Diário da Costa do Sol 17/11/2016 by DIÁRIO DA COSTA DO SOL

EVENTO

Casa do Jazz reúne músicos de Rio das Ostras e região nos dias 18 e 19 de novembro www.cliquediario.com.br

MACAÉ

DIÁRIO DA COSTA DO SOL

R$ 1,00

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I Butecando na Orla anuncia seus pratos Evento acontece no começo de dezembro e promete agitar Macaé com gastronomia e diversos shows. CADERNO D

Macaé/RJ | Quinta-feira, 17 de novembro de 2016 | Número 3979 | Ano 13

Ex-governador Anthony Garotinho é preso pela Policia Federal acusado de fraude eleitoral “Operação Chequinho” começou em setembro deste ano, quando o MPE e a PF viram um aumento significativo dos beneficiários do programa da prefeitura de Campos

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EDUCAÇÃO

Prefeitura empresta escolas para jogos universitários e deixa estudantes sem aula em Rio das Ostras POLÍTICA

Vereadores da Câmara Municipal de Macaé apresentam emendas à Reforma Administrativa PÁGINA 03

Em Rio das Ostras, pelo menos duas Escolas Municipais ficaram sem aula na manhã desta quarta-feira (16). De acordo com informações de pais e alunos, não houve aula no CIEP Mestre Marçal Municipalizado no Jardim Campomar, e no Colégio América Abdalla no bairro Nova Esperança e parte dos alunos foram comunicados através de redes sociais.

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TURISMO

Esta aberta a temporada de cruzeiros e Búzios está na lista Na manhã desta quarta-feira (16), os alunos que não foram avisados ficaram surpresos em encontrar as unidades sem funcionamento

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SANEAMENTO BÁSICO

CHUVAS

Levantamento mostra que Prefeituras da Região dos Lagos gastam cerca de R$ 20 milhões por ano para destinação do lixo

Temporal atinge Região dos Lagos e causa transtornos Em Búzios, em menos de uma hora choveu quase a metade do esperado para todo o mês de novembro, de acordo com a Defesa Civil. Com isso, três postes no bairro Enseada Albatroz, caíram. Eles atingiram uma casa, mas por sorte, ninguém ficou ferido. Diversos bairros também ficaram alagados, como Geribá, Ferradura, Centro, Vila Caranga, Rasa, Vila Cruzeiro e Cem Braças. Além das ruas, uma residência ficou alagada em Manguinhos.

PÁGINA 04 DESCASO

Monumentos de Búzios e Cabo Frio são roubados e vandalizados PÁGINA 04

Em Maria Joaquinha, Cabo Frio, moradores ficaram impossibilitados de sair de casa

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CASIMIRO DE ABREU

Acidente causa congestionamento e envolvidos saem ilesos PÁGINA 05

Articulista

João Direnna PÁGINA 02

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POLÍCIA

PM prende suspeitos de tentarem matar homem em Macaé

ESPORTE

Time feminino do Macaé Esporte mostra força e conquista título no Futebol de 7 PÁGINA 07

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02 DIÁRIO DA COSTA DO SOL

QUINTA-FEIRA, 17 DE NOVEMBRO DE 2016

DIÁRIO

Painel Diário

da Costa do Sol

odiariocs@gmail.com

E L MIDIA EDITORA LTDA CNPJ: 09298880/0001-07 Redação: Avenida Atlântica, n° 2.500, Sala 22, Cavaleiros, Macaé-RJ DIAGRAMADORES: FERNANDO VITOR MARQUES DA SILVA e LUCAS DAUMAS

CIRCULAÇÃO: Araruama, Arraial do Cabo, Búzios, Barra de São João, Casimiro de Abreu, Carapebus, Conceição de Macabu, Cabo Frio, Macaé, Quissamã, Rio das Ostras e São Pedro da Aldeia

IMPRESSÃO: Av B s/n / São José do Barreto Macaé - Rio de Janeiro Valor da edição após a data da publicação: RS 3,00

Brasil e Mundo O protesto que reúne milhares de servidores em frente ao prédio da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) teve confronto com a Polícia Militar (PM) e forçou os comerciantes de ruas próximas a fecharem as portas, com medo de depredação ou invasão. A tropa de choque da PM usou dezenas de bombas de efeito moral e de gás lacrimogêneo contra os manifestantes que se dispersaram no primeiro instante, mas voltaram a se reagrupar logo adiante. Alguns manifestantes mostraram feridas nas pernas que teriam sido provocadas por tiros de borracha. Boa parte das pessoas que protesta nas ruas é formada por policiais militares, que criticam os colegas em serviço, dizendo que a luta é por eles e que vão se encontrar, no dia seguinte, no quartel, o que deixa os policiais do Choque visivelmente constrangidos. A situação ficou tensa, no início da tarde, quando um grupo de manifestantes forçou a entrada no prédio da Alerj e derrubou uma das grades de proteção instalada em todo o perímetro, justamente para evitar invasões. Os policiais dispararam várias bombas e seguiram pela Rua da Assembleia, sendo hostilizados pelos manifestantes, que vaiavam, xingavam e jogavam objetos contra a tropa, que respondia com mais bombas de gás. O cheiro do gás lacrimogêneo chegou a ser sentido dentro do próprio plenário da Alerj, onde os deputados iniciaram a votação do projeto do governo do estado, que visa reequilibrar as contas públicas e prevê mudanças em empregos, salários e

Comércio fecha no centro do Rio por causa de confronto entre PM e manifestantes nesta quarta (16) a aposentadoria dos servidores. A Alerj votará duas das 21 medidas anunciadas pelo governo fluminense - o corte de 30% dos salários do governador, vice-governador, de secretários e subsecretários estaduais e a redução do limite para pagamento de dívidas de pequeno valor no estado. Dezenas de policiais da Força Nacional foram convocados emergencialmente para garantir a segurança. Na semana passada, a assembleia chegou a ser depredada em um protesto. Nesta quarta-feira

(16), para evitar invasões, os próprios servidores organizaram um cordão de isolamento antes das grades. Pezão O governador Luiz Fernando Pezão disse que a violência não trará benefício ao debate sobre a crise financeira do estado e pediu que manifestantes levem ideias, e não violência, à Alerj. “Que essas pessoas que estão indo lá com violência, levem ideias para dentro do Parlamento, para a gente resolver a crise, que não é no Rio de janeiro, é a crise no Brasil”, disse o governador. Pezão defendeu as medidas de ajuste, dizendo que o objetivo é dar previsibilidade à folha de pagamento do estado, que, segundo ele, ainda não está garantida para os próximos dois anos. De acordo com o governador, só há dinheiro para pagar 10 meses de salários dos servidores ativos e inativos nos próximos dois anos. DIVULGAÇÃO

Opinião

FIM DA REELEIÇÃO

*João Direnna A Imprensa vem noticiando a articulação do presidente nacional do PSDB, Aécio Neves, pela aprovação da primeira etapa da reforma política no Senado que prevê, inclusive, o fim da reeleição para os cargos de presidente, governador e prefeito. Além da proposta, que já valeria para as próximas eleições, em 2018, o senador mineiro prefere priorizar o fim das coligações proporcionais, instrumento que “puxa” deputados pelos votos da coligação, e a criação de uma cláusula de barreira, que tem o objetivo de reduzir

o número de partidos políticos. O fim da possibilidade legal de os chefes dos Executivos, em todas as instâncias, disputarem um segundo mandato consecutivo, é uma bandeira antiga dos tucanos - a qual já ostentamos várias vezes, em diversas situações, independente do partido ao qual estamos filiado (PDT, PV ou, agora o PSDB) -, mas sempre que tratamos do tema procuramos manter cautela para que não haja interpretações equivocadas, maliciosas, muito menos cometamos injustiça com quem pouco pode fazer em quatro anos, teve um governo bem avaliado, exercendo-o com considerável lisura, respeito ao erário público, não gastou de forma perdulária, não cometeu nepotismo, procurou a meritocracia, acima de tudo, etc, e pretenda colocar-se como opção numa próxima disputa. Aí, chegamos a seguinte conclusão: mesmo respeitando as teses do fim da reeleição,

aparentemente,sentimento amplo entre os parlamentares de que não deu certo no Brasil, baseadas nos muitos excessos que vêm sendo cometidos pelos administradores, detentores de mandatos eletivos, temos nos colocado muito mais a favor de uma rigorosa avaliação e fiscalização por parte da Justiça, como um todo, que preveja prisão para quem roubou, prometeu e não fez (seria dado um prazo, razoável, de até dois anos, para seu cumprimento), nomeou sem critérios técnicos, procurou beneficiar ‘amigos’ da campanha, partidos aliados ou que lhes tenha oferecido uma sigla e tantas outras formas de empregar o dinheiro público e o cargo a seu favor. Sendo assim, para que não digam que nos omitimos, nesta ou qualquer outra questão, tampouco, nos acovardamos por não escolher, errar, sequer ter algo para se arrepender usando um dos pensamentos de Fabrício Carpinejar - con-

tinuamos a apoiar, o fim da corrupção, sempre (simples, assim!) e uma reforma política onde se inclua a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) tratando do fim da reeleição, com os devidos destaques e emendas para ajustar o tempo de mandato, aumentando o mandato para cargos majoritários e, no caso dos senadores, reduzindo para cinco anos, bem como a unificação dos processos eleitorais determinando eleições gerais a partir de 2022. O que, ao nosso ver, poderia ajudar a moralizar um processo, dito democrático, no qual os mais prejudicados fazem parte de uma maioria manipulada, hoje, de dois em dois anos, por uma minoria de poderosos preocupados em se dar bem. Sempre!

*João Direnna é jornalista e psicólogo. E empunha a bandeira pelo fim da corrupção, antes de tudo!

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Casa do Jazz reúne músicos de Rio das Ostras e região - Rio das Ostras é um celeiro musical. Muitos artistas se reinventam, repaginam canções, constroem um jeito próprio de fazer seu som. E é para eles que a Casa do Jazz, instalada na Cidade do Jazz, em Costazul, abre suas portas. Cantores e instrumentistas com propostas originais vão atrair a atenção dos amantes da boa música durante o Rio das Ostras Jazz & Blues Festival. Os shows acontecem nos dias 18 e 19 de novembro, a partir das 20h.

Semana tem oferta de 164 vagas de emprego em Macaé - Essa semana foram oferecidas 164 vagas de emprego em diversas áreas para ambos os sexos. Para maior conforto e agilidade, o atendimento junto à Agência de Trabalho, Educação Profissional e Renda (Agetrab) deverão ser agendados de forma online. A partir do agendamento, o interessado deverá comparecer à Agetrab, na Rua Télio Barreto, 28, Centro, munido dos documentos necessários. No site www.macae.rj.gov.br/agetrab, acessando a área do trabalhador, é possível cadastrar-se e agendar-se para vagas de emprego, carteira de trabalho e carteira de identidade. A documentação necessária para cada serviço encontra-se divulgado no próprio site. A partir do agendamento, o interessado deverá comparecer à Agetrab/CTM – Rodovia Amaral Peixoto, s/n (em frente ao Estádio Cláudio Moacyr), Barra de Macaé. A documentação necessária para cada serviço encontra-se divulgado no próprio site.

Começou nesta quarta (16) entrega de formulários da pré-matrícula da Rede Municipal de Quissamã Começou nesta quarta-feira (16) o prazo para retirada dos formulários de inscrição da pré-matrícula para a Rede Municipal de Ensino de Quissamã, que segue até o dia 28 de novembro. De acordo com a Resolução nº003/2016 ,da Secretaria de Educação de Quissamã, após o preenchimento dos formulários, é preciso fazer a devolução dos mesmos entre os dias 25 e 30 de novembro. A divulgação com a relação do resultado da pré-matrícula acontece no dia 21 de dezembro. Os formulários já podem ser retirados das 8h às 17h nas unidades escolares: Creche Municipal Rachel Francisca Carneiro da Silva; CMEI Manoel Ribeiro; CMEI Raquel Maria de Queirós Matoso; E. M. Prof.ª Regina Celi Passos; E. M. Sementes do Futuro; E. M. Prof. Miguel Ângelo da Silva Santos; E. M. Prof.ª Tânia Regina Paula, E. M. Prof.ª Maria de Lourdes de Castro Ribeiro e E.M Délfica de Carvalho Wagner. Nas demais unidades escolares do município não haverá pré-matrícula e os responsáveis deverão ser informados do período de renovação de matrícula pelas escolas. A pré-matrícula é destinada às unidades de Creche, Pré-Escolar e de 1º ao 5º anos de escolaridade do Ensino Fundamental e tem como objetivo organizar as matrículas com critério, para evitar filas para os pais, visando dar prioridade na matrícula dos alunos próximos à sua residência. A Diretora do Departamento de Supervisão Educacional, Alexandra Mathias Neto, lembra que após o preenchimento dos formulários, é preciso fazer a devolução do documento. “Os pais e responsáveis devem entregar os formulários entre os dias 25 e 30 de novembro, na Sala de Supervisão Educacional, de segunda a quinta-feira, das 8h30 às 11h e das 14h às 16h30 e às sextas-feiras até às 12h”, ressaltou. Ela reforça ainda, que mesmo para quem fez o processo no ano anterior é necessário fazer novamente, além disso, é preciso ficar atento aos prazos para não perder a vaga nas escolas.

TELEFONES ÚTEIS: Aeroporto 2772 - 0950 Alcoólicos Anônimos 2772 - 4202 Ampla 0800- 24022 Capitania dos Portos de Macaé 2772 - 1889 Cartório Eleitoral - Zona 109 2772 - 9214 Cartório Eleitoral - Zona 254 2772 - 2256 Corpo de Bombeiros 193 Conselho Tutelar - I Sede 2762-0405 / 2796-1108 - Plantão 8837-4314 Conselho Tutelar - II Sede 2762-9971 / 2762-9179 - Plantão 8837-3294 Conselho Tutelar - III Sede 2793-4050 / 2793-4044 - Plantão 8837-4441 Defesa Civil 199 Delegacia de Polícia 2762 0620 Delegacia de Polícia Federal 2762 0820 Delegacia da Mulher 2772-0620 Ramal 34 Juizado Criminal 2757 9346 Juizado Pequenas Causas 2757- 9341 3ª Vara Civil 2757 9351 1ª Vara Familiar 2757 9375 2ª Vara Familiar 2757 9380 Guarda Municipal 2773 0440 HPM 2773-0061 Hospital São João Batista 2796-1500 / 2796-1505 Polícia Militar – Rádio Patrulha 190 / 2762 0052 Prefeitura de Macaé Geral: 2791 9008 Pronto Socorro 2762-0192 Pronto Socorro - Parque Aeroporto 2762-7095 Pronto Socorro Pediátrico (Asilo) 2762-0340 Rodoviária - Administração 2762-0987 Iluminação Pública 2759-1086 Telegrama Fonado 0800-5700100

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QUINTA-FEIRA, 17 DE NOVEMBRO DE 2016

“

ECONOMIA

POLÍTICA

A reforma pode gerar uma economia signiﬁcativa para os cofres públicos de cerca 3 milhões de reais por mês, e 39 milhões por ano. IGOR FARIA

DISCUSSÕES

Marcada para esta sexta Audiência Pública para debater Reforma Administrativa Bertha Muniz

A medida visa enxugar a máquina pública de modo que não haja caos nas contas do governo, a exemplo do que vem ocorrendo em municípios vizinhos

Vereadores da Câmara Municipal de Macaé apresentam emendas à Reforma Administrativa

Com a ﬁnalidade de debater a perspectiva da nova reforma administrativa proposta pelo governo municipal ao Legislativo, a Câmara Municipal de Macaé acatou por unanimidade o pedido feito ontem, 16, para a realização de Audiência Pública apresentado pelos vereadores Marcel Silvano (PT) e Igor Sardinha (PRB), que defenderam um amplo debate com a população sobre os efeitos e desdobramentos do projeto do Executivo. Apesar do prazo para a construção de emendas terem terminado ontem, os vereadores decidiram manter a audiência. A bancada do governo defende a urgência na aprovação do projeto alegando a necessidade urgente de mudanças devido ao atual cenário econômico do país.

Projeto deve retornar ao plenário para votação no dia 29 deste mês Bertha Muniz Terminou ontem, 16, o prazo para apresentação de emendas para o projeto de reforma administrativa enviado pelo governo municipal à Câmara Municipal de Macaé. As propostas têm como objetivo apoiar a reestruturação do governo, implementando políticas públicas para garantir o êxito da reforma. Na semana passada o regime de urgência para a votação da matéria foi aprovado em

plenária por 10 votos a 7. A medida visa enxugar a máquina pública de modo que não haja caos nas contas do governo, a exemplo do que vem ocorrendo em municípios vizinhos. O projeto pretende diminuir de 32 para 16 secretarias, extinguindo fundações e autarquias municipais. Com a nova reforma, o Prefeito Dr. Aluizio (PMDB) irá reduzir aproximadamente outros 1.400 cargos comissionados na administração municipal.

A reforma pode gerar uma economia signiﬁcativa para os cofres públicos de cerca 3 milhões de reais por mês, e 39 milhões por ano. A nova reforma prevê como secretarias municipais a Casa Civil; Procuradoria Geral; Controladoria Geral; Fazenda; Administração; Educação; Saúde; Infraestrutura; Esporte; Cultura; Agroeconomia; Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Acessibilidade; Ordem Pública; Mobilidade Urbana; Ambiente e

Sustentabilidade; e Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, que continuaria abrigando o Turismo. Agora, o projeto será remetido às comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamentos da Câmara para que em um prazo de 10 dias, sejam dados os pareceres à matéria proposta pelo Executivo. Após as avaliações das comissões o projeto retorna ao plenário para votação, que deve ocorrer no dia 29 deste mês.

INVESTIGAÇÃO

Ex-governador Anthony Garotinho é preso pela Policia Federal acusado de fraude eleitoral DIVULGAÇÃO

“Operação Chequinho” começou em setembro deste ano, quando o MPE e a PF viram um aumento significativo dos beneficiários do programa da prefeitura de Campos Agentes da Polícia Federal prenderam na manhã de ontem, 16, o atual secretário de Governo de Campos dos Goytacazes e ex-governador do Rio, Anthony Garotinho. Ele estava em seu apartamento quando recebeu a ordem de prisão preventiva. Garotinho é um dos investigados na Operação Chequinho, que apura o uso do programa social “Cheque Cidadão”, criado pela prefeitura de Campos, para compra de votos na cidade em 2016. A prisão de Garotinho foi expedida junto com outros quatro mandados de prisão temporária, outros oito de busca e apreensão e um de condução coercitiva, expedidos pelo juiz Glaucenir Silva de Oliveira, da 100º Zona Eleitoral de Campos dos Goytacazes. O ex-governador foi levado de algemas para a sede da PF na Zona Portuária do Rio, de onde será levado para Campos. A Operação Chequinho investiga um esquema de compra de votos em Campos. Informações do Ministério Público Estadual (MPE) dão conta

O ex-governador foi levado de algemas para a sede da PF na Zona Portuária do Rio, de onde será levado para Campos

de que, em troca dos votos, a prefeitura oferecia inscrições fraudulentas no programa Cheque Cidadão, que dá R$ 200 por mês a cada beneficiário. A operação começou em setembro deste ano, quando o MPE e a PF viram um aumento significativo dos beneficiários do Cheque Cidadão. O número de inscritos passou de 12 mil para 30 mil, em apenas dois meses. A partir daí, a operação prendeu vereadores, eleitores e outros envolvidos no caso. Todos já foram soltos. Em setembro, a PF prendeu a

secretária municipal de Desenvolvimento Humano e Social e a coordenadora do Programa Cheque Cidadão em Campos dos Goytacazes. No dia 19 de outubro, dois vereadores foram presos temporariamente em Campos: Miguel Ribeiro Machado, o Miguelito, de 51 anos, Ozéias Martins, de 47.No dia 26 de outubro, o vereador Kellenson “Kellinho” Ayres Figueiredo de Souza (PR), de 55 anos, foi preso em uma nova fase da operação. Além disso, Gisele Kock, coordenadora do Cheque Ci-

dadão na cidade, também está entre as que tiveram a prisão preventiva cumprida no dia 26 de outubro. No dia 29, a Polícia Federal prendeu Thiago Virgílio (PTC), vereador de Campos. No dia 31 de outubro, a vereadora eleita Linda Mara (PTC) e a ex-secretária municipal de Desenvolvimento Humano e Social, Ana Alice Ribeiro Lopes Alvarenga, foram presas pela Polícia Federal em um hotel de Copacana, Zona Sul do Rio.Todos os envolvidos já foram soltos.

Já a bancada de oposição tem se posicionado a favor da reforma, porém debate as consequências da extinção de autarquias municipais como a Fundação Educacional de Macaé (Funemac) e a Fundação Macaé de Cultura (FMC), para o progresso das políticas públicas. Na sessão ordinária, o vereador Guto Garcia (PMDB), defendeu que as principais instituições diretamente ligadas às autarquias não irão encerrar suas atividades. “É como as 106 escolas do município, nada muda. A reforma não afeta as escolas, assim como não afetará a FeMASS e a EMART. Essas instituições passarão a serem ligadas à Secretaria de Educação. Os estudantes não precisam ter essa preocupação”, afirmou. A discussão está marcada para esta sexta-feira, 18, às 18h. IGOR FARIA

Na sessão ordinária, o vereador Guto Garcia (PMDB), defendeu que as principais instituições diretamente ligadas às autarquias não irão encerrar suas atividades

MUDANÇAS

Transmissões on-line da Câmara Municipal de Macaé com 85% de economia Neste ano, a Câmara Municipal de Macaé adotou diversas medidas para melhorar a transmissão das sessões e audiências públicas, com objetivo de ampliar a transparência e a divulgação das atividades legislativas. Para esclarecer dúvidas e questionamentos feitos pelos vereadores, o presidente Eduardo Cardoso (PPS) cedeu parte do Grande Expediente para uma apresentação sobre o serviço, que foi feita por servidores da Casa. Desde junho, a Câmara iniciou um novo contrato de streaming (serviço de transmissão de áudio e vídeo pela internet), com validade de um ano, gerando economia de 85% em relação ao anterior, caindo de R$ 28 mil para R$ 4 mil. “O valor menor foi possível porque o setor de Informática assumiu parte das atividades do serviço e é bastante considerável, levando em conta o atual momento econômico”, disse o servidor Fausto Vianna. Além da melhoria na qualidade da imagem, o equipamento que envia as imagens

da Câmara foi adaptado para receber até o dobro da quantidade média de usuários simultâneos, podendo chegar até 500 por transmissão. Nos cinco primeiros meses do contrato, três falhas foram identiﬁcadas em um total de 44 transmissões ao vivo. Sobre a parte técnica, Fausto explicou as principais conﬁgurações que são utilizadas. “Um link, para enviar imagens, precisa ter velocidade mínima de 600kbps de upload e nós possuímos um de 10mb (10.000kbps) dedicado exclusivamente para o streaming”. Em casos de falhas, a recomendação dada foi a de atualizar o navegador de internet e os plugins de vídeo dos equipamentos. Após a apresentação, os vereadores presentes puderam apresentar propostas e tirar dúvidas sobre a transmissão on-line. Disponibilizar os vídeos gravados, programar retransmissões e utilizar um canal de televisão para ampliar a visibilidade da Câmara foram algumas das sugestões defendidas. IGOR FARIA

Programar retransmissões e utilizar um canal de televisão para a Câmara foram algumas das sugestões defendidas

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QUINTA-FEIRA, 17 DE NOVEMBRO DE 2016

“Temporal atinge Região dos CHUVAS

CIDADES

Apesar de ainda ter previsão de chuva para a Região nos próximos dias, a expectativa é que seja em menor intensidade e sem vendáveis

Lagos e causa transtornos REPRODUÇÃO

Thaiany Pieroni Um temporal atingiu a Região dos Lagos, na madrugada desta quarta-feira, 16, deixando grandes estragos em quase todas as cidades. Felizmente, apesar dos prejuízos, ninguém saiu ferido. Em Búzios, em menos de uma hora choveu quase a metade do esperado para todo o mês de novembro, de acordo com a Defesa Civil. Com isso, três postes no bairro Enseada Albatroz, caíram. Eles atingiram uma casa, mas por sorte, ninguém ficou ferido. Diversos bairros também ficaram alagados, como Geribá, Ferradura, Centro, Vila Caranga, Rasa, Vila Cruzeiro e Cem Braças. Além das ruas, uma residência ficou alagada em Manguinhos. De acordo com a Defesa Civil, os postes foram retirados durante a madrugada na Enseada Albatroz. No casa alagada em Manguinhos diversos móveis e eletrodomésticos foram perdidos. Nos bairros alagados, moradores e turistas tiveram que se aventurar para atravessar ruas e avenidas, como a Bento José Ribeiro Dantas, que ficaram tomadas pela água.

Em Maria Joaquinha, Cabo Frio, moradores ﬁcaram impossibilitados de sair de casa

Em Arraial do Cabo, o temporal também trouxe transtornos, parte da estrutura do restaurante flutuante da Praia do Forno ficou dentro da água após um problema com um dos três flutuadores, que compõem a estrutura do restaurante. De acordo com a Capitania dos Portos, o espaço deve ficar interditado até que sejam apuradas as causas que levaram ao problema. Já na Praia dos Anjos, também em Arraial do Cabo, tendas, que estavam montadas pela orla, foram totalmente dani-

ﬁcadas com a força do vento, e os ferros soltos da armação representavam risco para quem passava pelo local. Em São Pedro da Aldeia, as ruas do bairro Alecrim ﬁcaram totalmente alagadas e praticamente intrafegáveis. Os moradores alegam que o problema é recorrente, causando estragos até mesmo com chuvas de menor intensidade, e que o esgoto acaba retornando para as residências. Em Cabo Frio, a situação não foi diferente, as princi-

SANEAMENTO BASICO

Prefeitura empresta escolas para jogos universitários e deixa estudantes sem aula em Rio das Ostras Em Rio das Ostras, pelo menos duas Escolas Municipais ﬁcaram sem aula na manhã desta quarta-feira (16). De acordo com informações de pais e alunos, não houve aula no CIEP Mestre Marçal Municipalizado no Jardim Campomar, e no Colégio América Abdalla no bairro Nova Esperança e parte dos alunos foram comunicados através de redes sociais. Segundo a direção das unidades, o motivo do cancelamento das aulas foi devido ao empréstimo das unidades para os Jogos Universitários. A direção das unidades ainda informou que as aulas acontecerão

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Thaiany Pieroni

Na manhã desta quarta-feira (16), os alunos que não foram avisados ﬁcaram surpresos em encontrar as unidades sem funcionamento

Cincos municípios da Região dos Lagos gastam, aproximadamente, 20 milhões por ano para destinar seus resíduos para o Aterro Sanitário particular de Dois Arcos

transporte e o lixo hospital. Saquarema é o único desses municípios que ainda destina seus resíduos para um lixão a céu aberto, localizado no bairro de Rio de Areia. De acordo com os atuais prazos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que foram prorrogados em 2014, Saquarema tem até julho de 2020 para acabar com o lixão. Segundo o boletim Conexão de maio/16, feito pelo grupo do NEA-BC de Saquarema, o chefe do Executivo municipal alega falta de recursos para a criação de um aterro sanitário, porém a manutenção do lixão pode gerar contaminação da água, solo e degradação para os moradores ao redor. Diante desses dados, o NEA-BC explica que a melhor opção seria o estímulo à coleta seletiva. A sua implementação reduziria a quantidade de resíduos a serem encaminhados para os aterros, aumentando sua vida útil e proporcionando uma redução de gastos com o gerenciamento dos

resíduos, possibilitando o emprego do dinheiro em melhorias na política pública de saneamento básico, por exemplo. Além disso, com a coleta seletiva e a organização de cooperativas, os resíduos gerados serão encaminhados para a reutilização e reciclagem, gerando emprego e incluindo os catadores na gestão dos resíduos sólidos, conforme a PNRS prevê. “Além de ser uma questão ambiental, é uma questão de saúde pública e estimula a geração de renda para os moradores pela venda dos materiais, promovendo a inclusão social e dando maior qualidade de vida aos catadores. Pensando na economia que seria para o Município se 50% dos resíduos fossem reaproveitados ou reutilizados, os cinco municípios citados nessa matéria economizariam R$ 10 milhões em 1 ano! Pense em quanta coisa daria para fazer com esse dinheiro!”, enfatiza o relatório feito pelo grupo do NEA-BC.

DESCASO

Animal Marinho passeia pelas praias da Região dos Lagos e encanta a população Thaiany Pieroni Um animal marinho albino resolveu passar a semana nas praias da Região dos Lagos. O charmoso bicho, que foi visto na terça-feira, 15, na Praia do Forte, nesta quarta-feira, 16, resolveu aparecer da Praia da Ferradurinha, em Búzios. Em todas as suas paradas para descaso, o animal chamou a atenção da população. Agentes da Secretaria de Posturas e Meio Ambiente e do Guarda Parques do Inea foram até o local para resguardar o animal por conta das pessoas que se aglomeravam na praia. A área foi isolada e um guarda-sol foi colocado para fazer sombra para o animal.

normalmente para os turnos da tarde e da noite. Na manhã desta quarta-feira (16), os alunos que não foram avisados ﬁcaram surpresos em encontrar as escolas sem funcionamento. Entramos em contato com a Prefeitura de Rio das Ostras e por meio de nota a Secretaria de Educação conﬁrmou que as aulas foram suspensas nessas duas unidades de ensino para readequar as instalações depois da realização dos Jogos Universitários encerrados na última terça-feira (15), para os quais foram cedidas. As aulas retornaram no turno da tarde desta quarta-feira (16). DIVULGAÇÃO

MEIO AMBIENTE

Levantamento mostra que Prefeituras da Região dos Lagos gastam cerca de R$ 20 milhões por ano para destinação do lixo Um trabalho sobre Resíduos Sólidos realizado pela Comissão Regional de Saneamento Básico (COMSANBA) do NEA-BC, identificou que cincos municípios da Região dos Lagos gastam, aproximadamente, 20 milhões por ano para destinar seus resíduos para o Aterro. A pesquisa utilizou dados gerados em seis municípios de atuação do NEA-BC: Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Casimiro de Abreu e Saquarema. De acordo com dados de junho de 2015, fornecidos pela Secretaria Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro, pelo menos cinco municípios da Região dos Lagos destinam seus resíduos sólidos urbanos para o Aterro Sanitário particular de Dois Arcos, localizado no município de São Pedro da Aldeia. O espaço cobra R$ 70,00 por tonelada de lixo comum e R$ 4.000,00 por tonelada de lixo hospitalar. Além disso, ainda há cobrança pelos custos de transporte do resíduo para o aterro, que aumenta dependendo da distância. Cabo Frio, por exemplo é um dos municípios que produz mais lixos, com uma média um pouco maior de 136 toneladas por dia. Em um cálculo rápido, supondo que todo o lixo seja comum, o que seria mais barato, a Prefeitura de Cabo Frio, podemos aﬁrmar que a Prefeitura de Cabo Frio gasta R$ 9520,00, diariamente com o descarte do lixo. Isso sem contabilizar o

pais ruas da cidade ficaram alagadas. Mas, a situação mais grave ficou nos bairros mais afastados como Maria Joaquina, Unamar, Florestinha e Aquarius, onde em alguns pontos, os moradores, simplesmente ficaram impedidos de sair de casa. Apesar de ainda ter previsão de chuva para a Região nos próximos dias, a expectativa é que seja em menor intensidade e sem vendáveis, que normalmente, costumam ser o ponto mais grave das tempestades.

EDUCAÇÃO

Ainda não se sabe de que espécie se trata exatamente, mas todos os especialista que viram o animal aﬁrmam se tratar de uma espécie rara, que tem características de ser um animal antártico, e que deve ter pego uma corrente errada e acabou nas praias da Região. Após seus momentos de descanso na areia, o animal voltou para o mar, e acredita-se que ele deve nadar em direção a Rio das Ostras. Enquanto isso, a Guarda Parques do Rio de Janeiro (AGP-RJ) e coordenador de ﬁscalização do Parque Estadual da Costa do Sol estarão monitoramento nos costões das praias da região, caso ele resolva descansar de novo. DIVULGAÇÃO

Animal marinho passou o feriado aproveitando as praias da Região dos Lagos

Monumentos de Búzios e Cabo Frio são roubados e vandalizados Thaiany Pieroni Dois atos criminosos a monumentos de Búzios e Cabo Frio chocaram a população da Região dos Lagos. As peças foram furtadas e vandalizadas. A escultura de Juscelino Kubitschek, na Orla Bardot, em Armação dos Búzios, voltou a ser alvo da ação de vândalos durante a madrugada desta terça-feira,15. Desta vez, uma placa da escultura, contando a trajetória de Juscelino, foi arrancada e roubada. Essa não é a primeira vez que o monumento de Búzios, que faz uma homenagem ao ex-presidente, sofre com o vandalismo. Ela já foi pichada outras vezes. A Orla Bardot não conta com sistema de monitoramento, e apenas as imagens das câmeras de segurança dos comércios no entorno da escultura podem revelar o autor do vandalismo. Já em Cabo Frio, o alvo foram as placas de bronze do Obelisco, na Praça Porto Rocha, no centro, que também foram roubadas. Além das placas, a escultura da cabeça do ex-prefeito Francisco Paranhos também sumiu e o monumento foi pichado. A orientação é que quem veja uma das peças, principalmente, donos de casas de antiguidades e brechós, comuniquem imediatamente à Polícia.

DIÁRIO DA COSTA DO SOL 05

QUINTA-FEIRA, 17 DE NOVEMBRO DE 2016

“ PM prende suspeitos de MACAÉ

POLÍCIA

De acordo com a PM, o caso teve início quando a polícia recebeu a informação sobre uma troca de tiros na localidade do Novo Horizonte.

ACIDENTE

tentarem matar homem em Macaé Caso aconteceu durante um confronto

DIVULGAÇÃO

Flávia Martins Três homens, de 18, 26 e 36 anos, foram presos e um adolescente, de 14, foi apreendido após um suposto confronto entre facções em Macaé. De acordo com a PM, o caso teve início quando a polícia recebeu a informação sobre uma troca de tiros na localidade do Novo Horizonte, depois de traﬁcantes tentarem invadir o local. A policia disse ainda que quando chegaram ao bairro Riveira, um homem foi encontrado recebendo atendimento do Corpo de Bombeiros por ter sido baleado nas costas. Os agentes do Corpo de Bombeiros teriam informado a polícia que os suspeitos de terem efetuado os disparos tinham fugido por uma mata na comunidade, que dá acesso Linha Verde. Buscas foram feitas e os quatro suspeitos dentro de um rio. Outros homens suspeitos de também participarem da invasão conseguiram fugir

Flávia Martins Duas carretas colidiram no final da manhã desta quarta-feira, dia 16, e causou congestionamento nos dois sentidos da pista na altura do km 185, em Casimiro de Abreu. De acordo com a Con-

Caso aconteceu na altura do km 185, em Casimiro de Abreu

Material apreendido

em um carro quando viram os policias se aproximando. Com eles foi apreendido um revólver calibre 38, duas pis-

tolas 9mm e munições. A vítima atingida pelos disparos foi encaminhada para o Hospital Público de

Macaé e o estado de saúde não foi divulgado. Todos os detidos foram encaminhados para a 123ª DP.

DIVULGAÇÃO

Polícia detém três e apreende um menor em Rio das Ostras Três homens, de 22, 24 e 27, anos foram presos e um adolescente, de 16, foi apreendido com 57 pinos de cocaína e 110 tabletes de maconha, em Rio das Ostras. De acordo com a PM, eles foram detidos dentro de uma casa após denúncias sobre o tráﬁco da região. O

caso aconteceu no bairro Chácara Marileia. Na ocasião, dois celulares também foram apreendidos. Ainda de acordo com a PM, os jovens teriam assumido que estavam traficando a serviço de uma facção criminosa que atua na região. Eles foram encaminhados para a delegacia da cidade.

Material apreendido

CABO FRIO

Homem é morto a tiros em Cabo Frio Flávia Martins Um homem foi morto a tiros na tarde desta terça-feira, dia

15, no bairro Parque Burle, em Cabo Frio. Segundo a Polícia Militar, Eliezer Ferreira Lopes, de 49 anos, teria sido atacado

por um homem que passou de carro atirando. A vítima trabalhava em um salão de beleza na cidade e a motivação do crime

Jovem apontado como gerente do tráfico de drogas é detido em Cabo Frio DIVULGAÇÃO

Flávia Martins Em Cabo Frio, um jovem, de 18 anos, apontado pela Polícia Militar como gerente do tráﬁco de drogas na Estradinha, foi detido nesta terça-feira, dia 15, no bairro Porto do Carro. De acordo com a polícia, ele foi encontrado após denúncias na Rua Dimas Teixeira, próximo à um local conhecido como Beco do Rato. Ele tentou fugir ao avistar os policiais. Com ele foram apreendidas três cargas de drogas e dez munições de 9mm. Questionado, ele confessou onde

cessionária que administra a rodovia, Autopista Fluminense, apesar do forte impacto, as duas pessoas envolvidas no acidente saíram ilesas. O Corpo de Bombeiros e Polícia Rodoviária Federal informaram que a pista foi liberada no início da tarde. DIVULGAÇÃO

APREENSÃO

Flávia Martins

Acidente causa congestionamento e envolvidos saem ilesos

Todo o material apreendido foi apresentado na 126ª DP

guardava o restante do material. Na Estrada do Alecrim, ainda segundo a PM, foram apreendidas 2.200 buchas de maconha, 930 pinos de

cocaína e 978 pedras de crack, além de um caderno de anotações do tráﬁco. Ele foi encaminhado para a delegacia da cidade.

ainda é desconhecida. O corpo de Eliezer foi encaminhado para o IML de Araruama e segue sendo investigando o caso.

Mais dois corpos são encontrados em Macaé Mais duas mortes foram registradas nesta quarta-feira (16) em Macaé. A primeira vítima foi um homem de 65 anos, identiﬁcado como Marcos Antônio Bezerra. O crime ocorreu na Rua Manoel Francisco Nunes, na Granja dos Cavaleiros. De acordo com informações do Serviço Reservado da Polícia Militar (P2), uma guarnição foi ao local para verificar uma solicitação de homicídio e encontrou a vítima morta com um aparente ferimento nas costas. Segundo a polícia, as portas e as janelas de vidro do local onde o corpo foi encontrado estavam quebradas. A segunda morte trata de afogamento. De acordo com informações do Regis-

tro de Ocorrência (RO) da 123ª Delegacia de Polícia (123ªDL-Macaé), o corpo de Abner Lopes Silva, 19 anos foi encontrado por volta das 11h30 da manhã desta quarta-feira (16) boiando em valão paralelo à linha verde, próximo ao trevo que dá acesso ao Shopping Plaza Macaé, no Novo Cavaleiros. Ainda segundo informações da polícia, não foi encontrada nenhuma marca de violência na vítima, sendo a causa presumida da morte por afogamento. Após perícia os corpos das vítimas foram encaminhados ao Instituto Médico Legal de Macaé (IML) e ambos os casos foram registrados na 123ªDP e ninguém foi preso.

06 DIÁRIO DA COSTA DO SOL

“

QUINTA-FEIRA, 17 DE NOVEMBRO DE 2016

TURISMO

GERAL

Primeiro navio chegou ao Porto de Santos na manhã deste domingo, dia 13, no Terminal Marítimo de Passageiros Giusfredo Santini, administrado pelo Concais. DIVULGAÇÃO

ESTADO

Vereadores do Rio cedem à pressão de taxistas e aprovam proibição do Uber

Esta aberta a temporada de cruzeiros e Búzios está na lista O Insígnia já está saindo de Santos e passará pelo balneário Mais de 500 passageiros do navio Insígnia, da operadora Oceania Cruises, quase todos estrangeiros, vão desembarcar em Búzios ainda esse mês. Primeiro navio chegou ao Porto de Santos na manhã deste domingo, dia 13, no Terminal Marítimo de Passageiros Giusfredo Santini, administrado pelo Concais. O navio, que atracou no Porto de Santos mais cedo, abriu

a temporada de cruzeiros 2016/2017. A mudança ocorreu devido ao mau tempo no Porto do Rio Grande, no Rio Grande do Sul. O Insígnia começou a viagem no dia 29 de setembro, em Miami, nos Estados Unidos. O transatlântico passou por países como México, Peru, Panamá, República Dominicana. Equador, Paraguai, Argentina. No Brasil, passará

por Búzios, Rio de Janeiro, Recife, Manaus e até Parintins. O percurso termina dia 11 de dezembro, no mesmo porto de início. A alteração de destino não desanimou os passageiros, que lotaram ônibus, vans e táxis para passeios não apenas em Santos, mas em Guarujá e até mesmo São Paulo. A expectativa é de que essa animação por conhecer as cidades

onde o navio fica aportado se repita em Búzios, o quinto destino turístico mais visitado por estrangeiros no Brasil. Movimentação O próximo navio será o Sovereign, da Pullmantur, que chega ao cai santista às 10 horas. Até o dia 13 de abril, 15 transatlânticos vão atracar em Santos em 92 dias de operação no terminal. Ambos passarão por Búzios.

Depois de entrar na pauta 18 vezes, o projeto que proíbe o aplicativo Uber foi aprovado pela Câmara do Rio na sessão desta quarta-feira (16). Os vereadores, que vinham fugindo das votações, cederam à pressão dos taxistas, que lotaram as galerias e ocuparam as saídas do Palácio Pedro Ernesto. Entre os 41 parlamentares presentes, 32 foram favoráveis à proposta. Os demais não se manifestaram. “A justiça foi feita. Somos contrários a qualquer tipo de pirataria”, disse a autora Vera Lins (PP). O projeto, se for sancio-

nado pelo prefeito Eduardo Paes (PMDB), tende a ter o mesmo caminho que a proibição anterior. Em agosto de 2015, os vereadores do Rio já tinham aprovado um projeto contra o aplicativo. Mas, em abril deste ano, a Justiça do Rio deu uma liminar autorizando os motoristas credenciados no aplicativo a exercerem o transporte remunerado individual de passageiros, até que a questão fosse regulamentada pelo Poder Público. A vereadora afirma que, agora, vai lutar para derrubar, na Justiça, a liminar que dá direito do Uber rodar na cidade DIVULGAÇÃO

Entre os 41 parlamentares presentes, 32 foram favoráveis à proposta

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QUINTA-FEIRA, 17 DE NOVEMBRO DE 2016

“Time feminino do Macaé Esporte mostra FUTEBOL

ESPORTE

No último ﬁnal de semana, o time feminino do clube conquistou o título da Copa Macaé, disputada no campo de grama sintética do Bairro da Glória.

força e conquista título no Futebol de 7 Meninas sagraram-se campeãs invictas, com duas vitórias e um empate no torneio DIVULGAÇÃO

Sérgio Barcellos O Macaé Esporte vem se estruturando nos bastidores para vir ainda mais forte em 2017. Mas enquanto o ano não acaba o Alvianil Praiano vai avançando em outras frentes. Uma delas é o futebol de sete, mais conhecido como Fut7. No último ﬁnal de semana, o time feminino do clube conquistou o título da Copa Macaé, disputada no campo de grama sintética do Bairro da Glória. O torneio foi organizado pela Liga Macaé de Futebol 7. O futebol feminino do clube está sob a responsabilidade de Sidirene Anchieta, que pôde mostrar um pouco mais do seu trabalho na competição. No torneio, ela comandou o Macaé Esporte e também o Sidirene Futebol Clube. As duas equipes foram a campo com a camisa do Alvianil Praiano. No caminho até o título, as meninas do Macaé Esporte disputaram três partidas em uma competição que reuniu ao todo quatro equipes. Na estreia, as macaenses venceram o Sidirene FC por 1 a 0. Na sequência, o time atropelou

o Juventus por 8 a 1. Já na última partida, as meninas empataram com o União FC, por 2 a 2. O Macaé Esporte fechou sua participação no torneio com duas vitórias e um empate, ﬁcando com o título. O União FC teve a mesma campanha, mas acabou ficando com o vice por conta dos critérios de desempate. O Sidirene FC faturou o terceiro lugar, enquanto que o Juventus foi o quarto colocado. A jogadora Kiane do Macaé Esporte foi a artilheira da competição junto com Vânia do União FC. Ambas balançaram as redes quatro vezes no torneio. A goleira menos vazada foi a Jéssica, também do Macaé Esporte. Mariana Caetano (União FC) foi considerada o destaque do torneio. Com o título, o Macaé começou a sonhar com uma possível participação no Campeonato Carioca da categoria, organizado pela Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro (FERJ). O diretor de marketing do clube, Guilherme Kroll, inclusive garantiu estar bastante motivado em capitalizar recursos que possam viabilizar

Meninas do Macaé Esporte conquistaram o título da Copa Macaé e agora sonham com a possibilidade de disputar o Carioca da categoria

a participação do Alvianil Praiano na competição. Tida como um dos destaques do Macaé Esporte, a

BASQUETE

jogadora Laurinha se animou com a possibilidade de disputar o Carioca. “Será ótimo se isso acontecer. Acredi-

to que já temos a metade de uma equipe forte para enfrentar em igualdade de condições um Flamengo, por

exemplo. Macaé tem muita jogadora de qualidade”, aﬁrmou a atleta que é ﬁlha de Sidirene Anchieta.

CAMPEONATO RAPHAEL BÓZEO

Marcão não joga a toalha na briga pela Libertadores: “não vamos desistir”

Boa notícia no Macaé Basquete ﬁcou por conta da contratação do norte-americano Simmons para a sequência do NBB

Macaé perde para o Pinheiros e anuncia a chegada de mais um reforço para o NBB

O empate por 1 a 1 com o Atlético-PR não estava nos planos do técnico Marcão e dos jogadores do Fluminense, que tratavam a partida como fundamental na luta por uma vaga na próxima Copa Libertadores. Agora, o grande desaﬁo do treinador será trabalhar o aspecto psicológico dos atletas, que deixaram o gramado do Maracanã muito abatidos e sob vaia dos torcedores. Alguns jogadores, como o zagueiro Gum, foram vaiados ao longo de boa parte do segundo tempo e hostilizados ao fim da partida. O meia Gustavo Scarpa, por exemplo, mesmo sendo poupado pela torcida, estava visivelmente abatido após desperdi-

çar uma cobrança de pênalti que poderia ter definido o confronto já nos acréscimos do segundo tempo. Marcão sabe que trabalhar o aspecto psicológico será o mais importante já visando ao confronto com a Ponte Preta no próximo domingo, às 17 horas, no Estádio Moisés Lucarelli, pela 36ª rodada do Campeonato Brasileiro. “Vamos precisar curar as feridas, pois não é fácil assimilar um resultado desses depois que todos lutaram bastante e brigaram pelos três pontos. Perdemos dois pontos muito importantes na nossa caminhada tentando uma vaga na Copa Libertadores. Ficou mais complica-

do, mas vamos tentar ver se resta uma vaga para nós. Não vamos desistir e temos que seguir pensando jogo a jogo. No domingo temos mais uma chance”, declarou Marcão. Para o compromisso com a Macaca, Marcão não poderá contar com o atacante Wellington, que vai ter que cumprir suspensão por ter sido advertido com o terceiro cartão amarelo no jogo diante do Furacão. Já o goleiro Diego Cavalieri, recuperado de lesão na coxa esquerda, tem chances de reaparecer. Nesta quarta-feira, os jogadores participaram apenas de um trabalho regenerativo e voltam a treinar na manhã desta quinta-feira. DIVULGAÇÃO

Sérgio Barcellos O Macaé Basquete esteve perto de conquistar a sua primeira vitória na atual temporada do NBB. Em partida que marcou a estreia do Alvianil Praiano em casa pela competição na última na noite da última terça-feira, dia 15, o Leão acabou perdendo para o Pinheiros por 92 a 90. O jogo só foi decidido nos segundos ﬁnais da prorrogação. Apesar da derrota, a boa notícia foi a contratação do ala norte-americano Simmons. Mesmo no Ginásio do Juquinha, o Macaé não começou bem o primeiro quarto

e acabou pagando caro por isso. O Pinheiros abriu 19 a 8 nos primeiros dez minutos, o que complicou bastante os donos da casa. Os macaenses reagiram no segundo período e venceram a parcial por 26 a 17, mas desceram para o intervalo perdendo por 36 a 34 no placar geral. O terceiro período foi o mais disputado, com 25 a 22 para o Pinheiros, com 61 a 56 para os paulistas no placar geral. Já no último quarto o Macaé reagiu e conseguiu o empate por 76 a 76, levando o jogo para a prorrogação. Nos segundos ﬁnais, Bennet acertou o arremesso que garantiu

a vitória do Pinheiros por 92 a 90. Holloway foi o cestinha da partida com 28 pontos. Já o maior pontuador do Macaé foi Anthony, com 22. Apesar da frustração com o resultado negativo, o Macaé teve como alento a contratação do norte-americano Simmons. Natural de Miami, o ala esteve na última temporada no Minas e chega para substituir Lewis Leonardo que foi liberado pelo Alvianil Praiano após um período de avaliação da comissão técnica. A expectativa é que Simmons faça a sua estreia no duelo contra o Mogi das Cruzes, no dia 24 de novembro.

Técnico Marcão sabe que a vaga na Libertadores ﬁcou mais distante após novo tropeço

08 DIĂ RIO DA COSTA DO SOL ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAĂ&#x2030; GABINETE DO PREFEITO PORTARIA NÂş. 1.792 /2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAĂ&#x2030;, no uso de suas atribuiĂ§Ăľes legais, RESOLVE conceder ReduĂ§ĂŁo de Carga HorĂĄria (Art. 105 da Lei Complementar n.Âş 011/98), para as Servidoras abaixo relacionadas, por motivo de responsabilidade legal por pessoa da famĂlia necessitada de cuidados especiais, no perĂodo correspondente, de acordo com a conclusĂŁo da Junta MĂŠdica. NOME/MATRĂ?CULA PROCESSO % PERĂ?ODO Ana Beatriz Barbosa de Moraes22.988 34344/2016 50% 08/11/2016 a 07/11/2017 Lessiane Soares Fonte-8.555/22.235 38413/2015 20% 04/11/2016 a 02/05/2017 Luciana da Costa Jardim de Melo-41.433 2560/2016 30% 04/11/2016 a 03/11/2018 Zeni rocha Silva de Figueiredo-27.584/12.323 20900/2010 50% 03/08/2016 a 11/11/2016 GABINETE DO PREFEITO, em 16 de Novembro de 2016. ALUĂ?ZIO DOS SANTOS JĂ&#x161;NIOR PREFEITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAĂ&#x2030; GABINETE DO PREFEITO PORTARIA NÂş. 1.791 /2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAĂ&#x2030;, no uso de suas atribuiĂ§Ăľes legais e, tendo em vista o que consta no Memo. nÂş. 418/2016 - SESMT, RESOLVE nomear os mĂŠdicos abaixo relacionados para comporem Junta MĂŠdica Municipal que, sob a presidĂŞncia do primeiro, emitirĂĄ Laudo MĂŠdico Conclusivo por necessidade de cuidados especiais de OBADIAS FRANCISCO ROSA, pai da servidora MARLENE DE AZEVEDO ROSA, Auxiliar de ServiĂ§os Escolares, matrĂcula 29.389. Nome/MatrĂcula Dr. Alberto de Freitas Baldez-6.151 Dr. Ricardo CorrĂŞa SimĂľes-9.061 GABINETE DO PREFEITO, em 16 de Novembro de 2016. ALUĂ?ZIO DOS SANTOS JĂ&#x161;NIOR PREFEITO

QUINTA-FEIRA, 17 DE NOVEMBRO DE 2016

ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICĂ?PIO DE MACAĂ&#x2030; FUNDAĂ&#x2021;Ă&#x192;O MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAĂ&#x2030;

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAĂ&#x2030; FUNDAĂ&#x2021;Ă&#x192;O MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAĂ&#x2030; - FMHM COMISSĂ&#x192;O PERMANENTE DE LICITAĂ&#x2021;Ă&#x192;O / PREGĂ&#x192;O

PORTARIA NÂş 218/2016 O DIRETOR PRESIDENTE da FUNDAĂ&#x2021;Ă&#x192;O MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAĂ&#x2030; - FMHM, no uso de suas atribuiĂ§Ăľes legais, e tendo em vista o que consta no processo 172656/2016, RESOLVE Conceder LicenĂ§a Sem RemuneraĂ§ĂŁo, por perĂodo de 24 (vinte e quatro) meses, a(o) Servidor(a) Monica Leal Viveiros Duncan Cardoso, matricula 4960, de acordo com Art. 78 da Lei Complementar 011/1998 alterada pela L.C. 180/2011, a contar de 07 de Novembro de 2016. Diretor Presidente, em 16 de Novembro de 2016. LEANDRO MATOS SOARES Diretor Presidente

ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICĂ?PIO DE MACAĂ&#x2030; INSTITUTO DE PREVIDĂ&#x160;NCIA - MACAEPREV PORTARIA NÂş 275/2016 O Instituto de PrevidĂŞncia Social do MunicĂpio de MacaĂŠ â&#x20AC;&#x201C; MACAEPREV, com base na Lei Complementar nÂş 138/2009 e demais legislaĂ§Ăľes pertinentes, tendo em vista o que consta no processo MACAEPREV nÂş 1406/2016. RESOLVE: Art. 1.Âş - Conceder Aposentadoria por Invalidez Ă servidora, VERA LUCIA DE ANDRADE JORGE, MatrĂcula 23183, no cargo de Professor, Classe A, NĂvel 01, do Quadro de Pessoal do MagistĂŠrio, do Regime EstatutĂĄrio, da Prefeitura Municipal de MacaĂŠ, com fundamentaĂ§ĂŁo no inciso I, Â§ 1Âş, do artigo 40, da ConstituiĂ§ĂŁo Federal, com nova redaĂ§ĂŁo dada pela Emenda Constitucional nÂş 41 e Â§ 1Âş, artigo 23, combinado com o artigo 64, da Lei Complementar Municipal nÂş FRP SURYHQWR PHQVDO Âż[DGR SURYLVRULDPHQWH QR YDORU GH 5 (oitocentos e oitenta reais), a ser custeado de acordo com a alĂnea â&#x20AC;&#x153;aâ&#x20AC;?, inciso II, artigo 8Âş, combinado com o inciso II, artigo 19, da Lei nÂş 1998/99. Art. 2Âş - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicaĂ§ĂŁo, com todos os efeitos a contar de 02 de agosto de 2016. MacaĂŠ, 11 de novembro de 2016. ELLOMIR FRAGOSO DE SOUZA ESTEVES Diretor PrevidenciĂĄrio

AVISO DE LICITAĂ&#x2021;Ă&#x192;O EDITAL - PREGĂ&#x192;O PRESENCIAL NÂş 032 / 2016 EXCLUSIVO PARA EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, MICROEMPRESAS OU EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, E/OU AMPLA PARTICIPAĂ&#x2021;Ă&#x192;O A FUNDAĂ&#x2021;Ă&#x192;O MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAĂ&#x2030; - FMHM, torna pĂşblico para conhecimento dos interessados, que farĂĄ realizar no dia 30(trinta) de novembro de 2016, Ă s 14:00hs, na sala de reuniĂŁo da FundaĂ§ĂŁo Municipal Hospitalar de MacaĂŠ â&#x20AC;&#x201C; FMHM, localizado nas dependĂŞncias do Hospital PĂşblico Municipal - HPM, Ă Rod. RJ 168 Km. 04 s/nÂş Virgem Santa, na cidade de MacaĂŠ /RJ, o PREGĂ&#x192;O PRESENCIAL nÂş 032 / 2016 do tipo MENOR PREĂ&#x2021;O, e de acordo com as leis em vigĂŞncia. Os interessados poderĂŁo obter informaĂ§Ăľes e/ou adquirir o Edital e seus anexos na ComissĂŁo Permanente de LicitaĂ§ĂŁo/Equipe de PregĂŁo situada Ă Rodovia RJ 168 km. 04 â&#x20AC;&#x201C; Virgem Santa, na cidade de MacaĂŠ/RJ, de segunda a sexta-feira no horĂĄrio de 08:00h Ă s 12:00h e de 14:00 Ă s 17:00h â&#x20AC;&#x201C; tel. contato (22) 2773-0061 ramal 2096 _ email: licitacao@fmhmmacae.rj.gov.br, e ainda, obter informaĂ§Ăľes e/ou edital, na Ăntegra, via Portal da TransparĂŞncia, localizado no sĂtio eletrĂ´nico da Prefeitura Municipal de MacaĂŠ (www.macae.rj.gov.br). Objeto: AquisiĂ§ĂŁo de reagentes do tipo Controcel, Triacel e Revercel A1 e B, em Sistema de Registro de PreĂ§os (ARP), visando atender as necessidades da Unidade Transfusional, do Hospital PĂşblico Municipal â&#x20AC;&#x201C; HPM conforme discriminados nos anexos I (Termo de ReferĂŞncia), II (Planilha de PreĂ§os UnitĂĄrios), III (Minuta da Ata de Registro de PreĂ§os) e IV (Minuta do Termo de AdesĂŁo). MacaĂŠ-RJ, 16 de novembro de 2016. MARCIO DA MATA Pregoeiro - FundaĂ§ĂŁo Municipal Hospitalar de MacaĂŠ - FMHM ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAĂ&#x2030; FUNDAĂ&#x2021;Ă&#x192;O MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAĂ&#x2030; - FMHM COMISSĂ&#x192;O PERMANENTE DE LICITAĂ&#x2021;Ă&#x192;O / PREGĂ&#x192;O AVISO DE LICITAĂ&#x2021;Ă&#x192;O EDITAL - PREGĂ&#x192;O PRESENCIAL NÂş 033 / 2016 EXCLUSIVO PARA EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, MICROEMPRESAS OU EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, E/OU AMPLA PARTICIPAĂ&#x2021;Ă&#x192;O

RESOLVE nomear os mĂŠdicos abaixo relacionados para comporem Junta MĂŠdica Municipal que, sob a presidĂŞncia do primeiro, emitirĂĄ Laudo MĂŠdico Conclusivo sobre a capacidade laboral da Servidora VALERIA FERREIRA DA SILVA, Professor, matrĂcula 17.526. Nome/MatrĂcula Dr. Alberto de Freitas Baldez-6.151 Dra. Amanda Pacheco de Siqueira Abreu-9.622 Dra. Marselle Soares dos Santos Klem de Matos-27.076

A FUNDAĂ&#x2021;Ă&#x192;O MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAĂ&#x2030; - FMHM, torna pĂşblico para conhecimento dos interessados, que farĂĄ realizar no dia 30(trinta) de novembro de 2016, Ă s 10:00hs, na sala de reuniĂŁo da FundaĂ§ĂŁo Municipal Hospitalar de MacaĂŠ â&#x20AC;&#x201C; FMHM, localizado nas dependĂŞncias do Hospital PĂşblico Municipal - HPM, Ă Rod. RJ 168 Km. 04 s/nÂş Virgem Santa, na cidade de MacaĂŠ /RJ, o PREGĂ&#x192;O PRESENCIAL no 033 / 2016 do tipo MENOR PREĂ&#x2021;O, e de acordo com as leis em vigĂŞncia. Os interessados poderĂŁo obter informaĂ§Ăľes e/ou adquirir o Edital e seus anexos na ComissĂŁo Permanente de LicitaĂ§ĂŁo/Equipe de PregĂŁo situada Ă Rodovia RJ 168 km. 04 â&#x20AC;&#x201C; Virgem Santa, na cidade de MacaĂŠ/RJ, de segunda a sexta-feira no horĂĄrio de 08:00h Ă s 12:00h e de 14:00 Ă s 17:00h â&#x20AC;&#x201C; tel. contato (22) 2773-0061 ramal 2096 _ email: licitacao@fmhmmacae.rj.gov.br, e ainda, obter informaĂ§Ăľes e/ou edital, na Ăntegra, via Portal da TransparĂŞncia, localizado no sĂtio eletrĂ´nico da Prefeitura Municipal de MacaĂŠ (www.macae.rj.gov.br). Objeto: AquisiĂ§ĂŁo de materiais permanentes de uso em cirurgias endoscĂłpicas urolĂłgicas visando atender as necessidades da FUNDAĂ&#x2021;Ă&#x192;O MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAĂ&#x2030; e de suas unidades hospitalares (HPM/HPM IH e HPMS) conforme discriminados nos anexos I (Termo de ReferĂŞncia), II (Planilha de PreĂ§os UnitĂĄrios), III (Minuta da Ata de Registro de PreĂ§os), IV (Minuta Contratual de Garantia) e V (Minuta do Termo de AdesĂŁo).

Gabinete do Diretor Presidente da FMHM, em 16 de NOVEMBRO de 2016.

GABINETE DO PREFEITO, em 16 de Novembro de 2016.

MacaĂŠ-RJ, 16 de novembro de 2016.

LEANDRO MATOS SOARES Diretor Presidente FMHM

ALUĂ?ZIO DOS SANTOS JĂ&#x161;NIOR PREFEITO

MARCIO DA MATA Pregoeiro - FundaĂ§ĂŁo Municipal Hospitalar de MacaĂŠ - FMHM

ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICĂ?PIO DE MACAĂ&#x2030; FUNDAĂ&#x2021;Ă&#x192;O MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAĂ&#x2030; PORTARIA N Âş 0215 / 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da FUNDAĂ&#x2021;Ă&#x192;O MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAĂ&#x2030; - FMHM, no uso de suas atribuiĂ§Ăľes legais, RESOLVE nomear os MĂŠdicos abaixo relacionados para comporem Junta MĂŠdica Municipal que, sob a presidĂŞncia do primeiro, emitirĂĄ Laudo MĂŠdico Conclusivo para avaliaĂ§ĂŁo de capacidade labor ativa do (a) servidor (a) JEFFERSON MANCINI DE AZEVEDO, matrĂcula 2130, MĂ&#x2030;DICO ANESTESIOLOGISTA, PLANTONISTA, de acordo com a L.C. 011/1998, alterada pela L.C. 031/2003. DIA â&#x20AC;&#x201C; 22/11/2016 â&#x20AC;&#x201C; 09:00 HORAS JUNTA MĂ&#x2030;DICA MUNICIPAL â&#x20AC;&#x201C; FMHM LIVIA MARTINS SELEM MĂ&#x2030;DICO DO TRABALHO ANTONIO DRUMOND SORAGE MĂ&#x2030;DICO DO TRABALHO FABIANO SELEM PINTO MĂ&#x2030;DICO DO TRABALHO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAĂ&#x2030; GABINETE DO PREFEITO PORTARIA NÂş. 1.783 /2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAĂ&#x2030;, no uso de suas atribuiĂ§Ăľes legais e, tendo em vista o que consta Memo. nÂş. 410/2016 - SESMT,

DIÁRIO DA COSTA DO SOL 09

QUINTA-FEIRA, 17 DE NOVEMBRO DE 2016

República Federativa do Brasil - Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Quissamã Rua Conde de Araruama, 425 – Quissamã – Rio de Janeiro - RJ

proposta orçamentária, os estudos e as estimativas das receitas, inclusive

§ 1º – Os recursos da Reserva de Contingência serão destinados ao atendimento de

da corrente líquida e as respectivas memórias de cálculo.

passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos na forma do artigo 5º, inciso III da lei 101 de 04 de maio de 2000, bem como, para atendimento ao disposto no

Art. 7º - A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do impacto AUTÓGRAFO

163/2001.

orçamentário-financeiro no exercício fiscal em que iniciar sua vigência e nos dois seguintes, atender aos dispositivos desta Lei e a pelo menos uma das seguintes condições:

LEI Nº. 1634 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2016

Artigo 91 do Decreto de Lei nº 200/67, c/c Artigo 8º da Portaria Interministerial nº

§ 2º – Os recursos da Reserva de Contingência destinados a riscos fiscais, caso estes não se concretizem até o dia 30 de junho de 2017, poderão ser utilizados por Ato do Chefe do

Lei

sanciono

Diretrizes

se tornaram insuficientes.

início do período mencionado no caput, por meio do aumento de receita,

esta

da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou

Orçamentárias

criação de tributo ou contribuição.

para o Exercício Fiscal de 2017. Art. 1º - Em cumprimento ao disposto no art. 165, § 2º, inciso II, da Constituição

SUBSEÇÃO I

Federal; ao disposto no art. 4º, da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000 (Lei

DAS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

de Responsabilidade Fiscal – LRF); e ao art. 123 da Lei Orgânica do Município de

Art. 8º – A estimativa da receita que constará do projeto de Lei Orçamentária para o

Quissamã, de 17 de novembro de 1990, ficam estabelecidas, nos termos da presente Lei, as diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do Município, relativo ao Exercício Fiscal de 2017, cujo montante, programas, objetivos e prioridades serão compatíveis com a Lei do Plano Plurianual 2014-2017 (Lei n.º 1375/2013). A Lei de Diretrizes compreenderá,

exercício de 2017 contemplará medidas de aperfeiçoamento da administração dos tributos

levará em consideração, adicionalmente, o impacto de alteração na legislação tributária,

b) a organização e estruturação dos orçamentos;

observadas a capacidade econômica do contribuinte e a justa distribuição de renda, com

c) diretrizes específicas para o Poder Legislativo;

destaque para:

e) disposições relativas às despesas de pessoal e encargos sociais;

receitas

tributárias,

contribuições,

nesses instrumentos e não infringir qualquer de suas disposições; II – será adequada com a Lei Orçamentária Anual, a despesa objeto de dotação específica e suficiente, ou que esteja abrangida por crédito

descontos e isenções, inclusive com relação à progressividade deste imposto;

genérico, de forma que somadas todas as despesas da mesma espécie,

III – revisão da legislação sobre o uso do solo, com redefinição dos

Qualquer Natureza;

§ 2o A estimativa de que trata o inciso I do caput será acompanhada das premissas e metodologia de cálculo utilizado. § 3o Ressalva-se do disposto neste artigo a despesa considerada

industriais,

V - revisão da legislação aplicável ao Imposto sobre Transmissão

irrelevante, nos termos do art. 45 desta Lei.

Inter vivos e de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis; § 4o As normas do caput constituirão condições prévias para:

correntes, deduzidos:

VI -

a) a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência social, eventualmente instituído;

instituição de taxas pela utilização efetiva ou potencial de

serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua

I - empenho e licitação de serviços, fornecimento de bens ou execução de

disposição;

obras;

b) as receitas provenientes da compensação financeira citada no § 9º do art. 201 da Constituição Federal;

VII - revisão da legislação sobre as taxas pelo exercício do poder de polícia;

realizadas e a realizar, previstas no programa de trabalho, não ultrapasse os limites estabelecidos para o exercício fiscal.

limites da zona urbana municipal;

agropecuárias, de serviços, transferências correntes, receitas provenientes das tarifas cobradas pela utilização de bens públicos de qualquer natureza e outras receitas também

§ 1o Para os fins desta Lei:

I – atualização da planta genérica de valores do município;

IV – revisão da legislação referente ao Imposto Sobre Serviços de

patrimoniais,

adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual.

II – revisão, atualização ou adequação da legislação sobre Imposto

que estejam definidas as respectivas fontes de recursos.

das

deva entrar em vigor e nos dois subsequentes;

Predial e Territorial Urbano, suas alíquotas, forma de cálculo, condições de pagamento,

Art. 2º - Não poderão ser fixadas na Lei Orçamentária Anual despesas sem

somatório

I - estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que

se conformar com os programas, prioridades e metas fiscais previstos

suas alterações;

Art. 3º - Para os efeitos desta Lei, entende-se como receita corrente líquida: o

Art. 18. - A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado de:

I – será compatível com o plano plurianual e com esta Lei, a despesa que

d) diretrizes gerais para elaboração e execução dos orçamentos do município e

vínculos definidos com os programas, objetivos e prioridades do Plano Plurianual e sem

arts. 2, 18 a 25 e 47 desta Lei.

compatibilidade com o Plano Plurianual, com o disposto nesta Lei e

a) as metas e prioridades da Administração Pública Municipal;

h) dispositivos finais e transitórios.

público a geração de despesa ou assunção de obrigação que não atendam o disposto nos

II - declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem

receitas próprias. Art. 9º – A estimativa da receita citada no artigo anterior e no art. 6º desta Lei,

g) dispositivos relativos à dívida e endividamento municipal

DA DESPESA PÚBLICA Art. 17. - Serão consideradas não autorizadas, irregulares e lesivas ao patrimônio

municipais, com vistas à expansão de base de tributação e consequente aumento das

dentre outros:

f) dispositivos sobre alterações na Legislação Tributária do município;

SEÇÃO III

serem aprovadas e assegurado que entrem efetivamente em vigor, até o

Estado do Rio de Janeiro, delibera e eu prefeito município

Executivo Municipal, para abertura de créditos adicionais suplementares de dotações que

Lei Orçamentária Anual, na forma dos arts. 5º e 6º. II - estar acompanhada de medidas de compensação em condições de

A CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ,

I – demonstrar que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da

II - desapropriação de imóveis urbanos a que se refere o § 3o do art. 182 da Constituição.

as contribuições ao FUNDEB;

VIII- revisão das isenções dos tributos municipais, para manter o d) outras deduções a especificar.

SUBSEÇÃO I

interesse público e a justiça fiscal;

§ 1º - Serão computados no cálculo da receita corrente líquida os valores

IX – revisão do Código Tributário Municipal;

pagos e recebidos em decorrência da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, e do fundo previsto no art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

X – criação e revisão das legislações das contribuições de competência municipal.

§ 2º - As receitas de indenização, outros auxílios e subvenções serão consideradas em rubrica própria.

cultural do Município, o Poder Executivo encaminhará Projetos de Lei de incentivos ou

dimensionado no anexo de Metas Fiscais, já considerados no cálculo do resultado primário.

arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades.

§ 2° A parcela de receita orçamentária prevista no caput deste artigo,

CAPÍTULO I

que decorrer de propostas de alterações na legislação tributária, ainda em tramitação, quando do envio do projeto de Lei Orçamentária Anual à Câmara de Vereadores poderá ser

DO ORÇAMENTO FISCAL SEÇÃO I

Câmara Municipal de Quissamã. § 1° - Conforme determinação no inciso I do art. 29-A da Constituição

§ 1° Com o objetivo de estimular o desenvolvimento econômico e

benefícios de natureza tributária. Eventual renúncia de receita estará limitada ao montante § 3º - A receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas

DA CÂMARA MUNICIPAL Art. 19. - As diretrizes desta Lei abrangem os programas, metas e prioridades da

identificada, discriminando-se as despesas cuja execução ficará condicionada à aprovação

Federal, o Poder Executivo repassará ao Poder Legislativo o valor correspondente a 7% (sete por cento) relativos ao somatório da receita tributária e das transferências previstas no § 5º do art. 153 e nos arts. 158 e 159, efetivamente realizado no exercício de 2016, divididos em duodécimos, até o dia vinte de cada mês. § 2º - Para os fins do disposto no § 1º do art. 29-A da Constituição Federal, a despesa total com pessoal da Câmara Municipal, no exercício de 2017 não ultrapassará 70% (setenta por cento) de sua receita, com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores,

das respectivas alterações legislativas. observado o previsto no § 3º do art. 22 e art. 26 da Lei Orgânica

SUBSEÇÃO II

DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

Municipal.

Art. 4º - O projeto de lei orçamentário para o exercício fiscal de 2017, além de

DA DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA O SETOR PRIVADO

observar o disposto nos arts. 1º e 2º desta Lei, será elaborado de forma compatível com as normas da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, com observância da legislação

§ 3º - A Câmara Municipal poderá instituir programas de trabalho e ações do interesse da sociedade quissamaense para integrarem a Lei

Art. 10. - A destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir

Orçamentária Anual, desde que compatíveis com o Plano Plurianual e

necessidades de pessoas físicas, fomento ou déficits de pessoas jurídicas deverá ser

custeados pelo montante estabelecido pelo art. 29-A da Constituição

I – Atentará para os demonstrativos de metas e riscos fiscais, conforme

autorizada por lei específica, atender às condições de equilíbrio fiscal estabelecidas nesta

Federal.

disposto nos §§ 1º, 2º e 3º do art. 4º da Lei Complementar nº 101/2000,

Lei e estar prevista na lei orçamentária ou em seus créditos adicionais.

dela decorrente e, especificamente:

§ 4º - Na eventual superveniência de norma constitucional que

bem como observará os demonstrativos das Metas e Prioridades anexas

§ 1° - Para habilitar-se ao recebimento dos recursos referidos no

determinar a redução do percentual previsto no art. 29-A da Constituição

caput, a entidade privada sem fins lucrativos deverá apresentar declaração de

Federal, o Poder Executivo estará autorizado a reduzir, na mesma

funcionamento regular nos últimos dois anos, e comprovante de regularidade do mandato

proporção, o percentual definido no art. 19 § 1º desta Lei.

desta Lei, e especificadas de acordo com o Plano Plurianual 2014/2017, em consonância com o § 2º do art. 165 da Constituição Federal. II - Será acompanhado do documento a que se refere o § 6º do art. 165 da

de sua diretoria. SUBSEÇÃO II

Constituição Federal, bem como das medidas de compensação a

§ 2° - As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos

renúncias de receita e ao aumento de despesas obrigatórias de caráter

municipais, a qualquer título, submeter-se-ão à fiscalização do Poder Público com a

continuado.

finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam os III - Conterá reserva de contingência destinada ao atendimento de

recursos.

DA DESPESA OBRIGATÓRIA DE CARÁTER CONTINUADO Art. 20. - Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixe para o Município a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.

passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, conforme art. 5, inciso III, alínea b da Lei Complementar nº 101/2000,

§ 3° - As subvenções sociais poderão ser concedidas através de

cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita

convênios, ajustes, contratos, contratos de gestão ou outros instrumentos congêneres, em

corrente líquida, são os estabelecidos no art. 16 desta Lei.

conformidade ao artigo 10.

§ 1o Os atos que criarem ou aumentarem despesa de que trata o caput deverão ser instruídos com a estimativa prevista no inciso I do art. 16 da Lei Complementar nº. 101/2000 e demonstrar a origem dos recursos para seu custeio.

§ 4° - Sem prejuízo da observância das condições estabelecidas

IV - Todas as despesas relativas à dívida pública contratual, se existente, bem como as receitas que as atenderão:

neste artigo, a inclusão de dotações na Lei Orçamentária e sua execução, dependerão, ainda

§ 2o Para efeito do atendimento do § 1o, o ato será acompanhado de

de:

comprovação de que a despesa criada ou aumentada não afetará as metas de resultados fiscais previstas nesta Lei, devendo seus efeitos financeiros,

a) constarão da Lei Orçamentária Anual;

publicação, pelo Poder Executivo, de normas a serem

b) sendo o caso, o refinanciamento da dívida pública constará

observadas na concessão de auxílios, prevendo-se cláusula de reversão no caso de desvio

separadamente na Lei Orçamentária Anual e nas aberturas de crédito

de finalidade;

nos períodos seguintes, ser compensados pelo aumento permanente de receita ou pela redução permanente de despesa. § 3o Para efeito do § 2o, considera-se aumento permanente de receita a

adicional; V – Será vedado consignar na Lei Orçamentária Anual crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.

identificação do beneficiário e do valor transferido no

majoração ou criação de tributo ou contribuição.

respectivo convênio. SUBSEÇÃO III

VI – A Lei Orçamentária Anual não consignará dotação para

DA DÍVIDA E DO ENDIVIDAMENTO

investimento com duração superior a um exercício financeiro que não esteja previsto no Plano Plurianual ou em Lei que autorize a sua inclusão, conforme disposto no §1º do art. 167 da Constituição Federal.

Art. 11. - Integram a dívida pública do Município as operações de crédito de prazo

DA INSTITUIÇÃO, PREVISÃO, ARRECADAÇÃO E RENÚNCIA DE RECEITA Art. 5º - a Lei Orçamentária para o exercício fiscal de 2017 contemplará a

confissão de dívidas pelo Município, sem prejuízo do cumprimento das exigências dos

seu exame de compatibilidade com as demais normas desta Lei e do Plano Plurianual.

implementação das medidas referidas no § 2o, as quais integrarão o instrumento que a criar ou aumentar.

arts. 17 e 18 desta Lei. § 6o O disposto no § 1o não se aplica às despesas destinadas ao serviço da

Art. 13. - Equipara-se a operações de crédito e estão vedados:

dívida nem ao reajustamento de remuneração de pessoal de que trata o inciso X do art. 37 da Constituição.

I - captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do

Art. 6º - As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais,

conterá a metodologia de cálculo e premissas utilizadas, sem prejuízo do

§ 5o A despesa de que trata este artigo não será executada antes da

instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos de competência do Município de Quissamã.

§ 4o A comprovação referida no § 2o, será apresentada pelo proponente e

inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento. Art. 12. - Equipara-se à operação de crédito a assunção, o reconhecimento ou a

SEÇÃO II

proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo,

disposto no § 7 do art. 150 da Constituição Federal;

§ 7o Considera-se aumento de despesa a prorrogação daquela criada por prazo determinado.

considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante e serão acompanhadas de

II - assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação

demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos, da projeção para os dois seguintes e

assemelhada, com fornecedor de bens, mercadorias ou serviços, mediante

da metodologia de cálculo e premissas utilizadas.

emissão, aceite ou aval de título de crédito.

SUBSEÇÃO III DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS Art. 21. – No exercício financeiro de 2017 e para fins do disposto no caput do art.

§ 1º - Reestimativa de receita só será admitida se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal.

Art. 14. - As operações de crédito por antecipação de receita destinar-se-ão a

169 da CF e art. 19 da LC 101/2000, a despesa total com pessoal dos Poderes Executivo e

atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro e cumprirão as exigências

Legislativo não poderá exceder a 60% (sessenta por cento) da receita corrente líquida

mencionadas no art. 31 e 37 da Lei Complementar nº 101/2000.

prevista, repartida e fixada conforme o inciso III do art. 20 da LC 101/2000 e observadas

§ 2º - O montante previsto para as receitas de operações de crédito não poderá ser superior ao das despesas de capital, tomando por base:

as disposições contidas nos artigos 18 da Lei Complementar n° 101/2000, e no art.29-A da

Art. 15. - O Município poderá conceder garantias em operações de crédito internas

Constituição Federal.

ou externas, observadas, além das exigências contidas no artigo anterior, os limites e as I – no exercício anterior, as receitas de operações de crédito nele

condições estabelecidos em Resolução do Senado Federal.

SUBSEÇÃO IV II – no exercício corrente, as receitas de operação de crédito e as despesas de capital constantes da Lei Orçamentária.

Art. 22. – Se a despesa total com pessoal ultrapassar os limites estabelecidos no art. 19 da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000, a adoção das medidas de que

realizadas e as despesas de capital nele executadas; e

tratam os parágrafos 3° e 4° do art. 169 da Constituição Federal, deverão ser adotadas as seguintes medidas:

DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA § 1o No caso do inciso I do § 3o do art. 169 da Constituição Federal, o

§ 3º - O Poder Executivo colocará à disposição do Legislativo Municipal, no mínimo trinta dias antes do prazo final para encaminhamento de sua

Art. 16. – O orçamento para o exercício de 2017 destinará recursos para a Reserva de Contingência até 3% (três por cento) da Receita Corrente Líquida prevista.

objetivo poderá ser alcançado tanto pela extinção de cargos e funções quanto pela redução dos valores a eles atribuídos.

10 DIÁRIO DA COSTA DO SOL República Federativa do Brasil - Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ Rua Conde de Araruama, 425 - Quissamã - Rio de Janeiro - Rj

QUINTA-FEIRA, 17 DE NOVEMBRO DE 2016

§ 2º - No caso de limitação de empenhos e de movimentação financeira

expansão e/ou ampliação de empresas industriais, agroindustriais, comerciais, de prestação

de que trata o caput deste artigo, buscar-se-á preservar as despesas

de serviços e de exploração do turismo no Município, valorizar e ampliar a oferta turística

abaixo hierarquizadas:

municipal, qualificar pessoas para o atendimento de turistas, e ainda, ações relacionadas à I - com pessoal e encargos patronais;

qualificação de trabalhadores nas atividades agropecuárias, industriais e de serviços; apoio § 2o É facultada a redução temporária da jornada de trabalho com

às pequenas e microempresas para o processamento e industrialização de produtos

adequação dos vencimentos à nova carga horária.

vinculados à fruticultura, piscicultura, hortigranjeiros e laticínios, bem com o fomento à

§ 3o Se a despesa com pessoal atingir o nível de que trata o parágrafo

II - com a conservação do patrimônio público, conforme prevê o disposto no art. 45º da Lei Complementar 101/2000.

organização de cooperativas de produtores rurais e de pescadores. § 3º - Na hipótese da ocorrência do disposto no caput deste artigo, o

único do art. 22 da Lei Complementar 101/2000, a contratação de hora

Parágrafo Único - O Município criará o TBC (Turismo de Base Comunitária) que

extra fica restrita às necessidades emergenciais das áreas de saúde e

desenvolverá o turismo identificado com as comunidades tradicionais, como forma de

educação.

demonstrar sua importância na promoção de atividades de que venham melhorar as

Poder Executivo informará ao Poder Legislativo as alterações ocorridas na realização da receita e o montante de despesa a ser reduzida através de limitação de empenho e movimentação financeira.

§ 4o Não alcançada a redução no prazo estabelecido, e enquanto perdurar o excesso, o Município não poderá:

condições de vidas e divulgar sua história,suas culturas e tradições, bem como o potencial

§ 4º - Mediante restabelecimento da receita prevista, ainda que

artístico, estético, econômico e ambiental.

parcialmente, a recomposição das dotações cujos empenhos tenham sido limitados dar-se-á de forma proporcional às reduções efetivadas.

I – implementar o benefício previsto no § 1° do art. 9º;

§ 5º - Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder

SUBSEÇÃO XI

II - conceder garantia, direta ou indireta, como permitido no art. 15;

Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre na comissão de orçamento da Câmara Municipal,

DA SEGURANÇA PÚBLICA

observados os seguintes procedimentos:

III - contratar operações de crédito, ressalvadas as destinadas ao

Art. 31A - Serão priorizados na Lei do Orçamento de 2017 as ações de Segurança Pública,

refinanciamento da dívida mobiliária e as que visem à redução das

através do fortalecimento do Conselho Municipal de Segurança Pública, incentivo e

despesas com pessoal.

aparelhamento da instituição Guarda Municipal, criação do gabinete de gestão integrada de

I - O Poder Executivo enviará ao Poder Legislativo, até o dia 15 dos meses limites citados neste parágrafo, documentação necessária para apresentação e avaliação das metas fiscais de cada quadrimestre, em

segurança pública e do sistema de monitoramento por câmeras na cidade.

audiência pública, a ser convocada pelo Poder Legislativo.

Art. 23. - Desde que atendido ao disposto no artigo 37 e no caput do art. 169 da

SUBSEÇÃO XII

Constituição Federal, ficam autorizadas as concessões de vantagens, aumentos de remuneração, criação de cargos, empregos e funções, alteração de estrutura de carreiras,

DA MOBILIDADE URBANA

bem como, admissões ou contratações de pessoal a qualquer título, observado o disposto

Art. 43. - A execução orçamentária e financeira identificará os beneficiários de pagamento de sentenças judiciais para fins de observância da ordem cronológica determinada no art. 100 da Constituição Federal.

Art.31 B – O Município implantará o Plano de Mobilidade Urbana integrado e compatível

no arts. 22 e 71 da Lei Complementar nº 101/2000.

com o respectivo Plano Diretor, o qual atentará às políticas de desenvolvimento urbano de Art. 24. - Será nulo de pleno direito o ato que provoque aumento da despesa com pessoal e não atenda: I - às exigências dos arts. 16 e 17 da Lei Complementar nº 101/2000, e o

Art. 44. – O Poder Executivo deverá incluir no Orçamento Fiscal de 2017 recursos a serem destinados ao aperfeiçoamento do pessoal, da qualidade e da produtividade dos

que tratam o inciso XX, do Artigo 21 e Artigo 182 da Constituição Federal, objetivando a

sistemas responsáveis pela satisfação da sociedade quissamaense com os serviços públicos,

integração entre os diferentes modos de transporte e melhoria da acessibilidade e

bem como para desenvolver metodologias de avaliação do atendimento das metas

mobilidade das pessoas e cargas no território do Município.

estabelecidas nos programas e constantes do Plano Plurianual, cujos indicadores para mensuração o integram.

disposto no inciso XIII do art. 37 e no § 1 do art. 169 da Constituição

§1º - Deverão ser disponibilizados recursos adequados para a implantação de ações para a

Federal;

CAPÍTULO III

municipalização do trânsito, campanhas de educação no trânsito, licitação das linhas II - ao limite legal de comprometimento aplicado às despesas com

municipais, confecções de placas indicativas, construção de ciclovias.

pessoal inativo.

§2º - O Município, responsável pelo transporte público por determinação legal, deverá

Parágrafo único. Se a despesa total com pessoal exceder a 95% (noventa

incluir no Orçamento Fiscal de 2017, recursos destinados a implantação da

e cinco por cento) do limite, serão vedados ao Poder que houver

Municipalização do Transporte Público Coletivo Intramunicipal.

DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS Art. 45. - Será considerada irrelevante, nos termos desta Lei e, em conformidade com o art.16, § 1°, II, § 3° da Lei Complementar 101/2000, a despesa ou receita de valor até R$20,00 (vinte reais), podendo ser aplicada, mensalmente, a atualização monetária referida no parágrafo único do art. 4º desta Lei.

incorrido no excesso:

SEÇÃO IV

Art. 46. – Caso seja necessária a limitação de empenho das dotações orçamentárias e da movimentação financeira, serão empregadas as medidas previstas no art. 9º da Lei

I - concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de

DA GESTÃO PATRIMONIAL

remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou

SUBSEÇÃO I

de determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista no inciso X do art. 37 da Constituição Federal;

DAS DISPONIBILIDADES DE CAIXA

Complementar nº 101/2000, e no que couber de seus parágrafos. Art. 47. - O Município poderá contribuir para o custeio de despesas de competência de outros entes da Federação se:

Art. 32. - As disponibilidades de caixa serão depositadas conforme estabelece o

II - criação de cargo, emprego ou função;

I - evidenciar vantagens mensuráveis para o desenvolvimento do

§ 3º do art. 164 da Constituição Federal.

Município ou da sociedade quissamaense;

III - alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa; II - for compatível com os objetivos, programas e prioridades do Plano

SUBSEÇÃO II

Plurianual, com os objetivos desta Lei e com os montantes da Lei

IV - provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a

Art. 33. - É vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e

III - obtiver aprovação de Lei específica, encaminhada ao Poder

direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo

Legislativo até a data limite estabelecida no § 3º do art. 6º e demonstrar,

se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores

em anexo da Lei Orçamentária anual, o atendimento das demais

públicos.

exigências de equilíbrio fiscal, objeto desta Lei;

licenças ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança; V - contratação de hora extra, salvo no caso do disposto no inciso II do §

Orçamentária ou seus créditos adicionais.

DA PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO

qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria,

6o do art. 57 da Constituição Federal e nas situações previstas nesta Lei. IV - celebrar convênio, acordo, ajuste, consórcio ou congênere, conforme

Art. 34. - A lei orçamentária e as de créditos adicionais só poderão incluir novos SUBSEÇÃO IV

projetos após adequadamente atendidos os em andamento e contempladas as despesas de

DA EDUCAÇÃO

conservação do patrimônio público, observando-se o disposto no art. 45, parágrafo único,

Art. 25. - Além de destinar os quantitativos vinculados legalmente às prioridades da educação sob responsabilidade do Município, a Lei Orçamentária para o exercício fiscal de

Prioridades, desta Lei de Diretrizes Orçamentárias. Art. 35. - É nulo de pleno direito ato de desapropriação de imóvel urbano expedido

demanda, assistência ao transporte escolar e nutrição aos alunos regularmente matriculados

sem o atendimento do disposto no § 3º do art. 182 da Constituição, ou prévio depósito

na Educação Infantil, Ensino Fundamental, bem como, aos alunos de inclusão matriculados

judicial do valor da indenização.

constante,

prol

melhoria

SEÇÃO V

aprimoramento da Educação Pública. Quando da disponibilidade orçamentária e financeira

DA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DA LEI ORÇAMENTÁRIA

poderá o município dentro de critérios previamente definidos ofertar bolsas de estudos para

Art. 36. - A Lei Orçamentária do exercício fiscal de 2017 será elaborada em

Educação Superior.

conformidade com as determinações da Constituição Federal e terá sua organização e

Parágrafo único – O Poder Legislativo deverá disponibilizar ao Poder Executivo os dados necessários para publicação dos referidos relatórios, em meio magnético, até 25 (vinte e cinco) dias após o encerramento do bimestre a que se refere.

estruturação em conformidade com as exigências da Lei Complementar nº 101/2000 e da

Art. 50. - Fica o Poder Executivo autorizado a cancelar os Restos a Pagar, por ato

Lei 4.320/64 e suas alterações, especialmente as relativas aos seus artigos 2º e 22, bem

próprio, por motivo de prescrição ou inadimplência contratual, após o 1º semestre de 2017.

como pelas diretrizes apontadas nesta Lei.

SUBSEÇÃO V

Executivo disponibilizará para o Poder Legislativo, os dados referentes à receita corrente líquida até 20 (vinte) dias após o encerramento do bimestre a que se refere.

cursos fora da competência constitucional municipal, tais como: cursos técnicos e

retorno aos limites obrigatórios.

Relatório de Gestão Fiscal, artigos 52, 53, 54 e 55 da Lei Complementar 101/2000, o Poder

valorização dos profissionais da educação da Rede Municipal de Ensino, garantindo-lhes profissional

prazos definidos no § 2º do art. 63 da Lei Complementar nº 101/2000 para verificação e

Art. 49. - Para publicação do relatório resumido da Execução Orçamentária e do

nas escolas regulares nessas modalidades de educação. Fomentar ações de formação e

desenvolvimento

artigo 6º da Constituição Federal.

Art. 48. - Se forem ultrapassados os limites relativos à despesa total com pessoal ou à dívida consolidada, o Município ficará sujeito, enquanto perdurar esta situação, aos

qualidade, proporcionando, em especial, ampliação de vagas proporcionalmente à

V – garantir aos munícipes direitos sociais básicos, de acordo com o

da Lei Complementar n. 101/2000. Tais despesas estão identificadas no Anexo de Metas e

2017, deverá explicitar ações que promovam o acesso e o sucesso à educação pública de

atualização

a aprovação legislativa específica;

Art. 51. - Fica o Poder Executivo autorizado a buscar assistência técnica e cooperação financeira junto aos demais entes federativos para a modernização das

DA CULTURA E DO LAZER Art. 26. - Deverão ser assegurados recursos adequados para a implementação de

§ 1º - Os orçamentos serão apresentados de forma codificada, segundo

administrações tributária, financeira, patrimonial e previdenciária, com vistas à realização

três classificações introduzidas pelas alterações da legislação aplicável:

e avaliação do Plano Plurianual e ao cumprimento da Lei Orçamentária Anual.

atividades culturais no Município, constituindo-se prioridades para o exercício fiscal de 2017, preservar, manter e restaurar parcela definida do acervo histórico de Quissamã;

Classificação institucional;

preservar e fomentar as manifestações artísticas e culturais locais; promover lazer à

Art. 52. - Na hipótese de ocorrerem os eventos previstos nos arts. 65 e 66 da Lei Complementar nº 101/2000, fica o Poder Executivo autorizado a adaptar, no que couber, a

população e visitantes; implantar meios que favoreçam o acesso do povo à cultura e à

b) Classificação funcional;

informação, como meio de inclusão social, viabilizando espaços para a exploração

execução desta Lei. Art. 53 – O Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias para o exercício fiscal de

econômica do turismo cultural como ferramenta de geração de emprego e renda.

Classificação econômica da receita e da despesa.

2017 deverá ser encaminhado pelo Poder Executivo à Câmara Municipal até 30 (trinta) de setembro de 2016, conforme art. 81 da Lei Orgânica Municipal. (redação dada pela emenda 0034/2001).

SUBSEÇÃO VI

§ 2º - Na Lei orçamentária e nos documentos da sua execução as ações

DA PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO

serão identificadas por funções, subfunções, programas, atividades,

Art. 54. - O Projeto de Lei Orçamentária para o exercício fiscal de 2017 deverá ser

projetos e operações especiais para refletirem a organização e estrutura

encaminhado pelo Poder Executivo à Câmara Municipal até 30 de novembro de 2016,

da administração financeira municipal.

conforme art. 126 da Lei Orgânica Municipal (redação dada pela emenda 0031/2000).

Art. 27. - As ações municipais de proteção social e desenvolvimento da pessoa

Parágrafo Único - A Câmara Municipal não poderá entrar em recesso sem que

humana, previstas na Lei Orgânica Municipal nos artigos 229 a 232 e autorizadas pelas

esteja concluída a votação dos Projetos de Lei especificados nos artigos acima, para o

CAPÍTULO II

Leis 276/94, 515/99, 692/02, 729/02, 755/03, 1395/13 e 1423/14, poderão, no exercício fiscal de 2017, ser ampliadas para o melhor atendimento do idoso; crianças e adolescentes em risco social; jovens em situação de risco; emancipação e proteção da população

Federal, do art. 36 desta Lei e demais exigências introduzidas pela Lei Complementar nº

DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, TRANSPARÊNCIA, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO

feminina; pessoas portadoras de deficiências e necessidades especiais, para sua integração à vida comunitária e familiar, de acordo com a Política Nacional de Assistência Social – PNAS

também

Resolução

109/09

–

Tipificação

Nacional

exercício fiscal de 2017, em virtude do que obrigam o § 2 do art. 57 da Constituição

Art. 37. - O Poder Legislativo, diretamente ou com o auxílio dos órgãos de controle interno e externo, fiscalizará o cumprimento desta Lei, com ênfase no que se refere a:

Serviços

101/2000. Art. 55. - Se o Projeto de Lei do orçamento anual não for encaminhado à sanção até o início do exercício financeiro de 2017, fica o Executivo municipal autorizado a executar a proposta orçamentária na forma original, até a sanção da respectiva Lei Orçamentária.

Socioassistenciais.

I - cumprimento das diretrizes orçamentárias estabelecidas nesta Lei; § 1° - Excetuam-se do disposto no caput deste artigo as dotações orçamentárias à conta de fontes de recursos condicionadas à aprovação

SUBSEÇÃO VII

II - cumprimento das metas visando o atendimento dos objetivos

de alterações na legislação tributária.

propostos pelos programas constantes no Plano Plurianual e na Lei DA SAÚDE

Orçamentária do exercício fiscal de 2017.

Art. 28. - Além de destinar os quantitativos vinculados legalmente às prioridades da

Art. 56. - O Poder Executivo divulgará os orçamentos aprovados, agrupando seus valores por função, sub-função, programa, projeto ou atividade, de forma a que dele tenham ciência a sociedade quissamaense e todos os gestores responsáveis pela sua

saúde sob responsabilidade do Município, a Lei Orçamentária de 2017 deverá identificar

Art. 38. – O Poder Executivo realizará estudos visando a definição de sistema de

ações específicas para a saúde da família; a vigilância em saúde; a prevenção e assistência

controle de custos e avaliação de resultados das ações de governo conforme disposto na

execução. Art. 57. - O Poder Executivo poderá encaminhar mensagem ao Poder Legislativo

odontológica; o atendimento ambulatorial, emergencial e hospitalar; e para a educação e promoção à saúde.

alínea e, inciso I do art. 4° da Lei Complementar nº 101/2000.

Parágrafo Único - A alocação de recursos na Lei Orçamentária Anual

Parágrafo Único – O Município destinará no Orçamento Fiscal de 2017, recursos para

será feita diretamente à unidade orçamentária responsável pela sua execução, de modo a

implantação de um ponto de apoio de Saúde Básica da Família, que atenda as comunidade

evidenciar o custo das ações e propiciar a correta avaliação dos resultados.

para propor modificação nos projetos de lei relativos ao Plano Plurianual, as Diretrizes Orçamentárias, ao Orçamento Anual e aos Créditos Adicionais, enquanto não iniciada a votação no tocante às partes cuja alteração é proposta. Art. 58. – Os valores consignados no anexo de metas fiscais, que compõe esta Lei de Diretrizes, poderão ser atualizados, em virtude da estimativa da receita por ocasião de

de Lagoa Feia e Farinha Seca. Art. 39. - São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada

SUBSEÇÃO VIII DA INFRAESTRUTURA, DO MEIO AMBIENTE E DA AGRICULTURA

ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: o Plano Plurianual, esta Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual; as prestações de contas e

Art. 59. – Compõe esta Lei o Demonstrativo de Metas e Prioridades 2017 – por Órgão e Unidade e os seguintes anexos:

o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos.

Art. 29. - As ações do Município para coleta, tratamento e disposição de resíduos;

Parágrafo Único - A transparência será assegurada também mediante

aproveitamento dos recursos hídricos para irrigação e expansão da rede de água potável;

ARF-Demonstrativo I

durante os processos de elaboração e de discussão desses instrumentos

ordenamento territorial e revitalização urbana, abrangendo o sistema viário e de

Metas Anuais;

AMF-Demonstrativo II

Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior;

AMF-Demonstrativo III

legais e de administração pública.

iluminação; estruturação física para aproveitamento do potencial pesqueiro da Barra do Art. 40. - As contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo ficarão

Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências;

AMF-Demonstrativo I

incentivo à participação popular e realização de audiências públicas,

drenagem e canalização de águas pluviais; vigilância da qualidade do meio ambiente;

Furado; ampliação do Horto Municipal; deverão ser destacadas na Lei Orçamentária para

elaboração da Lei Orçamentária 2017.

Metas Fiscais Atuais comparadas às Fixadas nos Três Exercícios Anteriores;

AMF-Demonstrativo IV

Evolução do Patrimônio Líquido;

AMF-Demonstrativo V

Origem e Aplicação de Recursos Obtidos com Alienação de Ativos; Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do RPPS;

2017. Também serão desenvolvidas ações com o objetivo de promover ações em benefício

disponíveis, durante todo o exercício, no Poder Legislativo e no órgão técnico responsável

AMF-Demonstrativo VI

ao pequeno produtor rural.

pela sua elaboração, para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade.

AMF-Demonstrativo VII

Estimativa e Compensação da Renuncia de Receita;

AMF-Demonstrativo VIII

Margem de Continuado;

AMF-Demonstrativo IX

Ações de Conservação do Patrimônio Público.

SUBSEÇÃO IX

Art. 41. - Até trinta dias após a publicação da Lei Orçamentária Anual o Poder Executivo estabelecerá, através de ato próprio nos termos do disposto no art. 8º da Lei

DO ESPORTE Art. 30. - Elevar a quantidade e a qualidade das ações de esporte e lazer do

Quissamã, deverão ser especificadas na Lei Orçamentária Anual de 2017.

de desembolso.

Despesas

Obrigatórias

informações

Art. 42. – Na hipótese de ocorrência das circunstâncias estabelecidas no caput do

Caráter

artigo 9°, e no inciso II do parágrafo único do artigo 21, todos da Lei Complementar n°

divulgados

Relatório

Resumido

Prefeitura Municipal de Quissamã, 09 de Novembro de 2016.

assistência social.

Art. 31. - Serão priorizadas na Lei do Orçamento de 2017 as ações de desenvolvimento econômico do Município, através do Fundo de Desenvolvimento

§ 1º - Excluem do caput deste artigo as despesas que constituem

Econômico (Lei Municipal 798/2004) com a concessão de incentivos para a implantação,

obrigações constitucionais e legais do município e as despesas destinadas ao pagamento dos serviços da dívida.

Execução

Art. 60. - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.

montantes necessários, limitação de empenho e movimentação financeira, que incidirá

programas de trabalho, priorizando-se as ações relacionadas à educação, à saúde e à

Orçamentária e no Relatório de Gestão fiscal.

sobre o conjunto de “projetos”, “atividades” e “operações especiais” dos respectivos

DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DO TURISMO

§ 1º - O cumprimento das metas deve ser acompanhado com base nas

101/2000, os Poderes Executivo e Legislativo promoverão, por atos próprios e nos

SUBSEÇÃO X

das

Complementar n° 101/2000, a programação financeira e o cronograma de execução mensal

Município; promover a formação de atletas infantis, adolescentes e juvenis; e desenvolver atividades integradas de desenvolvimento do potencial turístico, de esporte e lazer de

Expansão

NILTON PINTO PREFEITO

DIÁRIO DA COSTA DO SOL 11

QUINTA-FEIRA, 17 DE NOVEMBRO DE 2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ

Página:1

QUISSAMÃ

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ARF(LRF, art 4º, § 3º) Passivos Contingentes

PROVIDÊNCIAS

Descrição

Valor

Descrição

Valor

AMF - Demonstrativo 4(LRF, art. 4º, § 2°, inciso III)

Assistências diversas Assunção de passivos Avais e Garantias Concedidas

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2015

2014

2013

Patrimônio / Capital

0,00

50.338,65

Resultado Acumulado

144.853.477,84

100,00

151.825.906,85

100,00

136.456.787,36

100,00

80.722,97

TOTAL

144.853.477,84

100,00

151.825.906,85

100,00

136.456.787,36

100,00

2013

Demandas Judiciais - Prec. 0007910-46.2011.5.01.0000 José Antônio Pinheiro Brasil e Outros Demandas Judiciais - Prec. 0013112-67.2012.5.01.0000 Carlos Henrique da Silva e Outros Demandas Judiciais - Prec. 0000953-58.2013.5.01.0000 Mário Freitas da Silva e Outros Demandas Judiciais - Prec. 0006828-09.2013.5.01.0000 Maria Lúcia Carvalho e Outros Demandas Judiciais - Prec. 0013963-72.2013.5.01.0000 Ministério Público do Trabalho/MPT Demandas Judiciais - Prec. 0005062-81.2012.5.01.0000 Marcelo Cleber da Costa Cordeiro e Out Demandas Judiciais - Prec. 00006155-79.2014.5.01.000 Almir Paulino de Lima e Outros Demandas Judiciais - Prec. 0006170-48.2014.5.01.0000 Rafael Cinelli Leal

214.033,57

Demandas Judiciais - Prec. 0006174-85.2014.5.01.0000 Alex Pereira Machado e Outros Demandas Judiciais - Prec. 0010649-84.2014.5.01.0000 Joyce Maria Afonso de Castro Mazzei e Demandas Judiciais - Prec. 0000035-83.2015.5.01.0000 Marina de Souza e Outros Demandas Judiciais - Prec. 0003046-23.2015.5.01.0000 Márcio Costa Ferreira e Outros Demandas Judiciais - Prec. 0003285-27.2015.5.01.0000 Greici Cátia Noreira e Outros Demandas Judiciais - Prec. 0003288-79.2015.5.01.0000 Rogério Silva e Outros

404.242,46

Utilização de recursos da Reserva de Contingência

Reservas

3.007.369,14

89.290,80

REGIME PREVIDENCIÁRIO

51.764,08

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2015

Patrimônio

0,00

2014 0,00

0,00

Reservas

0,00

Lucros ou Prejuizos Acumulados

0,00

TOTAL

0,00

86.829,54 452.427,55 68.938,50

0,00

45.350,95 28.044,13

FONTE:

SECRETARIA DE FAZENDA, SETEMBRO DE 2016.

357.683,82 41.628,51 153.649,36

Demandas Judiciais - Prec. 0003290-49.2015.5.01.0000 Félix Ferreira Peixoto

30.679,31

Demandas Judiciais - Prec. 0003306-03.2015.5.01.0000 Maria de Jesus Pessanha e Outros Demandas Judiciais - Prec. 0003316-47.2015.5.01.0000 Jorge da Conceição Chagas e Outros Demandas Judiciais - Prec. 0003404-85.2015.5.01.0000 Astor Chagas e Outros

37.943,05

Página:1

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

55.267,66 32.531,98

Demandas Judiciais - Prec. 0003416-02.2015.5.01.0000 Jorge dos Santos e Outros

AMF - Demonstrativo 5(LRF, art. 4º, § 2°, inciso III)

36.918,26

RECEITAS REALIZADAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ

Página:2

2015

2014

2013

RECEITA DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS(I)

262.174,00

272,25

508,80

Alienação de bens móveis

262.174,00

272,25

508,80

Alienação de bens imóveis

0,00

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

DESPESAS EXECUTADAS ARF(LRF, art 4º, § 3º) Demandas Judiciais - Prec. 0003422-09.2015.5.01.0000 José Luís Soares dos Santos e Outros Demandas Judiciais - Prec. 0003938-29.2015.5.01.0000 Charles da Rocha Silveira e Outros Demandas Judiciais - Prec. 0003940-96.2015.5.01.0000 Leone Cordeiro da Conceição e Outros Demandas Judiciais - Prec. 0003943-51.2015.5.01.0000 Marizete Rodrigues Alexandria e Outros Demandas Judiciais - Prec. 0004047-43.2015.5.01.0000 Jamil Chagas e Outros

88.024,09 30.213,13

2015

2014

2013

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS(II)

0,00

DESPESAS DE CAPITAL

0,00

Investimentos

0,00

Inversões financeiras

0,00

Amortização da dívida

0,00

DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

0,00

Regime geral de previdência social

0,00

Regime próprio de previdência dos servidores

0,00

94.498,38 29.698,51 40.437,83

Demandas Judiciais - Prec. 0004730-80.2015.5.01.0000 José Augusto da Silva e Outros Demandas Judiciais - Prec. 0007391-32.2015.5.01.0000 Shirley da Silva Barreto de Lao e Outr Demandas Judiciais - Prec. 0007394-84.2015.5.01.0000 Diogo de Souza Reis e Outros Demandas Judiciais - Prec. 0007397-39.2015.5.01.0000 Carlos Eduardo dos Santos Demandas Judiciais - Prec. 0000006-93.2016.5.01.0000 Joel das Dores e Outros

94.717,84 154.833,41 39.104,53

2015

SALDO FINANCEIRO 69.460,20

(g) = ((Ia-IId) + IIIh) VALOR(III)

48.096,07

Dívidas em Processo de Reconhecimento

FONTE:

2014 (h) = ((Ib-IIe) + IIIi)

262.955,05

781,05

2013 (i) = (Ic-IIf) 508,80

SECRETARIA DE FAZENDA, SETEMBRO DE 2016.

Outros passivos contingentes SUBTOTAL

3.007.369,14

SUBTOTAL

3.007.369,14

Demais Riscos Fiscais Passivos

PROVIDÊNCIAS

Descrição

Valor

Descrição

Valor

Página:1

QUISSAMÃ

Discrepânciia de Projeções

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

Frustação de arrecadação Outros Riscos Fiscais Restituição de Tributos a Maior SUBTOTAL

0,00

SUBTOTAL

0,00

AMF - Demonstrativo 6(LRF, art. 4º, § 2°, inciso IV, alínea "a") TOTAL

3.007.369,14

TOTAL

3.007.369,14

RECEITAS

FONTE: Procuradoria Geral do Município

QUISSAMÃ LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias Anexo de Metas Fiscais METAS ANUAIS - 2017 Consolidado

AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º) 2017 Especificação

Valor Corrente (A)

2018

Valor Constante

% PIB [(A/PIB) *100]

Valor Corrente (B)

2019

Valor Constante

% PIB [(B/PIB) *100]

Valor Corrente (C)

% PIB [(C/PIB) *100]

Valor Constante

Receita Total

165.000.000,00

157.083.015,99

0,00

166.000.000,00

151.229.697,87

0,00

167.000.000,00

145.589.205,88

0,00

Receitas Primárias (I)

163.150.800,00

155.322.543,79

0,00

164.062.700,00

149.464.774,41

0,00

164.970.200,00

143.819.643,19

0,00

Despesa Total

165.000.000,00

157.083.015,99

0,00

166.000.000,00

151.229.697,87

0,00

167.000.000,00

145.589.205,88

0,00

Despesas Primárias (II)

163.800.000,00

155.940.594,06

0,00

164.745.900,00

150.087.184,83

0,00

165.689.400,00

144.446.635,74

0,00

Resultado Primário (III) = (I-II)

-649.200,00

-618.050,27

0,00

-683.200,00

-622.410,42

0,00

-719.200,00

-626.992,55

0,00

Resultado Nominal

-983.400,00

-936.214,78

0,00

-830.000,00

-756.148,49

0,00

863.600,00

752.879,27

0,00

8.687.529,83

8.270.687,20

0,00

8.327.529,83

7.586.565,18

0,00

7.967.529,83

6.946.025,99

0,00

-20.494.500,00

-19.511.138,61

0,00

-21.324.500,00

-19.427.094,53

0,00

-22.188.100,00

-19.343.400,35

0,00

Dívida Publica Consolidada Dívida Consolidada Líquida

Nota: O cálculo das metas acima foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico Variáveis

2013

2014

2015

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (EXCETO INTRA ORÇAMENTÀRIAS) (I)

0,00

RECEITAS CORRENTES

0,00

Receita de Contribuições de Segurados

0,00

Pessoal Civil

0,00

Outras Receitas de Contribuições

0,00

Receita Patrimonial

0,00

Receitas de Serviços

0,00

Outras Receitas Correntes

0,00

Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS

0,00

Demais Receitas Correntes

0,00

RECEITAS DE CAPITAL

0,00

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

0,00

Amortização de Empréstimos

0,00

Outras Receitas de Capital

0,00

(-) DEDUÇÕES DA RECEITA

0,00

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (INTRA ORÇAMENTÀRIAS),(II)

0,00

RECEITAS CORRENTES

0,00

Receita de Contribuições

0,00

Patronal

0,00

Pessoal Civil

0,00

Pessoal Militar

0,00

Para Cobertura do Déficit Atuarial

0,00

2017

2018

2019

Percentual Inflação

5,04

4,50

Em regime de Débitos e Parcelamento

0,00

PIB - Produto Interno Bruto do Estado

0,00

Receita Patrimonial

0,00

Receita de Serviços

0,00

Outras Receitas Correntes

0,00

RECEITAS DE CAPITAL

0,00

(-) DEDUÇÕES DA RECEITA

0,00

Total das receitas previdenciárias (III) = (I + II)

0,00

Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes 2017

2018

2019

1,0504

1,0977

1,1471 0,00 0,00 0,00

Taxa de câmbio Taxa de Juros Salário mínimo

0,00 0,00 0,00

Fonte das Inform ações: S E C R E TA R IA D E FA ZE N D A , S E TE M B R O D E 2016.

Fonte de Informação: O MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ NÃO DISPÕE DE REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA, ADERINDO AO REGIME GERAL. SECRETARIA DE FAZENDA, SETEMBRO DE 2016.

Página:1

QUISSAMÃ

Página:2

QUISSAMÃ

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

AMF - Demonstrativo 2(LRF, art. 4º, § 2°, inciso I) Especificação

AMF - Demonstrativo 6(LRF, art. 4º, § 2°, inciso IV, alínea "a")

I - Metas previstas 2015 (A)

II - Metas realizadas 2015 (B)

% PIB

Variação(I - II) % PIB

Valor (C = B - A)

DESPESAS

% (C/A) x 100

2013

2014

2015

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (EXCETO INTRA ORÇAMENTÀRIAS)

0,00

ADMINISTRAÇÃO

0,00

Receita Total

238.500.000,00

191.449.794,68

(47.050.205,32)

(19,73)

Despesas Correntes

0,00

Receitas Primárias(I)

237.162.100,00

189.350.724,10

(47.811.375,90)

(20,16)

Despesas de Capital

0,00

Despesa Total

238.500.000,00

191.348.620,33

(47.151.379,67)

(19,77)

PREVIDÊNCIA

0,00

Despesas Primárias(II)

236.375.000,00

190.034.449,46

(46.340.550,54)

(19,60)

Pessoal Civil

0,00

Resultado Primário(III)

787.100,00

(683.725,36)

(1.470.825,36)

(186,87)

Pessoal Militar

0,00

Outras Despesas Previdenciárias

0,00

Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS

0,00

Outras Despesas Previdenciárias

0,00

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (INTRA ORÇAMENTÀRIAS) (V)

0,00

ADMINISTRAÇÃO

0,00

Despesas Correntes

0,00

Despesas de Capital

0,00

Total das despesas previdenciárias (VI) = (IV + V)

0,00

Resultado Nominal

(2.396.829,25)

(225.874,50)

2.170.954,75

(90,58)

5.421.529,22

9.094.482,40

3.672.953,18

67,75

(22.747.870,78)

(18.230.796,40)

4.517.074,38

(19,86)

Dívida Pública Consolidadada Dívida Pública Consolidadada Líquida

ESPECIFICAÇÃO

VALOR - R$ milhares

Previsão do PIB Estadual para 2015 Valor efetivo (realizado) do PIB Estadual para 2015

Fonte de Informação: O MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ NÃO DISPÕE DE REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA, ADERINDO AO REGIME GERAL. SECRETARIA DE FAZENDA, SETEMBRO DE 2016. Resultado previdenciário (VII) = (III - VI) 0,00 0,00 0,00

Fonte: SECRETARIA DE FAZENDA, SETEMBRO DE 2016.

Fonte de Informação: QUISSAMÃ LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias Anexo de Metas Fiscais METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS 3 EXERCICIOS ANTERIORES - 2017 Consolidado AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art.4º, §2º, inciso II)

O MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ NÃO DISPÕE DE REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA, ADERINDO AO REGIME GERAL. SECRETARIA DE FAZENDA, SETEMBRO DE 2016. APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO 2013 2014 2015 SERVIDOR TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS 0,00 0,00 0,00

VALORES A PREÇOS CORRENTES

Especificação

2014

2015

2016

2017

2018

Plano Financeiro

0,00

Recursos para Cobertura de Insuficiência Financeira

0,00

0,55

Recursos para Formação de Reserva

0,00

167.000.000,00

0,60

Outros Aportes para o RPPS

0,00

0,58

165.689.400,00

0,57

5,24

-719.200,00

5,27

Plano Previdenciário

0,00

Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro

0,00

Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial

0,00

Outros Aportes para o RPPS

0,00

RESERVA ORCAMENTÁRIA DO RPPS

0,00

BENS E DIREITOS DO RPPS

0,00

2019

Receita Total

240.000.000,00

238.500.000,00

-0,62

185.000.000,00

-22,43

165.000.000,00

-10,81

166.000.000,00

0,61

167.000.000,00

0,60

Receitas Primárias (I)

238.917.000,00

237.162.100,00

-0,73

183.902.995,00

-22,46

163.150.800,00

-11,28

164.062.700,00

0,56

164.970.200,00

Despesa Total

240.000.000,00

238.500.000,00

-0,62

185.000.000,00

-22,43

165.000.000,00

-10,81

166.000.000,00

0,61

Despesas Primárias (II)

237.460.000,00

236.375.000,00

-0,46

182.895.000,00

-22,63

163.800.000,00

-10,44

164.745.900,00

Resultado Primário (III) = (I-II)

1.457.000,00

787.100,00

-45,98

1.007.995,00

28,06

-649.200,00

-164,41

-683.200,00

Resultado Nominal

-762.400,00

-2.396.829,25

214,38

-1.280.303,30

-46,58

-983.400,00

-23,19

-830.000,00

-15,60

863.600,00

-204,05

Dívida Publica Consolidada

422.700,00

5.421.529,22 1.182,60

8.687.529,83

60,24

8.687.529,83

0,00

8.327.529,83

-4,14

7.967.529,83

-4,32

Dívida Consolidada Líquida

-17.704.300,00

-22.747.870,78

-19.511.100,00

28,49

-14,23

-20.494.500,00

5,04

-21.324.500,00

4,05

-22.188.100,00

0,00

VALORES A PREÇOS CONSTANTES

Especificação

2014

2015

2016

2017

2018

Receita Total

284.731.776,00

255.672.000,00

-10,21

185.000.000,00

-27,64

157.083.015,99

-15,09

151.229.697,87

-3,73

145.589.205,88

-3,73

Receitas Primárias (I)

283.446.923,86

254.237.771,20

-10,30

183.902.995,00

-27,66

155.322.543,79

-15,54

149.464.774,41

-3,77

143.819.643,19

-3,78

Despesa Total

284.731.776,00

255.672.000,00

-10,21

185.000.000,00

-27,64

157.083.015,99

-15,09

151.229.697,87

-3,73

145.589.205,88

-3,73

Despesas Primárias (II)

281.718.364,70

253.394.000,00

-10,05

182.895.000,00

-27,82

155.940.594,06

-14,74

150.087.184,83

-3,75

144.446.635,74

-3,76

Resultado Primário (III) = (I-II)

1.728.559,16

843.771,20

-51,19

1.007.995,00

19,46

-618.050,27

-161,31

-622.410,42

0,71

-626.992,55

0,74

Resultado Nominal

-904.497,94

-2.569.400,96

184,07

-1.280.303,30

-50,17

-936.214,78

-26,88

-756.148,49

-19,23

752.879,27

-199,57

Dívida Publica Consolidada

501.483,84

5.811.879,32 1.058,94

8.687.529,83

49,48

8.270.687,20

-4,80

7.586.565,18

-8,27

6.946.025,99

-8,44

16,10

-19.511.100,00

-19,99

-19.511.138,61

0,00

-19.427.094,53

-0,43

-19.343.400,35

-0,43

Dívida Consolidada Líquida

-21.004.069,92

-24.385.717,48

Fonte de Informação:

2019

O MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ NÃO DISPÕE DE REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA, ADERINDO AO REGIME GERAL. SECRETARIA DE FAZENDA, SETEMBRO DE 2016.

Nota: O cálculo das metas acima foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes 2014

2015

2016

2017

2018

2019

1,1864

1,0720

1,0504

1,0977

1,1471

Fonte D as Inform ações: S E C R E TA R IA D E FA ZE N D A , S E TE M B R O D E 2016. Página

12 DIÁRIO DA COSTA DO SOL

QUINTA-FEIRA, 17 DE NOVEMBRO DE 2016

Página:1

QUISSAMÃ

QUISSAMÃ LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias Anexo de Metas Fiscais DEMONSTRATIVO DE METAS E PRIORIDADES - 2017

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Unidade Gestora: CONSOLIDADO Órgão: CONSOLIDADO

AMF - Demonstrativo 7(LRF, art. 4º, § 2°, inciso V) Setores/ Tributo Modalidade Programas/ Beneficiário

Funcional Programática

Renúncia de receita prevista 2017

2018 0,00

Compensação

2019 0,00

0,00

Anistia

0,00

Remissão

0,00

Ação

Descrição da Ação

Produto

Unidade

29.001.001.11.333.0020 29.001.001.11.333.0020

1077 2207

CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSI ONAL CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSI ONAL

CENTRO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL CAPACITADO

UND

29.001.001.15.451.0050 29.001.001.15.451.0050

1040 2138

PLANEJAMENTO URBANO PLANEJAMENTO URBANO

POPULAÇÃO ATENDIDA POPULAÇÃO ATENDIDA

UND

Meta Física 1 200

UND

25.834 25.834

UND

29.001.001.22.661.0020

2200

CASA DO EMPREENDEDOR

EMPREENDEDOR ATENDIDO

UND

29.001.001.22.691.0020 33.001.001.12.361.0026

1073 1095

REEQUIPAMENTO DA CASA DO EMPREENDED OR REEQUIPAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO GERA L - ENSINO

EMPREENDEDOR ATENDIDO UNIDADE REEQUIPADA

UND

50 0

33.001.001.12.361.0026

1096

CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADE E SCOLAR - ENSINO

UNIDADE CONSTRUÍDA E

UND

33.001.001.12.361.0026 33.001.001.12.361.0026

1046 2006

REEQUIPAMENTO DAS UNIDADES ESCOLARE S - ENSINO ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO ESCOLAR - PN AE - ENSINO

UNIDADE REEQUIPADA ALUNO ATENDIDO

NÃO MENSURÁVEL

33.001.001.12.361.0026

2009

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO ESCOLAR - EN SINO FUNDAMENTAL

ALUNO ATENDIDO

UND

33.001.001.12.361.0026 33.001.001.12.361.0026

2081 2108

MANUTENÇÃO - ADMINISTRAÇÃO GERAL - ENSINO FUNDAMENTAL MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL

UNIDADE MANTIDA UNIDADE MANTIDA

NÃO MENSURÁVEL

ALUNO ATENDIDO UNIDADE REFORMADA

UND

NÃO MENSURÁVEL

1 0 2.900

UND

2.900 0 0

NÃO MENSURÁVEL

Subsídio

0,00

33.001.001.12.361.0026 33.001.001.12.361.0026

2120 2155

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL REFORMA DE UNIDADE ESCOLAR - ENSIN O FUNDAMENTAL

Crédito presumido -

0,00

33.001.001.12.361.0026

2183

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO ESCOLAR - PN AE - QUILOMBOLA

UNIDADE MANTIDA

NÃO MENSURÁVEL

33.001.001.12.361.0026 33.001.001.12.361.0026

2227 2228

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO ESCOLAR - PN AE - MAIS EDUCAÇÃO ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO ESCOLAR - PN AE - MAIS EDUCAÇÃO -

ALUNO ATENDIDO ALUNO ATENDIDO

UND

130 270 20

Concessão de insenção em caráter não geral Alteração de alíquota ou modificação de base de cá Outros benefícios que correspondam a tratamento di

0,00

0 700 130

UND

33.001.001.12.362.0027

2113

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE BOLSA DE ESTUDO - ENSINO

BOLSISTA ATENDIDO

UND

33.001.001.12.362.0027 33.001.001.12.363.0028

2197 2111

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO MÉDIO MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE BOLSAS DE ESTUDO - CURSOS

BOLSISTA ATENDIDO ALUNO ATENDIDO

UND

33.001.001.12.364.0029 33.001.001.12.364.0029

2066 2112

FRETAMENTO PARA TRANSPORTE DE ESTU DANTES MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE BOLSAS DE ESTUDO - ENSINO

ALUNOS TRANSPORTADOS BOLSISTA ATENDIDO

UND

33.001.001.12.365.0025

1028

CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADE E SCOLAR - EDUCAÇÃO

UNIDADE CONSTRUÍDA E

UND

33.001.001.12.365.0025 33.001.001.12.365.0025

1042 1045

REEQUIPAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO GER AL - EDUCAÇÃO REEQUIPAMENTO DAS UNIDADES ESCOLARE S - EDUCAÇÃO INFANTIL

UNIDADE REEQUIPADA UNIDADE REEQUIPADA

NÃO MENSURÁVEL

33.001.001.12.365.0025

2007

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO ESCOLAR - PN AE - EDUCAÇÃO INFANTIL

ALUNO ATENDIDO

UND

700 500 500

UND

200 200

UND

1 0 0

NÃO MENSURÁVEL

33.001.001.12.365.0025 33.001.001.12.365.0025

2008 2119

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO ESCOLAR - ED UCAÇÃO INFANTIL MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL -

ALUNO ATENDIDO ALUNO ATENDIDO

UND

33.001.001.12.365.0025

2129

MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES - EDUCAÇÃO INFANTIL -

UNIDADE MANTIDA

NÃO MENSURÁVEL

33.001.001.12.365.0025 33.001.001.12.365.0025

2154 2179

REFORMA DE UNIDADE ESCOLAR - EDUCA ÇÃO INFANTIL - CRECHE MANUTENÇÃO - ADM. GERAL - EDU. INF ANTIL - CRECHE

UNIDADE REFORMADA UNIDADE MANTIDA

UND

1 0

UNIDADE CONSTRUÍDA E UNIDADE REEQUIPADA

UND

33.001.001.12.365.0025 33.001.001.12.365.0025

TOTAL

1.400 1

UND

1097 1091

CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADE E SCOLAR - EDUCAÇÃO REEQUIPAMENTO DAS UNIDADES ESCOLARE S - EDUCAÇÃO INFANTIL

UND

NÃO MENSURÁVEL

1 0

NÃO MENSURÁVEL

0,00

Página

QUISSAMÃ LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias Anexo de Metas Fiscais DEMONSTRATIVO DE METAS E PRIORIDADES - 2017

Fonte de Informação: Não estão previstos quaisquer incentivos de natureza tributária que implique em renúncia de receita. SECRETARIA DE FAZENDA, SETEMBRO DE 2016.

Unidade Gestora: CONSOLIDADO Órgão: CONSOLIDADO

Página:1

QUISSAMÃ LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

AMF - Demonstrativo 8(LRF, art. 4º, § 2°, inciso V) Eventos

Valor previsto para 2017

Aumento Permanente de Receita

0,00

(-) Transferências Constitucionais

0,00

(-) Transferências ao FUNDEB

0,00

Saldo Final do Aumento Permanente da Receita (I)

0,00

Redução Permanente de Despesa (II)

0,00

Margem Bruta ( III ) = ( I + II )

0,00

Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)

0,00

Novas DOCC

0,00

Novas DOCC Geradas Pelas PPP

0,00

Margem Líquida de Expansão de DOCC ( V )=( III - IV )

0,00

Funcional Programática

Ação

Descrição da Ação

Produto

Unidade

33.001.001.12.365.0025

1094

REEQUIPAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO GERA L - EDUCAÇÃO INFANTIL

UNIDADE REEQUIPADA

NÃO MENSURÁVEL

33.001.001.12.365.0025 33.001.001.12.365.0025

2231 2232

MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES - EDUC. INFANTIL REFORMA DE UNIDADE ESCOLAR - EDUCAÇ ÃO INFANTIL -

UNIDADE MANTIDA UNIDADE REFORMADA

NÃO MENSURÁVEL

33.001.001.12.365.0025 33.001.001.12.365.0025

2233 2234

MANUTENÇÃO - ADMINISTRAÇÃO GERAL - EDUC. INFANTIL ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO ESCOLAR - PN AE - PRÉ-ESCOLA

UNIDADE MANTIDA ALUNO ATENDIDO

NÃO MENSURÁVEL

33.001.001.12.365.0025 33.001.001.12.365.0025

2235 2238

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO ESCOLAR - ED UCAÇÃO INFANTIL MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL -

ALUNO ATENDIDO ALUNO ATENDIDO

UND

33.001.001.12.366.0047 33.001.001.12.366.0047

1098 2005

REEQUIPAMENTO DAS UNIDADES ESCOLARE S - EJA ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO ESCOLAR - EJ A

UNIDADE REEQUIPADA ALUNO MATRICULADO

NÃO MENSURÁVEL

33.001.001.12.366.0047 33.001.001.12.366.0047 33.001.001.12.366.0047

2084 2101 2198

MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES - EDUCAÇÃO DE JOVENS ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO ESCOLAR - PN AE - EJA BRASIL ALFABETIZADO - EJA

ALUNO MATRICULADO ALUNO MATRICULADO UNIDADE MANTIDA

UND

33.001.001.12.367.0024 33.001.001.12.367.0024

1044 2085

REEQUIPAMENTO DAS UNIDADES ESCOLARE S - EDUCAÇÃO MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

UNIDADE REEQUIPADA ALUNO MATRICULADO

NÃO MENSURÁVEL

33.002.001.13.122.0036 33.002.001.13.122.0036

1049 2091

REEQUIPAMENTO DA UNIDADE MANUTENÇÃO DA UNIDADE

UNIDADE REEQUIPADA UNIDADE MANTIDA

NÃO MENSURÁVEL

33.002.001.13.128.0036 33.002.001.13.391.0038

2027 1056

CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE RECUR SOS HUMANOS. TOMBAMENTO DE BENS HISTÓRICOS

PESSOAS QUALIFICADAS ACERVO MANTIDO

UND

33.002.001.13.391.0038 33.002.001.13.392.0051

2140 1016

PRESERVAÇÃO, RESTAURAÇÃO E MANUTENÇ ÃO DE ACERVOS CONSTRUÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS PÚB LICOS

ACERVO MANTIDO IMÓVEL CONSTRUÍDO

UND

33.002.001.13.392.0051 33.002.001.13.392.0051 33.002.001.13.392.0051

1036 2034 2094

ESTRUTURAÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS

ESPAÇOS ESTRUTURADOS SUBVENÇÕES CONCEDIDAS ESPAÇOS MANTIDOS

UND

Meta Física

UND

0 0 1 0 700 700 700

UND

UND NÃO MENSURÁVEL

UND

NÃO MENSURÁVEL

0 200 200 200 0 0 100 0 0 12 5

UND

6 2

UND

4 4 6

UND UND

33.002.001.13.392.0051 33.002.001.13.392.0051

2127 2153

MANUTENÇÃO E PRESERVAÇÃO DA CULTURA LOCAL REFORMA DE IMÓVEIS PARA FINS PÚBLIC OS

ACERVO MANTIDO IMÓVEL REFORMADO

UND

34.001.001.08.122.0036 35.001.001.08.122.0036

1049 1049

REEQUIPAMENTO DA UNIDADE REEQUIPAMENTO DA UNIDADE

UNIDADE REEQUIPADA UNIDADE REEQUIPADA

NÃO MENSURÁVEL

35.001.001.08.122.0036 35.001.001.08.122.0036

2187 1082

MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE IMÓVEIS P ARA FINS PÚBLICOS

CONSELHO MANTIDO UNIDADE CONSTRUÍDA E

NÃO MENSURÁVEL

35.001.001.08.122.0036 35.001.001.08.241.0064

2091 2030

MANUTENÇÃO DA UNIDADE COMPLEMENTAÇÃO DE RENDA PARA O IDOS O

UNIDADE MANTIDA BOLSA AUXÍLIO CONCEDIDA

NÃO MENSURÁVEL

35.001.001.08.242.0062 35.001.001.08.242.0066 35.001.001.08.242.0066

2098 1081 2025

MANUTENÇÃO DO BPC NA ESCOLA REEQUIPAMENTO DO CENTRO DE CONVIVÊN CIA DA PESSOA COM BOLSA AUXÍLIO

FAMÍLIA ATENDIDA UNIDADE REEQUIPADA BOLSA AUXÍLIO CONCEDIDA

UND

26 5

UND

NÃO MENSURÁVEL

UND

NÃO MENSURÁVEL UND

0 0 0 1 0 800 60 0 100

Página

Fonte: NÃO ESTÃO PREVISTOS AUMENTOS PERMANENTES DE RECEITA E DESPESA PARA 2017. SECRETARIA DE FAZENDA, SETEMBRO DE 2016.

QUISSAMÃ LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias Anexo de Metas Fiscais DEMONSTRATIVO DE METAS E PRIORIDADES - 2017 Unidade Gestora: CONSOLIDADO Órgão: CONSOLIDADO

QUISSAMÃ LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias

AÇÕES DE MANUTENÇÃO / INVESTIMENTO

Anexo de Metas Fiscais

Funcional Programática

Ação

Descrição da Ação

Produto

Unidade

AÇÕES E CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO – 2017

35.001.001.08.242.0066

2079

LOCAÇÃO DE IMÓVEL

IMÓVEL LOCADO

UND

35.001.001.08.242.0066 35.001.001.08.243.0030

2215 2099

CENTRO DE CONVIVÊNCIA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA ATENDIMENTO A CRIANÇA E AO ADOLESCE NTE

PESSOA ATENDIDA ADOLESCENTE ATENDIDO

UND

100 350 100 100 0

AMF - DEMONSTRATIVO IX (LRF, art. 4º) Unidade

Funcional Programática

Ação

CÂMARA CAMSEC

Órgão

10.002.001.01.031.0068

1026

CÂMARA CAMSEC CÂMARA CAMSEC SEGOV

COMGT

10.002.001.01.031.0068

2086

P/A A.C.P.P. 1 2

X X

Descrição da Ação

Produto

CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS PÚBLICOS

IMÓVEL CONSTRUÍDO

MANUTENÇÃO DA FROTA PRÓPRIA MUNICIPAL

FROTA MANTIDA

Unidade

Meta Física

UND

Meta Física

35.001.001.08.243.0030

2114

MANUTENÇÃO DO PROJETO JUVENTUDE EM CONSTRUÇÃO

ADOLESCENTE ATENDIDO

UND

35.001.001.08.243.0030 35.001.001.08.243.0036

2216 2177

BOLSA AUXÍLIO – PROJETO JUVENTUDE E M CONSTRUÇÃO MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

BOLSA AUXÍLIO CONCEDIDA CONSELHO TUTELAR MANTIDO

UND

REEQUIPAMENTO DO ACOLHIMENTO INSTIT UCIONAL

UNIDADE REEQUIPADA

NÃO MENSURÁVEL

0 0 0

NÃO MENSURÁVEL

35.001.001.08.243.0063

1080

35.001.001.08.243.0063 35.001.001.08.244.0036

2213 2202

MANUTENÇÃO DO ACOLHIMENTO INSTITUCI ONAL MANUTENÇÃO DO IGDSUAS - M

ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL UNIDADE MANTIDA

NÃO MENSURÁVEL

35.001.001.08.244.0036

1074

REEQUIPAMENTO DO IGDSUAS - M

UNIDADE REEQUIPADA

NÃO MENSURÁVEL

0 0 700

10.002.001.01.031.0068

2157

REFORMA E MANUTENÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS PÚBLICOS

IMÓVEL REFORMADO

UND

21.004.001.04.122.0045

2157

REFORMA E MANUTENÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS PÚBLICOS

UNIDADE REFORMADA

NÃO MENSURÁVEL

SEGOV

COMUT

21.005.001.26.122.0054

2086

MANUTENÇÃO DA FROTA PRÓPRIA MUNICIPAL

FROTA MANTIDA

NÃO MENSURÁVEL

CESTUL

26.001.001.13.813.0034

2096

MANUTENÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS

PRAÇA E JARDIM MANTIDO

NÃO MENSURÁVEL

CESTUL

26.001.001.27.813.0016

2131

MANUTENÇÕES ESPORTIVAS

CENTRO MANTIDO

NÃO MENSURÁVEL

CEGEST CEGEST

NÃO MENSURÁVEL

35.001.001.08.244.0062

1011

ATENÇÃO INTEGRAL À FAMÍLIA

UNIDADE REEQUIPADA

NÃO MENSURÁVEL

35.001.001.08.244.0062 35.001.001.08.244.0062

1079 2020

REEQUIPAMENTO DO BOLSA FAMÍLIA - PB F ATENÇÃO INTEGRAL À FAMÍLIA

UNIDADE REEQUIPADA FAMÍLIA ATENDIDA

NÃO MENSURÁVEL

600 350 1.700

UND

27.001.001.04.122.0036

2040

CONTROLE DOS BENS PATRIMONIAIS

CONTROLE IMPLANTADO

35.001.001.08.244.0062

2195

CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS

FAMÍLIA ATENDIDA

UND

SEMED

33.001.001.12.361.0026

2155

REFORMA DE UNIDADE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL

UNIDADE REFORMADA

UND

SEMED

33.001.001.12.365.0025

1028

CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR – EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHE UNIDADE CONSTRUÍDA E

UND

35.001.001.08.244.0062 35.001.001.08.244.0062

2201 2210

MANUTENÇÃO DO PBV III - EQUIPE VOLA NTE MANUTENÇÃO DO BOLSA FAMÍLIA - PBF

FAMÍLIA ATENDIDA FAMÍLIA ATENDIDA

UND

SEMED

700 1.200 840

UND

SEMED

33.001.001.12.365.0025

2154

REFORMA DE UNIDADE ESCOLAR – EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHE

UNIDADE REFORMADA

UND

35.001.001.08.244.0062

2211

MANUTENÇÃO DO PISO BÁSICO FIXO - PB F

FAMÍLIA ATENDIDA

UND

SEMED

33.001.001.12.361.0026

1096

CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR – ENSINO FUNDAMENTAL

UNIDADE CONSTRUÍDA E

UND

SEMED

33.001.001.12.365.0025

1097

CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR – EDUCAÇÃO INF. – PRÉ-ESCOLA UNIDADE CONSTRUÍDA E

UND

35.001.001.08.244.0062 35.001.001.08.244.0062

2212 2226

SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIM ENTO DE VÍNCULOS MANUTENÇÃO DO ACESSUAS

FAMÍLIA ATENDIDA PESSOA ATENDIDA

UND

SEMED

35.001.001.08.244.0065

2025

BOLSA AUXÍLIO

BOLSA AUXÍLIO CONCEDIDA

UND

400 0 250

UND

SEMED

COMC

33.002.001.13.391.0038

1056

TOMBAMENTO DE BENS HISTÓRICOS

ACERVO MANTIDO

UND

COMC

33.002.001.13.392.0051

1016

CONSTRUÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS PÚBLICOS

IMÓVEL CONSTRUÍDO

UND

35.001.001.08.244.0067 35.001.001.08.244.0067

1052 2107

REEQUIPAMENTO DO PAEFI MANUTENÇÃO DO PAEFI

UNIDADE REEQUIPADA FAMÍLIA ATENDIDA

NÃO MENSURÁVEL

SEMED SEMED

COMC

33.002.001.13.392.0051

1036

ESTRUTURAÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS

ESPAÇOS ESTRUTURADOS

UND

36.001.001.10.122.0013

2223

OUVIDORIA DA SAÚDE

DEMANDAS ATENDIDAS

UND

SEMED

COMC

33.002.001.13.392.0051

2094

MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS

ESPAÇOS MANTIDOS

UND

36.001.001.10.122.0017

2204

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CMS

CONSELHO MANTIDO

NÃO MENSURÁVEL

SEMED

COMC

33.002.001.13.392.0051

2153

REFORMA DE IMÓVEIS PARA FINS PÚBLICOS

IMÓVEL REFORMADO

UND

FMAS

35.001.001.08.122.0036

1082

CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS PÚBLICOS

UNIDADE CONSTRUÍDA E

UND

1049 2091

REEQUIPAMENTO DA UNIDADE MANUTENÇÃO DA UNIDADE

EQUIPAMENTO ADQUIRIDO UNIDADE MANTIDA

NÃO MENSURÁVEL

FMAS

36.001.001.10.122.0036 36.001.001.10.122.0036

FMS

36.001.001.10.301.0010

1086

REEQUPAMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA

EQUIPAMENTO ADQUIRIDO

NÃO MENSURÁVEL

SERVIDORES CAPACITADOS

UND

300

FMS

36.001.001.10.301.0010

1090

IMPLANTAÇÃO DA ACADEMIA DE SAÚDE

ACADEMIA IMPLANTADA

UND

36.001.001.10.301.0002 36.001.001.10.301.0010

2044 2091

DIAGNÓSTICO NUTRICIONAL DA POPULAÇÃ O MANUTENÇÃO DA UNIDADE

USUÁRIOS ATENDIDOS UNIDADE MANTIDA

UND

100 0

FMS

36.001.001.10.301.0032

1030

CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE

UNIDADE CONSTRUÍDA E

UND

36.001.001.10.301.0010

2186

MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA DA SAÚDE D A FAMÍLIA

PSF MANTIDO

UND

8 2 0

FMS

36.001.001.10.301.0032

2156

REFORMA E MANUTENÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE

UNIDADE REFORMADA

FMS

36.001.001.10.302.0013

1087

REEQUPAMENTO HOSPITALAR E AMBULATORIAL

EQUIPAMENTO ADQUIRIDO

FMS

36.001.001.10.302.0032

1030

CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE

FMS

36.001.001.10.302.0032

2156

REFORMA E MANUTENÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE

FMS

36.001.001.10.304.0060

1088

REEQUIPAMENTO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

EQUIPAMENTO ADQUIRIDO

NÃO MENSURÁVEL

FMS

36.001.001.10.305.0060

1089

REEQUIPAMENTO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

EQUIPAMENTO ADQUIRIDO

NÃO MENSURÁVEL

40.001.001.20.602.0042

1005

AMPLIAÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO MUNICIPAL

PARQUE AMPLIADO

PARQUE MANTIDO

SEMAOS SEMAOS

UND

NÃO MENSURÁVEL

UNIDADE CONSTRUÍDA E

UND

UNIDADE REFORMADA

UND

SEMAOS SEMAOS

40.001.001.20.602.0042

2135

OPERACIONALIZAÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO MUNICIPAL

NÃO MENSURÁVEL

COMOSP COMOSP

40.002.001.04.122.0000

2157

REFORMA E MANUTENÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS PÚBLICOS

IMÓVEL REFORMADO

UND

COMOSP COMOSP

40.002.001.04.122.0045

1026

CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS PÚBLICOS

IMÓVEL CONSTRUÍDO

UND

COMOSP COMOSP

40.002.001.04.122.0045

2157

REFORMA E MANUTENÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS PÚBLICOS

UND

COMOSP COMOSP

40.002.001.15.451.0003

2095

MANUTENÇÃO DE PONTES

PONTES MANTIDAS

NÃO MENSURÁVEL

COMOSP COMOSP

40.002.001.15.451.0003

2128

MANUTENÇÃO E SINALIZAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS

VIA SINALIZADA

NÃO MENSURÁVEL

COMOSP COMOSP

40.002.001.15.451.0045

1027

CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS

PRAÇAS E JARDINS

UND

COMOSP COMOSP

40.002.001.15.451.0045

2096

MANUTENÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS

PRAÇA E JARDIM MANTIDO

NÃO MENSURÁVEL

IMÓVEL REFORMADO

36.001.001.10.128.0036

40.002.001.15.451.0049

1012

CONSTRUÇÃO DE ABRIGO DE PASSAGEIROS

UND

40.002.001.15.451.0049

2093

MANUTENÇÃO DE ABRIGOS DE PASSAGEIROS

ABRIGO MANTIDO

UND

40.002.001.27.813.0016

2230

REFORMA DE QUADRAS POLIESPORTIVAS

QUADRA REFORMADA

UND

COMHAB COMHAB

40.003.001.04.451.0045

2157

REFORMA E MANUTENÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS PÚBLICOS

IMÓVEL REFORMADO

UND

COMHAB COMHAB

40.003.001.16.482.0040

1025

CONTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CASAS POPULARES

CASA CONSTRUÍDA

UND

100

FMDE

41.001.001.15.451.0020

1016

CONSTRUÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS PÚBLICOS

IMÓVEL CONSTRUÍDO

UND

FMC

45.001.001.13.391.0038

1056

TOMBAMENTO DE BENS HISTÓRICOS

TOMBAMENTO EFETIVADO

UND

FMC

45.001.001.13.392.0051

1016

CONSTRUÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS PÚBLICOS

IMÓVEL CONSTRUÍDO

UND

45.001.001.13.392.0051

1036

ESTRUTURAÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS

ESPAÇOS ESTRUTURADOS

UND

45.001.001.13.392.0051

2153

REFORMA DE IMÓVEIS PARA FINS PÚBLICOS

IMÓVEL REFORMADO

UND

ACADEMIA EM ATIVIDADE EQUIPAMENTO ADQUIRIDO

36.001.001.10.301.0010

1090

IMPLANTAÇÃO ACADEMIA DE SAÚDE

ACADEMIA IMPLANTADA

UND

UNIDADE CONSTRUÍDA E

UND

CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS ESTABELE CIMENTOS DE SAÚDE

NÃO MENSURÁVEL

FONTE DAS INFORMAÇÕES: SECRETARIA DE FAZENDA, SETEMBRO DE 2016.

QUISSAMÃ LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias Anexo de Metas Fiscais DEMONSTRATIVO DE METAS E PRIORIDADES - 2017

Funcional Programática

Ação

Descrição da Ação

Produto

Unidade

36.001.001.10.301.0032 36.001.001.10.302.0013

2156 1087

REFORMA E MANUTENÇÃO DOS ESTABELEC IMENTOS DE SAÚDE REEQUIPAMENTO HOSPITALAR E AMBULATO RIAL

UNIDADE REFORMADA EQUIPAMENTO ADQUIRIDO

UND NÃO MENSURÁVEL

36.001.001.10.302.0013 36.001.001.10.302.0013

2022 2091

ATENDIMENTO AMBULATORIAL E HOSPITAL AR MANUTENÇÃO DA UNIDADE

POPULAÇÃO ALVO ASSISTIDA UNIDADE MANTIDA

UND

36.001.001.10.302.0013 36.001.001.10.302.0013

2170 2203

VIABILIZAÇÃO EXAMES MÉDIA E ALTA CO MP/CONARA TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - TFD

EXAMES REALIZADOS TFD MANTIDO

NÃO MENSURÁVEL

36.001.001.10.302.0013 36.001.001.10.302.0014

2118 2124

MAN. TERMO PARC HOSP E BARRA FURADO (OSCIP) MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZA DOS DE SAÚDE

TERMO DE PARCERIA MANTIDO POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO

UND

36.001.001.10.302.0032 36.001.001.10.302.0032 36.001.001.10.302.0053

1030 2156 2024

CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS ESTABELE CIMENTOS DE SAÚDE REFORMA E MANUTENÇÃO DOS ESTABELEC IMENTOS DE SAÚDE ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO

UNIDADE CONSTRUÍDA E UNIDADE REFORMADA PACIENTE ATENDIDO

UND

NÃO MENSURÁVEL

UND UND

36.001.001.10.302.0056 36.001.001.10.302.0057

2092 2011

MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ODONTOLÓGIC AS ASSISTÊNCIA A CRIANÇAS E ADOLESCENT ES COM NECESSIDADES

UNIDADE MANTIDA USUÁRIOS ATENDIDOS

NÃO MENSURÁVEL

36.001.001.10.302.0057 36.001.001.10.302.0057

2014 2123

ASSISTÊNCIA AOS DEPENDENTES DE ÁLCO OL E DROGAS MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE ME NTAL

USUÁRIOS ATENDIDOS USUÁRIOS ATENDIDOS

UND

36.001.001.10.302.0057 36.001.001.10.303.0022

1085 2049

ESTRUTURAÇÃO DA SAÚDE MENTAL DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENT OS / CAF

USUÁRIOS ATENDIDOS RECEITA ATENDIDA

UND

36.001.001.10.304.0060 36.001.001.10.304.0060

2091 1088

MANUTENÇÃO DA UNIDADE REEQUIPAMENTO VIGILÂNCIA SANITÁRIA

UNIDADE MANTIDA EQUIPAMENTO ADQUIRIDO

NÃO MENSURÁVEL

36.001.001.10.305.0060 36.001.001.10.305.0060

1089 2091

REEQUIPAMENTO VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓ GICA MANUTENÇÃO DA UNIDADE

EQUIPAMENTO ADQUIRIDO UNIDADE MANTIDA

NÃO MENSURÁVEL

37.001.001.10.122.0036 40.001.001.04.122.0036 40.001.001.04.122.0036

1049 2091 1049

REEQUIPAMENTO DA UNIDADE MANUTENÇÃO DA UNIDADE REEQUIPAMENTO DA UNIDADE

UNIDADE REEQUIPADA UNIDADE MANTIDA UNIDADE REEQUIPADA

NÃO MENSURÁVEL

UND

NÃO MENSURÁVEL

NÃO MENSURÁVEL NÃO MENSURÁVEL

40.001.001.04.128.0036 40.001.001.15.452.0055

2027 2078

CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE RECUR SOS HUMANOS. LIMPEZA URBANA

SERVIDORES CAPACITADOS CIDADE LIMPA

UND

40.001.001.17.452.0059 40.001.001.17.512.0055

2046 2089

DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL MANUTENÇÃO DA REDE COLETORA DE ESGO TO

ÁGUA DISTRIBUÍDA REDE DE ESGOTO MANTIDA

40.001.001.17.512.0055 40.001.001.17.512.0055

2134 2029

OPERAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DAS ESTAÇÕES DE COLETA MECÂNICA DE ESGOTO

ESGOTO TRATADO ESGOTO COLETADO

Unidade Gestora: CONSOLIDADO Órgão: CONSOLIDADO

40.001.001.17.512.0055 40.001.001.17.512.0055

1031 2028

CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE COLETA E OPERAÇÃO DO SISTEMA DE TRA TAMENTO DE LIXO

ESTAÇÃO CONSTRÚIDA OU SISTEMA MANTIDO

UND

Ação Descrição da Ação

Produto

Unidade

2090 1001

MANUTENÇÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA AMPLIAÇÃO DO HORTO MUNICIPAL

REDE DE ÁGUA MANTIDA HORTO AMPLIADO

Funcional Programática

40.001.001.17.544.0059 40.001.001.20.601.0035

10.001.001.01.031.0061

2091

MANUTENÇÃO DA UNIDADE

UNIDADE MANTIDA

NÃO MENSURÁVEL

10.002.001.01.031.0068 10.002.001.01.031.0068

1026 1035

CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE IMÓVEIS P ARA FINS PÚBLICOS DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL

IMÓVEL CONSTRUÍDO IMÓVEL DESAPROPRIADO

UND

10.002.001.01.031.0068 10.002.001.01.031.0068 10.002.001.01.031.0068

1049 2086 2091

REEQUIPAMENTO DA UNIDADE MANUTENÇÃO DA FROTA PRÓPRIA MUNICIP AL MANUTENÇÃO DA UNIDADE

UNIDADE REEQUIPADA FROTA MANTIDA UNIDADE MANTIDA

NÃO MENSURÁVEL

10.002.001.01.031.0068 10.002.001.01.031.0068

2157 2181

REFORMA E MANUTENÇÃO DE IMÓVEIS PAR A FINS PÚBLICOS APERFEIÇOAMENTO DA CIDADANIA QUISSA MAENSE

IMÓVEL REFORMADO AÇÕES DESENVOLVIDAS

UND

21.001.001.04.122.0036 21.001.001.04.122.0036

1049 2051

REEQUIPAMENTO DA UNIDADE DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS

UNIDADE REEQUIPADA ATOS OFICIAIS DIVULGADOS

NÃO MENSURÁVEL

21.001.001.04.122.0036 21.001.001.04.122.0036

2091 2199

MANUTENÇÃO DA UNIDADE MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO - PROEIS

UNIDADE MANTIDA CONVÊNIO MANTIDO

NÃO MENSURÁVEL

NÃO MENSURÁVEL NÃO MENSURÁVEL

NÃO MENSURÁVEL

21.001.001.04.122.0058 21.001.001.04.126.0036 21.001.001.04.126.0046

2034 2229 1054

CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE GESTÃO REEQUIPAMENTO DO SISTEMA DE INFORMÁ TICA

SUBVENÇÕES CONCEDIDAS SISTEMA MANTIDO SISTEMA REEQUIPADO

UND

21.001.001.04.126.0046 21.002.001.04.131.0036

2125 1049

MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO INTERNET CIDADÃO REEQUIPAMENTO DA UNIDADE

PROGRAMA MANTIDO UNIDADE REEQUIPADA

NÃO MENSURÁVEL

21.002.001.04.131.0036 21.004.001.04.122.0036

2091 2091

MANUTENÇÃO DA UNIDADE MANUTENÇÃO DA UNIDADE

UNIDADE MANTIDA UNIDADE MANTIDA

NÃO MENSURÁVEL

21.004.001.04.122.0036 21.004.001.04.122.0045 21.004.001.04.128.0036

1047 2157 2027

REEQUIPAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL REFORMA E MANUTENÇÃO DE IMÓVEIS PAR A FINS PÚBLICOS CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE RECUR SOS HUMANOS.

UNIDADE REEQUIPADA UNIDADE REFORMADA SERVIDORES CAPACITADOS

NÃO MENSURÁVEL

21.005.001.26.122.0036 21.005.001.26.122.0036

1049 2091

REEQUIPAMENTO DA UNIDADE MANUTENÇÃO DA UNIDADE

UNIDADE REEQUIPADA UNIDADE ATENDIDA

NÃO MENSURÁVEL

NÃO MENSURÁVEL NÃO MENSURÁVEL

NÃO MENSURÁVEL

NÃO MENSURÁVEL UND

NÃO MENSURÁVEL

21.005.001.26.122.0054 21.005.001.26.122.0054

1006 1008

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS

EQUIPAMENTO ADQUIRIDO VEÍCULO ADQUIRIDO

NÃO MENSURÁVEL

21.005.001.26.122.0054 22.001.001.02.122.0019 22.001.001.02.122.0036

2086 2206 1049

MANUTENÇÃO DA FROTA PRÓPRIA MUNICIP AL PRECATÓRIOS, SENTENÇAS E DECISÕES J UDICIAIS REEQUIPAMENTO DA UNIDADE

FROTA MANTIDA AÇÕES JUDICIAIS PAGAS UNIDADE REEQUIPADA

NÃO MENSURÁVEL

22.001.001.02.122.0036 22.001.001.02.128.0019

2091 2027

MANUTENÇÃO DA UNIDADE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE RECUR SOS HUMANOS.

UNIDADE MANTIDA SERVIDORES CAPACITADOS

NÃO MENSURÁVEL

23.001.001.04.122.0036 23.001.001.04.122.0036

2091 1049

MANUTENÇÃO DA UNIDADE REEQUIPAMENTO DA UNIDADE

UNIDADE MANTIDA UNIDADE REFORMADA

NÃO MENSURÁVEL

23.001.001.04.128.0036

2027

CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE RECUR SOS HUMANOS.

SERVIDORES CAPACITADOS

UND

NÃO MENSURÁVEL NÃO MENSURÁVEL

UND

NÃO MENSURÁVEL UND

1 3

Meta Física

NÃO MENSURÁVEL

Meta Física 3 0 22.000 0 0 0 1 100 16 4 6.000 0 100 425 2.050 2.050 100 0 0 0 0 0 0 0 24 0 18.750 50

31.674 8.000

NÃO MENSURÁVEL

1 0 6.800 0

0 Página

1 1.000

QUISSAMÃ LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias Anexo de Metas Fiscais DEMONSTRATIVO DE METAS E PRIORIDADES - 2017

0 0 0 1 0

Unidade Gestora: CONSOLIDADO Órgão: CONSOLIDADO

0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 40 0 0

Funcional Programática

Ação

Descrição da Ação

Produto

Unidade

40.001.001.20.601.0035 40.001.001.20.601.0035

1048 2015

REEQUIPAMENTO DA PATRULHA MECÂNICA ASSISTÊNCIA E APOIO TÉCNICO À AGROP ECUÁRIA

PATRULHA MECÂNICA AGRICULTOR APOIADO

NÃO MENSURÁVEL

40.001.001.20.601.0035 40.001.001.20.601.0035

2080 2088

MANUTENÇÃO DO HORTO MUNICIPAL MANUTENÇÃO DA PATRULHA MECÂNICA

HORTO MANTIDO PATRULHA MECÂNICA

NÃO MENSURÁVEL

40.001.001.20.601.0035

2218

PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENT ÁVEL DA

AGRICULTOR APOIADO

UND

50 450 50

UND

NÃO MENSURÁVEL

40.001.001.20.601.0035 40.001.001.20.602.0042

1084 1005

ASSISTÊNCIA E APOIO TÉCNICO Á AGROP ECUÁRIA AMPLIAÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO MU NICIPAL

AGRICULTOR APOIADO PARQUE AMPLIADO

UND

40.001.001.20.602.0042 40.001.001.20.602.0042

2135 2147

OPERACIONALIZAÇÃO DO PARQUE DE EXPO SIÇÃO MUNICIPAL PROMOÇÃO DE EVENTOS AGROPECUÁRIOS

PARQUE MANTIDO EVENTOS REALIZADOS

NÃO MENSURÁVEL

40.001.001.20.606.0044 40.001.001.20.606.0044

1064 2054

ELETRIFICAÇÃO RURAL ELETRIFICAÇÃO RURAL

PROPRIEDADES COM ENERGIA PROPRIEDADES COM ENERGIA

NÃO MENSURÁVEL

40.001.001.20.606.0044 40.001.001.20.607.0044

2001 2077

ACESSOS AS PROPRIEDADES RURAIS LIMPEZA DE CANAIS

PRODUTOR ATENDIDO CANAL LIMPO

NÃO MENSURÁVEL

40.002.001.01.128.0036 40.002.001.01.451.0045

2027 1035

CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE RECUR SOS HUMANOS. DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL

SERVIDORES CAPACITADOS IMÓVEL DESAPROPRIADO

UND

40.002.001.04.122.0000

2157

REFORMA E MANUTENÇÃO DE IMÓVEIS PAR A FINS PÚBLICOS

IMÓVEL REFORMADO

UND

40.002.001.04.122.0036 40.002.001.04.122.0036

1049 2091

REEQUIPAMENTO DA UNIDADE MANUTENÇÃO DA UNIDADE

UNIDADE REEQUIPADA UNIDADE MANTIDA

NÃO MENSURÁVEL

UND

NÃO MENSURÁVEL

40.002.001.04.122.0045 40.002.001.04.122.0045

1026 2157

CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE IMÓVEIS P ARA FINS PÚBLICOS REFORMA E MANUTENÇÃO DE IMÓVEIS PAR A FINS PÚBLICOS

IMÓVEL CONSTRUÍDO IMÓVEL REFORMADO

UND

40.002.001.15.451.0003 40.002.001.15.451.0003

1021 2095

CONSTRUÇÃO DE VIAS MANUTENÇÃO DE PONTES

VIA CONSTRUÍDA PONTES MANTIDAS

40.002.001.15.451.0003 40.002.001.15.451.0003

2128 1018

MANUTENÇÃO E SINALIZAÇÃO DE VIAS PÚ BLICAS CONSTRUÇÃO DE PONTES

VIA SINALIZADA ABRIGO CONSTRUÍDO

NÃO MENSURÁVEL

0 10

40.002.001.15.451.0041 40.002.001.15.451.0041

1037 2087

EXPANSÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA

PONTO DE ILUMINAÇÃO ILUMINAÇÃO MANTIDA

UND

40.002.001.15.451.0045

1027

CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS

PRAÇAS E JARDINS

UND

0 0

40.002.001.15.451.0045 40.002.001.15.451.0049

2096 1012

MANUTENÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS CONSTRUÇÃO DE ABRIGO DE PASSAGEIROS

PRAÇA E JARDIM MANTIDO ABRIGO CONSTRUÍDO

NÃO MENSURÁVEL

2093 1024

MANUTENÇÃO DE ABRIGOS DE PASSAGEIRO S CONSTRUÇÃO SISTEMA DRENAGEM CANAL IZAÇÃO ÁGUAS

ABRIGO MANTIDO GALERIAS PLUVIAIS

UND

40.002.001.15.451.0049 40.002.001.17.451.0023 40.002.001.17.451.0023 40.002.001.17.451.0059

2116 1003

MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM AMPLIAÇÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO D E ÁGUA

GALERIAS PLUVIAIS MANTIDAS REDE CONSTRUÍDA

NÃO MENSURÁVEL

40.002.001.17.512.0055

1002

AMPLIAÇÃO DA REDE COLETORA DE ESGOTO

REDE CONSTRUÍDA

0 2 0 0 0

Página

UND

NÃO MENSURÁVEL

UND

Meta Física 0 450 0 0

0 3 0 0 0 0 76 4.000 26 0 0 1 26 12 0 0 1 70 4.120 1 0 2 10 3 0 1 1

Página

QUISSAMÃ LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias Anexo de Metas Fiscais DEMONSTRATIVO DE METAS E PRIORIDADES - 2017

QUISSAMÃ LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias Anexo de Metas Fiscais DEMONSTRATIVO DE METAS E PRIORIDADES - 2017 Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Órgão: CONSOLIDADO

Funcional Programática

Ação

Descrição da Ação

Produto

Unidade

26.001.001.13.695.0034 26.001.001.13.813.0034 26.001.001.13.813.0034 26.001.001.27.122.0036 26.001.001.27.122.0036 26.001.001.27.122.0052 26.001.001.27.128.0036 26.001.001.27.813.0016 26.001.001.27.813.0031 26.001.001.27.813.0031 26.001.001.27.813.0052 26.001.001.27.813.0052 26.001.001.27.813.0052 26.001.001.27.813.0052 26.001.001.27.813.0052 26.001.001.27.813.0052 27.001.001.04.122.0036 27.001.001.04.122.0036 27.001.001.04.122.0036 27.001.001.04.122.0036 27.001.001.04.128.0036 28.001.001.04.121.0018

2169 2096 2207 2091 1049 2034 2027 2131 2166 2171 2056 2060 2144 2148 2173 2205 2040 2091 2132 1049 2027 2136

VALORIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA OFERTA TURÍSTICA MANUTENÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSI ONAL MANUTENÇÃO DA UNIDADE REEQUIPAMENTO DA UNIDADE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE RECUR SOS HUMANOS. MANUTENÇÕES ESPORTIVAS TERCEIRA IDADE EM AÇÃO VIDA ATIVA ESCOLINHAS DE INICIAÇÃO ESPORTIVA EVENTOS ESPORTIVOS PROJETO VERÃO PROMOÇÃO DE EVENTOS FESTIVOS E LAZE R VIVENDO COM LAZER BOLSA ATLETA CONTROLE DOS BENS PATRIMONIAIS MANUTENÇÃO DA UNIDADE MODERNIZAÇÃO DO ARQUIVO GERAL REEQUIPAMENTO DA UNIDADE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE RECUR SOS HUMANOS. PLANEJAMENTO E ESTUDOS TÉCNICOS

AÇÕES DESENVOLVIDAS PRAÇA E JARDIM MANTIDO PESSOAS QUALIFICADAS UNIDADE MANTIDA UNIDADE REEQUIPADA SUBVENÇÕES CONCEDIDAS SERVIDORES CAPACITADOS CENTRO MANTIDO IDOSO ATENDIDO PROJETOS DESENVOLVIDOS ALUNO ATENDIDO EVENTOS REALIZADOS PROGRAMA MANTIDO EVENTOS REALIZADOS POPULAÇÃO ATENDIDA ATLETA PARTICIPANTE CONTROLE IMPLANTADO UNIDADE MANTIDA ARQUIVO MODERNIZADO UNIDADE REEQUIPADA SERVIDORES CAPACITADOS ESTUDO CONTRATADO

NÃO MENSURÁVEL

28.001.001.04.122.0036 28.001.001.04.122.0036 28.001.001.04.123.0001 28.001.001.04.128.0036 28.001.001.04.129.0001 28.001.001.04.129.0001 28.001.001.11.331.0000 28.001.001.28.694.0000 28.001.001.99.999.9999 29.001.001.04.122.0036 29.001.001.04.122.0036 29.001.001.04.122.0036

1049 2091 2240 2027 2150 2159 0001 0002 9999 1049 2091 2027

REEQUIPAMENTO DA UNIDADE MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES FINANC EIRAS CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE RECUR SOS HUMANOS. RECADASTRAMENTO PREDIAL E TERRITORI AL REFORMULAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PASEP AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA FUNDADA RESERVA DE CONTINGÊNCIA REEQUIPAMENTO DA UNIDADE MANUTENÇÃO DA UNIDADE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE RECUR SOS HUMANOS.

UNIDADE REEQUIPADA UNIDADE MANTIDA OBRIGAÇÕES ADMINISTRADAS SERVIDORES CAPACITADOS IMÓVEIS RECADASTRADOS CÓDIGO REFORMULADO OPERAÇÃO ESPECIAL AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA RESERVA DE CONTINGÊNCIA UNIDADE REEQUIPADA UNIDADE MANTIDA SERVIDORES CAPACITADOS

NÃO MENSURÁVEL

NÃO MENSURÁVEL UND NÃO MENSURÁVEL NÃO MENSURÁVEL UND UND NÃO MENSURÁVEL UND UND UND UND NÃO MENSURÁVEL UND UND UND NÃO MENSURÁVEL NÃO MENSURÁVEL NÃO MENSURÁVEL NÃO MENSURÁVEL UND UND

NÃO MENSURÁVEL NÃO MENSURÁVEL UND NÃO MENSURÁVEL NÃO MENSURÁVEL NÃO MENSURÁVEL NÃO MENSURÁVEL NÃO MENSURÁVEL NÃO MENSURÁVEL NÃO MENSURÁVEL UND

Órgão: CONSOLIDADO

COMOSP COMOSP

FMC

MANUTENÇÃO DA ACADEMIA DE SAÚDE REEQUIPAMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

COMOSP COMOSP

FMC

2220 1086

QUISSAMÃ LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias Anexo de Metas Fiscais DEMONSTRATIVO DE METAS E PRIORIDADES - 2017

COMOSP COMOSP

FMC

NÃO MENSURÁVEL

36.001.001.10.301.0010 36.001.001.10.301.0010

1030

0 0

Página

FMC

CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE RECUR SOS HUMANOS.

UND

36.001.001.10.301.0032

1 ABRIGO CONSTRUÍDO

2027

NÃO MENSURÁVEL

Funcional Programática

Ação Descrição da Ação

Produto

Unidade

0 0 100 0 0 2 10 0 130 35 1.200 42 0 10 230 15 0 0 0 0 70 1

40.002.001.27.813.0016

1004

AMPLIAÇÃO DO PARQUE AQUÁTICO

PARQUE AMPLIADO

40.002.001.27.813.0016 40.002.001.27.813.0016

1020 1022

CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA CONSTRUÇÃO DA VILA OLÍMPICA

QUADRA CONSTRUÍDA VILA OLÍMPICA CONSTRUÍDA

UND

1 0 5

0 0 0 10 0 0 0 0 0 0 0 15

Meta Física

Página

UND

Meta Física 150 1 1

40.002.001.27.813.0016

2230

REFORMA DE QUADRAS POLIESPORTIVAS

QUADRA REFORMADA

UND

40.003.001.04.122.0036 40.003.001.04.122.0036

1049 2027

REEQUIPAMENTO DA UNIDADE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE RECUR SOS HUMANOS.

UNIDADE REEQUIPADA SERVIDORES CAPACITADOS

NÃO MENSURÁVEL

40.003.001.04.122.0036

2051

DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS

ATOS OFICIAIS DIVULGADOS

NÃO MENSURÁVEL

40.003.001.04.122.0036 40.003.001.04.451.0045

2091 2157

MANUTENÇÃO DA UNIDADE REFORMA E MANUTENÇÃO DE IMÓVEIS PAR A FINS PÚBLICOS

UNIDADE MANTIDA IMÓVEL REFORMADO

NÃO MENSURÁVEL

40.003.001.16.482.0040

1025

CONTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CASAS POP ULARES

CASA CONSTRUÍDA

UND

100

40.003.001.16.482.0040

2047

DISTRIBUIÇÃO DE KITS DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO

KIT DISTRIBUÍDO

UND

100

40.003.001.16.482.0040 40.003.001.16.482.0040

2152 2158

REFORMA DE CASAS POPULARES REFORMA E MANUTENÇÃO HABITACIONAL

CASA REFORMADA UNIDADE REFORMADA

UND

20 0 1 1 1

UND

NÃO MENSURÁVEL

41.001.001.15.451.0020

1016

CONSTRUÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS PÚB LICOS

IMÓVEL CONSTRUÍDO

UND

41.001.001.22.661.0020 41.001.001.22.661.0020

1059 1078

CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO COMPLEX O LOGÍSTICO E QUISSAMÃ EMPREENDEDOR

SISTEMA CONSTRUÍDO EMPRESA ATENDIDA

UND UND

0 0 1

41.001.001.22.661.0020

2176

COMPLEXO LOGÍSTICO E INDUSTRIAL DE BARRA DO FURADO

SISTEMA MANTIDO

NÃO MENSURÁVEL

41.001.001.22.661.0020 42.001.001.18.541.0037

2208 2053

QUISSAMÃ EMPREENDEDOR EDUCAÇÃO E PROMOÇÃO AMBIENTAL

EMPRESA ATENDIDA MEIO AMBIENTE PROTEGIDO

UND

42.001.001.18.541.0037

2070

IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE UNIDADE S DE CONSERVAÇÃO

UCS IMPLANTADAS E

UND

42.001.001.18.541.0037

2075

LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIEN TAL

SISTEMA IMPLANTADO

NÃO MENSURÁVEL

42.001.001.18.541.0037 43.001.001.08.243.0004

2139 1049

PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA FAUNA E FLORA REEQUIPAMENTO DA UNIDADE

FAUNA E FLORA PRESERVADA UNIDADE REEQUIPADA

NÃO MENSURÁVEL

43.001.001.08.243.0004

2109

MANUTENÇÃO DO FMDCA

CRIANÇA E ADOLESCENTE

UND

500

45.001.001.13.391.0038 45.001.001.13.391.0038

1056 2140

TOMBAMENTO DE BENS HISTÓRICOS PRESERVAÇÃO, RESTAURAÇÃO E MANUTENÇ ÃO DE ACERVOS

TOMBAMENTO EFETIVADO ACERVO MANTIDO

UND

5 2

45.001.001.13.392.0051

1016

CONSTRUÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS PÚB LICOS

IMÓVEL CONSTRUÍDO

UND

45.001.001.13.392.0051 45.001.001.13.392.0051

1036 2094

ESTRUTURAÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS

ESPAÇOS ESTRUTURADOS ESPAÇOS MANTIDOS

UND

4 10

45.001.001.13.392.0051

2127

MANUTENÇÃO E PRESERVAÇÃO DA CULTURA LOCAL

CULTURA LOCAL MANTIDA

UND

45.001.001.13.392.0051

2153

REFORMA DE IMÓVEIS PARA FINS PÚBLIC OS

IMÓVEL REFORMADO

UND

UNIDADE MANTIDA SERVIÇOS MANTIDOS

NÃO MENSURÁVEL

0 0

46.001.001.04.122.0036 46.001.001.16.127.0050

2091 2184

MANUTENÇÃO DA UNIDADE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

NÃO MENSURÁVEL

UND

NÃO MENSURÁVEL

0 50 0

0 0

DIÁRIO DA COSTA DO SOL 13

QUINTA-FEIRA, 17 DE NOVEMBRO DE 2016

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Secretaria Municipal de Saúde

Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ Secretaria Municipal de Fazenda

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Prefeitura Municipal de Quissamã, através da Secretaria Municipal de Fazenda, em cumprimento ao disposto no Art. 2º da Lei nº 9.452, sancionada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República em 20 de março de 1997, notifica aos partidos políticos, aos sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais, com sede neste Município, os créditos abaixo discriminados:

REPASSE DE RECURSOS FEDERAIS 16/11/16 CONTA CORRENTE

EXTRATO DE CONTRATO Nº 36/2016

EXTRATO DE CONTRATO Nº 41/2016

Processo: 5405/2016 do FMS:010/2016 Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Contratado: BETA EMPREENDIMENTOS DE CASIMIRO EIRELI - ME Objeto: Aquisição de material de limpeza para atendimento das unidades vinculadas a Secretaria Municipal de Saúde, Programas de Trabalhos: Nº. 03.001.001 10 301 0302 2.558, 03.0001.0011.10.301.0302.1.565, 03.001.001.10.304.0307.2.584,03.001.001.1 0.304.0307.2.580,03.001.001.10.302.0305.2.576,03.001.001.10.302.0304.2.57 3, 03.001.001.10.302.0303.2.571, 03.001.001.10.122.0001.2.552, Elemento de Despesa nº. 3.3.90.30.00 integrantes do Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Valor do Contrato: R$ 14.857,20 (quatorze mil oitocentos e cinquenta e sete reais e vinte centavos ) Vigência do contrato: em até 05(cinco) dias

Processo: 5327/2016 do FMS:018/2016 Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Contratado: NOROMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOPITALARES LTDA-ME Objeto: Aquisição de medicamentos para suprir o estoque da Farmácia Básica do Município de Carapebus/RJ Programas de Trabalhos: Nº. 03.001.001.10.303.2.578 Elemento de Despesa nº. 3.3.90.32.00 integrantes do Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Valor do Contrato: R$ 72.104,00 (setenta e dois mil cento e quatro reais) Vigência do contrato: em até 05(cinco) dias

RECEITA

RECEBIDO EM CREDITADO POR

SNA- SIMPLES NACIONAL

07/11/16

Secretaria do Tesouro Nacional

R$ 35,08

10.267-9

08/11/16

Secretaria do Tesouro Nacional

R$ 108,93

10.267-9

09/11/16

Secretaria do Tesouro Nacional

R$ 113.773,31

9.999-6

SNA – SIMPLES NACIONAL

09/11/16

Secretaria do Tesouro Nacional

R$ 34,20

10.267-9

SNA – SIMPLES NACIONAL

10/11/16

Secretaria do Tesouro Nacional

R$ 46,99

10.267-9

FUNDEB

10/11/16

Secretaria do Tesouro Nacional

R$ 159.598,01

9.999-6

SNA – SIMPLES NACIONAL

10/11/16

Secretaria do Tesouro Nacional

R$ 5,36

10.267-9

FPM- FUNDO PART.MUNICÍPIOS

10/11/16

Secretaria do Tesouro Nacional

R$ 1.228.996,20

73.044-0

EXTRATO DE CONTRATO Nº 37/2016

ITR- IMPOSTO TERRITORIAL RURAL

10/11/16

Secretaria do Tesouro Nacional

R$ 24.147,88

23.779-5

10/11/16

Secretaria do Tesouro Nacional

R$ 343.961,53

73.058-0

Processo: 5405/2016 do FMS:010/2016 Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Contratado: J L EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS EIRELI - ME Objeto: Aquisição de material de limpeza para atendimento das unidades vinculadas a Secretaria Municipal de Saúde, Programas de Trabalhos: Nº. 03.001.001 10 301 0302 2.558, 03.0001.0011.10.301.0302.1.565, 03.001.001.10.304.0307.2.584,03.001.001.1 0.304.0307.2.580,03.001.001.10.302.0305.2.576,03.001.001.10.302.0304.2.57 3, 03.001.001.10.302.0303.2.571, 03.001.001.10.122.0001.2.552, Elemento de Despesa nº. 3.3.90.30.00 integrantes do Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Valor do Contrato: R$ 24.798,75 (vinte e quatro mil setecentos e noventa e oito reais e setenta e cinco centavos) Vigência do contrato: em até 05(cinco) dias

SNA – SIMPLES NACIONAL FUNDEB

PEA- PARTICIPAÇÃO ESPECIAL ANP

TOTAL

VALOR R$

R$ 1.870.707,49

Quissamã, 16 de novembro de 2016.

Carmen Lúcia do E. S. Gomes Secretária Municipal de Fazenda Matr. 1449

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Secretaria Municipal de Saúde

Carapebus, 24 de outubro de 2016 João Ferreira Jabor Gestor Municipal de Saúde

Carapebus, 24 de outubro de 2016 João Ferreira Jabor Gestor Municipal de Saúde Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Secretaria Municipal de Saúde Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Secretaria Municipal de Saúde

EXTRATO DE CONTRATO Nº 42/2016 Processo: FMS:009/2016 Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Contratado: INVICTOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME Objeto:Aquisição Dieta Enteral para atender os Pacientes do Pronto Atendimento Carlito Gonçalves Programas de Trabalhos: Nº.03.001.001.10.301.0302.1.567 Elemento de Despesa nº. 3.3.90.30.00 28 integrantes do Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Valor do Contrato: R$ 60.669,00 (sessenta mil seiscentos e sessenta e nove reais) Vigência do contrato: em até 12(doze) meses Carapebus, 27 de outubro de 2016 João Ferreira Jabor Gestor Municipal de Saúde

Carapebus, 24 de outubro de 2016 República Federativa do Brasil - Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ Rua Conde de Araruama, 425 - Quissamã - Rio de Janeiro - Rj

João Ferreira Jabor Gestor Municipal de Saúde

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DE CONTRATO Nº 43/2016

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AVISO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 090/2016 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6651/2016 OBJETO: Registro de Preços para aquisição de gêneros alimentícios para a manutenção do serviço de acolhimento institucional Dr. Pery Gonçalves dos Santos. PRAZO DE ENTREGA: De acordo com o Termo de Referência. VALIDADE DO REGISTRO: 12 (doze) meses. VALOR ESTIMADO: R$ 115.432,64 DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 29/11/2016 – 09:30 horas. LOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã – Comissão Permanente de Licitação – Rua Conde de Araruama, nº 425 – Centro – Quissamã – RJ. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por item. CONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e a retirada dar-se-á mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais. O aviso poderá ser obtido através do site http://www.quissama.rj.gov.br.

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DE CONTRATO Nº 38/2016 Processo: 5410/2016 do FMS:010/2016 Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Contratado: ALTERNATIVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME Objeto: Aquisição de material de limpeza para atendimento das unidades vinculadas a Secretaria Municipal de Saúde, Programas de Trabalhos: Nº. 03.001.001 10 301 0302 2.558, 03.0001.0011.10.301.0302.1.565, 03.001.001.10.304.0307.2.584,03.001.001.1 0.304.0307.2.580,03.001.001.10.302.0305.2.576,03.001.001.10.302.0304.2.57 3, 03.001.001.10.302.0303.2.571, 03.001.001.10.122.0001.2.552, Elemento de Despesa nº. 3.3.90.30.00 integrantes do Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Valor do Contrato: R$ 13.832,00 (treze mil oitocentos e trinta e dois reais) Vigência do contrato: em até 05(cinco) dias Carapebus, 24 de outubro de 2016 João Ferreira Jabor Gestor Municipal de Saúde

Quissamã (RJ), 16 de novembro de 2016. Denise Pessanha Pregoeira

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DE CONTRATO Nº 39/2016

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP N.º 031/2016 DO FMS O Fundo Municipal de Saúde de Carapebus torna público que realizará na sede do Poder Executivo, instalado na Avenida Getúlio Vargas, nº 15, Centro, o Pregão Presencial para Sistema de Registro de Preços abaixo, exclusivo para a participação de microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e empreendedor individual (MEI) , conforme Lei Complementar nº 123/2006 alterada pela Lei Complementar n.º 147/14 em vigor e Ampla Participação. O Edital, seus anexos e demais informações estarão disponíveis para download no site do Município de Carapebus (www.carapebus.rj.gov.br). O edital também estará disponível na sala da Gerência de Compras, situada na Prefeitura Municipal de Carapebus/RJ e a retirada será mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4 com 500 (quinhentas) folhas, através de preenchimento de declaração de retirada de edital e portando carimbo do CNPJ, de segunda a quinta-feira no horário das 09:00 as 16:00hs e na sexta-feira das 08:00 as 12:00hs.Tel. Contato (22) 2768-9545/9537/9542. Processo Administrativo FMS n.º 034/2016. Data de início da sessão: 29/11/2016. Horário: 09:00. Objeto: Registro de Preços para aquisição de materiais correlatos visando atender as necessidades do Pronto Atendimento Carlito Gonçalves e Programa de Saúde da Família. Carapebus, 16 de Novembro de 2016. Carlos Antero Pires dos Santos Pregoeiro

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DE CONTRATO Nº 35/2016 Processo: 5414/2016 do FMS:010/2016 Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Contratado: ASTROPLAN EMPREENDIMENTOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME Objeto: Aquisição de material de limpeza para atendimento das unidades vinculadas a Secretaria Municipal de Saúde, Programas de Trabalhos: Nº. 03.001.001 10 301 0302 2.558, 03.0001.0011.10.301.0302.1.565, 03.001.001.10.304.0307.2.584,03.001.001.1 0.304.0307.2.580,03.001.001.10.302.0305.2.576,03.001.001.10.302.0304.2.57 3, 03.001.001.10.302.0303.2.571, 03.001.001.10.122.0001.2.552 Elemento de Despesa nº. 3.3.90.30.00 integrantes do Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Valor do Contrato: R$ 20.168,00 (vinte mil cento e sessenta e oito reais) Vigência do contrato: em até 05(cinco) dias

Processo: 5406/2016 do FMS:010/2016 Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Contratado: LGX COMÉRCIO E SERVIÇOS DE DISRIBUIÇÃO EIRELI-ME Objeto: Aquisição de material de limpeza para atendimento das unidades vinculadas a Secretaria Municipal de Saúde, Programas de Trabalhos: Nº. 03.001.001 10 301 0302 2.558, 03.0001.0011.10.301.0302.1.565, 03.001.001.10.304.0307.2.584,03.001.001.10 .304.0307.2.580,03.001.001.10.302.0305.2.576,03.001.001.10.302.0304.2.573, 03.001.001.10.302.0303.2.571, 03.001.001.10.122.0001.2.552, Elemento de Despesa nº. 3.3.90.30.00 integrantes do Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Valor do Contrato: R$ 14.743,60 (quatorze mil setecentos e quarenta e três reais e sessenta centavos) Vigência do contrato: em até 05(cinco) dias Carapebus, 24 de outubro de 2016 João Ferreira Jabor Gestor Municipal de Saúde

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Secretaria Municipal de Saúde EXTRATO DE CONTRATO Nº 40/2016 Processo: 5408/2016 do FMS:010/2016 Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Contratado: TRIBÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI ME Objeto: Aquisição de material de limpeza para atendimento das unidades vinculadas a Secretaria Municipal de Saúde, Programas de Trabalhos: Nº. 03.001.001 10 301 0302 2.558, 03.0001.0011.10.301.0302.1.565, 03.001.001.10.304.0307.2.584,03.001.001.10 .304.0307.2.580,03.001.001.10.302.0305.2.576,03.001.001.10.302.0304.2.573, 03.001.001.10.302.0303.2.571, 03.001.001.10.122.0001.2.552, Elemento de Despesa nº. 3.3.90.30.00 integrantes do Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Valor do Contrato: R$ 17.320,63 (dezessete mil trezentos e vinte reais e sessenta e três centavos) Vigência do contrato: em até 05(cinco) dias Carapebus, 24 de outubro de 2016 João Ferreira Jabor Gestor Municipal de Saúde

ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MACAÉ FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ PORTARIA N º 216/2016 O DIRETOR PRESIDENTE da FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ - FMHM, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, cessar a pedido, os efeitos da portaria 163/2016, no que se refere a cessão da servidora Nadir Machado Alves Cardoso, mat. 1189, Farmacêutica, para a Prefeitura Municipal de Macaé – Semusa, a contar de 01 de Novembro de 2016.

Carapebus, 24 de outubro de 2016

Gabinete do Diretor Presidente da FMHM, em 16 de Novembro de 2016. João Ferreira Jabor Gestor Municipal de Saúde

LEANDRO MATOS SOARES Diretor Presidente - FMHM

Processo: FMS:036/2016 Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Contratado: DDG BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA Objeto: Aquisição de carnes para alimentação de pacientes, internos e profissionais do Pronto Atendimento Carlito Gonçalves Programas de Trabalhos: Nº 03.001.001.10.302.0303.2.571 Elemento de Despesa nº. 3.3.90.30.00 28 Valor do Contrato: R$ 276.733,90 (duzentos e setenta e seis mil setecentos e trinta e três reais e noventa centavos) Vigência do contrato: 12 (doze) meses Carapebus, 07 de novembro de 2016 João Ferreira Jabor Gestor Municipal de Saúde

ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MACAÉ FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ PORTARIA N º 0214 / 2016 O DIRETOR PRESIDENTE da FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ - FMHM, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear os Médicos abaixo relacionados para comporem Junta Médica Municipal que, sob a presidência do primeiro, emitirá Laudo Médico Conclusivo para avaliação de Acompanhamento Tratamento Saúde Pessoa Família do (a) servidor (a) CYBELLE CAMOLEZI DA SILVA, matrícula 2942, MÉDICO CLINICO GERAL PLANTONISTA , de acordo com a LC. 011/1998, alterada pela LC. 031/2003. DIA – 22/11/2016 – 09:30 HORAS JUNTA MÉDICA MUNICIPAL – FMHM LIVIA MARTINS SELEM – MÉDICO DO TRABALHO ANTONIO DRUMOND SORAGE – MÉDICO DO TRABALHO FABIANO SELEM PINTO – MÉDICO DO TRABALHO Gabinete do Diretor Presidente da FMHM, em 16 de NOVEMBRO de 2016. LEANDRO MATOS SOARES Diretor Presidente FMHM

14 DIĂ RIO DA COSTA DO SOL ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAĂ&#x2030; GABINETE DO PREFEITO

QUINTA-FEIRA, 17 DE NOVEMBRO DE 2016

ANEXO II

DECRETO NÂş.: 132/2016

O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAĂ&#x2030;, no uso de suas atribuiĂ§Ăľes legais e com fulcro no Inciso I do Art. 7Âş. c/c nos Incisos II e V do Art. 8Âş. da Lei nÂş 4.145/2016 de 08 de janeiro de 2016,

DE: 16/11/2016

DECRETO NÂş.: 132/2016

CĂ&#x201C;DIGOS

ESPECIFICAĂ&#x2021;Ă&#x192;O

DESPESA

FONTE

VALOR ANULADO

VALOR REFORĂ&#x2021;ADO

Ă&#x2030;

PORTARIA NÂş. 1.784 /2016.

FundaĂ§ĂŁo Educacional de MacaĂŠ 28.02.12.122.0053.2.168 ManutenĂ§ĂŁo de ServiĂ§os Administrativos

3.1.90.04.00.00.00

1548

100

70.000,00

3.1.90.08.00.00.00

1549

100

1.000,00

3.1.90.91.00.00.00

1552

100

8.000,00

3.1.90.92.00.00.00

1554

100

4.000,00

3.1.90.94.00.00.00

1555

100

8.000,00

O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAĂ&#x2030;, no uso de suas atribuiĂ§Ăľes legais e, tendo em vista o que consta Memo. nÂş. 411/2016 - SESMT,

DECRETA: Art. 1Âş - Fica aberto o crĂŠdito suplementar na importĂ˘ncia de R$19.369.327,99 (dezenove milhĂľes, trezentos e sessenta e nove mil, trezentos e vinte e sete reais e noventa e nove centavos), para reforĂ§o da(s) dotaĂ§ĂŁo(Ăľes) orĂ§amentĂĄria(s) constante(s) do Anexo I, para a(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAĂ&#x2030;, FUNDO MUNICIPAL DE SAĂ&#x161;DE e FUNDAĂ&#x2021;Ă&#x192;O EDUCACIONAL DE MACAĂ&#x2030;. Art. 2Âş - Os recursos de R$1.358.300,00 (um milhĂŁo, trezentos e cinquenta e oito mil, trezentos reais) para atender o Anexo I, serĂŁo provenientes de anulaĂ§ĂŁo(Ăľes) parcial(ais) e de igual valor, nos termos do Inciso I do Art. 7Âş. da Lei nÂş 4.145/2016 c/c Art. 43, Â§ 1Âş, item III da Lei nÂş 4.320 de 17 de marĂ§o de 1964, na(s) dotaĂ§ĂŁo(Ăľes) orĂ§amentĂĄria(s) constante(s) do mesmo Anexo. Art. 3Âş - Os recursos de R$92.000,00 (noventa e dois mil reais) para atender o Anexo II, serĂŁo provenientes de anulaĂ§ĂŁo(Ăľes) parcial(ais) e de igual valor, nos termos do Inciso V do Art. 8Âş. da Lei nÂş 4.145/2016 c/c Art. 43, Â§ 1Âş, item III da Lei nÂş 4.320 de 17 de marĂ§o de 1964, na(s) dotaĂ§ĂŁo(Ăľes) orĂ§amentĂĄria(s) constante(s) do mesmo Anexo. Art. 4Âş - Os recursos de R$17.919.027,99 (dezessete milhĂľes, novecentos e dezenove mil, vinte e sete reais e noventa e nove centavos) para atender o Anexo III, serĂŁo provenientes de anulaĂ§ĂŁo(Ăľes) parcial(ais) e de igual valor, nos termos do Inciso II do Art. 8Âş. da Lei nÂş 4.145/2016 c/c Art. 43, Â§ 1Âş, item III da Lei nÂş 4.320 de 17 de marĂ§o de 1964, na(s) dotaĂ§ĂŁo(Ăľes) orĂ§amentĂĄria(s) constante(s) do mesmo Anexo. Art. 5Âş - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaĂ§ĂŁo, rovogadas as disposiĂ§Ăľes em contrĂĄrio.

27.03.10.242.0012.1.092 ConstruĂ§ĂŁo e manutenĂ§ĂŁo do Centro Especializado de ReabilitaĂ§ĂŁo tipo II e Ofici

GABINETE DO PREFEITO, em 16 de novembro de 2016.

27.03.10.301.0015.1.066 ConsolidaĂ§ĂŁo e expansĂŁo a atenĂ§ĂŁo bĂĄsica

DE: 16/11/2016

DECRETO NÂş.: 132/2016 CĂ&#x201C;DIGOS

ESPECIFICAĂ&#x2021;Ă&#x192;O

DESPESA

FONTE

VALOR REFORĂ&#x2021;ADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAĂ&#x2030;

Secretaria Municipal de Governo 22.01.04.122.0053.2.168 ManutenĂ§ĂŁo de ServiĂ§os Administrativos

3.3.90.39.00.00.00

635

22.01.24.131.0070.2.353 PublicaĂ§ĂŁo de Atos Oficiais

Total Anulado da Unidade Gestora:

348

359

Total Anulado da Unidade Gestora:

FundaĂ§ĂŁo Educacional de MacaĂŠ

3.3.90.20.00.00.00

004

30.000,00

004

100.000,00

1531

2.000,00

3.3.90.36.00.00.00

1567

100

1.000,00

3.3.90.47.00.00.00

1576

100

623,37

3.3.90.49.00.00.00

1577

100

1.000,00

3.3.90.92.00.00.00

7577

100

676,63

3.3.90.32.00.00.00

100

1.000,00

28.02.12.128.0053.1.052 CapacitaĂ§ĂŁo de Recursos Humanos

1586

28.02.12.364.0005.1.047 AuxĂlio Financeiro a Projetos de Pesquisa e ExtensĂŁo UniversitĂĄria

1596

1.000,00

100

1632

1.000,00

100

28.02.12.364.0038.1.269 Projetos Especiais de Ensino, ExtensĂŁo e Cultura (AmpliaĂ§ĂŁo e ManutenĂ§ĂŁo do CAP

27.03.10.122.0068.2.100 Fortalecimento da GestĂŁo do Trabalho e da EducaĂ§ĂŁo do SUS

25.000,00

4.4.90.52.00.00.00

956

020

10.000,00

3.3.90.39.00.00.00 3.3.90.39.00.00.00

993

020

1.500.000,00

4.4.90.52.00.00.00

996

020

200.000,00

27.03.10.301.0106.2.144 ManutenĂ§ĂŁo da EstratĂŠgia da SaĂşde da FamĂlia - ESF

1005

020

3.000.000,00

3.3.90.39.00.00.00

1008

020

1.100.000,00

4.4.90.52.00.00.00

1010

020

2.000.000,00

27.03.10.302.0012.2.147 ManutenĂ§ĂŁo da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Barra

27.03.10.302.0012.2.238 ManutenĂ§ĂŁo dos ServiĂ§os de Apoio ClĂnico

27.03.10.302.0012.2.370 ManutenĂ§ĂŁo das Unidades de MĂŠdia e Alta Complexidade

3.3.90.39.00.00.00

3.3.90.32.00.00.00

3.3.90.30.00.00.00

Fundo Municipal de Desenv. EconĂ´mico

3.3.90.30.00.00.00

1879

3.3.90.30.00.00.00

1893

100

10.000,00

3.3.90.39.00.00.00

1895

100

10.000,00

Total Anulado da Unidade Gestora: 50.300,00

PORTARIA NÂş. 1.786 /2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAĂ&#x2030;, no uso de suas atribuiĂ§Ăľes legais e, tendo em vista o que consta Memo. nÂş. 413/2016 - SESMT,

28.02.12.122.0053.1.280 RealizaĂ§ĂŁo de Concurso PĂşblico

28.02.12.122.0053.2.168 ManutenĂ§ĂŁo de ServiĂ§os Administrativos

1571

100

90.000,00

1576

100

376,63

100

500.000,00

28.02.12.364.0038.2.157 ManutenĂ§ĂŁo de Cursos de FormaĂ§ĂŁo Continuada

1.000,00

3.1.91.13.02.01.00

1656

100

8.000,00

3.3.90.46.01.00.00

1661

100

8.000,00

3.3.50.43.01.06.00

20.05.17.511.0105.1.205 ImplantaĂ§ĂŁo e ManutenĂ§ĂŁo de Sistemas de Saneamento nas Localidades dos Distrito

004

1.000.000,00

004

10.000,00

20.07.27.122.0053.2.168 ManutenĂ§ĂŁo de ServiĂ§os Administrativos

174

Total Anulado da Unidade Gestora:

45.348,74

004

197

56.348,74

TOTAL ANULADO: 1.358.300,00

1654

100

150.000,00

1655

100

10.000,00

Total Anulado da Unidade Gestora: 1.158.376,63

3161 1.329.000,00

004

Total ReforĂ§ado da Unidade Gestora: 7.965.351,36

1.329.000,00

Fundo Municipal de SaĂşde 27.03.10.302.0012.2.238 ManutenĂ§ĂŁo dos ServiĂ§os de Apoio ClĂnico 1039 29.300,00

100

29.300,00

3.1.90.11.01.01.00

8592

Total ReforĂ§ado da Unidade Gestora: 8.745.000,00

7.965.351,36

020

8.745.000,00

383.000,00 77.676,63

610.000,00 138.000,00

FundaĂ§ĂŁo Educacional de MacaĂŠ 28.02.12.122.0053.2.168 ManutenĂ§ĂŁo de ServiĂ§os Administrativos 3.1.90.11.01.01.00 3.1.91.13.02.01.00

TOTAL REFORĂ&#x2021;ADO: 1.358.300,00

1550 1556

100 100

3.1.90.11.01.01.00 3.1.90.13.03.01.00

1624 1625

Total ReforĂ§ado da Unidade Gestora: 1.208.676,63

100 100

TOTAL REFORĂ&#x2021;ADO: 17.919.027,99

RESUMO DAS FONTES

RESOLVE nomear os mĂŠdicos abaixo relacionados para comporem Junta MĂŠdica Municipal que, sob a presidĂŞncia do primeiro, emitirĂĄ Laudo MĂŠdico Conclusivo sobre a capacidade laboral da Servidora JUSSARA HELENA QUEIRĂ&#x201C;Z LIMA PEĂ&#x2021;ANHA, Professor, matrĂcula 1.143. Nome/MatrĂcula Dr. Alberto de Freitas Baldez-6.151 Dr. Ricardo CorrĂŞa SimĂľes-9.061

FONTE

Valor Anulado

Valor ReforĂ§ado

004

1.329.000,00

015

7.965.351,36

020

8.745.000,00

100

1.329.976,63

19.369.327,99

TOTAL:

GABINETE DO PREFEITO, em 16 de Novembro de 2016. ALUĂ?ZIO DOS SANTOS JĂ&#x161;NIOR PREFEITO

O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAĂ&#x2030;, nousode suas atribuiĂ§Ăľes legais e, tendo em vista o que consta Memo. nÂş. 414/2016 - SESMT,

28.02.12.364.0038.1.148 Fomento Ă s InstituiĂ§Ăľes de Ensino Superior

PORTARIA NÂş. 1.787 /2016.

Fundo Municipal de SaĂşde 27.03.10.301.0015.1.066 ConsolidaĂ§ĂŁo e expansĂŁo a atenĂ§ĂŁo bĂĄsica

FUNDO MUNICIPAL DE SAĂ&#x161;DE

Total ReforĂ§ado da Unidade Gestora:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAĂ&#x2030; GABINETE DO PREFEITO

TOTAL ANULADO: 17.919.027,99

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAĂ&#x2030; Secretaria Municip. de ServiĂ§os PĂşblicos 45.01.15.451.0074.2.254 ManutenĂ§ĂŁo e modernizaĂ§ĂŁo da IluminaĂ§ĂŁo PĂşblica e das Unidades Administrativas

Total ReforĂ§ado da Unidade Gestora:

ALUĂ?ZIO DOS SANTOS JĂ&#x161;NIOR PREFEITO

10.000,00

100

FUNDAĂ&#x2021;Ă&#x192;O EDUCACIONAL DE MACAĂ&#x2030;

11.000,00

004

40.000,00

3.1.90.13.03.01.00

1636

GABINETE DO PREFEITO, em 16 de Novembro de 2016.

3.1.90.11.01.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAĂ&#x161;DE

FundaĂ§ĂŁo de Esportes de MacaĂŠ 20.07.13.392.0102.1.284 RealizaĂ§ĂŁo de Eventos Esportivos e TurĂsticos

100

RESOLVE nomear os mĂŠdicos abaixo relacionados para comporem Junta MĂŠdica Municipal que, sob a presidĂŞncia do primeiro, emitirĂĄ Laudo MĂŠdico Conclusivo sobre a capacidade laboral da Servidora LENITA FERNANDES BASTOS, Auxiliar de ServiĂ§os Escolares, matrĂcula 41.548. Nome/MatrĂcula Dr. Alberto de Freitas Baldez-6.151 Dr. Ricardo CorrĂŞa SimĂľes-9.061

50.000,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAĂ&#x2030; Secretaria Municipal de EducaĂ§ĂŁo 28.01.12.361.0112.2.250 ManutenĂ§ĂŁo e Desenvolvimento de Ensino Fundamental 3.1.90.11.01.02.00 1278 015

100

1631

3.1.90.11.01.01.00

1599

3.3.90.46.01.00.00

FUNDAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DE ESPORTES DE MACAĂ&#x2030;

1592

3.3.90.20.00.00.00

Empresa PĂşblica Municipal de Saneamento

115

3.3.90.47.00.00.00

28.02.12.364.0038.1.269 Projetos Especiais de Ensino, ExtensĂŁo e Cultura (AmpliaĂ§ĂŁo e ManutenĂ§ĂŁo do CAP

100

1.010.000,00

3.3.90.39.00.00.00

100

8.000,00

28.02.12.364.0038.1.148 Fomento Ă s InstituiĂ§Ăľes de Ensino Superior

1653

EMP.PUBL.MUN.DE SANEAMENTO ESANE

100

1647

Total Anulado da Unidade Gestora:

1541

300.000,00

28.02.12.364.0005.1.047 AuxĂlio Financeiro a Projetos de Pesquisa e ExtensĂŁo UniversitĂĄria

113

3.3.90.04.00.00.00

100

29.300,00

1530

28.02.12.244.0001.1.309 SubvenĂ§Ăľes Sociais

3.1.90.08.00.00.00

3.3.90.49.00.00.00

28.02.12.364.0038.2.157 ManutenĂ§ĂŁo de Cursos de FormaĂ§ĂŁo Continuada

FundaĂ§ĂŁo Educacional de MacaĂŠ 3.3.90.18.00.00.00

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAĂ&#x2030; GABINETE DO PREFEITO

30.300,00

100

28.02.10.122.0084.1.105 CriaĂ§ĂŁo de bolsa para os residentes e professores

3.3.90.32.00.00.00

400.000,00

020

ALUĂ?ZIO DOS SANTOS JĂ&#x161;NIOR PREFEITO

30.03.04.128.0053.1.052 CapacitaĂ§ĂŁo de Recursos Humanos

1.000,00

1043

Total Anulado da Unidade Gestora: 8.745.000,00

200.000,00

020

100

1038

GABINETE DO PREFEITO, em 16 de Novembro de 2016.

100.000,00

020

30.03.04.122.0053.2.168 ManutenĂ§ĂŁo de ServiĂ§os Administrativos

1646

3.3.90.39.00.00.00

1024

RESOLVE nomear os mĂŠdicos abaixo relacionados para comporem Junta MĂŠdica Municipal que, sob a presidĂŞncia do primeiro, emitirĂĄ Laudo MĂŠdico Conclusivo sobre a capacidade laboral da Servidora ANA CLĂ UDIA RIBEIRO DE SOUZA GARBELINI, Professor, matrĂcula 8.162. Nome/MatrĂcula Dr. Alberto de Freitas Baldez-6.151 Dra. Amanda Pacheco de Siqueira Abreu-9.622 Dra. Marselle Soares dos Santos Klem de Matos-27.076

10.000,00

020

3.3.90.30.00.00.00

3.3.90.46.01.00.00

976

O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAĂ&#x2030;, no uso de suas atribuiĂ§Ăľes legais e, tendo em vista o que consta Memo. nÂş. 412/2016 - SESMT, 200.000,00

1.000,00

3.3.90.39.00.00.00

PORTARIA NÂş. 1.785 /2016.

Fundo Municipal de SaĂşde

020

1.000,00

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAĂ&#x2030; GABINETE DO PREFEITO

020

100

3.3.90.30.00.00.00

7.965.351,36

015

953

100

VALOR REFORĂ&#x2021;ADO

ALUĂ?ZIO DOS SANTOS JĂ&#x161;NIOR PREFEITO

950

1638

4.4.90.52.00.00.00

1282

1635

3.1.91.13.02.01.00

3.3.90.39.00.00.00

VALOR ANULADO

3.3.90.30.00.00.00

3.1.90.13.03.01.00

3.3.90.39.00.00.00

FONTE

3.1.90.08.00.00.00

Total Anulado da Unidade Gestora: 7.965.351,36

DE: 16/11/2016 DESPESA

FUNDO MUNICIPAL DE SAĂ&#x161;DE

Total Anulado da Unidade Gestora:

GABINETE DO PREFEITO, em 16 de Novembro de 2016.

92.000,00

RESOLVE nomear os mĂŠdicos abaixo relacionados para comporem Junta MĂŠdica Municipal que, sob a presidĂŞncia do primeiro, emitirĂĄ Laudo MĂŠdico Conclusivo sobre a capacidade laboral do Servidor PAULO CEZAR CARVALHO DE OLIVEIRA, Professor, matrĂcula 23.265. Nome/MatrĂcula Dr. Alberto de Freitas Baldez-6.151 Dra. Amanda Pacheco de Siqueira Abreu-9.622 Dra. Marselle Soares dos Santos Klem de Matos-27.076

28.01.12.361.0112.2.250 ManutenĂ§ĂŁo e Desenvolvimento de Ensino Fundamental

28.02.12.364.0038.1.148 Fomento Ă s InstituiĂ§Ăľes de Ensino Superior

1.000,00

Secretaria Municipal de EducaĂ§ĂŁo

100

3.3.90.49.00.00.00

TOTAL REFORĂ&#x2021;ADO: 92.000,00

28.02.12.122.0053.2.168 ManutenĂ§ĂŁo de ServiĂ§os Administrativos

3.3.90.18.00.00.00

Total ReforĂ§ado da Unidade Gestora:

100

FUNDAĂ&#x2021;Ă&#x192;O EDUCACIONAL DE MACAĂ&#x2030;

1625

ANEXO III

28.02.10.122.0084.1.105 CriaĂ§ĂŁo de bolsa para os residentes e professores

91.000,00

FUNDO MUN. DE DESENV. ECONĂ&#x201D;MICO

FUNDAĂ&#x2021;Ă&#x192;O EDUCACIONAL DE MACAĂ&#x2030;

3.1.90.13.03.01.00

DECRETO NÂş.: 132/2016 ESPECIFICAĂ&#x2021;Ă&#x192;O CĂ&#x201C;DIGOS PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAĂ&#x2030;

130.000,00

32.651,26

20.08.13.122.0053.2.168 ManutenĂ§ĂŁo de ServiĂ§os Administrativos

3.3.90.39.00.00.00

100

3.3.90.39.00.00.00

1550

100.000,00

20.08.13.122.0053.1.052 CapacitaĂ§ĂŁo de Recursos Humanos

3.1.90.11.01.01.00

28.02.12.364.0038.1.148 Fomento Ă s InstituiĂ§Ăľes de Ensino Superior

004

FundaĂ§ĂŁo MacaĂŠ de Cultura

TOTAL ANULADO: 92.000,00

004

FUNDAĂ&#x2021;Ă&#x192;O MACAĂ&#x2030; DE CULTURA

92.000,00

Total Anulado da Unidade Gestora:

1.000,00

100

FUNDAĂ&#x2021;Ă&#x192;O EDUCACIONAL DE MACAĂ&#x2030; FundaĂ§ĂŁo Educacional de MacaĂŠ 28.02.12.122.0053.2.168 ManutenĂ§ĂŁo de ServiĂ§os Administrativos

132.651,26

1623

680

3.1.90.08.00.00.00

VALOR ANULADO

28.02.12.364.0038.1.148 Fomento Ă s InstituiĂ§Ăľes de Ensino Superior

ALUĂ?ZIO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO ANEXO I

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAĂ&#x2030; GABINETE DO PREFEITO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAĂ&#x2030; GABINETE DO PREFEITO PORTARIA NÂş. 1.788 /2016.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAĂ&#x2030; SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICĂ?PIO DE MACAĂ&#x2030; INSTITUTO DE PREVIDĂ&#x160;NCIA - MACAEPREV PORTARIA NÂş 276/2016

EDITAL DE NOTIFICAĂ&#x2021;Ă&#x192;O NÂş 99/2016 O municĂpio de MacaĂŠ, atravĂŠs da Secretaria Municipal de Fazenda, em cumprimento ao disposto no art.2 Âş da Lei n Âş 9.452, sancionada pelo ExcelentĂsVLPR 6HQKRU 3UHVLGHQWH GD 5HS~EOLFD HP GH PDUoR GH QRWLÂżFD DRV partidos polĂticos, aos sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais, com sede neste MunicĂpio, o crĂŠdito abaixo discriminado. RECEITA SIMPLES NACIONAL FUNDEB SIMPLES NACIONAL SIMPLES NACIONAL

CONTA CORRENTE

56661-6 BANCO DO BRASIL 54521-X BANCO DO BRASIL 56661-6 BANCO DO BRASIL 56661-6 BANCO DO BRASIL

DATA DO CRĂ&#x2030;DITO 11/11/2016 14/11/2016 14/11/2016 16/11/2016

CONCEDENTE MINISTĂ&#x2030;RIO DA FAZENDA MINISTĂ&#x2030;RIO DA FAZENDA MINISTĂ&#x2030;RIO DA FAZENDA MINISTĂ&#x2030;RIO DA FAZENDA

R$ 6.058,05 1.534.888,65 16.265,65 15.995,11

MacaĂŠ â&#x20AC;&#x201C; RJ, 16 de Novembro de 2016 RAMIREZ CABRAL DOS SANTOS CANDIDO SecretĂĄrio Municipal de Fazenda

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAĂ&#x2030; GABINETE DO PREFEITO PORTARIA NÂş. 1.790 /2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAĂ&#x2030;, no uso de suas atribuiĂ§Ăľes legais e, tendo em vista o que consta no Memo. nÂş. 417/2016 - SESMT, RESOLVE nomear os mĂŠdicos abaixo relacionados para comporem Junta MĂŠdica Municipal que, sob a presidĂŞncia do primeiro, emitirĂĄ Laudo MĂŠdico Conclusivo por necessidade de cuidados especiais de AMILAR DE FARIA FRANĂ&#x2021;A, pai da servidora DAYSY LĂ&#x161;CIA MARTINS FRANĂ&#x2021;A, Fisioterapeuta, matrĂculas 46.181/41.797. Nome/MatrĂcula Dr. Alberto de Freitas Baldez-6.151 Dr. Ricardo CorrĂŞa SimĂľes-9.061

O Instituto de PrevidĂŞncia Social do MunicĂpio de MacaĂŠ â&#x20AC;&#x201C; MACAEPREV, com base na Lei Complementar nÂş 138/2009 e demais legislaĂ§Ăľes pertinentes, tendo em vista o que consta no processo MACAEPREV nÂş 2173/2016. RESOLVE: Art. 1.Âş - Conceder Aposentadoria por Invalidez Ă servidora, CHRISTIANE NUNES DA ROCHA ANDRADE, MatrĂcula 43542, no cargo de Auxiliar de ServiĂ§os Gerais, Categoria I, PadrĂŁo A, do Quadro Permanente, do Regime EstatutĂĄrio, da Prefeitura Municipal de MacaĂŠ, com fundamentaĂ§ĂŁo no inciso I, Â§ 1Âş, do artigo 40, da ConstituiĂ§ĂŁo Federal, com nova redaĂ§ĂŁo dada pela Emenda Constitucional nÂş 41 e Â§ 1Âş, artigo 23, combinado com o artigo 64, da Lei ComplemenWDU 0XQLFLSDO QÂ&#x17E; FRP SURYHQWR PHQVDO Âż[DGR SURYLVRULDPHQWH QR YDORU de R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais), a ser custeado de acordo com a alĂnea â&#x20AC;&#x153;aâ&#x20AC;?, inciso II, artigo 8Âş, combinado com o inciso II, artigo 19, da Lei nÂş 1998/99. Art. 2Âş - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicaĂ§ĂŁo, com todos os efeitos a contar de 31 de outubro de 2016. MacaĂŠ, 11 de novembro de 2016. ELLOMIR FRAGOSO DE SOUZA ESTEVES Diretor PrevidenciĂĄrio ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAĂ&#x2030; GABINETE DO PREFEITO PORTARIA NÂş. 1.793 /2016 O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAĂ&#x2030;, no uso de suas atribuiĂ§Ăľes legais e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nÂş. 29907/2016, RESOLVE cancelar, a pedido, a permuta concedida atravĂŠs da Portaria nÂş. 996/2014, dos Servidores ANILTON BARROS TEIXEIRA PINTO, CirurgiĂŁo Dentista IV-E, matrĂcula 8.922 / MacaĂŠ e GISELLE ALMEIDA BARRETO, CirurgiĂŁo Dentista III, matrĂcula 25665 / Campos dos Goytacazes, a contar da data da publicaĂ§ĂŁo.

GABINETE DO PREFEITO, em 16 de Novembro de 2016.

ALUĂ?ZIO DOS SANTOS JĂ&#x161;NIOR PREFEITO

O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAĂ&#x2030;, no uso de suas atribuiĂ§Ăľes legais e, tendo em vista o que consta Memo. nÂş. 415/2016 - SESMT, RESOLVE nomear os mĂŠdicos abaixo relacionados para comporem Junta MĂŠdica Municipal que, sob a presidĂŞncia do primeiro, emitirĂĄ Laudo MĂŠdico Conclusivo sobre a capacidade laboral do Servidor MARCELO DUARTE DOS SANTOS, Auxiliar de ManutenĂ§ĂŁo e ConservaĂ§ĂŁo de Estrada, matrĂcula 42.807. Nome/MatrĂcula Dr. Alberto de Freitas Baldez-6.151 Dr. Ricardo CorrĂŞa SimĂľes-9.061 GABINETE DO PREFEITO, em 16 de Novembro de 2016. ALUĂ?ZIO DOS SANTOS JĂ&#x161;NIOR PREFEITO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAĂ&#x2030; GABINETE DO PREFEITO PORTARIA NÂş. 1.789 /2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAĂ&#x2030;, no uso de suas atribuiĂ§Ăľes legais e, tendo em vista o que consta no Memo. nÂş. 416/2016 - SESMT, RESOLVE nomear os mĂŠdicos abaixo relacionados para comporem Junta MĂŠdica Municipal que, sob a presidĂŞncia do primeiro, emitirĂĄ Laudo MĂŠdico Conclusivo por necessidade de cuidados especiais de MERCEDES LEMOS DE REZENDE, mĂŁe do servidor CARLOS JOSĂ&#x2030; LEMOS DE REZENDE, MĂŠdico, matrĂculas 22.700/41.814. Nome/MatrĂcula Dr. Alberto de Freitas Baldez-6.151 Dr. Ricardo CorrĂŞa SimĂľes-9.061 GABINETE DO PREFEITO, em 16 de Novembro de 2016. ALUĂ?ZIO DOS SANTOS JĂ&#x161;NIOR PREFEITO

DIÁRIO DA COSTA DO SOL

QUINTA-FEIRA, 17 DE NOVEMBRO DE 2016

CADERNO D

D CADERNO

DIVULGAÇÃO

Universidade de Cabo Frio promove “Semana de Comunicação” Com o tema “O Mercado da Produção Audiovisual e Novas Mídias, programação é gratuita e aberta ao público PÁGINA 03

I Butecando na Orla anuncia seus pratos

Evento acontece no começo de dezembro e promete agitar Macaé com gastronomia e diversos shows FOTOS DIVULGAÇÃO

Esio Bellido

Macaé mais uma vez se desponta como a cidade que está reinventando sua gastronomia. São diversos eventos gastronômicos que oferecem aos macaenses e visitantes diversas opções de pratos, receitas, bebidas, sobremesas, tudo para oferecer aos moradores e turistas, opções de comida boa e barata, com entretenimento e lazer. Pensando assim, o Polo Gastronômico da Praia dos Cavaleiros anuncia para os dias 01, 02 e 03 de dezembro o I Butecando na Orla, onde 22 pratos serão comercializados por R$ 15,00 a porção individual. Para realçar mais o sabor dos pratos o evento conta com diversos shows musicais. Na quinta-feira (01) e sexta-feira (02), à partir das 18h, a atração será o cantor Vicente de Paula. Já no sábado (03), o evento começará às 12h e contará com a animação de Antony & Banda e Lita Lopes. Haverá durante os dias do evento, um bar para as bebidas comuns, estandes das cervejas artesanais, entre elas, Noi, Colorado e Clássico. Além dos 15 restaurantes

Restaurantes da Praia dos Cavaleiros em Macaé lançam os 22 pratos do I Botecando na Orla que acontece no começo de dezembro

que fazem parte do Polo Gastronômico, haverá a participação de vários botecos da cidade, além de bikes trucks, com tortas, café, brigadeiro, tapioca, guloseimas e balões. Uma ampla infraestrutura está sendo elaborada para esta primeira edição. Comodidade e conforto em uma área coberta

dotada de bistrôs, espaço kids com brinquedos para as crianças, além de shows todos os dias. As ofertas de pratos são as mais variadas, com cardápios variando entre bolinhos de feijoada, aipim, arroz, carne, maminha afogada e na pressão, pastel com recheio de pato cozido e desfiado, espeto

de picanha, entre outros. Além dos quatro grandes eventos que o Polo Gastronômico de Macaé realiza durante o ano, a proposta é incluir no calendário o Butecando na Orla. A ideia do grupo formado por 17 empresários do ramo da gastronomia em Macaé é criar opções gas-

Pratos - “Di Quatro” – Bolinhos de feijoada, aipim, arroz e carne; - Maminha afogada – Maminha na pressão afogada na cerveja preta com mini cebolas e pimenta biquinho acompanhada de farofa; - Pastel de Pato – Pastel com recheio de pato cozido e desfiado, com ervas aromáticas, legumes, vinho tinto finalizado com catupiry; - Casadinha do Bené – Espeto de picanha com pão de alho; - Maria Bonita – Carne seca desfiada e acebolada, com aipim cozido e manteiga de garrafa; - Isca do Zé – Iscas de peixe com molho tártaro; - “Buraco Quente” – Costela desfiada na cerveja com ervas e queijo parmesão gratinado, servidas com baguetes francesa; - Canguru Perneta – Costela suína temperada com ervas, coberta com exclusivo molho barbecue picante, acompanhada de batatas rústicas fritas; - “Rabo de Touro na tora de milho” – Rabada marinada ao alho, cebola, ervas frescas, shoyo, vinho tinto, sal e pimenta do reino, com polenta frita; - Cozido do Louis – Bochecha de angus cozida lentamente sobre cama de tutu de feijão preto com banana da terra;

- Duo Mineirinho – Torresmo à pururuca e bolinha de queijo provolone temperada com bacon; - Carne seca à moda – Carne seca desfiada, cebola, batata palha, alho, couve mineira e farofa de banana da terra; - Mexidoido Chapado – Picanha, lombo defumado, linguiça caseira fina, bacon, filé de peito de frango, pimentão vermelho, abobrinha, aipo, repolho roxo, brócolis chinês, cenoura, tomate, milho verde, ovo de codorna, alho, pimenta biquinho, arroz, sal, pimenta do reino e molho shoyo; - Deitadinho do Bigode – Carne de sol deitada no purê de macaxeira polvilhada com queijo coalho; - Tapioquesa – Bastão de tapioca, com calabresa acompanhado de melado; - Picadão – Filé mignon com farofa de banana; - Trio de bolinho – Bolinho de canjiquinha recheado com costela suína, carne seca e queijo branco; - Atum na panela de pressão; - Moqueca de carne seca; - Codorna assada com ninho de legumes; - Costela no Bafo – Costela bovina assada no bafo com aipim cozido e manteiga de garrafa; - Língua da Sogra – Iscas de língua bovina no molho do chef e pão artesanal.

tronômicas frequentes para impulsionar a economia local e regional. Segundo o presidente do Polo Renato Nicoli, é para comemorar mais uma vitória do grupo em estar lançando outro evento no calendário gastronômico de Macaé. “Estamos cada vez mais unidos

consolidando a gastronomia e sendo exemplo para os municípios vizinhos”, frisou. O I Butecando conta com o apoio da Prefeitura de Macaé, Sebrae, Jornal O Debate, Jornal Diário da Costa do Sol, Rádios 101 e 95 FM, Revistas Divercidades e Gusto e Portal VIU.

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EVENTO

Casa do Jazz reúne músicos de Rio das Ostras e região Local vira reduto para artistas que durante o Festival de Jazz e Blues fazem um show à parte DIVULGAÇÃO

Mais uma vez Rio das Ostras mostra que é um celeiro musical. Muitos artistas se reinventam, repaginam canções, constroem um jeito próprio de fazer som. E pensando neles que a Casa do Jazz, instalada na Cidade do Jazz, no palco de Costazul, abre suas portas. Cantores e instrumentistas com propostas originais vão atrair a atenção dos amantes da boa música durante o Rio das Ostras Jazz & Blues Festival. Os shows acontecem nos dias 18 e 19 de novembro, à partir das 20h.

Resumo de Novelas Sol Nascente César ameaça Sirlene e seu filho. Vittorio apoia o emprego de Milena. Ralf decide ir até o bar do Mano e se encontra com Vittorio. Sirlene não conta para Lenita que César é o pai de seu filho. Vittorio é atendido por Milena e a elogia para Mano ao sair do bar. Lenita convida Vittorio para fazer um dueto com ela no palco do Rota 94. Tiago pensa em Yumi. João Amaro arma um plano com Mano contra Mario. Milena é carinhosa com Vittorio. César manda João Amaro vigiar Sirlene. César invade o quarto de Alice. Mario não se entende com Gaetano e pede a Tanaka para falar com o avô.

Rock Story Lázaro garante a Gui que a escolha do restaurante foi do patrocinador. Léo decide falar com suas fãs e faz uma declaração maldosa sobre Diana. Gui discute com Diana. Chiara chora por causa das ofensas contra seu pai. Zac lamenta com Júlia a falta de sua mãe. Gui chora nos braços de Júlia. Marisa se candidata para trabalhar na churrascaria e acaba roubando o cargo de recepcionista de Delfina.

O que rolou Léo é pressionado por fãs e nega caso com Diana. Garotas ficam enlouquecidas quando descobrem que ele está envolvido com a esposa de Gui Santiago

O Festival Nesta 14ª edição, estão confirmadas as presenças do baixista Bob Stroger, premiado duas vezes com o Blues Music Award de melhor baixista de blues; Danny Vicent, guitarrista argentino, que se apresentará ao lado do gaitista Flávio Guimarães, criador do Blues Etílicos; Deanna Bogart, multi-instrumentista e cantora americana de blues, vencedora de três Blues Music Awards na categoria melhor músico de sopro. A programação do Festival traz uma homenagem

CADERNO D

A Lei do Amor a Milton Nascimento com Dudu Lima Trio e Wagner Tiso; o maestro e multi-instrumentista Gilson Peranzzetta, considerado um dos maiores arranjadores do mundo, acompanhado da Bras de Pina, banda formada por grandes nomes da música instrumental brasileira. Ainda nesta edição do Rio das Ostras Jazz & Blues a música eletrônica se mistura ao jazz na performance da Bocato Jazz Acid; a fusão da música africana e brasileira

Programação

vem com o grupo Afro Jazz, com participação especial de Jesuton e a banda brasileira Jamz ganhadora de prêmios importantes no país e indicada para o Grammy Latino,

apresenta um trabalho diferenciado com a cantora de jazz e blues Izzy Gordon e o mais versátil gaitista do país desde a década de 90, Jefferson Gonçalves.

Programação Sexta-feira – 18 de novembro

Banda Gatria 5 boca – Blues Sábado – 19 de novembro INS Triomental Leo Barreto Kosmo Coletivo Bandanna Blues Delarua

Markyse 3action Instrumental Stephan Vidal e Big Washington André Noronha

Planet Cinemas TÔ RYCA

Selminha, gastadora compulsiva e sem nenhum crédito na praça, encara um desafio maluco: ela receberá uma herança de R$ 300 milhões se conseguir gastar R$ 30 milhões em apenas um mês. O problema é que as regras do desafio a proíbem de adquirir qualquer bem e limitam os valores que ela pode gastar em doações e loterias...

CEGONHAS - A HISTÓRIA QUE NÃO TE CONTARAM

Tião aposta que Pedro sentirá raiva de Helô por ela ter escondido que ele é pai de Letícia. Magnólia ameaça demitir Aline. Tião beija Magnólia. Lia combina com Pedro de levar Antônio para jantar em sua casa. Xanaia se oferece para ajudar Antônio a reconquistar Ruth Raquel. Bruno avisa a Tião que ele não tem nada de grave. Ana Luiza tranquiliza Isabela, dizendo que a acompanhará em seu depoimento na delegacia. Tião ameaça colocar Helô na cadeia. David diz a Isabela que Olavo pode ser seu advogado.

que rolou rolou OOGibson que confirma a morte

Pedro parte para de Zé Maria, e Kikicima se de Tião ao saber que você ele desespera. ‘Eu livrei tentou ir para a cama do seu carrasco’, diz ele com Camila. à filha

Shopping PLAZA MACAÉ ASSASSINO A PREÇO FIXO 2 A RESSURREIÇÃO

O matador profissional Arthur Bishop (Jason Statham, de “Os Mercenários”) quer deixar seu passado negro para trás. No entanto a sua paz dura pouco quando surge um trabalho, realizar três assassinatos impossíveis, que só ele é capaz de cometer.

KUBO E AS CORDAS MÁGICAS

Cegonhas entregam bebês... ou pelo menos eles costumavam. Agora eles oferecem pacotes para a gigante global da internet Cornerstore.com. Junior, um dos principais entregadores da companhia, está prestes a ser promovido quando ele acidentalmente ativa a máquina que faz bebês, produzindo uma adorável e totalmente não autorizada bebê.

Kubo vive no Japão com sua mãe. Ele acaba se tornando alvo de um espírito vingativo e passa a ser perseguido por monstros e também deuses. Nessa longa jornada de sobrevivência, Kubo precisa achar a armadura mágica usada por seu pai falecido, um guerreiro samurai, para acertar as contas com esse ser do mal.

OUIJA - ORIGEM DO MAL

INFERNO - O FILME

Nos anos 60, uma viúva é capaz de se comunicar com espíritos por meio do tabuleiro de Ouija. Ela faz isso para tirar dinheiro de pessoas céticas. Certa noite, a mulher usa o tabuleiro e acaba convocando, sem querer, uma entidade maligna que possui o corpo de sua filha caçula.

Robert Langdon (Tom Hanks), professor de Simbologia de Harvard, é levado para um mundo angustiante centrado em uma das obras literárias mais misteriosas da história: O Inferno, de Dante Alighieri. Em uma corrida contra o tempo, Langdon encara um inimigo assustador e enfrenta um enigma genial que o leva para uma clássica paisagem de arte, passagens secretas e ciência futurística.

É FADA

O LAR DAS CRIANÇAS PECULIARES

Geraldine (Kéfera Buchmann) é uma fada que perdeu suas asas por utilizar métodos pouco convencionais em suas missões. Sua última chance para recuperá-las será a missão Julia (Klara Castanho). Julia foi criada somente pelo pai, com muito amor e poucos recursos. Depois de anos, a mãe retorna e passa a questionar a educação de Julia.

Do visionário diretor Tim Burton, e baseado em um best-seller, esta é uma inesquecível experiência cinematográfica. Quando seu querido avô deixa pistas para Jake sobre um mistério que percorre diferentes mundos e tempos, ele encontra um lugar mágico conhecido como o Orfanato da Srta. Peregrine para Crianças Peculiares.

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Horóscopo Áries

Humor

21/03 a 20/04

O ci ciclo atual remete a uma importante transformação emocional e material aos arianos. É o momento em que você percebe o que não está funcionando e os padrões e comportamentos que precisam ser eliminados. Importantes experiências relacionadas à espiritualidade e às emoções caracterizam a atual fase.

Touro

21/04 a 20/05

Este é um momento importantíssimo para você modificar a maneira como se relaciona com as pessoas. É uma fase em que percebe a intensidade de certos sentimentos e também se conscientiza do que está por trás das aparências. Pode mudar sua relação com uma clientela, um público e a forma como estabelece contato com os demais.

Gêmeos

21/05 a 20/06

Esta é uma fase em que pode ser necessário realizar algum procedimento relacionado à saúde, geminiano. É um momento importante para cuidar mais de si e para se reorganizar na rotina relacionada ao trabalho. Projetos que lhe sejam apaixonantes estão estimulados neste período.

Câncer

21/06 a 21/07

Esta é uma fase interessantíssima para a conscientização emocional e transformação dos cancerianos. Se você tem um projeto criativo é hora de investir nele, pois o retorno pode ser muito interessante. Amor, sexualidade e relacionamento estão se modificando na vida dos cancerianos.

Leão

22/07 a 21/08

Esta é uma fase em que você tende a estar mais voltado aos seus próprios interesses e motivações. Momento em que reflete sobre a importância do que viveu no passado e como isso ainda pode estar presente em sua vida. Questões relacionadas ao lar, família, imóveis e privacidade estão intensificadas.

Virgem

23/08 a 22/09

Esta é uma fase importante para você prestar mais atenção nas entrelinhas e nos aspectos emocionais. Momento importante para atividades ligadas à comunicação, escrita, leituras, cursos e aprendizados. Importantes questões podem estar se desenvolvendo com parentes próximos numa fase de transformação emocional.

Libra

23/09 a 22/10

As q questões financeiras e os valores e prioridades dos librianos estão sendo questionados. É o momento em que você percebe como está sendo sua relação com o dinheiro e as dívidas que precisa resolver. Um bom período para estar mais consciente de seus talentos, potenciais e habilidades.

Escorpião

23/10 a 21/11

A fa fase atual iniciou com a Lua nova em seu signo, escorpiano. É um momento em que você está mais em contato com suas emoções e verdadeiras necessidades. É um ciclo muito interessante para seus relacionamentos, para a vida afetiva e a consciência de suas habilidades.

Sagitário

CABO FRIO

Universidade de Cabo Frio promove “Semana de Comunicação” Com o tema “O Mercado da Produção Audiovisual e Novas Mídias, programação é gratuita e aberta ao público Esio Bellido A Universidade Veiga de Almeida (UVA), Campus Cabo Frio deu início a 8ª Semana de Comunicação. A programação segue até sexta-feira (18) e conta com palestras, oficinas e atividades culturais gratuitas e todas abertas ao público. Para esse ano a universidade dedicou a semana aos programas audiovisuais e tudo o que abrange em termos tecnológicos. Intitulada de “O Mercado da Produção Audiovisual e Novas Mídias, o evento irá tratar todo tipo de produção audiovisual, as tecnologias, os efeitos no mercado e como tudo isso é absorvido. Segundo a orientadora da

organização da 8ª Semana de Comunicação, Heloíza Reis, o evento é uma oportunidade de todos se sentirem mais próximos dessa realidade que já faz parte do dia a dia das pessoas. “Nesses três dias os participantes poderão interagir, se relacionarem e ao mesmo tempo, debaterem e refletirem as questões abordadas. Todos irão receber certificados de horas de atividades complementares. A programação completa está disponível na página do evento. O principal tema do evento será debatido por meio de palestras, hoje (17) e amanhã (18), sempre das 19h às 22h, no auditório principal, com o objetivo de instigar a reflexão sobre a comunicação como processo que envolve a mí-

dia, a arte e a cultura. Hoje (17), o tema “Gêmeos, formatos e duração na internet: importantes ou não?”, será debatido por Pedro Vieira de Carvalho (Agência Estufa), Erickson Monteiro (Plugcitários), Daniel Curi (Parafernalha) e Maycon Gabry (Markeweb). Já amanhã (18), último dia da 8ª Semana de Comunicação, o assunto será “Do roteiro à produção: o olhar, a composição, a luz, o som” e terá a participação de Evângelo Gasos (UFRJ), Ulisses Mattos (Multishow/Telecine/ MultRio) e o documentarista Marcio Paixão (UFF). Direcionadas ao público atuante na área de comunicação social, entre eles estudantes e profissionais

de Cabo Frio e Região dos Lagos, as oficinas abordam questões importantes para o fazer profissional. Serão ofertadas diariamente, com turmas iniciando às 10h e às 16h, sempre com duas horas de duração. Já o momento “Vivenciando a Secom” é destinado aos estudantes do Ensino Médio da Região dos Lagos e tem como principal objetivo, debater temas na área de comunicação, com a participação de profissionais que atuam no mercado de trabalho local, entre eles alunos e egressos da universidade. As oficinas ocorrem hoje (17) e amanhã (18), no auditório principal, das 9h às 12h. A UVA fica na Estrada Parynas, s/nº. DIVULGAÇÃO

22/11 a 21/12

Esta é uma fase em que você está encerrando um ciclo de vida, sagitariano, com as lições que acompanham este processo. É um momento em que tende a estar mais introspectivo, mas pode também estar colhendo o resultado de antigos esforços.

Capricórnio

22/12 a 20/01

Esta é uma fase importantíssima para uma percepção do seu papel na sociedade e em determinados grupos e instituições. Projetos que envolvem amigos ou empresas estão estimulados e podem gerar resultados interessantes. É uma fase em que você olha mais para o futuro, mas deve aprender com os erros do passado.

Aquário

21/01 a 19/02

Momento importantíssimo para o desenMom volvimento da carreira e de seus objetivos essenciais. É um ciclo em que pode retomar um antigo projeto dando a ele um novo formato. É uma fase em que se questiona sobre sucesso e realização, a satisfação deve partir de um parâmetro emocional.

Peixes

20/02 a 20/03

Esta é uma fase interessante para começar a projetar as realizações para o próximo ano, pisciano. É um período significativo para questões ligadas à justiça, espiritualidade e a viagens. É um momento em que se dá conta de como pode estar engessado em determinadas concepções e atitudes.

Universidade Veiga de Almeida (UVA) Campus Cabo Frio, promove a 8ª Semana de Comunicação Social

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