Diário da Costa do Sol - 16/12/2014

CABO FRIO

Orquestra “Uma Música em Minha Vida” fará apresentação na sede da Prefeitura

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DA COSTA DO SOL

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CULTURA

Documentação inédita revela periódico que pode ter sido o primeiro jornal de Macaé CADERNO D

Macaé/RJ | Quinta-feira, 18 de dezembro de 2014 | Número 3420 | Ano 11

Forças policiais de Macaé desmentem existência de "serial killer" na cidade Segundo a PM, esses rumores foram criados nas redes sociais e não podem ser levados a sério

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RUI PORTO FILHO

ETE CENTRAL

QUISSAMÃ

Licença Ambiental da maior obra de saneamento de Macaé já está liberada

Prefeitura paga 13º salário aos servidores nesta quinta-feira (18) PÁGINA 03

Foi concedida e assinada no último dia 04, a Licença Municipal de Instalação para a Estação de Tratamento de Esgoto Central, que deverá ter as obras iniciadas no dia 05 de janeiro. Essa é uma das ações propostas pelo prefeito Dr. Aluizio, que visa atender a uma promessa realizada em sua campanha, de sanear 100% do município até 2016.

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MACAÉ

Grupo da terceira idade do Parque Aeroporto participa de encontro O local na Linha Verde está pronto para receber a estação que faz parte do Subsistema Centro e beneficiará cerca de 120 mil pessoas

PÁGINA 05 RUI PORTO FILHO

DIVULGAÇÃO

RECONHECIMENTO

Aeroporto de Cabo Frio conquista prêmio em negócios Cabo Frio, antes uma cidade reconhecida somente pelo seu potencial turístico, passa a figurar como uma das maiores cidades do país também em potencial econômico. Com uma das maiores pistas do Brasil para receber aviões de carga e turismo, o Aeroporto Internacional de Cabo Frio se firma de vez como um dos pontos de maior flexibilidade e opção para aviação cargueira e de passageiros.

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Expansão do ambiente de negócios confirma potencial do aeroporto internacional da maior cidade da região

MINHA CASA MINHA VIDA II

Ministério Público participará de inclusão de nomes para o sorteio em Macaé PÁGINA 06

DIVULGAÇÃO DIVULGAÇÃO

MACAÉ

BASQUETE

Com a cidade enfeitada para o Natal, comerciantes comemoram aumento de vendas

Renovado após vitória dramática, Macaé recebe o Brasília nesta quinta-feira (18)

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17/12/2014, 22:50

02 DIÁRIO DA COSTA DO SOL

QUINTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2014

DIÁRIO

Painel Diário

da Costa do Sol

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CNPJ: 09298880/0001-07 Redação: Avenida Atlântica, n° 2.500, Salas 19 e 20, Cavaleiros, Macaé-RJ DIRETOR GERAL: JOÃO ABREU DIRETOR DE CONTEÚDO: GUILHERME VEIGA (guilherme@diariocs.com) DIAGRAMAÇÃO: FERNANDO VITOR MARQUES DA SILVA

CIRCULAÇÃO: Araruama, Arraial do Cabo, Búzios, Barra de São João, Casimiro de Abreu, Carapebus, Conceição de Macabu, Cabo Frio, Macaé, Quissamã, Rio das Ostras e São Pedro da Aldeia

IMPRESSÃO: Av B s/n / São José do Barreto Macaé - Rio de Janeiro

Destaque do dia A Prefeitura de Quissamã realizou na noite desta terça-feira (16), no auditório da prefeitura cerimônia de entrega de certificados para formandos de mais cinco cursos de qualificação profissional oferecidos pelo Pronatec. Quissamã é hoje, um dos municípios que mais oferece formação por meio do programa federal, na região.

O evento contou com a presença do prefeito Octávio Carneiro, da secretária de Desenvolvimento Econômico, Urbanismo, Trabalho e Renda, Carla Cabral, além de representantes das instituições parceiras (Sistema 'S'), Sérgio Moreira, coordenador do Sest/Senat Campos; Jeferson Cordeiro, gerente do Senai Macaé e Verônica Garcia, gerente do Senac Campos. O auditório ficou lotado e teve ainda, a presença de inúmeros familiares dos concluintes que foram prestigiar.

Pela parceria com o Sest/Senat, foi oferecido o curso de 'Logística Portuária'. Pelo Senai foi realizada a formação em 'Montador e Reparador de Computador'. E pelo Senac, foram disponibilizados três cursos: 'Porteiro e Vigia', 'Auxiliar de Pessoal' e 'Agente de Informações Turísticas'. Com as formações, todos estão aptos a buscar uma vaga correspondente no mercado de trabalho.

Esse é justamente, o objetivo de Fabiana de Souza Fernandes, 39 anos, moradora do bairro Boa Vista que concluiu 'Logística Portuária' e agora busca uma oportunidade na área que se formou. "Gostei muito de ter a chance de fazer o curso e fiquei muito satisfeita, inclusive pelo fato do curso ser realizado aqui no município, o que facilita muito para todos nós. Espero que tenham outros cursos na área para a

Quissamã realizou entrega de certificados a formandos de mais cinco cursos de qualificação gente ampliar conhecimento, porque é importante se qualificar cada vez mais para aproveitar as oportunidades de emprego que se tornam maiores", disse.

A secretária Carla Cabral falou aos formandos. "A parceria com essas três grandes instituições garantem aos cursos oferecidos um padrão de qualidade excelente. Agradecemos a todos, a confiança que nos dispensaram, aproveitando essas oportunidades. É uma honra participar desse momento que é a entrega dos certificados das qualificações que vocês fizeram, e agora que já estão aptos a atuar no mercado, busquem mais conhecimento, subam mais degraus, e para isso, contem conosco,

nos procurem na secretaria", destacou.

O prefeito Octávio Carneiro declarou estar feliz ao participar do momento em que os munícipes receberam o certificado. "O primeiro passo de vocês foi dado, desenvolveram competências, habilidades e estão preparados.

Nossa alegria maior é ver nossos munícipes formados e aptos ao mercado de trabalho, isso é fundamental para o desenvolvimento de Quissamã, por isso estamos sempre investindo na formação profissional. Agradecemos a todos e desejamos sucesso", finalizou.

Durante a cerimônia, um anúncio feito pelo coordenador do Sest/Senat Campos, Sérgio Moreira, deixou todos os presentes animados. Ele revelou que, com o resultado positivo da turma, os alunos aprovados no curso de 'Logística Portuária' foram inscritos para um processo seletivo de um empreendimento de grande porte na região, que será realizado em fevereiro.

Uma notícia, sem dúvida, motivadora para quem acabou de qualificar.

ADILSON DOS SANTOS

Matar para não morrer Os recentes assassinatos de policiais no Rio de Janeiro trazem de volta a discussão sobre a violência e a segurança pública. De um lado, as vozes que insistem em dizer que a polícia daqui é a que mais mata, e de outro, aqueles que sabem que nossos policiais também são os que mais morrem. Enfim, ambos os lados têm razão, pois estamos falando de causa e efeito. Eles matam sim, mas para não morrer.

Vivemos em estado de guerra. Vale lembrar o Estudo Global sobre Homicídio 2013, divulgado pelo Escritório sobre Drogas e Crime das Nações Unidas, no qual revelou

Prefeitura de Macaé amplia iluminação pública no Lagomar - Além das obras de pavimentação, instalação de redes de águas pluviais e de esgoto que estão mudando a realidade do Lagomar, a prefeitura vai instalar 614 braços de luz, complementando assim a iluminação pública no bairro e garantindo mais segurança para os moradores.

Até agora, a Empresa Municipal de Iluminação Pública (Emip) já fez a instalação de 397 braços de luz no bairro.

Situado na zona norte da cidade e com aproximadamente 35 mil moradores, o Lagomar continua recebendo obras de infraestrutura urbana. As ações começaram, em junho de 2013 e o prazo de conclusão é junho de 2015. A maioria das ruas do bairro, hoje, está pavimentada, com redes de saneamento básico, escolas e unidades de saúde. As obras atendem também travessas e becos.

Programa de Saúde e Bem-Estar Animal promove adoção consciente de animais em Rio das Ostras - O Município de Rio das Ostras, por intermédio da Secretaria do Ambiente, Agricultura, Sustentabilidade e Pesca, desenvolve o Programa de Saúde e Bem-Estar Animal (PSA). A iniciativa recebe cães e gatos errantes que estejam atropelados ou doentes. O PSA cuida, vermifuga, castra e coloca um chip de localização, além de encaminhar os animais para adoção na cidade.

A veterinária Valéria Veneza, coordenadora do PSA, esclarece que o Programa trabalha com serviços ambulatoriais e atualmente abriga cerca de 430 animais. "A população deve se conscientizar da importância da adoção. Temos a média de 30 animais adotados por Feira.

Abrigamos animais especiais, alguns amputados e idosos, que também precisam de um lar", destaca.

A cozinheira Márcia Ferreira Martins, moradora do Âncora, esteve na sede do PSA para adotar a rottweiler Hanna. Quando foi adotada, a cachorra apresentava tumor na mama e precisou ser operada pela equipe do Programa. "Amo os animais. Já havia adotado dois cachorros aqui do PSA. A Hanna é a terceira. Eles dão muito amor para a gente, são excelentes companhias. Só temos a ganhar com este gesto de amor", afirma.

Comentário do Internauta

Artigo *Marcos Espínola

Prefeitura de Cabo Frio entrega certificados para ambulantes - Acontece nesta quinta-feira (18/12) a entrega dos certificados do curso de higiene e segurança alimentar para ambulantes, promovido em uma parceria da Prefeitura de Cabo Frio e do Instituto Federal Fluminense (IFF).

O curso foi organizado em uma parceria das secretarias municipais de Turismo e de Serviços Públicos e Postura com o IFF para capacitar os vendedores ambulantes de Cabo Frio em relação à higiene e manuseio dos alimentos, além de esclarecer sobre os benefícios da segurança alimentar e elaborar alimentos seguros que serão vendidos para a população.

O curso começou em 21 de outubro e 26 ambulantes se capacitaram para garantir segurança alimentar e higiene dos produtos alimentícios oferecidos não só para os turistas, mas para toda população.

que duas em cada três pessoas mortas nos países das Américas são assassinadas com armas de fogo. No Brasil, o índice é ainda maior, com 70% das mortes.

Segundo o estudo, as armas de fogo foram utilizadas em 41% dos 437 mil homicídios no mundo em 2012. A facilidade de acesso e a grande circulação de armas de fogo no país destacam o Brasil nessa tendência que se tornou marca da violência homicida. Somente em 2013 foram 50 mil pessoas mortas no país, sendo 35 mil por arma de fogo.

Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Publica, países como a Colômbia, o México, a África do

Sul e o Brasil apresentam números de violência interna muitas vezes superiores a conflitos armados.

Se comparados às mortes no confronto como de Israel com a Palestina são menores. Mas, em guerras como a do Vietnã, que durou cerca de duas décadas, o número de mortes foi 25% inferior ao de um milhão de vítimas apresentadas no Brasil ao longo dos últimos 20 anos.

Portanto, fica notório o fato dos agentes de segurança estarem expostos, protagonizando essas estatísticas tanto de um lado quanto de outro. Na linha de frente do combate às facções cada vez mais organizadas e violentas, a estratégia de defesa mui-

tas vezes está num instante que pode valer a própria vida. Alvejados por bandidos destemidos, o que resta é o revide. Uma decisão em fração de segundos na qual significa matar ou morrer.

Enfim, analisando racionalmente, nossa sociedade está doente com um mal chamado violência, consequência da cultura do "jeitinho brasileiro" que visa o "se dar bem a qualquer custo". Corrupção, desvio de dinheiro, abuso de poder e tantas outras mazelas, certamente, são a causa do efeito cascata que acaba em sangue derramado. *Advogado criminalista

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André Miranda

Não explicaram nada em relação ao acontecido. Os sem teto nem pagaram pelo que comeram? E a barraca usada para banheiro? Bando de sujo e oportunista. Não tenha pena de gente assim.

Comentário na matéria: Walmart volta a funcionar após pernoite de clientes, mas Procon autua supermercado

Rosilene Costa Leandro E isso ai esse monstro tem apodrece na cadeia e náo sair mais.

Comentário na matéria: Homem que matou ex-mulher em Macaé é preso pela polícia

TELEFONES ÚTEIS: Aeroporto 2772 - 0950 Alcoólicos Anônimos 2772 - 4202 Ampla 0800- 24022 Capitania dos Portos de Macaé 2772 - 1889 Cartório Eleitoral - Zona 109 2772 - 9214 Cartório Eleitoral - Zona 254 2772 - 2256 Corpo de Bombeiros 193 Conselho Tutelar - I Sede 2762-0405 / 2796-1108 - Plantão 8837-4314 Conselho Tutelar - II Sede 2762-9971 / 2762-9179 - Plantão 8837-3294 Conselho Tutelar - III Sede 2793-4050 / 2793-4044 - Plantão 8837-4441 Defesa Civil 199 Delegacia de Polícia 2762 0620 Delegacia de Polícia Federal 2762 0820 Delegacia da Mulher 2772-0620 Ramal 34 Juizado Criminal 2757 9346 Juizado Pequenas Causas 2757- 9341 3ª Vara Civil 2757 9351 1ª Vara Familiar 2757 9375 2ª Vara Familiar 2757 9380 Guarda Municipal 2773 0440 HPM 2773-0061 Hospital São João Batista 2796-1500 / 2796-1505 Polícia Militar – Rádio Patrulha 190 / 2762 0052 Prefeitura de Macaé Geral: 2791 9008 Pronto Socorro 2762-0192 Pronto Socorro - Parque Aeroporto 2762-7095 Pronto Socorro Pediátrico (Asilo) 2762-0340 Rodoviária - Administração 2762-0987 Iluminação Pública 2759-1086 Telegrama Fonado 0800-5700100

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QUINTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2014

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ETE CENTRAL

GERAL

A ETE Central será uma estação de grande porte, com três tanques cada um duas vezes e meia maior do que os tanques que compõem a ETE Mutum.

Licença Ambiental da maior obra de saneamento de Macaé já está liberada RUI PORTO FILHO

Foi concedida e assinada no último dia 04, a Licença Municipal de Instalação para a Estação de Tratamento de Esgoto Central, que deverá ter as obras iniciadas no dia 05 de janeiro. Essa é uma das ações propostas pelo prefeito Dr. Aluizio, que visa atender a uma promessa realizada em sua campanha, de sanear 100% do município até 2016.

Recentemente, o prefeito inaugurou duas Estações de Tratamento de Esgoto na região serrana, sendo uma em Glicério e outra no Sana. De acordo com a fala do prefeito na ocasião, o investimento em saneamento básico é item fundamental para uma cidade sustentável "Com esses passos, buscamos acabar com o déficit em infraestrutura que o município ainda tem. Não podemos avançar se ignoramos a sustentabilidade e sanear é dar ênfase à sustentabilidade. Sem isso, comprometemos o futuro", pontuou o prefeito.

A ETE Central será uma estação de grande porte, com três tanques cada um duas vezes e meia maior do que os tanques que compõem a ETE Mutum.

O local na Linha Verde está pronto para receber a estação que faz parte do Subsistema Centro e beneficiará cerca de 120 mil pessoas. Para a instalação, a terraplanagem da área foi concluída, começando

Para a instalação, a terraplanagem da área foi concluída, começando agora a regularização da área, com drenagem, proteção de talude e galpão de apoio

agora a regularização da área, com drenagem, proteção de talude e galpão de apoio. A partir daí, será iniciada, em 05 de janeiro, a preparação da base para receber as placas metálicas que vão compor o primeiro dos três tanques da ETE Central. Para preparar a base, serão necessários 30 dias e o primeiro módulo estará pronto em seis meses, na metade de 2015.

Cada tanque tem capacidade de captar e tratar 100 litros

de esgoto por segundo e a ETE Central, com a mesma tecnologia da ETE Mutum, com tratamento a nível terciário. Juntamente com a instalação do primeiro tanque, será iniciada a construção da rede coletora, com 118 quilômetros de extensão, coletor tronco, linha de recalque e elevatórias.

A ETE vai coletar e tratar o esgoto de 25 bairros e oito bacias (Bacia 4 , Principal, 7 A, C, D e F, Bacia 8 e 8A).

COMÉRCIO

Os bairros atendidos com as redes serão: Vale Encantado, Lagoa, Granja dos Cavaleiros, São Marcos, Glória, Novo Cavaleiros, Cavaleiros, Praia Campista, Riviera Fluminense, Cancela Preta, Novo Horizonte, Sol y Mar, Costa do Sol, Alto dos Cajueiros, Imbetiba, Cajueiros, Visconde de Araújo, Campo do Oeste, Miramar, Jardim Vitória, Nova Macaé, Aroeira, Botafogo, Malvinas e Centro.

Prefeitura de Quissamã paga 13º salário aos servidores nesta quinta (18) A Prefeitura de Quissamã paga nesta quinta-feira (18), a segunda parcela do 13º salário dos funcionários municipais, junto com o início do pagamento da folha de dezembro. Com a medida, a previsão é de que circule na cidade, uma semana antes do Natal, cerca de R$ 7 milhões, beneficiando tanto o funcionalismo como o comércio local neste período de festas de fim de ano.

O governo Municipal estará investindo neste período, mais de R$ 4,7 milhões no pagamento do funcionalismo público e aproximadamente R$ 2,3 milhões referentes à segunda parcela do 13º salário dos servidores. O benefício, previsto em lei, tem como data limite para pagamento, o dia 20 de dezembro. A primeira parcela do décimo terceiro foi paga no dia 09 de julho, e injetou no município cerca de R$ 2,7 milhões.

De acordo com a secretária de Administração, Udete Ferriol a prefeitura vem honrando com o pagamento em dia dos servidores municipais. "Estamos valorizando nossos servidores, como sempre fizemos ao longo desses anos, a prefeitura tem esse compromisso com o funcionalismo público", declarou.

EDUCAÇÃO INFANTIL DIVULGAÇÃO

Além da decoração da cidade, enfeites e artigos natalinos também tomaram conta das vitrines das lojas

Com a cidade enfeitada para o Natal, comerciantes de Macaé comemoram aumento de vendas Em um momento que tantos moradores estão desaprovando as decorações de natal de suas cidades, os enfeites natalinos de Macaé estão ganhando a aprovação dos comerciantes do município. Os enfeites foram colocados em vários pontos da cidade desde novembro e teve como tema "Natal é Luz". A decoração do calçadão da Avenida Rui Barbosa recebeu 12 Papais Noéis, trenós, caixas de presentes, renas e 12 postes de luz foram iluminados.

E graças à decoração atrativa, a movimentação de visitantes aos locais aumentou. A gerente de uma loja de sapatos, Kryslaine Batis-

Serão várias frentes de obras e os primeiros locais de instalação das redes são os que estão mais próximos à ETE Mutum, em bacias que contribuem para a preservação da Lagoa de Imboassica. São eles: Granja dos Cavaleiros; Novo Cavaleiros, com obras na Aristeu Ferreira da Silva, no sentido shopping e no Bairro da Glória, próximo ao Four Points. A partir daí, as redes chegam próximas ao canal do Mulambo.

BENEFÍCIO

ta, afirma que as vendas cresceram. "Este ano, a decoração ficou muito bonita, eu já aprovei e o comércio está feliz". Outra empresária de uma loja de roupas, Simone Correia, assegura que, este ano, melhorou, o calçadão está mais bonito e, com isso, as vendas estão ótimas. .O gerente Adelmar Lopes também percebeu o avanço gradativo nas vendas. "Além da decoração de Natal, a prefeitura fez uma reestruturação, pintando os canteiros, colocando mais flores, restaurando os bancos. Isso melhorou o ambiente e estimulou as pessoas a circular nas ruas."

Até no bairro Parque Ae-

roporto, onde uma árvore de 14 metros foi instalada na praça principal, os comerciantes perceberam uma melhoria nas vendas. O dono de uma sorveteria, João Ribeiro, conta que a reorganização do bairro ajudou, pois os moradores estão caminhando e visitando as ruas em qualquer horário.

Outros pontos do município também contaram com a decoração e árvores de Natal, como o bairro Lagomar, com uma árvore de seis metros; a Orla dos Cavaleiros, com uma de nove metros; Parque de Tubos, com 17 metros e a Praça Veríssimo de Melo, com uma de 14 metros.

Município de Quissamã vai contar com nova creche em 2015 A Prefeitura de Quissamã vai ganhar no próximo ano, mais uma creche totalizando 16 unidades escolares no município. O prédio está sendo construído no bairro Sítio Quissamã com recursos oriundos do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância), do Governo Federal.

A unidade vai atender em torno de 120 crianças de 0 a 3 anos em período integral, demanda escolhida pela secretaria de Educação para ser contemplada, devido a maior carência existente nessa faixa etária. Hoje Quissamã conta com outras

duas creches e dois Centros Municipais de Educação Infantil para alunos de 0-5 anos, sendo que, a faixa etária compreendida entre 4 e 5 anos, já possui índice de atendimento de 98%.

O secretário de Educação Francisco Carlos Gomes, ressaltou a escolha do município pelo atendimento de turno integral. "Com a meta 1 do Plano Nacional de Educação temos que atingir num prazo de seis anos, um índice de 80% de atendimento nesta faixa etária (0-3). Hoje, nossos números já ultrapassam os índices nacional, estadual e regional, e com esta nova unidade eles se elevam a quase o dobro da meta na-

cional deste ano", explicou.

O principal objetivo do Proinfância é prestar assistência financeira aos municípios, visando garantir o acesso de crianças a creches e escolas de educação infantil da rede pública. As unidades construídas através do programa são dotadas de ambientes essenciais para a aprendizagem das crianças, como: salas de aula, sala de informática, bibliotecas, sanitários, fraldários, recreio coberto, parque, refeitório, entre outros ambientes, que permitem a realização de atividades pedagógicas, recreativas, esportivas e de alimentação, além das administrativas e de serviço.

ADILSON DOS SANTOS

Unidade está sendo construída com recursos do FNDE e vai atender em torno de 120 crianças de 0 a 3

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“Aeroporto Internacional de Cabo RECONHECIMENTO

CIDADES

O aeroporto de Cabo Frio se firma de vez como um dos pontos de maior flexibilidade e opção para aviação cargueira e de passageiros.

Frio conquista prêmio em negócios DIVULGAÇÃO

Cabo Frio, antes uma cidade reconhecida somente pelo seu potencial turístico, passa a figurar como uma das maiores cidades do país também em potencial econômico. Com uma das maiores pistas do Brasil para receber aviões de carga e turismo, o Aeroporto Internacional de Cabo Frio se firma de vez como um dos pontos de maior flexibilidade e opção para aviação cargueira e de passageiros.

Na segunda-feira (15/12), o grupo Libra, que administra o terminal, conquistou o prêmio "Rio + Empreendedor", na categoria regional Costa Azul. Oferecido pela Lide Rio e pela Rio Negócios, o prêmio é um reconhecimento ao trabalho e às iniciativas que tenham contribuído para a expansão do ambiente de negócios e a geração de renda no estado do Rio. Visão de futuro - Em 1986, o então prefeito Alair Correa sonhava em construir um aeroporto em Cabo Frio. Na época, adquiriu um milhão de metros quadrados de terras para este fim.

Seu primeiro mandato terminou em 1988, sem ter tido tempo de construir o aeroporto. Em 1997, Alair

MACAÉ

RR Treinamentos faz parceria com Rádio da Paz e oferece cursos profissionalizantes Laís Vargas

Expansão de negócios confirma potencial do aeroporto internacional da maior cidade da região

voltou à Prefeitura de Cabo Frio e deu inicio às obras do tão sonhado empreendimento.

- Ninguém acreditava, mas eu tinha um sonho. Sou um homem visionário, às vezes mais apaixonado que o dia anterior. Eu acredito na nossa terra, eu acredito na nossa gente, eu acredito no nosso potencial e esse aeroporto vai dar certo, eu vou fazer esse aeroporto, fiz o aeroporto e agora está aí, todo esse sucesso - disse o prefeito Alair Côrrea.

Com localização privile-

giada e perto dos principais centros urbanos, como São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, o Aeroporto Internacional de Cabo Frio também é porta de entrada e saída para voos internacionais, executivos e privados. Voos internacionais podem ser nacionalizados em Cabo Frio, seguindo para todos os aeroportos brasileiros, inclusive os domésticos, como Santos Dumont (RJ), Congonhas (SP) e Pampulha (MG), que não podiam atender voos diretos do exterior.

O aeroporto de Cabo Frio tem a segunda maior pista do Estado e uma das mais seguras do país, com infraestrutura moderna e capacidade para receber os maiores cargueiros do mundo. Além do transporte de carga, o aeroporto se destaca como apoio logístico às plataformas de petróleo offshore, sendo principal referência do estado do Rio de Janeiro. Em operações regulares de helicópteros, nos quais são transportados aproximadamente 15 mil passageiros por mês.

Muitas pessoas precisam de um incentivo para que consigam aquela posição tão almejada no emprego.

A parceria da RR Treinamentos com a Rádio da Paz (87,9 FM) está promovendo esse impulso ao oferecer para ouvintes da rádio cursos profissionalizantes na área de petróleo e gás.

Cerca de 10 pessoas participaram do sorteio e foram contemplados com uma bolsa de estudos de 100% de desconto.

Os interessados em participar devem entrar em contato com a rádio durante a programação. Serão 15 bolsas integrais oferecidas todos os meses até o fim da promoção. Os programas da Rádio da Paz participantes são: Show da Paz, com apresentação de João Abreu; De Bem com a Vida, de Jonathan Oliveira e Tarde da Paz, do radialista Nelson Caio.

De acordo com um dos ganhadores, o mecânico de ferramentas offshore, Eliomar Araújo, foi uma surpresa ganhar o sorteio. Ele explica que nunca tinha ganhado nada em nenhum concurso, mas mesmo assim colocou fé e tentou. "O curso de movimentação de carga será extremamente bem vindo nesse momento.

Acredito que esse empurrão seja o que faltava para eu conseguir uma melhor colocação no emprego", concluiu o mecânico.

O eletricista José Correia foi um dos contemplados com um curso de operador de guindaste. Ele conta que

estava ouvindo a Radio da Paz quando ficou sabendo da promoção e resolveu participar. "Sei que sorteios assim são difíceis, mas torci muito porque queria fazer o curso. Fiquei muito satisfeito ao saber que ganhei.Já trabalhei 10 anos como operador de guindaste e sei que nessa área a qualificação é importante.

Depois que terminar o curso já vou começar a enviar uns currículos para ganhar mais experiência", disse animado.

Quem também ganhou uma bolsa integral para o curso de operador de guindaste foi o motorista Adriano Rezende. Ele conta que já participou de outras promoções da rádio, mas essa é uma das mais interessantes. "Vou fazer o curso e tentar começar a trabalhar o mais rápido que eu conseguir. Porque ganhar experiência é importante, principalmente nessa área", conta o motorista.

O sócio e gerente da RR Treinamentos, Wallace Toledo, explica que acha muito importante dar essa chance para pessoas que não poderiam fazer o curso de outra forma. Segundo o gerente, em determinados momentos da vida é necessário que alguém chegue e nos dê uma chance de crescer e mudar a nossa vida. "É isso que estamos tentando fazer. Muitos desses cursos custam cerca de mil reais, o que desanima muitas pessoas. Acredito que quando uma pessoa começar a fazer o curso, ela acaba estimulando outras. E isso se propaga", declara otimista.

CASIMIRO DE ABREU

Governador e prefeito entregam casas populares na próxima sexta-feira (19) A realização do sonho da casa própria está próxima para dezenas de famílias em vulnerabilidade social de Casimiro de Abreu. O prefeito Antônio Marcos e o governador Luiz Fernando Pezão entregam nesta sexta-feira, dia 19, às 18h30, 79 casas que foram construídas no bairro Perimetral Leste por meio de uma parceria entre o município e a Companhia Estadual de Habitação do Governo do Rio de Janeiro (CEHAB).

"Estamos trabalhando com afinco para diminuirmos o nosso déficit habitacional e tirar do aluguel estas pessoas que tanto necessitam. Este momento vai significar muito mais do que a entrega de uma casa, é a realização do sonho de muitas dessas famílias", disse o prefeito Antônio Marcos, que ressaltou a parceria com o Estado em mais uma obra que vai mudar a realidade dos mu-

nícipes. "Temos que agradecer mais uma vez ao nosso governador que tanto tem olhado por Casimiro de Abreu".

As unidades habitacionais construídas pela CEHAB em terreno doado pela Prefeitura são compostas de um quarto, sala, cozinha e banheiro. "No terreno entregue há a possibilidade do morador aumentar a residência futuramente. Trabalhamos muito nos últimos meses para terminarmos a seleção das famílias", informou a secretária de Habitação, Saneamento e Urbanismo, Eliane Benjamim. Além da renda de até três salários mínimos, outros critérios foram utilizados para a seleção dos beneficiados como morar no município há mais de 10 anos, não ter sido atendido em outro programa habitacional, maior número de filhos, ter a mulher como responsável pela casa, entre outros.

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ARRAIAL DO CABO

GERAL

A equipe do Portal RC24h procurou Ayron Freixo para falar sobre o assunto, mas o mesmo, há uma semana, não foi encontrado e não retornou as ligações,

Post no Facebook de vereador acusa prefeito de oferecer propina para aprovar projetos Portal RC24h Um post publicado no perfil do vereador Ayron Freixo (PT) de Arraial do Cabo, trouxe grande desconforto para os políticos locais. No texto, o vereador acusava o prefeito Wanderson Cardoso de Brito, o Andinho (PMDB), de pagar propina para que os projetos do executivos fossem aprovados na Câmara Municipal. Ainda de acordo com o post de Ayron, ele próprio e mais cinco vereadores do município, recebiam a propina para dar tranquilidade ao prefeito, aprovando seus projetos.

No mesmo dia, o vereador tratou de publicar um post, afirmando que teve a conta do Facebook Hackeada. Ainda de acordo com a publicação, os autores já haviam identificado de onde partiu o ataque virtual e estaria tomando as devidas providências legais.

Segundo fontes ligadas ao vereador, ele registrou o caso na Delegacia de Combate aos Crimes Cibernéticos, no Rio de Janeiro, e após a investigação, o endereço do IP (identificação do computador) foi descoberto. De acordo com o rastreamento, a publicação foi realizada em Cabo Frio.

O curioso é que o post, que supostamente teria sido publicado pelo vereador, dizia que ele mesmo e mais cinco vereadores cabistas tinham envolvimento no

esquema. Os envolvidos seriam: Júnior Almenara (PV), Maria Amaral (PMDB), Thiago Fantinha (PSC), além do atual e fu-

turo presidentes da Câmara, Júnior Piolho (PSD) e Luciano Tequinho (PPS).

O inquérito corre em segredo de Justiça. Mas, ao

que tudo indica, a pessoa que fez a postagem, se passando pelo vereador, já foi descoberta e vai ter sérios problemas com a Justiça.

DIVULGAÇÃO

Grupo da terceira idade do Parque Aeroporto, participa de encontro para encerramento das programações de 2014 Adriano Pereira Música, dança e até sorteios de prêmios marcaram o encerramento da programação da terceira idade do Parque Aeroporto em Macaé. A festa aconteceu na noite desta terça-feira (16) em uma Pizzaria do bairro. Cerca de 100 idosos do projeto "Terceira Idade do Vira Copos" participaram do evento.

De acordo com Julinho do Aeroporto, um dos idealizadores do projeto, a proposta é fazer um trabalho de interação com os idosos, ajudando da auto-estima e contribuindo para que tenham um restante de vida repleto de felicidade. Toda programação é direcionada para a terceira idade.

O grupo da terceira idade encerra 2014 com 100 idosos matriculados, além de

atividades como dança, música e jogos, o projeto também oferece palestras.

Para o ano de 2015 a idéia do trabalho é iniciar uma programação diferente, trazendo nutricionistas, fisioterapeutas, cardiologistas para orientar aos idosos a terem uma qualidade de vida superior. Segundo Julinho, o tema da próxima palestra já está definida: "O direito do idoso" que pretende informar aos idosos sobre seus direitos na sociedade, através da Cartilha do Idoso, com o objetivo de proporcionar à pessoa idosa informações e orientações básicas sobre seus direitos.

O grupo se reúne toda terça-feira de 18h ás 21h, na sede da terceira idade. O endereço é: Praça Vira copos, na entrada do bairro Parque Aeroporto, Macaé.

GOVERNO DO ESTADO

Governador Pezão anuncia novos secretários de Planejamento e Obras

No texto, o vereador acusava o prefeito Wanderson Cardoso de Brito, o Andinho (PMDB), de pagar propina para que os projetos do executivos fossem aprovados na Câmara Municipal

REPRESENTANTES

Orçamento Participativo de Macaé já tem conselho formado O Conselho do Orçamento Participativo já está formado com a eleição de 11 delegados e a indicação de outros 11 representantes do Poder Público. A eleição e a escolha dos novos membros do COP ocorreram, no início da noite desta terça-feira (16), no Paço Municipal.

Segundo a gestora do Orçamento Participativo da Câmara Permanente de Gestão (CPG), Sônia Teresinha, a eleição foi um momento significativo de democracia. É que a metodologia empregada na votação - quando os 11 delegados foram escolhidos por 70 outros representantes dos bairros e localidades de Macaé - privilegiou a cidade como um todo, não sendo bairrista.

- Eles montaram chapa dos setores, os quais não se subdividiram. Viram a cidade como a principal beneficiada pelos seus trabalhos e não apenas seus bairros e localidades. Houve consciência do papel deles. Tiveram visão macro: um olhar por todo o município, afirmou Sônia Teresinha. Ela acrescentou que isso vai ao encontro do pensamento do secretário da CPG, Raimundo da Silva Neto. "Nosso intuito é fazer uma gestão participativa", diz.

A primeira reunião do COP vai ser na próxima segundafeira (22), às 18h30, em local ainda a ser confirmado. Na ocasião, seus membros elege-

MACAÉ

JURANIR BADARÓ

O governador Luiz Fernando Pezão anunciou, nesta quarta-feira (17/12), os nomes que estarão à frente das secretarias de Obras e Planejamento a partir do dia 1º de janeiro de 2015.

O atual secretário José Iran Peixoto Junior permanece à frente da Secretaria de Obras. Já o Planejamento será assumido por Claudia Uchôa Cavalcante, hoje subsecretária da pasta.

- Ambos são técnicos que já atuam nas secretarias.

Quero trabalhar com a gestão em todas as áreas, diminuir o peso da máquina.

O Planejamento, principalmente, vai nos ajudar muito na adaptação à economia de 2015 - explicou Pezão.

O governador afirmou ainda que a gestão dos batalhões e delegacias será um dos focos na área da Segurança, destacada como uma das prioridades da sua nova administração.

- Vamos analisar a ges-

tão das unidades das polícias. Queremos, por exemplo, colocar nas ruas para patrulhamento os policiais que hoje atuam internamente. Vamos criar novos batalhões, e também vou investir muito na tecnologia da informação - afirmou ele, destacando os batalhões da PM em Nova Iguaçu, Itaguaí e Araruama, a serem implantados no primeiro trimestre de 2015.

Pezão ja havia anunciado os futuros secretários de Transportes, Carlos Osório; Ambiente, André Correa; Defesa do Consumidor, Cidinha Campos; e também o comandante geral da PM, coronel Pinheiro Neto. O governador confirmou a permanência do secretário de Segurança, José Mariano Beltrame; Fazenda, Sergio Ruy Barbosa; Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, Julio Bueno; além do chefe da Polícia Civil, Fernando Veloso.

DIVULGAÇÃO

A primeira reunião do COP vai ser na próxima segunda-feira (22), às 18h30, em local ainda a ser confirmado

rão para o conselho o presidente, o vice-presidente e o secretário. Essa será a diretoria executiva do COP. De acordo com a gestora, o objetivo do Orçamento Participativo é atender à Lei Municipal 3432/2010 que disponibiliza 5% dos investimentos do orçamento municipal para serem utilizados em atendimento às necessidades levantadas pela população de cada bairro.

Objetivos do COP - O Conselho do Orçamento Participativo vai referendar as necessidades levantadas pela população, como obras e reformas. Seus membros vão analisar a viabilidade de execução dessas demandas, explicou Sônia, detalhando o processo que tem prazo mé-

dio de 26 meses.

- Primeiro ocorreu a eleição dos delegados. A segunda parte foi essa formação do COP. Depois aconteceu o levantamento das demandas da população. Na sequência, as necessidades serão referendadas. Após esse estágio, o COP vai analisar a viabilidade das execuções das ideias e, por fim, as transformações em projeto dos processos.

Conforme Sônia, exemplos dos projetos são a construção e a ampliação de unidades escolares. "O importante é que as obras saem do papel e postas em prática", avaliou.

Formação do conselho - Os conselheiros que representam os bairros e as localidades de Macaé são: Dirant Ferreira, Uiris de Souza Olivei-

ra, Leonardo Martins Malheiros, Marcelo dos Santos Peixoto, Elaine Cristina Magalhães Alves, Henrique Abrahão Charles, Marceliel Gomes Barcelos, Gilberto Figueira Marinho e Cleber Gomes Pereira.

Os representantes dos poderes Executivo e Legislativo são: Marcel Silvano da Silva (Câmara de Vereadores); Lilian Rodrigues de Souza (Câmara Permanente de Gestão); Haroldo Pereira da Silva Porto (Planejamento); Cleilce Paula Azevedo (Mobilidade Urbana); José Alves Ferreira (Obras e Urbanismo); Karina Duarte Figueiredo Thomazine (Educação); Alexandra Terra (Saúde) e Márcia Estulano (Desenvolvimento Social).

O Governador Pezão durante a diplomação na última segunda-feira

06 DIÁRIO DA COSTA DO SOL

QUINTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2014

“"Minha Casa, Minha Vida": Ministério Público MACAÉ

GERAL

As obras do Residencial Bosque Azul, que começaram em maio deste ano, estão previstas para serem concluídas em julho do próximo ano.

participará de inclusão de nomes para o sorteio

RUI PORTO FILHO

Um total de 4.732 famílias se cadastrou, de 11 a 19 de agosto, nos programas federal Minha Casa Minha Vida II e municipal Habitar Legal para adquirirem uma das 1.104 unidades habitacionais no Residencial Bosque Azul, Complexo da Ajuda, área definida como Zona Especial de Interesse Social. Os cadastros passaram por checagem pelo Banco do Brasil da veracidade dos dados informados, através do cruzamento de informações bancárias por meio do CPF, também de informações cartoriais e junto à Receita Federal. Os inscritos que se enquadraram às exigências dos programas vão participar do sorteio das unidades e terão seus nomes inseridos nas urnas durante um evento, nesta quinta-feira (18), às 11h, no Paço Municipal, com a presença de representantes do Ministério Público e do Conselho Municipal de Habitação para garantir a transparência do processo.

A verificação das informações prestadas, em casos de dados conflitantes, foi realizada por uma equipe de cerca de quinze assistentes sociais da Secretaria de Habitação por meio de visitas domiciliares. Os cadastrados não incluídos nas exigências da normativa foram automaticamen-

página 06 costa do sol 18_12.PMD

te eliminados do sorteio, que acontecerá no sábado (20), a partir das 8h, no Estádio Cláudio Moacyr, rua Fernando Hipólito dos Santos, Barra de Macaé. O sorteio do Processo de Seleção Habitacional da Demanda Espontânea do Programa "Minha Casa, Minha Vida" (Edital nº 001/2014 da Secretaria de Habitação) refere-se àquela em que os interessados nas residências se inscrevem para adquiri-la.

Esse procedimento será realizado pela Secretaria de Habitação e Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, em conjunto com o Conselho Gestor do Fundo, nos termos da Lei Municipal nº 3278/2009.

As obras do Residencial Bosque Azul, que começaram em maio deste ano, estão previstas para serem concluídas em julho do próximo ano. O objetivo dos programas federal e municipal é diminuir o déficit habitacional de Macaé em cerca de 50%.

De acordo com o senso de 2010 do IBGE, a defasagem era de 4 mil residências. Três mil serão entregues pela atual gestão. Durante o período de inscrições, mais de 6 mil pessoas foram recepcionadas pela Prefeitura, mas nem todas se enquadravam na normativa do programa estabe-

1

lecida pelo Ministério das Cidades, e aos critérios de seleção de beneficiários especificados pelo edital 01/2014.

A outra metade do empreendimento de 2.208 unidades no total será destinada a famílias que possuem imóveis condenados pela Coordenadoria de Defesa Civil, ou foram removidas por irregularidades, como edificação em área de proteção ambiental.

Já os inscritos no Processo de Seleção Habitacional da Demanda Espontânea precisaram comprovar residência no município há, no mínimo, três anos, ou vínculo formal de emprego no município; que possuem renda bruta familiar mensal de até R$ 1.600,00; que não possuem imóvel e não foram contemplados com outro em programas habitacionais. Os beneficiados com o Programa pagarão pelo apartamento prestação mensal que não ultrapassará 5% da renda familiar, estando entre R$ 25,00 e R$ 80,00.

Tiveram prioridade (através de pontuação) para aquisição do imóvel, de acordo com a lei, famílias residentes em área de risco ou insalubre ou que tenham sido desabrigadas; famílias com mulher responsável pela unidade familiar; famílias de que façam parte pessoas com de-

O objetivo dos programas federal e municipal é diminuir o déficit habitacional de Macaé em cerca de 50%

ficiência ou idosas; famílias que residem em áreas consideradas como Zona de Especial Interesse Social (ZEIS), Zona de Especial Interesse Ambiental (ZEIA), Setor Especial de Requalificação Urbana Ambiental (SRU) e Setor de Preservação Ambiental (SPA); famílias com vulnerabilidade social que sejam assistidas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, com indicação do gestor dessa Secretaria, e famílias com vulnerabilidade social que sejam partes em processos judiciais em tramitação na Comarca de Macaé,

17/12/2014, 21:23

indicadas por juízes da comarca.

Unidades - Os apartamentos terão 40m2, dois quartos, sala, cozinha, banheiro e total acessibilidades a portadores de deficiências físicas.

Eles estarão agrupados em quadras com infraestrutura de esgotamento sanitário e águas pluviais; asfaltamento; calçadas; iluminação pública; escolas de Educação Infantil e de Ensino Fundamental; Unidade Básica de Saúde; Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas); centro de atividades esportivas, bibliote-

ca, praça, parque e academia para idosos. Todos esses equipamentos públicos serão construídos no entorno do condomínio. Por isso, os moradores das 347 residências do Condomínio Bosque Azul também se beneficiarão com o Habitar Legal. Para a construção do novo bairro, o município formalizou a doação da área. A obra será executada com recursos do Ministério da Cidade, através do Programa Minha Casa Minha Vida II, além do Ministério dos Esportes e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

DIÁRIO DA COSTA DO SOL 07

QUINTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2014

“

BOATO

POLÍCIA

Segundo a Polícia Militar, esses rumores foram criados nas redes sociais e não podem ser levados a sério.

Forças policiais de Macaé desmentem existência de "serial killer" na cidade Após tentativa de fuga, suspeitos são presos conduzindo veículo roubado MACAÉ

ARQUIVO

Laís Vargas

Depois que duas jovens foram mortas a facadas nesta terça-feira (17) no bairro Jardim Franco um boato se formou nas redes sociais. Em diversos grupos e páginas uma afirmação é comum, que existe um suposto "serial killer" na cidade. O comandante do 32º Batalhão da Polícia Militar, tenente coronel Jorge Pimenta, desmente totalmente o rumor e afirma que toda situação ganhou proporções desmedidas. "Esses rumores não são sérios e não devem ser levados em consideração", garante o comandante.

O boato iniciou depois que duas garotas foram assassinadas depois que caminhavam juntas após sair de um culto religioso. O comissário da Polícia Civil, Luis Carlos da Silva, afirma que a situação não é como a internet está passando. "Não existe nenhum serial killer, só está acontecendo número de casos maior do que o costume na semana. Mas não é motivo para a população ficar alarmada."

Um homem de 29 anos está na 123º DP sendo investigado para a confirmação da autoria do homicídio das duas jovens. Segundo informações do Instituto

Adriano Pereira Quatro pessoas foram presas na tarde desta terçafeira (16), por volta das 12h, no bairro Nova Holanda em Macaé.

De acordo com informações da Polícia Militar, a

trado uma trouxinha de maconha. Após consulta no Sistema Nacional de Informação de Segurança Pública (SINESP), foi constatado que o veículo era roubado. Os elementos foram levados para a 123ªDP onde ficaram presos.

DIVULGAÇÃO

Médico Legal (IML) de Macaé um corpo já foi liberado para familiares e o outro ainda está no local. Ainda não existe confirmação de que as vítimas sofreram violência sexual.

O comissário Luis Carlos explica que na última semana houve cinco mortes. Ele conta que o primeiro aconteceu na quinta-feira (11) quando Denilson de Azevedo da Silva que matou a mulher com cinco tiros. Ele já está em custódia da Polícia Civil e foi confirmada a sua autoria no crime. O segundo caso aconteceu no domingo (14) quando Rayane Caroline dos Santos, de 22 anos, supostamente teria saído para encontrar um conhecido e foi assassinada. A terceira

ocorrência que ainda está sendo investigada é a da morte de Conceição Belira, de 53 anos. A Polícia Civil esta investigando se a morte da senhora foi um homicídio ou um acidente.

"Nenhuns dos casos, tirando os das duas jovens assassinadas na terça-feira, estão relacionados de qualquer forma. Está eliminada qualquer possibilidade de existir um assassino em série na cidade. As investigações dos casos estão acontecendo gradativamente, mas devido à quantidade de crimes a Polícia Civil está avançando com calma, porém de forma positiva. Estamos a caminho de solucionar esses casos", conclui o comissário da Polícia Civil, Luis Carlos da Silva.

CABO FRIO

Proprietário de casa noturna desmente travesti e encaminha imagens de câmera para polícia ANDRÉA REYS

Portal RC24h O empresário Osmário Martins encaminhou para polícia civil de Cabo Frio imagens de câmera de segurança que, segundo ele, provam que a travesti Bárbara Whinter não foi expulsa por seguranças da casa noturna The Best Etílico, da qual é proprietário, no último dia 3. Ela havia dito que naquela noite sofreu constrangimento por não poder usar o banheiro feminino, já que duas mulheres que também usavam o toalete na ocasião, teriam ficado incomodadas com a presença de Bárbara e, por isso, pediram apoio aos seguranças.

Nas imagens apresentadas por Osmário, a travesti sai normalmente da casa noturna, após pagar a conta, sem a presença de nenhum segurança.

"Naquele momento, quando houve o mal estar, eu tentei contornar com as mulheres que vieram reclamar comigo, afinal de contas eu conheço o Thiago (nome que consta na identidade de Bárbara) há sete anos. Fiquei muito chateado com a atitude dele. Tenho essa casa há 16 anos e nunca houve problemas dessa ordem", disse o empresário.

equipe do Grupo de Ações Táticas (GAT) avistou um Fiat/Uno de cor azul, com quatro pessoas com atitude suspeita, que com aproximação da viatura realizaram fuga. Durante a perseguição, o veículo colidiu com outro. A polícia revistou o veículo, e foi encon-

Segundo o empresário, Osmário Martins, nunca houve problemas dessa ordem antes no ambiente

Ainda segundo Osmário, essa teria sido a primeira vez que Thiago frequentou a casa como Bárbara.

"Mediação de conflito é o melhor caminho nessas situações", diz presidente de ong LGBT Para o presidente da ong LGBT de Cabo Frio, Grupo Iguais, Rodolpho Campbell, a melhor saída é a mediação de conflito.

"Acho que todo dono ou gerente de um comércio desse porte deve ser mediador de conflitos e sem-

pre tentar atender seus clientes da maneira mais imparcial possível, sempre colocando o direito de um como o limite do direito do outro. Se realmente houve excessos por alguma das partes, só a uma minuciosa investigação poderá provar, mas acredito que um bom diálogo e mais preparo para a temática faltaram. Acho que esse caso vai servir para impedir que situações como esta ocorram no Etílico e em qualquer lugar na nossa cidade", disse.

Durante a perseguição, no bairro Nova Holanda, o veículo com quatro pessoas colidiu com outro

08 DIà RIO DA COSTA DO SOL ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO

QUINTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2014

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA N.Âş 1.777 /2014

PORTARIA NÂş. 1.784 /2014

PORTARIA NÂş. 1.791 /2014

O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuiçþes legais H WHQGR HP YLVWD R TXH FRQVWD QR 2¿FLR Qž GR 6HWRU GH 3DWULP{QLR

O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuiçþes legais e, tendo em vista o que consta no Memo. nº. 447/2014 SESMT,

O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuiçþes legais e, tendo em vista o que consta no requerimento protocolado sob o nº. 36675/2014,

RESOLVE: 1 – 'HVLJQDU D VHUYLGRUD &$50(0 '$ 6,/9$ 628=$ PDWUtFXOD para atuar como Agente Patrimonial do Conselho Tutela II, de acordo com o 2ItFLR Qž &7 ,, D FRQWDU GH GH QRYHPEUR GH 2 – &HVVDU RV HIHLWRV GD 3RUWDULD Qž TXH GHVLJQRX D VHUYLGRUD &/$5,66( '( /,0$ 6,/9$ PDWUtFXOD SDUD DWXDU FRPR $JHQWH 3DWULPRQLDO GR )XQGR 0XQLFLSDO GH 'HVHQYROYLPHQWR (FRQ{PLFR H 6RFLDO )80'(& H HP VXEVWLWXLomR GHVLJQDU R VHUYLGRU -8/,2 &(=$5 '( /,0$ PDWUtFXOD GH DFRUGR FRP R 2ItFLR Qž D FRQWDU GH GH QRYHPEUR GH 3 – 'HVLJQDU D VHUYLGRUD /$021 $'$0, &287,1+2 PDWUtFXOD para atuar como Agente Patrimonial do Fundo Ambiental, de acordo com o 2ItFLR 'LJLWDO Qž D FRQWDU GH GH QRYHPEUR GH

RESOLVE nomear os mÊdicos abaixo relacionados para comporem Junta MÊdica Municipal que, sob a presidência do primeiro, emitirå Laudo MÊdico Conclusivo, sobre a avaliação da capacidade laborativa da Servidora ELISANGELA MEIRA DE SOUZA, Professora, matrícula 16.478.

NOME/MATRĂ?CULA ESPECIALIDADE Dr. ClĂĄudio Azevedo dos Santos-7.713 MĂŠdico do Trabalho Dr. Alberto de Freitas Baldez-6.151 MĂŠdico do Trabalho Dr. JosĂŠ Murilo Campanati de Souza-22.704 Psiquiatra

RESOLVE conceder Readaptação Provisória, no período de 10/10/2014 a 07/01/2015, para a Servidora VERA REGINA SANTOS THOMAZ, Auxiliar de Serviços Escolares, matrícula 4.697, conforme decisão da Perícia MÊdica, com base no Art. 11 da Lei Complementar n.º 011/98.

*$%,1(7( '2 35()(,72 HP GH GH]HPEUR GH ALU�ZIO DOS SANTOS JÚNIOR PREFEITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 1.778 /2014 O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuiçþes legais e, tendo em vista o que consta no Memo. nº. 438/2014 SESMT, RESOLVE substituir, a pedido, na Portaria nº. 2.204/2010, a nomeação do MÊdico do Trabalho Dr. SÊrgio Osmar Pina Servino, matrícula 7.720, pelo MÊdico Clínico Geral Dr. JosÊ Murilo Campanati de Souza, matrícula 22.704, para compor Junta MÊdica Municipal.

GABINETE DO PREFEITO, em 17 de dezembro de 2014.

ALU�ZIO DOS SANTOS JÚNIOR PREFEITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 1.779/2014 O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuiçþes legais e, tendo em vista o que consta no Memo. nº. 442/2014 SESMT, RESOLVE substituir, a pedido, na Portaria nº. 1.769/2013, a nomeação do MÊdico Clínico Geral Dra. Sheila Gilselle Costa de Oliveira, matrícula 9.636, pelo MÊdico do Trabalho Dr. Clåudio Azevedo dos Santos, matrícula 7.713, para compor Junta MÊdica Municipal.

GABINETE DO PREFEITO, em 17 de dezembro de 2014.

ALU�ZIO DOS SANTOS JÚNIOR PREFEITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 1.780 /2014 O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuiçþes legais e, tendo em vista o que consta no Memo. nº. 443/2014 SESMT, RESOLVE substituir, a pedido, na Portaria nº. 218/2014, a nomeação do MÊdico Neurologista Dr. João Carlos de Freitas Gobbi, matrícula 2.959, pelo MÊdico Clínico Geral Dr. JosÊ Murilo Campanati de Souza, matrícula 22.704, para compor Junta MÊdica Municipal.

GABINETE DO PREFEITO, em 17 de dezembro de 2014.

ALU�ZIO DOS SANTOS JÚNIOR PREFEITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 1.781 /2014 O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuiçþes legais e, tendo em vista o que consta no Memo. nº. 444/2014 SESMT, RESOLVE substituir, a pedido, na Portaria nº. 1.572/2013, a nomeação do MÊdico Pediatra Dr. Edilberto da Veiga Castilho, matrícula 22.725, pelo MÊdico Clínico Geral Dr. Clåudio Azevedo dos Santos, matrícula 7.713, para compor Junta MÊdica Municipal.

GABINETE DO PREFEITO, em 17 de dezembro de 2014.

ALU�ZIO DOS SANTOS JÚNIOR PREFEITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 1.782 /2014 O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuiçþes legais e, tendo em vista o que consta no Memo. nº. 445/2014 SESMT,

GABINETE DO PREFEITO, em 17 de dezembro de 2014.

ALUĂ?ZIO DOS SANTOS JĂšNIOR PREFEITO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 1.785 /2014 O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuiçþes legais e, tendo em vista o que consta no Memo. nº. 448/2014 SESMT, RESOLVE substituir, a pedido, na Portaria nº. 627/2014, a nomeação do MÊdico Psiquiatra Edilberto da Veiga Castilho, matrícula 22.725, pelo MÊdico Clínico Geral Dr. Clåudio Azevedo dos Santos, matrícula 7.713, para compor Junta MÊdica Municipal.

GABINETE DO PREFEITO, em 17 de dezembro de 2014.

ALUĂ?ZIO DOS SANTOS JĂšNIOR PREFEITO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 1.792 /2014 O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuiçþes legais e, tendo em vista o que consta no requerimento protocolado sob o nº. 41747/2014, RESOLVE considerar licenciado o Servidor MAXUEL CASTIÇAL CHIARETTI, Auxiliar de Serviços Escolares, matrículas 41.571, no período de 19/11/2014 a 18/12/2014, de acordo com o Art. 1º, da Lei Municipal nº. 3.351/2010.

GABINETE DO PREFEITO, em 17 de dezembro de 2014.

ALUĂ?ZIO DOS SANTOS JĂšNIOR PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO, em 17 de dezembro de 2014.

ALUĂ?ZIO DOS SANTOS JĂšNIOR PREFEITO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 1.786 /2014 O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuiçþes legais e, tendo em vista o que consta no Memo. nº. 449/2014 SESMT, RESOLVE substituir, a pedido, na Portaria nº. 1.654/2013, a nomeação do MÊdico Psiquiatra Edilberto da Veiga Castilho, matrícula 22.725, pelo MÊdico Clínico Geral Dr. Clåudio Azevedo dos Santos, matrícula 7.713, para compor Junta MÊdica Municipal.

GABINETE DO PREFEITO, em 17 de dezembro de 2014.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 1.793 /2014 O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuiçþes legais, RESOLVE considerar licenciada as Servidoras abaixo relacionadas, no período correspondente, de acordo com o do Art. 74, da Lei Complementar nº.

011/98, artigo alterado pela Lei Complementar nÂş. 095/08.

NOME/MATRĂ?CULA PROCESSO PERĂ?ODO Carolina Maia Antunes-8.968 39644/2014 24/10/2014 a 21/04/2015 Mariana Pinto Couto Teixeira-23.070 37344/2014 26/09/2014 a 24/03/2015 PatrĂ­cia Ribeiro F. Moreira Alves-42.288 39126/2014 20/10/2014 a 17/04/2015 GABINETE DO PREFEITO, em 17 de dezembro de 2014.

ALUĂ?ZIO DOS SANTOS JĂšNIOR PREFEITO

ALUĂ?ZIO DOS SANTOS JĂšNIOR PREFEITO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 1.787 /2014 O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuiçþes legais e, tendo em vista o que consta no Memo. nº. 64/2014 Setor de Patrimônio anexo ao Memo. nº. 210/2014 - SEMUSA, RESOLVE designar os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Vistoria de Bens Patrimoniais da Secretaria Municipal de Saúde, a contar da data da publicação. ‡ /LOD 4XHLOD GD &UX] $OPHLGD 9LDQD ‡ -RDQD GH 0LUDQGD 3HoDQKD ‡ 0DUFRV 7DVVR $OYHV GH &DUYDOKR *$%,1(7( '2 35()(,72 HP GH GH]HPEUR GH ALU�ZIO DOS SANTOS JÚNIOR PREFEITO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 1.788/2014 O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuiçþes legais, e, tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº. 25629/2014, RESOLVE autorizar a permuta entre as Servidoras CÉLIA MARIA COLETA SALVADOR, Professor A III-L, matrícula 8.711 / MacaÊ e LARISSA ASTH CARDOZO FRANCO, Professor A, matrícula 9206 / Casimiro de Abreu, com ônus, direitos e vantagens a cargo da Prefeitura de origem, de acordo com o art.

85 da Lei Complementar nº. 011/98, a contar da data da publicação.

GABINETE DO PREFEITO, em 17 de dezembro de 2014.

ALUĂ?ZIO DOS SANTOS JĂšNIOR PREFEITO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 1.789 /2014

RESOLVE nomear os mÊdicos abaixo relacionados para comporem Junta MÊdica Municipal que, sob a presidência do primeiro, emitirå Laudo MÊdico Conclusivo, sobre a avaliação da capacidade laborativa da Servidora DÉBORA TEIXEIRA CARDOSO, Orientador Pedagógico, matrícula 39.420.

NOME/MATRĂ?CULA ESPECIALIDADE Dr. ClĂĄudio Azevedo dos Santos-7.713 MĂŠdico do Trabalho Dr. Alberto de Freitas Baldez-6.151 MĂŠdico do Trabalho Dr. JosĂŠ Murilo Campanati de Souza-22.704 Psiquiatra

O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuiçþes legais, e, tendo em vista o teor do Processo Administrativo da SEMUSA nº. 401183/2014,

GABINETE DO PREFEITO, em 17 de dezembro de 2014.

GABINETE DO PREFEITO, em 17 de dezembro de 2014.

ALUĂ?ZIO DOS SANTOS JĂšNIOR PREFEITO

ALUĂ?ZIO DOS SANTOS JĂšNIOR PREFEITO

RESOLVE autorizar a permuta entre as Servidoras ROSEMERE MILLER RIBEIRO, TÊcnico de Enfermagem (PSF) I A, matrícula 45.949 / MacaÊ e LUCINÉA FERNANDES VICTORINO, TÊcnico de Enfermagem, matrícula 33741 / Campos dos Goytacazes, com ônus, direitos e vantagens a cargo da Prefeitura de origem, de acordo com o art. 85 da Lei Complementar nº. 011/98, a contar da data da publicação.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 1.794 /2014 O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuiçþes legais, RESOLVE considerar licenciada as Servidoras abaixo relacionadas, no período correspondente, de acordo com o do Art. 74, da Lei Complementar nº.

011/98, artigo alterado pela Lei Complementar nÂş. 095/08.

NOME/MATRĂ?CULA PROCESSO PERĂ?ODO Aline Cesar Leite Carvalho-45.094 40164/2014 05/11/2014 a 03/05/2015 Carina Alvarenga Selem Figueira-28.757 35769/2014 22/09/2014 a 20/03/2015 Josiele Santos Alves-27.662 41108/2014 15/11/2014 a 13/05/2015 Lidiane dos Santos Ribeiro-44.332 40103/2014 30/10/2014 a 27/04/2015 Marielem Fernandes de Barcelos-28.995 39856/2014 03/11/2014 a 01/05/2015 MarĂ­lia Barros de Azevedo Gomes-21.611 40926/2014 06/11/2014 a 04/05/2015 Monique Bernardo de Oliveira-39.841 41116/2014 11/11/2014 a 09/05/2015 GABINETE DO PREFEITO, em 17 de dezembro de 2014.

ALUĂ?ZIO DOS SANTOS JĂšNIOR PREFEITO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 1.795 /2014 O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuiçþes legais, RESOLVE conceder licença, aos Servidores abaixo relacionados, para acompanhar pessoa da família no período correspondente, conforme decisão da Perícia MÊdica, com base no Art. 77 da Lei Complementar 011/98 e suas alteraçþes.

NOME MATR�CULA PROCESSO PER�ODO Fabiane Gonçalves Viana-10.246 35463/2014 29/09/2014 a 27/11/2014 Silvia Carvalho do Nascimento-38.737 38738/2014 27/10/2014 a 09/11/2014 Lilian de Oliveira Crespo Gaiato-45.703 38320/2014 20/10/2014 a 21/10/2014 Isabela de Souza Novaes-28.876/43.283 38241/2014 20/10/2014 a 21/10/2014 GABINETE DO PREFEITO, em 17 de dezembro de 2014.

ALUĂ?ZIO DOS SANTOS JĂšNIOR PREFEITO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 1.796 /2014 O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuiçþes legais,

RESOLVE substituir, a pedido, na Portaria nº. 799/2013, a nomeação do MÊdico Psiquiatra Dr. Júlio Cesar Silveira Gomes Pinto, matrícula 8.799, pelo MÊdico do Trabalho Dr. SÊrgio Osmar Pina Servino, matrícula 7.720, para compor Junta MÊdica Municipal.

RESOLVE considerar licenciada a Servidora DAYANA DE FATIMA CRESPO VERÇOSA, Professor, matrícula 45.065, no período de 01/11/2014 a 30/11/2014, de acordo com o do Art. 74 Parågrafo 5º, da Lei Complementar nº. 095/08.

RESOLVE conceder licença, aos Servidores abaixo relacionados, para acompanhar pessoa da família no período correspondente, conforme decisão da Perícia MÊdica, com base no Art. 77 da Lei Complementar 011/98 e suas alteraçþes.

NOME MATR�CULA PROCESSO PER�ODO Clåudia Silva Rodrigues -41.666 39187/2014 29/10/2014 a 31/10/2014 Dayana de Fåtima Crespo Verçosa-45.065 39333/2014 01/11/2014 a 30/11/2014 Elaine Cristina Lemos Quitete-23.408/28.821 38342/2014 22/10/2014 a 24/10/2014 Ezilda Nascimento Moraes-21.887 36685/2014 08/10/2014 a 01/11/2014 Fabiana Pinto Rosa Azeredo-38.288 38444/2014 21/10/2014 a 04/11/2014 Giselle de Souza Mafra-23.509 36079/2014 03/10/2014 a 03/10/2014 Jaqueline Braga Gonzales Garcia-41.711 34587/2014 16/09/2014 a 30/10/2014 Jaqueline Gomes Sebastião Pinto-720.497 38214/2014 21/10/2014 a 21/10/2014 Jaqueline Mendes Simþes-43.742 37978/2014 20/10/2014 a 20/10/2014 Kelly da Silva Barbosa-22.925/27.551 37255/2014 10/10/2014 a 14/10/2014 Luzia Aparecida Silva M. de Oliveira-44.451 38158/2014 22/10/2014 a 30/10/2014 Maria da Glória Figueira Jardim-17.690 38947/2014 29/10/2014 a 31/10/2014 Meri Helena do Amaral da Silva-1.089 38078/2014 13/10/2014 a 19/10/2014 Neidmar Amaral Cruz-27.967 38288/2014 24/10/2014 a 31/10/2014 Regiane de Lima Ferreira Nolasco-10.395 38582/2014 27/10/2014 a 27/10/2014 Tamirys da Silva Santos Gonzaga-45.383 39847/2014 04/11/2014 a 04/11/2014 Vanusa M. Cardoso de Machado-23.182/29.114 38682/2014 27/10/2014 a 29/10/2014 Vivian Moraes Leal-23.460 238435/2014 24/10/2014 a 22/12/2014

GABINETE DO PREFEITO, em 17 de dezembro de 2014.

GABINETE DO PREFEITO, em 17 de dezembro de 2014.

GABINETE DO PREFEITO, em 17 de dezembro de 2014.

ALUĂ?ZIO DOS SANTOS JĂšNIOR PREFEITO

ALUĂ?ZIO DOS SANTOS JĂšNIOR PREFEITO

ALUĂ?ZIO DOS SANTOS JĂšNIOR PREFEITO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 1.783 /2014 O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuiçþes legais e, tendo em vista o que consta no Memo. nº. 446/2014 SESMT,

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 1.790 /2014 O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuiçþes legais e, tendo em vista o que consta no requerimento protocolado sob o nº. 39333/2014,

QUINTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2014 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO

LEI N.° 4.082/2014.

PORTARIA N.º 1.797 /2014 O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder licença, aos Servidores abaixo relacionados, para acompanhar pessoa da família no período correspondente, conforme decisão da Perícia Médica, com base no Art. 77 da Lei Complementar 011/98 e suas alterações.

NOME MATRÍCULA PROCESSO PERÍODO Alcineia Paula Borges-45.139 39734/2014 17/09/2014 a 24/10/2014 Eliete Porto da Silva-28.351 38817/2014 29/10/2014 a 07/11/2014 Josiana Marques Wilme-20.364 41270/2014 10/11/2014 a 23/11/2014 Josselúcia Vieira Vantil Silva-8.548 39565/2014 29/10/2014 a 31/10/2014 Lissia de Almeida Garcia-38.810 40385/2014 04/11/2014 a 10/11/2014 Luciano Araújo de Carvalho-27.373 36996/2014 09/10/2014 a 01/11/2014 Luize Moreira Soares Abdala-27.672 37663/2014 15/10/2014 a 17/10/2014 Luzia Aparecida Silva M. de Oliveira-44.451 39752/2014 05/11/2014 a 05/11/2014 Mª Helena Barbosa de Castro Rangel-28976/43288 38661/2014 20/10/2014 a 02/11/2014 Marceli Ninise Garcia Escamilha-45.044 39771/2014 31/10/2014 a 31/10/2014 Marta Elisa Silva Pereira-28.641 39510/2014 03/11/2014 a 14/11/2014 Michelly Marlu de Souza Gomes-17.961 40117/2014 07/11/2014 a 14/11/2014 Natália de Souza Teixeira de Figueiredo-41.694 39390/2014 27/10/2014 a 10/11/2014 Neidmar Amaral Cruz do Nascimento-27.697 38402/2014 24/10/2014 a 31/10/2014 Neidmar Amaral Cruz do Nascimento-27.697 39578/2014 03/11/2014 a 05/11/2014 Priscilla Stancolovich Veiga Souza-43.606 39945/2014 04/11/2014 a 07/11/2014 Rosane de Carvalho Coelho-2.634/5.807 40274/2014 06/11/2014 a 07/11/2014 Rosimere Miller Ribeiro-45.949 38126/2014 09/10/2014 a 17/10/2014 Ruana Priscila Possidônio da Silva-43.729 38397/2014 23/10/2014 a 24/10/2014 Samantha Velberto Silva-29.068/44.925 39431/2014 28/10/2014 a 10/11/2014 Tatiana Azeredo da Cruz-42.318 38055/2014 20/10/2014 a 24/10/2014 Tatiany da Silva T. Marques-22.550 38592/2014 10/10/2014 a 11/10/2014 Thuane Belmont Lopes-24.623 39942/2014 04/11/2014 a 13/11/2014 Valéria Machado Cardoso Martins-17.527/29.102 38945/2014 29/10/2014 a 04/11/2014 Vanessa Perrout de Souza-43.617 36783/2014 06/10/2014 a 07/10/2014 Viviane de Moraes Barros-27.747 39271/2014 31/10/2014 a 03/11/2014 GABINETE DO PREFEITO, em 17 de dezembro de 2014.

ALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR PREFEITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº.: 261/2014 O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Inciso I do Art. 7º. da Lei n° 4.025 de 09 de Janeiro de 2014.

DECRETA: Art. 1° - Fica aberto o crédito suplementar na importância de R$15.078.865,71 (quinze milhões, setenta e oito mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e setenta e um centavos), para reforço de dotações orçamentárias constantes no Anexo I, para a(o) PREFEITURA DE MACAÉ.

Art. 2° - Os recursos para atender ao Art. 1°, serão os provenientes de anulação(ões) parcial(ais) e de igual valor, nos termos do Inciso I do Art. 7º. da Lei 4.025/2014 c/c Art. 43, § 1°, item III da Lei 4.320 de 17 de março de 1964, na(s) dotação(ões) orçamentária(s) constantes do Anexo I. Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, EM 16 de dezembro de 2014.

ALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR PREFEITO ANEXO I

DECRETO Nº.: 261/2014 ESPECIFICAÇÃO CÓDIGOS PREFEITURA DE MACAÉ

FONTE

VALOR ANULADO

VALOR REFORÇADO

Câmara Permanente de Gestão 36.01.04.122.0053.2.257 Manutenção e Operacionalização da Gerência de Desenvolvimento Sustentável e Resp

DE: 16/12/2014 DESPESA

3.3.90.39.00.00.00

3021

100,00

006

Secretaria Munic. de Obras e Urbanismo

44.01.10.301.0015.1.338 Reforma e Ampliação das Unidades de Saúde

44.01.15.451.0006.1.289 Recuperação da Orla dos Cavaleiros

44.01.15.451.0006.1.315 Urbanização da Imbetiba

44.01.15.451.0006.1.316 Urbanização da Nova Esperança - PAC-II

4.4.90.51.00.00.00 4.4.90.51.00.00.00 4.4.90.51.00.00.00

19534

700.000,00

004

3423 3425

006

425.897,00

004

500.000,00

4.4.90.51.00.00.00

3426

004

720.000,00

4.4.90.51.00.00.00

3427

012

100.306,00

004

3.225.000,00

44.01.15.451.0006.1.317 Urbanização da Nova Holanda

44.01.15.451.0006.1.320 Urbanização do Loteamento Santo Amaro

44.01.15.451.0006.1.321 Urbanização do Novo Cavaleiros

44.01.15.451.0085.1.139 Estrada entre o Frade e o Portal do Sana

44.01.23.691.0046.1.295 Reforma do Mercado de Peixes

4.4.90.51.00.00.00 4.4.90.51.00.00.00 4.4.90.51.00.00.00 4.4.90.51.00.00.00 4.4.90.51.00.00.00

3428 3431 3432 3452 3480

004

400.000,00

006

1.451.476,00

004

993.000,00

006

6.563.086,71

TOTAL ANULADO: 15.078.865,71

PREFEITURA DE MACAÉ

Secretaria Municipal de Administração 35.01.04.122.0053.2.168 Manutenção de Serviços Administrativos 3.1.90.11.01.01.00

20083 006 Secretaria Munic. de Obras e Urbanismo 44.01.15.451.0006.1.074 Construção de Praça na Malvinas - PAC II

8.440.559,71

4.4.90.51.00.00.00

3420 Secret. Munic. de Limpeza Pública 51.01.15.452.0081.2.044 Coleta Domiciliar e Hospitalar

100.306,00

3.3.90.39.00.00.00

012

3647

004

Valor Anulado

Valor Reforçado

004

6.538.000,00

6.538.000,00

006

8.440.559,71

8.440.559,71

012

100.306,00

100.306,00

15.078.865,71

15.078.865,71

6.538.000,00 TOTAL REFORÇADO: 15.078.865,71

RESUMO DAS FONTES

FONTE

TOTAL:

DIÁRIO DA COSTA DO SOL 09

Republicado por ter saído com incorreção.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO I – Espécie: Contrato de Locação de Imóvel – Processo n° 40561/2014.

II – Objeto: &RQWUDWR GH ORFDomR SUHGLDO XUEDQD SDUD ¿QV QmR UHVLGHQFLDLV VLWXDGD QD 5XD 2UODQGR 7DUGHOOL Q ± %HOD 9LVWD ± 0DFDp 5- SDUD IXQFLRQDPHQWR GD &DVD GH 3DVVDJHP GR 0LJUDQWH H GD 3RXVDGD GD &LGDGDQLD ± &RQWUDWR GH /RFDomR Q III – Modalidade de Licitação: 'LVSHQVD SRU -XVWL¿FDWLYD ± $UW ; /HL Q IV – Crédito: 3URJUDPD GH 7UDEDOKR Q ± (OHPHQWR GH 'HVSHVD Q ± /RFDomR GH ,PyYHO ± &yGLJR UHGX]LGR V – Empenho Global nº: *OREDO VI – Valor do Contrato: 5 YLQWH H WUrV PLO FHQWR H WUH]H UHDLV H oitenta e nove centavos) mensais.

VII – Valor a ser pago no exercício corrente: 5 YLQWH H WUrV PLO FHQWR H WUH]H UHDLV H RLWHQWD H QRYH FHQWDYRV PHQVDLV VIII – Prazo de vigência: GR]H PHVHV IX – Data da Assinatura do Contrato: X – Partes: 0XQLFtSLR GH 0DFDp 0-6 3,1+(,52 027$ +27(/ /7'$ 0DFDp GH GH]HPEUR GH ANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES 6HFUHWiULD 0XQLFLSDO GH 'HVHQYROYLPHQWR 6RFLDO

ABANDONO DE EMPREGO A Construtora Zadar Ltda, inscrita no CNPJ 30.183.941/0001-79, localizada à Rua Cristino José da Silva Junior s/nº Virgem Santa - Macaé/RJ - ao lado do Fórum , em Frente ao HPM. Solicita o comparecimento do funcionário MARCOS ROSA ALVES- CTPS 53457 SÉRIE 152, no prazo de 48 horas, sob pena de caracterizar abandono de emprego, conforme lei 482 letra I da CLT. Macaé, 18 de outubro de 2014.

5DWL¿FD R 3URWRFROR GH ,QWHQo}HV FHOHEUDGR HQWUH RV PXQLFtSLRV FRQVWLWXLQWHV GR &RQVyUFLR 5HJLRQDO GH 6HJXUDQoD 3~EOLFD 3URWHomR H 'HIHVD &LYLO GD $,63 %30 H Gi RXWUDV SURYLGrQFLDV $ &Æ0$5$ 081,&,3$/ '( 0$&$e '(/,%(5$ ( (8 6$1&,212 $ 6(*8,17( /(, Art. 1º )LFD UDWL¿FDGR R 3URWRFROR GH ,QWHQo}HV VXEVFULWR SHORV 0XQLFtSLRV GH &DUDSHEXV &DVLPLUR GH $EUHX &RQFHLomR GH 0DFDEX 0DFDp 4XLVVDPm H 5LR GDV 2VWUDV TXH YLVD FRQVWLWXLU R &RQVyUFLR 5HJLRQDO GH 6HJXUDQoD 3~EOLFD 3URWHomR H 'HIHVD &LYLO GD $,63 %30 SHVVRD MXUtGLFD GH GLUHLWR S~EOLFR VHP ¿QV HFRQ{PLFRV RX OXFUDWLYRV QD IRUPD GR $QH[R Art. 2º 2 &RQVyUFLR 5HJLRQDO GH 6HJXUDQoD 3~EOLFD 3URWHomR H 'HIHVD &LYLO GD $,63 %30 WHP D ¿QDOLGDGH GH LPSODQWDU XPD JHVWmR DVVRFLDGD GRV VHUYLoRV S~EOLFRV GH VHJXUDQoD RUGHQDPHQWR H GHIHVD FLYLO QD iUHD DEUDQJLGD SHORV PXQLFtSLRV SDUWtFLSHV SRU PHLR GH HVIRUoRV FRPXQV GH HQIUHQWDPHQWR j FULPLQDOLGDGH H j YLROrQFLD FRQIRUPH GH¿QLGR QR 3URWRFROR GH ,QWHQo}HV ¿UPDGR Art. 3º $ SDUWLFLSDomR GR 0XQLFtSLR GH 0DFDp MXQWR DR &RQVyUFLR 5HJLRQDO GH 6HJXUDQoD 3~EOLFD 3URWHomR H 'HIHVD &LYLO GD $,63 %30 SRVVLELOLWD ¿UPDU FRQYrQLRV FRQWUDWRV DFRUGRV UHFHEHU DX[tOLRV H VXEYHQo}HV GH HQWLGDGHV H yUJmRV JRYHUQDPHQWDLV QDV iUHDV GH VHJXUDQoD H RUGHP S~EOLFDV FLGDGDQLD H GHIHVD FLYLO Art. 4º (VWD /HL HQWUD HP YLJRU QD GDWD GH VXD SXEOLFDomR UHYRJDGDV DV GLVSRVLo}HV HP FRQWUiULR *$%,1(7( '2 35()(,72 HP GH 'H]HPEUR GH ALUÍZIO DOS SANTOS JUNIOR 35()(,72 ANEXO 35272&2/2 '( ,17(1d®(6 48( (175( 6, &(/(%5$0 26 (17(6 )('(5$7,926 $%$,;2 ,'(17,),&$'26 1$ 0(/+25 )250$ '2 ',5(,72 48( $%5$1*(0 35(/,0,1$50(17( 26 081,&Ë3,26 '$ È5($ ,17(*5$'$ '( 6(*85$1d$ 3Ò%/,&$ '2 %30 2%-(7,9$1'2 2 ,17(5(66( &2080 '( 5('8=,5 $ 9,2/Ç1&,$ &20 (675$7e*,$6 '( 25'(1$0(172 ( 6(*85$1d$ 3Ò%/,&$6 ( 26 5,6&26 '( 6,1,67526 &20 3527(d­2 ( $d®(6 '( '()(6$ &,9,/ CONSIDERANDO OS PROPÓSITOS ABAIXO DE: 1) ,GHQWL¿FDU D UHVSRQVDELOLGDGH PXQLFLSDO QDV Do}HV GH GHIHVD VRFLDO H UHGXomR GD YLROrQFLD 2) 3URSRUFLRQDU FRRSHUDomR WpFQLFD H WURFDV GH H[SHULrQFLDV 3) *DUDQWLU DV FODVVL¿FDo}HV GH 3ROLFLDLV 0LOLWDUHV UHFpP HJUHVVRV GD &RPSDQKLD 3HGDJyJLFD GH 5LR GDV 2VWUDV QR %30 4) 1LYHODU FRQKHFLPHQWRV VREUH URWLQDV RSHUDFLRQDLV H HPSUHJRV WpFQLFRV H WiWLFRV SURSRUFLRQDQGR SDGURQL]DomR GH FRQGXWDV H RSRUWXQLGDGHV GH PHOKRULDV 5) 'HVHQYROYHU HVWUDWpJLDV FRPXQV GH QHXWUDOL]DomR jV LQYDV}HV GH iUHDV S~EOLFDV H DPELHQWDLV HYLWDQGR DV RFXSDo}HV GHVRUGHQDGDV GR VROR H DV IRUPDo}HV GH FRPXQLGDGHV GHJUDGDGDV VRFLDOPHQWH 6) =HODU SHOR ERP IXQFLRQDPHQWR GRV &RQVHOKRV 7XWHODUHV 7) (PSUHJDU Do}HV GH SDFL¿FDomR QDV HVFRODV 8) 3ULRUL]DU MXQWR jV DGPLQLVWUDo}HV PXQLFLSDLV DV H[HFXo}HV GRV SURFHVVRV GH GHVSHVDV UHIHUHQWHV jV DTXLVLo}HV GH HTXLSDPHQWRV H FRQWUDWDo}HV GH VHUYLoRV RSHUDFLRQDLV 9) (VWXGDU D SRVVLELOLGDGH GH HPSUHJDU DV *XDUGDV 0XQLFLSDLV H DV &RRUGHQDGRULDV GH 'HIHVD &LYLO HP DSRLR P~WXR QRV HYHQWRV GRV FDOHQGiULRV R¿FLDLV GRV PXQLFtSLRV H HP VLWXDo}HV GH HPHUJrQFLDV 10) )DFLOLWDU DV LQVWDODo}HV GRV *DELQHWHV GH *HVWmR ,QWHJUDGD 0XQLFLSDLV **,0V H RX 5HJLRQDO 11) (VWXGDU Do}HV GH RSRVLomR DR ³FDRV GLJLWDO´ 12) )D]HU JHVW}HV MXQWR j 6HFUHWDULD GH (VWDGR GH 6HJXUDQoD QR VHQWLGR GH LQVWDODU XPD VHGH GH 'HOHJDFLD /HJDO QDV SUR[LPLGDGHV GR 'LVWULWR GH 8QDPDU ± &DER )ULR H GH DWXDU WiWLFD H HVWUDWHJLFDPHQWH QDV ORFDOLGDGHV YL]LQKDV j $,63 13) 9LDELOL]DU SULRULWDULDPHQWH RV DFHVVRV jV RSRUWXQLGDGHV HGLWDGDV SHOD 6HFUHWDULD 1DFLRQDO GH 6HJXUDQoD 3~EOLFD ± 6(1$63 GR 0LQLVWpULR GD -XVWLoD RESOLVEM FHOHEUDU R SUHVHQWH 3URWRFROR GH ,QWHQo}HV TXH VHUi SXEOLFDGR QD ,PSUHQVD 2¿FLDO H TXH VHUYLUi DSyV UDWL¿FDomR PHGLDQWH OHL GH FDGD &DVD /HJLVODWLYD 0XQLFLSDO j IRUPDOL]DomR GR CONSÓRCIO REGIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, DA AISP/32 HP FRQIRUPLGDGH FRP D /HL )HGHUDO 1 GH GH DEULO GH UHJXODPHQWDGD SHOR 'HFUHWR 1 H GHPDLV OHJLVODo}HV SHUWLQHQWHV QRV WHUPRV GDV FOiXVXODV H FRQGLo}HV VHJXLQWHV I - DOS ENTES FEDERADOS CLÁUSULA PRIMEIRA – ,QWHJUDP HVWH 3URWRFROR GH ,QWHQo}HV RV VHJXLQWHV HQWHV IHGHUDWLYRV 1) Município de Carapebus FRP &13- FXMD VHGH DGPLQLVWUDWLYD HQFRQWUD VH ORFDOL]DGD j $Y *HW~OLR 9DUJDV &HQWUR &(3 QHVWH DWR UHSUHVHQWDGR SHOR ([PR 6U 3UHIHLWR 0XQLFLSDO 6U $PDUR )HUQDQGHV GRV 6DQWRV EUDVLOHLUR GLYRUFLDGR FRPHUFLDQWH SRUWDGRU GR 5* HPLWLGR SHOR ,)3 H &3) UHVLGHQWH H GRPLFLOLDGR QD &LGDGH GH &DUDSHEXV QR HQGHUHoR HVWUDGD GR 6DSHFDGR V Q &(3 2) Município de Casimiro de Abreu FRP &13- FXMD VHGH DGPLQLVWUDWLYD HQFRQWUD VH ORFDOL]DGD j 5XD 3DGUH $QFKLHWD &HQWUR &(3 QHVWH DWR UHSUHVHQWDGR SHOR ([PR 6U 3UHIHLWR 0XQLFLSDO 6U $QW{QLR 0DUFRV GH /HPRV 0DFKDGR EUDVLOHLUR FDVDGR SRUWDGRU GR 5* HPLWLGR SHOR ,)3 H &3) UHVLGHQWH H GRPLFLOLDGR QD &LGDGH GH &DVLPLUR GH $EUHX QR HQGHUHoR 5 0iULR &RVWD &HQWUR 3) Município de Conceição de Macabu FRP &13- FXMD VHGH DGPLQLVWUDWLYD HQFRQWUD VH ORFDOL]DGD j 5XD 0DULD $GHODLGH &HQWUR &(3 QHVWH DWR UHSUHVHQWDGR SHOR ([PR 6U 3UHIHLWR 0XQLFLSDO 6U &OiXGLR (GXDUGR %DUERVD /LQKDUHV EUDVLOHLUR GLYRUFLDGR FRPHUFLDQWH SRUWDGRU GR 5* HPLWLGR SHOR ,)3 H &3) UHVLGHQWH H GRPLFLOLDGR QD &LGDGH GH &RQFHLomR GH 0DFDEX QR HQGHUHoR 6tWLR 6XtoR QR HQGHUHoR UXD *RGRIUHGR *XLPDUmHV 7DYDUHV V Q &(3 4) Município de Macaé FRP &13- FXMD VHGH DGPLQLVWUDWLYD HQFRQWUD VH ORFDOL]DGD j $Y 3UHVLGHQWH 6RGUp &HQWUR &(3 QHVWH DWR UHSUHVHQWDGR SHOR ([PR 6U 3UHIHLWR 0XQLFLSDO 6U $OXt]LR GRV 6DQWRV -~QLRU EUDVLOHLUR FDVDGR PpGLFR SRUWDGRU GR 5* HPLWLGR SHOR &50 5- H &3) UHVLGHQWH H GRPLFLOLDGR QD &LGDGH GH 0DFDp QR HQGHUHoR UXD GRV $GYRJDGRV $OWR GRV &DMXHLURV 5) Município de Quissamã FRP &13- FXMD VHGH DGPLQLVWUDWLYD HQFRQWUD VH ORFDOL]DGD j 5XD &RQGH GH $UDUXDPD &HQWUR &(3 QHVWH DWR UHSUHVHQWDGR SHOR ([PR 6U 3UHIHLWR 0XQLFLSDO 6U 2FWiYLR &DUQHLUR GD 6LOYD EUDVLOHLUR FDVDGR ID]HQGHLUR SRUWDGRU GR 5* HPLWLGR SHOR ',& H &3) UHVLGHQWH H GRPLFLOLDGR QD &LGDGH GH 4XLVVDPm QR HQGHUHoR )D]HQGD 6mR 0DQRHO &RQGH GH $UDUXDPD 6) Município de Rio das Ostras FRP &13- FXMD VHGH DGPLQLVWUDWLYD HQFRQWUD VH ORFDOL]DGD j 5XD &DPSR GH $OEDFRUD %DLUUR /RWHDPHQWR -DUGLP $WOkQWLFR &(3 QHVWH DWR UHSUHVHQWDGR SHOR ([PR 6U 3UHIHLWR 0XQLFLSDO 6U $OFHEtDGHV 6DELQR GRV 6DQWRV EUDVLOHLUR GLYRUFLDGR IXQFLRQiULR S~EOLFR SRUWDGRU GR 5* HPLWLGR SHOR ,)3 H &3) UHVLGHQWH H GRPLFLOLDGR QD &LGDGH GH 5LR GDV 2VWUDV QR HQGHUHoR UXD &DPSR GH $OEDFRUD /RWHDPHQWR -DUGLP $WOkQWLFR &(3 II – DA CONSTITUIÇÃO CLÁUSULA SEGUNDA – 2 &RQVyUFLR 5HJLRQDO GH 6HJXUDQoD 3~EOLFD 3URWHomR H 'HIHVD &LYLO GD $,63 D VHU FRQVWLWXtGR VHUi XPD DVVRFLDomR S~EOLFD FRP SHUVRQDOLGDGH MXUtGLFD GH GLUHLWR S~EOLFR LQWHJUDQWH GD $GPLQLVWUDomR ,QGLUHWD GRV HQWHV )HGHUDWLYRV TXH RUD SDFWXDP HVWH 3URWRFROR GH ,QWHQo}HV FRP SUD]R LQGHWHUPLQDGR H FRP VHGH QR 0XQLFtSLR GH 5LR GDV 2VWUDV FXMR (VWDWXWR VHUi GH¿QLGR HP $VVHPEOpLD *HUDO GR &RQVyUFLR PHGLDQWH GHFLVmR GH QR PtQLPR GRLV WHUoRV GRV PXQLFtSLRV FRQVRUFLDGRV CLÁUSULA TERCEIRA – $ $VVHPEOpLD *HUDO GR &RQVyUFLR PHGLDQWH GHFLVmR GH GRLV WHUoRV GRV FRQVRUFLDGRV SRGHUmR DOWHUDU D VHGH III – DA PARTICIPAÇÃO CLÁUSULA QUARTA – 3RGHUmR SDUWLFLSDU GR &RQVyUFLR 5HJLRQDO GH 6HJXUDQoD 3~EOLFD 3URWHomR H 'HIHVD &LYLO GD $,63 WRGRV RV PXQLFtSLRV ORFDOL]DGRV RX FRQXUEDGRV j ÈUHD ,QWHJUDGD GH 6HJXUDQoD 3~EOLFD GR %30 ± $,63 RX OLPtWURIHV jTXHOD iUHD FRP LQFOXVmR DSURYDGD SHOD $VVHPEOpLD *HUDO GR &RQVyUFLR §1º - $ iUHD GH DWXDomR GR &RQVyUFLR 5HJLRQDO GH 6HJXUDQoD 3~EOLFD 3URWHomR H 'HIHVD &LYLO GD $,63 FRUUHVSRQGHUi j VRPD GDV H[WHQV}HV WHUULWRULDLV GRV PXQLFtSLRV FRQVRUFLDGRV §2º - 2V PXQLFtSLRV TXH VXEVFUHYHP HVWH 3URWRFROR GH ,QWHQo}HV WHUmR DWp GRLV

DQRV SDUD UDWL¿Fi OR D FRQWDU GD GDWD GH VXD DVVLQDWXUD §3º - 3DUD VH FRQYHUWHU HP &RQWUDWR GH &RQVyUFLR 3~EOLFR HVWH 3URWRFROR GH ,QWHQo}HV GHYHUi VHU UDWL¿FDGR SHOD PDLRULD VLPSOHV GRV PXQLFtSLRV TXH R VXEVFUHYHP IV – DA FINALIDADE CLÁUSULA QUINTA – R &RQVyUFLR 5HJLRQDO GH 6HJXUDQoD 3~EOLFD 3URWHomR H 'HIHVD &LYLO GD $,63 WHUi D ¿QDOLGDGH GH LPSODQWDU XPD JHVWmR DVVRFLDGD GRV VHUYLoRV S~EOLFRV GH VHJXUDQoD H RUGHQDPHQWR H GH GHIHVD FLYLO HP WRGD iUHD GRV PXQLFtSLRV SDUWtFLSHV SRU PHLR GH HVIRUoRV FRPXQV GH HQIUHQWDPHQWR j FULPLQDOLGDGH H j YLROrQFLD SDUD UHGX]LU RV tQGLFHV H DGRWDU GLUHWUL]HV GH SROtWLFDV S~EOLFDV LQWHJUDGDV

V – DA DELIBERAÇÃO E FUNCIONAMENTO CLÁUSULA SEXTA – 6mR FULWpULRV TXH DXWRUL]DP RV FRQVyUFLRV S~EOLFRV D UHSUHVHQWDU RV HQWHV IHGHUDGRV FRQVRUFLDGRV SHUDQWH RXWUDV HVIHUDV GR JRYHUQR QRV WHUPRV GR LQFLVR 9 GR DUWLJR GD /HL )HGHUDO 1 GH GH DEULO GH 1) $ 3ROtWLFD 1DFLRQDO GH 6HJXUDQoD 3~EOLFD H D 3ROtWLFD 1DFLRQDO GH &LGDGDQLD 2) $ 3ROtWLFD (VWDGXDO GH 6HJXUDQoD 3~EOLFD H D 3ROtWLFD (VWDGXDO GH 'LUHLWRV +XPDQRV H &LGDGDQLD 3) 2V LQWHUHVVHV P~WXRV GRV FRQVRUFLDGRV QDV iUHDV GD ¿QDOLGDGH GR &RQVyUFLR 5HJLRQDO GH 6HJXUDQoD 3~EOLFD 3URWHomR H 'HIHVD &LYLO GD $,63 4) $V TXHVW}HV UHODWLYDV j VHJXUDQoD H RUGHQDPHQWR S~EOLFRV H jV Do}HV GH SURWHomR H GHIHVD FLYLO TXH DIHWHP TXDOTXHU XP GRV FRQVRUFLDGRV LQFOXLQGR TXHVW}HV RULXQGDV GH RXWURV PXQLFtSLRV QmR FRQVRUFLDGRV 5) 2V DWXDLV tQGLFHV GH YLROrQFLD H FULPLQDOLGDGH H VLWXDo}HV GH ULVFRV jV VRFLHGDGHV GRV PXQLFtSLRV FRQVRUFLDGRV 6) $ EXVFD GH DSRUWHV ¿QDQFHLURV VXEYHQo}HV VRFLDLV RX HFRQ{PLFDV GH RXWUDV HQWLGDGHV H yUJmRV JRYHUQDPHQWDLV 7) $ UHSUHVHQWDomR GRV FRQVRUFLDGRV QD GHIHVD GRV VHXV LQWHUHVVHV VRFLDLV H GRV REMHWLYRV SURSRVWRV QR &RQVyUFLR 5HJLRQDO GH 6HJXUDQoD 3~EOLFD 3URWHomR H 'HIHVD &LYLO GD $,63 CLÁUSULA SÉTIMA – 2 &RQVyUFLR 5HJLRQDO GH 6HJXUDQoD 3~EOLFD 3URWHomR H 'HIHVD &LYLO GD $,63 WHUi D VHJXLQWH HVWUXWXUD 1) $VVHPEOpLD *HUDO 2) 3UHVLGHQWH H 9LFH 3UHVLGHQWH 3) &RQVHOKR )LVFDO 4) 'LUHWRULD ([HFXWLYD CLÁUSULA OITAVA – $ HVWUXWXUD GR &RQVyUFLR 5HJLRQDO GH 6HJXUDQoD 3~EOLFD 3URWHomR H 'HIHVD &LYLO GD $,63 QmR FRQWDUi FRP DJHQWHV S~EOLFRV j VXD GLVSRVLomR 'HYHUi VHU SURYLGD SRU VHUYLGRUHV GRV PXQLFtSLRV FRQVRUFLDGRV REVHUYDQGR R SULQFtSLR GD OHJDOLGDGH CLÁUSULA NONA – 3DUD DWHQGHU j HYHQWXDO H WHPSRUiULD QHFHVVLGDGH IDFH j FLUFXQVWkQFLDV GH H[FHSFLRQDLV LQWHUHVVHV S~EOLFRV R FRQVyUFLR SRGHUi FRQWUDWDU DJHQWHV SRU WHPSR GHWHUPLQDGR QRV WHUPRV GD &RQVWLWXLomR )HGHUDO %UDVLOHLUD CLÁUSULA DÉCIMA – 2 FRQVyUFLR GLVSRUi GH OHJLWLPLGDGH SDUD FRQWUDWDU VHUYLoRV GH WHUFHLURV D VHUHP SUHVWDGRV DRV FRQVRUFLDGRV GH IRUPD LQGHSHQGHQWH RX FROHWLYD REVHUYDQGR R GLVSRVWR QDV /HLV )HGHUDLV 1 H CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – $V GHVSHVDV GHFRUUHQWHV GDV FOiXVXODV RLWDYD QRQD H GpFLPD FRUUHUmR SRU FRQWD H UHVSRQVDELOLGDGH GR FRQVyUFLR GHYHQGR VHU UDWHDGDV HQWUH RV FRQVRUFLDGRV FRQIRUPH R HVWDEHOHFLGR SHOD VXD $VVHPEOpLD *HUDO CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – 2 FRQWUDWR GH UDWHLR VHUi IRUPDOL]DGR D FDGD H[HUFtFLR ¿QDQFHLUR REVHUYDQGR D OHJLVODomR RUoDPHQWiULD H ¿QDQFHLUD H D SUHYLVmR GRV UHFXUVRV RUoDPHQWiULRV GRV PXQLFtSLRV FRQVRUFLDGRV VI – DA ASSEMBLÉIA GERAL DO CONSÓRCIO CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – $ $VVHPEOpLD *HUDO p R yUJmR VREHUDQR GR FRQVyUFLR VHQGR UHSUHVHQWDGR SHORV &KHIHV GRV 3RGHUHV ([HFXWLYRV GRV PXQLFtSLRV FRQVRUFLDGRV §1º - $ $VVHPEOpLD *HUDO GHYHUi VH UHXQLU RUGLQDULDPHQWH D FDGD GRLV PHVHV H H[WUDRUGLQDULDPHQWH TXDQGR FRQYRFDGD SHOR SUHVLGHQWH RX UHTXHULGD SRU XP WHUoR GRV PHPEURV GD $VVHPEOpLD PHGLDQWH MXVWL¿FDWLYD DSUHVHQWDGD §2º - $ LQVWDODomR GD $VVHPEOpLD *HUDO VH GDUi PHGLDQWH D SUHVHQoD GD PDLRULD DEVROXWD HP SULPHLUD FRQYRFDomR RX PDLRULD VLPSOHV QR FDVR GH UHFRQYRFDomR §3º $V GHOLEHUDo}HV GD $VVHPEOpLD *HUDO RUGLQiULDV RX H[WUDRUGLQiULDV RFRUUHUmR SRU PDLRULD VLPSOHV FRP H[FHomR GRV FDVRV SUHYLVWRV QR (VWDWXWR GR &RQVyUFLR §4º - (P FDVR GH HPSDWH QDV YRWDo}HV VH UHFRUUHUi DR YRWR PLQHUYD GR 3UHVLGHQWH GD $VVHPEOpLD *HUDO §5º - $ $VVHPEOpLD *HUDO RFRUUHUi HP ORFDO SUHYLDPHQWH GH¿QLGR QR DWR GD VXD FRQYRFDomR HP DFRUGR HQWUH RV FRQVRUFLDGRV CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – 6HUi DGPLWLGD FRPR H[FHomR GD $VVHPEOpLD *HUDO DV SDUWLFLSDo}HV GH UHSUHVHQWDQWHV GD VRFLHGDGH FLYLO GH yUJmRV FROHJLDGRV TXH IRUHP HYHQWXDOPHQWH FULDGRV SHOR &RQVyUFLR 5HJLRQDO GH 6HJXUDQoD 3~EOLFD 3URWHomR H 'HIHVD &LYLO GD $,63 CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – 3DUD GHOLEHUDU VREUH UHIRUPDV QR (VWDWXWR 6RFLDO GLVVROXomR GR FRQVyUFLR RX HOHLo}HV D $VVHPEOpLD *HUDO VH UHXQLUi HP VHVVmR XQLFDPHQWH FRQYRFDGD SDUD HVWHV ¿QV FRQVLGHUDQGR DSURYDGDV DV UHVROXo}HV TXH REWLYHUHP GRLV WHUoRV GRV YRWRV SUHVHQWHV VHQGR SURLELGR R YRWR SRU SURFXUDomR RX SRU FRUUHVSRQGrQFLD H[FOXVLYDPHQWH QHVWDV KLSyWHVHV CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – &DGD PXQLFtSLR FRQVRUFLDGR WHUi DSHQDV XP YRWR VII – DOS EMPREGOS PÚBLICOS CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – 2 TXDGUR GH SHVVRDO GR FRQVyUFLR VHUi FRPSRVWR SRU DJHQWHV S~EOLFRV FHGLGRV SHORV PXQLFtSLRV FRQVRUFLDGRV FRP {QXV SDUD D RULJHP FRQIRUPH GHOLEHUDomR HP $VVHPEOpLD *HUDO CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – 2 (VWDWXWR 6RFLDO H R 5HJLPHQWR ,QWHUQR GHOLEHUDUmR VREUH D HVWUXWXUD DGPLQLVWUDWLYD GR FRQVyUFLR REHGHFLGR DR GLVSRVWR QHVWH 3URWRFROR GH ,QWHQo}HV HVSHFL¿FDQGR GHVFULomR GDV IXQo}HV ORWDomR MRUQDGD GH WUDEDOKR H GHQRPLQDomR GH VHXV DJHQWHV S~EOLFRV VIII – DO CONTRATO DE RATEIO CLÁUSULA DÉCIMA NONA – 2V PXQLFtSLRV FRQVRUFLDGRV VHUmR VXEPHWLGRV DRV FULWpULRV GH UDWHLR SDUD GLYLGLU RV UHFXUVRV DXIHULGRV FRP RV SURJUDPDV DSURYDGRV §1º - 3DUD HIHLWR GH UDWHLR GRV UHFXUVRV DXIHULGRV SRU WUDQVIHUrQFLD YROXQWiULD VHUi XWLOL]DGR FRPR FULWpULR GH GLYLVmR SURSRUFLRQDO WHQGR FRPR EDVH D UHSUHVHQWDomR SRSXODFLRQDO GRV PXQLFtSLRV FRQVRUFLDGRV VHJXQGR R ,%*( RX RXWUR tQGLFH R¿FLDO TXH YHQKD D VXEVWLWXt OR §2º - 1RV FDVRV GH SURMHWRV HQYLDGRV SDUD SURJUDPDV HVSHFt¿FRV GHOLEHUDGRV SHOD $VVHPEOpLD *HUDO GR &RQVyUFLR QmR KDYHUi UDWHLR GRV UHFXUVRV §3º - $ FRQWUDSDUWLGD VHUi SURSRUFLRQDO FRQIRUPH FULWpULR HVSHFL¿FDGR QR SDUiJUDIR SULPHLUR D FDGD PXQLFtSLR EHQH¿FLDGR FRP R UHVSHFWLYR UHFXUVR IX – DA GESTÃO ASSOCIADA CLÁUSULA VIGÉSIMA – )LFD DXWRUL]DGD D JHVWmR DVVRFLDGD GH VHUYLoRV S~EOLFRV QRV VHJXLQWHV WHUPRV 1) $ FRPSHWrQFLD GR FRQVyUFLR SDUD GHVHQYROYHU H SURSRU Do}HV LQWHJUDGDV QD iUHD GH VHJXUDQoD H RUGHQDPHQWR S~EOLFR SURWHomR H GH GHIHVD FLYLO EHP FRPR LQFHQWLYDU DRV PXQLFtSLRV SDUD IRUPXODU SROtWLFDV GH VHJXUDQoD FRP FLGDGDQLD 2) 2 REMHWLYR GD JHVWmR DVVRFLDGD p UHGX]LU RV tQGLFHV GH FULPLQDOLGDGH H YLROrQFLD QD iUHD GH DEUDQJrQFLD GR FRQVyUFLR H WDPEpP DVVHJXUDU RV GLUHLWRV KXPDQRV HP VHQWLGR DPSOR 3) 2 FRQVyUFLR ¿FD DXWRUL]DGR D OLFLWDU H FRQWUDWDU REVHUYDGD D OHJLVODomR H QRUPDV HP YLJRU CLÁUSULA VIGESIMA PRIMEIRA – e GLUHLWR GRV PXQLFtSLRV FRQVRUFLDGRV TXDQGR DGLPSOHQWHV H[LJLUHP R SOHQR FXPSULPHQWR GDV FOiXVXODV GR FRQWUDWR GHVWH FRQVyUFLR X – DA CONCESSÃO, PERMISSÃO E AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, DOS TERMOS DE PARCERIA E DOS CONTRATOS DE GESTÃO CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA – 2 FRQVyUFLR SRGH FRQFHGHU SHUPLWLU RX DXWRUL]DU D SUHVWDomR GH VHUYLoRV S~EOLFRV REMHWR GD JHVWmR DVVRFLDGD VHMD HP QRPH SUySULR RX GRV PXQLFtSLRV FRQVRUFLDGRV 3RGH WDPEpP HVWDEHOHFHU WHUPR GH SDUFHULD RX FRQWUDWR GH JHVWmR TXH WHQKD SRU REMHWR TXDLVTXHU GRV VHUYLoRV VRE UHJLPH GD JHVWmR DVVRFLDGD XI – DAS ELEIÇÕES CLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA – $ HOHLomR GR SULPHLUR UHSUHVHQWDQWH OHJDO GR &RQVyUFLR 5HJLRQDO GH 6HJXUDQoD 3~EOLFD 3URWHomR H 'HIHVD &LYLO GD $,63 GRUDYDQWH GHQRPLQDGR SUHVLGHQWH VHUi UHDOL]DGD GXUDQWH D $VVHPEOpLD *HUDO GH ,QVWDODomR GR &RQVyUFLR VHQGR HOHLWR DTXHOH TXH REWLYHU D PDLRULD DEVROXWD GRV YRWRV RX DLQGD SRU DFRUGR HQWUH DV SDUWHV SDUD XP PDQGDWR GH XP

DQR FDEHQGR UHHOHLomR CLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA – (P TXDOTXHU VLWXDomR R PDQGDWR GR SUHVLGHQWH QmR SRGHUi XOWUDSDVVDU R ~OWLPR GLD GR VHX PDQGDWR HOHWLYR GHYHQGR VHU VXFHGLGR SRU RXWUR TXH SUHHQFKD DV FRQGLo}HV XII – DA PUBLICAÇÃO CLÁUSULA VIGÉSIMA QUINTA – 2 3URWRFROR GH ,QWHQo}HV GHYHUi VHU SXEOLFDGR QD LPSUHQVD R¿FLDO GD IRUPD XVXDO SRU FDGD PXQLFtSLR H QD LPSUHQVD R¿FLDO GR (VWDGR GR 5LR GH -DQHLUR CLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA – $ SXEOLFDomR GR 3URWRFROR GH ,QWHQo}HV SRGHUi VHU UHVXPLGD GHVGH TXH LQGLTXH R ORFDO H R HQGHUHoR HOHWU{QLFR RQGH R WH[WR LQWHJUDO SRGHUi VHU REWLGR 5LR GDV 2VWUDV ± 5- GH DEULO GH EXMO. SR. AMARO FERNANDES DOS SANTOS 3UHIHLWR 0XQLFLSDO GH &DUDSHEXV EXMO. SR. ANTÔNIO MARCOS DE LEMOS MACHADO 3UHIHLWR 0XQLFLSDO GH &DVLPLUR GH $EUHX EXMO. SR. CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES 3UHIHLWR 0XQLFLSDO GH &RQFHLomR GH 0DFDEX EXMO. SR. ALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR 3UHIHLWR 0XQLFLSDO GH 0DFDp EXMO. SR. OCTÁVIO CARNEIRO DA SILVA 3UHIHLWR 0XQLFLSDO GH 4XLVVDPm EXMO. SR. ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS 3UHIHLWR 0XQLFLSDO GH 5LR GDV 2VWUDV

10 DIĂ RIO DA COSTA DO SOL ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAĂ‡ĂƒO

QUINTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2014

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO

EDITAL CONVOCAĂ‡ĂƒO

PORTARIA N.Âş 1.798 /2014

O Município de MacaÊ, torna público a relação nominal das famílias que terão direito a unidade habitacional em fase de entrega, localizadas no empreendimento denominando Residencial Bosque Azul, na Ajuda.

Estas famílias são oriundas Morro de Santana, Ladeira de Santana, Beco de 6mR -RUJH RQGH VXDV FDVDV VH HQFRQWUDP QD SROLJRQDO GH¿QLGD FRPR ULVFR eminente ,interditados pela Coordenadoria Extraordinåria de Defesa Civil com a indicação de demolição.

O Prefeito convoca as famĂ­lias abaixo listadas para comparecerem ao empreendimento, a Rua Projetada , CondomĂ­nio 1, Bosque Azul Ajuda ,para realizarem visita as unidades disponĂ­veis no dia 21/12/2014 as 9:00 Ă s 11:00 da manhĂŁ.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuiçþes legais e, tendo em vista o que consta no Ofício nº. 1.024/2014 – SEMFAZ,

Ademilson Machado de Freitas Adenilson da Silva Canuto Adriana Carvalho de Abreu Alcemir Viana Alcimar Viana Alexandre Prado da Silva Alexinaldo Rocha da Silva Amaro Luiz Alves da Silva Ana Lourdes Freire Azevedo Ana Lúcia de Paiva Silva Ana Roberta da Silva Rocha Ananias Prado da Silva Anderson Flåvio da Silva Arinez Francisco da Silva Arlete Moraes Coelho Bårbara Beatriz Soares Pinto Beatriz Maria Soares Pinto Benilda Navarro Carvalho Carla Barbosa da Conceição Carla Prado da Silva Carlos Antônio Azevedo Carlos Eduardo Rocha Clemente CÊlia Ferreira Monteiro Cheila da Silva Monteiro Vilela Cintia Carla de Souza da Silva Crisdaian Barbosa Cristiana Souza Antonia Daisa Fernandes de Salles Daniele de freitas da Silva Danielli Viter da Silva DÊbora Gonçalves Bastos Degilson Maia da Silva Denair Barbosa da Conceição Edilson Augusto da Silva Edio da Silva Ribeiro Edson dos Santos da Conceição Elia Reduzino dos Santos Elieldo da Silva Basílio Emilson Rosa de Freitas Erica de Lima Tiburcio Everson da Silva Coutinho Flåvia Pacheco da Silva Franciane Pacheco Francisca Paulino da Conceição Francisco de Assis Lima Gedalcir Corrêa Gentil da Silva Porto Gilmar Saraiva Martins Graciele Nascimento dos Reis Idenir Machado de Freitas Iolanda da Silva Isaias Gama Mendonça Ivonique Silva do Nascimento Janete Fonseca da Silva

Jaqueline Romão Viana JÊssica da Silva Coutinho João Batista Nunes da Silva João Carlos Machado Johny Wilian Flores Tomaz JosuÊ Ferreira Vicente Juarez de Sousa Lima Juliana Oliveira Nunes Laudecira de Oliveira Pereira Leidiane Antonia dos Santos Lucia da Silva Machado Luciano Rocha Clemente Luiana Tereza Rocha Luiz Carlos Rocha Luiz Carlos Sousa Clemente Luzia Leandro da Silva Miguel Luzia Ribeiro Navarro Marcelo Corrêa Maria Cristina Flores Pinheiro Maria das Graças da Silva Alves Maria Heloisa Gonçalves Bastos Måria Rúbia da Silva Porto Maria Santana de Souza Rodrigues Marinete Fernandes Porto de Souza Marlene Barbosa de Oliveira Marta Eugênia dos Santos Natålia Fernandes Silva Nilceia Madureira Nilza Guedes Joaquim Nilzimar Prado da Silva Olício Pinheiro Paulo CÊsar Meyer do Nascimento Paulo SÊrgio Nascimento Regildo dos Santos Regina Pereira da Silva Renata Nogueira de Almeida Rosa Roberto Fonseca da Silva Rogeria Moraes da Silva Rosangela Ribeiro Feijó Rosicleia da Silva Duarte Ruan Cleber Barbosa Suelen Prado da Silva Sueli Clemente Correa Tamara Cristina dos Santos Martins Tanisse da Silva Canuto Tersa Ribeiro Valdecino Lima de Araujo Valdineia dos Santos Vanderlea Prado da Silva Vera Lúcia Monteiro da Conceição Vera Lúcia Silva Wallace Navarro Carvalho Wanderley Prado da Silva Zenice de Souza

ALESSANDRA RIBEIRO AGUIAR Secretåria Municipal de Habitação e Gestora do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO I - EspÊcie: 1º (Primeiro) Termo de Aditamento de Contrato de locação de Imóveis – Processo nº 31349/2014.

II – Termo de Aditamento: Prorrogação de prazo – Contrato nº 030/2013.

III – Modalidade de Licitação: Não se aplica.

IV – CrÊdito: Programa de Trabalho n° 081220053.2.168 - Elemento de Despesa n° 339036.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – P.F. – Código Reduzido 5428 V – Número do Empenho: n° 003281/2014.

VI – Prazo Aditivado: 12 meses.

VII – Data da Assinatura: 31/10/2014 VII – Valor do termo de aditamento: R$ 7.000,00 (sete mil reais) mensais.

VIII – Partes: MUNIC�PIO DE MACAÉ e SHIRLEY DE PAULA MALTEZ MacaÊ, 31 de outubro de 2014.

ANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES SECRETĂ RIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RESOLVE: 1 – Exonerar o cidadão ANDRE LUIZ PAZ, CPF 034.373.667-50, do cargo em comissão de Assessor Especial, Símbolo CC-II, da Coordenadoria Extraordinåria de Recursos Humanos / Gabinete do Prefeito, a contar de 01 de janeiro de 2015.

2 – Exonerar a cidadã HERICA FERNANDA DE OLIVEIRA SCUARTZ, CPF 077.092.217-18, do cargo de Assessor Administrativo, Símbolo CC-III, da Secretaria Municipal de Fazenda, a contar de 01 de janeiro de 2015.

GABINETE DO PREFEITO, em 17 de dezembro de 2014.

ALUĂ?ZIO DOS SANTOS JĂšNIOR PREFEITO

EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO I - EspÊcie: 1º (Primeiro) Termo de Aditamento de Contrato de locação de Imóveis – Processo nº 31350/2014.

II – Termo de Aditamento: Prorrogação de prazo – Contrato nº 031/2013.

III – Modalidade de Licitação: Não se aplica.

IV – CrÊdito: Programa de Trabalho n° 081220053.2.168 - Elemento de Despesa n° 339036.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – P.F. – Código Reduzido 5428 V – Número do Empenho: n° 003280/2014.

VI – Prazo Aditivado: 12 meses.

VII – Data da Assinatura: 31/10/2014 VII – Valor do termo de aditamento: R$ 5.995,86 (cinco mil, novecentos e noventa e cinco reais e oitenta e seis centavos) mensais.

VIII – Partes: MUNIC�PIO DE MACAÉ e SELMA GOUVEIA COSTA GARCIA VARELA. MacaÊ, 31 de outubro de 2014.

ANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES SECRETà RIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE D�VIDAS I – EspÊcie: Reconhecimento de Dívida – Processo nº 58368/2013.

II – Objeto: Reconhecimento de Dívida referente aos meses de junho a agosto de 2013, referente ao imóvel situado na Rua Antero Perlingeiro, nº 243 – Centro, MacaÊ/RJ, para funcionamento da Escola Municipal de Ensino Infantil Leda Maria Ledo Esteves.

III – Fundamento legal: Artigo 10, inciso I da LCM nº 187/11.

IV – Número do Empenho: 002604/2014.

V – Valor: 21.763,62 (Vinte e um mil, setecentos e sessenta e três reais e sessenta e dois centavos) VI – Partes: MUNIC�PIO DE MACAÉ e RAPHAEL MONTEIRO. MacaÊ, 29 de outubro de 2014.

LÚCIA MARIA SILVA THOMAZ Secretåria Municipal de Educação

ABANDONO DE EMPREGO A Construtora Zadar Ltda, inscrita no CNPJ 30.183.941/0001-79, localizada Ă Rua Cristino JosĂŠ da Silva Junior s/nÂş Virgem Santa - MacaĂŠ/RJ - ao lado do FĂłrum , em Frente ao HPM. Solicita o comparecimento do funcionĂĄrio CLAUDINEI PEREIRA DA CONCEIĂ‡ĂƒO- CTPS 75477 SÉRIE 163, no prazo de 48 horas, sob pena de caracterizar abandono de emprego, conforme lei 482 letra I da CLT. MacaĂŠ, 18 de outubro de 2014.

DECRETO NÂş: 1970/2014

Em, 17 de dezembro de 2014 O PREFEITO MUNICIPAL DE QUISSAMĂƒ, no uso de suas atribuiçþes legais e com base na Lei Municipal nÂş: 1396/2013 de 20 de dezembro de 2013 .

DECRETA : Art. 1º - Fica aberto CrÊdito Suplementar na importância de R$ 204.988,90 ( Duzentos e Quatro Mil Novecentos e Oitenta e Oito Reais e Noventa Centavos ) , para reforço das Dotaçþes Orçamentårias constantes no ANEXO I. Art. 2º - Os recursos para atender o Art. 1º, serão provenientes das ANULAÇÕES PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas Dotaçþes Orçamentårias constantes no ANEXO I, nos termos do Art. 42, combinados com o Art. 43 § 1º, item III, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.

Art. 3º - Este DECRETO entrarå em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçþes em contrårio.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO

Prefeitura Municipal de QuissamĂŁ, 17 de dezembro de 2014

PORTARIA NÂş. 1.799 /2014

OctĂĄvio Carneiro da Silva Prefeito

O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuiçþes legais e, tendo em vista o que consta no Ofício Digital nº. 1415/2014 – SEMDS, RESOLVE: 1 - Cessar os efeitos da Portaria nº. 080/2013, no que se refere à designação da servidora VIVIANNE DA MOTTA GIL ROCHA, matrícula 39.011, da função de Assessor Administrativo, Símbolo GFS-III, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, a contar de 01 de dezembro de 2014.

2 – Nomear a cidadã JULIANA PEREIRA DIAS LIMA, CPF 102.472.572-86, para exercer o cargo em comissão de Coordenador Geral do Programa MacaÊ FRQWUD 3HGR¿OLD 6tPEROR && ,, GD 6HFUHWDULD 0XQLFLSDO GH 'HVHQYROYLPHQWR Social, a contar de 01 de dezembro de 2014.

GABINETE DO PREFEITO, em 17 de dezembro de 2014.

ALU�ZIO DOS SANTOS JÚNIOR PREFEITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO

ANEXO I CĂ“DIGOS

VALORES

PROGRAMA DE TRABALHO

FICHA

DESPESA

REFORÇO

ANULAĂ‡ĂƒO

27.01-04.122.0036.2.091

150

3390.30

7.006,36

33.01-12.364.0029.2.112

312

3390.18

10.000,00

33.01-12.361.0026.2.120

318

3390.30

32.060,49

33.01-12.361.0026.2.108

425

3390.92

24.623,12

21.01-04.122.0036.2.091

12

3390.39

21.01-04.126.0046.2.125

14

3390.39

8,26

21.05-26.122.0054.2.086

81

3390.39

37.340,00

27.01-04.122.0036.2.091

147

3190.92

7.006,36

31.01-04.122.0036.2.091

215

3390.30

587,16

31.01-04.122.0036.2.091

221

3390.39

203,63

31.01-15.451.0041.2.087

228

3390.39

16.377,69

PREFEITURA MUNICIPAL

73,94

33.01-12.361.0026.2.155

382

3390.39

8,53

40.01-20.601.0035.2.080

470

3390.30

75,12

40.01-20.601.0035.2.088

471

3390.30

5.905,85

40.01-20.602.0042.2.135

473

3390.30

6.103,43

FMS

PORTARIA N.Âş 1.800 /2014

36.01-10.122.0036.2.091

871

3390.46

36.01-10.122.0036.1.049

879

4490.52

-

-

O Prefeito de MacaÊ, no uso de suas atribuiçþes legais, conforme Lei Orgânica do Município de MacaÊ, em seu artigo 38, II, a; CONSIDERANDO o disposto no artigo 92, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de MacaÊ, combinado com o artigo 4º, inciso I da Lei Complementar 011/1998; CONSIDERANDO D &ODVVL¿FDomR )LQDO GR &RQFXUVR 3~EOLFR GD 3UHIHLWXUD Municipal de MacaÊ/RJ, em conformidade com o Edital 01/2008, publicada no -RUQDO ³2 'LiULR GD &RVWD GR 6RO´ HGLomR GH MXOKR GH CONSIDERANDO que a candidata submeteu-se a exames mÊdicos, conforme disposto no item 18 – 18.3 do Edital 01/2008, e que se encontra apta ao exercício do respectivo cargo; CONSIDERANDO D GHWHUPLQDomR H[SHGLGD SHOD � &kPDUD &tYHO GR (JUpJLR 7ULEXQDO GH -XVWLoD GR (VWDGR GR 5LR GH -DQHLUR TXH FRQ¿UPRX VHQWHQoD SURIHULGD SHOR ([PR 6U -XL] GH 'LUHLWR GD � 9DUD &tYHO GD &RPDUFD GH 0DFDp QRV DXWRV GR SURFHVVR Q ž RESOLVE NOMEAR D FLGDGm DEDL[R UHODFLRQDGD SDUD H[HUFHU R FDUJR GH ENFERMEIRO, sob regime estatutårio, devendo a mesma comparecer na 6HFUHWDULD 0XQLFLSDO GH $GPLQLVWUDomR VLWXDGD QD $YHQLGD 5XL %DUERVD ¹ ž DQGDU ¹ VDOD ¹ *DOHULD 0DFDp &HQWHU ¹ &HQWUR ¹ 0DFDp 5- D ¿P GH apresentar documentos pendentes, bem como efetivar a assinatura do Termo de Posse, Ato de Investidura e Termo de Compromisso.

SEMAD: 18/12/2014 Ă s 09h30min 7$,1(,5 &2(/+2 0$&+$'2 6,*0$5,1*$

TOTAIS:

131.298,93 131.298,93 204.988,90

204.988,90

RepĂşblica Federativa do Brasil - Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de QuissamĂŁ Rua Conde de Araruama, 425 - Centro - QuissamĂŁ / RJ

Portaria NÂş 12.879/2014 O PREFEITO DE QUISSAMĂƒ, no uso de suas atribuiçþes legais, e de acordo com o resultado do Concurso PĂşblico 001/2014, homologado pela Portaria 12.641/2014 de 01/09/2014, publicada em 03/09/2014.

RESOLVE: Desclassificar os candidatos aprovados, abaixo relacionados:

Nome ELZIMAR GOMES DA SILVA GLAWBER DE SOUSA RIOS PATRICIA AZEVEDO FIDALGO

Port.

Convocação

Emprego - Tipo

Motivo

Data

12.842/2014

AUXILIAR DE CRECHE - Ampla ConcorrĂŞncia

NĂŁo comparecimento atĂŠ a data determinada

17/12/2014

12.824/2014

AUXILIAR ADMINISTRATIVO - Ampla ConcorrĂŞncia

NĂŁo comparecimento atĂŠ a data determinada

17/12/2014

12.830/2014

AUXILIAR DE CRECHE - Ampla ConcorrĂŞncia

DesistĂŞncia

17/12/2014

Esta portaria entrarå em vigor na data de sua publicação.

*$%,1(7( '2 35()(,72 HP GH GH]HPEUR GH ALUĂ?ZIO DOS SANTOS JĂšNIOR 35()(,72

Gabinete do Prefeito, 17 de dezembro de 2014.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO

OCTĂ VIO CARNEIRO DA SILVA Prefeito

PORTARIA Nº. 1.801 /2014 O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuiçþes legais,

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMĂƒ

RESOLVE designar o Coordenador Extraordinårio de Apoio aos Bairros CARLOS ANTÔNIO PINHEIRO SANTOS, CPF 784.257.197-04, para responder pelo expediente da Câmara Permanente de Gestão / Gabinete do Prefeito, no período de 18 a 31 de dezembro de 2014, período que o Titular estarå em gozo de suas fÊrias e, após, reassumirå o cargo que hoje ocupa.

GABINETE DO PREFEITO, em 17 de dezembro de 2014.

ALUĂ?ZIO DOS SANTOS JĂšNIOR PREFEITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTĂŠNCIA SOCIAL PRESTAĂ‡ĂƒO DE CONTAS DE SUBVENĂ‡ĂƒO CONCEDIDA %HQHÂżFLiULR NĂšCLEO DE DANÇA PORTADORES DA ALEGRIA ,QWHUYHQLHQWH Fundo Municipal de AssistĂŞncia Social 9DORU &RQFHGHQWH R$ 75.000,00 ( setenta e cinco mil reais) ([HUFtFLR +202/2*2 5HJXODULGDGH FRP UHVVDOYDV

RepĂşblica Federativa do Brasil - Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de QuissamĂŁ Rua Conde de Araruama, 425 - Centro - QuissamĂŁ / RJ

Portaria NÂş 12.880/2014 O PREFEITO MUNICIPAL DE QUISSAMĂƒ, no uso de suas atribuiçþes legais, e de acordo com o resultado do Concurso PĂşblico 001/2014, homologado pela Portaria 12.641/2014 de 01/09/2014, publicada em 03/09/2014.

RESOLVE: Convocar o(s) concursado(s), relacionados no anexo, para se apresentar(em) no prazo de 05 (cinco) dias úteis à partir de 18/12/2014, na Secretaria Municipal de Administração - situada à Rua Conde de Araruama, 425 - Centro - Quissamã - RJ, no horårio de 09h00 às 11h30 horas e de 13h30 às 16h00 horas, munidos dos seguintes documentos: Carteira de Trabalho; Comprovante de Escolaridade exigido para o cargo a ser ocupado; Xerox da Identidade; Xerox de PIS/PASEP; 02 fotos coloridas 3x4 (recentes e tiradas de frente); Xerox Título de Eleitor e comprovante de quitação com as obrigaçþes eleitorais; Xerox CPF vålido; Xerox Certificado de Reservista; Xerox de Certidão de Nascimento ou Casamento; Xerox Certidão de filhos atÊ a idade de 21 anos e cartão de vacinação dos menores de 14 anos; Xerox do comprovante de residência; Certidão de antecedentes criminais.

O nĂŁo comparecimento implica em desistĂŞncia e perda da vaga.

Esta portaria entrarå em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 17 de dezembro de 2014.

MacaĂŠ, 16 de dezembro de 2014 ANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES SecretĂĄria Municipal de Desenvolvimento Social - Mat. 401582

OCTĂ VIO CARNEIRO DA SILVA Prefeito

BRUNO DAUMAS GABRIEL Gestor do Fundo Municipal de AssistĂŞncia Social - Mat.: 44.001 AUXILIAR DE CRECHE - AMPLA CONCORRĂŠNCIA ERICA SANTOS DO CARMO FLORINDA ROSA DA SILVA AMORIM

ABANDONO DE EMPREGO A Construtora Zadar Ltda, inscrita no CNPJ 30.183.941/0001-79, localizada à Rua Cristino JosÊ da Silva Junior s/nº Virgem Santa - MacaÊ/RJ - ao lado do Fórum , em Frente ao HPM. Solicita o comparecimento do funcionårio CARLOS ANTONIO CUNHACTPS 67960 SÉRIE 098, no prazo de 48 horas, sob pena de caracterizar abandono de emprego, conforme lei 482 letra I da CLT. MacaÊ, 18 de outubro de 2014.

ABANDONO DE EMPREGO A Construtora Zadar Ltda, inscrita no CNPJ 30.183.941/000179, localizada à Rua Cristino JosÊ da Silva Junior s/nº Virgem Santa - MacaÊ/RJ - ao lado do Fórum , em Frente ao HPM. Solicita o comparecimento do funcionårio DIOGO DOS SANTOS BERLAMINO- CTPS 97871 SÉRIE 150, no prazo de 48 horas, sob pena de caracterizar abandono de emprego, conforme lei 482 letra I da CLT. MacaÊ, 18 de outubro de 2014.

AUXILIAR ADMINISTRATIVO - AMPLA CONCORRĂŠNCIA LEONARDO HENRIQUE CARVALHO SILVA KARYNE MARTINS MACHADO (Cota negros/Ă­ndios)

MOTORISTA - AMPLA CONCORRĂŠNCIA CARLOS MAGNO BARBOSA RODRIGUES ADILSON CARDOSO RAMOS FABIO MARQUES VALERIO CARLOS VINICIUS BARBOSA BARRETO THIAGO DE AZEREDO SANT ANA (Cota negros/Ă­ndios) JOEL ANDRADE DA CONCEIĂ‡ĂƒO SÉRGIO PAIVA DE AGUIAR PAULO ROBERTO DIAS SCHUARTZ EMERSON FLAVIO BARBOSA FREIRE

MOTORISTA - NEGROS E Ă?NDIOS RENIL DE SOUZA

ABANDONO DE EMPREGO A Construtora Zadar Ltda, inscrita no CNPJ 30.183.941/000179, localizada à Rua Cristino JosÊ da Silva Junior s/nº Virgem Santa - MacaÊ/RJ - ao lado do Fórum , em Frente ao HPM. Solicita o comparecimento do funcionårio WALLEF DOS SANTOS MOREIRA- CTPS 44526 SÉRIE 162, no prazo de 48 horas, sob pena de caracterizar abandono de emprego, conforme lei 482 letra I da CLT. MacaÊ, 18 de outubro de 2014.

DIĂ RIO DA COSTA DO SOL 11

QUINTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2014

RepĂşblica Federativa do Brasil - Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMĂƒ Rua Conde de Araruama, 425 - QuissamĂŁ - Rio de Janeiro - Rj P O R T A R I A N° 12.877/2014 O PREFEITO MUNICIPAL DE QUISSAMĂƒ, no uso de suas atribuiçþes legais e, considerando, - A Portaria nÂş 1.407, do MinistĂŠrio da Educação de 14 de dezembro de 2010;

RepĂşblica Federativa do Brasil - Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMĂƒ Rua Conde de Araruama, 425 - QuissamĂŁ - Rio de Janeiro - Rj P O R T A R I A N° 12.881/2014 O PREFEITO MUNICIPAL DE QUISSAMĂƒ, no uso de suas atribuiçþes legais, RESOLVE: transferir a servidora RENEZA HELENE MACHADO ROCHA, mat. n° 2880, da Secretaria Municipal de SaĂşde para a Secretaria Municipal de AssistĂŞncia Social, a partir de 10 de dezembro de 2014, de acordo com o processo n° 10.063/2014.

- A necessidade de institucionalizar mecanismos que facilitem a participação de segmentos sociais do planejamento educacional;

Gabinete do Prefeito, 17 de dezembro de 2014.

- As diretrizes e metas constantes da Lei nº 13005/2014 – Plano Nacional de Educação;

OCTĂ VIO CARNEIRO DA SILVA Prefeito

- As necessidades de cumprir as açþes no MinistÊrio de Educação pertinentes às políticas educacionais que garantam a democratização da gestão; qualidade social da educação e a competência do município na coordenação da política municipal de educação das diferentes etapas e modalidades de ensino.

RESOLVE: instituir o FĂ“RUM MUNICIPAL PERMANENTE DE EDUCAĂ‡ĂƒO E NOMEAR SEUS MEMBROS Art. 1Âş – Instituir o FĂłrum Permanente de Educação, com a ďŹ nalidade de acompanhar, implementar e desenvolver polĂ­ticas pĂşblicas na rede de ensino de QuissamĂŁ.

Art. 2º - A Comissão Executiva e o Coordenador do Fórum Permanente de Educação Municipal serão indicados pelo Secretårio Municipal de Educação escolhidos dentre os membros titulares.

ParĂĄgrafo Ăšnico – O FĂłrum Permanente de Educação serĂĄ constituĂ­do pelos ĂłrgĂŁos pĂşblicos, entidades privadas e ďŹ lantrĂłpicas e seus respectivos representantes a seguir designados: I – Poder Executivo Municipal a- Francisco Carlos Gomes – Presidente b – Regina CĂŠlia Barcelos Magno – Suplente c -Amanda Fragoso Barcelos – Coordenação Geral d – Alexandra Gomes Mathias Netto – Suplente

RepĂşblica Federativa do Brasil - Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMĂƒ Rua Conde de Araruama, 425 - QuissamĂŁ - Rio de Janeiro - Rj P O R T A R I A N° 12.882/2014 O PREFEITO MUNICIPAL DE QUISSAMĂƒ, no uso de suas atribuiçþes legais, RESOLVE: Designar o servidor ROBSON ROBERTO DE SOUZA PEREIRA, ASSESSOR DA ADMINISTRAĂ‡ĂƒO, mat.n° 2064, para controlar o cumprimento das açþes elencadas no Processo de Inspeção n° 238.383-7/13 do TCE/RJ. Gabinete do Prefeito, 17 de dezembro de 2014.

OCTĂ VIO CARNEIRO DA SILVA Prefeito

II – Conselho Municipal de Educação a – Edison Aguiar Junior – Titular b- Ariana França Ribeiro Couto – Suplente III – Representantes da Associação de Professores a – Germano do Destêrro Machado – Titular b – Allan Alves Trindade – Suplente IV – Câmara Municipal a – Isabel Cristina Pessanha – Titular b – Joelmo Antônio Batista Azevedo – Suplente V - Representantes das Escolas Estaduais a – Marilda Ferreira Gonzaga Silva - Titular b – Marise de Fåtima Ferreira Gonzaga – Suplente VI – Instituto Federal Fluminense a – Aline Estaneck Rangel Pessanha – Titular b - Marcia Monteiro da Silva - Suplente VII – Conselho Tutelar a – Rosemary Pessanha – Titular b – Juliana dos Santos Silva – Suplente VIII – ColÊgio Cenecista a – Maria JosÊ Bruno – Titular b – Vânia Helena Ceia – Suplente IX – Núcleo de Atendimento ao Educando – NAE a – Marli Almeida Manhães – Titular b – Rosilene Pessanha Rodrigues – Suplente X – Representantes da Orientação Educacional a – Luciana Barros da Silva Gaspar – Titular b – Tatiana M. B. Alvarez – Suplente XI – Representantes da Orientação Pedagógica a – GilcÊlia Aparecida Lima de Andrade – Titular b – Franciana Magaldi C. da Silva – Suplente XII – Representantes da Supervisão Escolar a – Janike Mendes Louvise Gomes – Titular b – Isabela Barreto de Souza – Suplente XIII – Representantes dos Diretores a – Daniel Victor dos Santos – Titular b – Joelma Marins Reis – Suplente XIV – Representantes da Educação Infantil a – Lucilene Barcelos – Titular b – Alice Lourenço da Silva – Suplente XV – Representantes do Primeiro Segmento a – Mårcia Renata Manhães de Abreu dos Santos b – Helena lima de Costa – Suplente XVI – Representantes do Segundo Segmento a – AndrÊa Pessanha – Titular b – Alessandra de Almeida Vidal – Suplente XVII – Representantes da Educação de Jovem e Adultos a – Ana Beatriz de Oliveira Rangel – Titular b – Daniel Chagas – Suplente XVIII – Representantes do Conselho Municipal do FUNDEB a – Ailson Belarmindo Barreto – Titular b – Edna Barcelos Espírito Santo – Suplente XIX – Representantes do Conselho Escolar a – Mårcia Jobim Moreira – Titular b – Emanuelle Pessanha de Souza - Suplente Art. 3° - Esta portaria entrarå em vigor a partir da data de publicação.

Gabinete do Prefeito, 16 de dezembro de 2014.

OCTĂ VIO CARNEIRO DA SILVA Prefeito

ABANDONO DE EMPREGO A Construtora Zadar Ltda, inscrita no CNPJ 30.183.941/0001-79, localizada Ă Rua Cristino JosĂŠ da Silva Junior s/nÂş Virgem Santa - MacaĂŠ/RJ - ao lado do FĂłrum , em Frente ao HPM. Solicita o comparecimento do funcionĂĄrio JOSÉ ROQUE DA CONCEIĂ‡ĂƒO DOS REIS- CTPS 22748 SÉRIE 175, no prazo de 48 horas, sob pena de caracterizar abandono de emprego, conforme lei 482 letra I da CLT. MacaĂŠ, 18 de outubro de 2014.

&21&(66­2 '( /,&(1d$ 2GHEUHFKW $PELHQWDO 0DFDp 6 $ WRUQD S~EOLFR TXH REWHYH GD 6HFUHWDULD 0XQLFLSDO GH $PELHQWH GH 0DFDp 6(0$ SRU PHLR GR SURFHVVR 1ƒ D /LFHQoD 0XQLFLSDO GH ,QVWDODomR Qž SDUD DFRQGLFLRQDU PDWHULDLV GH FRQVWUXomR H H[HFXWDU WHUUDSOHQDJHP SDUD QLYHODPHQWR GH JUHLGH QXP WHUUHQR GH PĂ° FRP XP YROXPH GH DWHUUR GH PĂą 1R IXVR 870 . QDV FRRUGHQDGDV P ( P 6 'DWXP :*6

RepĂşblica Federativa do Brasil - Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMĂƒ Rua Conde de Araruama, 425 - QuissamĂŁ - Rio de Janeiro - Rj P O R T A R I A NÂş 12.883/2014 O PREFEITO DO MUNICĂ?PIO DE QUISSAMĂƒ, no uso de suas atribuiçþes legais e de acordo com o resultado do Concurso PĂşblico 001/2012, homologado pela Portaria 11.155/2012 de 28/12/2012, publicada em 29/12/2012, prorrogado pela Portaria 12.849/2014 de 03/12/2014, publicada em 09/12/2014.

Ata da nona ReuniĂŁo OrdinĂĄria do Conselho Municipal de AssistĂŞncia Social da Cidade de QuissamĂŁ, Estado do Rio de Janeiro.

Ao primeiro dia do mĂŞs de outubro de dois mil e quatorze reuniram-se no Auditorio Myrtes de Campos, situado Ă Rua Conde de Araruama, 425 – Centro - QuissamĂŁ, Rio de Janeiro, os Conselheiros da AssistĂŞncia Social: Anne Caroline Afonso Ferreira Ramos Cardoso, Paulo Batista Pessanha, Wagner Nunes Firmino, Eliane Martins Rosa, Lucilene Barcelos, Maria Josefa de Souza Pessanha, Irinice Cunha da Fonseca, Marcia Silva e as SecretĂĄrias Executivas do Conselho Municipal de AssistĂŞncia Flavia Lucia Eduardo da Silva e Soraia Alvarenga Selem Alencar, para tratar da pauta: Aprovação da sĂŠtima e oitava Ata, Apresentação da nova SecretĂĄria Executiva do Conselho Municipal de AssistĂŞncia Social, Eleição do vice presidente do Conselho Municipal de AssistĂŞncia Social, Apresentação da resposta sobre o Serviço de ConvivĂŞncia e fortalecimento de Vinculos de Crianças e adolescentes de seis a quatorze anos, Eleição da ComissĂŁo do Bolsa FamĂ­lia. A Presidente iniciou a reuniĂŁo e pediu que a SecretĂĄria Executiva ď€ zesse as leituras da ata da sĂŠtima reuniĂŁo ordinĂĄria que foi aprovada em unanimidade, em seguida foi feita a leitura da Ata da oitava reuniĂŁo ordinĂĄria que tambĂŠm foi aprovada em unanimidade. A presidente apresentou a nova SecretĂĄria Executiva do Conselho Municipal de AssistĂŞncia Social a Assistente Social Soraia Alvarenga Selem Alencar.

Seguindo a pauta foi feita a eleição para o vice Presidente do Conselho Municipal de AssistĂŞncia Social. Em função da alternância, conforme Regimento Interno, este deverĂĄ ser da Sociedade Civil. O Conselheiro, Senhor Paulo Batista Pessanha foi o Ăşnico a se candidatar e foi eleito em unanimidade. Foi informado pela SecretĂĄria Executiva que atĂŠ a presente data a Associação de Moradores do Bairro Alto Alegre e Loteamento Vista Alegre nĂŁo encaminhou o ofĂ­cio informando os novos conselheiros, apenas a antiga composição comunicou sua saĂ­da atravĂŠs de ofĂ­cio. Foi deliberado pelo corpo de conselheiros que mandasse um ofĂ­cio para Associação de Moradores do Bairro Alto Alegre e Loteamento Vista Alegre informando que teriam um prazo de quinze dias para indicar os Conselheiros que irĂŁo representar a associação no Conselho Municipal de AssistĂŞncia Social. Foi deliberado, tambĂŠm a data de vinte e dois de outubro para a visita de monitoramento aos equipamentos: Centro de ReferĂŞncia da AssistĂŞncia Social-CRAS e Centro de ReferĂŞncia Especializado da AssistĂŞncia Social-CREAS pela ComissĂŁo de Estudos e Acompanhamento da PolĂ­tica de AssistĂŞncia Social, onde pela manhĂŁ serĂĄ visitado o Centro de ReferĂŞncia Especial de AssistĂŞncia SocialCREAS e a tarde o Centro de ReferĂŞncia da AssistĂŞncia Social-CRAS. Posteriormente a Presidente pediu que a Senhora Soraia Alvarenga Selem Alencar ď€ zesse a leitura do OfĂ­cio nĂşmero noventa e dois de dois mil e quatorze, que respondeu o Conselho sobre o Serviço de ConvivĂŞncia e Fortalecimento de VĂ­nculos de Crianças e Adolescentes, de seis a quatorze anos. A resposta do ofĂ­cio teve a insatisfação dos conselheiros, ď€ cando decidido que: serĂĄ solicitada na prĂłxima reuniĂŁo ordinĂĄria a presença da SecretĂĄria ou da SubsecretĂĄria, para maiores esclarecimentos. A Conselheira Irinice Cunha da Fonseca foi eleita para a ComissĂŁo do Bolsa FamĂ­lia. Nos informes Gerais foi falado do Demonstrativo SintĂŠtico da ExecusĂŁo FĂ­sico Financeiro do Fundo Municipal de AssistĂŞncia Social. Foi comunicada a possĂ­vel solicitação de reuniĂŁo extraordinĂĄria caso o Demonstrativo tenha data limite atĂŠ o dia trinta de outubro de dois mil e quatorze. A prestação de contas do exercĂ­cio de dois mil e treze jĂĄ foi apresentada em janeiro deste ano, mas na necessidade de formalizar a apresentação do Demonstrativo dois mil e treze, este entrarĂĄ na prĂłxima pauta. A conselheira Irinice Cunha da Fonseca parabenizou os responsĂĄveis pela organização e execução do evento ocorrido no dia vinte e seis de setembro na Barra do Furado. A reuniĂŁo foi encerrada pela presidente que agradeceu a participação de todos.

RESOLVE: Admitir a concursada LUANA MĂ RCIA DA SILVA SOUZA, matrĂ­cula 8221, no emprego de AGENTE COMUNITĂ RIO DE SAĂšDE, a partir de 16/12/2014, lotada na Secretaria Municipal de SaĂşde Gabinete do Prefeito, 17 de dezembro de 2014.

OCTĂ VIO CARNEIRO DA SILVA Prefeito

RepĂşblica Federativa do Brasil - Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMĂƒ Rua Conde de Araruama, 425 - QuissamĂŁ - Rio de Janeiro - Rj

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, URBANISMO, TRABALHO E RENDA

TERMO DE HOMOLOGAĂ‡ĂƒO

EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO

Pregão Presencial para Registro de Preços nº 114/2014 Processo nº 8516/2014

A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONĂ”MICO, no uso de suas atribuiçþes legais, resolve dar ciĂŞncia a empresa D.A.M. Bahia Peralta Alambique Ltda, CNPJ: 10.953.965/0001-52, dos termos do processo administrativo nÂş. 7.663/2013, que trata do procedimento de rescisĂŁo contratual por descumprimento das clĂĄusulas do contrato ďŹ rmado entre o MunicĂ­pio de QuissamĂŁ e a D.A.M. Bahia Peralta Alambique Ltda, em 20 de dezembro de 2012, com fundamento na Lei Municipal nÂş. 789/2014, referente ao Programa QuissamĂŁ Empreendedor.

Fica concedido o prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação do presente para, em querendo, apresentar esclarecimentos sobre os fatos apurados no processo administrativo nº. 7.663/2013, cujas vistas poderå ser obtida no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Urbanismo, Trabalho e Renda.

Homologo para que surta efeitos legais, a adjudicação feita pela Pregoeira e Equipe de Apoio, referente ao processo licitatório supracitado que tem como objeto a aquisição de material hospitalar, em favor das empresas: . Repromed Com. R. de Material Hospitalar Ltda....................................R$ . M. A. L. E. ComÊrcio e Representaçþes Ltda........................................R$ . J & kaime Com. Atacadista de Prod. Hosp. Ltda-Me............................R$ . Merriam-Farma Com. De Prod. farmaceuticos Eireli-Epp.....................R$ . Distribuidora de Medicamentos Brasil Miracema Ltda..........................R$ . Sogamax Distribuidora de Perfumaria Ltda-Me.....................................R$ . Torres Valporto Com. E Dist. De Produtos Medicos Ltda-Me..............R$ . Maxlife Serviços e Suprimentos Hosp. Ltda..........................................R$

3.872,76 98.030,00 8.594,00 39.089,00 94.978,00 9.492,20 5.285,28 582,00

Outrossim, autorizo a emissĂŁo da notas de empenho correspondentes.

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMĂƒ, 01 de dezembro de 2014.

QuissamĂŁ (RJ), 17 de dezembro de 2014.

Carla Cabral Mariano de Oliveira Gestora do Fundo Municipal Desenvolvimento EconĂ´mico

Tiago Santo Silva SecretĂĄrio Municipal de SaĂşde

12 DIÁRIO DA COSTA DO SOL

QUINTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2014

“Renovado após vitória dramática, Macaé BASQUETE

ESPORTE

O técnico Léo Costa exaltou a superação dos jogadores em um confronto de extrema importância para a equipe.

recebe o Brasília nesta quinta no Juquinha Alvianil Praiano quer aproveitar apoio da torcida para se consolidar na zona de classificação

DIVULGAÇÃO

Sérgio Barcellos Com ânimo renovado após a heroica vitória sobre o Basquete Cearense, por 78 a 77, com direito a cesta de três pontos do norte-americano Jamaal Smith no último lance do jogo, o Macaé volta a jogar pelo NBB nesta quinta-feira, 18. O Alvianil Praiano recebe o Brasília, às 20h15 no Ginásio do Juquinha. Adversário não vem bem no torneio e Alvianil Praiano quer aproveitar o mando de quadra para embalar.

A vitória sobre o Basquete Cearense aliviou a pressão sobre o elenco e mostrou o poder de reação do Macaé, que chegou a estar perdendo por 11 pontos de diferença, mas ainda assim conseguiu buscar o resultado. O técnico Léo Costa exaltou a superação dos jogadores em um confronto de extrema importância para a equipe.

- A vitória foi importantíssima. A gente sabia que não poderíamos perder esse

jogo, era um confronto direto. Foi um final emocionante, conseguimos uma recuperação que não é fácil.

Ganhamos com uma bola nos últimos segundos e estávamos merecendo. O resultado foi bom para dar moral ao time para a sequência de jogos em casa. Sabemos que temos mais dois jogos difíceis, contra o Brasília e o Flamengo. Com certeza a vitória da maneira que foi nos dá força para seguir na caminhada, afirmou o treinador.

O resultado fez o Macaé voltar a zona de classificação para os playoffs. O Alvianil Praiano agora é o 12º colocado, com 13 pontos conquistados. A campanha até aqui é de três vitórias (todas elas em casa) e sete derrotas, em dez jogos disputados, o que corresponde a um aproveitamento de 30% dos pontos. Adversário desta quinta-feira, o Brasília não faz boa campanha no torneio. Em 10 jogos, os brasilienses somam apenas duas vitórias e oito derrotas, ocupando atualmente a

REFORÇOS

Norte-americano Jamaal Smith foi um dos principais destaques do Macaé Basquete na vitória sobre o Basquete Cearense, por 78 a 77

penúltima posição na classificação geral.

Macaé lança campanha de natal - O Macaé Basquete tem por política não cobrar ingresso dos torce-

TIAGO FERREIRA

dores nos jogos em casa e, de acordo com a diretoria do clube, essa prática vai ser mantida. No entanto, a equipe está desenvolvendo uma campanha de natal

com cunho social. A direção pede que os torcedores levem 1 quilo de alimento não perecível nesta quinta-feira no Juquinha.

Todo o material recolhido

será doado para instituições carentes da cidade. A campanha serve também para a partida da próxima segunda-feira (22), contra o Flamengo.

ELENCO

Em nota, Diguinho confirma que não seguirá no Fluminense no próximo ano

Milton Raphael segue com futuro indefinido e pode não ficar no Macaé que busca provogar o empréstimo

Após chegada de Pedro Oldoni, Macaé espera definir situações de Lucas e Milton Raphael Sérgio Barcellos Após anunciar a contratação do atacante Pedro Oldoni na última terça-feira, a diretoria do Macaé espera definir as situações de Lucas e Milton Raphael nos próximos dias. Ambos estão nos planos da diretoria para o ano que vem, mas ainda precisam de uma posição oficial de seus clubes para saber onde vão jogar em 2015. Intenção do Alvianil Praiano é prorrogar o empréstimo por pelo menos mais um ano.

Com seus direitos federativos atrelados ao Friburguense, Lucas precisa se acertar com a diretoria do Frizão para ter seu empréstimo renovado com o Macaé. O Alvianil Praiano já

enviou uma nova proposta para o jogador, que inclusive teria agradado o atleta.

A diretoria do Friburguense ainda não deu a palavra final ao Macaé, o que deixa o futuro de Lucas em aberto. Mesmo com o impasse, no Alvianil Praiano o caso é visto como mais próximo de um desfecho.

O caso de Milton Raphael é semelhante ao de Lucas. O goleiro tem seus direitos federativos atrelados ao Botafogo e também precisa do consentimento do Alvinegro para seguir no Macaé em 2015. Em declarações recentes a imprensa, Milton se mostrou tranquilo quanto ao seu futuro e afirmou não ter preferência entre o Alvianil Praiano e o Botafogo.

As negociações por Mil-

ton Raphael se arrastam desde o fim do Brasileiro da Série C. A troca de comando no Botafogo, com a saída do então presidente Maurício Assumpção, acabou travando as conversas, que foram retomadas logo após a nova diretoria ter assumido o cargo.

A "novela" em torno da renovação de Milton Raphael pesa contra a permanência do goleiro no Macaé. O atleta segue nos planos do Alvianil Praiano, mas como a negociação vem se arrastando, o clube já estuda uma outra alternativa caso o arqueiro não tenha seu empréstimo renovado. A tendência é que tanto a situação de Lucas quanto a de Milton sejam definidas ainda essa semana.

A diretoria do Fluminense anunciou na última terça-feira a renovação de contrato do técnico Cristóvão Borges e a chegada do diretor Fernando Simone para comandar o futebol fora de campo.

Só que dentro das quatro linhas, o elenco segue em desmanche e o volante Diguinho foi mais um a confirmar que não vai permanecer nas Laranjeiras em 2015. Por meio de sua assessoria de imprensa, o jogador agradeceu ao tempo que esteve no clube.

"Hoje chega ao fim de um ciclo muito vencedor e importante na minha vida profissional. Agradeço demais ao Fluminense pela história

que pude construir e pelo esforço do clube em me manter. Serei eternamente grato pelos aprendizados e convívio com os presidentes do clube e da patrocinadora, os dirigentes, os treinadores, companheiros e todos os funcionários do clube. Sem dúvidas, bate um sentimento de tristeza por deixar um lugar que me fez tão bem por tanto tempo. Tenho certeza que marquei meu nome na história do clube. Mas chegou o momento de buscar novos rumos, sempre em busca das vitórias" declarou o atleta na nota.

Diguinho chegou ao Fluminense em 2009, após pas-

sagem pelo Botafogo. No período que esteve no Fluminense, o jogador conquistou dois Campeonatos Brasileiros e um Campeonato Carioca. Mesmo sendo constantemente criticado pela torcida, o volante sempre foi um nome importante dentro do elenco tricolor.

Além de Diguinho, o lateral esquerdo Carlinhos e o volante Valencia também já confirmaram saída do clube.

O lateral direito Bruno e o atacante Rafael Sobis devem ser os próximos a deixar as Laranjeiras. O primeiro tem proposta do São Paulo, enquanto o segundo é alvo do Palmeiras.

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Primeira edição da Festa da Família atrai público de várias cidades para Casimiro de Abreu

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JULIANA GUZZO

Documentação inédita revela jornal mais antigo de Macaé

s pesquisadores do Solar dos Mellos, da Fundação Macaé de Cultura, que atuam no Projeto Macaé em Fontes Primárias, descobriram recentemente um novo periódico que pode ser o primeiro jornal do Município. Trata-se de um periódico cujo título é “O Macahense” e se dizia literário, agrícola e comercial. Era de propriedade de Joaquim Silva Tavares e publicado num formato tablóide. O jornal circulava às quintas-feiras e aos domingos e tinha a sua oficina situada na antiga Rua Formosa (atualmente Teixeira de Gouveia), número 9. A edição encontrada é a de nº 42, publicada no dia 24 de novembro de 1861, como um anexo do Processo de Falência envolvendo os dotes de José Antonio Vianna e José Quintella de Miranda no ano de 1861.

A descoberta de “O Macahense” pode levar a uma revisão e a um novo conhecimento da História da Imprensa Macaense.

Fato que, até então, só fora revelado nos estudos de memorialistas e historiadores macaenses como Godofredo Tinoco e Antonio Alvarez Parada, que apontavam como mais antigo periódico em circulação no Município o jornal “O Monitor Macaense”, editado em 1862.

Para além dos estudos de Tinoco e Parada, não se tinha notícia sobre documentos que fundamentassem as origens da história da imprensa em Macaé e, ainda hoje, é ínfimo o conhecimento a respeito da tipografia macaense.

O acesso a este processo só foi possível devido à dedicação da equipe de pesquisadores do Solar dos Mellos e do projeto Macaé em Fontes Primárias, que vem sendo desenvolvido pela Vice-Presidência de Acervo e Patrimônio Histó-

DIVULGAÇÃO

rico/ Fundação Macaé de Cultura e pelo Solar dos Mellos - Museu da Cidade de Macaé desde de 2006. A datar do ano 2013, a documentação pertencente aos Cartórios de 1º e 2º Ofícios de Notas

vem sendo identificada, higienizada e catalogada pelos estagiários William Euclides Santos da Silva (graduando em Ciências Sociais), Rodrigo Gomes Barcelos (graduando em História), pelo servidor/

gestor de projetos Leonardo Barreto e sob a coordenação técnica da servidora e arquivista Juliana Loureiro Alvim Carvalho. O projeto é coordenado por Gisele Muniz dos Santos Cautiero, historiadora e

vice-presidente de Acervo e Patrimônio Histórico, e pela professora e historiadora Conceição Franco.

De acordo com Gisele Muniz, o cuidado com esta documentação está a cargo de uma equipe

multidisciplinar e é um trabalho minucioso que requer muita atenção e cuidados especiais. Como resultado da atuação e do trabalho, já foram identificados mil e seiscentos e nove processos criminais e cíveis. Ainda resta identificar cerca de cinco mil processos em via de tratamento. “Para que possamos disponibilizar esta documentação para pesquisa, antes é preciso realizar alguns procedimentos básicos como o levantamento de tipologias documentais por meio de planilha eletrônica”, explicou.

Juliana Loureiro Alvim Carvalho, arquivista responsável pelo tratamento técnico desta documentação, ressalta que a importância de se concluir algumas das atividades arquivísticas justifica-se pela necessidade de criar instrumentos de pesquisa.

Mesmo não concluídas algumas das etapas que envolvem o processo arquivistico, o acervo em questão poderá ser liberado à consulta. Ainda segundo Juliana, neste ano de 2014 esta documentação foi disponibilizada para estudos de genealogistas que buscavam comprovar cidadania européia. “Durante o nosso trabalho, deparamo-nos com processos dotados de grande valor permanente para o Município e, até mesmo, para o nosso país”, comentou.

- Por tudo isso que foi exposto, gostaria de reafirmar a relevância do tratamento desta documentação jurídico/cartorária pelo fato da mesma ser, em grande parte, inédita.

Acontecimento que, por si só, denota a importância em priorizar a sua conservação. O acesso para o estudo dessas fontes permitirá conhecer melhor a História de Macaé e Região -, complementa Conceição Franco.

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CASIMIRO DE ABREU

Primeira edição da Festa da Família atrai público de várias cidades para Casimiro de Abreu Damares, Aline Barros e Thalles Roberto animaram o público no Parque de Exposições

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Resumo de Novelas Boogie Oogie Carlota explica a Vitória o motivo pelo qual não queria contar seu segredo. Cristina avisa a Rafael que entrará com um processo de separação litigiosa contra Mário. Sandra sente ciúmes de Vitória com Beatriz. Fernando pergunta se Beto sabe por que Homero foi à festa da Star Trip. Madalena fica arrasada ao descobrir que a casa de Augusta foi vendida. Vitória finge uma crise e Carlota se desespera. Nestor avisa a Vitória que Paulo o procurou. Vitória conta para Daniele que Carlota mentiu para ela. Carlota instrui Beto a negar todas as propostas para comprar a casa de Niterói. Elísio mostra as instalações do quartel para Leonor. Sandra recebe um convite para jantar, que acredita ser de Rafael. Vitória afirma a Pedro que Carlota vai separar Rafael de Sandra. Carlota encontra Sandra no restaurante.

Alto Astral Marcos diz a Samantha que vai forjar um acidente com Gustavo. Marcelo propõe a Maria Inês que os dois sejam amantes. Afeganistão diz a Manuel que não sabe explicar como a comida que está a seu lado foi feita, mas o pai insiste em acreditar que foi ele. César diz à família que está apaixonado por Itália e que se casará com ela. Marcos informa a Gustavo que ele vai ajudá-lo a afastar Caíque de Laura. Azeitona diz a Sueli que vai morar com ela.

Nem a chuva espantou o público durante os dois dias da primeira edição da Festa da Família, que aconteceu em Casimiro de Abreu no último final de semana. O público compareceu para assistir shows de grandes nomes da música no Parque de Exposições Henrique Baptista Sarzedas.

A primeira a subir ao palco no sábado, dia 13, foi a cantora Damares que relembrou tradicionais louvores de sua carreira. Em seguida, foi a vez de Aline Barros cantar os seus sucessos. Já o cantor Thalles Roberto encerrou a

festa no domingo, dia 14. “É bom saber que o público gostou da festa. Esse é um evento pensado com carinho não só para os nossos moradores mas, também, para os turistas. Esse será o primeiro de muitos que ainda realizaremos”, disse o prefeito Antônio Marcos.

A turista, Fabiana Ribeiro, veio com o marido e a filha para os shows. “Casimiro está de parabéns, a festa está linda, os cantores foram muito bem escolhidos. Vim prestigiar o evento e estou adorando”.

Programação Êxodo - Deuses e Reis - Exodus é uma adaptação da história bíblica do Êxodo, segundo livro do Antigo Testamento. O filme narra a vida do profeta Moisés, nascido entre os hebreus na época em que o faraó ordenava que todos os homens hebreus fossem afogados. Moisés é resgatado pela irmã do faraó e criado na família real. Quando se torna adulto, Moisés recebe ordens de Deus para ir ao Egito, na intenção de liberar os hebreus da opressão.

No caminho, ele deve enfrentar a travessia do deserto e passar pelo Mar Vermelho.

Operação Big Hero - Cidade de San Fransokyo, Estados Unidos. Hiro Hamada é um garoto prodígio que, aos 13 anos, criou um poderoso robô para participar de lutas clandestinas, onde tenta ganhar um bom dinheiro.

Seu irmão, Tadashi, deseja atraí-lo para algo mais útil e resolve levá-lo até o laboratório onde trabalha, que está repleto de invenções.

Hiro conhece os amigos de Tadashi e logo se interessa em estudar ali. Para tanto ele precisa fazer a apresentação de uma grande invenção, de forma a convencer o professor Callahan a matriculá-lo. Entretanto, as coisas não saem como ele imaginava e Hiro, deprimido, encontra auxílio inesperado através do robô inflável Baymax, criado pelo irmão.

A Noite da Virada - Durante uma festa de Réveillon na casa de Ana e Duda, o banheiro é o foco de todas as fofocas e polêmicas. É onde Duda confessa à esposa que vai deixá-la pela vizinha Rosa, que, por sua vez, leva um casamento bem monótono com Mario. É também onde Alê conta a Ana suas aventuras sexuais com o namorado, e onde um convidado traficante faz os seus negócios. Na noite da virada do ano, tudo pode acontecer.

Homens, Mulheres e Filhos - Adultos, adolescentes e crianças amam, sofrem, se relacionam e compartilham tudo, sempre conectados. A internet é onipresente e, nesta grande rede em que o mundo se transformou, as ideias de sociedade e interação social ganham um novo significado. Algumas situações como um casal que não tem intimidade; uma garota que quer ser uma anoréxica melhor; um adolescente que vive em num mundo de pornografia virtual, fazem o expectador repensar a relações humanas.

As Aventuras do Avião Vermelho - A trama apresenta a história de Fernandinho, um menino de 8 anos, que perdeu a mãe há pouco tempo, tornando-se um garoto solitário, sem amigos e com problemas de relacionamento com o pai e na escola. Sem saber como lidar com a situação, o pai tenta conquistá-lo com presentes. Nada funciona até que ele dá para o filho um livro de sua infância. Encantado com a história, Fernandinho decide que precisa de

JULIANA GUZZO

Vem Por aí

Zé ataca Maurílio e passa mal

Império

CINEMAGIC Sala 1 Quero Matar Meu Chefe 2 – 14 anos – Dublado – 108 min.

15h00 Homens, Mulheres e Filhos – 16 anos – Legendado – 119min. 17h00 Jogos Vorazes: A Esperança – Parte 1 – 12 anos – Dublado – 125 min.

19h20 | 21h45* *Exceto de quinta a domingo O Hobbit: A Batalha dos cinco exércitos – 14 anos – Legendado – 144 min.

21h45* *horário válido de quinta a domingo

Sala 2

A Noite da Virada – 12 anos – Nacional – 93min.

15h50 | 17h50 | 19h50 | 21h50

Sala 3

Operação Big Hero 3D –PRÉ ESTREIA – Livre – Dublado – 100min 14h40 | 16h50 O Hobbit: A Batalha dos cinco exércitos 3D – 14 anos – Legendado – 144 min.

19h00 | 21h55* *Horário valido de segunda a quarta-feira Êxodo - Deuses e Reis 3D – PRÉ ESTREIA12 anos – Legendado – 149min.

21h55* *Horário válido de quinta a domingo

Sala 4

As Aventuras do Avião Vermelho – Livre – Nacional – 72 min.

14h30* *Horário válido de quinta a domingo O Hobbit: A Batalha dos cinco exércitos 3D – 14 anos – Dublado – 144 min.

16h00 | 18h45 | 21h40

Sala 5

As Aventuras de Paddington – Livre – Dublaro – 98min. 15h20 Ouija - O Jogo dos Espíritos – 14 anos – Dublado – 90 min. 17h30 | 19h30 | 21h30

Bianca avisa a Cláudio e Beatriz do novo ataque de Téo a José Alfredo. José Alfredo diz para Maria Marta que tomou as providências necessárias contra Téo. Cláudio visita Leonardo. Otoniel comenta com Antoninho sobre o estado de Jurema. Cora fala com Cristina que irá depor contra José Alfredo. Cláudio comenta com Beatriz que Leonardo está envolvido com Amanda. Cora decide contar sua história para Téo. Jonas avisa a Orville que o colecionador argentino quer negociar os quadros de Salvador. José Alfredo se lembra da noite em que Sebastião morreu. José Alfredo pede para Maria Marta convidar Maurílio para ir à sua casa. Um policial procura pelo Comendador na mansão.

A joalheria Império é invadida por fiscais. José Alfredo observa o líquido esverdeado no vidro. José Alfredo ataca Maurílio e acaba passando mal.

Shopping PLAZA MACAÉ um avião para salvar o Capitão Tormenta – aviador personagem do livro, que está preso no Kamchatka. A bordo do Avião Vermelho e junto com seus brinquedos favoritos, Ursinho e Chocolate, que ganham a vida com sua imaginação, Fernandinho visita lugares inusitados, como a Lua e o fundo do mar, e percorre diferentes territórios – África, China, Índia, Rússia. Ao longo dessa jornada, ele descobre o prazer da leitura, a importância de ter amigos e o amor do pai.

Ouija - O Jogo dos Espíritos - Filme baseado no jogo de mesmo nome, utilizado para estabelecer comunicação com espíritos. De acordo com as regras do jogo, os espíritos fazem uma pedra se mover sobre letras em um tabuleiro, compondo frases destinadas aos jogadores. Na trama, uma adolescente deve lidar com a morte da irmã, e usa Ouija para falar com ela.

O Hobbit - A Batalha dos Cinco Exércitos – Terceira parte da adaptação do livro “O Hobbit”, de J.R.R. Tolkien, para o cinema. Dirigido por Peter Jackson e com Martin Freeman, Ian McKellen, Andy Serkis, Hugo Weaving, Christopher Lee, Ian Holm, Orlando Bloom, Stephen Fry, Luke Evans e Evangeline Lilly no elenco.

As Aventuras de Paddington – Um jovem garoto começa uma amizade com um urso falante que ele conhece numa estação de trem em Londres. Versão live-action da sério popular de livros infantis escritos por Michael Bond.

Quero Matar Meu Chefe 2 – Após o trauma vivido no filme anterior, os amigos Nick e Kurt resolvem abrir seu próprio negócio, de forma que eles mesmos sejam seus chefes. O problema é que, quando a companhia começa a deslanchar, eles sofrem um golpe do investidor que bancou o negócio. Sem o controle da empresa e sem ter como recorrer através dos meios legais, o trio decide partir para um ato desesperado: sequestrar o filho do investidor (, de forma a convencê-lo a devolver aos amigos o comando da companhia.

Jogos Vorazes – A Esperança – Parte I - Após sobreviver por duas vezes aos Jogos Vorazes, Katniss Everdeen (Jennifer Lawrence) servirá como símbolo de uma revolução iniciada no Distrito 13.

Além de ter que manter sua imagem de ícone, a jovem ainda precisa se preocupar em defender sua mãe e sua irmã no meio da guerra.

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Horóscopo Áries

Humor

21/03 a 20/04

Cuidado com atitudes agressivas e extreCuid mistas, ariano. Desafios envolvendo a necessidade de intimidade e também de liberdade. Um bom momento para agir com mais desprendimento e desapego, ariano.

Touro

21/04 a 20/05

Desafios envolvendo os relacionamentos e Des a carreira dos taurinos. É hora de inovar no trabalho e de aprofundar vínculos emocionais. Grandes transformações têm ocorrido em seus relacionamentos.

Gêmeos

21/05 a 20/06

O qu quê você está fazendo para ter uma vida mais saudável, geminiano? O dia é oportuno para refletir se você está agindo na prática de acordo com a teoria que prega. Um momento importante para inovar nos seus interesses e atitudes, geminiano.

Câncer

21/06 a 21/07

Mudança visível na forma como se comporta Mud emocionalmente. É importante agir com mais desprendimento e liberdade, canceriano. A individualidade não exclui o comprometimento emocional.

Leão

CABO FRIO

Teatro de graça na praça

De quinta a sábado, a Trupe Andarilhos de Teatro apresenta a quarta edição do projeto “Teatro Boa Praça”, com o apoio da Prefeitura de Cabo Frio

22/07 a 21/08 JULIANA GUZZO

Des Desafios envolvendo a individualidade e os relacionamentos leoninos. É hora de agir de uma maneira diferente em suas relações. Um período de grandes reflexões e transformações internas aos leoninos.

Virgem

23/08 a 22/09

Importantes percepções que podem ser coloImp cadas em prática no trabalho. Um momento que favorece a inovação nos interesses e nas atitudes do cotidiano.

Novas abordagens relacionadas ao trabalho e à saúde estão enfatizadas.

Libra

23/09 a 22/10

Você quer agir com mais liberdade, mas deve Voc honrar os seus compromissos. Momento de desafios envolvendo as finanças e as emoções dos librianos. Cuidado com à tendências às atitudes radicais e rebeldes.

Escorpião

23/10 a 21/11

Desafio de conciliar interesses individuais e de Des seus familiares. Momento em que se coloca de uma nova forma em relação à família e ao afeto. Reflexão sobre a forma como tem expressado o seu talento e utilizado os seus recursos.

Sagitário

22/11 a 21/12

Ainda há importantes limpezas a serem feitas, Aind sagitariano. O dia pede a reflexão sobre como você tem agido emocionalmente. Cuidado com atitudes extremistas e controladoras.

Capricórnio

Nesta semana a população de Cabo Frio ganhará um presente adiantado de natal. Entre os dias 18 e 20 de dezembro, à partir das 15h, a Trupe Andarilhos de Teatro irá apresentar o projeto “Teatro Boa Praça – 4ª Edição”, contemplado pelo Programa Municipal de Editais de Fomento e Difusão Cultural (PROEDI) da Secretaria Municipal de Cultura de Cabo Frio. Com a realização de oficinas artísticas e apresentações teatrais gratuitas, a Trupe Andarilhos de Teatro promete muita diversão e cultura nas praças da cidade.

A programação começa

às 15h, com a realização de uma oficina de teatro, abordando Técnicas de Improviso, com o diretor da Trupe Andarilhos, Fábio de Freitas. Em seguida, às 19h, será apresentado a comédia “Cenas de Sangue num Bar”, trabalho do grupo que já recebeu mais de 21 prêmios em festivais de teatro em diversos estados brasileiros, como São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e Mato Grosso do Sul. - Historicamente o teatro de rua já foi um formato amplamente utilizado pelos grupos teatrais da Região dos Lagos, devido à carência de teatros e espaços

22/12 a 20/01

O momento atual exige uma abordagem em relação às finanças, capricorniano. É hora de inovar na expressão dos seus talentos sem ser radical. Reflexão sobre o seu papel em relação a grupos, família e empresas.

Aquário

21/01 a 19/02

Desafio de conciliar interesses da carreira Des e dos relacionamentos. Cuidado com a tendência a agir de forma radical, aquariano. O momento pede uma nova abordagem em suas atitudes no dia a dia.

Peixes

20/02 a 20/03

É ho hora de refletir sobre a importância da fé e da espiritualidade. A reflexão, a interiorização e a intuição são essenciais. Perceba os fatores inconscientes e psicológicos que regem as suas atitudes.

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culturais adequados para a realização plena das artes cênicas. O contexto atual é o oposto. O teatro de rua é pouco - ou quase nada -, explorado na Região. Tal realidade configura a Trupe Andarilhos como um grupo de resistência, mantendo a tradição do teatro de rua – concluiu Fábio de Freitas.

O projeto conta com a parceria da Associação Cultural Tributo à Arte e à Liberdade (Tribal), que tornará possível a utilização de um caminhão/palco, conhecido em toda a região pelo trabalho desenvolvido pelo Ponto de Cultura Tribal Sobre Rodas da Animação. Esta estrutura

garantirá a melhor visualização da apresentação para o público presente, além de ser uma forma de levar a experiência do palco para a praça pública.

“Cenas de Sangue num Bar” conta a história do personagem Waldemar, famoso carioca do bairro Méier. Por anos, ‘Wal’ foi o garanhão do bairro, até se casar com Amélia, por quem se apaixonou e mudou completamente, mas a relação do casal acaba em um fim inesperado. No elenco estão os atores, Fábio de Freitas (Waldemar), Paulo Motta (garçom) e a atriz, Tainá Lasmar (Amélia).

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CABO FRIO

Orquestra “Uma Música em Minha Vida” fará apresentação na sede da Prefeitura Apresentação de Natal do projeto social acontece na manhã desta quinta-feira.

Liderados pelo maestro Valquer Oliveira, orquestra se apresenta, ainda, na Secretaria de Fazenda e na Praça Porto Rocha

O projeto social “Uma Música em Minha Vida” se apresenta na sede da Prefeitura de Cabo Frio, nesta quinta-feira (18/12), às 11h.

A apresentação tem como tema o fim de ano: tocando músicas natalinas, os jovens músicos estão se preparando, sob a batuta do maestro Valquer Barbosa de Oliveira, idealizador e fundador do projeto, para abrilhantar a solenidade.

A orquestra, composta por 80 crianças e jovens com idade entre 12 e 15 anos, também se apresentará na quinta-feira na Secretaria Municipal de Fazenda e na Praça Porto Rocha.

O maestro Valquer Barbosa trabalha há 40 anos com música e há 16 anos com a inclusão social com crianças e adultos, “pescando” talentos em Cabo Frio. Seu foco principal está na periferia da cidade, dando oportunidades e, consequentemente, vida àqueles que, devido à exclusão social, ficaram à margem da sociedade e tem seus talentos podados. O maestro abraça a causa e aju-

da a retirar do crime ou das drogas, jovens que tem resgatada sua autoestima e são trazidos novamente junto à sociedade.

O maestro comemora a oportunidade afirmando que sempre sonhou com esta parceria e que “a boa música é capaz de transformar a vida de qualquer pessoa”.

- A música faz um trabalho de resgate da dignidade dessas pessoas que sentem amor pelo projeto e vão por livre e espontânea vontade e levam outras. Neste governo, a nossa história passou a ser outra.

O prefeito Alair Corrêa já esteve nos visitando e nos doou instrumentos e o uniforme de gala das crianças – conta o maestro, que acredita que com a ajuda da classe empresarial aliada à do poder público, poderá fazer um trabalho maior e melhor, e alcançar mais pessoas.

Atualmente, mais de 200 crianças, adolescentes e adultos, sem limite de idade são atendidas. Com aulas teóricas e práticas, os integrantes são apresentados ao mundo da música instrumental. Os inte-

DIVULGAÇÃO

grantes são apresentados ao mundo da música instrumental, como violino, violoncelo,

trombones, piston, flautas e clarinetas.

O projeto tem o apoio in-

tegral da Prefeitura de Cabo Frio e para fazer parte da equipe é necessário apenas

se inscrever pelos CRAS Jardim Esperança ou CRAS Monte Alegre.