FECHAMENTO AUTORIZADO, PODE SER ABERTO PELA ECT.
Revista edição n° 69 Novembro / Dezembro de 2019
Sindicato dos Armadores e das Indústrias da Pesca de Itajaí e Região
Edição especial: Confraternização de Fim de Ano
SINDIPI e OPRAS firmam acordo inédito
2020 O ano do Povo das Águas!
SINDIPI participa da 26ª Reunião Ordinária da ICCAT
12 milhas: Não fugiremos da luta!
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47 3247.6700
Índice
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Entrevista com: Mauro Luciano Hauschild
18 SINDIPI participa da 26a Reunião Ordinária da ICCAT
24 O comprometimento do Povo das Águas: do alto mar para a terra
Palavra do Presidente e Editorial
20 12 Milhas: Não fugiremos da luta!
26 Malha Miúda - Coordenadoria Técnica do SINDIPI
7 Confraternização de fim de ano e posse da nova Diretoria do SINDIPI
22 SINDIPI e OPRAS firmam acordo inédito
31 SINDIPI no Radar
Expediente Foto de Capa Bogdan Glisik Jornalista responsável Jéssica Martinez Feller (SC 3670/JP) comunicacao@sindipi.com.br Colaboradores:
Matsuda e Sabrina de Oliveira Correção Fátima Catarina Barbi Comercial Marta Carniel atendimento@sindipi.com.br
Diagramação ED Creative Studio
Tiragem 1.000
Coordenadoria Técnica Luana Arruda Sêga, Luiz Carlos
Todos os direitos reservados. É proibida sua reprodução
total ou parcial. A produção da revista não se responsabiliza pelo conteúdo dos anúncios e mensagens publicitárias. Sindicato dos Armadores e das Indústrias de Pesca de Itajaí e Região Rua Lauro Muller, nº 386 Centro – Itajaí (SC) CEP: 88301-400 Fone: 47 3247-6701 www.sindipi.com.br
Palavra do Presidente
Prezado (a) Leitor (a), Apesar desta edição ser referente aos meses de novembro e dezembro de 2019, não posso deixar de expressar toda a minha fé no ano de 2020, que será com toda a certeza, o ano do Povo das Águas. Esta afirmação se dá pelo engajamento e entusiasmo que compartilho com a nova diretoria e toda a equipe desta entidade. Não é fácil se manter positivo diante de tantos problemas, mas desistir não é uma opção. No dia 13 de dezembro realizamos o jantar de confraternização do SINDIPI, onde exaltamos o trabalho voluntário que cada um de nós faz em prol do Setor, seja como diretor, coordenador ou membro das Câmaras Setoriais. Aproveito o espaço para ressaltar o quanto é importante a participação de cada associado para a entidade, não só nas reuniões e eventos, mas também no dia a dia, contribuindo com informações, questionamen-
tos, sugestões e outras atividades de grande importância. Estamos sempre à disposição para o que se fizer necessário. Contem conosco! Um forte abraço e, novamente, um feliz e próspero ano novo! Jorge Neves - Presidente do SINDIPI
Editorial
Nesta edição da Revista reunimos não só a cobertura completa da confraternização de fim de ano, mas também de todos os trabalhos realizados nos últimos dois meses de 2019, que não foram poucos! Destaco a assinatura de um convênio entre o SINDIPI e a Organização para Proteção de Recursos Pesqueiros no Atlântico Sul – OPRAS, da Argentina, que marca uma nova fase em nossa entidade, onde os olhares se voltam também para o mundo. Uma visão há muito tempo empregada por outras
cadeias proteicas brasileiras e que agora chega à pesca por meio do pioneirismo do SINDIPI. Registramos também a 26ª Reunião Ordinária da Comissão Internacional para a Conservação dos Atuns do Atlântico – ICCAT, que contou com a presença da oceanógrafa da Coordenadoria Técnica, Luana Arruda Sêga; os contínuos esforços do SINDIPI em relação à proibição da pesca dentro das 12 milhas náuticas no Estado do Rio Grande do Sul; entre outras matérias. Uma ótima leitura! Jéssica Martinez Feller - Editora da Revista SINDIPI
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Entrevista
Entrevista com
Mauro Luciano Hauschild
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entrevistado desta edição é advogado, pós-graduado em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP e master em Gestão de Sistemas de Seguridade Social pela Universidade de Alcalá de Henares (Espanha). Especialista em Direito Social, Previdenciário e Seguros, atualmente é sócio da Hauschild Advogados Associados; secretário geral da Comissão Especial de Estudos da Previdência Complementar do Conselho Federal da OAB; membro consultor da Comissão Especial de Seguridade Social da OAB/RS e conselheiro do Instituto Brasiliense de Direito Previdenciário - IBDPrev. Na administração pública ocupou os cargos de procurador regional do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS da 1ª e 4ª Região; diretor da Escola da Advocacia Geral da União AGU; chefe de gabinete de ministro do Supremo Tribunal Federal - STF; presidente do INSS e ministro interino da Previdência Social. Revista SINDIPI - Qual a importância do convênio celebrado entre a Hauschild Advogados Associados e o SINDIPI? Mauro Hauschild– O convênio é uma oportunidade para que o nosso escritório seja reconhecido pelos associados do SINDIPI e possa se tornar uma referência para o Setor da Pesca. Já tivemos a oportunidade de atuar em algumas ocasiões em favor do Setor, tendo obtido medi-
das importantes para a indústria da pesca. Em contrapartida, o SINDIPI terá mais uma alternativa de serviços jurídicos em condições diferenciadas para os seus associados. Revista SINDIPI - Quais serviços a Hauschild Advogados Associados oferece aos associados do SINDIPI? Mauro Hauschild - O serviço de consultoria e assessoramento jurídico aos associados é abrangente. Podemos responder consultas sobre questões jurídicas das empresas relativas às diversas áreas de nossa atuação. Além disso, temos condições de atuar judicialmente na defesa dos associados em ações administrativas ou na proposição de medidas judiciais voltadas para a recuperação de créditos, além de orientação aos
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Entrevista
associados em questões previdenciárias. gios de forma mais célere e com riscos e custos Revista SINDIPI - Atualmente há alguma ação mais baixos. Até mesmo os conflitos trabalhisespecífica de recuperação de crédito que possa tas podem ser resolvidos por meio da mediação beneficiar os filiados do SINDIPI? e da arbitragem. Atualmente existe no mercado Mauro Hauschild - Recente decisão do Superior várias câmaras de mediação e arbitragem que Tribunal de Justiça - STJ reconheceu o direito podem ser consultadas. Em destaque poderia às empresas recolherem a contribuição social referir a CAMES – Câmara de Mediação de Arpara terceiros com limitação da base de cálculo. bitragem Especializada. Saiba mais em: https:// Essa decisão permite que empresas possam re- www.camesbrasil.com.br/. cuperar os valores pagos a maior nos últimos 60 (sessenta) meses, e ainda, reduzir o pagamento Revista SINDIPI - Como os associados do da contribuição para o futuro. A identificação do SINDIPI podem fazer para entrar em contato enquadramento na decom o escritório? “Recente decisão do Superior Tribunal cisão do STJ depende Mauro Hauschild de Justiça - STJ reconheceu o direito de um parecer prévio, a Temos vários canais às empresas recolherem a contribuição partir da análise fiscal de acesso na intersocial para terceiros com limitação da da situação da emprenet. Os associados base de cálculo. Essa decisão permite que sa. O convênio firmado podem nos procurar empresas possam recuperar os valores entre a Hauschild Adpelo site www.hauspagos a maior nos últimos 60 (sessenta) vogados Associados e childadvogados. meses, e ainda, reduzir o pagamento da o SINDIPI permite que adv.br ou pelo inscontribuição para o futuro..” os associados possam tagram @hauschild. consultar a existência de algum crédito a ser re- adv. Ou ainda, pelos telefones: (61) 3024-8446 cuperado. Além dessa, há muitas outras medi- / (51) 3226-9330 e (51) 3225-4993 / (11) 2628das que podem os beneficiar. 6756. Gostaria de aproveitar o espaço para agradeRevista SINDIPI - A sociedade de advogados cer ao presidente Jorge Neves pela confiança também atua com soluções alternativas de e oportunidade da Hauschild Advogados Assoconflitos? ciados ser mais uma conveniada ao SINDIPI. Mauro Hauschild - Sem dúvidas. Estamos viven- Temos certeza de que podemos fazer um excedo um momento de mudanças na solução dos lente trabalho juntos, contribuindo para que os conflitos. A demora e o alto custo das ações associados tenham um suporte jurídico adiciojudiciais têm levado as empresas a buscar so- nal para defesa e proteção de seus direitos. Só luções por meio da mediação e da arbitragem. assim a empresa poderá focar no seu negócio, Nosso escritório tem marcado presença em a verdadeira razão de sua existência, contrieventos sobre o tema como forma de levar aos buindo para o crescimento e fortalecimento do clientes uma nova perspectiva de solução de lití- Setor da Pesca.
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Jantar de Fim de Ano
Confraternização de fim de ano e posse da nova Diretoria do SINDIPI
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o dia 13 de dezembro o SINDIPI promoveu o jantar de confraternização de fim de ano e a cerimônia de posse da nova Diretoria do triênio 2020/2022. Realizado no Maria´s Itajaí, o evento foi prestigiado por associados e autoridades, como o chefe de divisão de Aquicultura e Pesca da Superintendência Federal de Agricultura em Santa Catarina, José Henrique Francisco dos Santos, que representou o secretário nacional de Aquicultura e Pesca, Jorge Seif Júnior; o prefeito municipal de Itajaí, Volnei Morastoni; o deputado estadual e presidente da Comissão de Pesca e Aquicultura da ALESC, Felipe Estevão; o gerente de Pesca e Aquicultura de Santa Catarina, Sergio Winckler, que representou o secretário de Agricultura e Pesca, Ricardo de Gouvêa; o presidente do Sitrapesca, Henrique Pereira; o diretor da Escola do Mar, Ciência e Tecnologia da Univali, Luis Carlos Martins, que representou Valdir Cechinel Filho, reitor da Universidade; o diretor de Pesca e Aquicultura de
Itajaí, Rodrigo da Silveira; e o presidente da Associação Empresarial de Itajaí, Mario Cesar dos Santos. Você confere agora a cobertura fotográfica do evento que também está disponível em nosso site e fanpage. NOVA DIRETORIA A Diretoria do triênio 2020/2022 do SINDIPI é composta pelos associados: Presidente e Delegado: José Jorge Neves Filho Vice - Presidente: Luzaldo Pscheidt Secretário: Edemilson Miguel de Jesus Tesoureiro: José Fonseca Suplente de Secretário: Giovani Andriani Suplente de Tesoureiro: Dulcemar Anastacio Costa Conselho Fiscal: Francisco de Assis Coura, José Carlos Ferreira e Giacinto Bernardo Tasso Suplentes do Conselho Fiscal: Gizelle Perão, Marcos Augusto Onishi e Valmir Fabrício Peron. Delegado: Agnaldo Hilton Dos Santos Suplente de Delegado: Beatriz Da Costa Neves
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Jantar de Fim de Ano
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ICCAT
SINDIPI participa da 26ª Reunião Ordinária da ICCAT
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ntre os dias 18 e 25 de novembro de 2019 o SINDIPI, representado pela oceanógrafa da Coordenadoria Técnica, Luana Arruda Sêga, esteve presente na 26ª Reunião Ordinária da Comissão Internacional para a Conservação dos Atuns do Atlântico – ICCAT, em Palma de Mallorca, na Espanha. A ICCAT é uma organização intergovernamental de pesca responsável pela conservação de atuns e espécies afins no Oceano Atlântico e em seus mares adjacentes. A 26ª Reunião Ordinária da ICCAT acolheu 680 delegados de 47 Partes Contratantes - CPCs, 8 entidades de observadores, 6 organizações internacionais e 22 organizações não governamentais. A ICCAT possui quatro painéis de discussão, que são divididos pelas espécies que cada um trata. Os painéis são responsáveis por manter sob revisão as espécies, grupo de espécies ou área geográfica sob seu alcance e por coletar informações científicas relacionadas a eles. Os integrantes do Painel 1 discutem sobre a gestão das espécies dos Atuns Tropicais: Albacora-laje
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(Yellowfin Tuna – Thunnus albacares), Albacora-bandolim (Bigeye Tuna – Thunnus obesus) e Bonito-listrado (Skipjack Tuna – Katsuwonus pelamis). A discussão mais árdua durante todos os dias de reunião foi sobre a gestão pesqueira da Albacora-bandolim, que teve sua última avaliação de estoque realizada em 2018, e segundo resultados do Comitê Permanente de Pesquisa e Estatística - SCRS, nos últimos anos, vinha sendo capturada acima do TAC (Total de Capturas Admissíveis) acordado pela Comissão, que era de 65 mil toneladas. Após longos dias de discussão, as CPC’s integrantes do Painel 1, conseguiram chegar ao consenso de um novo TAC para a Albacora-bandolim, de 62.500 toneladas para o ano de 2020 e de 61.500 toneladas para o ano de 2021. Os integrantes do Painel 2, discutem sobre a gestão dos Atuns Temperados do Norte, Albacora-branca do Atlântico Norte (Thunnus alalunga) e do Atum Azul (Bluefin Tuna – Thunnus thynnus). Já os integrantes do Painel 3, discutem a gestão dos Atuns Temperados do
Sul, Albacora-branca do Atlântico Sul (Thunnus alalunga) e Atum Azul do Atlântico Sul (Thunnus maccoyii). Os integrantes do Painel 4 discutem sobre a gestão de Espadartes, Agulhões, Tubarões e pequenos Atuns, sendo o presidente deste Painel o professor Fábio Hazin (Brasil). Os modelos desenvolvidos para o Tubarão Anequim do Atlântico Norte mostram projeções pessimistas, principalmente devido as características biológicas vulneráveis desse estoque. No caso do estoque do Atlântico Sul, o desenvolvimento da pesca segue previsivelmente o do Norte e existe um risco significativo desse também entrar em uma situação preocupante. Para evitar esse cenário e considerando a incerteza no status do estoque, o SCRS recomenda que, as capturas não excedam o mínimo dos últimos cinco anos de 2.001 toneladas. Para o Tubarão Azul ficaram acordados TAC’s anuais de 39.102 toneladas para o Atlântico Norte e 28.923 toneladas para o Atlântico Sul. Além dos Painéis, a ICCAT possui outras divisões, como o Grupo Permanente de Trabalho – PWG, que obtém, compila e revisa todas as informações disponíveis sobre as atividades de pesca de Partes não Contratantes para espécies sob a alçada da ICCAT, incluindo detalhes sobre o tipo, bandeira e nome dos navios e capturas relatadas ou estimadas por espécie e área. O Comitê Permanente de Pesquisa e Estatística – SCRS, desenvolve e recomenda à Comissão as políticas e procedimentos para a coleta, compilação, análise e divulgação de estatísticas da pesca, conforme necessário, para garantir que a Comissão disponha sempre de estatísticas completas, atuais e equivalentes sobre as atividades de pesca no Atlântico. O Comitê Permanente de Finanças e Ad-
ministração – STACFAD, assessora a Comissão em assuntos relacionados ao Secretário Executivo e seu pessoal, sobre o orçamento da Comissão, o horário e o local das reuniões da Comissão, as publicações da Comissão e outros assuntos que lhe sejam indicados pela Comissão, ou seja, é o Comitê responsável por toda a parte administrativa da ICCAT. O Comitê de Conformidade com Medidas de Conservação e Manejo – COC, revisa todos os aspectos do cumprimento das medidas de conservação e gestão da Comissão no Atlântico, com referência particular ao cumprimento de tais medidas pelas Partes Contratantes. É o Comitê responsável por cobrar as CPCs no cumprimento das recomendações da Comissão, como o envio correto e em tempo hábil dos dados estatísticos de captura de suas frotas. A abertura da reunião contou com a presença da Sra. Francina Armengol Socias, presidente do Governo das Ilhas Baleares, e do Sr. Luis Planas, ministro espanhol da Agricultura, Pesca e Alimentação, além do presidente da ICCAT, Sr. Raul Delgado. Na plenária final, foram aprovadas 12 Recomendações e 5 Resoluções. O resultado da Reunião foi positivo para o Brasil, que, além de estar com todas as estatísticas pesqueiras de Atuns e Afins em dia com a Comissão, conseguiu, através de seus representantes, se posicionar de forma clara e segura sobre seus interesses, sempre se baseando nas legislações pesqueiras internacionais. Por meio da grande dedicação e boa vontade nas discussões, as CPCs presentes conseguiram assegurar a continuação do trabalho de conservação dos Atuns e Afins do Oceano Atlântico, que é o objetivo principal da ICCAT. Edição 69 | 19
12 Milhas
12 milhas: Não fugiremos da luta!
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pesar de toda a mobilização do setor pesqueiro catarinense, no dia 13 de dezembro o ministro do Supremo Tribunal Federal- STF, Celso de Mello, negou a liminar contra a lei gaúcha que proíbe a pesca de arrasto dentro das 12 milhas no Estado do Rio Grande do Sul. A decisão, que não é a final, foi recebida como um golpe duro pelos pescadores, armadores, indústrias, representantes sindicais e demais apoiadores da causa. “Embora tenha nos entristecido muito esta decisão, que ignora não só os prejuízos sociais
Por que o SINDIPI não pode entrar com a ação? O assessor jurídico do SINDIPI, Marcus Mugnaini, esclarece o motivo do SINDIPI não entrar legalmente como autor da ação junto ao STF. “A Ação Direta de Inconstitucionalidade é um instrumento utilizado no chamado controle direto da constitucionalidade das leis e atos normativos, ajuizada diretamente no Supremo Tribunal Federal brasileiro. Ela tem fundamento na alínea “a” do inciso I do artigo 102 da Constituição Federal e pode ser ajuizada, em nível federal, perante o STF, contra leis ou atos normativos federais ou estaduais que contrariem a Constituição Federal. É conhecida doutrinariamente como ADIn Genérica. O poder de ajuizar essa ação, chamado de legitimidade, é definido pelos incisos I a IX do artigo 103 da Constituição Federal. São eles: o
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e econômicos, mas também todos os apontamentos legais que comprovam que o Estado do Rio Grande do Sul não tem competência legislativa ambiental sobre um domínio federal, não vamos desistir ou cessar esforços”, afirmou o presidente do SINDIPI, Jorge Neves. Assim, o Sindicato deu continuidade na elaboração de pesquisas, levantamentos e pareceres técnicos que estão sendo compartilhados com os autores da ação (a equipe do Partido Liberal - PL) e a Secretaria de Aquicultura e Pesca, representante federal do Setor.
Causa ganha espaço na mídia Além dos esforços técnicos, políticos e institucionais, o SINDIPI também busca junto à imprensa espaço para divulgar os desdobramentos que essa proibição ocasiona em toda a cadeia produtiva pesqueira da região Sudeste/Sul. Reunimos trechos de duas matérias de abrangência estadual que contaram com a nossa participação.
presidente da República; o procurador Geral da República; os governadores dos Estados e o governador do Distrito Federal; as mesas (órgãos administrativos) da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, da Câmara Legislativa do Distrito Federal; a Mesa de Assembleia Legislativa; Partidos Políticos com representação no Congresso Nacional; Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Entidades de
Classe de âmbito Nacional e Confederações Sindicais”. Como o SINDIPI não configura em nenhum dos incisos do artigo 103, ele não pode propor a ação.
O impacto da proibição Em um de nossos levantamentos, constatamos que até 80% da receita anual da frota de camarão fica comprometida com a proibição. Em adição, quase metade dessa frota diz não ter alternativa de pesca, visto que há um movimento de proibição não só no Estado do Rio Grande do Sul, mas também em São Paulo, outra área importante de camarão. A receita do arrasto de peixe também fica comprometida com perdas de até 60%. Os prejuízos não param por aí. As frotas de arrasto, que chegavam a realizar duas viagens por mês para o Estado do Rio Grande do Sul, principalmente durante o período da safra das espécies-alvo (6 meses do ano), abasteciam mais de 7 mil litros de óleo em Santa Catarina e 8 mil litros no Rio Grande do Sul, além do gelo, que em alguns casos chegavam até 20 toneladas por viagem. Isso irá acarretar uma redução de investimentos dos estados e municípios em políticas públicas sociais para educação, saúde e segurança. Uma vez que os valores de impostos recolhidos, como o de ICMS, chegavam até R$ 48 milhões de reais e hoje, deixam de entrar nos cofres públicos. Esperamos que órgãos federais de gestão desenvolvam medidas adequadas, eficazes e viáveis de serem implementadas, que garantam não só a sustentabilidade ambiental, mas o desenvolvimento sustentável de nossas pescarias. Edição 69 | 21
Internacional
SINDIPI e OPRAS firmam acordo inédito: As entidades do Brasil e Argentina vão trabalhar para a elaboração e reconhecimento de um marco regulatório do Atlântico Sudoeste
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presidente do SINDIPI, Jorge Neves, e o diretor executivo da Organização para Proteção de Recursos Pesqueiros no Atlântico Sul – OPRAS (Argentina), Eduardo Pucci, assinaram no dia 03 de dezembro um acordo de cooperação entre as entidades. O termo prevê a criação de uma Comissão Privada Técnica e Bilateral que trabalhará em vários sentidos, mas principalmente, na elaboração, implementação e reconhecimento em nível oficial e internacional de um ato regulatório que inclua ferramentas e mecanismos efetivos para a explotação dos recursos vivos do alto mar no Atlântico Sudoeste, garantindo a conservação e sustentabilidade dos mesmos. O presidente do Sitrapesca, Henrique Pereira, a secretária executiva do SINDIPI, Mirian Cella e Francisco Osvaldo Alves Barbosa prestigiaram a assinatura do convênio.
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O acordo ganhou destaque também na imprensa argentina:
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Resíduos
O comprometimento do Povo das Águas: do alto mar para a terra
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ara os que pertencem ao Povo das Águas, a responsabilidade com os resíduos produzidos e encontrados em alto mar é corriqueira. Por isso, acabamos não exaltando esse compromisso com as nossas águas e não destacamos todo o trabalho feito pelos pescadores em mar e pelas empresas/armadores em terra. Nossa equipe visitou a Comércio e a Indústria de Pescados Kowalsky, empresa associada ao SINDIPI, para registrar como são acondicionados os resíduos da pesca, no intuito de exemplificar essas ações que já são de praxe para o setor.
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O processo Os cuidados com os resíduos provenientes da atividade pesqueira são feitos desde o alto mar, onde são separados em categorias como plástico, papelão, metal, estopas, borras de tinta, poliuretano, pilhas, filtro de motor das embarcações, resíduos líquidos como óleos lubrificantes, entre outros. E assim são mantidos depois do desembarque, como pode ser observado nas imagens. Em terra, a empresa/armador contrata
os serviços de uma companhia especializada, que os recolhe e transporta até o destino final, dando o devido tratamento para cada um deles. Para serem legalizadas quanto ao acondicionamento, transporte e destino final dos resíduos, ambas as empresas precisam obter um cadastro com o órgão responsável. Em Itajaí, onde está localizada a Kowalsky, o órgão responsável é a Fundação do Meio Ambiente - FAMAI.
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Malha Miúda
ATENÇÃO: APAs marinhas do litoral de São Paulo O SINDIPI vem realizando um intenso processo de trabalho em relação às propostas de criação de novas áreas de exclusão com o zoneamento das Áreas de Proteção Ambiental (APAs) marinhas do litoral de São
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Paulo. Desde que tomamos conhecimento desses movimentos que restringem nossas operações de pesca, tomamos todas as medidas cabíveis para expressar nossa preocupação e posição em defesa ao sagrado direi-
to de trabalhar em tão nobre ofício. O SINDIPI já pediu a intervenção e o apoio do secretário de Aquicultura e Pesca, Jorge Seif Júnior, encaminhando inclusive todo o dossiê de ações que esta entidade têm realizado a este respeito, desde 2018. Temos confiança de que a Secretaria de Aquicultura e Pesca - SAP fará valer sua autoridade como Regulamentadora da Pesca no Brasil, ao contrário do que presenciamos com a gestão anterior desta Secretaria, que não atendeu aos inúmeros pedidos do SINDIPI, de intervir na criação da Lei que proíbe a pesca de arrasto dentro das 12 milhas no Estado do Rio Grande do Sul, visto que não houve compartilhamento de informações nem com o Governo Federal ou com o setor produtivo que atuava na referida área. A equipe da Coordenadoria Técnica está à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas em relação a este assunto.
A oceanógrafa da Coordenadoria Técnica do SINDIPI, Luana Arruda Sêga, conduziu uma reunião com associados das Câmaras Setoriais de Linha Vara, Isca-Viva e Espinhel de Superfície no dia 04 de dezembro. Entre as pautas, o que foi discutido e decidido durante a 26ª Reunião Ordinária da Comissão Internacional para a Conservação dos Atuns do Atlântico ICCAT (que está registrada nesta edição). Também houve um debate sobre o Programa de Marcação de Atum do Oceano Atlântico - AOTTP.
Foi realizada no dia 09 de dezembro uma reunião entre armadores e uma equipe do Programa de Marcação de Atum Tropical do Oceano Atlântico – AOTTP, da Comissão Internacional para a Conservação do Atum Atlântico – ICCAT. O objetivo era conhecer a visão do Setor sobre o programa, que já vem acontecendo no Brasil desde 2017 e retirar ensinamentos para os futuros programas oceânicos de marcação de atuns.
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Malha Miúda
O SINDIPI sediou no dia 05 de dezembro a reunião do Conselho Consultivo da Reserva Biológica Marinha do Arvoredo – CORBIO/REBIO Arvoredo. Na ocasião, a entidade foi representada pela oceanógrafa da Coordenadoria Técnica, Luana Arruda Sêga.
Recursos Pesqueiros: sardinha-verdadeira A sardinha-verdadeira (Sardinella brasiliensis) é um dos principais recursos pesqueiros marinhos do Brasil. Capturada pela frota de cerco/traineira, os desembarques desta espécie nos principais portos pesqueiros do País já alcançaram cerca de 100 mil toneladas/ano. A legislação em vigor prevê algumas medidas para a sustentabilidade da pescaria, como a limitação do esforço de pesca, períodos de defeso para reprodução e recrutamento, tamanho mínimo de captura de 17cm e limitação da área de pesca da modalidade de cerco. Estas medidas foram estabelecidas com base nos melhores estudos científicos disponíveis à época. Atualmente, existem dois projetos de grande escala em desenvolvimento, gerando informações sobre
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Foto: Luana Arruda Sêga
a sardinha-verdadeira que poderão ser base para a melhoria da gestão pesqueira dessa espécie no País: o Projeto Sardinha e o Projeto SatSar.
O Projeto Sardinha Apoio técnico-científico ao Plano de Gestão para o Uso Sustentável da sardinha-verdadeira no Sudeste e Sul do Brasil, liderado pela Universidade do Vale do Itajaí - Univali e outras instituições de ensino superior, sob coordenação do Prof. Dr. Paulo Ricardo Schwingel, é um projeto que visa aportar novos dados científicos necessários às ações relacionadas ao plano de gestão para o uso sustentável da
sardinha-verdadeira no Sudeste e Sul. Entre as ações, estão previstos o diagnóstico da pesca de cerco; a dinâmica populacional; a avaliação de estoque da sardinha-verdadeira e a caracterização e quantificação da captura de sardinha-verdadeira para uso como isca-viva. O projeto teve início no ano de 2016 e tem previsto o ano de 2020 como o de conclusão. Fonte: Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - FUNBIO
Projeto SatSar O projeto “Monitoramento do Habitat da Sardinha e do Atum, Via Satélite e Frota Pesqueira com PREPS” (sigla “SAT-SAR”), sediado na Univali em parceria com a GDC Alimentos S.A e Camil Alimentos S.A, visa monitorar as condicionantes ambientais da área de ocorrência da sardinha-verdadeira e atum bonito-listrado, a partir de informações satelitais e modelos oceânicos. Com isso, será possível identificar áreas com maior potencial de ocorrência dessas espécies, correlacionando variáveis ambientais com as capturas da frota, a fim de adquirir conhecimento para o estabelecimento de um modelo de pre-
dição de ocorrência destas espécies. Assim, será possível reduzir deslocamentos das embarcações para áreas com baixo potencial, o tempo de procura, os custos operacionais e a queima de combustível e, consequentemente, a emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE). O projeto teve início em julho de 2019 com duração de 3 (três) anos e conta com uma equipe multidisciplinar de dois pesquisadores, sob a coordenação do Prof. Dr. Paulo Ricardo Schwingel e Prof. Dr. Lauro Saint Pastous Madureira. Fonte: Laboratório de Ecossistemas Aquáticos e Pesqueiros - LEAP/Univali
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Malha Miúda
Uso e Explotação de Recursos Transnacionais Sem Gestão e Ordenamento Pesqueiro Não há dúvida de que o desenvolvimento do Setor Pesqueiro do Brasil e seus países vizinhos estão sendo ameaçados por outros países, que se aproveitam da falta de ordenamento em Águas Internacionais para pescarem de forma predatória, inclusive, invadindo as Zonas Econômica Exclusivas (ZEEs). Por isso, há uma real necessidade de iniciarmos um diálogo sobre cooperação bilateral para a pesca sustentável em Águas Internacionais do Sudoeste do Atlântico e o intercâmbio de informações técnicas e científicas. Essa troca de informações servirá como base para promover a criação oficial oportuna de um regime de administração eficiente e sustentável para a pesca de alto mar. A inexistência de regras básicas de explotação e conservação de recursos marinhos em Águas Internacionais adjacentes ao Brasil colocam em risco os recursos pesqueiros dessas áreas, onde o cenário de pesca ilegal e não declarada é crescente e habitual. Precisamos também, definir estratégias e acordos comuns para o gerenciamento dos recursos presentes em Águas Internacionais, compartilhados e transnacionais. Entendemos que para
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isto devemos desenvolver, além de estratégias, conhecimentos científicos acerca desses recursos, como: distribuição de unidades populacionais; período de reprodução e recrutamento e esforço de pesca. Estes conhecimentos são indispensáveis para avaliarmos o tamanho dos estoques e possibilitar a explotação desses recursos em Águas Internacionais de forma sustentável, responsável e ordenada. Consequentemente, após acordar mecanismos de gestão para os recursos pesqueiros, deverá existir cooperação com outros países para garantir a gestão integral dos recursos transfronteiriços e oceânicos, da qual resultará em melhores ganhos econômicos e sociais. As vantagens de uma cooperação implica em algum tipo de privilégio e maximização do lucro, considerando ainda a ética da conservação, mas baseadas em políticas econômicas. Os governos devem assumir o compromisso de realizar ordenamento em Águas Internacionais que seja aplicável e reconhecido internacionalmente e impeça a continuação da pesca não regulamentada, contribuindo para preservação do meio ambiente e desenvolvimento da atividade pesqueira.
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oi realizada no dia 31 de outubro, na sede do SINDIPI, uma nova reunião para discutir as futuras ações em relação a proibição da pesca de arrasto dentro das 12 milhas no Estado do Rio Grande do Sul. Estavam presentes, o presidente do SINDIPI, Jorge Neves e o engenheiro forense, Ricardo Scherer, o presidente da Câmara de Desenvolvimento da Indústria e da Pesca da Fiesc e coordenador da Câmara Setorial de Camarão Rosa, André Luiz Dutra Mattos, o coordenador da Câmara Setorial do Camarão Sete Barbas, Cleiton Lima, os associados Fernando das Neves e Joab da Cos-
ta, a secretária executiva, Mirian Cella e o oceanógrafo da Coordenadoria Técnica, Luiz Carlos Matsuda.
O presidente Jorge Neves e a oceanógrafa da Coordenadoria Técnica do SINDIPI, Luana Arruda Sêga, participaram no dia 1º de novembro do “Curso Avançado Sobre Lambaricultura”, realizado na Epagri. Os representantes do SINDIPI foram convidados para participar do evento e da Mesa Redonda que encerrou as atividades.
Foram apresentados, no dia 05 de novembro, os resultados de uma pesquisa sobre os impactos para o setor pesqueiro da proibição da pesca de arrasto dentro das 12 milhas náuticas no Estado do Rio Grande do Sul. A apresentação foi conduzida pelo realizador da pesquisa, Roberto Wahrlich.
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SINDIPI no Radar
O presidente do SINDIPI, Jorge Neves, recepcionou no dia 06 de novembro, o secretário de Agricultura e Pesca do Estado de Santa Catarina, Ricardo de Gouvêa. A visita, que tinha como intuito a aproximação do Governo do Estado com o setor pesqueiro da região de Itajaí, incluiu uma reunião na sede do SINDIPI, onde foram discutidas as principais demandas do setor: subvenção do Governo Federal e manutenção da isenção do ICMS pelo Governo Estadual para o óleo diesel marítimo, utilizado nas embarcações de pesca industrial e abertura de linhas de crédito para o setor pesqueiro. “A pesca é uma área muito importante para a economia de Santa Catarina e nós precisamos evoluir em algumas questões, principalmente na busca de apoio do Governo Federal e linhas de crédito para modernização do setor”, ressaltou o secretário Ricardo de Gouvêa. Já o presidente do SINDIPI, ressaltou a satisfação em receber o secre-
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tário. “Essa aproximação é primordial para o setor pesqueiro, esse é o primeiro passo para o que esperamos ser uma duradoura e próspera parceria”, afirmou Jorge Neves. Também estavam presentes, o chefe de Divisão da Superintendência Federal do Ministério da Agricultura em Santa Catarina, José Henrique dos Santos; o diretor de Agricultura Familiar e da Pesca de Santa Catarina, Hilário Gottselig; o gerente de Pesca e Aquicultura de Santa Catarina, Sergio Winckler e o presidente do Sitrapesca, Henrique Pereira. O roteiro contou ainda com visita ao Mercado Público Municipal e a empresa Costa Sul Pescados. “Foi um dia produtivo de trabalho e também de aproximação com o setor. Santa Catarina é o maior polo pesqueiro do País e temos oportunidades de crescer ainda mais, agregando valor aos produtos e levando mais renda aos pescadores”, destacou Gouvêa.
O SINDIPI sediou durante todo o dia 06 de novembro a oficina de trabalho: “Desenvolvimento da Cadeia de Valor do Atum Bonito”, ministrada pelo professor Paulo Zawislak, coordenador do Núcleo de Estudos em Inovação da Universidade do Rio Grande do Sul.
Foi realizada no dia 14 de novembro, a Assembleia de Aclamação da nova Diretoria do SINDIPI para o triênio 2020/2022. Com chapa única, os associados do Sindicato aclamaram Jorge Neves como presidente por mais um mandato.
O presidente do SINDIPI cumpriu no dia 13 de novembro uma agenda de reuniões institucionais. Primeiro visitou a Delegacia da Capitania dos Portos em Itajaí, onde conversou com o Capitão-de-Fragata e Delegado, Thales Da Silva Barroso Alves. Entre os assuntos tratados, foi ressaltada a facilidade do Armador de Pesca em encontrar informações sobre os serviços prestados pela Delegacia, bem como, fazer agendamentos online através do site: www.marinha.mil. br/delitajai . Posteriormente, Jorge Neves prestigiou o encerramento do Seminário “CEPSUL: 35 anos de pesquisa para a conservação da biodiversidade marinha”, evento científico realizado entre os dias 11 a 13, para debater as diferentes estraté-
gias para a conservação de espécies marinhas, bem como o manejo de espécies nativas ou invasoras. Nos outros dias, o SINDIPI foi representado pelos oceanógrafos da Coordenadoria Técnica.
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SINDIPI no Radar
Integrantes da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e mais de 140 representantes de 12 Estados se reuniram em Brasília entre os dias 12 a 14 de novembro para elaborar normas transparentes e previsíveis à defesa agropecuária brasileira, que irão integrar a primeira Agenda Regulatória SDA 2020-2021. O assessor técnico da Câmara Setorial da Indústria do SINDIPI, Estevam Martins, participou no dia 13 da oficina “Inspeção de Pescado”. Jorge Neves recebeu em 19 de novembro representantes da UNIVALI e da empresa American Nutrients, que trabalha com biosseguridade animal. A intenção do encontro foi explanar sobre os processos e desafios da cadeia produtiva pesqueira, para que, futuramente, possam ser apresentadas soluções para as mesmas, por meio dessa parceria entre Universidade e iniciativa privada. Estavam presentes na reunião o assessor técnico das indústrias, Estevam Martins, a secretária executiva do SINDIPI, Mirian Cella , a oceanógrafa Patricia Costódio, a engenheira química Gizelle Almeirindo e Agostinho Peruzzo, todos da UNIVALI. Claus Kettermann, Jacir Massi e Davi Massi representaram a empresa American Nutrients.
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O presidente do SINDIPI, Jorge Neves, participou no dia 25 de novembro da Assembleia Geral Ordinária para eleição da Nova Diretoria da Associação Empresarial de Itajaí (ACII), para o biênio 2020/ 2021. Por contar com chapa única, liderada pelo atual presidente, Mário Cesar dos Santos e pelo vice, Nivaldo Pinheiro, a eleição foi realizada através de aclamação.
O presidente do SINDIPI recebeu na tarde do dia 26 de novembro, os empresários José Tridapalli e Kassiano Tridapalli, ambos da empresa Farinha de Peixe Kenya e Joares Albuquerque da empresa Agroforte. O intuito da reunião foi a aproximação da entidade com as empresas desse ramo, por meio de uma compreensão mais ampla dos atuais desafios enfrentados pelas mesmas. Mensalmente, essas empresas absorvem 6 mil toneladas de resíduos de peixe, contribuindo assim para a manutenção da cadeia produtiva pesqueira da região. Também participaram da reunião,
a secretária executiva do SINDIPI, Mirian Cella e o assessor técnico das indústrias, Estevam Martins. O presidente do SINDIPI, Jorge Neves, acompanhado do presidente do Sitrapesca, Henrique Pereira, recebeu na tarde do dia 04 de dezembro a visita do secretário municipal de Desenvolvimento Econômico de Itajaí, Thiago Morastoni e do diretor de Pesca de Itajaí, Rodrigo da Silveira. Na ocasião, foram discutidos assuntos pertinentes ao Setor Pesqueiro da cidade, maior polo pesqueiro do Brasil.
Foi realizada no dia 03 de dezembro, no auditório do SINDIPI, uma reunião sobre as Instruções Normativas nº 56 e nº 57, de 31 de outubro de 2019, para esclarecer dúvidas quanto aos critérios e requisitos para credenciamento de Organismos Certificadores para verificação de conformidade das condições higiênico-sanitárias de Embarcações Pesqueiras (IN nº 56) e o mesmo quanto às Embarcações Pesqueiras que fornecem matéria-prima destinados à União Europeia (IN nº 57). A reunião foi conduzida pelos representantes
da Secretaria de Aquicultura e Pesca, Alex Augusto Gonçalves e Paulo André Vitório Dias.
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O presidente do SINDIPI, Jorge Neves, o assessor técnico das indústrias, Estevam Martins e o presidente do Sitrapesca, Henrique Pereira, participaram no dia 10 de dezembro da 8ª reunião ordinária da Câmara Setorial da Produção e Indústria de Pescados do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Entre os diversos assuntos pertinentes ao Setor Pesqueiro abordados no encontro, o assessor do SINDIPI fez um breve relato sobre a Oficina de construção da 1ª Agenda Regulatória da Secretaria de Defesa Agropecuária, biênio 2020/2021.
Já no dia 11 de dezembro, o presidente Jorge Neves participou da confraternização de fim de ano da Associação Brasileira das Indústrias de Pescados ABIPESCA.
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O coordenador da Câmara Setorial do Cerco do SINDIPI, Agnaldo Hilton dos Santos, representou a entidade no dia 12 de dezembro, na cerimônia alusiva ao Dia do Marinheiro, realizada na Delegacia da Capitania dos Portos em Itajaí.
Foi realizada no dia 17 de dezembro, no auditório do SINDIPI, uma reunião com armadores das modalidades de Arrastos de Peixe e Camarões Rosa e Sete Barbas sobre as futuras ações em relação a proibição da pesca dentro das 12 milhas náuticas no Estado do Rio Grande do Sul. O presidente do SINDIPI, Jorge Neves, coordenou a reunião com o auxílio do advogado da entidade, Dr. Marcus Mugnaini , o coordenador da Câmara Setorial do Camarão Rosa, André Luiz Dutra Mattos, o coordenador da Câmara Setorial do Camarão Sete Barbas, Cleiton Lima e o coordenador da Câmara Setorial de Arrasto de Peixe, Edemilson Miguel de Jesus. O oceanógrafo Roberto Wahrlich, que realizou um estudo sobre o caso da proibição
encomendado pelos associados do SINDIPI, também fez um breve relato sobre o mesmo.
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