UM CRIME SEM CASTIGO-ASSASSINATO DO GENERAL HUMBERTO DELGADO

Domingos Vaz Chaves

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Um crime sem castigo – O assassinato de Humberto Delgado

UM CRIME SEM CASTIGO (Em Versão Policial) O Autor Domingos Vaz Chaves

1ª.EDIÇÃO

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Domingos Vaz Chaves

O AUTOR

DOMINGOS VAZ CHAVES, nasceu a 3 de Agosto e foi registado a 16 do mesmo mês, do ano de 1954, na freguesia de Gralhas, concelho de Montalegre, onde foi baptizado, pelo Padre Avelino da Mota. Ali viveu com os seus avós maternos até aos 7 anos de idade. É filho de José Fernandes Chaves e de Teresa Vaz Chaves, neto paterno de José Fernandes Chaves e de Maria Dias e materno, de Domingos Vaz e de Maria da Glória Gonçalves Carneiro, todos naturais da dita freguesia de Gralhas, do concelho de Montalegre.

Na sua aldeia, iniciou a instrução primária, tendo rumado a Lisboa, onde actualmente vive, quando frequentava a 2.ª classe e se juntou a seus pais que aí residiam e trabalhavam.

Em 1965, após concluir a 4.ª classe e efectuado o então necessário e obrigatório exame de admissão para acesso ao ensino secundário, inicía os seus estudos no extinto Liceu Nacional de Gil Vicente, também em Lisboa.

Sempre apegado às suas origens e inadaptado ao ambiente da capital, em 1969 regressa à sua terra e aí passa a frequentar o Colégio de Montalegre. Após reprovação no então chamado exame do 2.º ciclo (5.º ano), é-lhe imposto o retorno a Lisboa, facto que o leva à recusa de continuar os estudos.

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Começa então a trabalhar e a estudar alternadamente, vindo a concluir o Curso Geral dos Liceus em Julho de 1974, no Liceu D. Dinis. Tinha então 19 anos de idade.

Em termos profissionais, ingressou na Policia de Segurança Pública no ano de 1981, a qual surgiu no seu percurso, através de um concurso público. Após a respectiva candidatura e a prestação das necessárias provas, deu entrada na Escola Prática de Policia, em Outubro desse mesmo ano, tendo frequentado o Curso de Formação de Agentes na cidade de Torres Novas.

Concluído o mesmo, é colocado em Lisboa, local onde permanece até Outubro de 1985, data em que regressa à Escola Prática de Policia, para frequentar um curso de promoção a chefe.

Após frequência do mesmo com aproveitamento, regressa de novo a Lisboa, onde volta a ser colocado.

A partir daí reíniciou os seus estudos e após conclusão do 12º. Ano no Liceu D.Pedro V, no ano de 1989 entra na Faculdade de Direito de Lisboa, onde frequentou o respectivo curso.

Sindicalista desde os tempos do Estado Novo, foi um dos principais activistas da causa sindical na PSP, e enquanto co-fundador, ainda na clandestinidade, da primeira Associação na Instituição – a Associação Sócio Profissional da Policia-, foi um dos principais intérpretes e impulsionadores da chamada “Batalha de Lisboa”, revolta ocorrida em 21 de Abril de 1989, que colocou Policias contra Policias no Terreiro do Paço e que levou à demissão do então Ministro da Administração Interna, Silveira Godinho, do Governo de Cavaco Silva.

Em finais de 1994, deixa a actividade operacional da Policia e passa a desempenhar funções na área da formação. Em 1995, por despacho do Ministro Alberto Costa, é nomeado para o desempenho de funções na Inspecção Geral da Administração Interna e passa a trabalhar em ligação com o então Inspector Geral, Doutor Rodrigues Maximiano.

Em Novembro de 1996, através de sufrágio directo, é eleito para vogal do Conselho Superior de Justiça e em 1999, faz a denúncia no Parmento Europeu, junto da Comissão Parlamentar de Direitos Liberdades e Garantias, da violação de direitos sindicais e constitucionais por parte do Governo português.

Paralelamente à sua actividade, leccionou na Universidade Lusiada, tendo nos últimos anos dedicado algum do seu tempo à escrita, da qual se destacam para além desta pequena obra, GralhasMinha Terra Minha Gente, uma monografia da sua aldeia natal, História da Policia em Portugal-Formas de Justiça e Policiamento, Moralidade e Ética Policial e Relatos e Crimes do Arco da Velha. ...

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HUMBERTO DELGADO - OBVIAMENTE ASSASSINADO POR ORDEM DE SALAZAR!...

Há 50 anos, mais precisamente em 13 de Fevereiro de 1965, que a PIDE assassinou o general Humberto Delgado!... Sempre sob a orientação pessoal de Salazar - que despachava directamente com o Director. Tudo o que era importante ser feito dentro da PIDE tinha o aval do ditador.

Aliás jamais um assassinato com tão grandes repercussões políticas, seria efectuado sem a concordância de Salazar.

Em 12 de Fevereiro de 1965, os elementos da brigada da PIDE rumaram a Espanha, em duas viaturas, atravessando a fronteira, na manhã de 13 de Fevereiro, e dirigiram-se a Badajoz, acompanhados do chefe do posto fronteiriço dessa polícia, António Semedo. Convencido de que iria reunir com os seus correligionários políticos, Delgado encontrou-se, ao meio-dia, na zona da Estação dos Caminhos-de-Ferro de Badajoz, com “Eduardo de Castro Sousa” (o inspetor Lopes Ramos), que o levou a ele e a Arajaryr Campos (secretária do General), para um local, onde a pretensa reunião estaria aprazada.

Chegados junto à ribeira de Olivença, em Los Almerines, cerca das 15 horas, Ernesto Lopes Ramos terá parado o seu automóvel, a cerca de dez metros da outra viatura, onde estava

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António Rosa Casaco, indicado como um coronel que seria pretensamente correligionário político de Delgado. Na sequência desta falsa indicação, este terá saído do veículo e, ao mesmo tempo que Rosa Casaco se dirigia ao encontro do general, o chefe de brigada Casimiro Monteiro ganhou a dianteira, junto de Delgado, que se terá apercebido de que se tratava de uma armadilha da PIDE. O que se passou a seguir está envolto em polémica.

Já depois da Revolução de 25 de Abril, de 1978 a 1981 decorreu o julgamento dos assassinos de Humberto Delgado. Os juízes acharam convincente - e conveniente - a tese de que a brigada da PIDE tinha ido a Badajoz apenas para "raptar" Humberto Delgado, e não para o matar. Ignorando deliberadamente as perícias espanholas, consideraram que o homicídio, às mãos de Casimiro Monteiro (elemento da brigada de Rosa Casaco), foi uma derrapagem aos planos estabelecidos.

O processo judicial inocentou a hierarquia superior da PIDE e Salazar. O culpado era o autor material do crime, Casimiro Monteiro (que convenientemente se encontrava em parte incerta e nunca foi preso).

Em 1982, o jornalista Manuel Geraldo publicou o livro “A Segunda Morte do General Delgado”, para denunciar o julgamento de Santa Clara, onde todos os réus foram ilibados à excepção do autor material do homicídio, Casimiro Monteiro. A tese do tiro de pistola do incontrolado Casimiro Monteiro começava a ser desmontada.

Mas foi a investigação de Frederico Delgado Rosa, neto do General, publicada no livro “Humberto Delgado: biografia do general sem medo” em 2008, que deu uma contribuição decisiva para esclarecer a questão. Humberto Delgado não foi morto a tiro mas sim brutalmente espancado até à morte. O assassinato não foi um impulso homicida repentino associado a um disparo, em que os outros elementos da brigada já não podiam fazer nada. A morte não foi imediata nem repentina, mas um processo muito violento, com uma extensão no tempo, em que os outros elementos da brigada não fizeram nada para o impedir porque tinham ordem para o matar. Todos estavam implicados, nomeadamente o famigerado Rosa Casaco, que foi ilibado pela Justiça, e por aí subindo na hierarquia toda até chegar à figura de Salazar.

Para a História, aqui fica a versão de um dos principais intervenientes num crime sem castigo.

"COMO MATAMOS HUMBERTO DELGADO"

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Rosa Casaco, o chefe da brigada da PIDE que assassinou Humberto Delgado em 13 de Fevereiro de 1965, quebrou um dos silêncios da sua vida e em 21 de fevereiro de 1998, desvendou como tudo aconteceu e contou a sua versão da morte do "General sem medo", numa fase em que era procurado em todo o mundo pela polícia. Rosa Casaco viria a morrer em 2006 com 91 anos.

António Rosa Casaco chefiou a brigada da PIDE que assassinou o general Humberto Delgado no dia 13 de Fevereiro de 1965, perto de Badajoz. Fugido do país depois do 25 de Abril, foi julgado à revelia e condenado a oito anos de prisão, depois de anos a fio ter sido procurado pelas autoridades portuguesas e pela Interpol. À beira de completar 83 anos, o ex-inspector da polícia política, que vivera no Brasil sob falsa identidade, quebra o silêncio a que sempre se remeteu e contou a sua versão sobre o mais importante assassínio cometido pelo regime salazarista. Assume que a cilada fatal foi montada pela PIDE, confirma que o assassino foi Casimiro Monteiro, mas garante - contrariando o acórdão do Tribunal - que Arajaryr Campos, a secretária do general, foi morta por Agostinho Tienza.

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A "Operação Outono" - nome de código da armadilha montada contra Humberto Delgado começou a ser delineada "na sequência da tentativa de assalto ao quartel de Beja", explicou António Rosa Casaco. Realizado no primeiro dia de 1962, o golpe de Beja estava concebido para ser liderado pelo "general sem medo", que conseguira iludir a vigilância da polícia e entrara em território nacional disfarçado com um bigode postiço. O assalto frustrou-se, Delgado escapou, mas o Estado-Maior da PIDE (Policia Internacional de Defesa do Estado) resolveu que para grandes males, grandes remédios. Foi nessa altura, que Barbieri Cardoso, cérebro e estratega da polícia, "decidiu estudar o modo de neutralizar as actividades de carácter político" do general, "designadamente as que assumiam formas violentas de assalto ao poder constituído e que beneficiavam os sectores mais à esquerda da Oposição".

UMA “TOUPEIRA” JUNTO DO GENERAL Um primeiro passo foi "a introdução de uma ou mais toupeiras na entourage do general, capazes de ganharem a sua confiança, de modo a permitir a detecção de todos os seus movimentos e das actividades revolucionárias que congeminava".

O próprio Barbieri se encarregou de procurar a pessoa indicada. Subdirector-geral desde abril de 1962, Agostinho Barbieri de Figueiredo Batista Cardoso ingressara na polícia como inspector em 1948, vindo da GNR. Nascido em Lisboa em 1907, mas de ascendência italiana, Barbieri mantinha contactos regulares da mais diversa natureza com personalidades italianas da direita e extrema-direita.

Entre elas, contavam-se Ernesto Bisogno - um médico com clínica em Roma, e Pascoale Pascuelino - ex-oficial do exército fascista que fugira de um campo de concentração na Índia e atingira Diu. Cunhado do inspector Cunha Passo, Pascuelino era tradutor da PIDE, valendo-se dos seus impressionantes dotes linguísticos, já que falava cerca de 21 línguas e dialectos diferentes.

DUAS VIAGENS A ROMA

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Pascuelino e Bisogno detectaram em Roma a presença de um cidadão português, Mário Alexandre de Carvalho, "que alegava ser oposicionista e refugiado político e que privava com Delgado, sendo, aparentemente, pessoa da sua estrita confiança". Carvalho, um lisboeta da freguesia dos Anjos, nascido em 1912, residia em Itália há um punhado de anos e possuía um estranho e sinuoso currículo.

No prolongado e paciente trabalho de aliciamento de Mário de Carvalho envolveu-se o próprio Barbieri que "efectuou algumas viagens a Roma, sozinho", bem como Pereira de Carvalho, o director dos chamados Serviços Reservados. Nascido na Figueira da Foz em 1920, Álvaro Augusto das Neves Pereira de Carvalho entrara para a PIDE em 1956, como inspector, e era considerado, com propriedade, o n° 3 da hierarquia.

Inspector desde 1962, Rosa Casaco era um dos mais experimentados e eficientes operacionais da polícia, para onde entrara em 1937. Colocado na Secção Central, em Lisboa, e gozando da total confiança de Barbieri Cardoso, foi chamado a participar na "Operação Outono", tendo sido enviado a Roma várias vezes com o objectivo de "controlar" a dupla Ernesto Bisogno/Mário de Carvalho.

De uma das vezes, foi na companhia de Barbieri e de Pereira de Carvalho, a parelha que desde 1962 dirigia o nevrálgico serviço de informações. Numa segunda viagem a Roma, foi secundado por um sub-inspector, de nome Ernesto Lopes Ramos, que de certo modo entrara na PIDE pelas

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suas mãos. Nascido nas Caldas da Rainha, em 1933, formado em Direito, concorrera aos serviços noticiosos da RTP nos seus primórdios. Hábil e destemido, Ernesto Lopes estagiara na CIA e era um operacional de mão-cheia, razão porque foi adstrito a Casaco. "Tínhamos de assegurar-nos, sem margem para quaisquer dúvidas, de que realmente o Mário de Carvalho dispunha, como afirmava, de acesso íntimo ao general".

As eventuais dúvidas desvaneceram-se por completo. Carvalho passou a trabalhar activamente para a polícia, que lhe atribuiu o nome de código de "Oliveira", com uma remuneração de dez mil escudos mensais. A verba era enviada através de cheque para a conta n° 433045 da filial de Génova do Banco de Roma; sobre o cheque, a assinatura de Jorge Farinha Piano, um banqueiro e amigo de peito de Casaco.

Com Carvalho a contar para Lisboa tudo quanto Delgado dizia, urdia e fazia, a PIDE decidiu "passar à fase seguinte, ou seja, ao contacto com o próprio general". A ideia foi gizada por Barbieri e Pereira de Carvalho. Casaco possuía todas as qualidades para o tentar, mas apresentava um senão insuperável: Delgado conhecia-o perfeitamente - "nos anos 50, quando o general exercia o cargo de director-geral da Aeronáutica Civil, Casaco chefiava o posto do aeroporto de Lisboa, tendo tido, então, inúmeros contactos com ele". Eliminada a hipótese Casaco, a escolha acabou por incidir em Ernesto Lopes.

ENCONTRO EM PARIS NO HOTEL CAUMARTIN Em Dezembro de 1964, Casaco e Ernesto Lopes voaram de novo até Roma, donde tomaram um avião para Paris, com uma missão particularmente arriscada: "Manter um encontro `conspirativo' com Humberto Delgado." A entrevista teve lugar no dia 27 de dezembro, no Hotel Caumartin.O contacto, a que estiveram presentes Mário de Carvalho e o professor Emídio Guerreiro, ambos colaboradores do candidato às célebres eleições presidenciais de 1958, foi um êxito. "Mário de Carvalho apresentou Ernesto Lopes ao general como Ernesto de Castro e Sousa, nas supostas qualidades de advogado, oposicionista e recém - chegado de Portugal. E aí combinado o encontro de Badajoz, entre Humberto Delgado, Mário de Carvalho, Ernesto de Castro e Sousa e alguns `militares' portugueses das fileiras da Oposição Democrática." A data

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exacta viria a ser fixada mais tarde.

No dia imediato, 28 de dezembro, o general apareceu inesperadamente no Hotel Commodore, onde se haviam hospedado os dois homens da PIDE. O objectivo era entregar "pessoalmente a Ernesto Lopes um maço de cartas dirigidas à Drª. Alcina Bastos". Era a prova provada de que Castro e Sousa - aliás, Lopes Ramos - "havia, efectivamente, granjeado a confiança pessoal de Delgado".

O sucesso da reunião de Paris permitiu consolidar o projecto delineado pelo estado-maior da PIDE. Ou, mais rigorosamente, por Barbieri e Pereira de Carvalho. Com efeito, o director- geral, Silva Pais, "discordava das linhas gerais do plano, não participando, via de regra, das conversas travadas sobre o assunto ". Natural do Barreiro, Fernando Eduardo da Silva Pais, de 54 anos, era director -geral desde abril de 1962. Só que, apesar de ocupar o topo da hierarquia, "deixava-se intimidar um pouco perante o Barbieri. Este era muito mais culto e inteligente do que o Silva Pais, que se sentia inferiorizado". Ainda por cima "com os serviços secretos na mão", Barbieri era quem, na altura, "assumia o papel principal" na organização, "acolitado por Pereira de Carvalho, o verdadeiro n°2", enquanto Silva Pais "havia sido relegado para funções quase marginais".

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Mas em que consistia, afinal, o plano? "Raptar o general e levá-lo clandestinamente para Portugal, para lhe ser dada voz de prisão e responder em tribunal por `actos de terrorismo'."

A ideia de Casaco, como haveria de declarar em Madrid logo após o 25 de Abril, era "cloroformizar o general", por forma a adormecê-lo, transportando-o de seguida "na mala do automóvel pela fronteira de S. Leonardo".

Casaco nega que a morte do general fosse o objectivo do plano, pelo menos tal qual lhe foi transmitido. Muitos anos depois, quando o caso subiu a tribunal, a acusação haveria de considerar que "o objectivo central" da direcção da polícia era o de "reduzir" o general "à não actuação, quaisquer que fossem os meios necessários para tanto" - o que incluiria, obviamente, a possibilidade da liquidação física. Esta tese, contudo, não foi acolhida pelos juízes do Tribunal Militar. Na sua apreciação, a morte não figurava no plano traçado, que visava, outrossim, "tentar raptar e prender" o general, "trazendo-o para Portugal".

Do ponto de vista legal, a detenção de Delgado justificar-se-ia, segundo Casaco, "por ter sido condenado pelos tribunais portugueses pelo grave crime da prática de terrorismo, tentado em Portugal por sequazes seus, oriundos do Brasil" - referência a um alegado projecto de "fazer ir pelos ares alguns postes de alta tensão e o comboio `rápido' Lisboa-Porto, próximo de Alfarelos".

BRIGADA ESCOLHIDA OU IMPOSTA A ROSA CASACO?!...

A última fase da "Operação Outono" iniciou-se com a convocação de Casaco, já em Fevereiro de 1965, ao gabinete do director-geral. Presente o triunvirato da PIDE, ficou determinado, segundo o acórdão do tribunal, que "Casaco chefiaria a brigada" e que "assumiria o falso papel de Coronel do Exército" ido ao encontro do general. Diferente é a versão do inspector: "Fui incumbido de acompanhar e proteger a brigada que iria tentar deter o general em Badajoz, no dia 13." A escolha foi justificada pelo facto "de me considerarem pessoa capaz de efectuar essa protecção, dado gozar de grande influência junto das autoridades militares e civis das províncias de Cáceres e Badajoz e, especialmente, dos altos comandos policiais de Madrid".

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Casaco prossegue: "Disciplinadamente tive de aceitar a missão, mas não deixei de chamar a atenção dos meus superiores para os perigos que implicitamente acarretaria tão perigosa incumbência, porque seria extremamente arriscado fazer passar pela fronteira espanhola o general sem que este protestasse, o que poderia provocar um conflito não só, entre as duas polícias, mas, principalmente, entre os governos de Portugal e de Espanha."

A brigada seria completada pelo sub-inspector Ernesto Lopes Ramos - o elo de contacto com Delgado - e pelos chefes de brigada Agostinho Tienza e Casimiro Monteiro, ambos de 44 anos.

Natural de Alcáçova (Elvas), Agostinho Giraldo Cilero Tienza entrara para a PIDE em 1947 e era o motorista de Casaco. Nascido em Goa, Casimiro Emérito Rosa Teles Jordão Monteiro só fora admitido na PIDE em novembro do ano anterior. No seu cadastro figuravam vários crimes de sangue, particularmente na antiga Índia Portuguesa. "Era um facínora", reconhece Casaco; "matava a torto e a direito. Mas era um patriota exacerbado".

Quem escolheu estes dois agentes?!... O Tribunal foi peremptório, ao sentenciar que Tienza e Casimiro Monteiro "foram escolhidos" por Casaco. Este, porém, diz que "a brigada foi-me

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imposta pelo triunvirato". Mais: os restantes elementos "tinham sido instruídos na minha ausência" - instruções que, de resto, "não me foram dadas a conhecer". Instado por Casaco a explicar a razão deste procedimento, Pereira de Carvalho "alegou que não se justificaria a realização de uma reunião conjunta de todos os funcionários" e reiterou que "a minha missão se limitaria, unicamente, a protegê-los de qualquer eventual interferência por parte das autoridades espanholas e nada mais".

Casaco aceitou a "diligência" de que foi incumbido, apesar de, sublinha, a ter considerado "uma estupidez, tanto mais que Delgado não oferecia qualquer perigo, por ser um homem gravemente doente (há mais de um ano que derramava pus do ventre, de forma quase incontida, e que os médicos em Roma nada puderam fazer contra este mal, dando-lhe o máximo de um ano de vida)". Além de que, em sua opinião, ele "não dispunha de qualquer crédito político ou revolucionário e, em consequência, mais tarde ou mais cedo, se apresentaria às autoridades por", até porque estava "sem fundos para a sua subsistência e da sua amante".

A ARMADILHA DE BADAJOZ A brigada largou de Lisboa na tarde de 12 de fevereiro. Monteiro e Tienza seguiram no carro deste, um Opel verde e creme, com a matrícula EI-44-39; Ernesto Lopes e Casaco foram na viatura do primeiro, o Renault Caravelle IA-65-40. As viaturas e os agentes tinham documentação falsa. Casaco utilizou um passaporte a que já recorrera numa viagem ao Brasil, em nome de Roberto Vurrita Barral, um cidadão da Guatemala; Ernesto Lopes serviu-se de documentos passados em nome de Ernesto de Castro Sousa, o tal falso advogado; Tienza seguiu como se fosse Filipe Garcia Tavares; e a Monteiro foi dada a falsa identidade de Washdeo Kundaumal Nilpuri, da ilha de Jersey.

O grupo passou a noite numa pensão em Reguengos de Monsaraz. Na manhã seguinte os dois carros tomaram a direcção do posto fronteiriço de S. Leonardo, chefiado pelo agente da PIDE António Gonçalves Semedo. Antes, substituíram as placas de matrícula de ambos os veículos por outras, falsas. Em S. Leonardo, "ordenei a todos os funcionários que deixassem as suas armas de serviço no posto fronteiriço". Casaco assegura que "as armas foram depositadas e guardadas" pelo chefe do posto - o que foi formalmente negado, em tribunal, pelo próprio António Semedo.

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Já no lado espanhol da fronteira, "verifiquei que, no carro do Tienza, se encontravam um garrafão, um saco com cal, uma picareta e uma pá". Admirado ao ver o ácido sulfúrico e a cal viva, Casaco terá perguntado a Tienza "que material era aquele, respondendo-me o próprio que se destinava a umas obras que estavam em curso, na sua casa em Sintra que não tinha tido a oportunidade de o retirar do carro". Este pormenor não condiz com uma declaração de Casaco em Madrid, em 1974, segundo a qual "ignorava totalmente a existência daqueles produtos destrutivos" até ao momento em que os corpos foram enterrados.

Para o projectado encontro com Delgado, foi escolhido um local ermo, perto da estrada principal que liga Badajoz a Olivença. Foi aí que, cerca das 15 horas, surgiu a viatura de Ernesto Lopes, transportando o general. No assento da retaguarda, uma personagem não prevista no elenco idealizado pela PIDE: Arajaryr Campos, a secretária do general. Carioca de 34 anos, divorciada, Arajaryr Canto Moreira de Campos era a dedicada colaboradora do general, que acompanhava para todo o lado desde há cinco anos. A apreciação de Casaco é deveras pejorativa, referindo-se sempre a Arajaryr como "a amante brasileira".

A aguardar a chegada do general estavam, ansiosos e impacientes, os outros três elementos da PIDE, supostos "oficiais do Exército português anti-situacionistas", liderados por um imaginário coronel: Casaco.

MONTEIRO DISPÁRA SOBRE DELGADO!... É aqui que a versão do ex-inspector mais difere dos factos dados como provados pelo tribunal.

Segundo o acórdão, Casaco estaria no interior da viatura de Tienza, a uma distância de cerca de dez metros do local onde se deteve o carro em que viajava Delgado. "Isso é falso", protesta Casaco, que assegura que não só não estava no carro como ficara "a cerca de 120 metros de distância", com o objectivo de "impedir qualquer possível intervenção das autoridades espanholas, pois o general poderia ter alguém a protegê-lo ou estar a ser seguido".

Continuando a citar o texto judicial, Rosa Casaco - que se passava por um coronel que Ernesto Lopes prometera trazer de Lisboa - saiu do carro e dirigiu-se ao encontro do general. Mais lesto, Casimiro Monteiro, que já estava fora do veículo, tomou a dianteira e, ao aproximar-se de Delgado, empunhou uma pistola e disparou sobre o general. O revólver, de fabrico francês, de

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modelo "Unique", estava munido de um silenciador e não fazia parte do armamento distribuído ao pessoal da PIDE, de marca "Walther". Atingido na cabeça, Humberto Delgado teve morte imediata.

Casaco nega que se tenha dirigido ao general, até porque este o "conhecia pessoalmente", desde os tempos em que trabalhara no aeroporto de Lisboa. Mantém a versão de que assistiu a tudo de longe: "Voltando a minha atenção para a estrada, ouvi um disparo seco e vibrante, como se fosse uma pistola de pressão de ar, vindo do alto da colina, e gritos agudos femininos.

Verifiquei, então, que o Casimiro Monteiro estava abatendo o general." Estaria Delgado armado, como alguns membros da brigada viriam mais tarde a sustentar? "Eu não vi arma nenhuma." Já o dissera, de resto, em Madrid: "O general não estava armado, tendo disso absoluta certeza."

TIENZA MATA ARAJARYR Testemunha impotente de um assassínio a sangue frio, a secretária, descontrolada, desatou aos gritos. "Assustado", prossegue Casaco, "corri coxeando para o topo do monte e gritei: `Calem-me essa mulher'". Após o que também Arajaryr foi mortalmente baleada. Segundo o tribunal, o autor do segundo homicídio voltou a ser Casimiro Monteiro. Casaco desmente em absoluto e acusa - tal como fizera na declaração de Madrid - o seu ex-motorista, Agostinho Tienza, o que até levou Ernesto Lopes a gritar "Eh pá, não me fodas o carro!", aparentemente

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mais preocupado com a viatura do que com as mortes. A arma era do mesmo modelo que a utilizada por Monteiro.

"Perante a consumação deste duplo crime", prossegue, "manifestei, de imediato, a minha veemente repulsa por tal acto tão miserável e, também, por ter sido enganado pelos meus superiores. Admiti, imediatamente, que o Monteiro e o Tienza iam predestinados e preparados para tão nefando acto, uma vez que ambos eram portadores de pistolas com silenciadores."

Casaco garante que interpelou os seus subordinados, "ao que o Casimiro Monteiro respondeu: `O Sr. Inspector não se meta neste assunto! Isto não é nada consigo'", ao mesmo tempo que se mostrava "ameaçador, com a pistola na mão ". Mais tarde, Casaco terá indagado "junto dos elementos da brigada quem tinha dado a ordem de execução", mas não obteve "qualquer resposta". Cedo se convenceu que também Ernesto Lopes "nada sabia quanto à intenção de matar, porque os seus estados de espírito e de indignação eram idênticos aos meus".

AS CONTRADIÇÕES Os dois cadáveres foram então metidos nas bagageiras dos automóveis. Aqui surge mais uma contradição. Para os juízes, ambos os corpos foram colocados na mala do Opel de Tienza, levados por Monteiro e Casaco. Este nega: "Eu tinha lá força para isso! Tinha acabado de ser operado a uma perna... Quem os transportou foram o Casimiro e o Tienza, cada um para sua bagageira."

Os corpos acabaram por ser sepultados numa vala natural, num local a cerca de seis quilómetros a sul de Villa Nueva del Fresno. O acórdão não o confirmou, mas Casaco não tem dúvidas em afirmar que os corpos foram previamente regados com ácido sulfúrico e cal viva.

As roupas e os documentos pessoais das vítimas "foram queimados, posteriormente, noutro local".

Em face do adiantado da hora, o grupo pernoitou na localidade espanhola de Aracena, tendo reentrado em Portugal na manhã seguinte, pela fronteira de Vila Verde de Ficalho. Pereira de Carvalho terá sido o primeiro responsável da PIDE a ser informado do resultado da missão.

Casaco diz que foi pelo telefone, a partir da pousada de Serpa, onde a brigada almoçara. O

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acórdão sustenta que foi pessoalmente, na noite de dia 14, na residência de Pereira de Carvalho, em Lisboa.

Na manhã do dia seguinte, já na sede da PIDE, os seus três dirigentes máximos ouviram um relato completo do que se passara. "Todos eles manifestaram surpresa, em particular o major Silva Pais, que ficou aterrorizado." No final da reunião ficou estabelecido que seria guardado o mais absoluto silêncio sobre o assunto. Não sem que, antes, tenha sido determinada a destruição de todas as provas susceptíveis de incriminar a PIDE no duplo homicídio - desde a documentação (verdadeira e falsa) utilizada, até às duas viaturas. Nova e farta contradição surge neste ponto. Para Casaco, "não sei exactamente como isto se processou, mas, tanto quanto pude apurar, essa destruição terá tido lugar numa quinta próxima de Sintra, previamente alugada". O acórdão, contudo, é taxativo e acusa Rosa Casaco de ter tomado a iniciativa da destruição, seja dos automóveis, seja da maior parte da documentação.

Qual a justificação que Casaco apresenta para tantas e tão graves diferenças entre a sua versão e a sentença judicial? Desde logo, os mais de trinta anos que passaram sobre os acontecimentos e os seus inevitáveis efeitos sobre a memória de um octogenário. Aduz, por outro lado, que "a minha perturbação" no momento do crime "foi grande, o choque emocional tremendo, daí qualquer confusão que tenha surgido no meu espírito". Considera, finalmente, que durante o julgamento "todos me acusaram. Era fácil descarregar tudo para cima de mim, porque eu não estava presente, não me podia defender". Guardadas as devidas proporções, conclui que "as principais vítimas em todo este processo foram o Humberto Delgado e... eu!"

O TELEFONE TOCA DUAS VEZES!...

Uma semana depois do crime, Casaco recebeu uma chamada telefónica de Badajoz. Era Manuel Pozo, o chefe da polícia daquela província espanhola e velho amigo, que pedia "ajuda na identificação de uns passaportes e de uma bagagem abandonada no Hotel Simancas" - o mesmo onde Delgado dormira a sua derradeira noite. Com a indispensável autorização de Silva Pais, e ainda que "bastante contrariado", Casaco rumou a Badajoz no dia 20 de fevereiro. As suspeitas confirmaram -se em absoluto: "A documentação, as roupas, bagagens e uma bolsa de plástico com ligaduras cheias de pus pertenciam ao general e à sua amante."

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A 25 de abril, o telefone voltou a tocar, desta feita a partir de Madrid. Na linha, um outro amigo espanhol, general Eduardo Blanco Rodriguez, director da Dirección General de Seguridad, "dizendo-me que tinham aparecido", na véspera, "os esqueletos de um casal nas proximidades de Villa Nueva del Fresno e que se suspeitava teria sido obra de um grupo de portugueses que atravessou aquela fronteira no dia 13 de fevereiro".

Os cadáveres haviam sido localizados junto a um caminho conhecido por "Los Malos Pasos", que conduz à fronteira portuguesa. O chefe da secreta espanhola "solicitou-me que investigasse a quem pertenciam" as matrículas registadas no posto fronteiriço espanhol. A resposta foi dada meia hora depois: "Telefonei ao general referindo que as matrículas indicadas pertenceram a um camião e a um táxi, ambos fora de circulação, há muitos anos." Perante "tão insólito" facto, o general Blanco Rodriguez pediu ao amigo português que fosse pessoalmente a Madrid "apresentar explicações".

"MENTI DESCARADAMENTE" Posta a questão à hierarquia da PIDE, esta concordou com a ida à capital espanhola, com o fito de "confirmar que a polícia portuguesa nada tinha a ver com os corpos aparecidos".

Em Madrid, as autoridades já não tinham dúvidas: os cadáveres em causa eram mesmo do general Delgado do e da secretária Arajaryr. Alarmada com as imprevisíveis consequências de um crime político daquele jaez, perpetrado no seu território, a DGS espanhola dispensou um acolhimento muito especial ao enviado da PIDE. "Fui recebido num amplo salão pelo general Blanco, pelo subdirector-geral, pelo chefe dos Serviços Secretos daquela corporação, Vicente

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Reguengo, e pelos chefes das `secretas' dos três ramos das Forças Armadas espanholas." A selecta assistência parecia ter uma ideia já formada sobre a autoria dos dois crimes. "Notei que todos aqueles senhores estavam convencidos que o duplo assassínio tinha sido obra da polícia portuguesa. Tive dificuldade em convencê-los de que teria sido acção de terceiros, ou seja, um saldar de contas entre grupos oposicionistas rivais" - a versão oficial inventada e posta a correr pelo regime de Lisboa.

A reunião de Madrid esteve longe de ter sido agradável para o inspector português. "Fui submetido a um interrogatório implacável durante várias horas. Consegui convencer os presentes que se iria proceder a exaustivas diligências em Portugal para se tentar descobrir quem seriam os ocupantes dos dois carros suspeitos. Devo dizer que passei um mau bocado, por ter que mentir descaradamente diante daquela assembleia, alguns deles meus amigos." No íntimo, verberou os seus superiores por não terem "tido a coragem de se justificar diante das autoridades espanholas, fugindo às suas responsabilidades por incompetência e cobardia, `empurrando-me' para a `boca do lobo'".

Desde então, admite, "passei a manifestar uma irritação maior" perante a "troika" dirigente da PIDE, "por me terem envolvido no crime que considerei inútil, contraproducente e disparatado, por terem transformado o general num mito que iria ser glosado por toda a oposição durante anos".

Na sequência da convocação de Casaco a Madrid, o tenente-coronel Blanco Rodriguez veio a Lisboa a 7 de maio. O chefe da DGS espanhola discutiu com a direcção da PIDE uma articulação entre as duas polícias em tomo do escaldante crime. Com o mesmo objectivo, Barbieri Cardoso voou até Madrid em 18 de maio. A sensação de Rosa Casaco é que "as autoridades espanholas não ficaram completamente convencidas" pela argumentação aduzida pela PIDE, ou seja, que nada tivera a haver com o duplo assassínio. Convencidas ou não, o facto é que "só vieram a saber a verdade dos factos depois do 25 de Abril de 1974".

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O QUE SALAZAR SOUBE E NÃO SOUBE!...

E Salazar? Será que o ditador teve conhecimento prévio da armadilha pacientemente tecida contra Humberto Delgado? E teria dado luz verde à hipótese - que, mesmo teórica, deveria ter sido necessariamente equacionada - de liquidação física daquele que era o seu principal inimigo político?

Três dos investigadores que mais estudam a fundo este "dossier" - Alfredo Caldeira, no âmbito da Comissão de Extinção da PIDE/DGS, e Manuel Garcia e Lourdes Maurício, autores do livro O Caso Delgado - "Operação Outono" - não da duvidam do comprometimento de Salazar. Caldeira, que é actualmente um dos responsáveis do arquivo da Fundação Mário Soares, faz notar que "o ditador despachava meticulosamente todos os assuntos da PIDE ". M. Garcia e L. Maurício, por sua vez, informam que Salazar recebia o director-geral da PIDE todas as semanas. Numa dessas reuniões, Silva Pais informara o presidente do Conselho "da próxima oportunidade de se aprisionar o general" - serviço que, acrescentam, foi "tacitamente" aprovado.

Esta tese foi inteiramente corroborada pelo próprio Silva Pais, que, na audiência em tribunal de 20 de outubro de 1978, declarou que, "quando informou" o chefe do Governo e o ministro do Interior, "acerca da projectada operação contra o general Humberto Delgado, Salazar disse para terem `muito cuidado' e Santos Júnior sorriu e disse `vamos a ver se lhe deitamos a mão'". Por sua vez, o acórdão do Supremo Tribunal Militar refere que, na sua contestação, Silva Pais confessara ter dado o seu apoio ao plano urdido contra Delgado, "depois de o mesmo ter

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sido tacitamente aprovado pelo então presidente do Conselho de Ministros, Salazar, e pelo então ministro do Interior, Dr. Alfredo dos Santos Júnior". Após o duplo crime, Silva Pais correu a comunicar o seu desfecho aos mesmos dois governantes, tendo Salazar recomendado "o maior silêncio sobre os factos `em ordem a salvar o País de uma gravíssima situação'".

Relativamente à liquidação física do líder da Oposição, Silva Pais negou que tivesse havido premeditação, quer da sua parte, quer de Salazar. O plano traçado pela PIDE, com o apoio do Governo, tinha em vista - sustentou o ex-director- geral, como, aliás, os demais responsáveis da extinta PIDE/DGS - "simplesmente atrair a território português o referido general e prendêlo logo que chegado cá". É muito natural que o notório esforço de Silva Pais, de responsabilização quer de Salazar quer do ministro que tutelava a PIDE, visasse minorar a sua própria culpa. Rosa Casaco, porém, não acredita no envolvimento de Salazar. "É possível e até provável que Silva Pais tenha contado, por alto, ao Dr. Salazar que a PIDE possuía um informador em Roma que mantinha contactos directos com Delgado. A isto se devia resumir o conhecimento" que o chefe do Governo tinha da operação. Na opinião de Casaco, "Silva Pais tinha um certo receio que Salazar não concordasse com as diligências que se andavam a praticar e, principalmente, com a ideia do rapto, o que, a meu ver, teria, certamente, merecido a oposição frontal do presidente do Conselho".

Qual o valor a atribuir ao juízo deste importante operacional da polícia política da ditadura? É certo que Casaco foi um dos raríssimos quadros da PIDE - excepção feita aos sucessivos directores -gerais - com acesso directo a Salazar, o que lhe confere alguma autoridade. Tratase, todavia - como o próprio admite -, de um salazarista convicto e arrebatado, que nunca nem por nada contribuirá para turvar a auréola mítica que Salazar conserva em certos sectores da direita e extrema- direita. "Nunca, em circunstância alguma, tive, sequer, a tentação, por uma vez que fosse, de mudar de ideias. Não renego nada, nem ninguém e muito menos a memória saudosa do dr. Salazar, o maior estadista dos últimos três séculos em Portugal e o único digno desse nome no século XX." Tenha ou não acompanhado a operação que vitimou Delgado, não consta que Salazar tenha tomado alguma iniciativa no sentido de punir os seus autores. Pelo contrário. Como faz notar

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Alfredo Caldeira, "todos eles viram consolidada, ou mesmo reforçada, a sua posição no aparelho policial e a maior parte chegou inclusivamente a ser promovida".

Assim, Silva Pais e Barbieri Cardoso mantiveram- se de pedra e cal à frente da PIDE e resistiram sem beliscadura à operação de cosmética provocada pela chegada ao poder de Marcello Caetano, que em novembro de 1969 alterou a designação para Direcção -Geral de Segurança (DGS). Pereira de Carvalho foi promovido, em 1969, a subdirector, "por mérito extraordinário de serviços", e fortaleceu o seu lugar de director dos Serviços de Informação o n° 3 da hierarquia policial. Casimiro Monteiro, o duplo assassino, foi imediatamente colocado em Moçambique, onde se ocupou de missões muito especiais, tendo sido promovido a subinspector em 1970. Agostinho Tienza logrou mesmo duas promoções: a subinspector, em 1967, e a inspector, em 1973. Ernesto Lopes Ramos passou a inspector ainda antes de ir para Luanda, onde, em 1969, trocou oficialmente a profissão de polícia pela de advogado. Quanto a Mário de Carvalho, o precioso informador de Roma com o nome de código de "Oliveira", viu aumentada a sua remuneração mensal para 16 mil escudos mensais, uma verba superior (a avaliar pelo livro de M. Garcia e L. Maurício) ao vencimento de Silva Pais.

Curiosamente, o único que ficou a marcar passo foi Rosa Casaco, que se queixa de ter sido preterido em várias promoções e movimentos. Acabou por ser transferido, em 1971, para a delegação do Porto, como subdirector - na prática, uma despromoção.

UMA MEMÓRIA DE AÇO Foi já no Brasil onde residiu algures no Estado de São Paulo, que Rosa Casaco escreveu o depoimento que constituiu o ponto de partida para esta narração: "Apresento, agora, a minha versão, completa e sem quaisquer constrangimentos. Encontro-me já numa idade muito avançada e, por nunca ter tido a oportunidade de `limpar' o meu nome, designadamente as acusações que me foram feitas no meu país na `era do terror', vejo-me na necessidade de clarificar, de uma vez por todas, algumas fases da minha atribulada vida e de, com totais isenção e transparência, relatar a verdade dos factos e expor as minhas opiniões próprias.

Sujeito às mais delirantes e fantasiosas acusações de todo o género, é chegado o momento, ainda que tardio, de me defender." Sem poder esquecer o papel da PIDE na preservação do

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regime autoritário, bem como o protagonismo que o inspector Rosa Casaco assumiu nessa defesa, a opinião pública tem o direito de conhecer todas as perspectivas sobre alguns dos acontecimentos mais relevantes da história recente. Designadamente sobre o assassínio de Humberto Delgado, o mais requintado e sórdido dos crimes do salazarismo.

CRIMES SEM CASTIGO Fugido do país no dia 27 de abril de 1974, Rosa Casaco procurou refúgio sob o manto amigo e cúmplice do chefe dos Serviços Secretos da polícia espanhola, Vicente Reguengo. Uma protecção generosa, mas com condições: "Foi-me exigido que contactasse imediatamente as autoridades judiciais portuguesas com a finalidade de se esclarecer peremptoriamente que a polícia espanhola nada tinha a ver com a morte de Delgado."

Sem outra alternativa, mas "com grande relutância", fez chegar a Lisboa a mensagem de que "desejava fazer uma declaração sobre o desaparecimento do general". O canal foi um familiar, que entrou em contacto com oficiais da Marinha colocados na prisão de Caxias.

Desde Maio que a morte de Delgado fora entregue ao jovem inspector da PJ, António Santos Carvalho. Por sua vez, no âmbito da Comissão de Extinção da PIDE/DGS, o caso estava a ser estudado por Fernando Oneto e Alfredo Caldeira. Na sequência da vontade manifestada por Casaco, Santos Carvalho e Fernando Oneto (já falecido) deslocaram -se de avião a Madrid, no dia 5 de Junho de 1974. Acompanharam-nos um tenente da Marinha, de apelido Peres (em representação do Movimento das Forças Armadas), e dois familiares do inspector da já então extinta PIDE/DGS. Na manhã do dia 6, os investigadores encontraram-se com Casaco. Santos Carvalho, que é actualmente magistrado em serviço no alto Comissariado Contra a Corrupção e Ilegalidade Administrativa, em Macau, lembra que o primeiro contacto "foi num quarto de hotel, aparentemente alugado pelo Casaco". Aparentemente - porque, na realidade, era, como conta Casaco, "um apartamento cedido pelos serviços secretos espanhóis, onde existia um forte sistema de escutas. Sei que todo o encontro foi gravado, como o foram, igualmente, as declarações que prestei à tarde, no hotel onde estava hospedado o grupo. Aliás, todos os seus movimentos em Madrid foram controlados pela Seguridad". Olhando para trás, Casaco não se

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contém e desdenha os seus inquiridores: "A aventura madrilena processou -se nos moldes do mais imbecil amadorismo, para não lhe chamar garotada."

Ao almoço, juntaram-se todos num conhecido restaurante madrileno, "o Ó Pazo, que era caríssimo", evoca Casaco; "foram eles que pagaram". Santos Carvalho já não retém o pormenor, mas concorda que foi "uma grande almoçarada".

A declaração de Madrid era, até agora, o único depoimento do ex-inspector sobre o assassínio de Delgado. Foi obtida em circunstâncias muito especiais. "Não se tratou de um auto formal", explica Santos Carvalho, "uma vez que, do ponto de vista legal, não o podíamos fazer, já que estávamos em território estrangeiro. Não se tratou rigorosamente de um interrogatório. Aliás, o encontro caracterizou- se por uma extrema cordialidade." O carácter "sui generis" deste testemunho é reforçado pelo inquirido: "Foi feito um pouco `à la diable', não só porque notei no grupo investigador um medo atroz por saberem que estavam cometendo uma ilegalidade em país estrangeiro, mas também porque eu seguia nessa mesma noite para as Caraíbas." Casaco explica que ela foi fruto "da imposição espanhola" e das "ameaças, reais ou potenciais, de represálias contra os meus familiares em Portugal" - de que destaca a detenção abusiva e temporária de um filho e do genro na prisão de Caxias, a tentativa de assalto à sua residência do Restelo "por militares filiados no MRPP" e a busca efectuada em casa da irmã, no Rossio ao Sul do Tejo.

A declaração de Madrid - como passou a ser conhecida -, de cinco páginas, foi dactilografada por um dos familiares, que a assinou, juntamente com Casaco e Santos Carvalho. Depois foram feitas, numa papelaria, duas fotocópias, ficando uma na posse de Fernando Oneto e outra na do próprio declarante. Quanto ao original, foi entregue na Embaixada de Portugal na capital espanhola; o seu recebimento foi certificado pelo então secretário de embaixada, Rocha Pans, actual embaixador em Bruxelas. O documento seguiu depois para Lisboa, por mala diplomática.

Na oportunidade, Casaco subscreveu uma segunda exposição, dirigida às autoridades militares - mas que nada tinha a ver com o caso Delgado. Era um texto que estabelecia algumas condições para um possível regresso a Portugal e que foi entregue à Junta de Salvação Nacional.

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Em janeiro de 1978, Casaco alegaria que a declaração de Madrid fora "feita sob pressões e coacções de toda a ordem", circunstâncias que, em seu entender, a torna "absolutamente iníqua e sem qualquer valor jurídico". Este segundo depoimento - muito curto e minucioso, mas redigido num tom exaltado - consta de uma carta dirigida ao seu advogado, Manuel Anselmo, na qual se recusava a indicar testemunhas abonatórias, capazes de deporem a seu favor perante o tribunal. "Os homens das chamadas `direitas', na sua quase totalidade, são uns castrados e estou certo que, por medo, nenhum terá coragem de ir ao Tribunal defender-me (...) Quanto aos outros, os bandidos que destruíram a nossa Pátria, jamais a eles recorreria para deporem a meu favor. Seria dolorosamente desonrosa para mim semelhante atitude."

Casaco não foi o primeiro pide a depor sobre o caso Delgado. O testemunho inicial partiu de António Semedo, que à data do crime chefiava o posto fronteiriço de S. Leonardo. Em 1974, Semedo estava colocado na delegação da PIDE/ DGS de Luanda. Ouvido pelo inspector da PJ, João Coutinho, revelou a composição da brigada que se deslocara a Badajoz ao encontro do general. Um dos seus elementos, Ernesto Lopes Ramos, estava igualmente em Luanda, onde advogava desde 1969; transportado para Lisboa e interrogado na prisão de Caxias, deu os pormenores da operação, que viriam a ser confirmados (ainda que com algumas contradições) por Casaco, na declara prestada em Madrid.

O julgamento do assassínio de Delgado e de Arajaryr Campos decorreu no 2° Tribunal Militar de Lisboa. Dos sete réus, compareceram apenas três: Silva Pais, Pereira de Carvalho e Agostinho Tienza. À revelia, foram julgados Barbieri Cardoso (que a 25 de Abri estava em Bruxelas), Casimiro Monteiro (que escapara de Moçambique para a África do Sul), Ernesto Lopes (que, depois de proferido o libelo acusatório, fugira para o Brasil, aproveitando o estatuto de liberdade provisória que lhe fora fixado) e Rosa Casaco (que, em Outubro de 1975, se fixara no Brasil).

Manuel Anselmo foi o advogado escolhido por Casaco para o defender em tribunal. Anselmo era um velho e bom amigo, "desde os tempos em que nos encontrávamos no bar Lord, no Belcanto (onde tinha uma garrafa) ou na Tágide. Conversávamos muito: ele era exageradamente de direita, enquanto eu sou moderadamente de direita e monárquico". O advogado não lhe levou quaisquer honorários, mas os contactos com o cliente, quer na fase de instrução, quer no

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julgamento, foram escassos e só por escrito. "Nem me mandou cópias dos acórdãos condenatórios", lamenta.

O facto de ter sido julgado à revelia foi-lhe, obviamente, prejudicial. Por um lado, não pôde conduzir a sua defesa; por outro, e como sublinha com insistência, a sua ausência levou a que "os réus presentes me atribuíssem responsabilidades que nunca tive". O que até compreende: "Eu estava longe e os meus ex-colegas em vias de cumprirem pesadas penas de cadeia."

Casaco insurge-se contra o facto de o julgamento ter sido conduzido por um tribunal militar, e não por um tribunal comum, o que, a seu ver, vai "contra todas as normas constitucionais e legais vigentes em qualquer país civilizado ". A justificação é dada pelo principal investigador, Santos Carvalho: "Os agentes da PIDE/DGS estiveram desde sempre sujeitos à jurisdição militar. Daí o julgamento em Tribunal Militar, de acordo com o Código de Justiça Militar."

O promotor de Justiça pediu pesadas penas para os sete réus. A Casaco imputou a autoria moral de um crime de homicídio qualificado, na pessoa de Delgado, a co-autoria material do homicídio de Arajaryr, e 34 infracções criminais relacionadas com a morte e o respectivo encobrimento.

O acórdão do 2° Tribunal Militar foi conhecido a 27 de julho de 1981. Após os recursos para o Supremo Tribunal Militar, este proferiu a decisão final a 8 de julho de 1982, tendo confirmado, no essencial, as penas decretadas pela primeira instância. O ex-director-geral da PIDE/DGS, major Silva Pais, que morrera em 1981, antes de concluído o julgamento, não pôde ser sentenciado. Pereira de Carvalho, que chefiara a Direção de Serviços de Informação, foi absolvido, Barbieri Cardoso, o ex-subdiretor-geral, foi condenado a quatro anos de prisão maior, por quatro crimes de falsificação; Ernesto Lopes Ramos, a 22 meses, por um crime de uso de identidade falsa; pelo mesmo crime, Agostinho Tienza levou 14 meses. As penas mais pesadas foram para Casimiro Monteiro e Rosa Casaco; dado como único autor material do duplo homicídio, Monteiro foi sentenciado em 19 anos e oito meses de prisão - a pena máxima em Portugal era, na altura, de vinte anos; Casaco foi condenado por seis crimes de falsificação e dois crimes de furto de documentos, num total de oito anos de prisão. Porém, nenhum deles

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acabaria por cumprir as penas a que foram condenados,isto apesar de todas as polícias associadas na Interpol terem recebido um mandado de localização.

A 33 anos do crime e antes da sua morte, Rosa Casaco põs em causa inúmeros aspectos do acórdão do tribunal e considerou que "está por esclarecer o móbil do crime" e a quem aproveitou. São quatro as respostas possíveis que deu à magna questão de se saber quem ordenou a morte do general: o "triunvirato da PIDE"; "algum dos seus membros isoladamente"; uma "iniciativa pessoal de Casimiro Monteiro, sem para tal estar mandatado"; ou, por fim, uma acção deste último, "a mando de terceiros, a troco de dinheiro".

Em sua opinião, "qualquer destas teses é admissível, mas de demonstração impossível ". O mais provável é que o "mistério" nunca venha a ser totalmente decifrado, mas o que Rosa Casaco afiançou, "sem sombra de dúvidas, é que o caso começou de livre iniciativa de um ou mais elementos da direcção da PIDE e terminou em Casimiro Monteiro".

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BIOGRAFIA DO GENERAL HUMBERTO DELGADO

Humberto da Silva Delgado nasceu a 15 de Maio de 1906 em Boquilobo, freguesia de Brogueira, concelho de Torres Novas,distrito de Santarém. Frequentou o Colégio Militar entre 1916 e 1922. Em 1925 entrou na Escola Prática de Artilharia, em Vendas Novas. Participou no movimento militar de 28 de Maio de 1926, que derrubou a República Parlamentar e implantou a Ditadura Militar que poucos anos mais tarde, em 1933, iria dar lugar ao Estado Novo liderado por Salazar. Durante muitos anos apoiou as posições oficiais do regime salazarista, particularmente o seu anticomunismo.

Carreira Militar Em 1941, Humberto Delgado, assumiu publicamente as suas simpatias para com a Alemanha Nazi, publicando dois artigos na Revistas Ar onde afirmou: “O ex-cabo, ex-pintor, o homem que não nasceu em leito de renda amolecedor, passará à História como uma revelação genial das possibilidades humanas no campo político, diplomático, social, civil e militar, quando à vontade de um ideal se junta a audácia, a valentia, a virilidade numa palavra.”

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Representou Portugal nos acordos secretos com o Governo Inglês sobre a instalação das Bases Aliadas nos Açores durante a Segunda Guerra Mundial. Em 1944 foi nomeado Director do Secretariado da Aeronáutica Civil. Entre 1947 e 1950 representou Portugal

na Organização

da

Aviação

Civil

Internacional

sediada

em Montreal, Canadá. Foi Procurador à Câmara Corporativa (V Legislatura) entre 1951 e 1952. Em 1952 foi nomeado adido militar na Embaixada de Portugal em Washington e membro do comité dos Representantes Militares da NATO. Promovido a general na sequência da realização do curso de altos comandos, onde obteve a classificação máxima, passando a Chefe da Missão Militar junto da NATO. Regressado a Portugal foi nomeado Director-Geral da Aeronáutica Civil.

Oposição ao Regime Os cinco anos que viveu nos Estados Unidos modificam a sua forma de encarar a política portuguesa. Convidado por opositores ao regime de Salazar para se candidatar à Presidência da República, em 1958, contra o candidato do regime Américo Tomás, aceita, reunindo em torno de si toda a oposição ao Estado Novo. Numa conferência de imprensa da campanha eleitoral, realizada em 10 de Maio de 1958 no café Chave de Ouro , em Lisboa, quando lhe foi perguntado por um jornalista que postura tomaria em relação ao Presidente do Conselho Oliveira Salazar, respondeu com a frase "Obviamente, demito-o! ".

Esta frase incendiou os espíritos das pessoas oprimidas pelo regime salazarista que o apoiaram e o aclamaram durante a campanha com particular destaque para a entusiástica recepção popular na Praça Carlos Alberto no Porto a 14 de Maio de 1958. Devido à coragem que manifestou ao longo da campanha perante a repressão policial foi cognominado «General sem Medo». O resultado eleitoral não lhe foi favorável graças à fraude eleitoral montada pelo regime.

Exílio e Morte Em 1959, na sequência da derrota eleitoral, vítima de represálias por parte do regime salazarista e alvo de ameaças por parte da polícia política, pediu asilo político na Embaixada do Brasil, seguindo depois para o exílio nesse país.Durante o período do seu exílio no Brasil foi amplamente apoiado por D. Maria Pia de Saxe-Coburgo e Bragança, a quem se dirigia como "a

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Princesa" ou "a Duquesa" , ela que o ajudou monetariamente e ainda lhe ofereceu uma das suas residências em Roma para que o General pudesse regressar ao território europeu.

Convencido de que o regime não poderia ser derrubado por meios pacíficos promoveu a realização de um golpe de estado militar, o qual veio a ser concretizado em 1962 e que visava tomar o quartel de Beja e outras posições estratégicas importantes de Portugal. O golpe, porém, fracassou. Pensando vir reunir-se com opositores ao regime do Estado Novo, Humberto Delgado dirigiu-se à fronteira espanhola em Los Almerines, perto de Olivença, em 13 de Fevereiro de 1965. Ao seu encontro vai um grupo de agentes da PIDE, liderados por Rosa Casaco. O agente Casimiro Monteiro assassina-o, bem como à sua secretária, Arajaryr Campos. Os corpos foram ocultados perto de Villanueva del Fresno, cerca de 30 km a sul do local do crime.

FONTE:wikipedia

FIM

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