Curso de Administração de Empresas Descomplicado

ORGANIZADORES:

Geancarlos Lacerda Prata e Vander Brusso da Silva

CURSO DE

Administração

de Empresas DESCOMPLICADO

Eleni Moreno

Fernando Moutinho

Francisco Echalar

Geancarlos Prata

Marcelo João

Paulo Ribeiro

Rogério Tineu

Rubens Hirata

Vander Brusso

DISCIPLINAS

PARA ALUNOS DO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO E PARA CONCURSANDOS

• Teorias da Administração • Empreendedorismo • Gestão • Administração Financeira e Orçamentária • Contabilidade • Filosofia e Ciências Sociais • Direito nas Organizações • Economia • Matemática

A OBRA TRAZ DISCIPLINAS QUE CAEM EM

CONCURSO PÚBLICO DA ÁREA ADMINISTRATIVA:

• AFO, CONTABILIDADE E ADMINISTRAÇÃO E COMO AS QUESTÕES SÃO COBRADAS NESSES CONCURSOS

COORDENAÇÃO: GEANCARLOS LACERDA PRATA • Mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela UNIMES. • Pós-graduado em Docência no Ensino Superior pela UNICID (Universidade Cidade de São Paulo).

• Extensão em Direito e Processo do Trabalho pela PUC-SP. • Professor em cursos preparatórios para concursos e OAB. • Professor universitário de graduação e pós-graduação.

• Professor responsável por cursos de Educação a Distância – EaD pela UNICID. • Coordenador do curso de pós-graduação das disciplinas Direito Empresarial e Direito Tributário na UNICID. • Autor de artigos na área jurídica.

• Coautor de obras na área jurídica.

• Consultor e advogado na área trabalhista.

VANDER BRUSSO DA SILVA • Mestre em Administração, Comunicação, Educação e Direito.

• Professor do curso de pós-graduação lato sensu em Direito Tributário pela FMU. • Professor de Direito Empresarial e Direito Tributário do Curso FMB. • Coordenador e professor do curso de pós-graduação das disciplinas Direito Empresarial e Direito Tributário na UNICID. • Professor de Direito Empresarial e Direito Tributário da Universidade da Cidade de São Paulo.

• Professor de Direito Empresarial e Direito Tributário do Curso Complexo Andreucci Proordem.

• Professor convidado para cursos de pós-graduação lato sensu em inúmeras universidades.

• Autor de várias obras de Direito Empresarial e Direito Tributário.

• Advogado.

1a EDIÇÃO

EXPEDIENTE Presidente e editor Italo Amadio diretora editorial Katia F. Amadio editora-assistente Mari de Barros Projeto gráfico Sergio A. Pereira diagramação Adriana Aguiar Santoro imPressão Geo-Gráfica e Editora Ltda.

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) Angélica Ilacqua CRB-8/7057

Curso de administração de empresas descomplicado / coordenação de Vander Brusso da Silva, Geancarlos Lacerda Prata -- São Paulo : Rideel, 2016.

ISBN 978-85-339-3785-7

1. Administração de empresas 2. Concursos I. Silva, Vander Brusso II. Prata, Geancarlos Lacerda 15-1341

CDD 650 Índice para catálogo sistemático: 1. Administração de empresas © 2016 – Todos os direitos reservados à

Av. Casa Verde, 455 – Casa Verde CEP 02519-000 – São Paulo – SP e-mail: sac@rideel.com.br www.editorarideel.com.br Proibida a reprodução total ou parcial desta obra, por qualquer meio ou processo, especialmente gráfico, fotográfico, fonográfico, videográfico, internet. Essas proibições aplicam-se também às características de editoração da obra. A violação dos direitos autorais é punível como crime (art.

184 e parágrafos, do Código Penal), com pena de prisão e multa, conjuntamente com busca e apreensão e indenizações diversas (artigos 102, 103, parágrafo único, 104, 105, 106 e 107, incisos I, II e III, da Lei n. 9.610, de 19/02/1998, Lei dos Direitos Autorais).

135798642 0216

LISTA DE ABREVIATURAS A ABNT Ac. ADCT ADIN AFO AMA ANEEL ANTP ANTT ARO art. arts.

AS BACEN BIRD BSC C c/c CADE CAT CC CC/1916 CCom. CD CEF CETRAN CF CFB CGJT CIETEC Civ. CLT CNH CNJ CNPJ/MF

Valor Atual de um título Associação Brasileira de Normas Técnicas Acórdão Atos das Disposições Constitucionais Transitórias Ação Direta de Inconstitucionalidade Administração Financeira e Orçamentária American Marketing Association Agência Nacional de Energia Elétrica Associação Nacional de Transportes Públicos Agência Nacional de Transportes Terrestres Operações por Antecipação de Receitas Artigo Artigos Sociedade Anônima Banco Central do Brasil Banco Mundial Ou Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento Balanced Scorecard Capital inicial ou Principal combinado com Conselho Administrativo de Defesa Econômica Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito Código Civil (Lei nº 10.406/2002) Código Civil de 1916 Código Comercial (Lei nº 556/1850) Compact Disc Caixa Econômica Federal Conselho Estadual de Trânsito Constituição Federal Constituição Federal do Brasil Corregedoria‑Geral da Justiça do Trabalho Centro de Inovação, Empreendedorismo e Tecnologia Civil Consolidação das Leis do Trabalho (Dec.‑lei nº 5.452/1943) Carteira Nacional de Habilitação Conselho Nacional de Justiça Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica ‑ Ministério da Fazenda

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CNSP CONAMA CONMETRO CONTRAN CONTRANDIFE COPOM CPC CPP CPPM CRLV CRV CSV CTB CTN CTVV CVM D d DEA Dec.‑lei Del. DENATRAN DETRAN DJ DJE DNER DNIT DNRC DOU DPVAT Dr DRU DSST DVD EC EIRELI EMBO

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Conselho Nacional de Seguros Privados Conselho Nacional do Meio Ambiente Conselho Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial Conselho Nacional de Trânsito Conselho de Trânsito do Distrito Federal Comitê de Política Monetária Código de Processo Civil (Lei nº 5.869/1973) Código de Processo Penal (Dec.‑lei nº 3.689/1941) Código de Processo Penal Militar (Dec.‑lei nº 1.002/1969) Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Certificado de Registro de Veículo Certificado de Segurança Veicular Código de Trânsito Brasileiro Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1963) Convenção de Viena sobre Trânsito Viário Comissão de Valores Mobiliários Desconto comercial simples Taxa de desconto comercial simples Despesas de Exercícios Anteriores Decreto‑lei Deliberação Departamento Nacional de Trânsito Departamento de Trânsito Diário da Justiça Diário da Justiça Eletrônica Departamento Nacional de Estradas de Rodagem Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte Departamento Nacional de Registro do Comércio Diário Oficial da União Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não Desconto racional simples Desvinculação de Recursos (ou Receitas) da União Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho Digital Versatile Disc Emenda Constitucional Empresa Individual de Responsabilidade Limitada Mercado de Balcão Organizado

En. EOAB EPI EPP FAT FFOA FGTS FMI FV GATT GRH GRI HP i IDH IED IN INMETRO IPTU IPVA ir ISO ISSQ ITL j J j.

JARI JUC LC LC LCVM LD LDO LINDB LO LOA

Enunciados Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei nº 8.906/1994) Equipamento de Proteção Individual Empresário de Pequeno Porte Fundo de Amparo ao Trabalhador Forças, Fraquezas, Oportunidades, Ameaças Fundo de Garantia do Tempo de Serviço Fundo Monetário Internacional Valor futuro Acordo Geral de Tarifas e Comércio Gerente de Relações Humanas ou Gerente de Recursos Humanos Gerente de Relações Industriais Hewllet‑Packard Taxa de juro Índice de Desenvolvimento Humano Introdução ao Estudo do Direito Instrução Normativa Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (denominação alterada pela Lei nº 12.545, de 14‑12‑2011) Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor Taxa de desconto racional simples International Organization for Standardization Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza Instituição Técnica Licenciada Juro relativo a 1 período ($) Juro total da operação ($) Julgamento Juntas Administrativas de Recursos e Infrações Juntas Comerciais Lei Complementar Lei do Cheque Lei da Comissão de Valores Mobiliários Lei da Duplicata Lei de Diretrizes Orçamentárias Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (antiga LICC) Lei Ordinária Lei Orçamentária Anual

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LRF LSA LU M Matriz BCG ME MEI MJ MP MPAS MTb MTE MTO n N NR OAB OIT OMC OMS PDV PEA PEC PF PJ PMT PN Port.

PPA PV QVT RCL RE REFIS REPORTO Repre.

Res.

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Lei de Responsabilidade Fiscal Lei da Sociedade Anônima Lei Uniforme Monte Boston Consulting Group Microempresário Microempreendedor Individual Ministério da Justiça Medida Provisória Ministério da Previdência e Assistência Social Ministério do Trabalho, atual Ministério do Trabalho e Emprego – MTE Ministério do Trabalho e Emprego Manual Técnico do Orçamento Tempo ou número de pagamentos Valor nominal de um título Norma Regulamentadora Ordem dos Advogados do Brasil Organização Internacional do Trabalho Organização Mundial do Comércio Organização Mundial de Saúde Programa de Demissão Voluntária População Economicamente Ativa Proposta de Emenda Constitucional Pessoa Física Pessoa Jurídica Valor dos pagamentos Precedente Normativo Portaria Plano Plurianual Valor presente Qualidade de Vida no Trabalho Receita Corrente Líquida Recurso Extraordinário Programa de Recuperação Fiscal Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária Representação Resolução

Res. Adm. Res. Norm.

REsp. RFB RISTF RISTJ RITST SAC SAF SAM SBP SDC SDE SDI SEAE SEBRAE SECEX SEFIT Segs.

SELIC SF SINREM SIT SOF SOFTEX SRT STF STJ STM STN Súm.

Sum. Súm. Vinc.

Sum. Vinca.

SUSEP SWOT TCE TCM

Resolução Administrativa Resolução Normativa Recurso Especial Receita Federal do Brasil Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho Sistema de Amortização Constante Sistema de Amortização Francês Sistema de Amortização Misto Skill Based Pay Seção de Dissídios Coletivos Secretaria de Direito Econômico Seção de Dissídios Individuais Secretaria de Acompanhamento Econômico Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas Secretaria de Comércio Exterior Secretaria de Fiscalização do Trabalho Seguintes Sistema Especial de Liquidação e de Custódia Senado Federal Sistema Nacional de Registro de Empresas Secretaria de Inspeção do Trabalho Secretaria de Orçamento Federal Sociedade Brasileira para Exportação de Software Secretaria de Relações do Trabalho Supremo Tribunal Federal Superior Tribunal de Justiça Superior Tribunal Militar Sistema Tributário Nacional Súmula Súmula Súmula Vinculante Súmula Vinculante Superintendência de Seguros Privados Strengths, Weaknesses, OpportunitieS, Threats Tribunal de Contas do Estado Tribunal de Contas do Município

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TCU TDA TFR TJ TQC TRE TRF TRT TSE TST UFSCAR UNICAMP UPA USA USP WCED

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Tribunal de Contas da União Títulos da Dívida Agrária Tribunal Federal de Recursos Tribunal de Justiça Total Quality Control Tribunal Regional Eleitoral Tribunal Regional Federal Tribunal Regional do Trabalho Tribunal Superior Eleitoral Tribunal Superior do Trabalho Universidade Federal de São Carlos Universidade Estadual de Campinas Unidade Primária de Amostragem Unidade Secundária de Amostragem Universidade de São Paulo World Commission on Environment and Development

SUMÁRIO TEORIAS DA ADMINISTRAÇÃO ........................................................................................................ 17 Introdução ......................................................................................................................................................................................................................................................19 1. Introdução às Teorias da Administração ................................................................................................................................................................... 20 2. Processos Administrativos: As Funções Básicas do Administrador ................................................................................................25 3. Administração de Recursos Humanos ........................................................................................................................................................................32 4. Administração da Qualidade ................................................................................................................................................................................................36 5. Administração Estratégica .......................................................................................................................................................................................................46 6. Administração no Século XXI .............................................................................................................................................................................................48 Referências Bibliográficas ............................................................................................................................................................................................................... 69

EMPREENDEDORISMO ........................................................................................................................... 71 Introdução .....................................................................................................................................................................................................................................................73 1. Princípios do Empreendedorismo ...................................................................................................................................................................................75 2. Empreendedorismo e Inovação ........................................................................................................................................................................................76 3. Empreendedorismo e Plano de Negócios..............................................................................................................................................................78 4. Preparando as Pessoas e a Organização....................................................................................................................................................................82 5. Gestão dos Recursos Organizacionais: Marketing ..........................................................................................................................................83 6. Gestão dos Recursos Organizacionais: Finanças...............................................................................................................................................92 7. Gestão dos Recursos Organizacionais: Produção ............................................................................................................................................95 Referências Bibliográficas .............................................................................................................................................................................................................105

GESTÃO ....................................................................................................................................................... 107 Introdução ..................................................................................................................................................................................................................................................109 1. Gestão do Negócio: A Organização ............................................................................................................................................................................110 2. Planejamento Estratégico .......................................................................................................................................................................................................112 3. Gestão dos Recursos Humanos: As Pessoas ......................................................................................................................................................124 4. Modelos Históricos de Gestão de Pessoas .........................................................................................................................................................129 5. Os Seis Processos de Gestão de Pessoas ...............................................................................................................................................................139 6. A Moderna Gestão de Pessoas ........................................................................................................................................................................................161 7. A Gestão de Pessoas e o Comportamento Humano ............................................................................................................................... 165 8. Construindo um Modelo de Gestão por Competências .....................................................................................................................178 9. Exemplos de Modelos de Gestão Utilizados no Mundo .....................................................................................................................180 10. Inovação na Gestão e nos Negócios: Design Thinking ........................................................................................................................182 Referências Bibliográficas .............................................................................................................................................................................................................183

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA (AFO)...............................................185 Introdução ...................................................................................................................................................................................................................................................187 1. Orçamento Público ......................................................................................................................................................................................................................189 2. Princípios Orçamentários .....................................................................................................................................................................................................205 3. Receita e Despesa ..........................................................................................................................................................................................................................219

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4. Restos a Pagar ...................................................................................................................................................................................................................................236 5. Despesas de Exercícios Anteriores (DEA).............................................................................................................................................................238 6. Lei da Responsabilidade Fiscal (LRF) ...........................................................................................................................................................................240 Referência Bibliográficas ...............................................................................................................................................................................................................253

CONTABILIDADE ..................................................................................................................................... 255 Introdução ..................................................................................................................................................................................................................................................257 1. Procedimentos Contábeis..................................................................................................................................................................................................... 258 2. Balanço Patrimonial ....................................................................................................................................................................................................................263 3. Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) ........................................................................................................................................288 4. Variações do Patrimônio Líquido .................................................................................................................................................................................299 5. Contabilização de Mercadorias ......................................................................................................................................................................................304 6. Contabilidade de Tributos Incidentes sobre as Vendas ...........................................................................................................................318 7. Depreciação, Amortização e Exaustão.....................................................................................................................................................................327 8. Operações Financeiras ............................................................................................................................................................................................................330 9. Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) e Demonstração do Valor Adicionado (DVA) ................................332 10. Índices..................................................................................................................................................................................................................................................... 339 11. Temas Diversos ...............................................................................................................................................................................................................................355 12. Fontes da Legislação Contábil – Lei No 6.404/1976 (Atualizada pelas Leis No 11.638/2007 e No 11.941/2009) ..........................................................................................................................................................................................................................364 Referências Bibliográficas ............................................................................................................................................................................................................382

FILOSOFIA E CIÊNCIAS SOCIAIS....................................................................................................... 385 Introdução ..................................................................................................................................................................................................................................................387 1. Filosofia .....................................................................................................................................................................................................................................................388 2. Sociologia ..............................................................................................................................................................................................................................................402 3. Sociologia das Organizações ..............................................................................................................................................................................................421 4. Ética e Responsabilidade Social .......................................................................................................................................................................................431 5. Ciência Política..................................................................................................................................................................................................................................438 Referências Bibliográficas ............................................................................................................................................................................................................450

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO (IED) ....................................................................... 451 Introdução .................................................................................................................................................................................................................................................453 1. Noções de Direito.........................................................................................................................................................................................................................454 2. Direito e Moral.................................................................................................................................................................................................................................456 3. Direito e Justiça ...............................................................................................................................................................................................................................460 4. Direito como Ciência ............................................................................................................................................................................................................... 464 5. Direito Objetivo e Direito Subjetivo...........................................................................................................................................................................467 6. Direito Público e Direito Privado ...................................................................................................................................................................................469 7. Fontes do Direito.............................................................................................................................................................................................................................475 8. Validade da Norma Jurídica e sua Eficácia no Tempo e no Espaço...........................................................................................483 9. Interpretação e Integração das Normas Jurídicas........................................................................................................................................486 10. Relação Jurídica ............................................................................................................................................................................................................................493 Referências Bibliográficas ............................................................................................................................................................................................................497

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DIREITO CONSTITUCIONAL ............................................................................................................. 501 Introdução ................................................................................................................................................................................................................................................. 503 1. Constituição Federal do Brasil (CF)................................................................................................................................................................................505 2. Supremacia da Constituição Federal..........................................................................................................................................................................510 3. Interpretação das Normas Constitucionais ......................................................................................................................................................... 512 4. Aplicabilidade e Eficácia das Normas Constitucionais no Ordenamento Jurídico Brasileiro ........................... 516 5. Controle de Constitucionalidade....................................................................................................................................................................................517 6. Poder Constituinte .......................................................................................................................................................................................................................527 7. Direitos e Garantias Fundamentais ................................................................................................................................................................................531 8. Organização do Estado ..........................................................................................................................................................................................................546 9. Separação dos Poderes............................................................................................................................................................................................................558 10. Funções Essenciais à Justiça ..............................................................................................................................................................................................583 11. Administração Pública ............................................................................................................................................................................................................ 588 Referências Bibliográficas .............................................................................................................................................................................................................595

DIREITO CIVIL ........................................................................................................................................... 597 Introdução .................................................................................................................................................................................................................................................599 1. Das Pessoas e da Capacidade ...........................................................................................................................................................................................600 2. Dos Bens no Código Civil ......................................................................................................................................................................................................612 3. Fato Jurídico.........................................................................................................................................................................................................................................616 4. Prescrição e Decadência .......................................................................................................................................................................................................636 5. Direito das Obrigações ............................................................................................................................................................................................................640 6. Contratos e Contratos em Espécie ............................................................................................................................................................................650 7. Da Responsabilidade Civil......................................................................................................................................................................................................686 Referências Bibliográficas...........................................................................................................................................................................................................693

DIREITO COMERCIAL (TEORIA DA EMPRESA) .........................................................................695 Introdução ................................................................................................................................................................................................................................................. 697 1. Teoria Geral do Direito Comercial................................................................................................................................................................................698 2. Direito Societário ...........................................................................................................................................................................................................................725 3. Títulos de Crédito..........................................................................................................................................................................................................................779 4. Recuperação Judicial, Falência e Recuperação Extrajudicial..............................................................................................................805 5. Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica............................................................................................................................824 Referências Bibliográficas ............................................................................................................................................................................................................826

DIREITO DO TRABALHO .....................................................................................................................829 Introdução ..................................................................................................................................................................................................................................................831 1. Características do Direito do Trabalho .....................................................................................................................................................................832 2. Conceito de Direito do Trabalho ..........................................................................................................................................................834 3. Fontes do Direito do Trabalho ...................................................................................................................................................................835 4. Princípios do Direito do Trabalho ............................................................................................................................................................835 5. Sujeitos do Contrato de Trabalho.................................................................................................................................................................................838 6. Contrato Individual de Trabalho ....................................................................................................................................................................................862

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Curso de Administração de Empresas – DESCOMPLICADO

7. Aviso-Prévio.........................................................................................................................................................................................................................................889 8. Salário e Remuneração ...........................................................................................................................................................................................................894 9. Jornada de Trabalho ...................................................................................................................................................................................................................910 10. Férias........................................................................................................................................................................................................................................................925 11. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ...........................................................................................................................................................931 12. Estabilidades.....................................................................................................................................................................................................................................934 13. Direito Coletivo do Trabalho...........................................................................................................................................................................................939 14. Organização Sindical................................................................................................................................................................................................................941 15. Da Comissão de Conciliação Prévia ........................................................................................................................................................................ 944 16. Direito de Greve ..........................................................................................................................................................................................................................945 17. Da Fiscalização e do Processo Administrativo do Trabalho ...........................................................................................................948 18. Das Normas de Segurança do Trabalho .............................................................................................................................................................950 Referências Bibliográficas ............................................................................................................................................................................................................952

DIREITO TRIBUTÁRIO........................................................................................................................... 953 Introdução ..................................................................................................................................................................................................................................................955 1. Sistema Tributário Nacional .................................................................................................................................................................................................957 2. Limitações ao Poder de Tributar ...................................................................................................................................................................................963 3. Imunidade Tributária..................................................................................................................................................................................................................980 4. Tributos ...................................................................................................................................................................................................................................................985 5. Legislação Tributária ...................................................................................................................................................................................................................998 6. Interpretação e Integração da Legislação Tributária ............................................................................................................................... 1003 7. Obrigação Tributária................................................................................................................................................................................................................ 1007 8. Fato Gerador ...................................................................................................................................................................................................................................1010 9. Sujeito Ativo e Passivo da Obrigação Tributária .......................................................................................................................................... 1012 10. Responsabilidade Tributária ........................................................................................................................................................................................... 1016 11. Crédito Tributário..................................................................................................................................................................................................................... 1028 12. Suspensão do Crédito Tributário .............................................................................................................................................................................1036 13. Extinção do Crédito Tributário .................................................................................................................................................................................. 1045 14. Pagamento Indevido .............................................................................................................................................................................................................1057 15. Exclusão do Crédito Tributário ...................................................................................................................................................................................1058 16. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário...............................................................................................................................................1062 17. Administração Tributária ..................................................................................................................................................................................................1068 Referências Bibliográficas ..........................................................................................................................................................................................................1078

ECONOMIA .............................................................................................................................................. 1081 Introdução ...............................................................................................................................................................................................................................................1083 1. Ideias e Conceitos Fundamentais................................................................................................................................................................................1084 2. As Principais Escolas Econômicas ...............................................................................................................................................................................1095 3. Introdução à Microeconomia ........................................................................................................................................................................................ 1102 4. Introdução à Macroeconomia ...................................................................................................................................................................................... 1120 Referências Bibliográficas ...........................................................................................................................................................................................................1154

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MATEMÁTICA .........................................................................................................................................1155 Introdução ................................................................................................................................................................................................................................................1157 1. Matemática Básica .......................................................................................................................................................................................................................1159 2. Matemática Aplicada ................................................................................................................................................................................................................1171 3. Matemática Financeira............................................................................................................................................................................................................1192 4. Lógica.......................................................................................................................................................................................................................................................1231 5. Estatística Aplicada aos Negócios ...............................................................................................................................................................................1239 Referências Bibliográficas .........................................................................................................................................................................................................1264

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TEORIAS DA ADMINISTRAÇÃO

* Texto elaborado por: Paulo Eduardo Ribeiro Mestre em Psicologia da Saúde pela Universidade Metodista de São Paulo.

Bacharel em Administração de Empresas.

Pós‑graduado em Gestão de RH e Psicologia Organizacional e em Docência no Ensino Superior.

Professor de cursos de Graduação e Pós‑graduação Lato Sensu na Universidade Cidade de São Paulo (UNICID).

Professor de cursos Pós‑graduação Lato Sensu na Universidade Metodista de São Paulo.

Autor de diversos artigos científicos publicados no Brasil e no Exterior.

Consultor de RH

TEORIAS DA ADMINISTRAÇÃO

INTRODUÇÃO Já se vão cinquenta anos desde que a profissão de Administrador de Empresas foi re‑ gulamentada, em 9 de setembro de 1965, após ser outorgada a lei que criou o Conselho Federal de Técnicos de Administração.

Desde então muita coisa mudou, seja na maneira de administrar as empresas, seja na forma de continuar se desenvolvendo como administrador para atender às novas deman‑ das que surgem a cada dia. Afinal, vivemos na era da informação, do conhecimento, do capital cognitivo.

Uma coisa dentro desse contexto, no entanto, continua do mesmo jeito que era no início do século passado. Você tem ideia do que seja? Se pensou no fato de que ainda hoje, em pleno século XXI, o mundo continua a produzir seus bens e serviços da mesma maneira, ou seja, a partir das organizações, você está correto.

Obviamente que não estou levando em conta aqui o fato de a tecnologia disponível nos dias de hoje ser infinitamente superior, e não vou compará‑la com a do início do século passado – a tecnologia atual é infinitamente superior àquela disponível no final do século passado.

De qualquer forma, as organizações continuam precisando de pessoas capazes e com conhecimentos suficientes para conduzi‑la à excelência, e nesse ponto a figura do adminis‑ trador de empresas se faz necessária.

Lembro‑me quando iniciei a faculdade de Administração, e as pessoas diziam (e dizem ainda hoje): Quem escolhe o curso de Administração não tem a menor ideia do que quer ser; ou ainda: “o que o administrador é igual a pato, que voa mais ou menos, anda mais ou menos e nada mais ou menos”. Hoje percebo como a Administração me proporcionou uma visão sistêmica da organização e o quanto isso me ajuda hoje em dia.

Apesar dos indícios de que a Administração é uma ciência presente no planeta há bastante tempo, o administrador moderno precisa desenvolver algumas habilidades funda‑ mentais se quiser alcançar o sucesso em sua profissão e, consequentemente, administrar de maneira eficaz a organização que estiver sob sua responsabilidade. É o desempenho do administrador e a maneira como ele lida com as questões relacio‑ nadas às pessoas ou situações do dia a dia que garantirão ou não o seu sucesso – não sua personalidade ou seus traços particulares (KATZ, 1955).

Em outras palavras, o que o autor quis dizer é que o sucesso na Administração está diretamente relacionado com o que o administrador consegue fazer, e não com o que ele é.

Se analisarmos no que acabou de ser dito e pensarmos nas competências necessárias no século XXI, fica claro que somente conhecimento e habilidade não são suficientes para alcançar o sucesso almejado – é preciso atitude, muita atitude para conseguir fazer diferen‑ te em um mundo cada vez mais incerto e com mudanças cada vez mais frequentes.

Talvez seja esse o maior desafio da Administração no século XXI: adaptar‑se à velocida‑ de das mudanças em um contexto geral.

Boa leitura!

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Curso de Administração de Empresas – DESCOMPLICADO

1. INTRODUÇÃO ÀS TEORIAS DA ADMINISTRAÇÃO Apesar de a literatura apresentar evidências de que a administração já era algo bastante presente nas mais diferentes sociedades que se estabeleceram ao longo da história da humanidade, foi somente a partir do século XX que ela passou a ser vista da maneira que conhecemos nos dias de hoje, e o motivo maior para essa constatação pode ser verificada a partir da afirmação de Chiavenato (2014): ...nos dias de hoje, a sociedade típica dos países desenvolvidos é pluralista de organizações, e a maior parte das obrigações sociais (como a produção de bens ou serviços em geral) é confiada a orga‑ nizações (indústrias, universidades e escolas, hospitais, comércio, comunicações, serviços públicos etc.) que precisam ser administra‑ das para se tornarem mais eficientes e eficazes.

Observe como questões referentes a esse assunto podem ser formuladas em concursos ou avaliações: 1. (MPOG – Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental – Superior – 2009 – ESAF) Conhecer a evolução do pensamento administrativo, bem como de suas teorias e abordagens, permite concluir, acertadamente, que: a) a resolução de problemas organizacionais pode ser tentada pela aplicação conjunta de várias Teorias Administrativas, ainda que suas abordagens sejam, à primeira vista, antagônicas. b) como ciência, a Administração independe de outras ciências. c) ao enfatizar as tarefas, a abordagem burocrática enrijece a organização, afastando‑a de seus objetivos. d) a Teoria Clássica da Administração possui apenas valor histórico e referencial, não sendo aplicável em nossos dias. e) a cultura de uma organização é determinada por sua estrutura, sendo pouco afetada pelos valores e crenças das pessoas que a integram.

GABARITO OFICIAL: A

Se voltarmos um pouco no passado, possivelmente encontraremos uma realidade dife‑ rente da que temos hoje e que teve início nos primeiros anos do século XX. Os profissionais daquela época eram em sua maioria, autônomos – um bom exemplo disso são os médicos que geralmente vemos nos filmes do velho oeste, que sempre eram chamados quando alguém precisava de seus cuidados e quase sempre em casa.

Mas eles não eram os únicos profissionais a atuar dessa forma naquele momento da história, Advogados e principalmente os artesãos também trabalhavam por conta própria e de maneira independente. As organizações começavam a ganhar espaço, principal‑ mente após a Revolução Industrial, mas ainda de maneira tímida e de tamanhos igual‑ mente tímidos.

Uma coisa, porém ficou clara desde o início: as organizações do século XX não pode‑ riam mais ser administradas da maneira como: eram até então, e a grande pergunta era como criar uma estrutura capaz de dar o direcional necessário para que o negócio pudesse não só seguir em frente, mas crescer e se desenvolver?

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TEORIAS DA ADMINISTRAÇÃO

Nesse sentido a administração moderna teve a ajuda de alguns sistemas que já esta‑ vam estabelecidos havia bastante tempo e que, de certa forma, funcionavam muito bem: a Igreja Católica e as organizações militares, dois dos sistemas que mais influenciaram a Administração moderna.

Chiavenato (2014) aponta outras influências, por exemplo, os filósofos (Platão, Aris‑ tóteles, Thomas Hobbes, Jean‑Jacques Rousseau, entre outros), as ciências, a própria Revolução Industrial, os economistas liberais, os pioneiros e empreendedores meados do século XIX. Tanto a Igreja Católica quanto as organizações militares possuem estruturas hierárqui‑ cas que funcionam desde muito tempo atrás e ainda hoje servem de base para a criação de estruturas hierárquicas nos mais diferentes tipos de organizações pelo mundo todo.

Ambas possuem sua estrutura em forma de pirâmide, com uma única pessoa no topo comandando os demais de cima para baixo e na base estão os cargos chamados de linha de frente, ou aqueles que estão diretamente ligados à execução das atividades, sejam os padres, na estrutura da Igreja Católica, sejam os soldados, na estrutura das organizações militares.

A base é também onde há a maior concentração de pessoas e onde o “fazer” é na grande maioria das vezes mais importante do que o “planejar”. Já no topo da pirâmide essa situação se inverte, há uma menor concentração de pessoas e o “planejar” é mais importante do que o “fazer”.

Desse modo, utilizar as duas estruturas como base para a criação de uma estrutura organizacional acabou sendo uma opção bastante interessante, e isso pode ser verificado se você levar em conta que ainda hoje, em pleno século XXI, muitas organizações ainda se utilizam desse modelo onde uma pessoa fica acima da estrutura comandando o todo.

Mas vamos ver as especificidades de cada uma delas separadamente para que você possa entender melhor o que acabou de ser dito.

1.1 Influência da Igreja Católica É inegável que a Igreja Católica possui uma estrutura hierárquica que sempre funcionou e que continua funcionando com bastante eficiência ainda nos dias de hoje, logo nada mais justo que, quando as primeiras organizações começassem a surgir, seu modelo fosse amplamente copiado e utilizado.

Vamos pensar um pouco na hierarquia da Igreja Católica. Trata‑se de uma estrutura em forma de pirâmide cuja cadeia de comando tem como figura principal o papa. Ele comanda toda a estrutura espalhada pelos quatro cantos do mundo. O papa é o responsável, entre outras coisas, por conferir a união entre os bispos e toda a Igreja Católica.

Abaixo do papa estão os cardeais, que são os responsáveis por auxiliar o papa no que se refere ao governo da Igreja, além de fornecer aconselhamento a ele quando necessário.

Os cardeais são nomeados pelo próprio papa e também são os responsáveis por eleger o seu sucessor no colegiado formado por eles de acordo com a constituição apostólica Universi Dominici Gregis.

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Abaixo dos cardeais estão os arcebispos, que são os bispos das maiores dioceses, os responsáveis por governá‑las as dioceses e por ordenar os padres, além de presidir a con‑ firmação de seus fiéis.

Por fim, na base ficam os padres, a maior concentração da estrutura e que, estão na linha de frente, sendo os responsáveis pela direção de suas paróquias, pela celebração das missas e pela realização dos sacramentos.

Alguns autores colocam ainda uma linha última hierárquica abaixo da linha onde ficam os padres: os diáconos, que são os seminaristas que ainda não foram ordenados padres.

Eu prefiro encerrar a estrutura nos padres, que de certa forma são realmente a linha de frente quando se pensa na relação e na forma de atuação dessa estrutura com as estruturas organizacionais.

Vejamos a seguir as características de outra influência igualmente importante e am‑ plamente seguida e adotada pelas indústrias ainda nos dias de hoje: a das organizações militares.

1.2 Influência das organizações militares Assim como a Igreja Católica, as organizações militares também possuem uma estrutura hierárquica bastante simples e que ainda hoje é capaz de apresentar a eficiência necessá‑ ria nessa relação de autoridade e poder.

Chiavenato (2014) lembra que os conceitos de hierarquia utilizados pelas organizações militares são tão antigos quanto a própria guerra, que, convenhamos, é difícil dizer com precisão quando teve início.

Uma das maiores contribuições das organizações militares foi o princípio da unidade de comando. Segundo o conceito, cada subordinado pode ter apenas um superior, e isso é fácil de visualizar em qualquer organização quando se estuda sua estrutura hierárquica, mas na prática isso nem sempre acontece dessa forma.

Em empresas familiares, por exemplo, onde o patrono e seus herdeiros tendem a querer mandar, muitas vezes sem conseguir estabelecer um processo eficiente de comunicação, é comum situações onde um manda, outro desmanda e outro manda novamente.

Esse tipo de situação não só vai contra o princípio copiado das organizações militares como também tende a impactar negativamente nos resultados organizacionais de afinal é como diz o ditado: “cachorro com mais de um dono morre de fome”.

O princípio de direção é outra contribuição das organizações militares que grosso modo diz que todo soldado deve saber exatamente o que deve fazer e o que se espera dele.

Na prática também não funciona assim. Muitas vezes eu ouvi pessoas tentando justificar a falha no processo de comunicação dizendo que o que foi dito ou solicitado era óbvio, mas pense um pouco a respeito do óbvio... o que é o óbvio?

Eu tive um gestor que sempre dizia que o óbvio precisa ser dito, pois o que é óbvio para mim pode não ser para o outro, e desse modo o princípio de direção aqui sugerido tende a ficar comprometido.

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DIREITO PROCESSUAL TRIBUTÁRIO – 2ª EDIÇÃO Autor: Vander Brusso da Silva A obra é formada por três partes, sendo a primeira uma introdução ao processo tributário, a segunda é direcionada a explicitar a petição inicial e a contestação dessa área e a terceira trata especificamente das ações tributárias existentes em nosso ordenamento jurídico. O livro apresenta, ainda, questões de concursos e peças explicadas minuciosamente, para maior assimilação do conteúdo e maior facilidade de aprendizado.

VADE MECUM ACADÊMICO DE DIREITO RIDEEL – 22ª EDIÇÃO Organizadora: Anne Joyce Angher Compêndio de normas jurídicas mais completo e atualizado do mercado, esta obra contém textos na íntegra e atualizados da Constituição Federal; dos Códigos (CC, CPC, CP, CPP, CPM, CPPM, CCom, CDC, CTN, CE e CTB); da CLT; das Exposições de Motivos do CPC, CP, CPP, CPM, CPPM, CLT e LEP; dos Regimentos Internos do STF e STJ; das Súmulas Vinculantes do STF e das Súmulas do STF, TFR, STJ, STM, TSE e TST; das Ementas da Secretaria de Relações do Trabalho; dos Enunciados do FONAJEF e FONAJE; das Súmulas da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais; das Orientações Jurisprudenciais das SDC, SBDI-I-Transitória, SBDI-I, SBDI-II e do Pleno; dos Precedentes Normativos da SDC. Além disso, contém selecionada legislação complementar. É indicada para estudantes e profissionais do Direito.

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Paulo Eduardo ribEiro

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ISBN: 978853393785-7

Capa: Sergio A. Pereira

Paulo Eduardo ribEiro