Diário da Costa do Sol - 28/12/2016 by DIÁRIO DA COSTA DO SOL

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A Cultura do “Réveillon” A festividade é uma das mais importantes celebrações de todo o mundo e que apresenta raízes históricas e também culturais. CADERNO D

Macaé/RJ | Quarta-feira, 28 de dezembro de 2016 | Número 4012 | Ano 13

Prefeitura de Macaé anuncia ampliação da atenção básica de saúde no município Ampliação sempre foi meta do Prefeito Dr. Aluizio, que agora responde também pela Secretaria de Saúde | PÁGINA 03 DIVULGAÇÃO

DIVULGAÇÃO

PLANEJAMENTO

CABO FRIO

Prefeita eleita em Quissamã, Fátima Pacheco é a primeira da região a anunciar secretariado para o próximo mandato

Câmara dos vereadores oficializa recesso que parece ter começado faz meses

Ex-Vereadora de 2 mandatos e primeira mulher eleita prefeita em Quissamã, Fátima Pacheco (PTN) parece ter gostado da primazia, e dentre as prefeituras da Região dos Lagos e do Norte Fluminense, foi a primeira a anunciar oficialmente seu secretariado para o próximo mandato.

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REGIÃO

Anúncio foi feito nesta terça-feira, 27, em coletiva na qual a prefeita eleita, Fátima Pacheco (PTN), falou sobre os desafios da sua gestão

População parece apoiar decisão dos municípios da Região dos Lagos de não fazer queimas de fogos na virada do ano PÁGINA 08 DIVULGAÇÃO

REPRODUÇÃO

MELHORIAS

MEIO AMBIENTE

Iluminação pública de São Pedro da Aldeia é modernizada

Projeto “Trilhas do Morro do Miranda” começa, em Arraial do Cabo

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NOVO ENDEREÇO

Casa do Empreendedor em Macaé muda de endereço PÁGINA 06

A Trilha do Morro do Miranda possui acesso fácil, pode ser iniciada pela Praia do Pontal ou Prainha. É primeira elevação geográfica de Arraial do Cabo e está localizado na entrada da cidade

Os apaixonados por Arraial do Cabo, município conhecido como Caribe Brasileiro, ganharam mais um motivo para aproveitar a cidade. A secretaria de Turismo de Arraial do Cabo deu início ao projeto “Trilhas do Morro do Miranda”. A ação conta com folhetos e placas de informações sobre o local, com o intuito de estimular o turismo ecológico no município cabista.

POLÍCIA

Após denúncia, PM de Búzios prende traficantes que vinham do Rio PÁGINA 05 DIVULGAÇÃO

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DIVULGAÇÃO

FUTEBOL

Macaé anuncia mais um reforço e segue de olho no mercado em busca de novo técnico PÁGINA 07

FUTEVÔLEI

Cabo Frio vai receber o Desafio das Estrelas nesta sexta-feira na Praia do Forte PÁGINA 07

DIVULGAÇÃO

MACAÉ

Jovem é detido com drogas após confronto com a PM PÁGINA 05

02 DIÁRIO DA COSTA DO SOL

QUARTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2016

DIÁRIO

Painel Diário

da Costa do Sol

odiariocs@gmail.com

E L MIDIA EDITORA LTDA CNPJ: 09298880/0001-07 Redação: Avenida Atlântica, n° 2.500, Sala 22, Cavaleiros, Macaé-RJ DIAGRAMADORES: FERNANDO VITOR MARQUES DA SILVA e LUCAS DAUMAS

CIRCULAÇÃO: Araruama, Arraial do Cabo, Búzios, Barra de São João, Casimiro de Abreu, Carapebus, Conceição de Macabu, Cabo Frio, Macaé, Quissamã, Rio das Ostras e São Pedro da Aldeia

IMPRESSÃO: Av B s/n / São José do Barreto Macaé - Rio de Janeiro Valor da edição após a data da publicação: RS 3,00

Brasil e Mundo A partir de hoje (27), comerciantes podem cobrar preços diferentes para compras feitas em dinheiro, cartão de débito ou cartão de crédito. A Medida Provisória 764, que autoriza a prática, foi publicada na edição desta terça-feira (27) do Diário Oficial da União. Apesar de proibida pela regulamentação anterior, o desconto nos pagamentos à vista, em dinheiro vivo, já vinha sendo praticado no comércio varejista, e segundo declarações do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a medida provisória publicada hoje vem somente “regular” tal prática. “Fica autorizada a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público, em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado”, diz a MP. A medida assinada pelo presidente Michel Temer também anula qualquer cláusula contratual que proíba ou restrinja a diferenciação de preços. A medida faz parte de um pacote de medidas microeconômicas anunciadas pelo governo na semana passada para estimular a economia, que passa por um período de forte recessão. Defesa do Consumidor Algumas entidades de defesa do consumidor se manifestaram contra a autorização. Para a Proteste, é “abusiva” a diferenciação de preços em função da forma de pagamento. “Ao aderir a um cartão de crédito o consumidor já paga anuidade, ou tem custos com outras tarifas e paga juros quando entra no rotativo. Por isso, não tem porque pagar mais para utilizá-lo”, disse a Proteste em nota divulgada após o anúncio da medida. A associação recomenda ao consumidor que não adquira

Comércio é autorizado a cobrar preço diferente de acordo com o meio de pagamento bens e serviços em empresas que adotarem a prática. Um dos principais temores é que se torne comum o embutimento dos custos do cartão já no preço anunciado dos produtos. Dessa maneira, ao conceder o desconto à vista, o comerciante estaria na verdade cobrando o que seria o preço normal.

Comércio Para entidades representativas do comércio, o risco dos custos do cartão virem embutidos nos preços anunciados já existe, mesmo sem a medida, e a legalização de preços é positiva não só para lojistas, mas também para o consumidor, por conferir maior liberdade nas relações comerciais. “Existe uma coisa que se chama concorrência. Nada impede aumentar o preço e depois dizer que o desconto é promoção. No mercado você tem liberdade de preços, não vejo que isso vai alterar em nada”, disse Marcel Solimeo, diretor do Instituto de Economia da Associação Comercial de São Paulo. “Não vai mudar muito em relação ao que é hoje, a não ser a segurança para quem já faz a diferenciação de preços”, completou o economista. REPRODUÇÃO

Comércio poderá cobrar preço diferente para quem pagar em cartão, dinheiro ou cheque

Opinião

O agora bem vivido *Por Adriano Gonçalves O término de um ano sempre nos provoca uma invasão de “reflexões”, que tendem a nos deixar meio “atordoados”: Por que não fiz aquela dieta para perder os quilos que insistem em aumentar a cada dia? Ah, eu poderia ter lido mais nesse ano... planejei ler no mínimo dois livros por mês, e olha ao ponto que cheguei: ler artigos de sites, revistas e jornais sem chegar ao fim (espero concluir este, pelo menos). Não consegui visitar meus familiares... praticamente resumi minha presença a telefonemas rápidos - “amortecedores de consciência” (a minha). Enfim, poderia colocar aqui uma lista de 100 coisas que nos arrependemos de não ter feito durante 2016 e, num clima bem depressivo, ficarmos

chorando o leite derramado. Mas o pior é que um novo ano está à frente e eu novamente transformo lamentações do “não ter feito” em “agora farei isso, isso e mais isso”. Um novo ano pode nos colocar neste frenesi de muitos planos e projetos, que tendem a se tornar futuras lamentações. Não quero dizer que não tenhamos que fazer planos e projetos! É preciso ter uma vida planejada, sim. Porém, quero chamar atenção para algo que precisa ser a base de qualquer projeto: o “agora”. O sucesso do para sempre feliz é o agora bem vivido. O que faz do seu tempo chamado “agora” já lhe dá bons indícios do que virá. Agora você se determina a ir até ao fim deste artigo e, estando inteiro neste “agora”, poderá transformar sua consciência

para estar mais inteiro no tempo e espaço em que vive. O que você tem vontade de fazer agora quando lê este artigo? Talvez ligar para alguém que há tempos não vê e nem fala, mas que faz uma baita falta. Dou licença para parar a leitura e ligar “agora”. Não tenha dúvida, você marcará para sempre esse alguém, e também a si próprio. Este exemplo simples do dia a dia nos desafia a deixar a cultura do depois. A dieta que começa na segunda, a viagem do segundo semestre, os filhos depois do PPPD (pós-pós-pós doutorado). É um grande desafio viver do agora, desse tempo que grita a nossa apropriação dele como nosso, do espaço ocupado por uma existência que vive do que tem, agora. O depois não existe, a não ser como classe

gramatical chamada advérbio. Quando o depois chega, ele se transforma em seu “agora”. Que em 2017 seus planos e metas sejam permeados por um “agora”, cheio de vontade, determinação, de começos e recomeços. Pois a vida é a busca de um “para sempre feliz”, que inicia em um “agora” bem vivido!

*Adriano Gonçalves é missionário, formado em filosofia e psicologia. É Apresentador do Programa Revolução Jesus, na TV Canção Nova, e autor dos livros “Santos de Calça Jeans”, “Nasci pra dar certo!”, “Quero um amor maior” e “Agora e para sempre - Como viver o amor verdadeiro”, todos lançados pela editora Canção Nova.

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Dengue: CCZ realiza mutirão em Córrego do Ouro A prefeitura, por meio do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), segue com o trabalho de combate ao Aedes aegypti, mosquito transmissor da dengue. Com a chegada do verão, o cuidado deve ser ainda maior. Durante a semana várias ações acontecem no município. Em Córrego do Ouro, na região serrana, acontece mutirão durante toda esta semana. Com visitas domiciliares, das 8h às 16h, os agentes de endemias trabalham na aplicação de larvicida, fazem o controle mecânico e orientam os moradores a respeito do controle do vetor. A participação da população é essencial nessa luta. Segundo informações do CCZ, as visitas também continuam acontecendo em outros bairros da cidade.. O comitê gestor de Combate ao Aedes já planeja estratégias para o combate ao Aedes nos próximos meses. A campanha “Macaé contra o Ades” será lançada na primeira quinzena de janeiro. O CCZ realiza também o controle ao Culex, no Canal Macaé Campos 3, nessa terça-feira (27); no Canal Ajuda de Baixo 2 e Canal Jardim Esperança, na quarta-feira (28) e, na quinta-feira (29), no Canal Virgem Santa e Canal Horto. O trabalho é feito com técnica de conchadas para o levantamento de índice de infestação e aplicação de larvicida. Para outras informações o CCZ atende nos telefones 2796-1186 ou 0800-022-6461. O CCZ fica Rua Augusto de Carvalho, 101, no bairro Imbetiba. Prefeitura de São Pedro da Aldeia convoca cadastro de reserva do Programa Minha Casa Minha Vida - A Prefeitura de São Pedro da Aldeia convoca 26 famílias do cadastro de reserva do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) – empreendimento Quinta São José, no bairro Rua do Fogo. Os convocados têm até o dia 02 de janeiro para comparecer à sede da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, localizada à Rua Hermógenes Freire da Costa, nº 19, Centro, das 11h às 15h, para fazer a escolha da unidade habitacional. Vale lembrar que a ordem de nomes constantes no cadastro reserva foi definida por meio de sorteio, realizado no dia 04 de dezembro. A lista dos convocados está disponível no site da Prefeitura (www.pmspa.rj.gov.br). De acordo com a coordenadora do PMCMV, Fabiana Gomes, os convocados devem comparecer ao local indicado portando RG e CPF. “Demos um prazo de 15 dias corridos para as pessoas que estavam ausentes e foram contempladas com a unidade habitacional no dia do sorteio nos procurarem para realizar a escolha de seu apartamento. Nesse período, tentamos localizar as famílias por meio de contato telefônico e por busca ativa, já que muitas famílias não tiveram acesso à carta de convocação enviada através dos Correios. Mesmo assim, ainda tivemos um total de 26 famílias que não compareceram e, por isso, estamos fazendo essa convocação do cadastro de reserva. Os beneficiários que estão sendo chamados agora irão escolher o apartamento, passar pelo processo de vistoria e depois assinarão o contrato junto com as 272 famílias”, explicou. O empreendimento Quinta São José conta com 272 unidades habitacionais divididas em 17 blocos, com 16 apartamentos cada, sendo quatro apartamentos por andar. Cada moradia conta com dois dormitórios, sala, cozinha, banheiro e uma pequena área de serviço, além de vaga de estacionamento. Os titulares têm o prazo de 10 anos para quitar o imóvel em parcelas que variam de R$80 a R$270, calculadas de acordo com a renda per capita de cada família, declarada no ato da inscrição. Durante o parcelamento, o imóvel não pode ser alugado nem vendido, com a possibilidade de retirada do benefício. O sorteio das unidades foi realizado nos dias 03 e 04 de dezembro, com 437 pessoas aptas a participar. A lista com todos os inscritos e o resultado do sorteio está disponível no site da Prefeitura. Oportunidade: Macaé oferece 127 vagas de emprego nesta semana - A semana começa com 127 vagas de emprego disponíveis em empresas parceiras da Agência de Trabalho, Educação Profissional e Renda (Agetrab). Os interessados devem se cadastrar e agendar para as vagas no site www.macae.rj.gov.br/agetrab. No mesmo link, acessando a Área do Trabalhador, é possível fazer o agendamento para Carteira de Trabalho e Carteira de Identidade. A partir do agendamento, o interessado deverá comparecer à Agetrab/CTM, na Rodovia Amaral Peixoto, s/n (em frente ao Estádio Cláudio Moacyr), Barra de Macaé. A documentação necessária para cada serviço encontra-se divulgada no próprio site.

TELEFONES ÚTEIS: Aeroporto 2772 - 0950 Alcoólicos Anônimos 2772 - 4202 Ampla 0800- 24022 Capitania dos Portos de Macaé 2772 - 1889 Cartório Eleitoral - Zona 109 2772 - 9214 Cartório Eleitoral - Zona 254 2772 - 2256 Corpo de Bombeiros 193 Conselho Tutelar - I Sede 2762-0405 / 2796-1108 - Plantão 8837-4314 Conselho Tutelar - II Sede 2762-9971 / 2762-9179 - Plantão 8837-3294 Conselho Tutelar - III Sede 2793-4050 / 2793-4044 - Plantão 8837-4441 Defesa Civil 199 Delegacia de Polícia 2762 0620 Delegacia de Polícia Federal 2762 0820 Delegacia da Mulher 2772-0620 Ramal 34 Juizado Criminal 2757 9346 Juizado Pequenas Causas 2757- 9341 3ª Vara Civil 2757 9351 1ª Vara Familiar 2757 9375 2ª Vara Familiar 2757 9380 Guarda Municipal 2773 0440 HPM 2773-0061 Hospital São João Batista 2796-1500 / 2796-1505 Polícia Militar – Rádio Patrulha 190 / 2762 0052 Prefeitura de Macaé Geral: 2791 9008 Pronto Socorro 2762-0192 Pronto Socorro - Parque Aeroporto 2762-7095 Pronto Socorro Pediátrico (Asilo) 2762-0340 Rodoviária - Administração 2762-0987 Iluminação Pública 2759-1086 Telegrama Fonado 0800-5700100

DIÁRIO DA COSTA DO SOL 03

QUARTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2016

“

SAÚDE

POLÍTICA

A informação vem contrariando novamente boatos alardeados por alguns vereadores de oposição, que vêm especulando sobre um suposto fechamento de unidade de saúde.

Prefeitura de Macaé anuncia ampliação da atenção básica de saúde no município

Ampliação sempre foi meta do Prefeito Dr. Aluizio, que agora responde também pela Secretaria de Saúde JOÃO BARRETO

Tunan Teixeira Antiga meta do Prefeito de Macaé, Dr. Aluizio (PMDB), que agora responde também pela Secretaria de Saúde, a atenção básica será ampliada no município, já a partir da primeira semana de janeiro de 2017. O anúncio, feito nesta quarta-feira, 27, cumpre uma promessa feita pelo prefeito em abril deste ano, quando, para colocar ﬁm aos boatos de fechamento da Unidade de Emergência Pediátrica (UEP), o prefeito explicou que ao invés de fechar as portas, a UEP passaria por uma reestruturação, deixando de ser uma unidade de internação, e tornando-se a Casa da Criança e do Adolescente, uma unidade de especialidades pediátricas. “Estamos agregando valor ao Pronto Socorro da Imbetiba, com a implantação do ESF. Nenhuma porta será fechada e, sim, ampliada para a prevenção. As famílias desses bairros serão cadastradas e terão cobertura de 5 equipes. Cada equipe é formada por 1 médico, 1 enfermeiro, 2 técnicos de enfermagem e 10 Agentes Comunitários de Saúde (ACS)”, explicou Dr. Aluizio. A informação vem contrariando novamente boatos alardeados por alguns vereadores de oposição, que vêm especulando nas últimas sessões da Câmara Municipal sobre um suposto fechamento da unidade de saúde do bairro.

MACAÉ

Vereadores vetam projeto de lei que pretendia limitar o orçamento do governo para publicidade e propaganda Sérgio Barcellos

Unidade de atenção básica de saúde da Imbetiba ganhará 5 novas equipes do Programa Estratégia Saúde da Família (ESF) no próximo ano

Ainda conforme a prefeitura, essa nova unidade do ESF fará o cadastro e atenderá moradores do Centro, além da Imbetiba, da Costa do Sol e do Sol y Mar, com cada equipe atuando em um território com 4 mil pessoas. Segundo o prefeito e atual secretário de saúde, o objetivo é ampliar a atenção básica, com mais prevenção e menos pacientes hospitalizados, o que sempre foi uma meta para a saúde do município em sua gestão. “Com isso, cada paciente terá seu próprio médico que acompanhará seu histórico. Depois da Imbetiba, vamos levar para o bairro do Lagomar, ampliando ainda mais a atenção básica, com mais cuidado e menos hospitalização”, explicou o prefeito.

A prefeitura revelou ainda que a maioria dos atendimentos no Pronto Socorro da Imbetiba, como drenagem de abcesso, sutura, febre e gripe, por exemplo, pode ser feita pelo ESF, justiﬁcando assim a ampliação na unidade do bairro, que terá capacidade para atender cerca de 20 mil pessoas. “O Programa Estratégia Saúde da Família funciona de forma integral, com prevenção, promoção, tratamento e reabilitação, paralelo a visitas domiciliares e atendimento a pessoas acamados. Cada casa recebe uma visita por mês de um Agente Comunitário de Saúde”, informa a prefeitura. A ﬁnalidade, segundo a prefeitura, é ampliar a cobertura

do ESF no município, com a implantação de outra unidade no Lagomar, anexo a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro. Em parceria com o ESF, a Secretaria de Saúde terá a equipe do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), que contará com fisioterapeuta, assistente social, nutricionista e equipe de saúde mental. A ampliação de cobertura do ESF é mais uma das ações voltadas para a reorganização dos atendimentos na rede municipal de saúde, como a oncologia, cirurgia cardíaca, residência médica, a implantação da Casa da Vacina, da Casa do Curativo, e a própria Casa da Criança e do Adolescente.

Em sessão ordinária realizada na manhã desta terça-feira, dia 27, na Câmara de Macaé, os vereadores se reuniram para votar dois projetos de lei. O primeiro da pauta tinha como objetivo limitar o orçamento do governo municipal para a utilização de publicidade e propaganda pelos próximos quatro anos. Já o segundo projeto determinava que todos os assuntos de terminais rodoviários e transportes públicos sejam destinados preferencialmente para idosos, gestantes, lactantes e pessoas com deﬁciência. O projeto de lei que visava limitar o orçamento do governo municipal para a utilização de publicidade e propaganda foi apresentado pelo vereador Igor Sardinha. O projeto determinava que o governo municipal poderia utilizar ape-

nas 0,01% do orçamento para veiculação de propagandas e publicidade em geral. Após apresentado, o projeto foi vetado pelos vereadores presentes, com nove votos contra e apenas cinco a favor. O principal argumento utilizado para o veto é que o valor destinado a propaganda pelo projeto era considerado irrisório, ou seja, baixo demais para atender as necessidades do governo. Na segunda pauta do dia, os vereadores votaram o projeto de lei proposto por Igor Sardinha, e Welberth Resende, que pede a instalação de assentos preferenciais em todos os bancos tanto do terminal rodoviário quanto nos ônibus. Signiﬁca dizer que todos os passageiros podem usar livremente os assentos, mas devem ceder o seu lugar na presença de idosos, gestantes, lactantes e pessoas com deﬁciência. IGOR FARIA

Vereadores se reuniram na Câmara Municipal de Macaé e votaram em dois projetos de lei na última terça-feira

PLANEJAMENTO DIVULGAÇÃO

Prefeita eleita em Quissamã, Fátima Pacheco é a primeira da região a anunciar secretariado para o próximo mandato Tunan Teixeira Ex-Vereadora de 2 mandatos e primeira mulher eleita prefeita em Quissamã, Fátima Pacheco (PTN) parece ter gostado da primazia, e dentre as prefeituras da Região dos Lagos e do Norte Fluminense, foi a primeira a anunciar oficialmente seu secretariado para o próximo mandato. O anúncio dos nomes foi feito nesta terça-feira, 27, em coletiva realizada na cidade, que contou com a presença do Vice-Prefeito Marcelo Batista (PRB), além de membros da nova equipe de governo e jornalistas da região. “Encontrar nomes que já fossem funcionários da prefeitura, que já conhecessem a cidade, foi algo muito importante, e foi uma promessa de campanha também. Era uma das nossas maiores preocupações, e deu trabalho”, revelou Fátima, que entre os futuros secretários e coordenadores, escolheu 8 servidores concursados. Além do anúncio do secretariado, a futura prefeita de Quissamã falou ainda sobre os desafios que encontrará à frente da gestão municipal, como uma dívida na casa dos 80 milhões de reais, deixadas por governos passados. “Nós teremos um orçamento que é o menor da história pós-royalties em Quissamã. Eu costumo dizer que transição é igual Raio-X. Mas a tomografia mesmo, saber como estão as

coisas por dentro, a gente só faz depois que assume. O atual prefeito, Nilton Pinto, foi muito ético nessa transição, abriu as portas da prefeitura e nos forneceu todos os documentos que foram pedidos. Um dos nossos maiores desaﬁos será a dívida que a prefeitura tem, que não foi o atual governo que deixou, mas foram vários governos anteriores, e que chega na casa dos 80 milhões de reais. Só da previdência, são 45 milhões. A estimativa é de um orçamento de 165 milhões de reais, com uma estimativa de despesas de 210 milhões. Mais a dívida. E a cidade em uma situação precária nos transportes, sem transportes públicos, com altos índices de desemprego, e uma folha que já está acima do limite legal da Lei de Responsabilidade Fiscal. Teremos muitos desaﬁos pela frente, mas a real situação do município, só vamos conhecer lá pelo dia 2 de janeiro para frente”, analisou a futura prefeita, que contou que mesmo antes de assumir o cargo, se mobilizou junto ao seu vice-prefeito, e aos governos estaduais e federal para conseguir 8 milhões de reais de investimentos na área de saneamento proveniente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), do governo federal. De acordo com Fátima, é preciso que sua gestão se mobilize atrás de projetos e parcerias, falando até em Parcerias Público-Privadas (PPPs), para angariar

recursos para o município nestes próximos 4 anos. “Antes nós vivíamos em Quissamã uma situação muito confortável por causa do dinheiro dos royalties, mas agora precisamos trabalhar. Estamos sem ônibus, com um desemprego altíssimo, com meninos de 18 anos da nossa cidade sendo presos e levados para Bangu. Não adianta choramingar o passado, mas precisamos contextualizar; nós vamos trabalhar duro e com austeridades para tentar encontrar as melhores soluções para oferecer melhor qualidade de vida para a população de Quissamã”, disse ela, que pretende, num primeiro momento, legalizar a situação do transporte alternativo na cidade, regulamentando o serviço e as tarifas, para resolver o problema da falta de transporte público no município. “Não dá para falar em desenvolvimento sem transporte público, que é um direito básico garantido pela Constituição Federal. Eu sei que dizem muito por aí que “sempre foi assim”, mas não pode mais ser. Precisamos mexer com isso para garantir o melhor para a população. Eu sou assistente social no município há 26 anos e nem antes dos royalties Quissamã tinha a pobreza que tem hoje. O nosso trabalho vai ser nos esforçarmos para garantir que toda a população tenha condições de crescer e de viver melhor”, concluiu a prefeita.

Primeira mulher eleita prefeita em Quissamã, Fátima Pacheco (PTN) também foi primeira prefeita da região a anunciar seu secretariado para o próximo mandato

Secretariado de Quissamã Chefe de Gabinete: Luciano de Almeida Lourenço Procuradoria Geral do Município: Gabriel Bueno Siqueira Controladoria Geral do Município: Luiz Felippe Klem de Ma os Secretaria de Governo: Marcinho Pessanha Secretaria de Fazenda: Simone Moreira* Secretaria de Saúde: Linando de Souza Lyra Secretaria de Educação: Robson Silva Serra Secretaria de Assistência Social: Tânia Regina dos Santos Magalhães Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo: Arnaldo Ma oso Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Pesca: Aílton Rodrigues Secretaria de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo: Marcelo Ba sta (vice-prefeito) Coordenadoria de Gestão: Udete Mota Llobera Ferriol Coordenadoria de Transporte: Fábio Castro da Costa Coordenadoria de Esporte e Juventude: Cássio Marins Reis Coordenadoria de Cultura e Lazer: Oscar Luiz Chagas Souza Coordenadoria de Segurança Pública: Janderson Barreto Chagas Coordenadoria de Comunicação Social: Paulo David Nogueira da Silva

04 DIÁRIO DA COSTA DO SOL

QUARTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2016

“Iluminação pública de São Pedro MELHORIAS

CIDADES

Enquanto isso, em Cabo Frio, o problema da iluminação pública não só continua como tem ﬁcado cada dia pior.

da Aldeia é modernizada

O serviço se destaca em comparação a outras cidades, que sofrem com o problema de iluminação pública REPRODUÇÃO

Thaiany Pieroni A Prefeitura de São Pedro da Aldeia se destacou entre algumas prefeituras da Região dos Lagos, ao iniciar o processo de instalação de iluminarias mais modernas e econômicas, com o intuito de otimizar a iluminação pública na cidade. Em diversas ruas do Centro, foram instaladas novas luminárias com lâmpadas de led, muito mais duradouras e econômicas, evitando assim as constantes trocas no antigo sistema e ainda barateando os custos. Enquanto isso, em Cabo Frio, o problema da iluminação pública não só continua como tem ficado cada dia pior. Em Tamoios, segundo distrito, mesmo com a determinação do Ministério Público dado no meado do ano para que a Rodovia fosse iluminada, nenhuma providência foi tomada. Com o passar do tempo, cada vez mais lâmpadas vão pagando e causando mais problemas aos moradores. Se sair da Rodovia e entrar para alguma das ruas do distrito a situação consegue ﬁcar ainda pior. O motoboy, Marcos de Jesus, trabalha fazendo entregar de pizza no

Em Araruama e Cabo Frio a falta de iluminação é um grande problema

período noturno e sofre com o problema. “A Rodovia está em uma escuridão total, e nas ruas paralelas não é diferente. A atenção tem que ser três vezes maior, porque temos que desviar dos buracos e tomar cuidado para não sofrer um assalto, isso tudo no escuro”, contou. Nem mesmo o Centro de Cabo Frio, nos pontos mais movimentados conseguiu fugir deste problema. Os comerciantes do Boulevard Canal e da Passagem, locais de grande movimentação na noite cabo-friense, recla-

mam da ineﬁcácia ou falta de iluminação pública em alguns pontos. O trecho ﬁnal da área comercial, próximo à Orla Scliar, está sem iluminação desde a última quarta-feira,21. De acordo com o relato, os comerciantes teriam entrado em contato com a empresa responsável pelo fornecimento de energia, que garantiu que a responsabilidade era da Prefeitura. Em Araruama, a Praça principal da cidade só está iluminada nos arredores. O meio da praça, que já foi um ponto turístico da cidade está

SAÚDE

completamente às escuras afastando as pessoas de bem, que temem passar pelo local e atraindo ações negativas. O moradores Charles Lestrela chegou a filmar um vídeo no local mostrando inclusive, o espaço, onde ﬁca a feira de artesanato, tudo uma verdadeira escuridão. Segundo os moradores, o problema não é tão recente, mas não há nenhuma esperança de ser solucionando, ainda neste governo. Para a sorte da população, faltam apenas três dias para a nova gestão assumir.

MEIO AMBIENTE

Projeto “Trilhas do Morro do Miranda” começa, em Arraial do Cabo Os apaixonados por Arraial do Cabo, município conhecido como Caribe Brasileiro, ganharam mais um motivo para aproveitar a cidade. A secretaria de Turismo de Arraial do Cabo deu início ao projeto “Trilhas do Morro do Miranda”. A ação conta com folhetos e placas de informações sobre o local, com o intuito de estimular o turismo ecológico no município cabista. A Trilha do Morro do Miranda possui acesso fácil, pode ser iniciada pela Praia do Pontal ou Prainha. É primeira elevação geográﬁca de Arraial do Cabo e está localizado na entrada da cidade. Coberto com rica vegetação de mata atlântica, o local divide as praias do Pontal e Prainha. Do alto do morro tem-se uma linda visão de parte do município cabista e

Cabo Frio, além da restinga de Massambaba e da lagoa de Araruama. Segundo Marco Simas, quem escolher subir o Morro do Miranda vai ver Arraial do Cabo por um ângulo diferente, além de conhecer a “Praia do Secreto”, que é um dos points dos surﬁstas, mas pouco visitada por banhistas. “As trilhas do Miranda levam a lugares incríveis. Um mistura de vegetação, costas e praias. Vale a pena visitar o local”, disse o secretário. Os folhetos com as orientações estão disponíveis nos postos de informações turísticas, incluindo o pórtico, na entrada da cidade. Além do Morro do Miranda, também conhecido como “Morro da Antena”, as trilhas da Ilha do Farol e Massambaba também estão no informativo. DIVULGAÇÃO

A Trilha do Morro do Miranda possui acesso fácil, pode ser iniciada pela Praia do Pontal ou Prainha

CABO FRIO GABRIEL SALES

Câmara dos vereadores oficializa recesso que parece ter começado faz meses Thaiany Pieroni

Prefeitura de Rio das Ostras assinou licença para a construção do Hospital da Unimed em terreno localizado no bairro Jardim Campomar

Unimed consegue licença da prefeitura para construir hospital em Rio das Ostras

Nesta terça-feira, 27, a Câmara dos vereadores de Cabo Frio oficializou o início do recesso de fim de ano, mas parece que isso não alterará em nada a situação dos cabo-frienses, que há meses não são beneﬁciados pelo trabalho, que deveria ser realizado pelos representantes do legislativo. Durante o ano de 2016, a Casa Legislativa ﬁcou parada por diversas vezes, quando as sessões eram suspensas pela falta de quórum, já que a maioria dos vereadores optou por não comparecer e enfrentar os servidores, que foram os que mais compareceram à Câmara, buscando respostas dos vereadores. Segundo informações, 18% das sessões, que deveriam ter

sido realizadas não foram pela falta de quórum. Para piorar o cenário, no 24 de novembro, apesar de haver quantidade suﬁciente de legisladores em plenário, nenhum projeto de lei constou na pauta, apesar dos problemas da cidade, o que reforça a falta de compromisso dos legisladores. Outro ponto que ressalta o descaso foi com relação ao orçamento de 2017, que não foi e nem será mais votado este ano, como deveria ter ocorrido. Para a sorte da população, agora faltam apenas três dias para um novo mandato assumir. E a expectativa é que a ação seja diferente, já que além do novo prefeito, a Câmara terá dez novos nomes. Sobre as faltas – A disputa para saber quem seria o vereaREPRODUÇÃO

Tunan Teixeira Para tentar aumentar a oferta dos serviços na área da saúde do município, a Prefeitura de Rio das Ostras anunciou nesta terça-feira, 27, que assinou a licença que autoriza a construção de Hospital da Unimed na cidade. De acordo com a prefeitura, o hospital particular será construído em um terreno localizado no bairro Jardim Campomar, perto do trevo de entroncamento entre a

Rodovia Amaral Peixoto (RJ-106) e a Rodovia Serramar (RJ-162), considerado um local de fácil ligação a todos os bairros da cidade, e também para quem vem de Barra de São João, distrito da cidade vizinha de Casimiro de Abreu. “A construção do hospital será um importante passo na saúde de Rio das Ostras, já que os servidores da Prefeitura, principal empregadora no município, contam com o plano de saúde da Unimed”,

acredita a prefeitura. Rede pública – A prefeitura lembrou ainda que nesta quarta-feira, dia 28, às 16h, será inaugurado o Posto de Saúde Kátia Torres Gevezier Dutra Reis, no loteamento Cláudio Ribeiro, unidade que promete atender moradores do loteamento e comunidades vizinhas, ampliando também a oferta desses serviços na rede pública municipal, que vem enfrentando sérios problemas devido à crise ﬁnanceira do município.

Diversas sessões não foram realizadas por falta de quórum

dor com mais falta foi grande. Mas o grande campeão foi o sobrinho do prefeito Alair Côrrea parece ter aprendido bem e ganhou o título. Ele deixou de participar de 60 de 73 sessões (82%) entre abril e dezembro, uma vez que em fevereiro e março, ele ocupou a Secretaria de Obras, no lugar de Paulo Castro. As ausências até estão justificadas, mas de forma vaga: ‘motivo de força maior’ ou ‘reunião política’. A última sessão de que participou foi em 18 de agosto, coincidentemente a que reprovou as contas de 2012 do ex-prefeito e então candidato do PMDB à Prefeitura, Marquinho Mendes. O segundo lugar ﬁcou com Taylor Jasmin (PRB), que teve 58 faltas; Seguido de Vanderlei Bento (PMB) com 50 faltas; Ricardo Martins (SD), com 43 faltas; Jefferson Vidal (PSC) teve 40 faltas; Emanoel Fernandes (PRP), Marcello Corrêa (PP) e Zé Ricardo (PMDB) tiveram 34 faltas; Aquiles Barreto (SD) e Vinícius Corrêa (PP) também empataram com 29 faltas; Rodolfo Machado (SD) – 19 faltas; Adriano Moreno (Rede Sustentabilidade) – 16 faltas; Fred (PDT) – 16 faltas; Celso Campista (PDT) e Eduardo Kita (PPS) – 14 faltas; Luis Geraldo (PRB) – 13 faltas e o menos faltoso foi o vereador Braz Enfermeiro (PMDB) com apenas 6 faltas.

DIÁRIO DA COSTA DO SOL 05

QUARTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2016

“Após denúncia, PM de Búzios OPERAÇÃO

POLÍCIA

A PM veriﬁcou a denúncia, que se conﬁrmou com a chegada de um carro, onde de acordo com a polícia, estavam cinco ocupantes, três homens e duas mulheres, que desceram na casa mencionada na denúncia.”

prende traficantes do Rio No local também havia outro casal, que acabou detido DIVULGAÇÃO

Nessa última segunda-feira, dia 26, a Polícia Militar de Búzios recebeu uma denúncia de que elementos viriam da favela Vila Kennedy, em Bangu, do Rio de Janeiro, para trazer drogas e armas para o bairro da Vila Verde em Búzios. A PM verificou a denúncia, que se confirmou com a chegada de um carro, onde de acordo com a polícia, estavam cinco ocupantes, três homens e duas mulheres, que desceram na casa mencionada na denúncia, carregando bolsas e sacolas. Ainda de acordo com a polícia, quando todos entraram na casa, a equipe efetuou a abordagem, e se deparou com mais um casal dentro da residência. A denúncia foi confirmada. Os agentes encontraram 01 pistola 09 milímetro com 08 munições, cocaína, maconha, rádio transmissor e cadernos com a movimentação ilícita do bando. Dos sete envolvidos, cinco são maiores de idade e dois menores.

Gabriel Jorge de Carvalho dos Santos de 19 anos ﬁcou preso por porte ilegal de arma de fogo, tráfico de drogas e associação para o tráﬁco. Alexandre Domingues Amed

de 46 anos, motorista do UBER, Bruno Domingues Amed de 28 anos, Maria Carolina de Abreu Souza de 21 anos e Luana Soares da Silva de 22 anos ﬁcaram presos por

tráfico de drogas e associação ao tráfico. Os menores, P.V.C.S 17 anos e A.L.M.S 16 anos foram apreendidos por tráfico de drogas e associação para o tráfico.

DIVULGAÇÃO

ram contra os policiais, que revidaram. O grupo, ainda segundo a polícia, teria tentado fugir por um matagal. Houve perseguição, mas apenas o jovem acabou detido. Com Mateus foi apreendida uma mochila com 80 buchas de maconha, 42 sacolés de cocaína, 287 pedras de crack, dois rádios transmissores e farto material para endolação. O caso foi registrado na delegacia da cidade.

A ação aconteceu no bairro Barreto durante um patrulhamento; material foi apreendido com o jovem

INVESTIGAÇÕES

Homem é encontrado morto em São Pedro da Aldeia Flávia Martins O corpo de um homem, ainda não identificado, foi encontrado na tarde desta

Flávia Martins Dois homens foram presos por tráﬁco de drogas no Morro dos Milagres, em São Pedro da Aldeia. A ação, segundo a PM, aconteceu durante um patrulhamento na região, quando perceberam uma movimentação suspeita próximo a uma mata na Rua Prefeito Felipe Pinheiro. Duas pessoas estariam

passando um material a uma terceira, que estava em um carro parado. Assim que o carro saiu, os suspeitos foram abordados. Questionados, eles confessaram que havia mais drogas em uma sacola. Foram apreendidas 24 trouxinhas de maconha, 14 cápsulas de cocaína e dinheiro. Eles foram encaminhados para a delegacia da cidade.

Foram apreendias uma pistola 9mm com munição, caderno com anotações do tráﬁco, um rádio transmissor, 106 sacoles de cocaína e 115 tabletes de maconha . Todos detidos e levados para a 127ª DP

Jovem é detido com drogas após confronto com a PM Um jovem, de 18 anos, foi preso com drogas após um confronto com a PM durante um patrulhamento na tarde desta segunda-feira, dia 26, no bairro Barreto, em Macaé. De acordo com a Polícia Militar, Mateus da Silva Oliveira da Cruz e outros quatro suspeitos foram vistos em cima de uma laje num terreno baldio, onde, ao avistarem a viatura, dispara-

PM apreende drogas em São Pedro da Aldeia

DIVULGAÇÃO

MACAÉ

Flávia Martins

APREENÇÃO

segunda-feira, dia 26, no loteamento Recanto de Botafogo, na Restinga de Botafogo, em São Pedro da Aldeia. De acordo com a polícia,

Carlos Henrique da Silva, de 37 anos, foi encontrado em uma área alagada com uma pedra sobre a cabeça. Ainda não se sabe o que teria

ocasionado o crime. O caso foi registrado na delegacia da cidade e o corpo foi encaminhado para o IML de Araruana.

Material apreendido

PM incentiva população a denunciar delitos em Búzios Para ajudar na luta contra o crime, a Polícia Militar de Búzios incentiva a população a denunciar delitos que forem vistos na cidade. Crimes como: esconderijo de criminosos, locais de tráﬁco de drogas, desmanche de carros e outros. A campanha tem o nome de “Segurança pública é responsabilidade de todos. Conﬁe e colabore”. As de-

núncias podem ser feitas pelos números da 5° Cia de Búzios: (22) 26234734; no disque-denúncia do 25° BPM: (22) 26430190; na sala de operações, nos números: (22) 26498669 / (22) 26497785 ou pelo e-mail: p5_25bpm@pmerj. rj.gov.br. A identidade das pessoas são preservadas, as ligações são anônimas.

06 DIÁRIO DA COSTA DO SOL

“

QUARTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2016

CONSCIENTIZAÇÃO

GERAL

A publicação teve como título a “Prevenção ao uso de drogas nas escolas municipais de Casimiro de Abreu/RJ: relato de experiência lúdica com utilização de um cão”.

Projeto social de Casimiro de Abreu é destaque em revista científica da Uerj Ação estimula a conscientização e auxilia na formação do caráter das crianças Mais uma ação desenvolvida em Casimiro de Abreu ganhou visibilidade no Estado. O projeto Cão Legal, realizado pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Ordem Pública e Defesa Civil, foi o tema, recentemente, de um artigo científico publicado pela revista eletrônica Polêmica, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). A publicação teve como título a “Prevenção ao uso de drogas nas escolas municipais de Casimiro de Abreu/RJ: relato de experiência lúdica com utilização de um cão”. O artigo foi organizado com base na ideia da estudante de psicologia e, também guarda municipal de Casimiro de Abreu, Ariana Silva Barbosa, que é a idealizadora e coordenadora do projeto Cão Legal. A autoria do artigo é dividida com a doutora, Renata Vetere, e foi selecionado para publicação no 7º Seminário Internacional de Pesquisa da Universidade Estácio de Sá. O Cão Legal é desenvolvido desde 2013, pelo Departamento de Operação com Cães. Nasceu da necessidade de prevenção à violência e ao uso de drogas,

JULIANA GUZZO

Nestes três anos, projeto atendeu mais de 3.500 crianças das redes de ensino municipal, estadual e privada

atuando na conscientização e na formação do caráter das crianças, usando os cães. Nestes três anos, atendeu mais de 3.500 crianças das redes de ensino municipal, estadual e privada. “Trabalhamos com o formato roda de conversa,

onde as crianças falam, espontaneamente, sobre sua realidade dentro de casa, de acordo com um assunto pré-determinado. Nesse momento, não há certo ou errado, as crianças com as experiências de cada um, vão percebendo o que é bom

ou não para a vida deles”, explicou, Ariana Barbosa. Para o secretário de Ordem Pública e Defesa Civil, Cézar Magalhães, o projeto tem outro fator muito positivo que é desmistificar a imagem do guarda municipal. “Este contato com as

crianças nos aproxima muito deles e de suas famílias, somos vistos de forma mais carinhosa pela sociedade”, disse o secretário. A Revista Polêmica é uma publicação eletrônica e está disponível no site www. labore.uerj.br.

MACAÉ

Casa do Empreendedor muda de endereço A Casa do Empreendedor da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Tecnológico e Turismo funcionará, a partir da próxima segunda-feira (02), em novo endereço. O atendimento será realizado no Macaé Facilita da Barra, localizado na Rodovia Amaral Peixoto, s/n - Barra de Macaé, em frente ao Estádio Cláudio Moacyr, com horário de funcionamento de 8h às 17h. O espaço visa dar celeridade aos trâmites de abertura de empresas e obtenção de suas licenças municipais de funcionamento. Em parceria com a Secretaria de Fazenda, por meio da ferramenta Alvará on line - Regin, as informações da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja), nos processos de abertura de empresas, são uniﬁcadas eletronicamente. Os principais serviços oferecidos na Casa do Empreendedor são: consulta prévia de local; alvará de funcionamento; abertura, alteração e baixa; boletim de ocupação e funcionamento; capacitação empresarial; acesso à crédito; orientações do Sebrae e da Jucerja. Os benefícios também podem ser encontrados nas unidades do Macaé Facilita (Barra, Córrego do Ouro e Sana).

DIÁRIO DA COSTA DO SOL 07

QUARTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2016

“Macaé anuncia mais um reforço e segue de REFORÇO

ESPORTE

O atleta de 28 anos chega ao Leão com contrato até o ﬁm do Campeonato Estadual. Diretoria também segue de olho no mercado em busca de um novo treinador.

olho no mercado em busca de novo técnico Alvianil Praiano acertou com zagueiro André Ribeiro, que já defendeu Vasco, Inter e Grêmio FRED HUBER

Sérgio Barcellos Visando participação no Campeonato Carioca do próximo ano, o Macaé Esporte segue anunciando um reforço atrás do outro. Após oﬁcializar a chegada de Charles Chad, o Alvianil Praiano comunicou nesta terça-feira, dia 27, o acerto com o zagueiro André Ribeiro, ex-Vasco. O atleta de 28 anos chega ao Leão com contrato até o ﬁm do Campeonato Estadual. Diretoria também segue de olho no mercado em busca de um novo treinador. André Ribeiro soma em seu currículo passagens por equipes de bastante tradição no futebol brasileiro. Nas categorias de base, ele já defendeu as cores de dois grandes rivais, Internacional e Grêmio, ambos de Porto Alegre. Ainda no Rio Grande do Sul, passou por Novo Hamburgo e Brasil de Pelotas, antes de desembarcar no Rio de Janeiro para defender o Vasco, em 2013. Nesse período, chegou a atuar ao lado de Dedé, um dos principais jogadores do Gigante da Colina nos últimos anos e que hoje está no Cruzeiro. André Ribeiro desembarca

no Macaé após ter defendido o Cruzeiro (RS) e o Sergipe nesta temporada. Ele soma ainda passagens por Caxias (RS) e Barueri (SP). A expectativa é brigar por uma posição entre os titulares e se ﬁrmar no Alvianil Praiano para quem sabe permanecer no clube no segundo semestre e disputar o Campeonato Brasileiro da Série C. Além de seguir buscando reforços, a diretoria do clube está no mercado em busca de um treinador para substituir Luiz Antônio Zaluar, que recebeu uma proposta irrecusável do exterior e não mais comandará o time no Carioca. De acordo com especulações, um dos cotados para assumir o Leão em 2017 é o técnico João Carlos, do Americano. João Carlos fez duas excelentes temporadas a frente do Americano. No ano passado, foi um dos principais responsáveis por conduzir o time ao quase acesso à Série A do Carioca, quando o Alvinegro acabou eliminado na última fase, o Triangular Final. Neste ano, o treinador voltou a fazer um bom trabalho, levando o time a ter a melhor campanha do Carioca da Série B. No entanto, o Americano acabou

TORNEIO

André Ribeiro é mais um reforço anunciado pelo Macaé para a disputa do Campeonato Carioca do próximo ano

eliminado precocemente da competição por suspeita de manipulação de resultados, ﬁcando de fora da briga pelo acesso.

DIVULGAÇÃO

Especulações a parte, o time tem mantida a data de sua reapresentação para o próximo dia 2 de janeiro, onde a

comissão técnica dará início a preparação para a disputa do Campeonato Carioca. A expectativa é que o novo

treinador seja anunciado até lá. A estreia no Estadual será no dia 29 de janeiro, contra o Madureira, no Moacyrzão.

FUTEBOL

Emerson Sheik se despede do Flamengo e adota tom de mistério quanto ao futuro

Meia Ibson, que recentemente defendeu o Corinthians, está entre os jogadores com presença conﬁrmada no evento

Cabo Frio vai receber o Desafio das Estrelas nesta sexta-feira na Praia do Forte Sérgio Barcellos A cidade de Cabo Frio irá receber na próxima sexta-feira, dia 30, o Desaﬁo das Estrelas. Trata-se de um torneio de futevôlei que já acontece há cinco anos na cidade e que geralmente reúne grandes personalidades do mundo da bola. Nesta temporada, nomes como Ibson (ex-Flamengo, Santos e Corinthians) e Fernando Bob, do Internacional (RS) devem marcar presença. O torneio será realizado na Praia do

Forte, a partir das 10 horas. Existe ainda a expectativa por parte dos organizadores que outras personalidades conﬁrmem presença no evento. Entre os cotados está o goleiro Felipe, que teve passagem recente pelo Flamengo e que hoje defende o Boavista. Outro cotado é o atacante Felipe Vizeu, do Flamengo e também da Seleção Brasileira Sub-20. Até o presente momento, além de Ibson e Fernando Bob, estão entre os conﬁrmados Daniel Tijolo, do Oita

Trinita, do Japão, João Paulo Tardelli, que hoje atua no futebol alemão e o ex-atacante Maciel, campeão da Liga dos Campeões pelo Porto, de Portugal, em 2014. Nas edições passadas, o torneio de futevôlei reuniu atletas conhecidos como o ex-meia do Palmeiras, Coritiba e Schalke 04, Lincoln e o atacante Vinicius Pacheco, que já passou pelo Flamengo, Grêmio e foi campeão do Brasileiro da Série D nesta temporada pelo Volta Redonda.

Emerson Sheik não será mais jogador do Flamengo. Disputando o jogo beneficente “Futebol contra a fome”, realizado nesta segunda-feira, o atacante, que está em ﬁm de contrato com o Rubro-negro, confirmou que não estenderá o vínculo com os cariocas. O atleta inclusive já falou em tom de despedida. “Meu contrato termina dia 31 agora. Não teve renovação”, declarou o jogador, em entrevista ao SporTv. “O

Flamengo passou. Foi uma temporada bastante complicada, vivi um 2016 difícil. Treinei muito na maior parte do tempo, mas é verdade é que joguei muito pouco durante esse ano”, explicou. Apesar de garantir que não defenderá mais o time da Gávea, o camisa 11 adotou um tom de mistério quanto ao seu futuro. Ele apenas afirmou que está animado com as projeções para o próximo ano. “2017 promete bastante.

Projeto novo. Coisa boa pela frente. Galera não sabe ainda, mas está tudo certo. Vou dar o meu melhor. Vou brigar por títulos ano que vem”, completo o jogador, que preferiu não revelar seu destino. Emerson Sheik chegou ao Flamengo em 2015, vindo do Corinthians, mas nas duas últimas temporadas teve poucas oportunidades de jogar. Em 2016, o atleta de 38 anos atuou em apenas 28 partidas, 14 delas como titular. DIVULGAÇÃO

Emerson Sheik aﬁrmou que o próximo ano promete, mas não revelou em qual clube estará em 2017

08 DIÁRIO DA COSTA DO SOL

QUARTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2016

“População parece apoiar decisão dos municípios da Região REGIÃO

GERAL

Em Arraial do Cabo chegou a circular um boato informando que a festa do Réveillon seria aberta com o Cantor Léo Santana, no dia 29. Porém a informação foi negada pela Prefeitura.

dos Lagos de não fazer queimas de fogos na virada do ano Apenas Cabo Frio e São Pedro da Aldeia garantiram a festa até o momento

DIVULGAÇÃO

Thaiany Pieroni As cidades da Região dos Lagos sempre foram conhecidas pelas festas de ﬁm de ano mais animadas do Estado. Com queima de fogos e shows abertos ao público custeados pelas prefeituras, as festas atraiam milhares de turistas. Mas, a chegada de 2017 terá um clima diferente na maioria dos municípios da Região, por conta da crise, a ordem é cortar gastos e isso inclui as festas. Mas diferente do esperado, parece que a maior parte da população entendeu a decisão e até mesmo apoia. O empresário Leonardo, que mora em Rio das Ostras diz que é a favor das prefeituras não realizaram eventos este ano, isso porque atualmente há outras prioridades que precisam de total atenção. “Sou totalmente a favor a não realização de queima de fogos, festa se faz quando se pode, uma coisa secundária. Saúde, educação e segurança, devem ser sempre prioridade, em qualquer lugar e qualquer governo”, alegou. A dona de casa Lucia também concorda com a decisão e diz que não há nada o que se comemorar. “Não tem que ter evento em lugar nenhum! Vamos comemorar o que? A

falência do nosso país?”, comentou indignada. Mas, é claro que tem gente que acredita que a festa é necessária, até mesmo para movimentar a economia local, como é o caso de Leandro, que mora em Barra de São João e usa Búzios como exemplo. “As cidades mais ricas do mundo tem como a sua maior fonte de arrecadação o turismo, temos um exemplo bem pertinho de nós Búzios. Acho valido esses eventos para atrair turistas e movimentar a nossa econômica”, avaliou. Agora cabe a cada morador ou turista optar se quer ou não aproveitar as atrações. Cidades que vão e que não vão comemorar – A maioria das cidades da Região dos Lagos já se posicionou sobre ter ou não festa para a chegada de 2017. Até agora, apenas Búzios ainda não se pronunciou sobre como será a virada do ano. Rio das Ostras foi uma das primeiras cidades a anunciar a decisão. Segundo a administração municipal, depois de se reunir com entidades representativas do comércio e turismo, optou por não realizar queima de fogos no dia 31 de Dezembro de 2016, levando-se em consideração a grave crise econômica vivida nos últimos anos pelo Municí-

pio, atingindo a Administração Pública e o Setor Privado. Casimiro de Abreu divulgou nesta semana, que também não fará queima de fogos ou shows. Segundo a prefeitura, desde o ano passado a administração municipal teria optado pela não realização de eventos para priorizar os investimentos em áreas de necessidade primordial. Em Araruama e Saquarema também não haverá festa, novamente sob a justiﬁcativa da falta de recursos ﬁnanceiros nos municípios. Em Arraial do Cabo chegou a circular um boato informando que a festa do Réveillon seria aberta com o Cantor Léo Santana, no dia 29. Porém a informação foi negada pela Prefeitura. Agora a informação é de que Emmerson Nogueira vai se apresentar na virada em uma gigante estrutura que será montada nas areias da Praia Grande, em Arraial do Cabo. Já São Pedro da Aldeia está se preparando para a chegada de 2017 com muita música e animação graças a recursos oferecidos pela iniciativa privada. Na Praia do Centro, a festa começa às 20h, com show de Adriano Marques; às 21h30 é a vez da Banda Vap subir ao palco. Para fazer a contagem regressiva

Nem todas as cidades da Região dos Lagos seguirão a tradição de ter fogos de artiﬁcio a meia-noite do dia 31 de dezembro

para o réveillon 2017, o grupo Nosso Sentimento comanda a festa a partir das 23h45, a virada terá queima de fogos com treze minutos de show pirotécnico, em quatro balsas de fogos de artifício, e após a meia-noite o pagode continua animando a chegada de 2017. Após as 2h, o DJ Bruno Cerveira continua a programação musical. Em Cabo Frio também tem festa custeada pela iniciativa privada e organizada pelo próximo governo, Marquinho Mendes. A queima de fogos na virada do ano será feita na Praia do Forte, na Praia do Peró e em Tamoios, segundo distrito.

Na Praia do Forte, onde fica a maior concentração de pessoas, serão quatro balsas flutuantes com 4 metros cada e 2 com 7 metros disparando os fogos. O show pirotécnico vai durar cerca de 15 minutos. A estrutura do evento contará com posto médico equipado com UTI móvel, além de médicos e enfermeiros. Também haverá um posto de atendimento com Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Conselho Tutelar e Fiscalização de Posturas. Uma outra ambulância ficará à disposição no Terminal dos Transatlânticos. Os shows na Praia do Forte também estão

confirmados. No dia 31, antes da virada do ano, a apresentação será da banda Rabuja. Após a queima de fogos sobe ao palco o cantor Léo Parazzi. Na noite do dia 1° a cantora Juliara Ghiner, cabofriense que foi destaque no programa The Voice, abre a noite de show do primeiro dia do ano. Logo após, a banda Paixão Nacional sobe ao palco na Praia do Forte. No dia 2 haverá show com bandas gospel ainda não confirmadas. Em Tamoios um trio elétrico vai ficar em frente ao espaço de eventos. A atração no dia 31 será o cantor Marrom Black e no dia 1° banda de pagode local.

DIÁRIO DA COSTA DO SOL 09

QUARTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2016

14.1 Portaria...........................................................................................................................................87 15

ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011.

Registros Oficiais.................................................................................................................................88

Dispõe sobre o Manual de Redação Oficial do Poder Legislativo de Macaé. A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, deliberou e Eu promulgo a seguinte,

MANUAL DE REDAÇÃO OFICIAL Poder Legislativo de Macaé

RESOLUÇÃO 1967/2016.

15.2 Relato de Reunião..........................................................................................................................90 15.3 Relatório..........................................................................................................................................92 15.4 Ata...................................................................................................................................................94

Espécies Legislativas..........................................................................................................................101 16.1 Requerimento.................................................................................................................................102 16.2 Indicação.......................................................................................................................................103 16.3 Projeto de Resolução.....................................................................................................................104 16.4 Projeto de Decreto Legislativo.......................................................................................................105 16.5 Projeto de Lei.................................................................................................................................106

Este Manual tem o obje vo de simpliﬁcar e padronizar as Normas de Redação no âmbito do Poder Legisla vo de Macaé.

16.6 Projeto de Lei Complementar........................................................................................................108 16.7 Moção............................................................................................................................................109

Resolução:

MANUAL DE REDAÇÃO OFICIAL Poder Legislativo de Macaé

15.1 Pauta de Reunião............................................................................................................................89

Considerações Finais............................................................................................................................111

Referências Bibliográficas.........................................................................................................................114 Apêndice....................................................................................................................................................117

Art. 1º Esta Resolução dispõe sobre o Manual de Redação Oficial do Poder Legislativo de Macaé, conforme consta no Anexo Único desta Resolução. Art. 2º O Manual de Redação Oficial será revisado, anualmente, pela Diretoria Geral de Assuntos Legislativos por meio do Setor de Revisão e Redação. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

APRESENTAÇÃO

Câmara Municipal de Macaé, 21 de dezembro de 2016.

Iniciar um processo de modernização é sempre difícil. A adoção de normas exige maior esforço individual e coletivo, porque regras serão redefinidas e mudança da cultura e padrões de comunicação serão efetivados. Esta Casa Legislativa entende que o estabelecimento de normas aumenta os níveis de qualidade, segurança, confiabilidade e eficiência, além de proporcionar maior celeridade na execução de serviços. Segundo a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), normalizar traz uma série de benefícios para uma instituição, entre os quais estão o aumento de produtividade e a melhoria da qualidade nos trabalhos prestados.

ANEXO ÚNICO

Por este motivo, o Manual de Redação Oficial foi criado para apresentar e definir os documentos utilizados pelo Poder Legislativo com seus respectivos conceitos e competências. Ao mesmo tempo, tem o objetivo de orientar o usuário na realização do seu trabalho, além de reforçar a identidade da Instituição. Ressalta-se que a comunicação na Administração Pública deve ser eficaz, eficiente e ágil, implicando qualidade

MANUAL DE REDAÇÃO OFICIAL Poder Legislativo de Macaé

Poder Legislativo.

MANUAL DE REDAÇÃO OFICIAL Poder Legislativo de Macaé

É com satisfação que a Câmara Municipal de Macaé apresenta a 1ª edição do Manual de Redação Oficial do

Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva Presidente

“A língua empregada depende das circunstâncias da correspondência que envolvem, principalmente, o destinatário e a inalidade do assunto. Esses fatores levam-nos a decidir a qualidade do texto, que vai de correta a elegante e de neutra a solene, e o tratamento com que nos dirigimos ao destinatário”.

nas tarefas executadas. Para atingir essa meta, é necessário que os documentos sigam normas e padrões

MANUAL DE REDAÇÃO OFICIAL

(Rodrigues, )

estabelecidos, adequados às necessidades da Casa, permitindo rapidez tanto na elaboração quanto na identificação da mensagem que se pretende passar. 7

Poder Legisla vo de Macaé

Assim, este Manual servirá como fonte de consulta permanente para os servidores do Poder Legislativo de

Câmara Municipal de Macaé

INTRODUÇÃO

Macaé e deverá ser revisado periodicamente. Aqui serão encontradas normas gerais e técnicas de elaboração e Redação de Documentos Oficiais, além de orientações sobre padrões de procedimentos, formato e

Poder Legislativo de Macaé Macaé 1ª Edição

MANUAL DE REDAÇÃO OFICIAL Poder Legislativo de Macaé

Manual de Redaçã o Oficial

papel é cada vez mais importante nas relações humanas.

No que tange à padronização, procedeu-se a uma análise comparativa das instruções dos Manuais de Redação contidos nas Referências Bibliográficas do presente Manual. Pretendeu-se, com isso, tornar a redação na

As relações de trabalho demandam atenção especial com a forma escrita da língua e seu registro adequado,

Câmara de Vereadores de Macaé, no que couber, mais próxima à da maior parte dos órgãos de informação

para que se estabeleça o entendimento comum.

brasileiros e outros órgãos da administração pública.

Os textos constituem a expressão materializada da comunicação humana, pois com eles os homens se tornam contemporâneos do passado e do futuro a um só tempo.

Buscou-se, ainda, observar a linguagem administrativa em uso na Casa, a fim de que as orientações deste Manual não entrassem em confronto com rotinas já estabelecidas.

Por isso, a responsabilidade de cada cidadão com a escrita é muito grande, especialmente ao elaborar textos que criam direitos, obrigações e compromissos.

A elaboração deste Manual torna pública a preocupação do Legislativo Macaense com a importância da comunicabilidade dos documentos, requisitos mínimos para a transparência administrativa, em benefício da

Concernente a esta linha de pensamento, é importante destacar que os funcionários públicos não expedem

sociedade, pelo trabalho criterioso e harmonioso dos servidores públicos do Poder Legislativo de Macaé.

mensagens para exibir conhecimentos; escrevem-nas para trocar informações, reconhecer direitos e vantagens,

A redação das comunicações oficiais deve seguir as características específicas de cada tipo de expediente, que

estabelecer obrigações, comunicar intenções, realizar negócios.

serão tratadas em detalhes nos próximos capítulos.

A Redação Oficial deve ser orientada pelos princípios básicos da clareza, da correção, da coerência, da

Casos omissos e documentos específicos de uma determinada área, não contemplados neste Manual, também

objetividade e da ordenação lógica. Para o professor Othon M. Garcia, esse tipo de redação constitui “toda

devem seguir os padrões aqui estabelecidos.

composição que deixa em segundo plano o feitio artístico da frase, preocupando-se de preferência com a

MANUAL DE REDAÇÃO OFICIAL Poder Legislativo de Macaé

A vida em sociedade supõe intercâmbio e comunicação, que se realizam fundamentalmente pela língua, cujo

apresentação atualizada das comunicações administrativas escritas.

objetividade, a eficácia e a exatidão da comunicação”. Nesta concepção, não existe propriamente uma linguagem

Por fim, faz-se necessário o registro de agradecimento a todos os que contribuíram com críticas e sugestões,

técnica. O que existe é um modo de utilização da língua que dará ao texto um caráter técnico, adequado aos

consideradas indispensáveis à construção deste Manual.

procedimentos burocráticos e aos expedientes administrativo-legislativos. Os textos oficiais, por seu caráter impessoal, por sua finalidade de informar com o máximo de clareza e concisão,

MANUAL DE REDAÇÃO OFICIAL Poder Legislativo de Macaé

Macaé, Câmara Municipal. Manual de Redação Oﬁcial. Poder Legisla vo de Macaé / Rosângela Vasconcelos Tavares. ª edição. Câmara Municipal de Macaé. Macaé – RJ, . p. . Município de Macaé. . Câmara Municipal de Macaé. .Redação Oﬁcial

MANUAL DE REDAÇÃO OFICIAL Poder Legislativo de Macaé

requerem o uso do padrão culto da língua. Há consenso de que o padrão culto é aquele em que:

-Observam-se as regras da gramática formal -Emprega-se um vocabulário comum ao conjunto dos usuários do idioma

É importante ressaltar que a obrigatoriedade do uso do padrão culto na Redação Oficial decorre do fato de que ele está acima das diferenças lexicais, morfológicas ou sintáticas regionais, dos modismos vocabulares, das peculiaridades linguísticas, permitindo, por essa razão, que se atinja a pretendida compreensão por todos os cidadãos. Pode-se, então, concluir que não existe propriamente um padrão oficial de linguagem; o que há é o uso do padrão culto nos atos e comunicações oficiais. Assim, O Manual de Redação Oficial do Poder Legislativo de Macaé se apresenta como uma diretriz, de cunho oficial, que norteará as regras e técnicas da Língua Portuguesa, utilizadas na construção da Literatura Redacional dos Atos Oficiais e do Processo Legislativo da Câmara Municipal de Macaé .

Permitida a reprodução sem fins lucrativos, parcial ou total, por qualquer meio, desde que citada a fonte e o sítio da internet no qual pode ser encontrado o original.

O MUNICÍPIO DE MACAÉ

Sumário

Apresentação.........................................................................................................................................................7

Eduardo Cardoso da Silva Gonçalves Presidente

Júlio César de Barros º Vice-Presidente

Welberth Porto Rezende º Secretário

Manoel Francisco da Silva Neto º Vice-Presidente

Renata Thomaz de Oliveira º Secretário

Introdução.............................................................................................................................................15

O Município de Macaé..........................................................................................................................17

significa “rio dos bagres”. Contudo, estudos recentes de tupinólogos apontam para o significado da corruptela de

2.1 Divisão Administrativa.........................................................................................................................22

maca ê, que entre esses nativos significava “macaba doce”, por extensão ”coco doce”, fruto de palmeira

2.2 Símbolos.............................................................................................................................................23

abundante na região. (CAUTIERO e FRANCO, 2006)”

“Quanto à origem do nome MACAÉ, há divergências. É possível encontrarmos narrativas que caracterizam a diversidade geográfica e natural, e é atribuído ao Goitacá, um dos grupos nativos da região, o termo miquié, que

A Câmara Municipal de Macaé.............................................................................................................26

Macaé Colônia e Império

3.1 Estrutura Administrativa......................................................................................................................28

“Nos primórdios de sua história, Macaé integrou a Capitania de São Tomé, mais tarde denominada de Paraíba Redação Oficial.....................................................................................................................................31

do Sul, cuja donataria fora concedida a Pero de Góis que, em torno do ano de 1548, abandonou suas terras após

4.1 Qualidades e Características Fundamentais......................................................................................32

frustradas tentativas de colonização. Por temer os índios Goitacás, seu filho Gil de Góis, em 1619, também

4.2 Fundamentos Éticos...........................................................................................................................41

renunciou à posse da capitania que, no início do século XVII, foi requerida pelos Sete Capitães. Nela instalaram

currais e choupanas e, anos depois, lavoura de cana-de-açúcar; atividades que inaugurariam a ocupação colonial Pronomes de Tratamento.....................................................................................................................42

e o povoamento deste território. Em 1630, foi solicitada pelos padres da Companhia de Jesus a posse de uma

5.1 Concordância com os Pronomes de Tratamento..................................................................................43

sesmaria situada na região da Capitania da Paraíba do Sul, em terras localizadas entre os rios Macaé e Leripe

5.2 Emprego dos Pronomes de Tratamento...............................................................................................44

(atual Rio das Ostras), a qual constituiria futuramente a maior parte do território macaense.

MANUAL DE REDAÇÃO OFICIAL Poder Legislativo de Macaé

MESA DIRETORA /

MANUAL DE REDAÇÃO OFICIAL Poder Legislativo de Macaé

A Origem do Nome Macaé 1

5.3 Endereçamento.....................................................................................................................................47 ..

No século XVIII, os jesuítas criaram dois engenhos para lavoura de cana. Um, junto à foz do Rio Macaé, mais

5.4 Fechos para Comunicações Oficiais....................................................................................................50

tarde denominado de Fazenda de Macaé ou de Santana, mais próximo ao litoral; e outro na Fazenda de Imboassica. O primeiro ficava em torno da capela de Santana e o da Fazenda de Imboassica também possuía

6.1 Abreviaturas..........................................................................................................................................53

um oratório, delimitando as fazendas como estabelecimentos religiosos. Foi durante esse período que esta região

MANUAL DE REDAÇÃO OFICIAL Poder Legislativo de Macaé

6.2 Siglas....................................................................................................................................................56

MANUAL DE REDAÇA O OFICIAL

7.1 Padronização de Espaços....................................................................................................................57

Poder Legislativo de Macaé

Presidente

Padronização........................................................................................................................................57

Vereador Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva

O Padrão Ofício.....................................................................................................................................59

Diretora Geral AdministrativoFinanceira

O Padrão PLM......................................................................................................................................61

Denize Luiz Cardim

Diretor Geral Legislativos

Assuntos

Comunicações Oficiais........................................................................................................................65 10.1 Ofício................................................................................................................................................66

Aristófanis Quirino dos Santos

10.2 Memorando......................................................................................................................................67

Elaboração

MANUAL DE REDAÇÃO OFICIAL Poder Legislativo de Macaé

Reduções Ortográficas.........................................................................................................................53 MANUAL DE REDAÇÃO OFICIAL Poder Legislativo de Macaé

interno – para a exportação da cana-de-açúcar.

A proliferação acelerada de engenhos no Setecentos e, como resultado disso, o crescimento demográfico da capitania aconteceu no contexto da decadência da produtividade do açúcar no Recôncavo da Guanabara e da transferência da capital de Salvador para o Rio de Janeiro, que provocaram uma maior dinamização da região. Somando-se a isso, a expulsão dos jesuítas, em 1759, também contribuiu para a transformação dos pastos em canaviais.

Durante um longo período de tempo, a região que em 1813 passou a constituir o município de Macaé esteve ligada à Vila de Campos dos Goitacazes e à cidade de Cabo Frio. Nesse ano, através do Alvará de 29 de julho, passou da condição de arraial para a de Vila de São João de Macaé. O município de Macaé foi elevado à categoria de cidade em 1846.

10.3 Circular.............................................................................................................................................68

Rosângela Vasconcelos Tavares

passou da atividade pecuária e da cultura de alimentos – atividades destinadas ao abastecimento do mercado

10.4 Carta.................................................................................................................................................69

Revisão

10.5 Telegrama........................................................................................................................................70

Isabela Figueira de Oliveira

Rosângela Vasconcelos Tavares

Formatação e Diagramação

Poder Legislativo de Macaé Câmara Municipal de Macaé

10.6 Fax...................................................................................................................................................73

Tal fato aponta para a expansão econômica que, conjugada à igual expansão do sertão macaense, certamente

10.7 Correio Eletrônico............................................................................................................................74

contribuiu para a criação da vila. E um dado importante é que, quando da formação do município de Macaé,

10.8 Convite.............................................................................................................................................75

houve a incorporação do distrito de Quissamã – até então pertencente a Campos dos Goytacazes –, que agregou

10.9 Convite Solene.................................................................................................................... ............76

à nova vila importantes elementos da classe senhorial dedicados à produção açucareira. Dessa produção

10.10 Convocação...................................................................................................................................77

agrícola adviria a projeção econômica e política da futura nobreza macaense, a partir de meados do século XIX, principalmente a que esteve em torno do Primeiro Visconde de Araruama e seus descendentes, cujo poder e

Solicitações.........................................................................................................................................78

11.2 Requerimento de Férias...................................................................................................................80

Desde o final do século XVIII, a economia macaense estava voltada para o comércio interno e a produção de

11.3 Requerimento de Uso Geral.............................................................................................................80

alimentos. O adensamento demográfico da região foi impulsionado pela atração de população livre que buscava

11.4 Solicitação de Férias em Pecúnia....................................................................................................80

condições favoráveis à expansão das lavouras de alimentos. A agricultura cafeeira foi extremamente importante para a economia macaense durante todo o século XIX (RODRIGUES e FRANCO, 2011).”

Documentos Comprobatórios.............................................................................................................81 12.1 Atestado...........................................................................................................................................82

A primeira década da República em Macaé foi marcada pela criação da prefeitura. No ano de 1910, foi criada 13

Autorizações e Serviços.....................................................................................................................84

nova administração municipal, instituída por determinação do então presidente do Estado do Rio Alfredo

13.1 Ordem de Início/Fornecimento/Serviço..........................................................................................85

Guimarães Backer. Em 1911, Macaé ainda era uma “cidadezinha singela” com ares de vida campestre, ligada à capital da República “por uma linha de navegação costeira e outra férrea”, que partia de Macaé com destino ao

Aná lise, Avaliaçã o e Aprovaçã o

da Comissã o de Elaboraçã o de e

Fluxogramas

Câ mara Municipal de Macaé .

Macaé e a República

12.2 Certidão...........................................................................................................................................83

Este Manual foi submetido à

Manuais

status confeririam à freguesia de Quissamã a proeminência sobre os demais distritos do município de Macaé.

11.1 Requerimento ..................................................................................................................................79

MANUAL DE REDAÇÃO OFICIAL Poder Legislativo de Macaé

MANUAL DE REDAÇÃO OFICIAL

MANUAL DE REDAÇÃO OFICIAL Poder Legislativo de Macaé

Evaldo Elias de Oliveira

MANUAL DE REDAÇÃO OFICIAL Poder Legislativo de Macaé

Atos Oficiais........................................................................................................................................86

porto de embarque de Santana de Maruhy em Niterói, naquela época, capital do Estado do Rio de Janeiro. A 19

QUARTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2016

vida urbana centrava-se na atividade comercial e o porto de Macaé continuava a servir para escoamento de

Durante quase um século, o Presidente da Câmara era quem respondia pela administração da cidade, até que

A transição não é necessariamente feita por partículas ou expressões. Ela pode ocorrer, por exemplo, com a

mercadoria oriunda de Cantagalo, Santa Maria Madalena e Campos (FRANCO, 2009).

o então governador do Estado, Alfredo Backer, instituiu a Prefeitura de Macaé. Silva Marques foi nomeado

utilização do mesmo sujeito da oração precedente. O importante nos mecanismos de transição é manter a

Prefeito Municipal em 1910. Desde então, o Palácio Legislativo da Av. Rui Barbosa passou a abrigar também a

fluência do texto.

sede do Poder Executivo - situação que perdurou até 1993, quando o Prefeito Carlos Emir Mussi decidiu transferir

"A segunda metade do século XX foi marcada por transformações significativas. A descoberta de petróleo e a

a prefeitura para um imóvel na Rua Teixeira de Gouveia.

instalação da Petrobras na década de 1970 possibilitaram novos rumos para a economia local e regional.

Nesse período, o Palácio Legislativo passou por uma grande reforma, que recuperou a sua estrutura e a

Atualmente (século XXI), com a intensificação das atividades petrolíferas e a implementação do pré-sal, Macaé

arquitetura original. Ao longo desses dois séculos de trajetória, a Câmara de Vereadores foi palco de importantes

se tornou um polo econômico nacional e uma área de atração de populações e de investimentos do mundo inteiro

debates e conquistas que marcaram a história da cidade, como a instalação da Petrobras em 1970; a campanha

(CAUTIERO e FRANCO, 2013).

pelos royalties do petróleo na década de 80 e a primeira Lei Orgânica do Município em 1988. Em 2008, a Câmara Municipal de Macaé realizou o seu primeiro concurso público, sob a gestão do Presidente

Sociedade e Trabalho

Eduardo Cardoso. Quatro anos depois, a nova sede do legislativo foi inaugurada, em dezembro de 2012, dessa “Com os jesuítas chegam também os primeiros escravos da África. Nos séculos que se seguiram, os cativos

vez sob a gestão do Presidente Paulo Antunes. Com o nome de Palácio Natálio Salvador Antunes, a nova

serviram de pés e mãos para os senhores das terras e donos de engenhos e de cafezais. Até o final do século

sede passou a funcionar em 2013, no Bairro Virgem Santa, concentrando os diversos setores do Legislativo e

XIX, a relação de trabalho predominante na exploração das riquezas da terra na região de Macaé terá a marca

oferecendo mais espaço e conforto para receber a população.

da escravidão, ora de índios, ora de africanos. Porém, não apenas de escravos e senhores se compunha a população da região de Macaé do período colonial e imperial. O trabalho livre sempre conviveu com o trabalho

Exemplos de Partículas e Expressões de Transição MANUAL DE REDAÇÃO OFICIAL Poder Legislativo de Macaé

O século XX e XXI

MANUAL DE REDAÇÃO OFICIAL Poder Legislativo de Macaé

10 DIÁRIO DA COSTA DO SOL

do cativo. Tirando igualmente o seu sustento do cultivo da terra e do gado, bem como do extrativismo natural,

da mesma forma, aliás, também, mas, por fim, pouco depois, pelo contrário, assim, enquanto isso, além disso, a propósito, em primeiro lugar, no entanto, finalmente, em resumo, portanto, por isso, em seguida, então, já que, ora, daí, dessa forma, além do mais

Concisão

A concisão consiste em expressar com um mínimo de palavras um máximo de informações, desde que não se abuse da síntese a tal ponto que a ideia se torne incompreensível. Afinal, o tempo é precioso e quanto menos se rechear a frase com adjetivos, imagens, pormenores desnecessários ou perífrases (rodeios de palavras), mais o leitor se sentirá respeitado.

sempre houve uma camada de gente pobre e livre. Eram pequenos proprietários, meeiros e parceiros de terra

Para que se redija um texto conciso, é fundamental que se tenha, além de conhecimento do assunto sobre o

rural. No contexto da crise da escravidão, juntaram-se a essa camada da população, em especial na área da

qual se escreve, o tempo necessário para revisá-lo depois de pronto. É nessa revisão que muitas vezes se

serra, famílias de imigrantes, que passaram a contar principalmente com o trabalho na lavoura de café. A partir 20

percebem eventuais redundâncias ou repetições desnecessárias de ideias. Observe, por exemplo, o seguinte

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

do século XIX, ocorreu a emergência das primeiras oficinas e indústrias, cujo funcionamento dependia do

texto:

trabalho de assalariados. Na cidade surgiram, assim, tipos sociais, como os ferroviários da Lepoldina, os operários das fábricas. O trabalho na terra continua sendo fonte de riqueza para alguns poucos e de sobrevivência para muitos. A introdução das relações de produção capitalistas no meio rural fizeram emergir

na região de Macaé. Também para o faroleiro, os condutores das embarcações ou os funcionários das plataformas flutuantes da Petrobras (operários da Petrobras e de suas subsidiárias), a água está presente no seu trabalho cotidiano, dando sentido à sua função econômica (KNAUSS, 2004)”

A partir desta década, o número cada vez maior e, por isso mesmo, mais alarmante de desempregados, problema que aflige

presidencia@cmmacae.rj.gov.br

principalmente os países em desenvolvimento, tem alarmado as autoridades governamentais, guardiãs perenes do bem-estar social, principalmente pelas consequências adversas que tal fato gera na sociedade, desde o aumento da mortalidade infantil por desnutrição

Procuradoria Geral

aguda até o crescimento da violência urbana que aterroriza a família.

juridico@cmmacae.rj.gov.br

Controladoria Geral

Se esse mesmo trecho for reescrito sem a carga informativa desnecessária, obtém-se um texto conciso e não

controle_interno@cmmacae.rj.gov.br

prolixo: O número cada vez maior de desempregados tem alarmado as autoridades governamentais, pelas consequências adversas que tal fato

Diretoria Geral Administrativo-Financeira

gera na sociedade, desde o aumento da mortalidade infantil por desnutrição aguda até o crescimento da violência urbana.

diretoria_geral@cmmacae.rj.gov.br

Diretoria Geral de Assuntos Legislativos Economizar palavras traz benefícios ao texto: o primeiro é errar menos; o segundo, poupar tempo; o terceiro,

secretaria@cmmacae.rj.gov.br

MANUAL DE REDAÇÃO OFICIAL Poder Legislativo de Macaé

índios Goitacás até os pescadores de hoje, tanto os rios como o mar da costa representam uma fonte de trabalho

MANUAL DE REDAÇÃO OFICIAL Poder Legislativo de Macaé

que trabalham sazonalmente nas plantações. Da água muitos tiraram e tiram o seu sustento. Desde a época dos

Gabinete da Presidência MANUAL DE REDAÇÃO OFICIAL Poder Legislativo de Macaé

novos personagens na trama da história de Macaé, como os operários das usinas de açúcar ou os boias-frias

respeitar a paciência do leitor.

Diretoria de Finanças financas@cmmacae.rj.gov.br 21

Divisão Administrativa

Diretoria de Contabilidade

Pode-se adotar como regra não dizer mais nem menos do que precisa ser dito. Isso não significa fazer breves

contabilidade@cmmacae.rj.gov.br

todas as frases, nem evitar todo detalhe, nem tratar os temas apenas na superfície; significa apenas, que cada

Atualmente o Município está dividido em 06 Distritos:

palavra é importante. rh@cmmacae.rj.gov.br

2° Córrego do Ouro Diretoria de Patrimônio 3° Cachoeiros de Macaé

patrimonio@cmmacae.rj.gov.br

4° Glicério

Diretoria dos Serviços Gerais servicosgerais@cmmacae.rj.gov.br

5° Frade 6° Sana

Coordenadoria de Contratos e Convênios contratos@cmmacae.rj.gov.br

Coordenadoria de Compras e Almoxarife almoxarifado@cmmacae.rj.gov.br

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1º Cidade de Macaé

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Diretoria de Recursos Humanos

Procedimentos para Redigir Textos Concisos

a) Eliminar palavras ou expressões desnecessárias:

Ato de natureza hostil

ato hostil

Decisão tomada no âmbito da diretoria Pessoa sem discrição

decisão da diretoria

pessoa indiscreta

Neste momento nós acreditamos Travar uma discussão

acreditamos

discutir

Na eventualidade de

Coordenadoria de Arquivo

Com o objetivo de

arquivo@cmmacae.rj.gov.br 22

Coordenadoria de Transportes

Símbolos

para

b) Evitar o emprego de adjetivação excessiva:

transporte@cmmacae.rj.gov.br O difícil e alarmante problema da seca

Constituem símbolos do Município de Macaé a Bandeira, o Brasão e o Hino, representativos de sua

estilizada, com seus frutos, a doce macaba, possível origem do nome da Cidade.

x O Brasão de Macaé, de autoria do Dr. Moacyr Santos, é um escudo redondo português, encimado com coroa mural de prata, com cinco torres ameiadas, características das cidades, em campo blau (azul), que em heráldica significa formosura e majestade; rio e mar de prata, indicando que possui rio e mar, sobre a qual se levanta a Cruz de Cristo, de ouro, símbolo da fé, gravado nas velas dos primitivos colonizadores,

c) Dispensar, nas datas, os substantivos dia, mês e ano:

Comissão de Licitação licitacao@cmmacae.rj.gov.br

Cerimonial cerimonial@cmmacae.rj.gov.br

No dia 12 de janeiro

em 12 de janeiro

No mês de fevereiro

em fevereiro

No ano de 2000

em 2000

d) Trocar a locução verbo + substantivo pelo verbo:

a mostrar que, em suas origens, esta cidade, foi uma fazenda de jesuítas; como suporte, tudo ao natural,

Fazer uma viagem

viajar

Fazer uma redação

redigir

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formosura e majestade, com duas listras brancas representando o Rio e o Mar e uma palmeira macaíba,

seguranca@cmmacae.rj.gov.br

MANUAL DE REDAÇÃO OFICIAL Poder Legislativo de Macaé

x A Bandeira do Município, em azul, da mesma tonalidade do escudo do Brasão de Macaé, significando

o problema da seca

Coordenadoria de Segurança MANUAL DE REDAÇÃO OFICIAL Poder Legislativo de Macaé

cultura e história.

com as cores próprias, uma quilha de arco, emblema próprio das cidades marítimas; duas flechas Pôr as ideias em ordem

cruzadas detrás do escudo, lembrando o primitivo aldeamento dos índios; dois bagres, o peixe mais

ordenar as ideias

abundante do rio que banha a cidade, e duas palmeiras macabaíbas, com seus cachos de frutos, a 23

macaíba, coco carnudo e doce, tão apreciado pelos indígenas e que viria a dar o nome à região e à cidade:

REDAÇÃO OFICIAL

e) Empregar o particípio do verbo para reduzir orações:

Macaé – a macabaíba doce; como divisa, uma faixa blau tendo em letras de prata o nome da Cidade e a data de criação da Vila: 29 de julho de 1813.

Agora que expliquei o título, passo a escrever o texto.

Explicado o título, passo a escrever o texto.

com eficácia, permitindo entendimento imediato.

x O Hino de Macaé, com música do artista Lucas Vieira e letra do Professor Antônio Álvares Parada, conforme Deliberação 221/65, de 17 de setembro de 1965, sendo que, nos atos oficiais em que for

A eficácia da comunicação oficial depende basicamente do uso de linguagem simples e direta, chegando ao

executado, é obrigatória sua execução integral e liberada sua versão não oficial em quaisquer outros

assunto que se deseja expor sem passar, por exemplo, pelos atalhos das fórmulas de refinada cortesia usuais

eventos festivos.

no século passado. Ontem, o estilo tendia ao rebuscamento, aos rodeios ou aos circunlóquios; hoje, a vida moderna obriga a uma redação mais objetiva e concisa. Considere-se, entretanto, que não há uma forma específica de linguagem administrativa, mas sim qualidades comuns a qualquer bom texto, seja ele oficial ou literário, aplicáveis à Redação Oficial: clareza, coesão, concisão, correção gramatical. Além disso, merecem destaque algumas características peculiares identificáveis na forma oficial de redigir: formalidade, uniformidade e impessoalidade.

Depois de terminar o trabalho, ligo para você. MANUAL DE REDAÇÃO OFICIAL Poder Legislativo de Macaé

elaboração de comunicações e normativos oficiais claros e impessoais; seu objetivo é transmitir a mensagem

MANUAL DE REDAÇÃO OFICIAL Poder Legislativo de Macaé

Redação Oficial é a maneira de redigir própria da Administração Pública. Sua finalidade básica é possibilitar a

Terminado o trabalho, ligo para você.

Quando terminar o preâmbulo, passarei ao assunto principal.

Terminado o preâmbulo, passarei ao assunto

principal.

f) Eliminar, sempre que possível, os indefinidos um e uma:

A cultura da paz é (uma) iniciativa coletiva.

Revisão Gramatical

Correção gramatical é a utilização do padrão culto de linguagem, ou seja, é escrever sem desrespeitar os fatos particulares da língua e as regras apropriadas para o seu perfeito uso. As incorreções gramaticais desmerecem o redator e põem em dúvida sua autoridade para falar sobre qualquer assunto. Além disso, conhecer a própria língua não é privilégio de gramáticos, senão dever de todos aqueles que dela se utilizam. É erro de consequências imprevisíveis acreditar que só os escritores profissionais têm a obrigação de

Qualidades e Características Fundamentais da Redação Oficial

saber escrever. Saber escrever a própria língua faz parte dos deveres cívicos. A língua é a mais viva expressão da nacionalidade.

Clareza

Macaé, nossa voz é a história, A cantar teus encantos, teus céus, Tua gente, teus anos de glória, Um passado de tantos troféus.

A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ

das palavras escritas em pensamentos. O ponto mais difícil, nessa comunicação, é o de assegurar que os pensamentos criados na mente do leitor resultem nos mesmos que o do autor. ” Na revisão de um expediente,

ordenadas; a pontuação, correta; as palavras, bem-dispostas na frase; as intercalações, reduzidas a um mínimo;

deve-se avaliar se o conteúdo será de fácil compreensão pelo receptor. É indispensável a releitura de todo o

a precisão vocabular, uma constante.

texto redigido. A ocorrência em textos oficiais, de trechos obscuros e de erros gramaticais provém,

Da mesma forma, a indispensável releitura do texto contribui para obtenção da clareza. A ocorrência de trechos

principalmente, da falta de revisão, que tornaria possível sua correção.

obscuros e de erros gramaticais em textos oficiais provém, principalmente, da falta da releitura, que torna possível sua correção.

Formalidade e Uniformidade Além disso, a falsa ideia de que “escreve bem quem escreve difícil” também contribui para a obscuridade do texto. Ora, quem escreve difícil, dificilmente será compreendido. Cada palavra dessa natureza é um tropeço para

A formalidade consiste na observância das normas de tratamento usuais na correspondência oficial. Não se trata

a leitura e só tende a desvalorizar o que se escreve.

somente da eterna dúvida quanto ao correto emprego deste ou daquele pronome de tratamento para uma autoridade de certo nível; mais do que isso, a formalidade diz respeito à polidez, à civilidade no tratamento do

Preceitos para a Redação de Textos Claros

assunto do qual cuida a comunicação. É importante salientar que a formalidade de tratamento se vincula, também, à necessária uniformidade das

Longe o Frade teus campos domina, A espalhar-se planície sem par, No horizonte o farol ilumina, Os caminhos dos homens do mar. Macaé, minha terra querida, Que os anos te fazem crescer, Para nós tu és terra onde a vida Fica sempre em constante nascer.

a seleção das palavras capazes de exprimir seu pensamento. O segundo, no espírito do leitor, é a conversão

fazer-se facilmente entendido, é preciso que o pensamento de quem comunica também seja claro, com as ideias,

- Utilizar, preferencialmente, a ordem direta ou lógica (sujeito, verbo, complementos); às vezes essa ordem

comunicações. O estabelecimento desse padrão exige atenção a todas as características da Redação Oficial

precisa ser alterada em benefício da própria clareza.

assim como exige cuidado com a apresentação dos textos. O uso de papéis uniformes e a correta diagramação

- Usar as palavras e as expressões em seu sentido mais comum.

do texto são indispensáveis para a padronização das comunicações oficiais.

- Evitar períodos com negativas múltiplas.

Impessoalidade

- Transformar as orações negativas em positivas, sempre que possível.

Vila de São João de Macahé, que compreendia os Distritos de São João Batista (a atual cidade de Macaé), São José do Barreto, Carapebus, Quissamã, Conceição de Macabu, Cachoeiras de Macaé, Frade e Sana.

- Buscar a uniformidade do tempo verbal em todo o texto.

A finalidade pública está sempre presente na Redação Oficial; justifica-se, assim, a necessidade de ser ela isenta

- Escolher com cuidado o vocabulário, evitando o jargão técnico.

de interferência da individualidade de quem a elabora. O tratamento impessoal que deve ser dado aos assuntos

- Evitar neologismos (palavras, frases ou expressões novas, ou palavras antigas com sentidos novos), preciosismos (delicadeza ou sutileza excessiva no escrever) e regionalismos. - Utilizar palavras ou expressões de língua estrangeira somente quando indispensável.

Em um primeiro momento, a Câmara Municipal de Macaé (CMM) foi instalada nos arredores da Praça Veríssimo de Melo, no Largo da Alegria. O imóvel foi cedido pela família do Juiz Almotacé, Bento José Ferreira Rebello,

Coesão

que foi nomeado pelo Desembargador, Ouvidor Geral e Corregedor da Comarca, Manoel Pedro Gomes, para presidir o Legislativo ao lado do Juiz Antônio Francisco de Figueiredo. Na ocasião, também foram nomeados os

O termo coesão pode ser conceituado como a união íntima das partes de um todo. Assim, o texto coeso é aquele

primeiros Vereadores: Manoel Gomes Braga, Demétrio Maria Fragoso e Manoel Antônio de Abreu Lima.

em que as palavras, as orações, os períodos e os parágrafos estão interligados e coerentemente dispostos.

A Câmara permaneceu no imóvel cedido pela família Ferreira Rabello até meados de 1830, quando foi transferida

Às vezes, o cuidado com a estrutura do parágrafo pode induzir ao equívoco de encará-lo como redação

para a Rua Doutor Télio Barreto, no Paço Municipal. Somente em 1860 o Legislativo se instalou no prédio da

autônoma, bastante em si mesmo. Apesar de ser uma unidade lógica completa (começo, meio e fim), não pode

Avenida Rui Barbosa - atual Palácio Cláudio Moacyr de Azevedo. Naquela época, o prédio ainda era alugado,

estar solto do restante do texto.

tendo sido adquirido por volta de 1890 do antigo proprietário, o Visconde de Araújo.

Para que esse desligamento não ocorra, temos de trabalhar com mecanismos de ligação entre os parágrafos. A

O imóvel, que atravessou dois séculos como sede do Legislativo, foi construído pelo pai do Visconde, o

utilização desses mecanismos chama-se transição ou coesão.

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acolhido o pedido dos habitantes para alterar a condição da localidade de arraial para vila. Assim, foi fundada a

MANUAL DE REDAÇÃO OFICIAL Poder Legislativo de Macaé

A instauração do Poder Legislativo em Macaé data do dia 22 de janeiro de 1814, um ano após D. João VI ter

constantes das comunicações oficiais decorre:

Da ausência de impressões individuais da pessoa que comunica Independentemente de quem assina um expediente, a comunicação é sempre feita em nome do serviço público;

Da impessoalidade de quem recebe a comunicação Seja um cidadão, seja um órgão público, o destinatário é sempre considerado de forma homogênea e impessoal;

Do caráter impessoal do próprio assunto tratado As comunicações oficiais restringem-se a questões referentes ao interesse público; não cabe nelas, portanto, qualquer tom particular ou pessoal. Desse modo, não há lugar na Redação Oficial para impressões pessoais, como as que, por exemplo, constam de uma carta a um amigo, de um artigo assinado de jornal ou mesmo de um texto literário. É importante salientar que o caráter impessoal do texto é mantido pela utilização do verbo na terceira pessoa do singular ou plural ou

comerciante Francisco Domingues Araújo, que conquistou fortuna e prestígio na região e chegou a hospedar,

ainda na primeira pessoa do plural.

em 1847, D. Pedro II na sua primeira visita a Macaé. 26

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Onde o mar beija a areia morena, Onde o rio se encontra com o mar, Onde o sol banha a terra serena, Tu estás, Macaé, a sonhar.

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HINO DE MACAÉ Letra de Antônio Alvarez Parada Música de Lucas Vieira

MANUAL DE REDAÇÃO OFICIAL Poder Legislativo de Macaé

Para Robert Barrass “há dois processos envolvidos na comunicação escrita. O primeiro, no espírito do autor, é Clareza é a qualidade do que é inteligível e facilmente compreensível. Já que se busca, então, com a clareza,

DIÁRIO DA COSTA DO SOL 11

QUARTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2016

Fundamentos Éticos

Representação Gráfica das Unidades de Medidas

NOTA: Em comunicações oﬁciais está abolido o uso do tratamento digníssimo às autoridades arroladas na lista anterior. A dignidade é pressuposto para que se ocupe qualquer cargo público, sendo desnecessária sua repe da

A ética é a parte da filosofia que propõe discutir o bem comum, ou seja, o interesse da sociedade que, muitas

Os símbolos de qualquer unidade de medida são escritos:

evocação.

No caso de elaboração e emissão de documentos, essas preocupações presidem as ações. A conduta funcional e os documentos elaborados devem representar, obrigatoriamente, a verdade, sem nada acrescentar ou subtrair. Todo cidadão tem direito de receber do funcionário público tratamento correto quando recorre ao GOVERNO, instituição impessoal, que deve representar a vontade pública do bem comum. Dessa forma, espera-se que todos os que utilizarem este Manual não percam de vista o compromisso de bem servir, tendo a verdade e o bem comum como metas da sua atuação.

x Com letra minúscula (exceto quando derivam de nomes próprios) x Sem ponto

Vossa Senhoria é empregado para demais autoridades e para particulares. O vocativo adequado é Senhor.

x Sempre no singular

No envelope, deve constar do endereçamento:

x Imediatamente após o número a que se refere.

Lembretes

Quando escritos por extenso, os símbolos de qualquer unidade de medida começam sempre por letra minúscula, mesmo quando se tratar de nomes de cien stas: ampère, newton, kelvin etc. Não se deve misturar escrita por extenso com símbolo: Ex.: km/h (e não km/hora), ou quilômetros por hora.

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coletivo acima do particular.

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decálogo de moral e civismo. Mas, ao exercer suas funções, o servidor público se obriga a colocar o interesse

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vezes, se contrapõe ao interesse individual. Não se pretende apresentar aqui uma lista de obrigações, nenhum

Não deixar espaços entre o número e o símbolo da unidade: Ex.: h (onze horas); h min (onze horas e trinta minutos); m (vinte metros).

Como se depreende do exemplo acima, fica dispensado o emprego do superlativo ilustríssimo para as

PRONOMES DE TRATAMENTO

Siglas

autoridades que recebem o tratamento de Vossa Senhoria e para particulares. É suficiente o uso do pronome

Sigla é um tipo especial de abreviatura em que se reduzem locuções substantivas próprias. A sigla forma-se:

de tratamento Senhor.

Destaca-se que doutor não é forma de tratamento e sim título acadêmico. Evite usá-lo indiscriminadamente. Como regra geral, empregue-se apenas em comunicações dirigidas a pessoas que tenham tal grau por terem

de pessoas de hierarquia superior como expediente linguístico de distinção e de respeito.

concluído curso universitário de doutorado. É costume designar por doutor bacharéis, especialmente os bacharéis em Direito e em Medicina. Nos demais casos, o tratamento Senhor confere a desejada formalidade

A partir do final do século XVI, esse modo de tratamento indireto já estava em voga também para os ocupantes

nas comunicações.

de certos cargos públicos. Vossa mercê evoluiu para vosmecê e depois para o coloquial você. E o pronome vós, com o tempo, caiu em desuso. É dessa tradição que provém o atual emprego de pronomes de tratamento

Mencionemos, ainda, a forma Vossa Magnificência, empregada por força de tradição, em comunicações

indireto como forma de dirigirmo-nos às autoridades civis, militares e eclesiásticas.

dirigidas a reitores de universidades. Corresponde-lhe o vocativo Magnífico Reitor.

Os pronomes de tratamento para religiosos, de acordo com a hierarquia eclesiástica, são:

Vossa Santidade, em comunicações dirigidas ao Papa. O vocativo correspondente é Santíssimo Padre. Vossa Eminência ou Vossa Eminência Reverendíssima, em comunicações aos Cardeais. Corresponde-lhe o

Com a representação das letras iniciais maiúsculas dos elementos que formam o nome. MANUAL DE REDAÇÃO OFICIAL Poder Legislativo de Macaé

com Said Ali, após serem incorporados ao português os pronomes latinos tu e vos, como tratamento direto da pessoa ou pessoas a quem se dirigia a palavra, passou-se a empregar a segunda pessoa do plural no tratamento

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O uso de pronomes e locuções pronominais de tratamento tem larga tradição na Língua Portuguesa. De acordo

Ex.: MEC (Ministério da Educação)

Com a representação das sílabas iniciais de cada um dos elementos que formam o nome. Ex.: EMBRATEL (EMpresa BRasileira de TELecomunicações).

NOTA: Conforme os autores FARACO e MOURA, o uso moderno elimina os pontos entre as letras.

vocativo Eminentíssimo Senhor Cardeal ou Eminentíssimo e Reverendíssimo Senhor Cardeal. Vossa Excelência Reverendíssima é usada em comunicações dirigidas a Arcebispos e Bispos. 49

Vossa Reverendíssima ou Vossa Senhoria Reverendíssima para Monsenhores, Cônegos e superiores

Concordância com os Pronomes de Tratamento

PADRONIZAÇÃO

religiosos. Vossa Reverência é empregado para sacerdotes clérigos e demais religiosos.

Os pronomes de tratamento apresentam certas peculiaridades quanto à concordância verbal, nominal e Fecho para Comunicações

a que se refere. Ex.: Se for homem, o correto é “Vossa Excelência está atarefado.” Se for mulher, o correto é “Vossa Excelência está atarefada.”

A padronização é a definição de métricas e parâmetros para a elaboração de documentos produzidos. Tem como objetivo facilitar a comunicação e interação entre os órgãos.

O fecho das comunicações oficiais possui, além da finalidade óbvia de arrematar o texto, a de saudar o destinatário. Os modelos para fecho que vinham sendo utilizados foram regulados pela Portaria n.º 1 do

Padronização de Espaços

Ministério da Justiça, de 1937, que estabelecia quinze padrões. Com o fito de simplificá-los e uniformizá-los, o Manual de Redação Oficial da Presidência da República estabeleceu o emprego de somente dois fechos

Nos modelos de correspondências oficiais, convencionou-se que as distâncias estão indicadas em espaços

diferentes para todas as modalidades de comunicação oficial, os quais seguirá o Manual de Redação Oficial

verticais (tecla enter) e em espaços horizontais (barra de espaço).

do Poder Legislativo de Macaé. Em virtude de equipamentos de microinformática, o tipo de letra convencionado é o Time New Roman, fonte 12,

Para autoridades superiores, inclusive o Presidente da República:

por ser o padrão que mais se aproxima do estabelecido no Manual de Redação da Presidência da República.

Respeitosamente

A partir da formatação, os espaços definidos nas correspondências oficiais terão as medidas equivalentes em centímetros, na forma indicada a seguir:

Para autoridades de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior: Atenciosamente

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Já quanto aos adjetivos referidos a esses pronomes, o gênero gramatical deve coincidir com o sexo da pessoa

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pessoa.

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pronominal. Embora se refiram à segunda pessoa gramatical, levam a concordância sempre para a terceira

Emprego dos Pronomes de Tratamento

Sentido Vertical (enter)

NOTA: Ficam excluídas dessa fórmula as comunicações dirigidas às autoridades estrangeiras, que atendem à tradição própria, devidamente disciplinada no Manual de Redação das Relações Superiores.

x 0,5cm = 1 espaço simples

Como visto, o emprego dos pronomes de tratamento obedece à secular tradição. São de uso consagrado:

DO PODER EXECUTIVO Excluídas as comunicações assinadas pelo Presidente da República, todas as demais comunicações oficiais

Presidente da República

devem trazer o nome e o cargo da autoridade que as expede, abaixo do local de sua assinatura. A forma de

Vice-Presidente da República

identificação deve ser a seguinte:

Ministros de Estado (Espaço para Assinatura)

Governadores e Vice-Governadores de Estado e do Distrito Federal

NOME

Oficiais-Generais das Forças Armadas

Ministro de Estado da Justiça

Embaixadores

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Secretários-Executivos de Ministérios e demais ocupantes de cargos de natureza especial Secretários de Estado dos Governos Estaduais

x 2cm = 4 espaços simples x 2,5cm = 5 espaços simples x 3cm = 6 espaços simples x 3,5cm = 7 espaços simples x 4cm = 8 espaços simples x 5,5cm = 11 espaços simples Sentido Horizontal (barra de espaço) x ..........

= 1cm

equivale a 10 toques

x ...............

= 1,5cm

equivale a 15 toques

x ...................

2cm

equivale a 19 toques

x ........................

2,5cm

equivale a 24 toques

Para evitar equívocos, recomenda-se não deixar a assinatura em página isolada do expediente. Transfira para essa página ao menos a última frase anterior ao fecho.

Prefeitos Municipais

O PADRÃO OFÍCIO

Dicas

DO PODER LEGISLATIVO

Deputados Federais e Senadores

“Vossa” é empregado para a pessoa com quem se fala, a quem se dirige a correspondência. Ex.: “Tenho a honra de

O Ofício, o Aviso e o Memorando são os expedientes que compõem o Padrão Ofício; assemelham-se pela

convidar Vossa Excelência para...”

Deputados Estaduais e Distritais Conselheiros dos Tribunais de Contas Estaduais Presidentes das Câmaras Legislativas Municipais

DO PODER JUDICIÁRIO

Ministros dos Tribunais Superiores Membros de Tribunais Juízes

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Ministros do Tribunal de Contas da União

forma e diferenciam-se pela finalidade. Seguem, assim como a Exposição de Motivos e a Mensagem, a “Sua” é empregado para a pessoa de quem se fala. Ex.: “Em audiência concedida a um grupo de turistas gaúchos,

seguinte apresentação:

Sua San dade o Papa manifestou o desejo de visitar o Brasil”.

x Deve ser utilizada fonte do tipo Times New Roman de corpo 12 no texto geral, 11 nas citações, e 10 nas Lembretes

notas de rodapé. x Para símbolos não existentes na fonte Times New Roman poder-se-á utilizar as fontes Symbol e

Egrégio: signiﬁca nobre, dis nto, admirável; é tratamento forense dispensado aos Tribunais Superiores.

Wingdings.

Excelso: signiﬁca alto, elevado, sublime; aplica-se, como tratamento, ao Supremo Tribunal Federal, na expressão

x É obrigatório enumerar a partir da segunda página.

“Pretório Excelso”.

x Os ofícios, memorandos e seus anexos poderão ser impressos em ambas as faces do papel. Neste caso, as margens esquerda e direita terão as distâncias invertidas nas páginas pares (“margem espelho”).

Títulos profissionais e honoríficos: Dom: tulo honorífico aplicável aos membros da família imperial, monges benedi nos e dignitários do clero a par r dos bispos. Ex.: D. Pedro, D. Bernardo. No feminino, aplica-se o termo

x O início de cada parágrafo do texto deve ter 2,5 cm de distância da margem esquerda do texto.

“dona” às senhoras de qualquer classe social: D. Helena, D. Mercedes.

x O campo destinado à margem lateral esquerda terá, no mínimo, 3,0 cm de largura.

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Identificação do Signatário

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x 1cm = 2 espaços simples

Vossa Excelência para as seguintes autoridades:

x O campo destinado à margem lateral direita terá 1,5 cm.

Auditores da Justiça Militar

x Deve ser utilizado espaçamento simples entre as linhas.

O vocativo a ser empregado em comunicações dirigidas aos Chefes de Poder é Excelentíssimo Senhor,

x Não deve haver abuso no uso de negrito, itálico, sublinhado, letras maiúsculas, sombreado, sombra,

REDUÇÕES ORTOGRÁFICAS

relevo, bordas ou qualquer outra forma de formatação que afete a elegância e a sobriedade do documento.

seguido do cargo respectivo:

x A impressão dos textos deve ser feita na cor preta em papel branco. A impressão colorida deve ser usada

Ex.:

apenas para gráficos e ilustrações.

As demais autoridades com o vocativo Senhor, seguido do cargo respectivo. Ex.:

É a redução da escrita de uma palavra ou de uma locução, podendo:

Senhor Senador Limitar-se à letra inicial da palavra: s. (substantivo); h. (hora/horas)

Senhor Juiz

Utilizar as letras iniciais da palavra: ed. (edição); esp. (espanhol); juríd. (jurídico) Utilizar a letra inicial e a final da palavra: Sr. (senhor); Dr. (doutor)

Geralmente as abreviaturas terminam em consoante, seguidas de ponto: masc. (masculino) av. (avenida)

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Abreviaturas

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Abreviaturas e Siglas são recursos que permitem economia de tempo e espaço na comunicação falada e escrita.

Excelentíssimo Senhor Presidente da República

x O papel deve ser de tamanho A-4, ou seja, 29,7 cm x 21,0 cm. x Deve ser utilizado, preferencialmente, o formato de arquivo Rich Text nos documentos de texto. x Dentro do possível, todos os documentos elaborados devem ter o arquivo de texto preservado para consulta posterior ou aproveitamento de trechos para casos análogos. x Para facilitar a localização, os nomes dos arquivos devem ser formados da seguinte maneira. tipo do documento + número do documento + palavras-chave do conteúdo Exemplo: Of. 123 – Relatório Produtividade Ano 2002

Nota: Os expedientes Aviso, Mensagem e Exposição de Mo vos não foram tratados neste Manual por não serem de uso da Casa.

méd. (médico) No caso da palavra agosto (mês), abrevia-se com vogal final: ago.

Endereçamento

Símbolos científicos escrevem-se sem o ponto: B (boro); K (potássio).

PADRÃO PODER LEGISLATIVO DE MACAÉ (PADRÃO PLM)

Existem abreviaturas que aparecem com variações: antes de Cristo _ a.C, A.C; folha _ f., fl., fol., página _ p., pág. A acentuação da palavra conserva-se na abreviatura: pág. (página); gên. (gênero); catól. (católico).

NOTA: À exceção das diretrizes elencadas abaixo, estabelecidas para o Padrão PLM, as demais orientações seguirão o Padrão O cio ou o Padrão Próprio (Padrão P) para aqueles documentos que apresentarem um padrão especíﬁco.

No plural, acrescenta-se “s” ou dobram-se as letras, se a abreviatura for constituída por letra maiúscula: autor: A.; autores: AA.

x Cabeçalho e Rodapé

ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ

NOTA: É importante não confundir abreviatura com abreviação. Abreviação é redução de uma palavra: foto

Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 Telefone/Fax (022) 2772-4681 E-mail:

(fotograﬁa); cine (cinema); quilo (quilograma). Essa redução pode ir até onde não se comprometa o entendimento da palavra.

Cabeçalho ou Rodapé, a depender de sua posição, se na parte superior ou na parte inferior da folha. O Modelo padronizado, adotado no Manual de Redação Oficial do Poder Legislativo de Macaé, será dividido da

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A Sua Excelência A Sua Excelênciao oSenhor Senhor Benedito Xxxx xx Lacerda Xxxxx Estadual Deputado Deputado Estadual Palácio Tiradentes Palácio Tiradentes RuaRua Primeiro PrimeirodedeMarço, Março,s/n, s/n.Praça PraçaXV XV CEP: 20010090 CEP: 20010090– –Rio RiodedeJaneiro Janeiro- -RJRJ

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a seguinte forma:

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No envelope, o endereçamento das comunicações dirigidas às autoridades tratadas por Vossa Excelência terá

seguinte forma: Texto em negrito_ Cabeçalho Texto sem destaque_ Rodapé 47

12 DIÁRIO DA COSTA DO SOL

QUARTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2016

Carta Forma de comunicação externa dirigida à pessoa

Deverá ser posicionado com alinhamento centralizado e espaçamento simples. Os elementos textuais serão

física ou jurídica estranha à Administração Pública,

Convite Solene

agradecimentos ou transmitir informações.

Padrão Próprio

Estrutura

O convite solene é também um instrumento de comunicação dirigida. Deve ser simples e de bom gosto.

Corpo do Texto em negrito: Corpo do Texto sem destaque:

Local e data, por extenso, à direita;

linha

seguinte,

endereçamento

alinhado à esquerda, contendo nome do destinatário, precedido da forma de tratamento e do endereço;

Brasão do Município de Macaé tamanho 2,01cm (altura) x 2,17cm (largura)

Designação: ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Vocativo, a palavra Senhor (a), seguida do cargo do destinatário e de vírgula;

Designação: CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ

Texto paragrafado, com a exposição do (s) assunto (s) e o objetivo da carta;

Expressão: “Macaé Capital do Petróleo”

Citação: Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011, que define o Município de Macaé como “A Capital do

Fecho de cortesia, seguido de advérbio adequado:

Petróleo”

"Atenciosamente"

"Respeitosamente";

Designação: “Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes”

Endereçamento, conforme disposição apresentada no modelo

Assinatura, NOME (CAIXA ALTA, negrito),

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Fonte VERDANA

utilizada para fazer solicitações, convites, externar

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dispostos na seguinte ordem e com as seguintes especificações:

Estrutura ● Brasão: ● Orientação da Página: Paisagem; ● Fontes: French Script MT, Kastler, Arial Narrow, Blackadder ITC, Edwardian Script ITC, Palace Script MT, Courrier, Gouldy old Style.

Obs.: O conteúdo básico do convite deve conter, necessariamente, o nome da Câmara ou da Autoridade que convida; nome completo do convidado (quando personalizado); motivo do evento; indicativo do local/data/hora; indicativo de traje (quando indispensável).

cargo e ID funcional da autoridade com competência legal ou delegada emitente da

E-mail, conforme o setor responsável pela emissão do documento

carta, centralizados.

Telegrama T elegrama 69

Padrão PLM

x Texto em Bloco ou Paragrafado, de acordo com a estrutura apresentada para cada documento

Telegrama

x Alinhamento Justificado

Padrão Próprio

Convocação A Convocação corresponde ao convite no sentido

x Fonte Time New Roman

intimação,

devendo

ser

justificado o não comparecimento.

x Corpo

Citações 10 (Itálico) Elaboração 8 x Espaçamento 1,5 x Margens Direita 3cm

Esquerda 3cm

Superior 5cm

Inferior 3cm

x Título ─ Corpo 12, CAIXA ALTA, negrito e centralizado x Subtítulo ─ Corpo 12, centralizado com iniciais maiúsculas

Mensagem telegráfica empregada em casos urgentes. A linguagem, que chega ao máximo da concisão, deve

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Ementas 11 (CAIXA ALTA/Recuo: 7,5 cm)

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Estrutura

Texto 12

● Cabeçalho;

limitar-se ao estritamente necessário, omitindo-se todas as expressões, palavras ou partículas desnecessárias,

● Título: a palavra CONVOCAÇÃO (CAIXA ALTA, negrito e centralizada);

sem, contudo, prejudicar a clareza do texto.

● Texto em bloco; ● Data alinhada à direita;

Para que se atinja esse objetivo, utilizam-se os seguintes recursos:

● Signatário em negrito, centralizado e iniciais maiúsculas;

a) aglutinação de expressões:

● Rodapé.

VOSSENHORIA (Vossa Senhoria); VINTEDOIS (vinte e dois)

Padrão PLM

b) abreviação de palavras e expressões: SDS (saudações); ASDS (atenciosas saudações)

c) omissão de palavras desnecessárias à compreensão do texto: MATRÍCULAS ENCERRAM DIA TREZE CORRENTE

Obs.: Espécies Legislativas: Epígrafe - Corpo 14, negrito, centralizada, CAIXA ALTA.

(As matrículas encerram no dia treze do corrente)

Quanto à Estruturação das Leis, vide LC 95/98, Capítulo II – Seção I.

x Envelope: 63

d) supressão dos hifens nas palavras justapostas de uso corrente e nas formas verbais com pronomes oblíquos:

x texto conciso, claro e objetivo; x preferência por formas simples a compostas: comprara e não havia comprado; x supressão de expressão de cortesia; x eliminação de rasuras, anulações, acréscimos ou outras alterações; x não se permite a translineação, ou seja, a divisão de palavras no fim da linha; x o telegrama deve ser grafado em letras CAIXA ALTA, deixando-se dois espaços entre cada palavra; x supressão dos hifens nos compostos e expressões com pronomes oblíquos; x Dispensam-se os acentos gráficos;

Remetente

Destinatário

Brasão

Fonte: VERDANA

Corpo do Texto: 10

x omitem-se as palavras desnecessárias; x os números inteiros são escritos em algarismos arábicos: 200, 1950;

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A linguagem telegráfica apresenta:

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DECRETOLEI (decreto-lei); INSCREVIME (inscrevi-me)

x se os números, em virtude de importância substancial, forem grafados por extenso, deverão ser

Corpo do Texto:

aglutinados:

Negrito 8

CENTOVINTESEIS, DEZESSEISMIL, QUARENTASEIS

Sem Destaque 6

Requerimento Documento pelo qual o interessado solicita ao Poder Público algo a que se julga com direito ou para se defender de ato que o

Para as datas, pode ser usado o seguinte recurso:

prejudique.

• 2610998 - 26 de outubro de 1998

Estrutura ● Título: a palavra REQUERIMENTO (CAIXA ALTA, negrito e MANUAL DE REDAÇÃO OFICIAL Poder Legislativo de Macaé

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• 2610997 - 26 de outubro de 1997

centralizada);

Os sinais de pontuação básicos, tais como: ● Vocativo: alinhado à esquerda; forma de tratamento, cargo e órgão a que se dirige. Não se pode usar o nome da pessoa ou

ponto (.), vírgula (,) e ponto-e-vírgula (;)

alguma outra forma de saudação. É comum deixar entre o vocativo e o texto de 7 a 10 espaços para o protocolo ou despacho

são registrados pelo telégrafo. Porém, quando o telégrafo não os registrar, será necessário o uso das

da autoridade competente;

abreviaturas convencionais:

● Texto em bloco, com a identificação do requerente (NOME em CAIXA ALTA e negrito, profissão, nacionalidade, estado civil,

SOLICITO SEU COMPARECIMENTO URGENTE ESTA SECRETARIA EXPEDIENTE TARDE TRATAR

documentação, endereço. Sendo funcionário do próprio órgão,

ASSUNTO SUA LICENÇA PREMIO PT

apresentar apenas os dados de identificação interna). Após a identificação, em 3ª pessoa, faz-se o pedido, de forma clara e objetiva; ● Fecho: Emprega-se “Nestes termos, pede deferimento”;

NOTA: Atualmente, não há necessidade de se u lizar a forma telegráﬁca tradicional em razão dos Correios disponibilizarem um formulário que permite um número maior de palavras com taxa única. Por tratar-se de forma de

● Local e data alinhados à esquerda;

comunicação dispendiosa aos cofres públicos e tecnologicamente superada, deve restringir-se o uso do telegrama ● Assinatura alinhada à esquerda.

apenas àquelas situações que não seja possível o uso de correio eletrônico ou fax e que a urgência jus ﬁque sua u lização.

Obs.: Sendo o requerente servidor da Casa, deverá utilizar papel

timbrado.

Padrão PLM

Fax

Formulário de Férias

Padrão Próprio

Ofício

Formulário de Férias em Pecúnia

abreviada já consagrada de fac-símile) é uma modalidade de comunicação

autoridades

adotada no Serviço Público. Por sua velocidade e por ser, em princípio, menos

tratamento de assuntos oficiais pelos

com

finalidade

oneroso que o telegrama (ou telex), o fax substitui, em muitos casos, outras

órgãos da Administração Pública entre si e

formas de correspondência.

também como particulares.

Entretanto, essa modalidade de comunicação vem sendo cada vez menos utilizada devido ao advento da Internet. É necessário para a transmissão de

É comunicação externa. Embora alguns

mensagens urgentes e para o envio antecipado de documentos, de cujo

órgãos públicos utilizem o modelo “carta”, o recomendável seria o uso do “ofício” ao se

conhecimento há premência, quando não há condições de envio do

escrever para fora do órgão.

documento por meio eletrônico. Quando necessário o original, ele segue, posteriormente, pela via e na forma de praxe. Se necessário o arquivamento, deve-se fazê-lo com cópia xerox do fax e não com o próprio fax, cujo papel, em certos modelos, se deteriora rapidamente.

Padrão Ofício

O fax, por sua natureza, necessita de formulário apropriado em papel A4, uma vez que a comunicação chega ao destinatário por via telefônica, ficando o original do documento com o expedidor.

Estrutura

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É um documento expedido por e para

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A Instrução Normativa nº 4 de 6 de março de 1992 estabelece que o fax (forma

Formulário de Uso Geral

Os documentos enviados por fax mantêm a forma e a estrutura que lhes são inerentes. É conveniente o envio, juntamente com o documento principal, de folha de rosto e do pequeno formulário com os dados de identificação da mensagem a ser enviada, conforme exemplo apresentado.

NOTA: Para o fax, não se deve usar papel com logomarca ou qualquer sinal dispensável à transmissão da

NOTA: Os formulários aqui apresentados possuem Padrão Próprio, foram elaborados pela Diretoria de

mensagem, pois representam impulsos na ligação telefônica e geram gastos desnecessários.

Correio Eletrônico

Memorando (Comunicação Interna)

Padrão Próprio

O correio eletrônico (“e-mail”), por seu baixo custo e celeridade, transformou-se no principal meio de

podem

estar,

hierarquicamente, em mesmo nível ou não. Alguns órgãos adotam o nome de “Comunicação Interna”. Basicamente, é o documento de troca de informação entre áreas dentro do próprio órgão.

Padrão Ofício

comunicação para transmissão de documentos. MANUAL DE REDAÇÃO OFICIAL Poder Legislativo de Macaé

que

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unidades administrativas de um mesmo

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É a modalidade de comunicação entre

órgão,

Recursos Humanos e encontram-se disponíveis no Site da Câmara.

Estrutura

Um dos atrativos de comunicação por correio eletrônico é sua flexibilidade. Assim, não interessa definir forma rígida para sua estrutura. Entretanto, deve-se evitar o uso de linguagem incompatível com o uso da linguagem nas comunicações oficiais.

O campo assunto do formulário de correio eletrônico deve ser preenchido de modo a facilitar a organização documental tanto do destinatário quanto do remetente.

Para os arquivos anexados à mensagem, deve ser utilizado, preferencialmente, o formato Rich Text. A mensagem que encaminha algum arquivo deve trazer informações mínimas sobre seu conteúdo.

Sempre que disponível, deve-se utilizar recurso de confirmação de leitura. Caso não seja disponível, deve constar da mensagem pedido de confirmação de recebimento.

NOTA: Nos termos da legislação em vigor, para que a mensagem de correio eletrônico tenha valor documental e para que possa ser aceita como documento original, é necessário exis r cer ﬁcação digital que ateste a iden dade do remetente, na forma estabelecida em lei.

Convite

Circular comunicação

órgãos

entidades.

Especificamente, como documento, é mensagem simultaneamente

endereçada a

diversos

O Convite é o instrumento pelo qual se faz uma convocação, pede-se o comparecimento de alguém ou solicita-se sua presença em alguma parte ou em ato.

Estrutura ● Brasão em Marca d’Água (altura 13,64cm – largura 14,99cm); ● Cabeçalho;

destinatários, para transmitir avisos,

● Orientação da Página: Retrato;

ordens ou instruções.

● Palavra CONVITE (CAIXA ALTA, centralizada e negrito);

Padrão Ofício

● Assunto (negrito e centralizado com iniciais maiúsculas); ● Texto paragrafado; ● Dia, hora e local alinhados à esquerda; ● Data alinhada à direita; ● Rodapé.

Obs.: Se o convite for para um evento na sede da Câmara, será dispensado o endereço, pois já consta na nota de Rodapé.

Documento em que se comprova fato ou situação ou mesmo a existência de certa obrigação de direito. O atestado está relacionado a informações que podem sofrer modificação com o tempo, diferente da certidão

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toda

e expedidas a diferentes pessoas, MANUAL DE REDAÇÃO OFICIAL Poder Legislativo de Macaé

Atestado

Padrão Próprio

reproduzida em cópias, de igual teor,

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Circular

que comprova fatos permanentes.

Estrutura x

Cabeçalho;

Título, ou seja, a palavra ATESTADO (CAIXA ALTA, negrito e centralizada);

Texto em bloco, sempre resumido, claro e

Local e data alinhados à direita;

Assinatura, NOME (CAIXA ALTA) e cargo ou

Rodapé.

preciso, contendo o que se está atestando, com a identificação da pessoa que o solicitou;

função de quem atesta, centralizados;

Obs.:

A identificação da pessoa que emite o

Atestado poderá estar contida no corpo do texto.

Padrão PLM

DIÁRIO DA COSTA DO SOL 13

QUARTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2016

Certidão Declaração feita por escrito, objetivando comprovar ato ou

Relato de Reunião

assentamento constante de processo, livro ou documento que

Estrutura

se encontre em repartições públicas. Podem ser de inteiro teor

resumidas, desde que exprimam fielmente o conteúdo do

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Certidões autenticadas têm o mesmo valor probatório do original e o seu fornecimento, gratuito por parte da repartição pública, é obrigação constitucional (Constituição Federal de 1988, Art. 5º, XXXIV, "b").

Estrutura x

Cabeçalho

Título: CERTIDÃO em CAIXA ALTA, negrito e centralizado;

Numeração e ano de expedição centralizados;

Texto constante de um parágrafo, com o teor da

Local e data, por extenso, em sequência ao texto,

certidão;

alinhada à esquerda; x

Termo “Confere” à esquerda, seguido na próxima linha

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original.

reuniões para assuntos rotineiros, de procedimento

x Cabeçalho (Padrão Próprio)

padronizado.

x Introdução: A palavra ATA em letras CAIXA ALTA, seguida do número (ordinal) da sessão, reunião ou em negrito para destacá-lo do texto; x Texto: sem delimitação de parágrafos, que se inicia um espaço após o título, pela enunciação da data,

Cabeçalho;

Título: RELATO DE REUNIÃO em letras CAIXA

horário e local da reunião, por extenso, objeto da lavratura da Ata, nome e sobrenome das pessoas

ALTA, negrito e centralizado;

presentes, com as respectivas qualificações e a quem representam (chamada); tratando-se de vereador,

Data: alinhada à esquerda;

seu nome político será destacado entre parênteses na lista de chamada, podendo este ser reproduzido

Horário explicitando o início e o término, à

ao longo do discurso quando o seu nome completo não for mencionado; declarações do Presidente e

direita, na mesma linha da data; Local: alinhado à esquerda;

Assunto: exposto sinteticamente, em letras

PESSOAL; x Fecho com a palavra “Ata” destacada pela inicial maiúscula;

CAIXA ALTA, à esquerda; x

Texto: com citação de OCORRÊNCIAS e DECISÕES,

x Rodapé (Padrão Próprio)

quando necessário, com linguagem sucinta e

Obs.: As Atas deverão ter suas páginas numeradas e o espaçamento entre linhas será simples. Cada linha

clara;

será identificada pelo numeral cardinal correspondente, que ficará alinhado à esquerda da folha.

da assinatura do digitador da certidão, com NOME

Citação dos presentes;

(CAIXA ALTA e negrito), cargo e ID funcional,

Assinatura, NOME e ID funcional do relator,

Nota: Para as Atas das Audiências Públicas, Tribuna Cidadã, Comissões e Câmaras I nerantes, quanto à

centralizados; x

Termo “Visto” à esquerda, seguido na próxima linha

da assinatura da chefia maior, com NOME (CAIXA

estrutura do texto, serão observadas as orientações do Presidente.

Rodapé.

ALTA e negrito), cargo e ID funcional, centralizados; x

Secretário; ORDEM DO DIA: assuntos tratados e votados; GRANDE EXPEDIENTE e EXPLICAÇÃO

centralizados; x

assembleia; período legislativo, designação da Instituição, Município e Estado. Todo o título deverá estar

Estrutura

MANUAL DE REDAÇÃO OFICIAL Poder Legislativo de Macaé

É a forma simplificada do relato de fatos e decisões de

- transcrição integral, também chamada traslado - ou

Padrão PLM

Rodapé.

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Padrão PLM

Relatório

Ordem de Início/Fornecimento/Serviço

autoridade superior. É geralmente feito para expor: situações de

local definidos no edital, em razão das demandas efetivas que

serviço, eventos ocorridos em relação a planejamento, prestação

precisam ser satisfeitas.

de contas ao término de um exercício etc.

Estrutura x

Cabeçalho;

Título: ORDEM DE INÍCIO/FORNECIMENTO/SERVIÇO (CAIXA ALTA, negrito e centralizado);

Número

(Identificação

Ordem

Início/Fornecimento/Serviço) centralizado;

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desempenho das funções do cargo que exerce ou por ordem de

contratado realize os fornecimentos em quantidade, prazo e

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fatos, atividades de serviço levadas a termo por funcionário, no

concretos expedidos pela Administração para que o

Estrutura x

Cabeçalho;

Título: a palavra RELATÓRIO em letras CAIXA ALTA, negrito e centralizado;

Assunto: (opcional);

Vocativo, a palavra Senhor (a), seguida do cargo do

Processo/Contratação da Ata

Destinatário: Empresa/Endereço/CNPJ/Telefone;

Objeto;

Texto de Autorização (em bloco);

Data alinhada à esquerda;

NOME (CAIXA ALTA, negrito e centralizado);

Cargo e ID funcional centralizados;

Ciente da Empresa alinhado à esquerda;

Fecho;

Rodapé.

Local e data, por extenso, à esquerda;

Assinatura, NOME (CAIXA ALTA e negrito), cargo ou

destinatário e de vírgula; x

Texto

paragrafado,

composto

Introdução,

Desenvolvimento e Conclusão. Na Introdução se enuncia o propósito do Relatório; no Desenvolvimento - corpo do relatório - a exposição minudente dos fatos; e, na Conclusão, o resultado ou síntese do trabalho, bem como a recomendação de providências cabíveis;

Padrão PLM

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É o documento oficial no qual uma autoridade ou servidor expõe As Ordens de Início/Fornecimento/Serviço são comandos

função do signatário e ID funcional, centralizados;

Rodapé;

Anexos, complementando o Relatório, com material ilustrativo e/ou documental, quando houver.

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Padrão PLM

100

Portaria Trata-se de um documento oficial emanado de uma por

meio

qual

transmite

Ata

aos

Estrutura

Documento de valor jurídico que registra, resumidamente e com clareza, os fatos e decisões de uma sessão,

Cabeçalho;

Título: PORTARIA em CAIXA ALTA, negrito e centralizado;

Numeração e ano de expedição centralizados;

Ementa da matéria, em CAIXA ALTA, justificada à

Preâmbulo: denominação da autoridade que

direita;

expede o ato (em negrito), em geral já impresso no modelo próprio; x

A palavra RESOLVE, em CAIXA ALTA e negrito,

Texto, subdividido em artigos, parágrafos,

acompanhada de dois pontos, à esquerda;

incisos e alíneas, explicitando a matéria da

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Padrão Próprio

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subordinados ordens de serviço de sua competência.

portaria; x

assembleia ou reunião para um determinado fim. O texto apresenta-se seguidamente, sem parágrafos, ocupando cada linha inteira, sem espaços brancos entre o texto ou rasuras para evitar fraudes. Tradicionalmente, as Atas são redigidas à mão pelo relator em livro próprio, que deve conter um Termo de Abertura e um Termo de Encerramento, assinados pela autoridade máxima da entidade ou por quem receber daquela autoridade delegação de poderes para tanto; esta também deverá numerar e rubricar todas as folhas do livro. Como a Ata é um documento de valor jurídico, deve ser lavrada de tal forma que nada lhe poderá ser acrescentado ou modificado. Os números serão grafados, preferencialmente, por extenso. As siglas devem ser desenvolvidas quando referidas pela primeira vez.

Denominação completa da autoridade que

Deve usar-se o itálico ou aspas nas palavras estrangeiras e expressões populares.

expede o documento (negrito, centralizado e CAIXA ALTA); x

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autoridade,

Assinatura: COMPETENTE

O tempo verbal, preferencialmente utilizado, será o pretérito perfeito do indicativo. NOME (CAIXA

DA ALTA,

AUTORIDADE negrito

101

centralizado), sem indicação de cargo, pois já vem designado no preâmbulo.

Padrão PLM

Requerimento R

Quando o discurso for transcrito na forma direta, grafar em itálico ou usar aspas.

É todo pedido verbal ou escrito formulado sobre qualquer aassunto que implique decisão ou resposta.

Quanto à assinatura (Sessões Ordinárias, Extraordinárias e Solenes), deverão fazê-lo todos os membros da Mesa Diretora no dia de sua aprovação.

A fim de ressalvar os erros, durante a redação, usar-se-á a palavra “digo”, se constatado erro ou omissão; depois de escrito o texto, usar-se-á a expressão “em tempo”. Quem redige a Ata é o Oficial de Atas ou o Taquígrafo Legislativo (ou o servidor designado ad hoc para a reunião).

Estrutura E

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parênteses e na forma minúscula, o advérbio la no (sic).

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Nota: Para indicar que o texto original foi reproduzido ﬁelmente, será u lizado, após a citação, entre

Cabeçalho;

Epígrafe: REQUERIMENTO (CAIXA ALTA, negrito centralizado) e Identificação Numérica;

A palavra Justificativa alinhada à esquerda, em negrito, seguida de dois pontos (o texto da justificativa não será grafado em negrito);

Local e data centralizados;

Assinatura do Vereador;

NOME (CAIXA ALTA e negrito) e a expressão Vereadorautor, centralizados;

Nota: As Atas referentes às Câmaras I nerantes, Audiências Públicas, Tribunas Cidadãs e Comissões

A expressão “Elaboração” alinhada à direita;

A palavra Destinatário alinhada à esquerda, em negrito, seguida de dois pontos (o destinatário não

levarão a assinatura de quem as presidiu, não necessitando de aprovação.

será grafado em negrito); x

Texto paragrafado (a palavra REQUER em CAIXA ALTA e negrito);

Rodapé.

102 Padrão PLM

Indicação Com o advento do computador, as Atas têm sido elaboradas e digitadas, por autorização do Presidente, para

Indicação é a proposição escrita através da qual o

posterior encadernação em Livro de Atas. Neste caso, devem ser indicados os termos de abertura e fechamento,

vereador poderá sugerir medidas de interesse

reunião. Deve ser disponibilizada ao público com antecedência, quando se tratar de assuntos de

rubricando-se as páginas e mantendo-se os mesmos cuidados referentes às Atas manuscritas. Dispensam-se

interesse de terceiros, para que estes possam se

as retificações do texto, como indicado anteriormente.

e o endereço onde se realizará a reunião, além do quórum necessário, se for o caso.

Estrutura x

Cabeçalho;

Título: (PAUTA DE REUNIÃO) em CAIXA ALTA, negrito e centralizado;

Data da Reunião;

Horário da reunião;

Local da Reunião;

Objeto da reunião;

Setores participantes;

Assuntos abordados em reunião;

Local e data, por extenso, à esquerda;

Assinatura, NOME, cargo e ID funcional da

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manifestar. Dela constarão também a data, o horário

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Relação dos assuntos a serem tratados em uma

No caso de se identificar, posteriormente, algum erro ou impressão em uma Ata, far-se-á “ressalva”,

público aos poderes competentes.

Estrutura x

Cabeçalho;

Epígrafe: INDICAÇÃO (CAIXA ALTA, negrito

apresentando nova redação para o trecho. Assim, submetida novamente à aprovação do Plenário, ficará consagrada. O novo texto será registrado na Ata do dia em que for aprovado, mencionando-se a Ata e o trecho

centralizado) e Identificação Numérica; x

Texto paragrafado (a palavra INDICA em CAIXA ALTA e negrito);

original. x

A palavra Justificativa alinhada à esquerda, em negrito, seguida de dois pontos (o texto da justificativa não será grafado em

Nota: As gravações de todas as Sessões Plenárias estarão disponíveis em meio digital na Coordenadoria de Arquivos da Câmara Municipal de Macaé.

negrito); x

Local e data centralizados;

Assinatura do Vereador;

NOME (CAIXA ALTA e negrito) e a expressão Vereador-autor, centralizados;

A expressão “Elaboração” alinhada à direita;

Rodapé.

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Pauta de Reunião

Padrão PLM

autoridade com competência legal ou delegada que elabora a pauta, centralizados; x

Rodapé.

Padrão PLM

103

14 DIÁRIO DA COSTA DO SOL

QUARTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2016

Projeto de Resolução Os Projetos de Resolução destinar-se-ão a regular matérias de caráter político ou administrativo de

Vale lembrar que este Manual poderá sofrer acréscimos e alterações, de acordo com eventuais sugestões e

competência privativa da Câmara e assuntos de sua

necessidades da Casa.

economia interna, com efeitos, exclusivamente,

As comunicações oficiais, como já mencionado neste Manual, devem primar pela objetividade, transparência,

Cabeçalho;

Epígrafe: PROJETO DE RESOLUÇÃO (CAIXA

MANUAL DE REDAÇÃO OFICIAL Poder Legislativo de Macaé

Estrutura

ALTA, negrito e centralizado) e Identificação Numérica; x

Ementa em CAIXA ALTA, alinhada à direita;

Preâmbulo,

alinhado

esquerda

com

destaque para “CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ”; x

A palavra RESOLVE alinhada à esquerda, CAIXA ALTA e negrito, seguida de dois pontos;

Texto paragrafado;

Local e data centralizados;

Assinatura;

Nome (Iniciais Maiúsculas/negrito) e Cargo

clareza, simplicidade e impessoalidade, pois, a Redação Oficial, da qual se deve extrair uma única interpretação, há de procurar ser compreensível por todos os cidadãos.

O estabelecimento de um padrão exige que se atente para todas as características da Redação Oficial e que se cuide, ainda, da apresentação dos textos.

As regras de formatação, bem como o uso de papéis uniformes para o texto definitivo e a correta diagramação do texto são indispensáveis para a padronização.

Os atos oficiais, aqui entendidos como atos de caráter normativo, ou estabelecem regras para a conduta dos cidadãos, ou regulam o funcionamento dos órgãos públicos, o que só é alcançado se, em sua elaboração, for empregada a linguagem adequada.

O mesmo se dá com os expedientes oficiais, cuja finalidade principal é a de informar com clareza e objetividade.

(Iniciais Maiúsculas); x

MANUAL DE REDAÇÃO OFICIAL Poder Legislativo de Macaé

internos.

Rodapé.

104

120

112

Padrão PLM

Projeto de Decreto Legislativo O Projeto de Decreto Legislativo destinar-se-á a

A linguagem técnica deve ser empregada apenas em situações que a exijam, a fim de evitar o seu uso

regular matérias de competência privativa da

SIGLAS DAS UNIDADES DE FEDERAÇÃO

indiscriminado.

Câmara, independentemente de sanção do prefeito, devendo ser usado para os atos que tenham efeitos

Cabeçalho;

Epígrafe:

PROJETO

LEGISLATIVO

(CAIXA

DECRETO

ALTA,

negrito

centralizado) e Identificação Numérica; x

Ementa em CAIXA ALTA, alinhada à direita;

Preâmbulo,

alinhado

esquerda

com

destaque para “CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ”; x

A palavra DECRETA, alinhada à esquerda, CAIXA ALTA e negrito, seguida de dois pontos;

Texto paragrafado;

Local e data centralizados;

Assinatura;

los em comunicações encaminhadas a outros órgãos da administração e em expedientes dirigidos aos cidadãos; dessa maneira, a orientação é que, na revisão de um expediente, seja avaliado se ele será de fácil compreensão por seu destinatário.

Assim, entendendo que as comunicações que partem dos Órgãos Públicos devem ser compreendidas por todo cidadão brasileiro, esta Casa Legislativa tem grande contentamento em tornar público o 1º Manual de Redação Oficial do Poder Legislativo de Macaé. Espera-se, com a consolidação deste trabalho, contribuir para a formação de uma cultura administrativa de profissionalização dos seus servidores e de respeito aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, com a consequente melhoria dos serviços prestados à sociedade macaense.

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entendimento por quem não esteja com eles familiarizado. Deve-se ter, por conseguinte, o cuidado de explicitá-

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Estrutura

MANUAL DE REDAÇÃO OFICIAL Poder Legislativo de Macaé

Certos rebuscamentos acadêmicos e mesmo o vocabulário próprio à determinada área são de difícil

externos.

NOME (CAIXA ALTA e negrito) e a expressão Vereador-autor centralizados;

Rodapé.

Padrão PLM

105

121

113

Projeto de Lei Ordinária REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS Projeto de Lei Ordinária é o processo de criação / alteração / revogação de uma Lei Ordinária (LO). A Lei Ordinária é o

SIGLAS DE OUTROS O RGA OS E ENTIDADES PU BLICAS

ato normativo primário, infraconstitucional, sendo aprovado mediante a votação de maioria simples (50% + 1 dos presentes). Na forma leiga, denomina-se apenas "Lei", fazendo-se necessária a inclusão do adjetivo "Ordinária" para

Estrutura x

Cabeçalho;

Epígrafe PROJETO DE LEI (CAIXA ALTA, negrito e centralizado) e Identificação Numérica;

Autoria, alinhada à direita;

Ementa em CAIXA ALTA, alinhada à direita;

Preâmbulo com destaque para “CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ”;

A palavra DELIBERA alinhada à esquerda, CAIXA ALTA e negrito, seguida de dois pontos;

Texto paragrafado;

Local e data centralizados;

Assinatura;

NOME (CAIXA ALTA, centralizado, em negrito) e a expressão Vereador-autor centralizados;

Rodapé.

Padrão PLM

ABL. Vocabulário Ortográfico. Disponível em www.academia.org.br/nossa-lingua/reducoes. 25.07.2016.

Acesso em MANUAL DE REDAÇÃO OFICIAL Poder Legislativo de Macaé

MANUAL DE REDAÇÃO OFICIAL Poder Legislativo de Macaé

diferenciá-la de Lei Complementar.

ARQUIVO PÚBLICO. Departamento Estadual. Manual de Comunicação Escrita Oficial do Paraná. Curitiba, 2005.

BRASIL. Associação Brasileira de Normas Técnicas. Disponível em http://www.abnt.org.br. Acesso em 20.10.2015.

BRASIL. Congresso. Câmara dos Deputados. Manual de Redação. Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 2004.

BRASIL. Fundação Nacional de Saúde. Manual de Redação de Correspondências e Atos Oficiais. 2. Ed. Rev. e Atual. Brasília: Funasa, 2006.

BRASIL, Iesde S.A. Modelos de Redações Oficiais – Estruturas e Funções / Luciane Sartori.

114

106

BRASIL. Presidência da República. Manual de Redação da Presidência da República / Gilmar Ferreira Mendes e Nestor José Forster Júnior. 2. Ed. Rev. e Atual. Brasília: Presidência da República, 2002.

CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ. Disponível http://www.cmmacae.rj.gov.br/portal/index.php/camara/historia. Acesso em 19.12.2016.

122

em:

MACAÉ. Câmara Municipal. Regimento Interno da Câmara Municipal de Macaé, 1992.

MACAÉ. Prefeitura Municipal. Disponível em http://www.macae.rj.gov.br/conteudo/leitura/titulo/sintese-dahistoria-de-macae. Acesso em 19.12.2016.

MACAÉ. Prefeitura Municipal. Disponível http://www.macae.rj.gov.br/midia/conteudo/arquivos/1311194757.pdf. Acesso em 19.12.2016.

MACAÉ. Museu da Cidade. Solar dos Mellos. Imagem & Poder. Administração de Macaé. Claudia Barreto, Gisele M. dos Santos, M. da Conceição V. Franco. Macaé, 2006.

MANUAL DE REDAÇÃO OFICIAL Poder Legislativo de Macaé

INTERLEGIS. O Legislativo Moderno e Integrado. Disponível em: http://www.interlegis.leg.br/institucional. Acesso em 16.09.2015.

MANUAL DE REDAÇÃO OFICIAL Poder Legislativo de Macaé

FERNANDES, Bernardo Gonçalves. Curso de Direito Constitucional. 3ª Edição. Rio de Janeiro. Lumen Juris, 2011.

115

123

MINAS GERAIS. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia. Manual de Padronização de Documentos. Belo Horizonte, 2010. 107

Projeto de Lei Complementar Trata-se de espécie normativa primária que envolve taxativamente

previstas

Manual de Redação Oficial da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 2008.

Normas para Padronização de Documentos da Universidade de Brasília. 1ª Edição. Brasília, 2011.

e que exige quórum de maioria absoluta para sua

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aprovação.

Estrutura x

Cabeçalho;

Epígrafe PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (CAIXA

ALTA,

negrito

centralizado)

Identificação Numérica; x

Ementa em CAIXA ALTA, alinhada à direita;

Preâmbulo alinhado à esquerda com destaque para “CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ”;

Texto paragrafado;

Local e data centralizados;

Assinatura;

QUADRO DEMONSTRATIVO DAS FORMAS DE TRATAMENTO

Constituição

Federal de 1988 e na Lei Orgânica do Município de Macaé

Nome (Iniciais Maiúsculas/negrito) e Cargo

Rodapé.

MANUAL DE REDAÇÃO OFICIAL Poder Legislativo de Macaé

matérias

PUCRS. Manual de Redação. Disponível em: http://www.pucrs.br/manualred/apresent.php. Acesso em 14.07.2016.

RIO DE JANEIRO. Governo do Estado. Manual de Redação Oficial do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. 2ª Edição. Rio de Janeiro, 2014.

SANTA CATARINA. Universidade Federal de. Disponível em: http://redacaooficial.ufsc.br/ata. Acesso em 04.04.2016.

SIC. Gramaticalhas. Disponível em: http://www.migalhas.com.br/Gramatigalhas/10,MI33940,81042-Sic. Acesso em 21.10.2016.

VITÓRIA. Prefeitura Municipal. Manual de Redação Oficial do Espírito Santo. 3ª Edição. Vitória, 2008.

(Iniciais Maiúsculas);

108

BRASIL. Palácio do Planalto. Disponível em://https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp95.htm. Acesso em 15.12.2016. Padrão PLM

124

116

Moção Moção é a proposição pela qual o vereador expressa

Cabeçalho; Texto paragrafado, com destaque para a Moção apresentada (em negrito e CAIXA ALTA)

destaque

também

para

destinatário da Moção (CAIXA ALTA ou itálico); x

Local e data centralizados;

Assinatura;

NOME

Rodapé.

(CAIXA

ALTA

negrito)

centralizados;

Apê ndice

Padrão PLM

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x x

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Estrutura

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seu louvor, congratulação, pesar ou repúdio.

117

125

109

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ABREVIATURAS DOS MESES

110

126

118

CONSIDERAÇÕES FINAIS

ABREVIATURAS DE TÍTULOS, POSTOS E FORMAS DE TRATAMENTO

que atenda ao uso que se faz da língua e à finalidade com que a empregamos.

São cada vez mais importantes na Administração Pública a modernização, a agilidade e a qualidade dos documentos usados na comunicação administrativa, de forma que correspondam às novas técnicas de trabalho e às tendências contemporâneas; dessa forma, o principal objetivo da Câmara Municipal de Macaé, com a elaboração deste Manual, é a redução da variabilidade dos processos de trabalho, sem prejudicar a sua flexibilidade.

Com as normas que foram aqui estabelecidas, espera-se auxiliar na preparação dos documentos oficiais e sanar possíveis dúvidas.

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A língua escrita vale-se apenas de si mesma para comunicar, portanto, é necessário um padrão de linguagem

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padrão.

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O Poder Legislativo Macaense é uno, por isso, é natural que as comunicações que expede sigam um mesmo

O material é consultivo e deve ser socializado.

111

119

127

DIĂ RIO DA COSTA DO SOL 15

QUARTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2016

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAĂ&#x2030; COORDENADORIA GERAL DE LICITAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES AVISO DE LICITAĂ&#x2021;Ă&#x192;O EDITAL â&#x20AC;&#x201C; CONCORRĂ&#x160;NCIA PĂ&#x161;BLICA NÂş 005/2016 O MunicĂpio de MacaĂŠ, atravĂŠs da ComissĂŁo Permanente de LicitaĂ§ĂŁo, torna pĂşblico, que farĂĄ realizar no dia 01 de fevereiro de 2017, Ă s 10:00h, na sala da ComissĂŁo Permanente de LicitaĂ§ĂŁo, sito Ă Av. Presidente Feliciano SodrĂŠ, 534, TĂŠrreo, Centro na cidade de MacaĂŠ/RJ, a CONCORRĂ&#x160;NCIA PĂ&#x161;BLICA NÂş 005/2016 do tipo MENOR PREĂ&#x2021;O GLOBAL, sob o regime de EMPREITADA POR PREĂ&#x2021;O UNITĂ RIO de acordo com as Leis em vigĂŞncia. O Edital, seus anexos e demais informaĂ§Ăľes estarĂŁo disponĂveis para download no site do MunicĂpio de MacaĂŠ (www.macae.rj.gov.br). O edital tambĂŠm estarĂĄ disponĂvel na sala da ComissĂŁo Permanente de LicitaĂ§ĂŁo, situada no tĂŠrreo da Prefeitura Municipal de MacaĂŠ/RJ e a retirada serĂĄ mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, atravĂŠs de pessoa credenciada e com carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, tel. contato (22) 2791-9008 Ramal 252. Objeto: CONTRATAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUĂ&#x2021;Ă&#x192;O DE SERVIĂ&#x2021;OS DE TRABALHO TĂ&#x2030;CNICO SOCIAL, NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, NO EMPREENDIMENTO BOSQUE AZUL â&#x20AC;&#x201C; BAIRRO AJUDA. MacaĂŠ-RJ, 27 de dezembro de 2016. ROBERTO HIME LINHARES Coordenador Geral de LicitaĂ§Ăľes - P.M.M. ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAĂ&#x2030; COORDENADORIA GERAL DE LICITAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES AVISO DE LICITAĂ&#x2021;Ă&#x192;O EDITAL â&#x20AC;&#x201C; PREGĂ&#x192;O PRESENCIAL NÂş 086/2016 EXCLUSIVO PARA: EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE O Fundo Ambiental, atravĂŠs da ComissĂŁo Pregoeira 04 da Prefeitura Municipal de MacaĂŠ, torna pĂşblico, que farĂĄ realizar no dia 12 de Janeiro de 2017, Ă s 10:00 h, na sala da ComissĂŁo Permanente de LicitaĂ§ĂŁo, sito Ă Av. Presidente Feliciano SodrĂŠ, 534, TĂŠrreo, Centro na cidade de MacaĂŠ/RJ, o PREGĂ&#x192;O PRESENCIAL NÂş 086/2016 do tipo MENOR PREĂ&#x2021;O GLOBAL, de acordo com as Leis em vigĂŞncia. O Edital, seus anexos e demais informaĂ§Ăľes estarĂŁo disponĂveis para download no site do MunicĂpio de MacaĂŠ (www.macae.rj.gov. br). O edital tambĂŠm estarĂĄ disponĂvel na sala da ComissĂŁo Pregoeira, situada no tĂŠrreo da Prefeitura Municipal de MacaĂŠ/RJ e a retirada serĂĄ mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, atravĂŠs de pessoa credenciada e com carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, tel. contato (22) 2791-9008 Ramal 252. Objeto: PRESTAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DE SERVIĂ&#x2021;OS DE MANUTENĂ&#x2021;Ă&#x192;O CORRETIVA EM APARELHOS DE AR CONDICIONADO TIPO JANELA E TIPO SPLIT ,COM FORNECIMENTO DE PEĂ&#x2021;AS VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO AMBIENTAL. MacaĂŠ-RJ, 27 de Dezembro de 2016. ROBERTO HIME LINHARES Coordenador Geral de LicitaĂ§Ăľes - P.M.M.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAĂ&#x2030; EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DĂ?VIDAS

ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICĂ?PIO DE MACAĂ&#x2030; SECRETARIO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA FUNDO DO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRĂ&#x201A;NSITO - FMTT

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAĂ&#x2030; COORDENADORIA GERAL DE LICITAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES AVISO DE LICITAĂ&#x2021;Ă&#x192;O EDITAL â&#x20AC;&#x201C; PREGĂ&#x192;O PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREĂ&#x2021;OS NÂş 085 / 2016 - FMHM - EGISTRO DE PREĂ&#x2021;OS EXCLUSIVO PARA EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, MICROEMPRESAS OU EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E AMPLA PARTICIPAĂ&#x2021;Ă&#x192;O A FundaĂ§ĂŁo Municipal Hospitalar de MacaĂŠ - FMHM, atravĂŠs da ComissĂŁo Pregoeira 05, torna pĂşblico, que farĂĄ realizar no dia 12 de janeiro de 2017, Ă s 14:00 h, na sala da ComissĂŁo Permanente de LicitaĂ§ĂŁo, sito Ă Av. Presidente Feliciano SodrĂŠ, 534, TĂŠrreo, Centro na cidade de MacaĂŠ/RJ, o PREGĂ&#x192;O PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREĂ&#x2021;O NO 085 / 2016 - FMHM do tipo MENOR PREĂ&#x2021;O POR ITEM, de acordo com as Leis em vigĂŞncia. O Edital, seus anexos e demais informaĂ§Ăľes estarĂŁo disponĂveis para download no site do MunicĂpio de MacaĂŠ (www. macae.rj.gov.br). O edital tambĂŠm estarĂĄ disponĂvel na sala da ComissĂŁo Pregoeira, situada no tĂŠrreo da Prefeitura Municipal de MacaĂŠ/RJ e a retirada serĂĄ mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, atravĂŠs de pessoa credenciada e com carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, tel. contato (22) 2791-9008 Ramal 252. Objeto: CONTRATAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIĂ&#x2021;Ă&#x192;O DE MATERIAIS DE CONSUMO HOSPITALAR (CATETER EPICUTĂ&#x201A;NEO CAVA E PIC DUPLO LĂ&#x161;MEN), DE USO EM PROCEDIMENTOS NO STI NEO/PEDIĂ TRICO, EM SISTEMA DE REGISTRO DE PREĂ&#x2021;OS (ARP), VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA FUNDAĂ&#x2021;Ă&#x192;O MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAĂ&#x2030; - FMHM E DE SUAS UNIDADES HOSPITALRES (HPM, HPM IH E HPMS) CONFORME DISCRIMINADOS NOS ANEXOS I(TERMO DE REFERĂ&#x160;NCIA), II (PLANILHA DE PREĂ&#x2021;OS UNITĂ RIOS) III(MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREĂ&#x2021;OS) E IV(MINUTA DO TERMO DE ADESĂ&#x192;O).

PORTARIA SEMMURB NÂ° 028/2016 O SecretĂĄrio Municipal de Mobilidade Urbana do MunicĂpio de MacaĂŠ, no uso de suas atribuiĂ§Ăľes legais; Considerando as disposiĂ§Ăľes contidas na LC nÂ° 223/2013, que instituiu a Taxa de Credenciamento para o Transporte de Passageiros e alterou a Taxa de FiscalizaĂ§ĂŁo de Transporte de passageiros instituĂda no CĂłdigo TributĂĄrio Municipal (LC nÂ° 53/2005); Considerando o interesse da SEMMURB no fomento da atividade de transporte pĂşblico no MunicĂpio de MacaĂŠ e diante da notĂłria necessidade em se prorrogar o prazo para pagamento das Taxas de Credenciamento e FiscalizaĂ§ĂŁo de Transporte. RESOLVE: Artigo 1Â° - Ficam convocados todas as empresas de Fretamento, Ă&#x201D;nibus Urbanos, Transporte Escolar, Taxistas e Cooperativas de Transporte de Passageiros, FDGDVWUDGRV H FHUWLÂżFDGRV QR ano de 2016, para realizarem o recadastramento de seus veĂculos ou frota no Departamento de Cadastro e Vistoria de Transportes da SEMMURB, situado na Rodovia RJ 168, Km 4, Virgem Santa, MacaĂŠ/RJ. ParĂĄgrafo Ăşnico â&#x20AC;&#x201C; A presente convocaĂ§ĂŁo estende-se tambĂŠm Ă s empresas que QmR Âż]HUDP R FUHGHQFLDPHQWR MXQWR DR Ă?UJmR *HVWRU GH 7UkQVLWR H 7UDQVSRUWH atĂŠ o presente momento. Artigo 2Â° -Com fulcro no artigo 346-B da LC 223/2013, a Taxa de FiscalizaĂ§ĂŁo de Transporte de Passageiros poderĂĄ ser paga integralmente ou dividida em atĂŠ 04 (quatro) cotas, iguais e vencĂveis dentro do exercĂcio, na forma e nos prazos Âż[DGRV QD WDEHOD TXH VHJXH Segmento Fretamento

MacaĂŠ-RJ, 27 de dezembro de 2016. ROBERTO HIME LINHARES Coordenador Geral de LicitaĂ§Ăľes - P.M.M. ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAĂ&#x2030; SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA CAC â&#x20AC;&#x201C; Coordenadoria de Atendimento ao Contribuinte EDITAL DE CONVOCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O NÂş 993/2016 O SecretĂĄrio Municipal de Fazenda, no uso de suas atribuiĂ§Ăľes, consoante com a Lei 053/2005, Art. 517, e exauridas as tentativas de convocaĂ§ĂŁo pelas vias pessoal, telefĂ´nica e postal, vem pelo presente convocar aos contribuintes abaixo relacionados, a comparecerem Ă Av. Pres. SodrĂŠ nÂş 466, Bairro Centro, na CAC â&#x20AC;&#x201C; COORDENADORIA DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE, em dias Ăşteis, no horĂĄrio entre 8:00h e 17:00h, no prazo de 30(trinta) dias a contar da data de publicaĂ§ĂŁo deste, para dar prosseguimento aos seus respectivos PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE SOLICITAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DE ISENĂ&#x2021;Ă&#x192;O DE IMPOSTO MUNICIPAL, sob pena de indeferimento do pleito e arquivamento dos autos: CELSO DE OLIVEIRA AZEVEDO Processo nÂş 14724/2013 JORGE DE OLIVEIRA Processo nÂş 15673/2013 NILZA RIBEIRO OZORIO OLIVEIRA Processo nÂş 18789/2013 PAULO CESAR CARDOSO GOMES Processo nÂş 92655/2014 ANTONIO DA CRUZ VIEIRA Processo nÂş 93683/2014 BIANCA JUNGER PIRES Processo nÂş 92465/2015 ALINE DA CUNHA JUNGER Processo nÂş 92466/2015 DIOCELIO DE AZEREDO VALON Processo nÂş 90447/2016 ADELAIDE FERNAMDES DOS SANTOS Processo nÂş 91076/2016 JOSE DA SILVA Processo nÂş 91209/2016 MARINA MARIANO Processo nÂş 91477/2016 ELI BATISTA DE BARCELOS Processo nÂş 91537/2016 VIVIANE SILVA DE CARVALHO Processo nÂş 91612/2016 RENATA VIANA SILVA Processo nÂş 91891/2016

Urbano

TĂĄxi e Escolar

Pagamento Pagamento Integral AtĂŠ 30 de MarĂ§o de 2017 Ou 1ÂŞ Parcela â&#x20AC;&#x201C; 30 deMarĂ§o de 2017 2ÂŞ Parcela â&#x20AC;&#x201C; 30 de Abril de 2017 3ÂŞ Parcela â&#x20AC;&#x201C; 30 de Maio de 2017 4ÂŞParcela â&#x20AC;&#x201C; 30de Junho de 2017 Pagamento Integral AtĂŠ 30 de MarĂ§o de 2017 Ou 1ÂŞ Parcela â&#x20AC;&#x201C; 30 de MarĂ§o de 2017 2ÂŞ Parcela â&#x20AC;&#x201C; 30 de Abril de 2017 3ÂŞ Parcela â&#x20AC;&#x201C; 30 de Maio de 2017 4ÂŞParcela â&#x20AC;&#x201C; 30 de Junho de 2017 De 30 de MarĂ§o atĂŠ 30 de Maio de 2017

Vistoria De30 de MarĂ§o atĂŠ15 de Julho de 2017

De 30 de MarĂ§o atĂŠ15 de Julho de 2017

De 30 de MarĂ§o atĂŠ 15 de Junho de 2017

ParĂĄgrafo Primeiro â&#x20AC;&#x201C; A referida Taxa de FiscalizaĂ§ĂŁo de Transporte de Passageiros quando nĂŁo paga atĂŠ o seu vencimento, na forma descrita no quadro DFLPD ÂżFDUi VXMHLWD j LQFLGrQFLD GH MXURV GH PRUD PXOWD H DWXDOL]DomR PRQHtĂĄria de acordo com o artigo 445, incisos e parĂĄgrafos da LC 53/2005 (CĂłdigo TributĂĄrio de MacaĂŠ). ParĂĄgrafo Segundo â&#x20AC;&#x201C; Os contribuintes que optarem pelo parcelamento da Taxa de FiscalizaĂ§ĂŁo de Transporte de Passageiros deverĂŁo realizar a vistoria de seus veĂculos, obtendo o selo provisĂłrio e, apĂłs a quitaĂ§ĂŁo da Ăşltima cota do parcelaPHQWR RV PHVPRV VHUmR VXEPHWLGRV D QRYD YLVWRULD H UHFHEHUmR R VHOR GHÂżQLWLYR ParĂĄgrafo Terceiro â&#x20AC;&#x201C; A abertura de processo administrativo para recadastraPHQWR MXQWR j 6(0085% VH HQFRQWUD GLVSRQtYHO DWUDYpV GH DJHQGDPHQWR MXQto ao Setor de Cadastro e Vistoria da Secretaria de Mobilidade. Artigo 3Â° - Esta portaria entrarĂĄ em vigor na data da sua publicaĂ§ĂŁo, revogando-se as disposiĂ§Ăľes em contrĂĄrio. MacaĂŠ, 27 de Dezembro de 2016. JĂ&#x161;LIO MARTINS ANTUNES SecretĂĄrio Municipal de Mobilidade Urbana

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAĂ&#x2030; SECRETARIA MUNICIPAL DE SAĂ&#x161;DE FUNDO MUNICIPAL DE SAĂ&#x161;DE_FMS EXTRATO CONTRATUAL

MacaĂŠ, 21 de dezembro de 2016.

Processo nÂ°: 402.070/2016 Contrato Administrativo nÂş: 094/2016 Contratante: Secretaria Municipal de SaĂşde de MacaĂŠ Contratada: E.M.O. WILLIAM-ME; CNPJ nÂş: 17.596.898/0001-05; Objeto: PRESTAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DE SERVIĂ&#x2021;OS especializados de PROCESSAMENTO AUDITIVO CENTRAL-PAC para atender as demandas da Coordenadoria de Controle AvaliaĂ§ĂŁo e Ouvidoria da SEMUSA. Modalidade: Art. 24, inciso II da Lei 8.666/93; CrĂŠdito: Programa de Trabalho nÂ°10.302.0012.2.238 Elemento de Despesa nÂ°339039. NĂşmero do Empenho: 0829/2016-Global Valor do Contrato: R$ 8.000,00 (oito mil Reais); Prazo de vigĂŞncia: 06 (seis) meses; Assinatura: 24/11/2016.

MARILENA PEREIRA GARCIA SecretĂĄria Municipal de EducaĂ§ĂŁo

PEDRO REIS PEREIRA SecretĂĄrio Municipal de SaĂşde

I â&#x20AC;&#x201C; EspĂŠcie: Reconhecimento de DĂvida â&#x20AC;&#x201C; Processo nÂş 11.815/2016. II â&#x20AC;&#x201C; Objeto: Reconhecimento de DĂvidas dos meses de agosto/2015 a abril/2016 , referente ao imĂłvel da Rua Vereador Djalma Sales Pessanha, nÂş 591- pavimento tĂŠrreo, terceiro pavimento e cobertura, Novo Botafogo â&#x20AC;&#x201C; MacaĂŠ/RJ, para funcionamento da Escola Municipal Renato Martins. III â&#x20AC;&#x201C; Fundamento legal: Artigo 10, inciso I da LCM nÂş 187/11. IV â&#x20AC;&#x201C; NĂşmero do Empenho: 001190/2016 e 001191/2016. V â&#x20AC;&#x201C; Valor: R$ 213.116,48 (duzentos e treze mil, cento e dezesseis reais e quarenta e oito centavos) VI â&#x20AC;&#x201C; Partes: MUNICĂ?PIO DE MACAĂ&#x2030; e ELIANE BRANDĂ&#x192;O DE SOUZA .

MacaĂŠ/RJ, 22 de dezembro de 2016 RAMIREZ CABRAL DOS SANTOS CANDIDO SecretĂĄrio Municipal de Fazenda

16 DIĂ RIO DA COSTA DO SOL

QUARTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2016

Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAĂ&#x2030; Secretaria Municipal de SaĂşde Conselho Municipal de SaĂşde

RepĂşblica Federativa do Brasil - Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMĂ&#x192; Rua Conde de Araruama, 425 - QuissamĂŁ - Rio de Janeiro - Rj PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMĂ&#x192; ESTADO DO RIO DE JANEIRO

P O R T A R I A NÂ° 14.197/2016

EDITAL DE CONVOCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O LEI NÂş: 1654/2016

O presidente do CMS, no uso de suas atribuiĂ§Ăľes legais conferidas pelas leis: federal 8.080/1990, federal 8.142/1990, ResoluĂ§ĂŁo CNS nÂş 453/2012, LC 141/2012, Decreto nÂş 7508/2011, Lei Municipal nÂş 3.233/2009, Regimento Interno do CMS e demais leis que regem a saĂşde convoca os conselheiros titulares, seus respectivos suplentes e a populaĂ§ĂŁo em geral para participar da ReuniĂŁo ExtraordinĂĄria do CMS, a realizar-se em 29/12/2016 Ă s 08:30h, sendo Ăşltima chamada Ă s 9h, com encerramento previsto para as 11h, prorrogando-se, no mĂĄximo, atĂŠ as 12h. no AuditĂłrio Erosita FranĂ§a Leclerc â&#x20AC;&#x201C; sede do CMS/MacaĂŠ, situado Ă Rua Teixeira de Gouveia nÂş 469 â&#x20AC;&#x201C; Centro, MacaĂŠ, tendo a pauta Ăşnica: Pauta da ReuniĂŁo 1. ApresentaĂ§ĂŁo da prestaĂ§ĂŁo de contas da ImplantaĂ§ĂŁo da ESF (EstratĂŠgia SaĂşde da FamĂlia) no Pronto Socorro Municipal â&#x20AC;&#x201C; Imbetiba.

Em, 22 de dezembro de 2016 Autoriza a abertura de CrĂŠdito Suplementar na importĂ˘ncia de R$ 2.730.735,06 .

0 PREFEITO MUNICIPAL DE QUISSAMĂ&#x192;. FaĂ§o saber que a CĂ˘mara delibera e eu sanciono a seguinte LEI : Art. 1Âş - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir CrĂŠdito Suplementar na importĂ˘ncia de R$ 2.730.735,06 ( Dois MilhĂľes Setecentos e Trinta Mil Setecentos e Trinta e Cinco Reais e Seis Centavos ) , para reforĂ§o das DotaĂ§Ăľes OrĂ§amentĂĄrias constantes no ANEXO I.

RESOLVE: transferir a pedido, a servidora ISABEL CRISTINA PESSANHA, mat.nÂ° 040, da Secretaria Municipal de Governo para a Secretaria Municipal de EducaĂ§ĂŁo, de acordo com o processo nÂ° 8248/2016, a partir de 02 de janeiro de 2017. Gabinete do Prefeito, 27 de dezembro de 2016. NILTON PINTO Prefeito

Art. 2Âş - Os recursos para atender o Art. 1Âş, serĂŁo os provenientes da ANULAĂ&#x2021;Ă&#x192;O PARCIAL EM IGUAL IMPORTĂ&#x201A;NCIA, nas DotaĂ§Ăľes OrĂ§amentĂĄrias constantes do ANEXO I, nos termos do Art. 42, combinados com o Art. 43 Â§ 1Âş, item III, da Lei 4.320 de 17 de marĂ§o de 1964. Art. 3Âş - Esta LEI entrarĂĄ em vigor na data de sua publicaĂ§ĂŁo, revogadas as disposiĂ§Ăľes em contrĂĄrio.

Pedro Paulo Pires Carvalho Conselheiro/Presidente CMS/MacaĂŠ

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUISSAMĂ&#x192;, no uso de suas atribuiĂ§Ăľes legais,

Prefeitura Municipal de QuissamĂŁ, 22 de dezembro de 2016

RepĂşblica Federativa do Brasil - Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMĂ&#x192; Rua Conde de Araruama, 425 - QuissamĂŁ - Rio de Janeiro - Rj P O R T A R I A NÂ° 14.196/2016 O PREFEITO MUNICIPAL DE QUISSAMĂ&#x192;, no uso de suas atribuiĂ§Ăľes legais, RESOLVE: cancelar a permuta das servidoras abaixo relacionadas, a partir de 31 de dezembro de 2016.

Nilton Pinto Prefeito

ANEXO I

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMĂ&#x192;

- Joelma Macedo, mat.nÂ° 2799 â&#x20AC;&#x201C; Auxiliar de ServiĂ§os Gerais, Prefeitura Municipal de QuissamĂŁ. Rosemar Ribeiro dos Santos de Freitas, mat.nÂ° 4624003 â&#x20AC;&#x201C; Auxiliar de ServiĂ§os Gerais, Prefeitura Municipal de ConceiĂ§ĂŁo de MacabĂş.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CĂ&#x201C;DIGOS DECRETO NÂş: 2203/2016

Em, 22 de dezembro de 2016 O PREFEITO MUNICIPAL DE QUISSAMĂ&#x192;, no uso de suas atribuiĂ§Ăľes legais e com base na Lei Municipal nÂş: 1654/2016 de 22 de dezembro de 2016 .

DECRETA : Art. 1Âş - Fica aberto CrĂŠdito Suplementar na importĂ˘ncia de R$ 2.730.735,06 ( Dois MilhĂľes Setecentos e Trinta Mil Setecentos e Trinta e Cinco Reais e Seis Centavos ) , para reforĂ§o das DotaĂ§Ăľes OrĂ§amentĂĄrias constantes no ANEXO I. Art. 2Âş - Os recursos para atender o Art. 1Âş, serĂŁo provenientes das ANULAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES PARCIAIS EM IGUAL IMPORTĂ&#x201A;NCIA, nas DotaĂ§Ăľes OrĂ§amentĂĄrias constantes no ANEXO I, nos termos do Art. 42, combinados com o Art. 43 Â§ 1Âş, item III, da Lei 4.320 de 17 de marĂ§o de 1964. Art. 3Âş - Este DECRETO entrarĂĄ em vigor na data de sua publicaĂ§ĂŁo, revogadas as disposiĂ§Ăľes em contrĂĄrio.

Prefeitura Municipal de QuissamĂŁ, 22 de dezembro de 2016

Nilton Pinto Prefeito

ANEXO I CĂ&#x201C;DIGOS PROGRAMA DE TRABALHO

VALORES FICHA

DESPESA

REFORĂ&#x2021;O

ANULAĂ&#x2021;Ă&#x192;O

PREFEITURA MUNICIPAL

PROGRAMA DE TRABALHO

VALORES FICHA

DESPESA

REFORĂ&#x2021;O

ANULAĂ&#x2021;Ă&#x192;O

Gabinete do Prefeito, 22 de dezembro de 2016.

PREFEITURA MUNICIPAL 21.01-04.122.0036.2.051

3390.39

45.000,00

21.01-04.122.0036.2.091

3190.11

20.000,00

21.02-04.131.0036.2.091

3190.11

30.000,00

21.04-04.122.0036.2.091

3190.11

100.000,00

21.05-26.122.0036.2.091

3190.11

49.000,00

26.01-27.122.0036.2.091

126

3190.11

70.000,00

28.01-28.694.0000.0.002

206

4690.71

120.000,00

29.01-04.122.0036.2.091

212

3190.11

22.000,00

33.01-12.366.0047.2.198

457

3390.39

4,00

40.01-04.122.0036.2.091

740

3190.11

20.000,00

40.02-04.122.0036.2.091

858

3190.11

17.000,00

21.01-04.122.0036.2.091

3190.13

100.000,00

21.01-04.122.0036.2.091

3390.36

191,05

21.01-04.122.0036.2.091

3390.39

14,93

21.01-04.126.0046.2.125

3390.39

1.049,70

21.04-04.122.0036.2.091

3190.13

120.000,00

21.05-26.122.0036.1.049

4490.52

1.600,00

21.05-26.122.0036.2.091

3190.13

100.000,00

21.05-26.122.0054.2.086

101

3390.30

28.719,28

27.01-04.122.0036.2.091

158

3190.13

100.000,00

31.01-04.122.0036.2.091

234

3190.13

139.000,00

33.01-12.361.0026.2.081

286

3190.11

57.000,00

33.01-12.361.0026.2.081

287

3190.13

100.000,00

33.01-12.361.0026.2.108

305

3190.11

550.000,00

33.01-12.361.0026.2.108

307

3190.13

40.000,00

33.01-12.365.0025.2.129

376

3190.13

152.000,00

33.01-12.365.0025.2.154

393

3390.39

13.425,04 70.000,00

NILTON PINTO Prefeito

RepĂşblica Federativa do Brasil - Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMĂ&#x192; Rua Conde de Araruama, 425 - QuissamĂŁ - Rio de Janeiro - Rj

33.01-12.365.0025.2.231

406

3190.13

33.01-12.366.0047.2.198

458

3390.93

4,00

40.01-04.122.0036.2.091

741

3190.13

100.000,00

465

3190.11

30.000,00

21.01-04.122.0036.2.051

3390.39

45.000,00

21.01-04.122.0036.2.091

3190.11

20.000,00

FMAS

21.02-04.131.0036.2.091

3190.11

30.000,00

35.01-08.122.0036.2.091

21.04-04.122.0036.2.091

3190.11

100.000,00

21.05-26.122.0036.2.091

3190.11

49.000,00

FMS

26.01-27.122.0036.2.091

126

3190.11

70.000,00

36.01-10.122.0036.2.091

587

3190.11

100.000,00

28.01-28.694.0000.0.002

206

4690.71

120.000,00

36.01-10.122.0036.2.091

588

3190.13

960.000,00

29.01-04.122.0036.2.091

212

3190.11

22.000,00

36.01-10.301.0010.2.091

622

3190.11

380.000,00

33.01-12.366.0047.2.198

457

3390.39

4,00

36.01-10.302.0013.2.091

664

3190.11

700.000,00

40.01-04.122.0036.2.091

740

3190.11

20.000,00

36.01-10.302.0053.2.024

691

3190.11

10.000,00

40.02-04.122.0036.2.091

858

3190.11

17.000,00

36.01-10.303.0022.2.049

718

3390.32

2.243,17

21.01-04.122.0036.2.091

3190.13

100.000,00

36.01-10.304.0060.2.091

726

3190.11

10.000,00

21.01-04.122.0036.2.091

3390.36

191,05

36.01-10.303.0022.2.049

962

3390.32

2.792,07

21.01-04.122.0036.2.091

3390.39

14,93

36.01-10.303.0022.2.049

969

3390.32

28.265,00

21.01-04.126.0046.2.125

3390.39

1.049,70

36.01-10.303.0022.2.049

983

3390.32

3.135,97

21.04-04.122.0036.2.091

3190.13

120.000,00

36.01-10.303.0022.2.049

984

3390.32

468,21

21.05-26.122.0036.1.049

4490.52

1.600,00

36.01-10.303.0022.2.049

1006

3390.32

7.155,80

21.05-26.122.0036.2.091

3190.13

100.000,00

36.01-10.303.0022.2.049

1009

3390.32

3.670,84

21.05-26.122.0054.2.086

101

3390.30

28.719,28

36.01-10.301.0002.2.044

613

3390.32

1.974,39

27.01-04.122.0036.2.091

158

3190.13

100.000,00

36.01-10.301.0010.2.091

625

3190.13

190.000,00

31.01-04.122.0036.2.091

234

3190.13

139.000,00

36.01-10.301.0010.2.091

628

3390.30

490,40

33.01-12.361.0026.2.081

286

3190.11

57.000,00

36.01-10.301.0010.2.186

632

3390.30

651,38

33.01-12.361.0026.2.081

287

3190.13

100.000,00

36.01-10.301.0010.2.186

638

3390.39

74,70

33.01-12.361.0026.2.108

305

3190.11

550.000,00

36.01-10.302.0013.2.091

665

3190.13

700.000,00

33.01-12.361.0026.2.108

307

3190.13

40.000,00

36.01-10.302.0013.2.170

672

3390.39

2.243,17

33.01-12.365.0025.2.129

376

3190.13

152.000,00

36.01-10.302.0056.2.092

701

3190.13

70.000,00

33.01-12.365.0025.2.154

393

3390.39

13.425,04

36.01-10.304.0060.2.091

728

3190.13

50.000,00

33.01-12.365.0025.2.231

406

3190.13

70.000,00

36.01-10.304.0060.2.091

729

3390.30

468,21

33.01-12.366.0047.2.198

458

3390.93

4,00

36.01-10.304.0060.2.091

730

3390.30

151,34

36.01-10.304.0060.2.091

733

3390.30

40.01-04.122.0036.2.091

741

3190.13

100.000,00

7.155,80

36.01-10.305.0060.2.091

737

3390.30

2.287,20

36.01-10.303.0022.2.049

970

3390.30

25.713,79

36.01-10.303.0022.2.022

980

3390.32

3.000,00

36.01-10.302.0013.2.022

981

3390.30

2.551,21

36.01-10.302.0013.2.170

982

3390.39

91,60

36.01-10.301.0010.2.186

1000

3390.30

697,43

36.01-10.302.0013.2.022

1005

3390.30

FMAS 35.01-08.122.0036.2.091

465

3190.11

30.000,00

FMS 36.01-10.122.0036.2.091

587

3190.11

100.000,00

36.01-10.122.0036.2.091

588

3190.13

960.000,00

36.01-10.301.0010.2.091

622

3190.11

380.000,00

36.01-10.302.0013.2.091

664

3190.11

700.000,00

36.01-10.302.0053.2.024

691

3190.11

10.000,00

36.01-10.303.0022.2.049

718

3390.32

2.243,17

36.01-10.304.0060.2.091

726

3190.11

10.000,00

36.01-10.303.0022.2.049

962

3390.32

2.792,07

36.01-10.303.0022.2.049

969

3390.32

28.265,00

36.01-10.303.0022.2.049

983

3390.32

3.135,97

36.01-10.303.0022.2.049

984

3390.32

468,21

36.01-10.303.0022.2.049

1006

3390.32

7.155,80

36.01-10.303.0022.2.049

1009

3390.32

3.670,84

36.01-10.301.0002.2.044

613

3390.32

1.974,39

36.01-10.301.0010.2.091

625

3190.13

190.000,00

36.01-10.301.0010.2.091

628

3390.30

490,40

36.01-10.301.0010.2.186

632

3390.30

651,38

36.01-10.301.0010.2.186

638

3390.39

74,70

36.01-10.302.0013.2.091

665

3190.13

700.000,00

36.01-10.302.0013.2.170

672

3390.39

2.243,17

36.01-10.302.0056.2.092

701

3190.13

70.000,00

36.01-10.304.0060.2.091

728

3190.13

50.000,00

36.01-10.304.0060.2.091

729

3390.30

468,21

36.01-10.304.0060.2.091

730

3390.30

151,34

36.01-10.304.0060.2.091

733

3390.30

7.155,80

36.01-10.305.0060.2.091

737

3390.30

2.287,20

36.01-10.303.0022.2.049

970

3390.30

25.713,79

36.01-10.303.0022.2.022

980

3390.32

3.000,00

36.01-10.302.0013.2.022

981

3390.30

2.551,21

36.01-10.302.0013.2.170

982

3390.39

91,60

36.01-10.301.0010.2.186

1000

3390.30

697,43

36.01-10.302.0013.2.022

1005

3390.30

TOTAIS:

PORTARIA NÂş012/2016 O SECRETĂ RIO MUNICIPAL DE SAĂ&#x161;DE DE MACAĂ&#x2030;, no uso de suas atribuiĂ§Ăľes legais, resolve: CONSIDERANDO que o teor dos processos administrativos nÂş 401037/2015, 403261/2015 e 401986/2016 dĂŁo ensejo Ă instauraĂ§ĂŁo de Tomada de Contas. RESOLVE designar os servidores a seguir relacionados para compor a ComisVmR GH 7RPDGD GH &RQWDV SDUD DSXUDomR GRV IDWRV LGHQWLÂżFDomR GRV UHVSRQViYHLV H TXDQWLÂżFDomR GH HYHQWXDLV GDQRV DR HUiULR PXQLFLSDO Nome Ana KĂĄtia Miranda Chaves de Carvalho Luiz AntĂ´nio Ferro de Moura Marcos Henrique Barcellos

MatrĂcula 42.742 23.024 012764

EDITAL DE NOTIFICAĂ&#x2021;Ă&#x192;O NÂş 112/2016 O municĂpio de MacaĂŠ, atravĂŠs da Secretaria Municipal de Fazenda, em cumprimento ao disposto no art.2 Âş da Lei n Âş 9.452, sancionada pelo ExcelentĂsVLPR 6HQKRU 3UHVLGHQWH GD 5HS~EOLFD HP GH PDUoR GH QRWLÂżFD DRV partidos polĂticos, aos sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais, com sede neste MunicĂpio, o crĂŠdito abaixo discriminado. RECEITA FEX - EXPORTAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES FUNDEB SIMPLES NACIONAL

CONTA CORRENTE

37268-4 BANCO DO BRASIL 54521-X BANCO DO BRASIL 56661-6 BANCO DO BRASIL

DATA DO CRĂ&#x2030;DITO 27/12/2016 27/12/2016 27/12/2016

CONCEDENTE MINISTĂ&#x2030;RIO DA FAZENDA MINISTĂ&#x2030;RIO DA FAZENDA MINISTĂ&#x2030;RIO DA FAZENDA

PĂĄgina: 0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMĂ&#x192; Sistema de Controle de Compras JULGAMENTO ================================================================================================================================== |SolicitaĂ§ĂŁo: 001159/2016 Data Julgamento: 25/11/2016 Comprador: | | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |Item|Produto | Unidade DescriĂ§ĂŁo | Quantidade |PreĂ§o UnitĂĄrio| Valor Total | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|Fornecedor: 07653-ESQUADRO SERVICE EDIFICACOES COMERCIO E SERVICOS LTDA-ME | |Telefone: (27)33615539 | | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |0001|048-07-0320-0 GALAO Ă GUA MINERAL GALĂ&#x192;O 20 LITROS - RECARGA | 1.680,00 | 4,80 | 8.064,00| |Marca: | Serramar | | | | | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |Total para este Fornecedor: 1 8.064,00| | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | |Total para esta SolicitaĂ§ĂŁo: 8.064,00| ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

RepĂşblica Federativa do Brasil - Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMĂ&#x192; Rua Conde de Araruama, 425 - QuissamĂŁ - Rio de Janeiro - Rj EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREĂ&#x2021;OS Registrador: Fundo Municipal de AssistĂŞncia Social: PregĂŁo Presencial Para Registro de PreĂ§os nÂş 087/2016. Objeto: Registro de PreĂ§os para a aquisiĂ§ĂŁo de ĂĄgua mineral (galĂŁo de 20 litros â&#x20AC;&#x201C; Recarga), destinado aos nĂşcleos onde funcionam os programas sociais vinculados ao Fundo Municipal de AssistĂŞncia Social. Prazo de vigĂŞncia 06/12/2016 Ă 06/12/2017. A discriminaĂ§ĂŁo, quantidades e valores constantes na Ata constam nas tabelas abaixo: PĂĄgina: 0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMĂ&#x192; Sistema de Controle de Compras JULGAMENTO ================================================================================================================================== |SolicitaĂ§ĂŁo: 001159/2016 Data Julgamento: 25/11/2016 Comprador: | | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |Item|Produto | Unidade DescriĂ§ĂŁo | Quantidade |PreĂ§o UnitĂĄrio| Valor Total | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|Fornecedor: 07653-ESQUADRO SERVICE EDIFICACOES COMERCIO E SERVICOS LTDA-ME | |Telefone: (27)33615539 | | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |0001|048-07-0320-0 GALAO Ă GUA MINERAL GALĂ&#x192;O 20 LITROS - RECARGA | 1.680,00 | 4,80 | 8.064,00| |Marca: | Serramar | | | | | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| |Total para este Fornecedor: 1 8.064,00| | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | |Total para esta SolicitaĂ§ĂŁo: 8.064,00| ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAĂ&#x2030; SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAĂ&#x2030; SECRETARIA MUNICIPAL DE SAĂ&#x161;DE FUNDO MUNICIPAL DE SAĂ&#x161;DE

NILTON PINTO Prefeito

2.730.735,06

EXTRATO CONTRATUAL

REPUBLICADO POR INCORREĂ&#x2021;Ă&#x192;O

Gabinete do Prefeito, 22 de dezembro de 2016.

Registrador: Fundo Municipal de SaĂşde: PregĂŁo Presencial Para Registro de PreĂ§os nÂş 086/2016. Objeto: Registro de PreĂ§os para a aquisiĂ§ĂŁo de medicamentos nĂŁo padronizados, destinados aos munĂcipes de QuissamĂŁ. Prazo de vigĂŞncia: 05/12/2016 Ă 05/12/2017. A discriminaĂ§ĂŁo, quantidades e valores constantes na Ata constam nas tabelas abaixo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAĂ&#x2030; SECRETARIA MUNICIPAL DE SAĂ&#x161;DE FUNDO MUNICIPAL DE SAĂ&#x161;DE_FMS

2.730.735,06

RESOLVE: Suspender, sem direito Ă remuneraĂ§ĂŁo, o contrato de trabalho do servidor JAQUES DE AZEVEDO BORBA, Motorista, mat. nÂ° 2846, lotado na Secretaria Municipal de SaĂşde, com fundamento no artigo 39 da Lei Municipal nÂ° 765/2003, a partir de 21 de dezembro de 2016, conforme processos nÂ° 7278/2016 e 7552/2016.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREĂ&#x2021;OS

REPUBLICADO POR INCORREĂ&#x2021;Ă&#x192;O.

180,44 2.730.735,06

O PREFEITO DO MUNICĂ?PIO DE QUISSAMĂ&#x192;, no uso de suas atribuiĂ§Ăľes legais,

RepĂşblica Federativa do Brasil - Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMĂ&#x192; Rua Conde de Araruama, 425 - QuissamĂŁ - Rio de Janeiro - Rj

180,44 2.730.735,06

P O R T A R I A NÂş 14.195/2016

R$ 1.626.934,10 1.147.586,38 9.777,31

O Fundo Ambiental, atravĂŠs da ComissĂŁo Pregoeira 04 da Prefeitura Municipal de MacaĂŠ, torna pĂşblico, que farĂĄ realizar no dia 12 de Janeiro de 2017, Ă s 10:00 h, na sala da ComissĂŁo Permanente de LicitaĂ§ĂŁo, sito Ă Av. Presidente Feliciano SodrĂŠ, 534, TĂŠrreo, Centro na cidade de MacaĂŠ/RJ, o PREGĂ&#x192;O PRESENCIAL NÂş 086/2016 do tipo MENOR PREĂ&#x2021;O GLOBAL, de acordo com as Leis em vigĂŞncia. O Edital, seus anexos e demais informaĂ§Ăľes estarĂŁo disponĂveis para download no site do MunicĂpio de MacaĂŠ (www.macae.rj.gov. br). O edital tambĂŠm estarĂĄ disponĂvel na sala da ComissĂŁo Pregoeira, situada no tĂŠrreo da Prefeitura Municipal de MacaĂŠ/RJ e a retirada serĂĄ mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, atravĂŠs de pessoa credenciada e com carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, tel. contato (22) 2791-9008 Ramal 252. Objeto: PRESTAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DE SERVIĂ&#x2021;OS DE MANUTENĂ&#x2021;Ă&#x192;O CORRETIVA EM APARELHOS DE AR CONDICIONADO TIPO JANELA E TIPO SPLIT ,COM FORNECIMENTO DE PEĂ&#x2021;AS VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO AMBIENTAL.

MacaĂŠ-RJ, 07 de Dezembro de 2016.

MacaĂŠ â&#x20AC;&#x201C; RJ, 26 de Dezembro de 2016

MacaĂŠ-RJ, 27 de Dezembro de 2016.

PEDRO REIS PEREIRA 6HFUHWiULR 0XQLFLSDO GH 6D~GH

RAMIREZ CABRAL DOS SANTOS CANDIDO SecretĂĄrio Municipal de Fazenda

ROBERTO HIME LINHARES Coordenador Geral de LicitaĂ§Ăľes - P.M.M.

DIÁRIO DA COSTA DO SOL

QUARTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2016

CADERNO D

D CADERNO

DIVULGAÇÃO

A Cultura do “Réveillon” Esio Bellido

A simples passagem do ano é considerada para muitos uma das datas mais importantes e significativas e que representa a renovação, uma nova vida, com ideias, vontades, metas e desejos a serem alcançados. O Réveillon é a comemoração da passagem de ano do dia 31 de dezembro para o dia 01 de janeiro do ano seguinte. A palavra veio do francês e significa “despertar” ou “retomar”, em referência à nova etapa de uma vida que se inicia. Curiosamente, o termo era anteriormente empregado para nomear a noite da ceia de Natal e só posteriormente passou a designar a virada do ano. A festa de Ano Novo já é uma tradição no Brasil e em boa parte do mundo, assumindo, em muitos casos, um caráter religioso cristão. No entanto, a origem do Réveillon é muito anterior ao cristianismo, sendo geralmente atribuída à Mesopotâmia, em 2000 a.C., em uma comemoração a algo como o “Festival de Ano Novo”. Persas, fenícios, assírios e gregos, desde tempos remotos, também realizavam as suas celebrações de passagem de ano. Mas é claro que cada cultura e cada região comemora a sua passagem à sua maneira e em datas específicas. Os chineses, por exemplo, marcam o seu ano novo ao

A festividade é uma das mais importantes celebrações de todo o mundo e que apresenta raízes históricas e também culturais

Réveillon em Copacabana - considerada a maior festividade de ano novo do mundo

final de janeiro ou no início de fevereiro, enquanto os judeus comemoram no que é, para o Brasil, final de setembro ou início de outubro. Já para os muçulmanos a passagem de ano é celebrada no mês de maio. No Brasil, assim como na

maior parte dos países de tradição ocidental, o Réveillon é comemorado no dia 1º de janeiro. Isso resulta de uma decisão do calendário romano, por volta de 743 a.C., que foi mantida pelo calendário juliano e preservada quando a Igreja

Pessoas pulam as 7 ondas em rituais tradicionais no Réveillon no Brasil

Católica adotou oficialmente o calendário gregoriano já no século XVI.

Atualmente, o mais comum durante a comemoração do Ano Novo é o show

de fogos de artifício, além das inúmeras tradições que variam de um país para outro. No Brasil, por exemplo, existem várias tradições herdadas das religiões de matriz africana e afro-brasileira, tais como o Candomblé e, principalmente, a Umbanda. O culto à Iemanjá com oferendas ao mar é praticado até mesmo por pessoas que não fazem parte dessas religiões, tendo uma grande receptividade junto ao público católico. Outro hábito herdado dessas religiões é o ato de vestir-se de branco, uma superstição pela promoção da paz e, na origem, um hábito para reverenciar as cores do orixá Oxalá. Para muitos, o Réveillon é um momento de renovação, de planejar ou de colocar em prática planos antigos. Assim, são várias as simpatias e superstições para que tudo ocorra bem, como comer lentilhas, pular sete ondas (o número sete também se relaciona a religiões e crenças), entre outros inúmeros hábitos. É claro que isso tudo se trata de simbolismos, sendo, portanto, práticas de manifestação cultural que revelam as relações de identidade das pessoas em relação à sociedade e ao espaço.

02 DIÁRIO DA COSTA DO SOL

QUARTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2016

IGUABA GRANDE DIVULGAÇÃO

CADERNO D

Resumo de Novelas Sol Nascente Aliice e Mario conversam sobre as atitudes de César. Mocinha convence Tanaka a convidar César e João Amaro para o Natal em sua casa. Vittorio comenta com Lenita que se preocupa com a relação entre Mario e Loretta. Carol observa o romance entre Patrick e Ana. Loretta canta no karaokê de Lenita para chamar a atenção de Vittorio. Mesquita passa mal e Loretta o ampara. Milena, Peppino e Mario se surpreendem com a atitude profissional da mãe. Ralf garante a Hirôque está apaixonado por Milena e a aconselha sobre seu casamento.

Rock Story

Casa de Cultura de Iguaba Grande preserva a identidade do município

Júlia consegue fugir do banco. Néia fica furiosa quando Diana insinua que ela pode ter sido a responsável pelo roubo na gravadora. Alex, Romildo e William planejam roubar a churrascaria. JF e os amigos da banda ficam surpresos ao ver o sucesso do clipe. Edith avisa a Júlia que Vanessa descobriu a verdade sobre ela.

O que rolou Júlia pode ser presa ao tentar salvar a vida de Nelson. Professora vai ao banco sacar grande quantia de dinheiro para pagar cirurgia do amigo que teve um infarto

Após a reinauguração, espaço reserva salas com temas importantes abrigando Centro de Memória Municipal Esio Bellido Com a reinauguração em junho deste ano a Casa da Cultura Simonides Valladares Guimarães em Iguaba Grande, ganhou um novo acervo do Patrimônio da Identidade Cultural do município, abrigando com isso o Centro de Memória Municipal. Dessa forma os iguabenses, turistas, amigos, novos moradores e também estudantes, encontrarão em um só lugar, toda a referência histórica da cidade. O prédio que possui seis salas, estão divididas pelos

mais títulos aos visitantes. “Em relação à grandeza do nosso povo, o que temos é pouco. Por isso, estamos pedindo ajuda para enriquecermos o nosso acervo, com materiais que representem a história iguabense”, frisou. O Centro de Memória da Cada da Cultura funciona de segunda à sexta, das 8h às 17h, na Praça Edyla Pinheiro, no Centro de Iguaba Grande. As Escolas e Projetos Sociais podem agendar visita guiada. Mais informações nos telefones: (22) 2624-9498 ou (22) 997362448.

seguintes temas: Igreja Nossa Senhora da Conceição, Estradas de Ferro Maricá, Laguna de Araruama, Salinas, Pesca, Agricultura, Índios de Nossa Terra, Negros, Mãos que Construíram Nossa Cidade, Serra de Sepeatiba, Casas de Farinha, Comércios, Emancipação, Personalidades, entre outros temas. Na oportunidade da reinauguração a secretária de Educação e Cultura, Sheila Atalla disse que a Casa da Cultura foi implantada com uma finalidade diferente. “Um povo sem cultura é um povo

sem memória, e sem memória, repetimos os erros do passado. O atual governo está resgatando essa história e estamos querendo dar à Casa, o tratamento que ela merece, valorizando a arte do iguabense, um povo que tem um talento artístico e musical nunca visto. A ideia é trazer a cultura e a arte, em suas mais diversas formas de expressão”, disse à época. De acordo com o diretor de Cultura do município, João Gabriel Cortez, o acervo que a Prefeitura possui é pequeno e é preciso que todos colaborem para que ele aumente e ofereça

Programação

Planet Cinemas

SING - QUEM CANTA SEUS MALES ESPANTA

Um empolgado coala chamado Buster decide criar uma competição de canto para aumentar os rendimentos de seu antigo teatro. A disputa movimenta o mundo animal e promove a revelação de diversos talentos da cidade, todos de olho nos 15 minutos de fama e US$ 100 mil dólares de prêmio.

ANIMAIS FANTÁSTICOS E ONDE HABITAM

Baseado no livro Animais Fantásticos & Onde Habitam, lançado em 2001, o filme vai acompanhar as aventuras do escritor fictício Newt Scamander, que setenta anos antes da saga de Harry Potter, enfrentou e conheceu inúmeras criaturas do universo do bruxinho. A trama é uma extensão do mundo da magia.

HORIZONTE PROFUNDO - DESASTRE NO GOLFO

A Lei do Amor Magnólia disfarça que notou Pedro a seguindo. Antônio conta para Tiago que ele beijou Letícia em Ilhabela. Miro aconselha Tião a ser gentil com Helô para reconquistar Letícia. Jéssica conta para Bruno que Zuza quer que ela vá com ele para o Canadá. Ana Luiza pede para Elio instalar um GPS no carro de Magnólia. Hércules pede para Mileide redigir seus discursos. Ciro volta para casa de Silvia e Augusto conta para Vitória. Pedro e Ana Luiza veem Ciro tentando abrir o cofre na casa de Sílvia.

O que rolou Zuza pede para Jéssica Gibson confirma a morte convencer Bruno a irsemorar no de Zé Maria, e Kiki Canadá. Mãe‘Eudolivrei médico desespera. vocêse une àdonamorada dele para tirá-lo da seu carrasco’, diz ele mira de Mág e Ciro à filha

Shopping PLAZA MACAÉ MASHA E O URSO - O FILME

Você já conhece as aventuras da `Masha e o Urso´, mas nunca imaginou vê-las no cinema! E, além de se divertir com episódios inéditos dessa dupla, você ainda vai poder interagir com as histórias.

O ÚLTIMO VIRGEM Júlia (Bia Arantes) e Dudu (Guilherme Prates) são amigos desde a infância e na adolescência querem perder a virgindade. Num período de 24 horas, Júlia sonha em encontrar o garoto perfeito para isso acontecer. Já Dudu luta contra o tempo para deixar de ser virgem, pois quer ganhar experiência para conquistar sua professora, Débora (Fiorella Mattheis).

ANJOS DA NOITE: GUERRAS DE SANGUE

Em 20 de abril de 2010 a plataforma de petróleo Deepwater Horizon, no Golfo do México, explode, matando 11 operários. A corrida contra o tempo começa quando o derramamento de óleo se espalha pelo oceano. A pressa também é por parte de outros operários que precisam encontrar forças para escapar antes do petroleiro afundar.

No quinto filme da famosa franquia Anjos da Noite, a história vai acompanhar uma nova geração de vampiros e lobisomens dispostos a lutar até o fim a grande batalha interracial de seres sobrenaturais.

O VENDEDOR DE SONHOS

FALLEN

Um homem desconhecido tenta salvar um suicida. Segundo ele, a sociedade se tornou um hospício global e busca cativar pessoas para lhe ajudar a vender sonhos. Mas isso não é visto com bons olhos por algumas pessoas que julgam o homem como um louco.

Lucinda Price foi parar num reformatório após ser responsabilizada pela morte do namorado. Lá ela conhece o interno Daniel Grigori e Lucinda nem imagina que o homem é um anjo apaixonado por ela há milhares de anos. No entanto, esse amor é ameaçado por uma maldição.

CADERNO D

DIÁRIO DA COSTA DO SOL 03

QUARTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2016

Horóscopo Áries

Humor

21/03 a 20/04

É ho hora de dar uma atenção mais concentrada a assuntos que envolvem trabalho e saúde. Cuidado com a tendência a se cobrar em demasia e agir com muita crítica e falta de objetividade. Questões delicadas envolvendo os relacionamentos, parcerias, carreira e contato com público.

Touro

21/04 a 20/05

Importantes ajustes precisam ser feitos nas Imp parcerias de trabalho, taurino. É o momento em que deve aplicar na prática o que você prega em teoria. Questões delicadas que podem envolver justiça, trabalho, saúde e relacionamentos.

Gêmeos

21/05 a 20/06

Um dia delicado para as questões que envolvem a família, imóveis e vida privada. Percepção dos desafios e das dificuldades envolvendo a vida amorosa dos geminianos. É uma fase importante para resolver dívidas e pendências emocionais e materiais.

Câncer

21/06 a 21/07

Aten Atenção com comportamentos extremistas e radicais que envolvam os seus relacionamentos. É um momento em que deve haver um balanço maior entre a sua individualidade e as demandas das relações. Um dia que pode favorecer os contatos de trabalho e uma atitude mais disciplinada.

Leão

22/07 a 21/08

Hoje é um dia que pode ser desfavorável para as questões financeiras e afetivas dos leoninos. Cuidado com posturas radicais que podem levar a problemas nos relacionamentos e no trabalho. É preciso que você aja com mais humildade, objetividade e discernimento.

Virgem

23/08 a 22/09

Hoje temos a Lua se movendo no seu signo e que faz aspectos desafiadores com outros planetas. Cuidado com a tendência ao excesso de cobrança e de autocrítica que inibe a sua espontaneidade. Questões bastante delicadas podem estar envolvendo as finanças e a vida amorosa.

Libra

23/09 a 22/10

Om momento é de parar, fazer ajustes e refletir. Poderá ser importante contar com o apoio terapêutico para superar os desafios do atual momento. Muita atenção com a tendência a atitudes drásticas e extremistas que trazem problemas.

Escorpião

23/10 a 21/11

Você deve conhecer mais profundamente as Voc suas atribuições e responsabilidades em determinados projetos. O dia é importante para situações que envolvem trabalho, contato com grupos, amigos e empresas. Atenção com a tendência a julgamentos equivocados e excesso de exigências.

Sagitário

MACAÉ

Emart consolida em Macaé seu papel de formadora artístico-cultural Numa retrospectiva, Escola Municipal de Artes Maria José Guedes apresenta todo o trabalho que ganhou o respeito e admiração dos macaenses A Escola Municipal de Artes Maria José Guedes (Emart), consolidou seu papel em 2016, oferecendo gratuitamente, à população macaense, cursos técnicos e livres de música, teatro e pintura para mais de 700 alunos. Além disso, a escola manteve em atividade durante o ano, projetos especiais que são desenvolvidos com alunos e professores, como o Coral da Cidade de Macaé e Coral Infantil, Orquestra Popular de Macaé (OPM) e Orquestra-Escola, Grupo de Choro, Camerata de Violões e Teatro Musical. A meta foi garantir que os cursos técnicos de música e teatro qualificassem profissionalmente a quem almeja conquistar um lugar no mercado de trabalho, todos sendo ministrados por professores com formação acadêmica e que, os cursos livres de música/instrumentos, canto e pintura, entre outros, utilizassem metodo-

logia própria favorecendo o aprendizado e incentivando o aprimoramento a quem deseja apenas utilizá-lo com hobby. A Emart, mantida pela Fundação Macaé de Cultura (FMC) é uma das poucas escolas artísticas em nossa Região Norte Fluminense, por isso, as vagas para estudar teatro, canto ou música com instrumentos são muito disputadas, haja vista a qualidade do ensino que é oferecida em prol do desenvolvimento da cultura local. Em 2016, inúmeras foram as apresentações e participações dos projetos especiais em eventos. O exemplo disso foi o Coral da Cidade se apresentando no Primeiro Encontro Regional de Corais e na Feira do Conhecimento. A Orquestra-Escola, que no Dia da Cultura se apresentou na Sociedade Musical Nova Aurora, participou do Primeiro Encontro de Orquestras e

Bandas, no Teatro Municipal de Macaé (TMM) e na abertura da Mostra Emart, além de inúmeros outros eventos. O Grupo de Choro foi outro projeto Emart que despontou trazendo alegria, através do choro e do samba tocados por alunos, professores e convidados no “Benê Lá”, às quartas-feiras, na Praça do Mercado do Peixe e na “A Língua do P (poesia, poetas, povo), às terças-feiras, no Foyer do Teatro Municipal, onde também se apresentaram estudantes de teatro e instrumentistas. O Coral Infantil que cantou músicas dos “Saltimbancos” na Mostra deste ano, e a Camerata de Violões que exibiu um repertório de música erudita de renome internacional e de sucesso, não ficaram de fora quando se tratou de exibir o belo. A Orquestra Popular de Macaé (OPM) marcou presença em vários eventos festivos como o semanário

“Benê Lá” e os “Ensaios Abertos nas quartas-feiras, também se exibiu na Funemac e garantiu a alegria do “Natal da Cidade”, se apresentando no Calçadão da Avenida Rui Barbosa, às vésperas da data natalina. O Teatro Musical mostrou fragmentos do seu talento no Dia da Cultura e os alunos do curso técnico em dramaturgia se integraram na programação cultural do Teatro Sesi, em busca de conhecimento. Além disso, estiveram presentes na V Semana de Arte Dramática exibindo peças teatrais preparadas pelos alunos dos cursos livres e do curso técnico de teatro. As apresentações musicais da Mostra Emart foram compostas de concertos da Orquestra Popular de Macaé (OPM), do Grupo de Choro e da Camerata de Violões, além do Coral Infantil, canto e teclado, guitarra, saxofone e bateria, entre outras. DIVULGAÇÃO

22/11 a 21/12

Um dia importante para agir com mais humildade e discernimento na vida pessoal e no trabalho. Você está tendo fortes lições sobre autonomia, independência e maturidade. Cuidado com o extremismo nas suas atitudes que podem levar a problema nos relacionamentos e nas finanças.

Capricórnio

22/12 a 20/01

Este é o momento em que pode haver conflitos de poder e autoridade na vida profissional dos capricornianos. É preciso que você aja de uma forma colaborativa e respeite as diferenças e as iniciativas de outras pessoas. Cuidado com a tendência a avaliar as coisas de uma forma muito crítica ou pessimista.

Aquário

21/01 a 19/02

Op período pode ser delicado para as emoções e a saúde dos aquarianos. É necessário mudar hábitos e ter uma maior consciência de suas emoções. Questões envolvendo justiça podem estar em um momento delicado.

Peixes

20/02 a 20/03

Esta é uma fase em que você fica ciente de dificuldades afetivas na intimidade e nas finanças. É preciso que aja de uma forma a promover acordo, harmonia e superação de conflitos. Um dia em que podem se mostrar certas dificuldades em seus relacionamentos.

Apresentação de músicos da Emart em ocasião ao Dia da Cultura no Centro de Macaé

04 DIÁRIO DA COSTA DO SOL

QUARTA-FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2016

CADERNO D

“Secretaria Municipal de Ambiente (Sema) orienta MACAÉ

GERAL

A recuperação da vegetação perdida leva em torno de três a seis meses para acontecer, e pode até ser perdida, de maneira efetiva, causando grande desequilíbrio para todo sistema da praia.

cuidados com a restinga ao utilizar a praia

A vegetação, apesar de singela e frágil, é importantíssima para o equilíbrio da natureza MAURÍCIO PORÃO

Os dias quentes de verão são um convite irrecusável para curtir as praias que adornam Macaé. Mas o cenário paradisíaco deve ser contemplado e utilizado com moderação, já que em nossas praias há muitas áreas de restinga, ambiente que apresenta grande sensibilidade e tornam-se muito vulneráveis com o vai e vem das pessoas nas orlas. A ﬁm de preservar essas espécies, a prefeitura, por meio da secretaria Municipal de Ambiente (Sema), orienta a conservação deste ambiente pelos banhistas e veranistas. A vegetação, apesar de singela e frágil, é importantíssima para o equilíbrio da natureza, tanto que os órgãos ambientais da cidade comemoram a criação do Parque Natural Municipal da Restinga do Barreto, segundo maior das Américas, em área exclusivamente de restinga, ﬁcando atrás, apenas do Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba, também na nossa região. Segundo o coordenador do setor de Biodiversidade, Gestão das Águas e Território da Sema, Sávio Augusto Ma-

galdi, a secretaria tem atuado na realização da proteção das restingas, com a inserção de cercas de proteção com a finalidade de garantir a manutenção e expansão da vegetação, como já realizado na Lagoa de Imboassica, e trechos das praias Campista e Pecado. A ação terá prosseguimento programado ao longo do verão. Geógrafo, Sávio acrescenta que é importante destacar que as pessoas, quando estiverem na praia, não devem jogar lixo na vegetação, pois os detritos atraem vetores domésticos como ratos, baratas e outros animais. - Outra situação muito comum é os banhistas pisarem na vegetação até chegarem ao mar. Recomendamos seguir os caminhos, as trilhas de ligação entre a areia e a calçada, que já estão estabelecidas. A recuperação da vegetação perdida leva em torno de três a seis meses para acontecer, e pode até ser perdida, de maneira efetiva, causando grande desequilíbrio para todo sistema da praia - ressalta. Restinga - As restingas, encontradas em 65% da costa

A ﬁm de preservar essas espécies, a prefeitura, por meio da secretaria Municipal de Ambiente (Sema), orienta a conservação deste ambiente pelos banhistas e veranistas

brasileira, são ecossistemas de “alta produtividade biológica“, com diversidade de espécies de fauna (como a coruja, lagartos, entre outros), assim como de flora

que habitam aquele local. Esses sistemas, na interface entre os ambientes marinho e continental, são naturalmente frágeis, sendo que estas zonas costeiras são afetadas por pro-

cessos naturais resultantes da ação eólica (ventos), marinha e da drenagem ﬂuvial (rios). Essa cobertura vegetal contribui para manter a permeabilidade do solo, permitindo

a alimentação dos lençóis freáticos, garantindo a estabilidade em seu nível e, consequentemente, garantindo o fornecimento de água potável à região.