CGE-GO
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PROGRAMA DE COMPLIANCE PÚBLICO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE GOIÁS PCP ÉTICA
QUATRO EIXOS
TRANSPARÊNCIA RESPONSABILIZAÇÃO
GESTÃO DE RISCO
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PCP GOIÁS Eixo II – Transparência Objetivos
• Com o selo “EXCELÊNCIA EM TRANSPARÊNCIA”, reconhecer os esforços dos órgãos, das sociedades de economia mista e das Organizações Sociais que mantêm contrato de gestão com o Estado.
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Estimular o aperfeiçoamento da Transparência Ativa e Transparência Passiva, atendendo a lei e seguindo as melhores práticas de entrega de informações para a sociedade. Possibilitar o controle social para a melhoria do gasto público e a melhoria dos serviços prestados pelo Estado.
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PCP GOIÁS Eixo II – Transparência Normatização
• Instrução Normativa CGE-GO 1/2019: institui as metodologias de avaliação da transparência ativa e transparência passiva de órgãos, sociedades de economia mista e organizações sem fins lucrativos que recebem recursos públicos do Estado de Goiás.
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PCP GOIÁS Eixo II – Transparência Produtos
• Curso “Programa de Compliance Público: Eixo II - Fomento à Transparência” • Prêmio Goiás Mais Transparente: reconhecimento pelo atendimento às normas e por inovações.
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•
Avaliação da Transparência Ativa e Passiva, conforme a metodologia da IN CGE/GO 1/2019;
•
Avaliação das páginas das entidades na internet;
•
Premiação em função do atendimento à metodologia;
•
Desafio de Inovação em Transparência.
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Entidades
Quantidade
ITENS
SUBITENS
Administração direta, autarquias e fundações públicas
35
21
127
21
21
180
29
54
127
Sociedades de economia mista Organizações Sociais (OS)
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TRANSPARÊNCIA
ATIVA x PASSIVA
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TransparĂŞncia Ativa
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Bronze
90% a 94,99% atendimento
Prata
95% a 99,99% atendimento
Ouro
100% atendimento
CRONOGRAMA
MAIO
MAIO
1º ETAPA
2º ETAPA
• IN CGE-CG 1/2019 Metodologia • Lançamento
• Curso “Programa de Compliance Público: Eixo II Fomento à Transparência”
MAIO/JUNHO 3º ETAPA
• Avaliação preliminar
JULHO 4º ETAPA
• Divulgação do Resultado da 1º fase
CRONOGRAMA
JULHO/SETEMBRO
SETEMBRO/NOVEMBRO
NOVEMBRO
DEZEMBRO
5º ETAPA
6º ETAPA
7º ETAPA
8º ETAPA
• Adequação às recomendações
• Avaliação Final
• Divulgação do resultado • Interposição dos recursos
• Evento de Premiação • Divulgação Oficial
Inovação em Transparência •Transparência Passiva e Transparência Ativa se igualam no fato de que dependem de uma atitude, de uma ação do cidadão; •São poucos os cidadãos que se interessam pelas questões de interesse público, mesmo aquelas que podem trazer benefícios para eles; assim... •Como levar a esse cidadão desinteressado, informações que lhe sejam úteis?