Fundamentos de planejamento prospectivo aplicados à polícia militar - 3. ed. by Editora D'Plácido

É Coronel da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG). Foi Comandante de algumas unidades da Polícia Militar nas cidades de Itajubá, São Lourenço, Pouso Alegre e Governador Valadares. Atualmente é Assessor de Desenvolvimento Organizacional, seção que congrega as áreas de estratégia, qualidade, projetos, conhecimento e processos no nível estratégico da Corporação. É Bacharel em Administração de Empresas, formado pelo Centro Universitário Newton Paiva. Possui as seguintes pós-graduações lato sensu: Gestão Estratégica de Recursos Humanos pelo Centro Universitário Belo Horizonte em 1997; Segurança Pública e Gestão Estratégica de Segurança Pública em 2002 e 2009 respectivamente, sendo ambas pela Fundação João Pinheiro. É mestre em Administração Universidade São Marcos.

pela

Lecionou na Academia de Polícia Militar para o Curso de Formação de Oﬁciais, a disciplina de organização, sistemas & métodos entre 1995 e 1999. Lecionou na Faculdade de Economia de Ouro Fino para o Curso de graduação em administração, a disciplina de “Planejamento Estratégico” nos anos de 2000 e 2001.

O livro expõe conceitos e preceitos que permeiam o planejamento prospectivo orientado às Polícias Militares. Inicialmente apresenta uma síntese de sua história e de suas características próprias com ênfase na trajetória organizacional da Polícia Militar de Minas Gerais. Também faz um breve resgate do planejamento estratégico desde suas origens, perpassando pela conceituação de terminologias importantes, sua digressão histórica, bem como algumas teorias do pensamento estratégico. A obra foi escrita durante o ano de 2015, período em que o autor cursava na Escola Superior de Guerra (ESG), o Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia – turma “Destinos do Brasil”, e por essa razão apresenta ainda, em seu bojo, uma síntese do método de planejamento estratégico governamental da ESG, os conceitos doutrinários da Escola, o papel e a inﬂuência da Polícia Militar na Estratégia Nacional. Enﬁm, buscou o autor apresentar uma obra de fácil leitura e compreensão e de aplicabilidade prática ao processo decisório estratégico.

Realizou na Escola Superior de Guerra, o Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia e o Curso Superior de Defesa, ambos em 2015. É professor da Disciplina “Análise de Cenários” do Curso de Especialização em Gestão Estratégica de Segurança Pública. É membro acadêmico efetivocurricular da Academia de Letras “João Guimarães Rosa” da PMMG.

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ISBN 978-85-8425-490-3

editora

9 788584 254903

Sérgio Henrique Soares Fernandes

Foi Professor da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas do Sul de Minas para o MBA em Gestão de Negócios no período de 2004 a 2006.

Tendo em vista a relevância, para as Polícias Militares de nortear e qualiﬁcar suas decisões estratégicas e seus planejamentos de médio e de longo prazo a partir de cenários futuros, esta obra foi escrita com a intenção de sugerir um formato simples, objetivo e oportuno de planejamento prospectivo que enfatiza a fase da cenarização, com base nas características organizacionais das corporações.

FUNDAMENTOS DE PLANEJAMENTO PROSPECTIVO APLICADOS À POLÍCIA MILITAR

Sérgio Henrique Soares Fernandes é mineiro de Belo Horizonte.

SÉRGIO HENRIQUE SOARES FERNANDES A postura institucional adequada para respostas assertivas nessa ambiência de instabilidade e de incerteza, como é a da segurança pública na atualidade, deve ser a da mentalidade estratégica, ou seja, de uma visão mais dilatada dos horizontes temporal e espacial. A mentalidade estratégica se traduz por posicionamentos balizados por cenários, evitando a visão imediatista de curto alcance (miopia estratégica) ou a ausência dela (apagão estratégico).

FUNDAMENTOS DE

PLANEJAMENTO PROSPECTIVO

O que se propõe com esta modesta obra é expor um planejamento estratégico orientado por cenários customizado para as Polícias Militares. Para melhor compreensão do tema, esta obra foi seccionada metodicamente em nove unidades, visando apresentar, no seu todo, os fundamentos que permeiam o planejamento prospectivo e sua aplicação nas Polícias Militares.

APLICADOS À POLÍCIA MILITAR

3ª Edição Revista e Ampliada

Pretende-se, então, apontar um formato de planejamento prospectivo com o devido processo de cenarização, formato esse concebido com base em um mix de métodos, técnicas e ferramentas já consagradas, considerando os aspectos que guardam aﬁnidade com as peculiaridades das Polícias Militares.

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FUNDAMENTOS DE

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FUNDAMENTOS DE

PLANEJAMENTO PROSPECTIVO

APLICADOS À POLÍCIA MILITAR

Sérgio Henrique Soares Fernandes 3a edição

editora

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editora

Plácido Arraes Produtor Editorial

Tales Leon de Marco Capa

Letícia Robini de Souza Diagramação

Bárbara Rodrigues da Silva

Editora D’Plácido Av. Brasil, 1843 , Savassi Belo Horizonte – MG Tel.: 3261 2801 CEP 30140-007

Revisão

Catalogação na Publicação (CIP) Ficha catalográfica FERNANDES, Sérgio Henrique Soares Fundamentos de planejamento prospectivo aplicados à polícia militar -- 3. ed. -- Belo Horizonte: Editora D’Plácido, 2017. Bibliografia ISBN: 978-85-8425-490-3 1. Polícia Militar. 2. Planejamento estratégico - Polícia Militar 3. Prospecção - Polícia Militar. I. Título. II. Administração Pública CDU355 CDD

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Listas

LISTA DE QUADROS Quadro 01. Evolução do planejamento na Polícia Militar de Minas Gerais Quadro 02. Tipos de departamentalização nas Polícias Militares Quadro 03.Vantagens da capilaridade territorial para a Polícia Militar Quadro 04. Expressões do Poder Nacional e seus fatores Quadro 05. O papel da Polícia Militar no contexto do Poder Nacional Quadro 06. Papel da Polícia Militar nos Objetivos Nacionais Fundamentais Quadro 07. Tipologia das organizações Quadro 08. Pressupostos básicos do Desenvolvimento Organizacional Quadro 09. Tipologia dos Ambientes Organizacionais Quadro 10. Características das organizações como Sistemas Abertos Quadro 11. Tipologias dos Sistemas Quadro 12. Síntese da evolução do Planejamento Estratégico Quadro 13. Estrutura básica da Escola do Planejamento Quadro 14. Modelo de Processo Decisório Quadro 15. Modos de conversão do conhecimento tácito em explícito Quadro 16. Premissas do Poder Micro na Política Organizacional Quadro 17. Processo de formulação de estratégias dos interessados no Poder Macro

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Quadro 18. Mecanismos inspiradores e reforçadores da cultura organizacional Quadro 19. Síntese das Escolas de Planejamento Estratégico Quadro 20. Comparativo entre os planejamentos estratégico e prospectivo Quadro 21. Tipologia da Incerteza Quadro 22. Método de análise de relacionamento com os players da Polícia Militar Quadro 23. Fases do Método ESG de Planejamento Estratégico Quadro 24. Exemplos de variáveis externas e internas por Expressão do Poder Nacional Quadro 25. Parâmetros para o Teste de Adequabilidade Quadro 26. Exemplos de slogans de Polícias Militares Quadro 27. Visão de futuro nos Planos Estratégicos da Polícia Militar de Minas Gerais Quadro 28. Macro-objetivo nos Planos Estratégicos da PMMG Quadro 29. Análise da missão da PMMG com base na metodologia Real Management Model Quadro 30. Exemplificativo de variáveis do Macroambiente Clima para a Polícia Militar Quadro 31. Exemplificativo de variáveis do Macroambiente Solo para a Polícia Militar Quadro 32. Exemplificativo de variáveis do Microambiente Transação para a Polícia Militar Quadro 33. Exemplificativo de variáveis do Microambiente Tarefa para a Polícia Militar Quadro 34. Exemplificativo de variáveis ambientais por processos internos da PMMG Quadro 35. Testes de consistência Quadro 36. Tipologia dos cenários Quadro 37. Classificação dos principais instrumentos acessórios aplicados à construção de cenários Quadro 38. Exemplo fictício de análise morfológica

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Quadro 39. Pontos para avaliação da Matriz GUT Quadro 40. Etapas da Técnica Delphi Quadro 41. Síntese das fases da Metodologia Godet Quadro 42. Síntese das fases da Metodologia GBN Quadro 43. Síntese das fases da Metodologia Grumbach Quadro 44. Exemplos de suposições sobre elementos incertos de uma indústria Quadro 45. Conjunto de suposições para cenários Quadro 46. Síntese das fases da Metodologia Porter Quadro 47. Síntese das fases da Metodologia Prospec Quadro 48. Síntese das fases da Metodologia Sagres Quadro 49. Síntese das fases da Metodologia General Electric Quadro 50. Matriz de análise dos fatores críticos de sucesso Quadro 51. Matriz de análise de tendências Quadro 52. Síntese das fases da Metodologia ESG Quadro 53. Quadro comparativo das características e instrumentos acessórios utilizados pelas principais metodologias Quadro 54.“Metodologia Policial Militar” de construção de cenários Quadro 55. Exemplo de análise morfológica da “Metodologia Policial Militar” Quadro 56.Variáveis essenciais no cenário

LISTA DE TABELAS Tabela 01. Exemplo fictício de Matriz de Análise Estrutural Tabela 02. Exemplo fictício da Matriz GUT Tabela 03. Exemplo de Matriz de Incerteza Crítica Tabela 04. Matriz de favorabilidade x probabilidade Tabela 05. Formulário de consulta aos peritos (técnica Delphi) Tabela 06. Exemplo de pontuação por graus de incerteza e importância

LISTA DE FIGURAS Figura 01. Amplitude de controle Figura 02. Graus de burocratização

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Figura 03. Sistemática da Estratégia Nacional Figura 04. Escolas de Administração Figura 05. Ambiente operacional ou ambiente de tarefa Figura 06. Interdependência ambiental da organização Figura 07. O enfoque sistêmico e o ambiente organizacional Figura 08. Hierarquia dos sistemas Figura 09. O triângulo do planejamento Figura 10. Tipos de previsão, segundo Ackoff Figura 11. Estrutura básica da Escola do Design Figura 12. Modelo Porter de Análise Competitiva Figura 13. Categorias de comportamento baseadas nas dimensões da personalidade, de acordo com Jung e Simon Figura 14. Matriz de negociação de interesse x recursos Figura 15. Níveis de mentalidade dos dirigentes Figura 16. Fase do Diagnóstico Figura 17. Fase Política Figura 18. Fase Estratégica Figura 19. Fase de Gestão Figura 20. Estrutura do Planejamento Prospectivo aplicado à Polícia Militar Figura 21.Valores da Polícia Militar de Minas Gerais previstos em planos estratégicos Figura 22. Premissas axiológicas Figura 23. Metodologia Real Management Model arquitetura heurística para a construção da identidade organizacional Figura 24. Matriz SWOT Figura 25. Ambientes externos à Polícia Militar Figura 26. Síntese do Mapa Estratégico de Segurança Pública da cidade de Charlotte, nos EUA Figura 27. Plano motricidade x dependência Figura 28. Plano importância x incerteza

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Figura 29. Representação gráfica da matriz de favorabilidade x probabilidade Figura 30. Exemplo fictício de matriz de análise estrutural Figura 31. Plano importância x incerteza Figura 32. Apresentação de cenário conforme a “Metodologia Policial Militar”

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Sumário Prefácio

Apresentação

1. Características Organizacionais da Polícia Militar

1.1. Gênese e breve histórico 1.2. Trajetória ascensional da Polícia Militar de Minas Gerais 1.3. Tipicidades organizacionais das Polícias Militares

2. A relevância do papel da Polícia Militar no contexto da Estratégia Nacional 2.1. Fundamentos doutrinários 2.2. Influência da Polícia Militar na Estratégia Nacional

3. A importância do ambiente externo para as organizações 3.1. Teoria geral das organizações 3.2. Teoria estruturalista 3.3. Teoria do desenvolvimento organizacional 3.4. Teoria contingencial

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3.5. Teoria de sistemas

4. O planejamento estratégico e seu arcabouço teórico 4.1. Conceitos importantes 4.1.1. Planejamento 4.1.2. Estratégia 4.1.3. Planejamento estratégico 4.1.4. Planejamento prospectivo 4.1.5. Macroambiente, microambiente e players 4.1.6.Variáveis ambientais 4.1.7. Administração estratégica 4.2. Evolução histórica do planejamento 4.2.1. Planejamento financeiro 4.2.2. Planejamento de longo prazo 4.2.3. Planejamento estratégico 4.2.4. Gestão estratégica 4.3. Principais escolas 4.3.1. Escola do desenho 4.3.2. Escola do planejamento 4.3.3. Escola do posicionamento 4.3.4. Escola empreendedora 4.3.5. Escola cognitiva 4.3.6. Escola do aprendizado 4.3.7. Escola do poder 4.3.8. Escola cultural 4.3.9. Escola ambiental 4.3.10. Escola da configuração 4.4. O Planejamento Estratégico e as empresas brasileiras

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5. Vantagens do planejamento prospectivo 5.1. Considerações gerais 5.2. Benefícios do planejamento prospectivo para as Polícias Militares 5.2.1. Antecipar as respostas às mudanças do ambiente 5.2.2. Minimizar o impacto das turbulências 5.2.3. Reduzir a incerteza 5.2.4. Qualificar o processo decisório 5.2.5. Identificar tendências pesadas 5.2.6. Orientar para a formulação de objetivos estratégicos e metas 5.2.7. Potencializar a atividade de inteligência 5.2.8. Analisar as descontinuidades 5.2.9. Proporcionar o conhecimento da “malha estratégica” 5.2.10.Visualizar as variáveis mais importantes 5.2.11. Proporcionar monitoramento e leitura do ambiente 5.2.12. Possibilitar o conhecimento dos players e suas estratégias 5.2.13. Identificar tendências científico-tecnológicas 5.2.14. Subsidiar o planejamento orçamentário 5.2.15. Contribuir para o aprendizado institucional 5.2.16. Renovar premissas axiológicas 5.2.17. Proporcionar melhores condições na gestão de riscos

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6. A metodologia ESG de planejamento estratégico 183 6.1. Considerações preliminares

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6.2. Fase do diagnóstico 6.2.1. Análise do ambiente 6.2.2. Análise do poder 6.3. Fase política 6.3.1. Elaboração de cenários 6.3.2. Concepção política 6.4. Fase estratégica 6.4.1. Concepção estratégica 6.4.2. Programação 6.5. Fase de gestão 6.5.1. Execução 6.5.2. Controle 6.6. Observações finais

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7. O arranjo do planejamento prospectivo na Polícia Militar

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7.1. Considerações gerais 7.2. Premissas axiológicas 7.3. Definição do macro-objetivo 7.4. Leitura e interpretação do ambiente 7.5. Cenarização 7.6. Arquitetura estratégica 7.7. Formulação de diretrizes setoriais 7.8. Auditoria de resultados

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8. A sistemática da construção de cenários prospectivos

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8.1. Generalidades 8.2. Instrumentos acessórios 8.2.1. Técnica de simulação

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8.2.2. Painel de especialistas 8.2.3. Análise morfológica 8.2.4. Extrapolação de tendências em séries temporais 8.2.5. Modelação dinâmica 8.2.6. Brainstorming 8.2.7. Brainwriting 8.2.8. Matriz de impacto cruzado 8.2.9. Matriz de análise estrutural (motricidade versus dependência) 8.2.10. Matriz GUT 8.2.11. Matriz de incerteza crítica (incerteza e importância) 8.2.12. Sinéctica 8.2.13. Questionários e entrevistas 8.2.14. Teoria dos jogos 8.2.15. Matriz de favorabilidade e probabilidade 8.2.16. Técnica Delphi 8.3. Metodologias de construção de cenários 8.3.1. Metodologia Godet 8.3.2. Metodologia da Global Business Network (GBN) 8.3.3. Metodologia Grumbach 8.3.4. Metodologia Porter 8.3.5. Metodologia Prospec 8.3.6. Metodologia Sagres 8.3.7. Metodologia General Electric (GE) 8.3.8. Metodologia ESG 8.3.9. Metodologia de Vanston, Frisbie, Lopreato e Poston

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8.3.10. Metodologia de Rattner 8.3.11. Metodologia de Robbins 8.3.12. Metodologia de Schoemaker 8.4. Observações finais

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9. A cenarização no âmbito da corporação

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9.1. Considerações preliminares 9.2. Metodologia aplicada às Polícias Militares 9.2.1. Criação do banco de variáveis 9.2.2. Determinação da decisão estratégica a ser tomada 9.2.3. Delimitação do escopo dos cenários 9.2.4. Diagnóstico estratégico 9.2.5. Identificação de variáveis explicativas e de incerteza crítica 9.2.6. Prognóstico das variáveis 9.2.7. Redação dos cenários 9.2.8. Interpretação dos cenários 9.2.9. Proposição de medidas 9.2.10. Monitorização 9.3. Conclusão

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Referências

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Índice Alfabético

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Prefácio Em mãos, a obra Fundamentos de Planejamento Prospectivo Aplicados à Polícia Militar, cujo autor, além de possuir substancioso currículo, concluiu, em 2015, os Cursos de Altos Estudos de Política e Estratégia e Superior de Defesa na Escola Superior de Guerra (ESG). Li e reli as nove etapas. De início, o retrospecto da força pública mineira e das demais, desde aqueles idos de gloriosa memória. Abeberei-me, em fundamentos doutrinários e estratégicos, do papel relevante dessas forças no contexto da evolução da nacionalidade. Em continuidade, ele proporciona instigante incursão no campo organizacional, aflorando, com a destreza de sua habilidade intelectual, as teorias mundialmente relevantes no tocante a estrutura, desenvolvimento e planejamento. Foco do autor: Planejamento Estratégico. Este nos conduz a uma viagem retrospectiva mental. Onde e quando emergiu o planejamento que se desenhou sobre o destino das guerras? Vitória ou derrota, sobrevivência ou morte? A história militar no-lo responde em Alexandre Magno e outros “mestres”. O exame de situação ou diagnóstico – incidindo em forças amigas, inimigas, espaço geográfico e tudo o mais que pudesse influenciar a sorte do confronto ou dos povos litigantes – constituía

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exercício prévio desenvolvido por estadistas ou capitães de guerra. Perder era sucumbir. A 2ª Guerra foi a escola de planejamento estratégico. O pós-guerra desencadeou um cenário diferente. Empresas que não se adequassem em competitividade, naufragariam. Para sobreviver num mundo em evolução acelerada, não poderiam adstringir-se aos conceitos avoengos de planejamento. O que fizeram aqueles que deveriam oferecer a resposta? Foram à fonte: as forças armadas americanas. Revolucionou-se o planejamento empresarial. Leitura ambiental externa e interna: pontos fortes e fracos, oportunidades e ameaças; no cruzamento, as estratégias. Sobreviver e crescer, ou perecer, era o desafio. A opção: Planejamento Estratégico – que chegou ao Brasil, empolgou as inteligências dos anos 1960 a 1990. O Cel. Sérgio seguiu, pari passu, a ascensão e penetração do Planejamento Estratégico, enfocando uma gama variada de autores e respectivas escolas. Captou, com maestria, os entrechoques evolutivos que lhe impuseram, como corolário, uma nova configuração. Eis que a cenarização permeia o Planejamento Estratégico, adentrando-lhe como conteúdo metodológico imprescindível. É uma remodelação de fundo que lhe consagra um qualificativo: Planejamento Prospectivo. E o autor, ora prefaciado, teve a exata percepção do avanço conceitual, trazendo-o à baila. Destarte, aprofundou-se nas técnicas de montagem de cenários, erigindo uma metodologia aplicável às Polícias Militares. Em particular, agraciou a PMMG com parâmetros didáticos, de clareza meridiana, dentro de uma ótica do Planejamento Estratégico Prospectivo, sistematizando a “Construção de Cenários”. A obra vem em boa hora. Atende às necessidades de corporações que, inseridas num sistema em crise, precisam tomar

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ou influenciar decisões, com visão no porvir. Sua leitura – no topo das organizações, nos estados-maiores e nas academias – é obrigatória. Urge um Planejamento Prospectivo no alinhamento indicado nesta valiosa obra. Klinger Sobreira de Almeida Coronel Reformado da Polícia Militar Ex-Chefe do Estado-Maior da PMMG Instrutor de Trabalho de Comando do Curso Superior de Polícia Diretor de Planejamento Corporativo do Grupo Águia Branca

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Apresentação As sociedades estão se tornando mais complexas em um mundo de mudanças cada vez mais rápidas e incertas. Tendo em vista esse ambiente de turbulência, as ambiguidades política, econômica, social, e tecnológica impõem novos desafios às organizações. O tempo é mais rápido, os ciclos de vida são mais breves e a obsolescência de bens e serviços é abreviada, com o encurtamento do tempo entre invenção e inovação. As três eras econômicas da humanidade demonstraram uma enorme diferença no tempo de duração entre elas. Enquanto a Era Agrícola (domesticação de animais e plantas, agricultura, caça e povo nômade) durou aproximadamente trinta mil anos, a Era Industrial (trabalho mecânico, máquina a vapor, ciência dos materiais e grandes aglomerados urbanos) durou em torno de duzentos anos. Já a Era do Conhecimento (revoluções nos transportes, nas comunicações, na informatização e na virtualização), que se iniciou na primeira metade do século XX, proporcionou tantas inovações em tão pouco tempo que 85% dos autores das maiores invenções tecnológicas no mundo estão vivos. As mudanças no passado, que geralmente se consolidavam durante uma geração (aproximadamente trinta anos), hoje se solidificam em cinco anos. Cerca de 80% de todo o progresso científico e tecnológico da humanidade ocorreu nos últimos trinta anos. Dentro de dez anos, estaremos usando 50% de bens e

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serviços que, hoje, ainda não foram inventados, pois os próximos anos trarão mais mudanças tecnológicas que todo o século passado. Procedendo a uma varredura em vários cenários temáticos já prospectados em segmentos diversos para os próximos cem anos, chegou-se a alguns eventos futuros nesse intervalo de tempo. No Brasil, temos os seguintes: empresas nacionais com competitividade global, pressões internacionais sobre a Amazônia, agravamento da questão ambiental, terrorismo no País, agravamento das questões de segurança pública, aumento da influência de atores não governamentais, exacerbação das tensões sociais, frequência de ataques cibernéticos, parcerias público-privadas, múltiplos canais de participação política, mobilizações permanentes, desmobilização sindical e fortalecimento dos movimentos sociais. No mundo, foram evidenciadas a fragilização do império americano com consolidação do multilateralismo, guerras por água e alimentos, grupos minoritários com grande poder bélico, a fragmentação da China, o fortalecimento dos blocos econômicos, mudança no papel do estado (de provedor a regulador), customização da produção (produtos em massa sob medida), acentuação da globalização e as revoluções quântica, informática e biomolecular. Nesse grande processo de transformações com as possibilidades prospectadas para o futuro, percebe-se que alguns eventos caminham na direção das tendências e outros, com alteração de direção em face de rupturas ou descontinuidades, apresentam grande potencial de geração de crise. Portanto, apreende-se que a insegurança pública é tema relevante nos cenários futuros e com predisposição para o agravamento, motivo pelo qual o assunto tem exigido dos poderes constituídos uma postura diferenciada na formulação de políticas públicas e na maior eficiência das instituições que integram o sistema de defesa social. Sabe-se que quanto mais turbulento é o ambiente, mais necessária se torna a construção de cenários, pois, em ambientes estáveis, eles são menos relevantes. Como já explicado anterior-

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mente, o ambiente é de inquietação e de instabilidade, tornando-se imprescindível que as decisões e os planejamentos estratégicos sejam orientados por cenários. A postura institucional adequada para respostas assertivas nessa ambiência de instabilidade e de incerteza, como é a da segurança pública na atualidade, deve ser a da mentalidade estratégica, ou seja, de uma visão mais dilatada dos horizontes temporal e espacial. A mentalidade estratégica se traduz por posicionamentos balizados por cenários, evitando a visão imediatista de curto alcance (miopia estratégica) ou a ausência dela (apagão estratégico). O que se propõe com esta modesta obra é expor um planejamento estratégico orientado por cenários customizado para as Polícias Militares. Para melhor compreensão do tema, esta obra foi seccionada metodicamente em nove unidades, visando apresentar, no seu todo, os fundamentos que permeiam o planejamento prospectivo e sua aplicação nas Polícias Militares. O primeiro capítulo faz uma breve digressão histórica das Polícias Militares desde o século XVIII, identificando, em particular, a trajetória da Polícia Militar de Minas Gerais quanto a sua evolução institucional. São explicitadas algumas características organizacionais comuns às Polícias Militares, como: cultura; estrutura organizacional; tipos de departamentalização, com ênfase na capilaridade; amplitude de controle; grau de centralização; sistema de comunicação; grau de burocratização; investidura militar; e peculiaridades na produção de serviços e tipos de ambientes em que operam. A intenção do segundo capítulo é demonstrar alguns conceitos que integram a doutrina da Escola Superior de Guerra (ESG), bem como estabelecer o papel e a influência da Polícia Militar no contexto da Estratégia Nacional. A doutrina também preconiza o Bem Comum como resultado-síntese dos Objetivos Nacionais, fator que corrobora ainda mais a Polícia Militar como instituição imprescindível para a Estratégia Nacional. Esse capítulo aborda o

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papel relevante da Corporação em cada uma das Expressões do Poder Nacional e para cada um dos Objetivos Nacionais Fundamentais. O terceiro capítulo é dedicado a cotejar algumas teorias de administração que enfatizam a importância da relação das organizações com o seu ambiente externo como sendo absolutamente essencial e imprescindível para o cumprimento da missão organizacional, pois a sobrevivência das instituições está condicionada à capacidade de interagir com as interferências de seu ambiente, uma vez que a atividade organizacional está sujeita a influências externas, muitas das quais não podem ser controladas. Como o ambiente externo é essencial para o sucesso das organizações, torna-se fundamental que ele seja conhecido, detalhado, explorado e monitorado em todas as suas variáveis, visando identificar oportunidades e ameaças nos planejamentos estratégicos e orientar o processo decisório. É o ambiente externo que proporciona as influências mais amplas e significativas na organização. Assim, a construção de cenários prospectivos como instrumento eficiente de orientação de tomada de decisões importantes na Polícia Militar assume, hoje, grande importância em face das turbulências sem precedentes no ambiente de segurança pública. O quarto capítulo explicita alguns conceitos relevantes, apresentando as escolas de pensamento estratégico, o desenvolvimento histórico do planejamento e a evolução das empresas brasileiras no contexto do planejamento estratégico. É neste capítulo que se desmistifica a assertiva de que todo planejamento é prospectivo. Não é. O leitor entenderá que a concepção dos termos é um pouco mais ampla. O quinto capítulo se destina a expor algumas das principais vantagens do planejamento prospectivo aplicado às Polícias Militares, enquanto o sexto capítulo se propõe a apresentar uma síntese da Metodologia de Planejamento Estratégico preconizada pela Escola Superior de Guerra, utilizada no âmbito governamental e fracionada nas fases de diagnóstico, política, estratégica e de gestão.

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O sétimo capítulo é destinado a explanar uma sugestão de metodologia de planejamento prospectivo aplicada às Polícias Militares, a qual é constituída pelas fases de estabelecimento de premissas axiológicas, definição do macro-objetivo, leitura e interpretação do ambiente, cenarização, arquitetura estratégica, formulação de diretrizes setoriais e auditoria de resultados. O capítulo faz, ainda, uma breve análise das premissas axiológicas dos três planos estratégicos recentes da Polícia Militar de Minas Gerais. O oitavo capítulo apresenta um sintético histórico da evolução na prospecção de cenários, algumas das principais ferramentas empregadas em metodologias de elaboração de cenários e alguns dos principais métodos utilizados nas organizações. Já o nono capítulo propõe um método de cenarização orientado às Corporações, utilizando como referências os explicitados no capítulo anterior. Portanto, o que se pretende é apontar um formato de planejamento prospectivo com o devido processo de cenarização, formato esse concebido com base em um mix de métodos, técnicas e ferramentas já consagradas, considerando os aspectos que guardam afinidade com as peculiaridades das Polícias Militares. Espera-se que a acurada leitura desta modesta obra seja útil e relevante, especialmente para os nossos Comandantes dos diversos níveis da Corporação, ensejando a aplicação dos fundamentos aqui apresentados.

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“É muito melhor arriscar coisas grandiosas, alcançar triunfos e glórias, mesmo expondo-se à derrota, do que formar fila com os pobres de espírito que nem gozam muito, nem sofrem muito, porque vivem nessa penumbra cinzenta que não conhece vitória nem derrota.” (Theodore Roosevelt)

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Características Organizacionais da Polícia Militar

Este capítulo destina-se a apresentar uma breve retrospectiva histórica das Polícias Militares desde o século XVIII, bem como identificar a trajetória da Polícia Militar de Minas Gerais quanto a sua evolução institucional. Também serão explicitadas algumas características organizacionais comuns às Polícias Militares, como cultura, estrutura organizacional, tipos de departamentalização com ênfase na capilaridade, amplitude de controle, grau de centralização, sistema de comunicação, grau de burocratização e investidura militar.

1.1. Gênese e breve histórico A origem das Polícias Militares no Brasil é muito parecida, pois elas começaram a ser criadas praticamente na mesma época (início do século XIX), sendo o fator crucial a vinda da Família Real para o Brasil. Nesse período, a estrutura de segurança pública no país era constituída pela Intendência Geral de Polícia da Corte, criada em 1808, com atribuições de manutenção da ordem por meio da investigação de delitos e prisão de criminosos, e pela Guarda Real de Polícia, criada em 1809 com estrutura militar e subordinação ao Intendente Geral de Polícia. Mais tarde, essas duas organizações se transformariam, respectivamente, na Polícia Civil e na Polícia Militar.

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A exceção ficou por conta da Polícia Militar de Minas Gerais, a mais antiga organização policial do país, cuja criação data de 1775, quando o Governador D.Antônio de Noronha criou o Regimento Regular de Cavalaria de Minas, que passou a ser a primeira tropa paga pela Capitania de Minas e integrada por mineiros. Com a Proclamação da Independência em 1822, todas essas forças foram direcionadas para a defesa da recém-formada pátria. A primeira Constituição do Império do Brasil, outorgada em 1824, não fazia menção a órgãos policiais e nem a segurança pública, mas estabelecia que a segurança interna era competência do Imperador. Já com a Proclamação da República, em 1889, deu-se a transição do centralismo imperial para o federalismo republicano, pois as províncias foram promovidas a estados. Esse episódio fortaleceu as forças públicas dos estados-membros, que passaram a ser militarizadas como exércitos estaduais subordinados aos presidentes dos respectivos estados. A primeira Constituição Republicana, promulgada em 1891, fazia uma superficial referência à segurança pública quando preconizava que o Governo Federal somente poderia intervir nos estados, dentre outras situações, para restabelecer a ordem e a tranquilidade. As Polícias Militares foram constitucionalizadas na Carta de 1934, e, na de 1946, já possuíam a missão de segurança interna e manutenção da ordem nos estados; contudo, na prática, ainda eram verdadeiros exércitos estaduais. No final dos anos 1960, com o advento da grande reforma policial, o policiamento ostensivo passou a ser o novo negócio da Corporação. A Constituição de 1934 trouxe uma novidade com a previsão de cooperação entre a União e os Estados para a prevenção e a repressão à criminalidade, fato que colocaria as Polícias Militares como protagonistas nesse processo. Em alguns estados e mesmo de forma incipiente, as Policias Militares já realizavam atividades de manutenção da paz e da segurança. Foi nesta Carta que constou pela primeira vez, as Policias Militares como reservas do Exército

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e com as mesmas prerrogativas quando mobilizadas ou a serviço da União (FERNANDES, 2015) A Carta de 1937 foi a primeira a explicitar a ordem, a tranquilidade e a segurança pública como competências privativas da União para legislar quando a situação exigir a necessidade de uma regulamentação uniforme.Temendo nova insurreição por parte das policias estaduais como a revolução constitucionalista de 1932, esta Constituição introduz dispositivo que estabelece privativamente ao governo federal legislar sobre organização, instrução, justiça e garantia das forças policiais dos estados (FERNANDES, 2015). A Constituição de 1946 explicitou a competência da União em legislar sobre as Policias Militares em casos de mobilização, bem como as prerrogativas e garantias da corporação neste caso específico. Como novidade, as Policias Militares aparecem pela primeira vez em uma Carta Constitucional como força auxiliar, de segurança e papel mais bem definido na sua atuação. Art 183 - As polícias militares instituídas para a segurança interna e a manutenção da ordem nos Estados, nos Territórios e no Distrito Federal, são consideradas, como forças auxiliares, reservas do Exército. Parágrafo único - Quando mobilizado a serviço da União em tempo de guerra externa ou civil, o seu pessoal gozará das mesmas vantagens atribuídas ao pessoal do Exército

A crise econômica e social que antecedeu à promulgação da Constituição de 1967 deteriorou o quadro de segurança pública, o que contribuiu para que essa Carta reforçasse a competência constitucional das Polícias Militares como força de segurança pública conforme abaixo: Art 13 - Os Estados se organizam e se regem pelas Constituições e pelas leis que adotarem, respeitados, dentre outros princípios estabelecidos nesta Constituição, os seguintes:

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§ 4º - As polícias militares, instituídas para a manutenção da ordem e segurança interna nos Estados, nos Territórios e no Distrito Federal, e os corpos de bombeiros militares são considerados forças auxiliares reserva do Exército, não podendo os respectivos integrantes perceber retribuição superior à fixada para o correspondente posto ou graduação do Exército, absorvidas por ocasião dos futuros aumentos, as diferenças a mais, acaso existentes.

Com base nesta premissa constitucional, o Decreto-lei 317/67 padronizou a atuação das policias e lhes atribuiu o policiamento ostensivo, e a fiscalização direta do Ministério da Guerra, por meio da Inspetoria Geral das Policias Militares. Em 1969 este decreto foi revogado pelo Decreto lei 667/69 com nova reorganização das Policias Militares com atribuição exclusiva do policiamento ostensivo. No final da década de 1960, foram atribuídas às Polícias Militares algumas missões até então desempenhadas por outros órgãos de atendimento da administração pública, como a fiscalização florestal e de trânsito rodoviário, dando nova conotação ao papel da Corporação. As atividades de policiamento ostensivo fardado ficaram a cargo da Polícia Militar e as atividades de investigação, a cargo da Polícia Civil, sendo exclusividade dessas corporações as questões de segurança pública nos estados. A Carta de 1988 foi diferente das anteriores em face do seu caráter extremamente humanista, o que pode ser explicado pelo período de ciclo militar que antecedeu a sua elaboração com restrição de alguns direitos que seriam retomados, exaltados e protegidos. A atual Constituição Federal foi elaborada em um cenário que se denominou de década perdida em um ambiente conturbado de segurança pública no país, pois a grave crise econômica, o descontrole da inflação e o desemprego em alta impactaram a criminalidade e a violência. Ela já enuncia a segurança pública como dever do Estado e apresenta as forças policiais responsáveis para o desempenho desse papel. A novidade em relação à carta

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anterior é a presença das polícias rodoviária e ferroviária federal, o que ampliou a participação da União: Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: I - polícia federal; II - polícia rodoviária federal; III - polícia ferroviária federal; IV - polícias civis; V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.

Na prática, não houve alteração do modelo de segurança existente na Carta anterior, mas, com o esboço de um Sistema Nacional de Segurança Pública, pois pela primeira vez, todas as instituições policiais foram explicitadas e agrupadas em um mesmo dispositivo constitucional. Com a instalação do novo período de democratização no Brasil, o papel da Policia Militar foi alçado a um novo patamar de importância e relevância com a amplificação do seu papel constitucional enquanto polícia ostensiva, o que requer uma postura cada vez mais social, preventiva e comunitária como a principal garantidora do Estado Democrático de Direito. Pode-se afirmar que, desde o Brasil Colônia, passando pelo Império, pela República Velha, pelo Estado Novo, pela Era Vargas, pelo Ciclo Militar e pelo processo de Redemocratização, as Polícias Militares foram as únicas corporações policiais que estiveram presentes em todos os momentos da vida do Estado Brasileiro.

1.2. Trajetória ascensional da Polícia Militar de Minas Gerais À época da criação da Capitania de Minas Gerais e São Paulo, separada do Rio de Janeiro em 1709, a organização militar no Brasil

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era empírica, com tropas recrutadas em Portugal. Por estarem em ambiente longínquo e bem diverso do habitat natural, elas foram se dissolvendo paulatinamente, com perda de capacidade operativa para as missões a elas confiadas até que, em 1775, elas foram praticamente extintas. Para substituí-las, em 09 de junho, o Governador Dom Antônio de Noronha criou o Regimento Regular de Cavalaria de Minas, a primeira tropa paga pela capitania de Minas e integrada apenas por mineiros. Nascia assim, naquela ocasião, a célula mater da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG). Na mesma temporada, ingressa no Regimento de Cavalaria, o Senhor Joaquim José da Silva Xavier, conforme descreve Almeida (2005): Nômade por natureza, eis que, em 1775, já beirando os 30 anos, ingressa no Regimento Regular de Cavalaria de Minas. Então, emerge um novo e peculiar patrulheiro. Ao mesmo tempo em que, cavalgando pelos sertões bravios, previne e reprime os bandoleiros e salteadores de estrada, é médico, é dentista, é orientador da população carente de qualquer apoio dos governantes da coroa. Torna-se respeitado e popular e seu prestígio se avulta, mas, em contrapartida, provoca a inveja das castas superiores. Em breve, ascendia ao posto de Alferes, correspondente ao atual Tenente.

A Polícia Militar de Minas Gerais é detentora de um valioso acervo de patrimônio imaterial, do qual parte dele nasceu juntamente com o Regimento Regular de Cavalaria de Minas (RRCM), quais sejam: ética da cavalaria, o culto ao espírito do sacrifício, a mentalidade simbólica e heráldica e o habitus cultural dual policial e militar (REIS, 2016).Vale a pena uma breve alusão acerca de cada patrimônio, pois eles ajudam a explicar a trajetória histórica da Corporação, bem como os valores que permeiam a formação de sua identidade cultural.

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Baseada nas ordens militares na Idade Média, a Ética da Cavalaria consiste num conjunto de padrões morais que faz os integrantes da atividade dos cavalarianos, que deram origem à PMMG, temperarem a força e a valentia com a não truculência, a fidelidade às leis civis com os preceitos universais da civilização. A utilidade desse valor consiste em identificar as questões comportamentais e os meios de estimulá-las e prevenir contra seu abandono pelos integrantes do serviço policial militar, de modo que o desvio de conduta sequer se concretize (REIS 2016). Já mentalidade simbólica e heráldica consiste no somatório de parâmetros valorativos definidos no século XIII e que chegaram à Policia Militar por meio dos colonizadores portugueses, e que dão sustentação à cultura por meio do uso de insígnias, cores, estandartes e outros identificadores de autoridade. À época da criação do RRCM, a tintura do fardamento daquela tropa privilegiava as cores azul-blau, vermelho-goles e amarelo-ouro, em função da coloração do estandarte do regente, sendo estas as cores heráldicas da PMMG. O habitus cultural dual policial e militar, significa uma predisposição cultural à valorização do saber teórico, bem como da cultura militar, os quais consistem na estética militar, na valorização da hierarquia e da disciplina militares, no preparo para o embate físico, no patriotismo e no espírito de corpo constituem patrimônios importantes que impulsionam a Policia Militar a ser confiável, eficiente, organizada e respeitada. Vale frisar que esses aspectos consistem no esteio que torna aceitável por parte das pessoas o exercício da outra grande predisposição, ao que se denomina de habitus da força (REIS 2016). O desequilíbrio entre este patrimônio dual concorre para os questionamentos da sua estrutura militarizada Segundo Reis (2016), o entendimento da profissão policial militar como sendo um sacerdócio, encontra respaldo no espírito de sacrifício que remonta aos valores religiosos aos quais permea-

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ram a Policia Militar de Minas Gerais desde a sua criação, em face da presença do capelão na estrutura da Corporação. No decorrer da história isso tem sido um padrão a exemplo da presença dos sacerdotes no exército dos francos, na Idade Média, bem como nas tropas dos Estados modernos, o que denota a relação existente entre o valor do sacrifício e a presença de sacerdotes nas tropas. A presença e a influência dos sacerdotes cristãos, reproduzia o discurso religioso implícito no simbolismo do rito específico de valorização do “espírito de sacrifício”, que foi, durante todo esse período celebrado ininterruptamente nos aquartelamentos. O sacrifício do risco da própria vida em defesa da vida de pessoas encontradas em situações de perigo, suscitava, em vez de acovardamento, entusiasmo, sendo vista como algo compensador, à medida que a missão era manter a ordem pública. A religiosidade dessa tropa, ajuda a explicar parte da cultura da Policia Militar mineira, em especial alguns valores muito vinculados às questões religiosas (REIS, 2016). Com a Independência do Brasil em 1822, esse Regimento, bem como outras corporações também criadas, foram transformadas em organizações militares para garantir a nova pátria. Essa militarização foi acentuada com a Proclamação da República, pois as forças públicas até então existentes passaram a se tornar exércitos subordinados aos presidentes dos estados criados com o advento da federação. Foi nessas condições que a PMMG participou ativamente de diversos movimentos, como a Revolta Armada de 1893, o combate ao cangaço no norte de Minas em 1910, os Levantes de 1924 a 1926, a Revolução de 1930, a Revolução Constitucionalista de 1932, os Levantes de 1935 e 1936, o Golpe de 1937, a Revolução de 31 de março de 1964 e a Guerrilha do Caparaó de 1967, entre outros. O êxito obtido nesses eventos, alguns deles permeados por episódios heroicos, acabaram por consolidar uma estética militar não

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somente na PMMG, como também nas demais Polícias Militares do Brasil. Esse cenário chamou a atenção da União, que passou a ter maior controle sobre elas, o que poderia explicar a constitucionalização em 1934, colocando-as como reservas do Exército. Vários ícones da história e da literatura brasileira já pertenceram aos quadros da Polícia Militar de Minas Gerais, entre eles o escritor João Guimarães Rosa, o Governador e Presidente da República Juscelino Kubitschek, além de Joaquim José da Silva Xavier – o Alferes Tiradentes, maior referência para a Corporação, mártir da Inconfidência Mineira e patrono das Polícias Militares do Brasil. A Corporação passou por ciclos de nomenclatura ao longo dos seus longevos dois séculos e meio de vida, conforme descreve Reis (2016): De 1775 a 1808, o chamamento inicial dessa organização foi o de Regimento Regular de Cavalaria de Minas, que se manteve até 1808. Desse ano a 1822, passou-se a denominar esse contingente por Regimento de Cavalaria de Linha ou Segundo Regimento de Cavalaria. Em 1822, recebeu o nome de Regimento de Cavalaria Regular da Imperial Cidade de Ouro Preto. Em 1835, o nome da corporação em estudo passou a ser Corpo Policial da Província de Minas; em 1889, ele foi extinto e no seu lugar criou-se a Guarda Republicana. Em 1891, a nova denominação começou a ser a de Força Pública e, depois, a de Corpos Militares de Polícia de Minas. Em 1893, o nome tornou-se o de Brigada Policial; em 1911, novamente Força Pública, quando então a Guarda Civil (que havia sido criada em 1909) deixou de fazer parte de sua estrutura; ao mesmo tempo, foi-lhe incorporado o Corpo de Bombeiros, criado em agosto de 1911. Durante toda a Primeira República esse nome (Força Pública) manteve-se, bem como a condição de exército estadual. Em 1946 passou a denominar-se Polícia Militar de Minas Gerais.

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Nos anos de 1930, a Força Pública Mineira exercia no interior, por meio dos destacamentos policiais, as polícias de guarda e de patrulha, atendendo requisições do Delegado de Polícia, a quem a fração se subordinava funcionalmente. Na capital, executava o policiamento de guarda, ficando a maior parte da tropa dentro dos quartéis em treinamento para as eventualidades de grave perturbação da ordem pública ou ruptura constitucional (ALMEIDA, 2005). Já nas décadas de 1940 e 50 a Polícia Militar se manteve estruturada no interior com os destacamentos policiais comandados por Sargentos ou Cabos e tropa aquartelada na capital com emprego mais restrito às guardas de palácios governamentais, prédios públicos estratégicos e presídios. Fechando este período, Almeida (2005) relata o papel da Polícia Militar: Também na década de 1940, estando a força pública mineira mais voltada para a ação militar, numa eventual quebra da ordem institucional, recusava-se por questão de sua nova doutrina (dispunha de uma missão militar instrutora do Exército Brasileiro e o seu ensino e treinamento eram basicamente militar) a se empenhar em rotinas de polícia de patrulha (alguns antigos chefes entendiam emprego da tropa na rotina policial como um capitio diminutio do status militar).

Até o início dos anos 1960, foi praticamente aquartelada, sendo que, após a Revolução de 1964, foram atribuídas às Polícias Militares algumas missões até então desempenhadas por outros órgãos da administração pública, o que deu nova conotação ao papel da Corporação, substituindo a atribuição de “Exército dos Estados” pela de protetora da sociedade. Entre essas novas missões, pode-se destacar: atividades de trânsito, atividades da Polícia Rodoviária

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nas estradas do Estado, atribuições de Polícia Florestal e extensão da amplitude do policiamento fardado. Já num ciclo militar, com restrição de liberdade, o Decreto-Lei nº 667, de 02 de julho de 1969, instaura a figura do policiamento ostensivo de preservação da ordem pública, atribuído exclusivamente às Polícias Militares. Esse momento marca a Corporação definitivamente como um sistema aberto. Esse entendimento é essencial, não só para seu desempenho profissional como também para a compreensão da sua missão e, sobretudo, do seu papel social de operar nas ruas, no tecido complexo e variável das intenções sociais, e nas situações de conflito humano.As fronteiras de separação entre a Corporação e as pessoas passaram a ser eliminadas. No tocante à evolução dos aspectos de planejamento operacional, com o Decreto-Lei nº 667 a Polícia Militar passa a ter uma redefinição da sua atividade-fim, produzindo uma mudança na sua estrutura organizacional com a criação da Diretoria de Operações em substituição à Diretoria de Policiamento Militar, cujo papel era estabelecer orientação e controle das operações policiais na capital e no interior do Estado. A Corporação começou a reposicionar seu papel, voltando-se para a produção de serviços públicos, buscando em várias ciências, sobretudo na administração e no direito, os conhecimentos necessários para torná-la compatível com uma nova missão. São inseridas nos diversos cursos de formação as cadeiras de gestão, relações humanas, psicologia, sociologia, introdução ao estudo de direito, entre outras. Dali em diante, a Polícia Militar passou a praticar o policiamento ostensivo, iniciando uma nova relação com a sociedade mediante um processo de abertura, até então inexistente, junto às pessoas. Essa nova relação com o público em geral, e também com as demais partes interessadas, a tornou definitivamente uma organização de sistema aberto, iniciando um processo de atuação voltada para o policiamento junto às comunidades.

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ISBN 978-85-8425-490-3

editora

9 788584 254903

Sérgio Henrique Soares Fernandes

Foi Professor da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas do Sul de Minas para o MBA em Gestão de Negócios no período de 2004 a 2006.

FUNDAMENTOS DE PLANEJAMENTO PROSPECTIVO APLICADOS À POLÍCIA MILITAR

Sérgio Henrique Soares Fernandes é mineiro de Belo Horizonte.

FUNDAMENTOS DE

PLANEJAMENTO PROSPECTIVO

APLICADOS À POLÍCIA MILITAR

3ª Edição Revista e Ampliada

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