Código de Defesa do Consumidor LEI 8078/90 01. Consumidor é: a) toda pessoa física que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. b) toda pessoa jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final c) toda pessoa física ou jurídica que adquire e não utiliza produto e serviço como destinatário final d) toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS