Leis Especiais Comentadas - Manual de Controle de Constitucionalidade

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Leis Especiais

Comentadas para Concursos

Bruno Amaro Alves de Almeida

Manual de Controle de

CONSTITUCIONALIDADE Lei Federal no 9.868/1999

A obra compreende: • • • • • • • • •

Noções introdutórias do controle de constitucionalidade ADI, ADC e ADO Legitimados e requisitos da petição inicial Recursos e procedimentos do Regimento do STF Medidas cautelares Procedimentos das ações Funções e controvérsias dos pareceres do AGU e do PGR Decisões e seus efeitos Jurisprudência explicativa e atualizada


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