SINDIPI 70

FECHAMENTO AUTORIZADO, PODE SER ABERTO PELA ECT.

Revista edição n° 70 Janeiro / Fevereiro de 2020

Sindicato dos Armadores e das Indústrias da Pesca de Itajaí e Região

10 bons motivos para consumir atum Entrevista Dr. Steve Eayrs Consultor da FAO

Inauguração da sala regional da SAP

Workshop discute INI nº 10/2011

Índice

04 05

Entrevista com Steve Eayrs - Consultor da FAO

09 Workshop discute a INI nº10

22 Importação e nacionalização de embarcações estrangeiras de pesca

Palavra do Presidente e Editorial

10 Sala da SAP regional é inaugurada em Itajaí

24 Malha Miúda - Coordenadoria Técnica do SINDIPI

12 Contraponto: 10 bons motivos para consumir atum

30 SINDIPI no Radar

Expediente Foto de Capa Jey Kim on Unsplash

Revisão Sérgio Eduardo Feller

Jornalista responsável Jéssica Martinez Feller (SC 3670/JP) comunicacao@sindipi.com.br

Colaboração Fernando Pinto das Neves

Colaboradores: Diagramação ED Creative Studio Coordenadoria Técnica Luana Arruda Sêga, Luiz Carlos Matsuda e Sabrina de Oliveira

Correção Fátima Catarina Barbi Comercial Marta Carniel atendimento@sindipi.com.br Tiragem 1.000

Todos os direitos reservados. É proibida sua reprodução total ou parcial. A produção da revista não se responsabiliza pelo conteúdo dos anúncios e mensagens publicitárias.

Sindicato dos Armadores e das Indústrias de Pesca de Itajaí e Região Rua Lauro Muller, nº 386 Centro – Itajaí (SC) CEP: 88301-400 Fone: 47 3247-6701 www.sindipi.com.br

Palavra do Presidente

Prezado (a) Leitor (a), O ano de 2020 apenas começou, mas você perceberá nesta edição que muito já aconteceu. Essa é a rotina do Povo das Águas, trabalhar de maneira árdua e com constância, sem desanimar aos sinais de ventos contrários. No dia 10 de fevereiro foi inaugurada a tão esperada sala da Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP) regional no município de Itajaí.

Um pleito de anos do Setor Produtivo Pesqueiro, SINDIPI e Sitrapesca, que foi alcançado graças aos esforços do secretário nacional de Aquicultura e Pesca, Jorge Seif Júnior, do prefeito de Itajaí Volnei Morastoni e de suas competentes equipes.

Não podemos falar de equipes competentes sem citar o reforço que a equipe do SINDIPI ganhou com a contratação de Geraldine Coelho, que trabalhará em conjunto com Estevam Martins na assessoria das indústrias. Já a Coordenadoria Técnica esteve conosco durante os três intensos dias do workshop para

a discussão das sugestões coletadas na Construção Coletiva da INI nº 10/2011. Internamente, o time do SINDIPI está trabalhando em outras diversas ações e projetos que prometem abrilhantar o ano de 2020, aguardem! No mais, desejo uma ótima leitura e reitero que estamos sempre à disposição, pois nosso maior objetivo é a união e força do Povo das Águas.

Jorge Neves - Presidente do SINDIPI

Editorial

Não há como negar que a Pesca do Brasil está passando por mudanças. Ao sair de uma Gestão Compartilhada (com todas as suas premissas), vivemos um processo de revisões e consultas públicas de Portarias, Instruções Normativas, períodos de defeso, entre outros.

E o SINDIPI vem se dedicando intensamente a essas revisões, unindo o conhecimento técnico da nossa coordenadoria com a experiência de nossos associados, que conhecem na prática

todas as nuances da atividade. Este é um processo muito rico e interessante, que com toda a certeza, serve de exemplo para as demais entidades representativas do Setor. Nesta edição, reunimos registros e informações valiosas sobre esses processos, pois entendemos ser o nosso compromisso com todos os associados. Então, em nome de toda a equipe envolvida na Revista SINDIPI, desejo uma ótima e proveitosa leitura.

Jéssica Martinez Feller - Editora da Revista SINDIPI

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Entrevista

Entrevista com

Steve Eayrs

O

entrevistado desta edição é PhD em Recursos Naturais e Ciências da Terra pela Universidade de New Hampshire (EUA). Australiano, Steve começou sua carreira como pescador. Em janeiro deste ano esteve no Brasil como consultor do Projeto Manejo Sustentável da Fauna Acompanhante na Pesca de Arrasto na América Latina e Caribe - REBYC II-LAC da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura - FAO. Sua breve estadia em Itajaí contou com duas visitas ao SINDIPI, a primeira que está registrada na seção “Radar” e a segunda onde Steve Eayrs apresentou seu Projeto SeSAFE para a equipe técnica do sindicato e concedeu esta entrevista. É importante lembrar aos leitores, que na edição nº 67 da Revista, entrevistamos Fábio Hazin, que coordena o Projeto REBYC no Brasil, onde fizemos perguntas mais amplas sobre a iniciativa como os objetivos gerais, abordagem e implementação. Aos que quiserem ler novamente, a entrevista está disponível em nosso site em “Periódicos”.

Revista SINDIPI – Dr. Steve, o senhor pode falar um pouco sobre sua formação, vida profissional e como se envolveu com a pesca?

Steve Eayrs – Eu comecei minha carreira como pescador de camarão na Austrália.

Mas, também tive oportunidades de pescar na região do Oriente Médio, como na Arábia Saudita e na Ásia, em Myanmar. Por algum tempo trabalhei na pesca de arrasto de profundidade capturando orange roughy (peixe-relógio, Hoplostethus atlanticus). Então fui para a universidade estudar tecnologia pesqueira e depois de formado trabalhei como professor na mesma instituição (Australian Maritime College). Quando a Austrália começou a se envolver com projetos de redução de pesca da fauna acompanhante, passei a pesquisar sobre Reduction Devices - BRDs

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Entrevista

(dispositivos para a redução da captura da os snappers ( como o pargo-australiano , Pafauna acompanhante), isto em 1995. Depois grus auratus). de alguns anos, me mudei para os Estados Revista SINDIPI – Vocês usam o arrasto em Unidos em busca de novos desafios como fundos de lama (macios) ou em fundos ropesquisador. Lá fiz pesquisas sobre tecnolo- chosos? gias pesqueiras, modificando equipamentos, Steve Eayrs – Somente em fundos macios. entre outras coisas. Trabalhei na maior parte Revista SINDIPI – Em países onde o Projedo tempo no Golfo de Maine ( Estado ameri- to REBYC já foi totalmente implementado cano situado no extremo Nordeste), que tem os resultados atingidos contribuíram de fato uma história de 400 anos de pesca e onde para a redução de impactos negativos na se trabalha com bacalhau, haddock (mesma pesca do camarão? família do bacalhau, Melanogrammus aegle- Steve Eayrs – Vários países já se envolvefinus), linguados, entre outras espécies. Há ram ativamente no REBYC, o que inclui muidois anos voltei para a Austrália, onde criei to trabalho de campo; testes de Turtle Excluo projeto SeSAFE, mas durante todo esse der Devices -TED ( dispositivo de escape de tempo me mantive envolvido com a FAO. tartarugas) e BRDs; realização de workshops Tive a oportunidade com pescadores e de trabalhar com o “O REBYC deve ser visto como um ponto tentativas de desenProjeto REBYC na volver estratégias de partida, é o começo da jornada” primeira fase, onde de gerenciamento. fui para o Oriente Em alguns países Médio, África e Sudoeste da Ásia e mais re- o Projeto foi razoavelmente bem sucedido, centemente aqui no Brasil, como parte do já em outros, por exemplo, as Filipinas, o leREBYC II. varam para o próximo nível e até hoje posRevista SINDIPI – Quais tipos de pesca de suem comunidades pesqueiras que utilizam arrasto vocês têm na Austrália? os BRDs que foram testados naquela época.

Steve Eayrs – Temos arrasto de camarão e Nem todos os países estão preparados para de peixes como o orange roughy e também fazer isso (dar continuidade após o Projeto um pouco de pesca com dragas para captura acabar), fazer um pouco de pesquisa por alde vieiras, mas provavelmente a maior ativi- guns anos nem sempre é o suficiente para dade pesqueira da Austrália seja o arrasto que de repente toda a indústria adote volunde camarão. Temos atividades pesqueiras tariamente o uso do equipamento. O REBYC em praticamente todos os Estados e ainda deve ser visto como um ponto de partida, é o temos pesca de arrasto de peixe em águas começo da jornada da fauna acompanhante mais rasas no Sudoeste e no Norte temos (Steve usa o termo “ bycatch journey”), quanpesca de espécies tropicais de recife como do você apresenta para os pescadores pela

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Registro da apresentação do Dr. Steve Eayrs sobre o Projeto SeSAFE que foca na segurança de pescadores e aquicultores.

Saiba mais sobre o Projeto em www.sesafe.com.au

primeira vez BRDs, faz trabalhos de campo, vê e apresenta resultados e lhes diz o que esperar do futuro. Mas a realidade é que mesmo projetos como o REBYC, com dois ou três anos de duração, geralmente não são o suficiente para reverter toda a indústria. Mudanças levam tempo, mas é um início magnífico. E idealmente, o que deveria acontecer é os países darem continuidade a esses trabalhos internamente, pois você já tem pescadores que estão entendendo o que está acontecendo, empresas e organizações como a de vocês (o SINDIPI) com senso de responsabilidade. Então, é uma expectativa

irrealista achar que o REBYC vai resolver todos os problemas em 2 ou 3 anos, porque demora mais tempo do que isso.

Revista SINDIPI – Na sua opinião, quais são os pontos positivos e maiores desafios do Projeto REBYC no Brasil?

Steve Eayrs – A FAO acabou de realizar uma revisão global das melhores práticas de redução de captura de fauna acompanhante nas pescarias de arrasto de camarão em todo mundo, cerca de 30 países foram revisados, incluindo o Brasil. Então, eu já tinha uma noção de como o Projeto estava se desenvolvendo por aqui antes de chegar. É

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claro que vocês têm muitos desafios nesta tipo de conversa que vocês devem ter com o parte do mundo, mas quanto mais tempo CEPSUL, mas eu imagino que eles têm a resfico aqui, mais impressionado fico com o ponsabilidade de serem transparentes. Eu progresso feito até o momento. Acho que a já tive acesso ao rascunho desses relatórios equipe do Centro de Pesquisa e Conserva- e não poderia entender se essa informação ção da Biodiversidade Marinha do Sudeste e não fosse compartilhada com vocês. O úniSul - CEPSUL tem feito um belo trabalho, vejo co perigo de adiantar as informações, sem que estão entrosados com a sua instituição que você tenha plenamente as entendido, é ( o SINDIPI) e com os pescadores. Eles têm que você não tem o contexto total para apreboa habilidade no trabalho de campo e seus ciá-la. Então imagine que você esteja realiconhecimentos na redução de captura de zando uma pesquisa e tenha um resultado fauna acompanhanruim, divulgar pode te os qualifica para acarretar opiniões “Mas na minha opinião, transparência ajudá-los com essa precipitadas que e honestidade são sempre os melhores jornada . Acho que desmereça todo o caminhos” este é um ótimo trabalho. E talvez, ponto de partida. apenas alterando a Revista SINDIPI – O Projeto REBYC pretende forma de utilizar o equipamento você tenha focar na pesca de arrasto em geral ou ape- sucesso. Em projetos como esse, o sucesso nas no arrasto de camarão? não é tão fácil de ser atingindo inicialmenSteve Eayrs- O foco neste momento é o te, leva tempo e pessoas para encontrar o arrasto de camarão, mas entendo que fe- petrecho correto, mas eventualmente você lizmente, os resultados positivos e os rela- chega lá. Mas na minha opinião, transparêncionamentos construídos como resultado cia e honestidade são sempre os melhores do REBYC podem ajudar a ampliar o Projeto caminhos. para outros métodos de pesca.

Revista SINDIPI – Quais são os tipo de BRDs Revista SINDIPI – Como o Projeto depende testados em suas diferentes funções e reda interação entre pescadores e pesquisa- comendados no REBYC? dores em busca de soluções para reduzir os Steve Eayrs – Acho que os BRDs mais coimpactos da pesca de arrasto de fundo, mui- muns no REBYC são os painéis de malha tos testes são feitos em trabalho de campo quadrada e o olho de peixe. São os dois que para escolher o equipamento mais adequa- estão sendo testados no Brasil e o motivo do. Esses dados preliminares são disponibi- para isso é que eles são os mais simples de lizados para a indústria/ pescadores ou ape- manusear e os mais baratos. Isso faz com nas os resultados finais? que sejam ótimos pontos de partida para a “ Steve Eayrs – Bom, suponho que esse é o bycatch journey”.

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INI

Workshop discute revisão da INI nº 10

E

ntre os dias 17 e 19 de fevereiro aconteceu na Escola de Magistratura Federal da 1º Região em Brasília o Workshop para a revisão da Instrução Normativa dos Ministérios da Pesca e do Meio Ambiente (MPA/MMA) nº 10, de 10 de junho de 2011. O evento foi realizado e coordenado pelo Departamento de Registro e Monitoramento – DRM, da Secretaria de Aquicultura e Pesca – SAP, no âmbito do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA. O Workshop teve como objetivo analisar as sugestões da construção coletiva da INI nº 10/2011 e contou com a participação de mais de 10 Estados brasileiros. A logística do encontro foi separar os participantes em seis grupos que representaram cada anexo da INI vigente e um sétimo grupo que representou um novo anexo a ser incluído na INI, assim, os participantes foram divididos em sete grupos: Anexo I (Linha), Anexo 2 (Emalhe), Anexo 3 (Arrasto), Anexo 4 (Cerco), Ane-

xo 5 (Armadilha), Anexo 6 (Outros) e Anexo 7 (Continental).

O SINDIPI foi representado na ocasião pelo presidente, Jorge Neves, os associados, André Dutra Mattos, Fernando Pinto das Neves, Ismael Domingos dos Santos, José Fonseca e Wilson Cabral e pelos oceanógrafos da Coordenadoria Técnica, Luana Arruda Sêga, Luiz Carlos Matsuda e Sabrina Oliveira.

Lembrando que na edição nº 68 ( página 10) fizemos a cobertura completa das discussões internas a respeito da INI nº 10/2011.

Os principais temas discutidos no Workshop foram as espécies-alvo e alternativas de cada modalidade; fauna acompanhante das pescarias; áreas de operação de pesca e autorização complementar para as embarcações. O próximo passo da revisão será a SAP/MAPA realizar uma compilação de todas as sugestões analisadas e acordadas durante os três dias e posteriormente, divulgar a mesma para o setor pesqueiro.

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Evento

Sala da Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP) regional é inaugurada em Itajaí

F

oi inaugurada no dia 10 de fevereiro a sala da Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP) regional na cidade de Itajaí, a única fora de uma capital, prestigiando o maior polo pesqueiro do País.

O presidente do SINDIPI, Jorge Neves e o presidente do Sitrapesca, Henrique Pereira, que vinham há anos pleiteando esse suporte, agradeceram em seus discursos ao prefeito municipal Volnei Morastoni e ao secretário nacional de Aquicultura e Pesca, Jorge Seif Júnior e suas respectivas equipes, pelos seus esforços que tornaram o escritório uma

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realidade.

Também estavam presentes na ocasião, o chefe de Divisão da Superintendência Federal do Ministério da Agricultura em Santa Catarina, José Henrique dos Santos, o secretário de Desenvolvimento Econômico de Itajaí, Thiago Morastoni, o secretário de Turismo, Evandro Neiva, o diretor de Pesca, Rodrigo Silveira, o deputado estadual, Onir Mocellin, o presidente da Câmara de Desenvolvimento da Indústria e da Pesca da FIESC, André Luiz Dutra Mattos, o delegado do SINDIPI, Agnaldo Hilton Dos Santos, entre outras autoridades.

O escritório está localizado na rua Helio Douat de Menezes, nº 1041, esquina com a rua Blumenau, no bairro São João e o funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h. No local armadores, pescadores industriais e artesanais, despachantes e encarregados podem despachar documentos, entregar mapas de bordo, emitir carteiras, protocolar documentos, entre outros serviços. O telefone para contato é o (47) 3346-0730.

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Consumo Internacional

Contraponto: 10 bons motivos para consumir atum

N

ão é de hoje que veículos de comunicação sensacionalistas publicam inverdades sobre a pesca, sem pensar duas vezes nas consequências da divulgação de informações infundadas ou parciais. No final de 2019, circulou pela internet um artigo intitulado “10 (bons) motivos para pensar duas vezes antes de comprar e comer atum”, as-

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sinado por Jorge de Souza e publicado em seu blog “Histórias do Mar”. A oceanógrafa da Coordenadoria Técnica do SINDIPI, Luana Arruda Sêga, averiguou cada um dos argumentos utilizados no artigo e os respondeu embasada em informações oficiais e técnicas, como sempre deveria acontecer quando alguém se propõe a falar de pesca. Confira.

O atum vem sendo capturado em quantidades cada vez maiores

Artigo

“Apesar de a população de atuns nos oceanos vir diminuindo drástica e rapidamente, continua havendo sobrepesca, ou excesso de captura das suas espécies em todo o planeta. Estima-se que, atualmente, seis milhões de toneladas desse peixe são pescadas anualmente. Isso é bem mais que o ideal, que seria preservar entre 40% e 60% dos cardumes em idade reprodutiva, a fim

de garantir a preservação da espécie e o próprio consumo humano no futuro. A pesca industrial usa até aviões equipados com sonares para localizar os cardumes em alto mar, para em seguida, enviar navios para capturá-los. É uma matança generalizada, que costuma gerar até ações hostis entre os barcos pesqueiros na disputa pelos maiores cardumes, na chamada Guerra do Atum”.

800 000 700 000 600 000 500 000 400 000 300 000 200 000

Coordenadoria Técnica

2016

2013

2010

2007

2004

2001

1998

1995

1992

1989

1986

1983

1980

1977

1974

1971

1968

1965

1962

1959

1956

1953

1950

Resposta

100 000

Pescarias de Atuns no Oc. Atlântico e no Mediterrâneo. Fonte: ICCAT, 2019

Estatísticas da Comissão Internacional para a Conservação do Atum Atlântico – ICCAT, publicadas em 2019, mostram que as capturas de atuns nos oceanos Atlântico e Mediterrâneo estão em torno de 600 mil toneladas desde a década de 1980 . Em 2018, a frota brasileira de pesca de atuns e afins consistia em pouco mais de 400 barcos de pesca, incluindo cerca de 300 embarcações artesa-

nais e de pequena escala. A captura brasileira de atuns e afins foi de 50.435,1 toneladas em 2018, apresentando uma queda de 7,3% em relação às capturas relatadas em 2017, quando 54.450,6 toneladas foram desembarcadas. Estima-se ainda, que aproximadamente 51% de todas as capturas brasileiras de atuns e afins vieram de embarcações artesanais e de pequena escala.

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Consumo Internacional

Das oito espécies de atuns, três já correm risco de extinção.

“A mais recente lista de espécies ameaçadas de extinção da União Internacional para a Conservação da Natureza IUCN, classificou o atum azul, o mais cobiçado e que vive nas águas do Oceano Pacífico, como vulnerável, primeiro grau na escala final da entidade. Cientistas estimam que a população daquela espécie já tenha sido reduzida em mais de 90%, em pouco mais de meio século de pesca industrial. Se nenhuma medida for tomada rapidamente, a extinção desse tipo de atum é dada como certa. E outras duas espécies estão sob o mesmo risco. No total, das oito espécies de atuns que exis-

Artigo

tem no planeta, três estão seriamente ameaçadas de extinção – e outras, como a albacora bandolim e a albacora laje, que habitam os mares brasileiros, sobretudo no Nordeste, também já estão em situação crítica. O principal motivo é o aumento brutal no consumo deste peixe de carne escura, marcante e hoje altamente apreciada, sobretudo após a popularização dos restaurantes japoneses em todo o mundo, o que impulsionou a sua captura exagerada. Quando os restaurantes japoneses ainda estavam praticamente restritos ao Japão, isso não acontecia porque o consumo era bem menor”.

Nome Comum

Espécie

IUCN

ICMBIO

Atum azul

Thunnus thynnus

EN

CR

Albacora laje

Thunnus alacares

NT

LC

Albacora branca

Thunnus alalunga

NT

LC

Albacora bandolim

Thunnus obesus

VU

NT

Bonito listrado

Katsuwonus pelamis

LC

LC

Agulhão vela

Istiophorus albicans

-

LC

Marlim azul

Makaira nigricans

VU

EN

Agulhão branco

Kajikia albida

VU

VU

Espadarte

Xiphias gladius

LC

NT

Agulhão verde

Tetrapturus pfluegeri

LC

LC

Tubarão anequim/mako

Isurus oxyrinchus

EN

NT

Tubarão golfinho

Lamna nasus

VU

DD

Tubarão azul

Prionace glauca

NT

NT

Categorias de ameaça das principais espécies capturadas e manejadas pela ICAT. Fonte: Site IUCN, 2019 e Livro Vermelho ICMBio, 2018.

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Coordenadoria Técnica Resposta

O atum azul é a maior e mais valiosa espécie de atum, podendo alcançar até 500 kg de peso e está classificado como em perigo pela União Internacional para a Conservação da Natureza - IUCN, porém, não é uma espécie abundante no Brasil. Segundo um trabalho publicado pelo Ministério do Meio Ambiente, no âmbito da Avaliação do Potencial Sustentável de Recursos Vivos na Zona Econômica Exclusiva – REVIZEE, durante 14 anos, de julho de 1983 a agosto de 1997, jamais foi verificada a ocorrência desta espécie nas capturas dos

barcos brasileiros operando com Espinhel na costa Nordeste do Brasil, embora, durante este período, mais de 25 mil atuns tenham sido capturados. Já as outras três espécies de albacoras que estão presentes nas capturas brasileiras, albacora laje, branca e bandolim, não estão classificadas em nenhuma categoria crítica de ameaça de extinção nem pela IUCN e nem pela avaliação feita pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, que utiliza os mesmos métodos da IUCN.

Ameaçado

EX

EW

CR

EN

VU

NT

LC

Extinta

Extinta na natureza

Citicamente em perigo

Em perigo

Vulnerável

Quase ameaçada

Pouco preocupante

Categorias utilizadas pelo método da IUCN para o grau de ameaça das espécies.

Fonte: Laís Nunes – sustentabilidade.com, 2016

No Brasil, não há criação de atuns em cativeiro.

“Nem no Brasil, nem no resto do mundo. Além disso, o sabor e a qualidade do peixe criado em cativeiro deixam a desejar para os exigentes consumidores japoneses, para quem o consumo faz parte da própria cultura do país.

Trata-se, ainda, de uma criação difícil, porque o atum exige mar aberto e muito espaço para movimentar sua poderosa musculatura, a fim de gerar porcentagem adequada de gordura que dá sabor

Artigo

à sua carne. Daí alguns exemplares serem considerados excepcionais e por isso mesmo, valiosíssimos no mercado culinário japonês. Para tentar melhorar a qualidade do atum de cativeiro, algumas empresas japonesas recorrem à captura de larvas e exemplares juvenis das espécies no mar aberto, para posterior engorda em suas fazendas marinhas. Com isso, comprometem ainda mais o crescimento da população na natureza”.

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Resposta

Consumo Internacional

Coordenadoria Técnica Já existem inúmeros estudos que buscam o desenvolvimento da piscicultura de atuns e nos últimos anos as novas tecnologias têm ajudado cada vez mais para que isso se torne uma atividade economicamente viável.

Estudos realizados em laboratório na República do Panamá descrevem o comportamento da coorte e da desova da albacora laje (Thunnus albacares) em cativeiro, onde é possível observar que periodicidade da desova, a eclosão e

o desenvolvimento dos ovos são influenciados diretamente pelos fatores físicos e biológicos do ambiente. Outra espécie (Thunnus orientalis), que ocorre no Oceano Pacífico, também já foi mantida em tanques e conseguiu alcançar a biomassa esperada sendo alimentada regularmente. Entre outros exemplos, desde o começo do século existem fazendas que visam a criação de Atuns no Mar Mediterrâneo, no Japão, na Austrália e no México.

Ficou muito mais fácil comprar e conservar o atum gelamento. Outra foi o desenvolvimento do processo de conservação do atum em latas. Sem o risco da deterioração da carne, latas de atuns passaram a inundar as prateleiras dos supermercados. As duas facilidades, neste caso, também estimularam o consumo exagerado”.

Resposta

“No último século, suas invenções contribuíram sobremaneira para fazer o consumo de atum disparar no mundo.

Uma delas foi a invenção da geladeira, que permitiu estocar o peixe fresco por muito mais tempo – tanto nas casas quanto nas empresas de pesca, através do con-

Artigo

Coordenadoria Técnica O atum enlatado é um dos produtos mais populares quando se trata do consumo de peixes no Brasil e desde o surgimento desse produto se tornou uma fonte importante de proteínas, vitamina D e ácidos graxos essenciais. Os atuns possuem importância nutricional e também contribuem para a economia local e nacional. A maior pesca industrial do Brasil está em Santa Catarina e as indústrias de pescados dos

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municípios de Itajaí e Navegantes representam 83% de toda a pesca no Estado. Em Itajaí, o setor pesqueiro industrial é uma das principais atividades econômicas do município, gerando mais de 5 mil empregos, considerando todas as etapas da atividade. Além disso, o consumo de peixes em conservas é uma atividade que se iniciou há séculos atrás e está longe de ser uma forma moderna de consumo.

Atum enlatado. Fonte: Gomes da Costa e Camil, 2019

O consumo de atuns explodiu no mundo inteiro “Por conta da globalização da culinária japonesa, da proliferação de restaurantes do gênero, da popularização de sushis e sashimis mundo afora, e do próprio aumento da população do planeta, o consumo de atum aumentou oito vezes nos últimos 60 anos, bem mais do que a natureza

é capaz de suportar. O resultado tem sido a diminuição acelerada e extremamente perigosa dos estoques existentes nos oceanos. O que se busca, agora, é uma espécie de moratória na sobrepesca do peixe mais ameaçado do momento, para dar tempo de os cardumes se recomporem”.

Coordenadoria Técnica A pesca de atuns, principalmente no Oceano Atlântico, através da ICCAT, é uma das mais manejadas do mundo. O consumo de atum aumentou nos últimos anos, mas isso não se trata de um aumento apenas pela popularização deste pescado, pois também deve se levar em consideração o grande aumento da população mundial das últimas décadas, que também fazem com que a necessidade de alimentos aumente. Porém, assim como outros muitos peixes, os atuns são parte importante para a alimentação do mun-

do e deveriam ser, inclusive, mais apreciados no Brasil, pois hoje grande parte dos nossos pescados são destinados para a exportação e não para o consumo interno. Se tratando de ameaça desses animais, na família dos atuns apenas um peixe é considerado criticamente ameaçado, que é a categoria com maior risco de extinção segundo os critérios da IUCN, que trata-se do Thunnus maccoyii, que é um atum que ocorre no Oceano Atlântico Sul, mas não faz parte das capturas da frota nacional brasileira.

Edição 70 | 17

Consumo Internacional

Há muito corrupção nas cotas da indústria pesqueira as entidades do gênero, que costumeiramente, autorizam a captura de muito mais peixe do que deveriam. Como se não bastasse, ainda há o mercado negro de compra e venda de atuns, que estima-se, seja responsável por um terço das espécies consumidas no planeta. Ou seja, tanto nos órgãos regulatórios quanto no hábito dos pescadores, não existem muitas esperanças para algumas espécies de atuns”.

Resposta

“A pesca do atum é regulada por órgãos internacionais, que deveriam quantificar e fiscalizar as capturas das diferentes espécies. Como a ICCAT, que está em reunião neste instante, na Espanha ( * NOTA: o artigo é do final de 2019).

Mas isso não acontece por dois motivos: é quase impossível fiscalizar com eficiência a imensidão dos oceanos (e a quantidade de peixes deles extraídos), e a corrupção impera em praticamente todas

Artigo

Coordenadoria Técnica A Comissão Internacional para a Conservação do Atum Atlântico - ICCAT é uma organização internacional responsável por manejar as unidades populacionais de peixes sob seu mandato e manter sua população em níveis compatíveis com o rendimento máximo sustentável, conforme provisionado pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. A ICCAT foi fundada no Rio de Janeiro em 1966 e o Brasil é membro signatário desde então. As capturas brasileiras representam cerca de 10% das capturas totais de atuns no Oceano Atlântico, parcela pequena se forem consideradas a enorme faixa de quase 8.500 metros de litoral no País e a grande biodiversidade e biomassa desses peixes na zona econômica exclusiva brasileira. É muito importante destacar que as quatro espécies capturadas pelas embarcações nacionais, depois do bonito listrado, as albacoras laje, branca e bandolim, além do espadarte,

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vêm sendo capturadas em níveis próximos, porém, abaixo do rendimento máximo sustentável no Oceano Atlântico, indicando que seus estoques estão sendo adequadamente manejados pela ICCAT. Além disso, as indústrias e embarcações que atuam na pesca de atuns, inclusive no Brasil, já estão buscando certificações que garantem a sustentabilidade dessa atividade.

Alguns atuns viraram iguarias que valem fortunas incríveis 3,1 milhões de dólares (quase 13 milhões de reais), o que fez o quilo de sua carne custar o equivalente a inacreditáveis 44.000 reais. O macabro recorde serviu para propagar mundo afora as virtudes da carne do atum azul, impulsionando ainda mais o seu consumo, sobretudo nos países emergentes da Ásia, como a China, onde o apetite dos novos ricos não possui limites, muito menos bom senso”.

Resposta

“Desde que os japoneses elegeram a carne da barriga do atum azul como a melhor matéria-prima para sashimis do planeta, o preço de alguns exemplares deste peixe passou a valer verdadeiras fortunas – e até transformaram o tradicional leilão de atuns do principal mercado peixeiro de Tóquio em atração turística. Em 2018, um incrível exemplar de 278 quilos de atum azul foi vendido por ainda mais

Artigo

Coordenadoria Técnica Os valores excessivos que são pagos pelo atum azul são muito mais influenciados pelo poder de compra e pela valorização econômica do que pelo consumo propriamente dito. Além disso, os peixes juvenis são tão importantes para a manutenção das populações quanto os adultos e mais do que os gigantes que são vendidos a valores extraordinários em lugares e situações únicas no mercado pesqueiro mundial. No último relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas – IPCC, publicado em

setembro de 2019, a preocupação com a atividade pesqueira frente às mudanças climáticas é alta, principalmente nos lugares mais pobres ou remotos do planeta, onde as pessoas têm uma dependência muito maior dessa atividade para sobrevivência, ou seja, a importância da atividade não está diretamente ligada aos casos extremos que acontecem, como é o caso dos leilões do atum azul, e sim, à importância social e econômica que essa atividade possui frente à essas comunidades.

Edição 70 | 19

Consumo Internacional

O declínio do atum afeta, também outras espécies marinhas outras espécies de seres marinhos que deles se alimentar ou por eles são predados. E estes impactos ambientais colaterais também viriam em curtíssimo prazo”.

Resposta

“Como tudo na natureza, quando uma espécie entra em declínio, há um desequilíbrio em todo o sistema e cadeia alimentar. O extermínio do atum geraria consequências, também, em

Artigo

Coordenadoria Técnica O aumento da temperatura média e a acidificação dos oceanos prejudicam os animais marinhos em todos os níveis, mas principalmente na base da cadeia alimentar marinha, onde estão os organismos planctônicos. A variação da produção primária acarreta mudanças e de-

sequilíbrios em todos os níveis da cadeia alimentar marinha, impactando diretamente a biomassa dos ecossistemas. Esse impacto é um exemplo dos muitos que podem ser muito mais pronunciados e abrangentes do que aquele que possa ser causado pela atividade pesqueira.

Alguns restaurantes já não estão servindo pratos feitos com atum “Em Mônaco (país que, por influência do seu Príncipe ambientalista, Alberto II, liderou a proposta de um boicote mundial ao consumo do atum azul – mas perdeu feio), já é praticamente impossível comer qualquer prato que contenha atum nos restaurantes de Monte Carlo. Nem mesmo comprar uma simples latinha no supermercado. E a medida – radical ao extremo – vem sendo vista com bons olhos por outras nações europeias, que no entanto, ainda estão longe de copiar a decisão do Principado. Embora qualificado como iguaria, o atum azul já foi banido

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dos menus dos principais chefes europeus. E alguns explicam o porquê disso no próprio cardápio. No Brasil, onde não existe o atum azul (um exemplar pescado por brasileiros na costa da África, anos atrás, gerou um verdadeiro frison nos donos de restaurantes japoneses de São Paulo, em busca de um naco daquela carne, que foi vendida a R$ 400,00 o quilo e acabou em minutos), ainda não há motivos para tamanho radicalismo, embora duas espécies que frequentam nossas águas já estejam em situação ligeiramente crítica, mas não em níveis tão elevados”.

O atum mais capturado e consumido no Brasil é o bonito-listrado e está longe de ser considerado um peixe ameaçado, sendo classificado na categoria menos preocupante pela União Internacional para a Conservação da Natureza - IUCN. Além disso, o consumo de pescados no Brasil, que é de cerca de 9,5 kg por habitante

por ano, não pode ser considerado exagerado, pois é menos da metade da média de consumo mundial, que é de 20 kg por habitante por ano, e menor até que a recomendação da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura – FAO, que é de 12 kg por habitante por ano.

A carne do atum pode ser perfeitamente substituída pela de outros peixes “Embora o bacalhau e algumas espécies de dourados também estejam sob risco de extinção pela pesca exagerada, há muitas opções para substituir o atum à mesa, mesmo nos restaurantes japoneses. Há suspeitas de que, no Japão, algumas empresas de pesca já estejam estocando exemplares congelados de atuns azuis para, no futuro, quando a po-

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pulação da espécies estiver menor ainda, vendê-los a preços exorbitantes, sob a lógica de que, quanto mais raro, mais caro.

O último atum azul certamente custará milhões de dólares, que serão pagos por milionários ávidos pelo privilégio de extinguir a espécie, diz o jornalista brasileiro especializado em questões ambientais do mar, Alfredo Nastari”.

Resposta

Resposta

Coordenadoria Técnica

Coordenadoria Técnica As pescarias voltadas para o atum são as mais sustentáveis e mais manejadas de todo o País. O atum pode ser facilmente encontrado nos mercados e é uma fonte importante de proteínas, vitamina D e ácidos graxos essenciais. Sabe-se que é extremamente difícil identificarmos a quantidade exata de atuns ou qualquer outro peixe nos oceanos e nunca teremos um número absoluto para isso. No entanto, uma pescaria só se con-

solida quando o recurso pesqueiro para que ela está voltada é suficiente para mantê-la e, dessa forma, antes de qualquer recurso pesqueiro ser considerado em extinção, sabemos que a pesca vai se extinguir primeiro.

A lógica de maneira geral é que com poucos peixes no mar a pescaria não sobrevive, porém, uma determinada população biológica ainda consegue se recuperar quando se encontra nessa situação.

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Instrução Normativa

Importação e nacionalização de embarcações estrangeiras de pesca

No dia 17 de janeiro foi publicada no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa nº 4, de 15 de janeiro de 2020, assinada pelo ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento substituto, Marcos Montes Cordeiro. Esta, estabelece normas e procedimentos para a importação e nacionalização de embarcações estrangeiras de pesca.

Após sua divulgação, diversos associados do SINDIPI entraram em contato fazendo questionamentos e demonstrando diversas preocupações. Diante disso, o SINDIPI emitiu um

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comunicado oficial, que pode ser lido na página ao lado, direcionado para a Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP) e divulgado na imprensa e meios de comunicação do Sindicato.

No dia 29 de fevereiro, uma nova publicação no Diário Oficial suspendeu por 120 dias a IN nº 4, no entanto, ainda não foram feitos esclarecimentos sobre como a mesma funcionará na prática. A diretoria e equipe do SINDIPI continuam seus trabalhos para defender os direitos e interesses dos produtores nacionais.

Comunicado Diante dos questionamentos feitos por associados dessa entidade, o SINDIPI vem por meio deste fazer esclarecimentos sobre a Instrução Normativa nº 4, de 15 de janeiro de 2020, que permite a importação e nacionalização de embarcações estrangeiras de pesca. Primeiramente, não sabemos como será na prática o que está disposto no Artigo 1 como: “finalidades de promoção do desenvolvimento de modalidades de pesca consideradas estratégicas pela Secretaria de Aquicultura e Pesca - SAP, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, para plena ocupação das Águas Jurisdicionais Brasileiras e para promoção do avanço tecnológico da frota nacional”.

Nossa visão enquanto produtores e empresários brasileiros, é que as embarcações estrangeiras só deveriam ser adquiridas para a renovação da frota já existente, ou seja, armadores brasileiros que já tenham embarcações e que queiram substituí-las por outras, mais novas e equipadas.

No entanto, nosso receio é que embarcações com capacidade de pesca muito maior do que as nacionais (o que é realidade na maior parte do mundo) venham trabalhar em nossas águas, somando embarcações à frota já existente. O que poderia criar uma competição desleal e causar impactos ambientais, sociais e comerciais irreversíveis.

Sem contar que a Norma não prevê a quantidade de tripulantes estrangeiros que desempenharão as atividades pesqueiras a bordo, conforme citado no Anexo I, item V (a). Nossa outra dúvida é a respeito das operações de pesca item VI (c), que cita que deve ser informado em que portos (nacionais ou estrangeiros) pretendem operar a embarcação. Essas embarcações poderão operar em outros países?

E mais, em seu Art. 1°, §2° a IN alerta que não poderão ser objeto de importação e nacionalização as modalidades de pesca que possam colocar em risco os recursos pesqueiros que já estejam sobreexplotados ou que envolvam risco ambiental nas suas operações. Porém, o Brasil não possui um programa de coleta de dados, estatística pesqueira ou monitoramento, dificultando a identificação de quais são as modalidades de pesca que possuem esses riscos. Assumindo a premissa de que a coleta de dados e a avaliação dos estoques vêm primeiro, e só depois a regulamentação e aplicação de políticas públicas.

Diante dessas questões, esperamos contar com a Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP) que hoje é comandada por um membro do setor produtivo, o senhor Jorge Seif Júnior, para que esta permissão venha de fato contribuir com o desenvolvimento e fortalecimento da pesca nacional.

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Malha Miúda

Proposta para alteração da data do defeso do camarão A Secretaria de Aquicultura e Pesca – SAP, abriu através da Portaria nº 20, de 24 de janeiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de janeiro, a Consulta Pública sobre o período de defeso de camarões nas regiões Sudeste e Sul do País. As sugestões foram aceitas até o dia 28 de fevereiro.

Atualmente é proibido o exercício da pesca de arrasto com tração motorizada para a captura de espécies de camarão no Sudeste e Sul de 1º de março a 31 de maio (IN IBAMA nº 189/2008). Sendo que o novo período sugerido pelo Governo na Minuta de Instrução Normativa é de 1º de novembro a 31 de dezembro e de 1º de março a 15 de abril.

O que é e para o que serve o defeso?

O defeso é uma paralisação temporária da pesca que serve para a preservação das espécies. Normalmente é fixado um período anual com a intenção de proteção do recrutamento de juvenis ao estoque adulto ou à época de reprodução. O não cumprimento desta proibição vai desde a aplicação de multa e apreensão dos petrechos de pesca até detenção.

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Sugestão de defeso por parte do SINDIPI Foi realizada uma reunião no dia 04 de fevereiro com os armadores das modalidades de arrasto de camarão rosa e arrasto de camarão sete barbas associados ao SINDIPI e uma proposta foi construída em consenso para contrapor a do Governo. A sugestão é de uma única parada anual que vai de 15 de dezembro a 15 de março. A justificativa é de que nesse período, principalmente no mês de dezembro, há muitos camarões reproduzindo. Estudos sobre a biologia do camarão sete barbas, por exemplo, demonstram um pico máximo de reprodução neste mês. Outras espécies, como o camarão rosa, também estão reproduzindo.

Outro argumento que justifica a proposta elaborada pelo SINDIPI juntamente com seus associados é de que duas paradas anuais trazem prejuízos tanto ambientais como sociais. Já que no período de defeso os bar-

cos são amarrados no cais e a tripulação é indenizada, sendo recontratada no período de pesca (ressaltando que os pescadores industriais não recebem seguro-defeso), dobrando estes custos. E que isto poderia induzir a um aumento do esforço de pesca sobre o recurso pesqueiro para compensar a despesa adicional. Além disso, uma parada única facilitaria a fiscalização e o cumprimento da norma por todos.

Importância da NR 30 É sabido que atividades em alto mar, como a pesca, estão entre as mais perigosas. Por esta razão, empresas responsáveis por atividades aquaviárias devem ter pleno conhecimento da NR 30. A norma foi criada justamente para diminuir o índice de acidentes de trabalho envolvendo os trabalhadores do setor e o seu cumprimento é obrigatório.

Todos devem fazer a sua parte.

Cabe aos armadores e seus prepostos: * Cumprir e fazer cumprir as normas da NR 30; * Disponibilizar aos trabalhadores as normas de segurança e saúde no trabalho vigente; publicações e material institucional em matéria de segurança e saúde, bem-estar e vida a bordo; * Responsabilizar-se por todos os custos relacionados ao Programa de Controle Médico e Saúde Operacional (CPMSO); * Disponibilizar as estatísticas de acidentes e

Consulta Pública para a revisão da NR 30 No dia 09 de janeiro a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia abriu prazo de 30 dias para o envio de contribuições a respeito do novo texto da Norma Regulamentadora nº 30. Esta consulta faz parte do processo de reformulação das Normas Regulamentadoras e as sugestões serão analisadas pela Secretaria de Trabalho, que elaborará a proposta de texto a ser encaminhada a grupo tripartite, formado por representantes do governo, trabalhadores e empregadores para discussão e aprovação.

doenças relacionadas ao trabalho.

Cabe aos trabalhadores: * Cumprir as disposições da NR 30; * Informar ao oficial de serviços ou qualquer membro do Grupo de Segurança do Trabalho a Bordo (GSTB), as avarias ou deficiências observadas que possam constituir risco para o trabalhador ou para a embarcação; * Utilizar corretamente os dispositivos e equipamentos de segurança e estar familiarizado com as instalações, sistemas de segurança e compartimentos de bordo.

Fique atento as novas regras e mantenha sua equipe sempre bem informada sobre todos os riscos e medidas preventivas descritas para evitar qualquer imprevisto.

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Situação da 445 Sabemos que há uma longa lista de críticas a respeito da Portaria MMA nº 445/2014, que inclui a informatização das fichas de avaliação de espécies ameaçadas; a ausência do histórico das avaliações; os prejuízos à coleta de dados como consequência do acirramento de conflitos decorrentes da Portaria MMA nº 445/2014, sem contar que pescadores, armadores, indústrias e outros atores envolvidos culpam os pesquisadores e o Governo pela proibição, além das inúmeras críticas ao modelo de gestão de pesca, considerado fracassado por todos.

Então, em meados de julho de 2017, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) coordenou a primeira reunião do Grupo de Trabalho da Portaria MMA n°445/2014 - GT 445, assim chamado. O grupo foi composto por representantes do Governo (Meio Ambiente, ICMBio, MDIC/ Pesca), de ONGs ambientais, da pesca artesanal, pesca industrial e Universidades.

A expectativa da criação do GT foi do consenso pela pesca sustentável, em harmonia com a proteção às espécies ameaçadas.

O Grupo Técnico teve o objetivo de analisar as limitações da Portaria, consolidar informações e propor soluções técnicas para tais limitações.

A primeira reunião foi para oficializar a implementação do Grupo, discutir sobre o modelo de funcionamento, onde foi proposto que os principais temas identificados como relevantes, fossem trabalhados em maior profundidade em subgrupos específicos, que tinham o período de dois meses para análises e apresentação de suas conclusões em plenária.

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Foram elencados os seguintes temas: 1 – Principais espécies de uso econômico; 2Critérios técnicos para a avaliação da possibilidade de manejo das espécies; 3 – Gestão de capturas incidentais (bycath); 4 – Implementação de planos de recuperação em unidades de conservação; 5 – Monitoramento de interação da pesca com espécies ameaçadas; 6 – Medidas de gestão e conservação e planos de recuperação; 7 – Outros impactos e ameaças sobre as espécies.

Contudo, ocorreram 7 reuniões de plenárias, sendo 1 reunião do subgrupo 1, 2 reuniões do subgrupo 2 e 2 reuniões do subgrupo 3. Foi o máximo que se conseguiu avançar, pois na 4ª plenária o grupo entendeu que todas as espécies necessitam de planos de recuperação.

Dito isso, elaborou-se um modelo de plano de recuperação para grupos de espécies que hoje são para 9 espécies no total.

Os Planos de Recuperação, de acordo com o Ministério do Meio Ambiente, “são documentos que estabelecem as diretrizes, obje-

tivos e medidas para promover a conservação e recuperação populacional de espécies de peixes e invertebrados aquáticos ameaçados de extinção e quando ambientalmente viável, indica os limites de uso sustentável a serem autorizados pelos órgãos ambientais competentes.

Estes documentos podem ser produzidos para uma única espécie ou para um conjunto de espécies que apresentem similaridades na sua biologia, ecologia, distribuição e/ou os princi-

pais impactos que as afetam”.

Até o momento foram produzidos 9 Planos de Recuperação para as espécies listadas na Portaria MMA nº445/2014, sendo que desses, quatro podem ter interação com pescarias praticadas pelos associados do SINDIPI. Para cada plano de recuperação foi publicada uma Portaria (disponíveis em nosso site e no do MMA) que torna a(s) espécie(s) passível(eis) de exploração, desde que se siga as instruções.

Foto da embarcação “Harmonia S” que trabalha na pesca de Cardume Associado, gentilmente cedida pelo associado Diego Hercilio Nepomuceno dos Santos.

Cardume Associado Em novembro de 2018, foi publicada a Portaria Interministerial nº 59-A, que definiu a pesca de Cardume Associado no País. Considera-se como pesca de Cardume Associado a técnica de atrair e concentrar cardumes de peixes utilizando o casco da embarcação. As espécies-alvo consideradas para essa nova modalidade são a albacora-laje (Thunnus albacares), a albacora-bandolim (Thunnus obesus) e o bonito-listrado (Katsuwonus pelamis).

Em maio de 2019, a Portaria nº 89

suspendeu novas emissões de permissões e autorizações de pesca para qualquer modalidade de pesca de atuns no Brasil, exceto para a modalidade de Cardume Associado. No mês de outubro do mesmo ano, foi publicado o Edital para a seleção das embarcações de pesca visando a autorização para a atividade pesqueira nessa modalidade. A solicitação poderia ser feita tanto para novas embarcações quanto para conversão de embarcações já existentes.

Através da Instrução Normativa nº 51, ficou

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estabelecido o modelo do formulário de mapa de bordo específico para as embarcações autorizadas a promover a pesca de Cardume Associado.

Em outubro e novembro foram divulgadas as listas das embarcações que tiveram seus pedidos deferidos e indeferidos para a emissão de autorização da atividade pesqueira na modalidade e em dezembro foram divulgadas as listas das embarcações deferidas

e indeferidas para as vagas remanescentes para emissão dessas autorizações. Foram deferidas no total 138 embarcações para as regiões Norte e Nordeste e 20 embarcações para as regiões Sudeste e Sul. Os armadores que tiveram suas autorizações deferidas devem procurar a Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado onde a embarcação está registrada para a impressão da autorização de pesca.

Pesca de Tainha em 2020 Em 16 de Dezembro de 2019, o Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), publicou no Diário Oficial da União (DOU), o Edital de Credenciamento nº 5, que trata da seleção para o credenciamento de embarcações, devidamente autorizadas na pesca complementar para a captura de Tainha (Mugil liza), para as modalidades de cerco/traineira e de emalhe anilhado. O período de cadastramento foi de 16 de dezembro a 29 de janeiro.

No mesmo dia, foi identificado que uma das condições de participação do Edital é que a embarcação possuísse o Título de Inscrição da Embarcação (TIE) válido junto à capitania dos portos. No entanto, todas as embarcações acima de 100AB devem ser registradas no Tribunal

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Marítimo e com isso devem portar a Provisão de Registro de Propriedade Marítima (PRPM), a qual não tem data de validade, conforme determina a NORMAM 1, Capítulo 2, Seção I, Item 205b. Assim, o SINDIPI oficiou à SAP e após 21 dias foi publicado no DOU a retificação referente ao TIE. Outros problemas que ocorreram durante o cadastramento foram resolvidos diretamente com o Departamento de Registro e Monitoramento da Secretaria de Aquicultura e Pesca (DRM/SAP/MAPA).

Após o Edital, na página do MAPA foi disponibilizado uma lista com o total de 250 embarcações (cerco/traineira e emalhe anilhado) que finalizaram o cadastramento. No entanto, ainda não foram publicadas as embarcações selecionadas para capturar tainha neste ano.

Reunião em Brasília discute a gestão da pesca de atuns no Brasil Aconteceu no dia 06 de fevereiro em Brasília, uma reunião com todos os envolvidos com a pesca de atuns e afins no Brasil: setor produtivo, pesquisadores e Governo. Na reunião o SINDIPI foi representado pela oceanógrafa da Coordenadoria Técnica, Luana Arruda Sêga. Na ocasião, foram retomadas discussões da última reunião do extinto Comitê Permanente de Gestão – CPG de Atuns e Afins, que aconteceu em maio de 2019. A Portaria nº 89/2019, que suspende novas autorizações de pesca de atuns no País, exceto para a modalidade de Cardume Associado (conforme a nota anterior), foi revista e frente à situação atual das pes-

carias e dos estoques de atuns no Brasil, foi decidido que ela continua em vigor.

Em sequência, foram discutidas as recomendações da última reunião da Comissão Internacional para a Conservação do Atum do Atlântico – ICCAT, apresentadas pelos professores Fábio Hazin e Paulo Travassos. Lembrando que as recomendações que afetam diretamente a pesca de atuns no Brasil, foram comentadas na edição nº 69 da revista. Entre as pautas, também estavam o Edital de autorizações de pesca de Cardume Associado; o Plano de Gestão de Atuns e Afins e a recriação dos fóruns de discussão da gestão pesqueira.

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SINDIPI no Radar

SINDIPI no Radar O presidente do SINDIPI, Jorge Neves, juntamente com o secretário Edemilson Miguel de Jesus e o associado Fernando das Neves, recepcionou no dia 10 de janeiro, na sede do SINDIPI, o pesquisador em biologia pesqueira e consultor do Projeto REBYC II-LAC DA FAO, Dr. Steve Eayrs. A reunião foi agendada por meio do Centro de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Marinha do Sudeste e Sul do Brasil -CEPSUL/ICMBio, que na ocasião, foi representado por Dérien Vernetti Duarte e Rodrigo Pereira Medeiros. O SINDIPI é parceiro do Projeto REBYC, já tendo inclusive sediado reuniões e um workshop do mesmo.

Foi realizada no dia 22 de janeiro no auditório do SINDIPI, uma reunião com os associados da Câmara Setorial de Emalhe para discutir a revisão da Instrução Normativa Interministerial n°12, de 22 de agosto de 2012 - INI MPA/MMA n°12/2012, que dispõe de critérios e padrões para o ordenamento da pesca praticada com redes de emalhe nas águas jurisdicionais brasileiras das regiões Sudeste e Sul. A discussão foi conduzida pelo coordenador da Câmara, Ismael Domingos dos Santos e a oceanógrafa da Coordenadoria Técnica, Sabrina de Oliveira.

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Os associados da Câmara Setorial de Arrasto de Peixe se reuniram no dia 28 de janeiro e entre as pautas constavam sugestões para a revisão da IN nº 10/2011; a troca de coordenador da Câmara, assumindo Fernando das Neves no lugar de Edemilson Miguel de Jesus, que continuará como integrante da mesma e a certificação de tripulantes para a evisceração a bordo, projeto que será implementado pelos assessores técnicos da indústria do SINDIPI, Estevam Martins e Geraldine Coelho.

No dia 30 de janeiro o presidente Jorge Neves, juntamente com o coordenador da Câmara Setorial de Arrasto de Peixe, Fernando das Neves e a secretária executiva, Mirian Cella, participaram de uma reunião com Marcos Coelho, assessor do deputado estadual e presidente da Comissão de Pesca e Aquicultura da ALESC, Felipe Estevão. Na ocasião, foram discutidas estratégias para auxiliar o setor pesqueiro com suas demandas.

Também no dia 30, foi realizada a primeira reunião da nova diretoria do SINDIPI que fará a gestão do Sindicato durante o triênio 2020/2022. Os assuntos pertinentes à administração da entidade constaram na pauta do encontro.

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SINDIPI no Radar

No dia 04 de fevereiro foi realizada uma importante reunião das Câmaras Setoriais de Arrasto de Camarão-rosa e Camarão sete-barbas. A pauta foi a Consulta Pública sobre a alteração do período de defeso do camarão, aberta no dia 30 de janeiro.

O presidente do SINDIPI, Jorge Neves, recebeu no dia 06 de fevereiro a visita institucional do secretário de Desenvolvimento Econômico de Itajaí, Thiago Morastoni, do secretário de Turismo, Evandro Neiva e do diretor de Pesca, Rodrigo Silveira. O presidente do Sitrapesca, Henrique Pereira e a secretária executiva do SINDIPI, Mirian Cella, também participaram da reunião. Entre as pautas, a participação do setor pesqueiro na Festa do Peixe 2020 que está marcada para o dia 27 de junho.

Também no dia 06 de fevereiro, foi realizada uma reunião com os associados da Câmara Setorial do Cerco.

Entre as pautas, projeto Sat-Sar que foi apresentado pelo professor Lauro Madureira; o projeto RSW apresentado por Sahra Oliveira e também uma discussão inicial sobre o reajuste de preço da sardinha-verdadeira em 2020, que foi mediado pelo coordenador da Câmara, Agnaldo Hilton dos Santos.

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No dia 11 de fevereiro uma nova reunião da Câmara Setorial do Cerco foi realizada para dar sequência nas discussões sobre o projeto RSW e o reajuste de preço da Sardinha-verdadeira em 2020.

No dia 14 de fevereiro, foi realizada no auditório do SINDIPI, a cerimônia de posse da diretoria da Associação Empresarial de Itajaí (ACII).

O senhor Mário Cesar dos Santos foi reconduzido ao cargo de presidente, assim como, Jorge Neves ao de vice-presidente para assuntos de Pesca. O coordenador da Câmara Setorial do Cerco do SINDIPI, Agnaldo Hilton dos Santos, integra o conselho deliberativo da Associação.

No dia 17 de fevereiro, o presidente do SINDIPI, Jorge Neves, esteve em reunião com Lucio Akio Kikuchi, diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal – DIPOA e o senhor Waldner Felicio, entre os assuntos tratados: peixes salmourados e evisceração a bordo.

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Serviço

Atendimento para indústrias na sede do SINDIPI

Sempre buscando aprimorar os serviços prestados, o SINDIPI agora oferece atendimento presencial para as indústrias associadas todas as quintas-feiras das 14h à 18h, na sede do sindicato. Este contempla: sanar dúvidas em geral; informações sobre legislações do MAPA, INMETRO e ANVISA; encaminhamento de demandas de interesse de todos os associados, entre outros. Para isso, a diretoria contratou uma nova colaboradora, a engenheira de

alimentos Geraldine Coelho, que trabalhará em conjunto com Estevam Martins, engenheiro de alimentos, que há 15 anos atua como assessor técnico das indústrias do SINDIPI. Os atendimentos não precisam ser previamente agendados, mas os associados ou encarregados técnicos que quiserem mais informações podem entrar em contato através do email: industria@sindipi.com.br Atualização de cadastros Associados, mantenham sempre seus dados cadastrais atualizados: email, telefone (s) e WhatsApp. No caso das indústrias, pedimos que indiquem também o nome do responsável técnico e seus contatos, para o envio de materiais específicos.

Levantamentos: Legislações Pesqueiras No início de fevereiro divulgamos dois levantamentos produzidos pela Coordenadoria Técnica do SINDIPI sobre as Legislações Pesqueiras de todas as modalidades representadas pelo Sindicato. O primeiro levantamento registra todas as Publicações Legais, seus status e vigência. Já o segundo, resume o que está previsto nas mesmas. Devido a quantida-

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de e extensão das informações, os arquivos estão disponíveis em nosso site, na seção Coordenadoria Técnica, para download em Excel.

Indicamos que fiquem atentos ao rodapé da planilha onde se encontra o nome da modalidade/ apetrecho / regulamentação. Qualquer atualização nos arquivos será informada por email e no site.

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