Revista Café & Justiça 05

Olá,

Editorial

É com imenso prazer que apresentamos a vocês a 5ª edição de Café & Justiça.

Antes de abordarmos o conteúdo desta edição, gostaríamos de compartilhar com os nossos leitores algumas novidades que certamente contribuirão para dar maior efetividade ao nosso ideal de difundir o conhecimento jurídico.

O site de Café & Justiça está sendo reformulado. A idéia é disponibilizar um ambiente interativo onde, além de acessar o conteúdo de todas as edições, nossos leitores possam emitir opiniões, sugerir temas e colaborar para o aprimoramento do Direito através do compartilhamento de idéias e experiências.

Estamos entrando na era digital, e em breve, Café & Justiça será disponibilizada gratuitamente para tablet’s e smartphone’s. Esta inovação possibilitará a todos os interessados, sem nenhum custo, folhear a revista a qualquer hora e em qualquer lugar. Estamos trabalhando para que o conteúdo da revista ultrapasse barreiras e alcance um número ainda maior de leitores.

Nesta 5ª edição, Café & Justiça traz como matéria de capa a virtualização dos processos.

Apesar de considerada uma tendência mundial e agora uma realidade nos diversos tribunais brasileiros, muitos questionamentos sobre sua utilização, segurança e reais benefício ainda atormentam a classe jurídica. Objetivando afastar todas as dúvidas e oferecer ao nosso leitor uma visão geral da virtualização de processos, visitamos o grupo responsável pelo Sistema de Automação da Justiça (SAJ) e colhemos valiosas informações sobre a utilização desse poderoso mecanismo que, além de reduzir custos e otimizar espaços, promete imprimir celeridade e efetividade à prestação jurisdicional.

Ainda nesta edição, entrevistamos a Juíza Fátima Maria Rosa Mendonça, titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, que prestou importantes esclarecimentos sobre a Lei Maria da Penha e forneceu aos nossos leitores um roteiro minucioso dos procedimentos adotados em defesa das mulheres em situações de violência doméstica e familiar.

Dentre os diversos temas abordados merece destaque o artigo do Juiz Federal Leonardo Resende que, com propriedade, estimula a criação de uma cultura de conciliação, não só no âmbito das demandas possessórias (que é o cerne do seu trabalho), mas em todas as áreas e esferas do Poder Judiciário.

Por fim, convidamos a todos para saborear um cafezinho com o Juiz Federal Augustino Lima Chaves, que nesta 5ª edição nos encanta com uma bela e profunda reflexão sobre o instituto do contraditório.

Desejamos uma ótima leitura.

Isabel Oliveira Presidente Executiva

PERFIL

MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA

EXEMPLO DE DEVOÇÃO E COMPROMISSO Sua vida é pautada pela inabalável fé católica e pelo amor à magistratura, profissão que abraçou por mais de 26 anos, 11 dos quais, vividos no sertão, como titular das Comarcas de Saboeiro, Pentecoste e Itapipoca, além de inúmeras outras por que respondeu inclusive como juíza eleitoral.

Maria do Socorro Oliveira nasceu em 1942, na Cidade de Iguatu, Centro-Sul do Ceará, onde concluiu seus estudos secundários e exerceu o magistério até 1966, quando foi aprovada em concurso público e assumiu cargo junto ao INSS, antigo INAMPS. Alguns anos depois, mudou-se para Fortaleza e ingressou na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará, formando-se em 1983.

Apenas três anos após a conclusão do Curso de Direito, foi aprovada em concurso público para o Cargo de Juiz de Direito do Estado do Ceará, a que se dedicou integral e incansavelmente por 26 anos.

Durante sua passagem pelo interior do Ceará, Maria do Socorro Oliveira desenvolveu um importante trabalho de ressocialização, em especial junto aos presídios das Comarcas de Pentecoste e Itapipoca. Esse trabalho consistia em uma dinâmica voltada para o aprendizado de ofícios, tais como a fabricação de móveis modulares e de utensílios domésticos, observada a habilidade de cada participante do projeto e tinha por finalidade melhorar a autoestima dos detentos e presidiários e conscientizá-los de sua capacidade para produzir e prover o sustento próprio e de suas famílias, trabalhando de forma honesta e com dignidade.

“Que ninguém se engane, só se consegue a simplicidade através de muito trabalho.”

Clarice Lispector

Outra vertente de sua atuação consistia na conscientização de que todo ser humano, como filho de Deus, feito à sua imagem e semelhança, deve buscar o caminho da retidão,

da humildade e do respeito ao próximo. Essa formação religiosa era ministrada semanalmente aos sábados, pela própria magistrada, e, ao final, coroada com o acompanhamento dos detentos à Santa Missa.

Sintetizam sua devoção e fé as palavras do Padre Pio de Pietrelcina: “O SACRIFÍCIO MAIS AGRADÁVEL A DEUS É O SACRIFÍCIO DA VONTADE.” Vigilante, Maria do Socorro também desenvolveu um importante papel na proteção e defesa da criança e do idoso, agindo de forma rápida e criteriosa na apuração das denúncias de violação aos direitos dos hipossuficientes.

Uma de suas maiores motivações no exercício da magistratura foi o permanente desafio de entregar uma prestação jurisdicional célere e equânime, sempre norteada pela convicção de que justiça tardia nada mais é do que o perecimento de um direito e tal condição não se coaduna com a missão daquele que foi escolhido para julgar.

Em 1997, Socorro Patrício foi promovida e assumiu a 18ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Fortaleza, permanecendo até 15/05/2012, quando requereu sua aposentadoria, encerrando sua carreia como Juíza de Direito.

Humildade, sensibilidade e decência são marcas indeléveis que honram a passagem dessa juíza do povo pela magistratura cearense.

Sua devoção a Deus e seu compromisso com a judicatura, sempre permeados por elevado senso de justiça, desapego e abnegação, foram decisivos para que Café & Justiça lhe prestasse essa justa homenagem.

Que as atuais e futuras gerações de magistrados tenham em sua atuação um exemplo a ser seguido.

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ARTIGO - Carlos Rodrigues Feitosa

REVISÃO À APELAÇÃO INTERPOSTA EM MANDADO DE SEGURANÇA Cinge-se a discussão acerca da necessidade de ser submetida à revisão a apelação interposta em Mandado de Segurança.

Saliente-se, de início, que a Lei nº.

12.016/09, que regula o Mandado de Segurança, impõe a celeridade no processamento do MS como sua principal característica.

Dessa forma, não há como negar que o Mandado de Segurança é uma ação civil de procedimento sumário especial, o que exclui a necessidade de haver um revisor, conforme estabelece o § 3º do artigo 551 do Código de Processo Civil: Art. 551. Tratando-se de apelação, de embargos infringentes e de ação rescisória, os autos serão conclusos ao revisor. (...)

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§ 3o Nos recursos interpostos nas causas de procedimentos sumários, de despejo e nos casos de indeferimento liminar da petição inicial, não haverá revisor. (Redação dada pela Lei nº 8.950, de 13.12.1994).

Vale ressaltar, por oportuno, que o procedimento do mandado de segurança segue, primeiramente, as disposições da Lei nº.

12.016/09 que, em nenhum momento, requer a revisão no julgamento; pelo contrário, da análise do artigo 20 e seus parágrafos, verifica-se que o legislador elegeu este remédio constitucional e os respectivos recursos como de tramitação preferencial na jurisdição civil, determinando que, na instancia superior, fossem levados a julgamento na primeira sessão que se seguir à data em que forem conclusos ao relator, verbis: Art. 20. Os processos de mandado de

segurança e os respectivos recursos terão prioridade sobre todos os atos judiciais, salvo habeas corpus. § 1º - Na instância superior, deverão ser levados a julgamento na primeira sessão que se seguir à data em que forem conclusos ao relator. § 2º - O prazo para a conclusão dos autos não poderá exceder de 5 (cinco) dias.

Em relação à celeridade do procedimento do mandado de segurança Luiz Otávio Sequeira de Cerqueira esclarece: “Outra consequência da introdução deste dispositivo é a eliminação da revisão nas apelações interpostas em mandado de segurança, já que não haverá tempo hábil para remessa dos autos ao revisor, o que também pode comprometer a qualidade do julgamen-

NÚCLEO DE APOIO

À JURISDIÇÃO

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além de 1 sala de reuniões. O setor conta ainda com um carro à sua disposição para uso nas diligências realizadas pelos profissionais.

O Núcleo de Apoio à Jurisdição foi criado pela Lei 14.311/2009 como uma unidade subordinada diretamente à Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua e funciona nas dependências deste. O Núcleo é composto por servidores do quadro de pessoal do Poder Judiciário do Estado do Ceará, com formação em Psicologia e Serviço Social, além de uma equipe de apoio administrativo e um quadro de estagiários, estando sob a coordenação da psicóloga jurídica Denise Moreira de Aguiar. O quadro de pessoal é constituído, atualmente, por 12 assistentes sociais, 13 psicólogos, 4 servidores de apoio administrativo e 20 estagiários.

Compete aos profissionais deste setor atuar de forma interdisciplinar assessorando os magistrados na resolução de conflitos, desenvolvendo atividades de apoio técnico especializado às Varas ou Unidades Judiciárias da Infância e Juventude, de Família e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, bem como atendimento psicossocial ao servidor do Poder Judiciário.

A estrutura física compreende 2 salas de apoio administrativo, 1 recepção, 1 sala de atendimento ao público, 1 sala de entrevistas sociais com 2 guichês, 1 sala de ludoterapia e 2 salas para atendimento individual ou familiar,

Unidades Judiciárias do Juizado da Infância e Juventude, do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Fortaleza, além da Vara de Penas Alternativas, contam com assessoria de profissionais (as-

CAFEZINHO COM - Augustino Lima Chaves

O CONTRADITÓRIO Foi ele que me disse em tom que jamais havia ouvido, carregado de história, da memória dos povos, de dor, de algo pessoal: o direito de defesa, acima de qualquer outro bem, divide a história contemporânea, onde existiu e onde foi farsa, quando esteve presente e quando foi sufocado. Ele, Geraldo Afonso, jovem aos sessenta, militante marxista, matemático, doutor em economia política, exilado, morador, durante nove anos, da extinta União Soviética, oferecia-me a lição. Exaltou o trabalho na vara criminal e a vigilância rotineira pelo contraditório. Primeiro tira-se o direito de defesa, depois se mata gente como se mata porco, sempre acaba assim. Claro que ele chorava pelos russos. Sim, camarada Geraldo.

Na mesa, o Desembargador Vladimir solta o seu assunto: Dom Casmurro, o seu livro de crítica quase indo à publicação. Atalhei: discurso unilateral o do Bentinho. Calando outras vozes, vai arrumando as peças em seu interesse, e cruza a linha, sem chegar a perceber, deslizando da sanidade. Eu, seduzido que fui, o bruxo Machado de Assis, não fiz valer as lições jurídicas. Um dia, no entanto, o vulto de um jurista, Raimundo Faoro, descortinou-me a supressão do contraditório e suas decorrências: o discurso de Bentinho é um libelo que não resiste à luz da razoabilidade.

Na Folha de São Paulo, agora em julho, estamos em 2012, Eduardo Campos sobre a política nacional: não podemos perder a perspectiva do contraditório. Entendido.

E, na campanha presidencial, o debate entre duas classes sociais, o médico Alckmin e o operário Lula, já Presidente: o que foi realizado pela saúde nos seus quatro anos? Quantos hospitais? Quantos leitos? Lula encarna a história dos pobres e responde, de pronto, ao doutor: pela saúde, coloquei um prato de comida na mesa dos que passam fome. Silêncio. O doutor, em seu rosto, impactado. Beleza de contraditório.

O contraditório é o respeito ao outro. O contraditório nos avisa dos nossos erros e das nossas incompletudes. O contraditório amplia. O contraditório torna melhor a síntese, e qualquer evolução passou pelo

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seu impulso e pelo seu crivo. O contraditório nos educa e dificulta a “pressa indecente”. E transcrevo umas linhas inspiradas em Barack Obama: “Para um bom advogado é antiético ter a convicção farisaica de monopolizar a verdade. Ele é treinado para apreciar a complexidade. Não chega a ser relativista, mas se mostra humilde e firme em seus princípios ao mesmo tempo”.

Por isso repudio a publicidade opressiva, precipitada, que erra no maiúsculo e desculpa-se em letra de bula de remédio. Por isso repudio qualquer discurso que infunde medo, que desacredita o diálogo, que se quer superior, à maneira de algumas falas sobre a suposta defesa do meio ambiente ou à maneira do intelectual de esquerda que acorda, abre a janela, e preconiza que essa, essa sim, é a crise definitiva, o mundo vai se acabar na próxima semana.

Por isso a ciência, e seus cortes epistemológicos, regenerando-se, alterando rumos, novos paradigmas. Por isso, uma inserção internacional, “expor coração e cabeça aos ares do mundo”. Por isso, parabéns à chegada da Defensoria Pública que veio dar voz a quem não tinha voz, a quem não tinha acesso, prestando um serviço a milhões e, nessa arte diária, ampliando os referenciais, inaugurando um novo modo, tanto administrativamente como judicialmente. Por isso minha admiração ancestral pela antropologia, ao ir escutar outros povos, outras gentes, ou ao escutar de outras maneiras.

Por isso, a força telúrica das narrativas das classes desprovidas de educação formal, chamada equivocadamente de literatura de cordel. Por isso os fantásticos benefícios que as redes sociais nos trarão. Por isso entendi quando o STF erigiu, na súmula vinculante 3, o contraditório no âmbito do TCU, corte de contas sem raízes no devido processo legal.

Por isso as Ligas Camponesas e o MST, em paradoxal embate, respondendo, em um contraditório através de gerações, à Lei de Terras, de 1850, que dificultou ao máximo a pequena propriedade rural, e as legislações posteriores dificultando a legalidade civil das casas pobres, de morros e favelas, ou nas beiras de praia, entregues a toda sorte de violência.

Descendo na estação mais próxima do seu hotel, você terá seu primeiro desafio.

Achar a hospedagem no meio das vielas incríveis de Veneza. Dica: pegue um bom mapa na estação de trem e leve uma mala possível de ser carregada, obrigatoriamente com rodinhas (pequena e leve, se é que isso é possível).

Malas no hotel, agora vamos ao que interessa, passear por Veneza. Qual o melhor passeio de Veneza? Se perder pela cidade.

Sair sem rumo, sem destino, andar, entrar ali, perceber que a rua é sem saída, voltar, sentar em um barzinho no meio de uma praça, atravessar as milhares de pontes da cidade, apreciar os canais com suas gôndolas, a arquitetura, as casas que possuem uma entrada pelo canal e outra pela rua, beber um bom vinho, comer um risoto, ou uma pizza (longe de ser a melhor do mundo, mas vale muito a pena). Ah, não esqueça do mapa, com certeza, após se encantar nas ruelas da cidade e de beber um vinho, você irá precisar dele para voltar ao hotel!!

Aproveite o passe do vaporeto e explore o grande canal, desça em uma estação, ande até a próxima e aproveite para conhecer a cidade a pé. O pôr do sol em Veneza é o tipo da coisa que não tem preço.

Com o vaporeto vá até Lido de Venezia (estação Lido San Nicolo), uma ilha que fica ao lado de Veneza. Durante o verão, esta pequena ilha fica lotada de gente pelas ruas ou na praia (a ilha é bem estreita, fácil de caminhar de um lado a outro). Vale a pena um passeio na ilha, uma ida à praia e uma parada na rua principal para para observar o movimento intenso de turistas e tomar um café, um sorvete ou uma cerveja.

E as gôndolas, vale a pena um passeio?

Bem, essa é uma resposta bem pessoal.

Particularmente achamos que sim, nem que seja apenas uma vez, mas um aviso: existem vários tipos de passeio, os valores são altos e na alta estação os gondoleiros não estão interessados em negociar. Mas não há

Foto: Divulgação

A catedral de São Marcos também merece uma visita. É comum nas Igrejas da Itália não ser permitida a entrada trajando shorts e blusa sem manga. Em São Marcos essa regra é válida. Suba na catedral, vá até a varanda e aprecie a vista, sem pressa por favor. Se uma missa estiver sendo celebrada, não deixe de prestar atenção no coral, você pode ter uma excelente surpresa. Suba no campanário em frente à catedral, a vista lá de cima é incrível. nada mais clássico do que estar em Veneza, passear de gôndola e comprar uma máscara típica do carnaval veneziano.

E falando nas máscaras, elas estão por todos os lados e de todos os preços. Vale a pena comprar uma.

Qual a melhor época para ir à Veneza? O verão com certeza, mas cuidado com o sol.

Quantos dias ficar? A vida inteira! Mas como isso é para muitos impossível, três noites podem ser ideal.

Onde ficar? Veneza possui centenas de hotéis, a dica é verificar onde o hotel está localizado. Quanto mais perto da praça de São Marcos melhor. Para quem vai andar de vaporeto, quanto mais perto de uma estação melhor, pois a cidade é cheia de degraus, e carregar a mala é uma tarefa não muito fácil.

Aproveite que vai à Veneza e conheça outras cidades da Itália, o país é encantador!!

Foto: Divulgação

Na estação é possível comprar os tickets do vaporeto (ônibus barco) com validade para um ou vários dias. Só não se esqueça de, antes de cada corrida, validar seu ticket nas máquinas em frente a cada estação, pois existe fiscalização (não basta ter o ticket, é preciso que ele tenha sido validado). Outra opção muito interessante é fazer a corrida de taxi.

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HOMENAGEM

MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES No quadro “HOMENAGEM” desta edição, Café & Justiça presta seus respeitosos cumprimentos à mais nova Desembargadora cearense, Dra. Maria Vilauba Fausto Lopes que, por inegável merecimento, foi elevada ao Tribunal de Justiça do Ceará para ocupar a vaga deixada pelo Desembargador José Mário dos Martins Coelho.

Todos os que acompanharam e acompanham a Justiça cearense, puderam assistir ao longo do tempo a atuação da Dra. Vilauba como Magistrada competente, sábia e equilibrada diante dos desafios do cotidiano. Postura dos fortes de alma e de espírito. Edificou uma brilhante carreira, motivo de orgulho para seus entes queridos, para a Magistratura que integra, para o Tribunal que ora a acolhe e toda a sociedade cearense.

A nova Desembargadora, mesmo trazendo no peito a dor eterna de uma saudade, manteve Deus no seu coração; sempre soube receber a todos com um sorriso amigo; sempre cultivou amizades pelas terras por onde passou e o seu sucesso é decorrência lógica de uma vida de bons combates enfrentados sempre com muita garra, ousadia e, sobretudo, determinação.

Por essa justa razão, a eminente DESEMBARGADORA SÉRGIA MARIA MENDONÇA MIRANDA, quando da solenidade de posse da Desa. Vilauba, ocorrida em 06.07.2012, foi pródiga ao enaltecer a homenageada, registrando:

“Recebi da presidência desta augusta casa a valorosa missão de saudar a nova Desembargadora: Maria Vilauba Fausto Lopes, Magistrada conhecida pela dignidade com que sempre empunhou a bandeira da magistratura brasileira.

Tento imaginar as emoções que assaltam o peito dessa mulher vigorosa, mas as que me vêem com mais clareza são a felicidade de estar galgando o mais alto galardão da profissão e a imensa saudade que deve estar experimentando da pessoa que mais a estimulou a enfrentar o concurso para a Magistratura, oferecendo-lhe todas as condições necessárias no caminhar. Falo de seu falecido marido Adriano, levado prematuramente à presença de Deus por um desses vários acidentes que deixam na orfandade tantas famílias no Estado Brasileiro. (...)

Sabedora da trajetória de vida da nova Desembargadora, nascida no sertão sofrido de Icó onde a seca retira o viço da terra, convido-a a emprestar o seu senso de justiça a esse sodalício, permeado de homens e mulheres de vasta experiência na judicatura os quais a recebem com confiança, certos de que sua passagem por essa casa será profícua.

No momento em que finalizo essa simples oração, não poderia deixar de registrar que essa mulher guerreira que assume as mais elevadas atribuições no Judiciário ce-

arense ingressou na magistratura em 17 de novembro de 1987, como Juíza Substituta da comarca de Tamboril passando depois pelas comarcas de Baturité e Tauá, chegando à Fortaleza em 1996 para ter assento perante a 5ª.

Vara da Fazenda Pública de onde se despede para integrar o colegiado da 6ª. Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

Gostaria de aproveitar esse último momento para levar aos familiares da Desembargadora Maria Vilauba, em especial os filhos Adriano Filho, Marcos Vinicius e Maria Sara, votos de congratulações desta Corte à mãe, que assim como eu e muitas outras mulheres magistradas dividiram dias e noites entre livros, processos e termômetros para medir febre das crianças, sem falar nos cuidados especiais que dedicamos aos nossos maridos e companheiros sem os quais a vida não teria nenhum sabor”.

Café & Justiça acrescenta, autorizada pela história de vida da Desembargadora Vilauba e seus incontroversos méritos, que muitos feitos notabilizam e continuarão a marcar, com idêntico brilho, a trajetória da nossa homenageada blindando sua reputação com a couraça do respeito, da honestidade e da ética, na linha da magistral lição do Padre Azarias Sobreira Lobo: “Depois da paz de consciência, é a reputação o maior bem que se pode desfrutar na terra, apenas comparável à liberdade ou à própria vida” (in “O Patriarca de Juazeiro”, fls. 410)

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POLÍTICO

PAES DE ANDRADE

O AFILHADO DA SAUDADE

Paes assinando a obra do Castanhão

ANTÔNIO PAES DE ANDRADE É UM FILHO DE MOMBAÇA. NASCEU ACALENTADO PELOS MUGIDOS DOS BOIS, O CHEIRO DO MATAPASTO E O SUSSURRO DO BANABUIÚ QUE CORRIA A QUATROCENTOS METROS DE SUA CASA. E CRESCEU DEVASSANDO AS CAPOEIRAS, MONTANDO POTROS E VENDO A FERRA DO GADO E O GEMER DO ENGENHO DE MADEIRA NA FAZENDA JARDIM. IMPREGNOU A ALMA DOS ALTIVOS VALORES DE SUA GENTE, A LEALDADE, O MAIOR DELES, E DA BELEZA E DA FORÇA ESSENCIAL DA NATUREZA. CURIOSO DE VIDA, AOS TREZE ANOS TOMOU A ESTRADA PROCURANDO AS FRONTEIRAS DO MUNDO. ESTAVA COMEÇANDO UM GRANDE PACTO COM O POVO. UM COMPROMISSO QUE NUNCA TERMINOU E SE FEZ NOBRE E DIGNO A CADA DIA. UMA LUTA PELA IGUALDADE DE DIREITOS, PELA PROSPERIDADE COLETIVA, PELO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, PELO RESPEITO INTEGRAL À DIGNIDADE DO HOMEM E À SUA LIBERDADE. UM COMBATE CONSTANTE AGUERRIDO, PERENE E QUE SEMPRE ESTEVE DISTANTE DA FACILIDADE.

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POLÍTICO EMBAIXADOR EM PORTUGAL O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva convidou Paes de Andrade para representar o Brasil junto a República Portuguesa.

A indicação somente se efetiva quando o candidato a Embaixador comparece diante da Comissão de Relações Exteriores do Senado para ser sabatinado. Em seguida, os membros da Comissão, por voto secreto, confirmam ou negam a indicação presidencial.

Numa ocorrência inédita, o nome do homem público cearense, depois de uma verdadeira cachoeira de elogios por parte dos parlamentares, foi aprovado por unanimidade, pelo placar de dezessete a zero. Os votos, quebrando o protocolo, foram proclamados de viva voz.

Não houve perguntas. Cada um que tomava a palavra dava um testemunho sobre o valor moral e a trajetória política de Paes de Andrade. Era uma bela e emocionante porfia, onde cada qual parecia querer superar o que o outro falara antes na louvação aos atributos éticos e ao compromisso democrático do embaixador, além das referências ao seu espírito de companheirismo, probidade, franqueza e lealdade descortinada.

A argüição a Paes de Andrade transformou-se numa grande consagração.

Paes de Andrade e família, quando embaixador em Portugal.

________ Por Juarez Leitão, Jornalista, historiador, cronista e conferencista; membro da Academia Cearense de Letras, da Academia Cearense de Retórica, da Academia Fortalezense de Letras e da Academia de Artes e Letras do Nordeste.

PAES, A MARCA SINGULAR DOS INHAMUNS Posso afirmar que não é exagero considerar Antônio Paes de Andrade, entre muitos nascidos neste chão de sol e chuvas do Nordeste, como o cearense mais completo em toda ou qualquer dimensão da vida. Sobram-lhe virtudes. Os defeitos, quem não os têm, são sufocados pelas raízes profundas da terra definidora da firmeza de seu caráter. Quem dele se aproxima, observa, sem cruzar caminhos, o fascinante contador de histórias que é, protagonista do vento no embate permanente com a tempestade.

Seria ele um predestinado? Não! É apenas um obstinado que vence sem atalhos os desafios da própria condição humana, sempre arrimado na cultura rude, sincera e leal, consagrada na postulação axiológica da nordestinidade. (...)

Dono de um legado de sangue, fé e esperança, símbolos da valentia da raça, ingressa o jovem sertanejo, definitivamente, na vida pública, e o faz pela augusta tribuna do Parlamento Estadual. Deputado pelo Ceará, revelou-se desde logo, inquieto, arguto e destemido, como se estivesse cumprindo um promissor estágio democrático para escalar a história no centro das grandes decisões da organização institucional brasileira (...).

Ao Paes, a história já fez justiça em vida. Reservou-lhe tudo, desde a dor de alguma derrota até a amplidão da glória sempre carregada de muita alegria e de maior esperança. Na Câmara, chegou à Presidência da República, mas sem se afastar de sua terra, nem perder o jeito de vaqueiro ou de príncipe da aristocracia rural que bebe vinho em Lisboa, na Embaixada do Brasil, jogando um olhar melancólico sobre o Tejo, talvez lembrando o Rio Banabuiú de sua infância ou amargar uma idéia fixa, com saudade do grupo autêntico da Câmara Federal. O que ,o Paes é mesmo é deputado. Sua paixão única e verdadeira é a política.

Os caminhos do mundo não são estreitos para a marca singular desse Aristóteles dos Inhamuns.

POR JOSÉ MARIA DE BARROS PINHO Ex-Prefeito de Fortaleza, ex-Deputado Estadual e ex- Presidente da Fundação Cultural de Fortaleza.

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DOIS ANOS E MEIO

DE LUTAS E CONQUISTAS O fortalecimento da advocacia cearense. É esse o principal objetivo da atual gestão da Secional Ceará da Ordem dos Advogados do Brasil. A partir de janeiro de 2010, a classe advocatícia viu acontecer um significativo número de realizações nunca antes imaginadas. Foram ações em defesa do Estado Democrático de Direito, assegurando, a qualquer cidadão, a cidadania plena; aos advogados e advogadas, a defesa intransigente das suas prerrogativas. A OAB-CE é hoje uma entidade que zela pelo povo, através da defesa do exercício completo do trabalho da advocacia.

E como forma de dar respaldo à classe para a realização das suas atividades, a OAB-CE vem inaugurando estruturas de apoio. Já foram criadas, pelo atual Conselho Secional, as Subseções da Serra da Ibiapaba, dos Inhamuns e da Região Metropolitana. Além disso, para oferecer o conforto necessário à advocacia no Interior do Estado, a Diretoria da Secional já entregou o prédio das sedes de Quixadá, Acarati e Crateús. Fora isso, está sendo iniciada a obra da Subseção dos Inhamuns, em Tauá.

O respeito da OAB-CE aos profissionais que militam nos diversos municípios do Estado é demonstrada pela

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interiorização de suas ações. Assim, os advogados e advogadas do Ceará vivem um novo tempo, não só na defesa das prerrogativas, mas no desempenho das atividades. A inauguração de 69 salas de apoio pela atual gestão da Ordem culminou com a oferta de melhores condições de trabalho para os advogados da Capital e do Interior. A mais significativa de todas é a instalada no Fórum Clóvis Beviláqua, a maior do Norte e Nordeste brasileiro.

O espaço, reaberto em 2011, possui dezenas de computadores de última geração, com banda larga de internet, escâneres, impressoras multifuncionais, serviços de certificação digital, salas de reunião e outros serviços. Além da estrutura física, os advogados têm à disposição a Ouvidora da OAB-CE, o Plantão dos Advogados e uma sala de certificação digital. Assim, a Ordem disponibiliza uma estrutura completa para que os profissionais tenham condições de cumprir o pleno exercício da advocacia.

Foram adquiridos climatizadores de ar, escâneres, impressoras, computadores com acesso à internet ou ampliação da velocidade de rede, mesas, cadeiras, além da implementação de salas de reunião e serviços de pintura

Visita do Presidente Ophir Cavalcante ao Fórum Clóvis Beviláqua

e alvenaria. Tudo para dar mais comodidade aos usuários.

Foram duas salas entregues a cada 30 dias. Hoje todas as regiões do Estado têm à disposição dos advogado pelo menos um espaço de apoio nos diversos Fóruns.

Na gestão passada, foram ampliadas apenas quatro salas. Já a atual Diretoria da Secional Ceará remodelou, construiu e equipou salas em mais de 50 municípios.

VALORIZAÇÃO DO JUDICIÁRIO No papel de defensora intransigente da advocacia, a OAB-CE luta contra a morosidade da Justiça, um dos empecilhos ao trabalho do advogado. A atual gestão vem questionando e cobrando solução urgente para um dos mais preocupantes problemas que entrava a Justiça Comum do Ceará: a falta de juízes e servidores nas varas.

Para reivindicar soluções para o problema, a Diretoria lançou campanha contra esse caos.

Ainda no primeiro ano da gestão, foi criado o movimento revolucionário e pioneiro no Brasil, o “Justiça Já – Não dá Mais Para Esperar”. Em novembro de 2010, centenas de advogados, advogadas, juristas, estudantes de Direito, magistrados, defensores públicos e representantes de entidades civis organizadas se reuniram na rampa do Fórum Clóvis Beviláqua com o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, e com a diretoria da Secional Ceará da entidade para dizer que não aceitam mais o congestionamento da Justiça Estadual. Ainda em 2010, criou o Fórum Permanente em Defesa da Justiça, espaço aberto de acompanhamento da atuação do Poder Judiciário através da realização

de seminários e debates envolvendo diversos segmentos da sociedade civil.

Em dezembro de 2010, realizou-se vigília de 24 horas em frente ao Fórum Clóvis Beviláqua no sentido de despertar a sociedade para a morosidade da prestação jurisdicional, além de garantir o funcionamento do Fórum.

No entanto, o Interior do Ceará enfrenta a falta de magistrados e o acúmulo de processos. Cerca de 70 comarcas estão sem juiz titular, 103 vagas ociosas e quase 90% dos servidores que trabalham nos fóruns são cedidos pelas prefeituras e câmaras municipais.

Para combater a situação, a entidade lançou a campanha publicitária “Sem Advogado Não Há Justiça”. Também foi lançado o Manual de Prerrogativas e Direitos dos Advogados pela Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados e pelo Centro de Apoio e Defesa do Advogado e da Advocacia (CADAA).

A cruzada em defesa do Estado Democrático de Direito continua, em 2012, com a realização de audiências públicas em cerca de 30 Câmaras Municipais para discutir a problemática e apresentar soluções.

Foi criada também a Central de Acompanhamento de Prazos Processuais que possibilita ao advogado e à sociedade solicitar apoio da OAB-CE no sentido de agilizar despachos em processos judiciais. Foram várias as representações da Ordem junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como a denúncia da demora na conclusão da

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OAB/CE reforma do Fórum. A Secional também cobrou e conseguiu do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) a ampliação da carga horária dos servidores judiciários de 30 para 40 horas. Além disso, a Ordem defende a realização de concurso para juízes e a convocação dos aprovados em caráter de urgência.

lizada pelo CNJ, foram estabelecidos procedimentos para solucionar o problema. Nesse sentido, o diretor do Fórum, José Krentel, determinou a ampliação do horário no setor que funcionará de segunda à sexta, das 8h às 20h, e aos sábados, das 8h ao meio dia.

Em maio de 2012, a Diretoria e o Conselho Secional realizaram ato cívico na rampa do Fórum Clóvis Beviláqua, cravando 400 cruzes para chamar a atenção da sociedade cearense para a falta de juízes, servidores, defensores públicos e oficiais de justiça. Mais de 600 advogados participaram do manifesto.

Antes da existência do órgão, a OAB-CE não tinha um instrumento que pudesse atender o advogado de maneira imediata quando ele enfrentava uma situação de violação do seu exercício profissional. Era preciso fazer um requerimento formal para a OAB e esperar que ele fosse apreciado.

Hoje, a situação é resolvida na hora. Se o advogado estiver em uma delegacia, por exemplo, e o delegado não permitir que ele se aviste com o seu cliente, o órgão vai lá para atender a reivindicação.

CENTRO DE APOIO Um dos passos importantes dados pela atual gestão da OAB-CE foi a criação do Centro de Apoio e Defesa do Advogado e da Advocacia (CADAA). A instituição tem atuação na defesa intransigente das prerrogativas dos profissionais, sempre seguindo as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Secional, pela Diretoria e pela presidência da OAB-CE. Em parceria com a Comissão de Defesa das Prerrogativas do Advogado (CDPA), o Centro atende os advogados em tempo integral nas situações de violação das suas prerrogativas, impedimento na realização de suas atividades ou até mesmo para tirar dúvidas.

Em 2011, o CADAA realizou mil atendimentos. Desde a sua criação, em 2010, até hoje foram realizados 2.448 atendimentos. Desses, os principais foram consultas (205), atendimento inadequado ao advogado (116), ofícios encaminhados (110), vistas de autos de processo ou inquérito (109), requerimentos (98) e virtualização (96).

A última e importante vitória do Centro de Apoio foi decorrente de pedido de providências, junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pela demora na distribuição dos processos do Fórum Clóvis Beviláqua. Em visita rea-

Inauguração da Sala do Advogado no Fórum de Aquiraz

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VIRTUALIZAÇÃO Inovação é a palavra de ordem da atual gestão da Ordem dos Advogados do Brasil Secional Ceará, a primeira do Brasil a implantar a virtualização dos seus processos. O sistema adotado trouxe agilidade na tramitação das matérias e melhorias no atendimento ao advogado.

Foi realizada a aquisição do programa de computador Themis, com o objetivo de possibilitar o acompanhamento online das matérias judiciais de interesse da OAB-CE. Todos os processos são digitalizados com tramitação virtual.

Além disso, há a distribuição automática das informações para os membros do TED. A tecnologia possibilita o acesso de onde o advogado estiver.

Com o avanço da nova tecnologia foi criada a Central de Acompanhamento dos Prazos Processuais. Assim, qualquer advogado ou advogada pode requerer e acompanhar os processos judiciais. Outra inovação é que o profissional de Direito pode acompanhar todos os procedimentos por

Inauguração da Subsecção da OAB em Crateús

Curso Preparatório na FESAC

meio do “advogado online”, atualização cadastral com todas as informações sobre processos e requerimentos que estejam linkados ao advogado.

Muitos serviços passaram a ser completamente gratuitos e sem necessidade de deslocamento até a sede da OAB. É o caso das certidões negativas e de Sociedade On Line, de inscrição definitiva e processos de protocolo, bem como a emissão do Certificado Digital reduzido no Ceará.

A prática do peticionamento foi agilizada com a forma eletrônica. Os requerimentos passaram a ser feitos qualquer dia e horário e de qualquer lugar.

A maior parte desses serviços foi disponibilizada no site oficial da OAB, que hoje é fonte de informação e de consulta. Na página eletrônica está disponibilizada a pesquisa nos diários oficiais e escritório virtual. Também foi implantado o portal da transparência onde qualquer pessoa pode acompanhar os processos de cotação, aquisição de bens, fluxo de receitas e despesas da Secional e de suas Subsecionais. Além disso, foi instalada, na sede da OAB-CE, uma ilha digital para agilizar a distribuição da carteira de novos advogados, o que reduziu a data de entrega da documentação de 90 para dez dias.

FESAC A capacitação e o aperfeiçoamento, fundamentais para o pleno exercício da advocacia, hoje são garantidos pela Fundação Escola Superior de Advocacia do Ceará (Fesac).

São cursos que englobam assuntos diversos necessários a advogados e advogadas. Para atender a classe, a instituição tem passado por uma série de reestruturações tanto no que diz respeito à manutenção física, quanto à organização de um quadro de pessoal. O auditório foi recentemente reinaugurado depois de ter sofrido melhorias estruturais e na parte sonora. Assim, têm sido feitas setorizações e, para tanto, são levadas em conta a adequação e a qualificação do profissional em relação ao setor definido.

O órgão desempenha as relevantes funções institucionais de capacitação e aperfeiçoamento profissional, difusão de conhecimentos, promoção e incentivo à cultura.

No ano de 2010 (abril a dezembro), a Fesac realizou 16 cursos de extensão: Atualização em Direito Previdenciário, Direito de Família: Direito Eleitoral, Aspectos Práticos do Direito Previdenciário (três turmas), Direito das Sucessões, Responsabilidade Civil nas Relações de Consumo, Direito Desportivo, Súmulas STF e STJ, Administração Pública em Juízo, Inglês Jurídico e Direito Ambiental.

No mesmo ano foi lançado o Curso sobre Serventias Notariais e Registrais, voltado para o advogado que deseja fazer concurso. E ainda, no dia 12 de abril de 2010, foi lançada a I Edição do Curso Preparatório para Exercício da Advocacia, promessa de campanha do presidente da OAB-CE, Valdetário Andrade Monteiro, que tem por objetivo proporcionar a capacitação para o exercício da profissão, preparando o profissional para o mercado de trabalho, gratuitamente.

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OAB/CE

Inauguração da Sala do Advogado no TRT

Ainda foram oferecidas bolsas de estudo àqueles alunos matriculados que obtiveram melhor desempenho na seleção. Reflexo do interesse da Fundação Escola em incentivar os investimentos em cultura jurídica, especialmente. Assim como também foram adquiridos uma centena de livros jurídicos a fim de serem disponibilizados para consultas, leituras e pesquisa.

A Fesac vem desempenhando o seu papel de incentivo à cultura no acompanhamento do Bacharel em Direito desde o início incluindo a preocupação com o seu reconhecimento como advogado demonstrado, por exemplo, com debate a cerca da finalidade, métodos e repercussão do Exame da OAB que contou com a participação de estudantes de Direito, advogados e representantes das Faculdades de Direito do Estado do Ceará.

Em 2011, foram realizados mais cursos de extensão, abordando as mais diversas áreas. E em 2012, mais novidades. Para o segundo semestre, já foram lançados cursos sobre o Direito de Família, Tecnologia da Informação, Previdenciário e Penal. Cresce, a cada dia, o número de cursos ofertados. Em 2011, A Fesac passou a disponibilizar aos seus alunos cursos telepresenciais mediante um convênio firmado com a AASP e OAB/CE.

CAACE Por meio de serviços prestados, a Caixa de Assistência de Advogados do Ceará (CAACE) garante o bem-estar dos advogados e advogadas. A advocacia do Ceará hoje pode contar com atendimento odontológico, através do plano Dental da CAACE, que ampliou o seu raio de ação também para associados do interior e atualmente oferece mais de 30 serviços em dez áreas odontológicas, como urgência, prevenção e radiologia. Foram mais de sete mil atendi-

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mentos realizados pela equipe de dentistas da CAACE, até dezembro de 2011, totalizando 23.124 procedimentos odontológicos. Em Fortaleza, a entidade dispõe de três consultórios e cinco cirurgiões-dentistas. Já no interior, os advogados contam com consultórios conveniados ao plano com as mesmas vantagens.

A Casa do Advogado dá um suporte estrutural ao advogado, com salas de reunião, escritórios modelo, internet, impressora, linha telefônica, e obras jurídicas. É disponibilizado o atendimento em fonoaudiologia e fisioterapia com especialidade em RPG, pilates e dermatofuncional. Além disso, o transporte dos advogados é garantido por uma van no deslocamento para o Fórum Trabalhista e Juizados Especiais, tanto em Fortaleza, quanto no interior.

Planos de saúde, auxílio maternidade para beneficiar as mães advogadas, ambulância na Avenida Beira-Mar para socorrer os associados que necessitem de atendimento médico ou queiram aferir pressão antes ou depois da caminhada no calçadão são ferramentas da CAACE para prestar todo o apoio à classe. Outro serviço da entidade é o hotel de trânsito destinado aos advogados e advogadas do interior em visita à Fortaleza e também para aqueles com destino às subseções da OAB-CE no interior. Os profissionais dispõem de até duas diárias, dependendo da disponibilidade.

Em mais uma edição, realizada em junho de 2012, da Campanha de Vacinação, a Caixa de Assistência imunizou contra gripe influenza e tétano 120 membros da advocacia.

Hoje é possível dizer que o atual Conselho Secional da OAB-CE encerra uma etapa com o alcance de todos os objetivos, com a certeza do dever cumprido e o com o mais importante de tudo: a classe mais fortalecida.