Crédito e Descrédito by Eduff

CRÉDITO & DESCRÉDITO

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Universidade Federal Fluminense REITOR Sidney Luiz de Matos Mello VICE-REITOR Antonio Claudio Lucas da Nóbrega

Eduff – Editora da Universidade Federal Fluminense CONSELHO EDITORIAL Aníbal Francisco Alves Bragança (presidente) Antônio Amaral Serra Carlos Walter Porto-Gonçalves Charles Freitas Pessanha Guilherme Pereira das Neves João Luiz Vieira Laura Cavalcante Padilha Luiz de Gonzaga Gawryszewski Marlice Nazareth Soares de Azevedo Nanci Gonçalves da Nóbrega Roberto Kant de Lima Túlio Batista Franco DIRETOR Aníbal Francisco Alves Bragança

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Carlos Gabriel Guimarães Luiz Fernando Saraiva (organizadores)

CRÉDITO & DESCRÉDITO

RELAÇÕES SOCIAIS DE EMPRÉSTIMOS NA AMÉRICA – SÉCULOS XVIII AO XX

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Série Pesquisas, 12

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Direitos desta edição cedidos à Eduff - Editora da Universidade Federal Fluminense Rua Miguel de Frias, 9, anexo/sobreloja - Icaraí - Niterói - RJ CEP 24220-008 - Brasil Tel.: +55 21 2629-5287 www.eduff.uff.br - faleconosco@eduff.uff.br Impresso no Brasil, 2018 Foi feito o depósito legal.

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Sumário

Prefácio 7

Gail D. Triner

Apresentação 10 Carlos Gabriel Guimarães e Luiz Fernando Saraiva PARTE I – O CRÉDITO NO SETECENTOS Até que a confiança nos separe: as redes transimperiais e o mercado de crédito do Rio de Janeiro durante a segunda metade do século XVIII 18 Fábio Pesavento Práticas creditícias e o cofre dos órfãos na vila de Curitiba (1780-1810) Tiago Gil

PARTE II – O CRÉDITO NO OITOCENTOS Pequeños acreedores de grandes deudores: clientes y acreedores de las casas bancarias cariocas en la quiebra de 1864 86 Carlos Eduardo Valencia Villa Temprana globalizacion y despegue de la banca en Latino America, 1850-1873 122 Carlos Marichal

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Parentes e credores: endividamento e variação do patrimônio de um senhor de engenho em Campos dos Goytacazes (1797-1833) 157 Márcio Soares Crédito e tráfico: ingleses e americanos no negócio de escravos Marcia Naomi Kuniochi

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A curta vida do primeiro banco da província de Minas Gerais: o processo de falência do Banco Territorial e Mercantil de Minas 223 Rita de Cássia da Silva Almico Crédito institucional no século XIX: bancos e tomadores em Campos dos Goytacazes 253 Walter Luiz Carneiro de Mattos Pereira “Pertence à liberta Firmina, 09 de maio de 1888”: relações de crédito na transição do trabalho escravo para o livre em uma região cafeeira – Zona da Mata mineira 282 Luiz Fernando Saraiva e Jonis Freire PARTE III – O CRÉDITO NA REPÚBLICA BRASILEIRA Títulos ao portador e investimento empresarial nas primeiras décadas republicanas 318 Teresa Cristina de Novaes Marques Dinâmica dos financiamentos: escrituras de empréstimos paulistanas (1912-1928) 359 Renato Leite Marcondes Sobre os autores

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Prefácio O livro Crédito & descrédito: relações sociais de empréstimos na América – séculos XVIII ao XX oferece uma contribuição forte à historiografia financeira do Brasil e da América Latina. Os autores dos capítulos respondem perguntas importantes com metodologias e conclusões inovadoras. A historiografia econômica brasileira exibe duas trajetórias: examinar a micro ou macroeconomia, exclusivamente, ou enfatizar os sucessos e fracassos da economia. Aqui se encontra uma análise bem mais detalhada. Os mecanismos das finanças sempre ficam ao centro da história econômica e integram todas as partes da sociedade. De qualquer forma e com quaisquer atores, a função das finanças é a intermediação entre os que poupam (quer dizer investidores) e os que gastam para consumir, produzir ou inovar. No sistema financeiro, as características que distinguem várias transações incluem os valores e mecanismos das intermediações, os riscos e as regras que governam as transferências. Sem embargo, a teoria financeira e a experiência histórica enfatizam algumas considerações em comum. Cada transação financeira, de qualquer tamanho ou com qualquer ator, contribui para as redes econômicas mais densas e amplas, seja a globalização, a promoção da industrialização ou das exportações, ou o comércio local. Também os resultados dos recursos transferidos determinam os efeitos econômicos da intermediação financeira. Simplesmente, os devedores podem gastar ou podem investir num emprego produtivo. No Brasil, o estudo do sistema financeiro antes do sistema moderno, com instituições formais, tem diminuído com razão. Os analistas têm considerado o século XIX como uma época de pouco interesse. As pesquisas da época são onerosas e as ligações entre vários setores não são óbvias. Crédito & descrédito: relações sociais de empréstimos na América – séculos XVIII ao XX oferece uma alternativa.

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Na maioria dos casos, os historiadores do Brasil estudam bancos e bolsas de valores. Este livro abre o campo à maioria dos atores financeiros e a uma variedade impressionante de situações da intermediação. Todas as funções bancárias formais são representadas ao longo do século XIX: a emissão de moeda, respondendo aos requisitos do governo, crédito comercial e investimentos. Sem dúvida, as finanças brasileiras do século XIX são globalizadas, com pelo menos uma casa bancária multinacional, o comércio internacional sofisticado, e a dívida soberana. Porém, às vezes, comerciantes estrangeiros desenvolveram um papel interessante no fim do tráfico negreiro, definindo a ligação entre as condições financeiras e sociais. Do meio do século XVIII (e ainda o XVII, com mercadores castelhanos) até o começo do XX, o livro mostra uma variedade impressionante de atores e de instrumentos financeiros particulares e locais. Só uma representação parcial revela esta diversidade e várias tentativas de alinhar práticas, empresas e instituições. Fora das localizações centrais, como em Campos dos Goytacazes ou Curitiba, as redes financeiras interligam vários atores. Os mercantes concedendo crédito aos seus clientes, os órfãos e outros herdeiros emprestando dinheiro aos familiares, e a pessoa física concedendo uma hipoteca ou comprando uma debênture – todos fortalecem as redes econômicas. No meio do século XIX, algumas casas bancárias tentam remediar a falta de crédito dentro de uma economia local dinâmica, empregando os pequenos depósitos dos poupadores. Mas, não havendo as regulações à Lei dos Entraves (Lei nº 1.083 de 22 de agosto de 1860), as crises do sistema geral e a guerra, faltam também métodos da liquidação. O problema não está nas casas bancárias, mas na falta das instituições consistentes e fortes. Em uma maneira semelhante, no começo do século XX, as condições dificultam o crédito hipotecário e, por consequência, os credores particulares investem e diversificam as fontes de crédito. As grandes empresas tentam conceder crédito de longo 8

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prazo na forma de debêntures ao portador; mesmo que se encontrem dificuldades por causa das instituições (regulações e práticas) a tentativa revela um dinamismo pouco conhecido. Crédito & descrédito: relações sociais de empréstimos na América – séculos XVIII ao XX apresenta as contribuições dos historiadores num campo em que predominam os economistas. As fontes são um pouco idiossincráticas. Na maioria, os registros, inventários, balancetes e contratos não mostram as transações de forma consistente. Os pesquisadores precisam a proficiência com os documentos para produzir uma interpretação analítica, em vez de construir uma base de dados de análise econométrica. Como demonstram os ensaios do livro, a maioria das restrições tem característica institucional. Os historiadores podem interrogar o que não passa: a falta de regras, instituições e de credores que restringem a inovação e a expansão financeira em declarações e procedimentos. Em suma, este livro expande o que se sabe sobre finanças, economia e vida social do Brasil. Também abre a agenda de pesquisas para um campo ainda mais histórico: como se utilizam as dívidas? Quais são os impedimentos da evolução patrimonial? E, quando mudam as instituições, quais são as influências mais importantes? Uma medida de avaliação do bom livro deve ser a vontade que suscita de se aprender ainda mais. E, neste sentido, tem êxito enorme Crédito & descrédito: relações sociais de empréstimos na América – séculos XVIII ao XX. Gail D. Triner Professor of History. Department of History. Rutgers University. New Brunswick NJ 08901

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Apresentação Do latim creditu, a palavra crédito significa confiança, o que em termos econômicos e financeiros é uma “transação comercial em que um comprador recebe imediatamente um bem ou serviço adquirido, mas só fará o pagamento depois de algum tempo determinado”.1 O pagar à vista ou a crédito uma transação comercial e financeira constitui-se numa das questões mais importantes sobre a dinâmica da economia e da sociedade brasileira, como também da latino-americana. Embora visto por Marx como capital fictício, o crédito e sua relevância ganham importância quando se discute, por exemplo, o atraso econômico latino-americano, quando comparado com as outras regiões do Atlântico, como a Europa Ocidental e os Estados Unidos da América. Constituindo-se numa coletânea de textos de professores e pesquisadores brasileiros, colombiano e mexicano, o livro Crédito & descrédito: relações sociais de empréstimos na América – séculos XVIII ao XX objetiva principalmente divulgar a produção acadêmica latino-americana relacionada à história econômica e social do crédito. Oriundo de um seminário sobre o crédito, em 2013, e de um workshop em 2014, organizado pelo Laboratório de História Econômica, Quantitativa e Social – HEQUS, do Departamento de História da Universidade Federal Fluminense, o livro está dividido em três partes, que seguem a ordem cronológica dos séculos XVIII ao XX, e apresenta ao leitor uma diversidade teórica e metodológica acerca do crédito institucionalizado ou não, abarcando desde uma abordagem mais estrutural até a micro-história, como também a história de empresas e georreferencimento. Na primeira parte do livro – O crédito no Setecentos – apresentam-se dois textos: o primeiro, “Até que a con1

SANDRONI, Paulo. Dicionário de Economia. 2. ed. São Paulo: Best Seller, 1989. p. 72.

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fiança nos separe: as redes transimperiais e o mercado de crédito do Rio de Janeiro durante a segunda metade do século XVIII”, de Fábio Pesavento, analisa uma especificidade do mercado da cidade do Rio de Janeiro pós-1750, numa conjuntura difícil em face do declínio da mineração e de escassez da moeda, as redes transimperiais de crédito. Através da documentação cartorial, principalmente por meio das procurações encontradas no Rio de Janeiro, Lisboa e Liverpool, o autor analisou a rede de negócios que envolvia os negociantes de grosso trato cariocas e suas relações com outros negociantes no interior do Império português, como Lisboa, e também fora, como Liverpool, que possibilitou dinamizar o comércio carioca. Importante ressaltar que tais redes expressaram muito bem a sociedade da época, fortemente marcada pela hierarquia social. O segundo texto – “Práticas creditícias e o cofre dos órfãos na vila de Curitiba (1780-1810)”, de Tiago Gil, analisa a importância do crédito do cofre de órfãos para a economia e enriquecimento da vila de Curitiba. Importante vila situada na passagem das tropas de boiada, mulas e muares do Sul em direção à feira de Sorocaba (SP), no Setecentos, Curitiba representou importante papel nesta economia mercantil e escravista regional, e sua elite econômica teve no cofre de órfãos uma instituição muito importante para o negócio do crédito. Com uma documentação variada, desde procurações, inventários, até listas nominativas, o autor pode reconstruir, através da micro-história, a trajetória de importantes personagens, bem como suas redes de negócios e de sociabilidade. A segunda parte do livro – O crédito no Oitocentos – é a mais expressiva em termos quantitativos de trabalhos, com sete textos. O primeiro, “Pequeños acreedores de grandes deudores: clientes y acreedores de las casas bancarias cariocas en la quiebra de 1864”, de Carlos Valencia Villa, analisa a relação entre pequenos credores e grandes devedores na cidade do Rio de Janeiro, na conjuntura crítica da crise de 1864. Conhecida como a “Crise

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do Souto”, em virtude da bancarrota da casa bancária A. J. A. Souto e Cia., do banqueiro português António José Alves Souto, visconde do Souto (título da nobreza portuguesa), gerou uma crise bancária e comercial na praça do Rio de Janeiro, com repercussões nacionais. A partir das listas dos credores das casas bancárias que faliram com a crise, publicadas no Jornal do Commercio, como também de documentos oficiais, o autor chamou a atenção para a importância do grande número de pequenos credores que investiram seus capitais nos negócios bancários, diferentemente da historiografia econômica, que sempre privilegiou os grandes credores e devedores, como foi o caso do barão de Mauá. Essa atuação de anônimos, que se arriscaram no mercado bancário da época, ressalta a complexidade dos agentes que atuaram, e atuam até hoje, no mercado do crédito. O segundo texto, do professor Carlos Marichal, “ Temprana globalizacion y despegue de la banca em Latino America, 1850-1873”, busca compreender o surto bancário latino-americano, particularmente do Brasil, Argentina e Uruguai, no início do processo da globalização, 1850-1870, período este abordado e denominado por Eric Hobsbawm em A Era do Capital. Embora em termos quantitativos essa atividade bancária latino-americana tenha sido menor do que a europeia, e com o cuidado de relacionar esse desenvolvimento latino-americano com sua especificidade política, consoante com as observações de José Carlos Chiaramonte, através de uma extensa bibliografia, o autor analisa o desenvolvimento dos bancos comerciais, dos bancos hipotecários e dos bancos de inversão privados (bancos de investimento) e a importância do crédito institucionalizado para a economia dos casos analisados. O terceiro texto, “Parentes e credores: endividamento e variação do patrimônio de um senhor de engenho em Campos dos Goytacazes (1797-1833)”, de Márcio Soares, analisa o patrimônio e o endividamento de um senhor de engenho da região de Campos dos Goytacazes na virada do século XVIII e primeiras décadas do XIX. 12

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Utilizando uma documentação diversificada, como inventários post mortem, livros de casamentos de livres, livros de batizados de livres e escravos e outros, reconstituiu-se a trajetória do guarda-mor da Alfândega do Rio de Janeiro e senhor de engenho, Vicente Torres Homem, e das suas estratégias, particularmente através dos casamentos, para se manter na “elite agrária” e com crédito nos Campos dos Goytacazes, região de expansão açucareira e escravista do Baixo Paraíba. O quarto texto, “Crédito e tráfico: ingleses e americanos no negócio de escravos”, de Marcia Naomi Kuniochi, pretende compreender a relação comercial e creditícia entre as firmas de comerciantes ingleses e norte-americanos no Brasil com os traficantes de escravos no país, na década de 1840. Numa conjuntura de pressão inglesa contra o fim do tráfico negreiro, que culminou no Bill Aberdeen, de 1846, e da Política Nacional da Escravidão com o Regresso Conservador de 1837, que possibilitou a importação crescente de escravos no período do comércio ilegal com a Lei de 1831, negociantes ingleses e norte-americanos participaram ativamente no comércio ilegal através de associações com negreiros e da utilização das mercadorias importadas. O quinto texto, “A curta vida do primeiro banco da província de Minas Gerais: o processo de falência do Banco Territorial e Mercantil de Minas”, de Rita de Cássia da Silva Almico, analisa o crédito institucionalizado na região de Juiz de Fora, no fim do Império, com a criação do Banco Territorial e Mercantil de Minas. Organizado em 1887, teve sua atividade bancária expandida com a política implementada pelo último ministro da Fazenda e presidente do Conselho de Ministros do Império (7/9/1889 a 15/11/1889), o liberal Afonso Celso de Assis Figueiredo, visconde de Figueiredo, que, diante da abolição dos escravos e das dificuldades dos senhores proprietários e ex-escravistas com relação ao crédito, promoveu uma reforma bancária que possibilitou uma forte especulação e a expansão do crédito na região da Zona da Mata, a mais rica da província das Minas Gerais. Essa

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reforma, que fez surgir o sistema bancário e financeiro atrelado ao complexo cafeeiro regional, teve no Banco Territorial, mesmo com uma “vida curta”, importância para o crescimento econômico e financeiro da região. O sexto texto, “Crédito institucional no século XIX: bancos e tomadores em Campos dos Goytacazes”, de Walter Luiz Carneiro de Mattos Pereira, analisa a dinâmica do crédito e do descrédito na cidade de Campos dos Goytacazes, entre 1863 e 1888, a partir da atuação de duas instituições, o Banco de Campos e o Banco Comercial e Hipotecário de Campos. Utilizando-se a documentação oficial, Legislação e Relatórios Ministeriais, o jornal Monitor Campista, que publicou os balanços dos bancos, é ressaltada a importância do crédito bancário, principalmente no desconto de letras, para a atividade mercantil e produtiva da região, O último texto, “‘Pertence à Liberta Firmina, 09 de maio de 1888’: relações de crédito na transição do trabalho escravo para o livre em uma região cafeeira – Zona da Mata mineira”, de Jonis Freire e Luiz Fernando Saraiva, busca analisar, a partir da documentação original encontrada das 11 Cadernetas, na fazenda da Boa Esperança, a relação creditícia entre o senhor/fazendeiro, os libertos e os imigrantes no período pós-Abolição na região cafeeira da Zona da Mata mineira, os autores pretendem compreender a relação de dominação da mão de obra na “transição” do trabalho escravo para o livre, destacando o papel do crédito e de suas várias modalidades para o controle do trabalho na lavoura cafeeira, questionando determinada historiografia que destaca o papel do controle da terra, o Cativeiro da Terra, pelo senhor/ fazendeiro como a forma preponderante de dominação sobre a mão de obra. Há dois textos na última parte do livro – O crédito na República brasileira –, “Títulos ao portador e investimento empresarial nas primeiras décadas republicanas”, de Teresa Cristina de Novais Marques, procura analisar o investimento empresarial nos primeiros anos da Repú14

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blica brasileira, através das ações, títulos ao portador e títulos da dívida pública. Mediante uma documentação extensa, tais como relatórios oficiais, a legislação, livros das apólices da dívida pública e documentos de empresas, principalmente da Cervejaria Brahma, no Acervo da Brahma e na Junta Comercial do Rio de Janeiro, busca compreender, por exemplo, como a referida empresa lançou mão de debêntures para a sua capitalização e da emissão de títulos garantidos por hipotecas de ativos reais para a sua expansão. Por fim, temos o texto “Dinâmica dos financiamentos: escrituras de empréstimos paulistanas (1912-1928)”, de Renato Leite Marcondes, que analisa o crédito não bancário em São Paulo, no período de 1912 a 1928. Através das informações das escrituras de empréstimos paulistanas – hipotecas, penhores, debêntures e outras – , na sua maioria transacionadas fora das instituições bancárias, e colhidas principalmente na “Repartição de Estatística e Archivo do Estado de São Paulo”, o autor ressalta a importância do crédito não institucional para a economia paulista antes da Crise de 1929 e a débâcle do complexo cafeeiro paulista. Carlos Gabriel Guimarães

Professor associado IV do Departamento de História da UFF Pesquisador 1D do CNPq

Luiz Fernando Saraiva

Professor adjunto III do Departamento de História da UFF

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