Leis Especiais
Comentadas para Concursos
Bruno Amaro Alves de Almeida
Manual de Controle de
CONSTITUCIONALIDADE Lei Federal no 9.868/1999
A obra compreende: • • • • • • • • •
Noções introdutórias do controle de constitucionalidade ADI, ADC e ADO Legitimados e requisitos da petição inicial Recursos e procedimentos do Regimento do STF Medidas cautelares Procedimentos das ações Funções e controvérsias dos pareceres do AGU e do PGR Decisões e seus efeitos Jurisprudência explicativa e atualizada