Diário da Costa do Sol 18/11/2016 by DIÁRIO DA COSTA DO SOL

Congresso Internacional de Capoeira acontece em Barra de São João |

EVENTO

CULTURA

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CADERNO D

CIEMH2 Núcleo Cultural de Macaé realiza Artes Integradas em Curso Em comemoração ao Dia mundial do Hip Hop, Centro Integrado promove evento gratuito de muita cultura. CADERNO D

Macaé/RJ | Sexta-feira, 18 de novembro de 2016 | Número 3980 | Ano 13

Ex-governador Sérgio Cabral é preso pela Polícia Federal em nova fase da Lava Jato Cabral é um dos investigados na operação batizada de Calicute, que apura desvios em obras do governo estadual

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IGOR FARIA

CABO FRIO

MEIO AMBIENTE

Marquinho Mendes nega a possibilidade de colocar parentes em seu Governo como Prefeito

Lagoa de Macaé tem barragem aberta e população comemora

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Macaé tem como uma das paisagens ilustradoras de seus cartões postais a Lagoa de Imboassica. Rodeada por três bairros, a lagoa recebe diariamente farta quantidade de fluidos e esgotos clandestinos, o que compromete a qualidade da água.

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MANIFESTAÇÕES

“A lagoa recebe muitos influentes sanitários, descargas clandestinas... Então existe a necessidade da abertura dessa barra arenosa. É uma característica da lagoa costeira”, explicou o secretário

Servidores de Araruama definem ações para cobrar salários atrasados PÁGINA 04 IGOR FARIA

DIVULGAÇÃO

RECURSOS

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Lei da repatriação garante R$ 168 milhões às prefeituras do Estado

Reforma Administrativa será discutida hoje na Câmara dos Vereadores de Macaé

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Está marcada para hoje (18), às 18h, a Audiência Pública que irá discutir os efeitos da Reforma Administrativa enviada à Câmara de Macaé pelo prefeito Dr. Aluízio (PMDB). A proposta vem acompanhada por projetos de leis complementares e pretende diminuir de 32 para 16 secretarias, extinguindo fundações e autarquias municipais.

POLÍCIA

Homem é preso em Araruama durante operação que deteve Sérgio Cabral PÁGINA 05

De acordo com a bancada do governo, se aprovado, projeto irá gerar economia de R$ 3,5 milhões por mês aos cofres públicos

ACIDENTE

Explosão deixa uma pessoa morta no Hospital da Criança de Macaé PÁGINA 05 DIVULGAÇÃO

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DIVULGAÇÃO DIVULGAÇÃO

ENCONTRO

Cabo Frio recebe 3º Seminário sobre a Consciência Negra, nesta sexta-feira PÁGINA 04

SUSTENTABILIDADE

Porto da Barra, em Búzios, vai ganhar uma feira orgânica PÁGINA 06

CORPO DE BOMBEIROS

Seguem buscas por homem desaparecido no mar de Arraial do Cabo PÁGINA 05

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SEXTA-FEIRA, 18 DE NOVEMBRO DE 2016

DIÁRIO

Painel Diário

da Costa do Sol

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E L MIDIA EDITORA LTDA CNPJ: 09298880/0001-07 Redação: Avenida Atlântica, n° 2.500, Sala 22, Cavaleiros, Macaé-RJ DIAGRAMADORES: FERNANDO VITOR MARQUES DA SILVA e LUCAS DAUMAS

CIRCULAÇÃO: Araruama, Arraial do Cabo, Búzios, Barra de São João, Casimiro de Abreu, Carapebus, Conceição de Macabu, Cabo Frio, Macaé, Quissamã, Rio das Ostras e São Pedro da Aldeia

IMPRESSÃO: Av B s/n / São José do Barreto Macaé - Rio de Janeiro Valor da edição após a data da publicação: RS 3,00

Brasil e Mundo A prisão do ex-governador Sérgio Cabral movimentou a sede da Superintendência da Polícia Federal, no centro do Rio de Janeiro, na manhã e tarde desta quinta-feira (17). Curiosos, manifestantes e jornalistas acompanharam o trânsito de veículos na porta do prédio ao longo do dia. Com pinturas faciais e nos braços, dois manifestantes comemoraram a prisão de Cabral e se identificaram como indígenas da ocupação Aldeia Maracanã, removida do antigo prédio do Museu do Índio em 2013, durante os preparativos para a Copa do Mundo de 2014. “Fomos uns dos afetados pelas políticas do estado. Desde 2013, estamos esperando o Centro de Referência dos Povos Indígenas”, disse Micael Bare-

Manifestação em apoio à prisão de Cabral movimenta sede da PF no centro do Rio -Mawe, de 42 anos, que cantou e dançou na porta da superintendência, gritando palavras de ordem contra o ex-governador. Bare-Mawe soube da prisão do ex-governador pela televisão e, depois de uma aula na Universidade Estadual do Rio de Janeiro, se deslocou para a PF.

Cabral foi preso na manhã de hoje sob suspeita de chefiar uma quadrilha que cobrava propinas de construtoras para favorecê-las em licitações de obras no estado do Rio. A ação foi deflagrada pela força-tarefa da Lava Jato nos estados do Rio de Janeiro e do Paraná e prendeu mais sete pessoas. Bombeiros foram hoje à frente do prédio da PF com camisas vermelhas e chegaram a soltar rojões. Em 2011, no segundo mandato de Cabral, a categoria fez greve por melhores condições de trabalho. Outros servidores estaduais também compareceram na porta da superintendência e transeuntes pararam para fazer fotos da movimentação e de jornalistas. Manifestantes a favor da Lava Jato distribuíram panfletos de apoio à operação. REPRODUÇÃO

A prisão do ex-governador Sérgio Cabral movimentou a sede da Superintendência da Polícia Federal, no centro do Rio de Janeiro

Opinião

A causa óbvia do subdesenvolvimento *Rubens F. Passos Estudo que acaba de ser divulgado revela que 30 milhões de jovens da América Latina e do Caribe não têm emprego, não estudam e não recebem qualquer capacitação. Esse contingente de pessoas, o equivalente a toda a população do Peru, representa 21% dos jovens da região. É uma proporção muito elevada, evidenciando que nosso continente está persistindo em erros que ampliam as estatísticas da exclusão e aumentam as suas disparidades em termos de desenvolvimento na comparação com as chamadas nações ricas. O relatório, intitulado “Perspectivas Econômicas

da América Latina 2017”, aponta, ainda, que outros 19% trabalham em empregos informais. Ao menos seis de cada dez jovens que vivem em lares pobres da região não têm emprego, não estudam, nem recebem capacitação ou trabalham no setor informal da economia. Nos lares de classe média, dois de cada dez jovens estão nessa situação. As mulheres são as mais prejudicadas, pois representam 76% da população jovem desempregada, sem estudo e capacitação. Essas estatísticas, das quais o Brasil é parte integrante, confirmam o grande descuido com a educação, que parece ser um problema genérico na América Latina e no Caribe. Inclusive em

nosso país, onde recente relatório indicou que são mais de três milhões as crianças e jovens fora da escola, a precariedade do ensino público tem sido um problema crônico, que se constituiu em uma das principais causas de não conquistarmos o desenvolvimento. A região poderia ser beneficiada se incluísse melhor seus jovens e lhes desse educação, observa a CEPAL (Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe), responsável pelo relatório. Entretanto, de nada adianta o trabalho de organismos multilaterais na elaboração de estudos de alto nível, se os governos continuam ignorando a causa mais óbvia do subdesenvolvimento, que é

a negligência com o ensino. Em janeiro de 2017, tomam posse os novos prefeitos no Brasil. É importante que se dediquem ao tema, considerando o decisivo papel dos municípios no sistema público da Educação Infantil e Ensino Fundamental, no qual a evasão escolar e o baixo nível de qualidade continuam sendo uma vergonha e uma grande barreira ao desenvolvimento de nosso país. *Rubens F. Passos, economista pela FAAP e MBA pela Duke University, é presidente da Associação Brasileira dos Fabricantes e Importadores de Artigos Escolares e de Escritório (ABFIAE) e diretor titular do CIESP Bauru.

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Quissamã com programação em comemoração ao dia Consciência Negra - A Coordenadoria de Cultura de Quissamã, ligada à Secretaria de Educação, vai promover nos dias 22, 23 e 24 uma série de atividades referentes a comemoração do Dia da Consciência — 20 de novembro —, que faz parte da Semana Fluminense de Patrimônio. A programação contará com apresentações dos alunos das oficinas de dança e leitura do Centro Cultural Sobradinho, além da participação do Boi Malhadinho Surubim. No dia 22 de novembro, haverá o Encontro de ritmos, com o Boi Malhadinho Surubim e o grupo de percussão Q’ Batuque, no Centro Cultural Sobradinho, já no dia 23 acontece o Encontro de Tradição, com o Jongo e Fado Mirim do Quilombo Machadinha, também no Centro Cultural Sobradinho, ambos das 14h30 às 16h30. E, para finalizar, no dia 24, haverá uma Mostra Cultural de Danças e Histórias, no Centro Cultural Sobradinho, das 9h30 às 10h30 e das 14h30 às 16h30, com a participação das oficinas de dança, sob a orientação da professora Dalva Pessanha e de leitura, com Katiuscia Caldas e Flávia Silveira. Já a programação na Fazenda Machadinha, começa no dia 19, com uma roda de jongo em homenagem aos antigos mestres, já falecidos, Cheiro e Cici, em frente ao Memorial Machadinha; e no dia 20 (domingo), a programação será no Quilombo Boa Vista, com partidas de futebol do Quilombo Mirim, com início às 8h às 11h. Também está programado o Café da Resistência Quilombola às 11h, e palestra com do tema: “Consciência e Reflexão”, com Lucimara Muniz. No mesmo dia, na parte da tarde, das 12h30 às 14h30, será a vez da tradicional feijoada; das 15h às 17h, com Cris Raquel. Às 16h ser a vez do grupo de Hip Hop mostrar seu talento. E às 17h, 1ª Cavalgada da Liberdade – com saída do Quilombo Santa Luzia até o Quilombo de Boa Vista; e para encerrar, às 19h, show com Marcinho do Forró. As atividades acontecerão no Centro Comunitário Quilombola de Boa Vista.

Cine Inclusão aborda autismo - O filme Temple Grandin (2010), do diretor Mick Jackson, estará em cartaz nesta segunda-feira, 21, em mais uma edição do Cine Inclusivo, promovido pela Universidade Veiga de Almeida (UVA), em Cabo Frio. A sessão tem início às 15h, no auditório principal, seguida de debate com a presença do psicólogo Fábio Coelho da Conceição, da pedagoga Marta Dias Mello e da professora de Psicologia Adriana Souza, que fará a mediação da mesa. O evento é acessível aos surdos, com a intérprete em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) Mariana Rosa. O filme retrata a vida de uma jovem autista, Temple Gradin, vivida por Claire Danes, que via o mundo de maneira peculiar. Apesar de não ter habilidades para se relacionar com as pessoas, concluiu doutorado e revolucionou as técnicas de manejo do gado na pecuária norte-americana. O filme, com roteiro de Christopher Monger e Merritt Johnson, é inspirado em duas obras da própria Temple, “Emergence” e “Thinking in Pictures”. Em 2010, conquistou cinco categorias no Prêmio Emmy e, em 2011, Claire Danes conquistou o Globo de Ouro como “melhor atriz”.

Educação de olho nos alunos faltosos - De olho nos alunos faltosos, a rede municipal continua atendendo no setor do Serviço Social da Secretaria de Educação. De acordo com levantamento, um total de 460 pais e responsáveis pelos alunos infrequentes foram atendidos no mutirão de Combate à Evasão Escolar, programação encerrada nesta semana nos polos das 107 escolas municipais. A ação faz parte do projeto “Escola Legal-Frequência Total”, que tem como objetivo assegurar a permanência do aluno na sala de aula. Outro suporte para os responsáveis acompanhar a vida escolar é o Portal do Aluno, ferramenta digital disponível na página principal do site da prefeitura com dados do estudante e da escola, frequências, notas, calendário escolar, horário das aulas com respectivos turnos e quadro das disciplinas com nomes. Para consultar o portal, basta o pai comparecer a escola e cadastrar o login e código de acesso à ferramenta digital. MUTIRÃO - A rede municipal registrou no Mutirão de Combate à Evasão Escolar, realizado neste mês de novembro, que a maior parte dos estudantes faltosos são do 6º ao 9º ano. É considerada evasão a situação em que aluno apresenta cinco faltas consecutivas ou dez alternadas.

TELEFONES ÚTEIS: Aeroporto 2772 - 0950 Alcoólicos Anônimos 2772 - 4202 Ampla 0800- 24022 Capitania dos Portos de Macaé 2772 - 1889 Cartório Eleitoral - Zona 109 2772 - 9214 Cartório Eleitoral - Zona 254 2772 - 2256 Corpo de Bombeiros 193 Conselho Tutelar - I Sede 2762-0405 / 2796-1108 - Plantão 8837-4314 Conselho Tutelar - II Sede 2762-9971 / 2762-9179 - Plantão 8837-3294 Conselho Tutelar - III Sede 2793-4050 / 2793-4044 - Plantão 8837-4441 Defesa Civil 199 Delegacia de Polícia 2762 0620 Delegacia de Polícia Federal 2762 0820 Delegacia da Mulher 2772-0620 Ramal 34 Juizado Criminal 2757 9346 Juizado Pequenas Causas 2757- 9341 3ª Vara Civil 2757 9351 1ª Vara Familiar 2757 9375 2ª Vara Familiar 2757 9380 Guarda Municipal 2773 0440 HPM 2773-0061 Hospital São João Batista 2796-1500 / 2796-1505 Polícia Militar – Rádio Patrulha 190 / 2762 0052 Prefeitura de Macaé Geral: 2791 9008 Pronto Socorro 2762-0192 Pronto Socorro - Parque Aeroporto 2762-7095 Pronto Socorro Pediátrico (Asilo) 2762-0340 Rodoviária - Administração 2762-0987 Iluminação Pública 2759-1086 Telegrama Fonado 0800-5700100

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SEXTA-FEIRA, 18 DE NOVEMBRO DE 2016

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CORRUPÇÃO

POLÍTICA

O ex-governador foi alvo de dois mandados de prisão preventiva, um expedido pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, e outro pelo juiz Sérgio Moro, em Curitiba.

Ex-governador Sérgio Cabral é preso pela Polícia Federal em nova fase da Lava Jato Cabral é um dos investigados na operação batizada de Calicute, que apura desvios em obras do governo estadual

MACAÉ

LOA: Executivo estima queda na arrecadação em 2017

DIVULGAÇÃO

Bertha Muniz Procuradores da Lava Jato do Rio e no Paraná aﬁrmaram ontem (17), que o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral recebia mesadas entre R$ 200 mil e R$ 500 mil de empreiteiras, em contrapartida à cartelização das construtoras. Cabral é alvo de uma operação batizada de Calicute, resultado da ação coordenada entre as forças-tarefa da Lava Jato do Rio e do Paraná que apura desvios em obras do governo estadual. Ele foi preso pela Polícia Federal por volta das 6h da manhã em seu apartamento no Leblon, Zona Sul do Rio. Muitas pessoas que estavam na porta tentaram invadir o local e gritavam pela prisão dele. Para sair da garagem do apartamento, a polícia chegou a jogar spray de pimenta. Além de Cabral, outras nove pessoas foram presas até o momento. O ex-governador foi alvo de dois mandados de prisão preventiva, um expedido pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, e outro pelo juiz Sérgio Moro, em Curitiba. Cabral e os outros alvos da ação são suspeitos de receber propina em troca da concessão de obras, como a reforma do Maracanã para a Copa de 2014, o PAC Favelas e a construção do Arco

Sérgio Cabral e os outros alvos da ação são suspeitos de receber propina em troca da concessão de obras

Metropolitano. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), há evidências de que Cabral recebeu ao menos R$ 2,7 milhões em espécie da Andrade Gutierrez, por contrato em obras no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). O prejuízo é estimado em mais de R$ 220 milhões. São investigados os crimes de pertencimento à organização criminosa, corrupção passiva, corrupção ativa,

RECURSOS

lavagem de dinheiro, entre outros. O crime de lavagem prevê pena entre 3 e 10 anos de reclusão; o crime de corrupção, entre 2 e 12 anos e o crime de integrar organização criminosa, pena entre 3 e 8 anos. Segundo a investigação da polícia, quatro núcleos atuaram no esquema de corrupção. O núcleo econômico era controlado por um cartel de empreiteiras, que cuidavam do dinheiro. O núcleo

REPRODUÇÃO

político, segundo a polícia, era liderado pelo ex-governador Sérgio Cabral, que ﬁcava responsável por essas articulações. Além desses, o esquema também contava com o grupo responsável pela administração, cujos responsáveis eram Wilson Carlos e Hudson Braga, além do núcleo operacional, do qual faziam parte Carlos Miranda, Luiz Carlos Bezerra, Wagner Garcia e José Orlando Rabelo.

Os gastos com folha de pagamento pressionam os investimentos em saúde e educação. É o que aﬁrma o secretário de Planejamento, José Manuel Alvitos, que esteve presente na audiência pública sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017, estimada em R$ 1,9 milhão, realizada na Câmara Municipal de Macaé no final da tarde desta quarta-feira (16). Em 2016, a receita estimada havia sido de R$ 2,1 bilhões. O secretário mostrou como a arrecadação evoluiu nos últimos anos: cresceu 11% em 2013 e 2,4% em 2014. Em 2015, caiu 9%. E, com a atual crise, a previsão é diminuir ainda mais. Até o momento, foi arrecadado 23% menos que o previsto para 2016. “A interrogação agora é para a arrecadação de 2017. Espero que não seja ainda menor, pois já estamos regredindo aos patamares de 2013”. Insistindo na ideia do peso da folha de pagamento, Alvitos mostrou as despesas com servidores ativos em 2017, estimadas em R$ 938 milhões e, com pessoal inativo, aproximadamente R$ 51,5 milhões. “Assim que votarmos a reforma administrativa que o governo está apresentando, teremos de fazer outra audiência como esta porque todas as projeções desta peça orçamentária irão mudar”, disse Igor Sardinha (PRB).

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Reforma Administrativa será discutida hoje na Câmara dos Vereadores de Macaé Bertha Muniz

Lei da repatriação garante R$ 168 milhões às prefeituras do Estado Bertha Muniz A lei de repatriação de recursos que estavam irregulares no exterior irá garantir um incremento de R$ 168,32 milhões às prefeituras do estado do Rio de Janeiro na terceira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) neste mês. A transferência do recurso da repatriação foi creditada no último dia 10. Por conta do incremento, em comparação com o mesmo repasse do ano passado, a parcela terá um aumento de 18%, já considerando os efeitos da inﬂação. Macaé e Cabo Frio já receberam cada um a quantia de 3.555.194,89. Rio das Ostras garantiu a parcela de 2.518.829,53, enquanto Casimiro de Abreu arrecadou 1.259.414,77. Em Búzios o repasse chegou a 1.119.479,79. Com o cenário da crise atual, o reforço no caixa pode ajudar no fechamento das contas e

no pagamento de milhares de funcionários públicos. O valor tem sido liberado em parcelas desde abril, mas a arrecadação foi mais robusta em outubro, considerado ﬁm do prazo. Com isso, a parcela de novembro é considerada a mais volumosa por vir incorporada ao FPM, um resultado da receita do Imposto de Renda (IR) arrecadado durante o período da repatriação. Em todo o Brasil, o Fundo será de R$ 6,256 bilhões, o que mostra crescimento de 13%, em relação a outubro do ano passado, quando os municípios receberam R$ 5,533 bilhões. Do início do ano pra cá, o FPM soma nominalmente R$ 68,942 bilhões. Nesse mesmo período de 2015, haviam sido repassados R$ 66,929 bilhões às prefeituras. Um crescimento de 3,01%, conforme indica dados da Confederação Nacional dos Municípios. Municípios e estados chegaram a brigar para

que o Congresso aprovasse também o direito a parte dos valores arrecadados em multas, mas não houve consenso para a proposta, que acabou beneﬁciando apenas a União. Entenda a Lei - A Lei 13.254, de janeiro de 2016, garantiu a Regularização Cambial e tributária sobre a repatriação de recursos, bens ou direitos lícitos, não declarados ou declarados incorretamente, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no Brasil. Pela Lei, do valor repatriado cabe o pagamento de 15% de Imposto de Renda (IR), a título de capital, somados a 100% de multa sobre o imposto apurado. O valor da multa não será compartilhado com os municípios, mas os 15% do IR serão distribuídos com estados e municípios, seguindo os critérios do FPM.

“Eu discordo. A apresentação feita reafirma a minha fé na reforma. Os problemas apontados mostram o quanto nós precisamos que seja feita”, argumentou o presidente Eduardo Cardoso (PPS). Guto Garcia (PMDB) perguntou se o orçamento apresentado será “migrado” para a nova estrutura, a ser estabelecida pela reforma. “Sim. Por exemplo, se a Funemac deixar de existir, os recursos reservados a ela serão destinados à nova Secretaria Adjunta de Ensino Superior”, respondeu Alvitos. Críticas - Os impactos da folha de pagamento foram uma das questões levantadas pelo público presente. “Criou-se o mito de que o patinho feio da crise é o servidor público. Isso não é verdade. O servidor não é culpado se os gestores não sabem administrar o orçamento”, aﬁrmou Widelmo Natalino, ex-controlador geral da Câmara. Na audiência, foram apresentadas ainda, entre outros dados, as previsões de arrecadação com royalties (cerca de R$ 244.9 milhões), ISS (R$ 587 milhões), ICMS (R$ 385 milhões), IPTU (R$ 43,085 milhões), ITBI (9,09 milhões) e taxas diversas (R$ 3,9 milhões). “Os royalties são responsáveis por 12,86% da previsão orçamentária. Essa dependência já foi de 25%”, ressaltou Alvitos. Os investimentos previstos em saúde serão de 30% do orçamento, sendo o mínimo imposto por lei de 15%. Já a educação representará 29% do total das receitas próprias arrecadas, também acima da meta estabelecida (25%).

Está marcada para hoje (18), às 18h, a Audiência Pública que irá discutir os efeitos da Reforma Administrativa enviada à Câmara de Macaé pelo prefeito Dr. Aluizio (PMDB). A proposta vem acompanhada por projetos de leis complementares, que extinguem a Empresa Pública Municipal de Saneamento (Esane), o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social (Fumdec), a Fundação de Esporte e Turismo (Fesporte), a Agência Municipal de Vigilância Sanitária (AMVISA), a Fundação Municipal Hospitalar de Macaé (FMHM), a Fundação Educacional de Macaé (Funemac) e a Fundação Macaé de Cultura (FMC). De acordo com a bancada do governo, haverá economia de R$ 3,5 milhões por mês.

O maior debate da audiência ficará por conta da extinção das autarquias. Estudantes da Escola Municipal de Artes (EMART) e da Faculdade Miguel Ângelo da Silva Santos (FeMASS) têm demonstrado preocupação com os desdobramentos da reforma em relação às instituições ligadas diretamente a essas autarquias. Porém, de acordo com o vereador e ex-secretário de Educação, Guto Garcia (PMDB), nada muda em relação à EMART e FeMASS, com a extinção da FMC e da Funemac. Em seu discurso na Câmara na última quarta-feira (16), Guto deixou claro aos estudantes presentes que a reforma não irá extinguir as duas instituições e ainda destacou que toda a prefeitura está tendo problemas, não só a Cultura, como a Educação, que segundo ele, teve que reduzir conDIVULGAÇÃO

De acordo com a bancada do governo, se aprovado, projeto irá gerar economia de R$ 3,5 milhões por mês aos cofres públicos

tratos e ações de esporte nas escolas para driblar a crise “Ouvi dizerem que a reforma irá acabar com a FeMASS e a EMART. Isso é mentira. O HPM também deixou de ser Fundação e os hospitais não deixarão de existir. A Funemac está sendo transformada em Secretaria Adjunta de Ensino Superior para fazer parte da verba da Educação. Antes a Funemac tinha uma verba que não dava nem para os três primeiros meses do ano, agora não.Tudo que a Funemac fazia, a Secretaria Adjunta de Ensino Superior continuará fazendo”, pontuou. Em junho de 2015, visando conter a crise e enxugar a máquina Câmara já havia aprovado outra proposta de reforma da prefeitura, reduzindo de 62 para 32 secretarias e autarquias, e cortando mais 123 cargos comissionados na administração municipal, além das reduções de salários e redução de contratos, inclusive, entregando imóveis alugados, que ﬁcou conhecida como “reforma dos alugueis. Caso seja aprovada pela Câmara, a reforma reduziria em 72,5% o número de cargos comissionados na prefeitura, alcançando uma economia considerada fundamental pelo governo para a saúde ﬁnanceira do município. Desta vez a reforma apresenta-se um pouco mais robusta pretendendo reduzir ainda mais o número de cargos comissionados na administração municipal, que passariam de 2.447 para apenas 909, gerando uma economia de 3 milhões de reais por mês, e 39 milhões por ano.

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SEXTA-FEIRA, 18 DE NOVEMBRO DE 2016

“Marquinho Mendes nega a possibilidade de colocar parentes em seu Governo EXPECTATIVA

CIDADES

Apesar de contrariar a Lei do Nepotismo, desde o início dentre os nomes mais comentados estavam o de Camila Mendes e Carlos Victor, esposa e irmão do atual Deputado Federal, Marquinho Mendes.

como Prefeito de Cabo Frio

Cabo Frio recebe 3º Seminário sobre a Consciência Negra, nesta sexta-feira Thaiany Pieroni

O atual Deputado Federal tem aproveitado seus contatos para traçar planos para Cabo Frio DIVULGAÇÃO

Thaiany Pieroni Desde que Marquinho Mendes (PMDB) foi eleito como Prefeito de Cabo Frio, nos bastidores da política cabo-friense não se fala em outra coisa que não seja, os nomes que irão compor sua equipe. Apesar de contrariar a Lei do Nepotismo, desde o início dentre os nomes mais comentados estavam o de Camila Mendes e Carlos Victor, esposa e irmão do atual Deputado Federal, Marquinho Mendes. Mas, apesar dos comentários e da sua declaração recente, na qual, Marquinho aﬁrmava que se julgasse necessário iria sim colocar parentes trabalhando com ele em seu governo, parece que os planos mudaram. Em fase final de montagem do secretariado, o prefeito eleito descartou a possibilidade, que seu irmão Carlos Victor e sua mulher Camila Mendes farão parte da futura equipe. Até então, os nomes confirmados são o de Azevedo, na Administração; Laura Barreto, na Educação e Carlos Magno de Carvalho, na Procuradoria Geral. Para o segundo escalão, Marquinho anunciou na semana passada a ativista Carol Midori para a

ENCONTRO

Nesta sexta-feira, dia 19, acontece em Cabo Frio, o 3° Seminário Consciência Negra em Debate: racismo, discriminação e intolerância na Sociedade Brasileira. O evento acontece na universidade Estácio de Sá, a partir das 18h30 e a entrada é pública e gratuita. Na programação estão programadas duas palestras: “Genocídio como recurso civilizacional” da pesquisadora PET Conexões de Saberes e Diversidades UFRJ Caroline Amanda Lopes Borges, e “Casamento de escravos e sua inserção no rol de direitos do indivíduo” do professor de Direito Fábio Pereira. Haverá ainda

exposição e oficina sobre turbantes e moda afro com a artista Joice Emiliano. De acordo com a professora de Serviço Social Maria Clara Arruda, ainda há uma necessidade de aprofundar o debate com relação a questão racial. “Estamos certas da necessidade de aprofundar o debate acerca da questão racial, cuja desigualdade latente é verificável em todos indicadores sociais no Brasil. O Seminário tem por objetivo refletir sobre esta questão e a universidade precisa estar atenta e oferecer aos alunos e comunidade subsídios que contribuam para superação desse paradigma e construção de uma sociedade livre do racismo”, enfatizou a professora. DIVULGAÇÃO

Nesta semana, enquanto estava em Brasília, Marquinho se reuniu com o Ministro da Cultura, Marcelo Calero

superintendência de Defesa dos Animais. Quanto aos demais cargos, ele prefere fazer mistério, mas disse que o futuro secretariado terá a ‘cara’ da equipe com quem governou nas últimas gestões.Com isso, a expectativa é de Carlos Santana, para Obras; Roberto Pillar, na Saúde; Olívia Sá, na Assistência Social e Gilson da Costa, na Ordem Pública. Cláudio Bastos, coordenador regional

do PRB, também deve ﬁcar responsável por alguma secretaria. Marquinho Mendes já age como prefeito – Apesar de só assumir a cadeira do Executivo de Cabo Frio, em janeiro, Marquinho Mendes aproveita sua situação como Deputado Federal para buscar aliados para o seu Governo. Nesta semana, enquanto estava em Brasília, Marquinho se reuniu com o Ministro

da Cultura, Marcelo Calero, e sua equipe para apresentar algumas demandas da cidade. Segundo Marquinho, essa parceria com o Governo Federal vai ser imprescindível nesse momento de reconstrução. Ainda nesta semana, ele também esteve reunido com o Secretário de Ambiente do Estado, André Corrêa, com o intuito de ﬁrmar mais uma parceria importante para Cabo Frio.

O 3° Seminário Consciência Negra em Debate é organizado pelos estudantes e professores do curso de Serviço Social

TURISMO MANIFESTAÇÕES

SAQUAREMA DIVULGAÇÃO

Servidores de Araruama definem ações para cobrar salários atrasados Thaiany Pieroniv Os servidores de Araruama decidiram se reunir para traçar estratégias para cobrar a administração Municipal os salários atrasados. O primeiro encontro da categoria, aconteceu no ﬁnal desta quarta-feira, 16, no auditório da entidade sindical, onde os servidores presentes votaram e decidiram um novo conjunto de ações, intitulado “Pagamento já”. Entre as principais medidas está a criação de um documento, que será encaminhado à justiça, visando que o executivo municipal garanta os pagamentos atrasados, o salário do próximo mês, além do décimo terceiro salário, ainda durante a gestão do prefeito Miguel Jeovani. O Sindicato também se comprometeu a elaborar um documento que

será entregue à câmara de vereadores através do qual solicitará iniciativas dos representantes do legislativo municipal que estimulem à PMA a fazer a liberação dos pagamentos. Além das ações burocráticas, os servidores irão realizar uma manifestação em frente à prefeitura, nesta sexta-feira, 18, às 14h. O sindicato também deixou agendada uma assembleia geral com todo o funcionalismo, na próxima terça-feira, 22, às 10h30, no auditório do SSMA. De acordo com o sindicato, os atrasos tem ocorrido constantemente e ainda tem servidor sem receber o salário referente ao mês de Outubro, que deveria ter sido pago até o quinto dia útil de novembro. DIVULGAÇÃO

Servidores decidiram um novo conjunto de ações, intitulado “Pagamento já”

Os vereadores de Saquarema Vanildo Siqueira da Silva e Romacart Azeredo são acusados de compra de votos

Vereadores investigados por compra de votos em Saquarema são liberados da prisão

O primeiro cruzeiro da temporada chegou em Búzios Nesta quinta-feira, dia 17, Búzios recebeu o primeiro transatlântico da temporada de navios 2016/2017. Segundo a secretaria de turismo o navio da empresa Insígnia Cruses atracou na baía do balneário com cerca de 500 passageiros, todos americanos, e a expectativa é que este ano o município tenha uma escala com 78 navios até o dia 14 de abril de 2017. O próximo já está marcado pra chegar na cidade no dia 22 deste mês. “Hoje recebemos nosso primeiro navio, uma embarcação que veio da Europa

com muitos turistas estrangeiros. Os transatlânticos são muito importantes para o município, pois geram uma renda significativa para o balneário”, declarou o proprietário do Porto Veleiro, Cadu Bueno, que revela que o número de empregados subiu de 80 para 120 por conta da temporada de navios. Os primeiros 100 passageiros que desembarcaram no píer do centro para visitar a cidade ocuparam rapidamente a charmosa Rua das Pedras que neste horário no meio da semana costuma estar vazia. DIVULGAÇÃO

Thaiany Pieroni Os vereadores de Saquarema Vanildo Siqueira da Silva e Romacart Azeredo, que foram presos por suspeita de comprar de votos foram liberados do Presídio Pedro Oliveira, em Bangu. O pedido de habeas corpus foi aceito pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) por 4 votos a 3 dos desembargadores. Ambos haviam sido presos no dia 18 de outubro em uma operação da Polícia Federal que teve o objetivo de desarticular grupos criminosos que exerciam cargos políticos, ou disputavam eleições para cargos de prefeito e vereador e que

almejavam tomar conta tanto do poder executivo, quanto do poder legislativo da cidade De acordo com a Polícia Federal, eles fazem parte dos investigados acusados de realizar boca de urna e compra de votos, tendo como contrapartida a distribuição de diversos bens, entre eles medicamentos e combustível, fornecimento de atestados médicos e receitas médicas controladas em branco, assim como benefícios em um hospital de grande porte. Foi detectado também que um líder religioso teria aceitado dinheiro com a ﬁnalidade de fazer campanha para candidatos durante ato religioso.

O próximo já está marcado pra chegar na cidade no dia 22 deste mês

DIÁRIO DA COSTA DO SOL 05

SEXTA-FEIRA, 18 DE NOVEMBRO DE 2016

“Explosão deixa uma pessoa morta ACIDENTE

POLÍCIA

Os bombeiros e a Polícia Militar estiveram no local e não há informações sobre outros feridos.

no Hospital da Criança de Macaé Prefeitura decretou luto de três dias

IGOR FARIA

Flávia Martins Uma botija em contato com material inﬂamável explodiu na manhã desta quinta-feira, dia 17, no Hospital da Criança de Macaé. De acordo com o Corpo de Bombeiros, Ronaldo da Silva dos Santos morreu devido à explosão que aconteceu. Ainda segundo informações dos Bombeiros, a vítima usava equipamento de solda na hora do acidente. A área do hospital foi isolada. Os bombeiros e a Polícia Militar estiveram no local e não há informações sobre outros feridos. Por meio de nota a prefeitura decretou luto em memória de Ronaldo, que era servidor público. “A

TRÁFICO

Homem é detido por tráfico de drogas em Macaé Flávia Martins Um homem foi detido com 287 papelotes de cocaína em Macaé. De acordo com a PM, a ação aconteceu após uma denúncia

anônima sobre o tráﬁco de drogas no bairro Lagomar. O suspeito foi encontrado na Rua W 28. Ele foi encaminhado para a delegacia da cidade, onde foi autuado por tráﬁco de drogas. DIVULGAÇÃO

O atendimento na Casa da Criança e do Adolescente está suspenso até a próxima segunda-feira, dia 21

Prefeitura de Macaé decretou luto oﬁcial por três dias em razão do falecimento do servidor Ronaldo da Silva dos Santos no exercício de

atividade. O Governo Municipal aguarda as orientações da perícia, que está sendo conduzida pela Polícia Civil, a ﬁ m de elucidar o caso”,

informaram. O atendimento na Casa da Criança e do Adolescente está suspenso até a próxima segunda-feira, dia 21.

Foram apreendidos 287 papelotes de cocaína

ARRAIAL DO CABO DIVULGAÇÃO

Seguem buscas por homem desaparecido no mar de Arraial do Cabo Flávia Martins O Corpo de Bombeiros retomou nas primeiras horas da manhã desta quinta-feira, dia 17, as buscas por um homem, de 28 anos, que desapareceu no mar de Arraial do Cabo. A corporação informou que as buscas estão sendo realizadas desde o dia do desaparecimento, na noite de terça-feira, dia 15. Ainda segundo os bom-

beiros, a vítima estava nadando em uma região turística conhecida como “As Prainhas”, no Pontal do Atalaia, com dois irmãos quando foi levada pela água. Os três passavam o feriado no balneário. A equipe de buscas é composta por 12 militares: sendo oito mergulhadores, quatro de Cabo Frio e quatro do Rio de Janeiro, e quatro guarda-vidas fazem buscas

As Prainhas, local do desaparecimento, é uma área turística da cidade

com motos aquáticas e uma viatura por terra pelo desaparecido. A operação também

conta com agentes da Capitania dos Portos e da Guarda Marítima.

Armas e drogas são apreendidas e 4 são detidos em Cabo Frio Uma ação da Polícia Militar prendeu três homens e apreendeu um adolescente de 14 anos, além de armas, drogas e material do tráﬁco na manhã desta quinta-feira (17) em Cabo Frio. Segundo a polícia, a abordagem aconteceu no bairro Monte Alegre. Entre o material apreendido estão uma escopeta calibre 12 com munições, um revólver calibre 38 com munições, 1,5kg de pasta

de cocaína, 300 sacolés de cocaína, 500g de maconha prensada e 423 tabletes de maconha. Além disso, quatro celulares, 12 mil cápsulas vazias e 15 mil sacolés vazios foram apreendidos. Parte do material foi recolhido em uma casa e outra parte em um terreno. Outras cinco pessoas foram encaminhadas para delegacia para prestar depoimento. O caso está sendo registrado na 126ª DP- Cabo Frio. DIVULGAÇÃO

PRESO

Homem é preso em Araruama durante operação que deteve ex-governador Sérgio Cabral Flávia Martins A Polícia Federal prendeu na manhã desta quinta-feira, dia 17, um homem identiﬁcado como Alex Sardinha da

Veiga. Ele é um dos alvos da Operação Calicute, que investiga desvios de dinheiro público e pagamento de propinas durante a gestão do ex-governador Sérgio

Cabral, que também foi preso na manhã dessa quinta. Alex foi detido em casa, em um condomínio no bairro Bananeiras. De acordo com as investigações ele é um dos participantes de acordos ilícitos entre a Secretaria de Obras e a Construtora Oriente, empresa que Alex representa, segundo o Ministério Público Federal. O procurador Eduardo El Hage aﬁrma que Alex Sardi-

nha, da construtora Oriente, enviou um e-mail especiﬁ cando valores devidos da chamada “taxa de oxigênio”. Ainda segundo o procurador, o esquema abrangia outras empresas de construção civil do estado. Alex foi preso temporáriamente, ou seja, com prazo de cinco dias, podendo ser renovada por mais cinco, ou convertida em prisão preventiva.

Escopeta e revólver foram encontrados em Monte Alegre

06 DIÁRIO DA COSTA DO SOL

SEXTA-FEIRA, 18 DE NOVEMBRO DE 2016

“Lagoa de Macaé tem barragem MEIO AMBIENTE

GERAL

“A lagoa recebe muitos inﬂuentes sanitários, descargas clandestinas... Então existe a necessidade da abertura dessa barra arenosa. É uma característica da lagoa costeira”, explicou o secretário.

aberta e população comemora

“Vai tirar as enfermidades e trazer vida. A lagoa está agonizando. Essa abertura vai servir para renovar”

BÚZIOS

Porto da Barra, em Búzios, vai ganhar uma feira orgânica Lucas D’Assunção

IGOR FARIA

Flávia Martins Macaé tem como uma das paisagens ilustradoras de seus cartões postais a Lagoa de Imboassica. Rodeada por três bairros, a lagoa recebe diariamente farta quantidade de ﬂuidos e esgotos clandestinos, o que compromete a qualidade da água. De acordo com Gerson Lucas, Secretário de Meio Ambiente, estudos feitos pelo Núcleo em Ecologia e Desenvolvimento Ambiental de Macaé (Nupem – UFRJ) apontaram um excesso de cianobactérias na lagoa. Esta bactéria produz toxinas que fazem mal a saúde. A substancia pode se apresentar de diversas formas e cada uma produz um sintoma e doença diferentes. As toxinas mais comuns podem causar problemas no fígado, por exemplo. Para minimizar o problema, após estudos e debates realizados juntos à Bacia Hidrográfica de Macaé, foi decidida a abertura da barragem entre a lagoa e a praia. A noticia agradou não só as repartições públicas envolvidas, mas também a população e, principalmente, pescadores. “Depois de tantas reuniões,

tantos debates na Bacia Hidrográfica de Macaé, a abertura finalmente aconteceu. Foi debatida, principalmente, a necessidade da abertura da lagoa, que já está há muito tempo sem abrir. A lagoa recebe muitos influentes sanitários, descargas clandestinas... Então existe a necessidade da abertura dessa barra arenosa. É uma característica da lagoa costeira. Essa questão do mar com a lagoa, para que a gente possa melhorar a biodiversidade, a diversidade dos peixes da lagoa, para melhoras a qualidade de trabalho dos pescadores da cidade e qualidade da lagoa. Uma coisa que nos preocupou muito foi um levantamento feito pelo NUPEM – UFRJ, é a questão das cianobactérias, que está em grande índice na água, o que pode nos trazer problemas de saúde”, disse Gerson. Jorge Barcelos, ou Tio Jorge como carinhosamente é conhecido, comemorou o feito. “Eu fico feliz de ver isso acontecer. Vai trazer vida para a lagoa. Vai tirar as enfermidades e trazer vida. A lagoa está agonizando. Essa abertura vai servir para renovar. Lagoa limpara para todo mundo, viva a lagoa!”, comemorou.

A Lagoa de Imboassica é um dos maiores patrimônios ambientais da cidade de Macaé

O Coordenador Regional da Defesa Civil de Macaé, Major Eric Schueler, explicou ainda que a população será benefi ciada principalmente na diminuição dos alagamentos. “Essa abertura traz dois benefícios. A primeira é para a população. Essas áreas alagadas do entorno vão diminuir bastante. E também o ambiental, que é a renovação a água da lagoa pela água do mar. Isso traz uma biodiversidade para a lagoa. Em relação a data (que a lagoa está sendo aberta), não tem o risco da lagoa ficar vazia porque está prevista para o final de semana uma ressaca, isso vai ajudar bastante”, explicou.

A Lagoa de Imboassica é um dos maiores patrimônios ambientais da cidade de Macaé. Com uma área de cerca de cinco quilômetros quadrados em plena zona urbana, a lagoa é alvo de constante vigilância por parte de uma ação integrada entre secretarias do poder público municipal. O objetivo é proteger o ecossistema da área, preservando as espécies que habitam na região. A Prefeitura de Macaé trabalha para combater crimes ambientais e desrespeito à legislação em vigor. Dentro desta ação estão as secretarias de Ambiente, Defesa Civil e Ordem Pública, esta última por meio da Guarda Ambiental.

No próximo domingo, dia 20, em Búzios, será inaugurado a Feira Orgânica do Porto da Barra, no bairro Manguinhos, que funcionará todos os domingos das 7h às 13h, no estacionamento voltado para a Avenida José Bento Ribeiro Dantas. Na Praça da Ferradura, no Centro, já acontece a Feira Livre Periurbana que está prestes a completar dois anos de existência, funcionando todos os sábados das 7h às 13h, a Feira Periurbana irá ampliar suas atividades visando atender com mais comodidade os moradores de Geribá e de Manguinhos.

O convite para criar mais esta feira, partiu de um frequentador da Feira da Ferradura e proprietário de um restaurante, Rafael Marins, conhecedor e apaixonado por Feiras no Brasil e na Europa. Além de Rafael Marins, a feira tem como parceiro também o Crer Vip, que vai ajudar na montagem e organização das barracas. No local encontram-se legumes, frutas e hortaliças e orgânicos, queijos artesanais, leite de cabra, queijo tofu, palmito, ovos e galinhas caipiras, doces orgânicos de goiaba e banana, além daquele caldo de cana e um pastel que não pode faltar em qualquer feira. DIVULGAÇÃO

O convite para criar mais esta feira, partiu de um frequentador da Feira da Ferradura

DIÁRIO DA COSTA DO SOL 07

SEXTA-FEIRA, 18 DE NOVEMBRO DE 2016

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FUTEBOL

ESPORTE

Em meio a chegada de caras novas, o Macaé perdeu um velho conhecido, o volante Dos Santos.

Macaé Esporte vai tomando corpo e assumindo nova forma para a temporada 2017 Clube anunciou a chegada de dois reforços, mas perdeu o volante dos Santos para o próximo ano TIAGO FERREIRA

Sérgio Barcellos O Macaé Esporte vai aos poucos se desenhando para a temporada 2017. Após anunciar a chegada de um diretor de marketing na última semana, o Alvianil Praiano já começou a fechar com seus primeiros reforços para o próximo ano. Chegam ao Leão o meia Zotti e o atacante Matheus Ortigoza. Em contrapartida, o clube perdeu o volante Dos Santos, que agora vai reforçar o Altos, do Piauí. O primeiro a ser anunciado foi o meia Zotti. Hoje com 31 anos, o meia chega ao Macaé após passagem pelo Botafogo (SP), onde disputou o último Campeonato Brasileiro da Série C. Natural de São Paulo, Zotti soma em seu currículo passagens por várias equipes do futebol brasileiro. Começou no Democrata (MG), passando na sequência por Atlético Mineiro, Araxá, Cabofriense, América, Brasil de Pelotas, Tombense, Treze, Ipatinga e Vila Nova, onde atuou no início deste ano antes de desembarcar no Botafogo (SP). Já Matheus Ortigoza é mais novo, tem atualmente 23 anos. Foi formado nas categorias de base do Corinthians. Atuou também na base do Avaí. Foi

profissionalizado em 2014 no Duque de Caxias, jogando a Série B do Brasileiro no ano seguinte pelo Mogi Mirim onde permaneceu até hoje. Nesta temporada, fez 11 partidas pelo clube paulista, tendo anotado 3 gols. Curiosamente, um deles foi contra o próprio Macaé, na vitória do Mogi por 1 a 0 pelo Brasileiro. Em meio a chegada de caras novas, o Macaé perdeu um velho conhecido, o volante Dos Santos. No clube desde 2013, o atleta não seguirá no Alvianil Praiano em 2017. Ele fechou com o Altos (PI). Versátil, Dos Santos podia atuar também como lateral-direito, onde inclusive foi bastante utilizado nesta temporada pelo técnico Josué Teixeira ao longo do Brasileiro. A diretoria precisa definir ainda o técnico que irá comandar a equipe no Campeonato Carioca e possivelmente no Brasileiro da Série C. O clube precisa divulgar também a data de sua reapresentação oficial. O que já está definido é que o Alvianil Praiano irá participar novamente de um torneio amistoso em Muriaé, interior de Minas Gerais em janeiro. O Leão disputou a competição este ano e inclusive foi campeão ao bater o Volta Redonda na final.

Volante Dos Santos acertou com o Altos do Piauí e não vai defender o Macaé na próxima temporada

EVENTO

CAMPEONATO DIVULGAÇÃO

Flamengo deve investir em reforços pontuais para a próxima temporada

Evento vem sendo realizado anualmente em várias cidades do Brasil e do mundo desde 1991

Barra de São João vai receber Congresso Internacional de Capoeira no fim deste mês e início de dezembro Sérgio Barcellos Entre os dias 30 de novembro e 4 de dezembro, Barra de São João estará sediando o Congresso Internacional de Capoeira e a XXVI Reunião da Associação Brasileira dos Professores de Capoeira. A expectativa dos organizadores é que o evento reúna mais de 200 mestres da modalidade de várias partes do país e do exterior. Ainda de acordo com os organizadores, durante o encontro serão realizadas diversas atividades, dentre elas corridas, campeonatos (divididos

por faixa etária e graduação) além de apresentações temáticas como samba de roda, maculelê, dentre outras, em homenagem ao Dia Nacional de Zumbi dos Palmares e da Consciência Negra, celebrado no dia 20 de novembro. Tanto a Reunião da Associação Brasileira dos Professores de Capoeira quanto o Congresso Internacional são realizados anualmente desde 1991 em várias cidades do Brasil e também do exterior. No ano passado, por exemplo, o encontro aconteceu na cidade de Lausanne, na Suíça. O evento tem como

um dos objetivos atualizar os associados em relação ao que ocorre nos diversos estados e países de atuação da associação. Já para os mestres, contra mestres e professores, é uma oportunidade de aprimorar, desenvolver, expor e orientar, através de recursos, oﬁcinas e palestras para o público presente. No encontro, os alunos da cidade organizadora recebem a graduação da copeira, como forma de motivação e reconhecimento, proporcionando também a oportunidade de conhecer capoeiristas de outras cidades, estados e países.

Com a vaga na próxima Copa Libertadores já assegurada, a diretoria do Flamengo se movimenta em busca de reforços para 2017. A ideia é priorizar a manutenção do atual elenco, uma vez que renovou o contrato do técnico Zé Ricardo. Porém, existe a necessidade de algumas contratações, que serão cirúrgicas e ﬁcarão a cargo do diretor-executivo do departamento de futebol, Rodrigo Caetano. Com Gabriel sem conseguir ser unanimidade e Fernandinho emprestado pelo Grêmio somente até o ﬁm do ano, o clube busca

um atacante que caia pelos lados do campo. A prioridade é Vitinho, que ainda não sabe se vai permanecer no Internacional. O jogador, que tem os direitos federativos ligados ao CSKA Moscou, da Rússia, está emprestado ao Colorado até o ﬁm do ano. A transação, porém, é considerada cara, pois o clube russo pretende apenas uma negociação em deﬁnitivo. Outro nome que chegou a ser ventilado foi o de Marinho, que vem se destacando pelo Vitória no Campeonato Brasileiro. O jogador, porém, teria dito em uma rede social que não gosta do

Flamengo e por isso mesmo os dirigentes acreditam que não vale o investimento. Outra posição considerada importante na busca por reforços é o gol. Isso porque Paulo Victor já manifestou o desejo de deixar o clube por estar insatisfeito com a condição de reserva. O jogador sabe que diﬁcilmente terá chances de brigar com Alex Muralha, que passou a ser convocado para a Seleção Brasileira desde que Tite assumiu o posto. O Rubro-Negro já fez algumas sondagens para saber a situação do paraguaio Gatito Fernández, que defende o Figueirense. GILVAN DE SOUZA

Goleiro Paulo Victor é um dos que não devem permanecer no Flamengo na próxima temporada

08 DIĂ RIO DA COSTA DO SOL ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAĂ&#x2030; GABINETE DO PREFEITO PORTARIA NÂş. 1.796 /2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAĂ&#x2030;, no uso de suas atribuiĂ§Ăľes legais e, tendo em vista o que consta no OfĂcio nÂş. 75/2016 - PELCC, RESOLVE designar os servidores/cidadĂŁos abaixo relacionados, para constituĂrem a ComissĂŁo Pregoeira 03 do MunicĂpio de MacaĂŠ, para atuar preferencialmente nos pregĂľes eletrĂ´nicos e nos que envolvam a AdministraĂ§ĂŁo Indireta, sendo o primeiro como Pregoeiro e os demais como equipe de apoio, podendo o Ăşltimo atuar como Pregoeiro substituto, vinculada a Coordenadoria Geral de LicitaĂ§Ăľes, revogando a Portaria nÂş. 1.283/2015, contar de 01 de novembro de 2016. NOME/MATRĂ?CULA/CPF Ă lvaro Caldeira Pimentel-17.719 Melina Pacheco de Brito Fernandes-29.433 Sandra EmĂlia Tomaz Santos-074.833.757-10 Adriano Costa de Souza-1.400 (FMHM) GABINETE DO PREFEITO, em 17 de Novembro de 2016. ALUĂ?ZIO DOS SANTOS JĂ&#x161;NIOR PREFEITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAĂ&#x2030; GABINETE DO PREFEITO PORTARIA NÂş. 1.797 /2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAĂ&#x2030;, no uso de suas atribuiĂ§Ăľes legais e, tendo em vista o que consta no OfĂcio nÂş. 76/2016 da PELCC, RESOLVE: 1 - Cessar os efeitos da Portaria nÂş. 1.280/2015, no que se refere a designaĂ§ĂŁo da servidora CAROLINA QUINTINO TEIXEIRA BENJAMIN, matrĂcula 9.281, para exercer a funĂ§ĂŁo de Membro da CPL / Equipe de Apoio ao Pregoeiro, SĂmbolo GFS-II e, designar a mesma, para exercer a funĂ§ĂŁo de Assessor Administrativo, SĂmbolo GFS-III, da Coordenadoria Geral de LicitaĂ§Ăľes, a contar de 01 de novembro de 2016. 2 - Cessar os efeitos da Portaria nÂş. 413/2016, no que se refere a designaĂ§ĂŁo da servidora MELINA PACHECO DE BRITO FERNANDES, matrĂcula 29.433, para exercer a funĂ§ĂŁo de Assessor Administrativo, SĂmbolo GFS-III e, designar a mesma, para exercer a funĂ§ĂŁo de Membro da CPL / Equipe de Apoio ao Pregoeiro, SĂmbolo GFS-II, da Coordenadoria Geral de LicitaĂ§Ăľes, a contar de 01 de novembro de 2016.

SEXTA-FEIRA, 18 DE NOVEMBRO DE 2016

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAĂ&#x2030; COORDENADORIA GERAL DE LICITAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES AVISO DE LICITAĂ&#x2021;Ă&#x192;O EDITAL â&#x20AC;&#x201C; CONCORRĂ&#x160;NCIA PĂ&#x161;BLICA NÂş 003/2016 A FundaĂ§ĂŁo Educacional de MacaĂŠ, atravĂŠs da ComissĂŁo Permanente de LicitaĂ§ĂŁo, torna pĂşblico, que farĂĄ realizar no dia 21 de dezembro de 2016, Ă s 10:00h, na sala da ComissĂŁo Permanente de LicitaĂ§ĂŁo, sito Ă Av. Presidente Feliciano SodrĂŠ, 534, TĂŠrreo, Centro na cidade de MacaĂŠ/RJ, a CONCORRĂ&#x160;NCIA PĂ&#x161;BLICA NÂş 003/2016 do tipo MENOR PREĂ&#x2021;O GLOBAL, sob o regime de EMPREITADA POR PREĂ&#x2021;O UNITĂ RIO de acordo com as Leis em vigĂŞncia. O Edital, seus anexos e demais informaĂ§Ăľes estarĂŁo disponĂveis para download no site do MunicĂpio de MacaĂŠ (www.macae.rj.gov.br). O edital tambĂŠm estarĂĄ disponĂvel na sala da ComissĂŁo Permanente de LicitaĂ§ĂŁo, situada no tĂŠrreo da Prefeitura Municipal de MacaĂŠ/RJ e a retirada serĂĄ mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, atravĂŠs de pessoa credenciada e com carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, tel. contato (22) 2791-9008 Ramal 252. Fica desde jĂĄ estabelecido que a Ăşltima visita tĂŠcnica ocorrerĂĄ no dia 20 de dezembro de 2016. Objeto: CONTRATAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ADEQUAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DA ENERGIA ELĂ&#x2030;TRICA DO BLOCO C E REFORMA DA ENTRADA DE ENERGIA DO COMPLEXO UNIVERSITĂ RIO, COM FORNECIMENTO DE MĂ&#x192;O-DE-OBRA, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA FUNDAĂ&#x2021;Ă&#x192;O EDUCACIONAL DE MACAĂ&#x2030;. MacaĂŠ-RJ, 17 de novembro de 2016. ROBERTO HIME LINHARES Coordenador Geral de LicitaĂ§Ăľes ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAĂ&#x2030; GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.Âş 1.799 / 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAĂ&#x2030;, no uso de suas atribuiĂ§Ăľes legais e, tendo em vista o que consta no requerimento protocolado sob o n.Âş 35095/2016, RESOLVE prorrogar, a pedido, a LicenĂ§a Sem Vencimentos, no perĂodo de 01/11/2016 a 17/01/2017, concedida atravĂŠs da Portaria nÂş. 839/2016, para o Servidor ERICK DA CUNHA COELHO ZICKWOLFF, TurismĂłlogo, matricula 500.044, de acordo com o Art. 83 da Lei Complementar nÂş. 011/98, e suas alteraĂ§Ăľes, e parecer da PROGEM.

GABINETE DO PREFEITO, em 17 de Novembro de 2016.

ALUĂ?ZIO DOS SANTOS JĂ&#x161;NIOR PREFEITO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAĂ&#x2030; GABINETE DO PREFEITO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICĂ?PIO DE MACAĂ&#x2030; FUNDAĂ&#x2021;Ă&#x192;O MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAĂ&#x2030;

DECRETO NÂş. 133 /2016.

PORTARIA NÂş 217/2016

O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAĂ&#x2030;, no uso de suas atribuiĂ§Ăľes legais, DECRETA: Artigo Ăşnico: )LFD GHFUHWDGR OXWR RÂżFLDO SRU WUrV GLDV QR 0XQLFtSLR GH 0DFDp HP VLQDO GH SHVDU SHOR IDOHFLPHQWR GR 6HUYLGRU 0XQLFLSDO 521$/'2 6,/9$ '26 6$1726

O DIRETOR PRESIDENTE da FUNDAĂ&#x2021;Ă&#x192;O MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAĂ&#x2030; - FMHM, no uso de suas atribuiĂ§Ăľes legais, e tendo em vista o que consta no processo 172656/2016, RESOLVE Conceder LicenĂ§a Sem RemuneraĂ§ĂŁo, por perĂodo de 24 (vinte e quatro) meses, a(o) Servidor(a) Carolinne Farias de Amorim, matricula 1456, de acordo com Art. 78 da Lei Complementar 011/1998 alterada pela L.C. 180/2011, a contar de 01 de Novembro de 2016.

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Diretor Presidente, em 16 de Novembro de 2016.

ALUĂ?ZIO DOS SANTOS JĂ&#x161;NIOR PREFEITO

LEANDRO MATOS SOARES Diretor Presidente

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAĂ&#x2030; GABINETE DO PREFEITO PORTARIA NÂş. 1.795 /2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAĂ&#x2030;, no uso de suas atribuiĂ§Ăľes legais e, tendo em vista o que consta no OfĂcio nÂş. 74/2016 - PELCC, RESOLVE designar os servidores/cidadĂŁos abaixo relacionados, para constituĂrem a ComissĂŁo Pregoeira 02 do MunicĂpio de MacaĂŠ, para atuar preferencialmente nos pregĂľes eletrĂ´nicos e nos que envolvam a AdministraĂ§ĂŁo Indireta, sendo o primeiro como Pregoeiro e os demais como equipe de apoio, podendo o Ăşltimo atuar como Pregoeiro substituto, vinculada a Coordenadoria Geral de LicitaĂ§Ăľes, revogando a Portaria nÂş. 1.282/2015, a contar do 01 de novembro de 2016. NOME/MATRĂ?CULA/CPF Adriano Costa de Souza - 1.400 (FMHM) Luciana Nogueira de Moura-073.707.457-40 Paulo Cesar Rozendo GonĂ§alves-4.282 Diego Alencar dos Santos Melo-17.620 GABINETE DO PREFEITO, em 17 de Novembro de 2016. ALUĂ?ZIO DOS SANTOS JĂ&#x161;NIOR PREFEITO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAĂ&#x2030; SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEĂ&#x2021;Ă&#x192;O E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON EDITAL DE NOTIFICAĂ&#x2021;Ă&#x192;O NÂş 151/2016 RECLAMAĂ&#x2021;Ă&#x192;O F.A. NÂş 0115-003.182-2 A Secretaria Municipal de ProteĂ§ĂŁo e Defesa do Consumidor â&#x20AC;&#x201C; PROCON MACAĂ&#x2030;, conforme disposto no artigo 42, Â§ 2Âş do Decreto Federal nÂş. 2.181/97, e no uso de suas atribuiĂ§Ăľes legais e regulamentares, considerando a impossibiOLGDGH GH QRWLÂżFDomR SHVVRDOPHQWH RX SRU YLD SRVWDO QR HQGHUHoR TXH FRQVWD nos autos da ReclamaĂ§ĂŁo supracitada, TORNA PĂ&#x161;BLICO TXH ÂżFD NOTIFICADO, o Fornecedor: LC DE SANTANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIĂ RIOS- CNPJ 24.039.677/0001-48, tomar ciĂŞncia sobre manutenĂ§ĂŁo em Â? ,QVWkQFLD GD PXOWD DGPLQLVWUDWLYD 3RUWDQWR SDUD TXH QLQJXpP SRVVD DOHJDU GHVFRQKHFLPHQWR H[SHGLX VH R SUHVHQWH (',7$/ TXH VHUi SXEOLFDGR H DÂż[DGR QR PXUDO GHVWD 6HFUHWDULD VLWXDGD QD $YHQLGD 3UHVLGHQWH )HOLFLDQR 6RGUp QÂ&#x17E; Â&#x17E; DQGDU &HQWUR 0DFDp 5- EHP FRPR GLVSRQLELOL]DGR QR VtWLR HOHWU{QLFR GR 352&21 0$&$e KWWS ZZZ PDFDH UM JRY EU GHIHVDFRQVXPLGRU FRQWHXGR WLWXOR HGLWDLV GH QRWLÂżFDFRHV '$'2 ( 3$66$'2 QHVWD FLGDGH GH 0DFDp 5- DRV GH RXWXEUR GH (X 9DQHVVD ;LPHQHV GH $OPHLGD VHUYLGRU D PDWUtFXOD QÂ&#x17E; GLJLWHL H VXEVFUHYL CARLOS JOSE FIORETTI BENTO SECRETĂ RIO MUNICIPAL PROCON MACAĂ&#x2030;

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAĂ&#x2030; GABINETE DO PREFEITO ERRATA No Jornal DiĂĄrio Costa do Sol, ediĂ§ĂŁo 3482, de 08 e 09/03/2015, Portaria n.Âş 198/2015, pĂĄg. 07. Onde se lĂŞ: â&#x20AC;&#x153;PatrĂcia da Silva Moraes Louback... Leia-se: â&#x20AC;&#x153;Priscila da Silva Moraes Louback...

DIĂ RIO DA COSTA DO SOL 09

SEXTA-FEIRA, 18 DE NOVEMBRO DE 2016

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Gabinete do Prefeito

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PORTARIA NÂş 9053/16

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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Gabinete do Prefeito PORTARIA NÂş 9061/16

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAPEBUS, no uso de suas atribuiĂ§Ăľes legais, e CONSIDERANDO o Processo, da requerente. RESOLVE: Art. 1Âş â&#x20AC;&#x201C; RESCINDIR O CONTRATO DE TRABALHO, a pedido da servidora relacionada abaixo, conforme processo, matrĂcula, nome, cargo e data a partir. PRO

MATR.

NOME

CARGO/FUNĂ&#x2021;Ă&#x192;O

A PARTIR

4779/16

3004588

Larissa Ferreira Martins BelĂŠm

CirurgiĂŁ Dentista

30/09/16

Carapebus, Gabinete do Prefeito, em 10 de novembro de 2016. Amaro Fernandes dos Santos Prefeito Municipal

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Considerando, ainda, que a nova gestĂŁo administrativa necessita conhecer dados fundamentais, sem os quais dificultar-se-ia a implantaĂ§ĂŁo de seus projetos e programa de governo, jĂĄ a partir do inĂcio do exercĂcio do novo mandato; Considerando, finalmente, que os agentes pĂşblicos das Unidades Administrativas, tĂŞm o dever constitucional de pautarem-se pelos princĂpios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficĂĄcia, razoabilidade, precauĂ§ĂŁo e transparĂŞncia RESOLVE:

Art. 2Âş â&#x20AC;&#x201C; Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaĂ§ĂŁo.

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Considerando a necessidade de instituir processo de transiĂ§ĂŁo municipal para preservaĂ§ĂŁo da continuidade dos serviĂ§os pĂşblicos, visando os interesses do povo do MunicĂpio de Carapebus;

Art. 1Âş Para efeitos desta Portaria, TransiĂ§ĂŁo Governamental ĂŠ o processo que objetiva propiciar condiĂ§Ăľes para que o Prefeito Municipal eleito e a equipe de transiĂ§ĂŁo, possa receber de seu antecessor todos os dados e informaĂ§Ăľes necessĂĄrios Ă implementaĂ§ĂŁo do novo governo. ParĂĄgrafo Ă&#x161;nico â&#x20AC;&#x201C; A equipe de transiĂ§ĂŁo tem por objetivo inteirar-se do funcionamento dos ĂłrgĂŁos e suas atribuiĂ§Ăľes, que compĂľem a AdministraĂ§ĂŁo PĂşblica Municipal e preparar os atos de iniciativa exclusiva do futuro Chefe do Poder Executivo Municipal, a serem editados e praticados imediatamente apĂłs a sua posse.

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Art. 2Âş A comissĂŁo serĂĄ instituĂda pelos seguintes membros da AdministraĂ§ĂŁo PĂşblica Municipal: Secretaria Municipal de Controle Interno, Marcus Paes Henriques;

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Gabinete do Prefeito

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PORTARIA NÂş 9054/16 O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAPEBUS no uso de suas atribuiĂ§Ăľes legais e CONSIDERANDO o Processo abaixo relacionado do INSS â&#x20AC;&#x201C; Instituto Nacional do Seguro Social.

RESOLVE: Art. 1Âş â&#x20AC;&#x201C; DESLIGAR DO QUADRO FUNCIONAL, o servidor abaixo relacionado, por motivo de aposentadoria concedida pelo INSS â&#x20AC;&#x201C; Instituto de Seguro Social, conforme processo, matrĂcula, nome, cargo, lotaĂ§ĂŁo e a partir.

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PRO

MAT.

NOME

CARGO

LOT.

A partir

5497/16

208008

Joel Gomes do Espirito Santo

Motorista

SETRAN

05/10/16

Procuradoria Geral do MunicĂpio, MĂĄrcio Fernandes da Silva; Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, FabrĂcio da Rocha Poyares; Secretaria Municipal de Fazenda, JosĂŠ Carlos Alexandre Rocha; e Secretaria Municipal de AdministraĂ§ĂŁo, JosĂŠ Carlos Nogueira da Silva, Â§ 1Âş IntegrarĂŁo, ainda, a comissĂŁo, os membros indicados pelo candidato eleito: Titulares: 1- JosĂŠ de Mattos; 2- Paulo Victor Sales Nunes; 3- Gezimar Ribeiro Soares; Suplentes: 1-VinĂcius Bitencourt Amorim; 2- Marlen Jackeline Pinto Borba; 3- Eduardo Nunes Cordeiro. Â§2Â° CaberĂĄ a PresidĂŞncia da ComissĂŁo o membro indicado pela Secretaria Municipal de Controle Interno, visando a CoordenaĂ§ĂŁo Geral dos trabalhos vinculados Ă transiĂ§ĂŁo governamental. Art. 3Âş O processo de transiĂ§ĂŁo municipal terĂĄ inĂcio no dia 21 de novembro do corrente ano e encerra-se com a posse do Prefeito Municipal eleito.

2Âş â&#x20AC;&#x201C; Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaĂ§ĂŁo. #

Carapebus, Gabinete do Prefeito, em 10 de novembro de 2016.

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Amaro Fernandes dos Santos Prefeito Municipal

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Art. 5Âş Os pedidos de acesso Ă s informaĂ§Ăľes de que trata o artigo 4Âş, qualquer que seja a sua natureza, deverĂŁo ser formulados Ă ComissĂŁo de TransiĂ§ĂŁo Municipal, cabendo ao Presidente da mencionada ComissĂŁo requisitar dos ĂłrgĂŁos e entidades da AdministraĂ§ĂŁo PĂşblica Municipal os dados solicitados.

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PORTARIA NÂş 9055/16

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Art. 6Âş Salvo os casos expressos em lei, fica vedado a qualquer servidor pĂşblico a prestaĂ§ĂŁo de informaĂ§Ăľes relativas Ă transiĂ§ĂŁo disciplinada nesta Portaria, exceto quando expressamente autorizado pelo Presidente da ComissĂŁo de TransiĂ§ĂŁo Municipal.

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Gabinete do Prefeito

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O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAPEBUS no uso de suas atribuiĂ§Ăľes legais, e

Art. 7Âş Os responsĂĄveis pelas Unidades Administrativas Diretas, deverĂŁo encaminhar ao Presidente da ComissĂŁo de TransiĂ§ĂŁo Municipal informaĂ§Ăľes circunstanciadas sobre:

CONSIDERANDO o Processo 5928/16 de 24/10/16, da requerente.

I - programas realizados e em execuĂ§ĂŁo relativos, a atual gestĂŁo municipal;

RESOLVE:

II - assuntos que demandarĂŁo aĂ§ĂŁo ou decisĂŁo da administraĂ§ĂŁo nos 03 (trĂŞs) primeiros meses do novo governo;

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Art. 4Âş As informaĂ§Ăľes relativas Ă s contas pĂşblicas, aos programas e aos projetos de Governo serĂŁo fornecidas pelas Unidades Administrativas Diretas e Indiretas, podendo o Presidente da ComissĂŁo delegar um representante de cada unidade para fornecer e responder por tais informaĂ§Ăľes, sendo o responsĂĄvel pela ligaĂ§ĂŁo entre a AdministraĂ§ĂŁo PĂşblica, o candidato eleito e a ComissĂŁo.

Art.1Âş - INCORPORAR, o benefĂcio previsto no Art.46, da Lei Complementar Municipal 10 de 30/05/2003, com a nova redaĂ§ĂŁo da Lei Complementar 17/05, a servidora Rozinete da Silva Barcelos Alves, matrĂcula 301011, Professor I, no percentual de 10%. Art. 2Âş - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaĂ§ĂŁo. Carapebus, Gabinete do Prefeito, em 10 de novembro de 2016.

III - projetos que aguardam implementaĂ§ĂŁo ou que tenham sido interrompidos; IV - glossĂĄrio de projetos, termos tĂŠcnicos e siglas utilizadas pela AdministraĂ§ĂŁo PĂşblica Municipal; V - leis, decretos, portarias, convĂŞnios e similares. Â§1Â° O Presidente da ComissĂŁo poderĂĄ baixar prazo em que as Unidades Administrativas deverĂŁo fornecer as informaĂ§Ăľes, nĂŁo podendo ser prorrogado. Â§2Â° Os Agentes PĂşblicos e PolĂticos deverĂŁo oferecer, ainda, Ă ComissĂŁo de TransiĂ§ĂŁo Municipal, qualquer informaĂ§ĂŁo julgada relevante sobre suas principais atribuiĂ§Ăľes e responsabilidades, bem com a prestar-lhe apoio tĂŠcnico e administrativo necessĂĄrios para o fiel cumprimento desta Portaria.

Amaro Fernandes dos Santos Prefeito Municipal Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Gabinete do Prefeito

Art. 8Âş As reuniĂľes dos Agentes PĂşblicos com integrantes da equipe de transiĂ§ĂŁo devem ser objeto de relatĂłrios sucintos, quando necessĂĄrio, que indiquem os participantes, os assuntos tratados, as informaĂ§Ăľes solicitadas e o cronograma de atendimento das demandas apresentadas.

PORTARIA NÂş 9059/16 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Gabinete do Prefeito

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAPEBUS, no uso de suas atribuiĂ§Ăľes legais, e CONSIDERANDO o Processo, do requerente.

Art. 9Â° O Presidente da ComissĂŁo poderĂĄ exigir a presenĂ§a de tĂŠcnicos especializados em todas as ĂĄreas de atuaĂ§ĂŁo da prefeitura e representantes das empresas contratadas para maiores esclarecimentos.

PORTARIA NÂş 9056/16

RESOLVE: Art. 1Âş â&#x20AC;&#x201C; RESCINDIR O CONTRATO DE TRABALHO, a pedido do servidor relacionado abaixo, conforme processo, matrĂcula, nome, cargo e data a partir. PRO

MATR.

NOME

CARGO/FUNĂ&#x2021;Ă&#x192;O

A PARTIR

6242/16

3004612

Carlos Eduardo PeĂ§anha de Barros

MĂŠdico ClĂnico Jornada PlantĂŁo

01/11/16

Art. 2Âş â&#x20AC;&#x201C; Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaĂ§ĂŁo.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAPEBUS no uso de suas atribuiĂ§Ăľes legais, e

Â§2Â° Se for verificada pela ComissĂŁo a omissĂŁo de qualquer informaĂ§ĂŁo ou protelaĂ§ĂŁo, a mesma comunicarĂĄ ao atual Chefe do Poder Executivo, para que tome as devidas providĂŞncias, podendo ensejar em Processo Administrativo Disciplinar entre outros.

CONSIDERANDO o Processo do requerente abaixo. RESOLVE: Art. 1Âş â&#x20AC;&#x201C; CONCEDER LICENĂ&#x2021;A PRĂ&#x160;MIO, por assiduidade pelo prazo de 03 (trĂŞs) meses de acordo com o Art. 124, XXV, â&#x20AC;&#x153;aâ&#x20AC;? da Lei OrgĂ˘nica do MunicĂpio de Carapebus, ao servidor abaixo relacionado, matrĂcula, nome, cargo e perĂodo.

Carapebus, Gabinete do Prefeito, em 16 de novembro de 2016. Amaro Fernandes dos Santos Prefeito Municipal

Â§1Â° Nenhum Agente PĂşblico ou representante de empresa contratada, poderĂĄ deixar de fornecer e/ou omitir qualquer informaĂ§ĂŁo que possa interessar Ă ComissĂŁo.

PRO

MAT.

NOME

CARGO

PERĂ?ODO

5200/16

201020

Alexandre Aladoga GonĂ§alves

Assistente Administrativo II

01/10/16 Ă 01/01/17

Art. 10 O Presidente da ComissĂŁo de TransiĂ§ĂŁo Municipal baixarĂĄ as normas complementares necessĂĄrias ao cumprimento desta Portaria. Art. 11 Esta Portaria entrarĂĄ em vigor na data de sua publicaĂ§ĂŁo, revogadas as disposiĂ§Ăľes em contrĂĄrio. Carapebus, em 17 novembro de 2016. Amaro Fernandes dos Santos Prefeito Municipal

Art. 2Âş â&#x20AC;&#x201C; Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaĂ§ĂŁo. Carapebus, Gabinete do Prefeito, em 10 de novembro de 2016. Amaro Fernandes dos Santos Prefeito Municipal

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Gabinete do Prefeito

PORTARIA NÂş. 9060/16 O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAPEBUS no uso de suas atribuiĂ§Ăľes legais, e Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Gabinete do Prefeito

CONSIDERANDO os Processos abaixo relacionados, dos requerentes. RESOLVE:

PORTARIA NÂş 9058/16

Art. 1Âş â&#x20AC;&#x201C; CONCEDER LICENĂ&#x2021;A, aos servidores abaixo relacionados, conforme processo, matrĂcula, nome, cargo e perĂodo, para tratamento de saĂşde com base no ParĂĄgrafo 3Âş do Artigo 60 da Lei Federal nÂş 8.213, de 24/07/1991, conforme preceitua Â§ 1Âş do Art.109 da Lei Complementar Municipal nÂş 10 de 30/05/2003. PRO

MAT.

NOME

CARGO

4115/16

103197

Vera LĂşcia Ribeiro Madureira

Cozinheira

5355/16

213006

Magna Neide Ferreira Oliveira

Assistente Administrativo

PERĂ?ODO 13/07/16 Ă 27/07/16 21/09/16 Ă 05/10/16

Art. 2Âş - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaĂ§ĂŁo.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAPEBUS no uso de suas atribuiĂ§Ăľes legais, CONSIDERANDO o Processo nÂş 5601/16 de 10/10/16, do requerente. RESOLVE: Art. 1Âş â&#x20AC;&#x201C; SUSTAR os efeitos da Portaria 8006/15 de 17/12/2015, que concedeu a DesignaĂ§ĂŁo, do servidor Fabiano Vianna Andretti, matrĂcula 3425006, no cargo de MĂŠdico II, como ResponsĂĄvel TĂŠcnico do Pronto Atendimento Carlito GonĂ§alves, a partir de 10/10/16. Art. 2Âş â&#x20AC;&#x201C; Esta Portaria entra em vigor a partir de sua data de publicaĂ§ĂŁo.

PORTARIA NÂş 9057/16 O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAPEBUS no uso de suas atribuiĂ§Ăľes legais, e CONSIDERANDO o Processo do requerente abaixo. RESOLVE: Art. 1Âş â&#x20AC;&#x201C; CONCEDER LICENĂ&#x2021;A PRĂ&#x160;MIO, por assiduidade pelo prazo de 06 (seis) meses de acordo com o Art. 124, XXV, â&#x20AC;&#x153;aâ&#x20AC;? da Lei OrgĂ˘nica do MunicĂpio de Carapebus, ao servidor abaixo relacionado, matrĂcula, nome, cargo e perĂodo. PRO

MAT.

NOME

CARGO

PERĂ?ODO

4631/16

109034

Denize Ortiz dos Santos

Cozinheiro

01/10/16 Ă 01/01/17

4631/16

109034

Denize Ortiz dos Santos

Cozinheiro

02/01/17 Ă 02/04/17

Art. 2Âş â&#x20AC;&#x201C; Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaĂ§ĂŁo.

Carapebus, Gabinete do Prefeito, em 16 de novembro de 2016.

Carapebus, Gabinete do Prefeito, em 11 de novembro de 2016.

Carapebus, Gabinete do Prefeito, em 10 de novembro de 2016.

Amaro Fernandes dos Santos Prefeito Municipal

10 DIÁRIO DA COSTA DO SOL

ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011. RESOLUÇÃO Nº1965/2016 Mesa Diretora. “REGULAMENTA A APLICAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, DA LEI FEDERAL Nº 12.527 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, deliberou e Eu promulgo a seguinte, Resolução: CONSIDERANDO a vigência da Lei Federal nº 12.527/2011, que dá efetividade ao art. 5º, XXXIII da Constituição Federal e sua obrigatoriedade no âmbito desta Casa Legislativa; CONSIDERANDO, por outro lado, as autonomias constitucionais do Município de Macaé e do Poder Legislativo, das quais decorre a inaplicabilidade dos regulamentos expedidos pelos Chefes dos Poderes Executivos Federal e Municipal; CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de dar fiel execução a referida Lei Federal, observando as peculiaridades da Câmara Municipal do Macaé e a máxima efetividade do direito fundamental previsto no art. 5°, XXXIII da Constituição Federal; Art. 1º Esta resolução regulamenta o direito constitucional de acesso à informação, a fim de garantir sua efetividade, consoante previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II, do §3º do art. 37 e no § 2º, do art. 216, da Constituição Federal, bem como os regramentos encartados na Lei nº 12.527/2011. Art. 2º O acesso a informações no âmbito do Poder Legislativo do Município de Macaé fica regulado por esta Resolução, observada a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. CAPÍTULO I DA PUBLICIDADE ATIVA Art. 3º Todas as informações de publicidade ativa serão disponibilizadas no “Portal da Transparência” no sítio da Câmara Municipal de Macaé. Art. 4º Para os fins desta Resolução, entende-se por publicidade ativa o conjunto de informações livremente disponibilizadas à sociedade no sítio da Câmara Municipal de Macaé na internet, sem que haja a necessidade de solicitação de qualquer interessado. Art. 5º Na divulgação das informações a que se refere o artigo anterior, deverão constar, no mínimo: I - registro das competências ou atribuições, a estrutura organizacional, endereços e telefones da Câmara Municipal de Macaé e os horários de atendimento ao público; II - registros das despesas da Câmara Municipal de Macaé, observados os requisitos da Lei Complementar Federal n° 131/2009; III – remuneração e subsídio dos cargos dos agentes administrativos, políticos e dos agentes parlamentares; IV - informações concernentes a procedimentos licitatórios, inclusive a íntegra dos respectivos editais e resultados, qualquer que seja a modalidade de licitação, bem como informações sobre todos os contratos celebrados; V – dados gerais para acompanhamento de programas, ações, projetos e obras, segundo a classificação orçamentária; VI - informações completas sobre o processo legislativo e os trabalhos das Comissões Permanentes e temporárias; VII - respostas a perguntas mais frequentes solicitadas à Câmara Municipal de Macaé; VIII – o texto integral da Lei Federal 12.527/11 e da presente Resolução, o que poderá ser feito através de link. Art. 6º Caberá a Diretoria Geral Administrativo-Financeira, zelar pelo cumprimento do disposto no artigo anterior, bem como acompanhar as atualizações posteriores, solicitando as providências necessárias aos setores que produzam ou detenham as informações. Art. 7º Os setores pertinentes que detém as informações, apresentarão cronograma de implementação de melhorias do Portal da Transparência, que deverá contemplar as seguintes ações: I – criação de ferramenta de pesquisa de conteúdo, que permita o acesso à informação de forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão; II – mecanismo que possibilite a gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos, inclusive abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto, de modo a facilitar a análise das informações; III – mecanismo que possibilite o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina; IV - divulgação em detalhes dos formatos utilizados para estruturação da informação; V – mecanismo que garanta a autenticidade e a integridade das informações disponíveis para acesso; VI – adoção de medidas necessárias para garantir a acessibilidade de conteúdo para pessoas com deficiência, nos termos do art. 17 da Lei Federal nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, e do art. 9º da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada pelo Decreto Legislativo Federal nº 186, de 9 de julho de 2008. CAPÍTULO II DA PUBLICIDADE PASSIVA Seção I Disposições Gerais Art. 8º Fica criado o Serviço de Informações ao Cidadão – SIC, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, que terá, entre outras, as funções de: I – atender e orientar o público quanto ao acesso a informações, encaminhando-o aos setores responsáveis, quando for o caso; II – receber e protocolizar os requerimentos de acesso a informações, formulados presencialmente, encaminhando-os aos setores responsáveis e fornecendo comprovante de recebimento ao interessado; III – informar sobre a tramitação dos pedidos de acesso; IV – controlar os prazos de respostas dos pedidos de acesso, informando aos setores responsáveis a proximidade do término do prazo; V – receber as informações prestadas pelos setores responsáveis, encaminhando-as aos interessados; VI – manter histórico dos pedidos recebidos. Art. 9º Os pedidos de acesso a informações poderão ser formulados pela internet ou presencialmente, em ambos os casos através de formulário padronizado, modelo anexo I e II, sendo permitido o requerimento de apenas uma informação por formulário. § 1º. O pedido deve conter: a) o nome do requerente e sua respectiva assinatura e cópia da identidade, CPF e/ ou dos atos constitutivos em caso de pessoa jurídica, com cópia da identidade do seu representante legal, em caso de pedidos por formulários presenciais; b) dados para contato, que poderá ser email, telefone ou endereço, a fim de que a informação solicitada seja encaminhada, caso não seja possível fornecê-la imediatamente; c) especificação da informação requerida; d) a diretoria ou coordenadoria a qual o pedido de informações deverá ser dirigido. Art. 10º Não serão atendidos pedidos de acesso à informação: I – genéricos; II- desproporcionais ou desarrazoados; III – que exijam trabalhos adicionais de análise, interpretação ou consolidação de dados e informações, ou serviço de produção ou tratamento de dados que não seja da competência da Câmara Municipal de Macaé. IV – verbais ou por meio escrito diverso do formulário constante do Anexo Único. §1º São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público. Art. 11 O pedido de acesso à informação será atendido pela equipe da Ouvidoria de imediato, sempre que possível. § 1º Caso não seja possível atender de imediato ao pedido, haverá comunicação ao interessado em prazo não superior a 20 (vinte) dias, ao final do qual a Ouvidoria deverá: a) comunicar a data, local e modo para se realizar a consulta, efetuar a reprodução

SEXTA-FEIRA, 18 DE NOVEMBRO DE 2016

ou obter a certidão; b) indicar as razões de fato ou de direito da recusa, total ou parcial, do acesso pretendido; ou c) comunicar que não possui a informação, indicando, se for do seu conhecimento, o órgão ou a entidade que a detém. § 2º O prazo referido no caput poderá ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa expressa, da qual será cientificado o requerente. § 3º A informação armazenada em formato digital será assim fornecida, caso haja anuência do requerente, sendo esta presumida no caso de pedidos efetuados pela internet, ressalvado pedido expresso do requerente. § 4º Quando não for autorizado o acesso por se tratar de informação total ou parcialmente sigilosa, o requerente deverá ser informado sobre a possibilidade de recurso, prazos e condições para sua interposição, devendo, ainda, ser-lhe indicada a autoridade competente para sua apreciação. §5º Sempre que não haja a necessidade de entregar documento em papel, a resposta deverá se dar por meio eletrônico (“e-mail”), mesmo que a solicitação tenha sido presencial. Art. 12 Não se tratando de informação sigilosa ou pessoal, nem incidindo as vedações do art. 10, a Ouvidoria solicitará a instrução ao Órgão que detenha a informação, alertando-o do prazo para atendimento. § 1º. Havendo dúvida, por parte da Ouvidoria, quanto ao caráter sigiloso ou pessoal da informação, ou ainda sobre a incidência dos arts. 10 desta Resolução, deverá formular consulta à Procuradoria Geral, que a responderá no prazo de 5 (cinco) dias. § 2º. Tratando-se de questão inédita ou de alta complexidade, os prazos serão contados em dobro. Art. 13 Caso a informação solicitada esteja disponível ao público em formato impresso, eletrônico ou em qualquer outro meio de acesso universal, serão informados ao requerente, por escrito, o lugar e a forma pela qual poderá consultar, obter ou reproduzir a referida informação, procedimento esse que desonerará a Câmara Municipal de Macaé da obrigação de seu fornecimento direto, salvo se o requerente declarar não dispor de meios para realizar por si mesmo tais procedimentos. § 1º. Na hipótese da declaração prevista no caput, é facultado à Câmara Municipal de Macaé baixar o pedido em diligência, para que o interessado comprove a insuficiência de recursos, suspendendo-se, durante tal apuração, o prazo previsto no art. 11. § 2º. Constatada a falsidade da declaração, o interessado será comunicado do indeferimento da gratuidade e da possibilidade de recurso, que se processará na forma do art. 17. Art. 14 O serviço de busca e fornecimento da informação é gratuito, salvo nas hipóteses de reprodução, impressão ou digitalização de documentos, situação em que será cobrado o valor necessário ao ressarcimento do custo dos serviços e dos materiais utilizados. § 1º. Para cada cópia reproduzida, impressa ou digitalizada, deverá o interessado entregar à Câmara Municipal de Macaé 10 folhas de papel A4. §2º A entrega das folhas deverá ser realizada junto ao Setor de Protocolo da Câmara Municipal de Macaé, quando se der o fornecimento de reprodução, impressão ou digitalização requerida. Art. 15 Quando se tratar de acesso à informação contida em documento cuja manipulação possa prejudicar sua integridade, deverá ser oferecida a consulta de cópia, com certificação de que esta confere com o original. Parágrafo único. Na impossibilidade de obtenção de cópias, o interessado poderá solicitar que, às suas expensas e sob supervisão de servidor público, a reprodução seja feita por outro meio que não ponha em risco a conservação do documento original. Art. 16 É direito do requerente obter o inteiro teor de decisão de negativa de acesso, por certidão ou cópia. Art. 17 No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de 10 (dez) dias, a contar da sua ciência, dirigido à Comissão de Julgamento Recursal. § 1º. A Comissão referida no caput, será designada pelo Chefe do Poder Legislativo, devendo ser composta, preferencialmente, pelos seguintes membros: I – 01 (um) servidor, indicado pela Ouvidoria; II – 01 (um) servidor, indicado pela Procuradoria Geral da Câmara Municipal de Macaé; III – 01 (um) servidor, indicado pela Presidência. § 2º Os membros da Comissão de Julgamento Recursal farão jus, quando da apreciação de recursos, ao prêmio previsto no art. 6º, Lei nº 4.102/2015. Art. 18 Provido o recurso, a Comissão de Julgamento Recursal indicará as providências necessárias para fornecimento da informação, na forma desta Resolução e no menor prazo possível. Art. 19 Não poderá ser negado acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direito individual. Parágrafo único. No caso previsto neste artigo, tratando-se de informação sigilosa ou pessoal, o interessado deverá firmar termo de compromisso de manter sigilo sobre a informação recebida e de não a utilizar para outro fim que não a tutela de direito individual próprio, sob pena de responsabilização. Seção II Do Atendimento pela internet Art. 20 O atendimento pela internet deverá se dar através de formulário de preenchimento imediato e no próprio site, que deverá registrar nome completo, número do CPF, endereço físico e endereço eletrônico do requerente. § 1º. Se, antes da resposta ao pedido, for constatada a falsidade ou inconsistência de qualquer dos dados referidos no caput, a Câmara Municipal de Macaé deverá se abster de responder ao pedido, mantendo registro da solicitação pelo prazo de um ano. § 2º. Não serão admitidos pedidos feitos através de envio direto de mensagem eletrônica (“e-mail”), sem o uso do formulário referido neste artigo. Art. 21 Constatando a Ouvidoria que a informação solicitada está disponível no Portal da Transparência, deverá responder imediatamente ao interessado, por e-mail que conterá, sempre que possível, o link para a informação desejada. Seção III Do Atendimento Presencial Art. 22 O sítio da Câmara Municipal de Macaé na internet deverá informar o endereço físico da Ouvidoria e os horários de atendimento, além de disponibilizar o formulário para solicitação presencial, na forma do Anexo I e II desta Resolução, para gravação pelo usuário (“download”) e impressão. § 1º. A Ouvidoria manterá, durante todo o horário de atendimento, a disponibilidade de vias do formulário de solicitação, já impressas, para qualquer interessado. Art. 23 Constatando o atendente que a informação solicitada se encontra no Portal da Transparência, deverá mostrar imediatamente este fato ao interessado, em computador específico para atendimento ao público. Art. 24 Constatando o atendente que a informação solicitada se encontra em publicação do Diário Oficial, deverá informar ao interessado sua disponibilização na internet ou, se este preferir a consulta em papel, na Coordenadoria de Arquivo da Câmara Municipal. Art. 25 Não sendo o caso dos artigos anteriores, o atendente deverá protocolar o pedido, datando, numerando sequencialmente e fornecendo comprovante de recebimento ao interessado, informando-o ainda do prazo legal para resposta. CAPÍTULO III DA CLASSIFICAÇÃO DAS INFORMAÇÕES Art. 26 As informações detidas pelo Poder Público classificam-se em comuns, sigilosas e pessoais. Seção I Das Informações Sigilosas Art. 27 Não se dará acesso a informações protegidas por hipóteses legais de sigilo e de segredo de justiça, bem como de segredo industrial decorrente da exploração direta de atividade econômica pelo Estado ou por pessoa física ou entidade privada que tenha qualquer vínculo com o poder público. Art. 28 São consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação, nos termos do art. 24 da Lei Federal nº 12.527/11 as informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam: I – pôr em risco a autonomia municipal; II – prejudicar ou pôr em risco a condução de negociações estratégicas para a Municipalidade, ou as que tenham sido fornecidas em caráter sigiloso por outros Estados e organismos internacionais, ou ainda pelo Poder Executivo do Município; III – pôr em risco a vida, a segurança ou a saúde da população; IV – oferecer elevado risco à estabilidade financeira, econômica ou monetária do Município; V – prejudicar ou causar risco a planos ou operações da Coordenadoria de Segurança do Legislativo; VI – prejudicar ou causar risco a projetos de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico, assim como a sistemas, bens, instalações ou áreas de interesse estratégico municipal; VII – pôr em risco a segurança de instituições ou de altas autoridades municipais

e seus familiares, ou autoridades nacionais e estrangeiras em trânsito no Município; VIII – comprometer atividades de inteligência, bem como de investigação ou fiscalização em andamento. Art. 29 São também passíveis de classificação, nos termos do art. 24 da Lei Federal nº 12.527/11, as informações: I – obtidas por Comissão Parlamentar de Inquérito, com ou sem autorização judicial, ou por Comissão Permanente no exercício de atividades de fiscalização; II – produzidas ou reunidas por requisição judicial ou do Ministério Público, para fins de instrução criminal, eleitoral ou em ação de improbidade administrativa; III – produzidas, reunidas ou custodiadas por Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, ou pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Art. 30 As informações obtidas pelas Comissões Parlamentares de Inquérito, no exercício dos seus poderes de fiscalização previstos no art. 58 § 3º da Constituição Federal, quando protegidas por sigilo bancário, fiscal, de registros ou comunicações telegráficas, de dados e telefônicos, serão de acesso privativo dos Vereadores integrantes da CPI, que se sub-rogarão no dever de sigilo. Parágrafo único. Quando for imprescindível, para fundamentação do relatório final da CPI, a menção a dado sigiloso, se deverá lançar a conclusão alcançada com base neste dado, fazendo referência a “informação sigilosa”, sem decliná-la de forma especificada. Art. 31 A informação em poder da Câmara Municipal de Macaé, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada nos termos do art. 24 da Lei Federal nº 12.527/11. § 1º Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista no caput, começam a contar a partir da data de sua produção e são aqueles estabelecidos na Lei nº 12.527/11. § 2º Transcorrido o prazo de classificação ou consumado o evento que defina o seu termo final, a informação tornar-se-á, automaticamente, de acesso público, ressalvadas as de natureza pessoal. § 3º Para a classificação da informação em determinado grau de sigilo, deverá ser observado o interesse público da informação e utilizado o critério menos restritivo possível, considerados: I - a gravidade do risco ou dano à segurança da sociedade e do Estado; e II - o prazo máximo de restrição de acesso ou o evento que defina seu termo final. Art. 32 A decisão de classificação do sigilo de informações no âmbito do Poder Legislativo Municipal deverá ser fundamentada e será de competência: I - no grau de ultrassecreto, do Presidente da Câmara Municipal de Macaé; II - no grau de secreto, dos Vereadores membros da Mesa Diretora; III – no grau de secreto, relativamente às informações produzidas ou custodiadas por CPI, do Vereador Presidente da Comissão, sem prejuízo do disposto no inciso anterior; IV – no grau de reservado, dos Vereadores membros da Mesa Diretora, do Secretário-Geral da Mesa Diretora, do Procurador-Geral, do Diretor-Geral e do Controlador-Geral da Câmara Municipal. Art. 33 Serão publicados, anualmente, no “Portal da Transparência”: I - rol das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses; II - rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura; III - relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes. Parágrafo único. As informações que forem objeto de solicitação frequente ao SIC deverão, por sugestão da Ouvidoria, ser incluídas no Portal da Transparência, observadas as restrições legais. Seção II Das Informações Pessoais Art. 34 É informação pessoal aquela relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. Art. 35 O tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais. § 1º As informações pessoais, a que se refere este artigo, relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem: I - terão seu acesso restrito, independentemente de classificação de sigilo e pelo prazo máximo de cem anos a contar da sua data de produção, a agentes públicos legalmente autorizados e à pessoa a que elas se referirem; e II - poderão ter autorizada sua divulgação ou acesso por terceiros diante de previsão legal ou consentimento expresso da pessoa a que elas se referirem. § 2º Aquele que obtiver acesso as informações de que trata este artigo responsabiliza-se pelo seu uso indevido. § 3º O consentimento referido no inciso II do §1º não será exigido quando as informações forem necessárias: I - à prevenção e diagnóstico médico, quando a pessoa estiver física ou legalmente incapaz, e para utilização única e exclusivamente para o tratamento médico; II - à realização de estatísticas e pesquisas científicas de evidente interesse público ou geral, previstos em lei, sendo vedada a identificação da pessoa a que as informações se referirem; III - ao cumprimento de ordem judicial; ou IV - à proteção do interesse público e geral preponderante. § 4º Observados os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, a restrição de acesso a informação relativa à vida privada, honra e imagem de pessoa não poderá ser invocada com o intuito de prejudicar processo de apuração de irregularidades em que estiver envolvida ou ações voltadas para a recuperação de fatos históricos de maior relevância. § 5º O tratamento das informações pessoais não impede a divulgação de dados estatísticos ou consolidados. Art. 36 As informações reguladas nesta Seção serão fornecidas a autoridade pública, nos casos em que exista previsão legal para tal prerrogativa e, em qualquer hipótese, quando em atendimento a requisição do Ministério Público ou do Poder Judiciário. CAPÍTULO IV DAS RESPONSABILIDADES Art. 37 Constituem condutas ilícitas que ensejam responsabilidade do agente público: I - recusar-se a fornecer informação requerida nos termos desta Lei, retardar deliberadamente o seu fornecimento ou fornecê-la intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa; II - utilizar indevidamente, bem como subtrair, destruir, inutilizar, desfigurar, alterar ou ocultar, total ou parcialmente, informação que se encontre sob sua guarda, ou a que tenha acesso ou conhecimento em razão do exercício das atribuições de cargo, emprego ou função pública; III - agir com dolo ou má-fé na análise das solicitações de acesso a informação; IV - divulgar ou permitir a divulgação ou acessar ou permitir acesso indevido à informação sigilosa ou informação pessoal; V - impor sigilo à informação para obter proveito pessoal ou de terceiro, ou para fins de ocultação de ato ilegal cometido por si ou por outrem; VI - ocultar da revisão de autoridade superior competente informação sigilosa para beneficiar a si ou a outrem, ou em prejuízo de terceiros; e VII - destruir ou subtrair, por qualquer meio, documentos concernentes a possíveis violações de direitos humanos por parte de agentes do Estado. Art. 38 Os órgãos e entidades públicas respondem diretamente pelos danos causados em decorrência da divulgação não autorizada ou utilização indevida de informações sigilosas ou informações pessoais, assegurado o direito de apurar responsabilidade funcional nos casos de dolo ou culpa. Parágrafo único. O disposto neste artigo aplica-se à pessoa física ou entidade privada que, em virtude de qualquer vínculo com órgãos ou entidades, tenha acesso a informação sigilosa ou pessoal e a submeta a tratamento indevido. CAPÍTULO V DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 39 Nenhum servidor, agente público, ou agente particular a serviço da Câmara Municipal de Macaé poderá, a pretexto de dar cumprimento à Lei Federal 12.527/11, fornecer informação por meio diverso do previsto nesta Resolução. § 1º. A infração ao disposto no caput deste artigo será considerada falta funcional grave, se cometida por servidor, contratual, se cometida por agente terceirizado, e de decoro parlamentar, se cometida por Vereador, neste último caso somente se a título de informação oficial ou em nome da Câmara Municipal de Macaé. § 2º. O disposto no caput não impede a livre manifestação do Vereador, na forma do art. 29, VIII da Constituição Federal. Art. 40 Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, aplicando-se aos pedidos de acesso já apresentados e pendentes de resposta. Câmara Municipal de Macaé, 10 de novembro de 2016. Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva Presidente

DIĂ RIO DA COSTA DO SOL 11

SEXTA-FEIRA, 18 DE NOVEMBRO DE 2016

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS Secretaria Municipal de Fazenda PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMĂ&#x192;

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMĂ&#x192;

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EDITAL DE NOTIFICAĂ&#x2021;Ă&#x192;O A Prefeitura Municipal de Carapebus, atravĂŠs da Secretaria Municipal de Fazenda, em cumprimento ao disposto no art. 2Âş da Lei n.Âş 9.452, de 20 de MarĂ§o de 1997, notifica aos Partidos PolĂticos, aos Sindicatos de Trabalhadores e as Entidades Empresarias, com sede neste MunicĂpio, sobre os repasses dos recursos federais recebidos no perĂodo 01/11/2016 Ă 15/11/2016 conforme abaixo discriminados: C/C 73.105-6 6673-7 8730-0 8892-7 9799-3 9651-2 9652-0 9654-7 12030-8 12881-3

Receita/Fonte FPM-STN ITR-STN FUNDEB SIMPLES NACIONAL PNAE/PEJA/PNAP-FNDE BLAF-FNS PAB/PACS/PSF/PSB-FNS VIGS-FNS MAC-FNS GBF-FNAS

1.024.163,19 341,03 318.039,96 2.046,30 19.256,00 5.821,23 33.679,33 11.198,46 47.697,72 2.720,78

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Carapebus-RJ, 17 de Novembro de 2016. JosĂŠ Carlos Alexandre Rocha SecretĂĄrio Municipal de Fazenda

1LOWRQ 3LQWR 3UHIHLWR

ANEXO I

ANEXO I Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Carapebus Gabinete do Prefeito ERRATA O Anexo I da Portaria nÂş 9048/16 de 08/11/2016, publicada no Jornal o DiĂĄrio da Costa do Sol nÂ° 3976 de 11/11/16 pĂĄgina 10, passa a vigorar com a seguinte redaĂ§ĂŁo:

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&Ă?',*26

9$/25(6 ),&+$

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5()25d2

352*5$0$ '( 75$%$/+2

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35()(,785$ 081,&,3$/

NOME

CARGO

GABRIEL VOLINO ALDRED PINTO

MĂ&#x2030;DICO JORNADA PLANTĂ&#x192;O

)06

LEANDRO MANHĂ&#x192;ES GOMES

MĂ&#x2030;DICO JORNADA PLANTĂ&#x192;O

Esta Errata entra em vigor na data de sua publicaĂ§ĂŁo. Carapebus, Gabinete do Prefeito, em 17 de novembro de 2016. Amaro Fernandes dos Santos Prefeito Municipal

727$,6

)06

ESTADO DO RIO DE JANEIRO CĂ&#x201A;MARA MUNICIPAL DE MACAĂ&#x2030; MacaĂŠ Capital do PetrĂłleo Lei Estadual nÂş 6081 de 21.11.2011.

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMĂ&#x192; ESTADO DO RIO DE JANEIRO

/(, 1Â&#x17E;

(P GH QRYHPEUR GH

MacaĂŠ RJ, 17 de novembro de 2016 Eduardo Cardoso GonĂ§alves da Silva Presidente

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PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMĂ&#x192; ESTADO DO RIO DE JANEIRO

/(, 1Â&#x17E;

(P GH QRYHPEUR GH

$UW Â&#x17E; 2V UHFXUVRV SDUD DWHQGHU R $UW Â&#x17E; VHUmR RV SURYHQLHQWHV GD $18/$dÂ2 3$5&,$/ (0 ,*8$/ ,03257Ă&#x2020;1&,$ QDV 'RWDo}HV 2UoDPHQWiULDV FRQVWDQWHV GR $1(;2 , QRV WHUPRV GR $UW FRPELQDGRV FRP R $UW Â&#x2020; Â&#x17E; LWHP ,,, GD /HL GH GH PDUoR GH $UW Â&#x17E; (VWD /(, HQWUDUi HP YLJRU QD GDWD GH VXD SXEOLFDomR UHYRJDGDV DV GLVSRVLo}HV HP FRQWUiULR

RepĂşblica Federativa do Brasil - Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMĂ&#x192; Rua Conde de Araruama, 425 - QuissamĂŁ - Rio de Janeiro - Rj Edital de PublicaĂ§ĂŁo de AudiĂŞncia PĂşblica â&#x20AC;&#x201C; LOA

A audiĂŞncia serĂĄ realizada no dia 23/11/2016 (Quarta-feira), a partir das 09:30 hs, no anfiteatro da Prefeitura Municipal de QuissamĂŁ, situado na Rua Conde de Araruama, nÂş 425, Bairro Centro, QuissamĂŁ/RJ.

35()(,72 081,&,3$/ '( 48,66$0Â )DoR VDEHU TXH D &kPDUD GHOLEHUD H HX VDQFLRQR D VHJXLQWH /(,

1LOWRQ 3LQWR 3UHIHLWR

ANEXO I

$UW Â&#x17E; (VWD /(, HQWUDUi HP YLJRU QD GDWD GH VXD SXEOLFDomR UHYRJDGDV DV GLVSRVLo}HV HP FRQWUiULR

&Ă?',*26 352*5$0$ '( 75$%$/+2

$XWRUL]D D DEHUWXUD GH &UpGLWR 6XSOHPHQWDU QD LPSRUWkQFLD GH 5

$UW Â&#x17E; )LFD R &KHIH GR 3RGHU ([HFXWLYR DXWRUL]DGR D DEULU &UpGLWR 6XSOHPHQWDU QD LPSRUWkQFLD GH 5 7UHV 0LOK}HV 4XDWURFHQWRV H 6HWHQWD H &LQFR 0LO 4XDWURFHQWRV H 6HWHQWD H 1RYH 5HDLV H 4XDUHQWD H 4XDWUR &HQWDYRV SDUD UHIRUoR GDV 'RWDo}HV 2UoDPHQWiULDV FRQVWDQWHV QR $1(;2 ,

3UHIHLWXUD 0XQLFLSDO GH 4XLVVDPm GH QRYHPEUR GH

Em cumprimento ao disposto no art.48, parĂĄgrafo Ăşnico I, da Lei Complementar Federal 101/2000 (LRF), a Prefeitura Municipal de QuissamĂŁ, Estado do Rio de Janeiro, convida todos os cidadĂŁos Quissamaenses para participar da AudiĂŞncia PĂşblica que discutirĂĄ o Projeto de Lei OrĂ§amentĂĄria Anual para o ExercĂcio de 2017 (LOA).

$XWRUL]D D DEHUWXUD GH &UpGLWR $GLFLRQDO (VSHFLDO QD LPSRUWkQFLD GH 5

AUDIĂ&#x160;NCIA PĂ&#x161;BLICA O Presidente da CĂ˘mara Municipal de MacaĂŠ, no uso de suas atribuiĂ§Ăľes legais, atendendo ao Requerimento 489/2016 de autoria do vereador Igor Sardinha, convida Ă todos para a realizaĂ§ĂŁo de AudiĂŞncia PĂşblica no PlenĂĄrio da CĂ˘mara, dia 18/11/2016, Ă s 18:00 horas, objetivando promover um debate junto a esse Parlamento, servidores do municĂpio e sociedade em geral, sobre os objetivos, efeitos e consequĂŞncias da proposta de reforma administrativa do Poder Executivo que tramita nessa Casa atravĂŠs dos Projetos de Lei Complementar nÂş E-007, 08, 09, 010, 011, 012, 013, 014, 015, 016 de 2016.

727$,6

9$/25(6 ),&+$

'(63(6$

5()25d2

3UHIHLWXUD 0XQLFLSDO GH 4XLVVDPm GH QRYHPEUR GH

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35()(,785$ 081,&,3$/

1LOWRQ 3LQWR 3UHIHLWR

ANEXO I

)06

QuissamĂŁ, 16 de novembro de 2016 Carmen LĂşcia do Espirito Santo Gomes SecretĂĄria de Fazenda

RepĂşblica Federativa do Brasil - Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMĂ&#x192; Rua Conde de Araruama, 425 - QuissamĂŁ - Rio de Janeiro - Rj

727$,6

&Ă?',*26 352*5$0$ '( 75$%$/+2

P O R T A R I A NÂ° 14.152/2016 RepĂşblica Federativa do Brasil - Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMĂ&#x192; Rua Conde de Araruama, 425 - QuissamĂŁ - Rio de Janeiro - Rj

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUISSAMĂ&#x192;, no uso de suas atribuiĂ§Ăľes legais, RESOLVE: transferir a pedido, a servidora MARIA DE JESUS PAULA mat.nÂ° 2957, da Secretaria Municipal de AssistĂŞncia Social para a Coordenadoria Especial de Desenvolvimento EconĂ´mico, Urbanismo, Trabalho e Renda, a partir da data de publicaĂ§ĂŁo desta portaria, de acordo com o Processo nÂ°7054/2016.

P O R T A R I A NÂş 14.158/2016 O PREFEITO MUNICIPAL DE QUISSAMĂ&#x192;, no uso de suas atribuiĂ§Ăľes legais,

9$/25(6 ),&+$

'(63(6$

5()25d2

$18/$dÂ2

35()(,785$ 081,&,3$/

)06

Gabinete do Prefeito, 03 de novembro de 2016. NILTON PINTO Prefeito

RESOLVE: Prorrogar a LicenĂ§a Maternidade da servidora abaixo relacionada, de acordo com a Lei nÂ° 1.131/2009 de 24/10/2009. Mat. 6077

RepĂşblica Federativa do Brasil - Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMĂ&#x192; Rua Conde de Araruama, 425 - QuissamĂŁ - Rio de Janeiro - Rj

Nome

FunĂ§ĂŁo

Caroline do Espirito Assessor A3 â&#x20AC;&#x201C; CC-6 Santo Silva Lopes

PerĂodo 19.11.2016 17.01.2017

Processo a 7203/2016

Lotada SEMSA

Gabinete do Prefeito, 16 de novembro de 2016.

727$,6

NILTON PINTO Prefeito

P O R T A R I A NÂ° 14.159/2016 NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSĂ&#x192;O ESPECIAL PARA PROCEDER TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. O Prefeito do MunicĂpio de QuissamĂŁ, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuiĂ§Ăľes legais;

RepĂşblica Federativa do Brasil - Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMĂ&#x192; Rua Conde de Araruama, 425 - QuissamĂŁ - Rio de Janeiro - Rj

RepĂşblica Federativa do Brasil - Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMĂ&#x192; Rua Conde de Araruama, 425 - QuissamĂŁ - Rio de Janeiro - Rj P O R T A R I A NÂş 14.160/2016 O Prefeito Municipal de QuissamĂŁ, no uso de suas atribuiĂ§Ăľes legais,

RESOLVE: Art. 1Âş - Designar os servidores Gustavo Silveira de Albuquerque, mat. nÂ° 6127, FlĂĄvio Silva Chagas, mat. nÂ° 2721 e Valdenir Ribeiro OnĂłrio, mat. nÂ° 2644, sob a presidĂŞncia do primeiro para compor a ComissĂŁo que tem por objetivo conduzir a Tomada de Contas Especial referente ao Processo TCE/RJ 262.716-9/2003, com vistas Ă apuraĂ§ĂŁo dos fatos, identificaĂ§ĂŁo dos responsĂĄveis e quantificaĂ§ĂŁo do dano, bem como de elaboraĂ§ĂŁo de relatĂłrio conclusivo a ser apreciado pela Controladoria Geral, tendo para isto o prazo de 20 ( vinte) dias contados da publicaĂ§ĂŁo dos termos desta Portaria.

AVISO DE ADIAMENTO SINE DIE PREGĂ&#x192;O PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREĂ&#x2021;OS NÂş 085/2016 O MunĂcipio de QuissamĂŁ, atravĂŠs da ComissĂŁo de PregĂŁo, torna pĂşblico, que em decorrĂŞncia da alteraĂ§ĂŁo nas especificaĂ§Ăľes dos itens nele contidos, fica adiado â&#x20AC;&#x153;SINE DIEâ&#x20AC;? o procedimento licitatĂłrio correspondente ao Edital de PregĂŁo Presencial para Registro de PreĂ§os nÂş 085/2016, para eventual aquisiĂ§ĂŁo de peĂ§as automotivas genuĂnas (novas).

RESOLVE: advertir em carĂĄter disciplinar a servidora THAYANE CAROLINA DANTAS DE ALMEIDA, AUXILIAR CUIDADOR, mat.nÂ° 8206, com fulcro nos artigos 3Â°, VIII, c/c 6Â°, c/c 5Â°, I, da Lei Municipal nÂ° 765/2003, conforme processo de sindicĂ˘ncia nÂ° 3813/2016, lotada na Secretaria Municipal de EducaĂ§ĂŁo. A servidora poderĂĄ interpor pedido de revisĂŁo no prazo de 05 (cinco) dias corridos a contar da publicaĂ§ĂŁo da penalidade aplicada, conforme art. 40 da Lei acima citada.

QuissamĂŁ (RJ), 17 de Novembro de 2016.

Gabinete do Prefeito, 17 de novembro de 2016.

Quelen Moreira de Souza Pregoeira

NILTON PINTO Prefeito

Gabinete do Prefeito, 17 de novembro de 2016. NILTON PINTO Prefeito

12 DIĂ RIO DA COSTA DO SOL

SEXTA-FEIRA, 18 DE NOVEMBRO DE 2016

ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICĂ?PIO DE MACAĂ&#x2030; SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA

RepĂşblica Federativa do Brasil - Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMĂ&#x192; Rua Conde de Araruama, 425 - QuissamĂŁ - Rio de Janeiro - Rj P O R T A R I A NÂş 14.157/2016 O Prefeito Municipal de QuissamĂŁ, no uso de suas atribuiĂ§Ăľes legais, RESOLVE: Manter a decisĂŁo, conforme a Portaria nÂ° 14.112/2016, advertindo em carĂĄter disciplinar o servidor DAVI ALMEIDA OLIVEIRA, AGENTE COMUNITĂ RIO DE SAĂ&#x161;DE, mat.nÂ° 1741, com fulcro nos artigos 4Âş, I, c/c 5Â°, I, c/c 7Â° da Lei Municipal nÂ° 765/2003, conforme processos de sindicĂ˘ncia nÂ° 1442/2016 e 2914/2016, lotado na Secretaria Municipal de SaĂşde.

RESULTADO DOS JULGAMENTOS DE 10/2016, REALIZADOS PELA COMISSĂ&#x192;O DE ANĂ LISE DE RECURSOS DE Def. PrĂŠvia DA JARI ATRAVĂ&#x2030;S DAS NOTIFICAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES DE AUTUAĂ&#x2021;Ă&#x192;O APRESENTADAS NAS ATAS 217/2016DP(03/10/2016) 218/2016DP(05/10/2016) 219/2016DP(05/10/2016) 220/2016DP(06/10/2016) 221/2016DP(06/10/2016) 222/2016DP(07/10/2016) 223/2016DP(10/10/2016) 224/2016DP(11/10/2016) 233/2016DP(20/10/2016) 234/2016DP(21/10/2016) 235/2016DP(25/10/2016) 236/2016DP(26/10/2016) 237/2016DP(26/10/2016) 238/2016DP(27/10/2016) 239/2016DP(30/10/2016) 240/2016DP(31/10/2016) Processos Deferidos 006663/2016 006685/2016 006718/2016 006804/2016 006816/2016 006817/2016 007152/2016

Gabinete do Prefeito, 16 de novembro de 2016.

007016/2016 007027/2016 007045/2016 007046/2016 007073/2016 007075/2016 007104/2016 007139/2016 007140/2016 007141/2016 007142/2016 007159/2016 007168/2016 007170/2106

NILTON PINTO Prefeito

007190/2106 007195/2016 007206/2016. 006841/2016 006848/2016 006849/2016 006850/2016 007249/2016 007254/2016 Processos Indeferidos 006655/2016 006656/2016 006659/2016 006664/2016 006665/2016 006666/2016 006667/2016 006668/2016 006677/2016 006678/2016 006679/2016 006682/2016 006691/2016 006693/2016 006697/2016 006698/2016 006700/2016 006704/2016 006705/2016 006706/2016 006707/2016

RepĂşblica Federativa do Brasil - Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMĂ&#x192; Rua Conde de Araruama, 425 - QuissamĂŁ - Rio de Janeiro - Rj

006710/2016 006714/2016 006720/2016 006542/2016 006724/2016 006725/2016 006730/2016 006732/2016 006740/2016 006743/2016 006744/2016 006745/2016 006746/2016 006747/2016 006748/2016 006749/2016 006750/2016 006751/2016 006752/2016 006753/2016 006755/2016 006757/2016 006758/2016 006759/2016 006760/2016 006763/2016 006766/2016 006770/2016 006773/2016 006774/2016 006775/2016 006779/2016 006784/2016 006787/2016 006788/2016

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTĂ&#x160;NCIA SOCIAL AVISO DE EDITAL

006791/2016 006794/2016 006765/2016 006801/2016 006803/2016 006805/2016 006808/2016 006815/2016 006821/2016 006916/2016 007059/2016 007060/2016 007017/2016 007018/2016 007019/2016 007021/2016 007025/2016 007028/2016 007031/2016 007035/2016 007036/2016

PREGĂ&#x192;O PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREĂ&#x2021;OS NÂş 090/2016 PROCESSO ADMINISTRATIVO NÂş 6651/2016

EXTRATO DE TERMO CONTRATUAL DE GARANTIA nÂş do Processo Administrativo: 171710 / 2016 nÂş do Contrato: 021 / 2016 Contratante: FundaĂ§ĂŁo Municipal Hospitalar de MacaĂŠ - FMHM Contratado: APX COMĂ&#x2030;RCIO E ASSISTĂ&#x160;NCIA TĂ&#x2030;CNICA DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ nÂş 18.166.291/0001-58 InĂcio: 26 / 09 / 2016 TĂŠrmino: 25 / 09 / 2017 Valor total: R$ 37.194,56 (trinta e sete mil cento e noventa e quatro reais e cinqĂźenta e seis centavos) Empenho no: 000388 / 2016 Programa de Trabalho nÂş: 10.451.0077.2.313 Elemento de Despesa nÂş: 44.90.52.00.00 Reduzida: 919 Objeto: AquisiĂ§ĂŁo de equipamentos de uso hospitalar, em sistema de registro de preĂ§os (ARP), visando atender as necessidades da FundaĂ§ĂŁo Municipal Hospitalar de MacaĂŠ â&#x20AC;&#x201C; FMHM e de suas unidades hospitalares (HPM, HPM IH e HPMS), FRQIRUPH HVSHFLÂżFDo}HV WpFQLFDV GLVFULPLQDGDV QRV $QH[RV , 7HUPR GH 5HIHUrQcia) _ lote 11, que faz parte integrante dos Processos Administrativos FMHM nÂş 170441/2015 e 171710/2016 _ pedido nÂş 001e em conformidade com os termos H FRQGLo}HV GD 1RWD GH (PSHQKR 2UGLQiULR QÂ&#x17E; H 1RWD )LVFDO QÂ&#x17E; Origem do pedido: Coordenadora Geral de Enfermagem _ FMHM

007037/2016 007044/2016 007047/2016 007048/2016 007050/2016 007065/2016 007070/2016

MacaĂŠ, 26 de setembro de 2016.

007071/2016 007080/2016 007092/2016 007099/2016 007106/2016 007107/2016 007108/2016 007114/2016 007132/2016 007133/2016 007138/2016 007143/2016 007144/2016 007155/2016 007156/2016 007164/2016 007165/2016 007166/2016 007173/2016 007184/2016 007189/2016

Onde se lĂŞ: Denise Pessanha (Pregoeira). Leia-se: Quelen Moreira de Souza (Pregoeira).

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAĂ&#x2030; SECRETARIA MUNICIPAL DE SAĂ&#x161;DE FUNDAĂ&#x2021;Ă&#x192;O MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAĂ&#x2030; - FMHM

007192/2016 007202/2016 007212/2016 007216/2016 007223/2016 007224/2016 007246/2016 007247/2016 007248/2016 007252/2016 007253/2016 007266/2016 007267/2016 007269/2016

LEANDRO MATOS SOARES Gestor - FundaĂ§ĂŁo Municipal Hospitalar de MacaĂŠ - FMHM

007270/2016 007275/2016 007276/2016 007278/2016 007281/2016

QuissamĂŁ (RJ), 17 de novembro de 2016.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICĂ?PIO DE MACAĂ&#x2030; SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA

Quelen Moreira de Souza Pregoeira

ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICĂ?PIO DE MACAĂ&#x2030; SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA RESULTADO DOS JULGAMENTOS DE 10/2016, REALIZADOS PELA COMISSĂ&#x192;O DE ANĂ LISE DE RECURSOS DE 1ÂŞ InstĂ˘ncia DA JARIT ATRAVĂ&#x2030;S DAS NOTIFICAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES DE PENALIDADE APRESENTADAS NAS ATAS 73/2016PI(03/10/2016) 74/2016PI(05/10/2016) 75/2016PI(07/10/2016) 76/2016PI(10/10/2016) 77/2016PI(14/10/2016) 78/2016PI(17/10/2016) 79/2016PI(19/10/2016) 80/2016PI(21/10/2016) 81/2016PI(17/10/2016) 82/2016PI(18/10/2016) 83/2016PI(19/10/2016) 84/2016PI(20/10/2016) 85/2016PI(21/10/2016) 86/2016PI(24/10/2016) 87/2016PI(25/10/2016) 88/2016PI(26/10/2016) Processos Deferidos

RESULTADO DOS JULGAMENTOS DE 10/2016, REALIZADOS PELA COMISSĂ&#x192;O DE ANĂ LISE DE RECURSOS DE Def. PrĂŠvia DA JARIT ATRAVĂ&#x2030;S DAS NOTIFICAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES DE AUTUAĂ&#x2021;Ă&#x192;O APRESENTADAS NAS ATAS 73/2016DP(03/10/2016) 74/2016DP(05/10/2016) 75/2016DP(07/10/2016) 76/2016DP(10/10/2016) 77/2016DP(14/10/2016) 78/2016DP(17/10/2016) 79/2016DP(19/10/2016) 80/2016DP(21/10/2016) Processos Deferidos 12375/2016

12420/2016

12422/2016

12604/2016

12645/2016

12646/2016

12677/2016

Processos Indeferidos 12376/2016

12377/2016

12378/2016

12379/2016

12380/2016

12381/2016

12382/2016

12383/2016

12384/2016

12385/2016

12386/2016

12387/2016

12388/2016

12389/2016

12390/2016

12391/2016

12392/2016

12393/2016

12394/2016

12395/2016

12396/2016

12397/2016

12398/2016

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12400/2016

12401/2016

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12410/2016

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12414/2016

12415/2016

12416/2016

12417/2016

12418/2016

12419/2016

12421/2016

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12440/2016

12441/2016

12442/2016

10347/2015

24458/2014

24485/2014

10441/2015

10468/2015

10375/2015

10492/2015

10505/2015

12443/2016

12444/2016

12445/2016

12446/2016

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12450/2016

10506/2015

10516/2015

10519/2015

10534/2015

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10540/2015

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10627/2015

10630/2015

10791/2015

10796/2015

10829/2015

12459/2016

12460/2016

12461/2016

12462/2016

12463/2016

12464/2016

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12435/2016

12466/2016

12467/2016

12468/2016

12469/2016

12470/2016

12471/2016

12504/2016

12513/2016

12514/2016

12515/2016

12516/2016

12517/2016

12518/2016

12519/2016

12520/2016

12525/2016

12526/2016

12527/2016

12528/2016

12545/2016

12548/2016

12550/2016

12552/2016

12554/2016

10830/2015

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10685/2015

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10691/2015

10843/2015

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10809/2015

10814/2015

10854/2015

10694/2015

10841/2015

10842/2015

Processos Indeferidos

12453/2016

12454/2016

12455/2016

12456/2016

12457/2016

12458/2016

12555/2016

12556/2016

12558/2016

12560/2016

12561/2016

12563/2016

12565/2016

12566/2016

02379/2015

10223/2015

10226/2015

10232/2015

10234/2015

10235/2015

10236/2015

10237/2015

12567/2016

12568/2016

12569/2016

12570/2016

12571/2016

12572/2016

12573/2016

12574/2016

10238/2015

10239/2015

10240/2015

10241/2015

10242/2015

10243/2015

10244/2015

10245/2015

12575/2016

12576/2016

12577/2016

12580/2016

12581/2016

12582/2016

12583/2016

12584/2016

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12586/2016

12587/2016

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12590/2016

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12592/2016

10246/2015

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10249/2015

10250/2015

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10252/2015

10253/2015

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12594/2016

12595/2016

12596/2016

12597/2016

12598/2016

12599/2016

12600/2016

10254/2015

10256/2015

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10313/2015

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10322/2015

02329/2015

10255/2015

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12602/2016

12603/2016

12605/2016

12606/2016

12607/2016

12608/2016

12609/2016

10257/2015

10258/2015

10259/2015

10260/2015

10262/2015

10263/2015

10264/2015

10265/2015

12610/2016

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12612/2016

12613/2016

12614/2016

12615/2016

12616/2016

12617/2016

10266/2015

10267/2015

10268/2015

10269/2015

10270/2015

10349/2015

10350/2015

10351/2015

12618/2016

12619/2016

12620/2016

12621/2016

12622/2016

12623/2016

12624/2016

10352/2015

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10354/2015

10355/2015

10356/2015

10428/2015

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10430/2015

12627/2016

12628/2016

12629/2016

12630/2016

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12632/2016

12634/2016

12635/2016

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12637/2016

12638/2016

12639/2016

12640/2016

12641/2016

12642/2016

12643/2016

12644/2016

12647/2016

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10870/2015

ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICĂ?PIO DE MACAĂ&#x2030; SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA RESULTADO DOS JULGAMENTOS DE 10/2016, REALIZADOS PELA COMISSĂ&#x192;O DE ANĂ LISE DE RECURSOS DE 2ÂŞ InstĂ˘ncia DA JARIT ATRAVĂ&#x2030;S DAS NOTIFICAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES DE 2ÂŞ INSTĂ&#x201A;NCIA APRESENTADAS NAS ATAS 73/2016SI(03/10/2016) 74/2016SI(05/10/2016) 75/2016SI(07/10/2016) 76/2016SI(10/10/2016) 77/2016SI(14/10/2016) 78/2016SI(17/10/2016) 79/2016SI(19/10/2016) 80/2016SI(21/10/2016) 03274/2012

03275/2012

15962/2016

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAĂ&#x2030; GABINETE DO PREFEITO PORTARIA NÂş. 1.798 /2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAĂ&#x2030;, no uso de suas atribuiĂ§Ăľes legais e, tendo em vista o que consta no OfĂcio nÂş. 77/2016 da PELCC, RESOLVE: 1 - Exonerar o cidadĂŁo WANDERSON DOS SANTOS SARDINHA, CPF 116.559.85744, do cargo em comissĂŁo de Membro da CPL - Equipe de Apoio ao Pregoeiro, SĂmbolo CC-II, da Coordenadoria Geral de LicitaĂ§ĂŁo e, nomear o mesmo, para exercer o cargo em comissĂŁo de Assessor Administrativo, SĂmbolo CC-III, da Procuradoria Especializada de LicitaĂ§Ăľes, Contratos e ConvĂŞnios, a contar de 01 de novembro de 2016. 2 - Exonerar a cidadĂŁ LUCIANA NOGUEIRA DE MOURA, CPF 073.707.457-40, do cargo em comissĂŁo de Assessor Administrativo, SĂmbolo CC-III, da Procuradoria Geral de LicitaĂ§Ăľes, Contratos e ConvĂŞnios e, nomear a mesma, para exercer o cargo em comissĂŁo de Membro da CPL - Equipe de Apoio ao Pregoeiro, SĂmbolo CC-II, da Coordenadoria Geral de LicitaĂ§ĂŁo a contar de 01 de novembro de 2016. GABINETE DO PREFEITO, em 17 de Novembro de 2016. ALUĂ?ZIO DOS SANTOS JĂ&#x161;NIOR PREFEITO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAĂ&#x2030; SECRETARIA MUNICIPAL DE SAĂ&#x161;DE FUNDAĂ&#x2021;Ă&#x192;O MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAĂ&#x2030; - FMHM EXTRATO DE TERMO CONTRATUAL DE COMODATO nÂş do Processo Administrativo: 172625 / 2016 nÂş do Contrato: 022 / 2016 ComodatĂĄria: FundaĂ§ĂŁo Municipal Hospitalar de MacaĂŠ - FMHM Comodante: MACOM INSTRUMENTAL CIRĂ&#x161;RGICO INDUSTRIA LTDA CNPJ nÂş 59.650.556/0001-76 InĂcio: 17 / 10 / 2016 TĂŠrmino: 16 / 10 / 2017 Objeto: Constitui objeto do presente instrumento o emprĂŠstimo gratuito, por parte da COMODANTE a COMODATĂ RIA, dos equipamentos e/ou DFHVVyULRV DEDL[R HVSHFLÂżFDGRV WRGRV GH VXD SURSULHGDGH FRQIRUPH DV 1RWDV Fiscais de Remessa para Comodato de emissĂŁo da COMODANTE, nas dependĂŞncias do HPM. Origem do pedido: CoordenaĂ§ĂŁo do ServiĂ§o de Neurocirurgia _ HPM. MacaĂŠ, 17 de outubro de 2016.

Processos Deferidos 02240/2015

Processos Indeferidos 01621/2015

01996/2015

01997/2015

01998/2015

01999/2015

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LEANDRO MATOS SOARES Gestor - FundaĂ§ĂŁo Municipal Hospitalar de MacaĂŠ - FMHM

ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICĂ?PIO DE MACAĂ&#x2030; INSTITUTO DE PREVIDĂ&#x160;NCIA - MACAEPREV PORTARIA NÂş 273/2016 O Instituto de PrevidĂŞncia Social do MunicĂpio de MacaĂŠ â&#x20AC;&#x201C; MACAEPREV, com base na Lei Complementar nÂş 138/2009 e demais legislaĂ§Ăľes pertinentes, tendo em vista o que consta no processo MACAEPREV nÂş 1600/2016. RESOLVE: Art. 1Âş Conceder Aposentadoria por Tempo de ContribuiĂ§ĂŁo e Idade Ă servidora NELMA MOREIRA SOARES DE SOUSA, MatrĂcula 4668, Auxiliar de ServiĂ§os Escolares, Categoria Pleno, PadrĂŁo I, do Quadro de Pessoal do MagistĂŠrio, do Regime EstatutĂĄrio, da Prefeitura Municipal de MacaĂŠ, com fundamentaĂ§ĂŁo no artigo 6Âş da Emenda Constitucional nÂş 41 e artigo 49 da Lei Complementar Municipal nÂş 138/2009, a ser concedido atravĂŠs do Instituto de PrevidĂŞncia Social do MunicĂpio de MacaĂŠ - MACAEPREV, custeado de acordo com a alĂnea â&#x20AC;&#x153;aâ&#x20AC;?, Inciso II, artigo 8Âş, combinado com o inciso II, artigo 19, da Lei Municipal nÂş 1998/99, a partir da data de publicaĂ§ĂŁo do respectivo Ato, no valor de R$ 3.718,27 (trĂŞs mil, setecentos e dezoito reais e vinte e sete centavos) mensais, conforme remuneraĂ§ĂŁo do cargo efetivo da mesma, de acordo com os Â§Â§ 5Âş e 6Âş, do artigo 38, da Lei Complementar Municipal nÂş 011/98, incluĂdos pela Lei Complementar Municipal nÂş 051/2005, conforme parcelas discriminadas abaixo: - Vencimento do cargo de Auxiliar de ServiĂ§os Escolares, Categoria Pleno, PadrĂŁo I, Quadro Pessoal do MagistĂŠrio, do Regime EstatutĂĄrio, conforme Lei Complementar n.Âş 195/2011 (PCCV), Decreto n.Âş 244/2013 e Lei n.Âş 4.111/2015............R$ 2.655,91 - 40% do Vencimento, a tĂtulo de Adicional de Tempo de ServiĂ§o, de acordo com o artigo 49, da Lei Complementar n.Âş 011/98.......................................R$ 1.062,36 - TOTAL..............................................................................................R$ 3.718,27 Art. 2Âş Esta portaria entra em vigor na data de sua publicaĂ§ĂŁo. MacaĂŠ, 11 de novembro de 2016. ELLOMIR FRAGOSO DE SOUZA ESTEVES Diretor PrevidenciĂĄrio ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAĂ&#x2030; SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O PORTARIA / SEMED NÂş 11/2016. â&#x20AC;&#x153;Altera a composiĂ§ĂŁo da ComissĂŁo Coordenadora e da Equipe TĂŠcnica responsĂĄveis pelo Monitoramento e AvaliaĂ§ĂŁo do Plano Municipal de EducaĂ§ĂŁo, instituĂdas pela Portaria SEMED nÂş 04/2016â&#x20AC;?. A SecretĂĄria Municipal de EducaĂ§ĂŁo de MacaĂŠ, no uso de suas atribuiĂ§Ăľes legais, RESOLVE: Art. 1Âş. Alterar a composiĂ§ĂŁo da ComissĂŁo Coordenadora e da Equipe TĂŠcnica responsĂĄveis pelo Monitoramento e AvaliaĂ§ĂŁo do Plano Municipal de EducaĂ§ĂŁo, instituĂdas pela Portaria SEMED nÂş 04/2016, que passa a contar com os seguintes membros: COMISSĂ&#x192;O COORDENADORA Nome TĂ˘nia MĂĄrcia Carvalho Aguiar JosĂŠ Augusto Abreu Aguiar

MatrĂcula 5317 402040

FunĂ§ĂŁo Coordenadora Geral Membro

MatrĂcula 4872 8052 9607 8101 39390 39378 81148 9228 17551

FunĂ§ĂŁo Coordenadora Geral Membro Membro Membro Membro Membro Membro Membro Membro

EQUIPE TĂ&#x2030;CNICA Nome Ana Maria CanĂ§ado NĂłbrega Heraldo dos Santos Leila Sousa Clemente Balade Cristina Aref Ayala VirgĂnia de AraĂşjo Barroso de Souza InĂŞs de FĂĄtima Ferreira dos Santos Gomes Cynthia Freire Rangel Fernandes Paulo SĂŠrgio Carvalho de Barcellos Shirlei Barbosa Moreira da Silva

Art. 2Âş. Esta portaria entrarĂĄ em vigor na data de sua publicaĂ§ĂŁo, revogada as disposiĂ§Ăľes em contrĂĄrio. MacaĂŠ, 17 de novembro de 2016 LEANDRA LOPES VIEIRA SecretĂĄria Municipal Interina de EducaĂ§ĂŁo ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAĂ&#x2030; GABINETE DO PREFEITO PORTARIA NÂş. 1.794 /2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAĂ&#x2030;, no uso de suas atribuiĂ§Ăľes legais e, tendo em vista o que consta no OfĂcio nÂş. 73/2016 - PELCC, RESOLVE designar os servidores/cidadĂŁos abaixo relacionados, para, sob a presidĂŞncia do primeiro, constituĂrem a ComissĂŁo Permanente de LicitaĂ§ĂŁo do MunicĂpio de MacaĂŠ, vinculada a Coordenadoria Geral de LicitaĂ§Ăľes, revogando a Portaria nÂş. 1.281 /2015, a contar de 01 de novembro de 2016. NOMEMATRĂ?CULA/CPF Roberto Hime Linhares-104.361.387-00 Diego Alencar dos Santos Melo-17.620 Melina Pacheco de Brito Fernandes-29.433 Ă lvaro Caldeira Pimentel-17.719 Bruno Torquato Maia-38.621 Guirlayne Gigliane de Lima Almeida-38.407 JerĂ´nimo Campos de Miranda Junior-077.953.827-70 Luciana Nogueira de Moura-073.707.457-40 GABINETE DO PREFEITO, em 17 de Novembro de 2016. ALUĂ?ZIO DOS SANTOS JĂ&#x161;NIOR PREFEITO

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Congresso Internacional de Capoeira acontece em Barra de São João Evento acontece em paralelo com a XXVI Reunião Brasileira dos Professores de Capoeira PÁGINA 03

CIEMH2 Núcleo Cultural de Macaé realiza Artes Integradas em Curso Em comemoração ao Dia mundial do Hip Hop, Centro Integrado promove evento gratuito de muita cultura Esio Bellido

O Centro Integrado de Estudos do Movimento Hip Hop (CIEMH2 Núcleo Cultural) de Macaé realiza amanhã (19) o “Artes Integradas em Curso”. O evento é em comemoração ao Dia Mundial do Hip Hop comemorado no último dia 12. As atividades acontecem no anfiteatro na orla do Bairro Imbetiba em Macaé, das 15 às 19h,com a participação especial da Rede de Danças Urbanas (RdU Macaé), Coletivo de Criação, CIEMH2 – TEATRO, Coletivo de Criação, CIEMH2 – MÚSICA e DJZAAADA. O evento contará ainda com diversas oficinas abertas ao público de Danças Urbanas, Canto, Dj e Teatro, além de espaço de leitura e mostra de cinema. O projeto tem o patrocínio da Petrobras, Governo do Rio de Janeiro, Secretaria de Estado de Cultura e Lei Estadual de Incentivo à cultura do Rio de Janeiro. De acordo com o produtor Juan Porto, o Hip Hop deve ser sempre valorizado por artistas que estejam engajados em qualquer tipo de movimento cultural, “Não podemos deixar de comemorar e valorizar esta cultura que foi um dos pilares na formação do CIEMH2 Nú-

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cleo Cultural”, frisou. Projeto Propõe a difusão da arte em duas esferas, a Municipal, com eventos em espaços urbanos e a Nacional, com circulação de espetáculo profissional de Dança nos grandes centros. Na esfera Municipal são realizados eventos em espaços urbanos em 10 localidades do município de Macaé, um a cada mês, propiciando o intercâmbio e aprendizado da cultura local. O evento realiza apresentações de resultados artísticos nos segmentos de Dança, Teatro, Música, Artes Visuais e Literatura; Aulas abertas ao público nas modalidades de Dança de Rua, Videodance, Teatro, Musicalização e DJ; Mostra de curtas com temáticas diversas abrindo espaço de debate ao final de cada exibição. Na esfera Nacional é realizada a circulação do espetáculo de dança “O Último Bicho de Pelúcia”, com o Coletivo Flores, proporcionando um espetáculo técnico, estético, tocante e reflexivo sobre a temática da violação infantil, apresentado no universo da Dança Contemporânea e Danças Urbanas. Além de oferecer ao público em geral o workshop “Dança Narrativa”.

Coletivo de criação CIEMH2 Se estrutura a partir da criatividade e iniciativa dos artistas atuantes no CIEMH2 – Núcleo Cultural, que partindo de uma ideia propõe a experimentação de um processo artístico, seja ele na área da dança, música, teatro, cinema, fotografia, entre outros. Numa estrutura macro, e sem a necessidade de atuar num grupo específico, uma ideia pode ser desenvolvida por corpos diversos, abrindo assim a possibilidade da experimentação de alguns artistas, ainda em formação nas oficinas culturais realizadas na associação, no campo profissional.

Programação Nesta edição do Artes Integradas em Curso, o Coletivo apresentará trabalhos artísticos nos seguimentos de teatro e canto. Teatro: com textos de Luiz Fernando Veríssimo, os alunos da oficina de teatro encenarão o esquete “Discurso de Bêbado”. Elenco: Emerson Valério e Direção de Renato Mota. Música: Com o melhor da MPB e do Pop, os alunos da oficina de canto apresentarão um repertório que agradará a todos os gostos. Direção musical de Adriano Uzah. O som do evento ficará por conta dos Djs Wellington Dias e Daniel Aguiar. Mais informações: www.ciemh2.org e ciemh2@gmail.com

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EVENTO DIVULGAÇÃO

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Resumo de Novelas Sol Nascente Mario tira satisfações com Alice, que fica abalada. Hirô se oferece para ir com César para a empresa. Mario não consegue esconder de Tanaka que não terminou seu romance com Alice. Sirlene vai embora e deixa um bilhete para Lenita. Yumi decide viajar e Mieko pede para ela falar com Tanaka. Dora não consegue ficar acordada e Tiago vela seu sono. César se declara para Alice. Tanaka convence Gaetano a aceitar a ida de Mario para sua casa nova. Mario marca um encontro com Alice. João Amaro arma contra Sirlene, que sofre um acidente de carro.

Rock Story Gui tenta falar com Diana. Júlia reclama com Nelson sobre a desconfiança de Vanessa. Du segue Zac até a casa de Nelson e avisa a Jaílson. Léo não consegue se divertir com Monique. Gordo fica indignado com a atitude de Diana e a repreende. Chiara pede a presença da mãe e do avô em sua apresentação de balé. Du descobre onde Zac mora. Júlia decide acompanhar Gui até o advogado.

O que rolou

“Festival da Onda” prossegue com programação cultural em Rio das Ostras Evento divulga a arte através da música, dança e cursos em apresentações gratuitas Esio Bellido A nova edição do “Festival da Onda” que começou no início de novembro, segue até 04 de dezembro em Rio das Ostras. O evento leva apresentações gratuitas de música, dança e teatro para os moradores do município e toda a Região dos Lagos. O palco da programação é o Teatro Popular da cidade e

cenam esquetes e peças, já para os dias 25 a 29 de novembro. Para encerrar a programação do festival, no dia 04 de dezembro, às 19h será encenado o espetáculo “Lisbela e o Prisioneiro”. O Festival da Onda acontece no Teatro Popular de Rio das Ostras, localizado na Avenida Amazonas, s/nº, Centro, Rio das Ostras. Com entrada franca.

se transforma em um evento anual onde o público tem a oportunidade de assistir apresentações de qualidade. Além de proporcionar aos alunos do Centro de Formação Artística, em mostrarem o aprendizado desenvolvido, promovendo assim a cultura. O nome “Onda” é uma referência à forma como o prédio do Centro de Formação Artística é carinhosamente conhecido

pela população. Unidade da Fundação Rio das Ostras de Cultura, o Centro de Formação conta com cursos técnicos e livres de música, dança e teatro. Na próxima segunda-feira (21) até a quinta-feira, 24 de novembro, alunos dos cursos livres de teatro, dança do ventre, zumba, balé infantil e música, irão se apresentar. Os estudantes dos cursos regulares de teatro, por sua vez, en-

Programação

Planet Cinemas TÔ RYCA

Selminha, gastadora compulsiva e sem nenhum crédito na praça, encara um desafio maluco: ela receberá uma herança de R$ 300 milhões se conseguir gastar R$ 30 milhões em apenas um mês. O problema é que as regras do desafio a proíbem de adquirir qualquer bem e limitam os valores que ela pode gastar em doações e loterias...

CEGONHAS - A HISTÓRIA QUE NÃO TE CONTARAM

Gui recebe visita inesperada e fica arrasado. Oficial de justiça informa que o roqueiro está proibido de se aproximar de Chiara

A Lei do Amor Camila se encontra com Tião Bezerra. Os irmãos de Aline contam para os pais que foram vítimas dos maus tratos da moça. Flávia avisa a Isabela que sua tia faleceu. Letícia acusa Pedro de ter provocado a separação dos pais. Wesley aconselha Salete a entregar a arma do assalto para a Polícia. Helô desiste de ir morar com Pedro, com medo de deixar Letícia com Tião. Elio consegue um emprego na prefeitura, com a ajuda de Augusto. Tião diz a Helô que quer se reconciliar com ela. Padre Paulo conta a Yara que Aline está aterrorizando Vitória.

O que rolou OGibson queconfirma roloua morte Helô de Zéoferece Maria, dinheiro e Kiki separa Isabela continuar estudando. desespera. ‘Eu livrei você Menina fica na dúvida se aceita do seu carrasco’, diz ele ou não a oferta da galerista à filha

Shopping PLAZA MACAÉ ASSASSINO A PREÇO FIXO 2 A RESSURREIÇÃO

O matador profissional Arthur Bishop (Jason Statham, de “Os Mercenários”) quer deixar seu passado negro para trás. No entanto a sua paz dura pouco quando surge um trabalho, realizar três assassinatos impossíveis, que só ele é capaz de cometer.

KUBO E AS CORDAS MÁGICAS

Cegonhas entregam bebês... ou pelo menos eles costumavam. Agora eles oferecem pacotes para a gigante global da internet Cornerstore.com. Junior, um dos principais entregadores da companhia, está prestes a ser promovido quando ele acidentalmente ativa a máquina que faz bebês, produzindo uma adorável e totalmente não autorizada bebê.

Kubo vive no Japão com sua mãe. Ele acaba se tornando alvo de um espírito vingativo e passa a ser perseguido por monstros e também deuses. Nessa longa jornada de sobrevivência, Kubo precisa achar a armadura mágica usada por seu pai falecido, um guerreiro samurai, para acertar as contas com esse ser do mal.

OUIJA - ORIGEM DO MAL

INFERNO - O FILME

Nos anos 60, uma viúva é capaz de se comunicar com espíritos por meio do tabuleiro de Ouija. Ela faz isso para tirar dinheiro de pessoas céticas. Certa noite, a mulher usa o tabuleiro e acaba convocando, sem querer, uma entidade maligna que possui o corpo de sua filha caçula.

Robert Langdon (Tom Hanks), professor de Simbologia de Harvard, é levado para um mundo angustiante centrado em uma das obras literárias mais misteriosas da história: O Inferno, de Dante Alighieri. Em uma corrida contra o tempo, Langdon encara um inimigo assustador e enfrenta um enigma genial que o leva para uma clássica paisagem de arte, passagens secretas e ciência futurística.

É FADA

O LAR DAS CRIANÇAS PECULIARES

Geraldine (Kéfera Buchmann) é uma fada que perdeu suas asas por utilizar métodos pouco convencionais em suas missões. Sua última chance para recuperá-las será a missão Julia (Klara Castanho). Julia foi criada somente pelo pai, com muito amor e poucos recursos. Depois de anos, a mãe retorna e passa a questionar a educação de Julia.

Do visionário diretor Tim Burton, e baseado em um best-seller, esta é uma inesquecível experiência cinematográfica. Quando seu querido avô deixa pistas para Jake sobre um mistério que percorre diferentes mundos e tempos, ele encontra um lugar mágico conhecido como o Orfanato da Srta. Peregrine para Crianças Peculiares.

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Horóscopo Áries

Humor

21/03 a 20/04

Od dia enfatiza as emoções, a sensibilidade, as questões familiares e profissionais. É um momento em que você pode apresentar um comportamento mais carente e sensível, fique atento, ariano. Um dia em que coloca a prova sua capacidade de harmonizar a criança interna e as demandas da vida adulta.

Touro

21/04 a 20/05

Éu um dia interessante, em que você pode oscilar entre um comportamento mais emocional e atitudes mais racionais e baseadas numa lógica. Um dia em que pode ter importantes intuições e colocar em prática suas ideias. O contato com pessoas do sexo feminino está estimulado e pode trazer interessantes percepções.

Gêmeos

21/05 a 20/06

Od dia acentua as questões familiares, emocionais e financeiras. É um momento em que deve agir com prudência em relação às finanças, evitando tentar suprir a carência por meio de gastos. A família pode estar demandando bastante atenção dos geminianos, assim como crianças e questões ligadas às finanças.

Câncer

21/06 a 21/07

Hoje temos a Lua se movendo em seu signo oposta ao planeta Vênus, canceriano. É um dia de muita emotividade, sensibilidade e intuição aos cancerianos. É o momento em que você está mais conectado com as suas emoções e sensibilidade e isso se reflete nas suas relações.

Leão

22/07 a 21/08

Hoje você tende a estar mais fechado e defensivo emocionalmente, leonino. Está refletindo sobre seus sentimentos, questões que envolvem família e também trabalho e saúde. É um dia muito importante para as questões emocionais e para seus relacionamentos. O dia tem uma característica mais introspectiva.

Virgem

23/08 a 22/09

Um bom momento para cuidar mais das suas relações de amizade e agir com mais carinho e sensibilidade. Importantes questões afetivas vêm à tona, e você deve agir com mais maturidade. É um bom momento para expressar a criatividade e encontrar apoio em certos grupos e amigos.

Libra

23/09 a 22/10

Esta é uma fase importante para haver uma harmonia maior entre a dedicação ao trabalho e à família. Pode haver favorecimento em questões domésticas e ligadas a imóveis e familiares. Momento de grande sensibilidade em relação ao desejo de realizar determinados projetos.

Escorpião

EVENTO

Congresso Internacional de Capoeira acontece em Barra de São João Evento é realizado em paralelo com a XXVI Reunião Brasileira dos Professores de Capoeira Esio Bellido Entre os dias 30 de novembro e 4 de dezembro o distrito de Barra de São João, em Casimiro de Abreu irá sediar o Congresso Internacional de Capoeira juntamente com a XXVI Reunião da Associação Brasileira dos Professores da modalidade. O evento é realizado através da Fundação Cultural e tem o apoio da Prefeitura do município e reunirá mais de 200 mestres de capoeira de vários lugares do país e também do exterior. Durante os cinco dias do

congresso, serão realizadas atividades como corridas, campeonatos (por faixa etária e graduação), além de apresentações temáticas como Maculelê, Samba de Roda e Jongo. Tudo em homenagem ao Dia Nacional de Zumbi dos Palmares e da Consciência Negra que é comemorado no próximo domingo (20). O Congresso de Capoeira da Associação Brasileira dos Professores de Capoeira (ABPC) juntamente com a reunião, acontecem anualmente há 26 anos, em diversas cidades brasileiras e também países

no exterior, onde um dos assuntos em pauta é a eleição da próxima cidade a sediar o evento. Em 2015 aconteceu na cidade de Lausanne, na Suíça e para este ano, a XXVI edição, foi o distrito de Barra de São João em Casimiro de Abreu, escolhido para sediar o evento. O congresso e a reunião têm por objetivo proporcionar aos associados, uma atualização do que anda acontecendo a assuntos relacionados à capoeira e da atuação das associações da modalidade e aos profissionais envolvidos de aprimorar e desenvolver técnicas através

de cursos, oficinas e palestras. Segundo a professora e organizadora do evento, Cláudia Kastrup, as atividades são importantes para o aprimoramento do profissional e também de adquirir novas técnicas de atuação. “É também uma maneira de motivar o praticante de capoeira de receber graduação, visando a motivação e o reconhecimento de seu desenvolvimento. Além, claro de interagir com outros capoeiristas e desenvolver a autoestima, a disciplina, socialização e o espírito de grupo”, disse. DIVULGAÇÃO

23/10 a 21/11

Um dia em que assinala a importância de estar mais em contato com seus sentimentos, escorpiano. Um bom momento para o contato com mulheres, isso pode afetar positivamente os seus projetos. A intuição e a sensibilidade são as ferramentas principais para lidar com os desafios do dia.

Sagitário

22/11 a 21/12

Importante momento para as finanças e o Imp amadurecimento emocional dos sagitarianos. É necessário que esteja mais consciente dos seus valores e do que considera as suas prioridades. Momento em que tende a agir mais pautado pela intuição e sensibilidade.

Capricórnio

22/12 a 20/01

Vênus, o planeta do amor, se move em seu Vên signo e está oposto a Lua, capricorniano. O momento é muito importante para as emoções, sentimentos e relacionamentos. É hora de estar mais conectado com a sua sensibilidade, tenha cuidado com comportamentos infantis e carentes.

Aquário

21/01 a 19/02

Momento de perceber mais os fatores Mom emocionais que influenciam na saúde. Um dia com uma natureza mais introspectiva em que você deve recompor as suas energias físicas e emocionais. Momento de muita intuição e de reconexão com pessoas do passado.

Peixes

20/02 a 20/03

Um dia de muito romantismo, sensibilidade e emotividade aos piscianos. A relação amorosa e o contato com os amigos contêm uma energia muito sensível. É um momento interessante para você seguir sua intuição, tomando cuidado com a infantilidade.

Programação 30/11 – Quarta-feira 19h- Coquetel de abertura - Ciep 406 21h- Apresentação Temática (Grupo Movimento Afrobarra) - Ciep 406

18h30 às 20h – Oficinas de Cultura Popular – Escola Positiva 21h – Apresentação Temática (Grupo Tambor de Macaé) – Casa Verde

01/12 – Quinta-feira 7h30 – Aquecimento/Alongamento – Praião 8h às 11h – Aulões de Capoeira – Praião 14h30 às 17h30 – Gravação Musical (Associados) – Museu Casa de Casimiro de Abreu 15h às 17h30 – Aulões de Capoeira – Beira Rio 18h30 às 20h – Troca de experiências (Associados) – Escola Positiva

02/12 – Sexta-feira 7h30 – Aquecimento/Alongamento – Praião 8h às 10h – Corrida do Capoeirista (Associados) – Praião 11h às 12h – Oficinas de Capoeira – Praião 16h às 19h – Campeonato do Capoeirista (Associados) – Escola Positiva 21h – Apresentação Temática (Grupo Reconca Lagos) – Casa Verde

03/12 - Sábado 8h30 às 10h – Palestra com Mestre Itapoan – Escola Positiva 10h30 às 12h30 - Batizado/Troca de cordas/Formatura – Escola Positiva 15h às 21h – Reunião da ABPC – Museu Casa de Casimiro de Abreu 16h às 19h - Oficinas de Musicalização – Praças As Primaveras 21h30 – Apresentação Temática (Grupo Trio Baião Lunar) – Restaurante Barra Gourmet 04/12 - Domingo Manhã - Passeio turístico pela cidade e encerramento.

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JÔ

MORAES

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jo_absolut@hotmail.com

Rafael Ribeiro

Meu amigo recebeu os seus amigos e familia, em sua casa para comemorar seu aniversário com uma super festa!! A galera se acabou até o dia amanhecer!

Felicidades Rafão!!!!!

Quem agora entrou para o me dos 40 foi meu

Joel Junior

!! E comemorou essa amigo data com seus amigos com uma super festa!! Te desejo tudo de bom meu querido!

Felicidades!!

Como são lindas essas minhas amigas da Colcci Araruama!! Adriana, Cris e Sílvia sempre esbanjando alegria e simpatia! Amo vocês!!!!

Quem completou mais um ano de vida ontem 17/11 foi meu grande e querido amigo Francisco Ribeiro (Chiquinho). Meu eterno Prefeito, que a sua estrela nunca deixe de brilhar, PÁRABENS!

Olha ele!!! Rafael Barbosa marcando presença no Salão do automóvel em Sampa... tirando onda em Rafa!!!

Mais uma edição Top do Baile do Batata Fantasy em Saquarema!! Parabéns pelo evento meus amigos Wendell e Batata!!!

Meus amigos Gustavo Terra e Rafael Joaquim, da Agência GR Motors de Campos dos Goytacazes, estão completando 10 anos de sucesso de uma das mais consideradas lojas de veiculos novos e usados. Parabéns amigos!! Mais 10, 20, 30 anos de sucesso pra vocês!!