Diário da Costa do Sol - 27/12/2016

Edital SESI Cultural 2017 recebe inscrições até 12 de janeiro |

PROJETOS

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DIÁRIO DA COSTA DO SOL

R$ 1,00

CADERNO D

Programação do Réveillon agita cidades da Região dos Lagos Festas e queima de fogos atraem turistas e moradores para a virada do ano nas cidades litorâneas.

CADERNO D

Macaé/RJ | Terça-feira, 27 de dezembro de 2016 | Número 4011 | Ano 13

Mudanças positivas no cenário do petróleo trazem boas perspectivas para 2017 Região pode ter novo fôlego com reaquecimento da indústria do petróleo

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DIVULGAÇÃO

EDUCAÇÃO

POSSE

Secretaria Estadual de Educação registra recorde de pedidos de novos alunos para escolas públicas estaduais PÁGINA 04

Semana de transição entre atuais e novos governos termina com a posse dos eleitos na região no dia 1º de janeiro Durante o primeiro dia de 2017, não será apenas mais um ano começando, e sim, um novo caminho para todos os municípios brasileiros, que tiveram – ou não – seus prefeitos e vereadores eleitos no último dia 2 de outubro, já que alguns municípios, como Conceição de Macabu, por exemplo, ainda podem ter novas eleições em 2017.

PÁGINA 03

RODOVIAS

Homem morre em acidente de trânsito em Rio das Ostras Os médicos Dr. Aluizio (PMDB), em Macaé, e Dr. André Granado (PMDB), em Armação dos Búzios, são 2 dos únicos prefeitos da região que foram reeleitos nesses tempos de crise financeira

PÁGINA 05 COLUNA ESPORTIVA

DIVULGAÇÃO

DIVULGAÇÃO

POLÍTICA

Tribunal Superior Eleitoral confirma posse de Marquinho Mendes, em Cabo Frio O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por indeferir a liminar que pedia a suspensão da posse do prefeito eleito de Cabo Frio, Marquinho Mendes (PMDB), no próximo dia primeiro. O pedido para impedir a posse de Marquinho Mendes veio através da Ação Cautelar Nº 0602907-31.2016.6.00.0000 feita pela Coligação Mudança Verdadeira, da Rede Sustentabilidade.

ORÇAMENTO

Câmara de Macaé vota Lei Orçamentária Anual para 2017 nesta semana PÁGINA 03

Marquinho Mendes ainda não teve a candidatura deferida pelo TSE, apesar de já ter sido diplomado

PÁGINA 03

DIVULGAÇÃO

CARAPEBUS

Suspeitos de terem envolvimento com roubo de carga e veículos são detidos em operação da PM PÁGINA 05

GREVES

Araruama encerra 2016 em meio a inúmeros problemas PÁGINA 04

REPRODUÇÃO

PÁGINA 07 FÁBIO CASTRO

FUTEBOL

Macaé contrata atacante Charles Chad, que estava no futebol da Malásia PÁGINA 07

POLÍCIA

Cabo Frio registra caso de estupro em noite de Natal PÁGINA 05

02 DIÁRIO DA COSTA DO SOL

TERÇA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2016

DIÁRIO

Painel Diário

da Costa do Sol

odiariocs@gmail.com

E L MIDIA EDITORA LTDA CNPJ: 09298880/0001-07 Redação: Avenida Atlântica, n° 2.500, Sala 22, Cavaleiros, Macaé-RJ DIAGRAMADORES: FERNANDO VITOR MARQUES DA SILVA e LUCAS DAUMAS

CIRCULAÇÃO: Araruama, Arraial do Cabo, Búzios, Barra de São João, Casimiro de Abreu, Carapebus, Conceição de Macabu, Cabo Frio, Macaé, Quissamã, Rio das Ostras e São Pedro da Aldeia

IMPRESSÃO: Av B s/n / São José do Barreto Macaé - Rio de Janeiro Valor da edição após a data da publicação: RS 3,00

Brasil e Mundo O Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registrou em novembro um déficit primário de R$ 38,356 bilhões, o pior resultado para o mês desde 1997, início da série histórica do indicador. O dado foi divulgado nesta segunda-feira (26) pelo Tesouro Nacional.

O resultado primário é calculado com base nos gastos correntes do governo, excluindo da conta os custos com os juros da dívida pública. O resultado negativo recorde de novembro elevou o déficit primário registrado nos 11 primeiros meses do ano para R$ 94,158 bilhões, também o maior da série histórica. Entre janeiro e novembro de 2015, o déficit havia somado R$ 54,1 bilhões.

Para dezembro, o governo espera mais R$ 73,5 bilhões de déficit, o maior da história caso se concretize. A projeção se deve à expectativa do governo de quitar grande parte dos restos a pagar provenientes de exercícios anteriores.

O governo federal possui um passivo de R$ 67,5 bilhões herdados de orçamentos passados, que são serviços e produtos adquiridos e ainda não pagos.

“Estamos engajados em fazer um pagamento adicional e mais reforçado de restos a pagar, de modo a reduzir o estoque dessa conta”, disse a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi.

Meta fiscal De acordo com as previsões do Tesouro Nacional, o Governo Central deve

Contas do governo têm déficit recorde de R$ 38,4 bilhões em novembro REPRODUÇÃO

fechar o ano com déficit primário de R$ 167,7 bilhões, abaixo da meta aprovada pelo Congresso para 2016, de R$ 170,5 bilhões negativos.

O valor foi recalculado para baixo para compensar uma menor economia dos estados e também absorver os R$ 2,8 bilhões de prejuízos que serão registrados pelas empresas estatais em 2016, de acordo com o Tesouro. Com isso, o governo federal pretende garantir o cumprimento da meta fiscal total (União, estados, municípios e empresas estatais), que segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias,

deve ficar em R$ 163,9 bilhões negativos.

O resultado das contas públicas em novembro vem na contramão do registrado em outubro, quando o Governo Central registrou superávit primário recorde de R$ 40,8 bilhões em razão da receita proveniente da regularização de ativos do exterior, programa que ficou conhecido como repatriação.

Previdência e receita líquida Em novembro, a Previdência foi o item que mais contribuiu para o resultado negativo das contas do Governo Central, segundo o Tesouro. Entre janeiro e novembro, o setor acumula déficit de R$ 144,9 bilhões. Desse valor, R$ 77,6 bilhões estão ligados à previdência especial dos servidores públicos federais.

Entre janeiro e novembro de 2016, os gastos com benefícios previdenciários cresceram 6,8% em termos reais, descontada a inflação, na comparação com o mesmo período de 2015.

A queda na arrecadação também contribuiu para o resultado negativo das contas públicas em novembro. Nos 11 primeiros meses de 2016, a receita líquida caiu 2,5% em termos reais, já descontada a inflação, na comparação com o mesmo período do ano anterior.

Somente em novembro deste ano, o governo federal arrecadou R$ 500 milhões a menos do que novembro de 2015, queda de 7,2% em termos reais, isto é, descontados os efeitos da inflação no período.

Opinião

UMA AGENDA PARA 2017

*Professor José Augusto Abreu Aguiar Na passagem do ano de 2015 para 2016, procurando assunto para minha coluna no Diário da Costa do Sol, cheguei a conclusão que seria interessante apresentar uma agenda com uma pauta de preocupações para o ano que estava chegando. No artigo apresentei os seguintes pontos de pauta que poderiam balizar nossas reflexões e ações para o ano de 2016: a educação, a fragilidade dos laços humanos, a falta de respeito para com o diferente, a exclusividade das informações nas mãos de poucos, a degradação do ato político, a ausência da alteridade, a banalização dos valores e

a insignificante reflexão sobre os problemas da vida.

Hoje, no limiar do ano de 2017, percebo que devo diminuir a quantidade de assuntos em minha pauta, percebo que dos assuntos que fizeram parte da mesma para 2016 dois deles continuam atualíssimos e, o que é incrível, conseguem abraçar todo e qualquer ponto novo de pauta. Quais? A degradação do ato político e a banalização dos valores.

Com relação ao primeiro ponto da pauta para 2017, a degradação do ato político, inicialmente precisamos ter clareza sobre o que representa verdadeiramente o ato político, O ato político significa ato governamental, e é praticado pelos agentes políticos no desempenho das funções executivas, legislativas e judiciárias, de acordo com a competência estabelecida na Constituição Brasileira.

A degradação do ato político ocorre quando o detentor de um cargo político ignora a realidade e tende a ver, em qualquer situação, apenas uma oportunidade de fortalecer a

sua própria posição, os seus desejos mais egoístas, os seus projetos de enriquecimento ilícito e a sua sede pelo poder.

Ele representa, em síntese, uma negação de todos os propósitos que devem sustentar o verdadeiro serviço público.

Na atualidade, de forma abundante, vemos sinais claros da degradação do ato político.

Eles estão presentes na corrupção que impregna fortemente todas as esferas dos poderes, executivo, legislativo e judiciário, podendo ser percebido como um elemento de referência para nossa cultura política.

O segundo ponto da pauta, aquele relacionado à banalização dos valores, ocorre quando tornamos vulgarizados, relativos e sem importância o real significado dos mesmos.

No nosso dia a dia, com muita frequência, podemos vivenciar como algo considerado errado passa a ser visto e aceito como normal, principalmente quando praticado por pessoas consideradas “importantes no cenário público.

Há, nisso, uma inversão de valores, pois os maus exem-

plos passam a figurar como ótimos exemplos, senão como algo normal.

Existem inúmeros exemplos para comprovarmos a banalização ou a vulgarização dos valores, tais como: a tolerância com a violência, o elevado grau de insensatez das pessoas, a falta de amor, de solidariedade e de respeito a si mesmo e aos outros, enfim, a falta de cuidado com a vida, com o Projeto de Deus para a humanidade.

Leitores, com o novo ano que se aproxima, o de 2017, é chegada a hora, o momento para iniciarmos uma reflexão bem responsável sobre o que queremos e o que não queremos. Não podemos mais aceitar uma cultura que é produzida com o propósito de corromper os valores éticos e morais do ser humano, de degradar o ato político.

Como no ano passado, finalizo minha breve reflexão com uma frase de Caetano Veloso: “O Brasil é grande e não existe abismo que o caiba”. Nós somos grandes...

Feliz Ano Novo!

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ERRATA Na matéria “OAB Macaé firma convênio com a Universidade Federal Fluminense (UFF)”, publicada na edição nº 4010 do Jornal Diário da Costa do Sol, pág. 10, (Sábado a Segunda-feira, 24 a 26 de dezembro de 2016), consta na legenda da foto o nome Dr. Fernando Paschoal como presidente da 15ª Subseção da OAB/Macaé, o CORRETO é Dr. Fabiano Paschoal como consta no texto da matéria.

Educação se destaca na gestão do livro didático - Seguindo determinação do Ministério da Educação, a rede municipal segue, no ano letivo de 2017, com campanhas educativas voltadas para o livro didático. A intenção é continuar promovendo cursos específicos como o de Apoio à Gestão do Livro Didático que valida Macaé como um dos únicos municípios que investe na formação continuada com proposta de executar ações que visam boas práticas na gestão escolar.

A rede municipal está recebendo livros de reposição para serem utilizados junto aos alunos de 1º ao 5º ano e Ensino Médio. Os livros são enviados pelos Correios para escolas situadas na área central até o mês de fevereiro, antes da volta às aulas. A entrega faz parte da ação do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD). O objetivo é melhor atender a demanda das escolas e reforçar a qualidade do ensino.

O governo municipal também prioriza a Lei Diretrizes e Bases da Educação Nacional e o Plano Nacional de Educação quanto à universalização do acesso e à melhoria da qualidade da educação básica, bem como a previsão constitucional sobre o fornecimento de material didático.

Devolução - A rede municipal encerrou, na quinta-feira (21), a campanha educativa “Devolver é legal”. A programação mobilizou alunos, professores, cuidadores e responsáveis pelos livros didáticos das escolas com foco na reutilização.

Para realização do trabalho, as unidades municipais realizaram estratégias pedagógicas quanto à devolução do livro didático em bom estado e conservação.

Rede Municipal de Ensino de Casimiro de Abreu prossegue com matrículas nesta terça - Casimiro de Abreu fará mais uma etapa das inscrições para a Rede Municipal de Ensino relacionado ao ano letivo de 2017. A partir desta terça-feira, dia 27, é a vez das crianças da Creche IV, alunos de matrícula inicial e os que estiverem retornando aos estudos, bem como daqueles que estiveram se transferindo de unidade escolar não pertencente à Rede. O prazo segue até o dia 30 de dezembro, das 8 às 16 horas, nas unidades escolares mais próximas ás residencias dos estudantes.

No momento da matrícula, o aluno deverá apresentar cópia da certidão de nascimento e/ou casamento, quando maior; carteira de identidade do responsável legal e do aluno, quando maior; atestado de escolaridade; histórico escolar; certificado de serviço militar, para maiores de 18 anos do sexo masculino; título de eleitor para maiores de 18 anos; um retrato tamanho 3x4; comprovante de residência; laudo ou relatório de profissional da área de saúde (alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades/superdotação).

Desde agosto, Casimiro de Abreu realiza matrículas dos estudantes, o primeiros foram os da Educação Infantil, logo após foi a vez daqueles que do Ciclo Básico de Alfabetização do Ensino Fundamental e creche para horário integral. A matrícula para os alunos do 2º ano ao 9º do Ensino Fundamental e fase 1 a 10 do EJA pôde ser feita neste mês.

O edital completo com as informações para a matrícula pode ser acessado no edital publicado no site da Prefeitura, o www.casimirodeabreu.rj.gov.br/. Ele foi ainda publicado no Diário Oficial do Município.

Estoque do Hemocentro garante virada tranquila - Fim de ano sempre vem acompanhado de festividades e de possíveis emergências. Já pronto para esses casos, o Serviço Municipal de Hemoterapia de Macaé, vinculado a Secretaria de Saúde, já está com estoque preparado, com bolsas dos tipos mais procurados de sangue, disponíveis. A unidade, localizada na rua Dr. Bueno, anexo ao Hospital São João Batista, funciona de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 12h30, para atendimento ao público em caso de doação, e 24 horas quando o assunto é banco de sangue.

TELEFONES ÚTEIS: Aeroporto 2772 - 0950 Alcoólicos Anônimos 2772 - 4202 Ampla 0800- 24022 Capitania dos Portos de Macaé 2772 - 1889 Cartório Eleitoral - Zona 109 2772 - 9214 Cartório Eleitoral - Zona 254 2772 - 2256 Corpo de Bombeiros 193 Conselho Tutelar - I Sede 2762-0405 / 2796-1108 - Plantão 8837-4314 Conselho Tutelar - II Sede 2762-9971 / 2762-9179 - Plantão 8837-3294 Conselho Tutelar - III Sede 2793-4050 / 2793-4044 - Plantão 8837-4441 Defesa Civil 199 Delegacia de Polícia 2762 0620 Delegacia de Polícia Federal 2762 0820 Delegacia da Mulher 2772-0620 Ramal 34 Juizado Criminal 2757 9346 Juizado Pequenas Causas 2757- 9341 3ª Vara Civil 2757 9351 1ª Vara Familiar 2757 9375 2ª Vara Familiar 2757 9380 Guarda Municipal 2773 0440 HPM 2773-0061 Hospital São João Batista 2796-1500 / 2796-1505 Polícia Militar – Rádio Patrulha 190 / 2762 0052 Prefeitura de Macaé Geral: 2791 9008 Pronto Socorro 2762-0192 Pronto Socorro - Parque Aeroporto 2762-7095 Pronto Socorro Pediátrico (Asilo) 2762-0340 Rodoviária - Administração 2762-0987 Iluminação Pública 2759-1086 Telegrama Fonado 0800-5700100

DIÁRIO DA COSTA DO SOL 03

TERÇA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2016

“Semana de transição entre atuais e novos governos termina POSSE

POLÍTICA

No dia 1º de janeiro de 2017 serão realizadas as cerimônias de posse, pelo menos nas cidades em que a Justiça Eleitoral validou os registros de candidatos eleitos.

com a posse dos eleitos na região no dia 1º de janeiro

Na Região dos Lagos e no Norte Fluminense, apenas Armação dos Búzios e Macaé mantiveram os atuais prefeitos DIVULGAÇÃO

Tunan Teixeira Com o Réveillon se aproximando, a maioria das pessoas só quer saber de encontrar os amigos e a família, e encontrar um lugar legal para ver os fogos e artifício que marcam o “adeus ano velho” para 2016 e o “feliz ano novo” para 2017.

Mas durante o dia 1º de janeiro de 2017, não será apenas mais um ano começando, e sim, um novo caminho para todos os municípios brasileiros, que tiveram – ou não – seus prefeitos e vereadores eleitos no último dia 2 de outubro, já que alguns municípios, como Conceição de Macabu, por exemplo, ainda podem ter novas eleições em 2017.

E nas cidades da região, não será diferente. Pois é no primeiro dia do novo ano que serão realizadas as cerimônias de posse, pelo menos nas cidades em que a Justiça Eleitoral validou os registros de candidatos eleitos.

A primeira do dia na Região dos Lagos e no Norte Fluminense acontece em Cabo Frio, às 10h, na Câmara Municipal, onde Marquinho Mendes (PMDB) assumirá a prefeitura de um município com enormes problemas financeiros e

em diversas áreas fundamentais para a população, como saúde e educação, e talvez, até com contas para pagar.

As demais cerimônias de posse acontecem todas à tarde. Às 14h, o ex-prefeito Carlos Augusto Balthazar (PMDB) reassume, na Câmara Municipal, a administração de uma Rio das Ostras que vive ainda mais dificuldades financeiras e estruturais do que quando ele deixou o cargo, em 2012.

Com o objetivo de tornar a máquina pública mais eficiente e econômica, o ex e futuro prefeito do município também terá a missão de administrar outra crise, a da Odebrecht Ambiental, com quem Carlos Augusto assinou contrato de Parceria Público-Privada (PPS) em 2007, parceria essa que foi motivo de uma verdadeira guerra judicial devido à – ainda – atual gestão entendê-la como prejudicial para os cofres públicos.

Na vizinha Macaé, uma das poucas cidades a manter o atual governo nesses tempos de crise de arrecadação e desemprego, Dr. Aluizio (PMDB) participará da cerimônia de posse também na Câmara Municipal, às 16h.

O prefeito reeleito com quase 60% de aprovação nas

ORÇAMENTO

Os médicos Dr. Aluizio (PMDB), em Macaé, e Dr. André Granado (PMDB), em Armação dos Búzios, são 2 dos únicos prefeitos da região que foram reeleitos nesses tempos de crise financeira

urnas já mencionou algumas vezes que, mesmo com a crise e a queda de arrecadação, principalmente causada pela situação da indústria do petróleo, acredita no crescimento da cidade. E a julgar por sua primeira gestão, que fez, entre outras coisas, o município passar de 2% de seu esgoto tratado para mais de 40% em

DIVULGAÇÃO

apenas 4 anos, a expectativa da população e do prefeito de superar a crise pode mesmo ser alcançada.

Uma hora depois, às 17h, mas na Região dos Lagos, outra das cidades que decidiu dar continuidade à gestão atual, celebrará a cerimônia de posse do prefeito reeleito André Granado (PMDB), na

Câmara Municipal de Armação dos Búzios.

Fechando as cerimônias de posse dos prefeitos e vereadores eleitos na região, às 19h, as prefeitas Lívia de Chiquinho (PDT), em Araruama; Fátima (PTN), em Quissamã; e Christiane Cordeiro (PP), em Carapebus, assumirão municípios que, assim como toda a re-

gião, conviveram com quedas de arrecadação e contenções de investimentos, na tentativa de reduzir em suas populações, os impactos da crise financeira. As cerimônias acontecem, respectivamente, nas câmaras municipais de Araruama e Carapebus, em na localidade da Machadinha, em Quissamã.

LEGITIMIDADE

Tribunal Superior Eleitoral confirma posse de Marquinho Mendes, em Cabo Frio Thaiany Pieroni O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por indeferir a liminar que pedia a suspensão da posse do prefeito eleito de Cabo Frio, Marquinho Mendes (PMDB), no próximo dia primeiro. O pedido para impedir a posse de Marquinho Mendes veio através da

Ação Cautelar Nº 060290731.2016.6.00.0000 feita pela Coligação Mudança Verdadeira, da Rede Sustentabilidade com o objetivo era suspender o Recurso Eleitoral Especial e, consecutivamente, os efeitos do diploma do prefeito eleito de Cabo Frio, até o julgamento final do recurso e a diplomação e posse do 2º DIVULGAÇÃO

Com a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017 nesta semana, Câmara Municipal de Macaé se aproxima de última sessão do ano e da atual legislatura, que se encerra dia 31 de dezembro

Câmara de Macaé vota Lei Orçamentária Anual para 2017 nesta semana Tunan Teixeira A Câmara Municipal de Macaé se prepara para votar o Projeto de Lei 019, de 2016 (PL19/16), que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2017 nesta semana, conforme anunciou o Presidente da Câmara, Dr. Eduardo Cardoso (PPS), em sessão da última semana.

Apesar das críticas que a oposição vem fazendo sobre a demora na sanção da reforma administrativa,

que alteraria os destinos dos investimentos previstos no orçamento para o próximo ano, cuja estimativa é de 1,9 bilhões de reais.

Durante a primeira discussão do PL19/16, que aconteceu na última quarta-feira, 21, na Câmara, Dr. Eduardo estipulou um prazo para a apresentação de emendas parlamentares, que poderiam ser feitas até o fim da tarde desta segunda-feira, 26.

A preocupação do presidente é que as emendas possam

ser lidas em plenário durante a sessão ordinária desta terça-feira, 27, para que possam ser votadas juntamente com o projeto do Executivo na próxima quarta-feira, 28.

Caso isso ocorra, esta será a última sessão da Câmara Municipal de Macaé na atual legislatura, que se encerra em 31 de dezembro, já que a partir de 1 de janeiro de 2017, os novos 7 vereadores eleitos se juntarão aos 10 vereadores reeleitos para um novo mandato legislativo.

Marquinho Mendes ainda não teve a candidatura deferida pelo TSE, apesar de já ter sido diplomado

colocado na eleição, o Dr. Adriano (Rede).

Mas, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, entendeu as eventuais sucessivas mudanças no comando da municipalidade poderiam gerar indesejável insegurança jurídica e graves riscos ao erário e continuidade dos serviços públicos locais.

Sendo assim, Marquinho Mendes irá tomar posse do cargo de representante do executivo municipal, no qual permanecerá até a justiça mude sua decisão ou pelos próximos quatro anos.

Sobre o caso – O prefeito eleito, Marquinho Mendes, teve sua candidatura deferida pelo Tribunal Regional Eleitoral, porém tanto as coligações de apoio dos candidatos Jânio Mendes, quanto do Dr. Adriano entraram com liminares solicitando o indeferimento da sua candidatura, por conta dos inúmeros processos respondidos por Marquinhos.

O caso então seguiu para a decisão do Tribunal Superior Eleitoral, que até o dia 19 de dezembro, quando foram julgados os últimos processos antes do recesso, não avaliou o caso postergando para 2017 a decisão, após a diplomação.

04 DIÁRIO DA COSTA DO SOL

TERÇA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2016

“Secretaria Estadual de Educação registra recorde de pedidos de novos alunos EDUCAÇÃO

CIDADES

O número é superior ao registrado em 2016, quando 220.498 candidatos optaram por estudar em escolas públicas de todo o Rio de Janeiro”, contou a secretaria.

para escolas públicas estaduais Número de candidatos passou de 220 mil, em 2016, para 240 mil inscritos para 2017 ALÊ SILVA

Tunan Teixeira Assim como vem acontecendo em diversas cidades do país e da região, o número de novos alunos na rede pública do Estado do Rio de Janeiro deve continuar crescendo para o próximo ano letivo.

Segundo a Secretaria Estadual de Educação informou na última sexta-feira, 23, quando se encerrou o prazo para a 1ª fase de novas matrículas nas unidades estaduais para 2017, o número de inscritos bateu recordes, passando de 220 mil neste ano, para 240 mil.

“No total, 240.792 novos alunos se inscreveram para ingressar em unidades da rede estadual de ensino. O número é superior ao registrado em 2016, quando 220.498 candidatos optaram por estudar em escolas públicas de todo o Rio de Janeiro”, contou a secretaria.

A pasta também registrou aumento na procura de candidatos oriundos da rede privada, já que com a crise financeira que atinge o país, o aumento da taxa de desemprego faz com que muitas famílias precisem colocar os filhos na rede pública. Para 2017, 32.350 alunos da rede privada se inscreveram para ingressar na rede estadual de ensino.

Mas não são apenas os alunos das escolas particulares que estão procurando a rede pública. Os dados mostraram ainda que também aumen-

Número de alunos inscritos para a rede pública estadual subiu em 20 mil para 2017, com aumento também nos números de alunos vindos da rede privada e alunos que estavam afastados dos estudos

taram os número de alunos afastados dos estudos.

“Em 2016, o quantitativo foi de 3.852 inscrições. Já para 2017, 13.524 candidatos realizaram o cadastro pela internet em busca de uma oportunidade para voltar às salas de aula”, revelou a Secretaria de Educação.

Segundo o Secretário Estadual de Educação, Wagner Victer, o sistema informatizado usado para a matrícula foi uma maneira democrática e

prática para que alunos busquem e tenham oportunidade de estudar em unidades da rede estadual de ensino.

“Buscamos a todo momento facilitar o processo de inscrição dos candidatos, sempre informando da melhor forma os prazos para realização das matrículas, escolas com vagas abertas, documentos necessários, entre outras questões.

Todo o trabalho das equipes envolvidas possibilitou esse recorde de inscritos e o bom

resultado”, comentou.

O secretário informou, ainda, que também foram liberaras, aproximadamente, 537 mil vagas para renovação de matrículas de alunos que estão na rede estadual.

“Outra boa notícia é que, na próxima segunda-feira, 26, serão abertas vagas para 30 escolas em tempo integral vocacionadas ao Empreendedorismo em mais de 20 municípios do estado”, lembrou Victer.

TERMINANDO

Prefeitura de Rio das Ostras começa a publicar exonerações de secretários

PROBLEMAS

Falta de energia começa a atingir bairros, em Cabo Frio Apesar da mudança do nome da concessionaria de energia, que atende a Região dos Lagos, o problema da falta de energia nos feriados, quando há um aumento populacional na Região continua o mesmo.

Na última semana, a falta de energia já começou a atingir diversos bairros das cidades, inclusive na véspera do Natal.

Na véspera da noite Natalina, faltando pouco menos de uma hora para a tão esperada meia-noite, os moradores dos bairros Vila Verde, Alto da Rasa, em Búzios e Maria Joaquina, em Cabo Frio começaram a sofrer com os picos de energia, até que os bairros ficassem totalmente ás escuras.

Revoltados com o problema, que segundo alguns moradores, já se prologava a cerca de três dias, eles decidiram protestar. Com papelão, galhos secos de arvores, pneus, madeiras entre outros materiais, moradores foram para as principais ruas da Rasa e atearam fogo. Os protestos ocorreram também na praça da Maria Joaquina, em uma rua ao lado do campinho de areia, na Vila Verde e na Praça Santo Antônio, onde foi o foco principal. Policiais Militares e homens da Defesa Civil de Búzios estiveram na Praça Santo Antônio e liberaram o trânsito, após eles mesmos apagarem o fogo.

No domingo, 25, o problema não foi diferente, assim como a reação dos moradores. Desta vez, os atos ocorreram no alto da

Rasa, na rua principal de acesso a Maria Joaquina, e na pista que dá acesso ao trevo. Os moradores só saíram do local, quando a luz foi reestabelecida.

Com ou sem protesto, a falta de energia é motivo de insatisfação em diversos pontos da Região. Em Tamoios, distrito de Cabo Frio, o Natal também foi sem luz. No loteamento Verão Vermelho, a moradora Rosa, chegou a ironizar a situação falando, que a concessionaria de energia quis entrar literalmente no clima natalino. “No período de menos de três horas a luz foi a voltou, no mínimo umas cinco vezes, parece até um pisca-pisca. Acho que a nova empresa que cuida da energia deve ter sentido falta de pisca-pisca e resolveu providenciar. Isso é um absurdo comentou.

Já Verônica, que chegou de viagem ansiosa para descansar também sofreu com a falta de energia. A moradora do bairro Unamar lamenta que a situação não mude. “Cheguei de viagem doida pela minha casa e me deparo com essa falta de energia. Nesse calor não podemos ficar sem luz. O pior é saber que não é um problema novo, mas parece que não conseguem resolver”, lamentou.

Entramos em contato com a Enel, que se tornou responsável pelo abastecimento de energia nesta Região, mas não obtivemos respostas sobre o motivo da constante queda de energia e das providencias que devem ser tomadas.

GREVES

Araruama encerra 2016 em meio a problemas

CAROLINE FROSSARD

Tunan Teixeira A atual gestão de Rio das Ostras já começou a encerrar suas atividades à frente do governo municipal. No último sábado, 24, a prefeitura publicou em seu Jornal Oficial a primeira exoneração do seu secretariado, bem como encerrou o contrato de prestação de serviço da empresa que atuava no Centro de Formação Artística em Dança, Música e Teatro da cidade.

O primeiro nome da lista foi o de Eronei Leite, que fica na Secretaria de Ciência, Tecnologia e Informação até o dia 31 de dezembro deste ano, quando termina o mandato do atual prefeito, Alcebíades Sabino (PSDB).

Como são cargos de confiança e de livre nomeação do prefeito, é comum a saída dos secretários ao fim dos mandatos dos chefes do Executivo, com a nomeação dos novos gestores quando no início ou reinício dos novos mandatos.

Bem como o término de contratos de prestação de serviços, que devem ser cancelados até o dia 31 de dezembro, como aconteceu com a empresa Rio Brasil, responsável

Alunos do Centro de Formação Artística em Música, Dança e Teatro de Rio das Ostras terão que esperar até início do ano letivo para saber como funcionará a escola municipal, que, com o fim do contrato da terceirizada, ficou sem diversos professores

pela “operacionalização do ‘Projeto Arte em Ação’”, que geria os professores, entre outras coisas, da unidade pública municipal.

Com o fim do contrato com a empresa, já que o ano letivo em toda rede de educação se encerrou no último dia 21 de dezembro, a escola, mais

conhecida como Onda, espera pela nomeação do novo Presidente da Fundação Rio das Ostras de Cultura (FROC) para saber como funcionará nos próximos 4 anos.

O contrato com a Rio Brasil, orçado em R$ 501.418,50 teve início no dia 1 de março e se encerra no dia 31 de

dezembro, assim como o contrato com a E.A.Ferreira, no valor de R$ 78.120,00, pela prestação de serviços de “manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças em equipamentos de informática e manutenção de rede”, que também se encerra no dia próximo dia 31.

Há poucos dias da troca de Governo, o município de Araruama enfrenta inúmeros problemas. Dentre os principais está a greve dos servidores municipais, que seguem sem salários. Além disso, o Secretário e o subsecretário de saúde pediram exoneração do cargo.

Nesta segunda-feira, 26, os servidores municipais foram para a porta da Prefeitura para protestar contra o atraso no pagamento dos salários. Com faixas e cartazes, os funcionários públicos reivindicam a regularização inclusive do 13º.

Já no fim de semana, o secretário de Saúde de Araruama, Alan Lanes Santiago Tavares, e a subsecretária de Saúde, Bruna Mosci de Nunes Rodrigues, pediram exoneração dos cargos. O pedido foi feito um dia depois da fiscalização realizada pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, mas o motivo da exoneração não foi divulgado pela prefeitura.

Na quinta-feira, 22, a UPA foi alvo de uma fiscalização feita pela Defensoria Pública do Estado do Rio

de Janeiro. Na unidade, os fiscais observaram a falta de insumos e equipamentos necessários para auxiliar no tratamento dos pacientes.

Ainda segundo a fiscalização, somente na quinta, cinco pessoas morreram no local.

Ainda na quinta-feira, medidas urgentes foram tomadas como a transferência de pacientes e a exigência da compra de dezenas de itens listados pela Defensoria para que a Secretaria de Saúde regularize a situação.

A Unidade de Pronto Atendimento de Araruama está com o atendimento restrito desde o fim de outubro, quando passou a receber somente casos emergenciais, segundo o próprio município e os funcionários da unidade. Na ocasião, os profissionais afirmaram que faltava materiais básicos e os salários estão atrasados.

O município culpa o Governo do Estado pela problema que está sendo causado falta de repasse de verbas, que não ocorre há 19 meses, segundo a Prefeitura.

A dívida, segundo o município, é de R$ 12 milhões.

DIÁRIO DA COSTA DO SOL 05

TERÇA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2016

“

REGIÃO

POLÍCIA

A PM chegou até o suspeito após denúncia. Foi detido e encaminhado para a 126ª DP, onde permaneceu preso.

PM prende investigado na Operação Constantino II e apreende drogas na Região dos Lagos Quarenta e quatro sacolés de cocaína e 95 trouxinhas de maconha foram apreendidas na ocasião

APREENSÃO

Polícia apreende farta quantidade de drogas em Macaé Flávia Martins

DIVULGAÇÃO

Em Macaé, a Polícia Militar apreendeu farta quantidades de drogas na comunidade Malvinas e no bairro Parque Aeroporto durante o fim de semana.

De acordo com os agentes, na comunidade, um homem, de 28 anos, foi detido após denúncias com drogas dentro de casa.

A PM informou que, no local, o suspeito foi flagrado com um rádio transmissor na mão, informando sobre a movimentação das viaturas pela localidade. A casa

Flávia Martins Um homem que estava foragido foi detido neste fim de semana, em Cabo Frio.

Segundo a PM, ele estava sendo consultado na UPA da cidade quando foi encontrado e, contra ele já existia um mandado de prisão da Operação Constantino II, que visa desarticular uma quadrilha responsável pela venda e distribuição de drogas em municípios da Região dos Lagos.

A PM chegou até o suspeito após denúncia. Foi detido e encaminhado para a 126ª DP, onde permaneceu preso.

Ainda em Cabo Frio, no bairro Jardim Peró, um esconderijo de drogas foi descoberto, também após denúncias. Na ocasião, um homem foi detido.

Com ele foram apreendidos 453 sacolés de cocaína, 25 cápsulas da mesma droga, 145 trouxinhas de maconha, um rádio transmissor e material para endolação. Preso e levado para a delegacia da cidade.

Já em Araruama, uma troca de tiros foi registrada no bairro Japão também durante o fim de semana. De acordo com a polícia, a ação acon-

DIVULGAÇÃO

Material apreendido no bairro Jardim Peró, em Cabo Frio

teceu após denúncias que um grupo estaria montando uma barricada na Rua Nossa Senhora Aparecida. Um cerco foi montado e, ao se aproximarem, os policiais foram recebidos a tiros. Na ocasião, quatro homens foram detidos. Com eles foram apreendias duas pistolas, um revólver, munições diversas,

105 cápsulas de cocaína e 194 trouxinhas de maconha.

Três homens foram presos e levados para a 118ª DP, onde foram autuados por tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo.

E em Búzios, drogas também foram apreendidas no bairro Cem Braças durante um patrulhamento de rotina. A

PM informou que avistou um grupo em atitude suspeita na Praça do Correio. Ao desembarcarem da viatura, o grupo fugiu e acabaram deixando uma sacola para trás. Quarenta e quatro sacolés de cocaína e 95 trouxinhas de maconha foram apreendidas na ocasião.

Material encaminhado para a 127ª DP. Ninguém foi preso.

RODOVIAS

Homem morre em acidente de trânsito em Rio das Ostras DIVULGAÇÃO

Flávia Martins Uma pessoa morreu em um grave acidente envolvendo dois veículos na Rodovia Amaral Peixoto em Rio das Ostras neste fim de semana. De acordo com testemunhas, uma van teria colidido na lateral de um veículo. O motorista do car-

foi revistada e lá foram encontradas 610 buchas de maconha, 430 papelotes de cocaína e um carregador para o rádio de comunicação. Ele foi encaminhado para a delegacia da cidade.

E no bairro Parque Aeroporto, um homem, de 31 anos, foi detido com 240 pinos de cocaína e anotações do tráfico. Segundo a polícia, ele também foi encontrado após denúncias anônimas. Ele estava na Rua 4, no bairro Parque Aeroporto, quando foi detido pelos agentes. A ocorrência foi registrada na 123ª DP.

ro, que não foi identificado, morreu na hora.

Além da vítima, no a bordo do carro de passeio também estavam um idoso e uma grávida que não tiverem ferimentos. O Corpo de Bombeiros e a Polícia Civil estiveram no local. O corpo foi encaminhado para o Instituto Médico Legal de Macaé.

Van colidiu com carro de passeio; vítima morreu na hora

VIOLÊNCIA

Material apreendido na comunidade Malvinas

Suspeitos de terem envolvimento com roubo de carga e veículos são detidos em operação da PM Flávia Martins Dois homens, de 32 e 24 anos, foram detidos em uma operação da polícia na tarde desta segunda-feira, dia 26, em Carapebus. De acordo com a Polícia Militar, Julio César de Oliveira Rosa e Adriano Assis Oliveira era suspeitos de terem envolvimento com roubo de carga e veículos da região.

O comandante do 32º BPM, Tenente – Coronel Vollmer, informou que o levantamento das informações já eram feitas há aproximada-

mente seis meses.

A dupla foi detida na Operação Carga Legal, no Trevo de Carapebus, próximo ao Posto Andorinhas, após um dos suspeitos chamar a atenção pelas características, quando o veiculo foi abordado. Uma revista foi feita no carro e foi encontrada uma pistola de calibre 9mm, um carregador com 19 munições, um bloqueador de sinal de satélite, um detector de metais e uma camisa da empresa Souza Cruz. Eles foram encaminhados para a delegacia de Conceição de Macabu.

DIVULGAÇÃO

Cabo Frio registra caso de estupro em noite de Natal Flávia Martins A noite de Natal não terminou bem para uma jovem, de 23 anos, em Cabo Frio. De

acordo com a polícia, a jovem foi estuprada na Estrada do Guriri.

A polícia informou que a vítima contou que o crime

aconteceu quando estava em ponto de ônibus do município de São Pedro da Aldeia, no Bairro Campo Redondo.

Lá ela foi abordada por um homem, simulando estar armado, em uma moto. A polícia disse ainda que o suspeito teria obrigado a jovem a subir na moto e ir com ele até Estrada

do Guriri, onde roubou os pertences da vítima e a estuprou.

Um patrulhamento foi feito, mas o homem não foi encontrado. A ocorrência foi registrada na 126º DP, e a mulher foi encaminhada para o exame de corpo de delito no IML de Araruama. A polícia investiga o caso.

Material apreendido

06 DIÁRIO DA COSTA DO SOL

TERÇA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2016

“Mudanças positivas no cenário do petróleo ECONOMIA

GERAL

Para o empresário, a situação atual da política brasileira, apesar de turbulenta, não deve representar grandes problemas para o retorno do crescimento da indústria.

trazem boas perspectivas para 2017

Região pode ter novo fôlego com reaquecimento da indústria do petróleo DIVULGAÇÃO

Tunan Teixeira Que foi um ano difícil para a indústria do petróleo, ninguém duvida. A crise internacional no setor, que fez o preço do barril despencar, somada aos escândalos envolvendo políticos e gestores da Petrobras foram um duro golpe para uma indústria que rendia bilhões para os cofres públicos do país, e principalmente para o Estado do Rio e suas cidades produtoras, da qual Macaé se destaca há décadas.

Se por um lado a indústria do petróleo comemorou a mudança no marco regulatório do pré-sal, aprovada no Congresso, que acaba com a obrigatoriedade da Petrobras de participar de todos os consórcios com pelo menos 30% dos investimentos, por outro, a extinção do Governo do Estado do Rio sobre a isenção fiscal para equipamentos de petróleo e gás assustou as empresas.

Mesmo assim, o Diretor-Presidente da Comissão da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) em Macaé, Marcelo Reid, acredita que depois de um ano difícil para o setor em 2016, 2017 tem tudo para ser um novo recomeço para a in-

dústria, não apenas de Macaé, mas do país.

“A gente espera que esse pacote de medidas se conclua, mas a expectativa é bem otimista para a indústria do petróleo e para a economia do país. A esperança é de essas medidas agora sejam concretizadas”, comentou Marcelo.

Para o empresário, a situação atual da política brasileira, apesar de turbulenta, não deve representar grandes problemas para o retorno do crescimento da indústria, que vem subindo desde o final de novembro, e nesta segunda-feira, estava na casa dos U$ 55,90.

“A atual conjuntura política do país faz com que alguns processos avancem, e outros, não. Esse processo da indústria do petróleo passa por alterações que podem fazer a indústria retomar o caminho de crescimento que a gente espera, mas é uma gangorra política, é cíclico, mas a expectativa é a melhor possível, e assim que essas regras ficarem mais claras, o Brasil começa a se restabelece”, entende ele.

Marcelo se diz ainda otimista em relação à nova rodada de negociações, em 2017, a primeira com as novas mudanças do marco regulatório do pré-

Reconhecida como Capital Nacional do Petróleo, Macaé vive as expectativas para a indústria do petróleo voltar a crescer em 2017

-sal, e que, segundo o diretor da Firjan de Macaé, está sendo aguardada com ansiedade pelo setor, com grandes possibilidades de oferecer novo oxigênio para a indústria do petróleo na região.

Ele comentou ainda as medidas tomadas pelo Governo do Estado do Rio, que enviou para a Alerj o que chamou de “retrocesso”, com o projeto que extingue a isenção fiscal para o setor, justamente em um momento de crise.

“Estamos acompanhando essa questão da isenção fiscal do Governo do Estado do Rio, que tem uma carga tributária bem alta. Justamente num momento de crise, é um retrocesso

o que eles estão fazendo. E se for necessário, a Firjan vai entrar com uma ação jurídica contra essa decisão, que é totalmente ridícula”, analisou Marcelo, que neste momento, defende que a solução seja encontrada através de muita conversa entre as partes envolvidas, governo, empresas, indústria, setor terciário e sociedade.

Sobre a Capital Nacional do Petróleo, Marcelo Reid acredita que a cidade está no caminho certo, mas precisa “startar”, ou seja, ser protagonista em algumas antigas reivindicações da indústria do petróleo, como o novo porto, a ampliação do aeroporto, a

Estrada de Santa Teresa e a duplicação da BR-101, que são, de acordo com ele, fundamentais como soluções logísticas para o setor que permanece em Macaé.

“A gente não pode mais viver de especulações. Agora a gente precisa viver da razão.

Esse é o momento de preparar a cidade para atender essa indústria justamente quando ela recomeçar a crescer, porque ela vai recomeçar e nós acreditamos nisso. Não há, não é em Macaé só não, é no Brasil inteiro, uma indústria hoje que tenha a pujança que tem a indústria do petróleo. Mesmo com toda a crise, a produção do pós-sal ainda é invejável.

Claro que algumas questões precisam ser resolvidas, para deixar algumas regras mais claras, precisa de alguns investimentos, para o setor retomar seu crescimento”, acredita ele.

Shell – Marcelo Reid comentou ainda sobre as notícias que têm sido veiculadas em alguns sites de emprego ligados à indústria do petróleo, e até informações que circulam nos bastidores do setor na cidade, de que a Shell estaria pronta para desembarcar em Macaé.

Ele revelou que durante um café da manhã da Firjan, em

novembro, no Rio, com a presidência da empresa, a única certeza que ficou é de que a multinacional planeja grandes investimentos no país, mas ainda não anunciou que regiões receberão esses investimentos em curto prazo.

“O que foi dito é que eles têm como objetivo investir no Golfo do México e no Brasil.

Eles querem ser a 2ª maior petroleira do Brasil. Isso falando de pós-sal, porque daqui 5 ou 6 anos, ainda tem o pré-sal, ma na realidade, eles não falaram sobre a região em que eles farão esses investimentos. Eles deixaram um hiato. Nós temos conversado muito com nossos parceiros na Abespetro (Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Petróleo) e nós ainda temos uma produção no pós-sal que invejável e a Petrobras, na atual situação em que se encontra, não tem condições de fazer os investimentos necessários para o setor voltar ao caminho do crescimento, então ela vai precisar de parceiros, e isso vai permitir que não só a Shell, mas outras operadoras possam vir a se estabelecer no país, e lógico, aqui na nossa região, que tem a maior expertise do Brasil”, concluiu o empresário.

DIÁRIO DA COSTA DO SOL 07

TERÇA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2016

“Proposta “irrecusável” tira Luiz FUTEBOL

Sérgio Barcellos www.cariocaonarede.blogspot.com twitter: @serbarcellos

Projeto Conca O Flamengo está trabalhando nos bastidores para trazer o Conca para o segundo semestre. A proposta é recuperar o jogador (que está lesionado) e utiliza-lo quando o mesmo tiver condições. É uma estratégia inteligente da diretoria, pois o jogador viria sem custos.

Vale a aposta?

A contração do Conca divide opiniões. Acho que vale a pena, pois o Flamengo não tem nada a perder. Trará o jogador a custo zero, e só investirá dinheiro se ele estiver recuperado.

Não dá para saber se o Conca vai render o esperado. É um tiro no escuro, eu concordo. Mas acho válido tentar. Porque não?

A bola da vez

ESPORTE

Zaluar iria para a sua segunda passagem pelo Macaé. A primeira foi em 2005.

Antônio Zaluar do Macaé, que busca novo treinador Técnico optou por aceitar uma proposta do futebol árabe e comunicou sua decisão à diretoria

RAFAEL TOMÉ

Sérgio Barcellos

O grande alvo dos clubes brasileiros neste fim de ano atende pelo nome de Marinho. Destaque do Vitória, o atacante é cobiçado por muitos clubes. Um investimento arriscado, já que o time baiano pede uma quantia generosa para liberar o jogador, que está valorizado. Não sei se vale o que estão pedindo. Estamos mesmo carentes de bons jogadores. Que fase

DIVULGAÇÃO

Argentino Montillo vive boa fase e deve ajudar bastante o Botafogo na Libertadores

Aí sim...

O Botafogo fechou a contratação do argentino Montillo para a disputa da Libertadores. Bom reforço, o melhor entre os anunciados pelos cariocas até aqui. Embora tenha um caminho difícil, o Alvinegro pode sim incomodar na competição.

Voando??

Montillo chega ao Botafogo com a moral lá em cima. Na China o argentino disputou 36 jogos, marcando 11 gols e dando 6 assistências pelo Shandong Luneng. Foi a sua melhor temporada das três que disputou por lá. Vai chegar vivendo um bom momento, em boa forma. O que por sí só já é bastante positivo.

Conversinha Nenê deu uma entrevista polêmica nos últimos dias, onde deixou escapar que pode sair do Vasco para ficar mais perto de sua família. Convenhamos que foi uma declaração muito estranha para quem fez muita grana na Europa. Com essa grana ele traz a família dele para onde quiser. Será que ele está cavando sua saída do Vasco?

Conversinha (2) Acho que o Nenê deveria procurar a diretoria antes de tal declaração. Se há um problema (distância da família), o clube deve ser o primeiro a saber. Soltar tais coisas na imprensa não traz nada positivo. Tanto que a torcida já está no seu pé. Se quiser sair, se acerte com a direção e saia numa boa.

Cornetada Muitos vascaínos criticaram a contratação de Escudero (talvez pela expectativa com o retorno de Diego Souza). É preciso ter calma nesse momento. O clube não pode fazer loucuras. É preciso pé no chão. E o Escudero pode sim render. O Vasco hoje não tem caixa para grandes contratações. É preciso reconhecer e aceitar isso.

Já vai?

Henrique Dourado pode estar de saída do Fluminense.

Tem chance de ser emprestado. Acho que nenhum torcedor é contra a negociação. Aliás, pelo contrário. Estão agradecendo. Já vai tarde, meu filho.

Vem? O Flu também admitiu interesse na contratação do argentino Barcos. Esse sim, acho que seria um bom reforço.

Tem faro de gol e pode ajudar muito o clube, carente de um atacante descente. Se vier, será muito bem vindo.

Até a próxima!!!

Uma verdadeira bomba caiu sobre o Macaé na manhã desta segunda-feira, dia 26, agitando os bastidores do clube. Com uma proposta “irrecusável” em mãos, o técnico Luiz Antônio Zaluar informou a direção do Alvianil Praiano que não comandará a equipe no Campeonato Carioca. Seu destino será o Ras Al Khaimah, dos Emirados Árabes.

Zaluar iria para a sua segunda passagem pelo Macaé. A primeira foi em 2005. Após tomar conhecimento da decisão do treinador, a diretoria do Leão emitiu uma nota oficial comunicando a seus torcedores do desligamento do treinador e também informando que está a procura de um novo comandante.

“O Macaé Esporte FC, em respeito aos seus torcedores, informa que Luiz Antônio Zaluar não será mais o treinador da equipe no próximo Campeonato Carioca. O profissional recebeu uma proposta irrecusável do “mundo árabe” e comunicou sua decisão à diretoria alvianil na manhã desta segunda-feira, dia 26.

O clube deseja sorte ao profissional em sua caminhada e, em breve, anunciaremos a nova comissão técnica, que

Luiz Antônio Zaluar não será mais o treinador do Macaé no Campeonato Carioca do próximo ano

já inicia os trabalhos no próximo dia 2 de janeiro, data da reapresentação da equipe para a pré-temporada”, dizia o comunicado.

Luiz Antônio Zaluar é um

treinador experiente e já trabalhou em diversas equipes do Brasil como Ceará, Paysandu, Vitória (ES), Volta Redonda, Americano, Cabofriense, Goytacaz, São

João da Barra, Cruzeiro (RS) e Caxias (RS). No exterior, Zaluar teve uma passagem pelo futebol do Oriente Médio, defendendo o Al Raed, da Arábia Saudita.

REFORÇO

Macaé contrata atacante Charles Chad, que estava no futebol da Malásia FÁBIO CASTRO

Sérgio Barcellos O Macaé segue reforçando seu elenco para a próxima temporada. A novidade agora é a chegada do atacante Charles Chad, que já passou pelo clube entre 2011 e 2012.

O atacante estava no futebol da Malásia e chega ao Alvianil Praiano para a disputa do Campeonato Carioca do próximo ano.

Charles Chad chega ao Macaé com o objetivo de mostrar trabalho e buscar uma posição entre os titulares. Aos 34 anos, o atacante irá acrescentar bastante experiência ao elenco. Só no Rio de Janeiro, Charles já defendeu equipes como Friburguense, Bangu, Duque de Caxias, Cabofriense e o próprio Macaé. Ele soma ainda passagens pelo futebol português e da Malásia.

Charles Chad defendeu a Cabofriense no primeiro semestre deste ano, onde disputou o Campeonato Carioca. Na ocasião, em onze partidas vestindo a camisa do Tricolor Praiano, o atacante balançou as redes em quatro oportunidades. Já no segundo semestre, o atleta se transferiu para o futebol da Malásia, onde defendeu o Perlis FA.

Charles Chad é mais um reforço anunciado pelo Macaé para a disputa do Campeonato Carioca de 2017

O atacante ficou conhecido no Macaé em 2011, quando precisou apenas de uma partida pelo clube para se tornar herói. Na ocasião, ele foi contratado para a última rodada do Campeonato Brasileiro da

Série C, onde o Macaé precisava vencer o Marília em São Paulo para escapar do rebaixamento. Em uma partida épica e com direito a quatro viradas, o Alvianil Praiano bateu os paulistas por 6 a 4 e

garantiu sua permanência na Terceira Divisão Nacional.

Chad foi um dos principais protagonistas da partida, tendo marcado dois gols no final do jogo, ajudando o Leão a evitar a degola.

08 DIÁRIO DA COSTA DO SOL

TERÇA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2016

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MACAÉ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA - MACAEPREV

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA CAC – Coordenadoria de Atendimento ao Contribuinte

CONVOCAÇÃO

DECRETO Nº.: 152/2016

O Instituto de Previdência Social do Município de Macaé - MACAEPREV, por seu Diretor Previdenciário, Ellomir Fragoso de Souza Esteves, visando o cumprimento de exigências do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, CONVOCA os servidores aposentados abaixo relacionados para comparecerem ao MACAEPREV, Rua Visconde de Quissamã, nº 787, Centro, Macaé/RJ, no PRAZO DE 05 DIAS ÚTEIS, a contar da data desta publicação, para tomarem ciência de Voto do TCE-RJ em seus respectivos processos de aposentadoria.

DANUSIA MARIA ALVARENGA DE BARCELOS, CPF: 920.087.987-04 CLEUZA ANA FAGUNDES FERREIRA, CPF: 073.752.917-21

O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 1º da Lei 4.275 de 16 de Dezembro de 2016.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 994/2016

Macaé, em 26 de dezembro de 2016.

ELLOMIR FRAGOSO DE SOUZA ESTEVES Diretor Previdenciário

DECRETA: Art. 1° - Fica aberto o crédito suplementar na importância de R$140.000,00 (cento e quarenta mil reais), para reforço de dotações orçamentárias constantes no Anexo I, para a(o) CÂMARA LEGISLATIVA DE MACAÉ.

Art. 2° - Os recursos para atender ao Art. 1°, serão os provenientes de anulação(ões) parcial(ais) e de igual valor, nos termos Lei 4.145/2016 de 08 de janeiro de 2016, na Lei 4.275/2016 de dezembro de 2016 e no item III da Lei 4.320 de 17 de março de 1964, na(s) dotação(ões) orçamentária(s) constantes do Anexo I. Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO, em 26 de dezembro de 2016.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO CONFORME A LEI MUNICIPAL No. 4.145/2016 de 08 de janeiro de 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Considerando que os empenhos de Restos, 2994/20013 da UG Prefeitura, no valor de R$ 413.927,13, e 39/2014 da UG EMIP, no valor de R$ 189.013,71, da fonte de recursos 0002 - COSIP foram devidamente cancelados no decurso do mês 12/2016, baseados no Ofício Digital nº 495/2016 da Subsecretaria Municipal de Iluminação Pública e no despacho do Sr. Contador Geral, à folha 02 (verso) do processo 41400/2016, que assim o solicitaram; dessa forma extinguindo as obrigações que existiam a luz da apuração; Considerando não ser possível a utilização do valor de R$ 169.031,61, reJLVWUDGR FRPR VDOGR ¿QDQFHLUR HP FRQWD FRQWiELO GD (0,3 SRU WUDWDU VH GH valores registrados em entidade em fase de liquidação; O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Art. 7o. Inciso III da Lei 4.145/2016 de 08 de janeiro de 2016, DECRETA: Art. 1° - )LFD DEHUWR R FUpGLWR DGLFLRQDO VXSOHPHQWDU SRU VXSHUDYLW ¿QDQFHLro na importância de R$1.188.958,56 (um milhão, cento e oitenta e oito mil, novecentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e seis centavos), nas dotações RUoDPHQWiULDV HOHQFDGDV HP $QH[R , Art. 2° - 2V UHFXUVRV ¿QDQFHLURV SDUD DWHQGHU DR $UW VHUmR SURYHQLHQWHV GR 6XSHUDYLW YHUL¿FDGRV QDV )RQWHV GH 5HFXUVRV FRQIRUPH $UW R ,QFLVR ,,, GD Lei 4.145/2016 de 08 de janeiro de 2016 e demonstrado em Anexo II. Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as GLVSRVLo}HV HP FRQWUiULR GABINETE DO PREFEITO, em 26 de dezembro de 2016.

ALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR PREFEITO ANEXO I DE: 26/12/2016

DECRETO Nº.: 150/2016 CÓDIGOS

ESPECIFICAÇÃO

DESPESA

FONTE

VALOR ANULADO

VALOR REFORÇADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ

Secretaria Municip. de Serviços Públicos 45.01.15.451.0074.2.254 Manutenção e modernização da Iluminação Pública e das Unidades Administrativas

Total Reforçado da Unidade Gestora: 1.188.958,56

3.3.90.39.00.00.00

3160

002

1.188.958,56

TOTAL REFORÇADO: 1.188.958,56

RESUMO DAS FONTES FONTE

Valor Anulado

TOTAL:

Valor Reforçado

1.188.958,56

0,00

1.188.958,56

002

A N E X O II CÁLCULO DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31/12/2015* Agência Conta Fonte Bancária Recurso

Banco

341

341

6128 6128

Subtotal

1.357.990,17

Total Geral

1.357.990,17

31016-3 60088-6

Saldo Contábil em 31.12.2015

2 2

Conc. Bancária a Contabilizar

Restos a Pagar

0,00

0,00

0,00

0,00

1.188.958,56

Valores Restituíveis

Decretos Anteriores

Superávit

0,00

169.031,61

0,00

0,00

0,00

0,00

1.357.990,17

0,00 1.357.990,17

'H DFRUGR FRP R SULQFtSLR FRQWiELO GD SUXGrQFLD IRUDP FRQVLGHUDGRV SDUD DSXUDomR GR VXSHUiYLW ¿QDQFHLUR DOpP GR SUHYLVWR QD /HL )HGHUDO Q H TXDQGR IRU R FDVR RV ³GpELWRV YiULRV QmR FRQWDELOL]DGRV´ H GHVFRQVLGHUDGRV RV ³FUpGLWRV YiULRV QmR FRQWDELOL]DGRV´ DPERV GD FRQFLOLDomR EDQFiULD

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº.: 151/2016 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO CONFORME A LEI MUNICIPAL No. 4.145/2016 de 08 de janeiro de 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Art. 7o. Inciso II da Lei 4.145/2016 de 08 de janeiro de 2016.

DECRETA: Art. 1° - Fica aberto o crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação na importância de R$693.250,08 (seiscentos e noventa e três mil, duzentos e cinquenta reais e oito centavos), nas dotações orçamentárias elencadas em Anexo I. Art. 2° - 2V UHFXUVRV ¿QDQFHLURV SDUD DWHQGHU DR $UW VHUmR SURYHQLHQWHV GR ([FHVVR GH $UUHFDGDomR YHUL¿FDGRV QDV )RQWHV GH 5HFXUVRV FRQIRUPH R ,Qciso II da Lei 4.145/2016 de 08 de janeiro de 2016 e demonstrado em Anexo II. Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, em 26 de dezembro de 2016.

ALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR PREFEITO ANEXO I

DE: 26/12/2016

DECRETO Nº.: 151/2016 CÓDIGOS

ESPECIFICAÇÃO

DESPESA

FONTE

Secretaria Municip. de Serviços Públicos 45.01.15.451.0074.2.254 Manutenção e modernização da Iluminação Pública e das Unidades Administrativas

Total Reforçado da Unidade Gestora: 693.250,08

3.3.90.39.00.00.00

3160

002

VALOR REFORÇADO

693.250,08

TOTAL REFORÇADO: 693.250,08

RESUMO DAS FONTES

FONTE

Valor Anulado

TOTAL:

DESPESA

FONTE

VALOR ANULADO

VALOR REFORÇADO

Secretaria da Câmara 10.02.01.031.0053.2.168 Manutenção de Serviços Administrativos

3.1.90.11.01.01.00

Total Anulado da Unidade Gestora:

TOTAL ANULADO: 140.000,00

CÂMARA LEGISLATIVA DE MACAÉ

Secretaria da Câmara 10.02.01.031.0053.2.168 Manutenção de Serviços Administrativos

11 100 3.1.90.01.02.00.00

140.000,00

100

140.000,00

Total Reforçado da Unidade Gestora: 140.000,00

140.000,00

TOTAL REFORÇADO: 140.000,00

RESUMO DAS FONTES

FONTE

Valor Anulado

100 TOTAL:

693.250,08

0,00

693.250,08

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 995/2016

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA CAC – Coordenadoria de Atendimento ao Contribuinte

13

Valor Reforçado

140.000,00

140.000,00

140.000,00

140.000,00

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA CAC – Coordenadoria de Atendimento ao Contribuinte EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 991/2016 O Secretário Municipal de Fazenda, no uso de suas atribuições, consoante com a Lei 053/2005, Art. 517, e exauridas as tentativas de convocação pelas vias pessoal, telefônica e postal, vem pelo presente convocar aos contribuintes abaixo relacionados, a comparecerem à Av. Pres. Sodré nº 466, Bairro Centro, na CAC – COORDENADORIA DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE, em dias úteis, no horário entre 8:00h e 17:00h, no prazo de 30(trinta) dias a contar da data de publicação deste, para dar prosseguimento aos seus respectivos PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE REGULARIZAÇÃO DE ALVARÁ, sob pena de indeferimento do pleito e arquivamento dos autos: DANIELLE MARIA JORDAO BRAGA Processo nº 11468/2004 DANSCOS EMPREITEIRA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA – ME Processo nº 11468/2004 CONCRENORTE COM E IND DE MATERIAL DA CONSTRUÇÃO LTDA Processo nº 02649/2005 ADRIANA RIBEIRO GONÇALVES Processo nº 26820/2007 ALEXSANDRO BRANCO DUARTE Processo nº 14221/2008 FABIANO DA SILVA CARVALHO Processo nº 25654/2009 NACIONAL NORTE RIO DE JANEIRO CAMINHOES E ONIBUS LTDA Processo nº 04710/2010 MG NET TELECOM LTDA Processo nº 05389/2010 MARIA SOLANGE DE BARROS MAIA Processo nº 12987/2010 CONSERVADORA LUSO BRASILEIRA S/A COM E CONSTRUÇÕES Processo nº 17208/2010 PATRICIA DOMINGOS VIANA Processo nº 33015/2010 OLIVEIRA BOTELHO FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS Processo nº 34335/2010 ATLAM OFF-SHORE LTDA Processo nº 35598/2010 EDINALDO COSTA MATA ME Processo nº 36499/2010 MARCIA CRISTINA CUNHA DE SANTANA Processo nº 37387/2010 FABIANO SANTOS VIEIRA Processo nº 38256/2010 ROZENDO & DIAS BAR LTDA Processo nº 38380/2010 FABIANO DA SILVA CARVALHO Processo nº 38612/2010 MARCELINO SOUZA DE ALMEIDA Processo nº 38684/2010 CLECIA MARIA DA SILVA GOMES DA COSTA Processo nº 38809/2010 SHEILA DA SILVA HONÓRIO Processo nº 38981/2010 DENTINHO MANIA CLINICA DENTARIA LTDA Processo nº 39060/2010 EMECEFE HARDWARE SERVIÇOS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME Processo nº 40253/2010 MARCHIOTI AQUINO COMERCIO E ]SERVICOS LTDA Processo nº 40940/2010 ARTMOVEIS STILLUS LTDA ME Processo nº 41710/2010 LUCIA HELENA SILVA DE CARVALHO Processo nº 42107/2010 IRREVERENCE – COMERCIO E SERVICOS LTDA Processo nº 43251/2010 A R DA SILVA CONSTRUÇÃO CIVIL Processo nº 43549/2010 LIECAM – LIGA INDEPENDENTE DAS ENTIDADES CARNAVALESCAS Processo nº 43660/2010 VIKING LIZE – SAVING EQUIPMENT BRASIL LTDA Processo nº 00014/2011 ARTMOVEIS STILLUS LTDA MACAE Processo nº 30038/2011 RENATA CARVALHO GOMES Processo nº 22128/2012 CROMWELL LOPES DA SILVA Processo nº 48210/2012 MARCIA CLEIDE LEMOS NEVES DE BEM Processo nº 15991/2013 FABIANO DA SILVA CARVALHO Processo nº 26074/2013 DIMAS JOSE LORENZON Processo nº 46203/2013 CONNECT SERVIÇOS DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA Processo nº 44979/2013

RAMIREZ CABRAL DOS SANTOS CANDIDO Secretário Municipal de Fazenda

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON

Valor Reforçado

002

ESPECIFICAÇÃO

CÂMARA LEGISLATIVA DE MACAÉ

CÓDIGOS

RAMIREZ CABRAL DOS SANTOS CANDIDO Secretário Municipal de Fazenda

DE: 26/12/2016

O Secretário Municipal de Fazenda, no uso de suas atribuições, consoante com a Lei 053/2005, Art. 517, exauridas as tentativas de convocação pelas vias pessoal, telefônica e postal, vem pelo presente convocar aos contribuintes abaixo relacionados, a comparecerem à Av. Pres. Sodré nº 466, Bairro Centro, no CAC – COORDENADORIA DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE, em dias úteis, no horário entre 8:00h e 17:00h, no prazo de 30(trinta) dias a contar da data de publicação deste, para dar prosseguimento aos seus respectivos PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE LANÇAMENTOS IMOBILIÁRIOS, sob pena de indeferimento do pleito e arquivamento dos autos: ITAGILDO FIGUEIREDO DE AZEREDO Processo nº 26244/2016 MAC PARADISO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Processo nº 37967/2012 LUIS HENRIQUE GORDIANO DA SILVA Processo nº 14293/2014 JULIO SERGIO SCHWARTZ Processo nº 20088/2014 DAECIO RIBEIRO OSORIO Processo nº 20090/2014 RONALDO ANDRE BOGADO DE ALMEIDA Processo nº 20319/2014 ROBERTO FERREIRA DA MATA Processo nº 24653/2014 ROBERTO FERREIRA DA MATA Processo nº 24654/2014 ROBERTO FERREIRA DA MATA Processo nº 24655/2014 ROBERTO FERREIRA DA MATA Processo nº 24656/2014 EMIIL – EMPREENDIMENTOS IMOBILIRIOS Processo nº 24657/2014 MARIA JOSE FRANCISCO DE AZEVEDO Processo nº 27505/2014 ADILSON ALVES DA SILVA Processo nº 06908/2015 RAFAEL MARTINS HISS Processo nº 23643/2015 EDUARDO SUCCI Processo nº 28661/2015 SERVIPRESS COMERCIO LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA Processo nº 41889/2016 Macaé/RJ, 22 de dezembro de 2016 RAMIREZ CABRAL DOS SANTOS CANDIDO Secretário Municipal de Fazenda ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA CAC – Coordenadoria de Atendimento ao Contribuinte EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 996/2016 O Secretário Municipal de Fazenda, no uso de suas atribuições, consoante com a Lei 053/2005, Art. 517, e exauridas as tentativas de convocação pelas vias pessoal, telefônica e postal, vem pelo presente convocar aos contribuintes abaixo relacionados, a comparecerem à Av. Pres. Sodré nº 466, Bairro Centro, na Coordenadoria de Atendimento aos Contribuintes, em dias úteis, no horário entre 8:00h e 17:00h, no prazo de 30(trinta) dias a contar da data de publicação deste, para dar prosseguimento aos seus respectivos PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE REVISÃO DE IPTU E DE TAXAS, sob pena de arquivamento dos autos: JULIETA DE O LOPES Processo nº 11867/2006 JOSE LUIZ FERREIRA DE BARROS Processo nº 12588/2006 GILSON CORREO DA SILVA Processo nº 14545/2006 MANOEL GUSTAVO DA SILVA Processo nº 15804/2006 CLAUDIO VALENCA DE SOUZA Processo nº 16180/2006 LUIZ DE ALMEIDA MELLO Processo nº 18633/2006 JACI CORDEIRO Processo nº 18547/2006 FREDERICO ALBERTO FLORIDO DA SILVA Processo nº 19713/2006 CARLOS H F DOS SANTOS ANDRADE Processo nº 20181/2006 LUIZ CARLOS DE MATTOS FRANCO Processo nº 20659/2006 MARLUCIA LEITE Processo nº 22070/2006 JOSE BADEIRA DA ROCHA Processo nº 22679/2006 WANDERLEY CARVALHO Processo nº 22884/2006 JUDITE ALVES Processo nº 25358/2006 JORGE FERREIRA Processo nº 27863/2006 MIGUEL JORGE BASTOS FARAY Processo nº 28606/2006 TSUKASA MOOMORA Processo nº 29716/2006 ANEZIO GUEDES FILHO Processo nº 30257/2006 MARIAO DE AZEVEDO Processo nº 31696/2006 VALENTIM AUGUSTO D’ALMEIDA NETO Processo nº 32033/2006 HELIO MARCIO RODRIGUES Processo nº 33127/2006 DUKCE MARQUES PEREIRA MARINS Processo nº 39373/2006 AMIR ANDRADE ASSAD Processo nº 43097/2006 AZILDA NASCIMENTO M DE SOUZA Processo nº 45278/2006 MONICA MOYSES MAGALHAES Processo nº 45336/2006 Macaé/RJ, 22 de dezembro de 2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ

DECRETO Nº.: 152/2016

Macaé/RJ, 22 de dezembro de 2016

VALOR ANULADO

Macaé/RJ, 22 de dezembro de 2016

ALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR PREFEITO ANEXO I

DECRETO Nº.: 150/2016

O Secretário Municipal de Fazenda, no uso de suas atribuições, consoante com a Lei 053/2005, Art. 517, exauridas as tentativas de convocação pelas vias pessoal, telefônica e postal, vem pelo presente convocar aos contribuintes abaixo relacionados, a comparecerem à Av. Pres. Sodré nº 466, Bairro Centro, no CAC – COORDENADORIA DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE, em dias úteis, no horário entre 8:00h e 17:00h, no prazo de 30(trinta) dias a contar da data de publicação deste, para dar prosseguimento aos seus respectivos PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE JUNTA FISCAL, sob pena de revelia nos termos do art. 574 da LC nº 136/2009: PRODONTO CENTRO ODONTOLOGICO INTEGRADO DE MACAE Processo nº 08022/2008 PRODONTO CENTRO ODONTOLOGICO INTEGRADO DE MACAE Processo nº 15545/2008 CONSORCIO PCP – ENGEVIX Processo nº 05289/2013 CONSORCIO PCP – ENGEVIX Processo nº 18511/2013

DESPACHO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL

A N E X O II Excesso de Arrecadação 2016 até mês de DEZEMBRO

RAMIREZ CABRAL DOS SANTOS CANDIDO Secretário Municipal de Fazenda

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Processo FA:0116-005.804-7 – CONTEM ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA. Processo FA:0115-003.257-0 - NOKIA DO BRASIL TECNOLOGICA LTDA. Processo FA:0114-005.524-0 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES S.A. 'HWHUPLQR GDU FLrQFLD GH GHFLVmR DGPLQLVWUDWLYD RQGH ¿FD P D V HPSUHVD V

VXSUDFLWDGD V FLHQWH V GH TXH R SURFHVVR IRL HQYLDGR SDUD D LQVFULomR HP GtYLGD DWLYD HP FXPSULPHQWR DR DUWLJR GR 'HFUHWR )HGHUDO H DUWLJR GD /HL (VWDGXDO

Processo FA: 33.007.001.16-0007220 – DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA. Processo FA: 33.007.001.16-0006416 – BANCO DO BRASIL S.A. Processo FA: 33.007.001.16-0008529 – CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – MATRIZ III. Processo FA: 33.007.001.16-0008069 – MACFORMA CENTRO DE GINÁSTICA LTDA- ME. Processo FA: 0115-011.085-1 – JOÃO FORTES ENGENHARIA LTDA. Processo FA:0115-011.085-1–MACAÉ REALTY EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Processo FA: 33.007.001.16-0008368 – TELEFÔNICA BRASIL S.A. Processo FA: 33.007.001.16-0007317 – CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – MATRIZ III. Processo FA: 33.007.001.16-0008139 – WMB COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA. Processo FA: 33.007.001.16-0009352 – CAIXA ECONÕMICA FEDERAL – MATRIZ III. Processo FA: 33.007.001.16-0006699 – EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Processo FA: 33.007.001.16-0007809 – CIELO S.A. Processo FA: 33.007.001.16-0007339 – BANCO BCV S.A. – BANCO DE CRÉDITO VAREJO. 'HWHUPLQR GDU FLrQFLD GH GHFLVmR DGPLQLVWUDWLYD RQGH ¿FD P D V HPSUHVD V

VXSUDFLWDGD V FLHQWH V GH TXH WHP R SUD]R GH TXLQ]H GLDV FRUULGRV QD IRUPD GR DUW GD /HL SDUD DSUHVHQWDU UHFXUVR RX HIHWXDU R UHFRlhimento do valor da multa arbitrado.

I. Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços n. 006/2015 – Processo FMAS nº 125/2016 II. Objeto: Aditivo para renovação por 3 meses da Contratação de Empresa Especializada em Serviços Funerários, com fornecimento de urnas e translado, serviços contínuos ofertados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos.

III. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial para Registro de Preços nº 008/2015.

IV. Crédito: Programas de Trabalho nº 08.244.0011.2.53.000 – Natureza da despesa Q ± &yGLJR 5HGX]LGR Q )RQWH FR¿QDQFLDPHQWR HVWDGXDO

V. Empenho: 154/2016 VI. Valor Total Estimado: R$ 83.271,25 (oitenta e três mil, duzentos e setenta e XP UHDLV H YLQWH H FLQFR FHQWDYRV

VII. Fundamento Legal: Artigos 57, II e 65, §1º, da Lei 8.666/93.

VIII. Prazo: 23 de setembro a 22 de dezembro de 2016.

IX. Partes: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e XAME EMPREITEIRA DE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA X. Interveniente: Fundo Municipal de Assistência Social

Macaé, 26 de Dezembro de 2016.

0DFDp GH 'H]HPEUR GH

BRUNO DAUMAS GABRIEL Gestor do Fundo Municipal de Assistência Social - Interveniente

CARLOS JOSE FIORETTI BENTO 6HFUHWiULR 0XQLFLSDO GH 3URWHomR H 'HIHVD GR &RQVXPLGRU 352&21

CARLOS JOSE FIORETTI BENTO 6HFUHWiULR 0XQLFLSDO GH 3URWHomR H 'HIHVD GR &RQVXPLGRU 352&21

NILMARA VALADARES DA SILVA Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - Contratante

Fonte Descrição 2

Valor Previsto Valor Arrecadado Valor Decretado

CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DOS

6.660.000,00

7.353.250,08

0,00

Saldo 693.250,08

SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP

TOTAL

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON DESPACHO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Macaé, 23 de setembro de 2016.

DIĂ RIO DA COSTA DO SOL 09

TERÇA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2016

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAĂ‡ĂƒO PORTARIA SEMED NÂş 14/2016 Estabelece o CalendĂĄrio Escolar da Rede Municipal de Ensino de MacaĂŠ para o ano letivo de 2017 e dĂĄ outras providĂŞncias.

A SecretĂĄria Municipal de Educação de MacaĂŠ, no uso de suas atribuiçþes legais, Considerando o disposto no inciso III do art. 12, da Lei nÂş 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, prevendo como incumbĂŞncia aos estabelecimentos de ensino “assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidasâ€?, observando-se, para tanto, o que determina o inciso I do art. 24 do referido dispositivo legal, estabelecendo que a Educação BĂĄsica seja organizada com a carga horĂĄria mĂ­nima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuĂ­da por um mĂ­nimo de 200 (duzentos) dias letivos; Considerando o §2Âş do art. 23, da Lei nÂş 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que versa sobre a adequação do calendĂĄrio escolar Ă s peculiaridades locais, sem redução do nĂşmero de horas letivas; Considerando a incumbĂŞncia dos docentes, estabelecida no inciso V do art.

13 da lei supracitada, no que tange a ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos; Considerando o disposto nos arts. 79, 80 e 81 do Regimento Escolar da Rede Municipal de Ensino de MacaÊ, que trata sobre a elaboração de calendårio HVFRODU H VXDV HVSHFL¿FLGDGHV H Considerando a alínea l do art. 18 e alíneas f e g do art. 30 do Regimento Escolar, que dispþem sobre competências e deveres do Diretor e do Corpo Docente, RESOLVE: Art. 1º Estabelecer, na Rede Municipal de Ensino de MacaÊ, o Calendårio Escolar para o ano letivo de 2017, de acordo com os Anexos I e II desta Portaria.

Art. 2º O ano letivo terå início no dia 06 (seis) de fevereiro e tÊrmino no dia 21 (vinte e um) de dezembro de 2017, perfazendo um total de 202 (duzentos e dois) dias letivos, garantindo o cumprimento do mínimo de dias letivos determinado em lei. §1º São previstos, dentre outros aspectos, períodos de fÊrias, de recessos, de DWLYLGDGHV LQWHUQDV QD 8QLGDGH (VFRODU GH DWLYLGDGHV SDUD RV 3UR¿VVLRQDLV GD Educação, respeitados os feriados nacionais, estaduais e municipais. §2º Considera-se dia letivo aquele de efetivo trabalho escolar, destinado ao desenvolvimento de atividades regulares de salas de aula, programaçþes didåtico-pedagógicas constantes no Plano de Desenvolvimento da Escola - PDE e na Proposta Pedagógica da Unidade Escolar e eventos previstos pela Secretaria Municipal de Educação - SEMED, sob a orientação e o acompanhamento dos professores e apuração de frequência dos alunos.

Art. 3Âş Os dias letivos estĂŁo distribuĂ­dos em 4 (quatro) bimestres, a saber: I - 1Âş Bimestre - de 06 (seis) de fevereiro a 28 (vinte e oito) de abril, perfazendo um total de 52 (cinquenta e dois) dias letivos; II - 2Âş Bimestre - de 02 (dois) de maio a 13 (treze) de julho, perfazendo um total de 51 (cinquenta e um) dias letivos; III - 3Âş Bimestre - de 29 (vinte e nove) de julho a 29 (vinte e nove) de setembro, perfazendo um total de 43 (quarenta e trĂŞs) dias letivos; e IV - 4Âş Bimestre - de 02 (dois) de outubro a 21 (vinte e um) de dezembro, perfazendo um total de 53 (cinquenta e trĂŞs) dias letivos.

Art. 4Âş &RPSHWH DV 8QLGDGHV (VFRODUHV DWUDYpV GD 'LUHomR DVVHJXUDU R ÂżHO cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas, conforme dispĂľe o inciso III do art. 12 da Lei nÂş 9.394/96.

Art. 5° No calendårio Escolar constam atividades a serem desenvolvidas em datas GH¿QLGDV QR DQH[R ,, GHVWD 3RUWDULD GHVWLQDGDV D FXOPLQkQFLD GH SURMHWRV RUJDQLzados e executados pela Escola com participação efetiva de todos os alunos e professores, com acompanhamento da SEMED e apreciação da comunidade escolar. §1°- Às Unidades Escolares caberå a inserção de 3 (três) såbados letivos em GDWDV GH¿QLGDV SHODV PHVPDV GHVWLQDGDV DR GHVHQYROYLPHQWR GH DWLYLGDGHV SHdagógicas. §2°- Serå facultada à Unidade Escolar que realizar dois såbados letivos a antecipação do encerramento do ano letivo em 1 (um) dia letivo, a saber: 20/12/2017.

E à Unidade que realizar 3 (três) såbados letivos a antecipação do encerramento do ano letivo em 2 (dois) dias letivos, a saber: 19/12/2017.

Art. 6º A Equipe Gestora da Unidade Escolar, Ê responsåvel pela consecução do estabelecido no Calendårio Escolar e da carga horåria, acompanhando o trabalho docente e o cumprimento das reposiçþes de dias letivos, carga horåria e de conteúdos aos discentes. §1º Deverå ser assegurada ampla divulgação do Calendårio Escolar 2017 junto D FRPXQLGDGH HVFRODU H D¿[i OR HP ORFDO GH IiFLO YLVLELOLGDGH §2º Na eventualidade do não cumprimento de dias letivos previstos por impedimentos e/ou pontos facultativos decretados pelo Poder Executivo, a Unidade Escolar deverå garantir o cumprimento do mínimo legal previsto. §3º 3DUD HIHLWR GH FXPSULPHQWR GR GLVSRVWR QR FDSXW QD HYHQWXDOLGDGH GH Gp¿cit de carga horåria, por situaçþes emergenciais e/ou das faltas dos professores, abonadas ou não, a Equipe Gestora deverå providenciar estratÊgias que visem à reposição de aulas não dadas. §4º No processo de Gestão Democråtica e Participativa, caberå à Unidade Escolar, sem prejuízos acadêmicos aos alunos, planejar e realizar reuniþes de pais ou responsåveis legais e Horårios de Atividades para o corpo docente.

Art. 7° Incumbe ao Corpo Docente, assessorado pelo Professor Orientador Pe-

dagógico, cumprir os dias letivos dispostos no Calendårio Escolar, as cargas KRUiULDV ¿[DGDV QDV 0DWUL]HV &XUULFXODUHV HODERUDU H H[HFXWDU RV SODQRV GH WUDbalho e integrar-se nos Horårios de Atividades determinados pelas Unidades Escolares, alÊm de participar da formação continuada promovida pela SEMED. Parågrafo único. Compete ao Professor à reposição de conteúdos, de cargas horåULDV H GH GLDV OHWLYRV TXDQGR VH ¿]HU QHFHVViULR UHVJXDUGDQGR R GLUHLWR GR DOXQR Art. 8º Conforme prevê as alíneas a, b, c e d do art. 15 da Lei Complementar nº 195/2011, incumbe ao Corpo Docente o lançamento de notas ou relatórios e carga horåria da disciplina e a Secretaria da Unidade Escolar o lançamento GH MXVWL¿FDWLYDV GH LQIUHTXrQFLD DR ¿QDO GH FDGD ELPHVWUH OHWLYR QR 6RIWZDUH Público de Gestão Municipal - e-cidade.

Art. 9° Conforme prevê o art. 115 do Regimento Escolar da Rede Municipal de Ensino, a recuperação serå oferecida de forma paralela, durante o ano letiYR QmR FDEHQGR SRUWDQWR SUHYLVmR GH SHUtRGR HVSHFt¿FR SDUD UHFXSHUDomR QR Calendårio Escolar.

Art. 10 As reuniþes ordinårias do Conselho de Classe ocorrerão bimestralmente, ou extraordinariamente, estabelecidas pela Direção da Unidade Escolar, sem prejuízo da carga horåria do aluno.

ParĂĄgrafo Ăşnico. O Conselho de Classe Final estĂĄ previsto para ocorrer em 22 (vinte e dois) de dezembro de 2017.

Art. 11 O Censo Escolar constitui-se em instrumento norteador das políticas públicas, razão pelo qual deve ser preenchido com zelo, no prazo estabelecido pela PORTARIA/MEC Nº 264, de 26 de março de 2007. § 1º O Dia Nacional do Censo Escolar da Educação Båsica ocorrerå na última quarta-feira do mês de maio de cada ano, conforme prevê a portaria supracitada. § 2º No Calendårio Escolar 2017, a data de referência para informaçþes dos dados serå 31 (trinta e um) de maio.

Art. 12 O Calendårio Escolar, se necessårio, poderå sofrer alteração ou adequação, em conformidade com as peculiaridades locais e atividades previstas pela Unidade Escolar, desde que dentro do bimestre, com o acompanhamento da Coordenação de Regulação da Educação Båsica e Dados Educacionais e autorização da Secretåria Municipal de Educação.

Parågrafo único. Calendårios Escolares especiais só serão elaborados e instituídos se houver fatores supervenientes que impeçam substancialmente o período letivo no decorrer do ano civil.

Art. 13 A previsĂŁo de fĂŠrias funcionais obedece ao que determina a Lei Complementar nÂş 11/98, que Institui o Regime JurĂ­dico dos Servidores PĂşblicos Municipais e dĂĄ outras providĂŞncias, a Lei Complementar nÂş 026/01, que DispĂľe sobre o Estatuto do MagistĂŠrio PĂşblico do MunicĂ­pio de MacaĂŠ e a Lei Complementar nÂş 195/11, que Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Rede PĂşblica Municipal de Ensino de MacaĂŠ, alterada pela Lei Complementar nÂş 201/12, a saber: I - 45 (quarenta e cinco) dias para os servidores integrantes do MagistĂŠrio PĂşblico Municipal em regĂŞncia de classe, compreendendo 30 (trinta) dias de fĂŠrias regulares no mĂŞs subsequente ao tĂŠrmino do ano letivo e 15 (quinze) dias de recesso apĂłs o tĂŠrmino do 1Âş semestre escolar; e II - 30 (trinta) dias, para os demais servidores do MagistĂŠrio, observado o inWHUHVVH S~EOLFR HVSHFtÂżFR GD 6(0(' GDV 8QLGDGHV (VFRODUHV H GDV QRUPDV regulamentares.

Parågrafo único. Os membros do MagistÊrio, em especial os professores regentes, poderão ser convocados para trabalhar no período de recesso escolar SDUD FRQFOXLU HYHQWXDLV SHQGrQFLDV HP FRQVRQkQFLD FRP R DUW GR 5HJLmento Escolar da Rede Municipal de Ensino, bem como para reposição de dias letivos/carga horåria.

Art. 14 Cabe a SEMED dirimir eventuais dĂşvidas, assim como orientar em casos omissos.

Art. 15 Esta Portaria entrarå em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçþes em contrårio.

MacaĂŠ, 26 de dezembro de 2016.

MARILENA PEREIRA GARCIA SECRETĂ RIA MUNICIPAL DE EDUCAĂ‡ĂƒO (VWDGR GR 5LR GH -DQHLUR 3UHIHLWXUD 0XQLFLSDO GH 0DFDp 6HFUHWDULD 0XQLFLSDO GH (GXFDomR

ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNIC�PIO DE MACAÉ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA - MACAEPREV PORTARIA Nº 324/2016 O Instituto de Previdência Social do Município de MacaÊ – MACAEPREV, com base na Lei Complementar nº 138/2009 e demais legislaçþes pertinentes, tendo em vista o que consta no processo MACAEPREV nº 1141/2016.

RESOLVE: Art. 1Âş - Conceder Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Idade ao servidor FERNANDO FERRAZ PETERSEN, MatrĂ­cula 1293, Professor C, Categoria I, PadrĂŁo AF, do Quadro de Pessoal do MagistĂŠrio, do Regime EstatutĂĄrio, da Prefeitura Municipal de MacaĂŠ, com fundamentação no artigo 6Âş da Emenda Constitucional nÂş 41 e artigo 49 da Lei Complementar Municipal nÂş 138/2009, a ser concedido atravĂŠs do Instituto de PrevidĂŞncia Social do MunicĂ­pio de MacaĂŠ - MACAEPREV, custeado de acordo com a alĂ­nea “aâ€?, Inciso II, artigo 8Âş, combinado com o inciso II, artigo 19, da Lei Municipal nÂş 1998/99, a partir da data de publicação do respectivo Ato, no valor de R$ 6.954,99 (seis mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e noventa e nove centavos) mensais, conforme remuneração do cargo efetivo do mesmo, de acordo com os §§ 5Âş e 6Âş, do artigo 38, da Lei Complementar Municipal nÂş 011/98, incluĂ­dos pela Lei Complementar Municipal nÂş 051/2005, conforme parcelas discriminadas abaixo: - Vencimento do cargo de Professor C, Categoria I, PadrĂŁo AF, Quadro Pessoal do MagistĂŠrio, do Regime EstatutĂĄrio, conforme Lei Complementar n.Âş 195/2011 (PCCV), Decreto n.Âş 244/2013 e Lei n.Âş 4.111/2015.............................R$ 4.472,92 - Direito Pessoal, correspondente Ă Vantagem PecuniĂĄria (VP), Lei n.Âş 1.337/92, transformada em Direito Pessoal pelo artigo 31, da Lei n.Âş 1.849/98 e conforme inciso V, § 6Âş, artigo 38, da Lei Complementar nÂş 011/98 (acrescentados pela Lei Complementar nÂş 051/2005)................................................................R$ 245,61 - 50% do Vencimento, a tĂ­tulo de Adicional de Tempo de Serviço, de acordo com o artigo 49, da Lei Complementar nÂş 011/98........................................R$ 2.236,46 - TOTAL..........................................................................................R$ 6.954,99 Art. 2Âş - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MacaĂŠ, 12 de dezembro de 2016.

ELLOMIR FRAGOSO DE SOUZA ESTEVES Diretor PrevidenciĂĄrio

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº. 4.276 / 2016.

Dispþe sobre alteraçþes na Lei Municipal nº. 4.145, de 08 de janeiro de 2016, com vistas a abertura de crÊdito especial e då outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuiçþes legais, delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a proceder abertura de crÊdito especial no valor total de R$. 1.000.000.00 (um milhão de reais), nas dotaçþes orçamentårias elencadas em Anexo I. Art. 2º 2V UHFXUVRV ¿QDQFHLURV SDUD DWHQGHU DR $UW ž VHUmR RV SURYHQLHQWHV GH anulação (þes) parcial (ais) e de igual valor, nos termos ao Art. 43, § 1º, item III da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, na (s) dotação (þes) orçamentåria (s) constantes no Anexo I. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposiçþes em contrårio.

GABINETE DO PREFEITO, em 26 de dezembro de 2016.

Anexo I da Portaria SEMED nÂş

ALUĂ?ZIO DOS SANTOS JĂšNIOR PREFEITO ANEXO I

CALENDĂ RIO ESCOLAR ANO LETIVO - 2017 MESES

DIAS

Janeiro

1°

F

2

3

RP

Março

R

R

Abril

S

D

Maio

F

R

S S

6

11

12

D

S

D

S

S S

S

Agosto

8

S

D

S D

D F

R

Dezembro

S

D

S

18

19

D

S

D

S

D

S S

Novembro

10

D

D

S

9

D

RP

Setembro

7

S

Junho

Outubro

5

D

Fevereiro

Julho

4

F

R D

14

15

S

D

R

F

S

D

D

S

D

F

R

S

D

F

R

S

D

S

S D

D

17

25

26

27

D

S

D

R

D

S

D

S

20

F

21

22

S

D

F

S

S

D

S

D

S

F S

S

/HJHQGD

2Âş bimestre - 02/05 a 13/07

R

3Âş bimestre - 29/07 a 29/09

F

4Âş bimestre - 02/10 a 21/12

Início das atividades pedagógicas na Unidade Escolar/ Professor na Escola Início do período letivo Final do período letivo FL Feriado Letivo Recesso Dias Letivos Feriado Dia Nacional do Censo Escolar da Educação Båsica CCF Conselho de Classe Final Atividades internas na Unidade Escolar FÊrias do Professor RP Reunião Pedagógica Recesso escolar para professores regentes e alunos

VALOR

DE: 26 /12/2016

DESPES

FONT

VALOR

1.000.000,00

TOTAL ANULADO:

EMP.PUBL.MUN.DE SANEAMENTO ESANE

Empresa Pública Municipal de Saneamento 20.05.17.512.0105.2.2 Manutenção do Tratamento Intradomiciliar de Esgoto

15

1.000.000,

023

3.3.90.00.00.00.00

023

202

1Âş bimestre - 06/02 a 28/04

D

3

TOTAL DE DIAS LETIVOS PREVISTOS

TĂŠrmino do Ano Letivo - 21/12

53

18

SĂĄbados letivos a serem definidos pela Unidade Escolar: Atividades PedagĂłgicas

InĂ­cio do Ano Letivo - 06/02

43

20

S

Total Anulado da Unidade

19

D

D

F

3.3.90.00.00.00.00

22

D

ESPECIFICAĂ‡ĂƒO

30.01.19.573.0007.2.0 Apoio a Eventos Sociais, Culturais, ComunitĂĄrios de Desenvolvimento EconĂ´mico, C

51

9 2

D

Sec.Mun. Desenv.Econ. Tecnol. e Turismo

22

D

CĂ“DIG

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ

17

D

LEI NÂş.: 4.276 /2016 52

20

S

D

Mensal Bimestral

20

D

S

31 Total de dias letivos

15

FL

F

30

D

S

CCF

D

D

S

D

S

S

D

S

29

F

S

D

28

D

D

S

F

F

24

F

D

S

S

23

D

S

D

D S

S

16

S

D

D

S

13

Total Reforçado da Unidade

1.000.000,00

1.000.000,00

TOTAL REFORÇADO:

RESUMO DAS FONTES

Valor Anulado

1.000.000,00

023

TOTA

1.000.000,

Valor

1.000.000,00 1.000.000,

10 DIĂ RIO DA COSTA DO SOL

TERÇA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2016

RepĂşblica Federativa do Brasil - Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMĂƒ Rua Conde de Araruama, 425 - QuissamĂŁ - Rio de Janeiro - Rj CONSELHO MUNICIPAL DE SAĂšDE QUISSAMĂƒ – RJ

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

RESOLUĂ‡ĂƒO NÂş 42/2016 O PlenĂĄrio do Conselho Municipal de SaĂşde de QuissamĂŁ em sua 9ÂŞ (nona) ReuniĂŁo ExtraordinĂĄria realizada no dia 26/12/2016 Ă s 09:00hs na Sala de ReuniĂľes do Anexo do Hospital Municipal Mariana Maria de Jesus, no uso de suas atribuiçþes legais, conferidos pela Lei nÂş 8.080, de 19 de Setembro de 1990, pela Lei 8.142, de 28 de Dezembro de 1990 e por dispositivos oriundos da Lei Municipal nÂş 861 de 22 de Novembro de 2005.

CONSIDERANDO, que existe uma Rede de Referência no âmbito do SUS para transferência de Pacientes em situação de urgência e emergência definida pela Comissão Intergestora Regional Norte – CIR-N, atravÊs do Grupo de Trabalho da RUE e Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro – SES-RJ; CONSIDERANDO, que essa Rede de Urgência e Emergência na Região Norte Fluminense estå pactuada e temos como referência para transferência de casos de Urgência e Emergência o Hospital Público de MacaÊ – HPM e Hospital Ferreira Machado - HFM, conforme consta no Plano de Ação Regional da Rede de Urgência e Emergência da Região Norte – PAR-RUE – Norte Fluminense; RESOLVE: Art. 1º - Que todo processo de pagamento no FMS, a partir do ano de 2013, relativos a transferência de pacientes para Hospitais Privados ou Filantrópicos, que não tenham contratualização com a Secretaria Municipal de Saúde, e que refere-se a pagamentos de despesas com internaçþes de pacientes transferidos do Hospital Municipal Mariana Maria de Jesus para Rede Privada, deverão ser precedidos de procedimento administrativo para apuração da responsabilidade do ato por parte seus autorizadores.

Art. 2º – Deverå ser obrigatoriamente homologado pelo Conselho Municipal de Saúde a formalização do possível Termo de Ajuste para pagamento do processo a Entidade Credora, observando a Tabela SUS do MinistÊrio da Saúde como única referência possível para cålculo das despesas apresentadas.

Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Art. 4º – Publique-se.

Registrador: Fundo Municipal de SaĂşde: PregĂŁo Presencial Para Registro de Preços nÂş 091/2016. Objeto: Registro de Preços para a aquisição de gases medicinais, com cessĂŁo de equipamentos/cilindros de diversas capacidades de ar comprimido, atravĂŠs de sistema de vĂĄcuo, por conta da contratada, destinado ao abastecimento do Hospital Municipal Mariana Maria de Jesus. Prazo de vigĂŞncia: 09/12/2016 Ă 09/12/2017. A discriminação, quantidades e valores constantes na Ata constam nas tabelas abaixo: PĂĄgina: 0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMĂƒ Sistema de Controle de Compras JULGAMENTO ================================================================================================================================== |Solicitação: 001052/2016 Data Julgamento: 05/12/2016 Comprador: | | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |Item|Produto | Unidade Descrição | Quantidade |Preço UnitĂĄrio| Valor Total | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|Fornecedor: 10497-SEPARAR - PRODUTOS E SERVICOS LTDA | |Telefone: () | | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |0001|048-04-0010-0 METRO CUBOXIGĂŠNIO LĂ?QUIDO | 75.000,00 | 1,96 | 147.000,00| |Marca: | SE | | | | | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |0002|048-04-0011-0 METRO CUBOXIGĂŠNIO MEDICINAL CIL PP (1 A 10MÂł) | 540,00 | 7,63 | 4.120,20| |Marca: | SE | | | | | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |0003|048-04-0012-0 METRO CUBOXIGĂŠNIO CARGA CILINDRO 1MÂł | 72,00 | 17,35 | 1.249,20| |Marca: | SE | | | | | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |0004|048-04-0013-0 METRO CUBOXIGĂŠNIO MEDICINAL CILINDRO (1,5 - 3 E 3,5MÂł) | 72,00 | 17,35 | 1.249,20| |Marca: | SE | | | | | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |0005|048-04-0014-0 METRO CUBOXIGĂŠNIO MEDICINAL CILINDRO ( 6 A 10MÂł ) | 348,00 | 7,63 | 2.655,24| |Marca: | SE | | | | | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |0006|048-04-0015-0 METRO CUBOXIDO NITROSO CILINDRO ( 28 NA 33 KG ) | 132,00 | 20,70 | 2.732,40| |Marca: | SE | | | | | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |0007|048-04-0016-0 METRO CUBDIOXIDO DE CARBONO MEDICINAL CILINDRO ( 4 A 5KG ) | 84,00 | 10,70 | 898,80| |Marca: | SE | | | | | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |Total para este Fornecedor: 7 159.905,04| | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | |Total para esta Solicitação: 159.905,04| ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA EDITAL DE NOTIFICAĂ‡ĂƒO NÂş 110/2016

QuissamĂŁ, 26 de dezembro de 2016.

JosÊ Carlos Gonçalves Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Quissamã

RepĂşblica Federativa do Brasil - Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMĂƒ Rua Conde de Araruama, 425 - QuissamĂŁ - Rio de Janeiro - Rj EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

CONSELHO MUNICIPAL DE SAĂšDE QUISSAMĂƒ – RJ RESOLUĂ‡ĂƒO NÂş 41/2016 O PlenĂĄrio do Conselho Municipal de SaĂşde de QuissamĂŁ em sua 9ÂŞ (sĂŠtima) ReuniĂŁo ExtraordinĂĄria realizada no dia 26/12/2016 Ă s 09:00h na Sala de ReuniĂľes do Anexo do Hospital Municipal Mariana Maria de Jesus, no uso de suas atribuiçþes legais, conferidos pela Lei nÂş 8.080, de 19 de Setembro de 1990, pela Lei 8.142, de 28 de Dezembro de 1990 e por dispositivos oriundos da Lei Municipal nÂş 861 de 22 de Novembro de 2005.

CONSIDERANDO, a explanação feita pela Secretåria Municipal de Saúde, Simone Flores Soares, dos dÊbitos informados pelas empresas prestadoras de serviços no período 2013-2016; CONSIDERANDO, a planilha apresentada aos Conselheiros e encaminhada ao Conselho com os dados especificados, observa-se que não foram apresentados dÊbitos com Prestadores de Serviços de Saúde e fornecedores de materiais, medicamentos e serviços diversos do ano de 2016; RESOLVE: Art. 1º - Declarar que tomou ciência de 24 (vinte e quatro) processos de Prestadores Privados de Serviços à Saúde e outros Fornecedores no período de 2013 a 2016. (Proc. 5459/13; 5212/14; 5265/15; 10226/13; 2959/15; 5759/14; 10129/14; 2519/15; 9569/13; 9571/13; 199/14; 938/15; 8563/13; 8564/13; 8561/13; 3575/14; 8809/14; 8334/14; 4715/15; 3088/15; 4251/15; 4245/15; 6085/15; 5451/16).

Art. 2Âş - Declarar que nĂŁo foram apresentados dĂŠbitos relativos ao ano de 2016 que necessitarĂŁo de reconhecimento de dĂ­vida para a prĂłxima GestĂŁo 2017-2020.

Art. 3º - O Conselho Municipal de Saúde de Quissamã, em consonância com os dispositivos legais, não tem competência legal como Ordenador de Despesa, restando a este papel fiscalizador, tomando ciência apenas da existência dos processos, não opinando no momento pelo reconhecimento das dívidas oriundas destes.

Art. 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Art. 5Âş - Publique-se.

O municĂ­pio de MacaĂŠ, atravĂŠs da Secretaria Municipal de Fazenda, em cumprimento ao disposto no art.2 Âş da Lei n Âş 9.452, sancionada pelo ExcelentĂ­sVLPR 6HQKRU 3UHVLGHQWH GD 5HS~EOLFD HP GH PDUoR GH QRWLÂżFD DRV partidos polĂ­ticos, aos sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais, com sede neste MunicĂ­pio, o crĂŠdito abaixo discriminado.

RECEITA

Registrador: Fundo Municipal de Saúde: Pregão Presencial Para Registro de Preços nº 089/2016. Objeto: Registro de Preços para a aquisição de ågua mineral (galão de 20 litros – recarga), destinados às Unidades de Saúde (PSF), Coordenação de PSF, Vigilância em Saúde, Almoxarifado /CAF – SEMSA, Centro de Saúde Benedito Pinto das Chagas, Hospital Municipal Mariana Maria de Jesus, CAPS (Centro de Atenção psicossocial) e Emergência de Barra do Furado - Quissamã.

Prazo de vigĂŞncia: 05/12/2016 Ă 05/12/2017. A discriminação, quantidades e valores constantes na Ata constam nas tabelas abaixo: PĂĄgina: 0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMĂƒ Sistema de Controle de Compras JULGAMENTO ================================================================================================================================== |Solicitação: 000947/2016 Data Julgamento: 28/11/2016 Comprador: | | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |Item|Produto | Unidade Descrição | Quantidade |Preço UnitĂĄrio| Valor Total | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|Fornecedor: 07212-A. F. M. F. DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA | |Telefone: (22)27326531 | | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |0001|048-07-0320-0 GALAO Ă GUA MINERAL GALĂƒO 20 LITROS - RECARGA | 10.416,00 | 4,80 | 49.996,80| |Marca: | Recanto | | | | | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |Total para este Fornecedor: 1 49.996,80| | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | |Total para esta Solicitação: 49.996,80| ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

RepĂşblica Federativa do Brasil - Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMĂƒ Rua Conde de Araruama, 425 - QuissamĂŁ - Rio de Janeiro - Rj COMISSĂƒO PERMANENTE DE LICITAĂ‡ĂƒO DISPENSA DE LICITAĂ‡ĂƒO Com base no Artigo 24, inciso X, da Lei nÂş 8.666/93, reconheço a DISPENSA de Licitação em favor de CARLA FERREIRA DE MOURA, referente Ă locação de imĂłvel, conforme OfĂ­cio nÂş 026/2016 do processo nÂş 6742/2016.

QuissamĂŁ-RJ, 26 de dezembro de 2016.

CONTA CORRENTE

ROYALTIES - FUNDO 73011-4 BANCO ESPECIAL DO BRASIL 73034-3 BANCO ROYALTIES - ANP DO BRASIL 56661-6 BANCO SIMPLES NACIONAL DO BRASIL

DATA DO CRÉDITO 21/12/2016 21/12/2016 21/12/2016

CONCEDENTE MINISTÉRIO DA FAZENDA MINISTÉRIO DA FAZENDA MINISTÉRIO DA FAZENDA

R$ 48.618,71 30.321.206,08 200.285,67

MacaĂŠ – RJ, 21 de Dezembro de 2016 RAMIREZ CABRAL DOS SANTOS CANDIDO SecretĂĄrio Municipal de Fazenda ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICĂ?PIO DE MACAÉ FUNDAĂ‡ĂƒO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ PORTARIA N Âş 237/2016 O DIRETOR PRESIDENTE DA FMHM, em exercĂ­cio, no uso de suas atribuiçþes legais, RESOLVE: EXONERAR, a pedido, o servidor abaixo relacionado, do cargo correspondente, a contar da data abaixo: MAT NOME CARGO PROC DATA 3092 ALAN COSTA DO ROSARIO TECNICO DE RADIOLOGIA 171500/2016 31/05/2016 Gabinete do Diretor Presidente da FMHM, em 26 de Dezembro de 2016.

LEANDRO MATOS SOARES Diretor Presidente FMHM

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO

QuissamĂŁ(RJ), 26 de Dezembro de 2016.

PORTARIA N.Âş 1.894 /2016.

Denise Pessanha Presidente

O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuiçþes legais e, tendo em vista o que consta no requerimento protocolado sob o n.º 36133/2016,

Ratifico a Dispensa de Licitação supra, com base no Ofício nº 026/2016, Processo nº 6742/2016, nos termos do Artigo 24, inciso X, da Lei nº. 8.666/93.

RESOLVE conceder Licença Sem Vencimentos, no período de 02 (dois) anos, para o Servidor FELIPE NASCIMENTO XIMENES, Assistente de Administração e Logística, matricula 27.285, de acordo com Art. 83 da Lei Complementar 011/98, e suas alteraçþes e parecer da PROGEM, a contar de 02 de janeiro de 2017.

JosÊ Carlos Gonçalves Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Quissamã-RJ

QuissamĂŁ(RJ), 26 de Dezembro de 2016.

Francisca Celina M. da Silva Barcelos Secretåria Municipal de Educação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ MacaÊ Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011.

GABINETE DO PREFEITO, em 26 de Dezembro de 2016.

ALUĂ?ZIO DOS SANTOS JĂšNIOR PREFEITO

PORTARIA NÂş 254/2016

DATA

NOME

MATRĂ?CULA

CARGO

PADRĂƒO

LOTAĂ‡ĂƒO

01/12/2016

ANA PAULA DA COSTA CASTILHOS

4553-5

ASSESSOR D

DAS IV

GABINETE DA PRESIDĂŠNCIA

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO

Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMĂƒ Secretaria Municipal de Fazenda

O Presidente da Câmara Municipal de MacaÊ, no uso de suas atribuiçþes legais, e de acordo com a legislação em vigor, resolve: EXONERAR:

PORTARIA NÂş. 1.895 /2016.

EDITAL DE NOTIFICAĂ‡ĂƒO A Prefeitura Municipal de QuissamĂŁ, atravĂŠs da Secretaria Municipal de Fazenda, em cumprimento ao disposto no Art. 2Âş da Lei nÂş 9.452, sancionada pelo ExcelentĂ­ssimo Senhor Presidente da RepĂşblica em 20 de março de 1997, notifica aos partidos polĂ­ticos, aos sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais, com sede neste MunicĂ­pio, os crĂŠditos abaixo discriminados:

O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuiçþes legais, com fulcro no artigo 47 da Lei Complementar nº. 031/2003, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 011/98.

E NOMEAR: DATA

NOME

CPF

CARGO

PADRĂƒO

LOTAĂ‡ĂƒO

01/12/2016

JEFFERSON ARAUJO REZENDE

077.740.34714

ASSESSOR D

DAS IV

GABINETE DA PRESIDĂŠNCIA

01/11/2016

01/11/2016

BRUNO VIDAL MARQUES

124.514.40732

ASSESSOR A

DAS I

ANDREY VIDAL MARQUES

113.172.57782

ASSESSOR A

DAS I

GAB. VEREADOR IGOR PAES NUNES SARDINHA GAB. VEREADOR IGOR PAES NUNES SARDINHA

Câmara Municipal de MacaÊ, 09 de dezembro de 2016.

Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva Presidente da Câmara Municipal de MacaÊ ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

26/12/16 RECEITA

SIMPLES NACIONAL EXTRAĂ‡ĂƒO MINERAL SIMPLES NACIONAL

CONTA CORRENTE 56661-6 BANCO DO BRASIL 73060-2 BANCO DO BRASIL 56661-6 BANCO DO BRASIL

DATA DO CRÉDITO 22/12/2016 23/12/2016 26/12/2016

CONCEDENTE MINISTÉRIO DA FAZENDA MINISTÉRIO DA FAZENDA MINISTÉRIO DA FAZENDA

R$ 583.761,15 30.863,90 88.388,42

VALOR R$

CONTA CORRENTE

SNA- SIMPLES NACIONAL

16/12/16

SNA- SIMPLES NACIONAL

19/12/16

FPM – FUN. PART. MUNICIPIOS

20/12/16

ITR – IMPOS. TERRIT. RURAL

20/12/16

FUNDEB

20/12/16

SNA- SIMPLES NACIONAL

20/12/14

Secretaria do Tesouro Nacional

R$ 37,47

10.267-9

FEP – FUN. PART. MUNICIPIOS

21/12/16

Secretaria do Tesouro Nacional

R$ 11.482,00

73.058-0

ANP – ROYAL. ANP – LEI 9.478/97

21/12/16

Secretaria do Tesouro Nacional

R$ 4.325.373,26

73.058-0

R$ 217,36

10.267-9

R$ 56,09

10.267-9

R$ 182,44

10.267-9

R$ 410.705,34

73.044-0

R$ 240,56

23.779-5

R$ 624.865,22

9.999-6

SNA- SIMPLES NACIONAL

21/12/16

Secretaria do Tesouro Nacional

R$ 591,15

10.267-9

SNA – SIMPLES NACIONAL

22/12/16

Secretaria do Tesouro Nacional

R$ 13.175,12

10.267-9

CFM – DEPAR. NAC. PROD. MINERAL

22/12/16

Secretaria do Tesouro Nacional

R$ 31,83

10.999-9

SNA – SIMPLES NACIONAL

22/12/16

Secretaria do Tesouro Nacional

R$ 357,25

10.267-9

EDITAL DE NOTIFICAĂ‡ĂƒO NÂş 111/2016

RECEITA

CREDITADO POR Secretaria do Tesouro Nacional Secretaria do Tesouro Nacional Secretaria do Tesouro Nacional Secretaria do Tesouro Nacional Secretaria do Tesouro Nacional Secretaria do Tesouro Nacional

15/12/16

TOTAL

O municĂ­pio de MacaĂŠ, atravĂŠs da Secretaria Municipal de Fazenda, em cumprimento ao disposto no art.2 Âş da Lei n Âş 9.452, sancionada pelo ExcelentĂ­sVLPR 6HQKRU 3UHVLGHQWH GD 5HS~EOLFD HP GH PDUoR GH QRWLÂżFD DRV partidos polĂ­ticos, aos sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais, com sede neste MunicĂ­pio, o crĂŠdito abaixo discriminado.

RECEBIDO EM

SNA- SIMPLES NACIONAL

Carmen LĂşcia do E. S. Gomes SecretĂĄria Municipal de Fazenda Matr. 1449

R$ 5.387.315,09

RESOLVE designar o Procurador Municipal Dr. Eberson Lessa Pacheco, matrícula 9.825, para atuar como Membro de Comissão do InquÊrito Administrativo nº. 026/2014, originårio do Processo Administrativo nº. 60652/2013, em substituição a Procuradora Municipal aposentada Dra. Maria Clara Galiza de Almeida, matrícula 7.802.

GABINETE DO PREFEITO, em 26 de Dezembro de 2016.

ALUĂ?ZIO DOS SANTOS JĂšNIOR PREFEITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA CAC – Coordenadoria de Atendimento ao Contribuinte EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO NÂş 992/2016 O SecretĂĄrio Municipal de Fazenda, no uso de suas atribuiçþes, consoante com a Lei 053/2005, Art. 517, e exauridas as tentativas de convocação pelas vias pessoal, telefĂ´nica e postal, vem pelo presente convocar aos contribuintes abaixo relacionados, a comparecerem Ă Av. Pres. SodrĂŠ nÂş 466, Bairro Centro, na CAC – COORDENADORIA DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE, em dias Ăşteis, no horĂĄrio entre 8:00h e 17:00h, no prazo de 30(trinta) dias a contar da data de publicação deste, para dar prosseguimento aos seus respectivos PROCESSOS ADMINISTRATIVOS PARA ENTREGA DE LIVROS FISCAIS, sob pena de indeferimento do pleito e arquivamento dos autos: PH CARVALHO MACIEL Processo nÂş 28039/2016 R M S DE MACAE TRANSPORTE LTDA Processo nÂş 28039/2016 PARADIGM GEOPHYSICAL DO BRASIL LTDA Processo nÂş 28039/2016 JRFW SERVICOS DE HIDROJATIAMENTOS LTDA Processo nÂş 28039/2016 PAULO CESAR SIMOES SILVA Processo nÂş 28039/2016 PRONTOCLINICA LTDA Processo nÂş 28039/2016

MacaÊ – RJ, 26 de Dezembro de 2016

MacaĂŠ/RJ, 22 de dezembro de 2016

RAMIREZ CABRAL DOS SANTOS CANDIDO SecretĂĄrio Municipal de Fazenda

RAMIREZ CABRAL DOS SANTOS CANDIDO SecretĂĄrio Municipal de Fazenda

DIÁRIO DA COSTA DO SOL

TERÇA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2016

CADERNO D

D CADERNO

DIVULGAÇÃO

Edital SESI Cultural 2017 recebe inscrições até 12 de janeiro Macaé está entre a programação com projetos para apresentações de diversas categorias PÁGINA 02

Programação do Réveillon agita cidades da Região dos Lagos Festas e queima de fogos atraem turistas e moradores para a virada do ano nas cidades litorâneas Esio Bellido

Dia 31 de dezembro é esperado por milhares de pessoas que querem passar a virada do ano curtindo uma boa programação com queima de fogos, festas, reuniões de família, amigos ou até mesmo descansar e refletir o que passou e o que irá chegar no ano novo. A Região dos Lagos está cheia de atrativos e festas para todos os gostos e bolsos.

Há aqueles que passam em festas fechadas, clubes e restaurantes e há os que passam em casa, com amigos, família ou em alguma praia assistindo a queima de fogos.

Em tempos de crise o jeito é improvisar mas não deixar faltar a alegria e o entusiasmo que a virada de ano remete.

Em Cabo Frio por exemplo, a maior e mais movimentada cidade da Região dos Lagos terá nessa virada de ano, shows com bandas locais e queima de fogos com tempo reduzido. Já Búzios, a expectativa é que 250 mil visitantes cheguem à cidade, com uma programação diversificada.

Na Praia Brava por exemplo, irão acontecer diversos shows gratuitos para a população.

A queima de fogos em Cabo Frio será na Praia do Forte, como de costume e também na Praia do Peró e em Tamoios, no segundo distrito. Na Praia do Forte, onde fica a maior concentração de pessoas, será uma balsa grande flutuante e mais três

Banda Nosso Sentimento é a atração principal do Réveillon de São Pedro da Aldeia

pequenas de onde sairão os disparos dos fogos. O show pirotécnico irá durar cerca de 15 minutos e a estrutura do evento contará com posto médico equipado com UTI móvel, além de médicos e enfermeiros. Também haverá um posto de atendimento com Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Conselho Tutelar e Fiscalização de Posturas.

Uma outra ambulância ficará a disposição no Terminal dos Transatlânticos.

Os shows na Praia do Forte já foram confirmados e no dia 31, antes da virada do ano, a

apresentação será da Banda Rabuja. Após a queima de fogos sobe ao palco o cantor Léo Parazzi. Já na primeira noite do ano a atração será a cantora cabo-friense Juliana Ghiner que foi destaque na programa The Voice a atração. No dia 02 de janeiro, haverá show com banda Gospel, mas ainda não confirmada.

Já na Praia do Peró e em Tamoios também haverão queima de fogos. A estrutura em ambos os locais contará com posto de atendimento médico e segurança. Em Tamoios um trio elétrico irá ficar em

frente ao espaço de eventos e a atração nos dias 31 e 1º será a Banda Marrom Black.

De acordo com a Associação de Hotéis de Cabo Frio, cerca de 96% das vagas no setor hoteleiro local já estão reservadas para o período.

Em Rio das Ostras, a Prefeitura do município anunciou na última semana, o cancelamento da festa de virada de ano com a tradicional queima de fogos. A justificativa é a crise econômica que atinge o município e que não há uma estimativa de pessoas que estarão na cidade para a

A queima de fogos em Cabo Frio será na Praia do Forte, como de costume e também na Praia do Peró e em Tamoios, no segundo distrito

passagem de ano.

Em São Pedro da Aldeia a virada do ano será com muita música e animação. No palco da Praia do Centro, a atração principal será o grupo de pagode Nosso Sentimento. A programação musical começará às 20h e na virada a queima de fogos terá treze minutos.

Após a meia noite os shows continuam animando a chegada de 2017. A estrutura para a festa de Réveillon será custeada pela iniciativa privada.

Já na Praia do Centro, a festa começa às 20h, com show de Adriano Marques. Às 21h30

é a vez da Band Vap subir ao palco. Para fazer a contagem regressiva para a entrada de 2017, Nosso Sentimento mais uma vez comanda a festa, à partir das 23h45. Entre os sucessos do grupo carioca estão “Fora da lei, “Dublê de Namorado”, “Pele na pele”, “Papel de Homem”, “Rede Social”, “Namoro Escondido” e “Sonho de Amor”.

A partir das 00h, serão treze minutos de show pirotécnico, em quatro balsas de fotos de artifício. Após às 2h, o DJ Bruno Cerveira continua a programação musical.

02 DIÁRIO DA COSTA DO SOL

TERÇA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2016

INSCRIÇÕES DIVULGAÇÃO

CADERNO D

Resumo de Novelas Sol Nascente Alice informa a Sócrates que transferirá a conta da Arraial Pescados para a administração de Felipe. Sócrates prepara sua saída do país. Lenita encontra Eulália e consegue o telefone da enfermeira Laís. Loretta aceita se divorciar de Vittorio. Mario afirma a Damasceno que conseguirá desmascarar César e pede ajuda a Wagner. Mocinha finge gostar da companhia de Tanaka. Loretta desconfia do envolvimento entre Carol e César. Mesquita comunica a Ralf que ele deverá ser inocentado pelo assassinato de Massao. Gaetano aconselha Tanaka sobre Mocinha.

Rock Story Léo e Gui discutem. Néia expulsa Gui e Gordo de sua casa. Yasmin reconhece o casaco de Léo na foto da pessoa que roubou a gravadora. Yasmin pergunta se foi a mãe quem roubou a gravadora. JF demonstra preocupação quando os amigos postam o clipe da banda. Gui tenta convencer JF a não desistir da banda. Lázaro fica magoado com as suspeitas de Diana.

Edital SESI Cultural 2017 recebe inscrições até 12 de janeiro Macaé está entre a programação com projetos para apresentações de diversas categorias Esio Bellido O Edital SESI Cultural está com inscrições abertas até o dia 12 de janeiro de 2017.

São várias as categorias a serem inscritas, entre elas, a de Talentos Regionais, Circuito Teatro Adulto e Circuito Teatro Infantil. Podem participar produtoras artísticas, companhias e grupos teatrais de todo o estado do Rio. Macaé está entre as cidades com propostas de espetáculos

mil por apresentação, em um total de seis apresentações.

As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas com o envio da documentação solicitada via Correios. A data máxima de envio é 12 de janeiro de 2017 e não serão aceitas inscrições com carimbo de postagem após essa data.

Os projetos serão selecionados por uma Comissão Avaliadora e os resultados serão divulgados no dia 10 de fevereiro de 2017.

para apresentações que serão selecionadas no Edital SESI Cultural. Outras unidades como Jacarepaguá, Caxias, Campos, Itaperuna e Theatro D. Pedro, em Petrópolis, estão participando.

A categoria Talentos Regionais recebe projetos de artes cênicas, dança, poesia, música ou multiculturais. Ao todo, serão selecionados 12 projetos nessa categoria, que receberão R$ 7 mil por apresentação, em um total de três

apresentações, de acordo com a disponibilidade de pauta dos teatros.

Já os editais de Circuito Adulto e Infantil são voltados apenas para espetáculos teatrais, sejam eles inéditos ou não. Para Circuito Adulto, serão selecionados seis espetáculos. Cada um irá realizar seis apresentações, recebendo R$ 16 mil por apresentação. Para o Circuito Infantil, serão escolhidos seis projetos, que receberão R$ 8

Programação

Planet Cinemas

SING - QUEM CANTA SEUS MALES ESPANTA

Um empolgado coala chamado Buster decide criar uma competição de canto para aumentar os rendimentos de seu antigo teatro. A disputa movimenta o mundo animal e promove a revelação de diversos talentos da cidade, todos de olho nos 15 minutos de fama e US$ 100 mil dólares de prêmio.

ANIMAIS FANTÁSTICOS E ONDE HABITAM

Baseado no livro Animais Fantásticos & Onde Habitam, lançado em 2001, o filme vai acompanhar as aventuras do escritor fictício Newt Scamander, que setenta anos antes da saga de Harry Potter, enfrentou e conheceu inúmeras criaturas do universo do bruxinho. A trama é uma extensão do mundo da magia.

HORIZONTE PROFUNDO - DESASTRE NO GOLFO

O que rolou Gordo coloca Lázaro contra a parede sobre roubo do CD de Gui. Dono da Som Discos procura o empresário para saber se ele está envolvido no crime

A Lei do Amor Pedro discute com Magnólia. Ana Luiza, Pedro e o delegado veem as imagens da câmera do escritório. Helô fala o que viu antes do atentado e Pedro acredita que a mandante do crime seja Magnólia. Tiago fica encantado com Letícia. Ana Luiza e Elio ficam juntos no quarto de Vitória. Tião é ameaçado por Valdir. Magnólia exige que Helô mude o depoimento que deu para o delegado. Vitória fica nervosa ao saber que Sílvia quer ter um neto. Pedro pede a moto de Tiago emprestada.

O que rolou Luciane dança atéa omorte chão Gibson confirma com gogo boys e provoca de Zé Maria, e Kiki se a ira de Hércules.

Candidato desespera.

‘Eu livrei você tem crise de ciúmes a do seu carrasco’, dizeele loira o tranca no quarto à filha

Shopping PLAZA MACAÉ MASHA E O URSO - O FILME

Você já conhece as aventuras da `Masha e o Urso´, mas nunca imaginou vê-las no cinema! E, além de se divertir com episódios inéditos dessa dupla, você ainda vai poder interagir com as histórias.

O ÚLTIMO VIRGEM Júlia (Bia Arantes) e Dudu (Guilherme Prates) são amigos desde a infância e na adolescência querem perder a virgindade. Num período de 24 horas, Júlia sonha em encontrar o garoto perfeito para isso acontecer. Já Dudu luta contra o tempo para deixar de ser virgem, pois quer ganhar experiência para conquistar sua professora, Débora (Fiorella Mattheis).

ANJOS DA NOITE: GUERRAS DE SANGUE

Em 20 de abril de 2010 a plataforma de petróleo Deepwater Horizon, no Golfo do México, explode, matando 11 operários. A corrida contra o tempo começa quando o derramamento de óleo se espalha pelo oceano. A pressa também é por parte de outros operários que precisam encontrar forças para escapar antes do petroleiro afundar.

No quinto filme da famosa franquia Anjos da Noite, a história vai acompanhar uma nova geração de vampiros e lobisomens dispostos a lutar até o fim a grande batalha interracial de seres sobrenaturais.

O VENDEDOR DE SONHOS

FALLEN

Um homem desconhecido tenta salvar um suicida. Segundo ele, a sociedade se tornou um hospício global e busca cativar pessoas para lhe ajudar a vender sonhos. Mas isso não é visto com bons olhos por algumas pessoas que julgam o homem como um louco.

Lucinda Price foi parar num reformatório após ser responsabilizada pela morte do namorado. Lá ela conhece o interno Daniel Grigori e Lucinda nem imagina que o homem é um anjo apaixonado por ela há milhares de anos. No entanto, esse amor é ameaçado por uma maldição.

CADERNO D

DIÁRIO DA COSTA DO SOL 03

TERÇA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2016

Horóscopo Áries

Humor

21/03 a 20/04

O período p é importante para você confiar mais na intuição e agir com mais sensibilidade, ariano.

Está havendo um questionamento sobre suas crenças e sobre os sonhos que planeja realizar em 2017. O momento pede a resolução de pendências e uma atitude mais humilde e grata, nativo de Áries.

Touro

21/04 a 20/05

Hoje é um bom momento para resolver Hoj pendências financeiras e refletir como você tem lidado com recursos. É um período em que deve ouvir mais a voz interior e superar as suas dificuldades. Os excessos anteriores estão sendo corrigidos para que você tenha uma nova postura emocional e nas finanças.

Gêmeos

21/05 a 20/06

Pode estar havendo um desafio entre as dePod mandas de trabalho e as questões pessoais, pisciano. É um momento em que você pode se sentir mais motivado em situações emocionais e que tenham a ver com seus sonhos. Cuidado com a tendência ao excesso de expectativas que pode gerar confusão ou desilusão.

Câncer

21/06 a 21/07

SÃO PEDRO DIVULGAÇÃO

Este é um momento importante para você fazer um balanço de como foi o trabalho ao longo de 2016. É preciso que valorize o descanso e o lazer para repor suas energias. É o período de sonhar com o futuro, mas também de agir com mais sensibilidade.

Leão

22/07 a 21/08

Importantes aprendizados emocionais estão Imp ocorrendo com os leoninos. Pode estar havendo uma sensação de desgaste afetivo ou de excesso de idealizações. Há o desejo de que o afeto e a sexualidade atuem em maior harmonia.

Virgem

23/08 a 22/09

Um bom momento para fazer um balanço de 2016 e refletir. As questões mais importantes agora são familiares, emocionais e íntimas. Os relacionamentos podem estar exigindo bastante empatia e sensibilidade dos virginianos.

Libra

23/09 a 22/10

É uma u fase importante para assimilar os aprendizados que estiveram tão presentes em 2016. Momento propício a ouvir a intuição e haver um balanço maior entre atividade e repouso. Você pode começar a planejar seus objetivos de 2017, mas é importante também que descanse.

Escorpião

23/10 a 21/11

22/11 a 21/12

A Lu Lua está minguando em seu signo pedindo recolhimento, reflexão e resolução de pendências.

Situações muito importantes envolvendo a família e as demandas emocionais dos sagitarianos. É o momento de um grande balanço a respeito dos intensos ensinamentos de 2016, sagitariano.

Capricórnio

22/12 a 20/01

Este é um momento que pede introspecção, contemplação e sensibilidade aos capricornianos. Não é hora de iniciar algo, mas sim de elaborar as questões que estiveram presentes em 2016. É um período importante para confiar na sabedoria do universo.

Aquário

21/01 a 19/02

Fase importante para as amizades e as Fas questões que envolvem outras pessoas em sua vida. É um momento em que deve evitar excessos no setor financeiro. Profundas reflexões sobre seus sonhos, ideais e valores essenciais.

Peixes

O local é cenário de cursos e apresentações culturais e serve como referencial da história do município Esio Bellido

É ne necessário reduzir gastos e agir com mais maturidade e sobriedade em relação às finanças. Esta é uma fase em que pode haver contradições entre questões afetivas e materiais. Você deve evitar a tendência ao excesso de idealização que possa levar a prejuízos.

Sagitário

Casa da Cultura Gabriel Joaquim dos Santos

20/02 a 20/03

Pode estar havendo um desafio entre as dePod mandas de trabalho e as questões pessoais, pisciano. É um momento em que você pode se sentir mais motivado em situações emocionais e que tenham a ver com seus sonhos.

Cuidado com a tendência ao excesso de expectativas que pode gerar confusão ou desilusão.

Com uma construção do século XIX, a Casa da Cultura Gabriel Joaquim dos Santos, em São Pedro da Aldeia, já foi a sede da Câmara e a primeira sede da Prefeitura da cidade, em 1893. Possui uma exposição permanente da memória do município e mantem exposições temporárias de artistas plásticos, artesãos, fotógrafos locais e de outras cidades da Região dos Lagos.

Inaugurada em 1999, a

Casa da Cultura realiza oficinas de modelo e manequim, artesanato, música, idiomas, teatro, pintura, animação cultural e coral. Seu nome é uma homenagem ao artista Gabriel Joaquim dos Santos, construtor da Casa da Flor. O arco com colunas cobertas de cacos de cerâmica, que divide as duas salas de exposição, é uma referência à obra de Gabriel.

A Casa da Cultura representa muito bom o título “Lugar de Encantos”. Lá ocorrem ex-

posições transitórias, sempre valorizando a cultura local.

Atualmente, aproveitando épocas natalinas e de final de ano, ela é caracterizada com enfeites e ornamentações.

A Casa da Cultura fica na Rua Francisco Coelho Pereira, próximo a pontos turísticos da cidade, como a Igreja Matriz, Casa dos Azulejos e a Biblioteca Pública, entre outros. É ponto de referência quando o assunto é cultura, o que dá para conhecer a história da cidade de São

Pedro da Aldeia. O horário de funcionamento é das 9h às 12h e das 14h às 17h.

Recentemente a Casa encerrou a exposição “Mestres e alunos”, com obras produzidas pelos professores Diangelo e Lourdes Gomes e mais 28 discípulos, que foram apreciadas. Está sempre em consonância com a cultura local e mantem sempre uma agenda cultural ativa, com exposições de trabalhos de artistas locais e também de outras cidades da região.

04 DIÁRIO DA COSTA DO SOL

TERÇA-FEIRA, 27 DE DEZEMBRO DE 2016

CADERNO D

DENISE RANGEL deniserangelcolunista@gmail.com

E lá vem 2017!

Paz! Saúde! $$! Harmonia e muuuito amor!