Desafios Contemporâneos: Ética e Moral ÉTICA – CONCEITOS E CLASSIFICAÇÕES • DEFINIÇÃO 1: Ética é a ciência do comportamento moral dos homens em sociedade
• DEFINIÇÃO 2: Ética é o conjunto de normas de comportamento e formas de vida através das quais o homem tende a realizar o valor do bem.
• Lei de ouro da ética: •
Não faça ao outro o que não queres que o outro faça a ti (atitude passiva).
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Faça ao outro o que queres que o outro faça a ti (Atitude pró-ativa).
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Kant: "Vive de tal forma que a máxima de teu agir possa por ti ser querida como lei universal"
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O todo da ética é integrado pela Deontologia e pela Diceologia (Paulo L. Netto Lobo - “Comentários ao estudo da Advocacia”, Ed. Brasília Jurídica, 1966).
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DEONTOLOGIA: Ramo da ética que trata dos deveres (ex.: códigos de ética).
• OBSERVAÇÕES • 1.- É ciência: Tem (a) objeto de estudo (a moral, moral positiva, o bem), (b) leis e método próprio; • 2.- Etimologia: ethos (grego) = costumes {(mos, mores (latim)--> moral)}; • 3.- Moral: É um dos aspectos do comportamento humano; *(Outros: jurídico, social, alimentar, etc.) *É um conjunto de regras de comportamento próprias de uma cultura. • 4.- A ética vai além da moral: procura os princípios fundamentais do comportamento humano (J. R. Nalini).
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DICEOLOGIA: Ramo da ética que cuida dos direitos.
ÉTICA E MORAL DIFERENÇAS ETICA PERMANENTE UNIVERSAL REGRA TEORIA PRINCÍPIOS
MORAL TEMPORAL CULTURAL CONDUTA DE REGRA PRÁTICA ASPECTOS DE CONDUTA ESPECÍFICOS
• CLASSIFICAÇÕES DA ÉTICA
• CLASSIFICAÇÕES DA ÉTICA= Quadro Geral
• A) Quanto ao resultado do comportamento:
• A) Quanto ao resultado do comportamento:
1 – Ética absoluta (apriorística);
1 – Ética absoluta (apriorística);
2 – Ética relativa (factual, experimental).
2 – Ética relativa (factual, experimental). B) Quanto ao aspecto histórico (sobretudo ocidental):
• B) Quanto ao aspecto histórico (sobretudo ocidental): 1 – Ética empírica (em contraste com a ética racionalista) 2 – Ética dos bens 3 – Ética formal 4 – Ética de valores
1 – Ética empírica: Anarquista - Utilitarista - Ceticista - Subjetivista 2 – Ética dos bens: Socrática - Platônica - Aristotélica - Epicurista Estóica 3 – Ética formal 4 – Ética de valores
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Ética dos bens
PRINCÍPIO BÁSICO: Existe um “bem supremo” a nortear os comportamento. Ele é o fim de todos os meios. Bens possíveis: a) A Felicidade (grego: eudemonia; (eu = bom) + demonia (= espírito)). Originou a corrente dos eudemonistas, como Aristóteles. b) A Virtude ou a prática do bem: A finalidade última do homem está em ser bom, virtuoso e não em ser feliz. Originou os idealistas. c) O Prazer (sensual, intelectual, artístico, etc.). Originou a corrente dos hedonistas (ver cínicos).
d) A Sabedoria. OBS.: Há correntes mistas como Eudemonismo idealista (virtude é o meio, felicidade o fim); Eudemonismo hedonista (o prazer é o meio)
Questões relacionadas à moral e à ética 1. Problemas no atual contexto sócio-político-econômico. a) Perda dos valores: - honestidade. - sabedoria. - sensibilidade - semelhança e alteridade.
Relação entre ética e moral
A moral e a ética não são um conjunto de verdades fixas e imutáveis; ambas apresentam um caráter histórico.
Em síntese Moral Regulação dos valores e comportamentos considerados legítimos por uma determinada sociedade, um povo, uma religião, tradição cultural etc. Fenômeno social particular, sem compromisso com a universalidade.
o
Ética Julgamento da validade das morais. “A ética é uma reflexão crítica sobre a moralidade”.
“Mas ela não é puramente teoria. A ética é um conjunto de princípios e disposições voltados para a ação, historicamente produzido, cujo objetivo é balizar as ações humanas. A ética existe como uma referência para os seres humanos em sociedade, de modo tal que a sociedade possa se tornar cada vez mais humana”.
Tarefas da Ética - Principal regulador do desenvolvimento histórico-cultural da humanidade. - Sem ética, ou seja, sem a referência a princípios humanitários fundamentais comuns a todos os povos, nações, religiões etc, a humanidade já teria se despedaçado até a auto-destruição. - Ethos: ética em grego. Designa a morada humana. Significa tudo aquilo que ajuda a tornar melhor o ambiente para que seja uma morada saudável: materialmente sustentável, psicologicamente integrada e espiritualmente fecunda.
- Ética e convivência humana: Há necessidade de ética porque há o outro ser humano. A atitude ética é uma atitude de amor pela humanidade. - Ética e educação: “Toda educação é uma ação interativa: faz-se mediante informações, comunicação, diálogo entre seres humanos. Em toda educação há um outro em relação. Em toda educação, por tudo isso, a ética está implicada”.
MORAL A moral cuida dos deveres que impomos a nós mesmos, independentemente de qualquer recompensa ou sanção esperada, ou até de toda esperança, conforme Comte-Sponville (Dicionário Filosófico). • O homem pratica atos de duas naturezas: atos do homem e atos humanos. Atos do homem são os praticados pelo homem na sua condição biológica. Portanto, independem da sua liberdade e da sua vontade. Não são estudados pela moral. Atos humanos são os que o homem pratica por sua vontade e usando a sua liberdade. São alcançados pela moral. Necessitam da educação.
OBJETO DA MORAL 1. Material: a ação humana livre e consciente.
2. Formal: a ação humana como valor necessário para alcançar, nos planos pessoal e social, as aspirações mais profundas do ser humano, ditadas pela ração.
EXIGÊNCIAS DA MORAL -
Para que a ação seja livre, consciente e alcançada pela moral, deve realizar valores e requer capacidades do agente. Entre os valores destacam-se a Justiça e o Direito.
- As capacidades são três: - discernir retamente entre o bem e o mal; - escolher e determinar-se; - responder pelos atos praticados e por suas consequências perante si e perante os outros.
OS NOVE DEVERES MORAIS BÁSICOS
• Sinceridade • Urbanidade • Coragem • Perfectibilidade • Moderação • Justiça • Obediência • Diligência • Humanidade
OS QUATRO DEVERES MORAIS COMPLEMENTARES • 1. dar exemplo de cumprimento dos deveres morais básicos da cidadania como a justiça, a honradez e a disciplina. • 2. ser homem de ação e valor positivo na sociedade ou seja, agir construtivamente de modo a incutir nas pessoas o amor ao trabalho, à honestidade e à harmonia entre as pessoas • viver com inteligência: não generalizar sem base, procurar pensar por si, aceitar as razões alheias quando estiver errado e integrar os problemas no respectivo conjunto. • repudiar corajosamente o vício e o erro: promover os meios adequados para corrigi-los e puni-los, quando necessário.
Públio Siro (85-43 a C): “Quem decide praticar o mal, encontra sempre um pretexto”.
OS 4 DEVERES MORAIS DOS QUE EXERCEM O PODER • 1. admitir que toda decisão deve ter uma base ética e ser obedecida por todos; • 2 cumprir e fazer cumprir as normas e decisões fundadas nessa base ética; • 3. preparar novos dirigentes setores sob sua responsabilidade;
dos
• 4. respeitar os outros dirigentes e facilitar-lhes o cumprimento das respectivas funções
O QUINTO DEVER MORAL DOS QUE EXERCEM O PODER • 5. Afastar as pessoas que, por vontade própria, se apartem da base ética, de modo a impedir que o mau exemplo frutifique, incentivando os perversos e vitimando os honestos.
CONCLUSÕES SOBRE OS DEVERES MORAIS • 1. No plano ético, a idade cronológica não mede o homem. Ele é pesado e medido pela maneira como cumpre o seu dever. • Conforme diziam os romanos, na vida os anos não são contados, mas pesados (non numerantur sed ponderantur). • 2. No plano da vida diária, o homem deve agir sempre conforme a sua ciência e a consciência. • Juvenal (60-130):”O plano ético reúne todas as virtudes que compõem o homem de bem”
A CONSCIÊNCIA • Conceito: faculdade que tem o homem de conhecer imediatamente o valor moral dos seus atos interiores. • Origem do vocábulo: cum (latim) + syneidesis (grego) = ciência compartida com outro. • Espécies: • Consciência moral: julgamento interno que cada pessoa faz dos próprios atos e dos atos praticados, ou não, por outras pessoas. • Consciência psicológica: julgamento ou intuição do que se passa em nós ou fora de nós.
A CONSCIÊNCIA MORAL: FUNDAMENTO E OBJETIVO Fundamento: É’ julgamento fundado em valores e no conjunto das potencialidades de cada ser humano para qualificar a bondade e a malícia de determinado ato praticado ou a praticar. Qual o objetivo? Conhecer as ações da própria pessoa para dizer ao homem o que deve fazer, ou não fazer, com base em reflexão prudente, análise crítica e responsabilidade.
AS SEIS VARIAÇÕES DA CONSCIÊNCIA MORAL • 1. Consciência certa
• 2. Consciência ignorante • 3. Consciência duvidosa • 4. Consciência larga • 5. Consciência escrupulosa • 6. Consciência provável
Variações da consciência moral 1. Consciência certa: distingue com clareza, mediante análise crítica e reflexão prudente, o lícito e o ilícito, o bem e o mal, o que fazer e não fazer. 2. Consciência ignorante: não sabe distinguir adequadamente entre o lícito e o ilícito, entre o bem e o mal, como os irresponsáveis e os 3. Consciência duvidosa: insegura, hesitante e repleta de dúvidas no agir, no loucos. escolher e no decidir. Tem dúvidas existenciais. 4. Consciência larga: julga boa qualquer ação sem analisá-la. 5. Consciência escrupulosa: julga sem analisar toda conduta ilegal, proibida, imoral ou ilícita. 6. Consciência provável: julga lícita toda conduta embora saiba que pode estar errada, afirmando ser possível ou parece ser.
A CONSCIÊNCIA PROFISSIONAL • O que é? Maneira peculiar de uma profissão analisar, interpretar e julgar os problemas deontológicos. • O que cria? Uma forma individual ou grupal de analisar o que está conforme ou não com os parâmetros éticos da pessoa ou do grupo. Portanto, a consciência profissional confere capacidade de julgar e medir a prática dos atos sociais.
A LIBERDADE COMO FUNDAMENTO DA MORAL • capacidade que tem o homem de autodeterminar-se em cada situação concreta ante a multiplicidade de alternativas oferecidas. É própria do homem como ser racional e consciente. Por ela, o homem ascende no plano moral, livre de coação provinda do grupo social • Jubert, Joseph (1754-1824): “Não fazer o que se quer, mas aquilo que é julgado melhor”.
AS QUATRO ESPECIES DE LIBERDADE • 1. LIBERDADE FÍSICA • 2 LIBERDADE CIVIL OU POLÍTICA • 3. LIBERDADE DO QUERER • 4. LIBERDADE VIVENCIAL
LIBERDADE FÍSICA E LIBERDADE CIVIL OU POLÍTICA
AS LIBERDADES DO QUERER E A VIVENCIAL
• 1 – liberdade física: poder de ir e vir a seu talante. Constitucionalmente é • A liberdade do querer: poder de garantida por “hábeas corpus”. Não se determinar por si mesmo, sem há liberdade física total. Todavia não pressões interiores e exteriores. se confundem a liberdade do viajante que, por opção, limitou a sua • Por essa capacidade, o homem ascende no plano moral. liberdade com a liberdade do preso, que sofre restrições em virtude de • A liberdade vivencial: poder de um crime cometido. realizar o seu próprio projeto de vida, inclusive o de se • 2 – liberdade civil ou política: poder aperfeiçoar. de fazer tudo o que se quer, salvo as limitações impostas por norma jurídica impositiva.
Referências BOFF, Leonardo. Ethos mundial. Um consenso mínimo entre os humanos. Brasília: Letra Viva, 2000. BOFF, Leonardo. Ética e Moral: a busca de fundamentos. Petrópolis: Vozes, 2004. • Camargo, Marculino. Fundamentos da Ética Geral e Profissional. 3ª. Ed. Vozes.Petrópolis. 2002. • COMPARATO, Fábio Konder. Ética: Direito, Moral e Religião no Mundo Moderno. São Paulo: Companhia das Letras, 2006. • Lima Vaz, Henrique Cláudio de. Ética e Direito. Coletânea organizada por Claudia Toledo e Luiz Moreira. Loyola. S. Paulo.2002. • Ferreira, Maria A. Brochardo. Consciência Moral e Consciência Jurídica. Mandamentos. Belo Horizonte. 2002. • Derisi, Octavio Nicolas. Valores Básicos para a construção de uma Sociedade Realmente Humana. Mundo Cultural. S. Paulo. 1977. SEGUNDO, Juan Luis. Que Mundo? Que Homem? Que Deus?. Aproximações entre Ciência, Filosofia e Teologia. São Paulo: Paulinas, 1995. SANCHEZ VÁSQUEZ. Adolfo. Ética. 24ª ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003.