HABITAÇÃO MUNICIPAL NA RUA DA VERÓNICA, LISBOA
PROMOTOR
> LISBOA OCIDENTAL, SRU - SOCIEDADE DE REABILITAÇÃO URBANA E. M., S. A.
ASSESSORIA TÉCNICA
> OA - SECÇÃO REGIONAL LISBOA E VALE DO TEJO.
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CONCURSO
OBJETO DO CONCURSO
O presente concurso de conceção, promovido pela Lisboa Ocidental SRU com a assessoria técnica da Secção
Regional de Lisboa e Vale do Tejo da Ordem dos Arquitectos (OA-SRLVT), tem como objeto a seleção de 1 (um)
Trabalho de Conceção para elaboração do projeto do edifício de habitação municipal na rua da Verónica, para cuja concretização e desenvolvimento a Lisboa Ocidental SRU tem a intensão de celebrar um contrato de prestação de serviços na sequência de um procedimento de ajuste direto realizado ao abrigo da alínea g) do n.o 1 do artigo 27.º do Código dos Contratos Públicos.
Este concurso foi publicado a 18 de fevereiro de 2022 no Diário da República - II Série, Número 35 e no Jornal
Oficial da União Europeia, tendo as respetivas peças sido disponibilizadas na plataforma eletrónica de contratação pública Saphetygov e nos sítios da Lisboa Ocidental SRU e da OA-SRLVT.
PROGRAMA
Lisboa é uma cidade com séculos de história e séculos de futuro. Construída através da cultura do encontro e da diversidade, os seus habitantes são e serão o seu património mais precioso.
Entre a insuficiência de condições económicas e habitacionais, o acesso à habitação em Lisboa tem-se provado um grave desafio para muitas famílias e cidadãos que aqui residem ou pretendem residir. A constituição portuguesa estabelece com muita clareza o direito universal à habitação e a função determinante das políticas públicas nesta concretização.
Atento à desarmonia entre oferta e procura de habitação na cidade, o Município de Lisboa pretende, entre várias estratégias a co-criar com o Conselho Municipal de Habitação, investir na utilização eficaz do património municipal ao serviço da função social da habitação.
Assim, a necessidade de aumentar a oferta pública de habitação é o motor para a reabilitação criativa dos espaços vazios da cidade: este é um novo fôlego no desenho da política de habitação, e de cidade, que a Câmara Municipal de Lisboa pretende implementar.
À luz dos valores da Nova Bauhaus Europeia –uma iniciativa da Comissão Europeia que pretende posicionar a cultura e a criatividade no centro do Pacto Ecológico Europeu – assente nos valores da sustentabilidade ambiental, estética e inclusão, serão lançados concursos públicos para desafiar os projetistas a imaginar como poderá e deverá Lisboa protagonizar esta transição para novos tempos.
O Município de Lisboa mandatou a Lisboa Ocidental SRU para a promoção das intervenções necessárias à concretização destes objetivos, com base em requisitos de qualidade para a conceção, construção, manutenção e conservação do seu património edificado.
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LOCAL DE INTERVENÇÃO
A área de intervenção com 2.366,85 m2 situa-se na Rua da Verónica e diz respeito a prédios municipais que atualmente se encontram ocupados com construções abarracadas.
Esta área situa-se numa encosta a norte do Campo de Santa Clara (onde se realiza a Feira da Ladra), na freguesia de São Vicente e constitui, essencialmente, uma unidade “interior de quarteirão”, delimitada por edifícios que a confrontam.
A Rua da Verónica encontra-se em Área de Reabilitação Urbana de Lisboa e situa-se nas zonas limítrofes da Quinta do Ferro. No entanto, esta área desenvolveu-se sobretudo em torno de edifícios de estrutura palaciana e em estreita ligação com o Campo de Santa Clara.
JÚRI DO CONCURSO
O presente concurso foi conduzido por um Júri designado por deliberação do Conselho de Administração da Lisboa Ocidental SRU.
O Júri iniciou as suas funções no dia útil subsequente à data de envio para publicação do Anúncio do concurso na II Série do Diário da República, exercendo as suas funções de acordo e conforme o estabelecido no artigo 68.o do Código dos Contratos Públicos, competindo-lhe praticar todos os atos e realizar todas as diligências relacionadas com o presente concurso cuja competência não seja cometida à Lisboa Ocidental SRU, nomeadamente a prestação de esclarecimentos necessários à boa compreensão e interpretação das peças do concurso, a avaliação das propostas e a elaboração do relatório final.
As deliberações do Júri sobre a ordenação dos Trabalhos de Conceção apresentados ou sobre a exclusão dos mesmos por inobservância da descrição das características, das particularidades, das referências e de quaisquer outros requisitos que estes devem apresentar, têm carácter vinculativo para a Lisboa Ocidental SRU, não podendo ser alteradas depois de concluído o relatório final e conhecida a identidade dos concorrentes.
O Júri foi composto pelos seguintes membros efetivos:
→ PRESIDENTE
Joana Couto Chartiel (arquiteta).
→ MEMBRO INDICADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA
Luís Miguel Pignatelli Ruivo (arquiteto).
→ MEMBRO INDICADO PELA SECÇÃO REGIONAL DE LISBOA E VALE DO TEJO DA ORDEM DOS ARQUITECTOS
Sara Maduro (arquiteta).
PUBLICAÇÃO
Fevereiro 2022
PRÉMIOS
1° PRÉMIO: € 7 000,00
2° PRÉMIO: € 5 000,00
3° PRÉMIO: € 3 000,00
VALOR BASE
€ 270.753,93 + IVA
ESTIMATIVA DE CUSTO DE OBRA
€ 4 .789.421,44 + IVA
CRITÉRIOS DE SELEÇÃO
O critério de seleção dos Trabalhos de Conceção, conforme definido no artigo 16.º dos Termos de referência do Concurso, compreende os seguintes fatores de avaliação e respetivas ponderações:
A Integração na envolvente (25%)
B Identidade e qualidade global da solução arquitetónica (25%)
C Adequabilidade do Programa Preliminar (25%)
D Racionalização das soluções construtivas e sustentabilidade (25%)
FATOR A INTEGRAÇÃO NA ENVOLVENTE
10 Proposta caracterizada por uma notável valorização da sua integração no contexto urbano e na sua articulação com o espaço público envolvente, garantindo e valorizando a eficaz integração nos sistemas urbanos próximos.
9 Proposta caracterizada por uma elevada valorização da sua integração no contexto urbano e na sua articulação com o espaço público envolvente, garantindo a integração nos sistemas urbanos próximos.
8 Proposta que valoriza a sua integração no contexto urbano e na sua articulação com o espaço público envolvente, garantindo a integração nos sistemas urbanos próximos.
7 Proposta eficaz na sua integração, revelando uma articulação com a envolvente e garantindo a integração nos sistemas urbanos envolventes.
6 Proposta reveladora de atenção à presença da envolvente, garantindo a integração nos sistemas urbanos envolventes.
5 Proposta que dá atenção à presença da envolvente, sem plena continuidade espacial ou solução caracterizada por neutralidade no diálogo e na integração nos sistemas urbanos envolventes.
4 Proposta com dificuldades ou desarticulações ao nível da integração nos sistemas urbanos envolventes.
3 Proposta caracterizada por descontinuidades espaciais ao nível da integração nos sistemas urbanos envolventes.
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2 Proposta caracterizada pelo pouco cuidado ao nível da integração nos sistemas urbanos envolventes.
1 Proposta caracterizada pela fraca adequação ao nível da integração nos sistemas urbanos envolventes.
FATOR B IDENTIDADE E QUALIDADE GLOBAL DA SOLUÇÃO ARQUITETÓNICA
10 Proposta reveladora de notável clareza e consistência formal do projeto, capaz de introduzir qualidade espacial ajustada aos conteúdos programáticos.
9 Proposta reveladora de elevada clareza e consistência formal do projeto, capaz de introduzir qualidade espacial ajustada aos conteúdos programáticos.
8 Proposta reveladora de clareza e consistência formal do projeto, capaz de introduzir qualidade espacial ajustada aos conteúdos programáticos.
7 Proposta reveladora de consistência formal com diferenciado grau de aproximação aos conteúdos programáticos
6 Proposta reveladora de adequabilidade formal com diferenciado grau de aproximação aos conteúdos programáticos.
5 Proposta reveladora de adequabilidade formal com aproximação aos conteúdos programáticos.
4 Proposta reveladora de debilidades ou desajustamentos formais, com concretização parcial ou desadequada dos conteúdos programáticos.
3 Proposta reveladora de irregularidades na adequabilidade aos conteúdos programáticos.
2 Proposta reveladora de pouco cuidado na adequabilidade aos conteúdos programáticos.
1 Proposta reveladora de fraca adequabilidade aos conteúdos programáticos.
FATOR C ADEQUABILIDADE DO PROGRAMA FUNCIONAL
10 Proposta reveladora de notável adequabilidade programática e funcional com cumprimento integral dos conteúdos programáticos.
9 Proposta reveladora de elevada adequabilidade programática e funcional com cumprimento integral dos conteúdos programáticos.
8 Proposta reveladora de consistente adequabilidade programática e funcional com cumprimento integral dos conteúdos programáticos.
7 Proposta reveladora de adequabilidade programática e funcional com cumprimento dos conteúdos programáticos.
6 Proposta reveladora de adequabilidade programática e funcional com diferenciado grau de aproximação aos conteúdos programáticos.
5 Proposta reveladora de adequabilidade programática e funcional com razoável grau de aproximação aos conteúdos programáticos.
4 Proposta reveladora de debilidades ou desajustamentos programáticos e funcionais, com con-
cretização parcial ou desadequada dos conteúdos programáticos.
3 Proposta reveladora de irregularidades na adequabilidade programática e funcional.
2 Proposta reveladora de pouco cuidado na adequabilidade programática e funcional.
1 Proposta reveladora de fraca adequabilidade programática e funcional.
FATOR D RACIONALIZAÇÃO DAS SOLUÇÕES
CONSTRUTIVAS E SUSTENTABILIDADE
10 Proposta reveladora de notável racionalidade técnica e construtiva, evidenciando uma correta e eficiente utilização dos materiais na definição da solução, contribuindo para a durabilidade e sustentabilidade da solução construída.
9 Proposta reveladora de elevada racionalidade técnica e construtiva, evidenciando uma correta e eficiente utilização dos materiais na definição da solução, contribuindo para a durabilidade e sustentabilidade da solução construída.
8 Proposta reveladora de consistente racionalidade técnica e construtiva, evidenciando uma correta e eficiente utilização dos materiais na definição da solução, contribuindo para a durabilidade e sustentabilidade da solução construída.
7 Proposta reveladora de atenção às questões construtivas, reveladora de atenção às questões de durabilidade e sustentabilidade na utilização dos materiais e na definição da solução construída.
6 Proposta reveladora de atenção às questões construtivas, com diferenciado grau de aproximação às questões de durabilidade e sustentabilidade na utilização dos materiais e na definição da solução construída.
5 Proposta reveladora de atenção às questões construtivas, com razoável grau de aproximação às questões de durabilidade e sustentabilidade na utilização dos materiais e na definição da solução construída.
4 Proposta reveladora de debilidades ou desajustamentos relativamente aos materiais utilizados e às questões de durabilidade e sustentabilidade da solução construída.
3 Proposta reveladora de irregularidades na adequabilidade dos materiais utilizados e das questões de durabilidade e sustentabilidade da solução construída.
2 Proposta reveladora de pouco cuidado na adequabilidade dos materiais utilizados e das questões de durabilidade e sustentabilidade da solução construída.
1 Proposta reveladora de fraca adequabilidade dos materiais utilizados e das questões de durabilidade e sustentabilidade da solução construída.
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…
ORDENAÇÃO DOS TRABALHOS
O Júri avaliou os Trabalhos de Conceção atribuindo a seguinte classificação em cada fator de avaliação procedendo assim à ordenação dos Trabalhos de Conceção conforme consta do quadro seguinte:
RELATÓRIO FINAL
1º CLASSIFICADO: A proposta destaca-se pela notável valorização da sua integração no contexto urbano, através da interpretação do logradouro como pátio comunitário e do recurso a uma elegante partição volumétrica que permite o alargamento pontual da Rua da Verónica, anunciando simultaneamente a passagem para o logradouro. É de referir também a futura ligação proposta ao pátio do Palácio Sinel de Cordes, que se estabelece de modo fluido, na continuidade do logradouro.
É igualmente notável a clareza e consistência formal do projeto, com particular valorização das transições entre o espaço público, zonas comuns e espaço privado.
A proposta é reveladora de elevada adequabilidade programática e funcional, respondendo ao programa com tipologias que apontam a flexibilidade de usos, mantendo o carater diferenciado de cada espaço.
Destaca-se ainda a elevada racionalidade técnica e construtiva da proposta, evidenciando uma correta e eficiente utilização dos materiais, caracterizada pela procura de soluções modulares com elevado grau de sistematização.
…
2º CLASS.: A proposta caracteriza-se por uma elevada valorização da integração no contexto urbano através da inflexão do plano marginal da fachada principal e da tradução delicada dos ritmos e métricas das fachadas do conjunto edificado envolvente.
Demonstra também elevada clareza e consistência formal, capaz de introduzir qualidade espacial, destacando-se a relação das varandas semi-privadas com os apartamentos e com as circulações comuns.
A proposta demonstra elevada adequabilidade programática e funcional evidenciada pela estratégia de continuidade adotada na transição entre espaços nas tipologias, e revela consistente racionalidade técnica e construtiva, demonstrada pela modularidade da proposta na repetição de cozinhas / kitchenettes e instalações sanitárias.
3º CLASS.: A proposta é reveladora de atenção à envolvente, sem, no entanto, conseguir estabelecer um diálogo franco e integração com a frente urbana, nomeadamente pelo ritmo, volumetria e materialidade propostas.
9 1 º 10 10 9 9 9,5 ORDENAÇÃOA (25%) B (25%) C (25%)D (25%) PONTUAÇÃO 8 º 4 5 4 7 5 4 º 6 7 7 7 6,8 12 º 1 4 5 5 3,8 2 º 9 9 9 8 8,8 10 º 2 4 5 5 4 6 º 7 7 3 7 6 14 º 1 3 3 3 2,5 9 º 3 4 5 6 4,5 5 º 6 7 6 5 6 13 º 2 4 5 3 3,5 3 º 5 8 9 6 7 11 º 3 4 3 6 4 7 º 5 5 6 5 5,3
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A proposta é reveladora de relevante clareza e consistência formal, introduzindo qualidade espacial com particular evidência na relação estabelecida entre os apartamentos e as circulações comuns horizontais, potenciando a apropriação parcial dos espaços comuns. Destaca-se ainda a elevada adequabilidade programática e funcional da proposta. Quanto às questões construtivas, a proposta demonstra particular atenção à durabilidade e manutenção dos materiais utilizados, embora um menor grau de desenvolvimento das soluções de eficiência energética. É ainda de referir que a escolha do tijolo maciço em paredes e revestimento, apesar de se destacar em durabilidade, apresenta-se como uma solução potencialmente mais onerosa, sobretudo em termos de mão de obra especializada na sua aplicação.
RESULTADO FINAL
1º CLASSIFICADO: (concorrente) PMC + ARCA; (coordenação) Miguel Passos de Almeida. / 2º CLASS.: (conc.) Maria Bello, José Abreu, Andrea Tomazzini, Michele Grazzini, Giorgia Colombo; (coord.) Maria Bello. / 3º CLASS.: (conc.) Pedra Líquida, Lda.; (coord.) Nuno Alberto Leite Rodrigues Grande. / 4º CLASS.: (conc.) Do Lado De Dentro, Lda.; (coord.) Maria Inês Amado Cordovil. / 5º CLASS.: (conc.) Campos Costa Arquitetos, Lda.; (coord.) Pedro Campos Costa. / 6º CLASS.: (conc.) Oitoo, Lda; (coord.) Nuno Miguel Ferreira Baptista Rodrigues. / 7º CLASS.: (conc.) Símbolos Urbanos Unipessoal, Lda.; (coord.) Jorge Guimarães. / 8º CLASS.: (conc.) Paulo David Arq. Lda.; (coord.) Paulo David Abreu Andrade. / 9º CLASS.: (conc.) Focus Group - Design and Consultancy, Lda.; (coord.) Nuno Luís Marques Malheiro da Silva. / 10º CLASS.: (conc. & coord.) Armando José Viana Barros Martins. / 11º CLASS.: (conc. & coord.) Bartolomeu A. Costa Cabral. / 12º CLASS.: (conc.) Ilya Semionoff Unipessoal, Lda.; (coord.) Ilya Pierre Nicolas Semionoff. / 13º CLASS.: (conc.) Vitor Hugo - Coordenação e Gestão de Projetos, S.A.; (coord.) José Manuel Magno Lopes da Silva. / 14º CLASS.: (conc. & coord.) António José Nunes Tavares.
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