ISBN 978-85-9493-113-9
DIREITO, ARTE E LIBERDADE
A coleção Gestão da Cultura e do Entretenimento trata de temas específicos com os quais se deparam advogados, artistas, gestores e demais profissionais que trabalham com produção artística e cultural. A coleção também se constitui em uma rica fonte bibliográfica, que fornece informações e subsídios técnicos para professores e alunos dos cursos em nível médio, de graduação e pós-graduação que vêm sendo criados no Brasil com o objetivo de qualificar os profissionais da cultura e do entretenimento. O primeiro volume, Direito, arte e liberdade, aborda os limites da expressão artística sob a perspectiva do direito – assunto que se tornou um dos mais relevantes na área da cultura no Brasil hoje, após diversos casos de intolerância à diversidade. Renomados artistas, juristas, professores, jornalistas, religiosos e gestores culturais refletem sobre a importância de garantir a liberdade do cidadão para se manifestar e produzir arte, com amparo na Constituição. Os textos estabelecem relações entre a produção artística e temas como liberdade de expressão, criança, religião, humor, direitos da personalidade e crime.
CRIS OLIVIERI E EDSON NATALE [ORG.]
Federal. Conceitos teóricos e situações particulares são abordados de maneira límpida, contextualizando e oferecendo exemplos em que o conhecimento de campos conexos estabelece as garantias necessárias para a livre organização da cultura e a criação artística. Primeiro volume da coleção Gestão da Cultura e do Entretenimento, este Direito, arte e liberdade chega em momento bastante oportuno. O ano de 2017 foi marcado por casos de intolerância à diversidade cultural: o encerramento da exposição Queermuseu, em Porto Alegre, um mês antes do previsto e o veto à sua exibição no Rio de Janeiro; a proibição da peça O Evangelho segundo Jesus, Rainha do Céu em Jundiaí; as ameaças ao curador Luiz Camilo Osório após serem divulgadas as fotos de uma criança de cinco anos tocando o pé do artista (nu) Wagner Schwartz na performance La Bête, em São Paulo. Artistas, curadores e gestores culturais se mobilizaram para defender a liberdade e garantir a integridade de suas obras, num contexto que tem exigido maior consciência dos nossos direitos e da importância da cidadania. É por isso que as contribuições aqui reunidas fazem de Direito, arte e liberdade um livro atual, desde já referência incontornável.
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DIREITO, ARTE E LIBERDADE CRIS OLIVIERI E EDSON NATALE [ORG.]
livro que a leitora ou o leitor tem em mãos é o resultado da experiência de seus organizadores com diversos aspectos dos campos da cultura e do direito a partir das especificidades da vida social brasileira. Os textos tratam dos direitos fundamentais da arte e estabelecem relações entre a produção artística, a liberdade de expressão e temas como infância, religião, humor, direitos da personalidade e crime. A abrangência dos enfoques (ensaios, entrevistas, crônicas e reflexões históricas) informa sobre a disposição do conjunto e impressiona pela multiplicidade e aplicabilidade prática dos temas abordados. Os organizadores, Cris Olivieri e Edson Natale, reúnem artistas, comunicadores, advogados, líderes religiosos e críticos de cultura para pensar a arte como um direito, e não como distinção ilustrada em uma sociedade marcada pela inclusão desigual no campo da cidadania. A expressividade dos autores e os aspectos tratados desbravam saberes e práticas, cujas complexidades são traduzidas em linguagem acessível aos iniciantes, sem descuidar das profundidades implicadas em cada caso. Convertidas em exercícios práticos de democracia, as contribuições ultrapassam os jargões específicos das diversas áreas que compreendem a cultura e o direito no Brasil, refletindo sobre os amparos e as garantias legais oferecidos pela Constituição