Foz servidora

."

MINISTÉRIO

PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

São Paulo, aos 13 'de janeiro de 2014,

Oficio PGJ/MP na lúJli.1'1

Senhor Prefeito

Tenho a honra de cumprimentar 'Vossa.Excelência e, ,.

.,

"I,

ao ensejo, consulto. acerca da possibilidade de ser autórizad'a, a, cessão da rJ

Senhora ANA PAULA SANCHES, RG. 'na 19.631.161, Fonoa~dlólogo Júnior dessa Prefeitura Municipal para prestar serviços a este Ministério Público do Estado de São Paulo, a partir de 01 de fevereiro de 2014, no exercício do cargo em comissão de Assistente Técnico de-Promotoria I. Esclareço por oportuno que, enquanto perdurar o afastamento em tela, a remuneração mensal da referida servidora ficará a cargo deste Orgão não cabendo, em consequência, qualquer ônus a essa Prefeitura Municipal.

Valho-me da oportunidade para apresentar a Vossa Excelência meus protestos de estima e

......

.'

Ao Excelentíssimo Senhor Doutor RENI PEREIRA Dignís~imo Prefeito do Município de Foz do Iguaçu Praça Getúlio Vargas na 280 - CEP: 85851-340 - Foz do Iguaçu - PR RD.

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--

MINISTÉRIO' PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

I

REL~ÇÃO DE REM'ESSADE PAPÉIS DIVERSOS,...........•........... :

Da

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: SUBÁREA DE EXPEDIENTE E REPROGRAFIA - CRH

Para:

•

;••.......•............. ~...•no.024/2014

N°

Dr. RENI PEREIRA Prefeito do Municípip de Foz do Iguaçu Praça Getulio Vargas nO280 Foz do Iguaçu - PR CEP 85851-340

INTERESSADO Dr. RENI PEREIRA

ASSUNTO alicio PGJ-Mp n° 101/14, consulta acerca da possibilidade de ser autorizada a cessão da Sr' ANA PAULA SANCHES, dessa Prefeitura . Municipal para orestar serviros oeste Ministério Público.

Obs.: Favor acusar o recebimento do documento devolvendo uma via da remessa assinada 01

VISTO 21/01/2014

'Recebi em: _I_/~-

f,&w..~ ELENICE Assinatura e carimbo

I

(

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO.

I RELAÇÃO Da

DE REMESSA DE PAPÉIS DIVÉRSOS

:

n°.024/2014

,

I

: SUBÁREA DE EXPEDIENTE E REPROGRAFIA - CRH

, Para : Dr. RENI PEREIRA Prefeito do Município de Foz do Iguaçu Praça Getúlio Vargas nO280 Foz do Iguaçu - PR CEP 85851-340

•

, N°

INTERESSADO Or. RENI PEREIRA

ASSUNTO Ofício PGJ-MP n° 101/14, consulta acerca da possibilidade de ser autorizada a cessão da Sro ANA PAULA SANCHES, dessa Prefeitura Municipal para brestar servicos a este Ministério Público, Obs,: Favor acusar o r<;Jcebimento do documento devolvendo uma via da remessa assinada

01

,

.

VISTO

. Recebi em:

.2) /01 /2014

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6&u..t.'UELENICE Assinatura e carimbó

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ESTADO DO PARANÁ

Oficio nO036/14 - GP

Em 4 de fevereiro de 2013.

Senhor Procurador-Geral, 0'0:

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n. 101/14, de 13 de janeiro de 2014, informamos da

Em atenção ao Ofício PGJIMP

anuência da disposição funcional da servidora ANA PAULA

SANCHES,

mátricúla fi"

17828.01, ocupante do cargo de Fonoaudiólogo Júnior; para exercer cargo em. comissão de Assistente Técnico de Promotoria 1, desse Ministério Público, no periodo de 10de fev.ereiro à31 de dezembro de 2014, com ônus da remuneração para o Órgão Cessionário, confotme Portaria \-.

1

•

nO54.074, de 3 de fevereiro de 2014 (fotocópia anexa).

Atenciosamente,

Ao Senhor MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA Procurador-Geral de Justiça Ministério Público do Estado de São Paulo SÃOPAULO-SP .,;."

C.C.: DIRT ASBRlHLM

•

Home Paga: www.fozdoiguacu.pr.gov.br

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ESTADO DO PARANÁ

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PORTARIA

N" 54074

O Pié'feiiõMlüiicipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea "a", inciso n, do art, 86 da Lei Orgânica do Município, de acordo com o disposto na Lei nO2.062, de 18 de março de 1997, alterada pela Lei nO3.381, de 10 de outubro de 2007, em conformidade com S 1° e alínea "a" do art, 169 da Lei Complementar nO 17/93 alterada peJa Lei Complementar nO203, de 21 de fevereiro de 2013, e, ainda, em atendimento ao Oficio PGJIMP nO 101/14, de 13 de janeiro de 20]4, do Ministério Público do Estado de São Paulo,

•

RESO

LVE:

I. CEDER, no periodo de 1° de fevereiro a 31 de dezembro de 2014, a servidora ANA PAULA SANCHES, matrícula n° 17828,0], ocupante do cargo efetivo de Fonaudiólogo Júnior, para exercer cargo em comissão de Assitente Técnico de Promotoria I, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, com ônus da remuneração para o Órgão Cessionário.

n . RESPONSABILIZAR o Órgão Cessionário pelo desconto, recolhimento e repasse das contribuições previdenciárias, devidas pela segurada e pelo Órgão de Origem, à unidade gestora do RPPS a qual está vinculada a servidora cedida (Foz Previdência), conforme valores informados mensalmente pelo Órgão de Origem, em conformidade com o disposto nos incisos I, n, 1Il e S 2° do art. 32 da Orientação Normativa MPS/SPS nO02, de 31 de março de 2009 e nos incisos 1,11, IIJ e S 2° do art. 5] do Decreto nO21.993, de 30 de janeiro de 2013.

Gabinete do Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, ~

)

~~p,~", f Prefeito/Municioal , Ri<:ilrdo ..nicius Curna.n.

Secreta no Mu ICI ai da Àdmlnlstracão e Gestão de Pessoas

do Paraná, em 3 de fevereiro de 2014,