MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS CONSELHO SUPERIOR
P R O C E S S O A D M I N I S T R AT I V O ASSUNTO:
Nº
08190.063748/14-78
PEDIDO DE EXCLUSÃO DOS TÍTULOS CONCEDIDOS PELO CONSELHO TUTELAR DA ORDEM AO MÉRITO
INTERESSADOS:CONSELHO TUTELAR DA ORDEM AO MÉRITO DOUGLAS FABIANO DE MELO
RELATÓRIO Trata-se
de
processo
administrativo
no
qual
o
interessado Douglas Fabiano de Melo requer a exclusão da ordem do mérito dos agraciados José Genuíno (Colar do Mérito 2000), Demóstenes Lázaro Xavier Torres (Grã-Cruz 2004 – Quadro Especial), João Paulo Cunha (Grão-Colar 2003), José Sarney (Grã-Colar-Quadro Especial-2003) e Paulo Tadeu Vale da Silva (Grã-Cruz 2007-Quadro Especial). O Interessado afirma que o Ministério Público do Distrito
Federal e
Territórios
foi negligente em
conceder as
honrarias, porque os agraciados citados foram envolvidos em crimes, escândalos nacionais, corrupção e sonegação. Acrescenta que há uma ingerência do Conselho Tutelar da Ordem do Mérito por não ter revogado os títulos concedidos
aos
condenados
e
envolvidos
em
escândalos
nacionais, que não mais fazem jus ao título e ao mantê-los no quadro equipara os justos aos injustos, os merecedores aos que maculam a Administração Pública. Requer
que
sejam
revogados
todos
os
títulos
concedidos aos políticos mencionados, nos termos previstos no art. 30 da Resolução nº 39, de 9 de dezembro de 2002, bem como que seja recomendada a comissão mais controle nas indicações, e 1