Regulamento nissin

1 REGULAMENTO REGRA GERAL PARA PARTICIPAÇÃO NA PROMOÇÃO “Nissin Cremoso leva você à Hollywood” Nissin Foods do Brasil Ltda. (empresa mandatária), com sede Rua Alves Guimarães, 1.297 – Jardim América – São Paulo/SP, inscrita no CNPJ sob o nº. 60.945.169/0001-46 e Fox Film do Brasil Ltda. (empresa aderente), com sede Alameda Rio Negro, 585, Bloco B, 9º Andar,

Conj.

92,

-

CEP

06545-000

–

São

Paulo/SP,

inscrita

no

CNPJ

sob

o

nº.

33.110.420/0001-80, pelo presente Regulamento veicula a Campanha Promocional “Nissin Cremoso leva você à Hollywood” bem como estabelece as condições e critérios de participação e premiação, de acordo com as seguintes cláusulas.

1. MODALIDADE DA PROMOÇÃO: Sorteio pela Loteria Federal 2. ÁREA DE EXECUÇÃO DA PROMOÇÃO: Território Nacional.

3. INÍCIO E TÉRMINO: 22/02/2016 a 23/04/2016 4. PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO/CADASTRAMENTO NA PROMOÇÃO: 00h00 do dia 22/02/2016 às 23h59 (horário de Brasília) do dia 21/04/2016 5. PERÍODO DE COMPRA DO PRODUTO PARTICIPANTE: 22/02/2016 a 21/04/2016 6. QUANTIDADE DE PRÊMIOS: 02 (dois) prêmios 7. VALOR UNITÁRIO DO PRÊMIO A SER DISTRIBUÍDO: R$ 10.000,00 (vinte mil reais).

8. VALOR TOTAL DOS PRÊMIOS A SEREM DISTRIBUÍDOS: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

9. PRODUTOS OBJETO DA PROMOÇÃO:

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Todos os produtos da linha Cremoso da marca Nissin, conforme tabela abaixo.

Descrição do produto participante Picanha Pizza Frango 4 queijos Carne

Código do produto participante 7891079001523 7891079001509 7891079001561 7891079001547 7891079001530

10. MECÂNICA DA PROMOÇÃO: 10.1. Qualquer pessoa física, residente e domiciliada em território nacional, poderá participar da presente promoção, promovida pela Nissin Foods do Brasil Ltda., no período de 22/02/2016 a 21/04/2016.

10.2. Na compra de 04 (quatro) produtos da linha Cremoso da marca Nissin especificado no item 9, o consumidor poderá participar da presente promoção, desde que, se cadastre no site promocional conforme condições estabelecidas neste regulamento.

10.3. O consumidor encontrará, na parte externa das embalagens, o código de barras, que deverá ser cadastrado, em conjunto de quatro.

10.3.1. Além do cadastro dos códigos de barra, o consumidor necessita impreterivelmente guardar as embalagens cadastradas, bem como o cupom fiscal que confirme sua compra.

10.3.2. A cada cadastro, conforme condições do regulamento, de 04 (quatro) códigos de barras, o participante ganhará um número de série e ordem para concorrer aos prêmios.

10.4. A participação será limitada, por CPF, ao envio máximo de 80 (oitenta) códigos de barras em toda promoção, sendo permitido a obtenção de até 20 (vinte) números da sorte.

10.5. De posse dos 04 (quatro) códigos de barras do produto participante conforme item 9, o consumidor deverá se inscrever nesta promoção das 00h00 do dia 22/02/2016 às 23h59 (horário de Brasília) do dia 21/04/2016, acessando o site www.nissin.com.br/levavoce.

10.5.1. Posteriormente o consumidor deverá cadastrar seus dados pessoais (nome completo, endereço, telefone fixo com DDD (opcional), telefone celular com DDD, CPF, e-mail, COO e CNPJ do cupom fiscal e 04 (quatro) códigos de barras dos produtos participantes.

10.5.2. O cadastro deverá ser preenchido com todos os dados do participante que realizou a compra ou, em caso de preenchimento por menor de idade e o mesmo não tenha RG e CPF, deverá colocar os dados do seu responsável legal.

10.5.3. O cliente deverá ainda indicar que leu e aceita os termos do regulamento da promoção.

10.5.4. Caso o cliente não tenha êxito no seu cadastramento, lhe será informado o motivo ou falta de qualquer dado cadastral, para que este possa ser corrigido.

10.5.5. Ao finalizar o processo, aparecerá automaticamente na tela do computador, a confirmação da inscrição, com a descrição do número de série, ordem e data da extração.

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10.5.6. Em caso de dúvidas o consumidor poderá entrar em contato das 08:30h às 17:30h, de 2ª a 6ª feira diretamente com o SAC através do Email: sac@nissin.com.br e chat online.

10.5.7. Tendo em vista as características do ambiente da Internet, a Promotora não se responsabilizará pela inscrição dos participantes, cadastramento dos produtos promocionais, que não forem realizados por problemas de conexão, no servidor, nas linhas telefônicas ou em provedores de acesso dos usuários, ou ainda por falta de energia elétrica, sem exclusão das demais situações decorrentes de caso fortuito ou força maior.

10.5.8. Será obrigatória a conservação das embalagens dos produtos de onde se obteve os códigos de barras, bem como o cupom fiscal da compra de cada um dos produtos cadastrados.

10.6. O Número da Sorte será composto de 06 (seis) dígitos, sendo que o primeiro algarismo correspondente ao Número de Série e os 05 (cinco) algarismos subsequentes ao Número de Sorteio.

Exemplo de Número da Sorte: 1 57698 Número de Série: 1

Número de Sorteio: 57698

10.7. Serão emitidas em 22/02/2016, 02 (dois) séries numeradas de “0” (zero) a “9” (nove), cada uma contendo 100.000 (cem mil) números da sorte de “00.000” (zero) a “99.999” (noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove), de acordo com o período de participação do quadro abaixo.

Período de Participação/Cadastramento 00h00 do dia 22/02/2016 às 23h59 (horário de Brasília) do dia 21/04/2016

Séries

Sorteio

0a9

23/04/2016

10.8. Forma de atribuição dos 02 (dois) prêmios entre as 10 (dez) séries, conforme o resultado da Loteria Federal de 23/04/2016: 10.8.1. Será considerado contemplado o 1º número da sorte composto por 06 (seis) algarismos subsequentes que compõem o número de série formado pela dezena simples do 1º prêmio, seguidos pelo número de ordem formado pela unidade final do 1º ao 5º prêmio, lidos verticalmente de cima para baixo, conforme exemplo I abaixo e, posteriormente, será atribuído mais 01 (uma) séries para os demais prêmios, sendo para os portadores das séries imediatamente superiores até que os 02 (dois) prêmios sejam distribuídos no sorteio.

Exemplo I: 1o prêmio 1 2 3 4 5 2º prêmio 0 5 4 3 7 3º prêmio 1 3 5 7 6 4º prêmio 0 2 3 2 9 5º prêmio 1 5 4 5 8

4 Exemplo do 1º Número da Sorte apurado: 4 57698 10.8.2. Com base na 1ª série (série 4) contemplada, será encontrada mais 01 (uma) séries conforme exemplo abaixo, onde será definida a ordem superior até que sejam distribuídos todos os 02 (dois) prêmios conforme ordem estabelecida no item 12.1.

Prêmio

Número de série

1º contemplado 2º contemplado

Número série Número série (+1)

Número da sorte apurado 4 57698 5 57698

10.8.3. Caso a regra de ordem superior atinja a série de número 9. Esta mesma regra será iniciada da série de número 0.

10.8.4. Na eventualidade do número de ordem não ter sido atribuído dentro da série contemplada, o prêmio caberá ao portador do número imediatamente superior ou, na falta deste, ao imediatamente inferior e assim sucessivamente.

10.8.5. Caso tenham sido distribuídos Números da Sorte que atinjam o montante total possível, conforme indicado nos item 10.7 a participação na Promoção será encerrada, sendo que em hipótese alguma serão emitidos novos números da sorte.

11. DATA DA EXTRAÇÃO DA LOTERIA FEDERAL: 11.1. Será realizada 01 (uma) extração pela Loteria Federal em: 23/04/2016 (sábado).

11.1.1. Caso não haja extração da Loteria Federal nas datas previstas, valerá o sorteio imediatamente posterior.

12. PREMIAÇÃO: 12.1. Serão distribuídos 02 (dois) prêmios, conforme ordem e descrição abaixo: Ordem de distribuição dos prêmios

Discriminação de cada prêmio

Valor Unitário

1º e 2º

01 (uma) Viagem para Los Angeles/EUA de 04 (quatro) dias e 03 (três) noites com direito a 01 (um) acompanhante, constituída de passagens aéreas de ida e volta em classe econômica, traslados (residência / aeroporto / aeroporto / residência), hospedagem em hotel de categoria turística, alimentação (Café da manhã, almoço e Jantar), traslados seguro viagem e um dia de visita aos estúdios da Dream Works

R$ 10.000,00

12.2. A viagem deverá ser utilizada pelo contemplado maior de dezoito anos e o respectivo acompanhante em até 180 (cento e oitenta) dias após a assinatura da Carta Compromisso.

Não será, em hipótese alguma, permitida a alteração ou transferência da premiação para terceiros.

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12.2.1. Se por ventura o contemplado e/ou acompanhante seja menor de 18 (dezoito) anos, este(s) deverá(ão) estar munido(s) de toda a documentação exigível por lei (autorização de viagem) e devidamente assistido(s)/acompanhado(s) por seu representante legal, sob pena de ser considerado o prêmio devidamente entregue, cessando, assim, imediatamente, qualquer responsabilidade da empresa promotora.

12.3. As despesas como taxas para emissão dos documentos pessoais como passaporte e vistos necessários para a realização da viagem internacional serão de responsabilidade do contemplados e seu acompanhante. Desta forma, a empresa promotora não se responsabiliza caso o contemplado tenha o visto negado.

12.4. A empresa promotora não se responsabilizará pelas despesas pessoais realizadas pelo contemplado durante a viagem, bem como demais despesas, tais como, exemplo: despesas referentes à lavanderia, dispêndios pessoais (aquisição de bens em tour de compras, se for o caso), artigos de toucador, exceto os fornecidos pelo hotel em que ficará hospedado, telefonemas internacionais e locais, souvenires, consumo de itens de frigobar, excesso de bagagem, ou seja, quaisquer outras despesas pessoais não previstas no pacote turístico serão de responsabilidade do contemplado.

12.5. A empresa promotora não assume qualquer responsabilidade por eventuais acidentes ou ocorrências ao contemplado e/ou seu acompanhante durante a viagem e que venham a causar quaisquer danos materiais ou físicos.

12.6. A empresa promotora não se responsabilizará por perdas/furtos/roubos de bens de propriedade do contemplado que eventualmente ocorram durante a viagem, sendo que o vínculo da empresa promotora com o contemplado se encerrará a partir do momento da entrega da Carta Compromisso.

12.7. Será de responsabilidade da empresa promotora as taxas de embarque.

12.8. É proibida a conversão total ou parcial dos prêmios em dinheiro, de acordo com o Art. 15, §5º do Decreto 70.951/72.

12.9. Valor total dos 02 (dois) prêmios a serem distribuídos: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

13. EXIBIÇÃO DOS PRÊMIOS: 13.1. Em imagens meramente ilustrativas contidas nos materiais de divulgação da promoção e, também, no site www.nissin.com.br/levavoce.

13.2 - A Empresa Promotora compromete-se a adquirir os prêmios através de contrato ou nota fiscal, em até 08 (oito) dias da data da respectiva extração da loteria federal, conforme determina o Artigo 15º, §§ 1º e 2º do Decreto 70.951/72.

14. ENTREGA DOS PRÊMIOS: 14.1. Os prêmios a serem distribuídos destinam-se aos titulares dos Números de série e ordem contemplados.

14.2. Na eventualidade de qualquer participante contemplado ser menor de idade, o seu responsável legal receberá o prêmio em nome do menor, desde que comprove tal condição. Na hipótese de o contemplado ser incapaz, as regras para entrega do prêmio e assinatura de recibo serão as do Código Civil vigente.

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14.3. Os prêmios são pessoais e intransferíveis e serão entregues no domicílio dos contemplados ou na sede da Empresa Promotora, no prazo de até 30 (trinta) dias contados da data da extração, de acordo com o Artigo 5º do Decreto 70.951/72.

14.4. As Viagens distribuídas serão entregues livres e desembaraçadas de qualquer ônus para os contemplados.

14.5. A Viagem será entregue através de Carta Compromisso, em duas vias, assinada pelo representante legal da empresa promotora e pelo contemplado, onde ficará consignado o seu direito ao usufruto do prêmio em até 180 (cento e oitenta) dias, que conterá todas as informações pertinentes à realização da Viagem de acordo com anexo VII da Portaria 41 de 19/02/08.

14.6. O participante contemplado deverá apresentar e entregar, no ato do recebimento do prêmio, cópia do seu RG, CPF, as 04 (quatro) embalagens dos produtos e cupom fiscal que comprove de onde se obteve os códigos de barras, bem como assinar um recibo, conforme modelo em anexo, o qual, de posse da Empresa Promotora, constituirá prova de entrega do prêmio. O recibo de entrega do prêmio será mantido sob guarda da Empresa Promotora pelo prazo de 03 (três) anos após o término da promoção.

14.6.1. Caso o contemplado não apresente as comprovações especificadas no item 14.6, o mesmo será desclassificado da promoção não terá direito ao recebimento do prêmio e o valor do respectivo prêmio será recolhido aos cofres da União, no prazo de até 10 (dez) dias.

14.7. A responsabilidade da empresa promotora com os participantes contemplados encerra-se no momento da entrega do prêmio, que será comprovada mediante a assinatura do recibo de entrega do prêmio e a carta compromisso, não cabendo ao contemplado discutir ou redefinir as condições e/ou premissas da promoção ou do prêmio.

15. PRESCRIÇÃO DO DIREITO AOS PRÊMIOS: Caso algum prêmio não seja reclamado no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, contados do término da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela Empresa Promotora, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de até 10 (dez) dias.

16. DIVULGAÇÃO DA PROMOÇÃO: 16.1. A promoção será divulgada por meio de redes sociais, internet, bem como através do site www.nissin.com.br/levavoce e materiais de ponto-de-venda.

16.2.

A divulgação dos contemplados será realizada www.nissin.com.br/levavoce e/ou telefonema aos contemplados.

através

do

site

17. DIVULGAÇÃO DA IMAGEM DOS CONTEMPLADOS: Os participantes contemplados cedem neste ato os direitos de uso de sua imagem e som de voz, sem qualquer ônus para a Empresa Promotora, para uso exclusivo na divulgação desta promoção, pelo período de 12 (doze) meses após seu término.

7 18. DESCLASSIFICAÇÃO: 18.1. Os participantes poderão ser excluídos automaticamente da promoção em caso de suspeita de fraude, de não preenchimento dos requisitos previamente determinados e/ou em decorrência da prestação de informações incorretas ou equivocadas, de acordo com as regras do regulamento da promoção.

18.2. O contemplado porventura desclassificado da promoção não terá direito ao recebimento do prêmio e o valor do respectivo prêmio será recolhido aos cofres da União, no prazo de até 10 (dez) dias.

19. IMPOSTO DE RENDA: Conforme a Lei nº 9.065, de 20/06/95, retificada em 03/07/95 e alterada pela Lei nº 11.196/05, art. 70, a empresa recolherá 20% (vinte por cento) a título de imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, sobre o valor de mercado dos prêmios, até o 3º dia útil subsequente ao decêndio de ocorrência do fato gerador, através de DARF, na rede bancária, com o código 0916.

20. DISPOSIÇÕES GERAIS: 20.1. Não poderão participar da promoção pessoas jurídicas; sócios, diretores, administradores e empregados da Nissin Foods do Brasil Ltda., bem como funcionários das empresas terceirizadas que prestam serviços na promoção “Nissin Cremoso leva você à Hollywood”. O cumprimento desta clausula é de responsabilidade da empresa promotora, através de consulta ao banco de dados de funcionários no momento da consulta do número de série e ordem contemplado após o sorteio.

20.2. O regulamento da promoção será disponibilizado no site www.nissin.com.br/levavoce.

20.3. A participação na presente promoção implica na aceitação automática de todas as disposições do presente regulamento.

20.4. É de total responsabilidade da Empresa Promotora o cumprimento de todas as condições estabelecidas neste Regulamento.

20.5. As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos participantes e/ou responsáveis legais (pai, mãe ou tutor) da promoção deverão ser primeiramente dirimidas pela Empresa Promotora e, caso persistam, estas deverão ser submetidas à CAIXA/CEPCO – Centralizadora Nacional de Promoções Comerciais, quando o prejudicado não optar pela reclamação direta aos órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

20.6. Fica, desde já, eleito o foro central da Comarca do participante para solução de quaisquer questões referentes ao Regulamento da presente Promoção.

20.7. Esta promoção está de acordo com a legislação vigente (Lei n.º 5.768/71, regulamentada pelo Decreto n.º 70.951/72 e Portaria MF 41/08) e obteve o Certificado de Autorização CAIXA nº 1-0004/2016 expedido pela Centralizadora de Promoções Comerciais - CEPCO, Brasília – DF.