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PATO BRANCO, TERÇA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2017
ANO XXXI Nº 6855
R$ 2,00
28 de marรงo de 2017
Encontro reúne 40 aeromodelos no Bela Vista Aeromodelistas pato-branquenses e de outros municípios do PR, de SC e do RS estiveram no Campo da Liga de Esportes, no bairro Bela Vista. Pág. 4
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Segurança Operação fecha 6 estabelecimentos em Pato Branco Ação integrada fiscalizou estabelecimentos com aglomeração de pessoas. Pág. 17
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PATO BRANCO, TERÇA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2017
ANO XXXI Nº 6855
R$ 2,00
CANALIZAÇÃO DO RIO LIGEIRO
Trecho da Xingu ficará fechado por 20 dias
Cidade
Escola de Artes tem apresentações circenses Alunos e professores realizaram uma apresentação circense no Colégio Integral. Pág. 6
Obras da canalização do rio Ligeiro devem demorar cerca de 20 dias. Até lá, motoristas terão que redobrar a atenção no local. Nessa segunda-feira, desvio ocorreu pela Itacolomi. Pág. 6
EDITAL PÁG. B1
Esporte
Paraná
Relacionados para estreia na Liga serão anunciados hoje
Itaipu terá como desafio a renovação do contrato da Usina
Pato estreia na competição nesta sexta-feira, em São Sebastião do Paraíso (MG), diante do Intelli. Pág. 19
Vianna foi indicado para o cargo pelo presidente Michel Temer e assume o lugar de Jorge Samek. Pág. 10
A2 Política
DIÁRIO DO SUDOESTE 28 de março de 2017
Odebrecht: ‘Todos candidatos tiveram financiamento ilegal’ Estadão Conteúdo O empresário Marcelo Odebrecht, ex-presidente e herdeiro do grupo que leva seu sobrenome, disse em depoimento ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no início de março, que o financiamento ilegal de campanhas é
Pesquisa aliada à produção rural Especialistas em solo de universidades e instituições de pesquisa de várias regiões do Paraná estiveram na sede do Sistema FAEP/SENAR-PR, em Curitiba, no dia 21 de março. O objetivo foi planejar a elaboração de propostas que atendam a chamada pública n.º 01/2017, da Fundação Araucária, aberta no dia 24 de fevereiro. A chamada pública apoiará atividades de pesquisa e desenvolvimento em redes colaborativas para fortalecer o Programa Integrado de Conservação de Solo e Água do Paraná (Prosolo), por meio da Rede Paranaense de Agropesquisa e Formação Aplicada. Os pesquisadores reuniram-se em grupos de acordo com a região onde atuam com a divisão em sete redes regionais de pesquisa. As propostas devem ser entregues até o dia 2 de maio e a documentação impressa até 9 de maio. O resultado será divulgado no dia 23 de junho. Os projetos vencedores terão quatro anos para executar as pesquisas propostas. Os recursos disponibilizados somam R$ 12 milhões, sendo R$ 6 milhões do SENAR-PR, R$ 4 milhões da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti) e R$ 2 milhões da Fundação Araucária. Lançado em agosto do ano passado pelo governo estadual, o Prosolo tem apoio do Sistema FAEP/SENAR-PR e outras entidades ligadas ao desenvolvimento rural. Segundo o superintendente do SENAR-PR Humberto Malucelli Neto, é estratégica a participação da entidade. “As pesquisas contempladas na chamada pública irão balizar a construção de novos cursos e a atualização de outros já existentes”.
sistemafaep.org.br
tão comum no País que inclui todos os candidatos eleitos. “Duvido que tenha um político no Brasil que tenha se eleito sem caixa 2. E, se ele diz que se elegeu sem, é mentira, porque recebeu do partido. Então, impossível”, afirmou. As declarações constam do depoimento prestado na ação que apura abuso de poder político e econômico pela chapa Dilma Rousseff-Michel Temer nas eleições de 2014. Naquele ano, além da então presidente, 1.626 pessoas conseguiram votos para ocupar os cargos em disputa. No caso da Odebrecht, o empreiteiro pontuou que, dos recursos disponíveis para campanhas, 75% eram pagos fora do sistema oficial. “Caixa 2, para a gente, e eu acho que para todas as empresas, era visto como natural. Os valores definidos pelos candidatos eram tão aquém do que eles iam gastar que não tinha como a maior parte das doações não ser caixa 2. Era impossível”, declarou ao TSE.
Promotoria ajuíza ação contra prefeito por contratações irregulares A Promotoria de Justiça de São João, no Sudoeste paranaense, ajuizou ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra o prefeito de Saudade do Iguaçu, município da comarca, pela contratação irregular de 36 pessoas. Segundo apurou o Ministério Público, os servidores foram contratados por tempo indeterminado e pagos mediante recibo de pagamento de autônomo (RPA), sem formalização contratual, sem legislação municipal autorizadora/regulamentadora e sem realização de teste seletivo, em desrespeito aos requisitos legais. Além disso, todos foram contratados para atender demandas de serviços permanentes da administração municipal, exercendo, dentre outros ofícios, as funções de motorista, gari, dentista e farmacêutico – atividades constantes e corriqueiras da administração, o que não justificaria contratações temporárias e emergenciais. Os valores pagos pelo Município a esses funcionários são estimados em cerca de R$ 1,3 milhão. Na ação, além das penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa, o MP-PR requer a devolução do valor gasto e, para isso, pede cautelarmente a indisponibilidade dos bens do prefeito em montante equivalente ao que foi gasto indevidamente.
Moro dá 5 dias para PF se manifestar sobre suposto vídeo de coercitiva de Lula O juiz federal Sérgio Moro deu cinco dias para que a Polícia
O empreiteiro afirmou que, ao acertar propinas com parlamentares ou ocupantes de cargos executivos, o valor podia ser pago nas eleições tanto como doação oficial, o “caixa 1”, quanto por fora. Mas ponderou também que parte dos valores do chamado caixa 2 não foi destinada a campanhas com uma “contrapartida específica”.
Doação oficial
Marcelo Odebrecht disse que a doação oficial, como acaba por vincular a empresa ao candidato eleito, foi “criminalizada no Brasil”. E que, ao longo de “20, 30 anos”, o dinheiro não contabilizado para campanhas foi crescendo, o que ele, há quase dois anos preso pela Lava Jato, diz que “precisa mudar”. “A gente tinha medo de doar com medo da penalização que havia”, sustentou. O empreiteiro ressaltou que os empresários têm a preocupação de não mostrar tudo o que gastam nas campanhas para evitar que alguns concorrentes, vendo eventuais disparidades nas contribuições, cobrem mais.
Federal se manifeste sobre um suposto vídeo gravado durante a condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em março do ano passado. O prazo foi concedido na sexta-feira, 24. A gravação, segundo a defesa de Lula, será usada no filme “Polícia Federal - A lei é para todos”. O longa, da produtora carioca New Group & Raconto e associados, custará R$ 12 milhões e será “um thriller policial político inspirado em fatos reais”. Em manifestação a Moro, também na sexta-feira, os advogados do petista afirmaram que “a condução coercitiva em desfavor do peticionário (Lula) - medida autorizada por este Juízo e executada no dia 4 de março de 2016 - constituirá a principal cena do filme”. Para a defesa, o uso do suposto vídeo tem como objetivo “macular” a imagem de Lula “perante a sociedade”.
Britto critica lista fechada O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto engrossou as críticas contra o sistema de lista fechada, modelo em que o eleitor vota no partido, e não diretamente em um candidato para ocupar as vagas do Legislativo. Em entrevista à reportagem, o ex-ministro afirmou que a mudança do sistema fere o artigo da Constituição que diz que “todo poder emana do povo”. “Pela lista fechada, o candidato vai ficar situado entre o eleitor e o partido, isso não é soberania popular é soberania partidária. Se você colocar o partido como representante do povo, você substitui a democracia pela ‘partidocracia’”, disse. Para Ayres Britto, o modelo vai fortalecer o “caciquismo”, isto é, vai dar mais poder aos dirigentes das legendas, que seriam os responsáveis por definir quais nomes encabeçariam a lista e, portanto, teriam mais chances de ser eleitos.
DIÁRIO DO SUDOESTE 28 de março de 2017
Política A3
Por foro, parlamentares mudam planos para 2018 Estadão Conteúdo O avanço da Lava Jato, com a expectativa da divulgação das delações da Odebrecht, está fazendo parlamentares repensarem seus planos para as eleições de 2018, quando estarão em disputa todas as 513 vagas da Câmara e dois terços das 81 cadeiras do Senado. Políticos buscam “caminhos” para manter o foro privilegiado e continuar sob a alçada do Supremo Tribunal Federal (STF), onde o ritmo é mais lento em comparação à primeira instância. No Congresso, há pelo menos três movimentos nesse sentido. O primeiro é de senadores que queriam disputar governos estaduais, mas já pensam em não arriscar e devem tentar a reeleição. Outro movimento é de senadores que reconhecem a dificuldade que terão para se reeleger e cogitam disputar uma vaga para a Câmara. Há, ainda, deputados que pretendiam disputar o Senado, mas estão refazendo planos para tentar se manter no cargo. No primeiro grupo está,
Paulo Lopes/Futura Press/Estadão Conteúdo
Segundo o Estadão Conteúdo, Gleisi deve disputar vaga de deputada nas próximas eleições por exemplo, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (CE), um dos 15 senadores do PMDB que devem disputar novo mandato na Casa. Eunício tinha planos de disputar de novo o governo do Ceará mas, segundo aliados, mudou de ideia. Para tanto, vem se aproximando do governador Camilo Santana (PT), que o derrotou em 2014. Eunício, conforme interlocutores, não descarta uma aliança com o petista para concorrer ao Senado
na chapa do governador. Caso concorra ao governo do Estado, o peemedebista pode não ser eleito e perder a prerrogativa de foro. Citado na delação do ex-diretor da Odebrecht Cláudio Melo Filho, que disse ter repassado dinheiro ao senador como contrapartida à aprovação de uma medida provisória, Eunício é um dos alvos dos 83 pedidos de inquéritos feitos pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao STF, com
base nos acordos da empreiteira. O peemedebista nega irregularidades.
Alianças
Assim como Eunício, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) busca alianças até com partidos adversários no plano nacional. O parlamentar do PP afirmou à reportagem que fechou acordo com o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), para dispu-
tar reeleição ao Senado em 2018 na chapa do petista. “Vamos separar os palanques de presidente (da República)”, disse Nogueira, que foi denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pela Procuradoria-Geral da República na Lava Jato. O senador nega envolvimento em ilícitos. Há, ainda, senadores que avaliam disputar uma vaga na Câmara, como os petistas Gleisi Hoffmann (PR), Lindbergh Farias (RJ) e Humberto Costa (PE). Gleisi é ré da Lava Jato no STF e Lindbergh, apontado como integrante da “lista de Janot” enviada à Corte com pedidos de investigação. Em relação a Costa, a Polícia Federal pediu o arquivamento de um inquérito contra ele, mas a mais recente fase da Lava Jato mirou em nomes ligados ao senador. Segundo aliados, os três cogitam pleitear uma vaga de deputado também como forma de tentar reforçar a bancada do PT na Câmara. Questionados, os políticos
afirmaram que seus planos para 2018 vão depender de alianças. “Vai depender muito da aliança que a gente vai construir, porque lá em Pernambuco o voto do senador é muito vinculado ao do governador”, disse Humberto Costa. “O senador está se posicionando mais à esquerda, dentro do PT, em busca de apoio dos movimentos de rua, já como estratégia para 2018”, afirmou a assessoria de Lindbergh.
Imagem desgastada
Apesar de não ser alvo da Lava Jato, a senadora Ângela Portela (RR) repensa os planos e deve anunciar em breve a saída do PT, legenda que está na mira da operação. Aliada da governadora de Roraima, Sueli Campos (PP), Ângela encomendou pesquisas de intenção de voto ao Senado no Estado, em que teria constatado que é prejudicada nos levantamentos por ser do PT.
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DIÁRIO DO SUDOESTE 28 de março de 2017
Siconp e CRC/PR promovem palestra para profissionais de contabilidade Domingos Soares, Coronel Vivida, Honório Serpa, Itapejara D’Oeste, Mangueirinha, Mariópolis, Palmas, São João, São Jorge D’Oeste, Saudade do Iguaçu, Sulina e Vitorino. “Oportunizamos essa palestra, porque todas as áreas necessitam de constante aperfeiçoamento. Sobretudo na área contábil, porque mais de 300 leis são criadas por dia no Brasil. Assim, os profissionais precisam ficar atentos a todas essas mudanças, a essas leis que entram em vigor, para que façamos o trabalho da melhor maneira possível, cada um com o seu cliente”, justificou.
Paloma Stedile paloma@diariodosudoeste.com.br
Nessa segunda-feira (27), foi realizada no Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) de Pato Branco uma palestra, promovida em uma parceria entre o Siconp (Sindicato dos Contabilistas de Pato Branco) e o CRC/PR (Conselho Regional de Contabilidade). A palestra, que se iniciou às 8h30 e seguiu até as 17h30, foi ministrada por Lúcio Tomaz, contador de Curitiba, que apresentou sobre demonstrações contábeis e o Sped (Sistema Público de Escrituração Digital). “Foram apresentadas as novidades na área de informações, que o profissional de contabilidade precisa repassar aos órgãos, tanto municipal, quanto estadual e federal. Ou seja, as obrigações necessárias, que o profissional precisa fazer para as empresas, como faturamento, notas fiscais de compra, notas fiscais de venda por item, contabilidade digitalizada, enfim, essas e outras informações foram apresentadas de maneira geral no evento”, enumerou Sergio Roberto Bebber, presidente do Siconp e delegado do CRC/PR. Segundo Bebber, a palestra foi oferecida gratuitamente, com a participação de aproximadamente 80 profissionais de contabilidade, tanto de Pato Branco, como também dos 15 demais municípios que compõem o Siconp: Bom Sucesso do Sul, Chopinzinho, Clevelândia, Coronel
Alimentos
Para acompanhar a palestra, o Siconp e o CRC/PR apenas solicitaram aos participantes que contribuíssem com dois quilos de alimento não perecível. Assim, foi arrecadado no evento cerca de 160 quilos, os quais foram repassados ainda na manhã dessa segunda-feira ao Lar de Idosos São Vicente de Paulo, de Pato Branco. Conforme Bebber, “não é muita coisa, mas já ajuda a entidade. Sabemos da necessidade e do trabalho voluntário que é feito nesta e nas demais entidades de nosso município. Já participei de várias entidades filantrópicas, que atendem pessoas necessitadas. E o Lar de Idosos faz um trabalho fantástico e tenho certeza de que será de muito bom proveito esses alimentos”, concluiu.
A palestra foi apresentada por Lúcio Tomaz, contador de Curitiba
Beber (à direita), fazendo a entrega dos alimentos ao Lar de Idosos
Cerca de 2.000 pessoas prestigiam 7º Encontro de Aeromodelismo Divulgação
Paloma Stedile paloma@diariodosudoeste.com.br
Cerca de 40 aeromodelistas do Paraná, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul estiveram no evento
Em sua sétima edição foi realizado, entre sexta (24) e domingo (26), pelo Clube ASA (Associação Sudoestina de Aeromodelismo), o Encontro de Aeromodelismo em Pato Branco. Cerca de 40 aeromodelistas pato-branquenses — além de outros municípios do Paraná, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul — estiveram no Campo da Liga de Esportes, no bairro Bela Vista, em que demonstraram um pouco sobre esse hobby para um público de aproximadamente 2.000 pessoas. De acordo com o presidente do Clube ASA, Fernando Martinello, o intuito do encontro é semelhante aos encontros de motos ou arrancadões. “A ideia é visitamos uns aos outros para trocar experiências, além de fazermos novas amizades. Desta vez foram nossos amigos que vieram nos visitar e pres-
tigiar o nosso encontro”, justificou. Além disso, segundo Martinello, o evento também visa atrair novos apreciadores do aeromodelismo para ingressarem na Associação Sudoestina de Aeromodelismo. “Hoje, contamos com mais de 20 integrantes, todos de Pato Branco. Entretanto, a ASA também é aberta para outros municípios”, observou o presidente, informando que a associação existe há cerca de sete anos e sua sede está situada no bairro Bela Vista, mesmo local em que foi
realizado o encontro.
Ingresso
Conforme Martinello, qualquer pessoa pode ingressar no grupo, desde que tenha idade mínima de oito anos. “Isso porque o aeromodelo não é considerado um brinquedo, mas um hobby, sendo que caso atinja uma pessoa pode feri-la, devido ao peso, já que um avião chega a pesar cerca de 2 a 3 kg (o mais básico)”, destacou. Para participar, o presidente da ASA convida aos interessados que visitem a sede para obter informações, aos sábados e domin-
gos, em que os integrantes se reúnem das 15h às 18h. “É importante destacar que o novo participante precisa pagar uma taxa de R$ 400 e uma mensalidade de R$ 40, além de adquirir um aeromodelo”, explicou. Martinello acrescentou que os aeromodelos custam a partir de R$ 1.500 a R$ 2 mil, podendo chegar até R$ 100 mil, sendo que o próprio grupo auxilia na escolha do modelo, bem como instrui a como voar, não havendo custo adicional. Mais informações sobre o clube podem ser obtidas pelo telefone (46) 99121-5650.
DIร RIO DO SUDOESTE 28 de marรงo de 2017
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DIÁRIO DO SUDOESTE 28 de março de 2017
Obras de canalização no rio Ligeiro alteram trânsito na Itacolomi e Xingu O término da canalização do rio Ligeiro deve demorar cerca de 20 dias. Até lá, motoristas terão que redobrar a atenção neste local Cristiane Sabadin Tomasi cristiane@diariodosudoeste.com.br
Nessa segunda-feira (27), o sentido de um trecho da Rua Itacolomi, em Pato Branco, foi alterado. A via, que é mão única, passou a ser mão dupla a partir do Colégio Estadual Castro Alves, em um trecho de duas quadras. Na tarde de ontem, agentes do Depatran (Departamento de Trânsito de Pato Branco) orientavam motoristas e
Em fase de teste, Rua Itacolomi tem trecho alterado devido às obras de canalização do Rio Ligeiro faziam a segurança e sinalização no local, que ainda estava bem sinalizado com cones. As alterações precisaram ser feitas devido às
obras de canalização do Rio Ligeiro, que acontecem na Rua Xingu. Segundo Wanderley Santana, diretor do Depatran, as mudanças no trânsito estão em
fase de testes. “Toda a sinalização desta segunda é apenas um teste, dependendo da necessidade da população pode ser que seja altera-
do. A princípio as mudanças estão neste trecho, deixando a Itacolomi em mão dupla.” O diretor pede que os motoristas tenham cuidado neste período, já que as mudanças no trânsito se fazem necessárias para a conclusão da obra. No entanto, salienta que agentes do Depatran ficarão no local até que tudo esteja finalizado. “Agentes estarão neste local diariamente para orientar os motoristas e pedestres.” Santana pede que os motoristas também utilizem outras vias de acesso ao centro, como a Rua Pedro Ramires de Mello, por exemplo. “Os motoristas devem ficar atentos, e ainda, podem, se possível, desviar o trajeto do bairro ao centro pegando a Rua Pedro Ramires de Mello, evitando a Itacolomi e a Xingu durante este período.”
Término da canalização
Segundo o secretário de Engenharia, Obras e Serviços, Frederico Demário Pimpão, as obras irão concluir a canalização do Rio Ligeiro, e acabar com qualquer problema, mesmo que pontual, que pudesse ocorrer no local. “O problema das enxurradas já foi contido com a obra no bairro Pinheirinho, pois nunca mais houve enchente. Agora, estamos concluindo a canalização justamente para dar mais segurança à região, que ainda apresentava um estreitamento que gerava alguns incômodos”, informou o secretário. As obras na canalização do Rio Ligeiro estão na última fase, e a expectativa é que seja concluída em até 20 dias. Tempo que levará para o trânsito também voltar ao normal.
Escola Municipal de Artes festeja Dia do Circo com semana especial Cristiane Sabadin Tomasi cristiane@diariodosudoeste.com.br
A magia do circo fascina pessoas de todas as idades, e com o objetivo de valorizar o trabalho do artista circense, a Escola Municipal de Artes de Pato Branco promove uma programação especial nesta semana. Nessa segunda-feira, 27, justamente no Dia do Circo, alunos e professores do Colégio Integral, no bairro La Salle, receberam uma apresentação diferente. A quadra do ginásio se
transformou em um mini circo para festejar a data e aproximar os alunos do universo circense. Foram selecionadas 26 crianças que participam da Escola de Artes para se apresentarem aos estudantes. Segundo a diretora Rozilei Puntel Carneiro, ao todo, 150 crianças de escolas municipais, do 1º ao 5º ano, integram o projeto, e o principal intuito é mostrar o trabalho desenvolvido pelo projeto. “A Escola de Artes oferece projetos no período contraturno com atividades di-
ferenciadas, onde os alunos têm a oportunidade de participar de diversas oficinas: artesanato, musicalização, robótica, dança, taekwondo e circo. As aulas acontecem no bairro Fraron.” Na tarde de segunda, dia do circo, os alunos do Integral puderam conferir de perto o trabalho desenvolvido pela Escola de Artes, que, segundo a diretora, é feito com muito carinho e dedicação. “Mais um ano se inicia, com ele, novas expectativas, muita dedicação e planejamento com uma equipe capacitada e focada nos objetivos.” As apresentações dos artistas mirins encantou a plateia. Teve muita música e dança, e movimentos que lembraram o circo em sua essência. Além de compreender a arte circense e valorizar a cultura, Rozilei acredita que o projeto ensina sobre valores e cidadania. “Além disso, as crianças desenvolvem a criatividade artística, expressão corporal e a coordenação motora, sem falar na contribuição direta com o aprendizado em sala de aula.” Miriam Raquel Bossola, do Colégio Integral, disse que a data não poderia passar em branco, e que foi
muito positiva a participação da Escola Municipal de Artes. “As crianças adoram essa arte, e por isso convidamos a escola circense para uma apresentação. Queremos que nossos alunos conheçam o trabalho feito no município e que desperte neles o interesse pela expressão artística.” Na quarta-feira, dia 29, às 14 horas, acontece outra apresentação na Apae Pato Branco. Para mais informações sobre as oficinas e atividades da Escola Municipal de Artes basta ligar no (46) 3220-6007.
Alunos do Colégio Integral assistem à apresentação da Escola Municipal de Artes
DIÁRIO DO SUDOESTE 28 de março de 2017
Regional A7
São Lourenço do Oeste disponibiliza tulhas em campanha da dengue Assessoria São Lourenço do Oeste A campanha “Dengue Zero – por um São Lourenço livre” continua sendo realizada pela Administração Municipal de São Lourenço do Oeste, por meio da Secretaria de Saúde e da Vigilância Epidemiológica. Como divulgado no lançamento da campanha, a Prefeitura disponibilizou tulhas em pontos estratégicos da cidade, para que a população possa depositar lixos e entulhos, limpando seus terrenos e evitando novos focos do mosquito da dengue. Seis tulhas estão à disposição da população e assim distribuídas: bairro Progresso (ao lado da praça municipal); bairro São Francisco (ao lado do posto de saúde); bairro Santa Catarina (em frente à academia de saúde) e bairro Cruzeiro (em frente ao Centro de Eventos). A secretária interina de
Assessoria
Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Francielle Honesko, informa que a Prefeitura está verificando as tulhas para esvaziá-las assim que estiverem cheias, dando o destino correto para os materiais. Mas, pede também a ajuda da população para realizar esse trabalho.
Fiscalização
Denúncias
Desde o lançamento da campanha, a Prefeitura disponibiliza um número exclusivo para denúncias sobre o mosquito da dengue, zika vírus e chikungunya. Os moradores podem mandar imagens e o devido local da denúncia para o número (49) 9 9985-4777 (WhatsApp). A coordenadora do programa de Combate à Dengue Municipal, Cátia Schafer, esclarece que todas as denúncias são anônimas e individuais, ou seja, todos os casos são analisados e protocolados. “Reservamos um dia da semana para ave-
A Prefeitura disponibilizou tulhas em pontos estratégicos da cidade, para que a população possa depositar lixos e entulhos riguar todas as denúncias que chegam pelo WhatsApp”, reforça. Cátia comemora a participação da população, que tem enviado imagens e co-
Acesso à comunidade de Santa Rosa recebe asfalto em Saudade do Iguaçu Assessoria Saudade do Iguaçu Continua a implantação do asfalto, em Saudade do Iguaçu, que dá acesso à comunidade de Santa Rosa, passando por Linha Biguá. Segundo informações da Administração Municipal, a previsão é de que ainda neste ano seja concluída a obra. “Esse asfalto beneficiará as famílias no escoamento de sua produção, bem como o comércio saudadense, com a tendência de maior circulação de pessoas na cidade”, comentou o prefeito Mauro Cenci. De acordo com dados do setor de Licitação da Prefeitura, foram licitados, com recursos próprios, mais de R$ 4,7 milhões de reais para a primeira e segunda etapa da obra, fora os serviços executados pela Prefeitura. “Na primeira etapa, que compreende uma área de 39.360 m², com trabalhos sobre pedras irregulares, o valor do investimento à empresa responsável ficou na ordem de R$ 1.744.215,43. Já na segunda, com outra empresa responsável, o valor licitado chegou a R$
2.987.406,75, com o trabalho a ser executado sobre o solo natural, numa área 47.852,95 m²”, declarou Cenci. Ainda, o prefeito informou que, além da colocação do asfalto propriamente dito, existe todo um trabalho desenvolvido pela Secretaria de Viação
nhum caso de doença por dengue em 2017.
e Obras, no sentido de limpeza do terreno, colocação de bocas-de-lobo, sarjetas, enfim, para que a implantação da camada possa ser feita com sucesso. A área total a ser asfaltada compreende da Ponte próximo a ETA (Estação de Tratamento de Água da Sanepar) até Santa Rosa.
laborado no trabalho da Vigilância Epidemiológica. Porém, ressalta que é preciso sempre, junto com as fotos e vídeos, enviar o endereço completo e de
preferência um ponto de referência para que os profissionais localizem com facilidade o foco do problema. Vale ressaltar que o município não registrou ne-
Depois que as denúncias são protocoladas, os profissionais da Vigilância Epidemiológica fazem uma visita ao proprietário, que assina um TR (Termo de Responsabilidade) e tem um prazo para limpar o terreno e regularizar a situação. Depois deste prazo, a equipe retorna ao local para averiguação. Em caso de não cumprimento, a Vigilância Sanitária é acionada para os procedimentos cabíveis. O município, amparado por lei, pode multar os proprietários que não cumprirem com as normas de limpeza. As infrações são média, grave e gravíssima, indo de 7,9559 UFRM (Unidade Fiscal de Referência Municipal) até 23,8677. Em caso de reincidência, as multas serão cobradas em dobro.
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DIÁRIO DO SUDOESTE 28 de março de 2017
Mobilização pelo aeroporto regional terá audiências públicas Assessoria
Parque Tecnológico Virtual já está presente em 15% das cidades do PR AEN Curitiba
Reunião na Amsop traçou um plano de ação com diversas atividades para tirar o aeroporto regional do papel Assessoria Francisco Beltrão A mobilização de lideranças do Sudoeste pelo aeroporto regional começa a se intensificar após municípios de Santa Catarina manifestarem intenção em reforçar o projeto. A Amsop (Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná) já se reuniu na sexta-feira (24) para traçar um plano de ação, que prevê uma série de atividades, como audiências públicas no Sudoeste paranaense e extremo Oeste catarinense, além de reuniões com deputados e o envolvimento de entidades representativas na articulação do projeto. Segundo o presidente da Amsop e prefeito de Coronel Vivida, Frank Schiavini, o envolvimento de mais instituições fortalece a mobilização pelo aeroporto e pode facilitar a concretização do projeto. “Este processo para viabilização do aeroporto está ganhando cada vez mais corpo e adesão. E esse reforço não só político, mas também da sociedade em geral, aumenta as chances de que esse projeto saia do papel o quanto antes e de forma bem organizada”.
Participaram também do encontro os prefeitos de Francisco Beltrão e Renascença, Cleber Fontana e Lessir Bortoli; o deputado estadual Wilmar Reichembach; o vice e secretário de Planejamento de Beltrão, Antonio Pedron; o entusiasta do projeto, Edson Flessak; e o prefeito de Campo Erê, Dilson de Lima, que pretende articular prefeitos e deputados catarinenses na mobilização. “A população dos municípios da nossa microrregião tem já uma afinidade comercial com o Sudoeste e facilidade de acesso. Por isso, acreditamos e nos colocamos à disposição para este importante e sadio movimento”, afirma o prefeito catarinense.
Comissão
Nos próximos dias, a Amsop irá instituir uma comissão especial para tratar do projeto e articular as audiências públicas com entidades e lideranças regionais. A SAC (Secretaria de Aviação Civil) já se mostrou favorável à construção do aeroporto em Renascença, em local escolhido por meio de um estudo técnico. Agora, a SAC está trabalhando nos editais para elaboração dos projetos do aeroporto.
Quinze por cento das cidades paranaenses já contam com pelo menos um ativo tecnológico registrado na plataforma do PTV Paraná (Parque Tecnológico Virtual do Paraná), que pretende atrair e fixar empresas de base tecnológica em todo território paranaense. Os 56 municípios, com pelo menos um ativo tecnológico registrado, estão espalhados por todas as regiões do Paraná e variam desde as grandes cidades do estado, como Curitiba, Londrina e Maringá, às pequenas, como Santa Mariana, Peabiru e São Carlos do Ivaí. O PTV Paraná centraliza os ativos tecnológicos e processos de negócios em uma plataforma única, reunindo ICTs (Institutos de Ciência e Tecnologia), NITs (Núcleos de Inovação Tecnológica), empresas de base tecnológica, incubadoras e parques tecnológicos, centros de promoção de empreendedorismo, entidades prestadoras de serviços tecnológicos e instituições de ensino e pesquisa. A maioria dos quase 400 cadastros refere-se a “pessoas”, “organizações e empresas” e “projetos e iniciativas” – dentre os quais, projetos, propostas, realizações, empreendimentos e ações de inovação. De acordo com o Júlio C. Felix, diretor-presidente do Tecpar (Instituto de Tecnologia do Paraná), ao chegar a municípios de todos os portes, pesquisadores e empresários de todas as regiões se encontram para gerar inovação. “A plataforma aproxima o empre-
endedor tecnológico aos ativos científicos e tecnológicos e de inovação do estado. Além de cumprir esse papel, a plataforma tem se mostrado uma grande ferramenta de informação de Ciência, Tecnologia e Inovação no Paraná”, pontua.
Catálogo de inovação
Com a ferramenta, a sociedade paranaense pode conhecer os ativos tecnológicos do Estado, catalogados em sete categorias: Pessoas, Organizações, Programas e Incentivos, Projetos e Iniciativas, Produtos, Propriedade Intelectual e Serviços. A ferramenta também abre espaço para fóruns e para atualização de calendário de eventos. Os empresários paranaenses podem, com a nova plataforma, informar suas demandas por soluções tecnológicas e conhecer as instituições mais adequadas para provê-las.
Plataforma
Cada instituição pode se cadastrar e catalogar seus programas de financiamento à inovação e seus projetos de pesquisa, por exemplo. A plataforma será a ferramenta de gestão dos ativos tecnológicos paranaenses da Seti (Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior), que é a instituição responsável pelo projeto. A plataforma ainda funciona como uma rede social, na qual os seus integrantes podem criar fóruns e troca de informações sobre projetos inovadores no estado. Para catalogar sua organização ou iniciativa, é preciso acessar o site ptvparana.com e fazer o cadastro.
UTFPR de Beltrão abre processo seletivo para professor substituto Assessoria Francisco Beltrão
Até o dia 2 de abril, estão abertas as inscrições para o processo seletivo de professor do magistério federal, da UTFPR (Universidade Tecnológica Federal do Paraná) – Campus Francisco Beltrão. As vagas são para a área de educação e matemática. Para concorrer o interessado deve acessar o
endereço eletrônico www. utfpr.edu.br/concursos. A contratação é temporária e a seleção se dá por meio de prova escrita e desempenho de ensino. Na área de Educação, subárea de Tecnologia e Psicologia Educacional, é necessário ter formação em Pedagogia ou em Licenciatura, pós-graduação na área de Educação ou na área de Ensino e Tecnologias. Para a vaga de Matemá-
tica, subárea de Cálculo Diferencial e Integral, Álgebra Linear, Matemática Discreta e Lógica Matemática, são requisitos: graduação em Matemática ou em áreas afins, com pós-graduação. A carga horária semanal será de 40 horas e o salário, que varia de acordo com a titulação do candidato, pode chegar a R$ 5.697,61. O resultado final será publicado em edital a partir do dia 17 de abril.
Palmas tem ponto de coleta de lixo eletrônico e óleo de cozinha Os moradores de Palmas contam com um ponto específico para descarte consciente de lixo eletrônico e óleo de cozinha. A coleta, organizada pela divisão de Meio Ambiente, ocorre todas as quintas, das 13h às 17h, no quiosque da praça Bom Jesus. O serviço garante oportunidade aos cidadãos de dar uma destinação correta desse material, que descartado de forma errada, provoca sérios danos ao meio ambiente. (Assessoria)
DIÁRIO DO SUDOESTE 28 de março de 2017
Regional A9
Encontro de carros antigos é neste domingo em Dois Vizinhos Paloma Stedile paloma@diariodosudoeste.com.br
Em virtude do mau tempo, que atingiu o município de Dois Vizinhos no início deste mês, o terceiro “Encontro do Fiat 147” precisou ser reagendado e ocorrerá no próximo domingo (2), no Lago Dourado, das 8h às 17h. O evento, que é organizado pelo “Fiat 147 Club Dois Vizinhos”, será aberto a toda população de Dois Vizinhos e região, tendo como objetivo reunir os amantes dos carros antigos. De acordo com o presidente do clube, Everton Fabiano Wosniak, embora o nome do evento refira-se ao Fiat 147, podem se inscrever no encontro também proprietários de outras marcas e modelos antigos. Para isso, os interessados podem entrar em contato antecipadamente — pelo telefone (46) 999226606 — ou, quem preferir, na hora do evento. Ele informou que não será cobrada taxa de inscrição para expor os veículos. A única coisa que o clube solicita é que os interessados levem um quilo de alimento não perecível, que posteriormente será revertido a uma entidade filantró-
Luiz Wessler
pica do município. Para prestigiar o evento, segundo Wosniak, também não será cobrado ingresso. Entretanto, o presidente do clube disse que os donativos dos visitantes também são bem-vindos, para quem quiser colaborar.
Assessoria Dois Vizinhos
Clube
Tendo como objetivo reunir os admiradores de carros antigos, mais especificamente o Fiat 147, há quatro anos foi fundado o “Fiat 147 Club Dois Vizinhos”. Esse foi o primeiro veículo produzido pela Fiat no Brasil, em 1976, que teve seu último modelo em 1986. Atualmente, o clube conta com cerca de 40 membros, tanto de Dois Vizinhos, como de outros municípios do Sudoeste do Paraná, que realizam várias atividades em frequentes encontros. Com o intuito de aumentar ainda mais a associação, o clube resolveu realizar esse encontro anual. Segundo o presidente do clube, em 2015, quando foi realizada primeira edição, houve a exposição de apenas 13 veículos. Em 2016, na segunda edição, por sua vez, foram cerca de 100 carros; enquanto na terceira, a expectativa é de que 150
Acesso da PR281 ao asfalto São Valentim/ Santa Lúcia já recebeu melhorias
Nesta edição, cerca de 100 veículos são aguardados para o encontro veículos sejam expostos. “Até o momento temos confirmados cerca de 80 veículos. Entretanto, a maioria dos participantes deixa para se escrever geralmente na última hora. Vários são os municípios já confirmados conosco, como Ampére, Dois Vizinhos, Pato
Branco, Palmas, Salto do Lontra, Umuarama, Cascavel, Medianeira, Curitiba, Planalto, Capanema e Serra Alta/SC”, destacou Wosniak, informando que até o momento o veículo mais antigo que estará exposto é de Dois Vizinhos: um Fiat 147, de 1978.
Em uma parceria entre a Prefeitura de Dois Vizinhos e o DER (Departamento de Estradas de Rodagem), já foram executadas melhorias no acostamento de acesso ao asfalto de São Valentim à Santa Lúcia, na PR281. A ampliação no espaço do acostamento permitirá mais segurança, visibilidade e melhor condição de manobra. O objetivo é evitar acidentes, diante do grande movimento da rodovia. Morador de São Valentim, Valírio Biancato, foi testemunha de vários acidentes ocorridos no local. “Antes, volta e meia ocorriam acidentes de carro e moto. É muito movimento e perigoso. Agora, com essa obra, há mais espaço, sendo que caminhões, carros e carretas têm onde encostar para entrar para São Valentim”, afirmou.
A10 Paraná
DIÁRIO DO SUDOESTE 28 de março de 2017
Novo diretor de Itaipu terá como desafio a renovação do contrato da Usina AEN O governador Beto Richa participou nessa segunda-feira (27), no Museu Oscar Niemeyer, em Curitiba, da posse do novo diretor-geral brasileiro da Itaipu Binacional, Luiz Fernando Leone Vianna. Na cerimônia, que teve a presença do ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho, Richa destacou a importância de Itaipu, que é a maior geradora de energia limpa e renovável do mundo. “A Itaipu tem uma presença importante e muito marcante no território paranaense. Agora, mais uma
vez um paranaense dirige esta grandiosa hidrelétrica, líder na produção de energia mundial e responsável por 17% do abastecimento de energia do Brasil”, disse. “Luiz Fernando Vianna é um especialista nesta área, atua por muito tempo no setor elétrico, com um desempenho positivo e resultados extraordinários por onde passou. A Itaipu hoje está em boas mãos”, afirmou. Engenheiro eletricista e ex-presidente da Companhia Paranaense de Energia (Copel), Vianna foi indicado para o cargo pelo presiden-
te Michel Temer e assume o lugar do também engenheiro Jorge Samek, que estava na direção da Usina desde 2003. “Reconhecemos o trabalho de integração feito pelo Samek nos municípios lindeiros da usina, que ajudou no desenvolvimento da região Oeste do Paraná. O Governo do Estado, por meio de nossas secretarias, foi convidado a participar de boa parte dos programas elaborados pela Itaipu”, explicou. Vianna afirmou que o principal desafio de sua gestão será a revisão do anexo C do Tratado de Itai-
pu, que está prevista para 2023. “Ele é muito importante, pois trata de toda a área comercial e de suprimento de energia elétrica dos dois países”, disse. “Temos que fazer um trabalho conjunto com o Paraguai para nos preparar para a revisão do Anexo C. Hoje nós compramos a energia excedente do Paraguai e precisamos nos preparar para definir o uso dessa energia pelo Brasil após 2023”, explicou Vianna. O ministro de Minas e Energia afirmou que, apesar da renovação do contrato estar marcada para 2023,
ABN
Luiz Fernando Leone Vianna assume o posto de diretor geral brasileiro da companhia as tratativas precisam ser iniciadas agora. “Pela relevância que tem para os dois países e, principalmente, para a composição da tarifa
da energia no Brasil, os debates precisam ser intensificados pela nova diretoria, para que possamos iniciar esse trabalho”, destacou.
Richa anuncia mais de R$ 30 milhões para projetos culturais O governador Beto Richa anunciou nessa segunda-feira (27) a liberação de mais de R$ 30 milhões, via renúncia fiscal, para custear os projetos do segundo edital do Programa de Fomento e Incentivo à Cultura do Paraná (Profice). Além deste investimento, o governador também informou a destinação de recursos para outros
dois projetos estaduais: o Prêmio Arte Paraná e o Domingo tem Teatro. Os anúncios foram feitos durante solenidade no Palácio Iguaçu, em Curitiba, e contou com a presença do secretário de Estado da Cultura, João Luiz Fiani. O governador disse, durante a solenidade, que tem procurado ao longo de sua
vida pública fortalecer e incentivar os projetos culturais. “Fiz isso como prefeito de Curitiba, revitalizando equipamentos culturais que estavam há anos em situação precária ou fechado, como o teatro Novelas Curitibanas, e agora procuro fazer o mesmo pelo Estado”, disse. “Acredito no poder transformador da cultura,
da educação, da ciência e da inovação”, acrescentou. Richa também lembrou que o Estado só consegue fazer investimentos porque se preparou para a crise. “Se não tivéssemos feito o ajuste fiscal, não teríamos a menor condição de repassar recursos. Além do montante para a cultura, liberamos R$ 100 milhões para proje-
tos de pesquisa nas universidades do Paraná na semana passada, contratamos três mil policias em dezembro e fomos o único Estado a dar reajuste ao funcionalismo público no ano passado”, relatou.
FUNCIONAMENTO
Por meio da renúncia fiscal de ICMS, o Profi-
ce possibilita a valorização dos bens culturais, além de ações de caráter educativo para a arte e a cultura no Estado. São projetos das áreas de artes visuais, audiovisual, circo, dança, literatura, livro e leitura, música, ópera, patrimônio cultural material e imaterial, povos, comunidades tradicionais, culturas populares e teatro. (AEN)
DIÁRIO DO SUDOESTE 28 de março de 2017
Brasil A11
Mulher trabalha 5,4 anos a mais do que homem, diz estudo do Ipea Agência Brasil A mulher trabalha 5,4 anos a mais do que o homem ao longo de cerca de 30 anos de vida laboral, segundo simulação do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O trabalho extra é resultado dos afazeres domésticos. O cálculo foi feito a partir de dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2014, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com o Ipea, nesse período de aproximadamente 30 anos, as mulheres somam, em média, 22,4 anos de contribuição para a Previdência Social. Um total de 44,4% das mulheres às quais foram concedidas aposentadorias em 2014 atingiram até 20 anos de contribuição.
Indústrias
A pesquisadora do Ipea Joana Mostafá explica que essas informações foram obtidas por meio de uma parceria que possibilitou o acesso a microdados do ex-
tinto Ministério da Previdência Social – atualmente Secretaria da Previdência Social, vinculada ao Ministério da Fazenda. Segundo Joana, as interrupções na contribuição previdenciária feminina são causadas por situações como desemprego, trabalho informal, afastamento do mercado de trabalho para cuidar dos filhos, entre outras. Com base nesse cenário, o Ipea lançou uma nota técnica na última semana na qual defende que as idades de aposentadoria de homens e mulheres devem ser diferentes. “A princípio, a diferença [no sistema em vigor hoje, em que a mulher se aposenta cinco anos mais cedo que o homem] é justificada”, disse a pesquisadora. Atualmente, para se aposentar, o homem deve acumular 35 anos de contribuição e a mulher, 30. Há ainda a opção da aposentadoria por idade, que exige 15 anos de contribuição e idade de 65 anos para o homem e 60 anos para a mulher.
Arquivo/Agência Brasil
Mulheres trabalham 5,4 anos a mais que os homens, aponta estudo do Ipea A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, de reforma da Previdência, atualmente em discussão na Câmara dos Deputados, altera esse modelo e estabelece como condição para a aposentadoria no mínimo 65 anos de idade e 25 anos de contribuição para homens e mulheres. Um dos argumentos do governo para a mudança é que as mulheres vivem mais
que os homens. Segundo dados do IBGE, ao atingir os 65 anos, a mulher tem uma sobrevida 3,1 anos superior à do homem. Mas, para Joana Mostafá, usar a sobrevida como base para equiparação das aposentadorias está em desacordo com a função da Previdência. “O acordo da Previdência é um acordo social. Ele visa, entre outras coisas, compensar algumas
desigualdades do mercado de trabalho”, afirma. A pesquisadora destaca que outros fatos, além da jornada dupla de trabalho, distanciam a realidade feminina da masculina. “Estamos falando da desigualdade ocupacional, da diferença de salários e da taxa de desemprego, que é maior entre as mulheres do que entre os homens. A mulher poderia contribuir mais [para a Pre-
vidência] se não fossem essas dificuldades”, afirma. A pesquisadora Luana Mhyrra, professora do Departamento de Demografia e Ciências Atuariais da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), corrobora dizendo que os sistemas nos quais os participantes ganham de acordo com o que poupam e com o tempo que contribuem são modelos de capitalização, diferentes da proposta previdenciária brasileira. “Os fundos de Previdência complementar [privados] são exemplos de fundos capitalizados, que atualizam e capitalizam o dinheiro aplicado pelo contribuinte. Isso não se aplica ao RGPS [Regime Geral da Previdência Social] do Brasil, uma vez que quem contribui hoje não o faz para sua própria aposentadoria e sim para aqueles que já estão aposentados. Pensar que a mulher precisa contribuir mais porque vive mais é coerente quando se pensa em um fundo capitalizado”, ressalta.
A12 Economia
DIÁRIO DO SUDOESTE 28 de março de 2017
Confiança do consumidor sobe 3,5 pontos em março, aponta FGV
Receita diz que avalia impacto da terceirização na arrecadação de impostos
Estadão Conteúdo A confiança do consumidor subiu 3,5 pontos em março ante fevereiro, na série com ajuste sazonal, informou nessa segunda-feira, 27, a Fundação Getulio Vargas (FGV). Com o resultado, o Índice de Confiança do Consumidor (ICC) ficou em 85,3 pontos, o maior nível desde dezembro de 2014, quando estava em 86,4 pontos. “A Sondagem de março confirma a retomada da trajetória de alta da confiança do consumidor, interrompida com um forte ajuste no sentido contrário ao final do ano passado. O resultado continua sendo conduzido principalmente pela melhora das expectativas. Apesar disso, notícias favoráveis à retomada da economia, como a desaceleração da inflação, a queda dos juros e a liberação de recursos de contas inativas do FGTS, podem levar a uma alta mais consistente das variáveis que medem a situação corrente dos consumidores ao longo dos próximos meses”, avaliou Viviane Seda Bittencourt, coordenadora da Sondagem do Consumidor no Instituto Brasileiro de Economia da FGV (Ibre/FGV), em nota oficial. Houve melhora em março tanto das avaliações sobre o momento atual quanto das perspectivas para o futuro. O Índice da Situação Atual (ISA) subiu 1,2 ponto, alcançando 71,5 pontos, o maior nível desde agosto de 2015.
Estadão Conteúdo O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, disse a jornalistas nessa segunda-feira, 27, que a instituição está avaliando o impacto da lei que permite a terceirização na arrecadação de impostos do governo. Ele reconheceu que poderá haver redução, especialmente das contribuições previdências, porque os salários de empregados terceirizados tendem a ser menores. Por outro lado, Rachid ressaltou que a terceirização “gera um dinamismo na economia”, que poderá ter impacto positivo na arrecadação, pois a expectativa é que aumentem as contratações. “Essa avaliação não pode ser só em termos de arrecadação, mas tem que ver toda a economia. Se você vai reduzir a despesa com contribuição previdenciária, as empresas pagarão mais impostos. Então tudo isso tem que ser avaliado neste contexto.”, disse ele a jornalistas. Na semana passada, a Câmara aprovou um projeto de 1998 que permite a terceirização irrestrita de todas as atividades de uma empresa e que agora está nas mãos do presidente Michel Temer para ser sancionado. Ao ser questionado sobre a alta de impostos que deve ser anunciada nesta terça-feira pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, Rachid preferiu não comentar o tema. “Vamos esperar o anúncio. Estou indo para Brasília e vamos tratar destas questões ainda hoje”, disse ele em rápida entrevista.
Parente é reconduzido para mandato de dois anos na Petrobras
Agência Brasil O Conselho de Administração da Petrobras aprovou a recondução do presidente da estatal, Pedro Pullen Parente, para um mandato de dois anos no cargo. A recondução foi comunicada nessa segunda-feira (27). Parente assumiu a presidência da companhia em 31 de maio do ano passado, em continuidade ao mandato do presidente anterior, Aldemir Bendine e agora, com a recondução, iniciará mandato de dois anos. De acordo com o comunicado, a Petrobras assegura que o processo de recondução “seguiu as regras da Política de Indicação dos Membros do Conselho Fiscal, Conselho de Administração e Diretoria Executiva da Petrobras, tendo sido renovadas as análises de integridade e do cumprimento dos demais requisitos da posição. O Comitê de Indicação, Remuneração e Sucessão do Conselho de Administração da Petrobras avaliou toda a documentação pertinente e recomendou a aprovação do novo mandato ao Conselho de Administração da Companhia”.
Mercado Agropecuário
Indicadores Econômicos BOVESPA
27/03/17
CÂMBIO
27/03/17
DÓLAR COMERCIAL
INDICE BOVESPA Alta: 0,71%
64.308 pontos
Volume negociado: R$ 6,51 bilhões 64.884 62.980 63.521 63.530 63.853 64.308
EURO Var. março: +0,51% R$ 3,128 R$ 3,129
Alta: 0,68% Compra Venda
DÓLAR PTAX (Banco Central)
EURO TURISMO
Var. março: +0,92% R$ 3,1250 R$ 3,1256
Baixa: 0,08% Compra Venda
DÓLAR PARALELO
20/03
21/03
22/03
Ações Petrobrás PN Vale PNA Bradesco PN ItauUnibanco PN Usiminas PNA Eletrobrás ON Brasil Foods ON Klabin PN
23/03
24/03
27/03
% +2,15% +2,49% +0,85% +0,73% +8,64% -5,42% +3,60% -3,72%
R$ 13,77 27,97 32,00 38,56 4,40 17,99 37,09 13,72
20.550,98 7.293,50 11.996,07 18.985,59
-0,22 -0,59 -0,57 -1,44
BOLSAS NO MUNDO Dow Jones Londres Frankfurt Tóquio
%
OURO - BM&F 27/03
var. dia R$ 125.50 /grama
+1,62%
IR
DÓLAR TURISMO Var. março: +0,93% R$ 3,05 R$ 3,27
Alta: 0,62% Compra Venda
Até 1.903,98 De 1.903,99 até 2.826,65 De 2.826,66 até 3.751,05 De 3.751,06 até 4.664,68 Acima de 4.664,68
Alíquota % 7,5 15 22,5 27,5
Parc. a deduzir 142,80 354,80 636,13 869,36
Deduções: a) Assalariados: 1-R$ 189,59 por dependente; 2 - pensão alimentícia; 3 - contribuição à Prev. Social; 4 - R$ 1.903,98 por aposentado a partir de 65 anos; 5 - contribuições à previdência privada e aos Fapi pagas pelo contribuinte; b) Carne Leão: itens de 1 a 3 mais as despesas escrituradas no livro-caixa.
SELIC/IR IR 2016 - A última parcela venceu em 30/11. Para pagamentos em atraso em março/17 há juros Selic de 11,88% mais multa. TAXA SELIC 1,12% 1,09%
MÊS Fev/17 *Mar/17
TAXA SELIC 0,87% 1,00%
*No mês corrente a Selic é sempre 1,00% Indicadores Econômicos: elaboração da agência Dossiê:Dinheiro. Fone: (41) 3205-5378
Var. março: +3,50% R$ 3,26 R$ 3,55
Alta: 0,85% Compra Venda
Índices em % INPC (IBGE) IPCA (IBGE) IPCA-15 (IBGE) IPC (FIPE) IPC (IPARDES) IGP-M (FGV) IGP-DI (FGV) IPA-DI (FGV) IPC-DI (FGV) INCC-DI (FGV)
out 0,17 0,26 0,19 0,27 0,35 0,16 0,13 0,04 0,34 0,21
nov 0,07 0,18 0,26 0,15 0,32 -0,03 0,05 -0,01 0,17 0,16
dez 0,14 0,30 0,19 0,72 -0,22 0,54 0,83 1,10 0,33 0,35
OUTRAS MOEDAS X REAL Iene Libra esterlina Peso argentino
R$ 0,0283 R$ 3,93 R$ 0,20
US$ 1 É IGUAL A: Iene Libra esterlina Euro
Índice INPC (IBGE) IPCA (IBGE) IGP-M (FGV) IGP-DI (FGV)
jan 1,0658 1,0629 1,0717 1,0718
fev 1,0544 1,0535 1,0665 1,0602
mar 1,0469 1,0476 1,0538 1,0526
* Correção anual. Multiplique valor pelo fator acima
jan 0,42 0,38 0,31 0,32 0,91 0,64 0,43 0,34 0,69 0,41
110,48 0,7947 0,9189
fev 0,24 0,33 0,54 -0,08 0,26 0,08 0,06 -0,12 0,31 0,65
mar 0,15 -
ano 0,66 0,71 1,00 0,24 1,17 0,73 0,50 0,22 1,01 1,06
12m 4,69 4,76 4,73 4,43 4,94 5,38 5,26 5,35 4,57 6,26
OUTROS INDICADORES jan TJLP (%) 7,50 Sal. mínimo 937,00 FGTS (%) 0,4319 UPC 23,40 TAXA SELIC ANUAL: 12,25%
PREVIDÊNCIA
fev 7,50 937,00 0,4170 23,40
mar 7,50 937,00 0,2769 23,40
COMPETÊNCIA MARÇO
Venc.: empresas 20/04, pes.físicas 17/04, emp. domésticos 07/04. Atraso gera multa 4% a 100%+juros.
Empresário/empregador
Facultativo
Contribui com 11% sobre o pró-labore, entre os limites de R$ 937,00 (R$ 103,07) e R$ 5.531,31 (R$ 608,45), através de GPS.
Contribui com 20% sobre qualquer valor entre R$ 937,00 (R$ 187,40) a R$ 5.531,31 (R$ 1.106,27), através de carnê.
Autônomo
Assalariados
1) Quem só recebe de pessoas físicas: recolhe por carnê 20% sobre os limites de R$ 937,00 (R$ 187,40) a R$ 5.531,31 (R$ 1.106,26). 2) Quem só recebe de pessoas jurídicas: a empresa recolhe 11% sobre o máximo de R$ 5.531,31 (R$ 608,45) e desconta do autônomo. 3) Quem recebe de jur. e físicas: têm desconto de 11% sobre as jurídicas, até R$ 5.531,31 (R$ 608,45). Se não atingir este teto, recolhe 20%, via carnê, sobre a diferença até R$ 5.531,31. 4) Aut. especial: sobre R$ 937,00, recolhe 5% (donas de casa, Lei 12.470/2011) ou 11% (demais especiais), mas a aposentadoria é por idade
Salários até R$ 1.659,38 de R$ 1.659,39 até R$ 2.765,66 de R$ 2.765,67 até R$ 5.531,31
8% 9% 11%
Empregados domésticos Empregado Empregador Total
Alíquota % 8 a 11 12 20 a 23
R$ mín 74,96 112,44 187,40
R$ máx 608,45 663,76 1.272,21
SALÁRIO FAMÍLIA 2017 Salário de até R$ 859,88 Salário de R$ 859,88 até 1.292,43
POUP. ANTIGA
44,09 31,07
LOTES - ATACADO
Fevereiro/17 Março/17
NOVA POUPANÇA Fevereiro/17 Março/17
ano 1,20 1,87
12 m 8,27 8,20
% 0,5304 0,6527
ano 1,20 1,87
12 m 8,27 8,20
% 0,03 0,15
ano 0,20 0,35
12 m 1,98 1,92
Fevereiro/17 Março/17 Período 14/2 a 14/3 15/2 a 15/3 16/2 a 16/3 17/2 a 17/3 18/2 a 18/3 19/2 a 19/3 20/2 a 20/3 21/2 a 21/3 22/2 a 22/3 23/2 a 23/3 24/2 a 24/3 25/2 a 25/3 26/2 a 26/3 27/2 a 27/3 28/2 a 28/3 1/3 a 1/4 2/3 a 2/4 3/3 a 3/4 4/3 a 4/4 5/3 a 5/4 6/3 a 6/4 7/3 a 7/4 8/3 a 8/4 9/3 a 9/4 10/3 a 10/4 11/3 a 11/4 12/3 a 12/4 13/3 a 13/4 14/3 a 14/4 15/3 a 15/4 16/3 a 16/4
POUP ANTIGA 0,5116 0,5000 0,5000 0,5261 0,5181 0,5181 0,5001 0,5000 0,5196 0,5083 0,5175 0,5202 0,5202 0,5202 0,5425 0,6527 0,5893 0,5809 0,6040 0,6367 0,6857 0,6485 0,6381 0,6041 0,5858 0,5897 0,6212 0,6470 0,6478 0,5913 0,5849
POUP NOVA 0,5116 0,5000 0,5000 0,5261 0,5181 0,5181 0,5001 0,5000 0,5196 0,5083 0,5175 0,5202 0,5202 0,5202 0,5425 0,6527 0,5893 0,5809 0,6040 0,6367 0,6857 0,6485 0,6381 0,6041 0,5858 0,5897 0,6212 0,6470 0,6478 0,5913 0,5849
TR 0,0115 0,0000 0,0000 0,0260 0,0180 0,0180 0,0001 0,0000 0,0195 0,0083 0,0174 0,0201 0,0201 0,0201 0,0423 0,1519 0,0889 0,0805 0,1035 0,136 0,1848 0,1478 0,1374 0,1036 0,0854 0,0893 0,1206 0,1463 0,1471 0,0908 0,0845
CUB PARANÁ Fonte: Sinduscon/PR e Sinduscons regionais R$/m2 JAN FEV %m %ano %12m Paraná 1.384,05 1.392,44 0,61 0,76 6,26 Norte 1.389,54 1.396,05 0,47 0,67 9,81 Noroeste 1.472,87 1.287,27 -12,58 -6,60 -0,64 Oeste 1.407,56 1.412,69 0,36 0,51 8,02
SAL. MÍNIMO - PARANÁ Grupo 1 R$ 1.148,40 Trab.s na agricultura. Grupo 2 R$ 1.190,20 Serviços administrativos, domésticos e gerais, vendedores e trab. de reparação.
27/03/17
SOJA - saca 60kg
% 0,5304 0,6527
TR MÊS
ÍNDICES DE INFLAÇÃO
REAJUSTE ALUGUÉIS
BASE (R$)
MÊS Dez/16 Jan/17
Var. março: +0,92% R$ 3,05 R$ 3,29
Alta: 0,61% Compra Venda
Var. março: +3,85% R$ 3,4003 R$ 3,4013
Alta: 0,61% Compra Venda
POUPANÇA, TR Poupança antiga: depósitos até 03/05/12 Nova poupança: dep. a partir de 04/05/12
Grupo 3 R$ 1.234,20 Trab. produção de bens e serviços industriais Grupo 4 R$ 1.326,60 Técnicos nível médio. *Valores válidos de maio/2016 a abril/2017
PRAÇA Paranaguá Ponta Grossa Maringá Cascavel Sudoeste Guarapuava
TRIGO - saca 60kg R$ 68,00 65,50 62,00 61,50 62,50 62,00
SEM -2,9% -3,7% -3,1% -3,1% -2,3% -3,1%
30 d. -11,1% -9,7% -10,8% -10,9% -10,1% -10,8%
29,00 25,00 25,50 26,00 25,00 25,00
-4,9% -3,8% -1,9% -1,9% -3,8% -3,8%
-9,4% -16,7% -15,0% -10,3% -10,7% -12,3%
MILHO - saca 60kg Paranaguá Sudoeste Cascavel Maringá Ponta Grossa Guarapuava
PRAÇA Curitiba Ponta Grossa Maringá Cascavel
R$ 39,00 37,60 37,20 37,20
SEM 0,0% 0,0% 0,0% 0,0%
30 d. 0,0% 1,6% 3,3% 3,3%
INDICADORES CEPEA/ESALQ PRODUTO Bezerro (1) Boi gordo (2) Café (3) Algodão (4)
27/03 1.112,11 140,92 474,63 275,24
DIA -0,09% -0,15% 0,38% 0,02%
MÊS -6,13% -2,82% -5,96% 1,44%
1- preço médio no MS, unidade de 8 a 12 meses; 2 -média à vista da arroba no Estado de SP; 3 - valor à vista saca 60kg posto SP Capital, arábica, bica corrida, tipo 6; 4 - em pluma, cent/R$ por libra peso (453 gr), posto SP Capital.
Soja, milho e trigo: fonte Dossiê:Dinheiro; Cepea/Esalq: mais informações em www.cepea.esalq.usp.br
PREÇO AO PRODUTOR Produto
27/03/17
unidade
média var. var. var. PR - R$ diária 7 dias 30 dias SOJA saca 60 kg 57,52 -2,1% -4,1% -7,7% MILHO saca 60 kg 21,70 -2,0% -6,8% -13,7% TRIGO saca 60 kg 31,66 -0,3% 0,0% -1,5% FEIJÃO CAR. saca 60 kg 127,36 -1,8% -2,0% 13,1% FEIJÃO PRETO saca 60 kg 135,37 1,9% 1,4% 14,3% BOI GORDO arroba, em pé 142,45 -0,4% -2,3% -2,3% SUÍNO kg, vivo 4,19 -2,3% -3,2% -5,4% ERVA MATE arroba 13,27 -3,8% -3,8% -3,8% FRANGO kg, vivo 2,68 0,0% 0,0% 0,0% Fonte: Sima/Deral/Seab. Os preços nas praças referem-se aos valores “mais comuns” apurados
F Belt. R$ 56,50 21,50 31,00 147,00 4,00 -
Pato B. R$ 57,40 21,50 32,00 110,00 130,00 148,00 4,00 12,00 -
MERCADO FUTURO BOLSA DE CHICAGO (CBOT) SOJA Cont. mai/17 jul/17
27/03/17 MILHO
- US$cents por bushel (27,216 kg)
FECH. 971,50 981,75
*DIF. 1 SEM. -4,25 -2,8% -4,50 -2,7%
1 MÊS -6,2% -6,0%
315,30 318,60
-2,90 -2,80
-3,5% -3,5%
Cont. mai/17 jul/17
FECH. 355,75 363,50
*DIF. 1 SEM. -0,50 -2,1% -0,25 -2,1%
1 MÊS -4,8% -4,6%
TRIGO - US$cents por bushel (25,4 kg)
FARELO - US$ por tonelada curta (907,2kg) mai/17 jul/17
- US$cents por bushel (25,4 kg)
-6,3% -6,1%
mai/17 jul/17
420,75 434,75
-4,00 -4,75
-2,2% -2,4%
-5,2% -5,2%
*Diferença sobre dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 na soja, milho e trigo e US$ 1,00 no farelo
BOLSA DE NOVA YORK (NYBOT) CAFÉ Cont. mar/17 mai/17
- US$cents/libra peso (0,453 kg)
FECH. 139,20 141,55
*DIF. 1 SEM. 1,60 -4,2% 1,55 -4,1%
1 MÊS -2,4% -2,3%
27/03/17 ALGODÃO
- US$cents/libra peso (0,453 kg)
Cont. mai/17 jul/17
FECH. 76,94 78,31
*DIF. 1 SEM. -0,53 -0,5% -0,43 -0,3%
1 MÊS 0,8% 1,1%
*Diferença s/ dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 no café e algodão.
BOLSA DE MERCADORIAS DE SÃO PAULO (BM&F) MILHO - R$/saca 60 kg
SOJA Fin. Cross Listing - US$ saca 60 kg Cont. mai/17 jul/17
FECH. 21,42 21,64
*DIF. 1 SEM. -2,8% -0,09 -2,8% -0,10
MÊS -7,6% -7,4%
1,25 2,67
-1,2% -0,3%
BOI GORDO - R$/arroba mar/17 abr/17
141,25 142,11
27/03/17
Cont. mai/17 jul/17
FECH. 28,45 27,76
*DIF. 1 SEM. 0,61 -4,5% 0,47 -2,6%
MÊS -9,5% -8,4%
CAFÉ - US$/saca 60 kg (arábica) -0,9% 1,1%
mai/17 jul/17
166,15 168,50
2,10 2,05
-4,6% -4,5%
-4,3% -4,2%
DIÁRIO DO SUDOESTE 28 de março de 2017
Brasil precisa agir o quanto antes, diz União Europeia sobre exportação de carne Agência Brasil A credibilidade da carne brasileira na União Europeia depende apenas do Brasil, que precisa garantir o controle sobre a produção do setor agropecuário, declarou ontem (27) o comissário de Saúde e Segurança Alimentar do bloco europeu, Vytenis Andriukaitis, em visita à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), em Manguinhos, zona norte da capital fluminense. “O Brasil precisa agir o quanto antes, tomar medidas rapidamente, com boa cooperação e entendimento mútuo”, disse ele. A visita de Andriukaitis ao Brasil foi marcada antes da deflagração da Operação Carne Fraca e, segundo o comissário, será uma oportunidade para discutir estratégias de cooperação para solucionar o problema da queda das exportações das carnes brasileiras. A União Europeia suspendeu a importação de frigoríficos investigados pela Polícia Federal (PF).
Carne Fraca revelou irregularidades em alguns frigoríficos As investigações da Operação Carne Fraca revelaram um esquema envolvendo fiscais agropecuários a serviço do Ministério da Agricultura e donos de frigoríficos nos estados do Paraná, de Minas Gerais e Goiás. A PF afirma que os fiscais investigados recebiam propina para emitir certificados sanitários sem fiscalização efetiva da carne. O representante do bloco europeu reúne-se hoje
(28) com vários ministros em Brasília, entre os quais o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi. Um dos temas da pauta serão as medidas que estão sendo tomadas para melhorar os instrumentos oficiais de controle sanitário, de qualidade, transparência e fiscalização do setor. “Sem isso, não há chance de manter um comércio comum”, disse Andriukaitis
ao ressaltar a importância da parceria do bloco com o Brasil: “O Brasil é um parceiro comercial muito importante, precisamos ver como continuar com essa boa parceria. A única forma é garantindo 100% de segurança alimentar, pois é um problema de saúde pública.” Na manhã de ontem, o comissário conversou com a presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Nísia Trindade Lima, sobre doenças transmitidas por insetos (zika, dengue, chikungunya, malária e outras), desenvolvimento de tratamentos e vacinas, resistência antimicrobiana, pesquisa sobre novos antibióticos contra hanseníase, entre outros temas. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento anunciou nesta segunda-feira a interdição de mais duas unidades frigoríficas, que são alvo da Operação Carne Fraca: o Souza Ramos, em Colombo, e Transmeat, em Balsa Nova, ambos no Paraná.
Geral A13
Não há elo aparente de autor de ataque e Londres e Estado Islâmico
A polícia do Reino Unido informou nessa segundafeira que não há evidência para sugerir que o autor do ataque que matou quatro pessoas em Londres na semana passada tivesse vínculos com o Estado Islâmico ou a AlQaeda. Havia, sim, um interesse claro do autor pelo extremismo islâmico. Vice-comissário assistente da Polícia Metropolitana de Londres, Neil Basu também disse que a polícia não encontrou evidências de que Khalid Masood, de 52 anos, havia discutido seus planos com outras pessoas antes de fazer o ataque, nem de que tenha se tornado um radical na prisão. Masood acabou morto a tiros pela polícia. “Não houve evidência de que Masood tenha se radicalizado na prisão em 2003, como tem sido sugerido”, disse Basu. “Isso é pura especulação neste momento”, comentou.
Após intensos protestos na Rússia, Kremlin acusa oposição de provocar violência
O Kremlin acusou nessa segunda-feira os organizadores dos protestos de ontem contra a corrupção na Rússia de provocar a violência. A manifestação, que reuniu milhares de pessoas em Moscou e em outras cidades, foi organizada pelo opositor Alexei Navalny e levou à detenção de mais de 1.000 pessoas. Milhares de pessoas tomaram as ruas em toda a Rússia em protestos que não foram autorizados pelas autoridades. O líder da oposição Alexei Navalny foi preso a caminho para um protesto em Moscou e foi condenado a ficar 15 dias em um tribunal. Hoje, ele foi multado em US$ 340 pelo mesmo tribunal. O porta-voz do presidente Vladimir Putin, Dmitry Peskov, disse a jornalistas que o Kremlin respeita o direito de protestar, mas rejeitou as manifestações de domingo, alegando serem ilegais. O governo alemão criticou a prisão de centenas de manifestantes. O porta-voz do governo, Steffen Seibert, pediu à Rússia que respeite os direitos humanos, que ele descreveu como sendo “de grande importância para a democracia russa”.
A14 Social
DIÁRIO DO SUDOESTE 28 de março de 2017
No último dia 26, Roberto Carlos Sbaraini celebrou mais um ano de vida. Ele recebe felicitações com votos de sucesso e saúde de sua esposa, Elaine, seus filhos João Vitor e Julia Elisa, amigos, familiares e de toda equipe Sbaraini Imóveis. Parabéns!
Presença constante nos pódios nas provas de corrida, Juceli Veronezi é atleta integrante da Acorpato. Para continuar sua carreira de títulos e conquistas, ela precisa do apoio de empresários e comunidade em geral através de patrocínios. Essa é uma ótima oportunidade para quem gosta do esporte colaborar com uma atleta que os represente
Parabéns a você, Silvana Maycot, que nestes 20 anos de intensa dedicação em seu trabalho no Setor de Urbanismo contribuiu e contribui com responsabilidade, profissionalismo e muita competência para que a cidade de Itapejara D’ Oeste seja cada vez melhor. Foto: Thamy Oldoni
Aniversariou dia 26/03 Karolline Paim, seu esposo Douglas, sua filha Isabelle, seus pais Ildo e Magna, familiares e amigos te desejam um “Feliz aniversário”, que Deus misture as melhores essências e faça da tua vida a fragrância mais perfumada deste mundo
A Nova Diretoria do bairro Industrial agradece a todos os moradores que compareceram e deram seu voto, Chapa 1 Renovação
DIÁRIO DO SUDOESTE 28 de março de 2017
Opinião A15
Assessoria PMPB
Foto do dia
Editorial Mulheres, Previdência e falta de diálogo Mais uma lenha para queimar na questionável proposta do governo federal de Reforma da Previdência. Conforme dados do Ipea divulgados ontem, a mulher trabalha 5,4 anos a mais do que o homem ao longo de cerca de 30 anos de vida laboral. O trabalho extra é resultado dos afazeres domésticos. O cálculo foi feito a partir de dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2014. De acordo com o Ipea, nesse período de aproximadamente 30 anos, as mulheres somam, em média, 22,4 anos de contribuição para a Previdência Social. Um total de 44,4% das mulheres às quais foram concedidas aposentadorias em 2014 atingiram até 20 anos de contribuição. Conforme pesquisadores, as interrupções na contribuição previdenciária feminina são causados por situações como desemprego, trabalho informal, afastamento do mercado de trabalho para cuidar dos filhos, entre outras. Com base nesse cenário, o Ipea lançou uma nota técnica na última semana na qual defende que as idades de aposentadoria de homens e mulheres devem ser diferentes. “A princípio, a diferença [no sistema em vigor hoje, em que a mulher se aposenta cinco anos mais cedo que o homem] é justificada”, disse a pesquisadora. Atualmente, para se aposentar, o homem deve acumular 35 anos de contribuição e a mulher, 30. Há ainda a opção da aposentadoria por idade, que exige 15 anos de contribuição e idade de 65 anos para o homem e 60 anos para a mulher. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, de reforma da Previdência, atualmente em discussão na Câmara dos Deputados, altera esse modelo e estabelece como condição para a aposentadoria no mínimo 65 anos de idade e 25 anos de contribuição para homens e mulheres. Um dos argumentos do governo para a mudança é que as mulheres vivem mais que os homens. Por outro lado, segundo dados do IBGE, ao atingir os 65 anos, a mulher tem uma sobrevida 3,1 anos superior à do homem. É bom lembrar que a equiparação de idades para aposentadoria é apenas um dos pontos controversos da proposta do governo federal, e que está já perdeu o teor de “igualdade” ao excluir servidores públicos estaduais e municipais – ainda que entidades digam que é uma manobra temporária, que seria revista em seguida, apenas com o objetivo de desunir a classe trabalhadora contra a medida. Qual seja a reforma, ela precisa ser consenso de uma ampla discussão entre trabalhadores, empresários e governo. Afinal de contas, a bem da verdade, falta legitimidade a um governo que não foi eleito pelo voto popular para mudar algo tão importante a milhões de brasileiros.
Obras no Dolivar Lavarda estão quase prontas. Ginásio recebeu R$ 225 mil em investimentos
Anselmo lima
Analisar e problematizar trechos de aulas em sessões de Autoconfrontação Simples e Cruzada Depois de realizar a filmagem de aulas de uma dupla de professores, o oitavo passo na implementação de uma Clínica da Atividade Docente nas escolas é analisar e problematizar trechos das aulas filmadas em sessões de Autoconfrontação Simples e Cruzada. É importante ressaltar que os protagonistas dessa análise e problematização devem ser os próprios professores, como os únicos especialistas legítimos naquilo que fazem, e não os Coordenadores Pedagógicos, que – como Clínicos-Formadores ou Formadores-Clínicos – têm a incumbência de auxiliar os professores nesse exercício de protagonismo. É por esse motivo que, após a filmagem, cada professor da dupla recebe uma cópia da gravação audiovisual de suas aulas para que possa ele mesmo observá-la em local e momento de sua preferência, com o objetivo de identificar e indicar aos Coordenadores Pedagógicos um trecho de dois a cinco minutos das aulas filmadas. É importante incentivar os professores a selecionar trechos de aula nos quais tenham enfrentado algum tipo de dificuldade que gostariam de discutir com seus pares. Isso é importante para que recebam apoio coletivo no enfrentamento e na superação de certos obstáculos e dificuldades que se manifestam na interação do professor com os alunos. Eventualmente, embora não seja o ideal, os próprios Coordenadores Pedagógicos podem sugerir trechos de aula aos professores, se estes assim desejarem e/ou preferirem.
Tendo à disposição os trechos escolhidos, os Coordenadores Pedagógicos, então, agendam com os docentes as sessões de Autoconfrontação Simples e Cruzada e as conduzem conforme instruções que apresentei em um post anterior sobre o uso desse método. Para trechos de aula com duração média de dois minutos e meio, é comum que cada sessão dure de trinta a sessenta minutos, podendo todas as quatro sessões (duas de Autoconfrontação Simples e duas de Autoconfrontação Cruzada) durar até quatro horas. Leia no Blog os posts anteriores para saber mais! Os primeiros posts fizeram a introdução ao problema da formação continuada e da saúde do professor nas escolas. Os posts seguintes discutiram uma fundamentação teórica e os posts atuais estão apresentando a Clínica da Atividade Docente como proposta prática de resolução do problema. No futuro, os posts apresentarão e discutirão um exemplo bem-sucedido de implementação dessa proposta em uma instituição pública de ensino.
Formação Continuada e Saúde do Professor www.formacaoesaudedoprofessor.com (Professor Doutor da UTFPR)
Artigo
Carne fraca: operação eficaz ou midiática? O dia 17 de março de 2017 marcou três anos da prisão de Alberto Youseef, estopim da operação Lava Jato. Em 17 de abril de 2014, o Brasil começava a mudar o rumo da sua história. Ao que tudo indica, não por coincidência, no dia 17 de março de 2017 a Polícia Federal trouxe à tona a operação Carne Fraca, que aponta irregularidades em frigoríficos, que vão desde a compra de etiquetas de conformidade junto a órgãos de fiscalização até a produção de alimentos com carne estragada. O Brasil é o maior exportador mundial de carnes bovina e de frango, transacionando com mais de 100 países, e isso não acontece sem comprovada qualidade dos milhares de produtores rurais, eficiência da indústria, controle sanitário e ótimos produtos. Vale ressaltar que os produtos exportados são auditados para entrar nos mercados de destino. As fábricas que produzem para exportação têm a obrigação de aportar a mesma qualidade de produtos para o mercado interno, portanto acredita-se que o selo do SIF (Serviço de Inspeção Federal) deva ser um indicador confiável de que o brasileiro consome um produto de excelente qualidade e padrão dos mercados mais exigentes. Pelo que foi divulgado até o momento, os dois anos de investigação da PF numa indústria com mais de 2.800 fábricas confirmou irregularidades em 3 fábricas e tem 21 sendo investigadas. Como reflexo dessa operação, já houve manifestação de representantes do mercado europeu, que exige que todas as empresas envolvidas no escândalo da fraude da carne tenham sua entrada bloqueada e pedem que membros do bloco adotem uma vigilância extra ao tratar de qualquer produto brasileiro no setor de carnes. Ainda mais rigorosas, a China e a Coreia do Sul já informaram oficialmente ao Ministério da Agricultura a suspensão de importação de carnes
brasileiras. No caso da China, os embarques programados para lá foram suspensos por uma semana. Já a Coreia do Sul bloqueou apenas os embarques da BRF especificamente. O ministro da agricultura, Maggi, disse ter recebido a boa notícia que o Japão restringirá sua limitação de compra aos 21 estabelecimentos alvos da operação e ainda foi categórico em afirmar que foram divulgadas informações errôneas, como a da mistura de papelão aos embutidos. Fica a expectativa e a torcida de que seja possível separar o joio do trigo, pois o Paraná, especialmente no setor de cooperativas, tem empresas sérias e com elevado controle de qualidade. Seria este um momento de valorização e crescimento de frigoríficos regionais de pequeno e médio porte? Alguns players do mercado entendem que a cadeia do agronegócio foi afetada sistemicamente pela forma como ocorreu a divulgação. Se as gigantes não conseguirem colocar os seus produtos no mercado internacional, possivelmente se voltarão com tudo para o mercado nacional, o que pode fazer despencar preços não só da carne, mas também do milho e da soja, utilizados como matéria-prima para produzir ração. Qualquer cenário traçado atualmente pode ser imaturo, mas a realidade é que toda cadeia deve ter prejuízos ainda incalculáveis.
Rodrigo Casagrande Doutor em Ciências Contábeis e Administração, Professor do Mestrado em Governança e Sustentabilidade do ISAE/FGV – Escola de Negócios.
A16 Variedades
DIÁRIO DO SUDOESTE 28 de março de 2017
HORÓSCOPO Dia em que se não precaver, facilmente poderá ver-se envolvido em escândalos e discussões. Procure cuidar de seus afazeres e não se envolva em questões que não lhe digam respeito.
PARANÁ
ÁRIES I DE 21/03 A 20/04
Tempo/Temperatura UMUARAMA
MARINGÁ
32º/22º
HOJE
30º/18º
GÊMEOS I DE 21/05 A 20/06 Negativo fluxo astral para mudanças de emprego, atividades ou de residência. Tendência à depressão psíquica. Controle-se em todos os sentidos, e cuide de sua saúde e moral. Continue cauteloso com seu dinheiro.
28º/18º CASCAVEL 30º/18º FOZ DO IGUAÇU
GUARAPUAVA
28º/15º BELTRÃO
0mm 0%
QUARTA
24º/15º PONTA GROSSA
Max 29º Min 15º
25º/15º
OUTONO até 21/06
0mm 0%
QUINTA
CURITIBA 23º/14º
Max 29º Min 14º
GUARATUBA
0mm 0%
LUA nova
SEXTA
28º/15º PATO BRANCO
CÂNCER I DE 21/06 A 21/07 As novas amizades que tem feito ultimamente, hoje se apresentarão de forma agradável e benéfica para você. Por outro lado, você deve dar mais atenção aos familiares e a pessoa amada. Procure ser mais prático e observador.
Max 28º Min 15º
30º/19º
TOURO I DE 21/04 A 20/05 Muito bom dia para fazer novas experiências científicas ou psíquicas para a assinatura de contratos e as diversões, prazer e a vida sentimental e amorosa. Pode iniciar novos contatos sociais, o fluxo favorece. Ascensão material.
Pato Branco
LONDRINA
Max 29º Min 15º
25º/20º
0mm 0%
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RADICCI
LEÃO I DE 22/07 A 22/08 Procure estabelecer o equilíbrio. Faça cada coisa no seu devido tempo. Dê atenção a sua família e saiba que ela exercerá uma influência muito boa em você. Influência astral muito benéfica e renovação profissional para solucionar seus problemas.
VIRGEM I DE 23/08 A 22/09 Influências favoráveis, para novos empreendimentos, ótimo para os estudos. Cuide melhor de sua saúde. Evite brigas. Tudo mudará para melhor se você conseguir ser mais racional.
LIBRA I DE 23/09 A 22/10
ESCORPIÃO I DE 23/10 A 21/11 Excelente fase aos novos empreendimentos e bons lucros na compra e venda de bens móveis e imóveis. Novas amizades poderão alertá-lo em algum sentido. Sucesso em diversões e na vida romântica.
SAGITÁRIO I DE 22/11 A 21/12 Muita produção profissional e muita facilidade para arranjar empréstimos de dinheiro para solucionar suas dificuldades financeiras. Excelente fase amorosa. No transcorrer do período, procure controlar mais a sua alimentação.
CAPRICÓRNIO I DE 22/12 A 20/01 Disposição um tanto quanto precipitada. Tendência ao nervosismo e as ações mais violentas, estão previstas para você. Evite tais coisas para que possa coordenar melhor sua vida. Êxito em assuntos ocultos.
AQUÁRIO I DE 21/01 A 19/02 Com energia mental, com otimismo, realizará muito neste dia, principalmente no que possa contar com a colaboração de pessoas amigas. Evite atrasos na execução de tarefas importantes. Não faça promessas que não possa cumprir.
PEIXES I DE 20/02 A 20/03 Muita disposição, otimismo e compreensão para com os outros. Assim estará você neste dia que tem tudo para ser muito bom. Mas evite estragar tudo isso por causa do orgulho pessoal.
Novelas
Passatempo
Mundo Novo
Leopoldina ordena que procurem Joaquim. Thomas prende Fred. Pedro manda Chalaça ao encontro de Noémi. Thomas tenta difamar a imagem de Joaquim e Anna o repreende. Thomas faz um acordo com Fred. Dom João estranha o comportamento de Pedro. Thomas anuncia oficialmente a morte de Joaquim e Anna se desespera. Germana tenta extorquir dinheiro de Carlota e acaba presa. Pedro engana Dom João e vai ao encontro de Noémie. Elvira garante a Manoel que lhe entregará parte de suas supostas barras de ouro. Anna afirma a Thomas que Joaquim está vivo.
Rock Story
Lorena consegue se desvencilhar de Alex. Daniel avisa a Júlia que seu julgamento foi marcado. Nicolau sugere aos integrantes da banda que Jaílson o substitua. Paçoca sente inveja de Jaílson, ao saber que ele integrará a 4.4. Lorena mente para Júlia e diz que vai a Petrópolis visitar uma amiga. Nanda não gosta de saber que Gordo comprou uma joia para Eva. Nanda liga para Eva simulando um surto, com intuito de acabar com o encontro romântico da terapeuta com Gordo.
A Lei do Amor
Magnólia faz ameaças a Helô, e Pedro se preocupa. Hércules perde a paciência com Helô. Tiago não atende a ligação de Marina, e Antônio o provoca. Tião manda Valdir encontrar Magnólia. Helô consegue render Hércules, mas Magnólia retorna para o esconderijo. Gigi conta o que sabe sobre o sumiço de Helô para Marina. Letícia reclama da discussão entre Antônio e Tiago. Tiago ignora Marina. Mileide explica a Robinson o esquema de propina. Gustavo tenta se manter longe de Salete. Hércules se encontra com Fininho. OBS.: Resumos fornecidos pelas emissoras, às quais cabe, exclusivamente, a responsabilidade em manter e fornecer os capítulos atualizados.
CAÇA-PALAVRAS
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Adoção O Brasil tem milhares de CANDIDATOS a pais ADOTIVOS e também CRIANÇAS e adolescentes à espera de uma FAMÍLIA. Pessoas FAMOSAS, como a jornalista GLÓRIA Maria e a cantora ELBA Ramalho, têm filhos adotivos. O processo de adoção no país leva, em média, um ano, mas, dependendo das RESTRIÇÕES dos futuros pais, pode durar bem mais. Para começar, o candidato que optou pela adoção – que pode ser homem ou mulher, SOLTEIRO ou casado – deve ter, no mínimo, 18 anos e ser 16 anos mais VELHO do que o adotando. O passo seguinte é procurar a Vara de INFÂNCIA e Juventude da cidade com os DOCUMENTOS necessários levando como comprovante de RESIDÊNCIA e certidão de NASCIMENTO, por exemplo. Lá, a pessoa também terá acesso a todas as informações para completar o PROCESSO, como o curso de preparação, a AVALIAÇÃO e a ENTREVISTA. Se tudo der certo, o juiz libera o CADASTRO e o candidato aguarda uma criança ou ADOLESCENTE com o perfil COMPATÍVEL com o que procura. Após o período de ADAPTAÇÃO, com todos convivendo bem, a Justiça aprova os papéis e o adotando passa a ter todos os direitos de um filho BIOLÓGICO, além, é claro, de uma nova família. G O A D O H L E V A E F E F
B I O L O G I C O F T L S E
A I L I M A F O T D B N B S
O Ã Ç A T P A D A I S T O A
M N L E V I T A P M O C R C
H O R I E T L O S A T N A B
O R I O N H T R N Y A F I N
C T E Ã D I L D M A D A C M
R S T Ç F F T A F D I T N H
I A C A Y A S S Y O D S E T
A D F I M M R O N L N I D F
N A N L I O S V T E A V I R
Ç A S A S E O D A R C C Y F A A S O Y F T L N I G E S C H N A V A G L A E U I A R T S S O A C M N S S A S H R L O E F C R I G L I L R N A I I T O D A E P T N M L O I L Y F N O C E S C E N T E T S I N C C M A D I I G A T E R T N E F N G E O S E R F F I T N D D R E S T R I Ç Õ E S 20
Solução O H L E V
E
Cinema
B I O L O G I C O
L
A I L I M A F
B
O Ã Ç L A E T V P I A T D A A P M S O C
A A
C O R T R I O Ã E T L O S A T A D A I C
Pato Branco (28/03)
R I A N Ç A S S A D A C G Ç A I L A V A L O R I T O D A S O V I
I
O S S E C O R P D O C U M E N T O S I N F A N C I A N A S C I M E N T O
Ç Õ E S
Kong 21h15 (DUB)
E N T E
T N E R S T R
Power Rangers 16h (DUB) 18h45 (DUB) 21h30 (LEG)
O L E S C D N A C S I V E R E D I S E R E
Fragmentado 15h30 (DUB) 18h30 (LEG) 21h15 (DUB)
F A M O S A S
D I T N
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ilustração: aCerVo ediouro
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DIÁRIO DO SUDOESTE 28 de março de 2017
Segurança A17
Ação de fiscalização fecha seis estabelecimentos em Pato Branco Marcilei Rossi com Assessoria marcilei@diariodosudoste.com.br
Na noite da sexta-feira (24) e madrugada do sábado (25), militares da PM (Polícia Militar) e do Corpo de Bombeiros, policiais civis, agentes do Conselho Tutelar, do Departamento de Fiscalização e Tributação e do Departamento de Vigilância Sanitária do Município de Pato Branco realizaram a Aifu (Ação Integrada de Fiscalização Urbana). Pelo 3º BPM (Batalhão de Polícia Militar), o comando da ação, que teve como foco a fiscalização de estabelecimentos com aglomeração de pessoas, como bares, lanchonetes e casas noturnas, foi do 2º tenente Allan de Souza Mori. De acordo com o relatório da PM, três bares e uma casa noturna foram lacrados por irregularidades na documentação de funcionamento e dois destes bares por estarem com o som acima do limite permitido por lei, conforme afe-
rição de agente da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. De acordo com a PM, os proprietários dos estabelecimentos foram orientados quanto à regularização dos estabelecimentos.
Vigilância sanitária
Entre as irregularidades de documentação, dois estabelecimentos foram notificados pela Vigilância Sanitária. Segundo a chefe da Vigilância Sanitária, Cirlei Cleocir dos Santos, um deles não apresentava a licença sanitária em local visível como determina a legislação, bem como os responsáveis não tinham a documentação exigida no momento da fiscalização. Já o estabelecimento segue sendo avaliada quanto à real situação sanitária. Cirlei explica que em caso de autuação da vigilância, o proprietário do estabelecimento notificado deve comparecer ao órgão para a regularização das situações
apontadas. No caso da ação da Aifu, Cirlei comenta que os proprietários dos estabelecimentos notificados e lacrados por situações da Vigilância Sanitária serão intimados para esclarecimentos.
Presença de menores
Conforme o Conselho Tutelar, durante a ação os conselheiros atenderam situação onde uma adolescente foi encontrada alcoolizada na entrada de um estabelecimento. Ela relatou que estava acompanhada pela irmã, e que a mesma lhe forneceu bebida alcoólica. As irmãs foram conduzidas ao 3º BPM e posteriormente a 5ª SDP (Subdivisão Policial), juntamente com o pai, para os registros, segundo o ECA (Estatuto da Criança e Adolescente). Segundo o Conselho Tutelar, a adolescente será encaminha-
da para atendimento da Rede de Proteção.
Som
Simultaneamente, foi realizada operação de trânsito, onde foram abordados 50 veículos, sendo confeccionados 18 notificações e dois recolhimentos de veículos ao pátio do 3º BPM por apresentarem irregularidades. Divulgação
Além de documentação, fiscalização identificou problemas com som e menor consumindo bebida alcoólica
Polícia prende quatro pessoas por furto de gado Redação redacao@diariodosudoeste.com.br
Denominada de “Boi Bandido”, a operação deflagrada em conjunto pelas polícias civil e militar de Francisco Beltrão e Dois Vizinhos, cumpriu na madrugada da segunda-feira (27) onze mandados judiciais de busca e apreensão nos municípios de Boa Esperança do Iguaçu e Cruzeiro do Iguaçu. O comércio ilegal de arma e munições e o furto de gado foi o que motivou a operação, que resultou na prisão de quatro pessoas, além da apreensão de revólveres e espingardas de vários calibres, e grande quantidade de munição. Somente na residência de um dos alvos da operação, em Cruzeiro do Iguaçu, a polícia encontrou 1.500 munições de diversos calibres.
Para a Rede Bom Jesus de Francisco Beltrão, o delegado Joselito Teixeira dos Santos, de Dois Vizinhos, as investigações se iniciaram há cerca de seis meses, após a polícia tomar conhecimento de alguns furtos de gado na região. Segundo o delegado, o suspeito preso em Cruzeiro do Iguaçu vendia munições em um bar e também em um mercado de sua propriedade. Os quatro detidos foram encaminhados à Delegacia de Polícia de Dois Vizinhos para os procedimentos. Ainda de acordo com a Polícia Civil, a operação não é o fim das investigações, uma vez que o trabalho terá sequência, uma vez que a polícia busca elucidar o furto de cabeças de gado, onde as suspeitas recaem sobre as pessoas que tiveram mandados de prisão expedidos pela justiça.
Divulgação
Apreensão de entorpecentes
Na sexta-feira (24), a Polícia Militar foi acionada para o bairro Guarani, em Itapejara D’Oeste. Ao chegar ao local, foi constatado tráfico de droga na Associação dos Funcionários Públicos do Município. De acordo com informações da PM, o indivíduo era o caseiro, um funcionário concursado pela Prefeitura, que estava utilizando a associação para o tráfico. Ao realizar diligências no local, a equipe de inteligência visualizou uma motocicleta Honda, modelo CG 150, cor vermelha, saindo em atitude suspeita. A equipe da Patrulha Rural foi acionada e conseguiu abordar o condutor da moto. Em busca pessoal, foi localizado com o indivíduo um pino contendo em seu interior cocaína. Ao ser questionado sobre a origem do entorpecente, ele afirmou ter comprado de um indivíduo do local suspeito.
Homicídio
Um rapaz de 21 anos foi morto a tiros no final de semana em Francisco Beltrão. O crime aconteceu no prolongamento da Avenida prefeito Guiomar Lopes, no bairro São Miguel. O corpo de Ezequiel Luiz da Paixão foi encontrado no meio de um matagal com, pelo menos, seis perfurações nas costas. De acordo com a Polícia Civil, que investiga o caso, os tiros foram efetuados por uma Pistola calibre 9mm. Algumas cápsulas foram encontradas no local.
Perturbação de sossego
Além de quatro pessoas presas, foram apreendidas armas e munição
Carro furtado é apreendido com adolescentes Assessoria A PRF (Polícia Rodoviária Federal) apreendeu no domingo (26) em Pranchita, dois menores com uma camioneta furtada. Policiais realizavam fiscalização na BR163 quando deram ordem de parada ao condutor de uma camioneta Toyota/Hilux SW4 o qual desobedeceu à ordem e empreendeu fuga. Após 3 quilômetros de perseguição, os ocupantes abandonaram o veículo e iniciaram fuga a pé. Uma menor, de 15 anos, pas-
Plantão
sageira do veículo, foi alcançada e contida. O condutor, de 17 anos, foi encontrado mais tarde pela PM (Polícia Militar) pedindo carona para ir até a rodoviária. No bolso da calça do menor foram encontradas duas munições, calibres 9mm e 38. Em fiscalização, policiais rodoviários federais descobriram que o carro estava com placas clonadas, de modelo similar. A camioneta foi furtada em 14 de março, em Porto Alegre (RS).
No domingo (26) a PM de Pato Branco foi acionada ao bairro Industrial, com a reclamação de perturbação de sossego alheio. De acordo com o boletim de ocorrência, por volta das 8h uma mulher foi abordada enquanto promovia uma festa em sua residência. Por duas vezes a polícia esteve no local, solicitando que a perturbação cessasse, contudo, sem o cumprimento do pedido, os policiais efetuaram a apreensão do aparelho de som e responsável pela residência foi encaminhada ao 3º BPM.
A18 Esporte
DIÁRIO DO SUDOESTE 28 de março de 2017
Com Firmino poupado e treino fechado, Brasil fecha preparação para pegar Paraguai Estadão Conteúdo A seleção brasileira encerrou nessa segunda-feira (27) a preparação para o duelo com o Paraguai, terça, no Itaquerão, com uma atividade quase toda fechada à imprensa no estádio do Corinthians. E o treino não contou com a presença do atacante Roberto Firmino, poupado por causa de uma inflamação na garganta. Firmino assumiu a con-
dição de titular da seleção no duelo com o Uruguai, na última quinta-feira, ocupando o espaço de Gabriel Jesus, que se recupera de grave lesão. E ele teve participação direta em um dos gols marcados por Paulinho no Estádio Centenário no triunfo por 4 a 1, em Montevidéu. Sem Firmino, a vaga no ataque da seleção acabou sendo ocupada no treino dessa segunda-feira por
Diego Souza. A atividade só teve os seus primeiros 15 minutos liberados para a imprensa, em que os jogadores se aqueceram e depois iniciaram um trabalho tático em campo reduzido. Tite, então, posicionou dois times em uma das partes do gramado do estádio do Corinthians, sendo que Firmino não estava presente na atividade, poupado, sendo substituído por Die-
go Souza. A comissão técnica vai aguardar a evolução da recuperação do atacante do Liverpool, mas a tendência é a de que ele seja aproveitado no duelo desta terça-feira com o Paraguai. Certo mesmo é que Tite vai fazer uma mudança em relação ao time que goleou o Uruguai e encaminhou de vez a classificação da equipe ao Mundial da Rússia. O treinador se viu forçado
Tite entre grandes técnicos do mundo Estadão Conteúdo Último brasileiro a levantar o troféu da Copa do Mundo, Cafu apresentou o objeto de desejo dos capitães das principais seleções do mundo em evento de uma patrocinadora na segunda-feira (27), em São Paulo. E, diante dos jornalistas, o capitão do penta se mostrou muito otimista em relação ao futuro desempenho do time brasileiro na Rússia - a vaga no Mundial de 2018 ainda não foi confirmada matematicamente nas Eliminatórias. “A seleção tem 100% de chance de trazer o troféu para o Brasil. Pela forma como vem jogando, a seleção tem confiança e credibilidade. Acho que a vitória na Olimpíada fez com o Brasil criasse mais confiança e
acreditasse mais em si. O povo, os jornalistas e os jogadores acreditam e temos plenas condições de sermos campeões de novo”, declarou o ex-lateral. Para Cafu, muito da melhora da seleção pas-
sa pelas mãos do treinador Tite. “Ele deu uma nova cara para a seleção. O time já está entrosado, tem uma identidade, uma filosofia de jogo. Todos sabem a suas posições e a maneira de jogar. O mais bonito da
seleção é a divisão de responsabilidade. Antes, era apenas sobre o Neymar. Agora está mais dividido e até por isso o Neymar tem jogado melhor.” O técnico, na avaliação de Cafu, já pode ser comparado aos grandes técnicos do futebol mundial, como Josep Guardiola, José Mourinho, Carlo Ancelotti e Jürgen Klopp. “Claro, ele já mostrava essa qualidade à frente do Corinthians, quando foi campeão de praticamente tudo o que disputou, assim como os grandes nomes internacionais. Mas nenhum deles teve êxito em suas seleções. Então, se ele for campeão com a seleção brasileira, acho que pode estar um passo à frente dos grandes treinadores do mundo.”
a substituir o titular Daniel Alves, que recebeu o segundo cartão amarelo em Montevidéu e precisará cumprir suspensão automática. E ele será substituído por Fagner. Assim, com a essa pequena dúvida envolvendo Firmino, a seleção vai entrar em campo nesta terça-feira com a seguinte formação: Alisson; Fagner, Marquinhos, Miranda e Marcelo; Casemiro, Philippe Couti-
nho, Paulinho, Renato Augusto e Neymar; Firmino. Com 30 pontos, o Brasil lidera as Eliminatórias e pode se classificar já nesta terça-feira para a Copa do Mundo, com quatro rodadas de antecedência. Para isso, precisa vencer o Paraguai e ainda contar com derrotas do Equador para a Colômbia, em Quito, e do Chile para a Venezuela, em Santiago.
Um desafio nas alturas Nesta rodada das eliminatórias, o desafio da seleção de Edgardo Bauza e Lionel Messi será nas alturas, já que a Argentina enfrenta a Bolívia no estádio Hernando Siles na cidade de La Paz, a 3.601 metros acima do nível do mar. Com 22 pontos, a Argentina ocupa a terceira colocação nas eliminatórias, mas não está em situação tranquila - mesmo após a vitória apertada da última quinta. O Chile, sexto, está fora da zona de classificação com 20 e pressiona a equipe de Bauza. “Nosso primeiro objetivo é se classificar para o Mundial. Uma vez feito, poderemos definir outros objetivos. A tarefa de se classificar para o Mundial é muito complicada na América do Sul. Não é fácil. Os jogadores têm a pressão de ter que ganhar e ter que jogar bem”, disse o treinador.
14ª Rodada Terça-feira (28) Bolívia x Equador x Chile x Brasil x Peru x
Argentina - 17h Colômbia - 18h Venezuela - 19h Paraguai - 21h45 Uruguai - 23h15
“Vivi tudo isso”, diz Falcão
Maior nome do futsal em todos os tempos, Falcão se despediu oficialmente da seleção brasileira no domingo (26). O craque de 38 anos foi o dono da festa no amistoso realizado na Barra da Tijuca, no Rio, e não decepcionou, ao marcar um dos gols da vitória por 3 a 2 sobre a Colômbia. Com mais de 20 anos de carreira, Falcão se tornou o melhor jogador da modalidade, foram 385 nas 242 partidas disputadas pela seleção. “Espero que minha história tenha acontecido da melhor forma possível. Tentei, lutei, errei também, como todos, mas espero que tenha sido positivo. Vivi tudo isso. Tenho certeza de que durante todos estes jogos tentei fazer o melhor também pela torcida”, disse, emocionado.
Grêmio
No sábado (25) o Grêmio enfrentou o Juventude, na Arena, pela 10ª rodada do Campeonato Gaúcho. Ao final, o tricolor somou três pontos ao ganhar pelo placar de 4 a 0 da equipe de Caxias do Sul. Na quarta-feira (29), o Grêmio volta a campo, para as 21h45 enfrentar o São Paulo de Porto Alegre no Aldo Dapuzzo pela 11ª rodada.
Internacional
Resta somente um jogo para terminar a primeira fase do Campeonato Gaúcho. Com a vitória sobre o São José de Porto Alegre, na tarde do domingo (26), o Inter está classificado para as quartas de final da competição. Diante do Cruzeiro do Rio Grande do Sul, na próxima quarta-feira (29), o Colorado busca uma vitória para garantir um lugar melhor na classificação e poder decidir o confronto da segunda fase em casa.
DIÁRIO DO SUDOESTE 28 de março de 2017
Assessoria Pato Futsal
Relacionados para estreia na Liga serão anunciados hoje Marcilei Rossi marcilei@diariodosudoeste.com.br
O Pato Futsal estreia na principal competição nacional nesta sexta-feira (31), em São Sebastião do Paraíso (MG) frente ao Intelli. A equipe comandada por Márcio Borges deve viajar ainda na quarta-feira (29) para o sul mineiro, contudo, nem todos os atletas devem fazer parte da relação do jogo de estreia. Na tarde da segunda-feira (27) a direção do Pato já apontava uma certeza, como o não relacionamento de Jamur na lista dos jogadores que vão a Minas Gerais. Segundo o presidente, Luiz Sérgio Lavarda, Jamur está lesionado, porém, ele confirmou que outros nomes também não
devem ser relacionados, no entanto, por questões de documentação.
Último amistoso
Como último compromisso antes do primeiro jogo em competição na temporada, no sábado (25), o Pato foi a Palmas enfrentar o Palmas Esporte no Ginásio Monsenhor Engelberto. O amistoso foi vencido pela equipe de Pato Branco pelo placar de 4 a 2, gols de Léo, Pitoko, Rangel e Diego pelo Pato e Tibagi e Alex Burrego pelo Palmas. Márcio Borges avaliou o amistoso como positivo, uma vez que conseguiu colocar todos em ritmo de jogo. Enfrentamos um adversário muito forte, competente e de qualidade, mas soubemos colocar em prática o
Esporte A19 Com 61 gols, o camisa 9 é o maior artilheiro do Pato Futsal
que estamos enfatizando nos treinamentos .
Maior artilheiro
O pivô, Eduardo de Abreu Junior iniciou sua trajetória profissional em 2011 no Pato Futsal. Ele já defendeu o time por três temporadas (de 2011 a 2013) e após uma passagem por times do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, retornou a suas origens e pela quarta temporada estará em quadra. Eduardo, que nas categorias sub 17 e sub 20, ganhou da torcida do Pato o apelido de Malinha, é o maior artilheiro da equipe. Com os dois gols marcados na prétemporada deste ano ele, soma 61.
Mais maduro profissionalmente, Eduardo vai para a sua segunda LNF (Liga Nacional Futsal) uma vez que em 2015 defendeu o Cascavel na competição. Para esta temporada ele destaca o time formado. Nossa equipe é uma mescla de jogadores experientes, com nomes não tão conhecidos pela torcida de casa, mas estamos com esperança de um bom ano . Quanto ao retorno do time que o lançou como profissional, o pivô comenta que está treinando mais forte para entrar em forma o mais rápido possível. Como resultado dessa dedicação extra o jogador fala em ampliar a marca pessoal e do clube em todas as oportunidades possíveis nesta temporada.
Alunos de projeto social treinam com mestres de Muay thai Marcilei Rossi com Assessoria marcilei@diariodosudoeste.com.br
Na semana passada, cerca de 40 crianças e adolescentes integrantes do projeto social Aprender é arte, lutar faz parte , coordenado pelo soldado da PM (Polícia Militar) Pablo Gomes Machado, que atua em Palmas, participaram de treino no Parque da Gruta e de aula demonstrativa com dois mestres de Muay Thai. A aula foi ministrada pelos mestres da Companhia de Artes Marciais N1 Brasil, com sede em Cascavel, Pablito Dutra e Elson Jesus Pinto. O projeto existe há aproximadamente 3 anos e atende mais de 50 crianças e adolescentes, entre 6 a 16 anos de idade, em sua maioria em situação de vulnerabilidade, que recebem treinamentos técnicos de Boxe, Muay Thai e Jiu Jitsu, além de acompanhamento escolar e desenvolvimento social, participando de diversas atividades, como visita ao Lar dos Idosos, palestras motivacionais. Pablo defende a importância da prática esportiva para as crianças e adolescentes atendidos como uma oportunidade de no-
vos horizontes. Pablo, que alugou um espaço para os treinos das crianças, é quem dá as aulas de Muay Thai e Jiu Jitsu nos dias de folga na escala da polícia. Ele comenta que as crianças não possuem custos para participar do projeto. E enfatiza que as motivações para dar continuidade com as atividades envolvem conhecer a realidade de Palmas e por acreditar como policial que o projeto social é um trabalho preventivo de aproximação e direcionamento ao futuro. Pablo também comenta que as modalidades de artes marciais são caras e são as que mais chamam a atenção de crianças e adolescentes. Eles veem nas artes marciais, uma possibilidade de mudar a vida deles. E por ser caro, fica difícil para um pai de família, vivendo a realidade do Município, com o salário que ganham poder pagar uma mensalidade .
Competições
Neste dia 28 de maio, os alunos do projeto vão participar em Pato Branco da 2ª Copa de Jiu Jitsu, e em julho do Campeonato de Muay Thai e Kick Boxe, também realizado pela equipe N1. Divulgação
Aula aconteceu no Parque da Gruta
Mas antes mesmo de competirem, os alunos tiveram na sexta-feira (24) um encontro com o medalhista olímpico Gustavo
Borges. Ele esteve em Palmas para uma palestra motivacional e conversou com os alunos do projeto.
28 de marรงo de 2017
28 de março de 2017 Edição 6855
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ALUGA: Casa de Alvenaria Bairro Planalto Rua dos Faisões esquina Rua dos Cardeais Sendo: 2 quartos, sala, cozinha, lavanderia, lavabo, banheiro social e garagem. Valor R$ 650,00 Agende uma visita. CRECI 15.396-F Tel 46 3025-7199 / 9 9971-7199/ 9 9109-8880 -------------IMOBILIÁRIA BELA MORADA ALUGA Casa de alvenaria no planalto Loteamento Paulo Afonso sendo: 02 quartos (um com roupeiro); bwc social; lavabo; sala; cozinha com móveis sob medida; lavanderia e vaga de garagem. Acesse este imóvel em nosso site com a referência 892. www.imobiliariabelamorada.com.br ou entre em contato pelos fones (46) 3225 3807 / (46) 9941 1635 / (46) 9941 1634. CRECI J 5156 -------------EMPREENDI IMÓVEIS ALUGA: Casa em condomínio fechado, Rua José Picollo - La Salle. Com 02 quartos,
sala de estar, cozinha, área de serviço, bwc social, churrasqueira, portão eletrônico. Com 47,20m² de área privativa. Valor: R$ 650,00, site: http://www.empreendimoveis.com.br/. CRECI J5100. TEL: (46) 32255150 ou (46) 99103- 7020. ----------------Giacomet Corretora de Imóveis Aluga: Casa com 01 quarto, banheiro, sala e cozinha conjugada, lavanderia e garagem. Bairro Fraron. Próximo à escola, ponto de ônibus. R$ 500,00 + taxas individuais de água/luz e IPTU Agende uma visita. CRECI 15.396F Tel 46 3025-7199/999717199/99109-8880 --------------Cagol e Chaves Imobiliária Aluga Casa de Alvenaria com 01 suíte + 02 quartos, sala, cozinha, banheiro, área de serviço e garagem. Rua Constante Andreatta, Bairro: Santa Terezinha. Fone: 46-3225-0200/32250636 Creci J – 04815
Vendo Casa Bairro Santo Antonio - Casa de alvenaria contendo 65,00 m²; - Lote de 225,00 m², matricula individual; - Contendo dois quartos, banheiro, sala, cozinha, garagem para carro e moto e lavanderia grande. - Todo murado. (46) 99971 6508 (whats) (46) 99118-7658. --------Vendo 02 casas de madeira de esquina, Rua Tocantins com Valdemar Viganó, 561, 1/2 quadra da Avenida Tupi próximo ao centro, terreno de 300 metros. Valor: R$ 300.000,00. Contato: Joacir (46) 9 9119-1218 --------Oportunidade Única Residencial Carol B. Santo Antonio parte alta 112 m2 c/Laje Oferta R$ 160.000,00 Imóvel vago Suíte + 2 Quartos, garagem privativa. Rua Duque de Caxias, 1096 Tratar (46)84040568 Vivo/Whatsapp Tim (46)99926-7388(46)32253085 Creci-Pr 1.530-J. --------Vendo casa no Bairro Cristo Rei com bela vista da cidade, medindo 140m² de área construída, sendo 1 suíte com closet, 2 quartos, banheiro social, lavanderia, garagem para 2 carros, churrasqueira, área total do terreno 360m². Informações: (46) 99108-3885 --------Oportunidade - Vendo ótima casa nova no condomínio fechado Dom Vicente, loteamento Forselini 1, entrada do Bairro São Francisco, a uma quadra da rua Tocantins, parte alta, com três quartos (60,00 m²), com ótimo acabamento, portão eletrônico, churrasqueiras coletivas e demais infraestrutura. Tratar pelo fone 9972-1340,
com proprietário (Aires A. Forselini) ou com Gold Imóveis, fone 3025-2050. J 5432 - minha casa minha vida. ----------VENDE: Casa - Rua José Tatto -Bairro Fraron Sendo: 01 suíte, 02 dormitórios, banheiro social, sala estar, sala jantar, lavanderia interna com dependência, garagem para dois veículos com churrasqueira interna, muros e grades, portão eletrônico, sistema de alarme. Ótima localização. Terreno com 560,00m² e área construída 151,00m². Valor sob consulta. Aceita imóvel de menor valor. Agende uma visita. - CRECI 15.396-F Tel. (46) 30257199 /9109-8880 / 9971-7199 ---------IMOBILIÁRIA BELA MORADA VENDE Casa de alvenaria no bairro Bonato, sendo 03 quartos; sala; cozinha; bwc social; lavanderia com churrasqueira; e garagem. Estuda a proposta de 50% de entrada e o restante parcelado.
Acesse este imóvel em nosso site com a referência 828. www.imobiliariabelamorada.com.br ou entre em contato pelos fones (46) 3225 3807 / (46) 9941 1635 / (46) 9941 1634. CRECI J 5156 ---------FAVERO CORRETORES DE IMÓVEIS – VENDE: Casa de alvenaria; Rua das Arapongas, nº 72, Bairro Planalto, com: 01 Cozinha; 01 Sala de estar; 01 Sala de TV; 03 Dormitórios; 01 Banheiro; Vaga de garagem. Área construída de 80,30 m²; Área do terreno: 271,20 m². Valor: R$170.000,00. Tratar: (46) 3225 2204 e Cel. (46) 9912 3045. CRECI 11349 www. faverocorretores.com.br. ---------FAVERO – CORRETORES DE IMÓVEIS – VENDE: Casa de alvenaria, Rua João Gualberto Gaspar, nº 65, São Francisco. Com: 03 dormitórios, vaga de garagem, 01 banheiro, sala, cozinha. Tratar: (46) 3225 2204 e Cel. (46) 99912 3045. CRECI 11349
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www.faverocorretores. com.br. VALOR: Consulte. ---------FAMEX IMOBILIÁRIA CRECI J 5858 – VENDE – Casa de alvenaria, área central. Piso Superior: sala, cozinha, banheiro social, 02 quartos, garagem. Piso Inferior: sala, cozinha, banheiro e 01 quarto. Com área de 96,00 m² e terreno 366,97 m². ESTUDA PROPOSTAS – aceita casa ou terreno de menor valor. Acesse este imóvel em nosso site com a referência 650. www.fameximoveis.com.br ou entre em contato conosco pelo fone (46) 3220-8030. ---------FAMEX IMOBILIÁRIA CRECI J 5858 – VENDE – Sobrado, no bairro Alvorada. Sendo: 01sala, cozinha, 02 banheiros, 03 quartos, área de serviço e garagem. Com área de 112,00 m². Acesse este imóvel em nosso site com a referência 389. www.fameximoveis.com.br ou entre em contato conosco pelo fone (46) 3220-8030. ---------Giacomet Corretora de Imóveis VENDE: Casa de Alvenaria- NOVA – Área Construída 91,27m² – Terreno com 181,00m² Rua Maria Amélia Tatto - Bairro Fraron Sendo: 01 Suíte, 02 dormitórios, sala estar, banheiro social, cozinha, lavanderia externa , garagem. Teto em gesso, piso laminado em madeira, porcelanato, muros e grades. Salão de festas com churrasqueira e lavabo. Valor R$ 260.000,00 CRECI 15.396 F Tel. (46) 3025-7199 /9 9109-8880 /9 9971-7199 ---------Giacomet Corretora de Imóveis VENDE: Casa de Alvenaria- Bairro Planalto. Ótima localização Rua Arapongas Sendo: 01 quarto, sala estar, banheiro social, cozinha, lavanderia com churrasqueira, garagem coberta. Terre-
DIÁRIO DO SUDOESTE 28 de março de 2017
Classificados
no de esquina com muros e grades. Valor R$ 150.000,00 CRECI 15.396 F Tel. (46) 3025-7199 /9 91098880 /9 9971-7199 ---------Giacomet Corretora de Imóveis VENDE: Casa de Alvenaria - 2 pisos Rua Joaquim Nabuco - Bairro Fraron Terreno com 451,00 m2 Área construída 129,95m2 Sendo: Térreo com garagem, lavabo, cozinha, sala, bwc social, 02 suítes e lavanderia. Superior com 2 quartos. Valor para venda: R$ 380.000,00 (aceita casa ou apartamento no negócio) Agende uma visita. CRECI 15.396-F Tel 46 3025-7199 / 9 9971-7199/ 9 9109-8880 ---------Imobiliária Acacio Imóveis vende casa 58 m² de área construída, terreno 120 m² com 02 quartos, no Bairro Paulo Afonso. Valor R$ 158.000,00. Creci J-05566 Tratar: 46.3225.1777 – 99972.8380. www.acacioimoveispb.com.br --------Machado Corretor de imóveis vende casa semi-acabada por R$: 90.000,00. Tratar pelo telefone 32252618 ou celular 99972-3389 Tim ou 99110-3096 Creci. 11958. www.machadocorretordeimoveis.com.br --------TONIAL E KNOPF CORRETORES DE IMÓVEIS VENDE Casa de alvenaria com terreno de 588,22 m² e projeto aprovado para 3 sobrados e salão de festas. É um ótimo investimento e localiza-se no bairro Santo Antônio. Por R$ 295.000,00. Visite-nos: Tonial e Knopf Corretores de Imóveis e Construtora. Rua Guarani, nº 736, Centro. Creci 15943F Creci 23535. Fones: 3025-4901/ 9128-2992. Para visualizar as fotos desse Imóvel e outras opções confira nosso site www.construto-
ratonial.com.br (ref. 023) ou nossa página no Facebook: Tonial & Knopf Corretores de Imóveis e Construtora. --------TONIAL E KNOPF CORRETORES DE IMÓVEIS VENDE Casa em construção no bairro La Salle, com 100m² de área útil sendo a área total 241m² na Rua Júlio Pagnoncelli, 65, contendo: 3 quartos; sala; cozinha; banheiro; área de serviço e garagem com churrasqueira toda cercada e murada. Por R$ 390.000,00. Visite-nos: Tonial e Knopf Corretores de Imóveis e Construtora. Rua Guarani, nº 736, Centro. Creci 15943F Creci 23535 Fones: 3025-4901/ 9128-2992. Para visualizar as fotos desse Imóvel e outras opções confira nosso site www.construtoratonial.com.br (ref. 205) ou nossa página no Facebook: Tonial & Knopf Corretores de Imóveis e Construtora. --------TONIAL E KNOPF CORRETORES DE IMÓVEIS VENDE Casa no bairro La Salle, contendo: 2 quartos; sala; cozinha; banheiro; lavanderia e garagem. Por: R$ 358.000,00. Visite-nos: Tonial e Knopf Corretores de Imóveis e Construtora. Rua Guarani, nº 736, Centro. Creci 15943F Creci 23535 Fones: 3025-4901/ 9128-2992. Para visualizar as fotos desse Imóvel e outras opções confira nosso site www.construtoratonial.com.br (ref. 206) ou nossa página no Facebook: Tonial & Knopf Corretores de Imóveis e Construtora. --------TONIAL E KNOPF CORRETORES DE IMÓVEIS VENDE Casa nova toda cercada e murada no bairro Fraron, sendo: 3 quartos (com piso laminado); sala e cozinha (com piso porcelanato); banheiro; área de serviço e espaço para veículo. O terreno
é de 132 m2 e a área construída é de 56m2. Por R$ 155.000,00. Visite-nos: Tonial e Knopf Corretores de Imóveis e Construtora. Rua Guarani nº 736 Centro. Creci 15943F Creci 23535 Fones: 3025-4901/ 9128-2992. Para visualizar as fotos desse Imóvel e outras opções confira nosso site www.construtoratonial.com.br (ref. 079). --------TONIAL E KNOPF CORRETORES DE IMÓVEIS VENDE Casa nova em fase de acabamento com laje, aceita veículo até R$ 30.000,00 e está localizada no bairro Fraron, sendo: suíte; quarto; sala; cozinha; banheiro social e vaga de garagem descoberta. Por: R$ 210.000,00. Visite-nos: Tonial e Knopf Corretores de Imóveis e Construtora. Rua Guarani, nº 736, Centro. Creci 15943F Creci 23535 Fones: 3025-4901/ 9128-2992. Para visualizar as fotos desse Imóvel e outras opções confira nosso site www.construtoratonial.com.br (ref. 117). --------SOBRADO NOVO ALTO PADRÃO – Com 183m², peças amplas, 01 suíte com hidro, closet e sacada, 02 quartos com sacada, sala, cozinha, lavabo, lavanderia, banheiro, garagem/salão de festas com churrasqueira. Rebaixado em gesso, iluminação em LED, pisos em porcelanato e laminado. Terreno todo murado, portões eletrônicos.
www.edersonimoveis.com. br (46) 3225-4150 ou 999335074. Creci/PR 16.762-F --------SBARAINI IMÓVEIS vende casa no La-Salle. 1 suíte + 3 quartos, Sala de estar, sala de jantar, sala de festas e 2 vagas de garagem. Aprox.180m2 e Terreno 440,00m2. Consulte-nos. Tratar: 3224-1302 ou 999722974 Creci 17538 www. sbarainiimoveis.com.br -------SOLAR IMÓVEIS VENDE Casa de alvenaria na Rua Alexandre Portela – bairro Paula Afonso, com 02 quartos, sala, cozinha, piso laminado, porcelanato, churrasqueira e vaga de garagem. Área construída 64,00m² e terreno 140,00m² - ótimo acabamento. Valor R$ 165.000,00 Visite esse apto no site www.solar.imb.br CRECI J-3779 ou 3225-8800 -------VENDE-SE CASA NO IATE CLUBE SALTO SANTIAGO (próximo a Saudades do Iguaçu) Com 160m², contendo duas suítes, banheiro e quarto visitas, sala e cozinha conjugada. Toda mobiliada com móveis sob medida. Condomínio fechado com guarita, área de lazer com piscina academia ao ar livre sede para festas asfalto até o local e segurança noturno. Valor R$ 220.000,00 Contato: Mari (46) 9971-9155. ------------------------
Alvaro imóveis vende casa de Alvenaria no bairro La Salle, com 106 metros de área construída e terreno de 496 metros, para maiores informações tratar no (46) 3225-7080. CRECI J 04845. -----------------------Casa Bairro Anchieta c/ 172 m², 3 Quartos (suíte ampla) demais dependências, terreno de 375 m² rua João Viganó. Valor R$ 300.000,00 Estuda-se propostas. Contato pelos telefones (46)8404-0568 Vivo/Whatsap / (46)99045979 Tim. Creci-Pr 1.530-J.
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DIÁRIO DO SUDOESTE 28 de março de 2017
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Caderno Integrante da Edição nº 6855| Pato Branco, 28 de março de 2017
Este espaço é destinado a publicação de editais públicos ou privados que tem como finalidade tornar público as informações a cerca dos atos e fatos ocorridos, dando transparência as ações dos órgãos públicos e das empresas. Os leitores podem acompanhar nos editais toda e qualquer medida adotada pelas prefeituras, câmaras municipais, empresas de economia mista, autarquias, entidades, associações, instituições, empresas e outras denominações que tenham a necessidade de tornar públicos seus atos. POLICLINICA PATO BRANCO S/A
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 205/2017 GMS – SEED/SUDE – BIRD. PROTOCOLO Nº 14.144.933-8. OBJETO: reparos no Colégio Castelo Branco, Município de Itapejara do Oeste - ACORDO DE EMPRÉSTIMO Nº 8201 – BR/2013/BIRD – PROGRAMA RENOVA ESCOLA. DATA E HORÁRIO DA DISPUTA: 12 de abril de 2017, às 08:30 (oito horas e trinta minutos) por meio de sistema eletrônico. RETIRADA DO EDITAL E DOS ELEMENTOS TÉCNICOS INSTRUTORES: encontra-se à disposição no portal www.licitacoes-e.com.br – PREGÃO ELETRÔNICO DO BANCO DO BRASIL, pesquisa avançada e o nº da licitação. Também no portal www.comprasparana.pr.gov.br no link Consulta a Licitações: Consulta de Editais. Informações: (41) 3250-8305 ou (41) 3250-8302. Curitiba, 24 de março de 2017. Comissão de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia
ATO DO GESTOR Resolução nº 055 de 27 de março de 2017. Súmula: Determina Ponto Facultativo no dia 13 de abril de 2017. O Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde - CONIMS, Senhor Altair José Gasparetto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social e pelo Contrato de Consórcio Público e... O inteiro teor desse instrumento encontra-se publicado no seguinte endereço eletrônico: www.conims.com.br. Pato Branco/PR, 27 de março de 2017. Altair José Gasparetto Presidente do CONIMS ATO DO GESTOR Resolução nº 056 de 27 de março de 2017. Súmula: Concede diária, pela prestação de serviço fora do domicílio. O Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde - CONIMS, Senhor Altair José Gasparetto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social e pelo Contrato de Consórcio Público e... O inteiro teor desse instrumento encontra-se publicado no seguinte endereço eletrônico: www.conims.com.br. Pato Branco/PR, 27 de março de 2017. Altair José Gasparetto Presidente do CONIMS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS – PR EXTRATO DO CONTRATO N.º 42/2017 PROCESSO N° 24/2017 - Inexigibilidade de Licitação N° 10/2017 DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 23/03/2017 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PALMAS CONTRATADA: JULIAN F MARCONDES & CIA LTDA OBJETO: Credenciamento de entidades Filantrópicas e/ou privadas, e/ou Pessoas Jurídicas de Direito Privado, com ou sem finalidade lucrativa, de serviços médicos em regime de escala para o Pronto Atendimento Municipal 24 horas - PAM, e 3º turno do na Unidade de Saúde do Bairro Lagoão, visando à composição da RECURSOS: 2.044.3390.39 - 1496 - 424/2017 - PROGRAMA SUS MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE VALOR: R$ R$ 214.272,00 (duzentos e quatorze mil duzentos e setenta e dois reais) VIGÊNCIA: até a data de 01/03/2018 A publicação na íntegra encontra-se em AMSOP.DIOEMS.COM.BR, conforme Lei Autorizativa nº 2.060 de 16/12/2011
EXTRATO DO CONTRATO N.º 43/2017 PROCESSO N° 25/2017 - Inexigibilidade de Licitação N° 11/2017 DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 23/03/2017 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PALMAS CONTRATADA: JULIAN F MARCONDES & CIA LTDA OBJETO: Credenciamento de entidades Filantrópicas e/ou privadas, e/ou Pessoas Jurídicas de Direito Privado, com ou sem finalidade lucrativa, de serviços médicos em Pediatria para atendimentos ao Programa NASF e Saúde da Criança, Serviços Médicos em Ginecologia/Obstetrícia e Serviços Médicos em Clinica Geral RECURSOS: 2.044.3390.39 - 1496 - 424/2017 - PROGRAMA SUS MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE VALOR: R$ 204.000,00 (duzentos e quatro mil reais) VIGÊNCIA: até a data de 06/03/2018 A publicação na íntegra encontra-se em AMSOP.DIOEMS.COM.BR, conforme Lei Autorizativa nº 2.060 de 16/12/2011
EXTRATO DO CONTRATO N.º 44/2017 PROCESSO N° 25/2017 - Inexigibilidade de Licitação N° 11/2017 DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 23/03/2017 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PALMAS CONTRATADA: AMANDA BISSOLI LOPES SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - ME OBJETO: Credenciamento de entidades Filantrópicas e/ou privadas, e/ou Pessoas Jurídicas de Direito Privado, com ou sem finalidade lucrativa, de serviços médicos em Pediatria para atendimentos ao Programa NASF e Saúde da Criança, Serviços Médicos em Ginecologia/Obstetrícia e Serviços Médicos em Clinica Geral RECURSOS: 2.044.3390.39 - 1496 - 424/2017 - PROGRAMA SUS MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE VALOR: R$ 204.000,00 (duzentos e quatro mil reais) VIGÊNCIA: até a data de 06/03/2018 A publicação na íntegra encontra-se em AMSOP.DIOEMS.COM.BR, conforme Lei Autorizativa nº 2.060 de 16/12/2011
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE PORTARIA Nº NOME ASSUNTO DATA PORTARIA 158 PREFEITO HORÁRIO ATENDIMENTO AGÊNCIA 24/03/2017 MUNICIPAL DO TRABALHADOR A publicação na íntegra do (s) ato (s) acima, encontra (m)-se disponível (eis) no seguinte endereço eletrônico: amsop.dioems.com.br – Edição do dia 28 de março de 2017, respectivamente, conforme Lei Complementar Autorizativa nº 51, de 21 de dezembro de 2012.
CNPJ Nº 79.852.778/0001-89
Senhores Acionistas - Em cumprimento aos dispositivos legais e estatutários submetemos à apreciação de V. Sas. o Balanço Patrimonial, Resultado do Exercício e demais demonstrações financeiras relativas aos exercícios findos em 31 de dezembro de 2015 e de 2016. A Diretoria. BALANÇO PATRIMONIAL EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 ATIVO 2016 2015 PASSIVO 2016 Ativo Circulante 1.601.822,32 1.240.258,88 Passivo Circulante 1.091.884,12 Disponível 781.032,64 59.040,51 Emprestimos 872.561,96 Banco c/ correntes 164.170,63 59.040,51 Fornecedores 29.275,22 Aplicações Financeiras 616.862,01 Obrigações Sociais/Trabalhistas 50.784,01 Direitos Realizáveis 820.789,68 1.181.218,37 Obrigações Tributárias 78.911,99 Clientes 711.656,59 991.275,93 Outras Obrigações 60.350,94 Impostos a Recuperar 109.133,09 149.001,08 Passivo não Circulante 4.269.660,55 Adiantamentos Divs. 40.941,36 Exigível a Longo Prazo 4.269.660,55 Ativo Não Circulante 45.960.240,86 44.799.764,22 Dividendos a Pagar 3.483,90 Realizável a Longo Prazo 715.702,04 852.200,12 Redução do Capital a Pagar 50.372,02 Outros Créditos 602.652,28 739.150,36 Inss a Recolher Suspenso 102.374,74 Depositos Judiciais 113.049,76 113.049,76 IRPJ/CSLL Passivo Dif. Reavalia 3.584.470,53 Investimentos 4.538.617,15 2.456.118,19 Dividendos a Distribuir Acionistas 528.959,36 Partic. em Control. e Coligadas 3.436.136,73 2.362.843,09 Patrimônio Líquido 42.200.518,51 Outras Participações 1.102.480,42 93.275,10 Capital Social 4.776.158,00 Imobilizado Líquido 40.665.974,83 41.435.933,99 Reservas de Lucros 1.917.865,30 Imobilizado Custo de Aq. 6.743.096,52 6.743.096,52 Ajuste de Avaliação Patrimonial 35.506.495,21 Reavaliação de Edif. E Terrenos 40.006.326,32 40.006.326,32 Lucros/ Prejuízos Acumulado Depreciação Acumulada (6.083.448,01) (5.313.488,85) Intangivel 39.946,84 55.511,92 Total do Ativo 47.562.063,18 46.040.023,10 Total do Passivo 47.562.063,18 D.F.C. - Demonstração do Fluxo de Caixa Realizado Demonstração do Resultado do Exercício em 31/12/2016 D.F.C. - Demonstração do Fluxo de Caixa Realizado Rec. c/ Vendas de Serviços 2.592.695,60 1-Fluxo de caixa das Atividades Operacionais (-) Tributos s/ as Vendas (200.003,30) Lucro (Prejuízo) Líquido do Exercício 3.282.196,47 203.398,18 Ajustes por depreciação 769.959,16 797.079,40 Receita Líquida 2.392.692,30 Ajustes por amortização 217.457,12 125.899,48 (-) Custo dos Serv. Vendidos (804.915,07) Saldo das operações 4.269.612,75 1.126.377,06 Aumento/Diminuição Contas Receber 279.619,34 (375.012,92) (=) Lucro Bruto 1.587.777,23 Aumento/Diminuição Adiantamentos 40.941,36 1.970,99 Aumento/Diminuição Impostos a Recuperar 39.867,99 (16.967,50) (-) Despesas Administrativas (1.052.263,77) Aumento/Diminuição Estoques 465.452,18 (+) Receitas financeiras 52.783,40 Aumento/Diminuição Desp. Antecipadas (-) Despesas Tributárias (4.201,02) Aumento/Diminuição Fornecedores (17.829,07) (513.259,23) (-) Despesas Financeiras (36.883,17) Aumento/Diminuição Obrigações Pessoal (1.070.896,66) (308.723,53) (+) Outras Rec. Operacionais Aumento/Diminuição Outras Obrigações 356.500,99 (488.815,22) (+) Result. com Partic. Soc. 805.407,20 Aumento/Diminuição Tributos Recolher 74.809,74 (258.811,74) (=) Lucro (Prej.) Líq. Operacional 1.352.619,87 Aumento/Diminuição Depósitos Judiciais (2.930,86) (+) Resultado Não-Operac. 2.185.823,24 Caixa Líquido das Ativ. Opercionais 3.972.626,44 -370.720,77 (=) Lucro (Prej.) antes IR e CSLL 3.538.443,11 2-Fluxo de caixa das Atividades de Investimentos (-) IRPJ e CSLL (256.246,64) Aumento/Diminuição de Investimentos (2.082.498,96) 175.734,65 (=) Lucro (Prej.) Líq. do Exercício 3.282.196,47 Aumento/Diminuição de Imobilizados (58.151,50) Lucro (Prej.) Líquido por ação 0,69 Aumento/Diminuição do intangível (5.190,00) Caixa Líquido das Ativ. de Investimentos (2.082.498,96) 112.393,15 Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados 3-Fluxo de caixa das Atividades de Financimentos (+/-) Saldo Inicial de Lucro Acum. (725.043,87) Captação/Pgto de Financ. Banc. a C.Prazo 136.498,08 (409.191,65) (-) Lucro (Prej.) Líq. do Exercício 3.282.196,47 Caixa Líquido das Ativ. de Financiamentos (1.168.135,35) (409.191,65) (-) Distribuição de Lucros (110.328,79) Aum./dim. caixa e equivalentes 721.992,13 (667.519,27) (-) Distribuição a distribuir (528.959,36) Caixa e equiv. de Cx no início do período 59.040,51 726.559,78 (-) Reserva Legal (127.857,63) Caixa e equiv. de Cx no fim do período 781.032,64 59.040,51 (-) Reserva de Capital e Invest (1.790.006,82) Investimentos (=) Saldo de (Prej.) Lucros Acumul. (0,00) Participações Incentivadas 34.033,76 34.033,76 Ações - Unicred 17.756,17 14.241,34 Serv. Integr. de Medicina Nuclear 45.000,00 45.000,00 Laboratorio Policlinica Pato Branco 395.628,87 254.482,87 Notas Explicativas das Demonstrações Contábeis C. de Diagnóstico do Sud. 38.309,69 Popabra - Repr. Com. Ltda 9.615,27 1. Contexto Operacional - A Policlínica Pato Branco S/A, foi constituída em 08 C. de Litotripsia de P. Branco 30.376,97 outubro de 1965 na forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada Cl. de Video-Cirurgia do Sud. 115.296,23 76.246,40 transformada em sociedade anônima de capital fechado em 16 de dezembro de 1969. C. de Hemodinâmica de P. B. 461.437,77 173.899,51 Tem como atividade a prestação de serviços hospitalares em conjunto com outras Polisaúde - Op. P. de Saúde 3.410.280,59 1.550.803,36 empresas, das quais participa do capital, como quotista ou acionista. 2. Apresent. Cl. de Oncologia do Sudoeste 59.183,76 111.828,47 das Demonstrações Contábeis e Financeiras - As dem. contábeis são Oncorad Cl. De Radioterapia 117.280,55 elaboradas de acordo com a lei das Soc por Ações, Instruções e Deliberações da Total 4.538.617,15 2.456.118,19 CPC, e com os princípios contábeis. 3. Res das Princ Práticas Contábeis Imobilizado a) Apuração do Resultado - As receitas e despesas são apropriadas de acordo com Terrenos 38.994,66 38.994,66 o regime de competência. b) Estoques - Constituidos de medicamentos e materiais Edificações Móveis e utensílios Aparelhos e Instrumentos Equipamentos de Informatica Reavaliação Edif. E Terrenos Subtotal Depreciação Acumulada Total
2.192.551,82 1.350.240,00 2.888.063,89 273.246,15 40.006.326,32 46.749.422,84 (6.083.448,01) 40.665.974,83
2.192.551,82 1.350.240,00 2.888.063,89 273.246,15 40.006.326,32 46.749.422,84 (5.513.488,85) 41.235.933,99
Parecer do Conselho Fiscal Os membros do Conselho Fiscal da Policlínica Pato Branco S/A, procederam os exames das Demonstrações Contábeis e Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016, e são do parecer que os documentos exami nados merecem a aprovação da Assembléia Geral Ordinária. Diretoria Membros Conselho Fiscal Ivânio Fumegali Guerra Waldemar Gava Antônio R. Maciel Freire Diretor Presidente Diretor Financeiro Orlando Claudio Hecke Sadao Yamamoto Fabiola C. Fressato Hecke Daniel E. do Nascimento Diretor Superintendente Diretor Comercial Caetano Sartori Gilberto Gabaldo Diretor Administrativo Diretor Tecnico
SÚMULA DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO - Kamaro Artes Gráficas Ltda CNPJ 77.472.272/0001-19 torna público que irá requerer junto ao IAP a renovação da Licença de Operação para atividade em Indústria Gráfica. Rodovia BR 158 KM 529 nº 4160, cep 85504-670 Pato Branco – PR.
2015 2.289.170,88 1.085.366,40 47.104,29 1.120.548,46 4.102,25 32.049,48 3.942.593,23 3.942.593,23 3.483,90 50.372,02 102.374,74 3.786.362,57 39.808.258,99 4.776.158,00 0,85 35.757.144,01 (725.043,87) 46.040.023,10 24.865.832,68 (1.413.263,39) 23.452.569,29 (22.429.079,94) 1.023.489,35 (2.532.526,66) 189.121,80 (43.365,02) (17.251,84) 1.844.290,87 (76.893,49) 386.865,01 (183.466,83) 203.398,18 203.398,18 0,04 (928.442,05) 203.398,18
(725.043,87) -
médico-hospitalares, são avaliados ao custo médio de aquisição, que não excede o valor de mercado - c) Imobilizado - Em atendimento à orientação prevista no CPC 27 e ICPC 10, a Empresa adotou o custo atribuído para determinar o valor justo do ativo imobilizado, cujo saldo contábil era substancialmente inferior ao seu valor justo. A avaliação foi realizada por empresa independente especializada em avaliações patrimoniais, de acordo com as normas e procedimentos da ABNT. d) Os investimentos em coligadas e controladas são avaliados pelo método da equivalência patrimonial. Os demais investimentos estão demonstrados ao custo. e) Passivo Circulante - É demonstrado pelos valores conhecidos ou calculáveis acrescidos, quando aplicável, dos correspondentes encargos incorridos até a data do balanço. f) Capital Social - O Capital Social totalmente subscrito e realizado por acionistas domiciliados no País, está representado por 4.776.158 ações ordinárias nominativas, no valor de R$1,00 (um real) cada uma. g) Cobertura de Seguros - A Companhia mantém cobertura de Seguros em níveis que considera suficientes para cobrir eventuais riscos. PATO BRANCO - PR 31 DE DEZEMBRO DE 2016 Vanilton Polli Contador CRC/PR : 026458/O-2
Ivanio Fumegali Guerra Diretor Presidente CPF nº 015.998.959-00
SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO Kamaro Artes Gráficas Ltda CNPJ 77.472.272/0001-19 torna público que recebeu do IAP a Licença de Operação nº 28313 para atividade em Indústria Gráfica com validade 07/03/2017. Rodovia BR 158 KM 529 nº 4160, cep 85504-670 – Pato Branco – PR.
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DIÁRIO DO SUDOESTE 28 de março de 2017
Publicações legais
Edição nº 6855
Artigo 11 - É incompatível com o decoro parlamentar o abuso das prerrogativas asseguradas a membro da Câmara Municipal ou a percepção de vantagens indevidas.
RESOLUÇÃO Nº 001/2017
Artigo 12 - São deveres do Vereador, importando o seu descumprimento em conduta incompatível com decoro parlamentar:
Súmula: “Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Palmas, Estado do Paraná”
I - traduzir em cada ato a afirmação e a ampliação da liberdade entre os cidadãos, a defesa do estado democrático de direito, das garantias individuais e dos direitos humanos, bem como lutar pela promoção do bem-estar e pela eliminação das desigualdades sociais;
O Presidente da Câmara Municipal de Palmas, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e ele PROMULGA a seguinte RESOLUÇÃO.
II - pautar-se pela observância dos protocolos éticos previstos neste Código, como forma de valorização de uma atividade pública capaz de submeter os interesses às decisões de Plenário;
TÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Artigo 1º - Institui-se o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Palmas, Estado do Paraná, estabelecendo os princípios éticos e as regras básicas de decoro que devem orientar a conduta dos que estejam no exercício do cargo de vereador municipal. Parágrafo único. As normas estabelecidas no Código de Ética e Decoro Parlamentar complementam o Regimento Interno e dele passam a fazer parte integrante. Artigo 2º - A atividade parlamentar será norteada pelos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência, do livre acesso, da representatividade, da supremacia das decisões do Plenário, da transparência, da função social da atividade parlamentar e da ética. Artigo 3º - No exercício do mandato, o Vereador atenderá às prescrições constitucionais, legais, orgânicas, regimentais e estabelecidas neste Código, sujeitando-se às medidas disciplinares nele previstas.
III - respeitar a propriedade intelectual das proposições; IV - não fraudar as votações em Plenário; V - eximir-se de manipular recursos do orçamento para beneficiar regiões ou instituições de seu interesse, de forma injustificada; VI - não receber vantagens indevidas, tais como doações, benefícios ou cortesia de empresas, grupos econômicos ou autoridades públicas; VII - exercer a atividades com zelo e probidade; VIII - defender, com independência, os direitos e prerrogativas parlamentares e a reputação dos vereadores; IX - recusar o patrocínio de proposições ou pleito que considere imoral ou ilícito; X - atender as obrigações político-partidárias; XI - não portar arma de fogo e branca no recinto da Câmara Municipal; XII - denunciar qualquer infração a preceito deste Código;
Artigo 4º - Na sua atividade, o Vereador presta serviço fundamental à manutenção das instituições democráticas, tendo livre acesso aos órgãos de Administração Direta do Município, mesmo sem aviso prévio, sendo-lhe devidas todas as informações necessárias à atividade parlamentar. Artigo 5º - Todas as deliberações políticas do Poder Legislativo serão submetidas à apreciação do Plenário, sendo expressamente vedado à Mesa ou ao Presidente da Câmara Municipal tomar qualquer decisão de natureza política sem manifestação prévia e favorável do Plenário, salvo as hipóteses previstas no Regimento Interno desta Casa.
XIII - respeitar as diferenças de gênero, étnicas, raciais, de crença religiosa e qualquer outra que encontre respaldo nas leis hierarquicamente superiores. Artigo 13 - Incluem entre os deveres dos vereadores, importando o seu descumprimento em conduta ofensiva à imagem da Câmara Municipal: I - zelar pela celeridade de tramitação das proposições; II - tratar com respeito e independência às autoridades;
Artigo 6º - No exercício de suas atividades, o Parlamentar fica obrigado a agir de acordo com os ditames do princípio da boa-fé. TÍTULO II PRECEITOS ÉTICOS REFERENTES AO PODER LEGISLATIVO E AOS PARLAMENTARES CAPÍTULO I – Das prerrogativas do Poder Legislativo
Artigo 7º - As prerrogativas consistem em garantia da independência do Poder Legislativo, sendo deferidas aos Vereadores em função do mandato Parlamentar. Artigo 8º - Fica garantida a inviolabilidade que consiste na impossibilidade de responsabilização do Vereador por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato, na circunscrição do Município.
Artigo 16 – Será constituída a Comissão de Ética Parlamentar mediante a aprovação do Relatório de Parecer Prévio da Corregedoria pelo Plenário, na forma do Parágrafo 1º do artigo 24 e pelo prazo de duração do processo, com as seguintes atribuições: I - presidir a Comissão de Ética Parlamentar; II - promover a manutenção do decoro, da ordem e da disciplina no âmbito da Câmara Municipal; III - presidir sindicância sobre denúncia de atos ilícitos administrativos e criminais, no âmbito da Câmara Municipal; VI - realizar a fiscalização interna em todos os seus aspectos; V - propor projetos de lei, projetos de resolução e outras proposições atinentes à matéria de sua competência, visando manter a unidade deste Código e a preservação da ética; VI – receber denuncia e presidir o processo disciplinar contra vereadores, instruir o mesmo com provas irrefutáveis a sua solução, conceder o direito do contraditório e da ampla defesa e elaborar o competente projeto de resolução, opinando sobre o cabimento da sanção a ser aplicada, submetendo o mesmo a Mesa para deliberação do Plenário; VII - dar parecer sobre a adequação das proposições que tenham por objeto matéria de sua competência; VIII - dar parecer nos pedidos de licença para processar Vereador; IX - responder às consultas da mesa, comissões e vereadores sobre matéria de sua competência; X - manter contato com os órgãos legislativos estaduais e federais, visando troca de experiências sobre ética parlamentar; XI - emitir Relatório de Parecer Prévio em caso de denúncia contra vereadores; § 1º - A comissão será composta por 3 (três) membros, sendo um Presidente, um Secretário e um Suplente, escolhidos pela maioria do Plenário presente na sessão de aprovação do Relatório de Parecer Prévio. § 2º - O denunciado ou denunciados não poderão fazer parte como membros da comissão. Caso um dos membros esteja impedido, este será substituído pelo Suplente e o Plenário indicará novo Suplente para compor a Comissão, função que ocupara transitoriamente até o desimpedimento do titular. § 3º - A Comissão de Ética Parlamentar terá prazo de 15 (quinze) dias prorrogáveis por mais 15 (quinze) para exarar parecer.
III - representar ao poder competente contra autoridades e funcionários, por falta de exatidão no cumprimento do dever; IV - manter a ordem das sessões plenárias ou reuniões de comissões;
TÍTULO IV DAS SANÇÕES ÉTICAS E DAS LICENÇAS PARA PROCESSAR VEREADORES
V - ter boa conduta na dependência da casa; VI - manter sigilo sobre matérias das quais tiver conhecimento em função da atividade parlamentar, tais como informações que lhe forem confiadas em segredo, conteúdo de documentos de caráter reservado, debates ou deliberações da Câmara ou de Comissão que haja resolvido a permanência em sigilo; VII - evitar a utilização dos recursos e pessoal destinados às Comissões Permanentes ou Temporárias de que seja membro, em atividade de interesse particular ou objeto alheio aos dos seus trabalhos.
CAPÍTULO I - Preceitos Gerais
Artigo 17 - O Vereador que incidir em conduta incompatível com o decoro parlamentar ou ofensiva à imagem da Câmara Municipal estará sujeito às seguintes sanções: I - censura; II - suspensão do exercício do mandato; III - perda do mandato.
TÍTULO III DAS INSTÂNCIAS DE DENÚNCIA, APURAÇÃO E PROCESSO
Artigo 9º - Quando, no curso de uma discussão, o Vereador for acusado de ato que ofenda sua honorabilidade, poderá pedir ao Presidente da Câmara que mande apurar a veracidade de arguição e o cabimento de censura ao ofensor no caso de improcedência da acusação.
CAPÍTULO II – Da Comissão de Ética Parlamentar
CAPÍTULO I – Da Corregedoria
Artigo 14 – Fica instituída a Corregedoria desta Câmara Municipal, composta por um Corregedor e um Suplente, eleitos individualmente, primeiramente o Corregedor e na sequência o Suplente, na mesma época da eleição da Mesa Diretora, em escrutínio separado e aberto.
Parágrafo único: Na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para a Câmara de Vereadores, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes do infrator.
CAPÍTULO II - Da Censura Artigo 18 - A censura poderá ser:
CAPITULO II – Dos Deveres dos Vereadores Artigo 10 - O vereador, no exercício do mandato parlamentar, deve: I - promover a defesa dos interesses populares; II - zelar pelo aprimoramento da ordem constitucional e legal do município, particularmente das instituições democráticas e representativas e pelas prerrogativas do poder; III - exercer o mandato com dignidade e respeito à coisa pública e à vontade popular; IV - manter o decoro parlamentar e preservar a imagem da Câmara Municipal; V - apresentar-se à Câmara durante as sessões legislativas ordinárias e extraordinárias e participar das sessões do Plenário e das reuniões das comissões de que seja membro; VI - examinar todas as proposições submetidas a sua apreciação e voto sob a ótica do interesse público; VII - tratar com respeito e independência os colegas, as autoridades, os servidores da casa e os cidadãos com os quais mantenha contato no exercício da atividade parlamentar; VIII - prestar contas do mandato à sociedade, disponibilizando as informações necessárias ao seu acompanhamento e fiscalização; IX - respeitar as decisões legítimas dos órgãos da casa; X – apresentar-se adequadamente trajado á hora regimental das Sessões e nelas permanecer até o final dos trabalhos.
Parágrafo único: Haverá eleição para escolha do Corregedor e do Suplente da Corregedoria imediatamente quando esta Resolução entrar em vigor, e seu mandato encerrar-se-á em conjunto com o da Mesa Diretora. Artigo 15 – Compete à Corregedoria Legislativa: I – exercer o controle interno do decorro, da ordem e da disciplina de seus membros no âmbito da Câmara Municipal de Palmas; II – zelar pelo cumprimento das deliberações da Mesa Diretora concernentes à segurança interna e externa desta Câmara Municipal; III - supervisionar a proibição de porte de arma, com poderes para revistar e desarmar; IV- investigar acusações de irregularidades cometidas por vereador no exercício de suas funções, apresentada por qualquer cidadão, autoridades ou vereador desta Câmara Municipal; V – zelar pelo funcionamento harmônico e pela honorabilidade do Poder Legislativo na forma deste Código de Ética, do Regimento Interno, da Lei Orgânica Municipal e de outras normas legais incidentes; VI – receber representações ou denúncia contra vereadores, emitir parecer prévio e dar encaminhamento para o seu processamento; VII – instruir processo disciplinar contra vereadores, apresentar projeto de resolução correspondente, dar enquadramento da ilicitude praticada e sugerir a penalidade a ser aplicada; VIII – responder às consultas formais dos vereadores, da Mesa Diretora e das Comissões Temáticas, sobre matéria de sua competência;
I – verbal. II – escrita. § 1º - A censura verbal será aplicada em caso de conduta ofensiva à imagem da Câmara, nas hipóteses previstas nos incisos I a V do Artigo 13 deste Código. § 2º - A sanção a que se refere o § 1º deste artigo, será determinada, de forma imediata, pelo Presidente da Câmara Municipal ou por quem o substituir, quando em Sessão. § 3º - A censura escrita será aplicada na mesma hipótese do § 1º, sempre que a conduta ofensiva à imagem da Câmara Municipal requerer instrução de processo disciplinar e não couber penalidade mais grave. § 4º - A sanção a que se refere o § 3º deste artigo, será aplicada pela Corregedoria, que instruirá o processo disciplinar, na forma do Artigo 22 e seguintes, mediante provocação do Presidente da Casa, da Mesa ou de qualquer outro Vereador.
CAPÍTULO III- Da Suspensão do Exercício do Mandato
Artigo 19 - Considera-se incurso na sanção de suspensão do exercício do mandato por conduta incompatível com o decoro parlamentar ou ofensiva à imagem da Câmara Municipal, o Vereador que: I - reincidir nas hipóteses previstas nos parágrafos do artigo anterior; II - descumprir algum dos preceitos dos incisos VI e VII do Artigo 13 deste Código;
DIÁRIO DO SUDOESTE 28 de março de 2017 III - praticar transgressão grave e reiterada aos preceitos deste Código, especialmente dos incisos I a V do Artigo 13 aqui previstos, ou do Regimento Interno. § 1º - O processo disciplinar, na forma do Artigo 22 e seguintes, será instruído pela Corregedoria, mediante provocação, do Presidente da Casa, da Mesa ou de qualquer outro Vereador. § 2º - A penalidade de que trata o ''caput'' deste artigo será aplicada pelo Plenário, em escrutínio aberto e por maioria qualificada. § 3º - O prazo máximo para esta penalidade é de 30 dias.
CAPÍTULO IV - Da Perda do Mandato
Artigo 20 - Perde o mandato o Vereador: I - que infringir qualquer das proibições do Artigo 12 deste Código; II - que reincidir, por três vezes na mesma legislatura, em conduta ofensiva à imagem da Câmara Municipal, na forma do Artigo 13 deste Código; III - que infringir qualquer das proibições ao Vereador, estabelecidas nos Artigos 43 e 44 da Lei Orgânica do Município: a) desde a expedição do diploma:
Publicações legais § 2º - As informações de que tratam o parágrafo anterior podem ser documentos de entidades legalmente constituídas ou da imprensa escrita, falada ou televisiva. Artigo 23 - É assegurado ao acusado o direito a ampla defesa, podendo designar advogado que acompanhará o processo em todas as suas fases, solicitando diligências e promovendo os atos necessários a sua defesa. Artigo 24 – A Corregedoria, de posse do requerimento, apreciará a matéria, emitindo Relatório de Parecer Prévio, num prazo de três sessões ordinárias da Câmara Municipal. § 1º - O Relatório de Parecer Prévio será votado na próxima sessão ordinária da Câmara Municipal, se rejeitado será arquivada a denúncia e, em caso de aprovação por maioria de 2/3 dos votos, será formado o processo disciplinar e procedido o sorteio para composição da Comissão de Ética Parlamentar. Artigo 25 - Ao Corregedor incumbirá a iniciativa do processo disciplinar e o seu acompanhamento, podendo solicitar diligências e formular a representação. Artigo 26 - À Comissão de Ética Parlamentar incumbirá instruir o processo, determinar as diligências necessárias, assegurar a ampla defesa do acusado e, após a representação e a defesa do acusado, lavrar parecer ao Relatório de Parecer Prévio da Corregedoria.
1 - firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando obedeça às cláusulas uniformes.
Parágrafo Único - O processo será conduzido pelo Presidente da Comissão e revisado pelos demais membros da Comissão de Ética.
2 - aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado, inclusive de que seja demissível "ad nutum" (a qualquer momento), nas entidades constantes na alínea anterior.
Artigo 27 - Constituída a Comissão de Ética Parlamentar, será oferecida cópia da representação ao Vereador contra quem é formulada, o qual terá prazo de duas sessões ordinárias da Câmara Municipal para apresentar defesa escrita e provas, podendo arrolar testemunhas até o limite de dez.
b) desde a posse:
1 - ser proprietário, controlador ou diretor de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito publico, ou nela exercer função remunerada. 2 - ocupar cargo ou função de que seja demissível "ad nutum" (a qualquer momento), nas entidades referidas na alínea "a" deste inciso. 3 - patrocinar causa em que seja interessada qualquer das entidades a que se refere à alínea "a" deste inciso. 4 - ser Titular de mais de um cargo ou mandato eletivo federal, estadual ou municipal. IV – no exercício do cargo; 1 - Cujo procedimento for declarado incompatível com o exercício da vereança. 2 - Que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, a terça parte das sessões ordinárias, salvo licença ou missão autorizada pela Câmara Municipal. 3 - Que perder ou tiver suspensos os direitos políticos. 4 - Quando o decretado pela Justiça Eleitoral, nos casos previstos constitucionalmente. 5 - Que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado. 6 - Que fixar residência fora do Município. V - Que utilizar o mandato para a prática de atos de corrupção ou de improbidade administrativa. § 1º - É incompatível com o decoro do Legislativo, além dos casos definidos no Regimento Interno, o abuso das prerrogativas asseguradas ao Vereador ou percepção de vantagens indevidas.
§ 2º - Nos casos previstos nas alíneas ‘a’, e ‘f’, a perda do mandato será decidida pela Câmara Municipal, por voto aberto e maioria de dois terços, mediante provocação da Mesa ou de partido político representado no legislativo, assegurada ampla defesa em processo disciplinar instruído pela Corregedoria. Artigo 21 - Não perderá o mandato o Vereador que se enquadrar numa das hipóteses do Artigo 46 da Lei Orgânica do Município e: I – para exercer cargos de provimento em Comissão dos Governos Federal, Estadual ou Municipal; II - licenciado pela Câmara por motivo de saúde devidamente comprovados; III – para desempenhar missões temporárias de caráter cultural ou de interesse do Município; IV – para tratar de interesse particular, por prazo determinado e desde que neste caso, o afastamento não ultrapasse a 120 (cento e vinte) dias por sessão legislativa.
§ 1º - Esgotado o prazo sem apresentação de defesa, o Presidente da Comissão em acordo com o Presidente da Casa, nomeará assessor jurídico para oferecê-la, abrindo-lhe igual prazo. § 2º - Apresentada defesa, a Comissão de Ética Parlamentar procederá às diligências e à instrução probatória que entender necessárias. § 3º - Finda a instrução, será aberta vista do processo ao denunciado, para razões escritas, no prazo de 5 (cinco) dias, e, após, a Comissão Ética Parlamentar proferirá o parecer final no prazo de duas sessões ordinárias da Câmara Municipal, concluindo pela procedência ou improcedência da acusação e solicitará ao Presidente da Câmara a convocação de sessão para julgamento. § 4º - Na sessão de julgamento, o processo será lido, integralmente, salvo decisão em contrário da Câmara e do denunciado e, a seguir, os vereadores que o desejarem poderão manifestar-se verbalmente, pelo tempo máximo de quinze minutos cada um, e, ao final, o denunciado, ou seu procurador, terá o prazo máximo de duas horas, para produzir sua defesa oral. § 5º - concluída a defesa, proceder-se-á a tantas votações quantas forem às infrações articuladas na representação, em votação nominal, considerandose afastado, definitivamente, do cargo, o denunciado que for declarado, pelo voto de dois terços, pelo menos, dos membros da Câmara, incurso em qualquer das infrações especificadas na denúncia. § 6º - concluído o julgamento, o Presidente da Câmara proclamará imediatamente o resultado e fará lavrar ata que consigne a votação sobre cada infração. § 7º - Caso seja concluído pela procedência da representação, a Corregedoria deverá oferecer o projeto de Decreto Legislativo apropriado para a declaração da perda do mandato ou da suspensão temporária do exercício no mandato instruído pelo parecer da Comissão de Ética Parlamentar. § 8º - Em caso de perda do mandato, o parecer da Comissão de Ética Parlamentar e o Projeto de Decreto Legislativo da Corregedoria será encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para exame dos aspectos constitucional e jurídico, o que deverá ser feito num prazo de duas sessões ordinárias. § 9º - Se o resultado da votação for absolutório, o presidente determinará o arquivamento do processo. Artigo 28 - Concluída a tramitação na Comissão de Ética Parlamentar e na Comissão de Legislação, Justiça e Redação, será o processo encaminhado à Mesa da Câmara Municipal e, uma vez lido no expediente, será incluído na Ordem do Dia. Artigo 29 - As apurações de fatos e responsabilidades previstos neste Código poderão, quando a sua natureza assim o exigir, ser solicitadas ao Ministério Público ou às autoridades policiais, por intermédio da Mesa da Casa, hipótese em que serão feitas as necessárias adaptações nos procedimentos e prazos estabelecidos neste Código. Artigo 30 - O processo regulamentado neste Código não será interrompido pela renúncia do Vereador ao seu mandato, nem serão suspensas as sanções eventualmente aplicáveis ou seus efeitos.
§ 1° - Para fins de remuneração, considerar-se-á como em exercício o Vereador licenciado nos termos dos incisos I e II do presente artigo.
Artigo 31 - Se a representação formulada contra Vereador for considerada leviana e ofensiva à sua imagem, a Comissão de Ética Parlamentar remeterá os autos à Assessoria Jurídica da Casa para que esta oriente o Vereador lesado sobre quais medidas poderão ser tomadas.
§ 2º - Investido no cargo de Diretor ou Secretário Municipal, a licença será automática, mediante simples comunicação à Câmara Municipal, podendo o Vereador optar pelo subsídio ou pela remuneração do cargo.
TITULO V DISPOSIÇÕES FINAIS
Artigo 32 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. CAPÍTULO V - Do Processo Disciplinar Artigo 22 - O processo disciplinar pode ser instaurado mediante iniciativa do Presidente, da Mesa, de partido político, de comissão ou de qualquer vereador, mediante requerimento por escrito à Corregedoria. § 1º - O requerimento deverá ser consubstanciado com informações que justifiquem a propositura.
Câmara Municipal de Palmas, Estado do Paraná em 22 de março de 2017.
Rafael Bosco de Souza Presidente do Legislativo
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Edição nº 6855 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS EXTRATO - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 24/2017. CONCORRÊNCIA Nº 4/2017. EMPRESA: Norte Industria Gráfica Ltda - EPP, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 18.486.182/0001-18, inscrição estadual nº 257112227, estabelecida na Rua Pérola do Vale, nº 41, apto 03, bairro itoupava central, CEP 89.062-212, na cidade de Blumenau, Estado de Santa Catarina, classificada em primeiro lugar para assinar a Ata de Registro de Preços, que tem efeito de compromisso de fornecimento nas condições estipuladas no Edital e na proposta de preços, referente ao Edital de Concorrência número quatro barra dois mil e dezessete (4/2017), que tem por a implantação de Registro de Preços para futura eventual contratação de empresa para confecção de material gráfico (impressos), que serão utilizados pelos diversos departamentos municipais. Da utilização do Registro de Preços: Poderão utilizar-se desse Registro de Preços todos os Departamentos da Administração Pública Municipal. Do Prazo de Vigência: O prazo de vigência do Registro de Preços será pelo período de 12 (doze) meses. Dos Pagamentos: Os pagamentos dos produtos fornecidos serão efetuados em até 30 (trinta) dias, mediante apresentação da Nota Fiscal, com Certificação de Entrega e Recebimento, emitida pelo Departamento recebedor. Os pagamentos decorrentes do fornecimento do objeto da licitação correrão por conta dos recursos das Dotações Orçamentárias correlatas de cada órgão solicitante. O pagamento só será efetuado após a comprovação na ata de registro de preços de que se encontra em dia com suas obrigações para com o sistema de seguridade social, mediante apresentação das Certidões Negativas de Débito FEDERAL, ESTADUAL, MUNICIPAL e do FGTS. Dos Prazos, local e condições de entrega: A contratação terá vigência pelo período de 12 (doze) meses, contado a partir da devida publicidade legal. A cada aquisição será emitida Nota de Empenho respectiva em favor da licitante vencedora. Como condição para emissão da nota de empenho a empresa vencedora deverá manter as mesmas condições de habilitação, apresentando as negativas de FEDERAL, ESTADUAL MUNICIPAL e FGTS para comprovação da regularidade fiscal. A contratada terá um prazo de 10 (dez) dias após a emissão da autorização de compras, para efetuar a entrega dos produtos solicitados. Os produtos deverão ser entregues no almoxarifado da Prefeitura Municipal de Mariópolis, à Rua 6, nº 1030, Centro, CEP 85.525-000; A contratada deverá comunicar ao Contratante, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, a ocorrência de qualquer fato que possa implicar no atraso da entrega do objeto da Licitação; O prazo de convocação poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pelo vencedor durante o seu transcurso, desde que ocorra motivo justificado e aceito pela Administração. Na hipótese de a licitante primeira classificada ter seu registro cancelado e/ou não firmar a contratação no prazo e condições estabelecidos, poderá ser firmada contratação com a segunda classificada, desde que nas mesmas condições propostas pela primeira e atendidas as especificações e prazos exigidos neste Edital. A entrega dos produtos, objeto da licitação, será feita de acordo com a necessidade, e será formalizada através da autorização de compras, emitida pelo Departamento de Compras solicitante, nas quantidades ali determinadas; A empresa vencedora de algum do item do certame fica obrigada além da confecção dos impressos a desenvolver a arte dos mesmos e antes da impressão encaminhar ao Município de Mariópolis de acordo com o Departamento solicitante para aprovação dos impressos e material a ser utilizado. Da Dotação Orçamentária: A despesa decorrente da contratação do objeto desta licitação correrá no exercício de 2017 por conta da dotação orçamentária: 02.00 – Governo Municipal – 02.01 – Gabinete – 04.122.0002.2.002.000 – Manutenção do Gabinete do Prefeito – 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte (000). 03.00 – Departamento de Administração – 03.01 – Divisão de Administração Geral – 04.122.0003.2.003.000 – Manutenção dos Serviços Administrativos – 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte (000). 05.00 – Departamento de Educação – 05.01 – Divisão de Educação – 12.361.0011.2.011.000 – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento Educação Básica – Fundeb (40%) – 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa jurídica – Fonte (102).
05.00 – Departamento de Educação – 05.01 – Divisão de Educação – 12.361.0011.2.013.000 – Manutenção do Ensino Fundamental – Recursos Educação – 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica – Fonte (103). 08.00 – Departamento de Saúde – 08.01 – Fundo Municipal de Saúde – 10.301.0010.2.025.000 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde – 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica – Fonte (000) (303) (495). 09.00 – Departamento de Assistência Social – 09.02 – Divisão de Assistência Social – 08.243.0005.6.001 – Manutenção do Fundo Municipal da Criança e Adolescente – 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica – Fonte (000). 09.00 – Departamento de Assistência Social – 09.01 – Divisão de Assistência Social – 08.244.0008.2.046 – Manutenção dos Serviços Sociais – Órgão Gestor – 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica – Fonte (000). 09.00 – Departamento de Assistência Social – 09.03 – Divisão do Fundo Municipal de Assistência Social – 08.244.0008.2.030 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social – 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica – Fonte (000). 10.00 – Departamento de Agricultura e Meio Ambiente – 10.01 – Divisão de Agricultura – 20.606.0020.2.031.000 – Assistência Produtor Rural – 33.90.39 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa jurídica – (000). 11.00 – Departamento de Viação e Serviços Urbanos – 11.01 – Divisão de Serviços Rodoviários – 26.782.0023.2.033.000 – Conservação e Melhorias estradas Vicinais – 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte (000). Os recursos que não forem utilizados o saldo fica automaticamente extinto. Ra Revisão do Registro de Preços: A qualquer tempo, o preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, cabendo a Administração convocar os fornecedores registrados para negociar novos valores, conforme parte final do artigo 10 do Decreto Municipal nº 43/2007. Do Reajuste do Registro de Preços: Durante a vigência da ata de registro de preços, estes serão fixos e irreajustáveis, exceto na hipótese prevista na alínea “d”, do inciso II, do Artigo 65 da Lei 8.666/93. Do cancelamento do Registro: O Registro de Preços poderá ser cancelado nas seguintes ocasiões: I - a pedido, quando comprovar estar impossibilitado de cumprir as suas exigências por ocorrência de casos fortuitos ou de força maior, devidamente comprovado; II - por iniciativa do órgão ou entidade responsável, quando a empresa: descumprir as condições da Ata de Registro de Preços; não comparecer ou se recusar a retirar, no prazo estabelecido no edital, a respectiva ordem de compra ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado; presentes razões de interesse público. O cancelamento de registro do fornecedor será devidamente autuado no respectivo processo administrativo, e ensejará aditamento da Ata pelo órgão ou entidade responsável, que deverá informar aos demais fornecedores registrados a nova ordem de registro. Das Penalidades: Ao proponente que não satisfizer os compromissos assumidos na Ata de Registro de Preços, poderão ser aplicadas as seguintes penalidades: Multa de 5,0 % (cinco por cento) do valor total da proposta, que poderá ser cobrado judicialmente se for o caso; No caso do não cumprimento do prazo de entrega do objeto solicitado, será aplicável à proponente multa moratória equivalente a 0,1% (um décimo por cento) ao dia sobre o valor total da quantidade do produto solicitado pelo Contratante na Autorização de Compras; limitada a 5% (cinco por cento) do valor total do produto requisitado; suspensão do direito de licitar pelo prazo que a autoridade competente fixar, segundo graduação que for estipulada em razão da natureza da falta; declaração de inidoneidade para licitar na Administração Municipal. Obrigações da Contratada e Garantia: Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação (art. 55, inciso XIII, da Lei de Licitações nº 8.666/93). Reconhecer os direitos da Administração, em caso de cancelamento da Ata de Registro de Preços. Deverá a Contratada reparar, corrigir, remover, substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto contratado em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes por ocasião da entrega, ou ainda má qualidade dos produtos. Do Gestor da Ata: A Administração indicará um gestor do contrato, indicado pela Administração Municipal correspondente, dentro dos padrões determinados pela Lei de Licitações e Contratos nº 8.666/93, que será responsável pelo acompanhamento e fiscalização da sua execução, procedendo ao registro das ocorrências e adotando as providências necessárias ao seu fiel cumprimento, tendo por parâmetro os resultados previstos no contrato. As decisões e providências que ultrapassarem a competência destes, deverão ser solicitadas a autoridade superior, em tempo hábil, para a adoção das medidas convenientes. Será Gestora do presente contrato a Sra. Cibeli Amadigi Ostetto, cargo de Assessor III do Município de Mariópolis. Da Vinculação: Esta ata esta vinculada ao edital de Concorrência nº 4/2017 e à proposta do licitante vencedor. O produto a ser fornecido é: 2047 - Norte Industria Grafica Ltda Lote/Item Quantidade Valor Unitario Valor total do item 0001/0019 200,00 6,0000 1.200,00 0001/0040 200,00 8,0000 1.600,00 0001/0057 400,00 4,4000 1.760,00 0001/0059 200,00 13,0000 2.600,00 0001/0070 100,00 6,0000 600,00 0001/0072 100,00 6,0000 600,00 Total do Fornecedor: R$ 8.360,00(oito mil trezentos e sessenta reais). Nada mais havendo a tratar deu-se por encerrada a Sessão, onde eu Francisco Valdomiro Bueno, redigi a presente Ata, que após lida e aprovada, vai assinada pelas partes interessadas. FORO: Comarca de Clevelândia. Município de Mariópolis – Contratante – Neuri Roque Rossetti Gehlen - Prefeito Municipal, Mariópolis, 20 de março de 2017.
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Publicações legais
Edição nº 6855 MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA – PR TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 19/2017 DATA: 03/03/17 ABERTURA: 17/03/17 HORÁRIO: 09:00hs OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÕES DE PNEUS NOVOS PARA A FROTA DE VEÍCULOS E MÁQUINAS DE TODOS OS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; conforme discriminado no objeto do presente edital. Analisados todos os atos referentes ao Pregão Presencial nº 19/2017, HOMOLOGO os itens a seguir aos licitantes vencedores: ITEM FORNECEDOR VALOR VALOR TOTAL UNITÁRIO ESTIMADO R$ R$ 03 A L STACZEWSKI & FILHO LTDA - EPP 470,00 5.640,00 04 GL COMERCIAL EIRELI - ME 970,00 48.500,00 05 GL COMERCIAL EIRELI - ME 1.995,00 23.940,00 06 GL COMERCIAL EIRELI - ME 450,00 13.500,00 07 FABIO L. SZYCHTA EIRELI - ME 735,00 22.050,00 08 GL COMERCIAL EIRELI - ME 445,00 17.800,00 09 GL COMERCIAL EIRELI - ME 1.345,00 59.180,00 10 GL COMERCIAL EIRELI - ME 725,00 43.500,00 11 A L STACZEWSKI & FILHO LTDA - EPP 1.530,00 30.600,00 12 RK2 PNEUS EIRELI - ME 1.420,00 56.800,00 13 OAMIS PNEUS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO 490,00 38.220,00 LTDA - ME 14 RK2 PNEUS EIRELI - ME 160,00 2.560,00 15 GL COMERCIAL EIRELI - ME 405,00 6.480,00 Totalizando por fornecedor: FORNECEDOR NÚMERO DO CNPJ VALOR TOTAL ESTIMADO R$ A L STACZEWSKI & FILHO LTDA - EPP 13.835.750/0001-25 36.240,00 FABIO L. SZYCHTA EIRELI - ME 25.115.613/0001-03 22.050,00 GL COMERCIAL EIRELI - ME 23.921.664/0001-99 212.900,00 OAMIS PNEUS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO 20.707.920/0001-51 38.220,00 LTDA - ME RK2 PNEUS EIRELI - ME 26.472.570/0001-78 59.360,00 Nas condições de sua proposta e do edital. Valor total estimado da licitação é de R$ 368.770,00 (trezentos e sessenta e oito mil setecentos e setenta reais). Os itens nº 01 e 02 foram considerados FRACASSADOS. Coronel Vivida, 20 de março de 2017. Frank Ariel Schiavini, Prefeito Municipal.
MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA – PR TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 20/2017 DATA: 07/03/17 ABERTURA: 21/03/17 HORÁRIO: 09:00hs OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS COMPLEMENTARES PARA ATUAR NA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF SÃO JOSÉ OPERÁRIO, BNH, CAÇADOR E VISTA ALEGRE E NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24H; conforme discriminado no objeto do presente edital. Analisados todos os atos referentes ao Pregão Presencial nº 20/2017, HOMOLOGO os lotes a seguir aos licitantes vencedores: LOTE ITEM FORNECEDOR VALOR VALOR TOTAL UNITÁRIO R$ R$ 1 1 MARCOS MASSAO OKAMURA - 14.156,67 169.880,04 EIRELI VALOR TOTAL DO LOTE 01 169.880,04 LOTE ITEM FORNECEDOR VALOR VALOR TOTAL UNITÁRIO R$ R$ 2 1 ANA LUIZA DE AGUIAR - CLINICA 14.156,67 169.880,04 MÉDICA - ME VALOR TOTAL DO LOTE 02 169.880,04 LOTE ITEM FORNECEDOR VALOR VALOR TOTAL UNITÁRIO R$ R$ 4 1 CLÍNICA MÉDICA VEREENSE SANTO 14.000,00 168.000,00 EXPEDITO LTDA - ME VALOR TOTAL DO LOTE 04 168.000,00 LOTE ITEM FORNECEDOR VALOR VALOR TOTAL UNITÁRIO R$ R$ 5 1 CLINICA MEDICA DR. RAFAEL 564,33 88.035,48 MARTINS LTDA EPP 5 2 CLINICA MEDICA DR. RAFAEL 1.122,67 110.021,66 MARTINS LTDA EPP 5 3 CLINICA MEDICA DR. RAFAEL 1.407,33 15.480,63 MARTINS LTDA EPP 5 4 CLINICA MEDICA DR. RAFAEL 2.810,00 33.720,00 MARTINS LTDA EPP VALOR TOTAL DO LOTE 05 247.257,77 LOTE ITEM FORNECEDOR VALOR VALOR TOTAL UNITÁRIO R$ R$ 8 1 SERVIÇO DE PLANTÃO MEDICO DE 1.109,00 576.680,00 CORONEL VIVIDA LTDA 8 2 SERVIÇO DE PLANTÃO MEDICO DE 1.327,67 523.101,98 CORONEL VIVIDA LTDA 8 3 SERVIÇO DE PLANTÃO MEDICO DE 1.327,67 45.140,78 CORONEL VIVIDA LTDA 8 4 SERVIÇO DE PLANTÃO MEDICO DE 1.327,67 15.932,04 CORONEL VIVIDA LTDA VALOR TOTAL DO LOTE 08 1.160.854,80 Totalizando por fornecedor: FORNECEDOR NÚMERO DO VALOR TOTAL CNPJ R$ ANA LUIZA DE AGUIAR - CLINICA MÉDICA - ME 15.245.005/0001- 169.880,04 51 CLINICA MEDICA DR. RAFAEL MARTINS LTDA EPP 11.464.292/0001- 247.257,77 30 CLÍNICA MÉDICA VEREENSE SANTO EXPEDITO 08.541.896/0001- 168.000,00 LTDA - ME 28 MARCOS MASSAO OKAMURA - EIRELI 26.583.212/0001- 169.880,04 32 SERVIÇO DE PLANTÃO MEDICO DE CORONEL 07.706.353/0001- 1.160.854,80 VIVIDA LTDA 50 Nas condições de sua proposta e do edital. Valor total da licitação é de R$ 1.915.872,65 (um milhão, novecentos e quinze mil oitocentos e setenta e dois reais e sessenta e cinco centavos). Os lotes nº 03, 06 e 07 foram considerados DESERTOS.Coronel Vivida, 24 de março de 2017. Frank Ariel Schiavini, Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIOPOLIS EXTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 23/2017. PARTES: MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS E Buscade Serviços de Provedor de Internet Ltda, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ nº 07.854.005/0001-20, inscrição estadual isento, localizada na Rua Octaviano Teixeira dos Santos, nº 228, sala 42, centro, CEP 85.601-030, na cidade de Francisco Beltrão, estado do Paraná, de ora em diante denominado CONTRATADA. OBJETO: Contratação de empresa para desenvolvimento, armazenamento, readequação, atualização, manutenção e suporte mensal do novo “site” para veiculação dos atos oficiais e notícias pelo Poder Executivo Municipal. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução será de 12 (doze) meses. O prazo de vigência será o prazo de execução acrescido de 30 (trinta) dias, totalizando assim o prazo de 13 (treze) meses. VALOR: O valor certo e ajustado mensal para execução do objeto será de R$ 475,00 (quatrocentos e setenta e cinco reais), totalizando assim o valor de R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais). PAGAMENTO: Os pagamentos serão efetuados mensalmente até o quinto dia útil de cada mês após o desenvolvimento do site, readequação e manutenção mensal. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os pagamentos decorrentes do objeto da licitação correrão por conta dos recursos da Dotação Orçamentária: 03.00 – Departamento de Administração – 03.01 – Divisão de Administração Geral – 04.122.0003.2.003 – Manutenção dos Serviços Administrativos – 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte (000). DISPENSA LICITAÇÃO: Com base na Lei 8.666/93, em seu artigo 24, inciso II para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez. JUSTIFICATIVA: i) O valor da contratação não justifica a realização de um processo licitatório comum; ii) O desenvolvimento do novo “site” é necessário devido a problemas apresentados no atual, o que dificulta as postagens de atos oficiais e notícias pelo Poder Executivo Municipal; iii) O Município recebeu um ofício do Ministério Público para que fossem regularizadas as informações referentes ao portal da transparência, administração, orçamento, informações gerais, pessoais, diárias e ajuda de custo, áreas da educação e saúde, as quais estavam obsoletas e desatualizadas no sítio eletrônico atual; v) O preço proposto se justifica, pois é aquele que se mostra o mais vantajoso para a administração, segundo os orçamentos realizados junto a empresas do ramo, o que condiciona no caso a escolha da executante. Mariópolis, 24 de março de 2017. Membros da Comissão Permanente de Licitações: Leoni Espedito Sangaletti – Presidente – Fernando Romeiro – Membro - Francisco Valdomiro Bueno – Membro. Neuri Roque Rossetti Gehlen- Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIOPOLIS EXTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 24/2017. PARTES: MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS E Farmácia Milênio – Eireli - ME, pessoa jurídica de direito privado CNPJ/MF nº 12.193.575/0001-57, inscrição estadual nº 90525398-00, estabelecida na Rua Inácio Lustosa, nº 443, bairro São Francisco, CEP 80.510-000, na cidade de Curitiba, estado do Paraná, estado do Paraná, de ora em diante denominado CONTRATADA. OBJETO: A presente dispensa de licitação tem por objeto a aquisição de produtos odontológicos que serão utilizados no Centro de Odontologia Municipal, conforme tabela abaixo: Item Descrição do Produto Quantidade Valor Unitário Valor Total PORTA ESCOVA PERSONALIZADO - Porta escova 1 personalizado, em cor branca, de 1.000 1,65 liga de polipropileno com tampa removível. Medidas 20 x 3 x 2 cm. 1.650,00 ESCOVA DE DENTES INFANTIL DINO BABY - Escova DINO BABY 2 100 1,57 indicadas para crianças de 0 – 4 anos. Possui cerdas retas macias 157,00 em duas cores na mesma altura, sendo as cerdas indicadoras do tempo de uso de escovação similar a cor dos detalhes emborrachados do cabo da escova. Possui 28 tufos de cerdas. O comprimento da escova é de 13,5cm. Possui protetor de cerdas modelo infantil com fácil encaixe por crianças e ampla ventilação. O cabo tem formato de urso e na base há duas ventosas para fixação da escova. A criança encara a hora da escovação como uma brincadeira. O cabo facilita empunhadura por ser de borracha. O cabo possui apoio. ESCOVA DE DENTES ADULTO – CORES SORTIDAS - Escova em cabo reto apresentando concavidade para encaixe do polegar. Contém 34 tufos e possui 3 300 0,80 selo da Associação Brasileira de
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 14/2017 Processo nº 171/2017 O Município de Mariópolis, através do Prefeito Municipal Neuri Roque Rossetti Gehlen, e a Comissão Permanente de Licitação designada pela portaria nº 130/2016 de 01 de abril de 2016, e com fulcro no Decreto Municipal nº 43, de 29 de agosto de 2007, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços, torna público aos interessados que até o dia 05 de MAIO de 2017, às 14 (QUATORZE) horas, estará recebendo, no Protocolo de Licitações da Prefeitura Municipal de Mariópolis, o credenciamento, e os envelopes contendo a documentação de Habilitação e Proposta de Preços do Edital de Concorrência nº 14/2017, que tem por objeto a implantação de Registro de Preços para eventual aquisição de peças para linha mecânica pesada, que serão utilizadas nos diversos veículos da frota municipal, conforme descrição contida no Anexo IV, que faz parte integrante deste Edital, sendo a licitação do tipo “MENOR PREÇO POR ITEM”. A licitação será regida pela Lei nº 8.666/93, suas posteriores alterações e demais legislação pertinente. O inteiro teor do ato convocatório e seus anexos estarão à disposição dos interessados, a partir desta data, junto à Comissão Permanente de Licitações no telefone 463226-8100, na Prefeitura Municipal de Mariópolis, no horário de expediente, na Rua Seis, nº 1030, em Mariópolis-PR, pelo e-mail francisco.bueno@ mariopolis.pr.gov.br, ou pelo site www.mariopolis.pr.gov.br. Mariópolis, 27 de Março de 2017. Neuri Roque Rossetti Gehlen - Prefeito Municipal.
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Odontologia. Comprimento de 17,5cm, tamanho da cabeça 2,8x1,5. Embalada individualmente em saco plástico lacrado. ESCOVA DENTÁRIA INFANTIL EM CORES SORTIDAS - Escova infantil com cerdas macias em cores sortidas, em cabo monoangulado e apoio específico para o polegar, aumentando a empunhadura para facilitar a escovação. Cerdas em duas cores com 28 tufos, possui selo da Associação Brasileira de Odontologia. Comprimento de 15cm, tamanho da cabeça 2x1cm. Vem embalada em saco plástico lacrado. ADESIVOS COM TEMAS DE SAÚDE BUCAL - Adesivos com Motivos Odontológicos, cada um tem aproximadamente 4 centímetros. RÉGUA DENTINHOS LUXO CORES SORTIDAS - Régua Dentinhos Luxo, em cores sortidas. LÁPIS DENTINHO ESPERTO - O Lápis Dentinho Esperto é um útil e lindo brinde para Saúde bucal. O Lápis tem em sua extremidade superior um dente de brinquedo tridimensional medindo 2 x 2 x 2 cm na cor branca com olhinhos móveis e uma boca sorrindo que dá movimento e dinamismo ao produto. O corpo, em cor verde azulado, estampado é composto por um lápis preto de excelente qualidade, decorado com temas infantis e produzido com madeira reflorestada - constando no corpo do lápis esta informação. O lápis mede 18 cm. Este é um brinde que estimula a criança nos cuidados com a Saúde e Higiene bucal, além de ser útil e utilizado para atividades escolares. CANETA DENTINHOS – CORES SORTIDAS - Caneta Dentinhos – Cores Sortidas. BORRACHAS COM TEMAS DE SAÚDE BUCAL - Borrachas com motivos de saúde bucal. CREME DENTAL FLUORETADO 50G - Creme dental fluoretado 50 gramas. FIO DENTAL 25 METROS - O fio dental de 25 metros é ideal para complementar a higiene bucal. DVD EDUCATIVO - PREVENÇÃO INFANTIL - O DVD Prevenção Infantil vem com, "Desenho animado que aborta Escovação", "Evidenciação de Placa", "Fio Dental", "Função dos Dentes e placa". DVD EDUCATIVO - PREVENÇÃO INFANTIL - COM 7 FILMES - O DVD Prevenção Infantil com 7 Filmes Diferentes."Placa Bacteriana", "Seja Esperto Conheça os Dentes", "Higiene Oral infantil", "O Boca Limpa", "Estação Sorriso", "Prevenção Infantil" e "Dr. Dentuço". Duração: 55 minutos em formato DVD. DEDEIRA MODELO ESCOVA MASSAGEADORA DE SILICONE
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INFANTIL - COM 7 FILMES - O DVD Prevenção Infantil com 7 Filmes Diferentes."Placa Bacteriana", "Seja Esperto Conheça os Dentes", "Higiene Oral infantil", "O Boca Limpa", "Estação Sorriso", "Prevenção Infantil" e "Dr. Dentuço". Duração: 55 minutos em formato DVD. DEDEIRA MODELO ESCOVA MASSAGEADORA DE SILICONE PARA BEBÊS COM INSTRUÇÕES + REVISTA EDUCATIVA - Este kit contém: 1 dedeira de silicone; 1 mini revista Saúde Bucal do Bebê; Dedeira: Dedeira de silicone no formato de escova massageadora para cuidar da saúde bucal do bebê. Ideal para massagear o rebordo alveolar do bebê e limpar a gengiva após a ingestão de leite ou alimentos. Vem embalada numa caixa de PVC com tampa; Mini revista saúde bucal do bebê: Aborda os seguintes temas: Quantidade correta de creme dental, Treinos de escovação, Sucção de dedo, Uso da chupeta, Mamadeira noturna, Uso do fio dental, Molar dos 6 anos, Dedeira de silicone pra higiene bucal e Prevenção da boca em geral. Ela vem com 8 páginas ilustradas com fotografias e desenhos, nas dimensões 10 x 15 cm; KIT EDUCAÇÃO - Este kit contém: 1 sacola de PVC transparente com botão de pressão medindo 10x20cm; 1 lápis com topo decorado com motivos de saúde bucal e olhinhos móveis; 1 borracha com motivos de saúde bucal medindo 2x3cm; 1 Mini Revista Saúde Bucal atividades: Conteúdo da mini-revista aborda: as práticas cotidianas para uma boca saudável com exercícios didáticos interativos que exigem raciocínio e também exercícios de pintura com mensagens educativas de Saúde Bucal;
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DIÁRIO DO SUDOESTE 80,00 28 de março de 2017 80,00
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VALOR TOTAL
R$ 5.660,50 PRAZO DE ENTREGA: O prazo de entrega dos produtos será de 15 (quinze) dias. VALOR: O valor total certo e ajustado é de R$ 5.660,50 (cinco mil seiscentos e sessenta reais e cinquenta centavos). PAGAMENTO: O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após a entrega dos produtos. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os pagamentos decorrentes do objeto da licitação correrão por conta dos recursos da Dotação Orçamentária: 08.00 – Departamento de Saúde – 08.01 – Fundo Municipal de Saúde – 10.302.0010.2.025 – manutenção da Unidade de pessoal – 33.90.39 – 3.3.90.30 – Material de Consumo e Outros Serviços de terceiros – pessoa jurídica – Fonte (1000) (1303) (1495) (1497). DISPENSA DE LICITAÇÃO: A dispensa de licitação é embasada na Lei 8.666/93, que diz em seu: “Art. 24 – Inciso II – para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez... JUSTIFICATIVA: a) Caracteriza-se a dispensa de licitação, pois o valor é baixo, não justificando a realização de um processo licitatório comum; b) A equipe de Odontologia necessita de itens de higiene bucal para realizar os trabalhos de incentivo nas escolas, e no centro de odontologia municipal; c) As quantidades estipuladas serão utilizadas até 31/12/2017; d) O preço proposto se justifica, pois é aquele que se mostra o mais vantajoso para a administração segundo os orçamentos realizados junto a empresas do ramo, o que também condiciona, no caso, a escolha da fornecedora. Mariópolis, 27 de março de 2017. Membros da Comissão Permanente de Licitações: Leoni Espedito Sangaletti – Presidente – Fernando Romeiro – Membro - Francisco Valdomiro Bueno – Membro. Neuri Roque Rossetti Gehlen- Prefeito Municipal.
MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA PORTARIA Nº 215/2017 ADEMIR JOSÉ GHELLER, Prefeito de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais; RESOLVE: Art. 1º - Nomear os funcionários abaixo relacionados para o recebimento de materiais, bens e serviços da Secretaria Municipal de Assistência Social: Camila Loyola Daneluz – RG: 3.867.571 - PR Janaina Nayara da Silva – RG: 9.990.061-0 - PR Elane Ribeiro Oliveira – RG: 6.943.528-9 - PR Maria Elaine Vieira da Costa – RG: 1.272.613-3 - PR Patrícia Pelegrini Muller – RG: 13.578.596-2 - PR Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, EM 22 DE MARÇO DE 2017. ADEMIR JOSÉ GHELLER Prefeito Municipal PORTARIA 216/2017 ADEMIR JOSÉ GHELLER, Prefeito Municipal de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; RESOLVE: Art. 1º - Nomear GISELE REISDOERFER GALINA, portadora do RG nº 6.437.4397/PR para exercer as funções de Coordenadora do Departamento de Odontologia junto a Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e a Portaria 076/2015. Gabinete do Prefeito do Município de Clevelândia, Estado do Paraná, em 23 de março de 2017. ADEMIR JOSÉ GHELLER Prefeito Municipal PORTARIA Nº 219/2017 ADEMIR JOSÉ GHELLER, Prefeito de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais; RESOLVE: Art. 1º - Designar as pessoas abaixo, sem ônus para o Município, para comporem a Equipe de Saúde do Trabalhador: - ALEXANDRE LOUIS KLEINUBING - EMANUELE SERPA STAHLSCHMIDT - JONAS SANTOS DE PAULA - MAURO DUARTE VALÉRIO - MARCIA PIAZZA DIAS Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, EM 24 DE MARÇO DE 2017. ADEMIR JOSÉ GHELLER Prefeito Municipal PORTARIA Nº 220/2017 ADEMIR JOSÉ GHELLER, Prefeito de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais; RESOLVE: Art. 1º - Designar as pessoas abaixo, sem ônus para o Município, para comporem a Comissão de Autoridade Sanitária: - ALEXANDRE LOUIS KLEINUBING - JONAS SANTOS DE PAULA - MAURO DUARTE VALÉRIO - MARCIA PIAZZA DIAS - MIGUEL ANGELO PINHO - THAIS CAROLINE DE MELLO LOUREIRO Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, EM 24 DE MARÇO DE 2017. ADEMIR JOSÉ GHELLER Prefeito Municipal
DIÁRIO DO SUDOESTE 28 de março de 2017
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Publicações legais
Município:Renascença
UF: Estado do Parana
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Balanço Patrimonial
Período: Exercício de 2016 Unidade Gestora: 9001 - UNIDADES CENTRALIZADAS ATIVO
PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO Exercício Atual
ESPECIFICAÇÃO ATIVO CIRCULANTE CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA
4.063.201,67
3.663.936,08
3.901.017,02
3.493.862,58
34.801,58
40.801,81
108.188,57
106.708,62
2.168,00
6.069,07
CRÉDITOS A CURTO PRAZO DEMAIS CRÉDITOS E VALORES A CURTO PRAZO ESTOQUES VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS PAGAS ANTECIPADAMENTE ATIVO NÃO-CIRCULANTE
17.026,50
16.494,00
56.198.274,18
49.885.194,90
58.925,68
55.756,31
ATIVO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO
8.306,42
5.886,42
56.131.042,08
49.823.552,17
INVESTIMENTOS IMOBILIZADO
Exercício Anterior
Exercício Atual
ESPECIFICAÇÃO
60.261.475,85
92.709,08
0,00 0,00 0,00 0,00 10.222,00
1.000,00 82.644,37
10.629.157,29
8.349.967,75
2.023.943,74
1.419.520,03
EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS A CURTO PRAZO FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO
EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS A LONGO PRAZO PROVISÕES A LONGO PRAZO PATRIMÔNIO LÍQUIDO RESULTADOS ACUMULADOS SUPERÁVITS OU DÉFICITS ACUMULADOS SUPERÁVITS OU DÉFICITS ACUMULADOS - CONSOLIDAÇÃO SUPERÁVITS OU DÉFICITS DO EXERCÍCIO SUPERÁVITS OU DÉFICITS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES AJUSTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES SUPERÁVITS OU DÉFICITS ACUMULADOS - INTRA OFSS SUPERÁVITS OU DÉFICITS DO EXERCÍCIO SUPERÁVITS OU DÉFICITS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES SUPERÁVITS OU DÉFICITS ACUMULADOS - INTER OFSS - UN SUPERÁVITS OU DÉFICITS DO EXERCÍCIO SUPERÁVITS OU DÉFICITS ACUMULADOS - INTER OFSS - ES SUPERÁVITS OU DÉFICITS DO EXERCÍCIO
TOTAL
10.222,00
PASSIVO CIRCULANTE
PASSIVO NÃO-CIRCULANTE
53.549.130,98 TOTAL
Exercício Anterior
9.064,71
8.605.213,55
6.930.447,72
49.622.096,56
45.106.454,15
49.622.096,56
45.106.454,15
49.622.096,56
45.106.454,15
(18.388.765,54)
(1.649.075,39)
(48.848.706,92)
(33.783.782,60)
30.464.505,43
32.139.271,26
(4.564,05)
(4.564,05)
(5.952.498,07)
(4.880.506,20)
(4.852.252,22)
(3.775.876,78)
(1.100.245,85)
(1.104.629,42)
45.285.623,17
30.624.415,29
45.285.623,17
30.624.415,29
28.677.737,00
21.011.620,45
28.677.737,00
21.011.620,45
60.261.475,85
53.549.130,98
Exercício Atual
Exercício Anterior
Edição nº 6855
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C/C 23273-4 B BRASIL SA - Convenio nº 040/2016-SEDU/INFRA ESTRUTURA URBANA (RECAPE ASFALTICO)
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Convenio nº 022/2016-DER/Pavimentar com Poliedros Av.Castelo Branco e R.Prudente Morais
100.536,09 (-)
0,00
820
C/C 647019-6/CAIXA-Pavimentação Asfaltica s/Pedras Irregulares-Contrato de Repasse nº 829011/2016/MCIDADES/CAIXA
130.877,26 (-)
0,00
0,00
821
MAPA/835415 C/C 46-5 CEF-Aquisicao Maquinas Agricolas
108.308,97 (+)
0,00
880
Contrib.e Legados de Entidades não Govern. ECA/FMDCA
934
Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica(SUAS)
935
Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial(SUAS)
936
Componente para Qualificação da Gestão(SUAS)
937
Bloco de Investimentos (SUAS)
0,00
0,00
938
Bloco de Financiamento da Proteçao Social Especial de Media Complexidade - Portaria MDS 113/2015
0,00
0,00
940
Bloco de Financiamento da Gestao do programa Bolsa Familia e Cadastro Unico - Portaria MDS 113/2015
0,00
0,00
0,00 70.389,52 (+)
56.837,92 (+) 0,00
0,00 16.755,79 (+)
7.074,94 (+)
20.483,42 (+)
0,00
10091
v1009 - Operacoes Credito Internas-AFPR/PROVIAS,etc.,DEMAIS ÁREAS
0,00
0,00
10092
v1009 - Operacoes Credito Internas-AFPR/PROVIAS,etc - URBANISMO
0,00
0,00
PRONIM CP - Contabilidade Pública
Emitido em: 24/03/2017 18:25:22
Quadro do Superávit/Déficit Financeiro (Lei nº 4.320/1964) Período de 12/2016
Estado do Parana Prefeitura Municipal de Renascenca
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DESTINAÇÃO DE RECURSOS
EXERCÍCIO ATUAL
v1009 - Operacoes Credito Internas-AFPR/PROVIAS,etc - IND.COM.
10093
EXERCÍCIO ANTERIOR 0,00
0,00
2.361.243,41 (+)
TOTAL DA DESTINAÇÃO DE RECURSOS
Lessir Canan Bortoli PREFEITO MUNICIPAL
Oneide Arisi Karkling CRCPR 052871/O-9
3.590.664,44 (+)
Edson Luiz Berlatto CONTROLE INTERNO
PRONIM CP - Contabilidade Pública
Emitido em: 24/03/2017 18:25:22
QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES - LEI Nº4.320/64 ESPECIFICAÇÃO
Notas Explicativas Das Demonstrações Contábeis do Exercício de 2016
ATIVO (l) ATIVO FINANCEIRO
4.006.883,59
3.599.729,15
ATIVO PERMANENTE
56.254.592,26
49.949.401,83
PASSIVO (ll) PASSIVO FINANCEIRO PASSIVO PERMANENTE
SALDO PATRIMONIAL (l - ll)
1.645.640,18
73.935,25
10.629.157,29
8.433.612,12
47.986.678,38
45.041.583,61
QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO - LEI Nº 4.320/64 Exercício Atual
ESPECIFICAÇÃO
Exercício Anterior
O Município de Renascença é uma Entidade da Administração Direta de Direito Público, criado com o CNPJ sob o nº 76.205.681/0001-96, situado à Rua Getúlio Vargas, nº 901, Centro, Renascença-Paraná, CEP: 85.610-000.. CERTIFICAMOS que os Demonstrativos Contábeis do Município de Renascença foram elaborados em conformidade com a Lei 4.320/64 e a MCASP – Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, atendendo às exigências da STN-Secretaria do Tesouro Nacional e do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, seguindo os aspectos formais e conceituais estabelecidos na legislação vigente e Normas do Conselho Federal de Contabilidade.
ATOS POTENCIAIS ATIVOS Garantias e Contragarantias recebidas
$0,00
$0,00
Direitos Conveniados e outros instrumentos congêneres
$0,00
$0,00
Direitos Contratuais
$0,00
$0,00
Outros atos potenciais ativos
241.355,28
241.355,28
Total dos Atos Potenciais Ativos
241.355,28
241.355,28
Garantias e Contragarantias concedidas
$0,00
$0,00
Obrigações conveniadas e outros instrumentos congêneres
$0,00
$0,00
Obrigações contratuais
$0,00
$0,00
Outros atos potenciais passivos
$0,00
$0,00
Total dos Atos Potenciais Passivos
$0,00
$0,00
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS
Critérios Contábeis Não houveram mudanças de critérios contábeis no exercício de 2016. O regime contábil adotado na contabilização da execução do orçamento é o de Competência. Os atos e fatos de natureza patrimonial são registrados pelo regime de competência a fim de atender o disposto nas NBCASPS – Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Com relação ao Imobilizado, o Município de Renascença realiza as Reavaliações e Depreciações conforme necessidade, ou seja, quando ocorre a alienação de um ou mais bens é montado uma Comissão de Avaliação a qual avalia o(s) bem(ns) pelo valor de mercado. Neste caso o Setor de Patrimônio procede a movimentação patrimonial efetuando a Reavaliação do Bem, quando a avaliação for maior do que o valor original registrado no patrimônio, e movimenta de forma negativa (depreciando) quando a avaliação for menor que o valor original registrado no patrimônio. O Município já estuda a execução de reavaliações e depreciações de forma periódica e permanente.
PRONIM CP - Contabilidade Pública
Emitido em: 24/03/2017 18:32:28
Município:Renascença
UF: Estado do Parana
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Balanço Patrimonial
Período: Exercício de 2016
Análise do:
Unidade Gestora: 9001 - UNIDADES CENTRALIZADAS QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO - LEI Nº 4.320/64 Exercício Atual
ESPECIFICAÇÃO
Lessir Canan Bortoli PREFEITO MUNICIPAL
Oneide Arisi Karkling CRCPR 052871/O-9
Exercício Anterior
Emitido em: 24/03/2017 18:32:28
Quadro do Superávit/Déficit Financeiro (Lei nº 4.320/1964) Período de 12/2016
Estado do Parana Prefeitura Municipal de Renascenca
DESTINAÇÃO DE RECURSOS
EXERCÍCIO ATUAL
Passivo Financeiro Ordinário Recursos Ordinários (Livres) v1009 - Operacoes Credito Internas-AFPR/PROVIAS,etc - SAÚDE
10095
v1009 - Operacoes Credito Internas-AFPR/Lanchonete e Praça
(a) Ativo - compreende as disponibilidades, os direitos e os bens, tangíveis ou intangíveis adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelo setor público, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerentes à prestação de serviços públicos;
Página 1 de 2
Crítica
10094
BALANÇO PATRIMONIAL (a) O Balanço Patrimonial, estruturado em Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido, evidencia qualitativa e quantitativamente a situação patrimonial da entidade pública:
Edson Luiz Berlatto CONTROLE INTERNO
PRONIM CP - Contabilidade Pública
0
NBCT 16.6 - DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
10.222,00 (-)
9.064,71 (-)
10.222,00 (-)
9.064,71 (-)
2.247.665,84 (+)
2.675.725,78 (+)
2.308.011,91 (+)
2.675.725,78 (+)
0,00 60.346,07 (-) 123.799,57 (+)
Vinculado
EXERCÍCIO ANTERIOR
0,00 0,00 924.003,37 (+)
94
Retenções em caráter consignatório
10.222,00 (+)
9.064,71 (+)
101
FUNDEB 60% - Exercício Corrente
1.144,04 (+)
29.556,08 (+)
102
FUNDEB 40%
103
Educação 5% s/Transf.Constitucionais FUNDEB
40.442,50 (+)
47.303,57 (+)
104
Educacao / 25% s/Impostos
47.932,37 (+)
52.264,60 (+)
105
Alienação de Bens da Educação
107
Salário Educação
110
MDE / FNDE/PNAE-Merenda Escolar
0,00
112
MDE /Cota-Parte TRANSPORTE ESCOLAR(SEED) C/C 375-8 CEF
0,00
119
Programa FNDE/PNATE (transporte Escolar)Resolução nº 18
0,00
157,45 (+)
128
BB c/c 22031-0-Progr. BRASIL CARINHOSO/FNDE (Educação infantil)
0,00
19.665,17 (+)
129
Repasse c/c 21840-5 FNDE/PAR - Construção 06 Salas de Aula
130
B.Brasil c/c 21793-XTermo de Compromisso PAR 201404363 FNDE/PAR - Aquisicao de Mobiliario
50.724,00 (+)
303
Saude - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
91.415,90 (+)
40.663,96 (+)
304
Alienação de Bens da Saúde
28.541,01 (+)
46.175,11 (+)
329
Construção do Centro de Saúde c/c 19576-6 BB-SESA
495
Atenção Básica SUS
496
Atenção Média e Alta Complexidade Ambulat e Hospit SUS
497
Vigilância em Saúde SUS
498
Assistência Farmacêutica SUS
499
Gestão do SUS
500
Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde - Portaria nº 204-GM, de 2007
12.332,25 (+)
0,00
501
Receita de alienação de ativos
26.887,50 (+)
2.688,95 (+)
504
Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias
0,00
0,00
507
COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, art. 149-A, CF
363,03 (+)
752,88 (+)
509
Gerenciamento do Transito
839,66 (+)
600,66 (+)
510
Taxas Exercício Poder de Polícia - Exercício Corrente
4.703,68 (+)
5.915,65 (+)
511
Taxas Prestação de Serviços - Exercício Corrente
1.180,97 (+)
3.494,62 (+)
512
CIDE (Lei 10866/04, art. 1º B)
0,00
0,00
556
Transferências Lei 9615/98 (Lei Pelé)
0,00
0,00
804
Convênio nº 590/2013 - SEAB Pavimentação Poliédrica de Estradas Rurais - c/c 21114-1 B.BRASIL SA
814
CEF C/C 647320-9 MIN.ESPORTE/QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA-QUEBRA BRAÇO
815
C/C 647008-0 CEF-Convenio 802430/2014 Min.Esporte-Reforma Ginásio Mário Nardi
816
C/C 647013-7/CAIXA-Aquisiçao de Maquinas Agricolas-Contrato de Repasse nº 816549/2015/MAPA/CAIXA
817
C/C 647015-3/CAIXA-Pavimentação Asfaltica s/Pedras Irregulares-Contrato de Repasse nº 819486/2015/MCIDADES/CAIXA
0,00
0,00 19.362,92 (+)
367.025,75 (-)
0,00 328.218,48 (+)
0,00
0,00 18.106,05 (+) 0,00
0,00
2.989,06 (+)
38.031,64 (+)
33.545,42 (+)
14.990,92 (-) 0,00 130.781,93 (-)
ATIVO Circulante Caixa e Equivalente de Caixa O saldo de banco e caixa evidenciado em 31/12/2016 foi de R$ 3.901.017,02. Deste valor, R$ 2.202.509,87 pertencem à Fonte: 000 (Livre). Os empenhos de Restos a Pagar da Fonte Livre (000) que passaram para 2017 foram R$ 0,00 de Processados e R$ 364,53 de Não Processados, perfazendo desta forma um SUPERÁVIT da Fonte Livre(000) na ordem de R$ 2.202.145,34 (NÃO OCORRENDO, portanto, DÉFICIT da fonte livre). Créditos a Curto Prazo Junto aos créditos a curto prazo encontram-se: Dívida Ativa Tributária e Dívida Ativa NÃO Tributária, as quais evidenciamos sua evolução a seguir: Tributária
Tipo da Dívida
Denominação Taxas Contribuição de melhoria
Total Não-Tributária
Contribuição da Pública-COSIP
6.281,03 (+) 214.932,39 (+) 146.432,57 (+)
0,00
(d) Contas de Compensação - compreende os atos que possam vir a afetar o patrimônio.
0,00
3.680,23 (+)
176.694,01 (-)
(c) Patrimônio Líquido - representa a diferença entre o Ativo e o Passivo;
17.350,99 (+)
122.745,65 (+) 0,00
(b) Passivo - compreende as obrigações assumidas pelas entidades do setor público para consecução dos serviços públicos ou mantidas na condição de fiel depositário, bem como as contingências e as provisões;
0,00
3.227,03 (+)
0,00 0,00
Iluminação
Total TOTAL GERAL...................................... Verifica-se que a Dívida Ativa TRIBUTÁRIA permaneceu estável de 2015 para 2016.
1.171,54
Final de 2016
1.171,54
7.975,83 9.147,37
7.975,83 9.147,37
12,60 12,60
336,73 336,73
9.159,97
9.484,10
Já a Dívida Ativa NÃO-TRIBUTÁRIA evoluiu na ordem de 2.572,46% de 2015 para 2016. Verificamos porém que embora o percentual de aumento seja significativo, em valores compreende R$ 324,13, o que é totalmente aceitável quando trata-se da Contribuição da Iluminação Pública-COSIP. O total geral da Dívida Ativa evoluiu na ordem de 3,54% de 2015 para 2016. Quanto ao “AJUSTE PARA PERDAS” da Dívida Ativa Tributária e Não-Tributária (conforme exigência do Anexo à Portaria STN 548, de 24/09/2015), chegamos aos percentuais de Perdas com a seguinte Memória de Cálculo: a)
– Exercício corrente (2016): Classificação
Denominação da Dívida
8.800,72 (+) 150.121,84 (+)
Final de 2015
1129104010100 1129104010200 1129104010300 1129104010401
(-) IPTU (-) ITBI (-) ISS (-)TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
Base de Cálculo R$ 225.617,95
38.918,58
Percentual da Perda (%)
Valor da “Perda” R$
0,50%
1.128,08
0,67%
260,75
B6
a)
MÓVEIS (-) Depreciação Total IMÓVEIS (-) Depreciação Total
– Exercício corrente (2016): Classificação
Denominação da Dívida
Base de Cálculo R$ 225.617,95
Edição nº 6855 1129104010100 1129104010200 1129104010300 1129104010401 1129104010402 1129104010500 1129104010600 1129104019900 1129105000000
Publicações legais
Percentual da Perda (%)
(-) IPTU (-) ITBI (-) ISS (-)TAXAS PELO EXERCÍCIO DO 38.918,58 PODER DE POLÍCIA (-)TAXAS PELA PRESTAÇÃO 5.712,54 DE SERVIÇOS (-)CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA (-)ITR (-)OUTROS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS (-)AJUSTE DE PERDAS DA DÍVIDA ATIVA “NÃOTRIBUTÁRIA” - CLIENTES TOTAL..................................................R$
Valor da “Perda” R$
0,50%
1.128,08
0,67%
260,75
0,67%
38,27
9.784.971,04 (29.337,00) = 9.755.634,04 41.042.627,63 (974.709,50) 40.067.918,13
10.954.408,74 (29.337,00) =10.925.071,74 46.180.679,84 (974.709,50) 45.205.970,34
49.823.552,17
56.131.042,08
TOTAL GERAL
11,98%
DIÁRIO DO SUDOESTE 12,82% 28 de março de 2017 12,65%
Verificamos que ambos os bens móveis e imóveis tiveram evolução significativa em 2016, com o Município investindo um pouco mais em imóveis com 12,82% com relação aos bens móveis em 11,98%, ficando com a média de 12,65%. Esta média ficou acima inclusive da inflação, que obteve o percentual de 6,58% (medida pelo IGP-M). Mesmo com a crise financeira geral o Município conseguiu evoluir em Investimentos (Infraestrutura, etc).
1.427,10
Metodologia: Foram analisados os recebimentos da Dívida Ativa Tributária e Não Tributária pelo Ente nos últimos 03 (três) exercícios, e feito uma média dos percentuais de perdas.
PASSIVO
Circulante
Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo Havia um saldo de R$ 1.000,00 no final do exercício financeiro de 2015. Em 2016 houve a baixa deste valor o qual terminou o exercício de 2016 com o saldo zerado. Demais Créditos e Valores a Curto Prazo A totalidade deste item variou somente 1,38% de 2015 para 2016.
Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo
O destaque foi para CRÉDITOS POR DANOS AO PATRIMÔNIO, onde evoluiu da seguinte forma: Nível Contábil 113410102
Denominação Créditos a receber decorrentes de danos ao Patrimônio
Final de 2015
Existia um saldo de R$ 82.644,37 no final do exercício financeiro de 2015. Em 2016 houve a baixa destes valores o qual findou o exercício de 2016 com o saldo zerado.
Final de 2016 0,00 0,00
TOTAL GERAL....................................
2.322,00 2.322,00
No decorrer de 2016, foram inscritos R$ 4.884,00 de Créditos por Danos ao Patrimônio Público relativos a ressarcimento aos cofres municipais de valores sobre postes derrubados por acidentes na área urbana, e também ressarcimento ao Ente Municipal, por parte dos Servidores Municipais, das multas de trânsito por eles ocasionadas por má conduta de direção.
Demais Obrigações a Curto Prazo
No item Caução – Execução de Obras, nível: 21881040102 havia o saldo de R$ 9.064,71 em 31/12/2015, porém no decorrer do exercício de 2016 houveram devoluções de cauções na ordem de R$ 14.191,00 e em contrapartida inscrições de Cauções na ordem de R$ 15.348,29, findando o ano de 2016 com o saldo de R$ 10.222,00. Estas Cauções referem-se a “garantias de contratos” de obras contratadas pelo Município junto a construtoras.
Não-Circulante
O Município conseguiu se ressarcir em R$ 2.562,00 em 2016, ficando para 2017 o valor de R$ 2.322,00 como futuros ressarcimentos.
Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo
Estoques Quanto aos Estoques, verificamos que os mesmo findaram o ano de 2016 com o valor de R$ 2.168,00. Este valor refere-se exatamente ao Estoque de Combustível (Diesel) constante no Módulo Controle Interno.
O Município possui atualmente 06 (seis) Contratos de Empréstimos ativos caracterizados como OPERAÇÕES DE CRÉDITO, os quais demonstramos sua evolução no quadro a seguir:
Variações Patrimoniais Diminutivas Pagas Antecipadamente De 2015 para 2016 houve variação de R$ 532,50 somente no nível 11911000 – Prêmios de Seguros a Apropriar, importando numa variação percentual total de 3,22% de um ano para outro.
Nível Contábil
Discriminação Do Contrato
22211020101
AFPR/SFM 1954/2008-CRECHE Nº Parcelas:120 Carência:12 meses Juros: 6% a.a. + TJLP AFPR/SFM 1993/2008-ESCOLA Nº Parcelas:120 Carência:12 meses Juros: 6% a.a. + TJLP AFPR 2915/2012VEÍCULO SAÚDE + 03 MÁQUINAS Nº Parcelas:60 Carência:12 meses Juros: 6% a.a. + TJLP AFPR 62214 FDU/INFRA 03 CAMINHOES Nº Parcelas:60 Carência:12 meses Juros: 3,5% a.a. + TJLP AFPR/PROMAP II 62215-01 CAMINHAO Nº Parcelas:48 Carência:8 meses Juros: 4% a.a. + TJLP AFPR/SFM 3465/2015E LANCHONE-TE PRAÇA Nº Parcelas:96 Carência:12 meses Juros: 3,5% a.a. + IPCA
22211020102
Não Circulante Ativo Realizável a Longo Prazo O Ativo Realizável a Longo Prazo evoluiu na ordem de 5,73% de 2015 para 2016.
22211020103
O Destaque Principal é a Dívida Ativa Tributária e Não-Tributária, a qual teve sua evolução da seguinte forma:
Tipo da Dívida
Tributária
Denominação
IPTU ISS Taxas Pelo Exercício Poder de Polícia Taxas pela Prestação de Serviços
Final de 2015
40.144,42 0,00
7.078,26
451,64
796,32
499,99
1.895,16
0,00 49.060,23
9.194,93 56.547,84
3.810,27 2.678,93 6.489,20
2.170,96 0,00 2.170,96
55.549,43
58.718,80
Dívida Ativa de Outros Créditos Não Previdenciários
Não-Tributária Total
Contribuição da Pública-COSIP
Iluminação
Demais Créditos
TOTAL GERAL......................................
36.436,37 1.146,80
7.964,18
Contribuição de melhoria
Total
Final de 2016
22211020104
22211020105
22211020106
TOTAL GERAL....................
A Dívida Ativa Tributária a Longo Prazo evoluiu 15,26% de 2015 para 2016.
SALDO no Final de 2015 R$
Baixas em 2016 (do Principal) “Amortiza-ção”
Inscrição em 2016 (novos contratos)
120
SALDO No Final 2016 R$
de
Parcelas vincendas 2017 Valor R$
em
69.589,94
26.095,06
43.494,88
29.832,93
96.247,30
34.683,29
61.564,01
39.650,87
413.643,60
303.208,03
110.435,57
110.435,57
638.069,51
210.198,43
427.871,08
234.419,92
201.969,68
66.207,47
135.762,21
74.235,64
0,00
137.635,94
1.382.451,93
1.244.815,99
122.378,21
1.419.520,03
778.028,22
1.382.451,93
2.023.943,74
610.944,14
Já a Dívida Ativa Não-Tributária decresceu (-) 66,54%. No Total-Geral somadas as Dívidas Ativas Tributárias e Não-Tributárias, verificamos que houve uma evolução média de 5,70%.
Investimentos
Nível Contábil
Discriminação Do Contrato
22211020101
AFPR/SFM 1954/2008-CRECHE Nº Parcelas:120 Carência:12 meses Juros: 6% a.a. + TJLP AFPR/SFM 1993/2008-ESCOLA Nº Parcelas:120 Carência:12 meses Juros: 6% a.a. + TJLP AFPR 2915/2012VEÍCULO SAÚDE + 03 MÁQUINAS Nº Parcelas:60 Carência:12 meses Juros: 6% a.a. + TJLP AFPR 62214 FDU/INFRA 03 CAMINHOES Nº Parcelas:60 Carência:12 meses Juros: 3,5% a.a. + TJLP AFPR/PROMAP II 62215-01 CAMINHAO
Os Investimentos evoluíram R$ 2.420,00, ou seja, 41,11% de 2015 para 2016. Tal evolução deve-se ao repasse ao Consórcio de Saúde CIRUSPAR, onde o mesmo adquiriu EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE para a área de Saúde na ordem de R$ 2.420,00. Os empenhos no Município foram feitos na rubrica: 447170.52.08 – Aparelhos, Equipamentos e Utensílios Médico-Odontológicos.
Imobilizado
22211020102
22211020103
O Imobilizado evoluiu na ordem de 12,65% de 2015 para 2016. Abaixo segue demonstrativo da evolução: Tipo do Bem MÓVEIS (-) Depreciação Total IMÓVEIS (-) Depreciação Total TOTAL GERAL
Final de 2015 9.784.971,04 (29.337,00) = 9.755.634,04 41.042.627,63 (974.709,50) 40.067.918,13
Final de 2016 10.954.408,74 (29.337,00) =10.925.071,74 46.180.679,84 (974.709,50) 45.205.970,34
49.823.552,17
56.131.042,08
Evolução % 22211020104
11,98% 12,82% 12,65%
22211020105
Parcelas vincendas em 2018 13.661,95
21.913,14
193.451,16
61.526,57
Parcelas vincendas em 2019
Parcelas vincendas em 2020
Parcelas vincendas em 2021
Parcelas vincendas em 2022
Parcelas vincendas 2023
em
Juros: 6% a.a. + TJLP AFPR 62214 FDU/INFRA 03 CAMINHOES Nº Parcelas:60 Carência:12 meses Juros: 3,5% a.a. + TJLP AFPR/PROMAP II 62215-01 CAMINHAO Nº Parcelas:48 Carência:8 meses Juros: 4% a.a. + TJLP AFPR/SFM 3465/2015LANCHONE-TE E PRAÇA Nº Parcelas:96 Carência:12 meses Juros: 3,5% a.a. + IPCA
22211020104
DIÁRIO DO SUDOESTE 28 de março de 2017 22211020105
22211020106
TOTAL GERAL....................
PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANA
61.526,57
AVISO DE LICITAÇÃO 159.613,63
174.333,65
190.411,24
207.971,53
227.131,26
162.956,52
450.166,45
174.333,65
190.411,24
207.971,53
227.131,26
162.956,52
Verificamos no quadro acima que os Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo saltaram de R$ 1.419.520,03 em 31/12/2015, para R$ 2.023.943,74 em 31/12/2016. Este salto se deve à “nova contratação” de Operação de Crédito realizada em 2016 junto à AFPR-Agência de Fomento do Estado do Paraná, com o PRAZO de 96 meses, e Carência de 12 meses, cobrança de JUROS: IPCA + 3,50% a.a., registrada no nível: 22211020106 - AFPR/SFM 3465/2015 - LANCHONETE E PRAÇA no valor de R$ 1.382.451,93. Este valor mais o saldo inicial de 2016 na ordem de R$ 1.419.520,03, menos as amortizações em 2016 na ordem de (-) R$ 778.028,22, perfez o montante de R$ 2.023.943,74 no final de 2016. Já para 2017 foram apurados os valores das parcelas “vincendas” destes contratos, os quais ficaram na casa dos R$ 610.944,14. Este valor fica dentro do índice de capacidade de endividamento do Município, não afetando as finanças públicas para o exercício financeiro de 2017. Importante ressaltar também que 05 Contratos encerram-se até 2018 (01 inclusive em 2017), e somente 01 deles (o mais recente) encerra-se em 2023.
PRECATÓRIOS: O Município de Renascença não conta com Ações Judiciais em seu desfavor que estejam julgadas, ou transitadas em julgado. Não existem, portanto, Precatórios para serem informados nas Notas Explicativas do Balanço Patrimonial de 2016.
Provisões a Longo Prazo
O Município de Renascença conta com RPPS-Regime Próprio de Previdência Social para aposentadoria e pensões dos Servidores Públicos Municipais do Executivo e do Legislativo. O RPPS de Renascença é constituído de Dois Fundos: o Fundo FINANCEIRO (Servidores que tomaram posse até o final de 2000), e o Fundo Previdenciário (Servidores que entraram de 2001 em diante).
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 006/2017 – PROCESSO Nº. 008/2017 TIPO: Menor Preço - Por Item. O Município de Clevelândia, PR., avisa aos interessados que fará realizar licitação no dia 12/04/2017, às 10hs, na Sala de Licitações, sito à Praça Getúlio Vargas, 71 – Centro – Clevelândia – Pr., na modalidade de Pregão, na forma Presencial, na forma Presencial, destinada exclusivamente às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o qual tem por objeto o: “Aquisição de materiais elétricos, hidráulicos e materiais de construção em geral”, conforme especificado no anexo “I” do edital. OBS: O edital encontra-se à disposição dos interessados, no edifício da Prefeitura Municipal de Clevelândia, no endereço acima mencionado, no período das 08hs às 12hs e das 13h30min às 17hs, em dias úteis, no site www.clevelandia.pr.gov.br, ou ainda, pode ser solicitado através do e-mail licitacoes@clevelandia. pr.gov.br. Clevelândia, 27 de março de 2017. DIONATAN R. C. DE OLIVEIRA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANA
Esta combinação de dois fundos para o mesmo RPPS chama-se: “Segmentação da Massa”. Quanto ao Fundo FINANCEIRO, seu futuro é a completa extinção, e caso falte dinheiro o Município arcará com o ônus. Já o Fundo PREVIDENCIÁRIO dotado desde o seu início com Cálculo Atuarial, onde os Servidores que para ele contribuem irão dele se beneficiar (e que ainda irão demorar para se aposentar), está fadado ao completo sucesso, com sua auto-suficiência garantida, pois está criando fundo suficiente para bancar as futuras aposentadorias e pensões. O Fundo FINANCEIRO, pelo fato de não ser auto-suficiente conta com um ônus chamado de “RESERVA MATEMÁTICA” onde seus valores são apurados anualmente pelo Cálculo Atuarial e registrados nas contabilidades do RPPS e do Município. A Reserva Matemática é registrada em ambas as contabilidades nos níveis: 22721., por isso que os valores de R$ 6.930.447,72 constantes em 31/12/2015 para este nível, e o valor de R$ 8.605.213,55 constante em 31/12/2016, no mesmo nível, figuram como “PROVISÕES A LONGO PRAZO”.
PATRIMÔNIO LÍQUIDO O Patrimônio Líquido do Município de Renascença encerrou 2015 com o saldo de R$ 45.106.454,15, e 2016 com o saldo de R$ 49.622.096,56. Obteve, desta forma, uma importante evolução patrimonial na ordem de 10,01%. Comparado à inflação do período que foi de 6,58% (INPC-IBGE), o aumento “REAL” foi de 3,43%. Bem acima, inclusive, do PIB Brasileiro que fechou 2016 de forma negativa. Isto se deve ao importante investimento no “Imobilizado” (Bens Móveis e Imóveis), onde o investimento em Bens Móveis evoluiu 11,98%, e o investimento em Bens Imóveis 12,82% comparando 2015 com 2016, obtendo uma média de evolução na ordem de 12,65%.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Quanto ao Quadro de Superávit/Déficit Financeiro de 2016, o destaque vai para a Fonte: 000 (Livre), onde encerrou o exercício de 2016 com o importante saldo de SUPERÁVIT FINANCEIRO na ordem de R$ 2.301.246,84. Isto é mais do que a receita Livre de um mês inteiro de arrecadação. Quanto ao DÉFICIT FINANCEIRO verificado junto às fontes: 10095 (Operação de Crédito), e 129, 804, 815, 817, 819 e 820 (Convênios), informamos que o Município optou por deixar empenhado para 2017 em aproveitamento ao Orçamento de 2016. Caso contrário teria que enviar novos projetos à Câmara em 2017, aguardar aprovação, sendo que atrasaria os pagamentos, por exemplo, das obras que tiveram medições no início de 2017. Sendo a expressão da verdade, firmamos a presente.
Renascença-Paraná, aos 31 dias do mês de dezembro de 2016.
-------------------------------Lessir Canan Bortoli
------------------------------Oneide Arisi Karkling
PREFEITO MUNICIPAL
CRCPR 052871/O-9
B7
Publicações legais
193.451,16
------------------------------Edson Luiz Berlatto CONTROLE INTERNO
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 007/2017 – PROCESSO Nº. 009/2017 TIPO: Menor Preço Global O Município de Clevelândia, Estado do Paraná, avisa aos interessados que fará realizar licitação no dia 13/04/2017, às 10h, na Sala de Licitações, sito à Praça Getúlio Vargas, 71 – Centro – Clevelândia – Pr., na modalidade de Pregão, na forma Presencial, o qual tem por objeto a “aquisição de cestas básicas a ser distribuídas aos munícipes que buscam auxílio de alimentação e atendam aos critérios de concessão de benefícios disponibilizadas pelo Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, pelo período de 12 (doze) meses, nas quantidades e especificações mencionadas no Termo de Referência anexo “I” do edital. OBS: O edital encontra-se à disposição dos interessados, no edifício da Prefeitura Municipal de Clevelândia, no endereço acima mencionado, no período das 08hs às 12hs e das 13h30min às 17hs, em dias úteis, no site www.clevelandia.pr.gov.br, ou ainda, pode ser solicitado através do e-mail licitacoes@clevelandia. pr.gov.br. Clevelândia, 27 de março de 2017. DIONATAN R. C. DE OLIVEIRA PREGOEIRO
Câmara Municipal de Vitorino Estado do Paraná CNPJ 77.778.645/0001- 84
PORTARIA Nº 07/2017 MÁRCIO ROBERTO TIBES, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Vitorino, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com a Lei, RESOLVE: Art. 1º. Fica concedido o adicional por tempo de serviço no percentual de 4% (quatro por cento) sobre os vencimentos básicos dos servidores do Poder Legislativos abaixo relacionados, em cumprimento ao artigo 67 da Lei Municipal n° 478/1994 (Estatuto Jurídico dos Servidores Públicos Municipais). Relação dos Servidores do Poder Legislativo: Valderes Everton Neselo: Procurador Jurídico: Data de admissão: 01/03/2012, CPF n° 046.676.309-30; Olizete Possamai Della dos Santos: Zeladora: Data de admissão 01/03/2012, CPF n° 026.435.389-78; Luiz Fernando Turra: Auxiliar Administrativo: Data de admissão 01/03/2012, CPF n ° 040.925.239-55; Alessandro de Souza: Contador: Data de admissão 01/03/2012, CPF n° 793.453.449-34. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Vitorino, Estado do Paraná, em 27 de março de 2017. ____________________ Marcio Roberto Tibes Presidente do Poder Legislativo Municipal
RESOLUÇÃO Nº 002/2017 Data: 27.03.2017 Súmula: Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação do Piso Paranaense de Assistência Social PPAS I – 2017, do Município de Itapejara D’Oeste. O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS do Município de Itapejara D’Oeste – PR, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 539/95 e a Lei Municipal nº 1.204/2011 e, - Considerando a deliberação da Plenária realizada em 23.03.2017, Ata nº 002/2017, na qual o parecer do conselho foi favorável, RESOLVE: Art. 1º - Aprovar o Plano de Ação do Piso Paranaense de Assistência Social PPAS I, para o ano de 2017, do Município de Itapejara D’Oeste.
de sua publicação.
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data Itapejara D’Oeste, 27 de março de 2017.
Loidir Salvi Presidente CMAS
Edição nº 6855 MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU – ESTADO DO PARANÁ AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO E ADJUDICAÇÃO REF.: LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2017 Tendo em vista o resultado do processo licitatório, na modalidade Pregão Presencial SRP nº 026/2017, de 13 de março de 2017, com abertura e julgamento em 24 de março de 2017, e verificado que não houve interposição recursal, eu Clovis Zanella, Pregoeiro, designado pela Portaria nº 97/2017, ADJUDICO os objetos constantes dos seguintes itens, do Processo Licitatório Modalidade Pregão Presencial nº 026/2017 para Registro de Preços, às Empresas, que apresentaram os menores preços, respectivamente conforme segue: MILENA LUCIA MACHADO - ME, CNPJ N° 24.102.829/0001-63: LOTE 01 itens 11,37. LOTE 02 itens 04,14,15,46,50,54. BEACI COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME, CNPJ Nº 27.303.196/0001-40: LOTE 01 itens 05,08,25,39,58,63,65. LOTE 02 itens 03,09,16,19,25,42,45. BRACKER & CIA LTDA ME, CNPJ Nº 05.132.866/000170: LOTE 02 itens 02,13,30,44,47,48. MULTIAÇÃO – PRODUTOS E EQUIPAMENTOS PARA LIMPEZA LTDA - EPP CNPJ Nº 73.244.337/0001-18: LOTE 01 itens 09,10,18,21,33,34,44,45,50,59,60,64. LOTE 02 itens 05,12. HB SUL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME CNPJ Nº 22.094.574/0001-9.LOTE01itens01,02,04,06,07,16,17,26,27,28,35,36,41,46,49,55,62. LOTE 02:01,06,11,29,31,3 2,34,37,38,39. AGUIA FABRICAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS PROMOCIONAIS LTDA CNPJ Nº 19.163.810/0001-97: LOTE 01 itens 42. LOTE 02 itens 41,55,56,57. GILSON GILBERTO LISE - ME CNPJ Nº 04.255.660/0001-74: LOTE 01 item 57. ROSTECA COMÉRCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA CNPJ Nº 05.621.193/0001-11: LOTE 01 itens 03,12,13,14,15,19,20,22,23,24,29,3 0,31,32,38,40,43,47,48,51,52,53,54,56,61. LOTE 02 itens 07,08,10,17,18,20,21,22, 23,24,26,27,28,33,35,36,40,43,49,51,52,53. Saudade do Iguaçu dia 24 de março de 2017, Clovis Zanella, Pregoeiro. HOMOLOGAÇÃO Tendo em vista o parecer jurídico e a ADJUDICAÇÃO do Pregoeiro, que apurou o resultado do processo licitatório, na modalidade Pregão Presencial nº 026/2017 - SRP, de 13/03/2017, com abertura e julgamento em 24/03/2017 e não existindo interposição recursal, eu Mauro Cesar Cenci, Prefeito Municipal, torno público a HOMOLOGAÇÃO do Processo Licitatório Modalidade Pregão Presencial nº 026/2017 para Registro de Preços, conforme o ato de ADJUDICAÇÃO, as seguintes Empresas: MILENA LUCIA MACHADO - ME, CNPJ N° 24.102.829/000163. BEACI COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME, CNPJ Nº 27.303.196/0001-40. BRACKER & CIA LTDA ME, CNPJ Nº 05.132.866/000170. MULTIAÇÃO – PRODUTOS E EQUIPAMENTOS PARA LIMPEZA LTDA - EPP CNPJ Nº 73.244.337/0001-18. HB SUL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME CNPJ Nº 22.094.574/0001-09. AGUIA FABRICAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS PROMOCIONAIS LTDA CNPJ Nº 19.163.810/0001-97. GILSON GILBERTO LISE - ME CNPJ Nº 04.255.660/0001-74. ROSTECA COMÉRCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA CNPJ Nº 05.621.193/0001-11. Gabinete do Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, PR, 24 de março de 2017. MAURO CESAR CENCI PREFEITO MUNICIPAL. extrato da Ata de Registro de Preços PREGÃO PRESENCIAL – Nº. 026/2017. ATA N° 036/2017 - BEACI COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME, CNPJ Nº 27.303.196/0001-40. ATA N° 037/2017 - MILENA LUCIA MACHADO - ME, CNPJ N° 24.102.829/0001-63. ATA N° 038/2017 - MULTIAÇÃO – PRODUTOS E EQUIPAMENTOS PARA LIMPEZA LTDA - EPP CNPJ Nº 73.244.337/0001-18. ATA N° 039/2017 - ROSTECA COMÉRCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA CNPJ Nº 05.621.193/0001-11. ATA N° 040/2017 HB SUL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME CNPJ Nº 22.094.574/0001-09. ATA N° 041/2017 - BRACKER & CIA LTDA ME, CNPJ Nº 05.132.866/0001-70. ATA N° 042/2017 - AGUIA FABRICAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS PROMOCIONAIS LTDA CNPJ Nº 19.163.810/0001-97. ATA N° 043/2017 - GILSON GILBERTO LISE - ME CNPJ Nº 04.255.660/0001-74. ___________________________________________________________ A Publicação na integra dos atos acima encontram-se disponíveis no seguinte endereço eletrônico: http://amsop.dioems.com.br, edição de 28/03/2017, conforme Lei Autorizativa nº678 de 07 de dezembro de 2011.
MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO – PR DECRETO Nº 2.296, DE 27 DE JANEIRO DE 2017 Insere candidato aprovado no Concurso Público promovido pelo Município de São João, em Final de Lista. ___________ A publicação na íntegra do ato acima encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: AMSOP.DIOEMS.COM.BR, edição do dia 28-03-2017, conforme Lei Autorizativa nº 1.387, de 29-11-2011.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 13/2017 Processo nº 170/2017 O Município de Mariópolis, através do Prefeito Municipal Neuri Roque Rossetti Gehlen, e a Comissão Permanente de Licitação designada pela portaria nº 130/2016 de 01 de abril de 2016, e com fulcro no Decreto Municipal nº 43, de 29 de agosto de 2007, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços, torna público aos interessados que até o dia 03 de MAIO de 2017, às 14 (QUATORZE) horas, estará recebendo, no Protocolo de Licitações da Prefeitura Municipal de Mariópolis, o credenciamento, e os envelopes contendo a documentação de Habilitação e Proposta de Preços do Edital de Concorrência nº 13/2017, que tem por objeto a implantação de Registro de Preços para eventual aquisição de peças para linha mecânica leve, que serão utilizadas nos diversos veículos da frota municipal, conforme descrição contida no Anexo IV, que faz parte integrante deste Edital, sendo a licitação do tipo “MENOR PREÇO POR ITEM”. A licitação será regida pela Lei nº 8.666/93, suas posteriores alterações e demais legislação pertinente. O inteiro teor do ato convocatório e seus anexos estarão à disposição dos interessados, a partir desta data, junto à Comissão Permanente de Licitações no telefone 46-3226-8100, na Prefeitura Municipal de Mariópolis, no horário de expediente, na Rua Seis, nº 1030, em Mariópolis-PR, pelo e-mail francisco.bueno@mariopolis.pr.gov.br, ou pelo site www.mariopolis. pr.gov.br. Mariópolis, 27 de Março de 2017. Neuri Roque Rossetti Gehlen - Prefeito Municipal.
B8
Edição nº 6855
Publicações legais
DIÁRIO DO SUDOESTE 28 de março de 2017
DIÁRIO DO SUDOESTE 28 de março de 2017
Publicações legais
B9
Edição nº 6855
B10
Edição nº 6855
Publicações legais
DIÁRIO DO SUDOESTE 28 de março de 2017
DIÁRIO DO SUDOESTE 28 de março de 2017
Publicações legais
B11
Edição nº 6855
B12
Edição nº 6855
Publicações legais MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANÁ AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2017 Tendo em vista o resultado do processo licitatório, na modalidade Pregão Presencial nº 027/2017, com abertura em 27 de março de 2017, e verificando que não houve interposição recursal, eu CLOVIS ZANELLA, designada pela Portaria nº. 097/2017 ADJUDICO, o objeto constante do Processo Licitatório Modalidade Presencial nº 027/2017, a empresa participante que apresentou o menor preço, respectivamente conforme segue a empresa: LEIDIANI BATISTELA – ME, CNPJ N° 11.780.346/000176: NO LOTE 01 VALOR GLOBAL DE R$ 12.095,16 (doze mil noventa e cinco reais e dezesseis centavos). NO LOTE 02 VALOR GLOBAL DE R$ 32.336,16 (trinta e dois mil trezentos e trinta e seis reais e dezesseis centavos). NO LOTE 03 VALOR GLOBAL DE R$ 42.056,64 (quarenta e dois mil cinquenta e seis reais e sessenta e quatro centavos). Saudade do Iguaçu, 27 de março 2017. CLOVIS ZANELLA PREGOEIRO.
DIÁRIO DO SUDOESTE 28 de março de 2017 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO-PR EDITAL DE CONCURSO Nº 018/2017 O Prefeito do Município de São João, Estado do Paraná, ALTAIR JOSÉ GASPARETTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e à vista do Resultado do Concurso Público promovido nos termos do Edital de Concurso nº 041/2015, de 11-06-2015, homologado pelo Decreto nº 2.087, de 24-09-2015, R E S O L V E: Convocar o candidato abaixo-relacionado para que, no prazo, máximo, de 10 (dez) dias, a contar da data de publicação deste Edital, que entreguem, no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de São João, Estado do Paraná, à Avenida XV de Novembro, 160, na cidade de São João - PR, a documentação mencionada nos itens 2.1 a 2.15 do Edital de Concurso nº 041/2015, de 11-06-2015, os exames médicos e o Laudo da Avaliação Médica Admissional, a fim de que seja procedida a nomeação no cargo para o qual foi aprovado no referido Concurso Público: GRUPO OCUPACIONAL: MAGISTÉRIO CARGO: PROFESSOR NÍVEL I 20 HORAS Nome Classif. PATRICIA BITDINGER 10º Gabinete do Prefeito do Município de São João, Estado do Paraná, em 27 de março de 2017. ALTAIR JOSÉ GASPARETTO _______________________________________________ A publicação na íntegra dos Atos acima encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: AMSOP.DIOEMS.COM.BR, Edição do dia 28-03-17, respectivamente, conforme Lei Autorizativa nº 1.387, de 29/11/11.
HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2017 Tendo em vista a ADJUDICAÇÃO do Pregoeiro, que apurou o resultado do processo licitatório, na modalidade Pregão Presencial nº 027/2017, com abertura em 27 de março de 2017, e não existindo interposição recursal, eu MAURO CESAR CENCI, Prefeito Municipal, torno público a HOMOLOGAÇÃO do objeto constante do processo Licitatório Modalidade Pregão Presencial nº 027/2017, inclusive o ato de ADJUDICAÇÃO, a empresa: LEIDIANI BATISTELA – ME, CNPJ N° 11.780.346/0001-76: NO LOTE 01 VALOR GLOBAL DE R$ 12.095,16 (doze mil noventa e cinco reais e dezesseis centavos). NO LOTE 02 VALOR GLOBAL DE R$ 32.336,16 (trinta e dois mil trezentos e trinta e seis reais e dezesseis centavos). NO LOTE 03 VALOR GLOBAL DE R$ 42.056,64 (quarenta e dois mil cinquenta e seis reais e sessenta e quatro centavos). Saudade do Iguaçu, 27 de março de 2017. MAURO CESAR CENCI Prefeito.
MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA - PR REABERTURA DE PRAZO DE LICITAÇÃO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 23/2017 O município de Coronel Vivida, Estado do Paraná, torna pública a reabertura de prazo para a realização do Pregão Presencial nº 23/2017, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA FORNECIMENTO DE MOBILIÁRIO ESCOLAR. Passando para as 09:00 (nove) horas do dia 10 de abril de 2017, em sua sede, sito à Praça Ângelo Mezzomo, s/n. PRAZO PARA O PROTOCOLO DE ENVELOPES: até as 17:00h do dia 07de abril de 2017.Tal reabertura se faz necessária devido a inclusão da letra ‘’i’’, item 7.1 do conteúdo do envelope da proposta. O edital alterado encontra-se disponível no site www. coronelvivida.pr.gov.br ou na sede do Município de Coronel Vivida. Coronel Vivida, 27 de março de 2017. Ademir Antonio Aziliero Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO 039/2017 Decreto n. º 13723 - Declara estabilidade no serviço público municipal, aos servidores. 25 de março de 2017. Decreto n. º 13727 - Nomeia a Comissão Coordenadora e Equipe Técnica para Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação. – 23 de março de 2017. Decreto n. º 13728 - Aprova o Projeto do Loteamento Jardim Boaretto I, de acordo com as disposições contidas no Artigo 35 da Lei n.º 1529/2009 que trata do Parcelamento do Solo Urbano do Município de Dois Vizinhos. – 23 de março de 2017. Decreto n. º 13731 - Concede Promoção por Merecimento a servidores municipais. – 24 de março de 2017. Decreto n. º 13732 - Revoga o Decreto n.º 13560/2017 que designou a servidora Silvia Raspini para o turno suplementar. – 24 de março de 2017. OBS. Estes Documentos estão disponíveis na íntegra no Diário Oficial Eletrônico – site www.doisvizinhos.pr.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS - PR Portaria Nº 103/2017 – Data:27/03/2017 SUMULA: NOMEAR A COMISSÃO MUNICIPAL DE RECEBIMENTO DE MATERIAIS, BENS E SERVIÇOS. esta publicação na íntegra, do ato acima, encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: Amsop.dioems.com.br. edição do dia 28/03/2017, respectivamente, conforme Lei Autorizativa nº 06/2012 de 25/01/2012
DIÁRIO DO SUDOESTE 28 de março de 2017
Estado do Paraná Avenida Clevelândia, 521 – Cx. P. 111 Fone /Fax (46) 3263-7000 CEP 85.555-000 E-Mail – pessoal@pmp.pr.gov.br Palmas Paraná
EDITAL 30 O Prefeito Municipal de Palmas, Estado do Paraná, DR. KOSMOS PANAYOTIS NICOLAOU no uso das atribuições legais conferidas pelo Art. 37, IX, da Constituição Federal, Art. 87 da Lei Orgânica Municipal, faz saber a todos os interessados: Convoca os aprovados(s)no Cargo AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS FEMININO, no Concurso Público conforme o Edital de Classificação nº 06/2016, a comparecerem no Departamento de Recursos Humanos no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação deste. O não comparecimento dentro do prazo estipulado implicará na desistência. AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS FEMININO Candidato
Inscrição
ELIZA CORREA KAREN SANTOS DA SILVA CARMEN LUCIA DE ARAUJO DENISE DE FATIMA DE RAMOS NAIANI NULES LEMES DIRLEIA SOARES MARTINS MARIELI MELO TEIXEIRA CAROLINE RAMOS DE OLIVEIRA VANESSA APARECIDA XAVIER SARA VILMA FERNANDES RIBEIRO ROSEMERI CARUS DE RAMOS CLEUSA MARIA VESOLLI ROSANI ANTUNES DE CARVALHO OLGA MARIA PAZ PORTO SABRINA GONCALVES
Nota Final
Edição nº 6855
LEI Nº 2462/2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS
GRACIELY CRISTIANE IRCZ MAIA
B13
Publicações legais
Classificação
105516
72,00
2
102434
70,00
3
102141
68,00
4
102058
66,00
5
101955
66,00
6
105556
64,00
7
101924
64,00
8
105799
62,00
9
104067
62,00
10
105875
62,00
11
103358
60,00
12
106646
60,00
13
102238
58,00
14
102045
58,00
15
103229
58,00
16
106683
58,00
17
SÚMULA: “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2213/2014, criando 01 (uma) vaga para o cargo de Assessor Parlamentar e alterando carga horaria do cargo de Assessor Financeiro da Câmara Municipal de Palmas e dá outras providências”.
Art. 1º - Realiza-se emenda modificativa no anexo I da Lei Municipal 2213/2014, aumentando 01 (uma) vaga para o cargo de Assessor Parlamentar, e alterando a carga horáriaERRATA do cargo de Assessor Financeiro, que passa a ter a seguinte redação; ANEXO I QUADRO DE VAGAS E TABELAS DE VENCIMENTOS a) Cargos em Comissão ERRATA - PORTARIA Nº 16.854 – CONCEDER – de 24 de março de 2017, Cargo Nº dedata vagas horária Símbolo vencimento Publicado no “DIOEMS”, em de 27 Carga de março de 2017. Edição n° 1323. Assessor Jurídico da 01 20 CC 01 Presidência Assessor Financeiro 20 01 CC 02 OndeDiretor Se Lê: - “Art. 1º- A Portaria nº 16.484640de 23 de março de Geral 01 CC2017” 01 Leia – se: “Art. 1º- A Portaria Chefe de -Gabinete 01 nº 16.846 de 23 40 de março de 2017” CC 01 Assessor Parlamentar 05 40 CC03 Assessor contábil da 01 40 CC 01 Presidência Assessor de comunicação 01 40 CC 02
Art. 2º - Esta emenda a Lei Municipal nº 2213/2014, entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. REGISTRE –SE, PUBLIQUE – SE E CUMPRA – SE. Municipal de Palmas – PR, 27 de março de 2017. Palmas, 27 de Prefeitura março de 2017. Dr. Kosmos Panayotis Nicolaou Prefeito Municipal
Dr. Kosmos Panayotis Nicolaou Prefeito Municipal
ERRATA Palmas - PR, 27 de março de 2017.
ERRATA - PORTARIA Nº 16.854 – CONCEDER – de 24 de março de 2017, Publicado no “DIOEMS”, em data de 27 de março de 2017. Edição n° 1323.
Dr. Kosmos Panayotis Nicolaou Prefeito Municipal
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PALMAS-PR
A Câmara Municipal de Palmas, Estado do Paraná, consoante o disposto no artigo 49, inciso I, da Lei Orgânica Municipal, APROVOU e eu, Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte: EMENDA A LEI MUNICIPAL Nº 2213/2014
AVENIDA CLEVELÂNDIA, 521, CENTRO CEP 85555-000 PALMAS – PR cmas@pmp.pr.gov.br
RESOLUÇÃO N° 01 DE 22 DE MARÇO DE 2017.
SÚMULA: Aprova totalmente a Prestação de Contas referente aos recursos Estaduais provenientes do PISO PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL IV – ACOLHIMENTO, na competência Junho de 2016 a Dezembro de 2016, apresentado pela Gestão Municipal da Assistência Social de Palmas-PR.
O CMAS em reunião ordinária realizada no dia 22 de março de 2017, nas dependências da sala de reuniões do Centro Cultural Dom Agostinho José Sartori, de Palmas-PR, no uso de suas atribuições e competências que lhe confere a Lei Municipal n° 1168/1995, RESOLVE: Art. 1° Fica aprovado totalmente a Prestação de Contas referente aos recursos Estaduais provenientes do PISO PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL IV – PPAS IV: ACOLHIMENTO, na competência de JUNHO 2016 A DEZEMBRO DE 2016 , apresentado pela Gestão Municipal da Assistência Social de Palmas-PR. Art. 2° O Respectivo balancete de informações referentes ao PPAS-IV, no que referem-se aos extratos financeiros apresentados bem como das suas Aplicações financeiras, foram analisados pelo Conselho, tendo este compreendido que, de acordo com a justificativa apresentada pela Gestão da Politica Municipal de Assistência Social, o recurso será mantido em conta até a junção de montante suficiente para aquisição de veículo utilitário com 07 lugares, para o Centro de Acolhimento Municipal – CAM, sendo este Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade na modalidade Acolhimento Institucional para Crianças E Adolescentes. Art. 3° Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Onde Se Lê: - “Art. 1º- A Portaria nº 16.4846 de 23 de março de 2017” Leia –Publicado se: - “Art. 1º- A Portaria nº 16.846 23 de março de 2017” no “DIOEMS” no dia ______ de marçode de 2017. Edição nº _______________.
N° de 3.307 Publicado no “DIOEMS” no diaDECRETO ______ de março 2017. Edição nº _______________.
Palmas-PR, 23 de março de 2017. _______________________ Daniel Regis Oliveira Presidente do CMAS
Súmula: “Altera a Conselheira Titular representante do Departamento de Educação no Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS”.
REGISTRE –SE, PUBLIQUE – SE E CUMPRA – SE. Prefeitura Municipal de Palmas – PR, 27 de março de 2017. O Prefeito do Município de Palmas, Estado do Paraná, Dr. Kosmos Panayotis Nicolaou, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do
Dr. Kosmos Panayotis Nicolaou
Município, resolve:
Prefeito Municipal
DECRETA
Art. 1o – Por meio deste Decreto fica alterada a nomeação da Conselheira Titular representante do Departamento de Educação no
Conselho Municipal
de
Assistência Social – CMAS; Departamento de Educação Conselheira Titular: Dirce Eliane Thiesen Bedin Conselheiro Suplente: Leandro Dreher Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Palmas, Paraná, em 27 de março de 2017.
Dr. Kosmos Panayotis Nicolaou Prefeito Municipal
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO 039/2017 Decreto n. º 13727 - Nomeia a Comissão Coordenadora e Equipe Técnica para Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação. – 23 de março de 2017. Publicado no “DIOEMS” no dia ______ de março de 2017. Edição nº _______________. Decreto n. º 13728 - Aprova o Projeto do Loteamento Jardim Boaretto I, de acordo com as disposições contidas no Artigo 35 da Lei n.º 1529/2009 que trata do Parcelamento do Solo Urbano do Município de Dois Vizinhos. – 23 de março de 2017. Decreto n. º 13731 - Concede Promoção por Merecimento a servidores municipais. – 24 de março de 2017. Decreto n. º 13732 - Revoga o Decreto n.º 13560/2017 que designou a servidora Silvia Raspini para o turno suplementar. – 24 de março de 2017. OBS. Estes Documentos estão disponíveis na íntegra no Diário Oficial Eletrônico – site www.doisvizinhos.pr.gov.br EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 008/2017 Raul Camilo Isotton, Prefeito de Dois Vizinhos, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao Inciso XII, do art. 67 da Lei Orgânica do Município de Dois Vizinhos, visando suprir vaga em seu Quadro Efetivo de Pessoal, CONVOCA o candidato, a seguir relacionado, regularmente aprovado em CONCURSO PÚBLICO, conforme Edital nº 001/2014, por ordem de classificação, para o cargo de Agente Administrativo, para comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos, na Prefeitura Municipal, localizada na Av. Rio Grande do Sul, 130, no horário das 08h00 às 11h30 e das 13h30 às 16h30, para entrega da documentação exigida e o encaminhamento aos exames médicos pré-admissionais, no prazo de 10 (dez) dias: Cargo: AGENTE ADMINISTRATIVO NOME DO CANDIDATO CLASSIFICAÇÃO Everton Luiz Bertolini de Castro 23º lugar DOIS VIZINHOS - PR, 24 de março de 2017. Raul Camilo Isotton Prefeito Publicado no “DIOEMS” no dia ______ de março de 2017. Edição nº _______________.
LEI Nº 2461/2017 “Dispõe sobre a desafetação dos bens públicos correspondentes às Matrículas Imobiliárias nºs 12.309 e 13.747, do Cartório de Edição Registro de Imóveis da Publicado no “DIOEMS” no dia ______ de março de 2017. nº _______________. Comarca de Palmas, e dá outras providências”.
A Câmara Municipal de Palmas, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI Art. 1º – Ficam declarados desafetados do uso de “edificação e implantação de uma Unidade de Ensino Fundamental, uma Creche, uma Unidade de Saúde Pública e um Núcleo Habitacional de Interesse Social” os bens públicos correspondentes aos imóveis de Matrículas Imobiliárias nºs 12.309 e 13.747, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Palmas. Art. 2º – Os bens públicos mencionados no art. 1º passam a ser destinados exclusivamente para “edificação e implantação de um Núcleo Habitacional de Interesse Social”. Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palmas, 27 de março de 2017.
Dr. Kosmos Panayotis Nicolaou Prefeito Municipal
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE PROCESSO: n° 011/2017; OBJETO: Aquisição de transporte escolar diário de estudantes, denominado de ônibus rural escolar (ORE), para compor a frota do Município de Dois Vizinhos/Secretaria de Educação – PR, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no edital do Pregão identificado no preâmbulo e na proposta vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição; CONTRATADA: MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA, CNPJ nº 59.104.273/0001-29, com sede à Rua Alfred Jurzy Kowski, nº 562 – Vila Paulicéia, CEP: 09.680-100 – São Bernardo do Campo – São Paulo, neste ato representado por Alexandre Azevedo Lasmar, portador do CPF: 028.448.207-27, detentora da Ata de Registro de Preços n.º 014/2016; CONTRATANTE: Município de Dois Vizinhos - Paraná; FUNDAMENTO LEGAL: artigos 22 e seguintes do Decreto n.º 7892/2013, alterado pelo Decreto 8250/2014; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, iniciando-se com a assinatura do contrato; VALOR: R$ 230.210,00 (duzentos e trinta mil, duzentos e dez reais); RECONHECIMENTO: 23 de março de 2017, por Marcia Besson Frigotto, Secretária de Administração e Finanças; RATIFICAÇÃO: 23 de março de 2017, pelo senhor Raul Camilo Isotton, Prefeito de Dois Vizinhos - Paraná. Raul Camilo Isotton Prefeito
TERMO DE NÃO COMPARECIMENTO Declaro para todos os fins de direito que, convoquei as candidatas abaixo relacionadas, regularmente aprovadas no Concurso Público com base no Edital 001/2014 para o cargo de Professor de Ensino Fundamental (Anos Iniciais), e desde a Convocação, com base no Edital 007/2017, publicado na data de 15 de março de 2017 no Jornal Diário do Sudoeste e no Diário Oficial dos Municípios do Sudoeste do Paraná (DIOEMS), as candidatas não compareceram. CLASSIFICAÇÃO NOME 27º lugar Eliane Aparecida Moreira dos Santos 28º lugar Glaucia Daiane Borges da Maia DOIS VIZINHOS - PR, 27 de março de 2017. NEIVA T. LOVATTO MACHADO Diretora do Departamento de Recursos Humanos
MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE - PR Extrato de Contrato N° 2015/2017 Contratante: Município de Itapejara D’Oeste - PR Contratado: Baccin & Gnoatto Ltda – Me, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.608.501/0001 – 58. Objeto: Contratação de empresa especializada na comercialização de equipamentos de proteção individual, destinados aos funcionários públicos Municipais, conforme Edital de Pregão Presencial Nº. 004/2017. Valor do Contrato: Até R$ 9.521,80 (Nove mil, quinhentos e vinte e um reais e oitenta centavos). Vigência do contrato: De 27 (vinte e sete) de Março de 2017 à 27 (vinte e sete) de Março de 2018. Data do Contrato: 27 (vinte e sete) de Março de 2017. MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE - PR Extrato de Contrato N° 2016/2017 Contratante: Município de Itapejara D’Oeste - PR Contratado: Super Obra Supermercado da Construção Comércio de Materiais de Construção Utilidades Domésticas - Me, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.898.480/0001 - 73. Objeto: Contratação de empresa especializada na comercialização de equipamentos de proteção individual, destinados aos funcionários públicos Municipais, conforme Edital de Pregão Presencial Nº. 004/2017. Valor do Contrato: Até R$ 2.685,00 (Dois mil, seiscentos e oitenta e cinco reais). Vigência do contrato: De 27 (vinte e sete) de Março de 2017 à 27 (vinte e sete) de Março de 2018. Data do Contrato: 27 (vinte e sete) de Março de 2017. MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE - PR Extrato de Contrato N° 2017/2017 Contratante: Município de Itapejara D’Oeste - PR Contratado: Derivados de Cimento Pato Branco Ltda – EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 79.847.687/0001 – 55. Objeto: Contratação de empresa especializada na comercialização de tubos de concreto para uso do Município de Itapejara D’Oeste - PR, conforme Edital de Pregão Presencial Nº. 005/2017. Valor do Contrato: Até R$ 244.775,00 (Duzentos e quarenta e quatro mil, setecentos e setenta e cinco reais). Vigência do contrato: De 27 (vinte e sete) de Março de 2017 à 27 (vinte e sete) de Março de 2018. Data do Contrato: 27 (vinte e sete) de Março de 2017. MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE - PR Extrato de Contrato N° 2018/2017 Contratante: Município de Itapejara D’Oeste - PR Contratado: Empremac Artefatos de Cimento Ltda - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.540.178/0001 - 30. Objeto: Contratação de empresa especializada na comercialização de tubos de concreto para uso do Município de Itapejara D’Oeste - PR, conforme Edital de Pregão Presencial Nº. 005/2017. Valor do Contrato: Até R$ 27.600,00 (Vinte e sete mil e seiscentos reais). Vigência do contrato: De 27 (vinte e sete) de Março de 2017 à 27 (vinte e sete) de Março de 2018. Data do Contrato: 27 (vinte e sete) de Março de 2017.
B14
Edição nº 6855 MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU – ESTADO DO PARANÁ AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO E ADJUDICAÇÃO REF.: LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2017 Tendo em vista o resultado do processo licitatório, na modalidade Pregão Presencial SRP nº 025/2017, de 13 de março de 2017, com abertura e julgamento em 24 de março de 2017, e verificado que não houve interposição recursal, eu Clovis Zanella, Pregoeiro, designado pela Portaria nº 97/2017, ADJUDICO os objetos constantes dos seguintes itens, do Processo Licitatório Modalidade Pregão Presencial nº 025/2017 para Registro de Preços, às Empresas, que apresentaram os menores preços, respectivamente conforme segue: CLINICA MEDICA GERSON ROMÃO LTDA, CNPJ N° 04.649.835/0001-28: LOTE 01 itens 01,03. CLINICOR – SERVIÇOS MÉDICOS LTDA CNPJ Nº 15.254.653/0001-74: LOTE 01 itens 02,04. Saudade do Iguaçu dia 24 de março de 2017, Clovis Zanella, Pregoeiro. HOMOLOGAÇÃO Tendo em vista o parecer jurídico e a ADJUDICAÇÃO do Pregoeiro, que apurou o resultado do processo licitatório, na modalidade Pregão Presencial nº 025/2017 - SRP, de 13/03/2017, com abertura e julgamento em 24/03/2017 e não existindo interposição recursal, eu Mauro Cesar Cenci, Prefeito Municipal, torno público a HOMOLOGAÇÃO do Processo Licitatório Modalidade Pregão Presencial nº 025/2017 para Registro de Preços, conforme o ato de ADJUDICAÇÃO, as seguintes Empresas: CLINICA MEDICA GERSON ROMÃO LTDA, CNPJ N° 04.649.835/0001-28 e CLINICOR – SERVIÇOS MÉDICOS LTDA CNPJ Nº 15.254.653/0001-74. Gabinete do Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, PR, 24 de março de 2017. MAURO CESAR CENCI PREFEITO MUNICIPAL. extrato da Ata de Registro de Preços PREGÃO PRESENCIAL – Nº. 025/2017. ATA N° 044/2017 - CLINICA MEDICA GERSON ROMÃO LTDA, CNPJ N° 04.649.835/0001-28. ATA N° 045/2017 CLINICOR – SERVIÇOS MÉDICOS LTDA CNPJ Nº 15.254.653/0001-74. ___________________________________________________________ A Publicação na integra dos atos acima encontram-se disponíveis no seguinte endereço eletrônico: http://amsop.dioems.com.br, edição de 28/03/2017, conforme Lei Autorizativa nº678 de 07 de dezembro de 2011.
MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU – ESTADO DO PARANÁ AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO E ADJUDICAÇÃO REF.: LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2017 Tendo em vista o resultado do processo licitatório, na modalidade Pregão Presencial SRP nº 028/2017, de 14 de março de 2017, com abertura e julgamento em 27 de março de 2017, e verificado que não houve interposição recursal, eu Clovis Zanella, Pregoeiro, designado pela Portaria nº 97/2017, ADJUDICO os objetos constantes dos seguintes itens, do Processo Licitatório Modalidade Pregão Presencial nº 028/2017 para Registro de Preços, às Empresas, que apresentaram os menores preços, respectivamente conforme segue: COASUL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, CNPJ Nº 79.863.569/001617: LOTE 01 itens 01,03. SEMENTES SOJAMIL LTDA CNPJ Nº 80.593.486/0001-58: LOTE 01 itens 02,04. Saudade do Iguaçu dia 27 de março de 2017, Clovis Zanella, Pregoeiro. HOMOLOGAÇÃO Tendo em vista o parecer jurídico e a ADJUDICAÇÃO do Pregoeiro, que apurou o resultado do processo licitatório, na modalidade Pregão Presencial nº 028/2017 - SRP, de 14/03/2017, com abertura e julgamento em 27/03/2017 e não existindo interposição recursal, eu Mauro Cesar Cenci, Prefeito Municipal, torno público a HOMOLOGAÇÃO do Processo Licitatório Modalidade Pregão Presencial nº 028/2017 para Registro de Preços, conforme o ato de ADJUDICAÇÃO, as seguintes Empresas: COASUL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, CNPJ Nº 79.863.569/0016-17 e SEMENTES SOJAMIL LTDA CNPJ Nº 80.593.486/0001-58. Gabinete do Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, PR, 27 de março de 2017. MAURO CESAR CENCI PREFEITO MUNICIPAL. extrato da Ata de Registro de Preços PREGÃO PRESENCIAL – Nº. 028/2017. ATA N° 046/2017 - COASUL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, CNPJ Nº 79.863.569/0016-17. ATA N° 047/2017 - SEMENTES SOJAMIL LTDA CNPJ Nº 80.593.486/0001-58. ___________________________________________________________ A Publicação na integra dos atos acima encontram-se disponíveis no seguinte endereço eletrônico: http://amsop.dioems.com.br, edição de 28/03/2017, conforme Lei Autorizativa nº678 de 07 de dezembro de 2011.
PREFEITURA MUNICIPAL DE RENASCENÇA - PR AVISO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2017 – PMR LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESA, MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E EMPRESA DE PEQUENO PORTE, NOS TERMOS DO INCISO I, DO ARTIGO 48, DA LC 123/2006. MODALIDADE: Pregão Presencial do tipo menor preço unitário do lote. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de materiais fonoaudiológicos, destinado as necessidades da secretaria solicitante. CREDENCIAMENTO E ENTREGA DOS ENVELOPES: das 08:30 às 09:00 do dia 12 de abril de 2017, no Departamento de Compras e Licitações, da Prefeitura Municipal de Renascença, à Rua Getúlio Vargas, nº 901. ABERTURA DAS PROPOSTAS: das 09:01 do dia 12 de abril de 2017, junto a sala de reuniões da Administração na Prefeitura Municipal de Renascença - PR. AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos na Prefeitura Municipal, no endereço Rua Getúlio Vargas, nº 901, Centro, Fone (46) 35508300 (Prefeitura) / 3550-8316 (Departamento de Licitações), Renascença, Estado do Paraná, de 2ª a 6ª feira, nos horários das 08:00 as 11:30, e das 13:30 as 17:30 horas, onde poderão ser consultados e adquiridos gratuitamente, e pelo site www.renascenca.pr.gov.br. INFORMAÇÕES: Informações e esclarecimentos adicionais, no endereço e telefone acima citado. Renascença, 27 de março de 2017. LUANA KRUG Pregoeira PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2017 – PMR AVISO DE HOMOLOGAÇÃO Torno pública a Homologação do Pregão Presencial nº 013/2017 – PMR. Objetivando a Contratação de empresa para fornecimento de combustíveis, nas margens da rodovia BR-277, entre o KM 204 e o KM 304, para os veículos que se deslocam à capital do estado a serviço do município de Renascença, em favor da seguinte empresa: Auto Posto Canaan Ltda, no valor total de R$ 51.310,00 (cinquenta e um mil trezentos e dez reais). Renascença, 27 de março de 2017. LESSIR CANAN BORTOLI Prefeito Municipal
DIÁRIO DO SUDOESTE 28 de março de 2017
Publicações legais Prefeitura Municipal de São João *Dispensa De Licitação N° 027/2017 - Partes: Município De São João, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ n° 76.995.422/0001-06, com sede na Av. XV de Novembro, 160, São João-PR, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Altair José Gasparetto, portador da CI RG n° 3.452.638-9-PR e cadastrado no CPF sob n° 473.313.309-00. João Carlos Guarienti, brasileiro, médico, portador da CI RG n° 1.412.406-3-PR e cadastrado no CPF sob n° 462.321.509-10, Milvo Ciro Guarienti, brasileiro, empresário, portador da CI RG n° 932.296-5-PR e cadastrado no CPF sob n° 211.385.320-10 e Valmir Carlos Biesek, brasileiro, casado, médico, portador da CI RG n° 1039690043-RS e cadastrado no CPF sob n° 648.750.910-87. Objeto: Locação de Salas Comerciais com área total de 433,88 m² (quatrocentos e trinta e três metros e oitenta e oito centímetros quadrados), objeto da Matrícula n° 23.866, do Registro de Imóveis de Chopinzinho, para a manutenção das instalações do Fórum da Comarca de São João, mediante a prorrogação de Termo de Concessão de Uso mantido entre o Município de São João e O Tribunal de Justiça do Paraná pelo período especificado ou até a transferência das instalações em prédio próprio. Dispensa De Licitação: Com base no inciso X, do art. 24, da Lei 8.666/93, que prevê a hipótese de dispensa: “Art. 24 É dispensável a licitação: X - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;” PRAZO: 6 (seis) meses, prorrogável por igual período, de 01 de março de 2017 a 31 de agosto de 2017, justificando o início do prazo locatício em virtude da continuidade da ocupação pelos serviços disponibilizados pelo Fórum da Comarca de São João e pelo término do contrato anterior que atingiu os 60 meses. Valor Global: R$ 25.370,40 (vinte e cinco mil, trezentos e setenta reais e quarenta centavos) para o período de 6 (seis) meses, com valor mensal de R$ 4.228,40; Dotação Orçamentária: 03.001.04.122.0402.2006 – 3390.3600 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Física. Justificativa: Tendo em vista que o prédio próprio do Fórum da Comarca esta em fase final de construção e com previsão de término para os próximos seis meses aliado a necessidade de manutenção dos serviços junto ao local onde se encontram instalados desde 2012 e ainda, com base no dispositivo legal mencionado que autoriza a dispensa de licatação, pois inexiste outro local que possa abrigar o Fórum e como medida de economia e conveniência, decidiu-se por manter o mesmo local. São João, de 22 de março 2017. Altair José Gasparetto - Prefeito Municipal. *Extrato da Dispensa de Licitação nº 28/2017, Contratante: Município de São João, CNPJ: 76.995.422/0001-06, Contratado: Lazzaretti & Casarin Ltda ME. CNPJ: 24.919.842/0001-00. Objeto: Contratação de Empresa para prestação de serviço remanescente de Transporte Escolar da Rede Pública de Ensino de São João/PR, em atendimento a Secretaria de Educação do Município. Valor: R$ 68.539,44 (sessenta e oito mil quinhentos e trinta e nove reais e quarenta e quatro centavos). Fundamento: Art. 24, XI, da Lei n°. 8.666/93. São João, 27 de março de 2017 –Altair José Gasparetto – Prefeito Municipal de São João. *Ato de Homologação e de Adjudicação. O Prefeito do Município de São João - Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente e em conformidade com a Lei 8.666/93, homologa o Procedimento Licitatório, modalidade Pregão Presencial nº 023/2017, referente à contratação de empresa para prestação de serviços de conserto, montagem e desmontagem de pneus de veículos e máquinas da frota do Município de São João – PR, de acordo com as especificações constantes no Edital e Termo de Referência – Anexo I do Edital, adjudicando o objeto da licitação a proponente: Aldino Bof - ME. São João, 28 de março de 2017. Altair José Gasparetto – Prefeito Municipal de São João. *Ato de Homologação e de Adjudicação. O Prefeito do Município de São João - Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente e em conformidade com a Lei 8.666/93, homologa o Procedimento Licitatório, modalidade Pregão Presencial nº 024/2017, referente à contratação de empresa/pessoa física para prestação de serviços de instrutor de atividades na área de empreendedorismo, com ensino superior e experiência de pelo menos 02 (dois) anos de trabalhos desenvolvidos em projetos sóciosassistenciais (PAIF, SCFV, PETI E PROJOVEM) e medidas sócioeducativas), para atendimento da Secretaria de Promoção Social e Diretos Humanos, de acordo com as especificações constantes no Edital e Termo de Referência – Anexo I do Edital, adjudicando o objeto da licitação a proponente: Rosani Checelski MEI. São João, 28 de março de 2017. Altair José Gasparetto – Prefeito Municipal de São João. *Extrato do Contrato nº 083/2017, Contratante: Município de São João, Contratada: João Carlos Guarienti. Objeto: Locação de imóvel (salas comerciais), construído sobre o Lote 01, da Quadra 01, matriculado no CRI de Chopinzinho sob nº 23.866, tendo o terreno área de 1.090 m² e a área construída de 433,88 m², com todas as instalações elétricas e hidráulicas. Valor Global R$ 25.370,40. *Extrato do Contrato nº 084/2017, Contratante: Município de São João, Contratada: Rosani Checelski MEI. Objeto: Contratação de empresa/pessoa física para prestação de serviços de instrutor de atividades na área de empreendedorismo, com ensino superior e experiência de pelo menos 02 (dois) anos de trabalhos desenvolvidos em projetos sócioassistenciais (PAIF, SCFV, PETI E PROJOVEM) e medidas socioeducativas, para atendimento da Secretaria de Promoção Social e Diretos Humanos. Valor Global R$ 24.000,00. *Extrato do Contrato nº 085/2017, Contratante: Município de São João, Contratada: Aldino Bof - ME. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de conserto, montagem e desmontagem de pneus de veículos e máquinas da frota do Município de São João – PR. Valor Global R$ 44.475,00.
Gabarito da Prova do Processo Seletivo Simplificado
- PSS Jovem
Aprendiz
Língua Portuguesa
-
Raciocínio Lógico e
-
Conhecimentos
Gerais Matemática 01
C
01
D
01
E
02
B
02
D
02
D
03
A
03
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03
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04
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05
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Publicado no “DIOEMS” no dia ______ de março de 2017. Edição nº _______________.
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PALMAS-PR AVENIDA CLEVELÂNDIA, 521, CENTRO CEP 85555-000 PALMAS – PR cmas@pmp.pr.gov.br
RESOLUÇÃO N° 02 DE 22 DE MARÇO DE 2017.
SÚMULA: Aprova o Plano de Ação para o ano de 2017, referente a utilização dos recursos Estaduais provenientes do PISO PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL IV – ACOLHIMENTO, apresentado pela Gestão Municipal da Assistência Social de Palmas-PR.
O CMAS em reunião ordinária realizada no dia 22 de março de 2017, nas dependências da sala de reuniões do Centro Cultural Dom Agostinho José Sartori, de Palmas-PR, no uso de suas atribuições e competências que lhe confere a Lei Municipal n° 1168/1995, RESOLVE: Art. 1° Fica aprovado o Plano de Ação para o ano de 2017, referente a utilização dos recursos Estaduais provenientes do PISO PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL IV – ACOLHIMENTO, apresentado pela Gestão Municipal da Assistência Social de Palmas-PR. Art. 2° O Respectivo Plano de Ação, garante o acesso aos repasse do Piso Paranaense de Assistência Social – IV, Acolhimento, cofinanciando pelo Estado do Paraná o custeio da Proteção Social Especial de Alta Complexidade, no Serviço de Acolhimento para Crianças e Adolescentes para o ano de 2017. Art. 3° O valor Previsto de Repasse Estadual para esta modalidade é fixado em R$5.000,00 Mensais, de acordo com o montante de nº de vagas do Serviço de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, fixada pela modalidade tipificada no municipio, em 20 vagas; Art. 4° Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANÁ AVISODE LICITAÇÃO PROCESSO 056/2017 PREGÃO PRESENCIAL Nº. 039/2017 Regido pela Lei nº 10.520/02 e pela Lei nº 8.666/93 OBJETO: Registro de Preços para contratação futura de empresa para prestar serviços de manutenção e instalação de aparelhos de ar condicionado e climatizadores em prédios e espaços públicos do Município de Saudade do Iguaçu, conforme condições, especificações, valores e estimativas de consumo constantes no Anexo I e nos termos do edital e seus anexos, e para fornecimento de acordo com as necessidades da Administração Municipal. TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO UNITARIO. ABERTURA: Dia 07 de abril de 2017 às 14:00 horas. INFORMAÇÕES REFERENTE AO EDITAL: Na Secretaria de Administração – Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Saudade do Iguaçu, à Rua Frei Vitor Berscheid, 708– Centro - Saudade do Iguaçu-Pr., telefone No. (046) 3246-1166 ou pelo site: saudadedoiguacu.pr.gov.br/ licitacoes.php Saudade do Iguaçu, 27 de março de 2017. MAURO CENCI Prefeito Municipal
Palmas-PR, 23 de março de 2017. _______________________ Daniel Regis Oliveira Presidente do CMAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SULINA AVISO ALTERAÇÃO DO EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 24/2017, DE 24 DE MARÇO DE 2017 “ALTERA OS ITENS 8.5.2. DO EDITAL E OS ITENS 1.4. E 1.4.1. DO TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL. ACRESCENTA O ITEM 8.5.3. NO EDITAL. ALTERA A DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS PARA O DIA 11/04/2017 ÀS 14:30HRS” ____________________________________________________________ A publicação na íntegra do ato acima encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: http://amsop.dioems.com.br, edição do dia 28 de março de 2017, conforme Lei Autorizativa nº 714 de 02 de março de 2012.
DIÁRIO DO SUDOESTE 28 de março de 2017
B15
Publicações legais
Edição nº 6855
MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA DECRETO Nº. 74 /2017 SUMÚLA: Exonera, a pedido, IAÇANA DAEUBLE FERST do cargo de zeladora. ADEMIR JOSÉ GHELLER, Prefeito Municipal de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei. DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, em virtude de aposentadoria, a partir de 08 de março de 2017 a servidora IAÇANA DAEUBLE FERST do cargo de Zeladora. Art2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CLEVELANDIA, ESTADO DO PARANÁ EM 08 DE MARÇO DE 2017 ADEMIR JOSÉ GHELLER Prefeito Municipal DECRETO N°. 75/2017 SUMÚLA: Prorroga Licença Maternidade, da servidora BRUNA LOUIZE LAY. ADEMIR JOSÉ GHELLER, Prefeito Municipal de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, considerando o protocolo 35424. DECRETA: Art. 1° - Fica concedida a prorrogação da licença maternidade por 60 (sessenta) dias, a servidora BRUNA LOUIZE LAY, com fundamento no artigo 1º da Lei Municipal nº 2.334/2011, de 15/03/2011. Art. 2° - A licença de que trata o artigo antecedente terá seu início em 18/03/2017 findando em 16/05/2017, sendo que no dia útil seguinte, deverá a servidora, impreterivelmente, apresentar-se para o exercício regular de suas funções. Art. 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, EM 24 DE MARÇO DE 2017. ADEMIR JOSÉ GHELLER Prefeito Municipal DECRETO N°. 076/2017 SUMÚLA: Exonera, a pedido, o Servidor VALÉRIO OGLIARI NETO do Cargo de Pintor. ADEMIR JOSÉ GHELLER, Prefeito Municipal de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais, considerando o requerimento protocolado, sob n°. 35.486; DECRETA: Art. 1° - Fica exonerado, a pedido, o Servidor VALÉRIO OGLIARI NETO, a partir de 27 de março de 2017 do cargo de Pintor. Art. 2° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, EM 27 DE MARÇO DE 2017. ADEMIR JOSÉ GHELLER Prefeito Municipal
MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO PROCESSO Nº 054/2017 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2017 OBJETO: Contratação de empresa para realizar palestra com o tema: Desenvolvimento de Habilidades de Liderança, com o objetivo de desenvolver as habilidades de Liderança e com isso aumentar o engajamento, performance e produtividade dos profissionais da a administração municipal de Saudade do Iguaçu, conforme descrição mínima em contrato. DATA DO EVENTO: dias 10, 11, 12 e 13 de abril de 2017. Duração do Curso: 16 horas. CONTRATADA: A SANTIN TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA -ME. CNPJ Nº 26.147.167/0001-73 VALOR: R$ 7.900,00 (sete mil e novecentos reais). CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: até 30 dias após a assinatura do contrato, mediante apresentação de nota fiscal. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 04 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Unidade: 01 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Funcional Programática: 04.122.0003.2.007 – Atividades da secretaria de Administração Elemento da Despesa: 3.3.90.39.05 – serviços técnicos profissionais Principal: 41 Despesa: 3755 Fonte de Recurso: 000 – livre Valor da dotação: 7.900,00 J U S T I F I C A T I V A Enquadramento no art. 25, II c/c Art. 13, VI da Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93) que define os casos de inexigibilidade. Saudade do Iguaçu, 27 de março de 2017. MAURO CÉSAR CENCI Prefeito Municipal MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO nº 055/2017 PREGÃO PRESENCIAL Nº. 038/2017 OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de imprensa escrita (jornal com circulação regional e estadual com publicação Diária), visando a publicação e divulgação dos editais e atos de interesse do Poder Executivo Municipal, conforme descrição mínima em edital. PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos de acordo com a Lei 8.666/93 e demais alterações. TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR CM/COL ABERTURA: Dia 07 de abril de 2017 às 09:00 horas. INFORMAÇÕES REFERENTE AO EDITAL: Na Secretaria de Administração – Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Saudade do Iguaçu, à Rua Frei Vitor Berscheid, 708– Centro - Saudade do Iguaçu-Pr., telefone No. (046) 3246-1166 ou pelo site: http://www.saudadedoiguacu.pr.gov.br/licitacoes.php Saudade do Iguaçu - PR, 27 de março de 2017. MAURO CESAR CENCI Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 089/2017, DE 27/03/2017. Autoriza Pagamento de Horas extras a servidores Municipais. PORTARIA Nº 090/2017, DE 27/03/2017. Exonera do cargo de Professora a Servidora ILETI BRUXEL RAUBER, por motivo de aposentadoria. DECRETO Nº 032/2017, DE 27/03/2017. Dispõe sobre o desmembramento do Lote Urbano nº 283, da quadra 41, do loteamento urbano do Município de Sulina. DECRETO Nº 033/2017, DE 27/03/2017. Nomeação de membros Governamentais do CONSEA-Conselho Municipal de segurança Alimentar e Nutricional. ________________ A publicação na íntegra dos atos acima encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: http://amsop.dioems.com.br, edição do dia 28 de março de 2017, conforme Lei Autorizativa nº 714 de 02 de março de 2012.
ATO DO GESTOR EDITAL N.º 166/2017 Convocação de candidato aprovado na Seleção Pública do Consórcio Intermunicipal de Saúde. O Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde - CONIMS, Senhor Altair José Gasparetto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social e pelo Contrato de Consórcio Público e: CONSIDERANDO o edital de abertura da Seleção Pública do CONIMS N.º 001/2013 e a homologação do resultado final da Seleção Pública de conformidade com o Edital N.º 028/2014-CP/CONIMS, de 28 de abril de 2014; CONSIDERANDO o Plano de Empregos e Salários do CONIMS, conforme Resolução N.º 74 de 29 de abril de 2016; CONSIDERANDO a classificação dos aprovados na Seleção Pública; CONSIDERANDO a existência das vagas abertas e a necessidade de preenchimento destas, a fim de não prejudicar o andamento dos serviços do Consórcio; RESOLVE: Art. 1º. Convocar o(a) candidato(a) relacionado(a) no Anexo I deste Edital, para aceite da vaga para as quais foram aprovados na Seleção Pública do CONIMS para provimento de cargos efetivos, entrega de documentação, bem como a realização de exames admissionais. Art. 2º. O(A) candidato(a) convocado(a), relacionado(a) no Anexo I deste Edital, deverá comparecer ao Setor de Recursos Humanos do CONIMS, para aceite da vaga, dentro de um prazo máximo de 05 (cinco) dias, como também para apresentar a documentação relacionada neste edital dentro de um prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar da data da publicação deste Edital. Art. 3º. Para fins de admissão, o(a) convocado(a), no ato do comparecimento deverá apresentar: I – Uma (01) foto 3x4 atual; XVI – Carteira de vacinação; II – Cópia da cédula de Identidade; XVII – Declaração de que está no gozo III – Cópia do CPF; dos direitos políticos; IV – Cópia do Certificado Militar; XVIII – Atestado de boa saúde física e V – Cópia do Título de Eleitor e do último mental; comprovante de votação; XIX – Certidão Negativa de Antecedentes VI – Cópia do Registro Civil (casamento Criminais; ou nascimento); XX – Declaração de não ter sofrido no VII – Cópia do Registro Civil (filhos exercício da função pública, penalidade menores); por prática desabonadora ou demissão VIII – Cópia do Cartão de Vacina (filhos por justa causa; menores de 07 anos); XXI – CTPS; IX – Cópia da documentação de XXII – Número de Conta Corrente Frequência Escolar (filhos até 14 anos); pessoal no Banco do Brasil; X – Cópia do Certificado de Conclusão XXIII – Declaração de acúmulo de cargo, de Curso; de que não acumula cargo, emprego ou XI – Cópia do Registro Profissional no função pública, em quaisquer esferas do constando a carga horária semanal de trabalho, emitida pelo respectivo órgão. órgão de classe; governo, excetuadas as hipóteses trabalho, inclusive os horários de XII – Cópia do PIS/PASEP; previstas no Art. 37, inciso XVI da Art. 4º. Os documentos exigidos para a contratação deverão ser apresentados na XIII – Declaração do Imposto de Renda Constituição Federal; forma de fotocópia autenticada ou mera fotocópia, desde que o candidato apresente o ou Declaração de Bens atualizada; XXIV – No caso de acúmulo legal original para conferência no local da entrega. XIV – Cópia de comprovante de (conforme o que é contemplado no Art. Art. 5º. Para o(a) candidato(a) convocado neste Edital, os exames a serem endereço; 37, inciso XVI, da Constituição Federal), realizados, para obtenção do Atestado de boa saúde física e mental, estão relacionados XV – Tipagem sanguínea; deverá ser entregue declaração, no Anexo II deste Edital. constando carga horária semanal de trabalho, emitida respectivo órgão. Art. a6º. A data da avaliação médica será informada aopelo candidato após o seu _____________________________________________________________________ trabalho, inclusive os horários de comparecimento no Setor de Recursos Humanos para aceite da vaga. _______ Art. 4º. Os documentos exigidos para a contratação deverão ser apresentados na Art. 7º. O(a) candidato(a) convocado(a) por este Edital que não comparecer ao Rua Afonso Pena, 1902 - Pato Branco/PR – CEP: 85.501-530 – Telefone: (46) 3313-3550 – Fax: (46) 3313-3586 forma de de Recursos fotocópia autenticada mera fotocópia, desde o candidato Setor Humanos noouprazo de 0500.136.858/0001-88 (cinco) dias,que perderá automaticamente a E-mail: conims@conims.com.br - C.N.P.J.: - Inscr. Est.: Isenta apresente o original para conferência no local da entrega. vaga, caso em que será convocado o candidato com classificação imediatamente Art. 5º. Para o(a) candidato(a) convocado neste Edital, os exames a serem posterior. realizados, obtenção do Atestado boa saúde e mental, estão do relacionados Art. para 8º. Os casos omissos serão de resolvidos pelafísica Secretaria Executiva CONIMS. no Anexo II deste Este EditalEdital. entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 6º. A data da avaliação médica será informada ao candidato após o seu Publique-se e cumpra-se. comparecimento no Setor dePato Recursos Humanos para de aceite da vaga. Branco, 28 de março 2017. Art. 7º. O(a) candidato(a) convocado(a) por este Edital que não comparecer ao ALTAIR JOSÉ GASPARETTO Setor de Recursos Humanos noPresidente prazo de do 05 CONIMS (cinco) dias, perderá automaticamente a vaga, caso em que será convocado Anexo o candidato com classificação imediatamente I posterior. Candidato(a) Convocado(a) Art. 8º. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Executiva do CONIMS. Ensino Superior Este entrará em vigor na data de sua publicação. Emprego de:Edital ODONTÓLOGO - ENDODONTIA NOME Publique-se e cumpra-se. CLASSIFICAÇÃO Pato Branco, 28 de março de 2017. HIZAR FERNANDA 5.º Lugar* ALTAIRFIM JOSÉ GASPARETTO Anexo II Presidente do CONIMS Anexo I Relação de Exames Convocado(a) A aptidão médica para Candidato(a) o emprego será avaliada com base nos seguintes exames Ensino Superior laboratoriais e pareceres médicos, a serem apresentados ao clínico geral indicado pelo Empregoem de:data ODONTÓLOGO CONIMS especificada:- ENDODONTIA NOME CLASSIFICAÇÃO Hemograma completo; HBS Ag; Anti HBC; 5.º Lugar* Glicemia;HIZAR FERNANDA FIM IIAnti HCV; Anexo Urina tipo 1 (EAS); Eletrocardiograma, com parecer Creatinina; Relação de Exames cardiológico do especialista; A Colesterol total para e triglicérides aptidão médica o emprego será avaliada com base nos seguintes exames CEA; (lipidograma); laboratoriais e pareceres médicos, a serem apresentados ao clínico geral indicado pelo Avaliação Psicológica, com AST CONIMS em(TGO); data especificada: parecer ALT (TGP); completo; Hemograma HBS Ag; emitido por profissional indicado pelo CONIMS; Citologia oncótica – papanicolau Anti HBC; Glicemia; Consulta (mulheres); Anti HCV;Médica para a avaliação Urina tipo 1 (EAS); dos exames acima realizados e a Raios X de tórax PA e perfil; Eletrocardiograma, com parecer Creatinina; emissão do Atestado de Saúde cardiológico do especialista; Pesquisa detotal B.A.A.R; Colesterol e triglicérides Ocupacional. CEA; (lipidograma); Anti HBS; Avaliação Psicológica, com AST (TGO); parecer emitido por profissional ALT (TGP); indicado pelo CONIMS; Citologia oncótica – papanicolau Consulta Médica para a avaliação (mulheres); dos exames acima realizados e a Raios X de tórax PA e perfil; emissão do Atestado de Saúde Pesquisa de B.A.A.R; Ocupacional. Anti HBS;
_____________________________________________________________________ _______ Rua Afonso Pena, 1902 - Pato Branco/PR – CEP: 85.501-530 – Telefone: (46) 3313-3550 – Fax: (46) 3313-3586 E-mail: conims@conims.com.br - C.N.P.J.: 00.136.858/0001-88 - Inscr. Est.: Isenta
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS - PR
_____________________________________________________________________ _______
Rua Afonso Pena, 1902 - Pato–Branco/PR – CEP: 85.501-530 – Telefone:DESIGNA (46) 3313-3550 SERVIDORES – Fax: (46) 3313-3586A Portaria Nº 102/2017 Data:24/03/2017 SUMULA: E-mail: conims@conims.com.br - C.N.P.J.: 00.136.858/0001-88 - Inscr. Est.: Isenta ASSINAREM DOCUMENTOS BANCÁRIOS esta publicação na íntegra, do ato acima, encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: Amsop.dioems. com.br. edição do dia 25/03/2017, respectivamente, conforme Lei Autorizativa nº 06/2012 de 25/01/2012
SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA A EMLIFOZ Limpeza e Conservação Ltda., torna público que recebeu do IAP, a Licença Ambiental Simplificada para transporte de rodoviário de resíduos não perigosos sob nº 121745 válida até 01/03/2021, a ser instalado na Rua Tiradentes, 1565, Dois Vizinhos, Estado do Paraná.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS - PR Lei Nº 10/2017 – Data:27/03/2017 SUMULA:AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANA S.A. esta publicação na íntegra, do ato acima, encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: Amsop.dioems.com.br. edição do dia 28/03/2017, respectivamente, conforme Lei Autorizativa nº 06/2012 de 25/01/2012
TERMO PRORROGAÇÃO DE PRAZO Nº 060/2017. TERMODE DEADITAMENTO ADITAMENTO PRORROGAÇÃO DE PRAZO Nº 060/2017. PRIMEIRO ao ao Contrato n° 155/2016, referente ao Processo Licitatório PRIMEIROTERMO TERMOADITIVO ADITIVO Contrato n° 155/2016, referente ao Processo Licitatório n° 61/2016, Pregão presencial nº 26/2016, celebrado entre o Município de Palmas/PR ea n° 61/2016, Pregão presencial nº 26/2016, celebrado entre o Município de Palmas/PR ea empresa SZYCHTA TYSKI & CIA LTDA ME. ME. empresaFABIANE FABIANEA.A. SZYCHTA TYSKI & CIA LTDA MUNICÍPIO DE PALMAS, Estado do Paraná – CONTRATANTE MUNICÍPIO DE PALMAS, Estado do Paraná – CONTRATANTE FABIANE A. SZYCHTA TYSKI & CIA LTDA ME - CONTRATADO FABIANE A. SZYCHTA TYSKI & CIA LTDA ME - CONTRATADO CLAUSULA PRIMEIRA CLAUSULA PRIMEIRA Fica autorizado o reequilíbrio econômico- financeiro de 3% nos itens Nº 46 e 26 do Fica autorizado o reequilíbrio econômico- financeiro de 3% nos itens Nº 46 e 26 do contrato. contrato. CLAUSULA SEGUNDA CLAUSULA SEGUNDA As demais cláusulas do contrato originário, não atingidas por este Termo, permanecem As demais cláusulas do contrato originário, não atingidas por este Termo, permanecem inalteradas. E, por assim estarem ajustados, firmam o presente em 02 (duas) vias de igual teor e inalteradas. forma, presença das testemunhas E, pornaassim estarem ajustados, abaixo. firmam o presente em 02 (duas) vias de igual teor e Palmas-PR.,20 de março 2017. forma, na presença das de testemunhas abaixo. A publicação nade íntegra encontra-se em AMSOP.DIOEMS.COM.BR, conforme Lei Palmas-PR.,20 março de 2017. Autorizativa nº 2.060 16/12/2011 A publicação na de íntegra encontra-se em AMSOP.DIOEMS.COM.BR, conforme Lei
Autorizativa nº 2.060 de 16/12/2011
TERMO DE ADITAMENTO PRORROGAÇÃO DE PRAZO Nº 056/2017. DÉCIMO SEXTO TERMO ADITIVO ao Contrato n° 299/2012, referente ao Processo TERMO DE ADITAMENTO PRORROGAÇÃO DE PRAZO Nº 056/2017. Licitatório n°135/2012, Concorrência p/ Obras e Serv. Engenharia nº 11/2012, celebrado DÉCIMO SEXTO ADITIVO ao Contrato n° 299/2012, referente ao Processo entre o Município de TERMO Palmas/PR e a empresa Licitatório n°135/2012, Concorrência p/ Obras e Serv. Engenharia nº 11/2012, celebrado MUNICÍPIO DE PALMAS, Estado do Paraná – CONTRATANTE entre o MunicípioSUDOESTE de Palmas/PR e aCONTRATADO empresa CONSTRUTORA LTDA, MUNICÍPIO DE PALMAS, Estado do Paraná – CONTRATANTE CLAUSULA PRIMEIRA CONSTRUTORA LTDA,eCONTRATADO Fica prorrogado oSUDOESTE prazo de vigência de execução do contrato 299/2012, por mais 90 (noventa) PRIMEIRA dias, conforme cláusula vigésima terceira do instrumento contratual a CLAUSULA partir da data de seu vencimento. Fica prorrogado o prazo de vigência e de execução do contrato 299/2012, por mais CLAUSULA SEGUNDA 90 (noventa) dias, conforme cláusula vigésima terceira do instrumento contratual a As demais cláusulas dovencimento. contrato originário, não atingidas por este Termo, permanecem partir da data de seu inalteradas. CLAUSULA SEGUNDA E, por assim estarem ajustados, firmam o presente em 02 (duas) vias de igual permanecem teor e As demais cláusulas do contrato originário, não atingidas por este Termo, forma, na presença das testemunhas abaixo. inalteradas. Palmas-PR.,14 de março de 2017. E, publicação por assim na estarem ajustados, firmam presente em 02 (duas) vias de igual A íntegra encontra-se em oAMSOP.DIOEMS.COM.BR, conforme Lei teor e forma, na presença das testemunhas abaixo. Autorizativa nº 2.060 de 16/12/2011
Palmas-PR.,14 de março de 2017.
A publicação encontra-se em AMSOP.DIOEMS.COM.BR, conforme Lei TERMO ADITIVOna DE íntegra PRORROGAÇÃO DE PRAZO Nº 37/2017 AutorizativaADITIVO nº 2.060 ao de Contrato 16/12/2011 PRIMEIRO n° 30/2015, referente ao Processo Licitatório n° 209/20158, PREGÃO PRESENCIAL n° 92/2015, celebrado entre o Município de Palmas/PR e a empresa DINOMAR PEDRODE SCHERER TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO PRAZO ME Nº 37/2017 MUNICÍPIO PALMAS, do ParanáCONTRATANTE PRIMEIRO DE ADITIVO aoEstado Contrato n° 30/2015, referente ao Processo Licitatório n° DINOMAR SCHERER ME - CONTRATADO 209/20158,PEDRO PREGÃO PRESENCIAL n° 92/2015, celebrado entre o Município de CLAUSULA Palmas/PR PRIMEIRA e a empresa DINOMAR PEDRO SCHERER ME “Em conformidade com a cláusula do contrato em epígrafe, fica prorrogada a MUNICÍPIO DE PALMAS, Estado terceira do ParanáCONTRATANTE vigência do contrato nº 30/2015, por mais 12 (doze) meses, a contar de 25/02/2017”. DINOMAR PEDRO SCHERER ME - CONTRATADO CLAUSULA SEGUNDA CLAUSULA PRIMEIRA As demais cláusulas do contrato originário, não atingidas por este Termo, permanecem “Em conformidade com a cláusula terceira do contrato em epígrafe, fica prorrogada a inalteradas. vigência do contrato nº 30/2015, por mais 12 (doze) meses, a contar de teor 25/02/2017”. E, por assim estarem ajustados, firmam o presente em 03 (três) vias de igual e forma, CLAUSULA SEGUNDA na presença das testemunhas abaixo. As demais cláusulas contrato originário, não atingidas por este Termo, permanecem Palmas, 20 de fevereiro do de 2017. inalteradas. E, por assim estarem ajustados, firmam o presente em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo. Palmas, 20 de fevereiro de 2017.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO-PR EDITAL DE CONCURSO Nº 019/2017 A Comissão designada para Portaria nº 4.752, de 07.03.2017, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Edital de Concurso nº 011/2017, de 02-03-2017 e Lei nº 1.751, de 22.02.2017, art. 1º, em face aos apontamentos referentes aos Protocolos nº 178/2017, 179/2017, 180/2017, 181/2017, 182/2017, 183/2017, aos recursos impetrados, tempestivamente, e a decisão final emitida pelo Prefeito Municipal de 27.03.2017, TORNA PÚBLICO: 1. O Resultado dos recursos interpostos pelas Servidoras abaixo nominadas, conforme segue: Recurso nº Recorrente QUESTÃO 178/2017
Gelci Martello Canan
179/2017
Raquel Eliane Funguetto
180/2017
Jurema da Silva Bronca
181/2017
Mariane Gavlik
182/2017
Mônica Perardt Luzzi
193/2017
Marinez de Oliveira Ruiz
Recursos Conhecidos Improvidos conforme fundamentação da Comissão de Progressão
2. Determinar a Publicação e Intimação Pessoal das recorrentes com cópia integral dos Processos (Parecer Jurídico, decisão da Comissão de Promoção na Carreira e decisão final). São João, 27 de março de 2017. Luana Fossati Testa Silvane Fritsch Baltokoski Eliane Muller Cerisoli _______________________________________________ A publicação na íntegra dos Atos acima encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: AMSOP.DIOEMS.COM.BR, Edição do dia 28-03-17, respectivamente, conforme Lei Autorizativa nº 1.387, de 29/11/11.
B16
Edição nº 6855
SENHORES ACIONISTAS: De conformidade com as determinações legais e estatutárias, apresentamos as demonstrações da empresa referente ao ano de 2016. Ficamos a inteira disposição dos acionistas para quaisquer informações que julgarem necessárias. SENHORES ACIONISTAS: De conformidade com as determinações legais e estatutárias, apresentamos as demonstrações da empresa referente ao ano de - CENTRO DE DIAGNÓSTICOS S.A 016. Ficamos a inteira CRD disposição dos REGIONAL acionistas para quaisquer informações que Pato Branco – PR julgarem necessárias. CNPJ 06.993.517/0001-05 BALANÇO PATRIMONIAL Encerrado em 31/12/2016 CRD - CENTRO REGIONAL DE DIAGNÓSTICOS S.A ATIVO Pato Branco – PR CIRCULANTE 380.975,57 CNPJ 06.993.517/0001-05 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 292.756,21 BALANÇO PATRIMONIAL Encerrado em 31/12/2016 BENS NUMERÁRIOS 12.525,53 IVO DEPÓSITOS BANCÁRIOS A VISTA 280.230,68 RCULANTE 380.975,57 CLIENTES 38.025,09 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 292.756,21 DUPLICATAS A RECEBER 38.025,09 BENS NUMERÁRIOS 12.525,53 OUTROS CRÉDITOSA VISTA 50.194,27 DEPÓSITOS BANCÁRIOS 280.230,68 37.156,51 CLIENTES ADIANTAMENTOS A TERCEIROS 38.025,09 ADIANTAMENTOS 4.184,59 DUPLICATAS A RECEBER A FUNCIONARIOS 38.025,09 TRIBUTOS A RECUPERAR 8.853,17 OUTROS CRÉDITOS 50.194,27 NÃO CIRCULANTE 3.342.656,73 ADIANTAMENTOS A TERCEIROS 37.156,51 INVESTIMENTOS 30.657,84 ADIANTAMENTOS A FUNCIONARIOS 4.184,59 OUTRAS SOCIEDADES 30.657,84 TRIBUTOSPARTICIPAÇÃO A RECUPERAR 8.853,17 ÃO CIRCULANTE 3.342.656,73 IMOBILIZADO 3.311.998,89 NVESTIMENTOS 30.657,84 IMÓVEIS 163.530,97 PARTICIPAÇÃO OUTRAS SOCIEDADES 30.657,84 BENS EM OPERAÇÃO 4.409.764,35 MOBILIZADO 3.311.998,89 IMÓVEIS (-) DEPREC/AMORTIZ/EXAUST. ACUM. 163.530,97 (1.261.296,43) BENS EM OPERAÇÃO 4.409.764,35 TOTAL DO ATIVO 3.723.632,30 PASSIVO (-) DEPREC/AMORTIZ/EXAUST. ACUM. (1.261.296,43) CIRCULANTE 193.120,55 OTAL DO ATIVO 3.723.632,30 INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS 88.199,45 SSIVO EMPRÉSTIMOS 88.199,45 RCULANTE 193.120,55 FORNECEDORES 76.435,02 NSTITUIÇÕES FINANCEIRAS 88.199,45 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS 4.565,53 EMPRÉSTIMOS 88.199,45 IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES A FORNECEDORES 76.435,02 RECOLHER 3.410,22 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS 4.565,53 RETIDOS A RECOLHER 1.155,31 IMPOSTOSTRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES A COLHER OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E 3.410,22 PREVIDENCIÁRIAS 20.619,64 TRIBUTOS RETIDOS A RECOLHER 1.155,31 OBRIGAÇÕES COM E O PESSOAL 12.714,47 OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS 7.905,17 EVIDENCIÁRIAS 20.619,64 OUTRAS OBRIGAÇÕES 3.300,91 OBRIGAÇÕES COM O PESSOAL 12.714,47 CONTAS A PAGAR 3.300,91 OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS 7.905,17 OUTRASNÃO OBRIGAÇÕES 3.300,91 CIRCULANTE 442.617,25 CONTASOBRIGAÇÕES A PAGAR A LONGO PRAZO 3.300,91 442.617,25 ÃO CIRCULANTE 442.617,25 EMPRESTIMOS 442.617,25 OBRIGAÇÕES A LONGO PRAZO 442.617,25 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 3.087.894,50 EMPRESTIMOS 442.617,25 CAPITAL SOCIAL 2.793.199,92 ATRIMÔNIO LÍQUIDO DE LUCROS 3.087.894,50 RESERVAS 294.694,58 CAPITALTOTAL SOCIAL 2.793.199,92 DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO E PASSIVO 3.723.632,30 RESERVAS DE LUCROS 294.694,58 DEMONSTRATIVO DE RESULTADO OTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO E PASSIVO 3.723.632,30 Encerrado em 31/12/2016 DEMONSTRATIVO DE RESULTADO RECEITA OPERACIONAL BRUTA 1.832.661,85 Encerrado em 31/12/2016 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 1.832.661,85 RECEITA OPERACIONAL BRUTA 1.832.661,85 SERVIÇOS MERCADO INTERNO 1.832.661,85 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 1.832.661,85 TOTAL DAINTERNO RECEITA BRUTA 1.832.661,85 SERVIÇOS(=) MERCADO 1.832.661,85 (-) DEDUÇÕES DABRUTA RECEITA BRUTA (103.754,52) (=) TOTAL DA RECEITA 1.832.661,85 IMPOSTOS SOBRE VENDAS (103.754,52) (-) DEDUÇÕES DA INCIDENTES RECEITA BRUTA (103.754,52) RECEITA OPERACIONAL LIQUIDA 1.728.907,33 MPOSTOS (=) INCIDENTES SOBRE VENDAS (103.754,52) (=) RECEITA OPERACIONAL LIQUIDA 1.728.907,33 (-) CUSTO DOS SERVICOS (473.543,27) (-) CUSTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS (473.543,27) (-) CUSTO DOS SERVICOS (473.543,27) CUSTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS (435.549,17) -) CUSTO (-) DOS SERVIÇOS PRESTADOS (473.543,27) CUSTOS DIRETOS DA PRESTAÇÃO DE -) CUSTO(-)DOS SERVIÇOS PRESTADOS (435.549,17) ) CUSTOS DIRETOS DASERVIÇOS PRESTAÇÃO DE (37.994,10) SERVIÇOS (37.994,10) (=) LUCRO BRUTO 1.255.364,06 (=) (+/-) LUCRO BRUTO 1.255.364,06 DESPESAS OPERACIONAIS (927.438,84) (+/-) DESPESAS ADMINISTRATIVAS OPERACIONAIS (927.438,84) (779.171,83) ADMINISTRATIVAS (779.171,83) DESPESAS COM PESSOAL (321.653,18) DESPESAS COM PESSOAL (321.653,18) PROPAGANDA E PUBLICIDADE (31.804,48) PROPAGANDA E PUBLICIDADE (31.804,48) DEPRECIAÇÕES E AMORTIZAÇÕES (150.532,89) DEPRECIAÇÕES E AMORTIZAÇÕES (150.532,89) UTILIDADES E SERVIÇOS (208.637,81) UTILIDADES DESPESAS E SERVIÇOS (208.637,81) GERAIS (66.543,47) DESPESAS GERAIS (66.543,47) DESPESAS FINANCEIRAS (157.183,33) DESPESAS FINANCEIRAS (157.183,33) DESPESAS GERAIS (157.183,33) DESPESAS GERAIS (157.183,33) (-) RECEITAS FINANCEIRAS 17.447,77 (-) RECEITAS FINANCEIRAS 17.447,77 DESPESAS TRIBUTARIAS (8.531,45) DESPESAS TRIBUTARIAS (8.531,45) CONTRIBUIÇÕES IMPOSTOS (8.531,45) CONTRIBUIÇÕES IMPOSTOS E TAXASE TAXAS (8.531,45) LUCRO OPERACIONAL 327.925,22 (=) LUCRO(=) OPERACIONAL LIQUIDOLIQUIDO 327.925,22 RESULTADO ANTES 327.925,22 RESULTADO ANTES DA CS EDA IR CS E IR 327.925,22 PARA CONTRIBUIÇÃO (19.795,51) ROVISÃOPROVISÃO PARA CONTRIBUIÇÃO SOCIALSOCIAL (19.795,51) PARA IMPOSTO DE RENDA (21.991,93) PROVISÃOPROVISÃO PARA IMPOSTO DE RENDA (21.991,93) LUCRO LIQUIDO DO EXERCICIO O 286.137,78 (=) LUCRO(=) LIQUIDO DO EXERCICIO O 286.137,78
DIÁRIO DO SUDOESTE 28 de março de 2017
Publicações legais
CONTEXTO OPERACIONAL NOTA Nº 01 CRD – CENTRO REGIONAL DE DIAGNÓSTICOS S.A, sociedade anônima de capital fechado, cadastrada no CNPJ sob o número 06.993.517/0001-05, constituída em 09/09/2004, tributada pelo Lucro Presumido, com ramo de atividade de serviços de CONTEXTO OPERACIONAL ressonância magnética; serviços de diagnóstico por imagem sem uso de radiação ionizante; NOTA Nº 01de diagnóstico por métodos ópticos; serviços de litotripcia. Com sede no município serviços CRDde–Pato CENTRO DIAGNÓSTICOS sociedade anônima de capital Branco -REGIONAL PR, na Rua DE Iguaçu nº 1111, Centro.S.A, POLÍTICA CONTÁBIL E BASE DE fechado, cadastrada no CNPJdemonstrações sob o número 06.993.517/0001-05, constituída PREPARAÇÃONOTA Nº 02As contábeis encerradas em 31 de Dezembro em 09/09/2004, tributada pelo Lucro Presumido, com ramo de atividade de serviços de 2016 e 31 de Dezembro de 2015 (comparativas), aqui compreendidos: Balanço de ressonância magnética; serviços de diagnóstico por imagem sem uso de radiação ionizante; Patrimonial, Demonstração do Resultado (DR), Demonstração das Mutações do Patrimônio serviços de diagnóstico por métodos ópticos; serviços de litotripcia. Com sede no município Líquido (DMPL) e Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC), foram elaboradas a partir das de Pato Branco - PR, na Rua Iguaçu nº 1111, Centro. POLÍTICA CONTÁBIL E BASE DE diretrizes contábeis e dos preceitos da Legislação Comercial, Lei nº 10.406/2002 e demais PREPARAÇÃONOTA Nº 02As demonstrações contábeis encerradas em 31 de Dezembro NOTA Nºde03A Demonstração do Resultado Abrangente (DRA)Balanço não de legislações 2016 e 31aplicáveis. de Dezembro 2015 (comparativas), aqui compreendidos: teve nenhum resultado apresentado no (DR), período. NOTA Nº 04 das O resultado é apurado de Patrimonial, Demonstração do Resultado Demonstração Mutações do Patrimônio acordo com oeregime de competência, que estabelece que as foram receitaselaboradas e despesasa devam Líquido (DMPL) Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC), partir das ser incluídas na apuração dos resultados dos períodos em que ocorrerem, sempre diretrizes contábeis e dos preceitos da Legislação Comercial, Lei nº 10.406/2002 e demais simultaneamente quando independentemente do recebimento ounão legislações aplicáveis. NOTAseNº correlacionarem, 03A Demonstração do Resultado Abrangente (DRA) NOTA Nº 05 As principaisnopráticas contábeis das demonstrações tevepagamento. nenhum resultado apresentado período. NOTAnaNºelaboração 04 O resultado é apurado de contábeis adequadas de acordo com Lei n° 6.404/76 com as novas acordo com oestão regime de competência, queaestabelece queem as consonância receitas e despesas devam adotadas Brasil, de dos acordo com asem normas de ser práticas incluídascontábeis na apuração dosno resultados períodos que internacionais ocorrerem, sempre contabilidade emitidas Accounting Standards Board (IASB) pelo Comitê ou simultaneamente quandopeloseInternational correlacionarem, independentemente do erecebimento pagamento. NOTA Nº 05 Contábeis As principais práticas contábeis de Pronunciamentos (CPC). NOTA Nº 06naOelaboração Imobilizadodas foi demonstrações mensurado contábeis estãopelo adequadas deoacordo com a Lei on°seu 6.404/76 emaquisição, consonância com as novas inicialmente seu custo, qual corresponde preço de e a depreciação práticas contábeis adotadasdo no Brasil, de acordo as ao normas internacionais está alocada ao resultado período de uso, de modocom uniforme longo da vida útil dos de contabilidade emitidas pelo linear. International Accounting Standards Board (IASB)optaram e pelo pela Comitê ativos através do método NOTA Nº 07 Os administradores da empresa de contratação Pronunciamentos Contábeisterceirizada, (CPC). NOTA O Imobilizado mensurado de contabilidade a qual Nº se 06 encontra perfeitamentefoi atinada a inicialmente seu custo,e oestando qual corresponde o seu preço pelo de aquisição, a depreciação legislaçãopelo profissional, assim, regulamentada Conselhoe Federal de estáContabilidade alocada ao resultado do período deética uso,ede modo uniforme longo da vida útil no que tange a questão profissional e aindaao conforme previsto emdos ativos atravéscontratuais. do métodoAssim, linear.aNOTA Nº 07 Os empresa optaramdopela cláusulas administração daadministradores empresa, declaradaque tomou ciência contratação terceirizada, qualseus se termos encontrae perfeitamente atinada a conteúdo de do contabilidade aludido contrato em todosa os assim, as presentes legislação profissional, e estando assim, regulamentada pelo Conselho Federal de demonstrações refletem e espelham a realidade da empresa em todos os seus termos. Os Contabilidade no que tange a questão ética e profissional e ainda conforme previsto em resultados produzidos são frutos do documental remetido para contabilização pela cláusulas contratuais. Assim, a administração da empresa, declara que tomou ciência do administração da empresa, respondendo esta, pela veracidade, integridade e procedência. conteúdo do aludido contrato em todos os seus termos e assim, as presentes A administração encontra-se ciente aderealidade toda a legislação aqui em aplicável, no Os demonstrações refletem e espelham da empresa todos especialmente os seus termos. tocante aproduzidos Lei 11.101/2005 informa contribuinte das suas responsabilidades quanto aspela resultados sãoque frutos doo documental remetido para contabilização documentações e procedimentos. A responsabilidade profissional do contabilista que administração da empresa, respondendo esta, pela veracidade, integridade e procedência. referenda estas demonstrações contábeis limitada aos fatos contábeis efetivamente no A administração encontra-se ciente de todaestá a legislação aqui aplicável, especialmente notificados pela administração da empresa a esta profissional. FUNCIONALquanto E DE as tocante a Lei 11.101/2005 que informa o contribuinte das suasMOEDA responsabilidades APRESENTAÇÃO NOTA NºA08responsabilidade As demonstraçõesprofissional contábeis estão apresentadasque documentações e procedimentos. do contabilista em REAIS, é a moeda funcional da está empresa. Assim, ativos, os passivos e os referenda estasque demonstrações contábeis limitada aososfatos contábeis efetivamente resultados apresentados nasda demonstrações contábeis mesmoMOEDA quando FUNCIONAL contratados em notificados pela administração empresa a esta profissional. E DE moeda estrangeira foramNOTA ajustados contábeis vigentes no Brasil e convertidos APRESENTAÇÃO Nº às 08 diretrizes As demonstrações contábeis estão apresentadas em para REAIS, quedeéacordo a moeda dacâmbio empresa. Assim,local. os ativos, os passivos Reais, com funcional as taxas de da moeda Os eventuais ganhos e os resultados apresentados nas demonstrações mesmo quando perdas resultantes do processo de conversãocontábeis foram transferidos para o contratados resultado do em moeda estrangeira foram ajustados às diretrizes contábeis vigentes Brasil e convertidos período atendendo ao regime de competência. DEMONSTRAÇÃO DO no RESULTADO NOTA paraNºReais, de acordo com as taxas de câmbio da moeda local. Os eventuais 09 O resultado foi apurado em 31 de Dezembro de 2016 e 31 de Dezembro deganhos 2015 e perdas resultantes doe processo de conversão foram o resultado do (comparativamente) está em obediência ao regime de transferidos competência. para As Demonstrações período atendendo regime de competência.em DEMONSTRAÇÃO RESULTADO NOTA Contábeis foram ao elaboradas e apresentadas conformidade com aDO legislação societária, Nº 09 O resultado apurado em 31 de legislações Dezembro aplicáveis. de 2016 eOUTRAS 31 de Dezembro de 2015 conforme a Lei n.foi10.406/2002 e demais INFORMAÇÕES (comparativamente) e está emAdiantamento obediência Fornecedor ao regime de competência. As Demonstrações RELEVANTES NOTA Nº 10 - Pagamento antecipado a Siemens Contábeis foram elaboradas apresentadas em econformidade a legislação Healthcare Diagnósticos S.Ae R$ 37.156,51(trinta sete mil centocom e cinquenta e seis societária, reais e conforme a Lei n. 10.406/2002 e demais legislações aplicáveis. OUTRAS INFORMAÇÕES cinquenta e um centavos) NOTA Nº 11 Base de Cálculo IRPJ A base de cálculo para RELEVANTES NOTA Nº 10 Adiantamento Fornecedor - Pagamento antecipado a Siemens apuração do IRPJ é 8% - serviços hospitalares, auxílio diagnóstico e terapia, patologia Healthcare Diagnósticos S.A R$ 37.156,51(trinta e sete mil cento e cinquenta e seis reais e clínica, eimagenologia, anatomia e citopatologia, e análises cinquenta um centavos) NOTApatológica Nº 11 Base de Cálculomedicina IRPJ A nuclear base de cálculo epara patologias 12 Impostos a Recuperar A empresa sofre retenção 1,5% apuração do clínicas. IRPJ é NOTA 8% - Nº serviços hospitalares, auxílio diagnóstico e terapia,depatologia nos serviços prestados para pessoa jurídica,e dessa forma, hámedicina um saldo nuclear em 31/12/2016 de e clínica, imagenologia, anatomia patológica citopatologia, e análises IRPJ a recuperar de R$ 8.853,17(oito mil oitocentos e cinquenta e três e dezessete patologias clínicas. NOTA Nº 12 Impostos a Recuperar A empresa sofre retenção de 1,5% NOTA Nº para 13 Cheques Compensar O um valorsaldo total em da conta é R$ de nos centavos). serviços prestados pessoa ajurídica, dessaUniprime: forma, há 31/12/2016 (nove mildequinhentos e oitenta e mil seis oitocentos reais e cinquenta e cinco centavos) IRPJ9.586.55 a recuperar R$ 8.853,17(oito e cinquenta e três ereferente dezessete a pagamento salário, 13º e férias funcionários. NOTA NºO14valor Empréstimos Contrato centavos). NOTAdeNº 13 Cheques a de Compensar Uniprime: total dae conta é R$ de Mútuo: - Adelaide Brito Neves: Empréstimo feito em 25/02/2009e R$ 120.000,00 (cento e 9.586.55 (nove mil quinhentos e oitenta e seis reais e cinquenta cinco centavos) referente vinte mil reais), 25/10/2010 50.000,00 e 25/06/2011NOTA R$ 30.000,00, taxa de jurose1,10% a pagamento de salário, 13º eR$férias de funcionários. Nº 14 Empréstimos Contrato de Mútuo: Brito Neves: Empréstimo feito emtotal 25/02/2009 ao mês- Adelaide sem prazo para devolução. Valor original a pagar R$ em120.000,00 31/12/2016:(cento R$ e vinte353.038,50 mil reais),(trezentos 25/10/2010 R$ 50.000,00 25/06/2011 30.000,00, taxacentavos). de juros 1,10% e cinquenta e três emil, trinta e oitoR$reais e cinquenta Os ao juros mês começaram sem prazoa ser parapagos devolução. Valora partir original total Até a pagar 31/12/2016: mensalmente 10/2014. 10/2014em o valor dos juros R$ 353.038,50 e cinquenta e três mil, oito cinquenta centavos). era 125%(trezentos (cento e vinte e cinco por cento) datrinta Taxa eCDI doreais dia doe vencimento. A partir de Os juros11/2014, começaram a sernovo pagos mensalmente 10/2014. Até 10/2014 o valor dos juros conforme contrato de mútuo aa partir taxa de juros mudou para 1,10% ao mês. era FADEP 125% (cento e vinte de e cinco cento) da Taxa CDI do vencimento. A partir de – Faculdade Pato por Branco: Empréstimo feito do emdia 08/07/2009 R$ 150.000,00 11/2014, conforme novo contrato de mútuo a taxa de juros mudou para 1,10% ao mês. (cento e cinquenta mil reais), taxa de juros 0,5%, sem prazo para devolução. Valor original FADEP Faculdade de PatoR$ Branco: Empréstimo feito em 08/07/2009 150.000,00 total a– pagar em 31/12/2016: 101.387,99 (cento e um mil trezentos e oitentaR$ e sete reais (cento e cinquenta mil centavos); reais), taxaOsdejuros juroscomeçaram 0,5%, semaprazo para devolução. Valor original e noventa e nove ser pagos mensalmente a partir total a pagar em 31/12/2016: R$ 101.387,99 (cento e um mil trezentos e oitenta e sete reais 10/2014. - Fausto Mazzocco: Empréstimo feito em 30/06/2011 R$ 200.000,00, taxa de juros e noventa e nove centavos); Os juros começaram a ser pagos mensalmente a partir 1,10%, sem prazo para devolução. Valor total a pagar em 31/12/2016: R$ 200.000,00 10/2014. - Fausto Mazzocco: Empréstimo feito em 30/06/2011 R$ 200.000,00, taxa de juros (duzentos mil reais). O valor principal não está sendo pago, somente os juros que 1,10%, sem prazo para devolução. Valor total a pagar em 31/12/2016: R$ 200.000,00 começaram a ser pagos a partir de 07/2011, sendo que valor do empréstimo (duzentos mil reais). O valor principal não está sendo pago,original somente os juros que continua oamesmo desde asua aquisição. - Crédito sendo UNIPRIME: número do 2014000046 começaram ser pagos partir de 07/2011, que contrato valor original empréstimo feito em 25/03/2014, valor original R$ 204.000,00 (duzentos e quatro mil reais),2014000046 taxa de continua o mesmo desde sua aquisição. - Crédito UNIPRIME: contrato número 0,60%valor ao mês, prazoR$para pagamento(duzentos de 47 meses, valor total a pagartaxa em de feitojuros em nominal: 25/03/2014, original 204.000,00 e quatro mil reais), R$ 78.612,90 (setenta oito pagamento mil seiscentosdee 47 doze reais evalor noventa juros31/12/2016: nominal: 0,60% ao mês, prazo epara meses, totalcentavos). a pagar em PATRIMÔNIO LÍQUIDO NOTA N° 15 O Patrimônio Líquido é o valor residual dos ativos 31/12/2016: R$ 78.612,90 (setenta e oito mil seiscentos e doze reais e noventa centavos). reconhecidos, menos os passivos reconhecidos e seLíquido encontra Capital PATRIMÔNIO LÍQUIDO NOTA N° 15 O Patrimônio é oassim valorsubdivido: residual dos ativos social: O valor do capital social da reconhecidos empresa é R$ 2.793.199,92 (dois milhões setecentos e reconhecidos, menos os passivos e se encontra assim subdivido: Capital noventa e três centosocial e noventa e nove reais noventa e dois(dois centavos). A Sociedade social: O valor do mil capital da empresa é R$e 2.793.199,92 milhões setecentos e noventa e três mil noventa nove reais e noventa e dois centavos). A Sociedade está dividida emcento Açõese com valorenominal de R$ 7,4485 cada. Lucros distribuídos: Aos estáacionistas dividida éem Ações estatutariamente com valor nominal de R$ 7,4485 garantido um dividendo mínimo cada. de 25%Lucros sobre odistribuídos: lucro líquido,Aos acionistas estatutariamente um dividendo mínimo de 25% sobre o Os lucrolucros líquido, após osé garantido ajustes necessários consoantes a legislação societária brasileira. apósdistribuídos os ajustes consoantes lucros em necessários 2016 conforme deliberado aemlegislação assembleiasocietária foram no brasileira. valor total Os de R$ distribuídos em(cem 2016milconforme deliberado em obtido assembleia foramReserva no valor 100.000,00 reais) referente ao lucro em 2015. de total Lucrosdea R$ 100.000,00 (cem mil reais) referente ao lucro obtido em 2015. Reserva de Lucros Realizar: Em 2016 a empresa obteve um Lucro de R$ 286.137,78 (duzentos e oitenta e seis a Realizar: Em 2016 a empresa obteve um Lucro decentavos) R$ 286.137,78 e oitenta e seis mil e cento e trinta e sete reais e setenta e oito o qual (duzentos foi transferido 5% para mil e cento Legal e trinta setedereais e setenta(quatorze e oito centavos) o qual foi transferido 5% epara Reserva noevalor R$ 14.734,73 mil setecentos e trinta e quatro reais Reserva Legal no valor de R$ 14.734,73 (quatorze mil setecentos e trinta e quatro reais setenta e três centavos) conforme estipulado no Estatuto Social e o restante foi transferido e setenta e três centavos) conforme estipulado no Estatuto Social e o restante foi transferido para Reserva de Lucros a Realizar que após distribuição de lucros finalizou o exercício com para Reserva de Lucros a Realizar que após distribuição de lucros finalizou o exercício com saldo de R$ 279.959,85 (duzentos e setenta e nove mil novecentos e cinquenta oitenta e saldo de R$ 279.959,85 (duzentos e setenta e nove mil novecentos e cinquenta oitenta e cinco centavos). EVENTOS SUBSEQUENTES NOTA Nº 16 A empresa declara que não cinco centavos). EVENTOS SUBSEQUENTES NOTA Nº 16 A empresa declara que não existem eventos subsequentesrelevantes. relevantes. existem eventos subsequentes
DIRETORIA DIRETORIA
ORLANDO CLAÚDIOHECKE HECKE ORLANDO CLAÚDIO Presidente Presidente
MAURO KALINKE MAUROCESAR CESAR KALINKE Contador Contador
COMARCA DE PATO BRANCO CARTÓRIO VIEIRA Tabeliã: Abegail Vieira Samara EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº
055
Encontram-se neste Ofício situado à Rua Tapajós, 152, Centro, Edifício Monte Carlo, 4º andar, sala 402, nesta cidade, para protesto, os títulos abaixo de responsabilidade dos devedores a seguir discriminados: Distribuído e protocolado em: 23/03/2017 sob nº 201703 004894 Sacado:
LURDES PINTO
CNPJ/CPF:
706.979.069-49
Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO
Nº. Título: 288/2
Vencimento: 15/03/2017
Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02. Distribuído e protocolado em: 23/03/2017 sob nº 201703 004900 Sacado:
LM PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ME
CNPJ/CPF:
13.842.932/0001-23
Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO
Nº. Título: REN2
Vencimento: 15/03/2017
Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02. Distribuído e protocolado em: 23/03/2017 sob nº 201703 004904 Sacado:
LIDIA TERESINHA TERRAS
CNPJ/CPF:
401.292.849-04
Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO
Nº. Título: 2542/10
Vencimento: 15/03/2017
Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02. Distribuído e protocolado em: 23/03/2017 sob nº 201703 004908 Sacado:
FELYPE DO AMARAL FONSECA
CNPJ/CPF:
11.751.123/0001-80
Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO
Nº. Título: 1 00152561
Vencimento: 15/03/2017
Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02. Distribuído e protocolado em: 23/03/2017 sob nº 201703 004911 Sacado:
EMERSON AURELIO ALMEIDA TRANSP ME
CNPJ/CPF:
18.616.286/0001-08
Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO
Nº. Título: FF5
Vencimento: 15/03/2017
Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02. Distribuído e protocolado em: 23/03/2017 sob nº 201703 004912 Sacado:
RAFAEL BERNARDI
CNPJ/CPF:
067.947.109-00
Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO
Nº. Título: JUH1332B
Vencimento: 15/03/2017
Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02. Distribuído e protocolado em: 23/03/2017 sob nº 201703 004913 Sacado:
PAULO JOSE BARBOSA GONCALVES FERRONATTO
CNPJ/CPF:
19.373.043/0001-40
Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO
Nº. Título: RN72694/3
Vencimento: 16/03/2017
Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02. Distribuído e protocolado em: 23/03/2017 sob nº 201703 004929 Sacado:
LUCIANO RODRIGUES DA SILVA
Endereço:
RUA MAURICIO GNOATTO, 297 - BAIRRO INDUS ITAPEJARA DO OESTE
CNPJ/CPF:
038.565.969-50
Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO
Nº. Título: 54713/5-6
Vencimento: 10/02/2017
Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02. Distribuído e protocolado em: 23/03/2017 sob nº 201703 004930 Sacado:
LUCIANO RODRIGUES DA SILVA
Endereço:
RUA MAURICIO GNOATTO, 297 - BAIRRO INDUS ITAPEJARA DO OESTE
CNPJ/CPF:
038.565.969-50
Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO
Nº. Título: 54713/6-6
Vencimento: 10/03/2017
Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02. Distribuído e protocolado em: 23/03/2017 sob nº 201703 004945 Sacado:
TELMO DE ALMEIDA
CNPJ/CPF:
21.944.026/0001-68
Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO
Nº. Título: 3565/3
Vencimento: 16/03/2017
Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02. Por não ter sido possível encontrar os responsáveis ou por se recusarem a tomar ciência, pelo presente intimo, para todos os fins de direito e ao mesmo tempo os cientifico de que se não atendido no prazo prazo legal de três (03) dias, com vencimento no prazo de 28/03/2017, será lavrado os respectivos protestos. Pato Branco, 27 de Marco de 2017.
ABEGAIL VIEIRA SAMARA TABELIA Conferido por:
COMARCA DE PATO BRANCO CARTÓRIO VIEIRA Tabeliã: Abegail Vieira Samara EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº
056
Encontram-se neste Ofício situado à Rua Tapajós, 152, Centro, Edifício Monte Carlo, 4º andar, sala 402, nesta cidade, para protesto, os títulos abaixo de responsabilidade dos devedores a seguir discriminados: Distribuído e protocolado em: 24/03/2017 sob nº 201703 004958 Sacado:
SEGNOR E CIA LTDA
CNPJ/CPF:
04.421.760/0003-95
Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO
Nº. Título: 04665201
Vencimento: 16/03/2017
Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02. Distribuído e protocolado em: 24/03/2017 sob nº 201703 004995 Sacado:
JOSLAINE RIBEIRO DUARTE
CNPJ/CPF:
040.876.929-73
Nº. Título: SN
Natureza do Título: NOTA PROMISSORIA Vencimento: 09/05/2015
Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02. Distribuído e protocolado em: 24/03/2017 sob nº 201703 004997 Sacado:
JOAO GILMAR DA SILVA RAMOS
CNPJ/CPF:
972.023.479-20
Nº. Título: 690148008
Natureza do Título: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO Vencimento: A VISTA
Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (D) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02. Distribuído e protocolado em: 24/03/2017 sob nº 201703 004999 Sacado:
JAIME DOS SANTOS CONSTRUTORA LIRIOS ME
CNPJ/CPF:
10.259.473/0001-61
Nº. Título: 12189000004401
Natureza do Título: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO Vencimento: 23/08/2016
Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (K) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02. Distribuído e protocolado em: 24/03/2017 sob nº 201703 005000 Sacado:
CLAUDETE ROSA
CNPJ/CPF:
083.365.419-50
Nº. Título: 4375845504
Natureza do Título: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO Vencimento: 06/12/2016
Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (K) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02. Distribuído e protocolado em: 24/03/2017 sob nº 201703 005009 Sacado:
ANDRESSA GASS
CNPJ/CPF:
051.906.389-95
Nº. Título: LOTE 06
Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO Vencimento: 10/03/2017
Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02. Distribuído e protocolado em: 24/03/2017 sob nº 201703 005010 Sacado:
PATOLUB PECAS E ACESSORIOS LTDA ME
CNPJ/CPF:
19.802.421/0001-64
Nº. Título: 005
Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO Vencimento: 17/03/2017
Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02. Distribuído e protocolado em: 24/03/2017 sob nº 201703 005011 Sacado:
TANIA REGINA DE LIMA MORREIRA
CNPJ/CPF:
840.047.979-34
Nº. Título: 6521
Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO Vencimento: 10/03/2017
Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02. Distribuído e protocolado em: 24/03/2017 sob nº 201703 005016 Sacado:
DANIEL PEFFAN
Endereço:
RUA NEREU RAMOS, MENINO DEUS ITAPEJARA DO OESTE
CNPJ/CPF: Nº. Título: 19
091.216.709-27
Natureza do Título: DUPLICATA POR INDICACAO Vencimento: 21/11/2016
Cujo valor encontra-se inserido na Faixa (A) do item I da Tabela XV - Lei 13.611/02. Por não ter sido possível encontrar os responsáveis ou por se recusarem a tomar ciência, pelo presente intimo, para todos os fins de direito e ao mesmo tempo os cientifico de que se não atendido no prazo prazo legal de três (03) dias, com vencimento no prazo de 29/03/2017, será lavrado os respectivos protestos. Pato Branco, 27 de Marco de 2017.
ABEGAIL VIEIRA SAMARA TABELIA Conferido por: