Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis Auditória Interna do Ibama Coordenação de Ouvidoria
RESPOSTA DO PEDIDO DE INFORMAÇÃO Número SISLIV:
00437/2015
( x ) Pedido de Informação
( ) Recurso 1ª Instância
( ) Recurso de 3ª Instância
Referente ao documento:
Memorando 02001.000467/2015-60 SIC/IBAMA de 12/01/2015
TEXTO DE RESPOSTA PARA O CIDADÃO/SOLICITANTE Prezado Senhor, 1. Informamos que a gestão e o controle dos empreendimentos que criam ou mantêm fauna é de responsabilidade do ente federativo no qual o empreendimento está localizado. No caso do Zoológico de Americana/SP, as informações relacionadas aos animais mantidos devem ser solicitadas à Secretaria do meio Ambiente no Estado de São Paulo, bem como a fiscalização de eventuais irregularidades, conforme Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, publicada no D.O.U. em 09/12/2011. Atenciosamente, SIC – Serviço de Informação ao Cidadão do Ibama SCEN – Setor de Clubes Esportivos Norte, Trecho 2, Ed. Sede, Bloco I 70.818-900 Brasília -DF sic@ibama.gov.br