ORÇAMENTÁRIO
O eixo
A negociação orçamentária mantida entre Executivo, Legislativo e Sistema de Justiça é elemento central deste eixo, que investiga a relação entre os padrões remuneratórios observados nas carreiras jurídicas e os valores recebidos por elas como créditos adicionais. O orçamento destinado a essas carreiras é comparado às quantias investidas em políticas de segurança pública, penitenciárias e construção de alternativas para egressos do sistema prisional.
Perguntas-chave 1
2
3
Quanto ganham juízes, promotores e defensores públicos e como as políticas remuneratórias dessas carreiras são capazes de gerar uma conta impagável, que leva a uma relação de permanente dependência dos outros poderes? Quanto as instituições de justiça recebem com sucessivas aberturas de créditos adicionais e como isso acontece? Que fatia do orçamento público vai para as carreiras jurídicas em comparação ao valor destinado à segurança pública, ao sistema prisional e seus egressos?
Dados Amazonas, Distrito Federal, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e São Paulo investiram, de 2013 a 2017
Despesa total da justiça estadual brasileira em 2017
90%
26,5 20
R$ 3,6 bi Custódia e Reintegração Social
10
3,0 0
13
14
15
16
17
R$ 2,5 bi Direitos da Cidadania
O que é?
Investigamos os ganhos assegurados às carreiras jurídicas por meio da aprovação de leis e buscamos entender como são negociadas as decisões que tornam legal a distribuição de cada vez mais recursos para o Sistema de Justiça. Mapeamos os temas dos projetos de lei, seus autores, tempo de tramitação e taxas de aprovação.
Perguntas-chave 1
Quais são os projetos de lei que dispõem sobre as estruturas e o orçamento das instituições do Sistema de Justiça?
2
Quem propõe e como tramitam esses projetos?
3
Como e quais são aprovados?
Despesas do Poder Judiciário em relação ao PIB em 2014
1,3% 0,4% 0,13%
2
Proposições legislativas sobre o Sistema de Justiça (jan.2013 a ago.2018)
Foi gasto com recursos humanos (R$ 46,7 bilhões)
442
3
projetos
Fonte: CNJ, 2018
Que alternativa ao universo da criminalidade é dada às pessoas egressas do sistema prisional brasileiro?
112 MG 235 RJ
Desses...
É preciso compreender como os investimentos públicos nessa área acontecem de fato para, enfim, romper o elo que mantém os mais frágeis no ciclo da exclusão social.
Brasil
Fonte: Zaidan e Lima, 2014
EUA Inglaterra
Argentina
RN | Entre 2013 e 2017, os créditos adicionais chegaram a custear as seguintes fatias do orçamento anual das instituições 2013 2013 2017
Ministério Público Tribunal de Justiça Defensoria Pública
Fonte: SIAFI/RN
47%
O eixo
Perguntas-chave
96% 86%
Remuneração ou vantagens
Abertura de crédito suplementar
A taxa de aprovação é maior que 70% Fonte: Assembleias legislativas estaduais
Como os presidentes dos tribunais respondem aos pedidos de suspensão de segurança dos governos? Que tipo de decisão judicial tem seus efeitos suspensos pela presidência do tribunal com maior frequência? Quais decisões judiciais não costumam ser suspensas pela presidência do tribunal?
13 DF 82 AM
Fonte: SICONFI
Compare
É um instrumento que dá às presidências dos tribunais o poder de suspender decisões judiciais de primeira instância a pedido de uma pessoa política —o termo é empregado em repetidas decisões de suspensão de segurança. No escopo do Justa, a principal pessoa política analisada é o governo de cada estado. Verificamos como os presidentes dos tribunais estaduais respondem aos pedidos de suspensão de segurança feitos pelos governos dos seus estados: como se comportam em processos que tratam da garantia de direitos de pessoas presas ou que responsabilizam o Estado por violações?
Projetos que beneficiam a Justiça são aprovados mais rapidamente
Segurança Pública
30
O eixo
Dados
R$ 41 bi 40
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA
1
Orçamento: R$ 52 bilhões
50
LEGISLATIVO
Investimento nas instituições de justiça São aprovados mais rapidamente
Dados
93%
dos processos que responsabilizavam o Executivo por violações gravÍssimas de direitos de pessoas privadas de liberdade tiveram suas decisões suspensas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo entre 2012 e 2016.
No mesmo período, o governo do estado teve...
100% Fonte: Zaffalon, 2017
dos pedidos de suspensão negados em processos que tratavam da aplicação do teto remuneratório.
RAÇA E GÊNERO
Raça e gênero Entender como os marcadores de raça e gênero impactam a gestão da justiça.
Sistema de Justiça
O eixo
Toda a pesquisa do Justa é permeada por um olhar atento a questões de raça e gênero. Resultados de pesquisas como a conduzida pelo Conselho Nacional de Justiça ajudam a vislumbrar a importância desse olhar.
1 2
Tão imprescindível quanto entender os detalhes de cada eixo de pesquisa do Justa é se dar conta de como as peças do quebracabeças que o projeto investiga se encaixam. Esta ilustração é um exercício resumido de visualização desse todo.
Perguntas-chave 1
Qual é a composição das carreiras jurídicas no que diz respeito a gênero?
2
Qual é a composição das carreiras jurídicas no que diz respeito a raça?
3
1
O quebra-cabeças da gestão da Justiça
Legislativo
OS TRÊS PODERES
Executivo
Os marcadores de raça e gênero têm impacto na remuneração e nos cargos que mulheres e pessoas negras ocupam nas instituições de justiça?
DEVEM SER INDEPENDENTES, MAS ESSA
1
PREMISSA NÃO É
Dados Autodeclaração de gênero e cor ou raça dos magistrados
Eixo Legislativo
80%
1
brancos
2
Magistrados
2% indígenas e amarelos
Assembleias legislativas transferem sua atribuição de abrir créditos adicionais aos governos através das Leis Orçamentárias Anuais. Aprovação de normas que tornam legal a distribuição de cada vez mais recursos para o Sistema de Justiça.
38% mulheres
62% homens
20
40
60
23% mulheres
77% homens 20
40
60
80
100
Juízes titulares 39% mulheres 0
20
Fonte: CNJ, 2018
61% homens 40
60
1
LOGO
As presidência dos tribunais de justiça têm o poder de suspender decisões de primeira instância a pedido dos governos dos estados. Assim, são capazes de eximir o Executivo de responsabilização por violações.
Realização
80
Desembargadores
0
1
Governos dos estados passam a abrir créditos adicionais para as carreiras jurídicas (MP, DP e TJ) sem tramitar nas assembleias legislativas, portanto, sem transparência no processo.
Carreiras jurídicas ganhando acima do teto, gerando altos custos e recebendo sucessivas suplementações orçamentárias diretamente do Executivo.
18% negros
0
Eixo Orçamentário
Eixo Suspensão de Segurança
80
100
Atenção
Atenção
Quais projetos são aprovados e quais não? Essa investigação dá pistas de qual assunto é prioridade para cada assembleia. Entender o prazo de tramitação de cada projeto também é fundamental, já que o caráter de urgência reduz o debate público sobre cada proposta.
Entender o tamanho do orçamento disponibilizado para as carreiras jurídicas é necessário para poder comparar esse montante às quantias reservadas a políticas destinadas às pessoas egressas do sistema prisional ou de segurança pública, por exemplo.
www.justa.org.br 23
Parceiros
NECESSARIAMENTE UMA REALIDADE. CONHEÇA O JUSTA O Justa quer entender como a gestão do Sistema de Justiça acontece na prática no Brasil. O projeto se propõe a identificar, descrever e publicar informações que evidenciem as relações de interdependência existentes entre o Sistema de Justiça, o Legislativo e o Executivo - e os impactos que a proximidade da atuação dos Três Poderes pode ter na distribuição do orçamento público e na organização democrática. Nossas análises são focadas nos âmbitos da justiça criminal e das políticas de segurança pública, e são divididas em três eixos detalhados neste folder: Orçamentário, Legislativo e Suspensão de Segurança - todos permeados por um olhar atento a questões de raça e gênero.