VENEZUELA ELEIÇOES PARLAMENTARES 2015 Embaixada da República Bolivariana da Venezuela No Brasil / Boletim informativo N° 4
Sistema e tecnología eleitorais venezuelanos O sistema das eleições na Venezuela garante que os órgãos do Estado emanem da vontade popular, em conformidade com a Constituição da República. De acordo com a Lei Orgânica de Processos Eleitorais, os cargos de Presidente ou Presidenta da República, Governador ou Governadora e Prefeito ou Prefeita e demais cargos de votação direta se elegerão com base na maioria relativa dos votos. Para a eleição dos integrantes da Assembleia Nacional, dos conselhos legislativos dos estados, dos conselhos municipais e demais corpos colegiados das eleições populares, aplicar-se-á um sistema eleitoral paralelo, de personalização do sufrágio para os cargos nominais e de representação proporcional para os cargos da lista. Em nenhum caso, a eleição nominal incidirá na eleição proporcional mediante lista.
CNE assinou convênio de acompanhamento internacional com missão do CEELA
O sistema de votação na Venezuela é totalmente automatizado e pode ser auditado em todas as suas fases. Em 2004, a Venezuela se tornou o primeiro país do mundo a realizar uma eleição nacional com urnas que imprimem comprovante de voto. Recentemente, em 2012, a Venezuela novamente inovou ao realizar a primeira eleição nacional com autenticação biométrica do eleitor ativando a urna de votação.
A presidenta do CNE, Tibisay Lucena, e o presidente do CEELA, Nicanor Moscoso, assinaram o documento que permitirá aos técnicos e especialistas do organismo regional eleitoral presenciar o processo desde sua fase pré -eleitoral para constatar a correspondência deste com a normativa vigente e o ordenamento jurídico da República Bolivariana da Venezuela, e colocar à disposição a experiência acumulada e o conhecimento de seus membros para assessorar na solução de problemas eleitorais.
A tecnologia eleitoral venezuelana é provida pela multinacional Smartmatic pelas urnas de votação modelo SAES (Smartmatic Auditable Election System); a plataforma tecnológica se completa com a utilização de uma cédula (eletrônica) de votação convencional, na qual os eleitores podem pressionar no seu nome, rosto ou partido do aspirante ao cargo de eleição popular. O método de votação venezuelano se fortaleceu com a entrada do Sistema de Autenticação Integral (SAI), última fase da automatização, que permite ao eleitor ativar a máquina com sua impressão digital, que representa uma garantia a mais para a integridade do voto. (Fonte CNE)
O Conselho Nacional Eleitoral e o Conselho de Especialistas Eleitorais da América Latina (CEELA) assinaram nesta quarta o Convênio para a Missão de Acompanhamento Internacional Eleitoral para as eleições para a Assembleia Nacional em 6 de dezembro.
A missão de acompanhamento do CEELA tem entre seus objetivos específicos fazer sugestões e elaborar recomendações a fim de contribuir para o aperfeiçoamento do sistema eleitoral venezuelano. Também pretende contribuir para a promoção e aperfeiçoamento dos sistemas democráticos, a participação cidadã e a paz. Desde 2004, os especialistas eleitorais do CEELA presenciam os distintos processos eleitorais que vem acontecendo no país. "Nosso acompanhamento é técnico eleitoral e temos o conhecimento pleno e a confiança de que o sistema eleitoral venezuelano, mais uma vez, estará à disposição do eleitorado com resultados que, sem dúvida alguma, expressarão a vontade do povo", disse Moscoso após endossar o documento na companhia de membros do CEELA, Guillermo Reyes e Gaston Soto Vallenas. Os membros da missão de acompanhamento internacional eleitoral poderão contatar, entrevistar e reunir-se com os diferentes atores políticos e outros atores relevantes da disputa eleitoral, bem como terão liberdade de circulação e poderão se deslocar livremente por todo o território nacional. (Fonte: CNE)
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