REVISAO TURBO by Editora Rideel

AB Doutrina e Questões comentadas Arnaldo Quaresma Caroline Müller Bitencourt Cleize Kohls Diogo Durigon Douglas Azevedo Felipe Dalenogare Alves Franciele Letícia Kühl

Grace Kellen Guilherme Pedrozo da Silva Janriê Rodrigues Reck Leonardo Rizzolo Fetter Letícia Neves Luiz Henrique Menegon Dutra Maitê Damé Teixeira Lemos

✔ Técnicas e métodos para se preparar

para o Exame da OAB ✔ Teoria sintetizada com abordagem didática que abrange todo o conteúdo ✔ Questões oficiais comentadas ✔ Escrito por especialistas na preparação para o Exame de Ordem

Marcelo Hugo da Rocha Mateus Silveira Nidal Ahmad Patrícia Strauss Tatiane Kipper Veridiana Maria Rehbein

VOLUME

Ú N ICO

Doutrina e Questões Comentadas COAUTORES

Arnaldo Quaresma Caroline Müller Bitencourt Cleize Kohls Diogo Durigon Douglas Azevedo Felipe Dalenogare Alves Franciele Letícia Kühl

Grace Kellen Guilherme Pedrozo da Silva Janriê Rodrigues Reck Leonardo Rizzolo Fetter Letícia Neves Luiz Henrique Menegon Dutra Maitê Damé Teixeira Lemos

Marcelo Hugo da Rocha Mateus Silveira Nidal Ahmad Patrícia Strauss Tatiane Kipper Veridiana Maria Rehbein

Expediente Presidente e Editor Diretora Editorial Editor-Chefe Editoras Editora Assistente Projeto Gráfico Revisão Diagramação Impressão

Italo Amadio Katia Amadio Adão Pavoni Marcia Minata Marilia Gradin Mônica Ibiapino Sérgio A. Pereira Equipe Rideel Sheila Fahl/Projeto e Imagem BMF Gráfica e Editora

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) Angélica Ilacqua CRB-8/7057 Revisão turbo OAB 1a fase : doutrina e questões comentadas / Arnaldo Quaresma... [et al.]. – 1. ed. – São Paulo : Rideel, 2019. ISBN 978-85-339-5601-8 1. Direito – Brasil 2. Ordem dos Advogados do Brasil – Exames 3. Direito – Ética 4. Filosofia do direito I. Quaresma, Arnaldo 19-1158

CDU 347.965.8(81)(079) Índice para catálogo sistemático: Ordem dos Advogados do Brasil : Exames de Ordem : Direito 347.965.8(81)(079)

Av. Casa Verde, 455 – Casa Verde CEP 02519-000 – São Paulo – SP e-mail: sac@rideel.com.br www.editorarideel.com.br Proibida a reprodução total ou parcial desta obra, por qualquer meio ou processo, especialmente gráfico, fotográfico, fonográfico, videográfico, internet. Essas proibições aplicam-se também às características de editoração da obra. A violação dos direitos autorais é punível como crime (art. 184 e parágrafos, do Código Penal), com pena de prisão e multa, conjuntamente com busca e apreensão e indenizações diversas (artigos 102, 103, parágrafo único, 104, 105, 106 e 107, incisos I, II e III, da Lei no 9.610, de 19/02/1998, Lei dos Direitos Autorais).

135798642 0619

SUMÁRIO Como se preparar para o Exame da OAB .............................................................. 1.

Conhecendo o provimento e o edital do Exame de Ordem..............................................

1.1 1.2

O Provimento no 144 do CFOAB ............................................................................ Os editais da OAB ..................................................................................................

3 4

2. O início da preparação para OAB ......................................................................................

2.1 2.2

Como começar ...................................................................................................... O material especializado .......................................................................................

6 8

3. As disciplinas para 1a fase ..................................................................................................

3.1 3.2 3.3

Resolução do CNE ................................................................................................. Mapa da prova....................................................................................................... Índice de aproveitamento ......................................................................................

4. A preparação adequada e os seus dois lados essenciais................................................... 4.1 4.2 4.3

Preparação adequada ............................................................................................ Lado pedagógico ................................................................................................... Lado psicológico ....................................................................................................

5. Os melhores métodos de estudos ..................................................................................... 5.1 5.2 5.3

Panorama .............................................................................................................. Resolução de questões........................................................................................... Preparação antecipada ..........................................................................................

6. Planejamento consistente ................................................................................................. 6.1 6.2

Quantas disciplinas estudar por dia ....................................................................... Quantas horas estudar por dia ...............................................................................

8 9 10

11 11 12 12

13 13 14 15

15 15 17

Lado psicológico da preparação ........................................................................................

7.1 7.2 7.3 7.4

As pressões ........................................................................................................... A falta de concentração ......................................................................................... O mal do século, a ansiedade ................................................................................ Emoções à flor da pele ..........................................................................................

19 20 21 21

Referências Bibliográficas ........................................................................................................

Ética Profissional .................................................................................................

Considerações iniciais ........................................................................................................

3. Natureza jurídica da OAB ..................................................................................................

2. Legislação ...........................................................................................................................

4. Orgãos da OAB................................................................................................................... 5. Eleição na OAB ................................................................................................................... 6. Inscrição na OAB ................................................................................................................ 6.1

Domicílio profissional ............................................................................................

Estagiário............................................................................................................................

8. Atividades privativas do advogado (arts. 1o a 5o do Estatuto) ..........................................

9. Advogado empregado (arts. 18 a 21 do Estatuto) ............................................................. 10. Advogado estrangeiro .......................................................................................................

11. Sociedade de advogados (arts. 15 a 17 do Estatuto) ......................................................... 12. Honorários advocatícios (arts. 22 a 26 do Estatuto)......................................................... 12.1 12.2 12.3 12.4

Honorários convencionados/contratados ............................................................... Honorários arbitrados............................................................................................ Honorários de sucumbência .................................................................................. Honorários assistenciais ........................................................................................

25 27

30 30 31

31 31 32 32

Revisão TURBO – OAB – 1a fase 12.5 12.6

Honorários – Prescrição ........................................................................................ Advocacia pro bono ................................................................................................

13. Procuração – mandato....................................................................................................... 13.1 13.2 13.3

32 32

Renúncia ............................................................................................................... Revogação ............................................................................................................. Substabelecimento ................................................................................................

33 33 34

14. Licenciamento da inscrição ...............................................................................................

15. Cancelamento da inscrição ...............................................................................................

16. Incompatibilidade e impedimento (arts. 28 a 30 do Estatuto) ........................................ 16.1 16.2 16.3 16.4

34 35

Incompatibilidade ................................................................................................. Impedimento......................................................................................................... Causas que geram a incompatibilidade – art. 28 do Estatuto ................................. Causas que geram o impedimento ........................................................................

35 35 35 36

17. Publicidade (arts. 39 a 47 do CED) .....................................................................................

18. Direitos e prerrogativas do advogado (art. 7 do Estatuto).............................................. o

19. Desagravo (arts. 18 e 19 do Regulamento Geral) ..............................................................

20. Sigilo profissional (arts. 35 a 38 do CED) .......................................................................... 21. Imunidade profissional ......................................................................................................

22. Infrações disciplinares (art. 34 do Estatuto) .....................................................................

23. Sanções disciplinares (arts. 35 a 43 do Estatuto).............................................................. 23.1 23.2 23.3

39 39

Censura (art. 36 do Estatuto) ................................................................................. Suspensão (art. 37 do Estatuto) ............................................................................. Exclusão (art. 38 do Estatuto) ................................................................................

40 40 41

24. Processo disciplinar.............................................................................................................

26. Reabilitação (art. 41 do Estatuto) ......................................................................................

25. Prescrição ............................................................................................................................

Questõs da OAB/FGV ...............................................................................................................

Gabarito ....................................................................................................................................

Filosofia do Direito ..............................................................................................

Antiguidade clássica – Os Socráticos ................................................................................

1.1 1.2 1.3

Sócrates................................................................................................................. Platão .................................................................................................................... Aristóteles .............................................................................................................

47 47 48

2. Idade Média ........................................................................................................................

2.1 2.2

Santo Agostinho .................................................................................................... Santo Tomás de Aquino .........................................................................................

3. Modernidade ...................................................................................................................... 3.1 3.2 3.3

Nicolau Maquiavel ................................................................................................. Os contratualistas .................................................................................................. Iluminismo ............................................................................................................

4. Utilitarismo ........................................................................................................................ 4.1 4.2

Jeremy Bentham.................................................................................................... John Stuart Mill ......................................................................................................

5. Positivismo ......................................................................................................................... 5.1 5.2 5.3 5.4

Rudolf von Ihering ................................................................................................. Hans Kelsen .......................................................................................................... Herbert Hart .......................................................................................................... Norberto Bobbio ....................................................................................................

50 50

51 51 51 53

55 55 55

55 56 56 58 59

Sumário 6. Demais autores abordados ................................................................................................ 6.1 6.2 6.3 6.4 6.5

Miguel Reale .......................................................................................................... Ronald Dworkin .................................................................................................... John Rawls ............................................................................................................ Hannah Arendt ...................................................................................................... Gustav Radbruch ...................................................................................................

Questões ................................................................................................................................... Gabarito ....................................................................................................................................

60 60 61 62 63 63

Referências Bibliográficas ........................................................................................................

Direito Constitucional .........................................................................................

Conceito .............................................................................................................................

2.1 2.2

Quanto ao conteúdo .............................................................................................. Elementos .............................................................................................................

71 73

3. Supremacia da constituição ..............................................................................................

2. Classificação.......................................................................................................................

4. Fenômenos que envolvem uma nova constituição ..........................................................

5. Poder constituinte ............................................................................................................. 6. Estrutura da constituição .................................................................................................. 6.1 6.2 6.3

Preâmbulo ............................................................................................................. Dos princípios fundamentais ................................................................................. Eficácia das normas constitucionais ......................................................................

Normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação direta e imediata .............................................................................................................................

8. Aspectos importantes sobre os direitos fundamentais ................................................... 8.1 8.2 8.3 8.4 8.5 8.6

Características dos direitos fundamentais .............................................................. Eficácia irradiante (horizontal x vertical) ................................................................ Resultado: sujeitos passivos de direitos fundamentais ........................................... Resultado: sujeitos ativos de direitos fundamentais ............................................... A força dos tratados internacionais em matéria de Direitos Humanos ................... Relação dos direitos fundamentais com os tratados internacionais – parágrafos do art. 5o ....................................................................................................................

9. Garantias dos direitos fundamentais ................................................................................ 9.1

76 76 77

80 80 81 81 81 82

Limites e restrições a direitos fundamentais ..........................................................

10. Proporcionalidade ..............................................................................................................

11. Possibilidade de restrição a direitos fundamentais ..........................................................

12. Direitos fundamentais em espécie – art. 5o e seus incisos ............................................... 12.1 12.2 12.3 12.4 12.5 12.6 12.7 12.8 12.9 12.10 12.11 12.12

Direito à vida ......................................................................................................... O sentido da igualdade: material x formal ............................................................. Liberdade de expressão ......................................................................................... Direito de informar e ser informado ...................................................................... Liberdade religiosa ................................................................................................ Liberdade de locomoção ....................................................................................... Liberdade de reunião ............................................................................................. Liberdade de associação ........................................................................................ Proteção à intimidade e à vida privada .................................................................. Proteção do domicílio ............................................................................................ Proteção ao sigilo das comunicações ..................................................................... Direito de propriedade ..........................................................................................

86 86 88 89 90 91 92 93 93 94 94 95 95

VII

Revisão TURBO – OAB – 1a fase 12.13 Expropriação de bens ............................................................................................ 12.14 Propriedade imaterial ............................................................................................

97 97

13. Direitos de nacionalidade – art. 12 ....................................................................................

13.1 13.2 13.3

Brasileiro nato ....................................................................................................... Aquisição de nacionalidade secundária.................................................................. Capacidade eleitoral ativa ......................................................................................

98 99 101

14. Apontamentos sobre partidos políticos (art 17 da CF)..................................................... 104 14.1 14.2

Mudança importante por meio de emenda constitucional ..................................... Resultado ..............................................................................................................

104 105

15. Da formação do Estado Federal Brasileiro ........................................................................ 105 15.1 15.2 15.3 15.4 15.5

Entes federativos ................................................................................................... União Federal ........................................................................................................ Estados‑Membros .................................................................................................. Municípios ............................................................................................................. Distrito Federal ......................................................................................................

106 106 106 106 107

16. Distinguindo autonomia x soberania ................................................................................ 108 16.1 16.2 16.3

O processo de alteração dos Estados‑membros ..................................................... Criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios .......................... Nomenclatura da repartição de competência ........................................................

17. Intervenção Federal ........................................................................................................... 17.1 17.2

Definição ............................................................................................................... Modalidades de decretação ...................................................................................

18. Processo Legislativo ...........................................................................................................

19. Alguns pontos relevantes ainda sobre processo legislativo............................................. 19.1 19.2

Quando projeto for iniciativa do Presidente da República ...................................... Quanto ao veto e sanção, conforme art 66 ............................................................

20. Poder Legislativo ................................................................................................................ 20.1 20.2 20.3 20.4 20.5 20.6

112 112 113

114

118 118 119

119

Senado federal ...................................................................................................... Poder Legislativo Municipal ................................................................................... Regimento Comum e Regimentos Internos ........................................................... Mesas da Câmara Federal e do Senado Federal ..................................................... Mesa do Congresso Nacional ................................................................................. Nomenclaturas importantes ..................................................................................

120 120 120 121 121 123

21. Imunidade parlamentar.....................................................................................................

126

21.1 21.2 21.3 21.4

Imunidade material ou inviolabilidade (“freedom of speach”: imunidade por opi‑ nião e palavras) ..................................................................................................... Imunidade formal.................................................................................................. Foro privilegiado.................................................................................................... Perda do mandato de parlamentar (art 55) ............................................................

22. Poder Executivo.................................................................................................................. 22.1

Órgão monocrático ou unipessoal .........................................................................

23. Crime de responsabilidade ................................................................................................ 23.1

Natureza dos crimes de responsabilidade ..............................................................

24. Responsabilidade penal do Presidente da República ........................................................ 24.1 24.2 24.3 24.4

VIII

108 109 110

126 126 127 129

131 131

133 134

134

Foro privilegiado.................................................................................................... Infrações penais comuns ....................................................................................... Crimes de responsabilidade................................................................................... Impeachment de Prefeitos Municipais ....................................................................

134 135 135 135

25. Competência nos casos de improbidade administrativa .................................................

136

Sumário 26. Poder Judiciário .................................................................................................................. 26.1 26.2 26.3 26.4 26.5 26.6

138

Órgãos do Poder Judiciário .................................................................................... Repartição de competências .................................................................................. Garantias da Magistratura ...................................................................................... Competência dos tribunais .................................................................................... Criação de órgãos judiciários ................................................................................. Conselho Nacional de Justiça – Emenda no 45/2004 ..............................................

138 138 140 140 141 142

27. Funções essenciais à Justiça...............................................................................................

142

29. Defesa do Estado e das instituições democráticas ........................................................... 29.1 29.2 29.3 29.4

Forças Armadas ..................................................................................................... Finalidades e características .................................................................................. Princípios de organização ...................................................................................... Distinções conceituais básicas ...............................................................................

30. Remédios Constitucionais ................................................................................................. 30.1 30.2 30.3 30.4

Habeas corpus ........................................................................................................ Habeas data ........................................................................................................... Mandado de injunção ............................................................................................ Mandado de segurança..........................................................................................

152

152 152 152 153

153 153 155 156 158

31. Ação popular ...................................................................................................................... 160 31.1 31.2 31.3

Atos com presunção de ilegalidade ou lesividade sujeitos à anulação por meio de ação popular.......................................................................................................... Conceito de patrimônio público............................................................................. Falta de legitimação ...............................................................................................

32. Ação civil pública ............................................................................................................... 32.1 32.2

161 161 161

162

Requisitos .............................................................................................................. Legitimidade passiva .............................................................................................

162 163

33. Quanto às Súmulas Vinculantes e o papel do Supremo Tribunal Federal........................

163

34. Controle de constitucionalidade ....................................................................................... 164 34.1 34.2 34.3 34.4

Momentos do controle........................................................................................... Espécies de vício ................................................................................................... Vícios materiais ..................................................................................................... Das espécies ..........................................................................................................

164 165 165 166

35. ADI (O) e mandado de injunção ........................................................................................ 166 35.1

Dos efeitos da declaração ......................................................................................

36. Controle difuso .................................................................................................................. 36.1 36.2 36.3 36.4 36.5

Efeitos ................................................................................................................... Processo de abstrativização ................................................................................... O papel recursal do Supremo Tribunal Federal....................................................... Papel do Senado nova interpretação do art 52, X .................................................. Cláusula de reserva de Plenário .............................................................................

166

167 167 167 168 169 169

37. Controle concentrado ........................................................................................................ 169 37.1

São várias as espécies de controle concentrado contempladas pela Constituição Federal ..................................................................................................................

38. Ação direta de inconstitucionalidade genérica................................................................. 38.1

Por omissão...........................................................................................................

39. Ação declaratória de constitucionalidade ........................................................................

40. Arguição de descumprimento de preceito fundamental ................................................. 40.1

Descumprimento de preceito fundamental (art. 102, § 1o, CF/88) + “ato do Poder Público” (art. 1o da Lei 9.882/99) = campo de atuação da ADPF ..........................

170

172 172

173

174

Revisão TURBO – OAB – 1a fase Questões para exercitar ...........................................................................................................

Referências Bibliográficas ........................................................................................................

175

178

Direito Internacional ........................................................................................... 189 1. Direito Internacional Privado ............................................................................................ 2. LINDB (Dec.‑Lei no 4.657/1942) .......................................................................................... 2.1

Direito Internacional Privado .................................................................................

191

192

3. Direito Internacional Público............................................................................................. 195 4. Conceitos importantes ...................................................................................................... 195

5. Chefe de Estado x Chefe de Governo ................................................................................ 196

6. Organizações Internacionais ou também chamadas de organizações internacionais intergovernamentais .........................................................................................................

7. Tratados Internacionais .....................................................................................................

197

8. Missões Diplomáticas ........................................................................................................ 198 8.1

Imunidade .............................................................................................................

199

9. Domínio público internacional .......................................................................................... 201

10. Nacionalidade .................................................................................................................... 202 10.1 10.2 10.3 10.4 10.5

Nacionalidade originária ou primária no Brasil ...................................................... Nacionalidade derivada ou secundária no Brasil .................................................... Da perda da nacionalidade .................................................................................... Da quase nacionalidade......................................................................................... As distinções constitucionais entre brasileiros natos e naturalizados .....................

203 204 206 206 206

11. Da retirada ou saída compulsória de estrangeiros ........................................................... 207

Questões ................................................................................................................................... 208 Gabarito .................................................................................................................................... 210

Referências Bibliográficas ........................................................................................................ 210

Direitos Humanos ................................................................................................ 211 1.

Conceito .............................................................................................................................

2. Categorias e gerações de Direitos Humanos .................................................................... 3. A tutela internacional da pessoa humana e seus três eixos de proteção ........................

4. O Direito Internacional Humanitário ................................................................................ 4.1 4.2

Princípios de direito internacional humanitário ..................................................... Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) ......................................................

5. O Direito Internacional dos Refugiados ............................................................................ 5.1

213 213 213

213

214 214

214

Refúgio x asilo .......................................................................................................

215

6. OS Direitos Humanos antes da ONU ................................................................................

216

7. Organização Internacional do Trabalho ............................................................................ 8. Sistema dos direitos humanos .......................................................................................... 8.1 8.2 8.3 8.4

Sistema global ou universal (sistema ONU) ............................................................ Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948)............................................... Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (PIDCP – 1966) .......................... Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC)............

216 217

218 220 220 221

9. Sistema Americano de Direitos Humanos ........................................................................ 222 9.1 9.2 9.3 9.4

Organização dos Estados Americanos (OEA) ......................................................... Convenção Americana Sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica – PSJCR) – 1969 .................................................................................................... Corte Interamericana de Direitos Humanos ........................................................... Tribunal Penal Internacional (TPI) ..........................................................................

222 222 225 226

Sumário 10. Direitos Humanos na Constituição Federal ...................................................................... 226 10.1 10.2 10.3 10.4 10.5

Proteção de vulneráveis ......................................................................................... Proteção dos índios ............................................................................................... Proteção aos idosos ............................................................................................... Proteção das pessoas com deficiência ................................................................... Direitos da igualdade racial....................................................................................

227 227 228 228 228

Questões ................................................................................................................................... 229 Gabarito .................................................................................................................................... 232

Referências Bibliográficas ........................................................................................................ 232

Direito Tributário ................................................................................................. 233 1.

Conceito de tributo ............................................................................................................ 235

2. Competência tributária ..................................................................................................... 237

3. Limitações ao poder de tributar ........................................................................................ 239 3.1 3.2 3.3 3.4 3.5 3.6 3.7 3.8 3.9 3.10

Princípio da legalidade .......................................................................................... Princípio da anterioridade ..................................................................................... Princípio da capacidade contributiva ..................................................................... Princípio da isonomia............................................................................................ Princípio da irretroatividade .................................................................................. Princípio da vedação ao efeito de confisco ............................................................ Princípio da liberdade de tráfego ........................................................................... Princípio da uniformidade geográfica .................................................................... Princípio da vedação da isenção heterônoma ........................................................ Imunidade tributária..............................................................................................

239 241 242 243 243 244 244 245 245 246

4. Obrigação e crédito tributário ........................................................................................... 248 4.1 4.2 4.3 4.4 4.5 4.6

Elisão fiscal............................................................................................................ Sujeito ativo e passivo da relação tributária ........................................................... Convenções particulares e modificação do sujeito passivo..................................... Solidariedade......................................................................................................... Capacidade tributária ............................................................................................ Domicílio tributário ...............................................................................................

249 249 249 250 250 250

5. Constituição do Crédito Tributário....................................................................................

251

6. Legislação tributária .......................................................................................................... 7.

251

Suspensão da exigibilidade do crédito tributário ............................................................. 252 7.1 7.2 7.3 7.4 7.5

Moratória............................................................................................................... Depósito ................................................................................................................ Recurso administrativo/reclamação ....................................................................... Liminar e tutela provisória ..................................................................................... Parcelamento ........................................................................................................

253 253 254 254 254

8. Extinção do crédito tributário ........................................................................................... 255 8.1 8.2 8.3 8.4 8.5 8.6 8.7 8.8

Pagamento ............................................................................................................ Compensação ........................................................................................................ Transação .............................................................................................................. Remissão ............................................................................................................... Decadência e prescrição ........................................................................................ Conversão do depósito em renda .......................................................................... Consignação em pagamento ................................................................................. Demais formas de extinção ...................................................................................

255 255 256 256 256 258 259 259

9. Exclusão do crédito tributário ........................................................................................... 259 9.1

Isenção tributária ..................................................................................................

259

Revisão TURBO – OAB – 1a fase Anistia ...................................................................................................................

260

10. Garantias e privilégios do crédito tributário .....................................................................

9.2

261

11. Responsabilidade tributária .............................................................................................. 262 11.1 11.2 11.3 11.4 11.5 11.6

Responsabilidade do adquirente de bem imóvel e móvel ...................................... Responsabilidade dos sucessores .......................................................................... Responsabilidade nas operações societárias .......................................................... Responsabilidade do adquirente de estabelecimento comercial............................. Responsabilidade pessoal do sócio administrador ................................................. Denúncia espontânea ............................................................................................

263 263 264 265 266 267

12. Administração tributária ................................................................................................... 268

13. Espécies tributárias – Impostos federais........................................................................... 268

14. Espécies tributárias – Impostos estaduais e distritais ...................................................... 272

15. Espécies tributárias – Impostos municipais ...................................................................... 275

16. Espécies tributárias – taxas ...............................................................................................

277

17. Espécies tributárias – Contribuição de melhoria .............................................................. 278

18. Espécies tributárias – Contribuições especiais ................................................................. 279

19. Espécies tributárias – Empréstimo compulsório .............................................................. 282

Questões Comentadas ............................................................................................................. 283

Gabarito .................................................................................................................................... 285

Direito Administrativo ......................................................................................... 287 1. Conceito e fontes do Direito Administrativo .................................................................... 289 2. Funções do Estado e organização da Administração Pública .......................................... 289 2.1 2.2 2.3 2.4 2.5 2.6 2.7 2.8

Função .................................................................................................................. Administração Pública ........................................................................................... Desconcentração e descentralização...................................................................... Administração Direta ............................................................................................. Administração Indireta .......................................................................................... Agências Reguladoras ............................................................................................ Agências Executivas .............................................................................................. Entidades paraestatais ...........................................................................................

289 290 290 291 291 295 295 296

3. Princípios da Administração Pública ................................................................................. 302

4. Agentes públicos ................................................................................................................ 304 4.1 4.2 4.3 4.4 4.5 4.6 4.7 4.8 4.9 4.10 4.11 4.12

Espécies de agentes públicos ................................................................................. Cargo público ........................................................................................................ Função pública ...................................................................................................... Emprego público ................................................................................................... Provimento............................................................................................................ Disponibilidade, desinvestidura e vacância ............................................................ Acessibilidade aos cargos e empregos públicos...................................................... Formas de ingresso ............................................................................................... Estabilidade ........................................................................................................... Acumulação de cargos/empregos públicos ............................................................. Sistema remuneratório .......................................................................................... Teto constitucional.................................................................................................

304 305 306 306 306 307 308 308 308 309 309 310

5. Processo administrativo .................................................................................................... 310 5.1 5.2 5.3

XII

Princípios do processo administrativo ................................................................... Competência para os atos do processo .................................................................. Impedimentos e suspeições...................................................................................

310 311 312

Sumário 5.4 5.5 5.6

Fases do processo administrativo .......................................................................... Da sindicância e do processo administrativo disciplinar em espécie...................... Sanções disciplinares.............................................................................................

6. Responsabilidade Civil do Estado ...................................................................................... 6.1 6.2 6.3 6.4 6.5 6.6 6.7 6.8

Responsabilidade subjetiva .................................................................................... Responsabilidade objetiva ..................................................................................... Responsabilidade subsidiária do Estado ................................................................ Responsabilidade do Estado por atos lícitos........................................................... Responsabilidade do Estado por atos legislativos................................................... Responsabilidade do Estado por atos judiciais ....................................................... Prazo prescricional da ação de indenização contra o Estado.................................. Ação regressiva do Estado contra o agente público ................................................

312 313 316

317 317 318 319 320 320 320 320 320

Poderes da administração .................................................................................................

321

7.1 7.2 7.3 7.4 7.5 7.6 7.7 7.8 7.9

321 322 322 322 322 323 323 323 323

Características ....................................................................................................... Abuso de poder ..................................................................................................... Teoria dos motivos determinantes ......................................................................... Poder vinculado ..................................................................................................... Poder discricionário ............................................................................................... Poder hierárquico .................................................................................................. Poder disciplinar.................................................................................................... Poder regulamentar ............................................................................................... Poder de polícia .....................................................................................................

8. Atos administrativos ......................................................................................................... 324 8.1 8.2 8.3 8.4 8.5 8.6

Requisitos de validade ou elementos do ato administrativo ................................... Características ou atributos do ato administrativo ................................................. Classificação .......................................................................................................... Espécies de atos administrativos ........................................................................... Extinção de ato administrativo .............................................................................. Delegação, avocação, convalidação e conversão ....................................................

324 325 325 326 327 327

9. Licitações e contratos ........................................................................................................ 328 9.1 9.2 9.3 9.4

Licitação ................................................................................................................ Contratos administrativos ...................................................................................... Regime Diferenciado de Contratações (RDC) ......................................................... Convênios .............................................................................................................

328 336 339 340

10. Serviços públicos ................................................................................................................ 340 10.1 10.2 10.3 10.4 10.5 10.6 10.7 10.8

Definição ............................................................................................................... Formas de prestação ............................................................................................. Princípios dos serviços públicos ............................................................................ Classificação (modalidades) ................................................................................... Direitos dos usuários de serviços públicos ............................................................. Concessão e permissão de serviços públicos ......................................................... Parceria Público‑Privada (PPP) ............................................................................... Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) .......................................................

340 340 341 341 341 342 344 345

11. Bens públicos ..................................................................................................................... 345 11.1 11.2 11.3 11.4 11.5

Espécies ................................................................................................................ Regime jurídico dos bens públicos......................................................................... Aquisição de bens para o patrimônio público ........................................................ Alienação de bens públicos ................................................................................... Utilização especial de bens públicos por particulares .............................................

345 346 346 346 347

12. Intervenção do Estado na propriedade ............................................................................. 348

XIII

Revisão TURBO – OAB – 1a fase 12.1 12.2 12.3 12.4 12.5 12.6 12.7 12.8

Modalidades de intervenção do Estado na propriedade privada ............................ Servidão administrativa ......................................................................................... Requisição administrativa...................................................................................... Ocupação temporária ............................................................................................ Limitações administrativas .................................................................................... Tombamento ......................................................................................................... Desapropriação ..................................................................................................... Expropriação .........................................................................................................

349 349 349 349 350 350 351 355

13. Intervenção do Estado no domínio econômico ................................................................ 355 13.1 13.2 13.3 13.4

Principais modalidades de intervenção ................................................................. Principais formas de intervenção .......................................................................... Principais tipos de intervenção .............................................................................. Infrações da ordem econômica, penas e prescrição ..............................................

355 355 356 357

14. Controle da Administração Pública .................................................................................. 358 14.1 14.2 14.3 14.4

Controle interno .................................................................................................... Controle externo ................................................................................................... Controle social ....................................................................................................... Controle judicial ....................................................................................................

358 358 359 360

15. Improbidade administrativa e práticas de compliance ..................................................... 360 15.1 15.2 15.3 15.4 15.5 15.6 15.7 15.8 15.9 15.10 15.11

Previsão normativa................................................................................................ Modalidades de improbidade ................................................................................ Sanções por atos de improbidade .......................................................................... Sujeito passivo da conduta .................................................................................... Sujeito ativo da conduta ........................................................................................ Indisponibilidade de bens...................................................................................... Legitimados à propositura ..................................................................................... Prescrição.............................................................................................................. Procedimento administrativo................................................................................. Procedimento judicial ............................................................................................ Lei Anticorrupção e práticas de compliance............................................................

360 360 360 361 362 362 363 363 363 364 364

Questões ................................................................................................................................... 370

Gabarito .................................................................................................................................... 372

Referências Bibliográficas ........................................................................................................ 372

Direito Ambiental ................................................................................................ 375 1.

Introdução .......................................................................................................................... 377

2. Direito Ambiental na Constituição Federal ...................................................................... 378 2.1

Competências em matéria ambiental ....................................................................

381

3. Princípios ambientais ......................................................................................................... 385

4. Responsabilidade civil por dano ao meio ambiente ......................................................... 386 4.1

Prescrição nas ações de responsabilidade civil ......................................................

388

5. Sistema Nacional de Unidades de Conservação (e a compensação ambiental).............. 389 6. Proteção do bioma Mata Atlântica ................................................................................... 392

Código Florestal (reserva legal e área de preservação permanente) ............................... 393

8. Instrumentos da política de desenvolvimento urbano .................................................... 395 9. Licenciamento ambiental e estudo prévio de impacto ambiental................................... 397 9.1

Estudo de impacto ambiental ................................................................................

400

10. Sanções penais e administrativas...................................................................................... 400

11. Saneamento básico ............................................................................................................ 403

XIV

Sumário 8.1 8.2 8.3

Da informação, cultura, lazer, esportes, diversão e espetáculos ............................. Produtos e serviços................................................................................................ Autorização para viajar ..........................................................................................

674 675 676

9. Direito fundamental à convivência familiar e comunitária (arts. 19 a 52)....................... 677 9.1 9.2 9.3 9.4

Poder familiar ........................................................................................................ Família natural ...................................................................................................... Família extensa ou ampliada ................................................................................. Família substituta ..................................................................................................

677 679 679 679

10. As políticas de atendimento: Parte Especial ..................................................................... 684 11. As medidas de proteção .................................................................................................... 685 11.1 11.2

Medidas pertinentes aos pais ou responsáveis ....................................................... Conselho Tutelar ....................................................................................................

686 686

12. Ato infracional ................................................................................................................... 687 12.1

Procedimentos para apuração de ato infracional ...................................................

688

13. Medidas socioeducativas ................................................................................................... 690 14. Espécies de medida socioeducativas ................................................................................. 692 14.1 14.2 14.3 14.4 14.5 14.6

Advertência ........................................................................................................... Obrigação de reparar o dano ................................................................................. Prestação de serviço à comunidade ....................................................................... Liberdade assistida ................................................................................................ Regime de semiliberdade ...................................................................................... Internação .............................................................................................................

692 693 693 693 693 694

15. Outros procedimentos ...................................................................................................... 695 15.1 15.2

Perda ou suspensão do poder familiar ................................................................... Colocação em família substituta ............................................................................

695 695

16. Sistema recursal ................................................................................................................. 696 17. Crimes praticados contra criança e adolescente .............................................................. 696 17.1

São infrações administrativas ................................................................................

699

Questões ................................................................................................................................... 700 Gabarito .................................................................................................................................... 702 Referências Bibliográficas ........................................................................................................ 702

Direito Processual Civil – Procedimento Comum ................................................. 703 1. Considerações iniciais ........................................................................................................ 705 1.1 1.2 1.3 1.4

Jurisdição .............................................................................................................. Ação ...................................................................................................................... Rito ou procedimento ............................................................................................ Competência .........................................................................................................

705 705 706 706

2. Princípios constitucionais e processuais ........................................................................... 708 2.1 2.2 2.3 2.4 2.5 2.6 2.7 2.8 2.9 2.10

Princípio do devido processo legal......................................................................... Princípio da isonomia............................................................................................ Princípio do juiz natural ou da imparcialidade do juiz............................................ Princípio do contraditório e da ampla defesa......................................................... Princípio da motivação das decisões judiciais ........................................................ Princípio da boa‑fé processual ............................................................................... Princípio da duração razoável do processo ............................................................ Princípio do duplo grau de jurisdição..................................................................... Princípio da proporcionalidade e razoabilidade ..................................................... Princípio da publicidade dos atos processuais .......................................................

708 708 708 708 710 710 711 711 711 711

XXI

Revisão TURBO – OAB – 1a fase 3. Acesso a justiça .................................................................................................................. 3.1 3.2 3.3 3.4 3.5 3.6 3.7

Custas e despesas processuais ............................................................................... Justiça gratuita ....................................................................................................... Honorários advocatícios de sucumbência .............................................................. Direitos do advogado – Acesso aos autos............................................................... Suspeição e impedimento ..................................................................................... Litisconsórcio ........................................................................................................ Intervenção de terceiros ........................................................................................

4. Atos processuais ................................................................................................................ 4.1 4.2 4.3 4.4 4.5 4.6 4.7 4.9 4.10

Intervenção do Ministério Público no processo civil............................................... Nulidades dos atos processuais.............................................................................. Tempo dos atos processuais .................................................................................. Prazos dos atos processuais ................................................................................... Preclusão lógica ..................................................................................................... Preclusão consumativa .......................................................................................... Possibilidade de alteração no procedimento .......................................................... Comunicação dos atos processuais ........................................................................ Suspensão do processo..........................................................................................

712 712 712 713 713 714 716 716

717 718 718 719 719 720 720 720 721 723

5. Tutelas provisórias ............................................................................................................. 724 6. Ação de conhecimento – Procedimento comum.............................................................. 724 6.1 6.2 6.3 6.4 6.5 6.6 6.7 6.8 6.9 6.10 6.11 6.12 6.13 6.14

724 725 725 725 726 726 728 729 729 730 731 732 733 738

Ação de execução............................................................................................................... 740 7.1 7.2 7.3 7.4 7.5 7.6 7.7 7.8 7.9 7.10 7.11 7.12 7.13 7.14 7.15

XXII

Petição inicial ........................................................................................................ Emenda da petição inicial ..................................................................................... Indeferimento da petição inicial ............................................................................ Improcedência liminar do pedido .......................................................................... Audiência de mediação ou conciliação – art. 334 .................................................. Contestação ........................................................................................................... Reconvenção ......................................................................................................... Revelia................................................................................................................... Julgamento antecipado .......................................................................................... Decisão de organização e saneamento do processo............................................... Audiência de instrução .......................................................................................... Teoria geral da prova ............................................................................................. Prova em espécie .................................................................................................. Sentença ............................................................................................................... Requisitos do título executivo (judicial e extrajudicial) ........................................... Responsabilidade patrimonial ............................................................................... Princípio da disponibilidade da execução .............................................................. Legitimidade na execução ..................................................................................... A penhora de bens ................................................................................................ Execução por quantia certa – Título executivo extrajudicial ................................... Embargos à execução ............................................................................................ Execução de título judicial – Cumprimento de sentença ........................................ Cumprimento de sentença de quantia certa .......................................................... Impugnação ao cumprimento de sentença ............................................................ Cumprimento de sentença contra Fazenda Pública ............................................... Execução contra Fazenda Pública .......................................................................... Fraude a execução x fraude contra credores .......................................................... Protesto da decisão judicial ................................................................................... A possibilidade de negativação do nome do devedor ............................................

741 741 741 741 743 744 747 748 749 749 749 750 750 751 751

Sumário 7.16 7.17 7.18 7.19

Suspensão da execução ......................................................................................... Extinção da execução ............................................................................................ Desistência da ação de execução x embargos/impugnação ................................... Exceção de pré‑executividade................................................................................

751 752 753 753

Questões OAB/FGV .................................................................................................................. 753

Gabarito .................................................................................................................................... 756

Direito Processual Civil – Procedimentos Especiais ............................................. 757 1.

Consignação em pagamento ............................................................................................. 759

2. Habilitação ......................................................................................................................... 763 3. Ação monitória .................................................................................................................. 763 4. Embargos de terceiro ......................................................................................................... 766

5. Restauração de autos ........................................................................................................ 769

6. Ação de exigir contas ......................................................................................................... 7.

771

Ação de oposição ............................................................................................................... 774

8. Divórcio e separação consensuais, extinção consensual de união estável e alteração do regime de bens do matrimônio .................................................................................... 776

Questões ...................................................................................................................................

777

Gabarito .................................................................................................................................... 779

Referências Bibliográficas ........................................................................................................ 779

Direito Processual Civil – Recursos ...................................................................... 781 1. Teoria geral dos recursos ................................................................................................... 783 2. Apelação ............................................................................................................................ 784 3. Agravo de instrumento...................................................................................................... 788

4. Agravo interno ...................................................................................................................

791

5. Embargos de declaração .................................................................................................... 794

6. Recurso ordinário ............................................................................................................... 797 7.

Recursos especial e extraordinário.................................................................................... 799

8. Agravo em recurso especial e extraordinário ................................................................... 803 9. Embargos de divergência ................................................................................................... 805

Questões ................................................................................................................................... 806 Gabarito .................................................................................................................................... 809

Referências Bibliográficas ........................................................................................................ 809

Direito do Consumidor ........................................................................................ 811 1.

Breve contextualização e finalidade do direito do consumidor .......................................

813

2.1 2.2 2.3

814 816 819

2. Sujeitos e objetos da relação de consumo ........................................................................ Conceito de consumidor ........................................................................................ Conceito de fornecedor ......................................................................................... Objeto da relação jurídica de consumo ..................................................................

813

3. Princípios da Política Nacional das Relações de Consumo ............................................... 819

4. Direitos básicos do consumidor: revisão contratual e inversão do ônus da prova.......... 820 4.1 4.2

Modificação e revisão das cláusulas contratuais..................................................... Inversão judicial do ônus da prova.........................................................................

821 822

5. Responsabilidade civil nas relações de consumo: por vício e por fato ............................. 823 5.1 5.2 5.3

Responsabilidade por fato do produto ou serviço .................................................. Responsabilidade por vício do produto ou serviço ................................................. Responsabilidade solidária ....................................................................................

824 827 828

XXIII

Revisão TURBO – OAB – 1a fase 6. Garantia, decadência e prescrição.....................................................................................

831

7. Da desconsideração da personalidade jurídica ................................................................. 835 8. Das práticas comerciais ..................................................................................................... 835 8.1 8.2 8.3

Práticas abusivas ................................................................................................... Cobrança de dívidas .............................................................................................. Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores ....................................................

838 840 841

9. Proteção contratual ........................................................................................................... 843 10. Infrações penais ................................................................................................................. 847 11. Defesa do consumidor em juízo ........................................................................................ 848

12. Convenção coletiva de consumo ....................................................................................... 849 Questões ................................................................................................................................... 849 Gabarito .................................................................................................................................... 852

Referências Bibliográficas ........................................................................................................ 852

Direito Empresarial .............................................................................................. 853 1. Parte Geral do direito empresarial .................................................................................... 857 1.1 1.2 1.3 1.4 1.5 1.6

Inscrição empresarial ............................................................................................ Capacidade para ser empresário ........................................................................... Impedidos de exercer atividade empresarial ......................................................... Tipos individuais empresariais .............................................................................. Nome empresarial ................................................................................................. Estabelecimento ....................................................................................................

858 858 859 860 864 864

2. Títulos de créditos.............................................................................................................. 865 2.1 2.2 2.3 2.4 2.5 2.6 2.7 2.8 2.9 2.10 2.11

Classificação dos títulos de crédito ........................................................................ Endosso................................................................................................................. Aval ....................................................................................................................... Apresentação......................................................................................................... Aceite .................................................................................................................... Protesto ................................................................................................................. Ação cambial ......................................................................................................... Letra de câmbio – Dec. no 2.044/1908; Dec. no 57.663/1966 – Lei Uniforme ........ Nota promissória – Dec. no 2.044/1908; Dec. no 57.663/1966 – Lei Uniforme....... Cheque – Lei no 7.357/1985 .................................................................................. Duplicata mercantil – Lei no 5.474/1968................................................................

865 866 867 867 868 868 868 869 869 870 871

3. Direito societário ............................................................................................................... 872 3.1 3.2

Espécies societárias ............................................................................................... Outras classificações societárias ............................................................................

874 886

4. Desconsideração da personalidade jurídica ...................................................................... 887 5. Recuperação e falência de empresas................................................................................. 887 5.1 5.2 5.3 5.4 5.5

Administrador judicial ........................................................................................... Comitê de credores ............................................................................................... Assembleia‑geral de credores ................................................................................ Recuperação judicial .............................................................................................. Falência .................................................................................................................

888 889 890 892 901

6. Propriedade industrial ....................................................................................................... 908 6.1 6.2 6.3 6.4

XXIV

Invenção ............................................................................................................... Modelo de utilidade ............................................................................................... Desenho industrial ................................................................................................ Marca ....................................................................................................................

908 908 909 910

Sumário 7.

Contratos empresariais ..................................................................................................... 910 7.1 7.2 7.3 7.4 7.5 7.6 7.7 7.8 7.9 7.10 7.11

Compra e venda mercantil .................................................................................... Locação comercial ................................................................................................. Mandato mercantil ................................................................................................ Comissão mercantil ............................................................................................... Representação comercial autônoma ...................................................................... Concessão mercantil ............................................................................................. Arrendamento mercantil (leasing) .......................................................................... Contratos bancários............................................................................................... Alienação fiduciária em garantia ........................................................................... Franquia (franchising) ............................................................................................ Faturização (factoring) ou fomento mercantil .........................................................

910 911 911 912 912 913 914 914 915 915 916

Questões ................................................................................................................................... 916 Gabarito .................................................................................................................................... 918

Referências Bibliográficas ........................................................................................................ 918

Direito Penal – Parte Geral................................................................................... 921 1.

Princípios ............................................................................................................................ 923 1.1

Princípios em espécie ............................................................................................

923

2. Teoria geral da norma ........................................................................................................ 927 2.1 2.2 2.3 2.4 2.5 2.6 2.7 2.8 2.9

Lei penal no tempo................................................................................................ Leis de vigência temporária ................................................................................... Hipóteses de conflito na lei penal no tempo .......................................................... Lei penal no espaço ............................................................................................... Pena cumprida no estrangeiro ............................................................................... Eficácia de sentença estrangeira ............................................................................ Tempo e lugar do crime......................................................................................... Contagem de prazo ............................................................................................... Legislação especial ................................................................................................

927 928 928 929 932 932 932 933 933

3. Conflito aparente de normas ............................................................................................ 933 3.1 3.2

Princípios para a solução de conflitos .................................................................... Observação especial: princípio da alternatividade .................................................

934 935

4. Delito consumado e tentado ............................................................................................. 936 4.1 4.2 4.3 4.4

Tentativa................................................................................................................ Delito consumado (consumação) ........................................................................... Delito exaurido (exaurimento) ............................................................................... Classificação de crimes quanto a necessidade de resultado naturalístico para fins de consumação .....................................................................................................

936 936 938 938

5. Desistência voluntária e arrependimento eficaz .............................................................. 939 5.1 5.2 5.3 5.4 5.5 5.6 5.7

Desistência voluntária ........................................................................................... Arrependimento eficaz .......................................................................................... Natureza jurídica e considerações especiais........................................................... Arrependimento posterior ..................................................................................... Diferenças entre arrependimento posterior e eficaz .............................................. Requisitos do arrependimento posterior ................................................................ Arrependimento puro e simples ............................................................................

939 940 941 941 942 942 942

6. Crime impossível ................................................................................................................ 943 6.1 6.2

Pressupostos para o crime ser impossível.............................................................. Crime impossível e provocação de flagrante ..........................................................

943 944

7. Teoria do crime................................................................................................................... 944

XXV

Revisão TURBO – OAB – 1a fase 7.1 7.2 7.3 7.4 7.4 7.5 7.6 7.6 7.7 7.8

Conceito de crime ................................................................................................. Fato típico e conduta ............................................................................................. Relação de causalidade.......................................................................................... Causas relativamente independentes..................................................................... Crime doloso e crime culposo ............................................................................... Ilicitude ................................................................................................................. Excesso ................................................................................................................. Culpabilidade ........................................................................................................ Teoria do erro ........................................................................................................ Erro de tipo essencial ............................................................................................

944 945 949 950 951 953 954 955 958 959

8. Concurso de pessoas .......................................................................................................... 962 8.1 8.2 8.3 8.4 8.5

Introdução ............................................................................................................. Requisitos .............................................................................................................. Punibilidade e comunicabilidade das circunstâncias .............................................. Punibilidade do concurso de pessoas .................................................................... Comunicabilidade das elementares e circunstâncias do crime ...............................

962 963 964 964 965

9. Teoria da pena .................................................................................................................... 966 9.1 9.2 9.3 9.4 9.5 9.6 9.7

Princípios constitucionais relacionados às penas ................................................... Espécies de penas ................................................................................................. Penas privativas de liberdade: dosimetria da pena e regime prisional ................... Fixação do regime prisional – art. 59, III, do CP .................................................... Possibilidade de substituição de pena – Pena restritivas de direito ........................ Pena de multa ....................................................................................................... Sursis – Suspensão condicional da pena – art. 77 do CP .......................................

966 966 967 969 970 970 971

10. Medidas de segurança ....................................................................................................... 972 11. Concurso de crimes ............................................................................................................ 972 11.1 11.2 11.3 11.4 11.5 11.6

Concurso material ................................................................................................. Aplicação da pena ................................................................................................. Concurso formal .................................................................................................... Concurso formal perfeito ....................................................................................... Concurso formal imperfeito ................................................................................... Crime continuado ..................................................................................................

972 973 973 973 973 974

12. Efeitos da condenação ....................................................................................................... 975 12.1 12.1

Efeitos genéricos ................................................................................................... Efeitos específicos .................................................................................................

975 976

13. Extinção da punibilidade ................................................................................................... 976 13.1 13.2 13.3 13.4 13.5 13.6 13.7 13.8

Efeitos da extinção da punibilidade ....................................................................... Morte de agente .................................................................................................... Anistia, graça e indulto .......................................................................................... Retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso .................... Decadência e perempção ...................................................................................... Renúncia ............................................................................................................... Perdão do ofendido ............................................................................................... Perdão judicial, nos casos previstos em lei.............................................................

976 977 977 978 978 979 979 979

14. Prescrição ........................................................................................................................... 980 14.1

Espécies prescrição ...............................................................................................

980

Questões Comentadas ............................................................................................................. 984 Gabarito .................................................................................................................................... 987 Referências Bibliográficas ........................................................................................................ 987

XXVI

Sumário Direito Processual Penal ...................................................................................... 989 1.

Inquérito policial ................................................................................................................ 991 1.1 1.2 1.3 1.4 1.5 1.6 1.7

Conceito ................................................................................................................ Características ....................................................................................................... Instauração do inquérito policial ............................................................................ Encerramento........................................................................................................ Arquivamento........................................................................................................ Acesso a dados cadastrais da vítima ou de suspeitos ............................................. Requisição às empresas prestadoras de serviços de telecomunicações e/ou tele‑ mática ...................................................................................................................

991 991 993 995 995 996 996

2. Ação penal.......................................................................................................................... 996 2.1 2.2 2.3 2.4 2.5 2.6

Conceito ................................................................................................................ 996 Ação penal pública ................................................................................................ 997 Ação penal pública condicionada........................................................................... 998 Ação penal pública condicionada à requisição do Ministro da Justiça..................... 999 Ação penal privada ................................................................................................ 1000 Ação penal privada subsidiária da pública ............................................................. 1001

3. Ação Civil ex delicto............................................................................................................ 1002 3.1 3.2 3.3 3.4

Noções introdutórias ............................................................................................. Ação de execução ex delicto ................................................................................... Ação civil ex delicto ................................................................................................ Efeitos civis da sentença absolutória penal ............................................................

1002 1002 1003 1003

4. Competência ...................................................................................................................... 1005 4.1 4.2 4.3 4.4 4.5 4.6 4.7

Noções gerais ........................................................................................................ Competência absoluta e relativa ............................................................................ Competência da Justiça Federal ............................................................................. Competência da Justiça Estadual ........................................................................... Competência territorial.......................................................................................... Causas modificadoras da competência (conexão ou continência) .......................... Competência por prerrogativa de função ...............................................................

1005 1005 1006 1008 1008 1009 1012

5. Questões prejudiciais ......................................................................................................... 1015 5.1 5.2 5.3

Noções gerais ........................................................................................................ 1015 Questão prejudicial obrigatória .............................................................................. 1015 Questão prejudicial facultativa ............................................................................... 1016

6. Medidas assecuratórias ..................................................................................................... 1017 6.1 6.2 6.3 6.4

Noções gerais ........................................................................................................ Sequestro .............................................................................................................. Hipoteca legal ........................................................................................................ Arresto ..................................................................................................................

1017 1017 1018 1018

Prova ................................................................................................................................... 1018 7.1 7.2 7.3 7.4 7.5

Noções gerais ........................................................................................................ Prova ilegal ............................................................................................................ Provas ilícitas por derivação e a teoria dos “frutos da árvore envenenada” ............ Provas em espécie ................................................................................................. Busca e apreensão .................................................................................................

1018 1019 1019 1020 1024

8. Medidas cautelares diversas da prisão .............................................................................. 1026 9. Prisão cautelar, provisória ou processual .......................................................................... 1026 9.1 9.2

Noções gerais ........................................................................................................ 1026 Prisão em flagrante ............................................................................................... 1028

XXVII

Revisão TURBO – OAB – 1a fase 9.3 9.4

Prisão preventiva ................................................................................................... 1034 Prisão temporária .................................................................................................. 1039

10. Prisão domiciliar ................................................................................................................ 1041

11. Liberdade provisória .......................................................................................................... 1042 11.1

Noções gerais ........................................................................................................ 1042

12. Comunicação de atos processuais..................................................................................... 1043 12.1 12.2 12.3 12.4 12.5 12.6 12.7

Citação por mandado ............................................................................................ Citação por carta precatória ................................................................................... Citação do militar .................................................................................................. Citação do funcionário público .............................................................................. Citação do preso .................................................................................................... Citação por edital .................................................................................................. Citação por hora certa ...........................................................................................

1043 1044 1044 1045 1045 1045 1046

13. Procedimentos processuais penais.................................................................................... 1047 13.1 13.2 13.3 13.4 13.5 13.6

Conceitos básicos .................................................................................................. Procedimento comum ........................................................................................... Procedimento comum ordinário ............................................................................ Procedimento comum sumário ............................................................................. Procedimento comum sumaríssimo ...................................................................... Procedimento especial dos crimes dolosos contra a vida .......................................

1047 1047 1048 1052 1053 1056

14. Nulidades ........................................................................................................................... 1061 14.1 14.2 14.3 14.4 14.5 14.6 14.7

Noções gerais ........................................................................................................ Nulidade absoluta e relativa ................................................................................... Nulidade irrelevante .............................................................................................. Anulação dos atos decisórios – Art. 567 ................................................................ Convalidação do ato irregular: regras especiais ...................................................... Omissões da denúncia ou queixa .......................................................................... Vícios processuais arrolados no art. 564 do CPP....................................................

1061 1061 1061 1061 1061 1062 1062

15. Recursos em processo penal.............................................................................................. 1065 15.1 15.2 15.3 15.4 15.5 15.6 15.7 15.8 15.9 15.10

Conceitos básicos .................................................................................................. Pressupostos recursais ........................................................................................... Recurso em sentido estrito (RSE) ........................................................................... Apelação ............................................................................................................... Vedação à reformatio in pejus................................................................................. Embargos infringentes e de nulidade .................................................................... Embargos de declaração – Arts. 382 e 619 do CPP e 82 da Lei no 9.099/1995 ...... Carta testemunhável – Art. 639 do CPP ................................................................. Agravo em execução penal .................................................................................... Recurso ordinário constitucional em habeas corpus ...............................................

1065 1065 1067 1072 1075 1076 1076 1077 1078 1078

16. Ações autônomas de impugnação .................................................................................... 1079 16.1 16.2

Habeas corpus ........................................................................................................ 1079 Revisão criminal .................................................................................................... 1081

17. Execução Penal (Lei no 7.210/1984) .................................................................................... 1083 17.1 17.2 17.3 17.4 17.5 17.6 17.7

XXVIII

Competência do Juiz da Vara de Execução............................................................. Individualização da pena na execução – arts. 5o a 9o da LEP ................................. Detração penal – Art. 42 do CP ............................................................................. Regimes prisionais na execução da pena............................................................... Sistema progressivo: progressão de regime ........................................................... Regressão de regime ............................................................................................. Prisão domiciliar ...................................................................................................

1084 1084 1084 1085 1085 1087 1088

Sumário 17.8 17.9 17.10 17.11 17.12 17.13

Remição de pena................................................................................................... Autorizações de saída: permissão de saída e saída temporária .............................. Monitoramento eletrônico ..................................................................................... Livramento condicional ......................................................................................... Graça e indulto ...................................................................................................... Recurso de agravo em execução ............................................................................

1088 1089 1090 1090 1092 1092

Questões ................................................................................................................................... 1092 Gabarito .................................................................................................................................... 1095

Direito do Trabalho ............................................................................................. 1097 Direito Individual do Trabalho.................................................................................................. 1099 1.

Relação de trabalho e emprego......................................................................................... 1099 1.1 1.2 1.3 1.4

Relação de empregado .......................................................................................... Tipos especiais de empregados ............................................................................. Relação de trabalho ............................................................................................... CTPS......................................................................................................................

1099 1099 1104 1106

2. Empregador........................................................................................................................ 1106 2.1 2.2 2.3

Conceito e grupo econômico ................................................................................. 1106 Poderes do empregador......................................................................................... 1106 Sucessão de empresas e alteração do empregador ................................................ 1107

3. Contrato de trabalho ......................................................................................................... 1107 3.1 3.2 3.3 3.4 3.5 3.6 3.7 3.8 3.9 3.10 3.11 3.12 3.13 3.14

Conceito e prazo do contrato de trabalho .............................................................. Contrato intermitente ............................................................................................ Livre estipulação do contrato de trabalho .............................................................. Do uniforme .......................................................................................................... Da alteração do contrato de trabalho ..................................................................... Da cláusula de arbitragem ..................................................................................... Da quitação anual do contrato de trabalho ............................................................ Do contrato de teletrabalho ................................................................................... Do dano extrapatrimonial ..................................................................................... Da interrupção e suspensão do contrato de trabalho ............................................. Do acúmulo/desvio de função ............................................................................... Das invenções dos empregados............................................................................. Dos contratos de subempreitada ........................................................................... Da terceirização e trabalho temporário ..................................................................

1107 1108 1108 1109 1109 1109 1110 1110 1111 1113 1113 1113 1114 1114

4. Duração do trabalho .......................................................................................................... 1115 4.1 4.2 4.3 4.4 4.5 4.6 4.7

Jornada de trabalho ............................................................................................... Da jornada em regime de tempo parcial................................................................ Turno ininterrupto de revezamento ....................................................................... Jornada extraordinária ........................................................................................... Sobreaviso e prontidão .......................................................................................... Hora noturna ......................................................................................................... Intervalos ..............................................................................................................

1115 1116 1117 1117 1119 1119 1119

5. Remuneração e salário ...................................................................................................... 1123 5.1 5.2 5.3 5.4 5.5 5.6

Conceito ................................................................................................................ Salário‑utilidade ..................................................................................................... Equiparação salarial .............................................................................................. Descontos salariais ................................................................................................ Regras para pagamento ......................................................................................... Das comissões .......................................................................................................

1123 1124 1125 1125 1126 1126

XXIX

Revisão TURBO – OAB – 1a fase 5.7

Adicionais .............................................................................................................. 1126

6. Do aviso prévio ................................................................................................................... 1128

Formas de rescisão do contrato de trabalho .................................................................... 1129

8. Ato da rescisão do contrato de trabalho .......................................................................... 1133

9. Estabilidade ........................................................................................................................ 1134 9.1 9.2 9.3 9.4 9.5

Dirigente sindical .................................................................................................. Representante pessoal ........................................................................................... Membro da Cipa .................................................................................................... Empregada gestante ou adotante .......................................................................... Acidentado ............................................................................................................

1134 1135 1136 1136 1136

10. Direito coletivo do trabalho .............................................................................................. 1139 10.1 Direito Coletivo do Trabalho na CF/88 ................................................................... 10.2 Conceito de sindicato ............................................................................................ 10.3. Contribuições .......................................................................................................... 10.4. Acordo e convenção coletiva do trabalho ................................................................. 10.5 Greve .....................................................................................................................

1139 1140 1140 1141 1144

Questões comentadas de Direito do Trabalho ........................................................................ 1145 Gabarito .................................................................................................................................... 1148

Direito Processual do Trabalho ............................................................................ 1149 1. Organização e competência da Justiça do Trabalho ......................................................... 1151 1.1 1.2 1.3

Organização .......................................................................................................... 1151 Competência material ........................................................................................... 1151 Competência territorial.......................................................................................... 1154

2. Princípios ............................................................................................................................ 1155

3. Fontes ................................................................................................................................. 1156

4. Formas extrajudiciais de solução de conflitos .................................................................. 1156 4.1 4.2 4.3

CCP: Comissão de Conciliação Prévia .................................................................... 1156 Do processo de jurisdição voluntária ‑ para homologação de acordo extrajudicial ... 1156 Quadro comparativo.............................................................................................. 1157

5. Das Partes e procuradores ................................................................................................. 1157

6. Honorários ......................................................................................................................... 1159

Assistência judiciária gratuita/justiça gratuita................................................................. 1159

8. Atos e Prazos ...................................................................................................................... 1160

9. Nulidades ........................................................................................................................... 1162 10. Procedimentos no processo do trabalho .......................................................................... 1163 10.1 10.2 10.3

Sumário (alçada).................................................................................................... 1163 Sumaríssimo ......................................................................................................... 1163 Rito ordinário ........................................................................................................ 1165

11. Petição Inicial – Reclamação trabalhista .......................................................................... 1165 11.1 11.2 11.3 11.4

Protocolo e notificação .......................................................................................... Reclamação plúrima .............................................................................................. Tutela provisória – Liminar .................................................................................... Alteração da petição inicial ....................................................................................

1166 1166 1166 1167

12. Audiência............................................................................................................................ 1167 12.1 12.2

Comparecimento das partes .................................................................................. 1167 Atraso .................................................................................................................... 1169

13. Resposta do réu.................................................................................................................. 1169 13.1

XXX

Exceções ............................................................................................................... 1169

Sumário 13.2 13.3 13.4

Incompetência relativa ou absoluta ....................................................................... 1169 Suspeição/impedimento ........................................................................................ 1170 Contestação ........................................................................................................... 1171

14. Das provas .......................................................................................................................... 1174 14.1

Das provas documentais, testemunhais e periciais ................................................ 1175

15 Julgamento liminar improcedente .................................................................................... 1177 16. Razões finais....................................................................................................................... 1177

17. Sentença ............................................................................................................................. 1178 18. Acordo ................................................................................................................................ 1178 19. Da responsabilidade por dano processual ........................................................................ 1179 20. Procedimentos especiais.................................................................................................... 1179 20.1 20.2 20.3 20.4

Inquérito para apuração de falta grave ................................................................... Ação rescisória ...................................................................................................... Mandado de segurança.......................................................................................... Ação de consignação em pagamento .....................................................................

1179 1180 1182 1182

21. Recursos ............................................................................................................................. 1183 21.1

Incidente de resolução de demandas repetitivas.................................................... 1185

22. Recursos em espécie .......................................................................................................... 1185

23. Efeito .................................................................................................................................. 1185

24. Pressupostos de admissibilidade ....................................................................................... 1186 24.1 24.2

Quanto às custas ................................................................................................... 1187 Quanto ao depósito recursal .................................................................................. 1187

25. Contrarrazões .................................................................................................................... 1189

26. Recurso adesivo ................................................................................................................. 1189

27. Recurso ordinário ............................................................................................................... 1189

28. Embargos de declaração .................................................................................................... 1190

29. Recurso de revista .............................................................................................................. 1191 30. Embargos ao TST ................................................................................................................ 1196 30.1 30.2

Embargos de divergência ...................................................................................... 1196 Embargos de infringentes...................................................................................... 1197

31. Agravo de instrumento...................................................................................................... 1197

32. Recurso extraordinário ...................................................................................................... 1198

33. Liquidação de sentença...................................................................................................... 1200

34. Juros e correção monetária................................................................................................ 1201

35. Execução trabalhista ......................................................................................................... 1202

36. Embargos à execução ........................................................................................................ 1204

37. Embargos de terceiros ....................................................................................................... 1205

38. Exceção de pré‑executividade ........................................................................................... 1205

39. Responsabilidade do sócio (desconsideração) .................................................................. 1206 40. Penhora .............................................................................................................................. 1206

41. Agravo de petição .............................................................................................................. 1207 42. Dissídio coletivo ................................................................................................................. 1207 Questões Comentadas ............................................................................................................. 1208

Gabarito .................................................................................................................................... 1213

Referências Bibliográficas ........................................................................................................ 1213

XXXI

Como se preparar para o Exame da OAB Marcelo Hugo da Rocha Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS. Especialista em Direito Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS. Pós‑graduado em Psicologia Positiva e Coaching pela Faculdade Unyleya. Graduando em Psicologia – IMED. Escritor de mais de 60 títulos para OAB e concursos públicos. Professor na pós‑graduação na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS e coach no curso CEISC. Coordenador e professor na pós‑graduação de Coaching Jurídico na Faculdade Unyleya). Palestrante motivacional e editor do blog Passe na OAB. Advogado. Leader Coach (IBC – Instituto Brasileiro de Coaching) e Mentor (FGV). Site: www. passenaoab.com.br. Instagram: @profmarcelohugo

SUMÁRIO 1. Conhecendo o provimento e o edital do Exame de Ordem 1.1 O Provimento no 144 do CFOAB 1.2 Os editais da OAB 2. O início da preparação para OAB 2.1 Como começar 2.2 O material especializado 3. As disciplinas para 1a fase 3.1 Resolução do CNE 3.2 Mapa da prova 3.3 Índice de aproveitamento 4. A preparação adequada e os seus dois lados essenciais 4.1 Preparação adequada 4.2 Lado pedagógico

4.3 Lado psicológico 5. Os melhores métodos de estudos 5.1 Panorama 5.2 Resolução de questões 5.3 Preparação antecipada 6. Planejamento consistente 6.1 Quantas disciplinas estudar por dia 6.2 Quantas horas estudar por dia 7. Lado psicológico da preparação 7.1 As pressões 7.2 A falta de concentração 7.3 O mal do século, a ansiedade 7.4 Emoções à flor da pele Referências bibliográficas

Marcelo Hugo da Rocha

Como se preparar para o Exame da OAB

CONHECENDO O PROVIMENTO E O EDITAL DO EXAME DE ORDEM

Quando alguém adquire um produto novo, em especial, jogos, eletrôni‑ cos ou eletrodomésticos, é inevitável que se consulte um manual de instruções ou de instalação. Deveria ser do mesmo modo para quem presta exames e provas: conhecer as instruções do que irá enfrentar. Em razão disso, destaca‑ mos os principais pontos dos instrumentos que deveriam ser consultados para o Exame de Ordem. 1.1 O PROVIMENTO No 144 DO CFOAB O Provimento no 144/2011 do Conselho Federal da OAB – CFOAB (e sua atualização, Provimento no 156/2013) dispõe sobre o Exame de Ordem. Todos os editais deverão respeitá‑lo, antes de tudo. Sendo assim, destacam‑se no seu texto regras que são imutáveis até a formalização de outro provimento, como a realização de três Exames de Ordem por ano (art. 1o, § 2o) e a prestação da prova pelos estudantes de Direito dos últimos dois semestres ou do último ano do curso (art. 7o, § 3o). Segundo ainda o referido provimento, o Exame de Ordem será compos‑ to por duas provas, uma objetiva, sem consulta, e uma prático‑profissional, com consulta, ambas de caráter eliminatório (art. 11). De forma esquematiza‑ da, sintetiza‑se quanto às provas:

1a fase

2a fase

• Prova objetiva conterá no máximo 80 (oitenta) questões de múltipla escolha; • Sem consulta; • Exige‑se o mínimo de 50% (cinquenta por cento) de acertos para habili‑ tação à 2a fase; • O conteúdo contemplará as disciplinas do Eixo de Formação Profissional, de Direitos Humanos, do Estatuto da Advocacia e da OAB e seu Regula‑ mento Geral e do Código de Ética e Disciplina, podendo contemplar disci‑ plinas do Eixo de Formação Fundamental; • A prova objetiva conterá, no mínimo, 15% (quinze por cento) de questões versando sobre Estatuto da Advocacia e seu Regulamento Geral, Código de Ética e Disciplina, Filosofia do Direito e Direitos Humanos. • Prova prático‑profissional composta de duas partes distintas: a) re‑ dação de peça profissional; b) questões práticas, sob a forma de situações‑problema; • Consulta, exclusivamente, a legislação, súmulas, enunciados, orientações jurisprudenciais e precedentes normativos sem qualquer anotação ou comentário; • Será considerado aprovado o examinando que obtiver, na prova prá‑ tico‑profissional, nota igual ou superior a 6 (seis) inteiros, vedado o arredondamento.

A formulação do que se convencionou como “repescagem” também está prevista no provimento. Segundo ele, “ao examinando que não lograr

AB Doutrina e Questões comentadas

Especificações Formato: 170 mm x 240 mm No de páginas: 1248 Miolo: offset 63 g Capa: cartão 250 g

ISBN: 978853395601-8

9 788533 956018

Capa: Sergio A. Pereira

Pensada para permitir a melhor revisão antes da prova da 1ª Fase do Exame da OAB, a obra abrange todo o conteúdo desta etapa do Exame em volume único de maneira sistematizada e extremamente didática! Escrita por professores especialistas na preparação de candidatos ao Exame de Ordem, traz doutrina sucinta, porém consistente, questões comentadas para assimilar a teoria, além de quadros de “observações” dos pontos relevantes e mais cobrados que devem ser fixados para que o examinando consiga pontuar melhor em cada disciplina e atingir os tão almejados 40 pontos. Além de todo o conteúdo doutrinário e questões comentadas, a obra também traz capítulo específico que aborda temas de grande relevância de maneira estratégica e racional para todos aqueles que buscam aprovação no Exame de Ordem, como o Provimento nº 144 do CFOAB, que regula o certame, técnicas de preparação, métodos de estudo, planejamento e aspectos psicológicos de como trabalhar a motivação e a ansiedade etc. Técnicas de preparação e metodologia de estudo, doutrina sintetizada e didática, questões comentadas e muito mais: esse é o Revisão Turbo! Dê um “turbo” na sua preparação!