Mpdft

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MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS CONSELHO SUPERIOR

P R O C E S S O A D M I N I S T R AT I V O ASSUNTO:

08190.063748/14-78

PEDIDO DE EXCLUSÃO DOS TÍTULOS CONCEDIDOS PELO CONSELHO TUTELAR DA ORDEM AO MÉRITO

INTERESSADOS:CONSELHO TUTELAR DA ORDEM AO MÉRITO DOUGLAS FABIANO DE MELO

RELATÓRIO Trata-se

de

processo

administrativo

no

qual

o

interessado Douglas Fabiano de Melo requer a exclusão da ordem do mérito dos agraciados José Genuíno (Colar do Mérito 2000), Demóstenes Lázaro Xavier Torres (Grã-Cruz 2004 – Quadro Especial), João Paulo Cunha (Grão-Colar 2003), José Sarney (Grã-Colar-Quadro Especial-2003) e Paulo Tadeu Vale da Silva (Grã-Cruz 2007-Quadro Especial). O Interessado afirma que o Ministério Público do Distrito

Federal e

Territórios

foi negligente em

conceder as

honrarias, porque os agraciados citados foram envolvidos em crimes, escândalos nacionais, corrupção e sonegação. Acrescenta que há uma ingerência do Conselho Tutelar da Ordem do Mérito por não ter revogado os títulos concedidos

aos

condenados

e

envolvidos

em

escândalos

nacionais, que não mais fazem jus ao título e ao mantê-los no quadro equipara os justos aos injustos, os merecedores aos que maculam a Administração Pública. Requer

que

sejam

revogados

todos

os

títulos

concedidos aos políticos mencionados, nos termos previstos no art. 30 da Resolução nº 39, de 9 de dezembro de 2002, bem como que seja recomendada a comissão mais controle nas indicações, e 1


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