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Teoria democrática e regimes políticos: democracia e ditadura
FRENTE A
MÓDULO A01
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ASSUNTOS ABORDADOS
n Teoria democrática e regimes políticos: democracia e ditadura
n Ditadura no Brasil
SOCIOLOGIA
Ao falar de regimes políticos no cenário moderno, fundamentalmente, podemos pensar em democracia e ditadura. Democracia é uma palavra de origem grega que significa poder do povo - um regime de governo em que o poder de tomar importantes decisões políticas está com os cidadãos, sendo considerado “governo do povo para o povo”, e se opõe às formas de ditadura e totalitarismo. Em um país democrático, os representantes são eleitos pelo voto popular, diferente de um Estado absolutista que, como já vimos, centraliza todas as decisões políticas, o que faz sua força e suas decisões alcançarem âmbitos que antes só obedeciam aos senhores feudais. O rei reunia em sua imagem as decisões e delegações quanto à administração econômica, à justiça e ao poder militar, o que não colocava limites para a ação do Estado. O Estado absolutista teve como representante teórico Thomas Hobbes. Este defendia que o Estado deveria ser a instituição fundamental para regular as relações humanas, dado o caráter da condição natural dos homens que os impele à busca do atendimento de seus desejos a qualquer preço, movida por paixões, pois os homens não tiram prazer algum da companhia uns dos outros quando não existe um poder capaz de manter a todos em respeito, de onde surge sua mais conhecida expressão: “O homem é o lobo do homem”.
Na democracia, contudo, a figura do povo deve ser central. Os cidadãos têm agora direitos e deveres dentro da sociedade. É importante destacar que esse sistema político pode ser direto, indireto ou semidireto, conforme vemos a seguir.
Direto: quando o povo promulga a ele mesmo as leis, tomando as decisões importantes e escolhendo inclusive os agentes de execução.
Indireto: quando a população elege representantes, eleitos por meio do voto, por um mandato de duração limitada, e que devem representar os interesses da maioria. A democracia indireta pode também ser chamada de democracia representativa.
Semidireto: ocorre quando, no caso das democracias indiretas, o povo é chamado a estabelecer algumas leis por meio de referendos ou mesmo impor vetos a um projeto de lei, ou ainda propor, ele mesmo, tais projetos. Esse modelo recebe o nome também de democracia participativa, que garante, portanto, a participação popular na esfera pública.
O Brasil adotou o regime da democracia semidireta, uma vez que as Assembleias Legislativas, o Congresso Nacional, as Câmaras de Vereadores e os membros do Executivo são eleitos representantes do povo e, assim, exercem o poder popular indiretamente. Entretanto, a população também decide e manifesta seu poder de forma direta no caso dos plebiscitos, referendos e projetos de lei de iniciativa popular. Plebiscito e referendo são consultas ao povo para decidir sobre matérias de relevância para a nação em questões de natureza constitucional, legislativa ou administrativa. O que os difere é que o primeiro é convocado previamente à criação do ato legislativo ou administrativo e o segundo é constituído posteriormente, cabendo ao povo ratificar ou rejeitar a proposta. Como exemplos, temos o plebiscito realizado em 1993, cujo objetivo era escolher entre manter a República ou restaurar o governo monárquico, e o referendo, promovido em 2005, a fim de discutir sobre o desarmamento em nosso país, assim essa forma de Democracia permite a intervenção direta e não apenas a fiscalização dos representantes eleitos.
Quanto às eleições, elas podem ser majoritárias e proporcionais. O primeiro sistema é utilizado nas votações para os cargos de Presidente da República, governador de Estado e do Distrito Federal, senador e prefeito, em que será eleito o candidato que obtiver a maioria dos votos - simples ou relativa – em que será eleito aquele que obtiver o maior número dos votos apurados. Ou absoluta - quando é eleito aquele que obtiver mais da metade dos votos apurados, excluídos os votos em branco e os nulos. Nos casos das eleições para municípios com mais de 200 000 eleitores, se o candidato com maior número de votos não obtiver a maioria absoluta, deverá ser realizado o segundo turno entre os dois candidatos mais votados, em razão do disposto nos Artigos 29, inciso II, e 77 da Constituição Federal. Já o segundo sistema é utilizado nas eleições para os cargos de deputado federal, deputado estadual, deputado distrital (DF) e vereador. Esse sistema foi instituído por considerar que a representatividade da população deve estar de acordo com a ideologia que determinados partidos ou coligações representam. Assim, ao votar, o eleitor escolherá o partido e o político que o representará. Mas é importante observar que, caso o candidato não seja eleito, o voto será somado aos demais da legenda, compondo a votação do partido ou coligação. Portanto, no sistema proporcional, aplica-se o cálculo do quociente eleitoral, obtido pela divisão da quantidade de votos válidos pela quantidade de vagas a serem preenchidas. Em resumo, o voto do eleitor, nesse caso, indicará quantas vagas determinado partido/coligação terá direito. Cabe ressaltar que, mesmo que um candidato tenha votação expressiva, se o partido/coligação não ganhar vaga, ele poderá não ser eleito. Assim, os candidatos mais votados podem preencher as cadeiras recebidas pelos partidos/coligações, conforme a sua colocação. Esse aspecto é o que diferencia o sistema eleitoral proporcional brasileiro do adotado em outros países. No Brasil, quem faz a lista de classificação dos candidatos (ordem de colocação) é o eleitor, por meio do seu voto. Isto é, o candidato que obtiver o maior número de votos dentro de determinado partido/ coligação ficará em primeiro lugar na lista. É o que chamamos de lista aberta.
A Ditadura, por sua vez, pode ser definida, segundo Maurice Duverger, como um regime político autoritário, mantido pela violência, de caráter excepcional e ilegítimo. Geralmente, os ditadores chegam ao poder por meio de um golpe de Estado (BLUME, 2017), em que um governo legítimo é derrubado com o apoio de forças de segurança. Algumas ditaduras militares que não conseguem apoio popular são marcadas pela crueldade, perseguições e torturas aos defensores da oposição. É uma forma de governo em que o governante exerce seu poder sem respeitar a democracia, liderando de acordo com suas vontades ou com as do grupo político ao qual pertence, não havendo sequer respeito à divisão dos poderes - executivo, legislativo e judiciário -, já que o ditador é quem costuma exercê-los. Como uma alternativa aos opositores, além de utilizar da crueldade e torturas, como vimos, há também proibição ou controle dos partidos políticos, censura aos meios de comunicação, controle dos sindicatos, proibição de manifestações públicas de oposição e supressão dos direitos civis etc.
Contudo, Bobbio (2007) afi rma que a ditadura moderna é marcada pela concentração absoluta do poder e pela subversão da ordem políti ca anterior. Uma característi ca é clara, na ditadura, há um poder centralizador que força consensos e implementa suas políti cas com pouca ou nenhuma consulta à sociedade. É importante destacar o caráter dessas ditaduras. Geralmente, elas entram no que chamamos de regimes de exceção, surgindo assim a parti r de golpes de Estado, como já vimos. À guisa de curiosidade e complemento, devemos destacar a diferença entre as ditaduras modernas e as da Roma anti ga, por exemplo. Os ditadores romanos eram investi dos pelo senado para atuar em situações de emergência e para tal ti nham prazos rígidos que não se prolongavam mais de seis meses. Era assim um mecanismo previsto nas leis. Se pensarmos nos dias Figura 02 - A disputa de poder entre Sila e Mario indicou a crise políti ca do regime de hoje, é singular qualquer previsão legal de instaurarepublicano de Roma. ção de ditaduras dentro de regimes democráti cos. Podemos ter variações de ditaduras, como a militar, fascista e a do proletariado. A mais comum é a militar. Ela ocorre quando as forças militares tomam o poder e, como tem muita força, é muito difí cil ser contra-atacada. A ditadura fascista pode ser considerada assim, na medida em que envolve a presença de um líder autoritário, que uti liza da censura e violência, tendo como característi ca também uma tendência bélica. Por fi m, a ditadura do proletariado, que nunca se realizou de fato. Seria exercida pela classe proletária, realizando-se como um estado de transição anterior ao comunismo, em que essa classe teria o controle da sociedade e da políti ca. Contudo, teorias marxistas acreditam que o regime políti co possuiria bases democráti cas, uma vez que as autoridades públicas seriam eleitas e desti tuídas pelo sufrágio universal.
Figura 03 - Benito Mussolini, políti co italiano creditado como uma das fi guras-chave na criação do fascismo.
Fonte: Wikimedia Commons
Fonte: Wikimedia Commons
Entretanto, vale destacar a diferença entre ditadura e totalitarismo, já que este, além da fi gura autoritária, sofre também o controle de todos os âmbitos da vida pública e privada, além de uti lizar da propaganda políti ca para conquistar e controlar o pensamento da população. Por outro lado, uma ditadura nem sempre é totalitária, já que pode haver alguma pluralidade de pensamento. Mas apesar disso, muitas são de fato totalitárias, como por exemplo o nazismo de Hitler, na Alemanha, e o fascismo de Mussolini, na Itália. O que ambas têm em comum é o fato de serem anti democráti cas por excelência. Portanto, são marcadas pela ausência de democracia.
Figura 04 - Nazismo de Hitler na Alemanha.
Fonte: Wikimedia Commons
Ditadura no Brasil
Em uma conversa sobre o cenário políti co nacional, a ditadura sempre aparece como uma das problemáti cas principais, pois nosso país possui contato intenso com esse ti po de experiência. Para se ter ideia, o regime ditatorial-militar no Brasil durou 25 anos (de 1964 a 1989) e teve seis governos – incluindo um governo civil – e sua história pode ser dividida em cinco grandes fases.
Assim, do ponto de vista cronológico, de acordo com Codato (2005), a história políti ca do regime ditatorial e da transição brasileira da ditadura militar para a democracia liberal pode ser assim descrita:
Figura 05 - Passeata dos Cem Mil: manifestação popular contra a Ditadura Militar no Brasil, que ocorreu em 1968. Teoria democráti ca e regimes políti cos: democracia e ditadura Teoria democráti ca e regimes políti cos: democracia e ditadura
A01
- Fase 1:
Constituição do regime político ditatorial-militar (governos Castello Branco e Costa e Silva)
– Etapa 1: março de 1964 (golpe de Estado) – outubro de 1965 (extinção dos partidos políticos) – Etapa 2: outubro de 1965 (tornada indireta a eleição de Presidente da República) – janeiro de 1967 (nova Constituição) – Etapa 3: março de 1967 (posse de Costa e Silva) – novembro de 1967 (início da luta armada) – Etapa 4: março de 1968 (início dos protestos estudantis) – dezembro de 1968 (aumento da repressão política)
- Fase 2:
Etapa 5: agosto de 1969 (Costa e Silva adoece; Junta Militar assume o governo) – setembro de 1969 (Médici é escolhido Presidente da República) – Etapa 6: outubro de 1969 (nova Constituição) – janeiro de 1973 (refluxo da luta armada) – Etapa 7: junho de 1973 (Médici anuncia seu sucessor) – janeiro de 1974 (eleição congressual - indireta - de Geisel)
Consolidação do regime ditatorial-militar (governos Costa e Silva e Médici)
- Fase 3:
Transformação do regime ditatorial-militar (governo Geisel)
– Etapa 8: março de 1974 (posse de Geisel) – agosto de 1974 (anunciada a política de modificação do regime) – Etapa 9: novembro de 1974 (vitória do MDB nas eleições senatoriais) – abril de 1977 (Geisel fecha o Congresso Nacional) – Etapa 10: outubro de 1977 (demissão do Ministro do Exército) – janeiro de 1979 (revogação do Ato Institucional nº 5)
- Fase 4:
Desagregação do regime ditatorial-militar (governo Figueiredo)
– Etapa 11: março de 1979 (posse de Figueiredo) – novembro de 1979 (extinção dos partidos políticos Arena e MDB) – Etapa 12: abril de 1980 (greves operárias em São Paulo) – agosto de 1981 (Golbery pede demissão do governo) Etapa 13: novembro de 1982 (eleições diretas para governadores dos estados; maioria oposicionista na Câmara dos Deputados) – abril de 1984 (derrotada a emenda das eleições diretas) – Etapa 14: janeiro de 1985 (vitória da oposição na eleição para Presidente da República) – março de 1985 (posse de José Sarney)
- Fase 5:
Transição, sob tutela militar, para o regime liberal-democrático (governo Sarney)
Etapa 15: abril-maio de 1985 (falece Tancredo Neves; emenda constitucional restabelece eleições diretas para Presidente da República) – fevereiro de 1986 (anunciado o Plano Cruzado contra a inflação) – Etapa 16: novembro de 1986 (vitória do PMDB nas eleições gerais) – outubro de 1988 (promulgada nova Constituição) Etapa 17: março de 1989 (início da campanha para as eleições presidenciais) – dezembro de 1989 (Collor de Mello vence as eleições presidenciais)
- Fase 6:
Consolidação do regime liberal-democrático (governos Collor, Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso) Etapa 18: março de 1990 (posse do Presidente eleito, Fernando Collor de Mello; anunciado o Plano Collor I) – janeiro de 1991 (anunciado o Plano Collor II)
Etapa 19: dezembro de 1992 (impedimento do Presidente Collor; o vice-Presidente Itamar Franco assume a Presidência da República) – julho de 1994 (lançado o Plano Real) Etapa 20: janeiro de 1995 (posse do Presidente eleito, Fernando Henrique Cardoso) – junho de 1997 (aprovada a emenda que permite a reeleição do Presidente da República e dos titulares dos poderes Executivos municipais e estaduais) Etapa 21: janeiro de 1999 (posse do Presidente reeleito, Fernando Henrique Cardoso) – outubro-novembro de 2000 (vitória dos partidos de oposição nas eleições municipais) Etapa 22: julho de 2002 (início da campanha para as eleições presidenciais) – janeiro de 2003 (posse do Presidente eleito, Luís Inácio Lula da Silva)
Referências bibliográficas
BLUME, Bruno Andre. Afinal, o que é uma ditadura? http://www.politize.com.br/ditadura-o-que-e/ Acesso em: 08 nov de 2017.
BOBBIO, N. et al. (Org.) Dicionário de política. Brasília: Editora UnB, 2007. 2v.
CODATO, Adriano Nervo. Uma história política da transição brasileira: da ditadura militar à democracia. Rev. Sociol. Polit. [online], n.25, pp.83-106. ISSN 1678-9873. http://dx.doi.org/10.1590/S0104-44782005000200008, 2005.
Questão 04. 01 + 02 + 04 + 08 = 15. A afirmativa 16 é a única incorreta. A corrupção também afeta leis e instituições, na medida em que interesses particulares são colocados acima dos interesses públicos.
Exercícios de Fixação
01. (Uem) Afirma Alain Touraine sobre a democracia:
“O poder é crescentemente exercido pela maioria. Não veja nessas palavras uma ingênua crença na democracia política. O povo decide, o povo elege... belas expressões das quais é fácil ressaltar o vazio. A democracia política e as liberdades burguesas devem ser defendidas e não se tem o direito de criticar seu caráter burguês, a não ser que se prove ser capaz de realmente defender liberdades mais amplas, compreendendo a liberdade de expressão, de reunião, de organização. Mas os avanços da democracia política e as medidas de proteção e defesa social não impedem o reforçamento do Estado central e da concentração do poder econômico. Digo que o poder está do lado da maioria porque ele tem objetivos vastos demais para poder se apoiar na opressão.”
TOURAINE, A. Cartas a uma jovem socióloga. In: COSTA, C. Sociologia: introdução à ciência da sociedade. 3ª. Ed São Paulo: Moderna, 2005, p.187 e 188.
A partir da citação acima, é correto afirmar que Alain Touraine 01. reconhece a autoridade da maioria como forma de superação de interesses individuais e arbitrários. 02. critica a ideologia burguesa, a concentração de renda e o status quo. 04. é contrário à liberdade de expressão, pois ela não está salva dos contextos ideológico e partidário. 08. critica a ideia subentendida pela máxima popular segundo a qual “a vontade do povo é a vontade de Deus”. 16. defende o despotismo esclarecido como forma legítima de poder.
02. (Enem MEC) A grande maioria dos países ocidentais democráticos adotou o Tribunal Constitucional como mecanismo de controle dos demais poderes. A inclusão dos Tribunais no cenário político implicou alterações no cálculo para a implementação de políticas públicas. O governo, além de negociar seu plano político com o Parlamento, teve que se preocupar em não infringir a Constituição. Essa nova arquitetura institucional propiciou o desenvolvimento de um ambiente político que viabilizou a participação do Judiciário nos processos decisórios.
CARVALHO, E. R. Revista de Sociologia e Política, nº 23. nov. 2004 (adaptado).
O texto faz referência a uma importante mudança na dinâmica de funcionamento dos Estados contemporâneos que, no caso brasileiro, teve como consequência a a) adoção de eleições para a alta magistratura. b) diminuição das tensões entre os entes federativos. c) suspensão do princípio geral dos freios e contrapesos. d) judicialização de questões próprias da esfera legislativa. e) profissionalização do quadro de funcionários da Justiça.
03. (Uema) Até meados de 1970, mais de dois terços de todas as sociedades do mundo poderiam ser consideradas autoritárias. Atualmente menos de um terço das sociedades é de natureza autoritária. A democracia não está mais concentrada nos países ocidentais, ela agora é defendida, ao menos em princípio, em muitas regiões do mundo.
GIDDENS, Anthony. Sociologia. 4.ed. Porto Alegre: Artmed, 2005.
Um exemplo de situação vivenciada em países democráticos é a) a disseminação das expressões artísticas, literárias e musicais, para que a população se adeque às estratificações sociais. b) a possibilidade de consulta popular, em forma de plebiscito, para que o povo expresse suas opiniões a respeito de uma questão específica. c) a redução de oportunidades, para que o cidadão possa intervir em aspectos da vida pública, junto com o Governo. d) a concentração de riquezas nas mãos do Estado, para que o governo possa aumentar as igualdades sociais. e) o grande número de partidos políticos, para que os políticos usem, de forma ilimitada, o poder.
04. (Uem) As assim chamadas “democracias modernas” dependem fortemente do funcionamento de três fatores: as instituições políticas, os partidos políticos e o modo como a competição eleitoral se desenvolve.
Considerando essas dimensões e conhecimentos sociológicos sobre o assunto, assinale o que for correto. 01. O surgimento de vários partidos chamados “pequenos”, que recebem essa denominação por terem poucos filiados ou reduzido número de parlamentares, afeta e modifica as relações de força no campo político. 02. O financiamento privado e não declarado das campanhas eleitorais reforça a constituição de alianças entre setores da sociedade baseados em interesses particulares. 04. A propaganda eleitoral gratuita é um direito de todos os partidos políticos no Brasil, independentemente de suas dimensões. 08. A Constituição é o conjunto de leis mais importante de um país. 16. A corrupção afeta o uso de recursos públicos de um país, mas não corrompe suas leis e instituições.
Questão 02. Gab. A Resposta do ponto de vista da disciplina de História - A questão remete aos conflitos agrários ocorridos no Brasil, entre o MST e os latifundiários vinculados à UDR, União Democrática Ruralista. As assertivas [I], [IV] e [V] estão incorretas. Não há igualdade de forças entre MST e UDR, basta observar a enxada contra uma poderosa arma de fogo. A balança nas mãos da UDR deixa claro de que lado a justiça está. O chapéu representa o latifúndio, o fazendeiro e a UDR. Resposta do ponto de vista da disciplina de Sociologia - As únicas alternativas corretas são a II e a III. A charge faz uma crítica à forma como a justiça é utilizada no Brasil para defender os interesses dos grandes latifundiários em detrimento dos movimentos sociais rurais, em especial o MST.
Exercícios Complementares
01. (If Sul)
As manifestações públicas que vêm ocorrendo no Brasil nos últimos meses levaram às ruas grupos que defendem a volta do regime militar. Provavelmente, eles não têm conhecimento do Ato Institucional nº 5 (AI 5), instituído nesse período, o qual alterou a vida de milhões de brasileiros ao a) radicalizar o poder gerado pelo golpe político-militar de abril de 1964, com a anuência e o fortalecimento do Congresso Nacional. b) aumentar o volume de impostos e a consequente falência de um grande número de pequenas e médias empresas. c) produzir um elenco de ações arbitrárias de efeitos duradouros, dando poder de exceção aos governantes para punir arbitrariamente os que fossem inimigos do regime. d) obrigar a transmissão, por todas as emissoras de rádio, do programa “A Voz do Brasil” e do horário eleitoral gratuito no rádio e na TV.
02. (Udesc SC) Visualize com atenção a imagem do chargista Latuff e analise as proposições.
I. A igualdade de forças entre os dois personagens da imagem está bem demarcada pela enxada na mão da mulher e a arma de fogo apontada pelo jagunço. II. A presença da balança na mão do atirador representa de que lado a justiça pende diante dos confrontos entre latifundiários e movimentos sociais de luta pela terra. III. A presença feminina, na charge, faz jus à histórica participação das mulheres nos movimentos sociais de ocupação pela terra. IV. A justiça está representada com uma venda no olho, indicando sua imparcialidade diante dos problemas de disputas de terra no Brasil; ela atua sempre do lado da legalidade, nesse caso, a favor da concentração de riqueza e de propriedade nas mãos de uns poucos. V. O chapéu representando o latifúndio simboliza os movimentos sociais que incluíram a questão da terra como pauta de luta. Assinale a alternativa correta. a) Somente as afirmativas II e III são verdadeiras. b) Todas as afirmativas são verdadeiras. c) Somente as afirmativas I e IV são verdadeiras. d) Somente as afirmativas II, III e V são verdadeiras. e) Somente as afirmativas I, II e V são verdadeiras.
03. (Interbits) Brasil vive momento de ‘anomia’, diz FHC
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso acredita que o
Brasil vive um “momento de anomia” - estado que se caracteriza pela ausência de regras - e que é preciso “botar ordem na casa”. “Há falta de sentido de organização e autoridade.
Em toda a parte”. Questionado sobre o que faria se estivesse no lugar do presidente Michel Temer, FHC disse que “a essa altura, estaria considerando o futuro do Brasil e pensando bem: será que eu tenho condições de governar?”. Na sequência, o tucano foi perguntado quanto tempo levaria para fazer essa reflexão. “Não muito. As coisas vão variar com muita velocidade, vão se mover com muita rapidez, eu acho. Sem julgar, mas em termos das condições do Brasil, estamos passando por um momento de... Vou falar em sociologuês, mas é simples... De anomia.”
NUCCI, João Paulo. Brasil vive momento de ‘anomia’, diz FHC. O Estado de S.Paulo. 22 mai. 2017. Disponível em: <http://politica.estadao.com.br/ noticias/geral,brasil-vive-momento-de-anomia-diz-fhc,70001804232> Acesso em 25 mai. 2017.
Considerando o contexto político apresentado na notícia acima, assinale a alternativa que apresenta, de forma correta, uma interpretação sociológica do contexto brasileiro. a) O Brasil vive em uma anomia pela pobreza e desnutrição de sua população. b) Ao utilizar o conceito de anomia, Fernando Henrique
Cardoso faz referência a uma corrente de pensamento sociológico que tem origem no positivismo de Auguste
Comte, que valoriza ideais como a ordem e o progresso. c) Fernando Henrique Cardoso é um ex-presidente do Brasil, do PSDB. Sua análise da política tem como objetivo evitar que Lula chegue ao poder nas próximas eleições.
Questão 05. A democracia brasileira é relativamente recente. Assim sendo, é compreensível que ainda não esteja consolidada. A figura da questão apresenta a fraqueza dessa democracia em garantir a estabilidade política e os interesses da maioria da população, uma vez que as pessoas estão descontentes. Por outro lado, o fato de as pessoas poderem se manifestar livremente e interferir nas atitudes dos governantes é uma das forças de nossa democracia.
d) Há uma clara intenção do ex-presidente de criticar o atual presidente, Michel Temer. Assim, Fernando Henrique demonstra que seu objeto é assumir o país através de eleições indiretas. e) Ao criticar a governabilidade de Michel Temer e defender o sentido de organização e autoridade, FHC demonstra que tem uma visão política baseada nas ideias de John Locke, ou seja, de que o homem é naturalmente livre.
04. (Enem MEC) Muitos países se caracterizam por terem populações multiétnicas. Com frequência, evoluíram desse modo ao longo de séculos. Outras sociedades se tornaram multiétnicas mais rapidamente, como resultado de políticas incentivando a migração, ou por conta de legados coloniais e imperiais.
GIDDENS. A. Sociologia. Porto Alegre: Penso, 2012 (adaptado).
Do ponto de vista do funcionamento das democracias contemporâneas, o modelo de sociedade descrito demanda, simultaneamente, a) defesa do patriotismo e rejeição ao hibridismo. b) universalização de direitos e respeito à diversidade. c) segregação do território e estímulo ao autogoverno. d) políticas de compensação e homogeneização do idioma. e) padronização da cultura e repressão aos particularismos.
05. (Ufjf-pism) O exercício do governo envolve sempre relações de poder entre governantes e governados. A democracia, com o ideal do autogoverno, oferece uma base de legitimação para o exercício do poder político, fundamentada em princípios de que todo o poder emana do povo e todos são iguais politicamente. Porém, em várias partes do mundo, há descontentamento popular com os governantes. Esse descontentamento, muitas vezes, assume a forma de protestos e manifestações. A imagem abaixo retrata um momento das manifestações ocorridas no Brasil no ano de 2013.
EXPLIQUE como essa imagem exibe, ao mesmo tempo, as forças e as fraquezas da democracia em nosso país.
06. (UFU MG) Um sistema político democrático contemporâneo é aquele que a) estabelece o direito ao voto como única forma de participação política. b) controla e limita a participação política de determinados grupos da sociedade civil. c) garante apenas aos cidadãos letrados o acesso aos debates no espaço público. d) permite a elaboração de direitos políticos universalizáveis.
07. (Enem PPL) A teoria da democracia participativa é construída em torno da afirmação central de que os indivíduos e suas instituições não podem ser considerados isoladamente. A existência de instituições representativas em nível nacional não basta para a democracia; pois o máximo de participação de todas as pessoas, a socialização ou “treinamento social” precisa ocorrer em outras esferas, de modo que as atitudes e as qualidades psicológicas necessárias possam se desenvolver. Esse desenvolvimento ocorre por meio do próprio processo de participação.
A principal função da participação na teoria democrática participativa é, portanto, educativa.
PATEMAN, C. Participação e teoria democrática. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1992.
Nessa teoria, a associação entre participação e educação tem como fundamento a a) ascensão das camadas populares. b) organização do sistema partidário. c) eficiência da gestão pública. d) ampliação da cidadania ativa. e) legitimidade do processo legislativo.
08. (Uem) O Brasil, como define a Constituição de 1988, é uma
República Federativa. Em relação ao republicanismo, é correto afirmar: 01. A tradição republicana é proveniente da Roma Antiga e seus fundamentos foram retomados, no Renascimento, por Maquiavel, na formulação filosófica dos princípios políticos modernos. 02. Um dos princípios do pensamento republicano é o de que a boa ordem política consiste na liberdade dos cidadãos. 04. As leis do Estado republicano criam os mecanismos de controle dos governantes para que estes não exerçam de forma arbitrária a dominação sobre os governados. 08. A Constituição Brasileira estabelece um republicanismo que garante a defesa do poder decisório do Estado organizado por meio da ação institucionalizada de diversos agentes e grupos sociais. 16. Em defesa dos princípios de ordem e progresso, é permitido ao poder Executivo brasileiro dissolver a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, suspender os direitos individuais e decretar a extinção do voto direto e universal.
