ORÇAMENTÁRIO
O eixo
A negociação orçamentária mantida entre Executivo, Legislativo e Sistema de Justiça é elemento central deste eixo, que investiga a relação entre os padrões remuneratórios observados nas carreiras jurídicas e os valores recebidos por elas como créditos adicionais. O orçamento destinado a essas carreiras é comparado às quantias investidas em políticas de segurança pública, penitenciárias e construção de alternativas para egressos do sistema prisional.
Perguntas-chave 1
2
3
Quanto ganham juízes, promotores e defensores públicos e como as políticas remuneratórias dessas carreiras são capazes de gerar uma conta impagável, que leva a uma relação de permanente dependência dos outros poderes? Quanto as instituições de justiça recebem com sucessivas aberturas de créditos adicionais e como isso acontece? Que fatia do orçamento público vai para as carreiras jurídicas em comparação ao valor destinado à segurança pública, ao sistema prisional e seus egressos?
Dados Amazonas, Distrito Federal, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e São Paulo investiram, de 2013 a 2017
Despesa total da justiça estadual brasileira em 2017
90%
26,5 20
R$ 3,6 bi Custódia e Reintegração Social
10
3,0 0
13
14
15
16
17
R$ 2,5 bi Direitos da Cidadania
O que é?
Investigamos os ganhos assegurados às carreiras jurídicas por meio da aprovação de leis e buscamos entender como são negociadas as decisões que tornam legal a distribuição de cada vez mais recursos para o Sistema de Justiça. Mapeamos os temas dos projetos de lei, seus autores, tempo de tramitação e taxas de aprovação.
Perguntas-chave 1
Quais são os projetos de lei que dispõem sobre as estruturas e o orçamento das instituições do Sistema de Justiça?
2
Quem propõe e como tramitam esses projetos?
3
Como e quais são aprovados?
Despesas do Poder Judiciário em relação ao PIB em 2014
1,3% 0,4% 0,13%
2
Proposições legislativas sobre o Sistema de Justiça (jan.2013 a ago.2018)
Foi gasto com recursos humanos (R$ 46,7 bilhões)
442
3
projetos
Fonte: CNJ, 2018
Que alternativa ao universo da criminalidade é dada às pessoas egressas do sistema prisional brasileiro?
112 MG 235 RJ
Desses...
É preciso compreender como os investimentos públicos nessa área acontecem de fato para, enfim, romper o elo que mantém os mais frágeis no ciclo da exclusão social.
Brasil
Fonte: Zaidan e Lima, 2014
EUA Inglaterra
Argentina
RN | Entre 2013 e 2017, os créditos adicionais chegaram a custear as seguintes fatias do orçamento anual das instituições 2013 2013 2017
Ministério Público Tribunal de Justiça Defensoria Pública
Fonte: SIAFI/RN
47%
O eixo
Perguntas-chave
96% 86%
Remuneração ou vantagens
Abertura de crédito suplementar
A taxa de aprovação é maior que 70% Fonte: Assembleias legislativas estaduais
Como os presidentes dos tribunais respondem aos pedidos de suspensão de segurança dos governos? Que tipo de decisão judicial tem seus efeitos suspensos pela presidência do tribunal com maior frequência? Quais decisões judiciais não costumam ser suspensas pela presidência do tribunal?
13 DF 82 AM
Fonte: SICONFI
Compare
É um instrumento que dá às presidências dos tribunais o poder de suspender decisões judiciais de primeira instância a pedido de uma pessoa política —o termo é empregado em repetidas decisões de suspensão de segurança. No escopo do Justa, a principal pessoa política analisada é o governo de cada estado. Verificamos como os presidentes dos tribunais estaduais respondem aos pedidos de suspensão de segurança feitos pelos governos dos seus estados: como se comportam em processos que tratam da garantia de direitos de pessoas presas ou que responsabilizam o Estado por violações?
Projetos que beneficiam a Justiça são aprovados mais rapidamente
Segurança Pública
30
O eixo
Dados
R$ 41 bi 40
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA
1
Orçamento: R$ 52 bilhões
50
LEGISLATIVO
Investimento nas instituições de justiça São aprovados mais rapidamente
Dados
93%
dos processos que responsabilizavam o Executivo por violações gravÍssimas de direitos de pessoas privadas de liberdade tiveram suas decisões suspensas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo entre 2012 e 2016.
No mesmo período, o governo do estado teve...
100% Fonte: Zaffalon, 2017
dos pedidos de suspensão negados em processos que tratavam da aplicação do teto remuneratório.