COORDENAÇÃO
CLAUDIO HENRIQUE DE ASSIS LOPES e RENATA BAPTISTA ZANIN
Gabaritado & APROVADO
POLÍCIA
CIVIL MAIS DE
2.800 QUESTÕES
GABARITADAS E COMENTADAS IMPRESSAS E ON-LINE
QUES ES EXCLUSTÕ I V AS DAS C ARRE DA POLÍC IRAS IA CIVIL
Direito Constitucional e Administrativo
Renata Baptista Zanin
Direito Penal
Claudio HenRique de assis lopes
Direito Processual Penal
FeRnando david de Melo Gonçalves
Direitos Humanos
GRÁTIS
Renata Baptista Zanin
CONTEÚDO ON-LINE
QUESTÕES COMENTADAS DE DIVERSOS CONCURSOS DE POLÍCIA CIVIL DE TODO O PAÍS.
4
a
EDIÇÃO
Criminologia
Renato topan
Língua Portuguesa
tatiane Felix da CRuZ INCLUI QUADROS “PRESTE ATENÇÃO” COM IMPORTANTES DICAS PARA NÃO CAIR NAS “PEGADINHAS” DAS BANCAS EXAMINADORAS E GARANTIR SUA APROVAÇÃO!
Raciocínio Lógico
RoBeRto euGênio peReiRa soaRes
Informática
eduaRdo soaRes BenjaMin
COORDENADORES
CLAUDIO HENRIQUE DE ASSIS LOPES • Palestrante e Especialista em Direito Penal pela Uni-FMU. • Professor de cursos preparatórios para concursos públicos. • Delegado de Polícia do Estado de São Paulo.
RENATA BAPTISTA ZANIN • Mestre em Direito Internacional pela Universidade Católica de Santos. • Especialista em Direito Constitucional pela Escola Superior de Direito Constitucional. • Professora de Direito Constitucional, Direitos Humanos e Direito Internacional. • Ganhadora do “Concurso de Artigos sobre o Livro Branco de Defesa Nacional – 2011” promovido pelo Ministério da Defesa na categoria Identidade Nacional. • Delegada de Polícia do Estado de São Paulo.
Gabaritado & APROVADO
COORDENADORES: Claudio Henrique de Assis Lopes e Renata Baptista Zanin
4a edição
EXPEDIENTE Presidente e editor diretora editorial editora Projeto gráfico revisão diagramação imPressão
Italo Amadio Katia F. Amadio Sue Ellen Gelli Sergio A. Pereira Valquíria Matiolli WK Editorial Gráfica e Editora Santuário
Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) Angélica Ilacqua CRB-8/7057 Polícia civil / coordenado por Claudio Henrique de Assis Lopes, Renata Baptista Zanin. -- 4. ed. -- São Paulo : Rideel, 2017. (Gabaritado e Aprovado) ISBN 978-85-339-5073-3 1. Agentes de polícia - Concursos 2. Concursos – Manuais, guias 3. Direito I. Lopes, Claudio Henrique de Assis II. Zanin, Renata Baptista III. Série 17-1923
CDU 35.08(079.1) Índice para catálogo sistemático: 1. Serviço público - Concursos 2. Polícia Civil - Concursos
© 2018 - Todos os direitos reservados à
Av. Casa Verde, 455 – Casa Verde CEP 02519-000 – São Paulo – SP e-mail: sac@rideel.com.br www.editorarideel.com.br Proibida a reprodução total ou parcial desta obra, por qualquer meio ou processo, especialmente gráfico, fotográfico, fonográfico, videográfico, internet. Essas proibições aplicam-se também às características de editoração da obra. A violação dos direitos autorais é punível como crime (art. 184 e parágrafos, do Código Penal), com pena de prisão e multa, conjuntamente com busca e apreensão e indenizações diversas (artigos 102, 103, parágrafo único, 104, 105, 106 e 107, incisos I, II e III, da Lei no 9.610, de 19-2-1998, Lei dos Direitos Autorais). 135798642 0218
APRESENTAÇÃO A Editora Rideel, reconhecida pela excelência de seus produtos, publica a 4a edição da obra Polícia Civil, da coleção Gabaritado & Aprovado. A obra é fruto do trabalho de profissionais experientes e renomados, com profundo conhecimento na preparação de candidatos para os concursos da Polícia Civil. O conteúdo foi especialmente organizado com questões das principais disciplinas exigidas em edital: Direito Constitucional e Administrativo, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direitos Humanos, Criminologia, Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico e Informática. As questões foram cuidadosamente elaboradas, com comentário preciso e eficiente em cada alternativa, auxiliando o concursando a interpretar o seu enunciado. Os comentários incluem, além da fundamentação jurídica e técnica às respostas do gabarito oficial, um item exclusivo chamado Preste Atenção, em que os autores dão indicativos sobre a questão e dicas para não cair nas pegadinhas das bancas. Esta obra ainda disponibiliza o acesso exclusivo on-line às questões de concursos da Polícia Civil de anos anteriores e, no livro impresso, dos concursos das diversas carreiras da Polícia Civil de São Paulo/2017. Todas estão comentadas e se apresentam como um conteúdo a mais para auxiliar o concursando em seu estudo. Acreditamos que a leitura deste livro já faça parte do processo de preparação para o seu sucesso! Bons estudos!
Atenção: os comentários às questões deste livro se baseiam na legislação em vigor à época do concurso, e os comentários da disciplina de Informática estão de acordo com a versão de programas e aplicativos mais recente na época do concurso, conforme exigida nos respectivos editais.
SUMÁRIO DIREITO CONSTITUCIONAL / ADMINISTRATIVO Renata Baptista Zanin ...............................................................................................
1
DIREITO PENAL Claudio Henrique de Assis Lopes ...............................................................................
145
DIREITO PROCESSUAL PENAL Fernando David de Melo Gonçalves ...........................................................................
281
DIREITOS HUMANOS Renata Baptista Zanin ...............................................................................................
405
CRIMINOLOGIA Renato Topan ............................................................................................................
465
LÍNGUA PORTUGUESA Tatiane Felix da Cruz .................................................................................................
541
RACIOCÍNIO LÓGICO Roberto Eugênio Pereira Soares .................................................................................
753
INFORMÁTICA Eduardo Soares Benjamin .........................................................................................
811
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DIREITO CONSTITUCIONAL / ADMINISTRATIVO Sobre a Autora Renata Baptista Zanin Mestre em Direito Internacional pela Universidade Católica de Santos. Especialista em Direito Constitucional pela Escola Superior de Direito Constitucional. Professora de Direito Constitucional, Direitos Humanos e Direito Internacional. Ganhadora do “Concurso de Artigos sobre o Livro Branco de Defesa Nacional – 2011” promovido pelo Ministério da Defesa na categoria Identidade Nacional. Delegada de Polícia do Estado de São Paulo.
1.
(Delegado de Polícia Civil – PC/AC – IBADE – 2017) De acordo com uma das concepções sobre a Constituição, ela “consigna a norma fundamental hipotética não positiva, pois sobre ela embasa-se o primeiro ato legislativo não determinado por nenhuma norma superior de direito positivo” (BULOS, Uadi Lammêgo, Curso de Direito Constitucional, 2015, p. 103). O trecho acima destacado: a) remete aos fatores reais de poder enunciados por Lassale em sua concepção sociológica. b) alude a ideia de que a “essência da Constituição” advém da realidade social em que o texto constitucional estiver inserido. c) tem por base a linha decisionista que funda a concepção política de Schimitt. d) sustenta a concepção de que as leis constitucionais podem conter diversos elementos que não sejam propriamente constitucionais. e) refere-se ao aspecto lógico-jurídico da concepção jurídica de Kelsen.
GABARITO OFICIAL: E JUSTIFICATIVA: a) Errado, porque: os fatores reais de poder encontram-se inseridos na teoria cunhada por Ferdinand Lassale, que nada se relaciona com a “norma hipotética fundamental”. b) Errado, porque: a “essência da Constituição” faz parte dos estudos e da teoria desenvolvida por Ferdinand Lassale e seus “fatores reais de poder”. c) Errado, porque: a concepção política de Constituição está relacionada com Carl Schimitt e indica que o seu fundamento é a “decisão política fundamental” do país. d) Errado, porque: tal assertiva define o “conceito formal” de constituição. e) CERTO, porque: a assertiva indicada na questão aponta para a concepção de Hans Kelsen e sua “Teoria Pura do Direito”. Preste Atenção: Preste Atenção: Classicamente, as constituições dos países podem ser estudadas sob três enfoques diferentes: I) Concepção Sociológica: Proposta por Ferdinand Lassale no livro “A essência da Constituição” e o conceito-chave nessa teoria são os fatores reais de poder e sua influência para determinar a Constituição real ou efetiva. II) Concepção Política: Cunhada por Carl Schmitt no livro “Teoria da Constituição”. O fundamento para traçar uma constituição perpassa pela decisão política fundamental do país e que tal decisão deve ser anterior à própria elaboração da Carta Magna. III) Concepção Jurídica: Adotada por Hans Kelsen em sua obra “Teoria Pura do Direito”. A constituição do país não deve buscar seu fundamento na filosofia, na sociologia ou na política, mas na própria ciência jurídica. A ideia central de tal teoria abriga-se na norma fundamental hipotética. 2.
(Delegado de Polícia Civil – PC/AC – IBADE – 2017) Acerca do poder constituinte e controle de constitucionalidade, é CORRETO afirmar: a) O STF admite controle concentrado ou difuso de constitucionalidade de normas produzidas pelo poder constituinte originário, aplicando a tese das “normas constitucionais inconstitucionais”.
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Direito Constitucional / Administrativo
DIREITO CONSTITUCIONAL / ADMINISTRATIVO
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Gabaritado & Aprovado
POLÍCIA CIVIL
b) Um dos exemplos à limitação circunstancial do poder de reforma na CRFB/88 diz respeito às pessoas que poderão propor emendas à Constituição (artigo 60, CRFB/88). c) O poder constituinte originário é definido como permanente, pela possibilidade de se manifestar a qualquer tempo. d) A CRFB/88 adota o entendimento de que o povo é o titular do poder constituinte, se filiando, portanto, à concepção da teoria da soberania nacional cunhada por Emmanuel Sieyès. e) As limitações materiais ao poder constituinte de reforma (artigo 60, § 4º, CRFB/88) significam a intangibilidade literal da respectiva disciplina na Constituição originária.
GABARITO OFICIAL: C JUSTIFICATIVA: a) Errado, porque: não há que se falar de controle de constitucionalidade, qualquer que seja sua espécie, cujo paradigma seja o Poder Constituinte Originário. b) Errado, porque: limite circunstancial é aquele que deriva de situações excepcionais, graves, como “A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio” (art. 60, § 14, da CRFB/1988). c) CERTO, porque: uma das suas características é ser Permanente, isto é, não se exaure com a elaboração da Constituição. Ele encontra-se em estado de hibernação, aguardando seu titular – que é o povo – reativá-lo. d) Errado, porque: Sieyès utiliza-se do conceito de nação para identificar o titular do poder de ditar as regras do país (Poder Constituinte). e) Errado, porque: as limitações materiais para a reforma da constituição indicam que existem determinadas matérias ou conteúdos jurídicos que ficam além do alcance do Poder Constituinte Derivado – tais limitações não podem ser nem discutidas, muito menos alteradas (cláusulas pétreas). Para modificá-las, seria necessário o advento do Poder Constituinte Originário. Preste Atenção: O Poder Constituinte é aquele capaz de modificar as normas constitucionais vigentes. Classifica-se como: Poder constituinte originário e Poder constituinte derivado. Este, por sua vez, é subdividido em poder constituinte derivado decorrente e poder constituinte derivado reformador. 3.
(Delegado de Polícia Civil – PC/AC – IBADE – 2017) Maristela era casada com o prefeito Alcides Ferreira do município X, falecido em um acidente de avião em setembro de 2015, no curso de seu segundo mandato. O vice-prefeito de Alcides Ferreira assumiu o cargo. Nas eleições de 2016, Maristela concorreu à prefeitura do Município X e ganhou a eleição. Considerando o entendimento jurisprudencial do STF, Maristela: a) não poderia ser elegível, tendo em vista tratar-se de hipótese de inelegibilidade reflexiva prevista no artigo 14, § 7º, CRFB/88. b) não poderia ser elegível, considerando o teor da súmula vinculante nº 18 do STF. c) poderia ser elegível, vez que a inelegibilidade prevista no § 7º do artigo 14 da CRFB/88 não se aplica aos casos de extinção do vínculo conjugal pela morte de um dos cônjuges. d) poderia ser elegível, uma vez que a CRFB/88 não impede que o cônjuge concorra às eleições na mesma circunscrição por motivo de casamento, parentesco ou afinidade. e) não poderia ser elegível, tendo em vista que a CRFB/88 exige o prazo de 5 (cinco) anos, após o término de mandato, para que o cônjuge concorra às eleições na mesma circunscrição do marido ou ex-marido.
AUTORES EDUARDO SOARES BENJAMIN • Especialização em Administração de Empresas pela Fundação Getulio Vargas. • Graduação em Tecnologia da Informação pela Universidade Mackenzie. • Professor coordenador de TCC da Fundação do Instituto Tecnológico de Osasco. • Professor de cursos preparatórios para concursos públicos. • Professor da Central de Concursos, Federal Concursos e Complexo Damásio de Jesus. FERNANDO DAVID DE MELO GONÇALVES • Pós-graduado pelas Faculdades Damásio de Jesus e FADISP. • Professor de cursos preparatórios para concursos públicos. • Colunista. • Autor de obra. • Delegado de Polícia do Estado de São Paulo. RENATO TOPAN • Mestre em Direito pela PUC-SP. • Professor universitário e de cursos preparatórios para concursos públicos. • Professor de Criminologia da Academia de Polícia de São Paulo. • Delegado de Polícia do Estado de São Paulo. ROBERTO EUGÊNIO PEREIRA SOARES • Especialista em Matemática Aplicada (Probabilidade e Estatística) pela UNICSUL-SP. • Professor de cursos preparatórios para concursos públicos. • Docente em Matemática, Raciocínio Lógico, Matemática Financeira e Estatística. • Professor titular na Escola Superior Paulista de Administração (ESPAFGV/GRU-SP). TATIANE FELIX DA CRUZ • Palestrante e especialista em Língua Portuguesa pela PUC-SP. • Professora de Língua em cursos preparatórios para concursos públicos. • Professora em cursos pré-vestibulares.
Gabaritado & APROVADO
POLÍCIA
CIVIL
A Editora Rideel apresenta ao mundo dos concurseiros mais uma coleção para facilitar os estudos e o treino diário para passar no concurso de sua escolha. A Coleção “Gabaritado & Aprovado” busca, em linguagem simples e objetiva, mas mantendo a qualidade das obras publicadas pela editora já reconhecida no mercado editorial, trazer obras de questões comentadas com provas específicas de cada carreira, permitindo o aprimoramento do estudo antes da realização da prova. Organizado por matérias, você estabelece seu planejamento de estudo; assim, alcançará um grande aproveitamento e, consequentemente, um melhor resultado. Preparar-se exige estratégia, por isso “Polícia Civil” inclui questões de diversos concursos realizados para essa carreira. Além de os autores fundamentarem a resposta do gabarito oficial por meio de legislação, doutrina e jurisprudência, em algumas questões eles usam o item “Preste Atenção” para dar dicas e indicativos para o aluno não cair em pegadinhas.
Especificações Formato: 170 mm x 240 mm No de páginas: 960 Miolo: offset 63 g Capa: cartão 250 g
ISBN: 978853395073-3
9 788533 950733
Capa: Sergio A. Pereira
Acredite, passar nos concursos dessa carreira é possível!