Diário da Costa do Sol - 04/01/2017 by DIÁRIO DA COSTA DO SOL

4º Passeio Ciclístico da Guarda Municipal de Quissamã acontece hoje (04) |

EVENTO

TURISMO

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Arraial do Cabo entra na rota do verão 2017 e apresenta seus atrativos Com praias de águas cristalinas de areias brancas, a cidade encanta turistas que chegam a procura de passeio e diversão. CADERNO D

Macaé/RJ | Quarta-feira, 4 de janeiro de 2017 | Número 4017 | Ano 13

Novo governo de Rio das Ostras descobre rombo de 50 milhões de reais nos caixas da prefeitura Prefeito Carlos Augusto Balthazar convocou uma coletiva para esta quinta-feira, 5, onde anunciará medidas de austeridade PHILLIPE MOACYR

DIVULGAÇÃO

COLUNA

INÍCIO DE GOVERNO

EDUCAÇÃO

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Em seus primeiros dias como Prefeita de Quissamã, Fátima Pacheco se aproxima dos servidores

Reunião com a presença do Prefeito Dr. Aluizio traçou diretrizes da Educação para o ano letivo de 2017

A Prefeita de Quissamã, Fátima Pacheco (PTN), e seu vice, Marcelo Batista, (PMDB), seguem se encontrando com servidores nestes primeiros dias de governo. Depois de participarem de um café da manhã na sede da administração municipal no primeiro dia de governo os dois visitaram o Barracão da Prefeitura nesta terça-feira, 3, no centro da cidade.

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LEGISLATIVO

Prefeita de Quissamã, Fátima Pacheco (PTN), e seu vice, Marcelo Batista (PMDB), foram recebidos pelos servidores no Barracão da Prefeitura, no centro da cidade, nesta terça-feira, 3

Projeto de lei que está sendo chamado de “presente de natal latifundiário” causa polêmica em Macaé PÁGINA 03 DIVULGAÇÃO

REPRODUÇÃO

SECRETARIADO

ORGANIZAÇÃO

Sem alarde, Prefeito de Macaé, Dr. Aluizio, anuncia equipe de governo de seu 2º mandato

Equipe do novo governo inicia limpeza e recuperação do Filho e sobrinho de patrimônio público Willian Bonner e em Cabo Frio Fátima Bernardes ACIDENTE

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RODOVIAS

A equipe de trabalho do novo governo em Cabo Frio iniciou o processo de limpeza e recuperação do patrimônio público municipal. Diversos problemas foram encontrados na sede da Prefeitura, em unidades de saúde, ginásios e outras repartições. Um levantamento será feito por cada área.

Primeira semana do ano tem trânsito intenso nas cidades da Região dos Lagos PÁGINA 06

Salas foram encontradas em situação precária e com muita sujeira. As unidades de saúde também precisaram de limpeza

sofrem acidente no trevo de Búzios PÁGINA 08 REPRODUÇÃO

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DIVULGAÇÃO

NOMEAÇÃO

FUTEBOL

Messias Carvalho é o novo secretário de administração de Búzios

René Simões busca quebra de paradigmas e realização do inédito no Macaé Esporte

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IGOR FARIA

POLÍCIA

Dupla suspeita de cometerem roubos de carros é detida em Cabo Frio PÁGINA 08

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QUARTA-FEIRA, 4 DE JANEIRO DE 2017

DIÁRIO

Painel Diário

da Costa do Sol

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E L MIDIA EDITORA LTDA CNPJ: 09298880/0001-07 Redação: Avenida Atlântica, n° 2.500, Sala 22, Cavaleiros, Macaé-RJ DIAGRAMADORES: FERNANDO VITOR MARQUES DA SILVA e LUCAS DAUMAS

CIRCULAÇÃO: Araruama, Arraial do Cabo, Búzios, Barra de São João, Casimiro de Abreu, Carapebus, Conceição de Macabu, Cabo Frio, Macaé, Quissamã, Rio das Ostras e São Pedro da Aldeia

IMPRESSÃO: Av B s/n / São José do Barreto Macaé - Rio de Janeiro Valor da edição após a data da publicação: RS 3,00

Brasil e Mundo Os novos prefeitos de Nova Iguaçu, São Gonçalo e Mesquita, na região metropolitana do Rio de Janeiro, decretaram calamidade financeira em seus municípios após encontrar problemas nas contas públicas, com salários atrasados de funcionários, corte de energia nas prefeituras e serviços, como coleta de lixo, paralisados por falta de pagamento. A medida vai durar 120 dias. O prazo do decreto pode ser prorrogado por iguais períodos caso a situação se mantenha inalterada. Nova Iguaçu Segundo decreto do prefeito de Nova Iguaçu, Rogério Lisboa, a folha de pagamento dos servidores públicos municipais está atrasada por “seguidos meses” e o regime previdenciário encontra-se em “virtual estado de insolvência”, também com atraso de pagamento dos beneficiários. De acordo com a assessoria do prefeito, Lisboa visitou nesta segunda (2) as instalações da prefeitura municipal e encontrou diversos problemas estruturais. Salas sem janelas e ar-condicionado, infiltrações, falta d´água, paredes mofadas, ratos e sujeira foram alguns dos pontos detectados. Até o próximo dia 15, o prédio estará fechado e não atenderá à população. “Minha meta é pagar os servidores, mas chegamos à conclusão de que a reconstrução física do prédio da prefeitura é questão emergencial. Funcionários que não têm condições dignas de trabalho não atendem bem à população. O patrimônio está deteriorado”, afirmou, em nota, o prefeito.

Três prefeituras do Rio têm salários atrasados e decretam calamidade financeira Lisboa disse, em sua conta no Facebook, que fará cortes significativos nos custos da administração.“O gabinete do prefeito voltará em breve à prefeitura. Não faz o menor sentido o município arcar com um custo de R$ 30 mil/mês para alugar um espaço em separado, que inclusive é de difícil acesso. Faremos também uma redução dos cargos comissionados, além de revisão dos muitos contratos de aluguel que hoje somam algo em torno de R$ 600 mil/mês”. São Gonçalo O prefeito de São Gonçalo, José Luiz Nanci, disse ter assumido a prefeitura com a luz cortada por falta de pagamento, mas conseguiu religá-la após reunião com representantes da concessionária de energia. A dívida gira em torno de R$ 35 milhões. Outro problema grave é a falta da coleta do lixo. “Infelizmente, recebemos a prefeitura às escuras porque foi cortada a luz, mas conseguimos religar a iluminação. Também estamos com lixo por toda a cidade. Estamos conversando com a empresa coletora de lixo que está há oito meses sem receber e a dívida situa-se entre R$

35 milhões e R$ 40 milhões. A dívida total do município deve estar entre R$ 500 milhões e R$ 600 milhões, o que é metade do nosso orçamento”, disse Nanci. Segundo o prefeito, o pagamento do salário de dezembro e do 13º salário dos servidores municipais está atrasado. “Minha prioridade é pagar os salários”, afirmou. “Vamos diminuir o número de secretarias e de funcionários contratados. O problema não é só em São Gonçalo, é em todo o estado do Rio”. Mesquita O prefeito de Mesquita, Jorge Miranda, disse ter encontrado a prefeitura em situação de caos. “O prédio principal [da prefeitura] está sem condições de trabalho, há muito lixo na rua, os salários estão atrasados há dois meses, com o 13º salário também atrasado”, afirmou. “Teremos que ser muito austeros nas contas. Pedimos à população um pouco de calma”. Segundo o decreto de calamidade financeira, fica suspenso, por até 15 dias, o atendimento ao público na prefeitura de Mesquita, incluindo o prédio administrativo e seus anexos, para efetivar a transição de governo, realizar auditoria interna e verificar o acervo, entre outras medidas. Outro decreto do prefeito também determinou a paralisação por 90 dias da Unidade Mista de Saúde Doutor Mário Bento. É em razão da falta de remédios, de materiais médicos e cirúrgicos e pelo fato de a unidade de saúde encontrar-se em um estado precário nos “âmbitos estrutural, administrativo, pessoal e de salubridade”.

Opinião

2017 - O momento para investir é agora? *Por Antônio Ricardo de Mesquita O ano acabou! Apesar de termos vivido em 2016 uma recessão econômica, a promessa e o otimismo dos empresários para 2017 é de que as coisas melhorem e a economia volte a crescer a partir do segundo semestre. Para aqueles que sonham em ter o próprio negócio tenho uma boa notícia. A hora de investir é agora! As crises são períodos difíceis para os negócios, onde as margem de lucro diminuem e fica cada dia mais difícil conquistar e manter clientes. No entanto, elas também reservam excelentes oportunidades para os negócios que se mantêm firmes no mercado. Empreendedores dispostos ao risco costumam utilizar os períodos de baixa para renegociar contratos com fornecedores e investir no crescimento da marca, dessa forma, quando a economia volta a crescer, conseguem manter os preços negociados durante a crise e aumentam sua margem de lucro baseada no aumento das vendas. Certamente é mais arriscado investir nesse período, mas garanto, a economia é cíclica e ela vai voltar a crescer. Se você ainda está com medo de

investir antes do dinheiro voltar a aparecer, eu reuni alguns dados para convencê-lo. A consultoria Deloitte realizou uma pesquisa com empresas brasileiras e apontou que embora seja um otimismo cauteloso os empresários estão dispostos a investir 5% a mais se comparado ao que fizeram em 2016. Ainda de acordo com o levantamento, a parcela de empresas que registraram queda no faturamento em 2016 vai diminuir de 26% para 6%. Ou seja, existe luz no escuro túnel da crise. É claro que, para quem está começando a flertar com o empreendedorismo, uma melhora tímida não é suficiente, uma vez que, mesmo com o cenário mais otimista, o risco ainda existe. Por isso, uma boa opção é investir no mercado de franquias, afinal de contas, mesmo com todas as dificuldades impostas pela economia neste ano, o setor se mostrou resiliente e registrou crescimento. Só no segundo semestre, foram abertas mais de 2 mil unidades de franquias e o faturamento do setor cresceu 8,1% em comparação ao mesmo período do ano passado. Além disso, o franchising destaca-se por ser um investimento mais seguro que os demais. Se, aproximadamente,

60% das empresas fecham em seus primeiros cinco anos, a taxa das franquias cai para 4,3%. A negociação de pontos comerciais também é uma excelente vantagem para as franquias. Para se ter um ideia, durante a crise, os valores chegam a estar 50% mais baratos do que estavam há dois anos e os contratos estão sendo fechados pelo período de cinco anos. Ou seja, ao investir agora, quando a economia já começar a se recuperar, você terá mais lucratividade ao operar com as atuais condições. Para aproveitar esse momento, também é imprescindível fazer as escolhas certas! Em 2016, por exemplo, o segmento de franquias que mais se destacou foi o de Esporte, Saúde, Beleza e Lazer, com uma taxa de crescimento de 15%. De olho no futuro, a alimentação saudável já figura como uma das grandes tendências de 2017. Além disso, é fundamental escolher uma franquia bem testada, que já tenha anos de atuação, com processos estruturados e que não esteja saturada no mercado. Com essas dicas em mente você pode partir para a escolha da marca, que deve ser feita de acordo com aquilo que você se identifica. Para ter sucesso no

setor você terá de assumir o papel de dono do negócio, participando ativamente da operação. Deverá trabalhar duro, cumprir com suas responsabilidades, se superar diariamente. Quanto mais se dedicar, mais sorte terá! Todo mundo está esperando estabilidade econômica para começar a investir. Por isso, é tão importante você já começar a assumir-se como empreendedor e antecipar tendências. É possível notar um grande esforço do governo para reaquecer o mercado e retomar o crescimento do país. Se você pretende ter um negócio próprio a hora de investir é agora. No entanto, se você não está disposto a assumir o papel de empresário, talvez seja interessante buscar outras formas de investimento, como no mercado de ações. Apesar destas não apresentarem a mesma rentabilidade que uma franquia, ao menos, você não precisará se esforçar tanto para ver seu dinheiro render.

*Antônio Ricardo Mesquita é sócio fundador da Sucão, franquia de alimentação saudável que se destaca no mercado Fast and Healthy Food.

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Secretaria de Educação inicia trabalho interno e passa a atender ao público no dia 16 de janeiro - A Secretaria de Educação de Cabo Frio iniciou nesta semana um diagnóstico da situação em que se encontra a rede municipal de ensino. Durante a primeira reunião do grupo de trabalho, a secretária Laura Barreto mobilizou os servidores para o grande desafio que a pasta terá pela frente. O início do atendimento ao público está marcado para o dia 16 de janeiro. “A proposta é otimizar o tempo para que o diretor possa passar todas as informações e esclarecer dúvidas administrativas, pedagógicas e estruturais. Estes encontros serão fundamentais para o nosso planejamento”, destacou Laura. Durante os primeiros dias, uma equipe multidisciplinar irá receber diretores de escolas para que a situação de cada unidade de ensino seja levantada. Os profissionais da pasta também iniciaram um levantamento de dados do mobiliário e da documentação deixados pela gestão anterior. A Secretaria de Educação permanece funcionando no prédio localizado à Rua Florismundo Batista Machado, n.º 09 – centro. As linhas telefônicas e o acesso à internet ainda estão interrompidos e as negociações para a volta do funcionamento foram inciadas.

Escolas terão orientadores de estudos no Ensino Fundamental I - A partir deste ano letivo, todas as 107 escolas da rede municipal de Macaé terão orientador de estudo em todos os anos de escolaridade do Ensino Fundamental I. A expansão do atendimento também para turmas de quarto e quinto anos está sendo coordenada pela Subsecretaria de Ensino Fundamental da Secretaria de Educação que, desta forma, pretende aperfeiçoar as ações pedagógicas nas escolas e melhorar ainda mais a qualidade do ensino. O orientador de estudos é o profissional que acompanha de perto as ações da equipe de Orientação Pedagógica das escolas, seguindo os cursos de formação para os professores. Uma vez por semana, este profissional, que se especializa na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), vai na escola e faz a articulação entre a teoria e a prática. Este trabalho já é feito nas turmas do primeiro ao terceiro ano e, agora, será ampliada para todo o Ensino Fundamental. O objetivo é seguir a meta do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC), do Governo Federal: todas as crianças plenamente alfabetizadas até os oito anos de idade, ao final do 3º ano do Ensino Fundamental. Outro instrumento importante para as escolas e que terá prosseguimento é a Avaliação Macaense de Alfabetização (AMA), provinha que tem como principal objetivo realizar o diagnóstico do nível de alfabetização e letramento em Língua Portuguesa e Matemática para crianças entre oito e nove anos. No ano letivo de 2016, o resultado das provinhas ajudou a melhorar o aproveitamento em 10 escolas da rede: foi criada uma força-tarefa entre as equipes pedagógicas que ajudou a maioria dos alunos a atingir os objetivos propostos.

Rio das Ostras começa nova gestão com ações de limpeza - Em Rio das Ostras, o primeiro dia de 2017 começou com muito trabalho para a nova gestão. Uma equipe de 70 pessoas começou o trabalho de limpeza da orla e das ruas por volta das 3h30 da manhã. O trabalho foi concluído por volta de 8h30 para atender a população e receber melhor os turistas, que escolheram Rio das Ostras para passar o réveillon e o recesso do final do ano. Segundo dados da Secretaria do Ambiente, cerca de 16 toneladas de lixo foram recolhidas durante a ação. LIMPEZA - Nesse tempo de crise econômica, a Prefeitura reforça a colaboração dos moradores para que coloquem o lixo nos dias corretos de recolhimento, que acontecerão regularmente. O trabalho em conjunto entre poder público e população é fundamental para que Rio das Ostras reencontre o caminho do desenvolvimento.

TELEFONES ÚTEIS: Aeroporto 2772 - 0950 Alcoólicos Anônimos 2772 - 4202 Ampla 0800- 24022 Capitania dos Portos de Macaé 2772 - 1889 Cartório Eleitoral - Zona 109 2772 - 9214 Cartório Eleitoral - Zona 254 2772 - 2256 Corpo de Bombeiros 193 Conselho Tutelar - I Sede 2762-0405 / 2796-1108 - Plantão 8837-4314 Conselho Tutelar - II Sede 2762-9971 / 2762-9179 - Plantão 8837-3294 Conselho Tutelar - III Sede 2793-4050 / 2793-4044 - Plantão 8837-4441 Defesa Civil 199 Delegacia de Polícia 2762 0620 Delegacia de Polícia Federal 2762 0820 Delegacia da Mulher 2772-0620 Ramal 34 Juizado Criminal 2757 9346 Juizado Pequenas Causas 2757- 9341 3ª Vara Civil 2757 9351 1ª Vara Familiar 2757 9375 2ª Vara Familiar 2757 9380 Guarda Municipal 2773 0440 HPM 2773-0061 Hospital São João Batista 2796-1500 / 2796-1505 Polícia Militar – Rádio Patrulha 190 / 2762 0052 Prefeitura de Macaé Geral: 2791 9008 Pronto Socorro 2762-0192 Pronto Socorro - Parque Aeroporto 2762-7095 Pronto Socorro Pediátrico (Asilo) 2762-0340 Rodoviária - Administração 2762-0987 Iluminação Pública 2759-1086 Telegrama Fonado 0800-5700100

DIÁRIO DA COSTA DO SOL 03

QUARTA-FEIRA, 4 DE JANEIRO DE 2017

“Reunião com a presença do Prefeito Dr. Aluizio traçou diretrizes da EDUCAÇÃO

POLÍTICA

De acordo com a prefeitura, prioridades que vivem o menor custo e evitem os desperdícios teriam sido um dos principais pedidos do prefeito, o que segue com as ações de “austeridade e de tentar tornar a máquina pública mais efetiva.

Educação para o ano letivo de 2017 Vereador Guto Garcia, reconduzido à gestão da pasta, também participou da reunião DIVULGAÇÃO

Tunan Teixeira Nem bem 2017 começou, e a Prefeitura de Macaé segue em ritmo acelerado para definir os rumos da gestão para este ano. Nesta segunda-feira, 2, o Prefeito Dr. Aluizio (PMDB) e o Secretário de Educação recém reconduzido ao cargo, Guto Garcia (PMDB), estiveram reunidos com equipes da secretaria para traçar as diretrizes da educação municipal para o ano letivo de 2017. De acordo com a prefeitura, prioridades que vivem o menor custo e evitem os desperdícios teriam sido um dos principais pedidos do prefeito, o que segue com as ações de “austeridade e de tentar tornar a máquina pública mais efetiva”, conforme Dr. Aluizio pregou em seu discurso de posse, no último domingo, 1 de janeiro. A Secretaria de Educação informou ainda que as aulas no município de Macaé retornam no dia 6 de fevereiro e o atendimento aos alunos nas 107 escolas da rede pública municipal está sendo analisado por toda equipe. “O resultado da pré-matrícula da 1ª e da 2ª fase da rede municipal será divulgado no dia 11 de janeiro no portal da prefeitura. Pais e responsáveis pelos candidatos também terão acesso à lista

Prefeito Dr. Aluizio (PMDB) e Secretário de Educação, Guto Garcia, participaram de reunião para traçar diretrizes para o ano letivo de 2017

nas dependências das escolas municipais. A matrícula dos novos alunos será entre os dias 12 e 18 de janeiro nas unidades municipais da área central, bairros e região serrana”, acrescentou a Educação. A pasta reforçou ainda que pais e responsáveis pelos estudantes, assim como candidatos alocados que sejam maiores de idade, deverão comparecer às escolas municipais levando Certidão de Nascimento (original e cópia); Certidão de Casamento ou documento oﬁcial que a substitua (original e cópia);

Carteira de Identidade (original e cópia, para estudantes maiores de idade); foto 3x4; Carteira de Vacinação atualizada para Educação Infantil (original e cópia). “Também devem ser fornecidas a declaração de escolaridade, protocolo em curso ou histórico escolar; comprovante de residência (recibo de conta de água, luz ou outra correspondência); original do laudo clínico, em caso do candidato necessitar de atendimento educacional especializado; além do cartão do Bolsa Família (todos com original e cópia)”, so-

licita a Secretaria de Educação, lembrando que todos os originais dos documentos serão devolvidos no ato da matrícula, com exceção da declaração de escolaridade, protocolo em curso ou histórico escolar. Os pais, responsáveis ou alunos maiores de idade que tiveram dúvidas quanto a pré-matrícula podem ligar para o setor da Ouvidoria da Secretaria de Educação, que atende no número (22) 2762-2373, ou comparecerem à sede do Cetep, na Rua Alfredo Backer, 363, no centro da cidade.

DÍVIDA

Novo governo de Rio das Ostras descobre rombo de 50 milhões de reais nos caixas da prefeitura REPRODUÇÃO

Tunan Teixeira Depois de uma transição de governo complicada, com poucas informações, a real situação dos cofres públicos da Prefeitura de Rio das Ostras começa a aparecer nos primeiros dias de trabalho da nova administração. Nesta terça-feira, 3, informações de dentro da prefeitura dariam conta de que o rombo herdado por Carlos Augusto Balthazar (PMDB) estaria na casa dos 50 milhões de reais, o que fez com que o prefeito anunciasse uma coletiva de imprensa para a próxima quinta-feira, 5. De acordo com a comunicação da prefeitura, a entrevista coletiva seria para anunciar medidas de austeridade que serão implementadas pelo governo, a ﬁm de conseguir equilibrar as contas públicas e pagar os salários de janeiro dos servidores. Em novembro, quando ainda tentava conseguir informações do antigo governo da cidade, o então eleito prefeito, Carlos Augusto, revelou que precisaria reformar os quadros da prefeitura para enxugar a máquina pública, além de torná-la mais eﬁciente, como fez o prefeito da cidade vizinha, Dr. Aluízio (PMDB), em Macaé. Na mesma entrevista exclusiva ao Diário, Carlos Augusto questionou o crescimento do

SECRETARIADO

Sem alarde, Prefeito de Macaé, Dr. Aluizio, anuncia equipe de governo de seu 2º mandato Tunan Teixeira Como havia dito na cerimônia de diplomação, o Prefeito de Macaé, Dr. Aluizio (PMDB), anunciou seu novo secretariado para a gestão 2017-2020, com “mudanças pontuais” em sua equipe de governo. Sem alarde, apenas através dos Atos Oﬁciais da prefeitura, publicados nesta terça-feira, 3, a revelação dos nomes dos novos secretários traz poucas mudanças em relação à equipe que terminou o ano à frente das pastas. As maiores novidades são os nomes de Welton Carlos Arantes Vasconi, que assume a Secretaria da Casa Civil; de Tatiana de Oliveira Pires, como Secretária de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Acessibilidade; e a manutenção do próprio Dr. Aluizio respondendo pela Secretaria de Saúde pelos próximos 6 meses. Além dos novos secretários, retornaram também o vereador Guto Garcia à Secretaria de Educação, e o vice-prefeito, Vandré Guimarães, à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda. Os dois haviam deixado as pastas no ﬁm de abril de 2016 para concorrer às eleições, conforme exigência da lei. Com a volta de Guto à Educação, Luciano Diniz (PMDB), primeiro suplente da

coligação que reuniu PMDB e PRTB, deve herdar a cadeira do seu colega de partido e retornar à plenária do Legislativo em 2017. Apesar da redução do número de secretarias, fruto da reforma administrativa sancionada e publicada nesta segunda-feira, 2, nomes considerados fortes do governo no ﬁm da última gestão continuam nos quadros, agora nos cargos de secretários adjuntos, como é o caso de Leo Gomes, na Secretaria Adjunta de Relações Institucionais; Carlos Fioretti, na Procuradoria Adjunta e Proteção e Defesa do Consumidor; Gisele Muniz, na Secretaria Adjunta de Patrimônio; José Manuel Alvitos, na Secretaria Adjunta de Planejamento; os doutores, Márcio Barcellos e Leandro Soares, nas secretarias adjuntas de Atenção Básica e de Alta e Média Complexidade, respectivamente; Antônio Nunes Pires Filho, na Secretaria Adjunta de Obras; Alessandra Aguiar, na Secretaria Adjunta de Habitação; e Deroce Barcelos, como Subsecretário de Fazenda. As nomeações têm data retroativa do dia 1 de janeiro, e apesar de prefeito e vice assumirem secretarias, as publicações deixam claro que eles não terão as remunerações dos secretários acumuladas às suas.

Secretariado da Prefeitura de Macaé Secretaria da Casa Civil: Welton Carlos Arantes Vasconi Procurador-Geral: Augusto César D’Almeida Salgado Controlador-Geral: Luiz Carlos da Silva Cunha Secretaria de Fazenda: Ramirez Cabral dos Santos Cândido Secretaria de Administração: Antônio Luiz Pinheiro Santos Secretaria de Educação: Guto Garcia Secretaria de Saúde: Dr. Aluízio Secretaria de Mobilidade Urbana: Júlio Mar ns Antunes Secretaria de Ambiente e Sustentabilidade: Gerson Lucas Mar ns Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda: Vandré Guimarães Secretaria de Infraestrutura: Célio Chapeta Ma oso Secretaria de Cultura: Tânia Maria Jardim Mussi Ins tuto de Previdência dos Servidores no Município de Macaé (MACAEPREV): Rodolfo Tanus Madeira Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Acessibilidade: Ta ana de Oliveira Pires Secretaria de Esportes: Thales Cou nho Gonçalves da Silva

LEGISLATIVO

Projeto de lei que está sendo chamado de “presente de natal latifundiário” causa polêmica em Macaé Aprovado pela câmara no apagar das luzes no final de 2016 projeto que muda eixo de crescimento do município não passou pelo urbanismo e nem pela secretaria de obras

Nos primeiros dias de seu retorno ao governo de Rio das Ostras, Prefeito Carlos Augusto Balthazar (PMDB) encontra rombo de cerca de 50 milhões de reais nos cofres públicos e prepara medidas para garantir salário de janeiro aos servidores

gasto com pessoal do governo de seu antecessor, e se disse espantado com o aumento de cargos comissionados e em funções gratificadas justamente em um período em que não apenas a cidade, mas o estado e país inteiro viviam uma grave crise financeira. “Eu não sei como, justamente num período de crise, enquanto todos os prefeitos estão cortando gastos e promovendo reformas administrativas, aqui em Rio das Ostras, o número de cargos comissionados e em funções gratificadas, só veio aumentando”, indagou Carlos

Augusto à época em confessou não ter tido acesso a informações oficiais do antigo governo. Assim como acontece em Carapebus, onde a Prefeita Christiane Cordeiro (PP) preferiu se inteirar sobre a situação da prefeitura antes de anunciar seu secretariado, em Rio das Ostras, as dificuldades financeiras também fizeram o Prefeito Carlos Augusto a atrasar a definição de sua equipe de trabalho para este mandado, que é seu 3º à frente da administração pública municipal, e, segundo ele mesmo, o mais difícil. Segundo informações da

prefeitura, a prioridade é manter salários em dia, melhorar o atendimento na rede de saúde, e a limpeza pública, além de garantir que o ano eletivo possa ser aberto com condições de trabalho para os professores, merenda e material garantidos para os alunos. A situação veriﬁcada agora pelo novo prefeito é bem diferente da veriﬁcada em janeiro de 2013, quando o antigo prefeito encontrou as contas em dia, com 170 milhões de reais em caixa, e uma situação menos complicada do que a que ele deixou, no último dia 31.

Um projeto de lei aprovado na surdina pela câmara no final de 2016 começa a gerar polêmica em Macaé. Informações obtidas pelo Diário da Costa do Sol confirmam que o projeto seria uma espécie de consórcio formado pelo maiores latifundiários de Macaé. O mais estranho é que o projeto de Lei não teve qualquer tipo de parecer da secretaria de obras ou urbanismo e teria sido gestado a poucas mãos. Cabe ressaltar que um projeto de tal magnitude deveria ter a participação de técnicos das mais diversas áreas além de discussão com a sociedade já que o mesmo modifica e redimensiona zoneamento urbano em milhões de metros quadrados além de prever

a passagem de milhares de metros de tubulações de Gás pela área urbana. O projeto de lei complementar de número 018/2016 ainda sofreu emendas complementares para acomodações de demais proprietários de terra que estariam insatisfeitos com o texto inicial mas depois foram acomodados no “consórcio” que teria se formado. O “presente de natal” dos latifundiários promete gerar muita polêmica em Macaé já que população e ambientalistas começam a cobrar ao menos uma apresentação pública do projeto de tal tamanho e tão importante para a cidade. O que mais espanta é que tudo leva a crer que o chefe do executivo macaense, que vem exemplarmente coibindo abusos e ordenando a cidade possa estar sendo induzido ao erro. Cabe lembrar que o projeto ainda não foi sancionado pelo prefeito e ainda pode passar por uma análise criteriosa.

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QUARTA-FEIRA, 4 DE JANEIRO DE 2017

INÍCIO DE GOVERNO

ECONOMIA

Apesar das diﬁculdades, Fátima demonstrou conﬁança em dias melhores, e voltou a falar sobre o trabalho realizado por ela e por Marcelo ainda antes da nova gestão tomar posse na prefeitura.

Em seus primeiros dias como Prefeita de Quissamã, Fátima Pacheco se aproxima dos servidores

Servidores concursados, prefeita e vice de Quissamã evidenciaram a importância dos servidores municipais PHILLIPE MOACYR

Tunan Teixeira A Prefeita de Quissamã, Fátima Pacheco (PTN), e seu vice, Marcelo Batista, (PMDB), seguem se encontrando com servidores nestes primeiros dias de governo. Depois de participarem de um café da manhã na sede da administração municipal no primeiro dia de governo os dois visitaram o Barracão da Prefeitura nesta terça-feira, 3, no centro da cidade. “Vamos compartilhar cada passo do governo com a população e, em especial, com o funcionalismo, peça primordial em nossa estrutura administrativa. Assumimos o governo com uma dívida de 80 milhões de reais, metade desse valor só com a Previdência. A Prefeitura tem ainda pendências com bolsas de estudo e fornecedores, suspendeu programas sociais, sem falar nas dívidas trabalhistas. Para 2017, a previsão de arrecadação é de 165 milhões de reais, mas as despesas fixas estão na casa de 210 milhões de reais”, disse Fátima, durante a nova conversa com servidores. Apesar das dificuldades, Fátima demonstrou confiança em dias melhores, e voltou a falar sobre o trabalho realizado por ela e por Marcelo ainda antes da nova gestão tomar posse na prefeitura, em 1 de janeiro deste ano. “Não temo desafios. Antes

mesmo de assumir o cargo já trabalhava pelo município. Eu e Marcelo estivemos em Brasília no ﬁnal de 2016 e conseguimos 5 milhões de reais em emendas para este ano. Também resgatamos um convênio com a Funasa, no valor de 8 milhões de reais, que estava perdendo prazo, e conseguimos que a primeira parcela, de 1,8 milhão de reais, fosse empenhada. Essa parceria vai permitir a construção de estações de tratamento de esgoto na Praia de João Francisco e na Penha, e recuperação das unidades do Centro e Santa Catarina”, comentou ela. A prefeita, que vem evidenciando a cada contato com os funcionários públicos, a importância deles para saída da crise, aproveitou a oportunidade para anunciar a reabertura da cantina do Barracão com objetivo de oferecer mais comodidade aos trabalhadores. “Vamos instalar ventilador e oferecer estrutura para que as refeições possam ser feitas no local”, completou. Na última segunda-feira, 2, Fátima e Marcelo já haviam sido recebidos pelos servidores públicos municipais na sede da prefeitura para seu primeiro dia de trabalho. Servidores concursados com mais de 20 anos de carreira, os dois cumprimentaram os colegas de trabalho, antes de dar as boas-vindas à nova equipe e participar de um café da manhã realizado no hall

Prefeita de Quissamã, Fátima Pacheco (PTN), e seu vice, Marcelo Batista (PMDB), foram recebidos pelos servidores no Barracão da Prefeitura, no centro da cidade, nesta terça-feira, 3

da prefeitura. Na ocasião, Fátima, que é assistente social do município e ex-vereadora por 2 mandatos, falou sobre a relação de transparência, acolhimento e respeito com os funcionários como algo fundamental para o trabalho da nova administração. “Eu tenho encontrado, por parte dos funcionários, um acolhimento, uma mão estendida, uma vontade de trabalhar por dias melhores em prol da população. Nós já conversamos com inúmeras categorias proﬁssionais e ainda temos muitas para falar, e tenho uma clareza muito grande do momento em que passa cidade, mas nós vamos trabalhar todos os dias ao lado de vocês”, comentou a nova prefeita. Ela lembrou ainda que muitas vezes foi questionada sobre sua escolha de concorrer à prefeitura, devido à situação crítica que o

POPULAR

Negociação entre prefeito e barraqueiros cria regras para ordenar o trabalho na Praia do Forte Uma negociação entre o prefeito de Cabo Frio, Marquinho Mendes, e barraqueiros que atuam na Praia do Forte, nesta terça-feira (3), criou novas regras para o ordenamento do local. A conversa teve a presença de 11 trabalhadores da praia, que tiveram uma audiência com o prefeito Marquinho Mendes, com o secretário de Desenvolvimento da Cidade e Meio Ambiente, Claudio Bastos, e com o coordenador de Fiscalização de Posturas, Gilson da Costa. “Estamos junto com o prefeito priorizando o diálogo. Vamos atuar sempre respeitando os trabalhadores da nossa cidade”, disse o secretário municipal de Desenvolvimento da Cidade e Meio Ambiente, Claudio Bastos. A conversa foi necessária porque, na Praia do Forte, cada barraca ﬁxa tem direito

a colocar 25 jogos de mesas e cadeiras. Já os carrinhos móveis, por força de lei, precisam estar sempre circulando e não têm direito a jogos de mesas e cadeiras. No entanto, nos últimos meses, com a falta de fiscalização, proprietários dos carrinhos passaram a ficar parados e começaram a colocar mesas e cadeiras. Na reunião desta terça ficou definido que, até o término do Carnaval, os carrinhos poderão ficar parados, dispondo de 3 jogos de mesas e cadeiras. A medida será revista após o término do prazo estabelecido. Enquanto isso, segundo o secretário Claudio Bastos, nenhuma licença será concedida ou cassada, exceto se for encontrada alguma irregularidade, mantendo assim o mesmo número de trabalhadores que atuam no local. DIVULGAÇÃO

A conversa teve a presença de 11 trabalhadores da praia; licenças serão mantidas até o ﬁm do Carnaval

ORGANIZAÇÃO

Prefeita de Araruama, Lívia de Chiquinho, recebe apoio da população REPRODUÇÃO

Thaiany Pieroni A nova prefeita de Araruama, Lívia de Chiquinho, assumiu a cadeira a três dias e já percebeu como é difícil agradar a todos. Depois de quatro anos, em meio a um verdadeiro caos administrativo, a população de Araruama quer respostas imediatas para todos os problemas da cidade, deixados pelo último governo, o que infelizmente não é possível, principalmente, quando não houve o processo de transição de governo. Mas isso, não está desanimando a chefe do executivo, pelo contrário, Lívia também tem recebido muito apoio da população, que entende o esforço da prefeita. Como é o caso da internauta Tatinha Rodrigues. “Menos de 24 horas da posse de Lívia o povo já está “caindo de pau” e cobrando soluções que são de longo prazo. Está difícil? Sim. Para todo mundo. Mas deem um tempo para ela pelo menos tentar fazer o que prometeu”, ponderou a internauta em grupo nas redes sociais. Cristiane Soares também defendeu a prefeita, em meio as críticas sobre a UPA de Araruama, que estaria cheia. “Bom pro “povinho, que anda reclamando que vai no upa e está tendo demora no atendimento que está cheio, etc e etc. Só lembrando à esse “povinho” que Araruama não estava aten-

município enfrenta, mas sempre respondeu que na prefeitura tinha “ouro”, se referindo aos funcionários. Eleita com 46,03% dos votos válidos, e mais de 1.500 votos à frente do segundo colocado, o ex-prefeito Armando Carneiro (PSB), Fátima, que montou um secretariado priorizando funcionários concursados do município, finalizou falando sobre o orgulho de ser servidora pública. “Vamos continuar orgulhosos de sermos servidores da Prefeitura de Quissamã. Toda nossa equipe de secretários e coordenadores está orientada a ter o ouvido muito atento ao que o funcionário fala, pois vocês estão aqui no dia a dia, conhecem as diﬁculdades, o trabalho. Ao lado de vocês, vamos conseguir reerguer essa cidade de gente trabalhadora, que merece viver dias melhores”, concluiu.

CABO FRIO

A prefeita tem trabalhado visando amenizar a grande quantidade de problemas deixados pela última gestão

dimento médico algum tinha que sair daqui e ir pra outros lugares. O novo governo está fazendo o que muitos não ﬁzeram e tenhamos que agradecer à Deus porque já estamos bem encaminhados”, avaliou. E Lívia tem trabalhado para fazer valer o voto de conﬁança que a população tem dado a ela. Desde a meia noite da virada do ano, a prefeita tem trabalhado incansavelmente para minimizar os problemas deixados pelo antigo governo. Uma das primeiros medidas da prefeita foi a reabertura da UPA 24h, que há meses se encontrava de portas fechadas. O atendimento voltou a acontecer de forma normal, a meia noite da virada do ano, e agora os moradores não precisam mais se deslocar para outros municípios em busca de socorro médico. Outro ato que marcou a virada do ano e do governo foi a religação das luzes da Praça de

Araruama, que foram acessas junto com os fogos. Já na segunda-feira, 02, Lívia começou os trabalhos de auditoria na Prefeitura. Durante o processo encontrou o decreto 103, assinado em 30 de dezembro de 2016, aumentando a tarifa dos serviços de Transporte Coletivo para Tarifa única de R$ 4,10. Agora Lívia está na briga para revogar o ato. Outra preocupação da prefeita é com relação ao pagamento do servidores. A gestão anterior deixou o débito de dois meses de atrasado, que terá que ser quitado pela prefeita. Sendo assim, a prefeita propôs a categoria que irá pagar os salários no prazo de 60 a 90 dias e o salário de janeiro, será quitado no dia 26 de janeiro. Para isso a prefeita está pedindo aos servidores, que compareceram nos dias e locais deﬁnidos para cada categoria para fazer o recadastramento.

Equipe do novo governo inicia limpeza e recuperação do patrimônio público em Cabo Frio A equipe de trabalho do novo governo em Cabo Frio iniciou o processo de limpeza e recuperação do patrimônio público municipal. Diversos problemas foram encontrados na sede da Prefeitura, em unidades de saúde, ginásios e outras repartições. Um levantamento será feito por cada área. O documento será enviado ao Ministério Público e demais autoridades competentes. Salas foram encontradas em situação precária e com muita sujeira. As unidades de saúde também precisaram de limpeza. O Hospital da Mulher, por exemplo, passou por uma desinfecção para voltar a funcionar. Os problemas se acumulam também na Central de Marcação de Consultas, nos ginásios poliesportivos e nas escolas municipais. Equipes de limpeza e manutenção iniciaram um cronograma de atuação que prioriza os atendimentos emergenciais. “Cada secretário precisa documentar tudo como foi encontrado. Vamos levar as informações até o setor de patrimônio e veriﬁcar o que está faltando. O relatório ﬁnal será enviado ao Ministério Público, Polícia Civil e Tribunal de Contas, entre outros órgãos”, informou o procurador geral do município, Carlos Magno de Carvalho.

REPRODUÇÃO

Diversos problemas foram encontrados na sede da Prefeitura, em unidades de saúde, ginásios e outras repartições; levantamento será enviado ao MP

DIĂ RIO DA COSTA DO SOL 05

QUARTA-FEIRA, 4 DE JANEIRO DE 2017

Feliz 2017

Cavando espaĂ§o

O colunista faz votos que vocĂŞ e sua famĂlia tenham um excelente ano. Agradecendo, sempre, sua companhia por aqui no DIĂ RIO DA COSTA DO SOL ou pelo Blog do Daniel GalvĂŁo. #Simbora!

Boato encomendado O novo ano comeĂ§ou como terminou o de 2016: com a disseminaĂ§ĂŁo de boatos contra o Governo Municipal. JĂĄ nestes primeiros dias de janeiro, militantes virtuais da oposiĂ§ĂŁo divulgaram (com direito a foto e tudo) o fechamento do

Pronto-Socorro da Imbetiba. Entretanto, conforme apurou o colunista, a unidade da Imbetiba, alĂŠm de nĂŁo fechar as portas, receberĂĄ ampliaĂ§ĂŁo dos serviĂ§os que vai, de quebra, beneďŹ ciar moradores de outros trĂŞs bairros.

Boato encomendado (2)

AndrĂŠ Longobardi (lembra dele?!) vai assumir funĂ§ĂŁo no gabinete do deputado estadual e seu correligionĂĄrio, Bruno Dauaire (PR). O empresĂĄrio campista, que fez duras crĂticas Ă classe polĂtica do municĂpio e se apresen-

tou como prĂŠ-candidato a prefeito, mas depois mudou de ideia subitamente e virou vice na chapa encabeĂ§ada por Chico Machado (PDT), ainda nutre o desejo de se candidatar Ă cheďŹ a do Executivo macaense. A conferir!

Goleada A eleiĂ§ĂŁo para a presidĂŞncia da CĂ˘mara de MacaĂŠ, conforme o colunista antecipou em seu Blog, foi barbada. Dr. Eduardo (PPS) mostrou habilidade polĂtica e poder de articulaĂ§ĂŁo. Conseguiu desmobilizar a intenĂ§ĂŁo de pelo menos dois colegas que sonhavam comandar o Legislativo: Maxwell Vaz (SD) e Paulo Antunes (PMDB). No ďŹ nal, 15 votos reconduziram o vereador ao cargo por mais dois anos.

Ou seja: mal assumiu o segundo mandato e teve a prĂłpria nomeaĂ§ĂŁo como secretĂĄrio de SaĂşde (por um perĂodo de 6 meses) publicada, o prefeito, Dr. Aluizio (PMDB) ĂŠ vĂtima de mais um boato em sua gestĂŁo. Ele nĂŁo apenas desmentiu o boato de fechamento do PS Imbetiba, como antecipou que outro bairro receberĂĄ equipes ampliaĂ§ĂŁo dos serviĂ§os de atenĂ§ĂŁo bĂĄsica atravĂŠs de equipes da ESF: o Lagomar. Ao que parece, hĂĄ uma meia dĂşzia que parece que nĂŁo vai virar o disco, nĂŠ nĂŁo?!

Desafio enorme Guto Garcia voltou ao comando da Secretaria de EducaĂ§ĂŁo de MacaĂŠ. Ao colunista, ele foi realista ao dizer que o setor enfrentarĂĄ, em 2017, um ano repleto de

desaďŹ os. Para se ter uma ideia, segundo o secretĂĄrio, a rede municipal de ensino precisa acomodar nada menos que 6 mil novos alunos jĂĄ matriculados!

Encontro com o prefeito O prefeito de Rio das Ostras, Carlos Augusto (PMDB), se reuniu anteontem com o presidente do Conselho de Pastores do municĂpio, Janderson de Lima, e garantiu que o projeto Casa do Sorriso - costurado pela entidade com o Governo passado - terĂĄ o apoio da nova gestĂŁo. AliĂĄs, nos prĂłximos dias os lĂderes evangĂŠlicos devem ter uma reuniĂŁo com o chefe do Executivo para apresentar outras pautas.

Saindo de campo Paulo Antunes (PMDB), um dos mais experientes vereadores de MacaĂŠ, anunciou esta semana que vai pendurar as chuteiras na polĂtica. O parlamentar, que jĂĄ foi deputado estadual tendo, inclusive,

IGOR FARIA

presidido a Alerj, cumprirĂĄ este mandato, mas nĂŁo se candidatarĂĄ mais a nenhum cargo pĂşblico. A exceĂ§ĂŁo, claro, se houver oportunidade de disputar a Prefeitura - sonho antigo da â&#x20AC;&#x2DC;raposa velhaâ&#x20AC;&#x2122;.

Boa medida Em Casimiro de Abreu, Rafael Jardim (PSB), venceu a eleiĂ§ĂŁo para a presidĂŞncia do Legislativo. E, como primeiro ato oficial, determinou que todos os setores da CĂ˘mara

CABO FRIO

NOMEAĂ&#x2021;Ă&#x192;O

Desde antes do Ano Novo, moradores de Tamoios sofrem com a falta de ĂĄgua Thaiany Pieroni Em pleno verĂŁo, quando o consumo de ĂĄgua tende a ser mais necessĂĄrio, os moradores de Tamoios, distrito de Cabo Frio, estĂŁo sofrendo com falta de ĂĄgua. O problema estĂĄ atingindo diversos bairros da localidade, hĂĄ mais de uma semana, e os moradores jĂĄ nĂŁo sabem mais o que fazer. O problema comeĂ§ou antes mesmo da virada do ano, nos loteamentos do bairro Nova CalifĂłrnia, por exemplo, a ĂĄgua nĂŁo entra desde o dia 28. Alguns sortudos, ainda conseguiram um ďŹ lete de ĂĄgua, por algumas horas no perĂodo da noite, ĂĄgua essa que nĂŁo tem forĂ§a se quer para chegar na caixa dâ&#x20AC;&#x2122;ĂĄgua, obrigando os usuĂĄrios a recorrer a ĂĄgua do poĂ§o. â&#x20AC;&#x153;Ă&#x2030; uma vergonha tantos dias sem ĂĄgua. Eles precisam se preparar mais para esses perĂodos. Sabemos que a cidade ficou muito cheia, mas isso ĂŠ previsĂvel nĂŁo ĂŠ nada que pegue a empresa de surpresa. Todo feriado ĂŠ assim, nĂŁo ĂŠ possĂvelâ&#x20AC;?, avaliou a moradora Cristina, que foi obrigada a recorrer para a ĂĄgua de poĂ§o para conseguir atender as necessidades indispensĂĄveis. Para os veranistas a revolta ĂŠ ainda maior. Isso porque todos os clientes da concessionĂĄria responsĂĄvel pelo abastecimento de ĂĄgua na RegiĂŁo ĂŠ obrigado a pagar taxa mĂnima de R$67,36, equivalente a 10000 litros

funcionem no mesmo prĂŠdio onde acontecem as sessĂľes. Com a medida, o parlamentar aďŹ rmou Ă coluna que serĂŁo economizados mais de R$ 70 mil por ano em aluguĂŠis.

de ĂĄgua mensais. Esse valor deve ser pago mesmo que o usuĂĄrio nĂŁo utiliza nenhuma gota de ĂĄgua durante o mĂŞs. A aposentada Rita, que tem uma casa de passeio no distrito, chegou na segunda-feira, 02, para passar alguns dias de folga em Tamoios e ďŹ cou revoltada ao saber que nĂŁo tinha ĂĄgua. â&#x20AC;&#x153;Fico meses ĂĄs vezes sem vir aqui e mesmo assim pago a conta todo mĂŞs. Agora chego em casa e nĂŁo tenho ĂĄgua. Como vou usar os litros disponĂveis se eles nĂŁo oferecem o serviĂ§o? Isso ĂŠ um absurdo. Tem que haver alguma forma de sermos indenizados por issoâ&#x20AC;?, esbravejou. Fernando Magalhaes tambĂŠm estĂĄ revoltado com a situaĂ§ĂŁo, morador de Ă&#x20AC;quarius conta que desde antes do Natal, a sua casa nĂŁo recebe ĂĄgua. â&#x20AC;&#x153;Essa empresa ĂŠ uma porcaria, cobra muito caro por uma ĂĄgua sem tratamento e quando a gente mais precisa nĂŁo cumpre com o contrato, tem que ter puniĂ§Ăľes a esse descasoâ&#x20AC;?, questionou. Contrariando a palavra de centenas de moradores. A empresa por meio de nota, informou que o fornecimento de ĂĄgua para o distrito de Tamoios, em Cabo Frio, estĂĄ normal, porĂŠm, em locais mais elevados, ou ďŹ nais de rede, podem ocorrer dificuldades pontuais, e, nestes casos, o fornecimento de ĂĄgua estĂĄ sendo feito por caminhĂŁo-pipa. Ă&#x2030; importante que o usuĂĄrio informe

esse tipo de ocorrĂŞncia pelo ServiĂ§o de Atendimento ao Cliente (SAC) da companhia que estĂĄ disponĂvel por meio dos nĂşmeros 0800 7020 195 ou (22)2621-5095. O cliente pode entrar em contato tambĂŠm pelo WhatsApp (22) 9.9722-8242. A concessionĂĄria ainda deixou bem claro, que a tabela tarifĂĄria estĂĄ de acordo com o contrato de concessĂŁo e com as deliberaĂ§Ăľes da AgĂŞncia Reguladora de Energia e Saneamento BĂĄsico do Estado do Rio de Janeiro (AGENERSA), que ďŹ scaliza o contrato e a aplicaĂ§ĂŁo da legislaĂ§ĂŁo. AlĂŠm disso, a Prolagos cumpre a forma de cobranĂ§a adotada pelo poder concedente (municĂpios). A concessionĂĄria informa ainda que a tarifa mĂnima de 10 metros cĂşbicos ĂŠ uma forma de cobranĂ§a adotada por praticamente todas as empresas de saneamento do Brasil seja ela municipal, estadual, privada ou mista e estĂĄ de acordo com a lei 11.445/07 em seu artigo 30, inciso III, e tambĂŠm pelo Decreto Estadual 22.872 /96, que regulamenta a prestaĂ§ĂŁo de serviĂ§os da empresa. Esse modelo tambĂŠm ĂŠ adotado em outros serviĂ§os como telefonia e luz. Cabe ressaltar que a Prolagos disponibiliza a Tarifa Social que ĂŠ uma forma de facilitar o acesso aos serviĂ§os por uma tarifa diferenciada para os clientes que se enquadrem nos critĂŠrios exigidos.

Messias Carvalho ĂŠ o novo secretĂĄrio de administraĂ§ĂŁo de BĂşzios Nesta terĂ§a-feira, 03, o Prefeito de BĂşzios, AndrĂŠ Granado nomeou Messias Carvalho para assumir a secretaria de administraĂ§ĂŁo da cidade. Messias Carvalho, nascidos em BĂşzios, engenheiro de formaĂ§ĂŁo, foi vereador por trĂŞs mandatos na cidade de BĂşzios e ĂŠ conhecido por travar fortes lutas em prol de melhorias pela cidade. TambĂŠm se destaca pelo seu alto conhecimento tĂŠcnico e do plano diretor e lei orgĂ˘nica do municĂpio. Foi presidente da CĂ˘mara por duas vezes e a Ăşltima gestĂŁo como vereador atuou ainda como presidente da comissĂŁo de seguridade, na qual se empenhou para aprovar projetos em prol da saĂşde e servidores pĂşblicos. TambĂŠm foi presidente da comissĂŁo da EducaĂ§ĂŁo, foi atuante na ďŹ scalizaĂ§ĂŁo das escolas. Antes de ser vereador Messias tambĂŠm atuou como secretĂĄrio de habitaĂ§ĂŁo, um plano de urbanizaĂ§ĂŁo desenvolvido por ele quando secretĂĄrio foi usado como base para o plano que estĂĄ sendo implementado atualmente no bairro Boa Vista, na regiĂŁo da rasa, ĂĄrea continental do municĂpio. DIVULGAĂ&#x2021;Ă&#x192;O

Messias Carvalho foi vereador por trĂŞs mandatos na cidade e ĂŠ conhecido por travar fortes lutas em prol de melhorias pela cidade

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAĂ&#x2030; CASA CIVIL GABINETE DO SECRETĂ RIO RESOLUĂ&#x2021;Ă&#x192;O NÂş 003/2017 DispĂľe sobre a delegaĂ§ĂŁo de atribuiĂ§ĂŁo de Ato Administrativo do SecretĂĄrio Municipal de Casa Civil CONSIDERANDO a competĂŞncia dos ordenadores de despesas principais estabelecida no artigo 3Âş da Lei complementar Municipal nÂş 187/2011; CONSIDERANDO a possibilidade de delegaĂ§ĂŁo de competĂŞncia dos ordenadores de despesas principais a ordenadores de despesas secundĂĄrios, prevista no artigo 3Âş Â§Â§ 1Âş e 2Âş da Lei Complementar Municipal nÂş 187/2011; CONSIDERANDO a faculdade quanto a delegaĂ§ĂŁo de atribuiĂ§ĂŁo prevista no parĂĄgrafo Ăşnico do artigo 137 da Lei complementar Municipal nÂş 256/2016; CONSIDERANDO o dever de prestar contas e a sujeiĂ§ĂŁo dos ordenadores de despesas Ă jurisdiĂ§ĂŁo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, nos termos dos artigos 70, parĂĄgrafo Ăşnico, e, 71, inciso II, da Carta da RepĂşblica e a Lei Complementar Estadual nÂş 63/1990; O SECRETĂ RIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL, devidamente nomeado atravĂŠs da Portaria nÂş 001/2017, no uso de suas atribuiĂ§Ăľes legais, RESOLVE: Artigo 1Âş - Delegar as atribuiĂ§Ăľes e competĂŞncias pertinentes Ă Secretaria Municipal Adjunta de Cerimonial, ao titular da respectiva pasta adjunta, devidamente QRPHDGR SRU DWR RÂżFLDO GD DXWRULGDGH VXSHULRU HP HVSHFLDO TXDQWR j RUGHQDomR GH GHVSHVDV H GHPDLV DWRV GH JHVWmR RUoDPHQWiULD ÂżQDQFHLUD H SDWULPRQLDO Artigo 2Âş - O SecretĂĄrio Municipal da Casa Civil, poderĂĄ, a qualquer momento, avocar para si, as atribuiĂ§Ăľes e/ou competĂŞncias aqui delegadas, de acordo com D FRQYHQLrQFLD H RSRUWXQLGDGH DGPLQLVWUDWLYD Artigo 3Âş - (VWD 5HVROXomR HQWUD HP YLJRU QD GDWD GH VXD SXEOLFDomR MacaĂŠ (RJ), 02 de janeiro de 2017 WELTON CARLOS ARANTES VASCONI SecretĂĄrio Municipal da Casa Civil

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAĂ&#x2030; CASA CIVIL GABINETE DO SECRETĂ RIO RESOLUĂ&#x2021;Ă&#x192;O NÂş 004/2017 DispĂľe sobre a delegaĂ§ĂŁo de atribuiĂ§ĂŁo de Ato Administrativo do SecretĂĄrio Municipal de Casa Civil CONSIDERANDO a competĂŞncia dos ordenadores de despesas principais estabelecida no artigo 3Âş da Lei complementar Municipal nÂş 187/2011; CONSIDERANDO a possibilidade de delegaĂ§ĂŁo de competĂŞncia dos ordenadores de despesas principais a ordenadores de despesas secundĂĄrios, prevista no artigo 3Âş Â§Â§ 1Âş e 2Âş da Lei Complementar Municipal nÂş 187/2011; CONSIDERANDO a faculdade quanto a delegaĂ§ĂŁo de atribuiĂ§ĂŁo prevista no parĂĄgrafo Ăşnico do artigo 137 da Lei complementar Municipal nÂş 256/2016; CONSIDERANDO o dever de prestar contas e a sujeiĂ§ĂŁo dos ordenadores de despesas Ă jurisdiĂ§ĂŁo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, nos termos dos artigos 70, parĂĄgrafo Ăşnico, e, 71, inciso II, da Carta da RepĂşblica e a Lei Complementar Estadual nÂş 63/1990; O SECRETĂ RIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL, devidamente nomeado atravĂŠs da Portaria nÂş 001/2017, no uso de suas atribuiĂ§Ăľes legais, RESOLVE: Artigo 1Âş - Delegar as atribuiĂ§Ăľes e competĂŞncias pertinentes Ă Secretaria Municipal Adjunta de RelaĂ§Ăľes Institucionais, ao titular da respectiva pasta adjunta, deviGDPHQWH QRPHDGR SRU DWR RÂżFLDO GD DXWRULGDGH VXSHULRU HP HVSHFLDO TXDQWR j RUGHQDomR GH GHVSHVDV H GHPDLV DWRV GH JHVWmR RUoDPHQWiULD ÂżQDQFHLUD H SDWULPRQLDO Artigo 2Âş - O SecretĂĄrio Municipal da Casa Civil, poderĂĄ, a qualquer momento, avocar para si, as atribuiĂ§Ăľes e/ou competĂŞncias aqui delegadas, de acordo com D FRQYHQLrQFLD H RSRUWXQLGDGH DGPLQLVWUDWLYD Artigo 3Âş - (VWD 5HVROXomR HQWUD HP YLJRU QD GDWD GH VXD SXEOLFDomR MacaĂŠ (RJ), 02 de janeiro de 2017 WELTON CARLOS ARANTES VASCONI SecretĂĄrio Municipal da Casa Civil

06 DIÁRIO DA COSTA DO SOL

QUARTA-FEIRA, 4 DE JANEIRO DE 2017

“Detran-RJ leiloa mais de 700 veículos OPORTUNIDADE

GERAL

O certame terá início às 10h, tanto presencialmente, no auditório do Cadeg, quanto pela internert, no site www.edgarcarvalholeiloeiro.com.br.

apreendidos nos dias 5 e 6 de janeiro Lances podem ser feitos pela internet e interessados podem visitar depósitos para saber do estado dos veículos DIVULGAÇÃO

Tunan Teixeira O Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ) vai promover, nos dias 5 e 6 de janeiro, um leilão de 743 veículos apreendidos que estão acautelados em seus depósitos no interior do estado. Desse total, 516 são motocicletas e 218 são carros, que estão nos depósitos de Angra dos Reis, Barra Mansa, Teresópolis, Três Rios, Resende e Nova Friburgo. O certame terá início às 10h, tanto presencialmente, no auditório do Cadeg, quanto pela internert, no site www.edgarcarvalholeiloeiro.com.br. “Vale salientar que o procedimento de liberação dos veículos arrematados já está totalmente desburocratizado, sendo necessário ao arrematante apenas o agendamento do serviço de transferência de propriedade, o que pode ser feito pelo portal do Detran-RJ, pelo endereço www.detran.rj.gov.br ou por meio do serviço de Teleatendimento do Departamento, que atende nos números 3460-4040 e 3460-4041, na capital, e no 0800-0204040, para o inte-

rior do estado”, informou o Detran-RJ. Segundo órgão, o edital do leilão LD001/2017 está disponível no portal do Detran-RJ e o termo de condições, no site do leiloeiro Edgar de Carvalho Júnior. O Detran-RJ explica ainda que todos os veículos em oferta foram apreendidos há mais de 90 dias, prazo legal para que seus responsáveis pudessem buscá-los, depois de pagar os impostos, taxas e multas pendentes. “Ao arrematar um veículo no leilão, o novo proprietário não herda as dívidas referentes ao proprietário anterior. Se o valor do arremate for suﬁciente para pagar o IPVA, as multas, o serviço de reboque e as diárias do depósito, o saldo restante será entregue ao antigo proprietário. Mas se, ao contrário, o valor do arremate não cobrir todas as despesas, o antigo dono terá o nome incluído na dívida ativa do estado”, esclarece o Departamento. O Detran-RJ ratiﬁca ainda que os débitos do IPVA do ano corrente, ou seja, 2017, são de responsabilidade do arrematante, assim como

Leilão de veículos apreendidos pelo Detran-RJ que acontece nos dias 5 e 6 de janeiro terá lances a partir de R$ 158,30

o pagamento dos DUDAs necessários para a transferência de propriedade, 2ª via de CRV/CRLV, e, em casos especíﬁcos, alteração de dados ou características, averbação ou baixa de gravame comercial, emplacamento do veículo e troca de categoria. Os interessados podem vi-

MOBILIDADE

Primeira semana do ano tem trânsito intenso nas cidades da Região dos Lagos REPRODUÇÃO

Thaiany Pieroni Os moradores das cidades da Região dos Lagos, que estavam confiantes que voltariam para sua rotina normal já nesta segunda-feira, 02, estão decepcionados. Muita gente continua na Região, nesta primeira semana do ano, deixando o trânsito bem problemático. Em Búzios, o trânsito ficou completamente parado de João Fernandes até a Saída da praia Rasa, sentido Rio de Janeiro, desde o início da tarde até a noite. Segundo motoristas, o tempo médio de travessia do centro de Búzios ao Pórtico chegou a uma hora e quarenta minutos, quando em dias normais o trajeto não chega a 20 minutos. Apesar do Balneário ser reconhecido pela receptividade com os turistas, desta vez, os moradores já não estão tão receptivos assim. Isso porque eles são os mais atingidos negativamente pelo trânsito, que inviabiliza as atividades do dia-a-dia e temem que o retorno financeiro trazido para a cidade não compense tal transtorno. Mas não é só Búzios que sofre com esse problema. Em Cabo Frio, a situação também está bem complicada. Encontrar uma vaga para estacionar nas ruas de acesso à praia do Forte é totalmente

Em Búzios, trajeto normalmente feito em 20 minutos estava levando quase 2 horas

inviável. Além disso, sempre há aqueles “espertinhos”, que param em locais indevidos e pioram a situação do trânsito. Nas ruas do Centro a situação também está bem complicada e é necessário muita paciência. A pressa de chegar ao destino parece que está na maior parte dos motorista e o trânsito virou uma verdadeira disputa. A briga é grande e a falta de respeito maior ainda, gerando muita insegurança no trânsito.

Até os motoristas mais experientes estão optando pelas estradas de chão com receio de encarar o trânsito caótico das pistas e principalmente da Rodovia Amaral Peixoto, no trecho que corta Tamoios, distrito de Cabo Frio, até São Pedro da Aldeia. A expectativa agora é que até o próximo ﬁm de semana esse fluxo vá melhorando aos poucos. Mas, a rotina tranquila dessas cidades só devem voltar mesmo, depois do Carnaval.

sitar os pátios do Detran-RJ, abaixo listados, para conferir o estado dos veículos, das 9h às 17h, até esta quarta-feira, 4 de janeiro. Quem preferir participar do leilão pessoalmente, a Cadeg ﬁca na Rua Capitão Felix, 110, sobreloja, no bairro Benﬁca, no Rio de Janeiro.

Endereços dos Depósitos Angra dos Reis – Avenida São José s/n, lote 11, bairro Parque Belém. Barra Mansa - Avenida Presidente Kennedy, 480, bairro Ano Bom. Nova Friburgo – Rodovia Terê-Fri (RJ-130), s/n, Centro.

Resende – Rodovia Presidente Dutra, km 298, s/n, bairro Polo Industrial I. Teresópolis – Rua Avelino Macedo Bastos, 150, bairro da Prata. Três Rios – Av. Zoello Sola, 1.117, bairro Triângulo, Ilha d’Capri.

DIÁRIO DA COSTA DO SOL 07

QUARTA-FEIRA, 4 DE JANEIRO DE 2017

“René Simões busca quebra de paradigmas MACAÉ ESPORTE

ESPORTE

De acordo com o treinador, é preciso trabalhar o entendimento dos jogadores não só na parte tática e técnica, mas também na parte mental.

e realização do inédito no Macaé Esporte Treinador vem adotando o discurso de que o clube pode mais e tenta surpreender no Carioca IGOR FARIA

Sérgio Barcellos Desde que foi oﬁcialmente anunciado como técnico na última semana, René Simões vem adotado o discurso de que o Macaé pode mais. Seja nas coletivas de imprensa ou em conversas informais, René deixa seus objetivos no clube: quebrar paradigmas e buscar o inédito, ou seja, colocar o Leão entre os quatro melhores do Campeonato Carioca. René Simões deixa claro o foco no trabalho psicológico. De acordo com o treinador, é preciso trabalhar o entendimento dos jogadores não só na parte tática e técnica, mas também na parte mental. Um dos primeiros passos para atingir o tão sonhado objetivo, é acreditar na própria capacidade. “Você pode chegar onde acredita que o teu potencial e planejamento possam te levar. Vamos buscar um sonho do presidente que é ﬁcar entre os quatro primeiros. Não podemos pensar em outra coisa. Se vamos conseguir ou não, eu não posso dizer agora. Mas vou dizer que vamos montar um planejamento para continuar sonhando com esse obje-

tivo”, afirmou René Simões. Há poucos dias no clube, René tem apostado neste primeiro momento em conversas com os jogadores. Durante a reapresentação, o treinador teve seu primeiro contato com o elenco, onde pôde passar um pouco de sua filosofia de trabalho aos atletas. “O contato com o grupo foi muito bom. Passamos algumas diretrizes do trabalho, algumas coisas que a gente pensa do que é a profissão do jogador de futebol, a montagem de uma comissão técnica, de um planejamento e de uma meta. Uma coisa é entrar em uma competição pensando se não caírmos vai ser bom. Outra é entrar com uma meta como essa (ficar entre os quatro). Isso te coloca uma pressão muito maior. O sonho é grande, ele não é pequeno”, explicou o treinador. O Macaé deverá confirmar nos próximos dias onde fará a sua pré-temporada. A estreia no Campeonato Carioca será no dia 29 de janeiro, contra o Madureira, muito provavelmente no Estádio Cláudio Moacyr de Azevedo, o Moacyrzão.

René Simões tentará implantar o seu estilo ao Macaé visando a realização de um sonho do presidente Mirinho

REFORÇO

FUTEBOL DIVULGAÇÃO

Eduardo Bandeira de Mello fala sobre Conca e também outros reforços no Flamengo

Léo Moura disputou o último Campeonato Brasileiro pelo Santa Cruz e agora pode acertar com o Boavista

Léo Moura pode ser mais um reforço do Boavista para o Campeonato Carioca Sérgio Barcellos O Boavista está impossível nesta pré-temporada. O clube de Saquarema tem roubado as manchetes da imprensa do Estado do Rio de Janeiro com a contratação de medalhões para a disputa do Campeonato Carioca. Até aqui, o clube já anunciou nomes como Joel Santana, o goleiro Felipe, o meia Fellype Gabriel, entre outros. A bola da vez é o lateral-direito Léo Moura, ídolo do Flamengo. O atleta está negociando com o Verdão e pode ser anunciado nos próximos dias. Léo Moura disputou o último Campeonato Brasileiro

da Série defendendo a camisa do Santa Cruz, onde disputou 43 partidas e marcou três gols. O lateral irá treinar com o Boavista para manter a forma. Diante da oportunidade real de trazer o jogador, a diretoria do Verdão fez uma proposta ao atleta, que ainda não respondeu. Segundo informações, Léo Moura também estaria analisando propostas de outros clubes, o que pode diﬁcultar o acerto com o Boavista. O atleta deve responder a oferta do Verdão nos próximos dias. O clube já anunciou até aqui medalhões como Joel Santana, os goleiros Felipe (ex-Flamengo) e Rafael

(ex-Fluminense e Vasco), o zagueiro Renato Silva, que já passou pelos quatro grandes do Rio, o meia Fellype Gabriel (ex-Vasco) e os atacantes Leandrão (ex-Vasco) e Mosquito. Léo Moura foi formado na base do Botafogo e já passou por diversos clubes do futebol brasileiro como Vasco, Palmeiras, Fluminense, Fluminense, São Paulo, entre outros. Se tornou ídolo no Flamengo, onde conquistou os títulos dos Cariocas de 2007, 2008, 2009, 2011 e 2014, além das duas Copa do Brasil (2006 e 2013) e um Campeonato Brasileiro de 2009.

O presidente do Flamengo, Eduardo Bandeira de Mello, falou com a imprensa nesta terça-feira, dia 03. Em evento realizado para o anúncio oﬁcial de um novo patrocinador, o mandatário atendeu os jornalistas e falou sobre reforços para a próxima temporada. A maioria das perguntas foram direcionadas ao argentino Conca. Segundo Bandeira de Mello, a negociação com Dário Conca não foi das mais fáceis. Mas no ﬁm, o desfecho acabou sendo positivo para o Flamengo. “Foi uma negociação difícil, longa, mas o importante é que deu

certo. Foi um gol de placa”, exaltou Eduardo. Ele conﬁrmou que os salários só começarão a ser pagos quando o atleta estiver plenamente recuperado de lesão no joelho: “Quando o Conca tiver plenas condições de jogo, vamos começar a pagar os salários. Esperamos que seja rápido e que ele possa jogar o melhor futebol dele”. Sobre outras contratações, o presidente manteve a mesma postura de outras janelas de transferências, e não deu pistas para os jornalistas. Ainda assim, garantiu que o Flamengo fará tudo dentro de sua realidade ﬁnanceira.

“Sobre contratações, não falamos. Posso garantir o Conca, já anunciamos. Mas não falo de contratações, não quero criar expectativas. Por enquanto, vamos ficar na nossa realidade, dentro do nosso orçamento ﬁnanceiro. Queremos usar as categorias de base”, explicou Bandeira de Mello. Além de Conca, o Fla também já oﬁcializou a chegada do lateral esquerdo peruano Miguel Trauco. Nomes como o volante Rômulo, do Spartak Moscou, e o atacante Marinho, do Vitória, são especulados para chegarem à Gávea. DIVULGAÇÃO

Eduardo Bandeira de Mello tranquilizou a torcida e aﬁrmou que clube só pagará salário de Conca quando o mesmo estiver recuperado de lesão

08 DIÁRIO DA COSTA DO SOL

“

QUARTA-FEIRA, 4 DE JANEIRO DE 2017

ACIDENTE

POLÍCIA

O acidente aconteceu na altura do trevo de Búzios, na RJ 106, em Tamoios, segundo distrito de Cabo Frio.

Filho e sobrinho de Willian Bonner e Fátima Bernardes sofrem acidente no trevo de Búzios Os ocupantes dos veículos foram encaminhados para UPA de Unamar, em Cabo Frio DIVULGAÇÃO

Flávia Martins Um acidente envolvendo um carro e um caminhão deixou três pessoas feridas na manhã desta terça-feira, dia 3. O acidente aconteceu na altura do trevo de Búzios, na RJ 106, em Tamoios, segundo distrito de Cabo Frio. De acordo com o Corpo de Bombeiros, os dois condutores dos veículos foram encaminhados para UPA de Unamar. Segundo funcionários da unidade, que preferiram não se identificar, duas das vítimas seriam Vinicius e Giuliano Costa, filho e sobrinho, respectivamente, dos jornalistas Willian Bonner e Fátima Bernardes, da TV Globo, informação que ainda não foi confirmada. Os dois estariam voltando para casa após para o Réveillon, em Búzios. De acordo com a Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Cabo Frio, os jovens foram encaminhado para a UPA de Tamoios, onde Vinícius realizou exames e foi liberado após um

Dupla é detida com drogas em Saquarema Flávia Martins Dois homens foram detidos suspeitos de fazerem parte do tráﬁco de drogas, na região de Saquarema, nesta segunda-feira, dia 2. Segundo a Polícia Militar, os suspeitos foram encontrados,

após denúncias anônimas, com 157 cápsulas de cocaína, 112 buchas de maconha e um rádio transmissor. Eles estavam na Rua das Adélias e foram detidos após uma denúncia anônima. A ocorrência foi registrada na delegacia da cidade. DIVULGAÇÃO

O Corpo de Bombeiros informou que o carro onde estavam os jovens teria colidido com um caminhão por volta das 11h, na RJ 106 Material foi apreendido após denúncias

período de observação. Giuliano, cujo estado de saúde foi considerado mais grave, foi levado para o Hospital Santa Izabel, e não há informações sobre seu

atual estado de saúde. Os bombeiros disseram ainda que congestionamento na Rodovia Amaral Peixoto deixou o trânsito congestionamento por cerca

de três horas na pista sentido Cabo Frio. Também foi informado que o carro onde estavam os jovens teria colidido com um caminhão por volta das 11h, na RJ 106.

DETIDO

Dupla suspeita de cometerem roubos de carros é detida em Cabo Frio DIVULGAÇÃO

Flávia Martins Dois homens, suspeitos de roubarem táxis, entre eles o do presidente do Sindicato dos Taxistas de Cabo Frio (Sinditaxis), foram presos na tarde desta segunda-feira, em Cabo Frio. De acordo com a Polícia Militar, eles são suspeitos de terem cometido pelo menos oito assaltos à taxis na Região dos Lagos durante as festividades de ﬁm de ano. A expectativa é que outras vítimas procurem a 126ª DP para o reconhecimento. Após mobilização dos taxistas, o carro do presidente do SindiTaxis e de outro taxista foram encontrados no início da noite do último sábado, dia

NOTAS

Jovem apontado como gerente do tráfico em Cabo Frio é detido dentro de casa Flávia Martins Um jovem, de 19 anos, foi preso nesta segunda-feira, dia 2, em Cabo Frio, por tráﬁco de drogas. De acordo com o 25º BPM, ação aconteceu após denuncias anônimas, que davam conta de que o gerente do tráﬁco do bairro Tangará estaria em casa com carga de drogas.

Os policiais chegaram até a Rua Ayrton Senna e realizaram um cerco. A polícia informou ainda que Leandro Rodrigues Gonçalves tentou fugir com uma sacola nas mãos, mas não conseguiu. Com ele foi apreendido 200g de maconha e uma balança de precisão. Leandro foi encaminhado para a delegacia da cidade. DIVULGAÇÃO

A suspeita é que eles tenham cometido pelo menos oitos assaltos durante as festas de ﬁm de ano

31, poucas horas depois do veículo ter sido roubado. Com a

dupla foi apreendida uma pistola, que era utilizada na hora

do crime. Ocaso foi registrado na delegacia da cidade.

Também foram apreendidos 200g de maconha na ocasião

DIĂ RIO DA COSTA DO SOL 09

QUARTA-FEIRA, 4 DE JANEIRO DE 2017

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAĂ&#x2030; SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA GABINETE DO SECRETĂ RIO MUNICIPAL DE FAZENDA

RESOLUĂ&#x2021;Ă&#x192;O SEMFAZ NÂ° 006/2017

RESOLUĂ&#x2021;Ă&#x192;O SEMFAZ NÂş 002 /2017

RESOLUĂ&#x2021;Ă&#x192;O SEMFAZ NÂş 005/2017

Fixa o CalendĂĄrio TributĂĄrio com prazo para recolhimento da Taxa de FiscalizaĂ§ĂŁo de LocalizaĂ§ĂŁo, InstalaĂ§ĂŁo e Funcionamento de Estabelecimento no ExercĂcio de 2017 e dĂĄ outras providĂŞncias. O SecretĂĄrio Municipal de Fazenda, no uso de suas atribuiĂ§Ăľes legais e nos termos do art. 397, parĂĄgrafo Ăşnico da Lei Complementar nÂ° 53/2005,

Fixa o CalendĂĄrio TributĂĄrio com prazo para recolhimento do IPTU/TSP relativo ao exercĂcio de 2017, e dĂĄ outras providĂŞncias. O SecretĂĄrio Municipal de Fazenda de MacaĂŠ â&#x20AC;&#x201C; RJ, usando de suas atribuiĂ§Ăľes legais e tendo em vista o disposto no art. 140 da Lei Complementar NÂş 53/2005 â&#x20AC;&#x201C; CĂłdigo TributĂĄrio Municipal,

RESOLVE: Art. 1Âş Em obediĂŞncia ao CalendĂĄrio TributĂĄrio, as empresas comerciais, industriais, agropecuĂĄrias e prestadores de serviĂ§os estabelecidos no MunicĂpio de MacaĂŠ, deverĂŁo recolher atĂŠ o dia 28 de abril de 2017, a TAXA DE FISCALIZAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DE LOCALIZAĂ&#x2021;Ă&#x192;O, INSTALAĂ&#x2021;Ă&#x192;O E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO, relativa ao exercĂcio de 2017 e instituĂda pelo art. 278, Â§1Â° da Lei Complementar nÂ° 53/2005. ParĂĄgrafo Ăşnico. Juntamente com a Taxa de que cuida o â&#x20AC;&#x153;caputâ&#x20AC;? deste artigo, serĂĄ cobrada, quando couber, a TAXA DE AUTORIZAĂ&#x2021;Ă&#x192;O E FISCALIZAĂ&#x2021;Ă&#x192;O PARA VEICULAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DE PUBLICIDADE OU PROPAGANDA, instituĂda pelo art. 307 da Lei Complementar nÂ° 53/2005. $UW Â&#x17E; &RQVLGHUD VH OHJDOPHQWH QRWLÂżFDGR R FRQWULEXLQWH DSyV SXEOLFDomR GD presente ResoluĂ§ĂŁo. Art. 3Âş A possibilidade de envio das taxas pelo correio nĂŁo desobriga o contriEXLQWH GH SURFXUi OR QD UHSDUWLomR ÂżVFDO FRPSHWHQWH Art. 4Âş O contribuinte que nĂŁo receber as taxas no endereĂ§o constante de seu cadastro, atĂŠ dia 31/03/2017, deverĂĄ: I â&#x20AC;&#x201C; RetirĂĄ-las, pessoalmente ou atravĂŠs de mandatĂĄrio, nos postos de atendimento da Secretaria Municipal de Fazenda; ou II â&#x20AC;&#x201C; Imprimi-la no endereĂ§o eletrĂńico http://spe.macae.rj.gov.br. $UW Â&#x17E; $SyV R SUD]R Âż[DGR QR DUW Â&#x192; GHVWD 5HVROXomR R FRQWULEXLQWH ÂżFDUi VXjeito ao pagamento de juros de mora de 1,00% (um por cento) ao mĂŞs ou fraĂ§ĂŁo, equivalentes a 0,033% (trinta e trĂŞs milĂŠsimos por cento) ao dia, e Ă atualizaĂ§ĂŁo monetĂĄria com a aplicaĂ§ĂŁo da URM, quando couber. Â&#x2020; Â&#x17E; 6H R FRQWULEXLQWH HVWLYHU VRE DomR ÂżVFDO D TXRWD ~QLFD RX DV SDUFHODV mensais serĂŁo acrescidas dos mesmos Ăndices descritos no caput deste artigo Â&#x2020; Â&#x17E; (QWHQGH VH SRU DomR ÂżVFDO TXDOTXHU SURFHGLPHQWR DGPLQLVWUDWLYR LPSOHmentado pela Secretaria Municipal de Fazenda para recebimento de seus crĂŠdiWRV WULEXWiULRV GHQWUR GR PHVPR H[HUFtFLR RX DSyV R VHX HQFHUUDPHQWR DWUDYpV da CobranĂ§a AmigĂĄvel da dĂvida Ativa. Art. 6Âş FarĂŁo jus ao benefĂcio da isenĂ§ĂŁo do pagamento das Taxas de que cuida esta 5HVROXomR DV HQWLGDGHV H DVVRFLDo}HV TXH VH HQTXDGUDUHP HP TXDOTXHU GDV KLSyWHses dos incisos I, II, III, IV, V, VI, VII do art. 288 da Lei Complementar nÂ° 53/2005. Â§ 1Âş Nos casos compreendidos nos incisos mencionados no â&#x20AC;&#x153;caputâ&#x20AC;? deste artigo, RV EHQHÂżFLiULRV GD LVHQomR DOpP GH SURYDUHP QmR WHU ÂżQV OXFUDWLYRV GHYHUmR FXPSULU RV UHTXLVLWRV SUHYLVWRV QR DUW GR &yGLJR 7ULEXWiULR 1DFLRQDO D VDEHU I - nĂŁo distribuĂrem qualquer parcela de seu patrimĂńio ou de suas rendas, a qualquer tĂtulo; II - aplicarem integralmente, no paĂs, os seus recursos na manutenĂ§ĂŁo de seus objetivos institucionais; III - mantiverem escrituraĂ§ĂŁo de suas receitas e despesas, em livros revestidos de formalidades capazes de assegurar sua exatidĂŁo. Â§ 2Âş O pedido de isenĂ§ĂŁo das Taxas de que trata esta ResoluĂ§ĂŁo deverĂĄ ser IRUPDOL]DGR HP LPSUHVVR SUySULR D VHU IRUQHFLGR SHOD 6HFUHWDULD 0XQLFLSDO GH )D]HQGD DFRPSDQKDGR GH FySLDV UHSURJUiÂżFDV GRV GRFXPHQWRV REULJDWyULRV H ou facultativos abaixo relacionados: , GRFXPHQWRV REULJDWyULRV a) estatuto social e suas respectivas alteraĂ§Ăľes, se for o caso, devidamente arquivadas QR &DUWyULR GR 5HJLVWUR &LYLO GDV 3HVVRDV MXUtGLFDV DUW GD /HL QÂ&#x192; E FySLDV GD DWD GH HOHLomR GD ~OWLPD 'LUHWRULD GHYLGDPHQWH DUTXLYDGD QR &DUWyULR GR 5HJLVWUR &LYLO GDV 3HVVRDV -XUtGLFDV F GHFODUDomR FRP ÂżUPDV UHFRQKHFLGDV GRV 'LUHWRUHV H GRV 0HPEURV GRV UHVpectivos Conselhos de que nĂŁo recebem qualquer parcela de seu patrimĂńio ou de suas rendas, a qualquer tĂtulo, inclusive qualquer remuneraĂ§ĂŁo pelos servioRV SUHVWDGRV j HQWLGDGH EHQHÂżFLiULD GD LVHQomR G GHFODUDomR FRP ÂżUPD UHFRQKHFLGD GR 3UHVLGHQWH GD HQWLGDGH GH TXH RV UHcursos auferidos sĂŁo aplicados integralmente nos seus objetivos institucionais e de que mantĂŠm escrituraĂ§ĂŁo de suas receitas e despesas em livros revestidos de formalidades legais; H FySLDV UHSURJUiÂżFDV GDV FpGXODV GH LGHQWLGDGH H GRV &3) GRV 'LUHWRUHV H Membros dos Conselhos Fiscais; f) demonstrativo das Receitas e Despesas do Ăşltimo exercĂcio, assinado pelo Presidente e Tesoureiro da entidade, acompanhado do Parecer do Conselho Fiscal: J EUHYH KLVWyULFR GD HQWLGDGH GHVGH D VXD IXQGDomR II - documentos facultativos: D GRFXPHQWR OHJDO TXH FRPSURYH VHX UHFRQKHFLPHQWR FRPR HQWLGDGH VHP ÂżQV lucrativos e/ou de utilidade pĂşblica; b) outros documentos que a entidade julgar pertinentes para embasar o pedido de isenĂ§ĂŁo. Â§ 3Âş PoderĂĄ o SecretĂĄrio Municipal de Fazenda prorrogar o prazo para apresentaĂ§ĂŁo da documentaĂ§ĂŁo mencionada no parĂĄgrafo anterior, mediante pedido fundamentado da parte interessada. Â§ 4Âş PoderĂĄ, ainda, o SecretĂĄrio Municipal de Fazenda designar Fiscal de TribuWRV SDUD RIHUHFHU UHODWyULR VREUH DV DWLYLGDGHV GD HQWLGDGH UHTXHUHQWH Art. 7Âş FarĂŁo tambĂŠm jus Ă isenĂ§ĂŁo das Taxas de que cuida esta ResoluĂ§ĂŁo as pessoas fĂsicas, com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos ou porWDGRUDV GH GHÂżFLrQFLD ItVLFD RX PHQWDO TXH H[HUoDP DWLYLGDGHV DUWHVDQDLV HP pequena escala, no interior de sua residĂŞncia, de conformidade com o disposto no art. 288, VIII da Lei Complementar nÂ° 53/2005. 3DUiJUDIR ~QLFR 2V EHQHÂżFLiULRV GD LVHQomR GH TXH FXLGD HVWH DUWLJR GHYHUmR requerĂŞ-la atĂŠ o vencimento das Taxas, mediante o preenchimento de impresso SUySULR D VHU IRUQHFLGR SHOD 6HFUHWDULD 0XQLFLSDO GH )D]HQGD Art. 8Âş Esta ResoluĂ§ĂŁo entra em vigor a partir do dia 1Âş de janeiro de 2017, revogadas as disposiĂ§Ăľes em contrĂĄrio.

RESOLVE: Art. 1Âş Ficam estabelecidos os seguintes prazos para pagamento do IPTU/TSP de 2017, que poderĂĄ ser quitado em cota Ăşnica ou em atĂŠ 9 (nove) cotas mensais, de acordo com a seguinte tabela:

)L[D R &DOHQGiULR 7ULEXWiULR FRP SUD]R SDUD UHFROKLPHQWR GDV TXRWDV GR ,66 Âż[R H DQXDO GRV 3URÂżVVLRQDLV $XW{QRPRV GH QtYHO VXSHULRU H PpGLR EHP FRPR GDV 6RFLHGDGHV 8QLSURÂżVVLRQDLV SDUD R H[HUFtFLR GH H Gi RXWUDV SURYLGrQFLDV O SecretĂĄrio Municipal de Fazenda, no uso de suas atribuiĂ§Ăľes; &RQVLGHUDQGR R GLVSRVWR QR DUW H QR DUW LQFLVR , GD /HL &RPSOHPHQWDU QÂ&#x17E; GH GH VHWHPEUR GH &RQVLGHUDQGR R SHUFHQWXDO GH YDULDomR GD 850 Âż[DGR SDUD R H[HUFtFLR GH DWUDYpV GD 5HVROXomR 6(0)$= QÂ&#x17E;

MacaĂŠ, 02 de janeiro de 2017 RAMIREZ CABRAL DOS SANTOS CANDIDO SecretĂĄrio Municipal de Fazenda ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAĂ&#x2030; GABINETE DO PREFEITO

CALENDĂ RIO DE PAGAMENTO DO IPTU/TSP â&#x20AC;&#x201C; 2017 Cotas Vencimento Cotas Vencimento

4ÂŞ parcela 30/06/2017

cota Ăşnica internet 31/01/2017

cota Ăşnica carnĂŞ 31/03/2017

1ÂŞ parcela

2ÂŞ parcela

3ÂŞ parcela

31/03/2017

28/04/2017

31/05/2017

5ÂŞ parcela 31/07/2017

6ÂŞ parcela 31/08/2017

7ÂŞ parcela 29/09/2017

8ÂŞ parcela 31/10/2017

9ÂŞ parcela 30/11/2017

Â§ 1Âş Em obediĂŞncia ao CalendĂĄrio TributĂĄrio acima, o contribuinte farĂĄ jus aos seguintes descontos: I â&#x20AC;&#x201C; 8% (oito por cento) para o pagamento integral do IPTU/TSP atĂŠ o vencimento da cota Ăşnica disponĂvel apenas no endereĂ§o eletrĂ´nico www.macae.rj.gov.br; II â&#x20AC;&#x201C; 5% (cinco por cento) para o pagamento integral do IPTU/TSP atĂŠ o vencimento da cota Ăşnica integrante do carnĂŞ. Â§ 2Âş A cobranĂ§a com valor total abaixo de 25 URM serĂĄ efetuada em cota Ăşnica. Â§ 3Âş O valor de cada cota nĂŁo poderĂĄ ser inferior a 25 URM. Â§ 4Âş O pagamento do IPTU/TSP serĂĄ efetuado pelos contribuintes somente nos estabelecimentos bancĂĄrios autorizados e constantes dos respectivos carnĂŞs. Â§ 5Âş A cota Ăşnica integrante do carnĂŞ e as parcelas estarĂŁo disponĂveis no site www.macae.rj.gov.br, a partir de 1Âş de fevereiro de 2017. Art. 2Âş NĂŁo havendo expediente bancĂĄrio em quaisquer dos prazos constantes dos carnĂŞs de IPTU/TSP, o vencimento serĂĄ automaticamente prorrogado para o primeiro dia Ăştil seguinte. Art. 3Âş O pagamento em cotas deverĂĄ ser feito nos vencimentos e em caso de DWUDVR ÂżFDUi VXMHLWR DRV DFUpVFLPRV PRUDWyULRV OHJDLV Art. 4Âş O pagamento de cada cota independe de estarem pagas as anteriores e nĂŁo presume a quitaĂ§ĂŁo das demais. $UW Â&#x17E; &RQVLGHUD VH OHJDOPHQWH QRWLÂżFDGR R FRQWULEXLQWH DSyV SXEOLFDomR GD presente ResoluĂ§ĂŁo. Art. 6Âş A possibilidade de envio do carnĂŞ pelo correio nĂŁo desobriga o contriEXLQWH GH SURFXUi OR QD UHSDUWLomR ÂżVFDO FRPSHWHQWH Art. 7Âş Havendo cobranĂ§a no mesmo carnĂŞ de qualquer outro tributo alĂŠm do IPTU serĂĄ assegurada ao contribuinte a impressĂŁo de 2ÂŞ via de carnĂŞ com a discriminaĂ§ĂŁo individualizada dos tributos, seus respectivos valores e cobranĂ§as. Art. 8Âş O prazo de impugnaĂ§ĂŁo ou pedido de revisĂŁo dos valores de lanĂ§amento serĂĄ o mesmo do vencimento da primeira cota e havendo cobranĂ§a no mesmo carnĂŞ de qualquer outro tributo alĂŠm do IPTU serĂĄ assegurada ao contribuinte a impugnaĂ§ĂŁo parcial do lanĂ§amento, com a emissĂŁo imediata de outro carnĂŞ H[FOXLQGR R YDORU LPSXJQDGR ÂżFDQGR VXVSHQVD D H[LJLELOLGDGH GR FUpGLWR UHVWDQWH DWp R MXOJDPHQWR ÂżQDO GR OLWtJLR Art. 9Âş As alteraĂ§Ăľes nos valores de lanĂ§amento somente serĂŁo efetivadas apĂłs despacho fundamentado da autoridade competente, atravĂŠs de processo administrativo, sob pena de responsabilidade funcional e sujeitando o infrator Ă s penalidades previstas no Art. 3Âş da Lei Federal NÂş 8.137, de 27 de dezembro de 1990, que trata dos crimes contra a ordem tributĂĄria. Art. 10. PoderĂŁo ser feitos lanĂ§amentos complementares sempre que os dados FDGDVWUDLV GR LPyYHO HVWLYHUHP FRP YDORUHV HUUDGRV RX LQIRUPDo}HV LQVXÂżFLHQtes ao seu correto enquadramento legal. Art. 11. Os pedidos de isenĂ§ĂŁo do IPTU/TSP dos imĂłveis de propriedade das entidades e associaĂ§Ăľes de que trata o inciso VI, dos imĂłveis pertencentes Ă pessoa fĂsica portadora de qualquer das molĂŠstias descritas no inciso III e dos imĂłveis alugados, dados em comodato ou arrendados aos ĂłrgĂŁos integrantes da AdministraĂ§ĂŁo Direta ou Indireta do MunicĂpio, dispostos no inciso IV, todos do artigo 138 da Lei Complementar nÂş. 53/2005, poderĂŁo ser recebidos fora do prazo estabelecido no CalendĂĄrio TributĂĄrio. Art. 12. Excetuando-se as hipĂłteses previstas no artigo anterior, os demais pedidos de isenĂ§ĂŁo deverĂŁo ser requeridos atĂŠ a data do vencimento da primeira cota ou da cota Ăşnica do carnĂŞ. Art. 13. Esta ResoluĂ§ĂŁo entrarĂĄ em vigor a partir do dia 1Âş de janeiro de 2017, revogando-se as disposiĂ§Ăľes em contrĂĄrio. MacaĂŠ, 02 de janeiro de 2017 RAMIREZ CABRAL DOS SANTOS CANDIDO SecretĂĄrio Municipal de Fazenda ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAĂ&#x2030; GABINETE DO PREFEITO ERRATA No Jornal DiĂĄrio Costa do Sol, ediĂ§ĂŁo 4016, de 03/01/2017. Portaria n.Âş 017/2017, pĂĄg. 09. Onde se lĂŞ: â&#x20AC;&#x153;CPF 250.583.806-06... Leia-se: ...CPF 250.583.807-06.â&#x20AC;? No Jornal DiĂĄrio Costa do Sol, ediĂ§ĂŁo 4016, de 03/01/2017. Portaria n.Âş 033/2017, pĂĄg. 09. Onde se lĂŞ: â&#x20AC;&#x153;Salome de Miranda Oliveira... Leia-se: ...Salome Oliveira Miranda.â&#x20AC;? ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAĂ&#x2030; GABINETE DO PREFEITO PORTARIA NÂş. 044/2017.

PORTARIA NÂş. 043 /2017.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAĂ&#x2030;, no uso de suas atribuiĂ§Ăľes legais e,

1 - Designar a servidora DĂŠbora CertĂłrio MendonĂ§a, matrĂcula 27.837, para exercer a funĂ§ĂŁo de Assessor Especial, SĂmbolo CC-II, da Secretaria Municipal Adjunta de AtenĂ§ĂŁo BĂĄsica, a contar de 01 de janeiro de 2017. 2 - Nomear a cidadĂŁ Deusilane Hermes Froes Galiza de Almeida, CPF 056.809.317-88, para exercer o cargo em comissĂŁo de Coordenador de Controle, AvaliaĂ§ĂŁo e Auditoria, SĂmbolo CC-II, da Secretaria Municipal Adjunta de AtenĂ§ĂŁo BĂĄsica, a contar de 01 de janeiro de 2017.3 - Nomear a cidadĂŁ Fabricia Costa Quintanilha Borges, CPF 041.839.967-08, para exercer o cargo em comissĂŁo de Chefe de Enfermagem, SĂmbolo CC-II, da Secretaria Municipal Adjunta de Alta e MĂŠdia Complexidade, a contar de 01 de janeiro de 2017. 4 - Nomear a cidadĂŁ Michele Barbosa Almeida, CPF 087.029.337-05, para exercer o cargo em comissĂŁo de Chefe de Enfermagem, SĂmbolo CC-II, da Secretaria Municipal Adjunta de Alta e MĂŠdia Complexidade, a contar de 01 de janeiro de 2017.

1 - Designar as servidoras abaixo relacionadas, para exercerem a funĂ§ĂŁo respectiva, no SĂmbolo correspondente, da Secretaria Municipal Adjunta de RelaĂ§Ăľes Institucionais, a contar de 01 de janeiro de 2017. NOME/ MATRĂ?CULA FUNĂ&#x2021;Ă&#x192;O/ SĂ?MBOLO Edelzita Alves Lisboa - 9.282 Assessor Especial/ GFS-II $OHVVDQGUD /RÂżHJR /RSHV 0RQWHLUR $VVHVVRU (VSHFLDO *)6 ,, 1RPHDU D FLGDGm .HQGUD :LOOLDPV 7HPRWHR &3) SDUD H[HUcer o cargo em comissĂŁo de Assessor Especial, SĂmbolo CC-II, da Secretaria Municipal Adjunta do Gabinete do Prefeito, a contar de 01 de janeiro de 2017. 1RPHDU R FLGDGmR $OH[DQGUH 5DQJHO GH 0XURV &3) SDUD exercer o cargo em comissĂŁo de Assessor Especial, SĂmbolo CC-II, da Secretaria Municipal Adjunta do Gabinete do Prefeito, a contar de 01 de janeiro de 2017.

GABINETE DO PREFEITO, em 03 de Janeiro de 2017. GABINETE DO PREFEITO, em 03 de Janeiro de 2017. ALUĂ?ZIO DOS SANTOS JĂ&#x161;NIOR PREFEITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAĂ&#x2030; GABINETE DO PREFEITO

ALUĂ?ZIO DOS SANTOS JĂ&#x161;NIOR PREFEITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAĂ&#x2030; GABINETE DO PREFEITO PORTARIA NÂş. 045 /2017.

RESOLVE: $UW Â&#x17E; (P REHGLrQFLD DR &DOHQGiULR 7ULEXWiULR ÂżFDP HVWDEHOHFLGDV DV VHJXLQWHV GDWDV GH YHQFLPHQWR GDV TXRWDV GR ,66 Âż[R H DQXDO GRV 3URÂżVVLRQDLV $XW{QRPRV GH QtYHO VXSHULRU H PpGLR SDUD R H[HUFtFLR GH Quotas Vencimento Â? TXRWD RX TXRWD ~QLFD Â? TXRWD Â? TXRWD Â? TXRWD $UW Â&#x17E; )LFDP HVWDEHOHFLGRV RV YDORUHV HP 850 H HP 5HDO GR ,66 Âż[R H DQXDO GRV 3URÂżVVLRQDLV $XW{QRPRV GH QtYHO VXSHULRU H PpGLR SDUD R H[HUFtFLR GH GH FRQIRUPLGDGH FRP D WDEHOD DEDL[R NĂveis Valor em URM Valor em Real 6XSHULRU 5 0pGLR 5 $UW Â&#x17E; )LFD FRQFHGLGR R GHVFRQWR GH FLQFR SRU FHQWR VREUH R ,66 Âż[R H DQXDO GRV 3URÂżVVLRQDLV $XW{QRPRV GH QtYHO VXSHULRU H PpGLR TXH HIHWXDUHP R SDJDPHQWR LQWHJUDO DWp R YHQFLPHQWR GD TXRWD ~QLFD RX SULPHLUD SDUFHOD H GHVGH TXH QmR HVWHMDP LQDGLPSOHQWHV UHODWLYDPHQWH DRV ~OWLPRV FLQFR DQRV FRQIRUPH GLVSRVWR QR DUW , GD /& QÂ&#x17E; $UW Â&#x17E; )LFDP HVWDEHOHFLGRV RV YDORUHV GD Â? j Â? TXRWD FRP YHQFLPHQWRV ELPHVWUDLV SDUD WRGRV RV 3URÂżVVLRQDLV $XW{QRPRV GH QtYHO VXSHULRU H PpGLR EHP FRPR SDUD DV 6RFLHGDGHV 8QLSURÂżVVLRQDLV TXH HIHWXDUHP R SDJDPHQWR GDV TXRWDV GH DFRUGR FRP RV YDORUHV FRQWLGRV QD WDEHOD DEDL[R H FRP DV GDWDV GH YHQFLPHQWRV PHQFLRQDGDV QR DUW Â&#x17E; GHVWD 5HVROXomR NĂvel Superior NĂvel MĂŠdio 4XRWD ~QLFD 5 4XRWD ~QLFD 5 Â? TXRWD 5 Â? TXRWD 5 Â? TXRWD 5 Â? TXRWD 5 Â? TXRWD 5 Â? TXRWD 5 Â? TXRWD 5 Â? TXRWD 5 $UW Â&#x17E; &RQVLGHUD VH OHJDOPHQWH QRWLÂżFDGR R FRQWULEXLQWH DSyV SXEOLFDomR GD SUHVHQWH 5HVROXomR $UW Â&#x17E; $ SRVVLELOLGDGH GH HQYLR GR FDUQr SHOR FRUUHLR QmR GHVREULJD R FRQWULEXLQWH GH SURFXUi OR QD UHSDUWLomR ÂżVFDO FRPSHWHQWH $UW Â&#x17E; 2 FRQWULEXLQWH TXH QmR UHFHEHU R FDUQr GR ,66 QR HQGHUHoR FRQVWDQWH GH VHX FDGDVWUR DWp GLD GHYHUi , Âą 5HWLUi OR SHVVRDOPHQWH RX DWUDYpV GH PDQGDWiULR QRV SRVWRV GH DWHQGLPHQto da Secretaria Municipal de Fazenda; ou ,, Âą ,PSULPL OR QR HQGHUHoR HOHWU{QLFR KWWS VSH PDFDH UM JRY EU $UW Â&#x17E; 2 ,66 Âż[R GHYLGR SHOD 6RFLHGDGH 8QLSURÂżVVLRQDO REHGHFHUi jV FRQGLo}HV YDORUHV H SUD]RV Âż[DGRV QHVWD 5HVROXomR 3DUiJUDIR ~QLFR 2 FRQWULEXLQWH TXH TXHLUD VH XWLOL]DU GRV HIHLWRV GHVWD 5HVROXomR GHYHUi SURWRFROL]DU UHTXHULPHQWR GH HQTXDGUDPHQWR FRPR Âł6RFLHGDGH 8QLSURÂżVVLRQDOÂ´ MXQWR j 6HFUHWDULD 0XQLFLSDO GH )D]HQGD DWp R YHQFLPHQWR GD TXRWD ~QLFD $UW Â&#x17E; (VWD 5HVROXomR HQWUD HP YLJRU D SDUWLU GR GLD Â&#x17E; GH MDQHLUR GH UHYRJDGDV DV GLVSRVLo}HV HP FRQWUiULR 0DFDp GH MDQHLUR GH RAMIREZ CABRAL DOS SANTOS CANDIDO SecretĂĄrio Municipal de Fazenda

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAĂ&#x2030; CASA CIVIL GABINETE DO SECRETĂ RIO RESOLUĂ&#x2021;Ă&#x192;O NÂş 001/2017 DispĂľe sobre a delegaĂ§ĂŁo de atribuiĂ§ĂŁo de Ato Administrativo do SecretĂĄrio Municipal de Casa Civil CONSIDERANDO a competĂŞncia dos ordenadores de despesas principais estabelecida no artigo 3Âş da Lei complementar Municipal nÂş 187/2011; CONSIDERANDO a possibilidade de delegaĂ§ĂŁo de competĂŞncia dos ordenadores de despesas principais a ordenadores de despesas secundĂĄrios, prevista no artigo 3Âş Â§Â§ 1Âş e 2Âş da Lei Complementar Municipal nÂş 187/2011; CONSIDERANDO a faculdade quanto a delegaĂ§ĂŁo de atribuiĂ§ĂŁo prevista no parĂĄgrafo Ăşnico do artigo 137 da Lei complementar Municipal nÂş 256/2016; CONSIDERANDO o dever de prestar contas e a sujeiĂ§ĂŁo dos ordenadores de despesas Ă jurisdiĂ§ĂŁo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, nos termos dos artigos 70, parĂĄgrafo Ăşnico, e, 71, inciso II, da Carta da RepĂşblica e a Lei Complementar Estadual nÂş 63/1990; O SECRETĂ RIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL, devidamente nomeado atravĂŠs da Portaria nÂş 001/2017, no uso de suas atribuiĂ§Ăľes legais, RESOLVE: Artigo 1Âş - Delegar as atribuiĂ§Ăľes e competĂŞncias pertinentes Ă Secretaria Municipal Adjunta de ComunicaĂ§ĂŁo, ao titular da respectiva pasta adjunta, devidamenWH QRPHDGR SRU DWR RÂżFLDO GD DXWRULGDGH VXSHULRU HP HVSHFLDO TXDQWR j RUGHQDomR GH GHVSHVDV H GHPDLV DWRV GH JHVWmR RUoDPHQWiULD ÂżQDQFHLUD H SDWULPRQLDO Artigo 2Âş - O SecretĂĄrio Municipal da Casa Civil, poderĂĄ, a qualquer momento, avocar para si, as atribuiĂ§Ăľes e/ou competĂŞncias aqui delegadas, de acordo com D FRQYHQLrQFLD H RSRUWXQLGDGH DGPLQLVWUDWLYD Artigo 3Âş - (VWD 5HVROXomR HQWUD HP YLJRU QD GDWD GH VXD SXEOLFDomR MacaĂŠ (RJ), 02 de janeiro de 2017 WELTON CARLOS ARANTES VASCONI SecretĂĄrio Municipal da Casa Civil

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAĂ&#x2030; CASA CIVIL GABINETE DO SECRETĂ RIO RESOLUĂ&#x2021;Ă&#x192;O NÂş 002/2017 DispĂľe sobre a delegaĂ§ĂŁo de atribuiĂ§ĂŁo de Ato Administrativo do SecretĂĄrio Municipal de Casa Civil CONSIDERANDO a competĂŞncia dos ordenadores de despesas principais estabelecida no artigo 3Âş da Lei complementar Municipal nÂş 187/2011; CONSIDERANDO a possibilidade de delegaĂ§ĂŁo de competĂŞncia dos ordenadores de despesas principais a ordenadores de despesas secundĂĄrios, prevista no artigo 3Âş Â§Â§ 1Âş e 2Âş da Lei Complementar Municipal nÂş 187/2011; CONSIDERANDO a faculdade quanto a delegaĂ§ĂŁo de atribuiĂ§ĂŁo prevista no parĂĄgrafo Ăşnico do artigo 137 da Lei complementar Municipal nÂş 256/2016; CONSIDERANDO o dever de prestar contas e a sujeiĂ§ĂŁo dos ordenadores de despesas Ă jurisdiĂ§ĂŁo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, nos termos dos artigos 70, parĂĄgrafo Ăşnico, e, 71, inciso II, da Carta da RepĂşblica e a Lei Complementar Estadual nÂş 63/1990; O SECRETĂ RIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL, devidamente nomeado atravĂŠs da Portaria nÂş 001/2017, no uso de suas atribuiĂ§Ăľes legais,

RESOLVE autorizar a cessĂŁo do servidor municipal TĂ&#x161;LIO MARCO CASTRO BARRETO, Procurador Municipal, matrĂcula 10.024, para a CĂ˘mara Municipal de MacaĂŠ, com Ă´nus para o Poder Legislativo Municipal, nos termos do Â§ 6Âş, do Art. 85 da Lei Complementar 011/98, a contar de 01 de janeiro de 2017.

RESOLVE autorizar a cessĂŁo da servidora FLĂ VIA DE ORNELLAS FERRAZ MAIATTO DIAS, Enfermeira do Programa ESF, matrĂcula 046.642, para o MunicĂpio de MaricĂĄ, com Ă´nus para aquele municĂpio, de acordo com o Art. 85 da Lei Complementar 011/98 alterada pela Lei Complementar 031/2003, a contar de 03 de janeiro de 2017.

RESOLVE: Artigo 1Âş - Delegar as atribuiĂ§Ăľes e competĂŞncias pertinentes Ă Secretaria Municipal Adjunta do Gabinete do Prefeito, ao titular da respectiva pasta adjunta, devidaPHQWH QRPHDGR SRU DWR RÂżFLDO GD DXWRULGDGH VXSHULRU HP HVSHFLDO TXDQWR j RUGHQDomR GH GHVSHVDV H GHPDLV DWRV GH JHVWmR RUoDPHQWiULD ÂżQDQFHLUD H SDWULPRQLDO Artigo 2Âş - O SecretĂĄrio Municipal da Casa Civil, poderĂĄ, a qualquer momento, avocar para si, as atribuiĂ§Ăľes e/ou competĂŞncias aqui delegadas, de acordo com D FRQYHQLrQFLD H RSRUWXQLGDGH DGPLQLVWUDWLYD Artigo 3Âş - (VWD 5HVROXomR HQWUD HP YLJRU QD GDWD GH VXD SXEOLFDomR

GABINETE DO PREFEITO, em 03 de Janeiro de 2017.

MacaĂŠ (RJ), 02 de janeiro de 2017

ALUĂ?ZIO DOS SANTOS JĂ&#x161;NIOR PREFEITO

WELTON CARLOS ARANTES VASCONI SecretĂĄrio Municipal da Casa Civil

PORTARIA NÂş. 041 /2017. O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAĂ&#x2030;, no uso de suas atribuiĂ§Ăľes legais e, tendo em vista o que consta no OfĂcio nÂş. 001/2017,

O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAĂ&#x2030;, no uso de suas atribuiĂ§Ăľes legais e, tendo em vista o que consta no OfĂcio nÂş. 01/2017, da Prefeitura Municipal de MaricĂĄ,

10 DIĂ RIO DA COSTA DO SOL

QUARTA-FEIRA, 4 DE JANEIRO DE 2017

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAĂ&#x2030; SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA GABINETE DO SECRETĂ RIO MUNICIPAL DE FAZENDA

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS Coordenadoria de Contrato - Cotra EXTRATO DE TERMO ADITIVO 28/2016 (CDL nÂş 01/2015 â&#x20AC;&#x201C; PRO: 6798/2016 )

RESOLUĂ&#x2021;Ă&#x192;O SEMFAZ NÂş. 003/2016

Extrato Terceiro Termo Aditivo ao contrato firmado entre o MunicĂpio de Carapebus e E.L MĂdia Editora LTDA, para o fornecimento de serviĂ§o de empresa especializada em publicaĂ§Ăľes de atos oficiais e divulgaĂ§Ăľes das aĂ§Ăľes do MunicĂpio. Tendo como base o teor do contrato em vigor e o disposto nos artigos 57, II, da Lei nÂş 8666/93 que permite a prorrogaĂ§ĂŁo de contrato relativo a prestaĂ§ĂŁo de serviĂ§os a serem executados de forma contĂnua, que poderĂŁo ter a sua duraĂ§ĂŁo prorrogada por iguais e sucessivos perĂodos com vistas Ă obtenĂ§ĂŁo de preĂ§os e condiĂ§Ăľes mais vantajosas para a administraĂ§ĂŁo, limitada a sessenta meses; ClĂĄusula alterada: CLĂ USULA QUARTA â&#x20AC;&#x201C; O Contrato original fica prorrogado pelo perĂodo de 01/01/2017 a 30/06/2017. Demais clĂĄusulas permanecem sem alteraĂ§ĂŁo. Carapebus, 21 de dezembro de 2016 Amaro Fernandes dos Santos Prefeito Municipal

CĂ&#x201A;MARA MUNICIPAL DE QUISSAMĂ&#x192; ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria nÂş 001/2017 O Presidente da CĂ˘mara Municipal de QuissamĂŁ, no uso de suas atribuiĂ§Ăľes legais, RESOLVE: Art. 1Âş - De acordo com a Lei 1.567 de 06 de janeiro de 2016, nomear o cidadĂŁo Luiz Fernando Teixeira da Cunha para o cargo em comissĂŁo de Diretor Administrativo, sĂmbolo CC-2, lotado na CĂ˘mara Municipal de QuissamĂŁ. Art. 2Âş - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaĂ§ĂŁo, surtindo os seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2017. GABINETE DA PRESIDĂ&#x160;NCIA, 03 DE JANEIRO DE 2017. LUCIANO PESSANHA PRESIDENTE

ESTADO DO RIO DE JANEIRO CĂ&#x201A;MARA MUNICIPAL DE MACAĂ&#x2030; MacaĂŠ Capital do PetrĂłleo Lei Estadual nÂş 6081 de 21.11.2011. PORTARIA NÂş 003/2017 O Presidente da CĂ˘mara Municipal de MacaĂŠ, no uso de suas atribuiĂ§Ăľes legais, e de acordo com a legislaĂ§ĂŁo em vigor, resolve: Nomear o cidadĂŁo Carlos Wagner de Moraes, inscrito no CPF sob o nĂşmero 620.409.877-20, a contar de 01 de janeiro de 2017 no cargo de Diretor Financeiro, PadrĂŁo DAS E, para exercer as funĂ§Ăľes deste cargo conforme descrito no Artigo 31, Inciso VIII da ResoluĂ§ĂŁo 1897/2011 c/c ResoluĂ§ĂŁo 1919/2013, podendo para tanto movimentar as contas bancĂĄrias da CĂ˘mara Municipal de MacaĂŠ (saque, depĂłsito e transferĂŞncia), representando esta Casa Legislativa, no que couber, conjuntamente com o Presidente da CĂ˘mara Municipal de MacaĂŠ. CĂ˘mara Municipal de MacaĂŠ, 03 de janeiro de 2017. Eduardo Cardoso GonĂ§alves da Silva Presidente da CĂ˘mara Municipal de MacaĂŠ

Estado do Rio de Janeiro CĂ&#x201A;MARA MUNICIPAL DE MACAĂ&#x2030; MacaĂŠ Capital do PetrĂłleo

Regulamenta a documentaĂ§ĂŁo necessĂĄria aos pedidos de isenĂ§ĂŁo de IPTU/TSP. O SECRETĂ RIO MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso de suas atribuiĂ§Ăľes legais e nos termos do art. 455, inciso II, da Lei Complementar nÂş 53/2005, de 30/09/2005; Considerando que os documentos para a instruĂ§ĂŁo dos pedidos de isenĂ§Ăľes de IPTU/TSP previstas no CĂłdigo TributĂĄrio Municipal â&#x20AC;&#x201C; Lei Complementar nÂş 53/2005 carecem de regulamentaĂ§ĂŁo; Considerando que a LC nÂş 53/2005 em seu artigo 138 elenca as hipĂłteses de isenĂ§ĂŁo do IPTU e que nos Â§Â§ 2Âş e 3Âş, do artigo 358 dispĂľe sobre a isenĂ§ĂŁo GDV 7D[DV GH 6HUYLoRV 3~EOLFRV 763 QmR HVSHFLÂżFDQGR HP DPERV RV FDVRV D documentaĂ§ĂŁo hĂĄbil para obtĂŞ-las; Considerando as alteraĂ§Ăľes na LegislaĂ§ĂŁo TributĂĄria Municipal trazidas pelas Leis Complementares 075/2006, 136/2009, 166/2011, 199/2011 e Lei nÂş 3.445/2010. Considerando que as isenĂ§Ăľes de IPTU/TSP sĂŁo concedidas em carĂĄter espeFtÂżFR KDYHQGR QHFHVVLGDGH GH DSUHVHQWDomR GH GRFXPHQWRV SUREDWyULRV SDUD R enquadramento na hipĂłtese legal. Considerando que a Secretaria Municipal de Fazenda precisa se organizar para DWHQGHU D UHDO ÂżQDOLGDGH GH WDO EHQHItFLR RESOLVE: Art. 1Âş Os pedidos de isenĂ§ĂŁo do IPTU/TSP deverĂŁo ser instruĂdos com os seguintes documentos, nas hipĂłteses abaixo: I - ImĂłvel pertencente a ex-combatente da ForĂ§a ExpedicionĂĄria Brasileira ou j YL~YD GR PHVPR GHVGH TXH ~QLFR H XWLOL]DGR HIHWLYDPHQWH FRPR VXD PRUDGLD â&#x20AC;&#x201C; art. 138, inciso I, da LC nÂş 53/2005. Â&#x2021; &DUQr GR ,378 763 GR H[HUFtFLR VROLFLWDGR Â&#x2021; &ySLD [HURJUiÂżFD GD FpGXOD GH LGHQWLGDGH H GR &3) 0) GR D UHTXHUHQWH Â&#x2021; &ySLD [HURJUiÂżFD GH FRPSURYDQWH GH UHVLGrQFLD GR D UHTXHUHQWH Â&#x2021; &ySLD [HURJUiÂżFD GR FHUWLÂżFDGR GH H[ FRPEDWHQWH GD )RUoD ([SHGLFLRQiULD Brasileira; Â&#x2021; 'HFODUDomR ÂżUPDGD SHOR D UHTXHUHQWH GH TXH SRVVXL DSHQDV XP LPyYHO QHVWH 0XQLFtSLR H GH TXH R PHVPR p XWLOL]DGR FRPR VXD UHVLGrQFLD HIHWLYD Â&#x2021; (P VHQGR UHTXHULGR SHOD YL~YD GR H[ FRPEDWHQWH Â&#x2021; &HUWLGmR GH FDVDPHQWR Â&#x2021; &HUWLGmR GH Ă?ELWR GR PDULGR GD UHTXHUHQWH Â&#x2021; 'HFODUDomR ÂżUPDGD SHOD UHTXHUHQWH GH TXH FRQWLQXD QR HVWDGR FLYLO GH YL~YD II â&#x20AC;&#x201C; ,PyYHO TXH VH HQFRQWUH QR FDGDVWUR LPRELOLiULR WLSLÂżFDGR FRPR FDVD VREUDGR FRP DWp PĂ° GH FRQVWUXomR GHVGH TXH ~QLFR H XWLOL]DGR FRPR PRUDGLD de seu proprietĂĄrio ou possuidor a qualquer tĂtulo e que se localize em Zona de Especial Interesse Social (ZEIS) â&#x20AC;&#x201C; art. 138, inciso II, da LC nÂş 53/2005. Â&#x2021; &DUQr GR ,378 763 GR H[HUFtFLR VROLFLWDGR Â&#x2021; &ySLD [HURJUiÂżFD GD FpGXOD GH LGHQWLGDGH H GR &3) 0) GR D UHTXHUHQWH Â&#x2021; &ySLD [HURJUiÂżFD GH FRPSURYDQWH GH UHVLGrQFLD GR D UHTXHUHQWH Â&#x2021; 'HFODUDomR ÂżUPDGD SHOR D UHTXHUHQWH GH TXH SRVVXL DSHQDV XP LPyYHO QHVWH 0XQLFtSLR H GH TXH R PHVPR p XWLOL]DGR FRPR VXD UHVLGrQFLD HIHWLYD III - ,PyYHO SHUWHQFHQWH j SHVVRD ItVLFD SRUWDGRUD GH TXDOTXHU GDV VHJXLQWHV PROpVWLDV WXEHUFXORVH DWLYD DOLHQDomR PHQWDO HVFOHURVH P~OWLSOD QHRSODVLD maligna, cegueira, hansenĂase, paralisia irreversĂvel e incapacitante, cardiopatia grave, doenĂ§a de Parkinson ou de Alzheimer, espondiloartrose anquilosante, QHIURSDWLD JUDYH HVWDGRV DYDQoDGRV GH GRHQoD GH 3DJHW RVWHtWH GHIRUPDQWH FRQWDPLQDomR SRU UDGLDomR VtQGURPH GH LPXQRGHÂżFLrQFLD DGTXLULGD RX ÂżEURVH FtVWLFD PXFRYLVFLGRVH PHGLDQWH DSUHVHQWDomR GR UHVSHFWLYR ODXGR PpGLFR GHVGH TXH XWLOL]DGR HIHWLYDPHQWH FRPR VXD PRUDGLD Âą DUW LQFLVR ,,, GD LC nÂş 53/2005. Â&#x2021; &DUQr GR ,378 763 GR H[HUFtFLR VROLFLWDGR Â&#x2021; &ySLD [HURJUiÂżFD GD FpGXOD GH LGHQWLGDGH H GR &3) 0) GR D UHTXHUHQWH Â&#x2021; &ySLD [HURJUiÂżFD GH FRPSURYDQWH GH UHVLGrQFLD GR D UHTXHUHQWH Â&#x2021; 'HFODUDomR ÂżUPDGD SHOR D UHTXHUHQWH GH TXH R LPyYHO p XWLOL]DGR FRPR VXD UHVLGrQFLD HIHWLYD Â&#x2021; /DXGR PpGLFR TXH FRPSURYH VHU R D UHTXHUHQWH SRUWDGRU D GH TXDOTXHU GDV PROpVWLDV SUHYLVWDV QR LQFLVR ,,, GR DUW IV - ImĂłvel alugado, dado em comodato ou arrendado aos ĂłrgĂŁos integrantes da AdPLQLVWUDomR 'LUHWD RX ,QGLUHWD GR 0XQLFtSLR Âą DUW LQFLVR ,9 GD /& QÂ&#x17E; Â&#x2021; &DUQr GR ,378 763 GR H[HUFtFLR VROLFLWDGR Â&#x2021; &ySLD [HURJUiÂżFD GD FpGXOD GH LGHQWLGDGH H GR &3) 0) GR D UHTXHUHQWH Â&#x2021; &ySLD [HURJUiÂżFD GR FRQWUDWR GH ORFDomR FRPRGDWR RX DUUHQGDPHQWR ÂżUPDGR HQWUH RV yUJmRV LQWHJUDQWHV GD $GPLQLVWUDomR 'LUHWD RX ,QGLUHWD GR 0XQLFtSLR H o proprietĂĄrio do imĂłvel, correspondente ao perĂodo solicitado. V - ImĂłvel pertencente a proprietĂĄrio, titular do domĂnio Ăştil ou possuidor a TXDOTXHU WtWXOR SHVVRD ItVLFD GHVGH TXH DWHQGD FRQMXQWDPHQWH DRV VHJXLQWHV UHTXLVLWRV D DXÂżUD UHQGLPHQWR TXH QmR XOWUDSDVVH D TXLQKHQWRV H VHVVHQWD 850 E UHVLGD HIHWLYDPHQWH QR LPyYHO F SRVVXD DSHQDV XP LPyYHO QR 0XQLFtSLR Âą DUW LQFLVR 9 GD /& QÂ&#x17E; Â&#x2021; &DUQr GR ,378 763 GR H[HUFtFLR VROLFLWDGR Â&#x2021; &ySLD [HURJUiÂżFD GD FpGXOD GH LGHQWLGDGH H GR &3) 0) GR D UHTXHUHQWH Â&#x2021; &ySLD [HURJUiÂżFD GH FRPSURYDQWH GH UHVLGrQFLD GR D UHTXHUHQWH Â&#x2021; 'HFODUDomR ÂżUPDGD SHOR D UHTXHUHQWH GH TXH SRVVXL DSHQDV XP LPyYHO QHVWH 0XQLFtSLR H GH TXH R PHVPR p XWLOL]DGR FRPR VXD UHVLGrQFLD HIHWLYD Â&#x2021; &ySLD [HURJUiÂżFD GH GRFXPHQWR TXH FRPSURYH QmR VHUHP RV UHQGLPHQWRV GR requerente superiores a 560 (quinhentos e sessenta) URM; Â&#x2021; &ySLD [HURJUiÂżFD GD 'HFODUDomR GH ,PSRVWR GH 5HQGD GR SURSULHWiULR WHQGR FRPR UHIHUrQFLD R H[HUFtFLR ÂżQDQFHLUR DQWHULRU DR UHTXHULPHQWR Â&#x2021; 3DUD R FRQWULEXLQWH GHVHPSUHJDGR 'HFODUDomR GH ,QDWLYLGDGH 3URÂżVVLRQDO HPLWLGD

SRU $VVLVWHQWH 6RFLDO LQWHJUDQWH GR TXDGUR GH VHUYLGRUHV GR 0XQLFtSLR GH 0DFDp Â&#x2021; 3DUD R SURÂżVVLRQDO DXW{QRPR FySLD [HURJUiÂżFD GDV WUrV ~OWLPDV JXLDV GH recolhimento previdenciĂĄrio. VI - ImĂłvel de propriedade das seguintes entidades e associaĂ§Ăľes, inclusive, TXDQGR KRXYHU GH VXDV IHGHUDo}HV H FRQIHGHUDo}HV GHVGH TXH VHP ÂżP OXFUDWLYR D DVVRFLDomR GH PRUDGRUHV E DVVRFLDo}HV SURÂżVVLRQDLV F DVVRFLDo}HV DPELHQWDLV DUWtVWLFDV FXOWXUDLV GHVSRUWLYDV HFROyJLFDV ÂżODQWUySLFDV RX UHFUHativas; d) sindicato de empregados e de empregadores; e) clubes de serviĂ§os; I HVFRODV GH VDPED J HQWLGDGHV FRP UHFRQKHFLGD XWLOLGDGH S~EOLFD GHFODUDGD DWUDYpV GH OHL PXQLFLSDO Âą DUW LQFLVR 9, H SDUiJUDIR Â&#x17E; GD /& QÂ&#x17E; Â&#x2021; &DUQr GR ,378 763 GR H[HUFtFLR VROLFLWDGR Â&#x2021; &ySLD [HURJUiÂżFD GD FpGXOD GH LGHQWLGDGH H GR &3) 0) GR D UHSUHVHQWDQWH da entidade; Â&#x2021; &ySLD [HURJUiÂżFD GR DWR FRQVWLWXWLYR GHYLGDPHQWH UHJLVWUDGR QR Ă?UJmR FRPpetente; Â&#x2021; &ySLD GD ~OWLPD DWD GH HOHLomR H SRVVH GD 'LUHWRULD DWXDO Â&#x2021; &ySLD [HURJUiÂżFD GR &13- GD HQWLGDGH RX GH DVVRFLDomR VII - ImĂłvel de interesse histĂłrico, cultural, ecolĂłgico ou de preservaĂ§ĂŁo paisagĂstica ou ambiental, assim reconhecido pelo Poder Executivo Municipal â&#x20AC;&#x201C; art. LQFLVR 9,, GD /& QÂ&#x17E; Â&#x2021; &DUQr GR ,378 763 GR H[HUFtFLR VROLFLWDGR Â&#x2021; &ySLD [HURJUiÂżFD GD FpGXOD GH LGHQWLGDGH H GR &3) 0) GR D SURSULHWiULR D RX GR &13- TXDQGR FRXEHU Â&#x2021; &ySLD [HURJUiÂżFD GR 'LSORPD /HJDO GR 3RGHU ([HFXWLYR 0XQLFLSDO UHFRQKHFHQGR R LPyYHO REMHWR GD LVHQomR FRPR VHQGR GH LQWHUHVVH KLVWyULFR FXOWXUDO ecolĂłgico ou de preservaĂ§ĂŁo paisagĂstica ou ambiental; Â&#x2021; &ySLD [HURJUiÂżFD GR 'HFUHWR GH GHVDSURSULDomR RX GR WtWXOR GH DTXLVLomR desse tipo de propriedade, quando couber. VIII â&#x20AC;&#x201C; ImĂłvel pertencente a proprietĂĄrio, titular do domĂnio Ăştil ou possuidor D TXDOTXHU WtWXOR SHVVRD ItVLFD PDLRU GH VHVVHQWD DQRV GHVGH TXH DWHQGD FRQMXQWDPHQWH DRV VHJXLQWHV UHTXLVLWRV D DXÂżUD UHQGLPHQWR TXH QmR XOWUDSDVVH 1.120 (hum mil cento e vinte) URM; b) possua apenas um imĂłvel no MunicĂpio Âą DUW LQFLVR 9,,, GD /& QÂ&#x17E; CarnĂŞ do IPTU/TSP do exercĂcio solicitado; Â&#x2021; &ySLD [HURJUiÂżFD GD FpGXOD GH LGHQWLGDGH H GR &3) 0) GR D UHTXHUHQWH Â&#x2021; &ySLD [HURJUiÂżFD GH FRPSURYDQWH GH UHVLGrQFLD GR D UHTXHUHQWH Â&#x2021; 'HFODUDomR ÂżUPDGD SHOR D UHTXHUHQWH GH TXH SRVVXL DSHQDV XP LPyYHO QHVWH 0XQLFtSLR H GH TXH R PHVPR p XWLOL]DGR FRPR VXD UHVLGrQFLD HIHWLYD Â&#x2021; &ySLD [HURJUiÂżFD GH GRFXPHQWR TXH FRPSURYH QmR VHUHP RV UHQGLPHQWRV GR requerente superiores a 1120 (hum mil cento e vinte) URM; Â&#x2021; &ySLD [HURJUiÂżFD GD 'HFODUDomR GH ,PSRVWR GH 5HQGD GR SURSULHWiULR WHQGR FRPR UHIHUrQFLD R H[HUFtFLR ÂżQDQFHLUR DQWHULRU DR UHTXHULPHQWR Â&#x2021; 3DUD R FRQWULEXLQWH GHVHPSUHJDGR 'HFODUDomR GH ,QDWLYLGDGH 3URÂżVVLRQDO HPLWLGD SRU $VVLVWHQWH 6RFLDO LQWHJUDQWH GR TXDGUR GH VHUYLGRUHV GR 0XQLFtSLR GH 0DFDp Â&#x2021; 3DUD R SURÂżVVLRQDO DXW{QRPR FySLD [HURJUiÂżFD GDV WUrV ~OWLPDV JXLDV GH recolhimento previdenciĂĄrio. IX - Fica isento do pagamento do IPTU/TSP o proprietĂĄrio, titular do domĂnio Ăştil RX SRVVXLGRU D TXDOTXHU WtWXOR SHVVRD ItVLFD TXH SRVVXD PDLV GH XP LPyYHO VHQGR um deles ocupado como sua residĂŞncia e os demais alugados, vazios ou dados em comodato, ou que exerĂ§a em um deles atividades comerciais, industriais ou de prestaĂ§ĂŁo de serviĂ§os, para obtenĂ§ĂŁo de complementaĂ§ĂŁo de renda, aposentadoria ou pensĂŁo, desde que o somatĂłrio de todos os seus rendimentos nĂŁo ultrapasse a 560 (quinhentos e sessenta) URM ou, no caso dos maiores de 60 (sessenta) anos, KXP PLO FHQWR H YLQWH 850 Âą DUW SDUiJUDIR Â&#x17E; GD /& QÂ&#x17E; Â&#x2021; &DUQr GR ,378 763 GR H[HUFtFLR VROLFLWDGR Â&#x2021; &ySLD [HURJUiÂżFD GD FpGXOD GH LGHQWLGDGH H GR &3) 0) GR D UHTXHUHQWH Â&#x2021; &ySLD [HURJUiÂżFD GH FRPSURYDQWH GH UHVLGrQFLD GR D UHTXHUHQWH Â&#x2021; 'HFODUDomR ÂżUPDGD SHOR D UHTXHUHQWH GH TXH SRVVXL PDLV GH XP LPyYHO QHVte MunicĂpio e de que o somatĂłrio de todos os seus rendimentos nĂŁo ultrapassa a 560 (quinhentos e sessenta) URM ou, no caso dos maiores de 60 (sessenta) anos, 1120 (hum mil cento e vinte) URM. Â&#x2021; &ySLD [HURJUiÂżFD GH GRFXPHQWR TXH FRPSURYH QmR VHU R VDOiULR GR UHTXHUHQte superior a 560 (quinhentos e sessenta) URM, ou no caso dos maiores de 60 (sessenta) anos, 1120 (hum mil cento e vinte) URM; Â&#x2021; &ySLD [HURJUiÂżFD GD 'HFODUDomR GH ,PSRVWR GH 5HQGD GR SURSULHWiULR WHQGR FRPR UHIHUrQFLD R H[HUFtFLR ÂżQDQFHLUR DQWHULRU DR UHTXHULPHQWR Â&#x2021; 3DUD R FRQWULEXLQWH GHVHPSUHJDGR 'HFODUDomR GH ,QDWLYLGDGH 3URÂżVVLRQDO HPLWLGD SRU $VVLVWHQWH 6RFLDO LQWHJUDQWH GR TXDGUR GH VHUYLGRUHV GR 0XQLFtSLR GH 0DFDp Â&#x2021; 3DUD R SURÂżVVLRQDO DXW{QRPR FySLD [HURJUiÂżFD GDV WUrV ~OWLPDV JXLDV GH recolhimento previdenciĂĄrio. Â&#x2021; &ySLD [HURJUiÂżFD GH &RQWUDWR GH /RFDomR RX &RPRGDWR FRP ÂżUPD UHFRQKHFLGD X â&#x20AC;&#x201C; ,PyYHO SHUWHQFHQWH DRV VXMHLWRV SDVVLYRV HOHQFDGRV QR DUW GR &700 Â&#x2021; &DUQr GR ,378 763 GR H[HUFtFLR VROLFLWDGR Â&#x2021; &ySLD [HURJUiÂżFD GD FpGXOD GH LGHQWLGDGH H GR &3) 0) GR D UHSUHVHQWDQWH do ĂłrgĂŁo ou entidade ; Â&#x2021; &ySLD [HURJUiÂżFD GR DWR FRQVWLWXWLYR GHYLGDPHQWH UHJLVWUDGR QR Ă?UJmR FRPpetente, quando houver; Â&#x2021; &ySLD GD ~OWLPD DWD GH HOHLomR H SRVVH GD 'LUHWRULD DWXDO TXDQGR KRXYHU Â&#x2021; &ySLD [HURJUiÂżFD GR &13- GR yUJmR RX HQWLGDGH Art. 2Âş Os pedidos de isenĂ§ĂŁo protocolizados sem a devida instruĂ§ĂŁo documenWDO VHUmR LQGHIHULGRV GH SODQR Art. 3Âş A Secretaria Municipal de Fazenda poderĂĄ solicitar relatĂłrio de AssisWHQWH 6RFLDO LQWHJUDQWH GR TXDGUR HIHWLYR GH VHUYLGRUHV PXQLFLSDLV REMHWLYDQGR D UDWLÂżFDomR GH GHFODUDo}HV H GRFXPHQWRV DSRVWRV DRV DXWRV Art. 4Âş (VWD 5HVROXomR HQWUD HP YLJRU D SDUWLU GR GLD Â&#x17E; GH MDQHLUR GH revogadas as disposiĂ§Ăľes em contrĂĄrio. 0DFDp GH MDQHLUR GH RAMIREZ CABRAL DOS SANTOS CANDIDO SecretĂĄrio Municipal de Fazenda

Lei Estadual nÂş 6081 de 21.11.2011 PORTARIA NÂş 001/2017 O Presidente da CĂ˘mara Municipal de MacaĂŠ, no uso de suas atribuiĂ§Ăľes legais, e de acordo com a legislaĂ§ĂŁo em vigor, resolve:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAĂ&#x2030; SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA GABINETE DO SECRETĂ RIO MUNICIPAL DE FAZENDA

Designar os servidores para exercerem as funĂ§Ăľes descritas abaixo: DATA

NOME

MATRĂ?CULA

CARGO

01/01/2017

ARISTĂ&#x201C;FANIS QUIRINO DOS SANTOS

0617 (FESPORTUR)

DIRETOR DE CONTABILIDADE

01/01/2017

GABRIEL DE MIRANDA PEĂ&#x2021;ANHA

2777 (FMHM)

DIRETOR GERAL ADMINISTRATIVOFINANCEIRO

01/01/2017

FERNANDO TADEU PINHEIRO VIEIRA

38.528 (PMM)

COORDENADOR DE TRANSPORTE

01/01/2017

RODRIGO DE OLIVEIRA CAVOUR

16.137 (PMM)

PROCURADOR GERAL DA CMM

RESOLUĂ&#x2021;Ă&#x192;O SEMFAZ NÂş 004/2017

RESOLUĂ&#x2021;Ă&#x192;O SEMFAZ NÂş 001/2017

Fixa prazo e condiĂ§Ăľes para recolhimento do preĂ§o pĂşblico para permissĂŁo de autonomia de tĂĄxi no exercĂcio de 2017 e dĂĄ outras providĂŞncias. O SecretĂĄrio Municipal de Fazenda, no uso de suas atribuiĂ§Ăľes; Considerando o disposto na Lei Municipal nÂş 2867, de 03 de janeiro de 2005; Considerando o disposto no Decreto Municipal nÂş 001/2007;

Fixa o CalendĂĄrio TributĂĄrio com prazo para recolhimento do ISS variĂĄvel no exercĂcio de 2017 e dĂĄ outras providĂŞncias. O SecretĂĄrio Municipal de Fazenda, no uso de suas atribuiĂ§Ăľes; Considerando o disposto no art. 209 e no art. 455, inciso I, da Lei Complementar nÂş 53, de 30 de setembro de 2005;

RESOLVE Art. 1Â° Os detentores de permissĂŁo para exploraĂ§ĂŁo do serviĂ§o de tĂĄxi no MunicĂpio de MacaĂŠ deverĂŁo, para o exercĂcio regular de sua atividade em 2017, recolher o preĂ§o pĂşblico no valor de 420 URM, nos seguintes prazos e condiĂ§Ăľes:

CĂ˘mara Municipal de MacaĂŠ, 03 de janeiro de 2017. Eduardo Cardoso GonĂ§alves da Silva Presidente da CĂ˘mara Municipal de MacaĂŠ

Cotas cota Ăşnica 1ÂŞ parcela 2ÂŞ parcela 3ÂŞ parcela 4ÂŞ parcela 5ÂŞ parcela Vencimento 31/03/2017 31/03/2017 31/05/2017 31/07/2017 29/09/2017 30/11/2017 Valores R$ 1.343,96 R$ 268,80 R$ 268,79 R$ 268,79 R$ 268,79 R$ 268,79

Estado do Rio de Janeiro CĂ&#x201A;MARA MUNICIPAL DE MACAĂ&#x2030; MacaĂŠ Capital do PetrĂłleo Lei Estadual nÂş 6081 de 21.11.2011 PORTARIA NÂş 002/2017 O Presidente da CĂ˘mara Municipal de MacaĂŠ, no uso de suas atribuiĂ§Ăľes legais, e de acordo com a legislaĂ§ĂŁo em vigor, resolve: NOMEAR: DATA

NOME

CPF

CARGO

01/01/2017

BRUNO PEĂ&#x2021;ANHA GOMES

086.443.277-12

CONTROLADOR GERAL

01/01/2017

GABRIELE VIDAL SOUZA

112.824.477-26

PRESIDENTE DA COMISSĂ&#x192;O DE LICITAĂ&#x2021;Ă&#x192;O

CĂ˘mara Municipal de MacaĂŠ, 03 de janeiro de 2017. Eduardo Cardoso GonĂ§alves da Silva Presidente da CĂ˘mara Municipal de MacaĂŠ

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAĂ&#x2030; SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA GABINETE DO SECRETĂ RIO MUNICIPAL DE FAZENDA

Â&#x2020; Â&#x17E; &DVR R YHQFLPHQWR Âż[DGR QHVWH DUWLJR UHFDLD HP GLD GH ViEDGR GRPLQJR ponto facultativo, feriado, ou em dia que for determinado o fechamento dos estabelecimentos bancĂĄrios conveniados para o seu recolhimento, o seu prazo serĂĄ prorrogado automaticamente para o primeiro dia Ăştil subseqĂźente. Â§ 2Âş O pagamento do preĂ§o pĂşblico serĂĄ efetuado somente nos estabelecimentos bancĂĄrios autorizados. Â§ 3Âş A cota Ăşnica e as parcelas estarĂŁo disponĂveis na DivisĂŁo de ArrecadaĂ§ĂŁo da Secretaria Municipal de Fazenda, a partir de 1Âş de marĂ§o de 2017. Art. 2Âş Em caso de nĂŁo recolhimento do preĂ§o pĂşblico, nos prazos e condiĂ§Ăľes Âż[DGRV QHVWD 5HVROXomR D SHUPLVVmR SRGHUi VHU FDVVDGD Art. 3Âş Esta ResoluĂ§ĂŁo entra em vigor a partir do dia 1Âş de janeiro de 2017, revogadas as disposiĂ§Ăľes em contrĂĄrio. MacaĂŠ, 02 de janeiro de 2017 RAMIREZ CABRAL DOS SANTOS CANDIDO SecretĂĄrio Municipal de Fazenda ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAĂ&#x2030; GABINETE DO PREFEITO PORTARIA NÂş. 042 /2017. O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAĂ&#x2030;, no uso de suas atribuiĂ§Ăľes legais e, RESOLVE designar o servidor JOCIMAR GOMES DE OLIVEIRA, matrĂcula 44.310, para exercer a funĂ§ĂŁo de SecretĂĄrio Municipal Adjunto de Interior, SĂmbolo GFS-E, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, a contar de 01 de janeiro de 2017. GABINETE DO PREFEITO, em 03 de Janeiro de 2017. ALUĂ?ZIO DOS SANTOS JĂ&#x161;NIOR PREFEITO

RESOLVE Art. 1Â°. Em obediĂŞncia ao CalendĂĄrio TributĂĄrio, todos os contribuintes, pessoas fĂsicas ou jurĂdicas, inscritas ou nĂŁo no Cadastro MobiliĂĄrio TributĂĄrio, deverĂŁo, independentemente, do nĂşmero de sua inscriĂ§ĂŁo, recolher, durante o exercĂcio de 2017, o Imposto Sobre ServiĂ§os de Qualquer Natureza â&#x20AC;&#x201C; ISS, atĂŠ o dia 15 (quinze) do mĂŞs subseqĂźente ao fato gerador. 3DUiJUDIR ~QLFR &DVR R YHQFLPHQWR GR ,PSRVWR Âż[DGR QR FDSXW GHVWH DUWLJR UHFDLD em dia de sĂĄbado, domingo, ponto facultativo, feriado, ou em dia que for determinado o fechamento dos estabelecimentos bancĂĄrios conveniados para o recolhimento do ISS, o prazo serĂĄ prorrogado automaticamente para o primeiro dia Ăştil subseqĂźente. $UW Â&#x17E; (P FDVR GH QmR UHFROKLPHQWR GR ,PSRVWR QR YHQFLPHQWR Âż[DGR QHVWD ResoluĂ§ĂŁo, o tributo deverĂĄ ser recolhido com os acrĂŠscimos previstos no art. 272 c/c art. 445 do CĂłdigo TributĂĄrio Municipal (LC. nÂş 53/2005). Â§1Âş. Os juros serĂŁo calculados sobre o valor principal do CrĂŠdito TributĂĄrio nĂŁo pago integralmente na data de seu vencimento. Â§2Âş. Fica assegurado ao contribuinte do ISS o direito de denĂşncia espontĂ˘nea na forma prevista no art. 53, II do CĂłdigo TributĂĄrio Municipal (LC nÂş 53/2005). Art. 3Âş. Na hipĂłtese de retenĂ§ĂŁo do ISS na fonte prevista no art. 181 do CĂłdigo TributĂĄrio de Municipal (LC NÂş 53/05) serĂŁo observadas as seguintes regras: I â&#x20AC;&#x201C; O recolhimento do ISS, objeto do aditivo ao ConvĂŞnio datado de 04 de abril de 2014 e anteriormente assinado entre o MunicĂpio de MacaĂŠ e a PetrĂłleo Brasileiro S/A â&#x20AC;&#x201C; PETROBRAS, obedecerĂĄ o disposto em sua ClĂĄusula Segunda, ParĂĄgrafo Primeiro; II â&#x20AC;&#x201C; O recolhimento do ISS pelos ĂłrgĂŁos da AdministraĂ§ĂŁo PĂşblica Direta e Indireta do MunicĂpio de MacaĂŠ serĂĄ efetuado atĂŠ o dia 15 (quinze) do mĂŞs subseqĂźente Ă data da retenĂ§ĂŁo. III - nos demais casos, o recolhimento serĂĄ efetuado atĂŠ o dia 15 (quinze) do PrV VXEVHTÂ HQWH j GDWD GH HPLVVmR GR GRFXPHQWR ÂżVFDO ParĂĄgrafo Ăşnico. Aplica-se ao recolhimento do ISS retido na fonte, no que couber, o disposto nos artigos primeiro e segundo. $UW Â&#x17E; 2 UHFROKLPHQWR GR ,66 UHIHUHQWH jV QRWDV ÂżVFDLV DYXOVDV VHUi HIHWXDGR na data de sua emissĂŁo. Art. 5Âş. Esta ResoluĂ§ĂŁo entra em vigor a partir do dia 1Âş de janeiro de 2017, revogadas as disposiĂ§Ăľes em contrĂĄrio. MacaĂŠ, 02 de janeiro de 2017 RAMIREZ CABRAL DOS SANTOS CANDIDO SecretĂĄrio Municipal de Fazenda

DIÁRIO DA COSTA DO SOL

QUARTA-FEIRA, 4 DE JANEIRO DE 2017

CADERNO D

D CADERNO

DIVULGAÇÃO

PÁGINA 03

Arraial do Cabo entra na rota

do verão 2017 e apresenta seus atrativos Com praias de águas cristalinas de areias brancas, a cidade encanta turistas que chegam a procura de passeio e diversão Esio Bellido

O que fazer:

Dando continuidade ao circuito das praias no verão 2017, Arraial do Cabo desponta como uma das cidades que oferece diversas opções para o lazer do visitante. Localizada na badalada Região dos Lagos a cidade de Arraial do Cabo reúne diversas atrações que todo viajante procura, praias paradisíacas com águas claras, lagoas, dunas e mirantes que oferecem a oportunidade de conferir toda essa beleza. Ao lado de Cabo Frio e Búzios, o município possui nove praias que estão entre as favoritas de qualquer mergulhador, já que o local abriga uma diversificada vida marinha com tartarugas, arraias, golfinhos entre outros. Um ponto positivo de escolher a cidade para se hospedar quando for conhecer a região é o custo benefício, Arraial do Cabo não possuí estabelecimentos tão luxuosos como as outras cidades, mas encontra-se muito conforto em opções de hospedagem e restaurantes mais rústicos. Quando estiver em Arraial do Cabo não deixe de fazer os tradicionais passeios de barcos, experimentar a co-

Praia do Pontal A Praia do Pontal fica entre a praia do Foguete e o Morro do Mirante. O acesso é feito na entrada da cidade. A praia paradisíaca é ideal para quem busca tranquilidade (fora da temporada). No local existem algumas barracas de pesca artesanal típicos da região e algumas canoas espalhadas que ajudam a dar o clima de paraíso perdido.

Praia do Farol

Praia do Forno

mida típica a base de frutos do mar, conhecer a Praia do Pontal, cartão postal da cidade e curtir o pôr do sol no Pontal do Atalaia. Como chegar: - De avião: O aeroporto mais próximo fica em Cabo Frio, a 13 km. Outra opção são os aeroportos da capital carioca

a 170 km do município. - De carro: Passando pela Ponte Rio – Niterói, pegar a saída mais a esquerda (direção a Rio Bonito), seguindo pela Rio-Manilha por 25 km, depois seguir pela BR-101 por 36 km até Rio Bonito, pegar a Via Lagos (com pedágio), em direção a Região dos Lagos. Na Via Lagos, percorrer

mais 68 km até São Pedro da Aldeia, depois mais 13 km até Cabo Frio, e no trevo de São Cristóvão, ao final da Avenida América Central, entrar na RJ-140, que liga Cabo Frio a Arraial do Cabo, a 10 km. - De ônibus: As empresas 1001 (0800-941-3334) e Salineira (22-2647-8200) servem a Região dos Lagos.

A praia do Farol fica localizada na Ilha de Cabo Frio, também conhecida como a Ilha do Farol. Para visitar a Ilha do Farol é necessária uma autorização do Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira e um barco alugado. Isso deve-se em virtude da criação, em 1997, da Reserva Extrativista de Arraial do Cabo. A Praia do Farol é paradisíaca e é considerada uma das mais perfeitas do Brasil.

Praia do Forno A apenas 1,5 km do centro, a Praia do Forno só pode ser acessada por barco ou trilha (uma ótima opção para curtir o visual da praia pelo paredão de pedras ao lado da praia). Seus 500 metros de extensão com areias brancas e águas transparentes rendem ótimas fotos.

Passeio de Barco Os passeios duram quatro horas e descortinam as mais belas paisagens de Arraial do Cabo. O roteiro inclui paradas no Pontal do Atalaia (Prainhas), Ilha do Farol e praia do Forno, passando pela Gruta Azul, uma salão de 30 metros de extensão e 15 metros de altura. O nome vem dos efeitos causados pelas paredes internas, que têm tons dourados e prateados e que se tornam azuis de acordo com a incidência de luz. As embarcações partem da praia dos Anjos.

Mergulhar Praia do Farol

Praia Grande

A vida marinha rica e as águas transparentes com perfeita visibilidade são o fator principal que fazem de Arraial do Cabo um dos melhores lugares para mergulhar no Brasil.

02 DIÁRIO DA COSTA DO SOL

QUARTA-FEIRA, 4 DE JANEIRO DE 2017

BÚZIOS

Resumo de Novelas

Colônia de Pescadores de Búzios Casa simples que possui em sua história, fatos importantes que marcaram a aldeia de pescadores DIVULGAÇÃO

Esio Bellido A pequena casa pintada de vermelho e tombada pelo Patrimônio Histórico fica em meio ao charme cosmopolita da Rua das Pedras. No local funciona a Colônia de Pescadores Z 23, que oferece serviço médico, cadastramento dos pescadores no Ministério da Agricultura, legalização das embarcações, aulas de inglês e espanhol e cursos de capacitação profissional para os filhos dos pescadores. A casa da Colônia, construída na década de 50, já foi cinema, posto médico e escola. Há uma estátua de um pescador sentado à entrada e um espaço para exposições. A Colônia de Pescadores Z 23 aluga barcos para pescaria ou passeio. Na Colônia ainda são promovidas reuniões entre os pescadores todas as terças-feiras para resolver problemas ligados à comunidade pesqueira e o desenvolvimento de novas técnicas, que hoje reúne 300 sócios ativos. História Em 1960 a rua era apenas uma passagem de terra-batida a caminho do mar, batizada com o nome do empresário José Bento Ribeiro Dantas, admirado na cidade por ter ajudado muitas famílias. Naquela época, os moradores

CADERNO D

Sol Nascente João Amaro se preocupa com a ordem de César para sequestrar Mario. Loretta implora que Milena a acompanhe a uma festa em São Paulo. Alice tenta disfarçar a tristeza para Yumi. Gaetano briga com Tanaka. Alice pensa em Mario. Chica conversa com Quirino sobre a visão que teve envolvendo César e Massao. Loretta pede que Pietra apresente rapazes para Milena. Dora repreende Elisa por se embriagar. Tiago vê Dora com João Amaro e se incomoda. Damasceno questiona Ralf sobre uma tatuagem. Lenita e Vittorio conversam sobre o casamento.

Rock Story Léo e Néia se enfurecem com Yasmin por ela não contar que Zac está lhe dando aulas. Diana desconfia das intenções de Lázaro. Zac aconselha Tom a esquecer Yasmin. Júlia comenta com carinho sobre Lorena com Edith e Nelson. Alex diz a Lorena que o avião pegou fogo e eles perderam a mercadoria. Lorena pede que Alex se afaste dela.

O que rolou Alex é surpreendido em nova tentativa de enviar drogas ao exterior William viaja para Nova York com mercadoria escondida no casaco

Colônia de Pescadores de Búzios, localizada no coração da Rua das Pedras

o empresário carioca César Thedim junto com o jovem arquiteto Octávio Raja Gabaglia resolveu calçar a rua, a fim de permitir a melhor circulação dos carros dos raros forasteiros que visitavam a aldeia. Optaram por colocar nos 600 metros as famosas pedras “pés-de-moleque” e a partir daí a rua ganhou o nome “das Pedras”. Nessa época a casa da Colônia dos Pescadores já estava no local com sua construção histórica.

mais antigos se referiam à rua como aquela que “inicia quando a cidade começa e termina onde a cidade acaba”, isto é, no mar. Só existiam poucas casas de pescadores nativos, bem simples, com suas frondosas pitangueiras no quintal de areia, e o armazém de secos & molhados do Seu Antonio Alípio, onde a comunidade encontrava o material de pesca, o fumo em corda, o querosene e a carne-seca. Haviam, também as árvores

“pés-de-bola”, cuja semente era a matéria prima para fabricação das carrapetas ou piões: a brincadeira preferida dos filhos da terra. Mais adiante tinha o bar Central, ponto de encontro dos boêmios e onde se podia provar os melhores tira-gostos da cidade. O dono costumava dar crédito aos fregueses e comenta-se que muitos artistas famosos que por ali passaram deixaram várias contas “no prego”. Foi na década de 1970 que

Programação

Planet Cinemas

SING - QUEM CANTA SEUS MALES ESPANTA

Um empolgado coala chamado Buster decide criar uma competição de canto para aumentar os rendimentos de seu antigo teatro. A disputa movimenta o mundo animal e promove a revelação de diversos talentos da cidade, todos de olho nos 15 minutos de fama e US$ 100 mil dólares de prêmio.

ANIMAIS FANTÁSTICOS E ONDE HABITAM

Baseado no livro Animais Fantásticos & Onde Habitam, lançado em 2001, o filme vai acompanhar as aventuras do escritor fictício Newt Scamander, que setenta anos antes da saga de Harry Potter, enfrentou e conheceu inúmeras criaturas do universo do bruxinho. A trama é uma extensão do mundo da magia.

HORIZONTE PROFUNDO - DESASTRE NO GOLFO

A Lei do Amor Magnólia fica furiosa com a revelação de Vitória. Salete exige que Gustavo vá à Polícia. Tião se sensibiliza com os comentários de Helô. Magnólia pensa em como afastar Beth de Ciro. Augusto questiona Beth sobre Ciro. Edu sai de casa e Tião lamenta. Magnólia oferece dinheiro para Beth se afastar de Ciro. Pedro vai com Helô ao médico. Augusto procura Ciro. Pedro arma com Letícia uma surpresa para Helô. Hércules pede que Mileide faça um novo discurso para ele.

O que rolou OGibson queconfirma roloua morte Tião a dormir de Zéobriga Maria,Edu e Kiki se com garota ‘Eu de programa desespera. livrei você Banqueiro leva filhodizà ele boate do seu carrasco’, à filha

Shopping PLAZA MACAÉ MASHA E O URSO - O FILME

Você já conhece as aventuras da `Masha e o Urso´, mas nunca imaginou vê-las no cinema! E, além de se divertir com episódios inéditos dessa dupla, você ainda vai poder interagir com as histórias.

O ÚLTIMO VIRGEM Júlia (Bia Arantes) e Dudu (Guilherme Prates) são amigos desde a infância e na adolescência querem perder a virgindade. Num período de 24 horas, Júlia sonha em encontrar o garoto perfeito para isso acontecer. Já Dudu luta contra o tempo para deixar de ser virgem, pois quer ganhar experiência para conquistar sua professora, Débora (Fiorella Mattheis).

ANJOS DA NOITE: GUERRAS DE SANGUE

Em 20 de abril de 2010 a plataforma de petróleo Deepwater Horizon, no Golfo do México, explode, matando 11 operários. A corrida contra o tempo começa quando o derramamento de óleo se espalha pelo oceano. A pressa também é por parte de outros operários que precisam encontrar forças para escapar antes do petroleiro afundar.

No quinto filme da famosa franquia Anjos da Noite, a história vai acompanhar uma nova geração de vampiros e lobisomens dispostos a lutar até o fim a grande batalha interracial de seres sobrenaturais.

O VENDEDOR DE SONHOS

FALLEN

Um homem desconhecido tenta salvar um suicida. Segundo ele, a sociedade se tornou um hospício global e busca cativar pessoas para lhe ajudar a vender sonhos. Mas isso não é visto com bons olhos por algumas pessoas que julgam o homem como um louco.

Lucinda Price foi parar num reformatório após ser responsabilizada pela morte do namorado. Lá ela conhece o interno Daniel Grigori e Lucinda nem imagina que o homem é um anjo apaixonado por ela há milhares de anos. No entanto, esse amor é ameaçado por uma maldição.

CADERNO D

DIÁRIO DA COSTA DO SOL 03

QUARTA-FEIRA, 4 DE JANEIRO DE 2017

Horóscopo Áries

Humor

21/03 a 20/04

Hoje o planeta do amor e dos relacionamentos Vênus passa a atuar no signo anterior ao seu, ariano. Este é um excelente momento para você perceber o resultado de suas atitudes emocionais e das questões presentes nas relações. Há uma tendência a buscar uma maior comunhão espiritual com quem você ama, mas cuidado com as ilusões.

Touro

21/04 a 20/05

Hoje o seu planeta regente, Vênus, passa a atuar no setor de amizades e de grupos, taurino. Momento muito favorável para questões artísticas, criativas e para obter resultados positivos relacionados ao trabalho. É uma fase em que você precisa perceber um propósito mais espiritual e criativo por trás do que você faz.

Gêmeos

21/05 a 20/06

O pl planeta Vênus passa a atuar hoje no setor de carreira dos geminianos. É uma fase que pode trazer bênçãos e oportunidades no trabalho associadas a relacionamentos. Há um desejo de expressar mais ativamente a criatividade, a imaginação e a inspiração.

Câncer

QUISSAMÃ 21/06 a 21/07

A nova no posição astrológica do planeta Vênus favorece viagens e contato com pessoas distantes. Há agora uma maior possibilidade de disseminar suas ideias e seus talentos criativos. Percepção das implicações espirituais presentes no amor e nas relações.

Leão

22/07 a 21/08

On novo movimento do planeta Vênus pode trazer benefícios emocionais e materiais aos leoninos. O favorecimento pode ocorrer por meio de apoio emocional, espiritual ou material de outras pessoas. Cuidado com a tendência a ilusões e confusões emocionais.

Virgem

23/08 a 22/09

Én no signo oposto ao seu que passa a se movimentar o planeta Vênus, enfatizando as relações. É um momento favorável para o entendimento e um clima amistoso nos relacionamentos. Há uma tendência à idealização de casamento, parcerias e relações, o que pode levar a problemas.

Libra

23/09 a 22/10

4º Passeio Ciclístico da Guarda Municipal de Quissamã acontece hoje (04) Um dos principais objetivos é a conscientização sobre o trânsito na cidade, na tentativa de melhorar o dia a dia dos moradores Esio Bellido Hoje (04) acontece o 4º Passeio Ciclístico da Guarda Municipal de Quissamã. O evento que tem o apoio da Prefeitura do município, tem como objetivo, além de homenagear os 28 anos de emancipação político-administrativa da cidade, é de promover a conscientização junto à população sobre o trânsito local. A saída será em frente ao Centro Cultural Sobradinho, às 7h, com destino à Praia de João

Francisco. Vale lembrar que as comemorações oficiais acontecem sempre em 12 de junho, quando a população votou em massa a favor da emancipação em um plebiscito. De acordo com a organizadora do evento, a guarda municipal Josélia da Conceição de Souza Almeida, conhecida por Guarda Almeida, o passeio não é somente para a guarda municipal, mas para toda a população de Quissamã. “Quem quiser participar será muito bem-vindo. As

homenagens ao aniversário de emancipação da cidade e a melhoria do trânsito local são nossos objetivos com esse passeio ciclístico. Esperamos também contar com a participação de guardas municipais de outras cidades, como ocorreu em três edições anteriores”, afirmou. Na edição de 2016 teve a participação ao passeio ciclístico do município, representantes das guardas de Niterói, Cambuci, Macaé, Anchieta e Conceição de

O seu s regente astrológico, Vênus, passa a atuar no setor de trabalho e saúde, libriano. Cuidado com a tendência a se enganar sobre questões emocionais e profissionais. É preciso que você se conheça mais a fundo e pare de projetar expectativas irreais em outras pessoais.

Escorpião

DIVULGAÇÃO

23/10 a 21/11

O planeta p Vênus passa a atuar no setor amoroso e criativo dos escorpianos. É um momento em que você tende a se sentir mais emotivo e abençoado emocionalmente. Cuidado com a tendência a fantasiar em demasia em relação ao amor, o que pode significar desilusão afetiva.

Sagitário

22/11 a 21/12

O planeta p Vênus passa a atuar no setor doméstico e familiar dos sagitarianos. É um momento interessante para um maior autoconhecimento sobre o que você busca emocionalmente e nas relações. Benefícios podem ocorrer em relação à casa, família e privacidade.

Capricórnio

22/12 a 20/01

O planeta p Vênus passa a atuar no signo de Peixes, tornando mais empáticos os relacionamentos capricornianos. É um momento em que você tende a estar mais receptivo às pessoas e os contatos tendem a ser mais sensíveis. As atividades de comunicação e de interação com as pessoas estão favorecidas nos capricornianos.

Aquário

21/01 a 19/02

Benefícios financeiros podem ocorrer a partir Ben do novo movimento do planeta Vênus. Oportunidade de explorar suas habilidades criativas e de valorizar o essencial. Cuidado com falsas promessas no setor emocional ou financeiro.

Peixes

20/02 a 20/03

Uma boa nova aos piscianos é o ingresso do planeta Vênus em seu signo. Amor, relacionamento e valores pessoais passam por um novo ciclo a partir de hoje. Você tende a estar mais charmoso, carismático e atraindo a atenção das pessoas.

Macabu. A Guarda Municipal de Quissamã desenvolve constantemente ações no município sobre Educação para o Trânsito como o projeto “Trânsito na escola, trânsito na vida”, em parceria com as unidades escolares da cidade, especialmente na Semana Nacional do Trânsito, que é comemorada entre os dias 18 e 25 de setembro, quando são ministradas palestras que tem por objetivo conscientizar a população sobre a importância do tema.

Passeio Ciclístico da Guarda Municipal de Quissamã em outras edições

04 DIÁRIO DA COSTA DO SOL

QUARTA-FEIRA, 4 DE JANEIRO DE 2017

CADERNO D

“ 5 dicas para garantir que 2017 BEM ESTAR

GERAL

A Ciência comprovou que a gratidão é um sentimento superpoderoso, capaz de alterar o funcionamento do nosso cérebro e de nos fazer sentir bem e muito mais felizes.

seja um ano mais feliz DIVULGAÇÃO

Você deve ter visto um bocado de gente reclamando a respeito de 2016, e não foram poucas as pessoas que declararam que esse foi um dos piores anos de todos os tempos. No entanto, com 2017 apenas começando, será existe algo que possamos fazer para que ele seja um ano melhor do que o que acabou de terminar? A verdade é que tem sim. Em primeiro lugar, em vez de ficar alimentando o desgosto sobre o passado, mude o foco e seja mais grato - e demonstre a sua gratidão. A Ciência comprovou que a gratidão é um sentimento superpoderoso, capaz de alterar o funcionamento do nosso cérebro e de nos fazer sentir bem e muito mais felizes. E tem mais... Além da gratidão, de acordo com Wynne Parry, do portal Live Science, existem outras atitudes que podem melhorar os prospectos para que 2017 seja mais harmônico. Basta praticar algumas ações, como as que você pode conferir na lista a seguir, para transformar o seu ano. Confira! Não custa nada!

Fique atento - Você pode começar escolhendo três coisas legais que você viu ou vivenciou durante o dia e fazer uma listinha diária. Você ainda pode guardar uma moeda a cada item selecionado em um cofrinho e comprar algo bacana depois de alguns meses. Melhor que isso: você pode comprar um agradinho para outra pessoa em agradecimento por sua amizade ou apoio. Agradeça - Guarde alguns minutinhos do seu dia para demonstrar a sua gratidão a alguém, seja na forma de um breve email, um bilhetinho, uma mensagem pelo Facebook ou até dirigindo um “muito obrigado” diretamente a quem você deseja agradecer. Essa tática vai ajudar você a romper barreiras, a conectar com outras pessoas e fortalecer os laços afetivos que você mantém com elas. Espalhe o bem - Estudos científicos comprovaram que dar presentes ou fazer doações a instituições de caridade são ações capazes de aumentar os níveis de felicidade de quem está praticando essas ações.

Então, uma dica interessante seria sugerir que, no seu aniversário, por exemplo, em vez de os seus amigos e familiares presentearem você, eles tragam vales-presente para serem doados a uma organização de sua escolha. Estreite as distâncias - Você tem familiares ou amigos queridos que moram em outras cidades ou até em

outros países? Pois encontre formas criativas de diminuir as distâncias para fazer coisas juntos! Vocês podem, por exemplo, combinar de se encontrar para assistir ao seu seriado favorito usando s erv i ço s co m o o S k y p e ou organizar conferências para festejar qualquer coisa — como o aniversário de alguém, a Páscoa ou a

vida! O negócio é quebrar barreiras, e o que não falta é tecnologia para isso! Tire proveito da nostalgia - Diversas pesquisas apontaram que a nostalgia pode não só aquecer os nossos corações, como — literalmente — aquecer o nosso corpo, transmitir sensações de conforto e combater a solidão. Nesse caso, que tal criar

um álbum com imagens de amigos e familiares, incluindo viagens inesquecíveis que você fez com pessoas especiais, fotos de seus bichinhos de estimação e retratos engraçados nos quais você não saiu especialmente belo para conferir e dar umas boas risadas de vez em quando, especialmente quando você sentir o clima pesando?