Planejamento urbano e gentrificação

ELLEN SOUZA DIAS ANDRADE

VILA VELHA, 2016

PLANEJAMENTO URBANO E GENTRIFICAÇÃO: UM ESTUDO DE CASO EM UMA COMUNIDADE DE ITAPUÃ EM VILA VELHA – ES.

ELLEN SOUZA DIAS ANDRADE

PLANEJAMENTO URBANO E GENTRIFICAÇÃO: UM ESTUDO DE CASO EM UMA COMUNIDADE DE ITAPUÃ EM VILA VELHA – ES.

VILA VELHA 2016

ELLEN SOUZA DIAS ANDRADE

PLANEJAMENTO URBANO E GENTRIFICAÇÃO: UM ESTUDO DE CASO EM UMA COMUNIDADE DE ITAPUÃ EM VILA VELHA – ES.

Monografia apresentada à Universidade Vila Velha, como pré-requisito do Programa de Graduação em Arquitetura e Urbanismo, para obtenção do título de bacharel.

Orientador: Profº. Doutor Giovanilton Carretta Ferreira

VILA VELHA 2016

ELLEN SOUZA DIAS ANDRADE

PLANEJAMENTO URBANO E GENTRIFICAÇÃO: UM ESTUDO DE CASO EM UMA COMUNIDADE DE ITAPUÃ EM VILA VELHA – ES.

Monografia apresentada à Universidade Vila Velha, como prérequisito do Programa de Graduação em Arquitetura e Urbanismo, para obtenção do título de bacharel.

Aprovado em ____ de __________ de 20____.

COMISSÃO EXAMINADORA

_________________________________ Prof. Dr. Giovanilton Carretta Ferreira Universidade Vila Velha Orientador

_________________________________ Prof.ª Dr. Michelly Ramos de Angelo Universidade Vila Velha

_________________________________ Prof.ª Dr. Teresa da Silva Rosa Universidade Vila Velha

AGRADECIMENTOS

Acima de tudo gostaria de agradecer ao meu Deus que é o dono da minha vida e a quem dedico meus talentos. Aos meus pais heróis! Que são pais-amigos e conselheiros de todas as horas! A todos os meus familiares, amigos e colegas de curso que caminharam comigo nesses longos anos de curso e que se fizeram presentes em cuidado e orações! Especialmente gostaria de agradecer ao maior presente que a UVV me proporcionou: Isa e Ju! Divido essa vitória com vocês! Com quem pude aprender (muito!) e compartilharam esse turbilhão de sentimentos e memórias durante o curso! Ao meu bem que foi ombro, paciência, ajuda e amor em todos os momentos. A todos o meu muito obrigada! Essa conquista é de todos nós!

"Graças sejam dadas a Deus que nos dá a vitória por Nosso Senhor, Jesus Cristo." (1Cor 15:57)

RESUMO

As cidades tem se reinventado, e como tudo, em uma sociedade capitalista de consumo, as cidades também acabaram por virar mercadoria e desta forma precisam se reinventar e oferecer novidades e atrativos para investidores, turistas e consumidores. A prática de mercantilização das cidades tem gerado mudanças em suas estruturas físicas, econômicas e sociais, por promover não só a renovação do espaço em si, mas também a renovação dos residentes, por pressão dos grandes projetos urbanos e imobiliários ou simplesmente pela incapacidade da população de se manter nas áreas centrais que sofrem valorização. Esse processo de enobrecimento urbano e de renovação social passou a ser conhecido e estudado como gentrificação. O presente trabalho visa compreender o que é gentrificação, as causas e variações do processo e estudar o caso do bairro de Itapuã em Vila Velha - onde projetos viários e de melhoria de infraestrutura tem ameaçado a permanência de uma comunidade e causado

segregação

sócio-espacial

e

potencializado

a

gentrificação.

Posteriormente, propor um plano de ações urbanísticos com o objetivo de mitigar os efeitos da falta de planejamento urbano adequado.

Palavras-Chave: Capitalismo; mercantilização das cidades; gentrificação; projetos urbanos; segregação sócio-espacial.

ABSTRACT

Cities have reinvented themselves, and like everything else, in a capitalist society of consumption, cities have also turned into commodities and in this way need to reinvent themselves and offer novelties and attractions for investors, tourists and consumers. The practice of commodification of cities has generated changes in their physical, economic and social structures, for promoting not only the renovation of the space itself, but also the renewal of the residents, by pressure from large urban and real estate projects or simply by the population's incapacity to stay in the core areas that are being valued. This process of urban ennoblement and social renewal came to be known and studied as gentrification. The present work aims to understand what is gentrification, causes and variations of the process and study the case of the ItapuĂŁ neighborhood in Vila Velha where road infrastructure improvement projects have threatened the permanence of a community and caused socio-spatial segregation and potentialized the gentrification. Subsequently, to propose a plan of urbanistic actions with the objective of minimizing the effects of the lack of adequate urban planning.

Keywords: Capitalism; Commodification of cities; gentrification; Urban projects; Socio-spatial segregation.

LISTA DE FIGURAS

Figura 1 - A chegada dos Yuppies ................................................................... 33 Figura 2 - Mudanças nas Cidades: Gentrificação ............................................ 39 Figura 3 - Ocupação popular no Cais José Estelita ......................................... 69 Figura 4 - Atividades Populares na Área do Estelita ....................................... 71 Figura 5 - Proposta de remoções da prefeitura x Plano Popular ..................... 75 Figura 6 - Proposta de Permanência Popular .................................................. 76 Figura 7 - Avanço das máquinas forçando as remoções ................................. 78 Figura 8 - Pichações demonstrando à resistência dos moradores .................. 79 Figura 9 - Proposta Viária Rua do Canal em Itapuã. Lei 4575 ........................ 84 Figura 10 - Obras de Transposição da Avenida Carioca em viaduto para acesso à futura Avenida Perimetral e à Rua Bahia ...................................................... 85 Figura 11 e 12 – Obras de Transposição da Av. Carioca ................................ 86 Figura 13 – Projeto de desapropriação ............................................................ 88 Figura 14 – empreendimentos em torno do Shopping Paia da Costa ............. 90 Figura 15 – Localização e definição do recorte da área de estudo ................. 92 Figura 16 – Rua Sinval Moraes ou “Rua do Lixo” ........................................... 94 Figura 17 – “Vigilância” da rua por monitoramento .......................................... 95 Figura 18 - Diferença dos Padrões Construtivos ............................................. 96 Figura 19 - Diferença dos Padrões Construtivos ............................................ 97 Figura 20 - Apropriação da rua pelos moradores .......................................... 98 Figura 21 - Apropriação da rua pelos moradores .......................................... 99 Figura 22 e 23 - Rede de Esgoto Cesan ...................................................... 100 Figura 24 – Lançamento de esgoto no canal sem tratamento ...................... 100

Figura 25 e 26 - Porção descoberta x Porção coberta do Canal .................. 101 Figura 27 - Murro dos condominios configurando barreiras .......................... 102 Figura 28 - Ocupação da área no ano de 1978 ............................................. 103 Figura 29 - Ocupação da área no ano de 2003 ............................................. 104 Figura 30 - Ocupação da área no ano de 2015 ............................................. 105 Figura 31, 32, 33, 34 e 35 - Diferença dos padrões construtivos .................. 107 Figura 34 e 35 - Diferença dos padrões construtivos .................................... 108 Figura 36 e 37- Fiação irregular .................................................................. 109 Figuras 38, 39, 40 e 41 - Limites de muros .................................................. 110 Figura 42 - Praça Dom Cavati ...................................................................... 111 Figuras 43, 44 e 45 - Diferença de padrão e gabarito ................................... 112 Figura 46 - Feira livre ..................................................................................... 114 Figura 47 - Antigo posto de Saúde no inicio da Avenida Carioca .................. 115 Figura 48 - Terreno do antigo posto de Saúde no inicio da Avenida Carioca .115 Figuras 49 e 50 - Estreitamento de rua ........................................................ 117 Figuras 51, 52, 53, 54, 55 e 56 - Ruas bloqueadas e sem saída ...................118 Figuras 57 e 58 - Acesso a Comunidade ....................................................... 119 Figuras 59, 60, 61, 62 - Ruas bloqueadas e sem saída ................................ 119 Figuras 63, 64, 65 e 66 - Ruas estreitas e caminhos alternativos ................. 122 Figura 67 - Projeto de instalação das Estações de Bombeamento ................123 Figuras 68, 69 e 70 - Apropriações embaixo da Alça da Ponte ..................... 124 Figura 71 - Placa de sinalização de obra de implantação da EBAP .............. 124 Figura 72- Localização da estação de bombeamento abaixo da alça viária . 125 Figura 73 - Situação atual da ponte da Av. Resplendor ................................ 125

Figura 74 - Obra da ponte e ponte autoconstruída ....................................... 126 Figura 75 - Recorte do Zoneamento de Vila Velha ........................................ 127 Figura 76 - Referência de rua prioritária para pedestres ............................... 132 Figura 77 - Localização da Pedra da Onça ...................................................134 Figura 78 e 79 - Modelo de HIS - Conjunto Habitacional na comunidade Heliópolis, SP ..................................................................................................135 Figura 80: Projeto de integração urbana priorizando pedestres .................... 136 Figura 81 e 82: Rua do Canal ........................................................................137 Figura 83: Muros com arte urbana ................................................................. 138 Figura 84: Princípios da gestão urbana: .......................................................... 41

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

DU – Direitos Urbanos MCMV - Minha Casa Minha Vida OAB - Ordem dos Advogados do Brasil ONG – Organização Não Governamental OUC – Operação Urbana Consorciada PDM - Plano Diretor Municipal ZEIS – Zona de Especial Interesse Social ZOP – Zona de Ocupação Prioritária CPTED - Crime Prevention Through Environmental Design BRT – Bus Rapid Transit BRS – Bus Rapid System USF - Unidade de Saúde da Família

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SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO .............................................................................................. 13 1.1 OBJETIVOS ......................................................................................................................... 15 1.1.1 Objetivo Geral ............................................................................................................ 15 1.1.2 Objetivos Específicos .................................................................................................. 15

2 JUSTIFICATIVA............................................................................................ 16 3 METODOLOGIA ........................................................................................... 17 4 A EVOLUÇÃO DO CAPITALISMO E DAS CIDADES ................................. 19 5 A CIDADE COMO NEGÓCIO ....................................................................... 27 6 GENTRIFICAÇÃO ........................................................................................ 32 7 FATORES GERADORES DE GENTRIFICAÇÃO APLICADOS AS ESPECIFICIDADES DAS CIDADES BRASILEIRAS. ..................................... 42 7.1 REABILITAÇÃO DE CENTROS HISTÓRICOS ......................................................................... 42 7.2 OPERAÇÕES URBANAS CONSORCIADAS ........................................................................... 44 7.3 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E ZEIS .................................................................................. 50 7.4 MUDANÇAS LEGAIS ........................................................................................................... 56 7.5 TURISMO ........................................................................................................................... 57 7.6 GRANDES PROJETOS URBANOS ........................................................................................ 60 7.7 PLANOS DIRETORES ........................................................................................................... 62

8 MOVIMENTOS DE RESISTÊNCIA A GENTRIFICAÇÃO E A PARTICIPAÇÃO POPULAR: ESTUDOS DE CASO ....................................... 67 8.1 OCUPA ESTELITA: MOVIMENTO DE UMA CIDADE CONTRA O DESENVOLVIMENTO EXCLUDENTE. .......................................................................................................................... 68 8.2 VILA AUTÓDROMO: RIO SEM REMOÇÕES ........................................................................ 73

9 PLANOS DE MOBILIDADE E GENTRIFICAÇÃO – O CASO DE ITAPUÃ, VILA VELHA. ................................................................................................... 81 9.1 DIAGNÓSTICO ................................................................................................................... 81 9.1.1 Análise de usos e ocupação do solo ........................................................................... 92 9.1.2 Análise de mobilidade urbana.................................................................................. 116 9.1.3 Análise de obras De Infraestrutura Urbana ............................................................. 123 9.2 URBANISMO SOCIAL........................................................................................................ 128 9.3.1 transformar a área da poligonal em uma zona de especial interesse social ........... 131

11

9.3.2. Captar investimentos em saneamento e infraestrutura básica .............................. 131 9.3.3. Transformar trecho da rua Sinval Moraes em rua exclusiva de pedestres ............. 132 9.3.4. Incentivar a instalação de pequenos comércios populares .................................... 132 9.3.5. Transformar a área do antigo posto de saúde em praça pública ........................... 133 9.3.6. Criar um centro comunitário ................................................................................... 133 9.3.7. Desapropriar áreas de risco .................................................................................... 133 9.3.8. Agregar a pedra da onça à comunidade ................................................................. 134 9.3.9. Criar conexões e aberturas de caminhos ................................................................ 136 9.3.10. Qualificar a rua do canal ....................................................................................... 137 9.3.11. Criar uma unidade de saúde da família (USF) ....................................................... 139 9.4 MATRIZ DE AÇÕES INTEGRADAS ..................................................................................... 139 9.5. PRINCÍPIOS DA GESTÃO URBANA................................................................................... 141 9.5.1. Mobilidade urbana .................................................................................................. 141 9.5.2. Segurança e qualidade de vida................................................................................ 142 9.5.3. Gestão social da cidade ........................................................................................... 142 9.5.4. Crescimento econômico sustentável ...................................................................... 143 9.6 INTERVENÇÕES DE QUALIFICAÇÃO ................................................................................. 146

10 CONSIDERAÇÕES FINAIS ...................................................................... 147 11 REFERÊNCIAS ......................................................................................... 149 ANEXOS ........................................................................................................ 156

12

1 INTRODUÇÃO

As cidades tem se reinventado. Como tudo, numa sociedade capitalista de consumo, as cidades também viraram mercadoria e precisam oferecer novidades e atrativos para investidores, turistas e consumidores. Dessa forma o capital público e privado vem oferecendo diferentes projetos de renovação, requalificação e regeneração urbana, dentre outros nomes, que visam enobrecer áreas degradas e atrair novos públicos - sejam residentes, sejam comércios ou serviços especializados – em sua maioria de classe média alta e investimentos diversificados para fomentar o consumo, atrair o turismo e gerar visibilidade para o governo em questão.

Em sua maioria esses projetos são realizados em áreas centrais das cidades, que atualmente encontram-se em estado de abandono, com edificações degradadas e ocupadas por populações de baixa renda. Essa prática tem gerado mudanças nas estruturas físicas, econômicas e sociais das cidades, por promover não só a renovação do espaço em si, mas também a renovação dos residentes, por pressão dos projetos imobiliários ou simplesmente pela incapacidade de se manter mediante aos novos custos. Esse processo passou a ser conhecido e estudado como gentrificação. Termo que foi cunhado na década de 60 para caracterizar a retomada dos antigos centros de Londres por uma população mais jovem de classe média, que haviam sido previamente abandonados e ocupados por classes e comércios de rendas mais baixas.

Estes temas, acima descritos, vêm sendo muito discutido em ambientes acadêmicos nos dias atuais, devido a sua intensificação em centros urbanos.

Vila Velha, como cidade em constante crescimento se enquadra nesse contexto onde, devido à força do capital e pressões do mercado imobiliário – e consequentemente a submissão do poder público a estes interesses - acabam por fomentar a criação de leis e o desenvolvimento de padrões de crescimento e renovação das cidades que não oferecem segurança para populações vulneráveis permaneceram em parcelas urbanizadas da cidade, aumentando o risco social e estimulando a chamada “expulsão branca” – termo que será posteriormente explicado, mas que, em resumo, refere-se às pressões do setor 13

imobiliário para aquisição de terrenos em eixos de valorização forçando os ocupantes a venderem e se deslocarem para longe dos centros.

O presente trabalho visa compreender o que é gentrificação, as causas e variações do processo e estudar o caso do bairro de Itapuã em Vila Velha, onde populações de baixa renda encontram-se em situação de vulnerabilidade, sofrendo tensões cotidianas por habitarem uma área central degradada e de grande interesse do mercado imobiliário, podendo ser vista hoje como potencial área passível de renovação, devido a grandes obras viárias e de melhorias urbanas que estão sendo executadas no local.

Incialmente o trabalho seria exclusivamente de pesquisa de cunho teórico, com coleta de dado em campo, com abordagem direta por meio de entrevistas e aplicação de questionários, tanto na comunidade quanto nos órgãos estaduais e municipais competentes. Contudo, houve resistência por ambas as partes.

Na comunidade, a pesquisa não foi bem recebida, sendo questionada e encontrando diversas resistências por parte dos moradores. Inclusive, a presença de pesquisadores foi percebida e incomodou um grupo especifico de habitantes

envolvidos

com

atividades

ilícitas

que,

em

certa

visita,

acompanharam os trabalhos com suspeição e olhares hostis.

A Secretária do Governo do Estado (SETOP), por sua vez, responsável pelas obras realizadas no entorno da comunidade, forneceu entrevistas. Contudo não prpiciou acesso aos documentos necessários, transferindo a responsabilidade por tais documentos a uma empresa terceirizada: o Instituto Ideais. Após entrar em contato com o instituto, foi solicitado uma autorização por parte da SETOP para entrega dos documentos. Entregue a referida autorização, foi solicitado um prazo e, depois de semanas de espera, a resposta foi de que não se tinha mais a disponibilidade dos documentos, impossibilitando a continuidade da pesquisa por essa linha de consulta.

Tudo isso, ao invés de inviabilizar o estudo, findou apenas por mudar seu rumo e, em certo sentido, até contribuiu para se analisar o contexto pesquisado em toda sua complexidade, consideradas suas peculiaridades, como a violência cotidiana e a carência de políticas públicas e visibilidade social. Inclusive, a dificuldade de acesso às informações oficiais, longe de sabotar os objetivos da 14

atividade de campo, abriu dúvida sintomática e eloquente – porque diz muito – em relação à legalidade das obras públicas no local.

Desta forma, partiu-se para uma nova abordagem no trabalho, de pesquisa indireta, sem que fosse necessária a intervenção constante do pesquisador no objeto de pesquisa, e para se produzir um produto fruto da observação, interpretação e analise dos dados. Teve-se, então, um deslocamento do foco, que anteriormente seria meramente de coleta de informações com função diagnóstica, para ir além, no objetivo de sugerir modificações do espaço urbano capazes de minimizar a problemática situação encontrada.

1.1 OBJETIVOS

1.1.1 Objetivo Geral

Compreender os diversos fatores que atuam no processo de gentrificação identificando sua ocorrência no bairro de Itapuã, Vila Velha, a fim de estabelecer um plano de ações urbanísticos que se contraponha ao referente processo em incidente na área em questão.

1.1.2 Objetivos Específicos



Caracterizar o processo de gentrificação;



Compreender quais são os fatores geradores da gentrificação;



Analisar quais fatores que incidem sobre a poligonal de estudo;



Propor um plano de ações urbanísticos para a área de estudo.

15

2 JUSTIFICATIVA

O Estatuto da Cidade (Lei 10.257, de julho de 2001), que estabelece as diretrizes gerais da política urbana, recomenda a revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) no máximo a cada 10 anos. Neste contexto, o PDM é o documento que reúne princípios, objetivos e diretrizes gerais da política urbana, além de organizar políticas de ordenação do território, controle do uso do

solo,

mobilidade,

participação

comunitária,

contribuição

social

e

regularização fundiária, possibilitando a implantação de políticas fiscais, econômicas e administrativas voltadas para o desenvolvimento urbano.

Estando a cidade em constante crescimento e mudança nota-se que as dinâmicas urbanas seguem o mesmo caminho, devendo a legislação acompanhar essa evolução, de forma a garantir o correto ordenamento do território. O Plano Diretor de Vila Velha em vigor é do ano de 2007, estando no momento passando por processo de revisão, sendo esse o momento oportuno para avaliar possíveis mudanças e considerar novos planos de ações, de maneira que a lei não seja uma ferramenta potencial de gerar processos de gentrificação.

Além disso, o trabalho contribui na construção acadêmica de um pensamento crítico, visto que uma diversidade de questões sociais, econômicas e legais são analisadas e discutidas, de forma a construir um pensamento e uma nova opção de planejamento no município de Vila-Velha fundamentada na participação popular e na gestão democrática das cidades que se contraponha a gentrificação como um processo natural no desenvolvimento urbano.

16

3 METODOLOGIA

No presente trabalho, utilizar-se-á a pesquisa bibliografica, como fonte de informações e referencial teórico com base em teses, dissertações, livros e artigos que abordem os temas pertinentes ao desenvolvimento do capitalismo, ao processo de mercantilização das cidades ao desenvolvimento dos processos de gentrificação.

Pois, conforme definem Marconi e Lakatos: A pesquisa bibliográfica, ou de fonte secundárias, abrange toda bibliografia já tornada pública em relação ao tema de estudo. [...] Sua finalidade é colocar o pesquisador em contato direto com tudo o que foi escrito, dito ou filmado sobre determinado assunto (MARCONI; LAKATOS, 2002, p. 71).

Quanto a dados do estudo de caso a metodologia abordada será a realização de pesquisa de campo, para coleta e arranjo das informações sobre o tema.

Através da compilação de dados quantitativos e qualitativos para análise do tema proposto.

Segundo ensinam os citados autores, essa pesquisa, de início descritiva, “aborda quatro aspectos: descrição, registro, análise e interpretação de fenômenos atuais, objetivando o seu funcionamento presente” (MARCONI; LAKATOS, 2002, p. 20).

Quanto ao método, pretende-se ir a campo para averiguar as informações pertinentes ao estudo, para posteriormente analisá-las e interpretá-las conforme a base teórica adotada para compreender o fenômeno de gentrificação e sua presença no campo de estudo.

Adota-se aqui também, para efeito da perspectiva científica, uma compreensão pós-moderna de ciência e de conhecimento que, no entendimento de Boaventura de Souza Santos, “sendo total, não é determinístico [...]. É um conhecimento sobre as condições de possibilidade. As condições da acção 17

humana projectada no mundo a partir de um espaço-tempo local” (2001, p. 77).

Isso, mediante concepção dialética da realidade, pela qual “as coisa não são analisadas na qualidade de objetos fixos, mas em movimento [...]. As coisas não existem isoladas, destacadas umas das outras e independentes, mas como um todo unido, coerente” (MARCONI; LAKATOS, 2004, p. 46).

Finalmente, conclui-se, pois, que há de se seguir uma pesquisa de característica essencialmente bibliográfica e de investigação em campo, com o objetivo de aplicar a base teórica aos dados colhidos para revelar e interpretar a realidade constatada, entendida essa como dinâmica e em constante transformação.

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4 A EVOLUÇÃO DO CAPITALISMO E DAS CIDADES

A transição dos modos de produção essencialmente rurais do feudalismo a uma economia de mercado não se deu de forma instantânea, mas decorreu de longo processo de transformação. Mais do que simples transmutação econômica, exigiu e implicou em uma série de transformações políticas, sociais e culturais, a influir diretamente no desenho urbano e na organização das cidades. Para a consolidação do capitalismo era necessário mais do que mudanças econômicas, era fundamental a internalização, no indivíduo e na sociedade, da lógica do capital, internalização essa que viria a se externalizar na paisagem das cidades progressivamente e sem freios conhecidos até os dias atuais.

Os costumes, a cultura e o modo de vida pré-capitalistas voltavam-se a uma economia não expansionista, mas que se contentava na manutenção do sistema tal qual fora traçado, em uma sociedade rígida, com reduzida mobilidade social, base de produção na subsistência e escambos primários. O excedente da produção rural direcionava-se a sustentar uma classe nobre e servia mais à conservação da ordem social estratificada do que à acumulação de riquezas.

Todavia, a expansão (em número, relevância política e atuação) da burguesia, em ascensão progressiva e gradual, foi um processo que tanto exigiu como causou profundas transformações sociais. Se a economia de mercado era incompatível com o velho sistema, cultura e ritmo de vida, seria necessária a alteração desse sistema. Mas, com a progressiva valorização do capital em uma economia cada vez mais essencialmente de mercado, alteraram-se paulatinamente também a cultura e ritmo de vida (a começar nas sociedades europeias). Assim, a transição para o capitalismo teve as transformações sociais como causa, mas também como efeito da ascensão de uma classe burguesa (SMITH, 1999).

19

Para a consolidação da lógica do capital foi necessária uma espécie de domesticação do trabalhador. Aquele outrora acostumado com uma economia essencialmente rural voltada à subsistência passou a ser submetido a uma então inovadora ideologia burguesa de produção de excedentes por meio da apropriação da força produtiva. Essa inovação transformou radicalmente a paisagem urbana, com o advento fabril em si, mas também com o advento da lógica do capital, inserida agora na estrutura das cidades, que passava também a absorver esse excedente produtivo, criando um vínculo dissociável entre o desenvolvimento do capitalismo e da urbanização (HARVEY, 2014).

Desta forma, as cidades refletiam o modo de vida e produção capitalista, sendo dividida em espaços abertos, de circulação, que funcionavam como meio de vazão da produção – mercadorias – e espaços fechados, locais de produção – fábricas – e de moradia dos operários. Com a evolução da economia e o desenvolvimento do capitalismo, esse arranjo espacial das cidades e essa concepção de lugar de produção, também iriam mudar.

Evidenciava-se desde então o vínculo estreito entre produção de excedentes e urbanização. Se a produção dos excedentes era o vetor do novo modelo econômico, a urbanização insurgiu-se como consequência da produtividade em escala industrial e suas demandas (por trabalhadores, consumidores e produtos). Por sua vez, essa mesma urbanização causaria aumento do consumo e incentivo da produção de excedentes, em retroalimentação do próprio sistema.

Já no século XX, com a economia capitalista já consolidada na maioria dos países do mundo, não era mais necessária implementação de novas concepções ideológicas, o capitalismo caminhava em função de sua manutenção e evolução.

“As principais tendências sociais dos anos do pós-guerra – a disseminação do automóvel, a migração em massa para os subúrbios, o aumento de tempo e distância para se chegar ao trabalho, o movimento de ingresso das mulheres no mercado de trabalho, o aumento de famílias com ambos os pais trabalhando, aumento nas taxas de divórcio, a terceirização do cuidado doméstico e da assistência infantil – causaram grande impacto no ambiente

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familiar da classe média tanto nos EUA quanto na Grã-Bretanha. [...]

Mas, o custo destas conquistas históricas tem sido frequentemente um profundo sentimento de vulnerabilidade, de insegurança, de precariedade” (GARLAND, 2008, p.333).

Ou seja, como ensina Garland, a necessidade de expansão do capital, inerente ao sistema capitalista, criou uma demanda real por segurança em relação a perigos virtuais. Dissemina-se insegurança para vender-se segurança, o que mais uma vez influenciou a arquitetura e a forma da ocupação urbana.

Segundo o autor: “O sentimento de precariedade, de fragilidade da existência, é um importante elemento novo nas vidas das pessoas, mesmo que a vida seja mais variada, movimentada e excitante” (GARLAND, 2008, p. 334). Pois, o descontentamento constante tem importância central na economia de mercado consolidada. Em repúdio à satisfação, que não é produtiva em termos da lógica do capital, motiva-se a perpétua insatisfação do mercado, para estimular sua contínua expansão.

No século XXI, esse processo não se atenuou mas elevou-se e transmudou-se mais uma vez, com a capitalização da informação e mitigação das fronteiras espaciais, por conta dos avanços tecnológicos de telecomunicação. Mais uma vez, as consequências estruturais nas cidades foram notórias. “À medida que as barreiras espaciais diminuíam graças ao pendor capitalista para a „aniquilação do espaço pelo tempo‟, muitas indústrias e serviços locais perderam sua proteção local e seus privilégios monopolistas. [...] A resposta óbvia é centralizar o capital em mega corporações ou estabelecer alianças flexíveis (como na indústria da aviação e na automobilística) que dominam os mercados” (HARVEY, 2015, p. 181).

Mas, talvez, a inovação mais marcante do atual século seja, não apenas a influência direta estrutural do capital no mundo físico, mas a apropriação do capitalismo de objetos imateriais, tal qual a informação e as manifestações culturais, que interferem mais uma vez na paisagem urbana (e não só na urbana).

Basta lembrar, por exemplo, que a própria manifestação de sentimento na sociedade capitalista é essencialmente realizada por meio do ato de presentear 21

e presentear mediante bens materiais, com valor econômico, evidente. Valor econômico esse que foi atribuído, inclusive, a bens que outrora simbolizavam rebeldia, como os trajes típicos do movimento punk, que passariam a ter lugar em lojas de boutique. Ou seja, nesse sentido, o capitalismo apropriou-se desde a manifestação do sentimento às tentativas de subversão.

Tudo isso, com a característica especulativa do capital na pós-modernidade aliada ao consumismo crescente, sempre presente no sistema capitalista.

Perpetua-se, pois, a lógica de produção de excedentes, que motiva a expansão do mercado e que, por sua vez, motiva ainda mais a produção. Assim, a urbanização continua a ser guiada pela lógica do capital e também contribui à perpetuação dessa mesma lógica.

Uma das transformações mais exponenciais geradas pela financeirização da economia capitalista foi à desvinculação do valor da moeda com o lastro. Ou seja, a economia passou a ser especulativa e a depender do valor atribuído por mercados internacionais, por fatores subjetivos, que demonstram interesse, estabilidade e confiança no mercado externo. Assim sendo, bens imateriais passam a ter grande valor econômico e político dentro de uma economia global e financeira-especulativa.

Para Marx (apud HARVEY, 2014) o capitalismo fundamenta-se na eterna busca da mais-valia (lucro) - que é intensificado pela produção de riquezas sem lastro - e para isso precisam produzir excedentes de produção, excedentes esses que são exigidos pela urbanização, da mesma forma que o capitalismo precisa da urbanização para absorver o excedente que nunca deixa de produzir. Assim sendo, cria-se mais uma vez uma ligação entre o desenvolvimento do capitalismo e a urbanização, que é um mercado propício para consumir e produzir especulação e rendas diferenciais. (HARVEY, 2014).

O mercado imobiliário atua nesse processo (capitalismo) como importante estabilizador da economia, absorvendo diretamente parte significativa do excedente de capital, que passa a ser canalizado para novas construções e investimentos no setor (HARVEY, 2014), essas produções imobiliárias acabam por gerar mudança e impactos locais sobre a vida urbana e as infraestruturas 22

das cidades, pois são mudanças radicais que acarretam em transformações em todo processo de funcionamento do ambiente urbano e no estilo de vida das populações.

A ideia de financeirização das cidades, referida como a influência crescente de mercados financeiros e dos grandes fundos de investimento no direcionamento do crescimento urbano, ganha maior densidade de conteúdo quando compreendida como um entrelaçamento essencialmente contraditório de escalas diferenciadas de acumulação (SANFELICI, 2025, p. 140).

Ou seja, as cidades sofrem influência de mercados globais na definição de sua escala de crescimento e de produção de seus espaços. Sendo as escalas de acumulação,

segundo

Sanfelici

(2015)

nacional,

regional

e

local

transformadoras das forças econômicas globais. Pois embora os negócios com a propriedade imobiliária urbana sejam a face mais visível da produção do espaço das cidades, a dinâmica territorial de acumulação em outros setores econômicos

desempenha

um

papel

considerável

em

produzir

novas

polarizações e centralidades no tecido urbano.

Pelo já exposto, percebe-se que o capitalismo tem se desenvolvido de forma cada vez mais intensa e influenciado sobremaneira em mudanças no espaço geográfico. O geografo Milton Santos (2000) fez uma crítica sobre essas mudanças dizendo que não existe mais uma geografia regional, nesse contexto, o autor fazia referência às mudanças dos limites e critérios de se avaliar o espaço - no caso as cidades. Pois as cidades hoje são fruto de diversas mudanças dos modos de produção e consumo - novos arranjos econômicos e sociais - e deixaram de ser o lugar do negócio (onde se concentravam os meios de produção) e passou a ser o produto do negócio, (mercantilização da cidade) por meio da reestruturação produtiva proveniente do neo-capitalismo. (Santos, 2015).

Os anos 1980 são apontados como o momento de consolidação das profundas transformações que ocorreram nos âmbitos da economia e da política que dão abertura para uma reconsideração do conceito de cidade (SANTOS, 2015). A nova configuração econômica que tende a financeirização da economia mudou 23

com a lógica da localização dos meios de produção no espaço urbano e do regime de acumulação.

Em 1988, Neil Smith abordou sobre as desigualdades geográficas produzidas pelo desenvolvimento capitalista, ressaltando que a maior delas era a produção do espaço e do lugar. Pois para o autor supracitado, dificilmente pode-se olhar para o mundo de hoje sem se perceber que nas mãos do capital, as últimas duas décadas “testemunharam uma emergente reestruturação do espaço geográfico” (SMITH, 1988, p. 14) mais dramática do que qualquer outra já ocorrida, e mesmo tendo passado quase 30 anos, a afirmação continua muito atual, pois a lógica capitalista tem dirigido e alterado constantemente a reestruturação do espaço geográfico - Crise do Capitalismo na década de 70 > Globalização e reestruturação do processo produtivo > Liberalização econômica (Consenso de Washington) > Novas tecnologias > Mudanças da relação espaço x tempo > Financeirização da economia.

Já na década de 1990 as cidades se encontravam dentro de um predomínio total da ideologia neoliberal, onde a rentabilidade do urbano baseava-se no controle da propriedade do solo e no domínio de seus preços sempre em alta e esse fator tornava-se visível em obras urbanas ditadas pelos interesses da especulação imobiliária. Essa entrada de capitais flutuantes e transnacionais distorceu completamente o interior das sociedades, que foi deixando cada vez mais de ter valor de uso, de ser um bem e um direito, para passar a ser um objeto de investimento e de especulação dominado pelo valor cambial (MONTANER; MUXI, 2015), essa lógica é percebida nas grandes cidades, onde grandes obras realizadas por grandes construtoras determinam o ritmo e a direção do crescimento urbano.

O espaço das cidades passa a exercer um novo papel na ordem da reprodução econômica na atualidade, sendo que o processo de financeirização da economia, a flexibilização do processo produtivo e o desenvolvimento das novas tecnologias de transporte e comunicação “fazem parte do repertório ao qual essas vertentes da valorização da escala local e do urbano recorreram para apresentar a nova inserção dos espaços metropolitanos na economia e na teoria social” (SANTOS, 2015, p.22). No avanço do modo de produção 24

capitalista pode-se observar uma passagem do “processo que produziu o espaço urbano-metropolitano como a última fronteira da acumulação capitalista” (SANTOS, 2015, p.22).

Estamos diante de uma nova estrutura do espaço urbano, formado por novas aglomerações essenciais na realização de atividades econômicas e da vida social. Essa nova organização rege o desenvolvimento de novos serviços e a promoção imobiliária. Assim sendo pode-se afirmar que as aglomerações urbanas têm grande importância para o processo de acumulação capitalista.

Sendo essa a questão central deste capítulo, conforme pode-se observar: Com as sucessivas reorganizações da esfera produtiva, das relações entre o capital financeiro e o capital manufatureiro e do ambiente institucional público ou privado, decorrentes das frequentes crises que atingem o processo de valorização do capital, a posição e o papel das metrópoles na ordem da acumulação capitalista se modifica sensivelmente. (SANTOS, 2015, p. 18)

Ou seja, a aglomeração urbana é essencialmente ligada aos arranjos flexíveis da economia contemporânea, pois são lugares privilegiados para a realização dos investimentos dos mais altos circuitos produtivos, terciários e financeiros (SANTOS, 2015). E dessa forma governos e lideranças têm entendido as cidades como a escala de maior relevância no capitalismo globalizado, assim, atuam no sentido de promover, a qualquer custo, condições para a competitividade empresarial a partir da produção de espaços favoráveis à rentabilidade dos capitais ligados aos segmentos corporativos (FERNANDES apud SANTOS, 2015).

Dessa forma, pode-se dizer que o capitalismo contemporâneo está baseado na reestruturação produtiva e estabeleceu nas últimas décadas, um novo regime de acumulação: o financeiro (CARLOS et al., 2015). Portanto, é na cidade que são desenvolvidos novos mecanismos, estratégias e instrumentos financeiros de produção do espaço, articulados às ações do setor imobiliário que se financeiriza, amplia-se e torna-se crítico, pois produz novas barreiras, novos obstáculos, novas contradições desdobradas do processo de valorização do espaço, da propriedade privada do solo e da raridade do espaço.

25

Antes de examinar as tendências exatas que estão conduzindo a um processo de reestruturação, é importante observar que a questão da escala espacial é fundamental em qualquer explicação relevante. Visto que a relação entre o global, o regional e o local limitam a atuação intra-urbana.

26

5 A CIDADE COMO NEGÓCIO

Com a evolução do capitalismo especulativo e a financeirização da economia, o espaço urbano mudou, assim como a percepção dos investidores das cidades. E o urbanismo também mudou, pois segundo Lefebre (1999), o urbanismo passou a ser uma superestrutura da sociedade neocapitalista, dessa forma, tratou por deixar o caminho livre para os promotores capitalistas, capazes de se ocuparem lucrativamente do setor imobiliário. Transformando a cidade em um produto comercializável, e não mais em um lugar de práticas produtivas ou onde se desenvolvem relações sociais. O urbanismo aparece, assim, “como veículo de uma racionalidade limitada e tendenciosa da qual o espaço, ilusoriamente neutro e não político, constitui o objeto” (LEFEBRE, 1999, p. 148) ou seja, o produto de intervenções e projetos geradores de especulação imobiliária e novas fontes de investimento para promotores capitalistas. A urbanização contemporânea das cidades encontra-se envolvida por lógicas que buscam a realização da cidade como negócio.

Pois conforme Carlos et al. (2015, p. 8) a cidade e o urbano adotaram um sentido contemporâneo hegemônico de “reproduzir não mais as condições necessárias para a acumulação do capital no espaço urbano, mas reproduzir diretamente o capital por meio da produção do espaço urbano”. Pois a própria produção do espaço, da cidade e do urbano são elementos necessários para a reprodução da acumulação capitalista.

No atual contexto da mundialização financeira, a economia e o capital industrial são postos a serviço da circulação financeira, estabelecendo uma mudança de qualidade na economia, no trabalho e na urbanização (CARLOS et al., 2015).

Trata-se de um processo no qual os lucros passam a articular diversas escalas (do lugar ao mundial), ganhando novos circuitos de produção, realização e canalização de vultosos investimentos financeiros para a produção constante do espaço, o que se expressa nas atividades das grandes empreiteiras e na produção imobiliária, gerando constante valorização do urbano e elitização dos lugares.

27

Essa valorização do espaço urbano requer a ação estatista para garantia e legitimação dos pretensos “direitos do capital” que envolvem a criação de uma legalidade que nega as bases legais constituídas (CARLOS et al., 2015), pois desconsideram diretos básicos da população de garantia a propriedade privada, beneficiando interesses setoriais e individuais, através da acumulação de riquezas e concentração de propriedades e de bens imobiliários por poucos (MONTANER; MUXI, 2015).

A reprodução do espaço vem absorvendo diferentes porções do capital, “elevando o espaço a capital produtivo e a urbanização a força produtiva” (CARLOS et al., 2015, p. 9), consolidando seu valor de mercadoria a partir do plano de reprodução capitalista.

Esse valor tem se reinventado a partir de novas formas do urbanismo e de programas governamentais ou em parcerias que visam a requalificação, a reestruturação ou qualquer outra nomenclatura que viabiliza grandes projetos urbanos, conforme Carlos, et al.:

As dinâmicas de reestruturação urbana operacionalizadas por políticas de planejamento, a exemplo das Operações Urbanas, ou as políticas governamentais como o programa Minha Casa Minha Vida, evidenciam, ao mesmo tempo, a abertura de novos negócios pelo movimento de expansão da base social de consumo em momentos de crise e as novas estratégias de reprodução do capital no espaço baseadas na valorização fundiária, imobiliária e estatista que realizam a privatização tendencialmente completa da política urbana, realçando o papel do Estado como coordenador do processo de produção do urbano como um negócio lucrativo. (CARLOS et al., 2015, p. 10)

Ou seja, a mercantilização das cidades tem sido legitimada e incentivada pelo poder público através da viabilização desses grandes projetos que em tese visam a melhoria das cidades e da qualidade de vida da população, mas que na prática atuam como promotores de governos e de políticas elitizantes e potencializam ainda mais a valorização imobiliária. Percebendo-se que:

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A qualidade da vida urbana tornou-se uma mercadoria para os que têm dinheiro, como aconteceu com a própria cidade em um mundo no qual o consumismo, o turismo, as atividades culturais e baseadas no conhecimento, assim como o eterno recurso à economia do espetáculo, tornaram-se aspectos fundamentais da economia política urbana. (HARVEY, 2014, p. 46)

O autor afirma que é uma tendência moderna estimular a formação de nichos de mercado, tanto nas escolhas de mercado e hábitos de consumo quanto no estilo de vida urbano, sendo que, até mesmo as áreas suburbanas passaram a ser comercializadas, parte do movimento denominado por Harvey (2014) como “novo urbanismo” que preconiza a venda de comunidades e de estilos de vida como produtos, criados pelos agentes imobiliários para comercializar diferentes áreas do espaço urbano.

A cidade moderna, como já foi citado anteriormente, passou a ser vista como produto a ser negociado pelos investidores imobiliários, devido a ligação criada entre o capitalismo e a urbanização - através das políticas capitalista de produção e absorção do excedente de capital. Dessa forma a valorização de zonas especificam da cidade são de interesse comercial para os agentes do solo, ou seja, os proprietários – que se beneficiam com o aumento do valor dos alugueis, os promotores – investidores privados que obtém valorização de seus produtos imobiliários, os governos – locais e estaduais que se projetam no cenário político, e as instituições financeiras – que obtém grandes retornos monetários por meio de juros.

O atual modelo de expansão das cidades reformula políticas e espacialmente formas de desigualdade e exclusão social, a partir da segregação seletiva de moradores e frequentadores dos espaços e da vida pública de certas áreas, direcionando espaços para determinados segmentos de mercado, a partir do fluxo de capitais.

Segundo Leite (2004) a mercantilização das cidades tem gerado uma apropriação privada dos espaços urbanos, segmentando áreas centrais e transformando-as em cenário de disputas de visibilidade pública, com objetivo de atrair investimentos e públicos mais sofisticados.

29

No planejamento urbano, com um mínimo de sentido público e expresso por meio de um conjunto de normas e regras relativas ao uso do solo e à organização espacial, é negligenciado pela enorme ênfase que passa a ser posta em projetos urbanísticos, sejam de embelezamento, revitalização, requalificação ou outros. Essa ênfase torna-se muito conveniente para o capital imobiliário e os motivos condutores desses projetos passam a ser essencialmente econômicos, pois por fim o que se considera não é a realização de intervenções baseadas em análises e considerações da realidade social e espacial das populações locais, mas ao atendimento de demandas específicas, relativas ao interesse do capital imobiliário e de outros segmentos dominantes. (Souza, 2010) Tradicionalmente nas cidades brasileiras, as regras de uso e ocupação do solo e os investimentos Imobiliários privados tendem a concentrar-se em certas zonas restritas da cidade, onde já se concentram uma ampla rede de infraestruturas. Outras áreas da cidade ainda carecem destes equipamentos, e são justamente essas que são ocupadas pelas camadas da população que não tem como pagar pelo acesso aos mesmos, obrigando o poder público a expandi-la continuamente desenvolvendo continuamente o modelo periférico de expansão urbana que conforme GROSTEIN (2001) é condutor da urbanização do território metropolitano “perpetuando, assim, o loteamento ilegal, a casa autoconstruída e os distantes conjuntos habitacionais populares de produção pública, como seus principais propulsores”.

Além disso, O direito de construção é regido por um zoneamento que restringe a área a se construir, privilegiando poucos proprietários detentores de direitos artificialmente escassos. Esta escassez de área que pode ser construída encarece a terra, tornando-a habitação cara demais para a grande maioria da população (Souza, 2010).

Desta forma as propostas de intervenção do poder público sobre áreas já construídas, muitas vezes em locais precários, precisam estabelecer um mecanismo que ao mesmo tempo racionalize o uso da infraestrutura urbana, potencializando os investimentos já realizados, e distribua os ônus e benefícios decorrentes das obras e serviços de infraestrutura urbana de forma a recuperar 30

para coletividades a valorização Imobiliária resultante da ação do poder público, evitando a saída da população local e maiores processos de especulação imobiliária.

As mudanças políticas que modificaram os ordenamentos das políticas públicas a respeito de temas relacionados ao problema da moradia e de posse da terra, acabaram por encorajar o financiamento habitacional para o setor privado. Contudo, a nova fase do capitalismo corresponde a uma conquista de classes mais ampla, que abrange as políticas urbanas como um todo. De acordo com Smith (2006) no fim do século XX a aliança concertada e sistemática do urbanismo público e do capital - privado e público – preencheram o vazio deixado pelo retraimento das políticas urbanas progressistas, fomentaram os processos de mercantilização das cidades e desenvolveram de maneira mais ampla a gentrificação, tema este que será desenvolvido e explicado de maneira mais detalhada no capítulo a seguir.

31

6 GENTRIFICAÇÃO

As inúmeras mudanças que fundamentaram as sociedades urbanas, passadas e contemporâneas, assinalam a evolução de determinados territórios que se complexificam sobre novos moldes de organização espacial e funcionamento da estrutura urbana. A cidade pós-moderna testemunha movimentos simultâneos e paradoxais, em que o espaço, atua sob a forma de tecido urbano disperso

e

fragmentado,

como

produto

social

e

meio

de

controle,

materializando a organização social e financeira-econômica. O conceito de gentrificação evidencia as dinâmicas de segregação urbana, de organização social e estruturação do território (Cerqueira, 2014). Tal processo foi objeto de discussão e estudo difundido primeiramente nas cidades americanas e europeias e estende-se atualmente às grandes cidades do mundo todo.

O termo „gentrification‟ foi utilizado pela primeira vez por Ruth Glass, no início dos anos sessenta para descrever o processo de valorização solo que estava ocorrendo em Londres, mediante a volta de famílias de classe média para antigos bairros desvalorizados no Centro, a palavra por si só em tradução literal significa “enobrecimento”. Assim sendo, ao descrever esse processo a autora dá ao termo um sentido de “transformação da composição social de residentes de certos bairros centrais” (ZACHARIASEN, 2006), isso ocorreu por meio da substituição das classes populares por populações de classes médias, através de um processo diferente de investimento urbano, reabilitação de antigas residências e apropriação por estas camadas sociais, de um estoque de moradias de bairros populares.

Atualmente o tema é visto como um processo fundamental na reestruturação metropolitana contemporânea. Enquanto a suburbanização e o declínio socioeconômico dos centros urbanos foram tendências nos anos 1950 e 1960, dos anos de 1970 em diante reduziu-se e, inclusive, mudou-se a tendência de perda da população de classe média nos centros das cidades. Neste sentido, a gentrificação é um desafio para as teorias tradicionais de localização residencial e estrutura social urbana (BATALLER, 2012). A gentrificação está profundamente enraizada na dinâmica social e econômica das cidades e, em 32

grande parte, está determinada pelo contexto local: os bairros, os agentes e atores urbanos, as funções dominantes da cidade e a política governamental local.

Trata-se de um processo altamente diversificado: pode seguir várias trajetórias; pode transformar total ou parcialmente uma área; é protagonizado por uma ampla lista de agentes e suas causas e consequências são complexas (VAN WEESEP, apud BATALLER, 2012). Contudo, pode-se afirmar que para que exista gentrificação é necessário existir mobilidade espacial de habitantes e afetar áreas que não sejam de alto status – população de renda média/baixa e comércios populares sem especialização - até o momento dos reinvestimentos.

Zachariasen (2006) trata do termo como a reconquista de territórios centrais da cidade por uma nova classe média, os yuppies, estimuladas pelo mercado imobiliário, ou seja, a volta de populações com maior poder aquisitivo para áreas centrais que haviam sido previamente abandonas e conquistadas por populações de renda mais baixa e desenvolvido comércios populares. Segundo Neil Smith (1995) a gentrificação é justamente o deslocamento dos moradores das classes populares dos centros urbanos, ou seja, da transformação do perfil dos moradores, o que dá ao processo uma característica classicista de mudança social estando diretamente ligada ao deslocamento de atividades econômicas para esses novos eixos centrais de crescimento.

Figura 1: A chegada dos Yuppies

Fonte: The Econominst. Disponível em: >http://www.economist.com/news/united-statesgentrification-good-poor-bring-hipsters< Acessado em: 10/05/2016.

33

Diferentemente o termo gentrificação é utilizado por Leite (2004, p. 61) para designar “formas de empreendimentos econômicos que elegem certos espaços da cidade como centralidades e os transformam em áreas de investimentos públicos e privados”. Segundo o mesmo autor, inicialmente o termo foi utilizado para designar reabilitação residencial, contudo hoje o termo refere-se a um processo muito mais abrangente e de caráter muito mais complexo. O termo evolui de um processo pontual e característico às áreas centrais a uma estratégia global articulada à reprodução das dinâmicas capitalistas de reinvestimento financeiro que articulou a cidade como local gerador de maisvalia. Ou seja, a gentrificação se espalhou por várias áreas da cidade, avançando para os eixos de crescimento das cidades que são determinadas pelo mercado imobiliário e outros diversos agentes econômicos e políticos.

No decorrer das últimas décadas, o fenômeno incidiu principalmente sobre diversas áreas centrais urbanas que, frequentemente alvo de políticas de revalorização urbana, se reinventam como espaço de residência, consumo e lazer para as classes superiores. Smith (1995) afirma que a gentrificação apresenta diversas dimensões, e isso pode ser compreendido por meio de características distintas e interligadas, dentre elas o autor cita o novo papel do Estado, a partir do equilíbrio entre setores públicos e privados; a penetração do capital financeiro, as mudanças nos níveis de oposição política, a dispersão geográfica e a generalização da gentrificação setorial, marcada numa última fase em diversas cidades por uma nova combinação de poderes e de práticas implementadas com um objetivo muito mais explícito de gentrificar a cidade.

O Estado tem atuado como promotor da gentrificação através de iniciativas por meio de parcerias com empresas privadas na realização de obras e/ou investimentos que visam a implantação de infraestrutura e projetos, a “revitalização”, a “recuperação” ou a “requalificação” (ou outras expressões usadas para designar intervenções urbanas) de locais degradados ou favelizados, desconsiderando os impactos dessas intervenções na população local. A questão é, que após o investimento em infra-estrutura, há uma maior valorização do lugar, gerando um encarecimento do local que acaba por propiciar o deslocamento dos antigos moradores, que tem que buscar outra área com custo de vida mais baixo.

34

Se, inicialmente, a gentrificação ligava-se ao mercado residencial e a essa mudança de perfil de moradores, o enobrecimento dos lugares acabou incorporando

proporções

maiores

quando

o

capital

financeiro

e

os

investimentos maciços passaram a desenvolver novas áreas de lazer com complexos culturais (como tem acontecido no Rio de Janeiro, nas obras do Porto Maravilha) e a promover cidades cenográficas voltadas para o turismo, através da elitização do consumo e completa expulsão dos moradores locais, (como foi o caso do Pelourinho em Salvador) criando zonas de atração de turistas e consumidores de cultura.

A elitização e o enobrecimento, especialmente de áreas centrais da cidade são muito mais perceptíveis hoje através da implementação de grandes empreendimentos que não escondem o seu caráter gentrificatório. É o caso da construção de shoppings centers e de grades edifícios corporativos em bairros mais populares, que acabam por demandarem investimentos de infraestrutura e serviços de apoio que geram consequentes impactos no tecido comercial e residencial urbano local.

Independentemente do sentido que se adote do termo gentrificação, os efeitos que se notam são produções autogeradoras e fomentadas pelo capital privado, incentivado e legitimados pelo poder público. O mercado e os governos são produtores de gentrificação devido à prática de se reconstruírem (expandir-se) sobre antigos bairros populares, devido a facilidades encontradas em demolir e em remembrar lotes criando grandes conjuntos de apartamentos ou torres comerciais

de

escritórios

(ZACHARIASEN,

2004)

fazendo

com

que

comunidades tradicionais sejam remanejadas e totalmente reestruturadas sobre novas dinâmicas econômicas e sociais.

Neste contexto, Criekingen (2006) propõe gentrificação como a sofisticação e homogeneização de um espaço previamente degradado, através da renovação das edificações existentes e de uma mobilidade residencial, que ocorre pela instalação de uma nova população, sendo que a população antiga é forçada por diferentes tipos de pressão a deixar o local de renovação. O autor definiu dois tipos de gentrificação, a residencial e a de consumo que levam à produção glamourizada do espaço através da maior sofisticação dos ambientes, sendo 35

que o mercado imobiliário e a mídia exercem um importante papel ao promover esses locais, ajudando a criar um discurso hegemônico acerca do lugar, contribuindo para a atração de consumidores e investidores de classes altas, como é o caso dos grandes eventos que criar as cidades espetáculos.

Na mídia, a gentrificação tem sido apresentada como o melhor e mais belo símbolo do amplo processo de renovação urbana que vem ocorrendo nas cidades. Sua importância simbólica ultrapassa em muito sua importância real; é uma pequena parte, embora muito visível, de um processo muito mais amplo de reestruturação do espaço urbano. Quaisquer que sejam as reais forças econômicas, sociais e políticas que pavimentam o caminho para a gentrificação, e quaisquer que sejam os bancos e imobiliárias, governos e empreiteiros que estão por trás do processo, o fato é que a gentrificação aparece, à primeira vista, como um maravilhoso testemunho dos valores do individualismo, da família, da oportunidade econômica e da dignidade do trabalho (SMITH, 1996), sendo vendida à população como um caminho a ser trilhado

rumo

ao

desenvolvimento

e

seus

efeitos

percebidos

como

consequências das melhorias propiciadas.

Atualmente o termo gentrificação diz respeito a um conjunto de processos de transformação do espaço, ou seja, mais do que o enobrecimento de certas localidades ela é reconhecida pelas mudanças rigorosas e reestruturações que geram nos centros urbanos. Essas mudanças podem ser de vários tipos, mas em sua maioria são abrangentes envolvendo ao mesmo tempo transformações materiais, sociais e simbólicas dos centros de cidades (SMITH, 1999).

As mudanças são relativas ao processo de crescimento e transformação urbano, que consiste em um constante arranjo, estruturação e reestruturação do espaço urbano. A reestruturação do espaço se apresenta como um componente imediato de uma ampla reestruturação social e econômica das economias capitalistas avançadas, a exemplo: Determinado ambiente construído expressa uma organização específica da produção e reprodução, do consumo e da circulação, e conforme esta organização se modifica, também se modifica a configuração do ambiente construído [...] a cidade do pequeno artesanato não é a metrópole do capital multinacional.

(SMITH,1996, p. 20)

36

Nesse trecho o autor explica com clareza como essas mudanças podem gerar as transformações supracitadas, através da alteração das relações sociais de convívio, de consumo e de produção, podendo gerar perdas de identidade e pertencimento com o ambiente construído.

Contudo vale observa que a gentrificação, embora esteja se intensificando como uma tendência na cidade, não é um modelo sem volta, porque é possível que os revezes econômicos ou a força dos setores populares consigam amenizar esse processo (HERNIOUX, apud ZACHARIASEN, 2006). Ou seja, não é o único padrão de desenvolvimento das cidades, a intensificação ou moderação do processo pode ser potencializada ou mitigada de acordo com o grau de interferência da sociedade civil, trabalhando e cooperando na gestão participativa das cidades juntamente com governos na formulação de políticas púbicas e no direcionamento de investimentos.

O processo de gentrificação, fruto da renovação urbana “representam o exemplo mais desenvolvido da rediferenciação do espaço geográfico” (SMITH, 1996, p. 19), porque a reestruturação das cidades sem planejamento e preocupação com as populações de baixa renda acaba por arrasar os subúrbios populares e os slums construídos precariamente. Visto que, quando o solo em que estas habitações precárias estão assentadas são cobiçadas pelos promotores imobiliários, comunidades inteiras se eliminam mediante a expulsão de seus habitantes, que são transferidos para outras periferias mais afastadas, a fim de se construir no local moradias para a classe média, hotéis e instalações esportivas, sob uma pretensa justificativa de renovação urbana, que erradica bairros pobres para valorizar os terrenos. (MONTANER; MUXI, 2015).

Na medida do possível, não se devem erradicar os slums, mas melhorá-los e consolida-los, dotando-os de infraestrutura urbana. É prioritário o direito de permanecer no bairro autoconstruídos e de manter sua localização e estrutura social.

A erradicação só se justifica no caso daqueles que se encontram em situação de risco de inundações, desmoronamento e contaminação.

Também podem existir obras de interesse público que justifiquem o

37

desalojamento de alguns desses bairros, mas esses deslocamentos gerados pelo desenvolvimento sempre deveriam seguir os protocolos derivados dos direitos humanos à moradia, ao bairro e à cidade, seguindo princípios básicos e diretrizes sobre os desalojamentos, trazendo

consigo

processos

de

realojamento,

e

não

meras

indenizações (MONTANER; MUXI, 2015, p. 186).

Quando esses bairros informais são refeitos, melhorados e incorporados à cidade, pode-se afirmar que é a melhor maneira de evitar que seus habitantes sejam substituídos por outros moradores de classes mais altas, de manter tipologias

e

morfologias,

com

alturas

e

volumes

e,

especialmente,

impossibilitando a somatória de lotes que permitam a chegada de outros tipos de construtoras de maior escala e dirigidas a outro público, como os tipos e formas de estabelecimentos comerciais e com o mesmo número de moradias por lote. Com tudo isso, “pode-se conseguir que a região não se gentrifique, que a estrutura existente seja reforçada, que se respeite seu caráter popular e que não se permitam grandes processos de substituição social” (MONTANER; MUXI, 2015, p. 186).

Outro tipo de gentrificação é o da chamada “expulsão branca”. Essa forma, um pouco mais branda de gentrificação está ligada diretamente a especulação imobiliária e ao avanço de construções especializadas de alto padrão sobre comunidades mais pobres e de baixa densidade habitacional, provocando o deslocamento territorial dos moradores antecessores a tais empreendimentos.

Geralmente, o referido processo é legalizado pela ausência de políticas públicas e de ações sociais de governos que impeçam a ação predatória de grandes construtoras. A “expulsão branca” vem ocorrendo em comunidades e bairros que se localizam nos chamados “novos eixos de crescimento” das grandes cidades. O processo de desenvolvimento de certos bairros acaba por favorecer a instalação de novos empreendimentos e sua consequência é a gentrificação.

38

Figura 2: Mudanças nas Cidades: Gentrificação

Fonte: EISNER, Will, 2000, disponível em: >http://rorecurrency.blogspot.com.br/< Acessado em: 25/04/2016

O significado de espaço no conjunto da cidade se empobreceu, pois ele é cada vez mais reduzido a funções especificas e, consequentemente, é vivido de forma fragmentada, em locais definidos, por públicos específicos e em 39

momentos determinados (PADUA, 2015). Em resumo, esse processo gera mudanças bruscas tanto para aqueles que consomem a realidade dos novos produtos imobiliários quanto para aqueles que vivem de forma passiva o avanço do setor sobre sua comunidade.

Assim sendo, para a concretização das estratégias dos empreendedores imobiliários, surge a necessidade de uma profunda reestruturação dos lugares.

Portanto, a fim de constituir uma frente de valorização é preciso, se não produzir um novo lugar, ao menos forjar aquele que seja propício para a chegada de uma população com maior poder de consumo. Uma população que irá “consumir o lugar” (PADUA, 2015). Dessa forma, fica visível a relação entre a mercantilização das cidades e a gentrificação, sendo uma, produto da outra.

Esse movimento de transformação dos lugares, ainda de acordo com Pádua (2015), revela a produção de uma nova sociabilidade, que mostra um novo tipo de apropriação da cidade pelos moradores, evidenciando a segregação como fenômeno revelador da produção do espaço e a autossegregação como desejo de consumo.

Os lugares passam, gradativamente, a ser consumidos e se transformam em espaços de consumo, que serão consumidos por públicos específicos, determinados pelo mercado imobiliário. Essa mudança acaba por empreender esforços muito grandes nesse sentido, que envolve, inclusive, recursos públicos na produção do lugar, na instalação de infraestrutura para suportar seu consequente adensamento, pois são incorporados para execução de grandes empreendimentos ou operações urbanas que buscam “requalificar” as regiões, muitas vezes decadentes do ponto de vista econômico. Observa-se que há novos padrões de construções, revelando o que se pode chamar de “novos produtos imobiliários”, os quais são o refinamento continuo do produto imobiliário, apresentando grandes empreendimentos com um enorme apelo a propaganda.

Acrescentamos aqui que, no caso dos processos concretos na cidade, a indiferença é não somente em relação à destruição econômica dos outros, quando os processos expulsam as pessoas de seus lugares, quando perdem as suas casas e com elas as referências, os vizinhos, os amigos, os lugares da memória. Quando a parcela pobre da sociedade está sempre ameaçada de mobilização arbitrária, sendo destituída de todo o seu investimento físico (sobre-

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trabalho), financeiro e subjetivo (afetivo-emocional) para a construção e melhoramento contínuo da própria moradia. Ou seja, a indiferença como condição da reprodução da cidade hoje permite a destruição da vida de parcelas pobres da sociedade, naturalizando a mobilização violenta e contínua dessa população pela cidade, gerida violentamente pelos mecanismos estatais. (PADUA, 2015, p. 160).

A destruição material de parcelas da cidade para a realização dos processos de valorização é também a destruição indiferente da vida de parcelas da população, a mais pobre, obrigada a reconstruir suas próprias condições de vida na cidade, seu cotidiano, em bases cada vez mais empobrecidas, muitas vezes já excluídas do contexto urbano. Nos processos de resistência ao processo avassalador de gentrificação, quando comunidades carentes resistem à expulsão, escancaram-se as contradições da vida urbana e incoerências da brusca expansão capitalista.

Na expansão. Encontra-se uma parcela da

população que busca pela manutenção das diferenças, na apropriação da cidade e na conservação de identidades e memórias coletivas, aparecendo como contrastes a lógica da urbanização contemporânea, de homogeneização dos espaços e segregação de classes. Instalando muitas vezes o conflito e evidenciando outras possibilidades de convívio e de crescimento urbano.

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7 FATORES GERADORES DE GENTRIFICAÇÃO APLICADOS AS ESPECIFICIDADES DAS CIDADES BRASILEIRAS.

A seguir serão explicitadas intervenções urbanas, mudanças de legislação e outros fatores que estimulam ou potencialização o desenvolvimento da gentrificação nas cidades brasileiras.

7.1 REABILITAÇÃO DE CENTROS HISTÓRICOS

Os termos reabilitação urbana e requalificação urbana correspondem a uma fórmula que se difundiu de forma ampla, sobretudo com a multiplicação das intervenções nos chamados centros históricos ou nas zonas desprezadas ou maltratadas pelo processo de urbanização (PEIXOTO, 2009).

Preservada as grandes diferenças existentes entre as cidades brasileiras devidas ao quadro físico-ambiental, ao nível de desenvolvimento econômico, a cultura e ao funcionamento especifico do mercado imobiliário – os centros antigos (tradicionais) eram o local dos poderes e administrações das diferentes esferas do governo, do comércio, do lazer e da moradia das famílias de classe alta. Com o tempo, esses centros foram perdendo moradores e atividades, sobretudo as mais modernas, de serviços ou aquelas ligadas à proximidade com as elites; em alguns casos, a própria administração se deslocou, criando novas centralidades na cidade. Paralelamente, os centros antigos foram recebendo outras pessoas e novas atividades, que ocuparam o espaço deixado e se desenvolveram como zonas de comércio popular ou especializado, frequentemente de importância regional.

Esses espaços são cheios de vitalidade e concentram oportunidades, mas refletem o descuido do poder público com a qualidade dos espaços de convívio, a falta de manutenção e investimentos no centro, os quais também permitem a visibilidade da pobreza e as diversas formas de sobrevivência e de 42

desigualdade nas cidades (SILVA, 2006), podendo ser vista através do desenvolvimento de comércios de rua e crescimento de ocupações desordenadas.

Assim sendo, desde alguns anos, (década de 1980 em diante, segundo MARICATO et al. 2000) essas áreas centrais passaram a ser vistas pelos governos como locais de oportunidades para geração de atividades e geração de receitas, assim como produção de habitações.

O discurso atual da reabilitação mistura motivações e propostas diversas, que incluem a requalificação (incluindo a recuperação do patrimônio, atração de novos tipos de atividade e moradores, melhoria ambiental, algumas vezes a “limpeza social”), o repovoamento (inclusive como contraponto à expansão urbana) e, mais recentemente, os projetos integrados que aproveitam grandes terrenos públicos junto às orlas marítimas ou fluviais. Em muitas cidades, a permanência e promoção da moradia social está prevista, mas faltam instrumentos urbanísticos e linhas de financiamento que garantam o atendimento na escala necessária (SILVA, 2006, p. 13).

No Brasil, a reabilitação de centros urbanos começou a se desenvolver posteriormente a experiências internacionais. Dessa forma, pode-se aprender a partir da analise de erros e acertos de forma que não se inviabilize os objetivos sociais a partir do êxito dos econômicos.

A requalificação, a revitalização e alguns outros termos análogos são tratados como sinônimos de gentrificação, segundo Rubino (2008).¹ Para a autora as intervenções em centros urbanos acabam por se tornar uma modalidade contemporânea de higienismo, encoberta por um discurso de vida e apreço à cidade.

¹ Vale diferenciar o significado de cada um dos modelos de intervenção urbana: Reabilitação: “Constituem um processo integrado de recuperação de uma área urbana que se pretende salvaguardar, implicando o restauro de edifícios e a revitalização do tecido econômico e social, no sentido de tornar a área atrativa e dinâmica” (PASQUOTTO, 2010, p. 147).

Requalificação: “Visa a melhoria da qualidade de ambiente e de vida nas cidades, e envolve a articulação e integração de diversas componentes como, por exemplo, a habitação, a cultura, a coesão social e a mobilidade” (SILVA, 2011, p. 5).

Revitalização: “trata de um conjunto de ações, a fim de permitir a um determinado espaço nova eficiência, novo sentido em seu uso, visando uma melhoria do espaço e do seu entorno“ (BEZERRA; CHAVES, 2014, p. 1).

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Segundo a mesma autora o empenho em segregar fica claro quando a revitalização é feita por meio de equipamentos culturais, que necessitam de certo capital para se apropriar e consumir esses novos produtos culturais, criando assim fronteiras sociais, impedindo a entrada de públicos considerados impróprios. Mesmo sendo uma realidade muitas vezes constante no Brasil, pode-se considerar que o posicionamento da autora é por demais incisivo. Os instrumentos por sí só não visam tais danos, a lei é uma ferramenta importante para as cidades, contudo, sua aplicação de forma displicente é que acaba por proporcionar a gentrificação.

Dentre os vários instrumentos urbanísticos utilizados nos processos de reabilitação, as operações urbanas consorciadas – que constituem em parcerias público-privadas - são uma importante forma de viabilização das mesmas, como será explicado a seguir.

7.2 OPERAÇÕES URBANAS CONSORCIADAS

A Operação Urbana Consorciada (OUC) é um instrumento de política urbana definida pelo Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001) onde em seu Art. 32 define:

Lei municipal específica, baseada no plano diretor, poderá delimitar área para aplicação de operações consorciadas. § 1o Considera-se operação urbana consorciada o conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo Poder Público municipal, com a participação dos proprietários, moradores, usuários permanentes e investidores privados, com o objetivo de alcançar em uma área transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e a valorização ambiental. § 2o Poderão ser previstas nas operações urbanas consorciadas, entre outras medidas: I – a modificação de índices e características de parcelamento, uso e ocupação do solo e subsolo, bem como alterações das normas edilícias, considerado o impacto ambiental delas decorrente; II – a regularização de construções, reformas ou ampliações executadas em desacordo com a legislação vigente.

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A definição de Operação Urbana Consorciada é em muitos planos diretores evasiva e acabam por abordar somente a parceria entre o poder público e a iniciativa privada na realização de empreendimentos e projetos. A título de exemplo, o plano diretor municipal de Vila Velha (2007) define as OUC no art.

291 como: O conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo Município com a participação dos proprietários, moradores, usuários permanentes e investidores privados, com o objetivo de alcançar transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais, melhorias de infra-estrutura e melhorias viárias, ampliação dos espaços públicos e valorização ambiental num determinado perímetro contínuo ou descontinuado.

A definição dada por Cardoso (1997, apud SOUZA, 2008, p. 276) diz: Esse instrumento permite a “parceria” entre a iniciativa privada e o poder público para a realização de obras de infraestrutura que permitam a renovação urbana em áreas “degradadas” ou a transformação de uso e a reurbanização. A participação da iniciativa privada, sob a forma de recursos para a realização de obras, tem como contrapartida a transformação dos parâmetros urbanísticos através da permissão para usos antes vedados ou do aumento do potencial construtivo.

Nos dois exemplos percebe-se quão vago o instrumento é abordado na lei municipal e por autores e a falta de uma definição mais abrangente que delimite o papel de cada ente envolvido assim como os meios de atuação e principalmente a importância da participação popular.

De acordo com Cardoso (1997, apud SOUZA, 2008), as experiências com esse instrumento mostram como ele pode ser útil ao capital imobiliário, ao mesmo tempo em que presta tão poucos serviços a população de baixa renda, que geralmente é ignorada ou sofre pressões para que ocorra a previamente citada, expulsão branca. Cardoso (1997, apud SOUZA, 2008) cita ainda alguns casos onde as operações urbanas foram realizadas em áreas com grande potencial de valorização onde existiam ocupações por populações de baixa renda que acabaram por deixar o lugar, devido à falta de políticas específicas que visassem o apoio social para manter os ocupantes no local.

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Pois, conforme Maricato e Ferreira (2002, p. 4), a ideia da parceria público privada, embora incorpore noções de participação da sociedade civil organizada, no caso das operações consorciadas é inegável que “a iniciativa privada ganha um papel de destaque, pelo volume de capital de que dispõe, em relação a um Estado pouco ágil do ponto de vista financeiro”. Ou seja, acaba prevalecendo os interesses dos investidores privados em detrimento da população de baixa renda e da sociedade civil como um todo.

Dessa forma, pode-se perceber o caráter gentrificatório eminente nessas operações. E de acordo com Souza (2008, p. 277) o Estado “estaria protagonizando uma „inversão de prioridades‟ e contribuindo para uma redistribuição da riqueza socialmente produzida.” O autor ressalta ainda que as operações urbanas deveriam incluir áreas para a construção de habitações populares sempre que houver população de baixa renda residindo perto do espaço a ser intervindo, pois já se deve esperar que o espaço sofrerá valorização e consequentemente fica vulnerável a gentrificação.

Operações Urbanas, de acordo com o Estatuto, são definições específicas para uma determinada área da cidade que se quer transformar, que preveem um uso e uma ocupação distintos das regras gerais que incidem sobre a cidade e que podem ser implantadas com a participação dos proprietários, moradores, usuários e investidores privados (ROLNIK, 2001).

O Estatuto da Cidade admite a possibilidade de que estas operações ocorram; entretanto, exige que em cada lei municipal que aprovar uma Operação como esta devam ser incluídos obrigatoriamente: o programa e projeto básicos para a área, o programa de atendimento econômico e social para a população diretamente afetada pela operação e o estudo de impacto de vizinhança, apresentada em audiência pública. Com estas medidas se procura evitar que as operações sejam somente liberações. de índices construtivos para atender interesses particulares, ou simples operações de valorização imobiliária que impliquem expulsão de atividades e moradores de menor renda.

46

Visando alcançar em uma área transformações urbanas estruturais, melhorias sociais e valorização ambiental, através de operações consorciadas (parcerias público-privadas) com a participação dos proprietários, moradores, visitantes, usuários permanentes e investidores privados, o Estatuto da Cidade, estabelece os seguintes instrumentos, dentre outras medidas: A modificação de índices da legislação vigente e características de parcelamento, uso e ocupação do solo e subsolo, bem como alterações das normas edilícias, considerando o impacto ambiental delas decorrentes; e a regularização de construções, reformas ou ampliações executadas em desacordo. Esses benefícios têm caráter de exceção, e sua autorização deve ser feita mediante a cobrança de contrapartida a ser exigida dos proprietários, usuários e investidores privados. Esses recursos somente poderão ser aplicados na própria operação urbana consorciada (MARICATO; FERREIRA, 2002, p.7).

Apesar do Estatuto da Cidade afirmar que a Política Urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, essas características muitas vezes são contrariadas devido às características excludentes do mercado imobiliário. O estatuto da Cidade estabelece que: A Operação Urbana deve prever um “programa de atendimento econômico e social para a população diretamente afetada pela operação” (Seção X, artigo 33), podemos entender que a restrição da aplicação dos recursos na própria operação poderá garantir a nãoexpulsão da população de baixa renda residente na área afetada? Na hipótese da população ser removida para uma outra área teríamos investimentos captados na operação sendo aplicados fora da área delimitada pela operação. E o Estatuto da Cidade menciona a “definição de área a ser atingida” e não de áreas a serem atingidas.

Dependendo de cada caso, manter a população na área pode fazer a grande diferença especialmente se se trata de áreas servidas de toda infraestrutura como são os centros tradicionais. É importante lembrar aqui o quanto a interpretação da lei é estratégica para o interesse público e social. E essa interpretação não é exata, como se faz com a leitura de números, mas ela também é um produto social.

(MARICATO; FERREIRA, 2002, p. 12).

As cidades são resultados convergentes de distintas influências formais e cotidianas, são também produtos culturais resultante de um processo de desenvolvimento.

Mesmo

em

cenários

enobrecidos

por

políticas

de

gentrificação, com sua monotonia aparentemente homogênea. Essa forma de intervenção urbana tem contribuído para criar uma certa rotina estética de uma 47

vida pública que muitas vezes é difícil de se desenvolver. A reabilitação de certas áreas, especialmente em centros urbanos, muitas vezes atua no sentido de promover a higienização social do local, criando cenários polidos, limpos e livres de populações de baixa renda (ARANTES, apud LEITE, 2004). É possível repensar a construção desses lugares no contexto urbano contemporâneo a partir dos usos e contra-usos que se fazem dos espaços enobrecidos. Nas áreas que passaram por processos de gentrificação, esses usos podem alterar a paisagem e imprimir outro sentido às relocalizações da tradição e aos lugares nos espaços da cidade. Essas significações, ou contra-sentidos, que diferem daqueles esperados pelas políticas urbanas, contribuem para uma diversificação dos atuais sentidos dos lugares (LEITE, 2004, p.214).

As práticas de gentrificação separam os lugares das pessoas que neles vivem, através das relações econômicas de consumo das cidades. (LEITE, 2004, p.214). E no contexto das operações Urbanas Consorciadas a aplicação de forma errônea pode acabar proporcionando que o instrumento que é muito útil a política urbana, passe a servir apenas para os interesses do mercado, que por si só já é excludente.

A regeneração ² urbana hoje representa uma estratégia central na competição global entre as diferentes aglomerações urbanas. O novo papel representado pela globalização do capital é também decisivo na sua generalização, incluindo a presença das mesmas empresas internacionais nos grandes projetos urbanos. O desenvolvimento imobiliário urbano, abordado por Silva (2006), como a gentrificação em sentido amplo, tornou-se o motor da expansão econômica da cidade, um setor central da economia urbana. Os projetos imobiliários se tornam a peça central da economia produtiva da cidade, um fim em si, justificado pela criação de empregos, pela geração de impostos, pelo desenvolvimento do turismo e pela construção de grandes complexos culturais.

De um modo inimaginável a construção de novos complexos de gentrificação nas áreas centrais, ao redor do mundo, tornou-se cada vez mais uma inatacável estratégia de acumulação de capital para economias urbanas em competição. ² Regeneração: ideia de melhoria urbana associada à de desenvolvimento funcional ao nível da visibilidade e autoestima ou ao nível da posição relativa de dado território numa hierarquia, como resposta a um período de declínio. Dessa forma, a regeneração surge essencialmente como tentativa deliberada de contrariar as forças e os fatores que numa determinada conjuntura são a causa da degeneração urbana (MENDES, 2013, p. 2).

48

Há ainda de se destacar a tradição brasileira de exportar modelos de sucesso do exterior sem adapta-los a realidade brasileira. Não obstante, as operações urbanas consorciadas são inspiradas nos casos de sucesso nos Estados Unidos e na Europa sem se considerar as diferenças estruturais existentes que impede que seja feita uma simples transposição dos resultados obtidos naqueles países para o Brasil. O mercado formal de habitação nos países Europeus e nos Estados Unidos correspondem à maioria esmagadora da população, dessa forma a aplicação de OUC conseguiram favorecer todos os entes envolvidos, mesmo que em diferentes proporções. Conforme explicam Maricato e Ferreira (2002, p. 5): Em outros termos, o mercado, em função da pujança do crescimento da economia capitalista desenvolvida, envolve naqueles países o conjunto da sociedade, cuja diferença entre os extremos de renda é centenas de vezes mais reduzido do que no Brasil. Logo, políticas públicas que trabalhem em parceria com a iniciativa privada, garantindo-lhe ganhos em troca de contrapartidas que “dinamizem” o mercado, estarão atingindo, mesmo que em graus variados, o conjunto da população.

Já no Brasil, pelo simples fato de que grande parte das populações das grandes cidades brasileiras encontram-se fora do mercado formal, as políticas públicas que se associem à iniciativa privada visando uma dinamização do mercado como alavanca para a revitalização urbana fatalmente atingirão somente parte da sociedade. Segundo os autores supracitados essa é uma questão estrutural da realidade brasileira.

Não se trata de dizer que as operações consorciadas públicoprivadas não possam nem devam existir no Brasil. Trata-se, entretanto, de relativizar o seu papel como instrumento gerador de alguma democratização do espaço urbano, sobretudo quando elas forem entendidas apenas como uma forma de parceria e troca de contrapartidas com a iniciativa privada. Considerando a dimensão do mercado imobiliário legal entre nós, as ideias neoliberais de fortalecimento do poder do mercado e diminuição do papel do Estado mostram-se completamente deslocadas (MARICATO e FERREIRA, 2002, p. 5).

Ou seja, as diferenças com a realidade brasileira na qual se insere o instrumento das operações urbanas consorciadas são enormes. Evidenciando que no Brasil a participação da sociedade civil ainda é muito pequena, e raramente está presente uma visão para o desenvolvimento da cidade como 49

um todo (MARICATO e FERREIRA, 2002) sem prevalência de interesses de minorias. Aliado ao fato da tradição histórica das leis e do Estado servir aos interesses das classes dominantes, não sendo diferente com as Operações Urbanas. O instrumento tende por responder aos interesses específicos dos grupos de influência do capital privado e dominantes nas cidades e a não considerar as demandas generalizadas da sociedade, acabando por provocar os referidos processos de elitização e enobrecimento do espaço, acarretando na expulsão branca e consequente gentrificação em áreas onde são efetivas as operações.

Dessa forma, por mais que essa perspectiva pessimista possa ser amenizada com o avanço da organização da sociedade civil, há de se ressaltar que uma mudança mais efetiva desse quadro dependeria de uma profunda reviravolta na própria estrutura social, política e econômica da nossa sociedade (MARICATO e FERREIRA, 2002), pois como já foi dito a lei é um instrumento urbano e uma força na melhoria das cidades, contudo o que precisa de uma revisão, ou mesmo de uma melhor gestão e regularização, é sua aplicabilidade, de forma que as demandas gerais - de todos os grupos envolvidos – sejam consideradas, e não apenas servir como uma ferramenta de privilegio de interesses de grupos que já se encontram em situação de privilégio social e econômico.

7.3 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E ZEIS

O processo de urbanização da maioria das cidades brasileiras teve como principal consequência a expansão das periferias. A produção desses espaços ocorreu, na maioria dos casos, de forma inadequada em áreas ambientalmente frágeis, impróprias à implantação de habitações (ALMEIDA, 2010). Ou seja, em linhas gerais a urbanização brasileira ocorreu de forma não planejada e seguindo o modelo de expansão por espraiamento, nesse sentido, o processo de favelização e periferização foi inevitável, sendo então preciso adotar medidas que minimizem o impacto negativo causado por essas ocupações.

50

Com o aumento do processo de exclusão social e segregação espacial um número cada vez maior de pessoas tem descumprido a lei para ter um lugar nas cidades, vivendo sem segurança jurídica da posse, em condições precárias ou perigosas (FERNANDES, 2003 apud ALMEIDA, 2010). Assim sendo, a regularização fundiária é um instrumento garantido por lei federal para possibilitar a melhoria da qualidade de vida de moradores de favelas e loteamentos irregulares (SOUZA, 2008). Visto que a falta de segurança da posse, a vulnerabilidade política e a baixa qualidade de vida dos moradores de áreas irregulares e/ou vulneráveis resultam do padrão excludente dos processos de desenvolvimento, planejamento, legislação e gestão urbanas (ALMEIDA, 2010).

A lei denominada Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001), conforme descrito em suas diretrizes gerais, estabelece normas de “ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental”. Em seu art. 2º, que trata da política urbana e de seus objetivos, a regularização fundiária é instituída como forma de ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana.

Como diz em seu inciso XIV: Regularização fundiária e urbanização de áreas ocupadas por população de baixa renda mediante o estabelecimento de normas especiais de urbanização, uso e ocupação do solo e edificação, consideradas a situação socioeconômica da população e as normas ambientais.

A mesma lei aborda ainda sobre outros instrumentos que visam à regularização fundiária para o desenvolvimento de políticas urbanas. Em 2009, foi aprovada dentro da Lei do projeto Minha Casa Minha Vida, uma lei específica de Regularização Fundiária.

De maneira mais ampla, pode-se definir a regularização fundiária como sendo um “processo de intervenção pública com o objetivo de legalizar áreas urbanas ocupadas de maneira irregular para disponibilizá-las à população com a devida

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infraestrutura urbana, fornecendo a segurança individual da posse e a integração sócio-espacial dos assentamentos” (ALMEIDA, 2010, p. 3).

No Brasil foi popularizada a regularização fundiária e a urbanização de favelas desassociadas ao reassento das famílias e/ou oferecimento de moradias acabadas e de qualidade, o que se mostrou como medidas paliativas e irrelevantes no cumprimento das funções sociais da cidade (SOUZA, 2008).

Em alguns casos quando possível é indicado a manutenção das famílias no local. Regularizar fundiáriamente é mais do que somente dotar de infraestrutura as favelas e os loteamentos irregulares. É preciso que se adotem medidas integradas que visem resgatar a dignidade e a autoestima dos moradores de áreas de pobreza urbana. Mais do que certidão de posse da propriedade a população residente precisa de meios que garantam sua permanência no local e o acesso a parcelas urbanizadas do solo e acesso a serviços, transporte e lazer, emprego e renda. Para que isso ocorra é essencial que a regularização plena ou sustentável, como alguns autores abordam “seja realizada de modo sério, transparente, participativa e tecnicamente correto” (SOUZA, 2008, p.

294).

Uma das formas de se promover a regularização fundiária é por meio de ações de usucapião em áreas privadas, que inibe que se mantenham grandes quantidades de terra urbanizada em ociosidade, sofrendo valorização a deriva da especulação imobiliária, em descumprimento da função social da propriedade e ferindo os direitos coletivos de acesso a terra. (SOUZA, 2008) Agora no caso de terras que não foram ocupadas, mas sim adquiridas por processo de compra e venda por população de baixa renda que foi enganada por um loteador, gerando a partir daí um loteamento irregular ou mesmo clandestino, a situação já se diferencia, e a intervenção do poder público é regida por lei federal específica que trata do parcelamento do solo urbano (SOUZA, 2008) - lei de regularização fundiária do ano de 2009 previamente citada. Contudo, diferentemente da usucapião, a regularização de loteamentos irregulares ou clandestinos é um fator potencializador de processos gentrificatórios.

52

Assim sendo, a informalidade no acesso ao solo urbano é frequentemente associado à pobreza (SMOLKA, 2003). Tendo em vista o alto preço da terra urbanizada e a dificuldade de acesso ao mesmo por populações de baixa renda, pode-se perceber a manutenção da informalidade devido às práticas do mercado atual, que persistem na especulação imobiliária e na exclusão sócioespacial das camadas mais pobres da população.

Contudo, precisa-se atuar no processo de regularização de maneira que as ações visando à regulação não acabem alimentando o círculo vicioso da irregularidade e o processo de expulsão da população afetada (ALMEIDA, 2010). Pois nesses casos, a expulsão branca pode ser uma consequência do processo. Uma vez que a regularização fundiária proporciona melhorias de infraestrutura e uma decorrente valorização do imóvel, o proprietário possuindo a posse da terra e o título que permita compra e venda, pode ser influenciado pela valorização a vender seu imóvel atraído pelo valor especulativo oferecido e ocupar novas áreas irregulares, já pensando numa futura política de regularização do novo local de invasão. Pode-se perceber que a falta do processo integral e integrado de urbanização / intervenção, associado à conscientização da população pode acabar por criar e influenciar um ciclo vicioso de processos gentrificatórios.

Nas

grandes

metrópoles

brasileiras,

constata-se

que

nas

áreas

de

assentamentos informais, como as favelas, a ausência ou o descumprimento de leis urbanísticas, ou sua existência, baseada em critérios técnicos irreais, foram

consolidando

a

ilegalidade

e

a

segregação,

alimentando

as

desigualdades provocadas pelo mercado imobiliário, o que, por sua vez, vem armando verdadeiras bombas sócio-ecológicas, principalmente nas periferias das cidades (MARICATO, 2000).

Os programas de regularização, que têm sido cada vez mais frequentes nas cidades

brasileiras,

vêm

sendo

criticados

por

diversos

autores

por

consolidarem ocupações em áreas ambientalmente frágeis. Recentes análises permitem concluir que na tentativa de amenizar a situação de pobreza urbana e da ilegalidade, os programas de regularização precisam ser formulados em conjunto com outras estratégias político-econômicas e sociais, como 53

exemplifica Almeida (2010, p. 6) “através da melhoria da educação e da geração de oportunidades de emprego e fontes de renda, além de despertar a consciência de cidadania”.

Com a realização de obras públicas visando melhorias, acaba-se por tornar o espaço mais interessante para o mercado imobiliário, provocando a ampliação dos problemas sociais e mesmo ambientais, tendo em vista à pressão de compra feita pelos investidores que pretendem a ocupação das áreas mais valorizadas e, por consequência o deslocamento da população vulnerável para áreas mais frágeis em parcelas não urbanizadas do território urbano (ALMEIDA, 2010), contudo vale ressaltar que a atuação do mercado imobiliário não constitui uma relação direta com os problemas sociais urbanos. Tais deslocamentos ainda não são considerados ou são desprestigiados nas políticas públicas de regularização fundiária, tendo em vista que a maioria das políticas se limita a concessão de posse da terra.

Por fim, regularizar sem interromper o ciclo da produção da irregularidade, além de renovar o processo de ilegalidade e informalidade da população, causa a multiplicação permanente da demanda por recursos públicos, por necessitar de expansões nas redes de infraestrutura e novos gastos devido ao crescimento por espraiamento, típico das cidades brasileiras. Ou seja, se não for implantado um conjunto de medidas socioeducativas, além de políticas voltadas para impedir o surgimento de novos parcelamentos irregulares dificilmente uma única política voltada apenas para titularizar a posse da terra para regularização atingirá seus objetivos.

A regularização pode retirar os lotes e unidades habitacionais da ilegalidade, entretanto o mercado imobiliário acaba muitas vezes expulsando a população sem proteção, a qual poderia passar a realimentar o ciclo da irregularidade em outras áreas. Verifica-se que faltam estudos, principalmente dos órgãos públicos, sobre o impacto do processo de regularização no mercado de terras. Nesse sentido, outro desafio consiste em como estabelecer políticas que visem a regularização de áreas precárias, de maneira a não alimentar um processo de irregularidade ainda maior. (ALMEIDA, 2010, p.7)

Isto é, não adianta querer titularizar, se não forem desenvolvidas políticas de regularização e habitação mais abrangentes que acompanhem antes, durante 54

e depois do processo de regularização fundiária, impedindo assim, que ocorra a

expulsão

branca

e,

por

conseguinte,

se

agravem

os

processos

gentrificatórios.

Outro importante fator a ser considerado diz respeito à intensificação de assentamentos informais ou ao estímulo da irregularidade, observado em especial em “períodos em que os assentamentos foram objeto de algum programa de regularização de qualquer natureza (titulação, urbanização etc.)”

(SMOLKA, 2003, P.13). O autor também ratifica o argumento sobre o surto de ocupações irregulares que antecedem ou sucedem os períodos eleitorais de candidatos cuja plataforma contempla programas de regularização, ou seja, é percebido que a regularização muitas vezes estimula a manutenção da irregularidade, corroborando para que o processo se intensifique.

No caso dos programas de regularização bem-sucedido, ou seja, em que aconteça a efetiva integração da área beneficiada ao tecido urbano, o resultado segundo Smolka (2003), na melhor das hipóteses é a seleção entre os residentes que permanecem e os expulsos – por meio de ofertas irrecusáveis oferecidas pelo mercado imobiliário. Já no caso de programas malsucedidos, o autor afirma que a área se consolida como ocupação de baixa renda irregular, mesmo com programas de melhoria, esses locais permanecem, se não irregulares ou estigmatizas dessa forma, ambientalmente e/ou socialmente frágeis, por muito tempo. A almejada integração ao tecido urbano tem se revelado abaixo do mínimo esperado, fator que pode ser observado ao se analisar a relativamente baixa valorização dos imóveis nas áreas beneficiadas com a regularização (SMOLKA, 2003).

Por conseguinte, as políticas de regularização atualmente predominantes caracterizam-se por ações curativas e parciais, tanto na titulação, como na urbanização precária, essas políticas podem estar contribuindo para o agravamento do problema. Em síntese, segundo Smolka (2003, p. 18) “a regularização de assentamentos informais materializa a resposta neoliberal para a informalidade, sem alterar as regras do jogo imobiliário urbano”, isto é, não solucionam o problema e ainda estimulam sua continuidade. Ainda mantém a hegemonia do capital imobiliário através da consolidação da 55

gentrificação da população assentada, quando a regularização é acompanhada por melhorias e pela integração urbana da área, acarretando na valorização dos terrenos e na atuação opressiva para renovação social do território.

7.4 MUDANÇAS LEGAIS

Um fator que muito condiciona a gentrificação são as mudanças de legislação.

Tais mudanças são comuns na viabilização de operações urbanas e de grandes projetos de intervenção, que visam alterar índices urbanos de maneira que possibilitem a consolidação dos mesmos.

Segundo Oliveira et al. (2007) a permissibilidade legal concedida a execução de projetos através das alterações de leis, ocorrem para possibilitar a implantação de operações urbanas em geral. Essas mudanças promovem rupturas importantes e mudanças na divisão social do espaço urbano das cidades onde se implantam, ou seja, são ferramentas potencializadoras de processos gentrificatórios. É importante destacar que as mudanças na legislação (usos, índices urbanísticos, etc.) geram uma valorização dos terrenos que não é produto de trabalho, mas que são geradas pela norma e conforme prega o Estatuto da Cidade os ônus e os bônus do processo de urbanização deveriam ser redistribuídos na cidade e não apropriados individualmente.

A maior repercussão que ocorre no entorno das áreas - onde são realizados projetos urbanos - e na reprodução da espacialidade urbana geralmente exige alterações da legislação urbanística, “principalmente no que se refere à ampliação de índices construtivos ou flexibilização de restrições de uso e ocupação do solo urbano” (OLIVEIRA et al, 2007, p. 12). Tais alterações criam condições para que o perfil dos moradores da área de intervenção e do entorno também mude.

56

Segundo os mesmos autores, em alguns casos, os dispositivos legais necessários para a implantação de operações urbanas são aqueles que conferem maior autonomia para a condução dos processos pela iniciativa privada, isto é, em operações urbanas consorciadas, onde geralmente são efetuadas obras com recursos privados sobre fiscalização e controle do Estado, a gestão dos processos é transferida para a iniciativa privada, o que intensifica a probabilidade de remoções e de segregação sócio-espacial.

O Estatuto da Cidade aborda aspectos relacionados à gentrificação das áreas onde se realizam as operações. Por exemplo, o item III do artigo 33 exige um programa econômico e social para atender a população afetada pela operação.

Este aspecto constitui um exemplo positivo de mudanças, onde à indefinição quanto ao destino dessas populações (localização, condições) são levadas em consideração. (MARICATO; FERREIRA, 2002).

Assim sendo, percebe-se que as alterações da legislação acabam por incentivar a construção da cidade pelo mercado imobiliário e vários dos projetos urbanos estimulados pelo Estatuto da Cidade e pelos planos diretores culminam em produzir ainda mais segregação no perímetro adjacente a intervenção. As intervenções, que em geral visam à renovação urbana não produzem espaços públicos de qualidade, geram a expulsão da população de mais baixa renda pela valorização imobiliária decorrente das pressões do capital imobiliário, dentre outras perdas sócias. Ou seja, precisa-se buscar com as flexibilizações dos índices urbanos ganhos não só econômicos, mas também sociais que podem ser obtidos através da articulação do projeto ao plano de ação e desenvolvimento, para a obtenção de efeitos ampliados e duradouros para as cidades. (SOMEKH, 2008)

7.5 TURISMO

Com o discurso da globalização, muitos governos que visam incentivar o turismo e fomentar a economia local têm realizado intervenções de melhorias 57

urbanas, valorizando monumentos históricos, espaços de consumo e atividades culturais, criando muitas vezes as chamadas cidades cenários, que são produtos de consumo e não de uso.

Os discursos para a intervenção nas cidades de forma a transforma-la em destino turístico geralmente descrevem a consolidação de um contexto políticoeconômico internacional, caracterizado pelas noções de globalização e competição entre lugares. As transformações possuem um perfil em geral otimista, centrado no aproveitamento das oportunidades do mundo globalizado (OLIVEIRA et al. 2007).

Diante desse quadro de globalização, os governos interveem no urbano de forma a incentivar o desenvolvimento de atividades terciárias, voltadas para um público de certo poder aquisitivo (eventualmente estrangeiro), como forma de garantir a inserção da cidade na competitiva economia globalizada. Em muitos projetos o discurso de desenvolvimento social é usado para se justificar obras de grande porte, que muitas vezes são desassociadas da realidade das populações locais, ou melhor, das necessidades imediatas do lugar, considerando somente ganhos econômicos (OLIVEIRA et al. 2007). Ou seja, a manutenção da população de baixa renda e dos residentes tradicionais não é um fator constantemente considerado.

Outro modelo de intervenção urbana voltada para o turismo é o de uso da imagem simbólica, criando o marketing urbano. Esse modelo de incentivo ao turismo popularizou-se muito através da criação de cidades slogan, que associam a cidade a uma imagem ou frase de efeito como estratégia de afirmação da política econômica voltada para o turismo (OLIVEIRA et al. 2007).

Os projetos urbanos voltados à política turística apresentam-se assim como um fator potencial de estimular a gentrificação, possuindo sempre uma abundância de possibilidades, cujo destino será dado, efetivamente, pela forma como a sociedade e seus diversos grupos sociais e o mercado imobiliário deles se apropriam (OLIVEIRA et al. 2007), pois pode-se optar pela renovação social e enobrecimento do lugar ou pelo desenvolvimento pleno, inserindo os

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moradores tradicionais no novo contexto criado, proporcionando possibilidades de desenvolvimento social e apropriação do espaço pela população.

Todavia, aparenta-se que com a mudança do perfil urbano/arquitetônico, são criadas condições para que o perfil dos moradores do entorno da área de intervenção também mude, fomentando um turismo elitista, através do enobrecimento e da renovação dos lugares. Ou seja, deve-se repensar a proposta turística para que os projetos e políticas de estímulo não estimulem a expulsão branca e o desenvolvimento de gentrificação.

A elitização dos espaços não é condição para o sucesso dos projetos, podendo ser apenas um fator de interesse dos investidores e proprietários - que já objetivam a valorização imobiliária – e/ou um fator que pode ser objetivado pelo governo, dependendo das orientações políticas do mesmo e de seus promotores (OLIVEIRA et al. 2007).

Um dos casos mais conhecidos de gentrificação massiva, devido a criação de um cenário turístico da cidade voltado a criação de uma imagem fictícia e elitista do centro antigo, é O caso do Pelourinho em Salvador. Os impactos socioambientais observados foram, em linhas gerais, a criação de um local sem vida, sem identidade, destinado apenas ao consumo pelo turismo massivo, tendo em vista a ação do Governo do Estado em promover a expulsão da população pobre e a elitização do setor terciário em um processo de gentrificação que pode ser constatado inclusive nos Censos Demográficos do IBGE (OLIVEIRA et al. 2007), criando um grande cenário vazio em conteúdo e história. Embora não seja o único caso de gentrificação gerado pelo turismo, é um dos mais expressivos no Brasil. Contudo, casos semelhantes podem ser observados em todo o mundo.

A cidade capitalista é por essência excludente. No estágio neoliberal ouvimos falar de uma estratégia global de gentrificação e é crucial desenvolver o conhecimento de mecanismo que garantam a coexistência de diversas classes sociais e de diferentes tipos de atividades nas cidades, inclusive as de moradia e as voltadas ao turismo (SOMEKH, 2008), garantindo assim, o cumprimento

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da função social da cidade, ao mesmo tempo em que estimula o desenvolvimento econômico local.

Em síntese entende-se que os Projetos Urbanos na cidade contemporânea que visam fomentar a atividade turística, para serem efetivos devem se valer não só dos instrumentos do Estatuto da Cidade, mas principalmente de uma gestão urbana que permita a construção coletiva do espaço urbano através da mobilização dos agentes econômicos sociais (SOMEKH, 2008).

7.6 GRANDES PROJETOS URBANOS

A definição de operação urbana é diferenciada de autor para autor, enfatizando o tamanho ou um outro indicador para caracterizar o porte da intervenção, como por exemplo diferenças no tamanho da área e no volume de investimentos despendidos. Smolka (2004, apud OLIVEIRA, et al, 2012) enfatiza o volume ou tamanho da intervenção, mas para destacar uma qualidade específica: é por serem operações de larga escala e por envolverem volumosos recursos e extensas superfícies que as grandes intervenções urbanas conseguem afetar os fatores que determinam o gradiente de rendas fundiárias que, via de regra, para os empreendedores e proprietários pequenos e médios, são externalidades que pesam sobre sua atividade e sobre as quais não têm condições de interferir (SMOLKA, 2004) .

Especialmente a partir dos anos 90, manuais de gestão municipal, roteiros de planejamento estratégico de cidades e orientações para projetos urbanos propõem a promoção do crescimento econômico e da competitividade, assim como o envolvimento do setor privado, em substituição às práticas urbanísticas de domínio exclusivo do Estado: ações normativas, eventualmente distributivas e participativas. (OLIVEIRA et al, 2012) Assim, pela própria natureza e dinâmica dos grandes projetos urbanos, o Estado atua de forma diferenciada não tanto como regulador e representante 60

dos interesses coletivos da cidade, mas sim como facilitador e promotor do projeto (LUNGO, 2004, apud OLIVEIRA et al, 2012).

As operações urbanas, por exemplo, são justificadas como um importante instrumento para uma nova e moderna forma de gestão, adaptada às contingências da nova economia. Como benefício, cita-se seu caráter redistributivo, seu potencial de arrecadação, as perspectivas de renovação com financiamento privado de áreas degradadas. (MARICATO; FERREIRA, 2002) Em síntese, os grandes projetos urbanos desencadeiam rupturas nos espaços físico e social, em suas múltiplas dimensões, e contribuem para a consolidação de mudanças na dinâmica sócio-espacial, caracterizadas por reconfigurações de escala e efeitos de desenvolvimento desigual na escala local, segregação e exclusão de populações mais pobres, acentuando os processos de gentrificação.

Muitas vezes o poder público, associado ao capital, empurram os moradores, que acabam por formar novas ocupações clandestinas, especialmente quando a negociação com as famílias é realizada diretamente pelas empreiteiras responsáveis pela construção, incorporadoras ou construtoras.

Finalmente entende-se que, para que se continue implementando os projetos urbanos sem que se ocorra gentrificação, é necessário criar um processo de gestão compartilhada, que inclua a sociedade civil e que extrapole os interesses individuais na transformação do espaço urbano contemporâneo.

Para isso, deve-se rever a organização da gestão, definir estratégias econômicas voltadas para o desenvolvimento local e a inclusão social, buscar a redução das desigualdades e a construção coletiva do espaço urbano (SOMEKH, 2008).

Em caso de projetos realizados em áreas públicas Somekh (2008) cita a concessão de uso especial para fins de moradia, que pode garantir que a população de baixa renda, das favelas localizadas nessas áreas não seja expulsa após a implantação dos projetos urbanos.

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As reformas urbanas modelam o contexto social e econômico das áreas de intervenções. Políticas públicas de intervenção e de melhorias de áreas degradadas ou com deficiência de infraestrutura, quando pensadas de forma pontual

ou

desarticuladas

de

outras

políticas

essenciais,

embora

aparentemente sejam vendidas pelos governos como benfeitorias para as populações de áreas carentes, geralmente apresentam consequências nocivas e devastadoras de comunidades inteiras.

O Estado acaba por se transformar no principal parceiro da iniciativa privada na renovação urbana e social de algumas áreas da cidade. Funcionando como um grande empreendedor imobiliário, o poder público vem a frente realizando os investimentos iniciais de futuros empreendimentos. Com a instalação de redes mais modernas e robustas de infraestruturas e a partir de obras de melhorias da rede viária, os investimentos públicos tornam-se motores de incentivo á atuação do investidor imobiliário na região (FIX, 2001).

Dessa forma ocorre a valorização do espaço urbano, a atuação da especulação e força para a renovação social e consequente gentrificação.

Embora os investimentos sejam necessários, por si só não correspondem ao fator gerador da gentrificação. Contudo, alguns tipos de melhoria (como o alargamento viário) em locais específicos da cidade (como nos chamados “eixos de crescimento” urbanos) correspondem a um incentivo a instalação de grandes empreendimentos em geral para população de mais alta renda.

Assim, percebe-se como a natureza e o montante dos investimentos na cidade recolocam e aprofundam continuamente a exclusão sócio-espacial e fomentam os processos gentrificatórios.

7.7 PLANOS DIRETORES

O plano diretor é um conjunto de diretrizes urbanísticas destinadas a organizar a ocupação e o uso do espaço urbano. Define as políticas públicas urbanas, como o zoneamento, a provisão de habitações de interesse social, etc.

62

Aparentemente, sua obrigatoriedade foi um avanço na direção de cidades mais democráticas e justas (FERREIRA, 2002). Mas, como qualquer instrumento de política pública, o plano diretor pode ter inúmeras feições. Infelizmente, ao longo dos anos ele vem sendo usado nas cidades brasileiras como um instrumento de garantia dos interesses de poucos e cooperado para acentuar a desigualdade nas cidades.

Embora o Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001) tenha reavivado as expectativas

em

torno

dos

planos

diretores,

por

agrupar

na

sua

regulamentação municipal um conjunto de possibilidades de intervenção pública na dinâmica urbana capazes de ampliar o acesso à moradia e à cidade pela população, destaca-se que:

Em poucos lugares do Brasil os novos planos diretores implicaram alteração significativa nas práticas das administrações públicas, geralmente comprometidas com estratégias de promoção das cidades e de ampliação das suas condições de competitividade para atração de investimentos e empregos (OLIVEIRA et al, 2012, p. 13).

Uma das inovações contidas no Estatuto da Cidade é referente ao conjunto de instrumentos de natureza urbanística, que segundo Rolnik (2001) são voltados mais para indução do que efetivamente a normatização das formas de uso ocupação do solo. Através desse conjunto de instrumentos urbanísticos, fica evidente a interação entre a regulação urbana e a lógica de formação de preços no mercado imobiliário.

Dessa forma, busca-se enfrentar a atuação do mercado sobre o preço de terras urbanas através de dispositivos, regulamentados pelos planos diretores municipais, que procuram coibir a retenção especulativa de terrenos e de instrumentos que consagram a separação entre o direito de propriedade e potencial construtivo dos terrenos atribuído pela legislação urbana (ROLNIK 2001). A partir dessa análise, fica evidente a importância dos planos diretores e da efetiva aplicação dos instrumentos regulamentados pelo Estatuto da Cidade na prevenção, mitigação ou potencialização dos processos gentrificatórios.

63

Como já foi explicada anteriormente, a ação especulativa do capital imobiliário contribui de forma direta na segregação sócio-espacial, na expulsão branca em casos de rápida valorização imobiliária - e na gentrificação, devido à dificuldade de populações de se manterem em porções centrais e enobrecidas do solo urbano.

Assim sendo, percebe-se que os planos diretores definem e normatizam a produção ou não do solo urbano em um produto imobiliário, e cabe a lei regulamentar a atuação do mercado imobiliário, procurando inverter a massiva apropriação privada de terrenos urbanos por grandes construtoras ou investidores privados, de forma que a lei não alimente a desigualdade das condições urbanas, visto que a não aplicação dos instrumentos urbanísticos disponíveis nos planos diretores acaba sendo responsável também por instaurar um modelo excludente de urbanização, negando à maior parte dos cidadãos o direito a um grau básico de urbanidade ou mantendo o padrão de crescimento das cidades brasileiras, que insiste em excluir a parcela pobre da população das áreas dotas de infraestrutura e urbanidade, restando a estes a ocupação das franjas, das áreas longínquas, pouco aptas para urbanização e com grandes riscos ambientais (ROLNIK, 2001).

A autora ainda afirma que: De acordo com as diretrizes expressas no Estatuto da Cidade, os Planos Diretores devem contar necessariamente com a participação da população e de associações representativas dos vários segmentos econômicos e sociais, não apenas durante o processo de elaboração e votação, mas, sobretudo, na implementação e gestão das decisões do Plano. Assim, mais do que um documento técnico, normalmente hermético ou genérico, distante dos conflitos reais que caracterizam a cidade, o Plano passa a ser um espaço de debate dos cidadãos e de definição de opções, conscientes e negociadas, por uma estratégia de intervenção no território. (ROLNIK, 2001, p. 7)

A correlação entre a política fundiária e o processo de uso e ocupação do solo é fundamental para se garantir uma “cidade ambientalmente sustentável, socialmente includente, democrática, economicamente eficiente e tudo isso tem a ver com gestão pública e norma legal” (MARICATO, 2005, p. 5). Essas e outras condições precisam ser enfrentadas se deseja mudar o rumo 64

mencionado do crescimento urbano, que acabam por constantemente fomentar a exclusão de camadas mais pobres da população dos centros urbanizados e estimular o crescimento horizontal e periférico, fomentando processos gentrificatórios e enobrecimento de áreas urbanas.

Por outro lado, na maioria dos municípios brasileiros, em especial os com menos de 20.000 habitantes, nota-se não apenas a ausência de legislação adequada e controle do uso do solo, mas também a falta de informações, tais como mapeamento ou cadastros minimamente organizados, instrumentos estes indispensáveis para uma boa administração pública do território (MARICATO, 2005). Contudo, nas cidades que possuem planos diretores, pode-se dizer que: A regulação urbanística é abundante e detalhista quando observamos as Leis de Zoneamento, os Códigos de Posturas Municipais e as leis de Parcelamento do Solo em nossas grandes cidades. Essa regulação exagerada convive com imensa ilegalidade e precária fiscalização ou controle do uso e da ocupação do solo. Ambiguidade e contradição é a marca da realidade territorial urbana. A regulação exagerada em ambiente onde a ilegalidade é a regra e não exceção, se presta à sua aplicação arbitrária (MARICATO, 2005, p. 5).

Planos e leis municipais, em muitos dos casos são detalhistas, mas permeados pela ambiguidade, uma vez que sua aplicação se faz de acordo com as circunstâncias e conforme interesses particulares. A falta de informações nas administrações públicas, a ausência de democracia na gestão e a falta de transparência nas decisões sobre a realidade são aspectos funcionais de uma realidade pública ambiente patrimonialista que segrega e exclui parcelas da população e do solo urbano (MARICATO, 2005).

A legislação e os planos urbanísticos são aplicados apenas a uma parte das cidades. Conforme Maricato (2005), a modernização urbanística - cidade regulada, urbanizada e fiscalizada - chega apenas para alguns e nunca para todos. “O controle sobre o uso e a ocupação do solo (que é de competência municipal quando trata de matéria de interesse ambiental) é exercido de forma discriminatória” (MARICATO, 2005, p. 6). Referente aos fatores gerados de gentrificação, garantir o direito à cidade para todos implica em garantir uma condição legal e política além de econômica de acesso à terra urbanizada, a 65

partir da aplicação dos instrumentos contidos nos planos diretores. O direito a cidade e a cidadania implica que essa garantia envolva ativamente os que atualmente estão excluídos dessa condição, ou seja, a população que se encontra em vulnerabilidade socioeconômica.

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8 MOVIMENTOS DE RESISTÊNCIA A GENTRIFICAÇÃO E A PARTICIPAÇÃO POPULAR: ESTUDOS DE CASO

Pode-se perceber que existem princípios e leis, inerentes a economia capitalista, que acabam por servir os interesses do capital e não da maioria social. O mesmo pode ser dito do Estado que, mesmo se dizendo democrático e formalmente voltado (no sentido do discurso) para o interesse de toda a sociedade, representa particularmente sob este modo de produção a dominação dos grupos de maior estatuto social e econômico e dos interesses do capital.

As intervenções públicas que provocam a valorização de áreas da cidade desencadeiam mecanismos contraditórios de expulsão e de reapropriação por diferentes estratos sociais e econômicos. As novas políticas urbanas adotadas por governos liberais traduzem uma maior orientação para o mercado e para os consumidores, em detrimento das classes mais desfavorecidas e da manutenção de identidades e culturas locais.

A intensidade de ocorrência dos processos de gentrificação nas cidades brasileiras – e sua relação com os projetos de “revitalização”, “renovação” ou “regeneração” urbana – já foi previamente explicado, não estando mais sob questionamento. Contudo, isso não significa que esses processos sejam inevitáveis ou que não haja meios democráticos de contê-los ou ao menos mitiga-los, revertendo à situação de domínio do capital para um panorama de participação popular.

Desta forma, vale destacar a importância e o papel fundamental que a participação popular assume na contraposição aos processos de gentrificação.

Pode-se afirmar que a mobilização popular consiste em uma grande força na elaboração, implementação, contenção e fiscalização das políticas públicas.

Contribuindo para aumentar tanto a eficácia e abrangência das ações públicas, como a capacidade de formulação dos movimentos sociais.

Para melhor compreensão e explanação de diferentes formas de movimentos populares na intervenção e contenção da gentrificação, serão apresentados 67

dois estudos de caso, um em Recife outro no Rio de Janeiro, formados por diferentes grupos sociais que obtiveram sucesso nas diferentes formas de organização e contenção da gentrificação: O movimento Ocupa Estelita e o da Vila Autódromo, que passam a ser analisados a seguir.

8.1 OCUPA ESTELITA: MOVIMENTO DE UMA CIDADE CONTRA O DESENVOLVIMENTO EXCLUDENTE.

Uma mobilização social na cidade do Recife expos o escândalo da separação entre desenvolvimento capitalista e a democrática participação popular emancipatória. Trata-se de um movimento popular que visava conter a demolição de antigos armazéns de açúcar situado no Cais José Estelita, que culminaria na privatização do lugar e na construção de prédios de luxo, findando seu uso e apropriação pelo público.

Este caso emblemático ficou conhecido como movimento “Ocupe Estelita”, no Recife, capital de Pernambuco. Nome esse devido à divulgação do caso em redes sociais chamando a população para a ocupação do cais com o uso de hashtags (#ocupeestelita e #resisteestelita) que visavam não apenas a mobilização, mas de tornar público os acontecimentos e informar a população.

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Figura 3: Ocupação popular no Cais José Estelita

Fonte: Carta Maior, disponível em: >http://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Politica/OcupeEstelita-o-movimento-de-uma-cidade-contra-as-empreiteiras/4/31086< Acessado em 24/05/16

A participação popular foi crucial para defesa e garantias de direitos fundamentais da maioria com relação à administração pública do solo urbano.

Ocorre que o Cais de José Estelita, uma área de cerca de 10 hectares, fora objeto de um consórcio entre a prefeitura local e grandes construtoras (tais como

Moura

Dubex,

Queiroz

Galvão,

Ara

Empreendimentos

e

GL

Empreendimentos), que fazem parte do projeto Novo Recife. O projeto visava a execução de um empreendimento imobiliário no local com objetivo de reformulação daquela paisagem urbana, mediante construção de uma série de novos prédios, residenciais e comerciais de alto padrão. Isso, a despeito da importância histórica da configuração urbana vigente no local (BUENO, 2016).

Essa ambição expansionista e reformista, guia-se pela lógica capitalista, que não se contenta em produzir de acordo com a demanda real, mas fomenta continuamente a expansão imobiliária. Todavia, o capital nesse caso encontrou freios no Movimento “Ocupe Estelita”, que reúne arquitetos, advogados, sociólogos e cidadãos em geral, desde o ano de 2012, na luta pela inclusão popular no diálogo da configuração da cidade (BUENO, 2016).

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Mas o debate no momento já está para além da questão urbana e da saúde futura da cidade. Esse front expôs o círculo vicioso da velha política em Pernambuco: o uso da violência institucionalizada na defesa de interesses privados e de fins políticos particularistas, sem receio de se identificar com formas autocráticas de autoprivilégio em detrimento do interesse público. (PINTO, 2014)

Um fator notório do movimento é a participação de diferentes grupos sociais no movimento, que incluem desde professores e reitores universitários a presidentes e representantes de classes e conselhos, como a Ordem dos Advogados do Brasil – (OAB PE) e o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura, o grupo de Direitos Urbanos (DU) e integrantes populares do movimento e residentes.

Declaradamente, a intenção geral desse movimento popular é a contenção do processo de marginalização e aumento de desigualdades, decorrente da definição arbitrária do governo em relação ao desenvolvimento urbano, tal como ocorre com a definição de desapropriações. A luta popular ali se volta à conservação de um ponto de valor histórico reconhecido e à inclusão da população residente. Pretende-se evitar que se desloquem, tão somente, os excluídos e que estes permaneçam como tais. Ou seja, a ideia é não perpetuar a exclusão, mas incluir por meio do redirecionamento mais igualitário de prestação de direitos públicos que constituem garantias fundamentais.

Como relata Bueno (2016), em 2014, deu-se início ao processo de demolição do Cais de José Estelita. Mas, a operação enfrentou grande resistência do movimento, organizado majoritariamente nas redes sociais, que promoveu um grande acampamento, com duração de cinquenta e oito dias, para conter as obras. A mobilização reuniu mais de 200 pessoas que acamparam ao longo da madrugada e que, juntas, conseguiram interromper a demolição. Desde então a área interna do terreno se transformou num enorme acampamento e na experiência política mais virtuosa da cidade para pensar sobre ela mesma nos últimos tempos (PINTO, 2014).

70

A decisão de impedir, com a presença física, o andamento ilegal da demolição, assim como as assembleias diárias, a programação cultural, as aulas públicas, a divulgação, por meios alternativos, de todo o debate em torno do uso racional e humanizado do espaço público da cidade (já que o assunto não é tratado por nenhum meio de comunicação comercial em Pernambuco) têm colocado em evidência uma forma de se fazer política diametralmente oposta à que se consolidou em Pernambuco nos últimos anos. Com o recuo da prefeitura, o Movimento #OcupeEstelita ganha mais força para negociar um replanejamento para a área e, em especial, o cancelamento, haja vistas a série de irregularidades (PINTO, 2014).

Figura 4: Atividades Populares na Área do Estelita

Fonte: >http://www.pragmatismopolítico.com.br/< Acessado em: 24/05/16

E, finalmente, esta ação popular deu início a uma interação mais dialógica entre a prefeitura e a população residente, que permanece até os dias atuais, inadmitindo a intervenção arbitrária. O mais substantivo sinal de que a resistência ao processo de gentrificação pode alcançar algum resultado, mesmo que imediato positivo, foi o recuo da Prefeitura da Cidade do Recife, que suspendeu o alvará de demolição dos galpões do cais.

O movimento Ocupa Estelita trata-se de evidente exemplo de resistência à gentrificação por iniciativa popular, em demanda pela efetivação do direito à cidade e de contraposição a uma lógica de mercado excludente, abrindo um novo canal de diálogo - através de audiências públicas – entre sociedade, governos e empreiteiras que tem garantido a gestão participativa sobre o 71

destino deste espaço público e a manutenção da ambiência histórica de grande valor simbólico e cultural para a cidade. Mesmo que tendo início por intelectuais, o movimento ganhou apoio de estudantes, movimentos populares autônomos e suprapartidários, trabalhadores do comércio informal do Recife, artistas, membros de ONG's, professores, músicos e diferentes personalidades públicas, que declararam solidariedade com o movimento, produzindo reflexões, ministrando aulas públicas sobre assuntos relacionados à disputa, destinando tempo e esforços variados e que tem dotado a ocupação de um caráter festivo e político muito consistente (PINTO, 2014). Aliás, cada vez mais artistas e figuras públicas têm manifestado apoio ao movimento, agregando força e repercussão em torno da sua pauta.

Desta forma, pode-se concluir que o movimento de ocupação do cais Estelita representou uma forma de manifestação popular visando à garantia de direitos da população ao mesmo tempo em que representou uma resistência organizada ao crescimento urbano sem gestão participativa. Por conseguinte, tem-se um exemplo de sucesso a se seguir, onde forças populares e comunidade civil organizada conseguiram participar ativamente, por meio de assembleias populares e reuniões com a gestão pública, das decisões relativas ao desenvolvimento e realização de obras no município. Ou seja, provou-se que é possível frear ou ao menos mitigar os impactos dos grandes projetos urbanos em áreas de interesse da população.

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8.2 VILA AUTÓDROMO: RIO SEM REMOÇÕES

A Comunidade Vila Autódromo é uma Comunidade localizada na Baixada de Jacarepaguá, próximo a Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, que segundo seus moradores é uma ocupação consolidada e legítima. Porém, devido aos grandes eventos que o Rio tem sediado a área tornou-se alvo da cobiça dos grandes empreendedores imobiliários devido a sua valorização.

Com isso, existem hoje projetos que visam à expulsão dos moradores com diferentes objetivos - hora com o objetivo de proposta de reurbanização, hora para abrir uma via expressa, etc. – contudo a mobilização popular conseguiu momentaneamente reverter à situação e lutar pelo direito de permanência das famílias.

A Vila Autódromo está situada em uma área pública, no limite norte da região administrativa da Barra da Tijuca, principal área de expansão imobiliária para a população de rendas altas e média-altas da metrópole. Sendo a região do município que mais cresceu em população nos últimos anos (VAINER, et al, 2013).

Segundo os mesmos autores, com a realização dos Jogos Pan-americanos de 2007, da Copa das Confederações em 2013, da Copa do Mundo em 2014 e das Olimpíadas em 2016 o Rio de Janeiro vem concentrando, em um curto espaço de tempo, a mobilização de grandes investimentos públicos na implantação de projetos que reconfiguram extensos espaços urbanos e impactam na própria estrutura e dinâmica da cidade e de seus moradores. Tais investimentos e projetos não tem sido fruto de planejamentos à longo prazo e sim de planos locais para absorver eventos efêmeros com instalações permanentes.

O loteamento popular ocupa o exíguo espaço limitado pelos muros do Autódromo Nelson Piquet, pela Lagoa de Jacarepaguá e pela Avenida Embaixador Abelardo Bueno, corredor viário que serve de ligação à região norte do Rio. Em suas proximidades, destacam-se grandes empreendimentos imobiliários de alto padrão. Grandes equipamentos públicos também são 73

relevantes, como o pavilhão do Rio Centro, onde ocorrem grandes feiras e exposições e que sediou a Conferência Rio + 20. Durante os Jogos Panamericanos, a mesma região recebeu o Parque Aquático Maria Lenk e arenas multi-esportivas, além de diversos pavilhões e condomínios de luxo.

A Vila Autódromo, segundo relatos de moradores, teve sua origem na década de 1960, quando pescadores instalavam moradias provisórias na beira da lagoa de Jacarepaguá. Durante as décadas de 1960 e 1970, a região da Barra da Tijuca passou por intensas mudanças.

Maciços investimentos públicos tornaram a região acessível e implantaram infraestrutura de modo geral. No início da década de 1970, a implantação do Autódromo na área vizinha àquela ocupada pelos antigos pescadores implicou em um grande aterro, que deu origem a parte da área hoje ocupada pela Vila Autódromo (VAINER, et al, 2013).

Seguindo o padrão das ocupações populares espontâneas já descritas, a Vila Autódromo foi inicialmente uma área totalmente destituída de infraestrutura quando os primeiros moradores ocupam o local. Após passar por melhorias e receber serviços públicos e melhorias viárias vira objeto de interesse do mercado imobiliário.

O loteamento popular - como o designam seus moradores, favela - segundo a classificação da Prefeitura, aglomerado subnormal - para o IBGE, demonstra uma trajetória de luta e resistência contra as remoções. A resistência dos moradores, que, mais além de sua longevidade, tem como originalidade o fato de

ter

engendrado

uma

experiência

de

planejamento

alternativo

-

genuinamente participativo - que conduziu à elaboração do Plano Popular da Vila Autódromo, que veio fazer objeção ao plano proposto pela prefeitura. Que foi caracterizado segundo Vainer et al. (2013) como autoplanejamento urbano em uma situação de conflito. Conforme pode ser observado abaixo:

74

Figura 5: Proposta de remoções da prefeitura x Plano Popular

Fonte: >http://comunidadevilaautodromo.blogspot.com.br/< Acessado em: 27/05/2016

A Vila Autódromo nasceu em uma época que a zona oeste do Rio era praticamente deserta, sem os condomínios de luxo e shoppings de hoje. A partir dos anos 90, a comunidade passou a conviver com a constante ameaça de ser removida, devido a sua privilegiada posição geográfica e a ser alvo constante do expansivo setor imobiliário (BETIM, 2015). Em 2005, a Câmara de Vereadores aprovou a lei complementar 74/2005, que transformou a comunidade em Área Especial de Interesse Social, o que não mudou muito a proposta da prefeitura para o local.

O plano da Prefeitura previa demolir o antigo autódromo de Jacarepaguá para construir o Parque Olímpico, uma série de obras públicas em seu entorno e a remoção completa da Vila Autódromo.

No primeiro semestre de 2013, em conjunto com uma equipe técnica da Universidade Federal Fluminense (UFF) e da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), os moradores da Vila Autódromo apresentaram o Plano Popular de Urbanização, uma alternativa ao plano do governo municipal para que a comunidade não precisasse ser removida. O projeto, cuja implantação não chegava a 14 milhões de reais, ganhou o prêmio internacional Urban Age Award, do Deutsche Bank e da London School of Economics and Political Science (BETIM, 2015).

75

Figura 6: Proposta de Permanência Popular

Fonte: >http://comunidadevilaautodromo.blogspot.com.br/< Acessado em: 27/05/2016

O projeto popular conseguiu manter uma faixa de proteção ambiental nas margens da lagoa de Jacarepaguá, a recuperação do mangue e da vegetação nativa, além do reassentamento das famílias que ocupam as margens da lagoa para o interior da própria comunidade. E desde o início adaptaram-se ao projeto do Parque Olímpico resguardando aspectos que o governo municipal considerava imprescindível, comprovando com o Plano Popular que a permanência das famílias era viável.

O Plano Popular da Vila Autódromo afirma o direito e a possibilidade de permanência da comunidade na área atual e rejeita a remoção involuntária de qualquer morador. O Plano alinha um conjunto de princípios e quatro programas: Programa Habitacional, Programa de Saneamento, Infraestrutura e Meio Ambiente; Programa de Serviços Públicos e Programa de Desenvolvimento Cultural e Comunitário (VAINER, et al, 2013, p.12).

76

A proposta do Plano Popular busca garantir a todos os moradores, independentemente de sua condição “o acesso à moradia adequada dentro da comunidade

e

a

possibilidade

de

desenvolver

atividades

produtivas,

procurando articular esse espaço construído com seu entorno” (VAINER, et al, 2013, p.12). Contém ações voltadas para o desenvolvimento social, cultural, econômico e urbano, abrangendo melhorias dos espaços públicos e privados e do saneamento ambiental, todas elas pensadas, discutidas e decididas pelo conjunto dos moradores com o apoio técnico de duas universidades públicas – Universidade Federal do Rio de Janeiro e Universidade Federal Fluminense.

O Plano reafirma o direito da população à área atualmente ocupada, reunindo propostas técnicas que comprovam essa possibilidade e também a da melhoria das condições habitacionais e ambientais existentes. Nele, “todas as ações surgiram a partir das demandas manifestadas pelos moradores e de sua visão sobre seu local de moradia” (VAINER, et al, 2013, p.13).

A Vila Autódromo transformou-se em símbolo de resistência à projetos urbanos segregadores que promovem a limpeza social de áreas elitizadas das cidades.

Em uma disputa material e simbólica pelos sentidos atribuídos a este território, que é alvo de projetos olímpicos e da cobiça do mercado, os moradores e movimentos sociais reunidos no Comitê Popular da Copa e das Olimpíadas do Rio de Janeiro (disponível em: http://rio.portalpopulardacopa.org.br) sustentam a ideia da urbanização e da permanência da comunidade. A Associação de Moradores tomou a iniciativa de produzir de forma autônoma um projeto alternativo e procurou na universidade colaboração e engajamento no processo político, conseguindo o apoio técnico necessário para mostrar uma alternativa viável ao modelo vigente de urbanização pró-mercado.

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Figura 7: Avanço das máquinas forçando as remoções

Fonte: >https://www.facebook.com/vivaavilaautodromo< Acessado em: 28/05/16

O projeto demonstra que é possível coexistir um bairro popular urbanizado, lado a lado à grandes operações urbanas. Assim sendo a co-presença e a diversidade social tornam-se a essência de uma cidade democrática, como uma conquista concebida a partir do conflito urbano pelo território (VAINER, et al, 2013). Além disso, o Plano Popular demonstra a capacidade criativa das camadas populares de elaborar soluções urbanas bem como de participar, como comunidade e coletividade, do planejamento das cidades através da gestão participativa. E por fim que a mercantilização das cidades pode ser contida, ou ao menos minimizada, a partir da mobilização de esforços conjuntos na democratização do direito à cidade. A população, incluindo a parcela menos favorecida econômico e socialmente, tem o direito de pensar e lutar pelo destino da cidade.

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Figura 8: Pichações demonstrando à resistência dos moradores

Fonte: >http://rio.portalpopulardacopa.org.br/?p=2965< Acessado em: 28/05/16

Os dois estudos de caso acima descritos demostram diferentes formas de resistência popular a processos de gentrificação. O caso do Recife é fortemente marcado pela resistência via protestos e ocupações engajados por classes mais intelectuais e socialmente privilegiadas da população. Já o caso do Rio de Janeiro demonstra a população de baixa renda se mobilizando para formular uma proposta alternativa a vigente que garantisse uma solução viável as demandas do governo sem que fosse preciso a remoção maciça de famílias das ocupações consolidadas.

Enquanto o primeiro caso demonstra a luta popular pela garantia de um bem coletivo de valor histórico para o local, o outro demonstra a luta pelo direito adquirido a propriedade após mais de 40 anos de ocupação.

Com conceitos diferentes, partindo de diferentes grupos sociais e com interesses diferentes, ambos os casos deixam claro uma única questão: É possível conter o agressivo avanço do mercado imobiliário sobre áreas populares e conter, ou pelo menos se contrapor, a partir da iniciativa popular os processos de renovação urbana e gentrificação. A partir dos estudos de caso pode-se concluir que a iniciativa popular é um forte mecanismo de luta pela

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democratização da gestão municipal e na defesa do interesse coletivo sobre o interesse do capital.

Se não é possível redefinir o conceito estabelecido pelas ações gentrificadoras de que ocupações populares devem ser combatidas e erradicadas, a partir de argumentos morais, estéticos ou ambientais, deve-se então resistir e combater ao avanço da valorização imobiliária e da mercantilização das cidades a partir da premissa de que a solução é urbanizar e integrar as áreas populares e não as remover.

80

9 PLANOS DE MOBILIDADE E GENTRIFICAÇÃO – O CASO DE ITAPUÃ, VILA VELHA. “Se o político é o espaço partilhado no qual todos estamos envolvidos, não há a escolha por fazer arquitetura para além dele.” Paolo Colosso

9.1 DIAGNÓSTICO

A área onde será realizado o estudo de caso é amplamente marcada por uma modalidade nova de produção do espaço urbano, que é nomeada por Kowarick (2009) como “padrão periférico de crescimento urbano”. Esse padrão baseiase, conforme o autor, no desrespeito aos regulamentos exigidos pelo poder público e na autoconstrução da moradia, produzindo uma expansão urbana periférica e rarefeita, aumentando os custos de urbanização, por serem ocupações em geral em encostas íngremes e vales alagáveis – como é o caso de Itapuã. Conjuntamente a esses fatores, precisa-se considerar também a inserção da população em contextos de vulnerabilidade urbana e civil e sua suscetibilidade a vulnerabilidade em diversas escalas, dentre elas a ambiental, social e urbana.

Como previamente descrito, diversos são os fatores que geram ou estimulam processos gentrificatórios nas cidades, a ocorrência, a intensificação e o progresso de continuidade desses processos podem ser mitigados ou potencializados, dependendo muito da política urbana da gestão municipal em vigor. Especialmente no caso da área onde será realizado o estudo, as obras de mobilidade e de melhoria de infraestrutura viária são os fatores de maior importância na geração de mudanças físicas e sociais. Além de estimular a especulação imobiliária, estes fatores fomentam a expulsão branca e consequentemente a gentrificação.

Aliado a isso, temos o fato de que áreas marginalizadas, simbolicamente ou fisicamente segregadas do contexto urbano transformam seus habitantes em “sem-escolha” (RUBINO, 2009, p. 32). Segundo a autora os espaços marginalizados fazem valer seu nome, as relações são marcadas por sérios constrangimentos, imobilidade e insegurança no espaço onde vivem, visto que, 81

se tais espaços forem deteriorados, é comum que novos arranjos econômicos não os incluam, assim sendo a autora afirma que parece que recai sobres populações de tais áreas um destino social. Eles vivem longe, espacialmente e socialmente, de empregos viáveis, de meios de transporte, de espaços públicos de qualidade, etc. Mesmo que inseridos no contexto do centro não estão inseridos nas relações sociais, ou seja, existe um certo desencontro espacial, uma fronteira invisível.

Os habitantes de áreas marginalizadas, encontram-se assim em situação de risco social, encontrando-se a mercê de um processo seletivo “natural” do mercado imobiliário, que decide as áreas a serem renovadas e valorizadas e “seleciona” quem permanece e quem se desloca dos bairros enobrecidos (RUBINO, 2009). Assim sendo, percebe-se que a gentrificação representa uma forma de reestruturação de ordens simbólicas de tempo e espaço em relações de classes.

O lugar enobrecido não está privado de centralidade e capital, mas isso pode ocorrer sob a aparência de modalidades diversas, pois trata-se de oposições simbólicas objetivadas no espaço físico. O bairro assim cultural e simbolicamente investido potencializa o capital, consagrando cada um dos seus habitantes, ao permitir participar do capital acumulado pelo conjunto dos residentes. (RUBINO, 2009, p.

37)

O enobrecimento urbano não deixa de ser uma modalidade contemporânea de higienismo, “encoberta por um discurso de vida e apreço à cidade. Dialoga com diversas outras formas de ocupação segregação urbana ao conferir um valor simbólico ao lugar, e a partir daí auferir outros valores” (RUBINO, 2009, p. 37).

O enobrecimento não é apenas uma política de exclusão, “mas uma faceta delicada das dinâmicas urbanas, uma vez que quanto mais afirma o papel da cidade, lembra que o ar da cidade liberta apenas aqueles que sabem e podem nela viver” (RUBINO, 2009, p. 37).

Uma das formas de promoção e estímulo do enobrecimento urbano se dá pelo poder público através da realização de obras de infraestrutura. Dentre essas obras podemos citar as que promovem a mobilidade urbana e adequação de 82

infraestrutura viária. Essas ações muitas vezes demandam desapropriações para viabilizar sua execução, acabam por criar eixos que determinam a segregação sócio espacial e estimulam a renovação urbana, arquitetônica, econômica e social. Ou seja, o desenvolvimento da gentrificação.

Como parte do Plano Diretor do município de Vila Velha temos planos de desenvolvimento locais e planos de alinhamento, nos quais constam propostas viárias para melhorias e continuidade da mobilidade. Nesse contexto, um dos planos mais impactantes é o que abrange a Avenida do Canal no bairro Itapuã.

Parte do projeto já foi executado pela empresa Única Engenharia, outra parte ainda está em negociação devido ao grande número de desapropriações que demanda. Segue abaixo a proposta vigente em lei datada do ano de 2007.

83

Figura 9: Proposta Viária Rua do Canal em Itapuã. Lei 4575

Recorte da área de estudo

ÁREA DE ESTUDO

Fonte: PDM Vila Velha, 2007.

84

Com base nesse plano, foi elaborado o projeto da Alça viária da Ponte Deputado Darcy Castello de Mendonça (mais conhecida como 3º Ponte). Em setembro de 2009 começaram as obras de construção do viaduto, que faria a transposição da Avenida Carioca e do Canal da Costa. O viaduto começa na descida da Terceira Ponte, no sentido Vila Velha, onde foi criada uma pista próxima à Rua Inácio Higino, aproveitando a topografia do terreno, a nova via passa pelo morro do Marista - fazendo a conexão com a rua Bahia, em Itapuã.

A obra fez parte do primeiro eixo de ligação do Programa de Mobilidade Metropolitana, do Governo do Espírito Santo, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-ES), autarquia vinculada à Secretaria de Estado dos Transportes e Obras Públicas (SETOP). A Obra foi concluída em 2012, contudo devido à falta de verbas a continuidade da obra viária e o prosseguimento do projeto do BRT ³ foi provisoriamente interrompido A seguir segue o detalhamento do projeto de estudos e intervenções definidas no Plano Diretor de Transportes Urbanos da Região Metropolitana da Grande Vitória PDTU/GV e suas atualizações. Conforme imagem: Figura 10: Obras de Transposição da Avenida Carioca em viaduto para acesso à futura Avenida Perimetral e à Rua Bahia Recorte da área de estudo.

N

Fonte: Única Engenharia, 2010.

³ O novo Governo do Estado recentemente (outubro de 2016) anunciou a substituição do BRT pelo sistema BRS – que se constitui em faixas preferenciais à direita para ônibus para conferir fluidez à circulação – O que comprova a falta de continuidade nos planejamentos de longo prazo e nas ações de mobilidade metropolitana.

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Figuras 11 e 12: Obras de transposição da Avenida Carioca

Acessado em: 07/09/2016

Para realização da obra foi necessária a desapropriações de algumas dezenas de famílias, dos dois lados do canal. Cerca de 70 famílias foram desapropriadas e tiveram suas casas demolidas para a construção do viaduto.

As remoções são pautadas pela lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, que dispõe sobre desapropriações por utilidade pública. A saber-se de acordo com o Art. 4º :

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A desapropriação poderá abranger a área contígua necessária ao desenvolvimento da obra a que se destina, e as zonas que se valorizarem extraordinariamente, em consequência da realização do serviço. Em qualquer caso, a declaração de utilidade pública deverá compreendê-las, mencionando-se quais as indispensáveis à continuação da obra e as que se destinam à revenda.

Já no Art. 5º consideram-se casos de utilidade pública, sendo aplicado a área em questão: i) a abertura, conservação e melhoramento de vias ou logradouros públicos; a execução de planos de urbanização; o parcelamento do solo, com ou sem edificação, para sua melhor utilização econômica, higiênica ou estética; a construção ou ampliação de distritos industriais; j) o funcionamento dos meios de transporte coletivo;

Os trabalhos referentes aos levantamentos cadastrais para a desapropriação, iniciaram-se em fevereiro de 2009 e encerraram-se em março de 2009, elaborados pela equipe da Única Consultores em parceria com o Instituto Ideias.

A equipe de campo foi composta por dois técnicos, que elaboraram em conjunto com as assistentes sociais do Grupo Ideias, uma visitação aos imóveis. A visita teve como objetivo contatar os proprietários, levantar dados pessoais e informações sobre o imóvel (relatório da ÚNICA Engenharia, 2009).

Os moradores afirmaram que durante a visita recebida, a equipe de campo coletou dados, documentos e fotografou as casas fazendo um relatório da propriedade e um resumo cadastral. Esses dados formaram um relatório que fez parte do projeto executivo entregue pela empresa Única ao governo do Estado, sendo este o item 3.3 do projeto da Alça nomeado Desapropriações.

Contudo, nem todas as famílias visitadas foram desapropriadas, as visitas e os cadastros envolveram famílias que poderiam ser impactadas pela continuidade das obras. Muitas famílias reclamam e questionam ainda se vão receber ou não indenizações. As desapropriações foram apenas das famílias que se encontravam dentro dos polígonos, conforme planta abaixo:

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Figura 13: Projeto de Desapropriação

Fonte: Única Engenharia

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A SETOP afirmou em entrevista que em geral as desapropriações foram feitas de forma administrativa através de contratos de compra e venda, em alguns casos quando a documentação do imóvel não estava regular ou existia alguma ação envolvendo a propriedade o processo era feito com litígio e o depósito era efetuado em juízo. Tanto a SETOP quanto o Instituto Ideias afirmou que não houve nenhum tipo de programa de reassentamento, ou acompanhamento posterior aos pagamentos, para certificação de que as famílias conseguiram adquirir outro imóvel com o valor recebido.

Segundo Norma Técnica do DNIT, o Ministério dos Transportes institui diretrizes gerais de Reassentamento de famílias que foram desapropriadas por utilidade pública. Como pode ser observado abaixo: i. Promover a participação e a gestão conjunta, pelas famílias afetadas, na concepção e execução do plano, bem como na definição das alternativas e soluções (participação cidadã); ii. Mitigar impactos negativos decorrentes da necessidade de deslocamento involuntário provocado pela execução das obras e serviços de engenharia; iii. Viabilizar soluções de acesso à moradia digna e aos meios de reprodução econômicos, culturais e sociais, de forma a restaurar, ou melhorar, as condições sociais, de vida e de renda das famílias afetadas; iv. Priorizar, quando da definição das soluções de atendimento aplicáveis no Plano de Reassentamento, solução que represente garantia do direito à moradia; v. Diagnosticar riscos de empobrecimento e de exposição a situações de vulnerabilidade das famílias afetadas, prevendo medidas específicas de mitigação e compensação quando tais riscos forem provenientes de deslocamento involuntário; vi. Prever instâncias de participação e gestão compartilhada, buscando inserir a participação das instâncias locais já instituídas; vii. Estabelecer mecanismos para prevenção e mediação de eventuais conflitos decorrentes de intervenção. (DNIT, NT nº 011/2013/DES/DPP)

Fez-se saber, por meio de entrevistas com gestores da SETOP e com moradores que não houve participação popular ou qualquer reunião que buscasse orientar e informar os residentes a respeitos das obras e do impacto que causariam na comunidade.

Devido á promessas do governo, segundo os moradores, e em decorrência das visitas que foram realizadas nas casas das famílias, a comunidade local continua no aguardo da continuidade das obras e esperam que as obras 89

retomem até 2017 e que o governo pague indenizações pela compra das propriedades. Em decorrência dessa esperança, muitos moradores pararam reformas e obras de benfeitorias em suas casas pela informação recebida de que o valor pago seria referente à avaliação feita em referida visita. E que posteriores melhorias ou valorizações não seriam restituídas, assim a área dentro da poligonal de desapropriações encontra-se estagnada.

Por outro lado, em decorrência da abertura de uma nova via de ligação com o bairro de Itapuã através da alça e com o cobrimento do canal de esgoto, criouse naquele local um eixo de valorização imobiliária, impulsionado pelo Shopping Praia da Costa e por suas torres comerciais, diversos novos empreendimentos imobiliários têm sido lançados voltados para o mercado empresarial de salas comerciais e andares corporativos. Conforme pode ser observado abaixo: Figura 14: empreendimentos em torno do Shopping Paia da Costa

Fonte: Sá Calvacante. Disponivel em: > http://www.sacavalcante.com.br/torreleste/< Acessado em 19/09/2016

Vale ressaltar, que o destaque na imagem é para mostrar locais onde hoje são ocupados por população de baixa renda, e que para divulgação foi colocado vegetação e grama no lugar das casas, o que implicitamente já demonstra a intenção de higienização social.

90

Confirmando essa intenção, em entrevista para A Gazeta em 2014, o gerente de incorporação da Sá cavalte disse que a empresa tem uma visão focada no estilo de vida almejado pelos seus clientes, já demonstrando o perfil social diferenciado que é de interesse da contrutora para ocupar a área: Atenta aos problemas de deslocamento e mobilidade urbana que vêm se tornando cada vez mais frequentes nos dias de hoje, a construtora Sá Cavalcante tem desenvolvido empreendimentos que facilitam a vida das pessoas, formando um complexo multiuso, onde tudo é integrado: shopping center, centros comerciais e condomínios residenciais.

(Disponível em: >http://ww.gazetaonline.com.br/conteudo/2014/08/ moradia-lazer-e-trabalho-juntos-em-um-so-lugar.html< Acessado em: 19/09/2016)

A valorização imobiliária em decorrência de obras de melhoria de infraestrutura urbana, como previamente descrito é um dos fatores que impulsionam o processo de gentrificação na área analisada. No caso da área de estudos, o zoneamento que ignora a existência daquela comunidade como uma área especial de interesse social acaba por fomentar a instalação de grandes empreendimentos, criando uma escala incompatível e deixando cada vez mais evidente a segregação sócio-espacial. O local está situado em duas zonas de ocupação prioritária (ZOP 2 e 3) que conforme o Art. 74 do PDM de 2007 diz; II. ZOP 2 - coeficiente de aproveitamento compatível com a verticalização das edificações na orla urbana consolidada da Praia da Costa; III. ZOP 3 – coeficiente de aproveitamento compatível com a verticalização das edificações na da orla urbana de Itapoã e Itaparica;

O que acaba por incentivar o aparecimento desses tipos de empreendimentos e a forçar gradativamente a saída das populações de renda mais baixa.

Neste contexto foi delimitada uma área de estudo dentro do bairro de Itapuã em Vila Velha, com o objetivo de analisar os impactos urbanos e sociais gerados na comunidade que mais será impactada pelas obras acima descritas.

O objetivo do recorte para estudo é concentrar as análises em um local caracterizado por uma ocupação informal, cuja vulnerabilidade da população

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encontra-se potencializada devido a esses projetos. A poligonal de estudo pode ser observada conforme a imagem abaixo: Figura 15: Localização e definição do recorte da área de estudo

N

Fonte: Elaborado pela autora com base do google maps

9.1.1 Análise de usos e ocupação do solo

A área de estudo é resultado da livre expansão urbana que ocorreu - segundo os depoimentos dos moradores - a partir da década de 1970, seguindo o mesmo

momento

brasileiro

e

capixaba

de

crescimento

econômico.

Crescimento este, característico por alterações no modelo agrário exportador 92

do Estado, que por sua vez, induziram a um movimento de intensa migração das áreas rurais para os centros urbanos, que acabaram por produzir um processo de urbanização intenso e sem planejamento, tendo em vista que as primeiras leis municipais que faziam referência ao ordenamento da ocupação do solo surgiram a partir da década de 80, deixando um longo período de tempo sem regulamentação para desenvolvimento irregular e ocupação desordenada.

A poligonal de estudo é delimitada pelo Morro do Marista ao norte, pela rua Antônio Ataíde a Oeste, pela rua Romero Botelho e pela Alça da Terceira Ponte a Leste e pela Avenida Resplendor ao sul. Englobando 4 diferentes bairros, o Centro de Vila Velha a Norte, Divino Espirito Santo a Oeste, Praia da Costa e Itapuã ao Sul. Em geral a população do local é de classe média alta, com bom poder aquisitivo. Uma única diferença é um assentamento informal, localizado bem ao centro da poligonal, que se diferencia do restante e se encontra de situação de maior vulnerabilidade. Cortando esse assentamento, encontra-se a rua Sinval Moraes, que é popularmente conhecida no bairro de Itapuã como “Rua do Lixo” e que será identificada como o eixo nuclear da poligonal. Embora seus moradores não a identifiquem dessa forma, este é um nome muito marcante e característico para identificar a comunidade residente no recorte de estudo.

Essa rua constitui-se como o núcleo central da área de estudo.

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Figura 16: Rua Sinval Moraes ou “Rua do Lixo”.

Fonte: Acervo da Pesquisa: “Compreendendo a construção da vulnerabilidade socioambiental em contextos urbanos modernos: O caso de Vila Velha (ES)” UVV, 2016.

A comunidade residente nesse assentamento informal corresponde a um grupo de indivíduos socialmente vulnerável, em especial aqueles moradores mais próximos do canal. Pode-se perceber que os residentes da área de estudo são uma comunidade a parte, isolada do restante dos bairros devido a fatores observados no local, como a segregação econômico-espacial e a própria percepção dos moradores, que ressaltam essa identidade. Conforme observado na figura abaixo:

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Figura 17: “Vigilância” da rua por monitoramento.

Fonte: Acervo da Pesquisa: “Compreendendo a construção da vulnerabilidade socioambiental em contextos urbanos modernos: O caso de Vila Velha (ES)” UVV, 2016.

A área de estudo tende a ser predominantemente residencial, com alguns comércios locais e instituições religiosas diversas. As edificações, muito distintas entre si, são moradias multi-famíliares, variando muito de padrão conforme a localidade. O núcleo Central – Rua Sinval Moraes é o local que abriga as casas de padrão construtivo inferior, sendo em geral, casas sem reboco e com poucas aberturas.

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Por toda a área, as habitações tendem a ser de um padrão mais baixo, variando por vezes para um padrão bom. Muitas das residências não possuem afastamento lateral ou afastamento uma das outras e raramente possuem afastamento frontal. A maioria das edificações é de alvenaria, por vezes malacabada, expondo as lajotas e o reboco de cimento que as desenham. Outras possuem revestimento, onde a superfície das paredes é sobreposta por uma mescla de tinta e cimento, além de manchas de lodo, poeira e material de construção. Mesmo que as residências variem em sua maioria entre esses dois padrões, ainda existem algumas, cujas estruturas são de madeira. Algumas apresentam pisos e pintura novos, outras possuem revestimentos cerâmicos, e várias edificações comerciais constituem-se em grandes galpões. As melhores construções são visíveis quando são feitos algumas benfeitorias visando o aluguel de apartamentos ou kitnets, em geral quando o gabarito é superior a 2 andares.

Figura 18 e 19: Diferença dos Padrões Construtivos

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Fonte: Acervo da Pesquisa: “Compreendendo a construção da vulnerabilidade socioambiental em contextos urbanos modernos: O caso de Vila Velha (ES)” UVV, 2016.

A autoconstrução e o típico “puxadinho” predominam e em algumas situações o acesso é restrito a corredores estreitos que nascem nas ruas e terminam no fundo dos terrenos, que não tem um padrão de divisão fundiária. Nessa região nuclear, os paralelepípedos cobrem toda a superfície das vias, que não possuem calçadas, e quando as mesmas existem são estreitas, com buracos e comumente possuem acúmulo de lixo, fezes de animais e materiais de construção empilhados, como montes de areia, brita e lajota.

Além de paralelepípedos algumas ruas possuem parte do seu revestimento em asfalto, alternado com blocos e às vezes até terra, sem nenhum calçamento.

Por horas, a diferença de pavimentos ocorre ao mesmo tempo na mesma rua, e em vários casos, devido a estreita extensão da via elas não possuem nem calçada.

A inexistência de calçadas ou a sua diminuta extensão e a falta de espaço dentro das residências fazem com que as ruas sejam apropriadas pelos moradores, os quais lhes dão um uso privado. É possível ver cadeiras e mesas dispostas sobre elas, utilizadas pelos moradores para entretenimento e convívio.

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Figura 20: Apropriação da rua pelos moradores

Fonte: Acervo da Pesquisa: “Compreendendo a construção da vulnerabilidade socioambiental em contextos urbanos modernos: O caso de Vila Velha (ES)” UVV, 2016.

Da mesma forma, em terrenos vazios pode-se por vezes ver grupos reunidos, interagindo, com comidas e bebidas em volta, com iluminação improvisada e sem infraestrutura.

Esse fator revela a ausência de espaços públicos destinados à vivência e convívio, associado a esse fator existe as condições das casas, que são pequenas e fechadas, sem espaços de varanda, quintal ou jardim, que acaba por eliminar a possibilidade de interação dentro do ambiente residencial o que faz com que os moradores se adaptem as condições atuais e se ocupem da rua para realizar atividades domesticas. Como assar uma carne de churrasco, por exemplo.

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Figura 21: Apropriação da rua pelos moradores

Fonte: Acervo da Pesquisa: “Compreendendo a construção da vulnerabilidade socioambiental em contextos urbanos modernos: O caso de Vila Velha (ES)” UVV, 2016.

Somados a falta de espaços públicos, pode-se perceber ao caminhar pelas ruas o abandono da manutenção das redes de água e esgoto. Nas ruas bocas de lobo e caixas de esgoto, que indicam acesso à rede de coleta e tratamento se espalham pelas ruas, sendo que muitas delas se revelam constantemente danificadas. A presença de rede de esgoto, contudo, não reflete um acesso harmônico. Muitos moradores não têm suas residências ligadas à rede, possuindo ligação direta de descarga de esgoto ao canal, fator que é visível na porção não coberta do valão. A ligação do esgoto à rede é taxada e a grande maioria dos moradores entrevistados não sente a necessidade de realizar a ligação, contudo reclamam dos períodos de chuva, em que a elevação do nível da água do canal faz com que o esgoto retorne pelos ralos e entre dentro das casas mais baixas.

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Figura 22 e 23: Rede de Esgoto Cesan

Fonte: Acervo da Pesquisa: “Compreendendo a construção da vulnerabilidade socioambiental em contextos urbanos modernos: O caso de Vila Velha (ES)” UVV, 2016.

Acima percebe-se a disponibilidade da rede de esgoto da Cesan, e abaixo casos claros onde a ligação não é realizada e o esgoto é lançado diretamente ao canal.

Figura 24: Lançamento de esgoto no canal sem tratamento

Fonte: Acervo da Pesquisa: “Compreendendo a construção da vulnerabilidade socioambiental em contextos urbanos modernos: O caso de Vila Velha (ES)” UVV, 2016.

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Figura 25 e 26: Porção descoberta x Porção coberta do Canal.

Fonte: Acervo da Pesquisa: “Compreendendo a construção da vulnerabilidade socioambiental em contextos urbanos modernos: O caso de Vila Velha (ES)” UVV, 2016.

A ocupação é irregular visto que avança as áreas de encosta do rio, por algumas vezes eliminando toda a vegetação pré-existentes que conteriam processos de erosão e eliminaram as bacias de contenção que suportavam o acumulo de água nos períodos de cheias. O que acaba por gerar alagamentos - inclusive dentro das edificações - em períodos de chuvas mais intensas.

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A região antigamente era coberta de vegetação nativa, que se espalhava pelas margens do antigo Rio da Costa, que hoje é o Canal da Costa. Além do rio, próximo a rua Antônio Ataíde, onde hoje é o prédio do SENAC, existia uma lagoa que funcionava como bacia de contenção e era alimentada pelas cheia e altas da maré, conforme descrito por moradores.

Segundo os depoimentos dos moradores, essa região começou a ser ocupada na década de 1970, contudo alguns ressaltaram morar no local a mais de 70 anos. Essa ocupação, como já mencionado, reflete um momento brasileiro e capixaba de crescimento econômico que induziram um movimento de intensa migração das áreas rurais para os centros urbanos, o que pode justificar a ocupação de uma área frágil, que antes se tratava de uma encosta de rio, que veio a ser canalizado muito tempo depois. O crescimento irregular da área foi acompanhando as construções de prédios por cooperativa habitacional de conjuntos residenciais nas imediações, conforme mapa a seguir.

Na construção dos edifícios foram previstas ruas entre os blocos, porém no decorrer dos anos cada etapa de construção foi murada, formando grandes condomínios fechados. Esses muros se configuram em limites e se conformam em grandes elementos segregadores, isolando a comunidade e criando barreiras visuais e de permeabilidade.

Figura 27: Murro dos condominios configurando barreiras.

Fonte: Acervo da Pesquisa: “Compreendendo a construção da vulnerabilidade socioambiental em contextos urbanos modernos: O caso de Vila Velha (ES)” UVV, 2016.

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Figura 28: Ocupação da área no ano de 1978.

Adaptado de: >www.google.com.br/maps< Acessado em: 26/06/2016

Nos mapas a seguir, pode-se acompanhar o avanço dessa ocupação ao longo dos anos, sendo as mudanças mais marcantes na paisagem a construção da 3º ponte, concluída no final da década de 80, que impulsionou e viabilizou o crescimento de toda região.

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Figura 29: Ocupação da área no ano de 2003.

SHOPPING PRAIA DA COSTA

Fonte: Adaptado de: > www.google.com.br/maps < Acessado em: 26/06/2016

Com o crescimento da área e o aumento da população iniciou-se a segregação sócio espacial da comunidade. As áreas do entorno foram sendo ocupadas por populações de renda mais elevada, devido a proximidade com o centro e com outros importante pontos da cidade.

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Figura 30: Ocupação da área no ano de 2015.

SHOPPING PRAIA DA COSTA

Fonte: Adaptado de: >www.google.com.br/maps< Acessado em: 26/06/2016

No decorrer dos anos e com o crescimento intenso do município pode-se observar no mapa a execução da alça da 3ª Ponte e a vedação parcial do canal, além dos diversos novos edifícios verticais ao entorno do shopping.

105

Em relação a fatores sociais como emprego e renda, hoje o rendimento familiar dos moradores gira em torno de dois salários mínimos, não sendo comum ultrapassar três mil reais (dados conseguidos através de entrevista direta). O acesso à Bolsa Família, por exemplo, é um indicativo dessa vulnerabilidade, sendo comum para os membros da comunidade viverem com auxílio de programas sociais. Em entrevista, constatou-se que em geral apenas um dos membros das famílias possui emprego e é responsável pelo sustento da casa.

O

que

gera

um

número

de

pessoas

ociosas e

grupos

familiares

desorganizados, o que pode vir a gerar uma relação direta com a criminalidade e a sensação de insegurança do local.

Além de fatores sociais, também é valido relacionar os fatores de insegurança e medo com as condições urbanísticas do bairro. Maricato (2000) trata dessa relação destacando os fatores: Concentração territorial homogeneamente pobre (ou segregação espacial), ociosidade e ausência de atividades culturais e esportivas, falta de regulação social e ambiental, precariedade urbanística, mobilidade restrita ao bairro, e, além dessas características todas, o desemprego crescente que, entre outras consequências, tende a desorganizar núcleos familiares e enfraquecer a autoridade dos pais: essa é a fórmula das bombas sócio-ecológicas. É impossível dissociar o território das condições socioeconômicas e da violência.

(Maricato, 2000 p. 29)

Ou seja, a falta de espaços públicos, de unidades de cuidado de saúde e de oportunidades de inclusão social são essenciais para minimizar os efeitos da segregação espacial e de criminalidade. É preciso rever a organização espacial do local de forma a mitigar esses fatores, proporcionando um local de moradia digno e estabilidade de permanência, sem ameaças constantes de remoção e reassentamento. Ou seja, melhorando a qualidade de vida evitando a gentrificação.

A poligonal de estudo engloba diversos padrões e tipologias construtivas, variando de bom a ruim, contudo existe uma área que foi delimitada no Mapa de Diagnóstico de Usos que corresponde a área onde as edificações encontram-se em pior estado, tanto em relação a riscos eminentes e irregularidade no assentamento, quanto em relação a materiais e padrões 106

construtivo. Em geral, as casas são sem acabamento e revestimento, estando no bloco cerâmico sem reboco, as aberturas são pequenas e em geral não possuem afastamentos. No restante da área, próximo as principais ruas e avenidas mais movimentadas, as casas já possuem variações, com terrenos mais delimitados e pode-se observar diferentes tipos de acabamento, como reboco, pintura e azulejos cerâmicos por exemplo.

Figuras 31, 32, 33, 34 e 35: Diferença dos padrões construtivos.

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Fonte: Acervo da Pesquisa: “Compreendendo a construção da vulnerabilidade socioambiental em contextos urbanos modernos: O caso de Vila Velha (ES)” UVV, 2016.

Os postes e fiações encontram-se rentes às residências, muitas vezes a menos de um metro de distância de suas janelas, criando uma rede intrincada de fios que se trançam sobre as ruas, ligando-se às habitações, caracterizando muitas vezes ausência de rede de distribuição regular de energia.

Isso é comum em diversas áreas, mesmo nas avenidas principais, embora na área de assentamento mais precário o amontoado de fios deixe a situação mais crítica e mais evidente.

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Figura 36 e 37: Fiação irregular.

Fonte: Acervo da Pesquisa: “Compreendendo a construção da vulnerabilidade socioambiental em contextos urbanos modernos: O caso de Vila Velha (ES)” UVV, 2016.

Contudo a situação muda quando analisamos as áreas periféricas da poligonal.

Os bairros inseridos na área de estudo, encontram-se no eixo central de crescimento urbano de Vila Velha, sendo uma área de grande interesse do capital imobiliário, e classificada pelo PDM de Vila Velha como Zona de Ocupação Prioritária. Assim sendo, percebe-se que a área é infra estruturada e dotada de serviços públicos e comercio.

Em geral nas vias de maior importância e hierarquia mais alta, são as que concentram o maior número e variedade de comércios e serviços. A área concentra uma grande variedade de bancos e lojas e muitos pontos de compra e venda de veículos e de prestação de serviços automotivos. Na rua Antônio Ataíde em especial a predominância do comercio são de itens relacionados a automóveis. Já na Avenida Resplendor o comercio é diversificado, contendo 109

restaurantes, lojas, várias agências de bancos, escola e serviços dos mais variados, que atende o bairro de Itapuã especialmente.

Ao leste da Poligonal, existem quatro grandes blocos de condomínios fechados de apartamentos com quatro andares, que foram construídos nos meados da década de 1970, ocupam quatro quadras cercadas por muros, conforme citado previamente, formando uma grande barreira de acesso e criando um limite entre o bairro e a comunidade da Rua do Lixo. A rua que divide esses condomínios é ampla e arborizada, contudo a grande quadra cercada por muros passa uma sensação de insegurança, principalmente no período da noite. As imagens a baixo demonstram diferentes locais de limite com o muro.

Figuras 38, 39, 40 e 41: Limites de muros.

Fonte: Acervo Pessoal.

Nessas quadras ocupadas pelos condomínios, que se destacam na morfologia devido a sua configuração retangular e triangular, existe uma pequena praça que divide um muro com um dos condomínios chamada de Dom Cavati. A

110

mesma é cercada por comércios característicos de bairro, com padaria, farmácia, banca de revistas, bar e pequenas lojas de artigos de casa e vestuário. Contudo, esses comércios atentem ao público predominante do entorno, de classe média alta.

Figura 42: Praça Dom Cavati.

Fonte: Acervo Pessoal.

Outro grande e importante uso do entorno é o do Shopping Praia da Costa e de suas torres comerciais adjacentes, que enobreceram a área e trouxeram grande fluxo de pessoas e veículos para o local, além de fortalecerem a tendência de verticalização da área. O avanço das construções mais verticalizadas para essa área reforça a proposta do plano de desenvolvimento sustentável de Vila Velha, que para o eixo chamado Centro e Canal Bigossi – que faz parte do mesmo eixo da área de estudo - sugere a implantação de negócios ligados à prestação de serviços e comércio. O fomento a construção civil e aluguéis.

111

Figuras 43, 44 e 45: Diferença de padrão e gabarito

Avenida do Canal

Rua Anésio Boechat

Rua Belo Horizonte

Fonte: Acervo Pessoal

Segundo o plano do município com a construção da 3ª Ponte e da Rodovia do Sol - obras essas que marcaram a inserção de Vila Velha no contexto metropolitano e definiram o vetor de crescimento residencial de média e alta renda, através da ocupação da orla e de seu entorno (Praia da Costa, Itapoã e Itaparica) – houve a melhoria da mobilidade entre Vitória e Vila Velha, o que

112

viabilizou o crescimento do segmento imobiliário e consolidando um novo vetor de expansão da área sul do município.

Esse crescimento rápido, aliado a falta de planejamento e a ocupação desordenada – que no caso de Vila Velha pode-se dizer que esses dois aspectos são consequentes. A falta de planejamento urbano e o rápido crescimento populacional, ocasionado pela migração de parte da população de Vitória (ou mesmo de outras localidades do estado ou do país) para Vila Velha, e que são características comuns do atual processo de desenvolvimento das metrópoles brasileiras, contribuíram para a ocupação desordenada do território urbano e hoje dificultam a expansão organizada da mancha urbana sem que haja conflitos com os diversos usos do espaço, com a infraestrutura e com o sistema viário urbano. Em Vila Velha:

O resultado dessas condicionantes foi uma ocupação territorial bastante heterogênea e complexa, especialmente quando analisada sob a ótica da mobilidade urbana. Atualmente, ela e a macrodrenagem são os dois maiores entraves para o desenvolvimento do município, ambos resultantes da ausência de planejamento urbano. (Plano de Desenvolvimento Sustentável de Vila Velha, 2010)

Um grande atrativo do local é a feira livre que acontece todas as manhãs de sábado e engloba uma extensa área da rua Jaime Duarte do Nascimento, se estendendo por quase 3 quadras e ocupando duas ruas perpendiculares.

Mesmo tendo bastante movimento, a feira é pouco explorada pelos moradores da comunidade, sendo que seu fim, onde ficam estacionados caminhões, é exatamente no encontro da rua Jaime Duarte do Nascimento com a rua Sinval Moraes, em frente ao Grupo de Operações Táticas (GOT) da Policia Militar (PM).

113

Figura 46: feira livre

Fonte: Acervo Pessoal

Assim sendo, pode-se perceber que os comércios, mesmo os mais populares não são integrados com a rua do Lixo. A avenida Resplendor caracteriza-se em um eixo comercial, concentrando os comércios e serviços do bairro, com bancos, escolas, supermercados e lojas em geral, tendo um público variado, mas em geral de classe média-alta. Sendo assim, a comunidade da poligonal de estudo encontra-se desprovida de comércio popular, além de serviços, tanto privados quanto públicos, como posto de saúde e creche, por exemplo.

Um fator interessante é a inexistência de áreas públicas, espaços de lazer e/ou prática de esportes. Não se tem uma praça no entorno próximo, nenhum equipamento esportivo e nem de cuidados de saúde.

Em julho 2012 foi demolida a unidade de saúde que ficava na Avenida Carioca e atendia a população. Os moradores chegaram a fazer protestos e reivindicar a construção de uma nova unidade, contudo a prefeitura afirma que o terreno era particular e que para a construção de um novo posto de saúde era preciso primeiro a regularização do local.

114

Figura 47: Antigo posto de Saúde no inicio da Avenida Carioca.

Fonte: Google maps. Street view maio de 2012.

Contudo, ate novembro deste ano (2016), o terreno continua desocupado e sem nenhuma construção. Sem a ocupação pelo posto, o terreno vazio passa ser lugar propicio para acumulo de lixo e ocupação por usuários de drogas.

Figura 48: Terreno do antigo posto de Saúde no inicio da Avenida Carioca.

Fonte: Google maps. Street view abril de 2015.

Ademais, vale relacionar fatores de insegurança e medo com as condições urbanísticas do bairro. Ermínia Maricato trata dessa relação destacando os fatores, observe-se:

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Concentração territorial homogeneamente pobre (ou segregação espacial), ociosidade e ausência de atividades culturais e esportivas, falta de regulação social e ambiental, precariedade urbanística, mobilidade restrita ao bairro, e, além dessas características todas, o desemprego crescente que, entre outras consequências, tende a desorganizar núcleos familiares e enfraquecer a autoridade dos pais: essa é a fórmula das bombas sócio-ecológicas. É impossível dissociar o território das condições socioeconômicas e da violência.

(Maricato, 2000 p. 29)

Ou seja, a falta de espaços públicos, de unidades de cuidado de saúde e de oportunidades de inclusão social são essenciais para minimizar os efeitos da segregação espacial e de criminalidade. É preciso rever a organização espacial do local de forma a mitigar esses fatores, proporcionando um local de moradia digno e estabilidade de permanência, sem ameaças constantes de remoção e reassentamento.

A inexistência de calçadas ou a sua extensão limitada, que acaba por configurar apenas como um limite entre espaço público e privado e o limitado espaço dentro das residências fazem com que as ruas sejam apropriadas pelos moradores, os quais lhes atribuem um uso privado. Ora ou outra é possível ver cadeiras e mesas dispostas sobre elas, utilizadas pelos moradores e por comércios de garagem para entretenimento, descanso e comercio, crianças brincam de bola e levam brinquedos para rua e para os degraus que vencem o desnível entre rua e casas, revelando um uso comum da rua, do espaço público que lhes pertencem, que acabam por se tornar uma extensão das casas dos moradores.

9.1.2 Análise de mobilidade urbana

Segundo o Plano de Desenvolvimento Sustentável, dificilmente Vila Velha conseguirá, no curto prazo, transpor os passivos deixados pela ausência de planejamento e os inúmeros processos de ocupação irregular. Pois em vários locais no município, e especialmente na área de estudo, tratam-se de inúmeras áreas em que não foram previstas, ou que foram abandonadas medidas para aumento da capacidade do sistema viário, em muitos pontos é possível 116

observar ruas interrompidas por edificações, ou vias que perderam os seus traçados originais, transformando-se em verdadeiras vielas, ou ações que restringissem atividades e usos incompatíveis, como é o caso da ocupação de baixa renda nas áreas de encostas ou áreas de preservação. As consequências imediatas são os elevados gastos com desapropriações para regularização e ampliação das vias, segurança pública -pois criam-se guetos e áreas marginais a fiscalização; conflitos sociais e perda de competitividade das atividades econômicas, por impossibilidade de circulação de veículos de cargas, por exemplo.

Quanto à hierarquia, no interior da comunidade a malha viária é orgânica e irregular, sendo que a maioria das ruas possuem dimensões estreitas, sem área de estacionamento lateral. Algumas ruas maiores, que possuem passeios para pedestres, possibilitam o estacionamento de veículos sem a interferência na faixa livre de circulação. Em geral não percebe-se hierarquia viária, afinal a maioria das ruas não respeitam as dimensões legais mínimas exigidas por lei.

A ocupação é anterior à legislação, o que não justifica, mas explica as dimensões irregulares. Algumas vias começam com um tamanho e logo depois são interrompidas, o que impossibilita a continuidade do fluxo.

Figuras 49 e 50: Estreitamento de rua.

Fonte: Acervo da Pesquisa: “Compreendendo a construção da vulnerabilidade socioambiental em contextos urbanos modernos: O caso de Vila Velha (ES)” UVV, 2016.

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No interior da poligonal pode-se perceber a ausência de relação entre dimensões, posicionamentos de lotes e tamanhos de quadras, em alguns locais as ruas parecem ser resultado do vazio entre as ocupações. Já nas extremidades as ruas são retilíneas, largas e com estacionamento nas laterais, proporcionando fluidez ao transito e até mesmo condicionando e possibilitando a instalação de comércios que dependem de estacionamento.

Por toda extensão da poligonal de estudo, diversas vias não têm saída. Isso evidencia a segregação sócio espacial da comunidade, e também fortalece a marginalização. Devido a esse fator o trânsito interno é muito pequeno e não havendo grande circulação de veículos e pessoas que não sejam moradores ou visitantes. A passagem de estranhos é sempre percebida pelos moradores e muitas vezes chama a atenção, pode-se notar os olhares acompanhando o intruso, isso porque apenas as ruas periféricas são utilizadas por transeuntes, as ruas internas a comunidade são como que de uso exclusivo.

Figuras 51, 52, 53, 54, 55 e 56: Ruas bloqueadas e sem saída.

118

Fonte: Acervo Pessoal

Existe um ponto de acesso à comunidade que é utilizado por carros para cortar caminho, e é também a porta de entrada à rua do Lixo. É uma pequena abertura entre as casas, que atravessa a parte coberta do canal e desce uma por uma rampa íngreme. Ali, carros e pedestres disputam o mesmo caminho, sem passeio e nem sinalização. Conforme figuras abaixo: Figuras 57 e 58: Acesso a Comunidade.

Fonte: Acervo da Pesquisa: “Compreendendo a construção da vulnerabilidade socioambiental em contextos urbanos modernos: O caso de Vila Velha (ES)” UVV, 2016.

Outro fator que reforça a ideia da segregação são as ruas bloqueadas para veículos, de acesso exclusivo por pedestres. Isso acontece por se encontrarem em nível diferente da avenida Carioca, que é a principal ligação com as ruas internas da poligonal. O desnível é vencido em geral por degraus irregulares ou rampas com inclinações desproporcionais. Isso faz com que os acessos e caminhos sejam limitados e exclusivos, não permitindo que se crie passagem e desvios por dentro da área.

119

Figuras 59, 60, 61, 62: Ruas bloqueadas e sem saĂ­da

Fonte: Acervo Pessoal

120

De acordo com análise viária, pode-se perceber que o eixo de maior importância é o da Avenida Carioca que é uma arterial metropolitana, que faz a ligação intermunicipal e que concentra a maior variedade de linhas de ônibus, por ser a principal ligação com a capital e principalmente por fazer conexão direta com o terminal urbano de Vila Velha. Logo em seguida as ruas e avenidas Antônia Ataíde, Luciano da Neves, Francelina C. Setubal, Henrique Moscoso, e São Paulo, são as arteriais de classe 1, que se configuram em importantes eixos de ligação municipal, sendo todas de mão única e providas de rotas de ônibus municipais e metropolitanos. As ruas Santa Catarina, Bahia, Belo Horizonte, Jair de Andrade, são coletoras, sendo que possuem também características de principais de bairro, por agruparem pequenos comércios que atendem o local e por darem acesso às demais ruas adjacentes, que são predominantemente residenciais.

Uma forte característica é a predominância de ruas de sentido único, que criam maior mobilidade e fluidez no tráfego, possibilitando vias com até duas faixas de circulação, criando ruas com alternância de sentidos.

Na poligonal de estudo, o trafego de veículos é pequeno e em algum lugares chega a ser inexistente, devido a incompatibilidade da largura das vias. Muitas das casas não possuem garagens, e devido ao perfil socioeconômico da população pode-se dizer que a maioria não possui veículo próprio.

Existem algumas rotas de caminhos alternativos que precisam ser priorizadas e qualificadas para o uso de pedestres, de forma a criar conexões simbólicas e físicas da comunidade com o bairro, a fim de criar sentimentos de pertencimento e de integração.

121

Figuras 63, 64, 65 e 66: Ruas estreitas e caminhos alternativos

Viela sem nome próxima ao Canal

Encontro da avenida do canal com Alça da Ponte

Rua sem nome Paralela a alça da 3º Ponte

Acesso interligando a rua Canavial ao Canal coberto

Fonte: Acervo Pessoal

O projeto municipal contido no PDM citado no início deste capítulo - intitulado de proposta viária rua do canal de Itapuã (Lei 4575, 2007) - que prevê abertura de vias na área deve ser revisto de forma a não criar rupturas no tecido urbano já consolidado, criando um eixo de trânsito intenso e rápido onde hoje mal existe trânsito de veículos motorizados. Vale ressaltar que o único trânsito existente no local é de moradores, tendo em vista a quantidade de ruas sem saída.

122

9.1.3 Análise de obras De Infraestrutura Urbana

Aos arredores da comunidade atualmente, estão sendo executas duas grandes obras. A primeira e mais importante é a construção de uma estação de bombeamento de águas pluviais – EBAPs no Canal da Costa e Sítio Batalha, que visam conter alagamentos nos períodos de chuvas. A Estação de Bombeamento de Águas Pluviais do Canal da Costa – EBAP1, que será construída ao lado do Shopping Praia da Costa, embaixo da alça da Terceira Ponte, terá dez bombas e capacidade para bombear 15m³/s de águas da chuva. Já a Estação de Bombeamento de Águas Pluviais do Sítio Batalha – EBAP2, terá 3 bombas e capacidade para bombear 2,6 m³/s de água. A estação será situada também próximo ao Shopping Praia da Costa, do outro lado da pista, às margens da avenida Carioca, conforme imagens abaixo: Figura 67: Projeto de instalação das Estações de Bombeamento

Disponível em: >http://www.vilavelha.es.gov.br/noticias< Acessado em: 15/09/2016.

A área remanescente a obra do Viaduto, situada abaixo do mesmo é utilizada como estacionamento e caminho alternativo aos passeios e as ruas que contornam a área. O local fica repleto de carros estacionados e “flanelinhas”, como uma opção de estacionamento não pago, para usuários das torres comerciais e mesmo do shopping Praia da costa. Como caminho, a área era muito utilizado pelos moradores para reduzir distancias de circulação e acesso para conexão com o shopping P. da Costa, com o ponto de ônibus e ademais imediações.

123

Figuras 68, 69 e 70: Apropriações embaixo da Alça da Ponte.

Fonte: Acervo pessoal.

As obras já foram iniciadas e tem previsão de 10 meses para sua conclusão, conforme imagem abaixo da placa de sinalização da obra:

Figura 71: Placa de sinalização de obra de implantação da EBAP.

Fonte: Acervo pessoal.

124

Figura 72: Localização da Estação de Bombeamento abaixo da Alça Viaria

Disponível em: >http://www.folhavitoria.com.br/geral/noticia/2015/10/novas-estacoes-debombeamento-de-vila-velha.html< Acessado em: 15/09/2016

Outra obra que esta em execução é de uma nova ponte em arco sobre a avenida resplendor, que substituirá a atual que é no nível da rua. Conforme imagem abaixo: Figura 73: Situação atual da ponte da Av. Resplendor

Fonte: Disponível em: >http://www.vilavelha.es.gov.br/noticias/2016/06/prefeito-rodneymiranda-anuncia-a-construcao-de-nova-ponte-em-itapua-10478< Acessado em: 12/09/2016

Como pode ser observado em mapa, as atuais obras e intervenções são para melhorias viárias, de drenagem e da infraestrutura do bairro, conforme já previsto no Plano de Desenvolvimento Sustentável de 2010. Contudo essas obras reforçam a segregação sócio espacial, por criarem novas barreiras e novos limites que interrompem as vias e os caminhos de ligação com o 125

restante do bairro. Além disso, essas obras potencializam o crescimento imobiliário, tendo em vista que essa área já se encontra em um eixo de crescimento e valorização e que já é bastante procurada pelo capital imobiliário. Sendo que os locais de maior necessidade continuam sem intervenção. Na mesma rua onde esta sendo realizada a obra da ponte, pouco mais a frente ainda há pontes de madeira construídas pelos próprios moradores.

Figura 74: Obra da ponte e ponte autoconstruída

Fonte: Acervo Pessoal

Essa comunidade, com características tão próprias e com uma identidade tão marcante no bairro encontra-se em risco de deixar de existir. Conforme os planos

previamente

descritos

a

região

encontra-se

em

situação

de

gentrificação.

Para execução da primeira etapa das obras, que foi a construção da alça da ponte e a canalização de parte do canal que corria a céu aberto na área, já foram realizadas as desapropriações e a remoção de 57 famílias. Para continuidade das obras seria necessário outras tantas remoções.

O projeto denominado “Projeto Final de Engenharia da Transposição da Avenida Carioca”, tinha como principal objetivo definir uma nova alternativa de saída da ponte Darcy Castello de Mendonça, mas conhecida como 3ª Ponte, que liga a capital Vitória a Vila Velha. A alternativa previu no sentido Vitória-Vila Velha, uma pista saindo próxima a Rua Inácio Higino cruzando a Av. Carioca

126

em viaduto e seguindo paralelo a Rua Mário Almeida. Após a Avenida Carioca, seguiria até a Rua Bahia, cruzando a Rua Mario Almeida.

Na etapa seguinte seria realizada um trecho que cortaria ao meio a Rua do Lixo e destruiria o núcleo central da comunidade que tem característica de se constituir uma zona de especial interesse social (ZEIS), contudo encontra-se classificada nos mesmos padrões que as ocupações de classe alta da orla, conforme pode ser observado no recorte do zoneamento da região abaixo:

Figura 75: Recorte do Zoneamento de Vila Velha

Área de Estudo

Fonte: PDM Vila Velha, 2007.

Assim sendo, se o projeto de mobilidade se concluir, a área que já se encontra num eixo crescente de valorização e especulação imobiliária, a partir da instalação do shopping Praia da Costa e de diversas torres comerciais de alto padrão,

culminará

na

erradicação

total

da

comunidade

através

de

desapropriações e remoções ou de expulsão branca e consequente renovação total do local e transferência da população que ocupa a poligonal a mais de 40 127

anos para zonas periféricas e não urbanizadas da cidade. O desafio é como parar esse processo de gentrificação e garantir que a população permaneça em condições apropriadas e em integração com o restante da cidade.

Isto posto, foram identificadas ações da prefeitura para a o bairro de Itapuã, mas não para esta área e comunidade especifica. As obras de continuidade do plano de mobilidade estão suspensas devido à falta de verba por parte do governo. Tendo em vista o atual momento de revisão do PDM conclui-se que o momento é propicio para levantar o debate em torno da área e sugerir ações que visem garantir a permanência da comunidade em seu local.

9.2 URBANISMO SOCIAL

A Constituição Federal de 88 subordinou o direito de propriedade à sua função social e condicionou o desenvolvimento das políticas urbanas às funções sociais da Cidade. Desta forma, o Estatuto da Cidade estabelece que a gestão democrática

da

cidade

é

diretriz

inerente

à

política

urbana

e

ao

desenvolvimento das funções sociais da cidade.

Tendo em vista os processos que estão ocorrendo na área, e considerando a analise realizada em diagnóstico do local, comprova-se que mesmo as ações de melhoria realizadas pela prefeitura têm contribuído para potencializar a segregação sócia espacial do local e acelerar o processo de gentrificação. À vista disso, foram pensadas ações na área de estudo visando o uso do urbanismo como uma ferramenta de integração social, através da criação de uma rede de espaços públicos infraestruturados garantindo qualidade de vida para a população sem gerar gentrificação. Temas como integração, mobilidade, administração, saneamento, redução da pobreza e violência são intervenções que serão realizadas simultaneamente e em um mesmo projeto espacial a

128

partir de um pensamento integrado, a partir de um conceito chamado de Projeto Urbano Integral (PUI).

O conceito de Projeto Urbano Integral leva em consideração ferramentas de desenvolvimento social, físico e a coordenação interinstitucional para transformar os setores da cidade que possuem maiores necessidade, delegando funções de coordenação para líderes comunitários, por exemplo.

Um importante fator a ser lembrado é que juntamente com as intervenções urbanas é importante a implementação de projetos tecnológicos, pedagógicos e culturais, para real transformação da sociedade. Esses projetos urbanos constituem-se em melhoria das condições de vida dos moradores de um assentamento informal, incorporando todos os elementos do desenvolvimento de forma simultânea, através de obras de infraestrutura com os mais altos padrões de qualidade e com um ingrediente primordial para garantir a sua sustentabilidade: a participação comunitária.

O PUI, somados a outros instrumentos como o Plano de Ordenamento Territorial e o Plano Diretor, deve permitir o avanço na recuperação de zonas de risco (canal de esgoto exposto e avanço das edificações sobre o canal), criação de espaços públicos (praças e passeios de pedestres), habitação de interesse social e políticas mais eficientes de gestão e ordenamento do solo.

Dessa forma, conclui-se que as ações precisam efetivamente ser de intervenções físicas, mas também de gestão social, coordenando as ações entre governos e comunidade.

Esse tipo de projeto urbano-social já tem sido adotado em intervenções de sucesso como em Medellín na Colômbia por exemplo, e será utilizado como base para intervenção para requalificação da comunidade da Rua do Lixo.

Para tal, será elaborada uma matriz de ação integrada com base no case de sucesso da cidade de Medellín.

Essa matriz consiste em um plano de

intervenções físicas, obras que precisam ser realizadas de fato. Desta forma, para cada intervenção proposta será proposto uma ferramenta ou instrumento, por meio de qual essa ação poderá se viabilizar e um mecanismo de gestão social, para garantir a participação popular no processo e a auto-gestão, além

129

de contribuir para a integração efetiva e o reconhecimento das intervenções pela comunidade.

9.3 PLANO DE AÇÕES

De acordo com o diagnóstico e analise da área de estudo e suas adjacências, e com base nos fatores expostos, pode-se concluir que o local está passando por um processo de gentrificação. Tal processo tem condicionado as famílias a venderem suas casas a incorporadores imobiliários e tem gerado o enobrecimento

daquela

área,

através

da

instalação

de

grandes

empreendimentos, em sua maioria prédios comerciais, como já foi exposto previamente. Esses novos empreendimentos tem mudado o perfil do local, tem aumentado o trânsito, demandando novas soluções viárias, o que novamente acaba por gentrificar a população ali residente.

Assim sendo, percebe-se que não existem medidas ou planos para mantem aquela população morando no local, ou programas de reassentamento que visem ajudar os moradores a não se mudarem de um centro urbano para uma periferia.

Tendo em vista todas as mudanças descritas, que estão acontecendo e que são necessárias para o desenvolvimento da cidade, buscou-se elaborar um plano de ações urbanístico que visa mitigar os impactos do crescimento e do enobrecimento urbano na vida dos moradores da poligonal de estudo. O principal objetivo é garantir a função social da propriedade urbana e o direito a moradia digna de cada cidadão.

Sendo assim, segue Plano de ações:

130

9.3.1 transformar a área da poligonal em uma zona de especial interesse social

Dessa forma, com a mudança de zoneamento e consequentemente com novos índices urbanísticos impedindo o avanço predatório do mercado imobiliário e potencializando os investimentos do governo em melhorias sociais; Através dessa mudança a prioridade no local passa a ser a regularização fundiária, a urbanização e a produção de habitações de interesse social. A poligonal de estudo se enquadra na ZEIS A de acordo com o PDM de 2007: ZEIS A - áreas públicas ou particulares ocupadas por assentamentos de população de baixa renda, devendo o Poder Público promover a regularização fundiária e urbanística, com implantação de equipamentos públicos e sociais, incluindo, obrigatoriamente, espaços para recreação e lazer e a previsão de implantação de comércio e serviços de apoio local;

Priorizando esses investimentos e qualificando o local através do novo zoneamento consegue-se frear o interesse do capital imobiliário.

9.3.2. Captar investimentos em saneamento e infraestrutura básica

Capitar recursos municipais para investimentos prioritários em iluminação pública, fornecimento de água, ligação das casas à rede de esgoto, manutenção da drenagem e implementação de macro e micro drenagem em pontos onde ainda não possuem esse serviço, pavimentação das ruas em adequação aos usos instalados, implantar guarda-corpos de proteção nas extremidades descobertas do canal ou promover a vedação do mesmo;

131

9.3.3. Transformar trecho da rua Sinval Moraes em rua exclusiva de pedestres

O segmento entre a entrada principal na avenida do Canal até trecho posterior a interseção com a rua Jaime Duarte Nascimento deve ser priorizado o uso exclusivo para pedestres. Nesta extensão mais estreita da rua é onde se concentra a maioria das interações sociais, qualificando a pavimentação e incentivando novos usos comerciais o lugar pode se transformar em um espaço público de interação e convívio.

Figura 76: Referência de rua prioritária para pedestres

Fonte: Disponível em: http://piniweb.pini.com.br/construcao/arquitetura

9.3.4. Incentivar a instalação de pequenos comércios populares

Em parte do trecho da rua Sinval Moraes (exposto no mapa de ações) próximo a área ocupada pela feira, incentivar a instalação de uso misto, com comércios pequenos populares, visando atender aos residentes e fomentar a geração de emprego e renda dentro da comunidade. O objetivo é criar espaços mais vivos e dinâmicos, corroborando a vocação da rua de pedestres; 132

9.3.5. Transformar a área do antigo posto de saúde em praça pública

O terreno abandonado ao lado da Igreja Universal, na entrada da Avenida Carioca, possui grande potencial para ser transformado em praça. Desde 2012 o terreno encontra-se sem uso, portanto fazendo-se cumprir a função social da propriedade deve-se qualificar a área e devolve-la ao uso público. Atualmente ela já é frequentemente apropriada pelos moradores, para uso em atividades coletivas e de lazer, com pavimentação adequada, paisagismo, mobiliário e com a instalação de equipamentos de esporte e áreas de lazer seu uso será potencializado;

9.3.6. Criar um centro comunitário

Atualmente a comunidade faz parte do bairro de Itapuã, tendo sua representação pelo centro comunitário do mesmo bairro, contudo anos antes a comunidade fazia parte do bairro Divino Espirito Santo e como tal era representado por este outro bairro. Contudo, tendo em vista as particularidades da comunidade local é necessária uma representatividade autônoma que permita aos moradores o autodesenvolvimento, criando frentes de atividades que beneficiem os moradores e auxiliando na geração de oportunidades;

9.3.7. Desapropriar áreas de risco

Casas precárias e insalubres, que estejam expondo seus moradores a qualquer tipo de risco, como arquitetônicos, ambientais, físicos e biológicos devem ser desapropriados, de forma a certificar a segurança dos moradores e possibilitar a qualificação do local. As famílias desapropriadas deverão ser reassentadas na própria poligonal, através da criação de habitações multi133

familiares de interesse social que possibilitem manter todos os moradores no local em habitações de qualidade;

9.3.8. Agregar a pedra da onça à comunidade

A propriedade particular encontra-se há muitos anos subutilizados, criando um limite entre a comunidade e o bairro de Itapuã. A área repleta de vegetação e com muito espaço deve ser incorporada a comunidade por meio do cumprimento da função social da propriedade.

Figura 77: Localização da Pedra da Onça

Pedra da Onça

Fonte: Elaborado pela autora, adaptado do Google maps.

Dessa

forma,

possibilita-se

a

criação

de

moradias

populares

para

reassentamento das famílias desapropriadas dentro da poligonal. Essas Habitações de Interesse Social seriam edifícios multi-familiares, garantindo qualidade construtiva, com pátios internos e integrados com áreas verdes e de lazer, criando uma conexão visual e construtiva com o restante do bairro.

134

Figura 78 e 79: Modelo de HIS - Conjunto Habitacional na comunidade HeliĂłpolis, SP

Fonte: DisponĂ­vel em: >http://www.galeriadaarquitetura.com.br/< Acessado em: 31/10/2016

135

9.3.9. Criar conexões e aberturas de caminhos

Reconhecer e qualificar os caminhos alternativos, através da inserção de pavimentação e assegurando a acessibilidade e segurança, melhorando as rotas de pedestres, diminuindo percursos e criando dinâmica na mobilidade interna a comunidade. Estabelecer a conexão entre as ruas bloqueadas do interior do bairro e as avenidas principais, criando vias para pedestres e veículos, de forma que permitam a integração da comunidade com o restante do bairro, proporcionando alternativas de trânsito para visitantes e moradores, através de novas rotas, com passeios acessíveis e infraestrutura, criando espaços vivos e fluidos;

Figura 80: Projeto de integração urbana priorizando pedestres.

Fonte: Disponível em: >http://www.archdaily.com.br/br/01-138747/< Acessado em: 30/09/2016

136

9.3.10. Qualificar a rua do canal

A Rua do Canal, a porção que teve cobertura, atualmente possui caráter de abandono, com parte em cimento do revestimento e parte sem pavimentação, rodeada por muros dos condomínios e com pequenas porções de jardim improvisados. A rua não possui saída em um dos lados e não possui iluminação pública suficiente para atender toda a área. Todos esses fatores somados dão ao local aspecto de abandono e trazem grande sensação de insegurança.

Figura 81 e 82: Rua do Canal

Fonte: Elaborado pela autora

137

De forma a eliminar essas características, e trazer uso e vitalidade para o local, sugere-se eliminar o trânsito de veículos na quadra da rua Santa Catarina até o limite da alçada ponte, criando uma área esportiva e de recreação no local. O objetivo é que a área pavimentada vire um grande calçadão, onde possa ser praticado esportes como bicicleta, skate, patins e outros. A área não calçada deve receber pavimentação flexível e permeável, com área de recreação para crianças e inserção de muita vegetação. O grande muro que contorna a área deve ser requalificado com grafites e arte urbana, dando cor e demonstrando a apropriação do espaço.

Figura 83: Muros com arte urbana

Fonte:>http://parquedacidade.com.br/portfolio/< Acessado em: 31/10/2016

Dessa forma, com o desenvolvimento local, com melhoria de infraestrutura e com a inserção de frentes de esporte e lazer, pretende-se diminuir consideravelmente a sensação de insegurança e inserir aquela comunidade no bairro, eliminando a segregação sócio espacial hoje existente. Com a transformação de ZOP‟s em ZEIS a comunidade fica segura, estando inserida no contexto urbano e servida de infraestrutura e serviços, eliminando a possibilidade de gentrificação e consequente periferização e diminuindo os custos de urbanização para o governo com o crescimento horizontal da cidade.

138

9.3.11. Criar uma unidade de saúde da família (USF)

O objetivo é criar uma alternativa ao antigo posto de saúde existente anteriormente na avenida Carioca e trazer comunidade ao moradores que não possuem assistência básica de saúde. Essa unidade básica de saúde é onde o cidadão recebe o atendimento inicial na rede pública. Através de um atendimento preliminar o paciente é encaminhado a outros serviços especializados. A USF visa amparar a comunidade, trazendo conforto e reduzir deslocamentos para atendimentos médicos.

9.4 MATRIZ DE AÇÕES INTEGRADAS

A cidade é um conjunto organizado de lugares e de espaços que os atores sociais

constroem

sob as

possibilidades

estruturais

existentes

para

desenvolverem suas vidas. Associar os processos de reprodução social na construção da cidade permite interpretar os crescentes fenômenos que conduzem à fragmentação social, à acumulação diferencial e à participação desigual da população no acesso ao espaço urbano (Tella, 2016).

O tipo de ocupação da população, o nível de educação a que teve acesso, a cobertura de saúde que possuem, o acesso a uma pensão ou aposentadoria, as características de posse da terra, o tipo de habitação em que vivem e de acesso à infraestrutura e serviços (água, eletricidade, gás e de drenagem de águas residuais) estabelecem uma composição sócio urbana que define uma série de diferenças entre as regiões de uma mesma cidade.

Além das construções materiais e físicas tangíveis, constata-se que a cidade é composta de signos que são reconhecidos a partir de interações sociais. Estes elementos simbólicos são produzidos (e reproduzidos) e vivenciados por 139

diferentes comunidades em diferentes espaços (Tella, 2016). Reconhecer a cidade como um produto sociocultural, com uma produção de significado associado à construção do espaço urbano e as relações sociais e culturais que ali se estabelecem é um elemento fundamental para compreender as necessidades do lugar e propor intervenções que serão integradas as interações sociais já existentes.

Por isso agir sobre o território implica também em fazê-lo no nível simbólico, na produção de sentido, modificando substancialmente as suas condições físicas materiais. Essas mudanças devem agir, em termos gerais, na melhoria das condições de vida da população, atuando em áreas críticas como: desemprego, acesso à saúde e educação, criando uma aproximação ao complexo sistema de relações que os atores sociais conformam ao construir o seu lugar de viver, atuando articuladamente em uma área geográfica específica, com os cuidados necessários de forma a não desestrutura sua rede simbólica (Tella, 2016).

Assim sendo, sabe-se como as decisões e ações influenciam tanto na construção do espaço urbano como em seu ordenamento, em sua valorização e em sua diferenciação, E o quanto se faz necessário buscar a qualificação do espaço com inclusão social.

Por conseguinte, determinando as condicionantes do lugar, tais como a fragilidade territorial e a vulnerabilidade social, pode-se interpretar o recente processo de construção da cidade. Esta perspectiva instala um discurso no qual podemos examinar a cidade como ela evidencia em termos de diferenciação territorial. E essas diferenças tornam-se evidentes precisamente através dos mecanismos de identificação e interpretação dos níveis de precariedade urbana presente em cada um dos seus espaços constituintes.

140

9.5. PRINCÍPIOS DA GESTÃO URBANA

Neste contexto criaram-se quatro princípios de gestão urbana, que concentram norteiam as ações do planejamento urbano, assim como servirão de base para discussão e acompanhamento da gestão compartilhada da cidade. O objetivo das intervenções é estimular e fortalecer o envolvimento da população na gestão da cidade e integrar os espaços de diálogo, como orçamento participativo,

fóruns

regionais

e

audiências

públicas. Para

exercer

o

compromisso de contribuir para o fortalecimento da democracia participava e, por meio dela, contribuir para a garantia de maior abrangência e eficiência nas políticas sociais e urbanas. Assim, cada ação de intervenção, será realizada a partir da gestão social, sendo fundamental a participação da sociedade civil no processo, e para cada diretriz será definido um princípio de gestão urbana, conforme as áreas descritas abaixo:

Figura 84: Princípios da gestão urbana:

Fonte: Elaborado pela autora

9.5.1. Mobilidade urbana

A melhoria da mobilidade urbana tem como objetivo criar novas alternativas de transporte e mais rapidez no deslocamento diário dos cidadãos. Os investimentos devem ser realizados em diversas frentes de ação, Como 141

criação de faixas exclusivas para dar mais velocidade aos ônibus (BRS), vias segregadas – ciclo-rotas - para dar mais segurança ao trafego dos ciclistas, e iluminação específica para calçadas e mais sinalização nas travessias dos pedestres, além de reformas e construção de passeios públicos.

9.5.2. Segurança e qualidade de vida

O intuito é promover a segurança através de princípios do novo urbanismo e do CPTED (Crime Prevention Through Environmental Design), com o propósito de extinguir, ou reduzir drasticamente, a sensação de insegurança através do desenho urbano. Outro objetivo é garantir a qualidade de vida através da melhoria dos espaços públicos, das áreas de convívio e da rede de relacionamentos locais, utilizando o desenho e o planejamento urbano na criação de espaços seguros, inclusivos e aprazíveis, que garantam o bem estar da sociedade.

9.5.3. Gestão social da cidade

Tem como objetivo implantar a gestão social em concordância ao Estatuto da Cidade, fazendo valer princípios como a função social da propriedade e abrir frentes de diálogo para temas econômicos, políticos, sociais e ambientais.

Desenvolvendo uma gestão pautada no diálogo, que seja inclusiva e democrática. Sendo a esfera pública e a sociedade civil coprodutoras de bens públicos coletivos.

142

9.5.4. Crescimento econômico sustentável

Baseado no princípio mundialmente difundido de desenvolvimento sustentável o objetivo é obter crescimento econômico, garantindo a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento social para o presente e gerações futuras. Para tal, é necessário que haja uma harmonização entre o desenvolvimento econômico, a preservação do meio ambiente, a promoção da justiça social (acesso a serviços públicos de qualidade), a qualidade de vida e o uso racional dos recursos naturais. Buscando o desenvolvimento das redes sociais e das organizações,

firmando

o

compromisso com

a

educação e

com

o

desenvolvimento local e global.

143

144

145

9.6 INTERVENÇÕES DE QUALIFICAÇÃO

De acordo com os objetivos apresentados foram elaboradas propostas de intervenção com o objetivo de qualificar a área e proporcionar melhoria da qualidade de vida da população local evitando a gentrificação. Realizando as ações propostas e seguindo as diretrizes definidas consegue-se manter os moradores numa área central privilegiada da cidade e com seus direitos garantidos a saúde, lazer e habitação digna. Com as mudanças propostas ficase claro que o destino prioritário dos investimentos para área passa a ser em regularização fundiária, melhorias sociais e de infraestrutura.

Além disso, consegue-se frear o avanço predatório do mercado imobiliário sobre essa parcela da cidade. Fazendo-se cumprir a função social da cidade.

Assim sendo, - partindo do pressuposto que todas as ações propostas seriam discutidas e aprovadas em assembleias populares pela maioria da população e que posteriormente seriam formados os colegiados para gestão social e legitimação da participação popular na administração da cidade – seguem as pranchas do projeto anexas (anexo A) com as propostas aplicadas na área.

146

10 CONSIDERAÇÕES FINAIS

Com a análise do desenvolvimento do capitalismo e as consequentes mudanças que os novos modelos de produção e consumo ocasionaram nas cidades, pode-se compreender como a financeirização da economia e a especulação imobiliária constituíram a terra urbana como uma mercadoria que atende ao interesse do mercado imobiliário e como o poder público legitima essas ações, acabando por, mediante todo esse processo, estimular e promover a gentrificação nas cidades brasileiras e suas diferentes formas de promoção por meio de instrumentos e intervenções urbanas que beneficiam o enobrecimento urbano e estimulam a expulsão branca e a consequente renovação urbana e a segregação sócio espacial.

A partir dos estudos de caso pôde-se perceber a importância da participação das diferentes camadas populares na contenção do avanço desses processos, garantindo a permanência de populações de baixa renda e de monumentos históricos e indentitários nas porções urbanizadas da cidade.

Neste contexto, foi apresentada a área de estudo que se enquadra neste modelo de gentrificação suscitado por obras e projetos públicos de desenvolvimento e mobilidade, que se não forem repensados em outros contextos acabarão por se conformarem em eixos de desenvolvimento excludentes, por fomentarem a renovação urbana e legitimarem o crescimento predatório da cidade.

Consequentemente, compreendeu-se que a gentrificação é um fator que esta ocorrendo na parcela estuda do bairro de Itapuã. Foi constatado e comprovado em pesquisas, análises e observações que as ações da prefeitura, os investimentos e a legislação municipal legitimado o “boom” imobiliário e fomentado o interesse do mercado de construção e incorporação na área estuda. Comprovando que a gentrificação é um fator em ocorrência e expansão na cidade.

Desta forma, buscando contrariar a lógica de funcionamento das cidades mercantilizadas, foi visado identificar os problemas e as carências da 147

comunidade pelo levantamento de dados, apresentadas contribuições para a área em forma de diretrizes de planejamento e de um plano de ações, de forma a mitigar e, se possível, evitar (ou minimizar) as consequências do avanço dos projetos viários e de mobilidade, igualmente contribuindo para a gestão atual na formulação do novo PDM de Vila Velha, que, como fora anteriormente citado, encontra-se em processo de revisão.

Essa mitigação pode vir a ser efetivamente conseguida por meio de alterações e definições de novos padrões para essa região no PDM e áreas do entorno; através da proposta de um novo zoneamento, compatível com as especificidades da área e de suas adjacências; de um planejamento integrado e sustentável para a comunidade e da definição de Zonas de Especial Interesse Social, com um check list de ações necessárias para a correta regularização fundiária do local e garantia de direitos urbanos fundamentais para a população residente.

Assim sendo, foram alcançados os objetivos propostos neste trabalho.

Conseguiu-se estudar a área de maneira profunda, demonstrando e comprovando a ocorrência do processo de gentrificação na comunidade de Itapuã em Vila Velha, assim como definir um plano de ações urbanístico, de forma a mitigar ou frear o avanço da gentrificação sobre aquela comunidade, assim como qualificar a área de forma a manter a população com acesso a seus direitos previstos no Art. 2º do Estatuto da cidade (Lei no 10.257, de 10 de julho de 2001): I – garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações; II – gestão democrática por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano; III – cooperação entre os governos, a iniciativa privada e os demais setores da sociedade no processo de urbanização, em atendimento ao interesse social; IV – planejamento do desenvolvimento das cidades, da distribuição espacial da população e das atividades econômicas do Município e do território sob sua área de influência, de modo a evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente; V – oferta de equipamentos urbanos e comunitários, transporte e serviços públicos adequados aos interesses e necessidades da população e às características locais; (Brasil, 2001).

148

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154

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155

ANEXOS

ANEXO A – MAPA DE MOBILIDADE URBANA ................................. MAPA 1/5 ANEXO B – MAPA DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO ..... MAPA 2/5 ANEXO C – MAPA DE GABARITOS .................................................. MAPA 3/5 ANEXO D – MAPA SÍNTESE .............................................................. MAPA 4/5 ANEXO E – MAPA DE AÇÕES ........................................................... MAPA 5/5 ANEXO F – PROPOSTA DE QUALIFICAÇÃO DE CALÇADAS, RUAS E ÁREA DEGRADADAS ................................................................................................. -ANEXO G – PROPOSTA DE QUALIFICAÇÃO DA ÁREA COBERTA DO CANAL ............................................................................................................... -ANEXO H – PROPOSTA DE NOVOS USOS E DE DESENVOLVIMENTO LOCAL .............................................................................................................. –ANEXO I – ENTREVISTA AOS MORADORES DE ITAPUÃ ......................... 54 ANEXO J – ENTREVISTA AOS GESTORES DA SETOP (ES) ..................... 55

156

QUESTIONÁRIO I – MORADORES DA COMUNIDADE DE ITAPUÃ

Nome:__________________________________________________________ A quanto tempo mora no local? _____________________________________ Escolaridade: ( ) nenhum ( ) Fundamental ( ) médio ( ) superior Renda média da família: ( ) 1 SM ( ) 2 SM ( ) 3 SM ( ) 4 ou + SM Tipo de residência: ( ) própria ( ) alugada ( ) cedida ( ) outros Possui documentação de posse da casa? ( ) sim ( ) não ( ) não sabe Paga IPTU? ( ) sim ( ) não ( ) não sabe Se sim, paga IPTU: Está em nome do atual proprietário? ( ) sim ( ) não ( ) não sabe Sabe sobre o histórico de ocupação do local? _______________________________________________________________ Conhece algum projeto da prefeitura para o local? ( ) sim ( ) não ( ) não sabe _______________________________________________________________ Tem conhecimento sobre as obras da alça da ponte e das desapropriações que foram feitas? ( ) sim ( ) não ( ) não sabe _______________________________________________________________ Sabe alguma coisa sobre a continuidade das obras de fechamento do canal e da alça? ( ) sim ( ) não ( ) não sabe _______________________________________________________________ Já foi procurado por alguém em relação a alguma obra ou projeto viário? (construção de rua) ( ) sim ( ) não ( ) não sabe _______________________________________________________________ Sabe se alguma reunião foi realizada com a comunidade em relação as obras da alça e as desapropriações que foram feitas? ( ) sim ( ) não ( ) não sabe _______________________________________________________________ OBS: _______________________________________________________________ _______________________________________________________________

157

QUESTIONÁRIO II – ENTREVISTA AOS GESTORES DA SETOP (ES)

Como foram conduzidas as visitas e vistorias do processo de desapropriação? _______________________________________________________________ Como foram definidos os preços a serem pagos pelos imóveis e como foi realizada a comunicação da desapropriação de fato? _______________________________________________________________ Foram realizadas reuniões ou assembleias com a comunidade para explicar como seriam conduzidos os processos? _______________________________________________________________ As famílias possuíam registros dos imóveis e documentos de regularização e posse da terra? _______________________________________________________________ Foi feito algum tipo de acompanhamento posterior à desapropriação? Ou foi realizado algum processo de reassentamento? _______________________________________________________________ E qual a situação atual relação à continuidade das obras e de novas desapropriações? _______________________________________________________________

158

Tabela: Diretrizes e Ações

NÚMERO

DIRETRIZES

1

Utilizar instrumentos da politica urbana a fim de garantir a permanência da população e minimizar os processos gentrificatórios;

2

Priorizar a mobilidade urbana por meio de veículos não motorizados e/ou de uso coletivo;

3

Garantir para pedestres circulação com segurança;

PRINCÍPIOS

AÇÕES Criar a ZEIS – A de regularização fundiária; Criar ZEIS de vazio urbano para implantação de HIS; Aplicar os recursos da outorga onerosa do direito de construir, oriundos da valorização imobiliária do entorno, para qualificação da comunidade; Rever o plano viário no PDM e no PlanMob a fim de evitar os processos de reassentamento involuntário; Criar ciclovias e ou ciclorotas e promover a integração com as já existentes; Ampliar o acesso ao transporte público coletivo; Instaurar padrão de calçada para a região. (com faixa de serviço, iluminação e arborização); Adaptar acessos com rampas onde existem desníveis;

4

5

- Potencializar/incentivar a diversidade de usos e públicos sem perda de identidade local;

- Qualificar as instalações e Infraestrutura urbana;

Destinar área para dinamização de comercio popular para desenvolvimento da economia local; -Investir em educação profissionalizante em parceria com o SENAC; -Incentivar as produções manufatureiras locais através de incubadoras de pequenos negócios; Adaptar o tipo de pavimentação as necessidades do sistema viário priorizando pisos drenantes; Instalar mobiliário urbano, arborização e paisagismo urbano de acordo com necessidades e vivencias locais; Ampliar a rede de iluminação pública, drenagem urbana, ligações à rede de esgoto e fornecimento de água; 144

6

- Integrar e humanizar os espaços transitórios entre as áreas públicas e privadas;

7

- Promover a Participação popular e a gestão compartilhada da Cidade;

8

- Ampliar a conexão com o entorno e minimizar a segregação sócio espacial;

Estabelecer uma conexão entre os espaços públicos existentes e planejados; Transformar espaços públicos em fachadas frontais da comunidade, portas de entrada.

Implantar novos espaços públicos e áreas de convivências, fortalecendo a rede de relacionamentos locais: Praças, vias e Pátios; Instituir um grupo de acompanhamento local para discussão e pactuação do Plano de Ações; Criar um Centro Comunitário para a comunidade; Auxiliar na criação de colegiados para gerencia da participação social; Estabelecer parcerias e convênios com instituições públicas, privadas e do 3º setor para ações de desenvolvimento local; Parceria com instituições de ensino/ CREA/ CAU para programas de assistência técnica visando melhorias habitacionais; Ampliar a via de acesso da Rua do Canal, tornando-a acessível a pedestres e veículos; Implantar sistema de sinalização e comunicação visual; Regularizar o entroncamento entre a Rua Sinval Moraes e a Rua Cordovil; Abrir a ligação entre a Rua Sinval Moraes e a Av. Carioca; Reconhecer e qualificar os trajetos utilizados pela população; Urbanizar a área coberta do canal para apropriação e uso;

9

-Promover ambiências e qualidade do espaço;

Utilizar muros para exposições diversas e grafites com possibilidades de instalações efêmeras; Valorizar o cone visual do convento através de elementos paisagísticos; Realizar a humanização das ruas e dos passeios; Fonte: Elaborada pela autora.

145

PROPOSTA DE NOVO ZONEAMENTO E DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

GESTÃO SOCIAL DA CIDADE

MOBILIDADE URBANA

SEGURANÇA E QUALIDADE DE VIDA

CRESCIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL

. Utilizar instrumentos da politica urbana a fim de garantir a permanência da população e minimizar os processos gentrificatórios; . Criar a ZEIS – A de regularização fundiária; . Criar ZEIS de vazio urbano para implantação de HIS; . Aplicar os recursos da outorga onerosa do direito de construir, oriundos da valorização imobiliária do entorno, para qualificação da comunidade; .Potencializar/incentivar a diversidade de usos e públicos sem perda de identidade local; .

Qualificar as instalações e Infraestrutura urbana; . Desapropriação de áreas de risco com assentamentos na própria poligonal;

1

2

Habitações de Interesse Social

HIS na área da Pedra da Onça

PROPOSTA DE QUALIFICAÇÃO DE CALÇADAS, RUAS E ÁREA DEGRADADAS

Rua Sinval Moraes

3

Rua Sereia de Itapoá

5 Av. Carioca

4

.Promover ambiências e qualidade do espaço; .Qualificar as instalações e Infraestrutura urbana; .Priorizar a mobilidade urbana por meio de veículos não motorizados e/ou de uso coletivo; .Garantir para pedestres circulação com segurança; . - Ampliar a conexão com o entorno e minimizar a segregação sócio espacial; . Transformar a área do antigo posto de saúde em praça pública

PROPOSTA DE QUALIFICAÇÃO DA ÁREA COBERTA DO CANAL

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Av. Do Canal

7

8

Av. Do Canal

Av. Do Canal

. Potencializar/incentivar a diversidade de usos e públicos sem perda de identidade local; .Valorizar a conexão visual do Convento da Penha; .Integrar e humanizar os espaços transitórios entre as áreas públicas e privadas; .Qualificar com paisagismo áreas degradas e com sinais de abandono; . Ampliar a conexão com o entorno e minimizar a segregação sócio espacial;

PROPOSTA DE NOVOS USOS E DE DESENVOLVIMENTO LOCAL

.Potencializar/incentivar a diversidade de usos e públicos sem perda de identidade local; .Destinar área para dinamização de comercio popular para desenvolvimento da economia local; .Criar uma unidade de saúde da família (USF); .Promover a Participação popular e a gestão compartilhada da Cidade; . Criar um Centro Comunitário para a comunidade; .Qualificar as instalações e Infraestrutura urbana.

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Rua Sinval Moraes

11 USF próximo a Alça da Ponte

Centro Comunitário entre as ruas Cordovil e Sinval Moraes

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Sources: Esri, HERE, DeLorme, USGS, Intermap, increment P Corp., NRCAN, Esri Japan, METI, Esri China (Hong Kong), Esri (Thailand), MapmyIndia, © OpenStreetMap contributors, and the GIS User Community

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Legenda:

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Unidade de Saúde da Família Centro Comunitário Terminal Urbano V.V. Shopping P. da Costa Desapropriações ZEIS Recreação e Esporte Artes Gráficas

MAPA DE AÇÕES

Novas Conexões

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SENAC Alça da Ponte Desapropriações Hab. Interesse Social Potencial Praças Poligonal de Estudo

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PARA QUALIFICAÇÃO DA POLIGONAL Vila Velha - ES

Organizador: Ellen Dias Andrade Escala: 0

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Prancha: m 300

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Sources: Esri, HERE, DeLorme, USGS, Intermap, increment P Corp., NRCAN, Esri Japan, METI, Esri China (Hong Kong), Esri (Thailand), MapmyIndia, © OpenStreetMap contributors, and the GIS User Community

-4000000

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Terminal Urbano V.V.

+ 10 pvt

Shopping P. da Costa

4 - 10 pvt

MAPA DE GABARITOS POR PREDOMINÂNCIA

1 - 3 pvt

# *

SENAC

Vila Velha - ES

Poligonal de Estudo Alça da Ponte

±

MAPA DIAGNÓSTICO

Legenda:

Organizador: Ellen Dias Andrade Escala: 0

50

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200

Prancha: m 300

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Sources: Esri, HERE, DeLorme, USGS, Intermap, increment P Corp., NRCAN, Esri Japan, METI, Esri China (Hong Kong), Esri (Thailand), MapmyIndia, © OpenStreetMap contributors, and the GIS User Community

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Rua sem saída

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Terminal Urbano V.V.

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Shopping P. da Costa

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Pontos Nodais

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Rotas de ônibus Caminhos Alternativos

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¿ MAPA DIAGNÓSTICO ¾ ¿ ¾ ¿ ¾ ¿ ¾

MAPA DE MOBILIDADE

Arterial Municipal

Alça da Ponte

Projeção de Abertura de Via

¿ ¾

Rua Bloqueada

Principais Rotas de Pedestres

Projeção de Abertura de Via Nova Ponte

¿ ¾

Arterial Metropolitana

Poligonal de Estudo

Coletora

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Legenda:

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Vila Velha - ES

Organizador: Ellen Dias Andrade Escala: 0

50

100

200

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Prancha: m 300

1/5

-2000000

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PRAIA DA COSTA

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CENTRO VILA VELHA

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DIVINO ESPÍRITO SANTO

-2000000

Sources: Esri, HERE, DeLorme, USGS, Intermap, increment P Corp., NRCAN, Esri Japan, METI, Esri China (Hong Kong), Esri (Thailand), MapmyIndia, © OpenStreetMap contributors, and the GIS User Community

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Legenda:

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Terminal Urbano V.V.

Nova Ponte

Shopping P. da Costa

Canal Aberto

Poligonal de Estudo Assentamentos Precários Áreas Desapropriadas

# *

-4000000

Novos Empreendimentos Imobiliários Projeção de Abertura de Via

Área do canal Coberta Alça da Ponte Lim_Bairro

-4000000

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MAPA DIAGNÓSTICO

±

MAPA SÍNTESE Vila Velha - ES

Organizador: Ellen Dias Andrade Escala: 0

50

100

200

Prancha: m 300

4/5

-2000000

ITAPUÃ

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Sources: Esri, HERE, DeLorme, USGS, Intermap, increment P Corp., NRCAN, Esri Japan, METI, Esri China (Hong Kong), Esri (Thailand), MapmyIndia, © OpenStreetMap contributors, and the GIS User Community

-4000000

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Legenda:

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-4000000

Misto

SENAC

Residencial

Alça da Ponte

Poligonal de Estudo Serviços

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-4000000

±

MAPA DIAGNÓSTICO

Terminal Urbano V.V.

Shopping P. da Costa

-4000000

MAPA DE USOS

Institucional Comercio e Serviços

Massa de Vegetação Áreas Vazias

Vila Velha - ES

Organizador: Ellen Dias Andrade Escala: 0

50

100

200

-2000000

-2000000

# *

Prancha: m 300

2/5