Cacilda Lanuza da Rocha Duque
12 de ago (Há 4 dias)
para cbeo, mim
Senhora Cíntia Regina Beo, Dirijo-me a Vossa Senhoria, em função da mensagem abaixo, mediante a qual o Senhor Douglas Melo encaminha entendimento da CorregedoriaGeral da Administração de São Paulo sobre a questão do registro de jornalista junto aos órgãos regionais do Ministério do Trabalho e Emprego, para enviar o posicionamento desta Pasta Ministerial a respeito do tema, consubstanciado no PARECER Nº 456/2013/CONJUR-MTE/CGU/AGU, exarado pela Consultoria Jurídica junto ao MTE, em função de entendimento fixado pela Advocacia-Geral da União, por meio da NOTA AGU/SGCT/MAS/Nº 524/2011, segundo o qual a manutenção do procedimento de registro de jornalista nos órgãos regionais do MTE está em consonância com o que restou assentado pelo Supremo Tribunal Federal nos autos do RE nº 511.961/SP(arquivo anexo). Att.
CACILDA LANUZA DA ROCHA DUQUE Consultora Jurídica/MTE (61) 2031.6411 - 6412 cacilda.duque@mte.gov.br