Catálogo Editora D'Plácido 2017

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A Editora D’Plácido é uma jovem editora que tem como objetivo apresentar ao mercado livreiro novos autores e títulos de qualidade, que abordem temas relevantes e atuais nas áreas em que atua.

editora EDITORA D’PLÁCIDO AV. BRASIL, 1843 LOJA 110, BELO HORIZONTE, MG CEP.: 30140-002 TEL.: 31 3261-2801

Publicando desde 2013, a Editora D’Plácido, que é especializada em literatura jurídica, já conta com nomes reconhecidos no cenário jurídico profissional e acadêmico, e está sempre em busca de autores para compor o seu quadro editorial.

A Editora D’Plácido acredita no livro digital como alternativa á pirataria praticada hoje por meio das cópias de livros, apostando em preços acessíveis tanto em seus livros impressos como nos digitais.

Presente nas principais plataformas de venda e leitura de livros digitais, a Editora D’Plácido utiliza ao máximo o meio digital e suas tecnologias para divulgação e distribuição de seus livros – impressos e digitais –, se aproximando do novo leitor que está sempre conectado, sem se afastar do leitor tradicional.

Na Editora D’Plácido, tudo é feito pensando em quem realmente vai usar os livros: o leitor. Nossos livros tem projeto gráfico moderno que facilita a leitura e a fixação do conteúdo, colaborando para uma leitura agradável e fluida. A impressão é feita por uma gráfica Em 2015, a Editora D’Plácido foi laureada com o 1º lugar no Prêmio Jabuti de Literatura, na categoria Direito.

O prêmio é o mais importante da área e celebra a qualidade e ascendente importância da Editora D’Plácido no mercado editorial mineiro e brasileiro.

Livro disponível em e-book Livro disponível impresso

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CONSTITUCIONAL CATALOGO_2017_Leticia_180117.indd 3

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25 Anos da Constituição Brasileira de 1988 Democracia e direitos fundamentais no Estado Democrático de Direito Organizadores: Patrícia Henriques Ribeiro; Arthur Magno e Silva Guerra; Wilba Lúcia Maia Bernardes; Juliana Campos Formato: 16x23 ISBN: 978-85-67020-61-7 Número de Páginas: 606 Ano: 2013

A Democracia brasileira se desenvolveu nos últimos 25 anos. Embora ainda nova, a Constituição vem sendo construída em meio a transformações profundas em seu texto e interpretação. O pós-positivismo, conferindo aos princípios jurídicos um status jurídico relevante na concretização judicial dos direitos fundamentais, aliado ao fortalecimento normativo da Constituição, expansão da jurisdição constitucional e ao desenvolvimento de nova dogmática da interpretação constitucional contribui para isso.

Reunir o pensamento de autores que, durante esse período marcaram história, através de seus escritos, aulas, palestras e outros meios de propagação dessas idéias, aliadas ao festejo da Democracia é a intenção precípua deste livro. Ele reúne artigos referenciais à re-construção dos estudos e pensamentos constitucionais, a fim de, aliando-se a reflexão sobre o passado, prospectar um futuro cada vez mais promissor.

E que fortaleçamos o documento da “liberdade, da dignidade, da democracia, da justiça social”!

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4 A força do efeito vinculante no novo CPC Mercado, economia, globalização, sistema judiciário e direitos humanos fundamentais Autor: José do Carmo Veiga de Oliveira Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-232-9 Número de Páginas: 386 Ano: 2016 A proposta trazida neste trabalho consiste na exploração de um tema que se encontra em voga desde os anos de 1980, porém, bastante diversificado no que se refere às suas multifaces, em virtude das inúmeras possibilidades sob as quais pode ser visto, examinado, debatido e, naturalmente, produzindo os frutos que alimentam as incontáveis publicações no mercado livreiro e, também, de trabalhos acadêmicos de acordo com os vários matizes de sua apreciação.

Referimo-nos, pois, à Globalização, seus efeitos na vida diária dos países de economia capitalista e, também, sobre como ela influencia todo esse universo de temas que a envolve e assim a vida de cada Sociedade, por mais que se ache distante dessa realidade, mesmo que se encontre do outro lado do mundo.

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A justiça militar e a democracia Controle judicial da atividade policial Autor: Marcelo Adriano Menacho dos Anjos Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-067-7 Número de Páginas: 262 Ano: 2015

A derrotada dos regimes ditatoriais ao redor do mundo na segunda metade do século passado impulsionou a criação de um modelo teórico que permitisse a passagem para um regime democrático em curto período de tempo, hoje largamente denominado justiça de transição.

Esta propõe que o passado autoritário seja enfrentado com políticas públicas centradas em quatro pilares: justiça criminal, justiça histórica, justiça reparatória e reestruturação normativa e estatal.

Neste texto o autor propõe-se a demonstrar os problemas atuais relacionados à realização dos dois primeiros desses pilares (justiça criminal e justiça histórica) no Brasil e a sua repercussão na proteção dos direitos humanos no país, enfatizando o direito (constitucional) à memória e à verdade e propondo uma interpretação fundada na Constituição Federal para a Lei de Anistia de 1979.

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5 Articulação constitucional e justiça de transição Autor: Rafael Dilly Patrus Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-226-8 Número de Páginas: 272 Ano: 2016 “Como as leitoras e os leitores poderão perceber, a presente obra participa de um projeto de pesquisa, o Centro de Estudos sobre Justiça de Transição, da Faculdade de Direito da UFMG, e busca contribuir para um movimento ético-político e jurídico de reconstrução das bases da chamada justiça de transição no Brasil e na América Latina, no marco do constitucionalismo democrático.”

Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira Emilio Peluso Neder Meyer

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Cidade e alteridade Convivência multicultural e justiça urbana Organizadoras: Miracy Barbosa de Souza; Fernanda de Lazari Cardoso Mundim; Aline Rose Barbosa Pereira Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-345-6 Número de Páginas: 356 Ano: 2016

Essa obra trata de assuntos do dia a dia do ambiente escolar em cursos de Direito, tais como o papel de professores e estudantes, as atividades em sala de aula e fora dela, as provas e a ocupação, pelos estudantes, do espaço cultural no entorno do meio acadêmico. Discute também os problemas éticos do ensino e das profissões jurídicas.

Pode-se afirmar, inclusive, que o livro não se circunscreve apenas a uma pedagogia que se aplica tão somente a cursos jurídicos, pois as reflexões do autor podem ser expandidas para a aprendizagem de variados outros cursos universitários e, em especial, à aprendizagem da vida.

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6 Cine igualdade A evolução do cinema LGBTT e a conquista de direitos Autora: Thereza Cristina Bohlen Bitencourt Marcondes Formato: 16x23 ISBN: 978-85-67020-36-5 Número de Páginas: 144 Ano: 2013 Através da história do cinema notamos os posicionamentos da sociedade e do direito e a forma como eles se modificam ao longo do tempo. A minoria LGBTT, quase invisível, começa lentamente a verificar uma abertura,se tornando pouco a pouco merecedora de direitos.

Diante da diversidade de culturas, povos e modos de vida que temos em um só lugar, passa-se a não ser mais possível regimes ditatoriais e excludentes, a maioria dos “iguais” deixa de ditar as regras, a igualdade formal que se dispõe nas leis já não é mais suficiente, passamos por uma nova era. O cinema auxilia o direito dando-lhe a abertura necessária para a compreensão da carga afetiva das palavras e de como a igualdade deve ser aplicada em um Estado Democrático de Direito.

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Constituição e democracia participativa A questão dos orçamentos públicos e os conselhos de direitos e garantias Autor: Waidd Francis de Oliveira Formato: 16x23 ISBN: 978-85-67020-76-1 Número de Páginas: 88 Ano: 2013

O parágrafo único do artigo 1° da atual Constituição Federal contém uma norma taxativa: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.

O titular do poder – o povo – é seu mais legítimo exercente.

Com esse dispositivo nosso modelo constitucional abriu uma oportunidade sem precedentes para que a população brasileira abandonasse a posição de participante passivo das discussões políticas e assumisse a de autora em um sistema participativo e verdadeiramente democrático. Nossa população, assim, tem a chance de participar ativamente das decisões políticas que interferem diretamente em seu próprio dia a dia.

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7 Controle do processo legislativo Instrumentos de fiscalização da constitucionalidade das proposições legislativas no Brasil Autor: Bruno de Almeida Oliveira Formato: 16x23 ISBN: 978-85-67020-60-0 Número de Páginas: 116 Ano: 2013 O ensino do Direito passa por muitas alterações nos últimos anos.

O professor não é mais o único detentor das informações que é repassado para seus alunos. Sua função não é somente repetir os ensinamentos obtidos na leitura dos livros.

O professor do Direito passa a pesquisar os institutos e a interpretá-los de acordo com a nova ordem jurídica que vem se apontando, construindo um novo Direito para atender as necessidades da sociedade brasileira. A presente obra é fruto das pesquisas dos professores do curso de Direito da PUC Minas unidade São Gabriel acompanhada de seus alunos, algumas delas com o apoio financeiro da Fapemig e, apesar de serem trabalhos técnicos de diversos ramos do Direito e tratados com muita profundidade, sua leitura é de fácil compreensão e os temas abordados são tratados de uma forma inovadora.

Os artigos são baseados em textos nacionais e estrangeiros, além de julgados dos tribunais superiores brasileiros.

O livro é indicado para os profissionais do Direito, como professores, alunos, advogados, juízes.

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Democracia e subjetividade Abordagens interdisciplinares Organizadores: Charley Teixeira Chaves; Gregório Assagra de Almeida Formato: 16x23 ISBN: 978-85-67020-48-8 Número de Páginas: 262 Ano: 2013

Democracia, como “De Consolatione Philosophiae” de Boécio, é uma das formas dialéticas da cruciante busca do intellectus quaerens fidem, e não é apenas uma forma para despontar a sabedoria estóica que baliza preceitos, normas e atitudes sábias para enfrentar a adversidade e a dor.

Como explicar que o curso da Democracia ou das coisas humanas esteja tão pouco de acordo com a ordem perfeita que reina na natureza? Pois, se bem verdade que não se ama o que não se conhece ou não se conhece o que não se ama não é necessariamente uma alternação, dada a implicação da adição. Ou seja, não se ama a Democracia porque não a conhecemos ou não conhecemos a Democracia porque não a amamos. Um paradoxo! Sem dúvida alguma! Nele incorremos em razão do problema filosófico da indução, cuja assertiva de caráter universal, originária da observação e experiência específica, não subsiste em razão do caráter contingencial e próprio da observação e da experiência. Assim, o que resta ao leitor senão a reflexão em que pese o significado de Democracia e a significação que damos quando fazemos uso do mesmo.

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8 Desapropriação de bens públicos no Sistema Federativo Brasileiro Autora: Gabriela de Carvalho Formato: 16x23 ISBN: 978-85-67020-63-1 Número de Páginas: 128 Ano: 2014 A desapropriação de bens públicos parte de um conflito entre órgãos federativos. O Decreto-Lei n. 3.365/1941 trata da possibilidade de desapropriação de bens públicos por entes de acordo com uma escala “hierárquica” federativa. Entretanto, a Constituição Federal do Brasil de 1988 concede autonomia entre os entes da federação e exige uma administração consensual com o intuito de promover o bem comum e proporcionar uma melhor qualidade de vida para os cidadãos.

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Dilemas da atuação do poder judiciário Ativismo judicial sob a ótica do pensamento de Ronald Dworkin Autor: Sérgio Rubens Birchal Becattini Formato: 16x23 ISBN: 978-85-67020-05-1 Número de Páginas: 144 Ano: 2013

Esta dissertação contempla o estudo do fenômeno do ativismo judicial e de sua contraparte; a autocontenção judicial; com foco na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal brasileiro e da Suprema Corte dos Estados Unidos da América. Adota como marco teórico os trabalhos do filósofo do Direito Ronald Dworkin; principalmente seus conceitos de direito como integridade e leitura moral da Constituição. Busca analisar o fenômeno do ativismo judicial sob a ótica das teorias concebidas por Dworkin; perquerindo a resposta se tais teorias apoiam ou permitem essa postura proativa do Poder Judiciário. Na busca da resposta a essas perguntas; percorreram- se várias teorias sobre a melhor atuação do Poder Judiciário e analisou-se; brevemente; a história daquelas duas grandes cortes de justiça (...).

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9 Direito à saúde Efetividade e proibição do retrocesso social Autora: Cândice Lisbôa Alves Formato: 16x23 ISBN: 978-85-67020-52-5 Número de Páginas: 268 Ano: 2013 O direito à saúde decorre do direito à vida. Assim, em princípio, o conceito de saúde não comporta restrições ou delimitações de significado, exceto nos casos em que elas sejam plenamente justi cadas diante de um caso concreto, de forma racional e argumentativamente.

A concretização da ideia de saúde exige atitudes. Ela não é um direito que se realiza por si só, pois demanda verbas e ações positivas.

Todavia, a realidade nacional demonstra insatisfação da população com a forma pela qual a saúde vem sendo prestada pelo Estado, o que pode ser percebido pelo crescente número de demandas que deságuam no Judiciário? situação cunhada por judicialização da saúde. Correlatas a essa realidade são as re exões atinentes aos desdobramentos que as demandas de saúde provocam no Sistema Jurídico e financeiro do Estado. Diante da inquietação apresentada surgiu a presente pesquisa que objetivou a análise da efetividade do direito à saúde a partir da premissa da participação e da proibição do retrocesso social.

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Direito à saúde Tutela coletiva e mediação sanitária Autor: Antonio Joaquim Schellenberger Fernandes Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-433-0 Número de Páginas: 466 Ano: 2016

“O presente livro supre uma grande lacuna na doutrina brasileira ao abordar, em uma visão crítica, teórica e pragmática, o Direito à Saúde, com ênfase tanto na tutela coletiva, abordada como processo cultural, quanto na mediação sanitária, apresentada como um legítimo mecanismo que tem o condão de ser útil à invenção do direito coletivo por meio da elaboração de um mapa da realidade, apontado como sendo a soma das percepções particulares dos vários atores.

A obra é o resultado de um trabalho de pesquisa muito sério, realizado pelo brilhante Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Antonio Joaquim Shellenberger Fernandes, perante o Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Universidade Pablo de Olavide, Sevilha, Espanha.”

Gregório Assagra de Almeida

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10 Direito ao planejamento Autor: Juliano Ribeiro Santos Veloso Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-024-0 Número de Páginas: 220 Ano: 2014

O desenvolvimento passa necessariamente pelo bom desempenho do Estado na realização de políticas públicas exitosas, no sentido de fornecer, direta ou indiretamente, os bens indispensáveis ao cidadão, como saúde, educação, moradia, alimentação, etc. No Brasil, esses bens estão previstos como direitos constitucionalmente assegurados em um extenso rol de garantias. Pode-se dizer que o desenvolvimento passa necessariamente pela capacidade de efetivação de direitos garantidos na Constituição Federal (CF). Nesse contexto, administrar uma política pública nada mais e do que aplicar a lei de ofício, uma vez que na lei em sentido amplo é determinado o interesse público primário, de onde decorrem os objetivos, metas, alocação de recursos, etc. Sob esta ótica, o desenvolvimento ocorre também pela compreensão do Direito pelos seus operadores de como agir para efetivar o acesso dos cidadãos àqueles bens (saúde, educação, moradia, alimentação, etc.). Todavia, em sentido oposto, a incompreensão por parte desses operadores pode gerar um risco para o êxito das políticas publicas, ou mesmo um obstáculo para a efetivação dos direitos.

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Direito processual constitucional A fiscalidade da constitucionalidade (ADI, ADC, ADPF, ADO, MI, HC, HD e MS) Autor: Charley Teixeira Chaves Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-393-7 Número de Páginas: 234 Ano: 2016 “O livro oferece ao leitor, como um verdadeiro presente, o entrelaçamento entre o Processo e a Constituição – o Direito Processual Constitucional e os instrumentos que garantem o cumprimento das normas constitucionais. O autor consegue transmitir às páginas da sua obra o entusiasmo da construção de uma sociedade democrática, baseada em um modelo participativo, nos brindando com os ensinamentos, dentre outros, dos renomados Professores José Alfredo de Oliveira Baracho, Rosemiro Pereira Leal, Marcelo Andrade Cattoni e Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias.”

Suzana Rocha Savoi Diniz

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11 Direitos fundamentais das pessoas em situação de rua 2ª edição Organizadores: Ada Pellegrini Grinover; Gregório Assagra de Almeida; Miracy Barbosa de Sousa Gustin; Paulo Cesar Vicente de Lima; Rodrigo Iennaco Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-035-6 Número de Páginas: 822 Ano: 2016 O presente livro, que é o resultado de um belo trabalho coletivo, será um divisor de águas na construção de uma doutrina jurídica que vise amparar pessoas em situação de exclusão social.

Alinhada aos novos paradigmas do constitucionalismo brasileiro, a obra aborda as multiplas dimensões dosdireitos fundamentais das pessoas em situação de rua, mantendo-se perfeita sintonia com o principio da transformação, que está consagrado, com clarezade justos propósitos, nos objetivos fundamentais da republica federativa do Brasil, constantes no artigo 3º da atual constituição.

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Direitos fundamentais do embrião na Bioconstituição Autor: Arthur Magno Silva e Guerra Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-132-2 Número de Páginas: 344 Ano: 2015

Os sujeitos do Biodireito Constitucional em geral – Tribunais e seus magistrados; juristas doutrinadores, Conselhos de Ética e Associações profissionais da área de saúde e pesquisa, Comissões de Bioética e Biodireito, enfim – possuem iminente interesse na temática, vez que buscam parâmetros mais fundamentados à sua atuação laborativa. O trabalho interpretativo Constitucional a ser desempenhado necessita de amparos comparativos, principalmente, se rememorar a questão dos Direitos Humanos Fundamentais e iminente necessidade de sua internacionalização. Nessa perspectiva, os direitos fundamentais possuem relevante papel na organização dos Estados democráticos de direito o que deve ser analisado sob a ótica do surgimento do constitucionalismo e sua evolução até o presente paradigma.

Nos atuais contexto e paradigma constitucionais, principalmente, pela iminente carência, no que tange ao estabelecimento de precisos limites constitucionais, seus princípios, respectivo alcance e flexibilizações, justifica-se a preocupação. Os direitos fundamentais do homem servem de orientação aos, constitucionalmente, claudicantes (em matéria de Bioética e Biodireito) ordenamentos jurídicos que se vêm, sob a necessidade de internacionalização de suas regulamentações e dogmas constituintes.

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12 Discussão e publicidade acerca do impacto da lei Autor: Eduardo Carone Costa Júnior Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-150-6 Número de Páginas: 348 Ano: 2015 O presente estudo diz respeito à forma como os parlamentos debatem e tomam decisões que vão repercutir, de maneira mais ou menos dramática, na vida dos cidadãos comuns, dos representados, que, incapazes de exercer diretamente o poder político, elegem representantes para fazê-lo em seu nome. O mandato político outorgado a esses últimos, embora não seja imperativo, no sentido de que não há uma vinculação direta entre a vontade do eleitor e a do eleito, não os isenta da necessidade de tomar as melhores decisões possíveis. Parafraseando o título dado por Jean Daniel Delley a um relevante texto acerca da avaliação de impacto aplicada ao direito privado, é preciso “Pensar a lei” antes de a produzir.

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Escritos sobre o papel do Procurador do Estado Autor: Sávio de Aguiar Soares Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-196-4 Número de Páginas: 120 Ano: 2015

“A responsabilidade dos Procuradores de atender os interesses públicos primários é cercada também de indispensáveis deveres característicos da atividade consultiva e contenciosa e dos vínculos estatutários com a respectiva unidade federada. Desse modo, o autor piauiense recorre a importantes ensinamentos doutrinários que situam com exatidão o dever primordial da Advocacia Pública como Advocacia de Estado, a que o sentido de governo só coincide quando comprometidos com a primariedade dos interesses públicos subjacentes - de não atender apenas interesses setorizados, mas sim o interesses comuns a toda a sociedade, de modo que a visão de Estado seja compreendida como algo coincidente, e nunca colidente, com o interesse da sociedade que representa conforme critérios de juridicidade (legalidade, legitimidade e licitude).”

Marcello Terto e Silva

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13 Habeas corpus coletivo Autora: Lílian Nássara Miranda Chequer Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-083-7 Número de Páginas: 190 Ano: 2015

Os direitos fundamentais são os fundamentos e o núcleo essencial da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e, nesse contexto, podem ser entendidos como um conjunto de direitos e garantias básicos que protegem a vida e sua existência com dignidade, o que poderá ir além da vida humana.

Para se ter uma vida com dignidade, a Constituição de 1988 estabelece diversos direitos fundamentais, essenciais e necessários para qualquer espécie de vida, devendo esses serem efetivados e protegidos pela ordem jurídica e pelas instituições de tutela jurídica.

Entre esses direitos básicos, convém destacar que está inserido o direito de liberdade com todas as suas dimensões, com destaque para as liberdades de expressão, de consciência e crença, de ir, vir e ficar, de associação, de reunião, entre outras.

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Impeachment: O que é, como se processa e por que se faz 2ª edição Autor: Marcelo Campos Galuppo Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-244-2 Número de Páginas: 304 Ano: 2016

Impeachment: o que é, como se processa e por que se faz, do Professor Marcelo Galuppo, vem preencher a lacuna na produção bibliográfica sobre o tema, em um momento especialmente conturbado da vida política brasileira. Com uma linguagem acessível mesmo àqueles que não pertencem ao meio jurídico, o livro aborda de forma didática todos os aspectos do impeachment, em especial as causas que o motivam, seu processamento e seus efeitos, sem abrir mão de uma análise teórica profunda do instituto. O livro ainda contém toda a legislação aplicável ao impeachment.

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14 Intimidade vs. liberdade de expressão Os critérios axiológicos na jurisdição constitucional brasileira Autor: Víctor Minervino Quintiere Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-323-4 Número de Páginas: 196 Ano: 2016 “A análise do tema pelo Autor se notabiliza pela perspectiva dos direitos fundamentais referidos acima, com a clara apresentação do problema do seu estudo em gravitação pelo juízo de ponderação diante de critérios axiológicos adotados pelo Supremo Tribunal Federal, considerando os conflitos que envolvam os direitos fundamentais à liberdade de expressão e à intimidade, e, como consequência a possível existência de instabilidade presente em tais critérios de aferição, o que torna grande a sua contribuição para a literatura jurídica brasileira.”

Bruno Espiñeira Lemos

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Judicialização das políticas públicas de saúde Autor: Wilson Medeiros Pereira Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-140-7 Número de Páginas: 124 Ano: 2015

O tema judicialização é algo muito comentado e debatido na atualidade. Diuturnamente somos instados a expender opinião sobre assuntos não muito comuns no âmbito jurisdicional. No presente século, o Poder Judiciário está em evidência e, consequente¬mente, é natural que passe a abarcar situações antes resolvidas nas outras esferas de Poder.

Atuando como docente das cadeiras Direito Constitucional e Direito Administrativo paralelamente ao cargo de Juiz Federal, sempre interessamos pelas discussões das políticas públicas de saúde. Não podemos fechar os olhos à realidade que nos cerca. É verdade que existe uma tendência à excessiva judicialização. Talvez esse não seja o melhor caminho para solução de crises ou transtornos institucionais, porém, o Poder Judiciário não pode furtar ao seu mister de garantidor de direitos. Em poucas palavras, já é possível abstrair a complexidade do tema e a necessidade do aprofundamento do estudo.

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15 Juridicidade e justiça de transição Autor: João Víctor Nascimento Martins Formato: 16x23 ISBN: 978-85-67020-84-6 Número de Páginas: 180 Ano: 2014

O livro que o leitor tem em mãos se destaca por, de um lado, perceber essa conexão entre a teoria jurídica e a prática social que ela pretende descrever. Ele não meramente relata as concepções de juridicidade existentes, mas nos dá argumentos para escolher racionalmente por uma delas no contexto específico das transições de sistemas jurídicos autoritários para democracias constitucionais.

Como trabalho desenvolvido na teoria do direito, ele vai muito além da mera investigação de problemas específicos como a validade da Lei de Anistia no Direito Brasileiro ou a mera descrição de como o tema da injustiça legal foi tratado recentemente no Direito Comparado. A ambição, aqui, é fazer um escrutínio crítico das teorias do direito no contexto de argumentações sobre a validade e os efeitos jurídicos de ordens pregressas, caracterizadas por um grau de injustiça incompatível com o tolerável nas sociedades democráticas”.

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Justiça de transição Análise da efetivação da justiça histórica e criminal no Brasil Autor: Eduardo Loureiro Lemos Formato: 16x23 ISBN: 978-85-67020-04-4 Número de Páginas: 126 Ano: 2013

A derrotada dos regimes ditatoriais ao redor do mundo na segunda metade do século passado impulsionou a criação de um modelo teórico que permitisse a passagem para um regime democrático em curto período de tempo, hoje largamente denominado justiça de transição.

Esta propõe que o passado autoritário seja enfrentado com políticas públicas centradas em quatro pilares: justiça criminal, justiça histórica, justiça reparatória e reestruturação normativa e estatal.

Neste texto o autor propõe-se a demonstrar os problemas atuais relacionados à realização dos dois primeiros desses pilares (justiça criminal e justiça histórica) no Brasil e a sua repercussão na proteção dos direitos humanos no país, enfatizando o direito (constitucional) à memória e à verdade e propondo uma interpretação fundada na Constituição Federal para a Lei de Anistia de 1979.

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16 Liberdade, igualdade e fraternidade 25 anos da Constituição Brasileira Organizadoras: Cândice Lisbôa Alves; Thereza Christina Bohlen Bitencourt Formato: 16x23 ISBN: 978-85-67020-38-9 Número de Páginas: 488 Ano: 2013 A Constituição da República Federativa do Brasil completa no dia 05 de outubro de 2013 bodas de prata. Os artigos que aqui se encontram foram escritos com a intenção de comemorar o Estado Democrático de Direito e o jubileu da Constituição da República, tendo como eixo as discussões acerca dos princípios da liberdade, igualdade e fraternidade. Levou-se em conta a promessa de democratização que se realizou por meio da Constituição de 1988, com a veiculação do axioma da dignidade da pessoa humana, que, todavia, ainda não pode ser considerado como concretizado, bem como as demais premissas constitucionais, a grande maioria delas em vias de efetivação. Entretanto, analisou-se o percurso já galgado e perspectivas para o futuro!

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Mediação, negociação e práticas restaurativas no Ministério Público Autora: Danielle de Guimarães Germano Arlé Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-192-6 Número de Páginas: 272 Ano: 2015

“E se alguém dissesse que a crise de sobrecarga do Poder Judiciário tem solução? E se existissem técnicas capazes não apenas de extinguir processos e evitar o ajuizamento de novas ações, mas sobretudo de tratar adequadamente os conflitos, como oportunidades para a busca de soluções construtivas? E se essas técnicas pudessem ser utilizadas por uma instituição que constitui função essencial à justiça, comprometida com a defesa da ordem jurídica e do regime democrático, solidamente estruturada e com atuação em todo o Brasil, nas grandes e pequenas comarcas? Esta é a mensagem que Danielle de Guimarães Germano Arlé traz nesta obra.”

Luís Roberto Barroso

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17 Políticas públicas de prestação social Entre o método, a abertura participativa e a revisão judicial Autor: Luciano Coelho Ávila Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-321-0 Número de Páginas: 200 Ano: 2016 A presente obra examina a dinâmica das fases de elaboração e execução das políticas públicas, passando pela “construção da agenda governamental”, “formulação”, “tomada de decisão”, “implementação” e “avaliação” das políticas, seguida da análise de suas repercussões no plano da judicialização, dentre as quais a dicotomia do mínimo existencial e a reserva financeira do possível, quase sempre objeto de ponderação pelo Judiciário brasileiro mediante emprego da técnica decisória conhecida como “tragic choices”. De feição transdisciplinar, propõe soluções concretas para os problemas estruturais que se apresentam perante o Sistema de Justiça, assinalando as condições necessárias para uma mudança paradigmática, via da qual os “agentes da judicialização” das políticas públicas passem a contribuir, de forma mais criativa, setorial e participativa (extrajudicialmente), em cada uma das etapas de sua elaboração e execução.

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Segredo de Estado no Brasil Autor: André Del Negri Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-399-9 Número de Páginas: 416 Ano: 2016

O título do livro não esconde a intenção do autor, que é colocar o tema do “segredo de Estado”, assunto fundado em tempos remotíssimos, por agrupamentos de homens, mas que passa a ser questionado diante de tantos aspectos controvertidos e polêmicos, por meio de uma abordagem multidisciplinar.

O autor abre fendas consideráveis no secular edifício do “segredo de Estado” erguido – sobretudo pelos triunfos romanos por intermédio das arcana imperii –, objetivando instalar infiltrações a fim de que a publicidade penetre e passe a ser a moldura no Estado Democrático de Direito. Com isto, a pesquisa flagra muitas contradições nos chamados “segredos de Estado” e colhe copiosas incompatibilidades, porque, sob o vezo do anonimato, como revelam alguns documentos sigilosos revelados, interesses inconfessáveis atuavam corporativamente, o que, ao fim e ao cabo, apresentam entraves à democracia.

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Desenvolvimento sustentável Considerações econômicas, jurídicas e filosóficas Autor: Tarcísio Henriques Filho Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-397-5 Número de Páginas: 168 Ano: 2016

“O conteúdo jurídico da ideia de desenvolvimento sustentável. Um título instigante. Mais ainda: provocante! Traz consigo inúmeras “certezas”. O autor desenvolve um trabalho transdisciplinar, pois desde já os vocábulos “jurídico”, “ideia” e “desenvolvimento” implicam uma análise de Direito, de Filosofia e de Economia.

Contudo, essa relação sintática entre jurídico/Direito, ideia/Filosofia e desenvolvimento/Econômico é uma relação direta? Ou uma relação ambígua? Desde que se busque um lugar comum entre elas, desde já, percebe-se uma clara pretensão de transdisciplinariedade temática. E, esse lugar comum, esse espaço vital seria uma análise do meio ambiente!

Seria? Para o iniciante certamente sim! O Trabalho é uma das melhores dissertações de mestrado concebidas pelo curso de Mestrado da Faculdade Dom Helder Câmara. Ora, se o curso de Pós-Graduação ali instalado se volta para o Meio Ambiente, parece evidente que ele seja o ponto comum, a interseção entre Direito, Filosofia e Economia.”

Professor Dr. Álvaro Ricardo Souza Cruz

DIREITO

20 Direito ambiental, economia verde e conservação da biodiversidade Autora: Karen Alvarenga de Oliveira Windham-Bellord Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-144-5 Número de Páginas: 304 Ano: 2015 Cada artigo reflete de forma sucinta, eficiente e acurada as políticas, legislações e discussões mais atuais que estão ocorrendo nas universidades renomadas no Brasil e no exterior, em agências das Nações Unidas para questões ambientais, bem como governos de países desenvolvidos e em desenvolvimento.

Este livro proporciona a você acesso a conhecimentos que somente estarão disponíveis nas universidades daqui há alguns anos, em vários ramos do conhecimento. Este diferencial faz com que você adquira vantagem competitiva em sua vida profissional e esteja preparado para ocupar posições estratégicas e de relevância em qualquer campo de atuação em que se encontra. Além de você se tornar uma pessoa mais consciente das questões ambientais e de instrumentos para mitigar a degradação do meio ambiente.

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Direito ambiental e urbanístico Organizador: Luiz Fernando Valladão Nogueira Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-130-8 Número de Páginas: 608 Ano: 2015 A ideia de reunir doutrinadores, ao redor do Direito Ambiental e Urbanístico, adveio de uma constatação, qual seja a de que o tema, além de relativamente recente e pouco explorado pela comunidade jurídica, envolve diversos outros segmentos do Direito.

Com efeito, a visão imediatista de nosso legislador, voltada com mais intensidade à regulamentação dos interesses estritamente privados,desestimulou, ao longo do tempo, o estudo e o debate sobre questões de cunho ambiental e urbanístico.

DIREITO

21 Direito e paisagem A afirmação de um direito fundamental individual e difuso Organizadores: Marcio Luís de Oliveira; Maraluce M. Custódio; Carolina Carneiro Lima Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-443-9 Número de Páginas: 538 Ano: 2017 “Temos certeza que, igualmente ao sentimento que tomou conta de nossa mente, no decorrer deste instrutivo percurso, o leitor que resolver embrenhar-se nos meandros desta obra será gradualmente tomado pela impressão de estar mergulhando em um universo em que as ciências e humanidades – em um esforço de interdisciplinaridade/ transdisciplinaridade - edificam uma construção intelectual impregnada de conceitos e práticas que fazem parte de seu cotidiano, mesmo caso ele nunca tenha percebido o quanto a paisagem emoldura seu dia a dia.”

Prof. Dr. Allaoua Saadi

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DIREITO

Direito internacional e desenvolvimento sustentável Organizador: André de Paiva Toledo Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-156-8 Número de Páginas: 668 Ano: 2015

Diante desta obra, o leitor terá a oportunidade de examinar, em um único volume, diversos temas específicos relacionados, de maneira mais ampla, ao tema geral do livro, que é o Desenvolvimento Sustentável e o Direito Internacional. Dentre tais temas específicos, podemos citar a proteção internacional das áreas úmidas, os conflitos internacionais envolvendo o acesso à água potável, a interação entre justiça e sustentabilidade, as relações entre direitos humanos e desenvolvimento, aspectos financeiros e fiscais de proteção ambiental, a biopirataria, o aquecimento global, direitos das populações indígenas, exploração sustentável dos recursos marinhos, sóciobiodiversidade e desenvolvimento, o combate ao comércio ilegal de animais, entre outros.

DIREITO

22 Governança e recursos hídricos Experiências nacionais e internacionais de gestão Organizadores: Hildelano Delanusse Theodoro; Fernanda Matos Formato: 14x21 Número de Páginas: 228 ISBN: 978-85-8425-085-1 Ano: 2015 “Acreditamos que o resultado do livro aqui apresentado seja uma contribuição à discussão sobre os rumos da gestão e da governança de recursos hídricos que vem sendo realizada dentro e fora do Brasil, a fim de se buscar soluções para problemas comuns às bacias hidrográficas. Acreditamos também que a formação, aperfeiçoamento e compartilhamento de informações e práticas é um dos melhores caminhos para se conquistar um maior entendimento sobre a governança e os recursos hídricos, na direção de se possibilitar novas ações institucionais, novas formas de coorperação e de sustentabilidade econômica, política e social. Desejamos então à todos os interessados sobre a abordagem da governança e dos recursos hídricos, suas restrições e seus limites, uma ótima leitura e que continuem firmes no propósito de, juntos, tentarmos contribuir para o desenvolvimento dos temas aqui expostos.”

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Novo Código Florestal Suas implicações no contexto da sustentabilidade socioeconômica ambiental Autor: Júlio César Teixeira Crivellari Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-333-3 Número de Páginas: 238 Ano: 2016 A presente obra analisa aspectos da sustentabilidade e da resiliência, aprofundando os estudos sobre a importância e delimitação das áreas de preservação permanente e da reserva legal conforme disciplinadas desde sua origem até a edição do novo Código Florestal (Lei nº. 12.651/2012), situando a aplicação das normas ambientais no tempo, bem como trata da teoria do fato consumado, das consolidações de ocupação e uso em áreas de preservação permanente (urbanas e rurais) e de reserva legal, da anistia das infrações ambientais e penais, além dos princípios ambientais aplicáveis à luz da Teoria dos Direitos Fundamentais.

DIREITO

23 Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente Efetividade e desafios Organizadores: Maria Flávia Cardoso Máximo; Gabriella de Castro Vieira; Elcio Nacur Rezende Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-404-0 Número de Páginas: 358 Ano: 2016 “A presente obra, cuidadosamente produzida como fruto do empenho de diversos autores e pesquisadores, tem o fulcro de tratar da responsabilidade civil ambiental. Para que o objetivo proposto fosse cumprido, a obra teve a contribuição de colaboradores de várias instituições de ensino superior, por meio de pesquisadores nacionais e estrangeiros. O livro é uma coletânea aprimorada dos trabalhos realizados também por mestrandos e pesquisadores mestres e doutores vinculados ao curso de Mestrado da Escola Superior Dom Helder Câmara, que adota a área de concentração em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável.”

Elcio Nacur Rezende Gabriella de Castro Vieira

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DIREITO

Sustentabilidade Uma nova ordem mundial Organizador: Edson de Oliveira Braga Filho Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-174-2 Número de Páginas: 352 Ano: 2015

A Sustentabilidade é uma Nova Ordem Mundial, que transgride os votos de uma Ordem Mundial Nova. A mudança é real e existente! É quântica! E tem o objetivo de servir a sociedade. Desenvolver é o sustentável da produtividade incomum! Somos refugiados “ambientais, sociais, econômicos e espirituais” de uma tragédia moderna escrita nos escombros da miséria do livre arbítrio e da ignorância intelectual. O quântico caminha no processo cognitivo A evolução é a cooperação que nasce no renascer da maestria.

Cooperar é sustentável! Sustentável é cooperar! A maestria está no saber, no conhecer, no ser, no pesquisar, no estudar, nas novas tecnologias e nos avanços de infraestrutura com gestão e planejamento, onde a interação é parte da integração dos povos na evolução da sustentabilidade.

DIREITO

24 Sustentabilidade e meio ambiente Efetividades e desafios Organizadores: Maria Cláudia da Silva Antunes de Souza; Elcio Nacur Rezende Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-412-5 Número de Páginas: 348 Ano: 2017 A Sustentabilidade surge como novo paradigma axiológico transnacional, mais ético, solidário e humano, como tentativa de resposta à crise socioambiental criada pelo próprio homem em sua relação com a natureza. A sustentabilidade, assim, exige uma mudança de mentalidade com vistas à construção de uma nova ordem econômica (mais equilibrada), social (mais justa) e ambiental (que proteja a vida humana na Terra de forma sustentável e digna). Assim, a sociedade de risco, fruto da utilização indiscriminada dos recursos naturais e do progresso do conhecimento científico, faz a humanidade deparar-se com ameaças de catástrofes socioambientais que colocam em dúvida a sustentabilidade da vida na Terra. Um dos grandes desafios do século XXI é entrelaçar os termos qualidade de vida e sustentabilidade, porém sem equipará-los ou utilizá-los indistintamente. Enquanto o primeiro fornece parâmetros multidimensionais para avaliar e guiar as ações do presente, o segundo só se confirma com a real possibilidade e efetivação dessa qualidade para um futuro intergeracional. Por outro lado, os termos se entrelaçam na medida em que a garantia do futuro depende das ações presentes. Esse entrelaçamento, no entanto, não significa que os termos se correspondam ou que possam ser utilizados indistintamente. Garantir uma vida com alta qualidade hoje pode não ser a melhor opção para o amanhã se não houver um compromisso com as futuras gerações.

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10 anos da lei de drogas Aspectos criminológicos, dogmáticos e político-criminais Organizadores: Érika Mendes de Carvalho; Gustavo Noronha de Ávila Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-368-5 Número de Páginas: 712 Ano: 2016

A Lei 11.343/2006, conhecida como Lei de Drogas, faz aniversário no dia 24 de agosto de 2016. Completa 10 anos de existência e nada há para ser comemorado. A avassaladora intervenção criminalizadora operada em 2006 contribuiu decisivamente para o incremento da população carcerária nacional e, ao longo da última década, foi alvo preferencial de importantes controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais.

Justamente as mais signifi cativas delas foram reunidas na presente obra que o leitor (a) tem em mãos - 10 Anos da Lei de Drogas: aspectos criminológicos, dogmáticos e político-criminais. Dela participam destacados nomes do cenário jurídico nacional e internacional, pesquisadores e pesquisadoras que apontaram os obstáculos, os desafios, as falácias e as impropriedades da política de drogas nacional. Os trabalhos, em grande parte inéditos, desnudam um cenário francamente desolador. Mas também apontam caminhos, tecem refl exões profundas e assinalam perspectivas inovadoras do ponto de vista criminológico e dogmático.

DIREITO

26 A (i)legítima expansão do direito penal e colisão de direitos fundamentais Autor: Américo Braga Júnior Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-079-0 Número de Páginas: 372 Ano: 2014 A contribuição jurídica que a presente tese pretende realizar tem como escopo a imprescindíbilidade do rompimento com o paradigma liberal-individualista que sempre norteou o Direito Penal, paradigma que constitui o principal obstáculo ao combate efetivo e eficaz da criminalidade moderna, típica do século XXI, o que contribui negativamente para uma maior efetividade de direitos fundamentais prestacionais, assim como para a efetivação dos direitos fundamentais à segurança pública e à paz. O Direito Penal deve modernizar-se, romper com o paradigma liberal-individualista, próprio do Estado Liberal de Direito, o que propiciará a maior efetivação dos direitos fundamentais à segurança pública, à paz, assim como gerará condição de possibilidade para que o Estado brasileiro intensifique o combate aos crimes tributário, lavagem de dinheiro, crimes empresariais e delitos afins, impulsionando a arrecadação estatal, conditio sine qua non para a efetivação de direitos fundamentais sociais e coletivos.

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A criminologia da não cidade Um novo olhar urbanístico para o território da pobreza Autores: Rodrigo Iennaco de Moraes; Grégore Moreira de Moura Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-304-3 Número de Páginas: 154 Ano: 2016

“A criminologia urbanística, mirando o mundo do ser, a realidade das coisas e seu aspecto crítico-descritivo nas cidades, pode colaborar para a transformação do pensamento e da prática de planejamento urbano, em favor de uma sociedade mais inclusiva, plural e democrática? A cidade produz criminalidade por organizar-se historicamente em um cenário segregacionista e excludente? Quem são e onde vivem os atores participantes deste teatro de recorrente vulnerabilização e negação da cidade onde Estados e Mercados, sócios que são e tem-se reafirmado, conduzem os rumos de suas mal tratadas vidas? Essas são algumas das excelentes perguntas encontradas ou suscitadas por este ensaio, ousado e original no estabelecimento da relação entre o desenvolvimento e organização das cidades e sua influência nos processos de exclusão social e na criminalidade.”

Prof. Dr. André Luiz Freitas Dias

DIREITO

27 A crise dogmática do processo penal Autor: Dário José Soares Júnior Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-198-8 Número de Páginas: 338 Ano: 2016

As pretensões desta pesquisa podem ser assim resumidas: apontar a crise dogmática do Direito Processual Penal e as consequências da polarização entre os princípios acusatório e inquisitório no curso histórico. Por essa vertente, a pesquisa perpassa conteúdos que contribuem para que o Processo Penal possa ser objeto de uma Teoria Geral do Processo de modo que se torne, por uma mecânica gradual, cada vez mais desembaraçado da ideologia e do dogmatismo, contribuindo, desse modo, para a consolidação do Estado Democrático de Direito. Em outras palavras, a abordagem que se segue procura adotar uma perspectiva epistêmica do Direito Processual Penal, apontando a inadequação de propostas e perspectivas que, por intermédio de uma perigosa retórica, apontam soluções mágicas que, ao fim e ao cabo, não passam de proselitismo, na medida em que atribuem ao Processo Penal, a tarefa de atender a escopos metajurídicos que lhe são incompatíveis, pois implica uma adesão do julgador e das partes a critérios sociológicos e políticos, o que resulta em déficit democrático e cognitivo.

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A denúncia alternativa no crime de lavagem de dinheiro Autora: Daniela Villani Bonaccorsi Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-022-6 Número de Páginas: 216 Ano: 2014

A presente obra analisa o conteúdo da denúncia oferecida no crime de lavagem de dinheiro utilizando como pano de fundo o aparecimento de um emergencialismo no âmbito processual penal, analisados juntamente com o chamado sistema garantista (FERRAJOLI, 2006), e a noção de um processo como garantia constitutiva de direitos fundamentais. O delito de lavagem de dinheiro é analisado por ser destaque nessa criação de novas condutas incriminadas e por inúmeras peculiaridades que a sua lei traz. Ao longo deste trabalho, que se iniciou em 2009, sofreu uma série de alterações pela Lei nº 12.683/12, que foi publicada com a expressa finalidade de auxiliar a persecução penal nesse crime e que trouxe uma rigidez ainda maior, buscando incorporar recomendações internacionais acerca do tema e fortalecer o controle administrativo sobre setores descritos como “sensíveis” à reciclagem de capitais. Mas o excesso e a “banalização” da novel lei mereceram, inclusive, item específico.

DIREITO

28 A interceptação das comunicações telemáticas no processo penal Autor: Ricardo Sidi Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-308-1 Número de Páginas: 364 Ano: 2016 “Sidi não se deixou aprisionar pelos escaninhos que limitam a ciência jurídica tradicional. Ao contrário, alçou voos mais ambiciosos, buscando amparo em outras áreas de conhecimento. Aqui a obra assume um colorido absolutamente especial. Isso porque, o autor fez uma grande imersão no mundo tecnológico onde buscou dados de campo que ampliassem os horizontes de seu conhecimento. Acompanhou, com a devida autorização e sempre movido pelo dever de sigilo, os trabalhos de interceptação telefônica e telemática realizados em dependências policiais. Adquiriu, as suas expensas, um software comercial de criptografi a para, assim, compreender melhor o funcionamento de seus mecanismos. Submergiu nas profundezas da terminologia tecnológica e dela emergiu com um vasto vocabulário que é por ele clarifi cado. Eis a alma do verdadeiro pesquisador.”

Marcos Zilli

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DIREITO

A relação de causalidade no direito penal Coleção Ciência Criminal Contemporânea Volume 8 Autor: Ronan Rocha Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-329-6 Número de Páginas: 224 Ano: 2016

“[...] o leitor tem em mãos um livro em que encontrará o problema da causalidade não apenas exposto, e sim discutido; em que as posições dos grandes autores não são apenas expostas, e sim avaliadas e, por que não?, criticadas; em que não se cuida apenas de teorias abstratas, e sim da resolução de problemas concretos, que são introduzidos no início e resolvidos ao final da obra; em que não apenas se afirma, mas se argumenta. A dissertação de mestrado de Ronan Rocha é uma importante componente da pequena revolução que, silenciosa e paulatinamente, começa a ocorrer na ciência do direito penal brasileira. Manifesto meus votos de que o presente livro seja apenas o primeiro de muitos com que Ronan Rocha contribuirá para o definitivo estabelecimento, no Brasil, de uma ciência do direito penal que argumenta.”

Trecho do prefácio do Prof. Dr. Luís Greco.

SOCIOLOGIA

DIREITO

29 A sociedade vigiada O medo como instrumento de controle social Autor: Cláudio Réche Iennaco Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-447-7 Número de Páginas: 124 Ano: 2016

Os ricos temem os pobres, os pobres temem a polícia, a classe média teme o crime, os fracos temem os fortes, os professores temem os estudantes, os doentes temem a morte. O medo, assim, proporciona meios para que cada um crie sua própria prisão, acomodando-se ao “cárcere” muitas vezes como o refúgio de uma improvável segurança.

Dessa forma, então, há que se considerar a naturalidade do medo, admitir que ele é um componente intrínseco e jamais desvinculado da experiência humana, mesmo que se façam esforços para superá-lo. Subsiste como componente de um sistema ligado aos instintos, indissociável até de um modelo de gatilho deflagrador de sistemas de defesa incontestavelmente importantes, também, para a sobrevivência do indivíduo em contextos de extrema adversidade.

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A teoria da cegueira deliberada 1ª reimpressão Autor: Spencer Toth Sydow Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-408-8 Número de Páginas: 274 Ano: 2016

A teoria da cegueira deliberada, apesar de antiga, é um tema novo na realidade brasileira.

Cada dia mais procurada pelos operadores do direito por conta do impacto que pode gerar em estudos acadêmicos, processos e investigações, despertou curiosidade por sua aplicação reiterada e expressa a partir da Ação Penal no. 470 (vulgo “Mensalão”). E tem sido mais e mais aplicada, apesar de não haver estudos aprofundados no tema no cenário nacional.

Frise-se que a teoria não é unanimemente aceita (em verdade é pouco conhecida, pouco difundida e possui raros seguidores) e nem é homogeneamente aplicada no Direito Penal Brasileiro, sendo raríssimos e pontuais os casos em que um magistrado se utiliza (não raro inadequadamente) de tal construção [...] seguimos na luta por apresentar e debater a teoria da cegueira deliberada que trata de uma forma de imputação subjetiva criada pelo direito anglo saxão para preencher lacuna jurídica da interpretação restritiva da teoria do dolo nas situações em que o sujeito de um delito alega desconhecimento de fatos por desídia em investigá-los ou por criação de estratégia de nunca adquirir consciência deles.

DIREITO

30 As provas obtidas por meios ilícitos Uma análise de suas consequências no processo penal moderno Autor: Daniela Villani Bonaccorsi Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-026-4 Número de Páginas: 128 Ano: 2014 O corpo é público. É nossa apresentação no mundo. Simultaneamente é privado. Guarda nossos segredos e desejos mais recônditos.

Qualquer democracia tem, em suas cartas de valores, a proteção à integridade física. Mas o Brasil ainda tem muito o que aprender sobre livre uso do corpo. A disposição voluntária de si mesmo, seja para fins de prazer, seja como ato altruístico ainda é muito pouco debatida no Brasil. Subestima-se o papel do corpo na pessoalidade.

Pessoas são corpos capazes de ação, afinal. Valores aparentemente tão abstratos como vida boa, imagem, acesso à informação passam pela liberdade dos corpos. A democracia começa no corpo, afinal. A dissertação de Mariana, corajosa e precisa, não se furtou a estudar esses e muitos outros problemas.

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Audiência de custódia no processo penal Autor: Raphael Melo Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-256-5 Número de Páginas: 258 Ano: 2016

A obra trata da Audiência de Custódia, em implantação no país, e que materializa as garantias de apresentação do preso ao juiz competente, prevista em tratados internacionais, e do contraditório, já que o controle da legalidade e da cautelaridade da prisão no processo penal passa a ser realizado com a participação dialética dos interessados. É estudado o sistema cautelar pessoal no processo penal, com seus princípios, requisitos, critérios e medidas (prisão preventiva, prisão temporária e as cautelares alternativas). A prisão em flagrante é tratada de forma profunda, devido à sua íntima relação com o tema central. Já a audiência de custódia é abordada de forma ampla e inédita, com a análise minuciosa da Resolução 213 do CNJ, que a regulamenta em âmbito nacional, e do Projeto de Lei do Senado 554/2011, que versa sobre o tema, conferindo ao livro eminente caráter prático.

DIREITO

31 Bem jurídico e perigo abstrato Um desenho hermenêutico da ofensividade 2ª edição Autor: Rodrigo Iennaco Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-230-5 Número de Páginas: 182 Ano: 2016 Este livro é o resultado do diálogo entre estudos da disciplina Hermenêutica Jurídica, ministrada pela Professora Maria Helena Megale, no programa de pós-graduação em Direito da UFMG, e investigações realizadas na Georg-August-Universität Göttingen, na Alemanha. Os temas são desenvolvidos na perspectiva do projeto de pesquisa coletivo Limites ao poder punitivo no Estado Democrático de Direito, sob orientação da Professora Sheila Selim de Sales (UFMG). O autor propõe um “projeto de teoria da ofensividade”, apontando alguns caminhos para o debate sobre o assunto.

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Bem jurídico-penal supraindividual Autora: Tatiana Badaró Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-431-6 Número de Páginas: 316 Ano: 2017 Este livro é a dissertação de mestrado defendida pela autora na Faculdade de Direito da UFMG, em 2016. O texto aborda os principais desafios impostos à dogmática penal a partir do protagonismo adquirido no debate jurídico por novos bens supraindividuais típicos do Direito Penal moderno. O contexto de modernização do Direito Penal propiciou a atual crise da função crítico-garantista do bem jurídico, marcada pela incerteza quanto à longevidade da teoria. No escopo de restabelecer a capacidade da categoria de limitar a atividade de criminalização, a autora reestrutura o conceito de bem jurídico supraindividual e investiga critérios para a tipificação, neste âmbito, de crimes de perigo abstrato.

DIREITO

32 Cárcere biológico Novas formas de punição na sociedade tecnológica Autor: Hamilton Belloto Henriques Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-347-0 Número de Páginas: 216 Ano: 2016 Esse não é um trabalho científico dirigido à resolução dos problemas da criminalidade e sua repercussão no meio social. Trata-se de um relato do que se pode constatar sobre as tendências do Direito Penal e suas respostas na sociedade pós-moderna, e sua coerência, ou não, com o sistema de garantias do ser humano positivados no Estado de Direito. O delito é um fenômeno característico das sociedades complexas, organizadas dentro de uma perspectiva produtiva, onde o desvio do comportamento humano ganha relevância ante a disfuncionalidade ou irritação causadas no tecido social, resultando em uma reação ou implementando mecanismos preventivos, tendentes respectivamente, a retribuir o mal, neutralizando seus efeitos, ou impedir que sejam repetidos no futuro, inocuizando o sujeito violador.

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Cibercrimes na e-democracia Autoras: Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar; Edna Gusmão de Góes Brennand Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-360-9 Número de Páginas: 402 Ano: 2016

A evolução tecnológica e informacional vinculada à grande rede de computadores em escala mundial popularizou o acesso à informação, facilitou a inclusão digital e contribuiu, de certa forma, para a promoção da diversidade cultural, delineando uma nova forma de exercício da democracia.

Entretanto, esta vasta transformação sociocultural, política e tecnológica, também desencadeou problemas jurídicos advindos da massificação intensa do uso da Internet, surgindo, assim, os Cibercrimes e as práticas ilícitas no cenário virtual. Nesse sentido, desenvolver um estudo crítico sobre a E-democracia/Ciberdemocracia (como nova forma do agir humano e da construção de saberes) aliado a uma pesquisa analítica sobre os Cibercrimes (suas espécies, forma de execução e gestão estratégica de prevenção) é de significativa importância para o meio acadêmico e social. Que a presente obra possa contribuir com alternativas que busquem uma melhor forma de combate aos Cibercrimes, salvaguardando o ideário novo de democracia cultivado no ciberespaço.

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33 Ciências criminais Estudos em homenagem ao professor Guilherme José Ferreira da Silva Coleção Destaques do Direito Organizadores: Alexandre Victor Carvalho; Duarte Bernardo Gomes Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-152-0 Número de Páginas: 342 Ano: 2015 As relações entre teoria e prática também preocupavam o prof.

Guilherme José, especialmente diante do quadro que se observa hoje no direito brasileiro, onde, ao invés de a doutrina inspirar a jurisprudência a adotar suas decisões de um mínimo de racionalidade, tornou-se tão submissa a ela a ponto de provocar a seguinte advertência de Juarez Tavares: “quando a jurisprudência passa a ser a única fonte de discussão racional, o direito corre o risco de se transformar numa simples técnica, sem conteúdo de validade universal, um amontoado de casuísmos”.

Espera-se assim que a doutrina penal, para além da crítica ao legislador, alcance determinado nível científico capaz de se tornar compreendida por todos e recupere a capacidade histórica de discutir com critérios científicos as soluções dos tribunais.

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Colaboração premiada Contornos segundo o sistema acusatório Autores: Rogério Filippetto; Luísa Carolina Vasconcelos Chagas Rocha Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-435-4 Número de Páginas: 212 Ano: 2017

Sob argumentos pífios, geralmente calcados na maior efetividade da punição estatal, tem-se observado atos legislativos de constitucionalidade duvidosa, que adentram nossa ordem jurídica produzindo efeitos sem que sejam sequer questionados. Esse fenômeno pode ser explicado porque, pelo menos em matéria penal, lamentavelmente a ideia de justiça encontra-se alicerçada em um poder sancionatório mais encorpado, que nem sempre coincide com um poder mais efetivo.

Entretanto, como forma de mantença da incolumidade da supremacia constitucional não se deve, sob o falso argumento da erradicação da impunidade, permitir que com estas pequenas concessões seja mitigada a importância que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 ostenta.

DIREITO

34 Crimes federais Organizadores: Bruno Espiñeira; Rogerio Schietti Cruz; Sebastião Reis Júnior Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-134-6 Número de Páginas: 604 Ano: 2015

A presente obra foi organizada pelo advogado criminalista Bruno Espiñeira Lemos e pelos Ministros do Superior Tribunal de Justiça Rogério Schietti Cruz e Sebastião Alves Júnior e não encontra precedentes no mercado editorial brasileiro. O mérito do livro encontra-se na variedade de temas e abordagens tendo como eixo os “crimes federais”, a exemplo da lavagem de capitais, crimes contra a ordem tributária, a criminalidade econômica, aspectos processuais dos crimes federais e dos crimes transnacionais, delação premiada, drogas, criminal compliance e terrorismo, contando com a colaboração de especialistas em direito penal e direito processual penal se destacando as opiniões e densos estudos de alguns dos maiores advogados criminalistas do Brasil, ao lado de doutrinadores consagrados, membros do Ministério Público e professores das mais importantes instituições de ensino do país.

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Culpabilidade e pena A trajetória do conceito material da culpabilidade e suas relações com a medida da pena Coleção Ciência Criminal Contemporânea Volume 7 Autor: Leonardo Siqueira Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-337-1 Número de Páginas: 170 Ano: 2016 Talvez estejamos na seara de uma das questões mais importantes e complexas – senão a maior – de toda a dogmática penal. A medida da pena privativa de liberdade reflete o desenrolar de toda uma construção teórica sobre a teoria do crime e da pena, mais especificamente, a relação entre culpabilidade e fins da sanção criminal.

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35 Delação premiada Estudos em homenagem ao Ministro Marco Aurélio de Mello Organizadores: Bruno Espiñeira; Felipe Caldeira Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-441-5 Número de Páginas: 566 Ano: 2016 O instituto da delação premiada, embora não represente uma novidade, inclusive na legislação processual brasileira, vem despertando a atenção dos operadores do direito. Tal interesse se deu, inicialmente, pelo fato de imprimir maior eficiência na obtenção de informações, sobretudo no âmbito da criminalidade que envolve as organizações criminosas. Contudo, com a intensificação de sua utilização, surgiram dúvidas e questões, que o plano normativo se mostrou incapaz de apresentar soluções adequadas.

A partir deste cenário, tornou-se essencial o debate teórico com a máxima pluralidade possível entre acadêmicos, advogados, membros do ministério público e da magistratura. Eis o resultado deste livro: a diversidade de ideias e opiniões, sem qualquer pretensão de exaurir o tema, em mais de 20 artigos.

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Delação premiada e decisão penal Da eficiência à integridade 1ª reimpressão Autora: Michelle Barbosa de Brito Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-200-8 Número de Páginas: 206 Ano: 2016

Nesta obra, não se questionará a eficácia do instituto da delação premiada, isto é, sua aptidão para produzir os efeitos a que se propõe, tal como o efetivo combate à criminalidade. Pretende-se, antes, buscar compreender o modelo de atuação no qual estão inseridas a aplicação e a expansão do instituto na prática jurídica, a fim de verificar se está em consonância com a realização do Estado Democrático de Direito, nos moldes estabelecidos pela Constituição da República. Dito de outra forma, considerando o levantamento bibliográfico e jurisprudencial realizado acerca da matéria, a despeito de se mostrar um mecanismo eficaz no combate ao crime, pretende-se investigar se há ou não custos democráticos decorrentes da aplicação do instituto, o que não prescinde de uma análise teórico-filosófica de seus fundamentos.

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36 Direito penal Crimes contra a administração pública Autor: Fernando Galvão Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-093-6 Número de Páginas: 704 Ano: 2015 • Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral (arts. 312 a 325) • Dos crimes praticados por particular contra a administração em geral (arts. 328 a 337-A) • Crimes praticados por particular contra a administração pública estrangeira (arts. 337-B a 337-C) • Crimes contra a administração da justiça (arts. 338 a 359) • Crimes contra as finanças públicas (arts. 359-A a 359-H)

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Direito penal Parte geral 7ª edição Autor: Fernando Galvão Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-136-0 Número de Páginas: 1200 Ano: 2016

“Desde o começo de nossa carreira, Fernando Galvão sempre se destacou por suas ideias inovadoras. Por várias vezes recebeu prêmios nos concursos promovidos pela nossa Associação Mineira do Ministério Público. Como professor universitário, sempre procurou trazer ao conhecimento dos seus alunos as discussões mais atuais e os conflitos que sempre envolveram o Direito Penal.

A presente edição retrata, com fidelidade, o espírito desse renomado jurista.

Não somente trabalhou na construção de um amplo manual de direito penal, como também, ao seu estilo, inovou na discussão de inúmeros temas.

O texto dessa edição consolida a ideia inicialmente desenvolvida nas anteriores de que a teoria do crime deve ser elaborada e interpretada no contexto de uma teoria racional discursiva do direito (como teoria geral) e de sua perspectiva comunicativa.”

Trecho da apresentação de Rogério Greco

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37 Direito penal & ação significativa Análise crítica Coleção Ciência Criminal Contemporânea Volume 9 Autor: Pedro H. C. Fonseca Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-437-8 Número de Páginas: 218 Ano: 2017 “O objeto da presente investigação é a ação significativa e sua crítica. A teoria da ação é o recurso usado por alguns sistemas de investigação da teoria do delito com a função de chave interpretativa que inter-relaciona o injusto e a culpabilidade. Esses sistemas que conferem essa função ao referido conceito de ação, como é o caso do finalista, preocupam-se em limitar o poder de punir e dar um fundamento ético ao Direito Penal. Com efeito, a ação é definida muitas vezes como pedra angular da teoria do delito por este motivo.

Um livro que tem por objeto a ação pode ter, nesse panorama, uma função metodológica: apresentar o Direito Penal como um sistema, por harmonizar através de um arcabouço conceitual diversos institutos, propondo cânones para a sua interpretação, isto é, propondo um método. Pois bem, dar essa visão sistemática do Direito Penal é o objetivo da presente obra, de autoria de Pedro Henrique Carneiro da Fonseca.”

Cláudio Brandão

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Direito penal de emergência 2ª edição Autor: Ricardo Augusto de Araújo Teixeira Formato: 16x23 ISBN: 978-85-67020-62-4 Número de Páginas: 358 Ano: 2017

O ponto escolhido por Ricardo Augusto de Araújo Teixeira para analisar o universo penalista no Brasil é o questionamento do próprio conceito de Direito Penal a partir do problema surgido com o crescimento de práticas terroristas nos últimos dez anos, em especial após o “11 de setembro”. Os dogmas da legalidade e da tipicidade cerrada e as garantias da presunção de inocência do réu e da anterioridade penal tem se mostrado insuficientes para enfrentar um tipo de criminalidade excepcional e diferente daquilo que se entendia por crimilnalidade no século XIX. A solução estaria na reafimarção desse direito de fundo liberal, neokantista e ainda positivista? Ricardo Teixeira se incomoda com o paradoxo de perceber a ineficiência de um direito penal, incapaz de punir, incapaz de educar, incapaz de reeducar, incapaz de prevenir a criminalidade, e propõe uma reflexão sobre a relação entre prática e teoria.

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38 Direito penal empresarial A omissão do empresário como crime Coleção Ciência Criminal Contemporânea Volume 5 Autor: Renato de Mello Jorge Silveira Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-306-7 Número de Páginas: 280 Ano: 2016 A atual percepção do Direito Penal Empresarial pode ser vista dentro de uma nova perspectiva de expansão do Direito Penal. Em um momento anterior, a construção penal sustentava a necessidade de antecipação da resposta penal. Mais recentemente, buscando a superação dos problemas sentidos sentidos na utilização dos crimes de perigo abstrato, a dogmática penal acaba por propor uma leitura interpretativa da atuação do empresário como garantidor dos riscos da empresa. Nesse sentido, a sua responsabilização se dá, necessariamente, através da responsabilização por condutas omissivas em relação à vigilância e ao controle que deve ser exercida em relação ao atuar empresarial. A tentativa de conter tal entendimento expansionista, que acaba por incidir em uma leitura artificial do Direito Penal é a proposta do presente trabalho, destinado a profissionais e estudantes de Direito.

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Direito penal militar Teoria do crime Autor: Fernando Galvão Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-262-6 Número de Páginas: 602 Ano: 2016

O texto que ora ofereço ao público especializado militar consolida a concepção que já sustentei em outros livros de que a teoria do crime deve ser elaborada e interpretada no contexto de uma teoria racional discursiva do direito (como teoria geral) e de sua perspectiva comunicativa. Com base no paradigma discursivo de Jürgen Habermas e Robert Alexy, desenvolvo toda a interpretação do sistema normativo repressivo.

A teoria do crime militar, por sua vez, é concebida sob a perspectiva de um funcionalismo sem exageros, nos moldes de Roxin, comprometido com os fins político-criminais compatíveis com o Estado Democrático de Direito e legitimada pela racionalidade discursiva, sendo a mesma que deve ser utilizada para identificar o crime comum.

ESTRATÉGIA

39 Fundamentos de planejamento prospectivo aplicados à polícia militar Autor: Sérgio Henrique Soares Fernandes.

Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-382-1 Número de Páginas: 328 Ano: 2016

Tendo em vista a relevância, para as Polícias Militares de nortear e qualificar suas decisões estratégicas e seus planejamentos de médio e de longo prazo a partir de cenários futuros, esta obra foi escrita com a intenção de sugerir um formato simples, objetivo e oportuno de planejamento prospectivo que enfatiza a fase da cenarização, com base nas características organizacionais das corporações.

O livro expõe conceitos e preceitos que permeiam o planejamento prospectivo orientado às Polícias Militares. Inicialmente apresenta uma síntese de sua história e de suas características próprias com ênfase na trajetória organizacional da Polícia Militar de Minas Gerais.

Também faz um breve resgate do planejamento estratégico desde suas origens, perpassando pela conceituação de terminologias importantes, sua digressão histórica, bem como algumas teorias do pensamento estratégico.

A obra foi escrita durante o ano de 2015, período em que o autor cursava na Escola Superior de Guerra (ESG), o Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia – turma “Destinos do Brasil”, e por essa razão apresenta ainda, em seu bojo, uma síntese do método de planejamento estratégico governamental da ESG, os conceitos doutrinários da Escola, o papel e a influência da Polícia Militar na Estratégia Nacional.

Enfim, buscou o autor apresentar uma obra de fácil leitura e compreensão e de aplicabilidade prática ao processo decisório estratégico.

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Direito penal tributário Imputação objetiva do crime contra a ordem tributária Autor: Fernando Galvão Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-095-0 Número de Páginas: 276 Ano: 2015

O presente estudo pretende aprofundar a reflexão sobre a atividade valorativa que discursivamente distingue a conduta que viola a norma incriminadora das ofensas perpetradas contra a ordem tributária.

O trabalho é comprometido com a aplicação prática dos conceitos jurídico-penais e tem como ponto de partida o seguinte problema: a conduta fraudulenta do sujeito passivo da obrigação tributária que materializa resistência à imposição tributária ilícita de um ente federativo permite a imputação objetiva de um crime contra a ordem tributária? Um exemplo polêmico do problema proposto é o caso do alienante de bem imóvel que informa ao fisco um valor menor do que o valor real da alienação para evitar pagar imposto sobre o ganho de capital realizado com a operação. A conduta do alienante caracteriza um crime contra a ordem tributária? A argumentação desenvolvida pretende sustentar que a resposta a tal pergunta é negativa.

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40 Direito penal tributário Uma visão garantista da unicidade do injusto penal tributário Autores: James Walker Jr; Alexandre Fragoso Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-485-9 Número de Páginas: 472 Ano: 2017 Brasil, século XXI, ano de 2015, o país foi considerado o Estado internacional com a maior carga tributária na América Latina e no Caribe, chegando a 33,4% do PIB (Produto Interno Bruto), conforme dados de um estudo da OCDE contidos em matéria jornalística da revista EXAME. Aquele percentual, aproximando-se da carga tributária dos países ricos da OCDE, grupo das 34 economias mais desenvolvidas do mundo, em que a média de impostos equivale a 34,4% do PIB, impõe um olhar mais apurado e o alargamento do debate sobre a persecução penal tributária, em um país composto, em sua maioria, de uma população vulnerável economicamente.

Estudos realizados pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) demostram que, o contribuinte brasileiro trabalha até 1º de junho de cada ano, somente para pagar impostos (Consumidores trabalharão 153 dias em 2016 para pagar tributos), destinando, em média, 41,80% do seu rendimento bruto em 2016, para pagar a tributação sobre os rendimentos, consumo, patrimônio e outros. A eventual impossibilidade ao cidadão comum, de alcançar essas “metas arrecadatórias estatais”, no confronto com a sua necessidade alimentar, produziria algum efeito no jus puniendi?

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Discussões atuais de direito penal Relato de uma breve experiência na Alemanha Autor: Bruno Espiñeira Lemos Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-236-7 Número de Páginas: 116 Ano: 2016 O presente trabalho é fruto de aulas, leituras e profícuos debates ocorridos na Universidade Georg-August em Göttingen, na Alemanha, durante a Escuela de Verano de 2013, evento organizado pelos professores Kai Ambos e Maria Laura Böhm, contando com renomados juristas do Direito Penal, Processo Penal e Criminologia, incluindo a participação de profissionais e acadêmicos de toda a América Latina, além de uma representante de Portugal e outra da Espanha.

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41 Do concurso de pessoas Delimitação entre coautoria e participação a partir da teoria do domínio do fato Autor: Renato Martins Machado Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-077-6 Número de Páginas: 280 Ano: 2015 É indiscutível a importância do estudo do concurso de pessoas na teoria do crime. A doutrina da intervenção coletiva é, sem dúvida, uma das mais importantes de toda a parte geral do Direito Penal. Não por acaso, a doutrina (tanto nacional quanto estrangeira) tem se esmerado no sentido de constantemente apresentar novas contribuições a esse importante tema. Além de, indiscutivelmente, ser um dos temas mais importantes da parte geral do Direito Penal, o estudo de concurso de pessoas para a prática de crime é também considerado um dos temas mais árduos de todo o estudo da teoria do crime.

Atento a essas considerações, o objetivo central do presente trabalho é contribuir no sentido de aclarar um dos pontos mais complexos do estudo do concurso de pessoas para a prática de crime: a distinção entre autoria e participação. A presente investigação busca, em resumo, apresentar critérios dogmáticos seguros e sistematizados para adequadamente delimitar a autoria e consequentemente distinguir autoria e participação no estudo do concurso de pessoas para a prática de crime.

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Do princípio da co-culpabilidade no direito penal Autor: Grégore Moreira de Moura Formato: 16x23 ISBN: 978-85-67020-68-6 Número de Páginas: 172 Ano: 2014

Em boa hora surge o presente estudo que parte, inicialmente, da análise dos princípios constitucionais, para, logo em seguida, enfrentar o seu problema principal, vale dizer, o princípio da co-culpabilidade, apontando seu conceito, sua origem histórica, a discussão terminológica, bem como a chamada coculpabilidade às avessas. O Prof.

Grégore Moreira de Moura, com a argúcia que lhe é peculiar, sai à procura do fundamento constitucional do princípio da co-culpabilidade, bem como aponta sua existência em outros ordenamentos jurídicos, fazendo um estudo comparado do tema. Mais do que um simples debate acadêmico, as lições contidas na presente obra culminam com a demonstração prática da aplicação do princípio, tendo o autor, em capítulo próprio, analisado algumas posições de nossos Tribunais. Enfim, a obra, com toda certeza, passará a fazer parte de nossa prateleira de consulta obrigatória, colocando luzes sobre um tema até hoje não discutido com a profundidade exigida pela sua grandeza.

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42 Elementos do direito penal Autor: Jeferson Botelho Pereira Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-164-3 Número de Páginas: 980 Ano: 2015

“Desde 1940 com a entrada em vigor do Código Penal a sociedade passou por importantes transformações, e muitas daquelas condutas que antes eram reprováveis, hoje se tornaram aceitáveis do ponto de vista social, como é o caso da sedução e do adultério, ou insignificantes do ponto de vista jurídico por ofenderem de forma quase irrelevante o bem jurídico tutelado, razão pela qual perderam status de proteção estatal no aspecto penal.

Entretanto, novas condutas reprováveis se imiscuíram na sociedade exigindo melhor hermenêutica das leis penais, bem como revisão das políticas criminais para sua repressão, pois passaram a ser praticadas também em agrupamento de pessoas organizadas e mediante uso de tecnologia, deixando, frente a esse novo cenário criminoso, o homicídio, o furto e os crimes contra a liberdade sexual de serem protagonistas exclusivos numa doutrina moderna.”

Ricardo Augusto de Bessas

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Estudos de dogmática jurídico-penal Fundamentos, teoria do delito e direito penal econômico Coleção Ciência Criminal Contemporânea 2ª edição Autor: Ricardo Robles Planas Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-403-3 Número de Páginas: 286 Ano: 2016

“É esta a obra que ora se mostra e esse o autor que se apresenta.

Não se trata, como pode pensar o desavisado, de obra meramente estrangeira, mas de abordagem que pode ajudar a entender e a lidar com os desafios do atual Direito Penal brasileiro. Extremamente envaidecido de ter a oportunidade de prefaciar a primeira obra de Ricardo Robles Planas ao português – e, tenho a certeza, outras tantas virão –, felicito e agradeço a Editora D’Plácido e ao Senhor Professor Cláudio Brandão, coordenador desta série, por proporcionar ao leitor brasileiro o acesso à mais fina e elegante dogmática penal. Por certo, a partir de agora, apresentações serão desnecessárias, pois há de se reconhecer de quem se está a falar. Por igual, os parabéns ao leitor que inicia uma leitura tão rica. E, por certo, ao autor, por ser quem é, como é.”

Renato de Mello Jorge Silveira

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43 Fundamentos da extinção da punibilidade Um estudo de história do direito penal luso-brasileiro Coleção Ciência Criminal Contemporânea Volume 4 Autora: Sílvia Alves Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-294-7 Número de Páginas: 150 Ano: 2016 A história do direito penal foi e permanece nos nossos dias como fonte de inspiração e reflexão profícua para juristas e não juristas.

O século XVIII – que muitos identificam com o momento do nascimento da “ciência penal” – representa essa consciência histórica e uma trepidante eclosão de ideias. Entre um direito que vinha do passado e um direito novo que se anunciava através do reformismo humanitarista, emerge um discurso livre e crítico, em que se desenham novos princípios mas também se constatam surpreendentes continuidades. Assim sucede com os “Fundamentos da extinção da punibilidade. Um estudo de história do Direito Penal Luso-Brasileiro”.

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Fundamentos do controle externo da atividade policial Autor: Thiago André Pierobom de Ávila Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-366-1 Número de Páginas: 754 Ano: 2016

O controle externo da atividade policial pelo Ministério Público é uma das muitas inovações trazidas pela Constituição da República de 1988. Passados 27 anos de embates na arena política e judicial, desde a promulgação da Constituição, esse controle externo foi deixando de ser genérico e indefinido, para tomar conteúdo e forma.

Mas, sua institucionalização não se completou. Precisa se consolidar em lei e nas práticas. É o que nos revela a presente sistematização sobre o fundamento e o alcance da norma constitucional sobre o controle externo da atividade policial. Trata-se de uma pesquisa alentada e criteriosa, comprometida com os marcos teóricos do Estado Democrático de Direito, isto é, de que o Estado tem limites e deve operar para o bem de todos.

Ela Wiecko V. de Castilho

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44 Inteligência de segurança pública e cenários prospectivos da criminalidade Série Inteligência, Estratégia e Defesa Social Organizadores: Hélio Hiroshi Hamada; Renato Pires Moreira Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-298-5 Número de Páginas: 250 Ano: 2016 As instituições públicas e privadas e, por consequência, seus ativos humanos, perceberam a importância pela busca do conhecimento acadêmico no que tange à atividade de inteligência e suas implicações nos mais variados campos. O que, de certa forma, fez com que essa atividade especializada, ora desconhecida e pouco compreendida por parte da sociedade, ora desejada por poucos que, sabendo de sua importância no processo decisório, faz dela como principal atividade assessorial nos níveis operacional, tático, estratégico e político.

Logo, a perspectiva do discurso científico da presente obra foi, a partir de temas diversificados de interesse da atividade de inteligência, apresentar ao leitor uma pequena contribuição acerca do que venha a ser esta atividade especializada, possíveis cenários estratégicos e prospectivos e que fazem parte da segurança pública.

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Interceptação telefônica Os 20 anos da Lei nº 9.296/96 Organizadores: Antonio Eduardo Ramires Santoro; Flávio Mirza Maduro Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-374-6 Número de Páginas: 626 Ano: 2016 É importante esclarecer que o objetivo do presente livro é trabalhar os impactos destes 20 (vinte) anos de vigência da Lei nº 9.296, daí porque o chamamos: “INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA: os 20 anos da Lei nº 9.296/96”.

Na organização dos trabalhos dividimos os textos apresentados pelos autores em quatro partes. A primeira com os artigos científicos, a segunda com um resultado parcial de pesquisa acadêmica, a terceira com um memorial apresentado pelo Instituto dos Advogados Brasileiros na ADIn nº 4.145 e na quarta parte um parecer do professor Geraldo Prado. São, ao todo, 28 trabalhos com temas

que fomentarão a discussão e análise da Lei nº 9.296/96.

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45 Investigação criminal e inovações técnicas e tecnológicas Autor: Gustavo Torres Soares Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-353-1 Número de Páginas: 344 Ano: 2016 “A profundidade do estudo, a riqueza de informes, o aprumo no uso da terminologia, o rigor na sistematização tornam a obra imprescindível a todos os que se dedicam ao processo penal. Ela suscita reflexões sobre pontos de tensão na repressão ao crime e no respeito aos direitos do investigado. Ela impulsiona o leitor a ponderar as novas ideias trazidas pelo Gustavo. É, assim, com satisfação que a apresento ao público leitor.”

Antonio Scarance Fernandes

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Limites à dor O papel da punição na política criminal Coleção Percursos Criminológicos 1ª reimpressão Autor: Nils Christie Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-370-8 Número de Páginas: 158 Ano: 2016

O controle do crime se converteu atualmente em uma operação limpa e higiênica. Afirma que “a dor e o sofrimento desapareceram dos manuais jurídicos, mas, como é natural, não desapareceram da experiência dos apenados”.

Nils Christie levava a sério, portanto, a questão da linguagem.

Tanto que havia sugerido, sem sucesso, que o nome da disciplina “Direito Penal” fosse alterado para “Direito da Dor”. Existe potencial inegável no giro linguístico proposto por ele: para além da redução de danos, categoria esta sequer compatível com o sistema penal, devemos pensar em redução de dor.

Talvez, aqui, possamos iniciar a defesa do câmbio de paradigmas dentro do saber criminológico. Assim, a dor será inserida como eixo central de análise do poder punitivo. Desta forma, poderemos começar a pensar na necessária redução de dores dentro de nosso modelo de controle do crime.

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46 Limites ao poder punitivo Diálogos na ciência penal contemporânea Organizadores: Luís Augusto Sanzo Brodt; Flávia Siqueira Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-234-3 Número de Páginas: 766 Ano: 2016 A ideia de limitação e diminuição do Estado penal é o fio condutor das ideias aqui apresentadas. Como bem lembrado por Claus Roxin, o Direito Penal é o “remédio sancionador extremo” do ordenamento jurídico, que somente é chamado a atuar quando os outros ramos do direito se mostrem insuficientes ou fracassem em sua missão primordial.

Reforça-se aqui ser o papel da doutrina o de se esforçar para que o direito penal proteja a liberdade pessoal acima de qualquer outro valor. A privação da liberdade deve ser excepcional e, como tal, os princípios liberais e os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana devem funcionar como limitação à ingerência estatal. Todos que aqui colaboraram pensam um modelo de direito penal que engendre barreiras à punição desenfreada e irracional.

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O direito penal da guerra às drogas 4ª reimpressão Autor: Luís Carlos Valois Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-376-0 Número de Páginas: 698 Ano: 2016 “A leitura do trabalho que ora se prefacia, de autoria de Luís Carlos Honório de Valois Coelho, O Direito Penal da Guerra às Drogas, originalmente uma tese de doutorado defendida na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, e aprovada com distinção e recomendação à publicação, traduz uma biografia e um retrato do seu autor.

Valois, como todos o chamamos, é pessoa singular e de sua singularidade advém seu trabalho. Aquilo que faz ou fez espelha como ele é.

Aquilo que é, de alguma maneira, é o último capítulo do que fez. Sua obra é ímpar. Sim! Verdadeiramente sem par na academia.”

Sérgio Salomão Shecaira

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47 O overruling como fundamento para a revisão criminal Autor: Fabiano Pimentel Formato: 16x23 ISBN: 9788584251728 Número de Páginas: 268 Ano: 2015 A crise do princípio da legalidade e as suas consequências no direito penal e no processo penal já vêm sendo objeto de alerta e análise há anos. Uma das conquistas da Revolução Francesa foi a separação entre as funções de legislar e julgar, isto é, criar a lei, de um lado, e simplesmente aplicar a lei já perfeita e completa em seu signifi ca-do, de outro. Tal dicotomia, contudo, foi concebida em um modelo que considerava que a lei era fruto da razão e essencialmente correta, sendo o juiz apenas e tão-somente a “bouche de la loi”.

Atualmente, contudo, a lei, até mesmo porque deve se adaptar à dinâmica da vida social e econômica, cada vez mais está impregnada de conceitos jurídicos indeterminados, com conteúdos amplos e genéricos, que exigem um processo hermenêutico complexo, para não se dizer complementar à atividade legislativa.

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O princípio da confiança no direito penal Autora: Flávia Siqueira Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-224-4 Número de Páginas: 240 Ano: 2016

Muito se comenta, mas pouco se esclarece, no que diz respeito à validade e âmbito de aplicação do princípio da confiança na dogmática jurídico-penal. Na doutrina pátria, os poucos autores que cuidam do tema dedicam somente algumas páginas a esta problemática que envolve muito mais do que os clássicos casos de crimes culposos no trânsito. Não obstante, é possível encontrar na doutrina alemã e em alguns escritos da doutrina espanhola um aprofundamento desejável acerca desta temática, hoje entendida em um contexto macro como um importante critério de solução de casos que envolvam a atuação incorreta de terceiros. De fato, o princípio da confiança vem sendo estudado e aplicado pelos tribunais para solucionar problemas que envolvem diversos subsistemas do Direito Penal, como o Direito Penal da medicina, o Direito Penal econômico e, tradicionalmente, o Direito Penal de trânsito.

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48 Os conhecimentos fortuitos de prova no processo penal Autor: Anderson Bezerra Lopes Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-372-2 Número de Páginas: 308 Ano: 2016 No ordenamento jurídico brasileiro inexiste previsão legal sobre a admissibilidade (para fins probatórios) dos elementos descobertos fortuitamente na execução de meios de investigação que impliquem restrições aos direitos fundamentais do investigado, fenômeno que parte da doutrina estrangeira tem denominado conhecimento fortuito de prova e já vem estudando há algum tempo. E como consequência desse interesse doutrinário, alguns ordenamentos jurídicos estrangeiros já disciplinaram a matéria. Diante dessa lacuna normativa, a jurisprudência ora tem admitido irrestritamente tais conhecimentos fortuitos para fins probatórios, ora tem estabelecido alguns critérios para sua admissibilidade, mas sem qualquer sistematização e aprofundamento sobre os contornos constitucionais do problema. Por estes motivos, cremos ser o momento de realizar um estudo mais denso sobre o tema, possibilitando a identificação dos aspectos dogmáticos dos conhecimentos fortuitos nos meios de obtenção de prova, a saber: seu conceito, sua natureza jurídica e sua admissibilidade para fins probatórios.

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Os crimes econômicos sob a ótica do direito penal constitucional Autor: Anderson Bezerra Lopes Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-445-3 Número de Páginas: 208 Ano: 2017 “A leitura desta obra se torna obrigatória a partir do momento no qual vivemos dias difíceis de aplicação do Direito, cujo pragmatismo do pseudo-combate à criminalidade e da inexistente impunidade assumem discursos perigosos, inclusive nos tribunais. É preciso resistir, e este livro representa um signo de resistência. Carlos Eduardo demonstrou, por meio de dois anos de curso de Mestrado, o verdadeiro papel de um cientista no campo das Ciências Penais. A crítica deve partir, sempre, da Constituição, e os direitos individuais fundamentais preservados, ao máximo, no Estado constitucional, democrático e republicano de Direito.”

Felipe Machado Caldeira

DIREITO

49 Os crimes omissivos na sociedade contemporânea Autor: Júlio César Faria Zini Formato: 16x23 Número de Páginas: 324 ISBN: 978-85-8425-138-4 Ano: 2014 O presente trabalho tem como escopo contribuir para o resgate do ser humano como alicerce do Direito Penal por meio da análise da omissão penalmente relevante.

Para alcançar tal desiderato, um diálogo entre Filosofi a e Sociologia é estabelecido, em um texto que apre-senta não somente as ideias, mas também o contexto e as palavras de cada autor, por meio da abordagem da Filosofi a da liberdade, de Immanuel Kant, da Teoria da ação signifi cativa, de Max Weber, da Filosofi a da lin-guagem ordinária, de Ludwig Witt-genstein, da Concepção signifi cativa da ação, de Tomás Salvador Vives Antón, e do Liberalismo racionalista da Primeira Escola de Frankfurt, de Rainer Zaczyk.

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Parte geral do código penal brasileiro 30 anos depois Organizadores: Luciano Santos Lopes; Guilherme José Ferreira da Silva; Luis Augusto Sanzo Brodt Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-047-9 Número de Páginas: 676 Ano: 2014

Desde tempos imemoriais, estabeleceu-se uma inafastável relação de necessidade entre o fato criminoso e a pena. Ao crime segue-se fatalmente a pena e apesar de correntes doutrinárias que tem pretendido para esta relação uma fisionomia menos dura, a verdade é que crime e castigo são conceitos que historicamente se implicam.

Tanto será correto dizer que não há crime sem pena como dizer que não há pena criminal sem crime. A reforma rompeu com a ideia do cárcere como resposta única ao delito. A concepção doutrinária da reserva da privação da liberdade aos realmente necessitados de sua aplicação, tendo sempre em mira o interesse social, resultou em inovador elenco de penas, regimes aberto e semiaberto como soluções mais adequadas de política criminal para agentes de menor periculosidade e condutas delituosas de danos socialmente menos graves. As análises da reforma, que compõem este livro, tornam claras as outras modificações introduzidas, das quais resultou, na opinião dos especialistas, um “novo prato” para o Código Penal Brasileiro.

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50 Prisao temporária Autor: Marcelo Peixoto Melo Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-044-8 Número de Páginas: 164

No Estado Democrático de Direito, o dever de cautelaridade quanto à imediata realização de políticas econômicas constitucionalmente determinadas à prevenção da delinqüência e realização de cidadania é do Estado pelas funções administrativa (executiva), legiferativa e jurisdicional, cuja fiscalidade, desde o nível instituinte e constituinte das leis, cabe ao Ministério Público que não é órgão estatal, mas instituição popular consoante se deduz de suas competências constitucionais.

O desafio da dissertação foi o desatrelamento conceitual da prisão temporária entendida na década de 30 do século XX no Brasil do que atualmente se concebe sobre igual instituto jurídico-penal no século XXI após a edição da CF/88 que implantou em seu art. 1º um novo paradigma para a atuação normativa do Estado brasileiro (o Estado Democrático, não mais o liberal ou o social de Direito).

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Tráfico e uso ilícitos de drogas Atividade sindical complexa e ameaça transnacional Autor: Jeferson Botelho Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-364-7 Número de Páginas: 492 Ano: 2017

“...Discorre-se sobre as três políticas de enfrentamento às drogas – prevenção, repressão e tratamento, ancorado nas teorias respectivas e na vasta experiência adquirida, ao ministrar palestras em várias escolas de todos os níveis de ensino, igrejas, centros comunitários e faculdades, sobre temas ligados à prevenção a drogas, retratos da sociedade brasileira e segurança pública numa visão do direito penal moderno e crime organizado. A participação em várias entrevistas de televisão, inclusive em rede nacional, sempre abordando temas jurídicos, sobretudo voltados para o combate ao tráfico ilícito de drogas, também contribuiu para a construção deste trabalho. A obra abrange, inicialmente, a evolução histórica das drogas e da legislação no mundo...”

Jeferson Botelho

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Audiência pública no processo administrativo federal Autora: Natália Silva Mazzutti Almeida Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-081-3 Número de Páginas: 218 Ano: 2015

Os atos administrativos caracterizados pela unilateralidade não são mais o núcleo isolado para compreensão do desenvolvimento da função administrativa. O autoritarismo e a arbitrariedade provenientes do desvirtuamento da unilateralidade não podem mais permanecer. O Estado Democrático de Direito estrutura um novo paradigma para a Administração: a participação popular. Passa-se da estrutura de uma Administração unicamente unilateral para exigência da Administração dialógica. Os indivíduos na relação com a Administração saem da condição de administrados para serem tratados como cidadãos, pois só assim é possível atingir a democracia.

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53 Consórcios públicos e desenvolvimento regional A experiência do primeiro consórcio público de desenvolvimento regional do país Autora: Viviane Macedo Garcia Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-250-3 Número de Páginas: 202 Ano: 2016 Este livro propõe abordar a constituição de consórcios entre Entes Federados para a oferta associada de serviços públicos promotores do desenvolvimento regional, a partir de uma discussão acerca do federalismo brasileiro e a própria constituição do Estado no Brasil. São basicamente questões político-institucionais que aqui se pretende abordar, de modo a verificar as potencialidades e os limites que essa nova figura jurídica traz para o equacionamento das questões relativas ao desenvolvimento regional no Brasil.

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Ministério Público Pensamento crítico e práticas transformadoras Organizadores: Marcelo Pedroso Goulart; Tiago Cintra Essado; Fauzi Hassan Choukr; William Terra de Oliveira Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-378-4 Número de Páginas: 502 Ano: 2016

“ [...] trata-se da nova configuração do Ministério Público a partir de novos paradigmas espaciais à modernização da segunda instância; da atuação criminal decorrente da defesa do regime democrático a um novo modelo que garanta o respeito a direitos humanos; da participação do Ministério Público nas políticas públicas à tutela dos direitos sociais. Esses são alguns dos temas enfrentados.

Cuida-se de obra importante para a superação de um Ministério Público subserviente aos poderes do Estado, e que busque emancipá-lo para a defesa da dignidade humana e das demandas sociais dela decorrentes. Interessa, assim, a todos que lutam para a construção de uma sociedade justa, fraterna e igualitária.”

DIREITO

54 O administrativismo do século XXI Por uma visão renovada dos conceitos jurídicos indeterminados Autor: Leonardo de Araújo Ferraz Formato: 16x23 ISBN: 978-85-67020-09-9 Número de Páginas: 252 Ano: 2013 Norteado pela percepção de que o Direito não pode se sustentar nas frágeis bases ontologizantes do positivismo jurídico (ou do neopositivismo), o professor Leonardo de Araújo Ferraz concentra-se nas proposições da Filosofia Analítica para demonstrar que o desvelamento de um conceito perpassa necessariamente pela dimensão pragmática da linguagem, detendo um conteúdo provisório e dependente do jogo de linguagem a que está inserido. Embebido pelos ensinamentos do segundo Wittgenstein, vergasta abruptamente a ideia de uma isomorfia entre signo/significado, que seja capaz de formar um conceito a priori, encaixotado como determinado ou indeterminado. Em síntese, uma obra inovadora que brinda a comunidade acadêmica com a promessa de uma reedificação do Direito Administrativo.

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O impacto da corrupção sobre as políticas públicas Coordenadora: Simone Letícia Severo e Sousa Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-406-4 Número de Páginas: 268 Ano: 2016

A obra coletiva em questão enfoca o tema “O Impacto da Corrupção sobre as Políticas Públicas.”

As políticas públicas podem ser definidas como conjuntos de disposições, medidas e procedimentos que traduzem a orientação política do Estado e regulam as atividades governamentais relacionadas às tarefas de interesse público. São também definidas como todas as ações de governo, divididas em atividades diretas de produção de serviços pelo próprio Estado e em atividades de regulação de outros agentes econômicos. (LUCHESE, 2004, p. 1).

Dentre as condutas ilícitas, a corrupção é a que mais degrada a sociedade, afeta o desenvolvimento do país, comprometendo a qualidade de vida das pessoas e o próprio desenvolvimento das nações.

A visão plural dos autores, constante dos artigos que compõem esta obra, e que reflete a força criativa de suas ideias, recomenda, por si só, a leitura do livro como referência temática no âmbito da corrupção e das políticas públicas no Brasil.

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55 Recuperação de créditos para municípios Autor: Gustavo A. Paolinelli de Castro Formato: 16x23 ISBN: 978-85-67020-72-3 Número de Páginas: 150 Ano: 2014

“O livro que o leitor tem em mãos se destaca por, de um lado, perceber essa conexão entre a teoria jurídica e a prática social que ela pretende descrever. Ele não meramente relata as concepções de juridicidade existentes, mas nos dá argumentos para escolher racionalmente por uma delas no contexto especí co das transições de sistemas jurídicos autoritários para democracias constitucionais. Como trabalho desenvolvido na teoria do direito, ele vai muito além da mera investigação de problemas especí cos como a validade da Lei de Anistia no Direito Brasileiro ou a mera descrição de como o tema da injustiça legal foi tratado recentemente no Direito Comparado. A ambição, aqui, é fazer um escrutínio crítico das teorias do direito no contexto de argumentações sobre a validade e os efeitos jurídicos de ordens pregressas, caracterizadas por um grau de injustiça incompatível com o tolerável nas sociedades democráticas”

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A letra de arrendamento mercantil Autora: Gláucia Chiaradia Formato: 16x23 ISBN: 978-85-67020-63-1 Número de Páginas: 122 Ano: 2014

O principal dom humano é a linguagem, no dizer aristotélico. Desde o início da história, o homem tem buscado o aprimoramento de suas relações através da comunicação. O surgimento da escrita é a prova maior do interesse individual e coletivo de se estabelecer relações através da grafia, que antes era idéia. É na Idade Contemporânea, que é inaugurada com a Revolução Francesa de 1789, que a manifestação livre do pensamento encontra abrigo constitucional. Torna-se um direito fundamental o cidadão, outrora súdito, poder se manifestar isolada ou conjuntamente, sobre todo e qualquer assunto ligado à existência humana, principalmente sobre o questionamento da atuação do poder político.

Esta é uma obra que busca resgatar filosoficamente a natureza humana através da liberdade de opinião, entrelaçando conceitos como Estado, Razão, História, Hermenêutica e Linguagem para atingir a prática virtuosa do Direito.

DIREITO

57 A responsabilidade civil no contrato de empreitada E o cumprimento imperfeito Autora: Selma Maria Marques De Souza Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-013-4 Número de Páginas: 120 Ano: 2014 De leitura fácil e sob uma perspectiva transdisciplinar diferenciada, que bem realçam as qualidades da autora, o livro tem o propósito de fornecer ao leitor uma visão contemporânea do contrato de empreitada,abordando, ao lado de temas tradicionais do direito obrigacional, a importante teoria da responsabilidade civil no direito brasileiro e estudos de direito comparado. Revela uma roupagem nova e mais autêntica, o que, nos dias atuais, é verdadeiramente excepcional. Os capítulos do livro são um convite à reflexão de todos os que militam no direito contratual, especificamente quanto aspectos que envolvem o contrato de empreitada, seu conceito, tipologia, efeitos e responsabilidade civil.

Prof. Dr. Jean Carlos Fernandes

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A responsabilidade da EIRELI Autor: Márcio Xavier Coelho Formato: 16x23 ISBN: 978-85-67020-32-7 Número de Páginas: 120 Ano: 2014

“A EIRELI – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – passou a despertar grande interesse dos juristas brasileiros após a sua inclusão no ordenamento pátrio, uma vez que antes era observado somente em algumas legislações estrangeiras. A Eireli surge como um novo tipo societário, que não tinha antecedente no Brasil, em busca de um anseio do empresariado de dar maior liberdade para que se crie uma empresa, que parte da doutrina que denominam de unipessoal.

Em especial reflexão, o trabalho detalhou que a questão da responsabilidade da Eireli, vislumbrando que a mesma tem grande semelhança com tipo societário - Sociedade Limitada, em que o patrimônio do sócio não responderá por dívidas particulares de seu titular.

Este exame profundo sobre os reflexos patrimoniais da Eireli, serve de guia para um desenvolvimento técnico da matéria e contribui para àqueles que se interessam pelo direito empresarial. O presente trabalho é recomendado a leitura de todos que estudam e operam com o direito, escrita por um dos melhores alunos do Curso de Mestrado da Faculdade de Direito Milton Campos e que possui futuro brilhante, e, que realça nos quadrantes do direito empresarial dentro do cenário nacional.”

Jason Soares de Albergaria Neto

DIREITO

58 Arbitragem internacional & sua aplicação no direito brasileiro Autora: Carolina Iwancow Ferreira Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-101-8 Número de Páginas: 252 Ano: 2015 Esta obra tem por objetivo analisar os principais aspectos jurídicos e econômicos da arbitragem internacional enquanto solução alternativa de conflitos, no contexto da globalização, caracterizada pelo intenso fluxo do comércio internacional. Buscam-se os instrumentos de suporte contra a inflação do volume de processos judiciais que atingem diretamente a atividade empresarial nacional.

Neste sentido, pretende-se expor as diferentes modalidades de arbitragem internacional, bem como as vantagens de sua aplicação no direito brasileiro. Para tanto, torna-se importante observar os mecanismos de controle internos e internacionais. Em síntese, a demonstração se baseia no exercício da autonomia da vontade como forma de internacionalização dos contratos pautados na nova lex mercatoria, encontrando na arbitragem o veículo mais adequado para a solução das disputas empresariais decorrentes.

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Aspectos polêmicos e atuais da lei de recuperação de empresas Organizador: Bernardo Bicalho de Alvarenga Mendes Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-208-4 Número de Páginas: 676 Ano: 2016 “A Lei n. 11.101 exerce papel fundamental para a garantia da segurança jurídica, princípio basilar do Direito e que garante estabilidade e previsibilidade para a correta aplicação das normas, buscando conciliar os riscos, inerentes a qualquer atividade econômica, à garantia mínima do cumprimento dos contratos. Refletir sobre o aniversário de 10 anos desta Lei é fundamental, sobremaneira no momento delicado na economia enfrentando atualmente, pois demonstra que nossa legislação é moderna e está aliada à proteção dos agentes econômicos e à promoção da estabilidade dos negócios.”

Marcus Vinicius Furtado Coêlho

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59 Autonomia privada na relação contratual Autora: Renata Guimaraes Pompeu Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-060-8 Número de Páginas: 252 Ano: 2014

Esta obra tem por objetivo analisar os principais aspectos jurídicos e econômicos da arbitragem internacional enquanto solução alternativa de conflitos, no contexto da globalização, caracterizada pelo intenso fluxo do comércio internacional. Buscam-se os instrumentos de suporte contra a inflação do volume de processos judiciais que atingem diretamente a atividade empresarial nacional.

Neste sentido, pretende-se expor as diferentes modalidades de arbitragem internacional, bem como as vantagens de sua aplicação no direito brasileiro. Para tanto, torna-se importante observar os mecanismos de controle internos e internacionais. Em síntese, a demonstração se baseia no exercício da autonomia da vontade como forma de internacionalização dos contratos pautados na nova lex mercatoria, encontrando na arbitragem o veículo mais adequado para a solução das disputas empresariais decorrentes.

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Cédula de crédito bancário Aspectos controversos Autor: Jerfferson da Mata Almeida Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-266-4 Número de Páginas: 148 Ano: 2016 “O livro faz um escorço histórico dos títulos de crédito, e, em seguida, passa à reflexão das características da CCB, sem se descuidar do Contrato de Abertura de Crédito, conhecido pelo público leigo como Contrato de Cheque Especial, examina os encargos financeiros insertos no título quando se trata de pessoa credora que não integra o Sistema Financeiro Nacional (SFN) e a utilização da Cédula como valor mobiliário, propondo questionamentos e soluções aplicáveis. O autor seleciona precedentes jurisprudenciais relevantes e os analisou de maneira inteligente e honesta.”

Vinícius Jose Marques Gontijo

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60 Discriminação nas relações contratuais Autor: Thiago Penido Martins Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-206-0 Número de Páginas: 282 Ano: 2016

Uma das temáticas mais controversas e que tem despertado o interesse de inúmeros estudiosos é aquela relativa à eficácia dos direitos fundamentais no âmbito das relações jurídicas entre particulares, em especial, quando o objetivo é definir a extensão da eficácia dos direitos fundamentais nessas relações jurídicas. O cerne do problema a ser investigado está em definir a extensão da eficácia do princípio da igualdade no âmbito das relações jurídicas privadas contratuais, analisando em que medida os particulares, no âmbito de suas relações jurídicas privadas contratuais estão vinculados ao princípio da igualdade. Podem os particulares, no exercício de sua autonomia privada e liberdade contratual livremente elegerem o outro sujeito contratual e definir o conteúdo do contrato, inclusive para conferir tratamentos diferenciados ou estariam os particulares vinculados ao princípio da igualdade, estando proibida toda e qualquer forma de discriminação no âmbito de suas relações jurídicas privadas? Existe uma margem de liberdade que assegura aos particulares, no exercício de sua autonomia privada, a possibilidade de promoverem tratamentos diferenciados? Podem os particulares se recusarem a celebrar negócios jurídicos com outros particulares em razão de critérios como raça, sexo, idade, orientação religiosa, orientação sexual, ou qualquer outro critério diferenciador? Esse é o instigante tema a ser analisado nesta obra.

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Falência e recuperação de empresas Análise econômica e tributária Autor: Bráulio Lisboa Lopes Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-410-1 Número de Páginas: 252 Ano: 2016

De leitura fácil e sob uma perspectiva transdisciplinar diferenciada, que bem realçam as qualidades do autor, o livro tem o propósito de fornecer ao leitor uma visão contemporânea e de aguçada crítica sobre o tratamento conferido ao crédito tributário na recuperação das empresas e na falência, merecendo, dentre outras, destaque as questões em torno da sucessão tributária.

Aproximada da realidade prática, como deve se orientar toda pesquisa em Direito Empresarial, bem assenta o autor a necessidade de interação entre as ciências jurídica e econômica no trato das empresas em situação de crise.

A obra reveste-se de inegáveis méritos e qualidades, com alta relevância expositiva e didática, fazendo com que sua leitura e estudo sejam de todo recomendáveis!

Prof. Dr. Jean Carlos Fernandes

DIREITO

61 Insolvência empresarial no sistema luso-brasileiro Autor: Jean Carlos Fernandes Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-007-3 Número de Páginas: 176 Ano: 2014 Um sistema de insolvência deve se orientar pela distribuição dos riscos, previsibilidade, tratamento justo e transparência, no âmbito de uma economia de mercado, na busca da preservação da unidade produtiva viável e na maximização do valor dos ativos em uma liquidação célere e eficiente. O presente trabalho surge como resultado final de um estudo desenvolvido no âmbito do curso de pós-doutoramento em direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, no período de abril de 2013 a abril de 2014, sob a supervisão do Professor Doutor Alexandre Soveral Martins.

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Teoria geral dos títulos de crédito eletrônicos Autores: Aluer Baptista Freire Júnior; Rodrigo Almeida Magalhães Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-318-0 Número de Páginas: 504 Ano: 2016 “Confio que o esforço que se tem realizado na releitura da teoria do títulos de crédito, visando a sua readequação aos tempos atuais e futuros, seja reconhecido nesta obra, a qual oportuniza à comunidade jurídica reflexões levadas a efeito com seriedade, competência acadêmica e lucidez, refletindo aprofundamento e problematização do discurso jurídico.

A obra de Rodrigo Almeida Magalhães e Aluer Baptista Freire Júnior reveste-se de inegáveis méritos e qualidades, com alta relevância expositiva e didática, fazendo com que sua leitura e estudo sejam de todo recomendáveis.”

Prof. Dr. Jean Carlos Fernandes

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A imunidade tributária das instituições de educação e assistência social e a livre concorrência Autora: Aendria de Souza do Carmo Formato: 16x23 ISBN: 978-85-6702-036-5 Número de Páginas: 360 Ano: 2015

O trabalho apresentado por Aendria de Souza do Carmo como dissertação de mestrado na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais tem, assim, o mérito de uma abordagem interdisciplinar de grande relevância. Nesse trabalho, colocam-se em confronto harmonizante o princípio do Direito Econômico da Concorrência, com a perquirição principiológica do Direito Tributário. A Autora deixa evidente que a concessão da imunidade tributária às instituições de educação e de assistência social tem o mérito de convocar a iniciativa privada educacional para o campo colaborativo da assistência social, de fundamental importância para o desenvolvimento do Estado.

A dissertação que agora vem a público é, pois, mais um fruto opimo da Faculdade de Direito da UFMG, e para mim o coroamento da última dissertação em que pude colaborar com muito entusiasmo como orientador, e que fica como comemoração do meu 58º ano de magistério.

Prof. Dr. João Bosco Leopoldino da Fonseca

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64 Aulas de direito tributário 2ª edição Autor: Paulo Adyr Dias do Amaral Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-355-5 Número de Páginas: 260 Ano: 2016 Para aqueles que tencionam compreender as relações entre cidadão e Estado, o estudo do Direito Tributário é de importância radical. Tinha razão Marshall quando afirmou que o poder de tributar envolve o poder de destruir. De fato, não há arma mais destruidora que o tributo, nem maior instrumento de dominação social. Enquanto na esfera criminal pratica-se homicídio, no campo tributário pratica-se genocídio. As famílias brasileiras que ganham até dois salários mínimos suportam uma carga tributária indireta de mais de cinquenta por cento de seus rendimentos. É o tributo que testa nossas convicções acerca da existência da democracia e é por seu intermédio que temos assistido à neutralização dos Poderes Legislativo e Judiciário na República brasileira.

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Competência tributária residual e as contribuições destinadas à seguridade social Autora: Maysa de Sá Pittondo Deligne Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-070-7 Número de Páginas: 256 Ano: 2015 Este livro se dedica ao estudo dos requisitos constitucionais para o exercício da competência tributária residual pela União Federal, especificamente em matéria de contribuições sociais destinadas à seguridade social, na forma do art. 195, §4º, da Constituição Federal de 1988 (CF/88). Busca-se, assim, contribuir para delinear o campo de atuação definido pelo legislador constituinte e identificar os limites constitucionalmente previstos para a instituição das contribuições securitárias residuais, na tentativa de afastar sua distorcida imagem de um verdadeiro cheque em branco entregue ao legislador federal, passível de ser utilizado ao seu alvedrio para sanar os anseios arrecadatórios da União Federal.

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65 Desenvolvimento econômico Entraves tributários e orçamentários Coordenador: Paulo Adyr Dias do Amaral Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-414-9 Número de Páginas: 294 Ano: 2016 O crescimento da economia brasileira, no ano de 2014, esteve próximo de zero. A confirmação, pelo IBGE, de que o PIB brasileiro daquele ano passado cresceu apenas 0,1% determinou que, numa comparação com os outros 19 países do G20, apenas Itália e Japão apresentam resultados piores que o brasileiro no período. O desempenho brasileiro foi também ruim numa comparação com os países do BRICs (as maiores economias emergentes do mundo): China 7,4% e Índia 7,2%.

Em 2015, o PIB teve queda de 3,8%, o pior resultado desde 1990, o que fez a Economia retornar ao patamar de 2011. O resultado é o pior pela nova Série Histórica das Contas Nacionais do IBGE, iniciada em 1996.

A previsão é de que o Brasil terá o segundo pior desempenho do mundo em 2016, com retração de 3,5%. Somente a Venezuela (com contração de 6%) deve ter resultado pior, conforme dados do FMI – que considera os 188 países com dados disponíveis. E, para 2017, a previsão, até agora, é de estagnação.

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Estado de direito e controle estratégico de contas Autor: Gilberto Pinto Monteiro Diniz Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-160-5 Número de Páginas: 216 Ano: 2015

O constitucionalismo e o Estado de Direito não seriam estratégias utilizadas pelo homem ao longo da história para limitar o poder político e, assim, garantir as liberdades e realizar os direitos fundamentais?

E o controle de contas, expressão empregada como designativa da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e operacional da administração pública a cargo do Tribunal de Contas, também não seria parte dessa estratégia para conter o poder?

E o Tribunal de Contas? Muitos já ouviram falar desse órgão republicano e democrático, mas será que nós o conhecemos? Será que conseguimos extrair do curso da história e das normas constitucionais, que prescrevem a sua organização, composição e atribuições, o papel estratégico que a Constituição lhe reservou no Estado democrático de Direito?

Essas são algumas questões a serem vencidas com esta pesquisa. Entretanto, neste trabalho não se busca certezas, mas apresentar algumas reflexões que, decerto, suscitarão novas indagações, o que poderá contribuir para a formação de processo dialético para melhor compreender peculiaridades desse órgão estatal que é imprescindível para o Estado democrático de Direito.

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66 Estudos sobre a jurisprudiência do TJMG em matéria tributária Organizadores: Alessandro Mendes Cardoso; Paulo Honório de Castro Júnior Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-032-5 Número de Páginas: 404 Ano: 2014 Os autores, anoto, não escreveram influenciados pelos entendimentos adotados pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais em matéria tributária, até porque, se assim fosse, não haveria motivo para a presente publicação. Percebe-se, nos diversos capítulos, o tratamento rigoroso dos conceitos jurídicos e reflexões sobre o que é estabelecido pelo Direito sob a luz da Constituição Federal, o que é indispensável em se tratando de Direito Tributário. Com independência e a necessária responsabilidade intelectual eles apontam equívocos, desvios e insuficiências da fundamentação jurídica exposta em votos de acórdãos, assim como registram o amadurecimento da jurisprudência mineira, especialmente a partir do ano 2000.

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Livre iniciativa e desenvolvimento nacional Uma contribuição para as empresas de importação e exportação Autor: Kaiser Motta Lúcio de Morais Júnior Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-238-1 Número de Páginas: 154 Ano: 2016

Vivencia-se, atualmente, um processo irreversível de globalização na economia mundial, de grandes proporções, passando a abertura comercial a determinar o status de qualquer país nesse cenário externo. A participação no comércio internacional torna-se elemento definidor do crescimento econômico de uma nação e com a queda do mundo socialista, não é mais possível conceber um país isolado e de economia fechada. Criou-se um espaço, em âmbito mundial, de interdependência econômica, demonstrando que o crescimento econômico dos países e até mesmo o desenvolvimento deles estão intimamente interligados.

DIREITO

67 O cinquentenário do Código Tributário Nacional Organizadores: Hugo de Brito Machado Segundo; Gustavo Lanna Murici; Raphael Silva Rodrigues Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-453-8 Número de Páginas: 636 (vol 1) e 642 (vol 2) Ano: 2017 Trata-se de rica coletânea de temas relevantes relacionadas ao Código Tributário Nacional, tais como (a) a responsabilidade tributária, (b) o financiamento da Seguridade Social, (c) questões controvertidas sobre as taxas, o IPI, o IPTU, o ITCMD e o ISS (d) o lançamento tributário, (e) a aplicação dos tratados internacionais em matéria tributária, (f) a interpretação, integração e aplicação das normas tributárias, (g) o controle judicial das decisões administrativas do Fisco e (h) os reflexos do novo Código de Processo Civil sobre o processo tributário.

Teori Zavascki

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DIREITO

O planejamento do Estado e o papel fiscalizatório dos tribunais de contas Autor: Gustavo Vidigal Costa Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-111-7 Número de Páginas: 228 Ano: 2015 “Vidigal, interpretando a Constituição brasileira de forma sistemática e dentro da ótica do Direito Econômico, defende a legislação planejadora enquanto normas jurídicas vinculantes, devendo ser obedecidas objetivando racionar os meios escassos e atender as múltiplas necessidades sociais, bem como aos diversos ditames constitucionais. Logicamente, o autor não desconsidera a possibilidade de flexibilizar a dita legislação quando hipóteses excepcionais se materializarem.”

Giovani Clark Professor do Programa de Pós-Graduação da PUC Minas e da Graduação da Faculdade de Direito da UFMG. Doutor em Direito Econômico.

DIREITO

68 O tributo e as políticas públicas Autor: Maurício Saraiva de Abreu Formato: 16x23 ISBN: 9788584251209 Número de Páginas: 184 Ano: 2015

Sendo o Direito Tributário permeável aos valores e princípios constitucionalmente albergados, torna-se inegável a função extrafiscal dos tributos como valiosos instrumentos de políticas públicas. A possibilidade de exercer funções extrafiscais deixa de ser objeto de controvérsia, devendo-se a atenção das investigações se deslocar para os limites da utilização do tributo como mecanismo ordinatório, diretivo e indutivo.

Nesse contexto, destaca-se o livro de Maurício Chagas, que se propõe a tematizar tal questão, de relevância altaneira no contexto político e jurídico de sua contemporaneidade. É por demais necessária a missão de se estudar até que ponto os princípios limitadores ao poder de tributar podem ter sua eficácia arrefecida sob o pretexto de uma função preponderantemente extrafiscal de uma incidência tributária.

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DIREITO

Os impactos do novo CPC sobre o processo judicial tributário Coordenadores: Guilherme de Almeida Henriques; Marciano Seabra de Godoi; Rafhael Frattari Bonito; Valter de Souza Lobato Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-278-7 Número de Páginas: 348 Ano: 2016

“A primeira experiência em sala de aula estudando o novo CPC foi libertadora, pois, sem as amarras da doutrina, nem a análise prévia do texto legal pelos tribunais, sentimo-nos à vontade para interpretar os dispositivos do novo CPC. Utilizamos as técnicas de hermenêutica jurídica consagradas por Carlos Maximiliano, para realizar uma leitura gramatical, histórica, sistemática e teleológica de seus artigos, sem argumentos de autoridade que afastassem uma ou outra conclusão. Percebemos, então, que estávamos diante de um verdadeiro processo de construção do conhecimento, idealizado por Piaget, e que poderíamos aproveitar esta oportunidade para divulgar nossas ideias.

Foi criado, então, um Grupo de Pesquisa, registrado perante o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq, com o objetivo de promover o intercâmbio e a troca de informações sobre essa linha de pesquisa com outras instituições e pesquisadores. Impusemo-nos um rígido cronograma de trabalho, visando divulgar nossas conclusões juntamente com a entrada em vigor do novo CPC, em março de 2016.

Assim, é com grande alegria e satisfação que entregamos à comunidade acadêmica e aos operadores do Direito em geral esta obra coletiva, com o resultado de nossas pesquisas sobre “Os Impactos do novo CPC sobre o Processo Judicial Tributário”. O livro conta com artigos de juristas já consagrados e com trabalhos de jovens pesquisadores, que aqui inauguram sua trajetória autoral e, certamente, hão de conquistar o respeito e a admiração de seus leitores.”

DIREITO

69 Princípios jurídicos tributários 1ª reimpressão Autor: Jamir Calili Ribeiro Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-180-3 Número de Páginas: 386 Ano: 2016 As perguntas que alimentam sua tese são as seguintes: a distinção entre regras e princípios como padrões distintos de normatividade é relevante na produção doutrinária do direito tributário brasilei-ro?

Como os tributaristas fazem uso – se é que fazem uso – des-sa distinção? Jamir Calili não hesitou em submeter a uma crítica metodológica sincera e rigorosa a obra de infl uentes tributaristas contemporâneos; sempre cuidou para abordar as controvérsias de modo cientifi camente isento; não se limitou a uma descrição das posições tomadas pelos autores em relação às grandes controvérsias abordadas na pesquisa, mas aceitou o desafi o – e o risco – de cons-truir e defender suas próprias respostas para as questões teóricas e dogmáticas tratadas na tese.

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DIREITO

Sanções políticas e o direito tributário Autor: Leonardo André Gandara Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-118-6 Número de Páginas: 226 Ano: 2015

“O livro, trazido à lume pela D’Plácido Editora, denuncia a abusiva utilização das sanções políticas, também denominadas por morais ou indiretas no direito pátrio, e ainda por sanções impróprias ou atípicas pela doutrina italiana, como vias transversas para a consecução de fins estritamente arrecadatórios, como subterfúgio para se evitar o dispêndio de tempo e dinheiro que a observância do devido processo legal requer. Por certo, não se prestam tais expedientes como uma espécie de “execução fiscal indireta”, inclinada a inibir o manuseio dos instrumentos jurídicos postos à disposição dos indigitados sujeitos passivos dos tributos. Entretanto, o autor não apresenta uma conclusão simplista a uma questão complexa, afastando-se das conclusões apriorísticas de alguns, sejam a favor ou contrárias ao emprego do instituto investigado. Confortavelmente inserido no contexto da ciência pós-moderna, destaca o autor relevância da análise casuística do caso concreto, cujas características peculiares podem admitir, sempre de forma excepcional e precedida do crivo da proporcionalidade, a manifestação de potestades punitivas da Administração Pública mais contundentes.”

DIREITO

70 Tributação sobre o consumo Coordenadores: Alexandre Freitas Costa; Raphael Silva Rodrigues Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-341-8 Número de Páginas: 228 Ano: 2016

“Ora, todo o direito acha-se permeado de interesses e desejos (veja-se Hirschman). Economista que analisou a economia e sugere a tese de que os interesses limitam os desejos. Tornando clara a ideia: o homem é um ser pleno de desejos. Quer as coisas. É na falta que ele surge. Satisfeito, nasce outro desejo que necessita também ser satisfeito. E, quando isso ocorre, nasce novo desejo. Qual Fênix. É um círculo sem fi m. Platão, em “O banquete” foi quem disse que o amor é o desejo na falta.

No mundo econômico é isso que ocorre. Cada um nunca está satisfeito com o que tem e, cada vez, quer mais. Esse desejo do mais confl ita com outros desejos de outros seres ou pessoas jurídicas. O confronto é fatal.”

Prof. Regis Fernandes de Oliveira

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TEORIA/

HISTÓRIA/ FILOSOFIA

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DIREITO

A liberdade de expressão da opinião pública Autores: Rafael Tallarico; Vera Lúcia de Sousa Golini Formato: 16x23 ISBN: 978-85-67020-36-5 Número de Páginas: 88 Ano: 2013

O principal dom humano é a linguagem, no dizer aristotélico. Desde o início da história, o homem tem buscado o aprimoramento de suas relações através da comunicação. O surgimento da escrita é a prova maior do interesse individual e coletivo de se estabelecer relações através da grafia, que antes era idéia. É na Idade Contemporânea, que é inaugurada com a Revolução Francesa de 1789, que a manifestação livre do pensamento encontra abrigo constitucional. Torna-se um direito fundamental o cidadão, outrora súdito, poder se manifestar isolada ou conjuntamente, sobre todo e qualquer assunto ligado à existência humana, principalmente sobre o questionamento da atuação do poder político.

Esta é uma obra que busca resgatar filosoficamente a natureza humana através da liberdade de opinião, entrelaçando conceitos como Estado, Razão, História, Hermenêutica e Linguagem para atingir a prática virtuosa do Direito.

DIREITO

72 A Santa Inquisição nas Minas Heterodoxias, blasfêmias, desacatos e feitiçarias Autora: Isabela de Andrade Pena Miranda Corby Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-425-5 Número de Páginas: 296 Ano: 2016 O livro analisa os Cadernos do Promotor e algumas das denúncias nele consignadas – heterodoxias, blasfêmias, desacatos e feitiçarias – com a finalidade de compreender a dinâmica da atividade inquisitorial na Minas setecentista durante o Episcopado de Dom Frei Manuel da Cruz em Mariana/MG (1745-1764). Os Cadernos do Promotor revelam as tensões e os interesses contrapostos no cotidiano de um cenário marcado por variados atores e grupos. O Bispado de Mariana pelo olhar de D. Frei Manuel da Cruz e as formas de ação do Tribunal são os fios condutores, instrumentalizando a percepção sobre como a população colonial interagia com os agentes e procedimentos da Santa Inquisição. Esse mergulho no mundo da Inquisição faz-se pela visita a trabalhos historiográficos sobre a temática, ao Regimento do Santo Ofício de 1640, à correspondência de Dom Frei Manoel da Cruz com os representantes da Coroa e da Igreja. Os Cadernos do Promotor e as cartas estão na antessala dos processos de constituição de fenômenos jurídicos.

Sua invisibilidade é sintoma da dificuldade que há em adentrar na delicada sombra que simbolicamente intervém nos modos da criminalização de comportamentos e na perseguição pelas instituições responsáveis por fazer regras, por julgar e por punir.

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DIREITO

Biotecnologia, direito e ética Autores: Rafael Tallarico; Gleison J. Pereira Martins Formato: 16x23 ISBN: 978-85-67020-90-7 Número de Páginas: 248 Ano: 2014

A ciência é o instrumento de melhoramento da condição humana ao longo de toda a História. Nos tempos antigos, o acesso à medicina, por exemplo, era apenas para uma elite detentora de riquezas e poder. Nos dias atuais, é condição fundamental de vida.

Kant fala no imperativo categórico, que implica na conciliação dos arbítrios individuas e coletivos para o respeito da máxima universal, que é, na verdade, o conceito de liberdade, no seu aspecto evolutivo, permeado pela Justiça, maior de todas as virtudes, como assevera Platão. À ciência é outorgado o papel de favorecimento da condição humana. A própria Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no artigo 1º, inciso III, indica a prevalência da dignidade humana sob qualquer outro instituto social, econômico, político e cultural. É a evolução do conceito de liberdade, com expressão em nível constitucional.

Os limites éticos não podem ser ultrapassados. Durante toda a História, o desrespeito ao justo esvazia o discurso e enfraquece as relações humanas. A ciência existe para o proveito do homem, não o homem para o proveito da ciência.

DIREITO

73 Direito, democracia e razão pública Coleção Direito e Justiça Autor: Bruno Camilloto Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-202-2 Número de Páginas: 288 Ano: 2015 O texto ora submetido ao crivo do leitor insere-se no âmbito da Teoria do Direito propondo uma reflexão sobre os fundamentos filosóficos do conceito de justiça e sua aplicação na compreensão do Estado Democrático de Direito. O texto também dialoga com campos específicos do conhecimento jurídico tais como Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Processual. Esse diálogo reafirma que a reflexão teórica e prática não são dissociadas uma vez que construir e aplicar conceitos são atividades desenvolvidas e voltadas para a compreensão e construção intersubjetiva da realidade.

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DIREITO

Direito, hermenêutica e política Estudos em homenagem à professora Maria Helena Damasceno e Silva Megale

HERMENÊUTICA

Organizadores: Alfredo Emanuel Farias de Oliveira; Paula Vilaça Bastos; Rafael de Oliveira Costa Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-327-2 Número de Páginas: 262 Ano: 2016

É em retribuição ao carinho, à dedicação e ao compromisso com o ensino, a pesquisa e a extensão, há muito exclusivo, que os organizadores homenageiam a Professora Doutora Maria Helena Damasceno e Silva Megale com a presente obra, coletânea que reflete a arte do diálogo entre o Direito, a Hermenêutica e a Política, indubitavelmente um dos grandes desafios da contemporaneidade.

A temática escolhida intenta refletir o conteúdo dos ensaios: um diálogo transdisciplinar entre diversos campos do conhecimento que se fundem para buscar o futuro do Direito, conduzidos com seriedade e com retidão por cada um dos pesquisadores. Os estudos, escritos por alguns de seus orientandos, demonstram o respeito e a admiração que a homenageada recebe de seus pares: obra singular que prestigia uma Professora ainda mais distinta, em relação à qual temos a honra de ser eternamente alunos.

EDUCAÇÃO

DIREITO

74 Educação e cidadania Evolução histórica e paradigmas contemporâneos Autores: Rafael Tallarico; Laiz Cláudia Teixeira Formato: 16x23 ISBN: 978-85-67020-30-3 Número de Páginas: 118 Ano: 2013

O primeiro desafio do homem, na História, foi dominar a natureza para atender às suas necessidades básicas, individuais e coletivas. A escassez, ou limitação de recursos, face às quase infinitas necessidades humanas, exigiu o aprimoramento de técnicas de produção e especialização do trabalho. O desenvolvimento do intelecto humano se tornou imperativo para melhoria da condição humana. A mola mestra para se atingir este fim é a Educação. Platão, na Antiguidade Clássica- Grega, ressalta a importância da Educação para a formação dos cidadãos da polis, em especial do Guardião da Constituição, que tudo governa e a quem todos representa. O homem justo é aquele que caminha segundo as virtudes, principalmente a Justiça, e o homem injusto é o que se deixa comandar pelos vícios. Platão indica o caminho para se extirpar os vícios: a Educação. A Educação, desde o surgimento do Ocidente, nas margens do Egeu, é a amálgama para se fazer cidadãos, conscientes da sua liberdade individual e dos outros, em si e para si.

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Organizadores: Rafael Tallarico; Sirlei Brito Formato: 16x23 ISBN: 978-85-67020-26-6 Número de Páginas: 186 Ano: 2013

DIREITO FILOSOFIA

HISTÓRIA

História da filosofia ocidental Da Pólis grega ao Estado de Direito Contemporâneo

Ao Homem foi concedida, através do sopro de vida, a razão, para dirigir sua vontade e assim possuir o livre arbítrio. Mas nenhum homem é uma ilha, uma vez que a vida em sociedade se torna regra em todo planeta habitado. A razão conduz à criação de leis que dirijam o dia a dia dos agrupamentos humanos. O arbítrio de um só não é suficiente para conduzir a vida de todos para a felicidade, ou seja, o bem comum.

Esta é uma obra que busca resgatar filosoficamente o caminhar do espírito, ao longo da história ocidental, através da Idéia de Justiça.

O Estado de Direito Contemporâneo germinou na polis grega, uma vez que a dialética é um movimento que sempre soma a fase anterior, nunca a destruindo, em decorrência do evoluir contínuo do conceito de liberdade, visando sempre alcançar a perfeição, dentro de uma concepção greco-romano-germânica-cristã da História.

DIREITO

75 Método de aprovação em concurso público Autor: Fabiano Ferreira Furlan Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-290-9 Número de Páginas: 138 Ano: 2016 A ideia central consiste em apresentar um método conciso que foi utilizado e desenvolvido por mim ao longo dos anos, justamente na minha fase mais acentuada de concursos.

O método comporta aspectos abordados como preliminares que são pré-requisitos para o começo dos estudos.

Na sequência, são abordados os aspectos fundamentais do método com a apresentação das divisões imaginadas, sem prejuízo de apontamentos sobre a forma de estudar em cada fase de uma prova e mesmo sobre a forma de fazer a prova.

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DIREITO

O horizonte hermenêutico da fé Autora: Maria Helena Damasceno e Silva Megale Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-449-1 Número de Páginas: 128 Ano: 2016 O amadurecimento da fé coincide com aquele agir que só a sabedoria é capaz de comandar. Esse amadurecimento independe da longevidade, assim como da escolaridade do praticante. Não fosse assim, não contaríamos com a santidade precoce e desacompanhada de títulos de saberes. A abertura incondicional a Deus corresponde ao que estou designando de “amadurecimento da fé”. É o que possibilita a experiência interior, como veremos na narrativa de Helena ou Maria Faustina Kowalska. A fé é o que possibilita a experiência interior assim como a melhor compreensão do outro. Essa experiência e essa compreensão traduzem a visão mística da apóstola da Misericórdia divina.

DIREITO

76 O pós-positivismo jurídico e a normatividade dos princípios Autor: Eduardo Rodrigues dos Santos Formato: 16x23 ISBN: 978-85-67020-61-7 Número de Páginas: 166 Ano: 2014 Muitas vezes ler e estudar filosofia do direito e teoria geral do direito parece muito complicado ou mesmo “chato”. Contudo, cada vez mais a filosofia e a teoria geral vêm adentrando os debates jurídicos acadêmicos e jurisprudenciais. Nesse contexto, entender as doutrinas do jusnaturalismo, do juspositivismo e do pós-positivismo jurídico faz-se cada vez mais relevante. O grande desafio deste livro foi abordar essas doutrinas (jusnaturalismo, do juspositivismo e do pós-positivismo) num contexto da pós-modernidade (ou da contemporaneidade) de maneira simples e acessível àqueles que desejam iniciar-se no debate filosófico do direito. Ademais, para além da abordagem dessas doutrinas, no âmbito do assim chamado pós-positivismo jurídico, procurou-se apresentar ao leitor, de maneira fácil e concisa, as três principais teorias da norma jurídica (com foco nos princípios) à luz do constitucionalismo contemporâneo, que tem na normatividade e aplicabilidade dos princípios jurídicos seu ponto áureo. Assim, para a compreensão dos princípios no e para o direito, apresentamos, de maneira resumida, as teorias de Ronald Dworkin, Robert Alexy e Humberto Ávila, sem dúvida alguma, as mais consagradas no direito contemporâneo.

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DIREITO

O problema da legitimidade No rastro do pensamento de Hannah Arendt Coleção Direito e Justiça 2ª edição Autor: João Maurício Adeodato Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-387-6 Número de Páginas: 306 Ano: 2016

Problematizar a legitimidade significa, em certa medida, examinar as bases sobre as quais se assentam o direito e a política, enfrentando questões que, se devidamente ampliadas, coincidem com a própria história da civilização ocidental: em que sentido se pode falar – ou não – na expressão governo ilegítimo? Como é possível que tantos se sujeitem às diretrizes de tão poucos, ou seja, como se explica a assim chamada obediência civil? Qual a diferença entre a ordem emitida por um juiz ou policial e aquela de um assaltante ou inimigo em guerra? Qual o papel do ordenamento jurídico nessas considerações?

DIREITO

77 Os desafios do ensino jurídico na pós-modernidade Autor: Mateus de Moura Ferreira Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-254-1 Número de Páginas: 142 Ano: 2016 “Mateus de Moura Ferreira, contudo, nos mostra que há alternativas ao tradicional e que novos caminhos, mais democráticos, podem ser descobertos, sem que fi quemos presos a um só. A perspectiva jurídica depende então da “reinvenção” do ensino, conjugando o saber formal do Direito com a consciência social. Reinvenção, afi nal, de toda prática acadêmica. Sem isto estamos presos ao passado e não construiremos nunca, neste espaço que vivemos, a sonhada sociedade democrática que queremos. Ensino Jurídico que emancipe. Direito que liberte. Sociedade que se democratize. Tudo depende do que fi zermos, em sala de aula, com nossos alunos e com o “código” que utilizarmos.”

Tarcísio H. P. Henriques Filho

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Para um debate teórico-conceitual e político sobre os direitos humanos Coleção Direito e Justiça Autores: Antonio Escrivão Filho; José Geraldo de Sousa Junior Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-339-5 Número de Páginas: 256 Ano: 2016

O debate sobre os direitos humanos suscita inúmeras controvérsias, aqui captadas por um duplo desafio de expansão semântica: avançar para além das fronteiras da teoria liberal, e conhecer- se e ser reconhecido no diálogo com as lutas sociais por emancipação e dignidade. Assim, cogitar da teoria e da história dos direitos humanos no Brasil parece algo pertinente, sobretudo desde uma mirada que encontra, na América Latina, novos horizontes epistêmicos; no Estado, um complexo agente de garantia e violação de direitos; e nas lutas sociais, o componente ético-político que põe em movimento e dá fundamento a uma sociedade livre, justa e solidária.

DIREITO

78 Perelman e a argumentação filosófica Convencimento e universalismo Coleção Direito e Justiça Autor: Marco Antônio Sousa Alves Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-057-8 Número de Páginas: 430 Ano: 2014 Filosofar, no fundo, nada mais é do que um tipo peculiar de argumentação, uma prática que se serve de razões tendo em vista o convencimento mais amplo e qualificado possível. Visando compreender melhor o discurso filosófico, este livro analisa a proposta de Chaïm Perel­man de uma nova retórica. As principais metas deste trabalho são: definir os conceitos e distinções fundamentais de uma teoria da argumentação; investigar a especifi­cidade da argumentação filosófica, clareando a noção de auditório universal; e enfrentar os temas do convencimento e do universalismo. Assumindo uma postura próxima à de Habermas, Perelman defende que, dependendo do ponto de vista (interno ou externo ao auditório), a filosofia pode ser tomada como um discurso limitado a um contexto determinado ou como uma argumentação aberta que visa o universal.

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Racionalidade, valor e teorias do direito Coleção Direito e Justiça Autor: Thiago Lopes Decat Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-051-6 Número de Páginas: 440 Ano: 2015

Este livro discute o problema da integração racional dos valores nas teorias positivistas e pós-positivistas do Direito. Visa explicar como as concepções de racionalidade subjacentes às teorias do direito são determinantes do seu sucesso ou fracasso em lidar com a legitimidade. Empregando a classificação de modelos de racionalidade de Robert Brandom, o trabalho buscou demonstrar como a capacidade ou a incapacidade dos modelos empregados pelas diferentes teorias do Direito em propiciar tratamento racional dos valores é decisiva para o seu êxito ou desinteresse em disponibilizar razões convincentes para que os destinatários das normas jurídicas se sujeitem a elas. Argumenta-se que a racionalidade instrumental subjacente ao positivismo jurídico é, em grande medida, responsável pela sua incapacidade de tratar do valor e da dimensão da legitimidade do direito; e que a racionalidade histórico-expressiva subjacente à teoria do Direito como integridade manifesta-se na apresentação do direito como guiado por princípios morais implícitos à prática e, portanto, valoroso e legítimo.

DIREITO

79 Sentido da experiência estética Um olhar fenomenológico Autor: José Carlos Henriques Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-004-2 Número de Páginas: 160 Ano: 2014 O presente trabalho tem o mérito, na medida em que busca, através da obra de Duffrenne, uma fundamentação ontológica para a dimensão estética, de ter realçado e rechaçado esse absurdo. Pois tais vias de acesso à obra de arte apoiam-se no esquecimento, por vezes completo, do caráter formal do plano pictórico. Se um quadro é nervoso ou calmo, se uma música é alegre ou triste, isto se deve ao modo de tratamento dos elementos estéticos, o modo de combiná-los, enfim, à composição. Compor um quadro é reunir os elementos pictóricos num todo seguindo uma lei de organização diferente daquela que organiza o mundo, como horizonte de visibilidade ou complexo de utensílios. E a tela possui uma significação própria independente, em maior ou menor grau, da temática tratada ou representada. Por isso, penso que a inadequação da perspectiva sociológica de abordagem da arte está menos na redução dos méritos do artista, do que em desconhecer totalmente qual é a essência de uma obra de arte, justamente, como objeto estético.

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Teoria processual da decisão jurídica Coleção Direito e Justiça Autor: Rosemiro Pereira Leal Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-401-9 Número de Páginas: 180 Ano: 2016

Este trabalho, que se reveste de conotações ensaísticas, cuida do instituto jurídico da decisão, que recebe no paradigma do Estado Democrático de Direito significância diferenciada da conceituação encontrada nos padrões teóricos da dogmática analítica comprometida com as escolas que orientavam o pensamento jurídico até a eclosão do movimento constitucionalista dos fins dos anos 70 do séc. XX aos nossos dias. Entretanto, a dissipação dos estoques da eticidade com radicalização das diferenças marcantes da modernidade exigiu a conjectura de novo paradigma esclarecido por uma teoria constitucional do direito em bases de processualidade discursiva dos conteúdos de validade e legitimidade das decisões tomadas a partir de um status democrático a ser considerado como espaço de testabilidade incessante das pretensões de certeza (coerção) institutiva da normatividade (ordenamento jurídico).

DIREITO

80 Teoria(s) do direito Do jusnaturalismo ao pós-positivismo Coleção Direito e Justiça 2ª edição Autor: Hudson Couto Ferreira De Freitas Formato: 14x21 ISBN: 978-85-67020-75-4 Número de Páginas: 424 Ano: 2015 Na prática jurídica dos advogados e dos juízes, tem-se tornado comum o discurso de que há regras e princípios no ordenamento jurídico e que a forma de aplicação destes últimos seria por meio de uma ponderação de valores. Não obstante, ainda se vê largamente no dia a dia forense uma postura positivista, especialmente de fundo exegético, o que demonstra que nossa prática jurídica mantém uma postura de sincretismo teórico forte, oscilando entre discursos pretensamente pós-positivistas e a manutenção de uma postura exegética ainda muito arraigada.

Diante disso, a presente tese tem a pretensão de lançar luzes sobre o tema, e buscará enquadrar as teorias e teses jusnaturalistas, juspositivistas, antipositivistas e pós-positivistas em termos paradigmáticos, no intuito de contribuir para uma melhor compreensão acerca da teoria do Direito.

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DIREITO HERMENÊUTICA

Um diálogo da Hermenêutica com a Literatura Em busca da justiça Autora: Maria Helena Damasceno e Silva Megale Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-325-8 Número de Páginas: 208 Ano: 2016 No âmbito do Direito, qualquer análise, investigação ou avaliação deve ser considerada com as implicações que ela encerra. Daí a relevância do princípio da totalidade, indispensável na atividade hermenêutica. Analisada sob a perspectiva da matéria num caso concreto, tendo em vista a legislação pertinente para solucioná-lo, jamais a interpretação/aplicação do direito deverá se ater a um ponto mínimo do ordenamento jurídico, sob o argumento de ser esse o que especificamente dispõe sobre a matéria, deixando de lado o ordenamento jurídico como um todo.

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DIREITO

D E FA M Í L I A CATALOGO_2017_Leticia_180117.indd 82

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DIREITO

Alienação parental Autor: Luciana Maria Reis Moreira Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-142-1 Número de Páginas: 124 Ano: 2015 O presente estudo tem como principal objetivo identificar e descrever, por meio de argumentos e construções teóricas, o fenômeno da alienação parental, avaliar os principais métodos de resoluções do conflito e apresentar novas perspectivas para a solução das divergências existentes no conflito paterno-materno-filial, tomando como base os ditames trazidos pela Lei n.12.318/2010.

DIREITO

83 Direito das famílias Novas tendências Organizador: Walsir Edson Rodrigues Júnior Formato: 16x23 Número de Páginas: 240 ISBN: 9788584251766 A reconstrução dos paradigmas do direito privado no contexto do Estado Democrático de Direito é o norte dos trabalhos aqui apresentados e, por isso, o ponto de partida foi a releitura do Direito das Famílias à luz da Constituição de 1988, com a imperiosa identificação de um Direito Civil mais sensível aos problemas e às exigências da sociedade.

Nesse contexto, a (in)comunicabilidade do FGTS no regime de comunhão parcial de bens, o planejamento familiar e a gestação de substituição, a multiparentalidade, a alienação parental, o ensino domiciliar, as diretivas antecipadas de vontade, a curatela, as famílias paralelas, a responsabilidade civil por abandono afetivo paterno-filial, a adoção, a filiação socioafetiva e a Lei da Palmada, são alguns dos atuais e polêmicos temas de Direito das Famílias abordados e discutidos de maneira crítica e inovadora.

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Direito de família na contemporaneidade Coleção Direito Civil na Contemporaneidade Volume 1 2ª edição Organizadores: Leonardo Macedo Poli; Fernanda São José Formato: 16x23 ISBN: 9788584251094 Número de Páginas: 392 Ano: 2015 “Objetiva-se nesta obra abordar o Direito de Família sob o prisma da contratualidade e da boa-fé objetiva, analisando a matéria Teoria Geral das Obrigações e dos Contratos sob a ótica do Direito de Família atual, revendo conceitos e paradigmas, na busca de um Direito Privado mais humano que consiga, ainda que a passos lentos e tortuosos acompanhar a evolução e a necessidade social.”

Leonardo Macedo Poli

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84 Direito de crianças e de adolescentes à convivência familiar Autor: Marcelo de Mello Vieira Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-349-4 Número de Páginas: 218 Ano: 2016 “Desde que as noções de relacionalidade e alteridade passaram a ser percebidas pela ordem jurídica como relevantes valores a compor o conteúdo normativo, os direitos fundamentais ganharam novos contornos. Os direitos individuais se ampliaram dessa perspectiva para um caráter mais social, pois se constatou que “um outro” passou a ser de grande importância para a construção da pessoa. Mesmo porque ninguém vive sozinho. É preciso alguém para se compartilhar a vida e para o verdadeiro reconhecimento do eu. Por isso, a partir da Constituição de 1988, valorizou-se não somente a pessoa, mas também, seu âmbito de relação, de convívio, o seu ser, estar e viver em comunidade.

Nesse contexto, o Direito à Convivência Familiar é um dos mais relevantes direitos atribuídos pela Constituição Federal à população infantojuvenil, pois é por meio dele que criança e adolescente podem criar e fortalecer seus vínculos de afeto com seus pais e familiares e é nessa ambiência de interação que a pessoa pode desenvolver sua integridade psíquica.”

Ana Carolina Brochado Teixeira

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Outorga conjugal no aval Encontros e desencontros entre legislação e jurisprudencia Autor: Pedro Figueiredo Rocha Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-015-8 Número de Páginas: 264 Ano: 2014

Como forma de reforçar o cumprimento da obrigação constante do título de crédito, surgiu o aval, caracterizado como uma garantia cambiária prestada pela simples assinatura no anverso do documento, pela qual o avalista se obriga ao pagamento do crédito constante do título da mesma forma que a pessoa avalizada. [...] Se recusando o devedor a efetuar o pagamento em seu vencimento, o credor poderá acionar o avalista para que ele cumpra a obrigação mencionada no título. O aval é, destarte, um mecanismo importante para reforçar a segurança na circulação do crédito. Contudo, a importância do crédito na sociedade moderna, e, principalmente, da figura do aval, foram esquecidas pelo legislador do Código Civil de 2002.

No Livro IV, “Do Direito de Família”, do referido diploma legal, busca-se principalmente a tutela da família, que possui anseios diversos, e, ao que parece, incompatíveis com aqueles pretendidos no Título VIII do Livro I, “Dos Títulos de Crédito. Isso porque o Código Civil de 2002, no artigo 1.647, III, estendeu ao aval a necessidade de outorga conjugal para validação dessa declaração, que, anteriormente, só existia na fiança e é em torno da discussão deste tema que se apresenta o texto deste livro.

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A prova pela presunção na formação do convencimento judicial Autor: Ronaldo Souza Borges Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-228-2 Número de Páginas: 490 Ano: 2016

Um dos temas mais relevantes e instigantes que o processualista contemporâneo se vê às voltas é justamente a temática da prova, da reconstrução processual das alegações de fato trazidas ao processo.

A presunção está para a prova, assim como a prova está para o processo. São instrumentos para a efetivação do direito material. Na impossibilidade de que alcance diretamente o fato, de que meça e apure, através de uma prova direta, a idoneidade da alegação fática deduzida pela parte, vale-se o juiz, para formação de sua convicção, atendendo a uma imposição legal ou orientado pelos cânones da lógica e da racionalidade, do que se denomina presunção, a qual lhe proporciona uma representação provável da realidade, viabilizando a realização da justiça.

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87 A responsabilidade civil do estado por erro judiciário Autor: Vitor Luís de Almeida Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-242-8 Número de Páginas: 294 Ano: 2016 “Com efeito, a publicação desta dissertação justifi ca-se plenamente, porquanto o tema Erro Judiciário assumiu atualmente uma importância relevante. A independência do magistrado, nos dias de hoje, não sendo posta em causa, tem de se conjugar com a eventual ocorrência de erros no exercício da judicatura. E, verifi cado um erro judiciário, tendo por base os princípios da responsabilidade civil, não pode deixar de se atender às correspondentes consequências. (...)

Tal como se encontra construído o erro judiciário – mais explícito no sistema jurídico português, mas depreendendo-se no sistema jurídico brasileiro –, além da ilicitude é necessário apurar que o comportamento do magistrado foi sufi cientemente grave (eventualmente culpa grave ou dolo) para ser responsabilizado; de outro modo, colocar-se-ia em crise a necessária independência do juiz e a segurança jurídica.”

Pedro Romano Martinez

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A seguridade social em questão Da normatividade à jurisprudência Organizadores: Rodrigo Araújo Ribeiro; Dalton Santos Morais; Flávio Roberto Batista; Fernando Maciel Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-220-6 Número de Páginas: 650 Ano: 2016

[...] “A presente obra, elaborada pelos articulistas membros da Advocacia Geral da União, apresenta um viés acadêmico, aberto a críticas e com liberdade expositiva e conclusiva. A reflexão, trazida nos diversos temas discutidos pelos autores convidados e sob a coordenação dos membros da carreira, todos com uma ampla experiência no assunto e lotados em Minas Gerais (Dr. Rodrigo Araújo Ribeiro) , Espírito Santo (Dr. Dalton Santos Morais), São Paulo (Dr. Flávio Roberto Batista) e no Distrito Federal (Dr. Fernando Maciel), permite uma visão global do assunto tratado de forma ordenada e objetiva.

Através de uma leitura instigante, a comunidade jurídica em geral entrará em contato com questões atuais da Seguridade Social, quer seja na discussão do seu complexo sistema normativo quer seja na interpretação firmada pelos Tribunais - discursos de justificação e de aplicação das normas, respectivamente, dentro da proposta habermasiana de separação de poderes – todos sujeitos às ponderações e críticas acuradas por parte de seus interlocutores. [...]”

Rodrigo Araújo Ribeiro Organizador

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88 A teoria da aparência no direito privado brasileiro Autor: Mateus Bicalho de Melo Chavinho Formato: 16x23 ISBN: 978-85-67020-45-7 Número de Páginas: 120 Ano: 2014 A confiança e a aparência são valores contidos em diversas normas jurídicas pátrias, seja de forma positivada ou através dos princípios jurídicos abalizados pelo dirieto.

Em algumas situações, haverá um aparente conflito entre a enganosa visualização da exterioridade do ato e a legítima correspondência do real, cuja solução, pelos juristas, tem sido buscada pela denominada “teoria da aparência”, a qual, pela sua importância e pouca exploração acadêmica, merecia uma contribuição e atenção maior por parte da doutrina jurídica pátria.

A presente obra, assim, tenta resgatar os valores históricos da teoria da aparência, além de fundamentar a legitimidade do instituto como princípio, ao lado da própria boa-fé e confiança nas relações jurídicas, que encontram inspiração na dignidade da pessoa humana, como fundamento do Estado Democrático de Direito.

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A teoria das incapacidades e o Estatuto da Pessoa com Deficiência Organizadores: Fabio Queiroz Pereira; Luísa Cristina de Carvalho Morais; Mariana Alves Lara Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-300-5 Número de Páginas: 274 Ano: 2016

Em 6 de julho de 2015, foi promulgada a Lei nº 13.146, que instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, também denominada Estatuto da Pessoa com Deficiência. O referido instrumento normativo trouxe inúmeras alterações no ordenamento jurídico brasileiro, principalmente no âmbito da teoria das incapacidades.

A presente publicação revela-se como fruto de um esforço conjunto na tentativa de reverberar as primeiras impressões sobre a nova legislação. Espera-se que essa obra possa contribuir para o desenvolvimento da teoria das incapacidades, permitindo apropriada interpretação e justa aplicação do Estatuto da Pessoa com Deficiência.

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89 Autonomia privada Direitos da personalidade Coleção Direito Civil Contemporâneo Organizador: César Fiuza Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-168-1 Número de Páginas: 212 Ano: 2015 O primeiro livro da série “Direito Civil Contemporâneo – Autonomia Privada”, obviamente na perspectiva do Direito Civil Contemporâneo, que, nas palavras de seu precursor, prof. Otavio Luiz Rodrigues Júnior, busca conciliar a tradição e a solidez do Direito Civil com a perspectiva ágil e dinâmica do século XXI. Se a obra possui um viés acadêmico, nem por isso deixa de ter um lado útil para o profissional do Direito, em seu dia a dia forense. Parte-se, assim, de uma pequena teoria geral dos direitos da personalidade, para, na sequência, cuidar-se, mais especificamente, da autonomia privada no contexto da dignidade humana e dos direitos da personalidade, da colisão entre direitos fundamentais, da publicidade e dos danos à personalidade, da vida privada como valor, do direito à imagem, da sexualidade e, por fim, dos direitos da personalidade relacionados à pessoa jurídica.

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Avaliação e perícia imobiliária Autor: Gilberto Britto Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-455-2 Número de Páginas: 208 Ano: 2017 “Sou defensor do aprimoramento da classe dos corretores de imóveis e tenho algumas sugestões de aprimoramento dos profissionais do ramo, e, é nesse sentido que minhas propostas consistem na tentativa de apresentar um caminho intermediário a esta vertente engessada da avaliação e perícia, onde o corretor pode apresentar um trabalho calcado em dados incontestáveis, ou seja, baseado em dados onde são feitas pesquisas de mercado, a homogeneização dos dados coletados, a coleta de informações a cerca da legislação pertinente ao imóvel, levando-se em consideração especialmente seu conhecimento do mercado.”

Gilberto Britto

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90 Construindo relações jurídicas entre o público e o privado Organizadores: Eduardo Goulart Pimenta; Rodrigo de Almeida Magalhães; Maria Emília Nunes Naves; Leonardo Goulart Formato: 16x23 ISBN: 978-85-67020-56-3 Número de Páginas: 368 Ano: 2014 O ensino do Direito passa por muitas alterações nos últimos anos.

O professor não é mais o único detentor das informações que é repassado para seus alunos. Sua função não é somente repetir os ensinamentos obtidos na leitura dos livros.

O professor do Direito passa a pesquisar os institutos e a interpretá-los de acordo com a nova ordem jurídica que vem se apontando, construindo um novo Direito para atender as necessidades da sociedade brasileira. A presente obra é fruto das pesquisas dos professores do curso de Direito da PUC Minas unidade São Gabriel acompanhada de seus alunos, algumas delas com o apoio financeiro da Fapemig e, apesar de serem trabalhos técnicos de diversos ramos do Direito e tratados com muita profundidade, sua leitura é de fácil compreensão e os temas abordados são tratados de uma forma inovadora. Os artigos são baseados em textos nacionais e estrangeiros, além de julgados dos tribunais superiores brasileiros. O livro é indicado para os profissionais do Direito, como professores, alunos, advogados, juízes.

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Dano moral nas instituições de ensino superior O fenômeno da expansão da educação superior privada no Brasil Autor: Fabrício Veiga Costa Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-083-7 Número de Páginas: 230 Ano: 2014

O fenômeno da expansão da educação superior privada, especificamente na última década, oportunizou o acesso amplo à formação superior a pessoas das mais diversas classes sociais, valores e formações morais, destacando-se que tal formação até o final da década de noventa era algo restrito a uma parcela muito pequena da população brasileira. Na medida em que tivemos esse fenômeno da capilarização e interiorização da formação superior privada no Brasil houve a potencialização de conflitos de interesses decorrente de inúmeros fatores, dentre os quais podemos destacar a formação deficitária de muitos alunos que ingressaram e ainda ingressam no ensino superior movidos pelo sonho de obterem a respectiva formação gradualística. Tais conflitos de interesses decorrem, na maioria das vezes, do fato de o aluno das Instituições Privadas de Ensino enxergar-se como consumidor, que pagando regularmente sua mensalidade terá direito ao diploma superior.

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91 (De)formação jurídica Crítica à reprodutividade técnica nos cursos de direito Autora: Sandrelise Gonçalves Chaves Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-064-6 Número de Páginas: 204 Ano: 2014 O presente estudo tem por escopo identificar como os cursos jurídicos vêm reproduzindo o ensino, revelando-se cada vez mais técnicos e menos formadores de conhecimento. A partir dessa premissa lançada, propõe-se repensar e verificar como a tríade ensino-pesquisa-extensão é idealizada nas instituições de ensino superior, nos cursos de Direito. Para tanto, foi necessário restringir o objeto a uma análise histórica da educação jurídica no Brasil, com enfoque curricular. Essa abordagem serviu, ao final, para uma apreciação crítica dos cursos jurídicos, sobretudo no que tange à desvinculação da tríade ensino-pesquisa-extensão, o que sustenta a educação tecnicizante e, ao mesmo tempo, e como consequência, distanciada da realidade, permanecendo adstrita aos muros das universidades. Tais considerações poderão servir de alicerce para a elaboração de propostas de intervenções futuras, que visem à melhoria da educação jurídica no País. Dessa forma, pretende-se promover, com a pesquisa, o substrato para o desenvolvimento de políticas/ações que possibilitem uma educação, para além da reprodução, para além do ensino e que seja capaz de emancipar pessoas e construir cidadãos.

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Direito autoral digital Autor: Sávio de Aguiar Soares Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-062-2 Número de Páginas: 314 Ano: 2014

Trata-se da abordagem do direito de propriedade intelectual, no que respeita aos novos contornos impulsionados pelo que a evolução tecnológica estabelece e exige. O propósito é buscar a interpretação dos conflitos entre o direito autoral e o direito de acesso a informação e a cultura, a fim de estabelecer o equilíbrio entre os direitos do criador e o conjunto da sociedade que deve ter assegurado o direito de acesso à informação, à educação, à ciência, à tecnologia e ao domínio público, em especial, acerca dos novos paradigmas decorrentes da sociedade da informação, considerando as transformações da democracia no contexto global em que se insere a propriedade intelectual. A partir dessa compreensão, impõe-se a regulamentação legal voltada ás novas tecnologias digitais e ao desenvolvimento de mecanismos de proteção (a exemplo do Marco Civil) para orientar todos os participantes envolvidos nesse processo tecnológico e paradigmático do direito de propriedade intelectual. Assim, é preciso contornar a crise existente nas instituições clássicas e ajustar os interesses correlacionados, a fim de dar sobrevida ao direito autoral, que se depara com a revolução tecnodigital e a mudança suscitada pela digitalização e intangibilidade dos suportes em prol da necessária adaptação à realidade do século XXI.

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92 Direito civil Autora: Mônica Queiroz Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-395-1 Número de Páginas: 1210 Ano: 2016

Este livro nasceu da reunião de notas, estudos, debates e reflexões promovidos em sala de aula. Sempre me fiei da possibilidade de transmitir determinado assunto com objetividade sem, contudo, prescindir do conteúdo e profundidade necessários para a compreensão do tema. As lições de Direito Civil aqui abordadas – sem a pretensão de esgotar qualquer assunto –, buscam alcançar desde o aluno que dá os primeiros passos na graduação até aquele que pretende alçar vôo frente aos mais rigorosos certames públicos.

Para tanto, o livro está atualizado com a jurisprudência dos Tribunais Superiores e com os enunciados do Conselho da Justiça Federal aprovados até a VII Jornada de Direito Civil. Os estudos, como o leitor poderá constatar, são sempre orientados sob a ótica do Direito Civil Constitucional, de modo que, neste trabalho, a Constituição Federal de 1988 promove a devida filtragem aos diversos assuntos civilísticos aqui abordados.

Na esperança de que este livro possa ser útil ao leitor e sempre agradecida pela confiança depositada, aqui despeço-me com as palavras do mestre Chico Xavier: “Conservar a certeza do que ensina, mas estudar sempre, a fim de ouvir com equilíbrio, ver com segurança, analisar com proveito e servir mais.”

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Direito civil Sistema dos direitos da personalidade Autor: André Couto e Gama Formato: 16x23 ISBN: 978-85-67020-00-6 Número de Páginas: 144 Ano: 2013

Objetiva-se, com este livro, prover de um sistema o fenômeno jurídico identificado por Direitos da Personalidade, de modo a dotá-los de uma estrutura científica norteadora do próprio desenvolvimento.

Essa matriz, tomando-se uma expressão comumente usada no Direito, é a teoria geral do instituto, sendo o coeficiente de todas as variáveis, provendo pontos para confirmação das proposições posteriores e limitação do próprio instituto. A circunferência dos Direitos da Personalidade é verificável, sobretudo, pela análise interdisciplinar do Direito Civil, do Direito Processual Civil e do Direito Constitucional.

O eixo direcionador aqui é bastante evidente: a fundamentação teórica dos Direitos da Personalidade com base no ideal moderno de liberdade. Ao que nos parece, e depois de verificar todas as propostas oferecidas pelos estudiosos, é na liberdade que se encontra o ponto de partida mais sólido para o tema tratado.

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93 Direito civil em debate Reflexões críticas sobre temas atuais Organizadores: Mônica Queiroz; Carlos Henrique Fernandes Guerra; Marcelo de Mello Vieira; Marina Carneiro Matos Sillmann Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-240-4 Número de Páginas: 336 Ano: 2016 A obra enfrenta temas palpitantes do Direito Privado abordando os direitos fundamentais nas relações privadas, as concepções de personalidade e dignidade humana, a boa-fé objetiva no processo obrigacional e nas relações contratuais, a responsabilidade civil nas relações entre cônjuges e companheiros, a aplicação da teoria da perda de uma chance nas wrong actions, a primazia da função social da posse e a responsabilidade civil de seu titular, a autonomia privada no Direito de Família, os conflitos existentes entre os critérios de fixação do vínculo paterno-filial, a lei da palmada à luz da autoridade parental, o bem de família sob a perspectiva contemporânea e o novidadeiro instituto da tomada de decisão apoiada. Além disso, com o advento da Lei n. 13.105/15 (o Novo Código de Processo Civil), aborda-se o incidente da desconsideração da personalidade da pessoa jurídica e a usucapião com suas novas feições.

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Direito civil na contemporaneidade Coleção Direito Civil na Contemporaneidade Volume 2 Organizadores: Leonardo Macedo Poli; Fernanda São José Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-210-7 Número de Páginas: 322 Ano: 2015

“Como professor da matéria Teoria Geral das Obrigações e dos Contratos, expresso a alegria em coordenar e publicar mais uma obra, intitulada Direito Civil na Contemporaneidade 2, tendo meus alunos, muitos destes professores, como coautores.

Objetivou-se abordar a matéria lecionada sob uma ótica contemporânea, revendo conceitos e paradigmas, na busca de um Direito Privado mais humano que consiga, ainda que a passos lentos e tortuosos acompanhar as necessidades sociais patrimoniais e extrapatrimoniais.”

Leonardo Macedo Poli

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94 Direito civil na contemporaneidade Coleção Direito Civil na Contemporaneidade Volume 3 Organizadores: Leonardo Macedo Poli; Fernanda São José Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-425-5 Número de Páginas: 264 Ano: 2017 “Como professor do Programa de Pós-Gradução em Direito da PUC/ MINAS, expresso a alegria em coordenar e publicar mais uma obra, intitulada Direito Civil na Contemporaneidade 3, tendo meus alunos, muitos destes professores, como coautores.

O Direito que buscamos agora talvez não seja usufruído por nossa geração, mas por gerações futuras. Assim, também registro o meu compromisso como professor e educador pela busca incessante de um Direito Privado baseado na reconstrução de paradigmas já instalados, sob a ótica transformadora do Estado Democrático de Direito.”

Leonardo Macedo Poli

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Direito do médico De acordo com o novo CPC Autores: Pedro H. C. Fonseca; Maria Paula Fonseca Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-296-1 Número de Páginas: 642 Ano: 2016

O presente trabalho busca tratar da repercussão da atividade médica no mundo jurídico, levantando discussões aprofundadas sobre temas de interesse do profissional da área médica, trazendo decisões dos Tribunais e posicionamentos doutrinários a respeito do Biodireito, da responsabilidade civil, penal, tributária, administrativa e a questão processual na relação médico-paciente.

Trata-se de um manual jurídico sobre a atividade dos médicos, considerando os desafios do dia a dia da classe e as consequências de suas atividades no âmbito do direito. A obra busca envolver, de maneira completa, o tema da responsabilidade jurídica dos médicos, revelando as implicações de seus atos (...).

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95 Direito e políticas públicas Organizadores: Paulo Roberto Coimbra Silva; Simone Letícia Severo e Sousa Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-144-4 Número de Páginas: 312 Ano: 2015 A obra que ora se apresenta, escrita por professores do curso de Direito da Universidade José do Rosário Vellano, campus Belo Horizonte aborda com zelo temas voltados para políticas públicas. A obra compreende temas e questionamentos abordados no mestrado que ora se pretende implantar.

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Direito em diálogo de fontes Organizador: Fernando Rodrigues Martins Formato: 16x23 ISBN: 978-85-67020-57-0 Número de Páginas: 304 Ano: 2014

A presente obra coletiva aborda a epistemologia jurídica em tempos de ‘pós-modernidade’ de forma corajosa e científica. Muito embora, os temas de cada capítulo divirjam em propósitos relativos à expertise do respectivo pesquisador há elementos comuns que lhes albergam liames indissociáveis, dentre eles destacam-se: i) noção de sistema jurídico; ii) teoria da norma; iii) estrutura e função do direito; iv) direitos indisponíveis (quer sejam fundamentais ou de personalidade); v) direitos sociais.

Revela-se, neste viés, metodologia com atualíssima função hermenêutica que evolui rumo à transdiciplinaridade, ao pluralismo e ao necessário diálogo entre as fontes jurídicas garantindo a criação, compreensão e aplicação do direito, como sistema social hipercomplexo e de segunda ordem.

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96 Estatuto da Pessoa com Deficiência Curatela e saúde mental Autora: Iara Antunes de Souza Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-302-9 Número de Páginas: 464 Ano: 2016 “Em um fôlego que lhe é peculiar, além de absorver, na exata medida, os problemas e alterações implementadas pelo novo Código de Processo Civil, na curatela e interdição, a autora foi exitosa em abordar a visão médica, psicológica e psicanalista da saúde mental e do correspondente reflexo na capacidade; em tracejar o percurso histórico-jurídico da teoria das incapacidades e em detalhar, com precisão, todo o novel desenho da sistemática atual das incapacidades trazida pela Constituição e pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência.”

Roberto Henrique Pôrto Nogueira

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Eutanásia Uma (re)leitura do instituto à luz da dignidade da pessoa humana Autor: Antonio José F. de S. Pêcego Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-184-1 Número de Páginas: 220 Ano: 2015

O direito à vida a quem pertence? Se a morte faz parte do processo natural de uma vida que tem sua razão de existir na dignidade da pessoa humana, que é o princípio vetor dos demais direitos e garantias fundamentais, que inclui, dentre outros, os direitos da personalidade, da liberdade, igualdade e autonomia da vontade, por que negar ao detentor do direito à vida o de ter uma morte digna? A morte não está umbilicalmente ligada à vida? Não faz parte dela? A vida como um bem personalíssimo é indisponível até que medida? Qual a razão dessa indisponibilidade e seu alcance? Estas e outras perguntas serão objeto de enfrentamentos ao longo desse trabalho, pela importância de sua abordagem em face da polêmica que há sobre o direito à vida e à morte ao longo dos séculos e que perdura até os dias atuais, com foco na linha de pesquisa escolhida para investigar a fundamentação da conquista de novo direito, por meio de uma cidadania moderna num Estado Democrático de Direito.

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97 Homeschooling no Brasil Uma análise da constitucionalidade e da legalidade do Projeto de Lei 3179/12 Autor: Fabricio Veiga Costa Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-272-5 Número de Páginas: 140 Ano: 2016 O Homeschooling é um fenômeno social mundial que tem crescido de forma significativa no Brasil. Trata-se de uma prática através da qual os pais de crianças e adolescentes optam por oferecer a instrução em casa, motivados, muitas vezes, por razões pessoais, morais e religiosas. A ANED – Associação Nacional de Educação Domiciliar é uma entidade sem fins lucrativos constituída por pais e defensores da educação domiciliar. O Recurso Extraordinário 888815 reconheceu a repercussão geral de questão constitucional do tema em tela. Além disso, temos o Projeto de Lei 3179/12, que propõe a alteração da Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, de modo a regulamentar legalmente tal prática. Pelo que fora exposto preliminarmente, verifica-se que temos atualmente no Brasil todo um movimento voltado a reconhecer o homeschooling como um fenômeno social legal e juridicamente reconhecido pelo Direito brasileiro.

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Justiça Federal Estudos em homenagem ao desembargador federal Leomar Amorim Coleção Destaques do Direito Organizadores: Reynaldo Soares da Fonseca; Roberto Carvalho Veloso Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-357-9 Número de Páginas: 828 Ano: 2016

Esta obra resgata temas da Justiça Federal, que merecem ser evidenciados, por sua importância, atualidade e dimensão, no tecido social.

A temática não poderia ser mais contemporânea. A Justiça Federal tem sido chamada, dia após dia, a decidir matérias de índole constitucional ou infraconstitucional, seja na perspectiva cível ou penal, que dizem respeito aos microssistemas jurídicos ou às questões relevantes de Estado.

Pode-se afirmar, portanto, sem medo de errar, que a obra conseguiu reunir o que há de mais atual e instigante, no âmbito do Direito Público brasileiro, e contribuirá, sem sombra de dúvida, para a reflexão aprofundada da doutrina e da jurisprudência pátrias.

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98 Marco civil da internet Comentários sobre a Lei 12.965/2014 Autor: Cássio A. B. Brant Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-008-0 Número de Páginas: 296 Ano: 2014 O Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) trata do uso da Internet no Brasil. Criou princípios, como o da neutralidade, em que certos serviços não podem adotar políticas discriminatórias. A responsabilidade civil também foi regulamentada. Isso pôs fim às discussões em torno do material postado por terceiros. Hoje, sabe-se que adotou a forma subsidiária. O fato de registrar os logs de acesso ou conexão para o fim de produção de provas em âmbito cível ou penal trouxe novos elementos. Os provedores de acesso e de determinados sites devem se ajustar às novas diretrizes. A liberdade de expressão e a privacidade ganharam tratamento de âmbito internacional com a sua condição de Direitos Humanos. Esta obra é a primeira no país a tratar com riqueza de detalhes sobre a íntegra da Lei 12.965/14

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Novas fronteiras do estudo do direito privado Volume 3 Organizador: Fernando Horta Tavares Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-282-4 Número de Páginas: 270 Ano: 2016

A presente obra que se oferta à crítica – o Volume 3 das “Novas Fronteiras do Estudo do Direito Privado, – é fruto das pesquisas realizadas pelos alunos da Graduação da Faculdade Mineira de Direito, da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, sob o competente esforço de orientação de Professores da Instituição, de Doutorandos e Mestrandos do Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado), no decorrer do ano 2012.

O Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC Minas ostenta nota 6 (seis) na Capes – órgão responsável pela fiscalização da regularidade e qualidade dos cursos de pós-graduação no Brasil e de fomento da pesquisa - a maior nota dentre somente mais outros Programas de Pós Graduação no País, um dado importante a confirmar a elevada qualidade desta obra, a seriedade dos pesquisadores que assinam os diversos trabalhos, o que atesta e certifica o grau de cientificidade deste livro, como sói acontecer nas Academias de ponta e de excelência.

Todo este trabalho foi consolidado por intermédio do Instituto de Investigação Científica Constituição e Processo, criado há oito anos como um Grupo de Pesquisas, presidido pelo organizador da obra e com registro no CNPQ (do Ministério da Ciência e Tecnologia), seguramente o mais numeroso Grupo investigativo certificado pela Instituição.

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99 Novas fronteiras do estudo do direito privado Volume 4 Organizador: Fernando Horta Tavares Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-283-1 Número de Páginas: 288 Ano: 2016 A presente obra que se oferta à crítica – o Volume 4 das “Novas Fronteiras do Estudo do Direito Privado, – é fruto das pesquisas realizadas pelos alunos da Graduação da Faculdade Mineira de Direito, da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, sob o competente esforço de orientação de Professores da Instituição, de Doutorandos e Mestrandos do Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado), no decorrer dos anos 2013 e 2014.

O Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC Minas ostenta nota 6 (seis) na Capes – órgão responsável pela fiscalização da regularidade e qualidade dos cursos de pós-graduação no Brasil e de fomento da pesquisa - a maior nota dentre somente mais outros Programas de Pós Graduação no País, um dado importante a confirmar a elevada qualidade desta obra, a seriedade dos pesquisadores que assinam os diversos trabalhos, o que atesta e certifica o grau de cientificidade deste livro, como sói acontecer nas Academias de ponta e de excelência.

Todo este trabalho foi consolidado por intermédio do Instituto de Investigação Científica Constituição e Processo, criado há oito anos como um Grupo de Pesquisas, presidido pelo organizador da obra e com registro no CNPQ (do Ministério da Ciência e Tecnologia), seguramente o mais numeroso Grupo investigativo certificado pela Instituição de Ensino a que todos nós temos o orgulho e a alegria de pertencer.

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Novíssimos estudos de direito público Volume 3 Organizador: Fernando Horta Tavares Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-284-8 Número de Páginas: 646 Ano: 2016

A presente obra que se oferta à crítica, o Volume 3 dos “ Novíssimos Estudos em Direito Público”, é fruto das pesquisas realizadas no decorrer do ano de 2012 pelos alunos da Graduação da Faculdade Mineira de Direito, da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, sob o competente esforço de orientação de Professores da Instituição, de Doutorandos e Mestrandos do Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado).

O Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC Minas ostenta nota 6 (seis) na Capes – órgão responsável pela fiscalização da regularidade e qualidade dos cursos de pós-graduação no Brasil e de fomento da pesquisa – um dado importante a confirmar a elevada qualidade desta obra, a seriedade dos pesquisadores que assinam os diversos trabalhos, o que atesta e certifica o grau de cientificidade deste livro, como sói acontecer nas Academias de ponta e de excelência.

O livro, como vê, segue na linha de pesquisa adotada pela PUC Minas, a do Direito Democrático, apresenta preciosas pesquisas e pioneiras argumentações jurídicas sob a contemporânea perspectiva democrática dos direitos fundamentais como referencial hermenêutico do direito constitucional multicultural, universalista e voltado para a Cidadania e seus olhares perscrutadores dos estudos em Direito Penal, do Direito do Mercosul e, por fim, do Direito Processual Civil, Penal e Constitucional fundado nos Princípios do Processo Devido e da Dignidade da Pessoa, entre outros assuntos voltados para um esclarecedor e atual olhar do Direito Público, com destaque para as mudanças a serem introduzidas na Teoria do Processo pelo Novo Código de Processo Civil, em suas diversas categorias jurídicas.

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100 Novíssimos estudos de direito público Volume 4 Organizador: Fernando Horta Tavares Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-285-5 Número de Páginas: 562 Ano: 2016 A presente obra que se oferta à crítica, o Volume 4 dos “ Novíssimos Estudos em Direito Público”, é fruto das pesquisas realizadas no decorrer do ano de 2012 pelos alunos da Graduação da Faculdade Mineira de Direito, da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, sob o competente esforço de orientação de Professores da Instituição, de Doutorandos e Mestrandos do Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado).

O Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC Minas ostenta nota 6 (seis) na Capes – órgão responsável pela fiscalização da regularidade e qualidade dos cursos de pós-graduação no Brasil e de fomento da pesquisa – um dado importante a confirmar a elevada qualidade desta obra, a seriedade dos pesquisadores que assinam os diversos trabalhos, o que atesta e certifica o grau de cientificidade deste livro, como sói acontecer nas Academias de ponta e de excelência.

O livro, como vê, segue na linha de pesquisa adotada pela PUC Minas, a do Direito Democrático, apresenta preciosas pesquisas e pioneiras argumentações jurídicas sob a contemporânea perspectiva democrática dos direitos fundamentais como referencial hermenêutico do direito constitucional multicultural, universalista e voltado para a Cidadania e seus olhares perscrutadores dos estudos em Direito Penal, do Direito do Mercosul e, por fim, do Direito Processual Civil, Penal e Constitucional fundado nos Princípios do Processo Devido e da Dignidade da Pessoa, entre outros assuntos voltados para um esclarecedor e atual olhar do Direito Público, com destaque para as mudanças a serem introduzidas na Teoria do Processo pelo Novo Código de Processo Civil, em suas diversas categorias jurídicas.

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O direito à liberdade de uso e (auto) manipulação do corpo Autora: Mariana Lara Formato: 16x23 ISBN: 978-85-67020-82-2 Número de Páginas: 138 Ano: 2013

O corpo é público. É nossa apresentação no mundo. Simultaneamente é privado. Guarda nossos segredos e desejos mais recônditos.

Qualquer democracia tem, em suas cartas de valores, a proteção à integridade física. Mas o Brasil ainda tem muito o que aprender sobre livre uso do corpo. A disposição voluntária de si mesmo, seja para fins de prazer, seja como ato altruístico ainda é muito pouco debatida no Brasil. Subestima-se o papel do corpo na pessoalidade.

Pessoas são corpos capazes de ação, afinal. Valores aparentemente tão abstratos como vida boa, imagem, acesso à informação passam pela liberdade dos corpos. A democracia começa no corpo, afinal. A dissertação de Mariana, corajosa e precisa, não se furtou a estudar esses e muitos outros problemas.

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101 O direito civil e o novo CPC Autor: César Fiuza Formato: 16x23 ISBN: 78-85-8425-271-8 Número de Páginas: 436 Ano: 2016

Evidentemente, não há aqui qualquer pretensão de esgotar todos os temas possíveis. Os contatos entre as duas fontes (Direito Processual e Material Civil) são muitos, para não dizer, incontáveis. O enfoque foi dado, assim, a alguns desses possíveis temas, divididos em vinte capítulos que cobrem desde a Parte Geral, até o Direito das Sucessões.

Cada um dos tópicos foi aprofundado, tanto quanto possível, do ponto de vista do Direito Civil e do Direito Processual, sempre com a precedência de um quadro comparativo entre o CPC de 1973 e o de 2015, o que facilita o trabalho do leitor.

Dentro desse espírito, seguem-se as linhas mestras deste livro, que, espero, venha ao auxílio de todos quantos se dispuserem a folheá-lo.

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O direito privado brasileiro Interpretado pela Academia Brasileira de Direito Civil Organizador: César Fiuza Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-166-7 Número de Páginas: 348 Ano: 2015

Primeiro livro da série “Direito Civil Contemporâneo – Autonomia Privada”, obviamente na perspectiva do Direito Civil Contemporâneo, que, nas palavras de seu precursor, prof. Otavio Luiz Rodrigues Júnior, busca conciliar a tradição e a solidez do Direito Civil com a perspectiva ágil e dinâmica do século XXI. Escrito a várias mãos, com autores de boa cepa, este opúsculo reúne parte da produção da atual civilística mineira, engendrada nos programas de pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e da Universidade FUMEC (Fundação Mineira de Educação e Cultura). Se a obra possui um viés acadêmico, nem por isso deixa de ter um lado útil para o profissional do Direito, em seu dia a dia forense.

Trata-se, afinal, de um conjunto de textos cuja temática gira em torno da personalidade e de seus elementos, o que, seguramente, ademais da importância acadêmica, desperta interesse eminentemente prático.

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102 O povo invisível Os ciganos e a emergência de um direito libertador Autora: Priscila Paz Godoy Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-252-7 Número de Páginas: 182 Ano: 2016 “A palavra-chave para a compreensão dos ciganos na sociedade brasileira é invisibilidade. É eloquente que o censo populacional do IBGE não tenha dados acerca da população cigana no país, sendo escassos e imprecisos aqueles de que se dispõe.

Em ‘O povo invisível: Os ciganos e a emergência de um direito libertador’, é narrada a história de expulsões da comunidade que, atualmente, conta mais de oitenta famílias. A Autora confere a devida ênfase ao momento em que essa comunidade tradicional, mais uma vez confrontada com o ensaio de um novo processo de desterritorialização, recusou o papel, que tantas vezes lhe fora reservado, de mero objeto de direitos. Teve início, assim, a libertação da comunidade, que passa principalmente a se ver como titular de direitos.”

Edmundo Antonio Dias Netto Junior

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Responsabilidade civil por danos nucleares e radioativos Uma análise à luz da teoria do risco Autor: Cristiano Cota Pinheiro Formato: 14x21 ISBN: 97-885-8425-030-1 Número de Páginas: 430 Ano: 2014

Uma vez feita a opção pelo uso da tecnologia nuclear, há todo um esforço de natureza preventiva – ilustrado principalmente pelo licenciamento e pela fiscalização – para que o exercício da atividade transcorra sem perturbações funcionais de qualquer sorte.

No entanto, por maiores que sejam as cautelas, por vezes os riscos acabam por se materializar em danos, extrapolando realidades individuais e até mesmo as fronteiras territoriais e temporais. É precisamente quando isso acontece que o instituto da responsabilidade civil aflora como um sopro de esperança para as vítimas, que buscam por meio dele a reparação dos danos sofridos e a suavização de sua angústia e sofrimento. Nesse contexto, os sistemas de responsabilização relacionados ao uso dessa perigosa tecnologia são o objeto de estudo desta obra, examinando-se, ao longo do texto, seus méritos, deficiências e (des) conformidade com a Constituição Federal de 1988.

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103 Responsabilidade objetiva Verdade ou mito?

Autor: Carlos Brandão Ildefonso Formato: 16x23 ISBN: 9788567020198 Número de Páginas: 132 A responsabilidade civil, e notadamente a objetiva, é marcada pela discrepância de entendimentos sobre uma mesma situação, principalmente no âmbito jurisprudencial. Neste ponto, chama atenção a forma como doutrina e jurisprudência tratam a responsabilidade sem culpa: há sempre a análise comportamental dos envolvidos.

A partir destas observações, “Responsabilidade objetiva: verdade ou mito?”, em linguagem clara e acessível, apresenta a evolução histórica da Responsabilidade Civil; traça um panorama da Responsabilidade Civil subjetiva e objetiva no Brasil, revisitando o conceito de nexo causal na Responsabilidade Objetiva; em seguida, associa Responsabilidade Objetiva e culpa, a partir de análise doutrinária e jurisprudencial.

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Setor elétrico brasileiro Visão crítica da geração de energia – aspectos jurídicos, ambientais e econômico-financeiros Autor: Rodrigo Bernardes Braga Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-279-4 Número de Páginas: 364 Ano: 2016

O setor elétrico brasileiro vive momentos de altos e baixos e, ao longo de sua existência, isto foi uma constante, como demonstramos no tópico alusivo à história da eletricidade no Brasil. A nossa política energética tem sido pautada pelo casuísmo decorrente de uma falta de clareza sobre o futuro.

Por mais que o planejamento venha se esforçando em antecipar cenários, os vôos de galinha da economia brasileira terminam por bagunçar as projeções, levando a mais incertezas num ambiente já conturbado pela excessiva regulamentação. O livro que apresento aos leitores é uma visão do setor elétrico com foco na geração. Não uma visão qualquer, mas uma visão crítica, que cobre aspectos jurídicos, ambientais e econômico-financeiros.

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104 Temas contemporâneos de direito público e privado Organizador: Saulo Cerqueira de Aguiar Soares Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-463-7 Número de Páginas: 318 Ano: 2017 Este livro tem o intuito de ser uma obra atualizadora para os juristas. Ao apresentar o olhar sobre vários ramos do Direito, buscou-se revelar aos exigentes leitores as atuais discussões e veredas pelas quais legislação, doutrina e jurisprudência perpassam na tentativa de harmonizar conflitos e interesses de toda a sociedade.

Nesse trabalho, foram estudadas abordagens contemporâneas do Direito Público e Privado, provenientes de pesquisas de discentes e docentes, da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, merecendo destaque o rol amplo de temáticas que os pesquisadores dedicaram-se a elaborar, como Direito Material e Processual do Trabalho, Direito Tributário, Direito Constitucional, Direito Penal, Direito Civil e Direitos Humanos.

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Transexualidade e seus reflexos no direito e Registro Civil Coleção César Fiuza Autora: Juliana Mendonça Alvarenga Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-230-5 Número de Páginas: 190 Ano: 2016

O Direito deve se adequar à realidade do transexual, para que ele possa exibir identidade e documentos que sejam compatíveis com seu gênero psíquico e sua aparência, tanto para aqueles que já fizeram a cirurgia de transgenitalização, quanto para os que não desejam passar pelo procedimento transexualizador.

Necessita-se que sejam dadas decisões dinâmicas por nossos magistrados, que estejam em conformidade com as mudanças que a sociedade exige, não mais cabendo argumentos morais, éticos e religiosos contrários a seus direitos, devendo sempre ser privilegiada a dignidade da pessoa humana e os direitos da personalidade.

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105 Usucapião como forma derivada de aquisição da propriedade imobiliária Coleção César Fiuza Autor: Marcelo de Rezende Campos Marinho Couto Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-247-3 Número de Páginas: 160 Ano: 2016 O presente trabalho não tem como objetivo defender que toda forma de aquisição da propriedade por usucapião seja derivada.

Ao contrário, a originalidade também se faz presente em inúmeras situações. Torna-se, contudo, imperioso desvincular desta distinção o efeito liberatório de todo e qualquer ônus e gravames, de modo que a aplicação do instituto não se revele contrária aos valores e princípios do sistema jurídico nacional. Entretanto, diante do dogma encontrado na maior parte da doutrina atual, optou-se por este título como forma de alertar para a necessidade de se revisitar o instituto da usucapião, relendo-o à luz dos valores constitucionais e em conformidade com a realidade e objetivos da sociedade brasileira.

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Usucapião na propriedade intelectual Autor: Cássio Augusto Barros Brant Formato: 14x21 ISBN: 978-85-6702-099-0 Número de Páginas: 180 Ano: 2014

Toda produção artística ou inventiva que se insere no conceito de propriedade intelectual é resultado do meio social e pertence a este.

Por essa razão, o titular é a sociedade, ou melhor, o Estado, que concede o monopólio de exploração do invento ou criação artística àquele que se ocupou de inovar. Esse monopólio durará pelo lapso de tempo que a Lei determinar, como forma de recompensa pelo trabalho desenvolvido, garantindo-lhe o direito de usufruir economicamente da inovação. O Estado garante também o direito à imortalidade da ligação do criador com a sua obra ou seu invento. Nesse raciocínio, percebe-se que o ser humano não cria algo para si próprio, mas para a sociedade, como será demonstrado no decorrer da obra.

Dito isto, o estudo visará, sobretudo, trazer à baila discussões sobre posicionamentos divergentes acerca da Lei dos Direitos Autorais, Propriedade Industrial e outras os quais se adequam ao tema, buscando elaborar visão condizente com o ordenamento jurídico contemporâneo e a transformação dos elementos tecnológicos que trouxeram diversas indagações de como se aplicaria o Direito a Propriedades Tecnodigitais, em pleno século XXI.

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DO TRABALHO CATALOGO_2017_Leticia_180117.indd 107

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Assédio sexual nas relações de trabalho Um olhar a partir da teoria crítica dos direitos humanos Autora: Denise Maria Schellenberger Fernandes Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-465-1 Número de Páginas: 416 Ano: 2017

Recentemente, uma famosa atriz de Hollywood concedeu uma entrevista revelando que, no início de sua carreira, há quarenta anos, ao postular um papel em um filme, foi submetida ao “teste do sofá”, ganhando um papel de pequena expressão em um filme que hoje prefere esquecer.

Em outro caso, uma moça, empregada de uma padaria, na função de atendente, recebeu propostas de cunho sexual, não desejadas nem incentivadas, de um dos sócios da pequena empresa.

Uma jovem executiva, ao conseguir o sonhado cargo em uma grande empresa, enfrentou um ambiente hostil, pois seus colegas homens, desconsiderando sua presença, contavam piadas de marcado caráter sexual, comentavam conquistas e falavam sobre o corpo de mulheres da empresa. Em outra situação, um funcionário de uma empresa, encantado com a beleza de uma colega viúva, recentemente admitida, passou a deixar flores todos os dias em sua mesa.

Todas as situações relatadas acima ensejam questionamentos acerca do que seria o assédio sexual.Este trabalho objetiva expor alguns aspectos relevantes, relacionados ao assédio sexual nas relações de trabalho, com ênfase no tratamento dado à matéria no Brasil.

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108 Direito do trabalho contemporâneo Homenagem ao Professor Afonso Celso Raso Coleção Destaques do Direito Organizadores: Ivan Guimarães Pompeu; Maria Cristina Diniz Caixeta; Renata de Lima Rodrigues Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-420-0 Número de Páginas: 302 Ano: 2016 “A forma serena, educada, honesta e sábia de se portar, até mesmo em momentos de alta tensão, traduz outra virtude: o peculiar bom senso. Todavia, ao lidar com a injustiça e, principalmente, a covardia, é firme como uma rocha, sem perder a elegância do cavalheiro.

Todas essas virtudes são regadas por outra que, certamente, seja a sua principal: a humildade – traço que somente os autênticos sábios possuem. Da maior à menor autoridade; do poderoso ao simples braçal; etc.; o tratamento dispensado pelo Dr. Afonso é o mesmo.

Em momentos de qualquer alcance virtual, felizes os que ainda se servem dos ensinamentos passados com naturalidade pelo estimado professor. Mais afortunados são aqueles que convivem diariamente com suas lições.”

Rômulo Raso

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Direitos econômicos do atleta de futebol Uma análise de sua negociação para investidores Autor: Júlio César de Paula Guimarães Baía Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-080-6 Número de Páginas: 184 Ano: 2015

As leis que tratam do Direito Desportivo exigem conhecimentos técnicos e sociais, pois regulam a profissão de um trabalhador muito especial – o atleta profissional – que tem carreira curta e condições especiais de prestação de serviço que o distinguem e separam do trabalhador comum. É possível pensar num Direito do Trabalho flexível, inteligente, capaz de captar as condições especiais em que a atividade do atleta se desenvolve. Aqui, a negociação individual e coletiva assume um aspecto primordial. As partes e os respectivos sindicatos sabem muito melhor do que o legislador dos problemas que vivem no dia a dia os atletas e as empresas que atuam no setor.

Antônio Álvares da Silva

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109 Os interesses difusos nas dispensas coletivas no Brasil Autor: Rodrigo Wasem Galia Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-292-3 Número de Páginas: 302 Ano: 2016 “RODRIGO WASEM GALIA, que já é titular de uma trajetória notável em se considerando sua juventude, alcançou agora sua titulação acadêmica máxima e com isso passa a se integrar num seleto grupo de acadêmicos destinados a contribuir para o desenvolvimento da ciência do Direito e do direito concretizado, sempre em prol dos direitos humanos e direitos fundamentais, em especial, objetivando assegurar o pleno respeito e proteção da dignidade da pessoa humana numa perspectiva individual e coletiva. Aliás, a obra que ora se apresenta, insere-se magistralmente nesse movimento e está impregnada desse espírito, ainda mais numa ambiência marcada por uma particular necessidade de proteção de categorias em geral situadas numa condição de subordinação e exposição ao poder econômico, ainda que não se possa desconsiderar os efeitos nefastos de generalizações apressadas e incorretas, o que não se verifica no texto de RODRIGO”.

Prof. Dr. Ingo Wolfgang Sarlet

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PROCESSUAL CIV I L CATALOGO_2017_Leticia_180117.indd 110

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Coisa julgada nas ações coletivas Autor.: Bruno José Silva Nunes Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-113-1 Número de Páginas: 256 Ano: 2015 Uma obra profunda e consistente justifica a sua presença entre aquelas que se diferenciam pela sua excelência no panorama doutrinário nacional, merecendo nosso reconhecimento e cumprimentos.

Sua proposta impõe uma reflexão mais aprofundada quanto ao alcance que o tema da coisa julgada nas ações coletivas deve atingir para se caracterizar enquanto instrumento de efetividade dos direitos, indispensáveis à evolução da sociedade na sua incessante busca do valor ‘Justiça’, tanto na órbita individual como na da coletividade.

Por sua profundidade teórica e alcance prático a obra, por si só, é um convite à sua leitura aos estudiosos do Processo, especialmente do Processo Coletivo, tema que nos é muito caro.

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111 Direito probatório Temas atuais Organizadores: Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias; Carlos Henrique Soares; Mónica Maria Bustamante Rúa; Liliana Damaris Pabón Giraldo; Francisco Rabelo Dourado de Andrade Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-260-2 Número de Páginas: 322 Ano: 2016 A presente obra é fruto do intenso intercâmbio acadêmico e cultural que, nos últimos tempos tem se intensificado entre processualistas do Brasil e da Colômbia, na área do direito processual. Verificamos que, nos últimos tempos, o desenvolvimento econômico e cultural e científico da Colômbia é uma boa notícia para a região da América Latina, especialmente no estudo do Direito Processual. O Brasil tem muito que aprender com a Colômbia, que exerce uma ciência processual séria e alta qualidade. O Brasil também deseja buscar o seu desenvolvimento acadêmico e do direito processual com a troca de informações e experiências com outros países latino americanos.

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Estudo sistemático do NCPC Com as alterações introduzidas pela Lei nº 13.256, de 4/2/2016 2ª edição Autores: Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias; Carlos Henrique Soares; Suzana Oliveira Marques Brêtas; Renato José Barbosa Dias; Yvonne Mól Brêtas Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-264-0 Número de Páginas: 236 Ano: 2016 Nessa onda avassaladora de mudanças e de reformulações de ideias e de posicionamentos em torno de aspectos da ciência e da técnica processuais, os autores vêm realizando estudos e pesquisas sobre o NCPC, além de participar e de proferir diversas exposições sobre vários temas que lhe são afetos, em inúmeros congressos realizados, no Brasil e no exterior, para os quais foram especialmente convidados.

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112 Novo CPC 2016 Lei n. 13.105/15 com as alterações da Lei 13.256/2016 Organizadores: Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias; Carlos Henrique Soares Formato: 11,5x16 ISBN: 978-85-8425-214-5 Número de Páginas: 432 Ano: 2016 A Comissão de Juristas que redigiu o anteprojeto do novo Código de Processo Civil, na sua exposição de motivos, advertiu que um dos objetivos do novo texto seria a constitucionalização do processo, ou seja, a elaboração de um novo Código em harmonia com os preceitos da Constituição Federal de 1988.

Efetivamente, como expressamente consignou a Exposição de Motivos, esse foi o primeiro e mais importante objetivo do novo Código de Processo Civil, eis que, por meio do processo,“se realizam valores constitucionais”, a partir daí acentuando “a necessidade de que fique evidente a harmonia da lei ordinária em relação à Constituição Federal da República fez com que se incluíssem no Código, expressamente, princípios constitucionais, na sua versão processual”.

Em consequência, a Exposição de Motivos explicitou que o primeiro objetivo do NCPC seria “estabelecer expressa e implicitamente verdadeira sintonia fina com a Constituição Federal.”

Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias

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O povo e o tribunal do júri Autor: Charley Teixeira Chaves Formato: 14x21 ISBN: 9788584250691 Número de Páginas: 382 Ano: 2014 Sustenta-se, nesta pesquisa, que a compreensão do conceito de parte atuante (construtivo-participativo) é primordial para a formação do provimento jurisdicional, por se adequar ao modelo democrático.

Nenhuma decisão seria capaz de estabelecer os interesses dos envolvidos se não representar ou reconhecer como partícipe de uma construção os protagonistas interessados na solução do litígio. Não se pode focar na figura do julgador a responsabilidade de construir um provimento final. Essa decisão jurisdicional deve refletir os interesses dos afetados por ela, para assim se reconhecerem como seus autores e destinatários. O procedimento judicial, com atuação dos intérpretes-legais, demarca a atividade cognitiva que se espelhará na decisão jurisdicional, isto é, a decisão final é formada com a comparticipação dos interessados.

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113 Recursos e procedimentos nos tribunais no novo Código de Processo Civil 2ª edição Autor: Luiz Fernando Valladão Nogueira Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-316-6 Número de Páginas: 284 Ano: 2016 O Novo código processual, ao adotar certa preponderância dos princípios, via de regra marcados por cláusulas abertas, gera ampliação no poder detido pelo magistrado de fazer opções interpretativas.

Com efeito, ao mesmo tempo em que estabelece inexistir hierarquia entre as fontes de Direito, o legislador processual estimula, agora, a observância aos princípios. E, a tal propósito, adota alguns, expressamente, dentre eles os da “dignidade humana”, “razoabilidade” e “proporcionalidade”.

Pois bem, a partir daí é que se destaca o papel, no novo sistema processual, dos recursos e procedimentos nos tribunais, tema abordado pelo presente trabalho. É que a jurisprudência, também fonte do Direito, é desenhada pelos tribunais. E, como o novo código abraçou critérios de interpretação mais subjetivos, a jurisprudência foi eleita como o instituto moderador desse poder mais amplo do magistrado.

Assim é que o legislador fixou, como norte a ser seguido, a estabilização da jurisprudência. Vale dizer que, uma vez prevalecente determinada interpretação no âmbito dos tribunais, por mais subjetiva que se revele, é preciso que ela seja uniforme.

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Teoria da decisão judicial Autor: Ricardo Rocha Viola Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-146-9 Número de Páginas: 198 Ano: 2015 Num momento da cultura jurídica em que se agiganta o protagonismo judicial, faz-se necessário enfrentar o tema da controlabilidade pública das decisões judiciais. É neste contexto que com o presente escrito entrega-se à comunidade jurídica um convite à reflexão sobre como dar efetividade ao direito fundamental à justificação racional das decisões judiciais, direito fundamental previsto no art. 93, IX da Constituição Brasileira de 1988.

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114 Teoria das nulidades processuais Interpretação conforme a Constituição Autora: Débora Carvalho Fioratto Formato: 16x23 ISBN: 978-85-67020-17-4 Número de Páginas: 154 Ano: 2013 Depois da promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o contexto se modifica, necessitando que as nulidades processuais e o processo fossem revisitados para uma interpretação constitucionalmente adequada. Nesse sentido, as nulidades devem deixar de ser instrumento de chicana (decorrente do liberalismo processual) ou, mesmo instrumento “corretivo” do juiz (próprio da socialização processual) para – a partir da complementaridade entre a teoria procedimentalista de Habermas, a teoria do processo como procedimento em contraditório e a teoria constitucionalista – se adequarem ao Estado Democrático de Direito.

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DIREITO

Teoria do processo coletivo no modelo participativo Autora: Juliana Maria Matos Ferreira Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-459-0 Número de Páginas: 182 Ano: 2017

A democracia como princípio propulsor da Constituição de 1988 precisa ser implementada. O ordenamento jurídico pátrio foi e é construído hodiernamente com base em um viés histórico oriundo do individualismo carente de técnicas capazes de viabilizar a instituição da democracia.

A democracia fundada em um modelo representativo contribui para perpetuar os sistemas que se dizem democráticos, mas que se fundam na condução da vida social segundo moldes autoritários e excludentes.

A participação dos destinatários das normas nos procedimentos decisórios deverá ser implementada de forma a viabilizar os objetivos traçados pela Constituição Federal de 1988.

Diante deste cenário, compreende-se a necessidade de revisão do direito processual para que a técnica procedimental venha a se adequar e permitir a participação dos interessados, a fim de que possam influenciar na construção do provimento compartilhado, que definirá o conflito de pretensões individuais e coletivas existentes.

DIREITO

115 Tutela inibitória coletiva Autor: Leonardo Silva Nunes Formato: 16x23 ISBN: 978-85-67020-21-1 Número de Páginas: 144 Ano: 2013

Uma vez proclamados os direitos coletivos e difusos pelo ordenamento jurídico constitucional, há a necessidade de promover meios de torná-los factíveis perante os seus titulares.No caso dos direitos difusos, porquanto desprovidos de conteúdo patrimonial, a sua efetivação somente é possível se preservada a sua integridade. Nesse sentido, bens jurídicos como a sanidade do meio ambiente, o patrimônio histórico e cultural, a saúde pública, dentre outros, não comportam, na maioria das vezes, recuperação satisfatória após a ocorrência de uma lesão. Este fato torna inconveniente a via repressiva, pelo ressarcimento, por se tratar de bens que não se sujeitam à mensuração em pecúnia. Em casos como esses, a quanti cação do dano em dinheiro se mostra inadequada.O atual sistema integrado de tutela jurisdicional coletiva, que tem nas Leis 7.347/1985 e 8.078/1990 as suas principais fontes, é dotado de mecanismos aptos a uma adequada tutela dos direitos ou interesses coletivos, instrumentos estes que permitem uma efetiva tutela inibitória coletiva.

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Direito eleitoral Leituras complementares Organizadores: Patrícia Henriques Ribeiro; Mônica Aragão M. F. Costa; Arthur Magno e Silva Guerra Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-034-9 Número de Páginas: 432 Ano: 2014 A Editora D’Plácido apresenta o primeiro volume da coleção “Leituras Complementares no Direito”. Neste volume, textos de profissionais que atuam na área em posições variadas tendo como cerne do texto o Direito Eleitoral. Dado isto, os autores debruçaram-se sob os meandros do tema e produziram textos que são de extrema relevância não só para alunos e professores do Direito, mas também a todos que queiram discutir e produzir acerca do Direito Eleitoral.

DIREITO

117 Fundamentos do direito eleitoral Organizadores: Carlos José Cogo Milanez; Flávio Pierobon; Jônatas Luiz Moreira de Paula; Miguel Angelo Aranega Garcia Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-380-7 Número de Páginas: 274 Ano: 2016

“Os alunos e docentes do Curso de Direito da FAAT encontrarão, na obra que ora tive a honra de prefaciar, um roteiro seguro para discutir as questões fundamentais atinentes à legislação eleitoral brasileira e para dar continuidade às pesquisas visando ao aperfeiçoamento do voto e do nosso sistema representativo. Este sofre, hoje, basicamente, do vício de não permitir ao cidadão se sentir efetivamente representado. O esdrúxulo sistema proporcional vigente possibilita que senadores e deputados possam ser empossados de mandatos representativos, sem terem sido eleitos, pois foram beneficiados com a confusa aritmética do cálculo proporcional das bancadas. Sem terem recebido votos! Uma magia perfeita, digna do Conselheiro Acácio e das nossas seculares práticas cartoriais.”

Ricardo Vélez Rodríguez

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Voto e qualidade da democracia As distorções do sistema proporcional brasileiro Autora: Poliana Pereira dos Santos Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-452-1 Número de Páginas: 330 Ano: 2017

Em épocas de constantes idas e vindas em matéria de reforma política, o livro é essencial. No fundo, é uma defesa do sistema proporcional que, no Brasil, é aplicável, como se sabe, às eleições de vereadores e deputados. É uma defesa corajosa exatamente porque expõe fraturas do modelo, pontos que carecem obrigatoriamente de ajustes. Para muitos, como eu, que acreditamos ser o sistema proporcional o mais adequado para a composição das inúmeras Câmaras de Vereadores, das várias Assembleias Legislativa e da Câmara de Deputados, o resultado é um alento. Reforça a defesa do modelo, bem como as propostas de reforma que sustentam a necessidade de calibragens em vários pontos da atual configuração.

Rodolfo Viana Pereira

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INTERNACIONAL CATALOGO_2017_Leticia_180117.indd 119

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A ideia de diplomacia em Henry Kissinger Autores: Rafael Tallarico; Carla Fabrícia Teixeira; Elane Cristina Caldeira Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-122-3 Número de Páginas: 264 Ano: 2015

As relações diplomáticas constituem o principal meio de comunicação entre os Estados soberanos.

A paz, como finalidade histórica, prescinde do estabelecimento harmonioso das relações internacionais, realizando assim uma sociedade planetária justa e igualitária.

A História e a política estão cheias de montanhas e curvas. Atravessá-las requer o uso da razão para se alcançar a perfeição.

A ideia de diplomacia, no pensamento ocidental, importa no reconhecimento do interesse estatal e das diferentes culturas presentes no planeta. A ordem internacional é renovada para alcançar uma sociedade internacional de cooperação e interdependência, sempre envolta pelos conceitos de justiça e liberdade e pelos valores democráticos.

DIREITO

120 Direito internacional e recursos biológicos Autor: André de Paiva Toledo Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-056-1 Número de Páginas: 374 Ano: 2014

O trabalho é um dos fatores de produção e uma atividade humana: o homem transforma artificialmente a natureza a fim de satisfazer uma necessidade. O trabalho é a condição específica do homem e está associado a certo nível de desenvolvimento tecnológico e à divisão da atividade de produção entre os diferentes membros de uma sociedade.

Desta forma, o trabalho toma as formas particulares dos diversos meios de produção que surgiram durante toda a história da humanidade. [...] No caso em que o Estado utiliza quantidades do recurso biológico internacional naturalmente dinâmico para além dos limites jurídicos internacionais, sem estabelecer uma comunicação com os demais Estados interessados, ele realiza uma espécie de transferência transfronteiriça artificial ilegal do recurso biológico, que pode ser representada pela sobre-exploração ou pela biopirataria. Da mesma forma, quando ele realiza a transferência transfronteiriça artificial do recurso biológico nacional estático que se encontra naturalmente sob a jurisdição do Estado vizinho, é isso também um caso de irregularidade, pois o recurso biológico deveria estar naturalmente sob a jurisdição nacional deste último. O recurso biológico deveria estar sob uma ordem jurídica diferente, mas não está. Esta não-correspondência entre o ser e o dever-ser é o cerne do fato ilícito internacional.

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Direito internacional econômico Estudos em comemoração aos 20 anos da OMC Organizadora: Renata de Assis Calsing Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-096-7 Número de Páginas: 172 Ano: 2015

Esta obra visa contribuir para a disseminação dos conceitos do Direito Internacional Econômico, tanto para a comunidade acadêmica, quanto para o crescente número de interessados no tema. É uma edição comemorativa, já que no ano de 2015 a Organização Mundial do Comércio (OMC) comemora o seu vigésimo aniversário, destacando-se como um locus privilegiado de discussão, aproximação e superação de diferenças entre os Estados. O tema tem clara importância na seara do Direito Internacional, mas mostra-se também de singular importância ao direito interno brasileiro na contemporaneidade, já que o desenvolvimento do comércio internacional faz com que os países tenham que adequar suas legislações às exigências do ambiente externo. Pensando nisto, esta obra traz estudos sobre os Acordos da OMC e sua incorporação ao conjunto normativo brasileiro de forma atual e prática.

DIREITO

121 Direitos humanos e o comércio internacional Organizadores: Renata de Assis Calsing; Wilson Almeida Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-020-2 Número de Páginas: 298 Ano: 2015 Professores, pesquisadores e alunos do Programa de Mestrado em Direito da Universidade Católica de Brasília construíram conjunto de ensaios que explora o tema dos Direitos Humanos com recorrente interlocução com assuntos de comércio internacional.

O resultado, que revela pesquisa acadêmica de superlativa qualidade, confirma também uma das características do programa: forte no espírito humanitário da mantenedora compreende-se a experiência jurídica como um campo para promoção da dignidade do homem, núcleo da mensagem cristã.

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DIREITO

Espionagem e sensoriamento remoto Autor: Mário Antônio Conceição Formato: 14x21 ISBN: 978-85-67020-43-3 Número de Páginas: 380 Ano: 2016

O sensoriamento remoto é tecnologia que vem sendo utilizada desde a Guerra-Fria para identificar os segredos dos inimigos. O século XXI que nasce marcado pela incerteza e liquidez de conceitos nos conduz a modernidade líquida descrita pelo filósofo polonês Bauman. A Segurança é produto de primeira necessidade para Estados e indivíduos nessa era. O combate ao terrorismo e ao crime (law enforcement) exige meios eficazes de prevenção e repressão, o que nos impõe, urgente reflexão sobre o uso dessa tecnologia face ao direito à intimidade. A Teoria dos Direitos Fundamentais funciona como fio condutor nessa reflexão. Os conceitos de casa, inviolabilidade e intimidade foram examinados em sistemas estrangeiros e teorias tradicionais. O livro examina se essa tecnologia ameaça ou viola a intimidade do indivíduo. Ao final propõe-se solução para evitar o abuso ou indevido emprego do sensoriamento remoto de maneira a preservar a intimidade do indivíduo.

RELAÇÕES INTERNACIONAIS

DIREITO

122 Estado e soberania Perspectivas no direito internacional contemporâneo 2ª edição Autor: Rafael Tallarico Formato: 16x23 ISBN: 978-85-67020-06-8 Número de Páginas: 128 Ano: 2015

O Estado é o principal sujeito do Direito Internacional Público. Membro originário e principal da sociedade internacional, através de sua soberania, garante a liberdade de seus cidadãos. A soberania é o principal atributo do Estado, sendo a provar externa maior da relação de coordenação que existe na sociedade internacional. Não há Estado que não seja soberano. O indivíduo, como “ser” somente encontra a liberdade dentro do Estado, expressão maior da vida cívica, politicamente organizada. A liberdade individual implica no reconhecimento da liberdade do outro, e esta dialética somente pode ser encontrada no Estado racional, que é aquele que garante os direitos fundamentais da pessoa humana, na concepção contemporânea. Esta obra é uma síntese destes conceitos, Estado, Soberania, Sociedade Internacional e Liberdade, e, com a interação política dos mesmos, caminha para atingir a paz perpétua, no dizer kantiano.

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Guerra cibernética Os novos desafios do direito internacional Autora: Renata Furtado de Barros Formato: 16x23 Número de Páginas: 180 ISBN: 978-85-8425-170-4 Ano: 2015

A marcha constante do progresso tecnológico trouxe inúmeros benefícios para a humanidade e possibilitou que gerações recentes pudessem salvar e preservar inúmeras vidas, pelas in uências que esses avanços zeram nas técnicas de saúde. Entretanto, a mesma tecnologia que salva vidas, também fomentou novas capacidades militares, nos campos de batalha. Além dos domínios convencionais da terra, mar, ar e espaço, a tecnologia possibilitou com que um novo domínio relacional humano fosse criado, o ciberespaço. A realidade da disputa de poder das relações internacionais, viabiliza com que o ciberespaço possa ser encarado como mais que um domínio de interação nacional e internacional, mas também como um campo de batalha para a guerra cibernética.

DIREITO

123 História. Discurso e memória Crimes da ditadura militar na perspectiva internacional Autora: Carolina Montolli Formato: 16x23 ISBN: 978-85-67020-15-0 Número de Páginas: 252 Ano: 2013 A partir da análise da Lei de Anistia brasileira, de agosto de 1979, o livro procura mostrar como a construção da história em nosso país tem sido empreendida pelo discurso oficial. Para compreendermos os conceitos de história, memória e esquecimento, articulados o discurso da política, recorremos ao pensamento da filósofa judaico-alemã Hannah Arendt, para quem uma perda só pode ser reparada quando dela se contar uma história. A ação política só é livre nos momentos em que os homens podem narrar seus feitos e compartilhar um mundo. Procuramos dialogar com as ideias de intelectuais brasileiros que pensam a herança política de sociedades autoritárias. O objetivo do livro é aprofundar o debate em torno da questão da memória política, a história, e sua importância para a ação política no presente.Recuperar o passado é uma primeira garantia de um sentido para o presente.

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Incorporação e aplicabilidade dos tratados internacionais sobre direitos humanos no Brasil Autor: Alysson Maia Fontenele Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-466-8 Número de Páginas: 182 Ano: 2017

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/ 1988) possibilitou a abertura do sistema jurídico pátrio à ratificação de vários tratados internacionais protetivos dos Direitos Humanos que, por sua vez, agregam novos direitos e garantias fundamentais àqueles já constantes do texto expresso da Carta Magna. A doutrina, por sua vez, sempre defendeu que esses tratados, uma vez ratificados, têm índole e nível constitucional, além de aplicação imediata, empregando como principal argumento o disposto no §2° do art. 5°, na medida em que afirma que “os direitos e garantias nela elencados não excluem outros provenientes dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte”.

DIREITO

124 Kissinger e a ética ocidental Autores: Rafael Tallarico; Sirlei de Brito Ribeiro Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-312-8 Número de Páginas: 122 Ano: 2016

A Revolução Americana de 1776 foi o momento no qual a Grande Nação do Oeste definiu qual a sua ideologia econômica e política, assentadas na liberdade e na valorização do ser humano, em suas particularidades.

Com o passar dos séculos, a democracia se torna um valor moral dos EUA e por isso defendida em nível internacional, por esta nação.

O grande estadista se vê obrigado, em muitas situações, a tomar decisões isoladas, para o bem de seu povo e da nação. A política, em nível internacional, passa a exigir um agir ético, que mira sempre o bem comum e o interesse nacional.

A defesa dos valores morais norte americanos, como ensina Kissinger, exige uma postura firme e decidida do governante, o que é a expressão do espírito ocidental, da igualdade de todos perante a lei e da liberdade de todos pela lei.

O espírito universal da liberdade caminha pela História, apesar de seu relevo montanhoso, para seu constante aperfeiçoamento, sob a perspectiva hegeliana. O agir ético, na diplomacia e na política, é uma exigência histórica, para o benefício da condição humana.

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DIREITO

Os conflitos entre Palestinos e Israelenses A trajetória dos fatos históricos e o direito internacional 2ª edição Autor: Wiliander França Salomão Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-331-9 Número de Páginas: 300 Ano: 2016

Por que os conflitos entre israelenses e palestinos existem? Quais foram os motivos que originaram esse fato e por que eles ainda se prolongam no tempo? De início, cabe lembrar que nos últimos anos desde que o Oriente Médio foi negociado em Versailles em 1919 e da partilha da Palestina pelas Nações Unidas em 1947, o mundo tem observado os incessantes conflitos entre israelenses e palestinos sem ter uma completa concepção sobre o problema. Para muitos, é uma eterna luta por terras, para outros uma necessidade religiosa.

Na medida em que o leitor for acompanhando o desenvolvimento dos fatos aqui narrados, poderá ter uma melhor compreensão dos acontecimentos surgidos na história atual, sob o ponto de vista histórico, político e jurídico na Palestina.

Em linhas muito gerais, para se chegar às respostas é necessário unir o fator histórico com o fator jurídico para que os acontecimentos possam ter uma base linear lógica desde o seu início no século XX com análise dos regulamentos feitos pelo Direito Internacional sobre esses fatos.

DIREITO

125 The Israeli-Palestinian conflict The analysis of the historical facts with the International Law Autor: Wiliander França Salomão Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-343-2 Número de Páginas: 288 Ano: 2016 Why the conflict between Israelis and Palestinians are there? What were the reasons that led to this and why they still linger in time?

Initially, it should be noted that in recent years since the Middle East was negotiated in Versailles in 1919 and the partition of Palaestine by the United Nations in 1947, the world has seen the incessant conflicts between Israelis and Palestinians without having a complete conception of the problem. For many, it’s a simple struggle for land, for others a religious imperative.

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The Israeli-Palestinian conflict Code of treaties and laws Autor: Wiliander França Salomão Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-474-3 Número de Páginas: 672 Ano: 2017 This is a Code that brings the main acts, treaties, resolutions and laws covering the entire history of the conflict between Palestinians and Israelis. The aim of this book is to present to the general public, the peculiarity of these documents which have been produced for almost a century ago to the present day.

We always will support the peace between the israeli and palestinians.

This collection is not intended only for professionals and students of Law, but to the general public in order to bring knowledge about those conflicts and find a peace solution.

RELAÇÕES INTERNACIONAIS

126 Política externa e cooperação técnica As relações do Brasil com a África durante os anos FHC e Lula da Silva Autor: Wilson Mendonça Júnior Formato: 16x23 ISBN: 978-85-67020-03-7 Número de Páginas: 166 Ano: 2013

Wilson Mendonça Júnior, ao analisar a política externa brasileira para a África nos governos Fernando Henrique Cardoso e Luís Inácio Lula da Silva, nos premia com uma importante contribuição acadêmica sobre o período mais recente das relações entre o Brasil e o continente africano. Com uma linguagem clara, objetiva e acessível, o autor tece uma análise consistente e elucidativa sobre os projetos de cooperação do Brasil com a África, demonstrando seu crescimento, diversificação e importância ao longo dos últimos anos, sobretudo com as iniciativas de política externa do governo Lula, embora o autor reconheça, com muita propriedade, que a cooperação também teve, no governo FHC, espaço para sua realização. O livro, indubitavelmente, se constitui numa importante obra que será leitura obrigatória para aqueles que queiram compreender as relações do Brasil com a África no período mais atual e, especialmente, a todo o público interessado na temática da cooperação internacional brasileira, cada vez mais intensa e relevante para a projeção mundial do Brasil.

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DIREITO

Soberania e diplomacia Perspectivas contemporâneas no pensamento de Henry Kissinger Autores: Rafael Tallarico; Sirlei de Brito Ribeiro Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-218-3 Número de Páginas: 212 Ano: 2016

Passados mais de trezentos anos da celebração da Paz de Vestfália, que inaugurou as premissas básicas do Estado Contemporâneo, que é europeu e iluminista, identifica-se, no pensamento diplomático de Henry Kissinger, a continuidade e evolução da raison d’Etat. No mundo globalizado, tende-se à uniformização das práticas econômicas e também, apesar de em menor intensidade, culturais. Espera-se uma paz perpétua e universal. Porém, entre Estados soberanos há interesses e não amizade. Deve prevalecer sempre o interesse nacional.

Sob a égide de valores democráticos, Henry Kissinger afirma a importância do papel dos Estados Unidos da América do Norte (EUA) na diplomacia mundial e na Historia Universal, sob o olhar hegeliano. Os valores americanos devem ser universais para fins estatais, ressaltando que todo Estado deve cuidar de sua soberania, sem ferir a ordem internacional e a segurança das demais nações.

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DIREITO

Desenho institucional, democracia e participação Conexões teóricas e possibilidades analíticas

CIÊNCIA POLÍTICA

Organizadores: Eleonora Schettini M. Cunha; Hildelano Delanusse Theodoro Formato: 16x23 ISBN: 978-85-67020-91-4 Número de Páginas: 330 Ano: 2014

Ao se completarem os 25 anos da Constituição e um tempo razoável de funcionamento dessas instituições da democracia, algumas avaliações têm sido feitas, seja sobre seus resultados efetivos, seja sobre a sua adequação ao contexto atual, a partir de diversos parâmetros.

O desenho institucional é uma das possiblidades de abordagem, ainda que seja insuficiente para uma análise completa, uma vez que outros fatores certamente interferem nos resultados e no desempenho das instituições. Ainda assim, considera-se que um primeiro empreendimento deve ser o de compreender o formato e as regras que balizam essas instituições, orientadas por princípios e valores que se espera sejam por elas efetivados. Neste sentido, este livro é um esforço coletivo de refletir sobre as inovações democráticas brasileiras a partir de uma referência comum: a relação entre desenho institucional, democracia e participação.

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CURSOS

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CIÊNCIA POLÍTICA

CIÊNCIAS DO ESTADO

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Curso de ciência política Estado & justiça – abordagens interdisciplinares 2ª edição Autor: Jônatas Luiz Moreira de Paula Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-162-9 Número de Páginas: 540 Ano: 2015 A Ciência Política não se confunde com a Teoria do Estado ou com o Direito Constitucional ou até mesmo com a Ordem Jurídica. Sem se preocupar em saber quem surgiu primeiro – o Estado ou o Direito –, o fato é que ambos decorrem de uma Ciência Política, mais especificadamente de qual doutrina política foi posta em prática.

Por outro lado, é possível a Ciência Política ampliar seu espectro de abstração, a fim de interagir com outros institutos de Ciências Sociais Aplicados. Neste aspecto, não se especula mais uma doutrina política em si (p. ex. Marxismo, Liberalismo, Democracia, Totalitarismo), mas, isto sim, construir uma Ciência Política, cujas determinações procurariam deveriam estar assim pautados: o pensamento político greco-romano; o pensamento cristão medieval; o pensamento renascentista; o pensamento racionalista; o pensamento empirista; o pensamento moderno; o pensamento marxista; o pensamento liberal; o pensamento socialista; o pensamento social democrata; e o pensamento globalizado. Certamente a necessidade de estipular conceitos firmes, para que se apresentem como marcos delimitadores científicos, irão fomentar a construção de uma Ciência Política voltada para a sua evolução história.

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ADMINISTRAÇÃO

CIÊNCIAS CONTÁBEIS

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Curso de direito comercial Teoria geral da empresa e direito societário 3ª edição Autor: José Maria Rocha Filho; Gustavo Ribeiro Rocha Formato: 16x23 ISBN: 978-85-67020-60-0 Número de Páginas: 424 Ano: 2016 O livro é em tudo didático e o Autor, por isso mesmo, procura utilizar-se de uma linguagem própria para compreensão daqueles que se iniciam no estudo da matéria. A fim de evitar confusão com a linguagem do Código Civil, ele se esforça no estudo das sociedades mercantis e firmas individuais, penetrando no estudo das empresas civis e sociedades simples, das empresas comerciais e sociedades empresárias e, principalmente, do registro de empresas. Para melhorar os estudos, apresenta ao final de cada capítulo o que chama de “exercício para fixação”. Com isto, formula uma série de perguntas para que o estudioso possa responder. Basta treinar que a fixação ocorrerá.

Este livro destina-se a alunos, professores e profissionais da área e apresenta, de maneira clara e esquemática todas as nuances do Direito Societário e do Direito de Empresa.

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DIREITO ADMINISTRAÇÃO

Curso de direito do consumidor Completo 3ª edição Autor: Júlio Moraes Oliveira Formato: 16x23 ISBN: 978-85-67020-66-2 Número de Páginas: 508 Ano: 2016

MARKETING

Este livro destina-se a alunos, professores e profissionais da área e apresenta, de maneira clara e esquemática todas as nuances do Direito do consumidor. O livro apresenta ainda questões selecionadas em concursos e exames da OAB que facilitam a fixação do conteúdo do livro. O presente trabalho é fruto das reflexões desenvolvidas na sala de aula e procurou, na medida do possível, manter a didática, inclusive na disposição dos capítulos, para auxiliar não só os alunos, mas também todos os operadores do direito que são apaixonados pelo direito do consumidor.

DIREITO

132 Curso de direito processual ambiental 2ª edição Autor: Jônatas Luiz Moreira de Paula Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-246-6 Número de Páginas: 672 Ano: 2016 O Direito Processual Ambiental delineado nesta obra não se confunde com o processo administrativo e nem com o processo penal. De igual forma, o Direito Processual Ambiental estruturado nesta obra não visa a imposição da responsabilidade civil, porque esta ainda está diretamente associada com a reparação monetizada do dano. É preciso e imperioso, e a obra se preocupou com isto, estruturar uma relação processual apta a impor a tutela jurisdicional específica para remover a ameaça/ilicitude/ dano ambiental ou por seu resultado prático equivalente.

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Curso de processo civil Processo de conhecimento no novo CPC (Lei nº 13.105/2015 e Lei nº 13.256/2016) 2ª edição 1ª reimpressão Autor: Jônatas Luiz Moreira de Paula Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-259-6 Número de Páginas: 600 Ano: 2016

Linhas gerais do novo CPC • Da fase postulatória • Dos requisitos da petição inicial • Do juízo de admissibilidade da petição inicial • Da tutela provisória: tutela de urgência e tutela de evidência • Da citação • Da audiência de conciliação/mediação • Da defesa do réu • Das providências preliminares • Fase do julgamento conforme o estado do processo • Fase instrutória. A produção de provas • Fase decisória. A sentença e seu conteúdo • Dos recursos e dos processos nos tribunais • Da coisa julgada e ação rescisória

DIREITO

133 Curso de teoria geral do processo 2ª edição Autor: Charley Teixeira Chaves Formato: 16x23 ISBN: 978-85-67020-40-2 Número de Páginas: 426 Ano: 2016 A obra é de muito fácil leitura, com ampla bibliografia, e com viés constitucional-democrático, o que a diferencia de todas as outras obras que existem por aí. Isso significa que a aquisição e o estudo da presente obra é de relevante interesse para todos os estudiosos do direito processual, não somente para os alunos, mas também os profissionais do direitos e professores, que tendem conhecer de forma aprofundada e com comprometimento acadêmico os principais instituto do processo, da ação e da jurisdição.

Dr. Carlos Henrique Soares

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DIREITO

Manual da responsabilidade do médico 2ª edição Autor: Pedro H. C. Fonseca Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-439-2 Número de Páginas: 380 Ano: 2016

Este livro trata da responsabilidade civil, penal e administrativa na relação médico-paciente. Os advogados, os magistrados, os defensores públicos, os promotores de justiça e todos aqueles que tiverem a oportunidade de trabalhar em processos decorrentes de responsabilidade do médico, terão como aprofundada fonte de consulta, a presente obra. Os médicos e demais profissionais de saúde também terão grande apoio neste trabalho. Dúvidas sobre como agir ou deixar de agir diante de situações diárias poderão ser sanadas com a leitura deste livro. O manual oferece segurança para o profissional atuar, sem que este tenha que consultar seu advogado sempre que se deparar com um caso polêmico. Além disso, o texto municia o médico que pretende fazer a própria defesa junto ao Conselho Regional ou Federal de Medicina. A obra trata de uma importante fonte de defesa, ensinando como se descontrói uma acusação leviana, retirando a responsabilidade decorrente de uma conduta médica. A ideia de escrever sobre a responsabilidade na relação médico-paciente decorre justamente da necessidade mercadológica de haver uma obra que busque soluções fiéis às inúmeras questões relacionadas ao labor médico. Pela escrita simples e objetiva esta contribuição reflete certeza de conhecimento e segurança para realização de consultas por todo aquele que se interessar pelo tema. O Manual da Responsabilidade do Médico é um livro para ser consultado tanto pelo operador do direito quanto pelo profissional da medicina

DIREITO

134 Manual de direito da energia elétrica Autor: Rodrigo Bernardes Braga Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-389-0 Número de Páginas: 800 Ano: 2016

Este manual encerra um estudo de anos de trabalho intenso e horas consumidas, em geral nas primeiras horas das manhãs e nos finais de semana. Não fosse pelo sentimento de que o livro poderia ser de alguma utilidade na sistematização de temas esparsos e complexos, talvez o trabalho tivesse sido interrompido em algum momento. Mas a ideia obstinada de compor uma visão sistêmica sobre o setor elétrico, algo inovador e sem precedentes, fez com que me entregasse a essa tarefa individual e solitária. É certo que, pela dinâmica do setor, com grande inclinação do Poder Público de introduzir mudanças pontuais no marco regulatório, hoje uma verdadeira colcha de retalhos, corre-se o risco de lançar uma obra com um ou outro aspecto defasado, mas creio que o esforço de coligir um estudo sistêmico, abordando a geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica possa ser recompensado por essa falta de estabilidade jurídica das regras em vigor.

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DIREITO

Manual de direito empresarial OAB e concursos Autora: Carolina Iwancow Ferreira Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-314-2 Número de Páginas: 328 Ano: 2016

No Manual de Direito Empresarial, a autora, desde logo, apresenta diversas orientações, oportunas e efetivamente úteis, para aqueles que se submeterão a exames. Ela, dentre outras observações, com uma sagacidade obtida na docência, pontifica que o resultado da prova não deriva de sorte, mas é mera consequência de estudo.

Carolina Iwancow Ferreira, professora universitária e advogada militante, agora, mais uma vez, se lança, e com êxito, na árdua missão de transmitir seus conhecimentos àqueles que pretendem ingressar, ou especializar-se, na área de Direito Empresarial, ramo em que milita, seja na docência, seja nas lides forenses.

Luiz Antônio Alves Torrano

ADMINISTRAÇÃO

DIREITO

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Manual de governança corporativa Nacional e internacional Autor: Carolina Iwancow Ferreira Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-042-4 Número de Páginas: 348 Ano: 2014 A Governança Corporativa trata das estruturas e processos para gestão e controle das companhias. A boa Governança Corporativa contribui para o desenvolvimento econômico sustentável, melhorando o desempenho das empresas e proporcionando maior acesso a fontes externas de capital. Independentemente da questão terminológica, a Governança Corporativa é compreendida como a regulação da estrutura administrativa das companhias, partindo da delimitação dos direitos e deveres dos vários acionistas e da dinâmica e organização dos poderes.

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DIREITO

Manual de processo penal Autores: Jeferson Botelho Pereira; Fernanda Kelly Silva Alves Fernandes Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-053-0 Número de Páginas: 668 Ano: 2015

Trata-se de uma obra com características voltadas para a atualização, em matéria de Direito Processual Penal, direcionada especialmente para acadêmicos, profissionais do Direito e estudiosos, que desejam prestar concursos públicos, mas cujo tempo é exíguo, para dedicar-se exaustivamente às pesquisas dos temas processuais penais. Para aqueles que desejam atualizar seus conhecimentos, uma grande oportunidade, eis que a obra enfrenta temas atuais e de escassa construção doutrinária. Os temas são tratados objetivamente, com extrema leveza de poesia e preocupação com a gestão do capital intelectual dos leitores, que tem relevante importância no contexto do mundo jurídico, pois a eles é que se destina a obra que ora se publica. Aliás, obra atual, diferente, moderna e completa.

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LINGUÍSTICA CATALOGO_2017_Leticia_180117.indd 137

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LINGUÍSTICA

Alzheimer, memória e leitura Autora: Priscilla Chantal Formato: 16x23 ISBN: 978-85-67020-36-5 Número de Páginas: 262 Ano: 2013

A obra Alzheimer, memória e leitura contempla uma vasta discussão acerca do funcionamento da memória e da mente, a partir de um estudo envolvendo aspectos da cognição humana, como a linguagem e a leitura. Como caráter metodológico, parte de uma investigação de uma investigação de cunho exploratório, de caráter transdisciplinar entre as áreas de Linguistica, Psicologia, Neuropsicologia, Fonoaudiologia e Neurociências, com idosos com e sem doença de Alzheimer para explanar o processamento da linguagem e o desempenho linguiístico-discursivo desses sujeitos nos diversos estágios da doença. Sendo assim trata-se de uma abordagem prática da complexidade da função mnemônica da mente humana. O livro destina-se a estudantes, profissionais, pesquisadores e todos aqueles que se interessam sobre memória, mente, cérebro e linguagem. Realiza interface entre áreas de Teoria Linguistica, Cognição, Fonoaudiologia, Psicologia, Medicina e Neurociências.

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LITERATURA

23 visitas ao Oriente Médio Uma reflexão necessária Autora: Ívia Corneli Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-115-5 Número de Páginas: 128 Ano: 2015

“Quem visita Israel, sente a alma tocada por emoções diferenciadas, alimentando um desejo imenso de voltar. Eu voltei a Israel, não uma ou duas vezes. Estive em Israel vinte e três vezes. Acompanhei, com muita honra, algumas crianças se transformando em adultos, despedi-me de alguns amigos que se foram antes de mim para a pátria espiritual... Fiz amigos... Vi paisagens sendo renovadas, e, acompanhei de perto a eficiência e o cuidado com que se constrói o dia a dia, do Estado de Israel. Acompanhei, também, cada notícia dos “palestinos” na Faixa de Gaza, desde que Israel cedeu a região para eles. Minhas anotações não foram feitas à distância do local dos conflitos. Fui anotando minhas observações, e aqui transcrevo o resultado das minhas pesquisas, baseado nos estudos que fiz e nas 23 visitas ao Oriente Médio, Israel. Nada novo, mas, sinto-me no dever de repassar o que vi e senti.”

LITERATURA

140 Amores improváveis Autores: Adelina Barbosa; Aimee Oliveira; Augusto Alvarenga; Bibi Ribeiro; Fernanda Medeiros; Lavínia Rocha; Mariana Cestari Formato: 16x23 ISBN: 978-85-8425-451-4 Número de Páginas: 416 Ano: 2016

Em terra de colégio La Famb, Laura Albuquerque é rainha. Bonita, popular, invejada. Ela é presidente do Grêmio e namora o Arthur, mas está apaixonada pelo Tom, que já beijou Ágatha Martins. Descolada, tatuada e de cabelos cor de algodão-doce, Ágatha quer fazer faculdade de Música, mas seus pais desejam uma filha advogada. Ela é apaixonada por Bruno, o professor mais bonito da escola, que não vai muito com a cara de Júlio Corrêa, um novato tímido e sensível. A deficiência que o faz mancar pelos corredores da escola esconde um passado cheio de sombras e um futuro repleto de incertezas. Júlio é amigo do Léo e está apaixonado por Ágatha, que é melhor amiga do cara mais popular do colégio... ...Arthur Stein é encrenqueiro e superficial, mas inteligente. Famoso aonde quer que vá, ele provoca o ódio de muitos, como o de Júlio, e os suspiros de muitas, como os de Anahí, a garota de ascendência indígena, ou de Stella Bastos, a novata excêntrica que sonha em ser atriz e veio para o La Famb para fugir de um trauma da escola antiga, mas se vê encurralada pelo bullying, ou ainda de Olívia Jansen, a aluna mais sonhadora e delicada do primeiro ano. Tudo o que ela quer é o amor de Arthur, e se libertar das comparações com a “irmã perfeita”, mas seu desempenho em Química não ajuda. Por isso vai contar com a ajuda de Antônio e de Nina Mattos, a coreana nerd e baixinha de notas acima da média e jeito extrovertido. Nina é amada por seus pais adotivos, mas esconde um segredo, que não é só dela, mas também de Laura, Ágatha, Júlio, Arthur, Stella e Olívia...

Tudo o que eles querem é se encontrar. O que une pessoas tão diferentes? Quanto se esconde por trás de tantos... amores improváveis?

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LITERATURA

Colorindo Belo Horizonte Livro para colorir e aquarelar Autor / Ilustrador: Thiago Dutra Formato: 23,5x23,5 ISBN: 978-85-8425-178-0 Número de Páginas: 32 Ano: 2015 Este é um livro de colorir para todas as idades. Nele você vai encontrar paisagens e monumentos importantes da cidade de Belo Horizonte representados em belíssimas ilustrações. Ideias para colorir e aquarelar, cada uma das folhas contém uma imagem (não há desenho no verso para não borrar) e são produzidas com papel de qualidade. Além disso, são destacáveis e você pode emoldurar seus trabalhos depois de prontos. Solte sua imaginação e dê cores às lindas paisagens de BH!

LITERATURA

141 Crônicas do coração Um sopro de saudade Autora: Carmen Netto Victória Formato: 16x23 ISBN: 978-85-67020-65-5 Número de Páginas: 146 Ano: 2014

Um manifesto dizia eu que “saudosismo é para quem tem motivo de, e para o ter, seja na alegria, seja na tristeza’’ Creio que a frase acima tem tudo a ver com o que minha conterrânea montesclarense, a escritora Carmen Netto Victória, nos oferece no seu primeiro livro que ora temos a satisfação de poder lê-lo, pois nele ela nos transporta aos mais variados assuntos e termos, cujos personagens e recordações de alegria – e, por que não dizer, também de melancolia – nos fazem sentir que estamos vivendo aqueles momentos como se hoje fosse, devido à clareza de detalhes apresentados.

Exemplo? A Fazenda das Quebradas dos saudosos Pedro Veloso e Arinha. Ou o “footing” da rua Quinze. Assuntos e personagens que, com certeza, a maioria dos seus leitores tiveram a oportunidade de deles participar ou que deles tomaram conhecimento.

Dizem que “São tempos que não voltam mais”. Entretanto, Carmen Netto sabe, com maestria e sensibilidade, nos trazer uma leitura cheia de recordações e objetividade, que balançam nosso ego e a nossa alegria interior.

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LITERATURA

Das estrelas Autora: Mariana Munford Cestari Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-276-3 Número de Páginas: 208 Ano: 2016

Quando Mabel Grace se auto-diagnosticou depressiva, não imaginou que a vida, a partir daquele ponto, seria tão difícil. Ela deveria estar estampando manchetes de jornal, ganhando prêmios Nobel da Física, arrasando em olimpíadas acadêmicas... definitivamente não deitada no chão seu porão escuro enquanto enfrenta dores oriundas de sua própria cabeça. Mas, sua condição não é uma escolha.

A chegada de seu antigo rival North St. John parece apenas mais um obstáculo: o garoto passara anos longe de casa, viajando mundo afora ao lado de sua mãe fotógrafa, e volta a ilha para celebrar o casamento de seu pai.

Para ele, é impossível considerar o fatídico encontrão com Mabel, em uma madrugada estrelada, uma mera coincidência. Afinal, o bater das asas de uma borboleta no Japão pode fazer com que dois adolescentes problemáticos apaixonem-se em uma pequena ilha na costa brasileira.

Em meio a aventuras de proporções rotineiras, North e Mabel aprendem a lidar com seus medos e acabam por compreender que nem tudo pode ser descrito por fórmulas matemáticas.

LITERATURA

142 De olhos fechados 2ª edição Autora: Lavínia Rocha Formato: 14x21 ISBN: 978-85-67020-89-1 Número de Páginas: 256 Ano: 2016

“Ignorar é a solução”, foi o que pensou Cecília quando alguns papéis beges começaram a surgir no seu quarto, na bolsa e nos seus livros. O que seriam aquelas ameaças e informações sem nexo?

Quem estaria mandando? Como se não bastasse, a cada vez que os lê, uma imagem passa em sua mente. Talvez isso pudesse ser menos estranho se Cecília não fosse cega desde o dia que nasceu.

Para desorganizar ainda mais sua vida, Tiago – o garoto novo da escola – começa a balançar seu coração e a fazer com que sinta o que ela jamais sentiu. Sua dificuldade agora é acreditar no que sempre tentou passar às pessoas: ser cego não é sinônimo de limitação e tristeza. Entre os desafios do dia-a-dia e da adolescência, Cecília se vê envolvida em um mistério que pode afetar sua vida e de todos os belo-horizontinos, e ela não vai descansar até descobrir – e entender – um grande segredo do passado da cidade que os livros de História jamais ousaram contar.

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LITERATURA

Entre 3 mundos Livro 1 da Trilogia Entre 3 Mundos Autora: Lavínia Rocha Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-186-5 Número de Páginas: 224 Ano: 2015

Há algumas décadas, o Brasil vivia intensos conflitos entre pessoas normais e pessoas com dons extraordinários. Visando a paz no país, as autoridades o dividiram em dois territórios – o do Norte e o do Sul – e assinaram um contrato proibindo a migração de uma região para a outra.

Alisa é de uma família do Norte, mas foi identificada como pertencente ao Sul e precisa esconder a verdade de ambos os mundos.

Além de quebrar o contrato toda semana para visitar seus pais, Alisa enfrenta problemas comuns da adolescência: acha seu próprio nome bizarro, gosta do cara errado e é a única pessoa que não percebe o quanto seu melhor amigo é apaixonado por ela.

A vida de Lisa (como prefere ser chamada) se transforma completamente com um grande acontecimento no colégio e, agora, ela se vê diante de um desafio envolvido pela descoberta do amor e da sua verdadeira identidade.

LITERATURA

143 Entre 3 segredos Livro 2 da Trilogia Entre 3 Mundos Autora: Lavínia Rocha Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-362-3 Número de Páginas: 368 Ano: 2016 Assimilar a maior revelação da sua vida não é mais a única tarefa de Lisa, que agora precisa esconder o que sabe, além de lidar com sua nova (e intensa!) rotina.

Entre o esforço para corresponder às expectativas de três mundos, o início de um relacionamento e as mais recentes descobertas sobre si mesma e a sociedade, Lisa se vê diante de três grandes segredos que prometem afetar tudo ao seu redor.

Na irresistível continuação de “Entre 3 Mundos”, você vai descobrir o que aconteceu depois do último ponto final e se envolver ainda mais com as novas emoções da nossa protagonista!

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Era uma vez A busca Autora: Bibi Ribeiro Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-286-2 Número de Páginas: 272 Ano: 2016

Isabella nunca se encaixou em nenhum grupo. Se considerava estranha e tinha dificuldade em se relacionar com outras pessoas.

Então eis que surge uma grande oportunidade que vira todo o seu mundo de cabeça para baixo. Ela seria uma Procuradora de Princesas Perdidas, com a importante missão de encontrar as tão conhecidas Princesas de Contos de Fadas no meio de tanta gente comum (ou nem tanto) do Mundo Real. É claro que ela teria uma ajudinha. E esse parceiro é Lucas, um adolescente adorável que também se encontra perdido no meio dessa confusão em que as Princesas se colocaram. Como eles farão para encontrar essas Princesas quando essa busca envolve tantas situações complexas e sentimentos? Entre neste livro e viaje para o Mundo Real para descobrir o que acontece.

LITERATURA

144 Lynn e a Irmandade do Esmeralda Autor: Pedro Ivo Oliveira Formato: 16x23 ISBN: 978-85-67020-80-8 Número de Páginas: 424 Ano: 2014

Quando o melhor amigo de Lynn, Cigano, alega ter encontrado um mapa elaborado pelo próprio Barba Dourada, seus companheiros imaginam se tratar apenas de uma desculpa para se aventurarem na ilha onde o lendário capitão pirata supostamente escondeu seu tesouro séculos atrás. O que o grupo de adolescentes não sabe é que o lugar para o qual se dirigem é protegido por um ancestral Deus da Morte e sua misteriosa maldição, e que a sobrevivência de cada um deles dependerá do quão forte forem seus laços de amizade. Enquanto isso o mago Morgan viaja através da Europa em uma tentativa desesperada de colocar em marcha diversos eventos necessários para a improvável salvação da humanidade.

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Mandalas indianas Livro para colorir antiestresse Autores: Marcial Ávila; Leonardo Ramaldes Formato: 23,5x23,5 ISBN: 978-85-8425-103-2 Número de Páginas: 72 Ano: 2015

A palavra mandala tem sua origem no sânscrito, constituindo a compreensão de “aquilo que circunda um centro”, desta maneira designa uma organização de símbolos em forma de diagramas e círculos concêntricos, que por sua vez são utilizados para a meditação e a concentração. No Hinduismo é a simbolização do universo, da harmonia, da energia, do divino e da magia.

Em uma compreensão metafísica constitui a representação da relação entre o homem e o cosmo. Como um retorno à unidade do ser pela organização de um espaço sagrado – que é a mandala. As características místicas que envolvem a mandala podem variar de acordo com suas cores, formas e posicionamentos. Nem sempre são encontradas em uma forma circular, mas tem como seu centro um ponto principal.

Por sua beleza estética que permite experimentar a combinação de cores, cada vez mais pessoas vêm se dedicando às mandalas, seja por motivos terapêuticos, esotéricos ou de lazer. O que torna inegável a atração que elas exercem, sendo que a experiência vivenciada em contato com seu universo é única e individual.

LITERATURA

145 Palavras amargas Autor: Humberto Parreiras Formato: 14x21 ISBN: 9788567020365 Número de Páginas: 106 Ano: 2014 A apreciação do poema não implica a busca por resoluções individuais, mas a significação dessa busca. Para o leitor, que não participa diretamente do processo de criação, o poema já vem arquitetado.

Apesar de aparente gratuidade, o digerir dessas Palavras Amargas é, pelo menos na assimilação de sua essência, um processo igualmente perturbador. A leitura cuidadosa desses poemas é antes um incômodo prazeroso que uma experiência puramente agradável. Mas são exatamente esses matizes de amargo que despertam no leitor as percepções mais intensas.

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Triângulo de 4 lados Livro 1 2ª edição Autoras: Adelina Barbosa; Fernanda Medeiros Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-099-8 Número de Páginas: 320 Ano: 2016

Tudo está silencioso, exceto pelo ruído da voz de Bridget na TV. Porém, antes que meus dedos possam tocar a caneca de louça que jaz sobre o centro, a campainha corta o silêncio, gritando pela casa.

Ecoa dentro de mim e eu sinto uma corrente significativa de arrepios cruzar meu corpo. Alguém chegou. Não estou mais sozinha. E, como se todo o meu ano tivesse sido um filme, tal qual o de Bridget, repasso todos os acontecimentos importantes que me ocorreram, e que me trouxeram até aqui. Minha caminhada lenta é desenhada por minhas memórias. O que eu lembro, até agora. Essa é a história de uma garota que não tem superpoderes, nem sofrimentos insuportáveis. Ela não vai salvar o mundo, nem é a única esperança da humanidade. Sara é como qualquer garota comum, com seu próprio estilo de delineador. E há alguém esperando-a do lado de fora. Ela hesita quando toca a maçaneta. Você abriria a porta?

LITERATURA

146 Trevo de 4 folhas Livro 2 Autoras: Adelina Barbosa; Fernanda Medeiros Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-274-9 Número de Páginas: 376 Ano: 2016

Tatuagens que amenizam cicatrizes, óculos escuros que cobrem os olhos e uma lábia que conquista qualquer um. Matheus Bianchi é observador, gentil e determinado. Um homem de poucas palavras.

Oculta sombras que atormentam até mesmo seus mais secretos sonhos. Já Rodrigo Guano sempre foi um sedutor passional, impulsivo e egoísta, mas se arrependeu do que fez de errado. Somente ele sabe o que guarda para si, por trás de uma imagem invejável e um sorriso avassalador. Matheus e Rodrigo sabem que tem muito em comum. Trabalham na mesma empresa, dividem os mesmos interesses e amigos, são integrantes da mesma banda de rock, e pensam que suas semelhanças param por aí... Será mesmo? Quantos segredos se escondem atrás de sorrisos e tatuagens? Até que ponto as aparências enganam?

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Revista LARA Organizadores: Angelo Giardini; Bruno Oliveira; Edmundo Antônio Dias Netto Júnior Formato: 17,5x23,5 Número de Páginas: 44 Ano: 2016

O L é de letra, o átomo primordial com o qual pretendemos criar uma ordem a partir do caos. Ao mesmo tempo é também onde começa a literatura, lugar imaginário no qual todas as potencialidades da palavra, conjunto caótico de letras, se realizam. Letra que precede o verbo, mas ao mesmo tempo o cria. Criação a partir da Atração, força verbal que une letras em palavras, assim como leitores e livros. Portanto, o A é Atração que surge depois da letra, mas a suplanta e supera. Sem ela a letra nada seria, mas se letras atraídas são palavras, palavras atraídas são Revistas ou Livros. Logo o R é Revista, somatório de insignificantes significados. Reiteração de letras atraídas revisadas que surgem da atração, mas também atraem e distraem. E se uma revista pode ser um lar, que seja feminina como Lara, para que sua dupla atração, nos levante e nos atraía, de forma que no fim todos sigamos a Lei que Lara nos impõe. E como um cavalo, retornamos a primeira casa, que agora contém em si insignificantes ressignificados, tornando esse texto passível de ser lido em apenas uma letra.

Bruno Oliveira

LITERATURA

147 Um amor em Barcelona 3ª edição Autora: Lavínia Rocha Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-288-6 Número de Páginas: 80 Isabela simplesmente odeia as visitas anuais ao seu pai em Barcelona e sempre faz de tudo para não ir. Nessas férias, além de não poder aproveitá-las com a amiga, terá de aguentar dois meses inteiros na Espanha. O que poderia ser mais chato? Ah, claro, ir na companhia da prima Briana. O que Isabela não imagina, porém, é como um garoto pode deixar Barcelona muito mais interessante...

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Um amor, um café & Nova York Autor: Augusto Alvarenga Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-037-0 Número de Páginas: 168 Camila sempre teve um grande sonho: viver um grande amor, como um desses de cinema. Ela só não imaginava que teria isso e muito mais, logo que conheceu Guilherme. Na véspera do aniversário de 3 anos de namoro do casal, e do aniversário de 19 anos de Camila, Guilherme surge com uma surpresa que mudaria pra sempre o romance e a vida do casal: uma viagem de um mês para Nova York. O que ele não sabia é que esse era mais um dos grandes sonhos de Camila, que vai fazer de tudo para que essa seja a melhor viagem deles. Porém, Nova York possui brilhos demais.

Poderia algum deles ofuscar o do casal? Um romance recheado de beijos, sonhos e palavras doces, personagens surpreendentes e ainda uma trilha sonora de ‘sobremesa’.

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148 Um amor, um café & Nova York 2 Autor: Augusto Alvarenga Formato: 14x21 ISBN: 978-85-8425-124-7 Número de Páginas: 192 Dois anos se passaram desde que Camila se despediu do Brasil. Vivendo seu sonho em NY com seus melhores amigos, ela pensa que este será um ano como os dois anteriores... Quando seus pais e amigos a convencem a voltar para casa, Camila se vê encurralada por lembranças do passado e o medo do futuro, sendo obrigada a enfrentar seus sentimentos adormecidos sem transparecer isso para as câmeras. Assim como em nossa própria vida, cada novo capítulo trará uma nova surpresa, novos personagens e novas emoções para essa história. Será que Camila está preparada para as consequências de viver seu sonho?

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