Diário da Costa do Sol - 10/12/2014

CABO FRIO

Escritor cabofriense Teixeira e Sousa será homenageado na ALERJ

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CULTURA

Escola de Surf promete ser atração para os macaenses na estação mais quente do ano CADERNO D

Macaé/RJ | Quarta-feira, 10 de dezembro de 2014 | Número 3413 | Ano 11

Governador Luiz Fernando Pezão confirma novo Batalhão da Polícia Militar em Araruama Durante entrevista à emissora de TV, Pezão disse ainda que serão contratados novos policiais

ATENDIMENTO

TADEU MOUZER

TADEU MOUZER

Comércio de Macaé divulga horários especiais para período do Fim do Ano

MACAÉ

Com a época do Natal e Ano Novo chegando o comércio de Macaé já começou aplicar horários diferenciados de funcionamento, principalmente no período de recesso. De acordo com a presidente do Sindicato dos Empregados do Comércio de Macaé, Mariá Silva, as lojas vão funcionar até as 13h do dia 31, voltando a abrir apenas no dia 2 de janeiro, após o meio dia.

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Homem está desaparecido no mar da Praia dos Cavaleiros desde o último sábado (6) Desde o dia 1 de dezembro, as lojas estão funcionando com o horário estendido, de segunda a sábado, das 9h às 22h DIVULGAÇÃO

PÁGINA 03 DIVULGAÇÃO

CABO FRIO

Prefeito Alair Corrêa reinaugura Rua dos Biquínis nesta quinta-feira (11) Vem chegando o verão e a Rua dos Biquínis está de cara nova. Na próxima quinta-feira (11), às 20h, o prefeito Alair Corrêa vai entregar à população e aos comerciantes da Gamboa um espaço totalmente reestruturado. Além das obras de recuperação de um dos pontos mais visitados da cidade, o shopping a céu aberto também foi decorado para o Natal, com árvore e show de jazz e blues.

Maior polo de moda praia do país foi revitalizado pela Prefeitura de Cabo Frio que investiu cerca de R$ 2 milhões

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POLÍCIA

Pm prende homem com 105 cápsulas de cocaína em Cabo Frio PÁGINA 07

ANA CHAFFIN DIVULGAÇÃO

MACAÉ

Operação Sentinela: ação desocupa área irregular no Vale Encantado PÁGINA 03

ESPORTE

Ala-armador do Macaé Basquete é eleito o Craque da Semana do NBB 7 PÁGINA 12

02 DIÁRIO DA COSTA DO SOL

QUARTA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2014

DIÁRIO

Painel Diário

da Costa do Sol

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CNPJ: 09298880/0001-07 Redação: Avenida Atlântica, n° 2.500, Salas 19 e 20, Cavaleiros, Macaé-RJ DIRETOR GERAL: JOÃO ABREU DIRETOR DE CONTEÚDO: GUILHERME VEIGA (guilherme@diariocs.com) DIAGRAMAÇÃO: FERNANDO VITOR MARQUES DA SILVA

CIRCULAÇÃO: Araruama, Arraial do Cabo, Búzios, Barra de São João, Casimiro de Abreu, Carapebus, Conceição de Macabu, Cabo Frio, Macaé, Quissamã, Rio das Ostras e São Pedro da Aldeia

Destaque do dia DIVULGAÇÃO

Prefeitura de Cabo Frio oferece Central de Atendimento ao Turista A Prefeitura de Cabo Frio instalou três unidades da Central de Atendimento ao Turista (CAT) para oferecer material promocional do município, bem como servir de base de informações sobre os pontos turísticos da cidade, funcionando como importante fonte de informação turística e de utilidade pública para visitantes de todas as nacionalidades e moradores da cidade.

A organização dos CATs está a cargo da Secretaria Municipal de Turismo (SECTUR). Os profissionais estão prontos para oferecer informações atualizadas e completas sobre os eventos que ocorrem na cidade, os atrativos turísticos, a infraestrutura, serviços e acessos. Outro diferencial é o treinamento constante dos atendentes.

IMPRESSÃO: Av B s/n / São José do Barreto Macaé - Rio de Janeiro

Foi dado um curso de capacitação de atendimento para os profissionais do CAT, disponibilizado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE). No currículo, aulas de idiomas com a professora de Espanhol Beth Michel e o professor de Inglês Tony Fonseca.

- A SECTUR recebe os turistas nos Terminais, onde nossas equipes do CAT estão sempre oferecendo informações turísticas e apoio local - informou a diretora setorial Vanessa Bravo.

Endereços e horários de funcionamento do CAT CAT TERMINAL DE BARCOS Local: Terminal Marítimo Endereço: Boulevard Canal - Cabo Frio Funcionamento: Todos os dias, das 8h às 18h.

CAT TERMINAL DE TRANSATLÂNTICOS Local: Terminal de Transatlânticos Endereço: Av. Assunção, s/nº - Passagem.

Funcionamento: De segunda a sexta, das 9h às 17h.

CAT RODOVIÁRIA Local: Terminal Rodoviário Alexis Novellino Endereço: Avenida Júlia Kubitschek, s/n - Centro Cabo Frio - RJ Funcionamento: Todos os dias, das 8h às 18h

Artigo

Férias sem dívidas! *Reinaldo Domingos Com a chegada das férias escolares de fim de ano, muitas famílias pensam em viajar e aproveitar mais o tempo com as crianças. No entanto, seja qual for o programa, é preciso planejamento, pois, caso contrário, o que era para ser um período de diversão e descontração será um verdadeiro pesadelo financeiro.

Não adianta fazer o que não pode, com o dinheiro que não tem, a alegria será momentânea e as dívidas se arrastarão por meses e, dependendo do tamanho, poderão fazer com que fique inadimplente. É possível aproveitar dentro do que o orçamento permite.

Para quem já se planejou e quitou a viagem, parabéns, você é educado financeiramente, pois o princípios é justamente analisar a situação financeira em que se encontra, sonhar – nesse caso, a viagem –, pesquisar as melhores opções com melhores preços e poupar, para, só então, realizá-lo.

Mas, infelizmente, esse não é o caso da maioria das famílias que decidem viajar no fim do ano. Então, vamos aos passos para que o objetivo possa ser alcançado da melhor maneira possível e sem frustrações futuras: a primeira coisa

é saber exatamente qual é sua condição financeira, ou seja, saber se está endividado, equilibrado ou é um investidor. É importante que as crianças participem dessas conversas, pois elas compreendem muito mais do que pensamos e, quando todos estão a par da situação e focados no mesmo objetivo, fica tudo mais fácil.

A partir daí, poderá saber como agir e acordo com cada caso. Se estiver endividado, talvez seja melhor abortar a ideia, deixar a viagem para outro momento. Não é para deixarem de se divertir, afinal de contas, ninguém vive apenas para pagar contas, é preciso ter lazer. Só terá que fazer alguns ajustes; se estavam pensando em ir para outro estado, por exemplo, podem tentar ver alguma cidade mais perto que possam visitar ou então programas culturais na própria cidade em que vivem. Só não se diverte quem não quer.

Aos que estão equilibrados financeiramente, é importante muita cautela, pois significa que a pessoa não tem dívida, mas também não tem dinheiro guardado, então, qualquer passo não planejado pode fazer a situação mudar completamente. A recomendação é que façam desse período uma constante oportunidade para estarem juntos e

felizes, por isso, pesquisem os destinos possíveis, com acomodações e programas compatíveis com o orçamento financeiro.

Quando vemos com antecedência, geralmente, pagamos mais barato e temos mais tempo para conseguir o dinheiro necessário. Se deixaram para a última hora, provavelmente, pagarão mais caro, ainda mais sendo alta temporada. Então, é preciso cuidado. Feito isso, é importante também já deixar claro as limitações de gastos que cada um poderá ter, para não se perderem nas contas, principalmente para as crianças.

Agora, se a família já é investidora, podem fazer uma viagem mais completa, talvez, com destino internacional, só é preciso ficar muito atento aos preços, câmbio de moeda, IOF, etc. Lembre-se: se a viagem não foi planejada, tem grandes chances de sair muito mais cara, então, não pode descuidar. De que vale ser investidor e correr o risco de voltar com dívidas que se arrastarão por quase todo o ano seguinte.

Desenvolvi mais algumas orientações para esse período de férias: 1. Levar uma reserva financeira de 30% a 50% a mais, seja qual for a viagem,

para imprevistos; 2. Tomar cuidado com os excessos, pois, no calor do momento, acabamos gastando mais do que devemos; 3. Prestar atenção no gasto com telefone. Há diversas opções como Skype e Viber, que permitem fazer ligações e enviar mensagens gratuitas, utilizando a internet; 4. Se a viagem for para o exterior, colocar 80% da quantia em um cartão prépago e carregar 20% em espécie; 5. Cada pessoa deve ter seu cartão com os limites já pré-estabelecidos; 6. Levar no máximo dois cartões de crédito, com vencimentos próximos e posteriores a data da viagem. Informar a operadora de cartões para que saiba que estará fora do país durante o período; 7. Lembrar que, ao usar o cartão de crédito, além da conversão da moeda, haberá um custo de 6,38% de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras); 8. Caso alguém peça para trazer encomendas, tentar receber o dinheiro antes de comprar. *Educador e terapeuta financeiro, presidente da DSOP Educação Financeira

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Casamentos entre pessoas do mesmo sexo chegaram a quase 4 mil em 2013 - As Estatísticas do Registro Civil, divulgadas ontem (9) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que foram realizados no país, no ano passado, 3.701 casamentos entre pessoas do mesmo sexo. A maioria dos casais (52%) era formada por mulheres. São Paulo liderou o número de casamentos.

Esta é a primeira vez que a pesquisa investiga o casamento entre pessoas do mesmo sexo, graças à aprovação do Conselho Nacional de Justiça (Resolução nº 175) que possibilita esse tipo de união.

Em média, a idade dos casais homoafetivos foi 37 anos para os homens e 35 anos para as mulheres. Nos registros de casamento entre pessoas de sexo diferente, as idades ficaram em 30 anos para os homens e 27 para as mulheres. A maioria era solteira ao se casar - 82,3% dos casais masculinos e 75,5% dos femininos nunca haviam se casado antes.

STF autoriza ex-deputado a passar Natal e Ano-Novo em SP - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso autorizou o ex-deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP), condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão, a passar o Natal e o Ano-Novo com a mãe, em Mogi das Cruzes, no interior de São Paulo. No dia 10 de novembro, Barroso concedeu ao ex-deputado o regime aberto de prisão domiciliar, permitindo o cumprimento do resto da pena em sua casa em Brasília.

Autorizo o apenado Valdemar Costa Neto a cumprir prisão domiciliar, no período de 23.12.2014 a 02.01.2015, na residência de sua genitora, em Mogi das Cruzes, São Paulo", escreveu o magistrado em sua decisão. Ele negou, no entanto, o pedido do ex-deputado de viagem para a realização de exames de rotina na capital paulista por "falta de justificação idônea".

Biblioteca Pública é palco de mais um lançamento de livro - "Usina Limoeiro e Suas Histórias" conta os relatos de um tio sobre as belezas do Brasil na década de 50 Dando continuidade às atividades promovidas na Biblioteca Pública Municipal como espaço de interação e reflexão literária, a Fundação Rio das Ostras de Cultura abrirá as portas da Unidade na próxima sexta, 12, para o lançamento do livro "Usina Limoeiro e Suas Histórias".

A partir das 20h, Amarino Campos receberá o público para noite de autógrafos e apresentação de uma breve sinopse da sua obra. A entrada é franca.

A história do livro "Usina Limoeiro e Suas Histórias" se passa na Inglaterra, logo após a Copa do Mundo de 1950. Um homem que esteve no Brasil durante o Campeonato Mundial conta ao sobrinho como era lindo este País e o menino, que só tinha 11 anos, se encantou com tantos relatos.

Comentário do Internauta Leandro Militão

Estão reclamando de que???? Rio das Ostras nem isso tem.... estão terminando de montar uma casa de Papai noel muito da pequena e feia!

Comentário na matéria: Árvores de Natal de Arraial do Cabo viram motivo de chacota nas redes sociais

Elizangela De Souza Barreto Deveriam colocar pessoas capacitadas lá na ilha para orientar os maus educados que largam sujeira lá!

Comentário na matéria: Prefeitura de Macaé faz mutirão de limpeza na Ilha do Francês

TELEFONES ÚTEIS: Aeroporto 2772 - 0950 Alcoólicos Anônimos 2772 - 4202 Ampla 0800- 24022 Capitania dos Portos de Macaé 2772 - 1889 Cartório Eleitoral - Zona 109 2772 - 9214 Cartório Eleitoral - Zona 254 2772 - 2256 Corpo de Bombeiros 193 Conselho Tutelar - I Sede 2762-0405 / 2796-1108 - Plantão 8837-4314 Conselho Tutelar - II Sede 2762-9971 / 2762-9179 - Plantão 8837-3294 Conselho Tutelar - III Sede 2793-4050 / 2793-4044 - Plantão 8837-4441 Defesa Civil 199 Delegacia de Polícia 2762 0620 Delegacia de Polícia Federal 2762 0820 Delegacia da Mulher 2772-0620 Ramal 34 Juizado Criminal 2757 9346 Juizado Pequenas Causas 2757- 9341 3ª Vara Civil 2757 9351 1ª Vara Familiar 2757 9375 2ª Vara Familiar 2757 9380 Guarda Municipal 2773 0440 HPM 2773-0061 Hospital São João Batista 2796-1500 / 2796-1505 Polícia Militar – Rádio Patrulha 190 / 2762 0052 Prefeitura de Macaé Geral: 2791 9008 Pronto Socorro 2762-0192 Pronto Socorro - Parque Aeroporto 2762-7095 Pronto Socorro Pediátrico (Asilo) 2762-0340 Rodoviária - Administração 2762-0987 Iluminação Pública 2759-1086 Telegrama Fonado 0800-5700100

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QUARTA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2014

“Operação Sentinela: ação desocupa área MEIO AMBIENTE

GERAL

Segundo a Sema, essa foi a segunda ação realizada no bairro, onde foi detectado a ocupação irregular, com loteamentos fora do padrão legal.

irregular no Vale Encantado,em Macaé

Cerca de vinte famílias, que ocupavam o local, foram notificadas a prestar esclarecimentos ANA CHAFFIN

A Prefeitura de Macaé, por meio das secretarias de Ordem Pública e de Ambiente (Sema), deu continuidade, na manhã desta terçafeira (9), a "Operação Sentinela", no bairro Vale Encantado. A atuação age conforme o novo decreto que criou a Comissão de Pronta Ação. O objetivo da operação é coibir ocupação irregular e crimes ambientais em Áreas de Preservação Permanente.

Segundo a Sema, essa foi a segunda ação realizada no bairro, onde foi detectado que, a área apesar de ser de propriedade particular, possui ocupação irregular, com loteamentos fora do padrão legal e construções sem projeto aprovado pela Secretaria de Obras, determinantes legais impostos pela legislação do município. No local, foram encontradas áreas desmatadas e lixos acumulados, além de árvores usadas como parte da cerca, pautados como crimes ambientais. Cerca de vinte fa-

mílias foram notificadas a prestar esclarecimentos e responderem conforme os artigos 40 e 60 da Lei Ambiental 9.605/98.

De acordo com o subscretário de Ambiente, Fernado Horta, o município tem o dever de garantir o uso e ocupação regular do solo, combatendo todas ações contrárias a área de preservação permanente. Após as medidas de desocupação, a equipe realiza uma ronda semanal, ato que garante o serviço efetivo.

A operação faz parte de uma série de ações, tais como: fiscalização ostensiva e efetiva; recuperação de áreas degradadas, principalmente nascentes e concretização de um amplo programa municipal de educação ambiental. A ação conta com o apoio de diversos órgãos, como: Mobilidade Urbana, Guarda Ambiental, e Grupamento de Ações Operacionais da Guarda Municipal (Gaop) e Secretaria de Obras.

No local, foram encontradas áreas desmatadas e lixos acumulados, além de árvores usadas como parte da cerca, pautados como crimes ambientais

ATENDIMENTO

SEGURANÇA PÚBLICA DIVULGAÇÃO

Pezão confirma novo Batalhão da Polícia Militar em Araruama Portal RC24h

Desde o dia 1 de dezembro as lojas já estão com o horário estendido de segunda a sábado das 9h às 22h

Comércio de Macaé divulga horários especiais para período do Fim do Ano Laís Vargas Com a época do Natal e Ano Novo chegando o comércio de Macaé já começou aplicar horários diferenciados de funcionamento, principalmente no período de recesso. De acordo com a presidente do Sindicato dos Empregados do Comércio de Macaé, Mariá Silva, as lojas vão funcionar até as 13h do dia 31, voltando a abrir apenas no dia 2 de janeiro, após o meio dia.

"A recomendação é que as pessoas não deixem para comprar na última hora o que precisem nesses dias. A orientação é para que nenhuma loja permaneça aberta após as 14h" explicou a

presidente do sindicato.

Por causa das vendas desse período os horários do dia a dia também foram alterados. Desde o dia 1 de dezembro as lojas estão funcionando de segunda a sábado das 9h às 22h. Segundo a presidente Mariá Silva, atualmente, cerca de 30% das lojas estão abertas no domingo também. Porém, na semana que antecede o natal esse número deve subir para 80%.

"Apenas lojas que fizeram um acordo com o sindicato, estão pagando a hora extra e benefícios para os funcionários tem a permissão de abrir no domingo", explicou a presidente do Sindicato dos Empregados do Comércio de Macaé.

O Shopping Plaza Macaé também está com os horários alterados. De acordo com o atendimento do local nos dias 13 ao 23 as lojas e a praça de alimentação funcionarão das 10h às 23h. Sendo que nos dias 14 e 21 o horário será das 10h às 22h.

Nos dias 24 e 31, em especial, o horário também será diferenciado. No dia 24 o local funcionará das 10h às 18h. E no dia 31, as lojas e praça de alimentação estarão abertas apenas das 10h às 16h. O Plaza Macaé não funcionará nos dias 25 e 1º de janeiro.

Enquanto isso, o shopping vai continua com a sua atividade normal: segunda a sexta das 10h às 22h. No domingo de 15 às 21h.

Um dos principais assuntos na entrevista do governador Luiz Fernando Pezão realizada pelo RJ Inter TV 1ª Edição desta segunda-feira (8) foi a segurança pública na Região dos Lagos. O tema foi lembrado como um dos mais preocupantes no interior do estado, devido aos acontecimentos que alarmaram a população ao longo de 2014. Sobre isso, o governador firmou dois compromissos para o próximo mandato: inaugurar um novo batalhão da Polícia Militar e expandir o projeto das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs).

"Vamos inaugurar um novo batalhão, deixando o atual (25º BPM) apenas para Cabo Frio e as cidades vizi-

nhas. Para fazer esse novo batalhão nós vamos aumentar a estrutura e contratar novos policiais, aumentando o contingente na região", disse ele durante entrevista à emissora. A previsão é de que o novo batalhão fique em Araruama.

Questionado sobre a política das UPPs, o governador admitiu que a migração de criminosos vem gerando violência em áreas que eram menos visadas pela criminalidade. "Realmente houve (a migração), não só para a Região dos Lagos mas também para outras regiões. Estamos combatendo isso com parcerias. Pelo nosso planejamento, vamos expandir as UPP's também para o interior, mas a localização e os prazos serão definidos pelo secretário de Segurança", afirmou o governador.

Durante a entrevista, Pezão também falou sobre saúde, meio ambiente e a situação das rodovias. Respondendo à pergunta enviada pela internet por uma moradora de Iguaba Grande sobre a saúde na cidade, Pezão afirmou que vai incentivar os municípios a participarem de consórcios de saúde. "Vamos incentivar muito os municípios a participarem de consórcios de saúde. Principalmente os pequenos municípios. É preciso racionalizar os custos. Às vezes cada município quer ter o seu hospital, mas (o recurso) não comporta.

Só vamos liberar verbas de programas estaduais, como o Somando Forças, para os municípios que se consorciarem na área da saúde", definiu o governador do Rio de Janeiro.

DIVULGAÇÃO

Durante entrevista à emissora de TV, Pezão disse ainda que serão contratados novos policiais

04 DIÁRIO DA COSTA DO SOL

QUARTA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2014

Saindo na frente

De bem com a vida

Disputando a liderança da audiência também no interior do estado do Rio, a Rede Record, sai na frente mais uma vez e lançou na última semana o sinal HD da emissora na cidade de Cabo Frio, garantindo aos telespectadores uma melhor imagem e som, além da excelente programação ampliando ainda mais o sinal na Região dos Lagos. Parabéns!!!

A uma semana o programa BABADO 101, comandado por este colunista, na FM 101, está em novo horário, das 11h às 13h. O programa caiu nas graças dos ouvintes e garante boa diversão na hora do almoço.

Liderando

Parecido

Pelo terceiro final de semana seguido, Jogos Vorazes: a Esperança Parte 1 liderou as bilheterias do Brasil. O público de 388 085 espectadores entre quinta-feira e ontem, entretanto, significa uma queda de 40% em relação à semana passada. Embora tenha chegado à marca de 3,8 milhões de espectadores, Jogos Vorazes está longe do recorde de A Culpa é das Estrelas, assistido por 6,1 milhões de pessoas em 2014.

Ao se reunir com deputados petistas na semana passada, Aloizio Mercadante sugeriu que o próximo líder da bancada do PT seja alguém de peso. Lembrou que 2015 será difícil. No páreo, por enquanto, estão Afonso Florence, Alessandro Molon e Sibá Machado. Te faz lembrar algum lugar?

Mais cerveja...

Ao menos para a indústria cervejeira, novembro não foi de se jogar fora. A produção cresceu 4,9% em relação a outubro. Em comparação com novembro de

Realeza da folia

Se a moda pega...

Os jornalistas de toda a EBC (TV Brasil, Agência Brasil, Radiobrás, entre outras), em Brasília, Maranhão, Rio de Janeiro e São Paulo, param hoje em reivindicação pelo cumprimento do acordo do plano de carreira.

No ano passado, eles pararam por 15 dias. Na TV Brasil, a greve prejudicou programas do jornalismo e do entretenimento. Só não prejudicou o Ibope, que é estável - eternamente um traço de audiência. Se por aqui a moda pega...vixe Maria!!!

A Prefeitura de Macaé, em parceria com a Nova Liecam, realizam no dia 30 de janeiro de 2015, a escolha da realeza do Carnaval Macaense. O concurso irá escolher a Rainha do carnaval e o Rei Momo, além do título, os vencedores irão faturar um premio em dinheiro. O concurso está aberto à todos de Macaé, que queiram participar e as fichas de inscrições podem ser retiradas, na sede da Liga, na galeria Aloha.

RIO DAS OSTRAS

Cras Norte aumenta em 10% número de assistidos após entrega da nova sede A tarde dessa terça-feira, dia 9, foi para os alunos mostrarem aos pais e responsáveis o que aprenderam durante as aulas nos mais diversos projetos oferecidos pelo Centro de Referência e Assistência Social - Cras – Norte. Durante a festa de encerramento, houve apresentações de balé, jazz e teatro, além da presença de Papai Noel, que entregou presentes para a criançada.

A secretária de Bem Estar Social, Rose Santos, destacou que, desde que foi inaugurada, em abril desse ano, a nova sede da unida-

de aumentou em quase 10% o número de famílias assistidas pelo Cras Norte, que fica localizado no Âncora.

Anteriormente, funcionava no Jardim Marilea, em um espaço menor. Atualmente são atendidas cerca de três mil famílias em projetos como o Vencendo Barreiras, Feliz Idade, Dança, Jazz e Teatro.

“Em menos de um ano conseguimos aumentar o número de adolescentes assistidos, tirando-os das praças e ruas, ampliando seus horizontes. E o melhor de tudo: seu comportamento com a família está mais har-

monioso e as notas na escola melhoraram”, destacou a secretária.

Esse bom resultado foi alcançado por Maria Júlia dos Santos Silva, 11 anos, aluna do 5º ano da Escola Municipal Inayá Moraes D`Couto, que fez uma bela interpretação na peça “ Dona Baratinha”. Ela destacou que, desde que começou a frequentar, duas vezes por semana, as aulas de Teatro e Jazz do Cras Norte, as suas notas melhoraram. “Minhas notas escolares estão acima da média.

Parei de ficar na rua brincando”, comentou a jovem.

2013, também foi registrada a alta na produção: 2,1%. É um alivio para o setor, que vinha de três meses consecutivos de queda na produção: agosto, setembro e outubro.

Reveillon 2015 Enquanto Macaé não lança, vamos conferir a Programação do Reveillón 2014/2015 de CABO FRIO: A festa acontece na Praia do Forte, terá entre as atrações: Dia 27 e 28 - Bandas locais Dia 29 - Cesar Menotti e Fabiano; Dia 30 - Raça Negra; Dia 31 - Araketu Dia 1º - Sambô Na hora da virada serão cerca de 17 minutos de queima de fogos, com trilha musical.

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QUARTA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2014

Tepor O Tepor deverá representar para Macaé cerca de R$ 80 milhões por ano. A informação foi repassada por

Maxwell Vaz (SD) esta semana durante programa de rádio apresentado por Reginaldo Silva.

Tepor (2) O parlamentar, que esteve junto com outros 8 vereadores de Macaé no Rio em reuniões com Inea e ICMBio, acredita que vai haver mais celeridade no processo.

Derrota Dr. Eduardo (PPS) venceu a disputa pela presidência do Legislativo macaense. Isso já não é novidade

para ninguém. Mas, se teve um vereador que "perdeu" sem sequer concorrer foi Luciano Diniz (PT).

Derrota (2) O moço ganhou advsersários dentro do Legislativo, graças às tentativas de manobra nos bastidores.

Tepor (3) De acordo com Maxwell, a presidente do Inea, Isaura Frega, se comprometeu a cobrar do ICMBio uma po-

sição o mais rápido possível para que os macaenses tenham a chance de concorrer na licitação.

Cedro Sabino (PSC) inaugurou esta semana o Centro de Educação Ambiental de Rio das Ostras - Cedro. De acordo com o prefeito, o espaço

é um instrumento importante para a conscientização da sociedade sobre as questões ambientais e de sustentabilidade.

Cedro (2) Mais dois centros estão em fase de conclusão: um em frente à sede da Prefeitura, na Área de Proteção Ambiental (APA) da Lagoa de Iriry, e outro no Parque Municipal, em Mar do Norte.

Ho, ho, ho O presidente da Câmara de Macabu, Kódia (PV), vai devolver até o dia 20 cerca de R$ 10 mil aos cofres da Pre-

feitura. Explico: esse valor é o que sobrou do que foi arrecadado com as inscrições para o concurso do Legislativo.

Ho, ho, ho (2) Além disso, o parlamentar já anunciou: os funcionários da Câmara receberão neste fim de ano R$ 1.000 de gratificação. Já dá para garantir a ceia de Natal e Ano Novo, né não?!

Aliás...

Por falar em dim-dim extra, o funcionalismo da Prefeitura de Casimiro de Abreu pode correr no ban-

co nesta quarta-feira, 10. O 13º, segundo o Governo, sai hoje para movimentar o comércio antes do Natal!

Orçamento participativo Ontem aconteceu a posse de delegados e suplentes do Orçamento Participativo (OP) de Macaé. O objetivo do OP é atender à Lei Municipal 3432/2010 que disponibiliza 5% dos investimentos do orçamento para serem utilizados em atendimento às necessidades levantadas pela população de cada bairro.

06 DIÁRIO DA COSTA DO SOL

QUARTA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2014

“Prefeito Alair Corrêa reinaugura Rua REVITALIZAÇÃO

GERAL

Além das obras de recuperação de um dos pontos mais visitados da cidade, o shopping a céu aberto também foi decorado para o Natal.

dos Biquínis nesta quinta-feira (11) A área comercial concentra 175 lojas e fábricas de biquínis e roupas de banho

DIVULGAÇÃO

Vem chegando o verão e a Rua dos Biquínis está de cara nova. Na próxima quinta-feira (11), às 20h, o prefeito Alair Corrêa vai entregar à população e aos comerciantes da Gamboa um espaço totalmente reestruturado. Além das obras de recuperação de um dos pontos mais visitados da cidade, o shopping a céu aberto também foi decorado para o Natal, com árvore e show de jazz e blues.

- Investimos mais de R$ 2 milhões na revitalização, que melhorou toda estrutura do local que é um dos pontos mais visitados pelos turistas, - disse o prefeito Alair Corrêa enquanto acompanhava as obras.

De acordo com técnicos da Prefeitura foram feitos serviços de recuperação da fiação elétrica, troca de placas do piso, reforma geral da estrutura dos decks e bancos, além de troca das lonas, que se tornarão símbolo na famosa Rua dos Biquínis.

A área comercial concentra 175 lojas e fábricas de biquínis e roupas de banho. O espaço é conside-

rado pelo BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) o maior pólo de moda praia do país.

O shopping ou Rua dos Biquínis tem movimento o ano inteiro de turistas, que sempre encontram um tempo livre para comprar roupas de praia, presentes e ainda sentar no local para bater um papinho com amigos, que é o caso do turista Sebastião Viana.

- Estou impressionado com o cuidado que o governo tem com a cidade, em todos os lugares que passei percebi a limpeza nas ruas. E aqui não podia ser diferente, mesmo estando em obras o local é acolhedor e está ficando muito bom. Cabo Frio está de parabéns, vou voltar sempre,- disse Viana que mora em Rio Claro (RJ).

De acordo com Silvio Rodrigues, presidente da Acirb (Associação Comercial e Industrial da Rua dos Biquínis), o setor emprega cerca de três mil pessoas durante todo o ano e chega até 10 mil na alta temporada. "Por ano fabricamos e comercializamos cerca de cinco milhões de

O maior polo de moda praia do país, a Rua dos Biquines foi revitalizada pela Prefeitura de Cabo Frio que investiu cerca de R$ 2 milhões

peças de moda praia, além de empregar mão de obra local. Cerca de três mil

pessoas têm emprego durante todo o ano, só que quando chega a alta tem-

porada, no verão, precisamos de mais. Este número já chegou a 10 mil empre-

gados", disse Rodrigues, que mantém cinco lojas em Cabo Frio.

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QUARTA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2014

“

LEVANTAMENTO

POLÍCIA

Segundo dados do Instituto de Segurança Pública (ISP) foram registrados 5.171 ocorrências de agosto a outubro de 2014.

DIVULGAÇÃO

MACAÉ

Homem está desaparecido no mar da Praia dos Cavaleiros desde sábado Adriano Pereira Na manhã desta terça-feira (9), guarda-vidas da equipe do Corpo de Bombeiros de Macaé retomaram as buscas de um homem

Os dados são a partir de agosto, quando o coronel Pimenta assumiu o comando do 32º Batalhão da PM

que está desaparecido desde a noite do último sábado (6). Segundo informações, um turista com o nome de Eduardo Silva, de 27 anos, entrou no mar na praia dos Cavaleiros e sumiu. Pela tarde dois botes

realizavam as buscas pelas praias dos Cavaleiros, Pecado e Campista, e até o fechamento desta edição, o homem não havia sido encontrado, a equipe continua com trabalhos de busca pelas praias.

TADEU MOUZER

PM de Macaé divulga balanço das ações dos últimos meses Adriano Pereira O 32º Batalhão da Polícia Militar de Macaé divulgou na última quinta-feira (4), o balanço policial dos últimos seis meses. De acordo com informações fornecidas pelo Comandante do 32º Batalhão da Polícia Militar, coronel Jorge Pimenta, foram registrados 457 prisões, sendo 317 adultos e 140 menores. Em relação à apreensão de drogas o coronel informou que foi recolhidos 50kg e 630 gramas de maconha, 19kg e 828 gramas de cocaína e 407g de crack.

Desde agosto deste ano até a última quinta-feira (4), foram retidas 91 armas de diversos calibres, 894 cápsulas de munições, 191 máquinas de caça-níqueis, 160

veículos foram recuperados e cinco locais de desmanche de veículos estourados.

Os dados são a partir de agosto, quando o coronel Pimenta assumiu o comando do 32º Batalhão da PM. Segundo dados do Instituto de Segurança Pública (ISP) foram registrados 5.171 ocorrências de agosto a outubro de 2014. Em relação ao mesmo período do ano passado, foram observadas 8.474 ocorrências, entre elas: Roubos, furtos, estupros, apreensões, homicídios.

Resultado da última operação - Visando melhorar a segurança nas cidades de cobertura do 32º Batalhão, a Polícia Militar tem feito várias operações contra a criminalidade na região.

Uma das ações foi à operação Brasil Integrado, que

ocorreu em todo país no último dia 5. Durante a intervenção da PM, três armas foram capturadas, duas pistolas cal.380; sendo uma Glock e uma Taurus; além de um revólver cal.32.

Os agentes detiveram também 10 pessoas, uma por associação ao tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo; seis por tráfico de drogas; um por roubo e porte ilegal de arma de fogo; e dois por associação ao tráfico de drogas. Além disso, foi recuperado um veículo roubado, três rádios transmissores, 18 pedras de Crack, 22 pinos de cocaína e duas trouxinhas de maconha. O 32º Batalhão da Polícia Militar atua em cinco cidades: Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Macaé, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus.

PRISÃO

Gerente do tráfico do Parque Eldorado II, em Cabo Frio, é preso DIVULGAÇÃO

Portal RC24h A PM prendeu em flagrante o atual gerente do tráfico do Parque Eldorado II, em Cabo Frio. Marcos Vinicius Campos Gonçalves, 21, o Russão, estava com 85 tabletes pequenos de maconha, material para embalar drogas e duas facas para cortar a droga na residência em que mora, na Rua L. Russão foi levado para a 126 DP, onde foi atuado por tráfico de drogas e permanece preso.

CABO FRIO

Pm prende homem com 105 cápsulas de cocaína Portal RC24h Na manhã desta segunda-feira (8), a Polícia Mi-

litar apreendeu 105 cápsulas de cocaína no Porto do Carro, em Cabo Frio.

Segundo a ocorrência policial, as drogas estavam

com Nilson Nunes Silva Junior, 24, na localidade conhecida como Beco do Rato, dentro de uma sacola plástica. O acusado tentou fugir e jogou a sacola em cima de uma laje.

Com ele ainda foram encontrados R$ 64 em dinheiro. O acusado foi pego e ficou preso na 126 DP.

Segundo informações, um turista com o nome de Eduardo Silva, de 27 anos, entrou no mar e sumiu

08 DIĂ RIO DA COSTA DO SOL ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAĂ‡ĂƒO PORTARIA/ SEMED NÂş 20/2014 Estabelece normas e procedimentos de matrĂ­cula para ingresso e permanĂŞncia de alunos nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de MacaĂŠ, para o ano letivo de 2015, e dĂĄ outras providĂŞncias.

A Secretåria Municipal de Educação de MacaÊ, no uso de suas atribuiçþes legais e, CONSIDERANDO o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no artigo 208, inciso I e em seu §1º e no artigo 5º da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, que garantem educação båsica obrigatória e gratuita, como direito público subjetivo; CONSIDERANDO o inciso V do artigo 53 da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que Dispþe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e då outras providências, estabelecendo o acesso à escola pública e gratuita próxima da residência; CONSIDERANDO a necessidade de planejamento e organização do processo de matrícula da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2015; Considerando o compromisso da gestão municipal com o acesso e a permanência de toda criança e adolescente na escola; CONSIDERANDO a necessidade de tornar públicas as normas e procedimentos, bem como o período de renovação, encaminhamento de alunos para continuidade de estudos, prÊ-matrícula e de matrícula nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino; e CONSIDERANDO a importância de se promover uma efetiva integração com a Rede Estadual de Ensino, no sentido de se propiciar o adequado atendimento à população escolarizåvel de MacaÊ, RESOLVE: Art. 1º Estabelecer as normas e os procedimentos relativos ao ingresso e à permanência de alunos nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2015.

DA RENOVAĂ‡ĂƒO DE MATRĂ?CULA Art. 2Âş A renovação de matrĂ­cula destina-se aos alunos jĂĄ matriculados na Rede Municipal de Ensino que permanecerĂŁo na mesma Unidade Escolar no ano letivo subsequente, devendo o aluno, se maior de idade, seus pais ou responsĂĄveis legais, se menor, comparecer na Unidade Escolar no perĂ­odo compreendido entre os dias 27/10/2014 a 28/11/2014 SDUD RÂżFLDOL]DU R DWR §1Âş A renovação de matrĂ­cula ĂŠ obrigatĂłria, cabendo Ă Unidade Escolar divulgar o perĂ­odo junto Ă comunidade escolar, registrando a vontade do interessado, em formulĂĄrio prĂłprio. §2Âş No processo de renovação, a Secretaria da Unidade Escolar atualizarĂĄ os GDGRV FDGDVWUDLV QD SDVWD GH GRFXPHQWDomR GR DOXQR H RX YHULÂżFDUi SRVVtYHLV pendĂŞncias de documentos, objetivando sua quitação.

DO ENCAMINHAMENTO DE ALUNOS PARA CONTINUIDADE DE ESTUDOS Art. 3º As Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino que não oferecem continuidade de estudos em 2015, deverão enviar a Secretaria Municipal de Educação - SEMED/Setor de PrÊ-Matrícula, a relação nominal dos alunos a serem encaminhados às Unidades Escolares para continuidade de estudos, em formulårio próprio, atÊ o dia 10/11/2014. §1º A Unidade Escolar deverå realizar reunião com os pais ou responsåveis legais pelos alunos, para escolha de 3(três) opçþes de Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino para continuidade de estudos em 2015, devendo o interessado ordenar as Unidades Escolares de acordo com a sua preferência, no período de 27/10/2014 a 07/11/2014. §2º As reuniþes deverão ser lavradas em atas, contendo as assinaturas dos presentes e a relação dos pais ou responsåveis legais ausentes. §3º Caso ocorra o não comparecimento dos pais ou responsåveis legais na reunião, caberå à SEMED indicar a Unidade Escolar para encaminhamento, tendo como referência a proximidade da residência do aluno. §4º A SEMED poderå encaminhar o aluno para outra Unidade Escolar caso não existam vagas nas opçþes apresentadas. §5º O critÊrio utilizado pela SEMED para alocação dos alunos serå, prioritariamente, a proximidade de residência. §6º Caso os pais ou responsåveis legais venham a optar pelo encaminhamento do aluno para outra Unidade Escolar que não seja próxima de sua residência, o procedimento apenas serå formalizado após integral atendimento de outros alunos residentes na proximidade da referida Unidade Escolar e se ainda houver vagas remanescentes. §7º Caso os pais ou responsåveis legais não optem por 3(três) Unidades Escolares GLVWLQWDV ¿FDUi D FDUJR GD 6(0(' UHDOL]DU D DORFDomR SRU SUR[LPLGDGH GH UHVLGrQFLD §8º Aplica-se o disposto no caput e nos parågrafos anteriores para a modalidade Educação de Jovens e Adultos; os procedimentos deverão ser realizados com os pais ou responsåveis legais, para alunos menores, ou com os próprios, se maiores de idade. §9º O aluno que necessitar de atendimento educacional especializado serå encaminhado, preferencialmente, para Unidade Escolar que possua sala de recursos, mais próxima de sua residência.

Art. 4º A SEMED, atravÊs do Setor de PrÊ-Matrícula, disponibilizarå para as Unidades Escolares a relação nominal dos alunos encaminhados a partir do dia 15/12/2014.

Art. 5º $ 8QLGDGH (VFRODU GH RULJHP GHYHUi D¿[DU D UHODomR QRPLQDO GRV DOXQRV encaminhados para ciência e realização da matrícula na Unidade Escolar de destino.

Art. 6º Os pais ou responsåveis legais pelos alunos encaminhados, e os próprios, se maiores de idade, deverão comparecer às Unidades Escolares de destino para efetuação da matrícula, no período compreendido entre os dias 15/12/2014 a 19/12/2014, munidos dos seguintes documentos: I - original e cópia da Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento ou doFXPHQWR R¿FLDO TXH D VXEVWLWXD II - foto 3x4; III - original e cópia da Carteira de Identidade, para aluno maior de idade; IV - original do Protocolo de Transferência, para continuidade de estudos em 2015; V - original e cópia do comprovante de residência (recibo da conta de ågua, luz ou outra correspondência); VI - original do laudo clínico, em se tratando de aluno que necessite de atendimento educacional especializado, de acordo com os incisos I, II e III do art. 4º da Resolução CNE/CEB nº 4, de 2 de outubro de 2009; e VII - 2ULJLQDO H FySLD GR FDUWmR GR %ROVD )DPtOLD FDVR R DOXQR VHMD EHQH¿FLiULR do programa.

Parågrafo único. Os originais dos documentos serão devolvidos ao interessado no ato da Matrícula, exceto a Declaração de Escolaridade/Protocolo em curso ou Histórico Escolar.

DA PREVISĂƒO DE VAGAS Art. 7Âş A anĂĄlise do quadro de previsĂŁo de vagas que serĂŁo ofertadas em 2015, obedecerĂĄ aos seguintes critĂŠrios: I - nĂşmero de salas de aula existentes; II - capacidade fĂ­sica das salas de aula; III - quantitativo de alunos previstos por turma, de acordo com a Portaria SEMED nÂş 4/2009; e IV - nĂşmero de vagas existentes, disponibilizadas pelas Unidades Escolares.

DA PRÉ-MATR�CULA Art. 8º A PrÊ-Matrícula deverå contemplar o seguinte público-alvo: I - candidatos não pertencentes a Rede Municipal de Ensino de MacaÊ; II - candidatos que, no ano letivo de 2014, não estiveram matriculados em nenhuma Unidade Escolar; e III - alunos que pertenceram a Rede Municipal de Ensino de MacaÊ em 2014 e foram considerados evadidos.

Art. 9º Para ingresso, o candidato deverå ter a idade mínima prevista, conforme data de referência, a saber: I - Educação Infantil: a) Maternal I - 02 anos completos ou a completar atÊ 31/03/2015; b) Maternal II - 03 anos completos ou a completar atÊ 31/03/2015; c) PrÊ I - 04 anos completos ou a completar atÊ 31/03/2015; e d) PrÊ II - 05 anos completos ou a completar atÊ 31/03/2015.

II - Ensino Fundamental: a) 1Âş Ano de Escolaridade - 06 anos completos ou a completar atĂŠ 31/03/2015.

III - Educação de Jovens e Adultos: a) Ciclos I ao V - 15 anos completos ou a completar atÊ 31/03/2015.

Art. 10 Compete ao candidato, se maior de idade, pais ou responsåveis legais, se menor de idade, inserir todos os dados pertinentes ao processo de prÊ- matrícula, por meio do Sistema Informatizado, disponibilizado no endereço eletrônico www.macae.rj.gov.br ou por intermÊdio dos polos de atendimento, a saber: , &HQWUR GH (GXFDomR 7HFQROyJLFD H 3UR¿VVLRQDO &(7(3, situado à Rua Alfredo Backer, nº 363, Centro, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h; e II - MacaÊ Facilita, situado à Rodovia Amaral Peixoto, s/n° (próximo ao Estådio Municipal Clåudio Moacyr de Azevedo), Barra de MacaÊ, de segunda a

QUARTA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2014

sexta-feira, das 9h Ă s 17h.

Art. 11 No ato da inscrição da PrÊ-Matrícula, o interessado deverå fornecer os seguintes dados: I - nome completo do candidato e data de nascimento, conforme Certidão de 1DVFLPHQWR &HUWLGmR GH &DVDPHQWR RX GRFXPHQWR R¿FLDO TXH D VXEVWLWXD II - declarar, conforme laudo clínico, se o candidato necessita de atendimento educacional especializado, de acordo com os incisos I, II e III do art. 4º da Resolução CNE/CEB nº 4, de 2 de outubro de 2009; III - etapa de Educação Infantil, Ano de Escolaridade ou Ciclo a ser cursada em 2015; IV - rede escolar de origem, quando for o caso; V - endereço completo (logradouro, número, complemento, bairro/localidade, município e CEP); VI - nome dos pais ou dos responsåveis legais; VII - telefone(s) para contato; e VIII - apresentar 3 (três) opçþes de Unidades Escolares distintas da Rede Municipal de Ensino de MacaÊ, obrigatoriamente.

Parågrafo único. Fica responsabilizado o interessado pelo cadastramento da PrÊ-Matrícula por todas as informaçþes prestadas, invalidando todo o ato que não observar o cumprimento dos dispositivos desta Portaria.

DA MATRĂ?CULA NA REGIĂƒO SERRANA DE MACAÉ Art. 12 Os interessados que pretenderem efetivar matrĂ­cula em Unidades Escolares localizadas na regiĂŁo serrana do municĂ­pio de MacaĂŠ – setores administrativos Bege, Laranja, Cinza, Azul Marinho e Branco -, em qualquer nĂ­vel ou modalidade de ensino, nĂŁo participarĂŁo do processo de PrĂŠ-MatrĂ­cula e deverĂŁo ser atendidos diretamente na Unidade Escolar, no perĂ­odo compreendido entre 19/01/2015 a 23/01/2015.

DA ALOCAĂ‡ĂƒO DOS CANDIDATOS Art. 13 O processo de alocação dos candidatos observarĂĄ: I - previsĂŁo de vagas calculadas pelo Sistema Informatizado para o ano letivo de 2015; II - preferĂŞncia ao candidato que necessitar de atendimento educacional especializado, de acordo com os incisos I, II e III do art. 4Âş da Resolução CNE/CEB nÂş 4, de 2 de outubro de 2009; e III - proximidade da residĂŞncia, conforme o estabelecido no inciso V do art. 53 da Lei nÂş 8.069/90.

ParĂĄgrafo Ăşnico. Caso os pais ou responsĂĄveis legais venham a optar pela matrĂ­cula do aluno em outra Unidade Escolar que nĂŁo seja prĂłxima de sua residĂŞncia, o procedimento apenas serĂĄ formalizado apĂłs integral atendimento de outros alunos residentes na proximidade da referida Unidade Escolar e se ainda houver vagas remanescentes.

Art. 14 A SEMED poderå alocar o candidato em outra Unidade Escolar, caso não existam vagas nas opçþes apresentadas.

Art. 15 $ RUGHP RX D GDWD GD LQVFULomR HIHWXDGD QmR VHUi FRQVLGHUDGD SDUD ¿QV de alocação do candidato, prevalecendo os critÊrios determinados nos artigos 13 e 14 da presente Portaria.

DO CADASTRO DA PRÉ-MATR�CULA Art. 16 O cadastro da PrÊ-Matrícula para ingresso na Educação Infantil (Maternal I, Maternal II, PrÊ I e PrÊ II), no Ensino Fundamental (1º ao 9º Ano de Escolaridade) e na Educação de Jovens e Adultos (Ciclos I ao V) serå realizada no endereço eletrônico www.macae.rj.gov.br ou por intermÊdio dos polos GH DWHQGLPHQWR GH¿QLGRV QR DUW QR SHUtRGR FRPSUHHQGLGR HQWUH RV GLDV 17/12/2014 a 05/01/2015.

Art. 17 A SEMED divulgarå o resultado da PrÊ-Matrícula em 16/01/2015, por meio do Sistema Informatizado disponibilizado no endereço eletrônico www.

PDFDH UM JRY EU $V 8QLGDGHV (VFRODUHV GHYHUmR DÂż[DU R UHVXOWDGR GHVVD HWDSD para ciĂŞncia do candidato, dos pais ou responsĂĄveis legais.

Art. 18 Os candidatos alocados, se maiores de idade, os pais ou responsåveis legais, se menores de idade, deverão comparecer à Unidade Escolar de destino no período compreendido entre os dias 19/01/2015 a 23/01/2015 para efetuar a matrícula, munidos dos seguintes documentos: I - original e cópia da Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento ou doFXPHQWR R¿FLDO TXH D VXEVWLWXD II - original e cópia da Carteira de Identidade, para candidato maior de idade; III - foto 3x4; IV - original e cópia da Carteira de Vacinação atualizada, para Educação Infantil; V - original da Declaração de Escolaridade/Protocolo em curso ou Histórico Escolar; VI - original e cópia do comprovante de residência (recibo da conta de ågua, luz ou outra correspondência); VII - original do laudo clínico, em se tratando de candidato que necessitar de atendimento educacional especializado, de acordo com os incisos I, II e III do art. 4º da Resolução CNE/CEB nº 4, de 2 de outubro de 2009; e VIII - Original e cópia do cartão do Bolsa Família, caso o candidato seja bene¿FLiULR GR SURJUDPD §1º 2 FULWpULR SDUD D GH¿QLomR GH FRU UDoD VHUi R HVWDEHOHFLGR SHOR ,QVWLWXWR %UDVLOHLUR GH *HRJUD¿D H (VWDWtVWLFD ¹ ,%*( LGHQWL¿FDGDV FRPR EUDQFD SUHWD parda, amarela, indígena ou não declarada. §2º O dado em relação à cor/raça serå obtido mediante documento comprobatório ou por autodeclaração do candidato alocado, quando maior de idade ou por declaração dos pais ou responsåveis legais, se menor. §3º Os originais dos documentos serão devolvidos ao interessado no ato da Matrícula, exceto a Declaração de Escolaridade/Protocolo em curso ou Histórico Escolar. §4º A falta de quaisquer documentos citados nos incisos deste artigo não impedirå a efetivação de matrícula, devendo a direção da Unidade Escolar, pais ou responsåvel legal do aluno envidar esforços para a obtenção dos referidos documentos, com a celeridade que o caso requer.

DA MATR�CULA NO ENSINO MÉDIO Art. 19 O Ensino MÊdio somente serå oferecido nas Unidades Escolares localizadas na região serrana do município de MacaÊ ,devendo o interessado, se maior de idade, seus pais ou responsåveis legais, se menor, realizar a matrícula na própria Unidade Escolar no período compreendido entre 19/01/2015 a 23/01/2015.

Parågrafo único. O aluno que estiver cursando o 9º Ano de Escolaridade ou o Ciclo V da Educação de Jovens e Adultos em Unidade Escolar da Rede Municipal de Ensino de MacaÊ que não oferece Ensino MÊdio, caberå ao mesmo, se maior de idade, seus pais ou responsåveis legais, se menor, requerer matrícula no Ensino MÊdio em outra Rede de Ensino.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 20 A expansão do atendimento para Maternal II e Maternal I, obrigatoriamente nesta ordem, estarå condicionada à existência de vagas e às condiçþes de estrutura da Rede Municipal de Ensino.

Art. 21 O cronograma das açþes previstas encontra-se no Anexo Único desta Portaria.

Parågrafo único. Ultrapassado o cronograma das açþes, o processo de matrícula ocorrerå durante todo o ano letivo, garantindo o direito de acesso à educação.

Art. 22 É vedada a cobrança de qualquer valor para inscrição da PrÊ-Matrícula, da efetuação da Matrícula ou qualquer ato subsequente.

Art. 23 Os casos não previstos por esta Portaria serão resolvidos pela SEMED. Art. 24 Esta Portaria entrarå em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 27 de outubro de 2014.

LÚCIA MARIA SILVA THOMAZ Secretåria Municipal de Educação ANEXO ÚNICO PORTARIA/ SEMED Nº 20/2014 - CRONOGRAMA DAS AÇÕES DO PROCESSO DE MATR�CULA PARA O ANO LETIVO DE 2015 Renovação de matrícula para 2015 Envio da relação de alunos a serem encaminhados para continuidade de estudos em 2015 à SEMED/Setor de PrÊMatrícula Reunião com os pais, responsåveis legais ou alunos, se maiores de idade, para escolha de 3 (três) opçþes de Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino para continuidade de estudos em 2015 Disponibilização da relação nominal dos alunos encaminhados para continuidade de estudos em 2015 às Unidades Escolares Matrícula dos alunos encaminhados para continuidade de estudos em 2015 pertencentes à Rede Municipal de Ensino Cadastramento da PrÊ-Matrícula/2015 (www.macae.rj.gov.br) Divulgação da relação dos candidatos alocados na PrÊ-Matrícula/2015 Matrícula dos candidatos alocados na PrÊ-Matrícula/2015 Matrícula nas Unidades Escolares localizadas na Região Serrana do município

PERĂ?ODOS/DATAS De 27/10/2014 a 28/11/2014

(no horĂĄrio de funcionamento da Unidade Escolar)

AtĂŠ o dia 10/11/2014

De 27/10/2014 a 07/11/2014

A partir de 15/12/2014 De 15/12/2014 a 19/12/2014

(no horĂĄrio de funcionamento da Unidade Escolar)

De 17/12/2014 a 05/01/2015

COMPETĂŠNCIAS INTERESSADO/UNIDADE ESCOLAR

UNIDADE ESCOLAR

INTERESSADO/UNIDADE ESCOLAR

SEMED

INTERESSADO/UNIDADE ESCOLAR

(abertura do sistema a partir das 9h do dia 17/12/2014)

INTERESSADO

Em 16/01/2015

SEMED

De 19/01/2015 a 23/01/2015

(no horĂĄrio de funcionamento da Unidade Escolar)

De 19/01/2015 a 23/01/2015

(no horĂĄrio de funcionamento da Unidade Escolar)

AVISO DE ERRATA 002 E REMARCAĂ‡ĂƒO EDITAL – CONCORRĂŠNCIA PUBLICA NÂş 006/2014 O MunicĂ­pio de MacaĂŠ, atravĂŠs da ComissĂŁo Permanente de Licitação, torna pĂşblico, para conhecimento dos interessados, visando atender aos apontamentos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, adota as seguintes providĂŞncias, em forma de ERRATA: Itens do Edital com redação alterada: 5.1 H $QH[RV PRGLÂżFDGRV ,9 9 9,, H 9,,, PHPyULD GH FDOFXOR

Fica remarcado para o dia 15 de janeiro de 2015, às 09:00h, na sala da Comissão Permanente de Licitação, sito à Av. Presidente Feliciano SodrÊ, 534, TÊrreo, Centro na cidade de MacaÊ/RJ, a CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 006/2014. O Edital e seus anexos com as alteraçþes estarão disponíveis, entre os dias 10 de dezembro de 2014 à 12 de janeiro de 2015, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada no tÊrreo da Prefeitura Municipal de MacaÊ/ 5- H D UHWLUDGD VHUi PHGLDQWH D HQWUHJD GH GXDV UHVPDV GH SDSHO $ DWUDvÊs de pessoa credenciada e com carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, WHO FRQWDWR 5DPDO )LFD GHVGH Mi HVWDEHOHFLGR TXH D ~OWLPD visita tÊcnica ocorrerå no dia 13 de janeiro de 2015.

Objeto: CONTRATAĂ‡ĂƒO DE EMPRESA DE CONSTRUĂ‡ĂƒO CIVIL PARA TERRAPLANAGEM, DRENAGEM E PAVIMENTAĂ‡ĂƒO COM CONSTRUĂ‡ĂƒO DE OBRAS DE ARTE E RECUPERAĂ‡ĂƒO DE PASSIVO AMBIENTAL EM Ă REA DEGRADADA NA ESTRADA DE SANTA TEREZA, MACAÉ - RJ, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, MĂƒO DE OBRA E EQUIPAMENTOS NECESSĂ RIOS. MacaĂŠ-RJ, 09 de Dezembro de 2014.

ROBERTO HIME LINHARES Presidente - ComissĂŁo Permanente de Licitação - PMM ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAĂ‡ĂƒO PORTARIA SEMAD N.Âş 064/2014.

O Secretårio de Administração do Município de MacaÊ, no uso de suas atribuiçþes legais, conforme Decreto 051 de 07 de abril de 2009 (Alterado pelo Decreto n.º 145/2014); CONSIDERANDO D YDOLGDGH GR 3URFHVVR 6HOHWLYR 6LPSOL¿FDGR SXEOLFDGR QR MRUQDO Diårio da Costa do Sol, em 05/07/2013, edição 2995 (Secretaria Municipal de Educação: Cargos - Auxiliar de Serviços Escolares e Professor C), homologado em 23/07/2013; RESOLVE PRORROGAR, por mais 01 (um) ano, o prazo de validade deste 3URFHVVR 6HOHWLYR 6LPSOL¿FDGR D SDUWLU GH VXD GDWD YLVWR D QHFHVVLGDGH GD continuidade na prestação de serviços.

PUBLICADA POR OMISSĂƒO MacaĂŠ, 05 de Dezembro de 2014.

ADERSON FERREIRA JUNIOR SecretĂĄrio Municipal de Administração ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ COMISSĂƒO PERMANENTE DE LICITAĂ‡ĂƒO AVISO DE ERRATA 001 E REMARCAĂ‡ĂƒO EDITAL – CONCORRĂŠNCIA PUBLICA NÂş 031/2014 O MunicĂ­pio de MacaĂŠ, atravĂŠs da ComissĂŁo Permanente de Licitação, torna pĂşblico, para conhecimento dos interessados, visando atender aos apontamentos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, adota as seguintes providĂŞncias, em forma de ERRATA: Itens do Edital com redação alterada: 5.1 H $QH[RV PRGLÂżFDGRV ,9 9 9, 9,, H 9,,, Fica remarcado para o dia 16 de janeiro de 2015, Ă s 09:00h, na sala da ComissĂŁo Permanente de Licitação, sito Ă Av. Presidente Feliciano SodrĂŠ, 534, TĂŠrreo, Centro na cidade de MacaĂŠ/RJ, a CONCORRĂŠNCIA PĂšBLICA NÂş 031/2014. O Edital e seus anexos com as alteraçþes estarĂŁo disponĂ­veis, entre os dias 10 de dezembro de 2014 Ă 12 de janeiro de 2015, na sala da ComissĂŁo Permanente de Licitação, situada no tĂŠrreo da Prefeitura Municipal de MacaĂŠ/ RJ, e a retirada serĂĄ mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, atravĂŠs de pessoa credenciada e com carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, tel. contato (22) 2791-9008 Ramal 252. Fica desde jĂĄ estabelecido que a Ăşltima visita tĂŠcnica ocorrerĂĄ no dia 14 de janeiro de 2015.

Objeto: CONTRATAĂ‡ĂƒO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUĂ‡ĂƒO CIVIL PARA RECUPERAĂ‡ĂƒO DO CENTRO DE CONVENÇÕES, SITUADO Ă€ AVENIDA ROTARY CLUBE, S/NÂş, SĂƒO JOSÉ DO BARRETO, MACAÉ – RJ, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E MĂƒO-DE-OBRA. MacaĂŠ-RJ, 09 de Dezembro de 2014.

ROBERTO HIME LINHARES Presidente - Comissão Permanente de Licitação - PMM

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAĂ‡ĂƒO CONSELHO DE ALIMENTAĂ‡ĂƒO ESCOLAR EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO O Presidente do CONSELHO DE ALIMENTAĂ‡ĂƒO ESCOLAR DO MUNICĂ?PIO DE MACAÉ, convoca os Conselheiros e seus respectivos suplentes para a reuniĂŁo extraordinĂĄria a realizar-se no dia 11 (onze) de Dezembro de 2014, Ă s 14 horas, em primeira convocação e em segunda convocação Ă s 14h30min., com qualquer nĂşmero de conselheiros presentes, na sala 111 dos Conselhos Municipais – 1Âş andar da Secretaria Municipal de Educação, situada na Rua Antero Perlingeiro, 402 - Centro, MacaĂŠ/RJ, tendo a seguinte pauta: 1- Elaboração de Parecer sobre o novo Termo de ReferĂŞncia e seus Anexos para o Procedimento LicitatĂłrio de prestação de serviço de nutrição e alimentação escolar; 2- AnĂĄlise do Projeto de Lei que altera a Lei n°2.059/2000; 3- AnĂĄlise e votação da Minuta do Regimento Interno do CAE. MacaĂŠ, 8 de Dezembro de 2014 MICKAEL BORGES PEREIRA GOMES Presidente do CAE - MacaĂŠ/RJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA CAC – Coordenadoria de Atendimento ao Contribuinte

MacaĂŠ - RJ, 10 de dezembro de 2014.

AÇÕES

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ COMISSĂƒO PERMANENTE DE LICITAĂ‡ĂƒO

INTERESSADO/UNIDADE ESCOLAR INTERESSADO/UNIDADE ESCOLAR

EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO NÂş 457/2014 O SecretĂĄrio Municipal de Fazenda, no uso de suas atribuiçþes, consoante com a Lei 053/2005, Art. 517, exauridas as tentativas de convocação pelas vias pessoal, telefĂ´nica e postal, vem pelo presente convocar aos contribuintes abaixo relacionados, a comparecerem Ă Av. Pres. SodrĂŠ nÂş 466, Bairro Centro, no CAC – COORDENADORIA DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE, em dias Ăşteis, no horĂĄrio entre 8:00h e 17:00h, no prazo de 30(trinta) dias a contar da data de publicação deste, para dar prosseguimento aos seus respectivos PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE RESTITUIĂ‡ĂƒO DE IMPOSTOS, TAXAS, sob pena de indeferimento do pleito e a conseqĂźente cobrança e/ou arquivamento dos autos: AGNALDO LEAL MOTTA Processo nÂş 12431/2014 MacaĂŠ/RJ, 04 de Dezembro de 2014 RAMIREZ CABRAL DOS SANTOS CANDIDO SecretĂĄrio Municipal da Fazenda

DIĂ RIO DA COSTA DO SOL 09

QUARTA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2014

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ COMISSĂƒO PERMANENTE DE LICITAĂ‡ĂƒO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA CAC – Coordenadoria de Atendimento ao Contribuinte

AVISO DE LICITAĂ‡ĂƒO EDITAL – PREGĂƒO PRESENCIAL NÂş 189/2014

EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO NÂş 462/2014

A Fundação de Esporte e Turismo de MacaĂŠ, atravĂŠs da ComissĂŁo Pregoeira 02 da Prefeitura Municipal de MacaĂŠ, torna pĂşblico, que farĂĄ realizar no dia 29 de Dezembro de 2014, Ă s 10:00h, na sala da ComissĂŁo Permanente de Licitação, sito Ă Av. Presidente Feliciano SodrĂŠ, NÂş 534, TĂŠrreo, Centro na cidade de MacaĂŠ/RJ, o PREGĂƒO PRESENCIAL NÂş 189/2014, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL de acordo com as Leis em vigĂŞncia. O Edital e seus anexos estarĂŁo disponĂ­veis na sala da ComissĂŁo Pregoeira, situada no tĂŠrreo da Prefeitura Municipal de MacaĂŠ/RJ e a retirada serĂĄ mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, atravĂŠs de pessoa credenciada e com carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, tel. contato (22) 2791-9008 Ramal 252.

Objeto: CONTRATAĂ‡ĂƒO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GĂŠNERO ALIMENTĂ?CIO PARA O FEST VERĂƒO 2015, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA FUNDAĂ‡ĂƒO DE ESPORTE E TURISMO DE MACAÉ.

O SecretĂĄrio Municipal de Fazenda, no uso de suas atribuiçþes, consoante com a Lei 053/2005, Art. 517, e exauridas as tentativas de convocação pelas vias pessoal, telefĂ´nica e postal, vem pelo presente convocar aos contribuintes abaixo relacionados, a comparecerem Ă Av. Pres. SodrĂŠ nÂş 466, Bairro Centro, no CAC – COORDENADORIA DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE, em dias Ăşteis, no horĂĄrio entre 8:00h e 17:00h, no prazo de 30(trinta) dias a contar da data de publicação deste, para dar prosseguimento aos seus respectivos PROCESSOS ADMINISTRATIVOS PARA REGULARIZAĂ‡ĂƒO DE DÉBITOS, sob pena de arquivamento dos autos, com conseqĂźente ajuizamento do imposto devido: RODRIGUES E VENTURA SERVIÇOS DE INFORMĂ TICA LTDA Processo nÂş 44052/2011 ORBETEC INSPEÇÕES E SERVIÇOS LTDA Processo nÂş 45283/2011 DENILSON ANTONIO DA SILVA ME Processo nÂş 47960/2011 HENRIQUE PEREIRA DILON Processo nÂş 48690/2011 SANDRA GONÇALVES Processo nÂş 50251/2011 ANGELO MARCIO FARIAS Processo nÂş 00695/2012 ROZELY TELLES GONÇALVES Processo nÂş 00695/2012 IVAN BALBI JR Processo nÂş 00695/2012 CREUDI DOS RODRIGUES PINTO Processo nÂş 00695/2012 GLAURA BADE Processo nÂş 00695/2012 NILSINEI MANHĂƒES DE SOUZA Processo nÂş 00697/2012 LEONARDO DE OLIVEIRA MELLO Processo nÂş 00697/2012 MARCOS ANTONIO GOMES LIMA Processo nÂş 00697/2012 ARTUR MENDES DE AZEVEDO Processo nÂş 00697/2012 MARIA DO CARMO MIZAEL FERREIRA LINHARES Processo nÂş 00697/2012 JANAINA HOLANDA DE MAGALHĂƒES GOMES Processo nÂş 00697/2012 LUIZ CARLOS STUTZ Processo nÂş 00697/2012 RENE ADOLFO DE MAGALHĂƒES GOMES Processo nÂş 00697/2012 SALUSTIANO FERNANDES LIMA Processo nÂş 04553/2012 EBERTON BATISTA DE SOUZA Processo nÂş 04553/2012 OSVALDO FERNANDES GENASIO Processo nÂş 04553/2012 LUIZ CARLOS FÉLIX Processo nÂş 05826/2012 IARA DO AMARAL DAS DORES Processo nÂş 05826/2012 VALÉRIA EDUARDO DA SILVA Processo nÂş 05826/2012 DENISE EDUARDO DA SILVA Processo nÂş 05826/2012 JOĂƒO SILVA Processo nÂş 05826/2012 LUCIMAR DO NASCIMENTO VIEIRA Processo nÂş 05827/2012 MANOEL ISIDIO ALVES DA SILVA Processo nÂş 06906/2012 MARIA MADALENA PEREIRA GARCIA Processo nÂş 06906/2012 MARIA PILAR GONZALES P BALL Processo nÂş 06906/2012 JOSE CARLOS GAMA Processo nÂş 06906/2012 ALEJANDRO DOMINGUEZ DOMINGUEZ Processo nÂş 06906/2012 ANTONIO RODRIGUES Processo nÂş 06906/2012 VALDEMIRO MACIEL DOS SANTOS Processo nÂş 06906/2012 HELMINDO ALEXANDRE MACHADO Processo nÂş 06906/2012 MARGOUT ELIAS TORRES Processo nÂş 06906/2012 NAIR SOARES Processo nÂş 06906/2012 NICODEMOS PEREIRA VICENTE Processo nÂş 06912/2012 ANA CARLA CHAFFIN MARQUES Processo nÂş 06912/2012 G CORREA VIANA ME Processo nÂş 06912/2012 CECILIA VENANCIO MACHADO Processo nÂş 07350/2012 DEVANIR DOS SANTOS SOUZA Processo nÂş 08887/2012 PAULO ROBERTO ARANTES AZEVEDO Processo nÂş 08888/2012 TJOA ING HAUN Processo nÂş 08888/2012 ANIZOR AMARAL MELLO JR Processo nÂş 08888/2012 THEOTONIO MADEIRA DIAS Processo nÂş 08888/2012 JONAS DE OLIVEIRA LEAL Processo nÂş 10616/2012 SEBASTIĂƒO FORTUNATO Processo nÂş 12049/2012 MARIA ROBERTO CLETO Processo nÂş 12049/2012 EROTHILDES AUGUSTO DE FONSECA Processo nÂş 12049/2012 ENILDO LIMA FERREIRA NETO Processo nÂş 12049/2012 ANA SALES LIMA Processo nÂş 13468/2012 EDINALDO CARMO SILVA OLIVEIRA Processo nÂş 14966/2012 MARIA REJANE NUNES CASÉ Processo nÂş 14966/2012 BARBARA GOMES BARCELOS Processo nÂş 14966/2012 OSSCO SERVIÇOS DE HOTELARIA E REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA Processo nÂş 14967/2012 JOSÉ LÉCIO Processo nÂş 14967/2012 JOSÉ EUGĂŠNIO Processo nÂş 14967/2012 WELSON COUTINHO Processo nÂş 14967/2012 IZAURA MARIA DA SILVA Processo nÂş 14967/2012 CECILIO ALEXANDRINO RAMOS Processo nÂş 14967/2012 ALCIDES FRANCISCO RAMOS Processo nÂş 14967/2012 HERMINIO FERREIRA Processo nÂş 14967/2012 ANTONIO MANOEL DE CARVALHO Processo nÂş 19528/2012 GIOVANNE REMEDIOS VIEGAS PEREIRA Processo nÂş 22234/2012 JOANA DARC GAMA M LOPES Processo nÂş 22234/2012 ENNES DA SILVA DIAS Processo nÂş 26781/2012 SEDENILIA DOS SANTOS AMORIM Processo nÂş 26781/2012 JOSE CARVALHO DOS SANTOS LIMA Processo nÂş 26781/2012 SUDANILHA DOS SANTOS AMORIM Processo nÂş 26781/2012 SINDICATO DOS FERROVIĂ RIOS Processo nÂş 26781/2012 MARCIO DE AZEVEDO ALMEIDA Processo nÂş 31563/2012 ANA VALERIA V DE PAULA BARBOZA Processo nÂş 44685/2012 ALEXSANDER CAMARGOS DOS SANTOS Processo nÂş 50647/2012 ENGEMET MANUTENÇÕES MECANICAS Processo nÂş 50647/2012 GLEICE ESTEVES MOREIRA Processo nÂş 03604/2013 LEANDRO DUTRA DE ALBUQUERQUE Processo nÂş 05174/2013 ANETE MARZULO MAIA TAVARES Processo nÂş 05174/2013 HUMBERTO JUNIOR RANGEL DOS SANTOS Processo nÂş 05174/2013 PATRICIA HELENA FERREIRA ROCHA Processo nÂş 05174/2013 GISELE MARIA RICART GOMES Processo nÂş 07673/2013 CLEBER BARBOSA DOS SANTOS Processo nÂş 17011/2013 SERGIO MURILO DO AMARAL JR Processo nÂş 26865/2013 ROBERTO SILVA SERRĂƒO Processo nÂş 28081/2013 ADĂƒO CARLOS PESSANHA Processo nÂş 29463/2013 EDSON FARIA PESSANHA Processo nÂş 37215/2013 EVI DO BRASIL IND E COMERCIO LTDA Processo nÂş 37215/2013 CLEIA MARIA MARTINS CAMPOS Processo nÂş 14653/2014 MAGILDO TOMAS DOS SANTOS Processo nÂş 27160/2014 IVONETE ARAUJO LOPES Processo nÂş 27160/2014 MARGARETH CRIST DE ALMEIDA CARVALHO Processo nÂş 40219/2014

DISPĂ•E SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAĂ‡ĂƒO CONFORME A LEI MUNICIPAL No. 4.025 DE 09 DE JANEIRO DE 2014, E DĂ OUTRAS PROVIDĂŠNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuiçþes legais e com fulcro no Art. 7o. Inciso II da Lei 4.025 de 09 de Janeiro de 2014.

I

DE: 09/12/2014 DESPESA

FONTE

VALOR ANULADO

VALOR REFORÇADO

PREFEITURA DE MACAÉ

Procuradoria Geral do Município 21.01.02.122.0053.2.168 Manutenção de Serviços Administrativos 3.3.90.91.00.00.00

FUNDAĂ‡ĂƒO MUN. HOSPIT. DE MACAÉ

19517

003

1.690.000,00

Fundação Mun. Hospitalar de MacaÊ 27.02.10.122.0053.2.168 Manutenção de Serviços Administrativos 3.3.90.30.00.00.00

19519

003

405.196,00 TOTAL REFORÇADO: 2.095.196,00

RESUMO DAS FONTES FONTE 003 TOTAL:

Valor Anulado

Valor Reforçado

2.095.196,00

0,00

2.095.196,00

Gabinete do Prefeito, 08 de dezembro de 2014.

OCTĂ VIO CARNEIRO DA SILVA Prefeito

RepĂşblica Federativa do Brasil - Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMĂƒ Rua Conde de Araruama, 425 - QuissamĂŁ - Rio de Janeiro - Rj

RepĂşblica Federativa do Brasil - Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMĂƒ Rua Conde de Araruama, 425 - QuissamĂŁ - Rio de Janeiro - Rj

P O R T A R I A NÂş 12.862/2014 O PREFEITO MUNICIPAL DE QUISSAMĂƒ, no uso de suas atribuiçþes legais, RESOLVE: conceder de acordo com o artigo 74 da Lei n° 1.015/2008, aos servidores abaixo relacionados a GratiďŹ cação de Adicional de mais 5% sobre seu salĂĄrio, no mĂŞs de novembro de 2014.

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMĂƒ AVISO DE EDITAL ERRATA DO PREGĂƒO PRESENCIAL NÂş 116/2014 Onde se lĂŞ: Denise Pessanha

MatrĂ­cula

Leia-se: Quelen Moreira de Souza QuissamĂŁ (RJ), 09 de dezembro de 2014.

Quelen Moreira de Souza Pregoeira

RepĂşblica Federativa do Brasil - Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMĂƒ Rua Conde de Araruama, 425 - QuissamĂŁ - Rio de Janeiro - Rj PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMĂƒ AVISO DE EDITAL PREGĂƒO PRESENCIAL NÂş 117/2014 OBJETO: Aquisição de veĂ­culos de fabricação nacional, do tipo utilitĂĄrio de passageiros.

PRAZO DE ENTREGA: de atĂŠ 60 (sessenta) dias.

VALIDADE DA PROPOSTA: 60 (sessenta) dias.

DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORà RIO: 22/12/2014 – 14:00 horas.

LOCAL: PrÊdio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã – Comissão Permanente de Licitação – Rua Conde de Araruama, nº 425 – Centro – Quissamã – RJ. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Unitårio.

CONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontrase a disposição dos interessados para consulta e a retirada dar-se-å mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais. O aviso poderå ser obtido atravÊs do site http://www.quissama.rj.gov.br.

Nome

Admissao

Qtd Trienio Anterior

Qtd Trienio Atual

Unidade

859

GILVANE FERNANDES DE SOUZA

01/11/1993

6

7

CEGT

245

VILSON AZEREDO DE BARCELOS

01/11/1990

7

8

COGER

2610

ALOISIO SOUZA DE BARCELOS

07/11/2002

3

4

COMUT

2621

ANDRE DE SOUZA APRIGIO

19/11/2002

3

4

COMUT

2615

ROBERTO CARLOS DOS SANTOS

14/11/2002

3

4

COMUT

861

LENILDO RIBEIRO DE SOUZA RANGEL

01/11/1993

6

7

SAMAP

2618

CARLOS ROBERTO CORDEIRO SANTOS

19/11/2002

3

4

SEGOV

2617

ELIEL RANGEL DA SILVA

14/11/2002

3

4

SEGOV

2613

MARCELA DOS SANTOS DA SILVA

12/11/2002

3

4

SEGOV

864

MARCELO DE SOUZA BATISTA

01/11/1993

6

7

SEGOV

246

GILMAR FERREIRA

01/11/1990

7

8

SEMAD

2607

RENATA PEREIRA DA CONCEICAO

01/11/2002

3

4

SEMDE

5148

ANA BEATRIZ CHAVES

09/11/2005

2

3

SEMED

5146

CECILIA MARIA DO ESPIRITO SANTO TITO

07/11/2005

2

3

SEMED

5145

MARIA DA PAZ DOS SANTOS

07/11/2005

2

3

SEMED

5137

ANTONIO SANTANA FILHO

03/11/2005

2

3

SEMES

860

UILSON ANTONIO DE SOUZA

01/11/1993

6

7

SEMES

5144

JOSE EGIDIO GOMES DA SILVA

07/11/2005

2

3

SEMFA

5140

JOSE GERALDO DE ANDRADE SILVA

04/11/2005

2

3

SEMOSP

5141

LENILSO DE AZEVEDO

04/11/2005

2

3

SEMOSP

862

MANOEL DAS DORES PAULA

01/11/1993

6

7

SEMOSP

5147

REINALDO MACHADO

09/11/2005

2

3

SEMOSP

5139

ANTONIO CARLOS MORENO

04/11/2005

2

3

SEMSA

2619

CLAUDIA MARCIA PAES DE SOUZA

19/11/2002

3

4

SEMSA

865

MARIA CELESTE TDO ESPIRITO SANTO

01/11/1993

6

7

SEMSA

QuissamĂŁ (RJ), 09 de Dezembro de 2014.

Gabinete do Prefeito, 08 de dezembro de 2014.

Quelen Moreira de Souza Pregoeira

OCTĂ VIO CARNEIRO DA SILVA Prefeito

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAĂ‡ĂƒO PORTARIA SEMAD N.Âş 065/2014.

RepĂşblica Federativa do Brasil - Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMĂƒ Rua Conde de Araruama, 425 - QuissamĂŁ - Rio de Janeiro - Rj

O Secretårio de Administração do Município de MacaÊ, no uso de suas atribuiçþes legais, conforme Decreto 051 de 07 de abril de 2009 (Alterado pelo Decreto n.º 145/2014);

P O R T A R I A N° 12.858/2014

CONSIDERANDO D YDOLGDGH GR 3URFHVVR 6HOHWLYR 6LPSOL¿FDGR SXEOLFDGR no jornal Diårio da Costa do Sol, em 31/08/2013, edição 3016 (Secretaria Municipal de Educação: Cargos: Carregador de Veículos de Transporte Terrestre e Motorista-Transporte Escolar), homologado em 17/09/2013; RESOLVE PRORROGAR, por mais 01 (um) ano, o prazo de validade deste 3URFHVVR 6HOHWLYR 6LPSOL¿FDGR D SDUWLU GH VXD GDWD YLVWR D QHFHVVLGDGH GD continuidade na prestação de serviços.

PUBLICADA POR OMISSĂƒO

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUISSAMĂƒ, no uso de suas atribuiçþes legais, RESOLVE: exonerar o servidor CELSO DA SILVA RODRIGUES, mat. n° 1221, do cargo comissionado de DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE AVALIAĂ‡ĂƒO E CONTROLE FUNCIONAL – CC-7, lotado na Secretaria Municipal de Administração, a partir de 01 de dezembro de 2014.

MacaĂŠ, 05 de Dezembro de 2014.

OCTĂ VIO CARNEIRO DA SILVA Prefeito

DECRETO NÂş.: 251/2014

ESPECIFICAĂ‡ĂƒO

RESOLVE: nomear o servidor CELSO DA SILVA RODRIGUES, mat.n° 1221, para exercer o cargo comissionado de ASSESSOR A4 – CC-7, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Urbanismo, Trabalho e Renda, a partir de 01 de dezembro de 2014.

Gabinete do Prefeito, 08 de dezembro de 2014.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO

CĂ“DIGOS

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUISSAMĂƒ, no uso de suas atribuiçþes legais,

ROBERTO HIME LINHARES Presidente - Comissão Permanente de Licitação - PMM

RAMIREZ CABRAL DOS SANTOS CANDIDO SecretĂĄrio Municipal da Fazenda

DECRETO NÂş.: 251/2014

P O R T A R I A N° 12.859/2014

MacaĂŠ-RJ, 09 de Dezembro de 2014.

MacaĂŠ, 04 de Dezembro de 2014

ANEXO

RepĂşblica Federativa do Brasil - Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMĂƒ Rua Conde de Araruama, 425 - QuissamĂŁ - Rio de Janeiro - Rj

ADERSON FERREIRA JUNIOR Secretårio Municipal de Administração

DECRETA: Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as Art. 1° - Fica aberto o crÊdito adicional suplementar por excesso de arrecadação na disposiçþes em contrårio. importância de R$2.095.196,00 (dois milhþes, noventa e cinco mil, cento e noventa e seis reais), nas dotaçþes orçamentårias elencadas em Anexo I. GABINETE DO PREFEITO, EM 09 de dezembro de 2014.

Art. 2° - 2V UHFXUVRV Âż QDQFHLURV SDUD DWHQGHU DR $UW ƒ VHUmR SURYHQLHQWHV GR ([ FHVVR GH $UUHFDGDomR YHULÂż FDGRV QDV )RQWHV GH 5HFXUVRV FRQIRUPH R ,QFLVR ,, GD ALUĂ?ZIO DOS SANTOS JĂšNIOR Lei 4.025 de 09 de Janeiro de 2014 e demonstrado em Anexo II. PREFEITO

A N E X O II

ATÉ MÊS DE DEZEMBRO 2014

ROYALTIES - Excedente de Produção Lei 9478/97 - fonte 3

CRÉDITO SUPLEMENTAR F.R.

DESCRIĂ‡ĂƒO DA FONTE DE RECURSOS

TIPO

ĎŻ

ZKz͘ džÄ?ĞĚ͘WĆŒĹ˝ÄšÍ˜>ÄžĹ? Ͼϰϳϴ͏Ͼϳ

ZŽLJĂůƚĹ?ÄžĆ?

ROYALTIES

PREVISTO

EXCESSO (DÉFICIT) ARRECADAĂ‡ĂƒO

ARRECADADO

Ď˛Ď­Í˜Ď˛Ď˛Ď­Í˜ĎŽĎąĎąÍ•ĎŻĎŹ

Ď­Ď­ĎąÍ˜Ď´ĎłĎŹÍ˜Ď­ĎŻĎŻÍ•ĎąĎą

Ď˛Ď­Í˜Ď˛Ď˛Ď­Í˜ĎŽĎąĎąÍ•ĎŻĎŹ

Ď­Ď­ĎąÍ˜Ď´ĎłĎŹÍ˜Ď­ĎŻĎŻÍ•ĎąĎą

ĎąĎ°Í˜ĎŽĎŹĎ´Í˜Ď´ĎłĎ´Í•ĎŽĎą Ͳ Ͳ Ͳ Ͳ ĎąĎ°Í˜ĎŽĎŹĎ´Í˜Ď´ĎłĎ´Í•ĎŽĎą

DEC. 140/2014

DEC. 153/2014

DEC. 156/2014

DEC. 160/2014

DEC. 161/2014

DEC. 193/2014

DEC 205/2014

DEC 215/2014

DEC 218/2014

DEC 229/2014

DEC 235/2014

08/08/14

27/08/14

05/09/14

11/09/14

12/09/14

13/10/14

23/10/14

06/11/14

11/11/14

24/11/14

27/11/14

SALDO TOTAL

Ď­Ď°Í˜ĎŹĎŹĎŹÍ˜ĎŹĎŹĎŹÍ•ĎŹĎŹ

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ĎŽÍ˜ĎŹĎąĎŹÍ˜ĎŹĎŹĎŹÍ•ĎŹĎŹ

Fonte: CETIL Consolidado em 01/dezembro/2014

Valores previstos com base no Decreto 14/2014 para o ano de 2014 - considerado de janeiro a dezembro.

Valores arrecadados efetivamente realizados atÊ 31 de novembro de 2014 e lançado no CETIL Ϗϭ͏ϭώ͏ώϏϭϰ atÊ Valores referentes aos CrÊditos Suplementares emitidos atÊ 30/nov/2014 Recursos Royalties incluido repasses efetivos e remuneração de conta corrente Valor de Dez/2014 calculado por tendência com base nos meses de jan a nov/2014

ĎąĎ­Í˜ĎŹĎ­Ď­Í˜ĎŽĎľĎŽÍ•Ď°Ďł

ĎŻÍ˜Ď­ĎľĎłÍ˜ĎąĎ´ĎąÍ•ĎłĎ´

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10 DIĂ RIO DA COSTA DO SOL

QUARTA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMĂƒ ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RepĂşblica Federativa do Brasil - Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMĂƒ Rua Conde de Araruama, 425 - QuissamĂŁ - Rio de Janeiro - Rj

DECRETO NÂş 1963/2014

Em, 08 de Dezembro de 2014. “Altera o Art. 2Âş dos Decretos Municipais: 1953/2014; 1956/2014; 1958/2014 e dĂĄ outras providĂŞnciasâ€?.

P O R T A R I A NÂş 12.860/2014 O PREFEITO MUNICIPAL DE QUISSAMĂƒ, no uso de suas atribuiçþes legais, RESOLVE: Conceder Licença Maternidade as contratadas abaixo relacionadas: Mat.

Nome

PerĂ­odo

Lotação

Processo

15337

Rosimery Barcelos de Souza

26.11.14 a 25.03.15

AssistĂŞncia Social

9578/2014

15007

Edivânia Magaldi de Souza

26.11.14 a 25.03.15

AssistĂŞncia Social

9577/2014

Gabinete do Prefeito, 08 de dezembro de 2014.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUISSAMA, no uso de suas atribuiçþes legais e com base na Lei Municipal n.º 1396/2013, de 20 de dezembro de 2013.

Considerando a correta observância aos valores consignados no balancete da receita, no mês de outubro de 2014; Considerando a necessidade de dar legalidade e transparência às alteraçþes ocorridas no âmbito da arrecadação municipal e nas alteraçþes orçamentårias em função do excesso de arrecadação; DECRETA:

Art. 1° - O Art. 2º do Decreto nº 1953/2014, de 25 de Novembro de 2014, em seu quadro demonstrativo, passa a vigorar com seguinte composição: . Arrecadação prevista atÊ 31/10/2014 . Arrecadação realizada atÊ 31/10/2014 . Excesso de arrecadação atÊ 31/10/2014

OCTĂ VIO CARNEIRO DA SILVA Prefeito

199.999.999,70 208.396.317,77 8.396.318,07

. Utilizado neste Decreto . Saldo DisponĂ­vel:

3.839.630,32 4.556.687,75

Art. 2º - O Art. 2º do Decreto nº 1956/2014, de 28 de Novembro de 2014, em seu quadro demonstrativo, passa a vigorar com seguinte composição:

RepĂşblica Federativa do Brasil - Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMĂƒ Rua Conde de Araruama, 425 - QuissamĂŁ - Rio de Janeiro - Rj

. Arrecadação prevista atÊ 31/10/2014 . Arrecadação realizada atÊ 31/10/2014 . Excesso de arrecadação atÊ 31/10/2014 . Utilizado no Decreto n.º 1953/2014

199.999.999,70 208.396.317,77 8.396.318,07 3.839.630,32

. Utilizado neste Decreto . Saldo DisponĂ­vel:

3.019.000,00 1.537.687,75

Art. 3º - O Art. 2º do Decreto nº 1958/2014, de 01 de Dezembro de 2014, em seu quadro demonstrativo, passa a vigorar com seguinte composição:

P O R T A R I A NÂş 12.861/2014 O PREFEITO MUNICIPAL DE QUISSAMĂƒ, no uso de suas atribuiçþes legais, RESOLVE: prorrogar a Licença Maternidade da contratada SILVANA RIBEIRO, AUXILIAR DE CRECHE, mat.n° 15161, lotada na Secretaria Municipal de Educação, de acordo com a Lei n° 1.131/2009 de 24/10/2009.

. Arrecadação prevista atÊ 31/10/2014 . Arrecadação realizada atÊ 31/10/2014 . Excesso de arrecadação atÊ 31/10/2014 . Utilizado no Decreto n.º 1953/2014

199.999.999,70 208.396.317,77 8.396.318,07 3.839.630,32

. Utilizado no Decreto n.Âş 1956/2014 . Utilizado neste Decreto . Saldo DisponĂ­vel:

3.019.000,00 688.914,05 848.773,70

Gabinete do Prefeito, 08 de dezembro de 2014.

RepĂşblica Federativa do Brasil - Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMĂƒ Rua Conde de Araruama, 425 - QuissamĂŁ - Rio de Janeiro - Rj LEI N° 1431 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2014. “Cria a Semana Municipal de CiĂŞncia e Tecnologia no âmbito do MunicĂ­pio de QuissamĂŁ e dĂĄ outras providĂŞnciasâ€?

O Prefeito Municipal de Quissamã, faz saber que a Câmara Municipal de Quissamã aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica criada a Semana Municipal de Ciência e Tecnologia no Âmbito do município de Quissamã.

Art. 2Âş. A Semana Municipal de CiĂŞncia e Tecnologia serĂĄ realizada no mĂŞs de outubro, com a denominação de “Feira Municipal de CiĂŞncia e Tecnologiaâ€?, em consonância com a Semana Nacional de CiĂŞncia e Tecnologia protagonizada pelo MinistĂŠrio de CiĂŞncia, Tecnologia e Inovação, entre os dias 13 a 19 de outubro de cada ano.

Art. 3º. A Semana Municipal de Ciência e Tecnologia tem por missão, contribuir para ampliar a comunicação, a ampliação da visão sobre o tema, a divulgação de trabalhos e experiência que contribuam para a melhoria da qualidade de vida dos moradores da cidade de Quissamã, atravÊs de açþes do Poder Público Municipal, bem como das instituiçþes privadas localizadas no município.

Art. 4º. Caberå ao Poder Executivo a coordenação e promoção das atividades inerentes a comemoração da Semana Municipal de Ciência e Tecnologia.

Art. 5º - As despesas decorrentes do cumprimento desta lei correrão por conta de dotaçþes orçamentårias próprias, e suplementadas, se necessårio.

Art. 6º. Esta Lei entrarå em vigor na data de sua publicação, revogando as disposiçþes em contrårio.

Prefeitura Municipal de QuissamĂŁ, 08 de dezembro de 2014.

Octåvio Carneiro da Silva Prefeito republicada por incorreção

Art. 4º - Este Decreto entrarå em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçþes em contrårio.

OCTĂ VIO CARNEIRO DA SILVA Prefeito

Prefeitura Municipal de QuissamĂŁ, 08 de Dezembro de 2014.

OctĂĄvio Carneiro da Silva

RepĂşblica Federativa do Brasil - Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMĂƒ Rua Conde de Araruama, 425 - QuissamĂŁ - Rio de Janeiro - Rj P O R T A R I A N° 12.863/2014 O PREFEITO MUNICIPAL DE QUISSAMĂƒ, no uso de suas atribuiçþes legais, RESOLVE: nomear o senhor VINĂ?CIUS RODRIGUES RIBEIRO para exercer o cargo comissionado de ASSESSOR A5 – CC-8, lotado na Procuradoria Geral do MunicĂ­pio, a partir de 01 de dezembro de 2014.

Gabinete do Prefeito, 09 de dezembro de 2014.

Prefeito

EXTRATO DE CONTRATO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAĂ‡ĂƒO PORTARIA SEMAD N.Âş 066/2014.

O Secretårio de Administração do Município de MacaÊ, no uso de suas atribuiçþes legais, conforme Decreto 051 de 07 de abril de 2009 (Alterado pelo Decreto n.º 145/2014); CONSIDERANDO D YDOLGDGH GR 3URFHVVR 6HOHWLYR 6LPSOL¿FDGR SXEOLFDGR no jornal Diårio da Costa do Sol, em 19/09/2013, edição 3057 (Secretaria Municipal de Educação: PROJOVEM URBANO), homologado em 04/10/2013; RESOLVE PRORROGAR, por mais 01 (um) ano, o prazo de validade deste 3URFHVVR 6HOHWLYR 6LPSOL¿FDGR D SDUWLU GH VXD GDWD YLVWR D QHFHVVLGDGH GD continuidade na prestação de serviços.

PUBLICADA POR OMISSĂƒO

OCTĂ VIO CARNEIRO DA SILVA Prefeito

MacaĂŠ, 05 de Dezembro de 2014.

RepĂşblica Federativa do Brasil - Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMĂƒ Rua Conde de Araruama, 425 - QuissamĂŁ - Rio de Janeiro - Rj

RepĂşblica Federativa do Brasil - Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMĂƒ Rua Conde de Araruama, 425 - QuissamĂŁ - Rio de Janeiro - Rj

1- CONTRATO NÂş 229/2014.

2- Fato gerador: Solicitação nº 244/2014 – Pregão nº 103/2014 Processo nº 7382/2014 – FMS. 3- Celebrado entre o Município de Quissamã e FIDALGOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. 4- Objeto: Aquisição de materiais de limpeza destinados à Rede Municipal de Saúde de Quissamã, conforme termo de referência que integra este contrato.

5- Prazo: 12 (doze) meses.

6- Forma de Pagamento: SerĂĄ efetuado em 12 (doze) parcelas.

7- Valor total: R$ 34.305,40 (trinta e quatro mil, trezentos e cinco reais e quarenta centavos).

QuissamĂŁ (RJ), 09 de dezembro de 2014.

Controladoria Geral Viviane da Conceição Marques Diretora de Departamento de Normas de Controle Interno Mat. 4569

ADERSON FERREIRA JUNIOR Secretårio Municipal de Administração

P O R T A R I A N° 12.864/2014 O PREFEITO MUNICIPAL DE QUISSAMĂƒ, no uso de suas atribuiçþes legais, RESOLVE: ceder o Assessor VINĂ?CIUS RODRIGUES RIBEIRO ao CartĂłrio DCP, nos termos do ConvĂŞnio de Cooperação para a prestação jurisdicional da DĂ­vida Ativa, celebrado entre TJERJ e Prefeitura Municipal de QuissamĂŁ, a ďŹ m de auxiliar a Serventia no atendimento ao PĂşblico e no expediente cartorĂĄrio, a partir de 01 de dezembro de 2014, de acordo com o OfĂ­cio nÂş 76/2014 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Comarca de Carapebus/ QuissamĂŁ e Processo nÂş 9909/2014.

Gabinete do Prefeito, 09 de dezembro de 2014.

OCTĂ VIO CARNEIRO DA SILVA Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMĂƒ ESTADO DO RIO DE JANEIRO

DECRETO NÂş: 1964/2014

RepĂşblica Federativa do Brasil - Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMĂƒ Rua Conde de Araruama, 425 - QuissamĂŁ - Rio de Janeiro - Rj EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1 - 02Âş TERMO ADITIVO AO CONTRATO NÂş 049/2013.

2 - Fato gerador: Processo nÂş 2885/2013, PregĂŁo nÂş 012/2013 - FMS. 3- Celebrado entre o MunicĂ­pio de QuissamĂŁ e Tomograď€ a MacaĂŠ Ltda.

4 - Objeto: Contratação de empresa prestadora de serviços para realização de exames de ressonância magnÊtica em pacientes encaminhados pela Rede Municipal de Saúde de Quissamã, conforme projeto båsico que integra este termo aditivo.

5 – Fundamentação: Prorrogação por igual período, com fundamento no Art. 57, II, da Lei 8.666/93.

6 – Prazo do Aditivo: 12 (doze) meses.

7 – Valor do Aditivo: R$ 111.106,45 (cento e onze mil, cento e seis reais e quarenta e cinco centavos).

QuissamĂŁ (RJ), 09 de dezembro de 2014.

Em, 09 de dezembro de 2014 O PREFEITO MUNICIPAL DE QUISSAMĂƒ, no uso de suas atribuiçþes legais e com base na Lei Municipal nÂş: 1396/2013 de 20 de dezembro de 2013 .

Controladoria Geral Viviane da Conceição Marques Diretora de Departamento de Normas de Controle Interno Mat. 4569

RepĂşblica Federativa do Brasil - Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMĂƒ Rua Conde de Araruama, 425 - QuissamĂŁ - Rio de Janeiro - Rj EXTRATO DE CONTRATO 1- CONTRATO NÂş 232/2014.

2- Fato gerador: Solicitação nº 244/2014 – Pregão nº 103/2014 Processo nº 7382/2014 – FMS. 3- Celebrado entre o Município de Quissamã e GAMMA AMIM MATERIAL DE LIMPEZA LTDA. 4- Objeto: Aquisição de materiais de limpeza destinados à Rede Municipal de Saúde de Quissamã, conforme termo de referência que integra este contrato.

5- Prazo: 12 (doze) meses.

6- Forma de Pagamento: SerĂĄ efetuado em 12 (doze) parcelas.

7- Valor total: R$ 9.333,60 (nove mil, trezentos e trinta e trĂŞs reais e sessenta centavos).

QuissamĂŁ (RJ), 09 de dezembro de 2014.

Controladoria Geral Viviane da Conceição Marques Diretora de Departamento de Normas de Controle Interno Mat. 4569

DECRETA : Art. 1º - Fica aberto CrÊdito Suplementar na importância de R$ 197.967,33 ( Cento e Noventa e Sete Mil Novecentos e Sessenta e Sete Reais e Trinta e Tres Centavos ) , para reforço das Dotaçþes Orçamentårias constantes no ANEXO I. Art. 2º - Os recursos para atender o Art. 1º, serão provenientes das ANULAÇÕES PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas Dotaçþes Orçamentårias constantes no ANEXO I, nos termos do Art. 42, combinados com o Art. 43 § 1º, item III, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.

Art. 3º - Este DECRETO entrarå em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçþes em contrårio.

RepĂşblica Federativa do Brasil - Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMĂƒ Rua Conde de Araruama, 425 - QuissamĂŁ - Rio de Janeiro - Rj

RepĂşblica Federativa do Brasil - Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMĂƒ Rua Conde de Araruama, 425 - QuissamĂŁ - Rio de Janeiro - Rj

Prefeitura Municipal de QuissamĂŁ, 09 de dezembro de 2014

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

1- CONTRATO NÂş 228/2014.

2- Fato gerador: Solicitação nº 244/2014 – Pregão nº 103/2014 Processo nº 7382/2014 – FMS. 3- Celebrado entre o Município de Quissamã e RELIGARE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA. 4- Objeto: Aquisição de materiais de limpeza destinados à Rede Municipal de Saúde de Quissamã, conforme termo de referência que integra este contrato.

5- Prazo: 12 (doze) meses.

6- Forma de Pagamento: SerĂĄ efetuado em 12 (doze) parcelas.

7- Valor total: R$ 66.332,50 (sessenta e seis mil, trezentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos).

1- CONTRATO NÂş 233/2014.

2- Fato gerador: Solicitação nº 244/2014 – Pregão nº 103/2014 Processo nº 7382/2014 – FMS. 3- Celebrado entre o Município de Quissamã e ZAX COMÉRCIO SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA – ME. 4- Objeto: Aquisição de materiais de limpeza destinados à Rede Municipal de Saúde de Quissamã, conforme termo de referência que integra este contrato.

5- Prazo: 12 (doze) meses.

6- Forma de Pagamento: SerĂĄ efetuado em 12 (doze) parcelas.

7- Valor total: R$ 3.295,00 (trĂŞs mil, duzentos e noventa e cinco reais)

OctĂĄvio Carneiro da Silva Prefeito

ANEXO I CĂ“DIGOS PROGRAMA DE TRABALHO

VALORES FICHA

DESPESA

REFORÇO

ANULAĂ‡ĂƒO

28.01-04.122.0036.2.091

168

3290.22

99.418,69

28.01-04.122.0036.2.091

176

3390.39

16.735,86

28.01-11.331.0000.0.001

181

3390.47

80.000,00

28.01-28.694.0000.0.002

185

4690.71

1.812,78

28.01-04.122.0036.2.091

169

3390.14

75.381,60

28.01-28.694.0000.0.002

184

4690.71

122.585,73

-

-

PREFEITURA MUNICIPAL

TOTAIS:

197.967,33

QuissamĂŁ (RJ), 09 de dezembro de 2014.

197.967,33

Controladoria Geral Viviane da Conceição Marques Diretora de Departamento de Normas de Controle Interno Mat. 4569

QuissamĂŁ (RJ), 09 de dezembro de 2014.

Controladoria Geral Viviane da Conceição Marques Diretora de Departamento de Normas de Controle Interno Mat. 4569

QUARTA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2014

República Federativa do Brasil - Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ Rua Conde de Araruama, 425 - Quissamã - Rio de Janeiro - Rj DECRETO Nº 1965/2014

EM 09 DE DEZEMBRO DE 2014.

Regulamenta a Lei Municipal nº 1.430 de 27 de Novembro de 2014, que dispõe sobre a Qualificação de Entidades como Organizações Sociais e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ (RJ), no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, e pelos arts. 22, da Lei Municipal nº 1.430, de 27 de novembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º. Fica aprovado, na forma das normas anexas ao presente Decreto, o Regulamento Geral de Qualicação e Contratação das Organizações Sociais no âmbito do município de Quissamã(RJ).

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Quissamã, 09 de dezembro de 2014.

OCTÁVIO CARNEIRO DA SIVA Prefeito ANEXO ÚNICO REGULAMENTO GERAL DE QUALIFICAÇÃO E CONTRATAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS CAPITULO I DAS ORGANIZAÕES SOCIAIS Seção I Dos Requisitos para a Qualificação Art.1º. O pedido de qualicação como Organização Social será encaminhado ao Secretário Municipal da respectiva área de atuação, por meio de requerimento escrito, acompanhado dos documentos que comprovem: I - ato constitutivo, devidamente registrado, dispondo sobre: a) natureza social de seus objetivos relativos à respectiva área de atuação; b) nalidade não-lucrativa, com a obrigatoriedade de investimento de seus excedentes nanceiros no desenvolvimento das próprias atividades; c) previsão expressa de ter a entidade, como órgãos de deliberação superior e de direção, um Conselho de Administração e uma Diretoria, denidos nos termos do Estatuto, assegurado àquele composição e atribuições normativas e de controle básicos previstos nos arts. 3º e 4º da Lei Municipal nº 1.430, de 27 de novembro de 2014; d) previsão de participação, no órgão colegiado de deliberação superior, de membros da comunidade, de notória capacidade prossional e idoneidade moral; e) composição e atribuições da Diretoria da entidade; f) obrigatoriedade de publicação anual, no Diário Ocial, dos relatórios nanceiros e do relatório de execução do Contrato de Gestão com o Município; g) em caso de associação civil, a aceitação de novos associados, na forma do Estatuto; h) proibição de distribuição de bens ou de parcela do patrimônio líquido em qualquer hipótese, inclusive em razão de desligamento, retirada ou falecimento de associado ou membro da entidade; i) previsão de incorporação integral do patrimônio, dos legados ou das doações que lhe forem destinados, bem como dos excedentes nanceiros decorrentes de suas atividades, em caso de extinção ou desqualicação da entidade, ao patrimônio de outra Organização Social qualicada no âmbito do Município da mesma área de atuação, ou ao patrimônio do Município, na proporção dos recursos e bens por este alocados; II – comprovar as exigências legais para constituição de pessoa jurídica; III – ter sede ou lial localizada no estado do Rio de Janeiro, até a data da assinatura do Contrato de Gestão; IV – comprovar a presença, em seu quadro de pessoal, de prossionais com formação especíca para a gestão das atividades a serem desenvolvidas, notória competência e experiência comprovada na área de atuação. § 1º. Na hipótese de a entidade pleiteante da habilitação como Organização Social existir há mais de cinco anos, contados da data da publicação da Lei nº 1.430 de 27 de novembro de 2014, ca estipulado, conforme seu art.

21, o prazo de 2 (dois) anos para a adaptação das normas do respectivo estatuto ao disposto em seu art. 3º, incisos I a IV. § 2º. No caso do parágrafo anterior, a entidade pleiteante deverá demonstrar, quando da apresentação do pedido de qualicação, seu projeto de alteração do estatuto, na forma do art. 2º, incisos I a V da Lei nº 1.430/2014, rmando compromisso pela alteração estatutária no prazo legal.

Seção II Do Procedimento para a Qualificação Art. 2º. Fica instituída a COQUALI-CF (Comissão de Qualicação de Organizações Sociais de Quissamã), que terá competência para decidir sobre os requerimentos de qualicação das Organizações Sociais no âmbito do Município de Quissamã(RJ). § 1º. A COQUALI-CF, sob a presidência do primeiro, terá a seguinte composição: I - Secretário(a) Municipal de Governo; II - Procurador(a) Geral do Município; III - Secretário(a) Municipal de Fazenda; e IV - Secretário(a) Municipal de Administração. § 2º. Os Secretários integrantes da COQUALI-CF deverão indicar os seus respectivos suplentes. § 3º. A Comissão se reunirá, regularmente, em prazo não superior a trinta dias.

Art. 3º. A Secretaria Municipal em cuja área de atuação se situar a atividade descrita no art. 1º da Lei Municipal nº 1.430/2014, autuará o requerimento e emitirá parecer no prazo de 10 (dez) dias da data do protocolo, quanto ao preenchimento dos requisitos formais para a qualicação.

Art. 4º. O processo será submetido à COQUALI-CF, para análise e decisão quanto à qualicação. § 1º. A decisão que deferir ou indeferir o pedido de qualicação será publicada no Diário Ocial do Município de Quissamã(RJ). § 2º. No caso de deferimento do pedido, o processo será encaminhado para emissão do Decreto de Qualicação, no prazo de 3 (três) dias, contados da publicação do respectivo despacho. § 3º. Em caso de indeferimento, a Comissão fará publicar o despacho, motivado, no Diário Ocial do Município de Quissamã(RJ). § 4º. O pedido de qualicação será indeferido caso a entidade: I - não se enquadre, quanto ao seu objeto social, nas áreas previstas no artigo 2º da Lei Municipal nº 1.430/2014; II - não atenda aos requisitos estabelecidos nos arts. 2º, 3º e 4º da Lei Municipal nº 1.430/2014 e neste Decreto; III - apresente a documentação discriminada no art. 2º deste Decreto de forma incompleta. § 5º. Ocorrendo a hipótese prevista no inciso III do § 4º deste artigo, a Comissão competente poderá conceder à requerente o prazo de até 10 (dez) dias para a complementação dos documentos exigidos. § 6º. As entidades qualicadas como Organizações Sociais serão incluídas em cadastro que será disponibilizado na rede pública de dados do Município de Quissamã(RJ). § 7º. A pessoa jurídica de direito privado sem ns lucrativos, cujo pedido for indeferido, poderá requerer novamente a qualicação, a qualquer tempo, desde que atendidas as normas constantes da Lei Municipal nº 1.430, de 27 de novembro de 2014, bem como deste Decreto.

Art. 5º. Qualquer alteração da nalidade ou do regime de funcionamento da Organização, que implique mudança das condições que instruíram sua qualicação, deverá ser comunicada, com a devida justicação, imediatamente, à Secretaria Municipal competente da respectiva área de atuação, sob pena de cancelamento da qualicação.

Art. 6º. As entidades que forem qualicadas como Organizações Sociais serão consideradas aptas a assinarem Contrato de Gestão com o Poder Público Municipal e a absorverem a gestão e a execução de atividades e serviços públicos e de interesse público nos termos da Lei Municipal nº 1.430/2014, somente mediante celebração de Contrato de Gestão.

CAPÍTULO II DO CONTRATO DE GESTÃO Seção I Das Cláusulas Necessárias do Contrato de Gestão Art. 7º. O Contrato de Gestão celebrado pelo Município com a Organização

DIÁRIO DA COSTA DO SOL 11 Social, por intermédio da Secretaria Municipal competente, conforme sua natureza e objeto, discriminará as atribuições, responsabilidades e obrigações do Poder Público e da entidade contratada e será publicado, na íntegra, no Diário Ocial do Município de Quissamã(RJ).

Art. 8º. Na elaboração do Contrato de Gestão deverão ser observados os seguintes pressupostos: I - especicação do programa de trabalho, estipulação das metas a serem atingidas e respectivos prazos de execução, bem como previsão expressa dos critérios objetivos de avaliação de desempenho a serem utilizados, mediante indicadores de qualidade e de produtividade; II - estipulação dos limites e critérios para a despesa com a remuneração e vantagens de qualquer natureza, a serem percebidas pelos dirigentes e empregados das Organizações Sociais, no exercício de suas funções; III – disponibilidade permanente de documentação para auditoria do Poder Público; IV - atendimento à disposição do §2º do art. 5º da Lei Municipal nº 1.430 de 27 de novembro de 2014; V – vedação à cessão total ou parcial do Contrato de Gestão pela Organização Social; VI - atendimento exclusivo aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, no caso das Organizações Sociais de Saúde; VII – o prazo de vigência do Contrato de Gestão será 2 (dois) anos, renovável uma vez por igual período e outra, pela metade, se atingidas, pelo menos, 80% (oitenta por cento) das metas denidas para o período anterior; Parágrafo Único. O prazo de vigência do Contrato de Gestão celebrado emergencialmente com Organizações Sociais será, no máximo, 1 (um) ano.

VIII - o orçamento, o cronograma de desembolso e as fontes de receitas para a sua execução; IX – estipulação da política de preços a ser praticada para execução das atividades, objeto do Contrato de Gestão; X – vinculação dos repasses nanceiros que forem realizados pelo Poder Público ao cumprimento das metas pactuadas no Contrato de Gestão; XI - discriminação dos bens públicos, cujo uso será permitido à Organização Social, quando for o caso; XII – em caso de rescisão do Contrato de Gestão, extinção ou desqualicação da entidade, obrigatória transferência do patrimônio, dos legados ou das doações que lhe foram destinadas, bem como dos excedentes nanceiros decorrentes de suas atividades, ao patrimônio de outra Organização Social qualicada no âmbito do Município de Quissamã(RJ), da mesma área de atuação, ou ao patrimônio do Município, na proporção dos recursos e bens por este alocados.

Parágrafo Único. O Secretário Municipal da Pasta competente deverá denir as demais cláusulas necessárias dos Contratos de Gestão de que for signatário, atendidas às especicidades da área de atuação, objeto de fomento, podendo exigir, inclusive, a apresentação de demonstrações contábeis e nanceiras auditadas por auditores independentes.

Seção II Da Convocação Pública Art. 9º. A formalização do Contrato de Gestão será precedida, necessariamente, da publicação no Diário Ocial do Município de Convocação Pública para Parcerias com Organizações Sociais, da qual constará: I - objeto da(s) parceria(s) que a Secretaria competente pretende rmar, com a descrição sucinta das atividades que deverão ser executadas; II - indicação da data-limite para que as Organizações Sociais qualicadas manifestem, expressamente, seu interesse em rmar o Contrato de Gestão; III - metas e indicadores de gestão; IV - limite máximo do orçamento previsto para realização das atividades e serviços; V – critérios técnicos de seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública; VI – prazo, local e forma para apresentação da proposta de trabalho; VII – designação da Comissão de Seleção; e VIII - minuta do Contrato de Gestão.

Parágrafo Único. As minutas do Edital de Convocação e do Contrato de Gestão deverão ser previamente examinadas pela Procuradoria Geral do Município.

Art. 10. A proposta de trabalho apresentada pela entidade deverá conter os meios e os recursos necessários à prestação dos serviços a serem executados e, ainda: I - especicação do programa de trabalho proposto; II - especicação do orçamento e de fontes de receita; III - denição de metas e indicadores de gestão adequados à avaliação de desempenho e qualidade na prestação dos serviços e respectivos prazos de execução; IV - estipulação da política de preços a ser praticada, observado o disposto no art. 5º,§3º, da Lei Municipal nº 1.430/2014; V – percentual mínimo de trabalho voluntário.

Art. 11. A data-limite referida no Inciso II do art. 9º não poderá ser inferior a 10 (dez) dias, contados da data da publicação da Convocação Pública no Diário Ocial do Município de Quissamã(RJ).

Parágrafo Único. No dia seguinte à data-limite deverá ser publicada em site ocial, a relação das entidades que manifestaram interesse na celebração do Contrato de Gestão, quando houver.

Art. 12. Caso não haja manifestação de interesse por parte das Organizações Sociais regularmente qualicadas, a Secretaria interessada em rmar a parceria poderá repetir o procedimento de convocação, quantas vezes forem necessárias.

Art. 13. Na hipótese de uma única Organização Social manifestar interesse na formalização do Contrato de Gestão, objeto da Convocação, e desde que atendidas as exigências relativas à proposta de trabalho, o Poder Público poderá celebrar com esta entidade o Contrato de Gestão.

Art. 14. Em envelope próprio, além do Certicado de Qualicação, a Organização Social que manifestou, tempestivamente, seu interesse em rmar contrato com o Município de Quissamã(RJ), deverá apresentar comprovação: I - da regularidade jurídica; II - da boa situação econômico-nanceira da entidade; e III - da experiência técnica para o desempenho da atividade, objeto do contrato de gestão; § 1º A comprovação da boa situação nanceira da entidade, prevista no inciso II deste artigo, far-se-á por meio da apresentação dos balanços nanceiros. § 2º A exigência do inciso III deste artigo limitar-se-á à demonstração, sob a responsabilidade da entidade, de sua experiência técnica e gerencial na área relativa à atividade a ser executada, ou pela capacidade técnica do seu corpo dirigente e funcional.

Subseção I Comissão Especial de Seleção Art. 15. A Comissão Especial de Seleção, instituída mediante portaria do Secretário competente, será composta por 3 (três) membros, sendo um deles designado como seu Presidente.

Art. 16. Compete à Comissão Especial de Seleção: I - receber os documentos e programas de trabalho propostos no processo de seleção; II - analisar, julgar e classicar os programas de trabalho apresentados, em conformidade com as regras e critérios estabelecidos no Edital, bem como declarar a Organização Social vencedora do processo de seleção; III - julgar os requerimentos apresentados no âmbito do processo de seleção e processar os recursos; IV - dirimir ou esclarecer eventuais dúvidas ou omissões.

Art. 17. Da sessão de abertura dos envelopes será lavrada ata circunstanciada, rubricada e assinada pelos membros da Comissão Especial de Seleção e pelos representantes das Organizações Sociais participantes do processo de seleção que estiverem presentes ao ato.

Subseção II Julgamento dos Programas de Trabalho Art. 18. No julgamento dos programas de trabalho propostos serão observados os critérios denidos no Edital, conforme índices de pontuação expressamente determinados, cuja soma equivalha à nota 10 (dez).

Parágrafo Único. Será considerado vencedor do processo de seleção o programa de trabalho proposto que obtiver a maior pontuação na avaliação, assim considerada a média aritmética das notas lançadas por cada um dos membros da Comissão de Seleção, em relação a cada um dos critérios denidos no Edital, ao qual deverá car objetivamente vinculada.

Art. 19. Após classicados os programas de trabalho propostos serão abertos os envelopes contendo os documentos de que trata o art. 15 deste Decreto. § 1º. A habilitação far-se-á com a vericação sucessiva, partindo daquele que obtiver a maior nota, desde que o participante comprove os requisitos do art.16. § 2º. Vericado o atendimento das exigências xadas no Edital, o melhor classicado na fase de julgamento será declarado o vencedor. § 3º. Caso restem desatendidas as exigências de qualicação e habilitatórias à seleção, a Comissão de Seleção examinará os documentos dos candidatos subsequentes, na ordem de classicação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma entidade que atenda ao Edital, sendo declarado o vencedor.

Art. 20. O resultado do julgamento, declarando a Organização Social vencedora do processo de seleção, será proferido dentro do prazo estabelecido no Edital e publicado no Diário Ocial do Município de

Quissamã(RJ).

Art. 21. Decorridos os prazos sem a interposição de recursos, ou após o seu julgamento, a Organização Social vencedora será considerada apta a celebrar o Contrato de Gestão.

Subseção III Formalização do Contrato de Gestão Art. 22. Havendo, ou não, prévio processo seletivo antes da assinatura do respectivo instrumento, o Contrato de Gestão deverá ser aprovado, em sua redação nal: I - pelo titular da Secretaria da respectiva área de atuação; e II - pelo Conselho de Administração da Organização Social, ou órgão equivalente, no caso do mesmo ainda não ter sido constituído.

Art. 23. A Secretaria competente providenciará a publicação do extrato do Contrato de Gestão, após sua assinatura, no Diário Ocial e disponibilizará seu inteiro teor no Portal da Prefeitura do Município de Quissamã(RJ) na internet.

Parágrafo Único. A Secretaria competente deverá, ainda, disponibilizar em meio eletrônico, as metas e os indicadores de desempenho pactuados, devidamente atualizados, no Portal da Prefeitura.

CAPITULO III DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO Art. 24. A execução do Contrato de Gestão, celebrado com Organização Social, será scalizada pelo Secretário Municipal das áreas fomentadas correspondentes, com o auxílio de Comissão de Avaliação, especialmente designada para este m. § 1º. O Contrato de Gestão deve prever a possibilidade de o Poder Público requerer a apresentação, pela entidade qualicada, ao término de cada exercício ou a qualquer momento, conforme recomende o interesse público, de relatório pertinente à execução do Contrato de Gestão, contendo comparativo especíco das metas propostas com os resultados alcançados, acompanhado da prestação de contas correspondente ao exercício nanceiro, assim como suas publicações no Diário Ocial do Município. § 2º. Os resultados atingidos com a execução do Contrato de Gestão serão analisados, periodicamente, por Comissão de Avaliação indicada pelo Secretário Municipal, composta por prossionais de notória especialização que emitirão relatório conclusivo, a ser encaminhado àquela autoridade e aos órgãos de controle interno e externo.

Art. 25. Os responsáveis pela scalização da execução do Contrato de Gestão, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade na utilização de recursos ou bens de origem pública por Organização Social, dela darão ciência à Procuradoria Geral do Município, ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público, para as providências relativas aos respectivos âmbitos de atuação, sob pena de responsabilidade solidária.

Art. 26. Qualquer cidadão, partido político, associação ou entidade sindical é parte legítima para denunciar irregularidades cometidas pelas Organizações Sociais à Administração Municipal, ao Tribunal de Contas ou à Câmara Municipal.

Art. 27. O balanço e demais prestações de contas da Organização Social devem, necessariamente, ser publicados no Diário Ocial do Município e analisados pelo Tribunal de Contas do Município.

CAPÍTULO IV DO FOMENTO ÀS ATIVIDADES SOCIAIS Seção I Repasse de Recursos Art. 28. Às Organizações Sociais serão destinados recursos orçamentários e, eventualmente, bens públicos necessários ao cumprimento do Contrato de Gestão. § 1º. Ficam assegurados às Organizações Sociais os créditos previstos no orçamento e as respectivas liberações nanceiras, de acordo com o cronograma de desembolso previsto no Contrato de Gestão. § 2º. Poderá ser adicionada aos créditos orçamentários destinados ao custeio do Contrato de Gestão, parcela de recursos para ns do disposto neste Decreto, desde que haja justicativa expressa da necessidade pela Organização Social, mediante termo aditivo ao Contrato que contemple o aumento proporcional da atividade fomentada.

Art. 29. As Organizações Sociais poderão captar, sob responsabilidade própria, recursos privados para a execução dos Contratos de Gestão.

Seção II Permissão de Uso de Bens Públicos Art. 30. Os bens móveis públicos permitidos para uso vinculado ao Contrato de Gestão poderão ser substituídos por outros de igual ou maior valor, condicionado a que os novos bens integrem o patrimônio do Município. § 1º. A permuta de que trata o “caput” dependerá de prévia avaliação do bem e expressa autorização do Prefeito. § 2º. Os bens, objeto da permissão de uso de que trata o “caput” deste artigo, deverão ser previamente inventariados e relacionados, circunstanciadamente, em anexo integrante do Contrato de Gestão. § 3º. As condições para permissão de uso serão aquelas especicadas no Contrato de Gestão.

Art. 31. São extensíveis, no âmbito do Município, os efeitos dos arts. 14, 15 e 16 da Lei Municipal nº 1.430, de 27 de novembro de 2014, para as entidades qualicadas como Organizações Sociais pela União, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, quando houver reciprocidade e desde que a legislação local não contrarie as normas gerais emanadas da União, bem como os da legislação especíca de âmbito estadual.

CAPÍTULO V DA DESQUALIFICAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS Art. 32. As Secretarias Municipais competentes nas áreas de atuação referidas no art. 1º da Lei Municipal nº 1.430/2014, iniciarão o procedimento para desqualicação da Organização Social, nas hipóteses elencadas neste Decreto.

Art. 33. A desqualicação ocorrerá quando a entidade: I – deixar de preencher os requisitos que, originariamente, deram ensejo à sua qualicação; II – não adaptar, no prazo legal, seu estatuto às exigências dos incisos I a V do art. 2º da Lei nº 1.430/2014.

III – causar rescisão do Contrato de Gestão rmado com o Poder Público Municipal; IV - dispuser de forma irregular dos recursos, bens ou servidores públicos que lhe forem destinados; V - descumprir as normas estabelecidas na Lei Municipal nº 1.430, de 27 de novembro de 2014, neste Decreto ou na legislação municipal a qual deva car adstrita. § 1º. A desqualicação será precedida de processo administrativo conduzido pela Comissão de Qualicação de Organizações Sociais (COQUALI-CF), assegurado o direito de ampla defesa, respondendo os dirigentes da Organização Social, individual e solidariamente, pelos danos ou prejuízos decorrentes de sua ação ou omissão. § 2º. A perda da qualicação como Organização Social acarretará a imediata rescisão do Contrato de Gestão rmado com o Poder Público Municipal. § 3º. A desqualicação importará a reversão dos bens, cujo uso tenha sido permitido pelo Município e do saldo remanescente de recursos nanceiros entregues à utilização da Organização Social, sem prejuízo das sanções contratuais, penais e civis aplicáveis.

CAPÍTULO VI DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS Art. 34. A Organização Social fará publicar na imprensa e no Diário Ocial do Município, no prazo máximo de noventa dias contados da assinatura do Contrato de Gestão, regulamento próprio contendo os procedimentos que adotará para a contratação de serviços e obras necessários à execução do Contrato de Gestão, bem como para compras com emprego de recursos provenientes do Poder Público.

Art. 35. Os Conselheiros e Diretores das Organizações Sociais não poderão exercer outra atividade remunerada, com ou sem vínculo empregatício, na mesma entidade.

Art. 36. O Poder Executivo deverá disponibilizar na rede pública de dados relatório pertinente à execução do Contrato de Gestão, contendo comparativo especíco das metas propostas com os resultados alcançados, incluindo a prestação de contas correspondente ao exercício nanceiro.

Art. 37. O contratado é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, scais e comerciais resultantes, bem como pelos danos causados à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo da execução do Contrato de Gestão, não excluindo ou reduzindo esta responsabilidade à scalização do Contrato de Gestão pelo órgão interessado.

Art. 38. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogandose as disposições em contrário.

Quissamã, 09 de dezembro de 2014 OCTÁVIO CARNEIRO DA SILVA Prefeito

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QUARTA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2014

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DESTAQUE

ESPORTE

A eleição leva em conta 15 partidas disputadas entre os dias 25 de novembro e 7 de dezembro.

DIVULGAÇÃO

O Ala-armador, Ian Young, se destacou nas vitórias sobre Palmeiras e Pinheiros. Ele terminou a 4ª semana da competição com médias de 23 pontos

Ala-armador do Macaé Basquete é eleito o Craque da Semana do NBB 7 Americano Ian Young foi o destaque do alvianil nas vitórias sobre Palmeiras e Pinheiros Destaque nas vitórias contra o Palmeiras e o Pinheiros, o ala-armador do Macaé Basquete Ian Young foi eleito o craque da semana do NBB7. O americano terminou a 4ª semana da competição com médias de 23 pontos, quatro rebotes, uma assistência, 0,5 tocos e 20,5 pontos de eficiência por jogo, e ganhou o prêmio "O Dono da Bola".

Nos arremessos, Young obteve 76,92% nos lances livres com 11 convertidos em 13 batidos, 61,11% nos arremessos de três pontos (11 acertos em 18) e 20% nas bolas de dois pontos, com um acerto em cinco tentativas. A eleição leva

em conta 15 partidas disputadas entre os dias 25 de novembro e 7 de dezembro.

No primeiro jogo da semana, no dia 25 contra o Palmeiras, o Macaé venceu a primeira na competição, por 77 a 72. Cestinha do jogo ao lado do pivô Atílio, com 19 pontos, Young foi fundamental para o triunfo macaense. O camisa 6 do Macaé ainda contribuiu com cinco rebotes e um toco, e fechou o jogo com 17 pontos no ranking de eficiência. Nos arremessos, obteve 100% de aproveitamento nos lances livres (4/4), 50% nos triplos (5/10), mas não acertou nenhum dos seus três chutes

de dois dois pontos.

Dois dias depois, o Macaé Basquete recebeu o Pinheiros e também venceu, desta vez por 95 a 91. Novamente Young foi importante e dividiu a artilharia do duelo com Paulinho Boracini, desta vez com 27 pontos em apenas 37 tentados, sua melhor marca na competição. O ala-armador macaense ainda contribuiu com três rebotes e duas assistências, e fechou o jogo com a maior valoração do seu time, 24 pontos de eficiência.

O americano obteve ótimo aproveitamento nos arremessos, 77,78% nos lances livres com sete convertidos em nove batidos, 75%

nos lances de três pontos com seis convertidos em oito arremessos, e 50% nas bolas de dois pontos com um acerto em duas tentativas.

Young ficou no "Time dos Sonhos" da rodada ao lado de Caleb Brown (Uberlândia), Robby Collum (Minas), Tyrone Curnell (Mogi), Jerome Meyinsse (Flamengo) e como 6º Homem - Larry Taylor (Bauru). Já o segundo time foi formado por Paulinho Boracini (Pinheiros), Ronald Ramon (Limeira), Shamell (Mogi), Marcus Toledo (Pinheiros), Caio Torres (São José) e como 6º Homem - Leonardo Demétrio (Minas).

FUTEBOL

Douglas Assis seguirá no Macaé após imbróglio, mas Filipe Machado irá para o São Bento Sérgio Barcellos O imbróglio envolvendo os zagueiros Douglas Assis e Filipe Machado com o São Bento (SP) parece ter chegado ao fim. A princípio, Douglas chegou a um acordo com os paulistas e seguirá no Macaé para a disputa do Campeonato Carioca do próximo ano. Em contrapartida, o Alvianil Praiano irá perder Filipe Machado, que segue para São Paulo.

Tudo começou quando Douglas Assis e Filipe Machado assinaram um précontrato com o São Bento no fim de outubro. Na ocasião, o Macaé havia acabado de conquistar a classificação para as quartas-

de-final do Brasileiro da Série C. Após garantir a classifi-

cação, o Macaé subiu de produção no momento certo, desbancou o Fortaleza, DIVULGAÇÃO

Zagueiro Filipe Machado não continuará no Macaé e irá para o São Bento para disputa do Paulistão

conquistou o acesso e também o título do Brasileiro da Série C. Nesse período, Douglas Assis teria se arrependido do pré-contrato e manifestado o interesse de seguir no Alvianil Praiano na próxima temporada.

Douglas deveria ter se apresentado ao São Bento na última segunda-feira, o que acabou não acontecendo. Ao saber do arrependimento do zagueiro, os paulistas optaram por respeitar a vontade do atleta. Com isso, Douglas foi liberado da multa de R$ 150 mil por romper o contrato e seguirá no Macaé em 2015.

Já a situação de Filipe Machado não teve o mesmo desfecho do companheiro e o jogador deixará o Macaé para defender o São Bento, fazendo valer o pré-contrato assinado. No entanto, existe a possibilidade do atleta voltar ao Alvianil Praiano após a disputa do Campeonato Paulista, para defender o clube no Brasileiro da Série B.

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CADERNO D

Escritor cabofriense teixeira e sousa será homenageado na ALERJ

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CADERNO

DIVULGAÇÃO

Escola de Surf promete ser atração no verão macaense

BRUNO CAMPOS

C

om a chegada da estação mais quente do ano, a Prefeitura de Macaé e a Fundação de Esporte e Turismo (Fesportur) trazem novidades para a Escola de Surf. Uma parceria com a Odebrecht Ambiental permitiu a revitalização do container, sede da escola. O programa oferece aulas gratuitas que acontecem no final da praia dos Cavaleiros, de terça a sexta das 8h às 10h e das 14h às 16, para jovens de sete a 17 anos.

Esporte difundido em todo mundo e com muitos praticantes na cidade de Macaé, o projeto busca formar uma nova geração de surfistas. Atualmente, a Escola de Surf possui cerca de 50 alunos. Para o professor, Luiz Jorge, conhecido como Bico, a expectativa é que aumente a procura nesta época do ano.

- Com as férias escolares e a chegada do verão as aulas passam a receber um maior número de alunos. Para se inscrever é simples, basta

o interessado, acompanhado dos pais, trazer atestado médico e uma foto 3x4 e preencher a ficha de inscrição na sede da escola.

Pedimos aqueles

que possuem material (prancha e acessórios) que tragam, caso não tenham, nós fornecemos, ressalta o professor.

Bico explica que as aulas possuem, além da parte prática, orientações sobre o mar e a vida marinha, conscientização ambiental e preparação, desde alongamento, trabalho de equilíbrio e resistência.

Presidente da Fesportur, Ricardo Salgado, destaca a importância da Escola de Surf de Macaé que já tem mais

de dez anos de atuação.

- Nossa cidade possui uma vocação natural para a prática do surf. Possuímos um ambiente propício para os surfistas e a Escola de Surf tem o intuito de estimular a prática esportiva desde cedo e formar uma nova geração de surfistas.

Firmamos parceria coma Odebrecht Ambiental que vai revitalizar a sede, oferecendo melhor estrutura para professores e alunos, informa Salgado.

Uma das maiores promessas do surf macaense, Nicholas Botelho, 14 anos, formado pela Escola de Surf, agarra a oportunidade oferecida pelo projeto.

- Temos que valorizar a oportunidade que a Prefeitura e a Fesportur proporcionam. Sabemos que são poucos os lugares que podemos aprender desde cedo a surfar com toda estrutura e professores de alto nível, destaca o jovem talento.

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CABO FRIO

Escritor cabofriense Teixeira e Sousa será homenageado na ALERJ

Nesta quarta-feira (10/12), a Assembleia Legislativa realiza Solenidade de Lançamento do Livro dos Heróis do Estado do Rio de Janeiro. O livro criado através da Lei 5808/10 de autoria da deputada Inês Pandeló (PT), se destina à inscrição de pessoas ilustres que tenham contribuído para a defesa, o progresso e o desenvolvimento do Es-

tado. Figuram no livro os nomes de Teixeira e Sousa, Tiradentes, Dom Hélder Câmara, Manuel Congo e Marianna Crioula.

Teixeira e Sousa nasceu em Cabo Frio no dia 28 de março de 1812. Filho do comerciante português Manuel Gonçalves e da negra Ana Teixeira de Jesus, é autor do primeiro romance brasileiro “O Filho do Pes-

cador” escrito em 1843.

Teixeira e Sousa faleceu em 1861, deixando 17 obras e um importante legado para a literatura brasileira.

- Os nomes que guram no livro são de personalidades que com sua história de vida transformaram o Rio e nos servem de inspiração até hoje. Teixeira e Sousa tem um história de luta contra o preconceito, além de

ter vencido a tuberculose e ser autor de diversas obras – armou Janio Mendes, autor da Lei 6030/11 que incluiu o escritor no hall dos Heróis do Estado.

O Livro dos Heróis do Estado cará em exposição permanente no saguão do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo. A solenidade acontece às 10h desta quarta (10/12) DIVULGAÇÃO

CADERNO D

Resumo de Novelas Boogie Oogie Gilda pede para falar com Rodrigo, mas Dani impede o namorado de conversar com sua mãe. Carlota pressiona Beto a tirar Fernando da presidência da Vip Turismo. Sandra teme que Diana tente descobrir se Vitória é filha de Paulo.

Gilda convida Célia para trabalhar em sua agência. Carlota ajuda Beto a enganar Fernando na Vip Turismo. Cristina afirma a Mário que não sairá da casa onde mora. Vitória finge ter uma crise, e Pedro pede para Augusta chamar Sandra. Beatriz conta para Sandra sobre a suposta doença de Vitória.

Alto Astral

Samantha inventa para Caíque que procurou Marcos porque estava sentindo dores. Pepito confessa para Sueli que Marcos e Samantha têm um acordo para separar Caíque de Laura. Caíque pede ajuda a Samantha para evitar que Castilho apareça para ele. Manoel inventa que está doente e deixa Tina preocupada. Azeitona diz para Aurélia que ouviu vozes de dois homens conversando. Ricardo pergunta a Marcelo se ele ainda ama Maria Inês. Pepito conta para Samantha que Sueli gosta de Marcos. Sueli procura Laura para fazer uma revelação sobre Marcos.

Vem Por aí

Cristina vê Vicente com Maria Clara

Império

Maria Clara observa Vicente dormir. José Alfredo pede para Cristina ir até sua casa. João Lucas estranha a irritação de seu pai com ele. Xana comenta com Cristina que Josué pode estar namorando Cora. Josué engana Cora para que ela acredite que passou a noite com José Alfredo. Maria Ísis conta para Kelly que se separou de José Alfredo. Reginaldo abandona Jurema novamente. Maria Marta repreende Amanda por chegar pela manhã em casa. Magnólia discute com Maria Ísis. Téo fica animado ao saber que precisa ir ao tribunal para ouvir a sentença da juíza. Beatriz visita Leonardo no hospital. Cristina vê Vicente com Maria Clara. Enrico observa a fiscalização sanitária chegar ao restaurante. José Alfredo conta para Cristina que Josué resgatou o diamante que estava com Cora.

Programação Ouija - O Jogo dos Espíritos - Filme baseado no jogo de mesmo nome, utilizado para estabelecer comunicação com espíritos. De acordo com as regras do jogo, os espíritos fazem uma pedra se mover sobre letras em um tabuleiro, compondo frases destinadas aos jogadores. Na trama, uma adolescente deve lidar com a morte da irmã, e usa Ouija para falar com ela.

O Hobbit - A Batalha dos Cinco Exércitos – Terceira parte da adaptação do livro “O Hobbit”, de J.R.R. Tolkien, para o cinema. Dirigido por Peter Jackson (trilogia O Senhor dos Anéis) e com Martin Freeman, Ian McKellen, Andy Serkis, Hugo Weaving, Christopher Lee, Ian Holm, Orlando Bloom, Stephen Fry, Luke Evans e Evangeline Lilly no elenco.

Uma Noite de Crimes - Nesta sequência de Uma Noite de Crime (2013), um jovem casal fica preso nas ruas poucas horas antes da tradicional noite em que todos os crimes são permitidos pelo governo, para os cidadãos poderem liberar os seus instintos violentos. Sem poder contar com a ajuda de ninguém, eles tentam sobreviver à barbárie nas ruas.

As Aventuras de Paddington – Um jovem garoto começa uma amizade com um urso falante que ele conhece numa estação de trem em Londres. Versão live-action da sério popular de livros infantis escritos por Michael Bond.

Caçada Mortal - Nova York. Matt Scudder é um ex-policial que agora trabalha como investigador privado, muitas vezes agindo fora da lei. Com uma certa relutância, ele aceita ajudar um traficante de drogas que está atrás do homem que sequestrou e matou sua esposa. Não demora muito para que Matt descubra que o procurado já havia cometido este tipo de crime.

Irmã Dulce - Cinebiografia de Irmã Dulce, que, em vida, foi chamada de “Anjo Bom da Bahia”, também indicada ao Nobel da Paz e beatificada pela Igreja. Contemplando da década de 1940 aos anos 1980, o filme mostra como a religiosa católica enfrentou uma doença respiratória incurável, o machismo, a indiferença de políticos e até mesmo os dogmas da Igreja para dedicar sua vida ao cuidado dos miseráveis – personificados na figura do fictício João –, deixando um legado que perdura até hoje.

De Volta ao Jogo – John Wick já foi um dos assassinos mais temidos da cidade de Nova York, trabalhando em parceria com a máfia russa. Um dia, ele decide se aposentar, e neste período tem que lidar com a triste morte de sua esposa.

Vítima de uma doença grave, ela já previa a sua própria morte, e deu de presente ao marido um cachorro para cuidar em seu período de luto. No entanto, poucos dias após o funeral, o cachorro

CINEMAGIC Sala 1 Jogos Vorazes – A Esperança – Parte I – Dublado – 12 anos – 125min 15h10* *Exceto quinta-feira Jogos Vorazes – A Esperança – Parte I – Legendado – 12 anos – 125min 14h30* | 17h00 | 19h30 | 21h50*Apenas Quinta - Sessão CineMaterna

Sala 2

Irmã Dulce – Nacional – 10 anos – 93min 15h00 Caçada Mortal – 14 anos – 113min Legendado – 17h00 | 21h40Dublado – 19h20

Sala 3

As Aventuras de Paddington – Dublado – 98min.

14h00* | 16h00 | 18h00*Apenas sábado e domingo Uma Noite de Crimes – Legendado - 16 anos – 103min 19h55 | 21:55* *Exceto quarta-feira O Hobbit - A Batalha dos Cinco Exércitos – Pré Estreia – Legendado – 14 anos – 114min. 21h55* * horário válido apenas quarta-feira

Sala 4

A Mansão Mágica 3D – Livre - Dublado - 85min 15h20 Boa Sorte – Nacional – 16 anos – 89min 17h10 Jogos Vorazes – A Esperança – Parte I – Legendado – 12 anos – 125min 19h10 De Volta ao Jogo – 12 anos - 101 min.

21h30* O Hobbit - A Batalha dos Cinco Exércitos – Pré Estreia – Legendado – 14 anos – 114min.

21h30* * Apenas Quarta

Sala 5

Quero Matar meu Chefe 2– Dublado – 14 anos – 108min. *14:40 | 16:50 | 21:20 *Apenas sábado e domingo *Exceto sábado

Shopping PLAZA MACAÉ é morto por ladrões que roubam o seu carro. John Wick parte em busca de vingança contra estes homens que ele já conhecia muito bem, e que roubaram o último símbolo da mulher que ele amava.

Boa Sorte – O adolescente João tem uma série de problemas comportamentais: ele é ignorado pelos pais e se torna agressivo com os amigos de escola. Quando é diagnosticado com depressão, seus familiares decidem interná-lo em uma clínica psiquiátrica.

No local, ele conhece Judite, paciente HIV positivo e dependente química, em fase terminal. Apesar do ambiente hostil, os dois se apaixonam e iniciam um romance. Mas Judite tem medo que a sua morte abale a saúde de João.

Quero Matar Meu Chefe 2 – Após o trauma vivido no filme anterior, os amigos Nick, Dale e Kurt resolvem abrir seu próprio negócio, de forma que eles mesmos sejam seus chefes.

O problema é que, quando a companhia começa a deslanchar, eles sofrem um golpe do investidor que bancou o negócio. Sem o controle da empresa e sem ter como recorrer através dos meios legais, o trio decide partir para um ato desesperado: sequestrar o filho do investidor , de forma a convencê-lo a devolver aos amigos o comando da companhia.

Jogos Vorazes – A Esperança – Parte I - Após sobreviver por duas vezes aos Jogos Vorazes, Katniss Everdeen servirá como símbolo de uma revolução iniciada no Distrito 13.

Além de ter que manter sua imagem de ícone, a jovem ainda precisa se preocupar em defender sua mãe e sua irmã no meio da guerra.

A Mansão Mágica - Após ser abandonado na rua, um jovem gato encontra abrigo em uma mansão sombria. Lá vive Leonardo, um senhor de idade que trabalha como mágico e vive rodeado de animais e brinquedos que possuem vida. Ele logo adota o gato e lhe dá o nome de Trovão, para desgosto do coelho Zeca e da ratinha Nina, que se sentem ameaçados.

Não demora muito para que a dupla planeje algo para expulsar Trovão do lugar, mas logo todos precisam lidar com uma ameaça bem mais perigosa: Daniel, sobrinho de Leonardo, que deseja vender a velha mansão.

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Horóscopo Áries

Humor

21/03 a 20/04

O Planeta P do afeto e dos relacionamentos passa a atuar em Capricórnio, ariano. A fase é oportuna para agir com mais maturidade e consciência nos relacionamentos. Benefícios relacionados à carreira e ao desenvolvimento das ambições.

Touro

21/04 a 20/05

O se seu regente Vênus muda hoje o movimento, taurino. Uma fase positiva para o contato com pessoas e locais distantes. Atitudes maduras são necessárias ao seu desenvolvimento emocional.

Gêmeos

21/05 a 20/06

Importância da capacidade de estabelecer negoImpo ciações positivas. Aja com maturidade e com ética em questões materiais e emocionais. O novo movimento de Vênus favorece a conscientização das mudanças necessárias.

Câncer

21/06 a 21/07

Vênus passa a atuar no signo oposto ao seu, Vên canceriano. Uma fase positiva para contatos e relacionamentos, especialmente de trabalho. Tendência a agir com mais sobriedade e maturidade nos relacionamentos.

Leão

22/07 a 21/08

Benefícios associados ao trabalho e à saúde dos Ben leoninos. O novo movimento de Vênus favorece uma atitude mais equilibrada e madura. É hora de dar atenção aos contatos e ligações de trabalho.

Virgem

23/08 a 22/09

O no novo movimento do Planeta Vênus é benéfico aos virginianos. Importância de uma atitude centrada e madura na vida afetiva. Benefícios ao lidar com crianças, na vida amorosa e na expressão criativa.

Libra

23/09 a 22/10

O se seu regente Vênus passa a atuar no setor doméstico, libriano. Uma fase oportuna para as questões ligadas à família, ao lar e imóveis. Profundas reflexões sobre a necessidade de mais amor próprio e maturidade.

Escorpião

23/10 a 21/11

Benefícios em contatos no cotidiano dos escorBen pianos. Um momento oportuno para se expressar com mais clareza e maturidade. O afeto exigirá uma atitude muito centrada e responsável.

Sagitário

22/11 a 21/12

Favo Favorecimento financeiro aos sagitarianos, com novo movimento de Vênus. Oportunidade de desenvolver os seus talentos com mais beleza e harmonia. Tende a ser favorecido na vida profissional e material.

Capricórnio

22/12 a 20/01

O Planeta do amor e dos relacionamentos, Vênus, passa a atuar em seu signo. Início de um novo ciclo na vida afetiva dos capricornianos. Momento importante para se conscientizar dos seus valores mais essenciais.

Aquário

21/01 a 19/02

Necessidade de ficar mais sozinho e de Nec refletir sobre as suas emoções. O novo movimento do Planeta Vênus pede maturidade emocional aos aquarianos. Importância do que ocorre nos bastidores e em situações sigilosas.

Peixes

20/02 a 20/03

Benefícios envolvendo amizades e atividaBen des grupais, pisciano. Os contatos de trabalho e com empresas e instituições estão favorecidos. Momento que oportuniza a estabilização das emoções.

RIO DAS OSTRAS

Centro de Inclusão Social e Profissional de Rio das Ostras completa um ano de atividades Centro encaminha pessoas com deficiência para mercado de trabalho

Todo dia ele faz sempre tudo igual: acorda cedo, toma seu café e espera o ônibus que o levará para a empresa. Felipe Moreno, 31 anos, trabalha há cinco meses como auxiliar administrativo no Departamento de Recursos Humanos de uma grande empresa em Macaé. Sua dedicação e empenho são reconhecidos pelos colegas e supervisores.

Morador de Rio das Ostras desde 2011, Felipe, que tem Síndrome de Down, conseguiu o trabalho com a ajuda do Centro de Inclusão Social e Profissional de Rio das Ostras (CISPRO), que neste mês completa um ano de atividades na cidade.

“Estou muito feliz com meu trabalho. Todos me t r a t a m b e m . Tr a b a l h e i numa empresa de peças automotivas em Nova Friburgo durante anos”, afirma. Depois da morte da mãe, Felipe passou a morar com a avó e a tia, Simone Moreno. “Os colegas adoram meu sobrinho.

Ele participa dos eventos da empresa. Há socialização além do trabalho. Buscamos esta oportunidade porque queríamos que

tivesse autoestima e qualidade de vida, se sentisse incluído . Hoje ele te m conta em banco e carteira de identidade”, esclarece, satisfeita, Simone Moreno Entre os colegas, o carinho é o mesmo. “Todos os dias aprendo com o Felipe.

A convivência com ele torna meus dias especiais.

Ele cumpre suas tarefas aqui na empresa com dedicação e concentração. É capaz e tem muito o que oferecer para a gente”, destaca o colega Antonio José de Carvalho, analista de Recursos Humanos.

Coordenado pela Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, o CISPRO visa a igualdade de oportunidades no mundo do trabalho para adolescentes, jovens e adultos com deficiência, por intermédio de parcerias entre empresas – nacionais e multinacionais – instaladas no Município.

PROFISSIONALIZAÇÃO - O CISPRO promove a profissionalização por meio dos cursos de educação profissional desenvolvidos pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação de Rio

das Ostras, respeitando as especificidades que cada pessoa apresenta.

O Centro oferece às empresas aprendizes ou estagiários supervisionados com a possibilidade de contratação. Desta forma, consegue inclui-los nas empresas, resgatando sua dignidade.

“Vemos o interesse da população em ter o atendimento adequado às necessidades destes munícipes quanto à melhoria de sua qualidade de vida. Este é o desejo dos pais e responsáveis por pessoas com deficiência, que querem a real inclusão de seus filhos na vida social e profissional. O Centro está de portas abertas para novos cadastros e parcerias com empresas e instituições”, ressaltou a pedagoga Sonia Maria Sá Freire, coordenadora do CISPRO. LEI DE COTAS – A Lei n0 8.213 (Lei de Cotas), de 24 de julho de 1991, obriga as empresas com mais de 100 funcionários a preencher seu quadro de funcionários de 2% a 5% de seus cargos com pessoas com deficiência ou beneficiários reabilitados.

Vale destacar que, ao ser contratada por uma empresa, a pessoa com deficiência que possui algum benefício do Governo não perde o direito ao benefício, que fica apenas suspenso enquanto ela for funcionária da empresa.

Para a secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação, Eronei Leite, o Centro de Inclusão tem por objetivo possibilitar condições para que as pessoas com deficiência possam se desenvolver.

“Queremos criar condições para que possam trabalhar com dignidade.

Estamos sensibilizando o empresariado da região para que realmente cumpram a Lei de Cotas. As leis de inclusão existem e devem ser seguidas por toda a sociedade”, enfatiza.

Os empresários interessados em contratar pessoas com deficiência podem contatar o Centro de Inclusão Social e Profissional de Rio das Ostras de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. O CISPRO fica no Centro de Cidadania, sala 4, na Rua das Casuarinas, número 595, no Bairro Âncora.

04 DIÁRIO DA COSTA DO SOL

QUARTA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2014

CADERNO D