CASA JEQUITIBÁ Rua José Perina, nº. 30 – Jardim São Vicente – Campinas/SP Fones: (19) 3276.3737/3276.2578/3276.2573 (fax)
PLANO POLÍTICO PEDAGÓGICO 2015
CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE
Plano Político Pedagógico a ser desenvolvido no CASA Jequitibá no ano de 2015
CAMPINAS - JANEIRO/2015
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CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE
SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO ........................................................................................p 04 JUSTIFICATIVA............................................................................................ p 06 OBJETIVOS GERAIS.................................................................................... p 07 OBJETIVOS ESPECÍFICOS...........................................................................p 08 HISTÓRICO DO CENTRO............................................................................ p 10 PERFIL DE ATENDIMENTO DO CENTRO..................................................... p 10 PERFIL DO CORPO FUNCIONAL.................................................................p 15 PERFIL DOS ADOLESCENTES ATENDIDOS...................................................p 17 MODELO DE ATENÇÃO E REFERENCIAL TEÓRICO................................... p 18 FASES DE ATENDIMENTO NO CENTRO.......................................................p 34 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES..............................................................p 38 AVALIAÇÃO.............................................................................................. p138 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS................................................................p140 ANEXOS..................................................................................................... p142 DIFICULDADES E FACILIDADES INTERNAS E EXTERNAS NO DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO........................................................p 154 3
CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE
APRESENTAÇÃO O Plano Político Pedagógico constitui-se no principal instrumento de intervenção do Centro. Ele deverá servir para nortear nossas ações e fornecer uma direção diante do que pretendemos com os adolescentes que estão em cumprimento da medida socioeducativa de internação. É um instrumento dinâmico, que precisa acompanhar as mudanças institucionais, profissionais, sociais e legais e estar em conformidade com o momento do Centro e dos adolescentes que estão cumprindo a presente medida socioeducativa. E como tal, precisa constantemente ser revisto. O presente plano é resultado de um trabalho de reflexão do ano de 2014 e de projeções para o ano de 2015. Através de olhares críticos, fazemos uma leitura dos entraves ocorridos para propor mudanças, vislumbrando as potencialidades e a constituição deste documento que conta com a contribuição de toda a equipe multidisciplinar. Portanto, o referencial teórico do Centro que estabelece os princípios norteadores de nossas ações continua sendo os instrumentos legais de que dispomos, bem como o aprendizado coletivo advindo de nossa prática cotidiana, dos sucessos e insucessos. Ao criar este plano, desejamos compartilhar nossas experiências, refletir nossa prática, resgatar e atualizar valores, falar de nossas intenções, fazendo valer o aspecto legalista em nossas ações. Também consideramos a história dessa Fundação em suas ações educativas pregressas, juntamente com o momento político e social em que essas ações se deram, buscando iluminar o futuro com a possibilidade de corrigir ações que foram danosas para a nossa juventude, bem como redimensionar as ações que foram exitosas.
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CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE
É esta plasticidade, somada aos alicerces éticos já construídos, que orientam nossas ações. Reforçamos que a construção do Plano Político Pedagógico não deverá servir apenas para uma exigência e finalidade burocrática, mas, sobretudo, para constituir referências para as ações educativas. Como cita Veiga: “Ao construirmos projetos, planejamos o que temos intenção de fazer, de realizar. Lançamo-nos para diante, com base no que temos,
buscando
o
possível.
Nessa
perspectiva, o projeto político-pedagógico vai além de um simples argumento de planos de ensino e de atividades diversas”. (1996:12) Entendemos que os preceitos legais de que dispomos são facilitadores e qualificadores de nossas ações socioeducativas, como por
exemplo,
o
SINASE
(Sistema
Nacional
de
Atendimento
Socioeducativo), que é um importante instrumento norteador, que traz em sua estrutura um conjunto ordenado de princípios, regras e critérios, de caráter jurídico, político, pedagógico, financeiro e administrativo, que envolve desde o processo de apuração de ato infracional até a execução de medida socioeducativa. (SINASE – pg. 23) A implementação do SINASE estabelece que as bases de nossas ações devem ser sustentadas nos princípios dos direitos humanos, sobretudo em bases éticas e pedagógicas. Este é o principal objetivo deste instrumento: conter as nossas bases para que possamos sustentar nossa prática educativa.
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CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE
JUSTIFICATIVA
Frequentemente defendemos a importância da construção de um projeto de vida para o sucesso da medida socioeducativa dos adolescentes, e acreditando neste princípio, buscamos a coerência entre o pensar e o fazer, construindo um projeto institucional também para o nosso Centro de Atendimento. É neste sentido que buscamos comprometer
cada
agente
educativo
(equipe
multidisciplinar,
adolescentes, familiares e comunidade) a valorizar a sua capacidade de contribuir para as mudanças e melhorias. Participar desta construção histórica, além de um dever pode se tornar uma satisfação que se desdobrará em benefícios para todos. É imprescindível que esta participação considere, nos tempos atuais, os aspectos legalistas, filosóficos, sociais e psicopedagógicos na abordagem educativa, sobretudo na abordagem socioeducativa dos adolescentes privados de liberdade. Este plano ultrapassa a esfera meramente jurídica, buscando alimentar o nosso espírito de contribuição para uma nova história. O principal marco da evolução da concepção contemporânea dos direitos humanos foi à aprovação da Declaração Universal de Direitos Humanos (1948). O SINASE (P.27) determina que a política de aplicação das medidas socioeducativas não pode estar isolada das demais políticas públicas. Os programas de execução do atendimento socioeducativo deverão ser articulados com os demais serviços e programas que visem atender os direitos dos adolescentes (saúde, defesa jurídica, trabalho, profissionalização, escolarização, etc). Desta forma, as políticas sociais básicas, as políticas de caráter universal, os serviços de assistência social e de proteção devem estar articulados aos programas de
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CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE
execução das medidas socioeducativas, visando assegurar aos adolescentes a proteção integral. A operacionalização da formação da rede integrada de atendimento é tarefa essencial para efetivação das garantias dos direitos dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, contribuindo efetivamente no processo de inclusão social do público atendido. Sendo assim, o Plano Político Pedagógico propõe especificamente que, para que os adolescentes e suas famílias possam, de fato, construir um projeto de vida que tenha como fundamento uma estrutura real, se faz necessário que eles sejam educados dentro de seu próprio contexto social e comunitário. É ali, onde realmente acontece a verdadeira inclusão e, portanto, se desenvolve o verdadeiro processo educativo. O Plano Político Pedagógico é o resultado da interação entre os objetivos e prioridades estabelecidas pela executora da medida, levando
em
consideração
suas
possibilidades
e
limitações
momentâneas, que estabelece as ações necessárias à construção de uma nova realidade. É neste movimento dialético que as mudanças ocorrem. Nenhuma mudança fundamental ocorre sem esforços, sem lutas e conflitos. É este o caráter e é esta a dimensão política de uma proposta efetivamente educativa dentro de um centro de internação. OBJETIVOS GERAIS Os
objetivos
desse
Plano
Político
Pedagógico
estão
compreendidos em: estabelecer os princípios norteadores das ações socioeducativas desenvolvidas no CASA Jequitibá; divulgar os valores que pretendemos na relação do corpo funcional com os adolescentes em cumprimento da medida socioeducativa de internação; assegurar que toda abordagem ao adolescente esteja em consonância com o que preconiza o SINASE – (Sistema Nacional de Atendimento 7
CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE
Socioeducativo), promovendo assim, um ambiente saudável tanto para os adolescentes, quanto para os colaboradores deste centro. Buscamos também oferecer uma intervenção integral aos adolescentes
em
cumprimento
de
medida
socioeducativa
de
internação, através de processos pedagógicos, sistêmicos, reflexivos e eficazes na abordagem de sua problemática e que permitam a movimentação dos adolescentes, suas famílias e o entorno social para afiançar suas metas de projeto de vida, a análise da realidade, identificação de fatores de risco, reconhecimento e desenvolvimento de potencialidades e promoção de processos de autogestão, objetivando o êxito em sua realização. OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Desenvolver,
com
os
adolescentes,
processos
de
intervenção personalizada e grupal, que levem em conta a identificação com suas problemáticas, as situações que provocaram a prática do ato infracional, as causas e as conseqüências das mesmas.
Desenvolver no adolescente um processo de construção
de seu projeto de vida, com alternativas claras de mudança e de conhecimento próprio, que favoreçam a construção da sua personalidade.
Integrar
a
socioeducativo,
família de
tal
do
adolescente
forma
que,
no
processo
juntos
assumam
responsabilidades e aprendam a enfrentar e superar situações problemáticas, recuperando os valores familiares.
Fortalecer, no adolescente, o conhecimento, a aceitação
e a assimilação de normas culturais estabelecidas pela sociedade, juntamente com a escala de valores, de modo que aprenda a refletir, conviver com os outros, ter uma atitude 8
CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE
crítica e assumir um compromisso diante das situações na sociedade.
Desenvolver,
com
o
adolescente
e
suas
famílias,
programas de formação da cidadania que lhe possibilite o conhecimento
de
seus
direitos,
deveres,
o
respeito
à
autoridade legítima, à Lei e à cultura.
Propiciar espaços de participação por meio de estratégias
que permitam ao adolescente ser agente ativo do processo socioeducativo e assumindo o papel de liderança positiva.
Vincular as famílias ao processo socioeducativo do
adolescente, favorecendo a aquisição de habilidades sociais para a superação de conflitos.
Possibilitar várias alternativas de intervenção para o
atendimento
das
comprometimento,
famílias
que
efetividade
e
garantam
um
responsabilização
maior dos
adolescentes dentro do programa.
Vincular as famílias nas diversas atividades, espaços de
diálogo, participação e área de atendimento que o programa oferece para o compartilhamento das próprias dificuldades.
Identificar e estabelecer o sistema de rede de apoio
oferecido pelas políticas públicas.
Desenvolver uma intervenção direta no sistema familiar
nuclear ou sistema de apoio para que possam se beneficiar dos projetos que o contexto social lhes oferece.
Oferecer espaços e estratégias concretas para realização
de grupos operativos com os adolescentes que permitam ao jovem encontrar alternativa frente à problemática vivenciada.
Realizar nossas ações dentro de uma proposta ético-
pedagógica.
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CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE
HISTÓRICO DO CENTRO O Centro foi inaugurado em Fevereiro do ano de 2000 pela ABBA (Associação Batista Beneficente de Assistência) com o intuito de atender
72
adolescentes
para
o
cumprimento
da
Medida
Socioeducativa de Internação, conforme Lei nº. 8069, de 13 de Julho de 1990 – ECA (Estatuto da Criança e Adolescente, Art. 122). Em 10 de março de 2000, devido a situações circunstanciais conflituosas, a Fundação Estadual do Bem Estar do Menor (FEBEM), passou a administrar o centro rompendo o convênio com o objetivo de dar novos rumos ao centro. Frente à proposta da FEBEM, em Julho de 2000 todas as unidades da Fundação, deveriam deixar de serem identificadas por siglas e através
de
um
processo
participativo
e
democrático
entre
adolescentes e funcionários, optaram pela identidade de “Internato Jequitibá” cuja árvore tem uma representatividade no município de Campinas. A Fundação Estadual do Bem Estar do Menor – FEBEM/SP, de acordo com a lei nº. 12.469, de 22 de dezembro de 2006, passa a denominar-se Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente – Fundação CASA.
PERFIL DE ATENDIMENTO DO CENTRO De acordo com a portaria administrativa n° 796 de 08/07/2010, a unidade
passa
a
denominar-se
Centro
de
Atendimento
Socioeducativo ao Adolescente – CASA Jequitibá. Em 26/12/2013 a Portaria Administrativa nº 1321 passou a determinar alterações na caracterização do CASA Jequitibá, a saber: 10
CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE
I – Localização: situada à Rua José Perina, nº. 30 – Jardim São Vicente - na cidade de Campinas - SP, CEP 13045-185. II – Caracterização do Atendimento: a) Capacidade para atender 72 adolescentes no artigo 122 da Lei nº 8069/9. b) Faixa etária de 12 a 16 anos completos; c) Gênero masculino; d) Grau infracional: adolescente em primeiro programa de internação; internação
adolescente provisória;
que
já
adolescente
tenha que
cumprido já
cumpriu
programa de semiliberdade; adolescente que já cumpriu programa de liberdade assistida; adolescente que cumpriu programa de internação sanção; adolescente que já tenha cumprido programa de internação no próprio Centro de Atendimento. III – Área de abrangência do atendimento: municípios pertencentes às circunscrições judiciárias de Mogi Mirim, Campinas, Rio Claro, Limeira, Americana, Piracicaba, Casa Branca, Amparo, Pirassununga, São João da Boa Vista e mais
o
município
de
Indaiatuba,
pertencente
à
circunscrição judiciária de Itu. O centro permanece subordinado a DRMC – Divisão Regional Metropolitana Campinas. Quanto à estrutura física do CASA Jequitibá, temos um centro construído no ano de 1999, portanto, não corresponde ao modelo arquitetônico atual dos novos centros da Fundação Casa.
Este
aspecto estrutural impõe características específicas ao nosso trabalho.
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CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE
A arquitetura do CASA Jequitibá está assim constituída: Módulo A:
02 quartos com capacidade total para 24 adolescentes, sendo 12 internos em cada unidade;
01 antessala para cada quarto;
01 banheiro coletivo para cada quarto;
01 refeitório com capacidade para 24 adolescentes;
01 mini quadra poliesportiva;
01 sala de aula;
Módulo B:
04 quartos com capacidade total para 48 adolescentes, sendo 12 internos em cada unidade;
01 antessala para cada quarto;
01 banheiro coletivo para cada quarto;
01 refeitório com capacidade para 48 adolescentes;
07 salas para atividades diversas, entre elas, a educação formal acadêmica e profissionalizante;
01 quadra poliesportiva;
01 sala de leitura;
01 sala para atendimento da equipe de referência e reuniões do PIA.
Campinas, município sede do CASA Jequitibá, ocupa uma área de 887 km² e conta com uma população aproximada de 1.500.000 habitantes, distribuída por quatro distritos (Joaquim Egídio, Sousas, Barão
Geraldo
e
Nova
Aparecida,
sendo
que
aguardamos
oficialmente o resultado do plebiscito realizado juntamente com as eleições para a criação de mais dois subdistritos, região do Ouro Verde 12
CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE
e Campo Grande) e centenas de bairros. Tal vigor econômico-social, trazido em especial pela ampliação de uma população trabalhadora, tem permitido à Campinas constituir-se como um dos pólos da região metropolitana de São Paulo, formada por 19 cidades e uma população estimada em 2,33 milhões de habitantes (6,31% da população do Estado). A RMC (Região Metropolitana de Campinas) é composta pelos seguintes municípios: Engenheiro Coelho, Arthur Nogueira, Santo Antônio de Posse, Holambra, Cosmópolis, Jaguariúna, Pedreira, Americana, Paulínia, Santa Bárbara D’Oeste, Nova Odessa, Sumaré, Hortolândia, Campinas, Monte Mor, Valinhos, Itatiba, Vinhedo e Indaiatuba. A RMC possui uma estrutura industrial diversificada, uma agricultura moderna, articulada indústria, e um dinâmico e complexo setor terciário. A região tem se destacado pela atração de importantes
empreendimentos,
especialmente indústrias
de alta
tecnologia e empreendimentos terciários de porte regional, que a qualificam como um dos mais importantes pólos de ciência e tecnologia do país. Considerando a diversidade industrial e o poder de empregabilidade da região, o rol de cursos de educação profissional oferecidos pelo CASA Jequitibá leva em conta as oportunidades reais de inserção dos adolescentes no mercado de trabalho. Além dos cursos oferecidos no próprio Centro, os adolescentes pré-egressos são encaminhados para outras instituições de formação profissional tais como SENAI, Escola Bento Quirino, COTUCA, CEPROCAMP, SENAC, Fundação D’Paschoal. A inserção no mercado de trabalho acontece durante a realização dos cursos, por indicação das instituições e através de parceria com o Poupatempo e Funcamp (Unicamp). Contudo, em que pese o dinamismo econômico da região, graves questões sociais e ambientais ainda persistem e se acentuaram 13
CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE
nos últimos anos. Embora com impactos no conjunto da RMC, e mesmo além de seus limites, alguns problemas estão presentes com mais intensidade em áreas específicas da metrópole. Esses problemas relacionados com saúde, educação, habitação, saneamento básico, ausência de espaços para práticas desportivas, culturais e de lazer fazem parte do dia a dia de muitas famílias de adolescentes atendidos por esse Centro. Quanto à rede socioassistencial de Campinas, os principais serviços utilizados são: os abrigos totalizando seis, sendo que dois destes são destinados a adolescentes, clínica para dependentes químicos (APOT – Associação Promocional Oração e Trabalho), Narcóticos Anônimos, Centros de Saúde (os mais comumente usados são Santa Odila e São Vicente), Policlínicas e Hospitais (Mario Gatti, PUC Campinas, Ouro Verde e HC Unicamp), Centro Profissionalizante Paula Souza, CEPROCAMP, SENAI, executores de medidas em meio aberto Comec e Obra Social São João Bosco, Conselhos Tutelares, serviços de saúde mental (CAPS I, CAPS CEVI, psiquiatria UNICAMP, PUCC, Hospital Psiquiátrico Cândido Ferreira), Diretorias de Ensino, Escola Estadual Paulo Luiz Decourt, entidades religiosas, Poupa Tempo, Junta Militar, Secretaria da Assistência Social por meio dos DAS, CRAS e CREAS, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação, rede de garantia de direitos, Conselhos Municipais. Em relação à rede sócio-assistencial de outros municípios, temos o Conselho Tutelar, as executoras das medidas em meio aberto e os CRAS e CREAS como articuladores
das
necessidades
específicas
das
famílias
dos
adolescentes custodiados no CASA Jequitibá.
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CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE
PERFIL DO CORPO FUNCIONAL Gestores do Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente Jequitibá – CASA Jequitibá: Diretor: Flavio Rodrigues Guerra Encarregada de Área Técnica: Yara Bernardes C. Hoshino Encarregado de Área Administrativa: Milton César Pereira Ribeiro
Coordenadora Pedagógica: Marcela Racz Q. Albuquerque ATORES DO PROCESSO SOCIOEDUCATIVO DOS ADOLESCENTES: Equipe Interdisciplinar: a. Diretor b. Encarregado Técnico c. Encarregado Administrativo d. Coordenador de Equipe e. Coordenador Pedagógico f. Assistente Social g. Psicólogo h. Pedagogo i.
Agente Educacional
j.
Agente de Apoio Socioeducativo
K. Agente Administrativo l.
Agente de Apoio Operacional
m. Dentista n. Profissional de Ed. Física o. Afastados p. Auxiliar de Enfermagem q. Enfermeiro
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CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE
Setor Terceirizado:
Equipe da Cozinha;
Equipe de Vigilância (Portaria e Pontos Estratégicos);
Setor de Transporte.
AGENTE ADMINISTRATIVO AGENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO AGENTE DE APOIO OPERACIONAL AGENTE DE APOIO SOCIOEDUCATIVO
1
1
A PREENCHER
QUADRO PROPOSTO
EXISTENTES TOTAL
EXISTENTES ATIVOS
DRMC-CASA JEQUITIBA CAMPINAS (Plena)
AFASTADOS INSS (INFERIOR A 45 DIAS) OU LIC. GESTANTE
REABILITADOs
QUADRO PROPOSTO
2
1
1
1
2
2
5
3
45
45
50
05
AGENTE EDUCACIONAL
5
5
6
1
ASSISTENTE SOCIAL
4
4
4
2
2
3
1
1
1
3
2
PSICÓLOGO
5
5
4
(1)
DENTISTA AUXILIAR DE ENFERMAGEM COORDENADOR DE EQUIPE COORDENADOR PEDAGOGICO
1
1
1
5
5
6
1
8
8
9
1
1
1
1
DIRETOR DE UNIDADE ENCARREGADO DE AREA ADMINISTRATIVA ENCARREGADO DE AREA TÉCNICA
1
1
1
1
1
1
1
1
1
83
83
98
PEDAGOGO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA
TOTAL
2
1
3
0
16
Fonte: Setor de Recursos Humanos/Fundação CASA
16
CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE
PERFIL DOS ADOLESCENTES ATENDIDOS Atualmente o Centro atende a adolescentes na faixa etária de 12 a 16 anos, em cumprimento de medida socioeducativa de internação, a maioria pela prática de roubo qualificado, e/ou usuários de
drogas,
com
vivência
de
rua
e
com
necessidades
de
encaminhamentos para a rede de serviços, principalmente para a saúde mental. Com escolaridade de 4º a 8º série do Ensino Fundamental, maior incidência de 5º a 8º série do Nível II e esporadicamente do Ensino Médio. A grande maioria é usuária de substâncias psicoativas, principalmente maconha e cocaína, com alguns casos de problemas psiquiátricos e/ou de grave dependência química. Muitos apresentam experiência profissional em serviços informais e sem especialização (“bicos”). A maior incidência é de adolescentes provenientes de família com renda média entre um e três salários mínimos. A composição familiar média é de três a seis filhos, caracterizada por famílias pluriparentais em que a genitora tem o papel de arrimo para a família, embora apresente baixa escolarização. Trata-se de região de moradia em sua maioria periférica, porém com infraestrutura necessária, com alto índice de criminalidade, muitas vezes dominadas pelo tráfico de entorpecentes, desigualdades sociais, acarretando
a
baixa
oferta
de
emprego
formal,
levando
o
adolescente à informalidade, reduzindo a inserção profissional.
17
CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE
MODELO DE ATENÇÃO E REFERENCIAL TEÓRICO Sabemos que toda ação educativa precisa ser respaldada por teses que viabilizem a prática profissional. Diante desta premissa, o CASA
Jequitibá,
a
partir
da
vivência
pragmática
da
equipe
multidisciplinar e do perfil de sua clientela, elegeu como referencial teórico a Comunidade Educativa cujo plano de atendimento está baseado no processo intereducativo . Esta escolha, discutida e compreendida como autêntica pela equipe multidisciplinar, mantém a concepção de que não há necessidade de uma metodologia pedagógica específica exclusiva do trabalho com adolescentes em situação de risco pessoal e social, visto que a maneira de trabalhar com adolescentes em nada difere da maneira de trabalhar com adolescentes em conflito com a lei, porque toda ação educativa deve ser revestida de uma aposta no outro. Entendemos que este é o norte, logicamente respeitando-se os princípios legais das políticas de atendimento do adolescente, inclusive medidas socioeducativas. Colocar em prática uma política de atendimento ao adolescente com a participação de entidades públicas
e
competências
da e
sociedade
civil
responsabilidades,
organizada, visando
compartilhando o
acúmulo
de
conhecimentos, metodologias, experiências para se ter uma política de atendimento de maior qualidade e fiel aos princípios estabelecidos no ECA. A concepção da comunidade educativa é constituída de alguns princípios básicos que se caracterizam como métodos da ação socioeducativa: a presença educativa, o estabelecimento de uma relação de ajuda, a ferramenta educativa do desenvolvimento da
18
CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE
resiliência, a educação para valores, a promoção do protagonismo juvenil, a cultura da trabalhabilidade, entre outros. Todos os profissionais cujas funções são dirigidas, em particular, a adolescentes que estão cumprindo medida socioeducativa de privação de liberdade devem ter um traço vital para o desempenho conseqüente
do
seu
trabalho
com
o
educando:
devem
ser
educadores. Portanto, este modelo tem ênfase na relação que se estabelece entre educador e educando. Devem ser capazes, pelas suas atitudes, intenções, sentimentos, ações e exemplos, de exercer uma influência verdadeiramente edificante sobre cada educando com o qual agem e interagem ao longo da concatenação da ação educativa, compartilhando momentos e situações de alegrias e tristezas, desejos e frustrações, serenidade e agitação, encontros e desencontros. A natureza essencial da ação socioeducativa sob o âmbito de cumprimento de medida deliberada pelo Poder Judiciário é a preparação do adolescente em conflito com a lei para o retorno ao convívio social. Todas as intervenções realizadas devem
estar
subordinadas a um propósito superior e comum: desenvolver o potencial para ser e conviver, isto é, prepará-lo para relacionar-se consigo
mesmo
e
com
os
outros,
dentro
de
padrões
de
comportamento lícitos e aceitos pela sociedade. Esta
proposta
socioeducativa
deve
ter
um
enfoque
interdimensional: dimensão do logos (razão), do pathos (sentimentos), do Eros (corporeidade) e do mytho (espiritualidade). Devemos fazer como Paulo Freire, que colocou em comum nos diversos círculos de cultura e entre os amigos de luta política suas conceituações de lutas educativas baseados em uma filosofia humanista e numa conceituação de religiosidade libertadora que lhe favoreciam encarnar o sentido transcendental da pessoa. A fé, a 19
CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE
alegria e a esperança jamais foram, para ele, instrumentos de alienação, e sim pelo contrário, de transcendência pelo amor; nela os sujeitos voltam à fonte que os liberta. A importância do enfoque sistêmico no plano está no fato de ter um olhar integral sobre a pessoa e a possibilidade de abordá-la na multiplicidade de elementos, ricos e variados que a pessoa possui. No caso dos adolescentes e dos profissionais quando interagem e desenvolvem seus diálogos é possível identificar e considerar as variáveis ambientais que incidem na construção da personalidade e os estímulos que os movimentam e os levam à ação. A partir destes elementos,
inicia-se
o
diagnóstico
que
determinam
os
comportamentos; os elementos com os quais os adolescentes e as famílias enfrentam a diversidade e suas circunstâncias, bem como suas concepções de vida, o que eles pensam, o que sentem e percebem na sua relação com o mundo. O socioeducador, portanto, poderá lançar mão de diversas técnicas de acordo com sua atuação: a atenção individualizada, a condução de um processo grupal, a prevenção e negociação de conflitos, a aplicação das medidas de contenção e segurança, o enfrentamento de situações-limites e o estabelecimento de relações saudáveis com o entorno sociofamiliar e institucional governamental e não governamental que compõe o sistema de garantia de direitos do adolescente. Sabemos
que
a
adolescência
representa
um
“segundo
nascimento”, quando este educando se mostra capaz de plasmar a sua identidade e construir seu projeto de vida. Para isto, ele precisa de uma espécie de espelho existencial que reflita suas virtudes, suas qualidades, seus valores, suas potencialidades, suas forças, seu lado bom, passando a ele a feliz sensação de ser compreendido e aceito. Isto demanda dedicação de tempo, presença, experiência e 20
CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE
exemplo. O educador deve, para exercitar a presença educativa com os educandos, imbuir-se do espírito de servir e da capacidade de escuta. É para o exercício e a consagração do poder-serviço para com o adolescente que o educador é chamado a assumir-se na dimensão da autoridade: uma autoridade que só tem sentido na medida em que se coloca a serviço da emancipação pessoal, social, produtiva e cognitiva do educando. Segundo Paulo Freire, que reconhece que toda ação educativa é uma ação política, é impossível pensar na superação da problemática do adolescente em conflito com a lei e seu contexto de opressão, discriminação, passividade e sua natureza de rebelião, sem primeiro passar por uma compreensão crítica da história e das relações interculturais, interpessoais e interfamiliares que se dão em forma contraditória e dinâmica. Para isto, se requer processos e planos políticos pedagógicos. A natureza política das propostas educativas populares descarta práticas assistenciais, adaptativas ou transmissoras. Uma verdadeira proposta educativa ou pedagógica gera processos de socialização. Em
um
plano
de
atendimento
com
base
no
processo
intereducativo são abordadas as atividades e técnicas específicas para o cumprimento da medida de internação que podem exemplificar melhor como colocar em prática o modelo pedagógico baseado
na
comunidade
educativa,
partindo
de
elementos
conceituais, teóricos, práticos e metodológicos. É importante ter em conta que os procedimentos estão sujeitos a mudanças devido aos constantes processos avaliativos, dos variados contextos, lugares e pessoas, que obrigam a permanente adequação dos procedimentos. É
fundamental
sensibilizar
a
comunidade
educativa
sobre
a
importância da estrutura metodológica na intervenção intereducativa 21
CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE
e de como ela responde a muitas necessidades que se apresentam na aplicação
de
medidas
socioeducativas,
especialmente
as
de
internação. A construção metodológica do processo intereducativo tem passado por vários momentos de evolução e de construção, mas sempre conservando os elementos básicos de uma pedagogia dinâmica, já que os adolescentes pelas características próprias a sua idade no seu ciclo vital, com perfil em conflito, requerem atividades e ações concretas que cativem sua atenção e promovam novas expectativas. Além disso, a estrutura metodológica se fundamenta no principio de formação e construção coletiva – educadores e adolescentes – do processo “reeducativo”. Um processo que é validado no dia-a-dia da instituição. Através
da
experiência
recolhida
na
prática
do
Centro
estabelecem-se alguns pontos importantes do trabalho que servem de referência para programas com adolescentes: 1. Elaboração de uma estrutura do processo de crescimento pessoal por níveis, com alcance intereducativo de projeção individual, familiar e comunitária tendo em conta o perfil específico da população. 2. Estruturação no programa dos espaços de comunicação e de participação de todos os membros do programa. 3. Construção e desenvolvimento da jornada pedagógica, atividades e projetos a desenvolver dentro da instituição. 4. Desenvolvimento de um programa integral para a família. 5. Elaboração e delineamento de abordagens intereducativas sócioterapêuticas, de acordo com as características da população. 6. Estruturação da jornada pedagógica. 7. Realização de programas paralelos que se assemelhem à vida cotidiana, tais como: escola, oficinas profissionalizantes, celebração de datas especiais e atividades externas. 22
CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE
8. Estruturação de atividades de projeção e saídas da instituição. 9. Seleção e orientação de pessoal de forma contínua. 10. Eixo étnico racial.
PROCESSO INTEREDUCATIVO POR NÍVEIS DE CRESCIMENTO Uma especificidade concreta do modelo pedagógico da comunidade educativa é conceber o homem como inacabado, a caminho. Um caminho que se vai construindo pouco a pouco, com tropeços e conquistas. Na metodologia intereducativa, este caminho é previsto e estruturado de forma que o adolescente, através de diferentes níveis de crescimento, consiga chegar à maturidade, descobrindo, assimilando e trabalhando suas problemáticas pessoais, familiares e sociais.
NÍVEIS DE CRESCIMENTO O
modelo
pedagógico
desenvolvido
no
CASA
Jequitibá
estabelece um método progressivo, por etapas, que se desenvolve paulatinamente
sustentado
por
um
regime
disciplinar
e
de
acompanhamento. A partir destas etapas se estrutura o processo intereducativo do modelo pedagógico da comunidade educativa. Nas origens deste sistema pedagógico se estabeleceram quatro fases sucessivas. A primeira consiste no “Acolhimento” cujo objetivo da equipe
multidisciplinar
é
recepcionar,
acolher
e
conhecer
o
adolescente que está chegando ao Centro, interando-o sobre as orientações básicas do funcionamento da instituição, mas ainda sem formalismo. Nessa fase são realizados apropriação do diagnóstico 23
CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE
polidimensional, psicodiagnóstico, diagnóstico das condições sociais e familiares e avaliação da trajetória acadêmica e cultural.
E esta
avaliação serve de orientação para a proposta de atendimento seguinte. A segunda fase caracterizada como um período de “Adaptação” é quando se desenvolve a “programação terapêutica” e
pedagógica
do
adolescente
de
forma
individualizada
e
acompanhada pela sua equipe de referência, criando um ambiente de familiaridade para que o jovem se sinta acolhido e respeitado, de modo que, ao conhecer o programa, se motive e o aceite. Neste momento, a equipe de referência se aprofunda no conhecimento sobre o adolescente em sua singularidade, visando construir com e com sua família a contratação do PIA, no prazo de 45 dias a partir de seu ingresso no Centro, que estruturará as necessidades e atividades que o auxiliarão no seu desenvolvimento pessoal e social. O PIA não é um bloco de atividades contidas em uma agenda pessoal e sim um instrumento de intervenção dinâmico e em processo constante de avaliação e mudança, organizador das ações e das metas discutidas, construídas e reavaliadas conjuntamente com o adolescente e sua família. O Plano Individual de Atendimento deve organizar as ações dos adolescentes, seus familiares e profissionais norteando o atendimento desde o início até o encerramento da medida socioeducativa, com metas direcionadas à vida social em liberdade. Após a construção inicial do PIA, as avaliações subseqüentes deverão apontar o aproveitamento do adolescente, sua evolução e necessidades complementares. Na terceira fase de “Construção” o adolescente já se encontra amadurecido e demonstra estar se readaptando. As suas motivações são ético-morais, individuais e sociais; age com convicção em seus propósitos, visando à superação de suas dificuldades. Essa fase 24
CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE
envolve
a
exploração
da
área
pessoal,
familiar,
escolar
e
profissionalizante do jovem, visando conhecer e conscientizar-se de suas potencialidades e necessidades e propondo alternativas de soluções aos problemas identificados. Na segunda etapa da fase de Construção ao adolescente, a este é proporcionada a oportunidade de aprofundamento no PIA, reavaliando as estratégias pedagógicas e “terapêuticas”, de acordo com as características e necessidades individuais, objetivando a construção de um projeto de vida a curtas e médio prazo e, ainda, realizando sua efetiva ressocialização de maneira gradual e eficaz. A quarta e última fase chamada de “Reinserção” tem como objetivos estimular a manutenção do crescimento pessoal do adolescente, melhorar a capacidade de resolver conflitos, aumentar sua sociabilidade e desenvolver sua responsabilidade. O jovem já se mostra maduro e firme em suas decisões e apresenta hábitos positivos. Essa fase se dá de forma progressiva e envolve o estreitamento dos laços familiares, inserção em escolas e atividades profissionalizantes além do âmbito institucional e até mesmo seu encaminhamento para o mercado de trabalho, conforme seu PIA. Ao chegar a esta fase, o adolescente já está vivenciando o reencontro com sua família e com o meio social. O processo se completa com a saída do jovem da instituição. Dentro do processo intereducativo desenvolvido no CASA Jequitibá, os níveis de crescimento são acompanhados pelo sistema progressivo de alojamentos do adolescente, em seis diferentes quartos (1, 2, 3, 4, 5, e 6) distribuídos em duas alas (A e B). Abordamos abaixo, de forma mais concreta, cada fase do processo pedagógico adotado pelo Centro Jequitibá em relação ao adolescente e o cumprimento de sua medida:
25
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1. ACOLHIMENTO: Espaço/tempo de recepção ao adolescente pela equipe de referência que favorece um acolhimento que busca amenizar a angústia de ter de cumprir uma medida judicial, e que leve o adolescente a compreender as regras básicas previstas nas normas de convivência que a instituição possui e no Regimento Interno. O adolescente que acabou de ingressar no Centro é alojado no quarto 01, da ala A. Resultados esperados para a progressão: que o adolescente se mostre acessível para aceitar o processo socioeducativo, ou seja, consiga entender a medida socioeducativa como consequência da prática infracional e demonstre capacidade de compreender os objetivos da mesma, participando da construção do seu plano individual de atendimento (PIA) e do estabelecimento de metas com clara compreensão de seu papel frente à medida socioeducativa. Esta condição é avaliada através do posicionamento do adolescente diante da rotina diária do Centro e discutida pela equipe de referência e pelo próprio adolescente quanto à possibilidade ou não de avanço para o quarto 02 e em que tempo isto poderá vir a acontecer. 2. ADAPTAÇÃO: fase onde se faz a conscientização da problemática do adolescente e o ajuda na adaptação à dinâmica do Centro e às propostas socioeducativas ofertadas. Realiza-se uma revisão do diagnóstico polidimensional feito durante a internação provisória, com enfoque na motivação que levou o jovem a cometer o ato infracional, levando a uma aproximação do perfil de um adolescente que se sente motivado a realizar uma mudança. Nesta etapa se busca conscientizar o adolescente sobre sua problemática para que a reconheça, partindo daquelas características consideradas as mais enraizadas e que lhe trazem dificuldades na convivência social. Isto pode ser realizado pelo psicólogo da equipe de referência, pelos referentes e 26
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em alguns casos, por serviço de saúde mental do município com ações que visem oferecer ao jovem o apoio necessário para que possa ter clareza nos conceitos de seus problemas específicos e aprenda a lidar com eles. Nesse momento o adolescente está alojado no quarto 02, da ala A. Resultados esperados para a progressão: que o adolescente saiba da importância de respeitar a si mesmo, aos companheiros e educadores; que adote normas de higiene pessoal e do ambiente; que participe ativamente das atividades escolares, cursos e oficinas; que seja responsável com a jornada pedagógica; que conheça o manual de convivência
da
instituição;
que
aceite
suas
dificuldades
e
potencialidades, adquirindo conhecimento das formas de lidar com as mesmas de maneira positiva em sua vida. Não se pode esquecer que o adolescente é um ser em transformação em plena fase de desenvolvimento emocional, físico e cognitivo, e que necessita do contraditório para crescer. Portanto, as características individuais e o estágio de amadurecimento pessoal em que o adolescente se encontra são fatores determinantes de sua conduta, muitas vezes distante do “desejado”, mas real. Portanto, esse “desejado” deve ser considerado a partir das limitações que a própria idade impõe. A equipe de referência tem papel importante em articular ações concretas a partir de metas reais e possíveis de serem atingidas pelo adolescente de acordo com seu desenvolvimento emocional, físico e cognitivo. 3. CONSTRUÇÃO: etapa onde a intervenção intereducativa começa com o aprofundamento do plano individual de atendimento. Uma vez identificadas as metas mais problemáticas, a equipe de referência, o jovem e sua família fazem a avaliação do processo até o momento e as coloca em ordem de prioridade. Escolhem-se primeiramente 27
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aqueles problemas de maior relevância para as orientações sobre como abordá-los nas diferentes áreas de intervenção. O diagnóstico bem elaborado e o plano de atendimento individual com metas coerentes e consistentes são aprofundados nesta fase pela equipe de referência, adolescente e família. Com a construção do projeto de vida o adolescente já está preparado para passar à etapa seguinte, sendo motivo de permanência no nível, a indisciplina e/ou recaída em comportamentos que se acreditavam superados. Nessa fase o adolescente já está alojado no quarto 03, da ala B. Resultados esperados para a progressão: que o adolescente conheça e aceite seus problemas; reconheça suas dificuldades, habilidades e potenciais; aceite sua identidade; demonstre desejo de trabalhar seus problemas;
aceite
orientações
por
parte
dos
educadores
e
companheiros; mantenha uma boa apresentação pessoal e boas relações com educadores, companheiros e familiares; assuma de maneira responsável a capacitação escolar e profissional. O processo intereducativo não pode olvidar do alvo de seu trabalho que é o adolescente,
ser
de
contradições
e
em
fases
distintas
de
amadurecimento. Este
nível
se
caracteriza
por
atividades
pedagógicas
e
terapêuticas grupais e individuais, concentradas na superação das problemáticas do adolescente e de sua família e reforço das suas potencialidades e capacidades. Acompanhados pela equipe de referência incorpora-se às famílias com a finalidade de ajudá-los a reconhecer suas dificuldades e proporcionar novas alternativas, potencializando sua personalidade, para que criem um novo caminho e aprendam a lidar com as dificuldades que se apresentam no dia-adia. A família e o jovem amadurecem por si mesmos. As ações anteriores produzem uma transformação qualitativa da vida, surgindo
28
CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE
um jovem maduro com capacidades de expressar seus sentimentos, de escolher e assumir os novos projetos. O
Plano
de
Atendimento
Individual
será
avaliado
periodicamente com o fim de revisar as estratégias utilizadas e sua efetividade, o que poderá levar à busca de novas estratégias, caso as anteriores não tenham o resultado esperado. Durante essa fase, a mais longa do processo, o adolescente será alojado nos quartos 04 e 05 da ala B. Neste período o jovem assume seu processo de crescimento pessoal, tem consciência de seus atos, propõe alternativas para solucionar problemas, está consciente da necessidade do estudo e do trabalho,
tem
capacidade
para
ajudar
adequadamente
aos
companheiros, se auto avalia a avalia com criticidade seu entorno, tem o conceito prático de honestidade e mostra-se como influência positiva. 4. REINSERÇÃO: etapa de acompanhamento ao adolescente que antecede o desligamento da instituição por determinação judicial. Nesse momento o adolescente estará alojado nos quartos 05 e 06 da ala B. É uma etapa muito importante que requer uma rede consistente de alternativas para que o adolescente consolide o conquistado no seu processo. Esta etapa precisa de toda a ajuda social de ONG´s, empresas, do Governo, da comunidade e da família para sua efetividade. Finalmente passa-se a esta etapa de Avaliação, Reforço e Projeção, onde buscamos, a partir de uma avaliação geral, reforçar o aprendido nas etapas anteriores e aplicá-lo de maneira criativa e construtiva na instituição e na sociedade. É um adolescente situado no tempo e no espaço a partir da construção de um “novo homem e uma nova família”. Terminado este processo a equipe de referência, reunida com o jovem, elabora o relatório final onde se pede às autoridades competentes o arquivamento do processo ou então a 29
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respectiva liberação, considerando o alcance dos objetivos propostos pela Instituição e que dizem respeito à sua inserção na família e na sociedade. Resultados esperados para a progressão: que o adolescente assuma seu processo de crescimento pessoal; que exercite suas qualidades e proponha maneiras de solucionar os problemas identificados; que tenha consciência de seus atos; que maneje adequadamente a confiança e a responsabilidade; que seja consciente da necessidade do estudo e do trabalho; que tenha capacidade para ajudar seus companheiros;
que
consiga
auto-avaliar-se
e
avaliar
seus
companheiros de maneira imparcial; que valorize a honestidade e se mostre em condições de ser o protagonista de sua vida a partir de um projeto de vida coerente com sua realidade pessoal. Quando o adolescente se encontra nos quartos 05 e 06, como recompensa é aberta a possibilidade de fazer uso de chinelo de modelo padrão, nas cores branca ou preta. No quarto 06, um aparelho de TV permanece na sala do referido quarto. A importância de trabalhar em fases, níveis ou etapas se concretiza no fato de que as mesmas vão demarcando o caminho real
do
processo
“reeducativo”
seguido
pelo
adolescente,
considerando os iniciantes, os que estão assumindo o processo, os avançados e os que o terminaram. Apesar dos diferentes nomes que se tem dado a estes níveis, basicamente o que pretendem é dar uma seqüência normal ao crescimento dos adolescentes que geralmente é interrompido ou não desenvolvido normalmente por sua situação familiar, individual e social. A estruturação em níveis leva em conta a capacidade de evolução da pessoa, relacionada a sua capacidade de retroceder e/ou avançar em seu comportamento social. Para a pedagogia da intervenção intereducativa não interessa lembrar que estão cumprindo 30
CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE
uma medida e sim vivendo um processo socioeducativo que se sustenta em quatro etapas básicas e algumas paralelas, que resumem o
processo
de
intervenção
pedagógica:
acolhimento,
acompanhamento, diagnóstico, intervenção e encaminhamento. Cada nível possui fases próprias que ajudam o adolescente à percepção de seus avanços e alcance de objetivos e metas. O trabalho por níveis pretende solucionar varias dificuldades que surgem no acompanhamento cotidiano e no aprofundamento sobre as temáticas que devem ser desenvolvidas na abordagem dos problemas reais dos adolescentes, as causas, conseqüências, e alternativas: • Mistura de população com diferentes problemáticas e idades que dificultem a ação das equipes de referência na abordagem individual ou grupal do adolescente. • A rotatividade dos adolescentes e chegada constante de novos o que geralmente origina estagnação ou retrocessos dos mais antigos, no momento que tem que ajudar os mais novos. • A possibilidade de saber em que parte do cumprimento da medida se encontra ou saber o que está conseguindo realmente. A ocorrência de alguns privilégios que se dariam não por preferências e sim por crescimento; evitar que se dessem tempos de medida muitos longos ao adolescente por não haver tido um acompanhamento que ajudasse, com certeza, a reconhecer conquistas e esperanças de mudar e sair mais rápido para aproveitar oportunidades externas. • Não contar com uma temática na seqüência de trabalho, o que leva muitas vezes a improvisação ou imediatismo dando resposta só ao que aparece e não uma compreensão e solução ao que realmente acontece com o adolescente e ao seu adequado desenvolvimento. • Deserção e aborrecimento das atividades por considerá-las repetitivas ou com pouca orientação. 31
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• Evitar a sobre-saturação de atividades em determinadas áreas como lúdicas, artísticas, profissionalizantes e pedagógicas com pouca ou quase nenhuma orientação de tipo sócio-terapêutico e intereducativa a nível grupal o individual. Não aproveitamento da oportunidade de levar a população a aprender habilidades na multiplicidade de áreas de conhecimento. • Fugas do programa, já que além de sentir-se estar preso não vê reconhecimento pelas coisas positivas que tenha feito ao contrário, sente-se condenado e sem nenhuma chance de acolhida dada pela sociedade. Tudo isso leva a concluir que no trabalho, com populações adolescentes em situações especiais de conflito com a lei e com problemas de conduta, faz-se necessário ter em conta seis grandes pontos: 1. O desenho de uma estrutura de processo de crescimento pessoal por níveis onde em cada um deles exista um objetivo especial a cumprir sem confundi-los com metas rígidas impostas pelas equipes técnicas e sim com alcances terapêuticos de projeção individual, familiar e comunitário propriamente dito. 2. A determinação de tempos para a permanência do adolescente em cada um destes níveis que unidos aos alcances individuais e familiares e à projeção comunitária aumentem a possibilidade da inserção social efetiva e evitem a institucionalização de adolescentes e jovens. 3. A realização constante de contratos e compromissos assinados tanto pelo adolescente, como pelos coordenadores intereducativos no inicio de cada novo nível dentro do mesmo programa, estratégia que origina no adolescente ou jovem uma nova visão de sua projeção de mudança motivando-o a assumir novos desafios ao longo de seu processo
terapêutico,
intereducativo,
onde
estas
metas
são 32
CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE
autoformuladas, gerando um compromisso pessoal por parte de cada usuário do programa. 4. O desenho, desenvolvimento e adequação de linhas sócioterapêuticas
complementares,
com
temáticas
especiais
de
aprofundamento em consonância a cada momento do programa, o que facilita os processos de autoanalise, de introjeção e projeção positiva do adolescente no transcorrer de todo seu trabalho individual e grupal. 5. A devida projeção comunitária dos adolescentes não é resultado de preferências e privilégios, mais sim um resultado de processo de autogestão institucional onde cada adolescente possa sentir-se um novo líder tanto para a instituição de forma positiva, tanto para seu entorno social próximo, sem a necessidade de ter que recorrer a suas dificuldades pessoais que o levaram a uma situação de liderança negativa, favorecendo que o adolescente possa demonstrar as conquistas obtidas e suas fortalezas e esforço de superação. 6. A necessidade de reforçar em cada um dos beneficiados seus processos
de
autoreferência,
autoavaliação
e
autodiagnóstico
quando consegue ascender dentro das diferentes etapas ou níveis de que consta
o
programa ao
qual
pertencem, gerando assim
sentimentos de lembrança e compromisso com a própria mudança em seu sentido de vida. 7. A função da equipe de referência será de facilitadora e dinamizadora dos processos de crescimento, individual, grupal e comunitário. Os profissionais da equipe de referência poderão traçar a continuidade entre o “diálogo” iniciado com o adolescente no diagnóstico polidimensional e as novas realidades vividas ao longo do cumprimento da medida socioeducativa, discutindo novas propostas.
33
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FASES DO ATENDIMENTO
1) ACOLHIMENTO O objetivo do acolhimento ao adolescente e família é criar um espaço de integração, valorização e reconhecimento para que o adolescente assuma de forma consciente o processo socioeducativo e veja nele uma oportunidade de compromisso para seu crescimento e recuperação pessoal. O acolhimento do adolescente inicia-se na recepção deste pela equipe de referência, porém deve permear todo o processo socioeducativo e tendo como estratégia principal a capacidade de acolhida que todos os educadores devem apresentar ao adolescente através de atitudes de respeito, amabilidade, bom trato, posturas coerentes entre o falar, agir e sentir. Destacamos como ponto positivo no acolhimento o contato telefônico do adolescente com a família logo após a sua chegada ao Centro. Desta forma, é proporcionada uma certa tranquilidade ao adolescente que tem a possibilidade de falar com sua família, e para a família que sente o envolvimento e a dedicação do Centro no acompanhamento do jovem que cumprirá medida socioeducativa. Nos casos de entrada de adolescentes diretamente do Poder Judiciário, sem permanência na internação provisória, a recepção envolve o processo de identificação digitalizada, que tem que ser realizada com apoio do CASA Rio Amazonas, uma vez que o Centro não possui o sistema implantado por atender apenas à medida de internação. Diante disso, em algumas situações o prazo de 24 horas desde a entrada do adolescente para sua identificação fica comprometido.
34
CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE
Cada membro da equipe de referência, composta pelos representantes do setor psicossocial, pedagógico, de saúde e segurança, se apresenta ao adolescente em sua chegada o informando a respeito da medida socioeducativa e seu papel frente à mesma a partir dos diversos aspectos que a compõem. As regras de convivência e o Regimento Interno também são apresentadas ao adolescente pelos membros da equipe de referência, com ênfase nos aspectos significativos dos setores que representam. A interpretação da medida tanto para o adolescente como para sua família acontece dentro do contexto institucional de forma a motivá-los a serem co-responsáveis pelo processo socioeducativo em todos os seus seguimentos. A Defensoria Pública trabalha em consonância com o Poder Judiciário, Ministério Público e Centro de Internação e caso haja alguma
divergência
em
relação
à
situação
processual
do
adolescente, a Defensoria é acionada e as divergências sanadas. O processo socioeducatico contempla a identificação do estágio de desenvolvimento, bem como a vida pregressa do adolescente, para a elaboração e implantação do PIA, tendo como norteador de suas ações a participação da família para a realização da primeira entrevista, elaboração do pré-diagnóstico, elaboração de avaliação das diferentes áreas da Instituição: médico, dentista, nutricionista, escola,
oficinas,
profissionalização,
gostos
e
expectativas,
responsabilidade com a jornada pedagógica, aceitação de suas debilidades e fortalezas, adquirindo conhecimento destas, demonstrar desejo de trabalhar seus problemas e aceitar orientações por parte de companheiros e educadores.
35
CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE
2) ACOMPANHAMENTO Através
da
implantação
e
execução
do
PIA,
o
acompanhamento e o redirecionamento das ações se tornam constantes de maneira a contemplar o desenvolvimento no ensino formal acadêmico, as necessidades de saúde (mental e física) e odontológicas, as aptidões apresentadas pelo adolescente de cunho profissional, cultural, esportivo e de lazer. Nesta direção, a construção do PIA deve contemplar as necessidades, desejos e expectativas do adolescente, transformando-as em metas que deverão ser alcançadas no decorrer do cumprimento de sua medida socioeducativa, com vistas
ao
desenvolvimento
de
suas
habilidades, capacidades, hábitos, estabelecendo
um
atendimento
potencialidades,
vivências,
atitudes e comportamentos, personalizado.
A
postura
do
educador ao longo dessa construção deve ser de sensibilização e constante estímulo para que o adolescente e família assumam o PIA como compromisso interno. As articulações com a rede socioassistencial do município se tornam uma constante para que as necessidades do adolescente e de seus familiares sejam elas protetivas ou de recursos financeiros, sejam absorvidas pelos recursos nas esferas municipais, estadual e federal. O processo socioeducativo produtivo trabalha em uma relação díade
entre
recreativas, permanência
adolescente de
cultura,
do
e
família
lazer,
adolescente
tornando
educação no
e
possíveis
saúde
cumprimento
ações
durante da
a
medida
socioeducativa, expandindo suas atividades para os familiares que se beneficiam das propostas, bem como são preparados para o retorno do adolescente ao convívio familiar e comunitário. Avaliação permanente do processo socioeducativo das ações comportamentais e de conduta do adolescente no que tange a identidade, autoestima, autoconceito, visão destemida de futuro, 36
CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE
projeto de vida, sentido de vida, autodeterminação, resiliência, autorealização, plenitude humana, família, relação com seus pares de pertencimento e corpo funcional. Nas situações de conflito e sanções a serem impostas ao adolescente em cumprimento de medida, a partir do estudo aprofundado da situação apresentada, a equipe designada para articular a CAD (Comissão de Avaliação Disciplinar), trabalha no sentido de realizar a sanção não apenas como sanção disciplinar, mas também
como
processo
educativo
através
de
atividades
pedagógicas que possam favorecer o aprendizado, bem como a crítica da situação que culminou com a necessidade da sanção disciplinar, lançando mão do redirecionamento da sanção disciplinar, caso o objetivo primeiro não seja alcançado. Em conformidade com o Regimento Interno da Fundação CASA, durante o cumprimento da sanção disciplinar o adolescente é acompanhado de perto pela equipe de referência que, em consenso, avalia se há ou não necessidade de revisão do PIA; estabelece atividades a serem desenvolvidas durante este período que facilitem a percepção e a crítica a respeito da falta disciplinar cometida, compartilhando com a família todo o processo. De acordo com as ações técnicas, a equipe psicossocial do Centro encaminha relatórios de acompanhamento trimestralmente, salvo solicitação judicial ou situações de intercorrências, relatando através destes, o desenvolvimento do adolescente no processo socioeducativo, bem como a escolarização, esporte, cultura, lazer, profissionalização, a articulação da rede socioassistencial e a preparação
para
o
mercado
de
trabalho,
levando-se
em
consideração as aptidões e potencialidades como forma de garantia de renda.
37
CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE
3) SAÍDA Desde o início do cumprimento da medida e o estabelecimento do Projeto de Vida, o adolescente e sua família começam a ser preparados para o retorno ao convívio social em seu território – préegresso, levando-se em consideração o seu histórico de vida, os seus referenciais, procurando, ressignificar as suas experiências, tendo como consequência a mudança de paradigma e o protagonismo juvenil. Nesta fase anterior a desinternação, o adolescente é inserido em cursos extracurriculares, atividades culturais e de lazer. A inserção do adolescente pré egresso em cursos profissionalizantes e no mercado de trabalho varia de acordo com suas potencialidades e ofertas do município de residência e com sua faixa etária.
DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES SETOR ADMINISTRATIVO O setor administrativo tem a missão de dar sustentação aos demais setores do Centro para que a aplicação da medida socioeducativa possa transcorrer de forma positiva, cuidando da parte estrutural do prédio como a limpeza, conservação e manutenção rotineira. O setor administrativo também busca atender as demandas relacionadas ao servidor junto aos diversos setores da Fundação, principalmente o Departamento de Recursos Humanos. Desta forma, o administrativo acolhe o servidor mantendo-o “motivado”, preservando seus direitos, bem como o orientando quanto aos seus deveres enquanto profissional. Também fortalece as condições de trabalho no que tange: pedido de reposição de mobiliários e equipamentos patrimoniados
38
CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE
para garantir a aplicação da medida, bem como cumprimento das atribuições documentais. Cabe ainda ao setor administrativo fiscalizar e administrar as empresas terceirizadas de vigilância, nutrição e transporte, procurando tornar
possível
o
atendimento
aos
adolescentes
quanto
aos
deslocamentos para consultas médicas, cursos profissionalizantes, cumprimento de ordem judicial dentre outras demandas, além de, em parceria com a Nutrição (UAISAS), acompanhar e fiscalizar os cumprimentos dos contratos junto às empresas destinadas a oferecer as refeições aos adolescentes nos horários estipulados, com qualidade e quantidades adequadas, bem como as devidas dietas prescritas quando necessário, verificando os padrões de higiene e organização. No que se refere às verbas destinadas ao Centro, manter em ordem documentação pertinente, prestando contas dentro do prazo estipulado, trabalhando com cronograma para que o Centro de Atendimento não venha a ser prejudicado por dificuldades oriundas da falta de recursos financeiros e solicitando sempre junto a Divisão Regional os valores necessários para as demandas, principalmente para suprir as necessidades dos adolescentes e seus familiares. Meta Permanente: Acompanhar, diagnosticar, adotar procedimentos e realizar encaminhamentos com o objetivo de assessorar/subsidiar o fluxo de trabalho do Centro. SETOR DA SAÚDE O SINASE “estabelece que os programas de atendimento socioeducativo deverão facilitar o acesso e oferecer - assessorados ou dirigidos pelo corpo técnico, atendimento psicossocial individual e com freqüência regular, atendimento grupal, atendimento familiar, atividades de restabelecimento e manutenção dos vínculos familiares, 39
CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE
acesso à assistência jurídica ao adolescente e sua família dentro do Sistema de Garantia de Direitos e acompanhamento opcional para egressos da internação.” O trabalho socioeducativo no CASA Jequitibá acontece de forma
interdisciplinar
visando
o
desenvolvimento
integral
do
adolescente. Para tanto, os adolescentes contam com uma equipe de referência que faz as intervenções necessárias e acompanha o adolescente durante o cumprimento da medida. As ações da saúde no CASA Jequitibá tem como objetivo assegurar a preconização do ECA e estão baseadas no plano operativo, na prevenção, promoção e manutenção da vida no âmbito individual e coletivo, são seguidos os manuais de normas e rotinas elaborados pela superintendência de saúde e estão disponíveis no ambulatório do Centro.
Participar
e
elaborar
juntamente
com
a
UAISAS,
no
planejamento anual para desenvolvimento das ações em saúde e supervisionar sua execução;
Acolher e proceder ao atendimento a todos adolescentes no ambulatório
de
forma
individualizada
e
humanizada
assegurando a atenção básica à saúde e atendimento das demandas efetuadas pelos auxiliares de enfermagem no período de funcionamento ambulatorial, transferindo para avaliação do enfermeiro os casos duvidosos e/ou de maior gravidade observados durante atendimento.
Atender os adolescentes com agendamento de consulta de enfermagem, para que todos sejam acolhidos e consultados de forma igualitária, a fim de detectar doenças pregressas e encaminhá-lo
para
consultas
médicas
e/ou
serviços
especializados quando se fizer necessário, acompanhando a
40
CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE
evolução da saúde dos mesmos, diminuindo assim a saída desnecessária das salas de aulas.
Garantir a assistência de enfermagem e execução do PIA.
Atender os pais durante visitas semanais e programadas e/ou quando necessário para esclarecimentos sobre a saúde dos adolescentes.
Avaliar e diagnosticar o estado nutricional dos adolescentes através de medidas antropométricas e solicitar atendimento com a nutricionista de referência do Centro socioeducativo.
Confeccionar
cartão
SUS
de
todos
adolescentes
após
recebimento de cópias de documentos fornecidas pelo setor psicossocial.
Planejar, organizar, coordenar e supervisionar a equipe de enfermagem na realização do processo de imunização dos adolescentes na admissão e durante todo o período de internação no Centro socioeducativo.
Atuar junto à rede de saúde do município de Campinas e região na construção do plano de ação da saúde, para atendimento ao adolescente em cumprimento de medida socioeducativa, nas especialidades medicas, clinico geral, etc...
Promoção de saúde bucal através de exames, palestras e atendimentos odontológicos, tanto preventivos como curativos, priorizando sempre a humanização do serviço através do uso do OHIP
(Oral
Healt Impact
Profile)
como
ferramenta
para
mensuração das necessidades relacionadas ao impacto da saúde bucal na qualidade de vida do adolescente.
Realizar atendimento ao adolescente nas queixas de doenças bucais e ou outras patologias assegurando os tratamentos preventivos, curativos e encaminhamento quando necessário.
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CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE
Participar de reuniões mensais e quando convocação do UAISAS p/detectar problemas e resolução dos mesmos.
Atuar em conjunto com equipe multidisciplinar para elaboração do PIA.
Trabalhar a auto-estima dos adolescentes dentro do CASA com parceria de grupos terapêuticos da rede municipal.
Realizar reuniões setoriais mensalmente ou quando se fizer necessário com a equipe de enfermagem.
Participar de reuniões intersetoriais.
Dar continuidade às palestras e práticas de SBV (Suporte Básico de Vida) com parcerias com grupos de Resgates, Bombeiros e/ou SAMU.
Desenvolver práticas educativas/ações em saúde no âmbito de prevenção de doenças, envolvendo também os familiares.
Participação em discussão de casos com equipe multidisciplinar e rede socioassistencial.
Aplicar e supervisionar medidas profiláticas de controle das doenças de notificação compulsória.
Participar na capacitação da equipe da saúde nas ações de vigilância sanitária.
Trabalhar as questões das doenças relacionadas às etnias (QUESITO COR).
Encaminhar adolescente para unidade de saúde de referência que necessite de atendimento de urgência/emergência.
Providenciar a continuidade de tratamento ambulatorial e/ou medicamentoso dos adolescentes com tratamentos prévios à internação no CASA.
Acompanhar a validade dos medicamentos em uso dos adolescentes, bem como a forma correta de armazenamento e conservação. 42
CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE
Elaborar cronograma de apresentação de temáticas da saúde, de acordo com a grade escolar de férias.
Realizar e enviar mensalmente ao UAISAS estatísticas de todos os procedimentos realizados.
Realizar o acolhimento do adolescente, confeccionar pasta de saúde, manter a pasta de saúde organizada, arquivar impressos (auxiliar de enfermagem).
Acompanhar adolescente em consultas externas (auxiliar de enfermagem).
Administração de medicamentos conforme prescrição médica, sob supervisão do enfermeiro (auxiliar de enfermagem).
Colaborar com o Diretor do UAISAS nas orientações técnicas e acompanhar a rotina da lavanderia a fim de evitar doenças dermatológicas.
Colaborar com o Diretor do UAISAS nas orientações sobre o gerenciamento de resíduos sólidos, de acordo com o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde e dos resíduos Orgânicos e Inorgânicos da Fundação CASA (Port. Administrativa 1102/2006 de 03/11/2006).
Profissionais do UAISAS: Realizar ações de promoção de saúde e fornecer um atendimento qualificado, oferecendo a imunização dos adolescentes, realizando os atendimentos e os encaminhamentos necessários
diante
das
demandas
específicas
de
cada
caso
(dependência química, transtornos mentais, consultas, etc), além das ações preventivas necessárias. Meta: estreitar relações com os equipamentos de saúde do município e garantir a representatividade nos espaços oficiais, buscando a otimização
dos
encaminhamentos
na
rede
de
atendimento
43
CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE
(principalmente especialidades de saúde mental), buscando a superação dos entraves advindos da incompletude institucional. SETOR PSICOSSOCIAL Realização do estudo e diagnóstico social/ psicológico: Para a construção/implementação do Diagnóstico Polidimensional (caso necessário) e da elaboração/implementação do Plano Individual de Atendimento, bem como a sensibilização para que o adolescente e os familiares possam atingir as metas traçadas pelos mesmos, juntamente com a equipe de referência. Atendimento Individual: Os atendimentos individuais realizados pela equipe psicossocial acontecem semanalmente, não impossibilitando que haja outros e tantos quanto forem necessários, diante da avaliação da equipe e das solicitações feitas pelos adolescentes, bem como, para a organização e a responsabilização das metas do PIA. Atendimento em Grupo: Todos os grupos realizados no CASA Jequitibá possuem projetos específicos (vide anexos): Grupo Operativo de Famílias e Grupo Operativo de Adolescentes. Visita Domiciliar: A visita domiciliar é mais um instrumento do desenvolvimento da medida, pois permite melhor compreensão da realidade e da dinâmica familiar que cerca o adolescente, além do reconhecimento dos recursos disponíveis na comunidade em que o mesmo
está
inserido
para
as
possíveis
intervenções
e
encaminhamentos. A primeira visita domiciliar ocorre dentro dos trinta dias
da
entrada
do
adolescente
no
Centro,
para
elaboração/construção do PIA. 44
CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE
Visita Programada: Além da visita regular o adolescente recebe visita de um de seus genitores ou responsável (avós ou irmãos maiores de idade na falta dos pais) duas vezes ao mês, das 10:00 às 16:00 horas, para que possam acompanhar e vivenciar o cotidiano do adolescente nas diferentes atividades que realiza dentro da rotina do CASA Jequitibá, Neste dia os responsáveis pelos adolescentes também podem ter contato com os funcionários dos setores de segurança, pedagógico, enfermagem, psicossocial e direção, recebendo as informações pertinentes do desenvolvimento do adolescente. Visita Assistida: o adolescente que se encontra em fase de evolução dentro da medida socioeducativa, conforme análise e decisão da equipe de referência, pode receber a visita de familiares ou pessoas que representem uma referência positiva para o mesmo, tais como tios, primos, sobrinhos, amigos, professores, etc, que não fazem parte do rol de visitantes regulares. Entrevista Familiar: É realizada pela equipe psicossocial quando da entrada do
adolescente no centro
e posteriormente
para a
elaboração dos relatórios que são encaminhados ao Poder Judiciário. Visita Semanal: Os familiares comparecem aos sábados das 08:30 às 11:30h para realização das visitas aos adolescentes, oportunidade em que recebem as orientações do setor psicossocial referentes à semana do adolescente. O adolescente que não recebe visitas pelo período de quinze dias é autorizado a fazer ligação telefônica para seus genitores (ou responsável legal), acompanhado pelo técnico de referência ou pelo técnico que trabalhou no plantão de visitas no sábado anterior.
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Contato com a família: O contato com a família se dá de maneira constante e permanente, de forma a despertar a responsabilização pela medida socioeducativa. Reunião de famílias: acontecem sistematicamente na última sexta feira do mês e, em caso de necessidade, em agendamento extraordinário. Contato com a Rede: Os profissionais participam de reuniões com os diversos setores governamentais e ONGs do Município e Estado, objetivando o estreitamento com a rede para as intervenções e encaminhamentos necessários das famílias e dos adolescentes, durante o período de cumprimento da medida e no processo de desinternação. Encaminhamentos: São encaminhados à rede de saúde e sócioassistencial os adolescentes com problemas de dependência química e psiquiátricos, bem como demais necessidades relacionados à saúde. Os familiares, de acordo com as necessidade observadas pela equipe psicossocial, são encaminhados para os CRAS, CREAS, CAPS, CPAT, UBS e ONGs das regiões de moradia, garantindo assim o acesso aos programas, aos benefícios sociais, às políticas públicas para a garantia de direitos assegurados por Lei. Plantões técnicos: Participar dos plantões técnicos objetivando o acompanhamento e as orientações pertinentes ao adolescente e familiares, bem como, através da observação, buscar subsídios para melhor avaliação de ambos no processo socioeducativo.
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CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE
Registro nas pastas: Registrar todos os atendimentos aos adolescentes, aos
familiares
e
os
contatos
com
os
profissionais
da
rede
socioassistencial e ONGs, visando manter atualizado o que está sendo trabalhado/discutido com o adolescente e familiares, de acordo com as metas do PIA. Registro no sistema informatizado: Registrar, complementar os dados relativos ao adolescente/família, bem como a elaboração dos relatórios- PIA, Acompanhamentos e Conclusivos (Portal CASA e SIG). Documentação:
É
providenciada, caso não possuam,
toda a
documentação dos adolescentes, de acordo com a faixa etária, para exercício da sua cidadania. Os técnicos de referência realizam o levantamento das necessidades do adolescente em até 45 dias da sua entrada no Centro e solicitam à família que encaminhe todos os documentos originais para que se providencie os faltantes, de acordo com a faixa etária. Cartas: As atividades de confecção de cartas são desenvolvidas pelo setor pedagógico, entretanto as mesmas são avaliadas e autorizadas pelo setor psicossocial (escritas e recebidas) e após organização, as entregas são realizadas por um funcionário, agente de apoio socioeducativo, tanto para os adolescentes na semana, quanto para os familiares ao término da visita semanal.
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Participação de cada área nos encaminhamentos: - Serviço Social:
Contato com a Rede Socioassistencial para articulação, agendamento de reunião e discussão do caso, garantindo assim o atendimento integral e integrado dos adolescentes e familiares;
Articulação junto à Rede Socioassistencial para as orientações e acompanhamentos enquanto
cidadãos
ao
adolescente e
sujeitos
de
direitos,
seus
familiares,
referendando
o
princípio da incompletude institucional.
Acompanhamento nos atendimentos da Rede – de acordo com o que foi pactuado anteriormente;
Visita a adolescentes que se encontram sob internação hospitalar – casos de internações;
Acompanhar o adolescente em visitas ao responsável legal quando este estiver recluso no sistema penitenciário para manutenção dos vínculos afetivos;
Contato com a família do adolescente para informações relativas
ao
desenvolvimento
do
adolescente
e
aos
encaminhamentos realizados;
Representação no GT da Assistência Social e GT Geral nas reuniões realizadas pela Secretaria de Assistência/ Prefeitura Municipal – bimestral;
Contato com entidades de abrigamento e/ou Comunidades Terapêuticas;
Contato e visitas em entidades que abrigam irmãos de adolescente que cumpre a MSE – com vistas à reintegração familiar e/ou reaproximação para manutenção dos vínculos e da unidade familiar.
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CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE
O assistente social é responsável pelas discussões e articulações com a rede socioassistencial e ONGs visando a orientação e direcionamento das famílias dos adolescentes custodiados neste Centro
nas
questões
relacionadas
às
necessidades
individuais
apresentadas por estas famílias. - Psicologia: Os atendimentos do psicólogo com o adolescente e a entrevista com a família permitem, através da anamnese, conhecer o histórico de vida do adolescente e do núcleo familiar para realização do diagnóstico e estabelecimento do PIA. No caso deste diagnóstico apontar a necessidade de acompanhamento em saúde mental, o psicólogo faz contato com a rede de saúde mental que subsidiará o encaminhamento para a UBS de referência, conforme o bairro de moradia no município. Cabe ao psicólogo acompanhar a evolução do tratamento e provocar discussões de caso com a equipe de referência do CAPS a fim de obter as informações necessárias para melhor entendimento do adolescente na medida socioeducativa. As funções do psicólogo envolvem estabelecer o rapport com o adolescente; realizar avaliação psicodinâmica da família; realizar atendimento individual e grupal ao adolescente através de escuta, dinâmica de grupo, aplicação de testes psicológicos, jogos lúdicos e ações integradas visando a compreensão pelo adolescente da vivência institucional, considerando a faixa etária da população atendida; discussão de caso com a equipe de referência; participar das reuniões do Grupo de Trabalho (GT) na área da saúde e no GT Geral junto à Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão Social, Secretaria de Saúde e Secretaria da Educação.
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As principais dificuldades enfrentadas pelo setor psicossocial para o desenvolvimento do trabalho em nosso Centro são: 1. Falta de espaço físico adequado para atendimentos técnicos, entrevistas, reuniões, discussões de caso, atuação das equipes de referência e visitas assistidas. 2. Inexistência de espaço adequado com acomodação, banheiro e proteção contra as intempéries do tempo, quando da entrada e recepção dos familiares nas visitas. 3. Escassez de cursos de formação profissional para os diversos setores, que
proporcionassem
conhecimento
básico
a
respeito
do
desenvolvimento bio-psico-emocional das diferentes faixas etárias que fazem parte da população atendida e facilitasse a elaboração de relatórios técnicos embasados pelos diferentes saberes, cada área atenta ao conhecimento teórico que a permeia. . Dificuldade de acesso ao sistema (AVA), com pouco tempo para a inscrição nos cursos propostos e número de vagas reduzido. 4. Deficiência na comunicação intersetorial, principalmente do setor administrativo para os demais. 5.
Deficiência
de
comunicação
agendamento
do
transporte
intersetorial
para
atender
com as
relação
ao
demandas
do
adolescente e do setor psicossocial. 6. Necessidade de acompanhamento ao adolescente pelo profissional do setor psicossocial nos atendimentos junto ao CAPS CEVI. 8. Falta de materiais e recursos para o psicossocial (chaves, carimbos). 9. Ausência de politica publica que contemple vagas de abrigamento e instituições para tratamento de drogadição no município de Campinas.
50
CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE
FACILIDADES 1. Interlocução positiva com a rede de serviços dos municípios (CAPS, CRAS, CREAS e SAÚDE). 2. Adequação dos equipamentos para realização do trabalho como computadores em número suficiente, mobiliários, instrumentais, etc. 3. Cursos do AVA, proporcionando a ampliação do conhecimento de forma rápida e de acordo com as diretrizes da Fundação CASA . 4. Encaminhamento das famílias aos recursos da comunidades após consulta ao Sistema de Informações da Rede Socioassistencial da Prefeitura Municipal de Campinas - SIG-M. SETOR PEDAGÓGICO O objetivo geral do Setor Pedagógico é o de garantir no Centro o pleno desenvolvimento dos princípios estabelecidos nas Diretrizes e Procedimentos propostos pela Superintendência Pedagógica, e, ao mesmo tempo, desenvolver ações tendo em vista os princípios norteadores do modelo de atendimento caracterizado como Comunidade Educativa. Deste modo, cada adolescente deve ter garantido o acesso à educação escolar e ser contemplado semanalmente com no mínimo 4h10 horas de educação profissional, 3 horas de atividades de arte e cultura e 3 horas de educação física. Somam-se as ações as atividades específicas do eixo étnico-racial, os grupos de estudos com os jovens, utilização da sala de leitura, as oficinas e projetos desenvolvidos pelos agentes educacionais. 1) Educação Formal
51
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Para compor este projeto consideramos necessário atentarmos para as problemáticas da educação formal que ocorrem tanto num âmbito macro - atentando para os processos de inclusão e exclusão do sistema educacional - quanto àquelas que se configuram no Centro de Atendimento Casa Jequitibá, de modo que o conteúdo abordado neste Projeto Político Pedagógico 2015 se fará presente, uma vez que temos em vista as poucas mudanças operadas no sistema educacional por onde transitam os jovens que cumprem medida neste CASA. Os jovens que cumprem medida socioeducativa chegam ao CASA Jequitibá com marcas de um processo de massificação escolar presente no sistema educacional brasileiro. Ao pensar a escola brasileira, Corti e Souza (2004) mostram que o processo acelerado de urbanização do país e as consequentes transformações sofridas pela sociedade exigiram maior escolarização para o mercado de trabalho. Isso significa que a escola se abriu á camadas da população que em tempos anteriores não tinham acesso ao âmbito escolar. Entretanto, apesar do crescente número de alunos ingressos nas escolas, o que se evidencia é que esta instituição não mais é identificada
como
ascensão
social.
Além
disso,
a
expansão
quantitativa do acesso à escola não pode ser entendida como democratização do ensino, pois é preciso atentar-se para as condições em que o processo de ensino-aprendizagem ocorre, para a qualidade do ensino ofertado e para o desempenho dos adolescentes no processo de escolarização. A situação é mais agravante na medida em que o desemprego entre os jovens assume um caráter global e soma-se a isso a desvalorização dos diplomas frente a postos de trabalho cada vez mais escassos. Esta situação é mais dramática para os jovens oriundos 52
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das classes menos favorecidas (CHARLOT, 2002); problemática que se faz presente entre os jovens deste centro de atendimento. Durante o ano letivo de 2014, assim como nos anos anteriores, foi possível verificar que o processo de escolarização dos jovens que cumprem medida socioeducativa no CASA Jequitibá apresentam, entre outros fatores, a defasagem idade e série e a problemática das relações dos jovens com os saberes escolares. A idade média dos jovens em todas as séries é de 16 anos. Caso estivessem estudando regularmente, com esta idade os jovens estariam matriculados no ensino médio, o que não ocorre. A incidência maior de matrícula é no 7º ano. O ingresso no ensino médio ainda é muito baixo, sendo que, nos anos de 2008, 2011,2012 e 2014 não tivemos alunos matriculados no 3º ano, apenas em 2013 existe registro maior devido ao fato que dois dos quatro alunos matriculados são reincidentes no Centro e aqui avançaram na escolarização. No decorrer do ano de 2013, após a desinternação dos jovens do 2º e 3º ensino médio, não tivemos entrada de jovens nestas séries, em contrapartida, a maior incidência foi o registro de 6º e 7º anos do ensino fundamental. Em 2014 tivemos um adolescente matriculado neste ano. É evidenciado que dentre a população escolar com defasagem idade/série, existem adolescentes que adentram ao Centro sem que sua
dificuldade
necessitando
de
de
aprendizagem
um
trabalho
tenha
mais
sido
integral,
diagnosticada, com
equipe
multidisciplinar e instrumentos específicos de avaliação. Nestes casos, buscamos pareceria junto ao Serviço de Atenção as Dificuldades de Aprendizagem (SADA), localizado na Policlínica III, deste município de Campinas/SP. Encontramos neste serviço uma complementação ao nosso trabalho pedagógico, visto que essa organização conta em sua 53
CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE
equipe
com
profissionais
como
fonoaudiólogos,
terapeutas
ocupacionais, além de psicólogos e pedagogos. 1.a) Configuração das salas de aula O CASA Jequitibá fechou o ano letivo de 2014 com uma sala do Ciclo I e II (1º ao 5º ano), uma sala de 6º ano, duas salas de 7º ano, uma sala de 8º ano, uma sala de 9º ano e uma de 1º ano do ensino médio, totalizando sete salas de aula. No início do ano letivo de 2014 foram abertas três séries para o ensino médio (1ª, 2ª e 3ª), mas com a desinternação gradativa dos alunos, ao final do ano permanecemos com apenas a sala do 1º ano. Para o ano letivo de 2015 continuaremos com as turmas seriadas para o ensino fundamental (6º ao 9º ano) para uma melhor gestão do currículo escolar e do trabalho pedagógico voltado para a educação formal. Esta organização possibilita também que a especificidade de cada disciplina, com seus respectivos materiais didáticos, sejam fatores importantes na relação de ensino-aprendizagem. O Ensino Fundamental do Ciclo I, que tem a menor incidência de alunos neste CASA, continuará organizado em 1 turma multi-seriada, e terá como norte a concreta alfabetização e fluência da leitura, além de domínio das operações matemáticas condizentes a este ciclo. Considerando que neste início de ano letivo de 2015 temos alunos apenas do 1º e 2º ano do ensino médio, será aberta uma sala para cada turma. Caso haja entrada de adolescentes para cursar o 3º ano do ensino médio, será inserido na sala do 2º ano. Devido às poucas salas de aula disponibilizadas neste centro, utilizávamos até 2014, os dois refeitórios como sala de aula do ensino formal, no entanto, para o ano de 2015 buscaremos acomodar as turmas em sala de aulas apropriadas.
54
CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE
Por fim, para 2015 o CASA Jequitibá contará com sete turmas distribuídas em salas específicas conforme tabela abaixo: Ensino formal período matutino:
Nível
Série
Ciclo I
1º ao 5º ano
Sala do jardim
6º ano
sala nº 1 módulo A
Fundamental
7º ano
sala nº 4 módulo B
II
8º ano
sala nº 3 módulo B
9º ano
sala nº 1 módulo B
1º ano
sala nº 2 módulo B
2º e 3º ano
sala nº 5 módulo B
Ensino Médio
Espaço
Do mesmo modo, com o objetivo de caracterizar as salas de aula como espaço de efetiva aprendizagem, farão parte desta configuração os dados trazidos pelo Diagnóstico de Escrita, Leitura e Matemática (SQL-31077). A partir desta leitura buscar-se-ão ações que valorizem a heterogeneidade dos estágios indicados pelo instrumental, com a finalidade de compor relações de alteridade em prol de movimentos positivos em cada singularidade. Uma destas ações seria a inserção
do
aluno
em
acentuada
defasagem
de
leitura/escrita/operações matemática na sala dos anos iniciais (ciclo I), até que se reduza esta defasagem e volte a sua sala de matricula. Perante as dificuldades apontadas pelos professores e as detectadas em outros espaços de leitura e escrita, o jovem em questão terá acompanhamento no período contra turno, das duas pedagogas do Centro, com o objetivo de minimizar estas dificuldades. Este trabalho poderá ser individualizado ou em grupo, dependendo da demanda ou diferencial apresentado no momento.
55
CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE
2. Educação Profissional Básica De acordo com as diretrizes pedagógicas da Fundação, a educação profissional ofertada aos jovens que cumprem medida socioeducativa constitui-se num “conjunto de informações que são inseridas através dos próprios cursos para que os jovens ampliem seus conhecimentos, reflitam sobre a importância da escolarização e vislumbrem possibilidades de construção de carreiras.” pg.38. Assim, o CASA
Jequitibá,
através
do
Setor
Pedagógico,
tem
buscado
aproximar-se deste conceito quando direciona os cursos certificados pelo Centro de Educação Profissional Paula Souza. Para isso, entendemos que, além de garantir o acesso aos cursos é imprescindível acompanhar o desenvolvimento dos
mesmos,
atentando para os planos de curso, plano de aula e metodologias empregadas. Este cuidado, tanto na implantação dos cursos como o seu desenvolvimento no Centro, resultou, no ano de 2014, em um índice zero de Intercorrência durante os quatro ciclos, inclusive gerando um bom aproveitamento pelos jovens. A definição dos cursos que compõe o quadro de Educação Profissional para 2015 foi elaborada a partir da escolha feita pelos jovens que estavam cumprindo medida socioeducativa neste CASA antes do início do atual contrato. Nesse processo foram-lhes apresentados 20 cursos, levando-se em consideração as experiências prévias deste Centro e os requisitos exigidos para que cada um deles aconteça. Em seguida, cada adolescente apontou cursos de seu interesse, e, a partir dos mais votados estruturamos o quadro de cursos para 2014 e 2015, priorizando dois cursos das áreas de alimentação, construção e reparos, artesanatos e serviços. Uma vez garantido o acesso aos adolescentes, o setor pedagógico priorizará, tendo em vista os objetivos da educação 56
CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE
profissional, a qualidade dos cursos que serão ministrados. Para isso, os educadores deste setor, e de modo específico o educador de referência da área, em conjunto com a coordenadora pedagógica, atentarão para o plano de curso, o plano de aula e para a metodologia desenvolvida em cada atividade. Com o objetivo de avançarmos qualitativamente na qualidade dos cursos ofertados, os fatores apontados acima serão discutidos nas reuniões pedagógicas feitas com o coordenador pedagógico do Centro, com a referência da área da Educação Profissional e com a coordenadora e instrutores do Centro Paula Souza. É importante salientar que o objetivo de cada curso deverá ficar claro para os jovens, e que neste processo os instrutores conveniados, enquanto
sujeitos
ativos
do
desenvolvimento
educacional
dos
adolescentes possam contribuir para a avaliação e orientação de cada aluno de sua turma. Um dos meios de garantir a qualidade dos cursos está nas discussões ocorridas nas reuniões pedagógicas com o conveniado, tendo como pauta o modo como os jovens se inserem nos cursos desenvolvidos; além disso, o uso do instrumental impresso na avaliação individual de cada adolescente permite ao professor uma melhor visão de seu trabalho. Para formar as turmas de cada ciclo o educador referência do adolescente em conjunto com a equipe de referência irá encaminhar o jovem para os cursos. Haverá, no entanto, critérios a serem considerados, tais como os projetos de profissionalização desejados pelos jovens, o nível de escolaridade, a idade e o tempo de internação; estes aspectos serão discutidos no Plano Individual de Atendimento (PIA). É conquista do Centro Jequitibá a garantia de oito (8) cursos de educação profissional em cada ciclo, fazendo com que todos os
57
CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE
jovens sejam contemplados com cursos durante cada ciclo até o final de sua medida. Para o primeiro semestre de 2015 ficou estabelecido os seguintes Cursos de Educação Profissional: nº 1 2 3
Ciclo III – janeiro a março 2015 Chapeiro Panificação Artesanal Velas Aromáticas
4
Luminárias e Luminárias Elétricas
5
Informática Básica com Open Office e Windows Jardinagem Colocação de Pisos e Azulejos Pequenos Reparos
6 7 8
Ciclo IV – abril a junho 2015 Salgadeiro Doceiro Sabonete Artesanal Aromáticos e Decorativos Técnica de Pintura e Colagem em Madeira Informática Básica com Open Office e Windows Horticultura Árbitro de Futebol de Salão Monitor de Esporte e Lazer
3.
Arte e Cultura Todas as atividades culturais e artísticas no CASA Jequitibá foram planejadas para que, a partir da realidade cultural dos nossos adolescentes, consigamos ampliar seu horizonte cultural. A inserção nas oficinas culturais é de acordo com o interesse do adolescente diagnosticado no Acolhimento e planejado junto com a equipe de referência – PIA – de cada um dos adolescentes. A periodicidade dos adolescentes em cada oficina é por três meses, período em que é elaborada a agenda trimestral do Centro. No entanto, a permanência do jovem numa determinada oficina pode ocorrer de acordo com seu desenvolvimento e interesse, sendo este estimulado a cumprir o prazo estabelecido para realmente conseguir apropriar-se dos conteúdos desenvolvidos. Ver seus esforços e conquistas sendo reconhecidos a partir de sua participação nas oficinas de arte e cultura tem contribuído para a elevação da autoestima e o protagonismo dos adolescentes.
Além
destes envolvimentos acima descritos, existe a apresentação dos 58
CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE
parceiros e adolescentes nos eventos do Centro, como por exemplo, as formaturas do Centro Paula Souza e ensino formal. No ano de 2014, os adolescentes produziram a música “desigualdade social”, construída através de uma parceria firmada entre professores do ensino formal, arranjos elaborados na oficina de violão do Projeto Guri juntamente com um agente de apoio socioeducativo, possibilitando apresentações em eventos internos e também no MUSICASA 2014. Esta valorização e as conquistas foram pensadas nos PPPs anteriores e, a partir do trabalho do Setor pedagógico, em parceria com os conveniados (CEDAP e Projeto Guri), o acesso à arte e cultura está sendo garantido. As oficinas para 2015 estão configuradas da seguinte forma: nº 1 2 3 4 5 6 7
Linguagem Capoeira Capoeira Artes Plásticas Artes Plásticas Artes Plásticas Teatro Violão
Dias da semana terça e quinta terça e quinta segunda e quarta segunda e quarta terça e quinta terça e quinta terça e quinta
Horário 13h45 as 15h15 15h45 as 17h15 13h45 as 15h15 15h45 as 17h15 13h45 as 15h15 15h45 as 17h15 15h45 as 17h145
4) Esporte, Cultura e Lazer 4.a) Educação Física e Esporte Os adolescentes do CASA Jequitibá, no que tange à área de educação física e esportes, de acordo com as diretrizes da Fundação CASA são dispostos em turmas
e horários definidos, respeitando a
carga horária semanal estipulada. Neste CASA, os jovens são distribuídos em turmas com duas aulas semanais de 1h30 de duração. É preciso, no entanto, definir os procedimentos adotados pelo centro e a linha teórica na qual se baseia a educação física no CASA Jequitibá.
59
CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE
De acordo com as diretrizes da Fundação CASA, entende-se como “educação física” aquela que estuda o homem em movimento, podendo se dividir em grandes áreas como: educação, recreação, saúde, social, etc. Porém, esta disciplina não se limita e nem deve, a entender somente os movimentos praticados por um corpo biológico, dotado de músculos, vísceras, ossos, mas sim trata de trabalhar e entender o ser humano em sua totalidade, através de processos históricos, culturais e sociais. O referencial teórico que baseia as ações das aulas de educação física neste CASA está amplamente fundamentado de acordo com as concepções trazidas por um Coletivo de Autores (1992), em Metodologia do Ensino da Educação Física, através dos quais passou-se a pensar a educação física como instrumento de relação do aluno com o mundo. Isto é, não se trata somente de aprender o jogo pelo jogo, o esporte pelo esporte, ou a dança pela dança, mas esses conteúdos devem receber outro tratamento metodológico, a fim de que possam ser historicizados criticamente e aprendidos na sua totalidade enquanto conhecimentos construídos culturalmente,
e
ainda
serem
instrumentalizados
para
uma
interpretação crítica da realidade que envolve o aluno. Além desta teoria, duas outras deverão ser levadas em consideração, como a proposta de uma Educação Física críticoemancipatória, elaborada por Eleonor Kunz, que sugere aulas em que os alunos possam descobrir e reinventar movimentos corporais, através de práticas tradicionais, bem como através de outras novas. Nesta perspectiva, o autor sugere adaptações nas aulas de Educação Física, no que tange aos conteúdos esportivos, de modo que o próprio aluno dialogue com a prática, ressiginificando-a e construindo seu próprio “movimentar-se”.
60
CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE
Por último, para uma construção democrática e que leve em consideração todo o repertório cultural dos alunos, abarcaremos no que foi proposto nas concepções de aulas abertas, de Reiner Hildebrandt, onde os alunos, em conjunto e por intermédio do professor, constroem juntos os conteúdos das aulas, bem como as formas de avaliação, além de provocarem sempre feedbacks a respeito do andamento das mesmas, através de auto-avaliações e diálogos sobre a disciplina, sobre o professor e sobre si mesmos. De acordo com as concepções destas teorias, a programação das aulas deve estar vinculada a um emaranhado de questões importantes que servirão de subsídio para seu enriquecimento, tais como: relevância social e contemporaneidade do conteúdo, (não esquecendo
do
clássico),
adequação
às
possibilidades
sócio-
cognitivas do aluno, simultaneidade dos conteúdos enquanto dados da realidade, a provisoriedade do conhecimento e feedback das aulas. Torna-se necessário considerar a bagagem cultural já trazida por cada aluno, partindo daí o planejamento das aulas, pois uma base já existente servirá para um aprendizado superior. “Quem é igual não tem o que trocar; por isso faz-se necessário conservar-se diferente. “As relações, os direitos, as oportunidades é que têm que ser iguais; não os gestos, os comportamentos, os pensamentos, as opiniões” (FREIRE, 1989, p. 206). Lembrando que, de acordo com os autores de Metodologia do Ensino da Educação Física, a educação física se divide em conteúdos que podem ser trabalhados: jogo, esporte, luta, dança, ginástica, atividades rítmicas e capoeira. Deste modo, as aulas de educação física seguirão os parâmetros teóricos trazidos pelo referencial acima, cuidando de não somente apenas repassar conteúdos esportivos, mas de trabalhá-los em sua totalidade, através de métodos qualitativos, como rodas de conversa, questionamentos, leituras de textos e 61
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execução de trabalhos, uma vez que os conteúdos são realidades exteriores ao aluno que devem ser assimilados e não simplesmente reinventados, eles não são fechados e refratários às realidades sociais, pois não basta que os conteúdos sejam apenas ensinados, ainda que bem ensinados é preciso que se liguem de forma indissociável a sua significação humana e social (COLETIVO DE AUTORES, 1982, p. 19). Pretende-se para o ano de 2014, dando seguimento ao de 2013, trabalhar os conteúdos da educação física, seguindo a matriz formulada pelo calendário esportivo da instituição, não se tratando, porém, de uma volta ao reduto do esporte e sim um a busca por uma forma de sistematizar tais conteúdos a fim de que se possa promover o entendimento
crítico
dos
contextos
envolvendo
as
questões
abordadas, além de trabalhar com os demais conteúdos da área de Educação Física, tais como lutas, atividades ritmicas, jogos, ginástica e capoeira, através de temas transversais, como orientado pelos Parâmetros Curriculares Nacionais, tais como saúde, pluraridade cultural, gênero e sexualidade, ética e cidadania, entre outros, como elementos relevantes para a construção de sujeitos críticos e autônomos. O processo avaliativo das aulas, como forma de subsidiar a alimentação das pastas pedagógicas e a construção do PIA do adolescente ocorrerá "a partir de uma reinterpretação e redefinição de valores e normas, de uma síntese qualitativa da nota e de uma avaliação baseada no fazer coletivo” (Abib,1998). Desta forma, o aluno deverá passar, em cada aula, por um processo de avaliação, baseado em anotações realizadas pelo profissional da área, de acordo com as reações e questionamentos dos alunos, bem como de seu desenvolvimento motor, envolvimento e participação com a prática das atividades em si. “A avaliação, portanto, deve servir para
62
CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE
indicar o grau de aproximação ou afastamento do eixo curricular fundamental" (Coletivo de Autores, 1992, p.113). Neste sentido, salientamos a necessidade de uma adequação no quadro de profissionais de Educação Física deste Centro, uma vez que é necessária a participação e atuação destes na construção do Plano Individual do Adolescente e nas discussões de caso. Tal fato se envidencia, uma vez que para o CASA Jequitibá são necessários três profissionais e, atualmente, o quadro é composto por apenas um profissional, e tendo em vista as demandas de aulas/carga horária obrigatória semanal de atividades físicas ofertadas e realizadas pelos adolescentes e, concomitante as atividades diferenciadas e “extras” que são ofertadas, como grupo de treinamentos, oficinas de jogos, torneios etc. aos adolescentes em período contrário as atividades regulares, têm dificultado o preenchimento de instrumentais de Educação Física e regristros
avaliativos semanais, por conteúdo,
desenvolvido, dos adolescentes em seus prontuários, reduzindo a efetividade do proposto no ano de 2014. Trata-se, portanto, em efetivar no ano de 2015 a participação dos profissionais de Educação Física nas reuniões referentes à construção do PIA e às discussões de caso dos adolescentes, dada a importância de seu desenvolvimento e no seu entendimento sobre esta área enquanto componente curricular da medida socioeducativa e enquanto conhecimento a ser construído. Como a educação física da Fundação CASA trata de não excluir a participação de nenhum adolescente, bem como de propiciar
oportunidades
diversas
em
participação
nos
eventos
promovidos pela gerência da mesma, os conteúdos planejados serão abordados entre todas as turmas, variando apenas seu grau de complexidade de acordo com a composição das mesmas. Isto é, não se tratará de constituir turmas de EDUCAÇÃO FÍSICA com conteúdos 63
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diferentes (no caso, oficinas de esporte), mas sim de trabalhar entre todos os adolescentes o mesmo ensinamento, garantindo, assim, a efetividade do que se entende como qualidade no atendimento, democratização dos conteúdos e turmas de Educação Física. Em contrapartida, à medida que houver disponibilidade de horários e interesses dos adolescentes, poderão ocorrer turmas de treinamento esportivo, promovendo o desenvolvimento de conteúdos diferenciados, visando o alto rendimento na modalidade esportiva que deverá estar sendo trabalhada, de acordo com o calendário da GEFESP (Gerência de Educação Física e Esportes), nas aulas de educação física. Ou seja, haverá uma seleção daqueles adolescentes que têm se destacado e mostrado efetivo merecimento em todos os espaços e aulas inseridos neste CASA, podendo ser inseridos em turmas de treinamento e aprofundamento da modalidade em questão. Assim, as aulas de educação física contemplarão todos os adolescentes deste CASA, em turmas fixas, sendo realizadas na frequência de duas vezes por semana, com duração de uma hora e meia e serão estruturadas, tendo em média 20 alunos, porém pleitease que ao completar o quadro de profissionais de Educação Física deste CASA, as turmas sejam reestruturadas e reduzindo a quantidade de adolescentes por turma, para uma média de doze. Para efeito de organização, as aulas serão estruturadas sistematicamente de forma trimestral, sendo que em cada trimestre será trabalhado conteúdo(s) diferente(s) e/ou complementar(es) na área de educação física e esportes, seguindo o calendário da GEFESP e também atuando com os diversos outros conteúdos da Educação Física.
Para
isso,
os
profissionais
da
área
deverão
elaborar
planejamento trimestral e registrar diariamente a execução das aulas, para servir de subsídio para a alimentação do portal pedagógico, das pastas pedagógicas e para manter em dia os preenchimentos e 64
CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE
encaminhamentos dos relatórios mensais e as tabulações esportivas a GEFESP. Reuniões mensais deverão ocorrer entre as profissionais da área a fim de garantir a qualidade e o andamento das tarefas. Além disso, reservamos as sextas-feiras para o desenvolvimento de trabalhos burocráticos, tais como preenchimento de instrumentais, planejamento
(ou
replanejamento)
de
aulas,
avaliação
dos
adolescentes bem como reorganização do espaço e do material esportivo para o início da semana seguinte. Concomitante à construção do PIA e às discussões de caso, darse-á prosseguimento às observações e intervenções relacionadas à área de saúde e de nutrição, visando minimizar as incidências de adolescentes com sobrepeso, obesidade e hipertensão arterial, bem como com fins terapêuticos àqueles que revelam possuir problemas osteomusculares,
tais
como:
dores
na
coluna
e
nas
diversas
articulações (joelho, ombro, cotovelo, tornozelo). As intervenções nestes casos se farão mediante apontamentos do plano individual de atendimento, através do qual cada área (nutrição, saúde e educação física) desenvolverá trabalhos e atividades de acordo com suas respectivas atribuições, mediante diálogo e troca de informações constante. Ao que diz respeito à Educação Física, as atividades serão planejadas no fazer coletivo, levando-se em consideração tais peculiaridades do adolescente, como as citadas acima – se houver. Em busca de melhores condições de trabalho, pleitea-se a adequação dos espaços esportivos como a cobertura de uma das quadras (quadra bloco B), espaço adequado para hidratação dos adolescentes (bebedouros), reforma da quadra, colocação de tabelas de basquete, reforma e implantação de equipamentos de alvenaria para a prática de exercícios físicos (barra fixa e prancha declinada) e espaço para os adolescentes realizarem a higienização corporal pós aula (ducha). 65
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Eixo Étnico-Racial Antes de descrever as ações que serão desenvolvidas no eixo étnicoracial ao longo deste ano se faz necessário discorrer a respeito da importância de se trabalhar as relações étnico-raciais dentro da medida socioeducativa dos adolescentes do Casa Jequitibá. De acordo com o Plano Operativo para atenção integral à saúde do adolescente em regime de internação e internação provisória do Estado de São Paulo, publicado em abril de 2011, dos adolescentes que cumprem medida socioeducativa na Fundação casa, 46% se autoclassificaram pardos, 31% brancos, 21% negros e 1% indígena. Somando-se pardos e negros temos um percentual de 67%, indicando assim que a maioria dos adolescentes que cumprem
medida
socioeducativa
na
instituição
é
afrodescendente.
Também é um indicador da exclusão social dessa parcela da população, gerada ao longo do processo histórico do nosso país e que reflete na falta de oportunidades concretas para os nossos adolescentes, levando-os a partirem para o submundo do crime. Parte dos adolescentes afrodescendentes que chegam ao Casa Jequitibá estão com a autoestima baixa em função do preconceito, da discriminação e do racismo que sofrem em várias esferas sociais e já não acreditam na possibilidade de construir um projeto de vida desvinculado do ato infracional. Vejamos o que diz Oliveira (2006, p. 8): Desde criança o processo sutil e cruel da descriminação age nas vidas dos negros. A criança negra na escola não ganha o concurso de “rainha da primavera”, os apelidos mais pejorativos cabem aos negros, o referencial estético de beleza é o europeu, sem falar no processo de depreciação cultural afro-brasileira. O negro não se vê e não se gosta. O seu ideal social é o embranquecimento. Ele quer “deixar” de ser negro para se tornar brasileiro, o perfil que se transmite do brasileiro é branco.
66
CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE
O texto acima apresenta com clareza os motivos da falta de autoestima dos negros em nosso país, ou seja, para se ganhar o concurso de rainha da primavera na escola à criança tem ser branca, seus nomes são trocados por apelidos pejorativos, para ser belo deve ser igual ao europeu e para ser brasileiro tem ser branco. Fica claro que é necessário um trabalho de desconstrução desses mitos que foram criados ao longo da nossa história. As pessoas de origem africana não precisam de outros atributos, que não sejam os seus, para se tornarem cidadãos brasileiros. Neste
sentido
através
das
relações
étnico-raciais
que
foram
desenvolvidas entre brancos e negros ao longo da história do nosso país é possível explicar para os adolescentes não só as origens das desigualdades sociais da nossa sociedade, notadamente entre negros e brancos, mas também
despertá-los
para
uma
visão
crítica
diante
das
práticas
discriminatórias, do racismo e do preconceito que existe com relação às pessoas e todo patrimônio cultural de origem africana, ou seja, a cultura afro-brasileira. É através de uma visão crítica e politizada que esses adolescentes poderão construir uma identidade afro-brasileira, se tornarem sujeitos de suas histórias e protagonistas de atitudes positivas. É possível também mostrar que apesar de todos os obstáculos que o negro, com muita luta, vem conquistando seu espaço na sociedade brasileira como afirma: Os 350 anos de luta contra a escravidão e 121 de combate à discriminação racial, protagonização pelo povo negro brasileiro, resultaram em significativas vitórias, em especial nas ultimas três décadas. Conquistamos espaços na mídia (de maneira positiva e não estigmatizada). Mesmo nas instâncias de poder: Parlamento, Executivo e até Poder Judiciário. Apesar disso, muitos avanços ainda são necessários para o nosso país se transformar, de fato, na tão sonhada democracia racial (JACINO, 2009, p. 9)
67
CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE
Justificada a importância de se discutir as relações étnico-raciais dentro da medida socioeducativa, descreveremos as ações que serão desenvolvidas ao longo deste ano de 2015, bem como seus objetivos. Ações: Apesar dos resultados satisfatórios dos trabalhos realizados em 2014, fazse necessário à continuidade das atividades de forma mais direcionada, proporcionando melhor aproveitamento. Neste sentido, às sextas-feiras, promoveremos discussões sobre, preconceito racial, social, discriminação, religiosidade, biografias de personagens negros e outros temas inerentes à cultura afro-brasileira. Pretendemos proporcionar atividades externas com o objetivo de fortalecer as discussões promovidas no Centro, específicas desta temática. Também organizaremos em novembro um quizomba, onde serão expostos os trabalhos realizados no corrente ano. Objetivos: Promover discussões que possibilitem a interpretação das práticas sociais e culturais relativas às questões étnico-raciais; Dialogar e debater sobre a presença das culturas de matrizes africanas na cultura brasileira; Refletir, desconstruir e superar equívocos históricos fundamentados em ideologias racistas; Desconstruir a imagem negativa do africano, projetada para os afrobrasileiros; Narrar histórias positivas de personagens negros, visando a melhora da autoestima dos adolescentes. Para que as ações citadas acima sejam efetivas é imprescindível a participação
de
todos
profissionais
responsáveis
pelo
processo
de
ressocialização dos adolescentes.
68
CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE
Referências Bibliográficas OLIVEIRA, Nelson Silva de. Vultos negros na história do Brasil: um povo invisível na
nação brasileira / Nelson Silva de Oliveira; (ilustrações: Krisnas). – 2. Ed. –
Rio de Janeiro: CEAP, 2006 GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO. Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania. Fundação Casa. Plano Operativo para Atenção Integral à Saúde do adolescente em Regime de Internação e Internação Provisória. São Paulo, 2011. JACINO, Ramatis (Org.). Imó. Panorama do Pensamento Negro Brasileiro. 1. Ed. São Paulo: Nefertiti, 2010. Sala de Leitura O Centro conta com uma sala de leitura localizada no jardim do módulo B, cujo espaço é ocupado por estantes e mesas com cadeiras. A permanência e uso deste espaço são baseados em critérios elaborados pelo setor pedagógico, de acordo com as regras do Centro. O silêncio deve ser primordial, o que torna o ambiente propício à leitura, estudo e reflexão. O acervo é composto por títulos variados, principalmente por literatura juvenil. O acesso à sala de leitura será no período da tarde, de segunda a sexta feira, em horários disponibilizados
por
funcionários
do
setor
pedagógico
que
acompanharão o adolescente. A equipe pedagógica trabalhará com o intuito de despertar no adolescente o gosto pela leitura. Durante os finais de semana e feriados, são disponibilizados livros e gibis selecionados pelos adolescentes, possibilitando e estimulando o acesso a leitura diariamente. Quando da abertura e funcionamento da sala de leitura, o setor pedagógico junto com os adolescentes, elaborou normas de uso dos livros, inclusive, sanção para quem danificar e fizer mal uso 69
CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE
deles. Tal procedimento foi positivo visto que a clareza das regras e o bom uso dos livros veem valorizando o espaço de leitura e surgindo novos leitores. Atividade de cartas Entendidas como direito (Regimento Interno, Cap. II, artigo 15, VIII), as cartas são escritas por todos os jovens que queiram corresponder-se com seus familiares e amigos. Cabe ao setor pedagógico a incumbência de programar, organizar e aplicar a escrita das cartas. Para o desenvolvimento desta ação estão fixados na agenda todas as sextas-feiras, período da tarde, como espaço e período exclusivo para a confecção de cartas. Atuação do PAR O
CASA
Jequitibá
conta
com
participação
das
igrejas
evangélicas Igreja do Nazareno e Igreja Universal do Reino de Deus. Na sexta feira, das 19h30 às 21h, dois integrantes da Igreja oferecem estudo bíblico; aos sábados, das 14h às 16h um grupo maior também da igreja do Nazareno ministra culto e aos domingos, das 14h às 15h integrantes da Igreja Universal do Reino de Deus realizam a ministração.
Estes
eventos
são
acompanhados
por
agentes
socioeducativos; os relatórios mensais e contato com as equipes são feitos pelo setor pedagógico. As duas igrejas promovem e colaboram com eventos como Dia das Mães, Dia das Crianças, Páscoa e passagem de ano. A passagem do jovem por este programa é de livre escolha, ou seja, não é obrigatória. Considerando o vínculo obtido com estas duas instituições ao longo dos anos, o setor pedagógico continuará em 2015, sendo a
70
CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE
referência para qualquer trabalho ou proposta que as referidas instituições venham desenvolver.
Espaço de atuação dos educadores Distribuição das Funções
Valmir Henrique Stocco – RE 44990-8 - Profissional de
Educação Física - Responsável por: executar as aulas de educação
física
do
CASA,
preencher
as
pastas
pedagógicas de seus alunos, dar seqüência à avaliação em psicomotricidade a cada três meses, realizar os treinamentos
esportivos
e
preparar
as
equipes
e
adolescentes para as competições oferecidas pela DRMC e pela GEFESP, preencher os relatórios e as tabulações mensais da área de educação física e esportes e ser referência da área.
Albert
Raphael
Bouskela
–
RE
41826-2
-
Agente
Educacional. Atua como educador auxiliar de referência da área escolar e pela orientação individualizada dos adolescentes de referência.
Sandro de Lima Mota – RE 42491-2 - Agente Educacional. Atua como referência da área escolar; responsável pelo projeto “Campeonato de matemática” e “Projeto de leitura e Produção de Textos” (projetos em anexo) e responsável
pela
orientação
individualizada
dos
adolescentes de referencia.
Wagner Porfirio – RE: 45.203-8 - Agente Educacional. Atua como referencia da área Arte e Cultura e responsável pela orientação individualizada dos adolescentes de referencia.
71
CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE
Tatiana de Souza Carvalho - RE: 44.851-5 - Agente Educacional. Atua como referencia da área de Educação Profissional; auxilia no desenvolvimento do Eixo Étnico Racial e responsável pela orientação individualizada dos adolescentes de referencia.
José
Cláudio
dos
Santos
–
RE:
41.959-0
-
Agente
Educacional. Atua como responsável pelo Eixo Étnico Racial e responsável pela orientação individualizada dos adolescentes de referencia.
Cilene Lamar Fernandes – RE 22.030-9- Pedagoga. Atuará
na
dimensão
Estrutura
e
Funcionamento,
responsável pela documentação escolar (histórico escolar) e alimentação do Portal.
Maria Cristina Lapolli de Oliveira – RE: 21.125-4 - Pedagoga. Atuará no acompanhamento das práticas educativas; matrícula escolar dos adolescentes; responsável pelo projeto “O livro mais perto de você” (cópia em anexo); aplicação do “Projeto de alfabetização” (cópia em anexo) e desenvolvimento de oficina de “Quiling” durante as férias escolares.
Cecilia Xavier da Silva – RE: 23.841-7 Pedagoga. Atuará no acompanhamento das práticas educativas; matrícula escolar dos adolescentes;
Marcela Racz Quinelato Albuquerque – RE 38080-5 Coordenadora pedagógica
72
CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE
Calendário anual do Setor Pedagógico
Calendário Anual -Setor Pedagógico Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Início do terceiro ciclo de cursos de Educação Profissional
Inicio das aulas do ensino formal. Semana da Cultura Popular Brasileira com enforque no carnaval
Formatura dos cursos de Educação Profissional;
Início quarto ciclo de educação profissional; reunião de pais
Maio
Junho
Julho
Agosto
Festa das Mães
Festa Junina; formatura dos cursos de educação profissional; reunião de pais
Campeonato Interclasses; Recesso escolar; Semana da Saúde;
Início do 2º semestre letivo; Semana do folclore
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
Formatura dos cursos de educação profissional; reunião de pais
Inicio dos cursos de educação profissional; Comemoração do dia das crianças
IV Quizombinha; palestra sobre Campeonato interclasses; orientação sexual (UAISAS) reunião de pais; formatura dos cursos de educação profissional; início das férias escolares
Avaliação Geral das ações do Setor pedagógico A avaliação deve contemplar os itens abaixo. Os registros devem ser constantes e propiciar a avaliação de cada adolescente, com o objetivo de compor ações de atendimentos mais individualizados, e também desenvolver ações de caráter mais coletivo. 1. Escolarização - Metas e estratégias: O educador referência, por meio do acompanhamento das aulas formais, de reuniões com a equipe pedagógica e do parecer dos professores da escola vinculadora, estabelecerá metas, junto aos adolescentes e aos demais educadores, para a garantia da qualidade do processo de aprendizagem dos jovens sob sua orientação. 2. Aprendizagens nos cursos de educação profissional: Perspectivas de profissionalização do adolescente, dificuldades sentidas nos cursos, conquistas, motivações. Ações: entrevista com os adolescentes, desenvolvimento de ações para auxiliá-los para o 73
CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE
bom acompanhamento dos cursos, registro das dificuldades dos adolescentes, formação de pauta para reunião com a equipe do centro Paula Souza. 3. Aprendizagens nas oficinas: Entrevistas com o adolescente, registro das dificuldades experimentadas, formação de pauta para reunião com a equipe parceira CEDAP. 4. Acompanhamento das atividades de Educação Física e Esportes:
profissional
de
educação
física
com
base
na
programação e projeto de aulas. REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS BRACHT, Valter. A constituição das teorias pedagógicas da educação física. Cadernos Cedes, ano XIX, n. 48, 1999. ______. Educação Física: A busca da autonomia pedagógica. Revista da Fundação de Esporte e Turismo, v. 1, n. 2, p 12-19, 1989. Caderno de Gestão - ADMA – Fundação Casa, 2007. CASTELLANI FILHO, Lino. Educação Física no Brasil: A História que não se conta. 19. ed. Campinas - SP: Papirus, 2011. v. 01. 175p. COSTA, Antonio Carlos Gomes da – As bases éticas da ação socioeducativa - Brasília: Secretária Especial dos Direitos Humanos, 2006. COLETIVO DE AUTORES. Metodologia do Ensino de Educação Física. 2a. ed. São Paulo: Cortez Editora, 2009. v. 1. 200p. COSTA, Antonio Carlos Gomes da – Parâmetros para a formação do socioeducador - Brasília: Secretária Especial dos Direitos Humanos, 2006. Estatuto da Criança e do Adolescente – Presidência da Republica Federativa do Brasil – Secretaria Especial dos Direitos Humanos – 1990. FREIRE, Madalena. A paixão de conhecer o mundo. 3ª ed. Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1983. 74
CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE
FREIRE, Paulo. “Política y educación” México SXXI, 1996. GADOTTI, Moacir, ROMÃO, José E. (org.). Autonomia da Escola: Princípios e Propostas. São Paulo: Cortez, 1997. GHISO, A. Docente Investigador – Fundación Universitária Luis Amigo, Medellín – Miembro del Comité Directivo del Consejo de Educación de Adultos de América Latina, CEAAL. GÓIS, Júnior. Corpo sem educação: uma história do deslocamento da Educação Física da área da educação. Revista Digital, Buenos Aires, Año 13, n 122, Julio de 2008. HINDEBRANDT-STRAMANN, Reiner; LAGING, Ralf. Concepções abertas no ensino da Educação Física. Rio de Janeiro: Ao livro técnico, 1986. KUNZ, Eleonor. Transformação didático-pedagógica do Esporte. 7. ed. Ijui: Unijui, 2009. v. 1. 160p. MATURAMA, Humberto. Emoções e Linguagem na educação e na política. Belo Horizonte: UFMG, 1999. Ibdt PÁEZ CHINGAL Elkin - pg 21 RESENDE, Lúcia Maria Gonçalves de.; VEIGA, Ilma Passos A.(orgs.). Escola: espaço do Projeto Político-Pedagógico. Campinas: Papirus, 1998. REGIMENTO INTERNO DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO DE INTERNAÇÃO E DE SEMILIBERDADE – Fundação Casa – Portaria Administrativa nº136/2007. SAVIANI, Demerval. Escola e Democracia: Polêmicas do nosso tempo. Campinas: Autores Associados, 1994. SILVESTRE SILVA, Fábio; SILVA OLIVEIRA, Francisco Helder; ARRUDA PICCIONE,
Marcelo;
FREITAS
LEMOS,
Roberta.
Futebol
libertário:
compromisso social na medida. Psicologia Ciência e Profissão, v. 28, n. 3, p 558-573, 2008. SINASE – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, 2006.
75
CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE
VEIGA, Ilma Passos A. (org.). Projeto político-pedagógico da escola. Campinas: Papirus, 1995.
SEGURANÇA E DISCIPLINA O Centro dispõe de 46 (quarenta e seis) agentes de apoio socioeducativo,
dentre
desenvolvendo
serviços
os
quais
de
02
apoio
(dois) no
estão setor
reabilitados, administrativo,
permanecendo os demais subdivididos nos plantões diurno e noturno, contando com mais 08 Coordenadores de Equipe que se dividem pelos plantões diurno e noturno em duplas.
Responsabilidades e Atribuições dos Coordenadores de Equipe: Espera-se do coordenador de equipe atitudes dinâmicas, perspicácia e comprometimento com o trabalho socioeducativo. Que este profissional torne-se um referencial a ser seguido pelos funcionários e adolescentes, agindo como um facilitador no que tange ao trabalho desenvolvido por todos os setores envolvidos no processo. Espera-se também que seja agregador de valores éticos e morais, contribuindo assim, na reintegração do adolescente a sociedade, de forma que a medida seja cumprida com eficiência, eficácia e efetividade de acordo com as Leis, Eca, Sinase, Regimento Interno da Fundação Casa, e seguindo os Conceitos, Diretrizes e Procedimentos do Caderno da Superintendência de Segurança e Disciplina.
O Coordenador de Equipe também deve: 76
CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE
* participar de reuniões de planejamento e avaliação anual do centro, corroborando assim para o pleno desenvolvimento das atividades propostas; * participar de reuniões multidisciplinares ou setoriais, visando o estabelecimento de trabalho integrado, além de zelar pela vigência dos princípios e concepções da proposta socioducativa nas atividades desenvolvidas no dia a dia. * coordenar as atividades, delegando tarefas gerais e específicas, proporcionando condições para que os trabalhos sejam executados de forma racional e eficiente. * coordenar, acompanhar e avaliar o desenvolvimento dos trabalhos desenvolvidos pela equipe, primando pelo bom funcionamento e o correto desenvolvimento das atividades educativas. * coordenar e organizar a equipe para a correta distribuição de alimentos (café da manhã, lanches e demais refeições), bem como o desenvolvimento de hábitos de higiene pessoal e ambiental. * coordenar e organizar a recepção dos familiares nas visitas semanais. * coordenar atividades externas da equipe que envolvam
o
acompanhamento dos adolescentes em audiências, tratamentos médicos, odontológicos e psicológicos, a Prontos Socorros, Hospitais, atividades
escolares,
profissionalizantes,
esportivas
empregatícias,
culturais e outras, podendo também executar, eventualmente, o recâmbio de adolescentes para localidades indicadas, conforme determinação judicial.
77
CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE
* contribuir para as soluções de problemas de relacionamento entre a equipe ou entre estes e os adolescentes, através da orientação e aconselhamento. * solicitar e controlar sistematicamente os materiais necessários à dinâmica do atendimento, além de apontar os consertos necessários das instalações e fiscalizar as condições de higiene ambiental. * promover reuniões sistemáticas com os servidores, no intuito de orientá-los quanto ao estabelecimento dos vínculos de confiança, respeito e responsabilidade para com os adolescentes, oferecendo subsídios para a superação das dificuldades. * participar do processo de recepção dos adolescentes de forma a orientá-los quanto às normas de convivência, a fim de proporcionar um ambiente acolhedor. * elaborar relatórios diversos, desde as intercorrências do início ao final do plantão, até as informações subsidiárias para auxiliar os diversos setores do centro. * registrar e acompanhar as informações sobre a entrada e saída dos adolescentes do centro. * planejar escala de férias e plantões, para a correta distribuição das atividades desenvolvidas. * colaborar com a equipe pedagógica na execução das festividades e
eventos,
organizando
atividades
culturais
e
esportivas,
principalmente nos finais de semana, visando à harmonia do Centro.
subsidiar com informações a equipe técnica no que se refere ao comportamento e participação do adolescente 78
CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE
nas atividades desenvolvidas no dia a dia, além de participar
de
processos
de
educação
continuada
oferecidos pela Instituição, objetivando a sua cpacitação e desenvolvimento profissional. * executar outras tarefas correlatas a critério do Superior Imediato. Responsabilidades e Atribuições do Agente de Apoio Socioducativo
Espera-se
dos
agentes
de
apoio
socioeducativo
responsabilidade no trabalho preventivo de segurança, (contenção, ações preventivas evitando fugas, movimento de indisciplina e situações limites), além de agirem como agregadores de valores morais e éticos, buscando, com o trabalho preventivo, a preservação da integridade física, moral e mental dos adolescentes e demais servidores. O Agente de Apoio Socioeducativo deve buscar ser uma referência ao adolescente, atuando em conformidade com as Leis, Sinase, Eca e Regimento Interno, exercendo seu trabalho com eficiência, eficácia e efetividade, seguindo os Conceitos, Diretrizes e Procedimentos do Caderno da Superintendência de Segurança e Disciplina. O Agente de Apoio Socioeducativo também deve: * atuar de maneira pró-ativa perante o trabalho, buscando atitudes voltadas para a aplicação das medidas socioeducativas. * tomar ciência da situação do centro, por meio da leitura do livro de ocorrência, da comunicação com os demais agentes na rendição do posto e com o Coordenador de Equipe.
79
CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE
* obrigatoriamente proceder à contagem dos adolescentes em toda passagem de plantão, além de cumprir criteriosamente a designação de postos de serviço, respondendo pelo cumprimento das atribuições pertinentes aos postos em que for escalado. * cumprir o horário de escala com assiduidade e somente ausentar-se do posto após receber rendição e/ou mediante autorização do superior imediato. * acompanhar a rotina diária do adolescente, tanto no que se refere à sua higienização, alimentação, saúde, quanto à conservação das condições ambientais adequadas ao desenvolvimento das atividades educacionais. * realizar, quando determinado, revistas nas instalações físicas do Centro e, solicitar ao superior imediato a realização de revista quando observar razões fundamentadas para tal. *
acompanhar
e
auxiliar
no
desenvolvimento
das
atividades
educacionais, nas dependências internas ou externas do centro. * participar do processo de acolhimento dos adolescentes da sua chegada
à
desinternação,
orientando-os
quanto
às
normas
disciplinares e de convivência do centro. * acompanhar os adolescentes em atividades de transferências, audiências,
atendimento
médico/hospitalar,
atividades
sociais
autorizadas, entre outras. * garantir as condições ideais de segurança e proteção dos profissionais e adolescentes de forma ininterrupta, de acordo com o artigo 125 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, por meio
80
CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE
de acompanhamento, observação e contenção, quando necessário, visando evitar tentativas de fuga individuais ou coletivas e movimentos de indisciplina. * zelar pelo uso adequado dos materiais em geral e dos recursos utilizados nas atividades educativas, bem como da preservação predial. * participar do processo de planejamento e organização das festividades, eventos e atividades desenvolvidas pelo centro. * participar da segurança externa do centro, zelando pelo patrimônio público e evitando entrada de objetos que possam comprometer a segurança. * realizar, de forma sistemática, revista individual nos adolescentes, servidores, bem como nos familiares, quando necessário, garantindo assim segurança e proteção. * participar de reuniões multidisciplinares, setoriais ou por convocação, a fim de favorecer o desenvolvimento da equipe e do adolescente quanto ao seu processo socioeducativo. * solicitar ao superior imediato a possibilidade de realização de reuniões, para tratar de estratégias profissionais, quando observar razão fundamentada para tal. * sempre que necessário, relatar em formulário próprio, quaisquer irregularidades que presenciar ou tiver conhecimento, representando as informações ao superior imediato. * sempre que necessário, compor Grupo de Apoio, para realização de ações coletivas devidamente comandadas e organizadas. 81
CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE
* participar dos processos de educação continuada oferecidos pela Fundação, objetivando a sua capacitação e desenvolvimento profissional. *
dar
continuidade
apropriando-se
dos
aos
processos
documentos
de
educação
vigentes
continuada,
na
Fundação,
principalmente os que dizem respeito às leis, à socioeducação e à área de segurança, buscando otimizar seus conhecimentos. * executar outras atividades, no campo da segurança e disciplina, determinadas
por
autoridade
competente
pertinente
ao
setor
pedagógico, de acordo com as orientações do Coordenador Pedagógico. * participar de processos de educação continuada oferecidos pela Fundação, objetivando a sua capacitação e desenvolvimento profissional.
82