OMD e APA chegam a acordo de princípios

NOVO REGIME DE PROTEÇÃO RADIOLÓGICA

Bastonário da OMD, Miguel Pavão, e presidente da APA, Nuno Lacasta

A direção da OMD, a coordenação do grupo de trabalho sobre Proteção Radiológica da OMD e o conselho diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), após várias reuniões, alcançaram um entendimento quanto à aplicação do novo regime de proteção radiológica.

O bastonário da Ordem, Miguel Pavão, e o presidente da APA, Nuno Lacasta, chegaram a um acordo de princípios, que visa fundamentalmente a simplificação dos procedimentos de controlo prévio (registos e licenciamentos) de equipamentos, assim como estabelece o acompanhamento e monitorização trimestral do impacto das medidas adotadas de agora em diante.

Os dois organismos acordaram que os médicos dentistas dispõem de um período de 18 meses para se adaptarem a alguns requisitos da nova legislação. Neste espaço temporal, em caso de inspeção, é apenas necessário demonstrar que existe um agendamento com uma empresa reconhecida ou perito qualificado, cuja listagem se encontra disponível no site da APA, ou que já se encontram a desenvolver diligências de controlo prévio.

Com este consenso torna-se possível garantir um quadro de maior previsibilidade e flexibilidade na regulação da proteção e segurança radiológica nas clínicas e consultórios de medicina dentária.

Na prática, os equipamentos de radiologia intraoral e ortopantomografia seguem o novo modelo de registo. O regime de licenciamento aplica-se aos equipamentos de tomografia computorizada de feixe cónico (CBCT).

Até 2 de abril de 2022, o médico dentista pode assumir o papel de responsável pela proteção radiológica da sua clínica, desde que apresente a cédula profissional ou outro comprovativo de inscrição na Ordem.

A OMD e a APA assumiram também o compromisso de atuarem conjuntamente na promoção da sensibilização e na realização de formação nesta área. Neste momento, a APA encontra-se a promover alterações ao Decreto-Lei nº 227/2008, relativo à formação exigida no âmbito da proteção radiológica, adaptando os programas de formação e os procedimentos nele especificados. A OMD aguarda assim indicações sobre este tema.

Por fim, a Ordem elaborou modelos para os diversos instrumentos que sejam necessários para implementar o novo regime e diminuir a dependência face a outras entidades, e conta com o apoio da APA para a aprovação dos mesmos.

O acordo de princípios está disponível, na íntegra, na página eletrónica da OMD, em https://www.omd.pt/content/ uploads/2021/05/20210514-acordo-omd-apa.pdf.

As duas entidades comprometeram-se a continuar o trabalho conjunto nesta área e a dar nota sobre os desenvolvimentos alcançados.