover AudiĂŞncias PĂşblicas; VI â&#x20AC;&#x201C; Requisitar proteĂ§ĂŁo aos Ă&#x201C;rgĂŁos PĂşblicos para qualquer pessoa que se encontre em situaĂ§ĂŁo de ameaĂ§a, em razĂŁo de sua colaboraĂ§ĂŁo com a ComissĂŁo Municipal da Verdade; VII â&#x20AC;&#x201C; Promover parcerias com Ă&#x201C;rgĂŁos e Entidades, PĂşblicos ou Privados, Nacionais ou Internacionais, para o intercĂ˘mbio de informaĂ§Ăľes, dados e documentos. Art. 9Âş NĂŁo serĂŁo objeto de divulgaĂ§ĂŁo ou disponibilizaĂ§ĂŁo a terceiros os dados, documentos e informaĂ§Ăľes sigilosas fornecidas Ă ComissĂŁo Municipal da Verdade de MacaĂŠ â&#x20AC;&#x201C; CMVM, cabendo a seus membros o dever de resguardar seu sigilo. Art. 10. A ComissĂŁo Municipal da Verdade de MacaĂŠ â&#x20AC;&#x201C; CMVM poderĂĄ solicitar ao Poder JudiciĂĄrio acesso a informaĂ§Ăľes, dados e documentos pĂşblicos ou SULYDGRV QHFHVViULRV DR GHVHPSHQKR GH VXDV DWLYLGDGHV Art. 11. As atividades desenvolvidas pela ComissĂŁo Municipal da Verdade de MacaĂŠ â&#x20AC;&#x201C; CMVM serĂŁo pĂşblicas, exceto as que, a seu critĂŠrio, exija a manutenĂ§ĂŁo de sigilo por ser de grande relevĂ˘ncia para o alcance de seus objetivos RX SDUD UHVJXDUGDU D LQWLPLGDGH YLGD SULYDGD KRQUD RX LPDJHP GH SHVVRDV Art. 12. A ComissĂŁo Municipal da Verdade de MacaĂŠ â&#x20AC;&#x201C; CMVM poderĂĄ atuar de forma articulada e integrada com os demais Ă&#x201C;rgĂŁos PĂşblicos Federais, Estaduais e Municipais, especialmente com o Arquivo Nacional, o Arquivo estadual, a ComissĂŁo de Anistia e a ComissĂŁo Especial sobre Mortos e Desaparecidos PolĂticos. Art. 13. Aos membros da ComissĂŁo Municipal da Verdade de MacaĂŠ â&#x20AC;&#x201C; CMVM serĂĄ garantida a inviolabilidade das suas opiniĂľes e posiĂ§Ăľes relativas ao exercĂcio de suas atividades funcionais. Art. 14. A ComissĂŁo Municipal da Verdade de MacaĂŠ â&#x20AC;&#x201C; CMVM funcionarĂĄ nas dependĂŞncias da CĂ˘mara Municipal de MacaĂŠ e suas despesas custeadas pelo Poder Legislativo. Art. 15. Esta Lei entrarĂĄ em vigor na data de sua publicaĂ§ĂŁo, revogadas as disposiĂ§Ăľes em contrĂĄrio. *$%,1(7( '2 35()(,72 GH MXOKR GH ALUĂ?ZIO DOS SANTOS JĂ&#x161;NIOR PREFEITO

10 DIร RIO DA COSTA DO SOL ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAร GABINETE DO PREFEITO

TERร A-FEIRA, 6 DE AGOSTO DE 2013

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAร CONTROLADORIA GERAL DO MUNICร PIO

LEI Nยบ 3.983/2013.

PORTARIA Nยบ 18/2013

PORTARIA Nยบ 023/2013

Institui o Conselho Municipal Mobilidade Urbana e Transporte de Macaรฉ-RJ.

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICร PIO no uso das atribuiรงรตes que lhe sรฃo conferidas pela Lei nยบ 1757/97, alterada pela Lei Complementar nยบ 164/2010 de 23.12.2010,

RESOLVE : DETERMINAR a instauraรงรฃo de PROCESSO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL do Independente Esporte Clube Macaรฉ, entidade que recebeu VXEYHQomR ยฟQDQFHLUD FRQFHGLGD SHOR 0XQLFtSLR QR H[HUFtFLR DWHQGHQGR o voto contido no Ofรญcio PRS/SSE/CSO 23054/2013, de 25/06/2013 do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. DESIGNAR os servidores a seguir relacionados para compor a COMISSร O DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL HP FXPSULPHQWR DR 2ItFLR VXSUDFLWDGR SDUD DSXUDomR GRV IDWRV LGHQWLยฟFDomR GRV UHVSRQViYHLV H TXDQWLยฟFDomR GRV GDQRV DSRQWDGRV $QD .iWLD 0LUDQGD &KDYHV GH &DUYDOKR ยฑ 0DWU .iWLD *RPHV &RVWD ยฑ 0DWU $QD &DUROLQQH %HQWR GH 2OLYHLUD ยฑ 0DWU

RESOLVE : DETERMINAR a instauraรงรฃo de PROCESSO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL da Liga Macaense de Desportos, entidade que recebeu subvenomR ยฟQDQFHLUD FRQFHGLGD SHOR 0XQLFtSLR QR H[HUFtFLR DWHQGHQGR R YRWR contido no Ofรญcio PRS/SSE/CSO 22966/2013, de 27/06/2013 do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. DESIGNAR os servidores a seguir relacionados para compor a COMISSร O DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, HP FXPSULPHQWR DR 2ItFLR VXSUDFLWDGR SDUD DSXUDomR GRV IDWRV LGHQWLยฟFDomR GRV UHVSRQViYHLV H TXDQWLยฟFDomR GRV GDQRV DSRQWDGRV $QD .iWLD 0LUDQGD &KDYHV GH &DUYDOKR ยฑ 0DWU .iWLD *RPHV &RVWD ยฑ 0DWU 9HU{QLFD 0DGHLUD GRV 6DQWRV .XQJ ยฑ 0DWU

Macaรฉ, em 26 de julho de 2013.

MARCOS ANDRร RISCADO DE BRITO &RQWURODGRU *HUDO GR 0XQLFtSLR

A Cร MARA MUNICIPAL DE MACAร delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1ยบ Fica criado o Conselho Municipal Mobilidade Urbana e Transporte de Macaรฉ โ RJ (COMMURT), รณrgรฃo de controle social da gestรฃo das polรญticas GH WUkQVLWR H WUDQVSRUWH GR 0XQLFtSLR FRP FDUiWHU FRQVXOWLYR ยฟVFDOL]DGRU H deliberativo, respeitando os aspectos legais de sua competรชncia. (vide arts. 150 e 151 da Lei Orgรขnica do Municรญpio de Macaรฉ). Art. 2ยบ 2 &200857 ยฟFD YLQFXODGR j 6HFUHWDULD 0XQLFLSDO GH 0RELOLGDGH Urbana de Macaรฉ. Art. 3ยบ ร competรชncia do Conselho Municipal Mobilidade Urbana e Transporte de Macaรฉ: I โ Vetado. II โ Vetado. III โ )LVFDOL]DU H DFRPSDQKDU D LPSODQWDomR GR 3ODQR 'LUHWRU GH 7UkQVLWR 7UDQVSRUWH H &LUFXODomR IV โ HPLWLU SDUHFHUHV VREUH DV SROtWLFDV GH WUDQVSRUWHV H FLUFXODomR QR 0XQLFtSLR V โ DFRPSDQKDU D JHVWmR GRV VHUYLoRV GH WUDQVSRUWH S~EOLFR PXQLFLSDO DX[LOLDQGR QD DYDOLDomR GH GHVHPSHQKR GRV RSHUDGRUHV GR VLVWHPD EHP FRPR GRV UHVSHFWLYRV FRQWUDWRV GH SHUPLVVmR SDUD H[HFXomR H H[SORUDomR GRV VHUYLoRV FRQIRUPH GHWHUPLQDo}HV GD OHJLVODomR H UHJXODPHQWDomR YLJHQWHV VI โ DFRPSDQKDU H ยฟVFDOL]DU UHJXODUPHQWH D SUHVWDomR GRV VHUYLoRV H D FRQFHVVmR GH OLFHQoD GH WUDQVSRUWH S~EOLFR FROHWLYR H LQGLYLGXDO Wi[L HP WRGDV DV VXDV PRGDOLGDGHV VII โ FRQYRFDU UHSUHVHQWDQWHV H WpFQLFRV GD 6HFUHWDULD 0XQLFLSDO GH 0RELOLGDGH 8UEDQD ยฑ RX GH TXDOTXHU RXWUR yUJmR GD $GPLQLVWUDomR 0XQLFLSDO TXDQGR MXOJDU QHFHVViULR SDUD GLVFXWLU TXHVW}HV UHODWLYDV DR WUDQVSRUWH j FLUFXODomR H DR SODQHMDPHQWR XUEDQR GHPRFUDWL]DQGR DV GHFLV}HV H DV LQIRUPDo}HV VREUH DV SROtWLFDV S~EOLFDV VIII โ FRQVWLWXLU JUXSRV WpFQLFRV RX FRPLVV}HV HVSHFLDLV WHPSRUiULDV RX SHUPDQHQWHV TXDQGR MXOJDU QHFHVViULR SDUD R SOHQR GHVHPSHQKR GH VXDV IXQo}HV IX โ elaborar o regimento interno do Conselho, estabelecendo as normas para o VHX IXQFLRQDPHQWR R TXDO VHUi DSURYDGR SRU DWR GR 3UHIHLWR 0XQLFLSDO X โ Vetado. XI โ SURSRU H ยฟVFDOL]DU FULWpULRV GH RXWRUJD GD SHUPLVVmR FDVVDomR RX PRGLยฟFDomR GDV SHUPLVV}HV GH H[SORUDomR GRV VHUYLoRV GH WUDQVSRUWHV S~EOLFRV XII โ SDUWLFLSDU GDV GLVFXVV}HV VREUH SROtWLFDV WDULIiULDV GRV VHUYLoRV GH WUDQVSRUWH S~EOLFR PXQLFLSDO XIII โ HPLWLU H SXEOLFDU UHVROXo}HV VREUH DVVXQWRV GH VXD FRPSHWrQFLD XIV โ DFRPSDQKDU D FRPSUD IXVmR RX TXDOTXHU RXWUD IRUPD GH DTXLVLomR GH HPpresas do setor de transporte por outra do mesmo setor, encaminhando, se for o FDVR GHQ~QFLD DR 0LQLVWpULR 3~EOLFR )HGHUDO QRV PROGHV GD /HL )HGHUDO Art. 4ยบ O Conselho Municipal Mobilidade Urbana e Transporte de Macaรฉ โ RJ &200857 VHUi FRPSRVWR SRU YLQWH H RLWR PHPEURV WLWXODUHV H LJXDO Q~PHUR GH VXSOHQWHV DVVLP GLVWULEXtGRV a) XP UHSUHVHQWDQWH GD 6HFUHWDULD 0XQLFLSDO GH 0RELOLGDGH 8UEDQD b) XP UHSUHVHQWDQWH GD 6HFUHWDULD 0XQLFLSDO GH 0DQXWHQomR GH 9LDV 3DUTXHV -DUGLQV H &HPLWpULRV c) XP UHSUHVHQWDQWH GD 6HFUHWDULD 0XQLFLSDO GH 2EUDV 3~EOLFDV d) XP UHSUHVHQWDQWH GD 3URFXUDGRULD *HUDO GR 0XQLFtSLR e) XP UHSUHVHQWDQWH GD 6HFUHWDULD 0XQLFLSDO GH 2UGHP 3~EOLFD f) XP UHSUHVHQWDQWH GD 6HFUHWDULD 0XQLFLSDO GH *RYHUQR g) XP UHSUHVHQWDQWH GR 3URFRQ 0DFDp h) 01 (um) representante do Departamento de Trรขnsito do Rio de Janeiro '(75$1 5- i) 01 (um) representante do Departamento de Estradas e Rodagens do Rio de -DQHLUR ยฑ '(5 5- j) XP UHSUHVHQWDQWH GD 3ROtFLD 0LOLWDU k) XP UHSUHVHQWDQWH GD 3ROtFLD &LYLO l) XP UHSUHVHQWDQWH GD &kPDUD 0XQLFLSDO GH 0DFDp m) XP UHSUHVHQWDQWH GD $JHQGD n) WUrV UHSUHVHQWDQWHV GH $VVRFLDo}HV GH 0RUDGRUHV )HGHUDGDV j )HGHUDomR GDV $VVRFLDo}HV GH 0RUDGRUHV GH 0DFDp o) XP UHSUHVHQWDQWH GH HQWLGDGH OLJDGD DR PRYLPHQWR HVWXGDQWLO GH 0DFDp p) XP UHSUHVHQWDQWH GDV HPSUHVDV GR VHUYLoR PXQLFLSDO GH WUDQVSRUWH FROHWLYR q) XP UHSUHVHQWDQWH GRV SHUPLVVLRQiULRV GR VHUYLoR PXQLFLSDO GH WUDQVSRUWH S~EOLFR LQGLYLGXDO Wi[L r) XP UHSUHVHQWDQWH GRV SHUPLVVLRQiULRV GRV VHUYLoRV GH WUDQVSRUWH HVFRODU s) XP UHSUHVHQWDQWH GR 6LQGLFDWR GH 7UDEDOKDGRUHV QRV VHUYLoRV GH WUDQVSRUWH FROHWLYR t) XP UHSUHVHQWDQWH GR 6LQGLFDWR GH PRWR Wi[L u) XP UHSUHVHQWDQWH GH HQWLGDGH PXQLFLSDO GH GHIHVD D XWLOL]DomR GR 7UDQVSRUWH $OHUQDWLYR v) XP UHSUHVHQWDQWH GH HQWLGDGH PXQLFLSDO OLJDGD j GHIHVD GRV GLUHLWRV GRV ,GRVRV w) XP UHSUHVHQWDQWH GH HQWLGDGH PXQLFLSDO OLJDGD j GHIHVD GRV 3RUWDGRUHV GH 'HยฟFLrQFLD x) XP UHSUHVHQWDQWH GR 6LQGLFDWR GRV )HUURYLiULRV GH 0DFDp y) XP UHSUHVHQWDQWH GH HQWLGDGH PXQLFLSDO OLJDGD j GHIHVD GD VXVWHQWDELOLGDGH H GR PHLR DPELHQWH z) XP UHSUHVHQWDQWH GR &5($ 5- ยฑ &RQVHOKR 5HJLRQDO GH (QJHQKDULD H Arquitetura do Rio de Janeiro. ยง 1ยบ 2V UHSUHVHQWDQWHV GR VHWRU S~EOLFR PXQLFLSDO VHUmR LQGLFDGRV SHORV VHXV UHVSHFWLYRV yUJmRV WHQGR D VXD LQGLFDomR HQFDPLQKDGD j 6HFUHWDULD 0XQLFLSDO de Mobilidade Urbana. ยง 2ยบ Os representantes dos operadores e outros setores serรฃo indicados por suas HQWLGDGHV RยฟFLDLV GH UHSUHVHQWDomR TXDQGR IRU R FDVR RX HOHLWRV HP DVVHPEOpLDV HVSHFtยฟFDV GH FDGD FDWHJRULD FRQYRFDGDV HVSHFLDOPHQWH SDUD HVVH ยฟP SHOD 6HFUHWDULD 0XQLFLSDO GH 0RELOLGDGH 8UEDQD ยง 3ยบ $V LQVWLWXLo}HV TXH SOHLWHLP D YDJD GH UHSUHVHQWDQWH GH GHWHUPLQDGR JUXSR VRFLDO GHYHUmR FRPSURYDU VXD ยฟQDOLGDGH HVSHFtยฟFD DWUDYpV GR VHX (VWDWXWR 6RFLDO ยง 4ยบ 2V FRQVHOKHLURV QmR UHFHEHUmR UHPXQHUDomR SHODV VXDV DWLYLGDGHV VHQGR D VXD IXQomR FRQVLGHUDGD GH UHOHYDQWH LQWHUHVVH S~EOLFR ยง 5ยบ Os componentes do Conselho serรฃo nomeados por ato do Prefeito Municipal. Art. 5ยบ $V DWLYLGDGHV GR &RQVHOKR VHUmR FRRUGHQDGDV SRU XPD &RPLVVmR ([Hcutiva composta por 03 (trรชs) membros, designados como Presidente, Vice 3UHVLGHQWH H 6HFUHWiULR GR &RQVHOKR HOHLWRV SHORV VHXV SDUHV REVHUYDGD D H[FHSFLRQDOLGDGH SUHYLVWD QR ย ย VHQGR I โ XP PHPEUR HVFROKLGR HQWUH RV UHSUHVHQWDQWHV GD SRSXODomR II โ XP PHPEUR HVFROKLGR HQWUH RV UHSUHVHQWDQWHV GD $GPLQLVWUDomR 0XQLFLSDO H III - 01 (um) membro escolhido entre os representantes dos operadores dos VHUYLoRV GH WUDQVSRUWH H GH RXWURV VHWRUHV ยง 1ยบ 2 PDQGDWR GD &RPLVVmR ([HFXWLYD VHUi GH XP DQR ยง 2ยบ ([FHSFLRQDOPHQWH QR SULPHLUR DQR GH VHX IXQFLRQDPHQWR D SUHVLGrQFLD GR FRQVHOKR VHUi H[HUFLGD SHOR UHSUHVHQWDQWH GD 6HFUHWDULD 0XQLFLSDO GH 0RELOLGDGH 8UEDQD ยง 3ยบ 6HUi SHUPLWLGD VRPHQWH XPD ~QLFD UHHOHLomR GRV PHPEURV GD &RPLVVmR ([HFXWLYD Art. 6ยบ 2 &RQVHOKR UHXQLU VH i PHQVDOPHQWH GH IRUPD RUGLQiULD H H[WUDRUGLQDriamente a qualquer tempo. Parรกgrafo รบnico. $V UHXQL}HV H[WUDRUGLQiULDV SRGHUmR VHU FRQYRFDGDV SHOR 3UHVLGHQWH GR &RQVHOKR FRQIRUPH R FDVR RX SRU VROLFLWDomR GH XP WHUoR GH VHXV PHPEURV Art. 7ยบ $V UHXQL}HV GR &RQVHOKR GHYHUmR VHU LQVWDODGDV HP SULPHLUD FRQYRFDomR FRP D SUHVHQoD GH PHWDGH PDLV XP GH VHXV PHPEURV H HP VHJXQGD FRQYRFDomR PHLD KRUD DSyV D SULPHLUD FRP TXDOTXHU Q~PHUR ยง 1ยบ $V UHXQL}HV WHUmR FRQYRFDomR SRU HVFULWR FRP DQWHFHGrQFLD PtQLPD GH 10 GH] GLDV SDUD DV UHXQL}HV RUGLQiULDV H VHWHQWD H GXDV KRUDV SDUD DV H[WUDRUGLQiULDV ยง 2ยบ $V GHFLV}HV GR &RQVHOKR VHUmR WRPDGDV SRU PDLRULD VLPSOHV GRV SUHVHQWHV ยง 3ยบ 2V DVVXQWRV H GHOLEHUDo}HV GDV UHXQL}HV VHUmR UHJLVWUDGRV HP DWD Art. 8ยบ 2 PDQGDWR GRV FRQVHOKHLURV VHUi GH GRLV DQRV SHUPLWLGD D UHFRQGXomR por igual perรญodo. ยง 1ยบ 2V FRQVHOKHLURV TXH IDOWDUHP D WUrV UHXQL}HV FRQVHFXWLYDV RX D VHLV DOWHUQDGDV VHP MXVWLยฟFDWLYD WHUmR VHXV QRPHV HQFDPLQKDGRV jV HQWLGDGHV RX VHJPHQtos que representam para serem substituรญdos pelos seus respectivos suplentes. ยง 2ยบ 1R FDVR GH DIDVWDPHQWR WHPSRUiULR RX GHยฟQLWLYR GH XP GRV PHPEURV WLWXlares, assumirรก o suplente correspondente ao setor representado no Conselho. Art. 9ยบ O Municรญpio de Macaรฉ deverรก fornecer ao Conselho os meios necessรกrios para o seu funcionamento. Art. 10ยบ 2 3RGHU ([HFXWLYR UHJXODPHQWDUi HVWD /HL SRU 'HFUHWR QR TXH IRU QHFHVViULR Art. 11ยบ (VVD /HL HQWUD HP YLJRU QD GDWD GH VXD SXEOLFDomR Art. 12ยบ )LFDP UHYRJDGDV DV GLVSRVLo}HV HP FRQWUiULR *$%,1(7( '2 35()(,72 HP GH MXOKR GH ALUร ZIO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAร CONTROLADORIA GERAL DO MUNICร PIO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAร CONTROLADORIA GERAL DO MUNICร PIO PORTARIA Nยบ 024/2013

PORTARIA Nยบ 019/2013 O CONTROLADOR GERAL DO MUNICร PIO no uso das atribuiรงรตes que lhe sรฃo conferidas pela Lei nยบ 1757/97, alterada pela Lei Complementar nยบ 164/2010 de 23.12.2010, RESOLVE : DETERMINAR a instauraรงรฃo de PROCESSO DE TOMADA DE CONTAS atendendo o voto contido no Ofรญcio PRS/SSE/CSO 24368/2013, de 04/07/2013 do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. DESIGNAR os servidores a seguir relacionados para compor a COMISSร O DE TOMADA DE CONTAS, em cumprimento ao Ofรญcio supracitado, para apuraomR GRV IDWRV LGHQWLยฟFDomR GRV UHVSRQViYHLV H TXDQWLยฟFDomR GRV GDQRV DSRQWDGRV $QD .iWLD 0LUDQGD &KDYHV GH &DUYDOKR ยฑ 0DWU .iWLD *RPHV &RVWD ยฑ 0DWU /tYLD GH 2OLYHLUD 9LHLUD ยฑ 0DWU 0DFDp HP GH MXOKR GH

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICร PIO no uso das atribuiรงรตes que lhe sรฃo conferidas pela Lei nยบ 1757/97, alterada pela Lei Complementar nยบ 164/2010 de 23.12.2010, RESOLVE : DETERMINAR a instauraรงรฃo de PROCESSO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL da Sociedade Esportiva Cรณrrego do Ouro, entidade que recebeu VXEYHQomR ยฟQDQFHLUD FRQFHGLGD SHOR 0XQLFtSLR QR H[HUFtFLR DWHQGHQGR o voto contido no Ofรญcio PRS/SSE/CSO 22958/2013, de 27/06/2013 do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. DESIGNAR os servidores a seguir relacionados para compor a COMISSร O DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL HP FXPSULPHQWR DR 2ItFLR VXSUDFLWDGR SDUD DSXUDomR GRV IDWRV LGHQWLยฟFDomR GRV UHVSRQViYHLV H TXDQWLยฟFDomR GRV GDQRV DSRQWDGRV $QD .iWLD 0LUDQGD &KDYHV GH &DUYDOKR ยฑ 0DWU .iWLD *RPHV &RVWD ยฑ 0DWU -XOLR &HVDU 0DUWLQV 'DPDVFHQR ยฑ 0DWU 0DFDp HP GH MXOKR GH

MARCOS ANDRร RISCADO DE BRITO &RQWURODGRU *HUDO GR 0XQLFtSLR

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAร CONTROLADORIA GERAL DO MUNICร PIO

MARCOS ANDRร RISCADO DE BRITO &RQWURODGRU *HUDO GR 0XQLFtSLR

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAร CONTROLADORIA GERAL DO MUNICร PIO

PORTARIA Nยบ 020/2013

PORTARIA Nยบ 025/2013

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICร PIO no uso das atribuiรงรตes que lhe sรฃo conferidas pela Lei nยบ 1757/97, alterada pela Lei Complementar nยบ 164/2010 de 23.12.2010,

RESOLVE : DETERMINAR a instauraรงรฃo de PROCESSO DE TOMADA DE CONTAS da Associaรงรฃo Ecolรณgica Amigos da Serra, entidade que recebeu subvenรงรฃo ยฟQDQFHLUD FRQFHGLGD SHOR 0XQLFtSLR QR H[HUFtFLR DWHQGHQGR R YRWR contido no Ofรญcio PRS/SSE/CSO 24383/2013, de 04/07/2013 do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. DESIGNAR os servidores a seguir relacionados para compor a COMISSร O DE TOMADA DE CONTAS HP FXPSULPHQWR DR 2ItFLR VXSUDFLWDGR SDUD DSXUDomR GRV IDWRV LGHQWLยฟFDomR GRV UHVSRQViYHLV H TXDQWLยฟFDomR GRV GDQRV DSRQWDGRV $QD .iWLD 0LUDQGD &KDYHV GH &DUYDOKR ยฑ 0DWU .iWLD *RPHV &RVWD ยฑ 0DWU -XOLR &HVDU 0DUWLQV 'DPDVFHQR ยฑ 0DWU

RESOLVE : DETERMINAR a instauraรงรฃo de PROCESSO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL da Associaรงรฃo Macaense PROSPORT, entidade que recebeu VXEYHQomR ยฟQDQFHLUD FRQFHGLGD SHOR 0XQLFtSLR QR H[HUFtFLR DWHQGHQGR o voto contido no Ofรญcio PRS/SSE/CSO 23906/2013, de 02/07/2013 do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. DESIGNAR os servidores a seguir relacionados para compor a COMISSร O DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL HP FXPSULPHQWR DR 2ItFLR VXSUDFLWDGR SDUD DSXUDomR GRV IDWRV LGHQWLยฟFDomR GRV UHVSRQViYHLV H TXDQWLยฟFDomR GRV GDQRV DSRQWDGRV $QD .iWLD 0LUDQGD &KDYHV GH &DUYDOKR ยฑ 0DWU .iWLD *RPHV &RVWD ยฑ 0DWU $QD &DUROLQQH %HQWR GH 2OLYHLUD ยฑ 0DWU

0DFDp HP GH MXOKR GH

Macaรฉ, em 26 de julho de 2013.

MARCOS ANDRร RISCADO DE BRITO &RQWURODGRU *HUDO GR 0XQLFtSLR

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAร CONTROLADORIA GERAL DO MUNICร PIO PORTARIA Nยบ 021/2013 O CONTROLADOR GERAL DO MUNICร PIO no uso das atribuiรงรตes que lhe sรฃo conferidas pela Lei nยบ 1757/97, alterada pela Lei Complementar nยบ 164/2010 de 23.12.2010, RESOLVE : DETERMINAR a instauraรงรฃo de PROCESSO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL da Sociedade Esportiva Cรณrrego do Ouro, entidade que recebeu VXEYHQomR ยฟQDQFHLUD FRQFHGLGD SHOR 0XQLFtSLR QR H[HUFtFLR DWHQGHQGR o voto contido no Ofรญcio PRS/SSE/CSO 22941/2013, de 27/06/2013 do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. DESIGNAR os servidores a seguir relacionados para compor a COMISSร O DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL HP FXPSULPHQWR DR 2ItFLR VXSUDFLWDGR SDUD DSXUDomR GRV IDWRV LGHQWLยฟFDomR GRV UHVSRQViYHLV H TXDQWLยฟFDomR GRV GDQRV DSRQWDGRV $QD .iWLD 0LUDQGD &KDYHV GH &DUYDOKR ยฑ 0DWU .iWLD *RPHV &RVWD ยฑ 0DWU -XOLR &HVDU 0DUWLQV 'DPDVFHQR ยฑ 0DWU 0DFDp HP GH MXOKR GH MARCOS ANDRร RISCADO DE BRITO &RQWURODGRU *HUDO GR 0XQLFtSLR

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAร CONTROLADORIA GERAL DO MUNICร PIO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAร CONTROLADORIA GERAL DO MUNICร PIO PORTARIA Nยบ 026/2013 O CONTROLADOR GERAL DO MUNICร PIO no uso das atribuiรงรตes que lhe sรฃo conferidas pela Lei nยบ 1757/97, alterada pela Lei Complementar nยบ 164/2010 de 23.12.2010, RESOLVE : DETERMINAR a instauraรงรฃo de PROCESSO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL da Liga Macaenses de Desportos, entidade que recebeu subYHQomR ยฟQDQFHLUD FRQFHGLGD SHOR 0XQLFtSLR QR H[HUFtFLR DWHQGHQGR R voto contido no Ofรญcio PRS/SSE/CSO 22961/2013, de 27/06/2013 do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. DESIGNAR os servidores a seguir relacionados para compor a COMISSร O DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL HP FXPSULPHQWR DR 2ItFLR VXSUDFLWDGR SDUD DSXUDomR GRV IDWRV LGHQWLยฟFDomR GRV UHVSRQViYHLV H TXDQWLยฟFDomR dos danos apontados. $QD .iWLD 0LUDQGD &KDYHV GH &DUYDOKR ยฑ 0DWU .iWLD *RPHV &RVWD ยฑ 0DWU 9HU{QLFD 0DGHLUD GRV 6DQWRV .XQJ ยฑ 0DWU Macaรฉ, em 26 de julho de 2013. MARCOS ANDRร RISCADO DE BRITO &RQWURODGRU *HUDO GR 0XQLFtSLR

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAร CONTROLADORIA GERAL DO MUNICร PIO

PORTARIA Nยบ 022/2013

PORTARIA Nยบ 027/2013

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICร PIO no uso das atribuiรงรตes que lhe sรฃo conferidas pela Lei nยบ 1757/97, alterada pela Lei Complementar nยบ 164/2010 de 23.12.2010,

RESOLVE : DETERMINAR a instauraรงรฃo de PROCESSO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL da Associaรงรฃo Macaense PROSPORT, entidade que recebeu VXEYHQomR ยฟQDQFHLUD FRQFHGLGD SHOR 0XQLFtSLR QR H[HUFtFLR DWHQGHQGR o voto contido no Ofรญcio PRS/SSE/CSO 23904/2013, de 02/07/2013 do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. DESIGNAR os servidores a seguir relacionados para compor a COMISSร O DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, HP FXPSULPHQWR DR 2ItFLR VXSUDFLWDGR SDUD DSXUDomR GRV IDWRV LGHQWLยฟFDomR GRV UHVSRQViYHLV H TXDQWLยฟFDomR GRV GDQRV DSRQWDGRV $QD .iWLD 0LUDQGD &KDYHV GH &DUYDOKR ยฑ 0DWU .iWLD *RPHV &RVWD ยฑ 0DWU -XOLR &HVDU 0DUWLQV 'DPDVFHQR ยฑ 0DWU

RESOLVE : DETERMINAR a instauraรงรฃo de PROCESSO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL da Independente Esporte Clube Macaรฉ, entidade que recebeu VXEYHQomR ยฟQDQFHLUD FRQFHGLGD SHOR 0XQLFtSLR QR H[HUFtFLR DWHQGHQGR o voto contido no Ofรญcio PRS/SSE/CSO 22212/2013, de 25/06/2013 do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. DESIGNAR os servidores a seguir relacionados para compor a COMISSร O DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL HP FXPSULPHQWR DR 2ItFLR VXSUDFLWDGR SDUD DSXUDomR GRV IDWRV LGHQWLยฟFDomR GRV UHVSRQViYHLV H TXDQWLยฟFDomR dos danos apontados. $QD .iWLD 0LUDQGD &KDYHV GH &DUYDOKR ยฑ 0DWU .iWLD *RPHV &RVWD ยฑ 0DWU $QD &DUROLQQH %HQWR GH 2OLYHLUD ยฑ 0DWU

Macaรฉ, em 26 de julho de 2013. Macaรฉ, em 26 de julho de 2013. MARCOS ANDRร RISCADO DE BRITO &RQWURODGRU *HUDO GR 0XQLFtSLR

MARCOS ANDRร RISCADO DE BRITO &RQWURODGRU *HUDO GR 0XQLFtSLR

DIĂ RIO DA COSTA DO SOL 11

TERĂ&#x2021;A-FEIRA, 6 DE AGOSTO DE 2013

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAĂ&#x2030; CONTROLADORIA GERAL DO MUNICĂ?PIO PORTARIA NÂş 028/2013 O CONTROLADOR GERAL DO MUNICĂ?PIO no uso das atribuiĂ§Ăľes que lhe sĂŁo conferidas pela Lei nÂş 1757/97, alterada pela Lei Complementar nÂş 164/2010 de 23.12.2010, RESOLVE: DETERMINAR a instauraĂ§ĂŁo de PROCESSO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL atendendo o voto contido no OfĂcio PRS/SSE/CSO 23537/2013, de 02/06/2013 do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. DESIGNAR os servidores a seguir relacionados para compor a COMISSĂ&#x192;O DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, em cumprimento ao OfĂcio supraFLWDGR SDUD DSXUDomR GRV IDWRV LGHQWLÂżFDomR GRV UHVSRQViYHLV H TXDQWLÂżFDomR dos danos apontados. Matheus Pereira Sardenberg â&#x20AC;&#x201C; Matr. 28.185 .iWLD *RPHV &RVWD Âą 0DWU LĂvia de Oliveira Vieira â&#x20AC;&#x201C; Matr. 44.261

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAĂ&#x2030; GABINETE DO PREFEITO PORTARIA NÂş 1.503/2013 O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAĂ&#x2030;, no uso de suas atribuiĂ§Ăľes legais, RESOLVE conceder aos Servidores abaixo relacionados, o percentual 20% (vinte por cento), sobre o salĂĄrio mĂnimo de adicional pelo exercĂcio em atividades em condiĂ§Ăľes de insalubridade e/ou periculosidade, e, de acordo com o artigo 3Âş Â§ 3Âş do Decreto nÂş. 158/2010, a contar da data discriminada. NOME/MATRĂ?CULA PROCESSO DATA ClĂĄudio JosĂŠ Dias Baptista-21.755 26452/2013 27/06/2013 Heloisa Helenia Peixoto GusmĂŁo-21.765 22665/2013 06/03/2013 Leni Fernandes do Amaral ValadĂŁo Crispim-21.770 24238/2013 27/06/2013 Marcio Cardoso Vanzeler-390.624 16926/2013 9/04/2013 Nilza Ribeiro Miliosi-21.783 23827/2013 27/06/2013 Ruy SĂŠrgio Torres Souza-38.910 25770/2013 10/06/2013 Wainear Costa Honorato dos Santos-22.177 15920/2013 27/06/2013

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAĂ&#x2030; GABINETE DO PREFEITO PORTARIA NÂş 1.509/2013 O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAĂ&#x2030;, no uso de suas atribuiĂ§Ăľes legais e, tendo em vista o que consta no requerimento protocolado sob o nÂş. 7224/2013, RESOLVE conceder a Servidora OLIVIA MIRANDA SOARES, MĂŠdico Socorrista, matrĂcula 390.776/390.777, o percentual de 20% (vinte por cento) sobre o salĂĄrio mĂnimo de adicional pelo exercĂcio em atividades em condiĂ§Ăľes de insalubridade e/ou periculosidade, na UPA - Lagomar / Secretaria Municipal de SaĂşde, de acordo com o Art. 3Âş Â§3Âş do Decreto nÂş. 158/2010 e parecer da PROGEM, a contar de 21/02/2013 atĂŠ 31/03/2013. GABINETE DO PREFEITO, em 31 de julho de 2013. ALUĂ?ZIO DOS SANTOS JĂ&#x161;NIOR PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO, em 31 de julho de 2013. MacaĂŠ, em 26 de julho de 2013. MARCOS ANDRĂ&#x2030; RISCADO DE BRITO &RQWURODGRU *HUDO GR 0XQLFtSLR

ALUĂ?ZIO DOS SANTOS JĂ&#x161;NIOR PREFEITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAĂ&#x2030; GABINETE DO PREFEITO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAĂ&#x2030; SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL PORTARIA NÂş 003/2013 CONSTITUI COMISSĂ&#x192;O ESPECIAL PARA PROMOVER A REALIZAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DO INVENTĂ RIO DOS BENS PATRIMONIAIS DO FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL â&#x20AC;&#x201C; FMAS, QUE SERĂ POSTERIORMENTE ENVIADO Ă&#x20AC; SEMDS PARA INCORPORAĂ&#x2021;Ă&#x192;O AO PATRIMĂ&#x201D;NIO DA MESMA. A SecretĂĄria de Desenvolvimento Social, no uso das atribuiĂ§Ăľes que lhe sĂŁo conferidas, RESOLVE: Art. 1Âş CONSTITUIR COMISSĂ&#x192;O ESPECIAL para realizaĂ§ĂŁo do inventĂĄrio dos Bens Patrimoniais do FMAS, que serĂĄ posteriormente enviado Ă SEMDS SDUD LQFRUSRUDomR DR SDWULP{QLR GD PHVPD XPD YH] TXH HVVH p XP IXQGR ÂżQDQceiro de apoio Ă Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social â&#x20AC;&#x201C; SEMDS, tendo como data base para o inĂcio da realizaĂ§ĂŁo do inventĂĄrio 31/07/2013. ParĂĄgrafo Ăşnico: Ă&#x20AC; ComissĂŁo caberĂĄ, ainda avaliar os itens, realizando, incluVLYH YHULÂżFDQGR TXDQWR DR HVWDGR ItVLFR GRV PHVPRV SDUD SRVVtYHO GHSUHFLDĂ§ĂŁo e baixa. As diferenĂ§as porventura apuradas deverĂŁo ser objeto de medidas administrativas e serem adotadas para regularizaĂ§ĂŁo, bem como de notas explicativas a serem anexadas ao processo de contas anual. Art. 2Âş NOMEAR para compor a referida ComissĂŁo Especial os seguintes servidores: Â&#x2021; /XL] $QWRQLR )HUUR GH 0RXUD 0HPEUR GD &RPLVVmR GH /LFLWDomR ORWDGR QR )0$6 TXH ÂżFD QRPHDGR QHVWH DWR FRPR 3UHVLGHQWH GD &RPLVVmR (VSHFLDO Â&#x2021; )DEUtFLR GD $OPHLGD (OLDV $VVHVVRU GH &RQWUROH ,QWHUQR ORWDGR QD )0$6 Â&#x2021; 0HONVHGHTXH GH $UD~MR 6LOYD $VVHVVRU &RQWiELO ORWDGR QR )0$6 Â&#x2021; &ODXGHWH 3LQWR &DOGDV $SRLR /RJtVWLFR ORWDGD QD )0$6 Â&#x2021; -DQD\QD GD &RVWD 5HFOD 0HPEUR GD &RPLVVmR GH OLFLWDomR ORWDGD QR )0$6 Art. 3Âş DETERMINAR a todos os coordenadores dos programas e projetos ligados a esse fundo que sejam oferecidos Ă ComissĂŁo especial os meios, recurVRV H FRODERUDomR LQGLVSHQViYHLV SDUD R ÂżHO FXPSULPHQWR GH VXDV DWULEXLo}HV Art. 4Âş ESTABELECER para a ComissĂŁo Especial, consideradas as disposiĂ§Ăľes legais vigentes, a data limite de 06/09/2013 para a entrega do RelatĂłrio Conclusivo. A apuraĂ§ĂŁo, as correĂ§Ăľes, a depreciaĂ§ĂŁo e a baixa deverĂŁo ser atualizadas no sistema de Contabilidade. Art. 5Âş Revogadas as disposiĂ§Ăľes em contrĂĄrio, esta Portaria entrarĂĄ em vigor nesta data. MacaĂŠ, 31 de julho de 2013. IVANIA RIBEIRO SILVA SecretĂĄria Municipal de AssistĂŞncia Social

PORTARIA NÂş 1.504/2013 O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAĂ&#x2030;, no uso de suas atribuiĂ§Ăľes legais, RESOLVE conceder aos Servidores abaixo relacionados, o percentual correspondente, sobre o salĂĄrio mĂnimo de adicional pelo exercĂcio em atividades em condiĂ§Ăľes de insalubridade e/ou periculosidade, e, de acordo com o artigo 3Âş Â§ 3Âş do Decreto nÂş. 158/2010, a contar da data discriminada. NOME/MATRĂ?CULA PROCESSO % DATA Adriana Amaral Baptista-44.589 8273/2013 40% 12/06/2013 Elizabeth Teixeira Lins-12.777 21832/2013 20% 15/05/2013 Ivone Alves da Silva-390.462 20527/2013 20% 10/05/2013 Maria da Gloria Ruiz Renner-390.313 11457/2013 20% 14/03/2013 Maristela Cristina de Souza Dias-44.046 7480/2013 40% 19/06/2013 Rodrigo Marcus de Souza Santos-10.711 22732/2013 20% 21/05/2013 Telma Almeida de Jesus-390.723 11539/2013 20% 14/03/2013 GABINETE DO PREFEITO, em 31 de julho de 2013. ALUĂ?ZIO DOS SANTOS JĂ&#x161;NIOR PREFEITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAĂ&#x2030; GABINETE DO PREFEITO PORTARIA NÂş 1.505/2013 O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAĂ&#x2030;, no uso de suas atribuiĂ§Ăľes legais, RESOLVE conceder aos Servidores abaixo relacionados, o percentual de 20% (vinte por cento), sobre o salĂĄrio mĂnimo de adicional pelo exercĂcio em atividades em condiĂ§Ăľes de insalubridade e/ou periculosidade, e, de acordo com o artigo 3Âş Â§ 3Âş do Decreto nÂş. 158/2010, a contar da data discriminada. NOME/MATRĂ?CULA PROCESSO DATA Marla Fernanda Javiel Ribeiro-21.629 46273/2012 07/11/2012 Shaiana Barcellos Vieira-390.905 14169/2013 03/04/2013

PORTARIA NÂş 1.500/2013 O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAĂ&#x2030;, no uso de suas atribuiĂ§Ăľes legais, com fulcro no Art.47 da Lei Complementar nÂş. 031/2003, que altera dispositivos da Lei Complementar nÂş. 011/98,

ALUĂ?ZIO DOS SANTOS JĂ&#x161;NIOR PREFEITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAĂ&#x2030; GABINETE DO PREFEITO

O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAĂ&#x2030;, no uso de suas atribuiĂ§Ăľes legais e, tendo em vista o que consta no requerimento protocolado sob o nÂş. 37358/2012, RESOLVE FRQFHGHU D JUDWLÂżFDomR GH WULQWD SRU FHQWR VREUH YHQFLmento-base, a Servidora LĂ?VIA VIANA CERQUEIRA BENTHER, matrĂcula SRU H[HUFHU VXDV IXQo}HV HP UHJLPH GH SODQWmR QR +RVSLWDO 3~EOLFR 0XQLFLSDO )XQGDomR 0XQLFLSDO +RVSLWDODU GH 0DFDp GH DFRUGR FRP R 'Hcreto nÂş 216/2012 e parecer da PROGEM, a contar de 01 de outubro de 2012. GABINETE DO PREFEITO, em 31 de julho de 2013.

RESOLVE designar os Procuradores Municipais Dra. Evelyne Vieira Silva Mazoni Mendes, matrĂcula 9.685, Dr. Eduardo Salvador Barreto, matrĂcula 9.700 e Dra. PatrĂcia Campos Dantas, matrĂcula 16.136, para, sob a presidĂŞncia do primeiro, constituĂrem comissĂŁo para instauraĂ§ĂŁo do InquĂŠrito Administrativo nÂş. 071/2013, originĂĄrio do Processo Administrativo nÂş. 26.870/2013, devendo a comissĂŁo apurar os fatos narrados, e apresentar relatĂłrio conclusivo, no prazo mĂĄximo de 60 (sessenta) dias, devendo ser dado ao feito o necessĂĄrio sigilo, a contar da data da publicaĂ§ĂŁo. GABINETE DO PREFEITO, em 31 de julho de 2013. ALUĂ?ZIO DOS SANTOS JĂ&#x161;NIOR PREFEITO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAĂ&#x2030; GABINETE DO PREFEITO PORTARIA NÂş 1.501/2013 O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAĂ&#x2030;, no uso de suas atribuiĂ§Ăľes legais e, tendo em vista o que consta no requerimento protocolado sob o nÂş 29132/2013, RESOLVE cessar, a pedido, os efeitos da Portaria nÂş. 1.196/2013, que autorizar a cessĂŁo do servidor municipal PAULO ROBERTO RODRIGUES DE BARROS, MĂŠdico VeterinĂĄrio Pleno H, matrĂcula 3.826, para a Prefeitura Municipal de ConceiĂ§ĂŁo de Macabu, a contar de 04 de julho de 2013. GABINETE DO PREFEITO, em 31 de julho de 2013. ALUĂ?ZIO DOS SANTOS JĂ&#x161;NIOR PREFEITO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAĂ&#x2030; GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA NÂş 1.510/2013 O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAĂ&#x2030;, no uso de suas atribuiĂ§Ăľes legais, RESOLVE conceder aos Servidores abaixo relacionados, o percentual de 20% (vinte por cento) sobre o salĂĄrio mĂnimo de adicional pelo exercĂcio em atividades em condiĂ§Ăľes de insalubridade e/ou periculosidade, por exercerem nos diversos setores da Secretaria Municipal de SaĂşde, de acordo com o Decreto nÂş. 158/2010, Art. 1Âş, inciso VIII, bem como pela NR-15, anexo 14, do TEM, a contar da data do requerimento. NOME/MATRĂ?CULA PROCESSO DATA Carla Bonifacio Francisco de Lima-390.681 12271/2013 19/03/2013 Ednei Rodrigues Santos-9.717 19893/2013 08/05/2013 Keity Jaqueline Chagas Vilela Nocchi-44.247 21863/2013 15/05/2013 Luiz Carlos da Silva Miralha-390.640 8427/2013 28/02/2013 Rosilene Aparecida Domingues Lopes-390.536 12306/2013 19/03/2013 Vanessa Batista Pontes-390.633 11468/2013 14/03/2013 GABINETE DO PREFEITO, em 31 de julho de 2013. ALUĂ?ZIO DOS SANTOS JĂ&#x161;NIOR PREFEITO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAĂ&#x2030; GABINETE DO PREFEITO PORTARIA NÂş 1.511/2013 O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAĂ&#x2030;, no uso de suas atribuiĂ§Ăľes legais, RESOLVE cessar os efeitos da Portaria n.Âş 350/2013, no que se refere Ă designaĂ§ĂŁo do servidor AMĂ&#x2030;RICO FABIANO DE SĂ FAUSTINO, matrĂcula 39.758, para exercer a funĂ§ĂŁo de Assessor Funcional, SĂmbolo GFS-V, da Empresa PĂşblica Municipal de Saneamento, a contar de 22 de julho de 2013. GABINETE DO PREFEITO, em 31 de julho de 2013. ALUĂ?ZIO DOS SANTOS JĂ&#x161;NIOR PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO, em 31 de julho de 2013.

PORTARIA NÂş 1.506/2013 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAĂ&#x2030; GABINETE DO PREFEITO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAĂ&#x2030; GABINETE DO PREFEITO

ALUĂ?ZIO DOS SANTOS JĂ&#x161;NIOR PREFEITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAĂ&#x2030; GABINETE DO PREFEITO PORTARIA NÂş 1.507/2013 O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAĂ&#x2030;, no uso de suas atribuiĂ§Ăľes legais, RESOLVE conceder aos Servidores abaixo relacionados, o percentual correspondente, sobre o salĂĄrio mĂnimo de adicional pelo exercĂcio em atividades em condiĂ§Ăľes de insalubridade e/ou periculosidade, e, de acordo com o artigo 3Âş Â§ 3Âş do Decreto nÂş. 158/2010, a contar da data discriminada. NOME/MATRĂ?CULA PROCESSO % DATA Ana ClĂĄudia Reis do Nascimento DionĂsio-21.745 21756/2013 20% 15/05/2013 Camila Andrade de AraĂşjo-44.593 5307/2013 20% 05/02/2013 Eduardo Machado de Souza-44.322 11718/2013 20% 15/03/2013 Gabriel Rangel Mussi-44.243 7841/2013 20% 25/02/2013 Iran Moreira da Silva-44.060 8685/2013 20% 28/02/2013 Karen Pinheiro da Silva-390.792 11466/2013 40% 14/03/2013 Luciana Correia de Lima e Silva-44.445 7207/2013 40% 15/05/2013 Luciana de Queiroz AfrĂ˘nio Peixoto-44.608 7112/2013 20% 20/02/2013 Luis Otavio Vasconcelos de Andrade-44.610 16333/2013 20% 16/04/2013 Luis Phellipe Nunes Policani-44.611 12954/2013 20% 22/03/2013 MagnĂłlia Maria Faria-27.524 17006/2011 20% 14/04/2011 MĂĄrcia Cristina Viana Oliveira da Silva-4.545 4408/2013 20% 31/01/2013 MĂĄrcio JosĂŠ Crespo Schueler de Souza-390.428 9296/2013 20% 04/03/2013 Maria Carolina Costa-390.687 10909/2013 20% 11/03/2013 GABINETE DO PREFEITO, em 31 de julho de 2013. ALUĂ?ZIO DOS SANTOS JĂ&#x161;NIOR PREFEITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAĂ&#x2030; GABINETE DO PREFEITO PORTARIA NÂş 1.508/2013

PORTARIA NÂş. 1.502/2013 O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAĂ&#x2030;, no uso de suas atribuiĂ§Ăľes legais, O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAĂ&#x2030;, no uso de suas atribuiĂ§Ăľes legais, RESOLVE conceder aos Servidores abaixo relacionados, o percentual de 20% (vinte por cento) sobre o salĂĄrio mĂnimo de adicional pelo exercĂcio em atividades em condiĂ§Ăľes de insalubridade e/ou periculosidade, por exercerem nos diversos setores da Secretaria Municipal de SaĂşde, de acordo com o Art. 3Âş Â§ 3 do Decreto nÂş. 158/2010, e com base na NR-15, anexo 14, a contar da data do requerimento, a contar da data do requerimento. NOME/MATRĂ?CULA PROCESSO DATA Ana LĂşcia Monteiro Vilela-390.907 8833/2013 1/03/2013 FĂĄtima Cristina Moraes Ferreira-390.919 9523/2013 5/03/2013

RESOLVE conceder aos Servidores abaixo relacionados, o percentual correspondente sobre o salĂĄrio mĂnimo de adicional pelo exercĂcio em atividades em condiĂ§Ăľes de insalubridade e/ou periculosidade, por exercerem nos diversos setores da Secretaria Municipal de SaĂşde, de acordo com o Art. 3Âş Â§ 3 do Decreto nÂş. 158/2010, e com base na NR-15 anexo 14 do MTE, a contar da data do requerimento, a contar da data do requerimento. NOME/MATRĂ?CULA PROCESSO % DATA Anderson Soares de Souza-44.022 4363/2013 20% 31/01/2013 Rosane de Souza V. Fonseca e SĂĄ-4.541 4767/2013 40% 01/02/2013 Vitor Lemos Pereira-390.180 4454/2013 20% 31/01/2013

GABINETE DO PREFEITO, em 31 de julho de 2013.

ALUĂ?ZIO DOS SANTOS JĂ&#x161;NIOR PREFEITO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAĂ&#x2030; GABINETE DO PREFEITO PORTARIA NÂş 1.512/2013 O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAĂ&#x2030;, no uso de suas atribuiĂ§Ăľes legais, RESOLVE designar o servidor ALEX CAMARGO DE BARCELOS, matrĂcula 22.822, para exercer a funĂ§ĂŁo de Assessor IntermediĂĄrio, SĂmbolo CAIS-IV, do Gabinete do Prefeito, exercendo suas funĂ§Ăľes na Secretaria Municipal de SaĂşde, a contar de 01 de agosto de 2013. GABINETE DO PREFEITO, em 31 de julho de 2013. ALUIZIO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAĂ&#x2030; GABINETE DO PREFEITO PORTARIA NÂş 1.513/2013 O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAĂ&#x2030;, no uso de suas atribuiĂ§Ăľes legais, RESOLVE nomear a cidadĂŁ MARGARETHE DA MOTA CARVALHO, CPF 028.976.257-08, para exercer o cargo em comissĂŁo de Chefe de Departamento, SĂmbolo CAI-IV, da Secretaria Municipal de SaĂşde, a contar de 01 de julho de 2013. GABINETE DO PREFEITO, em 31 de julho de 2013. ALUIZIO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAĂ&#x2030; GABINETE DO PREFEITO PORTARIA NÂş 1.514/2013 O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAĂ&#x2030;, no uso de suas atribuiĂ§Ăľes legais e RESOLVE FRQFHGHU D JUDWLÂżFDomR GH VHWHQWD H FLQFR SRU FHQWR VREUH YHQFLPHQWR EDVH DRV 6HUYLGRUHV DEDL[R UHODFLRQDGRV SRU H[HUFHUHP VXDV IXQo}HV HP UHJLPH GH SODQWmR QDV GLYHUVDV 8QLGDGHV GH 6D~GH GR 0XQLFtSLR 6HFUHWDULD 0XQLFLSDO GH 6D~GH SHOD /HL &RPSOHPHQWDU D FRQWDU GD GDWD GLVFULPLQDGD NOME/MATRĂ?CULA PROCESSO DATA $QDO~FLD 4XLQWHOOD $EUHX %ROGULQL 1HYHV /DULVVD )UHLWDV 3HL[RWR 3HGUR 5HLV 3HUHLUD 5DFKHO 6HL[DV %DUERVD $EUHX $JXLDU 6HEDVWLmR 5RVD GD 6LOYD *$%,1(7( '2 35()(,72 HP GH MXOKR GH ALUĂ?ZIO DOS SANTOS JĂ&#x161;NIOR PREFEITO

12 DIÁRIO DA COSTA DO SOL

TERÇA-FEIRA, 6 DE AGOSTO DE 2013

CIDADES

“Fiscalização entrega a crianças do Abrigo O Abrigo Municipal acolhe crianças e jovens em situação de risco, vulnerabilidade ou exclusão social, privados da convivência familiar

CIDADES

alimentos apreendidos em Rio das Ostras

Frutas e hortaliças estavam sendo comercializadas de forma irregular em comércios da cidade MAURICIO ROCHA

A Coordenadoria Geral de Fiscalização da Prefeitura de Rio das Ostras entregou a crianças e jovens do Abrigo Municipal mais de 70 sacos de tangerina e cerca de cem quilos de alimentos entre frutas, raízes e hortaliças. A mercadoria está dentro dos padrões de qualidade, porém era comercializada de forma irregular, sem permissão. As frutas foram apreendidas na última quinta-feira, dia 1, no Centro da cidade. De acordo com o subsecretário de Posturas e chefe da Coordenadoria, José Jorge Carvalho, o produto estava sendo vendido em área pública e sem alvará de comercialização e de funcionamento. Segundo ele, o proprietário da carga foi notificado e orientado a formalizar o seu negócio. O subsecretário esclareceu ainda que todos os produtos comercializados em área pública sem a devida autorização serão apreendidos, e caso sejam perecíveis, serão encaminhados as instituições.

Uma nova apreensão de alimentos também foi realizada em um hortifruti na localidade de Jardim Mariléa, na última sexta-feira, dia 2. O estabelecimento não possuía alvará de funcionamento e de acordo com o subsecretário, já tinha sido notificado. Para a psicóloga do Abrigo, Erika Samis, as doações chegaram em boa hora. “Além de serem saudáveis, os alimentos contribuirão para o reforço da nutrição das crianças e adolescentes que vivem na unidade”, destacou. O Abrigo Municipal acolhe crianças e jovens em situação de risco, vulnerabilidade ou exclusão social, privados da convivência familiar. Fiscalização – A Coordenadoria Geral de Fiscalização da Prefeitura de Rio das Ostras atua na fiscalização de estabelecimentos comerciais e vias públicas, a fim de promover o cumprimento das normas legais e assegurar o bem estar público e a proteção e preservação do

O subsecretário de Posturas, José Jorge Carvalho e a psicóloga do Abrigo, Erika Samis durante a entrega de mais de 70 sacos de tangerina

DIÁRIO DA COSTA DO SOL 13

TERÇÃ-FEIRA, 6 DE AGOSTO DE 2013

VÔLEI

“Campeonato Sul-Americano de Vôlei começará ESPORTES

Os ingressos para a partida desta terça-feira já estão sendo vendidos desde a última sexta-feira nas bilheterias do ginásio Alfredo Barreto.

a ser disputado em Cabo Frio nesta terça-feira

Seleção Brasileira estreia às 20h30, contra o Chile, no ginásio Poliesportivo Alfredo Barreto Sérgio Barcellos A 30ª edição do Campeonato Sul-Americano de Vôlei começará a ser disputada nesta terça-feira, em Cabo Frio. A partida que irá abrir a competição será disputada entre Argentina e Paraguai, a partir das 17h45. A Seleção Brasileira fará a sua estreia às 20h30, contra o Chile. Os jogos serão disputados no ginásio Poliesportivo Alfredo Barreto e os ingressos já estão à venda desde a semana passada. A Seleção Brasileira chega para a competição após o vice-campeonato da Liga Mundial de Vôlei, conquistado na última semana. Os comandados do técnico Bernardinho são francos favoritos e chegam como fortíssimos candidatos ao titulo. Os atletas já estão na cidade para a partida contra o Chile. Na quarta, o duelo é contra a Colômbia, no mesmo local e horário. Os números da competição justificam todo o favoritismo da Seleção Brasileira. Em 29 edições do SulAmericano de Vôlei, os brasileiros ficaram com o título

do torneio em nada mais nada menos do que 28 edições. Na competição deste ano, o Brasil está no grupo A, ao lado de Chile e Colômbia. No grupo B estão Argentina, Venezuela e Paraguai. Os ingressos para a partida desta terça-feira já estão sendo vendidos desde a última sexta-feira nas bilheterias do ginásio Alfredo Barreto. Os preços das entradas variam de acordo com as respectivas datas: de 6 a 8 de agosto, os bilhetes vão custar de R$20,00 (inteira) a R$10,00 (meia). Já nos dias 9 e 10 de agosto, os preços sobem para R$30,00 (inteira) e R$15,00 (meia). A Seleção Brasileira passa por uma reformulação em seu elenco, que teve o primeiro grande teste na última Liga Mundial de Vôlei. Ao menos nesta primeira "prova de fogo", os meninos do Brasil mostraram que têm potencial, levando a equipe até a final e caindo apenas diante da Rússia, uma das grandes potências do voleibol mundial. A tendência natural é que a Seleção fature com folga o Sul-Americano deste ano.

DIVULGAÇÃO

Técnico Bernardinho tenta levar a Seleção Brasileira ao 29º título em 30 edições do campeonato Sul-Americano. Jogos serão em Cabo Frio

CICLISMO DIVULGAÇÃO

No dia do padroeiro, competição tem largada e chegada em frente ao Palácio Nilo Peçanha, sede da Câmara

Município de Campos recebe 69ª Prova Ciclística de São Salvador nesta terça-feira A 69ª Prova Ciclística de São Salvador, a mais tradicional e mais antiga prova de ciclismo do Brasil, criada em 1945 por Gerardo Maria Ferraiuoli, o "Patesko", acontece nesta terçafeira (6), dia do padroeiro da cidade, com largada e chegada em frente ao Palácio Nilo Peçanha, sede da Câmara de Vereadores de Campos. A primeira prova será a de cadeirantes, com largada às 7h30, seguida das provas de mountain bike e estreante, master, junior, master B,

master, regional, feminino elite e masculino elite, a última e principal prova da competição organizada pela Federação de Ciclismo do Estado do Rio de Janeiro e Confederação Brasileira de Ciclismo. A realização é da Fundação Municipal de Esportes (FME). O presidente da FECIERJ, Cláudio Santos, organizador da 69ª Prova Ciclística do Santíssimo Salvador, informa que o circuito será o mesmo dos últimos quatro anos, com aproximadamente 4,4km por volta. "Cada

categoria tem um tempo estabelecido. O competidor deverá completar o tempo e mais uma volta para sair vencedor", explica Cláudio. Ainda na programação esportiva oficial da 361ª Festa do Santíssimo Salvador, nesta terça-feira (6), dia do padroeiro, mais dois eventos serão realizados: as finais do Campeonato Campista da Liga Campista de Desportos, a partir de 13h, no estádio do Goytacaz; e o 1º Torneio de Futsal do Santíssimo Salvador, a partir de 9h, no Ginásio da FME.

14 DIÁRIO DA COSTA DO SOL

TERÇA-FEIRA, 6 DE AGOSTO DE 2013

“Macaé perde para o CRAC fora de casa e vê BRASILEIRÃO

ESPORTES

A partida contra o Mogi Mirim pode ser o divisor de águas do Macaé no Brasileiro. Uma vitória mantém a equipe na briga pela classificação

distância para zona de classificação aumentar

Com vitória sobre os macaenses, goianos conquistaram primeira vitória no Campeonato Brasileiro DIVULGAÇÃO

Sérgio Barcellos Atuando longe de seus domínios, mais precisamente no estádio Genervino da Fonseca, o Macaé acabou derrotado no último domingo para o CRAC (GO), em confronto válido pela sétima rodada do Brasileiro da Série C. Danilo marcou o único gol da partida, que decretou a primeira vitória dos goianos na competição. O revés diante do CRAC acabou afastando ainda mais o Macaé da zona de classificação. A distância para o G-4, que antes era de apenas dois pontos, aumentou para quatro. Na próxima rodada, o Alvianil Praiano tenta a reabilitação diante do Mogi Mirim, quarta-feira, às 19 horas, no Moacyrzão. Já o CRAC encara o Duque de Caxias, no mesmo dia, às 20h30, no Marrentão. O Macaé até começou melhor a partida, buscando pressionar o adversário em seu campo de defesa. Em contrapartida, o CRAC estreava o técnico Mauro Ovelha. E o novo comandante deu novos ares ao clube. Se

em seis rodadas os goianos ainda não haviam vencido e vinham de cinco derrotas consecutivas, com Mauro a beira do campo, o CRAC conquistou os primeiros três pontos. Pesaram contra o Macaé o gramado irregular do estádio Genervino da Fonseca e a desgastante viagem, que durou cerca de 14 horas. Após a partida, o técnico Gerson Andreotti fez uma breve análise sobre a postura do Macaé no jogo. "Acho que mais uma vez nosso time foi superior. Tivemos o controle da partida em determinado momento, pressionamos, mas não convertemos as chances criadas em gols", frisou Gerson. A partida contra o Mogi Mirim pode ser o divisor de águas do Macaé no Brasileiro. Ao passo que uma vitória mantém a equipe na briga pela classificação, uma derrota pode deixar a equipe a sete pontos da classificação. O elenco se reapresentou na tarde desta segunda-feira na cidade e nesta terça, os atletas farão o único treino antes da partida contra o Mogi, às 15 horas, no Moacyrzão.

Distância para o G-4 aumentou para quatro pontos para o Macaé. Na próxima rodada, o Alvianil Praiano tenta a reabilitação diante do Mogi Mirim

CORRIDA

Prático Eventos irá realizar 1ª Corrida Feminina e Noturna até o final deste ano no município DIVULGAÇÃO

Sérgio Barcellos

O ultramaratonista Jorginho atuou como colaborador, ajudando na busca de patrocinadores para o evento

Após o sucesso na corrida "Macaé 200 anos", a Prático Eventos pretende realizar pelo menos mais duas grandes provas de atletismo inéditas no município ainda este ano. Entre elas estão a 1ª Corrida Feminina, em novembro, e a Macaé Night Race, que deve acontecer em dezembro. As datas e os percursos ainda não estão definidos. A Prático Eventos conta com dois anos de experiência na realização de provas de atletismo e, além da Macaé 200 anos, realizou também duas edições da Corrida Clube Cidade do Sol, em 2011 e 2012. Para este ano, a empresa ainda realizará a mesma corrida, no dia 25 de

agosto. De acordo com representantes da Prático Eventos, a idéia de realizar a 1ª Corrida Feminina de Macaé partiu de uma conversa com o ultramaratonista Jorginho. Na ocasião, as duas partes levaram em conta que o município ainda não recebeu um evento desta natureza para o público feminino. Ao contrário do foi divulgado na edição do último dia 24 de julho, a realização e planejamento da prova "Macaé 200 anos" ficou toda a cargo da Prático Eventos, não havendo participação ou interferência de terceiros conforme havia sido noticiado. Tendo assim a empresa organizado toda a estrutura e logística da pro-

va, desde o percurso até a confecção de camisas e brindes. O ultramaratonista Jorginho atuou como colaborador, ajudando na busca de patrocinadores para o evento. Ainda sobre a prova "Macaé 200 anos", ressalta-se que o evento contou com os seguintes patrocinadores: Ford Bracom, SAME - serviços médicos, Papelaria Lamoglia, Tênis Clube de Macaé, Papelaria Central, Restaurante Berinjela, Gráfica Silva Santos, CEPE (Clube dos empregados da Petrobras), Rodomac Transportadora e Azul Limão. Tendo como apoio a Prefeitura Municipal de Macaé e a Macaé Convention & Visitors Bureau.

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Mês de agosto começa com exposição no Parque dos Pássaros, em Rio das Ostras O lançamento da exposição “Refugos em Arte”, da professora de arte e artesanato Sandra Palmeira, aconteceu na noite desta sexta-feira, dia 1º de agosto, no Parque dos Pássaros, em Rio das Ostras. A mostra é realizada dentro do Projeto Natureza e Arte, desenvolvido pelo Núcleo de Educação Ambiental da Secretaria do Ambiente, Sustentabilidade, Agricultura e Pesca do Município. PÁGINA 03

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GABRIEL SALES DIVULGAÇÃO

WALMOR FREITAS/W2IMAGENS

Festa de São Cristóvão se transforma na nova atração turística de Cabo Frio Shows de Frank Aguiar e Elymar Santos arrastam mais de 10 mil pessoas a cada noite Quem não levou fé na programação musical da Festa de São Cristóvão perdeu grandes shows. Na sexta-feira (2) com Elymar Santos e no sábado (3) com Frank Aguiar além das apresentações, no domingo (4), de Jéro e Banda e a banda católica Novo Caminho. Elymar Santos, o cantor romântico, carrega uma legião de fãs por onde passa e não foi diferente em Cabo Frio. Com um público feminino cativo, Elymar desfilou grandes sucessos que o mantém entre os artistas mais requisitados do país. Para o secretário de eventos de Cabo Frio, Edson Leonardes, os investimentos da prefeitura em infraestrutura transformaram a Festa de São Cristóvão num evento que também pode atrair turistas, unindo a tradição de festa do interior com shows de qualidade comprovada - Tivemos grandes shows com excelente público e nenhum incidente registrado. Isso também fortalece o turismo de nossa cidade - disse Leonardes. No sábado, com cerca de 20 toneladas de equipamentos de última geração e uma equipe de 30 pessoas, Frank Aguiar mostrou porque consegue se manter no topo das paradas

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durante 20 anos de carreira. Em mais de duas horas de show, cantou sucessos próprios, lançou músicas, e embalou as mais de 10 mil pessoas com hits do momento como o funk "Amor de Chocolate" cantando em ritmo de forró. Manteve o clima com músicas de Tim Maia e até dos Paralamas do Sucesso. - Canto essas músicas para homenagear nossos colegas que também fazem sucesso por esse Brasil - disse o cantor que leu bilhetes jogados no palco pelos fãs e agradeceu ao prefeito Alair Corrêa pela bonita festa em São Cristóvão. No palco, muita tecnologia e competência de toda a equipe do artista que se mostrou muito à vontade porque sabe que tudo vai funcionar dentro do esperado. Um super telão de LED com mais dois telões menores no palco mostravam detalhes do show. Um corpo de bailarinas com seis dançarinas muito ensaiadas, 15 músicos, dois cantores e equipe técnica cuidando do som, luz, cenário, instrumentos e camarim. Tudo transportado por uma imensa carreta e um ônibus exclusivo do cantor. Um show com padrões técnicos similares às grandes apresentações internacionais. Ligado às novas tecnologias, Frank Aguiar mostrou estar conectado o tempo todo com seus fãs. Nas primeiras músicas do show, já havia postado no Instagram foto do público na praça de São. Mais cedo, o cantor havia postado no facebook que não iria deixar ninguém parado no show de Cabo Frio. E não deixou. A festa virou um grande baile com pessoas de todas as idades dançando ao som do forró. - Pense numa coisa linda! Esse público... Valeu galera de Cabo Frio-RJ - postou a assessoria do artista. No final pediu para todos levantarem as mãos para novas fotos que serão incluídas no site oficial de Frank Aguiar. O show em Cabo Frio foi gravado ao vivo para o DVD do artista e transmitido simultaneamente pela Lagos TV canal7 de Cabo Frio. Do começo ao fim, o público só aumentou e ninguém percebeu as mais de duras do show. Tanto que o cantor ainda brincou. - Gente! São mais de duas horas e vocês ainda querem mais? Não estão cansados não? - disse e novamente, elegante, destacou a apresentação do radialista Jotta Jr. pela condução da abertura e animação do pré-show. Aguiar agradeceu ainda ao presidente da COMSERCAF, Toninho 05/08/2013, 20:14

Corrêa, pela estrutura montada especialmente para a festa de São Cristóvão. A dona de casa Maria Josefa da Silva, 46 anos, passou a maior parte do show cantando e chorando de emoção. No final, foi chamada pela produção do cantor para abraçar o ídolo no camarim. Mal conseguia falar entre risos e lágrimas, contou que tem todos os discos de Frank Aguiar e não estava acreditando que estava sendo abraçada e beijada pelo cantor. - Ele é muito lindo, estou emocionada. O prefeito Alair Corrêa está de parabéns por trazer o melhor cantor disse enquanto posava para fotos. Antes de repetir a música de trabalho "Safadin", o cantor disse que pretende voltar a cantar na cidade na festa nordestina do Jardim Esperança e até no verão. - Quero voltar a esta cidade onde sempre sou bem recebido - disse encerrando um show competente em técnica, eficiência e altamente contagiante. Quem perdeu, precisa ficar atento na agenda dos cantores que se apresentaram em São Cristóvão.

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LAZER

GABRIEL SALES

PROGRAMAÇÃO DO CINE SHOPPING PLAZA MACAÉ

REDE 2 - APOSENTADOS E AINDA MAIS PERIGOSOS

Mostra é realizada dentro do Projeto Natureza e Arte, desenvolvido pelo Núcleo de Educação Ambiental da Secretaria do Ambiente

Tudo o que Frank Moses (Bruce Willis) queria era levar uma vida normal ao lado da namorada Sarah (Mary-Louise Parker), mas seu sonho vira um pesadelo quando seu parceiro Marvin Boggs (John Malkovich) aparece com uma novidade: suas vidas estão em perigo. Classificação Etária: 12 anos Dublado - 18h00 | 21h50

Mês de agosto começa com exposição no Parque dos Pássaros, em Rio das Ostras

Mostra faz parte do Projeto Natureza e Arte, desenvolvido pelo Núcleo de Educação Ambiental O lançamento da exposição “Refugos em Arte”, da professora de arte e artesanato Sandra Palmeira, aconteceu na noite desta sextafeira, dia 1º de agosto, no Parque dos Pássaros, em Rio das Ostras. A mostra é realizada dentro do Projeto Natureza e Arte, desenvolvido pelo Núcleo de Educação

Ambiental da Secretaria do Ambiente, Sustentabilidade, Agricultura e Pesca do Município. A abertura oficial contou com a presença do prefeito Sabino, do secretário do Ambiente, Nivaldo Talon e da subsecretária Alice Guida, entre outras autoridades e convidados. A expositora, que mora

em Rio das Ostras desde 1993, é especializada em Arte Barroca, Arte Sacra e Restauração e sempre esteve envolvida com movimentos de arte e cultura no Município. Algumas de suas obras ganharam notoriedade seguindo, inclusive, para outros países. Na mostra, Sandra apresenta peças de-

corativas usando técnicas de pátina, decupagem, mosaico e pintura. A visitação gratuita pode ser feita ao longo do mês, sempre de segunda a sexta, entre 9h e 16h, no Parque dos Pássaros que fica localizado no final da Rua Petrópolis, s/ nº, no Jardim Mariléa.

DIVULGAÇÃO/TV GLOBO

RESUMO DAS NOVELAS FLOR DO CARIBE

AMOR À VIDA César propõe grandes vantagens para Edith voltar para a mansão. Aline tenta descobrir o segredo que existe entre César e Edith. Ordália convence Bruno a aceitar que Paloma continue se encontrando com Paulinha. Gina descobre que Márcia teve um caso com o seu pai e tenta conseguir mais informações. Amarilys tem um sangramento e teme que tenha perdido o bebê. Paloma acredita que não vai mais voltar com Bruno. Atílio cobra de Félix uma resposta para o problema com os contratos. Vega se preocupa com as dores de cabeça do marido. Michel leva um fora de Patrícia e vai atrás de Silvia. Amarilys beija Eron. Jacques ameaça Aline, que perde a paciência. Edith exige que Félix lhe peça perdão para voltar a viver na mansão. Félix provoca uma briga entre Priscila e Pérsio. César ameaça demitir o filho se ele não cumprir as exigências de Edith. NAS BANCAS

OS SMUFS 2 O malvado feiticeiro Gargamel continua determinado em roubar a Essência dos Smurfs e criou, para esse efeito, duas pequenas criaturas que são muito semelhantes às adoráveis criaturas azuis, no entanto, as suas semelhanças físicas não são suficientes para os aproximar da misteriosa essência porque esta pertence, única e exclusivamente, ao Mundo dos Smurfs e só pode ser controlada pelos verdadeiros Smurfs. Classificação Etária: Livre Dublado - 15h00 | 17h10 | 19h20

Os tenentes conseguem despistar os capangas de Gonçalo. Hélio conta a Castro que Cassiano desconfia do trato que fez com Dionísio, e pede ao advogado que tome providências. Dionísio orienta Castro a dar dinheiro para Hélio fugir do país. Zuleika escuta a conversa entre Castro e Dionísio e conta para Ester. Alberto assiste a Guiomar cantando no bar Flor do Caribe e surpreende a mãe ao convidá-la para dançar. Manolo afirma a Samuel que se lembra de Klaus Wagner.

SANGUE BOM Amora se revolta com Socorro. Gilson decide contar a verdade para Bento. Renata recebe flores, e Lili a aconselha a viver sua paixão. Natan convida Fabinho para ser seu sócio na Class Mídia. Irene mostra a Plínio a foto que tem de Fabinho quando era bebê. Salma não deixa Gilson contar a Bento que ele é seu sobrinho. Bárbara e Amora rezam para que a troca do material para o DNA tenha sido feita. Fabinho humilha Natan e destrata todos na Class Mídia. Jonas ajuda Douglas a fazer um vídeo para virar celebridade. Érico lamenta ter terminado seu romance com Palmira. Lili conta para Verônica que Renata recebeu flores. Mel fala de Palmira Valente para Natan. Giane e Bento expulsam Fabinho da Acácia Amarela. Perácio percebe que Rosemere gosta dele. Verônica e Natan decidem ir ao Cantaí.

WOLVERINE IMORTAL 3D Após matar Jean Grey (Famke Janssen) para salvar a humanidade por ela não conseguir controlar os poderes da Fênix, Logan (Hugh Jackman) decidiu abandonar de vez a vida de herói e passou a viver na selva, como um ermitão. Deprimido, ele é encontrado em um bar pela jovem Yukio (Rila Fukushima). Ela foi enviada a mando de seu pai adotivo, Yashida (Hal Yamanouchi), que foi salvo por Logan em Nagasaki, no Japão, na época em que a bomba atômica foi detonada. Classificação Etária: 14 anos Dublado - 19h00 Legendado - 16h30 | 21h40

TURBO 3D

Turbo é um caracol que sonha em se tornar um astro das corridas. Sua obsessão com velocidade o faz sentir como um peixe fora d'água na lenta comunidade dos caracóis. Mas Turbo não quer se conformar. Então um acidente que envolve uma queda no motor de um carro, transforma misteriosamente a devagar vida desse caracol em um extraordinária aventura que vai contra qualquer destino que Turbo achava que estava fadado a viver: correr contra os melhores pilotos na Indianapolis 500. Livre - Dublado 13h00* | 14h45 *Horário válido somente sábado e domingo.

MEU MALVADO FAVORITO 2 - 3 G Continuação do sucesso Meu Malvado Favorito. A mente do crime Gru volta a ter pela frente seu inimigo Victor, enquanto tenta lidar com outro super vilão, El Macho, que possui um filho chamado Machito. Classificação Etária: Livre - Dublado 14h30 | 16h30 | 18h45

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“Cantor e compositor Xandão Tavares:

CULTURA

Durante todos esses anos em sua carreira musical, em vários lugares do Estado do Rio, abriu shows de diversos artistas.

talento em efer vescência na região

Em Rio das Ostras há 1 ano e meio, cantor concilia carreira solo com a banda Tora Bora Xandão Tavares, cantor e compositor, começou sua vida musical aos 17 anos quando começou a aprender a tocar o violão de seu pai, e consequentemente começou a cantar também, desde então, se encantou com o universo musical e não parou mais. Começou a cantar em bandas, e logo após, paralelamente, iniciou com trabalho de voz e violão em bares em Vitória - ES, onde morou por muitos anos. E em 2001, em Nova Friburgo, fundou a banda que foi a divisora de águas em sua carreira, Tora Bora, tendo a atenção da mídia, e shows de grande repercussão, devido às músicas próprias cheias de alto astral. Criando um público cativo em suas apresentações, houve a necessidade de gravar o primeiro CD da banda a pedido dos HUMOR

fãs. Em 2003, gravaram o primeiro CD, e algumas dessas músicas tocaram nas rádios. Em 2004 lançaram o primeiro vídeo clip. Após alguns anos a banda sentiu que precisava de um tempo para compor, e está voltando agora com força total. Morando em Rio das Ostras há 1 ano e meio, Xandão concilia a carreira solo de voz e violão com a banda, que gravou seu primeiro EP com músicas novas. Em Rio das Ostras, toca em diversos bares, restaurantes, quiosques e festas particulares. Durante todos esses anos em sua carreira musical, em vários lugares do Estado do Rio, abriu shows de diversos artistas, tais como: Fábio Jr., Wanessa da Matta, Maria Rita, Frejat, Detonautas, Tihuana, Biquini Cavadão, Mauricio Manieri, entre outros.

DIVULGAÇÃO

Xandão começou a cantar em bandas, e logo após, paralelamente, iniciou com trabalho de voz e violão em bares em Vitória, onde morou por anos

O que diz o seu signo? ÁRIES – 21/03 a 20/04

Dia complicado, cheio de desânimo e sem criatividade. Procure fazer trabalhos ao ar livre e evite ambientes fechados. No amor: não seja tão radical. Nº. de sorte: 107 TOURO – 21 /04 a 20/05

Evite tomar decisões precipitadas no trabalho. Pense bastante antes de agir, na dúvida, faça consultas com auxiliares. No amor: dia complicado. Nº. sorte: 853 GÊMEOS – 21/05 a 20/06

LEÃO – 22/07 a 22/08

Cautela nas decisões, o melhor é ouvir mais e falar menos. Controle as emoções. No amor: evite sobrecarregar a pessoa amada com seus problemas. Nº. 131 VIRGEM – 23/08 a 22/09

Dia agitado e com novidades comerciais, porém, evite disputas e competições no trabalho; perdas podem acontecer. No amor: evite atitudes radicais. Nº. de sorte: 269 LIBRA – 23/09 a 22/10

SAGITÁRIO – 22 /11 a 21/12

Estará num clima de alto astral neste início de semana, o otimismo vai prevalecer e o sucesso é certo. Aproveite os bons fluidos. No amor: forte erotismo à noite. Nº. sorte: 699 CAPRICÓRNIO – 22 /12a 20/01

As parcerias profissionais devem ser bem analisadas nesta segunda-feira, pois há riscos no ar. No amor: não deixe que a distância esfrie uma paixão. Nº. de sorte: 094 AQUÁRIO – 21 /01 a 19/02

Dia favorável para contratos financeiros. Apostas e concursos sob bons fluidos. No amor: não se deixe contaminar pelo pessimismo neste dia. Nº. de sorte: 013

Tenha cuidado ao assinar documentos. Evite também assumir dívidas e compromissos financeiros de longo prazo. No amor: não esconda suas mágoas. Nº. sorte: 509

Dia agitado, tudo vai parecer confuso. Porém, tenha calma, amanhã é um outro dia. No amor: demonstração de carinho sempre faz bem. Nº. de sorte: 085

CÂNCER – 21/06 a 21/07

ESCORPIÃO – 23/10 a 21 /11

PEIXES – 20 /02a 20/03

Fique na rotina e não se precipite. Os trabalhos manuais, artesanatos, desenhos, estão favorecidos. No amor: tenha cuidado com mentiras. Nº. de sorte: 078

Sua competência profissional será reconhecida pelos superiores no trabalho. Evite se autovalorizar e cuidado com invejosos. No amor: controle sua irritação. Nº. sorte: 425

Tenha cautela, neste dia, ao lidar com documentos. Antes de assinar e firmar compromissos se oriente. No amor: sensualidade e receptividade. Nº. sorte: 257

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André Pimentel e Cristina Monteiro... quando se ama é assim... uma pachimina dá pra dois e ponto final. Risos

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DENISE RANGEL deniserangel8@yahoo.com.br

Bom Programa Acorde cedo! É o que todo trabalhador, honesto e cumpridor de seus deveres, faz, faça chuva, faça sol, frio ou calor. Respire fundo, agradeça ao Pai Maior por todas as bênçãos recebidas até aqui, e ofereça o seu dia - Ele cuida. Acredite! No mais, faça como qualquer outro mortal: tome banho, vista um modelito - adequado para a ocasião; tome o seu desjejum e siga para o trabalho. Nada mais delicioso do que a sensação de dever cumprido e de que fazemos jus a cada centavo que nos é pago no fim do mês. Vá por mim. Tudo que vem fácil demais vai embora do mesmo jeito. Ser grato às oportunidades recebidas e honrar os compromissos combinados... é bem elegante!

Denize Netto, Valéria Ribeiro e Rita Bersot

Como a temperatura anda assim... ... meio barro, meio tijolo, uma hora faz frio, noutra calor, aposte na idéia de que ainda é inverno e combine com os mais chegados um happy hour. Que tal? Mas é happy hour mesmo: das 18h30 às 22h - no máximo. E nem precisa ser regado a alquinho... água de coco, suquinhos, beliscos, bom papo, pode haver coisa mais agradável? Precisa estar bêbado para desfrutar de um bom papo? Claro que não, né? Se pintar um clima, não resista: tome uma taça de um bom vinho. Uma taça. Já está de excelente tamanho. Dizem que faz bem para o coração.

João e Guiomar Cunha

Convenções, convenções, convenções... Soraya Tannus Maso, por onde andas...

Já dizia um velho ditado: "Antes só do que mal acompanhado." Eu completo... Antes só do que vivendo uma relação café com leite - morno e sem doce. Antes só podendo fazer o que quer, a hora que quer, como quer, do que numa relação sem graça, sem glamour, sem risadas, sem assuntos, sem envolvimento profundo, sem amizade, e tendo que dar satisfações - que mesmo que se diga: não dou... digo: dá sim! Se o par é alegre, parceiro, amigo, descolado, cuca boa, te deixa livre porque confia plenamente em você; tem aquele ciuminho gostoso - não neurótico; não encuca com besteiras, é culto, tem papo pra mais de metro, não bebe feito um gambá, é sincero, fiel e trabalhador... Agradeça ao bom Deus! Você acertou na mega-sena (da virada, que é a mais rica) Muitos brindes... Este é sempre o lema da queridíssima Claudinha Monteiro e das amigas do coração. Tim-tim!

Café com RH Com o tema "Qualidade de vida no trabalho", nos próximos dias 8 e 14, a UFF realiza mais um evento de qualidade na Cidade Universitária. O Café com RH é um projeto de extensão da faculdade de administração e ciências contábeis da UFF/ Macaé e tem como objetivo a capacitação de profissionais da área e docentes.

Sempre elegantes essas meninas Abreu! Ana Paula, Analúcia e Luciana

Assim falava Zaratustra: E vou ficando por aqui sempre buscando em Deus duzentos e sessenta e nove mil e novecentos motivos para ser feliz, acreditando, como disse Zaratustra: "(...) Por ti suspiram todas as coisas." (...) Tudo vai, tudo torna; a roda da existência gira eternamente. Tudo morre, tudo torna a florescer; correm eternamente as estações da existência..."

Uma excelente terça-feira. Fiquem com Deus!

Regina Monteiro, colega da coluna há anos, curtindo o fim de semana na península de Bardot

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