Livre iniciativa e desenvolvimento nacional: uma contribuição para as empresas de importação... by Editora D'Plácido

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ISBN 978-85-8425-238-1

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Kaiser Motta Lúcio de Morais Júnior

Mestre em Direito Econômico e Desenvolvimento na Universidade Cândido Mendes - UCAM (2015). Pós-Graduado em Direito Público e Tributário na Universidade Cândido Mendes - UCAM (2011). Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ (2005). Professor da Graduação do Curso de Direito da Universidade Grande Rio (UNIGRANRIO). Professor da Pós- Graduação em Gestão e Planejamento Tributário da Universidade Grande Rio (UNIGRANRIO). Professor de Direito Tributário da Pós-Graduação da Universidade Cândido Mendes (UCAM - AVM). Membro do CONPEDI. Conselheiro do Conselho Empresarial de Assuntos Jurídicos da ACRio, Advogado inscrito na OAB/ RJ. Sócio do escritório Lube & Motta Advogados. Tem experiência em Direito, com ênfase em Direito Tributário e Empresarial. Página pessoal: www.kaisermotta.com

Livre iniciativa e desenvolvimento nacional: uma contribuição para as empresas de importação e exportação

KAISER MOTTA LÚCIO DE MORAIS JÚNIOR

Vivencia-se, atualmente, um processo irreversível de globalização na economia mundial, de grandes proporções, passando a abertura comercial a determinar o status de qualquer país nesse cenário externo. A participação no comércio internacional torna-se elemento deﬁnidor do crescimento econômico de uma nação e com a queda do mundo socialista, não é mais possível conceber um país isolado e de economia fechada. Criou-se um espaço, em âmbito mundial, de interdependência econômica, demonstrando que o crescimento econômico dos países e até mesmo o desenvolvimento deles estão intimamente interligados.

LIVRE INICIATIVA E DESENVOLVIMENTO NACIONAL:

Uma contribuição para as empresas de importação e exportação

Kaiser Motta Lúcio de Morais Júnior

(...) a temática desse estudo orbitará sobre o princípio da liberdade de iniciativa como elemento do desenvolvimento econômico, através do estudo de casos das empresas do segmento de importação e exportação. Para tanto, no primeiro capítulo, buscouse compreender o regime da livre iniciativa, sua ascendência sobre a ordem econômica e sua função no desenvolvimento econômico nacional. No segundo capítulo, reﬂetiu-se sobre a importância econômica e histórica das empresas de importação e exportação e sua íntima relação com o desenvolvimento nacional, bem como analisou-se o papel da empresa e sua funcionalidade nesse contexto. Por derradeiro, no terceiro capítulo, analisou-se através de pesquisa jurisprudencial, os casos concretos atinentes à IN/ SRF 228/08 e suas implicações no cotidiano das empresas do comércio exterior e as soluções trazidas pelo Judiciário.

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Uma contribuição para as empresas de importação e exportação Kaiser Motta Lúcio de Morais Júnior

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Plácido Arraes Produtor Editorial

Tales Leon de Marco

Editora D’Plácido Av. Brasil, 1843 , Savassi Belo Horizonte - MG Tel.: 3261 2801 CEP 30140-007

Capa

Letícia Robini de Souza Diagramação

Catalogação na Publicação (CIP) Ficha catalográfica JÚNIOR, Kaiser Motta Lúcio de Morais Livre iniciativa e desenvolvimento nacional: uma contribuição para as empresas de importação e exportação -- Belo Horizonte: Editora D’Plácido, 2016. Bibliografia ISBN: 978-85-8425-238-1 1. Direito 2. Direitos Tributário 3. Direito Econômico I. Título II. Direito CDU346

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Dedico esse livro as pessoas mais especiais da minha vida, minha esposa Fernanda e meu filho, Tomás. Além deles, meus maiores incentivadores, meus pais Kaiser e Cleusa e meu irmão Rodrigo.

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AGRADECIMENTOS Agradeço a Deus, fôlego de vida, por conceder-me sabedoria, força e confiança para conclusão desse trabalho. De modo especial, agradeço ao meu orientador e professor Thadeu Andrade Cunha, pela disponibilidade, apoio e suporte na elaboração dessa pesquisa. Ainda, agradeço aos demais docentes do curso de mestrado, que compartilharam o seu saber e suas experiências, contribuindo para o desenvolvimento acadêmico dos discentes. Meu muito obrigado, aos meus amigos, companheiros de atividade acadêmica, que tornaram a caminhada no curso de mestrado mais suave e prazerosa. Meu abraço fraterno a Carlos Alberto Lube Junior, Robson Tadeu de Castro Maciel Junior, Marco Aurélio da Silva Alves, Diogo Mentor de Mattos Rocha, Carlos Eduardo Gonçalves e Fernanda Pereira da Silva. Meus agradecimentos, ao escritório Lube & Motta Advogados, pela paciência e compreensão, nessa nova etapa da minha vida profissional. Agradeço ainda, a Profª. Claudia Ribeiro Pereira Nunes, pela amizade e por ser minha maior incentivadora e companheira nos projetos acadêmicos. E não poderia faltar, a lembrança do amigo Clayton Soares, advogado da D.B. Tesser Sociedade de Advogados, firma especializada em comércio exterior, pela rica troca de ideias quando este trabalho era embrionário. Da mesma forma, destaco

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a parceria com o Dr. Renan Coelho Costa, especialista em direito aduaneiro, que também muito contribuiu para o engrandecimento desta obra. Por fim, minha gratidão, as diversas pessoas que contribuíram direta e indiretamente para que eu pudesse ter condições materiais, mentais e espirituais para concluir esta importante etapa de minha vida, embrião de um sonho que se iniciou nos bancos da saudosa FND (Faculdade Nacional de Direito), hoje UFRJ Direito.

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LISTA DE TABELAS E GRÁFICOS Gráfico 1 Taxas de Inflação (%) – (1986-1997) Gráfico 2 Balança Comercial Brasileira – 1950 a 2011 Tabela 1 Taxas de Crescimento do PIB (1955-1961) Tabela 2 Taxas de Crescimento do PIB e inflação (1962-1967) Tabela 3 Taxas de Crescimento do PIB em (%) - (1962-1967) Tabela 4 Taxas de Crescimento do PIB em (%) - (1974-1979) Tabela 5 Taxas de Crescimento do PIB (Índice 1980=100) e Inflação (%) - (1980-1985) Tabela 6 Taxas de Crescimento do PIB (Índice 1980=100) e Inflação (%) - (1986-1993) Tabela 7 Dados Mensais de 1994-1995 Tabela 8 Evolução do Comércio Exterior Brasileiro 2000-2011

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LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS APEX Agência de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) CACEX Carteira de Comércio Exterior do Banco do Brasil S.A. CC Código Civil CDC Código de Defesa do Consumidor CNPJ Cadastro Nacional de Pessoal Jurídica CPA Conselho de Política Aduaneira CTN Código Tributário Nacional CRFB Constituição da República Federativa do Brasil FHC Fernando Henrique Cardoso FIPE Fundação Instituto de Pesquisa Econômicas da Universidade de São Paulo (USP) FUNDAP Fundação do Desenvolvimento Administrativo IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IN/SRF Instrução Normativa/Secretaria da Receita Federal

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MDIC MP OPEP PAEG PIB SECEX SISCOMEX STJ TRFs UFRJ URV ZPE

Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Medida Provisória Organização dos Países Exportadores de Petróleo Programa de Ação Econômica do Governo Produto Interno Bruto Secretaria de Comércio Exterior Sistema Integrado de Comércio Exterior Superior Tribunal de Justiça Tribunais Regionais Federais Universidade Federal do Rio de Janeiro Unidade Real de Valor Zona de Processamento de Exportação

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SUMÁRIO PREFÁCIO

INTRODUÇÃO

1. O PRINCÍPIO DA LIVRE INICIATIVA NO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO BRASIL 1.1. Estado e economia 1.1.1. Sistemas econômicos 1.1.2. Direito constitucional econômico 1.1.3. Ordem econômica na Constituição Brasileira de 1988 1.2. Livre iniciativa: panorama histórico-constitucional 1.3. Livre iniciativa na Constituição Brasileira de 1988 e seu aspecto conformador da ordem econômica 1.4. A livre iniciativa como fomento de desenvolvimento econômico

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2. A ANÁLISE ECONÔMICA HISTÓRICA E JURÍDICA DAS EMPRESAS DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO NO BRASIL NOS SÉCULOS XX E XXI 53 2.1. Análise econômica histórica das empresas 54 de importação e exportação

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2.1.1. O processo de substituição de importação 56 2.1.2. A crise dos anos 60 e o PAEG 58 2.1.3 O milagre econômico brasileiro e o II PND 60 2.1.4 A crise da década de 80 63 2.1.5 Políticas de combate à inflação da década de 90 64 2.1.6. Primeira década do século XXI 68 2.2. Livre iniciativa, empresa e função social 71 2.2.1. A Teoria Geral das Empresas do Código Civil brasileiro aplicada ao setor de importação e exportação 74 2.2.2. A função social das empresas 81 3. A INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 228/02 DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL E AS EMPRESAS DE 93 IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO: ESTUDO DE CASOS. 3.1. Análise dos julgados 95 3.2. Análises dos casos: princípios da ordem econômica constitucional aplicados 101 3.2.1. O caso Waytec x Inspetor da Receita Federal em Ilhéus/BA 116 3.2.2. O caso Ever Eletric x Chefe da Alfândega do Porto de Manaus/AM 118 3.2.3. O caso Arawa Imp. e Exp. x Chefe da Alfândega do Porto de Manaus/AM 121 3.2.4. O caso Prime Importadora x Inspetor da Alfândega do Aeroporto de Brasília/DF 123

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3.2.5. O caso Rhenen Indústria x Delegado da Receita Federal em Nova Iguaçu/RJ 125 3.2.6. O caso Andiara x Delegado da Receita 127 Federal em Foz do Iguaçu/PR 3.2.7. O caso Utilidad x Inspetor Chefe da Alfândega do Aeroporto de 128 Brasília/DF 3.2.8. O caso Brastec x Inspetor da 130 Receita Federal em São Paulo/SP 3.2.9. O caso Petroil x Inspetoria da Receita 131 Federal do Brasil em Recife/PE CONCLUSÃO

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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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PREFÁCIO Com muita satisfação aceitei o convite para apresentar o livro “A Livre Iniciativa e o Desenvolvimento Econômico: Uma contribuição para as empresas de importação e exportação”, de Kaiser Motta Lúcio de Morais Júnior, jovem e talentoso advogado. O faço com enorme satisfação, não só pela atualidade e relevância do tema, pelo qual me interessei, mas também pelo respeito e admiração que nutro ao autor, cuja postura ética e seriedade, revelada desde o tempo em que foi meu aluno na Faculdade Nacional de Direito da UFRJ, evidenciada também nas suas atividades profissionais. O trabalho que o nosso prefaciado ora nos apresenta, apesar tema controverso e repleto de particularidades, é feito de forma abrangente, não se limitando a uma exposição pura e simples dos problemas enfrentados pelo setor de Importação e Exportação, mas também pela desenvoltura com que o tema é apresentado, trazendo casos concretos e demonstrando os impactos sofridos por aquele setor pela Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal de nº 228/02. Trazendo a lume questões especificas que afeta aquele setor, bem como abordando os aspectos a eles relacionados, discorre sobre questões interdisciplinares, especialmente cotejando com o Regime da livre Iniciativa e sua contribuição para o desenvolvimento Nacional. 17 MIOLO_LivreIniciativa_070316_Leticia.indd 17

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Conforme propõe o autor, incumbe ao Poder Judiciário a aplicação da hierarquia das normas constitucionais para mitigar os conflitos encetados pela Instrução Normativa sobre aquele setor, objetivando assim, a preservação das empresas ligadas ao comércio exterior Redigido em linguagem simples e objetiva, se preocupou o autor em informar o leitor a respeito dos diversos entendimentos da doutrina e da jurisprudência, inclusive com uso de gráficos e dados estatísticos que, certamente, será muito útil aos operadores do Direito. Resta-nos, portanto, parabenizar o autor por este importante trabalho. Rio de Janeiro, agosto de 2015.

Professor Thadeu Andrade da Cunha Professor de Direito Tributário da UFRJ e Professor do Programa de Mestrado da UCAM/RJ.

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Kaiser Motta Lúcio de Morais Júnior

Livre iniciativa e desenvolvimento nacional: uma contribuição para as empresas de importação e exportação

KAISER MOTTA LÚCIO DE MORAIS JÚNIOR

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Uma contribuição para as empresas de importação e exportação

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