Europa quer definir pilares de ação para a saúde

CIMEIRA SOCIAL DA UNIÃO EUROPEIA

Em maio, a cidade do Porto recebe a Cimeira Social da União Europeia, o evento central da presidência portuguesa, onde será aprovada a Declaração do Porto sobre o pilar social da União Europeia. Um encontro que reúne, no primeiro dia, parceiros sociais europeus, representantes de entidades da sociedade civil, líderes políticos dos Estados-membros e responsáveis das instituições comunitárias. No dia seguinte, decorre o Conselho Europeu informal para aprovação de uma declaração vinculativa sobre esta matéria.

O Pilar Europeu dos Direitos Sociais foi acordado em 2017, na Cimeira de Gotemburgo, na Suécia, e engloba a agenda da UE para uma “Europa justa”. Trata-se de um documento que incorpora as preocupações sociais dos Estados-membros, definidas em 20 pontos, que serão analisados na reunião do Porto. Neste processo, a UE assume o papel de coordenação.

Estes princípios fundamentais estão divididos em três grandes capítulos: igualdade de oportunidades e acesso ao mercado de trabalho; condições de trabalho justas; e proteção e inclusão sociais. É neste último grupo que se insere a proteção na saúde. O Pilar Europeu dos Direitos Sociais realça o direito ao acesso atempado a cuidados de saúde preventivos e curativos, de boa qualidade e a preços acessíveis (Princípio 16).

A UE reconhece que, apesar da cobertura quase universal, seja por seguro de saúde ou sistemas nacionais de saúde, ainda existem grandes desigualdades, pelo que define três pilares que exigem coordenação dos Estados-membros: acesso, qualidade e sustentabilidade. Para tal, entre os objetivos fundamentais definidos estão a garantia de acesso a cuidados de saúde de elevada qualidade e o desenvolvimento de respostas aos desafios inerentes ao envelhecimento da população.

Para a secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Zacarias, a Cimeira do Porto é a oportunidade certa para colocar em prática estes pilares, cujo plano de execução envolve agentes políticos e a sociedade civil. Em declarações à Lusa, salienta que “é preciso que os Estados-membros se comprometam com estas metas e digam que é preciso ‘puxar’ pela agenda social europeia para sairmos desta crise e conseguirmos uma trajetória mais coesa e de crescimento”. “Para chegarmos a estas metas cada um fará como puder, de acordo com os seus sistemas sociais e de acordo com aquilo que é a ação comum entre os Estados-membros”, frisa.

Uma vez que o Pilar Europeu dos Direitos Sociais já tem o compromisso das instituições europeias, é nesta fase, refere a governante, fundamental reforçar o diálogo e ter o pacto dos Estados-membros, empresas, sindicatos e sociedade civil.

A Cimeira Social do Porto representa o momento central da presidência portuguesa do Conselho da UE. Estará dividida em dois momentos, a Conferência de Alto Nível e a Reunião Informal de Líderes.