Diário Costa do Sol - 20/12/2013 by DIÁRIO DA COSTA DO SOL

CINEMA

Filme de animação 'Minhocas' tem pré-estréia prevista para hoje / Caderno D

DIÁRIO

COLUNA

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DA COSTA DO SOL

R$ 1,00

ANGELA BARROSO Ele, Jean Andre Mancini um dos propietários do Buda Beach, na Orla Bardot foi eleito o Empresário do Ano e recebeu troféu ao lado do amigo, o espanhol Oscar Radal CADERNO D

Macaé/RJ | Sexta - feira, 20 de dezembro de 2013 | Número 3131 | Ano 10

POLÍTICA

Prefeito de Macaé recebe membros do Conselho Municipal dos Royalties

Porto de Macaé deverá estar funcionando até 2017 com sua capacidade total no Barreto Em reunião realizada na Câmara municipal, construtora apresentou detalhes do projeto

PÁGINA 03

MOISÉS BRUNO DIVULGAÇÃO

PM encontra 300 trouxinhas de maconha enterrada na comunidade da Malvinas em Macaé

PÁGINA 03

No inicio da tarde de ontem a ação militar apreendeu após denuncia anônima cinco bolas de maconha, totalizando 300 trouxinhas e farto material para endolação. Mesmo com a apreensão, ninguém foi preso. O comandante orientou que denuncias pode m ser feitas anonimamente através do Disque Denúncia (22) 2791-5379.

CIDADES

RO conclui ano letivo com anúncio da construção de cinco escolas PÁGINA 02

Policiais Militares fazem buscas em comunidade e encontram entorpecente e material para endolação que estavam enterrados CIDADES

POLÍTICA

Salário de Cabral aumenta após reajuste aprovado pela Alerj PÁGINA 03 BRASIL

Presidente Dilma garante que salário mínimo será de R$ 724 em 2014

POLÍCIA

PÁGINA 07 JOÃO MARCOS

Bancos devem alterar horários de atendimento no período de Natal e Ano Novo Quem precisa fazer algum serviço bancários como pagamentos de boletos, quitação de carnê, receber seguro desemprego ou dar entrada deve se apressar essa semana. É que a partir desta segunda-feira (23), os bancos irão funcionar em horários diferentes do habitual. Em Macaé, por exemplo, e ou em cidades como Búzios, Casimiro de Abreu e tantas outras, os bancos podem estabelecer horários especiais, por conta das datas. PÁGINA 09

PÁGINA 09 ROBSON MAIA DIVULGAÇÃO

CIDADES

Cabo Frio deve receber 10 mil turistas de transatlânticos nesta temporada PÁGINA 06

ESPORTE

Macaé fará jogo-treino contra o Bonsucesso no próximo domingo no estádio Moarcyzão PÁGINA 16

PÁGINA 06

02 DIÁRIO DA COSTA DO SOL

SEXTA-FEIRA, 20 DE DEZEMBRO DE 2013

“Rio das Ostras conclui ano letivo com INVESTIMENTO

EDUCAÇÃO

Prefeito Sabino, presente à solenidade, anunciou a construção de cinco novas escolas e de três creches em 2014.

anúncio da construção de cinco escolas Prefeito Sabino participa de homenagem aos alunos que se destacaram em 2013

MAURICIO ROCHA

Um grupo de mais de 150 alunos foi homenageado nesta quarta-feira, 18, por se destacar ao longo do ano letivo. Entre esses estavam os estudantes com as melhores notas individuais, além das escolas e turmas que alcançaram excelentes médias no Sistema de Avaliação Educacional de Rio das Ostras (Saero). Todos eles receberam certificados de reconhecimento. O prefeito Sabino, presente à solenidade, anunciou a construção de cinco novas escolas e de três creches em 2014. "Se quisermos transformar a sociedade, devemos começar pela Educação. Por isso fazemos questão de investir nesse setor e estamos alcançando muitas conquistas. A implantação do curso universitário de Medicina na Cidade já foi aprovada, na primeira etapa, pelo MEC, e temos nos mobilizado para trazer mais 20 outros cursos. Também vamos começar a construir, em 2014, três novas creches e cinco escolas que vão funcionar em horário inte-

gral", informou o prefeito. A secretária de Educação, Andrea Machado, disse que sentia grande alegria ao poder fazer esse reconhecimento público aos estudantes, turmas e escolas que se destacaram. "Temos o desafio de olhar individualmente os nossos 20 mil alunos, já que cada um deles é diferente e vai assimilar os conteúdos de uma forma. Mas só conseguimos isso se trabalhamos juntos porque para educar é preciso promover uma união de forças", assegurou. TALENTOS - Estudantes que foram premiados na Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica (OBA) e no Programa Viva Meio Ambiente, de responsabilidade social, também foram homenageados na solenidade. Outros alunos que receberam reconhecimento foram os delegados da Conferência Municipal Infantojuvenil pelo Meio Ambiente, entre esses Ana Izabel de Oliveira, de 13 anos, que cursou o 8º ano na Escola Municipal Cidade Praiana. Foi Ana Izabel

que representou Rio das Ostras nas edições estadual e nacional da Conferência Infantojuvenil. "Com a participação na Conferência Estadual e na Nacional, aprendi que a união de ideias é muito importante. Levei as propostas de Rio das Ostras e me deparei com tantas outras iniciativas muito boas. No final, tudo isso se somou para a elaboração de excelentes projetos. O debate também me fez mudar no dia a dia. Agora, sempre que não encontro uma lixeira próxima, guardo o papel na mochila e ainda recolho o lixo que vejo as pessoas jogarem no chão", contou Ana Izabel, após ler o documento final da Conferência Municipal. DEDICAÇÃO - Os pais dos alunos que se destacaram individualmente também ganharam certificados de reconhecimento e agradecimento durante a cerimônia. A dona de casa Fernanda Freitas recebeu essa certificação ao lado do filho Lucas Freitas Alves, de 10 anos, que está concluindo o 5º ano na Escola

Professores, estudantes e responsáveis receberam reconhecimento pelas médias no sistema de avaliação

João Bento Duarte Neto, e não escondeu o seu orgulho. "Não preciso mandálo estudar. Ele é muito responsável e dedicado", comentou. "Primeiro faço os meus deveres, depois vou brincar. Sempre dá tempo para tudo", garantiu Lucas.

A diretora Dayse Mello, que está à frente da escola João Bento, uma das unidades de destaque do Saero, disse que nunca se sentiu tão realizada como educadora como neste último ano. "Estou muito emocionada. Depois de 25 anos de

dedicação ao magistério, a maior parte deles em Rio das Ostras, estou vivendo um momento de grande orgulho. Agradeço a Prefeitura e também aos professores e alunos comprometidos e brilhantes da nossa escola", enfatizou.

DIÁRIO DA COSTA DO SOL 03

SEXTA-FEIRA, 20 DE DEZEMBRO DE 2013

“Porto de Macaé deverá estar funcionando TERLOM

POLÍTICA

De acordo com a equipe das construtoras a capacidade de movimentação vai ser de 4,0 toneladas/ano, com capacidade de até 32 atracações/dia

até 2017 com sua capacidade total no Barreto Em reunião realizada na Câmara de Macaé, construtora apresentou detalhes do projeto

O presidente da Comissão sobre Meio Ambiente da Câmara dos vereadores de Macaé, vereador Maxwell Vaz (SDD) presidiu na última quarta-feira (18), no Palácio Natálio Salvador Antunes, reunião sobre a construção de um terminal portuário em Macaé. Participaram da reunião uma equipe das empresas Queiroz Galvão, Albar e Grupo Meira Lins, responsáveis pela construção do Terminal Portuário de Macaé, além da empresa Masterplan, empresa responsável pelo Projeto de impacto ambiental do Terminal. O relator da Comissão da Câmara, vereador Chico Machado (PMDB) participou da reunião. No projeto do Terlom, o complexo será construído no bairro São José do Barreto. Em relação a localização, que foi bastante enfatizada pela equipe da Queiroz Galvão, está a proximidade com a BR 101 (10 quilômetros do trevo Norte), com o Aeroporto de Macaé (5 quilômetros), do Porto de Imbetiba (8 quilômetros), do Terminal Cabiúnas (4 quilômetros) e do Parque de Tubos (21 quilômetros), possibilitando assim uma integração entre vários modelos de transporte, além de facilitar a entrada e saída de caminhões pesados, retirando esse fluxo de dentro da cidade. O projeto prevê a implantação de prédio administrativo de 2.700 m², em três pavimentos de escritórios, refeitório e ambulatório, armazém coberto de 5.400 m², pátio de estocagem de 45.000 m², tanque de água de 15.000 m³, tanque de diesel de 3.600 m³ e área para arrendamentos de 240.000 m². A expectativa é que durante a implantação do projeto sejam gerados 600 empregos diretos e 1,5 mil indiretos. A mão de obra será re-

quisitada no próprio bairro do Lagomar, onde residem em torno de 60 mil pessoas. Esse é um dos pedidos dos idealizados do projeto. De acordo com a equipe das construtoras a capacidade de movimentação vai ser de 4,0 toneladas/ano, com capacidade de até 32 atracações/dia, com 90 mil m² de plataforma offshore, com

profundidade operacional de 10m, ponte offshore de 1630m e quebra-mar com 1530m. Ainda segundo informações da equipe das construtoras o quebra-mar e estruturas de piers ficarão localizados a 1630m da costa, não haverá bota fora oceânico, com balanço de dragagem e aterro hidráulico equilibrado. O projeto de

iluminação será implantado levando em conta estudos luminotécnicos para o mínimo impacto à vida marinha. O pátio offshore possuirá sistema de drenagem fechado, que levará as águas coletadas das chuvas para caixas separadoras de água/ óleo e decantação. Representantes da Federação das Indústrias do Esta-

para a instalação do novo Terminal Portuário de Macaé está sendo feito com toda transparência. O vereador frisou que vai estar atento e fiscalizar as questões ambientais e os prazos dados pelas construtoras, garantindo que a população tenha tranquilidade, meio ambiente saudável, segurança e saúde.

DIVULGAÇÃO

Audiência Pública com população será dia 15 de janeiro

O vereador e vice-presidente da Câmara de Macaé, Maxwell Vaz afirmou que o Terminal Portuário de Macaé é importantíssimo para o município

Equipe de construtores apontam vantagens do Terminal José Roberto, membro da equipe de construtores, observou que as vantagens locacionais do empreendimento do Terminal portuário são a alta demanda de mercado para apoio a indústria offshore do petróleo, localização estratégica de Macaé em relação as Bacias de produção e exploração de petróleo, convergência com a vocação regional industrial e portuária existente, projeto portuário compatível com pla-

no de desenvolvimento municipal de Macaé, região favorável a implantação de novos empreendimentos portuários. Para o representante da Queiroz Galvão as oportunidades geradas pelo Terminal Portuário são o fortalecimento da transferência de tecnologias, fortalecimento e consolidação de cadeias de suprimentos, suporte a implantação de indústrias de base de apoio offshore e grande potenci-

al de geração de empregos e renda. Essa unidade portuária será chamada de Terminal de Logística Integrada de Macaé (Terlom), um complexo para atender não só ao crescimento da indústria offshore, mas também para a movimentação de cargas nacionais e internacionais. O representante da Queiroz Galvão, José Roberto Serra, frisou que em 2012 foram 2,0 milhões de barril/dia e que com o pré-sal

FISCALIZAÇÃO

em 2020 vão ser 4,75 milhões de barril/dia. Serra informou que em 2009 foram 254 embarcações de apoio offshore, em 2013 foram 465 e que em 2020 vão ser 504 embarcações, o que equivale a um aumento de 98%. O potencial do Terlom em assumir as demandas hoje não supridas pelo Porto da Imbetiba, única base naval disponível em Macaé, atualmente, para dar suporte logístico às operações na Bacia de Campos.

Passada a fase inicial de tramitação do projeto básico do Terminal Portuário, informações de equipe da Queiroz Galvão afirmam que os procedimentos fundamentais à consolidação das obras já foram cumpridos. Segundo a empresa, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) já foram entregues e analisados pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea). A Audiência Pública junto à população macaense será realizada no dia 15 de janeiro, às 19 horas. De acordo com os representantes da Queiroz Galvão, o projeto do porto de Macaé foi cadastrado junto ao sistema da Petrobras em fevereiro deste ano. O projeto também foi apresentado à presidente da estatal, Graça Foster, que reconheceu o gargalo registrado atualmente nas operações do Porto de Imbetiba, utilizado com exclusividade pela empresa. A equipe da Queiroz Galvão informou que o porto terá condições de operar, de forma inicial, em agosto de 2016, através da utilização de três dos 14 berços para atracagem de embarcações de grande porte. A previsão total de conclusão das obras é para 2017.

REMUNERAÇÃO

Prefeito de Macaé recebe membros do Conselho Municipal dos Royalties Na noite desta quarta-feira (18) o prefeito Dr. Aluízio se reuniu com os representantes do governo e da sociedade civil que tomaram posse como membros do Conselho Municipal de Fiscalização da Aplicação dos Royalties do Petróleo (Comfarp) para a gestão 2014/2015. Durante a reunião o prefeito colocou toda a estrutura do governo à disposição do Comfarp, afim de que o trabalho de fiscalização possa ser feito de forma transparente . "Todos os setores do governo estão orientados à fornecerem com celeridade as informações que o Comfarp solicitar. Isso é importante para que o conselho atue com independência, auxiliando o governo na aplicação eficien-

do do Rio de Janeiro -Firjan, da Pesca, de empresas petrolíferas e de associações de moradores estiveram presentes no Encontro. O vereador e vice-presidente da Câmara de Macaé, Maxwell Vaz afirmou que o Terminal Portuário de Macaé é importantíssimo para o município, Maxwell destacou que o processo

te dos royalties do petróleo." O órgão, pioneiro no Brasil, foi criado com a função formulação, acompanhamento, avaliação e fiscalização da execução de políticas públicas municipais que utilizem recursos oriundos da compensação financeira pela exploração do petróleo, sendo composto por 10 membros titulares e respectivos suplentes. Os representantes do poder público são indicados pelo próprio governo e fazem parte das secretarias de Governo, Planejamento, Fazenda, Controladoria Geral e Câmara Permanente de Gestão (CPG). Já para as entidades não governamentais, a eleição foi realizada no dia 13 de novembro e foram eleitos para

compor as cinco vagas do Comfarp o Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense - Sindipetro NF, União dos Escoteiros do Brasil - 115º Grupo Escoteiro do Mar Macahé, Associação Macaense de Deficientes Auditivos, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e a Associação Macaense de Auditores Ambientais. De acordo com Celso Munir Mussi, conselheiro da sociedade civil, o conselho precisa ocupar o espaço de fiscalização e, principalmente de assessorar o governo na aplicação dos recursos oriundos dos royalties. "O conselho não pode ser aparelhado pelo governo e nem ser instrumento da oposição. Temos que ter a consciência do nos-

so papel, e o comprometimento de auxiliar a prefeitura na aplicação dos recursos de forma transparente e eficiente", explicou o conselheiro. Segundo o secretário de Governo, Leonardo Gomes, o conselho tem papel fundamental para a transparência e o relacionamento com a população. "O conselho preenche prerrogativas vitais para o governo: participação popular, pluralidade e voz ativa nas decisões administrativas. Ganha a democracia e mantém o foco na reorganização social e na mudança política", diz. Ao fim da reunião, o prefeito Dr. Aluízio propôs aos conselheiros reuniões permanentes com a finalidade de aproximar e dirimir eventuais dúvidas que os membros do conselho tiverem. "Melhorar a aplicação dos royalties do petróleo é uma das missões do nosso governo e o Comfarp tem responsabilidade de nos auxiliar nessa ação", finalizou.

Salário de Cabral aumenta após reajuste aprovado pela Alerj A Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) aprovou na última quarta-feira (18) a criação de auxíliomoradia para magistrados do Tribunal de Justiça e o reajuste do benefício para membros do Ministério Público. O teto salarial do Executivo sofrerá um reajuste de 5,8% em 2014. O aumento foi acarretado pelo aumento no subsídio do Governador, aprovado nesta quarta-feira (18/12), em discussão única, pelos deputados da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). De acordo com a proposta da Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle da

Alerj, o vencimento do governador vai de R$ 20,6 mil para R$ 21,8 mil - o que acarreta igual reajuste no teto do funcionalismo do Executivo, beneficiando integrantes de postos de coronel da polícia e auditores fiscais, por exemplo. O Vice-governador receberá, em 2014, R$ 18,4 mil, assim como os secretários. Já os subsecretários receberão R$ 16,5 mil. O projeto de lei 2.686/13 foi comentado pelo presidente da Comissão de Orçamento da Alerj, deputado Coronel Jairo (PMDB). "A proposta está dentro do plano orçamentário, por isso tudo foi aprovado como o esperado", concluiu o deputado.

04 DIÁRIO DA COSTA DO SOL

SEXTA-FEIRA, 20 DE DEZEMBRO DE 2013

DIÁRIO

Painel Diário

da Costa do Sol

DIRETOR ADMINISTRATIVO: DÉBORA RIBEIRO - debora.odiario@gmail.com EDITOR CHEFE: DANIEL GALVÃO (danielgalvaorj@gmail.com) EDITORA-ADJUNTA: CRIS ROSA (crisrosa@gmail.com) - EDITOR-ADJUNTO: WESLEI RADAVELLI (weslei.radavelli@gmail.com) EDITOR-ADJUNTO: Douglas Chaves (douglascpjornalista@gmail.com) DIAGRAMAÇÃO: FERNANDO VITOR MARQUES DA SILVA

odiariocs@gmail.com

Errata no jornal publicado no dia 19

Na edição de número 3131 do jornal Diário da Costa do Sol, na matéria da página 3 sobre os alagamentos ocorridos em Búzios, na última parte da matéria contava informações sobre o município de Cabo Frio e não sobre Búzios, como deveria. Por este motivo o jornal Diário da Costa do Sol pede desculpas pelo equívoco.

Chuvas em Búzios

Lazer

DIVULGAÇÃO

JOÃO MARCOS

Prefeitura de Cabo Frio entrega à população da cidade dois novos espaços de lazer e convivência neste sábado.

Macaé Novo ponto de ônibus nos cavaleiros.

A Prefeitura e a Defesa Civil continuam trabalhando para dar apoio aos desalojados e sanar os transtornos causados pela chuva. Outras informações podem ser obtidas pelo número da Defesa Civil: (22) 2623-8256. O último boletim divulgado pela Defesa Civil, nesta quinta-feira, constata que o número de pessoas desalojadas caiu para 24 e que há apenas duas casas interditadas, devido aos danos causados pela tempestade.

Tratamento de esgoto na Serra

O primeiro passo para transformar esse antigo sonho das comunidades serranas em realidade, já foi dado. A Empresa Pública Municipal de Saneamento, Esane, responsável pelas ações de saneamento nos distritos da serra macaense, realizou a contratação de empresa especializada para a implantação de duas Estações de Tratamento de Esgoto (ETE) para os distritos de Glicério e do Sana.

Secretaria lançará livro do Parque Atalaia

DIVULGAÇÃO

ODILON MIRANDA

Cabo Frio

Núcleo do Idoso de Tamoios realiza confraternização de Natal.

DIVULGAÇÃO

Treinamento Alunos em Carapebus realizam evacuação de emergência durante simulação de incêndio.

Artigo

Reciclar é preciso Ariovaldo Caodaglio* Números do Cempre (Compromisso Empresarial para Reciclagem), associação sem fins lucrativos mantida por um grupo de grandes empresas brasileiras, mostram que nosso país está avançando na reciclagem, atingindo índices satisfatórios em alguns segmentos, mas deixando a desejar em outros: 96,2% da produção nacional de latas de alumínio; 47% da resina PET; 45% das embalagens de vidro; 29% das latas de aço; 23% das 46 mil toneladas de embalagens longa vida pós-consumo; e 20% dos plásticos. Nesses itens, estamos à frente de numerosas nações, como nas garrafas de PET, ou razoavelmente inseridos nas médias mundiais. Entretanto, há um aspecto particularmente preocupante: reciclamos apenas 3% do lixo sólido orgânico urbano. Evoluir nesse item específico é importante para a melhoria do meio ambiente, ganhos econômicos na produção e também no aspecto social, contemplando, as-

sim, as três vertentes do mais contemporâneo conceito de sustentabilidade. Vale lembrar que a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) definiu o conceito de “rejeito” da seguinte maneira: somente podem ser assim caracterizados os materiais que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não apresentem outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada. A fração orgânica dos resíduos domiciliares corresponde entre 48% e 55% do total do resíduo domiciliar gerado. Para uma produção anual de aproximadamente 64 milhões de toneladas de resíduos, temos então mais de 30 milhões de toneladas de resíduos orgânicos que não são ainda tecnicamente rejeitos e que, por isso, vãoin natura para os aterros e lixões no País. Há que se resolver isso, cumprindo-se metas até 2030, o que parece tempo suficientemente longo para

tal. Não é! As grandes cidade ou consórcios das pequenas e médias terão de iniciar já a implantação dos respectivos Planos de Gestão, ou irá pairar a ameaça de validação da máxima que não somos afeitos ao cumprimento de metas, ou, em outras palavras, a assumirmos responsabilidades públicas. O trabalho das cooperativas é importante, mas não é suficiente para atender à gigantesca demanda. Em 2012, registrou-se um aumento de 1,3% na geração per capita de resíduos. No mesmo período, segundo o IBGE, o número de habitantes aumentou apenas um por cento. Conclui-se, portanto, que a inclusão social nos últimos dez anos e a maior renda estão fazendo com que o incremento do consumo (e, portanto, a geração de resíduos) fique acima da expansão demográfica. Otimo! Entretanto, precisamos atender com eficácia a essa demanda ambiental. Para isso, o grande salto é o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, cuja implantação,

E L MIDIA EDITORA LTDA

contudo, está atrasada em pelo menos metade dos 5.564 municípios brasileiros. Aliás, o descumprimento de cronograma relativo à execução do plano já comprometeu definitivamente a erradicação dos lixões em todo o País até 2014, como estava originalmente previsto na Política Nacional relativa ao tema (Lei nº 12.305). O que será feito? Com o atraso do programa, não só estamos postergando um processo capaz de melhorar muito o meio ambiente, como também retardando o crescimento da reciclagem. Ao invés de um círculo virtuoso de coleta de resíduos sólidos, seletividade, encaminhamento para aterros sanitários modernos e adequados e reciclagem em grande escala, estamos mantendo o círculo vicioso da letargia. *Cientista social, biólogo, estatístico e pós-graduado em meio ambiente, é presidente do SELUR (Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana no Estado de São Paulo).

CNPJ: 09298880/0001-07 Redação: Avenida Atlântica, n° 2.500, Salas 19 e 20, Cavaleiros, Macaé-RJ - TEL (22) 2765-7353 IMPRESSÃO: CIRCULAÇÃO: Av B s/n / São José do Barreto Macaé, Rio das Ostras, Búzios, Cabo Frio, Carapebus, Macaé - Rio de Janeiro Conceição de Macabu, Casimiro de Abreu e Quissamã

Foi assinado esta semana o contrato de construção de um novo posto de saúde em Rio das Ostras, desta vez na localidade Cláudio Ribeiro - Âncora. As obras estão previstas para começar em 6 de janeiro, com conclusão em setembro de 2014. A unidade básica de saúde está sendo instalada graças a uma parceria com o Governo Federal e vai atender a pelo menos 8 mil pessoas. Segundo a secretária de Saúde, Ana Cristina Guerrieri, a nova unidade vai permitir a expansão da Estratégia de Saúde da Família no Município.

em alta Árvore de Natal na Praia Campista chama a atenção de quem passa

em baixa Mesmo com investimento, o basquete de Macaé não vive um bom momento

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DIÁRIO DA COSTA DO SOL 05

SEXTA-FEIRA, 20 DE DEZEMBRO DE 2013

Devolução A Câmara Municipal de Macaé vai devolver à Prefeitura algo em torno de R$ 6,3 milhões até o fim deste mês. É o que garantiu ao colunista ontem o presidente do Legislativo, Dr. Eduardo (PPS). A verba é resultado da economia feita pela mesa diretora ao longo de 2013 e retorna aos cofres do Governo, podendo ser aplicada em outros setores ano que vem.

Perdido Em Casimiro de Abreu, além do prefeito, Antonio Marcos (PSC), o vice, Zedequias (PT), começa a ser alvo de muita gente descontente. Pastor evangélico, o petista parece, segundo dizem, não ter a menor idéia do que faz no Governo.

17 ou 21?

Na ativa

O colunista questionou ainda o chefe do Legislativo sobre um possível aumento no número de cadeiras no plenário, segundo zum-zumzum na cidade. Dr. Eduardo foi enfático. Disse que defende que a atual legislatura passe de 17 para 21, pois entende que assim a representatividade da população também aumenta. No entanto, o parlamentar afirmou que não há qualquer movimento sendo feito neste sentido.

Tragédia Como na imensa maioria das cidades brasileiras, Búzios também não está imune a enchentes e inundações. Turística, a cidade padeceu com o temporal e agora corre contra o tem-

po para impedir que a imagem do caos afete o fim de ano no município. O prefeito, Dr. André (PSC), está empenhado pessoalmente em reconstruir e reorganizar o balneário.

Mesmo após o fim das sessões, tem vereador gastando sola de sapato em Macaé. Welberth Rezende (PPS) é um destes. Preocupado com a onda de violência nas últimas semanas, se reuniu com o comandante da PM, Ramiro Campos, e com o comando geral da Guarda Municipal. Em ambos os encontros, a pauta que prevaleceu foi o que e como fazer para dar mais tranqüilidade a quem vive na cidade.

Na ativa (2) Como resultado prático, Welberth conseguiu levar para o Parque Aeroporto e para o Calçadão um policiamento mais ostensivo e presente neste fim de ano.

Hoje, no Café Comunitário oferecido pelo comando da PM, o vereador deve agradecer e fazer novos pedidos para outros bairros, entende?!

Chapéu alheio Em Macabu, o atual prefeito, Cláudio Linhares (PMDB), parece gostar de uma carona. Explico: é que alguns benefícios para o município requeridos ao Governo do Estado pela ex-prefeita, Tedi (PT), começam a chegar. Mas, na foto e no discurso, o peemedebista quer deixar parecer que é fruto do trabalho dele. É o caso de dois ônibus escolares que acabam de chegar à cidade.

Royalties Na última quarta-feira, à noite, o prefeito de Macaé se reuniu com membros do Conselho de Fiscalização dos Royalties. Dr. Aluízio (PV) avaliou como bastante positivo o encontro. Aliás, o chefe do Executivo propôs que reuniões permanentes aconteçam com o objetivo

de aproximar e dirimir eventuais dúvidas que os conselheiros tenham.

Pensador

"Melhorar a aplicação dos royalties do petróleo é uma das missões do nosso Governo e o Comfarp tem responsabilidade de nos auxiliar nessa ação", disse.

O presidente da Câmara de Macabu, Kodia Ramalho (PV), bem que poderia se enveredar no caminho da literatura. Quem o acompanha nas redes sociais diariamente, está acostumado a ler pensamentos e filosofias de vida do vereador. Vai aqui uma dica da coluna: por que não reunir todas as frases num livro e batizá-lo de "Provérbios do Kodia", né não?!

06 DIÁRIO DA COSTA DO SOL

SEXTA-FEIRA, 20 DE DEZEMBRO DE 2013

“Matrículas sem filas nas escolas da rede OPORTUNIDADE

CIDADES

A divulgação também será feita na própria página da prefeitura na internet.

municipal de Cabo Frio no próximo ano

Pré-matrícula online para alunos novos estará disponível no site oficial da Prefeitura DIVULGAÇÃO

A Secretaria Municipal de Educação de Cabo Frio divulga a Resolução/SEME Nº9, de 10 de dezembro de 2013, em que ficam estabelecidos os critérios de matrículas novas na Rede. De forma pioneira, as pré-matrículas novas serão online. Já as renovações seguem critérios e cronogramas específicos, que também foram divulgadas na Resolução/SEME Nº6, de 07 de novembro de 2013. Cabe aos municípios assegurar o Ensino Fundamental e a Educação Infantil e, como a maior parte das Unidades Escolares de Cabo Frio não oferece todas as etapas/anos de escolaridade, é necessário estabelecer critérios para assegurar a continuidade de estudos nos níveis de sua competência aos alunos já matriculados da Rede Municipal. Para isso, o cronograma com as datas previstas para matrículas nas escolas para as quais os alunos serão encaminhados já foi divulgado pelas escolas. Outra novidade para a Rede Municipal de Educação cabofriense é a classi-

ficação para matrículas online dos alunos do 9º Ano do Ensino Fundamental da Rede para o 1º Ano do Ensino Médio. As escolas terão que alimentar o Sistema e o cálculo para encaminhamento dos alunos para o Ensino Médio será feito automaticamente. A divulgação também será feita na própria página da prefeitura na internet. As pré-matrículas online para alunos novos - ou seja, que ainda não são da Rede - estarão disponíveis no site da prefeitura, de 9 a 13 de janeiro de 2014, e os responsáveis pelos alunos terão de 15 até o dia 17 de janeiro, no período das 8h às 14h, para efetivar a matrícula do aluno na escola, com todos os documentos necessários em mãos. O procedimento online é o mais eficaz e ainda garante a transparência no preenchimento das vagas disponíveis. Vale destacar ainda que as Escolas Municipais Arlete Rosa Castanho e Professor Renato Azevedo seguem procedimentos diferentes por exigirem triagem espe-

ECONOMIA

cífica dos alunos. Assim, exclusivamente nessas unidades, as matrículas serão realizadas na própria escola, a partir do dia 03 de fevereiro. Para realizar a pré-matrícula online, basta seguir os passos no site da prefeitura www.cabofrio.rj.gov.br, por meio do link "Pré-matrícula Online" e não se esquecer de imprimir o protocolo de pré-matrícula para comprovação no ato da matrícula na escola escolhida. De acordo com a chefe da Divisão de Inspeção Escolar da SEME, professora Cláudia Brito, de forma rápida e fácil, os responsáveis terão a comodidade de garantir a vaga do filho de onde estiver. - Conforme as vagas forem acabando nas escolas, elas serão bloqueadas automaticamente pelo Sistema. Além disso, o sistema também fará um cruzamento de dados, impedindo que um único aluno seja pré-matriculado em várias escolas para garantir vaga e escolher posteriormente. O que era um grande problema,

DIVULGAÇÃO

Os navios ficam atracados no cartão postal da cidade. A Praia do Forte é uma das mais frequentadas no verão

Cabo Frio deve receber 10 mil turistas de transatlânticos nesta temporada Dando continuidade à temporada de cruzeiros, a Praia do Forte, em Cabo Frio recebe às 8h, do dia 1º de janeiro (quarta-feira), mais uma escala da temporada 2013/2014, com a chegada do navio MSC Poesia, terceiro transatlântico da categoria Musica e conta com 1.275 cabines para 3223 hóspedes. O retorno está previsto para às 18 horas. Já no dia 4 de fevereiro, terça-feira, mais um navio da MSC Poesia vai atracar em Cabo Frio. A chegada está prevista para as 8 horas e a saída às 18 horas. Nos últimos dias 6 e 10 de dezembro, a secretaria de Turismo recebeu os cruzeiros da Empres (Imperatriz, da Pullmantur) o que movimentou o comércio, o setor gastronômico e demais serviços, confirmando a Cidade como

um dos principais destinos turísticos do Brasil e rota dos cruzeiros marítimos de luxo. Os navios ficam atracados no cartão postal da Cidade a Praia do Forte - e envia de 15 em 15 minutos, para o Terminal de Transatlânticos, 80 passageiros que já vislumbram durante o percurso, pela orla cabo-friense na embarcação, as águas transparentes e as areias clarinhas, marcas registradas das praias de Cabo Frio. A segurança também é feita em grande estilo por terra e pelo mar pela Guarda Marítima e Ambiental, que dá todo o apoio no embarque e desembarque dos visitantes, proporcionando-lhes tranquilidade e motivação para conhecer a Cidade. Uma equipe do Centro de Atendimento ao Turista (CAT), também dá apoio e

suporte aos turistas, além de informações sobre os pontos turísticos da Cidade, gastronomia e lazer. Cerca de 10 mil turistas vão passar por Cabo Frio até fevereiro de 2014 e deixar uma receita significante: meio milhão de reais. - Temos o papel de fazer a venda do produto Cabo Frio e a recepção dos navios precisa ser além de glamorosa, de qualidade e atenção para que os turistas se encantem com nossa cidade e queiram voltar em maior número, comemorou Milton Roberto, superintendente da secretaria de Turismo de Cabo Frio. Até o dia 4 de fevereiro de 2014, data em que será encerrada a temporada 2013/ 2014, milhares de pessoas de várias partes do país e do mundo chegarão por mar, para visitar a cidade.

Outra novidade é a classificação para matrículas online dos alunos do 9º Ano do Ensino Fundamental

pois desse modo o responsável fazia a matrícula em várias unidades escolares e impedia a oferta de vagas a outros alunos - garante a professora. A secretária de Educação, professora Elenice Martins, fala bastante empolgada sobre essa nova fase para a Educação de Cabo Frio com a implementação do novo sistema.

- Foi a primeira promessa de nossa equipe assim que assumimos o compromisso com a Educação e uma exigência do prefeito Alair Corrêa: acabar com as filas das matrículas nas portas das escolas. Essa era uma triste realidade que tivemos que enfrentar, mas agora isso é passado. Estamos em pleno século XXI, em um momento em que as novas

tecnologias são partes essenciais em nossas escolas. Portanto, não há mais cabimento que alguns procedimentos importantes como esses sejam feitos de forma arcaica - enfatiza. Ainda assim, é fundamental ler atentamente a Resolução/SEME Nº09, de 10 de dezembro de 2013, que também estará disponível no site da prefeitura.

NATAL SOLIDÁRIO

ACIM realiza o sonho de centenas de crianças e jovens em Macaé A Associação Comercial e Industrial de Macaé (ACIM) realizou, na tarde desta quinta-feira (19/12), a quarta edição da sua campanha "Natal Solidário". Através da ação, a entidade realizou o sonho de centenas de crianças, que deixaram suas cartinhas na Casa do Papai Noel desde o início do mês de dezembro. O local escolhido para a entrega dos presentes foi o Calçadão da Avenida Rui Barbosa, em frente ao prédio da ACIM, que ficou repleto de crianças ansiosas para receber seus presentes e tirar uma foto com o Papai Noel. "É uma satisfação muito grande poder presentear todas essas crianças e proporcionar um pouco de alegria a elas. Encerramos o ano com o sentimento de dever

cumprido, podendo iniciar 2014 com novas metas", destacou Evandro Cunha, presidente da ACIM. Ao todo, foram recebidas mais de 300 cartinhas e atendidas cerca de 150. Entre os presentes estavam bicicletas, bonecas e até mesmo cestas básicas, solicitadas pelas próprias crianças. "Recebemos pedidos de todos os tipos, mas muitas crianças pedem roupas, sapatos e cesta básica, pois não tem como comprar uma ceia para o Natal. É sempre muito tocante. O Natal Solidário é uma campanha que nos emociona muito", acrescentou Evandro. Além das mais de 150 cartas sorteadas, foram distribuídos cerca de 300 brinquedos, entre bolas, bonecas e

carrinhos, para as crianças que passavam pelo Calçadão. Todas tiveram também a oportunidade de tirar uma foto com o Papai Noel. "Hoje a Casa do Papai Noel é muito mais do que uma simples decoração. Foi a partir dela que tivemos a ideia de atender todas as cartas que eram escritas pelas crianças e realizar um trabalho de responsabilidade social, que muito nos felicita", explicou Leonardo Anderson, diretor de Comércio da ACIM. A Casa do Papai Noel ACIM continuará aberta ao público, que poderá tirar foto gratuita com o Bom Velhinho até a próxima segunda-feira (23/12), das 14h às 20h. No sábado, o horário de funcionamento será das 9h às 14h. DIVULGAÇÃO

Foram recebidas mais de 300 cartinhas e atendidas cerca de 150. Entre os presentes estavam bicicletas e bonecas

DIÁRIO DA COSTA DO SOL 07

SEXTA-FEIRA, 20 DE DEZEMBRO DE 2013

“Polícia Militar de Macaé desenterra maconha no DENÚNCIA

POLÍCIA

O material foi levado para a 123ª Delegacia de Polícia de Macaé, onde ficou apreendida

mangue da comunidade da Malvinas após denúncia Militares do Grupo de Ações Táticas fizeram buscas e encontram entorpecentes e material para endolação

DIVULGAÇÃO

Sandra Santos O comando do 32º Batalhão da Polícia Militar em Macaé segue 24h por dia com a operação "Fim de Ano" em Macaé e em todos os municípios sob sua circunscrição, como Casimiro de Abreu, Carapebus, Quissamã, Rio das Ostras e Conceição de Macabu. No inicio da tarde de ontem a ação militar apreendeu após denuncia anônima cinco bolas de maconha, totalizando 300 trouxinhas e farto material para endolação. Mesmo com a apreensão, ninguém foi preso. De acordo com o comandante, tenente Ramiro Oliveira Campos, por volta das 15h, os policiais militares do Grupo de Ações Táticas (GAT 1 e GAT 2) receberam denúncia anônima de que haveria drogas enterradas no mangue da comunidade Malvinas, passando inclusive a localização exata do local. As equipes foram para o local e depois de buscas com equipamentos como pás e enxadas acabaram encontrando o material que estava dentro de um pote

plástico grande enterrado. O material foi levado para a 123ª Delegacia de Polícia de Macaé, onde ficou apreendida e seria encaminhada para o Instituto de Criminalística Carlos Éboli para em seguida, após pericia criminal ser queimado. "Todo trabalho da Polícia Militar não teria o resultado que vem conquistando se na população não contribuísse. Hoje os próprios moradores das comunidades fazem denúncias informando a localização de criminosos, de drogas e armas. A "Fim de Ano" nos últimos dias tem avançado consideravelmente com as prisões e apreensões", detalhou Ramiro Campos. O comandante orientou de que qualquer denuncia pode ser feita anonimamente através do Disque Denúncia (22) 2791-5379 ou pelo endereço eletrônico: linha direta32bpm@hotmail.com. "Através do serviço de linha direta a denuncia chegará somente para mim que tenho a senha. Ou seja, ao passar a informação está garantido por mim o sigilo da identificação do denunciante", garantiu Ramiro Campos.

As equipes foram para o local e depois de buscas com equipamentos como pás e enxadas acabaram encontrando o material que estava dentro de um pote

VIOLÊNCIA

PENTE FINO

Homem não identificado foi executado horas depois do registro de triplo homicídio em Macaé ROSANNA COZZI

Cadeias de Campos são alvos de mega revista feita pelo MP e da Administração Penitenciária

Sandra Santos

Mais uma pessoa foi executada a tiros em Macaé. Desta vez, um homem com aproximadamente 30 anos, ainda sem identificação foi morto no Parque Caxias, próximo a Cancela Preta. O crime, segundo os policiais, teria ocorrido no início da manhã de ontem, ocasião em que moradores teriam ouvido vários tiros. Já pela manhã, outro caso começa a ser solucionado, familiares identificaram Tiago Pinto, de 28 anos, o "Magrão", como sendo uma das vítimas do triplo homicídio, ocorrido na tarde de quarta-feira, no bairro Barreto. Familiares das outras duas vitimas da tripla execução, os irmãos Rodrigo e Ricardo Chagas Machado, de 23 e 25 anos respectivamente, reclamaram da demora, depois de 24h após o crime pela liberação dos corpos. Segundo um familiar apenas o corpo de "Magrão" havia sido liberado pelo médico legista do Instituto Médico Legal (IML), em Macaé. "Desde a noite do crime nós viemos para o órgão trazendo toda a documentação dos irmãos. Ficamos até às 17h30 espe-

A Cadeia Pública Dalton Crespo de Castro e o Presídio Carlos Tinoco da Fonseca, em Campos dos Goytacazes que abriga e acautela presos e suspeitos de toda a Região norte e Noroeste Fluminense foram alvos ontem de uma mega revista dos agentes do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), Grupamento de Intervenção Tática (GIT) e a Superintendência de Inteligência do Sistema Penitenciário (SISPEN)', com apoio das Polícias Civil e Militar. Mais de 40 PMs foram convocados e permaneceram ao lado da Cadeia Pública, na sede do 6º Comando de Policiamento de Área (CPA), para qualquer necessidade de serem acionados, o que não aconteceu. O objetivo, da ação que iniciou às 7h, segundo o MPRJ foi investigar denúncias feitas pelo disque 100 e pela ouvidoria do órgão, de ''alimentação imprópria para consumo dos internos, agressões físicas que estariam sendo praticadas por agentes penitenciários contra os detentos e a entrada de materiais proibidos como drogas e celulares na unidade prisional". Através de nota, a Seap informou por volta do 12h, que se tratava de uma operação

Parentes e amigos permaneceram no órgão IML que contava com apenas um legista de plantão

rando com todo o resto da família a liberação para que pudéssemos dar um velório digno e um sepultamento, o que não poderemos fazer mais a essa hora", contou indignada uma tia. A equipe de DIÁRIO entrou em contato com um funcionário do IML o qual informou que, além dos corpos do triplo assassinato, estavam ainda para serem necropsiados outros quatro corpos vitimas, uma delas de homicídio ocorrido ontem, o de uma criança para necropsia de serviço de verificação de óbito" e os de um

casal vítima de acidente ocorrido na noite de quarta-feira, na BR-101 em Casimiro de Abreu. Além o de outra criança, morta em Carapebus, após cair de um caminhão de laranjas que estaria sendo conduzido pelo próprio pai. "A necropsia em vitimas de homicídio tem que ser feita minuciosamente. No caso dessas vítimas Ricardo e Rodrigo foram muitas perfurações com projeteis alojados ao corpo. Todas têm que ser retirados e apresentados a Polícia Civil e ao perito criminal para exame confronto balístico, caso pos-

teriormente, seja apreendida a arma usada no crime", informou o funcionário. O órgão conta apenas com um médico legista de plantão para atender a toda demanda dia, tanto para os casos de necropsias como para atender as vítimas de lesão corporal encaminhadas pela Polícia Civil. "A liberação dos corpos tem prazo de até 24h ou se houver necessidade até mais tempo, caso seja feita solicitações de confronto que impetrem nas investigações para elucidação do crime", ressaltou o funcionário.

de rotina. Os agentes deixaram a Cadeia Pública, às 12h40 com material apreendido que não foi revelado nem do que se tratava e nem mesmo a quantidade. Enquanto isso, outro grupo permaneceu no Presídio, ao lado a Cadeia Pública. Mães de alguns detentos que aguardam para visita revelaram que a ação poderia ter sido motivada por um princípio de rebelião que teria acontecido na noite anterior, o que foi desmentido pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) que em nota afirmou que: "A Seap informa ainda que desconhece a informações. Um grupo de mães que conversou com a reportagem do Site Ururau, disse que um grupo já estava dentro do Presídio e quando os agentes chegaram foram retiradas da unidade, para onde retornaram cerca de 1h mais tarde. Elas afirmaram ainda terem ouvido um grande barulho semelhante ao de bomba dentro da Galeria E. Após a revista minuciosa, que os detentos foram submetidos, as mães puderam retornar a unidade e fazer a visita, o que afirmaram ter ocorrido normalmente. "Ficamos assustadas com o barulho e na verdade ficamos com medo de acontecer alguma coisa com nossos familiares", disse uma das mães que pediu para manter sua identidade oculta.

08 DIÁRIO DA COSTA DO SOL

SEXTA-FEIRA, 20 DE DEZEMBRO DE 2013

“Prefeitura de Macaé estimula a PECUARISTA

GERAL

O objetivo é estimular os potenciais e a produtividade de leite do município, com a finalidade de melhorar o desenvolvimento socioeconômico do pequeno produtor

produtividade de leite na cidade A ação consiste na visita de um veterinário em cada unidade cadastrada na secretaria

MAURICIO PORAO

A Prefeitura de Macaé, por meio da Secretaria de Agroeconomia, realizou nesta quarta-feira (18), o primeiro diagnóstico da gestação das vacas no Assentamento Celso Daniel, na unidade Gleba Maria Amália. O objetivo é estimular os potenciais e a produtividade de leite do município, com a finalidade de melhorar o desenvolvimento socioeconômico do pequeno produtor. A ação consiste na visita de um veterinário em cada unidade cadastrada na secretaria. O profissional realiza o diagnóstico mensalmente. Dando continuidade a ação, os animais que estiverem "vazios", ou seja, as fêmeas não gestantes, serão avaliadas por técnicos da prefeitura que definirão quais animais continuarão ou não no rebanho. De acordo com secretário de Agroeconomia, Aurélio Vasconcellos, a venda é uma das alternativas para os animais vazios: "Com o recurso financeiro dos animais vendidos, auxiliamos o produtor a investir na atividade

leiteira da propriedade, como, compra de novos animais, compra de adubos, além da ordenha mecânica. A aquisição será realizada de acordo com a necessidade e realidade de cada produtor", orienta. A ação faz parte do Programa Municipal de Desenvolvimento da Pecuária Leiteira, em parceria com o Programa Balde Cheio da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), e com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar). -É a primeira vez que recebo um veterinário da prefeitura oferecendo esta parceria. Estou muito feliz, hoje produzo 18 litros de leite por dia, com as orientações e os serviços prestados pelos técnicos e veterinários, pretendo produzir 100 litros de leite diariamente-, relata o proprietário da unidade, Paulo Henrique Fernandes de Paula. O projeto está sendo desenvolvido no município desde julho. Diversas ações estão sendo desenvolvidas para beneficiar o pequeno produtor, dentre elas estão,

Diversas ações estão sendo desenvolvidas para beneficiar o pequeno produtor, dentre elas estão, disponibilização de vacinas contra raiva e aftosa

disponibilização de vacinas contra raiva e aftosa; aplicação da vacina contra brucelose; e inseminação artifici-

al por tempo fixo (IATF), para o produtor que se propor a seguir o protocolo. Os produtores interessa-

dos a realizar a parceria com a prefeitura deverão procurar a Secretaria de Agroeconomia, localizada no Parque

de Exposições, à Rodovia Amaral Peixoto, Km 171 s/nº - São José do Barreto, em horário comercial.

DIÁRIO DA COSTA DO SOL 09

SEXTA-FEIRA, 20 DE DEZEMBRO DE 2013

EDUCAÇÃO

“CAp-Funemac forma sua segunda

CIDADES

Assim, 55 estudantes, entre 16 e 18 anos, protagonizaram mais uma etapa para o futuro em cerimônia no Auditório Cláudio Ulpiano, na Cidade Universitária

turma com 55 alunos em Macaé O espaço ficou pequeno com a presença de tantos parentes, amigos e autoridades que prestigiaram os formandos DIVULGAÇÃO

Quarto colocado no ranking do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em Macaé, sendo a primeira escola pública do município com o maior conceito no exame de 2012, o Colégio de Aplicação (Cap), da Fundação Educacional de Macaé (Funemac), da prefeitura, que tem apenas quatro anos de história, realizou a formatura da segunda turma, na noite desta terça-feira (17), provando que é possível fazer educação pública de qualidade. Na chegada parabéns, poses com a família para fotografias e na cabeça o sonho de cursar uma faculdade. Assim, 55 estudantes, entre 16 e 18 anos, protagonizaram mais uma etapa para o futuro em cerimônia no Auditório Cláudio Ulpiano, na Cidade Universitária. O espaço ficou pequeno com a presença de tantos parentes, amigos e autoridades que prestigiaram os formandos. - Este dia é importante nas nossas vidas porque é uma conquista do nosso filho e nossa também, pois investimentos no futuro dele e estamos tendo a oportunidade de vê-lo começar a colher os frutos de mais uma etapa em sua Educação, disse Joelson

Botelho, pintor, dividindo sua emoção com a esposa Zilma Carvalho Vieira, funcionária pública. Representando o prefeito Dr. Aluízio, o presidente da Funemac, professor Alexandre de Azevedo, compôs a mesa junto com o vereador Marcel Silvano, representante da Câmara Municipal; o superintendente Acadêmico da fundação, professor Sérgio Netto; a diretora geral do CAp, Wanessa Leal; a vice-diretora, Sueli Silva dos Santos; e as professoras paraninfas das turmas, Michele Fonseca e Maria Francisca da Rocha Manhães. - É uma etapa vencida e um novo caminho os espera, pois a maioria deve estar na universidade já em fevereiro. O CAp é muito importante para a sociedade macaense e o prefeito Dr. Aluízio apoia este projeto, que tem qualidade e conteúdo cidadão. O Colégio de Aplicação tem essa força de manter a esperança e é um projeto que tem tudo para crescer e atender cada vez mais jovens, oferecendo uma Educação que eles precisam e sabendo lidar na prática com as experiências de vida, destacou o presidente da Funemac. Para a coordenadora Pedagógica da Superintendência

O espaço ficou pequeno com a presença de tantos parentes, amigos e autoridades que prestigiaram os formandos deste ano

Acadêmica da Funemac, Balade Ayala, cujo filho Matheus, 17 anos, também foi um dos formandos, o CAp ocupa um papel importante no cenário educacional de Macaé porque, além de apresentar a matriz curricular básica, desenvolve a formação mais ampla, integral, dos alunos. "No Colégio de Aplicação, eles recebem também muita arte, teatro, música e outras disciplinas eletivas, com discussões que levam à

cidadania com responsabilidade. Esse trabalho de qualidade só é possível porque têm docentes presentes no cotidiano do colégio e que se fazem presença na vida dos alunos", avaliou. A diretora geral, Wanessa Leal, falou dos dias de dedicação e empenho de toda a equipe que forma o CAp. - O Colégio de Aplicação é um grande exemplo de trabalho sério, com profissionais que atuam com compro-

MUDANÇA

sendo colhidos. Assim é o Colégio de Aplicação da prefeitura que tem recebido toda a atenção do governo municipal. Este momento de formatura é simbólico, mas importante porque vencemos barreiras pela Educação oferecida por bons professores. Seus ensinamentos devem ser seguidos pela vida toda para um futuro de trabalho sério na profissão que vocês terão a oportunidade de escolher".

REMUNERAÇÃO

Bancos devem alterar horários de atendimento no período das festas de Natal e Ano Novo JOÃO MARCOS

Douglas Smmithy Quem precisa fazer algum serviço bancários como pagamentos de boletos, quitação de carnê, receber seguro desemprego ou dar entrada deve se apressar essa semana. É que a partir desta segunda-feira (23), os bancos irão funcionar em horários diferentes do habitual. Em Macaé, por exemplo, e ou em cidades como Búzios, Casimiro de Abreu, Cabo Frio, Rio das Ostras e tantas outras, os bancos podem estabelecer horários especiais, por conta das datas. Mas é bom o cliente ficar atento, pois os serviços só podem ser mudados com a condição de que garantam ao público um atendimento mínimo de duas horas. Na véspera do Natal, as agências irão abrir ao público das 9h às 11h. "Acho que se a pessoa se programar da tempo de resolver muita coisa. Os funcionários assim como o correntista precisa da folga, que é merecida, afinal eles também tem famílias e muitos até residem fora da cidade de trabalho", observou a correntista Alessandra Moreira, 25 anos. De acordo com o site da

misso e dedicação. Mas os pais também são os grandes heróis na formação de seus filhos que cumpriram três anos de suas vidas até este dia. Desejamos que o futuro de cada um seja do tamanho de seus sonhos e que façam as escolhas certas, destacou. O vereador Marcel Silvano levou os presentes a uma reflexão: "O orgulho de um ensino exemplar e uma história que estou conhecendo melhor e já com os frutos

Os bancos irão funcionar em horários diferentes do habitual no período das festas de final de ano

Federação Brasileira de Bancos (Febraban), os bancos podem estabelecer horários especiais, desde que garantam ao público um atendimento mínimo de duas horas. Na véspera do Natal, as agências localizadas nos estados que seguem o horário de Brasília irão abrir ao público das 09h às 11h. A Febraban lembra que, nos dias em que as agências estiverem fechadas. Os clientes poderão utilizar os canais alternativos de atendimento para reali-

zar operações bancárias, como caixas eletrônicos, Internet Banking, Mobile Banking, banco por telefone e correspondentes casas lotéricas, agências dos Correios, redes de supermercados e outros estabelecimentos comerciais credenciados. As contas de consumo água, luz, telefone e TV por assinatura, por exemplo e os carnês que vencerem nestas datas poderão ser pagas no próximo dia útil 26 de dezembro e 2 de janeiro, sem a incidência de multa.

Os tributos, normalmente, já estão com a data ajustada pelo calendário de feriados federais, estaduais e municipais. Os clientes também podem agendar nos bancos os pagamentos das contas de consumo ou pagá-las (as que têm código de barras) nos próprios caixas automáticos, ou em correspondentes. Já os boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos poderão ser agendados ou pagos por meio do Débito Direto Autorizado (DDA).

Presidente Dilma garante que salário mínimo será de R$ 724 em 2014 O Plenário do Congresso aprovou, na madrugada de quarta, proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2014 (PLN 9/13). O valor total do Orçamento da União para 2014, nos termos do substitutivo apresentado, é de R$ 2,48 trilhões, dos quais, R$ 654,7 bilhões são referentes à rolagem da dívida pública. O salário mínimo previsto para entrar em vigor a partir de 1º de janeiro do ano que vem é de R$ 724. O texto aprovado prevê um crescimento do produto interno bruto (PIB) de 4% no ano que vem. A inflação prevista é de 5,30%, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A taxa de juros (Selic) média prevista é de 9,29%. A presidente Dilma Rousseff afirmou que o mínimo, que atualmente é de R$ 678, ficará próximo do valor aprovado. "Se estiver próximo de R$ 724, nós arredondamos, sempre arredondamos para cima o salário mínimo, mas o patamar é esse, entre R$ 722 e R$

724, com esse viés de alta", disse Dilma Rousseff. O relator-geral da proposta, deputado Miguel Corrêa (PT-MG), disse que o Orçamento de 2014 reflete um amplo entendimento dos parlamentares. O texto eleva o investimento público em R$ 900 milhões para o próximo ano e mantém despesas com pessoal. O total de investimento público previsto é de R$ 105,6 bilhões. Para garantir o salário mínimo de R$ 724, Corrêa remanejou recursos. Assim, viabilizou o aumento de R$ 1,10 em relação aos R$ 722,90 previstos na proposta enviada pelo Executivo. Pelo relatório, o investimento do orçamento fiscal e da seguridade social sobe de R$ 74,6 bilhões, previsto na proposta original encaminhada pelo Executivo, para R$ 75,7 bilhões, um aumento de 1,4%. Corrêa lembrou que teve a menor reestimativa de receita dos últimos anos (R$ 12,1 bilhões) para poder atender a emendas.

10 DIÁRIO DA COSTA DO SOL

SEXTA-FEIRA, 20 DE DEZEMBRO DE 2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ

DECRETO Nº: 1845/2013

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

LEI Nº: 1390/2013

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº: 1346/2012 de 27 de dezembro de 2012 .

Em, 18 de dezembro de 2013 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 50.000,00 .

0 PREFEITO MUNICIPAL DE QUISSAMÃ. Faço saber que a Câmara delibera e eu sanciono a seguinte LEI : Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 50.000,00 ( Cinquenta Mil Reais ) , para atender despesas não previstas no orçamento. Art. 2º - Os recursos para atender o Art. 1º, serão os provenientes da ANULAÇÃO PARCIAL EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas Dotações Orçamentárias constantes do ANEXO I, nos termos do Art. 42, combinados com o Art. 43 § 1º, item III, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.

Em, 19 de dezembro de 2013

DECRETA : Art. 1º - Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 8.485.207,66 ( Oito Milhões Quatrocentos e Oitenta e Cinco Mil Duzentos e Sete Reais e Sessenta e Seis Centavos ) , para reforço das Dotações Orçamentárias constantes no ANEXO I. Art. 2º - Os recursos para atender o Art. 1º, serão provenientes das ANULAÇÕES PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas Dotações Orçamentárias constantes no ANEXO I, nos termos do Art. 42, combinados com o Art. 43 § 1º, item III, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. Art. 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Quissamã, 19 de dezembro de 2013

Art. 3º - Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Octávio Carneiro da Silva Prefeito

Prefeitura Municipal de Quissamã, 18 de dezembro de 2013

ANEXO I Octávio Carneiro da Silva Prefeito

CÓDIGOS PROGRAMA DE TRABALHO

ANEXO I

VALORES FICHA

DESPESA

REFORÇO

ANULAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL

33.01-12.365.0025.2.105

257

3390.30

128.232,51

33.01-12.365.0025.2.119

258

3390.30

2.501,81

33.01-12.365.0025.2.121

259

3390.30

902,86

33.01-12.365.0025.2.188

263

3390.30

5.283,45

33.01-12.366.0047.2.005

264

3390.30

890,00

33.01-12.366.0047.2.101

266

3390.30

521,63

33.01-12.366.0047.2.198

267

3390.30

5.500,00

33.01-12.367.0024.2.004

268

3390.30

1.000,00

33.01-12.361.0026.2.104

270

3390.32

141.112,70

33.01-12.365.0025.2.105

273

3390.32

80.401,30

33.01-12.361.0026.2.081

280

3390.36

21.177,72

33.01-12.361.0026.2.104

281

3390.36

9.154,00

33.01-12.363.0028.2.100

283

3390.36

680,00

33.01-12.363.0048.2.114

285

3390.36

24.905,00

33.01-12.365.0025.2.105

287

3390.36

15.000,00

33.01-12.366.0047.2.198

289

3390.36

1.500,00

33.01-12.361.0026.2.081

292

3390.39

3.188,83

33.01-12.361.0026.2.081

293

3390.39

15.486,41

33.01-12.361.0026.2.081

294

3390.39

4.300,47

33.01-12.361.0026.2.104

295

3390.39

123.529,25

33.01-12.361.0026.2.108

296

3390.39

6.536,50

33.01-12.361.0026.2.108

297

3390.39

119.685,40

33.01-12.361.0026.2.108

298

3390.39

132.005,75

33.01-12.361.0026.2.108

300

3390.39

53.115,87

33.01-12.361.0026.2.122

302

3390.39

0,07

33.01-12.361.0026.2.155

303

3390.39

10.037,06

33.01-12.362.0027.2.113

305

3390.39

46.100,00

33.01-12.362.0027.2.197

306

3390.39

0,09

33.01-12.363.0028.2.100

307

3390.39

3.314,78

33.01-12.364.0029.2.066

311

3390.39

90.747,68

33.01-12.364.0029.2.106

312

3390.39

81,64

33.01-12.365.0025.2.105

315

3390.39

37.306,00

33.01-12.365.0025.2.129

319

3390.39

24.413,62

33.01-12.365.0025.2.129

320

3390.39

0,62

33.01-12.365.0025.2.129

321

3390.39

37.653,56

33.01-12.365.0025.2.154

322

3390.39

9.613,74

33.01-12.365.0025.2.179

323

3390.39

133,74

33.01-12.365.0025.2.179

324

3390.39

298,99

33.01-12.366.0047.2.198

327

3390.39

1.500,00

33.01-12.362.0027.2.113

331

3390.92

7.903,50

33.01-12.363.0028.2.111

332

3390.92

270,00

33.01-12.364.0029.2.112

333

3390.92

15.315,37

21.01-04.122.0036.2.091

3190.11

491.757,00

33.01-12.361.0026.1.033

336

4490.51

70.000,00

21.01-04.122.0036.2.091

3190.13

10.668,00

33.01-12.363.0028.2.042

337

4490.51

1.000,00

21.01-04.122.0036.2.091

3190.13

69.807,00

33.01-12.365.0025.1.034

339

4490.51

7.000,00

22.01-02.122.0019.2.091

3190.11

32.603,00

33.01-12.361.0026.1.033

340

4490.52

1.000,00

22.01-02.122.0019.2.091

3190.13

6.696,00

33.01-12.361.0026.1.033

341

4490.52

292.849,80

23.01-04.122.0036.2.091

3190.11

35.910,00

33.01-12.365.0025.1.034

345

4490.52

217.828,00

23.01-04.122.0036.2.091

3390.39

5.000,00

33.01-12.365.0025.1.034

346

4490.52

10.974,00

26.01-27.122.0036.2.091

3190.11

63.591,00

34.01-08.122.0036.1.049

350

4490.52

500,00

27.01-04.122.0036.2.091

3190.04

453.500,00

40.01-04.122.0036.2.091

352

3190.11

43.296,47

27.01-04.122.0036.2.091

3190.11

121.104,00

40.01-04.122.0036.2.091

353

3190.13

2.298,75

27.01-04.122.0036.2.091

3190.13

16.735,00

40.01-04.122.0036.2.091

354

3190.13

25.490,75

27.01-04.122.0036.2.091

100

3390.39

28.811,66

40.01-20.601.0035.2.080

358

3390.30

1.135,00

28.01-04.122.0036.2.091

104

3190.11

91.429,00

40.01-20.601.0035.2.088

359

3390.30

4.852,64

28.01-04.122.0036.2.091

105

3190.13

20.753,00

40.01-20.602.0042.2.135

360

3390.30

1,10

28.01-11.331.0000.0.001

123

3390.47

115.000,00

40.01-04.122.0036.2.091

363

3390.39

125.064,44

29.01-04.122.0036.2.091

128

3190.11

103.716,00

40.01-04.122.0036.2.091

364

3390.39

78.154,09

29.01-04.122.0036.2.091

129

3190.13

2.470,00

40.01-20.601.0035.1.001

379

4490.51

0,70

29.01-04.122.0036.2.091

130

3190.13

20.089,00

30.01-04.122.0036.2.091

146

3190.11

448.282,00

31.02-26.122.0036.1.049 31.02-26.122.0036.2.091

812 816

4490.52 3390.14

100,00 2.460,00

30.01-04.122.0036.2.091

147

3190.13

26.239,00

31.02-26.122.0036.2.091

819

3390.39

3.072,00

30.01-04.122.0036.2.091

148

3190.13

60.971,00

31.02-26.122.0054.1.006

820

4490.52

14.500,00

31.01-04.122.0036.2.091

157

3190.11

213.289,00

31.02-26.122.0054.2.086

823

3390.30

20,83

31.01-04.122.0036.2.091

158

3190.13

30.624,00

31.02-26.122.0054.2.086

824

3390.30

2.227,10

31.01-04.122.0036.2.091

159

3190.13

7.547,00

31.02-26.122.0054.2.086

826

3390.39

36,94

31.01-04.122.0036.2.091

169

3390.39

27.000,00

31.02-26.122.0054.2.086

827

3390.39

39,87

33.01-12.361.0026.2.081

200

3190.04

37.236,00

31.02-26.122.0054.2.086

828

3390.39

1.257,08

33.01-12.361.0026.2.108

201

3190.04

53.840,00

21.02-04.131.0036.2.091

830

3190.11

27.300,56

33.01-12.365.0025.2.129

202

3190.04

382.782,00

21.02-04.131.0036.2.091

831

3190.13

13.666,82

33.01-12.365.0025.2.179

203

3190.04

29.946,00

21.02-04.131.0036.2.091

833

3390.14

2.720,00

33.01-12.361.0026.2.108

205

3190.11

739.460,00

21.02-04.131.0036.2.091

835

3390.33

1.360,00

33.01-12.361.0026.2.108

206

3190.11

159.979,00

21.02-04.131.0036.2.091

838

3390.39

2.092,38

Art. 2º - Os recursos para atender o Art. 1º, serão provenientes das ANULAÇÕES PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas Dotações Orçamentárias constantes no ANEXO I, nos termos do Art. 42, combinados com o Art. 43 § 1º, item III, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.

33.01-12.365.0025.2.129

208

3190.11

182.433,00

32.01-04.122.0036.2.091

840

3190.11

49.147,19

33.01-12.365.0025.2.129

209

3190.11

222.325,00

32.01-04.122.0036.2.091

841

3190.13

29.609,95

33.01-12.361.0026.2.081

212

3190.13

8.568,00

32.01-04.122.0036.2.091

842

3190.13

1.376,52

33.01-12.361.0026.2.108

214

3190.13

11.572,00

32.01-04.122.0036.2.091

843

3390.14

1.880,00

Art. 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

33.01-12.361.0026.2.108

215

3190.13

39.139,00

32.01-04.122.0036.2.091

844

3390.30

47,80

33.01-12.361.0026.2.108

216

3190.13

254.528,00

32.01-04.122.0036.2.091

846

3390.39

206.568,94

33.01-12.361.0026.2.108

217

3190.13

81.857,00

32.01-15.451.0045.2.096

848

3390.30

15,50

33.01-12.365.0025.2.129

218

3190.13

27.407,00

32.01-17.512.0055.2.029

853

3390.39

41.167,50

33.01-12.365.0025.2.129

219

3190.13

9.659,00

32.01-17.512.0055.2.089

855

3390.39

112.888,04

33.01-12.365.0025.2.129

220

3190.13

81.907,00

32.01-17.544.0059.2.090

856

3390.30

7.857,50

33.01-12.365.0025.2.129

221

3190.13

6.761,00

32.01-17.512.0055.2.134

861

3390.30

5.660,00

33.01-12.365.0025.2.179

223

3190.13

711,00

32.01-17.512.0055.2.134

862

3390.39

5.747,71

33.01-12.362.0027.2.113

237

3390.18

34.300,00

32.01-04.122.0036.2.091

868

3390.39

41.894,99

31.02-26.122.0036.2.091

813

3190.11

389.641,00

27.01-04.122.0036.2.091

871

3390.92

476,59

31.02-26.122.0036.2.091

814

3190.13

21.772,00

33.01-12.363.0028.2.100

883

3390.92

19.000,00

31.02-26.122.0036.2.091

815

3190.13

54.395,00

33.01-12.366.0047.2.084

893

3390.30

20.000,00

21.02-04.131.0036.2.091

832

3190.13

386,00

33.01-12.366.0047.2.084

894

3390.39

5.000,00

21.02-04.131.0036.2.091

839

3390.39

440.000,00

33.01-12.366.0047.2.084

895

3390.36

5.000,00

32.01-15.452.0055.2.078

858

3390.39

431.000,00

32.01-04.122.0036.2.091

886

3190.34

126.000,00

21.01-04.122.0036.2.091

3390.14

6.800,00

35.01-08.122.0036.2.091

405

3190.04

292.253,00

21.01-04.122.0036.2.091

3390.30

15.640,19

35.01-08.122.0036.2.091

410

3190.13

38.154,00

21.01-04.122.0036.2.091

3390.36

18.022,95

35.01-08.122.0036.2.091

411

3190.13

1.984,00

21.01-04.122.0036.2.051

3390.39

27.433,27

35.01-08.122.0036.2.091

409

3190.11

24.710,64

21.01-04.122.0036.2.091

3390.39

24.459,03

35.01-08.122.0036.2.091

413

3350.39

17.127,88

21.01-04.122.0036.2.091

3390.39

6.688,00

35.01-08.122.0036.2.091

414

3390.14

160,00

21.01-04.126.0046.2.125

3390.39

178.161,53

35.01-08.243.0036.2.177

416

3390.14

2.560,00

CÓDIGOS PROGRAMA DE TRABALHO

VALORES FICHA

DESPESA

REFORÇO

ANULAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL 33.01-12.361.0026.2.108

903

3190.13

28.01-28.694.0000.0.002

126

4690.71

TOTAIS:

50.000,00 50.000,00 50.000,00

50.000,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ ESTADO DO RIO DE JANEIRO

DECRETO Nº: 1846/2013

Em, 19 de dezembro de 2013 O PREFEITO MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº: 1390/2013 de 18 de dezembro de 2013 .

DECRETA : Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Especial na importância de R$ 50.000,00 ( Cinquenta Mil Reais ) , para atender despesas não previstas no orçamento.

Prefeitura Municipal de Quissamã, 19 de dezembro de 2013

Octávio Carneiro da Silva Prefeito

ANEXO I CÓDIGOS PROGRAMA DE TRABALHO

VALORES FICHA

DESPESA

REFORÇO

ANULAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL 33.01-12.361.0026.2.108

903

3190.13

28.01-28.694.0000.0.002

126

4690.71

TOTAIS:

50.000,00 50.000,00 50.000,00

50.000,00

FMAS

21.01-04.122.0036.1.049

4490.52

817,09

35.01-08.244.0009.2.202

417

3390.14

500,00

21.01-04.126.0046.1.054

4490.52

15.000,00

35.01-08.122.0036.2.091

418

3390.30

11.367,88

22.01-02.122.0019.2.091

3190.13

36.290,53

35.01-08.242.0007.2.098

421

3390.30

100,00

22.01-02.122.0019.2.091

3390.30

2.487,13

35.01-08.243.0030.2.083

422

3390.30

24.671,57

22.01-02.122.0019.2.091

3390.39

3.664,56

35.01-08.244.0012.2.206

897

3390.39

10.000,00

22.01-02.122.0019.2.091

3390.91

133.941,85

35.01-08.244.0012.2.206

899

3390.36

5.000,00

22.01-02.122.0019.1.049

4490.52

700,50

36.01-10.301.0010.2.091

506

3190.04

6.474,00

36.01-10.302.0053.2.024

511

3190.04

2.234,00

36.01-10.302.0057.2.091

514

3190.04

6.603,00

36.01-10.122.0036.2.091

516

3190.11

165.492,00

36.01-10.301.0010.2.091

518

3190.11

146.648,00

36.01-10.302.0013.2.091

520

3190.11

211.522,00

36.01-10.302.0013.2.091

521

3190.11

588.118,00

36.01-10.302.0056.2.092

523

3190.11

52.486,00

36.01-10.302.0057.2.091

524

3190.11

19.916,00

36.01-10.304.0060.2.091

526

3190.11

28.343,00

36.01-10.122.0036.2.091

529

3190.13

28.807,00

36.01-10.301.0010.2.091

534

3190.13

3.437,00

36.01-10.302.0013.2.091

535

3190.13

86.366,00

36.01-10.302.0013.2.091

536

3190.13

38.314,00

36.01-10.302.0013.2.091

537

3190.13

15.199,00

36.01-10.302.0013.2.091

538

3190.13

28.882,00

36.01-10.302.0056.2.092

541

3190.13

969,00

36.01-10.302.0056.2.092

542

3190.13

1.354,00

36.01-10.302.0057.2.091

543

3190.13

5.819,00

36.01-10.304.0060.2.091

545

3190.13

2.638,00

36.01-10.122.0036.2.091

549

3190.94

2.000,00

36.01-10.301.0010.2.117

550

3350.39

380.000,00

23.01-04.122.0036.2.091

3190.13

9.525,07

23.01-04.122.0036.2.091

3190.13

17.847,14

23.01-04.122.0036.2.091

3390.14

659,20

República Federativa do Brasil - Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ Rua Conde de Araruama, 425 - Quissamã - Rio de Janeiro - Rj

23.01-04.122.0036.2.091

3390.30

1.830,45

23.01-04.122.0036.1.049

4490.52

854,20

26.01-27.122.0036.2.091

3190.13

12.580,41

26.01-27.122.0036.2.091

3190.13

25.595,28

26.01-27.122.0036.2.091

3390.14

3.400,00

EXTRATO DE CONTRATO

26.01-27.122.0036.2.091

3390.30

197,28

26.01-27.813.0052.2.056

3390.30

238,44

26.01-27.813.0052.2.056

3390.36

52,00

26.01-27.813.0052.2.205

3390.36

18.900,00

26.01-27.122.0036.2.091

3390.39

6.675,12

26.01-27.122.0036.2.091

3390.39

1.650,35

26.01-27.813.0052.2.056

3390.39

0,79

26.01-27.813.0052.2.060

3390.39

865,20

26.01-27.122.0036.1.049

4490.52

20,00

27.01-04.122.0036.2.091

3190.13

22.839,38

27.01-04.122.0036.2.091

3390.14

10.000,00

27.01-04.122.0036.2.091

3390.30

64.685,23

27.01-04.122.0036.2.091

3390.39

98.069,11

27.01-04.122.0036.2.091

3390.39

92.913,90

27.01-04.122.0036.2.091

3390.39

73.889,05

27.01-04.122.0036.2.091

3390.39

74.243,63

27.01-04.122.0036.2.091

3390.39

12.795,00

27.01-04.128.0036.2.027

102

3390.39

4.600,00

27.01-04.122.0036.1.049

103

4490.52

20.448,20

28.01-04.122.0036.2.091

106

3190.13

4.718,90

28.01-04.122.0036.2.091

107

3290.22

3.207,77

28.01-04.122.0036.2.091

109

3390.30

26,55

28.01-04.128.0036.2.164

110

3390.30

680,00

28.01-04.122.0036.2.091

116

3390.39

477,20

28.01-04.122.0036.2.091

117

3390.39

773,24

28.01-04.128.0036.2.027

121

3390.39

4,00

28.01-04.122.0036.1.049

125

4490.52

2.080,80

28.01-28.694.0000.0.002

126

4690.71

160.637,17

28.01-99.999.9999.9.999

127

9999.99

1.091.163,73

29.01-04.122.0036.2.091

131

3390.14

2.464,00

29.01-04.122.0036.2.091

133

3390.30

34,58

1- CONTRATO Nº 194/2013 2- Fato gerador: Solicitação nº 773/2013 - Pregão nº 050/2013 Processo nº 8307/2013 – SEMED. 3- Celebrado entre o Município de Quissamã e ZÉ FUMAÇA PANIFICAÇÃO LTDA. 4- Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios (do tipo estocáveis e alguns perecíveis) com o objetivo de atender as necessidades da Divisão de Alimentação Escolar, visando o atendimento dos alunos da Creche Municipal e dos 02 Centros de Educação Infantil, conforme projeto básico que integra este contrato. 5- Prazo do Contrato: 03 (três) meses. 6- Forma de Pagamento: Será efetuado em 03 (três) parcelas. 7- Valor total: R$ 21.797,80 (vinte e um mil, setecentos e noventa e sete reais e oitenta centavos). Quissamã (RJ), 19 de dezembro de 2013 Controladoria Geral Viviane da Conceição Diretora de Departamento de Normas de Controle Interno Matr. 4569

29.01-22.661.0020.2.200

134

3390.30

865,84

29.01-04.122.0036.2.091

138

3390.39

7.942,72

29.01-04.122.0036.2.091

139

3390.39

19.713,05

29.01-11.333.0033.2.027

140

3390.39

16,50

29.01-22.661.0020.2.200

141

3390.39

3.024,28

29.01-04.122.0036.1.049

144

4490.52

16,03

República Federativa do Brasil - Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ Rua Conde de Araruama, 425 - Quissamã - Rio de Janeiro - Rj

30.01-04.122.0036.2.091

150

3390.30

9.580,78

31.01-04.122.0036.2.091

160

3390.14

250,41

31.01-04.122.0036.2.091

161

3390.30

21.189,28

31.01-04.122.0045.2.157

162

3390.30

182,98

31.01-15.451.0041.2.087

163

3390.30

8,63

EXTRATO DE CONTRATO

31.01-04.122.0036.2.091

168

3390.36

6.000,00

31.01-04.122.0045.2.157

171

3390.39

587,78

31.01-15.451.0003.2.128

173

3390.39

1.697,69

31.01-15.451.0041.2.087

174

3390.39

0,68

31.01-15.451.0003.1.021

186

4490.51

167,35

31.01-15.451.0045.1.018

188

4490.51

14.859,50

31.01-15.451.0045.1.027

189

4490.51

49.779,51

31.01-17.451.0023.1.024

192

4490.51

9.758,41

31.01-04.122.0036.1.049

198

4490.52

6,01

33.01-12.361.0026.2.081

204

3190.11

4.320,55

33.01-12.361.0026.2.108

207

3190.11

1.022.846,83

33.01-12.365.0025.2.129

210

3190.11

362.112,93

33.01-12.365.0025.2.179

211

3190.11

7.764,20

33.01-12.361.0026.2.081

213

3190.13

13.235,34

33.01-12.365.0025.2.179

222

3190.13

2.323,37

33.01-12.361.0026.2.081

229

3390.14

4.404,80

1- CONTRATO Nº 195/2013 2- Fato gerador: Solicitação nº 773/2013 - Pregão nº 050/2013 Processo nº 8307/2013 – SEMED. 3- Celebrado entre o Município de Quissamã e MONTEIRO E SILVA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA. 4- Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios (do tipo estocáveis e alguns perecíveis) com o objetivo de atender as necessidades da Divisão de Alimentação Escolar, visando o atendimento dos alunos da Creche Municipal e dos 02 Centros de Educação Infantil, conforme projeto básico que integra este contrato. 5- Prazo do Contrato: 03 (três) meses. 6- Forma de Pagamento: Será efetuado em 03 (três) parcelas. 7- Valor total: R$ 22.550,50 (vinte e dois mil, quinhentos e cinquenta reais e cinquenta centavos). Quissamã (RJ), 19 de dezembro de 2013 Controladoria Geral Viviane da Conceição Diretora de Departamento de Normas de Controle Interno Matr. 4569

33.01-12.361.0026.2.180

231

3390.14

680,00

33.01-12.361.0026.2.006

240

3390.30

10.338,29

33.01-12.361.0026.2.009

241

3390.30

36.634,00

33.01-12.361.0026.2.081

242

3390.30

4.000,00

33.01-12.361.0026.2.104

243

3390.30

265.737,60

33.01-12.361.0026.2.120

245

3390.30

69.141,26

33.01-12.361.0026.2.122

246

3390.30

12,55

33.01-12.361.0026.2.183

249

3390.30

2.449,11

33.01-12.362.0027.2.197

250

3390.30

463,60

33.01-12.363.0028.2.100

251

3390.30

680,00

33.01-12.363.0048.2.114

253

3390.30

13.124,00

33.01-12.365.0025.2.007

255

3390.30

1.937,95

33.01-12.365.0025.2.008

256

3390.30

22.564,00

FMS

36.01-10.122.0036.2.091

504

3190.04

10.714,33

36.01-10.302.0013.2.091

509

3190.04

24.069,75

36.01-10.302.0013.2.091

510

3190.04

10.586,76

36.01-10.302.0056.2.092

512

3190.04

6.766,95

36.01-10.304.0060.2.091

515

3190.04

960,88

36.01-10.301.0010.2.091

519

3190.11

64.150,94

36.01-10.302.0053.2.024

522

3190.11

67.175,63

36.01-10.304.0060.2.091

525

3190.11

44.781,20

36.01-10.122.0036.2.091

527

3190.13

10.225,88

36.01-10.301.0010.2.091

530

3190.13

641,52

36.01-10.301.0010.2.091

531

3190.13

1.920,51

36.01-10.301.0010.2.091

533

3190.13

4.870,14

36.01-10.302.0053.2.024

539

3190.13

17.352,67

36.01-10.302.0053.2.024

540

3190.13

11.364,21

36.01-10.302.0057.2.091

544

3190.13

8.383,06

36.01-10.304.0060.2.091

546

3190.13

10.832,63

36.01-10.304.0060.2.091

547

3190.13

19.941,68

36.01-10.304.0060.2.091

548

3190.13

4.416,91

36.01-10.122.0036.2.091

553

3390.14

410,00

36.01-10.301.0010.2.186

563

3390.30

6.856,22

36.01-10.302.0014.2.124

575

3390.30

260,52

36.01-10.302.0002.2.044

610

3390.32

5.488,20

36.01-10.122.0036.2.091

639

3390.39

90.213,06

36.01-10.302.0013.2.022

655

3390.39

48.000,00

36.01-10.302.0013.2.170

661

3390.39

84.819,75

36.01-10.302.0013.2.170

662

3390.39

47.421,68

36.01-10.302.0032.2.156

668

3390.39

9.921,22

36.01-10.122.0036.1.049

707

4490.52

8.367,02

730

4590.66

1.000,00

38.01-13.122.0036.2.091

735

3390.14

3.910,00

38.01-13.122.0036.2.091

736

3390.30

2.315,13

38.01-13.392.0051.2.094

737

3390.30

656,94

38.01-13.392.0051.2.127

738

3390.30

1.540,05

38.01-13.122.0036.2.091

744

3390.39

6.636,61

38.01-13.122.0036.2.091

745

3390.39

3.000,00

38.01-13.392.0051.2.094

748

3390.39

3.860,00

38.01-13.392.0051.2.127

749

3390.39

3.286,90

38.01-13.392.0051.1.036

759

4490.52

2.383,90

6.800,00

FMDE 41.01-22.661.0020.1.061 FCQ

FMDCA 43.01-08.243.0004.2.109

769

3390.30

43.01-08.243.0004.2.109

770

3390.36

680,00

43.01-08.243.0004.2.109

771

3390.39

1.360,00

43.01-08.243.0004.1.049

772

4490.52

2.000,00

44.01-04.122.0036.2.091

777

3390.14

1.500,00

44.01-04.122.0036.2.091

778

3390.30

2.995,55

44.01-04.122.0036.2.091

783

3390.39

2.325,00

44.01-04.122.0036.2.091

784

3390.39

140,78

44.01-16.482.0040.2.158

787

3390.39

1.245,29

EMHAQ

TOTAIS:

8.485.207,66

DIÁRIO DA COSTA DO SOL 11

SEXTA-FEIRA, 20 DE DEZEMBRO DE 2013

República Federativa do Brasil - Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ Rua Conde de Araruama, 425 - Quissamã - Rio de Janeiro - Rj DECRETO N° 1847/2013

Em 18 de dezembro de 2013

República Federativa do Brasil - Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ Rua Conde de Araruama, 425 - Quissamã - Rio de Janeiro - Rj

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições:

LEI N° 1391 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013.

LEI N° 1394 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013.

D E C R E T A:

Cria o Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes, denominado Pery Gonçalves dos Santos.

Art. 1° - O valor da CIP (Contribuição de Iluminação Pública), para o ano de 2014 será reajustado em 11,30% (onze vírgula trinta por cento), nos termos do Decreto nº1.410/2010 e do artigo 5º da Lei 874 de 27 de dezembro de 2005, publicada em 29 de dezembro de 2005, conforme ANEXOS I, II e III,

O Prefeito de Quissamã, no uso de suas atribuições, faz saber, com a aprovação da Câmara Municipal, sanciona a seguinte Lei:

Dispõe sobre o impacto ﬁnanceiro do passivo dos anos 2011, 2012 e 2013, referente às horas extras, dos professores I e II e pedagogos de acordo com a Lei federal 11.738/2008.

Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2014. Gabinete do Prefeito, 18 de dezembro de 2013. Octávio Carneiro da Silva Prefeito

Art. 1º. O serviço de Acolhimento Institucional Pery Gonçalves dos Santos se caracteriza pela excepcionalidade e provisoriedade, de acordo com o disposto no art. 98 da Lei Federal nº. 8.069/90 e a Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, nº. 109/2009. Art. 2º. O serviço será prestado às crianças e adolescentes de ambos os sexos, inclusive àquelas que tiverem alguma deﬁciência, que estejam em situação de risco pessoal e/ou social, cujas famílias ou responsáveis se encontrem temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção, de acordo com o parecer do Juízo da Infância e Juventude, Ministério Público e/ou Conselho Tutelar, exceto se o acolhimento ocorrer em caráter de urgência ou emergência. Art. 3º. O serviço acolherá no máximo 16 crianças e adolescentes, com idade entre 0 e 18 anos, considerando o limite estabelecido pela Resolução do CNAS, nº.109/2009 e a capacidade instalada, de acordo com as Orientações Técnicas para o Serviço de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA e CNAS. Art. 4º. O serviço objetiva preservar os vínculos familiares com a família de origem, salvo determinação judicial em contrário, e observando os limites da Comarca de Carapebus/Quissamã e, ainda desenvolver com os adolescentes, condições para a independência e autocuidado. Art. 5º. Será respeitada, na execução do serviço, a equipe mínima prevista na Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social – NOB-RH/SUAS e as Orientações Técnicas para o Serviço de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, do CONANDA e CNAS. Art. 6º. Serão observadas as previsões quanto ao trabalho social essencial ao serviço, conforme disposto na Resolução nº. 109/2009 e com as orientações técnicas para o serviço de acolhimento para crianças e adolescentes, do CONANDA e CNAS. Art. 7º. A equipe técnica do Serviço de Acolhimento Institucional terá o prazo de 120 dias, a contar da data de publicação desta Lei para revisar o Regimento Interno e encaminhar para apreciação da Secretaria Municipal de Assistência Social, que na condição de gestora do serviço, publicará o Regimento Interno em forma de Portaria. Art. 8º. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação no orçamento vigente. Art. 9º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revoga-se a Lei nº. 0702 de 07 de junho de 2002, e demais disposições em contrário. Prefeitura M. de Quissamã, 19 de dezembro de 2013 OCTAVIO CARNEIRO DA SILVA Prefeito

O Prefeito Municipal de Quissamã no uso de suas atribuições legais, faz saber que com a aprovação da Câmara Municipal de Quissamã, sanciona a seguinte lei: Art. 1º- Considerando a necessidade de regularização, conforme os critérios do parágrafo 4° do artigo 2º da lei federal 11.738 de 16 de julho de 2008, Art. 2º- Considerando a importância de o proﬁssional do magistério público da educação básica dispor de tempo, nunca inferior a 1/3 (um terço) de sua carga horária, para a execução de atividades extraclasse, tais como estudo, planejamento e avaliação. Art. 3º- Considerando os estudos de impacto ﬁnanceiro do passivo dos anos 2011, 2012 e 2013, referente às horas extras, dos professores I e II e pedagogos conforme consolidação demonstrada no Anexo I. Art. 4º- Fica autorizado o poder executivo a quitar, o passivo em 30 parcelas iguais e sucessivas a partir de janeiro de 2014. Art. 5º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos, a partir de 01 de janeiro de 2014. Gabinete do Prefeito de Quissamã, 19 de dezembro de 2013. OCTÁVIO CARNEIRO DA SILVA Prefeito ANEXO I Ano do passivo Quantidade de horas extras 2011 48.341 2012 72.242 2013 38.114 Total 158.697

Valor (R$) 1.282.715,38 1.882.593,03 907.035,75 4.072.344,16

INSS empresa (23,22%) 297.846,51 437.138,10 210.613,70 945.598,31

FGTS (8%) 102.617,23 150.607,44 72.562,86 325.787,53

Total 1.683.179,12 2.470.338,57 1.190.212,31 5.343.730,00

República Federativa do Brasil - Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ Rua Conde de Araruama, 425 - Quissamã - Rio de Janeiro - Rj LEI N° 1395 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013. Cria o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Comunitários destinados à Pessoa Idosa, denominado PAI , e dá outras providencias. O Prefeito de Quissamã, no uso de suas atribuições, faz saber, com a aprovação da Câmara Municipal, sanciona a seguinte Lei:

República Federativa do Brasil - Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ Rua Conde de Araruama, 425 - Quissamã - Rio de Janeiro - Rj LEI N° 1393 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013. Altera o Anexo VI, da Lei n° 1385/2013 de 29 de novembro de 2013 que alterou a Lei n° 1015/2008 de 12 de março de 2008 nas atribuições típicas do Emprego de Cuidador. O PREFEITO MUNICIPAL DE QUISSAMÃ. Faço saber que a Câmara Municipal de Quissamã delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1º - Fica alterado o Anexo VI, nas atribuições típicas do Emprego de Cuidador. 6-Atribuições típicas: Lotação: Saúde Atuar como elo entre a pessoa cuidada, a família e a equipe de saúde. Escutar, estar atento e ser solidário com a pessoa cuidada. Ajudar nos cuidados de higiene. Estimular e ajudar na alimentação. Ajudar na locomoção e atividades físicas, tais como: andar, tomar sol e exercícios físicos. Estimular atividades de lazer e ocupacionais. Realizar mudanças de posição na cama e na cadeira, e massagens de conforto. Administrar as medicações simples, conforme a prescrição e orientação da equipe de saúde. Comunicar à equipe de saúde sobre mudanças no estado de saúde da pessoa cuidada. Outras situações que se fizerem necessárias para a melhoria da qualidade de vida e recuperação da saúde dessa pessoa. Lotação: Assistência Social - Cuidados básicos com alimentação, higiene e proteção; - Relação afetiva personalizada e individualizada com cada criança e ou/ adolescente; - Organização do ambiente (espaço físico e atividades adequadas ao grau de desenvolvimento de cada criança ou adolescente); - Auxílio à criança e ao adolescente para lidar com sua história de vida, fortalecimento da auto-estima e construção da identidade; - Organização de fotografias e registros individuais sobre o desenvolvimento de cada criança e/ou adolescente, de modo a preservar sua história de vida; - Acompanhamento nos serviços de saúde, escola e outros serviços requeridos no cotidiano. Quando se mostrar necessário e pertinente, um profissional de nível superior (Psicólogo, Assistente Social e/ou Pedagogo) deverá também participar deste acompanhamento; - Apoio na preparação da criança ou adolescente para o desligamento, sendo para tanto orientado e supervisionado por um profissional de nível superior (Psicólogo, Assistente Social e/ou Pedagogo). Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura M. de Quissamã, 19 de Dezembro de 2013. Octávio Carneiro da Silva Prefeito República Federativa do Brasil - Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ Rua Conde de Araruama, 425 - Quissamã - Rio de Janeiro - Rj LEI N° 1392 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013. Altera o Anexo XII da Lei Municipal 1388/2013 de 06 de dezembro de 2013, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. O Prefeito Municipal de Quissamã no uso de suas atribuições legais, faz saber que com a aprovação da Câmara Municipal de Quissamã, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º- Fica acrescido no Anexo XII, do Quadro da Secretaria de Saúde, 05 (cinco) cargos de Acompanhante Terapêutico, Símbolo CC-8, no valor de R$1.222,10 (hum mil, duzentos e vinte e dois reais e dez centavos). Art.2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, surtindo os seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2014. Quissamã, 19 de dezembro de 2013 Octávio Carneiro da Silva Prefeito Municipal

ABANDONO DE EMPREGO GILVAN FERNANDES SODRE, com endereço à Avenida Vereador Aguiar Luiz Schueler, 260 – Lagoa – Macaé/RJ, CEP: 27925-410 solicita o comparecimento da funcionária Ângela Aparecida Dias, CTPS 88431- 118 RJ, no endereço acima citado, no prazo de 48 h para justiﬁcar por meio legais, sua ausência ao local de trabalho, desde 13/10/2013 sob pena de não o fazendo, caracterizar o abandono de emprego, conforme, o Art. 482 Letra “I” da CLT. CPF nº. 017.631.457-19 Macaé, 20 de dezembro de 2013.

Art. 1º. Fica criado o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Comunitários e Familiares destinados à Pessoa Idosa, denominado PAI - Programa de Assistência ao Idoso, a ser desenvolvido em consonância com a Resolução 109/2009, do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, Tipiﬁcação Nacional dos Serviços Socioassistenciais e devidamente referenciado no Centro de Referência da Assistência Social – CRAS. Art. 2º. O PAI funcionará realizando o trabalho essencial a esse serviço, conforme disposto na Resolução 109/2009 - CNAS: I – Acolhida; II – Orientação e encaminhamentos; III – Formação de grupos de convívio e fortalecimento de vínculos; IV – Comunicação e defesa de direitos; V – Fortalecimento da função protetiva da família; VI – Mobilização e fortalecimento de redes sociais de apoio; VII – Constituição de banco de dados de usuários e organizações; VIII – Desenvolvimento do convívio familiar e comunitário; IX – Mobilização para cidadania. § 1º Aos idosos inseridos no PAI, residentes no Município há 5 (cinco) anos ininterruptos, será concedido uma Bolsa Auxílio no valor de 40% do salário-mínimo federal, para aqueles que possuírem renda per capita familiar de até ½ salário-mínimo, e/ou possua doenças crônicas, de acordo com avaliação médica e social. Art. 3º. São requisitos de participação no PAI: I – Ter idade mínima de 60 anos. II – Residir no Município de Quissamã por período superior a 24 meses. Art. 4º. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação no orçamento vigente. Art. 5º. Está Lei entra em vigor na data de sua publicação, revoga-se a Lei 584/2000, Lei 844/2005, e, disposições em contrário. Prefeitura M. de Quissamã, 19 de dezembro de 2013 OCTAVIO CARNEIRO DA SILVA Prefeito

República Federativa do Brasil - Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ Rua Conde de Araruama, 425 - Quissamã - Rio de Janeiro - Rj TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Pregão Presencial nº 058/2013 Processo nº 9243/2013 Homologo para que surta efeitos legais, a adjudicação feita pela Pregoeira e Equipe de Apoio, referente ao processo licitatório supracitado que tem como objeto a contratação de empresa prestadora de serviços devidamente qualiﬁcada e especializada, para manutenção e suporte para os módulos do Sistema de Gestão de Saúde no Município de Quissamã, em favor da empresa: VICTOR CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMÁTICA LTDA..... ......................................................................................................R$ 235.998,00 Outrossim, autorizo a emissão da nota de empenho correspondente. Quissamã (RJ), 19 de dezembro de 2013. Mara Regina da Silva Campos Oliveira Fundo Municipal de Saúde

12 DIĂ RIO DA COSTA DO SOL ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAĂ&#x2030; GABINETE DO PREFEITO DECRETO NÂş 275/2013. DispĂľe sobre a composiĂ§ĂŁo do Conselho Diretor e Fiscal da EMIP. O PREFEITO DO MUNICĂ?PIO DE MACAĂ&#x2030;, no uso de suas atribuiĂ§Ăľes legais, CONSIDERANDO o disposto na lei Complementar Municipal nÂş 112/2009. DECRETA: Art. 1Âş Ficam constituĂdas as composiĂ§Ăľes dos membros do Conselho Diretor e Fiscal da Empresa Municipal de IluminaĂ§ĂŁo PĂşblica - EMIP, com mandato de 02 (dois) anos, na seguinte forma: I - Conselho Diretor: a) Empresa Municipal de IluminaĂ§ĂŁo PĂşblica Representante: AntĂ´nio Nunes Pires Filho b) Secretaria Municipal de SaĂşde Representante: Angelo Luz Martins c) Controladoria Geral do MunicĂpio Representante Juliana Ribeiro Tavares d) Secretaria Municipal de HabitaĂ§ĂŁo Representante: Eduardo Luis Martins de Oliveira e) Empresa Municipal de Saneamento Representante: Marcos ValĂŠrio Ancillotti de AlcĂ˘ntara II â&#x20AC;&#x201C; Conselho Fiscal: a) Titular: Fernando Lima Brolo. Suplente: Cleuber Balzana da GlĂłria b) Titular: Sandro ValĂŠrio Lopes Andrade Suplente: Maristela Paiva MuĂąoz c) Titular: FĂĄbio Carvalho de Morais Drumond Suplente: CĂŠlia Regina Mota Santos Lucas Art. 2Âş Este Decreto entra em vigor na data da sua publicaĂ§ĂŁo, revogadas as disposiĂ§Ăľes em contrĂĄrio.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAĂ&#x2030; GABINETE DO PREFEITO DECRETO NÂş 278/2013

PerĂodo de inscriĂ§ĂŁo nos CRAS... Prova (na FAFIMA) DivulgaĂ§ĂŁo do resultado da 1ÂŞ fase - Prova Recurso (protocolo da PMM) Entrevistas nos CRAS Resultado final

13 a 24 de janeiro 08 de fevereiro 13 de fevereiro 14 de fevereiro 17 a 28 de fevereiro 6 de marĂ§o

IVANIA RIBEIRO SecretĂĄria de Desenvolvimento Social

No Jornal DiĂĄrio da Costa do Sol, ediĂ§ĂŁo 3125, dia 14/12/2013 Na pĂĄg. 10, Portaria nÂş. 2.058/2013. Onde se lĂŞ: â&#x20AC;&#x153;a contar de 01 de novembro de 2013... Leia-se: ...a contar de 01 de dezembro de 2013.â&#x20AC;? ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAĂ&#x2030; COMISSĂ&#x192;O PERMANENTE DE LICITAĂ&#x2021;Ă&#x192;O

GABINETE DO PREFEITO, EM 19 DE DEZEMBRO DE 2013.

AVISO DE LICITAĂ&#x2021;Ă&#x192;O EDITAL â&#x20AC;&#x201C; PREGĂ&#x192;O PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREĂ&#x2021;OS NÂş 204/2013 â&#x20AC;&#x201C; REMARCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O

ALUĂ?ZIO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO ANEXO I DECRETO NÂş.: 278/2013 ESPECIFICAĂ&#x2021;Ă&#x192;O CĂ&#x201C;DIGOS FUNDAĂ&#x2021;. ESPORTES E TUR. DE MACAĂ&#x2030;

DE: 19.12.2013 DESPESA

FONTE

VALOR ANULADO

O MunicĂpio de MacaĂŠ, atravĂŠs da ComissĂŁo Pregoeira 03, torna pĂşblico, que farĂĄ realizar no dia 08 de janeiro de 2014, Ă s 10:00 h, na sala da ComissĂŁo Permanente de LicitaĂ§ĂŁo, sito Ă Av. Presidente Feliciano SodrĂŠ, NÂş 534, TĂŠrreo, Centro na cidade de MacaĂŠ/RJ, o PREGĂ&#x192;O PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREĂ&#x2021;OS NÂş 204/2013 do tipo MENOR PREĂ&#x2021;O GLOBAL, de acordo com as Leis em vigĂŞncia. O Edital e seus anexos estarĂŁo disponĂveis na sala da ComissĂŁo Pregoeira, situada no tĂŠrreo da Prefeitura Municipal de MacaĂŠ/RJ, e a retirada serĂĄ mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, atravĂŠs de pessoa credenciada e com carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, tel. contato (22) 2791-9008 Ramal 252. Objeto: CONTRATAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIĂ&#x2021;OS DE HOSPEDAGEM PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO GABINETE DO PREFEITO.

VALOR REFORĂ&#x2021;ADO

FundaĂ§. Esportes e Tur. de MacaĂŠ

20.07.27.243.0033.3.045 IMPLANTAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DA LEI BOLSA ATLETA NÂş 2756/2006

20.07.27.244.0033.2.440 AssistĂŞncia Financeira (SubvenĂ§Ăľes Sociais)

3.3.90.48.00.00.00

2394

172.850,00

000

3.3.50.43.33.00.00

306

000

3.3.50.43.54.00.00

309

000

53.409,00

3.3.50.43.73.00.00

322

000

120.000,00

TOTAL ANULADO: 466.259,00

FUNDAĂ&#x2021;. ESPORTES E TUR. DE MACAĂ&#x2030;

FundaĂ§. Esportes e Tur. de MacaĂŠ 20.07.04.122.0019.2.112 ManutenĂ§ĂŁo dos ServiĂ§os Administrativos 3.1.90.11.00.00.00 3.1.90.13.00.00.00 3.1.91.13.00.00.00

265 266 267

000 000 000

400.000,00 40.000,00 26.259,00 TOTAL REFORĂ&#x2021;ADO: 466.259,00

RESUMO DAS FONTES FONTE 000

TOTAL:

Valor Anulado

Valor ReforĂ§ado

466.259,00

MacaĂŠ-RJ, 19 de dezembro de 2013.

DECRETA: Art. 1Â° - Fica aberto o crĂŠdito suplementar na importĂ˘ncia de R$12.516.834,35 (doze milhĂľes, quinhentos e dezesseis mil, oitocentos e trinta e quatro reais e trinta e cinco centavos), para reforĂ§o de dotaĂ§Ăľes orĂ§amentĂĄrias constantes do Anexo I, para a(o) PREFEITURA MUNICIPAL MACAE. Art. 2Â° - Os recursos para atender ao Art.1Â°, serĂŁo os provenientes de anulaĂ§ĂŁo(Ăľes) parcial(ais) e de igual valor, nos termos do Art. 43, Â§ 1Â°, item III da Lei 4.320 de 17 de marĂ§o de 1964, na(s) dotaĂ§ĂŁo(Ăľes) orĂ§amentĂĄria(s) constantes do Anexo I. Art. 3Â° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaĂ§ĂŁo, revogadas as disposiĂ§Ăľes em contrĂĄrio. GABINETE DO PREFEITO, EM 19 DE DEZEMBRO DE 2013. ALUĂ?ZIO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO ANEXO I CĂ&#x201C;DIGOS

ESPECIFICAĂ&#x2021;Ă&#x192;O

DE: 19.12.2013 DESPESA

FONTE

VALOR ANULADO

VALOR REFORĂ&#x2021;ADO

20.01.04.122.0019.2.112 ManutenĂ§ĂŁo dos ServiĂ§os Administrativos

20.01.06.062.0139.1.927 Central de Penas e Medidas Alternativas

3.3.90.39.00.00.00

9645

3.3.90.30.99.00.00

000

4.000,00

3.3.90.39.99.00.00

000

10.697,34

3.3.90.30.00.00.00

000

1.950,00

3.3.90.36.99.00.00

000

17.400,00

3.3.90.39.99.00.00

000

8.892,76

000

2.100,00

3.3.90.36.99.00.00

000

1.000,00

3.3.90.39.99.00.00

000

5.527,73

MANDADO DE INTIMAĂ&#x2021;Ă&#x192;O POR EDITAL A COMISSĂ&#x192;O DISCIPLINAR DE INQUĂ&#x2030;RITO NÂş 082/2013, nos termos do Art. 143 da LCM nÂş 011/98, convoca o servidor ANTONIO LUIS SOUZA DA SILVA, Auxiliar de ManutenĂ§ĂŁo e ConservaĂ§ĂŁo de Estrada I A, MatrĂcula nÂş042908, para comparecer na Procuradoria Geral do MunicĂpio de MacaĂŠ (tel. 22-27919008, R 177), situada no PaĂ§o Municipal, na Av. Presidente SodrĂŠ n.Âş &HQWUR 0DFDp 5- QR SUD]R GH GH] GH] GLDV D ÂżP GH WRPDU FLrQFLD GH todos os termos do Processo Administrativo nÂş 29.192/2013, de 04 de julho, sob pena de revelia, instaurado para apurar eventual falta disciplinar, por abandono de cargo por mais de trinta (trinta) dias consecutivos, podendo constituir advogado para o pleno exercĂcio do seu direito de defesa.

3.3.90.32.00.00.00

946

3.3.90.30.00.00.00

957

000

348.000,00

4.4.90.52.00.00.00

960

000

340.000,00

Sec.Mun. Desenv. EconĂ´mico e TecnolĂłgico

30.01.04.122.0019.2.112 ManutenĂ§ĂŁo dos ServiĂ§os Administrativos

30.01.11.334.0035.1.488 LocaĂ§Ăľes de EmbarcaĂ§Ăľes para Reboque

30.01.20.602.0013.2.440 AssistĂŞncia Financeira (SubvenĂ§Ăľes Sociais)

3.3.90.39.00.00.00 3.3.90.39.99.00.00 3.3.50.43.35.00.00

1106

1117

272,00

000

6.379,00

000

1143

24.787,75

000

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

31.01.18.541.0036.2.440 AssistĂŞncia Financeira (SubvenĂ§Ăľes Sociais)

31.01.18.541.0070.2.807 ManutenĂ§ĂŁo do Projeto de Gerenciamento de ResĂduos de ConstruĂ§ĂŁo Civil

3.3.50.43.36.00.00

1279

16.797,00

000

3.3.90.36.00.00.00

1319

000

12.400,00

3.3.90.39.00.00.00

1320

000

2.274,15

Secret. Mun. de Desenv. Social 33.01.08.243.0141.1.948 Combate ao Crime contra a CrianĂ§a e Adolescente

3.3.90.30.99.00.00

1376

000

3.878,32

3.3.90.32.00.00.00

1377

000

13.800,00

3.3.90.36.99.00.00

1378

000

72.794,66

3.3.90.39.99.00.00

1379

000

58.302,00

4.4.90.52.00.00.00

1380

000

14.400,00

Secretaria Municipal de AdministraĂ§ĂŁo 35.01.04.122.0019.2.112 ManutenĂ§ĂŁo dos ServiĂ§os Administrativos

3.3.90.36.10.00.00

1709

003

143.000,00

3.3.90.39.00.00.00

9661

000

1.000,00

Secretaria Municipal de Ordem PĂşblica 38.01.04.122.0019.2.112 ManutenĂ§ĂŁo dos ServiĂ§os Administrativos

3.3.90.36.99.00.00

1862

20.000,00

000

Secretaria Municipal Mobilidade Urbana 39.01.26.122.0019.2.112 ManutenĂ§ĂŁo dos ServiĂ§os Administrativos

3.3.90.30.00.00.00

1894

000

99.000,00

3.3.90.39.00.00.00

1897

000

792.165,00

4.4.90.51.00.00.00

1899

000

12.653,00

4.4.90.52.00.00.00

1900

000

2.100,00

FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL Fundo Municipal de AssistĂŞncia Social 33.04.08.244.0033.2.440 AssistĂŞncia Financeira (SubvenĂ§Ăľes Sociais)

3.3.50.43.03.00.00

1550

000

393.500,00

000

5.000,00

3.3.50.43.04.00.00

1551

000

35.884,50

3.3.90.39.99.00.00

000

30,00

3.3.50.43.16.00.00

1554

000

41.694,00

3.3.50.43.21.00.00

1559

000

66.065,40

20.01.06.183.0107.1.979 Projetos de Editais PRONASCI E

3.3.90.30.00.00.00

000

2.000,00

3.3.50.43.25.00.00

1562

000

50.070,75

3.3.90.36.99.00.00

000

1.000,00

3.3.50.43.28.00.00

1565

000

145.174,20

3.3.90.39.00.00.00

000

2.500,00

3.3.50.43.31.00.00

1568

000

31.711,50

4.4.90.52.00.00.00

000

2.500,00

3.3.50.43.32.00.00

1569

000

265.056,75

3.3.50.43.48.00.00

1570

000

21.056,75

3.3.50.43.78.00.00

1573

000

135.085,50

3.3.50.43.80.00.00

1575

000

148.551,15

3.3.50.43.81.00.00

1576

000

60.919,50

3.3.50.43.83.00.00

1578

000

14.088,28

3.3.50.43.84.00.00

1579

000

300.000,00

3.3.50.43.85.00.00

1580

000

95.070,75

3.3.50.43.86.00.00

1581

000

20.784,60

20.01.06.183.0110.1.981 AmpliaĂ§ĂŁo e ManutenĂ§ĂŁo do Sistema Municipal de Video Monitoramento de MacaĂŠ

3.3.90.36.99.00.00

3.3.90.39.99.00.00

000

3.000,00

4.4.90.52.00.00.00

000

17.400,00

2.000,00

000

20.01.06.183.0110.2.929 ManutenĂ§ĂŁo do Sistema de Despacho de Viaturas e Chamada 190 - PRODESMAR

3.3.90.30.00.00.00

000

7.500,00

3.3.90.36.99.00.00

000

2.500,00

3.3.90.39.99.00.00

000

2.500,00

4.4.90.52.00.00.00

000

5.000,00

20.01.06.183.0139.1.981 AmpliaĂ§ĂŁo e ManutenĂ§ĂŁo do Sistema Municipal de Video Monitoramento de MacaĂŠ

3.3.90.30.00.00.00

102

000

4.300,00

3.3.90.39.99.00.00

104

000

86.541,07

4.4.90.52.00.00.00

105

000

133.000,00

3.3.90.14.00.00.00

114

000

4.000,00

3.3.90.30.00.00.00

115

000

22.630,60

116

000

31.237,79

MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA Procuradora Municipal - Mat. 7766 - Presidente da ComissĂŁo de InquĂŠrito

117

000

5.571,00

124

000

6.000,00

3.3.90.39.99.00.00

125

000

94.100,00

4.4.90.52.00.00.00

126

000

900,00

135

000

1.000,00

3.3.90.36.99.00.00

137

000

1.000,00

3.3.90.39.99.00.00

139

000

2.500,00

4.4.90.52.00.00.00

141

000

500,00

20.01.08.244.0111.2.676 Manut. Programa Renda MĂnima (Coord. Extraord. Renda MĂnima)

20.01.10.244.0033.2.440 AssistĂŞncia Financeira (SubvenĂ§Ăľes Sociais)

3.3.90.08.00.00.00

143

3.3.50.43.11.00.00

159

000

21.363,60

3.3.50.43.12.00.00

160

000

218.032,80

177

3.3.90.39.00.00.00

Centro de EducaĂ§ĂŁo TecnolĂłg.Prof. CETEP 28.03.12.363.0019.2.112 ManutenĂ§ĂŁo dos ServiĂ§os Administrativos

3.3.90.36.00.00.00

609 613

3.3.90.39.00.00.00

9648

9653

1097

280.000,00

000

3.1.90.09.00.00.00

238

000

14.000,00

3.1.90.11.99.00.00

239

000

250.000,00

3.1.90.13.00.00.00

241

000

100.000,00

3.1.91.13.99.00.00

242

000

40.000,00

TOTAL ANULADO: 12.516.834,35 PREFEITURA MUNICIPAL MACAE

000

3.900,00

3.1.90.11.00.00.00

2.200,00

000

1.000,00

000

26.01.04.122.0019.2.112 ManutenĂ§ĂŁo dos ServiĂ§os Administrativos

20.06.04.122.0019.2.112 ManutenĂ§ĂŁo dos ServiĂ§os Administrativos

Controladoria Geral do MunicĂpio 3.3.90.39.00.00.00

92.417,65

000

Empresa Mun. de IluminaĂ§ĂŁo PĂşblica

23.01.04.122.0019.2.112 ManutenĂ§ĂŁo dos ServiĂ§os Administrativos

1066

EMPRESA MUN. ILUMIN. PĂ&#x161;BLICA

Secretaria Municipal de Planejamento 3.3.90.39.00.00.00

28.03.12.363.0104.2.546 ManutenĂ§ĂŁo de Cursos Profissionalizantes

1.700,00

22.01.24.131.0116.2.734 ManutenĂ§ĂŁo e OperacionalizaĂ§ĂŁo de Unidade de Call Center

1.000,00

000

3.3.90.39.00.00.00

1222

4.4.90.92.00.00.00 9650 003 Secretaria Municipal de EducaĂ§ĂŁo 28.01.12.361.0042.2.034 ManutenĂ§ĂŁo e Desenvolvimento do Ensino Fundamental

22.01.24.131.0116.2.267 QualificaĂ§ĂŁo de Ouvidores

602

Secretaria Municipal de Fazenda 25.01.04.122.0019.2.112 ManutenĂ§ĂŁo dos ServiĂ§os Administrativos

3.3.90.39.00.00.00

1.000,00

000

22.01.24.131.0116.1.422 ImplantaĂ§ĂŁo da Ouvidoria Geral

9.200,00

000

CENTRO EDUC.TECNOL.PROFS.CETEP

Secretaria Municipal de Governo 3.3.90.39.00.00.00

1464

30.03.04.122.0019.2.112 ManutenĂ§ĂŁo dos ServiĂ§os Administrativos

20.01.10.244.0033.2.879 PrevenĂ§ĂŁo em Eventos Municipais e Festas Regionais

3.3.90.14.00.00.00

Fundo Municipal de Desenv. EconĂ´mico

500,00

000

3.3.90.14.00.00.00

FUNDO MUN. DE DESENV. ECONĂ&#x201D;MICO

20.01.06.244.0107.1.439 ImplantaĂ§ĂŁo do PROCON MĂłvel

3.3.90.30.00.00.00

Fundo Mun. Def. Direitos CrianĂ§a Adolesc

20.01.06.183.0139.2.992 AmpliaĂ§ĂŁo do Sistema de Chamada 190 e Despacho de Viatura

3.3.90.30.00.00.00

FUNDO M. DEFESA D. CRIANĂ&#x2021;A ADOL 33.03.04.122.0019.2.112 ManutenĂ§ĂŁo dos ServiĂ§os Administrativos

20.01.06.183.0139.2.752 ManutenĂ§ĂŁo das Atividades Administrativas GGIM

000

855

000

143.000,00

12.373.834,35 TOTAL REFORĂ&#x2021;ADO: 12.516.834,35

RESUMO DAS FONTES

FONTE

Valor ReforĂ§ado

000

12.373.834,35

003

143.000,00

1.000,00

ALUĂ?ZIO DOS SANTOS JĂ&#x161;NIOR PREFEITO

A FundaĂ§ĂŁo de Esporte e Turismo de MacaĂŠ â&#x20AC;&#x201C; FESPORTUR, torna pĂşblico, para conhecimento dos interessados, que reconhece a utilizaĂ§ĂŁo do imĂłvel de propriedade do TĂŞnis Clube de MacaĂŠ, inscrito no CNPJ sob o nÂş 29.693.587/0001-43 referente Ă locaĂ§ĂŁo nos meses de Janeiro a Abril do corrente ano, totalizando o valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), em conformidade com o processo nÂş 200137/2013.

3.3.90.36.99.00.00

TERMO DE AJUSTE DE CONTAS NÂş. 001/2013

1.000.000,00

28.01.12.365.0045.2.991 ManutenĂ§ĂŁo e Desenvolvimento da EducaĂ§ĂŁo Infantil

938

3.3.90.39.99.00.00

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAĂ&#x2030; FUNDAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DE ESPORTE E TURISMO DE MACAĂ&#x2030; - FESPORTUR

000

5.000,00

4.4.90.52.00.00.00

GABINETE DO PREFEITO, em 19 de dezembro de 2013

3.833.975,50

3.3.90.39.00.00.00

000

RESOLVE: 1 â&#x20AC;&#x201C; Exonerar o cidadĂŁo MATHEUS HOTZ DA SILVA FERNANDES, CPF 126.279.157-03, do cargo em comissĂŁo de Assessor Especial, SĂmbolo CC-II, da Secretaria Municipal de Governo, contar de 01 de dezembro de 2013. 2 â&#x20AC;&#x201C; Nomear o cidadĂŁo RODRIGO STEFANELLI MARTINS, CPF 295.047.518-30, para exercer o em comissĂŁo de Assessor Especial, SĂmbolo CC-II, da Secretaria Municipal de Governo, contar de 01 de dezembro de 2013.

000

28.01.12.365.0045.2.702 AquisiĂ§ĂŁo de Uniformes

O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAĂ&#x2030;, no uso de suas atribuiĂ§Ăľes legais e, tendo em vista o que consta no OfĂcio Digital nÂş. 534/2013 - SEGOV,

1.500.000,00

872

MacaĂŠ, 19 de dezembro de 2013.

PORTARIA NÂş 2.080/2013

000

3.3.90.30.00.00.00

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAĂ&#x2030; GABINETE DO PREFEITO

403.050,00

20.01.06.128.0139.2.114 CapacitaĂ§ĂŁo de Recursos Humanos

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAĂ&#x2030; PROCURADORIA GERAL DO MUNICĂ?PIO

430.000,00

000

3.3.90.32.00.00.00

20.01.06.126.0139.2.994 AtualizaĂ§ĂŁo TecnolĂłgica do Sistema Municipal de Georeferenciamento de InformaĂ§ĂŁoes

3.3.90.30.00.00.00

000

864

28.01.12.365.0045.2.011 Transporte Escolar

20.01.06.122.0139.2.457 Apoio Ativ. SeguranĂ§a PĂşblica

861

1.000,00

000

28.01.12.361.0042.2.702 AquisiĂ§ĂŁo de Uniformes

Gabinete do Prefeito

3.3.90.30.00.00.00 4.4.90.52.00.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL MACAE

28.01.12.361.0042.2.034 ManutenĂ§ĂŁo e Desenvolvimento do Ensino Fundamental

O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAĂ&#x2030;, no uso de suas atribuiĂ§Ăľes legais e com fulcro no Art. 6Â° da Lei nÂ° 3.970 de 28 de Dezembro de 2012.

Secretaria Municipal de EducaĂ§ĂŁo

DECRETO NÂş 276/2013

DECRETO NÂş.: 276/2013

ROBERTO HIME LINHARES Presidente da ComissĂŁo Permanente de LicitaĂ§ĂŁo - PMM

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAĂ&#x2030; GABINETE DO PREFEITO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAĂ&#x2030; SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, responsĂĄvel pelo Programa Nova Vida ( Lei Municipal 2.606/2005, no uso de suas atribuiĂ§Ăľes legais, torna pĂşblico o Edital PNV NÂş01/2013, que regula a abertura do processo seletivo VLPSOLÂż FDGR SDUD FDGDVWUR GH UHVHUYD GH DGROHVFHQWHV GR Âł3URJUDPD 1RYD 9LGDÂ´ 1) REQUISITO PARA INSCRIĂ&#x2021;Ă&#x192;O NO PROCESSO SELETIVO. -O responsĂĄvel legal pelo candidato deve apresentar o nĂşmero do NIS â&#x20AC;&#x201C; CADĂ&#x161;NICO. -O candidato deve: estar na faixa etĂĄria de 14 a 17 anos; pertencer Ă famĂlia de baixa renda que, comprovadamente, nĂŁo ultrapasse a 03 (trĂŞs )salĂĄrios mĂnimos de rendimento mensal (do grupo familiar); estar matriculado na Rede Municipal ou Estadual de Ensino em MacaĂŠ e residir neste MunicĂpio. 2) PERIODO DE INSCRIĂ&#x2021;Ă&#x192;O: De 06 de janeiro a 17 de janeiro de 2014, das 9h Ă s 17h, no Centro de ReferĂŞncia de AssistĂŞncia Social (CRAS) mais prĂłximo da residĂŞncia, na sede do programa Bolsa FamĂlia ou no EspaĂ§o Social do Lagomar. 3) InformaĂ§ĂŁo completa no Edital PNV NÂş01/2013 no site da Prefeitura de MacaĂŠ, a partir de janeiro.

ERRATA

DECRETA: Art. 1Â° - Fica aberto o crĂŠdito suplementar na importĂ˘ncia de R$466.259,00 (quatrocentos e sessenta e seis mil, duzentos e cinquenta e nove reais), para reforĂ§o de dotaĂ§Ăľes orĂ§amentĂĄrias constantes do Anexo I, para a(o) FUNDAĂ&#x2021;. ESPORTES E TUR. DE MACAĂ&#x2030;. Art. 2Â° - Os recursos para atender ao Art.1Â°, serĂŁo os provenientes de anulaĂ§ĂŁo(Ăľes) parcial(ais) e de igual valor, nos termos do Art. 43, Â§ 1Â°, item III da Lei 4.320 de 17 de marĂ§o de 1964, na(s) dotaĂ§ĂŁo(Ăľes) orĂ§amentĂĄria(s) constantes do Anexo I. Art. 3Â° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaĂ§ĂŁo, revogadas as disposiĂ§Ăľes em contrĂĄrio.

ALUĂ?ZIO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA DO â&#x20AC;&#x153;PROGRAMA NOVAâ&#x20AC;? VIDA - ANO 2014.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAĂ&#x2030; GABINETE DO PREFEITO

O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAĂ&#x2030;, no uso de suas atribuiĂ§Ăľes legais e com fulcro no Art. 6Â° da Lei nÂ° 3.970 de 28 de Dezembro de 2012.

GABINETE DO PREFEITO, em 18 de dezembro de 2013.

EXTRATO DE EDITAL

SEXTA-FEIRA, 20 DE DEZEMBRO DE 2013

Valor Anulado

TOTAL:

143.000,00

12.516.834,35

ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICĂ?PIO DE MACAĂ&#x2030; INSTITUTO DE PREVIDĂ&#x160;NCIA SOCIAL BalanĂ§o Financeiro do Regime PrĂłprio de PrevidĂŞncia Social 5Âş BIMESTRE 2013 OrĂ§amentĂĄria (1) Receitas OrĂ§amentĂĄrias Receitas Correntes Contrib.Prev.dos Servidores Receita Patrimonial Outras Receitas Correntes Receitas IntraĂłrĂ§amentĂĄria Receitas de Cont. IntraorĂ§amentĂĄria Totais ExtraorĂ§amentĂĄria(2) Restos a pagar Processados TransferĂŞncias recebidas/provisĂŁo Restos a Pagar NĂŁo Processados ConsignaĂ§Ăľes Saldo do ExercĂcio Anterior(3) Cheques Emitidos Bancos C/ Movimento Investimentos do RPPS Total(4)

Receita

11.402.155,54 15.141.250,72 328.009,65 16.192.081,09 0,00 0,00 0,00 335.635,58 0,00 167.652,77 969.110.638,20

OrĂ§amentĂĄria(5) Despesas OrĂ§amentĂĄrias Despesas Correntes Pessoal e Encargos Socias Outras Despesas Correntes 26.871.415,91 Despesas de Capital Investimentos 16.192.081,09 43.063.497,00 Totais ExtraorĂ§amentĂĄria(6) Despesas Anteriores Pagas Ajustes Financeiros/provisĂŁo Restos a Pagar 335.635,58 ConsignaĂ§Ăľes Saldo p/ ExercĂcio Seguinte(7) Cheques Emitidos Bancos C/ Movimento 969.278.290,97 Investimentos do RPPS 1.012.677.423,55 Total(8)

Despesa

279.055,83 4.203.816,80

4.482.872,63

2.490,00

2.490,00 4.485.362,63

0,00 195.986,90 0,00 331.481,99

527.468,89

0,00 88.650,56 1.007.575.941,47 0,00

1.007.664.592,03 1.012.677.423,55

MacaĂŠ, 09 de maio de 2013. LUIZ RENATO LUCAS MARTINS Presidente da FESPORTUR

Rosely Silva Carino Lacerda TĂŠcnico em Contabilidade MACAEPREV â&#x20AC;&#x201C; Matr.: 011 CRC-RJ 041381/0-6

LĂvia Mussi de Oliveira Santâ&#x20AC;&#x2122;Ana Diretora PrevidenciĂĄria MACAEPREV - Matr.: 11032

JosĂŠ Eduardo da Silva GuinĂ˘ncio Diretor Financeiro MACAEPREV - Matr.: 17339

Rodolfo Tanus Madeira Presidente MACAEPREV - Matr.: 3749

DIĂ RIO DA COSTA DO SOL 13

SEXTA-FEIRA, 20 DE DEZEMBRO DE 2013

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAĂ&#x2030; GABINETE DO PREFEITO

36.01.04.122.0019.2.924 ManutenĂ§ĂŁo e Operac. das Atividades de GerĂŞncia do EGP

DECRETO NÂş 279/2013

DECRETO MUNICIPAL NÂş 280/2013

O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAĂ&#x2030;, no uso de suas atribuiĂ§Ăľes legais e com fulcro no Art. 6Â° da Lei nÂ° 3.970 de 28 de Dezembro de 2012.

DispĂľe sobre ajuste tĂŠcnico na execuĂ§ĂŁo orĂ§amentĂĄria do exercĂcio de 2013 e dĂĄ outras providĂŞncias O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAĂ&#x2030;, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuiĂ§Ăľes constitucionais e legais, nos termos do artigo 37 da ConstituiĂ§ĂŁo da RepĂşblica Federativa do Brasil; CONSIDERANDO que a transparĂŞncia na gestĂŁo orĂ§amentĂĄria ĂŠ imperativo legal e que sua rigorosa execuĂ§ĂŁo deve observar as disposiĂ§Ăľes da Lei OrĂ§amentĂĄria Anual, com a previsĂľes orĂ§amentĂĄrias iniciais e suplementadas, na forma da lei; CONSIDERANDO que a orientaĂ§ĂŁo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de -DQHLUR TXDQWR j VHJUHJDomR GDV IRQWHV GH UHFHLWD SDUD ÂżQV GH WUDQVSDUrQFLD H UHJXlaridade na prestaĂ§ĂŁo de contas da AdministraĂ§ĂŁo Financeira deve ser incrementada; CONSIDERANDO que, em anos anteriores, a Cota de Excedente pela ProduĂ§ĂŁo do PetrĂłleo era contabilizada no conta de receita da Cota Parte Royalties - CompensaĂ§ĂŁo Financeira pela ProduĂ§ĂŁo de PetrĂłleo â&#x20AC;&#x201C; Lei nÂş 7.990/89, que tem como Fonte de Recursos o ROYALTIES 5% - LEI nÂş 7.990/89, sob cĂłdigo 0004; CONSIDERANDO TXH R SURFHGLPHQWR DGHTXDGR p D FODVVLÂżFDomR GD &RWD GH Excedente pela ProduĂ§ĂŁo do PetrĂłleo em receita prĂłpria na Fonte de Recursos ROYALTIES â&#x20AC;&#x201C; LEI nÂş 9.478/97, sob o cĂłdigo 0003; CONSIDERANDO TXH D QmR VHJUHJDomR H FODVVLÂżFDomR DGHTXDGD SUHMXGLFD o correto cĂĄlculo da taxa de incremento utilizada para apuraĂ§ĂŁo de Excesso de ArrecadaĂ§ĂŁo; CONSIDERANDO o dever do Poder PĂşblico em promover permanente monitoramento da execuĂ§ĂŁo orĂ§amentĂĄria como precedente da efetiva execuĂ§ĂŁo de GHVSHVD S~EOLFD H GHVHPEROVR ÂżQDQFHLUR YLVDQGR D SURPRYHU D UHJXODUL]DomR dos procedimentos, bem como a publicidade dos mesmos; DECRETA: Art. 1Âş. Fica ajustado, apĂłs regular procedimento de segregaĂ§ĂŁo de fontes de UHFHLWD SDUD ÂżQV GH MXVWLÂżFDWLYD WpFQLFD QD H[HFXomR RUoDPHQWiULD GD $GPLnistraĂ§ĂŁo Financeira do corrente exercĂcio, que as suplementaĂ§Ăľes promovidas nas fontes de recursos â&#x20AC;&#x153;0004 - ROYALTIES 5% - LEI nÂş 7.990/89â&#x20AC;?, contidas no Anexo I dos Decretos Municipais nÂş 131/2013 e 136/2013, totalizando a importĂ˘ncia de R$ 33.831.500,00 (trinta e trĂŞs milhĂľes, oitocentos e trinta e um mil, quinhentos reais), devem ser consideradas como fontes de recursos â&#x20AC;&#x153;0003 - ROYALTIES â&#x20AC;&#x201C; LEI nÂş 9.478/97â&#x20AC;?. Art. 2Âş. A compensaĂ§ĂŁo para ajuste na execuĂ§ĂŁo dos crĂŠditos orĂ§amentĂĄrios previstos inicialmente e suplementados, em relaĂ§ĂŁo ao disposto no art. 1Â° deste Decreto, foi procedida mediante anulaĂ§Ăľes parciais ou totais, nos termos do art. 43, Â§ 1Â°, III da Lei nÂş 4.320/1964, com remanejamento de crĂŠditos da Fonte de Recursos â&#x20AC;&#x153;0004 - ROYALTIES 5% - LEI nÂş 7.990/89â&#x20AC;? para a Fonte de Recursos â&#x20AC;&#x153;0003 - ROYALTIES - LEI nÂş 9.478/97â&#x20AC;?, no valor total de R$ 33.831.500,00 (trinta e trĂŞs milhĂľes, oitocentos e trinta e um mil, quinhentos reais), constantes nos Decretos Municipais nÂş 231/2013; 233/2013; 234/2013; 242/2013; 243/2013; 254/2013; 269/2013 e 279/2013. Art. 3Âş. A origem de recursos para os crĂŠditos orĂ§amentĂĄrios na Fonte de Recursos â&#x20AC;&#x153;0003 - ROYALTIES - LEI nÂş 9.478/97â&#x20AC;? indicadas nos Decretos Municipais nÂş 231/2013; 233/2013; 234/2013; 242/2013; 243/2013; 254/2013; 269/2013 e 279/2013 decorre de Excesso de ArrecadaĂ§ĂŁo apurado na respectiva fonte. Art. 4Âş. )LFDP UDWLÂżFDGDV DV PHGLGDV DGRWDGDV QD YLJrQFLD GRV 'HFUHWRV 0XQLcipais nÂş 131/2013 e 136/2013, em virtude da promoĂ§ĂŁo do ajuste do resultado ÂżQDO GD H[HFXomR RUoDPHQWiULD H[SOLFLWDGD QR SUHVHQWH 'HFUHWR D VHU DSXUDGD e demonstrada na prestaĂ§ĂŁo de contas da AdministraĂ§ĂŁo Financeira do corrente exercĂcio, nos termos da DeliberaĂ§ĂŁo TCE nÂş 200/96. ParĂĄgrafo Ăşnico. A Secretaria Municipal de Planejamento, a Secretaria Municipal de Fazenda e a Controladoria Geral do MunicĂpio adotarĂŁo as medidas necessĂĄrias para o regular registro do disposto neste Decreto, inclusive a elaboUDomR GH 1RWDV 7pFQLFDV SDUD MXVWLÂżFDWLYD H WUDQVSDUrQFLD GRV SURFHGLPHQWRV Art. 5Âş. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaĂ§ĂŁo.

ALUĂ?ZIO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO ANEXO I CĂ&#x201C;DIGOS

ESPECIFICAĂ&#x2021;Ă&#x192;O

DESPESA

FONTE

VALOR ANULADO

VALOR REFORĂ&#x2021;ADO

11.730,00

004

54.180,50

3.3.90.36.00.00.00

004

12.900,00

20.01.06.182.0140.2.996 AĂ§Ăľes de PrevenĂ§ĂŁo e PreparaĂ§ĂŁo

3.3.90.30.00.00.00

004

16.890,00

3.3.90.39.00.00.00

004

29.715,00

148

004

36.201,70

4.4.90.52.00.00.00

150

004

32.209,00

Procuradoria Geral do MunicĂpio 21.01.04.122.0014.2.112 ManutenĂ§ĂŁo dos ServiĂ§os Administrativos

3.3.90.30.00.00.00

561

004

43.939,00

3.3.90.91.00.00.00

565

004

123.894,37

Controladoria Geral do MunicĂpio 26.01.04.122.0019.2.112 ManutenĂ§ĂŁo dos ServiĂ§os Administrativos

3.3.90.30.00.00.00

649

64.073,60

004

26.01.04.122.0019.3.038 IMPLANTAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DO ARQUIVO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAĂ&#x2030;

3.3.90.30.00.00.00

656

11.935,50

004

26.01.19.126.0100.2.620 ImplantaĂ§ĂŁo e ManutenĂ§ĂŁo do Sistema de GestĂŁo de Documentos

3.3.90.30.00.00.00

658

004

23.450,00

3.3.90.39.00.00.00

659

004

294.491,64

4.4.90.52.00.00.00

660

004

11.730,00

Sec.Mun. Desenv. EconĂ´mico e TecnolĂłgico 30.01.04.122.0019.2.112 ManutenĂ§ĂŁo dos ServiĂ§os Administrativos

3.3.90.39.00.00.00

1107

140.000,21

004

30.01.11.334.0035.1.490 LocaĂ§ĂŁo de EmbarcaĂ§ĂŁo de Apoio a Atividade Pesqueira

3.3.90.39.99.00.00

1119

11.730,00

004

30.01.11.334.0035.2.818 ManutenĂ§ĂŁo do Mercado de Peixes

3.3.90.30.99.00.00

1123

48.950,99

004

Secret. Mun. de Desenv. Social 33.01.08.122.0019.2.112 ManutenĂ§ĂŁo dos ServiĂ§os Administrativos

9646

3.3.90.39.00.00.00

9647

Secretaria Municipal de Fazenda

25.01.04.122.0014.2.112 ManutenĂ§ĂŁo dos ServiĂ§os Administrativos

25.01.04.122.0019.2.112 ManutenĂ§ĂŁo dos ServiĂ§os Administrativos

3.3.90.47.00.00.00

9649

003

1.000,00

4.4.90.92.00.00.00

9650

003

1.000,00

645

2.723,63

003

3.3.90.39.00.00.00

9652

1.000,00

003

Secretaria Municipal de SaĂşde

27.01.04.122.0019.2.112 ManutenĂ§ĂŁo dos ServiĂ§os Administrativos

3.3.90.39.00.00.00

9654

1.000,00

003

Secretaria Municipal de EducaĂ§ĂŁo

28.01.04.122.0019.2.112 ManutenĂ§ĂŁo dos ServiĂ§os Administrativos

3.3.90.39.00.00.00

9656

003

1.000,00

003

1.000,00

Secret. Mun. de Desenv. Social

33.01.08.244.0033.2.985 Projeto Passe Social

26.01.04.122.0019.2.112 ManutenĂ§ĂŁo dos ServiĂ§os Administrativos

18.755,10

003

3.3.90.92.00.00.00

4.6.90.71.00.00.00

9589

Controladoria Geral do MunicĂpio

25.01.28.843.0019.0.002 AmortizaĂ§ĂŁo da DĂvida Interna

1.000,00

003

3.3.90.39.00.00.00

9657

Secretaria Municipal de AdministraĂ§ĂŁo

35.01.04.122.0019.2.112 ManutenĂ§ĂŁo dos ServiĂ§os Administrativos

3.3.90.36.10.00.00

1709

003

921.130,03

3.3.90.39.15.00.00

1712

003

643.817,42

3.3.90.39.00.00.00

9660

003

1.000,00

Secretaria Municipal Mobilidade Urbana

39.01.26.453.0064.1.970 SubsĂdio Financ p/ Transporte PĂşblico nos termos da Lei 3.478/2012

3.3.90.93.00.00.00

9591

003

18.133,50

003

148.537,32

Sec.M.Manut.Vias Parq.Jardins e Cemit.

52.01.15.451.0027.2.784 ManutenĂ§ĂŁo das Vias Urbanas

3.3.90.39.99.00.00

9594

TOTAL ANULADO: 1.762.097,00

PREFEITURA MUNICIPAL MACAE

Secretaria Munic. de Obras e Urbanismo 44.01.15.451.0030.2.778 Obras de Infra-estrutura Urbana

4.4.90.51.00.00.00

1988

003

1.762.097,00 TOTAL REFORĂ&#x2021;ADO: 1.762.097,00

RESUMO DAS FONTES FONTE

Valor Anulado 1.762.097,00

003 TOTAL:

1.762.097,00

Valor ReforĂ§ado 1.762.097,00 1.762.097,00

1819

004

1.180,00

1820

004

1.180,00

3.3.90.36.00.00.00

1821

004

350,00

3.3.90.14.00.00.00

1824

004

9.380,00

3.3.90.30.00.00.00

1825

004

5.160,00

3.3.90.36.00.00.00

1826

004

1.880,00

3.3.90.39.00.00.00

1827

004

380,00

4.4.90.52.00.00.00

1828

004

4.690,00

3.3.90.30.00.00.00

1830

004

4.690,00

3.3.90.36.00.00.00

1831

004

1.880,00

3.3.90.39.00.00.00

1832

004

1.730,00

4.4.90.52.00.00.00

1833

004

4.690,00

1839

10.480,20

004

36.01.18.541.0019.2.840 ContribuiĂ§ĂŁo Agenda 21

3.3.90.39.00.00.00

1840

3.3.90.36.00.00.00

1851

004

12.417,07

004

9.380,00

Secretaria Municipal de Ordem PĂşblica 38.01.04.122.0019.2.112 ManutenĂ§ĂŁo dos ServiĂ§os Administrativos

3.3.90.30.99.00.00

1860

004

116.384,17

4.4.90.52.00.00.00

1867

004

68.342,06

38.01.04.122.0079.2.313 ManutenĂ§ĂŁo do Projeto "Guarda Mirim"

38.01.04.122.0079.2.326 SeguranĂ§a do PatrimĂ´nio PĂşblico

3.3.90.36.99.00.00

1879

3.3.90.30.99.00.00

1880

004

160.888,57

004

60.216,85

Secretaria Munic. de Obras e Urbanismo

44.01.04.122.0019.2.112 ManutenĂ§ĂŁo dos ServiĂ§os Administrativos

44.01.11.334.0035.1.296 Reforma do Mercado de Peixes

44.01.12.361.0042.1.991 CONSTRUĂ&#x2021;Ă&#x192;O DA ESCOLA CAJUEIROS - OP

44.01.12.361.0042.1.992 CONSTRUĂ&#x2021;Ă&#x192;O DA ESCOLA DO MORRO GRANDE - OP

44.01.12.361.0042.1.993 CONSTRUĂ&#x2021;Ă&#x192;O DA ESCOLA DA VILA BADEJO - OP

44.01.12.361.0042.1.994 CONSTRUĂ&#x2021;Ă&#x192;O DE ESCOLA EM CĂ&#x201C;RREGO DO OURO - OP

44.01.12.361.0042.3.011 CONTRUĂ&#x2021;Ă&#x192;O DA ESCOLA DO LAGOMAR

44.01.12.365.0147.1.942 ConstruĂ§ĂŁo de PrĂŠ Escola na Ajuda

44.01.15.451.0030.3.019 SERVIĂ&#x2021;OS DE URBANIZAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DO LOTEAMENTO ITAPARICA

44.01.15.451.0030.3.028 URBANIZAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DOS CANAIS DO AEROPORTO

44.01.15.451.0030.3.034 OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA NO BAIRRO NOVA HOLANDA

44.01.15.451.0030.4.008 RECUPERAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DA ORLA DOS CAVALEIROS

3.3.90.39.00.00.00

1951

4.4.90.51.00.00.00

1963

4.4.90.51.00.00.00

1967

4.4.90.51.00.00.00

300.000,00 240,00 610.943,29 838.766,67

004

2013

4.4.90.51.00.00.00

329.451,41

004

2008

4.4.90.51.00.00.00

223.524,72

004

1999

4.4.90.51.00.00.00

772.907,65

004

1975

4.4.90.51.00.00.00

61.336,84

004

1971

4.4.90.51.00.00.00

480.030,65

004

1970

4.4.90.51.00.00.00

004

1969

4.4.90.51.00.00.00

20.364,91

004

1968

4.4.90.51.00.00.00

004

1.105.067,78

004

2017

004

3.123.461,02

004

705.540,00

94.188,00

004

53.480,00

24.210,00

51.01.15.122.0019.2.112 ManutenĂ§ĂŁo dos ServiĂ§os Administrativos

004

51.01.15.452.0030.1.029 Dragagem de Rios Lagos e Canais

112.777,00

51.01.18.541.0027.2.848 Limpeza e ManutenĂ§ĂŁo do MobiliĂĄrio Urbano

3.3.90.30.99.00.00

1362

33.01.08.243.0049.2.465 ManutenĂ§ĂŁo Projeto CRIJUVEN

4.4.90.52.00.00.00

1375

33.01.08.244.0033.2.187 AssistĂŞncia ComunitĂĄria

3.3.90.32.00.00.00

1382

004

33.01.08.244.0033.2.596 ImplantaĂ§ĂŁo do Centro ReferĂŞncia e Recup.Pessoas C/DeficiĂŞncias

4.4.90.52.00.00.00

1402

16.170,00

004

33.01.08.244.0033.2.633 ImplantaĂ§ĂŁo, ManutenĂ§ĂŁo e OperacionalizaĂ§ĂŁo do CRAS Municipal

4.4.90.52.00.00.00

1408

19.700,00

004

33.01.08.244.0033.2.635 ManutenĂ§ĂŁo do Programa de CapacitaĂ§ĂŁo Profissional

3.3.90.39.99.00.00

1412

004

26.597,00

004

117.578,50

33.01.08.244.0033.2.844 AuxĂlio Funeral a FamĂlia Carentes

1417

1445

1449

12.310,00

004

14.770,00

004

3.3.90.14.00.00.00

1660

004

24.480,29

3.3.90.30.00.00.00

1661

004

12.352,50

3.3.90.36.00.00.00

1662

004

2.760,00

3.3.90.39.00.00.00

1663

004

80.938,51

4.4.90.52.00.00.00

1664

004

19.340,00

3.3.90.39.00.00.00

1711

004

4.339.770,16

4.4.90.52.00.00.00

1714

004

216.310,00

9462

004

Secretaria Municipal do Interior 47.01.26.782.0028.2.131 ManutenĂ§ĂŁo de Estradas Vicinais

3.3.90.30.00.00.00

1778

3.3.90.36.00.00.00

1779

004

9.530,00

3.3.90.39.00.00.00

1780

004

24.231,00

004

4.4.90.51.00.00.00

2104

Secret. Munic. de Limpeza PĂşblica

3.3.90.39.00.00.00

2191

3.3.90.39.00.00.00

2194

3.3.90.39.00.00.00

1.642.979,19

004

65.997,18

004

2225

140.830,00

004

Sec.M.Manut.Vias Parq.Jardins e Cemit.

52.01.04.122.0019.2.112 ManutenĂ§ĂŁo dos ServiĂ§os Administrativos

52.01.15.451.0030.1.960 Brinquedos Adap. p/ Portadores Neces. Especiais

4.4.90.52.00.00.00

2240

3.3.90.39.99.00.00

8.510,00

004

2263

8.240,00

004

Secretaria Municipal de ComunicaĂ§ĂŁo 53.01.24.131.0018.2.731 ComunicaĂ§ĂŁo, DivulgaĂ§ĂŁo, VeiculaĂ§ĂŁo e Publicidade Governamental

3.3.90.39.99.00.00

2341

194.890,00

004

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROECONOMIA 54.01.20.606.0034.2.823 AssistĂŞncia TĂŠcnica AgrĂcola e VeterinĂĄria ao Produtor Rural

3.3.90.39.00.00.00

2380

505.216,60

004

TOTAL ANULADO: 18.661.045,66

PREFEITURA MUNICIPAL MACAE Secretaria Municipal de AdministraĂ§ĂŁo 35.01.11.331.0020.2.112 ManutenĂ§ĂŁo dos ServiĂ§os Administrativos 3.3.90.46.00.00.00 9587 003 Secretaria Munic. de Obras e Urbanismo 44.01.15.451.0030.2.778 Obras de Infra-estrutura Urbana

301.864,60

3.3.90.14.00.00.00

1783

004

3.130,00

3.3.90.30.00.00.00

1784

004

1.216,00

3.3.90.36.00.00.00

1785

004

1.880,00

3.3.90.39.00.00.00

1786

004

224.233,35

4.4.90.52.00.00.00

1787

004

1.730,00

DISPĂ&#x2022;E SOBRE ABERTURA DE CRĂ&#x2030;DITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAĂ&#x2021;Ă&#x192;O CONFORME A LEI MUNICIPAL NÂş 3.978/2013 CC A LEI MUNICIPAL 3.970/2012, E DĂ OUTRAS PROVIDĂ&#x160;NCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAĂ&#x2030;, no uso de suas atribuiĂ§Ăľes legais e com fulcro no Art. Art. 6Âş da Lei Municipal nÂş 3.970, de dezembro de 2012 e da Lei Municipal nÂş 3.978, de junho de 2013. DECRETA: Art. 1Â° - Fica aberto o crĂŠdito adicional suplementar por excesso de arrecadaĂ§ĂŁo na importĂ˘ncia de R$24.053.642,78 (vinte e quatro milhĂľes, cinquenta e trĂŞs mil, seiscentos e quarenta e dois reais e setenta e oito centavos), nas dotaĂ§Ăľes orĂ§amentĂĄrias elencadas em Anexo I. $UW Â&#x192; 2V UHFXUVRV Âż QDQFHLURV SDUD DWHQGHU DR $UW Â&#x192; VHUmR SURYHQLHQWHV GR H[FHVVR GH DUUHFDGDomR YHULÂż FDGRV QDV )RQWHV GH 5HFXUVRV FRQIRUPH DUW Â&#x2020; 1Âş, inciso II da Lei Federal 4.320, de 17 de marĂ§o de 1964 e demonstrado em Anexo II.

3.207.357,22

4.4.90.51.00.00.00 1988 003 Secret. Munic. de Limpeza PĂşblica 51.01.18.512.0031.2.130 Coleta e DestinaĂ§ĂŁo do Lixo Domiciliar e Hospitalar

1.623.145,07

3.3.90.39.99.00.00 9592 Sec.M.Manut.Vias Parq.Jardins e Cemit. 52.01.15.451.0027.2.784 ManutenĂ§ĂŁo das Vias Urbanas

5.065.543,20

3.3.90.39.99.00.00

9594

003

28.800,55

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAĂ&#x2030; GABINETE DO PREFEITO

11.730,00

004

3.3.90.30.00.00.00

8.765.000,17 TOTAL REFORĂ&#x2021;ADO: 18.661.045,66

RESUMO DAS FONTES

36.01.04.122.0019.2.112 ManutenĂ§ĂŁo dos ServiĂ§os Administrativos

1.000,00

003

1815

36.01.04.122.0017.2.260 ManutenĂ§ĂŁo e OperacionalizaĂ§ĂŁo do Programa MacaĂŠ CidadĂŁo

23.01.04.122.0019.2.112 ManutenĂ§ĂŁo dos ServiĂ§os Administrativos

004

3.3.90.18.00.00.00

VALOR REFORĂ&#x2021;ADO

9.380,00

004

36.01.12.365.0147.1.943 ConstruĂ§ĂŁo de PrĂŠ Escola na Vila Badejo

CĂ˘mara Permanente de GestĂŁo

1812

3.3.90.14.00.00.00

FONTE

Valor Anulado

Valor ReforĂ§ado

003

18.661.045,66

004

18.661.045,66

TOTAL:

Art. 3Â° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaĂ§ĂŁo, revogadas as disposiĂ§Ăľes em contrĂĄrio. GABINETE DO PREFEITO, 19 de dezembro de 2013.

DECRETO NÂş 282/2013

VALOR ANULADO

35.01.04.122.0019.2.977 MANUTENĂ&#x2021;Ă&#x192;O DO PROGRAMA BOLSA SERVIDOR

Secretaria Municipal de Planejamento

150.000,00

36.01.04.122.0019.2.956 ManutenĂ§ĂŁo e Operac. das Atividades da Coord. Cidade Digital

35.01.04.122.0019.2.112 ManutenĂ§ĂŁo dos ServiĂ§os Administrativos

20.01.04.122.0019.2.112 ManutenĂ§ĂŁo dos ServiĂ§os Administrativos

3.3.90.39.00.00.00

4.440,47

004

1345

Gabinete do Vice Prefeito

Gabinete do Prefeito

FONTE

004

1798

4.4.90.52.00.00.00

ALUĂ?ZIO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO ANEXO I DESPESA

1797

4.4.90.52.00.00.00

33.01.08.243.0049.2.069 ManutenĂ§ĂŁo Projeto Nova Vida

4.4.90.52.00.00.00

GABINETE DO PREFEITO, EM 19 DE DEZEMBRO DE 203.

ESPECIFICAĂ&#x2021;Ă&#x192;O CĂ&#x201C;DIGOS PREFEITURA MUNICIPAL MACAE

4.4.90.52.00.00.00

36.01.04.122.0019.2.955 ManutenĂ§ĂŁo e Operac. das Atividades da Coord. Cidade Limpa

Secretaria Municipal de AdministraĂ§ĂŁo

DE: 19.12.2013

4.4.90.51.00.00.00

34.01.04.122.0019.2.112 ManutenĂ§ĂŁo dos ServiĂ§os Administrativos

2.110,00

105.749,39

ALUĂ?ZIO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO

DECRETO NÂş.: 277/2013

004

33.01.14.422.0019.2.354 ManutenĂ§ĂŁo e Operac. AĂ§Ăľes Defesa Direitos da Mulher

DECRETA: Art. 1Â° - Fica aberto o crĂŠdito suplementar na importĂ˘ncia de R$1.762.097,00 (um milhĂŁo, setecentos e sessenta e dois mil, noventa e sete reais), para reforĂ§o de dotaĂ§Ăľes orĂ§amentĂĄrias constantes do Anexo I, para a(o) PREFEITURA MUNICIPAL MACAE. Art. 2Â° - Os recursos para atender ao Art.1Â°, serĂŁo os provenientes de anulaĂ§ĂŁo(Ăľes) parcial(ais) e de igual valor, nos termos do Art. 43, Â§ 1Â°, item III da Lei 4.320 de 17 de marĂ§o de 1964, na(s) dotaĂ§ĂŁo(Ăľes) orĂ§amentĂĄria(s) constantes do Anexo I. Art. 3Â° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaĂ§ĂŁo, revogadas as disposiĂ§Ăľes em contrĂĄrio.

1796

1344

33.01.14.422.0019.2.222 ImplantaĂ§ĂŁo Melhorias e ManutenĂ§ĂŁo da Casa do Abrigo

O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAĂ&#x2030;, no uso de suas atribuiĂ§Ăľes legais e com fulcro no Art. 6Â° da Lei nÂ° 3.970 de 28 de Dezembro de 2012.

GABINETE DO PREFEITO, 19 de dezembro de 2013.

DECRETO NÂş 277/2013

440,00

3.3.90.39.99.00.00

3.3.90.32.00.00.00

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAĂ&#x2030; GABINETE DO PREFEITO

440,00

3.3.90.39.00.00.00

3.3.90.30.00.00.00

20.01.10.122.0019.2.998 ManutenĂ§ĂŁo e Desenvolvimento das AĂ§Ăľes da Coordenadoria de PolĂticas Sobre Drogas

3.3.90.30.00.00.00

004

20.01.06.182.0140.2.759 ManutenĂ§ĂŁo das Bases Operacionais

3.3.90.30.00.00.00

004

1795

36.01.04.122.0019.2.953 ManutenĂ§ĂŁo e Operac. das Atividades da GerĂŞncia de Obras PĂşblicas

20.01.04.122.0019.2.219 ManutenĂ§ĂŁo das Atividades Administrativas do G.P

1794

3.3.90.39.00.00.00

Gabinete do Prefeito

3.3.90.36.00.00.00

3.3.90.39.00.00.00

PREFEITURA MUNICIPAL MACAE

3.3.90.39.00.00.00

3.3.90.30.00.00.00

36.01.12.365.0147.1.942 ConstruĂ§ĂŁo de PrĂŠ Escola na Ajuda

DE: 19.12.2013

10.790,00

004

36.01.04.122.0019.2.952 ManutenĂ§ĂŁo e Operac. das Atividades da GerĂŞncia do Plano Diretor

GABINETE DO PREFEITO, EM 19 DE DEZEMBRO DE 2013.

1790

36.01.04.122.0019.2.951 ManutenĂ§ĂŁo e Operac. das Atividades da GerĂŞncia de SeguranĂ§a

DECRETA: Art. 1Â° - Fica aberto o crĂŠdito suplementar na importĂ˘ncia de R$18.661.045,66 (dezoito milhĂľes, seiscentos e sessenta e um mil, quarenta e cinco reais e sessenta e seis centavos), para reforĂ§o de dotaĂ§Ăľes orĂ§amentĂĄrias constantes do Anexo I, para a(o) PREFEITURA MUNICIPAL MACAE. Art. 2Â° - Os recursos para atender ao Art.1Â°, serĂŁo os provenientes de anulaĂ§ĂŁo(Ăľes) parcial(ais) e de igual valor, nos termos do Art. 43, Â§ 1Â°, item III da Lei 4.320 de 17 de marĂ§o de 1964, na(s) dotaĂ§ĂŁo(Ăľes) orĂ§amentĂĄria(s) constantes do Anexo I. Art. 3Â° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaĂ§ĂŁo, revogadas as disposiĂ§Ăľes em contrĂĄrio.

DECRETO NÂş.: 279/2013

3.3.90.36.00.00.00

36.01.04.122.0019.2.926 ManutenĂ§ĂŁo e Operac. das Atividades da Coordenadoria do OP

ALUĂ?ZIO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO ANEXO I

DECRETO NÂş.: 282/2013 ESPECIFICAĂ&#x2021;Ă&#x192;O CĂ&#x201C;DIGOS PREFEITURA MUNICIPAL MACAE

FONTE

VALOR ANULADO

VALOR

Gabinete do Prefeito

20.01.04.122.0019.2.112 ManutenĂ§ĂŁo dos ServiĂ§os Administrativos

3.3.90.39.00.00.00 Secretaria Municipal de Fazenda

9646

25.01.04.122.0014.2.112 ManutenĂ§ĂŁo dos ServiĂ§os Administrativos

225.000,00

7.210.000,00

1.630.000,00

3.3.90.46.00.00.00 9587 Secretaria Munic. de Obras e Urbanismo 44.01.15.451.0030.2.778 Obras de Infra-estrutura Urbana

003

25.01.28.843.0019.0.002 AmortizaĂ§ĂŁo da DĂvida Interna

4.4.90.51.00.00.00

4.6.90.71.00.00.00 645 003 Secretaria Municipal de AdministraĂ§ĂŁo 35.01.11.331.0020.2.112 ManutenĂ§ĂŁo dos ServiĂ§os Administrativos

3.3.90.47.00.00.00

9589

003

14.232.642,78

1988

756.000,00 TOTAL REFORĂ&#x2021;ADO: 24.053.642,78

RESUMO DAS FONTES

FONTE

003

DE: 19.12.2013 DESPESA

TOTAL:

Valor Anulado 0,00

ANEXO II - EXCESSO DE ARRECADAĂ&#x2021;Ă&#x192;O - 2013

24.053.642,78

Valor ReforĂ§ado

24.053.642,78

14 DIÁRIO DA COSTA DO SOL MEIO AMBIENTE

Secretaria de Ambiente lançará livro com fotos do Parque Atalaia em Macaé Contato com a natureza e trabalho fotográfico levam dez fotógrafos a se emocionarem no primeiro Encontro de Fotografia Amadora da Biodiversidade ocorrido no sábado (14) e no domingo (15). Cada um deles clicou cerca de 200 fotos, mas apenas cem fotos de todos eles constarão no livro que a Secretaria de Ambiente vai lançar: a versão digital, em fevereiro ou março, e a obra escrita, em abril ou maio de 2014. Para o coordenador do encontro, o biólogo da Secretaria de Ambiente, Henrique Abrahão Charles, o principal objetivo foi dar oportunidade às pessoas que amam a natureza aprendessem a manusear a máquina fotográfica digital, mostrando seus pontos de vista através de imagens da biodiversidade do Parque Municipal Atalaia. Para participar do encontro o fotógrafo deveria ser amador. O evento começou no sábado, às 8h, e foi até 15h30, com o grupo retornando, no domingo, às 7h, fotografando o meio ambiente até 13h30, quando a aventura terminou. Nesse período, foram clicados animais, plantas, rios, córregos, paisagens, aves, insetos, quando ocorreu uma aliança da perspectiva pessoal e poética com a biodiversidade. Segundo o biólogo, haverá quatro encontros por ano no Parque Atalaia: um em

cada estação (verão, primavera, outono e inverno). Desse modo, as fases da flora serão clicadas, além de animais e insetos mais relacionados ao clima e ao seu próprio tempo de gestação, por exemplo, as lagartas que se transformam em borboletas. O Parque Atalaia é uma das poucas reservas de Mata Atlântica ainda intactas no Estado do Rio de Janeiro. Fica a 27 quilômetros de Macaé, na Região Serrana e possui 235 hectares - 75% de mata fechada. Pelo e-mail henrique charles.ufrrj@gmail.com as pessoas estão garantindo suas vagas nos próximos eventos. O professor colaborador Alexandre Mendes, que faz parte da equipe organizadora, é especialista em edição de imagem e junto com Henrique selecionou as fotos vencedoras, algumas delas podem ser vistas no final dessa matéria. - Vejo com fascínio todo esse encontro, uma vez que a população está cada vez mais envolvida com o meio ambiente, com a sustentabilidade. As pessoas se emocionaram com esse curso. É impressionante o poder que natureza tem sobre o homem. Quando se tem contato com o orvalho, plantas e animais ocorre uma grande felicidade nos nossos corações, conclui Henrique Charles. DIVULGAÇÃO

O parque fica a 27 quilômetros de Macaé, na Região Serrana e possui 235 hectares - 75% de mata fechada ainda preservada

SEXTA-FEIRA, 20 DE DEZEMBRO DE 2013

DIÁRIO DA COSTA DO SOL 15

SEXTA-FEIRA, 20 DE DEZEMBRO DE 2013

ESGOTO

“Prefeitura vai construir duas Estações de CIDADES

O presidente da Esane, Marcos Roberto Muffareg, destaca o total apoio recebido pela empresa, no ano de 2013, das representações sociais e ambientais

Tratamento de Esgoto na região serrana O primeiro passo para transformar esse antigo sonho das comunidades serranas em realidade, já foi dado MOISÉS BRUNO

O final do ano, quando todos festejam o Natal e trocam presentes, traz uma ótima notícia para a região serrana deMacaé, a de que essa importante área turística do município vai ganhar da Prefeitura duas Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs). O primeiro passo para transformar esse antigo sonho das comunidades serranas em realidade, já foi dado. A Empresa Pública Municipal de Saneamento, Esane, responsável pelas ações de saneamento nos distritos da serra macaense, realizou a contratação de empresa especializada para a implantação de duas Estações de Tratamento de Esgoto (ETE) para os distritos de Glicério e do Sana. Com esse passo, que é mais um avanço da Prefeitura para trazer o saneamento básico, em quatro anos, a todo município, ganham os moradores, os muitos visitantes da serra e também o ecossistema da região, já que essas duas estações vão coletar e tratar o esgoto das localidades de Glicério e Sana, evitando lançamento do esgoto in natura nos mananciais serranos.

A Esane informa que cada ETE terá a vazão de 5,0 litros de esgoto por segundo (l/s) com capacidade de atendimento de 2.500 moradores e vão substituir as atuais ETE's de Glicério (operando parcialmente desde julho de 2013) e a do SANA (desde março de 2013), corrigindo definitivamente a situação irregular nos equipamentos de tratamento de esgoto encontrada no início do ano. A Esane repassa outra importante informação, a de que, ainda neste mês de dezembro, estão sendo entregues os documentos técnico/legais, para a efetiva contratação dos recursos de R$ 12,1 milhões, junto a Caixa Econômica Federal (CEF)/ Ministério das Cidades para a implantação definitiva dos três sistemas de abastecimento completos de água para os Distritos de Glicério (inclusive as localidades de Óleo e Trapiche), Frade e Sana. Sobre essas boas notícias da administração do prefeito Dr. Aluízio, que tem o saneamento básico de Macaé como uma das prioridades, o presi-

BEM-ESTAR

A Esane informa que cada ETE terá a vazão de 5,0 litros de esgoto por segundo (l/s)

dente da Esane, Marcos Roberto Muffareg, destaca o total apoio recebido pela empresa, no ano de 2013, das representações sociais e ambientais das comunidades serranas, que vêm acompanhando as atividades desenvolvidas através do monitoramento mensal das condições ambientais e da qualidade de água distribuída. - Desta forma, na continuidade do planejamento das ações e de novos recursos para atuar nas localidades

DIVULGAÇÃO

A obra está orçada em R$ 1 milhão e 100 mil. Desse valor, R$ 933 mil foram repassados ao Município

Rio das Ostras assina contrato de construção de novo posto de saúde Foi assinado esta semana o contrato de construção de um novo posto de saúde em Rio dasOstras, desta vez na localidade Cláudio Ribeiro - Âncora. As obras estão previstas para começar em 6 de janeiro, com conclusão em setembro de 2014. A unidade básica de saúde está sendo instalada graças a uma parceria com o Governo Federal e vai atender a pelo menos 8 mil pessoas. Segundo a secretária de Saúde, Ana Cristina Guerrieri, a nova unidade vai permitir a expansão da Estratégia de Saúde da Família no Município. "O posto que existe no Âncora recebe pessoas de toda a localidade, mas a área de ação dos agentes comunitários de saúde está limitada. Agora, com a instalação da nova unidade, vamos expandir a atuação dos agentes e da

equipe de Saúde da Família ao Cláudio Ribeiro, Village e Loteamento Atlântica", explica a secretária. A obra está orçada em R$ 1 milhão e 100 mil. Desse valor, R$ 933 mil foram repassados ao Município pela União, pela liberação de uma emenda parlamentar proposta pelo deputado federal Alexandre Santos (PMDB). A unidade, de 580 m2, conta com atendimento de médico de família, enfermagem, agentes comunitários de saúde, vacinação, coleta de sangue, farmácia, entre outros serviços. A equipe do posto terá apoio de nutricionistas, fisioterapeutas, pediatras e ginecologistas. MAIS POSTOS DE SAÚDE - Além da unidade básica do Cláudio Ribeiro, as parcerias com o Governo Federal vão render para a população

de Rio das Ostras mais três postos de saúde e a ampliação da unidade do Mar do Norte. Os recursos virão do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2. Os novos postos, que serão instalados em Nova Cidade, Chácara Marilea e Ouro Verde, poderão atender, ao todo, até 33 mil moradores. A Prefeitura está construindo, com verba própria, mais duas unidades, em Nova Esperança e Cidade Beira Mar. Seguindo a Estratégia de Saúde da Família, as equipes de Nova Esperança vão atender às famílias da localidade, além de Boca da Barra e Colinas. Em Cidade Beira Mar, a atuação da unidade atua, além da localidade, no Jardim Campomar, Jardim Miramar e Serramar. Ao todo, os dois postos devem atender de imediato a 18 mil pessoas.

dos outros Distritos, podemos afirmar que o ano de 2014 marcará um grande salto de cobertura dos níveis de saneamento na região serrana de Macaé. Em relação aos projetos apresentados e aprovados pelo Ministério das Cidades, que beneficiarão a região serrana de Macaé, elaborados pela Empresa Pública de Saneamento e Água (Esane), Muffareg destaca que eles contemplam o abastecimento de água nas localida-

des do Sana, Frade, Glicério, Trapiche e Óleo, e a construção da rede de esgoto nas localidades serranas. Os recursos são do Programa de Aceleração do Crescimento 2 - PAC2 - do Ministério das Cidades \ Governo Federal, no valor de R$ 12 milhões.Todos os projetos buscam contemplar as localidades com o saneamento básico, visando qualidade de vida da população e dos visitantes e também a preservação dos mananciais da ser-

ra macaense. O Protocolo apresentado no Ministério das Cidades foi cadastrado no dia 5 de março, processo número 1697.1.0504\2013, modalidade abastecimento de água, com investimentos de R$ 12.115.925,53. O município apresentou também declaração de Uso de Recursos Hídricos, na Agência Nacional de Águas (ANA), sob o número 177.692, em 28 de maio de 2013.

16 DIÁRIO DA COSTA DO SOL

SEXTA-FEIRA, 20 DE DEZEMBRO DE 2013

FUTEBOL

“

ESPORTES

O supervisor de futebol do clube, Guilherme Costa explicou os motivos que levaram o jogo-treino com os mineiros ser cancelado ROBSON MAIA

PREPARAÇÃO

Cabofriense fará jogotreino com o Sampaio Corrêa na próxima segunda-feira Sérgio Barcellos

Assim como o Macaé Esporte, o Bonsucesso também está se preparando para a disputa do Campeonato Carioca em 2014

Macaé Esporte fará jogo-treino contra o Bonsucesso no domingo no Moacyrzão Atividade inicialmente seria contra a Tombense (MG), mas diretoria trocou adversário Sérgio Barcellos Previsto para acontecer no domingo às 16 horas no Moacyrzão, o jogo-treino entre o Macaé e a Tombense (MG) foi cancelado. No entanto, a diretoria do Alvianil Praiano agiu rápido nos bastidores e já fechou uma nova atividade para o mesmo dia e local contra o Bonsucesso, só que às 15 horas. Preocupada com a possibilidade de chuvas no próximo domingo, a diretoria do Macaé optou por cance-

lar a atividade com a Tombense (MG). O supervisor de futebol do clube, Guilherme Costa explicou os motivos que levaram o jogo-treino com os mineiros ser cancelado. - Existe uma grande possibilidade de chover no domingo e caso as previsões se concretizem, há uma grande chance do jogo não acontecer. Sendo assim, optamos por fechar a atividade com uma equipe do Rio de Janeiro, um time vizinho. Os custos para trazer a Tombense seriam bastante elevados e teríamos um

prejuízo ainda maior se tivéssemos que cancelar a partida, explicou Guilherme. Assim como o Macaé, o Bonsucesso também está se preparando para a disputa do Campeonato Carioca. Até mesmo por isso, a equipe vê com bons olhos a possibilidade de um jogo-treino com o Alvianil Praiano para ritmo de jogo ao elenco. Após a vitória sobre o Americano por 5 a 2 na última quarta, o elenco do Macaé se reapresentou na tarde desta quinta-feira no

Cidade do Sol Sede Campestre. Na ocasião, o técnico Paulo Henrique Filho comandou um treino tático, já visando o jogo-treino do próximo domingo. A equipe volta a treinar nesta sexta-feira pela manhã no Moacyrzão. O mesmo acontece no sábado. O Macaé fará a sua estreia no Campeonato Carioca diante da Cabofriense no estádio Alair Corrêa, o Correão, entre os dias 18 e 19 de janeiro. Já o Bonsucesso estreia no Estadual contra o Volta Redonda, no estádio Leônidas da Silva.

Após anunciar a contratação de diversos reforços, a torcida da Cabofriense terá a oportunidade de ver, pela primeira vez, os recém-contratados em ação. Isso porque o clube irá enfrentar o Sampaio Corrêa na próxima segunda-feira, às 10h30 min, no estádio Alair Corrêa, em jogo-treino que marcará a primeira atividade do Tricolor Praiano desde que o elenco foi montado. Inicialmente, o duelo estava previsto para acontecer no próximo domingo. No entanto, a data precisou ser alterada. Via assessoria de imprensa, a Cabofriense justificou a mudança devido à necessidade de adequação a programação do clube. A partida também marcará a primeira atividade do técnico Alexandre Barroso a frente da equipe. A tendência é que ele comece a dar corpo ao time para a estreia no Estadual contra o Macaé. Além de confirmar o pri-

meiro jogo-treino da equipe, a diretoria da Cabofriense acertou também a contratação de mais um reforço para a próxima temporada. Trata-se do jogador Juninho, que atualmente está com 23 anos. O atleta surgiu nas categorias de base do Atlético Mineiro, tendo uma passagem também pelo Minas (MG). Seu último clube antes de chegar a Cabo Frio foi o Vila Nova (MG). Em entrevista ao site oficial do clube, Juninho falou sobre suas principais características. "Venho somar nesse belo grupo da Cabofriense. Gosto de trabalhar bem a bola e dar qualidade nos passes. Chutar de fora da área também é minha característica e espero muito ajudar nesse projeto da Cabofriense", afirmou o jogador. A outra novidade no clube ficou por conta da apresentação de Keninha. O jogador chegou a cidade nesta quinta-feira, vestiu a camisa do clube e já foi pro campo treinar com os novos companheiros. DIVULGAÇÃO

Inicialmente, o duelo estava previsto para acontecer no próximo domingo

DIÁRIO DA COSTA DO SOL

D SEXTA-FEIRA, 20 DE DEZEMBRO DE 2013

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Filme de animação 'Minhocas' tem pré-estréia prevista para hoje nos cinemas

Em Macaé público vai poder conferir as imagens 100% brasileira na telona PÁGINA 02

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"ARTE VINTAGE" Exposição de Arte coletiva na cidade de Búzios

Evento vai do dia13 ao dia 31 de dezembro sendo realizado no Deposito Material de Demolição

Exposição Coletiva Arte Vintage reúne vár ios ar tistas com seus trabalhos que refletem suas vivencias e uma síntese do imaginário Buziano pelo mundo. De Brigite Bardot a França em um Provence Tropical romântico em Búzios. Logo na entrada quem chega se depara com uma instalação pontuada por pinturas sobre tela com motivos tropicais em recriações do imaginário e ho-

menagem ao pintor Frances Henri Matisse. Em uma mistura de instalações de arte por todo o lado na parte exterior da exposição com influencia na "Land Art" onde a arte em que a paisagem e a obra de arte são indissociáveis em meio aos móveis antigos material de demolição as obras de arte, esculturas e instalações de arte se proliferam e confundem propondo um olhar atento do visitante.

No interior do depósito são três grandes instalações com destaque nos abajures confeccionados com troncos de madeira, autenticas esculturas e peças únicas, móveis antigos restaurados ou não que são um achado para sua decoração ou imaginário, os quadros de pintura sobre madeira com flores e paisagens tropicais remetem as flora e paisagem da região dos lagos, encontramos flores de helicô-

nias, mandacarus, palmeiras, telas com motivos florais românticos que remetem a estamparia clássica romântica e o mar. A agradável surpresa é que os artistas colocaram todos os objetos de arte e movelaria a venda com preços de ateliê, ou seja, é como comprar Arte com preços baixos em direto dos artistas, com isso a exposição a cada dia se transforma, na venda de

peças de arte para clientes e na chegada de peças novas no dia seguinte a exposição a pessoa que está visitando a mesma exposição tem a impressão de ver coisas diferentes. O evento está sendo realizado no Depósito Material de Demolição, na Av. José Bento Ribeiro Dantas em frente ao Condomínio Porto da Barra em Búzios, entre os dias 13 e 31 de dezembro.

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SEXTA-FEIRA, 20 DE DEZEMBRO DE 2013

Secretaria de Ambiente lançará livro com fotos do Parque Atalaia Essa é uma das poucas reservas de Mata Atlântica ainda intactas no Estado do Rio

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Contato com a natureza e trabalho fotográfico levam dez fotógrafos a se emocionarem no primeiro Encontro de Fotografia Amadora da Biodiversidade ocorrido no sábado (14) e no domingo (15). Cada um deles clicou cerca de 200 fotos, mas apenas cem fotos de todos eles constarão no livro que a Secretaria de Ambiente vai lançar: a versão digital, em fevereiro ou março, e a obra escrita, em abril ou maio de 2014. Para o coordenador do encontro, o biólogo da Secretaria de Ambiente, Henrique Abrahão Charles, o principal objetivo foi dar oportunidade às pessoas que amam a natureza aprendessem a manusear a máquina fotográfica digital, mostrando seus pontos de vista através de imagens da biodiversidade do Parque Municipal Atalaia. Para participar do encontro o fotógrafo deveria ser amador. O evento começou no sábado, às 8h, e foi até 15h30, com o grupo retornando, no domingo, às 7h, fotografando o meio ambiente até 13h30,

LAZER PROGRAMAÇÃO DO CINE SHOPPING PLAZA MACAÉ

Sala 1

O Hobbit - A Desolação de Smaug - 12 anos Dublado - 161 min. 15h20 | 18h20 | 21h20

Sala 2

Thor - O Mundo Sombrio - 10 anos - Dublado - 107 min. 14:30h Última Viagem a Vegas - 12 anos - Dublado - 105 min. 18h10 | 21h50 Vovô Sem Vergonha - 14 anos - Legendado - 93 min. 16h30 | 20h10

Sala 3

O Hobbit - A Desolação de Smaug 3D - 12 anos 161 min. Dublado - 15h00 | 18h00 Legendado - 21h00

Sala 4

Um Time Show de Bola 3D - Livre - Dublado - 106 min. 14h40 Nesse período, foram clicados animais, plantas, rios, córregos, paisagens, aves e até insetos

quando a aventura terminou. Nesse período, foram clicados animais, plantas, rios, córregos, paisagens, aves, insetos, quando ocorreu uma aliança da perspectiva pessoal e poética com a biodiversidade. Segundo o biólogo, haverá quatro encontros por ano no Parque Atalaia: um em cada estação (verão, primavera, outono e inverno). Desse

modo, as fases da flora serão clicadas, além de animais e insetos mais relacionados ao clima e ao seu próprio tempo de gestação, por exemplo, as lagartas que se transformam em borboletas. O Parque Atalaia é uma das poucas reservas de Mata Atlântica ainda intactas no Estado do Rio de Janeiro. Fica a 27 quilômetros de Macaé,

na Região Serrana e possui 235 hectares - 75% de mata fechada. O professor colaborador Alexandre Mendes, que faz parte da equipe organizadora, é especialista em edição de imagem e junto com Henrique selecionou as fotos vencedoras, algumas delas podem ser vistas no final dessa matéria.

Carlito decide ajudar Valdirene. Rafael e Patrícia hesitam, mas acabam entregando a cópia da procuração para Aline. Paloma avisa a Aline que colocará uma enfermeira para cuidar de seu irmão. Pérsio explica a Rebeca por que se afastou dela. O oftalmologista descobre uma lesão no nervo do olho de César. Valdirene pede para Carlito levá-la a um rodízio. Inaiá descobre que é soropositiva e teme contar para Laerte. Niko pede para encontrar Félix depois que sair o resultado do exame de DNA. Pilar propõe que Maciel passe a noite com ela. Tamara sugere que Edith se separe de Wagner. Thales surpreende Natasha com um beijo, depois de se encontrar com Leila. Carlito decide ajudar Valdirene. Aline mostra para Ninho a cópia da procuração que pegou no hospital. Márcia pede para Félix cuidar de sua neta. Gina é batizada na igreja. Aline entrega a procuração para César assinar. Félix canta para Marijeyne dormir. Márcia se comove ao ver Félix dormindo com sua neta no colo.

Carrie - A Estranha - 16 anos - 93 min. Dublado - 18h15 | 21h55 Legendado - 20h05

Sala 5

Jogos Vorazes - Em Chamas - 12 anos - Dublado 146 min. 15h10 Crô - 12 anos - Nacional - 86 min. 17h50 | 19h40 | 21h300

SINOPSES

JOIA RARA Artur elogia Laura. Gertrude avisa Ernest que Viktor saiu de casa. Tenpa aconselha Sonan sobre como agir com o que sente por Matilde. Iolanda promete ajudar Laura a descobrir a verdade sobre o passado de Tavinho. Manfred encontra Silvia no hotel, e os dois trocam ameaças na frente de Viktor. Artur elogia Laura, que fica constrangida. Toni e Gaia visitam vários orfanatos atrás do filho, mas não encontram nenhuma pista. Hilda vê Gaia beijando Toni e sai correndo, triste. Pérola diz a Sonan que sonhou com ele e Matilde juntos. Franz leva Salvador para ver Silvia e desconfia estar sendo seguido. Salvador conta para Silvia que Ernest é o culpado pela morte de Catarina.

Última Viagem a Vegas - Billy (Michael Douglas), Paddy (Robert De Niro), Archie (Morgan Freeman) e Sam (Kevin Kline) são amigos desde a infância e hoje são senhores de idade. Quando Billy, o solteirão do grupo, decide enfim pedir em casamento sua namorada de trinta e poucos anos, ele e os amigos resolvem viajar até Las Vegas para reviver a juventude e curtir uma tremenda despedida de solteiro. O que eles não imaginavam é que a Las Vegas atual seria bem diferente da cidade que eles conheceram décadas atrás.

RESUMO DAS NOVELAS

AMOR À VIDA

Infectados 3D - Dublado - 12 anos - 87 min. 16h40

O Hobbit - A Desolação de Smaug - Retrata as aventuras de Bilbo Bolseiro, um pacífico hobbit, que ao lado de um grupo de anões e de Gandalf, tentará recuperar o tesouro tomado pelo dragão Smaug. Durante esta jornada, ele se depara com o anel de poder possuído por Gollum.

DIVULGAÇÃO/TV GLOBO

NAS BANCAS

CADERNO D

ALÉM DO HORIZONTE Selma e Rita se insinuam para William e Rafa. William encontra Lili e se tranquiliza. Hermes alcança Berenice. Os moradores de Tapiré se impressionam com a explosão. William pega sua mochila e a de Rafa antes de sair do barco. Lili se desespera ao saber que sua mala se perdeu no rio. Vitória vê Zélia

ser levada por Tereza. William, Lili e Rafa entram no barco de Nilson. Kléber manda prender Berenice, depois de trocar olhares com Hermes. Inês atrapalha o interrogatório de André com Marcelo. Thomaz tenta descobrir o paradeiro de Lili com LC. Álvaro pensa em tomar o lugar de Marcelo no escritório.

Jogos Vorazes - Em Chamas - O filme baseado na trilogia dos romances de Suzanne Collins, relata a aventura de Katniss (Jennifer Lawrence), jovem escolhida para participar aos "jogos vorazes", espécie de reality show em que um adolescente de cada distrito de Panem, considerado como "tributo", deve lutar com os demais até que apenas um saia vivo. Neste segundo episódio da série, após a afronta de Katniss à organização dos jogos, ela deverá enfrentar a forte represália do governo local, lutando não apenas por sua vida, mas por toda a população de Panem. Carrie - A Estranha - Carrie retrata um grande desastre ocorrido na cidade americana de Chamberlain, Maine, destruída pela jovem Carietta White. Nos anos anteriores à tragédia, a adolescente foi oprimida pela sua mãe, Margaret, uma fanática religiosa. Além dos maus tratos em casa, Carrie também sofria com o abuso dos colegas de escola, que nunca compreenderam sua aparência, nem seu comportamento. Um dia, quando a jovem menstrua pela primeira, ela se desespera e acredita esta morrendo, por nunca ter conversado sobre o tema em casa. Mais uma vez, ela é ridicularizada pelas garotas do colégio. Aos poucos, ela descobre que possui estranhos poderes telecinéticos, que se manifestam durante sua festa de formatura, quando os jovens mais populares da escola humilham Carrie diante de todos. Crô - Após herdar a fortuna de Tereza Cristina, Crodoalvo Valério, mais conhecido como "Crô" (Marcelo Serrado), está cansado da vida de milionário. Decidido a encontrar uma nova musa a quem possa dedicar sua vida, ele inicia uma busca pessoal que faz com que entreviste diversas peruas. Seu objetivo é encontrar aquela que seja melhor qualificada para que ele próprio possa servir como mordomo, assim como fez com sua antiga patroa. Entretanto, após muito avaliar, acaba percebendo que sua musa ideal é justamente aquela que jamais havia imaginado.

CADERNO D

TERÇA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2013

DIÁRIO DA COSTA DO SOL 03

“Filme de animação 'Minhocas' tem NOVIDADE

CINEMA

Nico é o inteligentíssimo personagem nerd e devoto amigo de Júnior.

pré-estréia prevista para hoje em Macaé Público infantil e adulto vão poder conferir as imagens 100% brasileira na telona DIVULGAÇÃO

Douglas Smmithy O cinema de Macaé deverá mais uma vez atrais centenas de crianças e um público cativo para conferir de perto a mais uma estréia. Desta vez a animação conta a história de Júnior, de 11 anos, que vive uma crise de pré-adolescência ao lado dos amigos. O filme, 100% brasileiro, vai poder ser visto no mundo todo. De acordo com a sinopse, o filme Minhocas conta com o apoio de grandes astros da música, esportes e TV como Rita Lee, Anderson Silva, Daniel Boaventura, Isabella Fiorentino, Mica Rocha que emprestam suas vozes para os personagens do Filme. Júnior é um garoto e é o personagem de perfil heróico que se desenvolve como tal no processo do filme, começando como uma criança mimada e terminando mais inteligente e emocionalmente equilibrado. As motivações deles são o forçado amadurecimento dadas às dificuldades ao seu redor e seu novo interesse, na for-

ma e presença do seu novo amigo Nico e do seu interesse romântico pela menina Linda. O tom do seu humor e disposição de evolução na história é muitas vezes assinalado pelo estilo do cabelo que usa. Sua marca registrada são os óculos de fundo de garrafa e sua mãe superprotetora. Já linda é uma garota da mesma faixa etária de Júnior, independente e de tom rebelde, mas apesar disso, bem feminina. Ela é a típica menina que amadurece antes dos garotos da mesma idade. Ela é a sobrevivente na terra estranha, onde literalmente, esbarra em Júnior e Nico. Nico é o inteligentíssimo personagem nerd e devoto amigo de Júnior. Ele é como todo garoto que admira outro garoto um pouco mais velho. Nico possui a ingenuidade e a pureza de uma criança essencialmente boa e humilde. Por outro lado, ele manifesta sua inadequação social na medida em que está muito além da formação cultural e disposição ou fascínio pelos mais diversos assuntos,

Desta vez a animação do filme conta a história de Júnior, de 11 anos, que vive uma crise de pré-adolescência ao lado dos amigos

se comparado com outros garotos da sua geração. Big Wig é o maior vilão da história. Como todo vilão megalomaníaco, ele cultua a própria imagem, fantasia dentro da lógica distorcida que criou para si e idealiza uma justificativa para moda-

lidades de vingança gratuita. Big Wig é um gênio da mecânica e da eletrônica e como todo vilão clássico, se cerca de um grupo de capangas altamente especializados e um exército de escravos organizados. Ele é brutal e cheio de traumas sobre seu

passado - que não chega a explicar ou mencionar. Cabelo é um verme intestinal que trabalha para Big Wig. Seu apetite voraz por minhocas faz dele uma ameaça em potencial para qualquer minhoca "gordinha". Sua parte preferida das mi-

nhocas são as pontinhas! Canudo é um verme de tequila que junto com Cabelo e Ranho formam a Gangue da Lama. E Ranho é uma sanguessuga com gripe crônica. Seu catarro é tão grudento que ele usa como arma contra as minhocas.

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SEXTA-FEIRA, 20 DE DEZEMBRO DE 2013

CADERNO D

ANGELA BARROSO

angelabarroso743@gmail.com

Alessandra Cruz, a idealizadora do evento, com o troféu O Perú, obra da famosa artista plástica Christina Motta

Família unida e cheia de charme- Família Chez Michou- Prêmio Entretenimento-fruto da união de empresários belgas e argentinos sucesso há 30 anos na Rua das Pedras

Empresário do Perú 2013

Carol Maia e Karla Guidini fazendo festa para a premiadíssima Carla Neves que levou prêmio Beleza pelo salão Boudoir

Cristina e Salviano Martins somando os aplausos para Antonio Portinari Leão ao lado da Gabriela, que recebeu premio pela Art in Surf, e pelo grande apoio ao esporte

O Troféu do Jornal Peru Molhado homenageia e reconhece as empresas e empresários que contribuem para o crescimento econômico de Búzios, gerando emprego e se destacando na comunidade pelo desempenho empresarial, por ações de liderança e participação comunitária e que, pelo seu exemplo, contribuirá para estimular e elevar o desenvolvimento da classe empresarial em Búzios. A homenagem é mais uma iniciativa do Perú. Para que iniciativas como essas aconteçam é preciso da continuação da colaboração do setor privado. Já é uma grande realização para a cidade ter um jornal funcionando ininterruptamente por quase 33 anos e ainda, são iniciativas como essa que tornam a parceria Perú Molhado e Iniciativa Privada, crucial para que Búzios

continue crescendo. O Troféu Peru Molhado na Arte foi para a artista plástica Christina Motta; na Cultura, levou o prêmio o argentino x buziano Mario José Paz; no quesito Beleza, o Salão Boudoir, da Carla Neves foi premiado; na hotelaria, o Costa do Sol Boutique Hotel, inaugurado há apenas 3 anos, levou o troféu; para o troféu no setor Imobiliário, aconteceu empate entre Beto Imóveis e Claudio Rafael; na gastronomia o já premiadíssimo Bananaland ficou com o troféu; outro empate, na área de Entretenimento - Chez Michou e Fishbone; no Comércio se destacou a Loja Art In Surf, no Porto da Barra, pela parceria nos eventos esportivos da cidade e finalmente foi eleito o Empresário do Ano, o francês Jean-andre´Mancini, um dos proprietários do Buda Beach, na Orla Bardot.

Ele, Jean Andre Mancini um dos propietários do Buda Beach, na Orla Bardot foi eleito o Empresário do Ano e recebeu troféu ao lado do amigo, o espanhol Oscar Radal

Clarice Terzi e Dr. Joaquim Neto prestigiando os amigos que foram premiados na Festa do Empresário do Ano, no Pátio Havana

Janice kunrath e Andréia Gorito , empresárias sempre participativas nos acontecimentos sociais da cidade presentes na festa do Empresário de Ano

Claudinho Freitas e o casal premiado Sebald Alfred Buehler e sua amada Priscila Muniz, proprietários do Fishbone na Praia de Geriba

Premiadíssima Christina Motta uma das maiores artista plástica do Brasil, tendo as suas obras espalhadas pelo mundo sendo uma das mais famosas, a Brigitte Bardot na Orla Bardot

O DJ Toni Portinari que sempre faz bonito na pista do Insólito, arrasou na festa do Jornal Peru Molhado no Pátio Havana

O casal premiadíssimo da gastronomia buziana Rosãngela e Beto leiase Bananaland um espaço gourmet que reflete o charme de Búzios