“Terra incognita”: essa foi a expressão utilizada por um dos mais destacados autores acerca da relação entre Direito Internacional e Direito Nacional – Heinrich Triepel – para identificar os problemas decorrentes da vigência interna das normas do Direito Internacional em nível interno, mormente no que toca à sua aplicação, uma vez internalizada a obrigação internacional pelos órgãos subalternos do Estado. Importante que se lembre que, quando feita essa afirmação, no distante ano de 1899, Triepel fazia referência àquilo que academicamente conhecemos como Direito Internacional Geral: o conjunto de princípios e regras internacionais, majoritariamente consuetudinárias que, para ficarmos no conceito dado ao Direito Internacional pela Corte Permanente de Justiça Internacional no famoso affaire Lotus, “[...] régit les rapports entre des Etats indépendants ou en vue de la poursuite de buts communs”, em que os conceitos de valores e interesses comuns da humanidade – se não desconhecidos – eram solenemente ignorados pelas ações dos Estados. Entretanto, conforme se buscou demosntrar nos textos que compõem o livro, muito embora se possa afirmar que aquele Direito Internacional Geral tenha que conviver, nos dias que correm, com um conjunto assistemático de Direitos Internacionais Especializados autônimos vis-à-vis, o que deu azo àquilo que se tem denominado de fragmentação do Direito Internacional, não se pode afirmar, no mesmo passo, que esse campo normativo seja menos incógnito que o era à época de Triepel.
Marcus Vinícius Xavier de Oliveira
Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Rondônia em 1996. Mestre em Direito das Relações Internacionais pela Universidade Federal de Santa Catarina em 2007. Doutor em Direito Penal pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro em 2016. Professor de Direito Internacional e Direitos Humanos na Universidade Federal de Rondônia no Departamento de Ciências Jurídicas, Campus de Porto Velho. Líder do Jus Gentium – Grupo de Estudos e Pesquisas em Direito Internacional (UNIR/ CNPQ). Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito e Relações Internacionais - UNIR (em implementção).
ESTUDOS SOBRE A JURISDIÇÃO (PENAL) INTERNACIONAL Formas de implementação, expansão, fragmentação e actio popularis
Marcus Vinícius Xavier de Oliveira
ESTUDOS SOBRE A JURISDIÇÃO (PENAL) INTERNACIONAL Formas de implementação, expansão, fragmentação e actio popularis
Marcus Vinícius Xavier de Oliveira
O Estado de Rondônia se constitui em polo relevantíssimo das relações internacionais no Brasil, na América Latina ou mesmo no cenário da transnacionalização das relações econômicas, como se comprova desde a perspectiva histórica (Tratado de Petrópolis e a construção da Ferrovia Madeira-Mamoré), geográfica – é região fronteira com o Estado Plurinacional da Bolívia -, sendo, por conta disso, rota de tráfico internacional de drogas e os consequentes problemas no plano da segurança e cooperação penal internacional; da perspectiva ambiental, Rondônia está inserido na região amazônica, encontrando-se no âmbito de vigência do Tratado de Cooperação Amazônica; e o etc se poderia ampliar bastante. No entanto, salvo exceções realmente demarcadas, o Direito Internacional somente se faz presente no Estado de Rondônia na forma de produção intelectual exógena, no mais das vezes dissociada de uma compreensão sobre a necessidade de fixação e desenvolvimento de estudos próprios. Nesse sentido, o Jus Gentium - Grupo de Estudos e Pesquisas em Direito Internacional assumiu, no contexto da Universidade Federal de Rondônia, o papel de buscar efetuar estudos e pesquisas no âmbito político-jurídico do Direito e das Relações Internacionais desde o chão comum das Terras de Rondon, sendo o presente livro uma demonstração do seu labor acadêmico.