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ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA PREGÃO PREGÃO PRESENCIAL Compras PROCESSO Nº 21.207.000001.2016 PREGÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2016 ÓRGÃO REQUISITANTE:PBTUR HOTÉIS SA SETOR REQUISITANTE:ESTÂNCIA TERMAL BREJO DAS FREIRAS 1. OBJETO 1.1. Aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
Item 1,0
2,0
Código Descrição Unidade Lote 46581 BACON defumado, fatiado, embalado a vácuo. Kg Único Acondicionado em embalagem plástica, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais, de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde, DIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98 e da Resolução da ANVISA nº105 de 19/05/99. Item registrado na ata: 0034/2015 58038 CARNE de carneiro, sem osso, sem gordura. Kg Único Acondicionada em embalagem de filme PVC transparente ou saco plástico transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais, de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde, DIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98 e da Resolução da ANVISA nº105 de 19/05/99. Item registrado na ata: 0034/2015
Qtde 20
LC 147/2014 Exclusivo ME ou EPP.
450
Exclusivo ME ou EPP.
3,0
1090
CARNE bovina alcatra, com no máximo 10% de gordura, Kg livre de aparas, resfriada, com aspecto firme. Acondicionada em embalagem de filme PVC transparente ou saco plástico transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante e prazo de validade. Inspecionado pelo ministério da agricultura (SIF ou SIE). Item registrado na ata: 0041/2015
Único
300
Exclusivo ME ou EPP.
4,0
46567
Único
150
Exclusivo ME ou EPP.
5,0
1083
CARNE bovina charqueada, dianteira. Acondicionada em Kg embalagem de filme PVC transparente ou saco plástico transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e marcas.Inspecionado pelo ministério da agricultura (SIF ou SIE). Item registrado na ata: 0041/2015 CARNE bovina costela, resfriada, com no máximo 10% de Kg gordura e 30% de osso e livre de aparas. Acondicionada em embalagem de filme PVC transparente ou saco plástico transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante e prazo de validade.Inspecionado pelo ministério da agricultura (SIF ou SIE). Item registrado na ata: 0041/2015
Único
100
Exclusivo ME ou EPP.
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6,0
1085
CARNE bovina coxão mole, sem osso, resfriada, com no Kg máximo 10% de gordura e livre de aparas. Acondicionada em embalagem de filme PVC transparente ou saco plástico transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante e prazo de validade.Inspecionado pelo ministério da agricultura (SIF ou SIE). Item registrado na ata: 0034/2015
Único
820
Exclusivo ME ou EPP.
7,0
46569
Único
460
Exclusivo ME ou EPP.
8,0
1156
CARNE bovina de sol, contra-filé. Acondicionada em Kg embalagem de filme PVC transparente ou saco plástico transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante e prazo de validade. Inspecionado pelo ministério da agricultura (SIF ou SIE). Item registrado na ata: 0034/2015 CARNE bovina, de primeira, moída, resfriada, com no Kg máximo 0,5% de gordura. Acondicionado em embalagem de filme PVC transparente ou saco plástico transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade. Inspecionado pelo ministério da agricultura (SIF ou SIE). Item registrado na ata: 0148/2015
Único
100
Exclusivo ME ou EPP.
9,0
1100
CARNE suína costela, com osso, com no máximo 10% de Kg gordura e 20% de osso, livre de aparas, resfriada, com aspecto firme. Acondicionada em embalagem de filme PVC transparente ou saco plástico transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais, de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde, DIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98 e da Resolução da ANVISA nº105 de 19/05/99. Item registrado na ata: 0034/2015
Único
150
Exclusivo ME ou EPP.
10,0
46583
COXA e sobrecoxa de frango, congelada. Acondicionada Kg em embalagem de filme PVC transparente ou saco plástico transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais. Inspecionado pelo Ministério da Agricultura (SIF ou SIE). Item registrado na ata: 0034/2015
Único
880
Exclusivo ME ou EPP.
11,0
46578
FÍGADO bovino, inteiro, resfriado, de primeira qualidade. Kg Acondicionado em embalagem de filme PVC transparente ou saco plástico transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais, de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde, DIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98 e da Resolução da ANVISA nº105 de 19/05/99. Item registrado na ata: 0034/2015
Único
80
Exclusivo ME ou EPP.
12,0
15128
FILÉ de peito de frango. Acondicionado em embalagem Kg plástica, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e carimbos oficiais de acordo com as portarias do Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde, DIPOA Nº 304 de 22/04/96 e Nº 145 de 22/04/98, da resolução ANVISA Nº 105 de 19/05/99. Item registrado na ata: 0034/2015
Único
150
Exclusivo ME ou EPP.
13,0
46728
LINGUIÇA toscana. Acondicionada em embalagem de filme PVC transparente ou saco plástico transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e
Único
50
Exclusivo ME ou EPP.
Kg
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carimbos oficiais, de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde, DIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98 e da Resolução da ANVISA nº105 de 19/05/99. Item registrado na ata: 0034/2015 14,0
46588
PEITO de frango, com osso, de primeira qualidade, Kg congelado. Acondicionada em embalagem de filme PVC transparente ou saco plástico transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais, de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde, DIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98 e da Resolução da ANVISA nº105 de 19/05/99. Item registrado na ata: 0034/2015
Único
720
Exclusivo ME ou EPP.
15,0
20659
PEIXE bacalhau, tipo saithe. Acondicionada em Kg embalagem de filme PVC transparente ou saco plástico transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais, de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde, DIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98 e da Resolução da ANVISA nº105 de 19/05/99. Item registrado na ata: 0034/2015
Único
60
Exclusivo ME ou EPP.
16,0
46726
PRESUNTO de peru. Acondicionado em embalagem de Kg filme PVC transparente ou saco plástico transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais, de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde, DIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98 e da Resolução da ANVISA nº105 de 19/05/99. Item registrado na ata: 0034/2015
Único
50
Exclusivo ME ou EPP.
17,0
46593
PRESUNTO de carne de ave, tipo chester. Acondicionado Kg em embalagem de filme PVC transparente ou saco plástico transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais, de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde, DIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98 e da Resolução da ANVISA nº105 de 19/05/99. Item registrado na ata: 0034/2015
Único
45
Exclusivo ME ou EPP.
18,0
52483
QUEIJO coalho, consistência firme. Acondicionado em Kg embalagem de filme PVC transparente ou saco plástico transparente, com dados de identificação do produto, data de fabricação e prazo de validade. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura - SIF/SIE. Item registrado na ata: 0034/2015
Único
300
Exclusivo ME ou EPP.
19,0
46673
QUEIJO tipo mussarela, fatiado. Acondicionado em Kg embalagem de filme PVC transparente ou saco plástico transparente, com dados de identificação do produto, data de fabricação e prazo de validade. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura - SIF/SIE Item registrado na ata: 0034/2015
Único
70
Exclusivo ME ou EPP.
20,0
59139
QUEIJO tipo prato, fatiado. Acondicionado em embalagem Kg de filme PVC transparente ou saco plástico transparente, com dados de identificação do produto, data de fabricação e prazo de validade. O produto deverá ter registro no Ministério da
Único
20
Exclusivo ME ou EPP.
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Agricultura - SIF/SIE. Item registrado na ata: 0034/2015 21,0
64722
QUEIJO tipo parmesão, inteiro, embalado em plástico Kg inviolável,selado a vácuo. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura - SIF/SIE. Item registrado na ata: 0034/2015 QUEIJO tipo minas frescal, de primeira qualidade. Kg Acondicionado em embalagem de filme PVC transparente ou saco plástico transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura - SIF/SIE. Item registrado na ata: 0034/2015 QUEIJO tipo reino, inteiro. Acondicionado em embalagem Kg original do fabricante, com dados de identificação do produto, data de fabricação e prazo de validade, marcas e carimbos oficiais, de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde, DIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98 e da Resolução da ANVISA nº105 de 19/05/99.
Único
20
Exclusivo ME ou EPP.
22,0
31681
Único
10
Exclusivo ME ou EPP.
23,0
92754
Único
12
Exclusivo ME ou EPP.
24,0
46712
CARNE bovina filé mignon, de primeira qualidade. Kg Acondicionada em embalagem de filme PVC transparente ou saco plástico transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante e prazo de validade.Inspecionado pelo ministério da agricultura (SIF ou SIE). Item registrado na ata: 0034/2015
Único
350
Exclusivo ME ou EPP.
25,0
46713
CARNE bovina, tipo lombo, sem osso, de primeira Kg qualidade. Embalagem em filme PVC transparente ou saco plástico transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante e prazo de validade.Inspecionado pelo ministério da agricultura (SIF ou SIE).
Único
450
Exclusivo ME ou EPP.
26,0
45284
ACHOCOLATADO em pó, instantâneo, com 400 g. Lata Acondicionado em embalagem original do fabricante, com dados de identificação do produto, data de fabricação, prazo de validade, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. Item registrado na ata: 0034/2015
Único
300
Exclusivo ME ou EPP.
27,0
1159
AÇÚCAR cristal, branco, com 2 kg. Acondicionado em Un embalagem de polipropileno transparente, original do fabricante, com dados de identificação do produto, data de fabricação e prazo de validade, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. Item registrado na ata: 0034/2015
Único
600
Exclusivo ME ou EPP.
28,0
15035
Único
30
Exclusivo ME ou EPP.
29,0
1455
ADOÇANTE líquido, primeira qualidade, com 200 ml. Fr Acondicionado em embalagem original do fabricante, com dados de identificação do produto, data de fabricação e prazo de validade. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. Item registrado na ata: 0155/2015 AMEIXA seca, primeira qualidade, com 500 g. Lata Acondicionada em embalagem original do fabricante, com dados de identificação do produto, data de fabricação e prazo de validade. Item registrado na ata: 0034/2015
Único
15
Exclusivo ME ou EPP.
30,0
90259
AMIDO de milho, primeira qualidade, com 500 g. Un Acondicionado em embalagem original do fabricante, com dados de identificação do produto, data de fabricação e prazo de validade, de acordo com a
Único
60
Exclusivo ME ou EPP.
Página nº 5 de 18
31,0
46333
32,0
68461
33,0
45272
34,0
1421
35,0
46343
36,0
1228
37,0
Resolução 12/78 da CNNPA, obs: com entrega nas cidades de: João Pessoa/PB, Campina Grande/PB, Mamanguape/PB, Areia/PB e Lagoa Seca/PB. AVEIA em flocos, 100% natural, sem aditivos ou Un conservantes, com aproximadamente 200 g. Acondicionada em embalagem original do fabricante, com dados de identificação do produto, data de fabricação e prazo de validade, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. Item registrado na ata: 0112/2015
Único
24
Exclusivo ME ou EPP.
AMACIANTE de carne com tempero, embalagem com 120 Un g. Item registrado na ata: 0034/2015 AZEITE de oliva puro, sem colesterol, com 500 ml. Lata Acondicionado em embalagem original do fabricante, com dados de identificação do produto, data de fabricação e prazo de validade. Item registrado na ata: 0034/2015
Único
50
Único
120
Exclusivo ME ou EPP. Exclusivo ME ou EPP.
BATATA palha, crocante, com 400 g. Acondicionada em Un embalagem original do fabricante, com dados de identificação do produto, data de fabricação e prazo de validade. Item registrado na ata: 0034/2015 BISCOITO cream cracker, com 400 g. Acondicionado em Un embalagem dupla, original do fabricante, com dados de identificação do produto, data de fabricação e prazo de validade, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. Item registrado na ata: 0034/2015 BISCOITO de água e sal, pacote com 400 g. Un Acondicionado em embalagem dupla, original do fabricante, com dados de identificação do produto, data de fabricação e prazo de validade, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. Item registrado na ata: 0034/2015
Único
100
Exclusivo ME ou EPP.
Único
50
Exclusivo ME ou EPP.
Único
10
Exclusivo ME ou EPP.
46359
CAFÉ torrado e moído, a vácuo, primeira qualidade, com Pct 250 g. Acondicionado em embalagem original do fabricante, com dados de identificação do produto, data de fabricação e prazo de validade, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. O produto deverá ter o selo de pureza da Associação Brasileira da Industria do Café - ABIC. Item registrado na ata: 0034/2015
Único
550
Exclusivo ME ou EPP.
38,0
47218
Único
50
Exclusivo ME ou EPP.
39,0
47217
Único
300
Exclusivo ME ou EPP.
40,0
46364
CALDO de carne, primeira qualidade, contendo 24 tabletes Cx de 19 g. Acondicionado em embalagem original do fabricante, com dados de identificação do produto, data de fabricação e prazo de validade. Item registrado na ata: 0034/2015 CALDO de galinha, primeira qualidade, contendo 24 Cx tabletes de 19 g. Acondicionado em embalagem original do fabricante, com dados de identificação do produto, data de fabricação e prazo de validade. Item registrado na ata: 0155/2015 CATCHUP tradicional, com aproximadamente 300 g. Cx Acondicionado em embalagem original do fabricante, com dados de identificação do produto, data de fabricação e prazo de validade, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. Item registrado na ata: 0034/2015
Único
80
Exclusivo ME ou EPP.
41,0
1351
CÔCO ralado, puro, com aproximadamente 100 g. Un Acondicionado em embalagem de polipropileno transparente, com dados de identificação do produto, data de fabricação e prazo de validade, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. Item registrado
Único
100
Exclusivo ME ou EPP.
Página nº 6 de 18
42,0
65653
43,0
47295
44,0
1230
45,0
46372
46,0
1179
47,0
46375
48,0
46382
49,0
na ata: 0155/2015 COGUMELO em conserva pré-cozido/água e sal, com Un aproximadamente 180 g. Acondicionado em embalagem original do fabricante, com dados de identificação do produto, data de fabricação e prazo de validade, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. Item registrado na ata: 0155/2015 CREME de cebola, com aproximadamente 100 g. Un Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. Item registrado na ata: 0034/2015 CREME de leite, textura homogênea, branco leitoso, com Lata aproximadamente 300 g. Acondicionado em embalagem original do fabricante, com dados de identificação do produto, data de fabricação e prazo de validade. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. DOCE de goiaba consistência firme, contendo 600 g. Un Acondicionado em embalagem original do fabricante, com dados de identificação do produto, data de fabricação e prazo de validade, de acordo com a Resolução Normativa nº 09/78 da ANVISA. Item registrado na ata: 0112/2015
Único
12
Exclusivo ME ou EPP.
Único
150
Exclusivo ME ou EPP.
Único
860
Exclusivo ME ou EPP.
Único
40
Exclusivo ME ou EPP.
ERVILHA em conserva, reidratada, com aproximadamente Un 200 g. Acondicionada em embalagem original do fabricante, com dados de identificação do produto, data de fabricação e prazo de validade. Item registrado na ata: 0034/2015 EXTRATO de tomate, com 350 g. Acondicionado em Un embalagem original do fabricante, com dados de identificação do produto, data de fabricação e prazo de validade, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. Item registrado na ata: 0034/2015 FARINHA de mandioca, torrada, fina, primeira qualidade, Pct com 1 kg. Acondicionada em embalagem original do fabricante, com dados de identificação do produto, data de fabricação e prazo de validade, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. Item registrado na ata: 0112/2015
Único
270
Exclusivo ME ou EPP.
Único
250
Exclusivo ME ou EPP.
Único
200
Exclusivo ME ou EPP.
48145
FARINHA de trigo, sem fermento, com 1 kg. Pct Acondicionada em embalagem original do fabricante, com dados de identificação do produto, data de fabricação e prazo de validade, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. Item registrado na ata: 0112/2015
Único
300
Exclusivo ME ou EPP.
50,0
46390
Único
300
Exclusivo ME ou EPP.
51,0
1375
FEIJÃO carioquinha, tipo 1, com 1 kg. Acondicionado em Un embalagem original do fabricante, com dados de identificação do produto, data de fabricação e prazo de validade. Item registrado na ata: 0034/2015 FEIJÃO macassar, primeira qualidade, com 1 kg. Un Acondicionado em embalagem original do fabricante, com dados de identificação do produto, data de fabricação e prazo de validade. Item registrado na ata: 0034/2015
Único
60
Exclusivo ME ou EPP.
52,0
90468
Único
2
Exclusivo ME ou EPP.
53,0
46461
FEIJÃO Preto, 1ª qualidade, tipo 1, com 30 pacotes Fd contendo 1kg.Acondicionado em embalagem de polipropileno transparente,original do fabricante, com dados de indentificação do produto, data de fabricação e prazo de validade. FERMENTO químico, em pó, com aproximadamente 100 Un g. Acondicionado em embalagem original do
Único
50
Exclusivo ME ou EPP.
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fabricante, com dados de identificação do produto, data de fabricação e prazo de validade, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. Item registrado na ata: 0034/2015 54,0
46397
FLOCOS de milho, pré-cozido, com 500 g. Embalagem Un com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. Item registrado na ata: 0034/2015 LEITE condensado, com aproximadamente 395 g. Cx Embalagem com 48 unidades, dados de identificação do produto, data de fabricação e prazo de validade. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. Item registrado na ata: 0034/2015
Único
330
Exclusivo ME ou EPP.
55,0
66544
Único
8
Exclusivo ME ou EPP.
56,0
46402
LEITE de coco tradicional, com 500 ml. Acondicionado emFr embalagem original do fabricante, com dados de identificação do produto, data de fabricação e prazo de validade, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. Item registrado na ata: 0034/2015
Único
100
Exclusivo ME ou EPP.
57,0
24039
Único
50
Exclusivo ME ou EPP.
58,0
1392
Único
250
Exclusivo ME ou EPP.
59,0
46414
Único
50
Exclusivo ME ou EPP.
60,0
1395
Único
30
Exclusivo ME ou EPP.
61,0
46417
LEITE em pó integral, com 400 g. Acondicionado em Lata embalagem original do fabricante, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. Item registrado na ata: 0112/2015 MACARRÃO tipo espaguete, primeira qualidade, Un vitaminado com ovos, com 500 g. Acondicionado em embalagem original do fabricante, com dados de identificação do produto, data de fabricação e prazo de validade, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. Item registrado na ata: 0034/2015 MACARRÃO tipo parafuso, a base de farinha, vitaminado Un com ovos, com 500 g. Acondicionado em embalagem original do fabricante, com dados de identificação do produto, data de fabricação e prazo de validade, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. Item registrado na ata: 0034/2015 MASSA para lasanha, pré-cozida, com ovos, primeira Pct qualidade, com 500 g. Acondicionada em embalagem original do fabricante, com dados de identificação do produto, data de fabricação e prazo de validade, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. Item registrado na ata: 0034/2015 MAIONESE tradicional, com aproximadamente 250 g. Un Acondicionada em plástico resistente, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. Item registrado na ata: 0034/2015
Único
180
Exclusivo ME ou EPP.
62,0
1268
Único
600
Exclusivo ME ou EPP.
63,0
46434
MARGARINA vegetal, sem sal, com 500 g. Un Acondicionada em embalagem original do fabricante, com dados de identificação do produto, data de fabricação e prazo de validade, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. Item registrado na ata: 0165/2015 MILHO verde em conserva, com aproximadamente 200 g. Un Acondicionado em embalagem original do fabricante, com dados de identificação do produto,
Único
100
Exclusivo ME ou EPP.
Página nº 8 de 18
64,0
46444
65,0
1458
66,0
data de fabricação e prazo de validade. Item registrado na ata: 0034/2015 MOSTARDA, textura homogênea, com aproximadamente Un 200 g. Acondicionada em embalagem original do fabricante, com dados de identificação do produto, data de fabricação e prazo de validade, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. Item registrado na ata: 0034/2015
Único
15
Exclusivo ME ou EPP.
MOLHO de soja, textura homogênea, aspecto líquido Un escuro, com aproximadamente 900 ml. Acondicionado em embalagem original do fabricante, com dados de identificação do produto, data de fabricação e prazo de validade, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. Item registrado na ata: 0112/2015
Único
48
Exclusivo ME ou EPP.
46462
MOLHO tipo inglês, com aproximadamente 150 ml. Un Acondicionado em embalagem original do fabricante, com dados de identificação do produto, data de fabricação e prazo de validade, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. Item registrado na ata: 0034/2015
Único
100
Exclusivo ME ou EPP.
67,0
65654
Único
50
Exclusivo ME ou EPP.
68,0
46447
Único
68
Exclusivo ME ou EPP.
69,0
46613
POLPA de tomate, com aproximadamente 520g. Cx Acondicionado em embalagem original do fabricante, com dados de identificação do produto, data de fabricação e prazo de validade, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. QUEIJO ralado tipo parmesão, tradicional, com 100 g. Un Acondicionado em plástico a vácuo, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais, de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde, DIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98 e da Resolução da ANVISA nº105 de 19/05/99. Item registrado na ata: 0034/2015 RAPADURA natural, sem adição de essências, corantes Kg naturais ou artificiais, conservantes e edulcorantes. Informação nutricional per capita (30g): Valor calórico (kcal) - 93,6 Sacarose (g) - 21 Frutose (g) - 2,1 Glicose (g) - 2,1 Proteínas (g) - 60 Potássio (mg) - 3,9 Cálcio (mg) - 30 Magnésio (mg) - 21 Fósforo (mg) - 8,7 Sódio (mg) - 6 Ferro (mg) - 3,9 Manganês (mg) - 0,15 Vitaminas (mg) A Vitaminas (mg) B1 Vitaminas (mg) B2 Vitaminas (mg) B5 Vitaminas (mg) B6 - 2,1 Vitaminas (mg) C Vitaminas (mg) D2 Vitaminas (mg) E - 33,39 Vitaminas (mg) PP -2,1. Acondicionado em caixa de papelão, com até 10 potes, picotado em pedaço de +/- 30 g cada, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. Item registrado na ata: 0034/2015
Único
30
Exclusivo ME ou EPP.
70,0
92671
REQUEIJÃO cremoso pote com 390g.
Un
Único
30
71,0
46451
SARDINHA em lata, com óleo de soja comestível, com Un 130 g. Acondicionada em embalagem original do fabricante, com dados de identificação do produto, data de fabricação e prazo de validade. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. Item registrado na ata: 0034/2015
Único
30
Exclusivo ME ou EPP. Exclusivo ME ou EPP.
72,0
45273
VINAGRE de álcool, com 500 ml. Acondicionado em
Único
250
Un
Exclusivo ME
Página nº 9 de 18
73,0
24040
74,0
77134
75,0
1254
76,0
46610
77,0
51378
78,0
1339
79,0
1000
80,0
46138
81,0
1014
82,0
65823
83,0
64447
84,0
1020
85,0
1017
embalagem original do fabricante, com dados de identificação do produto, data de fabricação e prazo de validade. Item registrado na ata: 0034/2015 XERÉM de milho, primeira qualidade, com 500 g. Pct Acondicionado em embalagem original do fabricante, com dados de identificação do produto, data de fabricação e prazo de validade. Item registrado na ata: 0034/2015
ou EPP.
Único
48
Exclusivo ME ou EPP.
PÃO francês, com sal, 50g depois de assado, fresco do dia Kg da entrega, elaborado com farinha de trigo especial, isento de impurezas e corpos estranhos. PÃO para Hot Dog (cachorro quente), fresco do dia da Pct entrega, elaborado com farinha de trigo especial, peso de 50 g depois de assado. Embalagem com 12 unidades, dados de identificação do produto, data de fabricação e prazo de validade, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. Item registrado na ata: 0030/2015
Único
230
Exclusivo ME ou EPP.
Único
60
Exclusivo ME ou EPP.
MEL de abelha, in natura, com 1 litro. Acondicionado em Un embalagem original do fabricante, com dados de identificação do produto, data de fabricação e prazo de validade, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. Item registrado na ata: 0034/2015 ATUM em lata, conserva em molho de tomate, com Un aproximadamente 170 g. Acondicionado em embalagem original do fabricante, com dados de identificação do produto, data de fabricação e prazo de validade. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. Item registrado na ata: 0034/2015
Único
12
Exclusivo ME ou EPP.
Único
30
Exclusivo ME ou EPP.
ARROZ branco, tipo 1, com 1 kg. Acondicionado em embalagem original do fabricante, com dados de identificação do produto, data de fabricação e prazo de validade, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. Item registrado na ata: 0034/2015 ABACAXI maduro, tamanho médio. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. Item registrado na ata: 0048/2015
Un
Único
300
Exclusivo ME ou EPP.
Un
Único
350
Exclusivo ME ou EPP.
ALFACE crespa de primeira (em pé), in natura. Com Un ausência de sujidades, parasitos e larvas, de acordo com a Resoluçao 12/78 da CNNPA. Item registrado na ata: 0034/2015 BANANA prata, com 60 a 70% de maturação climatizada. Kg Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. Item registrado na ata: 0034/2015 BATATA inglesa de primeira, in natura. Com ausência de Kg sujidades, parasitos e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. Com entrega no município de Itabaiana/Pb. Item registrado na ata: 0146/2015
Único
400
Exclusivo ME ou EPP.
Único
800
Exclusivo ME ou EPP.
Único
850
Exclusivo ME ou EPP.
BATATA doce roxa de primeira, tamanho médio. Com Kg ausência de sujidades, parasitos e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. BETERRABA de primeira, sem folhas, bulbos de tamanho Kg médio. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. Item registrado na ata: 0034/2015 BERINGELA de primeira, tamanho médio. Com ausência Kg de sujidades, parasitos e larvas, de acordo
Único
180
Exclusivo ME ou EPP.
Único
170
Exclusivo ME ou EPP.
Único
20
Exclusivo ME ou EPP.
Página nº 10 de 18
86,0
1021
87,0
1706
88,0
com a Resolução 12/78 da CNNPA. Item registrado na ata: 0034/2015 BRÓCOLIS (brocolos) de primeira. Com ausência de Kg sujidades, parasitos e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. Item registrado na ata: 0034/2015
Único
10
Exclusivo ME ou EPP.
CEBOLA branca de primeira, in natura. Com ausência de Kg sujidades, parasitos e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. Item registrado na ata: 0034/2015
Único
600
Exclusivo ME ou EPP.
1024
CENOURA de primeira, in natura. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. Item registrado na ata: 0034/2015
Kg
Único
280
Exclusivo ME ou EPP.
89,0
46154
Un
Único
30
Exclusivo ME ou EPP.
90,0
46155
CÔCO seco de primeira. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. Item registrado na ata: 0184/2015 CÔCO verde de primeira, in natura. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. Item registrado na ata: 0030/2015
Un
Único
500
Exclusivo ME ou EPP.
91,0
66820
Único
750
Exclusivo ME ou EPP.
92,0
46320
COENTRO de primeira, in natura, em molho. Com Un ausência de sujidades, parasitos e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. Item registrado na ata: 0034/2015 COUVE-FLOR de primeira, in natura. Com ausência de Kg sujidades, parasitos e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. Item registrado na ata: 0034/2015
Único
60
Exclusivo ME ou EPP.
93,0
1028
CHUCHU de primeira, tamanho médio. Com ausência de Kg sujidades, parasitos e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. Item registrado na ata: 0034/2015
Único
200
Exclusivo ME ou EPP.
94,0
40272
Único
200
Exclusivo ME ou EPP.
95,0
46161
GOMA de mandioca. Acondicionada em embalagem com 1Un kg, original do fabricante, com dados de identificação do produto, data de fabricação e prazo de validade, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. Item registrado na ata: 0048/2015 INHAME de primeira, in natura. Com ausência de Kg sujidades, parasitos e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. Item registrado na ata: 0034/2015
Único
250
Exclusivo ME ou EPP.
96,0
36059
LARANJA pêra, madura, tamanho médio. Com ausência Kg de sujidades, parasitos e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. Item registrado na ata: 0034/2015
Único
1500
Exclusivo ME ou EPP.
97,0
46137
MACAXEIRA de primeira, in natura. Com ausencia de sujidades, parasitos e larvas de acordo com a Resolucao 12/78 da CNNPA. Item registrado na ata: 0037/2015
Kg
Único
200
Exclusivo ME ou EPP.
98,0
36060
LIMÃO tipo taity, tamanho médio. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. Item registrado na ata: 0048/2015
Kg
Único
40
Exclusivo ME ou EPP.
99,0
46165
MAÇÃ vermelha de primeira, in natura. Com ausência de Kg sujidades, parasitos e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. Item registrado na ata: 0184/2015
Único
15
Exclusivo ME ou EPP.
1.00,0
92838
MARACUJÁ de primeira, in natura. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA.
Único
500
Exclusivo ME ou EPP.
Un
Página nº 11 de 18
1.01,0
46171
MELANCIA de primeira, in natura. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. Item registrado na ata: 0034/2015
1.02,0
46522
1.03,0
1053
1.04,0
46174
1.05,0
Kg
Único
650
Exclusivo ME ou EPP.
OVO tipo extra, classe A, branco, embalagem com 30 Bandeja unidades, dados de identificação do produto e prazo de validade. Com ausência de sujidades, registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. Inspecionado pelo ministério da agricultura (SIF ou SIE). Item registrado na ata: 0034/2015 PIMENTÃO verde de primeira, tamanho médio. Com Kg ausência de sujidades, parasitos e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. Item registrado na ata: 0034/2015 PEPINO de primeira, in natura. Com ausência de sujidades, Kg parasitos e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. Item registrado na ata: 0034/2015
Único
200
Exclusivo ME ou EPP.
Único
40
Exclusivo ME ou EPP.
Único
75
Exclusivo ME ou EPP.
46178
REPOLHO verde de primeira, in natura. Com ausência de Kg sujidades, parasitos e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. Item registrado na ata: 0034/2015
Único
60
Exclusivo ME ou EPP.
1.06,0
1064
TOMATE de primeira, in natura. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. Item registrado na ata: 0037/2015
Kg
Único
700
Exclusivo ME ou EPP.
1.07,0
46184
VAGEM de primeira, in natura. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. Item registrado na ata: 0034/2015
Kg
Único
60
Exclusivo ME ou EPP.
1.08,0
13534
POLPA de fruta, natural, sabor uva. Embalagem com dados Kg de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. Item registrado na ata: 0048/2015
Único
10
Exclusivo ME ou EPP.
1.09,0
46679
Kg
Único
10
Exclusivo ME ou EPP.
1.10,0
46678
Kg
Único
10
Exclusivo ME ou EPP.
1.11,0
1212
Kg
Único
10
Exclusivo ME ou EPP.
1.12,0
46158
POLPA de fruta, natural, sabor cajá. Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. Item registrado na ata: 0034/2015 POLPA de fruta, natural, sabor acerola. Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. Item registrado na ata: 0034/2015 POLPA de fruta, natural, sabor tangerina. Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. Item registrado na ata: 0034/2015 GOIABA de primeira, in natura. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, de acordo com a Resolucao 12/78 da CNNPA. Item registrado na ata: 0034/2015
Kg
Único
60
Exclusivo ME ou EPP.
1.13,0
66584
FEIJÃO verde, primeira qualidade, com 1 kg. Acondicionado em embalagem de polipropileno transparente, original do fabricante, com dados de identificação do produto, data de fabricação e prazo de validade. Item registrado na ata: 0034/2015
Un
Único
200
Exclusivo ME ou EPP.
Página nº 12 de 18
1.14,0
46170
MAXIXE de primeira, in natura. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. Item registrado na ata: 0034/2015
Kg
Único
100
Exclusivo ME ou EPP.
1.15,0
46176
QUIABO de primeira, in natura. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. Item registrado na ata: 0034/2015
Kg
Único
100
Exclusivo ME ou EPP.
1.16,0
31607
Kg
Único
180
Exclusivo ME ou EPP.
1.17,0
46167
JERIMUM de primeira. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. Item registrado na ata: 0034/2015 MAMÃO havaí de primeira, in natura. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. Item registrado na ata: 0048/2015
Kg
Único
390
Exclusivo ME ou EPP.
1.18,0
46536
Único
60
Exclusivo ME ou EPP.
1.19,0
46173
MANGA rosa de primeira, in natura. Com ausência de Kg sujidades, parasitos e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. MELÃO japonês de primeira, in natura. Com ausência de Kg sujidades, parasitos e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. Item registrado na ata: 0034/2015
Único
350
Exclusivo ME ou EPP.
1.20,0
46172
MELÃO espanhol de primeira, in natura. Com ausência de Kg sujidades, parasitos e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. Item registrado na ata: 0034/2015
Único
150
Exclusivo ME ou EPP.
1.21,0
53968
ARROZ da terra, primeira qualidade, com 1 kg. Un Acondicionado em embalagem original do fabricante, com dados de identificação do produto, data de fabricação e prazo de validade, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. Item registrado na ata: 0034/2015
Único
30
Exclusivo ME ou EPP.
1.22,0
46332
ARROZ parboilizado, longo fino, tipo 1, com 1 kg. Un Acondicionado em embalagem original do fabricante, com dados de identificação do produto, data de fabricação e prazo de validade, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. Item registrado na ata: 0034/2015
Único
1300
Exclusivo ME ou EPP.
1.23,0
46363
CANELA em pó, com 30 g. Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade, de acordo a Resolução 12/78 da CNNPA. Item registrado na ata: 0034/2015
Un
Único
12
Exclusivo ME ou EPP.
1.24,0
47221
Único
700
Exclusivo ME ou EPP.
1.25,0
92756
COLORAU de primeira qualidade, com aproximadamente Pct 100 g. Embalagem com dados de identificação do produto, data de fabricação e prazo de validade, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. Item registrado na ata: 0034/2015 GRANOLA tradicional, com aproximadamente 250g. Un Acondicionada em embalagem original do fabricante, com dados de identificação do produto, data de fabricação e prazo de validade. Item registrado na ata: 0034/2015
Único
30
Exclusivo ME ou EPP.
1.26,0
46423
MANTEIGA de primeira qualidade, com 500 g. Un Acondicionada em embalagem original do fabricante, com dados de identificação do produto, data de fabricação e prazo de validade, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. Item registrado na ata: 0034/2015
Único
250
Exclusivo ME ou EPP.
Página nº 13 de 18
1.27,0
46432
MILHO para munguzá, amarelo, primeira qualidade, com Un 500 g. Acondicionado em embalagem de polipropileno transparente, original do fabricante, com dados de identificação do produto, data de fabricação e prazo de validade. Item registrado na ata: 0034/2015
Único
30
Exclusivo ME ou EPP.
1.28,0
46443
Único
60
Exclusivo ME ou EPP.
1.29,0
1404
MOLHO de tomate, primeira qualidade, com Un aproximadamente 340 g. Acondicionado em embalagem original do fabricante, com dados de identificação do produto, data de fabricação e prazo de validade, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. Item registrado na ata: 0034/2015 ÓLEO de soja refinado, embalagem com 20 unidades, Cx original de fábrica com 900ml, especificação dos ingredientes, informações do fabricante e data de vencimento estampada na embalagem, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA.
Único
48
Exclusivo ME ou EPP.
1.30,0
1201
SAL refinado, iodado, com 30 kg. Embalagem com dados Fd de identificação do produto, data de fabricação e prazo de validade. Item registrado na ata: 0155/2015
Único
140
Exclusivo ME ou EPP.
1.31,0
46459
TEMPERO, completo acondicionado em embalagem Un original de fabrica contendo 1kg, com especificacao dos ingredientes. Embalagem com dados de identificacao do produto, marca do fabricante, data de fabricacao e prazo de validade. Item registrado na ata: 0112/2015
Único
350
Exclusivo ME ou EPP.
1.32,0
46136
ACELGA de primeira, in natura. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. Item registrado na ata: 0034/2015
Kg
Único
70
Exclusivo ME ou EPP.
1.33,0
36080
Único
80
Exclusivo ME ou EPP.
1.34,0
1168
ALHO com cabeça inteira, dentes grandes e uniformes. Kg Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. Item registrado na ata: 0034/2015 AZEITONA verde, em conserva, com aproximadamente Un 180 g. Acondicionada em embalagem original do fabricante, com dados de identificação do produto, data de fabricação e prazo de validade. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. Item registrado na ata: 0155/2015
Único
100
Exclusivo ME ou EPP.
1.35,0
46344
Único
20
Exclusivo ME ou EPP.
1.36,0
52485
BISCOITO maizena, com 400 g. Acondicionado em Un embalagem dupla, original do fabricante, com dados de identificação do produto, data de fabricação e prazo de validade, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. Item registrado na ata: 0034/2015 QUEIJO manteiga. Acondicionado em embalagem de filme Kg PVC transparente ou saco plástico transparente, com dados de identificação do produto, data de fabricação e prazo de validade. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura - SIF/SIE. Item registrado na ata: 0034/2015
Único
100
Exclusivo ME ou EPP.
1.37,0
1282
RICOTA fresca, sem sal, textura fechada, com 500 g, na cor branca. Acondicionada em embalagem de filme PVC transparente ou saco plástico transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais, de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde, DIPOA n.304 de
Único
30
Exclusivo ME ou EPP.
Kg
Página nº 14 de 18
1.38,0
46680
1.39,0
46681
1.40,0
46683
1.41,0
97880
1.42,0
97878
1.43,0
97881
1.44,0
98664
22/04/96 e n.145 de 22/04/98 e da Resolução da ANVISA nº105 de 19/05/99. POLPA de fruta, natural, sabor cajú. Embalagem com Kg dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. Item registrado na ata: 0034/2015 POLPA de fruta, natural, sabor goiaba. Embalagem com Kg dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. Item registrado na ata: 0034/2015 POLPA de fruta, natural, sabor manga. Embalagem com Kg dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. Item registrado na ata: 0034/2015 FARINHA de mandioca, amarela, torrada, fina, primeira Un qualidade, com 1 kg. Acondicionada em embalagem original do fabricante, com dados de identificação do produto, data de fabricação e prazo de validade, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. Item registrado na ata: 0059/2014 Feijoada (ingrediente para Feijoada), composto de: costelas Sc salgadas, bacon, linguiça defumada e salgados suínos, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data da fabricação e prazo de validade, de acordo com a Resolução 12/78 da CNPA. Serve 6 pessoas. Embalagem de 1kg. FILÉ de peixe Tilápia. Acondicionado em embalagem de Kg filme PVC transparente ou saco plástico transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais, de acordo com a Portaria do Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde, DIPOA nº 304 de 22/04/96 e nº 145 de 22/04/98 e da Resolução da Anvisa nº 105 de 19/05/1999 BATATA palito, tipo inglesa, congelada, pré-frita. Un Acondicionada em saco plástico transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais, de acordo com a Portaria do Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde, DIPOA nº 304 de 22/04/96 e nº 145 de 22/04/98 e da Resolução da ANVISA nº 105 de 19/05/99. Embalagem com 2,5Kg.
Único
10
Exclusivo ME ou EPP.
Único
10
Exclusivo ME ou EPP.
Único
10
Exclusivo ME ou EPP.
Único
350
Exclusivo ME ou EPP.
Único
150
Exclusivo ME ou EPP.
Único
100
Exclusivo ME ou EPP.
Único
350
Exclusivo ME ou EPP.
2. JUSTIFICATIVA 2.1. Aquisição de gêneros alimentícios para o funcionamento da Estância Termal Brejo das Freiras 3. CLASSIFICAÇÃO DOS BENS COMUNS 3.1. Os bens a serem adquiridos enquadram-se na classificação de bens comuns, nos termos da Lei n° 10.520, de 2002, e do Decreto Estadual nº 24.649/2003. 4. ENTREGA E CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO 4.1. Os bens deverão ser entregues no prazo de até 07(sete) dias, contados a partir da data do recebimento da Nota de Empenho pelo fornecedor, em remessa parcelada, no na Estância Termal Brejo das Freiras, Zona Rural , município de São João do Rio do Peixe, no horário 08:00 horas.
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4.2. Os bens serão recebidos provisoriamente logo após a entrega pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta. 4.3. Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo máximo de 2(dois) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades. 4.4. Os bens serão recebidos definitivamente no prazo máximo de 2(dois) dias, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo circunstanciado. 4.4.1. Se o recebimento dos bens for efetuado por unidade descentralizada, a unidade recebedora, por intermédio de servidor ou comissão designada, deverá encaminhar à unidade pagadora relatório declarando o recebimento do material e a conformidade das especificações técnicas e quantitativos juntamente com a Nota Fiscal. 4.5. O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato. 4.6. Como condição de recebimento do objeto pelo órgão/entidade contratante, e posterior pagamento, o fornecedor deverá comprovar, no ato da entrega do material, a origem da mercadoria ou bem fornecido ao Estado, respeitados os termos da proposta apresentada na licitação, quando este cotar preço para marca que não seja de sua fabricação, mediante apresentação de nota fiscal de origem. 4.7. O servidor ou Comissão responsável ao atestar o recebimento do objeto deverá informar se a entrega foi realizada no prazo; se não, anexar parecer técnico encaminhado ao Ordenador de Despesa, nos termos do Art. 4º da Lei nº 9.697/2012 (CAFIL). 4.8. Se o fornecedor for empresa do Estado da Paraíba, o servidor ou comissão responsável pelo recebimento verificará se o documento fiscal foi emitido nos termos do § 5º do Art. 1º do Decreto nº 35.320, de 2014 (Isenção do ICMS); 5. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE 5.1. São obrigações da contratante: 5.1.1. receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos; 5.1.2. Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes do Edital e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivos; 5.1.3. comunicar à Contratada, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido; 5.1.4. Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de comissão/ servidor especialmente designado; 5.1.5. efetuar o pagamento à Contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e forma estabelecidos no Edital e seus anexos; 5.2. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados. 6. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
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6.1. A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital e anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda: 6.1.1. efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Edital e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão as indicações referentes a: marca, fabricante, modelo, procedência e prazo de garantia ou validade; 6.1.2 O objeto, quando for o caso, deve estar acompanhado do manual do usuário, com uma versão em português, e da relação da rede de assistência técnica autorizada; 6.1.3. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990); 6.1.4. substituir, reparar, corrigir, remover, ou reconstruir, às suas expensas, no prazo fixado neste termo de referência, o produto com avarias ou defeitos; 6.1.5. Comunicar à Administração, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação; 6.1.6. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 6.1.7. indicar preposto para representá-la durante a execução do contrato. 7. CONTROLE DA EXECUÇÃO 7.1. Nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666, de 1993, será designado representante para acompanhar e fiscalizar a entrega dos bens, anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução e determinando o que for necessário à regularização de falhas ou defeitos observados. 7.1.1. O recebimento de material de valor superior a R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) será confiado a uma comissão de recebimento, composta por, no mínimo, 3 (três) membros, designados pela autoridade competente. 7.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da Contratada, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas ou vícios redibitórios, e, na ocorrência desta, não implica em co-responsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666, de 1993. 7.3. O representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envolvidos, determinando o que for necessário à regularização das falhas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. 8. VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO 8.1. O prazo de vigência da contratação será de 244 (duzentos e quarenta e quatro) dias, a partir da data da assinatura do contrato ou da data da retirada/aceite da Nota de Empenho, e será adstrito à vigência do respectivo crédito orçamentário, nos termos do artigo 57 da Lei n° 8.666, de 1993. 9. SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 9.1. A CONTRATADA que, no decorrer da contratação, cometer qualquer das infrações previstas na Lei nº 8.666, de 1993, e na Lei nº 10.520, de 2002, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, ficará sujeita às seguintes sanções:
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9.1.1. advertência por faltas leves, assim entendidas como aquelas que não acarretarem prejuízos significativos ao objeto da contratação; 9.1.2. multa moratória de até 1% % (um) por cento por dia de atraso injustificado sobre o valor da contratação, até o limite de 15 (quinze) dias; 9.1.3. multa compensatória de até 5% % (cinco) por cento sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total; 9.1.4. em caso de inexecução parcial, a multa compensatória, no mesmo percentual do subitem acima, será aplicada de forma proporcional à obrigação inadimplida; 9.1.5. suspensão de licitar e impedimento de contratar com o PBTUR HOTÉIS S.A., pelo prazo de até dois anos; 9.1.6. impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Estadual e o consequente descredenciamento do Registro Cadastral do Estado, pelo prazo de até cinco anos; 9.1.7. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública Estadual, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a CONTRATADA ressarcir a Administração pelos prejuízos causados; 9.2. A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa, observando-se no que couber as disposições da Lei nº 8.666, de 199; 9.3. A autoridade competente, na aplicação das sanções, levará em consideração a gravidade da conduta do infrator, o caráter educativo da pena, bem como o dano causado à Administração, observado o princípio da proporcionalidade. 9.4 As sanções aqui previstas são independentes entre si, podendo ser aplicadas isoladas ou, no caso das multas, cumulativamente, sem prejuízo de outras medidas cabíveis. 9.5. As penalidades previstas nos subitens 9.1.5 a 9.1.7. importarão na inclusão da contratada no Cadastro de Fornecedores Impedidos de licitar e Contratar com o Estado da Paraíba-CAFIL/PB. 10. SUBCONTRATAÇÃO 10.1. Não será admitida a subcontratação do objeto licitatório. São João do Rio do Peixe, 16 de março de 2016 Diogenes Carvalho Presidente da Comissão Permanente de Licitação 98.415-9 Aprovo, em dezesseis de março de dois mil e dezesseis RUTH AVELINO CAVALCANTI Presidente VERSÃO MODELO Nº 2.5.1, de 28/07/2015
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